{
    "I - Portaria": {
        "2312724": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n481 DE 22 DE ABRIL DE 2021\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4441312-2\r\nELCIO NOVIS CARDOZO\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n21\r\nE-26/003.2549/ 2013\r\n641535-0\r\nMÁRCIA DE SOUZA FERREIRA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n21\r\nE-26/003.2570/2013\r\n4204025-6\r\nRENATA CARDOSO LAURIA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n13/03/2021\r\nSEI E-26/003.2766/2013\r\n4381177-9\r\nRENATA DE FARIAS FRAIHA ARAUJO\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n21\r\nE-26/003.2765 /2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2312724\r\n"
        ],
        "2359765": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            " NSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021; e\r\n- o disposto no processo nº SEI-150164/000672/2021,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade. \r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nServidor\r\nCargo\r\nValidade\r\nID\r\nVínculo\r\nDo Nível\r\nPara o Nível\r\nACZA ROOSEWELT DOS SANTOS\r\nTécnico Metrológico\r\n05/12/2021\r\n44214537\r\n1\r\nMED EI5\r\nMED EI6\r\nADALBERTO ANTÔNIO PINTO COSTA\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2021\r\n44213620\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nANDERSON SILVA DE LIRA\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2021\r\n44213298\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nBRUNO DA SILVA FERREIRA GRAÇA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2021\r\n44213409\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA BORGES\r\nBibliotecária\r\n05/12/2021\r\n44213433\r\n1\r\nS I5\r\nS I6\r\nCLEITON MACHADO DA SILVA\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2021\r\n44213387\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nCRISTINA JUSTO CARNEIRO MONJARDIM\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2021\r\n44213379\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nDAIANA DA COSTA BARROS\r\nTécnico Metrológico\r\n05/12/2021\r\n44213450\r\n1\r\nMED EI5\r\nMED EI6\r\nDALTO AZEVEDO DA CUNHA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2021\r\n44213662\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nDENIS DE ANDRADE GUERRA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2021\r\n44213328\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nGISELE MENEZES DA SILVA PINHEIRO\r\nTécnico Metrológico\r\n05/12/2021\r\n44214456\r\n1\r\nMED EI5\r\nMED EI6\r\nKARINA NOGUEIRA JORDÃO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2021\r\n44213549\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nLEONARDO ALVES DA PAZ\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2021\r\n44213689\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nMARCO ANTÔNIO TAIXEIRÃO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2021\r\n44213557\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nMARCOS ANTÔNIO DE SOUZA DIAS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2021\r\n44214715\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nMARLLON AMBROSIANI GALISA\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2021\r\n44214669\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\n\r\nRAQUEL PINTO SOUZA SAMPAIO\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2021\r\n44215282\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nSUELLEN KELLY SOARES BRITTES DE ASSIS\r\nTécnico Metrológico\r\n05/12/2021\r\n44215304\r\n1\r\nMED EI5\r\nMED EI6\r\nId: 2359765\r\n"
        ],
        "2386062": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 518 DE 11 DE ABRIL DE 2022\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006 e suas alterações;\r\n- o disposto na Portaria LOTERJ/GP nº 434, de 19 de setembro de 2019;\r\n- o que consta no processo nº SEI-150162/000211/2022. \r\nConceder progressão funcional na carreira aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006:\r\n\r\nID\r\nSERVIDOR\r\nCARGO EFETIVO\r\nCLASSE\r\nNÍVEL\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n44150180\r\nCarlos Alberto Teixeira\r\nOperador Lotérico\r\nIII\r\n3\r\n08/09/2021\r\nSEI E- 12/080/600/2013\r\n44150024\r\nFabio dos Santos Afonso Carvalho\r\nAuditor\r\nIV\r\n3\r\n08/09/2021\r\nSEI E- 12/080/597/2013\r\n44262531\r\nVanessa Garcia da Costa\r\nOperador Lotérico\r\nIII\r\n3\r\n01/03/2022\r\nSEI E- 12/080/602/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar da data da aquisição do direito de progressão dos servidores.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2022\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2386062\r\n"
        ],
        "2394986": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021; e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150164/000768/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de validade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nServidor\r\nCargo\r\nValidade\r\nFuncional\r\nVínculo\r\nDo Nível\r\nPara o Nível\r\nGUILHERME REIS DE SOUZA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n0\r\n281455\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nId: 2394986\r\n"
        ],
        "2403201": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1113 DE 24 DE JUNHO DE 2022\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 47.816, de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000738/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos da então servidora, conforme Anexo Único desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.789, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de validade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nServidor\r\nCargo\r\nValidade\r\nFuncional\r\nVínculo\r\nDo Nível\r\nPara o Nível\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA\r\nAssistente\r\ndministrativo\r\n10/04/2018\r\n4428026\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III4\r\nId: 2403201\r\n"
        ],
        "2403888": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50371681\r\n1\r\nWELLINGTON DE SOUZA MACHADO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nSEI-030022/004918/2022\r\n35\r\n2\r\n50237713\r\n1\r\nEDGARD DA SILVA FRANCA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/978/2018\r\n30\r\n3\r\n20090250\r\n2\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n20/03/2006\r\n16/03/2022\r\nE-03/90518/2011\r\n34\r\n4\r\n19827725\r\n1\r\nDARIO DE PAIVA ALMEIDA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n24/08/1999\r\n19/08/2019\r\nE-03/10063/2009\r\n36\r\n5\r\n42529026\r\n1\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n06/03/2006\r\n02/03/2022\r\nE-03/90400/2011\r\n34\r\n6\r\n50096400\r\n1\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1574/2016\r\n35\r\n7\r\n50178822\r\n1\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/824/2018\r\n35\r\n8\r\n50231804\r\n1\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/983/2018\r\n36\r\n9\r\n42534275\r\n1\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA RESENDE\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n07/03/2006\r\n03/03/2022\r\nE-03/90406/2011\r\n35\r\n10\r\n41992229\r\n1\r\nJASSANAN SOARES MARTINS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE-03/021/1217/2015\r\n36\r\n11\r\n50233076\r\n1\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n17/01/2014\r\n15/01/2022\r\nE-03/021/1/2018\r\n36\r\n12\r\n50094181\r\n1\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n28/12/2020\r\nE-03/021/162/2017\r\n27\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50094467\r\n1\r\nMARLON DOS SANTOS MATOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1940/2016\r\n35\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50177079\r\n1\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nSEI-030022/012924/2021\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50180096\r\n1\r\nVALERIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1922/2017\r\n35\r\nId: 2403888\r\n"
        ],
        "2403893": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50232940\r\n1\r\nLAIO DE JESUS SAMPAIO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/647/2018\r\n35\r\n2\r\n50179845\r\n1\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1685/2017\r\n34\r\n3\r\n50232088\r\n1\r\nBRUNO DA CONCEICAO FERREIRA FLAUSINO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/2264/2017\r\n34\r\n4\r\n42536278\r\n1\r\nSOLANGE PEREIRA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n08/03/2006\r\n04/03/2022\r\nE-03/90467/2011\r\n35\r\n5\r\n50232819\r\n1\r\nCAROLINA PINTO DE FREITAS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/2249/2017\r\n35\r\n6\r\n50232908\r\n1\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/364/2018\r\n25\r\n7\r\n50237500\r\n1\r\nMAXIMILLER DA CONCEICAO GUIMARAES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n12/05/2022\r\nE-03/021/100062/2018\r\n33\r\n8\r\n19872569\r\n1\r\nMAURA CRISTINA BATISTA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n02/01/2002\r\n28/12/2021\r\nE-03/90093/2009\r\n35\r\n9\r\n42060311\r\n1\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90564/2010\r\n36\r\n10\r\n50231650\r\n1\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/10045/2018\r\n30\r\n11\r\n50231677\r\n1\r\nFABIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1534/2017\r\n36\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50179497\r\n1\r\nANDERSON GUIMARAES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n09/10/2021\r\nE-03/021/414/2018\r\n36\r\n\r\nPROFESSOR I\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19872682\r\n3\r\nMAURICIO GUALTER RAIMUNDO\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n20/06/2001\r\n17/06/2021\r\nE-03/91192/2011\r\n35\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50180010\r\n1\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1930/2017\r\n36\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n42619050\r\n4\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1909/2017\r\n35\r\nId: 2403893\r\n"
        ],
        "2406489": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50177257\r\n1\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/196/2019\r\n32\r\n2\r\n50095323\r\n1\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/02/2020\r\nE-03/021/1938/2016\r\n36\r\n3\r\n50232487\r\n1\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1977/2017\r\n33\r\n4\r\n50231880\r\n1\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/286/2018\r\n35\r\n5\r\n50232444\r\n1\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/785/2018\r\n36\r\n6\r\n50174584\r\n1\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE ARAUJO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/09/2013\r\n24/09/2021\r\nE-03/021/1356/2018\r\n36\r\n7\r\n50156128\r\n1\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1250/2017\r\n35\r\n8\r\n42000823\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/90114/2010\r\n34\r\n9\r\n5691419\r\n1\r\nALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n21/06/2002\r\n16/06/2022\r\nE-03/90390/2008\r\n34\r\n10\r\n5642841\r\n1\r\nMAURO GONCALVES DOS SANTOS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n14/06/2002\r\n09/06/2022\r\nE-03/021/2056/2013\r\n36\r\n11\r\n5567149\r\n4\r\nVALERIA CONCEICAO MARINHO LUZ\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n04/03/2010\r\n01/03/2022\r\nE-03/021/1452/2015\r\n34\r\n12\r\n50914391\r\n1\r\nRENATO DA SILVA AMORIM\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n16/11/2017\r\n15/11/2021\r\nSEI- 030022/008917/2021\r\n36\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43191240\r\n2\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1372/2016\r\n36\r\n2\r\n50094149\r\n1\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1914/2016\r\n35\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179608\r\n1\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/101247/2018\r\n36\r\nId: 2406489\r\n"
        ],
        "2406878": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEM EXERCÍCIO\r\nJUNHO DE 2022\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4431321-7\r\nAna Carolina Felipe Bittencourt\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/06/2012\r\n01/06/2022\r\nSEI_E-26/003.2381/2013\r\n4431261-0\r\nCristiane Silva de Carvalho \r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/06/2012\r\n01//06/2022\r\nSEI_E-26/003.1736/2013\r\n4431269-5\r\nDanilo Almeida Souza\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/06/2012\r\n01/06/2022\r\nSEI_E-26/003.1855/2013\r\n4431410-8\r\nLeandro Patrick da Silva França\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/06/2012\r\n01/06/2022\r\nSEI_E-26/003.1856/2013\r\n4338183-9\r\nMichelle Rodrigues Pinto de Oliveira\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/06/2012\r\n01/06/2022\r\nSEI_E-26/003.1857/2013\r\n4431318-7\r\nPatrícia Caraça de Oliveira\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/06/2012\r\n01/06/2022\r\nSEI_E-26/003.1680/2013\r\n4343153-4\r\nSuellen da Conceição Moraes\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/06/2012\r\n01/06/2022\r\nSEI_E-26/003.1859/2013\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4431329-2\r\nDébora Motta de Oliveira\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n01/06/2012\r\n01/06/2022\r\nSEI_E-26/003.1730/2013\r\n4431458-2\r\nMarcelo de Souza Corenza\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n01/06/2012\r\n01/06/2022\r\nSEI_E-26/003.1740/2013\r\n4409400-0\r\nYuri Katayama Santos\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n08/08/2013\r\n20/06/2022\r\nSEI_E-26/003.0290/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2406878\r\n"
        ],
        "2408090": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n574 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015. Processo nº SEI- 260003/000979/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4432336-0\r\nAlexandre do Ó Corrêa\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n04/07/2012\r\n04/07/2022\r\nSEI_E-26/003.1863/2013\r\n4385077-4\r\nFellipe Madruga Barroso\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/07/2010\r\n01//07/2022\r\nSEI_E-26/003.0535/2013\r\n4385105-3\r\nLuciana Lopes Costa\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/07/2010\r\n01//07/2022\r\nSEI_E-26/003.0555/2013\r\n4385068-5\r\nNatália Luiza da Silva Barros\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/07/2010\r\n01//07/2022\r\nSEI_E-26/003.0533/2013\r\n4432343-3\r\nRoberta Castro Garcia Marques Ulm de Freitas\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n04/07/2012\r\n04/07/2022\r\nSEI_E-26/003.1860/2013\r\n4385063-4\r\nVinicius José de Oliveira\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\nIII\r\n01/07/2010\r\n01//07/2022\r\nSEI_E-26/003.0534/2013\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4273871-7\r\nAna Cristina Ribeiro Pessanha\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n01/07/2010\r\n01//07/2022\r\n648/2013\r\n4385200-9\r\nFelipe dos Santos Sarrat\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n01/07/2010\r\n01/07/2022\r\nE-26/003.0554/2013\r\n4431458-2\r\nMaria Clara Coelho Câmara\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n04/07/2012\r\n04/07/2022\r\nE-26/003.1740/2013\r\n3214804-6\r\nMirian da Rocha Dias\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n01/07/2010\r\n01/07/2022\r\nE-26/000.0650/2013\r\n4385210-6\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n01/07/2010\r\n01/07/2022\r\nE-26/003.0651/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2022\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2408090\r\n"
        ],
        "2412302": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50232614\r\n1\r\nWELLINGTON DA SILVA LEMOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/2219/2017\r\n33\r\n\r\n2\r\n44253095\r\n1\r\nREGIS AUGUSTO ADAO FALCAO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n17/11/2011\r\n15/11/2019\r\nE-03/021/2311/2015\r\n36\r\n3\r\n50232665\r\n1\r\nALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/2071/2017\r\n35\r\n4\r\n50232711\r\n1\r\nANDRE LUIZ PRADO VERDUM\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n29/12/2021\r\nE-03/021/225/2018\r\n35\r\n5\r\n50233092\r\n1\r\nCOSME PEREIRA BARBOSA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/954/2018\r\n36\r\n6\r\n42535514\r\n1\r\nMONICA COELHO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n08/03/2006\r\n04/03/2022\r\nE-03/90602/2011\r\n34\r\n7\r\n42561892\r\n1\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n06/04/2006\r\n02/04/2022\r\nE-03/90733/2011\r\n36\r\n8\r\n42532680\r\n1\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n06/03/2006\r\n02/03/2022\r\nE-03/90601/2011\r\n36\r\n\r\n9\r\n50156306\r\n1\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/111/2018\r\n36\r\n10\r\n50232398\r\n1\r\nFABIO CARVALHO PRADO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/496/2018\r\n36\r\n11\r\n50237810\r\n1\r\nRUBEM AZEVEDO DA CRUZ JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n12/02/2014\r\n10/02/2022\r\nE-03/021701/2018\r\n32\r\n12\r\n42533945\r\n1\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n07/03/2006\r\n03/03/2022\r\nE-03/021/1683/2015\r\n34\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19887930\r\n1\r\nSANDRA MARIA SARAGOCA DECEMBRINO CALDAS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n27/04/2000\r\n23/04/2020\r\nE-23/1068/2006\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n43930603\r\n2\r\nLUDIMILA SOUZA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/100302/2018\r\n34\r\n\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50233130\r\n1\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n17/01/2014\r\n15/01/2022\r\nE-03/021/411/2018\r\n36\r\nId: 2412302\r\n"
        ],
        "2412313": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50262912\r\n1\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/03/2014\r\n25/03/2022\r\nE-03/021/917/2018\r\n35\r\n2\r\n50156098\r\n1\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/891/2018\r\n36\r\n3\r\n50232959\r\n1\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n19/02/2014\r\n18/02/2022\r\nE-03/021/1028/2019\r\n36\r\n4\r\n50242911\r\n1\r\nFELIPE DIAS MAIA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n14/02/2014\r\n12/02/2022\r\nE-03/021/1079/2018\r\n36\r\n5\r\n42000670\r\n1\r\nMARCELO FRANCO DA SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/90012/2010\r\n33\r\n6\r\n50232304\r\n1\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/115/2018\r\n33\r\n7\r\n42533651\r\n1\r\nKATIA KANTZ CAVALIER DARBILLY\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n07/03/2006\r\n03/03/2022\r\nE-03/90418/2011\r\n36\r\n8\r\n50231979\r\n1\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/366/2018\r\n35\r\n9\r\n50193627\r\n1\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n11/11/2013\r\n09/11/2021\r\nE-03/021/189/2018\r\n36\r\n10\r\n50226258\r\n1\r\nADONIRAM ALPAES MEDEIROS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n12/12/2013\r\n10/12/2021\r\nE-03/021/1422/2018\r\n36\r\n11\r\n19856512\r\n1\r\nLUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n16/12/1994\r\n22/06/2022\r\nE-03/92430/2009\r\n35\r\n12\r\n50232070\r\n1\r\nCLEBER ALENCAR OLIVEIRA MACHADO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/89/2019\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n43202977\r\n2\r\nISABELA CHAVES DE SA PAIVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/100539/2018\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n2\r\n50048180\r\n2\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1887/2017\r\n35\r\n\r\nODONTOLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50091069\r\n1\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/11/2017\r\n3\r\nId: 2412313\r\n"
        ],
        "2412811": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50236393\r\n1\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n17/01/2014\r\n15/01/2022\r\nE-03/021/59/2019\r\n36\r\n2\r\n50180223\r\n1\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/380/2018\r\n29\r\n3\r\n50177044\r\n1\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n09/10/2021\r\nE-03/021/1881/2017\r\n35\r\n4\r\n50262874\r\n2\r\nWALDENIR JOSE DOS REIS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/06/2014\r\n02/06/2022\r\nE-03/021/1079/2018\r\n35\r\n5\r\n50263030\r\n1\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/06/2014\r\n08/06/2022\r\nE-03/021/100047/2018\r\n35\r\n\r\n6\r\n50930621\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO GOMES MARINHO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n12/042018\r\n11/04/2022\r\nSEI-030022/005379/2022\r\n36\r\n7\r\n41967100\r\n3\r\nERLON COUTO ZACARIAS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n06/03/2006\r\n06/03/2022\r\nE-03/90807/2011\r\n36\r\n8\r\n41989872\r\n1\r\nWAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n25/11/2004\r\n22/11/2016\r\nE-03/91134/2010\r\n24\r\n9\r\n41989872\r\n1\r\nWAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n25/11/2004\r\n21/11/2020\r\nE-03/91134/2010\r\n36\r\n10\r\n50232312\r\n1\r\nMARCELO CERVANTES PETRY\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n17/01/2014\r\n15/01/2022\r\nE-03/021/611/2018\r\n34\r\n11\r\n50093894\r\n1\r\nANDRE MARIANO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1990/2016\r\n31\r\n12\r\n50237616\r\n1\r\nCLAUDIO TADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/1768/2017\r\n36\r\n13\r\n50941127\r\n1\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/008954/2022\r\n36\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50180479\r\n1\r\nFABIO LOPES RABANAQUE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/638/2018\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50879596\r\n1\r\nCLAUDIO MORAES MOURAO\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n29/03/2017\r\n28/03/2021\r\nSEI-030022/001799/2022\r\n34\r\nId: 2412811\r\n"
        ],
        "2414745": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral \r\nde Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\n50096354\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008217/2022\r\nLUCIANA CARDOZO DA COSTA\r\n50235761\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009138/2022\r\nMIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA\r\n19873484\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008190/2022\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n50232479\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008254/2022\r\nANA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\n19813384\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008142/2022\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n19849648\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008168/2022\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\n50179500\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115023\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008226/2022\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n19894180\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008205/2022\r\nLILIAN ZIMBARDI\r\n44399227\r\n3\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008260/2022\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\n50179063\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008216/2022\r\nJOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA\r\n19850166\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008223/2022\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\n50179004\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008206/2022\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\n50186906\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008189/2022\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA\r\n42000122\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008166/2022\r\nWAGNER JOSE LEITAO\r\n27103072\r\n3\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008167/2022\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n19135360\r\n2\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008212/2022\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\n50181262\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115113\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008238/2022\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\n19825072\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008133/2022\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\n50090917\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115025\r\nENFERMEIRO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008203/2022\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA \r\n50359029\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008172/2022\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\n50180738\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008265/2022\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n19864841\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008267/2022\r\nPATRICIA SOUSA ABREU\r\n42000831\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008177/2022\r\nEMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO\r\n50178679\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA \r\n7,50%\r\nSEI-030022/008268/2022\r\nVALERIA CONCEICAO MARINHO LUZ\r\n5567149\r\n4\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008262/2022\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\n50113119\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008269/2022\r\nFLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\n50095510\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008261/2022\r\nANA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\n19813384\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008142/2022\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n19849648\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008168/2022\r\nPATRICIA SOUSA ABREU\r\n42000831\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008177/2022\r\nLUCIANE LOPES DOS SANTOS\r\n19621337\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008243/2022\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\n50180738\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008265/2022\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA\r\n41989848\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008258/2022\r\nERIKA FERREIRA FRANCO\r\n50093363\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008402/2022\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA\r\n19824157\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008236/2022\r\nLUZIMAR PEREIRA ARAUJO\r\n19859830\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008231/2022\r\nPAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR\r\n50359312\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008287/2022\r\nANDRE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n43686796\r\n3\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n12,50%\r\nSEI-030022/008237/2022\r\nWILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO\r\n50176820\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008290/2022\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\n50232690\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008398/2022\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\n50094130\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008171/2022\r\nSANDRA MARIA SOARES PINHEIRO MIRABELLI\r\n19888023\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115101\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008284/2022\r\nMARCOS DOS SANTOS MORAES\r\n19866224\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008299/2022\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n50093983\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008293/2022\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n19873620\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008274/2022\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\n50094130\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008171/2022\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\n19812906\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008367/2022\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\n50358847\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/008327/2022\r\nDAVI SILVA SERRA FAEDA\r\n50232266\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008329/2022\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n50367153\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008354/2022\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\n19628951\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008310/2022\r\nFRANCISCO PAULO GONCALVES\r\n19838115\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008300/2022\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\n50094114\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011745/2022\r\nJOSE HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO\r\n42649188\r\n7\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008278/2022\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\n50237748\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008315/2022\r\nMARIA CLAUDIA GONCALVES VIEIRA\r\n43846882\r\n2\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008314/2022\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n50091310\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008296/2022\r\nFRANCISCO PAULO GONCALVES\r\n19838115\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008300/2022\r\nANTONINO SOUSA FONA\r\n20365764\r\n2\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008321/2022\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\n50179179\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008326/2022\r\nDAYSE TOZZATO DE SOUZA\r\n41383303\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008348/2022\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\n19865830\r\n2\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008345/2022\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\n24802654\r\n2\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008325/2022\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n50092340\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008356/2022\r\nPATRICIA REIS GUIMARAES ROSA\r\n50090941\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008351/2022\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\n50091484\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA \r\n7,50%\r\nSEI-030022/008286/2022\r\nALMIR ROCHA DE SENA\r\n19811969\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008350/2022\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\n44120249\r\n2\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008364/2022\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n50092014\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA \r\n7,50%\r\nSEI-030022/008377/2022\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n50371843\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008365/2022\r\nJANAINA SOARES DE SOUZA\r\n44637691\r\n2\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008371/2022\r\nLETICIA ROSA VIANA \r\n50093061\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008388/2022\r\nLEANDRO GOMES BRAZ \r\n43421857\r\n2\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008342/2022\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADAO\r\n50096923\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008385/2022\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\n50156284\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008347/2022\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\n50091468\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008396/2022\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n50237667\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008406/2022\r\nMIGUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n50094831\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008412/2022\r\nTHAUANY NOGUEIRA RIBEIRO\r\n50202430\r\n2\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008408/2022\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\n50179160\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008394/2022\r\nRONALDO FRAZAO DA PAIXAO\r\n19885423\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008336/2022\r\nMARCEL OLIVEIRA IORIO GUERRA\r\n50368168\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008376/2022\r\nROSIANE BITTENCOURT SOUZA\r\n19886535\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008332/2022\r\nFLAVIA CORREA DOS SANTOS\r\n19836856\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008317/2022\r\nLUDIMILA SOUZA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n43930603\r\n2\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008430/2022\r\nMARIA BEATRIZ BARRA DE AVELLAR PEREIRA\r\n19868014\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008405/2022\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\n42615208\r\n1\r\n11/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008442/2022\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO\r\n42000696\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008482/2022\r\nALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DE ALMEIDA\r\n50179535\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008571/2022\r\nJORGE SOARES DE ASSIS\r\n19849753\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008484/2022\r\nSOLANGE PEREIRA\r\n42536278\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008470/2022\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n44115512\r\n2\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008478/2022\r\nMARCOS MACEDO D ANGELO\r\n19866526\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008480/2022\r\nCARLA NUNES BRANDAO RAMOS\r\n30610966\r\n3\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008456/2022\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n50237551\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008473/2022\r\nANGELA MARIA MELLO DE LUCA\r\n20366574\r\n2\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008467/2022\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\n50180010\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008447/2022\r\nJURACI BRITO DA SILVA \r\n43193196\r\n2\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008457/2022\r\nARMSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO\r\n50232223\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008466/2022\r\nFABIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n50093924\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008459/2022\r\nId: 2414745\r\n"
        ],
        "2416136": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2022\r\n, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 47.816, de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000582/2022;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme Anexo Único desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.789, de 29 de junho de 2006.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade. \r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nServidor\r\nCargo\r\nValidade\r\nID\r\nVínculo\r\nDo Nível\r\nPara o Nível\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR\r\nAnalista de Sistemas\r\n10/04/2022\r\n44279485\r\n1\r\nS I5\r\nSI6\r\nDANIELLE LYRA AGUILAR ANDRADE\r\nAssistente Administrativo\r\n10/04/2022\r\n42064821\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nDOUGLAS AMARAL DOS SANTOS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n10/04/2022\r\n44280521\r\n1\r\nF EI5\r\nFEI6\r\nFRANCISCO KLÉBIO BRANDÃO DE PAULO\r\nAssistente Administrativo\r\n10/04/2022\r\n44279582\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nMICHELLE SILVA DO NASCIMENTO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n10/04/2022\r\n44280556\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nSANDRA REGINA DA COSTA MAGALHÂES\r\nAssistente Administrativo\r\n10/04/2022\r\n44279515\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nSILVIA MARIA DAS GRAÇAS DE FIGUEIREDO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n10/04/2022\r\n38603918\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nId: 2416136\r\n"
        ],
        "2416142": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2022\r\n, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 47.816, de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001340/2022;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme Anexo Único desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.789, de 29 de junho de 2006.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade. \r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nServidor\r\nCargo\r\nValidade\r\nID\r\nVínculo\r\nDo Nível\r\nPara o Nível\r\nALEXANDRE DO CARMO PE REIRA QUEIROZ\r\nAssistente Administrativo\r\n10/08/2022\r\n44332393\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nDANIELA DOS SANTOS DE MATTOS\r\nAssistente Administrativo\r\n10/08/2022\r\n44332858\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nFABIO CHAVES LAVES DA FONSECA\r\nAssistente Administrativo\r\n10/08/2022\r\n44332874\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nFABIO RODRIGO COSTA SENA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n10/08/2022\r\n44332912\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA\r\nAssistente Administrativo\r\n10/08/2022\r\n44332955\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nHANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO\r\nAssistente Administrativo\r\n10/08/2022\r\n44332971\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nMICHELLE PIRES DE SOUZA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n10/08/2022\r\n44333021\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nId: 2416142\r\n"
        ],
        "2417479": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA\r\n19808143\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008524/2022\r\nALIRIO PEREIRA MATEUS\r\n19811470\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008568/2022\r\nANDREA RITA CARDOSO BEZERRA\r\n50944100\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008488/2022\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n50178296\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008541/2022\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\n50359363\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008865/2022\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\n50372114\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008537/2022\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\n6408621\r\n6\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008574/2022\r\nEDILENE JOAQUIM DA SILVA\r\n19829744\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008476/2022\r\nERLON COUTO ZACARIAS\r\n41967100\r\n3\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008552/2022\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\n50367005\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008515/2022\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n42000785\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008512/2022\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\n19853912\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/008510/2022\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\n50179640\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008555/2022\r\nMARCELA LEITE SILVA\r\n44135688\r\n2\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008494/2022\r\nMARIANGELA LUENGO LATORRE\r\n19870779\r\n2\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115101\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008562/2022\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\n19871767\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008528/2022\r\nMONICA TAVARES DA ROCHA\r\n43404855\r\n3\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115026\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008538/2022\r\nRAPHAEL PECANHA DOS SANTOS\r\n50231871\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008523/2022\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\n50092405\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008546/2022\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\n19895011\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008580/2022\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\n20354479\r\n2\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008569/2022\r\nVERONICA VALENCA DOS SANTOS\r\n50091476\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008464/2022\r\nWALDENIR JOSE DOS REIS\r\n50262874\r\n2\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008497/2022\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\n43769225\r\n2\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008725/2022\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n19809964\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008492/2022\r\nALINE PAIXAO REGO ESTEVAM RODRIGUES\r\n50177540\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008734/2022\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n42619050\r\n4\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008652/2022\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n43774490\r\n2\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008681/2022\r\nCHRISTOVAM JACQUES DA CONCEICAO\r\n41989805\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008687/2022\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\n43499864\r\n2\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008643/2022\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n43261221\r\n3\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008655/2022\r\nELAINE GOMES DE MOURA\r\n50367625\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115114\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008718/2022\r\nGILBERTO FAGUNDES\r\n19839561\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008704/2022\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\n50177478\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008685/2022\r\nGLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA\r\n50095587\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008711/2022\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\n50178903\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008344/2022\r\nIRACEMA LINA POWERS MANGIA\r\n19843585\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008696/2022\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\n50090984\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008625/2022\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n50095714\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008719/2022\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\n50179632\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008671/2022\r\nLETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\n50358812\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008674/2022\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\n50044516\r\n2\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008670/2022\r\nMADALENA PEREIRA COSTA\r\n19859945\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008698/2022\r\nMARCOS MATHIAS DONEILL\r\n19866631\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008631/2022\r\nMAURO AZEREDO MEDEIRO\r\n19873077\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008732/2022\r\nPAULO CESAR PECANHA NEIVA\r\n50186159\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008600/2022\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\n43706606\r\n2\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008650/2022\r\nSORAYA SAMPAIO VERGILIO\r\n19892462\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115101\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n12,50%\r\nSEI- 030022/008649/2022\r\nTANIA ELISABETE GONCALVES\r\n19893264\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008632/2022\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\n19853912\r\n1\r\n10/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008510/2022\r\nId: 2417479\r\n"
        ],
        "2420420": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nALDECIR XAVIER DE MARINS\r\n\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008675/2022\r\nCANDIDO FERNANDES FERREIRA\r\n20368739\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008646/2022\r\nCHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE\r\n19824084\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n12,00%\r\nSEI-030022/008701/2022\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n43193242\r\n2\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008644/2022\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA ALVES\r\n50180231\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115023\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008621/2022\r\nDENISE CARELLI REINIGER FERREIRA\r\n20369280\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115015\r\nMÉDICO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008615/2022\r\nELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO\r\n19832915\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008710/2022\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\n42060397\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008614/2022\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES DOS SANTOS\r\n50091867\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008637/2022\r\nGESSICA SILVA DA CRUZ\r\n50975501\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008703/2022\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\n43787177\r\n2\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008624/2022\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\n42000890\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008635/2022\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEICAO CUNHA\r\n50094645\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008616/2022\r\nMARCIA LUCE MARTINS CASSINO\r\n19863853\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008592/2022\r\nMARCOS CALBO GARCIA\r\n50367722\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008721/2022\r\nMONICA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA\r\n50368176\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008635/2022\r\nADESSAYNE CUNHA MACHARETH FERNANDES\r\n50237578\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008389/2022\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\n50372254\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008816/2022\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\n50177214\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008752/2022\r\nANDRE LUIZ PORFIRO\r\n19815069\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008840/2022\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\n44253222\r\n2\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008864/2022\r\nCARLOS ALBERTO PEREZ\r\n19819323\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008756/2022\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\n50179519\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008794/2022\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\n22931961\r\n2\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008811/2022\r\nEDMEA PEREIRA DO COUTO\r\n41739256\r\n2\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008873/2022\r\nGESILDA FERREIRA DE SOUZA\r\n50367170\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115029\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008751/2022\r\nIDA CRISTINA REBELLO MOTTA\r\n19843178\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008851/2022\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n43193129\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008748/2022\r\nJHEISSON GONCALVES DA SILVA\r\n50367943\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008827/2022\r\nKEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n20112971\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008791/2022\r\nLENNON DE SOUZA MARCOS DA SILVA\r\n50232800\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008858/2022\r\nLETICIA MONTES PENHA\r\n20369611\r\n2\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008773/2022\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\n50091530\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115023\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008744/2022\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\n50231995\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008760/2022\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\n50091956\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008787/2022\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\n19862261\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008825/2022\r\nMARIA CELESTE CARVALHO LIMA\r\n19868138\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008779/2022\r\nMARIA HELENA COSTA DA SILVA\r\n50368052\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008754/2022\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA LOURENCO\r\n19872267\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008745/2022\r\nMIRIAN YARANDASA CRUZ SANTOS\r\n50302299\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008808/2022\r\nOLGA VIEIRA LIMA TAVARES\r\n19876823\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008828/2022\r\nRAQUEL CARDOSO SILVA LEANDRO\r\n50975650\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008835/2022\r\nROSSANA RAMOS JUNQUEIRA\r\n50231782\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008838/2022\r\nSHIRLEY CHAGAS\r\n19890788\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008807/2022\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\n30099919\r\n2\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008812/2022\r\nTANIA MARA TRINDADE GONCALVES\r\n19893388\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008762/2022\r\nVICENTE GUALBERTO A FILHO\r\n19896654\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008804/2022\r\nVANI MARQUES SILVA\r\n19895844\r\n1\r\n16/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008880/2022\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n50177109\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008941/2022\r\nLENITA LIMA ADRIANO\r\n5704383\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008907/2022\r\nId: 2420420\r\n"
        ],
        "2421002": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nBRUNO TEIXEIRA FREIRE\r\n5,1E+07\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115113\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008252/2022\r\nJACQUES CORREA AMARESCO\r\n5E+07\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008192/2022\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n5E+07\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008365/2022\r\nJOSE RICARDO SOUSA CAETANO\r\n4,3E+07\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/008337/2022\r\nTHATHIANA FARIA MOTTA\r\n5,1E+07\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008753/2022\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n4,3E+07\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008921/2022\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\n5E+07\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008914/2022\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n4,2E+07\r\n2\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008945/2022\r\nFABIO PENHA DA CONCEICAO\r\n5E+07\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008904/2022\r\nFLAVIA NUNES SENA DA SILVA\r\n4,3E+07\r\n2\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008905/2022\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\n4,4E+07\r\n2\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008918/2022\r\nJOAO PAULO DIAS ISMAEL\r\n5E+07\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008985/2022\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\n5E+07\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008915/2022\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\n5E+07\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008973/2022\r\nPLINIO DE OLIVEIRA REIS\r\n2E+07\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008939/2022\r\nRAFAEL ALVES GONDIM\r\n2E+07\r\n2\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008927/2022\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\n4,2E+07\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008945/2022\r\nSANDRA COSTA FERNANDES MARQUES\r\n2E+07\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008903/2022\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\n5E+07\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009033/2022\r\nJOAO LUIZ PEREIRA RODRIGUES\r\n2E+07\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009243/2022\r\nJOSE MARIA BRAGA\r\n4,2E+07\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008900/2022\r\nERNESTO CARLOS DE ALMEIDA\r\n2E+07\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115104\r\nARTÍFICE\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009138/2022\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n5E+07\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009217/2022\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\n4,3E+07\r\n3\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009231/2022\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\n5E+07\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009305/2022\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\n5E+07\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009267/2022\r\nCAMILA ESTEVAO DA SILVA\r\n5E+07\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009288/2022\r\nMAXIMILLER DA CONCEICAO GUIMARAES\r\n5E+07\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009312/2022\r\nJOAO CARLOS LEITAO SILVA\r\n2E+07\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009314/2022\r\nNICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ\r\n5E+07\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009308/2022\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n2E+07\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009298/2022\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\n5E+07\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009280/2022\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\n5E+07\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009373/2022\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\n5E+07\r\n2\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009371/2022\r\nWALDIR HENRIQUE DE SOUZA\r\n2E+07\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009181/2022\r\nWALQUIRIA CRISTINA PECANHA LARRUBIA CHAGAS\r\n5E+07\r\n2\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009329/2022\r\nALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO\r\n5691419\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009339/2022\r\nFABIO LOPES RABANAQUE\r\n5E+07\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009345/2022\r\nMARIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\n5E+07\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009354/2022\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL\r\n5E+07\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009374/2022\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\n4,3E+07\r\n3\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009379/2022\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n4,3E+07\r\n2\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009381/2022\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO SILVA\r\n2E+07\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI-030022/009387/2022\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\n5E+07\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009389/2022\r\nANGELO AZEREDO PEIXOTO\r\n2E+07\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115104\r\nARTÍFICE\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009405/2022\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\n2E+07\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009409/2022\r\nUBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n5E+07\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/009355/2022\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n5E+07\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009414/2022\r\nALICE SALGUEIRO DO NASCIMENTO MARINHO\r\n2E+07\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n12,50%\r\nSEI-030022/009419/2022\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\n4,2E+07\r\n1\r\n27/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009490/2022\r\nId: 2421002\r\n"
        ],
        "2423565": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n43280498\r\n1\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n08/05/2008\r\n10/05/2020\r\nE-03/021/1213/2015\r\n36\r\n2\r\n50941402\r\n1\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI- 030022/009101/2022\r\n36\r\n3\r\n50156071\r\n1\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/701/2019\r\n36\r\n4\r\n50940902\r\n1\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI- 030022/006616/2022\r\n29\r\n\r\n5\r\n42000807\r\n1\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n29/12/2020\r\nE-03/90024/2010\r\n35\r\n6\r\n19871279\r\n1\r\nMARIO APARECIDO ALVES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/1998\r\n16/07/2022\r\nE-03/91044/2008\r\n30\r\n7\r\n41992156\r\n1\r\nMAURICIO GOMES MONTEIRO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE-03/90026/2010\r\n28\r\n8\r\n29115949\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n21/02/2002\r\n16/02/2022\r\nE-03/91114/2008\r\n35\r\n9\r\n50941291\r\n1\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI- 030022/010406/2022\r\n36\r\n10\r\n50940864\r\n1\r\nADRIANO PEREIRA MACIEL GUIMARAES\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI- 030022/010388/2022\r\n28\r\n11\r\n50941178\r\n1\r\nJOELSON HENRIQUES SOARES CORREA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI- 030022/010395/2022\r\n36\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50179080\r\n1\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/100063/2018\r\n35\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19839332\r\n1\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n28/12/2000\r\n23/12/2020\r\nE-03/021/1610/2019\r\n33\r\n\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50092065\r\n1\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/487/2017\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50091450\r\n1\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/368/2018\r\n35\r\nId: 2423565\r\n"
        ],
        "2423578": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n41992164\r\n1\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE-03/92419/2009\r\n36\r\n2\r\n19843585\r\n1\r\nIRACEMA LINA POWERS MANGIA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n23/07/1996\r\n29/07/2020\r\nE-03/91265/2008\r\n35\r\n3\r\n43518729\r\n1\r\nSIDNEI DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n19/05/2009\r\n16/05/2021\r\nE-03/021/1961/2015\r\n31\r\n4\r\n50097040\r\n1\r\nVICTOR GARCIA BORGES MIRANDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1224/2018\r\n36\r\n5\r\n50231723\r\n1\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDAO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/842/2018\r\n36\r\n6\r\n50231812\r\n1\r\nEDUARDO GONCALVES CARDOZO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/100085/2018\r\n35\r\n7\r\n50941593\r\n1\r\nJOSANO JOSE ALBERTO JUNIOR\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/013062/2022\r\n24\r\n8\r\n41960190\r\n1\r\nVALDEIA DUARTE PEREIRA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n30/08/2004\r\n26/08/2020\r\nE-03/91816/2009\r\n36\r\n9\r\n19889437\r\n1\r\nSERGIO HILTON DE MEDEIROS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n06/02/2002\r\n01/02/2022\r\nE-03/91293/2008\r\n36\r\n10\r\n50178725\r\n1\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n01/11/2021\r\nE-03/021/2183/2017\r\n24\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50302299\r\n1\r\nMIRIAN YARANDASA CRUZ SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/06/2014\r\n02/06/2022\r\nE-03/021/1383/2018\r\n35\r\n2\r\n50179390\r\n1\r\nDJHEANE ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/879/2018\r\n36\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50232274\r\n1\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/105/2018\r\n34\r\n2\r\n44423764\r\n2\r\nALESSANDRA FERNANDES TORRES\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI-030022/011020/2022\r\n36\r\n\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50155938\r\n1\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/615/2018\r\n35\r\nId: 2423578\r\n"
        ],
        "2425012": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n22931961\r\n2\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n26/26/2002\r\n21/06/2022\r\nE- 03/91105/2012\r\n36\r\n2\r\n50193317\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONCALVES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n11/11/2013\r\n09/11/2021\r\nE- 03/021/873/2018\r\n36\r\n3\r\n50940856\r\n1\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI- 030022/010405/2022\r\n36\r\n4\r\n44416547\r\n1\r\nJOSE RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI- 030022/10403/2022\r\n36\r\n5\r\n43334512\r\n2\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI- 030022/012387/2022\r\n34\r\n6\r\n50941313\r\n1\r\nNILSON DA SILVEIRA \r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI- 030022/008607/2022\r\n34\r\n7\r\n50237659\r\n1\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE- 03/021/281/2018\r\n36\r\n8\r\n50941380\r\n1\r\nTHIAGO DINIZ DE CARVALHO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI- 030022/008862/2022\r\n36\r\n9\r\n19851456\r\n1\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS PACHECO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n06/09/1995\r\n15/09/2019\r\nE- 03/92316/2010\r\n32\r\n10\r\n50180592\r\n1\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1532/2017\r\n35\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50012444\r\n2\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1965/2017\r\n24\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50177540\r\n1\r\nALINE PAIXAO REGO ESTEVAM RODRIGUES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1721/2017\r\n34\r\n2\r\n50092375\r\n1\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n27/12/2020\r\nE- 03/021/238/2017\r\n35\r\n\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50156179\r\n1\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2013\r\nE- 03/021/501/2019\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50916122\r\n1\r\nAMANDA CRISTINE FREIRE RIBEIRO SANTOS DA SILVA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n04/12/2017\r\n03/12/2021\r\nSEI- 030022/003780/2022\r\n35\r\nId: 2425012\r\n"
        ],
        "2425013": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50231685\r\n1\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/2185/2017\r\n36\r\n2\r\n50242881\r\n1\r\nFABIO ALONSO LOURICAL MARTINS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n14/02/2014\r\n12/02/2022\r\nE- 03/021/372/2018\r\n35\r\n3\r\n50232118\r\n1\r\nPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n02/01/2014\r\n31/12/2021\r\nE- 03/021/251/2018\r\n36\r\n4\r\n42534186\r\n1\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n07/03/2006\r\n03/03/2022\r\nE- 03/90724/2011\r\n29\r\n5\r\n42533392\r\n1\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n07/03/2006\r\n03/03/2022\r\nE- 03/90512/2011\r\n35\r\n6\r\n44010117\r\n4\r\nJOSE DIOGO RIBEIRO BEIRAL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE- 03/021/984/2018\r\n29\r\n7\r\n50941321\r\n1\r\nLUCAS RIBEIRO MATTOS\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n04/07/2021\r\nSEI- 030022/012132/2022\r\n36\r\n8\r\n50093835\r\n1\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/18/2017\r\n30\r\n9\r\n50940910\r\n1\r\nADRIANO PINTO RODRIGUES\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n05/07/2021\r\nSEI- 030022/010877/2022\r\n28\r\n10\r\n50941259\r\n1\r\nJULIO ERNESTO PADILHA MAZORCHE\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2021\r\nSEI- 030022/011167/2022\r\n36\r\n11\r\n50941194\r\n1\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2021\r\nSEI- 030022/011168/2022\r\n36\r\n12\r\n50941275\r\n1\r\nPAULO JOSE MARCOLONGO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2021\r\n03/07/2021\r\nSEI- 030022/010514/2022\r\n35\r\n13\r\n50940805\r\n1\r\nADILSON JUNIO DE ASSIS SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2021\r\n03/07/2021\r\nSEI- 030022/010411/2022\r\n36\r\n14\r\n44725655\r\n1\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2021\r\n03/07/2021\r\nSEI- 030022/008691/2022\r\n34\r\n\r\nPSICOLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19868014\r\n1\r\nMARIA BEATRIZ BARRA DE AVELLAR PEREIRA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n09/09/1998\r\n03/09/2022\r\nE- 03/021/368/2018\r\n35\r\nId: 2425013\r\n"
        ],
        "2427220": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n50901460\r\n1\r\nVALDIR JOSE ALVES\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n23/08/2017\r\n22/08/2021\r\nSEI- 030022/013543/2021\r\n36\r\n2\r\n50095129\r\n1\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA \r\n2o G 6\r\n2o G 3\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/939/2017\r\n33\r\n3\r\n42060168\r\n1\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\n2o G 4\r\n2o G 5\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE- 03/90758/2010\r\n30\r\n4\r\n50097571\r\n1\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/2042/2016\r\n29\r\n5\r\n42533457\r\n1\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n07/03/2006\r\n03/03/2022\r\nE- 03/90448/2011\r\n36\r\n6\r\n50283448\r\n1\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n08/05/2014\r\n06/05/2022\r\nE- 03/021/1351/2018\r\n27\r\n7\r\n50092863\r\n1\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA \r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1668/2016\r\n36\r\n8\r\n43245200\r\n1\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n03/04/2008\r\n31/03/2020\r\nE- 03/021/1342/2015\r\n36\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179071\r\n1\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1684/2017\r\n35\r\n\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50031660\r\n2\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/1674/2017\r\n36\r\n\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50231693\r\n1\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/1937/17\r\n36\r\n\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n41801288\r\n4\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COUTINHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/787/2018\r\n36\r\n\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43705146\r\n2\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA \r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/413/2018\r\n33\r\n2\r\n50176862\r\n1\r\nVANESSA BORGES ALVES GUIMARAES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/101105/2018\r\n36\r\n3\r\n43564666\r\n2\r\nIGOR FEIJO HOFACKER\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/2023/2016\r\n28\r\nId: 2427220\r\n"
        ],
        "2427899": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n42536014\r\n1\r\nANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n08/03/2006\r\n04/03/2022\r\nE-03/90561/2011\r\n24\r\n2\r\n43915400\r\n1\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n03/08/2010\r\n31/07/2022\r\nE-03/021/1348/2015\r\n34\r\n3\r\n50941054\r\n1\r\nAGUISON PINHEIRO EVANGELISTA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/010436/2022\r\n35\r\n4\r\n50941445\r\n1\r\nMERICK MOTA DE FARIA RANGEL MESQUITA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/010318/2022\r\n35\r\n5\r\n50941089\r\n1\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO FILHO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/010414/2022\r\n36\r\n6\r\n50232924\r\n1\r\nREINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n01/07/2022\r\nE-03/021/154/2018\r\n36\r\n7\r\n50174541\r\n1\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/09/2013\r\n24/09/2021\r\nE-03/021/1723/2017\r\n36\r\n8\r\n50155865\r\n1\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1488/2017\r\n36\r\n9\r\n19809131\r\n1\r\nALESSANDRO COELHO RIBEIRO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/12/1999\r\n26/11/2019\r\nE-03/90069/2010\r\n33\r\n10\r\n5782260\r\n2\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/02/2005\r\n21/02/2021\r\nE-03/91548/2010\r\n36\r\n11\r\n43331696\r\n2\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/008731/2022\r\n33\r\n12\r\n50940988\r\n1\r\nANGELO ROSA DE SOUZA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2022\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/008689/2022\r\n32\r\n13\r\n42047633\r\n1\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/08/2007\r\n24/08/2019\r\nE-03/021/149/2014\r\n36\r\n14\r\n50232380\r\n1\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/16/2018\r\n33\r\n\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50232983\r\n1\r\nJULIANA BARATIERI VALENTE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nSEI-030022/010052/2021\r\n35\r\nId: 2427899\r\n"
        ],
        "2429751": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            "\r\nDOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022,\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas -DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada na planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\nDiretor-Geral\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n44361947\r\n2\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008251/2022\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n44361947\r\n2\r\n07/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115103\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008251/2022\r\nNILTON RAMIREZ DA SILVA\r\n19876459\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008229/2022\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n50178210\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008242/2022\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\n41992270\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008239/2022\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDAO\r\n50231723\r\n1\r\n29/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009634/2022\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n50096990\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008375/2022\r\nBARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA\r\n19818220\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008424/2022\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\n50178989\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008438/2022\r\nJORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO\r\n5704359\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008282/2022\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n19851758\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008282/2022\r\nMAILA LOPES PORTO RODRIGUES\r\n50090933\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008270/2022\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n44352972\r\n2\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008383/2022\r\nAGUISON PINHEIRO EVANGELISTA\r\n50941054\r\n1\r\n11/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010438/2022\r\nMARCO AURELIO ROMAR RIBEIRO\r\n19865236\r\n1\r\n11/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010418/2022\r\nMARCELO JORGE DE SOUZA BEZERRA\r\n19861680\r\n1\r\n08/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008443/2022\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n43332080\r\n2\r\n12/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008445/2022\r\nALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES\r\n34238646\r\n2\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008521/2022\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\n50179691\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008504/2022\r\nALINE MENEZES DE BARROS DE CARVALHO\r\n50090968\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008590/2022\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\n50091298\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008577/2022\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\n50095447\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008564/2022\r\nFLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA\r\n50179624\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008399/2022\r\nJANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA\r\n19845820\r\n2\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n12,50%\r\nSEI- 030022/008567/2022\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\n50048066\r\n2\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE 1\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008531/2022\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n19868430\r\n2\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPsicólogo\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008535/2022\r\nMARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ\r\n19871570\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008468/2022\r\nMARIZELIA BARBOSA\r\n19871996\r\n2\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008461/2022\r\nMIRNA ARIGONI ORTIZ\r\n19873816\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPsicológo\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008517/2022\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\n42060346\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/008522/2022\r\nROSANE GONCALVES CRUZ\r\n19885954\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008460/2022\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\n50232304\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008448/2022\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n43205631\r\n2\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008694/2022\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\n50262912\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008716/2022\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\n19626193\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008663/2022\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\n50156144\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008610/2022\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\n50231693\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008709/2022\r\nALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO\r\n50237772\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008848/2022\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\n50096419\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008856/2022\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\n50092847\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008872/2022\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDAO\r\n19859341\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008784/2022\r\nSEBASTIAO LIMA DA CRUZ\r\n41992253\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/008774/2022\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COUTINHO\r\n41801288\r\n4\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115027\r\nFARMACÊUTICO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008896/2022\r\nEDGARD SILVA MOREIRA\r\n50155873\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009095/2022\r\nJOSE EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n41980182\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009220/2022\r\nSEBASTIAO SOUZA GOMES FILHO\r\n19888856\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009237/2022\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\n19839154\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009306/2022\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n44354584\r\n2\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009347/2022\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n41992083\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009344/2022\r\nCLAUDIO MORAES MOURAO\r\n50879596\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009333/2022\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL\r\n50155938\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009374/2022\r\nDOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022,\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada na planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\n19881657\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014519/2022\r\nZIRLEI GONCALVES FONSECA\r\n50231820\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008572/2022\r\nMARIA DA GRACA MERCES\r\n19868545\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPsicológo\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009304/2022\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA\r\n50232207\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009366/2022\r\nJOAO DE MATTOS FARIAS\r\n5691400\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009361/2022\r\nRENATO DE MACEDO SA\r\n19880847\r\n2\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009370/2022\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n41992083\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009344/2022\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\n50094262\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009365/2022\r\nROBERTO WALDBACH ARAGÃO\r\n19883374\r\n1\r\n25/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009392/2022\r\nANTONIO ALOISIO BROCHADO\r\n19816723\r\n1\r\n27/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009454/2022\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\n50197860\r\n2\r\n27/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009434/2022\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\n42060079\r\n1\r\n27/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009456/2022\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\n19839332\r\n1\r\n27/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115101\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009427/2022\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\n41989856\r\n1\r\n27/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009443/2022\r\nROLAND JOSE DOMINGOS\r\n41879643\r\n5\r\n27/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009453/2022\r\nRONALDO PEREIRA DE MIRANDA\r\n19885547\r\n1\r\n27/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009491/2022\r\nROSELI MARIA ARAUJO\r\n19886411\r\n1\r\n27/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009451/2022\r\nRUBEM GADELHA\r\n43202535\r\n2\r\n27/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009489/2022\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA\r\n43499970\r\n2\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009517/2022\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\n50155849\r\n1\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009527/2022\r\nCARLOS ALBERTO DE PAULA DOS SANTOS\r\n50358723\r\n1\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009551/2022\r\nCELIA REGINA MARTINS MELEIRO\r\n42846544\r\n1\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009498/2022\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\n50097202\r\n1\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009575/2022\r\nEDGARD DA SILVA FRANCA\r\n50237713\r\n1\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009534/2022\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTTI\r\n19841744\r\n1\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009459/2022\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\n50358634\r\n1\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009564/2022\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\n42806704\r\n1\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009568/2022\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\n19873379\r\n1\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/009550/2022\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR\r\n50179136\r\n1\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009585/2022\r\nPETRER DA COSTA\r\n19879547\r\n1\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009497/2022\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\n50179993\r\n1\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009496/2022\r\nRODRIGO ANTONIO REDUZINO\r\n19883749\r\n1\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/009501/2022\r\nWALTER LUCIO DE PAULA JUNIOR\r\n43726941\r\n3\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/009509/2022\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\n50051334\r\n2\r\n29/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009694/2022\r\nBARBARA RODRIGUES GRACIANO DA SILVA\r\n50975790\r\n1\r\n29/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009683/2022\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALVES\r\n20367791\r\n2\r\n29/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009635/2022\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\n50093630\r\n1\r\n29/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009615/2022\r\nLILIAN SOUZA ALVES\r\n19855940\r\n1\r\n29/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009669/2022\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\n50093860\r\n1\r\n29/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009698/2022\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n42025915\r\n2\r\n29/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTOLÓGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009619/2022\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n50096427\r\n1\r\n29/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009673/2022\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\n50180002\r\n1\r\n29/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115114\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009629/2022\r\nVANESSA DE ARAUJO XISTO\r\n50092227\r\n1\r\n29/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPsicológo\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/009688/2022\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\n50235753\r\n1\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009723/2022\r\nALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS\r\n19809433\r\n1\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009533/2022\r\nALMIR CHAVES MANHAES\r\n19811667\r\n1\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009714/2022\r\nDEICE MARA GOMES NICOLAU\r\n19828152\r\n1\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115101\r\nProfessor DEGASE II\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009797/2022\r\nFRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO\r\n19837542\r\n1\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE 1\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009717/2022\r\nMARCOS LUIZ DA ROSA BARBOSA\r\n42841798\r\n1\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009777/2022\r\nMARIANA DA SILVA SARDINHA DE ALMEIDA NUNES\r\n50943626\r\n1\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009746/2022\r\nId: 2429751\r\n"
        ],
        "2432401": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015, Processo nº SEI-260003/002607/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4391040- 8\r\nGabriela Guimarães Pinheiro\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n29/09/2010\r\n29/09/2022\r\nSEI-E- 26/003.1679/2013\r\n4390959- 0\r\nPatrícia Coimbra Antônio\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n29/09/2010\r\n29/09/2022\r\nSEI-E- 26/003.1732/2013\r\n4391053- 0\r\nSabrina Dos Santos Monteiro\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n29/09/2010\r\n29/09/2022\r\nSEI-E- 26/003.1739/2013\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4391073- 4\r\nCláudio Coutinho Gonçalves\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n29/09/2010\r\n29/09/2022\r\nSEI-E- 26/000.1744/2013\r\n4391077- 7\r\nLécio Augusto Ramos\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n29/09/2010\r\n29/09/2022\r\nSEI-E- 26/003.1738/2013\r\n4391076- 9\r\nLiliane Maria Da Silva Melo Bruno\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n29/09/2010\r\n29/09/2022\r\nSEI-E- 26/003.1741/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2022\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2432401\r\n"
        ],
        "2433842": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50177524\r\n1\r\nDUFLAER NOGUEIRA CARDOSO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1698/2017\r\n35\r\n2\r\n50232509\r\n1\r\nAIRTON SIQUEIRA DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n17/01/2014\r\n05/02/2022\r\nE-03/021/100848/2018\r\n36\r\n3\r\n43915469\r\n1\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n03/08/2010\r\n31/07/2022\r\nE-03/021/1739/2015\r\n35\r\n4\r\n50262866\r\n1\r\nJULIO CESAR PEIXOTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/03/2014\r\n03/04/2022\r\nE-03/021/331/2018\r\n24\r\n5\r\n50237934\r\n1\r\nMAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/498/2018\r\n33\r\n6\r\n19809964\r\n1\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91147/2008\r\n36\r\n7\r\n50941526\r\n1\r\nALEXANDRE TELLES ROMANO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n06/07/2018\r\n05/07/2022\r\nSEI-030022/011546/2022\r\n36\r\n8\r\n42533708\r\n1\r\nLAURO COUTINHO COELHO JUNIOR\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n07/03/2006\r\n03/03/2022\r\nE-03/90851/2011\r\n33\r\n9\r\n42531934\r\n1\r\nROBSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n06/03/2006\r\n02/03/2022\r\nE-03/90472/2011\r\n34\r\n10\r\n19884737\r\n1\r\nROGERIO PLACIDO DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91280/2008\r\n36\r\n11\r\n19891172\r\n1\r\nSILAS JOCSA SANTOS DE ARAUJO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n29/09/2022\r\nE-03/90427/2008\r\n33\r\n12\r\n19838832\r\n1\r\nGEORGE ALEXANDER SIBBALD FOX\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/021/1212/2015\r\n36\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50091824\r\n1\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1641/2016\r\n36\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50052616\r\n2\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI-030022/009421/2022\r\n30\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50177605\r\n1\r\nETHEL ALMADA TOME DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1789/2017\r\n36\r\n\r\nId: 2433842\r\n"
        ],
        "2434144": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2022\r\nO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n:\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada na planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nROGERIO PLACIDO DA SILVA\r\n19884737\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008471/2022\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\n50093444\r\n1\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009728/2022\r\nRENATA EMERICH HERDY\r\n50026984\r\n2\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009748/2022\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\n50176978\r\n1\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009760/2022\r\nALGEMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n19811179\r\n1\r\n01/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009857/2022\r\nCARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES\r\n19819625\r\n1\r\n01/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009873/2022\r\nETHEL ALMADA TOME DA SILVA\r\n50177605\r\n1\r\n01/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009872/2022\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\n50178709\r\n1\r\n01/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009867/2022\r\nJOSE RICARDO RIBEIRO\r\n19851987\r\n1\r\n01/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009805/2022\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n50232150\r\n1\r\n01/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009843/2022\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\n19883633\r\n2\r\n01/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009829/2022\r\nALEXANDRE GONCALVES FERREIRA\r\n19810148\r\n1\r\n04/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009971/2022\r\nANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE\r\n50367030\r\n1\r\n04/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009916/2022\r\nANDRE DA SILVA ALVES\r\n41818431\r\n1\r\n04/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n1,00%\r\nSEI- 030022/009926/2022\r\nANDRE DA SILVA ALVES\r\n41818431\r\n1\r\n30/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009926/2022\r\nDUFLAER NOGUEIRA CARDOSO\r\n50177524\r\n1\r\n04/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009920/2022\r\nMARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES GUIMARAES\r\n41738802\r\n3\r\n27/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009476/2022\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE\r\n19831072\r\n1\r\n04/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009931/2022\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\n19841264\r\n1\r\n04/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009943/2022\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\n50233076\r\n1\r\n04/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009983/2022\r\nINA JANA SOUZA DE AQUINO\r\n50367242\r\n1\r\n04/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/009904/2022\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\n50262807\r\n1\r\n04/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009992/2022\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\n50093932\r\n1\r\n04/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008739/2022\r\nANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA\r\n19815328\r\n2\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010094/2022\r\nBRUNA CORREA DOS SANTOS SANZ\r\n50943286\r\n1\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010014/2022\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\n50372203\r\n1\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115025\r\nENFERMEIRO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010001/2022\r\nDAVI CUSTODIO DE SOUZA\r\n43235514\r\n2\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010040/2022\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTACIO\r\n50367595\r\n1\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010000/2022\r\nEDUARDO DA SILVA BERGOSSI\r\n42000742\r\n1\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010023/2022\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\n50093096\r\n1\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010042/2022\r\nGEORGE ALEXANDER SIBBALD FOX\r\n19838832\r\n1\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010009/2022\r\nLUCIANA DE AGUIAR GUIMARAES\r\n50943642\r\n1\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010037/2022\r\nMARCIA DE OLIVEIRA\r\n19863500\r\n1\r\n04/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009919/2022\r\nNELSON CARLOS MONTEIRO LOPES\r\n19875657\r\n1\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010038/2022\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA RESENDE\r\n42534275\r\n1\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010043/2022\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n50155814\r\n1\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010022/2022\r\nADERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n20368488\r\n4\r\n06/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n12,50%\r\nSEI- 030022/010107/2022\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n43323723\r\n2\r\n06/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010139/2022\r\nFILIPE GOMES BARRETO\r\n50975820\r\n1\r\n06/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010121/2022\r\nJANAINA KOENIGKAN GALVAO DE SOUZA\r\n50975528\r\n1\r\n04/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010150/2022\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\n43912850\r\n2\r\n06/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010119/2022\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\n50180045\r\n1\r\n06/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010155/2022\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n50187015\r\n1\r\n07/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/010268/2022\r\nMARCIA DE CARVALHO REIS\r\n19688458\r\n2\r\n07/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115015\r\nMÉDICO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010220/2022\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\n50091450\r\n1\r\n07/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010229/2022\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\n19840349\r\n1\r\n07/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010231/2022\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\n50371894\r\n1\r\n08/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010278/2022\r\nFABIO SANTOS DA COSTA\r\n19835639\r\n1\r\n08/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030029/008710/2022\r\nLUIZ DOS SANTOS ALVES\r\n19858957\r\n1\r\n08/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010298/2022\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n50092251\r\n1\r\n08/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTOLÓGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010336/2022\r\nId: 2434144\r\n"
        ],
        "2436143": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nATUALIZA A PORTARIA DEGASE Nº 61 QUE DISCIPLINA O USO DE TECNOLOGIA NÃO LETAL NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI- 030022/007444/2022\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto 41.553 de 17 de novembro de 2008, publicado no DOERJ, de 18 de novembro de 2008, que autoriza o Departamento Geral de Ações Socioeducativas a adquirir e utilizar tecnologia não letal para segurança e contenção dos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio fechado.\r\n- que a utilização de tecnologia não letal foi recomendada pela ONU, no seu VIII Congresso sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Infratores, como forma de aplicar a lei e a ordem, preservando os direitos dos cidadãos, e as diretrizes básicas dos direitos humanos, em especial, o direito à vida e ao tratamento digno. \r\n- que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - recomenda o uso de tecnologia não letal para garantir a integridade física dos cidadãos e dos operadores da segurança pública.\r\n- a função peculiar do DEGASE, somada a necessidade de priorizar sempre a natureza educativa das medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, sem menosprezar a segurança e a proteção de pessoas e bens submetidos aos seus cuidados.\r\n- a vigência da Lei 13.060/2014 que obrigou o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.\r\n- que a Emenda Constitucional nº 76 incluiu o DEGASE no art. 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro como Órgão da Segurança Pública do Estado, exercendo assim a obrigação de preservação da ordem pública.\r\n\r\n- que o Estado deve propiciar aos Agentes de Segurança Socioeducativa do DEGASE instrumentos eficazes de contenção de eventuais rebeliões, visando a preservação da integridade física dos internos, dos servidores e de terceiros, entendimento ratificado nas suas razões na decisão proferida pela 14ª Câmara Cível do TJRJ nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.002.38798 que manteve a validade do Decreto nº 41.553/2008.\r\n- os termos elencados no art. 125 do Estatuto da Criança e Adolescente onde se declara caber ao Estado adotar medidas adequadas de contenção e segurança sem deixar de zelar pela integridade física e mental dos internos. \r\n:\r\n- Regulamentar a utilização de tecnologia não letal pelos servidores considerados aptos em avaliação psicológica e habilitados em curso próprio de formação.\r\n- A utilização da tecnologia não letal será restrita a eventos de grave perturbação da ordem, quando a situação representar risco concreto à integridade física dos envolvidos e após esgotadas todas as tentativas de negociação.\r\n- Os equipamentos de tecnologia não letal que serão utilizados pelo DEGASE devem ser fabricados por empresa de notória especialização na área de produção de tecnologia não letal.\r\n- A aquisição de equipamentos de tecnologias não letais deverá obedecer a normatização específica.\r\nA utilização da tecnologia de que trata o art. 3º deverá obedecer às seguintes orientações, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias, por determinação da Coordenação de Segurança do DEGASE: \r\n- os equipamentos referidos no art. 3º conterão preferencialmente, substância corante não tóxica, de modo que seu uso seja facilmente identificado.\r\n- os equipamentos de tecnologia não letais deverão ser fornecidos devidamente lacrados com numeração de série, adquiridos mediante respaldo técnico e na forma da lei, cabendo ao fabricante ou fornecedor ministrar as orientações necessárias referente ao uso do equipamento, que deverão constar em registro em livro próprio do DEGASE.\r\n- a entrega dos equipamentos aos servidores será precedida de assinatura de termo de compromisso onde constarão parâmetros de conservação, utilização e responsabilização.\r\n- a utilização dos equipamentos de tecnologia não letal deverá ser registrada em livro próprio de ocorrências, com descrição minuciosa do evento, a identificação do Agente de Segurança Socioeducativo, a fundamentação da necessidade do uso e registro do respectivo número de série.\r\n- as circunstâncias em que se der o uso deverão ser imediatamente comunicadas pelos Diretores de Unidades à Direção Geral, à Corregedoria e à Coordenação de Segurança deste Departamento.\r\n- os equipamentos de tecnologia não letal de que trata esta Portaria, é de uso pessoal e intransferível, sendo o seu porte autorizado apenas durante a jornada de trabalho, devendo ser acondicionado em local próprio, sob pena de responsabilização do Agente de Segurança Socioeducativa.\r\n- o Departamento Geral de Ações Socioeducativas publicará em Imprensa Oficial, a partir de proposição da Coordenação de Segurança, a relação dos servidores autorizados a utilizar os equipamentos de tecnologia não letais, devendo o ato constar nos assentamentos funcionais.\r\n- A utilização indevida dos equipamentos ou a utilização por pessoa não habilitada configurará falta funcional gravíssima, sujeitando o infrator e as respectivas chefias imediatas às sanções previstas em lei, na medida de sua responsabilidade. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2436143\r\n"
        ],
        "2436526": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50232258\r\n1\r\nALAN GONCALVES RODRIGUES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/144/2018\r\n29\r\n2\r\n19862792\r\n1\r\nMARCELO SOUZA CAMPOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n02/10/1998\r\n26/09/2022\r\nE-03/91155/2008\r\n35\r\n3\r\n50178431\r\n1\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/2189/2017\r\n36\r\n4\r\n19856741\r\n1\r\nLUCIANO DOS REIS ALCANTARA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91283/2008\r\n36\r\n5\r\n42192510\r\n1\r\nMARCUS AURELIO TELES DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n03/10/2005\r\n01/06/2015\r\nE-03/90719/2011\r\n33\r\n5\r\n42192510\r\n1\r\nMARCUS AURELIO TELES DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n03/10/2005\r\n30/09/2017\r\nE-03/90719/2011\r\n33\r\n5\r\n42192510\r\n1\r\nMARCUS AURELIO TELES DE SOUZA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n03/10/2005\r\n29/09/2021\r\nE-03/90719/2011\r\n33\r\n6\r\n50179055\r\n1\r\nJULIO CESAR GONCALVES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/562/2018\r\n36\r\n7\r\n19873484\r\n1\r\nMIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/90989/2008\r\n35\r\n8\r\n42534410\r\n1\r\nPAULO ROBERTO COELHO DA SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n07/03/2006\r\n03/03/2022\r\nE-03/90572/2011\r\n36\r\n9\r\n50940937\r\n1\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/011712/2022\r\n35\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19878737\r\n1\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n29/09/1998\r\n23/09/2022\r\nE-03/91487/2008\r\n36\r\n2\r\n19883633\r\n1\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91456/2008\r\n36\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50156004\r\n1\r\nVERONICA RIMES DA CUNHA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1249/2017\r\n35\r\n2\r\n19876823\r\n1\r\nOLGA VIEIRA LIMA TAVARES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n21/10/1998\r\n06/06/2022\r\nE-03/91638/2008\r\n34\r\n3\r\n50091778\r\n1\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE RODRIGUEZ\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/201\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1406/2016\r\n36\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50943286\r\n1\r\nBRUNA CORREA DOS SANTOS SANZ\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI-030022/012182/2022\r\n36\r\nId: 2436526\r\n"
        ],
        "2437053": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50941143\r\n1\r\nEDSON BATISTA ANTUNES\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/012029/2022\r\n36\r\n2\r\n42536430\r\n1\r\nSEBASTIAO DE MOURA TORRES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n08/03/2006\r\n04/03/2022\r\nE-03/91226/2008\r\n27\r\n3\r\n22188819\r\n2\r\nCARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMOES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n16/03/2006\r\n12/03/2022\r\nE-03/90307/2012\r\n36\r\n4\r\n50232991\r\n1\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/02/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1320/2019\r\n34\r\n5\r\n50941429\r\n1\r\nVICTOR PORFIRIO DA SILVA MOREIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/011033/2022\r\n36\r\n6\r\n5691532\r\n1\r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/07/2002\r\n26/06/2022\r\nE-03/90677/2008\r\n35\r\n7\r\n5642833\r\n1\r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n10/05/2002\r\n05/05/2022\r\nE-03/90344/2008\r\n34\r\n8\r\n5736943\r\n2\r\nJOSE ROBERTO DE JESUS FERREIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/004716/2022\r\n36\r\n9\r\n50179381\r\n1\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/344/2018\r\n35\r\n10\r\n19826540\r\n1\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n09/12/1998\r\n17/12/2018\r\nE-03/91954/2008\r\n32\r\n11\r\n50094297\r\n1\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2075/2016\r\n36\r\n12\r\n19851154\r\n1\r\nJOSE LUIS DE ARAUJO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/90980/2008\r\n36\r\n13\r\n19858426\r\n1\r\nLUIS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n20/06/1995\r\n25/06/2019\r\nE-03/91359/2010\r\n24\r\n14\r\n19851030\r\n1\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91320/2008\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50943626\r\n1\r\nMARIANA DA SILVA SARDINHA DE ALMEIDA NUNES\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI-030022/012182/2022\r\n36\r\nId: 2437053\r\n"
        ],
        "2437405": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\n50179128\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008201/2022\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\n50180037\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115114\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/008423/2022\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\n50180037\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115114\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008423/2022\r\nMARCELO SOUZA CAMPOS\r\n19862792\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008991/2022\r\nALEXANDRE ALVES BEZERRA\r\n19809735\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009016/2022\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\n50113062\r\n1\r\n08/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010339/2022\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n50176854\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115025\r\nENFERMEIRO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010970/2022\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n50177079\r\n1\r\n08/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010322/2022\r\nSOLYMAR MARTEL\r\n19891881\r\n1\r\n08/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115101\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010362/2022\r\nADRIANO GUEDES CUSTODIO\r\n42528003\r\n1\r\n11/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008152/2022\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\n41786920\r\n5\r\n11/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010389/2022\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\n50091239\r\n1\r\n11/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n12,50%\r\nSEI- 030022/010404/2022\r\nBETTY NESANELOVICZ\r\n19818335\r\n1\r\n11/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115015\r\nMÉDICO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010402/2022\r\nALAN FRANCISCO MACHADO\r\n50371851\r\n1\r\n11/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010393/2022\r\nEMERSON GONCALVES DE SOUZA\r\n50266659\r\n2\r\n11/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010433/2022\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA\r\n19883935\r\n1\r\n11/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010443/2022\r\nLETICIA ROISENBERG DA SILVA FEITOZA\r\n50243292\r\n2\r\n11/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/010391/2022\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\n42431840\r\n2\r\n12/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010582/2022\r\nIVISON DE PAIVA FERREIRA\r\n19844948\r\n1\r\n12/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010591/2022\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\n43566740\r\n3\r\n12/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/010547/2022\r\nISABELA CHAVES DE SA PAIVA\r\n43202977\r\n2\r\n13/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010630/2022\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\n19853475\r\n1\r\n15/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010810/2022\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\n43705146\r\n2\r\n12/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010589/2022\r\nPENHA MARIZE MIRANDA\r\n50367609\r\n1\r\n15/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010826/2022\r\nSERGIO ANTONIO DA SILVA MUNIZ\r\n42060281\r\n1\r\n15/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010812/2022\r\nADRIANA DE FREITAS PIMENTEL\r\n50975714\r\n1\r\n15/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115017\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008611/2022\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n41987519\r\n3\r\n15/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010828/2022\r\nSONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n50949888\r\n1\r\n13/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12,50%\r\nSEI- 030022/010610/2022\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n43267661\r\n2\r\n15/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/010784/2022\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\n43334512\r\n2\r\n18/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010955/2022\r\nMARCOS ELIAS AQUINO SOARES\r\n41771907\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011054/2022\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\n50232185\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009143/2022\r\nCIBELE MARIA CARDOSO CAMPOS SILVEIRA\r\n43464726\r\n2\r\n08/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010306/2022\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\n50178954\r\n1\r\n07/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010194/2022\r\nRAUL JAPIASSU CAMARA\r\n19880065\r\n2\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/010043/2022\r\nLAURO COUTINHO COELHO JUNIOR\r\n42533708\r\n1\r\n08/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010350/2022\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\n43705146\r\n2\r\n12/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010589/2022\r\nJOSE ALVES DA SILVA MELO\r\n19849940\r\n1\r\n14/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115308\r\nCOZINHEIRO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010721/2022\r\nDENIZAR SANT ANA PINTO DA FONSECA\r\n50178270\r\n1\r\n14/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010720/2022\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\n50237659\r\n1\r\n14/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010788/2022\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\n43210376\r\n4\r\n14/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTOLÓGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010781/2022\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\n19894929\r\n1\r\n14/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICA DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010778/2022\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\n41914465\r\n3\r\n15/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/010793/2022\r\nMARIA LUCIA PEREIRA\r\n19869959\r\n1\r\n18/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010881/2022\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n19832060\r\n1\r\n18/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115017\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010944/2022\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\n42841534\r\n1\r\n18/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010918/2022\r\nROSIMARY PINTO DE SA BARRETO\r\n19886640\r\n1\r\n18/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010897/2022\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\n50975811\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010979/2022\r\nIVAN ROCHA SILVA\r\n19844271\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/011000/2022\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\n50180347\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011065/2022\r\nId: 2437405\r\n"
        ],
        "2439174": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19876459\r\n1\r\nNILTON RAMIREZ DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/90101/2009\r\n35\r\n2\r\n19873620\r\n1\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91068/2008\r\n36\r\n3\r\n20369425\r\n2\r\nWLADIMIR VIEIRA DE ARAUJO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91022/2008\r\n35\r\n4\r\n19846746\r\n1\r\nJOAO CARLOS DA SILVA LEAL\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/90058/2009\r\n36\r\n5\r\n19839456\r\n1\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91015/2008\r\n36\r\n6\r\n50283316\r\n1\r\nCLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n08/05/2014\r\n12/05/2022\r\nE-03/021/699/2018\r\n32\r\n7\r\n50096320\r\n1\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/02/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/100630/2018\r\n35\r\n8\r\n50940368\r\n1\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/012529/2022\r\n36\r\n9\r\n50176773\r\n1\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/415/2018\r\n35\r\n10\r\n50941453\r\n1\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n05/07/2022\r\nSEI-030022/010387/2022\r\n36\r\n11\r\n42060095\r\n1\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA FRAGA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE-03/90367/2010\r\n34\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19810148\r\n1\r\nALEXANDRE GONCALVES FERREIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n10/11/1998\r\n04/11/2022\r\nE-03/91899/2009\r\n36\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50090984\r\n1\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/100065/2018\r\n34\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50949888\r\n1\r\nSONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n30/08/2018\r\n29/08/2022\r\nSEI-030022/010616/2022\r\n36\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19816243\r\n1\r\nANGELA MARIA PEREIRA LOPES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n23/09/1998\r\n21/09/2022\r\nE-03/91273/2008\r\n36\r\nId: 2439174\r\n"
        ],
        "2442425": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022.\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19838042\r\n1\r\nFRANCISCO JUNIOR DE S ORNELLAS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91342/08\r\n36\r\n2\r\n19831072\r\n1\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91394/2008\r\n35\r\n3\r\n19884850\r\n1\r\nROGERIO SIQUEIRA FELIPE\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91126/08\r\n31\r\n4\r\n19812469\r\n1\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n27/09/2022\r\nE-03/91113/08\r\n36\r\n5\r\n50155822\r\n1\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/17/2013\r\n22/07/2022\r\nE-03/021/786/2018\r\n24\r\n6\r\n43974651\r\n1\r\nDENILSON DA SILVA DE SANTANA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/010909/2022\r\n34\r\n7\r\n42526043\r\n1\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n06/03/2006\r\n02/03/2022\r\nE-03/90720/2011\r\n36\r\n8\r\n19847319\r\n1\r\nJOAO LUIZ PEREIRA RODRIGUES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n12/11/1998\r\n06/11/2022\r\nE-03/91538/2008\r\n24\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19808330\r\n1\r\nADRIANA PINNOLA ROCHA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n28/09/1998\r\n22/09/2022\r\nE-03/91224/08\r\n23\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50944100\r\n1\r\nANDREA RITA CARDOSO BEZERRA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI-030022/010978/2022\r\n35\r\n2\r\n50031805\r\n2\r\nREJANE DA COSTA ANTONIO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/788/2018\r\n36\r\n3\r\n50243292\r\n2\r\nLETICIA ROISENBERG DA SILVA FEITOZA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI-030022/008185/2022\r\n35\r\n4\r\n43235514\r\n2\r\nDAVI CUSTODIO DE SOUZA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/109/2018\r\n36\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50180487\r\n1\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/614/2018\r\n34\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50233777\r\n2\r\nWALQUIRIA CRISTINA PECANHA LARRUBIA CHAGAS\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI-030022/012628/2022\r\n36\r\n\r\nId: 2442425\r\n"
        ],
        "2442427": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE 2022\r\nADICIONAL DE DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022,\r\n- a Lei nº 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada na planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n50179845\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008879/2022\r\nCIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\n6130402\r\n2\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008363/2022\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNACAO\r\n50093843\r\n3\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008330/2022\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\n41862899\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008654/2022\r\nVERA LUCIA DA SILVA DURAO\r\n42522870\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008700/2022\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n50096486\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008661/2022\r\nMARCOS RODRIGUES BASTOS\r\n19866755\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008713/2022\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\n50177494\r\n1\r\n16/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/008879/2022\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\n50097326\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008990/2022\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\n50097237\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008978/2022\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\n19869355\r\n2\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008935/2022\r\nFABIOLA CRISTIANE VIEIRA CAMPOS\r\n19835930\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICA DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009030/2022\r\nRENATA DUARTE DA SILVA MACHADO\r\n50371924\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009089/2022\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS\r\n50975625\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009051/2022\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n50096508\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008996/2022\r\nENEIDA RAMOS SOUSA\r\n5550572\r\n3\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009094/2022\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n50179799\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009031/2022\r\nJOSE LUIS DE ARAUJO\r\n19851154\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009156/2022\r\nJEFFERSON BARACHO VERNECK\r\n50372122\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009362/2022\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\n43568343\r\n2\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n12,50%\r\nSEI-030022/009515/2022\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\n42533392\r\n1\r\n04/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009895/2022\r\nELIZA DOS SANTOS LOPES\r\n19832770\r\n1\r\n11/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010471/2022\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\n50048180\r\n2\r\n11/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010466/2022\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\n50186485\r\n1\r\n14/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010718/2022\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO\r\n19834713\r\n1\r\n15/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010853/2022\r\nTHAYRAN BARRETO VILELA\r\n50941364\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011011/2022\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n50368192\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010985/2022\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\n50036840\r\n2\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011061/2022\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA\r\n42561892\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011063/2022\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n41786769\r\n4\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010989/2022\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n50094068\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010976/2022\r\nISABELA FIGUEIREDO CABRAL\r\n50975641\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011068/2022\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\n50180347\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011065/2022\r\nMAURA CRISTINA BATISTA\r\n19872569\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/011067/2022\r\nMARCELO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n50177010\r\n2\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011016/2022\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\n50179829\r\n1\r\n20/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011126/2022\r\nALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES\r\n34238646\r\n2\r\n20/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011089/2022\r\nEULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA DOS SANTOS\r\n42846870\r\n1\r\n20/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011074/2022\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\n43931170\r\n2\r\n20/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011123/2022\r\nALESSANDRA MENDES LUIZ\r\n50975463\r\n1\r\n20/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011095/2022\r\nMARILUCE TEIXEIRA MOREIRA\r\n19870957\r\n1\r\n20/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011110/2022\r\nALINE PAIVA DE ARAUJO\r\n44122268\r\n2\r\n21/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011189/2022\r\nPALOMA BELMON ALVES SILVA PERALTA SOARES\r\n50975617\r\n1\r\n21/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115114\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011224/2022\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\n19868960\r\n2\r\n21/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICA DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011208/2022\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n50359053\r\n1\r\n21/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI-030022/011236/2022\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\n50091034\r\n1\r\n22/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011301/2022\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHAES\r\n19821131\r\n1\r\n02/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011779/2022\r\nMARCOS RODRIGUES BASTOS\r\n19866755\r\n1\r\n10/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008713/2022\r\nJEFFERSON BARACHO VERNECK\r\n50372122\r\n1\r\n16/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009362/2022\r\nCIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\n6130402\r\n2\r\n21/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008363/2022\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022,\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada na planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nRENATO DA SILVA AMORIM\r\n50914391\r\n1\r\n22/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/011283/2022\r\nARLINDO APARECIDO DOS REIS GOMES\r\n50367161\r\n1\r\n22/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011261/2022\r\nALEXANDRE HENRIQUE LIMA PEREIRA\r\n19810253\r\n1\r\n22/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011286/2022\r\nANTONIO MARCOS CORREA PISANI\r\n5630967\r\n1\r\n25/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011332/2022\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\n19868847\r\n1\r\n25/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011343/2022\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\n50095757\r\n1\r\n25/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/011333/2022\r\nPATRICIA DA ROSA REPINALDO\r\n50179462\r\n1\r\n26/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115014\r\nESTATÍSTICO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011398/2022\r\nFATIMA LUCIA DA SILVA ANTUNES\r\n19836252\r\n1\r\n27/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011513/2022\r\nCARLA DA COSTA SILVA MACHADO FREITAS\r\n51269473\r\n1\r\n27/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011492/2022\r\nLEONARDO DE ARAUJO CRUZ\r\n19855346\r\n1\r\n27/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011493/2022\r\nELIZABETH MAGALHAES LIMA\r\n19833059\r\n1\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011572/2022\r\nMARIO APARECIDO ALVES\r\n19871279\r\n1\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011252/2022\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\n50940384\r\n1\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011618/2022\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n50359541\r\n1\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011627/2022\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\n50232487\r\n1\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009006/2022\r\nSILMA SOUZA E SILVA DAMACIANO\r\n50975471\r\n1\r\n29/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011677/2022\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAUJO SILVA \r\n42841615\r\n1\r\n29/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011636/2022\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\n50095250\r\n1\r\n29/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008908/2022\r\nITALO NARCISO VOLOTAO\r\n50156160\r\n1\r\n29/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011655/2022\r\nADILSON DA SILVA MACHADO\r\n19807945\r\n1\r\n01/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008932/2022\r\nROSSIANA MARY DE SOUSA PEREIRA\r\n19886837\r\n1\r\n01/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011722/2022\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA GOMES\r\n50232860\r\n1\r\n01/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011755/2022\r\nDENIR PRISCO FERNANDES\r\n20388497\r\n2\r\n01/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011737/2022\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS FREIRE\r\n50091182\r\n1\r\n01/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011702/2022\r\nROBERTO CESAR ZAYAT DOS SANTOS\r\n50232320\r\n1\r\n01/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011757/2022\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\n50367692\r\n1\r\n01/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011709/2022\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\n44725655\r\n1\r\n01/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011708/2022\r\nAMANDA TAUFIE MENDONCA\r\n50367056\r\n1\r\n01/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011721/2022\r\nISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI\r\n50179756\r\n1\r\n01/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011745/2022\r\nMARIA STELA DE ARAUJO\r\n19870353\r\n1\r\n02/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011776/2022\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n42060028\r\n1\r\n02/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/011809/2022\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\n50091743\r\n1\r\n02/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011825/2022\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n42060028\r\n1\r\n02/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/011809/2022\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\n19873921\r\n1\r\n02/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011796/2022\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\n50179764\r\n1\r\n02/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011794/2022\r\nHELIANDERSON GALL MARINS\r\n50367200\r\n1\r\n02/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011774/2022\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHAES\r\n19821131\r\n1\r\n02/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011779/2022\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\n13287567\r\n4\r\n02/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011760/2022\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\n50091735\r\n1\r\n03/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115025\r\nENFERMEIRO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011901/2022\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO\r\n19861150\r\n1\r\n03/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115307\r\nMOTORISTA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011841/2022\r\nLUIZ MATIAS SOARES FERREIRA\r\n50232525\r\n1\r\n03/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011861/2022\r\nMARIA LAUDICEIA DIANO DE AZEVEDO\r\n50975668\r\n1\r\n03/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011874/2022\r\nEDUARDO BARBOZA DE ARAUJO\r\n5704286\r\n1\r\n03/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011877/2022\r\nIGOR FEIJO HOFACKER\r\n43564666\r\n2\r\n03/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011908/2022\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA\r\n50092065\r\n1\r\n03/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011892/2022\r\nJANAINA KOENIGKAN GALVAO DE SOUZA\r\n50975528\r\n1\r\n04/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010150/2022\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n50177567\r\n1\r\n04/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011960/2022\r\nMARIO APARECIDO ALVES\r\n19871279\r\n1\r\n03/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/011252/2022\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n42060028\r\n1\r\n10/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011809/2022\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n42060028\r\n1\r\n10/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011809/2022\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\n50095757\r\n1\r\n28/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011333/2022\r\nId: 2442427\r\n"
        ],
        "2444476": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2022\r\nO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n:\r\n- a Lei nº 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada na planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA DE CARVALHO\r\n50232096\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115022\r\nARQUIVOLOGISTA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008311/2022\r\nCARLOS SILVA FERREIRA\r\n19821964\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008489/2022\r\nTHAIS VARGAS MENEZES\r\n50093037\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008740/2022\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\n19832478\r\n2\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008967/2022\r\nESTEVAO JORGE ANTUNES\r\n43209459\r\n2\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009067/2022\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\n5567033\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009096/2022\r\nMARCELO TOME MONTEIRO\r\n50096966\r\n1\r\n27/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009423/2022\r\nROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA\r\n19885849\r\n1\r\n08/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010340/2022\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\n42529026\r\n1\r\n02/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008553/2022\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS \r\n13287567\r\n4\r\n02/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011760/2022\r\nAMAILSON DE SOUSA RIBEIRO\r\n19812280\r\n1\r\n04/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011924/2022\r\nJEFFERSON SANTOS ROCHA\r\n19846622\r\n1\r\n04/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011929/2022\r\nJOAO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n43558208\r\n2\r\n04/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICA DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011955/2022\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\n42060389\r\n1\r\n04/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011947/2022\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\n25892800\r\n4\r\n05/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012004/2022\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\n10640657\r\n4\r\n05/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115025\r\nENFERMEIRO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012018/2022\r\nJANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO\r\n20366272\r\n1\r\n05/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012050/2022\r\nRAFAEL BERGAMO WANDERMUREM\r\n50095277\r\n1\r\n05/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012001/2022\r\nROMULO CAPELLO TEIXEIRA\r\n20349947\r\n2\r\n05/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115015\r\nMÉDICO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012027/2022\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\n50358359\r\n1\r\n05/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012005/2022\r\nBARBARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEREIRA\r\n19818157\r\n1\r\n08/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012059/2022\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA\r\n50180487\r\n1\r\n08/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012062/2022\r\nDEBORAH ROSANGELA GONCALVES PEZZI\r\n19827954\r\n1\r\n09/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010206/2022\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n50095200\r\n1\r\n09/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011782/2022\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\n19860463\r\n1\r\n09/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012144/2022\r\nROGERIO VIEIRA DE MATTOS\r\n19884923\r\n1\r\n10/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008557/2022\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO CABRAL\r\n50975609\r\n1\r\n10/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/012181/2022\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\n43710298\r\n2\r\n11/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012279/2022\r\nESTEVAO JORGE ANTUNES\r\n43209459\r\n2\r\n11/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009067/2022\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\n50155865\r\n1\r\n11/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012291/2022\r\nMARCOS LUIZ DE MATTOS\r\n19866453\r\n1\r\n11/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012238/2022\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\n43853978\r\n2\r\n11/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009154/2022\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\n50094203\r\n1\r\n11/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008747/2022\r\nRICARDO SILVA DOS REIS\r\n32145560\r\n3\r\n12/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012330/2022\r\nFABIO GOMES DE FREITAS\r\n51325233\r\n1\r\n12/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICA DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012344/2022\r\nKARINA DE SOUZA BARBOSA GOMES BISPO\r\n50975633\r\n1\r\n12/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012356/2022\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\n50178008\r\n1\r\n12/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012342/2022\r\nDANIELLA GIRELLI NOLASCO MARTINS\r\n51325470\r\n1\r\n15/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115025\r\nENFERMEIRO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012372/2022\r\nANA LUCIA ABREU DOS SANTOS\r\n19813279\r\n1\r\n15/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTOLÓGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012389/2022\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\n50367110\r\n1\r\n15/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012417/2022\r\nCASSIA COLETTI\r\n19822359\r\n1\r\n15/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012407/2022\r\nTALITA XIMENES JORIO\r\n50231952\r\n1\r\n16/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115029\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/010149/2022\r\nELIANE MARIA DE QUEIROZ PEREIRA\r\n19832176\r\n1\r\n16/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012454/2022\r\nJOAO DOMINGOS RIZZO\r\n43202926\r\n2\r\n16/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009758/2022\r\nRICARDO GUILHERME MAYER\r\n19881584\r\n1\r\n16/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010375/2022\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\n50156136\r\n1\r\n16/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115114\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010893/2022\r\nHEBERT PATRICK FARIA FERNANDES\r\n19841671\r\n1\r\n16/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012456/2022\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA\r\n41989848\r\n1\r\n12/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008258/2022\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\n22931961\r\n2\r\n16/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008811/2022\r\nALEXANDRE ALVES BEZERRA\r\n19809735\r\n1\r\n06/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009016/2022\r\nId: 2444476\r\n"
        ],
        "2444496": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nANEXO ÚNICO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19808933\r\n1\r\nALDEMIR DA SILVA LEITE\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n27/09/2022\r\nE-03/91396/2008\r\n35\r\n2\r\n19837240\r\n1\r\nFLAVIO MOTTA DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91082/2008\r\n36\r\n3\r\n19882947\r\n1\r\nROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/90965/2008\r\n36\r\n4\r\n19810253\r\n1\r\nALEXANDRE HENRIQUE LIMA PEREIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91659/2008\r\n30\r\n5\r\n19855117\r\n1\r\nLEOBALDO NERYS MENEZES FILHO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91319/2008\r\n33\r\n6\r\n19853912\r\n1\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91556/2008\r\n28\r\n7\r\n5704383\r\n1\r\nLENITA LIMA ADRIANO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n11/10/2002\r\n06/10/2022\r\nE-03/91929/2012\r\n34\r\n8\r\n19881460\r\n1\r\nRICARDO GOMES DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n24/11/1998\r\n18/11/2022\r\nE-03/91178/2008\r\n35\r\n9\r\n41781996\r\n2\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2013\r\nE-03/021/618/2018\r\n36\r\n10\r\n5691451\r\n1\r\nLUCIVALDO LOPES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n03/07/2002\r\n28/06/2022\r\nE-03/91251/2008\r\n33\r\n11\r\n50186779\r\n1\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n13/11/2021\r\nE-03/021/100846/2018\r\n35\r\n12\r\n41383273\r\n1\r\nKATIA DA MATTA OLIVEIRA BARBOSA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n09/10/2002\r\n04/10/2022\r\nE-03/92010/2011\r\n31\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50179349\r\n1\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2013\r\nE-03/021/276/2018\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19880367\r\n1\r\nREGINA COELI CAMPOS DOS REIS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n08/01/2001\r\n03/01/2021\r\nE-23/1072//2006\r\n36\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19872267\r\n1\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA LOURENCO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n09/09/1998\r\n03/09/2022\r\nE-03/91090/2008\r\n36\r\n\r\n\r\nId: 2444496\r\n"
        ],
        "2447996": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022,\r\n- a Lei nº 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada na planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nDARCY FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n19827652\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008281/2022\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\n50231910\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008434/2022\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\n50231910\r\n1\r\n10/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008434/2022\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\n50231740\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008404/2022\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\n6146937\r\n2\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008465/2022\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\n6146937\r\n2\r\n08/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008465/2022\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\n19842554\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008426/2022\r\nIVO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n43233155\r\n2\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008668/2022\r\nEDUARDO LUCIO DE SOUZA\r\n19831447\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008629/2022\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\n50177788\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008728/2022\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\n50359100\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008782/2022\r\nJOSE DE RIBAMAR CASTRO NEVES\r\n19850948\r\n1\r\n16/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/008560/2022\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50941127\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008920/2022\r\nDEBORA BRANDAO DE LIMA\r\n50095463\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICA DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008949/2022\r\nMARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI\r\n19867140\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008899/2022\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\n50091964\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008982/2022\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\n42532752\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008618/2022\r\nLOURDES FATIMA DE ALMEIDA TRINDADE\r\n19856148\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008998/2022\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\n50091000\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/009001/2022\r\nSERGIO CARVALHO DE ARAUJO\r\n50367471\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTOLÓGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008390/2022\r\nJOAO PAULO DIAS ISMAEL\r\n50233009\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008985/2022\r\nJOSIAS HYGINO DA SILVA\r\n50177664\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009019/2022\r\nMARCOS VINICIUS BENTO HONORIO\r\n50975676\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009100/2022\r\nCLAUDIA LUCIA SILVA MENDES\r\n20407246\r\n3\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115101\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/009032/2022\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\n50178300\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009117/2022\r\nCARLOS HENRIQUE GASPAR\r\n50232363\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009048/2022\r\nJENIFER MACHADO DE SOUZA\r\n50180649\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009034/2022\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\n42077630\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009066/2022\r\nADRIANA PINNOLA ROCHA\r\n19808330\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009098/2022\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\n19834640\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009093/2022\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA\r\n19822774\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12,50%\r\nSEI- 030022/009068/2022\r\nSUELI VELOSO DOS SANTOS\r\n19892691\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICA DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008659/2022\r\nVALERIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\n50180096\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009151/2022\r\nJULIO CESAR PECANHA DE AZEVEDO\r\n19852819\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008599/2022\r\nSANDRA ANTUNES CORREA\r\n19887035\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008898/2022\r\nLEIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO\r\n19854420\r\n2\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009132/2022\r\nMARIO CESAR M ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n19871341\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115015\r\nMÉDICO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009159/2022\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\n50091212\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009152/2022\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n43540546\r\n2\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009176/2022\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES CAMPOS\r\n19820569\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009083/2022\r\nPAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO\r\n19878133\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008806/2022\r\nJANAINA RANGEL SILVA\r\n42846773\r\n2\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009201/2022\r\nFRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO\r\n19837844\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009265/2022\r\nFRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO\r\n19837844\r\n1\r\n18/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009265/2022\r\nEDUARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n42532825\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009239/2022\r\nGLAUBER GONCALVES FORTE\r\n19840454\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115104\r\nARTÍFICE\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009242/2022\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GONCALVES\r\n42060222\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009249/2022\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n50975706\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009240/2022\r\nDANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA PONTES\r\n50179675\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009252/2022\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\n50179349\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009241/2022\r\nId: 2447996\r\n"
        ],
        "2447997": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022,\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada na planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS PEQUENO\r\n43193366\r\n2\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009275/2022\r\nELCIDEA DE AZEVEDO ROSA FERREIRA\r\n43864570\r\n4\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009272/2022\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\n50097652\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008901/2022\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\n43044689\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009352/2022\r\nMISAEL CORREA ROCHA\r\n19874065\r\n1\r\n29/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009692/2022\r\nPEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR\r\n19879059\r\n1\r\n14/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010729/2022\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\n19853475\r\n1\r\n15/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010810/2022\r\nJULIANA BARATIERI VALENTE\r\n50232983\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/011015/2022\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\n50091832\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011014/2022\r\nILDEMAR MOTA GOIS\r\n42060133\r\n1\r\n20/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011164/2022\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\n50096907\r\n1\r\n20/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011108/2022\r\nREBECA DA SILVA PINHEIRO\r\n50155954\r\n1\r\n21/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICA DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011231/2022\r\nMARIA REGINA ALT\r\n19870248\r\n1\r\n21/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115104\r\nARTÍFICE\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011212/2022\r\nSIMY LAMEGO ELGALY\r\n19891474\r\n1\r\n22/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTOLÓGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/011262/2022\r\nVALDEIA DUARTE PEREIRA\r\n41960190\r\n1\r\n26/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011449/2022\r\nMARCELO MENDES BRUM\r\n19861877\r\n1\r\n29/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009799/2022\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\n50093703\r\n1\r\n01/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115113\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011715/2022\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\n42533945\r\n1\r\n04/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011991/2022\r\nWALDENYR NUNES MONTEIRO\r\n19897154\r\n1\r\n09/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012168/2022\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARAES\r\n50092731\r\n1\r\n11/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012285/2022\r\nTAYNA TAVARES DE ALMEIDA\r\n50371690\r\n1\r\n16/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012455/2022\r\nELAINE DUARTE DA SILVA\r\n50975587\r\n1\r\n16/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012441/2022\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARAES\r\n50178997\r\n1\r\n16/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012434/2022\r\nELIZABETH PEREIRA PAIVA\r\n30927714\r\n1\r\n16/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/012461/2022\r\nANDREA CRISTINA SANTANA DE CASTRO\r\n19815557\r\n1\r\n17/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115101\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012533/2022\r\nLEONARDO GUIMARAES DA ROCHA SOUZA\r\n19855524\r\n1\r\n17/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012518/2022\r\nROGERIO SIQUEIRA FELIPE\r\n19884850\r\n1\r\n17/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009878/2022\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\n50094270\r\n1\r\n18/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012605/2022\r\nRENATO DE SOUZA SANTANA\r\n44174160\r\n2\r\n18/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012593/2022\r\nANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n19817231\r\n1\r\n19/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010288/2022\r\nLUCIANO LOPES DE SOUSA\r\n19856938\r\n1\r\n19/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012682/2022\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\n50176943\r\n1\r\n19/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012663/2022\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\n19813040\r\n1\r\n19/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012671/2022\r\nHELCIO DE OLIVEIRA SANDAMIL\r\n50237780\r\n1\r\n22/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012722/2022\r\nMARIA CELIA DE OLIVEIRA RICART\r\n19868243\r\n2\r\n22/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115015\r\nMÉDICO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012739/2022\r\nIVANIZE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n19844832\r\n1\r\n22/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012745/2022\r\nSHEILA SOARES\r\n19890664\r\n1\r\n22/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115306\r\nTELEFONISTA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012750/2022\r\nJOSIMAR VITIPOT DA SILVA\r\n50368141\r\n1\r\n22/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008606/2022\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\n30990130\r\n1\r\n22/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012770/2022\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\n50940856\r\n1\r\n22/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012772/2022\r\nJOAO BATISTA SOARES DA SILVA\r\n5691672\r\n1\r\n22/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009023/2022\r\nCARLOS EDUARDO GOMES MARINHO\r\n50930621\r\n1\r\n22/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012777/2022\r\nANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA\r\n19812760\r\n1\r\n23/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012428/2022\r\nKATIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n43272045\r\n1\r\n23/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012848/2022\r\nFENIX SAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n43332927\r\n4\r\n24/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012894/2022\r\nMERICK MOTA DE FARIA RANGEL MESQUITA\r\n50941445\r\n1\r\n24/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/012867/2022\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\n43930662\r\n2\r\n24/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012892/2022\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n19819145\r\n1\r\n25/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012934/2022\r\nTOBIAS BARROS ISMERIO\r\n50232002\r\n1\r\n25/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n1,00%\r\nSEI- 030022/012945/2022\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS\r\n19837720\r\n1\r\n25/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012933/2022\r\nId: 2447997\r\n"
        ],
        "2448402": [
            "2023-01-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto nº 47.816, de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/002059/2022;\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme Anexo Único desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.789, de 29 de junho de 2006. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nServidor\r\nCargo\r\nValidade\r\nID Funcional\r\nVínculo\r\nDo\r\nNível\r\nPara o Nível\r\nERINTON VARGAS CARNEVALE\r\nAssistente Administrativo\r\n13/12/2022\r\n44379668\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nFLAVIO DIAS DA FONSECA JUNIOR\r\nAssistente Administrativo\r\n13/12/2022\r\n44379528\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nLARISSA ALCANTARA LAVRADOR\r\nAssistente Administrativo\r\n13/12/2022\r\n44379480\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nANA CRISTINA REIS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n13/12/2022\r\n44379498\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nId: 2448402\r\n"
        ],
        "2448403": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            " DAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto nº 47.816, de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001779/2022;\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme Anexo Único desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.789, de 29 de junho de 2006. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022.\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nServidor\r\nCargo\r\nValidade\r\nID Funcional\r\nVínculo\r\nDo\r\nNível\r\nPara o Nível\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA LEANDRO\r\nAssistente\r\nAdministrativo\r\n30/10/2022\r\n41910591\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nHELOISA HELENA ALVES FERREIRA\r\nAssistente\r\nAdministrativo\r\n30/10/2022\r\n44362285\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nFERNANDA DE ASSIS DIAS\r\nAssistente\r\nAdministrativo\r\n30/10/2022\r\n44362188\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nJULIANA FERREIRA BRAVIM\r\nAssistente\r\nAdministrativo\r\n30/10/2022\r\n44362200\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nVALDIR ANTONIO COUTINHO FILHO\r\nAssistente\r\nAdministrativo\r\n30/10/2022\r\n44362277\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nLUIZ CARLOS ZANOTTA DE AGUIAR\r\nAuxiliar\r\nMetrológico\r\n30/10/2022\r\n44362234\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nMARIALDA CARVALHO SANTOS\r\nAuxiliar\r\nMetrológico\r\n30/10/2022\r\n44362250\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nId: 2448403\r\n"
        ],
        "2449211": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150164/001536/2022.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nServidor\r\nCargo\r\nValidade\r\nID Funcional\r\nVínculo\r\nDo Nível\r\nPara o Nível\r\nGABRIEL DE ARAÚJO RUFFER\r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2017\r\n44124244\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI4\r\nId: 2449211\r\n"
        ],
        "2449247": [
            "2023-01-02 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regulamentares, previstas no art. 9, inciso IV, art. 10, inciso IV e art. 12, inciso II da instrução normativa da AGENERSA CODIR nº 74/2019 e na Lei Estadual nº 7.989/2018,\r\n- o disposto no art. 4º Decreto Estadual nº 7.526/84 que disciplina o procedimento da sindicância investigativa;\r\n- o disposto no art. 39 e seguintes do Decreto-lei nº 220/75 que trata dos deveres e obrigações dos servidores públicos;\r\n- o art. 25 do Decreto Estadual nº 46.873/2019;\r\n- o que consta nos Processos nºs SEI 220007/004149/2022 e SEI- 220007/004566/2022;\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar a eventual irregularidade praticada por servidor e se houve prejuízo para o erário.\r\n- Designar a servidora Valéria Pereira de Souza, ID Funcional nº 2.926.853-2 para realização da Sindicância Investigativa.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme art. 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\n\r\nId: 2449247\r\n"
        ],
        "2449421": [
            "2023-01-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA N° 30/2017(5088818), POR 06(SEIS) MESES, PERÍODO DE 18/10/2022 ATÉ 18/10/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação União, representada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional por meio do processo SEI-210001/004352/2022.\r\n\r\n- Designar o Policial Penal Deiverson Nascimento Costa, ID. 2037413-5 (Superintendente Operacional de Segurança) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio N° 30/2017 (508818) e Pedro Walace da Silva, ID: 2037165-9 (Policial Penal - Coordenador de Operações Especiais), para a função de Gestor do referido Convênio, na função de Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Alexander Evaristo da Silva - ID 22597069.(Policial Penal - Assessor Especial da Subsecretaria de Gestão Operacional) / Substituto: José Tadeu Araújo de Andrade - ID 50127942 (Policial Penal - Subcoordenador de Operações Especiais); Gleice Renata Martins da Costa Menezes dos Santos, ID: 4420972-0 (Policial Penal - Diretora da Academia de Polícia Penal - representante da Subsecretaria de Gestão Técnica) / Substituto: Pablo Fernandes dos Anjos - ID. 20093756 (Policial Penal - Coordenador de Instrução Especializada - representante da Subsecretaria de Gestão Técnica); exercerem a presente fiscalização, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de Trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas de operações conjuntas, desenvolvimento de programas e projetos do Governo Federal, desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação, mobilização, emprego e desmobilização dos profissionais Estaduais, Federais e do Distrito Federal, destinados a atuar na FTIP, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2449421\r\n"
        ],
        "2449426": [
            "2023-01-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo SEI-030022/010789/2022,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nENINCENDIO SISTEMA DE PROTEÇÂO E COMBATE LTDA EPP \r\nCNPJ 13.077.907/0001-09\r\n\r\n021/2022\r\nPrestação de serviços de recarga e manutenção de segundo nível em extintores de incêndio, nas Unidades relacionadas no contrato, na forma do Termo de Referência.\r\nI - SIDNEI DA SILVA AZEVEDO, ID 5132479-2\r\nII - ILTON CARLOS DOS SANTOS, ID 5018003-7\r\nIII - SANDRA AZEVEDO CASTRO, ID 5018000-2\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio De Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2449426\r\n"
        ],
        "2449433": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19885423\r\n1\r\nRONALDO FRAZAO DA PAIXAO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91235/2008\r\n36\r\n2\r\n19897340\r\n1\r\nWALDIR HENRIQUE DE SOUZA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91069/2008\r\n36\r\n3\r\n19839561\r\n1\r\nGILBERTO FAGUNDES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91048/2008\r\n35\r\n4\r\n19846851\r\n1\r\nJOAO CARLOS LEITAO SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/90752/2010\r\n36\r\n5\r\n19863926\r\n1\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES \r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91469/2008\r\n36\r\n6\r\n19859465\r\n1\r\nLUIZ HEITOR MOREIRA VALENTE\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91004/2008\r\n36\r\n7\r\n19873077\r\n1\r\nMAURO AZEREDO MEDEIRO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91079/2008\r\n33\r\n8\r\n19834152\r\n1\r\nERNANI FREITAS PENA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91393/2008\r\n32\r\n9\r\n19815620\r\n1\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91246/2008\r\n35\r\n10\r\n19875657\r\n1\r\nNELSON CARLOS MONTEIRO LOPES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91255/2008\r\n36\r\n11\r\n42535727\r\n1\r\nTELMO PINHEIRO JUNIOR\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n08/03/2006\r\n04/03/2022\r\nE-03/90396/11\r\n31\r\n12\r\n50941720\r\n1\r\nDERICK THEODORO RANGEL PEREIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n22/08/2018\r\n21/08/2022\r\nSEI-030022/014152/2022\r\n34\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19812906\r\n1\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n13/10/1998\r\n07/10/2022\r\nE-03/91277/2008\r\n36\r\n\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19878133\r\n1\r\nPAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n26/10/1998\r\n20/09/2022\r\nE-03/91496/2008\r\n36\r\n2\r\n19873921\r\n1\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n22/09/1998\r\n16/09/2022\r\nE-03/91130/2008\r\n36\r\n\r\nId: 2449433\r\n"
        ],
        "2449435": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19836856\r\n1\r\nFLAVIA CORREA DOS SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n18/12/1998\r\n12/12/2022\r\nE-03/90564/2008\r\n36\r\n2\r\n50358723\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO DE PAULA DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101227/2018\r\n35\r\n\r\n3\r\n19831447\r\n1\r\nEDUARDO LUCIO DE SOUZA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n20/11/1998\r\n14/11/2022\r\nE-03/91858/2008\r\n35\r\n4\r\n19847840\r\n1\r\nJOAQUIM ROBERTO TRINDADE MONTEIRO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/90974/2008\r\n36\r\n5\r\n19853734\r\n1\r\nLAURO FERREIRA FREITAS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91085/2008\r\n33\r\n6\r\n19835817\r\n1\r\nFABIO STEIN GONCALVES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n29/09/2022\r\nE-03/91295/2008\r\n31\r\n7\r\n50359312\r\n1\r\nPAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2020\r\nE-03/021/101484/2018\r\n35\r\n8\r\n50097253\r\n1\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n29/12/2022\r\nE-03/021/1275/2017\r\n31\r\n9\r\n19895011\r\n1\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/90040/2009\r\n35\r\n10\r\n50358847\r\n1\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n03/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101354/2018\r\n33\r\n11\r\n50359100\r\n1\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101126/2018\r\n36\r\n12\r\n50940767\r\n1\r\nJORDANA MAIA DA SILVEIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/014540/2022\r\n35\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50975889\r\n1\r\nTHATHIANA FARIA MOTTA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/015750/2022\r\n35\r\n2\r\n50975463\r\n1\r\nALESSANDRA MENDES LUIZ\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/017840/2022\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19879059\r\n1\r\nPEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n09/09/1998\r\n03/09/2022\r\nE-03/91398/2008\r\n36\r\nId: 2449435\r\n"
        ],
        "2449436": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19859341\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDAO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91016/2008\r\n36\r\n2\r\n19815182\r\n1\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91257/2008\r\n35\r\n3\r\n19824386\r\n1\r\nCLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91267/2008\r\n36\r\n4\r\n19819145\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91009/2008\r\n36\r\n5\r\n20388497\r\n1\r\nDENIR PRISCO FERNANDES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/92006/2008\r\n32\r\n6\r\n19823711\r\n1\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91081/2008\r\n36\r\n7\r\n19867140\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91127/2008\r\n30\r\n8\r\n19814810\r\n1\r\nANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91397/2008\r\n36\r\n9\r\n19890788\r\n1\r\nSHIRLEY CHAGAS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91310/2008\r\n35\r\n10\r\n19897758\r\n1\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91499/2008\r\n36\r\n11\r\n19860765\r\n1\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91343/2008\r\n35\r\n12\r\n50358383\r\n1\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/426/2019\r\n36\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50975765\r\n1\r\nBRUNO TEIXEIRA FREIRE\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/017525/2022\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n19815921\r\n1\r\nANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n28/09/1998\r\n22/09/2022\r\nE-03/91436/2008\r\n36\r\n2\r\n19813040\r\n1\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n09/09/1998\r\n17/09/2022\r\nE-03/91477/2008\r\n36\r\nId: 2449436\r\n"
        ],
        "2449448": [
            "2023-01-02 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000193/2022, Diante da apuração de infração contratual atinente à notificação preliminar 30362451, encaminhada a Empresa retromencionada, devidamente instruída, alusiva à inadimplência ocorrida pelo fato da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA deixar de entregar os materiais ID SIGA 22337, 67738 e 67739 conforme previsto no contrato 047/2021, violando então norma prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/2002:\r\n\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n° 133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001- 66.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 15% (quinze por cento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 06 (seis) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000193/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2449448\r\n"
        ],
        "2449449": [
            "2023-01-02 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000208/2022, Diante da apuração de infração contratual atinente à notificação preliminar 30399886, encaminhada a Empresa retromencionada, devidamente instruída, alusiva à inadimplência ocorrida pelo fato da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA se recusar a assinar o contrato, descumprindo o previsto no art. 7º da Lei nº 10.520/2002;\r\n\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 15% (quinze por cento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 06 (seis) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000208/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2449449\r\n"
        ],
        "2449450": [
            "2023-01-02 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000210/2022, Diante da apuração de infração contratual atinente à notificação preliminar 30402109, encaminhada a Empresa retromencionada, devidamente instruída, alusiva à inadimplência ocorrida pelo fato da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA referente à não entrega de bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do contrato nº 210/2021, oriundo do Processo nº SEI- 350207/000171/2020 (30402109),\r\n\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de 5% (cinco por cento), sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000210/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2449450\r\n"
        ],
        "2449451": [
            "2023-01-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nPORTARIA DGS Nº 219 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350108/007931/2022,Diante da apuração de infração contratual atinente à notificação preliminar encaminhada a Empresa retromencionada, devidamente instruída, alusiva à inadimplência ocorrida pelo fato da AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA se recusar a assinar o contrato, descumprindo o previsto no art. 7º da lei 10.520/2002,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, situada à Estrada São Lourenço, S/N, Quadra n.º 21, Lote n.º 01, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.243-150, inscrita no CNPJ sob o nº 00.801.512/0001-57.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 05% (cinco por cento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350108/007931/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico , o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2449451\r\n"
        ],
        "2449454": [
            "2023-01-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-430002/000601/2022,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 034/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Daten Tecnologia LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/000601/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMarcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 4347493-4; \r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0; \r\nLea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.° 2823054-0;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Elio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nRicardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829- 6;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.° 2823608-4;\r\n: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.° 5134148-4; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional n.° 5114748-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 034/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\nPresidente\r\nId: 2449454\r\n"
        ],
        "2449542": [
            "2023-01-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXCUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - F, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo n° SEI-260003/001733/2022.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato para Aquisição de Uniformes para os colaboradores da Fundação Santa Cabrini, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n- Ana Carolina de Oliveira - ID: 5112103-4;\r\n- Guilherme Ferreira de Andrade - ID 2022962-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\n\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2449542\r\n"
        ],
        "2449544": [
            "2023-01-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXCUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - F, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo n° SEI-260003/014708/2022.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato para Aquisição de material de limpeza e higiene pessoal, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nLeandro Patrick da Silva França - ID: 4431410-8;\r\n- Ana Carolina de Oliveira - ID: 5112103-4;\r\n- Guilherme Ferreira de Andrade - ID 2022962-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2449544\r\n"
        ],
        "2449586": [
            "2023-01-02 00:00:00",
            " \r\nDE 2022\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 394/2022\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SAF N.º 394/2022 e o constante do Processo nº SEI-E-04/224/226/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual:\r\n\r\n:\r\nº - Fica divulgada a reativação, em 30/12/2022, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: RESAL RECICLAGEM DE SUCATA DE ALUMÍNIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.173.160\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2022\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2449586\r\n"
        ],
        "2449599": [
            "2023-01-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nRIOS DE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2022\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-E-04/205/4768/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: ARGENTERA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.619.989.\r\nCNPJ nº: 05.306.301/0001-61.\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SE FAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2022\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\nId: 2449599\r\n"
        ],
        "2449648": [
            "2023-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/162/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\n:\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Contrato nº 180021/162/2022; \r\n- finalmente o que consta do Processo nº SEI-180002/0013112022;\r\n- - Constituir Comissão de Fiscalização para o Contrato nº 180021/162/2022 firmado entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJe o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ a prestação de serviços de hospedagem de sites e sistemas, com os seguintes membros; \r\nDaniel Alexandre Motta Correia - ID: 43227589-3\r\nHugo Gonçalves de Moraes Neto - ID: 41997980-3\r\nGabriel Cordeiro Sobreira - ID:51255324-1\r\n- A Presidência desta Comissão caberá ao servidor Daniel Alexandre Motta Correia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2449648\r\n"
        ],
        "2449672": [
            "2023-01-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº SEI-430002/000199/2022,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 031/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Positivo Tecnologia S.A, por meio do Processo nº SEI- 430002/000199/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMarcio Mathias Quintella, ID Funcional n° 4347493-4;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n° 4349885-0;\r\nLea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n° 2823054- 0;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Elio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\nRicardo Mesquita Matias, ID Funcional n° 5109829- 6;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n° 2823608-4;\r\n: Milena da Rocha Asevedo, ID Funcional n° 5126815-9; e\r\n: Andrea Coelho de Moraes, ID Funcional n° 5122476-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 031/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2449672\r\n"
        ],
        "2449675": [
            "2023-01-03 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO RESPONSÁVEL (CHEFE) DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS E UNIDADES DE PESQUISA E PRODUÇÃO NO ÂMBITO DA FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto na Portaria FIPERJ nº 38 de 17 de maio de 2022, que homologou no âmbito da FIPERJ os Escritórios Regionais e as Unidades de Pesquisa e Produção;\r\na necessidade de imprimir a atribuição de responsabilidades inerentes à gestão de patrimônio, Recursos Humanos e ações institucionais no âmbito regionalizado no escopo da FIPERJ;\r\na necessidade de imprimir legitimidade à atuação desta FIPERJ no que tange a execução e aplicação de políticas públicas regionalizadas em observância às particularidades culturais e econômicas de cada eixo territorial no âmbito da cadeia produtiva da Pesca e Aquicultura fluminense;\r\no disposto na Portaria FIPERJ SEI N.º 62 de 23 de dezembro de 2022, que incluiu a localização de funcionamento dos novos Escritórios Regionais - ERs e Unidades de Produção e Pesquisa, bem como, atuação jurisdicional dos respectivos no âmbito da FIPERJ;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000410/2022;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000581/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo elencados para exercer a função de Chefe de Escritório Regional e Unidade de Pesquisa e Produção, a saber:\r\n\r\nGuilherme Búrigo Zanette - ID. Funcional 4434203-9 - Pesquisador;\r\n: \r\nPaulo Márcio Santos Costa - ID. Funcional 4463808-6 - Pesquisador;\r\n: \r\nTiago Oliveira Menezes - ID. Funcional 4419142-1 - Analista de Recursos Pesqueiros;\r\n: \r\nRodrigo Grizendi de Paula - ID. Funcional 4250768-5 - Extensionista;\r\n: \r\nRaphael Pereira Siqueira - ID. Funcional 4274455-5 - Extensionista;\r\n\r\nCláudio Ribeiro Teixeira - ID. Funcional 5119894-0 - Extensionista;\r\nOswaldo Luiz de Carvalho Maciel Junior - ID. Funcional 4465497-9 - Extensionista;\r\nEverton Gustavo Nunes dos Santos - ID. Funcional 4463925-2 - Extensionista;\r\nMurilo Antônio Oliveira Thuller - ID. Funcional 5034134-0 - Extensionista;\r\n: \r\nHenrique Rhamnusia de Lima - ID. Funcional 4463951-1 - Extensionista;\r\nAndrea Bambozzi Fernandes - ID. Funcional 4463399-8 - Extensionista;\r\n\r\nLicius de Sá Freire - ID. Funcional 1934489-9 - Extensionista;\r\n: \r\nCesar Roberto da Silva Pinheiro - ID. Funcional 5035805-7 - Extensionista;\r\n: \r\nLuís Bernabé Castillo Granados - ID. Funcional 4177057-9 - Extensionista;\r\n\r\nGenaro Barbosa Cordeiro - ID. Funcional 5032836-0 - Extensionista;\r\n: \r\nRamon Brum de Moraes e Silva - ID. Funcional 4206436-8 - Extensionista;\r\n: \r\nRamon de Souza Rêgo - ID. Funcional 5034552-4 - Extensionista;\r\n: \r\nDiogo Fonseca da Rocha - ID. Funcional 4197345-1 - Extensionista; e\r\n: \r\nRicardo de Oliveira Soares - ID. Funcional 4434165-2.\r\nPRODUÇÃO DE CORDEIRO - UDPPPC: \r\nSilvio Akira Uehara - ID. Funcional 50360094 - Analista de Recursos Pesqueiros.\r\nPRODUÇÃO DE ITAOCARA: \r\nRamon Brum de Moraes e Silva - ID. Funcional 4206436-8 - Extensionista.\r\nA designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função do Servidor.\r\nRevogar a Portaria FIPERJ nº 40, de 10 de junho de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2022\r\nRICARDO GANEM\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2449675\r\n"
        ],
        "2449700": [
            "2023-01-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010823/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 038/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5.\r\n\r\nJoão Paulo da Silva Neves, ID Funcional nº 5005118-0; Robson Chaves da Costa, ID Funcional nº 4270672-6 e Guilherme |José Oliveira Lombardi, ID Funcional nº 1906425-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCláudia São Pedro, ID Funcional nº 1938086-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2449700\r\n"
        ],
        "2449705": [
            "2023-01-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005085/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 046/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa RENTCON LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional nº 5110040-1.\r\n\r\nDiego de Souza Amaral, ID Funcional n° 4271302-1; Milton Pinto dos Santos, ID Funcional n° 592629-7 e Alexandre Prudêncio Sampaio, ID Funcional n° 5106588-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFernando Bento Leonidio Alvarenga dos Santos, ID Funcional nº 5104446-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2449705\r\n"
        ],
        "2449722": [
            "2023-01-03 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO DE SEMOVENTES NO ESTOQUE DO ESTABELECIMENTO AGRÍCOLA DE ITALVA EM 31/12/2022.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001912/2022;\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Inventário de Semoventes no estoque do EAI-ESTABELECIMENTO AGRÍCOLA DE ITALVA em 31/12/2022. sob a presidência do primeiro:\r\nLuiz Alberto Figueiredo Dos Santos - Id. Funcional nº 43766471;\r\nWalber Coelho Medeiros - Id. Funcional nº 26937662;\r\nJosé Vicente Da Costa - Id. Funcional nº 26937840;\r\n- Fica esclarecido que a data limite para entrega do referido Inventário deverá ser até o dia 15/01/2023.\r\nEstá Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de janeiro de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2449722\r\n"
        ],
        "2449726": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/017975/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles - Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2449726\r\n"
        ],
        "2449729": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/017603/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Solange Pereira - Id. Funcional 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2449729\r\n"
        ],
        "2449732": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/017578/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira - Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2449732\r\n"
        ],
        "2449759": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nTECNOLÓGICOMINISTRAR \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260005/007114/2022, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1625, de 04 de maio de 2022, publicada DOERJ em 24 de maio de 2022, fls. 14 ;\r\n- a Portaria FAETEC/PR nº 533, de 21 de setembro de 2018, publicada DOERJ em 26 de setembro de 2018, fls.15 e 16;\r\n- o Parecer Favorável da Comissão de Vistoria da Inspeção Escolar em 20 de outubro de 2022;\r\n\r\n\r\n- Autorizar o CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NILÓPOLIS (CVT NILÓPOLIS), sediado à Rua General Olímpio da Fonseca, s/nº, Olinda, município de Nilópolis, Rio de Janeiro. CEP: 26.545- 470, a ministrar o curso do Eixo Tecnológico - Turismo, Hospitalidade e Lazer - Educação Profissional Técnica de Nível Médio em:\r\nGASTRONOMIA\r\nOferecido na forma Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio, com capacidade máxima de matrículas de 675 alunos distribuídos em 03 (três) turnos, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PARACAMBI, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, COM OFERTA A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICAno uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260005/000160/2020, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1625, de 04 de maio de 2022, publicada DOERJ em 24 de maio de 2022, fls.14;\r\n- a Portaria FAETEC/PR nº 533, de 21 de setembro de 2018, publicada DOERJ em 26 de setembro de 2018, fls.15 e 16;\r\n- o Parecer Favorável da Comissão de Vistoria da Inspeção Escolar em 28 de setembro de 2022;\r\n\r\n\r\n- Autorizar a ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PARACAMBI, sediado à Rua D. Pedro II, s/nº, Fábrica, Paracambi, RJ, CEP: 26.600- 000, a ministrar o curso do Eixo Tecnológico - Gestão e Negócios - Educação Profissional Técnica de Nível Médio em:\r\nLOGÍSTICA\r\nOferecido nas formas Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio, com capacidade máxima de 540 (quinhentos e quarenta) alunos distribuídos em três turnos, com eficácia a partir de 03 de agosto de 2020.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nTECNOLÓGICO PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260005/006257/2022 e\r\n\r\n:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1625, de 04 de maio de 2022, publicada DOERJ em 24 de maio de 2022, fls. 14;\r\n- a Portaria FAETEC/PR nº 533, de 21 de setembro de 2018, publicada DOERJ em 26 de setembro de 2018, fls.15 e 16;\r\n- o Parecer Favorável da Comissão de Vistoria da Inspeção Escolar em 22 de setembro de 2022;\r\n\r\n\r\n- Autorizar o CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SÃO PEDRO DA ALDEIA - CVT SÃO PEDRO DA ALDEIA, sediado à Rua A s/nº, bairro Nova São Pedro, Centro, Município de São Pedro da Aldeia, CEP: 28.940-000, a ministrar o curso do Eixo Tecnológico - Turismo, Hospitalidade e Lazer - Educação Profissional Técnica de Nível Médio em:\r\nGUIA DE TURISMO\r\nOferecido nas formas Concomitante e Subsequente, com capacidade máxima de 132 (centro e trinta e dois) matrículas, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2449759\r\n"
        ],
        "2449760": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/017547/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos da Costa - Id. Funcional 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora \r\nId: 2449760\r\n"
        ],
        "2449762": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/017469/2022;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 048/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MRC ENTRETENIMENTO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nRodrigo Santos de Castro, ID Funcional nº 5012007-7.\r\n\r\nCarla Cunha Cardiano de Assis, ID Funcional nº 511988-0; Pamella da Silva Costa Proença, ID Funcional nº 5136326-7 e Thiago Vinicius Martins Silva, ID Funcional nº 5127430-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nClaudia Santiago Marques, ID Funcional nº 637416-6\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2449762\r\n"
        ],
        "2449763": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/017550/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Adoniram Alpães Medeiros - Id. Funcional 5022625-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora \r\nId: 2449763\r\n"
        ],
        "2449845": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/006889/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n010/2022\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Jornalista Antônio de Freitas, nº 75 - Jardim América, no Município de Rio de Janeiro-RJ (Lote XIII - ETE Juscelino Kubitschek), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\nPaulo Cesar Domingues - ID 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro - ID 2075002- 1\r\nJoab da Rocha Oliveira - ID 5115868- 0\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende - ID 4382919-8 (Suplente)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2449845\r\n"
        ],
        "2449856": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº SEI-430002/000303/2022,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 033/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Tamandaré Informática LTDA., por meio do Processo nº SEI- 430002/000303/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR: \r\nMárcio Mathias Quintella, ID Funcional n° 4347493-4; \r\nSUPLENTE DO GESTOR: \r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nFISCAL REQUISITANTE: \r\nLéa Lúcia Silva Loiola, ID Funcional nº 2823054-0;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nFISCAL TÉCNICO: \r\nRicardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional nº 2823608-4;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\nJonathan Rodrigues dos Santos, ID Funcional n° 5129852-0; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional nº 5123252-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 033/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2449856\r\n"
        ],
        "2449894": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO\r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa B7EMPREENDIMENTOS LTDA, situada à Rua Braulio, n° 360, Bairro Santo Elias, Cidade de Mesquita - RJ - CEP 26.560-580, inscrita no CNPJ sob o nº nº 17.298.685/0001-05.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000841/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2449894\r\n"
        ],
        "2449904": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " \r\nDE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, situada à avenida Ge remário Dantas, n° 807, sala n.º 734, Pechincha, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.743-011, inscrita no CNPJ sob o nº 29.220.512/0001-45.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, que se encontra no montante de R 3.244,80 (três mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), bem como impedimento de licitar pelo prazo de 06 (seis) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350207/000835/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2449904\r\n"
        ],
        "2449910": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA DGS Nº 223 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO.\r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa VIDABIOTECNOLOGIA LTDA, situada à Avenida José Candido da Silveira, nº 2.100, salas 13, 15, 17, 19 e 44, Horto Florestal, Belo Horizonte, MG, CEP 31.035-536, inscrita no CNPJ sob o nº nº 11.308.834/0001-85.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital ou no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000796/2022estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico , o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2449910\r\n"
        ],
        "2449911": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DA ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA DGS Nº 224 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI, situada à avenida Paulo de Frontin, n° 190, Praça da Bandeira, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.260-011, inscrita no CNPJ sob o nº nº 42.407.445/0001-30.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 15% (quinze por cento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 06 (seis) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350207/000822/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2449911\r\n"
        ],
        "2449912": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nPORTARIA DGS Nº 227 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa a ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.105.362/0001- 23, situada à rodovia Washington Luiz, nº 4.370, Galpões G, H, J, K e L, vila São Sebastião, Duque de Caxias, RJ - CEP 25.055-009.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 20 (vinte) dias, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos arst. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350108/010657/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2449912\r\n"
        ],
        "2449927": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO\r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § m1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa LIDERCONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, situada à Rua Marechal Deodoro, n.º 79, sala 605. Centro, Petrópolis - RJ - CEP 25.620-150, inscrita no CNPJ sob o nº 01.274.719/0001-83 e tendo com sócio administrador o Sr. RODRIGO PIMENTA TEIXEIRA.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350106/002496/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2449927\r\n"
        ],
        "2449929": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " \r\nSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO.\r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa ALE & DAN SERVIÇOS, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME, situada à rua Ernani do Amaral Peixoto, n.º 35, sala 1.007. Centro, Niterói - RJ - CEP 24020-074, inscrita no CNPJ sob o nº 11.395.635/0001-51.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350106/002490/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2449929\r\n"
        ],
        "2449932": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " \r\nDE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, situada à rua Cristiano Machado, n.º 72, Jardim América, Rio de Janeiro - RJ - CEP 21.240-470, inscrita no CNPJ sob o nº nº 23.645.106/0001-48 e tendo como sócios administradores o Sr. RENATO DE MAGALHÃES RITA e a Sra. LIANNA CALIXTO NOGUEIRA.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350106/002501/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2449932\r\n"
        ],
        "2449937": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n- a nomeação da Comissão de Levantamento das Existências Físicas em Almoxarifado em 31/12/2022 por meio da Portaria FAPERJ/PR nº 595 de 25 de novembro de 2022 publicada no D.O. de 30 de novembro de 2022, para apurar as existências físicas em Almoxarifado até 31/12/2022, relatados no Processo nº SEI-260003/017722/2022;\r\n- o Despacho FAPERJ/REDERIO, de 02 de janeiro de 2023, por meio do qual a Presidente da Comissão de Levantamento das Existências Físicas justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n:\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 23 (vinte e três) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Levantamento das Existências Físicas em Almoxarifado, instaurada, por meio da Portaria FAPERJ/PR. Nº 595 de 25 de novembro de 2022 publicada no D.O. de 30 de novembro de 2022, relatados no Processo nº SEI- 260003/017722/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2449937\r\n"
        ],
        "2449950": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/11/2022\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR N° 595 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DAS EXISTÊNCIAS FÍSICAS EM ALMOXARIFADO EM 31/12/2022.\r\n:\r\nOnde se lê:\r\nRenata Cardoso Lauria, ID 4204025-6\r\nLeia-se:\r\nLeandro Patrick da Silva Franca, ID 44314108\r\nId: 2449950\r\n"
        ],
        "2449968": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10982506107\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/003183/2022, \r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato nº 10982506107, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Josué Horácio Vieira, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 2015; Jorge Sgambato, Chefe da Seção de Administração Pessoal, matr. 616; Eliane Costa Da Silva, Chefe do Serviço de Contabilidade, matr. 1558, em substituição à funcionária Tânia Suely Cravo Tavares, Secretária de Diretoria, matr. 537, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de janeiro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO (SEI N° 41883471).\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/002761/2022,\r\nRESOLVE:\r\n(41883471), a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Michelle De Carvalho Ferrão Silva, Gerente de Agência, matr. 2023, em substituição ao funcionário Thadeu AlvesFernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038; Vanderlanhe Soares De Lima, Assistente de Diretoria, matr. 1932, em substituição ao funcionário Kelvin Thor Kroff Paiva, Assessor da Presidência, matr. 2036; Waleska Moreira Dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de janeiro de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2449968\r\n"
        ],
        "2449972": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 147, PUBLICADA NO DOERJ DE 14/01/2022 E ALTERADA PELA PORTARIA CGE Nº 40, PUBLICADA NO DOERJ DE 30/06/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere a delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000010/2023,\r\n- Substituir o servidor Demétrio Abdennur Farah Neto, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 4137615-3, pelo servidor Sérgio Manuel Da Fonseca Clerigo, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 1959025-3, na função de Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 147, publicada no DOERJ de 14/01/2022 e alterada pela PORTARIA CGE Nº 40, publicada no DOERJ DE 30/06/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de Janeiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2449972\r\n"
        ],
        "2450001": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " \r\nTRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 12/12/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/906276-8, de 08/12/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" sob número 00005207384, em 13/12/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 15/12/2022, no processo SEI-220011/002250/2022.\r\n\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2450001\r\n"
        ],
        "2450003": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " \r\nTRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 12/12/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/906218-0, de 08/12/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" sob número 00005206169, em 12/12/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 13/12/2022, no processo SEI-220011/002239/2022.\r\n\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2450003\r\n"
        ],
        "2450013": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            "\r\nDE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022,\r\no Sr. Rodrigo da Conceição Prata como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no processo 00- 2022/786363-1, arquivado na JUCERJA sob nº 00005135903, e SEI- 220011/001976/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 02 de janeiro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2450013\r\n"
        ],
        "2450014": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " \r\nLEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear o Sr. Daniel Elias Garcia como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no processo 00-2022/449810-0, arquivado na JUCERJA sob nº 00005210349, SEI-220011/001563/2022 e Decisão Plenária lavrada na Ata da 2459ª Sessão Plenária.\r\n\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2450014\r\n"
        ],
        "2450020": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA DGS Nº 212 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO.\r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da lei 5.427 de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, situada à avenida Nossa Senhora da Glória, n.º 2.987, Loja. Cavaleiros, Macaé - RJ - CEP 27.920-360, inscrita no CNPJ sob o nº nº 18.546.232/0001-05 e tendo com sócio administrador o Sr. GUILHERME DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco porcento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350106/002497/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico , o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora De Despesas\r\nId: 2450020\r\n"
        ],
        "2450021": [
            "2023-01-04 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO.\r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da lei 5.427 de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMI CO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., situada à rodovia Dr. Antônio Lirio Callou, S/N, Km 02, Sítio Barreiras, Barbalha, CE - CEP 63.180-000, inscrita no CNPJ sob o nº nº 06.628.333/0001-46.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 10% (dez porcento) do valor do contrato que corresponde a R 477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais), bem como impedimento de licitar pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350207/000629/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2450021\r\n"
        ],
        "2450048": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nATUALIZA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS GERENCIADOS PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, CONFORME A PRÉVIA TABELA REMUNERATÓRIA CONSTANTE NA PORTARIA Nº 431 FSC/PRES.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210123/001962/2022, e\r\n- o art. 29 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, que determina a fixação da remuneração do interno mediante prévia tabela;\r\n- o Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1977, que autorizou a instituição da Fundação Santa Cabrini;\r\n- o Decreto Estadual nº 41.306, de 14 de maio de 2008, o Decreto Estadual nº 41.425 de 06 de agosto de 2008 e o Decreto Estadual nº 45.244 de 07 de maio de 2015 e alterações posteriores, definem o Estatuto e Estrutura Organizacional da Fundação Santa Cabrini; e\r\n- o art. 34 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e o art. 3º, inciso II, item 1 do Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1977, que estabelecem o gerenciamento do trabalho do preso e sua remuneração;\r\nEstabelecer a Prévia Tabela Remuneratória dos Gerenciados pela Fundação Santa Cabrini com as condignas frações para cada respectivo Nível, com base no salário mínimo, consoante no Anexo Único.\r\ne dará de acordo com o interesse do Contratante no que tange à experiência na atividade ou capacidade laboral reconhecida, caso houver.\r\nO Nível Zero se aplica exclusivamente ao trabalho intramuros.\r\n- Os valores referentes as frações constantes na Prévia Tabela Remuneratória dos Gerenciados - Anexo Único - deverá ser atualizada com base na correção do salário mínimo nacional, com a devida publicação dos valores no Dário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nJOSE DE SOUSA E SILVA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nVALOR REMUNERAÇÃO (R )\r\nNÍVEL 0 (N 0)\r\nR 976,50\r\nNÍVEL I (N I)\r\nR 1.302,00\r\nNÍVEL II (N II\r\nR 1.627,50\r\nNÍVEL III (N III)\r\nR 1.953,00\r\nNÍVEL IV (N IV)\r\nR 2.278,50\r\nNÍVEL V (N V)\r\nR 2.604,50\r\nNÍVEL VI (N VI)\r\nR 2.929,50\r\nNÍVEL VII (N VII)\r\nR 3.255,00\r\nNÍVEL VIII (N VIII)\r\nR 3.906,00\r\nId: 2450048\r\n"
        ],
        "2450056": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n431 DE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\nESTABELECE A PRÉVIA TABELA PADRONIZADA DE FRAÇÕES COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS GERENCIADOS PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210123/001962/2022, e\r\n- o art. 29 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, que determina a fixação da remuneração do interno mediante prévia tabela;\r\n- o Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1977, que autorizou a instituição da Fundação Santa Cabrini;\r\n- o Decreto Estadual nº 41.306, de 14 de maio de 2008, o Decreto Estadual nº 41.425 de 06 de agosto de 2008 e o Decreto Estadual nº 45.244, de 07 de maio de 2015 e alterações posteriores, definem o Estatuto e Estrutura Organizacional da Fundação Santa Cabrini; e\r\n- o art. 34 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e o art. 3º, inciso II, item 1 do Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1977, que estabelecem o gerenciamento do trabalho do preso e sua remuneração;\r\n- Estabelecer a Prévia Tabela Remuneratória dos Gerenciados pela Fundação Santa Cabrini com as condignas frações para cada respectivo Nível, com base no salário mínimo, consoante no Anexo Único.\r\nse dará de acordo com o interesse do Contratante no que tange à experiência na atividade ou capacidade laboral reconhecida, caso houver.\r\nO Nível Zero se aplica exclusivamente ao trabalho intramuros.\r\n- Os valores referentes as frações constantes na Prévia Tabela Remuneratória dos Gerenciados - Anexo Único - deverá ser atualizada com base na correção do salário mínimo nacional, com a devida publicação dos valores no Dário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nJOSE DE SOUSA E SILVA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nFRAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO\r\nNÍVEL 0 (N 0)\r\n3/4 do Salário Mínimo\r\nNÍVEL I (N I)\r\n1 Salário Mínimo\r\nNÍVEL II (N II\r\n1 + 1/4 do Salário Mínimo\r\nNÍVEL III (N III)\r\n1 + 2/4 do Salário Mínimo\r\nNÍVEL IV (N IV)\r\n1 + 3/4 do Salário Mínimo\r\nNÍVEL V (N V)\r\n2 Salário Mínimo\r\nNÍVEL VI (N VI)\r\n2 + 1/4 do Salário Mínimo\r\nNÍVEL VII (N VII)\r\n2 + 2/4 do Salário Mínimo\r\nNÍVEL VIII (N VIII)\r\n3 Salário Mínimo\r\nId: 2450056\r\n"
        ],
        "2450065": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n3\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 394, de 26 de abril de 2022, constante do Processo nº SEI-040223/000133/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TRAILER DO BRASIL UNIDADES MÓVEIS LTDA\r\nInscrição: 12.235.879\r\nCNPJ: 43.707.937/0001-04\r\nEndereço: RUA EMYGDIO MAIA SANTOS, 1860: SALTO VILA DOS COROADOS - SÃO FIDÉLIS RJ 28.400-000\r\n: art. 60, incs. I e III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, incs. I e III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29 de setembro de 2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.235.879, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2450065\r\n"
        ],
        "2450082": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVASÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nºSEI-030022/000413/2020,\r\n\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas -DEGASE.\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50940384\r\n1\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/011342/2022\r\n29\r\n2\r\n19811667\r\n1\r\nALMIR CHAVES MANHAES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n18/12/1998\r\n12/12/2022\r\nE-03/92028/2008\r\n28\r\n3\r\n19839154\r\n1\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n18/12/1998\r\n12/12/2022\r\nE-03/92050/2008\r\n36\r\n4\r\n19882157\r\n1\r\nRICARDO THIEL DRUMMOND\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91264/2008\r\n36\r\n5\r\n5630967\r\n1\r\nANTONIO MARCOS CORREA PISANI\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n22/04/2002\r\n17/04/2022\r\nSEI-030022/004081/2022\r\n36\r\n6\r\n50941330\r\n1\r\nMOISES AUGUSTO DA SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/009166/2022\r\n36\r\n7\r\n50156209\r\n1\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\nSEI-030022/012321/2022\r\n32\r\n8\r\n50156209\r\n1\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nSEI-030022/012321/2022\r\n24\r\n9\r\n50237535\r\n1\r\nCRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/02/2014\r\n03/02/2018\r\nSEI-030022/004081/2022\r\n34\r\n10\r\n50237535\r\n1\r\nCRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2018\r\nSEI-030022/004081/2022\r\n35\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19861877\r\n1\r\nMARCELO MENDES BRUM\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n08/09/1998\r\n02/09/2022\r\nE-03/90796/2008\r\n28\r\n2\r\n19866631\r\n1\r\nMARCOS MATHIAS DONEILL\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n15/09/1998\r\n09/09/2022\r\nE-03/91351/2008\r\n35\r\n3\r\n50975528\r\n1\r\nJANAINA KOENIGKAN GALVAO DE SOUZA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/017655/2022\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19887337\r\n2\r\nSANDRA DE CASTRO G SARQUIS\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n21/09/2018\r\n15/09/2022\r\nE-03/91092/2008\r\n36\r\n\r\nODONTOLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19891474\r\n1\r\nSIMY LAMEGO ELGALY\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n19/10/1998\r\n13/10/2022\r\nE-03/91755/2010\r\n36\r\n\r\n\r\nId: 2450082\r\n"
        ],
        "2450101": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSCRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBADM Nº 158 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 073/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210115/000235/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 073/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, que tem por objeto o fornecimento de MICROCOMPUTADOR (DESKTOP) DO TIPO AVANÇADO (ITEM 3), MICROCOMPUTADOR (DESKTOP) DO TIPO AVANÇADO COM 2 (DOIS) MONITORES (ITEM 4) E COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK) DO TIPO AVANÇADO (ITEM 8), com garantia de funcionamento on-site por 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto, e 36 (trinta e seis) meses para baterias dos notebooks, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 011/2022 do Pregão Eletrônico nº 001/2019 do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nDesignar Rodrigo Octávio De Britto Nobre, Inspetor de Policia Penal, ID. Funcional nº 5010258-3, para a função de gestora titular; e ARTHUR SALES DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2001887-8, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nLukas Castro de Mesquita, Comissionado, ID Funcional 5117475-8;\r\nMichel Marins Abib, Comissionado, ID Funcional 4219723-6;\r\nFábio Campos Diniz, Inspetor de Policia Penal, ID Funcional 5010433-0.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\nId: 2450101\r\n"
        ],
        "2450102": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSCRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBADM Nº 159 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 074/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210115/000235/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 074/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a POSITIVO TECNOLOGIA S/A, que tem por objeto o fornecimento de MICROCOMPUTADOR (DESKTOP) DO TIPO INTERMEDIÁRIO (ITEM 2), com garantia de funcionamento on-site por 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 013/2022 do Pregão Eletrônico nº 001/2019 do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nDesignar Rodrigo Octávio De Britto Nobre, Inspetor de Policia Penal, ID. Funcional nº 5010258-3, para a função de gestora titular; e Arthur Sales da Costa, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2001887-8, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nLukas Castro de Mesquita, Comissionado, ID Funcional 5117475-8;\r\nMichel Marins Abib, Comissionado, ID Funcional 4219723-6;\r\nFábio Campos Diniz, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional 5010433- 0.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2450102\r\n"
        ],
        "2450117": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nGEN Nº 959 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/010045/2022;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Lei Federal nº 11.788/2008 e os princípios gerais contidos na Lei Federal nº 8.666/1993; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4342/2009 que estabelece normas para realização de estágio dos alunos regularmente matriculados no ensino médio.\r\n- Designar o servidor Marcus Vinicius de Lima Silva, ID nº 3578116-5, para exercer a gerência, acompanhamento e monitoramento do Termo de Convênio nº 40778972/2022, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio na modalidade normal da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2450117\r\n"
        ],
        "2450138": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, seguindo conforme abaixo:\r\nComissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\nPregoeiro: Nara Franco Galvão - ID 5127860-0\r\n- Membros da Equipe de Apoio:\r\nLívia Aquino Ramos - ID 5075751-2\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID 3215052-0\r\n- Pregoeiros Substitutos:\r\nNayane de Araújo Reis - ID 5136863-3\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID 3215052-0\r\nComissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\nPregoeiro: Nayane de Araújo Reis - ID 5136863-3\r\n- Membros da Equipe de Apoio:\r\nLívia Aquino Ramos - ID 5075751-2\r\nNara Franco Galvão - ID 5127860-0\r\n- Pregoeiros Substitutos:\r\n- Luciano Mauricio Zanganelli - ID 3215052-0\r\n- Nara Franco Galvão - ID 5127860-0\r\nComissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n- Pregoeiro: Luciano Mauricio Zanganelli - ID 3215052-0\r\n- Membros da Equipe de Apoio:\r\nLívia Aquino Ramos - ID 5075751-2\r\nNayane de Araújo Reis - ID 5136863-3\r\n- Pregoeiros Substitutos:\r\n- Nara Franco Galvão - ID 5127860-0\r\n- Nayane de Araújo Reis - ID 5136863-3\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\nFicam designados os funcionários Augusto Claudio Araújo Medeiros - ID 5118608-0, Mayara Giraldelo Pitta Lopes - ID 51195054, Izabela Conceição da Silva - ID 4391187-0, Nathane Dufrayer Silva - ID 5124081-5 e Thiago de Albuquerque Sampaio - ID 5114179-5 para atuarem nas faltas ou omissões dos membros das equipes de apoio designados para as comissões desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições constantes da Portaria FS Nº 1086, de 04 de março de 2022, publicada em DOERJ de 08 de março de 2022, e demais disposições em contrário, conforme processo nº SEI- 080007/020194/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de Janeiro de 2023\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2450138\r\n"
        ],
        "2450143": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            " TIVA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n°.45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nThaisa Maia Coelho, ID nº 5105607- 0, Janaína Angélica Ferreira, ID nº 50920863 e Rafael Oliveira Sant´. Ana, ID nº 51056992, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/161/2022, processo nº SEI-180002/000877/2022 com a empresa VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto prestação serviços de limpeza, asseio e conservação predial com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 06/01/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2450143\r\n"
        ],
        "2450151": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            "\r\nELIANE DIAS PANCHA PINTOR, Id Funcional n° 4406138-2, a contar de 02/01/2023, do cargo de livre provimento de DIRETOR ASSISTENCIAL, com lotação no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ari Parreiras, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000025/2023\r\nCASTELLANI, Id Funcional n° 3091642-9, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de DIRETOR ASSISTENCIAL, com lotação no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ari Parreiras, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000025/2023\r\nId: 2450151\r\n"
        ],
        "2450153": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            " \r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000002/2023,\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 47.186, de 28 de julho de 2020;\r\n- a extinção da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima - SEAVIT; da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON; da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; da Secretaria de Estado das Cidades - SECID; da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude - SEACJ; e da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável - SEENVS, através do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023;\r\n- a alteração da denominação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - SEDEIC, conforme Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023;\r\n- a alteração da denominação da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS para Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, conforme Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023;\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC; da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES; da Secretaria de Estado de Óleo, Gás e Energia - SEOGE; da Secretaria de Estado de Habitação - SEHAB; e da Secretaria de Estado da Mulher - SEEM, através do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023;\r\n- Ficam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do Anexo Único à presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\nSEI-02\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nSEI-03\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ \r\nSEI-04\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\nSEI-05\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nSEI-07\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\nSEI-08\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM\r\nSEI-10\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nSEI-12\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE \r\nSEI-14\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC \r\nSEI-15\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG \r\nSEI-16\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\nSEI-18\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nSEI-20\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nSEI-21\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDEIC\r\nSEI-22\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI\r\nSEI-26\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nSEI-27\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL\r\nSEI-30\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\nSEI-31\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE \r\nSEI-32\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\nSEI-35\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\nSEI-36\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\nSEI-37\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI-RJ\r\nSEI-39\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nSEI-40\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\nSEI-42\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD\r\nSEI-43\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG\r\nSEI-44\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC\r\nSEI-46\r\nSECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES\r\nSEI-47\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ÓLEO, GÁS E ENERGIA - SEOGE\r\nSEI-48\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEHAB\r\nSEI-49\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEEM\r\nSEI-50\r\nId: 2450153\r\n"
        ],
        "2450154": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            "\r\nTRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\n\r\n\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 16/12/2022, por Decisão Singular no Processo JUCERJA 00-2022/922833-0, de 16/12/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" sob número 00005213803, em 19/12/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 22/12/2022, no Processo nº SEI-220011/002273/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2450154\r\n"
        ],
        "2450160": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 45.931, de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ, e, no Processonº SEI-260003/000334/2020,\r\n:\r\n- Designar os servidores e colaboradores, abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, proceder estudos, revisão e alteração do Estatuto da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e do Regimento Interno da FAPERJ, em conformidade com os arts. 2° e 11 do Estatuto da FAPERJ, Decreto Estadual n° 45.931/2017:\r\nLeandro Patrick da Silva França - ID: 4431410-8;\r\nEliane Souza da Silva - ID 4418789-0;\r\nDayse do Espirito Santo Pinto - ID: 1943985-7;\r\nPatricia Coimbra Antonio - ID: 4390959-0;\r\nCaio Amitrano de Alencar de Imbassahy - ID: 4418791-2;\r\nMilene Ferreira da Silva - CPF: 074.298.487-70;\r\nBeatriz Coimbra Gonçalves - CPF: 059.265.157-69.\r\n- Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação da proposta da revisão e da alteração.\r\n- Deverão, sempre que necessário, serem consultadas a Assessoria Jurídica e a Presidência, certo que a esta última caberá a revisão final, após ouvidos todos os setores da Fundação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 594, de 10 de novembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2450160\r\n"
        ],
        "2450176": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE JANEIRO DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000003/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 09 a 15 de janeiro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 202,5000\r\n- Café Conillon: US 131,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\n\r\nId: 2450176\r\n"
        ],
        "2450204": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, a fim de apurar a ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita à sanção de multa de 15% (quinze por cento) no valor do contrato, bem como impedimento de licitar com a administração pública pelo prazo de 06 (seis meses), sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000130/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h:00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2450204\r\n"
        ],
        "2450206": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, situada à rua Mapendi, n°360, Taquara, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.710-255, inscrita no CNPJ sob o nº nº 32.137..424/0001-99.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, correspondente a R 547,51 (quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), bem como impedimento de licitar pelo prazo de 06 (seis) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350207/000044/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2450206\r\n"
        ],
        "2450208": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de 5% (cinco porcento), sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350207/000196/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2450208\r\n"
        ],
        "2450210": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n199 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 15% (quinze porcento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 06 (seis) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350207/000044/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2450210\r\n"
        ],
        "2450219": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 000005/000008/2020,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n069/2022\r\n\r\n\r\nespecializada, ministradosFAETEC, II.\r\nFEITOZA - ID3225855-0\r\nGuedes 4326562-6\r\n4253740-1\r\n41474317\r\nSuplente)\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente Interino \r\nId: 2450219\r\n"
        ],
        "2450232": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.12.2022 \r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6311 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nOnde se lê:\r\nNOME\r\nID. FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nIGOR FELIPE DA SILVEIRA\r\n4249648-9\r\nBPCHQ\r\nIGOR GOMES VIDAL\r\n4264707-0\r\nBPCHQ\r\nLeia-se:\r\nNOME\r\nID.FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nIGOR FELIPE DA SILVEIRA\r\n4264707-0\r\nBPCHQ\r\nIGOR GOMES VIDAL\r\n4249648-9\r\nBPCHQ\r\nProcesso nº SEI-350128/001823/2022.\r\nId: 2450232\r\n"
        ],
        "2450238": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FIS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do inciso VII do artigo 40 da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 e capítulo V, seção II, parágrafo 1º do artigo 77 do Regulamento Interno de Licitação,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a gerir e fiscalizar a execução dos Contratos para atenderem demandas da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, abaixo relacionados:\r\n- Contrato Original 01/2022- Processo SEI-050002/062/2022 - Fornecimento de Passagens Aereas Nacionais e Inernecionais.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de que trata Artigo 1º, os empregados a seguir elencados:\r\n-Margarida Caseira Sanches - ID 876448-4 (gestora);\r\n-Maria Stella de Araújo Teixeira - ID 2713863-1 (fiscal);\r\n).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/08/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nDiretor - Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2022.\r\nId: 2450238\r\n"
        ],
        "2450250": [
            "2023-01-05 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 202\r\nRERRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PRESI Nº 299 DE 26/12/2022 QUE INSTITUI COMISSÕES DE INVENTÁRIOS DOS BENS MÓVEIS DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS E DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA RURAL DA EMATER-RIO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V, do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: \r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26/12/2017.\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 42, de 26/12/2017.\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24, de Janeiro de 2018.\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-02/0002/001792/2022,\r\n- a Portaria PRESI nº 297, de 26/12/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Inventário dos Bens Móveis dos Escritórios Regionais e da Coordenadoria de Engenharia Rural da EMATER-RIO, a seguir relacionados:\r\nPRESIDENTE: \r\nCarlos Pedro Toledo Felix - Extensionista Rural II , CPF/MF nº 895.170.407-68, Id. Funcional26926628;\r\nJose Roberto Tereza Filgo, Agente de Desenvolvimento Rural II, CPF/MF nº 089.572.966-03, Id. Funcional 43766382;\r\nJorge Ferreira de Souza - - Extensionista Rural IA, CPF/MF nº 465.622.577-00, Id. Funcional 26949644 Portaria - NI 299 (44780185) - Processo nº SEI-020002/001792/2022 / pg. 1\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\nLuiz Antonio Ferreira Lima - Extensionista Rural IV, CPF/MF nº 334.223.387-72, Id. Funcional 32163665\r\n: \r\nPaulo Márcio Mundim - Extensionista Rural IA, CPF/MF nº 754.719.496- 68, Id. Funcional nº 26966344\r\nRafael de Souza Pereira - Agente de Desenvolvimento Rural I, CPF/MF nº 049.515.416-45, Id. Funcional nº 43765297\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nMarcos Belo Costa Ferreira, Extensionista Rural IA, CPF/MF nº 915.089.757-87, Id. Funcional nº 26957442;\r\nMEMBROS: \r\nAlexandre Jacintho Ferreira, Extensionista Rural IA, CPF/MF nº 810.236.857-87, id funcional nº 26958961\r\nEdson da Silva - Escriturário, CPF/MF nº 760.121.157-68, Id. Funcional nº 26954958\r\n\r\n: \r\nLuciano Carniello Lopes, Agente de Desenvolvimento Rural IA, CPF/MF nº 106.336.527-92, Id Funcional 42637562\r\n: \r\nMarcos Antonio Toso, Assistente Administrativo, CPF/MF nº 323.600.967-53, Id Funcional 26942143;\r\nBartholomeu Alvaro de Gusmão, Agente de Desenvolvimento Rural II , 560.821.427-72, Id Funcional 41973623; \r\nPRESIDENTE: \r\nJose Matias Silva Rocha, Extensionista Rural II, CPF/MF nº 001.418.927-57, Id Funcional nº 5879345\r\nMEMBROS: \r\nClóvis Fonseca, Extensionista Rural II, CPF/MF nº 453.566.707-10, Id Funcional 26929937 \r\nLuiz Alberto Figueiredo Dos Santos; Agente de Desenvolvimento RuralI, CPF/MF nº 089.805.127-40, Id. Funcional nº 43766471.\r\nPRESIDENTE: \r\nRoberto Isidio De Oliviera Silva, escriturário, CPF/MF nº 646.172.037- 53, id funcional nº 26923351\r\nMEMBROS: \r\nSebastião Bruno Junior, economista, CPFMF nº 573.060.527-72, id func. 26915928 Portaria - NI 299 (44780185) SEI SEI- 020002/001792/2022 / pg. 2\r\nJorge Hilton Machado Mattos Junior, assistente administrativo, CPF/MF nº 873.177.027-49, id funcional 20225245\r\n\r\nAs referidas Comissões se submeterão à Comissão do Es critório Central, no que couber.\r\n\r\n- As Comissões ora estabelecidas, terão um prazo de 30 dias para apresentação dos relatórios conclusivos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.\r\nNiterói, 26 de dezembro 2022\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28.12.2022.\r\n\r\nId: 2450250\r\n"
        ],
        "2450268": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do inciso VII, do artigo 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e capítulo V, seção II, § 1º do artigo 77 do Regulamento Interno de Licitação,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a gerir e fiscalizar a execução dos Contratos para atenderem demandas da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, abaixo relacionados:\r\n· Contrato Original 02/2022- Processo nº SEI-050002/00118/2022 - Serviço de Telefonia Móvel.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de que trata artigo 1º, os empregados a seguir elencados:\r\nJorgenel Vieira de Aguiar Filho - ID 2714426-7 (gestor);\r\nJosé Osório Guedes de Carvalho - ID 2714033-4 (fiscal);\r\nArnoldo Freitas Goulart - ID 2713794-5 (fiscal).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/08/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2012.\r\nId: 2450268\r\n"
        ],
        "2450273": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2876 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do inciso VII do artigo 40 da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e capítulo V, seção II, § 1º do artigo 77 do Regulamento Interno de Licitação,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a gerir e fiscalizar a execução dos Contratos para atenderem demandas da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, abaixo relacionados:\r\nContrato Original nº 03/2022- Processo nº SEI-050002/000135/2021 - Locação de Computadores.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de que trata artigo 1º, os empregados a seguir elencados:\r\nLuiz Carlos Gomes dos Santos - ID 2713863-1 (gestor);\r\nArnoldo Freitas Goulart - ID 2713794-5 fiscal);\r\nJosé Osório Guedes de Carvalho - ID 2714033-4 (fiscal).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2022.\r\nId: 2450273\r\n"
        ],
        "2450275": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2877 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do inciso VII, do artigo 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e capítulo V, seção II, § 1º do artigo 77 do Regulamento Interno de Licitação,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a gerir e fiscalizar a execução dos Contratos para atenderem demandas da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, abaixo relacionados:\r\nContrato Original nº 04/2022- Processo nº SEI-050002/00127/2022 - Serviço de Implantação de sistema e-social.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de que trata artigo 1º, os empregados a seguir elencados:\r\nLissa Nunes Aguiar Coelho - ID 4454693-9 (gestora);\r\nJorgenel Vieira de Aguiar Filho - ID 2714426-7 (fiscal);\r\nMargarida Caseira Sanches - ID 876448-4 (fiscal).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/11/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2022.\r\nId: 2450275\r\n"
        ],
        "2450278": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2878 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FIS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do inciso VII, do artigo 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e capítulo V, seção II, § 1º do artigo 77 do Regulamento Interno de Licitação,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a gerir e fiscalizar a execução dos Contratos para atenderem demandas da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, abaixo relacionados:\r\nContrato Original nº 05/2022- Processo nº SEI-050002/099/2022 - Serviço de Telefonia Fixa.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de que trata artigo 1º, os empregados a seguir elencados:\r\nJorgenel Vieira de Aguiar Filho - ID 2714426-7 (gestor);\r\nJosé Osório Guedes de Carvalho - ID 2414033-4 (fiscal);\r\n).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2022.\r\nId: 2450278\r\n"
        ],
        "2450289": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/028119/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Substituir e designar o servidor Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional n° 4332671-4 em substituição ao servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional n° 5008160-8, na qualidade de gestor, dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Governo, listados no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nContratos\r\n007/2019\r\n001/2020\r\n013/2021\r\n016/2021\r\n049/2021\r\n053/2021\r\n055/2021\r\n064/2021\r\n001/2022\r\n002/2022\r\n006/2022\r\n012/2022\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/12/2022.\r\n\r\nId: 2450289\r\n"
        ],
        "2450311": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50359029\r\n1\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101353/2018\r\n35\r\n2\r\n50359240\r\n1\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101458/2018\r\n36\r\n3\r\n42832292\r\n2\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1591/2016\r\n31\r\n4\r\n19819323\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO PEREZ\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91674/2008\r\n36\r\n5\r\n41992130\r\n1\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n25/11/2022\r\nE-03/92266/2009\r\n36\r\n6\r\n19858124\r\n1\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91152/2008\r\n36\r\n7\r\n50178040\r\n1\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/494/2018\r\n32\r\n8\r\n19820747\r\n1\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91417/2018\r\n36\r\n9\r\n19836627\r\n1\r\nFERNANDO RICARDO B DE ABREU\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n30/09/2022\r\nE-03/91128/2008\r\n36\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50975706\r\n1\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI- 030022/017519/2022\r\n36\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19892691\r\n1\r\nSUELI VELOSO DOS SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n30/09/1998\r\n24/09/2022\r\nE-03/021/1371/2015\r\n26\r\n\r\nPEGAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n43332927\r\n4\r\nFENIX SAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI- 030022/013337/2022\r\n29\r\n2\r\n50179616\r\n1\r\nROBERTA GONCALVES RAMALHO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1718/2017\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n19863853\r\n1\r\nMARCIA LUCE MARTINS CASSINO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n17/09/1998\r\n11/09/2022\r\nE-03/91231/2008\r\n36\r\n2\r\n19818866\r\n1\r\nCARLA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n11/09/1998\r\n05/09/2022\r\nE-03/91089/2008\r\n36\r\nId: 2450311\r\n"
        ],
        "2450326": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nCONTRADITÓRIA / \r\nDIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 26/008/1889/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de compor Comissão de Sindicância contraditória/Punitiva, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo em tela. \r\n\r\nVitor de Souza Mori - matrícula 36.432-3\r\nEmerson Maciel de Souza - matrícula 36.346-5\r\nLuciene Souza Matias - matrícula 36.224-4\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\nDiretor Geral\r\nId: 2450326\r\n"
        ],
        "2450327": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nDE DEZEMBRO 2022\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA SINDICÂNCIA CONTRADITÓRIA / PUNITIVA.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e \r\no constante dos autos do processo nº SE- 260008/009101/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora abaixo, como sindicante única da Sindicância contraditória/Punitiva, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo em tela. \r\n\r\nFernanda Corrêa de Sá Oliveira - matrícula 38.850-4\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\nVice-Diretor\r\nId: 2450327\r\n"
        ],
        "2450328": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº /2022/HUPE.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/024282/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Monalisa Pedro da Silva - matrícula nº 36.493-5, como Gestora, e o servidor João Roberto Fartura - matrícula nº 27.689-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 409/2022/HUPE, referente à contratação de empresa especializada para realização de serviços de recarga e manutenção de segundo nível e terceiro nível com reposição de peças, dos extintores de incêndio instalados no complexo do HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2450328\r\n"
        ],
        "2450334": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais.\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e o exposto no despacho index 45228601, do Coordenador de Administração e Finanças, constante do Processo nº SEI-170002/002260/2022. \r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 058/2022, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, que trata da prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração estadual do Rio de Janeiro, pelo período de 30 (trinta) meses:\r\n:\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, CPF nº 050.784.393-23\r\n:\r\nRodrigo Silva Gonçalves, CPF nº 156.626.447-21.\r\nMagno Vinicio da Costa, CPF nº 000.019.277-11.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2450334\r\n"
        ],
        "2450343": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            "\r\na Portaria UERJ/SGP nº 944/2022, referente a nomeação de MILENA LOPES DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 41.254-4, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 18/11/2022, página 23, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79 - Processo nº SEI-260007/040450/2022.\r\na Portaria UERJ/SGP nº 990/2022, referente a nomeação de TALITA ARAUJO NASCIMENTO, matrícula nº 41.367-4, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Nutrição e Dietética, publicada no DOERJ em 18/11/2022, página 24, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79 - Processo nº SEI-260007/044328/2022.\r\nId: 2450343\r\n"
        ],
        "2450366": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- Processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria. \r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID\r\nNOME\r\nNOTA\r\n32449038\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n100\r\n20135882\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA\r\n97,28\r\n19439857\r\nDAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\n96,09\r\n19357630\r\nMARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA\r\n100\r\n19236255\r\nORLANDO ALVES DA ROCHA\r\n98,47\r\n19404581\r\nRODINALVA GOMES RODRIGUES\r\n100\r\n19439130\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n100\r\n50059122\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n100\r\nId: 2450366\r\n"
        ],
        "2450400": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDETERMINA A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO DE TODOS OS PRODUTOS DA MICROFARMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/000307/2023, e\r\n\r\n:\r\nas disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- a MICROFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. foi Interditada pela Portaria SVS nº 062, de 25/04/2016, teve sua Licença de Funcionamento Cancelada e seu processo na vigilância sanitária estadual arquivado pela Portaria nº 2846, de 21/11/2018. Ressaltamos que em consulta ao CNPJ da empresa, a mesma encontra-se com situação cadastral inapta, por omissão de declarações, desde 08/04/2021. Adicionalmente em consulta à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, a mesma também encontra situação cadastral como impedida desde 08/04/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a proibição da comercialização, assim como a busca e apreensão pelos órgãos municipais de vigilância sanitária do Estado do Rio de Janeiro de todos os produtos do estabelecimento MICROFARMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 68.722.743/0001-09, situado na Rua Nova Elídia, nº 220, - Parque Iriri - Magé - RJ.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2450400\r\n"
        ],
        "2450431": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CEASA N° 39 \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no que consta no Processo nº SEI- 020004/001226/2021;\r\nTornar sem efeito a Portaria CEASA nº 39 de 09 de novembro de 2022, que revogou o Termo de Autorização Remunerada de Uso nº 038/2021, outorgado autorizatário FABIO ANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA ME, para ocupação do módulo 41-B, interno, do Pavilhão 11, Irajá, tendo em vista que houve o pagamento dos débitos pelo autorizatário, em data anterior a decisão desta Presidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2450431\r\n"
        ],
        "2450456": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TODOS OS FATOS E INFORMAÇÕES NARRADAS NO PROCESSO SEI 220011/000061/2023.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Criar Comissão de Sindicância para apurar todos os fatos e informações narradas no processo SEI 220011/000061/2023. \r\n- Designar Aparecida Maria Pereira Da Silva Lopes - ID: 43897886, Gabriel Oliveira De Souza Voi - ID: 5106185-6 e Flavio Guimarães Dias - ID: 43719830, para, sob a presidência do primeiro membro, e no período de 30 (trinta dias), constituir Comissão de Sindicância para apuração de todos os fatos e informações narradas no processo nº SEI-220011/000061/2023. \r\n\r\n- A Presidente da Comissão fica autorizada a solicitar a participação de quaisquer outros servidores desta JUCERJA que possam esclarecer ou elucidar os fatos objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2450456\r\n"
        ],
        "2450462": [
            "2023-01-09 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas na Leis Federais nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; e\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e \r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001919/2022;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município do RIO DE JANEIRO - RJ.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA \r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 13/01/2023 e 17/02/2022, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Resolução n° 3571/2022, da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, datado de 29/12/2022 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n, através do sítioinformando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, após o dia 24/01/2022, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 23/01/2023 à 13/12/2023, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (original)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n- Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\nComprovante de residência, caso não haja cadastro no sistema (original e cópia).\r\nProcuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador (original e cópia); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o art. 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nPara fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação \r\ndo Selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correção cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município do Rio de Janeiro - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n13.01.2023 e 14.01.2023\r\nfeira e sábado\r\nEXECUTIVO (Todas as Placas)\r\n16.01.2023 a 21.01.2023\r\nfeira a sábado\r\nCONVENCIONAL 0 e 1\r\n23.01.2023 a 28.01.2023\r\nfeira a sábado\r\nCONVENCIONAL 2 e 3\r\n30.01.2023 a 04.02.2023\r\nfeira a sábado\r\nCONVENCIONAL 4 e 5\r\n06.02.2023 a 11.02.2023\r\nfeira a sábado\r\nCONVENCIONAL 6 e 7\r\n13.02.2023 a 17.02.2023\r\nª feira\r\nCONVENCIONAL 8 e 9\r\n\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n23.02.2023 e 24.02.2023\r\nª feira\r\nEXECUTIVO \r\n(Todas as Placas)\r\n27.02.2023 a 24.03.2023\r\nª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n0\r\n27.03.2023 a 26.04.2023\r\nª e 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n1\r\n27.04.2023 a 25.05.2023\r\nª e 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n2\r\n26.05.2023 a 26.06.2023\r\nª e 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n3\r\n27.06.2023 a 24.07.2023\r\nª e 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n4\r\n25.07.2023 a 21.08.2023\r\nª e 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n5\r\n22.08.2023 a 14.09.2023\r\nª e 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n6\r\n15.09.2023 a 11.10.2023\r\nª e 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n7\r\n16.10.2023 a 14.11.2023\r\nª e 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n8\r\n16.11.2023 a 13.12.2023\r\nª e 6ª feira\r\nCONVENCIONAL\r\n9\r\nId: 2450462\r\n"
        ],
        "2450511": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FESCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIALSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001079/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Substituir e designar novo gestor para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV n° 016/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5 em substituição ao servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional n° 5104576-1.\r\n\r\nFISCAIS: Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Maurício Arthur Barbosa Araújo, ID Funcional nº 2447488-6 e Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Simão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional nº 2447103-8; Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4 e Anderson Moraes Pereira, ID Funcional nº 0593975-5.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 266/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2450511\r\n"
        ],
        "2450514": [
            "2023-01-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nNCIA FISCAL \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.01.2023\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SUFIS N° 001 DE 03 de JANEIRO DE 2023\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUFIS N° 042 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\nProcesso nº SEI-040223/000133/2022.\r\nId: 2450514\r\n"
        ],
        "2450516": [
            "2023-01-06 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FI\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010823/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 037/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5.\r\n\r\nFISCAIS: Alexandre Madruga de Oliveira, ID Funcional nº 570383-2; Saul Dias Ferreira Filho, ID Funcional nº 5113985-5 e João Cláudio Esteves Aranha Fróes, ID Funcional nº 1917853-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Victor Miguel da Silva, ID Funcional nº 5115774-8.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2450516\r\n"
        ],
        "2450578": [
            "2023-01-09 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O \r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/0009906/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Henrique Constantino da Silveira - matrícula nº 36.260-8, como Gestor, e os servidores Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Williams Guerreiro Guerra Filho - matrícula nº 38.338-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos nºs 414/2022/HUPE e 415/2022/HUPE, referente à aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\nVice-Diretor\r\nId: 2450578\r\n"
        ],
        "2450597": [
            "2023-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/01/2023\r\nPÁGÍNA 12 - 3° COLUNA\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 574 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ.\r\nArt. 1º - \r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nOnde se lê:\r\n4431458- 2\r\nMARIA CLARA COELHO CÂMARA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nV\r\n04/07/2012\r\n04/07/2022\r\nSEI- E/26/003.1740/2013\r\nLeia-se:\r\n4432347- 6\r\nMARIA CLARA COELHO CÂMARA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nV\r\n04/07/2012\r\n04/07/2022\r\nSEI- E/26/003.1740/2013\r\nId: 2450597\r\n"
        ],
        "2450635": [
            "2023-01-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000118/2022 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 147, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2022, TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELA PORTARIA CGE Nº 47 PUBLICADA EM 12 JULHO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/000062/2023,\r\n:\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000118/2022, designada pela Portaria CGE nº 147, publicada em 12 de janeiro de 2022, tendo a mesma o seu prazo prorrogado pela Portaria CGE nº 47, publicada em 12 de julho de 2022, e ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 2 de 04 de Janeiro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2450635\r\n"
        ],
        "2450661": [
            "2023-01-09 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000048/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de PETRÓPOLIS - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 13/01/2023 e 24/01/2023, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 306/2022, da Prefeitura do Município de PETRÓPOLIS, datado de 09/11/2022 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de PETRÓPOLIS, após o dia 24/01/2023, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 16/01/2023 e 31/01/2023, na FEIRINHA DE ITAIPAVA, Rodovia BR 040, Km 63 - Itaipava- PETRÓPOLIS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; \r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; \r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; \r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; \r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; \r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador; \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria .\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de PETRÓPOLIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nANEXOS\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n13.01.2023 a 24.01.2023\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n16.01.2023 a 31.01.2023\r\n2ª a 5ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2450661\r\n"
        ],
        "2450669": [
            "2023-01-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PEDTIC NO ÂMBITO DA EMOP\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\nos termos da portaria PRODERJ/PRE Nº 825, 26 de fevereiro de 2021, que institui a política da governança, a estratégia da governança e as normas do plano estratégico e diretor de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da administração pública estadual direta e indireta do poder executivo do estado do rio de janeiro e dá outras providências - PEDTIC.\r\n:\r\n- a adequação à estrutura de governança da tecnologia da informação e comunicação - TIC no Estado do Rio de Janeiro, com previsão no art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020;\r\n- o art. 4º do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC - Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021;\r\n- a importância da transformação digital, modernização tecnológica e o fortalecimento da governança da tecnologia da informação e comunicação - TIC, no âmbito da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n- o exposto no Processo nº SEI-170002/000045/2023.\r\n\r\nDesignar para constituir a equipe de trabalho para elaboração do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC EMOP, para o período de 2023 a 2025, como instrumento de planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC, no âmbito da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído na forma seguinte:\r\nPrincipal responsável do NSTIC/RJ e Presidente do Comitê: Sérgio Azevedo Da Silva - ID Funcional nº 5093817-7\r\n- Representante da área de Planejamento: Rosemary Perrot Ferreira - ID Funcional nº 2869703-0\r\n- Representante da área de Orçamento: Paulo Cesar Longo Diniz Júnior - ID Funcional nº 5084655-8\r\n- Representante da área de Administração e Patrimônio: Denise Da Fonseca - ID Funcional nº 2849573-0\r\n- Representante da atividade fim da EMOP: Eduardo Vaz Serrinho - ID Funcional nº 5116149-4\r\n- Representante designado pela Alta Administração da EMOP: Edgard De Andrade Gomes Da Silva - ID Funcional nº 4189771-4\r\n- Suplente do NSTIC/RJ: Bruno Ferreira Oliveira Neves - ID Funcional nº 50928228.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2450669\r\n"
        ],
        "2450748": [
            "2023-01-10 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nInstaurar Comissão de Sindicância para aprofundar a apuração dos fatos apresentados no Relatório da Assessoria de Gestão de Riscos, Conformidade e Controles Internos - ASSGER desta CENTRAL, constante no Processo n° SEI-100006/001632/2022, referente a possíveis irregularidades na contratação de empresa especializada em transporte de material Técnico e Histórico contida no processo nº SEI- 100006/001862/2021.\r\nDesignar os empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurarem as irregularidades ora apontadas.\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ\r\n99.000.764\r\n/\r\nWILSON DE CARVALHO SILVA\r\n03.006.925\r\nGERMAP\r\nGERALDO VIANA FILHO\r\n70.001.060\r\nGERSIS\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2450748\r\n"
        ],
        "2450752": [
            "2023-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições e competências conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e \r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n- o processo nº SEI-150162/000594/2022;\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis desta Autarquia.\r\nA referida comissão será composta pelos seguintes servidores/funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nPresidente: Rita Luzinete de Oliveira Costa, Id. Funcional nº 6189008\r\nMembro: Ricardo Miranda Senna - Id. Funcional nº 51031396\r\nMembro: Mauro Edi Gonçalves de Oliveira Júnior - Id. Funcional nº 50201000\r\nAs designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2450752\r\n"
        ],
        "2450760": [
            "2023-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nESTABELECE A RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO CONSIDERADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 15.186, de 26 de julho de 1990, que regulamenta o previsto no inciso II do art. 38 da Lei nº 1.614/1990, e tendo em vista o previsto no processo administrativo nº SEI-030029/015234/2022, e\r\na necessidade de atualização da lista de U.E. estaduais/SEEDUC ativas consideradas como de Difícil Acesso, publicada através da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 638, de 26 de setembro de 2017, no D.O. de 28 de setembro de 2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer no Anexo Único desta Portaria, a relação das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, indicadas pelos Diretores Regionais Pedagógicos e Coordenadores de Gestão e Integração e aprovadas por esta Secretaria, consideradas como de Difícil Acesso, de acordo com o disposto no Decreto supramencionado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nANEXO ÚNICO\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nCENSO\r\nESCOLA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026726\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028702\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038589\r\nCE VERA CRUZ\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036519\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035407\r\nCIA MONSENHOR TOMAS TEJERINA DE PRADO\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039585\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33170223\r\nCE RUI BARBOSA\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\n33166366\r\nCE CARLOS PEREIRA GUIMARAES FILHO\r\nDIESP\r\nVOLTA REDONDA\r\n33170240\r\nCE IRMA TEREZINHA DE BARROS\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAÍ\r\n33051739\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAÍ\r\n33052255\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090904\r\nCE VILA GUARANI\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\n33103925\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAÍ\r\n33097046\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\n33088870\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33120692\r\nCAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAÍ\r\n33044961\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAÍ\r\n33044880\r\nCIEP 498 IRMÃ DULCE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPÉDICA\r\n33045542\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPÉDICA\r\n33045550\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPÉDICA\r\n33166382\r\nCE BANANAL\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050805\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049025\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101620\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087750\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086427\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047936\r\nCE JARDIM IPE\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047278\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047332\r\nCE SANTA TEREZA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33098131\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046581\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047960\r\nCIEP 380 JORACY CAMARGO\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093466\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093504\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092168\r\nCIEP 016 PROFESSORA LUCILENE DE SOUZA PECLAT\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092206\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093423\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104379\r\nCIEP 175 JOSE LINS DO REGO\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000115\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33518220\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000662\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000670\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\n33005478\r\nCE OSCAR BATISTA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\n33005362\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006571\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006458\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006296\r\nCE LAURINDO PITA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002312\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002614\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002827\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002258\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002126\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33007101\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33094063\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33131163\r\nCE CORONEL JOSE ROSA DA SILVA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004226\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004129\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33142319\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33518211\r\nCE PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007900\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012040\r\nCE ALCEBIADES SCHUARTZ\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011435\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008795\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008817\r\nCE DOUTOR JOAO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010889\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011311\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011400\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011460\r\nCE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010170\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010315\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012083\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010528\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014809\r\nCE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014817\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013160\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013322\r\nCE GERAQUE COLET\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013802\r\nCE AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAUJO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014086\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014116\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013837\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014310\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33170185\r\nCE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33014566\r\nCE JOAO COELHO DA SILVA\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\n33052891\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\n33052808\r\nCEI AGROECOLOGICO BARAO DE LANGSDORFF\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\n33051070\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\nSERRANA I\r\nSAPUCAIA\r\n33018073\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nSERRANA I\r\nSAPUCAIA\r\n33018197\r\nCE PROFESSORA MARIA APARECIDA BASTOS\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\n33043132\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\nSERRANA I\r\nTRÊS RIOS\r\n33175314\r\nCE GUILHERMINA GUINLE\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33094330\r\nCE INDAIAÇU\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025150\r\nCE PROFESSOR SOUZA\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025355\r\nCE RIO DOURADO\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33021236\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33173346\r\nCE RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33102791\r\nCENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNANCIA COLEGIO ESTADUAL AGRICOLA REI ALBERTO I\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024537\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024480\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33149178\r\nCE CAMPINAS II\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33024880\r\nCE JOSE DE MORAES SOUZA\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33025010\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\nSUL FLUMINENSE\r\nANGRA DOS REIS\r\n33125449\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\nSUL FLUMINENSE\r\nANGRA DOS REIS\r\n33135860\r\nCE PEDRO SOARES\r\nSUL FLUMINENSE\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098018\r\nCIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nSUL FLUMINENSE\r\nBARRA MANSA\r\n33030359\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nSUL FLUMINENSE\r\nMANGARATIBA\r\n33166412\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\nSUL FLUMINENSE\r\nMANGARATIBA\r\n33170169\r\nCE HERMINIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\nSUL FLUMINENSE\r\nPARATY\r\n33037515\r\nCIEP 999 DOM PEDRO D'ALCANTARA DE BRAGANCA, PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\nSUL FLUMINENSE\r\nRESENDE\r\n33115001\r\nCE ANTÔNIO QUIRINO\r\nSUL FLUMINENSE\r\nRIO CLARO\r\n33032459\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nSUL FLUMINENSE\r\nRIO CLARO\r\n33032220\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\nSUL FLUMINENSE\r\nRIO CLARO\r\n33032360\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\nId: 2450760\r\n"
        ],
        "2450807": [
            "2023-01-10 00:00:00",
            " \r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022);\r\nRESOLVE \r\n- Exonerar, a pedido, o Consultor Técnico I Mauro da Silveira Figueiredo Filho, matrícula 377.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2450807\r\n"
        ],
        "2450809": [
            "2023-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL\r\nAUTORIZA O ITIS - INSTITUTO TÉCNICO INOVE SULLYVAN LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI- 030037/002234/2022, de 05/04/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, \r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: INOVE CURSOS \r\nEntidade Mantenedora: ITIS - INSTITUTO TÉCNICO INOVE SULLYVAN LTDA-ME \r\nCNPJ nº 41.007.651/0001-90 \r\nEndereço: Rua André Rebouças, nº 50, Salas 401, 402, 403 e 404 - Bairro: Centro -Município de Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.010-130. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 19/07/2022. \r\nEficácia a partir de: 19/07/2022. \r\nFundamentação Legal: Art. 22 Del. 388/2020. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 96 alunos, distribuídos em 03 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio. \r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem \r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nForma de oferta: Subsequente \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nAUTORIZA O J.M TELLES E PONTE ESCOLA TÉCNICA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 03/11203707/2010, de 31/08/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, \r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: J.M ESCOLA TÉCNICA. \r\nEntidade Mantenedora: J.M TELLES E PONTE ESCOLA TÉCNICA LTDA-ME. \r\nCNPJ nº 12.308.767/0001-61. \r\nEndereço: Rua Campo Grande, nº 732, sobrado salão, Bairro: Campo Grande, Município Rio de janeiro/RJ. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/01/2011. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 07/02/2017. \r\nEficácia a partir de: 25/01/2011. \r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010, art. 27 e Del. CEE nº 388/2020, art. 62. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 195 alunos, distribuídos em 03 turnos. \r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio. \r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem. \r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente \r\nHabilitação: Técnico em Radiologia. \r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde. \r\nForma a ser ministrada: Subsequente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE CRIATIVIDADE LÁPIS DE COR LTDAME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 03/042/391/2019, de 29/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, \r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL LDC \r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE CRIATIVIDADE LÁPIS DE COR LTDA-ME. \r\nCNPJ nº 31.996.242/0001-00. \r\nEndereço: Rua João Caetano, 154 - Casa 04 - Bairro: Caxambu - Município de Petrópolis/RJ, CEP: 25.610-011\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 12/02/2020 \r\nEficácia a partir de: 03/02/2020 \r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316/10 - Art. 53 Deliberação CEE nº 388/20 - Art. 23 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.584 alunos, distribuídos em três turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\nMONIQUE MÁLLA \r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/ RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 03/10500992/2012, de 15/04/2012, instruídos nos termos da Deliberação nº 316/2010 e art.62 da Deliberação CEE nº 388/2020. \r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: Não possui. \r\nEntidade Mantenedora: CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C LTDA. \r\nCNPJ nº 04.034.463/0001-25 \r\nEndereço: Rua General Osório, nº189, Bairro: Centro, Município: Nova Friburgo/RJ. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria inicial: 27 de agosto de 2012 \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 24 de maio 2013 \r\nEficácia a partir de: 27/08/2012. \r\nFundamentação Legal: Art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nHabilitação: Técnico em Radiologia \r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nForma a ser ministrado: Subsequente. \r\nHabilitação: Técnico em Análise Clínica \r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nForma a ser ministrado: Subsequente \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCATIVO LEVADOS DA BRECA LTDA - ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030043/001922/2021, de 21/10/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, \r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCATIVO LEVADOS DA BRECA \r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCATIVO LEVADOS DA BRECA LTDA ME CNPJ nº 05.103.139/0001-84. \r\nEndereço: Av. Dr. Galdino do Valle Filho, nº 39, bairro: Centro, Município de Nova Friburgo/RJ \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 18 de outubro de 2021 \r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2022 \r\nFundamentação Legal: Art. 23 da Deliberação nº 388/2020. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 422 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CURSO TÉCNICO ARÊDE BATISTA CALIXTO PEREIRA & SENA LTDA - ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto nos Processos nºs SEI- 030042/000883/2020 e SEI-030042/003306/2021, de 28/09/2020, instruído nos termos da Deliberação nº CEE 316/2010 e Deliberação CEE nº 388/2020, \r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: SISTEMA DE ENSINO INVICTUS PIABETÁ \r\nEntidade Mantenedora: CURSO TÉCNICO ARÊDE BATISTA CALIXTO PEREIRA & SENA LTDA-ME. \r\nCNPJ nº 33.562.747/0001-92 \r\nEndereço: Rua Eduardina de Miranda Telles, nº 220, bairro: Piabetá, Município de Magé/RJ. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria inicial: 02 de fevereiro de 2021 \r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2021. \r\nFundamentação Legal: Art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 312 alunos, distribuídos em 03 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem \r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nForma a ser ministrado: Concomitante e Subsequente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n\r\nAUTORIZA O CMI - ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO LTDA- ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU / RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030033/002514/2022, de 09/05/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, \r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: CURSO TÉCNICO CURES \r\nEntidade Mantenedora: CMI - ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO LTDA - ME \r\nCNPJ nº 26.279.781/0001-99 \r\nEndereço: Travessa Dr. César Ferreira, nº 26, sala 101 e sala 201, lote 11, bairro: Centro - Município de Nova Iguaçu/RJ \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 30 de junho de 2022 \r\nEficácia a partir de: 30 de junho de 2022 \r\nFundamentação Legal: art. 23, Del. CEE nº 388/2020. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 344 alunos, distribuídos em 03 turnos - de segunda à sexta-feira e sábado. \r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Podologia \r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente. \r\nHabilitação: Saúde Bucal \r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente. \r\nHabilitação: Administração \r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios \r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2450809\r\n"
        ],
        "2450817": [
            "2023-01-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 05 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022\r\n, no uso das suas atribuições;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444, de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05, de 06 de outubro de 2022 que cria subunidades integrantes da REDEPATRI e designa encarregados de bens móveis e seus substitutos, no âmbito da SEFAZ;\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-040182/000143/2022 e SEI-040089/000001/2023;\r\n- Fica alterado o Anexo I da Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05, de 06 de outubro de 2022, para designar nova servidora indicada como Encarregada de Bens Móveis, integrante da REDEPATRI SEFAZ, referente à Subunidade Escola Fazendária - EFAZ.\r\n- Fica dispensada como Encarregada de Bens Móveis da subunidade a servidora ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL, ID Funcional: 4361563-5, anteriormente designada.\r\nFica mantida a designação da servidora Joana Alves dos Santos, ID Funcional:5019028-8, para atuar como Substituta da Encarregada de Bens Móveis na respectiva subunidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SUBADM\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nLOCALIZAÇÃO\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUBSTITUTO\r\nID\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\nDIVPROT\r\nSEDE / SOBRELOJA\r\nSERGIO GABRIEL DE SÁ GUIMARÃES\r\n5121116-5\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n5121104-1\r\nEQUIPE DE SEGURANÇA\r\nEQSEG\r\nSEDE / SOBRELOJA, SUBSOLO E GUARITA\r\nFÁBIO LOPES\r\n5086327-4\r\nITAMAR DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA\r\n5087363-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nSUPRH\r\nSEDE / 3º ANDAR\r\nDJAIR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n5087127-7\r\nSUZETE MIRANDA DE FREITAS\r\n4318480-4\r\nESCOLA FAZENDÁRIA\r\nEFAZ\r\nSEDE / 3º ANDAR\r\nJOANNA PEREIRA CARVALHO\r\n5102263-0\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\nDIVISÃO DE ZELADORIA\r\nDIVZEL\r\nSEDE / ÁREAS DE USO COMUM\r\nFÁBIO LOPES\r\n5086327-4\r\nITAMAR DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA\r\n5087363-6\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBADM\r\nSEDE / 11º ANDAR\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n5005247-0\r\nJOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n5133506-9\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO\r\nSUPIPAT\r\nSEDE / 12º ANDAR\r\nMARILIA SOUSA CRISTO CHAGAS\r\n5102372-5\r\nGABRIELLE RODRIGUES DE MELO\r\n5106628-9\r\nEQUIPE DE MANUTENÇÃO\r\nEQMANUT\r\nSEDE / 22º ANDAR\r\nROBSON DA SILVA FERREIRA\r\n4416412-2\r\nFRANKLIN DA SILVA FRANCISCO\r\n543423-8\r\nREFRIGERAÇÃO\r\nREFRIG\r\nSEDE / 22º ANDAR\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n5027610-7\r\nJOEL ALMEIDA PEREIRA\r\n5075641-9\r\nDIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\nDIVALMX\r\nCENTRO-RJ\r\nTHIAGO CUSTÓDIO DE CASTRO\r\n5112307-0\r\nBRUNA CAMILA BARRETO FLORES\r\n14189468-8\r\nDIVISÃO DE TRANSPORTE\r\nDIVTRANSP\r\nSÃO CRISTÓVÃO\r\nDIÓGENES PORTELLA CALDAS\r\n5093449-0\r\nMATEUS DA SILVA MORAES\r\n5108696-4\r\nDIVISÃO DE ARQUIVO\r\nDIVARQ\r\nBONSUCESSO\r\nMAICON PEREIRA DOS SANTOS\r\n4414640-0\r\nIGOR PATRICK ALVES DA SILVA\r\n5130994-7\r\nDEPÓSITO DE MATERIAL RECOLHIDO\r\nDMR\r\nMÉIER\r\nEDWILSON SABINO DA SILVA\r\n5090741-7\r\nRUBENS JOSÉ MUNIZ\r\n1959188-8\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nGABSEFAZ\r\nSEDE / 19º ANDAR\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n5005247-0\r\nJOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n5133506-9\r\nId: 2450817\r\n"
        ],
        "2450818": [
            "2023-01-10 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000009/2023, \r\n:\r\n- Criar Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio instalados nas dependências da Sede da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e de suas Unidades administrativas, a favor da empresa IAGO BARBOSA DE SOUZA;\r\n- Designar os servidores, Leandro de Souza Andrade, Id. Funcional nº 5117718-8, Luiz Carlos Falcão da Silva, Id. Funcional nº 5094509-2 e Alcires Alves Ferreira, Id. Funcional nº 623299-0, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor Moyses Gomes da Silva, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor da presente Contratação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2450818\r\n"
        ],
        "2450853": [
            "2023-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e \r\n: \r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivos;\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150162/000602/2022;\r\nFicam designados os servidores, elencados abaixo, para exercer a gestão, e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nGestor\r\nE-22/006/203/2019\r\n002/2019\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\nGestor:\r\n7\r\nSuplente:\r\n82794\r\n6189202\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000\r\n6189008\r\nSEI-150162/000111/2021\r\n003/2021\r\nOBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI\r\nGestor:\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nGestor Suplente:\r\nRicardo Miranda Senna - ID 51031396\r\n6189008\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\n50977210\r\nSEI-150162/000474/2021\r\nNº 006/2021\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\nGestor:\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nGestor Suplente:\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\nHudson Ferreira de Souza - ID 50977210\r\nSEI-150016/000120/2021\r\nNº 001/2022\r\nCLARO S/A\r\nGestor:\r\nTaiane Ben Salermo - ID 51048108\r\nGestor Suplente:\r\nRicardo Miranda Senna - ID 51031396\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nSEI-150162/000173/2022\r\nNº 005/2022\r\nARTCARD LTDA\r\nGestor:\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nGestor Suplente:\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\nPaulo Roberto de Oliveira Júnior - ID 6188877\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nRicardo Miranda Senna - ID 51031396\r\n\r\nSEI-150162/000200/2022\r\nNº 009/2022\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA\r\nGestor:\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000\r\nGestor Suplente:\r\nThiago Mallet Lario - ID 51184974\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nE-22/006/476/2019\r\nNº 006/2019\r\nPROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA\r\nGestor:\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\nGestor Suplente:\r\nThiago Mallet Lario - ID 51184974\r\nRose Mary Sueth de Oliveira - ID 6188702\r\n6189199\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nSEI-22/006/000818/2019\r\nNº 008/2019\r\nCS &CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nGestor:\r\nThiago Mallet Lario - ID 51184974\r\nGestor Suplente:\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000\r\nHudson Ferreira de Souza - ID 50977210\r\nSEI-220006/000159/2020\r\nNº 002/2020\r\nANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI\r\nGestor:\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nGestor Suplente:\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\nAna Flavia dos Santos Pedrosa - ID 51252147\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877\r\nSEI-220006/000675/2020\r\nNº 001/2021\r\nCROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME\r\nGestor:\r\nAna Flavia dos Santos Pedrosa - ID 51252147\r\nGestor Suplente:\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nMônica Santos Grille Riveiro - ID 6189199\r\nMarco Antônio Gonçalves Soares - ID 6189423\r\nSEI-220006/000701/2020\r\nNº 004/2021\r\nPRODERJ\r\nGestor:\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\nGestor Suplente:\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo - ID 6189342\r\nSEI-150162/000096/2022\r\nNº 002/2022\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nGestor:\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nGestor Suplente:\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nTaiane Ben Salermo - ID 51048108\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877\r\nSEI-150162/000072/2022\r\nNº 010/2022\r\nPRELÚDIO ALIMENTOS LTDA\r\nGestor:\r\nTaiane Ben Salermo - ID 51048108\r\nGestor Suplente:\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877\r\nHélia Carla dos Santos Pereira - ID 6189334\r\nSEI-150162/000387/2022\r\nNº 014/2022\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nGestor:\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000\r\nGestor Suplente:\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\nSEI-150162/000109/2022\r\nNº 015/2022\r\nJ G M MOREIRA JUNIOR 3 COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nGestor:\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nGestor Suplente:\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\nTaiane Ben Salermo - ID 51048108\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nMarco Antônio Gonçalves Soares - ID 6189423\r\nSEI-220006/000373/2020\r\nNº 008/2018\r\nOI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\nGestor:\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000\r\nGestor Suplente:\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\nHudson Ferreira de Souza - ID 50977210\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nE-12/080/286/2018\r\nNº 001/2020\r\nMCE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA\r\nGestor:\r\nThiago Mallet Lario - ID 51184974\r\nGestor Suplente:\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nAna Doval Rojas - ID 44548486\r\nRaquel Silva Reis - ID 44389400\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou improbidades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob a sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2450853\r\n"
        ],
        "2450870": [
            "2023-01-10 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 12.04.2022\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 93 DE 11 DE ABRIL DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUTURA LYTORÂNEA S.A- PROCESSO Nº SEI020007/005951/2021.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nD.O. DE 18.04.2022\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 95 DE 12 DE ABRIL DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI. PROCESSO Nº SEI020007/004751/2021.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nD.O. DE 18.07.2022\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 111 DE 14 DE JULHO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CIRAC-CENTRO INTEGRADO DE RECOLHIMENTO ASSISTÊNCIA E CONTROLE DE ANIMAIS LTDA-ME PROCESSO Nº SEI-020007/001804/2022.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nD.O. DE 18.07.2022\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 110 DE 14 DE JULHO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME PROCESSO Nº SEI020007/004418/2021.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nTiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional n.º 51178010.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nTiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional n.º 51178010.\r\nD.O. DE 18.07.2022\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 111 DE 14 DE JULHO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CIRAC-CENTRO INTEGRADO DE RECOLHIMENTO ASSISTÊNCIA E CONTROLE DE ANIMAIS LTDA-ME PROCESSO Nº SEI-020007/001804/2022.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227574;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nD.O. DE 19.08.2022\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 129 DE 18 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A MAJU PET SHOP E VETERINÁRIA LTDA-PROCESSO Nº SEI- 020007/001043/2022.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 2697282.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 2697282.\r\nD.O. DE 30.08.2022\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 130 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME - PROCESSO Nº SEI-020007/003943/2022.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524.\r\n\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nLeonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524\r\nD.O. DE 21.09.2022\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 132 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CLÍNICA VETERINÁRIA RICARDO LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/003335/2022.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 5081932-1. \r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 5081932-1.\r\nD.O. DE 22.10.2022\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 31 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCESSO Nº SEI - 020007/002588/2021.\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nId: 2450870\r\n"
        ],
        "2450880": [
            "2023-01-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14;\r\n- o Of.SES/SUBVAPS Nº9 de 06 de janeiro de 2023; e\r\n- o contido no Processo nº SEI-080001/000569/2023.\r\n\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado de Saúde - \r\nAnderson Carlos Mattos\r\nHelen Keller Saraiva e Silva Barreto\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2450880\r\n"
        ],
        "2450885": [
            "2023-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/023997/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth.\r\nEndereço:\r\nRua Fábio Lúcio dos Santos, nº 158 - Bacaxá - Saquarema - RJ \r\nCNPJ:\r\n32.147.670/0019-50\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/023997/2021\r\nAtividade:\r\nHospital \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2450885\r\n"
        ],
        "2450912": [
            "2023-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2022\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2022, QUE ESTABELECE VINCULAÇÃO DE CNAE ÀS RESPECTIVAS AUDITORIAS FISCAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 e o contido no Processo nº SEI- 040073/000226/2022,\r\nque o CNAE de nº 4623106 foi atribuído a mais de uma auditoria fiscal de Fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\n- Retificar a vinculações do CNAE de nº 4623106, previsto no Anexo Único da Portaria SSER nº 301, de 31 de outubro de 2022, republicada em 07 de novembro de 2022, retirando a vinculação atribuída à unidade de fiscalização AFE 05, permanecendo a atribuição do CNAE de nº 4623106 à unidade de fiscalização AFE 06.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2450912\r\n"
        ],
        "2450936": [
            "2023-01-11 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n: \r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/012446/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 49/2022, firmado com a empresa OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira, ID 5127637-2; Mariana Rodrigues Alves Ferreira, ID 5133517-4, para a fiscalização, e Sandor Luiz Caetano, ID 2146866-1 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2450936\r\n"
        ],
        "2450943": [
            "2023-01-11 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.036 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/001475/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Ktree Penso Tecnologia da Informação LTDA., por meio do Processo nº SEI-120211/001475/2020.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Roberto Charles Vila, ID Funcional n° 4372004-8;\r\nSuplente do Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nFiscal Requisitante: Simone Garcia Ferraz, ID Funcional nº 4354127- 5; \r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nFiscal Técnico: Luis André Ramos Ferreira, ID Funcional n° 4354116- 0;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n° 4347487-0;\r\nFiscal Administrativo: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n° 5113836-8; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n° 5082792-8.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 007/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 980, de 25 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2450943\r\n"
        ],
        "2450960": [
            "2023-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020 PARA A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO E DE COMUNICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA PROMOTORES, ORGANIZADORES OU PESSOA JURÍDICA, DE QUE TRATA O ANEXO XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO Nº 720/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020, e considerando o processo nº SEI-040073/000275/2022,\r\n- Fica incluído o art. 1º-G. na Portaria SSER nº 224, de 18 de maio de 2020, com a seguinte redação:\r\n- O requerimento de Autorização para funcionamento provisório e a Comunicação da realização de evento para promotores, organizadores ou pessoa jurídica de que trata o Capítulo XX do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, deve ser realizado pelo Atendimento Digital, a partir de 20 de janeiro de 2023. ”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2450960\r\n"
        ],
        "2450964": [
            "2023-01-11 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JANEIRO DE 2023\r\nREGULAMENTA O RECADASTRAMENTO PARA AQUISIÇÃO DO BENEFÍCIO DO VALE- TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto 10.854, de 10/11/2021;\r\n\r\n- as orientações presentes no site da FETRANSPOR; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000065/2023;\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar o recadastramento para aquisição do benefício do vale-transporte no ano de 2023. \r\nTodos dos servidores do IPEM/RJ que recebem o benefício do vale-transporte têm o prazo de 90 dias a partir do dia 16/01/2023 para apresentar ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS do Instituto o formulário de REQUISIÇÃO PARA CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTE - disponibilizado na intranet no órgão - com todas as informações corretamente preenchidas e de forma legível, mesmo que não tenha nenhuma modificação a ser realizada.\r\nDeverá ser anexado à requisição comprovante de residência de qualquer espécie no nome do servidor, seja conta de concessionária de serviço público, instituições financeiras, correspondências ou quaisquer outros documentos que comprovem a residência, inclusive declaração firmada pelo próprio interessado ou por bastante procurador, nos termos da Lei nº 7.155, de 29 de agosto de 1983.\r\n- Os casos omissos por esta Portaria serão analisados pelo Presidente do Instituto.\r\nA Administração do IPEM RJ informa que poderá verificar in loco durante o ano de 2023 a veracidade das informações apresentadas no formulário de REQUISIÇÃO PARA CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2450964\r\n"
        ],
        "2450971": [
            "2023-01-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000411/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Diego Rezende Mattar, Id. Func. nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-50071/000412/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000413/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI150071/000289/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 50262122, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000296/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000307/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391- 7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n0\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000309/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI150071/000173/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000323/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000326/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000327/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000328/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000329/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 50262122, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORAS PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI150071/000001/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar as servidoras Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391- 7, e Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000324/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Diego Rezende Mattar, Id. Func. nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2450971\r\n"
        ],
        "2450976": [
            "2023-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nPORTARIA SEPLAG/SUPRH N° 04 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\nPREVISTO NAS LEIS ESTADUAIS Nº 9.626 E Nº 9.630, DE 04 DE ABRIL DE 2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-120001/003421/2022, e\r\n- o disposto no art. 7º da Lei Estadual nº 9.626, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n- o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG n° 137, de 18 de julho de 2022, que altera e consolida o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências;\r\n- os Pareceres nºs 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB e 2/2022/SEPLAG- LFEC/FMA, ambos chancelados pela Promoção PGE/PG02/ASS/RRF nº 66 - FDL, Visto PGE/PG04/PP e Visto PGE/PG02/ASS-PG04, constantes dos autos do Processo nº SEI-120001/003421/2022;\r\n\r\n- Tornar público o enquadramento dos servidores das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento - EPPGGPO, e Executivo Público, integrantes dos quadros da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a contar de 04 de abril de 2022.\r\n- O Anexo I refere-se aos servidores da carreira de EPPGGPO.\r\n- O Anexo II refere-se aos servidores da carreira de Executivo Público.\r\n- O enquadramento a que se refere o art. 1º deu-se nos moldes estabelecidos pelas Leis Estaduais nºs 9.626 e 9.630, ambas de 04 de abril de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\nNova Referência - Enquadramento\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50253751\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50087657\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\nEPPGG\r\n09/11/2012\r\nB IV\r\n43573312\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50076876\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n43780369\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nB VI\r\n50003410\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nB IV\r\n\r\n50003534\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nC I\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50252020\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50255380\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50255673\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50003399\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\nC I\r\n50003542\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nC I\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nC I\r\n44423047\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n43780210\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nC I\r\n43853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\nEPPGG\r\n03/02/2011\r\nC I\r\n44000383\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\nEPPGG\r\n12/09/2012\r\nB V\r\n50003364\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\nEPPGG\r\n14/02/2011\r\nB VI\r\n50077023\r\nDEBORA SADER\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50077627\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50077112\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50003380\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nC I\r\n50252852\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB III\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\nEPPGG\r\n12/09/2012\r\nB V\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nC I\r\n50003496\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\nEPPGG\r\n04/02/2011\r\nC I\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\nEPPGG\r\n03/02/2011\r\nC I\r\n50253042\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nC I\r\n50003372\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nC I\r\n50253310\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nC I\r\n50003500\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\nC I\r\n50003550\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\nC I\r\n50261428\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\nEPPGG\r\n21/03/2014\r\nB IV\r\n50252941\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n41426037\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\nEPPGG\r\n06/09/2012\r\nB V\r\n50255363\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50253743\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50077260\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50251015\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50252682\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50254871\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50003658\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nC I\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n43780539\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nB III\r\n43780466\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nB V\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50003232\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nC I\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\nEPPGG\r\n24/09/2012\r\nB V\r\n50077333\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\nEPPGG\r\n03/05/2010\r\nC I\r\n50251970\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50251228\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50077392\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB I\r\n50077414\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nC I\r\n50003518\r\nLUCIANO BUENO\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\nC I\r\n50003615\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\nEPPGG\r\n08/02/2011\r\nC I\r\n50174843\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50077724\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB IV\r\n50077481\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50077449\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50252658\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50077473\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\nEPPGG\r\n10/09/2012\r\nB V\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50077503\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50003194\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\nEPPGG\r\n09/02/2011\r\nC I\r\n50028367\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\nEPPGG\r\n25/03/2014\r\nB II\r\n50190067\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50077546\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50077589\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50077562\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50003178\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nC I\r\n50003208\r\nPRISCILA RAMALHO JUSTA DO VALLE\r\nEPPGG\r\n07/02/2011\r\nC I\r\n50077570\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50189077\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50077651\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\nEPPGG\r\n10/09/2012\r\nB V\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\nEPPGG\r\n24/02/2011\r\nB III\r\n50253778\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50077708\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50253069\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n41774329\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50077597\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n42772125\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50077600\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50262394\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\nEPPGG\r\n24/03/2014\r\nB IV\r\n50003283\r\nTIAGO NERY\r\nEPPGG\r\n03/02/2011\r\nB V\r\n42041007\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nC I\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nC I\r\n43621791\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\nEPPGG\r\n09/02/2011\r\nC I\r\nCARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nIdentidade Funcional\r\nNova Referência - Enquadramento\r\n50261843\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\nAPO\r\n24/03/2014\r\nB IV\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\nC I\r\n50252399\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n\r\n50003607\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\nC I\r\n50076736\r\nDANIELA BIBIANI\r\nAPO\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50076744\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS\r\nAPO\r\n27/09/2012\r\nB V\r\n43780202\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\nC I\r\n50255983\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\nAPO\r\n26/04/2010\r\nC I\r\n50253026\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB III\r\n50253620\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50250906\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50253573\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50253590\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\nC I\r\n50251066\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50252836\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50253034\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n42352606\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50255010\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\nC I\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\nAPO\r\n26/03/2014\r\nB IV\r\n50196596\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50254740\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\nAPO\r\n10/03/2014\r\nB IV\r\n50003690\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\nAPO\r\n10/02/2011\r\nC I\r\n50252593\r\nMARILDA SANT'ANNA MACIEL\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50251090\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB III\r\n50150448\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50255088\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50255711\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\nAPO\r\n11/03/2014\r\nB IV\r\n50077422\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\nAPO\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50003720\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\nAPO\r\n11/02/2011\r\nC I\r\n50003763\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\nC I\r\n50077430\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\nAPO\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\nC I\r\n50003747\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\nAPO\r\n07/02/2011\r\nC I\r\n43481140\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50077511\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\nAPO\r\n30/08/2012\r\nB V\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\nNova Referência - Enquadramento\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50353586\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/11/2014\r\nB III\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50240579\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nB IV\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50147919\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50150138\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50241184\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nB IV\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n19/07/2013\r\nB IV\r\n50149890\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50241796\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nB IV\r\n50149962\r\nGEIZA MUSSALAM\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50149938\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50240544\r\nGUILHERME THOMAZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nB IV\r\n50183176\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n10/10/2013\r\nB IV\r\n50340883\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n01/09/2014\r\nB III\r\n50209183\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n14/11/2013\r\nB IV\r\n50119540\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n14/11/2013\r\nB IV\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n14/11/2013\r\nB IV\r\n50150022\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50250450\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/02/2014\r\nB IV\r\n50340212\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n18/08/2014\r\nB III\r\n50344048\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n10/09/2014\r\nB III\r\n50150405\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n42433649\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n20/10/2014\r\nB III\r\n50209060\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n14/11/2013\r\nB IV\r\n50150324\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n43326676\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nB IV\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n25553267\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n18/05/2015\r\nB II\r\n50149911\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50150120\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50150090\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50716808\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n19/05/2015\r\nB II\r\n\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50349376\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n03/11/2014\r\nB III\r\n50209124\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n14/11/2013\r\nB IV\r\n50241435\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nB IV\r\n50152548\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50149946\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50150472\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\nCARGO: ASSISTENTE EXECUTIVO\r\nIdentidade Funcional\r\nNova Referência - Enquadramento\r\n50212796\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n02/12/2013\r\nB IV\r\n50355546\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n02/12/2014\r\nB III\r\n\r\n50227246\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n06/12/2013\r\nB IV\r\n50240854\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nB IV\r\n50240706\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nB IV\r\n50721100\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n01/06/2015\r\nB II\r\n50147838\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB III\r\n50147862\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50147870\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50241532\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nB IV\r\n50147811\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nB IV\r\n50240552\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nB IV\r\n50240986\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nB III\r\n50241060\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nB IV\r\nId: 2450976\r\n"
        ],
        "2450981": [
            "2023-01-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14;\r\n- o Of.SEDEIC/GABSEC Nº9 de 06 de janeiro de 2023; e\r\n- o contido no Processo nº SEI-220002/001090/2020.\r\n\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei n.º 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio\r\nAndréia Crocamo Scaliso\r\nPriscilla Pecene de Lima\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2450981\r\n"
        ],
        "2450999": [
            "2023-01-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\n06 DE JANEIRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº SEI-04/161/004000/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2023\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2450999\r\n"
        ],
        "2451007": [
            "2023-01-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030039/001286/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2451007\r\n"
        ],
        "2451016": [
            "2023-01-11 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030029/005915/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2451016\r\n"
        ],
        "2451033": [
            "2023-01-11 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030034/001847/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2451033\r\n"
        ],
        "2451038": [
            "2023-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E-04/079/505- 2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: CARLOS VENDAS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nInscrição Estadual: 75.994.397\r\nCNPJ nº: 02.644.369/0001-62\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\nId: 2451038\r\n"
        ],
        "2451039": [
            "2023-01-11 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/009250/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: VRAUU ENERGY DRINK BRASIL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.327.102\r\nCNPJ nº: 39.792.697/0001-16 \r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\nId: 2451039\r\n"
        ],
        "2451042": [
            "2023-01-11 00:00:00",
            "\r\na Portaria UERJ/SGP nº 878/2022, referente a nomeação de WALLACE LEAL BARBOSA, matrícula nº 41.269-2, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Infraestrutura, publicada no DOERJ em 20/10/2022, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79 - Processo nº SEI-260007/040699/2022.\r\nId: 2451042\r\n"
        ],
        "2451088": [
            "2023-01-11 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais,\r\nSEI-260003/001848/2022, \r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Aquisição de eletrodomésticos para atendimento às necessidades da FAPERJ em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019:\r\n- Eliane Souza da Silva - ID: 44187890\r\n- Guilherme Ferreira de Andrade - ID: 2022962-3\r\n- Ana Carolina de Oliveira - ID:5112103-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação...\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2451088\r\n"
        ],
        "2451148": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n2022\r\nO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada à Rua Cristiano Machado, nº 72, Jardim América, Rio de Janeiro - RJ - CEP 21.240-470, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que atualmente se encontra em R 601,40 (seiscentos e um reais e quarenta centavos), sem prejuízo das multas previstas em Edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350207/000199/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2451148\r\n"
        ],
        "2451151": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            " \r\n2022\r\nO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada à Rua Cristiano Machado, nº 72, Jardim América, Rio de Janeiro - RJ - CEP 21.240-470, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350207/000224/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2451151\r\n"
        ],
        "2451213": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO PARCIAL QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030032/000252/2022; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores para exercer acompanhamento e fiscalização do Termo de Cessão de Uso Parcial nº 053/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEEDUC-RJ, e o Município de Barra Mansa, cujo objeto é a cessão das dependências descritas na Cláusula Primeira do referido instrumento, conforme abaixo:\r\n- Gerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8; e\r\n- Gerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2451213\r\n"
        ],
        "2451216": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 924, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ACERVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000635/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 924, de 02 de agosto de 2021, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais da unidade apoiada ACERVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Vivian Fava Germano Dias Lustosa, Identidade Funcional 5119475-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 03 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2451216\r\n"
        ],
        "2451221": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n0 DE JANEIRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 012/2021, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1070/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº SEI- 260018/000460/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 012/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa INVICTA SERVICE CLEAN LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de copeiragem, portaria, recepção, conservação predial e limpeza, com alocação de pessoal, fornecimento de insumos e disponibilização de equipamentos necessários a execução dos serviços, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nCarlos Alberto Guedes do Nascimento, ID Funcional nº 50818899\r\nFISCAIS:\r\nGerson da Silva de Souza, ID Funcional nº 51015919\r\nSamuel Sodre da Silva, ID Funcional nº 6191088\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2451221\r\n"
        ],
        "2451223": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 0 PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1071/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº SEI- 220003/000887/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 002/2020, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de gerenciamento do trabalho de apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088\r\nFISCAIS:\r\nCarlos Estevao Lima da Silva, ID Funcional nº 50855093\r\nCarlos Alberto Guedes do Nascimento, ID Funcional nº 50818899\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2451223\r\n"
        ],
        "2451224": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            "0 DE JANEIRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº SEI- 150164/000583/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 008/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Boom Entretenimento e Comunicação LTDA, tendo como objeto a prestação de serviço de fornecimento de materiais gráficos diversos, vestuário personalizado, EPI, carimbos e crachás, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nCarlos Alberto Guedes do Nascimento, ID Funcional nº 50818899\r\nFISCAIS:\r\nGerson da Silva de Souza, ID Funcional nº 51015919\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2451224\r\n"
        ],
        "2451240": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            "\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 026/2012.\r\n\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011, c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI-E- 07/000.013/12,\r\nSubstituir a servidora Débora Calile - Id Funcional nº 4382531-1 pela servidora Fabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 50984420-0.\r\nExcluir a servidora Bianca Freitas Ferreira - Id. Funcional nº 5006862-8 da lista de suplentes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA/PSAM nº 026/2012 resta com a seguinte composição:\r\nEmerson Romão da Silva - Id. Funcional nº 51042509 (Presidente)\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nFabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2451240\r\n"
        ],
        "2451243": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000013/2023;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e no Decreto 45.600/2016;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 016/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa ZIOBER BRASIL LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000517/2021, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para academias ao ar livre, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, ficando composta na forma abaixo:\r\nHelena Fortes de Freitas - ID - 50735225.\r\nLetícia Taveira Telles D. Rezende - 4371742-0;\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço e/ou aquisição em observância ao instrumento contratual, Termo de Referência e Edital.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2451243\r\n"
        ],
        "2451246": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.01.2023 \r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 365\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nOnde se lê: ... processo administrativo nº SEI-50071/000412/2022.\r\nLeia-se: ... Processo Administrativo nº SEI-150071/000412/2022.\r\nId: 2451246\r\n"
        ],
        "2451248": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000040/2023;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e no Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 016/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, referente ao processo administrativo nº SEI- 050003/000329/2022, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos com garantia de qualidade e por demanda, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, ficando composta na forma abaixo:\r\nMARCELO ALVES MONFORT DE MELLO - ID - 5074235- 3.\r\nFABRICIO GOMES DA SILVA - ID: 5122705-3;\r\nCRISTIANO SALLES KELLY - ID: 5132957-3.\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço e/ou aquisição em observância ao instrumento contratual, Termo de Referência e Edital\r\n-Caberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2451248\r\n"
        ],
        "2451263": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº SEI- 150071/000079/2022,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2023\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2451263\r\n"
        ],
        "2451287": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n\r\n\r\nFica o Auditor Fiscal Guilherme Jorge de Souza Corrêa, Identidade Funcional n. 5005997-1, ex-Corregedor-Auxiliar, dispensado da função de 2º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos do processo SEI E- 04/084/216/2017.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, Identidade Funcional nº 4387053-8, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, Identidade Funcional nº 4387062-7, como 2° membro; e a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, Identidade Funcional nº 4365192-5, como 3° membro.\r\nO Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2451287\r\n"
        ],
        "2451288": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n\r\n\r\nFica a Auditora Fiscal da Receita Estadual Camila Silva Melo, Identidade Funcional nº 4387310-3, ex-Corregedora-Auxiliar, dispensada da função de 1° membro e presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos do processo SEI-040084/000086/2022.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, Identidade Funcional nº 4387062-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, Identidade Funcional nº 4387053-8, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 3° membro.\r\nO Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2451288\r\n"
        ],
        "2451290": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n4 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARATAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ no uso de sua atribuição legal conferida pelo Art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-460003/000056/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAndrade, Diretor Geral de Administração e Finanças, Id. Funcional nº 5100841-6, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a liberação de cauções ou depósitos.\r\n- No exercício das competências delegadas, deverão ser observadas, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DER-RJ.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do Art. 82 e Parágrafo Único do Art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2451290\r\n"
        ],
        "2451303": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPÚBLICO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020006/000482/2021,\r\no servidor Rodrigo Nuñez Viegas, Pesquisador, ID. Funcional 4463336-0, pelo compromisso e dedicação para com a FIPERJ, pela competência, eficiência e disponibilidade durante o período em que exerceu suas funções na coordenação e execução do Projeto \"Mapa dos Conflitos Ambientais envolvendo as comunidades pesqueiras da Baía de Guanabara, Rio de Janeiro, Brasil\" - Edital FAPERJ Nº 3/2021 - “Programa de Bolsa de Treinamento e Capacitação Técnica em Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário e da Agroindústria do Estado do Rio de Janeiro - 2021”.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2023\r\nRICARDO GANEM\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2451303\r\n"
        ],
        "2451304": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE CHEFE DE ESCRITÓRIO REGIONAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000224/2021;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000823/2022;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000581/2021;\r\no constante na Portaria FIPERJ SEI Nº 62 de 23 de dezembro de 2022;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000027/2023,\r\n\r\nDesignar a servidora Micheline Leite Marcon Ferreira, Analista de Recursos Pesqueiros, ID. Funcional 4434197-0, para exercer temporariamente a função de Chefe do Escritório Regional Metropolitano II da FIPERJ, pelo período compreendido entre 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023, em razão do gozo de licença-prêmio regulamentar do atual chefe.\r\nA designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função da Servidora.\r\nA presente designação tem caráter provisório, por período estabelecido e se dá sem qualquer aumento de despesa.\r\nEsta Portaria NÃO REVOGA a Portaria FIPERJ SEI N.º 62 de 23 de dezembro de 2022, que permanece em vigor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2023\r\nRICARDO GANEM\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2451304\r\n"
        ],
        "2451348": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO PARA ANÁLISE, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150123/000203/2022,\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 6081 de 28 de Setembro de 2022 que alterou os prazos para a implementação do Planejamento Estratégico, ratificando a imcumbência da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional em elaborar minuta de atualização do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores no âmbito do DETRAN/RJ;\r\n- a necessidade de alteração da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ;\r\n- a necessidade de alteração do método e na eficiência da atual Comissão de Plano de Cargos e Vencimentos.\r\n- Instituir nova Comissão no âmbito do DETRAN/RJ, composta por servidores efetivos do seu quadro permanente para elaboração, a análise e revisão de nova Minuta do Plano de Cargos e Vencimentos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- A Comissão possuirá a seguinte composição:\r\nPresidente da Comissão, designado pela AGEM;\r\n1 (um) membro designado pela AGEM;\r\n- 2 (dois) membros para tratar de Assuntos de Gestão de Pessoal;\r\n- 2 (dois) membros para tratar de Assuntos Orçamentários e Financeiros;\r\n- 1 (um) membro para tratar de Assuntos Jurídicos;\r\n- 1 (um) membro do quadro efetivo de servidores, ocupante de cargo de nível médio, do DETRAN-RJ;\r\n1 (um) membro do quadro efetivo de servidores, ocupante de cargo de nível superior, do DETRAN-RJ;\r\n- 2 (dois) membros designados pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - SINDETRAN/RJ;\r\nOs servidores interessados em integrar a Comissão como representantes dos incisos III a VII deverão enviar e-mail, com sua inscrição, para planodecargos@detran.rj.gov.br até às 17h do 5º dia útil a contar da data de publicação desta portaria, contendo as seguintes informações:\r\nNome Completo, Cargo efetivo e ID;\r\n- Lotações no DETRAN e períodos;\r\nE-mail e Telefone de contato;\r\n- Formação Acadêmica e cursos de capacitação ou formação pertinentes;\r\n- Eventuais propostas para melhoria da Comissão.\r\n- O processo seletivo, a ser conduzido pelo atual representante da Presidência ou pelo futuro Presidente da Comissão, será realizado com base em conhecimentos técnicos notórios em uma ou mais das áreas propostas como eixos, voluntariedade em participar e urbanidade no trato com os servidores.\r\nO resultado do processo seletivo será divulgado pela Intranet do DETRAN-RJ em até 7 dias úteis a contar do fim do prazo do § 1º, com posterior publicação de portaria para designação dos servidores escolhidos.\r\nTodas os eixos terão 1 (um) suplente escolhido, com exceção ao Presidente da Comissão, que será substituído pelo membro titular da AGEM em casos de necessidade;\r\nQualquer servidor efetivo ou Unidade do DETRAN-RJ poderá apresentar propostas junto a Comissão através do e-mail planodecargos@detran.rj.gov.br, apresentando:\r\na. escopo da proposta;\r\nb. justificativa;\r\nc. fundamento legal, quando aplicável;\r\nd. jurisprudência ou benchmarking, quando aplicável.\r\nO servidor proponente poderá ser convocado para reuniões da Comissão para apresentar e debater suas propostas.\r\nAs propostas apresentadas servirão como base para subsidiar as decisões da Comissão;\r\nAs propostas sem base ou fundamento legal, ou que se mostrarem irreais ou inegociáveis, poderão ser rejeitadas sem serem levadas a debate junto a todos os membros da Comissão;\r\nO prazo para apresentação das propostas se encerrará ao fim da primeira metade do período de conclusão dos trabalhos da nova Comissão, a ser definido pela Portaria de designação dos novos membros;\r\nSão áreas externas envolvidas às atividades da Comissão:\r\n- Assessoria de Planejamento e Orçamento;\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças;\r\nDiretoria Jurídica;\r\nAssessoria de Controle Interno.\r\nSalvo determinação expressa contrária da Presidência, as áreas externas envolvidas deverão priorizar as demandas da Comissão.\r\nSão atribuições das representações que compõem a Comissão:\r\na. elaborar cronograma de trabalho, incluindo previsão de datas de reuniões;\r\nb. coordenar os trabalhos da Comissão;\r\nc. Estipular prazo aos membros da Comissão e gestores das áreas externas envolvidas para entregas de informações e demandas solicitadas;\r\nd. decidir em conjunto com os membros de assuntos estratégicos quais propostas apresentadas por servidores não-participantes serão levadas para discussão na Comissão;\r\ne. convocar especialistas de assuntos estratégicos não previstos na Comissão para auxílio na confecção do plano ou elaboração de propostas;\r\nf. elaborar e encaminhar à AGEM relatórios de progresso das atividades desenvolvidas sempre que solicitado e o relatório final com a minuta do Plano de Cargos e Vencimentos;\r\ng. solicitar a AGEM a substituição de membro da Comissão diante do descumprimento do prazo tratado no subitem \r\na. prestar apoio direto e substituir o Presidente da Comissão em suas funções, na ausência deste;\r\nb. acompanhar o andamento de solicitações e processos da Comissão junto às áreas envolvidas.\r\na. fornecer à Comissão informações, documentos, dados e legislações pertinentes aos assuntos de gestão de pessoal;\r\nb. apreciar propostas de servidores que tratam de assuntos de gestão de pessoal;\r\nc. apresentar e/ou criar organogramas, fluxogramas e benchmarking de outros órgãos ou de interesse da Comissão com o apoio dos representantes de servidores efetivos de cargos de nível médio e de nível superior.\r\na. elaborar e apresentar à Comissão os estudos de impacto orçamentário, conforme solicitação;\r\nb. fornecer à Comissão informações, documentos, dados e legislações pertinentes aos assuntos financeiros e orçamentários;\r\nc. apreciar propostas de servidores que tratam de assuntos financeiros e orçamentários.\r\na. prestar apoio de análise de legalidade acerca das propostas e documentos confeccionados pela Comissão;\r\n\r\na. apreciar propostas de servidores que tratam de assuntos de organização do Órgão ou rotinas administrativas;\r\nb. apresentar e/ou criar organogramas, fluxogramas e benchmarking de Planos de Cargos e Vencimentos de outros órgãos ou de interesse da Comissão com o apoio dos representantes de Gestão de Pessoal.\r\na. acompanhar as atividades da Comissão visando o atendimento dos interesses dos servidores;\r\nb. fiscalizar o processo seletivo de membros para a Comissão;\r\nc. elaborar e apresentar aos demais membros as atas das reuniões da Comissão e, após concordância de todos os membros, publicar junto aos seus meios de comunicação junto aos servidores;\r\nSão atribuições gerais da Comissão:\r\n- avaliar e propor adequações e melhorias na proposta de Minuta de Plano de Cargos e Vencimentos;\r\n- avaliar as propostas apresentadas pelos servidores externos à Comissão;\r\n- validar a minuta final de Projeto de Lei a ser encaminhada à ALERJ;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nAs reuniões, sempre que possível, deverão ocorrer de forma online, para viabilizar a participação de eventuais membros que não estão lotados na Sede do DETRAN-RJ.\r\n- As decisões serão realizadas através de maioria simples, sendo o voto de desempate feito pelo Presidente da Comissão.\r\n- Os membros da Comissão designada pela Portaria DETRAN- RJ 6.213/2022 exercerão suas atribuições até a publicação oficial da nova composição.\r\n- Os prazos para a conclusão dos trabalhos da nova Comissão serão publicados junto à designação de seus membros.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.462 de 07 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2451348\r\n"
        ],
        "2451400": [
            "2023-01-12 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.04/2022) CELEBRADO EM 23/12/2022 ENTRE O INEA E AS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. E ÁGUAS DO RIO 4 SPE S\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei Nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual Nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 05 de janeiro de 2023, processo administrativo nº SEI- 070002012462/2021,\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.04/2022) celebrado em 23/12/2022 entre o INEA e as Concessionárias Águas do Rio 1 SPE S.A. e Águas do Rio 4 SPE S/A.\r\nDesignar Jose Maria de Mesquita Junior, id. funcional l2148115-6, Raquel Simões Oliveira Franco Sélos, id. funcional 4461231-1, Vitor Emanoel da Silva Nacif, id. funcional 5103513-8, Thiago Teles Alvaro, id. funcional 4459795-9, Davi Pinto Cherene Viana, id. funcional 4351483-9, Carlos Henrique Teles Tibáo, id. funcional 4347918-9, e Tiago Afonso Santos Lepore, id. funcional 4277904-9, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2451400\r\n"
        ],
        "2451410": [
            "2023-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº 350486/003249/2022, noticiando que a empresa Claro S/A, que assinou o Contrato n° 046/2021, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, não forneceu o acesso aos appliances de segurança, está em atraso na implementação do contrato, bem como não cumpriu de diretriz exaurida legalmente por esta Secretaria de Estado. Contrariando o disposto na Cláusula II do Contrato nº 046/2021 ao não prestar o serviço na forma do Termo de Referência(TR), no ponto 2.2 do TR, e nos pontos 15.16, 15.17, 15.17.1, 15.17.2, 15.17.3 do Encarte Técnico I, ao não fornecer o acesso aos appliances de segurança, nos pontos 12.1, 12.3, 17.4, 17.5 do TR com os recorrentes atrasos apresentados até aqui sem pedido de prorrogação de prazo, e no ponto 18.7 do TR pelo descumprimento de diretriz apresentada formalmente por esta bicentenária corporação, por fim incidindo no ponto 18.9 do TR ao pelos reiterados atrasos. Incidindo, portanto, no art. 81 da Lei nº 8.666/39 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, II, IV, VII, VIII e XXIII do Contrato n° 046/2021, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, do prazo, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa CLARO S/A, situada na Rua Mena Barreto, nº 42, Botafogo, Rio de Janeiro e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0062-69.\r\nDesigna o 2º TEN PM RG: 84.389, Id. Funcional Nº. 42693551, Barbara Celice Mendes Dias, lotada na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56, da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII, do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350486/003259/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico: https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=4257696 5&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=120000064&infra_ha sh=9d0f6f7c83b45a5ea4878a8e4ddc0b6177d67710cb6ce772ac9d658e4 1e04d53, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: diretor_dgtic@pmerj.rj.gov.br.\r\nTornar sem efeito a Portaria DGTIC Nº 01, de 18 de outubro de 2022, pública em Diário Oficial em 24/10/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\nRODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2451410\r\n"
        ],
        "2451416": [
            "2023-01-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\nDiretor-Geral \r\n1940.226.0\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1940.226.0\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1940.226.0\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5691.532.\r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1940.226.0\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.391.2\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1986.392.6\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.254.1\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5020.605.2\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.170.7\r\nSAMIR DE OLIVEIRA TRINDADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1940.226.0\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.025.3\r\nALEXANDRE HENRIQUE LIMA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1981.097.0\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.346.0\r\nCESAR DA SILVA MATHIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5691.400.\r\nJOAO DE MATTOS FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4199.213.0\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.373.4\r\nLAURO FERREIRA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.391.2\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5035.881.2\r\nLETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\nOdontólogo\r\n36\r\n1986.392.6\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.392.1\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5020.605.2\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5035.838.3\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.170.7\r\nSAMIR DE OLIVEIRA TRINDADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1940.226.0\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4253.572.7\r\nTELMO PINHEIRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1989.775.8\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5035.884.7\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.014.8\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5035.952.5\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.097.0\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.624.3\r\nANGELA MARIA PEREIRA LOPES\r\nPedagogo\r\n36\r\n5036.789.7\r\nCLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.753.5\r\nCRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.684.2\r\nDALILA MARIA REIS BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1982.765.2\r\nDARCY FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.902.9\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.372.0\r\nISA CARNEIRO VIDINHO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4342.856.8\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5691.400.\r\nJOAO DE MATTOS FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1985.391.2\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5015.582.2\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5035.881.2\r\nLETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\nOdontólogo\r\n36\r\n5023.299.1\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.301.7\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2037.275.2\r\nMARIA DE FATIMA CRUZ RIBEIRO DE BRITO\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n1913.851.2\r\nMARLI DE JESUS SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4402.343.0\r\nORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.931.2\r\nPAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5035.866.9\r\nRAFAEL MAGALHAES TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.170.7\r\nSAMIR DE OLIVEIRA TRINDADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1940.226.0\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.897.0\r\nSELMA GOMES DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\nId: 2451416\r\n"
        ],
        "2451417": [
            "2023-01-13 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.039 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- E-04/171/100199/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo nº E-04/171/100199/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n° 4347493-4;\r\nSuplente do Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\nFiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n° 4349885- 0;\r\nFiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n.° 4349659-8;\r\nFiscal Requisitante: Christiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n.° 4371966-0;\r\nFiscal Requisitante: Rafael Farripas de Sá, ID Funcional n° 4248529- 0;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Rafael D'Escoffier Pontieri, ID Funcional n° 4371973-2;\r\nFiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n° 4372004-8;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n° 5109829-6;\r\nFiscal Administrativo: Ana Cláudia Arêas da Silva, ID Funcional n° 5127490-6; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.° 5082792-8.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 021/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 934, de 26 de abril de 2022.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2451417\r\n"
        ],
        "2451430": [
            "2023-01-13 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DAS INFORMAÇÕESRETIFICADORAS DA DIRF DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E LANÇAMENTOS DA DIRF 2023.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso das atribuições legais, e,\r\n- as dificuldades para apuração de informações acerca de valores recebidos acumuladamente através de processos trabalhistas, e rescisórios de contratos de trabalho a serem lançados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);\r\ntratar-se de tarefa de cunho técnico, necessitando ser realizada por profissionais habilitados;\r\n- que as informações são prestadas por esta Empresa à Secretaria da Receita Federal;\r\nque a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2022/2023 terá seu prazo previsto para o último dia útil de Abril de 2023;\r\n- o Processo nº SEI-170002/000524/2020;\r\n- Instituir Comissão para análise das informações acerca de valores recebidos acumuladamente através de processos trabalhistas, e rescisórios de contratos de trabalho a serem lançados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte-DIRF de exercícios anteriores, e lançamentos da DIRF 2022/2023.\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a comissão em questão:\r\nCelso Henrique de Oliveira - ID 5094027-9\r\nElizeu Amaral da Silva - ID 2853406-9\r\nClaudia Moraes Rocha - ID 5093744-8\r\nJosé Sérvulo de Faria Júnior - ID 2849506-3\r\nVerônica Nascimento dos Santos - ID 2089518-4\r\nFrancisco José Duarte Lopes - ID 4426246-9\r\nRenata Cristina de Carvalho Rocha - ID 5104247-9\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 09 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2451430\r\n"
        ],
        "2451433": [
            "2023-01-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/000234/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Acanga Soluções em Recursos Humanos LTDA-ME, por meio do Processo nº SEI-120211/000234/2020.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Jamille Naíra Torezani Kede, ID Funcional nº 5117749-8;\r\nSuplente do Gestor: Letícia Soares Ferreira, ID Funcional nº 5125972-9;\r\nFiscal: Patrícia Meireles da Silva, ID Funcional nº 5121937-9;\r\nFiscal: Amanda da Silva Bandeira, ID Funcional nº 5133560-3;\r\nSuplente de Fiscal: Gabriele Rodrigues dos Santos, ID Funcional nº 5133643-0; e\r\nFiscal Administrativo: Carolinne Scoralick Sousa Lisboa, ID Funcional nº 5133816-5.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 007/2020 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 998, de 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2451433\r\n"
        ],
        "2451434": [
            "2023-01-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI VISANDO AFERIR A ADEQUAÇÃO E A CONFIABILIDADE DOS INDICADORES E METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL - PEI.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e o constante dos autos do Processo nº SEI-400002/001333/2022,\r\na necessidade de instituir a Comissão Monitoramento e Avaliação Periódica do Planejamento Estratégico Institucional - PEI;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação Periódica da Fundação Santa Cabrini visando aferir a adequação e a confiabilidade dos indicadores e metas do Planejamento Estratégico Institucional - PEI da FSC.\r\n- A Comissão de Monitoramento e Avaliação Periódica será composta, pelos seguintes colaboradores:\r\nAlessandro dos Santos Silva, Id. Funcional nº 51130769;\r\nRuzio Farmy Cabral de Oliveira, Id. Funcional nº 5487560;\r\nMaria Nilma Ramos Chacara, Id. Funcional nº 50129937;\r\nSimone Ribeiro dos Santos, Id. Funcional nº 41980611;\r\nValdinei Calixto, Id. Funcional nº 50981374; e\r\nClaudia Edna de Araújo Ribeiro Netto, Id. Funcional nº 51185431.\r\nA Comissão poderá propor modificações se necessárias ao Planejamento Estratégico Institucional, atendendo as diretrizes determinadas por este Órgão, bem como o alinhamento com os demais Planos vigentes, obedecendo dessa forma, a legislação que rege a matéria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\nJOSE DE SOUSA E SILVA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2451434\r\n"
        ],
        "2451435": [
            "2023-01-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 120211/001408/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-120211/001408/2020.\r\n\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001-4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2451435\r\n"
        ],
        "2451496": [
            "2023-01-13 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n132\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO PARCIAL QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA/DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/116/2008,\r\n/a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n:\r\n/-/Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Cessão de Uso Parcial n 005/2021, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e o Município de Seropédica, cujo objeto é a cessão de 08 (oito) salas de aula no turno da tarde, bem como as demais dependências de uso comum do C.E. Professor Roberto Lyra, situado à Rua Niterói, s/nº, Campo Lindo, Município de Seropédica/RJ, do qual oESTADO é senhor e possuidor:\r\nGerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8; e\r\nGerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6.\r\n/- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2451496\r\n"
        ],
        "2451502": [
            "2023-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CURSO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E- 03/007/3612/2015, de 23/07/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA.\r\nCNPJ nº: 03.591.980/0001-32\r\nEndereço: Rua Bittencourt Sampaio, nº 10; Bairro: Ramos - Município: Rio de Janeiro/RJ. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 24/09/2015\r\nEficácia a partir de: 24/09/2015\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010 art. 53 e Del. CEE nº 388, art. 62. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 1551 alunos distribuídos em 03 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2451502\r\n"
        ],
        "2451518": [
            "2023-01-13 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TODOS OS FATOS E INFORMAÇÕES NARRADAS NO PROCESSO SEI 220011/000063/2023.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Criar Comissão de Sindicância para apurar todos os fatos e informações narradas no processo nº SEI-220011/000063/2023. \r\n- Designar Márcio Pumar de Paula Nicolai Chammas - ID: 5098737-2, Ariana da Silva Tibau - ID: 5104623-7 e Corintho de Arruda Falcão Filho - ID: 44295189, para, sob a presidência do primeiro membro, e no período de 30 (trinta dias), constituir Comissão de Sindicância para apuração de todos os fatos e informações narradas no processo nº SEI-220011/000063/2023. \r\n- O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de quaisquer outros servidores desta JUCERJA que possam esclarecer ou elucidar os fatos objeto do processo em epígrafe.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2451518\r\n"
        ],
        "2451525": [
            "2023-01-13 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNCIONÁRIOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 48.242, de 01 de novembro de 2022,\r\nque consta nos autos do processo SEI - 020003/000016/2023, e a necessidade dos gestores de promoverem o levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em almoxarifado;\r\nDesignar os funcionários abaixo elencados, sob a presidência do primeiro, para efetuar o levantamento completo do inventário físico dos materiais em Almoxarifado do exercício financeiro de 2022.\r\nWashington Rosa de Assis - Assistente B - ID Funcional 252254-4;\r\nFábio Silva Santos - Assessor - ID Funcional 4424328-6\r\nTattiane Moreira Riguette - Chefe de Seção - ID Funcional 5117686-6\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2451525\r\n"
        ],
        "2451551": [
            "2023-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 505 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JANEIRO DE 2023.\r\nem exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000006/2023,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de janeiro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 198,5000\r\n- café conillon: US 135,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\n\r\nId: 2451551\r\n"
        ],
        "2451593": [
            "2023-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA FS Nº 1412 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/000541/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, do servidor: ID.: 43408494, Luiz Carlos Thiengo Santana e do servidor: ID.: 8860351, Luis Sergio Nunes dos Santos, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro 2023\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2451593\r\n"
        ],
        "2451598": [
            "2023-01-13 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMITÊ GESTOR\r\n, no uso de suas atribuições, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;\r\n- o AEDA nº 124/REITORIA/2022, que institui o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;\r\n- o Processo nº SEI-260007/049187/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os membros abaixo discriminados, para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPPD.\r\nBruno Garcia Redondo, matr.nº 36.417-4 - Reitoria;\r\nJairo Henrique de Oliveira Silva Fernandes Pereira, matr. nº 39.814-9 - Reitoria; \r\nAndrea Maltez Coelho, matr. nº 32.122-4 - PR-1; \r\nÂngela Dias Mendes, matr. nº 33.323-7 - PR-2; \r\nCláudia Gonçalves de Lima, matr. nº 8112-5 - PR-3;\r\nNelma Felippe Pinheiro, matr. nº 37.050-2 - PR-4;\r\nPriscila de Araujo Franco, matr. nº 37.138-5 - PR-5;\r\nAna Luísa Brandão Oliveira, matr. nº 36.233-5 - PGUERJ;\r\nDebora Vieira Ribeiro, matr. nº 36.200-4 - CGUERJ;\r\nLuciana Yuen, matr.nº 31.060-7 - AGUERJ;\r\nJeanny Corrêa de Almeida Passigatte, matr. nº 36.183-2 - Ouvidoria;\r\nFlavio de Melo Fahur ,matr. nº 32.994-6 - SGP;\r\nMarcia Carvalho da Cunha, matr. nº 34.152-9 - DAF;\r\nFábio Silva de Moraes, matr. nº 36.419-0 - DGTI; \r\nRodrigo Silva Cruz, matr. nº 41.435-9 - COMUNS;\r\nGuilherme Reis Tavares, matr. nº 33.481-3 - COGEPRO;\r\nLeonardo Rocha de Almeida, matr. nº 35.097-5 - Reitoria; \r\nFernando Raymundo Rey, matr. nº 7.468-2 - PR-1; \r\nCiro Marques Reis, matr. nº 32.841-9 - PR-2; \r\nLoana Pessanha Saldanha, matr. nº 35.757-4 - PR-3;\r\nMaisa Taião Pires - matr. 31.864-2 - PR-4;\r\nCamilla Brandão Porciuncula, matr. nº 36.258-2 - PR-5;\r\nMarcia Luiza de Souza Muniz, matr. nº 35.098-3 - PGUERJ;\r\nMicheline Sanabio Machado, matr. 41.288-2 - CGUERJ;\r\nMagda Marques Goulart, matr. nº 35.329-2 - AGUERJ;\r\nJohann de Medeiros Camargo, matr. nº 40.964-9 - Ouvidoria;\r\nKleber Luiz Caldas da Silva, matr. nº 37.035-3 - SGP;\r\nAndré Felipe da Fonte Veiga, matr. nº 37.032-0 - DAF;\r\nSuely Gil Fontanin, matr. nº 31.585-3 - DGTI;\r\nJair Eduardo Salim Magluf Veras, matr. nº 36.740-9 - COMUNS;\r\nSandra Perello Marchiori, matr. nº 33.207-2 - COGEPRO;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022\r\nReitor\r\n\r\nId: 2451598\r\n"
        ],
        "2451607": [
            "2023-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023, o Decreto n° 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2023, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 080007/000662/2023;\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2023 até 31/12/2023.\r\n: nº2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro-FS\r\n2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\nP.T.: 10.122.0002.2016.0000\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.899.2.23\r\nValor: R 1.070.414,40 (um milhão, setenta mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos), referente ao exercício financeiro de 2023.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2451607\r\n"
        ],
        "2451617": [
            "2023-01-16 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE ITD, DE QUE TARTA A RESOLUÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020 e o disposto no Processo nº SEI-040073/000207/2022,\r\nFica incluído o art. 1º-H na Portaria SSER nº 224, de 18 de maio de 2020, com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º-H. O requerimento da certidão de quitação de débitos de ITD\" de que trata a Resolução SEFAZ nº 441 de 23 de setembro de 2022, deve ser realizado pelo Atendimento Digital, a partir de 07 de outubro de 2022.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2451617\r\n"
        ],
        "2451620": [
            "2023-01-16 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.040\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 120211/001265/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 120211/001265/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-120211/001265/2020.\r\n\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n- Célia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001- 4;\r\n- Cyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\n- Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\nPresidente\r\nId: 2451620\r\n"
        ],
        "2451656": [
            "2023-01-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\nDEFINE AS RUBRICAS UTILIZADAS NA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150001/000996/2023,\r\n:\r\n- as disposições estabelecidas pela Lei Estadual nº 9.952, de 04 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- as disposições contidas no Decreto Estadual nº 48.318, de 11 de janeiro de 2023, acerca da forma de implementação da recomposição remuneratória do Poder Executivo;\r\n- a necessidade de parametrização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - SIGRH/RJ - para cumprimento do disposto na referida Lei.\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidas, por meio do Anexo Único da presente Portaria, as rubricas majoradas de acordo com o índice de 5,90% estabelecido na Lei nº 9.952, de 04 de janeiro de 2023 e no Decreto nº 48.318, de 11 de janeiro de 2023, para fins de cálculo da recomposição remuneratória, a partir da competência janeiro/2023.\r\n- Unicamente para as fundações públicas de direito privado que não tenham rubricas de Gratificação de Encargos Especiais em sua composição remuneratória, empresas públicas e sociedades de economia mista, além das rubricas constantes no Anexo Único, será aplicada a recomposição definida no caput na rubrica 0005 - Cargo em Comissão. \r\nAs rubricas cuja fórmula de cálculo esteja vinculada às rubricas listadas no Anexo Único são atualizadas automaticamente. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\nJOSÉ DIAS DA SILVA\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nNúmero\r\nRubrica\r\n0001\r\nVencimento\r\n0002\r\nProvento\r\n0003\r\nSalário\r\n0004\r\nSoldo\r\n0007\r\nRemuneração\r\n0009\r\nSoldo - Provento\r\n0019\r\nRemuneração Estágio Experimental\r\n1507\r\nProdutividade Fiscal DL232/75\r\n1508\r\nRegime Especial de Trab da Adm Fazendaria - SEF Lei 1650\r\n1520\r\nGratificação de Desempenho de Atividade\r\n1530\r\nAdicional de Qualificação\r\n2250\r\nGratificação de Atividade de Fiscalização\r\nId: 2451656\r\n"
        ],
        "2451663": [
            "2023-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATUALIZA REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE VANTAGENS E SEU PERÍODO DE VIGÊNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de manter a promoção de ações de incentivo, a fim de reconhecer e de valorizar os empregados e colaboradores desta entidade, no aspecto pessoal e profissional, conforme estabelecido Processo nº E-03/007/0049/2014,\r\n- o Processo SEI nº E-08/007/0049/2014;\r\n- Atualizar o Anexo I da Portaria FS n° 937 de 04 de novembro de 2021, publicado em D.O. de 08/11/2021, página 329, 1ª coluna, referentes ao REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO do PROGRAMA DE VANTAGENS.\r\n- A vigência do presente regulamento é de 12 meses, a contar da data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\nDiretor-Executivo \r\n1. OBJETO DO REGULAMENTO\r\n1.1. O presente regulamento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de diversos ramos de atividades que se proponham a conceder descontos ou condições vantajosas em serviços ou produtos aos profissionais da Fundação Saúde, ativos, inativos, aposentados, servidores cedidos e funcionários terceirizados, podendo se estender tal benefício a seus dependentes desde que tal extensão seja aceita pelas empresas credenciadas, obedecendo às exigências constantes neste Regulamento.\r\n1.2. O credenciamento se insere no contexto do PROGRAMA DE VANTAGENS DA FUNDAÇÃO SAÚDE, e tem por objetivo proporcionar uma rede de serviços credenciados que ofereçam condições vantajosas às pessoas que compõem a Fundação Saúde.\r\n1.3. Poderão ser credenciadas mais de uma empresa no mesmo ramo de atividade.\r\n1.4. A Fundação Saúde poderá utilizar-se do chamamento a interessados que gozem de boa reputação profissional no mercado, por meio de convite.\r\n2. REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n2.1. Para ser credenciada, a empresa deverá entregar a documentação a seguir relacionada, na Diretoria de Recursos Humanos, endereçada ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde, localizado na Rua Barão de Itapagipe, nº 225 - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, 20261-005:\r\na) TERMO DE ADESÃO, devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal do prestador interessado, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes deste Regulamento;\r\nb) Duas vias do TERMO DE CREDENCIAMENTO, devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal do prestador interessado;\r\nc) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral;\r\nd) Contrato social registrado na JUCERJA, RCPJ ou outro órgão semelhante quando de outro estado;\r\ni. Quando se tratar de microempreendedor individual (MEI) ficará dispensado a apresentação de contrato social, devendo, no entanto, ser apresentado o CCMEI - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.\r\ne) Declaração emitida pela empresa atestando que atende ao inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal:\r\ni. “Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.\r\nf) Certidão de regularidade do FGTS;\r\ng) Certidão negativa de débitos trabalhistas;\r\nh) Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União;\r\ni) Certidões de regularidade fiscal, estadual e municipal;\r\nj) Apresentar, como responsável pela parceria, o representante legal, ou terceira pessoa munida de procuração específica.\r\n2.2. Os termos serão disponibilizados no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br) para livre acesso dos interessados ou serão enviados eletronicamente àqueles que solicitarem através do e-mail programadevantagens@fs.rj.gov.br\r\n3. CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO E RECURSOS\r\n3.1. Após a análise dos termos de adesão e de credenciamento pelo Comitê Gestor, estando eles em conformidade com os requisitos estipulados neste Regulamento, a Fundação Saúde fará constar o nome da empresa no Guia de Credenciados, disponível na internet, a ser acessada através do site da Fundação Saúde;\r\n3.2. Em caso de indeferimento do pedido, o interessado poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, à Fundação Saúde, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contato da notificação de indeferimento, encaminhado na forma do disposto no item 2.1 deste Regulamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa;\r\n3.3. A empresa credenciada fica obrigada a informar ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens, qualquer alteração de cadastro que importe em modificação dos dados apresentados quando da celebração do TERMO DE ADESÃO;\r\n3.4. Não poderão participar do chamamento, empresas que estejam com o direito de contratar com a Administração suspenso ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública no âmbito federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.\r\n4. OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES CREDENCIADOS\r\n4.1. As empresas credenciadas deverão oferecer aos beneficiários do PROGRAMA DE VANTAGENS DA FUNDAÇÃO SAÚDE:\r\na) Descontos sobre os preços dos produtos e/ou serviços normalmente praticados, ou outras condições vantajosas que representem diferencial significativo em relação às normalmente oferecidas à clientela em geral, sob pena de descredenciamento imediato do prestador que não cumprir tal condição prevista no TERMO DE CREDENCIAMENTO;\r\nb) Serviço direto, sem que haja qualquer envolvimento da Fundação Saúde na contratação do objeto;\r\nc) Informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidade, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido, em conformidade com o disposto no Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90);\r\nd) Quantidade adequada de canais de comunicação para contato;\r\ne) Informações atualizadas perante o Comitê Gestor do Programa de Vantagens.\r\n4.2. As empresas credenciadas não poderão subcontratar ou cometer a terceiros a oferta de serviços com condições vantajosas, de acordo com o que foi firmado no TERMO DE ADESÃO.\r\n4.3. As empresas credenciadas obrigam-se ao dever de proteção, tratamento, confidencialidade, sigilo e posterior descarte de toda informação, dados pessoais ou base de dados a que tenha acesso, nos termos da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.\r\n5. OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE\r\n5.1. Tornar acessível aos beneficiados pelo Programa de Vantagens, o Guia de Credenciados, contendo a informação do percentual do desconto ou de outra eventual vantagem oferecida por cada um dos prestadores credenciados.\r\n5.2. Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no presente Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados.\r\n5.3. Acordar com a empresa interessada o percentual de desconto na aquisição de produtos e/ou serviços aos beneficiários.\r\n5.4. Emitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\n5.5. Divulgar o Programa de Vantagens e empresa credenciada no site institucional da Fundação Saúde, através de envio de e-mail e outros canais pertinentes, mediante a inserção do nome e serviços da empresa credenciada que sejam objeto do ajuste no guia de credenciados.\r\n5.6. Poderá a Fundação Saúde, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\n6. HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO\r\n6.1. A empresa será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\na) Descumprimento das exigências previstas neste Regulamento;\r\nb) Negligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas;\r\nc) Infringência de qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico.\r\n6.2. É facultada a defesa prévia do credenciado, no caso de descredenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contada do recebimento da notificação encaminhada na forma do disposto no item 2.1 deste Regulamento.\r\n6.3. O credenciamento poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante notificação, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n6.4. As empresas descredenciadas da rede de parceiros ficam impedidas de firmar nova adesão com o Programa de Vantagens, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n7. VIGÊNCIA\r\n7.1. O presente Regulamento entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de comum acordo entre os partícipes, desde que para fiel execução do objeto descrito no Regulamento.\r\n7.2. Será obrigatória a comprovação anual dos documentos de qualificação, descritos no Item 2.1, sob pena de descredenciamento.\r\n8. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n8.1. O credenciamento não importa em direito à exclusividade.\r\n8.2. Do Termo de Credenciamento resultante do presente chamamento não decorrerá nenhum tipo de pagamento a ser efetuado pela Fundação Saúde.\r\n8.3. É inviável realização de cobrança de taxa de adesão, tampouco desconto em contracheque, para adesão do funcionário ao Programa de Vantagens e suas empresas credenciadas.\r\n8.4. A Fundação Saúde poderá alterar ou revogar o presente Regulamento, a qualquer tempo, desde que o faça justificadamente.\r\n8.5. O credenciamento firmado não implica vínculo trabalhista ou previdenciário, tendo as credenciadas responsabilidades única, exclusiva e total pelos serviços prestados por ela e por aqueles que contratarem.\r\n8.6. A Fundação Saúde não disponibiliza dados pessoais de seus profissionais às empresas, sendo assim, as divulgações que a contratante por ventura queira enviar através de e-mail serão realizadas pela Fundação Saúde.\r\n8.7. A Fundação Saúde não se responsabilizará em caso de inadimplência ou não pagamento dos serviços ou produtos adquiridos pelos profissionais da Fundação Saúde, ativos, inativos, aposentados, servidores cedidos e funcionários terceirizados, incluindo-se eventuais dependentes.\r\n8.8. Poderão ser comunicadas ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens, pelos usuários, quaisquer irregularidades verificadas na prestação dos serviços, a fim de que se possa averiguar o fiel cumprimento das obrigações assumidas e desencadear, se for o caso, o descredenciamento, na forma prevista neste regulamento.\r\n8.9. Informações complementares poderão ser obtidas por meio de correspondência endereçada na forma do disposto no item 2.1 deste Regulamento ou por endereço eletrônico.\r\nId: 2451663\r\n"
        ],
        "2451680": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19814496\r\n1\r\nANDRE LUIS DE CARVALHO PRADO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91305/2008\r\n36\r\n2\r\n19818220\r\n1\r\nBARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91093/2008\r\n35\r\n3\r\n19815204\r\n1\r\nANDRE SALAZAR DE MOURA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n29/09/2022\r\nE-03/91153/2008\r\n36\r\n4\r\n19829140\r\n1\r\nDOUGLAS JOSE DE SOUSA FERREIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n29/09/2022\r\nE-03/91296/2008\r\n34\r\n5\r\n19878028\r\n1\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91450/08\r\n36\r\n6\r\n19878966\r\n1\r\nPAULO SERGIO HONORATO DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91344/2008\r\n36\r\n7\r\n50358995\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/62/2019\r\n36\r\n8\r\n19842481\r\n1\r\nHENRIQUE CARLOS GUERRA C DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91241/2008\r\n33\r\n9\r\n42624576\r\n1\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n08/03/2006\r\n04/03/2022\r\nE-03/90394/11\r\n30\r\n10\r\n19402260\r\n1\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 3\r\n11/11/1998\r\n01/06/2015\r\nE-03/90741/2009\r\n36\r\n11\r\n19402260\r\n1\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n11/11/1998\r\n10/11/2018\r\nE-03/90741/2009\r\n36\r\n12\r\n19402260\r\n1\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n11/11/1998\r\n09/11/2022\r\nE-03/90741/2009\r\n36\r\n13\r\n19877145\r\n1\r\nOTAIR JOSE DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/90977/2011\r\n35\r\n14\r\n19865716\r\n1\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n26/09/2022\r\nE-03/91987/2008\r\n34\r\nPEGAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19808143\r\n1\r\nADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n16/09/1998\r\n11/09/2022\r\nE-03/90921/2008\r\n36\r\nId: 2451680\r\n"
        ],
        "2451706": [
            "2023-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPORTARIA SSER Nº 310 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\nESTABELECE COMPETÊNCIAS RELATIVAS AO REGISTRO E DEPÓSITO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA CORRESPONDENTE AOS ATOS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEGUNDA, II, DO CONVÊNIO ICMS 190/17.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as previstas nos incisos I e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, nos termos do art. 5º e dos arts. 37, I e 54, I do Anexo, todos da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-040058/000026/2022,\r\nRESOLVE\r\nA competência para preparar a documentação comprobatória correspondente aos atos relativos a benefícios fiscais do ICMS, e encaminhar a mesma para a Chefia de Gabinete, com vistas ao registro e depósito perante a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nos termos do inciso II da cláusula segunda, do parágrafo único da cláusula décima segunda e do § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, fica atribuída:\r\n- à Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS - SUBF, por meio da Coordenadoria de Controle de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS - COCBF, no caso de atos concessivos;\r\n- à Superintendência de Tributação - SUT, por meio da Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS - CCTP, no caso de atos normativos.\r\nCaberá aos órgãos referidos nos incisos do caput prestar, perante contribuintes, autoridades e órgãos de controle, as informações relativas aos atos objeto de registro e depósito, conforme as competências estabelecidas neste artigo.\r\nPara os efeitos do disposto neste artigo, os titulares das Superintendências referidas nos incisos do caput definirão os procedimentos e responsabilidades no âmbito das mesmas, caso necessário.\r\nA SUBF e a SUT atuarão de forma colaborativa, sempre que necessário para o adequado exercício das competências atribuídas nos termos do art. 1º.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2451706\r\n"
        ],
        "2451765": [
            "2023-01-16 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDGAF Nº 41 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 008/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-070026/001550/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConstituir a comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato SEAS nº 008/2022firmado com a empresa, BETA-I BRASIL CONSULTORIA EM INOVAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento do Projeto de Inovação Aberta ao Desenvolvimento Sustentável da Economia do Mar (Economia Azul), para exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\n\r\n- A comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato SEAS nº 008/2022, terá a seguinte composição:\r\n\r\nGestor: André Leone Riguetti - ID: 215.120-5\r\nFiscal: Paula Morais Canedo de Magalhães - ID: 5126673-3\r\nFiscal: Márcio Barroso Santa Rosa - ID: 5136410-7\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2451765\r\n"
        ],
        "2451766": [
            "2023-01-16 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO HÍBRIDO DOS SERVIDORES DA AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o disposto no processo nº SEI- 220008/000130/2023, e\r\n:\r\na busca pela eficiência, boa governança, efetividade, flexibilidade e cultura de resultados;\r\n- a necessidade de indução de melhorias na gestão pública e o aprimoramento da gestão de pessoas no âmbito da AGETRANSP;\r\n- que a AGETRANSP implementou e adotou sistemas e procedimentos eletrônicos que permitem a realização de atividades fora das dependências da Agência Reguladora;\r\n- os resultados obtidos a partir do trabalho híbrido temporário nos anos de 2020, 2021 e 2022,\r\nInstituir e disciplinar o regime de trabalho híbrido no âmbito da AGETRANSP.\r\nPara os fins de que trata a presente Portaria, define-se:\r\n- trabalho presencial: atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas de maneira regular no ambiente físico da organização pública;\r\n- trabalho remoto (teletrabalho): atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas de maneira regular em ambiente distinto daquele físico da organização pública, utilizando-se preponderantemente meios telemáticos (teletrabalho);\r\n- regime de trabalho híbrido: atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas de maneira regular, conjugando trabalho presencial e trabalho remoto (teletrabalho);\r\n- unidade organizacional (UO): subdivisão administrativa da AGETRANSP dotada de gestor;\r\n- gestor da UO ou chefia imediata: servidor ocupante de cargo em comissão com atribuição de responsabilidade pelo gerenciamento da UO;\r\n- disponibilidade: disposição do servidor para atender às solicitações que lhe forem formuladas, devendo estar disponível para participar de reuniões, executar tarefas, fornecer respostas ou auxílio que lhe forem solicitados, atender às convocações para comparecimento às dependências da AGETRANSP, bem como ser facilmente contatado pela chefia imediata para troca de informações relativas aos trabalhos, nos horários combinados e mediante a utilização dos canais tecnológicos previamente estabelecidos, sendo que, em caso de conflito, terá prioridade o horário definido pelo gestor ou chefia;\r\n- qualidade: entrega de produto ou realização de serviço que, observando as normas correlatas, os procedimentos aplicáveis e as diretrizes específicas definidas pela respectiva UO, atenda à finalidade a que se destina.\r\n- servidor: servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo e/ou em comissão e aqueles cedidos de outros órgãos para exercício de atividades na AGETRANSP.\r\n\r\n- São objetivos do regime de trabalho híbrido, entre outros:\r\n- adotar mecanismo de valorização dos servidores da AGETRANSP;\r\npromover a cultura orientada para resultados.\r\n\r\nFica autorizada a adoção de regime de trabalho híbrido para os servidores das unidades organizacionais da AGETRANSP, garantida a presença diária de no mínimo 50% dos servidores em trabalho presencial por unidade organizacional.\r\n- Compete ao gestor da UO selecionar entre os servidores interessados, observado o percentual definido no caput, aqueles que participarão do regime de trabalho híbrido.\r\nA seleção do § 1º observará os seguintes critérios:\r\n- natureza do trabalho;\r\n- avaliação de desempenho individual sob responsabilidade do gestor da UO.\r\nFaculta-se ao titular dos Gabinetes de Conselheiros aderir ao regime de trabalho híbrido e ao percentual definido no caput ou, alternativamente, definir o percentual de seu respectivo Gabinete.\r\n\r\n- Constituem deveres do servidor no regime de trabalho híbrido:\r\natender às convocações do gestor da UO para comparecimento às dependências da AGETRANSP;\r\nmanter ativos e atualizados os meios de comunicação para contato com a chefia e com a equipe, no horário regular de funcionamento da AGETRANSP;\r\nconsultar diariamente, nos dias úteis, a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional e/ou outros meios acordados com a respectiva chefia;\r\n- informar à chefia imediata, o andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a entrega do trabalho;\r\n- disponibilizar minutas do trabalho acordado para apreciação e orientação da chefia imediata, sempre que necessário;\r\n- fornecer as respostas ou auxílios que lhes forem solicitados no prazo estabelecido;\r\n- instalar os recursos de acesso remoto para acesso aos aplicativos institucionais da AGETRANSP utilizados para o desenvolvimento do trabalho na sua UO;\r\n- gravar arquivos oriundos das entregas na rede interna da AGETRANSP utilizados na sua UO, em formato compatível com o ambiente virtual da AGETRANSP;\r\napresentar trabalhos de qualidade, de acordo com avaliação da chefia imediata e do gestor da área;\r\n- providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias à realização do trabalho híbrido fora das dependências da AGETRANSP;\r\n- manter estrutura tecnológica consistente que permita ao servidor em trabalho híbrido a devida qualidade na realização de reuniões ou atividades em equipe, responsabilizando-se pelo devido ajuste quando constatado algum prejuízo em reuniões ou atividades em face de sua estrutura tecnológica;\r\n- informar à chefia imediata sobre licenças e afastamentos, para eventual adequação nas metas e nos prazos ou possível redistribuição do trabalho;\r\n- realizar registro diário da jornada de trabalho remoto (teletrabalho) e remeter ao gestor da UO.\r\n- As atividades deverão ser cumpridas diretamente pelo servidor, sendo vedada a utilização de terceiros, servidores ou não, para o cumprimento das metas estabelecidas.\r\n\r\nVerificado o descumprimento das disposições contidas no art. 5º, ou em caso de denúncia identificada, o servidor deverá prestar esclarecimentos ao gestor da UO, o qual poderá determinar a imediata suspensão do regime de trabalho híbrido.\r\n\r\nConstituem deveres do gestor da UO perante o regime de trabalho híbrido:\r\n- selecionar os servidores que participarão do regime de trabalho híbrido, observado o percentual e os critérios definidos no art. 4º deste Ato Normativo;\r\n- definir as condições e a periodicidade de trabalho presencial e de trabalho remoto (teletrabalho) para fins de regime híbrido, devendo o trabalho presencial corresponder a, no mínimo, 50% dos dias úteis mensais trabalhados pelo servidor selecionado para esse regime;\r\n- acompanhar, de forma sistemática e periódica, o desempenho do servidor em regime de trabalho híbrido;\r\n- avaliar a realização dos trabalhos quanto ao cumprimento dos prazos e à qualidade;\r\ngarantir a comunicação e disponibilidade das equipes, de modo que a adoção do trabalho híbrido não prejudique a interface com os demais setores;\r\n- avaliar o desempenho e assiduidade dos servidores, a fim de assegurar o cumprimento da jornada diária de trabalho dos servidores de sua UO em regime de trabalho híbrido;\r\n- interromper, de ofício, a autorização para o regime de trabalho híbrido, apresentando a devida fundamentação.\r\n\r\nA realização das Reuniões Internas e administrativas deverá ocorrer, preferencialmente, por videoconferência.\r\nParágrafo Único - A realização de Sessões Regulatórias se dará, preferencialmente, em ambiente virtual por videoconferência, de acordo as diretrizes traçadas em ato próprio.\r\nO atendimento ao público na sede administrativa da AGETRANSP deve se dar preferencialmente de forma virtual.\r\n- Até a regulamentação e implementação por ato próprio do protocolo pelo SEI/RJ, o protocolo da AGETRANSP funcionará eletronicamente para envio e recebimento de qualquer documento pela ou para AGETRANSP pelo e-mail protocolo@agetransp.rj.gov.br para entidades que não utilizem o Sistema como usuários internos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor em 01/02/2023 e revoga a Portaria AGETRANSP nº 392/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\nMURILO LEAL\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 2451766\r\n"
        ],
        "2451797": [
            "2023-01-16 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, em especial nos termos do art. 15, I da Lei Complementar Estadual 184, de 27 de dezembro de 2018 e do art. 10, V do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019. \r\n:\r\nFica delegada a Mauricio Knoploch dos Santos, Diretor de Diretoria, ID Funcional nº 50983393, competência para na qualidade de Ordenador de Despesas, no período de 26/01/2023 a 09/02/202, a prática de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\n- autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho deste Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e do Instituto Rio Metrópole - IRM, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, reconhecimentos de dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos; \r\n- autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\n- aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, ressalvadas as penalidades cuja aplicação seja de competência exclusiva de autoridade superior, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n- assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por ele, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n- autorizar as despesas, referentes às diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; \r\n- aprovar as prestações de contas, referentes às despesas autorizadas pelo inciso V. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe Parágrafo Único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2451797\r\n"
        ],
        "2451813": [
            "2023-01-16 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022, \r\n- Designar a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 00/1990, conforme quadro abaixo:\r\nTRENTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\nE- 04/011.499/2009\r\n00/1990\r\nSUPCC Nº 61 DE 20 DEJULHO DE 2022\r\n\r\n, ID FUNCIONAL 5113905-7, pela servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 00/1990. \r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8 e Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional 4366201-3, como titulares, e o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1, como suplente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2023\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras e Contratos\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29.12.2022. \r\nId: 2451813\r\n"
        ],
        "2451838": [
            "2023-01-16 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ,no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.626, de 03 de abril de 2019.e tendo em vista o processoSEI- 260003/000972/2023,\r\n:\r\n- Designar, consoante o art. 4º do Decreto Estadual nº 46.626, os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de GESTORES DE TRANSPORTE.\r\nFelipe dos Santos Sarrat, ID 4385200-9; e\r\nVinicius José de Oliveira, ID 4385063-4.\r\n- Da presente Portaria, será dada imediata ciência ao SISLOG - Sistema Logístico da Subsecretária de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2451838\r\n"
        ],
        "2451839": [
            "2023-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme o inciso IV do art. 7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no processo nº SEI-100005/006587/2021,\r\nSilva, ID Funcional nº 51020610 e a Eneida Ferreira da Silva Paz, ID Funcional nº 51372002, para, como Ordenadores de Despesas e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nautorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nproceder à homologação nos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, ou promovendo cancelamento, a revogação ou anulação do certame;\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 1677/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2451839\r\n"
        ],
        "2451865": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS \r\n2\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2019, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCONTRATO\r\n- Rua Anísio Torres, n°01 - Galpão - Comendador Levy Gasparian - Rio de Janeiro, RJ.\r\nE- 04/172/100042/2018\r\n003/2019\r\nSUPCC Nº 56 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID FUNCIONAL 5131448-7, pela servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 003/2019.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional 4366201-3, como titulares, e o servidor Alexandre Tavares da Costa, ID 5123029-1, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\nSuperintendente Interina da Superintendência \r\nde Compras e Contratos\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29.12.2022.\r\nId: 2451865\r\n"
        ],
        "2451868": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022, \r\n- Designar a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 021/2022, conforme quadro abaixo:\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nSEI- 040172/000059/2022\r\n021/2022\r\nDE 2SETEMBRO DE 2022\r\n\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID FUNCIONAL 5131448-7, pela servidora Taísa Melo deFigueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 021/2022. \r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8 e Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional 4366201-3, como titulares, e o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1, como suplente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2023\r\nSuperintendente Interina da Superintendência\r\nde Compras e Contratos\r\nId: 2451868\r\n"
        ],
        "2451911": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 010/2014.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI E- 07/000.615/2012;\r\n\r\nDesignar a servidora Fabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0 como gestora do Contrato SEAS/PSAM nº 010/2014, na forma do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nExcluir a servidora Bianca Freitas Ferreira - Id. Funcional nº 5006862-8 da lista de suplentes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA/PSAM nº 010/2014 resta com a seguinte composição:\r\nEmerson Romão da Silva - Id. Funcional nº 51042509 (Presidente)\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nLuiz Clarckson Lebreiro - Matrícula 5050-6\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro 2023\r\n\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\n\r\nId: 2451911\r\n"
        ],
        "2451912": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 001/2020.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI 07/028/002675/2019;\r\nSubstituir a servidora Débora Calile - Id. Funcional nº 4382531-1 pela servidora Fabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0 como gestora do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2020, na forma do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nExcluir a servidora Bianca Freitas Ferreira - Id. Funcional nº 5006862-8 da lista de suplentes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2020.\r\nA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA/PSAM nº 001/2020 resta com a seguinte composição:\r\nEmerson Romão da Silva - Id. Funcional nº 51042509 (Presidente)\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nLuiz Clarckson Lebreiro - Matrícula 5050-6\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2451912\r\n"
        ],
        "2451914": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTODOS TERMOS ADITIVOS\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-03/001/997/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo Aditivo nº 26/2022, cujo objeto é a inclusão de unidade escolar relacionada no âmbito do Convênio de Municipalização nº 016/2022, e do Termo Aditivo nº 27/2022, cujo objeto é a inclusão de unidade escolar relacionada no Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 028/2022, ambos celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), e oMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES:\r\n- Gerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8; e\r\n- Gerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n129\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030032/000338/2022; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer acompanhamento e fiscalização do Termo de Cessão de Uso n 052/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n- Gerente titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID Funcional nº 5027059-8; e\r\n- Gerente suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID Funcional nº 5027339-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n133\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO TERMO DE CESSÃO DE USO PARCIAL QUE MENCIONA \r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030032/001943/2022; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Cessão de Uso parcial de Imóvel nº 051/2022, cujo objeto é a cessão das dependências descritas na Cláusula Primeira do referido instrumento, ambos celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA:\r\n- Gerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788- 4, ID. Funcional nº 5027059-8; e\r\n- Gerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2451914\r\n"
        ],
        "2451956": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PROCON Nº 171 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nRECOMENDA AOS FORNECEDORES QUE COMERCIALIZAM, ATRAVÉS DO SISTEMA DE MARKET PLACE, PRODUTOS FABRICADOS PELA IKEG TECH COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., A ADOÇÃO DE MEDIDAS TENDENTES A SANAR E/OU MINIMIZAR EVENTUAIS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELOS ADQUIRENTES DE TAIS PRODUTOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, com amparo na legislação em vigor, notadamente art. 1º, art. 4º, II do Código de Defesa do Consumidor; art. 1º, art. 3º, art. 4º, I da Lei Estadual 5.738, de 07 de junho de 2010; art. 20 da Portaria PROCON/RJ nº 130, de 24 de junho de 2020; bem como art. 1º III, art. 3º, I e IV, e art. 5º, XXXII da Constituição Federal e conforme o Processos nº SEI-240002/003646/2022, edita a RECOMENDAÇÃO PROCON/RJ nº 02/2022:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a inclusão da defesa do consumidor como direito fundamental na Constituição Federal vincula o Estado e todos os demais operadores a aplicarem e efetivarem a defesa deste agente vulnerável, e que os direitos assegurados na Constituição, em especial os fundamentais, não são meros programas ou discursos a serem seguidos, mas apresentam força normativa, passíveis de serem executados e exigíveis;\r\n- que o princípio da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, inserto no art. 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor deve orientar as ações dos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC;\r\n- a instauração, pelo Diretor-Presidente do Procon/RJ, do Processo Administrativo Sancionatório, em face da Ikeg Tech Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda., devido ao expressivo número de reclamações referentes à não entrega dos produtos por ele comercializados em seu site;\r\n- o que consta no sistema Registro.br, de que o domínio ikeg.com.br, que comercializa os produtos acima referidos, encontra-se congelado por ordem judicial;\r\n- a responsabilidade solidária dos fornecedores que atuam em sistema de market place;\r\n- o princípio da vinculação da oferta, insculpido no artigo 30 do CDC, e no caso do seu descumprimento, da possibilidade de escolha, pelo consumidor, de qualquer das soluções propostas no artigo 35 do CDC;\r\n- a necessidade de uma atuação proativa de todos os fornecedores do mercado de consumo, na busca do equilíbrio das relações de consumo;\r\n- Recomendar aos fornecedores que comercializam produtos, através do sistema de market place, que são fabricados e entregues pela Ikeg Tech Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda., a adoção de cautela na sua comercialização, com vistas a buscar meios de garantir o efetivo cumprimento da oferta aos consumidores, tendo em vista a possibilidade da sua responsabilização nos casos de não entrega dos produtos adquiridos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2451956\r\n"
        ],
        "2451969": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 15 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000051/2023, noticiando que a empresa ELISIL UNIFORMES EIRELI, que participou do Pregão Eletrônico SRP nº 053/22 que ocorreu em 22/07/2020, cujo objeto era o registro de preços para futura aquisição de fardamento e componentes relacionados, que foi realizada a entrega de amostras com laudos insuficientes e apresentação de amostras com laudos de indústria têxtil diversa da real fabricante do tecido, em flagrante violação ao Edital do certame, como bem observado pela Comissão Técnica responsável pela avaliação das amostras. Incidindo, portanto, nos itens 16 e 24 do Edital n° 053/2022, que dispõem, respectivamente, sobre das amostras e das sanções administrativas e demais penalidades;\r\n\"16.14. As amostras deverão vir acompanhadas de Laudos emitidos por Laboratórios Credenciados pelo INMETRO, à custa da licitante, e os resultados deverão estar de acordo com as especificações descritas no Anexo I deste Termo referentes às características do tecido, pantone e tabela colorimétrica, velcro e taco (entrepernas).\"\r\nFato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ELISIL UNIFORMES EIRELI, situada na Rua Zequinha Braga, 240- Bairro São Vicente, Itajuba - MG, CEP: 37.502-064, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.841.838/0001-67.\r\nDesigna a CB PM RG 102.214, Id Funcional 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a licitante sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII, do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350094/000051/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2451969\r\n"
        ],
        "2451981": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nPORTARIA Nº 730 - CEJUR/PGE DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.873, de 27.06.2022, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nALEXANDRE DE MORAES CHERU\r\nANNA TERESA VINCIGUERRA LEITE DA SILVA\r\nARTUR NASCIMENTO GONCALO\r\nBRUNO BENVINDO DE AZEVEDO DIAS\r\nDAYALLA DOS SANTOS ALVES RODRIGUES\r\nELIAS DOS SANTOS SILVA\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nFLAVIA MENDES DA ROCHA\r\nFRANKLIN DA CRUZ REYNTIENS PASTO\r\nJULIA HELEN SOARES SANTANA\r\nJULIA ROEHRS DO CANTO\r\nJULIANE FERNANDES FERREIRA\r\nKARINE DA SILVA CARDOSO\r\nLETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\nMARIA CAROLINA LIMA DA COSTA\r\nMARLEY DANTAS OLIVEIRA\r\nMATEUS PEREIRA DA CUNHA\r\nMATHEUS HUMBERTO PEREZ FAILLACE\r\nMAYCON PATRICK FERNANDES DA SILVA\r\nMILENA DO AMARAL ROXO PEREIRA\r\nNATHALIA DE SOUZA LINS NASCIMENTO RIBEIRO\r\nPEDRO HEBIA GIBALDI\r\nRAQUEL FERREIRA PIRES\r\nREBECA GUIMARAES PEREIRA\r\nRODRIGO RAMIRO DE FIGUEIREDO MENEZES\r\nROGERIO GOMES DA SILVA\r\nRONI CONCEICAO DE CARVALHO\r\nTALITA FORMAGINI BORGES DE CARVALHO\r\nVICTOR GRACIANO CEIA\r\nVICTOR HUGO DO AMARAL FERREIRA\r\nVICTOR LUIZ DE AZEVEDO VITARI FERREIRO\r\nVICTORIA DE SOUZA PERTENCE\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nANA LUIZA SANTANA SOUZA\r\n2ª PR- D. DE CAXIAS\r\nTALITA BRASIL MENDES CAMILO\r\n13ª PR- SÃO GONÇALO\r\nLARISSA RODRIGUES BARROS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro,12 de janeiro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2451981\r\n"
        ],
        "2451982": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2023.\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.840, de 23.05.2022, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nANA BEATRIZ COSTA DE ANDRADE\r\nAUGUSTO SERGIO SOARES DA SILVA\r\nGABRIELA BUTTER DE CARVALHO MARTINS\r\nGIULIA DA SILVA SOARES\r\nKARINNA DE FREITAS BORGES\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro,12 de janeiro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2451982\r\n"
        ],
        "2451983": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso: \r\n1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nPEDRO GABRIEL DOS SANTOS DE LIMA\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\nJULIANA ESCUDERO D'GIOVANNI\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\nGUILHERME DOS SANTOS PEREIRA\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nNATHALIA GONÇALVES MACHADO\r\n4. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\nDIEGO MEDEIROS DE ARAUJO\r\n5. CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJULIANE MENEZES DA SILVA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro,12 de janeiro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2451983\r\n"
        ],
        "2451984": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n- Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n1. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nTHALYS GONÇALVES WANDERLEY\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro,12 de janeiro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2451984\r\n"
        ],
        "2451998": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "ATO DAS PRESIDENTE\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI- 180005/000034/2023. \r\n\r\nDiretora Administrativa e Financeira, ID Funcional n°511845-8, para praticar atos como ORDENADORA DE DESPESAS, no período de 23/01/2023 a 11/02/2023, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira da FTM/RJ, tais como:\r\n\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\nemitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n\r\n- assinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Portaria, relacionados as despesas da FTMRJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação pertinente.\r\n\r\n- Em cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei nº 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2451998\r\n"
        ],
        "2452011": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SECC N° 11\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, , de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-430002/000098/2023.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n11/01/2023 a 31/12/2023\r\n- De/Concedente: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil- SSC\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas \r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 100/230\r\nR 20.000,00 (vinte mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/01/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nNICOLA MOREIRA MICCION\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2452011\r\n"
        ],
        "2452046": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FTM Nº 440 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021 \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n: \r\nDesignar os servidores FERNANDA ZUCOLOTTO, ID funcional n° 4436875-5, como fiscal, ADEMAS GOULART PACHECO JUNIOR, ID 4436874-7, LUIZ CLAUDIO ALMEIDA ESTEVAM, ID nº 5097466-1, como suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n°008/2021, que tem por tem por objeto a prestação de Serviço de Manutenção de 09(nove) elevadores, da empresa Crown Serviços de Elevadores LTDA, Processo SEI - 180005/000227/2021. \r\nFica designado a servidora FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES ID nº 5133310-4 como Gestora e MAYARA ARAUJO DE MATOS FARIA ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2023\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2452046\r\n"
        ],
        "2452052": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021 \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nDesignar os servidores Marcio Ferreira Angelo, ID n° 4322900-0 como fiscal eJose Eliomax Pereira Mariano, ID nº4421416-2 e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 06/2022 empresas DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, que tem por objeto o serviço de locação de impressoras. \r\nAyres, ID nº 5133310-4 como Gestora e MAYARA ARAUJO DEMATOS FARIA, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2022\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2452052\r\n"
        ],
        "2452054": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 442 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nDesignar os servidores Marcio Ferreira Angelo, ID n° 4322900-0 como fiscal eJose Eliomax Pereira Mariano, ID nº 4421416-2 e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 06/2022 da INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA que tem por objeto o serviço de locação de computadores. \r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza AYRES,ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria,ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2022\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2452054\r\n"
        ],
        "2452055": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n, Paulo José Coutocomo suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 13/2022, da empresa RADIONET LTDA processo nº SEI-180005/000226/2021. \r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres, ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2022\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nId: 2452055\r\n"
        ],
        "2452061": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nDCC/DGCC Nº 01 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 053/SEPOL/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DA DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA SECRETARIA, na forma do previsto no Decreto Estadual nº 48.035, de 08/04/22, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, arts. 5º e 69, da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/09 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/16, bem como o que consta no Processo nº SEI- 360068/001887/2022 e,\r\n- ter o Gestor do Contrato nº 053/SEPOL/2021 registrado em relatório a ocorrência de pane no funcionamento de um dos elevadores do prédio situado na Rua do Lavradio, nº 162, bairro do Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, na data de 16/11/22, por volta das 10:20h, não ocorrendo a devida assistência técnica emergencial em tempo oportuno;\r\n- estar previsto na cláusula segunda, § 1º, item 1.2 do Contrato nº 053/SEPOL/2021 o pagamento de taxa condominial contemplando a prestação de serviços de manutenção de elevadores (estimativa) - serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores, incluindo aplicação de peças, com visita técnica mensal e assistência emergencial 24 horas; e\r\n- a aparente falha na execução de serviço objeto de previsão contratual;\r\n- Instaurar processo administrativo em face da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, CNPJ nº 34.053.942/001-50, situada na Rua do Ouvidor nº 98, 8º andar, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ, para apurar o descumprimento de obrigação contratual estipulada por meio do processo SEI nº 360068/000529/2021, correspondente à celebração do Contrato nº 053/SEPOL/2021.\r\n- Designar o servidor Luciano Cavalcanti Freitas, Inspetor de Polícia, ID nº 565608-7, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos, conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções previstas no art. 87, incisos, I e II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação defesa, na forma do art. 63, Parágrafo Único, da Lei nº 5.427, de 01/04/09.\r\n- Caberá ao Gestor do Contrato adotar as medidas inerentes a garantia contratual, conforme a modalidade escolhida pela contratada, na forma dos incisos I, II e III do art. 56 e arts. 86 e 87, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n- Na forma do preconizado pelo art. 22, § 3º e § 4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se a contratada:\r\n- acerca da conduta faltosa e a consequente lesão ao interesse público e prejuízos advindos com a inexecução parcial do contrato e\r\n- das infrações administrativa e contratual que lhe são imputadas, das consequências e dos dispositivos legais, editalícios e contratuais infringidos.\r\n- Encaminhe-se juntamente com a notificação as peças instrutórias alusivas ao fato apurado.\r\n- Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos /pesquisa/ md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0.\r\n- Autua-se a presente Portaria à instrução do processo nº 360068/001887/2022, desta Diretoria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 13 de janeiro de 2023\r\nDiretor - DCC/DGCC\r\nId: 2452061\r\n"
        ],
        "2452062": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nAPRIMORANDO RECURSOS \r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 36.589, de 16.11.2004 e na forma do Parecer n° 05/05- SFT da Procuradoria Geral do Estado contido no Proc. n° E- 12/1838/2005, tendo em vista o que consta do proc. n° E- 26/31.826/2006. Processo n° SEI-260005/004807/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a utilização da verba SIDES, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de atualizar os procedimentos em virtude da alteração tecnológica e bancária, de modo a proporcionar maior êxito na gestão e nas realizações das metas previstas;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter executivo e preventivo.\r\n- a necessidade de atualizar a regulamentanção do disposto no Decreto 36.589/2004.\r\n\r\nAprovar a aprimoração do Manual de Procedimentos do Sistema de Descentralização de Recursos no âmbito da FAETEC, de acordo com o Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI - O Sistema de Descentralização de Recursos - SIDES foi criado com o propósito de agilizar a liberação de recursos financeiros para as diversas unidades da FAETEC, objetivando consagrar os princípios da legitimidade e economicidade na aquisição de Material Corrente e de Capital, bem como a contratação de serviços, prestados por pessoa física e jurídica, para a manutenção das atividades das Unidades Escolares.\r\n\r\nI - O recurso financeiro necessário ao SIDES será originário de cotas liberadas pelo Tesouro do Estado, de acordo com a disponibilidade orçamentária.\r\nII - O sistema de Cotas foi criado no ano de 2000 com o objetivo de tornar os pagamentos de SIDES igualitários e constantes. Nesta forma de liberação, cada Unidade beneficiada tem à sua disposição um recurso mensal definido, contando, assim, com a possibilidade de planejar seus gastos, hierarquizando as necessidades/prioridades.\r\n\r\nI - Quanto à natureza da despesa, o SIDES poderá ser destinado a Despesas Correntes e Despesas de Capital, cujas definições constam no Classificador de Despesas do Estado.\r\n\r\nSão despesas direcionadas à aquisição de bens de consumo imediato (não passíveis de tombamento) e que possuam as seguintes características:\r\na) Fragilidade: modifica a identidade do bem, por ser quebradiço;\r\nb) Deteriorabilidade: modifica a identidade do bem, por ser perecível;\r\nc) Transformabilidade: modifica a identidade do bem, pela transformação;\r\nd) Incorporabilidade: propriedade do bem de se incorporar a outro, perdendo sua identidade física inicial;\r\ne) Durabilidade: tem vida útil de aproximadamente 02 (dois) anos.\r\nf) Se enquadram nas despesas correntes os serviços eventuais prestados por pessoas físicas, ou jurídicas (MEI) às Unidades Escolares.\r\n\r\nI - São despesas direcionadas à aquisição de materiais permanentes, passíveis de tombamento, e que, em razão de sua utilização, não perdem sua identidade física e constituem meio para produção de outros bens e serviços.\r\nII - Todo o material permanente tem vida útil, provável, de mais de 02 (dois) anos.\r\npequenotravessas, edificação\r\n(Item 2.10 do Decreto N°36.589, de 16 de novembro de 2004)\r\n\r\nI - A conta SIDES será administrada por 02 (dois) servidores da Unidade Escolar, que são denominados Gestor e Cogestor.\r\nII - Aos gestores da conta caberá a responsabilidade pela aplicação dos recursos, e pela prestação de contas referente a cada concessão dentro do prazo legal.\r\nIII - O gestor de conta SIDES poderá no máximo ser Cogestor de outra conta SIDES, não se admitindo que um mesmo servidor participe da gestão de 03 (três) ou mais contas.\r\nIV - O Gestor e Co Gestor responderão de forma solidária pelos gastos pertinentes a utilização da Verba Sides.\r\n\r\nI - Existência de conta corrente em nome da FAETEC/Unidades, cujo responsável será o Gestor, além do Cogestor, formalmente designados:\r\nInexistência de mais que 2 (duas) prestações de contas a comprovar.\r\nIII - Que o gestor não se encontre em alcance.\r\n\r\nI - Após aprovação de Ordenador de Despesas e mediante os critérios de disponibilidade financeira e orçamentária da FAETEC, a Diretoria Financeira providenciará a liberação de recursos para a conta do SIDES, observadas as rotinas operacionais do SIAFEM.\r\n\r\nI - A aplicação do recurso obtido tem seu início a partir da data do depósito. A contar desse momento, a Unidade deverá aplicá-lo, den tro, realizando, no mês imediatamente subsequente ao trimestre correspondente a Prestação de Contas, respectiva.\r\nII - Não será admitido outro tipo de depósito na conta destinada à movimentação dos recursos provenientes dos repasses das cotas estaduais, salvo se por motivo imperioso, formalmente justificados, com prévio conhecimento e autorização da Autoridade Superior da FAETEC.\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\nI - Para fins de prestação de serviços, preferencialmente, optar por contratação de evitando os entraves burocráticos decorrentes da legislação previdenciária e de Imposto de Renda, gerando custos adicionais em razão de:\r\na) Obrigatoriedade que o Tomador dos Serviços tem quanto à retenção da obrigação previdenciária de responsabilidade do prestador, e de seu respectivo recolhimento através da “Guia de Previdência Social - GPS” (11% do valor bruto do serviço);\r\nb) Obrigatoriedade que o Tomador dos Serviços tem quanto ao recolhimento da Obrigação Previdenciária Patronal (20% do valor bruto do serviço);\r\nc) Obrigatoriedade que o Tomador dos Serviços tem quanto à retenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e recolhimento de acordo com tabela progressiva mensal, consignada na Lei n°11.119, de 25/05/05 e alterações.\r\ndeverá ser observada a Legislação Federal DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, para efeitos de retenção de Imposto de Renda.\r\n, a “Declaração de Pagamento da Prestação de Serviços de Pessoa Física” (formulário VI) deverá ser preenchida e assinada pelo Prestador do Serviço, ocasião em que as obrigações previdenciárias e tributárias , ou seja, INSS (GPS), IRPF (DARF);\r\nSERVIÇOS\r\nI - A contratação de Pessoas Jurídicas para a execução dos serviços restringir-se-á àsseguintes áreas:\r\na) Pequenas manutenções prediais\r\nb) Recolhimento de lixo (somente quando não houver cobertura contratual para este serviço)\r\nc) Transporte (somente quando não houver cobertura contratual para este serviço) \r\nd) Equipamentos de Informática / Outros equipamentos e aparelhos (somente quando não houver cobertura contratual para este serviço).\r\nII - Para manutenção, reparos e serviços no âmbito estrutural da unidade, a Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção/DAOP, deverá ser consultada previamente para a emissão de Laudo Técnico, devendo o processo ser encaminhado à Presidência para ciência e autorização do Ordenador de Despesas.\r\n, salvo, em condição extraordinária justificada e fundamentada pelas diretorias técnicas correspondentes, cabendo assim autorização pelo Ordenador de Despesas da Fundação.\r\n\r\nI - Para a correta aplicação dos recursos do SIDES devem ser observadas as seguintes orientações:\r\na) Conforme CL-05/DAF/03, por determinação do Banco Central através do Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro, está sendo cobrada uma tarifa bancária adicional sobre todos os cheques e DOC's de valor igual ou superior a (cinco mil reais), que venham a ser depositados em bancos diferentes do emissor. Os valores vigentes desde 01/04/2003 são de 0,09% para cheques e de 0,11% para DOC's emitidos. especial \r\nvinculado à conta corrente da unidade está condicionado à prévia liberação pela Diretoria Administrativa/DIRAD, da Fundação.\r\ncom discriminação do material e valor pago. Sendo Nota, deverá ser emitido documento equivalente.\r\n, sob pena de glosa do valor aplicado.\r\ne) No caso de NOTA FISCAL ELETRÔNICA emitida pela mesma empresa quando a contração for de (mão de obra) e fornecimento de , deverão ser emitidas em NOTAS competentes individualizadas, sendo: deverá ser emitida NF eletrônica (venda) e, para a emissão de NF de serviço.\r\nf) Não serão aceitas nota fiscal de talão.\r\ng) A Nota Fiscal deverá indicar como comprador: “FAETEC - NOME DA UNIDADE, end. da Unidade e CNPJ da FAETEC (31.608.763/0001-43) ou da Unidade, caso seja detentora de CNPJ próprio.\r\n\r\nRecomendação 031 da Auditoria Geral do Estado - Processo n°.: SEI 3200010012192020)\r\nI - Em regra, TODAS as despesas deverão ser pagas, obrigatoriamente, através de , sendo o Titular da Unidade Escolar (Gestor) e Cogestor, diretamente responsáveis por toda a movimentação da conta corrente aberta em nome da Unidade Escolar da FAETEC.\r\n(Licitações e Contratos) e (que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993):\r\n\r\na. (trinta e três mil reais): obras, pequenos reparos prediais, manutenção de veículos automotores.\r\nb. Até (dezessete mil e seiscentos reais), compras e demais serviços.\r\n\r\n, devendo o Gestor e Cogestor respeitar o teto anual sob pena de devolução da quantia ultrapassada ao erário.\r\nIV - Para obras e serviços de engenharia, em cumprimento do inciso III, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, apresentada.\r\n\r\n\r\nBANCÁRIO/TRANSFERÊNCIA\r\ntransferência , não sendo aceito apenas a impressão de cupom fiscal, que não possui valor fiscal.\r\nII - Para a utilização do cartão de débito, deverá ser solicitado à Diretoria responsável, através Comunicação Interna (CI) manifestando do interesse.\r\nIII - A Diretoria, abrirá um processo administrativo no SEI, registrando a solicitação da Unidade Escolar e encaminhará à DIRAD, que encaminhará ofício a instituição bancária solicitando a liberação de CARTÃO DE DÉBITO.\r\nIV - A utilização do Cartão de Débito será de responsabilidade solidária pelo Gestor e Cogestor pelo uso da verba.\r\n\r\ncheque, não sendo autorizada, sob qualquer hipótese, a emissão de (pré-datado).\r\n.\r\nIII - Independente de repasse no trimestre, havendo saldo da conta corrente da unidade, o Gestor e/ou Cogestor poderão utilizar o valor para aquisição de produtos/bens e realização de serviços, desde que respeitado o teto anual de gastos por objeto.\r\nIV - O Cheque deverá ser assinado pelo Gestor e Cogestor, sendo a responsabilidade solidária pelo uso da verba.\r\n\r\npor nota fiscal ou documento equivalente.\r\n(um mil e quinhentos reais) , que deverá ser utilizado no período correspondente.\r\natravés de depósito na conta corrente da Unidade Escolar, até o último dia do trimestre correspondente.\r\n, ou seja, o documento fiscal que comprova a compra deverá possuir data posterior à retida da importancia.\r\n\r\nI - Objeto é a categoria que envolverá um grupo de itens ou serviços que a Unidade escolar irá adquirir, reparar ou realizar.\r\nII - Para cada objeto, será permitido:\r\nA. (trinta e três mil reais) para quando o objeto tiver relacionado a serviços.\r\nB. Valor anual de (dezessete mil e seiscentos reais), quando o objeto for referente a .\r\nIII - O Gestor e Cogestor deverão obedecer ao teto de gasto anual por objeto, conforme valores mencionados da quantia excedente ultrapassada e glosa pelo setor de fiscalização.\r\n\r\n\r\nI - Todas as despesas deverão estar comprovadas por nota fiscal e documento equivalente à Nota Fiscal, quando se trarar de Pessoa Ju rídica isenta de emissão de notas fiscal, confome Relação de Despesas Realizadas, conforme formulário III e III-A.\r\n, uma vez que a aplicação de recursos , implicará a glosa da despesa e a devolução da quantia à conta da unidade.\r\n\r\npor 02 (dois) servidores com ID/Matrícula, que não o Gestor e Cogestor.\r\ndeverá ser a mesma do respectivo comprovante recibo emitido utilizado pelo uso de cheque, cartão de débito, Boleto bancário, transferência bancária.\r\n, a quitação de despesa feita com recurso de SIDES, compra à prazo, sob fundamento de evitar endividamento da Unidade Escolar.\r\n, sem que haja efetiva execução de serviço contratado e ou entrega de material.\r\n, com no mínimo 03 (três) fornecedores, que serão anexados na Prrestação de contas.\r\n(Recomendação 030 da Auditoria Geral do Estado - Processo n°.: SEI 3200010012192020).\r\nda compra, Gestor e Cogestor deverão consultar a ao processo de prestação de contas.\r\n(Recomendação 030 da Auditoria Geral do Estado - Processo n°.: SEI 3200010012192020).\r\nX - Despesas de locomoção, além das realizadas com táxi onde o documento hábil para comprovação é o próprio recibo, fica autorizada despesa com locomoção através de carro de aplicativo de mobilidade urbana (Ex.: Uber, 99 táxis), desde que seja juntado o documento de recibo da viagem em nome do Gestor e Cogestor.\r\na. A utilização de aplicativo de transporte é estritamente reservada a finalidade decorrente da Unidade Educacional, devendo o uso e motivação estar comprovados, ficando também a imposição estendida ao uso de táxis.\r\nXI - Deverá ser incorporado ao acervo da unidade e emitido ficha de bens patrimoniais, o bem móvel cujo valor de aquisição - Art. 5º, §1º do Decreto 46.223/2018.\r\nXII - Deverá ser incorporado ao acervo da unidade o bem móvel de DURÁVEL,Conforme fundamentação do indexador 26706214 - Processo n°.: SEI 260005/006755/2021.\r\nao acervo da unidade, sendo vedada a manutenção em bens locados.\r\ndo bem quando houver realização de serviço ou compra destinado à bem patrimonial incorporado.\r\nXV- Nas aquisições de bens de caráter permanente, a Ficha de Bens Patrimoniais, cuja presença na Prestação de Contas é exigida, juntamente com a movimentação mensal de incorporações e desincorporações.\r\ndeverá o interesse ser fundamentado e formalmente submetido à FAETEC, para conhecimento e autorização prévia.\r\ndo imóvel utilizado pela Unidade.\r\nXVIII - As despesas relacionadas a obras e serviços de engenharias da execução do serviço.\r\n(Recomendação 030 da Auditoria Geral do Estado - Processo n°.: SEI 3200010012192020)\r\n, sendo terminantemente proibido o desvio dessa destinação, sob pena de glosa e instauração de processo de responsabilidade, caso haja confirmação de aplicação em outro tipo de despesa.\r\nXX - Na aquisição de merenda, torna-se obrigatória a adesão de programas governamentais (Ex. Programa Nosso Leite, Nossa Merenda, e outros que sejam instituídos), destinando-se as Unidades que estejam instaladas em área de atuação de Cooperativas envolvidas no Programa e que tenham estrutura de cozinha que permita o oferecimento desse tipo de merenda.\r\ndevem guardar conformidade com a utilização do cardápio da FAETEC, sendo vedada a indicação de fornecedores para qualquer ação, excetuando-se aquelas compreendidas pelos programas oficiais do Governo do Estado.\r\nXXII - Segue modelo de Planilha de Objeto, que deverá ser preenchida pela Unidade para que o Controle Interno possa verificar o quanto foi gasto por objeto no ano.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRIMESTRE\r\nTRIMESTRE\r\nTRIMESTRE\r\nTRIMESTRE\r\n(MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPAPELARIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTELEFONIA/INTERNET\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOVID-19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nELÉTRICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nESTRUTURAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHIDRÁULICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPINTURA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI - A prestação de contas da Verba SIDES deverá ser realizada em período trimestral:\r\n\r\nMarço\r\nJunho\r\nSetembro\r\nDezembro\r\n\r\n\r\nII - O prazo limite para apresentação da prestação de contas é de 30 (trinta) dias, contados do ultimo dia do trimestre correspondente.\r\na. Havendo coincidência das datas-limite com sábados, domingos ou feriados, as prestações de contas deverão ser apresentadas no primeiro dia útil imediatamente subsequente.\r\n\r\nabril\r\njulho\r\noutubro\r\nseguinte\r\n\r\n\r\nserá realizada exclusivamente por intermédio de processo eletrônico/SEI, não sendo admitido o recebimento medianto documentação física, salvo justo e notório motivo que impeça a digitalização e transmissão da mesma.\r\n\r\na. , que irá inseri-lo no SEI, gerando o Processo de Prestação de Contas -VERBA SIDES, a ser encaminhado à ASSECON, para a análise das despesas.\r\nb. Deverá e dentro do prazo estipulado.\r\nc. Deverá estar que comprovem a despesa.\r\nd. De acordo com o objeto deverá constar como instrução processo, dirigidas à compra ou serviço contratado.\r\ne. Que a Unidade deverá realizar as 03 (três) cotações para as aquisições, onde é importante que a pesquisa de preços seja realizada mediante consulta à fontes diversificadas, visando obter uma representação mais fidedigna no contexto das contratações no setor público e não se limitando apenas a cotações obtidas junto a potenciais fornecedores.\r\nf. A cotação vencedora do certamente para a aquisição ou contratação do serviço não deverá exceder o limite legal, sendo vedado o Fracionamento da contratação, e em casos emergências deverá ser devidamente justificado e comprovado a sua necessidade e apresentar a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n”\r\n(Recomendação 030 da Auditoria Geral do Estado - Processo n°.: SEI 3200010012192020)\r\n\r\n\r\n\r\nI - A Prestação de Contas deverá ser acompanhada dos seguintes formulários:\r\na. CI de encaminhamento (Formulário I);\r\nb. Balancete de Receita e Despesa (Formulário II);\r\nc. Relação das despesas realizadas em Cheque, Cartão de Débito, Boleto Bancário, Transferência Bancária (Formulário III) e respectivos documentos comprobatórios;\r\nd. Relação das despesas em espécie (Formulário III-A) e respectivos documentos comprobatórios;\r\ne. Relação de despesa com transporte de servidores (Formulário III-B) e respectivos documentos comprobatórios;\r\nf. Conciliação bancária (Formulário IV) e extrato bancário do trimestre;\r\ng. Ficha de Bens Patrimoniais (Formulário V);\r\nh. Relatório de gestão “por Área” e “Trimestre” (Formulário VI);\r\ni. Termo de Justificativa para Desembolso Superior à R 1.000,00 (Formulário VII);\r\nj. Termo de Transferência de Responsabilidade (caso haja a substituição do Gestor)\r\nservindo de controle para o limite de gasto anual por objeto, que será disponibilizado pela Assessoria de Controle Interno.\r\n\r\n\r\n\r\nI - A descentralização financeira realizada não cessa a responsabilidade dos Ordenadores de Despesas da FAETEC, quanto à gestão e controle dos recursos repassados às Unidades.\r\nII - Deverá ser assegurado o fiel cumprimento das determinações legais e procedimentais, devendo haver acompanhamento rigoroso no gasto e controle fiscalizatório até a revisão da Prestação de Conta.\r\nIII - É irregular e terminantemente proibida, realização de aplicações de recursos SIDES nas contas bancárias da Unidade, não poderá haver histórico de rendimentos.\r\na) Situação extraordinária será analisada pelos setores técnicos e expressamente orientada pela FAETEC às Unidades caso haja mudança decorrente de aplicação de recursos.\r\nIV - De acordo com a legislação vigente do Tribunal de Contas em sua Deliberação nº 279/2017, a Assessoria de Controle Interno nos casos de omissão e eventuais irregularidades a serem apuradas, procederá à comunicação à Presidência da Fundação, orientando para adotar medidas administrativas necessárias para caracterização ou elisão do dano.\r\ne, conforme o caso, serão adotadas as medidas legais obrigatórias.\r\nestão sujeitas à glosa visando a devolução da quantia à conta corrente da unidade e instauração da competente Tomada de Contas aos Gestores e Cogestores para apuração de eventais danos ao erário.\r\na) Caso procedente, a ocorrência provocará à paralização de repasse de recursos financeiros e prejudicando a Unidade Escolar, fato que deve ser evitado.\r\n\r\nVII - Verificar através do extrato bancário, se todos os cheques referentes à Prestação de Contas foram compensados.\r\nVIII - Verificar se houve cobrança de despesas bancárias e se estas são de responsabilidade da FAETEC, procedendo ao lançamento no balancete.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº XXXXXX\r\nPrestação de Contas por Término de Gestão\r\nUnidade: __________________________________\r\n\r\n\r\nTermo de Transferência de Responsabilidade\r\n\r\n\r\nEm face da nova designação de Gestor e Cogestor, publicada no DOERJ de __/__/____, fica transferida, nesta data, a responsabilidade da Gestão e Cogestão dos recursos financeiros repassados em conformidade com o decreto Nº 36.589, de 16/11/2004 e com a portaria Nº XX, de XX/XX/XXX, que aprovou o Manual de Procedimentos.\r\nOs Gestor e Cogestor substituídos fazem, neste ato, a entrega aos Gestor e Cogestor substitutos, do talonário de cheques do banco _________, ag.____, conta nº_____-_, com as folhas não utilizadas de nºs___ a ___ e cartão de débito nº ________________ válido até _________________, bem como de uma via do formulário da conciliação bancária do período, onde encontra-se consignada a real disponibilidade de recursos.\r\nO Gestor e Cogestor devem apresentar a Prestação de Contas por Término de Gestão à Assessoria de Controle Interno, em até 30 (trinta) dias da transferência de responsabilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____.\r\n\r\n\r\n________________________\r\n________________________\r\nSubstituído\r\nID)\r\nSubstituído\r\nID)\r\n________________________\r\n________________________\r\nSubstituto\r\nID)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCI. FAETEC/UNIDADE N°___ /20__ . Rio de Janeiro, ___ de _______ de 20__.\r\nFormulário I da Portaria FAETEC/PR Nº 766 de 23/05/2022\r\n\r\n\r\n\r\nPara: Diretoria da UNIDADE ESCOLAR / ASSECON\r\nDe: Nome da UNIDADE\r\n\r\nASSUNTO: Prestação de Contas\r\nAnexo(s): Quantidade de folhas anexadas\r\n\r\nSenhor Assessor,\r\nEncaminho a V.Sª, para efeito de comprovação das despesas relativas ao depósito de __/__/_ a _/__/__ no valor total de R ................................... (......................................), a documentação em anexo, conforme disposto no Decreto n°36.589 de 16/11/04.\r\n\r\nCompõem a presente Prestação de Contas:\r\n\r\n1. CI de encaminhamento (Formulário I);\r\n2. Balancete de Receita e Despesa (Formulário II);\r\n3. Relação das despesas realizadas em Cheque/Cartão de Débito/Boleto Bancário/Transferência Bancária (Formulário III) e os respectivos documentos comprobatórios;\r\n4. Relação das despesas em Espécie (Formulário III-A) e os respectivos documentos comprobatórios;\r\n5. Relação de despesa com Locomoção de Servidores ((Formulário III-B) e os respectivos documentos comprobatórios;\r\n6. Conciliação Bancária (Formulário IV) e Extrato Bancário do Trimestre;\r\n7. Ficha de Bens Patrimoniais (Formulário V);\r\n8. Relatório de Gestão “por Área” e “Trimestre” (Formulário VI);\r\n9. Termo de Justificativa para Desembolso Superior a R 1.000,00 (Formulário VII);\r\n10. Termo de Transferência de Titularidade (caso haja a substituição do Gestor).\r\n11. Controle de Gastos por Objeto\r\n\r\nOBS.: Utilizar os quesitos cabíveis na Prestação de Contas\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n\r\n(Nome, matrícula e ID funcional do Gestor)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFormulário II da Portaria FAETEC/PR Nº 212 de 24/03/2006\r\n\r\nPrimeiro Trimestre Letivo ( ) Terceiro Trimestre Letivo ( )\r\nSegundo Trimestre Letivo ( ) Quarto Trimestre Letivo ( )\r\n\r\n\r\nPeríodo de / / a / /\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nID)\r\n_______________/___/_____________________________________________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n_______________/___/_____________________________________________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n_______________/___/_____________________________________________________________________\r\nAssinatura\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFormulário III da Portaria FAETEC/PR Nº 766 de 23/05/2022\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(3.1)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nID)\r\n_______________/___/_____________________________________________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n_______________/___/_____________________________________________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n_______________/___/_____________________________________________________________________\r\nAssinatura\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFormulário III - A da Portaria FAETEC/PR Nº 766 de 23/05/2022\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(3.2)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nID)\r\n_______________/___/_____________________________________________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n_______________/___/_____________________________________________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n_______________/___/_____________________________________________________________________\r\nAssinatura\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFormulário IV da Portaria FAETEC/PR Nº 766 de 23/05/2022\r\n\r\nPrimeiro Trimestre Letivo ( ) Terceiro Trimestre Letivo ( )\r\nSegundo Trimestre Letivo ( ) Quarto Trimestre Letivo ( )\r\n\r\nPrazo de Aplicação / / a / /\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nID)\r\n_______________/___/_____________________________________________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n_______________/___/_____________________________________________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n_______________/___/_____________________________________________________________________\r\nAssinatura\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFormulário V do Decreto n°36.589 de 16/11/04 e PR/FAETEC Nº 212 de 24/03/2006\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ntransportar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssinatura:____________________________Data:_________/_________/_________\r\nAssinatura:____________________________Data:_________/_________/_________\r\nAssinatura:____________________________Data:_________/_________/_________\r\nAssinatura:____________________________Data:_________/_________/_________\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFormulário III-B do Decreto n°36.589 de 16/11/04 e PR/FAETEC Nº 212 de 24/03/2006\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\nGestor (Nome, Matrícula e ID Funcional)\r\n\r\nCogestor (Nome, Matrícula e ID Funcional)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRIMESTRE\r\n31/03)\r\nTRIMESTRE\r\n30/06)\r\nTRIMESTRE\r\n30/09)\r\nTRIMESTRE\r\n(01/10 - 31/12)\r\n(MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPAPELARIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n*\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOVID-19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nELÉTRICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nESTRUTURAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHIDRÁULICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPINTURA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRIMESTRE\r\n31/03)\r\nTRIMESTRE\r\n30/06)\r\nTRIMESTRE\r\n30/09)\r\nTRIMESTRE\r\n31/12)\r\nELÉTRICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nESTRUTURAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHIDRÁULICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPINTURA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPATRIMONIADOunidade)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nILUMINAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nData: _____/_____/_________\r\n\r\n\r\n_____________________________________ ________________________________________\r\nGestor Cogestor\r\n(Nome, Matrícula e ID Funcional) (Nome, Matrícula e ID Funcional)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\n\r\nExpediente\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLimpeza\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPred.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSERVIÇOS\r\nObras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nApar.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTROS\r\nLocomoção\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDiversos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGestor\r\n_______________\r\nID\r\n_______________\r\n\r\nCogestor\r\n_______________\r\nID\r\n_______________\r\n\r\nInterno\r\n_______________\r\nID\r\n_______________\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nREPASSES\r\nCONSUMO\r\nSERVIÇOS\r\nOUTROS\r\nTOTAL\r\n\r\n\r\nEXP.\r\nMAT.LIMP.\r\nPREDIAL\r\nOBRAS\r\nEQUIP.\r\nLOCOM.\r\nDIVERSOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGestor\r\n_________________________\r\nID\r\n_________/___/________\r\nCogestor\r\n_________________________\r\nID\r\n_________/___/________\r\nInterno\r\n_________________________\r\nD\r\n_________/___/________\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFormulário VII do Decreto n°36.589 de 16/11/04 e PR/FAETEC Nº 828 de 17/10/2022\r\n\r\nNome da UNIDADE Xº Trimestre/20____.\r\n\r\n\r\n1. Tipo de despesa: ( ) Compra ( ) Serviço\r\n2. Existe autorização prévia dos setores da FAETEC?\r\n( ) Sim, Setor: ___________\r\n( ) Não\r\n3. Foi realizado cotação de preços?\r\n( ) Sim (anexar cotação)\r\n( ) Não\r\n\r\n4. Dados da compra/serviço\r\nFornecedor: _________________________________________________\r\nNota Fiscal Nº ______________ Data: __________ Valor: R ____________\r\nForma de pagamento: ( ) Cheque ( ) Boleto ( ) Débito ( ) Transf. Bancária\r\nCheque nº _______ Data _____/_____/_____\r\nBoleto nº _______ Data _____/_____/_____\r\nTransação no débito nº ______ Data _____/_____/_____\r\nTransferência bancária nº _____ Data _____/_____/_____\r\n\r\n5. Finalidade da despesa: ______________________________________________________.\r\n\r\n\r\n6. Objetivo: ________________________________________________________________.\r\n\r\n7. Local da unidade beneficiado: _______________________________________.\r\n\r\n\r\n\r\nData: _____/_____/_____.\r\n\r\n\r\n\r\n________________________________ ________________________________\r\nGestor Cogestor\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDeclaro que foi efetuado o pagamento de R _______________________ (__________________________________________________________________) a _________________________________________, relativo aos serviços prestados na área de ___________________________________________, no período de ____________________________, através do cheque nº _______, da conta corrente nº _________________, da agência ____________, do Banco _________________.\r\nAbaixo discriminados constam os valores retidos do valor bruto que serão recolhidos conforme a legislação vigente.\r\n\r\n________________\r\n________________\r\n________________\r\n________________\r\n\r\nO valor da retenção para o INSS calculado acima está de acordo com o Art. 24, Incisos I e II da Instrução Normativa INSS/DC Nº89/2003\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de ________.\r\n\r\n\r\n___________________________ ___________________________\r\nGestor Co-Gestor\r\n\r\n\r\n________________________________________________________________________\r\n___________________________________________________________________\r\n__________________________\r\n________\r\nDeclaro que recebi da ___________________________ o valor líquido acima.\r\n\r\n\r\n\r\n___________________________________________\r\nAssinatura do Prestador\r\nId: 2452062\r\n"
        ],
        "2452068": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO E REFORMA DO ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO FIA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que consta no Processo Administrativo nº SEI-310005/000019/2023.\r\nFica criada a Comissão de Acompanhamento, Elaboração e Reforma do Estatuto e Regimento Interno da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ. \r\nFicam designados para compor a Comissão que trata o art.1º, os seguintes membros:\r\nFellipe Paixão Bortone, Id. Funcional 5127262-8 \r\nDellano Barreto De Mello - Id. Funcional 5120262-8\r\nLucas Carlos Semidei - Id. Funcional 5114012-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2452068\r\n"
        ],
        "2452075": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso das atribuições legais, e,\r\no estabelecido nos Artigos no 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras (42270989), constante do processo nº SEI- 170002/002126/2022.\r\nAlterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP nº 923, de 01 de novembro de 2022 (42062026), publicada no DOERJ, de 04/11/2022 (42181056), para acompanhamento e fiscalização da execução das obras de obras de contenção de talude com cortina atirantada, localizado na Rua Alferes Bastos, s/nº, fundos com a Rua Gerôncio Ferreira, Centro, município de Laje do Muriaé-RJ.\r\nD 2850446-1, em substituição ao servidor Fernando José Rosa da Silva, Id 2851983-3.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nPaulo Cesar de Pinho, ID Funcional nº 2850446-1\r\nPedro Marcio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 2850662-6\r\nMessias Manoel Leite, ID Funcional nº 3991147-0\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07/11/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2452075\r\n"
        ],
        "2452079": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTANCIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, IV, do Decreto Estadual n.º 42.765/10, e;\r\n:\r\na necessidade de aprimorar a organização administrativa, otimizando-a e descentralizando-a, com ganho em eficiência;\r\na necessidade de elaboração e apresentação de respostas aos órgãos de controle externo, tais como Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público Estadual - MPE, Tribunal de Contas da União - TCU, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e outros;\r\na necessidade de se promover uma atuação célere envolvendo a confecção de respostas para demandas judiciais oriundas da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e outros, sem prejuízo da representação judicial desta Fundação pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ;\r\no constante dos autos do processo SEI-260004/000069/2023\r\nRESOLVE:\r\nDelegar a competência para elaboração e apresentação de respostas aos órgãos de controle externo, aos órgãos integrantes do Poder Judiciário e aos órgãos de assistência jurídica gratuita, decorrentes de atos mandatórios e requisitórios de informações, aos seguintes servidores:\r\nISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA ARAUJO, servidora efetiva do quadro de Técnico Executivo - Advogado, ocupante do cargo de Assessora Jurídica-Chefe da Fundação CECIERJ, portadora do ID nº 50814001, e, na hipótese de eventuais ausências, férias ou afastamentos desta, os servidores listados abaixo;\r\nANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, servidor efetivo ocupante do cargo de Técnico Executivo - Advogado, portador do ID nº 50195425;\r\nBEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, servidora comissionada ocupante do cargo de Assessor, portadora do ID nº 50750623.\r\nCom o advento do expediente descrito no caput do artigo 1º, deverá o setor responsável apresentar subsídios fáticos e técnicos relacionados ao caso concreto, sempre acompanhados da regular instrução dos documentos comprobatórios, observado o prazo legal ou convencional previamente estabelecido.\r\nNa hipótese de imputação de penalidade por eventual descumprimento, deverá o feito tramitar em regime de urgência.\r\nRestando configurado o regime de urgência, o procedimento não poderá permanecer paralisado no mesmo setor por mais de 24 (vinte e quatro) horas sem a apresentação de justificativa.\r\nCompete aos servidores delegatários acompanhar o objeto que trata esta Portaria, bem como providenciar todos os atos e meios necessários para a elaboração e apresentação das respostas.\r\n- O envio das respostas aos órgãos descritos no artigo 1º deverá ser precedido de prévia anuência formal do Presidente desta Fundação.\r\nA presente Portaria não implica em prejuízos aos convênios celebrados ou outros atos análogos de transferência da representação judicial desta Fundação para a Procuradoria Geral do Estado.\r\nFica revogada, neste ato, a Portaria CECIERJ SEI N.º 528 DE 30 DE JUNHO DE 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2452079\r\n"
        ],
        "2452088": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "\r\nO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 05/08/2022\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ N° 44 DE 03 DE AGOSTO DE 2022\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PERMUTA, FORNECIMENTO E DESTINAÇÃO DE ORGANISMOS AQUÁTICOS VIVOS ORIUNDOS DE UNIDADES DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E AFETOS, E QUE ESTEJAM DIRETA OU INDIRETAMENTE SOBRE O CLIVO GERENCIAL DESTA FUNDAÇÃO.\r\nOnde se lê: SEI-020006/000763/2021;\r\nLeia-se: SEI-020006/000610/2021.\r\nId: 2452088\r\n"
        ],
        "2452091": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 001/2019.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011, c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI- 17/001/1238/2012;\r\nSubstituir a servidora Débora Calile, Id. Funcional nº 4382531-1 pela servidora Fabiana da Cruz Barreto Machado, Id. Funcional nº 5098442-0 como gestora do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2019, na forma do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n. Excluir a servidora Bianca Freitas Ferreira, Id. Funcional nº 5006862-8 da lista de suplentes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2019.\r\nA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2019 resta com a seguinte composição:\r\nEmerson Romão da Silva, Id. Funcional nº 51042509 (Presidente)\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho, Id. Funcional nº 5006866-0\r\nLuiz Clarckson Lebreiro, Matrícula 5050-6\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. \r\nfuncional nº 5006866-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\n\r\nId: 2452091\r\n"
        ],
        "2452101": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Yago Romão Pereira, ID 5136540-5, como Gestor do Contrato nº 076/2022, que tem por objeto a prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, referente ao processo administrativo SEI- 080001/022404/2022.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Weverson Santos da Silveira, ID 5114891-9.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: Paulo Anselmo Marques Padilha, ID 5128002-7 e João Carlos Pirassinunga, ID 5087162-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de janeiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2452101\r\n"
        ],
        "2452108": [
            "2023-01-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPROCURADORIA GERAL \r\nDO PROCURADOR GERAL\r\nPROCURADORES DA UERJ\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares definidas no art. 10, incisos I, III e IV da Resolução nº 009/2020, de 04 de setembro de 2020, do art. 6º, X, do AEDA 11/REITORIA/2021 e, com base na Lei Estadual nº 9.080/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o erro de digitação ocorrido no Art. 1º da Portaria NI 006/PGUERJ/2022,\r\n- o Processo nº SEI-SEI-260007/048224/2022.\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PGUERJ nº 006/PGUERJ/2022 de 11/11/2022.\r\nFixar a lotação e a localização dos Procuradores da UERJ e o respectivo exercício das suas atribuições: \r\nProcurador Geral da UERJ:\r\nHenrique Couto da Nóbrega\r\nSubprocuradora Geral da UERJ:\r\nRenata Barros Leão Silva\r\ncitações, Convênios e Orçamento - PG-UERJ 01:\r\nProcurador-Chefe: Gabriel Moraes de Oliveira;\r\nProcurador Assistente: Jairo Henrique de Oliveira Silva Fernandes Pereira;\r\nProcuradores:\r\nPaula Assed Gonçalves de Souza;\r\nMário Vinícius de Araújo Lopes.\r\nPG-UERJ-02:\r\nProcurador-Chefe: Priscila de Paula Cabral;\r\nProcurador Assistente: Vanessa Oliveira de Queiroz;\r\nProcuradores:\r\nEdson Pinto Junior;\r\nRodrigo Marcellino da Costa Belo;\r\nThaís Mayhé Muci;\r\nGustavo Seabra Santos.\r\nPG-UERJ-03:\r\nProcurador-Chefe: Fernanda Polo Louredo;\r\nProcurador Assistente: Rose Mello Vencelau Meireles;\r\nProcuradores:\r\nKarla da Silva Vasconcellos;\r\nMarcela de Oliveira Mello Gouvêa;\r\nBeatriz Rocha Martins de Freitas.\r\nPG-UERJ-04:\r\nProcurador-Chefe: Marcelo dos Santos Bento;\r\nProcurador Assistente: Gilson Lima Dias;\r\nProcuradores:\r\nAurinax Duarte do Nascimento Junior;\r\nVando Bernardino Lima;\r\nBianca Faertes Nascimento Barbosa.\r\n- PG-UERJ- 05:\r\nProcurador-Chefe: Renan do Nascimento Couto;\r\nProcurador Assistente: Tissiane Pinto De Souza.\r\nPG-UERJ-06:\r\nProcurador-Chefe: Elaine Lucio Pereira;\r\nProcurador Assistente: Leonardo Rocha De Almeida.\r\nPG-UERJ-07:\r\nProcurador-Chefe: Jairo Henrique De Oliveira Silva Fernandes Pereira;\r\nProcurador Assistente: Gabriel Moraes De Oliveira.\r\nPG-UERJ-08:\r\nProcurador-Chefe: Tatiane Ribeiro Melo;\r\nProcurador Assistente: Márcio Gonçalves Augusto;\r\nProcuradores:\r\nLetícia Binenbojm;\r\nSheila De Lima Grynszpan.\r\nPG- UERJ-09:\r\nProcurador-Chefe: Ana Luísa Brandão Oliveira;\r\nProcurador Assistente: André Tovar Braga;\r\nProcuradores:\r\nCarla Maria Coelho Branco;\r\nJorge Paz Soldan de Albuquerque.\r\nes Transindividuais - PG- UERJ-10:\r\nProcurador-Chefe: Renata Pinheiro De Souza Melo;\r\nProcurador Assistente: Marcia Luiza De Souza Muniz.\r\n- \r\nProcurador-Chefe: Rose Mello Vencelau Meireles;\r\nProcurador Assistente: Fernanda Polo Louredo.\r\nProcurador-Chefe: Leonardo Rocha De Almeida;\r\nProcurador Assistente: VAGO.\r\nCedidos:\r\nRodrigo Valverde Martinez Suarez - Tce-Rj;\r\nMônica Dias Vianna - TCE-RJ;\r\nRenato Eduardo Ventura Freitas - Prefeitura Municipal de Petrópolis;\r\nRafael Viola - AGENERSA.\r\nProcuradores destacados em setores externos:\r\nBruno Garcia Redondo - REITORIA;\r\nAlessandra De Albuquerque Abelheira - CORREGEDORIA;\r\nVanessa Oliveira De Queiroz - CORREGEDORIA.\r\nAssessores Jurídicos:\r\nClaudio Thurler De Lima Junior;\r\nAnderson Luiz Motta Da Silva Junior;\r\nGustavo Henrique Van Boekel De Faria;\r\nFelipe Bastos Coelho;\r\nDiógnes Ivo Fernandes De Sousa Silva.\r\nEsta Portaria entra vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nProcurador-Geral da UERJ\r\nId: 2452108\r\n"
        ],
        "2452165": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAR O FLUXO DE TRATAMENTO E DE TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e o que consta no Processo nºSEI-030022/012691/2022.\r\n\r\n- o art. 17 do ECA que preceitua a preservação da imagem do adolescente;\r\n- a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);\r\n- o marco civil da internet;\r\n- o novo Código Civil Brasileiro, em especial o art. 20;\r\n- que, por força de lei, os dados pessoais dos internos são considerados dados pessoais sensíveis e exigem tratamento diferenciado em relação aos demais dados pessoais;\r\nInstituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, visando regulamentar o fluxo de tratamento e de transmissão de dados pessoais dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no DEGASE.\r\n\r\nFicam designados para compor o Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nEliana Lobo Do Carmo Guedes, ID Funcional: 1983206-0 - COOSIP; \r\nAlexander De Almeida Franco, ID Funcional: 5017974-8 - CSINT;\r\nArnaldo Dutton Albuquerque da Silva, ID Funcional: 50155997 - CEMSE;\r\nLeandro Soares de Sousa, ID Funcional: 50156144 - CECEL;\r\nIda Cristina Rebello Motta, ID Funcional: 19843178 - ESGSE;\r\nJuan Phelipe da Matta Reis, ID Funcional: 51242940 - ASCOM;\r\nRoberta Gonçalves Ramalho, ID Funcional: 5017961-6 - NSE PACGC; e\r\nAliny Verdan Valente, Id Funcional: 50178938 - Criaad Galeão.\r\n\r\nA proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instauração do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2452165\r\n"
        ],
        "2452186": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JANEIRO DE 2023\r\nA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1097/2022 DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO IPEM/RJ, DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE POR DESEMPENHO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Processo nº SEI- 150164/000241/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os artigos 1º e 2º da Portaria IPEM/GAPRE nº 1097/2022 de 11 de março de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Regulamentar o recolhimento facultativo de contribuição previdenciária sobre a gratificação de desempenho e produtividade (GDP), estabelecida pelo artigo 2º da Lei Estadual nº 5.761/2010, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nArt. 2º - O recolhimento de contribuição previdenciária sobre a GDP dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo se dará a contar de 1º de janeiro de 2023”.\r\nO requerimento poderá ser realizado na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria IPEM/GAPRE nº 1097/2022, de 11 de março de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nPREVIDENCIÁRIO NA GDP\r\nSERVIDOR:\r\nCARGO:\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nInclusão na folha de pagamento, através do sistema SIGRH, do desconto previdenciário, atualmente no valor de 14%, sobre a Gratificação de Desempenho e de Produtividade (GDP), rubrica 2219, a contar de 01/01/2023:\r\n( ) Sim, eu solicito a inclusão do referido desconto previdenciário;\r\n( ) Não, eu não solicito a inclusão do referido desconto previdenciário;\r\nEm, __________/_________/_________\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do servidor\r\nId: 2452186\r\n"
        ],
        "2452187": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            " \r\nSUBADM Nº 161\r\nSIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 058/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA.,\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210071/000620/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 058/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados em solução para forense digital, com suporte de atualização tecnológica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nDesignar Marcelo Alves da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4218992-6, para a função de gestor titular; e Bruno Rizzo Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5000838-2, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nMarcelo Ramos Rodrigues, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional 4318218-6;\r\nJuliana Vieira de Almeida Barbosa Simões, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional 4177723-9;\r\nMonique Gonçalves Valentini, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional 4371568-0.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2452187\r\n"
        ],
        "2452189": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 150 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nDÁ PUBLICIDADE AOS PROCESSOS DE RECEBIMENTO DOS BENS DOADOS PELO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETRAIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-320001/001636/2021:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio constitucional da publicidade;\r\n- o Plano de Legado do Gabinete de intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no inciso II da Portaria GIFRJ Nº 24, de 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\n- Dar publicidade aos processos de recebimento dos bens móveis recebidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária oriundos do Gabinete de Intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Anexo Único está em conformidade com o modelo da Portaria Nº 24, de 10 de dezembro de 2018, fornecido pelo GIFRJ.\r\n- A relação de processos descrita no Anexo Único é parcial, não sendo de todos os bens recebidos do GIFRJ.\r\n- Serão editadas novas portarias para publicação dos demais processos na medida em que forem contabilmente registrados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNome da Unidade Gestora\r\nCódigo da Unidade Gestora\r\nNúmero da Nota Patrimonial (SIAFE - RIO)\r\nData do Registro Contábil\r\nOrigem do Bem\r\nDescrição do Bem\r\nValor do Bem\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00200\r\n25/09/2019\r\nGIFRJ\r\nMunição Menos Letal e Agentes quimicos\r\nR 90.668,30\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00253\r\n23/10/2019\r\nGIFRJ\r\nUniformes para população carcerária\r\nR 219.950,00\r\nId: 2452189\r\n"
        ],
        "2452265": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA O CURSO CURES - ENSINO DE NÍVEL TÉCNICO E PROFISSIONAL LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-030039/002126/2021 de 24/05/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22, \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CURSO CURES. \r\nEntidade Mantenedora: CURSO CURES - ENSINO DE NÍVEL TÉCNICO E PROFISSIONAL LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 41.250.650/0001/72\r\nEndereço: Av. Automóvel Clube, nº 1.512, Bairro: Jardim José Bonifácio, Município de São João de Meriti/RJ.\r\nEficácia a partir de: 01/07/2021\r\nPareceres publicados em DOERJ de 01/04/2022 págs. 24/25:\r\n- PARECER Nº 001.MVII.01.007.022/SEEDUC/COOGIE/2022 - Curso Educação - Profissional Técnica de Nível Médio, Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na forma de oferta Subsequente.\r\n- PARECER Nº 001.MVII.01.008.022/SEEDUC/COOGIE/2022 - Curso Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na forma de oferta Subsequente.\r\n- PARECER Nº 001.MVII.01.009.022/SEEDUC/COOGIE/2022 - Curso Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, na forma de oferta Subsequente.\r\n- PARECER Nº 001.MVII.01.010.022/SEEDUC/COOGIE/2022 - Curso Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, na forma de oferta Concomitante.\r\nFundamentação Legal: Art. 22 e Art. 48 Deliberação CEE n° 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 384 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma de oferta: Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma de oferta: Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar\r\nEixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social\r\nForma de oferta: Concomitante e Subsequente.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 01 de maio de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nId: 2452265\r\n"
        ],
        "2452271": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0 \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar o servidor MARCIO FERREIRA DA COSTA, ID funcional 5130572-0, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 024/2021, conforme quadro abaixo:\r\nSEI- 040227/000035/2021\r\n/2021\r\nDE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nsuplente FELIPE FREITAS DOS SANTOS, ID Funcional 5088556-1, pelo servidor MARCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional 5130572-0. \r\n- Informar que o servidor FELIPE FREITAS DOS SANTOS, ID Funcional 5088556-1, indicado na Portaria SUPCC nº 180 de 07 de Dezembro de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 024/2021. \r\n- Manter a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, como Gestora do Contrato nº 024/2021.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa a ser GISELA ALVES ARAÚJO DE SOUZAID Funcional 5096208-6, LINO OLIVEIRA SOBRALPAULO MARCELO DA ROCHA SILVAID Funcional 4323383-0, como titulares, e MARCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional 5130572-0, como suplente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2452271\r\n"
        ],
        "2452279": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n10 DE JANEIRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 20, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680 DE 12 DE JULHO DE 2021\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o Processo nº SEI-120001/008005/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 20, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial em 01/09/2022, conforme abaixo:\r\nDe:\r\nI - da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: \r\na) Thiago Farias Dias, Subsecretário de Logística, ID Funcional 5119246-2; e\r\nb) Marilda Sant'Anna Maciel, Assessora-chefe de Logística, ID Funcional 5025259-3.\r\nPara:\r\nI - da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: \r\na) Thiago Farias Dias, Subsecretário de Logística, ID Funcional 5119246-2; e\r\nb) Raphael Campos Pereira, Superintendente de Apoio Logístico, ID Funcional 5113013-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2452279\r\n"
        ],
        "2452283": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 124 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, promovidas pela Atualizações CELT/MB n° 09 e 16, de 2022 e Atualização CELT/MB n° 01/2023 e o disposto no Processo SEI-040106/000001/2023,\r\nRESOLVE:\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nExclusão da data fim nos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ805127\r\nConvênio ICMS 85 de 2011 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 85/2011; Resolução SEFAZ nº 993/2016\r\nRJ805277\r\nDecreto 41.483 de 2008 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 41.483/2008; Convênio ICMS 190/17\r\nRJ820352\r\nLei nº 3.916 de 2002 - Redução de alíquota\r\n01/04/2019\r\nLei nº 3.916/2002; Convênio ICMS 190/17\r\nInserção de data fim nos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801416\r\nConvênio ICMS 194 de 2019 - Isenção\r\n01/01/2020\r\n31/12/2022\r\nConvênio ICMS 194/2019. Decreto nº 46.854/2019.\r\nRJ801013\r\nConvênio ICM 35/1977 - Isenção\r\n01/04/2019\r\n31/12/2022\r\nConvênio ICMS nº 99/2022 e art. 1º da Lei nº 8.926/2020\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2452283\r\n"
        ],
        "2452284": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0 \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar o servidor Marcio Ferreira da Costa, ID Funcional 5130572-0, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2021, conforme quadro abaixo:\r\nCLARO S.A\r\nSEI- 040227/000001/2021\r\n11/2021\r\nDE DE 2022\r\n\r\nsuplente Felipe Freitas Dos Santos, ID Funcional 5088556-1, pelo servidor Marcio Ferreira Da Costa, ID Funcional 5130572-0. \r\nArt. 3º - Informar que o servidor Felipe Freitas dos Santos, ID Funcional 5088556-1, indicado na Portaria SUPCC nº 178, de 07 de dezembro de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2021. \r\n- Manter a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, como Gestora do Contrato nº 011/2021.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa a ser Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6, Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 e PAULO MARCELO da ROCHA Silva, ID Funcional 4323383-0, como titulares, e Marcio Ferreira da Costa, ID Funcional 5130572-0, como suplente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente Interina de Compras e Contratos\r\nId: 2452284\r\n"
        ],
        "2452295": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 165 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000583/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 03/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 03, o qual engloba as seguintes unidades: Presídio Lemos Brito - SEAPLB e Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha - SEAPPR.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPresídio Lemos Brito - SEAPLB \r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Paulo Roberto Rocha - SEAPPR \r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\nId: 2452295\r\n"
        ],
        "2452296": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 166 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000583/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 04/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 04, o qual engloba a seguinte unidade: Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues-SEAPTD.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPresídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues-SEAPTD\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\nId: 2452296\r\n"
        ],
        "2452297": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 167 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SELETA SALADAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210108/000583/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 01/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EMPRESA SELETA SALADAS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 01, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK, Instituto Penal Cel. PM Francisco Spargoli Rocha - SEAPFS, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro - SEAPIS, Instituto Penal Edgard Costa - SEAPEC, Coordenação da UP da Grande Niterói - COONI, Patronato Margarino Torres - SEAP/SECMT3T, Unidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Cel. PM Francisco Spargoli Rocha - SEAPFS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sirieiro - SEAPIS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nInstituto Penal Edgard Costa - SEAPEC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação da UP da Grande Niterói - COONI\r\n- Coordenador;\r\n- Diretora de Administração;\r\n- Agente Administrativa.\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - SEAP/SECMT3T\r\n- Chefe de Núcleo;\r\n- Chefe de Administração;\r\n- Lais Moura Oliveira Dias, ID nº 5030768-1, Inspetora de Policia penal.\r\n\r\nUnidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretor;\r\n- Seção de Apoio Administração.\r\nId: 2452297\r\n"
        ],
        "2452298": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 168 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000583/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 02/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 02, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência,o qual engloba a seguinte unidade: Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho - SEAPPC.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nInstituto Penal Plácido de Sá Carvalho - SEAPPC\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\nId: 2452298\r\n"
        ],
        "2452337": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030022/003346/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2023\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2452337\r\n"
        ],
        "2452340": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030029/005921/2021 e SEI- 320001/000116/2023.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2023\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2452340\r\n"
        ],
        "2452343": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030033/003333/2021.\r\n\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2023\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2452343\r\n"
        ],
        "2452346": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nBENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/001586/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 79.344.796\r\nCNPJ nº: 13.461.847/0001-15\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/03/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria 1709/2015, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto 44.498/2013\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\nId: 2452346\r\n"
        ],
        "2452347": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            "\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/202 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/001952/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157º do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890/2020.\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n- Razão Social: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n76.201.250\r\n- CNPJ nº: 03.669.753/0001-82\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2452347\r\n"
        ],
        "2452372": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/001069/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar e consolidar a Comissão de Gestão de Documentos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nA Comissão de Gestão de Documentos possui as seguintes competências: \r\n\r\n- atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo órgão para elaboração do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ; \r\n\r\nmanter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos, tais como o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos; \r\n\r\nimplementar as normas e procedimentos de gestão documental, estabelecidos nos manuais de gestão de documentos, protocolo e redação oficial; \r\n\r\n- gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ; \r\n\r\norientar os setores do PRODERJ em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ;\r\n\r\n- produzir Relatórios de Classificação dos Documentos solicitados com base na Lei de Acesso à Informação e no Decreto nº 46. 475, de 25 de outubro de 2018.\r\n\r\nA Comissão de Gestão de Documentos, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nCharles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.º 4432892-3;\r\nRosane Rosa Valgas, ID Funcional n.º 4345929-3;\r\n- André Moreira de Sousa Silva, ID Funcional n.º 4274784-8;\r\nJoão Lopes Filho, ID Funcional n.º 2821637-7;\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID Funcional n.º 5109016-3;\r\nBeatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.ºº 5133641-3.\r\n\r\nA Gestão de Documentos terá como finalidade revisar, avaliar e consolidar procedimentos de arquivo de documentos e protocolo na esfera do PRODERJ, obedecendo ao disposto no Decreto nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, ou na legislação que vier a substituí-lo.\r\n\r\nA Comissão deverá sempre se adequar aos novos dispositivos normativos relativos à gestão de documentos e acesso à informação.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 857, de 04 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2452372\r\n"
        ],
        "2452404": [
            "2023-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n4 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 076/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210115/000307/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 076/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, que tem por objeto a aquisição de RAIO-X PORTÁTIL: EQUIPAMENTO DE INSPEÇÃO NÃO INTRUSIVA PORTÁTIL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos do Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 34/2021 decorrente do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 12/2021, anexos do Edital.\r\n\r\nDesignar Rodrigo Octávio De Britto Nobre, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5010258-3, para a função de gestor titular; e Arthur Sales Da Costa, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2001887-8, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nEmerson Penha da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional 4393437-4;\r\nMichel Marins Abib, Comissionado, ID Funcional 4219723-6;\r\nLukas Castro de Mesquita, Comissionado, ID Funcional 5117475-8.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2452404\r\n"
        ],
        "2452410": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 69/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no Processo nº SEI- 210115/000251/2022,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 69/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, por meio do Processo nº SEI-210115/000251/2022, que tem como objeto a aquisição de 02 (dois) Solução Hiperconvergente baseada em appliance contemplando Hardware e Licenças compatíveis com software de Virtualização VMware e demais softwares necessários - ITEM 1 e 02 (dois) Switch 24 portas para interconexão dos nodes de Hiperconvergência - ITEM 2, adequando-as para a nova tecnologia, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Designar Rodrigo Octavio de Britto Nobre, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5010258-3, para a função de gestor titular; e Gestor substituto: Arthur Sales da Costa ID. Funcional nº 2001887-8, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAlex Sandro Ribeiro de Souza, Comissionado, ID. Funcional nº 5081745-0;\r\nWallace dos Santos, Comissionado, ID. Funcional nº 5082436-8;\r\nLukas Castro de Mesquita, Comissionado, ID. Funcional nº 5117475- 8.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2452410\r\n"
        ],
        "2452441": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 14 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/001117/2022, noticiando que a empresa ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, que ensejou a assinatura Contrato nº 022/2022, cujo objeto contratual é a aquisição de fardamento para o COE e suas unidades subordinadas, não cumpriu o cronograma de entrega do objeto. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 022/2022, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e forma de fornecimento, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, situada na Rua Vinte e Quatro de Abril, nº 2977, sala 02- estande 03, Bairro Centro - Cidade Palhoça - SC, CEP: 88.131-030, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.650.985/0001-30.\r\n- Designa o CB PM RG 92.852, Id. Func. 4416701-6 DIEGO COSTA TRINDADE, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56, da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350094/000690/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2452441\r\n"
        ],
        "2452486": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 862 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n828/2022Nº APRIMORANDO O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA FAETEC.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-260005/004807/2022,\r\n\r\n- Tornar sem efeito a Portaria FAETEC nº 828, de 17 de outubro de 2022, publicada no DOERJ - ANO XLIX - N° 012 - Parte I, de 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2452486\r\n"
        ],
        "2452490": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- o que preceitua o § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e \r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI-E- 12/080/584/2017;\r\nFica instituída a nova composição da Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nDesignar para compor a Comissão, instituída nos termos do artigo anterior, com mandato de 01 (um) ano, nos termos do § 4º, art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados:\r\nPRESIDENTE:\r\nThiago Mallet Lario - ID Funcional nº 51184974\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nArinete Mattos de Souza - ID Funcional nº 50282794\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID Funcional nº 6189008\r\nTiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 50280104\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID Funcional nº 6189377\r\nTaiane Ben Salermo - ID Funcional nº 51048108\r\nFica designada a servidora Arinete Mattos de Souza - ID Funcional nº 50282794, como substituta do Presidente da Comissão em seus impedimentos legais, e/ou eventuais, na forma da legislação pertinente.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria LOTERJ/GP nº 541, de 20 de dezembro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2452490\r\n"
        ],
        "2452493": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.801.512/0001-57, com sede à Estrada São Lourenço, s/n°, quadra 21, lote 01, Chácaras Rio Petrópolis, Cidade de Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.243-150.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde aR 87.359,58 (oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório n° SEI-350108/013294/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2452493\r\n"
        ],
        "2452494": [
            "2023-01-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/000369/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos da Costa - Id. Funcional 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora \r\nId: 2452494\r\n"
        ],
        "2452495": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa M.B Martins Serviços, Produtos e Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.541.813/0001-40, com sede à Avenida Nossa Senhora do Amparo, n° 780, Bairro Voldac, Cidade de Volta Redonda - RJ, CEP: 27.283- 370.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a seis centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório n° SEI-350207/000071/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2452495\r\n"
        ],
        "2452496": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.304.559/0001-05, com sede à Rua Sousa Franco, n° 513, Vila Isabel, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.551-120.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R 845,10 (oitocentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 06 (seis) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório n° SEI-350108/011005/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2452496\r\n"
        ],
        "2452498": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n° 133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que atualmente se encontra em R 601,40 (seiscentos e um reais e quarenta centavos), sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/000199/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2452498\r\n"
        ],
        "2452541": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/028807/2022,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 001/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA.\r\n\r\nGestor: Adriana Anguiano Marchese, ID Funcional nº 4384893-1.\r\n\r\nFiscais: Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0; Natalia Silva Nobre de Oliveira, ID Funcional n° 5114849-8 e Maria de Fatima Destri Tenorio, ID Funcional n° 4280195-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSuplente de Gestor: Carla Gil de Alcantara Pizetta, ID Funcional nº 5128533-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2452541\r\n"
        ],
        "2452565": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DO BALANÇO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ALMOXARIFADO DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA HOSPITALAR.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/000436/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para integrar a comissão de verificação do balanço de prestação de contas do almoxarifado do Departamento de Infraestrutura Hospitalar, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2022:\r\nJosimar Pinto Leite, matrícula nº 36301-0,\r\nVanildo da Costa, matrícula nº 5316-5,\r\nMateus Monteiro da Silva, matrícula nº 36228-5,\r\nMarco Antônio Pereira, matrícula nº 31914-5. \r\n- A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Departamento de Infraestrutura Hospitalar do HUPE. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2452565\r\n"
        ],
        "2452569": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/3857/2017; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer o acompanhamento e fiscalização dos instrumentos publicados, a saber: Termo Aditivo nº 032/2022 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 06/2021, cujo objeto é a cessão das dependências descritas na Cláusula Primeira dos referidos instrumentos, ambos celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA:\r\n\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8; e\r\n: \r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTOE FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/001721/2022, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer o acompanhamento e fiscalização dos instrumentos publicados, a saber: Convênio n° 028/2022, cujo objeto é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município, e do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 054/2022, cujo objeto é a cessão das dependências descritas na Cláusula Primeira dos referidos instrumentos, ambos celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), e o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO:\r\n: \r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8; e\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2452569\r\n"
        ],
        "2452593": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NAFORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 080007/000662/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2023 até 31/12/2023.\r\n: nº2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\nP.T.: 10.122.0002.2016.0000\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.899.2.23\r\nValor: R 1.070.414,40 (um milhão, setenta mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos), referente ao exercício financeiro de 2023.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 16.01.2023. \r\n\r\nId: 2452593\r\n"
        ],
        "2452609": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA \r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/007143/2022:\r\nRESOLVE:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 38/2022, firmado com a empresaLABORPEC RIO COMERCIAL LTDA.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos 5073536-5, para a gestão docontrato; Silvia Bahadin Moreira, ID 4461238-9; Guilherme Eduardo da Luz, ID 4423326-4, para a fiscalização, e Alcides Pissinatti ID 2150387-7, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2452609\r\n"
        ],
        "2452616": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO TRIPARTITE PARA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS DA RODOVIA RJ 116 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na Cláusula Quadragésima Terceira do Contrato de Concessão mantido com a Concessionária Rota 116, bem como o que consta do processo nº SEI- E-12/004.100027/2018.\r\nConstituir, na forma prevista nos parágrafos décimo terceiro e décimo quarto da Cláusula Quadragésima Terceira do Contrato de Concessão nº 08/2001, Comissão Tripartite, composta por representantes da AGETRANSPP, da Concessionária Rota 116 e AEANF - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo\r\nA Comissão Tripartite terá como finalidade colaborar com a AGETRANSP nos aspectos exclusivamente associados à qualidade dos serviços prestados aos usuários.\r\nFicam designados para compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, os seguintes membros titulares e suplentes:\r\n- Pela AGETRANSP:\r\nTitular: José Carlos Wanderley - Agente de Fiscalização - ID 617721- 2\r\nSuplente - José Manoel Matias Amaral Junior - ID 5113997-9\r\nb - Pela Concessionária Rota 116:\r\nTitular: Antonio Rogerio de Oliveira Pereira - CPF 547.607.047-87.\r\nSuplente: Bernardo Braz Feijó - CPF: 086.646.947-88.\r\nPela AEANF:\r\nTitular: Daniel Rubens Cardoso - CPF: 596.486.787-15.\r\nSuplente: Brenda Abreu LOPES - CPF: 160.226.047-88.\r\n- A Presidência da Comissão será exercida pelo representante titular da AGETRANSP e, em seus afastamentos legais ou impedimentos, pelo seu suplente.\r\nAs reuniões ordinárias da Comissão Tripartite para a realização das avaliações dos serviços prestados aos usuários terão periodicidade trimestral, sendo que a primeira reunião deverá ocorrer até 30 (trinta) dias após a data da entrada em vigor dessa Portaria.\r\n- A Comissão poderá promover reuniões extraordinárias a qualquer tempo, por provocação de qualquer um de seus membros, respeitados o prazo mínimo de antecedência de 10 (dez) dias para a convocação.\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão Tripartite convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias.\r\nO resultado das discussões e avaliações havidas das reuniões ordinárias e extraordinárias será expresso em relatórios elaborados pelo Presidente da Comissão Tripartite e apresentado na reunião ordinária subsequente para aprovação dos demais membros.\r\n- O Presidente da Comissão, na qualidade de representante da AGETRANSP, deverá apresentar ao Conselho Diretor, em Reunião Interna imediatamente posterior à sua aprovação, o relatório das avaliações da qualidade dos serviços prestados aos usuários da Rodovia 116.\r\nO prazo para designação dos membros da Comissão Tripartite será de 02 (dois) anos, permitida recondução.\r\nEsta Portaria revoga a Portaria AGETRANSP nº 216, de 19 de dezembro de 2019 e entra em vigor na data da sua Publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2452616\r\n"
        ],
        "2452620": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO PROGRESSO DE BANGU LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030036/005212/2021 de 31/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO DE ENSINO PROGRESSO.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO PROGRESSO DE BANGU LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 05.293745/0001-00.\r\nEndereço: Rua Maria Sabina de Albuquerque, nº 93, Lotes 28 e 29, loteamento 42424, quadra J, bairro: Bangu, Município Rio de Janeiro/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 24/10/2022.\r\nEficácia a partir de: 01de fevereiro de 2023.\r\nFundamentação Legal: Art. 23 e Art. 58. Deliberação CEE Nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 97 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL RIBAS DO VALE LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-E-03/005/100035/2018 de 10/07/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 Del. 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ARTE DA CRIANÇA.\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO EDUCACIONAL RIBAS DO VALE LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 05.905.565/0001-31\r\nEndereço: Rua Rui Barbosa, nº 137, parte 108, bairro: Nova Cidade, Nilópolis - Município de Janeiro/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 25 de setembro de 2018.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2019.\r\nFundamentação Legal: Art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 140 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA-DEMAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/036/1458/2019 de 04/12/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: TECNIM.\r\nEntidade Mantenedora: TECNIM - ESCOLA TÉCNICA LTDA-DEMAIS.\r\nCNPJ nº: 08.382.307/0002-97.\r\nEndereço: Rua Francisco Real, nº 1.955, 2º pavimento, bairro: Bangu, Município do Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.810.041.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 04 de novembro de 2022.\r\nEficácia a partir de: 04 de novembro de 2022.\r\nFundamentação Legal: art. 53 Del. CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 750 alunos, distribuída em três turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nHabilitação: Técnico em Estética.\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\nFormas a serem ministradas Concomitante e Subsequente.\r\nHabilitação: Técnico em Análises Clínicas.\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\nFormas a serem ministradas Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-E-03/11203677/2010 de 31/08/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SISTEMA ELITE DE ENSINO.\r\nEntidade Mantenedora: De 31/08/2010 a 16/10/2013 - COLÉGIO E CURSO ELITE BANGU LTDA.\r\n- A partir de 17/10/2013 - SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A\r\nCNPJ nº: 12.499.473/0001-64 - De 31/08/2010 a 16/10/2013.\r\nCNPJ nº: 14.011.425/0011- 82 - A partir de 17/10/2013.\r\nEndereço: De 31/08/2010 a 29/12/2013 - Rua Fonseca nº 280, salas 301 e 302 bairro: Bangu, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- A partir de 30/12/2013 - Rua Figueiredo Camargo, nº 1243, bairro: Bangu, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21872-005\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/01/2011.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 13/09/2011.\r\nEficácia a partir de: 07/02/2011.\r\nFundamentação Legal: art. 27 Del. CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1132 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: \r\nEnsino Fundamental - Anos Finais - 5º ao 9º ano\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CEAC-CENTRO EDUCACIONAL ALESSANDRA CAROLINA LTDA ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-030034/004187/2021 de 17/12/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEAC\r\nEntidade Mantenedora: CEAC - CENTRO EDUCACIONAL ALESSANDRA CAROLINA LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 39.144.919/0001/94\r\nEndereço: Rua General Loureiro, 223, lote 223 - Parte - Boaçu, São Gonçalo/ RJ\r\nLaudo Conclusivo da Comissão de Vistoria: 25 de abril de 2022\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2023\r\nFundamentação Legal: Art. 22 Deliberação 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 148 alunos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais - do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A ESCOLA RODA CRIATIVA LTDA - ME LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS / RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-030042/002012/2021 de 30/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: NÃO POSSUI\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA RODA CRIATIVA LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 18.966.711/0001-80\r\nEndereço: Av. Presidente Kennedy, nº 680, Bairro: Centro, Município de Petrópolis/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 13 de dezembro de 2021\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, artigo 58.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 270 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO COLÉGIO CRESCER SABENDO SER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto nos Processos Administrativos SEI-030042/002030/2021 de 31/08/2021, instruídos nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CRESCER SABENDO SER\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO CRESCER SABENDO DER EIRELI\r\nCNPJ nº: 38.439110/0001-27\r\nEndereço: Rua Paulo Franco Werneck, nº 327 Lote 0 Centro - São José do Vale do Rio Preto\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 08/12/2021\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº. 388/2020, art. 22\r\nCapacidade máxima de matrículas: 96 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2452620\r\n"
        ],
        "2452622": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº SEI-220008/000676/2022,\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 05/2022, firmado com a empresa QUALIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n-Renata Madeira Villar Palmier - ID Funcional 11761946 - Gestora do Contrato;\r\n-Jaime Silva Mendes dos Santos - ID Funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\n-Sheila Cardoso de Menezes Soares - ID Funcional 2049213 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designado o Servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID Funcional 43317081, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2452622\r\n"
        ],
        "2452629": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2022\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo SEI-220008/001090/2022,\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 08/2022, firmado com a empresa RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Gestora do Contrato;\r\n2 - Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Carlos André da Silva Coutinho - ID funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designado o Servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2452629\r\n"
        ],
        "2452636": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022 \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo Nº SEI-220008/001267/2022,\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 06/2022, firmado com a empresaLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n- Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Gestor do Contrato;\r\n- Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\n- Carlos André da Silva Coutinho - ID funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designada a Servidora Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2452636\r\n"
        ],
        "2452643": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nComissão de Sindicância para apurar o furto de 14 (quatorze) aparelhos de celulares que estavam armazenados no setor da Assessoria de Tecnologia e Informação - ASSTIN da CENTRAL, conforme informações contidas no processo nº SEI- 100006/000054/2023.\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar as irregularidades ora apontadas.\r\nFernando Kaczelnik\r\n99.000.657\r\n/\r\nRenata Pestana Vianna\r\n99.000.667\r\nASSPRIN\r\nWilson De Carvalho Silva\r\n03.006.925\r\nGERMAP\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2452643\r\n"
        ],
        "2452649": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS (PETP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de Unidade de Conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 31.343, de 5 de junho de 2002 - cria o Parque Estadual dos Três Picos (PETP);\r\n- a Portaria IEF/PR/RJ nº 193, de 26 de dezembro de 2006 - aprova o Plano de Manejo do PETP,\r\n- a Resolução INEA n° 09, de 01 de setembro de 2009 - aprova a revisão do Plano de Manejo do PETP;\r\n- o Decreto Estadual nº 41.990, de 12 de agosto de 2009 - amplia a área do PETP e dá outras providências;\r\n- a Lei Estadual nº 6.573, de 31 de outubro de 2013 - redefine os limites do PETP e extingue a Estação Ecológica Estadual do Paraíso e a Área de Proteção Ambiental do Jacarandá,\r\n- a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000- estabelece a criação dos conselhos gestores para as unidades de conservação estaduais, e dá outras providências, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/013881/2022,\r\n:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Três Picos (PETP) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente -INEA;\r\nAssociação de Guias, Instrutores e Profissionais de Escalada do Estado do Rio de Janeiro - AGUIPERJ;\r\nÁrea de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Macacu - APABM;\r\nAssociação Comercial e Emp. de Cachoeiras de Macacu - ACECAM;\r\nAssociação Cultural Vale do Macacu;\r\nAssociação de Amigos e Colaboradores do Parque Nacional da Serra dos Órgãos;\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Vale da Revolta - AMVR;\r\nAssociação dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Baixada de Salinas, Três Picos e Campestre;\r\nAssociação Vale dos Frades - AMOFRADES;\r\nCentro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia - CESPP;\r\nCooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-Itaboraí Ltda - CERCI;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\n- Fazenda Colomi Ecoturismo;\r\nFederação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ;\r\nInstituto de Ação Socioambiental (nome fantasia Ação Socioambiental ASA);\r\nInstituto de Estudos, Pesquisas e Ações Socioambientais - INEPAS;\r\n- Instituto Vital Brasil;\r\n- Museu do Futuro;\r\n- Ordem dos Advogados do Brasil;\r\n- Padrão Águias da Aventura Objetiva;\r\nPantharpia\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu;\r\nPrefeitura Municipal de Guapimirim - Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade;\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo - Secretaria de Meio Ambiente;\r\nPrefeitura Municipal de Silva Jardim - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis - Secretaria Municipal de Turismo;\r\nRede Brasilidade Solidária - RBS;\r\nReserva Ecológica Guapiaçu - REGUA;\r\nSOS Vida Silvestre;\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - Região RJ;\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF;\r\nViva Rio.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PETP, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho Consultivo.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PETP serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria INEA nº 03 de 04 de setembro de 2020, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da PETP.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nDiretora \r\nId: 2452649\r\n"
        ],
        "2452697": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n\r\n- Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme Jorge de Souza Corrêa, Identidade Funcional n. 5005997-1, ex-Corregedor- Auxiliar, dispensado da função de 1º membro e presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000183/2022. \r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, Identidade Funcional nº 4387053-8, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Veronica de Queiroz Varella Marinho Brandão, Identidade Funcional nº 4365192-5, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, Identidade Funcional nº 4387305-7, como 3° membro. \r\nº - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou por outro membro da Comissão ora instituída, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2° membro como seu substituto; e o 3° membro designado como substituto, nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2452697\r\n"
        ],
        "2452699": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            " \r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nCTCE Nº 950 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n\r\nº - Fica a Auditora Fiscal da Receita Estadual Camila Silva Melo, Identidade Funcional nº 4387310-3, dispensada da função de 2º membro da Comissão de Sindicância Patrimonial que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000181/2022. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento à Sindicância Patrimonial a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como 1° membro; e o Corregedor-Auxiliar Paulo Márcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 2º membro. \r\n- O Corregedor-Auxiliar Sindicante designado como 1º membro poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias a instrução da presente Sindicância Patrimonial, nos termos da legislação aplicável. \r\n\r\n- Nas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica designado o 2° membro como seu substituto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2452699\r\n"
        ],
        "2452700": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            " 953 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n\r\n- Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme Jorge de Souza Corrêa, Identidade Funcional nº 5005997-1, dispensado da função de 2° membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI- 040084/000069/2022. \r\nº - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados a Auditora Fiscal da Receita Estadual, ora exercendo função designada nesta CTCE, Camila Silva Melo, Identidade Funcional nº 4387310-3, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, Identidade Funcional nº 4365207-7, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, Identidade Funcional n. 4387493-2, como 3° membro. \r\n- A Presidente da Comissão poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, \r\n\r\n- Nas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2° membro como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2452700\r\n"
        ],
        "2452701": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            "CTCE Nº 951 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n\r\nº - Ficam os Auditores Fiscais da Receita Estadual Daniel de Freitas Fernandes, Identidade Funcional nº 4365340-5, e Camila Silva Melo, Identidade Funcional nº 4387310-3, dispensados da função de 2º membro e 3º membro, respectivamente, da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000084/2022. \r\nº - Para integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, Identidade Funcional nº 4387062-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar João Mário de Santana Patrício, Identidade Funcional nº 4344340-0, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, Identidade Funcional nº 4365207-7, como 3° membro. \r\nº - O Presidente da Comissão poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2° membro como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2452701\r\n"
        ],
        "2452740": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/037/410/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2023\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2452740\r\n"
        ],
        "2452741": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA FISCAL PARA ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 003/2018\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150063/000905/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Adovano da Silva Santos, Id. Funcional 5121550-0, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como fiscal do Convênio nº 003/2018, firmado com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em substituição ao servidor Marlon Gomes Calazans, Id. Funcional 5129845-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2452741\r\n"
        ],
        "2452742": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            " \r\nALTERA FISCAL PARA ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 146/2021\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 160059/000870/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Adovano da Silva Santos, Id. Funcional 5121550-0, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como Fiscal Presidente do Contrato de Prestação de Serviços 146/21, firmado com o Consórcio Mercorio, em substituição ao servidor Marlon Gomes Calazans, Id. Funcional 5129845-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2452742\r\n"
        ],
        "2452761": [
            "2023-01-19 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COORDENAR AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS - DGF.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SECC n° 31, de 18 de março de 2021, considerando o Decreto nº 48.101 de 26 de maio de 2022, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e, considerando o que consta nos autos do processo nº SEI-150001/000935/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar as servidoras abaixo relacionadas para ocupar as seguintes funções na Coordenação de Contabilidade e Prestação de Contas: \r\n\r\n- Iza Clea Cardozo Santos, Id. Funcional n.º 5005908-4, coordenadora na Coordenação de Contabilidade e Prestação de Contas;\r\n- Margarete Cunha dos Santos, Id. Funcional n.º 4380904-9, chefe de divisão na Divisão de Prestação de Contas.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para ocupar as seguintes funções na Coordenação de Orçamento e Planejamento: \r\n\r\n- Guilherme Queiroz de Mello Silva, Id. Funcional n.º 5092825-2, coordenador na Coordenação de Planejamento e Orçamento e chefe de divisão na Divisão de Execução Orçamentária e Financeira;\r\n- Priscilla Nascimento de Britto, Id. Funcional n.º 5025293-3, chefe de divisão na Divisão de Planejamento.\r\n\r\nFicam revogadas a Portaria SECC/DGAF nº 09 de 26 de outubro de 2021 e Portaria SECC/DGAF nº 10 de 26 de outubro de 2021. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nDiretora Geral de Finanças\r\nId: 2452761\r\n"
        ],
        "2452791": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1197 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\n19860463\r\n1\r\n21/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014133/2022\r\nWLADIMIR VIEIRA DE ARAUJO\r\n20369425\r\n2\r\n21/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014163/2022\r\nMARCUS EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA\r\n19866828\r\n1\r\n21/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014159/2022\r\nANA MARCIA LOPES\r\n50367102\r\n1\r\n21/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014173/2022\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\n42000653\r\n1\r\n22/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014189/2022\r\nNEIDE DE SOUZA MENEZES\r\n19875231\r\n1\r\n22/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014193/2022\r\nFLÁVIA BATISTA DOS SANTOS\r\n50964976\r\n1\r\n22/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010744/2022\r\nJOSILENE MARCIA DE OLIVEIRA\r\n50009150\r\n3\r\n22/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014215/2022\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\n50097180\r\n1\r\n22/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/014219/2022\r\nKATIA SOARES VELLOSO\r\n20369956\r\n2\r\n22/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014228/2022\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\n5624118\r\n2\r\n22/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014192/2022\r\nCAMILA OLIVEIRA CARVALHO\r\n51324989\r\n1\r\n22/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014238/2022\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA \r\n50095641\r\n1\r\n22/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013996/2022\r\nDANIELE MENEZES DA SILVA\r\n51325560\r\n1\r\n22/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014241/2022\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\n19821484\r\n1\r\n23/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014036/2022\r\nCLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\n50283316\r\n1\r\n23/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014271/2022\r\nIGOR DELATORRE GONCALVES\r\n43038271\r\n4\r\n23/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014281/2022\r\nCLEITON TOLEDO CABRAL\r\n20352034\r\n2\r\n23/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115015\r\nMÉDICO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014286/2022\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA\r\n50368001\r\n1\r\n26/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014340/2022\r\nCLAUDIO DE SOUZA MACHADO\r\n50179721\r\n1\r\n26/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014360/2022\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\n50178415\r\n1\r\n26/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014357/2022\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n43333109\r\n2\r\n27/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013857/2022\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\n50097555\r\n1\r\n27/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014411/2022\r\nMARCOS UTRINI DE LIMA\r\n50368010\r\n1\r\n27/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014416/2022\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE PEIXOTO\r\n41872541\r\n1\r\n28/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014464/2022\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\n42000726\r\n1\r\n28/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014283/2022\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\n50093185\r\n1\r\n28/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014484/2022\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DOS REMEDIOS\r\n50097814\r\n1\r\n28/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014428/2022\r\nANGELA MARIA PEREIRA LOPES\r\n19816243\r\n1\r\n29/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014530/2022\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n50358642\r\n1\r\n29/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014533/2022\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\n19818459\r\n1\r\n30/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030038/003249/2022\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n41992032\r\n1\r\n05/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014751/2022\r\nELISANGELA GOMES DE AZEVEDO FERREIRA\r\n19832664\r\n1\r\n05/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115101\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014725/2022\r\nANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO\r\n19815921\r\n1\r\n13/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/015019/2022\r\nLEOBALDO NERYS MENEZES FILHO\r\n19855117\r\n1\r\n17/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n1,00%\r\nSEI-030022/015154/2022\r\nERNANI FREITAS PENA\r\n19834152\r\n1\r\n21/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008634/2022\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n42000785\r\n1\r\n25/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008512/2022\r\nLEOBALDO NERYS MENEZES FILHO\r\n19855117\r\n1\r\n26/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/015154/2022\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\n50096516\r\n1\r\n26/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/015544/2022\r\nFERNANDO DE MELO LAURIANO\r\n19624603\r\n1\r\n01/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n3,00%\r\nSEI-030022/015786/2022\r\nMARCIA DOS SANTOS SARACA BARRETO VIANNA\r\n19863624\r\n1\r\n01/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115101\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n7,50%\r\nSEI-030022/015777/2022\r\nFELIPE WALLACE DA SILVA\r\n50232061\r\n1\r\n09/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009668/2022\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\n42000793\r\n1\r\n10/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008391/2022\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL\r\n19860765\r\n1\r\n10/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008429/2022\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\n19865112\r\n1\r\n16/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013056/2022\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\n19865112\r\n1\r\n16/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013056/2022\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n43421857\r\n2\r\n18/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008342/2022\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\n50371789\r\n1\r\n21/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115113\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008418/2022\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARAES\r\n50178997\r\n1\r\n25/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINIS TRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012434/2022\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\n50177036\r\n1\r\n30/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008994/2022\r\n\r\n\r\nId: 2452791\r\n"
        ],
        "2452792": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA DEGASE Nº 1198 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nAL\r\nRÊNCIA\r\nCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n43710387\r\n1\r\nGUES\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/017907/2022\r\n35\r\n2\r\n19848056\r\n1\r\nJOEL DOS SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/90972/2008\r\n34\r\n3\r\n19871767\r\n1\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/021/1340/2015\r\n34\r\n4\r\n5704359\r\n1\r\nJORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n09/10/2002\r\n04/10/2022\r\nE-03/91105/2008\r\n35\r\n5\r\n19823460\r\n1\r\nCESAR DA SILVA MATHIAS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91959/2008\r\n36\r\n6\r\n5704324\r\n1\r\nMARCELO MAURICIO DOS SANTOS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n09/10/2002\r\n09/10/2022\r\nE-03/92107/2009\r\n35\r\n7\r\n41738756\r\n2\r\nJORGE PATRICIO DE ALMEIDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n05/09/2007\r\n02/09/2019\r\nE-03/92004/2012\r\n24\r\n8\r\n19888449\r\n1\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91325/2008\r\n36\r\n9\r\n19861346\r\n1\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n08/01/2006\r\n06/01/2023\r\nE-03/91894/2008\r\n35\r\n10\r\n19839758\r\n1\r\nGILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n11/01/1999\r\n09/01/2023\r\nE-03/90403/2009\r\n35\r\n11\r\n19811543\r\n1\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91061/2008\r\n36\r\n12\r\n43930662\r\n1\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1854/2017\r\n36\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nAL\r\nRÊNCIA\r\nCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19868960\r\n2\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n30/09/1998\r\n30/09/2022\r\nE-03/90061/2009\r\n36\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nAL\r\nRÊNCIA\r\nCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n20368852\r\n1\r\nUPER\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n24/11/2000\r\n11/12/2020\r\nE-03/92596/2010\r\n36\r\n\r\nPEGAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nAL\r\nRÊNCIA\r\nCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n19812760\r\n1\r\nANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n28/09/1998\r\n22/09/2022\r\nE-03/021/1302/2015\r\n36\r\nId: 2452792\r\n"
        ],
        "2452795": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nCTCE Nº 955 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n- Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme Jorge de Souza Corrêa, Identidade Funcional nº 5005997-1, ex-Corregedor- Auxiliar, dispensado da função de 3° membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-E-04/084/52/2018. \r\nº - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, Identidade Funcional nº 4387053-8, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, Identidade Funcional nº 4387062-7, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar João Mario de Santana Patricio, identidade funcional nº 4344340-0, como 3° membro. \r\n- O Presidente da Comissão poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2° membro como seu substituto; e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2452795\r\n"
        ],
        "2452796": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            " CTCE Nº 954 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n\r\n- Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme Jorge de Souza Corrêa, Identidade Funcional nº 5005997-1, dispensado da função de 1° membro e presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos do processo nº SEI-E-04/084/16/2019. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, Identidade Funcional nº 4387062-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, Identidade Funcional nº 4387305-7, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, Identidade Funcional nº 4322961-1, como 3° membro. \r\n- A Presidente da Comissão poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n\r\n- Nas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2° membro como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2452796\r\n"
        ],
        "2452832": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1199 DE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAnexo Único\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\n19851030\r\n1\r\n21/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/014142/2022\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n30758025\r\n3\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/008221/2022\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL\r\n19860765\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008429/2022\r\nMARCOS ANTONIO DE AZEVEDO FABBRI\r\n41771885\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008576/2022\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\n50179748\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008446/2022\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\n50176935\r\n1\r\n15/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n1,00%\r\nSEI- 030022/008866/2022\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n42000661\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008929/2022\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA\r\n19878028\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008909/2022\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\n50179896\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008916/2022\r\nCLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO\r\n19824386\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009035/2022\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA\r\n50091824\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008516/2022\r\nLEONARDO FRANCA DE SOUZA\r\n50367390\r\n1\r\n23/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n1,00%\r\nSEI- 030022/009293/2022\r\nFABIO MACEDO PRATA\r\n5628920\r\n3\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009332/2022\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\n50095048\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009380/2022\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n50359037\r\n1\r\n28/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n1,00%\r\nSEI- 030022/009499/2022\r\nMARIA JOVELINA PEREIRA ENNES\r\n19869835\r\n1\r\n29/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009638/2022\r\nVANDERLEI DE PENEDO\r\n42060109\r\n1\r\n29/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009650/2022\r\nALESSANDRO COELHO RIBEIRO\r\n19809131\r\n1\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009749/2022\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES\r\n42534186\r\n1\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009762/2022\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\n50178369\r\n1\r\n04/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009968/2022\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\n50231685\r\n1\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010048/2022\r\nMARIA DO CARMO DE C CALVO\r\n19869126\r\n1\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115101\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010044/2022\r\nMARISE DE ALMEIDA ELIZARDO\r\n19871872\r\n1\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010074/2022\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\n19864175\r\n1\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010045/2022\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\n50197231\r\n2\r\n06/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010108/2022\r\nFLAVIA DE ABREU LISBOA\r\n50174460\r\n1\r\n06/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/010002/2022\r\nFRANCISCO JUNIOR DE S ORNELLAS\r\n19838042\r\n1\r\n07/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030040/001999/2022\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n30758025\r\n3\r\n08/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008221/2022\r\nFLAVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA\r\n19837356\r\n2\r\n11/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010396/2022\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\n50095501\r\n1\r\n12/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010143/2022\r\nCHRISTIANO BARRETO CAMPOS\r\n50232878\r\n1\r\n13/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010607/2022\r\nJORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR\r\n19849877\r\n1\r\n18/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010926/2022\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS MAGALHAES\r\n50090925\r\n1\r\n18/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010765/2022\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\n50232622\r\n1\r\n18/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010941/2022\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n50093266\r\n1\r\n18/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010949/2022\r\nADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n19807520\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010994/2022\r\nIVAN MATIAS DA SILVA\r\n19844166\r\n1\r\n20/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011099/2022\r\nJOSE EUTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\n20368852\r\n1\r\n25/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011179/2022\r\nADRIANA BARROSO SANTOS TELES\r\n50097300\r\n1\r\n26/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011454/2022\r\nTIAGO DALPERIO DE ANDRADE\r\n44033257\r\n2\r\n26/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011436/2022\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50371800\r\n1\r\n26/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011451/2022\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n41818423\r\n1\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011569/2022\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO SANTOS FERNANDES\r\n50097067\r\n1\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011628/2022\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE\r\n50232380\r\n1\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009743/2022\r\nMARCIA FAYAD\r\n19621566\r\n1\r\n29/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011640/2022\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO\r\n42060257\r\n1\r\n29/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011646/2022\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50096400\r\n1\r\n03/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n1,00%\r\nSEI- 030022/011867/2022\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE RODRIGUEZ\r\n50091778\r\n1\r\n11/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/009052/2022\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n50940937\r\n1\r\n17/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012538/2022\r\nJULIANA IECKER LIMA\r\n43501885\r\n3\r\n22/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012720/2022\r\n\r\nId: 2452832\r\n"
        ],
        "2452848": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E FUNDOS DE INVESTIMENTOS APTOS A INTERMEDIAR OU RECEBER RECURSOS FINANCEIROS COM FINALIDADE PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, e de acordo com o que consta no Processo nº SEI-040161/012188/2022,\r\n- o disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias;\r\n- o disposto na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências;\r\n- o disposto na Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que altera os Arts. 1º, 6º, 8º, 8º-A, 8º-B e 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;\r\n- o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.963, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios;\r\n- o disposto na Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, com o objetivo de disciplinar os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019; e\r\n- a necessidade de estabelecer formalmente os procedimentos para o credenciamento das instituições e dos fundos de investimentos autorizados a intermediar ou receber recursos financeiras do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nAs instituições credenciadas ficam aptas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA e poderão receber recursos financeiros com finalidade previdenciária - seja depósito à vista ou a prazo, aplicação financeira em fundos de investimento, compra de títulos públicos e privados, custódia simples ou qualificada bem como operação compromissada - respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução CMN nº 4.963/21, na Portaria MTP nº 1.467/22, como também em outras normas jurídicas em vigor e no Plano Anual de Investimentos (PAI).\r\n- As instituições credenciadas constarão num banco de dados próprio do RIOPREVIDÊNCIA em que ficarão disponíveis os produtos de investimento aptos a receber aplicação de recursos financeiros.\r\n- As instituições não credenciadas, com o credenciamento expirado, suspenso, cancelado ou com a solicitação de credenciamento indeferida pela área técnica ou pelos colegiados ficam impedidas de receber recursos pertencentes a esta Autarquia e poderão, ainda, ter todo o recurso já investido resgatado, se for do interesse do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- As instituições credenciadas serão submetidas a cada 2 (dois) anos, pelo menos, ao Processo de Atualização do Credenciamento de Instituições e Fundos de Investimentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. A atualização consiste em nova avaliação dos tópicos exigidos para a habilitação das instituições candidatas constante no Art. 6.º desta Portaria.\r\nO credenciamento da instituição candidata não gera para o RIOPREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, a obrigação de aplicar ou manter aplicações de recursos financeiros nos veículos por ela administrados, geridos, emitidos, distribuídos ou custodiados.\r\nA solicitação de credenciamento poderá ser feita a qualquer tempo, uma vez que o objetivo do processo é a formação de um banco de dados permanente para eventuais aplicações de recursos com finalidade previdenciária da Autarquia.\r\n- A solicitação para participar do Processo de Credenciamento de Instituições e Fundos de Investimentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas no Manual Normativo do Processo de Credenciamento de Instituições e Fundos de Investimentos desta Autarquia, disponível na página do RIOPREVIDÊNCIA, não sendo aceitável qualquer alegação de seu desconhecimento.\r\nA documentação exigida deverá ser encaminhada preferencialmente por meio digital para o correio eletrônico investimentos@rioprevidencia.rj.gov.br; ser entregue fisicamente na sede do RIOPREVIDÊNCIA ou, ainda, ser enviada por correio no endereço sito à Rua da Quitanda, nº 106 - Centro - Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.091-005 - aos cuidados da Gerência de Operações e Investimentos (GEROI).\r\n- A documentação exigida deverá ser entregue de uma só vez no ato de solicitação de credenciamento por parte da instituição candidata. E, no mesmo instante, todas as certidões, caso solicitadas, deverão estar dentro do prazo de validade.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA, a seu critério e a qualquer tempo, poderá solicitar mais informações sobre a documentação encaminhada pelas instituições, as quais deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do interessado.\r\n- O descumprimento do disposto no caput ou no § 2º implicará na rejeição da candidatura ou no descredenciamento das instituições em fase de atualização a qualquer tempo e sem ônus de qualquer natureza.\r\nA decisão de indeferimento da candidatura ou da atualização de credenciamento será motivada, cabendo ao RIOPREVIDÊNCIA intimar o interessado, concedendo-lhe o prazo de até 5 (cinco) dias úteis a partir da intimação, para a interposição de recurso, o qual deverá ser dirigido ao Diretor de Investimentos.\r\n- O descumprimento do prazo do caput implicará na rejeição da candidatura ou no descredenciamento da instituição em fase de atualização do cadastro.\r\n- A instituição interessada somente poderá enviar nova solicitação de credenciamento decorridos 180 (cento e oitenta) dias da intimação da decisão final de indeferimento.\r\nConstituem-se critérios para o credenciamento das instituições e fundos, entre outros, a boa qualidade de gestão, o ambiente de controle interno, o histórico e experiência de atuação, a solidez patrimonial, o volume de recursos sob administração, a exposição a risco reputacional, o padrão ético de conduta, a aderência da rentabilidade aos indicadores de desempenho e a outros destinados à mitigação de riscos e o atendimento aos princípios de segurança, proteção e prudência financeira.\r\n- Para o credenciamento da instituição, deverão ser observados e formalmente atestados pela unidade gestora do RPPS:\r\n- o registro ou autorização na forma do §1º do art. 103 da Portaria MTP nº 1.467/2022 e inexistência de suspensão ou inabilitação pela CVM, pelo Banco Central do Brasil ou por outro órgão competente;\r\n- a observância de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério da CVM, do Banco Central do Brasil ou de outros órgãos competentes, desaconselhem um relacionamento seguro;\r\n- a análise do histórico de sua atuação e de seus principais controladores;\r\n- a experiência mínima de 5 (cinco) anos dos profissionais diretamente relacionados à gestão de ativos de terceiros; e\r\n- a análise quanto ao volume de recursos sob sua gestão e administração, bem como quanto a qualificação do corpo técnico e segregação de atividades.\r\n- Os recursos somente poderão ser aplicados em cotas de fundos de investimento quando atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:\r\n- o administrador ou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional; e conste na lista exaustiva mais atualizada da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência com as instituições que atendem as condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.963/2021 (inciso I, do § 2º e § 8º, ambos do art. 21), considerando informações disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil;\r\n- o administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social;\r\n- o gestor e o administrador do fundo de investimento tenham sido objeto de prévio credenciamento, de que trata o inciso VI do §1º do art. 1º da Resolução CMN nº 4.963/2021, e sejam considerados pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social como de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento.\r\n- Considerando os critérios, as verificações e as condições elencados no caput e nos §§ 1º e 2º, a candidatura ou a atualização de credenciamento para cada categoria de Instituição deve compreender a seguinte documentação:\r\n: Administrador, Gestor, Fundo de Investimento e Instituição Financeira.\r\n- para a categoria Administrador de Fundo de Investimento:\r\nSolicitação de credenciamento para a categoria ADMINISTRADOR ();\r\nConformidade com o Inciso I do § 2º e § 8º, do art. 21 da Resolução CMN nº 4.963/2021;\r\nDeclaração de que o Administrador tem menos de 50% do AUM vindo de RPPS;\r\nDeclaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à instituição, em razão de infração considerada média e/ou grave pela Autarquia, nos 05 (cinco) anos anteriores ao credenciamento, citando, ainda, processos transitados em julgado, nesse período, caso tenha havido;\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\nAto de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;\r\nDemonstrativos contábeis dos 03 (três) últimos exercícios com os índices de liquidez corrente, índice de liquidez geral e índice de solvência geral para cada exercício, que comprovem a solidez da situação econômico-financeira da entidade, sendo vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;\r\nRelação de todos os fundos de investimento (FI) administrados pela Instituição, que estejam adequados à legislação que regulamenta os investimentos dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social, informando o dispositivo da norma e o respectivo enquadramento de acordo com a Resolução CMN nº 4.963/2021; bem como os respectivos patrimônios, rating (quando houver), taxa de administração, performance e benchmark (quando houver);\r\nPossuir os Manuais e/ou Políticas que atendam ao Código de Administração de Recursos de Terceiros da ANBIMA e às diretrizes baixadas pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA; e\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; e\r\nDeclaração de Veracidade das informações prestadas, com firma reconhecida do Representante Legal.\r\n- para a categoria Gestor de Fundo de Investimento:\r\nSolicitação de credenciamento para a categoria GESTOR (ANEXO II);\r\nConformidade com o Inciso I do § 2º e § 8º, do art. 21 da Resolução CMN nº 4.963/2021;\r\nDeclaração de que possui AUM maior ou igual a 2x (duas vezes) o Patrimônio Líquido do Fundo em Capitalização (Previdenciário) do RIOPREVIDÊNCIA e que gere recursos de terceiros há mais de 5 (cinco) anos;\r\nApresentar Questionário Padrão ANBIMA Due Diligence para Fundos de Investimentos - Seção 1 (Informações sobre a Empresa) e Questionário Padrão ANBIMA Due Diligence para Fundos de Investimentos - Seção 3 (Resumos Profissionais) preenchidos e assinados pelos responsáveis pela Instituição Financeira;\r\nDeclaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à instituição, em razão de infração considerada média e/ou grave pela Autarquia, nos 05 (cinco) anos anteriores ao credenciamento, citando, ainda, processos transitados em julgado, nesse período, caso tenha havido;\r\nRelatório de Agência Classificadora de Risco (rating) conforme um dos graus de avaliação:\r\nExcelente ou Forte da Agência Fitch Ratings;\r\nMQ1 ou MQ2 da Agência Moody's;\r\nAMP1 ou AMP2 da Agência Standard & Poor's;\r\nAM1 ou AM2 da Agência Liberum Ratings;\r\nQG1 ou QG2 da Agência Austin Rating;\r\nG1 ou G2 da SR Rating; ou\r\nLFg1 ou LFg2 da LF Rating.\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\nAto de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;\r\nNome e CPF do Quadro Societário;\r\nCópia dos documentos comprobatórios da capacidade jurídica de seus representantes legais, prepostos e profissionais vinculados (RG e CPF);\r\nDemonstrativos contábeis dos 03 (três) últimos exercícios com os índices de liquidez corrente, índice de liquidez geral e índice de solvência geral para cada exercício, que comprovem a solidez da situação econômico-financeira da entidade, sendo vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;\r\nRelação de todos os fundos de investimento (FI) geridos pela Instituição, que estejam adequados à legislação que regulamenta os investimentos dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social, informando o dispositivo da norma e o respectivo enquadramento de acordo com a Resolução CMN nº 4.963/2021; bem como os respectivos patrimônios, rating (quando houver), taxa de administração, performance e benchmark (quando houver);\r\nRelação nominal de clientes Institucionais/ RPPS;\r\nPossuir os Manuais e/ou Políticas que atendam ao Código de Administração de Recursos de Terceiros da ANBIMA e às diretrizes baixadas pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA;\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; e\r\nDeclaração de Veracidade das informações prestadas, com firma reconhecida do Representante Legal.\r\n- documentação exigida para Fundo de Investimento:\r\nApresentar Questionário Padrão ANBIMA Due Diligence para Fundos de Investimentos - Seção 2 (Informações sobre o Fundo de Investimento) preenchido e assinado pelos responsáveis pela Instituição Financeira;\r\nRegulamento mais recente;\r\nLâmina de Informações Essenciais mais recente;\r\nDemonstrações contábeis com parecer do auditor;\r\nPerfil Mensal;\r\nFormulário de Informações Complementares; e\r\nRelatório com dados recentes, contendo histórico desde o início do fundo, sobre a equipe de gestão, filosofia de investimento, evidências da aplicação desta filosofia, a estratégia do fundo, resultados absolutos e relativos da estratégia ao longo do tempo, benefícios da estratégia, características do protifólio do fundo ao longo do tempo.\r\n- documentação exigida da Instituição Financeira emissora de ativos de renda fixa com obrigação ou coobrigação da própria:\r\nApresentar Questionário Padrão ANBIMA Due Diligence para Fundos de Investimentos - Seção 1 (Informações sobre a Empresa) - preenchido e assinado pelos responsáveis pela Instituição Financeira;\r\nDeclaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à instituição, em razão de infração considerada média e/ou grave pela Autarquia, nos 05 (cinco) anos anteriores ao credenciamento, citando, ainda, processos transitados em julgado, nesse período, caso tenha havido;\r\nRelatório de Agência Classificadora de Risco (rating do emissor - nacional) conforme um dos graus de avaliação:\r\nAAA ou AA da Agência Fitch Ratings;\r\nAaa ou Aa1, Aa2, Aa3 da Agência Moody's; e\r\nAAA ou AA da Agência Standard & Poor's.\r\nEnquadramento da Instituição Financeira, no momento do credenciamento, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\nAto de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;\r\nNome e CPF do Quadro Societário;\r\nCópia dos documentos comprobatórios da capacidade jurídica de seus representantes legais, prepostos e profissionais vinculados (RG e CPF);\r\nDeclaração do índice de basiléia (quando possuir);\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; e\r\nDeclaração de Veracidade das informações prestadas, com firma reconhecida do Representante Legal.\r\n: Distribuidor de Fundo de Investimento e Agente Autônomo de Investimento\r\n- para a categoria Distribuidor de Fundo de Investimento:\r\nSolicitação de credenciamento para a categoria DISTRIBUIDOR (ANEXO III);\r\nRelação de todos os fundos de investimento (FI) distribuídos, que estejam adequados à legislação que regulamenta os investimentos dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social, informando o dispositivo da norma e o respectivo enquadramento de acordo com a Resolução CMN nº 4.963/2021; bem como os respectivos patrimônios, rating (quando houver), taxa de administração, performance e benchmark (quando houver);\r\nDeclaração emitida pelo Administrador/Gestor dos respectivos fundos distribuídos que comprove que há contrato de distribuição firmado entre as partes;\r\nDeclaração de conhecimento da “Política Anual de Investimentos” do RPPS;\r\nDeclaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à instituição, em razão de infração considerada média e/ou grave pela Autarquia, nos 05 (cinco) anos anteriores ao credenciamento, citando, ainda, processos transitados em julgado, nesse período, caso tenha havido;\r\nApresentar o “Termo de Análise e Cadastramento do Distribuidor” preenchido (disponível no site da Secretaria de Previdência);\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\nAto de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;\r\nRelação nominal de clientes Institucionais (Regimes Próprios de Previdência Social);\r\nPossuir os Manuais e/ou Políticas que atendam ao Código de Distribuição de Produtos de Investimento da ANBIMA; e\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.\r\n- para a categoria Agente Autônomo de Investimentos:\r\nSolicitação de credenciamento para a categoria AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS ();\r\nRelação de todos os fundos de investimento (FI) distribuídos, que estejam adequados à legislação que regulamenta os investimentos dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social, informando o dispositivo da norma e o respectivo enquadramento de acordo com a Resolução CMN nº 4.963/2021; bem como os respectivos patrimônios, rating (quando houver), taxa de administração, performance e benchmark (quando houver);\r\nDeclaração emitida pelo Administrador/Gestor dos respectivos fundos distribuídos que comprove que há contrato de distribuição firmado entre as partes;\r\nDeclaração de conhecimento da “Política Anual de Investimentos” do RPPS;\r\nDeclaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à instituição, em razão de infração considerada média e/ou grave pela Autarquia, nos 05 (cinco) anos anteriores ao credenciamento, citando, ainda, processos transitados em julgado, nesse período, caso tenha havido;\r\nApresentar o “Termo de Análise e Cadastramento do Distribuidor” preenchido (disponível no site da Secretaria de Previdência);\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\nAto de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;\r\nRelação nominal de clientes Institucionais (Regimes Próprios de Previdência Social);\r\nPossuir os Manuais e/ou Políticas que atendam ao Código de Distribuição de Produtos de Investimento da ANBIMA; e\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.\r\n: Custodiante e Corretora/Distribuidora de Títulos\r\n- para a categoria Custodiante:\r\nSolicitação de credenciamento para a categoria CUSTODIANTE (ANEXO V);\r\nDeclaração de conhecimento da “Política Anual de Investimentos” do RPPS;\r\nDeclaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à instituição, em razão de infração considerada média e/ou grave pela Autarquia, nos 05 (cinco) anos anteriores ao credenciamento, citando, ainda, processos transitados em julgado, nesse período, caso tenha havido;\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\nAto de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;\r\nPossuir um montante total de ativos custodiados igual ou maior a 20x (vinte vezes) o patrimônio líquido do Fundo em Capitalização (Previdenciário);\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;\r\nPossuir os Manuais e/ou Políticas que atendam ao Código de Serviços Qualificados da ANBIMA; e\r\nDeclaração de Veracidade das informações prestadas, com firma reconhecida do Representante Legal.\r\n- Para a categoria Corretora/Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários:\r\nSolicitação de credenciamento para a categoria CORRETORA/DISTRIBUIDORA ();\r\nDeclaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à instituição, em razão de infração considerada média e/ou grave pela Autarquia, nos 05 (cinco) anos anteriores ao credenciamento, citando, ainda, processos transitados em julgado, nesse período, caso tenha havido;\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\nAto de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;\r\nPossuir os Manuais e/ou Políticas que atendam ao Código de Negociação de Instrumentos Financeiros da ANBIMA;\r\nDeclaração contendo a informação se a CORRETORA/DISTRIBUIDORA é ou não, ou foi nos últimos 2 (dois) anos, dealer do Tesouro Nacional;\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; e\r\nDeclaração de Veracidade das informações prestadas, com firma reconhecida do Representante Legal.\r\n- A instituição interessada, cuja candidatura foi analisada pela área técnica, aprovada e homologada pelos colegiados competentes, será declarada credenciada.\r\n- O credenciamento será instrumentalizado por meio de Atestado de Credenciamento (Anexo VII) que formalizará a relação entre o RIOPREVIDÊNCIA e a credenciada, demonstrando o cumprimento das condições de sua habilitação e aptidão para intermediar ou receber as aplicações dos recursos.\r\nAs instituições e fundos de investimentos credenciados serão avaliadas regularmente conforme processos internos da área de investimentos.\r\nO RIOPREVIDÊNCIA tem a prerrogativa de descredenciar, a qualquer tempo, o Administrador, Gestor, Emissor, Distribuidor, Agente Autônomo, Custodiante, Corretor/Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários ou Fundo de Investimento então credenciado, mediante aviso ou intimação, sendo desobrigado a quaisquer ônus, pagamentos de multa ou indenização.\r\n- A decisão de descredenciamento será motivada, cabendo ao RIOPREVIDÊNCIA intimar o interessado concedendo-lhe o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a partir da intimação, para a interposição de recurso, a ser dirigido ao Diretor de Investimentos.\r\n- O não atendimento do prazo do § 1º implicará no descredenciamento do interessado.\r\nO credenciado poderá solicitar seu descredenciamento a qualquer tempo, mediante solicitação ao RIOPREVIDÊNCIA. O pedido não desincumbe o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades a eles atreladas, cabendo em casos de irregularidade na execução do serviço a aplicação das sanções legais aplicáveis ao caso.\r\nOs casos omissos serão decididos pelo Comitê de Investimentos (COMIN) e ratificados pela Diretoria Executiva (DIREX) do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA relação atualizada dos credenciados será publicada na página da Internet do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n. 13 - As intimações ou notificações a que se refere esta Portaria, sempre que possível, deverão ser realizadas por meio eletrônico.\r\nRevoga-se a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE n° 365, de 11 de setembro de 2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO I \r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA ADMINISTRADOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos do Art. 6º da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2022, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição úmero ______, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _____ inscrita sob o CNPJ nº ___ número ___, declara que:\r\n1. Administra recursos de terceiros segregados da administração de recursos próprios;\r\n2. Está em conformidade com o Inciso I do § 2º e § 8º do art. 21 da Resolução CMN nº 4.963/2021;\r\n3. Os recursos oriundos de RPPS representam no máximo 50% (cinquenta por cento) do total de recursos sob administração;\r\n4. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n5. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\n6. Atende ao Código de Administração de Recursos de Terceiros da ANBIMA e às diretrizes baixadas pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA; e\r\n7. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\nPARA GESTOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos do Art. 6º da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2022, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição úmero ______, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _____ inscrita sob o CNPJ nº ___ número ___, declara que:\r\n1. Realiza gestão de recursos de terceiros no país pelo período mínimo de 05 (cinco) anos com montante igual ou superior a 2x (duas vezes) o Patrimônio Líquido do Fundo em Capitalização (Previdenciário) do RIOPREVIDÊNCIA na data de solicitação de credenciamento;\r\n2. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n3. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\n4. Possui classificação de risco (rating) conforme os graus de avaliação exigidos no Art 6º da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2022;\r\nquantidade _____ RPPS em sua carteira de clientes;\r\nquantidade ______ fundos de investimentos (FI) que estão adequados à legislação que regulamenta os investimentos dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social na data de solicitação de credenciamento;\r\n7. Atende ao Código de Administração de Recursos de Terceiros da ANBIMA e às diretrizes baixadas pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA; e\r\n8. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA DISTRIBUIDOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos do Art. 6º da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2022, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição úmero ______, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _____ inscrita sob o CNPJ nº ___ número ___, declara que:\r\n1. Possui declaração emitida pelo Administrador/Gestor dos respectivos fundos que estão sendo distribuídos, comprovando que há contrato de distribuição firmado entre as partes;\r\n2. Tem conhecimento do “Plano Anual de Investimentos” do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n3. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n4. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\nquantidade _____ RPPS em sua carteira de clientes, na data da solicitação de credenciamento;\r\nmontante ___ distribuídos para RPPS da carteira de clientes, na data da solicitação de credenciamento;\r\n7. Atende ao Código de Distribuição de Produtos de Investimento da ANBIMA;\r\n8. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos do Art. 6º da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2022, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição úmero ______, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _____ inscrita sob o CNPJ nº ___ número ___, declara que:\r\n1. Possui declaração emitida pelo Administrador/Gestor dos respectivos fundos que estão sendo distribuídos, comprovando que há contrato de distribuição firmado entre as partes;\r\n2. Tem conhecimento do “Plano Anual de Investimentos” do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n3. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n4. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\nquantidade _____ RPPS em sua carteira de clientes, na data da solicitação de credenciamento;\r\nmontante ___ distribuídos para RPPS da carteira de clientes, na data da solicitação de credenciamento;\r\n7. Atende ao Código de Distribuição de Produtos de Investimento da ANBIMA;\r\n8. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA CUSTODIANTE DE FUNDO DE INVESTIMENTO\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos do Art. 6º da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2022, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição _______, inscrita no CNPJ _________________, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _______ inscrita sob o CNPJ nº ___________ declara que:\r\n1. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n2. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\n3. Possui um montante total de ativos custodiados igual ou maior a 20x (vinte vezes) o patrimônio líquido do Fundo em Capitalização (Previdenciário) do RIOPREVIDÊNCIA, na data da solicitação do credenciamento;\r\n4. Atende ao Código de Serviços Qualificados da ANBIMA; e\r\n5. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\nANEXO VI \r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA CORRETORA OU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS \r\nE VALORES MOBILIÁRIOS\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos do Art. 6º da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2022, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição _______, inscrita no CNPJ _________________, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _______ inscrita sob o CNPJ nº ___________ declara que:\r\n1. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n2. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\né / não é / foi nos últimos 2 (dois) anos ___dealer do Tesouro Nacional;\r\n4. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\nATESTADO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO\r\nO Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - declara, nos termos da Portaria MTP nº 1.467/2022, de 02 de junho de 2022, e da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº xxxx, de xx de outubro de 2022, que a _______(razão social)_________, inscrita sob o CNPJ nº_________________, apresentou a documentação solicitada, que foi analisada pela Gerência de Operações e Investimentos (GEROI), aprovada pelo Comitê de Investimentos (COMIN) e homologada pela Diretoria Executiva (DIREX), tornando-se considerada Instituição Credenciada junto ao RIOPREVIDÊNCIA para possível alocação de recursos financeiros em depósitos à vista, a prazo ou em fundos de investimentos administrados, geridos ou distribuídos pela instituição; para possível operação de compra ou venda de títulos públicos e privados; bem como para possível custódia simples ou qualificada de títulos e valores mobiliários do Regime Próprio.\r\nO presente Atestado de Credenciamento não gera, para o RIOPREVIDÊNCIA, quaisquer obrigações de aplicar ou manter recursos aplicados com Administrador, Gestor, Distribuidor, Agente Autônomo ou Fundo de Investimento; não gera quaisquer obrigações de compra ou venda de títulos públicos ou privados com Corretora/Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; não gera quaisquer obrigações de custodiar ou manter custodiados recursos com Custodiante; mas gera somente o direito a participar do banco de dados de entidades credenciadas da Autarquia. A vigência do credenciamento será de 2 (dois) anos de acordo com o §3º do Art. 1º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº xxxx.\r\nLocal e data\r\nDiretor-Presidente\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 2452848\r\n"
        ],
        "2452852": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1200 DE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nLEONARDO LUIZ MACHADO PINTO\r\n19855753\r\n1\r\n23/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009279/2022\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\n50232215\r\n1\r\n24/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/012928/2022\r\nIVANNA OLIVEIRA\r\n50760688\r\n2\r\n24/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012889/2022\r\nMARIANE DO NASCIMENTO OSELAME\r\n50975684\r\n1\r\n24/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115017\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/012508/2022\r\nJOSE CARLOS TRISTAO\r\n19850573\r\n1\r\n25/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009990/2022\r\nALTAIR MORETTI JUNIOR\r\n41992075\r\n1\r\n26/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/012993/2022\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\n50371916\r\n1\r\n26/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013021/2022\r\nFERNANDA GEZUALDO DE OLIVEIRA\r\n50975595\r\n1\r\n26/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013014/2022\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\n50358944\r\n1\r\n26/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013018/2022\r\nROGERIO FRANCISCO SEBASTIAO\r\n44360053\r\n2\r\n26/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009396/2022\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\n50156306\r\n1\r\n26/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013031/2022\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\n19865112\r\n1\r\n28/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013056/2022\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\n19865112\r\n1\r\n28/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013056/2022\r\nANDRE LUIZ CALHEIROS DA SILVA\r\n50237900\r\n1\r\n29/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013068/2022\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n50179730\r\n1\r\n29/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013072/2022\r\nNEUZA ALVES FERREIRA\r\n19875720\r\n1\r\n29/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013089/2022\r\nPATRICIA VIANA CAMPOS\r\n50367544\r\n1\r\n29/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013078/2022\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\n44094949\r\n2\r\n30/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013182/2022\r\nALTAIR XAVIER DIAS\r\n42015081\r\n1\r\n30/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013146/2022\r\nDANIEL JESUS DE SOUZA LEAL\r\n50367099\r\n1\r\n30/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/013177/2022\r\nFERNANDA PEREIRA DE CASTRO\r\n51325373\r\n1\r\n30/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115014\r\nESTATÍSTICO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013137/2022\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\n19857730\r\n1\r\n30/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013142/2022\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\n50176684\r\n1\r\n30/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009801/2022\r\nNEIMAR MANACEZ\r\n20754787\r\n3\r\n30/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012331/2022\r\nANGELA MARIA BRAGA BALDISSARA\r\n19815859\r\n1\r\n31/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013222/2022\r\nCLAUDIO FRANCA MARINHO\r\n41738942\r\n3\r\n31/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013253/2022\r\nNADIA TORRES\r\n41907558\r\n4\r\n31/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013218/2022\r\nNANCY KUDSI DE CARVALHO\r\n51325632\r\n1\r\n31/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTÓLOGO\r\n12,50%\r\nSEI-030022/013224/2022\r\nBRUNO LUIZ DA SILVA MIRANDA\r\n51325772\r\n1\r\n01/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115029\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013270/2022\r\nCAMILLA MOURA SANTOS\r\n51325055\r\n1\r\n01/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013314/2022\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES\r\n19822057\r\n1\r\n01/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/016144/2022\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n50113186\r\n1\r\n01/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013301/2022\r\nMARCIO DE PAIVA\r\n50941224\r\n1\r\n01/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/013323/2022\r\nMARIA DAS MERCES MAGALHAES\r\n19868731\r\n1\r\n01/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013315/2022\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n20109458\r\n2\r\n01/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI-030022/013278/2022\r\nTHIAGO DO ROSARIO VIEIRA\r\n50261223\r\n2\r\n01/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n10,00%\r\nSEI-030022/013317/2022\r\nCARLA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA\r\n19818866\r\n1\r\n02/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013384/2022\r\nFABIO MACENA DE SOUZA\r\n43657540\r\n2\r\n02/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013359/2022\r\nHORACIO VIEGAS\r\n19842805\r\n1\r\n02/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013383/2022\r\nJARDEL ALMEIDA VIEIRA DE LIMA\r\n5688850\r\n1\r\n02/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013357/2022\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n43565506\r\n2\r\n02/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013386/2022\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n19854285\r\n1\r\n02/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008437/2022\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n50095285\r\n1\r\n02/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013372/2022\r\nVIVIANE ALVES PIMENTEL MOTA\r\n51325314\r\n1\r\n02/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013346/2022\r\nALLAN GERMANO PEREIRA\r\n50186515\r\n1\r\n05/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013460/2022\r\nANDRE SALAZAR DE MOURA\r\n19815204\r\n1\r\n05/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013462/2022\r\nEBER DA SILVA VALLE\r\n19829566\r\n1\r\n05/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013440/2022\r\nMARCELO GUTIERRE DE OLIVEIRA SIMOES\r\n19861451\r\n1\r\n05/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013448/2022\r\nMARIANA RODRIGUES DOS SANTOS MANHAES EMANOEL\r\n51325217\r\n1\r\n05/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI-030022/013410/2022\r\nPRISCILA DA SILVA SANTOS\r\n51325268\r\n1\r\n05/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013454/2022\r\nId: 2452852\r\n"
        ],
        "2452857": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1201 DE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nCARLA DE MACEDO SILVA BARCELOS\r\n41766172\r\n2\r\n06/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013537/2022\r\nFLAVIO PACHECO NEME\r\n50263102\r\n1\r\n06/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013480/2022\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\n50092278\r\n1\r\n06/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013485/2022\r\nGISELLE PESSANHA JUNQUEIRA\r\n44026609\r\n1\r\n06/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/013499/2022\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\n50093401\r\n1\r\n06/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013538/2022\r\nKATIA KANTZ CAVALIER DARBILLY\r\n42533651\r\n1\r\n06/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013473/2022\r\nLEONARDO FRANCA DE SOUZA\r\n50367390\r\n1\r\n06/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/009293/2022\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA\r\n50232673\r\n1\r\n06/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013502/2022\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\n42000823\r\n1\r\n06/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/013522/2022\r\nPATRICIA GONCALVES DE LIMA TOLEDO\r\n51325608\r\n1\r\n06/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013520/2022\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\n50096150\r\n1\r\n06/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008499/2022\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\n50186469\r\n1\r\n08/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013569/2022\r\nDELMA FERNANDES\r\n19828349\r\n1\r\n08/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013581/2022\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\n50048260\r\n2\r\n08/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009658/2022\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\n50095498\r\n1\r\n08/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013594/2022\r\nLUCIENE MACHADO CAREGA\r\n50975722\r\n1\r\n08/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115017\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013588/2022\r\nMAURICIO DOS SANTOS CRISPIM\r\n51325527\r\n1\r\n08/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013567/2022\r\nSUELEN NASCIMENTO CORDEIRO\r\n51324695\r\n1\r\n08/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013589/2022\r\nACHILLES BIOLCHINI FILHO\r\n42178690\r\n2\r\n09/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013612/2022\r\nMARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES\r\n19869231\r\n1\r\n09/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013627/2022\r\nPEDRO ROLAO FREDERICO\r\n19879245\r\n1\r\n09/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013644/2022\r\nRAFAEL MAGALHAES TAVARES\r\n50358669\r\n1\r\n09/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013659/2022\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n44119500\r\n2\r\n12/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013706/2022\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50096400\r\n1\r\n12/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/011867/2022\r\nISABELA FERRARI LEMOS\r\n43567126\r\n3\r\n12/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013672/2022\r\nJOAQUIM ROBERTO TRINDADE MONTEIRO\r\n19847840\r\n1\r\n12/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013711/2022\r\nJULIO CESAR PEIXOTO\r\n50262866\r\n1\r\n12/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013680/2022\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n50092812\r\n1\r\n12/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013697/2022\r\nUEBERSON JOSE ALVES DA SILVA\r\n43333311\r\n2\r\n12/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008474/2022\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO\r\n19815620\r\n1\r\n13/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013739/2022\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA\r\n50116452\r\n2\r\n13/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030029/011941/2022\r\nJADNA SILVA DE CARVALHO\r\n19845456\r\n2\r\n13/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013776/2022\r\nJOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n19851383\r\n1\r\n13/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013748/2022\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELLOS\r\n50232495\r\n1\r\n13/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013759/2022\r\nROGERIO DA SILVA RAMOS\r\n42596882\r\n2\r\n13/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009102/2022\r\nSANDRA MARIA SARAGOCA DECEMBRINO CALDAS\r\n19887930\r\n1\r\n13/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115101\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013753/2022\r\nGILBERTO FAGUNDES\r\n19839561\r\n1\r\n14/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008704/2022\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n50232584\r\n1\r\n15/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013854/2022\r\nANDREA SOUZA DOS SANTOS\r\n51325381\r\n1\r\n15/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013208/2022\r\nCESAR DA SILVA MATHIAS\r\n19823460\r\n1\r\n15/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013867/2022\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES\r\n20367260\r\n2\r\n15/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013845/2022\r\nANA FATIMA RIBEIRO BARBOSA\r\n43297994\r\n2\r\n15/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013904/2022\r\nTHAIS DE PAIVA ANTONIO\r\n51324644\r\n1\r\n15/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013911/2022\r\nMARIA CECILIA SOUZA ALMEIDA\r\n43915027\r\n2\r\n15/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013912/2022\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\n50359401\r\n1\r\n19/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014008/2022\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA \r\n50095641\r\n1\r\n19/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/013996/2022\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n43448640\r\n3\r\n20/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/014031/2022\r\nNANCY VIEIRA FERREIRA\r\n19874910\r\n1\r\n20/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115015\r\nMÉDICO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/014098/2022\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\n50177125\r\n1\r\n20/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013814/2022\r\nZIRLEI GONCALVES FONSECA\r\n50231820\r\n1\r\n21/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008572/2022\r\nId: 2452857\r\n"
        ],
        "2452872": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos constante do despacho index 45844719 - Processo nº SEI-350106/003033/2021.\r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização dos serviços de Campanha de Investigação Geotécnica (sondagem), através da \"Ata de Registro de Preços nº 002/21 - SEI- 170002/000540/2021, nas unidades descritas no Plano de Trabalho (index 31780138) da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nJulio Cesar de Olveira, ID Funcional nº 4416317-7\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nEdson Carneiro Rodrigues, ID Funcional nº 5137226-6\r\nValdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17/01/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023 \r\nDiretor Presidente\r\nId: 2452872\r\n"
        ],
        "2452888": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 022/2022\r\nPrestação de serviço telefônico Comutado\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\nMarcelo Boho Leal ID 50890468\r\nFicam designados os servidores Ricardo Faria Teixeira ID 51300699, como Gestor e Luís Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2452888\r\n"
        ],
        "2452889": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA REDE DE INTERNET DOS CONTRATOS FIRMADOS ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0001/2021 DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instituição da Comissão responsável pela verificação da instalação da rede de internet dos contratos firmados através da Ata de Registro de Preços n.º 001/2021 do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.021, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.E.R.J de 22 de novembro de 2022;\r\n- a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.024, de 02 de dezembro de 2022, publicada no D.O.E.R.J de 07 de dezembro de 2022, e da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.028, de 22 de dezembro de 2022, publicada no D.O.E.R.J de 26 de dezembro de 2022,\r\n- a solicitação do Presidente da Comissão que justifica e solicita a nova prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-430002/000778/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar, por mais 20 (vinte) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.021, de 21 de novembro de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2452889\r\n"
        ],
        "2452911": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº SEI- 070002/000413/2023.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Resolução terá vigência da data de sua publicação até 31/12/2023.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 24630 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\nUG: 246300 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n:\r\nP.T.: 2463.18.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.501.230\r\nValor: R 100.000,00 (cem mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exeqüente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nAGUINALDO BALON\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\nId: 2452911\r\n"
        ],
        "2452913": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SECC Nº 002\r\n.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-460003/000170/2023.\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 02/01/2023 até 31/12/2023.\r\n:\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.261220002.2016 \r\n3390.39\r\n100\r\n100.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nPresidente do DER-RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2452913\r\n"
        ],
        "2452916": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE JANEIRO DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E-04/0058/000012/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de janeiro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 205,5000\r\n- café conillon: US 134,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiros de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2452916\r\n"
        ],
        "2452928": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 17\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016, Decreto 7.526 de 06 setembro de 1984, e consoante disposições dos Processos Administrativos nºs SEI-120001/011804/2022 e SEI- 040001/000270/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 24/2022, celebrado com a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\nFiscalização Administrativa\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\nFiscalização Técnica\r\nLeandro Galheigo Damaceno - Id. Funcional 4379024-0\r\nMario Tinoco da Silva Filho - Id. Funcional 5007747-3\r\nMarcelo Odon Archer Salgado - Id. Funcional 5007748-1\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n- Os Fiscais Setoriais se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n- Designar como Gestor dos Contratos, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n- Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor dos Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n- A confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\nSubsecretário de Administração em Exercício\r\nId: 2452928\r\n"
        ],
        "2452983": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei Nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.801.512/0001-57, com sede à estrada São Lourenço, s/n°, quadra n.º21, lote n.º01, Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 25.243-150.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de % (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R 87.359,58 (oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais ecinquenta e oito centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350108/007931/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2452983\r\n"
        ],
        "2452985": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001- 66.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de 5% (cinco por cento), sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI- 350207/0000224/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2452985\r\n"
        ],
        "2452988": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa MEDGLOBAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.149.914/0001-05, com sede à estrada dos Bandeirantes, n°. 7.000, loja 103, Bairro de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.780-084.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a oito centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350207/000685/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2452988\r\n"
        ],
        "2452990": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nPORTARIA DGS Nº 08 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa MM EFRAIM COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 39.561.642/0001-03, com sede à Rua Presidente Predreira, n°. 38, loja 103, Ingá, Cidade de Niterói - RJ, CEP: 24.210-470.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde aR 1.029,64 (mil e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350207/000801/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2452990\r\n"
        ],
        "2452993": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa ANIL LAB. 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.624.285/0001-92, com sede à Rua Edgard Werneck, n°. 1.288, Bairro Freguesia, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.763-011.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R 18.319,94 (dezoito mil trezentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350111/001351/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2452993\r\n"
        ],
        "2452996": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.244.356/0001-36, com sede à Rua Silva Alvarenga, n.° 329, loja n.º 02, São Geraldo, Belo Horizonte- MG, CEP: 31.050-640.\r\n\r\nApós a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 20% (vinte porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde aR 184,95 (cento e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350106/002453/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2452996\r\n"
        ],
        "2453004": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa MEDICOS HOSPITALARES LTDA- ME, inscrita no CNPJ nº 03.596.923/0001-46, com sede à RUA EMA GAZZI MAGNUSSON, nº 128, Comercial Vitória Martini, Indaiatuba/SP, CEP 13.347-630.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R 1.005,60 (um mil e cinco reais e sessenta centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 04 (quatro) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350106/002571/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2453004\r\n"
        ],
        "2453006": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HTS TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.437.831/0001-33, com sede à Rua Aleomar Baleeiro, nº 15, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP 33.230-124.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde aR 1.335,00 (um mil trezentos e trinta e cinco reais), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 04 (quatro) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350106/002570/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2453006\r\n"
        ],
        "2453011": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa DBV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 17.771.867/0001-43, com sede à Estrada do Engenho D'agua, nº 1.215, Lote 5, Pal 25647, Anil - Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.765-240.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 04 (quatro) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350106/002568/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2453011\r\n"
        ],
        "2453013": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.247.071/0001-61, com sede à Rua Tapecima, n° 190, Bairro Vila Constância, Cidade de São Paulo - RJ, CEP: 02.256-020.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R 2.798,13 (dois mil setecentos e noventa e oito reais e treze centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350106/002572/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2453013\r\n"
        ],
        "2453016": [
            "2023-01-23 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, situada à rua Mapendi, n°360, Taquara, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.710-255, inscrita no CNPJ sob o nº nº 32.137..424/0001-99.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, correspondente a R 547,51 (quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), bem como impedimento de licitar pelo prazo de 06 (seis) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- om fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350207/000384/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2453016\r\n"
        ],
        "2453051": [
            "2023-01-24 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA \r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/004960/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 48/2022, firmado com a empresa CONSÓRCIO AMBIENTAL - LAZARUS.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; José Maria de Mesquita Júnior, ID 2148115-6; Leon Medeiros Dalmasso, ID 5106546-0, para a fiscalização, e Letícia Oliveira Teixeira Lima, ID 5103534-0 como Suplente.\r\n- A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2453051\r\n"
        ],
        "2453073": [
            "2023-01-24 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE MELHORIA DA QUALIDADE REGULATÓRIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSPOUTRAS \r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSPno uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão tomada pelo Conselho Diretor na 7ª Reunião Interna Ordinária de 2022, e com base no que consta dos autos do Processo nº SEI- 220008/000892/2022, \r\n- Instituir no âmbito da AGETRANSP a Comissão Permanente de Melhoria da Qualidade Regulatória, que será responsável, entre outras atribuições designadas pelo Conselho Diretor ou Conselheiro- Presidente, por:\r\n- implementar mecanismos de ordenação da produção normativa;\r\n- elaborar proposta e implementar planejamento regulatório;\r\n- elaborar proposta e implementar agenda regulatória;\r\n- rever e sistematizar o estoque regulatório;\r\n- propor e implementar mecanismos de simplificação administrativa;\r\n- implementar a análise de impacto regulatório;\r\n- elaborar proposta de revisão do Regimento Interno da AGETRANSP;\r\n- elaborar e propor procedimento que aprimore os processos regulatórios sancionatórios da AGETRANSP e a aplicação de penalidades de natureza pecuniária aos regulados;\r\n- propor e implementar outras medidas de melhoria da atividade regulatória.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atividades, compor Comissão Permanente de Melhoria da Qualidade Regulatória:\r\nAna Beatriz Pereira Santos, ID Funcional nº 5023727-6\r\nAna Lúcia de Souza Loureiro, ID Funcional nº 617726-3\r\nAndrezza de Lourdes Cazal Knauer Santos, ID Funcional nº 4424388- 0\r\nDaniel Silva Pereira, ID Funcional nº 5090396-9\r\nDanilo de Souza Luna, ID Funcional nº 5107282-3\r\nFabio Odilon Alves Gomes, ID Funcional nº 2714864-5\r\nIvana Cunha Junqueira, ID Funcional nº 4325403-9 \r\nThays Lacerda Alencar Peixoto, ID Funcional nº 5108751-0\r\nRafael Lanuci da Silva Teixeira Poubel, ID Funcional nº 5026956-9\r\nSandra de Mattos Dias Valle, ID Funcional nº 5122074-1\r\n- A Comissão Permanente de Melhoria da Atividade Regulatória será presidida pela servidora Ivana Cunha Junqueira e, na sua ausência e afastamentos, pela servidora Ana Lúcia de Souza Loureiro.\r\n- A Comissão Permanente de Melhoria da Atividade Regulatória sempre que necessário diligenciará junto aos diversos setores de assessoramento técnico e administrativo da AGETRANSP para coleta de informações e/ou qualquer outra tarefa que seja necessária ao desempenho das suas atribuições e entrega dos produtos.\r\n- A Comissão Permanente de Melhoria da Atividade Regulatória deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar à Presidência da AGETRANSP o planejamento de atividades da Comissão e cronograma de entrega dos produtos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Portarias AGETRANSP nº 256/2019 e nº 363/2021\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2453073\r\n"
        ],
        "2453102": [
            "2023-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL DOM BOSCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030033/000126/2023;\r\n- Dispensar a servidora Eunice da Silva Diniz, ID Funcional nº 3328434-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Dom Bosco, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Idoméa Antunes dos Santos, ID Funcional nº 3999413-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/09/2022.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/000407/2023;\r\nDispensar a servidora Zilmar Carlos Tavares, ID Funcional nº 3909054-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual João Cardoso, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Elizabeth do Carmo Castro, ID Funcional nº 4200858-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 18/05/2022.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/000413/2023;\r\n- Dispensar a servidora Magali Gonçalves Cardozo, ID Funcional nº 4253511-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Nova Alvorada, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Daniel de Oliveira Gradim, ID Funcional nº 4419295-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 22/09/2022.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2453102\r\n"
        ],
        "2453103": [
            "2023-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO PONTOS FOCAIS EM ATENÇÃO SERVIÇO DE AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, PERTENCENTE ÀS UNIDADES PRISIONAIS DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RJ.\r\nSUBSECRETÁRIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio do Artigo 14, do Decreto Estadual nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022, os termos constantes do processo nº SEI-210056/000052/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os termos constantes da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, em especial a Assistência ao privado de liberdade e ao internado, extensiva ao egresso, prevista como dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade;\r\n- o Decreto Federal nº 7.626, de 24 de novembro de 2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, o qual possui como objetivo ampliação da oferta da educação no sistema prisional;\r\n- o que prevê a Lei Federal nº 12.714, de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento da Execução das Penas, da prisão cautelar e da medida de segurança;\r\n- o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional - SISDEPEN, criado como ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro, concentrando informações sobre os estabele cimentos penais e a população carcerária, com destaque para as ações de tratamento penitenciário;\r\n- que o lançamentos dos dados informados e coletados pelo SISDEPEN são de responsabilidade dos gestores das unidades prisionais dos estados brasileiros, organizados em ciclos de 6 (seis) meses,\r\n\r\n\r\nDesigna os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pontos Focais em atenção às demandas do Serviço de Ações de Reintegração Social, pertencente às unidades prisionais desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ.\r\n\r\nA designação objeto desta Portaria terá validade até a formal criação do Serviço de Ações de Reintegração Social por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n- O Serviço de Ações de Reintegração Social a que se refere o Artigo 1º desta Portaria, destina-se as atividades do Tratamento Penitenciário essencialmente direcionadas à garantia do direito às assistências previstas em Lei a população privada de liberdade, tais como:\r\n- material;\r\njurídica;\r\n- educacional;\r\n- social;\r\nreligiosa.\r\n\r\nO Serviço de Ações de Reintegração Social terá como atribuições a reunião de informações necessárias a adequada composição do perfil carcerário, indispensável para a correta implantação de políticas públicas voltadas à população privada de liberdade do sistema prisional fluminense.\r\nParágrafo Único - As ações dos servidores responsáveis não se limitará a realidade atual dos privados de liberdade, podendo ser expandida mediante a identificação e aferição das potencialidades e interesses de cada entrevistado, observando os seguintes critérios:\r\n- idade;\r\n- nível de escolaridade;\r\n- formação/qualificação profissional;\r\n- expertise profissional;\r\n- vínculos familiares;\r\n- religião;\r\n- mobilidade/saúde, física e mental;\r\n- documentação civil;\r\n- participação em atividades de Reintegração Social; \r\ndisciplina;\r\n- tempo de pena.\r\n\r\nOs servidores, ora, designados atuarão entendendo, planejando, comunicando previamente e organizando as demandas do Serviço de Ações de Reintegração Social nas unidades prisionais, em subordinação hierárquica ao órgão correspondente à matéria pertencente à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário:\r\n\r\nFABIO RENATO CAVALCANTE\r\n2010144-9\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\nFLÁVIO HENRIQUE CARDOSO DANTAS\r\n1992964-1\r\nCadeia Pública Jorge Santana\r\nPenitenciária Moniz Sodré\r\nKARLA DE DEUS GAMA\r\n2007825-0\r\nInsttuto Penal Vicente Piragibe\r\nInstituto Penal Plácido de Sá Carvalho\r\nLUCILENE LUZIA LACERDA MENDES\r\n4196042-4\r\nPenitenciária Talavera Bruce\r\nInstituto Penal Santo Expedito\r\nMARCOS AURÉLIO MACEDO NÓBREGA\r\n4393191-0\r\nPresídio Jonas Lopes de Carvalho\r\nPresídio Lemos Brito\r\nMONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES\r\n4354496-3\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n4359669-0\r\nPresídio Alfredo Tranjan\r\nCadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza\r\nVAGNER PORTELA DA SILVA\r\n5021227-3\r\nCadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros\r\nPresídio Gabriel Ferreira Castilho\r\n\r\n- Eventualmente, os servidores designados no Artigo anterior poderão solicitar apoio operacional dentre os demais servidores designados, devendo inquestionável observância às normas de segurança impostas em cada unidade prisional.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2453103\r\n"
        ],
        "2453110": [
            "2023-01-24 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, em no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260007/005068/2022,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa, instituída pela Portaria 1034/REITORIA/2022, para apurar atos supostamente irregulares ocorridos nas contratações da Resolução Conjunta PRODERJ/UERJ n° 002/2021, originárias dos processos nºs SEI- 260007/012617/2021, SEI-260007/013914/2021 e SEI- 260007/013912/2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\nLINCOLN TAVARES SILVA\r\nReitor Em Exercício\r\nId: 2453110\r\n"
        ],
        "2453147": [
            "2023-01-24 00:00:00",
            " \r\nINFORMA A CAPACIDADE MÁXIMA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI- 03/022/002758/2019,\r\n\r\n\r\n- Informar a Capacidade Máxima das Unidades Socioeducativas abaixo mencionadas, no Anexo Único, distribuídas pelas regiões do Estado do Rio de Janeiro, em atenção a Decisão do STF exarada no HC nº 143988/ES Agr.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DEGASE nº 1155, de 28/10/2022, publicada no DOERJ de 01/11/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023.\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - ACAUTELAMENTO\r\nAnexo Centro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (Anexo GCA)\r\n31\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n64\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n08\r\nCentro de Socioeducação de Nova Friburgo (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n06\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n06\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS) \r\n06\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n30\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n16\r\nCentro de Socioeducação Ilha do Governador (CENSE ILHA DO GOVERNADOR)\r\n38\r\nCentro de Socioeducação Maria Luíza Marcate Ramos (CENSE MARIA LUÍZA MARCATE RAMOS)\r\n89\r\nCentro de Socioeducação de Nova Friburgo (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n14\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n24\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n20\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO\r\nCentro de Socioeducação Dom Bosco (CENSE DOM BOSCO)\r\n105\r\nEscola João Luiz Alves (EJLA)\r\n151\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n20\r\nCentro de Atendimento Integrado de Belford Roxo (CAI BELFORD ROXO)\r\n137\r\nCentro de Socioeducação de Nova Friburgo (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n30\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n60\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n70\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - SEMILIBERDADE\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bangu (CRIAAD BANGU)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bonsucesso (CRIAAD BONSUCESSO)\r\n24\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente da Ilha do Governador Thiago Pereira da Costa (CRIAAD ILHA)\r\n12\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Santa Cruz (CRIAAD SANTA CRUZ) \r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente do Galeão (CRIAAD GALEÃO)\r\n12\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Barra Mansa (CRIAAD BARRA MANSA)\r\n36\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Cabo Frio (CRIAAD CABO FRIO)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Campos dos Goytacazes (CRIAAD CAMPOS)\r\n60\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Caxias (CRIAAD CAXIAS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Macaé (CRIAAD MACAÉ)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nilópolis (CRIAAD NILÓPOLIS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Niterói (CRIAAD NITERÓI )\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nova Iguaçu José de Jesus Botelho (CRIAAD NOVA IGUAÇU)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de São Gonçalo (CRIAAD SÃO GONÇALO)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Teresópolis Inês Joaquina Sant'anna Santos Coutinho (CRIAAD TERESÓPOLIS) \r\n16\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendi mento ao Adolescente de Volta Resonda (CRIAAD VOLTA REDONDA) \r\n32\r\nId: 2453147\r\n"
        ],
        "2453240": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM EXERCÍCIO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2023” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processo nº SEI- 240002/000058/2023,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nde 16/01/2023 até 31/12/2023.\r\n: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON. \r\n- Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n- Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n:\r\nPT: 62640.04.122.0480.1150\r\n3390\r\n1.501.230\r\nR 2.572.389,93\r\n3391\r\n1.501. 230\r\nR 134.070,12\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como, apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,16 de Janeiro de 2023\r\nGestor FEPROCON\r\nDiretor-Presidente em Exercício - PROCON/RJ\r\nId: 2453240\r\n"
        ],
        "2453242": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000216/2023,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 1971, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 23.01.2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de janeiro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000216/2023,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Edson Oliveira De Araújo, CPF 782.261.637-49, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Marques Pinho, matrícula nº 1971, com validade a contar de 23.01.2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de janeiro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2453242\r\n"
        ],
        "2453350": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, como executante, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de Julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO), o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta no Processo nº SEI-260004/000012/2023,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Dar prosseguimento ao apoio de desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré Vestibular Social implementados pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/01/2023 - Término: 31/01/2023\r\n: 4041- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n404100 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4046- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nPT: 4041.19.364.0442.8038 - Fomento à Formação Superior Distancia - CECIERJ\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\nFonte de Recursos: 100\r\nValor: R 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- A executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.10 do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia a Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor da Executante, sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\nPresidente em Exercício da Fundação Carlos Chagas Filho\r\nde Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro \r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior \r\nà Distância do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2453350\r\n"
        ],
        "2453374": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000009/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves Dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\nCorregedor-Geral - DETRAN-RJ\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 380\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000375/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves Dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN-RJ\r\nId: 2453374\r\n"
        ],
        "2453380": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "ATO DA PRESIDENTE \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo Nº SEI- 180005/000045/2023. \r\nDelegar ao Servidor Danilo Oliveira Martins da Silva, ID nº 5127599-3, Assistente Administrativo Temporário, a competência, para que pratique, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão financeira da FTM/RJ, tais como:\r\nemissão de ordens bancárias, ordem de pagamentos, bem como assim nas relações de envio (RE).\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei nº 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2453380\r\n"
        ],
        "2453381": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 02/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000236/2021. \r\n\r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/02/2022, celebrado com a empresa SOCIEDADE EMPRESÁRIA CLARO S/A., observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nID nº 4407222-8. \r\n: Lana Carvalho Serrão, ID nº 5099497-2,\r\nAlexandre Alves da Silva, ID nº 5092616-0 e\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID nº 5117554-1.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a “PORTARIA IRM SEI N.º 35 DE 13 DE JULHO DE 2022”.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2453381\r\n"
        ],
        "2453382": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 03/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000173/2021. \r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/03/2022, celebrado com a empresa INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S/A, observando-se a seguinte composição: \r\nID n.º 4407222-8.\r\n\r\nLana Carvalho Serrão, ID nº 5099497-2,\r\nAlexandre Alves da Silva, ID nº 5092616-0 e \r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID nº 5117554-1. \r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a “PORTARIA IRM Nº 36 de 13 de julho de 2022\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2453382\r\n"
        ],
        "2453383": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 04/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000005/2022. \r\n\r\n.º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/04/2022, celebrado com a empresa A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, observando-se a seguinte composição: \r\nID nº 4407222-8. \r\n: Lana Carvalho Serrão, ID nº 5099497-2,\r\nAlexandre Alves da Silva, ID nº 5092616-0 e\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID nº 5117554-1.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA IRM Nº 37, de 13 de julho de 2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2453383\r\n"
        ],
        "2453384": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 05/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000223/2021.\r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/05/2022, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, observando-se a seguinte composição: \r\nLana Carvalho Serrão, ID nº 5099497-2, Alexandre Alves da Silva, ID nº 5092616-0 e \r\nANA Paula de Lima Abrantes Dau, ID n.º 4195463-7\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a “PORTARIA IRM Nº 45. de 12 de agosro de 2022\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2453384\r\n"
        ],
        "2453385": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 0/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000067/2022. \r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/08/2022, celebrado com a empresa sociedade empresária CS BRASIL FROTAS S.A, observando-se a seguinte composição: \r\nID nº 4407222-8.\r\nLana Carvalho Serrão, ID nº 5099497-2,\r\nAlexandre Alves da Silva, ID nº 5092616-0 e \r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID nº 5117554-1. \r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a “PORTARIA IRM Nº 44, de 09 de agosto de 2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2453385\r\n"
        ],
        "2453386": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 09/ 2022 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000086/2022. \r\n- Designa servidores para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato/IRM/09/2022, celebrado com a empresa INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, observando se a seguinte composição: \r\nID nº 4407222-8.\r\n\r\nLana Carvalho Serrão, ID nº 5099497-2,\r\nAlexandre Alves da Silva, ID nº 5092616-0 e \r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID nº 5117554-1. \r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a “ PORTARIA IRM Nº 47, de 30 de agosto de 2022”\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2453386\r\n"
        ],
        "2453387": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            " DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 10/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000111/2022. \r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/10/2022, celebrado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, observando-se a seguinte composição: \r\nID n.º 4407222-8.\r\n\r\n: Lana Carvalho Serrão, ID n.º 5099497-2,\r\nAlexandre Alves da Silva, ID n.º 5092616-0 e \r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID n.º 5117554-1. \r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a “PORTARIA IRM Nº 54, de 17 de novembro de 2022”.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2453387\r\n"
        ],
        "2453388": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 014/2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000133/2022.\r\nº Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/014/2022, celebrado com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA E TURISMO EIRELLI. \r\nGuaraci Costa Barros, ID n.º 4407222-8. \r\nLana Carvalho Serrão, ID n.º 5099497-2,\r\nAlexandre Alves da Silva, ID n.º 5092616-0 e \r\nAna Paula de Lima Abrantes Dau, ID n.º 4195463-7 \r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 014/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a “PORTARIA IRM Nº 52, de 31 de outubro de 2022\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2453388\r\n"
        ],
        "2453389": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "\r\nNº 02 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ABAIXO MENCIONA.\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 4 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021; com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei n.º 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; com o Decreto n.º 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2022; com o Decreto nº 46.550, de 1.º de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da Política de Comunicação Social; e com o Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI- 120228/000031/2023.\r\n\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, visando à publicação de matéria legal de interesse autárquico.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação até 31/12/2023.\r\n\r\n:\r\nFundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana - FDRM.\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\nP.T. 04.122.0002-2016 - manutenção das atividades operacionais/adm\r\n: 3390.39 - serviços de terceiros/pss.jurídica\r\n: 245 - FDRM\r\n: R 25.000 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que preconiza o art. 10 do Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4.º da instrução Normativa AGE n.º 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia juntamente com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2453389\r\n"
        ],
        "2453390": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso das atribuições nos termos do artigo 21 do Anexo I do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019 - Regulamento do Instituto Rio Metrópole, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-120228/000046/2023. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ana Paula de Lima Abrantes Dau, Id funcional 4195463-7, Secretária Executiva, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Coordenação de Recursos Humanos, nesta Diretoria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 10/01/2023. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nDiretor de Gestão Interna\r\nId: 2453390\r\n"
        ],
        "2453397": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/003272/2021;\r\n:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nTC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.920.432\r\nCNPJ nº: 11.351.295/0001-67\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria 1714/2015, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2453397\r\n"
        ],
        "2453398": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/003247/2021;\r\n:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: A G SIMÕES IND. COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.073.900\r\nCNPJ nº: 29.113.990/0001-56\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria 1567/2014, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2453398\r\n"
        ],
        "2453399": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/001090/2021;\r\n:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: LATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA EIRELI \r\nInscrição Estadual: 78.805.749\r\nCNPJ nº: 10.992.199/0001-35\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria 1653/2014, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto 44.498/2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2453399\r\n"
        ],
        "2453400": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/017193/2020;\r\n:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: ELETROMAX 25 DE AGOSTO LTDA \r\nInscrição Estadual: 79.289.663\r\nCNPJ nº: 13.080.862/0001-13\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n.º 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/01/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2453400\r\n"
        ],
        "2453401": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES DA FAPERJ PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processonº SEI-260003/000972/2023,\r\no Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, conforme preconizado pelo Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020:\r\nFelipe dos Santos Sarrat, ID 4385200-9;\r\nVinicius José de Oliveira, ID 4385063-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em sentido contrário, em especial a Portaria FAPERJ/PR nº 602, de 11 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2453401\r\n"
        ],
        "2453410": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Silvia Regina de Souza Portugal, ID. 1392354-4, como Gestora doContrato nº 073/2022, referente ao fornecimento de Uniformes (Camisas Personalizadas) para atendimento dos colaboradores oriundos da Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - RioFarmes e Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais - AADJ, referente ao processo administrativo SEI- 080001/025758/2021.\r\ndo respectivo contrato, as servidoras Bianca Marinelli dos Santos, ID. 5008813-0 Sharon Cristine de Souza Pires Lucas, ID. 5013442-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de janeiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2453410\r\n"
        ],
        "2453444": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO DE 24/01/2023\r\nPAGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/SECC Nº 001 \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000062/2023\r\nOnde se lê: II - VIGÊNCIA ........ 01/12/2023 até 3/12/2023\r\nLeia-se: II - VIGÊNCIA....... 02/01/2023 até 3/12/2023\r\nId: 2453444\r\n"
        ],
        "2453455": [
            "2023-01-25 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES EM SUBSTITUIÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS ANTERIORMENTE PELA PORTARIA EMOP/PRES Nº 281, DE 16/11/2020, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e o exposto no despacho index 45992786, da Coordenadoria de Administração e Finanças, constante do processo E-17/002/905/2019.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados em substituição aos servidores designados anteriormente pela Portaria EMOP/PRES nº 281, de 16/11/2020 constante do Processo Administrativo nº E- 17/002/905/2019, tendo por objeto a Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2020, firmado com a empresa Tapevas Solução Integrada Ltda, referente a prestação de serviços de limpeza predial visando à obtenção de adequadas condições de higiene.\r\nA comissão passa a ser constituída da seguinte forma:\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional nº 4432295-0\r\nPaulo Henrique dos Santos Martins, ID Funcional nº 875816-6\r\nAdílson Carvalho Mota, ID Funcional nº 2850156-0\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2453455\r\n"
        ],
        "2453467": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150057/000017/2023,\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRevogar a designação do Agente de Trânsito da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro abaixo relacionado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAGENTE\r\nMATRÍCULA\r\nPORTARIA\r\nDATA PUBLICAÇÃO\r\nLOTAÇÃO\r\nTIAGO CHAVES COELHO DA SILVA\r\n6422998\r\n4759\r\n06/04/16\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2453467\r\n"
        ],
        "2453494": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 021/2022, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA \r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nSEI- 040172/000059/2022\r\n/2022\r\nSUPCC Nº106 DE SETEMBRO DE 2022\r\n- Substituir a servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448-7, pela servidora Taísa Melo deFigueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 021/2022.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Marcela Vasques Magalhães, ID Funcional 4261781-2, CarlosAfonso Souza do Nascimento, ID Funcional 5024489-6 e Ana Paula da Costa Tavares, ID Funcional 4318474-0, como titulares, e o servidor Mateus da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4, como suplente.\r\n4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17.01.2023.\r\nId: 2453494\r\n"
        ],
        "2453510": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, \r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/13/2022\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000197/2021.\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6.º do Decreto Estadual n.º 45.600/2016; e\r\n\r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados.\r\n\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/13/2022, celebrado com a empresa CONSÓRCIO LOGIT-OFICINA-SINERGIA, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nRobson Da Silveira Pierre, Id nº 5091478-2.\r\nIsabela Mayara Abreu Da Hora, ID n.º 5135121-8,\r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0 e\r\nGuaraci Costa Barros, ID n.º 4407222-8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de dezembro de 2022, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias. \r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2453510\r\n"
        ],
        "2453511": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            " \r\nCOMPOR COMISSÃO DE GESTÃO,COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000246/2021.\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6.º do Decreto Estadual n.º 45.600/2016; e\r\n\r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados.\r\n\r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/07/2022, celebrado com a empresa R. PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0.\r\nCaroline Soares De Barros, Id n.º 5135121-8,\r\nRobson Da Silveira Pierre, ID nº 5091478-2 e\r\nGuaraci Costa Barros, ID n.º 4407222-8.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias. \r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2453511\r\n"
        ],
        "2453512": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO,ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/11/2022\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000244/2021.\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6.º do Decreto Estadual n.º 45.600/2016; e\r\n\r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados.\r\n\r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/11/2022, celebrado com a empresa TCRE ENGENHARIA LTDA, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0.\r\nCaroline Soares De Barros, ID n.º 5135121-8,\r\nRobson Da Silveira Pierre, ID nº 5091478-2 e\r\nIsabela Mayara Abreu Da Hora, ID n.º 5135121-8.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias. \r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2453512\r\n"
        ],
        "2453562": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 6244/2012.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 2º da Lei Estadual nº 6244/2012, Processo nº SEI-040160/000002/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar, na forma do anexo que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a Lei Estadual nº 6244/2012.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2023.\r\nAté janeiro de 2022\r\n5,93%\r\nEm fevereiro de 2022\r\n5,23%\r\nEm março de 2022\r\n4,19%\r\nEm abril de 2022\r\n2,43%\r\nEm maio de 2022\r\n1,38%\r\nEm junho de 2022\r\n0,93%\r\nEm julho de 2022\r\n0,30%\r\nEm agosto de 2022\r\n0,91%\r\nEm setembro de 2022\r\n1,22%\r\nEm outubro de 2022\r\n1,55%\r\nEm novembro de 2022\r\n1,07%\r\nEm dezembro de 2022\r\n0,69%\r\nId: 2453562\r\n"
        ],
        "2453563": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979. Processo nº SEI-040161/000751/2023.\r\nRESOLVE:\r\nRodrigues Castello BrancoCPF: 337.895.507-44, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituição financeiras, mandados judiciais de origem não tributária.\r\n- emitir ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste;\r\n- as ordens de pagamentos e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Autarquia, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores.\r\n- Delegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art.289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2453563\r\n"
        ],
        "2453564": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979. Processo nº SEI-040161/000749/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças José Dias da SilvaCPF: 508071887-00, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituição financeiras, mandados judiciais de origem não tributária.\r\n- emitir ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste;\r\n- as ordens de pagamentos e os demais documentos emitidos, bem como os atos previstos no inciso I deste artigo, no âmbito desta Autarquia, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores.\r\n- Delegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA,\r\n- Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2453564\r\n"
        ],
        "2453573": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nFINS QUE MENCIONA E DÁ\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4°, do Decreto Estadual nº 7.526/84 e os fatos narrados nos autos dos processos administrativos nºs SEI 310006/001273/2022 e SEI-310006/000120/2023;\r\n:\r\no veiculado na imprensa local, cuja matéria jornalística, cita a ausência no local de trabalho, de ex-servidores extraquadro desta Fundação, em flagrante desrespeito à Instituição ao erário público; \r\n- que a Gestão atual, busca corrigir desvios institucionais, com o fito de dar transparência aos atos praticados; \r\n- ainda, que a Portaria FLXIII Nº 619, de 03 de novembro 2022, cuja composição de seus membros, encontra-se defasada, em decorrência da exoneração de servidores que a integravam; \r\n- que, foram identificados vícios de procedimentos relativos à citada Portaria; \r\nAlterar e consolidar a composição da Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos veiculados na imprensa local, relativa a possibilidade de existência de servidores “fantasmas”, com vistas a subsidiar eventual decisão relativa à abertura de Processo Administrativo Disciplinar. \r\nA referida Comissão será integrada pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\nWagner Francioni de Carvalho Gama - Id. Funcional: 0569706-9 (Presidente) \r\nMarcio Gonçalves Pinto - Id. Funcional: 5098598-1 (Membro) \r\nDaniel Bornéo de Almeida - Id. Funcional: 5117683-1 (Membro) \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria FLXIII Nº 619 de 03 de novembro/2022. \r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente \r\nId: 2453573\r\n"
        ],
        "2453574": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nDIVISÃO GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDCC/DGCC Nº 02 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 040/SEPOL/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DA DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, , na forma do previsto no Decreto Estadual nº 48.035, de 08/04/22, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, arts. 5º e 69, da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/09 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/16, bem como o que consta no processo nº SEI- 360026/000401/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que no dia 18/11/22 o Fiscal do Contrato nº 040/SEPOL/2022 registrou em relatório de execução o recebimento de comunicado, via email, expedido pela empresa contratada, MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA, no qual esta apresentava prepostos, não pertencentes ao seu quadro de pessoal, informando estarem autorizados a lidar com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, investindo- os de competência para atuarem nas tratativas de sinistros, entrega de documentação, listagem de vidas, análise de pendências e demais etapas da prestação do serviço de seguro de vida coletivo;\r\n- que os prepostos apresentados pela empresa contratada, MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA, integravam o quadro de pessoal de empresa estranha a relação contratual, a empresa FLANCI;\r\n- estar descrito no item 3.6 do Termo de Referência que não será admitida a subcontratação;\r\n- ser expresso no item 3.9 do Termo de Referência que não será admitida a intermediação por parte de corretoras, sendo proibida cobrança de custos, taxas, comissionamentos ou qualquer outro tipo de valor referente a corretagem, e\r\n- a aparente falha na execução de serviço objeto de previsão contratual,\r\nInstaurar processo administrativo em face da empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ nº 36.608.308/0001-73, situada na Travessa Belas Artes nº 15, bairro do Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, para apurar o descumprimento de obrigação contratual estipulada por meio do processo nº SEI- 360068/000003/2022, correspondente à execução do Contrato nº 040/SEPOL/2022.\r\nDesignar a servidora Sandra Richulino da Silva, Inspetora de Polícia, ID nº 565938-8, lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos, conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções previstas no art. 87, incisos, I, II, III e IV, da Lei nº 8.666 de 21/06/93.\r\n- Caberá ao Gestor do Contrato adotar as medidas inerentes a garantia contratual, conforme a modalidade escolhida pela contratada, na forma dos incisos I, II e III do art. 56 e arts. 86 e 87, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n- Na forma do preconizado pelo art. 22, § 3º e § 4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se a contratada:\r\n- acerca da conduta faltosa e a consequente lesão ao interesse público e prejuízos advindos com a inexecução parcial do contrato e\r\n- das infrações administrativa e contratual que lhe são imputadas, das consequências e dos dispositivos legais, editalícios e contratuais infringidos.\r\nEncaminhe-se juntamente com a notificação as peças instrutórias alusivas ao fato apurado.\r\n- Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos /pesquisa/ md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0.\r\n- Autua-se a presente Portaria à instrução do processo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nDiretor \r\nId: 2453574\r\n"
        ],
        "2453578": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 30 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980. \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350515/000072/2023, noticiando que a empresa AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Pregão Eletrônico SRP n° 021/2022, que ensejou a assinatura Contrato nº 060/2022, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de locação de 08 (oito) veículos blindados (nível III - A), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, realizou a entrega de 06 (seis) veículos registrados no CNPJ da empresa TAGG FOOD SERVICES LTDA (17.695.642/0001- 55), descumprindo o item 12.9, bem como, item 18.9 do Termo de Referência.\r\n12.9 Ser proprietária dos veículos blindados que serão locados.\r\n18.9 Não será admitida a subcontratação, sub-rogação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto.\r\nIncidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 060/2022, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, sobretudo em atrasos e ausências ao serviço. \r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, situada na Av. Presidente Vargas, n° 3131, sala 602, Cidade nova, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 20210-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.980.538/0001-78.\r\n- Designa o CB PM RG 92.852, Id. Func. 4416701-6 DIEGO COSTA TRINDADE, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56, da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350515/000072/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2453578\r\n"
        ],
        "2453679": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nMEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA MINUTA DE CRIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - .\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990. \r\no processo nº SEI-170004/000209/2021, o qual designa servidores para a comissão para elaboração da minuta de criação do Regimento Interno;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir, os servidores designados pela Portaria IEEA/PRES nº 124/2021, publicada no DOERJ de 31/05/2021.\r\nA Comissão para elaboração da minuta de criação do Regimento Interno do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA será composta pelos seguintes membros:\r\n- Jorge Luiz Soares da Silva - ID. 44368763 - Presidente;\r\n- Viviane Sampaio Vasques - ID. 44374631 - Membro; \r\n- Marguerita Rose Abdalla Gomes - ID. 31479936 - Membro;\r\n- Eliane Pereira da Silva - ID. 43442650 - Membro;\r\n- Franklin Jorge Santos - ID. 50977784 - Membro;\r\n- Danielle Malvaris Ribeiro - ID. 42705622 - Suplente;\r\n- Letícia Borges Amamdo - ID. 44368640 - Suplente;\r\n- Ricardo Protector - ID. 44215568 - Suplente.\r\nA comissão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, elaborará documento contendo a minuta do regimento de que se trata.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\nMARCOS ROBERTO MUFFARENG\r\nPresidente \r\nId: 2453679\r\n"
        ],
        "2453701": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000021/2023);\r\nRESOLVE\r\nAdmitir Laís Cristino de Assis, matrícula 431, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada a Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 26/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2453701\r\n"
        ],
        "2453729": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.01.2023\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6328 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\nALTERA FISCAL PARA ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 003/2018.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6328 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\nALTERA FISCAL PARA ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 003/2018.\r\nSEI-150063/000905/2021.\r\nId: 2453729\r\n"
        ],
        "2453730": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.01.2023\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6328 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\nALTERA FISCAL PARA ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 146/2021.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6329 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\nALTERA FISCAL PARA ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 146/2021.\r\nProc. n° SEI-160059/000870/2020.\r\nId: 2453730\r\n"
        ],
        "2453743": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000138/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Implantação de Taxímetros e de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de GUAPIMIRIM - RJ. \r\nO procedimento de Implantação de Taxímetros e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 06/02/2023 e 11/02/2023, os taxistas permissionários deverão providenciar a Implantação de Taxímetros autorizada através do Decreto n° 1.344/2019, da Prefeitura do Município de GUAPIMIRIM, datado de 14/01/2019 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Implantação de Taxímetros conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nExecutado o serviço de Implantação de Taxímetros, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Implantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado no dia 14/02/2023, na Estrada de Friburgo, Km 0, n° 329 - Parada modelo - GUAPIMIRIM - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Implantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; \r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; \r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; \r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; \r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; \r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador; \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 11, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 11 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Implantação de Taxímetros e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Implantação de Taxímetros e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de GUAPIMIRIM está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n06.02.2023 a 11.02.2023\r\n2ª a Sábado\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n14.02.2023\r\n3ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2453743\r\n"
        ],
        "2453756": [
            "2023-01-26 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n- Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme Jorge de Souza Corrêa, Identidade Funcional nº 5005997-1, ex-Corregedor- Auxiliar, dispensado da função de 3° membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo SEI-E-04/084/109/2017. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, Identidade Funcional nº 4387053-8, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, Identidade Funcional nº 4387493-2, como 2° membro; e a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 3° membro. \r\n- O Presidente da Comissão poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2° membro como seu substituto; e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2453756\r\n"
        ],
        "2453772": [
            "2023-01-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo nº SEI-320001/000230/2023 e relacionados,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2023\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2453772\r\n"
        ],
        "2453775": [
            "2023-01-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo nº SEI-030033/002804/2021 e relacionados,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2023\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2453775\r\n"
        ],
        "2453781": [
            "2023-01-27 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\n002/2023\r\nPrestação de serviço de apoio administrativo\r\nLuana Valente de Mello, ID 25893475\r\nIngryd Seixas Barroso, ID 51334941\r\nFernanda da Silva Iespa ID 50978080\r\n- Ficam designados os servidores Rafael Lemos Costa, ID 50748840, como Gestor e Luís Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2453781\r\n"
        ],
        "2453793": [
            "2023-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS NO ANO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 67, do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 e o que consta no Processo nº SEI-04/0058000014/2023,\r\n:\r\nOs regimes especiais concedidos no ano de 2022 são os relacionados no Anexo Único\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nRegime\r\nInscrição Estadual ou\r\n001/2022\r\nSEI-040079/002682/2020\r\n80.639.015\r\nGuia de Trânsito. Dispensa de emissão de NF-e nas saídas de bens do ativo imobilizado e/ou materiais de uso e consumo de bens de terceiros utilizando-se `Guia de Trânsito` nas operações, com emissão posterior de NF-e. \r\n31/01/2027\r\n002/2022\r\nSEI-120001/014356/2021\r\n12.252.870\r\nAbastecimento de aeronaves com emissão de comprovante de entrega.\r\n31/01/2027\r\n003/2022\r\nSEI-120001/013182/2021\r\n61.602.199/0001-12\r\nComodato. Procedimentos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (entrada) no retorno de vasilhames, tanques estacionários destinados a armazenamento de GLP e materiais utilizados para instalação destes no estabelecimento dos clientes da requerente, mediante empréstimo ou comodato.\r\n31/01/2027\r\n004/2022\r\nSEI-120001/008861/2021\r\n87.125.459\r\nSaída de mercadoria diretamente do depósito. - Nota Fiscal Eletrônica. \r\n31/01/2027\r\n005/2022\r\nSEI-040038/000120/2021\r\n83.118.113\r\nComercialização de mercadorias para empresas de HOME CARE. Recurso - Provimento\r\n31/01/2027\r\n006/2022\r\nSEI-040079/003951/2020\r\n11.768.589\r\nColeta de Sucata - `Documento de coleta de sucata` - Dispensa da emissão de nota fiscal a cada operação de coleta e transporte de sucata até o estabelecimento da empresa localizados neste estado e adoção do documento interno denominado `` Documento de Coleta de Sucata``; emissão da nota fiscal (entrada) com base no ``Documento de Coleta de Sucata``, após o retorno e pesagem do veículo. Reexame 103/15. Concedido pelo Processo: E-04/079/2915/15. \r\n31/01/2027\r\n007/2022\r\nSEI-120001/012499/2020\r\n77.863.508\r\nNota Fiscal (Entrada) - Dispensa de emissão de nota fiscal (entrada) no trânsito até o estabelecimento da empresa de mercadorias importadas destinadas a compor seu ativo permanente, sendo realizado com a declaração de importação - DI de emissão de nota fiscal (entrada) quando da entrada das mercadorias no estabelecimento.\r\n31/01/2027\r\n008/2022\r\nSEI-120001/014669/2021\r\n81.380.023\r\nDispensa de emissão de NF-e modelo 55, e adoção de documento interno `Guia de Trânsito`, no trânsito de materiais pertencentes ao ativo fixo. \r\n28/02/2027\r\n009/2022\r\nSEI-040079/000490/2022\r\n13.352.340/0001-23\r\n`Rio Open de Tênis` - Operações realizadas durante o evento - Procedimentos especiais. \r\n20/02/2027\r\n010/2022\r\nSEI-040079/000129/2020\r\n79.998.001\r\nAlteração R. Esp. nº 026/20. Coleta de garrafas vazias e caixa de papelão reutilizáveis para industrialização.\r\n31/03/2027\r\n011/2022\r\nSEI-040079/003250/2021\r\n11.124.666\r\nDepósito temporário de mercadorias de terceiros. Operador logístico. \r\n28/02/2027\r\n012/2022\r\nSEI-040079/001827/2020\r\n84.007.005\r\nDevolução efetuada por cliente varejista. Trânsito com NF-e (Entrada) englobando todas as mercadorias devolvidas por perdas de validade.\r\nReexame Reg. ESP. 102/15 - Processo E-04/079/4624/15 \r\n31/03/2027\r\n013/2022\r\nSEI-120001/000173/2022\r\n85.586.181\r\nRemessa de veículos destinados à exportação (CKD) ou semidesmontados (SKD), parceladamente.\r\n31/03/2027\r\n014/2022\r\nSEI-120001/000013/2022\r\n86.622.963\r\nSelf STORAGE. Depósito temporário. Operações realizadas entre a empresa pertencente ao grupo `Guarda Aqui` e seus diversos clientes.\r\n30/04/2027\r\n015/2022\r\nSEI-040079/001395/2022\r\n81.380.023\r\nLeitura, Faturamento e Impressão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Série 5.\r\nReexame n° 005/17. Processo n° E-04/079/5663/2015. \r\n30/04/2027\r\n016/2022\r\nSEI-040079/001220/2022\r\n05.142.588/0001-31\r\nCarrocerias e Chassis - Credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias.\r\n31/05/2027\r\n017/2022\r\nSEI-040079/000560/2022\r\n87.462.757\r\nFormação de lote de mercadoria para exportação, transbordo para embarcação de transporte internacional, fundeada em área alfandegada do Porto Sudeste.\r\n31/05/2027\r\n018/2022\r\nSEI-040079/002643/2022\r\n92.002.420\r\nDispensa de emissão de NF-e, e adoção de documento denominado ordem de serviço remessa de equipamento, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo, destinados a locação.\r\n31/05/2027\r\n019/2022\r\nSEI-040079/001679/2020\r\n37.021.136/0001-98\r\nCarrocerias e Chassi - Credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do protocolo ICMS 19/96, para a exportação de chassis de caminhões com trânsito pela indústria de carrocerias. \r\nReexame reg. esp. n° 082/2015. proc. e-04/079/2822/2015\r\n31/05/2027\r\n020/2022\r\nSEI-120001/005406/2021\r\n85.586.181\r\n1 - Escrituração de documentos fiscais - Dispensa de escrituração de documentos fiscais relativos às saídas de veículos novos e usados, equipamentos, peças e materiais para fins de Testes de Engenharia e Qualidade, com suspenso do ICMS; \r\n2 - Nota Fiscal - com prazo de validade de 1 (um) ano - saída de lastro. \r\n3 - Lançamento extemporâneo - dispensa de anotação no Registro de Entradas da causa determinante.\r\n31/05/2027\r\n021/2022\r\nSEI-120001/005750/2021\r\n12.061.641\r\nFormação de lote de mercadoria, para exportação transporte alfandegada de porto do Açu.\r\n30/06/2027\r\n022/2022\r\nSEI-040079/000608/2022\r\n02.461.767/0001-41\r\nFormação de lote de mercadoria, para exportação transporte alfandegada de porto do Açu.\r\n30/06/2027\r\n023/2022\r\nSEI-040079/003648/2022\r\n78.002.840\r\nGuia de Trânsito - Adoção de documento denominado Guia de Trânsito, com AIDF e dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, na circulação, dentro do Estado, de materiais pertencentes ao Ativo Fixo.\r\nReexame do Reg. Esp. n° 31/17. Proc. E-04/079/2454/17. \r\n31/07/2027\r\n024/2022\r\nSEI-040079/001225/2022\r\n87.131.467\r\nMarketplace - Venda por meio da internet pelos SELLERS, com entrega da mercadoria em estabelecimentos da requerente e de terceiros E-commerce. Entrega das mercadorias em pontos de apoio - LOCKERS, gaiolas, quiosques, balcões - instalados nos estabelecimentos da requerente e em estabelecimentos de terceiros, contribuintes ou não do ICMS.\r\n30/06/27\r\n025/2022\r\nSEI-040079/000768/2022\r\n12.207.573\r\nBiometano - fornecimento de gás natural comprimido, previsto em contrato. Nota Fiscal eletrônica por período de apuração do ICMS. \r\n31/07/27\r\n026/2022\r\nSEI-12/001/001938/2022\r\n77.034.234\r\nComodato - autorização para emissão de Nota Fiscal de entrada de bem, em substituição à Nota Fiscal de retorno de bens, nas operações de comodato de vasilhames e tanques de GLP. \r\n31/07/27\r\n027/2022\r\nSEI-040079/000568/2020\r\n85.462.471/0001-74\r\nCarrocerias e Chassi - Credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para a exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias. \r\n31/07/27\r\n028/2022\r\nSEI-120001/005436/2022\r\n11.663.168\r\nComprovante de Entrega de Mercadoria - autorização para utilizar o documento com emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, no prazo de 30 (trinta) dias após a data da instalação do equipamento, nas remessas em comodato.\r\n31/07/27\r\n029/2022\r\nSEI-12/001/005005/2021\r\n79.184.071\r\nConsórcio Petrolífero - Consórcio Bijupirá Salema. procedimentos especiais na emissão de documentos fiscais relativos às operações do consórcio. Reexame Regime Especial nº 16/2016\r\n31/07/27\r\n030/2022\r\nSEI-12/001/010173/2021\r\n19.246.634/0002-38\r\nNota Fiscal - emissão em até 24 horas contadas a partir da desconexão do mangote que conecta o navio aliviador. Retificação e substituição do Regime Especial nº 049/2021.\r\n31/12/26\r\n031/2022\r\nSEI-040079/001630/2022\r\n12.428.820\r\nFormação de Lote para Exportação em Águas de Jurisdição do Estado do Rio de Janeiro\r\n31/07/27\r\n032/2022\r\nSEI-040079/000287/20\r\n82.447.393\r\n1 - Venda fora do estabelecimento.\r\n2 - Nota Fiscal - dispensa na circulação de material promocional que não configure como mercadoria de venda da empresa.\r\n3 - Nota Fiscal- venda de mercadoria submetida ao regime de substituição tributária, com destino à banca de jornal ou pessoa física de organização rudimentar instalada em local de difícil acesso, sem inscrição estadual. \r\nAlteração do Regime Especial nº050/2020. \r\n31/07/27\r\n\r\n033/2022\r\nSEI-040079/002233/2022\r\n11.570.666\r\nFormação de Lote para Exportação em Águas de Jurisdição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n31/07/27\r\n034/2022\r\nSEI-040079/004326/2022\r\n82.145.079\r\nOperações Realizadas durante o Rock in Rio 22.\r\n01/08/2022 à 31/10/2022\r\n035/2022\r\nSEI-04038/000120/2021\r\n83.118.113\r\nComercialização de Mercadorias para Empresas de Home Care. Alteração Regime Especial n° 005/2021.\r\n31/01/27\r\n036/2022\r\nSEI-04224/005763/2022\r\n04.067.191/0001-60\r\nOperações Realizadas Durante o Rio Gastronomia 2022 - Procedimentos Especiais.\r\n22/08/2022\r\n037/2022\r\nSEI-040079/005721/2022\r\n13.212.200/0001-50\r\nOperações realizadas durante o \"Rock in Rio 2022\" - procedimentos especiais\r\nAté o dia seguinte ao término do evento \"Rock in Rio 2022\r\n038/2022\r\nSEI-040224/005763/2022\r\n04.067.191/0001-60\r\nOperações Realizadas Durante o Rio Gastronomia 2022 - Procedimentos Especiais.\r\nAlteração ex ofício do Regime Especial nº 036/2022.\r\n22/08/2022\r\n039/2022\r\nSEI-040079/004955/2022\r\n79.810.169\r\nComércio Atacadista de Alimentos. Operação em Espaço Contratado de Operador Logístico. Recurso\r\n30/09/23\r\n040/2022\r\nSEI-040079/003462/2022\r\n77.561.730\r\nOperação com sucata - Procedimento especial para emissão de NF-e.\r\nReexame do Regime Especial 011/18\r\n31/10/27\r\n041/2022\r\nSEI-040079/005520/2022\r\n11.058.876\r\nArmazenagem e Remessa de Implantes e Próteses Médico-Hospitalares.\r\n30/09/27\r\n042/2022\r\nSEI-04079/001107/2022\r\n86.891.166\r\nOperador logístico - Depósito temporário - Alocação das mercadorias de diversos clientes em áreas comuns, sendo realizado controle sistêmico.\r\n30/09/27\r\n043/2022\r\nSEI-04079/006382/2022\r\n03.495.524/0001/95\r\nCarrocerias e Chassi. Credenciamento junto a SEFAZ-RJ, nos termos do protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pele indústria de carrocerias.\r\n31/10/27\r\n044/2022\r\nSEI-040079/001192/20\r\n79.897.760\r\nRemessa de mercadorias, peças sobressalentes e ferramentas a plataformas de petróleo, com faturamento em momento posterior.\r\n31/10/27\r\n045/2022\r\nSEI-04079/005391/2022\r\n78.832.584\r\nDispensa da emissão da NF- e para cada uma das peças recebidas e empregadas na construção/ industrialização de embarcações.\r\n30/11/27\r\n046/2022\r\nSEI-/079/004746/2022\r\n11.052.819\r\nFormação de lote de Mercadoria para Exportação, Transbordo para Embarcação da DDE Transporte Internacional, Fundeada em Área Alfandega Porto do AÇÚ.\r\n30/11/27\r\n047/2022\r\nSEI-040079/006574/2022\r\n87.462.757\r\nRegime Especial nos moldes do Convênio ICMS 05/09.\r\n31/12/23\r\n048/2022\r\nSEI-040079/006573/2022\r\n11.052.819\r\nRegime Especial nos moldes do Convênio ICMS 05/09\r\n31/12/23\r\n049/2022\r\nSEI-040079/000444/2022\r\n77.178.384\r\nMovimentação de bens desde a base logística situada em retroárea do Porto do Rio de Janeiro até a área de embarque para campo de produção.\r\n30/11/27\r\n050/2022\r\nSEI-120001/008554/2022\r\n03.007.331/0102-95\r\nDepósito Temporário de Mercadorias de Terceiros - Operador Logístico.\r\n31/12/27\r\n051/2022\r\nSEI-120001/011808/2022\r\n87.461.645\r\nRemessa de produtos médico-hospitalares para hospitais e clínicas.\r\n31/10/27\r\nId: 2453793\r\n"
        ],
        "2453843": [
            "2023-01-27 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 010/2022, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2023, processo administrativo nº SEI- 070002/004944/2022,\r\nDesignar o servidor Marco Antonio Alves da Silva, id. funcional 4366710-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Acordo de Cooperação nº 010/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Município de Itaguaí, tendo como objeto a delegação para a promoção do licenciamento ambiental e demais procedimentos de controle ambiental, com exceção dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, conforme discriminado na Cláusula Primeira;\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho, a análise e o acompanhamento das obrigações contidas na Cláusula Segunda, do Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2022.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nMarco Antonio Alves da Silva, id. funcional 4366710-4;\r\nThiago Teles Alvaro, id. funcional 4459795-9; \r\n. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Marco Antonio Alves da Silva, id. funcional 4366710-4.\r\n- O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Acordo de Cooperação nº 010/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2453843\r\n"
        ],
        "2453890": [
            "2023-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000012/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de janeiro a 05 de fevereiro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 207,0000\r\ncafé conillon: US 127,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2453890\r\n"
        ],
        "2453898": [
            "2023-01-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 159, PUBLICADA NO DOERJ DE 10/02/2022 E ALTERADA PELA PORTARIA CGE/CORREG Nº 39, PUBLICADA NO DOERJ DE 01/07/2022 E PELA PORTARIA CGE/CORREG Nº 56, PUBLICADA NO DOERJ DE 08/08/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-320001/000132/2022,\r\n- a delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022,\r\n- Substituir os servidores DEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO, Inspetor de Policia, Id. Funcional nº 4137615-3 e MARCOS LUIZ GONÇALVES, Perito Criminal, Id. Funcional nº 2969308-0, pelos servidores TATIANA TEIXEIRA GOMES, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032587-6 e ANTONIO DE SOUSA JUNIOR, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 4415007-5; respectivamente, Presidente e Membro para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 159, publicada no DOERJ de 10/02/2022 e alterada pela PORTARIA CGE/CORREG Nº 39, publicada no DOERJ de 01/07/2022 e prorrogada anteriormente pela PORTARIA CGE/CORREG Nº 56, publicada no DOERJ de 08/08/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2023\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2453898\r\n"
        ],
        "2453915": [
            "2023-01-27 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa ANIL LAB. 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.624.285/0001-92, com sede à Rua Edgard Werneck, n°. 1.288, Bairro Freguesia, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.763-011.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R 21.333,37 (vinte e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo n° SEI-350207/000598/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2453915\r\n"
        ],
        "2453916": [
            "2023-01-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6332 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6.302/2022.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-160072/000212/2020, e no Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o disposto no art. 22, incisos II e X, da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o estabelecido nos arts. 147 e 148, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, no que toca aos exames necessários à habilitação de candidatos e de condutores, assim como do credenciamento de entidades públicas ou privadas para a realização dos exames mencionados;\r\n- a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito, por meio da Resolução nº 927/2022, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- a necessidade de adequação de dispositivos publicados na Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022.\r\nAltera dispositivos publicados na Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022, conforme especificados nesta norma.\r\nO disposto no § 1º do art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§ 1º - É permitido o cadastro dos profissionais mencionados no caput em mais de uma entidade credenciada, porém, o atendimento médico e psicológico somente poderá ser prestado, no máximo, em duas entidades no mesmo dia, desde que em turnos distintos, compreendido como turno da manhã o período de 8h às 12h e o turno da tarde o horário de 13h às 17h.” \r\nFicam incluídos os § 3º e § 4º ao art. 7º, com a seguinte redação:\r\n- As entidades credenciadas deverão disponibilizar atendimento médico e psicológico, nos turnos da manhã e da tarde, pelo menos uma vez na semana, sendo compreendido como turno da manhã o período de 8 às 12 horas e o turno da tarde o horário de 13 às 17h.\r\n- A disponibilidade de atendimento médico e psicológico mencionado nos parágrafos anteriores não se confunde com o funcionamento administrativo da entidade credenciada, devendo ser observado o preceituado no art. 19 desta Portaria para atendimento ao DETRAN/RJ, agendamento de usuários e demais atividades administrativas.”\r\nO disposto no inciso VII do art. 10 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n(...)\r\n- Certificado de calibração e manutenção, referente aos equipamentos utilizados para o Exame de Aptidão Física e Mental, expedido a no máximo 60 (sessenta) dias anteriores a apresentação do requerimento, pela fabricante do aparelho ou por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica ou do Termo de Responsabilidade Técnica, respectivamente, com a inscrição do profissional especializado com registro no CREA ou no CRT, sendo indispensável a identificação do engenheiro e/ou técnico especializado responsável.”\r\nO disposto no inciso II, do art. 14 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- (...)\r\n- Manter a aparelhagem e os equipamentos técnicos, assim como seus periféricos, em condições de funcionamento, com certificado de calibração e manutenção, referente aos equipamentos utilizados para o Exame de Aptidão Física e Mental, expedido a no máximo 60 (sessenta) dias anteriores a apresentação do requerimento, pela fabricante do aparelho ou por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica ou do Termo de Responsabilidade Técnica, respectivamente, com a inscrição do profissional especializado com registro no CREA ou no CRT, sendo indispensável a identificação do engenheiro e/ou técnico especializado responsável.”\r\nFica incluído parágrafo único ao art. 15, com a seguinte redação:\r\n- Além das disposições definidas no artigo anterior, as entidades deverão obedecer ao seguinte:\r\n(...)\r\n- Se a entidade estiver situada em local como shopping ou prédio comercial, que forneça ao público em geral os meios para cumprir o estabelecido no inciso II deste artigo, desde que no mesmo andar da instalação física da entidade, será dispensada exigência de sanitários em seu interior.”\r\nO disposto no inciso III do art. 32 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n(...)\r\ndeixar de lançar o resultado do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica em sistema próprio do DETRAN/RJ no prazo definido nesta Portaria;” \r\nFicam incluídos os § 1º e § 2º ao art. 32, com a seguinte redação:\r\n- O prazo para lançamento do resultado do exame de aptidão física e mental, no sistema do DETRAN/RJ, será de 4h (quatro horas), contados de sua realização, para candidatos/condutores que não possuam observação de exercício de atividade remunerada e estejam em processo de renovação do documento de habilitação ou de mudança ou adição de categoria.\r\n- O prazo para lançamento do resultado do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, no sistema do DETRAN/RJ, será de 2 (dois) dias úteis, contados de sua realização, para candidatos/condutores que possuam observação de exercício de atividade remunerada e estejam em processos de habilitação não abrangidos no parágrafo anterior.” (NR)\r\nO disposto no § 2º do art. 33 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 33. (...)\r\n§ 2º - O retorno das atividades da entidade credenciadas, após o término do prazo da suspensão, fica condicionado ao atendimento do previsto no parágrafo anterior.”\r\nO disposto no § 3º do art. 39 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- (...)\r\n- Além dos documentos exigidos para o novo credenciamento das entidades mencionadas no caput deste artigo, também será necessária a apresentação de certificado de calibração e manutenção, referente aos equipamentos utilizados para o Exame de Aptidão Física e Mental, expedido a no máximo 60 (sessenta) dias anteriores a apresentação do requerimento, pela fabricante do aparelho ou por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica ou do Termo de Responsabilidade Técnica, respectivamente, com a inscrição do profissional especializado com registro no CREA ou no CRT, sendo indispensável a identificação do engenheiro e/ou técnico especializado responsável.”\r\nO disposto art. 39 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 39 - As entidades credenciadas antes da vigência desta Portaria deverão se submeter a um novo processo de credenciamento, inclusive no que toca a eventual substituição de equipamentos de informática para o perfeito funcionamento das aplicações, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05 de outubro de 2022, data da publicação da Portaria DETRAN.RJ nº 6302/2022.” \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2453916\r\n"
        ],
        "2453917": [
            "2023-01-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000335/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 382\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000013/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 383\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000024/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 384\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000322/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 385\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000330/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Diego Rezende Mattar, Id. Func. nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 386\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000158/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 387\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000331/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. nº 4333931-0,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 388\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000008/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2453917\r\n"
        ],
        "2453959": [
            "2023-01-27 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.840, de 23.05.2022, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n:\r\nJosiele Stacke de Carvalho\r\nLeticia da Silva Reis\r\nMaria Heloiza Silva de Lima\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2453959\r\n"
        ],
        "2453971": [
            "2023-01-27 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.01.2023\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1142 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\n... Processo nº SEI-150164/001919/2022...\r\nLeia-se:\r\n... Processo nº SEI-150164/000042/2023...\r\nId: 2453971\r\n"
        ],
        "2454029": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo nº SEI-E-03/005/3203/2018 e relacionados,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2454029\r\n"
        ],
        "2454044": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE JANEIRO DE 2023\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01\r\n, , no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, promovida pela Atualização CELT/MB n° 02/2023 e o disposto no Processo nº SEI- 040106/000008/2023,\r\n\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - Inserção da data fim no seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ820454\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso XV - Redução de alíquota\r\n01/11/2022\r\n01/11/2022\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso XV \r\nII - Exclusão da data fim nos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ805434\r\nLei 8.960 de 2020 - Crédito Presumido \r\n27/11/2020\r\n\r\nLei 8.960/2020\r\nRJ818434\r\nLei 8.960 de 2020 - Diferimento\r\n27/11/2020\r\n\r\nLei 8.960/2020\r\nRJ802434\r\nLei 8.960 de 2020 - Redução de Base de Cálculo\r\n27/11/2020\r\n\r\nLei 8.960/2020\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício\r\nId: 2454044\r\n"
        ],
        "2454078": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fls. 02 e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n- Designar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato, ID nº 5091065-5, Éricka Madeira de Souza, ID nº 5012971-6 e Cesar Soares Babi, ID nº 2051215-5, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/003/2023, do Processo nº SEI-180002/000892/2022, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de produção e montagem de exposição de longa duração no Museu Carmen Miranda, unidade da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2454078\r\n"
        ],
        "2454080": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 774, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2018.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADOno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 774, de 11 de agosto de 2020, que trata da fiscalização do contrato nº 004/2018, do Processo nº SEI-E-18/002/100014/2018, designando Matheus de Sousa Oliveira Montovani, ID. 5127468-0, como fiscal e suplente, em substituição de Guilherme Felipe Tavares Sena, ID. 5075769-5.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2454080\r\n"
        ],
        "2454089": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTOTERMOS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/10376/2012; e\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer acompanhamento e fiscalização dos instrumentos publicados, a saber: \r\nTermo de Convênio n° 025/2022, e o Termo de Cessão de Uso nº 049/2022, cujas vigências expiram em 31/12/2043, e dos Termos Aditivos nº 024/2022 e nº 025/2022, que modificam o Convênio de Municipalização nº 021/2017 e o Termo de Cessão de Uso nº 020/2017, respectivamente, cujo objeto é a cessão das dependências descritas na Cláusula Primeira dos referidos instrumentos, ambos celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\n\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8; e\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTOTERMOS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030042/001420/2021; e\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer acompanhamento e fiscalização dos instrumentos publicados, a saber: \r\nPrimeiro Termo Aditivo nº 23/2022 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 13/2022, cujo objeto é a cessão das dependências descritas na Cláusula Primeira dos referidos instrumentos, ambos celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), e o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\n\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID. Funcional nº: 5027059-8; e\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID. Funcional nº: 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2454089\r\n"
        ],
        "2454117": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SEUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 31 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n-que o Processo nº SEI-350094/000073/2023, resultou no Pregão Eletrônico SRP nº 053/22, ocorrido em 22/07/2020, cujo objeto era o registro de preços para futura aquisição de Fardamento e componentes relacionados;\r\n- que a Empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA foi solicitada pela Comissçao Técnica a apresentar as amostras dos fardamentos que seriam registrados no Pregão SRP nº 053/22; \r\n- que a Comissão Técnica responsável pela avaliação das amostras, identificou qua Empresa em questão realizou a entrega de amostras com laudos insuficientes e apresentação de amostras com laudos de indústria têxtil diversa da real fabricante do tecido, em flagrante violação ao Edital do certame, principalmente nas questões abordadas nos itens 16 e 24 do Edital n° 053/2022, que dispõem, respectivamente, sobre das amostras e das sanções administrativas e demais penalidades, a saber:\r\n\"16.14. As amostras deverão vir acompanhadas de Laudos emitidos por Laboratórios Credenciados pelo INMETRO, à custa da licitante, e os resultados deverão estar de acordo com as especificações descritas no Anexo I deste Termo referentes às características do tecido, pantone e tabela colorimétrica, velcro e taco (entrepernas);\"\r\n- que tal conduta acabou ensejano diversos embaraços na rotina administrativa do pregão SRP nº 053/22; \r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçado no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, situada na Avenida Das Américas, 03939, Blc 1 Sal 208 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 37.502-064 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.027.027/0001- 73.\r\n- Designa a CB PM RG 102.214, Id Funcional 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a licitante sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56, da Lei n.º 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350515/000072/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário \r\nId: 2454117\r\n"
        ],
        "2454125": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n19818939\r\n1\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91154/2008\r\n36\r\n2\r\n19895437\r\n1\r\nVALTER BARBOSA DOS SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91333/2008\r\n36\r\n3\r\n19872933\r\n1\r\nMAURICIO SILVA DE PAULA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91086/2008\r\n36\r\n4\r\n19872704\r\n1\r\nMAURICIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91966/09\r\n33\r\n5\r\n19892942\r\n1\r\nSYLVIO MATTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/90961/2008\r\n32\r\n6\r\n19841671\r\n1\r\nHEBERT PATRICK FARIA FERNANDES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n29/09/2022\r\nE-03/91158/2008\r\n35\r\n7\r\n19843615\r\n1\r\nIRLAN SANTANA SOUZA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91017/2008\r\n36\r\n8\r\n42679176\r\n1\r\nDENIS DA FONSECA CASECA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n09/11/2006\r\n05/11/2022\r\nE-03/92331/2011\r\n25\r\n9\r\n19851383\r\n1\r\nJOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/90927/2008\r\n35\r\n10\r\n19850573\r\n1\r\nJOSE CARLOS TRISTAO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/10/2022\r\nE-03/91230/2008\r\n29\r\n11\r\n50941186\r\n1\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/009519/2022\r\n36\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n19887035\r\n1\r\nSANDRA ANTUNES CORREA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n26/11/1998\r\n28/11/2022\r\nE-03/91953/08\r\n35\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n19874910\r\n1\r\nNANCY VIEIRA FERREIRA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n19/10/1998\r\n13/10/2022\r\nE-03/10254/2009\r\n36\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n20368062\r\n2\r\nALCIONE MARTINS DE SOUZA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n13/10/1998\r\n07/10/2022\r\nE-03/91611/2008\r\n36\r\n2\r\n19885849\r\n1\r\nROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n17/11/1998\r\n11/11/2022\r\nE-03/90119/2009\r\n35\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2454125\r\n"
        ],
        "2454134": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " \r\nINFORMA A CAPACIDADE MÁXIMA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e no que consta nos Processo nº SEI- 03/022/002758/2019,\r\n\r\n\r\n- Informar a Capacidade Máxima das Unidades Socioeducativas abaixo mencionadas, no Anexo Único, distribuídas pelas regiões do Estado do Rio de Janeiro, em atenção a Decisão do STF exarada no HC nº 143988/ES Agr.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DEGASE nº 1155, de 28/10/2022, publicada no DOERJ de 01/11/2022.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - ACAUTELAMENTO\r\nAnexo Centro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (Anexo GCA)\r\n31\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n64\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n08\r\nCentro de Socioeducação de Nova Friburgo (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n06\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n06\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS) \r\n06\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n30\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n16\r\nCentro de Socioeducação Ilha do Governador (CENSE ILHA DO GOVERNADOR)\r\n38\r\nCentro de Socioeducação Maria Luíza Mar cate Ramos (CENSE MARIA LUÍZA MARCATE RAMOS)\r\n89\r\nCentro de Socioeducação de Nova Friburgo (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n14\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n24\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n20\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO\r\nCentro de Socioeducação Dom Bosco (CENSE DOM BOSCO)\r\n105\r\nEscola João Luiz Alves (EJLA)\r\n90\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n20\r\nCentro de Atendimento Integrado de Belford Roxo (CAI BELFORD ROXO)\r\n137\r\nCentro de Socioeducação de Nova Friburgo (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n30\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n60\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n70\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - SEMILIBERDADE\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de CRIAAD BANGU)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bonsucesso (CRIAAD BONSUCESSO)\r\n24\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente da Ilha do Governador Thiago Pereira da Costa (CRIAAD ILHA)\r\n12\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Santa Cruz (CRIAAD SANTA CRUZ) \r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente do Galeão (CRIAAD GALEÃO)\r\n12\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Barra Mansa (CRIAAD BARRA MANSA)\r\n36\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Cabo Frio (CRIAAD CABO FRIO)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Campos dos Goytacazes (CRIAAD CAMPOS)\r\n60\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Caxias (CRIAAD CAXIAS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Macaé (CRIAAD MACAÉ)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de CRIAAD NILÓPOLIS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao CRIAAD NITERÓI)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nova Iguaçu José de Jesus Botelho (CRIAAD NOVA IGUAÇU)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de São Gonçalo (CRIAAD SÃO GONÇALO)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Teresópolis Inês Joaquina Sant'anna Santos Coutinho (CRIAAD TERESÓPOLIS) \r\n16\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Volta Reonda (CRIAAD VOLTA REDONDA) \r\n32\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/01/2023.\r\nId: 2454134\r\n"
        ],
        "2454152": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000114/2022 PORTARIA Nº 145, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, PRORROGADO PELA PORTARIA Nº 45 DE 07 DE JULHO DE 2022.\r\nGERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000271/2023,\r\n:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/00114/2022, designada pela Portaria nº 145, de 10 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 3, de 26 de janeiro de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de Janeiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2454152\r\n"
        ],
        "2454160": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A QUALQUER INTERESSADO SOBRE A PROPOSTA DE DECRETO QUE DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES PELOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 120001/009146/2021,\r\n- a criação dos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas, instituídos pelo Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021;\r\n- a necessidade de regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Determinar a inclusão no Portal da Rede Logística - REDELOG (https://redelog.rj.gov.br/redelog/audiencias-e-consultas-publicas/) e no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga), para fins de consulta pública aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como a qualquer interessado, a proposta de Decreto que dispõe sobre as licitações pelos critérios de julgamento de menor preço e maior desconto no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n- A versão consolidada da proposta de Decreto ficará disponível no Portal da Rede Logística - REDELOG (https://redelog.rj.gov.br/redelog/audiencias-e-consultas-publicas/) e no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga). \r\n- As sugestões deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por meio formulário no link https://forms.gle/wFhq5ZE2wsMnwtvV8https://forms.gle/33wGo3GCQ9\r\npvuLs8A, até o dia 06/02/2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2454160\r\n"
        ],
        "2454178": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL, GASOLINA, GLP, QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS nº 198 de 22 de dezembro de 2022 e nº 110, de 28 de setembro de 2007, no inciso II do art. 1º e no art. 2º, ambos do Decreto nº 48.298/2022, no Ato COTEPE ICMS nº 8/2023, no Ato COTEPE/PMPF nº 2/2023 e o que consta no processo nº SEI- 040058/000017/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para o mês de fevereiro de 2023, é a seguinte:\r\ndiesel S10: R 5,7320 por litro;\r\ndiesel (outros): R 5,6448 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 6,9919 por quilograma.\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2023, é a seguinte:\r\ngasolina automotiva comum: R 5,0000 por litro; \r\ngasolina automotiva premium: R 5,2300 por litro;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,5200 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,5800 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2454178\r\n"
        ],
        "2454184": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            "E ABASTECIMENTO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DO INVETÁRIO DE ALMOXARIFADO DO EXÉRCICIO 2022. \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no que consta no Processo Administrativo SEI- 020004/000072/2023.\r\nDesignar Cláudia Cristina Choté Maia - ID: 5036473-1, Celso Novaes - ID: 2815912-8 e Thallita da Hora Santos - ID: 5121215-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para a elaboração do Inventário de Almoxarifado do exercício 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2454184\r\n"
        ],
        "2454190": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA-GERAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS DO CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 270039/000241/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, o Regimento Interno e o Organograma da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos (DGST).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria CBMERJ nº 472, de 30 de agosto de 2006.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO I\r\nREGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA-GERAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS\r\n- A Diretoria-Geral de Serviços Técnicos (DGST) é o órgão de Direção Setorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) responsável por estudar, analisar, planejar, organizar, padronizar, estabelecer, coordenar, controlar, orientar e fiscalizar todas as atividades inerentes ao sistema de segurança contra incêndio e pânico, excetuando-se as de competência da Diretoria-Geral de Diversões Públicas (DGDP) e dos Grupamentos Marítimos (GMar).\r\n- A DGST integra o Comando-Geral do CBMERJ, sendo subordinada ao Comandante-Geral, através do Chefe do Estado-Maior Geral e Subcomandante-Geral.\r\nPara os efeitos deste Regimento Interno, devem ser adotados os seguintes conceitos:\r\n- Laudo de Exigências: documento expedido pela DGST ou pelas Seções de Serviços Técnicos (SST) das Organizações de Bombeiros Militares (OBM) onde constam as exigências específicas de segurança contra incêndio e pânico para um imóvel ou estabelecimento;\r\n- Certificado de Aprovação: documento que certifica que as edificações e áreas de risco estão regularizadas, após a comprovação do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas. Pode ser do tipo simplificado ou assistido, conforme o procedimento de regularização adotado;\r\ndocumento expedido pela DGST ou pelas SST das OBM que relaciona as pendências a serem corrigidas em um processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico após a realização da análise do projeto, elencando o não cumprimento de uma ou mais exigências contidas em um Laudo de Exigências e registrando pronunciamentos de deferimento ou de indeferimento concernentes a qualquer temática alusiva a serviços técnicos de segurança contra incêndio e pânico; pode ser do tipo simplificado ou assistido, conforme o procedimento de regularização adotado;\r\n- Notificação: documento expedido pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico, dirigido pela DGST, em penalização a um imóvel ou estabelecimento, para a imposição de exigência(s) relacionada(s) a serviços técnicos, objetivando a regularização daqueles junto ao CBMERJ;\r\n- Auto de Infração: documento expedido pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico, dirigido pela DGST, em penalização a um imóvel ou estabelecimento, em razão do não cumprimento da(s) exigência(s) imposta(s) pela Notificação a ele associada, após a expiração do prazo por ela estipulado, por embaraços à ação do vistoriante ou por qualquer outra circunstância prevista na legislação de segurança contra incêndio e pânico em vigor, tendo-lhe atrelada uma multa regulamentar;\r\n- Auto de Interdição: documento expedido pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico, dirigido pela DGST, com a finalidade de interditar, parcial ou totalmente, um imóvel ou estabelecimento, por infringência à legislação de segurança contra incêndio e pânico em vigor;\r\n- Auto de Desinterdição: documento expedido pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico, dirigido pela DGST, com a finalidade de desinterditar, parcial ou totalmente, um imóvel ou estabelecimento, anteriormente penalizado por um Auto de Interdição, em razão da cessação total da motivação da referida interdição;\r\n- Documento de Arrecadação de Emolumentos (DAEM): documento gerado a partir do sistema informatizado administrado pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) através do qual são recolhidos, em instituições bancárias credenciadas, valores pecuniários relacionados a receitas específicas para a composição de processos administrativos atinentes a quaisquer serviços técnicos de segurança contra incêndio e pânico;\r\n- Nota de Débito: documento produzido e encaminhado pela DGST à Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para a comunicação de débito relacionado à multa atrelada a Auto de Infração sem pagamento;\r\n- Hardware: componente ou conjunto de componentes físicos de um computador, ou de seus periféricos;\r\n- Software: conjunto dos componentes de um sistema computacional que não fazem parte do equipamento físico propriamente dito e incluem as instruções e programas (e os dados a eles associados) empregados durante a utilização do sistema;\r\n- Rede: conjunto de computadores, terminais e demais equipamentos periféricos, interconectados por linhas de comunicação.\r\nA estrutura básica da DGST será composta pelos seguintes órgãos:\r\n- Direção-Geral;\r\n- Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP);\r\n- Divisão de Administração (DAd);\r\n- Divisão de Controle (DC);\r\n- Divisão de Informática (DI).\r\n- A Direção-Geral terá a seguinte constituição:\r\n- Diretor-Geral;\r\n- Subdiretor-Geral.\r\n- A Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) será constituída por:\r\nSeção de Análise (DGST/1);\r\nSeção de Vistorias e Pareceres (DGST/2);\r\nSeção de Arquivo (DGST/3).\r\n- A Divisão de Administração (DAd) terá a seguinte constituição:\r\n- Seção de Protocolo (DGST/4);\r\n- Seção de Serviços Gerais (DGST/5);\r\nSubseção de Manutenção e Transporte.\r\n- Seção de Expediente (DGST/6);\r\n- Seção de Legislação (DGST/7);\r\n- Seção de Cadastramento (DGST/8);\r\n- A Divisão de Controle (DC) terá a seguinte constituição:\r\n- Seção de Fiscalização (DGST/9);\r\n- Seção de Processamento de Multas (DGST/10);\r\n- Seção de Gestão (DGST/11);\r\n- Seção de Controle e Fiscalização - Órgãos Públicos (DGST/12).\r\n- A Divisão de Informática (DI) terá a seguinte constituição:\r\nSeção de Administração e Manutenção de Sistemas Informatizados (DGST/13);\r\nSeção de Administração e Manutenção de Equipamentos de Informática e de Redes (DGST/14);\r\nSeção de Suporte ao Usuário (DGST/15).\r\n- À Direção-Geral compete:\r\nadministrar e prover a DGST de recursos materiais e de pessoal para as atividades a serem realizadas;\r\nestudar, planejar, implementar e supervisionar as atividades da DGST;\r\ngarantir o cumprimento das ordens superiores e dos preceitos contidos em legislações, regulamentos e normas aplicáveis no âmbito de competência da DGST;\r\nexaminar e ordenar o processamento e o controle de ordens e documentos recebidos;\r\nvisar documentos a serem expedidos pela DGST;\r\npromover a articulação dos meios necessários à execução das atividades da DGST;\r\ngerenciar o emprego dos recursos humanos e materiais necessários ao êxito da missão da DGST;\r\npromover a justiça e a disciplina na DGST;\r\ngerir os recursos financeiros da DGST;\r\nordenar a limpeza, a arrumação, a conservação e a apresentação das dependências físicas da edificação;\r\nestimular a elaboração e a atualização de normas e trabalhos doutrinários relacionados à segurança contra incêndio e pânico, estritamente no que concerne a serviços técnicos, de interesse do sistema de segurança contra incêndio e pânico do estado;\r\ndeterminar a elaboração, a organização, o controle, a atualização e o fluxo dos documentos e informações relativos à execução e ao controle dos trabalhos inerentes à funcionalidade da DGST;\r\nacompanhar a evolução tecnológica dos materiais, equipamentos, aparelhos e produtos lançados no mercado, para fins de aplicação na área de atuação da DGST;\r\nsugerir, considerando os aspectos doutrinários e/ou operacionais de interesse da DGST, o intercâmbio com instituições federais, estaduais e municipais e com a iniciativa privada;\r\nguardar os bens patrimoniais sob a sua custódia;\r\norientar os comandantes sobre as diretrizes das seções de serviços técnicos em coordenação com a legislação em vigor;\r\ndecidir sobre casos omissos em legislação e providenciar previsões e soluções para eles.\r\n- A divisão das competências entre Diretor e Subdiretor caberá ao Diretor-Geral, salvo em casos determinados por esfera superior.\r\n\r\n- À Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) compete:\r\n- estudar, interpretar, definir e estabelecer as exigências legais e técnicas a serem aplicadas pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico dirigido pela DGST;\r\n- empreender a expansão e a atualização permanente do acervo de bibliografia, de legislação e de normatização, alusivos à segurança contra incêndio e pânico;\r\n- planejar, promover e estimular a realização de conferências, palestras e instruções relacionadas a assuntos de competência da Divisão e com relevância para a DGST;\r\n- triar e despachar os documentos afetos à Divisão para as Seções a ela subordinadas e delas para a Direção-Geral;\r\n- assessorar a Direção-Geral nos assuntos relativos à sua esfera de atribuições;\r\n- gerar as estatísticas da Divisão;\r\n- elaborar o termo de destruição e realizar a incineração dos documentos inservíveis sob a custódia da Divisão e das Seções a ela subordinadas;\r\n- solucionar e controlar os processos administrativos de responsabilidade da Divisão;\r\n- emitir pronunciamento sobre todos os temas relacionados à segurança contra incêndio e pânico na área de serviços técnicos, excetuando-se os da competência das demais Divisões da DGST;\r\n- produzir as notas de implementação de medidas ou regras afetas à área de atuação da Divisão que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico dirigido pela DGST para a publicação em Boletins Ostensivos da SEDEC/CBMERJ e determinar, após as suas publicações, o arquivamento e o acompanhamento do cumprimento dos seus teores;\r\n- garantir o perfeito funcionamento das Seções subordinadas à Divisão;\r\n- confeccionar e controlar os documentos de competência da Divisão e submetê-los à apreciação da Direção-Geral;\r\n- atuar como elo de comunicação entre as Seções subordinadas à Divisão e a Direção-Geral;\r\n- controlar as sequências numéricas dos documentos elaborados pela Divisão;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Divisão, assim como quaisquer outros documentos de responsabilidade da Divisão;\r\n- suprir a Divisão e as Seções a ela subordinadas dos meios necessários à execução das suas atividades;\r\n- difundir as determinações, diretrizes, informações e orientações da Direção-Geral às Seções a ela subordinadas;\r\n- interagir permanentemente com as demais Divisões da DGST;\r\n- ordenar a limpeza, a arrumação, a conservação e a apresentação das dependências da Divisão;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia;\r\n- promover o fluxo contínuo de processos, gerenciando as revisões e coordenando as atividades da Seção de Análise.\r\n- À Seção de Análise (DGST/1) compete:\r\n- controlar e solucionar todos os processos administrativos relacionados à análise de projetos, rigorosamente na ordem cronológica de protocolo, ficando as exceções sujeitas à autorização da Direção-Geral;\r\n- elaborar as escalas de oficiais para o atendimento ao público externo, no que concerne ao esclarecimento sobre a legislação e a normatização técnica específicas, à sistemática de análise de projetos e às exigências realizadas para a revisão dos projetos em tramitação;\r\n- orientar os oficiais analistas quanto às dúvidas surgidas na apreciação dos processos administrativos da alçada da Seção;\r\n- controlar os procedimentos técnicos de análise de projetos empregados na previsão legal;\r\n- controlar o emprego da numeração sequencial utilizada para a elaboração de documentos a serem emitidos e o encerramento dos processos administrativos relacionados à análise de projetos realizados na seção;\r\n- zelar pelo cumprimento do prazo regulamentar de análise dos processos administrativos relacionados à análise de projetos;\r\n- zelar pela integridade dos documentos e projetos analisados pela Seção;\r\n- gerenciar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, e quaisquer outros documentos administrativos de responsabilidade da Seção;\r\n- submeter previamente à apreciação da Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor, Subdiretor-Geral ou elo Diretor de Divisão;\r\n- consultar a Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP);\r\n- assessorar a Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- gerar as estatísticas da Seção;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\n- À Seção de Vistorias e Pareceres (DGST/2) compete:\r\n- controlar e solucionar todos os processos administrativos relacionados a vistorias e pareceres, rigorosamente na ordem cronológica de protocolo, ficando as exceções sujeitas à autorização das esferas superiores;\r\n- gerenciar a escala de serviços, reuniões e fiscalizações a que os analistas sejam designados;\r\n- manter sob a sua guarda os talões de Notificações, de Autos de Infração, de Autos de Interdição e de Autos de Desinterdição disponibilizados pela Divisão de Controle (DC) para o uso pela DGST, remetendo à Divisão de Controle (DC) as vias empregadas ou tornadas inservíveis que devam ser por ela controladas e arquivadas;\r\n- controlar os relatórios e o registro das vistorias e dos pareceres realizados;\r\n- controlar o emprego da numeração sequencial utilizada para a elaboração de pareceres e relatórios a serem emitidos;\r\n- zelar pelo cumprimento do prazo regulamentar de atividades ou processos administrativos relacionados a vistorias e pareceres;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos da responsabilidade da Seção;\r\n- submeter previamente à apreciação da Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\n- consultar a Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP);\r\n- assessorar a Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- gerar as estatísticas da Seção;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\nÀ Seção de Arquivo (DGST/3) compete:\r\n- arquivar e controlar todos os processos administrativos relacionados à análise de projetos, vistorias e pareceres solucionados, que devam ser arquivados em definitivo;\r\n- conservar o arquivo de Laudos de Exigências e de Certificados de Despacho produzidos pela Seção de Análise (DGST/1), de plantas e de microfilmes de plantas representativas de projetos aprovados pela Seção de Análise (DGST/1) e de fichas contendo os históricos de regularização dos imóveis e estabelecimentos junto à DGST organizado e atualizado;\r\n- recolher junto à Seção de Protocolo e Expediente (DGST/4) os processos administrativos relacionados à análise de projetos a serem analisados, e direcioná-los fisicamente à Seção de Análise (DGST/1);\r\n- realizar o controle e a destruição de processos, conforme a legislação em vigor;\r\n- controlar as sequências numéricas dos documentos elaborados pela Seção;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos de responsabilidade da Seção;\r\n- submeter previamente à apreciação da Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) todos os documentos produzidos pela Seção, que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\n- consultar a Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP);\r\n- assessorar a Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- gerar as estatísticas da Seção;\r\n- controlar o registro de entrada e saída de documentos e materiais sob a responsabilidade da Seção, principalmente cautelas e empréstimos de plantas;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\n- À Divisão de Administração (DAd) compete:\r\n- receber, triar, registrar, controlar e monitorar os documentos e processos recebidos pela DGST;\r\n- submeter os documentos recebidos ao conhecimento e à apreciação da Direção-Geral;\r\n- direcionar os documentos e processos recebidos pela DGST às Divisões responsáveis e processar os que forem da sua competência;\r\n- despachar os documentos afetos à DAd para as Seções a ela subordinadas e delas para a Direção-Geral;\r\n- elaborar os documentos de competência da DAd e submetê-los à apreciação da Direção-Geral quando necessário;\r\n- solucionar os processos administrativos de responsabilidade da Divisão;\r\n- controlar o fluxo de entrada e saída de documentos da DGST;\r\n- gerenciar os recursos humanos e materiais da DGST;\r\n- administrar e homologar as solicitações de cadastramento ou renovação de cadastramento de profissionais autônomos e empresas junto ao CBMERJ, no que condiz às empresas instaladoras, de projetos, formadoras de Bombeiro Civil e Brigadista Voluntários de Incêndio, prestadoras de serviço de Bombeiro Civil, condomínios ou administradoras;\r\n- administrar e homologar as solicitações de homologação das turmas de bombeiro civil, que consiste no reconhecimento pelo CBMERJ de todas as etapas pertinentes ao curso de formação ou atualização de bombeiro civil;\r\n- elaborar documentos da esfera administrativa solicitados por outras Divisões da DGST quando necessário;\r\n- planejar, promover e estimular a realização de conferências, palestras e instruções relacionadas a assuntos de competência da Divisão e com relevância para a DGST;\r\n- assessorar a Direção-Geral nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- elaborar o termo de destruição e realizar a incineração dos documentos inservíveis sob a custódia da Divisão;\r\n- emitir pronunciamento sobre os temas relacionados à administração, excetuando-se os da competência das demais Divisões da DGST;\r\n- produzir as notas de implementação de medidas ou regras afetas à área de atuação da Divisão que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico dirigido pela DGST para publicação em Boletins Ostensivos da SEDEC/CBMERJ e determinar, após as suas publicações, o arquivamento e o acompanhamento do cumprimento dos seus teores;\r\n- coordenar as Seções subordinadas à Divisão;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Divisão, assim como os Boletins da SEDEC/CBMERJ, os balancetes financeiros da DGST e quaisquer outros documentos de responsabilidade da Divisão;\r\n- atuar como elo de comunicação entre as Seções subordinadas à DAd e a Direção-Geral;\r\n- interagir permanentemente com as demais Divisões da DGST;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia;\r\n- atuar como intermediador de informações entre as SST's e a DGST, nos assuntos afetos ao sistema de segurança contra incêndio e pânico;\r\n- os casos omissos ou excepcionais da Subseção III deverão ser sanados pela Divisão Administrativa, ou encaminhados à Direção- Geral;\r\n- deve coordenar as solicitações da Assessoria de Comunicação Social ou demais canais externos junto à Direção-Geral.\r\n- À Seção de Protocolo (DGST/4) compete:\r\n- representar a DGST na interação com o público através do recebimento e da entrega de documentos e da disponibilização de informações pertinentes ao serviço desenvolvido pela DGST;\r\n- lançar todos os documentos externos no livro de entrada de documentos da DGST;\r\n- digitalizar os documentos recebidos fisicamente ou via e-mail, à (critério) da DAd, e providenciar o encaminhamento à Divisão competente ao processamento do documento;\r\n- controlar a entrada e a saída de todos os documentos recebidos pela Seção e registrar para qual divisão foi encaminhado;\r\n- abrir processos administrativos no sistema Web de análise;\r\n- vincular os documentos de arrecadação de emolumentos aos respectivos processos administrativos abertos na DGST por meio do sistema informatizado do FUNESBOM;\r\n- recepcionar as solicitações de consulta técnica, efetuar a marcação das consultas e realizar a confirmação do atendimento.\r\n- receber e triar as denúncias recebidas, e encaminhar à Divisão de Controle (DC) para solução;\r\n- recepcionar e registrar os documentos oriundos de retorno de bilhete eletrônico, e encaminhar para a Divisão de Segurança Contra Incêndio e Pânico;\r\n- verificar diariamente a entrada de documentação para a DGST no Protocolo Geral do CBMERJ;\r\n- relacionar os processos aptos para destruição, conforme legislação vigente;\r\n- controlar as sequências numéricas dos documentos elaborados pela Seção;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos protocolados, processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos da responsabilidade da Seção;\r\n- submeter previamente à apreciação da Divisão de Administração (DAd) todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\n- consultar à Divisão de Administração (DAd) anteriormente a implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à Divisão de Administração (DAd);\r\n- assessorar a Divisão de Administração (DAd) nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da Divisão de Administração (DAd) no intercâmbio de documentos e informações, e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia;\r\n- receber, triar e encaminhar as solicitações recebidas para a Divisão competente;\r\n- encaminhar as solicitações às seções de serviços técnicos das unidades, quando necessário;\r\n- controlar e monitorar as solicitações recebidas até sua finalização.\r\n- Cabe ao Chefe da Seção adequar a escala dos militares e sanar questões omissas, dentro de sua esfera de atribuições, devendo encaminhar fatos que demandem decisão superior à Direção-Geral através da Divisão Administrativa.\r\n- À Seção de Serviços Gerais (DGST/5) compete:\r\n- gerenciar as atividades relacionadas com a apresentação, a condução, a regularização e a manutenção das viaturas da DGST;\r\n- gerenciar as atividades relacionadas com a apresentação, regularização, limpeza e conservação das instalações físicas da DAd, assim como de todas as áreas de uso comum da DGST;\r\n- cuidar da regularização, do emprego e do funcionamento dos sistemas de telefonia da DGST;\r\n- proceder ao levantamento de preços e à compra ou ao recolhimento de materiais de necessidade da DGST por ordem da Direção- Geral;\r\n- elaborar os balancetes financeiros da DGST;\r\n- abastecer permanentemente com água os bebedouros;\r\n- suprir diariamente os banheiros da DGST com material de uso higiênico;\r\n- controlar a entrada e a saída de todos os documentos recebidos pela Seção;\r\n- controlar as sequências numéricas dos documentos elaborados pela Seção;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos da responsabilidade da Seção;\r\n- submeter previamente à apreciação da Divisão de Administração (DAd) todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\n- consultar a Divisão de Administração (DAd) anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à Divisão de Administração (DAd);\r\n- assessorar a Divisão de Administração (DAd) nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da Divisão de Administração (DAd) no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\n- À Subseção de Manutenção e Transporte compete:\r\ngerenciar a realização da manutenção de 1º escalão das viaturas da DGST;\r\nmanter as documentações e a fiscalização das multas das viaturas atualizadas;\r\napoiar a confecção de escala de motoristas à seção de expediente;\r\natentar para atualização das carteiras de motorista e permissões dos precários da DGST;\r\ncuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das viaturas;\r\nmanter atualizadas as informações referentes às viaturas da DGST no Sistema de Gestão de Operações - SISGEO;\r\nmanter um registro de alterações e consertos das viaturas.\r\n- À Seção de Expediente (DGST/6) compete:\r\nelaborar as respostas dos documentos recebidos pela Seção e despachar com o Diretor-Geral;\r\n- arquivar e controlar todos os Boletins da SEDEC/CBMERJ;\r\n- controlar as dispensas e licenças médicas e as readaptações funcionais dos militares da DGST;\r\n- elaborar e controlar as escalas de praças da DGST;\r\n- proceder à leitura diária dos Boletins da SEDEC/CBMERJ e difundir as informações neles contidas aos militares da DGST e aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da DGST para a cientificação, o registro, o controle e o processamento delas;\r\n- produzir e controlar as folhas de alterações dos militares da DGST;\r\n- controlar os assentamentos dos militares da DGST;\r\n- elaborar e controlar o Plano de Férias dos militares da DGST;\r\n- organizar e controlar o Plano de Chamada dos militares da DGST;\r\n- administrar e responder a caixa de mensagens eletrônicas (e- mails) da DGST;\r\n- controlar as sequências numéricas dos documentos elaborados pela Seção;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos de responsabilidade da Seção;\r\n- consultar a Divisão de Administração (DAd) anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à Divisão de Administração (DAd);\r\n- assessorar a Divisão de Administração (DAd) nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da Divisão de Administração (DAd) no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\n- À Seção de Legislação (DGST/7) compete:\r\ncontrolar, triar, monitorar e arquivar os documentos elaborados pela DAd e pela Seção;\r\ncontrolar, triar, monitorar e arquivar todos os documentos e processos externos recebidos pela DGST;\r\ncontrolar os prazos de resposta aos documentos atinentes ao setor;\r\nelaborar as respostas dos documentos recebidos pela Seção e despachar com o Diretor-Geral;\r\nconsultar a DAd anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico;\r\nsanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à DAd;\r\nassessorar a DAd nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\ninteragir permanentemente com as demais Seções da DAd no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\nmanter relações estreitas com o Diretor-Geral e com a BM/5, a fim de que as respostas estejam alinhadas com a premissa do Comando-Geral;\r\ncoordenar cursos e instruções ministrados pela DGST e providenciar os recursos necessários às instruções;\r\nalinhar e apoiar as demandas da Divisão de Análise e da BM/5.\r\n- À Seção de Cadastramento (DGST/8) compete:\r\nanalisar todo tipo de processos relativos a cadastramento ou renovação de cadastramento de profissionais autônomos e empresas junto ao CBMERJ, no que condiz às empresas instaladoras, de projeto, formadoras de Bombeiro Civil e Brigadista Voluntários de Incêndio, prestadoras de serviço de Bombeiro Civil, condomínios ou administradoras;\r\nanalisar os processos de solicitação de homologação das turmas de bombeiro civil, que consiste no reconhecimento pelo CBMERJ de todas as etapas pertinentes ao curso de formação ou atualização de bombeiro civil;\r\natender as demandas relativas às consultas técnicas de profissionais ou empresas, presencialmente ou por e-mail;\r\nalterar as informações dos profissionais ou empresas cadastradas no CBMERJ no site da DGST, quando solicitadas pelos mesmos;\r\nrealizar upload das turmas de formação de bombeiro civil e brigadista voluntários de incêndio.\r\n- À Divisão de Controle (DC) compete:\r\ndirigir o serviço de fiscalização das condições de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco localizadas no Estado do Rio de Janeiro, excluindo o que estiver inserido na esfera de responsabilidades específicas da Diretoria de Diversões Públicas e dos Grupamentos Marítimos, visando fomentar, à luz da legislação vigente, a plena regularização daqueles junto ao CBMERJ;\r\nhomologar as análises de cancelamentos de notificações, impugnações de multas, de desinterdição e de ajustamento de conduta;\r\nmanter constante atualização da Nota Técnica referente ao serviço de fiscalização das edificações e áreas de risco localizadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\nregular os serviços de fiscalização de edificações ou área de risco, podendo gerar doutrinas por notas para boletins ostensivos ou envio de correspondências (internas ou e-mails);\r\nmonitorar os processos administrativos iniciados com a expedição de Notificações ou outro ato de fiscalização pelo sistema de controle e fiscalização, embora a obrigatoriedade de atualização e continuidades aos atos de fiscalização cabem diretamente às Seções de Serviços Técnicos;\r\nmonitorar as correspondências de envio postal do Documento de Arrecadação de Emolumentos (DAEM) e Autos de Infração para aqueles que forem penalizados;\r\nelaborar o termo e realizar a destruição dos documentos inservíveis sob a custódia da Divisão;\r\nsolucionar e controlar os processos administrativos de responsabilidade da Divisão;\r\nemitir pronunciamento sobre todos os temas relacionados a controle, excetuando-se os da competência das demais Divisões da DGST;\r\nconfeccionar e controlar os documentos de competência da Divisão;\r\ncoordenar as Seções subordinadas à Divisão;\r\natuar como elo de comunicação entre as Seções subordinadas à Divisão e a Subdireção ou Direção-Geral;\r\ninteragir permanentemente com as demais Divisões da DGST;\r\nanalisar em conjunto com o Chefe da Seção de Fiscalização, Subdiretor e Diretor-Geral, os processos de desinterdição;\r\nreceber, controlar, encaminhar às OBMS corresponentes e monitorar os processos referentes às denúncias oriundas do Disque-denúncia.\r\n- À Seção de Fiscalização (DGST/9) compete:\r\ncoordenar e orientar as Seções de Serviços Técnicos os processos administrativos constituídos de Notificações, Autos de Infração, Autos de Interdição, Autos de Desinterdição e outros documentos afins, buscando alcançar, como objetivo final, a plena regularização dos imóveis e estabelecimentos junto ao CBMERJ, no que diz respeito a serviços técnicos de segurança contra incêndio e pânico, excluindo o que estiver inserido na esfera de responsabilidades específicas da Diretoria de Diversões Públicas e dos Grupamentos Marítimos;\r\norganizar os casos de edificações ou áreas de risco que, por razões processuais, tenham se tornado sujeitos a interdição ou desinterdição, sejam estas por perigo sério e iminente ou inércia, e submeter à apreciação do Diretor da Divisão, Subdiretor e Diretor-Geral;\r\nsubmeter previamente à apreciação da Divisão de Controle (DC) todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral para a devida análise e encaminhamento;\r\nconsultar a Divisão de Controle (DC) anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico;\r\nsanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à Divisão de Controle (DC);\r\nassessorar a Divisão de Controle (DC) nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\nrealizar encerramentos de processos de fiscalização quando for verificado o cumprimento das exigências;\r\nacompanhar diariamente o sistema próprio da DGST os processos de interdição e despachar os mesmos para o Diretor da Divisão de Controle (DC) realizar as devidas homologações;\r\nanalisar e despachar com o Diretor da Divisão de Controle (DC) os processos de solicitação de desinterdição;\r\nrealizar correções de atos de fiscalização das Seções de Serviços Técnicos quando tais atos infringirem a legislação e/ou procedimentos vigentes;\r\nanalisar e tramitar processos de cancelamentos de notificações, impugnações de multas, de desinterdição e de compromisso de ajustamento de conduta;\r\ninteragir permanentemente com as demais Seções da Divisão de Controle (DC) no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum.\r\n- À Seção de Processamento de Multas (DGST/10) compete:\r\nprocessar semanalmente o envio via postal em conjunto com o FUNESBOM dos Documentos de Arrecadação de Emolumentos (DAEMs) de multas aplicados pelas Seções de Serviços Técnicos, excluindo o que estiver inserido na esfera de responsabilidades específicas da Diretoria de Diversões Públicas e dos Grupamentos Marítimos;\r\narquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos da responsabilidade da Seção;\r\nsubmeter previamente à apreciação da Divisão de Controle (DC) todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\nconsultar a Divisão de Controle (DC) anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico;\r\nsanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à Divisão de Controle (DC);\r\nassessorar a Divisão de Controle (DC) nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\ninteragir permanentemente com as demais Seções da Divisão de Controle (DC) no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse Comum.\r\n- À Seção de Gestão (DGST/11) compete:\r\ncontrolar, digitalizar e arquivar fisicamente e eletronicamente os Certificados de Despacho, Termo de Ajustamento de Conduta e outros documentos congêneres produzidos pela Divisão de Controle (DC), realizando os uploads necessários em sistema próprio da DGST e processos administrativos no padrão estabelecido pelo Poder Executivo Estadual;\r\ncontrolar o estoque e a distribuição das folhas destinadas à confecção de Laudos de Exigências, Certificados de Despacho e Certificados de Aprovação e das etiquetas destinadas à autenticação das plantas constituintes dos projetos aprovados pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico dirigido pela DGST;\r\nreceber, recolher, organizar e guardar, para lançamento em Termo de Destruição a ser elaborado pela Divisão de Controle (DC), as folhas destinadas à confecção de Laudos de Exigências, Certificados de Despacho, Certificados de Aprovação e outros documentos afins, e as etiquetas destinadas à autenticação das plantas constituintes dos projetos aprovados pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico tornadas inservíveis, além de outros documentos de destruição permitida;\r\nexecutar quaisquer serviços administrativos inseridos na esfera de responsabilidade da Divisão de Controle (DC);\r\narquivar, digitalizar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos de responsabilidade da Seção;\r\nrealizar análise diária dos processos administrativos em sistema próprio do Poder Executivo Estadual atribuído à Divisão de Controle (DC), devendo destinar os respectivos processos para a Seção correspondente conforme o tema abrangido pelo processo;\r\ncontrolar o estoque e a distribuição dos talonários de Notificações, Autos de Infração, Autos de Interdição e Autos de Desinterdição;\r\nsubmeter previamente à revisão do Diretor da Divisão todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser despachados pelo Diretor-Geral;\r\nconsultar à Divisão de Controle (DC) anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico;\r\nsanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à Divisão de Controle (DC);\r\nassessorar a Divisão de Controle (DC) nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\ninteragir permanentemente com as demais Seções da Divisão de Controle (DC) no intercâmbio de documentos e informações, e na solução de assuntos de interesse comum;\r\ncuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Divisão;\r\nguardar os bens patrimoniais sob a custódia da Divisão de Controle (DC).\r\n- À Seção de Controle e Fiscalização (DGST/12) compete:\r\ndirigir o serviço de fiscalização das condições de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco de interesse público e/ou pertencentes a repartições públicas, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, excluindo o que estiver inserido na esfera de responsabilidades específicas da Diretoria de Diversões Públicas e dos Grupamentos Marítimos, visando fomentar, à luz da legislação vigente, a plena regularização daqueles junto ao CBMERJ;\r\nacompanhar as análises de cancelamentos de notificações, impugnações de multas, de desinterdição e de ajustamento de conduta que tenha envolvimento de edificações e áreas de risco de interesse público e/ou pertencentes a repartições públicas;\r\nmonitorar os processos administrativos iniciados com a expedição de Notificações ou outro ato de fiscalização pelo sistema de controle e fiscalização de edificações e áreas de risco de interesse público e/ou pertencentes a repartições públicas;\r\nconfeccionar e controlar os documentos de competência da Seção;\r\nacompanhar diariamente no sistema próprio da DGST os processos de interdição e despachar os mesmos para o Diretor da Divisão de Controle (DC) de edificações e áreas de risco de interesse público e/ou pertencentes a repartições públicas;\r\nresponder a demandas para a Assessoria de Comunicação Social do CBMERJ relativo a processos da Divisão de Controle (DC) referentes às edificações e áreas de risco de interesse público e/ou pertencentes a repartições públicas;\r\nsanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à Divisão de Controle (DC);\r\ninteragir permanentemente com as demais Seções da Divisão de Controle (DC) no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse de edificações e áreas de risco de interesse público e/ou pertencentes a repartições públicas;\r\nacompanhar a tramitação processos de cancelamentos de notificações, impugnações de multas, de desinterdição e de compromisso de ajustamento de conduta em que estejam englobadas edificações e áreas de risco de interesse público e/ou pertencentes a repartições públicas;\r\natuar como elo de comunicação entre as Seções subordinadas à Divisão de Controle (DC) e aos responsáveis legais pelas edificações e áreas de risco de interesse público e/ou pertencentes a repartições públicas;\r\nconsultar a Divisão de Controle (DC) anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico referentes às edificações e áreas de risco de interesse público e/ou pertencentes a repartições públicas;\r\nacompanhar a tramitação dos processos de ajustamento de conduta de edificações e áreas de risco de interesse público e/ou pertencentes a repartições públicas, no tocante a contato prévio referente a vencimentos de prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, bem como a tramitação deste processo em outras esferas externas à DGST;\r\nexecutar quaisquer serviços administrativos inseridos na esfera de responsabilidade da Seção;\r\nrealizar análise diária dos processos administrativos em sistema próprio do Poder Executivo Estadual atribuído a esta Seção, devendo solucionar os respectivos processos referentes às edificações e áreas de risco de interesse público e/ou pertencentes a repartições públicas;\r\nacompanhar os processos de solicitação de desinterdição de edificações e áreas de risco de interesse público e/ou pertencentes a repartições públicas.\r\n\r\n- À Divisão de Informática (DI) compete:\r\n- estudar, planejar e gerenciar as atividades relacionadas ao serviço de informática da DGST e dos sistemas informatizados dirigidos pela DGST;\r\n- administrar a rede de computadores da DGST;\r\n- administrar e manutenir os sistemas e os equipamentos de informática da DGST, assim como a orientação aos usuários sobre o manuseio deles;\r\n- orientar o sistema de segurança contra incêndio e pânico dirigido pela DGST acerca da utilização dos sistemas informatizados e equipamentos de informática;\r\n- acompanhar a evolução da informática para benefício da DGST;\r\n- interagir permanente com o órgão de assessoramento de informática da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC);\r\n- triar e despachar os documentos afetos à Divisão para as Seções a ela subordinadas e delas para a Direção-Geral;\r\n- assessorar a Direção-Geral nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- gerar as estatísticas dos dados relacionados à Divisão;\r\n- solucionar e controlar os processos administrativos de responsabilidade da Divisão;\r\n- emitir pronunciamento sobre todos os temas relacionados à informática, excetuando-se os da competência das demais Divisões da DGST;\r\n- confeccionar e controlar os documentos de competência da Divisão e submetê-los à apreciação da Direção-Geral;\r\n- garantir o perfeito funcionamento das Seções subordinadas à Divisão;\r\n- atuar como elo de comunicação entre as Seções subordinadas à Divisão e a Direção-Geral;\r\n- suprir a Divisão e as Seções a ela subordinadas dos meios necessários à execução das suas atividades;\r\n- difundir as determinações, diretrizes, informações e orientações da Direção-Geral às Seções subordinadas à Divisão;\r\n- interagir permanentemente com as demais Divisões da DGST;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Divisão;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\n- À Seção de Administração e Manutenção de Sistemas Informatizados (DGST/13) compete:\r\n- desenvolver sistemas de informática específicos para emprego pela DGST e pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico dirigido pela DGST;\r\n- manutenir e atualizar os sistemas de informática específicos utilizados pela DGST e pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico dirigido pela DGST;\r\n- organizar e controlar os códigos de fonte dos sistemas de informática desenvolvidos pela Seção;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos de responsabilidade da Seção;\r\n- submeter previamente à apreciação da Divisão de Informática (DI) todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\n- consultar a Divisão de Informática (DI) anteriormente à implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à Divisão de Informática (DI);\r\n- assessorar a Divisão de Informática (DI) nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- gerar as estatísticas da Seção;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da Divisão de Informática (DI) no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\n- À Seção de Administração e Manutenção de Equipamentos de Informática e de Redes (DGST/14) compete:\r\n- controlar a configuração e a manutenção dos equipamentos de informática utilizados pela DGST;\r\n- oferecer suporte de configuração e de manutenção dos equipamentos de informática utilizados pela DGST;\r\n- organizar e controlar a adoção de equipamentos de informática pela DGST;\r\n- administrar e manutenir a rede de computadores empregada pela DGST e os seus terminais utilizados pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico dirigido pela DGST;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como quaisquer outros documentos da responsabilidade da Seção;\r\n- submeter previamente à apreciação da Divisão de Informática (DI) todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\n- consultar à Divisão de Informática (DI) anteriormente a implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à Divisão de Informática (DI);\r\n- assessorar a Divisão de Informática (DI) nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- gerar as estatísticas da Seção;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da Divisão de Informática (DI) no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\n- À Seção de Suporte ao Usuário (DGST/15) compete:\r\n- realizar o cadastro dos usuários dos sistemas informatizados dirigidos pela DGST;\r\n- preparar manuais ou conteúdos explicativos para os usuários dos sistemas informatizados pela DGST;\r\n- solicitar a alteração de algum conteúdo do site da DGST;\r\n- atender aos usuários com dúvidas relativas à utilização dos sistemas informatizados;\r\n- produzir as notas de implementação de medidas ou regras afetas à área de atuação da Divisão que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico dirigido pela DGST para a publicação em Boletins Ostensivos da SEDEC/CBMERJ e determinar, após as suas publicações, o arquivamento e o acompanhamento do cumprimento dos seus teores;\r\n- submeter previamente à apreciação da Divisão de Informática (DI) todos os documentos produzidos pela Seção que devam ser assinados pelo Diretor-Geral;\r\n- consultar à Divisão de Informática (DI) anteriormente a implementação de qualquer medida ou projeto afetos à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais em uso pelo sistema de segurança contra incêndio e pânico;\r\n- sanar todas as dúvidas, deficiências e necessidades relativas ao funcionamento da Seção junto à Divisão de Informática (DI);\r\n- assessorar a Divisão de Informática (DI) nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\n- gerar as estatísticas da Seção;\r\n- interagir permanentemente com as demais Seções da Divisão de Informática (DI) no intercâmbio de documentos e informações, e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- cuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação das dependências da Seção;\r\n- guardar os bens patrimoniais sob a sua custódia.\r\n\r\n- Ao Diretor-Geral compete:\r\n- responder, perante o Comandante-Geral do CBMERJ, pela administração e pela preservação da hierarquia, da justiça e da disciplina na DGST;\r\n- servir de referencial maior de caráter, coerência, disciplina, equilíbrio, honestidade, justiça e profissionalismo na DGST;\r\n- consolidar as projeções das necessidades da DGST, considerando a amplitude das suas atribuições e a evolução das suas instalações;\r\n- gerir o patrimônio e os recursos humanos, materiais e financeiros da DGST;\r\n- empreender a sistemática e os meios necessários para que as ordens do Comando-Geral do CBMERJ, assim como as suas e as demais regulamentares, sejam rigorosamente cumpridas;\r\n- solicitar ao Comando-Geral do CBMERJ as transferências de bombeiros militares que julgar necessárias ao desenvolvimento das atividades da DGST;\r\n- observar cuidadosamente o grau de capacidade e de desempenho de cada um dos seus comandados para poder, com coerência, imparcialidade, justiça e oportunidade, administrar com excelência o potencial humano da DGST;\r\n- representar a DGST perante outros órgãos do poder público, da sociedade civil organizada, dos órgãos de classe e a comunidade, zelando pela boa imagem da DGST;\r\n- orientar, no âmbito da DGST, os oficiais para servirem de exemplo positivo às praças, quer no desempenho de suas tarefas, quer na observância da disciplina;\r\n- comunicar imediatamente à autoridade superior acontecimento ocorrido na DGST, cuja solução esteja fora da sua esfera de competência;\r\n- manter os contatos necessários com autoridades civis e militares para o trato de assuntos de interesse da DGST;\r\n- supervisionar globalmente o estudo, o planejamento e a execução das atividades de responsabilidade da DGST;\r\n- designar os Bombeiros Militares para o desempenho das diversas funções e atribuições da DGST;\r\n- visar os Laudos de Exigências, os Certificados de Despacho e todos os demais documentos a serem expedidos pela DGST;\r\n- manter sob a sua guarda os Boletins Reservados Especiais da SEDEC/ CBMERJ;\r\n- fiscalizar o cumprimento do expediente pelos bombeiros militares sob a sua responsabilidade direta;\r\n- exigir a impecável apresentação e funcionalidade dos bombeiros militares, das instalações e dos serviços sob a sua responsabilidade direta;\r\n- cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos neste Regimento Interno e nas Normas Gerais de Ação (NGA) da DGST.\r\n- Ao Subdiretor-Geral compete:\r\n- substituir o Diretor-Geral, no impedimento deste, sempre que necessário;\r\n- assessorar o Diretor-Geral nas diversas atividades inseridas na esfera de competência da DGST;\r\n- coordenar e controlar as diversas atividades desenvolvidas pelos Diretores das Divisões da DGST;\r\n- intermediar as relações profissionais de todos os bombeiros militares da DGST com o Diretor-Geral;\r\n- manter o Diretor-Geral informado de todas as ocorrências de relevância que tenham ocorrido dentro da DGST;\r\n- realizar estudos, com os Diretores das Divisões da DGST, e propor soluções aos problemas colocados pelo Diretor-Geral;\r\n- auxiliar o Diretor-Geral na fiscalização e no controle dos recursos humanos e materiais da DGST;\r\n- ajudar o Diretor-Geral nos contatos e articulações com órgãos civis e militares;\r\n- comunicar imediatamente à autoridade superior, no impedimento do Diretor-Geral, as ocorrências de relevância havidas dentro da DGST que cheguem ao seu conhecimento, que devam ser solucionadas em caráter de urgência e extrapolem a sua competência de solução;\r\n- gerir o controle da justiça e da disciplina na DGST, à luz da regulamentação vigente aplicável, determinando a apuração de faltas, a aplicação de punições, a concessão de recompensas e a feitura de elogios, ouvido o Diretor-Geral;\r\n- conferir e visar os Laudos de Exigências, os Certificados de Despacho e todos os demais documentos cabíveis a serem expedidos pela DGST, encaminhando-os, em seguida, ao Diretor-Geral;\r\n- fiscalizar o cumprimento do expediente pelos bombeiros militares sob a sua responsabilidade direta;\r\n- exigir a impecável apresentação e funcionalidade dos bombeiros militares, das instalações e dos serviços sob a sua responsabilidade direta;\r\n- cumprir e fazer cumprir as ordens contidas neste Regimento Interno e nas Normas Gerais de Ação (NGA) da DGST.\r\n- Aos Diretores de Divisões competem:\r\n- apresentar-se diariamente ao Diretor-Geral e ao Subdiretor-Geral;\r\n- fiscalizar o cumprimento do expediente pelos bombeiros militares da Divisão sob a sua responsabilidade e das Seções a ela subordinadas;\r\n- exigir a impecável apresentação e funcionalidade dos bombeiros militares, das instalações e dos serviços da Divisão sob a sua responsabilidade e das Seções a ela subordinadas;\r\n- assessorar o Diretor-Geral e o Subdiretor-Geral nas diversas atividades inseridas na esfera de competência da Divisão;\r\n- coordenar e controlar as diversas atividades desenvolvidas pelos Chefes das Seções subordinadas à Divisão;\r\n- intermediar as relações profissionais de todos os bombeiros militares da Divisão e das Seções a ela subordinadas com o Diretor- Geral e com o Subdiretor-Geral;\r\n- manter o Diretor-Geral e o Subdiretor-Geral informados de todas as ocorrências de relevância havidas na Divisão e das Seções a ela subordinadas que cheguem ao seu conhecimento;\r\n- interagir permanentemente com os Diretores das Demais Divisões da DGST no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- realizar estudos, com os Chefes das Seções subordinadas à Divisão, e propor soluções aos problemas colocados pelo Diretor-Geral e pelo Subdiretor-Geral;\r\n- conferir e visar todos os documentos a serem expedidos pela DGST por intermédio da Divisão, encaminhando-os, em seguida, ao Subdiretor-Geral ou ao Diretor-Geral, conforme o caso;\r\n- cumprir e fazer cumprir as ordens contidas neste Regimento Interno e nas Normas Gerais de Ação (NGA) da DGST.\r\n\r\n- Aos Chefes de Seções compete:\r\n- apresentar-se diariamente ao Diretor da Divisão à qual a Seção que chefia estiver diretamente subordinada;\r\n- fiscalizar o cumprimento do expediente pelos bombeiros militares da Seção sob a sua responsabilidade;\r\n- exigir a impecável apresentação e funcionalidade dos bombeiros militares, das instalações e dos serviços da Seção sob a sua responsabilidade;\r\n- assessorar o Diretor da Divisão à qual a Seção que chefia estiver diretamente subordinada nas diversas atividades inseridas na esfera de competência da Seção;\r\n- coordenar e controlar as diversas atividades desenvolvidas pelos bombeiros militares da Seção sob a sua responsabilidade;\r\n- intermediar as relações profissionais de todos os bombeiros militares da Seção sob a sua responsabilidade com o Diretor da Divisão a que a Seção estiver diretamente subordinada;\r\n- manter o Diretor da Divisão, à qual a Seção que chefia esteja subordinada diretamente, informado de todas as ocorrências de relevância havidas na Seção sob a sua responsabilidade, que cheguem ao seu conhecimento;\r\n- interagir permanentemente com os Chefes das demais Seções da Divisão à qual a Seção que chefia estiver diretamente subordinada no intercâmbio de documentos e informações e na solução de assuntos de interesse comum;\r\n- conferir e visar todos os documentos a serem expedidos pela DGST por intermédio da Seção, encaminhando-os, em seguida, ao Diretor da Divisão a que a Seção estiver diretamente subordinada;\r\n- cumprir e fazer cumprir as ordens contidas neste Regimento Interno e nas Normas Gerais de Ação (NGA) da DGST.\r\nOs cargos mencionados neste Regimento Interno, bem como as demais funções, deverão ser ocupados da seguinte maneira:\r\n- o Diretor-Geral deverá ser preferencialmente Coronel BM do Quadro de Oficial Combatente (QOC);\r\n- o Subdiretor-Geral deverá ser preferencialmente Coronel BM QOC, Tenente-Coronel BM QOC ou Major BM QOC;\r\n- os Diretores de Divisões deverão ser preferencialmente Tenentes- Coronéis BM QOC ou Majores BM QOC ou do Quadro de Oficial da Administração (QOA) e, excepcionalmente, Capitães BM QOC ou QOA, Primeiros Tenentes BM QOC ou QOA ou Segundos Tenentes BM QOC, ou QOA;\r\n- os Chefes de Seções deverão ser preferencialmente Majores BM QOC ou QOA, Capitães BM QOC ou QOA, Primeiros Tenentes BM QOC ou QOA ou Segundos Tenentes BM QOC, ou QOA e, excepcionalmente, Tenentes-Coronéis BM QOC;\r\n- os Analistas de Projetos deverão ser preferencialmente Majores BM, Capitães BM, Primeiros Tenentes BM ou Segundos Tenentes BM, componentes do efetivo da Seção de Análise (DGST/1), e, excepcionalmente, Tenentes-Coronéis BM e praças, conforme a designação do Diretor-Geral.\r\n- As Praças BM comporão o efetivo administrativo dos diversos setores da DGST, observadas as suas necessidades setoriais e as graduações, especializações e conhecimentos profissionais dos Bombeiros Militares.\r\n\r\n- Os casos omissos deverão ser resolvidos pelo Diretor-Geral de Serviços Técnicos.\r\n\r\nORGANOGRAMA1\r\nId: 2454190\r\n"
        ],
        "2454200": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no Processo nºSEI- 260009/000086/2023,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n- Data de Início: 01/01/2023 - Data de Término: 31/01/2023;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nPT: 4041.193640440.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor (R )\r\n3390 1.500.100 1.146.573,25\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2021, e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente da FAPERJ\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor da UENF\r\nId: 2454200\r\n"
        ],
        "2454294": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 231 DE 23 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Rebecca Oliveira Varga, ID. 5095352-4, como Gestora do Contrato nº 016/2019, processo administrativa nº SEI E-08/001/4889/2017, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção predial.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo Contrato, na Secretaria de Estado de Saúde/SESRJ, o servidor abaixo:\r\n\r\nSES-RJ\r\nPaulo Roberto Ferreira Gomes da Silva\r\n5115809-4\r\n\r\n§ 2º - Permanecem inalteradas as designações como Fiscais nas Unidades HETM, Secretaria de Estado de Saúde/SES-RJ, Rio Farmes, Centra-Rio, Ana Neri, Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, PAM Cavalcanti e PAM Coelho Neto, dos servidores abaixo:\r\n\r\nHETM\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\nSES-RJ\r\nRaphael Couto Carvalho\r\n5090402-7\r\nRIO FARMES\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nCENTRA-RIO\r\nMaurício Pinheiro Vasconcelos\r\n05863871-2\r\nANA NERI\r\nAna Lucia Rosa Jaconiasni Ferreira\r\n3971181-1\r\nPERÍCIAS MÉDICAS\r\nMarcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n198636-4\r\nBruna R. Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nPAM CAVALCANTI\r\nLeandro Salerno Santos\r\n4250144-0\r\nNilza Cabral Santana\r\n4279750-0\r\nMarcia Vilela Bittencourt\r\n3046851-5\r\nPAM COELHO NETO\r\nLeandro Salerno Santos\r\n4250144-0\r\n\r\nFicam designadas as Substituições dos Fiscais para as Unidades HETM, Secretaria de Estado de Saúde/SES-RJ, Rio Farmes, Centra-Rio, Ana Neri, Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, PAM Cavalcanti e PAM Coelho Neto, dos servidores abaixo:\r\n\r\nHETM\r\nAmanda Loubach Thiago\r\n5097405-0\r\nFernanda Cristina Pinto dos Santos\r\n5125630-4\r\nRaimundo Nonato de C. Calazans\r\n3095582-3\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266-2\r\nSES-RJ\r\nPaula Cristine Seabra Siggelkow\r\n5009087-9\r\nFernanda Cristina Pinto dos Santos\r\n5125630-4\r\nRIO FARMES\r\nEduardo Teixeira Gomes\r\n5114335-6\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nMarlene Santiago da Silva\r\n5106367-0\r\nLeandro Salerno Santos\r\n4250144-0\r\nCENTRA-RIO\r\nMarcio Moreno Barbeito\r\n3137326-7\r\nLilian Gama Teodozio\r\n5119017-6\r\nMarlene Santiago da Silva\r\n5106367-0\r\nLeandro Salerno Santos\r\n4250144-0\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nPaula Cristine Seabra Siggelkow\r\n5009087-9\r\nFernanda Cristina Pinto dos Santos\r\n5125630-4\r\nKaroline dos Santos Campanelli\r\n5091659-9\r\nRobson Gonçalves Rozeiro\r\n2125256-4\r\nThiago Ribas Torres\r\n5106186-4\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nANA NERI\r\nPaula Cristine Seabra Siggelkow\r\n5009087-9\r\nFernanda Cristina Pinto dos Santos\r\n5125630-4\r\nMarcio Anderson Silva de Paula\r\n610871-7\r\nAndré Villar Martins\r\n2657115-3\r\nPERÍCIAS MÉDICAS\r\nMarlene Santiago da Silva\r\n5106367-0\r\nFernanda Cristina Pinto dos Santos\r\n5125630-4\r\nPAM COELHO NETO\r\nIvone Teixeira Bastos\r\n3149207-0\r\nAna Lídia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\nCelso Cerqueira\r\n4198946-5\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2454294\r\n"
        ],
        "2454298": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 147, PUBLICADA NO DOERJ DE 14/01/2022 E ALTERADA PELAS PORTARIAS CGE Nº 157, PUBLICADA NO DOERJ DE 10/02/2022, CORREG Nº 40, PUBLICADA NO DOERJ DE 30/06/2022 E CGE/CORREG Nº 548, PUBLICADA NO DOERJ DE 04/01/2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000118/2022,\r\n- a delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022,\r\n:\r\n- Substituir o servidor Marcos Luiz Gonçalves, Perito Criminal, Id. Funcional nº 2969308-0, pelo servidor Antonio de Sousa Junior, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 4415007-5; na função de membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 147, publicada no DOERJ de 14/01/2022 e alterada pelas PORTARIAS CGE Nº 157, publicada no DOERJ DE 10/02/2022, CORREG Nº 40, publicada no DOERJ DE 30/06/2022 e CGE/CORREG Nº 548, publicada no DOERJ DE 04/01/2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2454298\r\n"
        ],
        "2454325": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " \r\n\r\nNº 18\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/006799/2022 e SEI- 120001/009967/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Alterar a Portaria SEPLAG 03 de 09 de agosto de 2022 de Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 013/2022, celebrado com a Empresa DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDesignar Nelio dos Santos Carvalho, ID Funcional 5087758-5, em substituição ao servidor Eriton Fernandes Ramos, ID Funcional 5093451-1.\r\n\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional 5087758-5\r\nRejania Maria Cvalcante - ID Funcional 4322858-5\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID Funcional 5119330-2;\r\nJohni de Mello Benjamin - ID Funcional 5117847-8\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nEcília Maria De Souza Barbosa - ID Funcional 5119491-0.\r\nPatricia Danile Ribeiro Pereira - ID Funcional 4343318-9\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nNº 19\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/001930/2022 e SEI-120001/007389/2022,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM 06 de 05 de setembro de 2022 da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 016/2022, celebrado com a Empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nTeixeira de Oliveira, ID Funcional2588903-6.\r\n\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\n5111116-0\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nDaniel Henrique Valentim - ID Funcional 5104775-6\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nEcília Maria de Souza Barbosa - ID Funcional 5119491-0\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID Funcional 5119330-2\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2454325\r\n"
        ],
        "2454327": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000063/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição e entrega de itens, para identificação pessoal (colete) de agentes públicos, com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV em favor da empresa LIEX-RIO INDUSTRIAL E COMERCIO EIRELI.\r\n\r\nGestor: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFiscais: Marcos Campos Junior, ID Funcional nº 5084845-3; Natália Lima Da Camara Sampaio, ID Funcional nº 5112498-0 e Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1, pela Operação Segurança Presente; Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8 e Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4, pela Operação Lei Seca, sob a presidência dos primeiros de cada Operação.\r\n\r\nSuplente: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7, pela Operação Segurança Presente e Simão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional nº 2447103-8; Tamie Alves Da Costa Cascardo, ID Funcional nº 5127110-9; José Osvaldo Fontoura De Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5, pela Operação Lei Seca.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2454327\r\n"
        ],
        "2454344": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/000426/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n064/2022\r\nRegistroespecializadacontinuadacorporativa, corretiva,necessários soluçãoFundação Referência.\r\nAlexander Silva 4462293- 7\r\n\r\n2075002-1\r\nAndrade (suplente)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2454344\r\n"
        ],
        "2454348": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nALTERA O SUBANEXO V DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto n° 48.305 de 03 de janeiro de 2023 e Resolução SEFAZ n° 488 DE 19 DE JANEIRO DE 2023, § 1.º do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, e a ordem contida no processo administrativo nº SEI-040212/000005/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica incluída à TABELA do Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, logo após a linha referente à AFR 22.01, a Auditoria Fiscal - Norte Fluminense 24.01 e os Municípios vinculados, com a seguinte redação:\r\nCÓDIGO\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nAFR 22.01\r\n(...)\r\n(...)\r\nAFR 24.01\r\nNorte Fluminense 24.01\r\nMacaé; Casimiro de Abreu; Rio Das Ostras; Conceição De Macabu; Carapebus; Quissama.\r\nAFR 33.01\r\n(...)\r\n(...)\r\nFica alterada da TABELA do Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a lista de Municípios vinculados à Auditoria-Fiscal Regional - Lagos AFR 07.01 nos termos abaixo, passando a constar com a seguinte redação:\r\nCÓDIGO\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nAFR 07.01\r\nLagos 07.01\r\nCabo Frio; Armação de Búzios; Arraial do Cabo; Araruama; Saquarema; Iguaba Grande; São Pedro da Aldeia\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n- Mantêm-se as demais informações do Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente de Atendimento ao Contribuinte\r\nId: 2454348\r\n"
        ],
        "2454362": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SSER Nº 311 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000002/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezem bro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\n2.2. Coca-Cola\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / Pet Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.2.110\r\nCoca-Cola\r\n473 ml\r\n4,49\r\n2.2.111\r\nCoca-Cola Sem Açúcar\r\n473 ml\r\n4,49\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2454362\r\n"
        ],
        "2454377": [
            "2023-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, DOS PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE DO ESTADO, REFERENTE À COMPETÊNCIA 2023\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150001/002039/2023,\r\n- o estabelecido no Decreto nº 47.940 de 2 de fevereiro de 2022, segundo o qual o pagamento dos servidores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, dos pensionistas previdenciários do Estado do Rio de Janeiro e dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado, a partir do mês de fevereiro de 2022, será efetivado até o terceiro dia útil do mês subsequente ao da competência do pagamento; e\r\n- a atribuição da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil, de atuar como órgão responsável pelo gerenciamento estratégico e pela coordenação geral do Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ, instituído pelo Decreto nº 46.713 de 31 de julho de 2019, alterado pelo Decreto nº 47.749, de 2 de setembro de 2021;\r\nFica divulgado o Calendário de Pagamento dos servidores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, dos pensionistas previdenciários do Estado do Rio de Janeiro e dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado, referente à competência 2023, na forma do Anexo Único.\r\n- O Calendário de Pagamento apresentado nesta Portaria não se aplica a órgãos e entidades que, em razão de disposições específicas, adotam data de pagamento anterior ao terceiro dia útil do mês subsequente ao da competência respectiva.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nJANEIRO\r\n03/02/2023\r\nFEVEREIRO\r\n03/03/2023\r\nMARÇO\r\n05/04/2023\r\nABRIL\r\n04/05/2023\r\nMAIO\r\n05/06/2023\r\nJUNHO\r\n05/07/2023\r\nJULHO\r\n03/08/2023\r\nAGOSTO\r\n05/09/2023\r\nSETEMBRO\r\n04/10/2023\r\nOUTUBRO\r\n06/11/2023\r\nNOVEMBRO\r\n05/12/2023\r\nDEZEMBRO\r\n04/01/2024\r\nId: 2454377\r\n"
        ],
        "2454381": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nATUALIZA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS GERENCIADOS PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEI- 210123/001962/2022, e\r\n:\r\n- o art. 29 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, que determina a fixação da remuneração do interno mediante prévia tabela;\r\n- o Decreto-Lei nº 360 de 22 de setembro de 1977, que autorizou a instituição da Fundação Santa Cabrini;\r\n- o Decreto Estadual nº 41.306 de 14 de maio de 2008, o Decreto Estadual nº 41.425 de 06 de agosto de 2008 e o Decreto Estadual nº 45.244 de 07 de maio de 2015 e alterações posteriores, definem o Estatuto e Estrutura Organizacional da Fundação Santa Cabrini; e\r\n- o art. 34 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e o Art. 3º, inciso II, item 1 do Decreto-Lei 360 de 22 de setembro de 1977, que estabelecem o gerenciamento do trabalho do preso e sua remuneração; e\r\n- a Medida Provisória nº 1.143 de 12 de dezembro de 2022.\r\nE:\r\nAtualizar os valores da remuneração do trabalho dos Gerenciados pela Fundação Santa Cabrini com base na Medida Provisória nº 1.143 de 12 de dezembro de 2022, a qual dispõe o valor de R 1.302,00 (mil trezentos e dois reais) do salário mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2023, dispostos na Tabela Remuneratória no Anexo I.\r\nAs devidas atualizações dos critérios de reajuste de remuneração estabelecidos no Anexo I, aplicam-se aos contratos firmados anteriormente à presente Portaria.\r\nA adequação dos contratos aos novos critérios de classificação e remuneração poderá ser feita, em comum acordo entre os contratantes, por meio de Termo Aditivo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, revogando as Portarias FSC n.º 431e FSC n.º 432, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nTABELA REMUNERATÓRIA DOS INTERNOS - ANO 2023\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nVALOR REMUNERAÇÃO (R )\r\nNÍVEL 0 (N 0)\r\nR 976,50\r\nNÍVEL I (N I)\r\nR 1.302,00\r\nNÍVEL II (N II\r\nR 1.464,75\r\nNÍVEL III (N III)\r\nR 1.627,50\r\nNÍVEL IV (N IV)\r\nR 1.953,00 \r\nNÍVEL V (N V)\r\nR 2.278,50 \r\nNÍVEL VI (N VI)\r\nR 2.604,50 \r\nNÍVEL VII (N VII)\r\nR 2.929,50 \r\nNÍVEL VIII (N VIII)\r\nR 3.255,00\r\nId: 2454381\r\n"
        ],
        "2454398": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Resolução SES nº. 2.942 de 09 de janeiro de 2023, publicada na edição nº. 008 de 11 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº. 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº. 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto nº. 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para investigar supostas irregularidades no âmbito do Hospital Estadual dos Lagos entre os anos de 2020 e 2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora Ana Carolina da Costa Mendes - ID funcional nº 3080306-3, assessora técnica, lotada na Subsecretaria de Atenção à Saúde desta SES. Todos os atos decorrentes desta sindicância deverão ser documentados no processo n° SEI- 080001/001546/2023.\r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2454398\r\n"
        ],
        "2454410": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI 18/007/567/2019,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2019, instituída pela PORTARIA SSPG Nº 239, de 10 de novembro de 2020 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e CIEE - Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nStefany Eva Ribeiro, ID 5109260-3\r\n\r\nCristiane Maria Parreiras, ID 571637-3\r\nJuliany Vieira Pinheiro, ID 5137495-1\r\n\r\nJosé Luis Martins da Silva, ID 5076609-0\r\n\r\n- Heloisa Helena Candido Gomes ID 5087417-9 como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2454410\r\n"
        ],
        "2454411": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000218/2021\r\n- Alterar a composição do Termo de Permissão de Uso, instituída pela PORTARIA SECEC Nº 311, de 06 de outubro de 2022, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa BELGIUM COFFEE IMPERATOR LTDA.\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nAndreia Cristina Viana Gonçalves, ID 51167948\r\n\r\nMarco Antônio Silva da Conceição, ID 44631677\r\nNelson Santana Filho, ID 51170590\r\n\r\nJulia Barbosa Campos, ID 51350807\r\n\r\n- Fica designado o servidor André Luiz da Silva Pereira, ID 51106892, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2454411\r\n"
        ],
        "2454436": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAPD 2019\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1983.735.6\r\nFLAVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\nAPD 2020\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5009.550.1\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5035.903.7\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.735.6\r\nFLAVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1962.895.1\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\nDigitador\r\n34\r\n\r\nAPD 2021\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5009.550.1\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1962.895.1\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\nDigitador\r\n34\r\n1988.595.4\r\nROSANE GONÇALVES CRUZ\r\nAssistente Social\r\n36\r\n\r\nAPD 2022\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4200.091.2\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4317.540.6\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.550.1\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5035.903.7\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.926.4\r\nDRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA\r\nCozinheiro\r\n35\r\n5023.774.8\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.258.4\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5096.497.6\r\nFLAVIA BATISTA DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n4270.212.7\r\nFLAVIO DA SILVA SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.975.8\r\nGILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5567.033. \r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1962.895.1\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\nDigitador\r\n34\r\n5023.791.8\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4411.551.2\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1913.741.9\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4186.283.0\r\nJORGE LUIS JOSE BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.222.0\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.115.0\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO\r\nMotorista\r\n33\r\n1986.134.6\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4253.399.6\r\nMARCO ANTONIO PEÇANHA LEAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.511.2\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5035.900.2\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n3717.551.3\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\nPedagogo\r\n35\r\n4357.764.4\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n4173.880.2\r\nMARIZA WERNECK TOURINHO R. GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5015.625.0\r\nMIGUEL DURAO DOMINGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5035.866.9\r\nRAFAEL MAGALHAES TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4284.683.8\r\nSANDRA GARCIA MOURAO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5009.487.4\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n2519.525.5\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\nId: 2454436\r\n"
        ],
        "2454446": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "ATO DOS CONSELHEIROS-PRESIDENTES\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA AGENERSA/AGETRANSP Nº 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELAS PORTARIAS CONJUNTAS AGENERSA/AGETRANSP N.º 22/2013, N.º 23/2014 E N.º 27/2021.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no processo nº SEI-220008/000872/2021,\r\n- Alterar a composição da comissão conjunta constituída pelo art. 2º da Portaria Conjunta AGENERSA/AGETRANSP nº 21, de 31 de janeiro de 2013, para substituir a servidora Selma Barbosa Fonseca, ID 617735-2, matrícula 126-3, pelo servidor Fabio Odilon Alves Gomes, ID funcional 2714864-5.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\nId: 2454446\r\n"
        ],
        "2454454": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR INSTITUIDA PELA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1678 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso das atribuições que lhe confere os arts. 3º, 4º e 8º do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e art. 6º do Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e tendo em vista o que constam nos Processos mºs SEI-100005/000064/2022 e SEI-100005/008525/2022.\r\n:\r\nDesignar o servidor Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional 2689443-2, para conclusão dos trabalhos relacionados à PORTARIA DETRO/PRES Nº 1678, de 27 de setembro de 2022, no prazo de 90 dias, em substituição a servidora Ângela Custódia do Carmo Silva de Oliveira, Id Funcional nº 2932915-9.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2454454\r\n"
        ],
        "2454458": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 21, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ TÉCNICO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680 de 12 de julho de 2021, e em consonância com o Processo nº SEI-120001/008005/2021,\r\n- Alterar a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 21, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial em 01/09/2022, conforme abaixo.\r\nDe:\r\nArt. 1º - (...)\r\nVII - da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\na) Melina Moreira Amato Kneip - Diretora Geral de Administração e Finanças - ID Funcional 4398760-5; e\r\nb) Tamara Monteiro Ferreira Porto, Coordenadora de Planejamento de Compras, ID. Funcional: 5114631-2 (Suplente).\r\nPara:\r\nArt. 1º - (...)\r\nI - da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\na) Ingrid Sassen Paz Santa Brigida, Superintendente de Compras e Contratos, ID Funcional 5093543-7; e\r\nb) Rafaela Miotto de Almeida, Assistente, ID Funcional 5114201-5 (Suplente).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2454458\r\n"
        ],
        "2454463": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA DEGASE Nº 1191, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO FLUXO DE TRATAMENTO E DE TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030022/012691/2022, e \r\na Portaria DEGASE nº 1191, de 29 de dezembro de 2022, publicada no DO. de 24/01/2023, que instituiu o Grupo de Trabalho no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, visando regulamentar o fluxo de tratamento e de transmissão de dados pessoais dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição do Grupo de Trabalho elencado no artigo 1º da Portaria DEGASE nº 1191. \r\n- A nova composição do Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, fica elencada com os seguintes servidores:\r\nEliana Lobo do Carmo Guedes, ID Funcional: 1983206-0 - COOSIP;\r\nalexander De Almeida Franco, ID Funcional: 5017974-8 - CSINT;\r\nArnaldo Dutton Albuquerque da Silva, ID Funcional: 50155997 - CEMSE;\r\nLeandro Soares de Sousa, ID Funcional: 5015614-4 - CECEL;\r\nAndré Pereira de Almeida, ID Funcional: 4368679-6 - ESGSE;\r\nJuan Phelipe da Matta Reis, ID Funcional: 5124294-0 - ASCOM;\r\nRoberta Gonçalves Ramalho, ID Funcional: 5017961-6 - CENSE PACGC; \r\nAliny Verdan Valente, ID Funcional: 5017893-8 - CRIAAD GALEÃO;\r\nJussara dos Santos Veiga, ID Funcional: 5018001-0 - Divisão de Psicologia; e\r\nVerônica Valença dos Santos, ID Funcional: 5009147-6 - Divisão de Serviço Social.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2454463\r\n"
        ],
        "2454481": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO CALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no Processo nº SEI- 300002/000071/2023,\r\n; o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº03/2021, de prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 20 (vinte) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do § 2º, do art. 28 da Lei Fed. nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução penal, na forma do termo de referência.\r\nAlcemir Vieira Junior, Ajudante I, ID nº 50942018 - Gestor\r\nIsabel Christina Almeida de Mesquita, Chefe de Setor ID nº 51028220 - Fiscal. \r\nLuiz Eduardo Leite de Queiroz, Assistente, ID nº 50757741 - Fiscal\r\nNilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações Administravas, Assistente, ID; 50903616 - Fiscal Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 02/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2454481\r\n"
        ],
        "2454484": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO CALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no Processo nº SEI- 300002/000072/2023,\r\n; o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 07/2022, de prestação de serviços continuados de Portaria nas unidades da SUDERJ.\r\n\r\nAlcemir Vieira Junior, Ajudante I, ID nº 50942018-Gestor\r\nIsabel Christina Almeida de Mesquita, chefe de Setor, ID nº 51028220-Fiscal\r\nLuiz Eduardo Leite de Queiroz, Assistente, ID nº 50757741- Fiscal\r\nNilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações Administrativas, ID nº 50903616-Fiscal Suplente.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeito a contar de 02/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2454484\r\n"
        ],
        "2454485": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "\r\nLEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975,\r\n: \r\n- a troca de Gestão desta Autarquia;\r\n- constante dos Autos do Processo n° SEI-300002/000058/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos servidores Alessandro Toledo Lima, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 51266741, e Mauro Lopes Guimarães, Diretor do Departamento de Administração e Finanças, ID Funcional nº 870775-8, para, como Ordenadores de Despesa, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimento de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nRequisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinatura de acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\nassinatura de apostilas declaratórias;\r\nadoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\nencaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da SUDERJ, bem como às demais Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias;\r\naprovação de escalas de férias e administração de frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\nautorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; e\r\nAutorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referentes à SUDERJ.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único, do art. 287, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos retroativos a 04/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2454485\r\n"
        ],
        "2454492": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da Agência; Proc. nº SEI-220009/000031/2023,\r\nRESOLVE\r\n- Nomear Taís Campos Dias, matrícula nº 432, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada a Gerência de Operações Estruturadas (MGE/SP) - GEOPE.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 02/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2454492\r\n"
        ],
        "2454495": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 30.01.2023\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 509 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL, GASOLINA.\r\nArt. 2° -\r\nOnde se lê: \r\nI - gasolina automotiva comum: R 5,0000 por litro; \r\nII - gasolina automotiva premium: R 5,2300 por litro;\r\nIII - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nIII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,5200 por litro;\r\nIV - gás natural veicular (GNV): R 4,5800 por litro;”\r\nLeia-se: \r\nI - gasolina automotiva comum: R 5,0000 por litro; \r\nII - gasolina automotiva premium: R 5,2300 por litro;\r\nIII - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nIV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,5200 por litro;\r\nV - gás natural veicular (GNV): R 4,5800 por litro;”\r\n\r\nId: 2454495\r\n"
        ],
        "2454544": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n8 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, considerando o disposto nas Leis Federais nº. 8.666/1993, nº. 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 42.301/2010, a Resolução SEPALG nº 429/2011 e toda a legislação administrativa aplicável a matéria, bem como o constante dos autos do processo nº SEI-460003/000268/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Pregão do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Diretoria Geral de Administração.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir de 11 de janeiro de 2023, nos termos da legislação vigente, sob a Presidência do primeiro.\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n-Luís Henrique Lofiego - ID Funcional 545541-3\r\n-Cledson Dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0\r\n-Fontinele Guimarães Fajardo - Id Funcional 2845721-8\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n-Fábio Richard Franco Ferreira Júnior - Id Funcional 5114326-7\r\n-Lucas Alves Furtado De Freitas - Id Funcional 5129498-2\r\n-Bruna De Abreu Rodrigues- Id Funcional 5127730-1\r\n-Monica Cristina Carneiro Da Hora - Id Funcional 2848055-4\r\n- Fica designado o servidor Cledson dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0, como substituto do Presidente da CPL nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Pregão, com mandato de 01 (um) ano contados a partir de 11 de Janeiro de 2023, nos termos da legislação vigente:\r\nPREGOEIRO TITULAR E SUBSTITUTO\r\n-Cledson Dos Santos Cunha - Id Funcional 4145068-0 - Titular\r\n-Monica Cristina Carneiro Da Hora - Id Funcional 2848055-4 - Substituto\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n-Bruna De Abreu Rodrigues- Id Funcional 5127730-1\r\n-Sérgio Paulo Belmont, Id Funcional 5105392-6\r\nSUPLENTES:\r\n-Fábio Richard Franco Ferreira Júnior - Id Funcional 5114326-7\r\n-Ana Cristina Oliveira Lima - Id Funcional 2826407-0\r\n-Lucas Alves Furtado De Freitas - Id Funcional 5129498-2\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 11 de janeiro de 2023, revogada a Portaria DER/RJ N° 132, de 07 de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n*Omitido no D.O de 12/01/2023.\r\nId: 2454544\r\n"
        ],
        "2454571": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022 - PROCESSO Nº SEI- 080001/020984/2021.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o aviso de publicação do Edital do Chamamento Público nº 005/2022 que, na forma disposta no processo administrativo nº SEI- 080001/020984/2021, tem por objeto o CREDENCIAMENTO e posterior contratação de Serviços de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN - TIPO II), de forma complementar e oriundo do Sistema Único de Saúde - SUS, referenciados via Central Estadual de Regulação.\r\n- Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº SEI-080001/020984/2021.\r\n- A Comissão, que trata esta Portaria, será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n- Letícia Andrade Marins Passos, ID Funcional Nº 5111869-6 (Gestora);\r\n- Renata Regis Guimarães, ID Funcional Nº 3078962-1 (Fiscal);\r\n- Roberta Serra, ID Funcional Nº 4347798-4 (Fiscal).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2454571\r\n"
        ],
        "2454582": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030029/008328/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2454582\r\n"
        ],
        "2454585": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n29 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa BIO RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.188.198/0001-77, com sede à Rua Alfredo Albano da Costa, Bairro Distrito Industrial Genesco AP, Cidade Lagoa Santana - MG, CEP 33.240-095.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde aR 1.815,40 (um mil oitocentos e quinze reais e quarenta centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório n° SEI-350207/000425/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2454585\r\n"
        ],
        "2454596": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA \r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/010252/2021:\r\nRESOLVE:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 62/2022, firmado com a empresa LUMINUS ELETRICIDADE GERADORES E SERVIÇOS EIRELI.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos ID: 5073536-5, para a gestão do contrato; Felipe Freitas dos Reis ID: 43479669; Marcio Franco Da Costa ID: 51051605, para a fiscalização, e Fernando Pedro Corvino ID: 43702732 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2454596\r\n"
        ],
        "2454606": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nº 05 DE 23 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ATUAR NA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000358/2022. Processo nº SEI- 030029/000621/2023.\r\n:\r\na disposição do art. 39, da Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993;\r\no disposto no Edital de Audiência Pública SEEDUC nº 001/2023; e\r\nainda, a necessidade de adoção dos procedimentos iniciais para que o Termo de Referência proposto alcance o objetivo geral de proporcionar melhores condições para futura contratação.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para atuar na Audiência Pública nº 001/2023, que tem por objeto a finalidade precípua de dialogar, colher sugestões e prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas referente a contratação por Registro de Preços, com base no art. 15 da Lei n° 8.666/93, regulamentado pelo Decreto nº 46.751/2019, para futuras aquisições de publicações, por áreas de conhecimento, disponíveis no mercado editorial, de forma parcelada, nos termos, condições e quantitativos estimados no Termo de Referência.\r\n- Designar os servidores abaixo qualificados, para integrarem a Comissão:\r\nDavid Antônio dos Santos - ID: 4403400-8\r\nAlessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nPedro de Moraes Rocha - ID:4330561-0\r\nLília Mara de Paula Vasconcelos - ID: 4406259-1\r\nSarah da Silva de Alcântara - ID:5036090-6\r\n- O Presidente e a Equipe de Apoio desta Comissão deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas no Edital da Audiência Pública nº 001/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2023\r\nSecretária de Educação\r\nId: 2454606\r\n"
        ],
        "2454617": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O \r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/0003886/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rogério Marques de Souza - matrícula nº 31.026-8, como Gestor, e os servidores Márcia de Sant'Anna - matrícula nº 30.086-3 e Eliane Martins Ambrósio - matrícula nº 30.602-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 377/2022/HUPE e 378/2022/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2454617\r\n"
        ],
        "2454630": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores Tatiana Oliveira Silva, Id Nº 4261300- 0 , Angela Cristina Alcantara Vieira, Id Nº 2867953-9 E Kelly Karoline Otaviano Kruger, Id Nº 4435706-0 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do processo SEI nº 180002/001372/2022, com a empresa RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A, que tem por objeto a aquisição de vale-transporte eletrônico (Cartão RioCard) para atendimento da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2454630\r\n"
        ],
        "2454642": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/000969/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Solange Pereira - Id. Funcional 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2454642\r\n"
        ],
        "2454673": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n1\r\n42702127\r\n1\r\nFLAVIO DA SILVA SOARES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/01/2007\r\n29/12/2022\r\nE-03/90200/2012\r\n36\r\n2\r\n50237608\r\n1\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n2o G 4\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/760/2018\r\n29\r\n3\r\n50359037\r\n1\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/108/2019\r\n36\r\n4\r\n5691400\r\n1\r\nJOAO DE MATTOS FARIAS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n16/08/2002\r\n11/08/2022\r\nE-03/90987/2008\r\n32\r\n5\r\n50179969\r\n1\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/100679/2018\r\n31\r\n6\r\n50232541\r\n1\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/100061/18\r\n32\r\n7\r\n50940970\r\n1\r\nALOAN FERREIRA GUIMARAES\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/011565/2022\r\n25\r\n8\r\n50359541\r\n1\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101357/2018\r\n31\r\n9\r\n19864175\r\n1\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/12/1998\r\nE-03/91043/2008\r\n34\r\n1\r\n19846924\r\n1\r\nJOAO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ALVES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n14/10/1998\r\n08/10/2022\r\nE-03/91108/2008\r\n36\r\n1\r\n50975617\r\n1\r\nPALOMA BELMON ALVES SILVA PERALTA SOARES\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/000435/2023\r\n32\r\n1\r\n19822774\r\n1\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n10/09/1998\r\n04/09/2022\r\nE-03/90929/2008\r\n36\r\n2\r\n19870353\r\n1\r\nMARIA STELA DE ARAUJO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n05/10/1998\r\n29/09/2022\r\nE-03/91553/2008\r\n31\r\n3\r\n5567025\r\n2\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n29/09/1998\r\n23/09/2022\r\nE-03/91290/2008\r\n35\r\n1\r\n19834640\r\n1\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n19/10/1998\r\n13/10/2022\r\nE-03/91278/2008\r\n35\r\nId: 2454673\r\n"
        ],
        "2454682": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nNelson Rodrigo Da Cunha Melo, ID nº 5087742-9, Janaina Angelica Ferreira, ID nº 5092086-3 e Kelly Karoline Otaviano Kruger, ID nº 4435706-0 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 532/2020- MT do processo SEI nº 180002/001338/2022, com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., que tem por objeto prestação de serviços de fornecimento da energia elétrica para atendimento das unidades: Casa Oliveira Viana - COV, Museu do Ingá - MHAERJ, Museu Antônio Parreiras - MAP e Casa Euclides da Cunha - CEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2454682\r\n"
        ],
        "2454684": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nNelson Rodrigo Da Cunha Melo, ID nº 5087742-9, Janaina Angelica Ferreira, ID nº 5092086-3 e Kelly Karoline Otaviano Kruger, ID nº 4435706-0 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do processo n° SEI- 180002/001345/2022com as empresas ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A e ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, que tem por objeto prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário para atendimento das unidades: Casa Euclides Cunha - CEC, Casa de Cultura Laura Alvim - CCLA, Escola de Música Villa Lobos - EMVL, Museu Carmem Miranda - MCM e Museu da Moda - MIR, Casa da Marquesa dos Santos - CMS, Sala Cecília Meireles - SCM, Teatro Armando Gonzaga - TAG - Teatro Gláucio Gil - TGG, Teatro João Caetano - TJC e Teatro Villa Lobos - TVL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2454684\r\n"
        ],
        "2454705": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores Thaisa Maia Coelho, ID nº 5105607-0, Janaina Angelica Ferreira, ID nº 5092086-3 e Rafael Oliveira Sant `Anna, ID nº 5105699-2 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/002/2023 , processo SEI nº 180002/000710/2022, com a empresa RODOCONN CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de coleta de lixo extraoridinário para atendimento das unidades: Casa de Cultura Laura Alvim e Teatro João Caetano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2454705\r\n"
        ],
        "2454738": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE JANEIRO DE 2023\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, FISCALI ZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/001930/2022 e SEI- 120001/007389/2022,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\nRESOLVE:\r\nAltera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 06 de 05 de setembro de 2022 da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 016/2022, celebrado com a Empresa CS BRASIL FROTAS LTDA. \r\n- Designar Daiane Souza de Assis Rita- ID Funcional 5111116- 0, substituição ao servidor Giancarlo Sales Teixeira de Oliveira, ID Funcional 2588903-6.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nDaiane Souza de Assis Rita- ID Funcional 5111116-0\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nDaniel Henrique Valentim - ID Funcional 5104775-6\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nEcília Maria de Souza Barbosa - ID Funcional 5119491-0\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID Funcional 5119330-2\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nDesignar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\nDesignar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016. \r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2454738\r\n"
        ],
        "2454739": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.043 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 012/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-E-04/171/285/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 012/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A, por meio do processo n.º E-04/171/285/2018.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\nSuplente do Gestor: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3;\r\nFiscal Requisitante: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nRicardo Godinho Fontes , ID Funcional n.º 43496873;\r\nFiscal Técnico: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507- 8;\r\nSuplente de Fiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.º 2823608-4;\r\nFiscal Administrativo: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.º 5129252-1; e\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 012/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 948, de 13 de junho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2454739\r\n"
        ],
        "2454784": [
            "2023-01-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, DOS PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE DO ESTADO, REFERENTE À COMPETÊNCIA 2023.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150001/002039/2023,\r\n- o estabelecido no Decreto nº 47.940 de 2 de fevereiro de 2022, segundo o qual o pagamento dos servidores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, dos pensionistas previdenciários do Estado do Rio de Janeiro e dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado, a partir do mês de fevereiro de 2022, será efetivado até o terceiro dia útil do mês subsequente ao da competência do pagamento; \r\n- a atribuição da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil, de atuar como órgão responsável pelo gerenciamento estratégico e pela coordenação geral do Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ, instituído pelo Decreto nº 46.713 de 31 de julho de 2019, alterado pelo Decreto nº 47.749, de 2 de setembro de 2021;\r\nFica divulgado o Calendário de Pagamento e do décimo terceiro salário dos servidores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, dos pensionistas previdenciários do Estado do Rio de Janeiro e dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado, referente à competência 2023, na forma do Anexo Único.\r\n- O Calendário de Pagamento apresentado nesta Portaria não se aplica a órgãos e entidades que, em razão de disposições específicas, adotam data de pagamento anterior ao terceiro dia útil do mês subsequente ao da competência respectiva.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nJANEIRO\r\n03/02/2023\r\nFEVEREIRO\r\n03/03/2023\r\nMARÇO\r\n05/04/2023\r\nABRIL\r\n04/05/2023\r\nMAIO\r\n05/06/2023\r\n13º (50%)\r\n30/06/2023\r\nJUNHO\r\n05/07/2023\r\nJULHO\r\n03/08/2023\r\nAGOSTO\r\n05/09/2023\r\nSETEMBRO\r\n04/10/2023\r\nOUTUBRO\r\n06/11/2023\r\nNOVEMBRO\r\n05/12/2023\r\n13º (50%)\r\n/12/2023\r\nDEZEMBRO\r\n04/01/2024\r\n\r\n*Republicada por ter saído incorreções no D.O. de 30/01/2023.\r\nId: 2454784\r\n"
        ],
        "2454793": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\n1980.775.9\r\nADEILSON FERNANDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4199.218.0\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.730.0\r\nADRIANA BARROSO SANTOS TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1980.856.9\r\nADRIANO JACOMIANI CHARPENEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4376.922.5\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5009.687.7\r\nALAN DA CONCEICAO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.586.2\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1980.943.3\r\nALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4409.494.9\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1981.097.0\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.893.8\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4201.508.1\r\nALTAIR XAVIER DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.227.4\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5037.225.4\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1981.276.0\r\nANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1981.290.6\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5017.957.8\r\nANA CRISTINA DINIZ DA FONSECA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1981.327.9\r\nANA LUCIA ABREU DOS SANTOS\r\nOdontólogo\r\n36\r\n5036.703.0\r\nANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5023.219.3\r\nANTONIO CARLOS DOS PASSOS CANDIDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1981.704.5\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n5018.126.2\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n1981.822.0\r\nBARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.111.5\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\nPedagogo\r\n36\r\n4244.424.1\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5642.159.\r\nCARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1981.893.9\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.780.3\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.985.4\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.148.4\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.281.9\r\nCAROLINA PINTO DE FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1982.277.4\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4200.061.0\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1982.371.1\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n3099.013.0\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n0613.040.2\r\nCIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n5009.210.3\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\nPedagogo\r\n36\r\n5020.681.8\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5035.954.1\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.309.2\r\nCOSME PEREIRA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4460.498.0\r\nDANIELE ANDRADE DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n0556.599.5\r\nDENISE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4391.546.9\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4333.151.3\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5018.034.7\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4200.073.4\r\nEDSON MOURA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5704.286.\r\nEDUARDO BARBOZA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.144.7\r\nEDUARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.328.8\r\nELLEN GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n24\r\n5023.188.0\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.464.0\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\nPedagogo\r\n35\r\n5037.178.9\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n5035.902.9\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.516.1\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n5090.147.8\r\nFELIPE DE SOUSA NELSON\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4217.935.1\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.632.5\r\nFELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.701.1\r\nFLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n0555.063.7\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5097.550.1\r\nGESSICA SILVA DA CRUZ\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5023.272.0\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.720.0\r\nHELIANDERSON GALL MARINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.266.0\r\nHILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5023.244.4\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4387.733.8\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1962.619.3\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5009.664.8\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4425.313.3\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.545.6\r\nJADNA SILVA DE CARVALHO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5097.552.8\r\nJANAINA KOENIGKAN GALVAO DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4319.312.9\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\nPedagogo\r\n36\r\n5097.570.6\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.364.9\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5094.076.7\r\nJORDANA MAIA DA SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4199.213.0\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4378.717.7\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\nOdontólogo\r\n36\r\n4198.018.2\r\nJOSE EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.836.9\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5004.826.0\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1985.281.9\r\nJULIO CESAR PEÇANHA DE AZEVEDO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4253.365.1\r\nKATIA KANTZ CAVALIER DARBILLY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4327.204.5\r\nKATIA SOUZA DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5017.989.6\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.281.2\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\nPedagogo\r\n36\r\n1985.693.8\r\nLUCIANO LOPES DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.677.0\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.318.7\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5009.235.9\r\nMARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4186.285.6\r\nMARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.663.1\r\nMARCOS MATHIAS DONEILL\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5017.954.3\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4391.502.7\r\nMARIA CECILIA SOUZA ALMEIDA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1987.104.0\r\nMARILZA MAGALHAES DE SA\r\nDigitador\r\n35\r\n4303.989.8\r\nMARISE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5017.749.4\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.081.9\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1987.392.1\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5017.913.6\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1987.694.7\r\nOLIVIA VIEIRA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5009.323.1\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n0562.411.8\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5009.631.1\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4333.208.0\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.249.5\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELLOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5097.557.9\r\nPEDRO DA ROSA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5017.986.1\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4425.309.5\r\nREGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5017.670.6\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5017.961.6\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO\r\nPedagogo\r\n36\r\n4206.004.4\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4199.228.8\r\nROMULO DELGADO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.273.1\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARÃES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.584.9\r\nROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1988.653.5\r\nROSIANE BITTENCOURT SOUZA\r\nDigitador\r\n36\r\n4191.446.5\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1988.703.5\r\nSANDRA ANTUNES CORREA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5009.694.0\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.844.9\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4333.446.6\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n3009.991.9\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5009.230.8\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n35\r\n2010.945.8\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5023.276.2\r\nTHIAGO D'ESTE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.772.5\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.009.6\r\nVALERIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4332.559.9\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5009.370.3\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n5036.752.8\r\nVIVIANE FERREIRA SANTOS PINTO\r\nBibliotecário\r\n36\r\n1989.775.8\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.765.0\r\nWANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.774.9\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.172.3\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nId: 2454793\r\n"
        ],
        "2454798": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000196/2022.\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuki, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na autorização de funcionamento para ofertar o Curso Técnico em Transações Imobiliárias, nas modalidades presencial e à distância, no Centro de Ensino Livre Expressão Ltda., mantenedor do Colégio Dallas, localizado na Rua Antônio Portela, nº 54, Engenho Novo, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000195/2022.\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuki, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na Autorização de Funcionamento, nos termos do Art. 23 da Deliberação CEE nº 388/2020 e Deliberação CEE nº 345/2014, para Ofertar o Curso de Ensino Médio , Curso de Ensino Fundamental e Ensino Médio, ambos na Educação de Jovens e Adultos a Distância, no Centro de Ensino Livre Expressão Ltda., mantenedor do Colégio Dallas, localizado na Rua Antônio Portela, nº 54, Engenho Novo, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2454798\r\n"
        ],
        "2454833": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR \r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria FS/DE Nº 1377/202, de 30 novembro de 2022 com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nArt. 3º - Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 18 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2454833\r\n"
        ],
        "2454837": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/013473/2020 e SEI- 120001/008145/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Alterar a Portaria SEPLAG/SUBADM 07 de 13 de setembro de 2022, que instituiu a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 017/2022, celebrado com a empresa WV 10 Consultoria e Prestação de Serviços LTDA.\r\n\r\nID Funcional 5124748-8, em substituição ao servidor Eriton Fernandes Ramos, ID Funcional5093451-1.\r\n\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nID Funcional 5124748-8\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nCaio Pimenta Ferreira - ID Funcional 5005178-4\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nGilberto Granado - ID Funcional 5.110.976-0\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n5098973-1\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/012616/2021 e SEI- 120001/001404/2022;\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Termo de Adesão nº 001/2022, celebrado com a Águas do Rio 4 SPE S/A.\r\n\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nID Funcionalº 5005178-4\r\nRejania Maria Cvalcante - ID Funcional 4322858-5\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nGilberto Granado - ID Funcional 5110976-0\r\nJohni de Mello Benjamin - ID Funcional 5117847-8\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nRafael Rueb Ferreira - ID Funcional 5098973-1\r\n\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2454837\r\n"
        ],
        "2454843": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\nFica designado, o servidor Marcelo Gaia Edais Pepe, ID Funcional nº 51364972, em substituição, como membro do Grupo de Trabalho específico com a finalidade de realizar estudos e análises multidisciplinares das contribuições recebidas, a fim de consolidar e apresentar os Relatórios Técnicos específicos sobre as condições gerais de fornecimento e de operação e manutenção de gasoduto dedicados para autoprodutores, auto-importadores e agentes livres, metodologia de cálculo da TUSD e TUSD-E e condições gerais da atuação do comercializador, instituído pela PORTARIA AGENERSA Nº 739, de 13 de junho de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2454843\r\n"
        ],
        "2454852": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n13 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\nALTERA MEMBROS NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo nº SEI-E- 070026/001258/2020, ficam nomeados como conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, os seguintes conselheiros e/ou entidades:\r\nPoder Público:\r\n- Moema Versiani Acselrad - Titular - representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em substituição de Hélio Vanderlei Coelho Filho, anteriormente representante Titular do INEA;\r\n- Marcio Franco da Costa - Suplente - representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em substituição de Moema Versiani Acselrad, anteriormente representante Suplente do INEA.\r\nEsta Portaria a entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nPresidente Interina\r\nId: 2454852\r\n"
        ],
        "2454885": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-080003/000032/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2454885\r\n"
        ],
        "2454886": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO ANUAL 2022, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições; \r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 374 de 03 de maio de 2022, que delega competências para prática dos atos que menciona, em especial aqueles relacionados à gestão patrimonial;\r\n- o que consta na instrução do processo SEI-040182/000160/2022. \r\n:\r\n- Prorrogar até o dia 31 de março de 2023 o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário e Avaliação Anual 2022 dos bens móveis da SEFAZ, criada pela Portaria SUBADM/SEFAZ nº 06 de 10 de outubro de 2022, devendo ser emitido o Termo de Inventário, na forma do Art. 57 do Decreto nº 46.223/18, até aquela data.\r\n- Ficam ratificados os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Portaria SUBADM/SEFAZ nº 06 de 10 de outubro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2454886\r\n"
        ],
        "2454887": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-04/161/004001/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei nº 220. de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 1996), e demais normas legais.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2454887\r\n"
        ],
        "2454889": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-04/160/000148/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2023\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2454889\r\n"
        ],
        "2454902": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000132/2022 PORTARIA CGE Nº 159, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA CGE/CORREG Nº 56 DE 05 DE AGOSTO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000287/2023.\r\n:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/00132/2022, designada pela Portaria nº 159, de 07 de fevereiro de 2022, prorrogada anteriormente pela Portaria CGE/CORREG nº 56, de 05 de agosto de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 4, de 27 de janeiro de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2454902\r\n"
        ],
        "2454907": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " E MOBIILIDADE URABANA\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA CENTRAL Nº 397/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Comissão do Processo Administrativo e Responsabilização - PAR (46367917) e o constante dos autos do processo nº SEI-100006/000931/2020.\r\n- Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a Comissão concluir a fase decisória.\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL Nº 397/2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n.\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2454907\r\n"
        ],
        "2454911": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 145, PUBLICADA NO DOERJ DE 13/01/2022 E ALTERADA PELA PORTARIA CGE Nº 55, PUBLICADA NO DOERJ DE 28/07/2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000114/2022,\r\n- a delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022,\r\n:\r\nSubstituir os servidores Carlos Alberto Gomes da Silva, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 3244903-8, Marcos Luiz Gonçalves, Perito Criminal, Id. Funcional nº 2969308-0 e Igor Angelo Monteiro, Assessor DAS-8 da Superintendência de Regime Disciplinar, Id. Funcional nº 5022705-0, pelos servidores Antonio de Sousa Junior, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 4415007-5, Tatiana Teixeira Gomes, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032587-6 e Sérgio Manuel da Fonseca Clerigo, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 1959025-3; respectivamente, Presidente, Membro e Suplente para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 145, publicada no DOERJ de 13/01/2022 e alterada pela Portaria CGE nº 55, publicada no DOERJ de 28/07/2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2454911\r\n"
        ],
        "2454941": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 001\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários conforme Processo Administrativo nº SEI-330027/000527/2021.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Convênio entre Fundação DER-RJ e a UERJ, relativo ao Programa denominado PAESP-RJ (PROGRAMA DE BOLSA AUXÍLIO PARA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E EXPERIMENTAÇÃO NO AMBIENTE DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (PAESP-RJ).\r\n: Início: 02/01/2023 - Término: 21/07/2023\r\n/Concedente: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- PARA/Executante: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n:\r\nPrograma de Trabalho\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.261220002.2016\r\nManut. Ativid. Operacionais/ Administrativas\r\n3390\r\n1.500.100\r\n617.717,33\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nPresidente do DER-RJ\r\nMÁRIO SÉRGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 2454941\r\n"
        ],
        "2454954": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/017630/2020, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCTA - Centro de Transfusão e Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Artur Bernardes, nº 26 - Loja A - Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0001-21\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/017630/2020\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento da atividade da agencia transfusional a pedido do requerente.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2454954\r\n"
        ],
        "2454955": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " \r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/012874/2022, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nVeleiro Escarlate Importação e Distribuidora de Materiais e Aparelhos Hemodiálise e Correlatos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pelinca, nº 115 - Parque Tamandaré - Campos de Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.328.950/0003-89\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/012874/2022\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento da atividade de terapia renal substitutiva a pedido do requerente.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2454955\r\n"
        ],
        "2454956": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024761/2020, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nRenalduc Instituto de Terapia Renal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Xavier Pinheiro Lotes, 02, 116 a 118 - Parque Duque - Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.595.920/0001-25\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/024761/2020\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2454956\r\n"
        ],
        "2454957": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/001999/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.963.981/0001-91\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/005428/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n001/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2454957\r\n"
        ],
        "2454958": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/021285/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nJM Chagas Home Care.\r\nEndereço:\r\nAvenida Alberto Torres, nº 393 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n12.188.622/0001-06\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/021285/2022\r\nAtividade:\r\nHospital - sem procedimentos cirúrgicos\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2454958\r\n"
        ],
        "2454959": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/016031/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMMS Medicina Reprodutiva Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Joá, nº 102 - 3 e 4 PAV. - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.177.520/0003-00\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/016031/2021\r\nAtividade:\r\nBanco, Tecidos e Órgãos\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2454959\r\n"
        ],
        "2455001": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA DENIZE AMORIM A. MENDES CENTRO DE EDUCAÇÃO-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA /RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030032/002269/2021 de 20/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA\r\nEntidade Mantenedora: DENIZE AMORIM A. MENDES CENTRO DE EDUCAÇÃO - ME\r\nCNPJ nº: 05.276.489/0003-04\r\nEndereço: Rua Antônio Pereira da Cruz, nº 611, Quadra. D, Lotes. 19 e 20, Bairro: Muriqui - Município de Mangaratiba/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 04 de novembro de 2021.\r\nEficácia a partir de: 07 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: art. 22 Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 250 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º ano.\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2023\r\nO COLÉGIO COGITARE LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/034/101/2019 de 20/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010/e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da/unidade escolar/abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: OBJETIVO SÃO GONÇALO.\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO COGITARE LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 33.980.011/0001-34.\r\nEndereço: Rua Dr. Francisco Portela, nº 2645 - C.0001, Bairro: Centro - Município de São Gonçalo/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 17 de dezembro de 2019\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 05 de abril de 2021.\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: Artigo 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 604 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais (1º ao 9º ano).\r\nEnsino Médio.\r\n/- Esta/Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de/Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2455001\r\n"
        ],
        "2455010": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000311/2023,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2058, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000311/2023,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Wallace Silva Marins, CPF 096.175.147-96, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC- 04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luana de Jesus da Silva,matrícula nº 2058.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 430 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000313/2023,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2074, do Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 431 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000313/2023,\r\nRESOLVE:\r\n, CPF 174.652.607-60, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gabriel de Matos Costa,matrícula nº 2074.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2023.\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 432 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000314/2023,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2064, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2023.\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 433 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000314/2023,\r\nRESOLVE:\r\n, CPF 048.098.427-11 para exercer o Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Clara Leal,matrícula nº 2064.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2023.\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2455010\r\n"
        ],
        "2455054": [
            "2023-02-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000315/2023,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 2072, Secretária da Presidência, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias do Gabinete da Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de janeiro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2455054\r\n"
        ],
        "2455055": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000046/2023,\r\n- Delegar competência a Higino Brito Vieira, Vice-Presidente, Id. Funcional nº 51374978, Márcio Dias Carneiro, Diretor Administrativo, Id. Funcional nº 51347075, Maurício César Abreu Calheiros, Diretor de Operações, Id. Funcional nº 50845144, Eduarda Lopes do Espírito Santo, Diretora de Inovação Tecnológica e Novos Negócios, Id. Funcional nº 51258455, Felipe Carvalho Rebelo da Silva, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 50214322 e Nacibe Huarde Ribeiro Cade, Assessora Especial, Id. Funcional nº 51372657, para como Ordenadores de Despesas praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\nautorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga; \r\nautorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\nbaixar Atos Normativos.\r\n- Designar o servidor Paulo Crespo Teixeira, Assessor Chefe de Planejamento e Gestão, Id. Funcional nº 27143341, para responder pela Tesouraria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e delegar competência para praticar, nos termos da legislação vigente, em conjunto com o Ordenador de Despesa, os seguintes atos:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, programas de desembolso, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 533 de 03 de novembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2455055\r\n"
        ],
        "2455064": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 009 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\nINSTITUI FLUXOGRAMA PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE PAGAMENTO DE OBRAS, PROJETOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E AGREGADOS DESTA FUNDAÇÃO DER-RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com fulcro na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, as quais dispõem sobre matéria de direito financeiro e controle dos orçamentos públicos.\r\n- o dever da Administração Pública em planejar, gerenciar e sanar eventuais falhas na tramitação de processos;\r\n- a necessidade de padronização dos processos/procedimentos de pagamento de obras, projetos, prestação de serviços e fornecimento de materiais e agregados desta Fundação DER-RJ, em especial os que dependem de assinatura do Ordenador de Despesas;\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, a qual estabelece normas e princípios para ordenar, disciplinar e fiscalizar a Administração Financeira e a Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a qual estatui normais gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-460003/000531/2023, no qual preconiza a necessidade de se estabelecer procedimentos e fluxogramas para a tramitação de processos de pagamento de obras, projetos, prestação de serviços e fornecimento de materiais e agregados nesta Fundação DER-RJ;\r\n- o Relatório Preliminar de Auditoria elaborado pela Controladoria Geral do Estado - RJ, que visa o atendimento da Ordem de Serviço CGE/AGE N° 20210088 de 30/08/2021, da qual gerou-se, entre outras, a Constatação nº 021 e Recomendação nº 034, a qual estipula a necessidade de criação de Ato Normativo com orientações relativas à elaboração e atesto dos documentos que compõe os processos de pagamentos, incluindo o conteúdo mínimo indispensável; \r\n- o estudo em andamento nesta Fundação, por meio do processo SEI-460003/000508/2023, que trata de apresentação de propostas que visem sanar os apontamentos da supra referida Recomendação, para que possamos executar os procedimentos adequados para o atendimento das indicações traçadas pela Controladoria Geral do Estado - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar novo Fluxo - Anexo I, para a tramitação de processos de pagamento de obras, projetos, prestação de serviços e fornecimento de materiais e agregados desta Fundação DER-RJ.\r\n- O presente fluxo não se aplica para as despesas com manutenção das atividades operacionais/administrativas, despesas com pessoal, despesas obrigatórias, prestação de serviços entre Órgãos (aquisição de combustível e lubrificantes) e concessionária de serviço público.\r\n- A área demandante deverá relacionar nos processos de pagamento, os processos licitatórios e os demais processos pertinentes a contratação, conforme orientações contidas nos Decreto 48.209, de 19 de setembro de 2022, observando o Manual de Gestão de Protocolo, aprovado pelo Decreto 44.414, de 27 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2455064\r\n"
        ],
        "2455075": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como nos termos do Processo nº SEI-150162/000069/2023,\r\nDesignar para compor a Comissão de Seleção de Chamamento Público da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, para processar e julgar chamamento público com entidades, sem fins lucrativos, sem prejuízo de suas funções, com mandato de 01 (um) ano:\r\nHigino Brito Vieira - ID Funcional nº 51374978\r\nThalita Goes Pereira - ID Funcional nº 44320221\r\nNacibe Huarde Ribeiro Cade _- ID Funcional nº 51372657\r\nTiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 50280104\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID Funcional nº 50201000\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nEduarda Lopes do Espírito Santo - ID Funcional nº 51258455\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva - ID Funcional nº 50214322\r\n- Fica designada a servidora Eduarda Lopes do Espírito Santo, ID Funcional nº 51258455, para substituir o Presidente da Comissão de Chamamento Público em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria LOTERJ/GP nº 511 de 03 de março de 2022.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2455075\r\n"
        ],
        "2455101": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            "\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo nº SEI- 220011/002083/2021;\r\n- o Que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso.\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia - Processo n° E-11/50.455/2012;\r\n\r\n\r\nDelegar poderes à Dayvid Douglas Souza Gonçalves, Servidor Público Municipal Efetivo, Matrícula nº 10447, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2455101\r\n"
        ],
        "2455133": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DOS CONSELHO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 09 \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo nº SEI-220008/001164/2022,\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 09/2022, constante do processo nº SEI--220008/001164/2022, firmado com a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Thiago da Silva Bastos - ID funcional 44416121 - Gestor do Contrato;\r\n2 - Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Victor Seixas Xavier - ID funcional 50258575 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designado o servidor Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2455133\r\n"
        ],
        "2455134": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 09 \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo nº SEI-220008/001164/2022,\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 10/2022, constante do processo nº SEI-220008/001164/2022, firmado com a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Thiago da Silva Bastos - ID funcional 44416121 - Gestor do Contrato;\r\n2 - Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Victor Seixas Xavier - ID funcional 50258575 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designado o servidor Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2455134\r\n"
        ],
        "2455135": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 09\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo nº SEI-220008/001164/2022,\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 11/2022, constante do processo nº SEI-220008/001164/2022, firmado com a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A. composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Thiago da Silva Bastos - ID funcional 44416121 - Gestor do Contrato;\r\n2 - Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Victor Seixas Xavier - ID funcional 50258575 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designado o servidor Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2455135\r\n"
        ],
        "2455136": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7526, de 06/09/1984 e no processo nº SEI-300002/000040/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência do que consta do processo nº SEI-300002/000040/2023 que trata de consumo de combustíveis da frota desta Autarquia.\r\nDesignar a Comissão de Sindicância, que será formada pelas servidoras.\r\nTatiane Pecly de Matos, ID 51192810 - Presidente.\r\nIsabel Christina Almeida de Mesquita, Chefe de Setor, ID nº 51028220 Membro,\r\nRaphaela de Mesquita Sameiro, ID 51199068 - Membro,\r\nPara realizarem, a partir da publicação desta portaria, no prazo de 30 dias, a sindicância relativa aos fatos aqui apontados. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2455136\r\n"
        ],
        "2455165": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista pedido para Instauração de Tomada de Contas pela CGE dos processos de prestação de contas nºs SEI-E-21/113.100008/2018, SEI-E-21/119/100001/2018 e SEI- 21/113/100009/2018 e SEI-E-21/119/13/2019,\r\nCriar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\nDesignar os Servidores Paulo Cezar Medeiros Alves dos Santos, Id 5017666-8, Anderson dos Santos Felippe, Id 5075410-6 e Maurício José da Silva Pereira, Id 4256115-9 membros da Comissão.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\nPara fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 30 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2455165\r\n"
        ],
        "2455170": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENNCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/008107/2022 e SEI- 120001/017120/2020,\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Alterar a Portaria SEPLAG/SUBADM nº 09, de 21 de setembro de 2022, que instituiu Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 018/2022, celebrado com a Sociedade Empresária J G M Moreira Junior 3 Comercio e Serviços.\r\n\r\nID Funcional 5005178-4, em substituição ao servidor Eriton Fernandes Ramos, ID Funcional 5093451-1.\r\n\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nID Funcional 5005178-4\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nGilberto Granado - ID Funcional 5.110.976-0\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nRafael Rueb Ferreira - ID Funcional5098973-1\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2455170\r\n"
        ],
        "2455174": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 077/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210100/000223/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 077/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., que tem por objeto a aquisição de veículos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo do Edital. \r\n\r\nDesignar Luciano De Oliveira Pimenta, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4392724-6, para a função de gestor titular; e Fábio de Freitas Pereira, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43823459, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nCristiano Neves da Cunha, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional 4321181-0;\r\nGlauco Balthor do Amaral, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional 4356636-7;\r\nMayco Vinício Rodrigues da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional 4391381-4.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração \r\nId: 2455174\r\n"
        ],
        "2455175": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEIRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos elencados no Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSEI-150164/002138/2022\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\nPrestação do serviço de fornecimento de energia elétrica - SEDE\r\nJanini de Fatima Botelho, ID Funcional nº 44095228\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088\r\nCarlos Estevao Lima da Silva, ID Funcional nº 50855093\r\nSEI-150164/002138/2022\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\nPrestação do serviço de fornecimento de energia elétrica - Regional de Duque de Caxias\r\nDaniela dos Santos de Mattos, ID Funcional nº 44332858\r\nPatrícia dos Santos Dias Moreira, ID Funcional nº 44124449\r\nRaquel Pinto Souza Sampaio, ID Funcional nº 44215282\r\nId: 2455175\r\n"
        ],
        "2455185": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA VIBRA ENERGIA S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no Processo nº SEI- 21/101/000476/2019,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\nAlterar a composição da comissão designada através da Portaria SEAP SUBADM nº 116, de 25/08/2022, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 21/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VIBRA ENERGIA S.A., por meio do Processo nº SEI-21/101/000476/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento parcelado de combustíveis com controle e gestão do abastecimento de frotas, mediante solução tecnológica sem intervenção humana, por intermédio de postos internos e postos externos credenciados.\r\n\r\n- Designar Luciano de Oliveira Pimenta, Id. Funcional: 4392724-6, Coordenador - SEAP/COOMF, para a função de gestor titular; e Flavio Cardoso de Souza, Id. Funcional: 4392870-6, Inspetor de Polícia Penal - SEAP/DIVMFDV, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAlex da Cruz Cardoso, ID: 5703050 Diretor de Divisão - SEAP/DIVMFDC\r\nSamuel Alexandre Costa Dantas, ID: 50279696 Inspetor de Polícia Penal - SEAP/DIVMFDC\r\nGlauco Balthor do Amaral, ID: 19803826 Inspetor de Polícia Penal - SEAP/DIVMFDC\r\n\r\nWalter de Oliveira Santos, ID: 19978030 Inspetor de Polícia Penal - SEAP/DIVMFDC\r\nCristiano Neves da Cunha, ID: 43211810 Diretor de Divisão - SEAP/DIVMFDV\r\nAlexandre Luiz Froehner Aguiar, ID: 19653930 Inspetor de Polícia Penal- SEAP/COOMF\r\n\r\n- Caberão aos gestores e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 116, de 25/08/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2455185\r\n"
        ],
        "2455207": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE ENSEJARAM A FALTA DE PARIDADE ENTRE O ESTOQUE FÍSICO E SALDO CONTÁBIL. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-2100104/000154/2022,\r\n:\r\na falta de paridade entre os bens existentes em almoxarifado e o saldo registrado no sistema contábil;\r\n- os princípios fundamentais que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\n- a necessidade de controlar de maneira eficiente e transparente os bens de consumo que estão sob a gestão da administração pública;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-2100104/000154/2022.\r\nCriar a Comissão de Sindicância destinada a apurar a supostas infrações e/ou omissões praticadas por agentes públicos que ensejaram as diferenças apontadas no estoque físico do almoxarifado desta Secretaria, em comparação com o saldo contábil existente há época da apuração.\r\nDesignar os Servidores Paulo Cezar Medeiros Alves dos Santos, Id 5017666-8, Anderson dos Santos Felippe, Id 5075410-6 e Maurício José da Silva Pereira, Id 4256115-9, membros da Comissão.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\nA Comissão deverá ao final da apuração apresentar relatório circunstanciado, identificando os riscos inerentes ao processo e discriminando as eventuais falhas de controle.\r\n- É facultada à Comissão inclusão de sugestões de melhoria nos processos e controles, baseado nas apurações realizadas. \r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 30 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2455207\r\n"
        ],
        "2455230": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nDO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº SEI-170004/000384/2021, o qual designa servidores para a Comissão Permanente de Licitação - CPL;\r\n- o disposto no inciso XVI, do art. 6º da Lei Federal nº 8.666/1993;\r\n- o disposto no § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Permanente de Licitação, instituída por meio da PORTARIA IEEA/PRES nº 126, de 11 de agosto de 2021, e designar os servidores a seguir elencados.\r\nFranklin Jorge Santos - ID. 50977784 - Presidente; \r\nJulyenne Nunes Ferreira - ID. 51230429 - Suplente;\r\nLuiz Phelipe de Oliveira Silva - ID. 51267411 - Membro;\r\nSimone da Rocha Lopes - ID. 51280930 - Membro;\r\nMarcio Roberto Braga - ID. 44215843 - Suplente;\r\nWilton Pereira Bueno Sampaio - ID. 28686225 - Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nMARCOS ROBERTO MUFFARENG\r\nPresidente \r\nPREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990,\r\no Processo nº SEI-170004/000384/2021, o qual designa servidores para a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, instituída por meio da Portaria IEEA/PRES nº 126, de 11 de agosto de 2021 e designar novos servidores para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo ao estabelecido na Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 42.301/2010.\r\nJulyenne Nunes Ferreira - ID. 51230429 - Pregoeiro;\r\nSimone da Rocha Lopes - ID. 51280930 - Suplente; \r\nLuiz Phelipe de Oliveira Silva - ID. 51267411 - Membro;\r\nMarcio Roberto Braga - ID. 44215843 - Suplente;\r\nWilton Pereira Bueno Sampaio - ID. 28686225 - Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nMARCOS ROBERTO MUFFARENG\r\nPresidente \r\nId: 2455230\r\n"
        ],
        "2455232": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIOS DE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/000686/2022;\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 87.212.270\r\nCNPJ nº: 25.266.025/0001-62\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2455232\r\n"
        ],
        "2455246": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 220011/000050/2023,\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência de 02/01/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\n: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2232.2312200022.016\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 230\r\nValor: R 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado \r\ndo Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2455246\r\n"
        ],
        "2455336": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-020004/000069/2023.\r\nDesignar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA-RJ), pelo prazo de 12 (doze) meses a partir do dia 17/02/2023, os empregados abaixo relacionados:\r\nJoubert Moura da Rocha, ID 1905043-7;\r\nLúcio Albano da Costa Filho, ID 2809924- 7;\r\nLúcio Albano da Costa Filho, ID 2809924-7 e Shirlei Amaro Avena Weisz, ID 5102200-1;\r\nErico Fabiano Ferreira, ID 5097464-5 e Kleber Domiciniano dos Santos Dias, ID 2815465-7;\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2455336\r\n"
        ],
        "2455369": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/007580/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n058/2022 VIA GRÁFICA LTDA\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos - itens 1, 2, 4 a 10, 12 a 21 e 23 a 26\r\nPaulo Cesar Domingues \r\nID 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro ID 2075002- 1 \r\nBreno Candido dos Santos ID 5115572-9 \r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende \r\n(Suplente) ID 4382919-8\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente - FAETEC\r\nId: 2455369\r\n"
        ],
        "2455378": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\nMOBILIDADE URBANA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTES INERENTES À COORDENADORIA DE CONTROLE E GESTÃO DE LEILÕES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 11 e 12 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Processo nº SEI-100005/003335/2021.\r\n- Delegar competência a Eneida Ferreira da Silva Paz, ID Funcional nº 51372002, para expedir ofícios, cartas, memorandos ou outros documentos congêneres, visando o exercício das atribuições do DETRO/RJ na realização de leilões, especificamente, nos atos de comunicação com os demais órgãos da administração pública, em todas as suas esferas, entidades, empresas privadas e pessoas físicas, com o objetivo específico de praticar os atos de comunicação e notificação essenciais para a realização dos leilões e derivados deles.\r\n- Caberá a Coordenação de Controle e Gestão de Leilões submeter a Diretoria Administrativo Econômico Financeira do DETRO/RJ todo e qualquer documento a ser expedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES nº 1611, de 12 de julho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2455378\r\n"
        ],
        "2455390": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nCRIA A COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA 47/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/002902/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão para a Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 47/2022, firmado com a empresa CONSÓRCIO TTS-DIRRAM-ACL, cujo objeto consiste no \"TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, CADASTRAMENTO, VISTORIA TÉCNICA, AVALIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DE BENFEITORIAS EM APOIO ÀS INTERVENÇÕES FISICAS DA DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - INEA\".\r\nDesignar a servidora Vanessa Guerra Peixoto do Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 4461241-9, como Gestor do Contrato; Thaís Couto Cidade, Assessor III, ID Funcional Nº 5082484-8 e Mayara dosSantos Pereira, Assessor II, ID Funcional Nº 5100774-6, como Fiscais do Contrato; Vanessa da Silva Flores, Gerente, ID Funcional Nº 4461240-0 como Suplente da Comissão de Fiscalização e do Gestor do Contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 13/01/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\nDiretor\r\n\r\nId: 2455390\r\n"
        ],
        "2455431": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.044 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ANALISAR OS RECURSOS DECORRENTES DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO DOS SERVIDORES. \r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 7º da Lei n.º 6.593, de 19 de novembro de 2013, e tendo em vista o que consta dos autos do processo n.º SEI-430002/000167/2023,\r\n\r\n- a Lei n.º 6.593, de 19 de novembro de 2013, que reestruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ- o art. 6º da Lei n.º 6.593/2013 que estabelece que a progressão funcional dos servidores mencionados ocorrerá mediante avaliação de desempenho;\r\n- o art. 7° da Lei n.º 6.593/2013 que instituiu a Comissão de Avaliação de desempenho para Progressão dos servidores do PRODERJ; \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os membros da Comissão de Avaliação de desempenho para Progressão dos servidores do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nA Comissão, sob a coordenação do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nTitular: Marcelo Roberto Gifford Monteiro, Analista de Sistemas e Métodos, ID Funcional n.º 28256832; Titular: Thales Rodrigues Azevedo, Analista de Sistemas e Métodos, ID Funcional n.º 28254481;III - Titular: Lea Lucia Silva Loiola, Representante dos Servidores, Técnico de Suporte, ID Funcional n.º 2824466-4; Primeiro Suplente: Marcio Pereira das Chagas Verissimo, Técnico de Suporte, ID Funcional n.º 28230779; Segundo Suplente: Antonio Andre Lopes Tavares do Couto, Técnico de Suporte, ID Funcional n.º 28221648.\r\nParágrafo único. Os membros titulares da Comissão serão substituídos em suas ausências e impedimentos pelos suplentes, observada a ordem de suplência. \r\nA Comissão terá as seguintes atribuições:\r\nanalisar, com base nas regras descritas no Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão, os recursos dos servidores avaliados, propostos por aqueles que discordarem do resultado da avaliação realizada; elaborar parecer sobre os recursos propostos, observando as regras descritas no Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão; submeter o parecer à Presidência do PRODERJ.\r\nA Comissão deverá analisar os recursos e elaborar os pareceres na forma e no prazo exigido no Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão.\r\nO parecer sobre o recurso do servidor avaliado deverá ter, obrigatoriamente, a assinatura de 3 (três) membros da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 680, de 16 de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2455431\r\n"
        ],
        "2455449": [
            "2023-02-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SEGOV Nº 390 \r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 420001/001900/2022,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA.\r\nInício: 01/01/2023 - Término: 30/06/2023.\r\n1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUO -1433.0 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n5700 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nUO - 5701.0 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nUG - 5701.00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\ntureza da Desp\r\nValor - R \r\nEducação e Fiscalização no\r\nTrânsito - Operação Lei\r\nSeca\r\n06.125.0479.4764\r\n3190\r\n1.752.230\r\n9.709.224,00\r\nEducação e Fiscalização no\r\nTrânsito - Operação Lei\r\nSeca\r\n06.125.0479.4764\r\n3390\r\n1.752.230\r\n4.397.277,48\r\nEducação e Fiscalização no\r\nTrânsito - Operação Lei\r\nSeca\r\n06.125.0479.4764\r\n4490\r\n1.752.230\r\n471.775,02\r\n14.578.276,50\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o 2º dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, da Portaria DETRAN nº 6225/2022, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nA Coordenadoria de Fiscalização do DETRAN/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\nOs bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRAFAEL THOMPSON DE FARIAS\r\nSecretário de Estado de Governo Em Exercício\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\nPalácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado, s/n Prédio anexo. 4º andar - Laranjeiras\r\nRio de Janeiro\r\nRJ\r\n20071-004\r\n21 2333-3407\r\n570100\r\nNome do responsável: Rafael Thompson de Farias\r\nCPF: 084.172.357-XX\r\nCI / Órgão Exp.: 12994070-X - ISP\r\nCargo: Secretário de Estado de Governo Interino\r\nFunção: Secretário de Estado de Governo\r\nID. FUNCIONAL: 4344724-4\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\nRJ\r\n20.071-004\r\n21 2332-0332\r\n263100\r\nAdolfo Konder Homem de Carvalho Filho\r\n025.739.687-XX\r\n101360881\r\nPresidente\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n5014108-2\r\n01\r\nExecução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA, que englobam os custos de pessoal e materiais de consumo para o exercício de 2023.\r\nDespesa com pessoal para a execução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA.\r\nDespesa de Material de Consumo para a Execução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA.\r\nDespesa de Material de Consumo para a Execução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA.\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PELO DETRAN/RJ (R ) NATUREZA DE DESPESA: 3190 | 3390 - 4490\r\nOPERAÇÃO LEI SECA\r\nCRONOGRAMA DE DESENBOLSO SEMESTRAL - 2023\r\nDespesa com\r\nPessoal - 3190\r\nMaterial de\r\nConsumo - 3390\r\nMaterial\r\nPermanente -\r\n4490\r\nJaneiro\r\nR 1.716.314,44\r\nR 732.879,58\r\nR 78.629,17\r\nFevereiro\r\nR 1.716.314,44\r\nR 732.879,58\r\nR 78.629,17\r\nMarço\r\nR 1.716.314,44\r\nR 732.879,58\r\nR 78.629,17\r\nAbril\r\nR 1.716.314,44\r\nR 732.879,58\r\nR 78.629,17\r\nMaio\r\nR 1.716.314,44\r\nR 732.879,58\r\nR 78.629,17\r\nJunho\r\nR 1.127.651,80\r\nR 732.879,58\r\nR 78.629,17\r\nTotal \r\nR 9.709.224,00\r\nR 4.397,277,48\r\nR 471.775,02\r\nTOTAL GERAL\r\nR 14.578.276,50\r\nPrograma de Trabalho\r\nEducação e Fiscalização no\r\nTrânsito - Operação Lei\r\nSeca\r\n06.125.0479.4764\r\n3190\r\n1.752.230\r\nR 9.709.224,00\r\nEducação e Fiscalização no\r\nTrânsito - Operação Lei\r\nSeca\r\n06.125.0479.4764\r\n3390\r\n1.752.230\r\nR 4.397.277,48\r\nEducação e Fiscalização no\r\nTrânsito - Operação Lei\r\nSeca\r\n06.125.0479.4764\r\n4490\r\n1.752.230\r\n471.775,02\r\nTOTAL\r\nR 14.578.276,50\r\n*Vigência: vide Artigo 1º, Item II da presente Portaria Conjunta (até junho 2023)\r\nId: 2455449\r\n"
        ],
        "2455452": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais,\r\n213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Obras (46253631), constante do Processo nº SEI- 170002/003335/2021,\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP nº 902, de 20 de setembro de 2022 (39831566), publicada no DOERJ de 21/09/2023 (39894455), cujo objetivo consiste na gestão e fiscalização da execução da conclusão das obras de reforma e construção da unidade escolar CE Maurício Medeiros de Alvarenga, em Rio das Ostras, localizada na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno - Village - Município de Rio das Ostras - RJ, objeto do Contrato nº 030/2022.\r\n- Designar o servidor Edilson Antunes Backer, ID 4432282-8, em substituição ao servidor Marcelo João Da Cunha, ID Funcional nº 2850552-2.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nEdilson Antunes Backer, ID Funcional nº 4432282-8\r\n\r\nLincoln Eduardo de Oliveira, ID Funcional nº 2851297-9\r\nGustavo Carvalho Pereira, ID Funcional nº 4432292-5\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26/01/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2455452\r\n"
        ],
        "2455460": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nDESIGNA PARA SINDICÂNCIA.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e \r\no constante dos autos do processo nº SE- 260008/006522/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria HUPE nº 1041/2022.\r\n\r\nsob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/006587/2022:\r\n- Marcos Junqueira do Lago - matrícula nº 31.434-4;\r\n- Rejane Araújo de Souza - matrícula nº 30.265-3;\r\n- Priscila Rodrigues Duarte Ercole - matrícula nº 36.304-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2455460\r\n"
        ],
        "2455461": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 060/2020, e \r\no constante dos autos do processo nº SE- 260008/012651/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Antônio Marciano de Souza - matrícula nº 31.070-6, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/013751/2022. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2455461\r\n"
        ],
        "2455462": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA NOVA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 317/2022/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/002582/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria HUPE nº 1138/2022.\r\n\r\n- Designar o servidor Pedro Augusto Ferreira de Figueiredo Lopes - matrícula nº 37.047-8, como Gestor, e os servidores Dimitri dos Santos - matrícula nº 36.653-7 e Vitor Hugo Camini Gregory - matrícula nº 38.433-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 317/2022/HUPE, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico de software: suporte a produto e atualização de software oracle database enterprise edition - processor perpetual com nível/tipo de licença: full use. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2455462\r\n"
        ],
        "2455466": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000018/2023,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de fevereiro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 218,0000\r\ncafé conillon: US 132,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2455466\r\n"
        ],
        "2455469": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.350.180/0001-28, com sede à Rua Fragata, n°. 50, Edem, Cidade de São João de Meriti - RJ, CEP: 25.535-021.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R 1.898,00 (mil oitocentos e noventa e oito reais), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório n° SEI-350207/000047/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2455469\r\n"
        ],
        "2455474": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000156/2023,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 004/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n: Érica Gomes De Abreu, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nAlexandre Madruga de Oliveira, ID Funcional nº 0570383-2, pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Robson Chaves da Costa, ID Funcional nº 4270672-6, pela Rádio Roquette-Pinto e Victor da Silva Carvalho, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do primeiro.\r\nSaul Dias Ferreira Filho, ID Funcional nº 5113985-5.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Omitida no D.O. 02.02.2023.\r\nId: 2455474\r\n"
        ],
        "2455537": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TODOS OS FATOS E INFORMAÇÕES NARRADAS NO PROCESSO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n\r\no que consta do Processo nº SEI- 220011/000061/2023;\r\n\r\n\r\n- Prorrogar por mais 08 (oito) dias o prazo da Comissão de Sindicância para apurar todos os fatos e informações narradas no Processo nº SEI-220011/000061/2023, constituída pela Portaria JUCERJA nº 2053, de 05 de janeiro de 2023, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023 \r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2455537\r\n"
        ],
        "2455543": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA CELT/SUT NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001.\r\nno uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 2º da Portaria SUT nº 204, de 24 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-04/0058/000019/2023,\r\n:\r\nFicam ratificadas as alterações e retificações promovidas, no exercício de 2022, no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, por meio da:\r\n- Atualização CELT-MB nº 01/2022, de 10 de janeiro de 2022;\r\n- Atualização CELT-MB nº 02/2022, de 13 de janeiro de 2022;\r\n- Atualização CELT-MB nº 03/2022, de 31 de janeiro de 2022;\r\n- Atualização CELT-MB nº 04/2022, de 2 de março de 2022;\r\n- Atualização CELT-MB nº 05/2022, de 5 de abril de 2022;\r\n- Atualização CELT-MB nº 06/2022, de 5 de abril de 2022;\r\n- Atualização CELT-MB nº 07/2022, de 6 de abril de 2022;\r\n- Atualização CELT-MB nº 08/2022, de 7 de abril de 2022;\r\n- Atualização CELT-MB nº 09/2022, de 22 de junho de 2022;\r\n- Atualização CELT-MB nº 10/2022, de 27 de junho de 2022;\r\n- Atualização CELT-MB nº 11/2022, de 12 de julho de 2022;\r\n- Atualização CELT-MB nº 12/2022, de 18 de julho de 2022;\r\n- Atualização CELT-MB nº 13/2022, de 11 de agosto de 2022;\r\n- Atualização CELT-MB nº 14/2022, de 11 de outubro de 2022;\r\n- Atualização CELT-MB nº 15/2022, de 1º de dezembro de 2022;\r\n- Atualização CELT-MB nº 16/2022, de 30 de dezembro de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2455543\r\n"
        ],
        "2455549": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados no Anexo desta Portaria, para exercerem as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos objetos dos contratos relacionados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestor \r\nFiscais\r\nSEI- 150164/000002/2023\r\nSindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda\r\nPrestação do serviço de fornecimento de vales transportes\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480\r\nFernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 44362188.\r\nAlyne de Souza Guimarães da Silva, ID Funcional nº 44200986.\r\nSEI- 150164/000010/2023\r\nCondominio Centro Executivo 2000\r\nDespesas condominiais da Regional de Petrópolis do IPEM/RJ\r\nRoberto Macedo Antunes, ID Funcional nº 43494749\r\nValdir Antonio Coutinho Filho, ID Funcional nº 490482.\r\nSamuel Sodre da Silva, ID Funcional nº 6191088.\r\nSEI- 150164/002139/2022\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\nFornecimento de energia elétrica da Regional de Niterói do IPEM/RJ\r\nCintia Short Vieira, ID Funcional nº 43712983\r\nMarllon Ambrosiani Galisa, ID Funcional nº 44214669.\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088.\r\nSEI- 150164/002139/2022\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\nFornecimento de energia elétrica da Regional de Campos dos Goytacazes do IPEM/RJ\r\nDeise Viana dos Santos, ID Funcional nº 44201060\r\nLeandro Xavier Barreto, ID Funcional nº 43175627.\r\nRonaldo Silveira Motta, ID. Funcional nº 6191576.\r\nSEI- 150164/002145/2022\r\nServiço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE\r\nFornecimento de água e tratamento de esgoto para a Regional de Volta Redonda do IPEM- RJ\r\nFabio Chaves Alves da Fonseca, ID Funcional nº 44332874.\r\nNilton de Menezes Mattos, ID Funcional nº 44163380.\r\nLuiz Fernandes de Souza Neto, ID Funcional nº 28181174.\r\nId: 2455549\r\n"
        ],
        "2455556": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            " \r\nDE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, E O SECRETÁRIO DE ESTADO, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI- E-11/003/374/2014.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação e serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2023 até 31/12/2023\r\nConcedente:\r\nUO: 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nUG: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 2271.22.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 1.501.230 - Recurso Próprio\r\nR 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nAGUINALDO BALON\r\nSecretário de Estado da Casa Civil Em Exercício\r\nId: 2455556\r\n"
        ],
        "2455598": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados no Anexo desta Portaria, para exercerem as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos objetos dos contratos relacionados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023.\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestor \r\nFiscais\r\nSEI- 150164/002122/2022\r\nAguas do Paraiba S.A.\r\nPrestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para a Regional do IPEM-RJ\r\nDeise Viana dos Santos, ID Funcional nº 44201060.\r\nLeandro Xavier Barreto, ID Funcional nº 43175627.\r\nRonaldo Silveira Motta, ID Funcional nº 6191576.\r\nId: 2455598\r\n"
        ],
        "2455656": [
            "2023-02-03 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 16/2022.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI- 150015/000315/2023, \r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato nº 16/2022, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. nº 1562; José de Moura Martins, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. nº 1930; Jonas Martins dos Santos, Secretário da Presidência, matr. nº 2061, em substituição ao funcionário Luiz Otávio Bazílio de Lemos, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matrícula nº 797, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2455656\r\n"
        ],
        "2455709": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            " RETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESPECIFICADA. \r\n\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E O, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2023; com Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2023, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, Processo nº SEI-100004/000009/2023, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da CODERTE.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2023 até 31/12/2023.\r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n:\r\n3171.26.122.0002.2016\r\n33.90.39.56\r\n230\r\nR 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário \r\ne Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2455709\r\n"
        ],
        "2455713": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\nMOBILIDADE URBANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no Processo nº SEI-100005/003177/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para exercer as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nContrato\r\nContiplan Formulários Contínuos Ltda Me.\r\n016/2022\r\nSEI- 100005/003177/2022\r\nRaquel Duarte Carvalho Falcão Ribeiro\r\n4281693- 9\r\nMatheus Tapajos Viveiros\r\n5128333- 6\r\n\r\n\r\nSubstituto\r\nRaquel Cardoso Seixas Schwab\r\n4281785- 4\r\nNathália Zaiden dos Santos Lopes\r\n5113081- 5\r\nId: 2455713\r\n"
        ],
        "2455736": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 510, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- E-31/005/568/2019, \r\n- Altera a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do contrato de prestação de serviços de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.) com a empresa de CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC, substituindo o servidor Victor Melo Silva, Id. Funcional nº 5101893-4, por Juliana Gomes do Nascimento, Id. Funcional 5124735-6, na função de membro da Comissão e mantendo os demais membros nas suas respectivas funções. \r\n- Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2455736\r\n"
        ],
        "2455737": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            "PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 622 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA AS PORTARIAS Nº 433, DE 02 DE ABRIL DE 2019 E Nº 484 DE 03 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 2º, inciso XI; 35, inciso V, alínea h; 58 e 59, todos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com as alterações da Lei nº 13.204/2015 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 031005/000073/2023,\r\n- Alterar os membros designados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, cujo propósito é monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, bem como homologar o Relatório Técnico, nos termos dos artigos 2º, inciso XI e 59, da Lei nº 13.019/2014 que passa a viger na forma a seguir: \r\nRegina Maria Polito Vilardo, Id. Funcional nº 2865254-1; \r\nFátima Curi Araújo do Nascimento, Id. Funcional nº 2865804-3; \r\nMaria Lucila Soares, Id. Funcional nº 0256525-0; \r\nEliane Maia da Costa Cruz, Id. Funcional nº 2855925-8; \r\nTercio Paiva de Freitas Junior, Id. Funcional nº 2860905-0; \r\nMaria Esther Correa Moreira, Id. Funcional nº 2858167-9; \r\nFlávia Polo Louredo, Id. Funcional nº 5097602-8; \r\nLeonor de Carvalho Marcelino, Id. Funcional nº 2865247-9;\r\nViviane Nogueira da Silva, Id. Funcional nº 5095981-6;\r\nZulmira Aline Pinto Pleifer da Rocha, Id. Funcional nº 5120935; \r\nPedro José Nascimento de Oliveira, Id. Funcional n.º 5101880-2;\r\nBarbara Oliveira de Moura das Flores, Id. Funcional n.º 4392242-2;\r\nTatiana Franco Barreto, Id. Funcional n.º 5131543-2;\r\nHilma Martins Manhães, Id. Funcional n.º 2864106-0;\r\nDirlene Rangel Moura, Id. Funcional n.º 5108738-3;\r\nAlessandra de Carvalho da Almeida, Id. Funcional n.º 5105767-0.\r\nPor tratar-se de órgão colegiado, as manifestações da Comissão de Monitoramento e Avaliação deverão sempre ser realizadas, no mínimo, por 03 (três) servidores, sendo obrigatoriamente um servidor ocupante de cargo efetivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2455737\r\n"
        ],
        "2455747": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 02.02.2023\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SEGOV Nº 390 \r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SEGOV Nº 390\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SEGOV Nº 390\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nOnde se lê: \r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2023 - Término: 30.06.2023. \r\nLeia-se: \r\nII - VIGÊNCIA: Da data de publicação até 30/06/2023, com efeitos na forma do art. 5º.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 5º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\"\r\nLeia-se: \r\nArt. 5º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2023.\"\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\nProcesso nº SEI-420001/001900/2022.\r\nId: 2455747\r\n"
        ],
        "2455812": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nDesignar Carlos Márcio Segui Scheer - ID: 5102660-0, Thallita da Hora Santos - ID: 5121215-3 e Carla Caroline Correia Lima - ID: 5118479-6, para sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 004/2022, celebrado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., conforme consta do processo de nº SEI-020004/000565/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2455812\r\n"
        ],
        "2455814": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, \r\n\r\ndisposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Kelly Karoline Otaviano Kruger, ID nº 4435706-0, Rafael Oliveira Sant ' Anna, ID nº 5105699-2 e Thaisa Maia Coelho, ID nº 5105607-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°18/0021/147/2022, do processocom a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, que tem por objeto prestação de serviços de agência de viagens, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 26/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023 \r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2455814\r\n"
        ],
        "2455816": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808 de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, o Decreto n° 48.287 de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo administrativo SEI-260007/001698/2023.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada\r\nOBJETO: Realização dos Programas PROCIÊNCIA, PROATEC e Apoio a Pesquisa e Docência da UERJ-PAPD\r\nVIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2023.\r\nDE/Concedente: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nPARA/Executante: Órgão 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO:\r\n- PT: Programa de Trabalho 4041.2153\r\n- FR: Fonte de Recurso 1.500.100\r\n- ND: Natureza de Despesa 3390\r\nValor: R 3.128.000,00\r\n- As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2023 à 31/01/2023 revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ \r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nId: 2455816\r\n"
        ],
        "2455818": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO CALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA SUCESSO EMPREEENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo SEI- 300002/000320/2021.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 04/2021, referente á locação de Imóvel Comercial, situado na avenida presidente Vargas nº 409, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro - CEP. 20071-003; \r\n-Jordan Douglas Borges dos Santos, Assessor Especial ID nº 51177706- gestor.\r\n-Nilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações Administravas, Assistente, ID; 50903616 - fiscal.\r\n-Abelard Paiva de Abreu, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, ID nº 43169791 fiscal.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a constar de 02/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\nGELBY LUIS JUSTO LIMA\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2455818\r\n"
        ],
        "2455834": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023 - UENF E OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/006120/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2023 - UENF e Oi S/A - Em Recuperação Judicial, referente a prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI).\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nAdemir Carlos Ribeiro Fillho, ID Funcional nº 641793-0 - Presidente;\r\nMarcelo Viana Pacheco, ID Funcional nº 639978-9;\r\nRafaela da Silva Ferreira, ID Funcional nº 4458128-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2455834\r\n"
        ],
        "2455854": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023, com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/016736/2022.\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2021, referente a prestação de serviços de publicidade.\r\n: Esta Resolução terá vigência da data de sua publicação até 31/12/2023.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n.: 24320.18.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n: 3390\r\n: 1.899.218\r\n: R 1.457,68 (mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\nId: 2455854\r\n"
        ],
        "2455855": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 202\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENFSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 260009/000132/2023,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2023 até 31/12/2023\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 12.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.500.100\r\nValor: R 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de janeiro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor da UENF\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2455855\r\n"
        ],
        "2455856": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.02.2023\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE E DO\r\nSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SSCS Nº 043 \r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Prestação e serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão. \r\nId: 2455856\r\n"
        ],
        "2455873": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " \r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em especial o art. 137 da Lei 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e \r\n- que os incisos II e III do artigo 8º, do Decreto nº. 48.242 , de 01 de novembro de 2022, estabelecem a responsabilidade da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2022, \r\nSEI- 040103/000004/2023\r\nRESOLVE: \r\nAprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2022, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFE Rio, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretária de contabilidade geral do estado\r\nId: 2455873\r\n"
        ],
        "2455889": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VANILDE NATALINO MATTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030041/000387/2023;\r\n- Dispensar a servidora Ana Paula Soares Muniz, ID Funcional nº 4138286-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Vanilde Natalino Mattos, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Fabricio Paes da Silva, ID Funcional nº 4391028-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 14/12/2022.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2455889\r\n"
        ],
        "2455898": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-26/005/3014/2017.\r\n:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade de 20 (vinte) faltas interpoladas, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2455898\r\n"
        ],
        "2455929": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nALTERA A PORTARIA FAETEC SEI Nº 766 DE 19 DE MAIO DE 2022 APRIMORANDO O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA FAETEC\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 36.589, de 16-11-2004 e na forma do parecer n.º 05/05-SFT da Procuradoria Geral do Estado contido no Processo n.º E-12/1838/2005, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 260005/000601/2023.\r\n\r\n:\r\n- Que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a utilização da verba SIDES, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de atualizar os procedimentos em virtude da alteração tecnológica e bancária, de modo a proporcionar maior êxito na gestão e nas realizações das metas previstas;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter executivo e preventivo.\r\n- a necessidade de atualizar a regulamentação do disposto no Decreto n.º 36.589/2004;\r\n- a necessidade de atualizar a redação da Portaria FAETEC SEI nº 828 de 17 de outubro de 2022 de forma a facilitar a compreensão e difundir o seu cumprimento.\r\n\r\n:\r\n- Aprovar a aprimoração do Manual de Procedimentos do Sistema de Descentralização de Recursos no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, de acordo com os Anexos I e II.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nI - O Sistema de Descentralização de Recursos - SIDES foi criado com o propósito de agilizar a liberação de recursos financeiros para as diversas unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, objetivando consagrar os princípios da legitimidade e economicidade na aquisição de Material Corrente e de Capital, bem como a contratação de serviços, prestados por pessoa física e jurídica, para a manutenção das atividades das Unidades Escolares.\r\n\r\nI - O recurso financeiro necessário ao SIDES será originário de cotas liberadas pelo Tesouro do Estado, de acordo com a disponibilidade orçamentária.\r\nII - O sistema de cotas foi criado no ano de 2000 com o objetivo de tornar os pagamentos de SIDES igualitários e constantes. Nesta forma de liberação, cada Unidade beneficiada tem à sua disposição um recurso mensal definido, contando, assim, com a possibilidade de planejar seus gastos, hierarquizando as necessidades/prioridades.\r\n\r\n.\r\nI - Quanto à natureza da despesa, o SIDES poderá ser destinado a Despesas Correntes e Despesas de Capital, cujas definições constam no Classificador de Despesas do Estado.\r\n\r\nI- São despesas direcionadas à aquisição de bens de consumo imediato (não passíveis de tombamento) e que possuam as seguintes características:\r\nII - Fragilidade: modifica a identidade do bem, por ser quebradiço;\r\nIII - Deteriorabilidade: modifica a identidade do bem, por ser perecível;\r\nIV - Transformabilidade: modifica a identidade do bem, pela transformação;\r\nV - Incorporabilidade: propriedade do bem de se incorporar a outro, perdendo sua identidade física inicial;\r\nVI - Durabilidade: tem vida útil de aproximadamente 02 (dois) anos.\r\nVII - Se enquadram nas despesas correntes os serviços eventuais prestados por pessoas físicas, ou jurídicas (MEI) às Unidades Escolares.\r\n\r\nI - São despesas direcionadas à aquisição de materiais permanentes, passíveis de tombamento, e que, em razão de sua utilização, não perdem sua identidade física e constituem meio para produção de outros bens e serviços.\r\nII - Todo o material permanente tem vida útil, provável, de mais de 02 (dois) anos:\r\npequenotravessas, edificação(Item 2.10 do Decreto N°36.589, de 16 de novembro de 2004)\r\n\r\n\r\nI - A conta SIDES será administrada por 02 (dois) servidores da Unidade Escolar, que são denominados Gestor e Cogestor.\r\nII - Aos gestores da conta caberá a responsabilidade pela aplicação dos recursos, e pela prestação de contas referente a cada concessão dentro do prazo legal.\r\nIII - O gestor da conta SIDES poderá no máximo ser Cogestor de outra conta SIDES, não se admitindo que um mesmo servidor participe da gestão de 03 (três) ou mais contas.\r\nIV - O Gestor e Cogestor responderão de forma solidária pelos gastos pertinentes à utilização da Verba SIDES.\r\n\r\nI - Existência de conta corrente em nome da FAETEC/Unidades, cujos responsáveis serão o Gestor, além do Cogestor, formalmente designados\r\nII - Inexistência de mais que 2 (duas) prestações de contas a comprovar\r\nIII - Inexistência de contas reprovadas no ano anterior a concessão\r\n\r\nI - Após aprovação de Ordenador de Despesas e mediante os critérios de disponibilidade financeira e orçamentária da FAETEC, a Diretoria Financeira providenciará a liberação de recursos para a conta do SIDES, observadas as rotinas operacionais do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM.\r\n\r\nI - São objetos de gasto os seguintes itens e serviços:\r\na) Pequenas manutenções prediais;\r\nb) Recolhimento de lixo (somente quando não houver cobertura contratual para este serviço);\r\nc) Transporte (somente quando não houver cobertura contratual para este serviço);\r\nd) Equipamentos de Informática/Outros equipamentos e aparelhos (somente quando não houver cobertura contratual para este serviço);\r\ne) Manutenção, reparos e serviços no âmbito estrutural da unidade;\r\nf) Demais itens que respeitem o limite de gastos;\r\nII - Na aquisição de merenda, torna-se preferencial a adesão de programas governamentais (Ex. Programa Nosso Leite, Nossa Merenda, e outros que sejam instituídos), destinando-se às Unidades que estejam instaladas em área de atuação de Cooperativas envolvidas no Programa e que tenham estrutura de cozinha que permita o oferecimento desse tipo de merenda.\r\ndevem guardar conformidade com a utilização do cardápio da FAETEC, sendo vedada a indicação de fornecedores para qualquer ação, excetuando-se aquelas compreendidas pelos programas oficiais do Governo do Estado.\r\n, a Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção - DAOP, deverá ser consultada previamente para a emissão de Laudo Técnico e autorização para a intervenção na unidade.\r\n, salvo, em condição extraordinária justificada e fundamentada pelas diretorias técnicas correspondentes, cabendo assim autorização pelo Ordenador de Despesas da Fundação.\r\n, optar por contratação de evitando os entraves burocráticos decorrentes da legislação previdenciária e de Imposto de Renda.\r\n\r\nI - De acordo com a Lei Federal 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/2018, são considerados para aferição de limites de gastos:\r\n(trinta e três mil reais) para obras e serviços de engenharia, pequenos reparos prediais e serviços de manutenção de veículos automotores;\r\n(dezessete mil e seiscentos reais) para compras e demais serviços.\r\nII - Havendo modificação da legislação acima apontada, ficam automaticamente estabelecidos os valores da nova legislação.\r\n, devendo o Gestor e Cogestor respeitar o teto anual sob pena de glosa e devolução da quantia ultrapassada ao erário.\r\nIV - Nos gastos com obras e serviços de engenharia, para aferição do limite de gastos, deve-se observar para que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. justificadaautorização\r\n\r\nI - Em regra, TODAS as despesas deverão ser pagas, obrigatoriamente, através de:\r\na) Cartão de débito da conta bancária;\r\nb) Débito em conta/boleto;\r\nc) Transferência bancária que identifique o CPF ou CNPJ da beneficiária ou do beneficiário;\r\nd) Cheque nominal cruzado;\r\ne) Em espécie; ou\r\nf) Pix, somente se a chave utilizada for o CPF ou o CNPJ.\r\nII - O pagamento de boletos registrados pode ser realizado diretamente por meio da conta bancária, vedado o pagamento em espécie.\r\nIII - O Titular da Unidade Escolar (Gestor) e Cogestor são diretamente responsáveis por toda a movimentação da conta corrente aberta em nome da Unidade Escolar da FAETEC.\r\n, a quitação de despesa feita com recurso de verba SIDES, compra a prazo, sob fundamento de evitar endividamento da Unidade Escolar.\r\nsem que haja efetiva execução de serviço contratado e/ou entrega de material.\r\n\r\nBANCÁRIO/TRANSFERÊNCIA\r\nI- As despesas realizadas através de cartão de débito/boleto bancário/transferência bancária, deverão ser comprovadas com nota fiscal ou documento equivalente, não sendo aceito apenas a impressão de cupom fiscal que não possui valor fiscal.\r\nII - No caso de emissão de cartão de débito, a Diretoria técnica responsável abrirá um processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, registrando a solicitação da Unidade Escolar e encaminhará à Diretoria Administrativa - DIRAD, que encaminhará ofício a instituição bancária solicitando a liberação de cartão de débito vinculado à conta corrente da Unidade.\r\nIII - No caso das transferências bancárias deve-se identificar o CPF ou CNPJ do beneficiário.\r\n\r\ncheque, não sendo autorizada, sob qualquer hipótese, a emissão de cheque para compensação futura (pré-datado).\r\n.\r\nIII - O cheque deverá ser assinado pelo Gestor e Cogestor, sendo a responsabilidade pela sua emissão solidária.\r\nIV - Deverá ser tirada cópia do cheque emitido para fins de controle e verificado, através do extrato bancário, se todos os cheques referentes à prestação de contas foram compensados.\r\n\r\nI - Para o pagamento das despesas em espécie, o Gestor da Unidade Escolar poderá sacar o valor de até (um mil e quinhentos reais) , que deverá ser utilizado no período correspondente.\r\natravés de depósito identificado na conta corrente da Unidade Escolar até o último dia do trimestre correspondente.\r\n, ou seja, o documento fiscal que comprova a compra deverá possuir data posterior à retida da importância.\r\nI - As despesas poderão ser pagas mediante pagamento eletrônico instantâneo (Pix), sendo obrigatória a utilização da chave CNPJ, em caso de fornecedores Pessoas Jurídicas e da chave CPF, no caso de fornecedores Pessoas Físicas.\r\n\r\ncom discriminação do material ou serviço e valor pago, e devem constar na Relação de Despesas Realizadas (formulário III e III-A).\r\nII - Quando se tratar de Pessoa Jurídica isenta de emissão de nota fiscal, esta deve apresentar documento equivalente.\r\nIII - A Nota Fiscal deverá indicar como comprador: FAETEC - NOME DA UNIDADE, endereço da Unidade e CNPJ da FAETEC (31.608.763/0001-43) ou da Unidade, caso seja detentora de CNPJ próprio.\r\nIV - O Gestor e Cogestor deverão ter especial atenção a validade e veracidade das notas fiscais, uma vez que a aplicação de recursos sem a devida comprovação mediante documento válido, implicará a glosa da despesa e a devolução da quantia à conta da unidade.\r\nV - Os documentos fiscais deverão ser atestados por 02 (dois) servidores com ID/Matrícula, que não sejam o Gestor e Cogestor.\r\nVI - A data de emissão da nota fiscal deverá ser a mesma do respectivo comprovante de pagamento.\r\nVII - No caso de NOTA FISCAL ELETRÔNICA emitida pela mesma empresa quando houver a contração simultânea de (mão de obra) e fornecimento de , deverão ser emitidas em NOTAS INDIVIDUALIZADAS a serviços(NF de serviços).\r\nVIII - A comprovação das despesas de locomoção com Taxi e aplicativos de transporte individual de passageiros (Ex.: Uber, 99 táxis, inDrive, Cabify), dar-se-á mediante recibo da viagem em nome do Gestor e/ou Cogestor e/ou de colaboradores por eles indicados.\r\nIX - A utilização de aplicativo de transporte é estritamente reservada a finalidade decorrente da Unidade Educacional, devendo o uso e a motivação estarem justificados, ficando também a imposição estendida ao uso de táxis.\r\n\r\nI - Deverá ser incorporado ao acervo da unidade e emitido ficha de bens patrimoniais, o bem móvel cujo valor de aquisição seja superior a R 326,61 , conforme art. 5º, §1º do Decreto Estadual nº 46.223/2018.\r\nII - Deverá ser incorporado ao acervo da unidade o bem móvel de valor inferior R 326,61, quando for classificado como BEM DURÁVEL, conforme fundamentação do indexador 26706214 - Processo SEI 260005/006755/2021.\r\nIII - Não será permitida a realização de serviço ou manutenção em bens que não sejam bens patrimoniais devidamente incorporados ao acervo da unidade.\r\nIV - É obrigatória a apresentação do número de tombamento do bem quando houver realização de serviço ou compra destinado à bem patrimonial incorporado.\r\nV - Nas aquisições de bens de caráter permanente, a Ficha de Bens Patrimoniais, cuja presença na prestação de contas é exigida, deverá ser previamente encaminhada à Divisão de Apoio Patrimonial - DIVPAT juntamente com a movimentação mensal de incorporações e desincorporações.\r\n\r\n.\r\nI - A aplicação do recurso obtido tem seu início a partir da data do depósito. A contar desse momento, a Unidade deverá aplicá-lo , realizando, no mês imediatamente subsequente ao trimestre correspondente, a prestação de contas respectiva.\r\nII - Independente de repasse no trimestre, havendo saldo na conta corrente da unidade, o Gestor e/ou Cogestor poderão utilizar o valor para aquisição de produtos/bens e realização de serviços, desde que respeitado o teto anual de gastos por objeto.\r\nIII - Não será admitido outro tipo de depósito na conta destinada à movimentação dos recursos provenientes dos repasses das cotas estaduais, salvo se por motivo imperioso, formalmente justificado, com prévio conhecimento e autorização da Presidência da FAETEC.\r\nIV - As compras e serviços deverão ser precedidas pela pesquisa prévia de preços, com no mínimo 03 (três) cotações, que serão anexados na Prestação de Contas. (Recomendação 030 da Auditoria Geral do Estado - Processo SEI 3200010012192020).\r\nV - A pesquisa de preços deverá ser realizada mediante consulta a fontes diversificadas, visando obter uma representação mais fidedigna no contexto das contratações no setor público e não se limitando apenas a cotações obtidas junto a potenciais fornecedores. (Recomendação 030 da Auditoria Geral do Estado - Processo SEI 3200010012192020).\r\nVI - Escolhido o fornecedor que ofereça o menor valor no total da compra ou justificada a escolha de outro fornecedor, o Gestor e o Cogestor deverão consultar a situação cadastral da empresa contratada para certificar a sua regularidade e certificar a compatibilidade das atividades econômicas informadas com o serviço que se pretende contratar, devendo ser juntada a documentação ao processo de prestação de contas. (Recomendação 030 da Auditoria Geral do Estado - Processo SEI 3200010012192020).\r\ndeverão da execução do serviço. (Recomendação 030 da Auditoria Geral do Estado - Processo SEI 3200010012192020).\r\nVIII - Para as despesas acima de R 1.000,00 (hum mil reais) deverá ser preenchimento o formulário “Justificativa para Desembolsos Superiores a R 1.000,00”. Recomendação 029 da Auditoria Geral do Estado - Processo SEI 3200010012192020)\r\n\r\n(Recomendação 029 da Auditoria Geral do Estado - Processo SEI 3200010012192020)\r\nI - O processo de contratação por verba SIDES, que deverá ser aberto no SEI da Unidade, inicia-se por meio de documento de formalização da demanda (Modelo I) que deve conter as seguintes informações:\r\na) Descrição detalhada do fato que gerou a demanda;\r\nb) Descrição detalhada da solução pretendida;\r\nc) Autorização do Gestor para o inicio do processo de gasto;\r\nII - A descrição da demanda deve se dar de forma clara e objetiva de modo que se possa compreender a necessidade da realização da despesa.\r\nIII - A solução pretendida pelo Gestor deve demonstrar a adequação da solução proposta frente à demanda apresentada.\r\nIV - Após a autorização do Gestor para início do processo, deverão ser realizadas as cotações dos preços para compra do bem ou contratação do serviço, que devem ser juntadas no processo.\r\nV - A escolha do preço a ser contratado deverá ser precedida da juntada da justificativa de preço com base nas cotações realizadas de fontes diversas.\r\nVI - Não sendo escolhido o fornecedor de menor preço, deverá ser juntada justificativa, com base em critérios objetivos, para demonstrar a adequação da escolha.\r\nVII - Uma vez escolhido o fornecedor, o Gestor e/ou Cogestor deverá consultar a situação cadastral da empresa contratada para certificar a sua regularidade e certificar a compatibilidade das atividades econômicas informadas com o serviço que se pretende contratar, devendo ser juntada a documentação aos autos do processo. (Recomendação 030 da Auditoria Geral do Estado - Processo SEI 3200010012192020).\r\nVIII - Certificado a regularidade da empresa, o processo deverá ser instruído com o pedido da compra do bem ou da contratação do serviço (Ex. e-mail, pedido online, ordem de serviço etc.), do comprovante do pagamento - de acordo com o instrumento utilizado - e de nota fiscal.\r\nIX - É obrigação do Gestor e do Cogestor avaliar o estado do bem comprado e/ou acompanhar toda a realização do serviço contratado, emitindo relatório de fiscalização a ser juntado nos autos do processo.\r\nX - No caso de obras e serviços de engenharia, o relatório deve conter acervo fotográfico da execução do serviço, para as devidas comparações. (Recomendação 030 da Auditoria Geral do Estado - Processo SEI 3200010012192020).\r\nXI - Após juntada do relatório, o Gestor deverá finalizar o processo, devendo fazer guarda dos autos para futura prestação de contas.\r\n\r\n\r\nI - A prestação de contas da Verba SIDES corresponderá a períodos trimestrais, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nmarço\r\njunho\r\nsetembro\r\ndezembro\r\n\r\nII - O prazo limite para apresentação da prestação de contas é de 30 (trinta) dias, contados do último dia do trimestre correspondente.\r\n\r\nabril\r\njulho\r\noutubro.\r\nseguinte.\r\n\r\n\r\nIII - Havendo coincidência das datas-limite com sábados, domingos ou feriados, as prestações de contas deverão ser apresentadas no primeiro dia útil imediatamente subsequente.\r\nIV - A prestação de contas será realizada exclusivamente por intermédio de processo eletrônico/SEI, não sendo admitido o recebimento mediante documentação física, salvo justo e notório motivo.\r\nV - O Processo de prestação de contas - VERBA SIDES , gerado pela Unidade, será encaminhado, à Diretoria competente, até o e, após ciência das Vice-Presidências Administrativa e Educacional, encaminhado à Assessoria de Controle Interno - ASSECON, para a análise das despesas.\r\nrecursos e dentro do prazo estipulado.\r\nque comprovem a despesa.\r\nregularidade\r\n03 (três) cotações para as aquisições de bens e serviços.\r\nX - A cotação vencedora do certame para a aquisição ou contratação do serviço não deverá exceder o limite legal, sendo vedado o fracionamento da contratação, e, em casos de emergência, deverá ser devidamente justificada e comprovada a sua necessidade e apresentada a autorização do Ordenador de Despesas.\r\nXI - Para despesa superior a R 1.000,00 (um mil reais), deverá ser apresentado o (Recomendação 030 da Auditoria Geral do Estado - Processo SEI 3200010012192020).\r\n\r\nI - A prestação de contas deverá ser acompanhada dos seguintes formulários e documentos:\r\na) CI de encaminhamento (Formulário I);\r\nb) Balancete de Receita e Despesa (Formulário II);\r\nc) Relação das despesas realizadas em Cheque, Cartão de Débito, Boleto Bancário, PIX, Transferência Bancária (Formulário III), e os respectivos documentos fiscais comprobatórios;\r\nd) Relação das despesas em espécie (Formulário III-A) e respectivos documentos comprobatórios;\r\ne) Relação de despesa com transporte de servidores (Formulário III-B) e respectivos documentos comprobatórios;\r\nf) Conciliação bancária (Formulário IV) e extrato bancário do trimestre;\r\ng) Ficha de Bens Patrimoniais (Formulário V);\r\nh) Relatório de gestão “por Área” e “Trimestre” (Formulário VI);\r\ni) Termo de Justificativa para Desembolso Superior a R 1.000,00 (Formulário VII);\r\nj) Termo de Transferência de Responsabilidade (caso haja a substituição do Gestor)\r\n, servindo de controle para o limite de gasto anual por objeto, que será disponibilizado pela Assessoria de Controle Interno.\r\n\r\nI - As contas serão analisadas pela Assessoria de Controle Interno - ASSECON e julgadas:\r\n, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade e a legitimidade dos atos do responsável;\r\n, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal ou, ainda, a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e não represente injustificado dano ao erário;\r\n, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:\r\ni. Grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;\r\nii. Injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico;\r\niii. Desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\nII - De acordo com a legislação vigente do Tribunal de Contas em sua Deliberação nº 279/2017, a Assessoria de Controle Interno, nos casos de omissão e eventuais irregularidades a serem apuradas, procederá a comunicação à Presidência da Fundação a fim de orientar a adoção de medidas administrativas necessárias para caracterização ou elisão do dano.\r\nestão sujeitas à glosa visando a devolução da quantia à conta corrente da Unidade e instauração da competente Tomada de Contas para apuração de eventuais danos ao erário.\r\nIV - Caso identificados os danos ao erário, após o devido processo legal transitado e julgado, a ocorrência provocará a destituição do Gestor e Cogestor da Unidade e impedirá que estes sejam novamente gestores de recursos de verba SIDES por 2 anos.\r\nI - A descentralização financeira realizada não cessa a responsabilidade dos Ordenadores de Despesas da FAETEC quanto à gestão e controle dos recursos repassados às Unidades.\r\nII - Deverá ser assegurado o fiel cumprimento das determinações legais e procedimentais com o acompanhamento rigoroso no gasto e controle fiscalizatório até a prestação de contas.\r\nIII - É irregular e terminantemente proibida a realização de aplicações financeiras com recursos SIDES nas contas bancárias da Unidade, e não poderá haver histórico de rendimentos.\r\nIV - Situação extraordinária será analisada pelos setores técnicos e expressamente orientada pela FAETEC às Unidades caso haja mudança.\r\nV - Havendo cobrança de despesas bancárias e sendo estas de responsabilidade da FAETEC, deverão ser lançandas no balancete.\r\ndo imóvel utilizado pela Unidade.\r\nVII - Segue modelo de Planilha de Objeto, que deverá ser preenchida pela Unidade para que o Controle Interno possa verificar o quanto foi gasto por objeto no ano.\r\nVIII - Para fins de prestação de serviços, preferencialmente, optar por contratação de microempreendedores individuais (MEI) evitando os entraves burocráticos decorrentes da legislação previdenciária e de Imposto de Renda, Obrigatoriedade que o Tomador dos Serviços tem quanto à retenção da obrigação previdenciária de responsabilidade do prestador, e de seu respectivo recolhimento através da “Guia de Previdência Social - GPS” (11% do valor bruto do serviço);\r\na) Obrigatoriedade que o Tomador dos Serviços tem quanto ao recolhimento da Obrigação Previdenciária Patronal (20% do valor bruto do serviço);\r\nb) Obrigatoriedade que o Tomador dos Serviços tem quanto à retenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e recolhimento de acordo com tabela progressiva mensal, consignada na Lei n°11.119, de 25/05/05 e alterações.\r\n, deverá ser observada a Legislação Federal DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, para efeitos de retenção de Imposto de Renda.\r\nX - Na hipótese de contratação dos serviços de pessoa física, a “Declaração de Pagamento da Prestação de Serviços de Pessoa Física” (formulário VIII) deverá ser preenchida e assinada pelo Prestador do Serviço, ocasião em que as obrigações previdenciárias e tributárias deverão ser retidas e recolhidas através das guias próprias, ou seja, INSS (GPS), IRPF (DARF).\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSetor Requisitante (Unidade/Setor/Departamento): __________________________________________________________\r\nResponsável pela Demanda: _______________________________________________________ Matrícula: ________________\r\nE-mail: _________________________________________ \r\nTelefone: (___) _______________\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n\r\nFormulário I\r\n\r\n\r\nCI. FAETEC/UNIDADE Nº __/20__. Rio de Janeiro, ___ de ________________ de 20__.\r\n\r\nPara: Diretoria da UNIDADE ESCOLAR / ASSECON\r\nDe: Nome da UNIDADE\r\nASSUNTO: Prestação de Contas\r\nAnexo(s): Quantidade de folhas anexadas\r\n\r\n\r\nPrezado Diretor,\r\nVimos, por meio deste expediente, encaminhar a Vossa Senhoria, para efeito de comprovação das despesas relativas aos recursos recebidos no período de __/__/_ a _/__/__, no valor total de R ................................... (......................................), a documentação anexa, conforme disposto no Decreto n° 36.589 de 16/11/04.\r\n\r\n\r\nCompõem a presente Prestação de Contas:\r\n\r\nCI de encaminhamento (Formulário I);\r\nBalancete de Receita e Despesa (Formulário II);\r\nRelação das despesas realizadas em Cheque/Cartão de Débito/Boleto Bancário/Transferência Bancária (Formulário III) e os respectivos documentos comprobatórios;\r\nRelação das despesas em Espécie (Formulário III-A) e os respectivos documentos comprobatórios;\r\nRelação de despesa com Locomoção de Servidores (Formulário III-B) e os respectivos documentos comprobatórios;\r\nConciliação Bancária (Formulário IV) e Extrato Bancário do Trimestre;\r\nFicha de Bens Patrimoniais (Formulário V);\r\nRelatório de Gestão “por Área” e “Trimestre” (Formulário VI);\r\nTermo de Justificativa para Desembolso Superior a R 1.000,00 (Formulário VII);\r\nTermo de Transferência de Titularidade (caso haja a substituição do Gestor).\r\nControle de Gastos por Objeto\r\n\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n(Nome, matrícula e ID funcional do Gestor)\r\n\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFormulário II\r\n\r\nPrimeiro Trimestre Letivo ( ) Terceiro Trimestre Letivo ( )\r\nSegundo Trimestre Letivo ( ) Quarto Trimestre Letivo ( )\r\n\r\nPeríodo de / / a / /\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\n\r\n\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFormulário III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFormulário III-A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\n\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\nFormulário III-B\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n____________________________________\r\nGestor (Nome, Matrícula e ID Funcional)\r\n\r\n____________________________________\r\nCogestor (Nome, Matrícula e ID Funcional)\r\n\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFormulário IV\r\n\r\nPrimeiro Trimestre Letivo ( ) Terceiro Trimestre Letivo ( )\r\nSegundo Trimestre Letivo ( ) Quarto Trimestre Letivo ( )\r\n\r\nPeríodo de / / a / /\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(-)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(+)\r\n(-)\r\n(+)\r\n(-)\r\n(-)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFormulário V\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ntransportar\r\n\r\n\r\n\r\n___\r\n__/__/__\r\n___\r\n__/__/__\r\n___\r\n__/__/__\r\n___\r\n__/__/__\r\n\r\n\r\nVI\r\nTRIMESTRE\r\n31/03)\r\nTRIMESTRE\r\n30/06)\r\nTRIMESTRE\r\n30/09)\r\nTRIMESTRE\r\n31/12)\r\n(MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPAPELARIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n*\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSEGURANÇA(MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOVID-19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nELÉTRICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nESTRUTURAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHIDRÁULICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPINTURA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRIMESTRE\r\n31/03)\r\nTRIMESTRE\r\n30/06)\r\nTRIMESTRE\r\n30/09)\r\nTRIMESTRE\r\n31/12)\r\nELÉTRICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nESTRUTURAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHIDRÁULICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPINTURA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nunidade)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nILUMINAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nData: __/__/____\r\n\r\n______________________________ ______________________________\r\nGestor Cogestor\r\n(Nome, Matrícula e ID Funcional) (Nome, Matrícula e ID Funcional)\r\n\r\n\r\nFormulário VI\r\n\r\nUNIDADE:___________________________\r\n___________________________\r\n___________________________\r\n___________________________\r\n\r\nExpediente\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLimpeza\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPred.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nObras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nApar.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTROS\r\nLocomoção\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDiversos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\n\r\n\r\nFormulário VI\r\n\r\n____________________________\r\n____________________________\r\n____________________________\r\n____________________________\r\n\r\nREPASSES\r\nCONSUMO\r\nSERVIÇOS\r\nOUTROS\r\nTOTAL\r\n\r\nEXP.\r\nMAT.LIMP.\r\nPREDIAL\r\nOBRAS\r\nAPAR./EQUIP.\r\nLOCOM.\r\nDIVERSOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\nID)\r\n___________________________________\r\nAssinatura\r\n\r\n\r\nFormulário VII\r\n\r\nNome da UNIDADE:\r\nTrimestre/20___.\r\n\r\n\r\n1. Tipo de despesa: ( ) Compra ( ) Serviço\r\n\r\n2. Existe autorização prévia dos setores da FAETEC?\r\n( ) Sim, Setor(es):___________________________\r\n( ) Não\r\n\r\n3. Foi realizado cotação de preços?\r\n( ) Sim (anexar cotação)\r\n( ) Não\r\n\r\n4. Dados de compra/serviço\r\nFornecedor: _________________________________________\r\nNota Fiscal Nº ____________ Data: ________ Valor: R _____\r\nForma de pagamento: ( ) Cheque ( ) Boleto ( ) Débito\r\n( ) Transf. Bancária ( ) Pix\r\nCheque nº _________ Data __/__/____\r\nBoleto nº _________ Data __/__/____\r\nDébito nº _________ Data __/__/____\r\nTransf. Bancária nº _________ Data __/__/____\r\nPix nº _________ Data __/__/____\r\n\r\n5. Finalidade da despesa: ________________________________________\r\n\r\n6. Objetivo: ______________________________________________________\r\n\r\n7. Local da unidade beneficiado: _____________________________________\r\n\r\n\r\n____________________________ ____________________________\r\nGestor Cogestor\r\n\r\n\r\nFormulário VIII\r\n\r\n\r\nDeclaro que foi efetuado o pagamento de R ______________________________________________________ _(________________________________) a _________________________________________, relativo aos serviços prestados na área de ___________________________________________, no período de ____________________________, através do cheque nº _______, da conta corrente nº _________________, da agência ____________, do Banco _________________. Abaixo discriminados constam os valores retidos do valor bruto que serão recolhidos conforme a legislação vigente.\r\n\r\n____________\r\n____________\r\n____________\r\n____________\r\n\r\nO valor da retenção para o INSS calculado acima está de acordo com o Artigo 24, Incisos I e II da Instrução Normativa INSS/DC nº89/2003\r\n\r\nRio de Janeiro, __ de _______________ de _____.\r\n\r\n____________________________ ____________________________\r\nGestor Cogestor\r\n\r\n____________________________________________\r\n_______________________________________\r\n____________________________________\r\nEXPEDITOR:_____________________________\r\n\r\nDeclaro que recebi da ______________________________________ o valor líquido acima.\r\n\r\n________________________________\r\nAssinatura do Prestador de Contas\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPrestação de Contas por Término de Gestão\r\nUnidade: ___________________________________\r\n\r\nTermo de Transferência de Responsabilidade\r\n\r\nEm face da nova designação de Gestor e Cogestor, publicada no DOERJ de __/__/____, fica transferida, nesta data, a responsabilidade da Gestão e Cogestão dos recursos financeiros repassados em conformidade com o decreto Nº 36.589, de 16/11/2004 e com a portaria Nº XX, de XX/XX/XXX, que aprovou o Manual de Procedimentos. Os Gestor e Cogestor substituídos fazem, neste ato, a entrega aos Gestor e Cogestor substitutos, do talonário de cheques do banco _________, ag.____, conta nº_____-_, com as folhas não utilizadas de nºs___ a ___ e cartão de débito nº ________________ válido até _________________, bem como de uma via do formulário da conciliação bancária do período, onde encontra-se consignada a real disponibilidade de recursos. O Gestor e Cogestor devem apresentar a Prestação de Contas por Término de Gestão à Assessoria de Controle Interno, em até 30 (trinta) dias da transferência de responsabilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____.\r\n\r\n______________________\r\n______________________\r\nSubstituído\r\nID)\r\nSubstituído\r\nID)\r\n______________________\r\n______________________\r\nSubstituto\r\nID)\r\n\r\n\r\nId: 2455929\r\n"
        ],
        "2455970": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA OS ARTIGOS 3º e 4º DA PORTARIA CBMERJ Nº 888, DE 08 DE MARÇO DE 2016, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (CONSAD) DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS (FUNESBOM); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Gestor do FUNESBOM, na forma do art. 3º, da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20/09/2002, e o que consta do Processo nº SEI-270019/000004/2023,\r\n\r\n- a criação do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (FUNESBOM) e do Conselho de Administração (CONSAD), através da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982;\r\n- as normas constantes no Decreto nº 11.299, de 13 de maio de 1988, que regulamenta o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM, e da Portaria CBMERJ nº 888, de 08 de março de 2016, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva do Conselho de Administração (CONSAD) do FUNESBOM;\r\n- as últimas disposições trazidas pelo Decreto nº 48.291, de 28 de dezembro de 2022, assim como a alteração do Parágrafo Único do Artigo 3º do Decreto nº 11.299, de 13 de maio de 1988;\r\n\r\n\r\nAlterar os arts. 3º e 4º, da Portaria CBMERJ nº 888, de 08 de março de 2016, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva do Conselho de Administração do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CONSAD/FUNESBOM), que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O CONSAD é o órgão responsável pela gestão do FUNESBOM, presidido pelo Comandante-Geral, constituído pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores Gerais de Finanças e de Apoio Logístico do CBMERJ.\r\nParágrafo Único - O CONSAD será assessorado por um representante do Gabinete do Governador, dois representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, um representante da Secretaria de Estado de Fazenda e dois representantes do Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Civil, por indicação dos respectivos Titulares das Pastas, conforme dispõe a nova redação do Parágrafo Único do art. 3º, do Decreto nº 11.299, de 13 de maio de 1988.”\r\n“Art. 4º - O CONSAD reunir-se-á ordinariamente não menos que 4 (quatro) e limitando-se a 12 (doze) vezes por ano, sendo a primeira para aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do FUNESBOM, na forma do Parágrafo Único do art. 4º, da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, e para as deliberações necessárias à gestão do exercício, bem como para exposição das realizações da gestão do ano anterior.\r\n§ 1º - Haverá o pagamento de gratificação equivalente a 100% (cem por cento) do valor do símbolo DG constante na Tabela de Cargos Comissionados do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, sendo pago aos participantes das reuniões.\r\n§ 2º - O pagamento de gratificações dar-se-á por dia de presença às sessões do órgão colegiado e estará limitado ao número de reuniões estipulado por esta Portaria, não havendo qualquer pagamento pelas reuniões que excederem o quantitativo previsto.\r\n§ 3º - A comprovação da participação em reunião, será efetuada por meio de registro em ata.\r\n§ 4º - As despesas decorrentes do pagamento das gratificações correrão por conta dos recursos orçamentários do FUNESBOM.\r\n§ 5º - Durante a gestão, conforme a necessidade de novas deliberações ou alterações, a Secretaria Executiva poderá propor reuniões extraordinárias do CONSAD ao Gestor do FUNESBOM.”\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, os Arts. 3º e 4º, da Portaria CBMERJ Nº 888, de 08 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2455970\r\n"
        ],
        "2456004": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/022296/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 002/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5.\r\n\r\nAnny Anseans Da Costa, ID Funcional nº 5098045-9; Thiago Braga Florindo, ID Funcional nº 5107362-5 e PAULO Cesar Duarte Oliveira, ID Funcional nº 50977440, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nUlisses Moreira Bastos, ID Funcional nº 5110763-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2456004\r\n"
        ],
        "2456005": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/025905/2022,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 003/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\n: Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional nº 4332671-4.\r\n\r\nAntonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 0571471-0; Thiago Alves da Silva Coelho, ID Funcional nº 5116042-0 e Jefersson Alves Torres, ID Funcional nº 5131030-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nIuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2456005\r\n"
        ],
        "2456061": [
            "2023-02-06 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA SUBGAP Nº 01 \r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUTAR A VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO DA OCUPAÇÃO E ESTADO GERAL DE CONSERVAÇÃO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETARIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\nde atualização das informações relacionadas aos imóveis Estaduais;\r\n\r\no que dispõe o art. 4º, inciso III e o no art. 7º do Decreto nº 46.299, de 04 de maio de 2018, que estabelece, dentre outras coisas, a política de padronização de procedimentos em relação a gestão do patrimônio imóvel assim como as competências dos Órgãos setoriais e Unidades Administrativas;\r\n\r\no que dispõe o Decreto nº 22.866, de 26 de dezembro de 1996;\r\n\r\nque o Estado do Rio de Janeiro possui um grande acervo de imóveis em todo seu território, e, para que haja uma eficiente gestão e controle faz-se necessária a formação de parcerias no que diz respeito as vistorias para verificar a ocupação e o estado geral de conservação dos imóveis.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEstabelecer critérios a serem adotados na execução das vistorias nos imóveis próprios estaduais.\r\n\r\n- Instituir documento padrão de Relatório de Vistoria, Ficha de Vistoria e Relatório Fotográfico, que devem ser utilizados pelo órgão central de gestão do patrimônio imóvel assim como pelos órgãos setoriais e suas unidades administrativas.\r\n\r\n- Caberá a setor do órgão central de patrimônio imóvel responsável pela guarda e conservação dos imóveis as seguintes atribuições:\r\n\r\nCoordenar todas as ações e atividades de competência da equipe de vistoria e parceiros, de modo a buscar racionalização de procedimentos e eficiência processual.\r\nAcompanhar e monitorar os Relatórios de Vistoria, as fichas de vistoria e relatórios fotográfico emitidos pelo servidor(es) designado(s) para a atividade, e, quando detectado a não observância dos parâmetros estabelecidos, comunicar a ocorrência para que o documento seja devidamente corrigido;\r\nIdentificar os imóveis que necessitam de atualização na vistoria, e distribuir as tarefas de forma a otimizar a atuação da equipe e parceiros;\r\nControlar as solicitações de vistoria verificando a criticidade de cada caso.\r\n\r\n\r\nDA PADRONIZAÇÃO DE FORMULÁRIOS\r\n\r\n\r\n- O(s) servidor (es) designado(s) a executar vistoria no imóvel deverá (ão) utilizar os modelos previstos nos Anexos I, II, III desta Instrução Normativa:\r\n\r\nRelatório de vistoria - Anexo I\r\nFicha de Vistoria - Anexo II\r\nRelatório Fotográfico- Anexo III\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO DA VISTORIA\r\n\r\nAs vistorias nos imóveis próprios estaduais conferem ao Estado o controle do seu acervo e possibilitam ao gestor a oportunidade de definir estratégias para o uso racional e para a guarda dos imóveis, de tal maneira que deverão ser observadas as seguintes orientações na sua realização:\r\n\r\nIdentificar o contexto onde o imóvel está inserido: residencial, comercial, rural, comunidade de baixa renda;\r\nIdentificar, nos imóveis desocupados, se há fornecimento de água, gás e luz;\r\nIdentificar e relatar de que forma se deu o acesso ao imóvel: acesso livre, por arrombamento, derrubando barreiras de alvenaria;\r\nElaborar relatório fotográfico e de vídeo em que haja captação fidedigna da realidade do imóvel atentando-se para detalhes de avarias, tais como infiltração, rachadura, vazamentos; partes faltantes ou quebradiças, como janelas, telhados; danos elétricos e hidráulicos;\r\n\r\nCaso o imóvel esteja invadido por particulares, para uso residencial ou comercial, identificá-los por meio do número do Registro Geral de Identidade - RG e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e/ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com auxílio de força policial, caso necessário, pois são informações essenciais para futura notificação dos ocupantes.\r\n\r\nNa hipótese prevista no parágrafo anterior é necessário, ainda, realizar Registro de Ocorrência do fato na Delegacia Policial responsável pela circunscrição da área onde o imóvel está localizado, cuja cópia deve ser encaminhada ao órgão central de patrimônio imóvel.\r\n\r\nNos imóveis tombados pelos institutos de preservação do patrimônio histórico cultural (IPHAN, INEPAC e órgãos municipais) é preciso haver captação dos detalhes arquitetônicos e de elementos que integram e guarnecem os imóveis, tais como relógios, sinos, esculturas, móveis, corrimão, elevadores, balaústres, lustres;\r\n\r\nEm imóveis cujo estado de conservação levar a crer que há risco de queda de elementos da fachada ou de qualquer outro incidente a vistoria deve ser realizada , obrigatoriamente, por engenheiro ou arquiteto, e, se for o caso, a cópia do relatório de vistoria deve ser encaminhado imediatamente para a Defesa Civil do Município. \r\n\r\nDO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS\r\n\r\n- Todos os documentos emitidos pela equipe de vistoria e parceiros devem seguir os modelos constates nos Anexos I, II e III desta Instrução Normativa, ou em outros que venham a ser oficialmente instituídos.\r\n\r\nos campos dos formulários e relatórios devem ser preenchidos devendo o vistoriador sinalizar com a sigla \"N/A\" quando a informação não for aplicável ao caso;\r\n\r\nQuando houver mais de um ocupante no imóvel é obrigatório preenchimento de um formulário específico para cada ocupação;\r\n\r\nem imóveis tombados pelos Institutos do patrimônio histórico cultural é obrigatório o preenchimento de Relatório de Vistoria (Anexo I) onde deve-se relatar, além da característica do imóvel, o contexto do seu uso, condições gerais de conservação, informações captadas com vizinhos e/ou funcionários, de modo que conste no Relatório de Vistoria, no mínimo, todos aqueles dados existentes na Ficha de Vistoria (Anexo II);\r\n\r\n- Os Relatórios e formulários para que sejam válidos devem ser assinados pelo servidor responsável pela vistoria indicando seu nome completo e o número da matricula legíveis, sendo permitida assinatura eletrônica.\r\n\r\nOs órgãos e entidades estaduais com acesso ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ\r\ndeverão emitir os relatórios/formulários e os arquivos de vídeo, obrigatoriamente, por meio daquele sistema. Os documentos devem ser enviados à unidade SECC/COOGCI no SEI-RJ.\r\n\r\nOs órgãos e entidades sem acesso ao SEI-RJ encaminharão os relatórios e formulários de que trata esta instrução normativa em arquivo com extensão \".pdf\", com as fotos coloridas, para o endereço de email vistoria@casacivil.rj.gov.br com o assunto \"vistoria\" e indicação do órgão que a realizou. Caso o arquivo de vídeo ultrapasse o limite de dados suportado pela plataforma de email, este deve enviar link de localização de arquivo na \"nuvem\" (Drive, OneDrive).\r\n\r\n- Sempre que possível os Relatórios e Formulários de vistoria terão como anexos as plantas de arquitetura, ortofotos, laudo de autovistoria e demais elementos que venham a enriquecer o cadastro do imóvel no Sistema de Patrimônio Imóvel - SISPAT.\r\n\r\n- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\n\r\nFABIO TADEU NICOLOSI SERRÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Patrimonial\r\n\r\n\r\nId: 2456061\r\n"
        ],
        "2456098": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " \r\nPESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAPPA Nº 103/2022\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto a Lei nº 10.520/02 e nos Decretos Estaduais nºs 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/11, e o que consta do Processo nº SEI-02/007/000047/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Pregão instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520/02.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\nPREGOEIRO:\r\nDiogo Alfredo Lima Piedade, ID. Funcional nº 51086778.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nGabriela Maria Alves Luz Pinto, ID. Funcional nº 50240536;\r\nLays Fernandes Cabral Marins - ID. Funcional n° 50995316;\r\n- Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º, do Decreto nº 31.863/02.\r\nFica designado o servidor Wilson Jose Vieira, ID. Funcional nº 19316259. como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2456098\r\n"
        ],
        "2456104": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.197, DE 11/01/2023, PUBLICADA EM 12/01/2023, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.04/2022) CELEBRADO EM 23/12/2022 ENTRE O INEA E AS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. E ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de fevereiro de 2023, Processo nº SEI-070002/012462/2021,\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 1.197, de 11/01/2023, publicada em 12/01/2023, que criou Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.04/2022) celebrado em 23/12/2022 entre o Inea e as Concessionárias Águas do Rio 1 SPE S.A. e Águas do Rio 4 SPE S.A.\r\nFica excluído o servidor Davi Pinto Cherene Viana, Id. Funcional 4351483-9; e\r\nFica incluído o servidor Alcindo da Silva Neto, Id. Funcional 4351446-4.\r\nO GT fica estabelecido com os servidores: Jose Maria de Mesquita Junior, Id. Funcional l2148115-6, como Coordenador, Raquel Simões Oliveira Franco Sélos, Id. Funcional 4461231-1, Vitor Emanoel da Silva Nacif, Id. Funcional 5103513-8, Thiago Teles Alvaro, Id. Funcional 4459795-9, Alcindo da Silva Neto, Id. Funcional 4351446-4, Carlos Henrique Teles Tibáo, Id. Funcional 4347918-9, e Tiago Afonso Santos Lepore, Id. Funcional 4277904-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.200 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.129, DE 26/04/2022, PUBLICADA EM 28/04/2022, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL (TCA.INEA.01/2022) CELEBRADO EM 30/03/2022, ENTRE A SEAS, O INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI \r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de fevereiro de 2023, Processo nº SEI-070002/009709/2021,\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 1.129, de 26/04/2022, publicada em 28/04/2022, que criou Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA.INEA.01/2022) celebrado em 30/03/2022, entre a SEAS, o INEA e a Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\nFicam excluídas as servidoras Paloma Stoppa Teixeira, Id. Funcional 5115022-0, Bianca de Oliveira André, Id. Funcional 5126711-0, e Silvia Marie Ikemoto, Id. Funcional 4379145-0;\r\nMirian Nunes Botelho, Id. Funcional 4461204-4; e\r\nFicam incluídos os servidores Flavio Dias Wanderley Valente, Id. Funcional 4347916-2, na coordenação do GT, Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, Id. Funcional 4411470-2, e Tiago Maciel Ribeiro, Id. Funcional 4461418-7.\r\nO GT fica estabelecido com os servidores: Flavio Dias Wanderley Valente, Id. Funcional 4347916-2, como Coordenador, Mirian Nunes Botelho, Id. Funcional 4461204-4, Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, Id. Funcional 4411470-2, e Tiago Maciel Ribeiro, Id. Funcional 4461418-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.201 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.193, DE 19/12/2022, PUBLICADA EM 21/12/2022, QUE ALTEROU A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.154, DE 04/08/2022, PUBLICADA EM 08/08/2022, QUE ALTEROU A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.138, DE 20/05/2022, PUBLICADA EM 23/05/2022, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/2022) CELEBRADO EM 30/03/2022, ENTRE A SEAS, O INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI \r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de fevereiro de 2023, Processo nº SEI-070002/009706/2021,\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 1.193, de 19/12/2022, publicada em 21/12/2022, que alterou a Portaria INEA/PRES nº 1.154, de 04/08/2022, publicada em 08/08/2022, que alterou a Portaria INEA/PRES nº 1.138, de 20/05/2022, publicada em 23/05/2022, que criou Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.02/2022) celebrado em 30/03/2022, entre a SEAS, o INEA e a Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\nFica excluída a servidora Paloma Stoppa Teixeira, Id. Funcional 5115022-0; e\r\nFica incluído o servidor Flavio Dias Wanderley Valente, Id. Funcional 4347916-2.\r\nO GT fica estabelecido com os servidores: Jose Maria de Mesquita Junior, Id. Funcional 2148115-6, como coordenador, Marcelo Cupello da Silva, Id. Funcional 5126537-0, Flavio Dias Wanderley Valente, Id. Funcional 4347916-2, Lidiane Cristine da Silva, Id. Funcional 5095004-5, Paulo Roberto Nunes Nemy, Id. Funcional 5071706-5, Igor de Araújo Ruiz, Id. Funcional 5122317-1, e Jaqueline Siqueira Calvano, Id. Funcional 5118018-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2456104\r\n"
        ],
        "2456112": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " \r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,, conforme Processo nº SEI- 310005/000025/2023,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão. \r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2023 até 31/12/2023\r\n- FIA/RJ\r\n-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n:\r\nP.T.: .08.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 122\r\nValor: R 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2456112\r\n"
        ],
        "2456123": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000016/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - BEBIDAS:\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n2.3.120\r\nRefrigerante Luppy- Guaraná\r\n2000 ml\r\n3,49\r\n2.3.121\r\nRefrigerante Luppy- Laranja\r\n2000 ml\r\n3,49\r\n2.3.122\r\nRefrigerante Luppy- Cola\r\n2000 ml\r\n3,49\r\n2.3.123\r\nRefrigerante Luppy- Uva\r\n2000 ml\r\n3,49\r\n2.3.124\r\nRefrigerante Luppy- Limão\r\n2000 ml\r\n3,49\r\n2.3.125\r\nRefrigerante Luppy- Cola com Limão\r\n2000 ml\r\n3,49\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2456123\r\n"
        ],
        "2456139": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000014/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.228\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 361 a 660 ml\r\n8,10\r\n1.1.229\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 361 a 660 ml\r\n8,10\r\n1.1.230\r\nCorona Sunbrew\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,50\r\n1.1.231\r\nOutras - AMBEV (4)\r\nacima de 661 ml\r\n8,00\r\n1.1.232\r\nBudweiser\r\nAté 360 ml\r\n2,50\r\n\r\n1.1.233\r\nAntarctica Subzero Silver\r\nacima de 661 ml\r\n5,50\r\n1.1.234\r\nAntarctica Subzero Silver\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,43\r\n1.1.235\r\nAntarctica Subzero Silver\r\nde 411 a 660 ml\r\n2,62\r\n1.1.236\r\nAntarctica Subzero Silver\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,30\r\n1.1.237\r\nAntarctica Subzero Silver\r\nAté 310 ml\r\n1,80\r\n1.1.238\r\nStella Pure Gold\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,14\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2456139\r\n"
        ],
        "2456144": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2023\r\nCOMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO PORTAL DA REDELOG, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A QUALQUER INTERESSADO SOBRE A PROPOSTA DE DECRETO QUE REGULAMENTA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 120001/009146/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a criação dos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas, instituídos pelo Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021;\r\n- a necessidade de regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a inclusão no Portal da Rede Logística - REDELOG (https://redelog.rj.gov.br/redelog/audiencias-e-consultas-publicas/) e no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga), para fins de consulta pública aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como a qualquer interessado, a proposta de Decreto que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n- A versão consolidada da proposta de Decreto ficará disponível no Portal da Rede Logística - REDELOG (https://redelog.rj.gov.br/redelog/audiencias-e-consultas-publicas/) e no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga).\r\n- As sugestões deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por meio formulário no link https://forms.gle/ytTvyeMm8GHdMCZ56, até o dia 13/02/2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023 \r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2456144\r\n"
        ],
        "2456149": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000021/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso III - ENERGETICOS:\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n3.3.50\r\nEl Loco Tradicional\r\n473 ml\r\n6,19\r\n3.3.51\r\nEl Loco Tropical\r\n473 ml\r\n6,19\r\n3.3.52\r\nEl Loco Pink Lemonade\r\n473 ml\r\n6,19\r\n3.3.53\r\nEl Loco Melancia\r\n473 ml\r\n6,19\r\n3.3.54\r\nEl Loco Maça Verde\r\n473 ml\r\n6,19\r\n3.3.55\r\nRed Hot Tropical\r\n473 ml\r\n6,19\r\n3.3.56\r\nRed Hot tradicional\r\n473 ml\r\n6,19\r\n3.3.57\r\nRed Hot Pink Lemonade\r\n473 ml\r\n6,19\r\n3.3.58\r\nEl Loco Tradicional\r\n2000 ml\r\n9,28\r\n3.3.59\r\nEl Loco Tropical\r\n2000 ml\r\n9,28\r\n3.3.60\r\nEl Loco Pink Lemonade\r\n2000 ml\r\n9,28\r\n3.3.61\r\nEl Loco Melancia\r\n2000 ml\r\n9,28\r\n3.3.62\r\nEl Loco Maça Verde\r\n2000 ml\r\n9,28\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2456149\r\n"
        ],
        "2456154": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n- o Decreto nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, e dá outras providências;\r\n- o Decreto nº 46.882, de 19 de dezembro de 2019, que cria, sem aumento de despesa, a Rede de Planejamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - REDEPLAN, e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330020/000913/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento do INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDEPLAN ITERJ.\r\n- A REDEPLAN ITERJ consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento no INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, independentemente de sua lotação.\r\n- O desempenho das funções de planejamento de que trata o parágrafo anterior compreende a elaboração e revisão do plano plurianual - PPA, o monitoramento e a avaliação dos resultados dos programas e políticas públicas por meio de indicadores, a elaboração de estudos relacionados ao planejamento governamental e demais temas afins.\r\n- A agenda de atividades a ser realizada pela REDEPLAN ITERJ será elaborada e conduzida pela Assessoria de Planejamento - ASSPLAN.\r\n- A REDEPLAN ITERJ será composta pela Assessoria de Planejamento - ASSPLAN e por, no mínimo, 1 (um) servidor titular e um suplente, indicados por cada diretoria finalística do ITERJ e 1 (um) servidor titular e um suplente indicados pela Chefia de Gabinete - CHEGAB.\r\n- Compete aos integrantes da Assessoria de Planejamento - ASSPLAN:\r\n) representar o ITERJ na Rede de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, participando das atividades de capacitação e demais atividades formativas promovidas pelo Órgão Central de Planejamento do estado, prestando informações quando demandados e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\n) compartilhar com os demais integrantes da REDEPLAN ITERJ as diretrizes expedidas pelo Órgão Central;\r\n) buscar a compatibilização da programação do PPA com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\n) desenvolver articulações junto às áreas finalísticas do ITERJ para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\n) prestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas do ITERJ durante os processos de elaboração e gestão do PPA, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do Órgão Central e os objetivos estratégicos da Secretaria;\r\n) consolidar as propostas das áreas finalísticas do ITERJ e propor os ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia do PPA;\r\n) monitorar as metas físicas e os indicadores de resultado do PPA do ITERJ, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\n) disseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de metas físicas e indicadores de resultado, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pelo ITERJ.\r\n- Compete aos integrantes das áreas finalísticas da REDEPLAN ITERJ:\r\n) elaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico da Assessoria de Planejamento - ASSPLAN, levando em conta, diagnósticos e estudos realizados pelo ITERJ sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico da Autarquia;\r\n) elaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico da Assessoria de Planejamento - ASSPLAN;\r\n) monitorar e avaliar a execução da programação do órgão no PPA;\r\n) coletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação dos programas contidos PPA do ITERJ;\r\n) monitorar e avaliar os resultados e impactos dos programas contidos no PPA por meio de indicadores;\r\n) revisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação do ITERJ, com o apoio metodológico da Assessoria de Planejamento - ASSPLAN, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\ng) prestar informações à Assessoria de Planejamento - ASSPLAN quando demandados; e\r\n) participar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\n- Compete aos integrantes do Gabinete da REDEPLAN ITERJ:\r\n) garantir que o PPA reflita as prioridades estratégicas do Instituto; e\r\n) utilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão da Governança em relação às iniciativas conduzidas pelo ITERJ.\r\nA REDEPLAN ITERJ será composta pelos seguintes servidores:\r\n) da Assessoria de Planejamento, Maria Carolina Amendolara, Id 4436063-0, e Marcos de Aquino Santos, Id 4436057-6 (suplente);\r\n) da Chefia de Gabinete, Danillo Rodrigues da Silva, Id 5130139-3, e Mariane Vilela Marinho, Id 5109845-8 (suplente);\r\n) da Diretoria de Regularização Fundiária, Madlene Maria Provençano do Outeiro, Id 1940035-7, e Maria da Graça Garcia da Silva, Id 4436189-0 (suplente);\r\n) da Diretoria de Cadastro e Cartografia, Alessandro Garitano, Id 2052554-0, e Jacqueline dos Santos Oliveira, Id 4347420-9 (suplente); e\r\n) da Diretoria de Assentamentos e Projetos, Renato Philipe de Carvalho Quintas Olímpio, Id 5071861-4, e Thays Rodrigues Alves, Id 5122256-6 (suplente).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2456154\r\n"
        ],
        "2456155": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000017/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.100\r\nTIJUCA PURO MALTE LONGE NECK\r\naté 360 ml\r\n4,69\r\n1.4.101\r\nTIJUCA PURO MALTE\r\nDe 361 a 660\r\n7,90\r\n1.4.102\r\nTIJUCA PILSEN\r\naté 360 ml\r\n2,92\r\n1.4.103\r\nTIJUCA PURO MALTE\r\nDe 361 a 660\r\n6,80\r\n1.4.104\r\nCERPA EXPORT\r\nDe 361 a 660\r\n10,99\r\n1.4.105\r\nCERPA EXPORT\r\naté 360 ml\r\n4,80\r\n1.4.106\r\nCERPA PRIME LONG NECK\r\naté 360 ml\r\n6,29\r\n1.4.107\r\nCERPA EXPORT LONG NECK\r\naté 360 ml\r\n5,79\r\n1.4.108\r\nTIJUCA PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n7,49\r\n1.4.109\r\nTIJUCA PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n6,50\r\n1.4.110\r\nTIJUCA PILSEN\r\naté 275 ml\r\n2,49\r\n1.4.111\r\nTIJUCA PILSEN LONG NECK\r\naté 360 ml\r\n4,50\r\n1.4.112\r\nTIJUCA PURO MALTE\r\naté 360 ml\r\n2,99\r\n1.4.113\r\nTIJUCA PILSEN LONG NECK\r\naté 360 ml\r\n4,50\r\n1.4.114\r\nTIJUCA PURO MALTE LONG NECK\r\naté 360 ml\r\n4,69\r\n1.4.115\r\nTIJUCA PURO MALTE\r\naté 275 ml\r\n2,70\r\n1.4.116\r\nCERPA DRAFT\r\nDe 361 a 660\r\n5,90\r\n1.4.117\r\nCERPA GOLD\r\nDe 361 a 660\r\n5,80\r\n1.4.118\r\nCERPA NEVADA\r\nDe 361 a 660\r\n4,50\r\n1.4.119\r\nTIJUCA PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n4,13\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2456155\r\n"
        ],
        "2456156": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 43 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº SEI-350074/002406/2020, noticiando que a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI inscrita no CNPJ: 33.101.1777/0001-33 Ata de Registro de Preço nº0001/2021/510100- 01, oriunda do PE nº 069/2020 cujo o objeto é a pretensa aquisição de \"Veículos Blindados para Transporte de Pessoal - VBTP\" para atender demanda da corporação, deixou de atender sobre o objeto causando diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\n- que dos 15 (quinze) VBTPs contratados somente foi efetivada a entrega de 07 (sete), restando pendente a entrega dos demais 08 (oito) VBTPs pela contratada, o descumprimento do item 4.2 do cronograma e execução do TR, estabelecido na etapa 1, da tabela 16 do item B.II - Carroceria do TR, não haver entregue as documentações dos veículos blindados entregues, tais como: CRLV e CRV dos Veículos Entregues, Termo de Responsabilidade pela Blindagem Realizada, Certificado de Segurança Veicular - CSV, não haver entregue os itens em cinco veículos blindados faltando os seguintes equipamentos: estepe, rádio de comunicação e vidro sobressalente, havendo descumprindo os itens nº 3.1, 3.3 e 4.3 do Termo de Referência. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\n- que a contratada não implementou o Programa de Integridade dentro do prazo estabelecido na alínea \"h\", da Cláusula Quarta - Das Obrigações da Contratada, do Contrato nº 007/2021, que era de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da celebração do contrato, descumprindo o disposto na Lei Estadual nº 7.753, de 17 de outubro de 2017.Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\n- que a contratada deixou de recolher aos cofres públicos, no dia 18/01/2022, época que entregou o Programa de Integridade à SEPM o montante de R 272.092,50, que representa o total de 139 dias de atraso, com o percentual de 0,02 % (zero vírgula zero dois por cento), nem corrigido monetariamente até a apresente data, conforme norma editalícia; iten 20.7 e 20.7.1 do edital e clausula quarta linea ''g'' e ''h'' do contrato 007/2021. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\n- que a contratada zelou na entrega dos objetos desta licitação fazendo a entrega de itens sem a devida documentação legalizada e com falta de itens previstos no contrato, trazendo prejuízos à Administração da SEPM que, mesmo ciente dos atrasos ocasionados por motivos internacionais, planejava utilizar os veículos tão logo foram entregues; item 4.1 do edital. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional; \r\n- que a contratada apresentou itens danificados referentes aos veículos 51-0032 e 51- 0033 e o conserto do suporte e da bateria do veículo 51-0029 não haver entregue alguns itens no veículo 51-0034 e não haver solucionado os óbices apontados abaixo no momento da entrega dos veículos 51-0036, 51-0037, 51-0038 e 51-0039 , sendo eles: 51-0036 - Ausência do Manual de Garantia Volkswagen; 51-0037 - Ausência do Manual de Garantia Volkswagen, Vidro Sobressalente e Duas Rodas Sobressalentes; 51-0038 - Ausência do Manual de Garantia Volkswagen, Vidro Sobressalente e Duas Rodas Sobressalentes; 51-0039 - Ausência do Manual de Garantia Volkswagen, Vidro Sobressalente e Duas Rodas Sobressalentes, iten 12 do termo de referência que consta sobre as obrigações da contratada. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçado no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Combat Armor Defense do Brasil,situada na Avenida Horst Frederico João Heer, nº1945, CEP: 13.348-758, Indaiatuba -/SP e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.101.177/0001-33.\r\n- Designar o 2º SGT PM RG 82.570, Id. Func 42653487, MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a licitante sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56, da Lei n.º 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350094/000111/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário \r\nId: 2456156\r\n"
        ],
        "2456163": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000018/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\nSubitem\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.58\r\nBaden Baden Outras (5)\r\naté 310 ml\r\n6,79\r\n1.2.59\r\nDevassa promopack 473 ml 18 latas\r\nde 361 a 660 ml\r\n57,24\r\n1.2.60\r\nHeineken 0%\r\naté 275 ml\r\n3,67\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n2.3.117\r\nClash'd Maça\r\nDe 251 a 400\r\n3,46\r\n2.3.118\r\nClash'd Frutas Vermelhas\r\nDe 251 a 400\r\n3,46\r\n2.3.119\r\nClash'd Limão\r\nDe 251 a 400\r\n3,46\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2456163\r\n"
        ],
        "2456167": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/003545/2021,\r\n\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/003545/2021 - N.º CONTRATO: Nº 067/2022\r\nO objeto do presente contrato é contratação de empresa especializada, para aquisição de equipamentos de informática - nobreaks, visando atender às necessidades da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, conforme condições e especificações técnicas constantes neste Termo.\r\n\r\nAlexander Barros ID. 44622937\r\nRafael Moura Petersen ID: 4416234-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2456167\r\n"
        ],
        "2456175": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n9 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\nINSTITUI FLUXOGRAMA PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE PAGAMENTO DE OBRAS, PROJETOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E AGREGADOS DESTA FUNDAÇÃO DER-RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com fulcro na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, as quais dispõem sobre matéria de direito financeiro e controle dos orçamentos públicos.\r\n- o dever da Administração Pública em planejar, gerenciar e sanar eventuais falhas na tramitação de processos;\r\n- a necessidade de padronização dos processos/procedimentos de pagamento de obras, projetos, prestação de serviços e fornecimento de materiais e agregados desta Fundação DER-RJ, em especial os que dependem de assinatura do Ordenador de Despesas;\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, a qual estabelece normas e princípios para ordenar, disciplinar e fiscalizar a Administração Financeira e a Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a qual estatui normais gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-460003/000531/2023, no qual preconiza a necessidade de se estabelecer procedimentos e fluxogramas para a tramitação de processos de pagamento de obras, projetos, prestação de serviços e fornecimento de materiais e agregados nesta Fundação DER-RJ;\r\n- o Relatório Preliminar de Auditoria elaborado pela Controladoria Geral do Estado - RJ, que visa o atendimento da Ordem de Serviço CGE/AGE N° 20210088 de 30/08/2021, da qual gerou-se, entre outras, a Constatação nº 021 e Recomendação nº 034, a qual estipula a necessidade de criação de Ato Normativo com orientações relativas à elaboração e atesto dos documentos que compõe os processos de pagamentos, incluindo o conteúdo mínimo indispensável;\r\n- o estudo em andamento nesta Fundação, por meio do processo SEI-460003/000508/2023, que trata de apresentação de propostas que visem sanar os apontamentos da supra referida Recomendação, para que possamos executar os procedimentos adequados para o atendimento das indicações traçadas pela Controladoria Geral do Estado - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar novo Fluxo - Anexo I, para a tramitação de processos de pagamento de obras, projetos, prestação de serviços e fornecimento de materiais e agregados desta Fundação DER-RJ.\r\n° - O presente fluxo não se aplica para as despesas com manutenção das atividades operacionais/administrativas, despesas com pessoal, despesas obrigatórias, prestação de serviços entre Órgãos (aquisição de combustível e lubrificantes) e concessionária de serviço público.\r\n- A área demandante deverá relacionar nos processos de pagamento, os processos licitatórios e os demais processos pertinentes a contratação, conforme orientações contidas nos Decreto 48.209, de 19 de setembro de 2022, observando o Manual de Gestão de Protocolo, aprovado pelo Decreto 44.414, de 27 de setembro de 2013.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\nEng.º PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/02/2023.\r\nId: 2456175\r\n"
        ],
        "2456189": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBADM Nº 171 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 07/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210070/000287/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, que tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.\r\n\r\nDesignar Marcelo Luiz do Nascimento, Coordenador, ID. Funcional nº 1912807-0, para a função de gestor titular; e Paulo Henrique Souza de Almeida, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4269950-9, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nFábio Isidoro Monteiro, Inspetor de Policia Penal, ID Funcional 2006595-7;\r\nCristiano Soriano Aderaldo, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional 1995314-3;\r\n- Eduardo da Luz Oliveira, Cargo em Comissão, ID Funcional 5017568-8.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2456189\r\n"
        ],
        "2456205": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n44115512\r\n2\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101277/2018\r\n36\r\n2\r\n5642159\r\n2\r\nCARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n04/11/2002\r\n30/10/2022\r\nE-03/91640/2010\r\n33\r\n3\r\n19827652\r\n1\r\nDARCY FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n07/01/1999\r\n02/01/2023\r\nE-03/90060/2009\r\n36\r\n4\r\n19881657\r\n1\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n22/10/1998\r\n16/10/2022\r\nE-03/90371/09\r\n36\r\n5\r\n50237896\r\n1\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/2196/2017\r\n36\r\n6\r\n43448640\r\n3\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/369/2019\r\n36\r\n7\r\n43877320\r\n2\r\nINALDO INACIO DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101229/2018\r\n36\r\n8\r\n50232932\r\n1\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/818/2018\r\n36\r\n9\r\n19828349\r\n1\r\nDELMA FERNANDES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n24/11/1998\r\n18/11/2022\r\nE-03/91574/2008\r\n29\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19894929\r\n1\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n20/10/1998\r\n17/10/2022\r\nE-03/91350/2008\r\n36\r\n2\r\n50944487\r\n1\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI-030022/013111/2022\r\n36\r\n\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19846215\r\n1\r\nJANETE RIBEIRO GUIMARAES\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n02/09/1998\r\n27/08/2022\r\nE-03/91094/08\r\n31\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50975684\r\n1\r\nMARIANE DO NASCIMENTO OSELAME\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n16/01/2019\r\n15/01/2023\r\nSEI-030022/001138/2023\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19824084\r\n1\r\nCHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n13/11/1998\r\n07/11/2022\r\nE-03/91939/2008\r\n35\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19854420\r\n2\r\nLEIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n20/10/1998\r\n14/10/2022\r\nE-03/91250/2008\r\n36\r\n2\r\n20109458\r\n2\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n13/08/2018\r\n12/08/2022\r\nSEI-030022/013618/2022\r\n35\r\nId: 2456205\r\n"
        ],
        "2456206": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI E-04/224/258/2021,\r\n\r\n- Torna-se nula a Portaria SAF nº 518, de 22 de julho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2456206\r\n"
        ],
        "2456207": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF N.º 198/2021 e o constante do Processo nº SEI-E-04/224/258/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual:\r\nº - Fica divulgada a reativação, em 03/02/2023, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: RIO DE OURO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\nInscrição Estadual: 79.337.57-9\r\nCNPJ nº: 02.606.509/0002-99\r\nEndereço: Rua Joana Nascimento, 201 - Maré - Rio de Janeiro / RJ \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2456207\r\n"
        ],
        "2456215": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.09.2022\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6277 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPROCESSO Nº SEI-150057/000937/2022.\r\nOnde se lê:\r\nNome\r\nMatricula\r\nPAULO ANDRÉ QUEIROZ LIMA \r\n7731\r\nLeia-se: \r\nNome\r\nMatricula\r\nPAULO ANDRÉ QUEIROZ LIMA \r\n7732\r\nId: 2456215\r\n"
        ],
        "2456216": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAREM FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150159/004914/2022.\r\n- Designar os servidores relacionados abaixo para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado:\r\nFabiano Barros\r\n4331702-2\r\nAndré Farias Muniz\r\n5029584-5\r\nBruno Gomes de Andrade\r\n5029632-9\r\nBruno Luiz Oliveira Silva\r\n4423033-8\r\nDaniel Kaihian de Oliveira Gomes\r\n5029790-0\r\nFábio Crespo de Oliveira\r\n4400156-8\r\nIsabeli de Oliveira Bastos\r\n5029935-2\r\nJeferson Luiz da Silva\r\n5026214-9\r\nLeonardo Alves Reis \r\n5026270-0\r\nLuana Monteiro Cabral da Silva\r\n5032214-1\r\nMaria Rosimeri Antunes Galhardo\r\n4400272-6\r\n\r\nNathalia Jesus Nascimento\r\n5028386-3\r\nQuedma Nogueira de Souza\r\n5026416-8\r\nRicardo Alves Monteiro da Silva\r\n5028461-4\r\nTaiane Martins Camilo\r\n5026666-7\r\nWillian Leite de Oliveira\r\n5026486-9\r\nAline Rodrigues de Miranda\r\n5072333-2\r\nAndriefersohn Tâmara Rodrigues de Lima\r\n5031552-8\r\nBenedito de Souza Borges Junior\r\n5034772-1\r\nBruno Bizareli Miranda\r\n5029628-0\r\nClaudia Maria Ribeir de Andrade\r\n554556-0\r\nDayane Monteiro Gomes\r\n50236989\r\nDouglas Pinheiro da Motta\r\n5031322-3\r\nEmerson dos Santos Paiva\r\n4415908-0\r\nEmerson dos Santos da Silva\r\n5034943-0\r\nFabíola Balbino Gonçalves\r\n4379973-6\r\nFernanda Cristina de Castro Madeira da Silva Franco\r\n50290606\r\nGabriel Jesus Barreto\r\n5077937-0\r\nGabriela Henriques da Silva\r\n5029789-9\r\nIgor Carrara Pereira\r\n5029880-1\r\nJayme Mattos de Oliveira Dornels\r\n5028289-1\r\nJoão Pedro Lacerda da Silva Rodrigues\r\n5029837-2\r\nJuarez Silva de Souza\r\n4423026-5\r\nJúlio Cesar Alves da Silva\r\n4400171-1\r\nMariane Fonseca Mota\r\n5028417-7\r\nMarllus Henrique Rocha Pitta Batista\r\n5032547-7\r\nMichele Cristina de Andrade Silva\r\n5032326-1\r\nNadja Keller de Oliveira Victor\r\n5028434-7\r\nNatalia Faustino Tomaz\r\n5025933-4\r\nOacir Moura da Silva\r\n4423078-8\r\nPedro Antônio Bizareli Miranda\r\n4180949-1\r\nRenata Vasconcelos Silva\r\n4380451-9\r\nRenato Chernicharo Rocha\r\n4409338-1\r\nRicardo Elias Moreira Castelo\r\n5034731-4\r\nRoberta Ledebarck Vieira\r\n5028657-9\r\nRodrigo Nascimento Cunha\r\n4423181-4\r\nRodrigo Oliveira Carvalho\r\n5035026-9\r\nRuan Carlos Seixas da Silva\r\n5026061-8\r\nTalita Nogueira de Souza\r\n4348107-8\r\nThais Alves de Alencar Gomes\r\n5029012-6\r\nThiago Sepeda Santos\r\n5030829-7\r\nUrsula Pfaltzgraff Vasquez\r\n5026477-0\r\nVanessa Rosa Pires\r\n5035024-2\r\nVerônica Helena Ferreira Guimarães\r\n5028605-6\r\nWilliam Robson dos Santos Martins\r\n4423355-8\r\nEdmundo de Jesus Bispo\r\n4403025-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2456216\r\n"
        ],
        "2456217": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o que consta no processo nº SEI-150157/000065/2023.\r\nFicam designados os servidores Edson Alves de Souza, Chefe de Serviço,Id. Func. nº 5115331-9, como Fiscal Presidente, em substituição a servidora Leila Carvalho do Nascimento, Id. Func. nº 4423040-0 e, Vitor Aguiar, Assistente III, Id. Func. nº 1744499-3, como Fiscal, em substituição ao servidor Mario Luiz D' Andrea Araújo, Id. Func. nº 5127310-1, ambos do Contrato de Prestação de Serviços 101/22, firmado com a empresa MCX7 Comércio e Serviços Gerais EIRELI.\r\nFica designado o servidor Anderson dos Reis Moreira, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4381165-5, como Fiscal do Contrato de Prestação de Serviços 102/22, firmado com a empresa C.S. Carvalho Construtora e Empreiteira Ltda, em substituição a servidora Luciana Pacheco de Abreu, Id. Func. nº 5099061-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2456217\r\n"
        ],
        "2456218": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150157/001161/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Fica designado o servidor Thiago Gonçalves Pereira, Assessor Chefe da Assessoria de Engenharia, Id. Func. nº 5116746-8, como gestor, e a servidora Súzia Kelly Andrade da Silva, Chefe de Unidade, Id. Func. nº 5029967-0, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, dos Instrumentos relacionados abaixo.\r\n- Ficam designados os servidores elencados a seguir como fiscais e suplentes para as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos relacionados:\r\n001/15\r\nAgropecuária Carvalheira Ltda\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n004/17\r\nPaulo Roberto Alves Moreno\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n006/15\r\nBemax Participações Ltda.\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n006/17\r\nTammo Nikolas Schlottke\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n006/21\r\nJM Administradora e Incorporadora de Imóveis Ltda\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n009/12\r\nEvan Vieira da Silva\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n010/16\r\nSandra Valeria de Almeida Azevedo Gomes\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n012/08\r\nWilson Cardozo Rodrigues\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n012/17\r\nSPE Shopping Nova Iguaçu S.A. E IBI & F Empreendimentos Imobiliários S/A.\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n012/21\r\nEdifício Apart Hotel\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n015/18\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n016/20\r\nCondomínio do Hipershopping ABC\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n016/21\r\nCondominio Pro Indiviso (Partagem)\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n017/16\r\nLeonardo Macedo de Oliveira\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n017/18\r\nEspólio de Francisco de Oliveira Duarte\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n017/22\r\nAdriano Pinheiro Fernandes\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n018/18\r\nEspólio de Jarjura Deccache\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n019/15\r\nElieci Pedro da Silva\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n020/17\r\nCondomínio Civil Voluntário do Parque Shopping Sulacap\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n026/21\r\nConsórcio Shopping Itaboraí Plaza\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\nFernando Costa Antunes - Assistente III - ID. 5025908-3\r\n030/16\r\nRaposim Participações Ltda\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\nFernando Costa Antunes - Assistente IIIID. 5025908-3\r\n031/22\r\nCondomínio Civil Boulevard Rio Shopping\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\nFernando Costa Antunes- Assistente IIIID. 5025908-3\r\n032/18\r\nAlmir Alves Teixeira\r\nFernando Costa Antunes - Assistente III - ID. 5025908-3\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\n039/16\r\nRonald de Carvalho\r\nFernando Costa Antunes - Assistente III - ID. 5025908-3\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n039/21\r\nBrasalfa Transportes Ltda-EPP\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n044/18\r\nJosé Gonçalves\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n046/15\r\nEspólio de Júlio Branco\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n049/16\r\nEspólio de Danilo B. Lima Sampaio\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n051/16\r\nVigo Empreendimentos Imobiliários\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n052/17\r\nTransportes Emergente Ltda.\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n055/13\r\nTrophy Serviços e Empreendimentos S/A\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n070/15\r\nContinente Supermercados Ltda.\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n072/16\r\nConsórcio West Shopping Rio\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n079/10\r\nCompahia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n088/20\r\nEmbasil Embalagens Siderúrgicas Ltda\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\nFernando Costa Antunes - Assistente III - ID. 5025908-3\r\n089/18\r\nAssociação dos lojistas do Shopping Estrada\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n090/15\r\nPatiomix Resende Shopping Center Ltda\r\nFernando Costa Antunes - Assistente III - ID. 5025908-3\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n095/16\r\nAntônio José Ramos Freire\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n097/18\r\n3F Participações EIRELLI\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n110/14\r\nEcia-Americas Serviços e Construções S/A\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n111/05\r\nEliane da Silva Matos/ Espólio de Carlos da Silva Mattos\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n114/14\r\nCondomínio do Center Shopping Rio\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n119/08\r\nSérgio Roberto Tabet\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n142/08\r\nTEI - Timoneiro Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\nFernando Costa Antunes - Assistente III - ID. 5025908-3\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n145/14\r\nAlexandre Cesar de Souza\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n176/05\r\nJacy Gaspar de Souza\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n185/07\r\nMetran de Resende Vistoria Veicular Ltda-ME\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n196/13\r\nBNI-Banco de Negócios Imobiliários Ltda. & Gama-Brasil Construções Participações e Adm. Ltda-Me.\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III- ID. 5025908-3\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2456218\r\n"
        ],
        "2456220": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, tendo em vista o Processo n°SEI- 180007/000420/2023, e,\r\n:\r\n- a Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo (LPG), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural;\r\n- a Medida Provisória nº 1.135 de 26 de agosto de 2022, que altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos;\r\n- a Lei Estadual n° 7.035 de 08 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para estudo da Lei Complementar n° 195/2022, denominada Lei Paulo Gustavo (LPG), visando a implementação de procedimentos e protocolos de execução das ações de emergência cultural com recursos da LPG, da seguinte forma:\r\nelaboração de guia/cartilha como ferramenta de divulgação e orientação aos servidores desta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e vinculadas, bem como aos gestores dos municípios do Estado do Rio de Janeiro para conhecimento e operacionalização LPG; e,\r\nelaboração de normativo para estabelecer procedimentos e protocolos de execução das ações de emergência cultural no Estado do Rio de Janeiro com recursos da LPG a serem recepcionados pelo Fundo Estadual de Cultura (FEC), tendo em vista a Lei Estadual RJ nº 7.035/2015 - Sistema Estadual de Cultura (Fundo Estadual de Cultura).\r\n- O Grupo de Trabalho (GT) de que trata esta Portaria terá duração de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, podendo seu prazo ser estendido por igual período, com apresentação de justificativa, e reportar-se-á diretamente à Titular da Pasta.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nRosemary Gomes Moreira da Costa Almeida, ID 560368-4 - Subsecretaria de Planejamento e Gestão (SUBPG)\r\nRodrigo Deodato de Moura, ID 5112785-7 - Subsecretaria de Planejamento e Gestão (SUBPG)\r\nAdenilson Honorato da Silva, ID 5107476-1- Assessoria de Projetos Especiais e Relações Intermunicipais (ASSPI)\r\nKatherine Souza Sacramento, ID 5109541-6 - Assessoria de Projetos Especiais e Relações Intermunicipais (ASSPI)\r\nClaudia de Araujo Viana, ID 3705005-2 - Escola Estadual da Cultura do Rio de Janeiro (EECRJ)\r\nRafaela Ferreira de Andrade, ID 4263949-2 - Escola Estadual da Cultura do Rio de Janeiro (EECRJ)\r\nTatiana Várzea Fernandes, ID 574807-0 - Escola Estadual da Cultura do Rio de Janeiro (EECRJ)\r\nWindson Maciel, ID:5011958-3 - Assessoria Jurídica (ASSJUR)\r\nAcácio Souza da Silva, ID 5099109-4 - Assessoria Jurídica (ASSJUR)\r\nDiana Ribeiro Lopes de Rose Souza, ID 5120893-8 - Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura (COMISEAP)\r\nStênio Dias da Nóbrega, ID 5129655-1 - Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura (COMISEAP)\r\nTatiana Martins Salomão, ID 5123461-0, Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura (COMISEAP)\r\nCaroline Tuler Castelo Branco, ID 5107768-0 - Chefia de Gabinete (CHEGAB)\r\nAyrton Ramos Torturelli, ID 4385163-0 - Assessoria de Editais e Convênios (ASSEC)\r\nRaphael Pereira Moreira, ID 5125855-2 - Superintendência do Audiovisual (SUPAUD)\r\n- Superintendência de Leitura e Conhecimento (SUPLC)\r\nTaydara Araujo Morais Bezerra Gusmão, ID 4438106-9 - Superintendência de Artes (SUPAR)\r\n- O Substituto Eventual da Coordenadora do Grupo de Trabalho será o servidor Adenilson Honorato da Silva, ID 5107476-1.\r\nA designação dos integrantes do Grupo de Trabalho será feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham.\r\nA participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, podendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor, e não será remunerada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2456220\r\n"
        ],
        "2456235": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/002480/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSCD Laboratório Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Argolo, Nº 166 - Vasco da Gama - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.524.133/0001-67\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.078/1996\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nEmpresa:\r\nContra Tipo Química Eireli.\r\nEndereço:\r\nRod. Presidente Dutra, Nº 19001 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.074.206/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.423/1991\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada, extinção por encerramento liquidação voluntária.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2456235\r\n"
        ],
        "2456236": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/002671/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.963.981/0001-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.516/2005\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n002/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2456236\r\n"
        ],
        "2456251": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            "\r\nECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA GESTÃO DE BENS MÓVEIS E GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS EM ALMOXARIFADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, XII, da Resolução SEIC Nº 2, de 16 de janeiro de 2023, e\r\n:\r\n- o conteúdo dos art. 10 e 11 do Decreto 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- o disposto no Decreto 48.340, de 27 de janeiro de 2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-460001/000133/2023,\r\n- Designar o servidor RICARDO REINDEIKA BORER JUNIOR - ID n° 5126277-0, ocupante do cargo de Coordenador, para responder como Responsável pela Gestão dos Bens Móveis e pela Guarda e Conservação dos Bens em Almoxarifado da SEIC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Administração e Finanças\r\nId: 2456251\r\n"
        ],
        "2456280": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e considerando o que consta nos autos do Processo nº SEI- 150015/000367/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Waleska Moreira dos Reis, matrícula nº 1999, Chefe da Divisão Administrativa, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias da Diretoria Administrativa da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de fevereiro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2456280\r\n"
        ],
        "2456293": [
            "2023-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n‘Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\n5023.173.1\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.293.2\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1989.492.9\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5642.159.\r\nCARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4411.551.2\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5023.751.9\r\nLUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.762.4\r\nLUIS ERNESTO LOPES RIOS\r\npsicólogo\r\n35\r\n1989.492.9\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n\r\n4376.922.5\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5036.800.1\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4411.551.2\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.762.4\r\nLUIS ERNESTO LOPES RIOS\r\npsicólogo\r\n35\r\n1989.492.9\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n4376.922.5\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n5035.936.3\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5642.159.\r\nCARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1962.895.1\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\nDigitador\r\n34\r\n4411.551.2\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducati va Masculino\r\n36\r\n1984.582.0\r\nJANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1985.762.4\r\nLUIS ERNESTO LOPES RIOS\r\npsicólogo\r\n35\r\n1989.492.9\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\nId: 2456293\r\n"
        ],
        "2456375": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n10 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNAR O ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A EXTINTA DIRETORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e,\r\no Decreto Estadual n° 48.301 - RJ, de 06 de janeiro de 2023, o qual altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional desta Fundação DER-RJ;\r\n- o Art. 4° do aludido Decreto, o qual extingue a Diretoria de Projetos de Engenharia - DPE, bem como o Parágrafo 1° do referido artigo, que delega ao Presidente desta Fundação DER-RJ a competência para propor remanejamento das unidades administrativas e respectivos cargos que integram a Diretoria de Projetos de Engenharia, no prazo de 90 (noventa) dias;\r\n- o Art. 10, inciso I, do Decreto supramencionado, o qual altera a denominação da unidade administrativa Assessoria Técnica, vinculado à Presidência, que passa a ser Assessoria Técnica de Planejamento, mantendo a mesma vinculação;\r\n- as competências da Assessoria Técnica de Planejamento na estrutura da Fundação DER-RJ e sua reestruturação vinculada diretamente a Presidência;\r\n- a realização de estudo nesta Fundação para atendimento ao §1º, do Artigo 4º, Decreto Estadual n° 48.301 - RJ, de 06 de janeiro de 2023;\r\n- a nomeação do servidor Daniel Farias Pereira, ID funcional 51373025, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo VP-3, da Assessoria Técnica de Planejamento da Presidência desta Fundação DER-RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades-SEIC, a contar de 10 de janeiro de 2023, conforme publicação no DO de 16 de janeiro de 2023, Folha 11, Parte I, n° 011;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-460003/000828/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Assessor Técnico de Planejamento, Daniel Farias Pereira, Id. Funcional nº 51373025, vinculado à Presidência desta Fundação DER-RJ, para sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar, de forma concomitante, como Gestor, as atividades, rotina e todas as atribuições concernentes à Diretoria, da extinta Diretoria de Projetos de Engenharia;\r\n- As Unidades Administrativas vinculadas à extinta DPE, até conclusão e publicação de Decreto, ficam sobe responsabilidade do servidor supra designado;\r\n° - O servidor somente fará jus a remuneração relativa ao cargo em Comissão VP-3, de Assessor de Planejamento, Símbolo VP-3, da Assessoria Técnica de Planejamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades-SEIC;\r\n- Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, os efeitos desta Portaria retroagem a data de 10 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2456375\r\n"
        ],
        "2456391": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07.02.2023\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 145 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAPPA Nº 103/2022.\r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê:\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nGabriela Maria Alves Luz Pinto, ID. Funcional nº 50240536;\r\nLays Fernandes Cabral Marins - ID. Funcional 50995316;\r\nLeia-se:\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nGabriela Maria Alves Luz Pinto, ID. Funcional nº 50240536;\r\nWilson Jose Vieira, ID. Funcional nº 19316259.\r\nArt. 3º - \r\nOnde se lê:\r\nFica designado o servidor Wilson Jose Vieira, ID. Funcional nº 19316259, como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\nLeia-se:\r\nFica designado o servidor Lays Fernandes Cabral Marins - ID Funcional n.º 50995316, como substituta do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\nId: 2456391\r\n"
        ],
        "2456423": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E\r\nMOBILIDADE URBANA \r\nDO\r\nREVOGA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1527, DE 5 DE JUNHO DE 2020. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o com base no Processo nº SEI- 100005/009526/2022,\r\n\r\n- Revogar a Portaria DETRO/PRES nº 1527, de 5 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, no período de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2456423\r\n"
        ],
        "2456450": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 03 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNAR COMISSÃO ESTADUAL DE RECEBIMENTO DE TELEVISORES 4K 55 POLEGADAS PARA FOMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A SER DOADO PELO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17, da Resolução SEAP nº 672, de 29/09/2017, e Decreto estadual nº 46.832, de 18/11/2019, e \r\n- a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que coloca a assistência educacional como dever do Estado;\r\n- o Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, o qual possui como objetivo ampliação da oferta da educação no sistema prisional;\r\n- a aprovação da Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, que alterou os dispositivos dos artigos 126 e 129 da Lei de Execução Penal (LEP/84) e, ainda, equiparou a educação ao trabalho na prisão para fins de remição, e prevê a equivalência de 12 (doze) horas de frequência escolar para redução de 1 (um) dia a pena do indivíduo privado de liberdade;\r\n- a Resolução de nº 03, de 11 de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dispõe no Art. 5º que as autoridades responsáveis pelos estabelecimentos penais devem implementar ou recuperar espaços físicos destinados às atividades educacionais para atender à população privada de liberdade; e prevê no Art. 10º que a educação nos estabelecimentos prisionais devem contemplar atividades de educação formal, não-formal e formação profissional, bem como a inclusão da modalidade de educação à distância;\r\n- que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução Nº 391 de 10/05/2021, orienta aos Tribunais que atividades complementares de natureza esportiva, cultural, profissionalizante, de saúde e educacional, dentre outras, sejam consideradas para fins de remição de pena em interpretação analógica à Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-210001/000077/2023, \r\n\r\nDesignar servidores para integrarem a Comissão Estadual de Recebimento de Televisores 4K 55 Polegadas adquiridas por meio do processo administrativo SEI-210001/000077/2023, cujo objeto é de fomento à realização de atividades de educação, por meio de doação aos estados pelo Departamento Penitenciário Nacional:\r\n\r\nFERNANDA TROVÃO DOS SANTOS\r\n939.906-4 / 4322775-9\r\nCoordenação de Inserção Social\r\nVIVILANE PEREIRA FERREIRA\r\n957.466-6/ 4371868-0\r\nCoordenação de Inserção Social\r\n- O bem e/ou serviço, decorrente de Contrato, serão recebidos, mediante termo circunstanciado, pela Comissão composta por no mínimo 2 (dois) membros responsáveis pela pauta de Educação Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\n- A compra ou locação de equipamento, cujo valor seja inferior ao limite estabelecido no art. 23, da Lei nº 8666/93, para modalidade de tomada de preços, poderá ser recebida por somente 1 (um) membro da Comissão, que será responsável pela conferência, aceitação, atesto de fatura e emissão de recibo.\r\n- A compra ou locação de equipamento, cujo valor ultrapasse o limite estabelecido no art. 23, da Lei nº 8.666/93, para modalidade de tomada de preços, será recebida, mediante termo circunstanciado, pela Comissão composta por, no mínimo, 2 (dois) membros, que serão responsáveis pela conferência, aceitação e atesto de faturas.\r\n- A Comissão poderá solicitar consultoria e/ou indicação de mais servidores ou técnicos, que será registrada no processo específico, conforme o objeto a ser recebido.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 26 de janeiro de 2021\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2456450\r\n"
        ],
        "2456480": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/002819/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCrep-New Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Peter Land, Nº 38 - Lojas S/G - Caju - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.774.686/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.191/1995\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral encontra-se inapta.\r\nEmpresa:\r\nIMS Comercial e Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Otávio Paulino, Nº 10 - Três Corações - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.069.347/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.085/1988\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral encontra-se inapta.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2456480\r\n"
        ],
        "2456492": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n05 (CINCO) ANOS, A SOCIEDADE EDUCACIONAL GIRASSOL LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/202898/2011 de 24/08/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 77/1980 e Deliberação CEE nº 341/2013.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CRECHE ESCOLA GIRASSOL.\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE EDUCACIONAL GIRASSOL LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 00.942.132/0001-32.\r\nEndereço: Estrada do Joá, nº 3415, Bairro Barra da Tijuca, Município Rio de Janeiro/RJ.\r\nLaudo Favorável: 21/12/2021.\r\nEficácia a partir de: 21/12/2021.\r\nFundamentação Legal: Parecer nº 56/2021\r\nCapacidade máxima de matrículas: 154 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos iniciais - 1º ao 5º ano, como Escola Bilingue, nas Línguas Portugês/Inglês.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2456492\r\n"
        ],
        "2456507": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIOS DE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-040079/006900/2022,\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 11.638.910\r\nCNPJ: 29.503.802/0015-00\r\nNos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2456507\r\n"
        ],
        "2456516": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            "\r\nAGE Nº 09 02 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nESTABELECE O CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO - PCA E INFORMAÇÕES A SEREM TRATADAS NO SISTEMA DE AUDITORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAUDI-RJ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL À AUDITORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/000249/2023.\r\n- a necessidade de atender ao previsto no § 3°, do art. 6º da Resolução CGE nº 55, de 31 de março de 2020;\r\n- a divulgação da relação das unidades estaduais selecionadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ para apresentarem a prestação de contas anual da gestão, relativas ao exercício de 2022, por meio da Portaria SGE nº 08, de 29 de novembro de 2022; e\r\n- que os produtos de auditoria deverão ser elaborados no sistema SIAUDI-RJ a partir do ano de 2023, por meio do inciso II do art. 3º do Decreto nº 48.329, de 24 de janeiro de 2023.\r\nEstabelecer o cronograma de entrega dos documentos da Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual:\r\nem até 120 (cento e vinte) dias contados do encerramento do exercício financeiro, para os órgãos e entidades selecionados pelo TCE- RJ para fim de instrução e julgamento da PCA.\r\nem até 170 (cento e setenta) dias do encerramento do exercício financeiro, para os demais órgãos e entidades não selecionados.\r\n- Os documentos relacionados no Anexo da Deliberação TCE- RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017, devidamente preenchidos, serão encaminhados à AGE, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para CGE/SUPCON.\r\n- O(s) responsável(eis) deverá(ão) juntar Declaração Formal no SEI atestando que a base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS está atualizada com dados/informações relacionados ao período da PCA.\r\nO processo SEI referente à respectiva PCA deverá, nos prazos estipulados no art. 1º desta Portaria, ser disponibilizado à respectiva Unidade de Controle Interno - UCI e mantido aberto nesta unidade para eventual complementação de informação ou inserção de documento.\r\nA AGE remeterá, em até 170 (cento e setenta) dias do encerramento do exercício financeiro, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, selecionados pelo TCE-RJ para fins de julgamento, seu Relatório, Parecer e Certificado de Auditoria, para serem juntados aos documentos da respectiva PCA.\r\nA AGE disponibilizará, no Sistema de Auditoria do Estado do Rio de Janeiro - SIAUDI-RJ, instituído pelo Decreto n.º 48.329, de 24 de janeiro de 2023, os seguintes questionários, que deverão ser respondidos e encaminhados em até 120 (cento e vinte) dias contados do encerramento do exercício financeiro:\r\nAvaliação Contábil (Diretas e Indiretas);\r\nCOSO (avaliação de controles internos);\r\nCOSO Bens (avaliação de controles internos relacionados aos bens móveis); e\r\n) Nominata (levantamento do rol de responsáveis).\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Auditoria Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2456516\r\n"
        ],
        "2456545": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 16/192/003256/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Marcus Vinicius Medina Costa, Id. Funcional nº 4346049-6, Diretor Geral da Diretoria de Apoio Operacional, como gestor, em substituição ao servidor Randal Farah de Oliveira Leão, Id. Funcional nº 4398172-0, do Contrato de Prestação de Serviços 036/20, firmado com a empresa BS Tecnologia e Serviços Ltda.\r\nFica designada a servidora Fernanda Bastos Ferreira Shilling, Id. Funcional 5131849-0, Assistente I, como gestora substituta, em substituição ao servidor Edmundo de Jesus Bispo, Id. Funcional nº 4403025-8, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, do Contrato mencionado acima.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17/01/23 no caso do art. 1º, e a partir de 27/01/23 no caso do art. 2º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2456545\r\n"
        ],
        "2456553": [
            "2023-02-08 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 03/02/2023\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 2058 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nOnde se lê: \r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TODOS OS FATOS E INFORMAÇÕES NARRADAS NO PROCESSO Nº SEI 220011/000063/2023.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA JUCERJA Nº 2058 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\nPRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 2053, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.\r\nProcesso nº SEI-220011/000061/2023.\r\n\r\nId: 2456553\r\n"
        ],
        "2456593": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 15 DE \r\n07 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA O ANEXO XV DA PORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 05, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n, no uso das suas atribuições;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444, de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05, de 06 de outubro de 2022 que cria subunidades integrantes da REDEPATRI e designa encarregados de bens móveis e seus substitutos, no âmbito da SEFAZ;\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-040182/000143/2022 e SEI-040182/000144/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Anexo XV da Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05, de 06 de outubro de 2022, para designar novos servidores indicadas como Encarregados de Bens Móveis e seu Substitutos, integrantes da REDEPATRI SEFAZ, referentes às Subunidades: Superintendência de Tributação (SUPTRIB), Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SUPATC), Superintendência de Planejamento Fiscal (SUPPLAF) e Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (SUCIEF).\r\n-Ficam dispensadas da função de Encarregados de Bens Móveis e seus respectivos Substitutos, as servidoras: Rosemere Magalhães Dias, ID 4276060-7 e Adriana Rocha Sales, ID 4276063-1 pela SUPTRIB; Mario Sliepoi Rutman, ID 5009929-9 e Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon, ID 4417087-4 pela SUPATC; Manuela Carvalho Da Silva, ID 5133619-7 e Aline da Silva Costa, ID 5101300- 2 pela SUPPLAF; Flavia Domingas Guerra, ID 5006143-7 e Olga Eliete Belem, ID 4331234-9 pela SUCIEF, anteriormente designadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO XV\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nLOCALIZAÇÃO\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUBSTITUTO\r\nID\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nDIVAC\r\nSEDE / 2º ANDAR\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n5028096-1\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR\r\nAFE 02\r\nSEDE / 2º ANDAR\r\nJOSÉ LUIZ DINIZ CHAVES\r\n4428638-4\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZDA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nAFE 07\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\nAFE 10\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\nANGELINA MARIA CORRÊA DE SÁ\r\n1957203-4\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL CAPITAL 64.12\r\nAFR 64.12\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n4417087-4\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\nAFE 05\r\nSEDE / 5º ANDAR\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n5019067-9\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAFE 06\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nAFE 12\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n5014069-8\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS DE ROYALTIES E DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS\r\nAFE 15\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n5028151-8\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nAFE 04\r\nSEDE / 7º ANDAR\r\nMIRIAN FERREIRA DA SILVA\r\n5097545-5\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nAFE 03\r\nSEDE / 7º ANDAR\r\nVINICIUS DE SOUZA ZIMMERMANN\r\n4428564-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INETERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\nAFE 01\r\nSEDE/ 8º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE BEBIDAS\r\nAFE 11\r\nSEDE/ 8º ANDAR\r\nMAGDA LUCINDA GUIMARAES DA SILVA\r\n1947632-9\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\nSUPPLAF\r\nSEDE/ 8º ANDAR\r\nAUGUSTO NOBREGA NOVIS DE OLIVEIRA\r\n4366533-0\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA\r\n5101300-2\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E TRIBUITÁRIOS DE ICMS\r\nSUBF\r\nSEDE / 8º ANDAR\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n4384099-0\r\nBÁRBARA CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n4329137-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUFIS\r\nSEDE / 8º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nSUAR\r\nSEDE / 9º ANDAR\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n5006056-2\r\nDIANA HORA DA SILVA\r\n5006355-3\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nSUPACT\r\nSEDE / 9º ANDAR\r\nKARLA CRUZ\r\n5019076-8\r\nLUCÉLIA MARIA DA COSTA\r\n3215791-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUPTRIB\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nSHEILA MARQUES DOS SANTOS\r\n4276090-9\r\nFLÁVIA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n5011197-3\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSSER\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nDILMA APARECIDA NASCIMENTO GARCEZ\r\n4342359-0\r\nBRUNA BEATRIZ DANIEL\r\n4376916 - 0\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nSUCIEF\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n5000373-9\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n5006397-9\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nJRF\r\nSEDE / 16º ANDAR\r\nGILSON MARTINS DA SILVA\r\n4272865-7\r\nDAVID PEÇANHA BACON\r\n5018950-6\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\nAFE 08\r\nCENTRO - RJ\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA\r\nAFE 09\r\nCENTRO - RJ\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA BEZERRA\r\n2555025-0\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n4427429-7\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.09\r\nAFR 64.09\r\nBARRA DA TIJUCA\r\nFERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA\r\n1953701-8\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.15\r\nPFA 64.15\r\nBARRA DA TIJUCA\r\nFERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA\r\n1953701-8\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.17\r\nPFA 64.17\r\nCAMPO GRANDE\r\nROBERTO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n1956831-2\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CENTRO SUL FLUMINENSE 03.01\r\nAFR 03.01\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nHEITOR RODRIGUES ROCHA JUNIOR\r\n1949884-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - LAGOS 07.01\r\nAFR 07.01\r\nCABO FRIO\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR\r\n5018906-9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NORTE FLUMINENSE 10.01\r\nAFR 10.01\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n5019111-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 17.01\r\nAFR 17.01\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n5018987-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 20.01\r\nAFR 20.01\r\nITAGUAÍ\r\nEDUARDO RANGEL\r\n5018959-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NOROESTE FLUMINENSE 22.01\r\nAFR 22.01\r\nITAPERUNA\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n4384154-6\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 33.01\r\nAFR 33.01\r\nNITERÓI\r\nFABIANO BRAGA DE ABREU\r\n4384706-4\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 34.01\r\nAFR 34.01\r\nNOVA FRIBURGO\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n5028903-9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 39.01\r\nAFR 39.01\r\nPETRÓPOLIS\r\nFELIPE SOARES CARIUS\r\n4389199-3\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO - FISCAL DE ATENDIMENTO - TERESÓPOLIS\r\nPFA 58.01\r\nTERESÓPOLIS\r\nFLÁVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n4406131-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - MÉDIO VALE DO PARAÍBA 63.01\r\nAFR 63.01\r\nVOLTA REDONDA\r\nSERGIO MOREIRA TELLES\r\n4417190-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE NHANGAPI\r\nPCF01\r\nNHANGAPI\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n4330526-1\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE MORRO DO COCO\r\nPCF02\r\nMORRO DO COCO\r\nLEILA MARIA DA SILVA\r\n2039497-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE LEVY GASPARIAN\r\nPCF03\r\nLEVY GASPARIAN\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE\r\n5019071-7\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n4387483-5\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - NORTE FLUMINENSE 24.01\r\nPFA 24.01\r\nMACAÉ\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n5028999-3\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nPFA 47.01\r\nPÁDUA\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n5014050-7\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SÃO FIDÉLIS\r\nPFA 48.01\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nGETULIO DA SILVEIRA PESSANHA\r\n1952196-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - TRÊS RIOS\r\nPFA 60.01\r\nTRÊS RIOS\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITÉRIO\r\n5020104-2\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nId: 2456593\r\n"
        ],
        "2456612": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index nº 46740279, constante do Processo nº SEI-170002/001257/2022,\r\n- Altera a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 904,de 22 de setembro de 2022 (40021712), publicada no DOERJ de 27/09/2022 (40197827), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução de obra de reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos, dos Batalhões: 4º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Francisco Eugênio nº 228, São Cristóvão; 6º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Barão de Mesquita nº 625, Andaraí; 9º Batalhão da Polícia Militar, localizado na Rua Tacaratu nº 94, Honório Gurgel e BPChq, Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova, todos no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Designar os servidores: Rodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4, Michel Levy Marques, ID Funcional nº 5122189-6 e Lucas Barcelos da Silva, ID Funcional nº 512870-8, em substituição ao servidor, Aprígio Freitas Neto,ID Funcional nº 4321783-4.\r\n- As comissões passam a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nLetícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6\r\n512870-8\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\n:\r\nLetícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4\r\n5122189-6\r\n:\r\nLetícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº :5122189-6\r\nLucas Barcelos da Silva, ID Funcional nº 512870-8\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29/12/2022, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2456612\r\n"
        ],
        "2456614": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            " \r\n07\r\nDE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS E PÚBLICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ABEP-TICE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-12/211/000059/2019,\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação - ABEP-TIC, por meio do Processo nº SEI-12/211/000059/2019.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Letícia Soares Ferreira, ID Funcional nº 5125972-9;\r\nSuplente do Gestor: Carolinne Scoralick Sousa Lisboa, ID Funcional nº 5133816-5;\r\nFiscal do Contrato 1: Gabriel José Balthazar Barbosa, ID Funcional nº 5127132-0;\r\nSuplente do Fiscal 1: Gabriele Rodrigues dos Santos, ID Funcional nº 5133643-0;\r\nFiscal do Contrato 2: Patrícia Meireles da Silva, ID Funcional nº 5121937-9; e\r\nSuplente do Fiscal 2: Amanda da Silva Bandeira, ID Funcional nº 5133560-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Instrumento Contratual firmado e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.045, de 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2456614\r\n"
        ],
        "2456616": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 como membro da presente Comissão.\r\nCosta, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor André Filipe Santin, ID Funcional nº 5137193-6, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nAXA SEGUROS\r\nE- 04/056/75/2017\r\n018/2019\r\n84 de 24 de agosto de 2022\r\n- Manter a servidora Nathália Belmiro da Silva, ID Funcional nº 5131448-7 como Gestora do Contrato nº 018/2019, mencionado na Portaria SUPCC nº 70, de 05 de agosto de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Luiz Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 e como Gestora do Contrato a servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448-7, mencionado na Portaria SUPCC nº 70, de 05 de agosto de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2456616\r\n"
        ],
        "2456618": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, e\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar a organização, otimizando-a e descentralizando-a, com ganho em eficiência;\r\n- que a delegação de competência da referida Portaria consiste em instrumento legítimo para melhor operacionalização dos processos no âmbito da Fundação CECIERJ, ao conferir maior eficiência, racionalidade e economicidade à condução e conclusão desses processos;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260004/000198/2023;\r\nDelegar competência, com base no art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, ao Chefe de Gabinete Marcelo Passos Pereira, ID Funcional: 5117115-5, para praticar no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, os atos que compreendem em:\r\n- autorizar os processos de solicitações de diária e traslado;\r\n- autorizar os processos de prestação de contas;\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2456618\r\n"
        ],
        "2456630": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            " \r\n07 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- E-04/171/100022/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Hardlink Informática e Sistemas LTDA., por meio do Processo nº E-04/171/100022/2018.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional nº 3240448-4;\r\nSuplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\nFiscal do Contrato 1: João Eduardo Villela Meireles, ID Funcional nº 5109016-3;\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nFiscal do Contrato 2: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional nº 5129252-1; e\r\nSuplente do Fiscal 2: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional nº 2823608-4.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 012/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1043, de 30 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2456630\r\n"
        ],
        "2456631": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            " 07 \r\nDE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- E-04/171/100022/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Hardlink Informática e Sistemas LTDA., por meio do Processo nº E-04/171/100022/2018.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional nº 4349687-3;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Roberto Charles Vila, ID Funcional nº 4372004-8;\r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Lenize Maria Vieira Vasconcelos, ID Funcional nº 4347647-3;\r\nFiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional nº 004347505-1;\r\nSuplente de Fiscal Técnico: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nFiscal administrativo: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional nº 5113836-0; e\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional nº 05109930-6.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 018/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 976, de 25 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2456631\r\n"
        ],
        "2456644": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 10, § 3º, da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\n- Tornar pública a celebração de Termo de Acordo de responsabilidade, na condição de substituto tributário, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas saídas subsequentes, nas remessas para este Estado de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária interna, em que não haja Convênio ou Protocolo firmado pelo Estado do Rio de Janeiro, firmado pelo Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária - AFE 06, conforme previsto no art. 10, § 2º, da Resolução SEFAZ nº 537/2012, e pelo contribuinte em destaque:\r\n\r\nIE\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nnº\r\nData da Assinatura\r\n12.546.254\r\n24.566.797/0009-04\r\nLOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\nSEI-040079/005236/2022\r\n29/11/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data estabelecida na Cláusula Décima do Termo de Acordo firmado.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2456644\r\n"
        ],
        "2456711": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no Processo nº SEI-030039/000452/2023, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021,\r\nAlterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana VII (DIRAMVII), indicando para tanto, os seguintes servidores destacados, sob a presidência do primeiro:\r\n: Eliete Carneiro da Silva, matrícula nº 5014215-7;\r\n: Ana Paula Daniel dos Santos, matrícula nº 5010184-9;\r\nEduardo Singelo da Silva, matrícula nº 0929578-3;\r\n: Nathália Barreiros Sandes Barros, matrícula nº 3050811-3;\r\n: Silvânia Augusta de Jesus de Sousa, matrícula nº 5009002- 6;\r\nDaiane dos Santos Carvalho, matrícula nº 3050739-6.\r\nFicam dispensados das funções atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\nFrancisco de Matos Ribeiro, matrícula nº 4389008-3;\r\nGustavo Quintanilha Pacheco, matrícula nº 0964238-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no Processo nº SEI-030036/000856/2023, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021,\r\nAlterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana IV (DIRAMIV), indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n: João Vilagelim de Vasconcelos Fernandes, matrícula nº 0870384-5;\r\n: Cheila Rodrigues Macedo, matrícula nº 0878208-8;\r\n: Maurício Ferreira Pellegrino, matrícula nº 0826564-7;\r\n: Leandro Larrubia Martins, matrícula nº 0891405-3;\r\n: Izan Mascarenhas Silva Júnior, matrícula nº 3031041-1;\r\n: Claúdia Henrique Pereira, matrícula nº 3053609-8.\r\nFicam dispensados das funções atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\n: Leide Lúcia de Oliveira, matrícula nº 5018836-6;\r\n: Veimar Francisco da Silva Júnior, matrícula nº 0972016-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2456711\r\n"
        ],
        "2456733": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            " E MOBILIDADE URBANA\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 457 DE 07 FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O PRODERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato nº 003/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo nº SEI-100006/000203/2021..\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\n99.000.864\r\n/ASSTIN\r\nFiscal\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n99.000.863\r\n/ASSTIN\r\nFiscal\r\nRENATO MACHADO DA SILVA\r\n70.003.033\r\n/ASSTIN\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se/as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 fevereiro de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2456733\r\n"
        ],
        "2456747": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no Processo nº SEI-260003/001061/2023;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Fornecimento de combustível para o abastecimento dos veículos oficiais para atendimento às necessidades da FAPERJ, em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019:\r\nMargarida de Fátima Souza Inacio, ID 4418756-4\r\nRodrigo Carlos da Silva, ID 4418738-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2456747\r\n"
        ],
        "2456761": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O PRODERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato nº 002/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/001819/2021;\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\n99.000.864\r\n/ASSTIN\r\nFiscal\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n99.000.863\r\n/ASSTIN\r\nFiscal\r\nRENATO MACHADO DA SILVA\r\n70.003.033\r\n/ASSTIN\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se/as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2456761\r\n"
        ],
        "2456775": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NOS CAMPI DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- a necessidade de atualizar as medidas de enfrentamento da propagação da COVID-19; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000148/2022,\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria atualiza as medidas de prevenção ao contágio da COVID-19, bem como reconhece a necessidade de manutenção da situação de atenção no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\nFica mantido o regime de trabalho presencial em horário integral para todos os servidores da UENF.\r\nSó poderão acessar os campi da UENF pessoas devidamente vacinadas com, pelo menos, três doses de vacina contra a COVID- 19.\r\nRecomenda-se fortemente a todos que se vacinem com a quarta dose, tão logo quanto possível, visto que esta dose será exigida em tempo oportuno.\r\nOs servidores que ainda não o fizeram, deverão enviar comprovante de vacinação da terceira dose à GRH, por meio do e-mail vacina@uenf.br.\r\nTodos os estudantes deverão apresentar comprovante de vacinação, referente a terceira dose, à Coordenação do seu Curso ou Programa, quando do início do período letivo.\r\nAs empresas prestadoras de serviços terceirizados deverão destinar apenas pessoal vacinado nos termos do caput deste artigo para cumprimento das tarefas contratuais.\r\nO acesso aos campi da UENF de servidores não vacinados só será admitida mediante apresentação de justificativa e teste de PCR à GRH, com resultado “negativo” realizado periodicamente a cada 3 (três) dias.\r\nA GRH disponibilizará aos chefes de Laboratório, diretores de Centro e gestores da Universidade a listagem dos servidores não aptos a frequentar os campi da UENF.\r\ncompete à chefia imediata, solicitar ao servidor que conste da listagem fornecida pela GRH, que se ausente do campus;\r\ndeverá ser anotada falta (código 30) ao servidor não apto, até que o mesmo regularize sua situação junto à GRH nos termos dos §§ 1º ou 4º.\r\nEstudantes não vacinados com a terceira dose não poderão frequentar as aulas.\r\na Coordenação do Curso deverá informar aos docentes sobre os alunos matriculados em suas disciplinas, não vacinados com a terceira dose;\r\ncompete ao docente solicitar ao estudante não vacinado que se retire da sala de aula;\r\ndeverá ser anotada falta ao discente até que o mesmo regularize sua situação junto à coordenação.\r\nTornar facultativo o uso de máscara de proteção individual em todas as áreas internas e externas da UENF.\r\nContinua obrigatório o uso de máscara por pessoa que apresentar qualquer sintoma de gripe ou resfriado, tais como, mas não somente tosse, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros.\r\nPara os comensais do Restaurante Universitário é obrigatório o uso de máscara, ao se servirem no balcão de alimentos.\r\nSempre que possível, os ambientes internos deverão ter ventilação natural.\r\nTodas as pessoas deverão’ observar a necessidade de higienização constante das mãos, com água e sabão, ou álcool 70%.\r\nSerão disponibilizadas estações de dispensa de álcool 70 em gel.\r\nA Reitoria, sempre que necessário, será assessorada por membros do Gabinete de Crise, e deverá monitorar o desenvolvimento da situação de pandemia e atentar para a necessidade de alteração das diretrizes aqui estabelecidas em função do eventual agravamento ou arrefecimento das condições objetivas para as atividades presenciais.\r\nAs reuniões dos Conselhos, Colegiados e Câmaras, deverão ser preferencialmente na forma presencial, sendo admitida a participação remota, desde que justificada, nas situações de:\r\nmembros do colegiado que atuam em campus diferente daquele onde a reunião será realizada;\r\nmembros de colegiado em viagem a trabalho;\r\nna impossibilidade de espaço adequado para realização da reunião mantendo o distanciamento entre os participantes;\r\noutras situações não previstas, desde que aceitas pelo presidente do colegiado.\r\nOs processos decisórios que demandem votação secreta, inclusive, mas não restrito às eleições de Chefias, Coordenações, Direções, membros de Conselhos, Colegiados, Câmaras e Comissões poderão ser realizados por via eletrônica, observado o disposto no Processo nº SEI-260009/000464/2020.\r\nQualquer servidor público da Instituição, estudante ou terceirizado prestando serviço para a UENF, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) deverá realizar teste para confirmar possível caso de infecção por SARS-CoV-2 COVID-19.\r\nA testagem dos casos suspeitos será feita gratuitamente nos campi da UENF.\r\nEm caso de resultado positivo, a pessoa deverá observar isolamento por 10 dias, bem como comunicar o resultado.\r\nà chefia imediata, no caso de servidor;\r\nao coordenador do curso, no caso de estudante;\r\nao preposto da empresa, no caso de terceirizado.\r\nAo comunicar o resultado positivo conforme § 2º, deverá ser informado também uma listagem das pessoas com as quais manteve contato frequente desde o início dos sintomas. Entende-se por contato frequente, para fins desta norma, dividir a mesma sala diariamente, por mais de 4 (quatro) horas por dia.\r\nAs pessoas que mantiveram contato frequente com quem testou positivo deverão realizar a testagem, independente de apresentar sintomas, 4 dias após o resultado do colega que testou positivo, observando como segue:\r\nserão testados, inicialmente, 20% das pessoas listadas conforme § 3º, limitado a 6 pessoas;\r\nem havendo, pelo menos, 3 (três) resultados positivos, todo o grupo deverá entrar em isolamento por 10 dias;\r\nem havendo apenas 1 (um) ou 2 (dois) resultados positivos, apenas estas pessoas deverão se isolar, e nova testagem deverá ser feita naquele grupo após 4 (quatro) dias.\r\nApós cumprido o isolamento por 10 (dez) dias, não haverá necessidade de realização de teste para o retorno.\r\nOs casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Reitoria da Universidade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário e resguardada a possibilidade de alteração, prorrogação ou revogação.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2456775\r\n"
        ],
        "2456826": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-26/005/402/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade de 20 (vinte) faltas interpoladas, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2456826\r\n"
        ],
        "2456827": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030022/011476/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2456827\r\n"
        ],
        "2456873": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nOS TERMOS DA PORTARIA PRESI Nº 301 DE 02/01/2023 QUE INSTITUI COMISSÕES DE INVENTÁRIOS DOS BENS MÓVEIS DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS E DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA RURAL DA EMATER-RIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III, e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n: \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/001792/2022;\r\n- o Despacho de encaminhamento de Processo de ID. (45544448);\r\n- o e-mail de ID. (46267448).\r\n- o problema de saúde ocorrido com o Presidente da presente Comissão;\r\nRESOLVE:\r\n- Rerratificar os termos da Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 301/2023 de 02/01/2023, substituindo o membro Jorge Ferreira de Souza - Id. Funcional nº2694964-4, pelo Gerente Técnico Regional Thiago Ribeiro Castello Branco - Id. Funcional nº 4376828-.8, do Regional Centro na referida Comissão de Inventários dos Bens Móveis dos Escritórios Regionais e da Coordenadoria de Engenharia Rural da EMATER-RIO.\r\nProrrogar o prazo da Comissão estabelecida pela Portaria PRESI/EMATER nº 301/2023.\r\n\r\n- Estabelecer a prorrogação do prazo em 30 dias improrrogáveis, para emissão do respectivo relatório da Comissão.\r\n- Manter os demais itens da Portaria original.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2023 \r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2456873\r\n"
        ],
        "2456893": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE Administração\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/ SUBADM Nº 183 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 29/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000087/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 29/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 12, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública Hélio Gomes - SEAPHG/ GSSE- Magé, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas - SEAPAM e a Casa de Custódia Romeiro Neto - SEAPRN.\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública Hélio Gomes - SEAPHG/ GSSE-Magé\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vergas - SEAPAM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Romeiro Neto - SEAPRN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2456893\r\n"
        ],
        "2456898": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1154\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1150/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº SEI- 150164/002138/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Light Serviços de Eletricidade S.A., tendo como objeto a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica na unidade Regional de Duque de Caxias.\r\n\r\nGESTOR:\r\nDANIELA DOS SANTOS DE MATTOS, ID Funcional nº 44332858\r\nFISCAIS:\r\nCLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA, ID Funcional nº 28176537\r\nRAQUEL PINTO SOUZA SAMPAIO, ID Funcional nº 44215282\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2456898\r\n"
        ],
        "2456923": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE APROFUNDADA E ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO ICMS-ST.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e considerando o conteúdo do Processo nº SEI-040073/000037/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica criado o grupo de trabalho para análise aprofundada do comportamento das mercadorias sujeitas ao ICMS-ST.\r\nO grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\n- Claudio Samuel Santos Schneider, ID funcional nº 5006581-5; e\r\n- Rafael da Silva Pereira, ID funcional nº 4262727-3.\r\n- O Auditor Fiscal da Receita (AFRE) Claudio Samuel Santos Schneider desempenhará suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e da lotação no órgão de origem.\r\n- O Auditor Fiscal da Receita (AFRE) Rafael da Silva Pereira desempenhará suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de sua lotação no órgão de origem, adequando a atual carga de trabalho em sua lotação às atividades previstas no artigo 1º desta Portaria. \r\n- O grupo de trabalho poderá convidar Auditores Fiscais para contribuírem na elaboração dos trabalhos ou para esclarecerem questões específicas de determinado órgão ou setor.\r\n- O grupo de trabalho mencionado no art. 1º será coordenado pelo Auditor Fiscal Claudio Samuel Santos Schneider e terá prazo de duração de 3 (três) meses, contados da publicação desta Portaria, prorrogável por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2456923\r\n"
        ],
        "2456929": [
            "2023-02-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/02/2023\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\nOnde se lê: \r\n... PORTARIA PR Nº 434 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 16/2022.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-150015/000315/2023, \r\nLeia-se: \r\n... PORTARIA PR Nº 434 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 16/2022.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-150015/000805/2022, \r\n...\r\nId: 2456929\r\n"
        ],
        "2456983": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 05 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040182/000177/2022, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância, de natureza investigativa, para apuração sumária do fato comunicado na CI SEFAZ/COOPAT nº 34, de 10/11/2022, sobre furto de material;\r\n- Designar para realizar a Sindicância, como membro titular, a servidora Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira, Id. Funcional nº 2447133-0, e como membro suplente, a servidora Soraia Duarte Guimarães, Id. Funcional 4419161-8.\r\n- A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\n- A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2456983\r\n"
        ],
        "2456995": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nCOMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE MANDADOS E INTIMAÇÕES, BEM COMO DE PODERES PARA TRAMITAÇÃO INTERNA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\nO ASSESSOR JURÍDO-CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pelo o Art. 1º da Resolução SEPLAG nº 131, de 19 de maio de 2022.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 120002/000190/2020;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar aos servidores da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão listados no ANEXO I poderes para a prática dos seguintes atos:\r\n- receber ofícios, mandados de intimação e notificação oriundos do Poder Judiciário, inclusive os de intimação pessoal, destinados ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n- formular e remeter informações ao Poder Judiciário;\r\n- receber Ofícios enviados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, bem como elaborar e remeter as respectivas respostas.\r\n-Delegar aos Assessores Jurídicos listados no ANEXO II poderes para a prática de atos instrutórios e de tramitação interna de processos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, inclusive para a assinatura de ofícios.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEPLAG/ASSJUR nº 03, de 23 de maio de 2022.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nAssessor Jurídico-Chefe\r\nLuiz Filippe Esteves Cunha\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nCheyenne Moore Macedo\r\nID 5086509-9;\r\nDanilo Lima Gonçalves\r\nID 5109784-2;\r\nFelipe Martins Antunes\r\nID 5017691-9;\r\nClara Maria Winter Hughes León\r\n5123401-7;\r\nIani Torres Leitão\r\n5129744-2;\r\nNicolle de Macêdo Santos\r\n5136453-0;\r\nCheyenne Moore Macedo\r\nID 5086509-9;\r\nDanilo Lima Gonçalves\r\n5109784-2;\r\nFelipe Martins Antunes\r\nID 5017691-9;\r\nClara Maria Winter Hughes León\r\n5123401-7;\r\nIani Torres Leitão\r\n5129744-2;\r\nNicolle de Macêdo Santos\r\nID 5136453-0;\r\nId: 2456995\r\n"
        ],
        "2457015": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000631/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria LOTERJ/GP nº 539, de 07 de dezembro de 2022 para substituir a servidora Jessica Carrione Corrêa - Id. Funcional nº 51289008, pela servidora Nacibe Huarde Ribeiro Cade - Id. Funcional nº 51372657 e o servidor Felipe Tiago Moraes Neto - ID Funcional nº 51353725, pelo servidor Tiago Tavares Damasceno - Id. Funcional nº 50280104.\r\nRenova o prazo de trabalho da comissão por mais 10 dias úteis, prorrogáveis desde que devidamente justificado por seus componentes e mediante decisão da Autoridade competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2457015\r\n"
        ],
        "2457055": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1046 \r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI E-04/171/285/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A, por meio do processo nº SEI E- 04/171/285/2018.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMilton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\n: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\n: João Eduardo Villela Meireles, ID Funcional n.º 5109016-3;\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nRenan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.º 5129252-1; e\r\n: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.º 2823608-4.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 012/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.043, de 30 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O de 09/02/2023,\r\nId: 2457055\r\n"
        ],
        "2457075": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA\r\n\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando o que consta do processo n° SEI-260005/000506/2023.\r\n\r\n\r\nID funcional 51157977, como responsável pela Assessoria de Planejamento e Gestão - ASSEPLAG/FAETEC, a contar de 02/01/2023.\r\n\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, a Auditoria Interna, a SECTI, SEPLAG/SEFAZ e AGE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023 \r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2457075\r\n"
        ],
        "2457080": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002CLARO S/A\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/004597/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2023 - UENF e CLARO S/A, referente a prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nAdemir Carlos Ribeiro Fillho, ID Funcional nº 641793-0 - Presidente;\r\nMarcelo Viana Pacheco, ID Funcional nº 639978-9;\r\nRafaela da Silva Ferreira, ID Funcional nº 4458128-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2457080\r\n"
        ],
        "2457125": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/003046/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nGSHMED Leste Fluminense Hemoterapia S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n34.938.055/0002-40\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/026380/2022\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n003/2023\r\nEmpresa\r\nMLX Comércio De Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Governador Mario Covas Br 101, S/Nº / Quadra1 Lote 11 - Aldeia Da Prata - Itaboraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n17.352.435/0001-06\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/014914/2022\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n004/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2457125\r\n"
        ],
        "2457126": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/003069/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nEmbelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, s/nº - Lote 47 - Quadra 2 - Jardim Marajoara - Japeri - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.717.777/0001-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.567/2010\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento encontra-se fechado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAero Química Com. Ind. Rep. Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Murilo Santos da Conceição, nº 350 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.280.984/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.985/1999\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.978/2018 De 26/09/2018.\r\nEmpresa:\r\nLamy Química Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Bernardo Vasques, nº 96 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.546.535/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.473/2003\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2457126\r\n"
        ],
        "2457127": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/003077/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/002.208/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n005/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2457127\r\n"
        ],
        "2457128": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA SES\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR INSUBSISTENTE A PORTARIA SES/CORREGG Nº 32, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n- TORNAR INSUBSISTENTE A PORTARIA SES/CORREGG 32, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 2021 tendo em vista a Decisão de Arquivamento (46439913).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2457128\r\n"
        ],
        "2457129": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 232 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestora do Contrato nº 021/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI, equipamentos, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (anexo 08), referente ao processo administrativo SEI-08/001/006375/2019.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\nUNIDADES\r\nFISCAIS\r\nID\r\nHEER\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nC.P.M.\r\nMárcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nBruna R. Machado\r\n5097376-2\r\nALMIR DUTTON\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nOBRAS EM ANEXO IEC\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022-7\r\nANA NERY\r\nAndré Villar\r\n2657115-3\r\nGil Carlos D. Ludgério\r\n2643528-4\r\nARQUIVO GERAL\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n3153173-3\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n3142436-8\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nLuciene Souza Chaves\r\n5036296-8\r\nPAM CAVALCANTI\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3046851-5\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636-3\r\nETIS\r\nLuiz Carlos Teixeira de Aquino\r\n4359446-8\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nSES/NÍVEL CENTRAL\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022-7\r\nRIO FARMES\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nRIO FARMES DQ. CAXIAS\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nHCAMP\r\nMarcos Alberto Galindo\r\n6135625\r\nLeandro da Costa Andrade\r\n5931355\r\n\r\nFica designada a servidora Heloísa de Oliveira Ferreira Fraga - ID 3050679-4 para compor a comissão de fiscalização da unidade PAM Coelho Neto, permanecendo inalterados os fiscais Ana Lídia Rodrigues Pereira - ID 4250291-8 e Wagner Dobroski da Silva - ID 5120395-2:\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nMatrícula/ID\r\nPAM Coelho Neto\r\nHeloísa de Oliveira Ferreira Fraga\r\n3050679-4\r\nAna Lídia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2457129\r\n"
        ],
        "2457130": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 233 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestora, do Contrato nº 022/2022, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI, equipamentos, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI-08/001/006375/2019.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações dos fiscais:\r\nUNIDADES\r\nFISCAIS\r\nID\r\nHETM\r\nBárbara torres\r\n5129944-5\r\nCarlos Carneiro de Carvalho\r\n5130499-6\r\nIASERJ NITERÓI\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nHRGAF\r\nClaudiamara Ferraz Plouvier\r\n5127009-9\r\nCarmelita Duarte de Abreu\r\n3235555-6\r\n\r\nFica designada o servidor Marcio Moreno Barbeito - ID 3137326-7, como fiscal em substituição a servidora Lilian Gama Teodozio - ID 5119017-6, na unidade Hospital Regional Gélio Alves Faria, permanecendo inalterado o fiscal Maurício Pinheiro de Vasconcellos - ID 05638781-2\r\nUNIDADES\r\nFISCAIS\r\nID\r\nCENTRA RIO\r\nMaurício Pinheiros de Vasconcelos\r\n0563871-2\r\nMarcio Moreno Barbeito\r\n3137326-7\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2457130\r\n"
        ],
        "2457168": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/025175/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de servidores da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, na modalidade presencial, no 21º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM - Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios.\r\n\r\nAlexandre Mendes Meyohas, ID Funcional nº 5115604-0.\r\n\r\nRosana Canela Barradas, ID Funcional n. 5124480-2; Fernando Fabiano Alves Gomes, ID Funcional nº 5117624-6 e \r\nRobson de Almeida Santos, ID Funcional nº 5076704-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nRenato Estrella de Paula Lopes, ID Funcional nº 5118826- 0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2457168\r\n"
        ],
        "2457178": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4°, do Decreto Estadual nº 7.526/84 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº SEI- 310006/000717/2022; \r\n:\r\na necessidade de zelo pelo bem público e garantia dos direitos das pessoas acolhidas nas unidades de proteção social, especial da Fundação Leão XIII; \r\n- que a Gestão atual, busca corrigir desvios institucionais, com o fito de dar transparência aos atos praticados; \r\n- ainda, que a Portaria FLXIII Nº 619, de 03 de novembro de 2022, cuja composição de seus membros, encontra-se defasada, em decorrência da exoneração de servidores que a integravam; \r\n- que, foram identificados vícios de procedimentos relativos à citada Portaria; \r\nO L V E: \r\nAlterar e consolidar a composição da Comissão de Sindicância destinada a apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nA referida Comissão será integrada pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\nRaphael Souza do Nascimento - Id. Funcional: 5137110-3 (PRESIDENTE) \r\nIrene Fernandes Lopes - Id. Funcional: 4400831-7 (MEMBRO) \r\nCarla da Silva Loreti Perdigão - Id. Funcional: 5088997-4 (MEMBRO) \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria FLXIII Nº 619, de 03 de novembro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPRESIDENTE FLXIII\r\nId: 2457178\r\n"
        ],
        "2457224": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000023/2023,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de fevereiro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 213,5000\r\ncafé conillon: US 130,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2457224\r\n"
        ],
        "2457229": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nRO DE 202\r\nDE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DO INEA NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/001689/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesigna os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis do INEA no exercício de 2023.\r\n\r\nDesignar os servidores Presidente: Bárbara Dorothy de Oliveira Rocha Santos, ID Funcional 51324539, Membro: Ana Carolina Duarte da Silva Santos, ID Funcional 51335166, Suplente: Daniel Paulino Silva, ID Funcional 50347608.\r\n\r\n\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2457229\r\n"
        ],
        "2457231": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim o teor do que consta do Processo nº SEI-E-19/014/468/2014,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico:\r\nMichel Sotelo Marques - Pregoeiro, Assistente II - ID Funcional nº 5127541-4.\r\nJosé Jeovan dos Santos - Membro, Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional nº 0562699-4;\r\nJorge Magno Quiares da Silva Soares - Membro, Gerente de Administração e Finanças, Id. Funcional nº 5120462-2;\r\nEdney Pires Salles de Assis - Membro, Auxiliar Técnico II - ID Funcional nº 5121186-6.\r\n- Ao servidor José Jeovan dos Santos - Membro, Gerente de Recursos Humanos - ID Funcional nº 0562699-4, é conferida a qualidade de Pregoeiro substituto, de modo a substituir o pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2457231\r\n"
        ],
        "2457288": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nAUTORIZA O REAJUSTE DE TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n: \r\n- que o último reajuste tarifário foi por meio da Portaria DE TRO/PRES. nº 1646, de 25/02/2022, com vigência a partir de 01/03/2022;\r\n- o reajuste tarifário autorizado para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal Coletivo de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. nº 1697, de 09 de fevereiro de 2023, processo administrativo SEI-100005/011574/2021;\r\n- o disposto no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 40.872/07, que dispõe a pratica de tarifas superiores em no mínimo 10% (dez por cento) em relação às do serviço convencional de transporte coletivo, exceto na hipótese de integração aos modais de maior capacidade; \r\n- Ficam reajustadas em 10,00% (dez por cento) as tarifas de todas as linhas do Serviço de Transporte Complementar em Veículos de Baixa Capacidade, em relação às do serviço convencional de transporte coletivo. \r\n- Os permissionários deverão afixar imediatamente na janela central do lado direito do veículo, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores, seguindo o padrão que está regulamentado na Portaria DETRO/PRES. n° 895/08.\r\n- O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará os permissionários às sanções previstas nas normas disciplinares do Decreto nº 40.872/07.\r\n- Os valores tarifários constantes do Anexo Único terão vigência a partir de zero hora do dia 18 de fevereiro 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023.\r\nPresidente\r\nANEXO \r\n\r\n\r\n\r\nLINHA: M500 - ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA\r\nR 5,85\r\nLINHA: M501 - ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO\r\nR 13,10\r\nLINHA: M502 - ALCÂNTARA - CURUZU\r\nR 5,85\r\nLINHA: M503 - ALCÂNTARA - NITERÓI (VIA RJ-104)\r\nR 5,85\r\nLINHA: M504 - ALCÂNTARA - RIO BONITO\r\nR 12,10\r\nLINHA: M505 - ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 5,85\r\nLINHA: M507 - APOLO III - NITERÓI\r\nR 7,50\r\nLINHA: M508 - AUSTIN - RIO DE JANEIRO\r\nR 11,70\r\nLINHA: M509 - BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO\r\nR 11,70\r\nLINHA: M510 - CABUÇU - RIO DE JANEIRO\r\nR 11,70\r\nLINHA: M514 - CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS\r\nR 9,55\r\nLINHA: M516 - CASCADURA - NOVA IGUAÇU\r\nR 5,50\r\nLINHA: M517 - RIO DE JANEIRO - MARICÁ\r\nR 16,60\r\nLINHA: M518 - COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO\r\nR 11,70\r\nLINHA: M519 - RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM\r\nR 16,60\r\nLINHA: M520 - RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS\r\nR 11,70\r\nLINHA: M521 - RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ\r\nR 13,10\r\nLINHA: M522 - RIO DE JANEIRO - MAGÉ\r\nR 16,60\r\nLINHA: M523 - RIO DE JANEIRO - MESQUITA\r\nR 12,45\r\nLINHA: M524 - RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO\r\nR 11,70\r\nLINHA: M525 - RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA\r\nR 11,70\r\nLINHA: M526 - RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA\r\nR 12,45\r\nLINHA: M527 - RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE\r\nR 11,70\r\nLINHA: M528 - RIO DE JANEIRO - PIABETÁ\r\nR 12,45\r\nLINHA: M529 - RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA)\r\nR 16,60\r\nLINHA: M530 - QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO\r\nR 14,00\r\nLINHA: M531 - RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA\r\nR 12,45\r\nLINHA: M532 - RIO DE JANEIRO - SARACURUNA\r\nR 12,45\r\nLINHA: M533 - RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI\r\nR 11,70\r\nLINHA: M534 - RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA)\r\nR 12,45\r\nLINHA: M535 - RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA\r\nR 11,70\r\nLINHA: M536 - RIO DE JANEIRO - XERÉM\r\nR 12,45\r\nLINHA: M537 - CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS\r\nR 8,50\r\nLINHA: M538 - DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI\r\nR 13,10\r\nLINHA: M540 - ITAMBI - NITERÓI\r\nR 12,45\r\nLINHA: M543 - JÓQUEI CLUBE - NITERÓI (TRIBOBÓ - NITERÓI)\r\nR 5,85\r\nLINHA: M546 - MAGÉ - NITERÓI\r\nR 13,10\r\nLINHA: M548 - MARICÁ - NITERÓI\r\nR 11,70\r\nLINHA: M549 - MÉIER - NOVA IGUAÇU\r\nR 5,50\r\nLINHA: M550 - NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO\r\nR 12,45\r\nLINHA: M551 - NITERÓI - PORTÃO DO ROSA (NITERÓI - BOA VISTA)\r\nR 5,85\r\nLINHA: M552 - NITERÓI - RIO BONITO\r\nR 19,35\r\nLINHA: M554 - NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS\r\nR 7,50\r\nLINHA: M555 - NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 9,55\r\nLINHA: M557 - PASSEIO - TRINDADE (RIO DE JANEIRO - BOA VISTA)\r\nR 13,10\r\nLINHA: M558 - PENHA - PIABETÁ\r\nR 12,45\r\nLINHA: M559 - RIO DE JANEIRO - RIO BONITO\r\nR 24,15\r\nLINHA: M560 - RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 13,10\r\nLINHA: M561 - TRINDADE - VILA ISABEL (BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO)\r\nR 13,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLINHA: 114N - CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\nR 19,90\r\nLINHA: 115N - CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ\r\nR 14,15\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLINHA: 116O - BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA\r\nR 14,70\r\nLINHA: 117O - ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ\r\nR 11,95\r\nLINHA: 120O - ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ\r\nR 16,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLINHA: 121V - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ\r\nR 18,75\r\nLINHA: 122V - ITACURUÇA - ITAGUAÍ\r\nR 6,30\r\nLINHA: 123V - ITAGUAÍ - MANGARATIBA\r\nR 7,50\r\nLINHA: 124V - ITAGUAÍ - MURIQUI\r\nR 7,50\r\nLINHA: 125V - PARATY - PARQUE PEREQUÊ\r\nR 9,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLINHA: 126L - ARARUAMA - CABO FRIO\r\nR 7,40\r\nLINHA: 301LM - ARARUAMA - RIO DE JANEIRO\r\nR 44,70\r\nLINHA: 302LM - ARARUAMA - NITERÓI\r\nR 38,45\r\nLINHA: 303LM - CABO FRIO - RIO DE JANEIRO\r\nR 59,00\r\nLINHA: 304LM - CACHOEIRA DE MACACU - RIO DE JANEIRO\r\nR 25,80\r\nLINHA: 210LN - ARARUAMA - MACAÉ\r\nR 36,95\r\nLINHA: 211LN - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - MACAÉ\r\nR 28,45\r\nLINHA: 212LN - BARRA DE SÃO JOÃO - MACAÉ\r\nR 14,50\r\nLINHA: 213LN - CABO FRIO - MACAÉ\r\nR 32,55\r\nLINHA: 214LS - CACHOEIRAS DE MACACU - NOVA FRIBURGO\r\nR 15,90\r\nLINHA: 215NL - MACAÉ - RIO BONITO\r\nR 43,55\r\nLINHA: 217NL - MACAÉ - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nR 27,20\r\nLINHA: 218NL - MACAÉ - UNAMAR\r\nR 16,55\r\nLINHA: 136L - RIO BONITO - SILVA JARDIM\r\nR 12,65\r\nLINHA: 137L - RIO DAS OSTRAS - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nR 16,00\r\nLINHA: 138L - RIO DAS OSTRAS - UNAMAR\r\nR 5,50\r\nLINHA: 208NL - MACAÉ - RIO DAS OSTRAS (UNAMAR)\r\nR 11,70\r\nLINHA: 216NL - MACAÉ - RIO DAS OSTRAS\r\nR 10,90\r\nLINHA: 134L - CASIMIRO DE ABREU - RIO DAS OSTRAS\r\nR 13,35\r\nLINHA: 131L - CABO FRIO - RIO DAS OSTRAS\r\nR 21,40\r\nLINHA: 133L - CASIMIRO DE ABREU - RIO BONITO\r\nR 22,55\r\nLINHA: 128L - BACAXÁ - IGUABA GRANDE\r\nR 7,40\r\nLINHA: 130L - CABO FRIO - IGUABA GRANDE\r\nR 7,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLINHA: 100S - CONQUISTA - TERESÓPOLIS\r\nR 21,50\r\nLINHA: 101S - CORDEIRO - NOVA FRIBURGO\r\nR 20,00\r\nLINHA: 102S - CANTAGALO - NOVA FRIBURGO\r\nR 19,90\r\nLINHA: 103S - NOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS\r\nR 30,80\r\nLINHA: 104S - SOLEDADE - TERESÓPOLIS\r\nR 19,95\r\nLINHA: 200MS - GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS\r\nR 9,30\r\nLINHA: 201MS - MAGÉ - TERESÓPOLIS\r\nR 16,40\r\nLINHA: 204LS - RIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS\r\nR 76,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLINHA: 106P - ITATIAIA - RESENDE\r\nR 5,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLINHA: 109C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA)\r\nR 5,95\r\nLINHA: 110C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - VASSOURAS\r\nR 16,65\r\nLINHA: 111C - AVELAR (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA)\r\nR 4,80\r\nLINHA: 112C - AVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA\r\nR 5,15\r\nLINHA: 113C - MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS\r\nR 21,50\r\nLINHA: 206CM - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI\r\nR 18,40\r\nId: 2457288\r\n"
        ],
        "2457289": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDO ART. 1º DA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1042/2011, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DE VEÍCULOS DE OUTRA EMPRESA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-100005/001163/2023,\r\ndo art. 1º da Portaria DETRO/PRES Nº 1042/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1° - As empresas permissionárias e concessionárias de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus poderão, mediante expressa autorização do DETRO/RJ, utilizar, por meio de comodato, única e exclusivamente veículos equipados com ar-condicionado, de outra permissionária de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros ou de empresa autorizatária de fretamento, regularmente cadastrada no DETRO/RJ, ou, ainda, de outra pessoa jurídica, para operar suas linhas pelo período mínimo de 30 (trinta) dias por ano- calendário.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2457289\r\n"
        ],
        "2457296": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE O USO DO EQUIPAMENTO DE AR-CONDICIONADO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NAS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB O REGIME REGULAR. \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo SEI-100005/001169/2023;\r\n:\r\n- o disposto no Art. 4°, do Decreto n° 3893/81, que dispõe que um dos objetivos básicos do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus é o conforto do usuário;\r\n- que se inserem no conforto do usuário, o conforto térmico, a qualidade do ar e a preservação da saúde dos usuários e operadores de veículos utilizados no Sistema Intermunicipal de Transporte Rodoviário de Passageiros; e\r\n- o conceito da atualidade, disciplinado no Art. 7°, §§ 1º e 2º, da Lei nº 2.831/97, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados;\r\nTornar obrigatório o funcionamento do equipamento de ar- condicionado nos ônibus, microônibus e micromaster utilizados nas operações dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, independentemente do tipo de característica da linha ou serviço.\r\n- O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator às sanções previstas no Código Disciplinar dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Decreto n° 3893/81, por veículo sem o funcionamento do aparelho de ar-condicionado em sua operação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2457296\r\n"
        ],
        "2457297": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nAUTORIZA O REAJUSTE DE TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-100005/011574/2021, e\r\n: \r\n- que o último reajuste tarifário foi por meio da Portaria DETRO/PRES. Nº 1645, de 24/02/2022, com vigência a partir de 01/03/2022, equiparando a tabela própria (GRUPO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES) ao índice da inflação no período estudado (fev./19 a fev./21), nos seguintes parâmetros: 10% para região metropolitana, de forma imediata; 6,01% para serviços urbanos não metropolitanos, de forma imediata; e 4,18% para rodoviários não metropolitanos, de forma imediata;\r\n- que os percentuais apurados através da planilha tarifária modelo (GEIPOT) foram no importe de 18,51% para Região Metropolitana, 11,13% para serviços urbanos não metropolitanos, e 7,74% para rodoviários não metropolitanos;\r\n- a necessidade de corrigir os percentuais apurados na planilha tarifária utilizada para a fixação do reajuste tarifário autorizado em 25/02/2022 pela Portaria DETRO/PRES. N° 1645/2022;\r\n- que o reajuste calculado através da planilha tarifária modelo (GEIPOT), utilizou os dados operacionais e preços dos insumos que incidem sobre a prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus do ano de 2021;\r\n- que nos últimos anos ocorreram diversos aumentos dos insumos que incidem sobre a prestação dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal Passageiros por Ônibus, com destaque para o combustível;\r\n- que se inserem no conforto do usuário (Art. 4°, do Decreto n° 3893/81), o conforto térmico, a qualidade do ar e a preservação da saúde dos usuários e operadores de veículos utilizados no Sistema Transporte Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros;\r\n- o disposto na Portaria DETRO/PRES. n° 1701, de 09 de fevereiro de 2023, que tornou obrigatório o funcionamento do equipamento de ar-condicionado nos veículos utilizados nas operações do transporte de passageiros, independentemente da característica da linha;\r\n- a modicidade tarifária, como um dos princípios básicos preconizados no art. 4o, do Decreto n° 3893/81 e no § 1º, do art. 7º da Lei Estadual das Concessões e Permissões (Lei no 2831/97), a recomposição será gradual no seguinte patamar de 11,96% para todas as ligações que operam com veículos equipados com ar-condicionado;\r\n- que será criado Grupo de Trabalho com duração de 180 (cento e oitenta) dias para avaliação do sistema e do reajuste, dentre outros fatores a serem estipulados no ato próprio da criação do referido Grupo de Trabalho;\r\n- Ficam reajustados os coeficientes tarifários de todas as linhas, serviços e seções do Sistema de Transporte Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro, que utilizam veículos equipados com ar-condicionado, no percentual de 11,96% (onze vírgula noventa e seis por cento).\r\n- Passam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\nnas ligações de tarifa diferenciada \"SA\", na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficientes: 21,2766 e 0,1831\r\n- nas ligações de tarifa diferenciada \"SA\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente: 322,0560\r\n- nas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"SA\", na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: \r\nCoeficiente (piso I): 0,3311\r\nCoeficiente (piso II): 0,3698\r\n- nas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"SA\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,3528\r\nCoeficiente (piso II): 0,4068\r\n- nas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"A\", na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,4440\r\nCoeficiente (piso II): 0,5766\r\n- nas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"A\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,3549\r\nCoeficiente (piso II): 0,4035\r\n- Os valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real, de acordo com os seguintes intervalos:\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n- As empresas que praticarem tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\n- As empresas que majorarem os valores promocionais na forma do caput deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\n- As permissionárias e concessionárias deverão afixar ao lado da porta de entrada, no interior dos veículos, nos guichês de venda de passagens e nos meios eletrônicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores praticados somente para as linhas, serviços e seções operadas com veículos equipados com ar-condicionado.\r\n- O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas no Código Disciplinar dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Decreto n° 3893/81.\r\n- Não farão jus ao reajuste tarifário as linhas que operam com veículos não dotados de ar-condicionado.\r\n- Os valores tarifários constantes do Anexo Único terão vigência a partir de zero hora do dia 18/02/2023.\r\n- O Grupo de Trabalho para avaliação do sistema e do reajuste, dentre outros fatores, terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação da norma que o criar.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2457297\r\n"
        ],
        "2457298": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTarifa Arredondada\r\nRJ\r\n101\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n430M\r\nNiterói - Curuzu\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n431M\r\nNiterói - Cabuçu\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n701M\r\nAlcântara - Itaboraí (via Largo da Ideia)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n703M\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n700M\r\nAlcântara - Curuzu \r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n480M\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n482M\r\nNiterói - Jardim Catarina\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n489M\r\nNiterói - Apolo III (via BR-101)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n491M\r\nNiterói - Santa Luzia (via BR-101)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n483M\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n572M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n488M\r\nNiterói - Pacheco (via Boa Vista do Laranjal) \r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n492M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via BR-101)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n484M\r\nNiterói - Alcântara (via Tribobó)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n486M\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n487M\r\nGuaxindiba - Niterói\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n723D\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nR 12,75\r\n0\r\n718D\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\nSA\r\nR 12,75\r\n0\r\n721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n1721D\r\nAlcântara - Candelária\r\nA\r\nR 25,15\r\n0\r\n521D\r\nAlcântara - Candelária \r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n3721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nA\r\nR 25,15\r\n0\r\n727D\r\nCandelária - Cabuçu\r\nSA\r\nR 12,75\r\n0\r\n724D\r\nCandelária - Marambaia\r\nSA\r\nR 12,75\r\n0\r\n726D\r\nCandelária - Santa Luzia\r\nSA\r\nR 12,75\r\n0\r\n5721D\r\nApolo III - Candelária\r\nA\r\nR 25,15\r\n0\r\n7721D\r\nSanta Isabel - Candelária\r\nA\r\nR 25,15\r\n0\r\n9721D\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nA\r\nR 25,15\r\n0\r\nAlcântara - São Cristovão\r\nSA\r\nR 12,75\r\n0\r\n728D\r\nSanta Isabel - Candelária\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Sacramento (via Bairro Legião)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\nR 11,90\r\nRJ\r\n102\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n410P\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nR 5,45\r\n0\r\n411P\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\nSA\r\nR 5,55\r\nRJ\r\n104\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n407I\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\nSA\r\nR 8,70\r\n2\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\nSA\r\nR 5,00\r\n3\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nR 5,00\r\n4\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n405I\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\nSA\r\nR 8,70\r\n1\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n105\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n\r\n0\r\n409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n3409M\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\nA\r\nR 5,30\r\n0\r\n408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n3402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via BR-101)\r\nA\r\nR 5,30\r\n0\r\n401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n1401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nA\r\nR 6,35\r\n0\r\n400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n1400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nA\r\nR 5,30\r\n0\r\n3400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via BR-101)\r\nA\r\nR 5,30\r\n0\r\n5400M\r\nNova Cidade - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\nR 5,30\r\nRJ\r\n106\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n600M\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n108\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nA\r\nR 46,90\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 33,05\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nR 19,05\r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 33,60\r\n4\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 39,40\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nR 46,90\r\n1\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 60,15\r\n2\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 69,55\r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 33,05\r\n4\r\nManilha - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nR 19,05\r\n5\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 33,60\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nAC\r\nR 60,95\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nAC\r\nR 24,80\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 42,95\r\n3\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nAC\r\nR 43,70\r\n4\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nAC\r\nR 58,50\r\n0\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\nA\r\nR 53,35\r\n0\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\nAC\r\nR 80,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nR 57,30\r\n1\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\nA\r\nR 32,70\r\n2\r\nMagé - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 36,35\r\n3\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nR 20,75\r\n4\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 28,35\r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 42,75\r\n0\r\nRio de Janeiro - Itaperuna (via Venda das Pedras) \r\nA\r\nR 131,35\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 9,15\r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 9,00\r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 6,40\r\n4\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nR 11,10\r\n5\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nR 6,90\r\n6\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nR 9,95\r\n7\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nR 12,90\r\n8\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\nA\r\nR 96,35\r\n9\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nR 83,45\r\n10\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nR 58,30\r\n11\r\nRio de Janeiro - Miracema\r\nA\r\nR 112,00\r\n12\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nR 76,60\r\n13\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nR 67,35\r\n14\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nR 127,80\r\n15\r\nRio de Janeiro - Laje do Muriaé\r\nA\r\nR 121,35\r\n16\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nR 117,80\r\n17\r\nNiterói - Miracema\r\nA\r\nR 100,40\r\n18\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 102,00\r\n19\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 99,15\r\n20\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nR 85,05\r\n21\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 46,90\r\n22\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 45,00\r\n23\r\nAperibé - Itaocara\r\nA\r\nR 2,20\r\n24\r\nAperibé - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 7,65\r\n25\r\nJaguarembé - Valão do Barro\r\nA\r\nR 7,60\r\n26\r\nItaocara - Jaguarembé\r\nA\r\nR 5,30\r\n27\r\nLaje do Muriaé - Miracema\r\nA\r\nR 10,75\r\n28\r\nNova Friburgo - Miracema\r\nA\r\nR 56,25\r\n29\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 54,20\r\n30\r\nAlcântara - Itaperuna\r\nA\r\nR 118,55\r\n31\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 39,40\r\n32\r\nAlcântara - Miracema\r\nA\r\nR 98,30\r\n33\r\nAlcântara - Macuco\r\nA\r\nR 62,45\r\n34\r\nAlcântara - Bom Jardim\r\nA\r\nR 46,85\r\n35\r\nAlcântara - Itaocara\r\nA\r\nR 84,50\r\n36\r\nAlcântara - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 91,95\r\n37\r\nCordeiro - Itaperuna\r\nA\r\nR 63,90\r\n38\r\nManilha - Itaperuna\r\nA\r\nR 114,65\r\n39\r\nManilha - Miracema\r\nA\r\nR 94,40\r\n40\r\nManilha - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 88,00\r\n41\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nR 66,35\r\n42\r\nBom Jardim - Manilha\r\nA\r\nR 42,95\r\n43\r\nBom Jardim - Niterói\r\nA\r\nR 55,70\r\n44\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\nR 24,15\r\n45\r\nCordeiro - Manilha\r\nA\r\nR 51,10\r\n46\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\nR 60,90\r\n47\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 15,80\r\n48\r\nItaocara - Itaperuna\r\nA\r\nR 33,90\r\n49\r\nItaocara - Manilha\r\nA\r\nR 80,55\r\n50\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 77,35\r\n51\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 23,65\r\n0\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 85,60\r\n1\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nR 76,60\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\nR 70,35\r\n3\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nR 67,20\r\n4\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nR 58,20\r\n5\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 48,40\r\n6\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nR 55,70\r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nR 22,80\r\n8\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 9,15\r\n9\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nR 2,80\r\n10\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nR 3,95\r\n11\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 6,40\r\n12\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nR 7,05\r\n13\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 6,05\r\n14\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 17,65\r\n15\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 33,60\r\n16\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 29,40\r\n17\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 20,90\r\n18\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 38,60\r\n19\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 14,50\r\n20\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\nR 18,20\r\n21\r\nNova Friburgo - Macuco\r\nA\r\nR 23,65\r\n22\r\nManilha - Macuco\r\nA\r\nR 59,25\r\n23\r\nManilha - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 72,05\r\n24\r\nManilha - Cantagalo\r\nA\r\nR 53,60\r\n25\r\nManilha - Cordeiro\r\nA\r\nR 51,10\r\n26\r\nManilha - Bom Jardim\r\nA\r\nR 42,95\r\n0\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\nA\r\nR 38,60\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 7,80\r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nR 4,50\r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nR 3,95\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 8,15\r\n5\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nR 7,75\r\n6\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 6,70\r\n7\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 19,45\r\n8\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nR 10,70\r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nR 16,10\r\n10\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 29,40\r\n11\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nR 5,65\r\n12\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nR 6,40\r\n13\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 18,20\r\n14\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 20,90\r\n15\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\nA\r\nR 23,65\r\n16\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nR 14,50\r\n17\r\nNova Friburgo - Monerat\r\nA\r\nR 11,95\r\n18\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 8,15\r\n19\r\nNova Friburgo - Cordeiro\r\nA\r\nR 15,80\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nR 76,60\r\n1\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\nR 70,35\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nR 67,20\r\n3\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nR 58,20\r\n4\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 48,40\r\n5\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nR 55,70\r\n6\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 33,60\r\n7\r\nManilha - Macuco\r\nA\r\nR 59,25\r\n8\r\nManilha - Cantagalo\r\nA\r\nR 53,60\r\n9\r\nManilha - Cordeiro\r\nA\r\nR 51,10\r\n10\r\nManilha - Bom Jardim\r\nA\r\nR 42,95\r\n11\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nR 68,85\r\n12\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nR 63,55\r\n13\r\nNiterói - Cordeiro\r\nA\r\nR 60,70\r\n14\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 45,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Cambuci) \r\nA\r\nR 106,15\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nR 53,35\r\n2\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nR 46,35\r\n3\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nR 8,55\r\n4\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nR 6,30\r\n5\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nR 2,95\r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nR 6,15\r\n7\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nR 7,80\r\n8\r\nNiterói - Boa Sorte\r\nA\r\nR 73,00\r\n9\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nR 61,25\r\n10\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nR 91,70\r\n11\r\nNiterói - Pureza\r\nA\r\nR 95,40\r\n12\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nR 11,50\r\n13\r\nItaocara - São Fidélis\r\nA\r\nR 16,80\r\n14\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nR 50,35\r\n15\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\nA\r\nR 55,70\r\n16\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\nR 100,45\r\n17\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nR 58,20\r\n18\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 68,85\r\n19\r\nBoa Sorte - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 77,40\r\n20\r\nCambuci - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 96,90\r\n21\r\nPureza - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 100,10\r\n22\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 35,50\r\n23\r\nBoa Sorte - Cordeiro\r\nA\r\nR 10,70\r\n0\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nA\r\nR 134,10\r\n1\r\nCampos - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 79,20\r\n2\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 54,85\r\n3\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 39,35\r\n4\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 65,25\r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 28,35\r\n7\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 43,85\r\n8\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\nA\r\nR 54,25\r\n9\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 123,10\r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 25,00\r\n11\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 35,90\r\n12\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 46,85\r\n13\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\nA\r\nR 51,45\r\n14\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\nA\r\nR 62,35\r\n15\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\nA\r\nR 94,75\r\n16\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\nR 14,60\r\n17\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 25,50\r\n18\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nR 36,45\r\n19\r\nCampos - Lumiar\r\nA\r\nR 68,80\r\n0\r\nNova Friburgo - Campos \r\nA\r\nR 80,70\r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nR 19,10\r\n2\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nR 4,10\r\n3\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\nA\r\nR 3,30\r\n4\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nR 3,60\r\n5\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nR 3,05\r\n7\r\nItaocara - Laranjais\r\nA\r\nR 6,50\r\n8\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nR 6,15\r\n9\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\nA\r\nR 2,95\r\n10\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\nA\r\nR 6,30\r\n11\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nR 9,00\r\n12\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 9,15\r\n0\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nR 54,85\r\n1\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 39,35\r\n2\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 50,75\r\n0\r\nMacaé - Nova Friburgo (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nAC\r\nR 46,85\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nAC\r\nR 25,00\r\n2\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 35,90\r\n3\r\nCasimiro de Abreu Lumiar\r\nAC\r\nR 14,60\r\n4\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 25,50\r\n5\r\nLumiar - Macaé\r\nAC\r\nR 36,45\r\n0\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 35,90\r\n1\r\nNova Friburgo - Casimiro de Abreu\r\nAC\r\nR 25,00\r\n2\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 25,50\r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nAC\r\nR 14,60\r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 12,15\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\nA\r\nR 101,75\r\n1\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\nR 98,20\r\n2\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nR 53,35\r\n3\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nR 77,35\r\n4\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nR 61,25\r\n5\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 8,30\r\n6\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 8,15\r\n7\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nR 8,40\r\n8\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nR 4,70\r\n9\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nR 5,40\r\n10\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nR 2,95\r\n11\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nR 3,50\r\n12\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nR 3,05\r\n13\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nR 3,60\r\n14\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\nA\r\nR 3,30\r\n15\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nR 4,10\r\n16\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\nA\r\nR 52,80\r\n17\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\nR 17,80\r\n18\r\nMacuco - Cantagalo\r\nA\r\nR 5,65\r\n19\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 39,40\r\n20\r\nAlcântara - São Fidélis\r\nA\r\nR 93,70\r\n21\r\nManilha - Cantagalo\r\nA\r\nR 53,95\r\n22\r\nRio de Janeiro - Cachoeira de Macacu\r\nA\r\nR 35,85\r\n23\r\nManilha - Cachoeira de Macacu\r\nA\r\nR 19,05\r\n24\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 33,60\r\n25\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\nR 60,90\r\n26\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 63,75\r\n27\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 58,20\r\n28\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 70,35\r\n29\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 76,60\r\n30\r\nMacuco - Niterói\r\nA\r\nR 67,35\r\n31\r\nNova Friburgo - Cordeiro\r\nA\r\nR 15,80\r\n32\r\nNova Friburgo - Macuco\r\nA\r\nR 25,65\r\n33\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\nR 33,45\r\n34\r\nNiterói - Cachoeira de Macacu\r\nA\r\nR 29,50\r\n35\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 45,00\r\n36\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nR 79,85\r\n37\r\nRio de Janeiro - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nR 82,65\r\n38\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nR 76,20\r\n39\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 46,90\r\n40\r\nAlcantara - Bom Jardim\r\nA\r\nR 46,85\r\n41\r\nAlcantara - Macuco\r\nA\r\nR 62,45\r\n42\r\nAlcantara - Cordeiro\r\nA\r\nR 55,00\r\n43\r\nAlcantara - Cantagalo\r\nA\r\nR 57,50\r\n44\r\nManilha - São Fidelis\r\nA\r\nR 89,45\r\n45\r\nCordeiro - Manilha\r\nA\r\nR 51,10\r\n46\r\nMacuco - Manilha\r\nA\r\nR 59,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\nA\r\nR 111,25\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nR 55,35\r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 9,15\r\n3\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 9,00\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 6,40\r\n5\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nR 11,10\r\n6\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nR 6,30\r\n7\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nR 9,05\r\n8\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nR 11,70\r\n9\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nR 67,35\r\n10\r\nAperibé - Miracema\r\nA\r\nR 11,35\r\n11\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nR 7,40\r\n12\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nR 7,65\r\n13\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 58,20\r\n14\r\nCantagalo - Nitéroi\r\nA\r\nR 61,25\r\n15\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 17,80\r\n16\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 70,35\r\n17\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\nR 24,15\r\n18\r\nCordeiro - Miracema\r\nA\r\nR 44,55\r\n19\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\nR 60,90\r\n20\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 63,75\r\n21\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 38,25\r\n22\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nR 17,55\r\n23\r\nItaocara - Macuco\r\nA\r\nR 22,80\r\n24\r\nItaocara - Miracema\r\nA\r\nR 15,35\r\n25\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nR 85,05\r\n26\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 40,90\r\n27\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 87,90\r\n28\r\nMacuco - Miracema\r\nA\r\nR 38,10\r\n29\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 22,35\r\n30\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 76,60\r\n31\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 31,85\r\n32\r\nMiracema - Niterói\r\nA\r\nR 100,40\r\n33\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 56,25\r\n34\r\nMiracema - Valão do Barro\r\nA\r\nR 27,00\r\n35\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 45,00\r\n36\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nR 79,85\r\n37\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 99,15\r\n38\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nR 73,35\r\n39\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 48,40\r\n40\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 54,20\r\n41\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\nR 33,45\r\n42\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 82,65\r\n43\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nR 102,00\r\n44\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nR 76,20\r\n45\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\nA\r\nR 20,75\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nR 84,85\r\n1\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nR 55,35\r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 9,15\r\n3\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nR 2,80\r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nR 3,95\r\n5\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 6,40\r\n6\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nR 8,75\r\n7\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nR 38,55\r\n8\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 79,05\r\n9\r\nNiterói - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nR 61,20\r\n10\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 50,75\r\n11\r\nRio de Janeiro - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nR 35,85\r\n12\r\nManilha - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nR 67,10\r\n13\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 35,50\r\n14\r\nManilha - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nR 20,65\r\n15\r\nManilha - Cordeiro\r\nA\r\nR 51,10\r\n16\r\nManilha - Bom Jardim\r\nA\r\nR 42,95\r\n17\r\nAlcântara - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nR 70,65\r\n18\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 39,40\r\n19\r\nAlcântara - Cordeiro\r\nA\r\nR 55,00\r\n20\r\nAlcântara - Bom Jardim\r\nA\r\nR 46,85\r\n21\r\nNova Friburgo - Cordeiro\r\nA\r\nR 31,55\r\n22\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nR 63,55\r\n23\r\nNiterói - Cordeiro\r\nA\r\nR 61,05\r\n24\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 45,45\r\n25\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nR 68,85\r\n26\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\nR 68,85\r\n27\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nR 66,35\r\n28\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nR 74,20\r\n0\r\nS105\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nR 14,45\r\n0\r\nS109\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nSA\r\nR 23,50\r\n1\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nR 5,45\r\n2\r\nMonerat - Cantagalo\r\nSA\r\nR 6,35\r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nR 8,35\r\n4\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nR 3,60\r\n5\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nR 4,50\r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 2,95\r\n7\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nR 4,50\r\n8\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nR 8,10\r\n9\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nR 10,60\r\n10\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nR 16,00\r\n11\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 7,75\r\n12\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 15,70\r\n14\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 18,10\r\n15\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 12,00\r\n0\r\nS111\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 18,10\r\n1\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 7,75\r\n2\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 12,00\r\n3\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nR 4,50\r\n4\r\nCantagalo - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 10,60\r\n5\r\nCantagalo - Monerat\r\nSA\r\nR 6,35\r\n6\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nR 8,10\r\n7\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nR 3,60\r\n8\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 15,70\r\n0\r\nS404\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 12,00\r\n1\r\nMonerat - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 4,50\r\n2\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 7,55\r\n0\r\nS401\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\nSA\r\nR 16,95\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nR 5,90\r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 2,95\r\n3\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nR 2,10\r\n4\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\nSA\r\nR 2,45\r\n5\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nR 3,35\r\n6\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 7,55\r\n7\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\nR 11,10\r\n0\r\nS400\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\nSA\r\nR 25,05\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nR 5,90\r\n2\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nR 2,10\r\n3\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\nSA\r\nR 4,45\r\n4\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\nSA\r\nR 3,75\r\n5\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\nSA\r\nR 5,70\r\n6\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 2,95\r\n7\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 7,55\r\n8\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\nR 11,10\r\n9\r\nAlmas - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 21,00\r\n10\r\nAlmas - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 13,45\r\n11\r\nBarra Alegre - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 14,30\r\n12\r\nBom Jardim - Monte Café\r\nSA\r\nR 10,35\r\n13\r\nBarra dos Passos - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 17,95\r\n14\r\nBarra Alegre - Barra dos Passos\r\nSA\r\nR 11,20\r\n0\r\nS407\r\nNova Friburgo - Almas \r\nSA\r\nR 26,75\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nR 5,90\r\n2\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 8,80\r\n3\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\nSA\r\nR 18,30\r\n4\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nR 9,45\r\n5\r\nBom Jardim - Almas\r\nSA\r\nR 17,90\r\n6\r\nBom Jardim - Banquete\r\nSA\r\nR 3,55\r\n0\r\nS402\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\nR 11,10\r\n1\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nR 5,90\r\n2\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 2,95\r\n3\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\nSA\r\nR 2,10\r\n4\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 7,55\r\n0\r\nS403\r\nNova Friburgo - Banquete \r\nSA\r\nR 5,90\r\n0\r\nS110 \r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nSA\r\nR 31,15\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nR 7,75\r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nR 4,50\r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nR 3,60\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nR 8,35\r\n5\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nR 7,90\r\n6\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nR 5,60\r\n7\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nR 10,60\r\n8\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nR 8,10\r\n9\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nR 16,00\r\n10\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nR 6,35\r\n11\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 15,70\r\n12\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nR 16,25\r\n13\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 23,50\r\n14\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 12,00\r\n15\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\nR 18,10\r\n16\r\nCantagalo - São Sebastão do Alto\r\nSA\r\nR 14,90\r\n0\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nR 36,75\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 7,80\r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nR 4,50\r\n3\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nR 3,95\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 8,15\r\n5\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nR 8,75\r\n6\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nR 6,20\r\n7\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 18,20\r\n8\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nR 15,00\r\n9\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 15,80\r\n10\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nR 16,35\r\n11\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 23,65\r\n12\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nA\r\nR 6,55\r\n13\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 11,95\r\n14\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nR 3,25\r\n15\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nR 9,50\r\n16\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nR 13,20\r\n17\r\nMonerat - Cantagalo\r\nA\r\nR 7,05\r\n18\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 8,15\r\n0\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\nA\r\nR 36,55\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 7,80\r\n2\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nR 4,50\r\n3\r\nMonerat - Cordeiro \r\nA\r\nR 3,95\r\n4\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 8,15\r\n5\r\nMacuco - Manoel Morais\r\nA\r\nR 7,05\r\n6\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\nA\r\nR 3,00\r\n7\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\nA\r\nR 4,35\r\n8\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nR 5,65\r\n9\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 12,05\r\n10\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nR 10,85\r\n11\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nR 16,35\r\n12\r\nCantagalo - Monerat\r\nA\r\nR 6,40\r\n13\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 15,80\r\n14\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 18,45\r\n15\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 23,90\r\n16\r\nCordeiro - Trajano de Moraes\r\nA\r\nR 21,35\r\n17\r\nMacuco - Trajano de Moraes\r\nA\r\nR 13,20\r\n18\r\nManoel de Moraes - Trajano de Moraes\r\nA\r\nR 6,15\r\n0\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nA\r\nR 50,75\r\n1\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 40,20\r\n2\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nR 14,85\r\n3\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nR 35,15\r\n4\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 9,95\r\n5\r\nAraruama Sai - Niterói\r\nA\r\nR 31,60\r\n6\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\nA\r\nR 20,15\r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nR 29,55\r\n8\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 26,20\r\n9\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 4,90\r\n10\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 16,40\r\n11\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 45,20\r\n12\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 21,45\r\n13\r\nCastelo - Cabo Frio\r\nA\r\nR 51,35\r\n14\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 17,30\r\n15\r\nCabo Frio - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 32,25\r\n0\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nAC\r\nR 76,15\r\n1\r\nAraruama - Niterói\r\nAC\r\nR 52,70\r\n2\r\nBacaxá - Niterói\r\nAC\r\nR 44,35\r\n3\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nR 60,25\r\n4\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 67,85\r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nA\r\nR 58,00\r\n1\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nA\r\nR 26,35\r\n2\r\nNiterói - Palmital\r\nA\r\nR 29,55\r\n3\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nR 35,15\r\n4\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 42,45\r\n5\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 47,50\r\n6\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nA\r\nR 53,05\r\n7\r\nRio Bonito - Araruama\r\nA\r\nR 13,75\r\n8\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 21,05\r\n9\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 26,10\r\n10\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nA\r\nR 31,60\r\n11\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nA\r\nR 36,60\r\n12\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 9,95\r\n13\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nR 14,85\r\n14\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 15,85\r\n15\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 15,25\r\n16\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 10,50\r\n17\r\nAlcântara - Araruama\r\nA\r\nR 29,80\r\n18\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 52,65\r\n19\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nA\r\nR 47,70\r\n20\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 37,15\r\n21\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 42,15\r\n22\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\nR 26,05\r\n23\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nA\r\nR 48,90\r\n24\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nR 43,95\r\n25\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 4,90\r\n26\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nR 33,35\r\n27\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 38,40\r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nAC\r\nR 87,00\r\n1\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nAC\r\nR 39,55\r\n2\r\nNiterói - Palmital\r\nAC\r\nR 44,35\r\n3\r\nNiterói - Araruama\r\nAC\r\nR 52,70\r\n4\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nAC\r\nR 63,70\r\n5\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 71,25\r\n6\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 79,55\r\n7\r\nRio Bonito - Araruama\r\nAC\r\nR 20,60\r\n8\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nAC\r\nR 31,55\r\n9\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 39,15\r\n10\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 47,45\r\n11\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nAC\r\nR 54,90\r\n12\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 14,90\r\n13\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 22,25\r\n14\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nR 23,80\r\n15\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nR 22,90\r\n16\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nR 15,75\r\n17\r\nAlcântara - Araruama\r\nAC\r\nR 44,70\r\n18\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nR 79,00\r\n19\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 71,55\r\n20\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nAC\r\nR 55,70\r\n21\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 63,25\r\n22\r\nAraruama - Manilha\r\nAC\r\nR 39,10\r\n23\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nAC\r\nR 73,35\r\n24\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nR 65,90\r\n25\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 7,35\r\n26\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nAC\r\nR 50,05\r\n27\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 57,60\r\n0\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo (via RJ- 106 e Praia Seca) \r\nA\r\nR 54,65\r\n1\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nR 38,60\r\n2\r\nNiterói - Figueira\r\nA\r\nR 42,95\r\n3\r\nNiterói - Monte Alto\r\nA\r\nR 45,45\r\n4\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nR 14,35\r\n5\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nA\r\nR 18,80\r\n6\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nA\r\nR 21,30\r\n8\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 26,25\r\n9\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nR 8,25\r\n10\r\nBacaxá - Figueira\r\nA\r\nR 12,70\r\n11\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nA\r\nR 15,20\r\n12\r\nArraial do Cabo - Bacaxá\r\nA\r\nR 20,10\r\n13\r\nArraial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nR 11,45\r\n16\r\nArraial do Cabo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 54,65\r\n17\r\nPraia Seca (Pernambuca) - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 41,90\r\n18\r\nRio de Janeiro - Figueira\r\nA\r\nR 47,20\r\n19\r\nRio de Janeiro - Bacaxá\r\nA\r\nR 34,95\r\n0\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nAC\r\nR 75,55\r\n1\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nR 57,85\r\n2\r\nNiterói - Figueira\r\nAC\r\nR 64,40\r\n3\r\nNiterói - Monte Alto\r\nAC\r\nR 68,15\r\n4\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nR 21,50\r\n5\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nAC\r\nR 28,20\r\n6\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nAC\r\nR 31,95\r\n8\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nR 39,35\r\n9\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nR 12,35\r\n10\r\nBacaxá - Figueira\r\nAC\r\nR 19,05\r\n11\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nAC\r\nR 22,80\r\n12\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nAC\r\nR 30,20\r\n13\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nR 17,15\r\n0\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\nR 35,15\r\n1\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 22,50\r\n2\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 23,75\r\n3\r\nNiterói- Bacaxá\r\nA\r\nR 29,55\r\n4\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nR 16,85\r\n5\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nR 11,30\r\n6\r\nAraruama - Bacaxá\r\nA\r\nR 5,30\r\n7\r\nArauama - Pracinha\r\nA\r\nR 19,65\r\n8\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 11,30\r\n9\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nR 14,05\r\n10\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 5,95\r\n11\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 5,55\r\n12\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 8,25\r\n0\r\nMB26\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\nR 34,95\r\n1\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nR 23,65\r\n2\r\nNiterói - Bacaxá\r\nSA\r\nR 29,40\r\n3\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nR 16,80\r\n4\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nR 11,30\r\n5\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nR 22,50\r\n6\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nR 5,50\r\n7\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nR 8,20\r\n0\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\nAC\r\nR 45,70\r\n1\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nR 29,20\r\n2\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nAC\r\nR 30,90\r\n3\r\nNiterói - Bacaxá\r\nAC\r\nR 38,45\r\n4\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nAC\r\nR 21,95\r\n5\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nAC\r\nR 14,75\r\n0\r\n760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n1760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nA\r\nR 20,20\r\n0\r\n775D\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n1\r\nCharitas - Humaitá\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n1775D\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\nA\r\nR 25,15\r\n1\r\nCharitas - Praça XI\r\nA\r\nR 18,65\r\n0\r\n755D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n2750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nAC\r\nR 37,70\r\n0\r\n1750D\r\nCharitas - Gávea\r\nA\r\nR 25,15\r\n0\r\n2905D\r\nCharitas - Castelo\r\nAC\r\nR 28,00\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n2740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nAC\r\nR 14,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nR 48,85\r\n2\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\nR 40,70\r\n3\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 45,80\r\n4\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 9,95\r\n6\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 15,25\r\n7\r\nRio de Janeiro - Bacaxá\r\nA\r\nR 32,30\r\n8\r\nSampaio Correia - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 21,45\r\n0\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nR 40,65\r\n1\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 30,05\r\n2\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 23,05\r\n3\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 32,30\r\n0\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nAC\r\nR 60,95\r\n1\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nR 45,15\r\n2\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nR 34,60\r\n3\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 48,45\r\n0\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nR 53,65\r\n1\r\nItaborai - Cabo Frio\r\nA\r\nR 37,60\r\n2\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 69,55\r\n3\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nR 43,95\r\n4\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 4,90\r\n5\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 38,40\r\n6\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 48,85\r\n7\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 45,80\r\n8\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nR 33,35\r\n9\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 40,70\r\n10\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\nR 26,05\r\n0\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nA\r\nR 62,10\r\n1\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nA\r\nR 57,15\r\n2\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nA\r\nR 48,05\r\n6\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nA\r\nR 35,40\r\n7\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nA\r\nR 44,50\r\n8\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nA\r\nR 49,50\r\n0\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\nA\r\nR 48,85\r\n1\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\nR 40,70\r\n2\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 45,80\r\n0\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nA\r\nR 58,55\r\n1\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nR 53,95\r\n3\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 48,65\r\n4\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 34,60\r\n5\r\nManilha - Cabo Frio\r\nA\r\nR 39,75\r\n6\r\nManilha - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 44,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nA\r\nR 32,30\r\n1\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 23,05\r\n2\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 32,30\r\n3\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 30,10\r\n0\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nR 67,10\r\n1\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nA\r\nR 61,60\r\n3\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nA\r\nR 52,60\r\n4\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 59,05\r\n5\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nA\r\nR 56,45\r\n6\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 64,65\r\n7\r\nNilópolis - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 57,50\r\n8\r\nDuque de Caxias - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 50,75\r\n9\r\nNova Iguaçu - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 60,70\r\n10\r\nNilópolis - Cabo Frio\r\nA\r\nR 68,15\r\n11\r\nNilópolis - Araruama\r\nA\r\nR 53,25\r\n12\r\nNilópolis - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 63,20\r\n0\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 80,45\r\n1\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nR 65,90\r\n2\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 7,35\r\n3\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 57,60\r\n4\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 73,30\r\n5\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nAC\r\nR 68,70\r\n6\r\nManilha - Iguaba Grande\r\nAC\r\nR 50,05\r\n0\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nAC\r\nR 48,45\r\n1\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nR 34,60\r\n2\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 48,45\r\n3\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nR 45,15\r\n0\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nAC\r\nR 87,85\r\n1\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 80,45\r\n2\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 72,95\r\n3\r\nManilha - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nR 67,10\r\n4\r\nManilha - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 59,65\r\n5\r\nManhilha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 51,90\r\n0\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nR 93,15\r\n1\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nR 85,70\r\n2\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nAC\r\nR 72,10\r\n6\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nR 53,15\r\n7\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nR 66,75\r\n8\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nR 74,20\r\n0\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\nA\r\nR 69,90\r\n0\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\nAC\r\nR 104,90\r\n0\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nAC\r\nR 100,70\r\n1\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 92,45\r\n3\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nAC\r\nR 78,90\r\n4\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 88,60\r\n5\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nAC\r\nR 84,70\r\n6\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 96,95\r\n8\r\nIguaba Grande - Nilópolis\r\nAC\r\nR 86,25\r\n9\r\nIguaba Grande - Duque de Caxias\r\nAC\r\nR 76,15\r\n10\r\nIguaba Grande - Nova Iguaçu\r\nAC\r\nR 91,05\r\n11\r\nNilópolis - Cabo Frio\r\nAC\r\nR 102,20\r\n12\r\nNilópolis - Araruama\r\nAC\r\nR 79,85\r\n13\r\nNilópolis - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nR 94,75\r\n0\r\nAeroporto Internacional - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nR 93,15\r\n0\r\nRio de Janeiro - Saquarema (via Jaconé)\r\nA\r\nR 32,30\r\n1\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 23,05\r\n0\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\nA\r\nR 71,00\r\n1\r\nCampos- Caixeta\r\nA\r\nR 10,85\r\n2\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\nA\r\nR 5,90\r\n3\r\nCafe Dodge - Patos\r\nA\r\nR 4,00\r\n4\r\nPatos - Capelinha\r\nA\r\nR 2,50\r\n5\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nR 4,35\r\n6\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nR 8,00\r\n7\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 18,30\r\n8\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nR 21,60\r\n9\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 24,85\r\n10\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 33,45\r\n11\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nR 38,80\r\n12\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\nA\r\nR 44,20\r\n13\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nR 36,15\r\n14\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nR 49,20\r\n15\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nR 13,55\r\n16\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nR 66,40\r\n17\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nR 30,75\r\n18\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nR 18,90\r\n19\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 35,65\r\n20\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 45,90\r\n21\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 61,10\r\n22\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 52,45\r\n23\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nR 23,25\r\n24\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 10,25\r\n25\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 16,80\r\n0\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nR 66,40\r\n12\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nR 49,20\r\n13\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nR 13,55\r\n14\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nR 30,75\r\n17\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 35,65\r\n18\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 45,90\r\n19\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 61,10\r\n20\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 52,45\r\n21\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 10,25\r\n22\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 25,45\r\n23\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 16,80\r\n0\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\nA\r\nR 60,85\r\n1\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 35,65\r\n2\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 45,90\r\n3\r\nCabiúnas - Armação dos Búzios\r\nA\r\nR 29,60\r\n4\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\nA\r\nR 25,25\r\n5\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nR 49,20\r\n6\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nR 13,55\r\n12\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 52,45\r\n15\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 10,25\r\n17\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 16,80\r\n0\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nA\r\nR 31,70\r\n1\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 5,55\r\n2\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nA\r\nR 5,95\r\n3\r\nBacaxá - Saquarema\r\nA\r\nR 2,15\r\n4\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 8,25\r\n5\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 22,50\r\n6\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nR 11,30\r\n7\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nR 29,55\r\n8\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nR 14,05\r\n9\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nA\r\nR 13,60\r\n10\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nR 23,80\r\n11\r\nPracinha - Saquarema\r\nA\r\nR 8,25\r\n0\r\nMB21\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nSA\r\nR 25,85\r\n1\r\nNiterói - Jaconé\r\nSA\r\nR 22,25\r\n2\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nR 18,00\r\n3\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nR 5,50\r\n4\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nR 13,50\r\n5\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nR 23,65\r\n6\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nR 8,20\r\n0\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nAC\r\nR 41,20\r\n1\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nR 7,20\r\n2\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nAC\r\nR 7,70\r\n3\r\nBacaxá - Saquarema\r\nAC\r\nR 2,75\r\n4\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nAC\r\nR 10,75\r\n0\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nAC\r\nR 33,80\r\n0\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\nA\r\nR 155,20\r\n1\r\nNiterói - Raposo\r\nA\r\nR 150,25\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 94,10\r\n3\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nR 117,70\r\n4\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nR 132,25\r\n5\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nR 142,85\r\n6\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\nA\r\nR 48,90\r\n7\r\nCampos - Raposo\r\nA\r\nR 56,20\r\n8\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\nA\r\nR 29,90\r\n9\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\nA\r\nR 7,15\r\n10\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nR 38,15\r\n11\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 85,00\r\n12\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nR 48,80\r\n13\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 98,40\r\n14\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nR 103,95\r\n15\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nR 29,65\r\n16\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nR 113,05\r\n17\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 116,90\r\n18\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nR 108,60\r\n19\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 122,00\r\n20\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nR 123,15\r\n21\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 135,30\r\n22\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nR 133,65\r\n23\r\nManilha - Raposo\r\nA\r\nR 141,15\r\n24\r\nNatividade - Niterói\r\nA\r\nR 142,70\r\n25\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 147,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\nA\r\nR 152,15\r\n1\r\nNiterói - Porciúncula\r\nA\r\nR 147,20\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 94,10\r\n3\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nR 117,70\r\n4\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nR 132,25\r\n5\r\nNiterói - Natividade\r\nA\r\nR 142,70\r\n6\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nR 48,80\r\n7\r\nCampos -Porciúncula\r\nA\r\nR 53,10\r\n8\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nR 29,65\r\n9\r\nItalva - Porciúncula\r\nA\r\nR 29,45\r\n10\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nR 38,15\r\n11\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 85,00\r\n12\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 98,40\r\n13\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nR 103,95\r\n14\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nR 113,05\r\n15\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 116,90\r\n16\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nR 108,60\r\n17\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 122,00\r\n18\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nR 123,15\r\n19\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 135,30\r\n20\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nR 133,65\r\n21\r\nManilha - Porciúncula\r\nA\r\nR 138,10\r\n22\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 147,25\r\n0\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nA\r\nR 94,10\r\n1\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 85,00\r\n0\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\nA\r\nR 144,30\r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\nA\r\nR 39,60\r\n2\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nR 75,25\r\n3\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 99,05\r\n4\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\nA\r\nR 109,15\r\n5\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nR 117,70\r\n6\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nR 59,25\r\n7\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 83,10\r\n8\r\nItalva - Araruama\r\nA\r\nR 93,15\r\n9\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nR 123,70\r\n10\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nR 54,65\r\n11\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 78,50\r\n12\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\nA\r\nR 88,55\r\n13\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nR 104,65\r\n14\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 35,65\r\n15\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nR 49,20\r\n16\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 61,10\r\n17\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nR 69,55\r\n18\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nR 21,60\r\n19\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 33,45\r\n20\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nR 38,80\r\n21\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\nR 62,20\r\n0\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\nA\r\nR 109,20\r\n1\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nR 38,15\r\n2\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nR 73,80\r\n3\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 97,60\r\n4\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\nA\r\nR 104,55\r\n5\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nR 59,25\r\n6\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 83,10\r\n7\r\nItalva - Cabo Frio\r\nA\r\nR 90,15\r\n8\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nR 54,65\r\n9\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 78,50\r\n10\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 90,15\r\n11\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 35,65\r\n12\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nR 49,20\r\n14\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nR 66,40\r\n15\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\nA\r\nR 71,00\r\n20\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\nA\r\nR 85,65\r\n22\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nR 93,60\r\n23\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nR 36,15\r\n25\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\nA\r\nR 68,20\r\n26\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nR 72,85\r\n27\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\nA\r\nR 87,35\r\n28\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nR 13,55\r\n29\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nR 22,80\r\n31\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 45,90\r\n32\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 61,10\r\n33\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 52,45\r\n34\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 64,90\r\n35\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 69,55\r\n36\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 84,05\r\n37\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 10,25\r\n38\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 25,45\r\n39\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 16,80\r\n40\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nA\r\nR 30,75\r\n0\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nR 73,80\r\n1\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nR 38,15\r\n2\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nR 59,25\r\n3\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nR 54,65\r\n4\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 35,65\r\n5\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nR 22,80\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ- 124)\r\nA\r\nR 110,00\r\n1\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nR 74,35\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 104,65\r\n3\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nR 69,05\r\n4\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nR 8,00\r\n5\r\nTrevo - Capela\r\nA\r\nR 4,35\r\n6\r\nCapela - Patos\r\nA\r\nR 2,50\r\n7\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nR 4,00\r\n8\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nR 5,90\r\n9\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nR 10,85\r\n10\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nR 33,60\r\n11\r\nAraruama - Campos\r\nA\r\nR 69,55\r\n12\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nR 49,20\r\n13\r\nCampos Novos - Campos\r\nA\r\nR 54,40\r\n14\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nA\r\nR 60,30\r\n15\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nR 35,15\r\n16\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 40,70\r\n17\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nR 13,55\r\n18\r\nCampos - Iguaba Grande\r\nA\r\nR 65,05\r\n20\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 45,90\r\n21\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 52,45\r\n22\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nR 29,65\r\n23\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nR 40,20\r\n24\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 45,80\r\n25\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 10,25\r\n26\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 16,80\r\n0\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\nA\r\nR 35,65\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ- 124)\r\nAC\r\nR 143,00\r\n1\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nR 96,65\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nAC\r\nR 136,05\r\n3\r\nNiterói- Macaé\r\nAC\r\nR 89,75\r\n4\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nR 43,70\r\n5\r\nAraruama - Campos\r\nAC\r\nR 90,40\r\n6\r\nBarra de São João - Campos\r\nAC\r\nR 63,95\r\n7\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nAC\r\nR 78,40\r\n8\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 82,70\r\n9\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nAC\r\nR 75,30\r\n10\r\nRio de Janeiro - Barra de São João\r\nAC\r\nR 76,80\r\n11\r\nNiterói - Unamar\r\nAC\r\nR 69,40\r\n12\r\nNiterói - Barra de São João\r\nAC\r\nR 70,35\r\n13\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nAC\r\nR 74,95\r\n14\r\nRio das Ostras - Campos\r\nAC\r\nR 59,65\r\n15\r\nCampos - Macaé\r\nAC\r\nR 46,35\r\n16\r\nBarra de São João - Manilha\r\nAC\r\nR 59,50\r\n17\r\nUnamar - Manilha\r\nAC\r\nR 54,90\r\n18\r\nVerão Vermelho - Manilha\r\nAC\r\nR 52,70\r\n19\r\nVerão Vermelho - Niterói\r\nAC\r\nR 63,70\r\n0\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nR 33,60\r\n1\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nR 13,55\r\n2\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nR 29,65\r\n3\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 10,25\r\n4\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 16,80\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101)\r\nA\r\nR 96,90\r\n1\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 85,00\r\n2\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\nA\r\nR 75,55\r\n3\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nR 94,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nR 98,40\r\n1\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nR 91,95\r\n2\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 82,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\nA\r\nR 116,80\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nR 98,40\r\n2\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 94,10\r\n3\r\nManilha - Campos\r\nA\r\nR 85,00\r\n4\r\nNiterói - São João da Barra\r\nA\r\nR 108,95\r\n5\r\nManilha - São João da Barra\r\nA\r\nR 99,40\r\n0\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\nA\r\nR 114,20\r\n1\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 73,05\r\n2\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 78,55\r\n4\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 35,65\r\n5\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 108,70\r\n7\r\nCasimiro de Abreu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 61,75\r\n8\r\nCasimiro de Abreu - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 53,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\nA\r\nR 127,70\r\n1\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\nA\r\nR 116,80\r\n2\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nR 98,40\r\n3\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 94,10\r\n4\r\nManilha - Campos\r\nA\r\nR 85,00\r\n5\r\nNiterói - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nR 124,60\r\n6\r\nManilha - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nR 114,65\r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\nA\r\nR 112,90\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos \r\nA\r\nR 98,40\r\n0\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\nA\r\nR 104,60\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\nA\r\nR 55,75\r\n2\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\nA\r\nR 46,55\r\n4\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nA\r\nR 51,25\r\n5\r\nCasimiro de Abreu - NIterói\r\nA\r\nR 42,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé\r\nA\r\nR 115,80\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nR 98,40\r\n2\r\nNiterói - Farol de São Tomé\r\nA\r\nR 108,95\r\n3\r\nManilha - Farol de São Tomé\r\nA\r\nR 99,40\r\n4\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 91,95\r\n5\r\nManilha - Campos\r\nA\r\nR 82,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101)\r\nE\r\nR 123,95\r\n1\r\nNiterói - Campos\r\nE\r\nR 121,25\r\n2\r\nManilha - Campos\r\nE\r\nR 108,75\r\n0\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101)\r\nL\r\nR 151,25\r\n1\r\nNiterói - Campos\r\nL\r\nR 147,80\r\n1\r\nManilha - Campos\r\nL\r\nR 129,65\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ- 104) \r\nA\r\nR 65,05\r\n1\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nR 61,70\r\n2\r\nAlcântara - Macaé\r\nA\r\nR 56,45\r\n3\r\nManilha - Macaé\r\nA\r\nR 53,15\r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nR 18,65\r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nA\r\nR 42,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\nA\r\nR 83,95\r\n1\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\nA\r\nR 74,80\r\n2\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nR 65,05\r\n3\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nR 27,85\r\n4\r\nCarapebus - Manilha\r\nA\r\nR 64,30\r\n5\r\nCarapebus - Quissamã\r\nA\r\nR 11,05\r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nR 18,65\r\n7\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nR 34,45\r\n8\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\nA\r\nR 37,55\r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 46,40\r\n10\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nR 53,15\r\n11\r\nMacaé - Quissamã\r\nA\r\nR 18,90\r\n12\r\nManilha - Quissamã\r\nA\r\nR 75,45\r\n13\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nA\r\nR 42,00\r\n14\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\nR 61,05\r\n15\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\nR 71,00\r\n16\r\nNiterói - Qussamã\r\nA\r\nR 80,55\r\n17\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nA\r\nR 51,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nR 65,05\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nR 34,45\r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\nA\r\nR 46,40\r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nR 18,65\r\n4\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nR 53,15\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\nAC\r\nR 84,60\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nAC\r\nR 24,25\r\n2\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nAC\r\nR 44,80\r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nAC\r\nR 56,60\r\n4\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 60,30\r\n5\r\nMacaé - Manilha\r\nAC\r\nR 69,05\r\n6\r\nMacaé - Niterói\r\nAC\r\nR 80,90\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ- 104) \r\nE\r\nR 104,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ- 104) \r\nL\r\nR 130,10\r\n0\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\nA\r\nR 141,85\r\n1\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\nA\r\nR 136,90\r\n2\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\nA\r\nR 38,15\r\n3\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 122,00\r\n4\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nR 117,70\r\n5\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 116,90\r\n6\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nR 113,05\r\n7\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 98,40\r\n8\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nR 94,10\r\n9\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 85,00\r\n10\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nR 103,95\r\n11\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nR 108,60\r\n12\r\nManilha - São João do Paraíso\r\nA\r\nR 127,80\r\n0\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\nA\r\nR 135,30\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nR 98,40\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nR 116,90\r\n3\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nR 122,00\r\n4\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 94,10\r\n5\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nR 113,05\r\n6\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nR 117,70\r\n7\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nR 132,25\r\n8\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nR 38,15\r\n9\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\nA\r\nR 106,50\r\n10\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 85,00\r\n11\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nR 103,95\r\n12\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nR 108,60\r\n13\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nR 123,15\r\n0\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\nA\r\nR 136,75\r\n1\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nR 98,40\r\n2\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nR 116,90\r\n3\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nR 122,00\r\n4\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nR 133,70\r\n5\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nR 94,10\r\n6\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nR 113,05\r\n7\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nR 117,70\r\n8\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nR 39,60\r\n9\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\nA\r\nR 124,60\r\n10\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nR 85,00\r\n11\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nR 103,95\r\n12\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nR 108,60\r\n0\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\nA\r\nR 111,10\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nR 39,60\r\n2\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nR 75,25\r\n3\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 99,05\r\n4\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\nA\r\nR 104,80\r\n5\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 35,65\r\n6\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nR 49,20\r\n7\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nR 60,30\r\n8\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nR 71,00\r\n9\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\nA\r\nR 90,15\r\n10\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nR 93,60\r\n11\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nR 36,15\r\n12\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nR 88,80\r\n13\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nR 72,85\r\n14\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nR 13,55\r\n16\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 92,35\r\n17\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nR 66,40\r\n18\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\nA\r\nR 85,65\r\n19\r\nCabo Frio - Italva\r\nA\r\nR 90,15\r\n20\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nR 30,75\r\n21\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nR 22,80\r\n22\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 45,90\r\n23\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nR 54,65\r\n24\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 64,90\r\n25\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 78,50\r\n26\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nR 59,25\r\n27\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 69,55\r\n28\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 83,10\r\n29\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 25,45\r\n0\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nR 75,25\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nR 39,60\r\n2\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nR 35,65\r\n3\r\nCampos - Italva \r\nA\r\nR 22,80\r\n4\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nR 54,65\r\n5\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nR 59,25\r\n0\r\n1910D\r\nItaipu - Castelo \r\nA\r\nR 38,85\r\n1\r\nSão Francisco - Castelo \r\nA\r\nR 18,65\r\n2\r\nCastelo - Piratininga\r\nA\r\nR 18,65\r\n0\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\nA\r\nR 88,75\r\n1\r\nNova Friburgo - Macaé\r\nA\r\nR 65,05\r\n2\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 75,30\r\n3\r\nBom Jardim - Macaé\r\nA\r\nR 56,75\r\n4\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 67,00\r\n5\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\nA\r\nR 86,55\r\n6\r\nCordeiro - Macaé\r\nA\r\nR 45,85\r\n7\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 56,10\r\n8\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nR 75,65\r\n9\r\nMacuco - Macaé\r\nA\r\nR 39,45\r\n10\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 49,70\r\n11\r\nMacuco - Cabo Frio\r\nA\r\nR 75,65\r\n0\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\nA\r\nR 64,10\r\n1\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nR 42,00\r\n2\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 53,90\r\n3\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nR 22,10\r\n0\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\nA\r\nR 82,55\r\n1\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nR 63,90\r\n2\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\nA\r\nR 24,85\r\n3\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nR 37,00\r\n4\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nR 27,85\r\n5\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\nR 73,40\r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nA\r\nR 42,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\nA\r\nR 72,25\r\n2\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\nR 56,50\r\n3\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 63,60\r\n4\r\nBarra de São João - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 60,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 63,60\r\n1\r\nBarra de São João - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 60,00\r\n2\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\nR 56,45\r\n3\r\nManilha - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 50,05\r\n4\r\nManilha - Unamar\r\nA\r\nR 42,25\r\n5\r\nBarra de São João - Manilha\r\nA\r\nR 45,80\r\n6\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 59,10\r\n0\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nA\r\nR 85,00\r\n1\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 72,75\r\n2\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 75,85\r\n3\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 68,05\r\n4\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 71,35\r\n5\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 63,55\r\n0\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\nA\r\nR 89,05\r\n1\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 72,25\r\n2\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nR 39,25\r\n3\r\nConceição de Macabu - Niterói\r\nA\r\nR 75,25\r\n4\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\nR 61,05\r\n5\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nA\r\nR 42,25\r\n0\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\nA\r\nR 72,25\r\n1\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 59,10\r\n2\r\nRio de Janeiro - Barrra de Sã João\r\nA\r\nR 60,00\r\n3\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 63,60\r\n4\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\nR 56,45\r\n5\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 55,65\r\n6\r\nNiterói - Unamar\r\nA\r\nR 50,20\r\n7\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nR 65,65\r\n8\r\nNiterói - Barra de São João\r\nA\r\nR 52,45\r\n9\r\nNiterói - Verão Vermelho\r\nA\r\nR 51,45\r\n10\r\nManilha - Unamar\r\nA\r\nR 42,25\r\n11\r\nManilha - Barra de São João\r\nA\r\nR 45,80\r\n12\r\nManilha - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 50,05\r\n13\r\nManilha - Macaé\r\nA\r\nR 58,20\r\n14\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nR 63,60\r\n15\r\nVerão Vermelho - Manilha\r\nA\r\nR 40,55\r\n0\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nAC\r\nR 127,50\r\n1\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nR 109,15\r\n2\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nAC\r\nR 113,80\r\n3\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nAC\r\nR 102,05\r\n4\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nAC\r\nR 107,00\r\n5\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nAC\r\nR 95,30\r\n0\r\nAeroporto Internacional - Macaé\r\nAC\r\nR 84,60\r\nId: 2457298\r\n"
        ],
        "2457299": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "\r\nRJ\r\n110\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n425C\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n424C\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n418C\r\nJardim Redentor - Central (via Jardim Metrópole)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n417C\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nR 9,35\r\n1\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n739L\r\nVilar dos Teles - Cocotá\r\nSA\r\nR 9,35\r\n1\r\nParque Duque - Cacuia\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n426C\r\nVila São José - Central\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n427C \r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nSA\r\nR 9,35\r\n1\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n2417C\r\nVilar dos Teles - Praça Mauá\r\nAC\r\nR 14,00\r\n0\r\n416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n423C\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n422C\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n414I\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n465C\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\nSA\r\nR 11,90\r\n1\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n195C\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\nSAC\r\nR 15,10\r\n0\r\n2195C\r\nGuapimirim - Castelo\r\nAC\r\nR 23,95\r\n0\r\n464C\r\nAndorinhas - Central\r\nSA\r\nR 15,10\r\n0\r\n474C\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\nSA\r\nR 15,10\r\n0\r\n125C\r\nMagé - Central\r\nSA\r\nR 15,10\r\n0\r\n127C\r\nMagé - Castelo\r\nSAC\r\nR 15,10\r\n0\r\n2125C\r\nMagé - Castelo\r\nAC\r\nR 23,95\r\n0\r\n576I\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nR 23,90\r\n0\r\nMB15\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\nSA\r\nR 20,80\r\n1\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nR 5,20\r\n2\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nR 6,40\r\n3\r\nCoco Duro - Magé\r\nSA\r\nR 11,60\r\n4\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nR 9,15\r\n5\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nR 15,55\r\n6\r\nParada Modelo - Magé\r\nSA\r\nR 4,90\r\n7\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\nSA\r\nR 3,95\r\n0\r\n800I\r\nMagé - Caneca Fina\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n805I\r\nMagé - Paraíso\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n815I\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n117T\r\nItaguaí - Mangaratiba \r\nSA\r\nR 6,80\r\n1\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n458S\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n121T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nR 8,70\r\n2\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n564T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nR 8,70\r\n0\r\n119T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Bangu)\r\nSA\r\nR 8,70\r\n0\r\n122T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via Axixá)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n1\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n1900T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\nA\r\nR 35,30\r\n1\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nA\r\nR 19,25\r\n2\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\nA\r\nR 33,70\r\n3\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nR 17,05\r\n4\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nA\r\nR 14,45\r\n5\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nR 13,70\r\n6\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nR 16,45\r\n7\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nR 27,50\r\n0\r\n1901T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\nA\r\nR 35,30\r\n1\r\nDuque de Caxias - Itaguai \r\nA\r\nR 19,25\r\n2\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí\r\nA\r\nR 17,05\r\n0\r\n1904T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSAC\r\nR 8,70\r\n0\r\n457U\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí (via Mangaratiba)\r\nSAC\r\nR 12,75\r\n1\r\nConceição de Jacareí - Mangaratiba\r\nSAC\r\nR 5,75\r\n2\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSAC\r\nR 6,80\r\n0\r\n904T\r\nDuque de Caxias - Santa Cruz\r\nSAC\r\nR 8,70\r\n0\r\n570P\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n590I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\nR 9,85\r\n0\r\n455U\r\nItaguaí - Muriqui\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n116T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via Sahy)\r\nSA\r\nR 6,80\r\nRJ\r\n111\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB150\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB151\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB152\r\nArmação dos Búzios - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB470\r\nCabo Frio - Pernambuca\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB505\r\nArmação dos Búzios - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB530\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB170\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Tucuns)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB520\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB525\r\nJardim Esperança - Armação dos Búzios\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB490\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB125\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB465\r\nCabo Frio - Parque Arruda (via Alecrim)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB190\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Ponta do Ambrósio)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB185\r\nCabo Frio - Ferradura\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB195\r\nSão Pedro da Aldeia - Armação dos Búzios (via RJ- 106/Botafogo)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB450\r\nCampo Redondo - Armação dos Búzios\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\nR 6,75\r\nRJ\r\n112\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n428L\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n421I\r\nGeneciano - Pavuna\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n423I\r\nTinguá - Pavuna\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n422I\r\nGeneciano - Pavuna (via Itaipu)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n707I\r\nMiguel Couto - Olinda\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n775I\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n525I\r\nBelford Roxo - Santa Rita\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n780I\r\nSão Francisco - Mesquita\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n535I\r\nNova Iguaçu - Babi\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n530I\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n200I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n201I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n205I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n620I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n621I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora \r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n630I\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n206I\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n478B\r\nMesquita - Camerino (via Chatuba)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n1\r\nMesquita - Melhoral \r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n651B\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nR 11,30\r\n0\r\n479B\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\nR 10,65\r\nRJ\r\n113\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP125\r\nValença - Rio das Flores \r\nSA\r\nR 7,60\r\n1\r\nTáboas - Valença\r\nSA\r\nR 4,25\r\n2\r\nTáboas - Rio das Flores\r\nSA\r\nR 3,35\r\n0\r\nP452\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nR 4,25\r\n0\r\nP430\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\nSA\r\nR 10,45\r\n1\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\nSA\r\nR 3,35\r\n2\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\nSA\r\nR 4,05\r\n3\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\nSA\r\nR 3,05\r\n0\r\nP115\r\nValença - Barra do Piraí \r\nSA\r\nR 14,00\r\n1\r\nValença - Santa Terezinha\r\nSA\r\nR 3,40\r\n2\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\nSA\r\nR 3,55\r\n3\r\nSanta Catarina - Aliança\r\nSA\r\nR 2,45\r\n4\r\nAliança - Barra do Piraí\r\nSA\r\nR 4,60\r\n5\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\nSA\r\nR 10,60\r\n6\r\nValença - Santa Catarina\r\nSA\r\nR 6,95\r\n7\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\nSA\r\nR 6,00\r\n8\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\nSA\r\nR 7,05\r\n9\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nR 8,70\r\n0\r\nP451\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nR 8,70\r\n0\r\nValença - Barra do Piraí \r\nA\r\nR 14,10\r\n0\r\nMP13\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nR 3,90\r\n0\r\nP100\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\nSA\r\nR 13,10\r\n1\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nR 7,70\r\n2\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nR 9,75\r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\nSA\r\nR 9,05\r\n4\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\nSA\r\nR 5,45\r\n5\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\nSA\r\nR 9,90\r\n6\r\nMendes - Piraí\r\nSA\r\nR 7,05\r\n0\r\nP105\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\nSA\r\nR 8,40\r\n1\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\nSA\r\nR 2,65\r\n2\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nR 2,85\r\n3\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nR 2,80\r\n0\r\nMP10\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\nSA\r\nR 16,85\r\n1\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nR 7,70\r\n2\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\nSA\r\nR 9,75\r\n3\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nR 13,10\r\n4\r\nParacambi - Rosa Machado\r\nSA\r\nR 10,90\r\n5\r\nSantanésia - Morsing\r\nSA\r\nR 4,25\r\n6\r\nMorsing - Mendes\r\nSA\r\nR 2,10\r\n7\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nR 7,25\r\n8\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nR 3,35\r\n9\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 27,85\r\n10\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\nSA\r\nR 24,70\r\n11\r\nMendes - Volta Redonda \r\nSA\r\nR 21,85\r\n12\r\nBarra do Piraí - Fazenda São Luiz\r\nSA\r\nR 5,95\r\n13\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nR 4,00\r\n0\r\nMP12\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\nSA\r\nR 15,60\r\n1\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\nSA\r\nR 2,65\r\n2\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nR 5,60\r\n3\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nR 8,40\r\n4\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nR 11,75\r\n5\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nR 2,85\r\n6\r\nAristides Lobo - Mendes\r\nSA\r\nR 5,65\r\n7\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nR 9,00\r\n8\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\nSA\r\nR 12,85\r\n9\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nR 7,25\r\n10\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nR 3,35\r\n0\r\nP175\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\nSA\r\nR 8,90\r\n1\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nR 4,00\r\n2\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nR 2,85\r\n3\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nR 2,95\r\n4\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nR 5,95\r\n5\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nR 5,80\r\n6\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\nSA\r\nR 9,90\r\n7\r\nMendes - Piraí\r\nSA\r\nR 7,05\r\n0\r\nP450 \r\nBarra do Piraí - Ipê \r\nSA\r\nR 12,40\r\n1\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nR 5,95\r\n2\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nR 2,95\r\n3\r\nPiraí - Ipê\r\nSA\r\nR 3,55\r\n4\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\nSA\r\nR 8,90\r\n5\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\nSA\r\nR 6,45\r\nRJ\r\n116\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nL406\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\nR 8,50\r\n1\r\nLaranjeiras - Perequê\r\nSA\r\nR 8,50\r\n0\r\nL101\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\nSA\r\nR 22,00\r\n1\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\nSA\r\nR 8,50\r\n2\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\nR 8,50\r\n0\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 44,20\r\n1\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 40,80\r\n2\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\nA\r\nR 15,15\r\n3\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\nA\r\nR 18,55\r\n4\r\nVolta Redonda - Perequê\r\nA\r\nR 51,75\r\n5\r\nBarra Mansa - Perequê\r\nA\r\nR 48,55\r\n0\r\nP551\r\nBarra Mansa - Lidice \r\nSA\r\nR 20,50\r\n1\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nR 8,35\r\n2\r\nRio Claro - Getulândia\r\nSA\r\nR 4,60\r\n3\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 12,95\r\n4\r\nRio Claro - Lidice\r\nSA\r\nR 7,55\r\n0\r\nL407\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\nSA\r\nR 15,75\r\n1\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nR 8,70\r\n0\r\nL408\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\nSA\r\nR 23,30\r\n1\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nR 8,70\r\n2\r\nLidice - Rio Claro\r\nSA\r\nR 7,55\r\n3\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\nSA\r\nR 15,75\r\n0\r\nP425\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\nSA\r\nR 14,25\r\n1\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nR 8,10\r\n2\r\nGetulândia - Passa Três\r\nSA\r\nR 6,15\r\nRJ\r\n117\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n428A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n2423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\nR 18,15\r\n0\r\n110D\r\nSão Gonçalo - Candelária\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n2110D\r\nSão Gonçalo - Castelo (via Porto Velho)\r\nAC\r\nR 18,15\r\n0\r\n4110D\r\nSão Gonçalo - Castelo \r\nAC\r\nR 18,15\r\n0\r\n535D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n545D\r\nAlcântara - Passeio (via Dr. March)\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n2545D\r\nAlcântara - Castelo (via Dr. March)\r\nAC\r\nR 17,30\r\n0\r\n4545D\r\nAlcântara - Castelo\r\nAC\r\nR 17,30\r\nRJ\r\n120\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n\r\n0\r\n102C\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n431C\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n103C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n432C\r\nParque das Missões - Central\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n1102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nA\r\nR 10,50\r\n0\r\n101C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n104C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\nSAC\r\nR 7,75\r\n0\r\n108C\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n2102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá\r\nAC\r\nR 11,70\r\n0\r\n1950C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nA\r\nR 15,65\r\nRJ\r\n122\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n\r\n0\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\nSA\r\nR 29,30\r\n5\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nR 6,60\r\n0\r\nSP72\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\nSA\r\nR 13,20\r\n1\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 60,15\r\n0\r\nN415\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\nSA\r\nR 19,55\r\n1\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nR 14,55\r\n2\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\nSA\r\nR 6,55\r\n3\r\nItaperuna - Palanquinho\r\nSA\r\nR 9,35\r\n4\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 13,00\r\n5\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\nSA\r\nR 2,80\r\n6\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\nSA\r\nR 6,45\r\n7\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nR 8,25\r\n8\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\nSA\r\nR 13,25\r\n9\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\nSA\r\nR 10,50\r\n10\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nR 1,85\r\n11\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\nSA\r\nR 6,85\r\n12\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\nN460\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\nSA\r\nR 22,80\r\n1\r\nItaperuna - Ar/e\r\nSA\r\nR 7,40\r\n2\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nR 9,90\r\n3\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nR 14,80\r\n4\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nR 17,30\r\n5\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\nSA\r\nR 21,75\r\n6\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nR 2,60\r\n7\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nR 7,40\r\n8\r\nAré - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nR 9,90\r\n9\r\nAré - Cruzeiro\r\nSA\r\nR 14,30\r\n10\r\nAré - Monte Verde\r\nSA\r\nR 16,25\r\n11\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\nSA\r\nR 4,95\r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nR 7,40\r\n13\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nR 11,85\r\n14\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nR 13,35\r\n15\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nR 2,45\r\n16\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nR 6,90\r\n17\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nR 8,85\r\n18\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\nSA\r\nR 4,05\r\n19\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\nSA\r\nR 6,00\r\n20\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\nSA\r\nR 2,00\r\n0\r\nN461\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nR 14,80\r\n1\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\nSA\r\nR 8,45\r\n2\r\nSão José de Ubá - Aré\r\nSA\r\nR 7,35\r\n3\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nR 4,90\r\n0\r\nN100\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nSA\r\nR 37,95\r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nR 4,35\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nR 4,25\r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nR 3,00\r\n4\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nR 3,20\r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 4,60\r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 2,15\r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 4,00\r\n8\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nR 3,35\r\n9\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nR 4,95\r\n10\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 4,15\r\n0\r\nN101\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nR 19,00\r\n1\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\nSA\r\nR 4,60\r\n2\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 2,15\r\n3\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 4,00\r\n4\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nR 3,35\r\n5\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nR 4,95\r\n0\r\nN548\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nR 28,40\r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nR 4,35\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nR 4,25\r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nR 3,00\r\n4\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nR 3,20\r\n5\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\nSA\r\nR 4,15\r\n6\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nR 4,60\r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nR 2,15\r\n8\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\nSA\r\nR 2,75\r\n0\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nA\r\nR 38,15\r\n1\r\nBalança - Campos\r\nA\r\nR 4,35\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nA\r\nR 4,25\r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nA\r\nR 3,00\r\n4\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\nA\r\nR 3,25\r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nA\r\nR 4,60\r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nR 2,15\r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nR 4,00\r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nA\r\nR 4,95\r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nA\r\nR 3,35\r\n10\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\nA\r\nR 4,15\r\n11\r\nOuteiro - Campos\r\nA\r\nR 9,75\r\n0\r\nN105\r\nCampos - Porciuncula\r\nSA\r\nR 52,80\r\n1\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nR 18,90\r\n2\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nR 4,60\r\n3\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nR 2,15\r\n4\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nR 4,00\r\n5\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nR 3,35\r\n6\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nR 4,95\r\n7\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nR 3,30\r\n8\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nR 4,55\r\n9\r\nItaperuna - Bananeiras\r\nSA\r\nR 6,50\r\n10\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nR 10,45\r\n11\r\nItaperuna - Pociuncula\r\nSA\r\nR 14,85\r\n0\r\nN111\r\nItaperuna - Porciuncula \r\nSA\r\nR 14,85\r\n1\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nR 3,30\r\n2\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nR 4,55\r\n3\r\nItaperuna - Bananeira\r\nSA\r\nR 6,50\r\n4\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nR 10,45\r\n0\r\nN401\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\nSA\r\nR 68,35\r\n1\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\nSA\r\nR 67,30\r\n2\r\nItaperuna - São João da Barra\r\nSA\r\nR 38,05\r\n3\r\nPorciuncula - Campos\r\nSA\r\nR 52,80\r\n4\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\nSA\r\nR 4,60\r\n5\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\nSA\r\nR 33,40\r\n6\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nR 18,90\r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nR 2,15\r\n8\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nR 4,00\r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nR 3,35\r\n10\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nR 4,95\r\n11\r\nPlacas - Itaperuna\r\nSA\r\nR 3,30\r\n12\r\nSerraria - Placas\r\nSA\r\nR 4,25\r\n13\r\nBananeira - Itaperuna\r\nSA\r\nR 6,35\r\n14\r\nNatividade - Itaperuna\r\nSA\r\nR 10,25\r\n15\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\nSA\r\nR 14,80\r\n16\r\nBalança - Atafona\r\nSA\r\nR 17,80\r\n17\r\nBalança - Barcelos\r\nSA\r\nR 12,00\r\n18\r\nBalança - Grussaí\r\nSA\r\nR 18,35\r\n0\r\nN410\r\nCampos - Raposo \r\nSA\r\nR 52,05\r\n1\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nR 18,90\r\n2\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nR 4,60\r\n3\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nR 2,15\r\n4\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nR 4,00\r\n5\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nR 3,35\r\n6\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\nSA\r\nR 33,15\r\n7\r\nItalva - Raposo\r\nSA\r\nR 28,55\r\n8\r\nCruzamento - Raposo\r\nSA\r\nR 20,10\r\n9\r\nItaperuna - Raposo\r\nSA\r\nR 14,10\r\n10\r\nRetiro - Raposo\r\nSA\r\nR 9,15\r\n11\r\nCom. Venancio - Raposo\r\nSA\r\nR 5,25\r\n0\r\nN115\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\nSA\r\nR 13,35\r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nR 3,30\r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nR 2,60\r\n3\r\nNaia - Ponte Preta \r\nSA\r\nR 2,60\r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nR 4,95\r\n0\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nR 13,45\r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nA\r\nR 3,30\r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nA\r\nR 2,55\r\n3\r\nNaia - Ponte Preta\r\nA\r\nR 2,55\r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nA\r\nR 5,00\r\n0\r\nN120\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nR 39,50\r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nR 3,30\r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nR 2,60\r\n3\r\nNaia - Palanquinho\r\nSA\r\nR 3,90\r\n4\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 4,00\r\n5\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nR 2,15\r\n6\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 4,60\r\n7\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nR 4,15\r\n8\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\nSA\r\nR 3,35\r\n9\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nR 3,00\r\n10\r\nOuteiro - Balança\r\nSA\r\nR 4,25\r\n11\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nR 4,35\r\n0\r\nN130\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\nSA\r\nR 30,15\r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 2,15\r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nR 4,00\r\n8\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nR 3,35\r\n9\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nR 4,95\r\n0\r\nN131\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 14,40\r\n1\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nSA\r\nR 3,05\r\n2\r\nCasa Branca - São Luiz\r\nSA\r\nR 3,60\r\n3\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nR 3,70\r\n4\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 4,10\r\n0\r\nN125\r\nCampos - Itaperuna \r\nSA\r\nR 38,05\r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nR 4,25\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nR 4,25\r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nR 3,00\r\n4\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nR 3,35\r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 4,60\r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 2,15\r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nR 4,00\r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nR 4,95\r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nR 3,35\r\n10\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nR 4,15\r\n0\r\nN400\r\nItaperuna - Querendo \r\nSA\r\nR 10,45\r\n1\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nR 3,30\r\n2\r\nPlacas - Bananeira\r\nSA\r\nR 3,15\r\n3\r\nBananeira - Natividade\r\nSA\r\nR 3,95\r\n4\r\nNatividade - Ourandia\r\nSA\r\nR 4,15\r\n5\r\nOurandia - Querendo\r\nSA\r\nR 2,95\r\n0\r\nN102\r\nItaperuna - Varre Sai \r\nSA\r\nR 17,25\r\n1\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nR 7,60\r\n2\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nR 4,05\r\n3\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nR 3,55\r\n0\r\nN165\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nR 17,55\r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nR 3,55\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nR 3,15\r\n3\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nR 2,80\r\n4\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\nSA\r\nR 3,55\r\n5\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 4,25\r\n6\r\nOuteiro - Campos\r\nA\r\nR 9,75\r\n0\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\nA\r\nR 71,95\r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nR 19,10\r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis\r\nA\r\nR 4,10\r\n3\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\nA\r\nR 3,30\r\n4\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\nA\r\nR 3,60\r\n5\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nR 3,00\r\n6\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nR 3,55\r\n7\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nR 2,95\r\n8\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nR 5,35\r\n9\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nR 4,70\r\n10\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nR 5,80\r\n11\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 6,15\r\n12\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 8,30\r\n0\r\nCampos - Miracema \r\nA\r\nR 51,15\r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nR 19,10\r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis \r\nA\r\nR 4,10\r\n3\r\nDois Rios - Pureza\r\nA\r\nR 1,75\r\n4\r\nPureza - Cambuci\r\nA\r\nR 3,25\r\n5\r\nCambuci - Portela\r\nA\r\nR 3,75\r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nR 2,15\r\n8\r\nBaltazar - Aperibé\r\nA\r\nR 3,65\r\n9\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nR 3,25\r\n10\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nR 6,25\r\n11\r\nCambuci - Itaocara \r\nA\r\nR 8,00\r\n0\r\nN150\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\nSA\r\nR 19,00\r\n1\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\nSA\r\nR 5,25\r\n2\r\nErnesto Machado - Itereré\r\nSA\r\nR 5,90\r\n3\r\nCampos - Itereré\r\nSA\r\nR 7,85\r\n0\r\nN135\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\nSA\r\nR 9,10\r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nSA\r\nR 4,10\r\n2\r\nDois Rios Pureza\r\nSA\r\nR 1,75\r\n3\r\nPureza - Cambuci\r\nSA\r\nR 3,25\r\n0\r\nN140\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\nSA\r\nR 28,55\r\n1\r\nItaperuna - Limoeiro\r\nSA\r\nR 2,85\r\n2\r\nLimoeiro - Rancho\r\nSA\r\nR 2,60\r\n3\r\nRancho - Salgado\r\nSA\r\nR 2,75\r\n4\r\nSalgado - São Matheus\r\nSA\r\nR 2,40\r\n5\r\nSão Matheus - Guararema\r\nSA\r\nR 4,00\r\n6\r\nGuararema - Humaitá\r\nSA\r\nR 4,30\r\n7\r\nHumaitá - Miracema\r\nSA\r\nR 3,45\r\n8\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nR 4,25\r\n9\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nR 2,00\r\n0\r\nN141\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\nSA\r\nR 27,50\r\n1\r\nItaperuna - Miracema \r\nSA\r\nR 21,25\r\n2\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nR 4,25\r\n3\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nR 2,00\r\n0\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nR 30,65\r\n1\r\nItaperuna - Aré\r\nA\r\nR 7,60\r\n2\r\nAré - São José de Ubá\r\nA\r\nR 8,00\r\n3\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\nA\r\nR 7,35\r\n4\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\nA\r\nR 2,65\r\n5\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nR 5,10\r\n0\r\nN142\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nSA\r\nR 28,45\r\n1\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\nSA\r\nR 14,15\r\n2\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\nSA\r\nR 8,80\r\n3\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\nSA\r\nR 23,45\r\n4\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\nSA\r\nR 6,65\r\n5\r\nSão José de Ubá - Are\r\nSA\r\nR 6,75\r\n6\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\nSA\r\nR 14,30\r\n0\r\nN110\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\nSA\r\nR 10,85\r\n1\r\nItaperuna - Retiro\r\nSA\r\nR 4,45\r\n2\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\nSA\r\nR 3,90\r\n3\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\nSA\r\nR 2,45\r\n0\r\nN170\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\nSA\r\nR 15,60\r\n1\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\nSA\r\nR 7,30\r\n2\r\nItaocara- Cambuci\r\nSA\r\nR 8,25\r\n3\r\nPortela- Cambuci\r\nSA\r\nR 6,50\r\n0\r\nN490\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\nSA\r\nR 6,45\r\n0\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\nA\r\nR 58,70\r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nR 4,10\r\n2\r\nDois Rios - Portela\r\nA\r\nR 8,35\r\n5\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nR 6,15\r\n6\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\nA\r\nR 2,95\r\n7\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nR 6,30\r\n8\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nR 8,55\r\n9\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nR 6,20\r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 8,30\r\n11\r\nEuclidelândia - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 25,25\r\n0\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\nA\r\nR 25,25\r\n1\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nR 6,30\r\n2\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nR 8,55\r\n3\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nR 6,20\r\n4\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 8,30\r\n0\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\nA\r\nR 38,60\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 8,30\r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 6,20\r\n3\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nR 8,55\r\n4\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nR 6,30\r\n5\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\nA\r\nR 2,95\r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nR 6,15\r\n7\r\nEuclidelândia - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 25,25\r\n0\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\nA\r\nR 82,05\r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nR 8,70\r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nR 6,20\r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nR 5,80\r\n4\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nR 10,10\r\n5\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nR 6,90\r\n6\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nR 4,80\r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nR 2,00\r\n8\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\nA\r\nR 6,90\r\n9\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\nA\r\nR 3,60\r\n10\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\nA\r\nR 1,75\r\n11\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\nA\r\nR 2,20\r\n12\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\nA\r\nR 3,10\r\n13\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\nA\r\nR 3,55\r\n14\r\nItaperuna - São José do Ubá\r\nA\r\nR 9,70\r\n0\r\nN160\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nR 38,85\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\nSA\r\nR 3,00\r\n2\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\nSA\r\nR 4,20\r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nR 2,90\r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nR 2,45\r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\nSA\r\nR 1,90\r\n6\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\nSA\r\nR 3,00\r\n7\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\nSA\r\nR 4,25\r\n8\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\nSA\r\nR 2,60\r\n9\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nR 2,80\r\n10\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nR 3,00\r\n11\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nR 4,45\r\n12\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nR 4,35\r\n13\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\nSA\r\nR 10,10\r\n14\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\nSA\r\nR 12,55\r\n0\r\nN109\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\nSA\r\nR 39,15\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nR 3,00\r\n2\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\nSA\r\nR 4,20\r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nR 2,90\r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nR 2,45\r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\nSA\r\nR 3,65\r\n6\r\nSanta Barbara - Murundu\r\nSA\r\nR 4,05\r\n7\r\nMurundu - Vila Nova\r\nSA\r\nR 3,55\r\n8\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nR 3,55\r\n9\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nR 3,00\r\n10\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nR 4,45\r\n11\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nR 4,35\r\n0\r\nN471\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nR 12,55\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nR 3,00\r\n2\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\nSA\r\nR 4,20\r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nR 2,90\r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\nSA\r\nR 2,45\r\n0\r\nN480\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\nSA\r\nR 14,45\r\n1\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nR 2,90\r\n2\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\nSA\r\nR 2,90\r\n3\r\nTravessão - Guandu\r\nSA\r\nR 2,90\r\n4\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nR 2,90\r\n5\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\nSA\r\nR 2,90\r\n6\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\nSA\r\nR 2,90\r\n7\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\nSA\r\nR 2,90\r\n8\r\nVila Nova - São Joaquim\r\nSA\r\nR 2,50\r\n0\r\nN500\r\nCampos - Outeiro \r\nSA\r\nR 7,35\r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nR 3,55\r\n2\r\nCampos - Sapucaia\r\nSA\r\nR 6,10\r\n3\r\nBalança - Sapucaia\r\nSA\r\nR 3,95\r\n4\r\nSapucaia - Outeiro\r\nSA\r\nR 3,95\r\n0\r\nN505\r\nNatividade- Santa Clara \r\nSA\r\nR 15,50\r\n1\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nR 4,05\r\n2\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nR 7,60\r\n3\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\nSA\r\nR 10,25\r\n4\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nR 3,55\r\n5\r\nVarre Sai - Laerte\r\nSA\r\nR 3,00\r\n6\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\nSA\r\nR 5,00\r\n7\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\nSA\r\nR 7,50\r\n8\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\nSA\r\nR 5,30\r\n9\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\nSA\r\nR 3,50\r\n0\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nR 27,15\r\n1\r\nMurundu - Palmares\r\nSA\r\nR 3,55\r\n2\r\nPalmares - Doutor Matos\r\nSA\r\nR 2,45\r\n3\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nR 3,90\r\n0\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\nR 14,45\r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nR 2,90\r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nR 2,90\r\n3\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nR 2,90\r\n4\r\nSantana - Santa Rosa\r\nSA\r\nR 2,90\r\n5\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\nSA\r\nR 2,50\r\n0\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\nR 31,95\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nR 6,75\r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nR 4,25\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nR 3,20\r\n4\r\nImburi - Morro Alegre\r\nA\r\nR 1,75\r\n5\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\nA\r\nR 2,15\r\n6\r\nCaldeirão - São Paulo\r\nA\r\nR 5,30\r\n7\r\nSão Paulo - Máquina\r\nA\r\nR 2,15\r\n8\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\nA\r\nR 6,40\r\n0\r\nN425\r\nCampos - Gargaú \r\nSA\r\nR 22,95\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nSA\r\nR 6,70\r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nSA\r\nR 4,25\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nSA\r\nR 3,15\r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nSA\r\nR 3,90\r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\nSA\r\nR 4,95\r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\nR 33,70\r\n1\r\nCampos - Travessão da Barra\r\nA\r\nR 6,75\r\n2\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\nA\r\nR 4,25\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nR 3,20\r\n4\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\nA\r\nR 3,90\r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nR 2,50\r\n6\r\nSalina - São Pedro\r\nA\r\nR 3,55\r\n7\r\nSão Pedro - Bueno\r\nA\r\nR 2,15\r\n8\r\nBueno - Guaxindiba\r\nA\r\nR 4,95\r\n9\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nR 2,50\r\n0\r\nCampos - Salinas \r\nA\r\nR 20,60\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nR 6,75\r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nR 4,25\r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nR 3,20\r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nA\r\nR 3,90\r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nR 2,50\r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\nR 31,25\r\n1\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nR 18,10\r\n2\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nR 1,75\r\n3\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nR 2,85\r\n4\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nR 3,20\r\n5\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nR 2,50\r\n6\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\nA\r\nR 2,85\r\n0\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\nA\r\nR 27,80\r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nR 6,75\r\n2\r\nTravessão - Guandú\r\nA\r\nR 2,15\r\n3\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\nA\r\nR 2,50\r\n4\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\nA\r\nR 5,30\r\n5\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\nA\r\nR 3,55\r\n6\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\nA\r\nR 4,05\r\n7\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\nA\r\nR 2,00\r\n8\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\nA\r\nR 1,55\r\n0\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\nSA\r\nR 13,05\r\n1\r\nPapagaio - Pipeiras\r\nSA\r\nR 1,05\r\n2\r\nPapagaio - Campos Novos\r\nSA\r\nR 4,95\r\n3\r\nPapagaio - Barcelos\r\nSA\r\nR 6,35\r\n4\r\nPapagaio - Martins Laje\r\nSA\r\nR 9,15\r\n5\r\nPipeiras - Campos Novos\r\nSA\r\nR 3,90\r\n6\r\nPipeiras - Barcelos\r\nSA\r\nR 5,30\r\n7\r\nPipeiras - Martins Laje\r\nSA\r\nR 8,10\r\n8\r\nPipeiras - Campos\r\nSA\r\nR 12,00\r\n9\r\nCampos Novos - Barcelos\r\nSA\r\nR 1,40\r\n10\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\nSA\r\nR 4,25\r\n11\r\nCampos Novos - Campos\r\nSA\r\nR 8,10\r\n12\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nR 6,70\r\n0\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\nSA\r\nR 13,40\r\n1\r\nGrussaí - Curva\r\nSA\r\nR 1,40\r\n2\r\nGrussaí - Barcelos\r\nSA\r\nR 6,70\r\n3\r\nGrussaí - Martins Laje\r\nSA\r\nR 9,55\r\n4\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nR 5,30\r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nR 8,10\r\n6\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nR 12,00\r\n7\r\nGrussaí - Degredo\r\nSA\r\nR 3,75\r\n8\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nR 2,30\r\n9\r\nDegredo - Barcelos \r\nSA\r\nR 3,35\r\n10\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nR 6,30\r\n11\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nR 10,90\r\n12\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nR 6,70\r\n0\r\nN435\r\nCampos - Agua Preta \r\nSA\r\nR 12,70\r\n1\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\nSA\r\nR 8,80\r\n0\r\nN430\r\nCampos - Atafona \r\nSA\r\nR 18,05\r\n1\r\nCampos - Curva\r\nSA\r\nR 12,00\r\n2\r\nMartins Laje - Curva\r\nSA\r\nR 8,10\r\n3\r\nBarcelos - Curva\r\nSA\r\nR 5,30\r\n4\r\nCampos - São João da Barra\r\nSA\r\nR 15,15\r\n6\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\nSA\r\nR 11,30\r\n7\r\nBarcelos - São João da Barra\r\nSA\r\nR 8,45\r\n8\r\nCurva - São João da Barra\r\nSA\r\nR 3,15\r\n9\r\nCurva - Atafona\r\nSA\r\nR 4,95\r\n10\r\nBarcelos - Atafona\r\nSA\r\nR 10,25\r\n11\r\nMartins Laje - Atafona\r\nSA\r\nR 13,05\r\n12\r\nMartins Laje - Balneário\r\nSA\r\nR 14,15\r\n13\r\nBarcelos - Balneário\r\nSA\r\nR 11,35\r\n14\r\nCurva - Balneário\r\nSA\r\nR 6,05\r\n15\r\nSão João da Barra - Balneário\r\nSA\r\nR 2,85\r\n16\r\nBalneário - Degredo\r\nSA\r\nR 8,50\r\n17\r\nAtafona - Degredo\r\nSA\r\nR 7,40\r\n18\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nR 5,85\r\n19\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nR 2,30\r\n20\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nR 3,35\r\n21\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nR 6,30\r\n22\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nR 10,90\r\n23\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nR 6,70\r\n0\r\nN156\r\nSão João da Barra - Campos \r\nSA\r\nR 15,15\r\n1\r\nSão João da Barra - Curva\r\nSA\r\nR 3,15\r\n2\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\nSA\r\nR 8,45\r\n3\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\nSA\r\nR 11,30\r\n4\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nR 5,30\r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nR 8,10\r\n6\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nR 12,00\r\n7\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nR 2,30\r\n8\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nR 3,35\r\n9\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nR 6,30\r\n10\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nR 10,90\r\n11\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nR 6,70\r\n12\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nR 5,85\r\n0\r\nN456\r\nCampos - Barcelos \r\nSA\r\nR 6,70\r\n1\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nR 3,90\r\n2\r\nMartins Laje - Barcelos\r\nSA\r\nR 2,80\r\n0\r\nCampos - Atafona \r\nA\r\nR 16,25\r\n0\r\nN440\r\nCampos - Barra do Açú \r\nSA\r\nR 21,80\r\n1\r\nCampos - Cazumba\r\nSA\r\nR 12,85\r\n2\r\nCazumba - Barra do Açú\r\nSA\r\nR 8,95\r\n3\r\nCazumba - Marrecas\r\nSA\r\nR 4,45\r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\nSA\r\nR 4,45\r\n0\r\nN441\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\nSA\r\nR 21,50\r\n1\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\nSA\r\nR 16,55\r\n2\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\nSA\r\nR 13,00\r\n3\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\nSA\r\nR 8,10\r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\nSA\r\nR 4,25\r\nRJ\r\n123\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n\r\n0\r\n429I\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n428I\r\nComendador Soares - Cabral\r\nSA\r\nR 5,00\r\nId: 2457299\r\n"
        ],
        "2457300": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "\r\nRJ\r\n125\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n120I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n126\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP405\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\nSA\r\nR 4,75\r\n0\r\nP120\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\nSA\r\nR 22,05\r\n1\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nR 4,25\r\n2\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\nSA\r\nR 4,25\r\n3\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\nSA\r\nR 3,25\r\n4\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nR 6,60\r\n5\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\nSA\r\nR 10,25\r\n6\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\nSA\r\nR 7,50\r\n7\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\nSA\r\nR 11,80\r\n8\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\nSA\r\nR 8,45\r\n9\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nR 9,85\r\n10\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\nSA\r\nR 13,55\r\n11\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nR 14,05\r\n12\r\nValença - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nR 18,30\r\n0\r\nP280\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\nSA\r\nR 15,15\r\n4\r\nMorro Azul - Vassouras\r\nSA\r\nR 8,10\r\n5\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\nSA\r\nR 13,00\r\n0\r\nP410\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\nSA\r\nR 8,10\r\n1\r\nSacra Familia - Vassouras\r\nSA\r\nR 6,00\r\n2\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\nSA\r\nR 2,10\r\nRJ\r\n127\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n107I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n437I\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n106I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n128\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n108I\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n720L\r\nCascadura - Jardim Novo Rio\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n736L\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n738L\r\nJardim Metrópole - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n715L\r\nSanta Marta - Cascadura\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n713L\r\nCosmorama - Cascadura\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n729L\r\nParque São Vicente - Méier\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n445I\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n433I\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n104I\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n103I\r\nNilópolis - Shopping Grande Rio (via Portugal Pequeno)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n435I\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n450I\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n451I\r\nNova Iguaçu - Parque São José (via Estrada Boa Esperança)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n136I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n446I\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n454I\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n115I\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n116I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n734L\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n724I\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n722I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n496I\r\nPavuna - Santa Tereza\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n497I\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n438I\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n110I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n109I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n451T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\nSA\r\nR 8,70\r\n1\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nR 5,75\r\n2\r\nNilópolis - Campo Grande\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n120T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nR 5,75\r\nRJ\r\n129\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n113C\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n2111C\r\nDuque de Caxias - Candelária (via Vigário Geral)\r\nAC\r\nR 23,35\r\n0\r\n112C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n1111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nA\r\nR 9,00\r\n0\r\n2950C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\nAC\r\nR 23,35\r\n0\r\n2951C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\nAC\r\nR 23,35\r\n0\r\n415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n1415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nA\r\nR 7,75\r\nRJ\r\n130\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n439I\r\nNilópolis - Mesquita\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n431I\r\nNilópolis - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n180I\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n132\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n113B\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n442B\r\nCabuçu - Central\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n122B\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n118B\r\nNova Iguaçu - Candelária\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n703B\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n114B\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nR 37,55\r\n0\r\nNova Iguaçu - Resende\r\nA\r\nR 51,25\r\n0\r\n1955B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nR 26,60\r\n0\r\n1956B\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nR 26,60\r\n0\r\n1960B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\nA\r\nR 26,60\r\nRJ\r\n133\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n441B\r\nSanta Sofia - Central\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n444B\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n712L\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n713B\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n112B\r\nCentral - Itaguaí\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n113D\r\nItaguaí - Niterói\r\nSAC\r\nR 15,10\r\n0\r\n442L\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n738P\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n436S\r\nItaguaí - Santa Sofia\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n438P\r\nCacaria - Seropédica\r\nSA\r\nR 5,25\r\n0\r\n739P\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n737P\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n437P\r\nCampo Lindo - Paracambi\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n426P\r\nItaguaí - Cesarão\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n134\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n656I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n657I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n135\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n750D\r\nSanta Rosa - Estácio\r\nSA\r\nR 8,70\r\n0\r\n709D\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\nSA\r\nR 8,70\r\n0\r\n570D\r\nSanta Rosa - Passeio\r\nSA\r\nR 8,70\r\nRJ\r\n136\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n\r\n0\r\n440B\r\nQueimados - Central\r\nSA\r\nR 12,75\r\n0\r\n451B\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\nSA\r\nR 12,75\r\n0\r\n452B\r\nVila Camorim - Central\r\nSA\r\nR 12,75\r\n0\r\n1440B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nA\r\nR 19,85\r\n0\r\n459B\r\nQueimados - Penha\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n515I\r\nQueimados - Campo Alegre\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n520I\r\nQueimados - Cabuçu\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n1906B\r\nParacambi - Castelo\r\nA\r\nR 36,70\r\n0\r\n1907B\r\nJaperi - Castelo\r\nA\r\nR 36,75\r\n0\r\n193C\r\nParacambi - Central\r\nSA\r\nR 15,10\r\n0\r\n192C\r\nJaperi - Central\r\nSA\r\nR 12,75\r\n0\r\n105P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nR 11,90\r\n1\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nQueimados - Paracambi\r\nSA\r\nR 5,75\r\n3\r\nBelvedere - Paracambi\r\nSA\r\nR 5,30\r\n4\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n106P\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\nSA\r\nR 11,90\r\n1\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nR 7,75\r\n2\r\nJaperi - Paracambi\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n138\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nS100\r\nCantagalo - Cordeiro \r\nSA\r\nR 4,25\r\nRJ\r\n140\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nR 26,10\r\n0\r\nCastelo - Itaipava \r\nA\r\nR 35,95\r\n1\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nA\r\nR 25,75\r\n0\r\nNiterói - Petrópolis \r\nA\r\nR 29,90\r\n1\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nR 16,70\r\n2\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nR 13,40\r\n3\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 11,65\r\n0\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nR 33,65\r\n0\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nR 25,30\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nR 13,40\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 11,65\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nR 27,85\r\n0\r\n149N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nR 19,15\r\n1\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\nSA\r\nR 11,45\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nR 11,55\r\n0\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nR 21,15\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nR 13,40\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 11,65\r\n0\r\n148N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nR 24,30\r\n1\r\n148N\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nSA\r\nR 11,45\r\n2\r\n148N\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nR 11,55\r\n0\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nA\r\nR 26,35\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nR 13,40\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 11,65\r\n3\r\nDuque de Caxias - Petrópolis\r\nA\r\nR 21,15\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis (via Rodoviária Novo Rio)\r\nAC\r\nR 41,80\r\n1\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nAC\r\nR 26,10\r\nRJ\r\n142\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n122Q\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n1\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n123Q\r\nMagé - Itaboraí \r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n125Q\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n458M\r\nNiterói - Andorinhas\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n1121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nA\r\nR 21,90\r\n0\r\n1603I\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 27,95\r\n7\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 19,10\r\n0\r\n603I\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nR 15,10\r\n6\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nR 9,35\r\n0\r\n511Q\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\nSA\r\nR 12,75\r\n1\r\nNiterói - Magé\r\nSA\r\nR 11,90\r\nRJ\r\n143\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP415\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nR 9,10\r\n1\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\nR 3,90\r\n2\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nR 1,55\r\n3\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nR 4,00\r\n0\r\nP417\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra (via Demétrio Ribeiro)\r\nSA\r\nR 3,90\r\nRJ\r\n144\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n640I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n645I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n146\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n585I\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n420T\r\nBarra da Tijuca - Nilópolis (via Mesquita)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n175I\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n606I\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n155I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n607I\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n608I\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n605I\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n610I\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n840I\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n705I\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\nMP70\r\nGovernador Portela - Três Rios [Fábrica NEOBUS] (via KM 43/BR-116)\r\nSA\r\nR 19,55\r\n2\r\nGovernador Portela - Avelar\r\nSA\r\nR 7,90\r\n3\r\nAvelar - Cavaru\r\nSA\r\nR 4,90\r\n5\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\nSA\r\nR 6,15\r\n0\r\nMP74\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\nSA\r\nR 16,75\r\n1\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\nSA\r\nR 8,20\r\n2\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\nSA\r\nR 10,60\r\n3\r\nConrado - Japeri\r\nSA\r\nR 7,00\r\n4\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nR 20,40\r\n5\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nR 3,65\r\n6\r\nJaperi - Paes Leme\r\nSA\r\nR 4,45\r\n7\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\nSA\r\nR 14,30\r\n0\r\nP412\r\nAvelar - Governador Portela (via Vista Alegre)\r\nSA\r\nR 6,05\r\n1\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\nSA\r\nR 5,45\r\n2\r\nAvelar - Miguel Pereira\r\nSA\r\nR 4,70\r\n3\r\nGovernador Portela - Vista Alegre\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\nP700\r\nArcozelo - Governador Portela \r\nSA\r\nR 5,40\r\n0\r\n434L\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n129B\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n516 I\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\nA\r\nR 18,95\r\n1\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nA\r\nR 3,85\r\n2\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nA\r\nR 5,85\r\n3\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nA\r\nR 4,70\r\n4\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nA\r\nR 5,85\r\n5\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nA\r\nR 8,80\r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\nSA\r\nR 6,50\r\n4\r\nMiguel Pereira - Coqueiros\r\nSA\r\nR 5,05\r\nRJ\r\n147\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n560I\r\nQueimados - Jaceruba\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n565I\r\nQueimados - Japeri\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n570I\r\nQueimados - Santa Inês (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n750I\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n150\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nSA\r\nR 29,60\r\n1\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nR 24,75\r\n2\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nR 14,55\r\n3\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nR 19,45\r\n4\r\nBarra de São João - Macaé\r\nSA\r\nR 13,20\r\n5\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nR 14,55\r\n6\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\nSA\r\nR 16,10\r\n0\r\nB447\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nA\r\nR 29,80\r\n1\r\nMacaé - Barra de São João\r\nA\r\nR 13,25\r\n2\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 24,90\r\n3\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 14,65\r\n4\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nA\r\nR 19,55\r\n5\r\nCabo Frio - Unamar\r\nA\r\nR 14,65\r\n6\r\nMácaé - Unamar\r\nA\r\nR 15,10\r\n0\r\nB432\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\nSA\r\nR 43,30\r\n1\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\nSA\r\nR 33,60\r\n2\r\nCarapebus - Barra de São João\r\nSA\r\nR 22,90\r\n3\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nR 34,45\r\n4\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nR 13,20\r\n5\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nR 24,75\r\n6\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nR 29,60\r\n7\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nR 33,55\r\n8\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nR 14,55\r\n9\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nR 19,45\r\n10\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nR 23,65\r\n11\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nR 11,55\r\n12\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\nSA\r\nR 16,10\r\n13\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nR 20,30\r\n14\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\nSA\r\nR 14,30\r\n15\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nR 14,55\r\n22\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nR 15,05\r\n23\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos Novos\r\nSA\r\nR 5,80\r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nR 15,05\r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nR 10,65\r\n2\r\nImboacica - Unamar\r\nSA\r\nR 11,85\r\n3\r\nImboacica - Barra de São João\r\nSA\r\nR 8,85\r\n5\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nR 13,20\r\n12\r\nRio das Ostras - Unamar\r\nSA\r\nR 4,35\r\n0\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\nSA\r\nR 39,60\r\n1\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nR 10,40\r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 13,40\r\n3\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nR 19,10\r\n4\r\nMacaé - Belvedere\r\nSA\r\nR 29,95\r\n6\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nR 8,70\r\n7\r\nRocha Leão - Belvedere\r\nSA\r\nR 19,55\r\n8\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 29,20\r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\nSA\r\nR 10,85\r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 20,50\r\n11\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 15,05\r\n12\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nR 5,45\r\n13\r\nPeclas - Belvedere\r\nSA\r\nR 5,40\r\n14\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\nSA\r\nR 45,90\r\n1\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nR 9,90\r\n2\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 15,35\r\n3\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nR 21,10\r\n4\r\nMacaé - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 34,00\r\n5\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 24,10\r\n6\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 35,05\r\n7\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 18,70\r\n8\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 28,35\r\n9\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nR 5,45\r\n10\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 12,90\r\n11\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 24,80\r\n12\r\nPeclas - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 7,55\r\n13\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 19,35\r\n14\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nR 11,20\r\n17\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 5,00\r\n18\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 6,05\r\n0\r\nB480\r\nBairro Mataruna - Barra de São João\r\nSA\r\nR 10,35\r\n9\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 5,00\r\n10\r\nBairro Mataruna - Vila Verde \r\nSA\r\nR 6,05\r\n11\r\nRio Dourado - Barra de São João\r\nSA\r\nR 6,05\r\n12\r\nVila Verde - Barra de São João\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\nB483\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Verão Vermelho)\r\nSA\r\nR 10,35\r\n1\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 6,05\r\n5\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nR 5,00\r\n6\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\nSA\r\nR 10,35\r\n0\r\nB170\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nR 10,35\r\n2\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 6,05\r\n3\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\nR 5,00\r\n4\r\nVila Verde - Imboacica\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\nB600\r\nSana - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nR 8,15\r\n1\r\nPortal do Sana - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nR 5,35\r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\nR 13,85\r\n2\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nR 8,45\r\n3\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nR 5,90\r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nR 13,85\r\n2\r\nQuissamã - Capelinha\r\nSA\r\nR 5,90\r\n4\r\nCapelinha - Macaé\r\nSA\r\nR 8,45\r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\nR 13,85\r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nR 5,90\r\n3\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\nR 8,45\r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\nR 19,40\r\n1\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nSA\r\nR 5,05\r\n2\r\nQuissamã - Macaé \r\nSA\r\nR 13,85\r\n4\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nSA\r\nR 13,85\r\n5\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nR 13,85\r\n6\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nR 8,45\r\n7\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nR 5,05\r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\nR 13,85\r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nR 5,90\r\n3\r\nMorro Alto - Macaé\r\nSA\r\nR 8,45\r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\nR 13,85\r\n2\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nR 5,90\r\n4\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\nR 8,45\r\n0\r\nN230\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nR 13,85\r\n1\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nR 5,90\r\n2\r\nMorrinhos - Macaé\r\nSA\r\nR 8,45\r\n0\r\nQuissamã - Macaé (via Carapebus)\r\nAC\r\nR 18,10\r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\nR 8,45\r\nId: 2457300\r\n"
        ],
        "2457301": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            " \r\nRJ\r\n151\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nR 16,85\r\n3\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nR 8,45\r\n4\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nSA\r\nR 5,05\r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nR 5,05\r\n9\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\nSA\r\nR 5,05\r\n0\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\nR 15,15\r\n1\r\nCampos - Bela Vista\r\nA\r\nR 7,60\r\n2\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nA\r\nR 4,55\r\n4\r\nBarra do Furado - Capivari\r\nA\r\nR 4,55\r\n5\r\nCapivari - Quissamã\r\nA\r\nR 4,55\r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\nSA\r\nR 16,85\r\n1\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\nSA\r\nR 5,05\r\nRJ\r\n152\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n517M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n519M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n\r\n0\r\n1519M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\nA\r\nR 5,30\r\n0\r\n516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n518M\r\nNiterói - Mutuá (via BR-101)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n124M\r\nNiterói- Itaboraí (via Visconde de Itaboraí)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n1\r\nNiterói - Alcântara\r\nSA\r\nR 5,30\r\n2\r\nItaborai - Manilha\r\nSA\r\nR 5,30\r\n3\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nR 5,30\r\n4\r\nItaborai - Alcântara\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\nMB36\r\nItaboraí - Alcântara\r\nSA\r\nR 5,30\r\n1\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n728M\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n426M \r\nItambi - Niterói (via BR-101)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\nMB10\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 8,20\r\n8\r\nRio Bonito - Embratel\r\nSA\r\nR 6,15\r\n9\r\nTanguá - Itaboraí\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n1MB10\r\nNiterói - Rio Bonito \r\nA\r\nR 21,60\r\n1\r\nNiterói - Tanguá\r\nA\r\nR 17,65\r\n0\r\nMB33\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 11,00\r\n1\r\nAlcântara - Tanguá\r\nSA\r\nR 5,30\r\n2\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 4,15\r\n0\r\nMB34\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 4,15\r\n0\r\nMB22\r\nTanguá - Alcântara\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\nMB18\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\nSA\r\nR 17,60\r\n1\r\nTanguá - Niterói\r\nSA\r\nR 12,35\r\n0\r\n1MB33\r\nRio Bonito - Alcântara (via Duques)\r\nA\r\nR 11,00\r\n1\r\nAlcântara - Tanguá\r\nA\r\nR 5,30\r\n2\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nA\r\nR 4,15\r\n0\r\n413M\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\nSA\r\nR 8,70\r\n1\r\nNiterói - Manilha\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n414M\r\nMorada do Sol - Niterói\r\nSA\r\nR 11,30\r\n1\r\nTribobó - Morada do Sol\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n587M\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n416M\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n1\r\nManilha - Tribobó\r\nSA\r\nR 5,30\r\n2\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n757M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n1413M\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nA\r\nR 21,75\r\n0\r\n417M\r\nNiterói - Manilha (via BR- 101)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n758M\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n403M\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n404M\r\nNiterói - Trindade (via BR- 101)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n1925D\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\nA\r\nR 45,70\r\n2\r\nCastelo - Tanguá\r\nA\r\nR 32,75\r\n3\r\nCastelo - Engenho Velho (Subestação Venda das Pedras)\r\nA\r\nR 32,75\r\n0\r\nMB17\r\nRio Bonito - Candelária\r\nSA\r\nR 21,95\r\n0\r\n567D\r\nCandelária - Venda das Pedras (via PPCS)\r\nSA\r\nR 11,90\r\n1\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n1926D\r\nCandelária - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\nA\r\nR 32,75\r\n0\r\n566D\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n568D\r\nItambi - Candelária\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\nB100\r\nRio Bonito - Saquarema \r\nSA\r\nR 6,25\r\n0\r\nB105\r\nRio Bonito - Araruama \r\nSA\r\nR 8,75\r\n2\r\nPalmital - Rio Bonito\r\nSA\r\nR 6,25\r\n3\r\nAraruama - Boa Esperança\r\nSA\r\nR 6,25\r\n0\r\nB110\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\nSA\r\nR 11,50\r\n1\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\nSA\r\nR 4,70\r\n2\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\nSA\r\nR 7,25\r\n3\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nR 9,60\r\n4\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nR 4,90\r\n5\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 6,80\r\n6\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 4,25\r\n0\r\nB115\r\nRio Bonito - Imbaú (via Km 74/BR-101)\r\nSA\r\nR 10,05\r\n0\r\nMB14\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\nSA\r\nR 11,55\r\n1\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nR 16,85\r\n2\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\nR 18,35\r\n0\r\nMB71\r\nCachoeiras de Macacu - Sambaetiba\r\nSA\r\nR 8,50\r\nRJ\r\n154\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n489L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\nSA\r\nR 8,70\r\n0\r\n488L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nSA\r\nR 8,70\r\n0\r\n486L\r\nBar dos Cavaleiros - Largo da Cancela\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n485L\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n492L\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n494L\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n495L\r\nDuque de Caxias - Penha\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n155\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\nA\r\nR 33,15\r\n1\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\nA\r\nR 17,70\r\n2\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 35,10\r\nRJ\r\n156\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n493B\r\nPonto Chic - Central\r\nSA\r\nR 10,65\r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n492B\r\nVila de Cava - Central\r\nSA\r\nR 10,65\r\n\r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n2492B\r\nVila da Cava - Central\r\nAC\r\nR 15,10\r\n0\r\n491B\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n494B\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n702B\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n4499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nAC\r\nR 22,55\r\n0\r\n490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n497B\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n1\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n501B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nR 10,65\r\n1\r\nPosse - Central\r\nSAC\r\nR 10,65\r\n0\r\n4490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nAC\r\nR 15,10\r\n0\r\n488B\r\nBoa Esperança - Central\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nR 10,65\r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nR 15,10\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nR 15,10\r\nRJ\r\n159\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n134I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n137I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n131I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\nSAC\r\nR 5,75\r\n0\r\n138I\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n161\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n\r\n0\r\n449I\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n502I\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n501I\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n500I\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n499I\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n418I\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n727I\r\nParque Araruama - Gramacho\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n726I\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n447I\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n600C\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nR 8,70\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nR 15,10\r\nRJ\r\n162\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nSA\r\nR 8,70\r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n1406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nA\r\nR 9,65\r\n0\r\n404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nSA\r\nR 8,70\r\n2\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n444L\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n1404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nA\r\nR 9,65\r\n0\r\n3404I\r\nPiabetá - Penha\r\nA\r\nR 12,40\r\nRJ\r\n163\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\nA\r\nR 29,90\r\n1\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nR 16,50\r\n2\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nR 13,40\r\n3\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 11,65\r\n0\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nA\r\nR 26,35\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nR 13,40\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 11,65\r\n3\r\nDuque de Caxias - Petrópolis\r\nA\r\nR 21,15\r\n0\r\n151N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nR 24,30\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nR 11,45\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nR 11,55\r\n0\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nR 21,15\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nR 13,40\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 11,65\r\n0\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis (via Xerém)\r\nA\r\nR 13,40\r\n0\r\n152N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via direto)\r\nSA\r\nR 19,15\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nR 11,45\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nR 11,55\r\n0\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\nA\r\nR 74,65\r\n0\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nR 26,10\r\n0\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\nR 35,95\r\n0\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nR 25,30\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nR 13,40\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 11,65\r\n0\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nR 33,65\r\n\r\n0\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\nR 22,00\r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nR 13,40\r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 11,65\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nR 41,80\r\n1\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nAC\r\nR 26,10\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis \r\nA\r\nR 25,30\r\n1\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\nR 22,00\r\n2\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nR 13,40\r\n3\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 11,65\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nR 27,85\r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nR 41,80\r\nRJ\r\n164\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP220\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\nSA\r\nR 5,35\r\n0\r\nP230\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\nSA\r\nR 5,35\r\n0\r\nP240\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\nSA\r\nR 5,35\r\n0\r\nP530\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nR 7,35\r\nRJ\r\n165\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n510I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\nSA\r\nR 8,70\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nR 7,75\r\n3\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n512I\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nR 7,75\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n511I\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\nSA\r\nR 7,75\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n513I\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\nSA\r\nR 7,75\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n514I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\nSA\r\nR 8,70\r\n0\r\n509I\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\nSA\r\nR 7,75\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n507I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\nR 7,75\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n506I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\nSA\r\nR 11,90\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n505I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\nSA\r\nR 11,90\r\n1\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,00\r\n3\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\nSA\r\nR 11,90\r\n4\r\nSuruí - Ipiranga\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n765I\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n470C\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n469 C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n571C\r\nNova Campina - Central\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n565C\r\nFigueira - Central\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n486C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n566C\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n100N\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\nSA\r\nR 15,05\r\n4\r\nPetrópolis - Piabetá\r\nSA\r\nR 10,50\r\n0\r\n413N\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\nSA\r\nR 10,50\r\n1\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\nSA\r\nR 4,95\r\n0\r\n411N\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\nSA\r\nR 10,50\r\n1\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nR 4,95\r\n2\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nR 4,95\r\nRJ\r\n166\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n1930D\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nA\r\nR 25,15\r\n0\r\n142C\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n141C\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n1931D\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\nA\r\nR 19,55\r\n0\r\n144C\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n1940D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\nA\r\nR 26,30\r\n1\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nA\r\nR 16,65\r\n0\r\n143C\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\nSA\r\nR 12,75\r\n1\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nSA\r\nR 12,75\r\n0\r\n1941D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\nA\r\nR 26,30\r\n\r\nRJ\r\n167\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n514B\r\nEden - Central\r\nSA\r\nR 9,35\r\n0\r\n512B\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nR 9,35\r\n0\r\n1512B\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\nA\r\nR 20,35\r\n0\r\n1140B\r\nÉden - Castelo\r\nA\r\nR 20,35\r\n0\r\n474B\r\nPraça da Bandeira - Central (via Coelho da Rocha) \r\nSA\r\nR 9,35\r\n0\r\n472B\r\nBom Pastor - Central\r\nSA\r\nR 10,65\r\nRJ\r\n168\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n661I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n663I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n600I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n601I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n169\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP750\r\nVila Rica - Jardim Primavera \r\nSA\r\nR 4,30\r\n0\r\nP715\r\nJardim Amália - Bairro Paraíso (via Mangueiras)\r\nSA\r\nR 4,30\r\n0\r\nP716\r\nJardim Amália - Bairro Boa Vista (via Bairro Paraíso) \r\nSA\r\nR 4,30\r\n0\r\nP710\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\nSA\r\nR 4,30\r\n0\r\nP711\r\nVila Rica - Boa Vista I (via Jardim Redentor e Jardim Guanabara)\r\nSA\r\nR 4,25\r\n0\r\nP717\r\nVila Rica - Boa Vista II\r\nSA\r\nR 4,25\r\n0\r\nP714\r\nJardim Belvedere - São Judas Tadeu\r\nSA\r\nR 4,25\r\n0\r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nR 4,35\r\nRJ\r\n170\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n770I\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n171\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n142I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n141I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n174\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\nP104\r\nBarra Mansa - Piraí \r\nSA\r\nR 19,10\r\n1\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nSA\r\nR 12,35\r\n2\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nSA\r\nR 9,00\r\n3\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nSA\r\nR 15,75\r\n4\r\nRio Brandão - Piraí\r\nSA\r\nR 9,15\r\n5\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\nSA\r\nR 5,65\r\n0\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nR 40,05\r\n1\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nR 36,50\r\n2\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nR 28,00\r\n3\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nR 21,25\r\n4\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nR 19,25\r\n5\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\nR 29,90\r\n6\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nA\r\nR 15,85\r\n7\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nA\r\nR 26,55\r\n0\r\nP541\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\nSA\r\nR 5,65\r\n0\r\nP544\r\nBarra Mansa - Moinho de Vento (via Volta Redonda) \"SA\"\r\nSA\r\nR 5,65\r\n0\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\nA\r\nR 72,00\r\n1\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nR 39,75\r\n2\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nR 53,80\r\n3\r\nNiterói - Barra Mansa\r\nA\r\nR 57,20\r\n4\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nR 32,25\r\n9\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nR 19,25\r\n10\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\nR 29,90\r\n11\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nA\r\nR 15,85\r\n12\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nA\r\nR 26,55\r\n0\r\nDuque de Caxias - Resende \r\nA\r\nR 60,40\r\n1\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\nA\r\nR 28,10\r\n2\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\nA\r\nR 45,55\r\n3\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\nA\r\nR 42,15\r\n4\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nR 32,25\r\n0\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\nA\r\nR 57,20\r\n1\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nR 53,80\r\n2\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nR 39,75\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nA\r\nR 73,00\r\n1\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\nA\r\nR 40,75\r\n2\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nA\r\nR 54,80\r\n3\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nA\r\nR 58,15\r\n0\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\nA\r\nR 54,65\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nR 47,15\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nR 50,15\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nR 47,15\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nE\r\nR 62,70\r\n1\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nE\r\nR 58,90\r\n0\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\nA\r\nR 34,50\r\n0\r\nMP14\r\nPiraí - Seropédica\r\nSA\r\nR 14,00\r\n1\r\nPiraí - Belvedere\r\nSA\r\nR 10,65\r\n2\r\nPiraí - Caiçaras\r\nSA\r\nR 3,50\r\n3\r\nCacaria - Seropédica\r\nSA\r\nR 5,25\r\n0\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\nA\r\nR 37,85\r\n3\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\nA\r\nR 34,40\r\n\r\n0\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\nA\r\nR 70,30\r\n1\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nR 58,60\r\n2\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nA\r\nR 63,05\r\n3\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\nA\r\nR 65,90\r\n4\r\nPiraí - Itatiaia\r\nA\r\nR 31,40\r\n5\r\nPiraí - Engenheiro - Passos\r\nA\r\nR 35,80\r\n0\r\nPenedo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 60,35\r\n1\r\nResende - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 56,45\r\n0\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nA\r\nR 58,60\r\n0\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\nA\r\nR 78,90\r\n1\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\nA\r\nR 75,15\r\n2\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nR 58,60\r\n3\r\nVolta Redonda - Maromba\r\nA\r\nR 34,65\r\n4\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nA\r\nR 63,05\r\n0\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nE\r\nR 73,25\r\n0\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 59,85\r\n1\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\nA\r\nR 58,80\r\n2\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\nA\r\nR 50,15\r\n0\r\nP250\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n1\r\nArrtozal - Pinheiral\r\nSA\r\nR 5,10\r\n0\r\nP435\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n1\r\nArrozal - Três Poços\r\nSA\r\nR 6,20\r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nR 11,90\r\nRJ \r\n175\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n670I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n176\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n\r\n0\r\nP720\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\nSA\r\nR 4,30\r\n0\r\nP721\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\nSA\r\nR 4,30\r\n0\r\nP735\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\nSA\r\nR 6,40\r\n0\r\nP200\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\nP207\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\nP730\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nR 6,40\r\n0\r\nP195\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\nP190\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\nP494\r\nSanta Isabel do Rio Preto - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nR 11,60\r\n1\r\nAmparo - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 5,70\r\n2\r\nAmparo - Barra Mansa \r\nSA\r\nR 6,35\r\nRJ\r\n177\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n523M\r\nNiterói - Praia Pedrinhas (via BR-101)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n524M\r\nNiterói - Pontal\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n536M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nSA\r\nR 5,30\r\nRJ\r\n179\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP740\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\nSA\r\nR 7,05\r\n0\r\nP725\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\nSA\r\nR 13,65\r\n1\r\nQuatis - Floriano\r\nSA\r\nR 2,60\r\n2\r\nQuatis - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 9,90\r\n3\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 7,30\r\n4\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 11,55\r\n0\r\nP421\r\nQuatis - Barra Mansa \r\nSA\r\nR 9,90\r\n1\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 7,30\r\n2\r\nQuatis - Floriano\r\nSA\r\nR 2,60\r\n0\r\nP420\r\nResende - Quatis \r\nSA\r\nR 8,80\r\n1\r\nFloriano - Quatis\r\nSA\r\nR 2,60\r\n0\r\nP422\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\nSA\r\nR 8,55\r\n1\r\nPorto Real - Floriano\r\nSA\r\nR 4,35\r\nRJ\r\n181\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n528M\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n538M\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n2520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nR 18,15\r\n0\r\n445M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n446M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\nSA\r\nR 5,30\r\nRJ\r\n185\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n\r\n0\r\n425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nSA\r\nR 15,10\r\n0\r\n2425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nAC\r\nR 22,65\r\n0\r\n424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nSA\r\nR 15,10\r\n0\r\n422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n423M\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n527M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nSA\r\nR 12,75\r\n0\r\n2533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nAC\r\nR 19,15\r\n0\r\n532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n\r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Candelária\r\nSA\r\nR 7,75\r\n0\r\n2100D\r\nNiterói - Castelo\r\nAC\r\nR 11,70\r\n0\r\n590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nSA\r\nR 6,80\r\nRJ\r\n186\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n\r\n0\r\n590R\r\nCandelária - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nSA\r\nR 15,10\r\n0\r\n2590R\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nAC\r\nR 41,15\r\n0\r\n535R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n571R\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n536R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula e Santa Anita)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n144R\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n2144R\r\nNiterói - Maricá\r\nAC\r\nR 20,75\r\n0\r\n585R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n544R\r\nMaricá - Tribobó\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n4144R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nAC\r\nR 20,75\r\n0\r\n701R\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n546R\r\nMaricá - Rio do Ouro (via Av. Ver. Francisco S. da Costa)\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n6144R\r\nNiterói - Itaipuaçu [Rua 128]\r\nAC\r\nR 20,75\r\n0\r\n145R\r\nMaricá - Niterói (via São José do Imbassaí)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n534R\r\nNiterói - Jaconé (via Ponta Negra)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n540R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n541R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n542R\r\nNiterói - Anaia\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n537R\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n538R\r\nItaipu - Niterói (via Tribobó/ Av. Central)\r\nSA\r\nR 6,80\r\n0\r\n146D\r\nMaricá - Candelária\r\nSA\r\nR 15,10\r\n0\r\n2146D\r\nMaricá - Castelo\r\nAC\r\nR 41,15\r\n0\r\n578D\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\nSA\r\nR 15,10\r\n0\r\n579D\r\nCandelária - Itaipuaçu\r\nSA\r\nR 15,10\r\n\r\n0\r\n4146D\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nAC\r\nR 41,15\r\n0\r\nAnaia - Castelo\r\nSA\r\nR 11,90\r\n0\r\n6146D\r\nCastelo - Itaipuaçu [Rua 128]\r\nAC\r\nR 41,15\r\nId: 2457301\r\n"
        ],
        "2457302": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "\r\nRJ\r\n187\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n\r\n0\r\nP135\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nR 15,90\r\n1\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nR 5,50\r\n2\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 7,15\r\n3\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 12,65\r\n4\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 10,40\r\n5\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 7,35\r\n8\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco \r\nSA\r\nR 14,10\r\n9\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nR 8,55\r\n0\r\nP424\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nR 17,65\r\n1\r\nSantanésia - Dorândia\r\nSA\r\nR 7,40\r\n2\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nR 12,70\r\n3\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 14,45\r\n4\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nR 5,50\r\n5\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nR 10,60\r\n6\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 12,65\r\n7\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 16,95\r\n8\r\nDorândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 10,40\r\n9\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 7,15\r\n10\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 7,35\r\n11\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco \r\nSA\r\nR 14,10\r\n12\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nR 8,55\r\n0\r\nP130\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\nSA\r\nR 14,10\r\n1\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nR 5,50\r\n2\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nR 8,55\r\n3\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nR 5,50\r\n0\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\nA\r\nR 12,70\r\n0\r\nP426\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nR 8,55\r\n1\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nR 5,50\r\nRJ\r\n188\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n551L\r\nNova Iguaçu - Penha\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n543L\r\nNova Iguaçu - Méier\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n544L\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n541L\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n546L\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n540L\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n547L\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n737L\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n432L\r\nNova Iguaçu - Bangu\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nR 10,65\r\n1\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n479I\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n189\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP145\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\nSA\r\nR 17,35\r\n1\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\nSA\r\nR 6,90\r\n2\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\nSA\r\nR 10,45\r\n3\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\nSA\r\nR 4,60\r\n4\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\nSA\r\nR 3,55\r\n5\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\nSA\r\nR 10,45\r\n6\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\nSA\r\nR 6,35\r\n7\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\nSA\r\nR 5,65\r\n0\r\nP431\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\nSA\r\nR 6,35\r\n0\r\nP432\r\nPonte Alta - Vargem Alegre\r\nSA\r\nR 10,45\r\n1\r\nPonte Alta - Pinheiral\r\nSA\r\nR 6,35\r\n2\r\nPinheiral - Vargem Alegre\r\nSA\r\nR 3,55\r\n3\r\nPonte Alta - Três Poços\r\nSA\r\nR 5,65\r\nRJ\r\n190\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n742P\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n548P\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n743P\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n704P\r\nLagoinha - Campo Grande\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n746P\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n544P\r\nNilópolis - Seropédica \r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n547P\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nSA\r\nR 5,75\r\n0\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nR 15,10\r\n1\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nR 11,30\r\n2\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\nSA\r\nR 5,75\r\n3\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nR 5,75\r\nRJ\r\n191\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP170\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\nSA\r\nR 7,35\r\n1\r\nVassouras - São Roque\r\nSA\r\nR 4,00\r\n2\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\nSA\r\nR 3,90\r\n0\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nA\r\nR 7,95\r\n0\r\nMP90\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nR 9,20\r\n1\r\nAreal - Morelli\r\nSA\r\nR 4,60\r\n2\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\nR 6,15\r\n3\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nR 4,10\r\n0\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\nA\r\nR 25,60\r\n1\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nR 22,00\r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\nA\r\nR 26,20\r\n1\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nR 16,35\r\n2\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\nA\r\nR 19,90\r\n3\r\nCorreas - Três Rios\r\nA\r\nR 22,10\r\n4\r\nAreal - Três Rios\r\nA\r\nR 9,85\r\n6\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nR 10,65\r\n8\r\nAlberto Torres - Posse\r\nA\r\nR 3,85\r\n9\r\nAreal - Corrêas\r\nA\r\nR 11,95\r\n11\r\nPosse - Petrópolis \r\nA\r\nR 14,50\r\n12\r\nPosse - Corrêas\r\nA\r\nR 10,35\r\n0\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR- 040)\r\nA\r\nR 22,00\r\n0\r\nMP75\r\nPetrópolis - Areal \r\nSA\r\nR 16,95\r\n0\r\nP150\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nR 4,40\r\n0\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\nAC\r\nR 4,10\r\n0\r\nP151\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul ( via Estrada da Barrinha )\r\nSA\r\nR 4,40\r\n0\r\nMP73\r\nTrês Rios - Posse \r\nSA\r\nR 10,20\r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nR 4,65\r\n2\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nR 4,45\r\n3\r\nAreal - Posse\r\nSA\r\nR 1,60\r\n4\r\nTrês Rios - Areal\r\nSA\r\nR 8,35\r\n5\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nR 2,35\r\n6\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nR 4,55\r\n7\r\nAlberto Torres - Posse\r\nSA\r\nR 3,60\r\n0\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nA\r\nR 44,10\r\n1\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nR 22,35\r\n2\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nR 42,05\r\n3\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nR 30,10\r\n4\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nR 22,10\r\n5\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nR 10,95\r\n6\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nR 19,75\r\n7\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nR 20,25\r\n8\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\nA\r\nR 15,70\r\n9\r\nAndrade Pinto - Maçamrabá\r\nA\r\nR 5,45\r\n10\r\nParaíba do Sul - Vieira Cortez\r\nA\r\nR 4,10\r\n11\r\nTrês Rios - Vieira Cortez\r\nA\r\nR 9,25\r\n12\r\nMaçambará - Vassouras\r\nA\r\nR 7,80\r\n13\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nR 16,55\r\n0\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\nA\r\nR 22,35\r\n1\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nR 19,75\r\n2\r\nBarra do Piraí - Vassouras\r\nA\r\nR 7,40\r\n0\r\nTrês Rios - Resende \r\nA\r\nR 55,65\r\n1\r\nResende - Vassouras\r\nA\r\nR 35,95\r\n2\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\nR 44,10\r\n3\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nR 22,35\r\n4\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nR 42,05\r\n5\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nR 19,75\r\n6\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nR 22,10\r\n7\r\nBarra do Piraí - Resende\r\nA\r\nR 28,75\r\n8\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nR 30,10\r\n0\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\nA\r\nR 66,15\r\n1\r\nBarra Mansa - Paraíba do Sul\r\nA\r\nR 40,15\r\n2\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nR 22,35\r\n3\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\nR 44,10\r\n4\r\nPetrópolis - Volta Redonda\r\nA\r\nR 65,50\r\n5\r\nTrês Rios - Volta Redonda\r\nA\r\nR 42,05\r\n6\r\nParaíba do Sul - Volta Redonda\r\nA\r\nR 35,45\r\n7\r\nVassouras - Volta Redonda\r\nA\r\nR 19,75\r\n8\r\nBarra do Piraí - Petrópolis\r\nA\r\nR 53,50\r\n9\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nR 30,10\r\n10\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nR 22,10\r\n11\r\nPetrópolis - Vassouras\r\nA\r\nR 47,75\r\n12\r\nParaíba do Sul - Petrópolis\r\nA\r\nR 29,95\r\n13\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nR 22,00\r\n0\r\nP404\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\nSA\r\nR 10,85\r\n1\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nR 6,90\r\n2\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nR 4,40\r\n0\r\nP400\r\nTrês Rios - Werneck \r\nSA\r\nR 4,05\r\n0\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nA\r\nR 24,95\r\n2\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\nA\r\nR 19,25\r\n3\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nR 9,60\r\n0\r\nMP11\r\nVassouras - Paracambi \r\nSA\r\nR 13,15\r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nR 3,90\r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nR 3,35\r\n3\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\nSA\r\nR 2,80\r\n4\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nR 4,50\r\n5\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nR 7,25\r\n6\r\nVassouras - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nR 10,00\r\n7\r\nCinco Lagos/Coqueiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nR 4,90\r\n8\r\nCinco Lagos/Coqueiros - Vassouras\r\nSA\r\nR 5,95\r\n9\r\nVassouras - Mendes\r\nSA\r\nR 7,30\r\n10\r\nPonte do Rocha - Paracambi\r\nSA\r\nR 10,00\r\n11\r\nPonte do Rocha - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nR 6,15\r\n0\r\nP290\r\nTrês Rios - Areal \r\nSA\r\nR 8,35\r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nR 4,65\r\n2\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nR 4,55\r\n3\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nR 4,45\r\n4\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nR 3,00\r\n0\r\nP490\r\nAreal - Bem Posta \r\nSA\r\nR 4,75\r\n1\r\nAreal - Portões\r\nSA\r\nR 4,05\r\n0\r\nP210\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\nSA\r\nR 28,75\r\n1\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nR 10,60\r\n3\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\nSA\r\nR 5,35\r\n4\r\nManuel Duarte - Rio das Flores\r\nSA\r\nR 3,85\r\n5\r\nManuel Duarte - Valença\r\nSA\r\nR 10,15\r\n6\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\nSA\r\nR 15,20\r\n7\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\nSA\r\nR 20,55\r\n8\r\nTrês Rios - Rio das Flores\r\nSA\r\nR 24,40\r\n12\r\nTrês Ilhas - Rio das Flores\r\nSA\r\nR 9,15\r\n13\r\nTrês Ilhas - Valença\r\nSA\r\nR 15,45\r\n14\r\nMont Serrat - Três Ilhas\r\nSA\r\nR 4,60\r\n15\r\nMont Serrat - Manuel Duarte\r\nSA\r\nR 9,95\r\n16\r\nMont Serrat - Rio das Flores\r\nSA\r\nR 13,80\r\n17\r\nMont Serrat - Valença\r\nSA\r\nR 20,10\r\n0\r\nMP72\r\nMorro Azul - Paracambi \r\nSA\r\nR 10,05\r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\nSA\r\nR 7,30\r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\nSA\r\nR 5,10\r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nR 3,90\r\n4\r\nSacra Familia - Paracambi\r\nSA\r\nR 8,80\r\n0\r\nTrês Rios - Sapucaia\r\nA\r\nR 14,15\r\n1\r\nTrês Rios - Anta\r\nA\r\nR 10,25\r\n2\r\nTrês Rios - Grama\r\nA\r\nR 5,70\r\n0\r\nP491\r\nAreal - Vale das Cachoeiras\r\nSA\r\nR 4,05\r\nRJ\r\n192\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\nP502\r\nVista Alegre - Volta Redonda ( via Praça José Calazans )\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\nP185\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nR 16,90\r\n1\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nR 6,25\r\n2\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nR 13,55\r\n0\r\nP180\r\nResende - Barra Mansa \r\nSA\r\nR 13,55\r\n1\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nR 6,25\r\n0\r\nP135\r\nResende - Itatiaia \r\nSA\r\nR 5,15\r\n1\r\nItatiaia - Maromba\r\nSA\r\nR 11,60\r\n0\r\nP510\r\nResende - Maromba \r\nSA\r\nR 11,60\r\n1\r\nItatiaia - Maromba\r\nSA\r\nR 11,60\r\n2\r\nVisconde de Mauá - Penedo [Posto dos Esquilos]\r\nSA\r\nR 7,00\r\n0\r\nP525\r\nRio Preto - Maromba \r\nSA\r\nR 7,35\r\nRJ\r\n193\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n\r\n0\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\nA\r\nR 47,30\r\n1\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\nA\r\nR 42,55\r\n2\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nR 29,40\r\n0\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\nA\r\nR 42,60\r\n1\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nR 29,40\r\n2\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\nA\r\nR 32,70\r\n3\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\nA\r\nR 35,35\r\n0\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nR 52,35\r\n1\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nR 47,30\r\n0\r\nNiterói - Werneck\r\nA\r\nR 59,80\r\n1\r\nNiterói - Três Rios\r\nA\r\nR 51,20\r\n2\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\nA\r\nR 56,10\r\n3\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\nA\r\nR 56,10\r\n4\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nR 52,35\r\n5\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nR 47,30\r\nRJ\r\n195\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\nSA\r\nR 4,00\r\n0\r\nP455\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\nSA\r\nR 4,00\r\nRJ\r\n196\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB145\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB460\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\nSA\r\nR 6,75\r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB440\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB147\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB420\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB410\r\nCabo Frio - Araçá \r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB101\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB405\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB480\r\nCabo Frio - Retiro \r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB180\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB160\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (Direta)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB165\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Guriri)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB500\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB501\r\nCabo Frio - Raza (via Marina)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB445\r\nCabo Frio - Retiro (via Praia do Siqueira)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB455\r\nAraruama - Bacaxá\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB200\r\nAraruama - Iguaba Grande (via Iguabinha/Pedreira)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB205\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB210\r\nAraruama - Arraial do Cabo (via Praia Seca)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB215\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Cruz/Nova Iguaba)\r\nSA\r\nR 6,75\r\n0\r\nB475\r\nAraruama - Pernambuca\r\nSA\r\nR 6,75\r\nRJ\r\n200\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n124B\r\nNilópolis - Camerino (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n2120B\r\nNilópolis - Central (via Parada de Lucas)\r\nAC\r\nR 18,05\r\n0\r\n522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n523B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n1522B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nA\r\nR 15,35\r\n0\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n518B\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n524B\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n526B\r\nItaipu - Central\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n1518B\r\nHeliópolis - Central\r\nA\r\nR 15,35\r\n0\r\n561I\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n541I\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nR 5,00\r\n0\r\n564I\r\nSanta Rita - Pavuna (Direto)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n716L\r\nSanta Rita - Pavuna (via Via Light)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n553I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n714I\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n203\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\nR 14,90\r\n1\r\nBarreiros - Magé\r\nA\r\nR 11,80\r\n2\r\nGuapimirim - Magé\r\nA\r\nR 8,00\r\n3\r\nParada Modelo - Magé\r\nA\r\nR 7,25\r\n4\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nR 8,50\r\n5\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\nA\r\nR 9,10\r\n6\r\nTeresópolis - Barreiros\r\nA\r\nR 5,85\r\n0\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\nA\r\nR 41,55\r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nR 8,95\r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nR 15,95\r\n3\r\nTeresópolis - Aparecida\r\nA\r\nR 22,55\r\n4\r\nTeresópolis - Jamapará\r\nA\r\nR 31,75\r\n5\r\nAparecida - Jamapará\r\nA\r\nR 9,25\r\n6\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\nA\r\nR 25,55\r\n7\r\nAparecida - Sapucaia \r\nA\r\nR 19,00\r\n8\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\nA\r\nR 32,05\r\n0\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nR 37,75\r\n1\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nR 8,50\r\n2\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 30,45\r\n3\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\nA\r\nR 27,15\r\n4\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\nA\r\nR 36,30\r\n0\r\nMS11\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nSA\r\nR 8,45\r\n0\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\nA\r\nR 28,00\r\n1\r\nVieira - Conquista\r\nA\r\nR 4,75\r\n2\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nR 15,00\r\n3\r\nTeresópolis - Conquista\r\nA\r\nR 19,55\r\n4\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\nA\r\nR 21,60\r\n5\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 15,85\r\n6\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 13,05\r\n7\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 6,40\r\n8\r\nConquista - Nova Friburgo\r\nA\r\nR 8,45\r\n0\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nR 15,30\r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nR 8,95\r\n2\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nR 6,35\r\n3\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nR 3,20\r\n0\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\nA\r\nR 20,70\r\n1\r\nTeresópolis - Itaipava\r\nA\r\nR 14,45\r\n0\r\nNiterói - Teresópolis \r\nA\r\nR 31,40\r\n1\r\nNiterói - Guapimirim\r\nA\r\nR 27,95\r\n2\r\nAlcântara - Teresópolis\r\nA\r\nR 25,25\r\n3\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\nR 14,90\r\n0\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\nA\r\nR 32,45\r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nR 8,95\r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nR 15,95\r\n3\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\nA\r\nR 23,20\r\n4\r\nSumidouro - Carmo\r\nA\r\nR 9,25\r\n5\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nR 16,45\r\n0\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\nA\r\nR 66,60\r\n1\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nR 31,40\r\n2\r\nNiterói - Jamapará\r\nA\r\nR 63,45\r\n3\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nR 8,95\r\n4\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nR 15,95\r\n5\r\nTeresópolis - Carmo\r\nA\r\nR 35,20\r\n6\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nR 19,25\r\n7\r\nNiterói - Parada Modelo\r\nA\r\nR 27,90\r\n0\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nA\r\nR 32,95\r\n0\r\nTeresópolis - Barra da Tijuca\r\nA\r\nR 38,60\r\n1\r\nGuapimirim - Madureira\r\nA\r\nR 24,05\r\n2\r\nTeresópolis - Madureira \r\nA\r\nR 32,60\r\n0\r\nCastelo - Teresópolis\r\nA\r\nR 35,40\r\n0\r\nCastelo - Teresópolis \r\nAC\r\nR 53,10\r\n0\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\nA\r\nR 69,90\r\n1\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nR 55,35\r\n2\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\nA\r\nR 27,70\r\nRJ\r\n204\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n1559B\r\nParque São Vicente - Passeio\r\nA\r\nR 14,45\r\n0\r\n3559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nR 14,45\r\n0\r\n558C\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n557C\r\nPilar - Central (via Rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n556C\r\nJardim do Ipê - Central (via Rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n1558C\r\nJardim do Ipê - Central (via Rodovia Washington Luiz)\r\nA\r\nR 25,00\r\n0\r\n554I\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\nSA\r\nR 7,75\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n558I\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\nSA\r\nR 7,75\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n556I\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nR 7,75\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n555I\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\nSA\r\nR 7,75\r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nR 5,00\r\n2\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\nSA\r\nR 5,30\r\n0\r\n557I\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n477C\r\nJardim Primavera - Central\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n472C\r\nAna Clara - Central\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n489C\r\nCampos Elísios - Central\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n1471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nA\r\nR 25,00\r\n0\r\n476C\r\nSaracuruna - Central\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n3471C\r\nSaracuruna - Central\r\nA\r\nR 25,00\r\n0\r\n412 N\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\nSA\r\nR 15,05\r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nR 10,50\r\n2\r\nImbariê - Saracuruna\r\nSA\r\nR 4,95\r\n3\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\nR 4,95\r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\nR 15,10\r\n0\r\n467C\r\nIpiranga - Central\r\nSA\r\nR 15,10\r\n1\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n461C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n463C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n1461C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\nR 25,00\r\n0\r\n468C\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n3461C\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\nA\r\nR 25,00\r\n0\r\n462C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n0\r\n2462C\r\nPiabetá - Central (via Parada Angélica/Imbariê)\r\nAC\r\nR 18,05\r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\nR 11,30\r\n1\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nR 11,30\r\nRJ\r\n205\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\nR 8,70\r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\nR 8,70\r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\nR 8,70\r\n0\r\n568L\r\nDuque de Caxias - Praça Seca\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n569L\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Vicente de Carvalho\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nR 8,70\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nR 15,10\r\nRJ\r\n206\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n563I\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n562I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nR 5,00\r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n461I\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n675I\r\nNova Iguaçu - BNH\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n220I \r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n225I\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n208\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n575P\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n210\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\nR 8,70\r\n0\r\n730D\r\nVital Brazil - Candelária (via Fonseca)\r\nSA\r\nR 8,70\r\n0\r\n580M\r\nNiterói - Tribobó\r\nSA\r\nRJ\r\n211\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\nR 10,65\r\n0\r\n771D\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nSA\r\nR 10,65\r\nRJ\r\n213\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\nR 5,15\r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo \r\nSA\r\nR 5,15\r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\nR 5,15\r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nR 5,15\r\nRJ\r\n214\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nR 7,35\r\nRJ\r\n215\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\nR 10,65\r\nRJ\r\n217\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nNiterói - Paraty \r\nA\r\nR 90,95\r\n1\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\nA\r\nR 73,45\r\n2\r\nItaguai - Paraty\r\nA\r\nR 69,45\r\n3\r\nRio de Janeiro - Paraty \r\nA\r\nR 88,90\r\n4\r\nNiterói - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 62,25\r\n5\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 60,20\r\n6\r\nNiteroi - Conceição de Jacarei\r\nA\r\nR 52,30\r\n7\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 21,30\r\n8\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 33,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - Paraty\r\nAC\r\nR 88,90\r\n1\r\nRio de Janeito - Vila Operária de Mambucaba\r\nAC\r\nR 73,45\r\n2\r\nItaguaí - Paraty\r\nAC\r\nR 69,45\r\n3\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\nAC\r\nR 60,20\r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\nR 60,20\r\n1\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nR 39,80\r\n2\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\nA\r\nR 31,60\r\n3\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nR 50,25\r\n0\r\n1951B\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nR 39,80\r\n1\r\nRio de Janeiro - Itacuruçá\r\nA\r\nR 31,60\r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\nR 78,25\r\n0\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 52,50\r\n1\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 9,95\r\n2\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 29,70\r\n0\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\nA\r\nR 45,80\r\n1\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nR 9,95\r\nRJ\r\n219\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nCarmo - Quilombo\r\nSA\r\nR 8,60\r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nR 6,60\r\nRJ\r\n221\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\nSA\r\nR 12,85\r\n1\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\nSA\r\nR 8,05\r\n2\r\nMacaé - Brejo Grande\r\nSA\r\nR 9,75\r\n3\r\nMacaé - Curata\r\nSA\r\nR 12,85\r\n4\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nR 6,65\r\n0\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\nA\r\nR 16,50\r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\nSA\r\nR 12,85\r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\nR 41,45\r\n1\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nR 16,40\r\n2\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nR 25,05\r\n3\r\nMacaé - Triunfo \r\nSA\r\nR 20,80\r\n4\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nR 28,35\r\n5\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nR 7,50\r\n6\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nR 20,65\r\n7\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nR 13,10\r\n8\r\nConceição de Macabu - Visconde de Imbé\r\nSA\r\nR 5,65\r\n9\r\nSanta Maria Madalena - Visconde de Imbé\r\nSA\r\nR 10,00\r\n10\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\nSA\r\nR 11,45\r\n11\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nSA\r\nR 4,40\r\nRJ\r\n226\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n\r\n0\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\nA\r\nR 53,60\r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nR 42,75\r\n0\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\nA\r\nR 61,05\r\n1\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\nA\r\nR 47,90\r\n2\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nR 37,60\r\n3\r\nBarra do Piraí - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 42,75\r\n4\r\nValença - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 56,95\r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\nR 56,95\r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nR 42,75\r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\nR 85,35\r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nR 64,00\r\n0\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\nR 67,00\r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nR 56,85\r\n2\r\nBarra do Piraí - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 42,75\r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\nR 64,50\r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nR 56,85\r\n2\r\nBarra do Piraí - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 42,75\r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\nA\r\nR 41,15\r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\nR 33,65\r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nR 30,65\r\n3\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nA\r\nR 33,70\r\n0\r\nNiterói - Vassouras (via Rodoviária Novo Rio)\r\nA\r\nR 45,55\r\n1\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nR 38,00\r\n2\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nR 35,00\r\n3\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nA\r\nR 41,15\r\n4\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nA\r\nR 26,95\r\n5\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\nR 33,65\r\n6\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nR 30,65\r\n7\r\nNiterói - Paracambi\r\nA\r\nR 31,30\r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\nR 61,75\r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nAC\r\nR 50,35\r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nAC\r\nR 45,85\r\n3\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nAC\r\nR 33,70\r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nR 43,50\r\n0\r\nRio de Janeiro - Paty do Alferes/ Arcozelo\r\nA\r\nR 44,95\r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\nR 18,10\r\n2\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira\r\nA\r\nR 40,80\r\n0\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\nA\r\nR 50,30\r\n1\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nR 40,80\r\n2\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nA\r\nR 44,95\r\n3\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nR 43,50\r\n4\r\nPaty do Alferes - Rio de Janeiro\r\nA\r\nR 44,95\r\n5\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\nR 18,10\r\n0\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\nAC\r\nR 64,55\r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nAC\r\nR 25,90\r\n2\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nAC\r\nR 58,55\r\n0\r\nP110\r\nValença - Volta Redonda \r\nSA\r\nR 23,15\r\n1\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 27,85\r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 24,70\r\n3\r\nMendes - Volta Redonda\r\nSA\r\nR 21,85\r\n0\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nR 26,60\r\n1\r\nValença - Volta Redonda \r\nA\r\nR 23,30\r\nRJ\r\n227\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n210I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n654I\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\nSA\r\nR 5,00\r\n0\r\n660I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\nSA\r\nR 5,00\r\nRJ\r\n228\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nR 10,65\r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nR 15,10\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nR 15,10\r\nRJ\r\n230\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\nAC\r\nR 16,05\r\nId: 2457302\r\n"
        ],
        "2457351": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "\r\n.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA MILITAR. \r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJSECRETARIno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orçamentária e Execução Orçamentária Financeira e Contábil para o Exercício de 2022, celebrado entre a Secretaria de Estado da Polícia Militar e a Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº SEI- 350082/000656/2021,\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nAtuação da Secretaria de Estado de Policia Militar nas atividades da CEASA, com vistas a permitir que a SEPM, através do desenvolvimento das suas ações que lhe são próprias, permita a maior segurança dos serviços prestados pela CEASA, e tranquilidade dos seus usuários e funcionários.\r\nEsta Portaria terá vigência de 02/01/2023 até 31/12/2023.\r\n/Concedente:\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro SA.\r\nUO: 13720\r\nUG: 137200\r\nPARA/Executante:\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar\r\nUO: 51010\r\nUG: 261100\r\nV- CRÉDITO:\r\nPara Pagamento de Turnos\r\nPT: 20.122.0002.2660\r\nNatureza da Despesa: 3190\r\nFonte: 1.501.2.30\r\nValor: R 1.200.000,00\r\nPara Pagamento de Benefícios\r\nPT: 20.122.002.2660\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 1.501.2.30\r\nValor: R 200.000,00\r\nO executante se obriga a repassar mensalmente, enquanto vigorar o Termo de Cooperação celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a CEASA-RJ a quantia correspondente ao emprego dos efetivos Policiais Militares escalados para atuarem em atividade operacional na forma do estabelecido no mencionado Termo e no Plano de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2457351\r\n"
        ],
        "2457363": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            " \r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, e com base nos artigos 10 e 15 da Lei Estadual nº 5.427/2019, e\r\n:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260004/000046/2023;\r\n- a necessidade de aprimorar a organização administrativa, otimizando-a e descentralizando-a, com ganho em eficiência, tendo fito administrativo;\r\n- que a delegação de competência administrativa da referida Portaria consiste em instrumento legítimo para melhor operacionalização dos Processos Administrativos no âmbito da Fundação CECIERJ, ao conferir maior eficiência, racionalidade e economicidade à condução e conclusão desses processos;\r\n:\r\n- Delegar competência, com base no § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, ao Diretor Geral de Administração e Finanças Leandro Khalil de Oliveira, ID Funcional 5032741-0, para praticar, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, que compreendem:\r\n- autorizar despesas, pagamentos e respectivas emissões de NAD - Nota de Autorização de Despesas, NE - Nota de Empenho, Nota de Liquidação e Programação de Desembolso à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ decorrentes da execução de Contratos, Convênios e instrumentos análogos, em vigor, previamente firmados pelo Presidente da Fundação CECIERJ;\r\n- autorizar despesas de diárias e bolsas, informando necessariamente a fonte de recursos, em conformidade com a política de Concessão da Fundação CECIERJ, com observância irrestrita as normas contidas em Editais e demais legislações aplicáveis, seja na esfera estadual ou federal, a que couber;\r\n- À autoridade delegada nesta Portaria, caberá a aprovação ou impugnação da prestação de contas das despesas por ela autorizadas, observada a legislação correlata e o Parecer da Assessoria de Controle Interno da Fundação CECIERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Portaria CECIERJ nº 529, de 30 de ju nho de 2021, e demais disposições em contrário, devendo ser dado conhecimento ao TCE, Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado e Auditoria Interna.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2457363\r\n"
        ],
        "2457377": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 18/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II, do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/004447/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 18/2022, firmado com a empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., cujo objeto consiste na elaboração do “Projeto de macrodrenagem em trecho do Córrego Secades - Município de Barra Mansa - RJ”.\r\nDesignar o servidor Jonatan dos Santos da Costa, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5125812-9, como Gestor do Contrato, em substituição ao servidor Moises Barreto de Santana, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5114658-4. Designar o servidor Pedro Montenegro Carvalho, Adjunto II, ID Funcional nº 5132139-4, como Fiscal do Contrato, em substituição ao servidor Jonatan dos Santos da Costa, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5125812-9, designados através da Portaria INEA/DIRRAM nº 48.\r\nDesignar o servidor Iuri Rezende Gomes, Assessor III, ID Funcional nº 5138069-2 como Suplente da Comissão de Fiscalização do Contrato 18/2022, em substituição ao servidor Pedro Montenegro Carvalho, Adjunto II, ID Funcional nº 5132139-4.\r\nTaise Grazielle da Silva Batista, Assessor I, ID Funcional nº 5127487-6, permanece como Fiscal do Contrato e Suplente do Gestor do Contrato nº 18/2022.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2457377\r\n"
        ],
        "2457418": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA , de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-040161/000001/2023,\r\n: \r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2023 até 31/12/2023.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nP. T.: 09.122.0002.2010\r\n: 33903956\r\n: 231\r\n: R 20.000,00 (vinte mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/01/2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil - SECC\r\nId: 2457418\r\n"
        ],
        "2457425": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- o art. 13 da Resolução COLAC nº 21 de 04 de outubro de 2022; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/005973/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Temporária de Heteroidentificação, que terá o objetivo de analisar os casos omissos na Resolução COLAC nº 21, de 04 de outubro de 2022, no contexto do Edital SISU/2023.\r\nEsta comissão terá atuação entre o período 15 de fevereiro de 2023 até 15 de abril de 2023.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será composta pelos servidores:\r\nClicia Grativol Gaspar de Matos, ID Funcional nº 5036492-8 - Presidente;\r\nManuel Antônio Molina Palma, ID Funcional nº 4252875-5;\r\nTeresa de Jesus Peixoto Faria, ID Funcional nº 641357-9;\r\nGustavo Luna Louvem, ID Funcional nº 4180810-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2457425\r\n"
        ],
        "2457456": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 234 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rodrigo Pinto de Carvalho, ID: 4281265- 8, como Gestor, do Contrato nº 078/2022, contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da unidade, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, equipamentos, manutenção de jardins, das unidades IASERJ Maracanã, Hospital de Campanha, PAM Coelho Neto, PAM Cavalcante, Almir Dutton, Hospital Estadual Tavares Macedo, Hospital Estadual Gélio Alves Farias, IASERJ Niterói, Centra Rio e Centro de Perícias Médicas, integrantes da rede SES - Secretaria de Estado de Saúde, em caráter emergencial, referente ao processo administrativo SEI-080001/021401/2022.\r\n\r\n: Fica designado como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores:\r\nHETM\r\nBarbara Torres da Silva\r\n5129944-5\r\nCarlos Carneiro de Carvalho\r\n5130499-6\r\nMarcos Antonio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\nIASERJ NITEROI\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nAlvaro J.V. Costa\r\n5119115-6\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nLuciene Souza Chaves\r\n5036296-8\r\nMarcos Ferreira dos S. Junior\r\n5101671-0\r\nCENTRA-RIO\r\nMaurício Pinheiro de Vasconcellos\r\n0563871-2\r\nMarcio Moreno Barbeito\r\n3137326-7\r\nSilvia Assine de Souza Pedroza\r\n3153316-7\r\nPERÍCIAS MÉDICAS\r\nMarcia dos S.S. Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nAlan Figueiredo Marques\r\n4024337-0\r\nPAM COELHO NETO\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\nAna Lídia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\nHeloísa de Oliveira Ferreira Fraga\r\n3050679-4\r\nPAM CAVALCANTI\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n304685-15\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n30406366\r\nClaudia Neves Crispim\r\n30129710\r\nALMIR DUTTON\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nAlex da Rocha Gomes\r\n50930591\r\nHOSPITAL DE CAMPANHA\r\nAndréa de Oliveira do Couto\r\n614141-2\r\nVitor de Souza da Silva\r\n2587507-8\r\nWilliam Candido Cerqueira\r\n4340779-0\r\nHRGAF\r\nMariangela Alves de Queiroz\r\n4181727-3\r\nGabriel Henrique de Jesus Vieira\r\n5129740-0\r\nGerson Flores Humelino\r\n3111076-2\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2457456\r\n"
        ],
        "2457461": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\nAUTORIZA ESCOLA JANELA DO SABER LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/014/939/2019 de 04/07/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEBS - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SOBRINHO.\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA JANELA DO SABER LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 36.055.259/0001-87.\r\nEndereço: Rua da Providência, s/nº, lote 01, quadra 02, Bairro: Parque São José, Município de Belford Roxo/RJ - CEP:\r\n26.190-281.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 25 de outubro de 2022.\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2020\r\nFundamentação Legal: Art. 53 Del. CEE nº 316/2010 e arts. 23, 41 da Del. CEE 388/2020 arts. 23, 41 §2º e 62.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 912 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CRESCER SABENDO SER LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030042/002782/2022 de 29/08/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Não Possui.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL CRESCER SABENDO SER LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 08.273.372/0001-01.\r\nEndereço: Avenida Noêmia Alves Rattes, nº 134, Bairro: Posse, Município de Petrópolis/RJ.\r\nCEP: 25.780-000\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 31 de outubro de 2022.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2023.\r\nFundamentação Legal: Art. 23 Del. CEE nº 388/2020.\r\nmáxima de matrículas: 118 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, A SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO - DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/023/15/2019 de 28/02/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 372/2019,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: LICEU MOLIÈRE.\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO- DEMAIS.\r\nCNPJ nº: 42.178.913/0001-42.\r\nEndereço: Rua Pereira da Silva, nº 728, Bairro: Laranjeiras - Município do Rio de Janeiro/RJ. CEP: 22.221-140.\r\nLaudo Favorável: 17 de dezembro de 2019.\r\nEficácia a partir de: 17 de dezembro de 2019.\r\nFundamentação Legal: Parecer CEE Nº 011/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 850 alunos, distribuídos em 01 (um) turno.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º, como Escola Internacional.\r\nEnsino Médio como Escola Internacional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA ARCA DE NOÉ LTDA- ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/042/790/2020 de 05/03/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA ARCA DE NOÉ.\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA ARCA DE NOÉ LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 02.162.270/0001-24\r\nEndereço: Rua Manoel Paulo de Farias, n° 102, Fundos - Fragoso, Município de Magé/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02 de agosto de 2012.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 03 de setembro de 2013.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012.\r\nFundamentação Legal: Artigo 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 186 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2457461\r\n"
        ],
        "2457462": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto do § 1º do mesmo preceito legal;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência prevista no § 1º do caput do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Diretor de Administração e Finanças, DEODÔNIO CÂNDIDO DE MACÊDONETO - ID. nº 51378981, na qualidade de Ordenador de Despesas desta Empresa, para exercer os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e cancelamento das respectivas NADs, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento de cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e/ou aprovar ou impugnar prestações de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites da Legislação em vigor, bem como as despesas referentes à diárias e passagens diversas;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da EMATER-RIO, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Empresa e as dos fundos fixos, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\naplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar abertura de Licitações, aprova-las, revoga-las ou anulá- las, conforme o caso, homologar e adjudicar o seu objeto à firma (s) vencedora (s), na forma da legislação vigente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, e ainda;\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Fica revogada a Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 096, de 16 de dezembro de 2020, publicada no DOERJ de 18 de dezembro de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2457462\r\n"
        ],
        "2457463": [
            "2023-02-10 00:00:00",
            " \r\nDE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150072/000037/2023,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para o Carnaval 2023 - “Folião Consciente, trânsito sem acidente”.\r\ndata de publicação até 26/02/2023.\r\n: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n06.782.0479.4667 - Educação e Segurança no Trânsito\r\n3390\r\n1.752.230\r\nR 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais)\r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\nA Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, da Portaria DETRAN nº 6225/2022, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nPLANO DE TRABALHO\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n03.161.283/0001-41\r\nPalácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado, s/n,6º andar - Prédio anexo - Laranjeiras\r\nRio de Janeiro\r\nRJ\r\n20071-004\r\n21 2334-3221\r\n390200\r\nNicola Moreira Miccione\r\n746.011.483-91\r\nSecretário\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n5113757-7\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n03.161.283/0001-41\r\nIgor Domingos Marques da Silva\r\n: 159.680.547-19\r\nSubsecretário\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n5.097.920-5\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n30.295.513/0001-38\r\n\r\nAv. Presidente Vargas nº 817, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro\r\nRJ\r\n20.071-004\r\n21 2332-0332\r\n263100\r\nAdolfo Konder Homem de Carvalho Filho\r\n025.739.687-07\r\n101360881\r\nPresidente\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n5014108-2\r\nFellipe da Silva Santos\r\n131.647.547-60\r\n23144450-6\r\nCoordenador\r\nCoordenador da Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito\r\n5127017-0\r\nCampanha publicitária de utilidade pública de caráter educativo e orientador à população do Rio de Janeiro - “Folião Consciente, trânsito sem acidente” - Carnaval 2023.\r\nConstruir uma campanha de utilidade pública de prevenção à violência no trânsito, com divulgação nos meios de comunicação.\r\nConscientizar os foliões quanto ao risco de beber e dirigir; Incentivar o motorista a fazer a revisão do seu carro antes de viajar; Pensar formas e conteúdos que remetam a carona solidária, por meio de “motorista da rodada”.\r\nConscientizar e sensibilizar os foliões sobre a importância de se ter atitudes adequadas no trânsito para evitar acidentes.\r\nRessaltar a importância da prudência e prevenção, principalmente nessa época do ano, em que há o maior consumo de álcool, além de alertar sobre o excesso de velocidade, falta de uso dos dispositivos de segurança, uso indevido do celular na direção, e outros comportamentos imprudentes.\r\nO Carnaval carioca é considerado um dos maiores espetáculos da Terra. A RIOTUR estima que neste ano a capital irá receber um público de 5 milhões de pessoas e poderá movimentar cerca de R 1 bilhão na economia da Cidade Maravilhosa. Serão 456 blocos desfilando nas ruas do Rio de Janeiro.\r\nConsiderando os dados acima e que é um período longo de festividades onde as pessoas excedem o consumo de álcool e não respeitam as leis de trânsito, faz-se necessário divulgar de forma clara para um maior número de pessoas potencialmente multiplicadoras como o álcool interfere no ato de dirigir, exemplificando as ações que comprovem o efeito do uso da bebida e as suas consequências. Acidentes de trânsito podem matar, modificar vidas do próprio e de seus familiares e/ou deixar pessoas incapazes.\r\nDesse modo, reforçamos nosso compromisso nas ações preventivas e cuidado à vida humana no trânsito. O DETRAN.RJ coloca sua campanha publicitária de utilidade pública na rua levando mensagens educativas sobre a mudança de comportamento ao volante, com as seguintes premissas:\r\nTrabalhar uma abordagem relacionada à vulnerabilidade e fragilidade dos usuários do trânsito e no compartilhamento da via, considerando que mais da metade das mortes no trânsito ocorrem entre pedestres, ciclistas e motociclistas;\r\nØ Propor campanhas que conscientizem as pessoas dos cuidados coletivos para salvar a sua própria vida e do próximo;\r\nØ Focar no condutor em duas rodas (pedestres, motociclistas, ciclistas, motofretistas e mototaxistas);\r\nØ Orientar os motoristas quanto à direção defensiva, tais como a correta abertura de porta dos veículos, observando a circulação de motos e bicicletas; preferência na via durante as conversões; da necessidade de se manter a distância mínima de segurança; e reduzir a velocidade durante a passagem por ciclistas;\r\nØ Trabalhar a educação no trânsito relacionada à segurança e prioridade de pedestres e ciclistas;\r\nØ Alertar sobre direção: sono, álcool, droga, imprudência e a distração no trânsito.\r\nPara isso pensamos e sugerimos nas seguintes abordagens para este projeto:\r\nØ Publicidade nos meios de comunicação (rádio, dooh, internet); Previsão;\r\nØ Campanha com inserção expositiva;\r\nA Coordenadoria-Geral de Educação do DETRAN.RJ, alinhada a um pensamento de que alterar o comportamento da população sabendo que perante o trânsito é um processo longo e exige estratégia, participa efetivamente realizando campanhas educativas e de conscientização com o intuito de se comunicar com o cidadão, e assim motivá-lo a substituir um condicionamento indesejado por um ato de vontade de mudar. Para tanto, anualmente é estabelecido temas e um cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas, objetivando uma maciça conscientização de todos os atores do trânsito.\r\nØ Sensibilização do público para conceitos básicos de segurança no trânsito;\r\nØ Reflexão sobre a importância de um comportamento mais responsável e com mudanças nas atitudes no trânsito.\r\nØ Incentivar as boas práticas no trânsito no intuito de prevenir os riscos e salvar vidas.\r\nA vigência do projeto se dará da data de publicação da Portaria Conjunta de descentralização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até .\r\nA Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ, por meio de seu Coordenador, é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do Projeto aqui tratado.\r\nPara a realização do projeto “Folião Consciente, trânsito sem acidente” - Carnaval 2023, foi delineado pela Coordenadoria Geral de Educação para Trânsito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, abordagens através de publicidade de atividades educativas e campanha com inserção expositiva, conforme tabela descritiva abaixo:\r\nPrevisão de Publicidade nos meios de comunicação\r\nPublicidade pela rádio e dooh;\r\nProjeto - Caderno especial jornal “O Dia”\r\nDISCRIMINAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nEducação e Segurança no Trânsito\r\n06.782.0479.4667\r\n3390\r\n1.752.230\r\n4.500.000,00\r\nIdentificada a demanda deste Departamento de Trânsito, tratando-se de descentralização orçamentária para custeio de serviço contratado pela Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, contamos com a colaboração dessa ilustre Subsecretaria para especificação da aplicação dos recursos relativos aos serviços, material de consumo, equipamentos, etc, e seus códigos, em havendo, e seus respectivos valores, na formatação que segue sugerida a título de exemplo:\r\nPrevisão de Publicidade nos meios de comunicação rádio e dooh;\r\nR 2.500.000,00\r\nProjeto - Caderno especial jornal “O Dia”\r\nR 2.000.000,00\r\nId: 2457463\r\n"
        ],
        "2457464": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art.18 do Decreto nº 30.672/2002, consoante a Lei nº 8.666/1993 e o Decreto nº 42.301/2010, \r\n:\r\n- a Portaria Reitoria nº 114 de 17 de fevereiro de 2022; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000523/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, de que trata o art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e conforme disposto no art. 26 do Decreto Estadual do Rio de Janeiro nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 23/02/2023, os seguintes membros:\r\nPresidente:\r\nSilvio Cayres Ferreira de Souza, ID Funcional nº 641610-1.\r\nMembros:\r\nMárcio Toledo Barreto, ID Funcional nº 4180809-6;\r\nGustavo Luna Louvem, ID funcional nº 4180810-0;\r\nLauro Pereira Martins, ID Funcional nº 641789-2.\r\nFica designado o membro Lauro Pereira Martins, ID Funcional nº 641789-2, como substituto do Presidente em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2457464\r\n"
        ],
        "2457476": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Processo nº SEI-040037/000238/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nRazão Social: MC2 PLÁSTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.260.792\r\nCNPJ: 37.428.411/0001-92\r\nEndereço: RODOVIA AMARAL PEIXOTO S/N KM:56\r\nBACAXÁ (BACAXÁ) - Saquarema - RJ - BRASIL - 28994-816\r\nNúmero do Processo: SEI-040037/000238/2022\r\nFundamento legal: Art. 44-B, I da Lei 2657/96, acrescentado pela Lei 5436/2009 e Art. 60, I e III c/c Art. 61 e Art. 68 e 72 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14\r\nId: 2457476\r\n"
        ],
        "2457491": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000023/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de fevereiro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 213,5000\r\ncafé conillon: US 130,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 09.02.2023.\r\n\r\nId: 2457491\r\n"
        ],
        "2457514": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 209 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005596/2022; SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 21/2022;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2022, celebrado entre a empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP).\r\n: Marcelo Dias Mello, ID: 5010919-7, em substituição a Rafael Pinheiro Pimenta, ID: 5029708-2, a contar de 01/02/2023\r\n: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral, ID: 4346128-0\r\n: Bruno Leandro da Silva dos Santos, ID: 5013578-3, em substituição a Roberto Carvalho de Azevedo, ID: 4257074-3, a contar de 01/02/2023\r\n: Ivete Borges Dias, ID: 5009609-5\r\n: José Augusto Soares Cavalcanti, ID: 5035784-0, em substituição a Valéria de Freitas Lopes Soares, ID: 1624434-6, a contar de 01/02/2023\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-030029/002922/2020; SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 05/2018;\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2018, celebrado entre a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (sucessora por incorporação da TELEMAR NORTE LESTE), e esta SEEDUC, cujo objeto é relativo à prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC.\r\n: Marcelo Dias Mello, ID: 5010919-7, em substituição a Rafael Pinheiro Pimenta, ID: 5029708-2, a contar de 01/02/2023\r\n: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral, ID: 4346128-0\r\n: Bruno Leandro da Silva dos Santos, ID: 5013578-3, em substituição a Roberto Carvalho de Azevedo, ID: 4257074-3, a contar de 01/02/2023\r\n: Ivete Borges Dias, ID: 5009609-5\r\n: José Augusto Soares Cavalcanti, ID: 5035784-0, em substituição a Valéria de Freitas Lopes Soares, ID: 1624434-6, a contar de 01/02/2023\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2457514\r\n"
        ],
        "2457553": [
            "2023-02-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM GASOLINA, QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no art. 2º do Decreto nº 48.298/2022, no Ato COTEPE/PMPF n° 3/2023 e o que consta no processo nº SEI-040058/000024/2023,\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2023, é a seguinte:\r\ngasolina automotiva comum: R 5,1200 por litro; \r\n- gasolina automotiva premium: R 5,2800 por litro;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,3400 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,6500 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2457553\r\n"
        ],
        "2457568": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            "ATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000002/2023,\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 47.186, de 28 de julho de 2020;\r\n- o disposto no artigo 1º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que revoga os artigos 1º e 3º do Decreto Estadual nº 48.301 de 01 de janeiro de 2023;\r\n- a alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, conforme artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n- a alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS para Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, conforme artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n- a alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima - SEAVIT para Secretaria de Estado da Mulher - SEM, conforme artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n- a alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável - SEENVS para Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, conforme artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n- a alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado das Cidades - SECID para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, conforme artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR, conforme artigo 3º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Habitação - SEHAB, conforme artigo 3º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n- a incorporação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, conforme artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n- a incorporação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, conforme artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n- a incorporação da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude - SEACJ à Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, conforme artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n.\r\n- Ficam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do Anexo Único à presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDiretor-Geral \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\nSEI-02\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nSEI-03\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ \r\nSEI-04\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\nSEI-05\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nSEI-07\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\nSEI-08\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM\r\nSEI-10\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nSEI-12\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE \r\nSEI-14\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC \r\nSEI-15\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG \r\nSEI-16\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\nSEI-18\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nSEI-20\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nSEI-21\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS\r\nSEI-22\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI\r\nSEI-26\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nSEI-27\r\nSECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES\r\nSEI-28\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL\r\nSEI-30\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\nSEI-31\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE \r\nSEI-32\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC\r\nSEI-33\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\nSEI-35\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\nSEI-36\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\nSEI-37\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM\r\nSEI-38\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI- RJ\r\nSEI-39\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nSEI-40\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\nSEI-42\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD\r\nSEI-43\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG\r\nSEI-44\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR\r\nSEI-48\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEHAB\r\nSEI-49\r\n\r\nId: 2457568\r\n"
        ],
        "2457570": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE SELEÇÃO E AVALIAÇÃODOS CONTOS PARTICIPANTES\r\nDO CONCURSO CULTURAL CONTOS RJ - 1ª EDIÇÃO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o previsto no Edital de Chamamento Público nº 001/2023 (46618977), e ainda;\r\n- e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI- 180007/003501/2022; \r\nDesignar os membros da Comissão de Seleção e Avaliação dos Contos participantes do Concurso Cultural CONTOS RJ - 1ª EDIÇÃO,com objetivo de selecionar 20 (vinte) textos inéditos de novos autores do Estado do Rio de Janeiro na modalidade “Conto” dentro da temática “Um Olhar Sobre o Amanhã”, 02 (dois) por cada região do Estado do Rio de Janeiro, para assim compor uma antologia de contos a ser publicada em formato de livro.\r\nA Comissão será composta por 35 (trinta e cinco) pessoas notáveis em suas respectivas áreas de atuação dentro da cadeia produtiva do livro e leitura, entre servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e representantes da Sociedade Civil, na forma a seguir:\r\nYke Leon\r\nID: 51131757\r\nAna Dutra\r\nID: 51061112\r\nArlene Costa\r\nID: 50985000\r\nCarla Lobianco\r\nID: 51061422\r\nIvete Miloski\r\nID: 19364075\r\nEdirlane Carvalho de Souza\r\nID: 43554113\r\nFredy Spekman\r\nID: 43884059\r\nJoão do Rio\r\nID: 19368143\r\nLaura Chicayban\r\nID: 20348614\r\nPatrícia Nunes\r\nID: 50760955\r\nCláudia Viana\r\nID: 37050052\r\nRaphael Moreira\r\nID: 51258552\r\nQuilza Gomes\r\nID: 31578241\r\nMaria José de Franco Barbosa\r\nID: 20348614\r\nLucas Bernardo\r\nID: 51257246\r\nTatiana Várzea\r\nID: 5748070\r\nTaíssa Maia\r\nID: 51208750\r\nGabriel Salabert\r\nID: 5117095-7\r\nTaciane Bezerra Barbosa\r\nID:4369251-6\r\nKaren Acioly\r\nMarcela Medina\r\nDanni Marinho\r\nIara Souto Costa \r\nAmélie Fleury\r\nMônica Menezes \r\nBenita Prieto \r\nGuilherme Bretas \r\nLucia Morais Tucuju\r\nAffonso Henriques Nunes\r\nSuzana Vargas\r\nPedro Gerolimich\r\nVinicius Barreto\r\nKatia A. Maciel\r\nAlcimário Jr.\r\nNinfa Parreiras \r\nA Comissão de Seleção e Avaliação levará em consideração, nos termos do item 5.4 do Edital Chamamento Público nº 001/2023, os seguintes critérios: originalidade, criatividade, domínio de técnicas narrativas, clareza e coerência do texto.\r\nA decisão da comissão de seleção e avaliação será soberana, não cabendo qualquer contestação ou recurso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2457570\r\n"
        ],
        "2457573": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            "GESTÃO\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO E GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/009617/2022 e SEI- 120001/000871/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\nRESOLVE:\r\n- Consolida a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 01/2023, celebrado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\nDesignar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6;\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1;\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0;\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9.\r\n- Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n- Consolidar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\nDaiane Souza de Assis Rita- ID Funcional 5111116 - 0\r\nDaniel Henrique Valentim - ID Funcional 5104775-6\r\nEcília Maria De Souza Barbosa - ID Funcional 5119491- 0\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID Funcional 5119330-2\r\n- Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nDesignar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n- Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2457573\r\n"
        ],
        "2457582": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- SEI-150162/000065/2023.\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nInício: na data da publicação - Término 31/12/2023.\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\nUO: 14340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ \r\nUG: 203100 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ \r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\nPrograma de Trabalho: 23.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 33.90.00\r\nFonte de Recursos: 1.501.2.30\r\nValor: R 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2457582\r\n"
        ],
        "2457598": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030022/010843/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2457598\r\n"
        ],
        "2457599": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR \r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030022/010262/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2457599\r\n"
        ],
        "2457641": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n6 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n- FAETEC, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260005/000318/2023.\r\n\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal (avisos de licitação, editais e etc.) de interesse da FAETEC, em cumprimento ao art. 10 do Decreto nº 31.864 de 16/09/2002; art. 3º, c/c o art. 21 da Lei 8.666/1993; art. 4º da Lei 10.520/2002 e Lei nº 14.133, de 01/04/2021.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência a contar da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2023.\r\n\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nUG: 4044.00 Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nP. T .: 12.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.39.56\r\nFonte: 100\r\nValor: R 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2457641\r\n"
        ],
        "2457651": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 30/01/2023\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1147 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nOnde se lê:\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n5782260\r\n2\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/02/2005\r\n21/02/2021\r\nE- 03/91548/2010\r\n36\r\nLeia-se:\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n5782260\r\n2\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/02/2005\r\n22/02/2017\r\nE- 03/91548/2010\r\n36\r\nId: 2457651\r\n"
        ],
        "2457667": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas e o disposto no Processo nº SEI- 150164/000190/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da Administração Estadual;\r\n- o disposto na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 151, de 16 de agosto de 2022, institui a Rede de Gestores de Bens Móveis - REDEBENS, integrante das redes funcionais da REDELOG;\r\n- que compete à Secretaria de Planejamento e Gestão, como órgão central, através da Subsecretaria de Logística, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar e orientar as atividades de Gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Gilmar da Cruz Evora, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 44332955, como Gestor de Bens Móveis, responsável pelos serviços do Setor de Patrimônio da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2457667\r\n"
        ],
        "2457668": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no Processo nºSEI- 260009/000086/2023,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n- Data de Início: 01/02/2023 - Data de Término: 31/12/2023;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nPT: 4041.193640440.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\nNatureza da Despes Fonte Valor (R )\r\n3390 1.500.100 20.853.426,80\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense\r\nDarcy Ribeiro - UENF\r\nId: 2457668\r\n"
        ],
        "2457691": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            " \r\n10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA REDE DE INTERNET DOS CONTRATOS FIRMADOS ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0001/2021 DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\n:\r\n- a instituição da Comissão responsável pela verificação da instalação da rede de internet dos contratos firmados através da Ata de Registro de Preços nº 001/2021 do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.021, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O. de 22 de novembro de 2022, e Portarias subsequentes;\r\n- a solicitação do Presidente da Comissão que justifica e solicita a nova prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000778/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar, por mais 20 (vinte) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.021, de 21 de novembro de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2457691\r\n"
        ],
        "2457706": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/000697/2023,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n002/2023\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades desta fundação.\r\nLUIZ CARLOS PIMENTEL FILHO\r\nID: 42537819\r\nANITO DE ASSIS MACHADO ID: 41766164\r\nMARLOS ANDREUCI IGNÁCIO PEREIRA ID 20718284\r\nGILSON DO SOUZA SODRÉ (SUPLENTE) ID 20730241\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2457706\r\n"
        ],
        "2457768": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso das atribuições estatutárias,\r\nDesignar Comissão de Pregão, com validade a partir desta data, na forma prevista no Artigo 3º, da Lei nº 10.520/2002, de 17/07/2002, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e do Decreto Estadual nº 43.692, de 30/07/2012, constituída da seguinte forma:\r\n: Izabel Cristina da Cunha Maia, mat. nº 4039; Claudio dos Reis Fonseca, mat. nº 2826; Roberta Tartari Villas Boas, mat. nº40383; Allan Nascimento de Marcenes, mat. 40280 ; Cristiane Rodrigues da Silva, Mat. nº 40376.\r\nO Pregoeiro e a Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, de conformidade com a Legislação vigente.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2457768\r\n"
        ],
        "2457773": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            " \r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nPERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000121/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os servidores desta Fundação para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, sob a Presidência do primeiro:\r\nSonia Maria Trindade - Id nº 2012465-1\r\n1- Denise Araújo Feitoza - Id n° 2133065-4\r\n2 - Carlos Augusto de Castro Ávila Aluz - Id n° 5115610-5\r\n3 - Nathália Guimarães Farias Id n° 5035179-6\r\n- A Presidência será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Denise Araújo Feitoza - Id nº 2133065-4.\r\nOs Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 01 (um) ano a partir da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, cessando os efeitos da Portaria n° 603, de 17 de agosto de 2022, publicada no DOERJ em 19/08/2022.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2457773\r\n"
        ],
        "2457774": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 185 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000083/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 25/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 08, o qual engloba a seguinte unidade: Instituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2023 \r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\nId: 2457774\r\n"
        ],
        "2457775": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. nº SEI- 180005/000305/2021,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\n- Designar os servidores Fernanda Zucolotto, ID nº 4436874-7, como fiscal, Natalia Ferreira da Cruz Godinho, ID nº 5127426-4 e Luiz Claudio Almeida Estevam ID nº 5097466-1, como suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato de Fornecimento de Gás Natural Canalizado, conforme Processo nº SEI- 180005/000032/2022. \r\n- Fica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres, ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Gestora Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2457775\r\n"
        ],
        "2457778": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 182 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 119, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000611/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaQUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Coordenação de Operações Especiais, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques e Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/SUBADM nº 119, de 02/09/2022, publicada no DOERJ de 06/09/2022.\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\nFiscais:\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento de Intervenção Tática\r\nFiscais:\r\nChefe do Grupamento;\r\nSubchefe do Grupamento;\r\nChefe de Turma.\r\n\r\nCoordenação de Operações Especiais\r\nFiscais:\r\nCoordenador;\r\nDiretor;\r\nAndré Gonçalves da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID Nº 20083939.\r\n\r\nCoordenação das Unidades Prisionais de Gericinó\r\nFiscais:\r\nCoordenador;\r\nSubcoordenador;\r\nDiretora.\r\n\r\nPresídio José Frederico Marques\r\nFiscais:\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó\r\nFiscais:\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\nId: 2457778\r\n"
        ],
        "2457784": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 184 DE 07 DE FEVEREIRO\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 28/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000086/2023:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 28/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 11, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Lemos Brito - SEAPLB e a Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha - SEAPPR\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPenitenciária Lemos Brito - SEAPLB\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nCasa de Custódia Paulo Roberto Rocha - SEAPPR\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2457784\r\n"
        ],
        "2457787": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 181 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 30/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000088/2023:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 30/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 13,o qual engloba a seguinte unidade:Cadeia Pública ISAP Tiago T. de Castro Domingues - SEAPTD/ GSSE-São Gonçalo.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 202\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nCadeia Pública ISAP Tiago T. de Castro Domingues - SEAPTD/ GSSE-São Gonçalo\r\nDiretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2457787\r\n"
        ],
        "2457790": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 170 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000076/2023:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 18/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 01, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Oscar Stevenson - SEAP- OS, Patronato Margarino Torres - SEAPMT/ PATRONATO CENTRAL, a Casa de Albergado Crispim Ventino - SEAPAC, Coordenação das Unidades do Grande Rio - COOGR, o Instituto Penal Candido Mendes - SEAPCM, o Presídio Ary Franco - SEAPAF, o Grupamento de Vigilância Externa - GSSEGR Água Santa e a Academia de Polícia Penal - SEAPEP.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nInstituto Penal Oscar Stevenson - SEAP-OS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - SEAPMT/ PATRONATO CENTRAL\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Albergado Crispim Ventino - SEAPAC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação das Unidades do Grande Rio - COOGR\r\n- Coordenador;\r\n- Administradora;\r\n- Auxiliar de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Candido Mendes - SEAPCM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Ary Franco - SEAPAF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento de Vigilância Externa - GSSEGR Água Santa\r\n- Chefe da Base;\r\n- Subchefe da Base;\r\n- Chefe de Turma.\r\n\r\nAcademia de Polícia Penal - SEAPEP\r\n- Diretor;\r\n- Diretora Adjunta;\r\n- Coordenadora Administrativa.\r\nId: 2457790\r\n"
        ],
        "2457816": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/003284/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nNiely do Brasil Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Barros Junior, nº 1199 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.153.506/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.392/1988\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nEmpresa:\r\nZilda Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Campinho, nº 4761 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.902.324/0001-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/118.038/1980\r\nMotivo:\r\nA empresa não requereu revalidação de licença através do Protocolo Online.\r\nEmpresa:\r\nAmazonas Rio Produtos Naturais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Iraçu, nº 240 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.282.535/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.281/1989\r\nMotivo:\r\nA empresa não requereu revalidação de licença através do Protocolo Online.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2457816\r\n"
        ],
        "2457824": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004060/2020,\r\n\r\nSubstituir e designar novos servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 005/2019 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nElizeu Oliveira Dias, ID Funcional nº 4332671-4.\r\n\r\nFISCAIS: Iuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3 em substituição ao servidor Marcio Paulino Valle, ID Funcional nº 5087280-0; Jefferson Alves Torres, ID Funcional nº 5131030-9 em substituição ao servidor Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1 e Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nThiago da Silva Alves Coelho, ID Funcional n° 5116042- 0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2457824\r\n"
        ],
        "2457832": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 188 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 19/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000077/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 19/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados nolote 02, o qual engloba a seguinte unidade: Presídio Evaristo de Moraes - SEAPEM.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPresídio Evaristo de Moraes - SEAPEM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2457832\r\n"
        ],
        "2457838": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, tendo em vista o processo Nº SEI-E-12/080/286/2018, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto- Lei nº 138, de 23 de junho de 1975,\r\nque a Cláusula Terceira do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020 prevê que a manutenção do referido aditivo ficará condicionada à avaliação positiva quanto à ampliação contratual e manutenção dos novos parâmetros, além do adimplemento tempestivo das obrigações assumidas pela contratada;\r\nRESOLVE:\r\nCriar e instaurar Comissão Interna com o objetivo de realizar avaliação quanto à execução do Contrato nº 001/2020.\r\nSão designados para compor a Comissão Interna os seguintes servidores:\r\nMEMBROS:\r\nMaurício Cesar Abreu Calheiros - Id Funcional Nº 50845144\r\nCarlos Alberto Teixeira - Id Funcional Nº 44150180\r\nAna Doval Rojas - Id Funcional Nº 44548486\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - Id Funcional Nº 6189598\r\nOs trabalhos da Comissão Interna deverão ser realizados no prazo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, desde que devidamente justificado por seus componentes e mediante decisão da autoridade competente.\r\nOs trabalhos serão concluídos com a apresentação de relatório circunstanciado das atividades realizadas à autoridade superior do Órgão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2457838\r\n"
        ],
        "2457839": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 772 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nCONFERE ATRIBUIÇÃO DE ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA AGENERSA\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA), no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do processo n° SEI- 220007/001961/2020.\r\n\r\n- Designar o servidor Felipe Dias Feijó, ID Funcional nº 51304112, para exercer as atribuições de Assessor Chefe de Informática da AGENERSA.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA AGENERSA Nº 754 de 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 773 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA), no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do processo n° SEI- 220007/001961/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº. 2.479, de 08 de março de 1979, - o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n- o disposto na Portaria AGENERSA Nº 746, de 19 de julho de 2022,\r\n\r\n- Designar o servidor Marcelo Bogo Leal, ID Funcional nº 50890468, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Assessoria de Informática da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Titular.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA AGENERSA Nº 755 de 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2457839\r\n"
        ],
        "2457849": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 186 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 23/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SELETA SALADA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000081/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 23/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SELETA SALADA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados nolote 06, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Moniz Sodré - SEAPMS e Coordenação de Instrução Especializada - CIESP.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPenitenciária Moniz Sodré - SEAPMS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nCoordenação de Instrução Especializada - CIESP\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2457849\r\n"
        ],
        "2457857": [
            "2023-02-14 00:00:00",
            "CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA DE COMISSÃO DE SELEÇÃO INCUMBIDA DE REALIZAR O EXAME DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE SELEÇÃO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS, PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, ASSIM COMO LHE CABE DIRIMIR OU ESCLARECER EVENTUAIS DÚVIDAS OU OMISSÕES, RECEBIDOS EM FUNÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n:\r\n- a Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;\r\n- o Decreto nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e Entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências;\r\n- o disposto na Portaria PRES/ITERJ SEI nº 257 de 08 de setembro de 2021;\r\n,\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Seleção incumbida de realizar o exame dos documentos relativos ao processo de seleção, julgamento e classificação das propostas, processamento dos recursos, assim como lhe cabe dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões, recebidos em função do Edital de Chamamento Público de associações de moradores de comunidades assistidas por esta Autarquia, para celebração de Termos de Colaboração, com repasse de recursos financeiros estaduais, para implantação do projeto denominado \"Mutirão Comunitário Solidário - MCS, Constante do art. 2º da Portaria PRES/ITERJ nº 257 de 28 de setembro de 2021\"\r\n- A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:\r\n- Renato Phelipe de Carvalho Quintas Olimpio, ID Funcional nº 5071861-4;\r\n- Jorge Magno Quiares da Silva Soares, ID Funcional Nº 5120462- 2; e\r\nDalva Lúcia Silveira Guimarães, ID Funcional nº 4466115-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2457857\r\n"
        ],
        "2457862": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM GASOLINA, QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no art. 2º do Decreto nº 48.298/2022, no Ato COTEPE/PMPF n° 3/2023 e o que consta no Processo nº SEI-040058/000024/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2023, é a seguinte:\r\n- gasolina automotiva comum: R 5,1200 por litro; \r\n- gasolina automotiva premium: R 5,2800 por litro;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,3400 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,6500 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação \r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 13.02.2023.\r\n\r\nId: 2457862\r\n"
        ],
        "2457893": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com Lei nº 9.970, de 12 de Janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023 e o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022 que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2023, e dá outras providências, o Decreto nº 43.641, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação, implantação, estruturação e operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado no Rio de Janeiro, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e dá outras providências e o que consta no Processo nº SEI-070026/000165/2023,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de gratificações dos servidores lotados nas Unidades de Polícia Ambiental/UPAM.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2023 até 31/12/2023.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nND: 3190\r\nFONTE: 1.899.218/ 1.501.230/ 1.753.232\r\nVALOR: R 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nId: 2457893\r\n"
        ],
        "2457894": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c o § 1º, do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.209.106 \r\nCNPJ: 05.411.176/0003-11 \r\nEndereço: ROD WASHINGTON LUIZ, 2550 BLOCO:02; SALA:929 PARQUE DUQUE - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.085-009\r\nNúmero do Processo: SEI-040037/000011/2023\r\nFundamento legal: Alínea “a”, Inc. II, Art. 44-A, da Lei nº 2657/1996, e Inc. V, Art. 60, Anexo I, Parte II, Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nId: 2457894\r\n"
        ],
        "2457898": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SERGB SUBADM N° 21 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2022, CELEBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 30, de 23 de junho de 2022, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão, na qualidade de substituta,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no Processo nº SEI- 370003/000122/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 08/2022, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis com a utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, pelo período de 30 (trinta) meses.\r\nDesignar o servidor Nadson Diego Ribeiro de Alecrim, Id. Funcional nº5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\nDesignar o servidor Chrystian Ivan de Souza Benevides, Id. Funcional nº 5101564-1, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de titular; e a servidora Rafaella Alves Preusse, Id. Funcional nº 5103058-6, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\nOs servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 09 de fevereiro de 2023\r\nDANIELLE CRISTINA DE ABREU SILVA\r\nSubsecretária de Administração em exercício\r\nId: 2457898\r\n"
        ],
        "2457901": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUBECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 08/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000688/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 08/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE Ina forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor, ID. Funcional nº 5011429-8, para a função de gestora titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nCrea Vieira Mourão, Diretora de Divisão, ID Funcional 4382041-7;\r\nLeonardo Pacheco Sales, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional 5021218-4;\r\nManoella da Costa de Oliveira, Assistente, ID Funcional 5135542-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2457901\r\n"
        ],
        "2457902": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 09/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000688/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 09/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE II,na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor, ID. Funcional nº 5011429-8, para a função de gestora titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nCrea Vieira Mourão, Diretora de Divisão, ID Funcional 4382041-7;\r\nLeonardo Pacheco Sales, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional 5021218-4;\r\nManoella da Costa de Oliveira, Assistente, ID Funcional 5135542-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023 \r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2457902\r\n"
        ],
        "2457903": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "PORTARIA SEAP SUBADM Nº 174 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 10/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000688/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 10/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE III,na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor, ID. Funcional nº 5011429-8, para a função de gestora titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nAna Regina Farias Resende, Diretora, ID Funcional 4382041-7;\r\nCristiano Lopes Stofel, Assistente Administrativo, ID Funcional 5000103-5;\r\nManoella da Costa de Oliveira, Assistente, ID Funcional 5135542-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2457903\r\n"
        ],
        "2457904": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 11/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000688/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 11/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IV,na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor, ID. Funcional nº 5011429-8, para a função de gestora titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nAna Regina Farias Resende, Diretora, ID Funcional 4382041-7;\r\nCristiano Lopes Stofel, Assistente Administrativo, ID Funcional 5000103-5;\r\nManoella da Costa de Oliveira, Assistente, ID Funcional 5135542-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023 \r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2457904\r\n"
        ],
        "2457905": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 12/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000688/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 12/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EKOAMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE V,na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor, ID. Funcional nº 5011429-8, para a função de gestora titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nAlexandre Lima Costa Abreu, Administrador, ID Funcional 4281675-0;\r\nHerbert Gustavo Nunes dos Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional 4371825-6;\r\nManoella da Costa de Oliveira, Assistente, ID Funcional 5135542-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2457905\r\n"
        ],
        "2457906": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000688/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VIIna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor, ID. Funcional nº 5011429-8, para a função de gestora titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nRoberta Santos de Menezes, Diretora, ID Funcional 5012562-1;\r\nPaulo Henrique Diniz, Chefe de Seção, ID Funcional 4324620-6;\r\nManoella da Costa de Oliveira, Assistente, ID Funcional 5135542-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2457906\r\n"
        ],
        "2457907": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 15/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000688/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 15/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VIII,na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor, ID. Funcional nº 5011429-8, para a função de gestora titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nRoberta Santos de Menezes, Diretora, ID Funcional 5012562-1;\r\nPaulo Henrique Diniz, Chefe de Seção, ID Funcional 4324620-6;\r\nManoella da Costa de Oliveira, Assistente, ID Funcional 5135542-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023 \r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2457907\r\n"
        ],
        "2457908": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 16/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000688/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 16/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IX,na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor, ID. Funcional nº 5011429-8, para a função de gestora titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nRoberta Santos de Menezes, Diretora, ID Funcional 5012562-1;\r\nPaulo Henrique Diniz, Chefe de Seção, ID Funcional 4324620-6;\r\nManoella da Costa de Oliveira, Assistente, ID Funcional 5135542-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2457908\r\n"
        ],
        "2457909": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 13/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000688/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 13/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VI,na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor, ID. Funcional nº 5011429-8, para a função de gestora titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nRoberta Santos de Menezes, Diretora, ID Funcional 5012562-1;\r\nPaulo Henrique Diniz, Chefe de Seção, ID Funcional 4324620-6;\r\nManoella da Costa de Oliveira, Assistente, ID Funcional 5135542-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2457909\r\n"
        ],
        "2457934": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. À CENTRAL\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46724852) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/001986/2021;\r\n\r\nApresentar o novo Gestor da Comissão de Fiscalização e Gestão dos Serviços prestados pela Empresa Águas do RIO 4 SPE S.A. à CENTRAL:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\n99.000.879\r\n- O Gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera as Portarias CENTRAL nº 318/2022 e 357/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2457934\r\n"
        ],
        "2457938": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 026/DIPRE/2020\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46946460) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/001509/2020;\r\n\r\nDesignar o novo Gestor do Contrato CENTRAL nº 026/DIPRE/2020:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\n99.000.879\r\n- O Gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 441/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2457938\r\n"
        ],
        "2457939": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 020/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46750637) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/000383/2022;\r\n\r\nDesignar a relação atualizada da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato CENTRAL nº 020/PRESI/2022:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\n99.000.879\r\nFISCAL\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA\r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\nFISCAL\r\nIVO FRANCISCO DA SILVA\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Esta Portaria altera a Portaria/CENTRAL/nº 418/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2457939\r\n"
        ],
        "2457940": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO OPERACIONAL, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A MRS LOGÍSTICA S.A. Nº 001/2014.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46945639) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-E-10/300.102/2010;\r\n\r\nDesignar o novo Gestor da Comissão de Fiscalização do Acordo Operacional nº 001/2014:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\n99.000.879\r\n- O Gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias DIPRE nº 083/17 e 052/20 e a Portaria CENTRAL nº 430/2022. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2457940\r\n"
        ],
        "2457941": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 001/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46948287) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/001572/2021;\r\n\r\nDesignar o novo Gestor do Contrato CENTRAL nº 001/PRESI/2022:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\n99.000.879\r\n- O Gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera as Portarias CENTRAL nºs 326/2022, 362/2022 e a 404/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2457941\r\n"
        ],
        "2457942": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 004/PRESI/2022\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46947205) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/000595/2021;\r\n\r\nDesignar o novo Gestor do Contrato CENTRAL nº 004/PRESI/2022:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\n99.000.879\r\n- O Gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL nºs 341/2022 e 370/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2457942\r\n"
        ],
        "2457943": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 019/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46946724) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/000591/2021;\r\n\r\nDesignar a relação atualizada da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato CENTRAL nº 024/PRESI/2022:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\n99.000.879\r\n- O Gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 390/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2457943\r\n"
        ],
        "2457944": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 024/PRESI/2022\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46749344) e os constantes dos autos do Processo n° SEI-100006/000753/2022;\r\n\r\n- Designar a relação atualizada da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato CENTRAL nº 024/PRESI/2022:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\n99.000.879\r\n- O Gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 419/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2457944\r\n"
        ],
        "2457947": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 018/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46950219) e os constantes dos autos do Processo n SEI-100006/000681/2022;\r\n\r\nDesignar o novo Gestor do Contrato CENTRAL nº 018/PRESI/2022:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\n99.000.879\r\n- O Gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 378/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2457947\r\n"
        ],
        "2457948": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 026/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46750812) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/000561/2022; \r\n\r\n\r\n1º - Designar o novo Gestor do Contrato CENTRAL Nº 026/PRESI/2022:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\n99.000.879\r\n- O Gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 412/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2457948\r\n"
        ],
        "2457949": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 032/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46949839) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/000426/2022,\r\n\r\no novo Gestor do Contrato nº 032/PRESI/2022:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\n99.000.879\r\n- O Gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 433/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2457949\r\n"
        ],
        "2457950": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 013/PRESI/2022\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46949522) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/002001/2021;\r\n\r\n- Designar o novo Gestor do Contrato nº 013/PRESI/2022:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\n99.000.879\r\n- O Gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 382/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2457950\r\n"
        ],
        "2457951": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            " E MOBILIDADE URBANA\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46949522) e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/002001/2021.\r\n\r\n- Designar o novo Gestor do CONTRATO Nº 014/PRESI/2022:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\n99.000.879\r\n- O Gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL SEI Nº 383/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2457951\r\n"
        ],
        "2457952": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            " E MOBILIDADE URBANA\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 471 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 035/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46955276) e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/001217/2022.\r\nDesignar o novo Gestor do Contrato CENTRAL nº 035/PRESI/2022:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\n99.000.879\r\n- O Gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL Nº 440/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2457952\r\n"
        ],
        "2457968": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            " \r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000358/2022)\r\nRESOLVE \r\n- Exonerar a Consultora Técnica II Kelly de Jesus Nunes, matrícula 428, lotada no Gabinete da Presidência.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2457968\r\n"
        ],
        "2458003": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELA PRESIDÊNCIA DA AGETRANSP NAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX, do art. 18 do Decreto nº 38.617/2005, alterado pelo Decreto nº 42.888/2011, considerando o que consta dos autos do Processo nº SEI- 220008/000305/2023 e conforme deliberado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP na 1ª Reunião Interna Ordinária, realizada em 08 de fevereiro de 2023,\r\n\r\n- Designar, na forma do artigo 13 do Decreto nº 38.617/05, alterado pelos Decretos nºs 42.888/2011 e 43.571/2012, o Conselheiro José Fernando Alves Moraes, ID Funcional 29168635para responder pela Presidência da AGETRANSP nas ausências e impedimentos do Conselheiro-Presidente.\r\n- Delegar, com base no inciso XIX, do artigo 18 do Decreto nº 38.617/2005, competência ao Conselheiro José Fernando Alves Moraes, ID Funcional 29168635para praticar, nas ausências e impedimentos do Conselheiro-Presidente, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n- aprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão;\r\n- reconhecer dívidas, autorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\n- autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas de Conselheiros e da Secretária Executiva;\r\n- ratificar e autorizar as despesas por inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pelo Chefe de Gabinete;\r\n- autorizar o afastamento de Conselheiro, da Secretária Executiva e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas.\r\n- Delegar, ainda, nas ausências e impedimentos do Conselheiro-Presidente, os atos de gestão administrativa previstos no artigo 18 do Decreto nº 38.617/2005, com suas alterações posteriores.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria AGETRANSP nº 397,de 11 de julho de 2022, devendo ser providencia a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023 \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2458003\r\n"
        ],
        "2458016": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REVISAR O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL (APA) DO ALTO IGUAÇU (APAIGU), APROVADO PELA RESOLUÇÃO INEA Nº 222/2021.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, Processo nº SEI- 070002/013429/2022,\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para revisar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Estadual (APA) do Alto Iguaçu (APAIGU), aprovado pela Resolução INEA nº 222/2021.\r\n\r\nDesignar Clarice Costa Gomes Pinto, Id. Funcional 4337845- 5, Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, Id. Funcional 4411470-2, Andréa Franco de Oliveira, id funcional 2690654-6, Vlamir Fortes de Azevedo, Id. Funcional 4348066-7, Ricardo Rosado de Oliveira, Id. Funcional 4461233-8, e Leon Medeiros Dalmasso, Id. Funcional 5106546-0, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nO prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no art. 1° desta portaria, será de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante à justificativa prévia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.203 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 720, DE 22/06/2017, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 903, DE 17/12/2019, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 959, DE 24/09/2020, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINERADORA DE CALCÁRIO LTDA. (EMCA) \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, Processos nºs SEI- 070002/007158/2020 e nº SEI E-07/002.8255/14,\r\n\r\n- Alterar a Portaria INEA/Pres n° 720, de 22/06/2017, alterada pela Portaria INEA/Pres nº 903, de 17/12/2019, alterada pela Portaria INEA/Pres nº 959, de 24/09/2020, que criou Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à atividade de extração e beneficiamento de calcário, no Município de Cantagalo, sob a responsabilidade da Empresa Mineradora de Calcário Ltda. (EMCA).\r\nFicam incluídos os servidores Mariana Sathler Mozart Gonzaga, Id. Funcional 5119760-0, Henrique Egues Lopes, Id. Funcional 5127588-0, e Maíra Vieira Zani, Id. Funcional 4465325-5.\r\n\r\nFicam excluídos Raoni Oliveira de Souza Cardoso, Id. Funcional 4199514-7, Flavia de Carvalho Dias Monteiro, Id. Funcional 4315394-1, e Carla de Assunção Signorelli, id. 5084650-7; e\r\nFicam mantidas as servidoras Claudia Semis Vitorio Gomes, Id. Funcional 2148306-0, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. 4199514- 7, e Patrícia Suane de Souza, Id. Funcional 5101412-2.\r\n\r\nO GT fica estabelecido com os servidores: Claudia Semis Vitorio Gomes, Id. Funcional 2148306-0, na coordenação do GT, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. 4199514-7, Patrícia Suane de Souza, Id. Funcional 5101412-2, Mariana Sathler Mozart Gonzaga, Id. Funcional 5119760-0, Henrique Egues Lopes, Id. Funcional 5127588- 0, e Maíra Vieira Zani, Id. Funcional 4465325-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.204 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 194, DE 18/01/11, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES N° 531, DE 16/05/14, Nº 964, DE 06/10/2020, E PORTARIA INEA/PRES Nº 1.143, DE 13/06/2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA N° 29, DE 29/12/10 \r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, Processo Administrativo nº SEI- E-07/502196/2011,\r\n- Alterar a Portaria INEA/Pres n° 194, de 18/01/11, alterada pelas Portarias INEA/Pres n° 531, de 16/05/14, nº 964, de 06/10/2020, e 1.143, de 13/06/2022, que criou a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, regulamentada pela Resolução INEA n° 29, de 29/12/10.\r\nFica incluída a servidora Eduarda Borba Rodrigues Soares, Id. Funcional 5109520-3;\r\nFica excluído Vinicius Duarte Mendes, Id. Funcional 4359517-0; e\r\nFicam mantidos os servidores Hilana Paula Drummond de Andrade, Id. Funcional 4359409-3, Zeni da Conceição da Silva, Id. Funcional 5102063-7, Thaís da Costa Ferreira, Id. Funcional 4348059-4, e Milton Leonardo Jardim de Souza, Id. Funcional 5106084-1.\r\nA Comissão fica estabelecida com os servidores: Hilana Paula Drummond de Andrade, Id. Funcional 4359409-3, como representante da Presidência e Coordenadora da Comissão, Zeni da Conceição da Silva, Id. Funcional 5102063-7, como suplente da Presidência, Eduarda Borba Rodrigues Soares, Id. Funcional 5109520-3, como representante da Diretoria de Gente e Gestão (DIGGES), Thaís da Costa Ferreira, Id. Funcional 4348059-4, como suplente da DIGGES, Milton Leonardo Jardim de Souza, Id. Funcional 5106084-1, como representante da Procuradoria do INEA, e Luiza Conti Diederichs, Id. Funcional 5089582-6, como suplente da Procuradoria do Inea.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2458016\r\n"
        ],
        "2458034": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE CHEFE DE ESCRITÓRIO REGIONAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000129/2023;\r\no constante na Portaria FIPERJ SEI Nº 62 de 23 de dezembro de 2022;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000150/2023,\r\nDesignar o servidor Fernando Ildefonso Lardosa, ID. Funcional 3214457-1, para exercer temporariamente a função de Chefe do Escritório Regional Centro-Sul Fluminense II da FIPERJ, a contar de 06 de fevereiro de 2023, em razão do gozo de licença médica pelo atual Chefe.\r\nA designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função do Servidor.\r\nA presente designação tem caráter provisório pelo período em que durar a licença médica do Chefe atual, e se dá sem qualquer aumento de despesa.\r\nEsta Portaria NÃO REVOGA a Portaria FIPERJ SEI Nº 62 de 23 de dezembro de 2022, que permanece em vigor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2023\r\nRICARDO GANEM\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2458034\r\n"
        ],
        "2458072": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais.\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e o exposto no despacho index 47053615, do Diretor de Administração e Finanças, constante do Processo Nº SEI-170002/003045/2022.\r\n:\r\n-\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 077/2022, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa OI S/A, tendo por objeto a prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo- móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, na forma do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 015/2022, em atendimento ao Decreto nº 45.600, de 26/10/2016.\r\n:\r\nMaria das Graças Ribeiro - ID Funcional nº 2849592-6.\r\n:\r\nDenise da Fonseca - ID Funcional nº 2849573-0.\r\nWanderley Barbosa de Oliveira - ID Funcional nº 28496655.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2458072\r\n"
        ],
        "2458101": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.426/13, alterada pela Lei Estadual n.º 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual n.º 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14;\r\n- o Of.SES/SUBVAPS Nº 131 de 13 de fevereiro de 2023; e\r\n- o contido no Processo nº SEI-080001/000569/2023.\r\n\r\n\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\nHelen Keller Saraiva e Silva Barreto - ID Funcional nº 3147137-4\r\nSubstituindo a indicação de Anderson Carlos Mattos\r\nWerner Moura Ewald - \r\nID Funcional nº 563730-9 \r\nSubstituindo a indicação de Helen Keller Saraiva e Silva Barreto\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2458101\r\n"
        ],
        "2458107": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000262/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 27/02/2023 e 17/03/2023, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 09/2023, da Prefeitura do Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES, datado de 23/01/2023 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES, após o dia 17/03/2023, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 13/03/2023 e 31/05/2023, na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; \r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; \r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; \r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; \r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; \r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador; \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o art. 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, § 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nANEXOS\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n27.02.2023 a 17.03.2023\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n13.03.2023 a 31.05.2023\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2458107\r\n"
        ],
        "2458111": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "GESTÃO\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nDE\r\nFISCALIZAÇÃO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/010297/2022 e SEI- 120001/001130/2023,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 002/2023, celebrado com a Empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\nAdministrativa\r\nTécnica\r\nSilva -\r\n5098623-6\r\n- \r\n5104775-6\r\nHarabedian - \r\n5101199-1\r\n- \r\n5119330-2\r\n- \r\n5099436-0\r\n- \r\n5137343-2\r\n5095159-9\r\n- \r\n5119491-0\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA. \r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\n- Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nMEDEIROS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2458111\r\n"
        ],
        "2458114": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nNº 591 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nCRIAÇÃO DA COMISSÃO DE APOIO A PROJETOS ACADÊMICOS (CAPA) DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DESIGNAÇÃO DE SEUS MEMBROS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 148, 149 e 150 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o contido no Processo nº SEI-260004/000253/2023.\r\n:\r\n- a Lei de criação da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro CECIERJ, Lei Complementar n.º 103, de 18 de março de 2002;\r\n- o Decreto n° 42.765 de 22 de dezembro de 2010 que aprovou o Regimento Interno da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ);\r\n- a necessidade urgente de institucionalizar no âmbito interno e junto a instituições e órgãos de Ensino e Pesquisa as atividades de Pesquisa desenvolvidas no âmbito da Fundação CECIERJ;\r\n- o fortalecimento institucional da Fundação CECIERJ junto às agências de fomento à pesquisa;\r\n- a sistematização, o acompanhamento e o estímulo ao desenvolvimento dos Projetos de Pesquisa pela Presidência da Fundação CECIERJ;\r\n- que a criação da referida Comissão - CAPA da Fundação CECIERJ - não acarretará aumento de despesas ou quaisquer ônus à Fundação CECIERJ\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260004/000253/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Apoio a Projetos Acadêmicos da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ (CAPA).\r\n- A Comissão de Apoio a Projetos Acadêmicos tem por objetivo incentivar a implantação e/ou o desenvolvimento das atividades de pesquisa e de inovação no âmbito da Fundação CECIERJ. \r\n- Constituem funções e atribuições da Comissão de Apoio a Projetos Acadêmicos: representar a Fundação CECIERJ junto a diretórios de pesquisa, órgãos e agências de fomento à pesquisa; incentivar e avalizar projetos e atividades de pesquisa e de inovação no âmbito da Fundação CECIERJ; fomentar a captação de recursos, junto aos órgãos públicos e privados; assessorar a Presidência da Fundação CECIERJ nas deliberações sobre as atividades de pesquisa; realizar, periodicamente, reuniões para acompanhamento do desenvolvimento das atividades que estejam no âmbito da Comissão.\r\n- A Comissão de Apoio a Projetos Acadêmicos será constituída pela/o:\r\nVice-Presidente Científica/o;\r\nVice-Presidente de Educação Superior à Distância;\r\n- Três servidores estáveis da Fundação CECIERJ, sendo um representante da Vice-Presidência Científica, um da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância e um do Núcleo de Inovação, Tecnologia e Educação (NITE). \r\n- A indicação dos três servidores estáveis a que o inciso III do Art. 4º faz referência caberá à Vice-Presidência Científica e à Vice- Presidência de Educação Superior à Distância.\r\nA Presidência da Comissão será definida por seus membros. \r\nEm consonância com sua constituição, além da Vice-Presidente Científica e do Vice-Presidente de Educação Superior à Distância, em referência ao inciso III do Artigo 4º desta Portaria, a Comissão será constituída pelos seguintes servidores:\r\n- Caroline Alciones de Oliveira Leite (ID: 5030824-6), representante da Vice-Presidência Científica\r\n- Milena de Sousa Nascimento Bento (ID: 5081413-3), representante da Vice-Presidência de Educação Superior a Distância\r\n- Vittorio Leandro Oliveira Lo Bianco (ID: 5029284-6), representante do Núcleo de Inovação, Tecnologia e Educação\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2458114\r\n"
        ],
        "2458170": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2022\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 113 de 20 de julho de 2022.\r\n\r\n- Designar o servidor Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559, como Gestor, do Contrato nº 024/2022, que tem por objeto a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo SEI- 020007/001813/2022.\r\n\r\nFica designado como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832, Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040Maria Renata Maroja Jaccoud, ID: 51058316.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2458170\r\n"
        ],
        "2458171": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2022.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 120 de 04 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Designar o servidor Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832, como Gestor, do Contrato nº 028/2022, que tem por objeto a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, constituída dos seguintes bairros: Ramos, Olaria, Bonsucesso, Manguinhos, Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Freguesia (Ilha do Governador), Bancarios, Galeão, Tauá, Portuguesa, Moneró, Cocotá, Jardim Carioca, Jardim Guanabara, Praca da Bandeira, Cacuia, Pitangueiras, Ribeira, Cidade Universitária, Complexo do Alemão, Maré, Vigário Geral, Jardim América, Cordovil, Parada de Lucas, Inhauma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Higienópolis, Del Castilho, Maria da Graça, Meier, Pilares, Piedade, Abolição, Cachambi, Engenho de Dentro, Jacaré, Encantado, Rocha, Sampaio, Riachuelo, São Francisco Xavier, Engenho Novo, Todos os Santos, Agua Santa, Lins de Vasconcelos, Jacarezinho, Irajá, Vista Alegre, Colégio, Vila da Penha, vila Kosmos, Vicente de Carvalho, Madureira, Turiaçu, Marechal Hermes, Vaz Lobo, Honório Gurgel, Rocha Miranda, Bento Ribeiro, Osvaldo Cruz, Cavalcanti, Engenheiro leal, Cascadura, Quintino Bocaiúva, Campinho, Anchieta, Guadalupe, Parque Anchieta, Ricardo Albuquerque, Pavuna, Parque Columbia, Acari, Costa Barros, Coelho Neto, Barros Filho, referente ao processo administrativo SEI- 020007/001042/2022.\r\n\r\ndo respectivo contrato, os seguintes servidoresThiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559, Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040e Ronaldo Afonso Neves do Valle Simões, ID: 50702556.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2458171\r\n"
        ],
        "2458191": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nato do conselheiro presidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 04/2023\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo nº SEI-220008/000128/2023,\r\n\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 04/2023, firmado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n- Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081- Gestor do Contrato;\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\n- Carlos André da Silva Coutinho - ID funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designada a Servidora Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2458191\r\n"
        ],
        "2458207": [
            "2023-02-15 00:00:00",
            " INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DAS DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA E DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS CIDADE INTEGRADA CIRCUNSCRITOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ISP-RJ), no exercício de atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 47.651, de 16 de junho de 2022, e pelo Decreto nº 47.928, de 19 de janeiro de 2022; e \r\n\r\n- O papel da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança no acompanhamento das rotinas ordinárias e na homologação dos mandatos das diretorias eleitas para o biênio 2022-2024;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150166/000028/2023,\r\nTornar pública a relação dos integrantes das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) e dos Conselhos Comunitários Cidade Integrada (CCCI) em atividade no Estado do Rio de Janeiro, segundo sua distribuição por Área Integrada de Segurança Pública (AISP) e por período de vigência dos mandatos.\r\nAs eventuais alterações nas diretorias dos CCS, bem como a implantação de novos conselhos, serão oportunamente tornadas públicas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nMAR 2022 / MAR 2024\r\nLuiz Rocha Pereira da Silva\r\nElielson Rodrigues da Rocha\r\nGershen de Melo Ribeiro\r\n: José Muanis Bherind Nasser\r\n: Ronaldo Lerner\r\n: ABR 2022/ABR 2024\r\nRodrigo D'Eça Rangel\r\nElizabeth Nogueira Toniasso\r\nMarilene Ribeiro de Souza\r\n: Maria Avelino Gouveia\r\n: José da Cruz\r\n: JAN 2022/ JAN 2024\r\nTerezinha Ruade\r\nAlmir Pereira da Silva\r\nRita Maria Cristina Daumas Pereira Lopes\r\n: Solange Gomes Fernandes Villalba Alvin\r\n: Magda Ângela Pereira da Costa\r\n: SET 2022 / SET 2024\r\nMárcio Pires de Oliveira\r\nTânia Mara de Almeida\r\nAna Paula Barros Pena\r\nCláudia Maria Silva de Abreu\r\nLeniel da Silva Oliveira\r\n: MAR 2022 / MAR 2024\r\n\r\nLeonardo de Oliveira Coelho\r\nRoselito Ventura Moraes\r\nDelton Pedroso Bastos Junior\r\nAlessandro Gomes Zanella\r\nJoão Baptista de Rezende\r\n: MAR 2022 / MAR 2024\r\n\r\nDaniele de Azevedo\r\nRodrigo Cesar Neves de Oliveira\r\nPatrícia de Carvalho Soares Lanes\r\nSilvone Carvalho de Oliveira\r\nVitor Emanoel Satyro Gonçalves\r\n: MAR 2022 / MAR 2024\r\nJoão Marcos Vieira Ribeiro Junior\r\nJosé Carlos Rivello Vieira\r\nThais de Almeida Alonso\r\nAdriana de Fátima Baptista Sabino Rodrigues\r\nMaria José dos Santos Lopes\r\n: MAR 2022 / MAR 2024\r\nJorge Luiz Pereira dos Santos Júnior\r\nEmanuela Borges dos Santos\r\nBianca Sara Prazeres\r\nIsabel Cristina Scoto Branquinho Bezerra\r\nRafael Batista Silva Rangel\r\nId: 2458207\r\n"
        ],
        "2458266": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 793, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls. 02,\r\n- Alterar, o disposto no artigo 1º da Portaria de nº 793, de 13 de janeiro de 2021, substituindo o servidor Guilherme Felipe ID. Funcional nº 5088528-6, por Matheus de Sousa Oliveira Montovan, ID. Funcional nº 5127468-0, como fiscal e suplente, respectivamente do contrato nº 18/014/2020, do Processo nº SEI nº 180002/000342/2020, com a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA- ME, que tem por objeto prestação de serviços comuns de Manutenção e Preventiva e Corretiva de Elevadores, das unidades administrativas da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2458266\r\n"
        ],
        "2458290": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n14 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERAÇÃO DE MEMBRO NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo nº SEI- 070026/000030/2023, fica nomeado como conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, o seguinte conselheiro e/ou entidade:\r\nAdacto Benedicto Ottoni - Titular - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, em substituição de Friedrich Herms, anteriormente representante Titular da UERJ.\r\nEsta Portaria a entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2458290\r\n"
        ],
        "2458291": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. nº SEI-220009/000068/2023,\r\nRESOLVE\r\n- Admitir Luís Henrique Pereira Raguzzoni Lopes, matrícula nº 433, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado a Gerência de Acompanhamento - GEACO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2458291\r\n"
        ],
        "2458306": [
            "2023-03-31 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nNAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19881584\r\n1\r\nRICARDO GUILHERME MAYER\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n04/01/1999\r\n28/12/2022\r\nE-03/90028/2009\r\n29\r\n2\r\n19825072\r\n1\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91109/2008\r\n36\r\n3\r\n19817118\r\n1\r\nANTONIO DE SOUZA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/90428/2008\r\n36\r\n4\r\n50941240\r\n1\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/011241/2022\r\n33\r\n5\r\n50359363\r\n1\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/146/2019\r\n36\r\n6\r\n50231731\r\n1\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/2191/2017\r\n35\r\n7\r\n50359347\r\n1\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101360/2018\r\n36\r\n\r\n8\r\n50206818\r\n2\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEM\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n16/01/2015\r\n14/01/2023\r\nE-03/021/265/2019\r\n27\r\n9\r\n19896654\r\n1\r\nVICENTE GUALBERTO A FILHO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n17/12/1998\r\n11/12/2022\r\nE-03/92038/2008\r\n30\r\n10\r\n19844166\r\n1\r\nIVAN MATIAS DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n27/01/1999\r\n21/01/2023\r\nE-03/90125/2009\r\n35\r\n11\r\n31500960\r\n1\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n16/01/2015\r\n14/01/2023\r\nE-03/021/63/2019\r\n36\r\n\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nNAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1\r\n19845820\r\n1\r\nJANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n25/09/1998\r\n21/09/2022\r\nE-03/021/1218/2015\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nNAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1\r\n19857624\r\n1\r\nLUIS ERNESTO LOPES RIOS\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n03/11/1998\r\n28/10/2022\r\nE-03/004097/2010\r\n35\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nNAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1\r\n19885954\r\n1\r\nROSANE GONCALVES CRUZ\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n13/10/1998\r\n08/10/2022\r\nE-03/91426/2008\r\n36\r\n2\r\n43915027\r\n2\r\nMARIA CECILIA SOUZA ALMEIDA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n19/07/1998\r\n18/07/2022\r\nSEI-030022/014854/2022\r\n35\r\nId: 2458306\r\n"
        ],
        "2458312": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, tendo em vista o processo nº SEI-150162/000106/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto- Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n:\r\n- o processo de modernização e ampliação do portfólio de produtos lotéricos e modalidades de jogos desenvolvidos e operados pela LOTERJ;\r\n- que há, em fase de planejamento, processo licitatório de credenciamento de Pessoas Jurídicas qualificadas para desenvolver e explorar os serviços públicos de Loteria, no âmbito do Estado do Rio de Ja neiro, nas Modalidades Lotéricas Instantânea online, Prognóstico Passivo online e Prognóstico Numérico online;\r\n- que o pagamento de outorgas fixas e variáveis comporá o faturamento da LOTERJ nas citadas modalidades;\r\n- a necessidade de prever valores de outorgas compatíveis com o objeto a ser licitado, bem como considerando a arrecadação esperada;\r\nRESOLVE:\r\nCriar e instaurar Comissão Interna com o objetivo de realizar análise técnica dos valores a título de outorga fixa e variável que embasarão futuros Editais de Credenciamento relacionados à ampliação da gama de modalidades lotéricas ofertadas pela LOTERJ.\r\nSão designados para compor a Comissão Interna os seguintes servidores:\r\nMEMBROS:\r\nMaurício Cesar Abreu Calheiros - Id. Funcional nº 50845144\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva - Id. Funcional nº 50214322\r\nNacibe Huarde Ribeiro Cade - Id. Funcional nº 51372657\r\nTiago Tavares Damasceno - Id. Funcional nº 50280104\r\nThiago Mallet Lario - Id. Funcional nº 51184974\r\nOs trabalhos da Comissão Interna deverão ser realizados no prazo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, desde que devidamente justificado por seus componentes e mediante decisão da Autoridade competente.\r\nOs trabalhos serão concluídos com a apresentação de relatório circunstanciado das atividades realizadas, o qual, desde que aprovado pela Autoridade Superior do Órgão, comporá os procedimentos licitatórios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2458312\r\n"
        ],
        "2458364": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nLTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.149 de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do poder executivo estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n- a Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, atualizada até a Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022, que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n- a Portaria STN nº 831, de 2021, atualizado até a Portaria STN nº 1.567 de 2022, de que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/001155/2023;\r\nIncluir na Tabela V - por Fonte de Recursos, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO OFICIAL\r\nDESCRIÇÃO\r\n2.501.145\r\nOutros Rec não Vinc - Concessão Serviços de Água e Esgoto-Tesouro Exerc Anterior\r\nRecursos provenientes do contrato de concessão referente à delegação da prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o qual será regido pela Lei Federal nº 8987/1995. Recursos de exercícios anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nANDERSON MONTEZE\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2458364\r\n"
        ],
        "2458365": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n1981.154.3\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2036.873.9\r\nCANDIDO FERNANDES FERREIRA\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n5017.720.6\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2911.594.9\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.962.5\r\nCARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.155.7\r\nCARLOS MAURICIO DE ALMEIDA BOMFIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.768.3\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.383.5\r\nCEZAR DOS SANTOS NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5072.374.0\r\nCESAR LUIS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.493.9\r\nCLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.882.2\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n2035.203.4\r\nCLEITON TOLEDO CABRAL\r\nMédico Psiquiatra\r\n36\r\n5035.855.3\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.654.0\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.220.3\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n5009.779.2\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.210.6\r\nDEMETRIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4326.122.1\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\nPedagogo\r\n36\r\n4206.006.0\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4253.291.4\r\nEDINO XAVIER DE MENEZES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.015.7\r\nEDMILSON FRANCELINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.706.6\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5023.183.9\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.773.0\r\nEDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.787.0\r\nEDVALDO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4284.687.0\r\nEULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5036.730.7\r\nFABIO SOARES MARCOLINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.769.5\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n5018.131.9\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.206.1\r\nFELIPE WALLACE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.225.1\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\nOdontólogo\r\n36\r\n5009.354.1\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n35\r\n5011.306.2\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.012.2\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.815.6\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1984.372.0\r\nISA CARNEIRO VIDINHO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5035.871.5\r\nIARA GLEICI PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4380.649.0\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4387.732.0\r\nINALDO INACIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.361.5\r\nIRLAN SANTANA SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4320.297.7\r\nISABELA CHAVES DE SA PAIVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5037.186.0\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1984.416.6\r\nIVAN MATIAS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.471.9\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.790.0\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.863.4\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.757.1\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5015.586.5\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.952.4\r\nJORGE MAXIMO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n0564.243.4\r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.145.6\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS PACHECO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n0573.694.3\r\nJOSE ROBERTO DE JESUS FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.040.0\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.675.3\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n5015.618.7\r\nKENNEDY CRONER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.206.5\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA\r\nPedagogo\r\n36\r\n2151.894.7\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.708.7\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.788.5\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.641.9\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.196.7\r\nLEANDRO MELLO BUSTAMANTE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.614.4\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5035.926.6\r\nLENILDO MORENO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.750.8\r\nLEONARDO KEIBER DE FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.575.3\r\nLEONARDO LUIZ MACHADO PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.299.1\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.751.9\r\nLUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5035.894.4\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5019.362.7\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.277.0\r\nLUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5876.109.\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.810.5\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\nOdontólogo\r\n36\r\n5015.623.3\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4200.081.5\r\nMARCIO SIQUEIRA VALERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.242.8\r\nMARCO AURELIO MOREIRA SILVERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1986.594.5\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.179.0\r\nMARCOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.053.3\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.176.2\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.103.4\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5036.819.2\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1987.245.3\r\nMATHIAS PIRES DE ALMEIDA\r\nProfessor DEGASE de Música\r\n36\r\n1987.268.2\r\nMAURICIO GUALTER RAIMUNDO\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n1987.293.3\r\nMAURICIO SILVA DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.491.0\r\nNANCY VIEIRA FERREIRA\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n5009.727.0\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5036.735.8\r\nOTTO DE OLIVEIRA MAGRO\r\nOdontólogo\r\n35\r\n5023.215.0\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\nNutricionista\r\n34\r\n5090.143.5\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.934.7\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.588.1\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.041.0\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5007.393.1\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.292.4\r\nREINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4212.227.9\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4352.017.0\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.290.8\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.673.1\r\nRODRIGO MATTOS PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.879.0\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4180.196.2\r\nROGER WINSTON BERTRAND FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.763.2\r\nROMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.501.6\r\nRONALDO BARBOSA FRANKLIN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1988.542.3\r\nRONALDO FRAZAO DA PAIXAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.038.9\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1988.825.2\r\nSANDRO CAMPOS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.913.4\r\nSEBASTIAO ROCHA QUINTAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1913.536.0\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1989.308.6\r\nTALITA AGUIAR BITTENCOURT FIGUEIREDO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5023.789.6\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4320.216.0\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.182.4\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA\r\nPedagogo\r\n36\r\n2911.614.7\r\nWAGNER LUIZ BARRETO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.173.5\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\nEnfermeiro\r\n36\r\nId: 2458365\r\n"
        ],
        "2458396": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            " E MOBILIDADE URBANA\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/PRODERJ Nº 12\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NAFORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE,PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLIGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispões sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI- 430002/000146/2023,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n1 (um) link de internet do Governo Conect@RJ com velocidade de 200 Mbp, conforme consta no processo SEI- 430002/000146/2023 - \r\n01/01/2023 a 31/12/2023\r\nConcedente: 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\nExecutante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 26.122.0002.2010\r\n3390\r\nFR 1501230\r\nR 41.999,64 (quarenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ Nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e Nº 27, de abril de 2014, Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências; Lei nº 9970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício financeiro de 2023. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\nANTÔNIO KLEBER BONFIM\r\nDiretor Presidente da Companhia de desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente do Centro de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2458396\r\n"
        ],
        "2458397": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            " \r\nDE \r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO PORTAL DA REDELOG, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, BEM COMO A QUALQUER INTERESSADO SOBRE A PROPOSTA DE DECRETO QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PROCEDIMENTO AUXILIAR PREVISTO NOS ARTS. 82 A 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições, e em consonância com o Processo nº SEI-120001/008005/2021,\r\n- a criação dos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas, instituídos pelo Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021;\r\n- a necessidade de regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Determinar a inclusão no Portal da Rede Logística - REDELOG (https://redelog.rj.gov.br/redelog/audiencias-e-consultas-publicas/) e no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga), para fins de consulta pública aos órgãos e entidades, bem como a qualquer interessado, acerca da proposta de Decreto que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, procedimento auxiliar previsto nos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A versão consolidada da proposta de Decreto ficará disponível no Portal da Rede Logística - REDELOG (https://redelog.rj.gov.br/redelog/audiencias-e-consultas-publicas/) e no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga).\r\n- As sugestões deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -SEPLAG, por meio formulário no link https://forms.gle/77kPT6tCGjfzt6V59, até o dia 27/02/2023. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2458397\r\n"
        ],
        "2458400": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ORDENAMENTO DE DESPESAS DA FUNDAÇÃOSANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, consoante o Processo nº SEI-210123/000107/2022 e,\r\n- o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Parágrafo Único, do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência como Ordenador de Despesas, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, ao servidor Michel Marins dos Santos, CPF nº 123.276.267-90, Id. Funcional nº 5138200-8, Chefe de Gabinete para pratica de atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n- autorizar despesas por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Fundação, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar, em conjunto com o Titular, abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas as disposições legais;\r\n- autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei quando verificado descumprimento de obrigação contratual;\r\n- autorizar em conjunto com o Titular despesas de pessoal referentes a diárias, passagens aéreas e de carga.\r\n- Os atos praticados com fundamento no inciso III, do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Da presente Portaria dar-se-á ciência ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 2458400\r\n"
        ],
        "2458425": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n623 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nE DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais na forma da Lei nº 10.520/2022, posteriores regulamentações e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 310006/000121/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Altera Comissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies Eletrônica e Presencial e designa os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata a Portaria:\r\nSonia Maria Trindade - Id nº 2012465-1\r\n\r\nDenise Araújo Feitoza - Id n° 2133065-4;\r\nCarlos Augusto de Castro Avila Aluz - Id n° 5115610-5;\r\nVictor Leandro Brito Nascimento - Id n° 5137674-1.\r\n\r\n- Fica designada a servidora Denise Araújo Feitoza, Id nº 2133065-4, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos legais.\r\n- Os Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessam os efeitos da Portaria nº 602, de 17/08/2022, publicada no DOERJ em 19/08/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 14.02.2023.\r\nId: 2458425\r\n"
        ],
        "2458458": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA EM PARTE O ANEXO DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1149, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000138/2023;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar em parte o Anexo da Portaria IPEM/GAPRE nº 1149, de 25 de janeiro de 2023, no que tange ao calendário fixado de atualização da tarifa e de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos taxis do Município de Guapimirim. - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nANEXOS\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2023\r\nSábado\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2023\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2458458\r\n"
        ],
        "2458496": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 025/PRESI/2022\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46949125) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/001573/2021;\r\n\r\nDesignar a relação atualizada da Comissão de Fiscalização e Gestão do CONTRATO Nº 025/PRESI/2022:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nGERPLA\r\nFISCAL\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO\r\n09.002.064\r\nGERMAR\r\nFISCAL\r\nADERMILSON VENTURA MOREIRA\r\n94.027.524\r\nGEROPT\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 429/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2458496\r\n"
        ],
        "2458497": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCOMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS - LCMAT/CCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/007104/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCriar, em caráter provisório, a comissão para organização de concurso público para docente do Laboratório de Ciências Matemáticas do Centro de Ciência e Tecnologia - LCMAT/CCT.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nAnnabell Del Real Tamariz, ID Funcional nº 4272884-3, Professor Associado - LCMAT - Presidente;\r\nRuben Jesus Sánchez Rodríguez, ID Funcional nº 4252923-9, Professor Titular - LAMAV;\r\nPaulo Cesar Beggio, ID Funcional nº 641450-8, Professor Associado - LCMAT;\r\nFernando Cesar Coelho França, ID Funcional nº 641629-2, Técnico Administrativo - LCMAT.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\n\r\nCRIA, EM CARÁTER PROVISÓRIO, COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE DO LABORATÓRIO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - LEPROD/CCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/007104/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCriar, em caráter provisório, a comissão para organização de concurso público para docente do Laboratório de Engenharia de Produção do Centro de Ciência e Tecnologia - LEPROD/CCT.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nAndré Luís Policani Feitas, ID Funcional nº 641475-3, Professor Associado - LEPROD - Presidente;\r\nFernando Saboya Albuquerque Junior, ID Funcional nº 641235-1, Professor Titular - LECIV;\r\nRodrigo Tavares Nogueira, ID Funcional nº 4186808-0, Professor Associado - LEPROD;\r\nRogério Almeida Ribeiro de Castro, ID Funcional nº 641565-2, Técnico Administrativo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2458497\r\n"
        ],
        "2458509": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICANCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e considerando os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº SEI 020003/000141/2023,\r\nArt. 1º - - Instaurar Sindicância para apurar no prazo de 30 (trinta) dias possíveis irregularidades, emitindo relatório circunstanciado sobre o objeto do administrativo em epígrafe.\r\nDesignar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do art. 1º, os seguintes funcionários:\r\nArivaldo Ribeiro Viana - Coordenador de Pesquisa - ID 2524775-1\r\nPedro Afonso Moreira Alves-Pesquisador- ID 25261363\r\nDimas Machado Nogueira - Analista - ID 25222031\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2458509\r\n"
        ],
        "2458519": [
            "2023-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080007/001686/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor: ID.: 4181708- 7 Ricardo de Almeida Mangabeira, do servidor: ID.: 886035-1, Luis Sergio Nunes dos Santos e do servidor: ID.: 5002618-6, Augusto Scardazan Heeren Neto, sob a presidência do primeiro.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2458519\r\n"
        ],
        "2458588": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, e 4.873, de 27.06.2022, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nGUILHERME SENA DA SILVA\r\nLARA IZIDRO DE CASTRO\r\nYASMIM CRISTINI DOS SANTOS RIBEIRO\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nBRUNA LORRAYNE FROTA DA SILVEIRA\r\nBRUNA TESTAHI DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU:\r\nJONATHA ASSIS ABREU DOS SANTOS\r\n5ª PR- VOLTA REDONDA:\r\nCHRISTOPHER FAUSTINO DA SILVA\r\nINGRID ELLEN DE OLIVEIRA SOUZA\r\nVITORIA MIRANDA SILVA\r\n7ª PR- PETRÓPOLIS:\r\nBERNARDO SANTOS AMARAL\r\n8ª PR- NOVA FRIBURGO:\r\nVICTORIA DOS SANTOS MATOS\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nJULIO DAVID COSTA ZIMERMANN DE SOUSA\r\nMAURICIO DIAS DE SOUZA NETO\r\nSUZANA MARTINEZ SCHUMACKER\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nDANIEL KELBY NETO\r\nFERNANDA PACHECO DA SILVA HUGUENIN\r\nLUA CHIARA GOMES BEZERRA\r\nMARIA FERNANDA MADALENA PAES\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS\r\nMATHEUS RODRIGUES BISSONHO\r\nRAPHAEL MARINS MACHADO GOMES\r\nSAMUEL PRUDENCIO TOLEDO PESSANHA\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nGABRIEL PELEGRINO LEITAO\r\nLUIZA XIMENES DE CARVALHO\r\nVITORIA DO CARMO FREJOLI\r\n12ª PR- CABO FRIO:\r\nEDUARDO CARLOS FERREIRA\r\nGIULLIA TAVARES LIMA\r\nLEONARDO RIBEIRO ALVES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de Fevereiro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2458588\r\n"
        ],
        "2458589": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            " DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso: -\r\n1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nKELVIN WILLIAM ALVES\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA:\r\nMARCELO JONATHAN DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nANDRESSA DE BARROS ALMEIDA\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nRODRIGO VIDAL DE MELO\r\nARQUITETURA:\r\nJULIANNA SANTOS GRIPP\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nLAYLA SENA DE OLIVERA\r\nVITÓRIA VIANA DA SILVA\r\n4. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nCINTIA DOS SANTOS AGUIAR\r\nDRICA BASILIO RIBEIRO\r\nMARILIA BARROS NEL OLIVEIRA\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS\r\nWALLACE DA SILVA BARBOSA\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO\r\nFELIPE DA SILVA GOMES\r\nTHIAGO BORBA ANDRADE\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2458589\r\n"
        ],
        "2458590": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "Nº 737 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nSUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n-MARINA RAPHAELA DA SILVA RAFAEL\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nANA VICTÓRYA DOS REIS BONFIM\r\nJOSÉ PEDRO VAZ DA SILVA DOS SANTOS\r\nJÚLIA DE AZEVEDO STELLA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2458590\r\n"
        ],
        "2458591": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            " Nº 738 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.840, de 23.05.2022, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nBABYANE MARIA GOMES BATISTA\r\nDANIELLA LAMACHAO CARDOSO\r\nGIULLIA HEINZELMANN NOGUEIRA\r\nLIA RODRIGUES FONTOURA\r\nTAMIRES DA CUNHA DA SILVA PEDRO\r\nVICTORIA LOURENCO DE CARVALHO E GONCALVES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2458591\r\n"
        ],
        "2458618": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIOS DE ICMS\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-120001/003429/2021,\r\n:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9.025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nNos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9.025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SAF nº 1.653/2014, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2458618\r\n"
        ],
        "2458619": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-120001/000563/2021,\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nGRENACHE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA\r\nNos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9.025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SUFIS nº 50/2017, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2458619\r\n"
        ],
        "2458710": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCALno uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e considerando o que consta nos Processos nºs SEI- 040037/000013/2023 e SEI-040196/000101/2023:\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, Jose Ricardo Martino e Silva, ID Funcional n.º 4365265, para responder, interinamente, como Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06 de fevereiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal. \r\nId: 2458710\r\n"
        ],
        "2458711": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 425 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2023.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo nº SEI-220008/001237/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n. º 02/2023, firmado com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n- Nicolle Cruz e Castro - ID funcional 50115090 - Gestora do Contrato;\r\n- Fátima Maria Carvalho Cardão - ID funcional 50927531 - Fiscal do Contrato;\r\n- Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designada a Servidora Fátima Maria Carvalho Cardão - ID funcional 50927531, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nMURILO LEAL\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2458711\r\n"
        ],
        "2458723": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. nº SEI- 180005/000305/2021,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\n- Designar os servidores Fernanda Zucolotto, ID funcional n° 4436875-5, como fiscal, Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4436874- 7, como fiscal e Luiz Claudio Almeida EstevamID nº 5097466-1, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n°008/2021, que tem por tem por objeto a prestação de Serviço de Manutenção de 09(nove) elevadoresCrown Serviços de Elevadores LTDA, Processo nº SEI-180005/000227/2021.\r\nAyres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo deMatos Faria ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2458723\r\n"
        ],
        "2458729": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 212\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030036/001187/2023,\r\n- Dispensar a servidora Kátia Isabel de Lima Costa, ID Funcional nº 4046005-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Stuart Edgar Angel Jones, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Carla Pinheiro Pedrazzi, ID Funcional nº 4391207-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2458729\r\n"
        ],
        "2458733": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E ÚTEIS DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, no processo nº SEI- 120228/000053/2022, \r\n\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para, em Comissão e sob a presidência do primeiro, realizar as atividades de inventário e avaliação dos bens móveis do acervo patrimonial do IRM.\r\nLucas Henrique Eiras da Silva - ID n.º 51375303\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID n.º 5117554-1\r\nAlexandre Alves Da Silva, ID n.º 5092616-0 \r\nA designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário e avaliação previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica estabelecido o prazo de no máximo 30 (trinta) dias para realização do inventário (levantamento físico dos bens), prorrogáveis uma única vez por igual período desde que haja apresentação preliminar de justificativas.\r\nPor determinação do Gestor de Bens Móveis, ficam paralisadas as atividades patrimoniais no período de realização do inventário.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe sejam contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2458733\r\n"
        ],
        "2458748": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais, e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, ás fls. 02,\r\n\r\n\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato, ID nº 5091065-5, Éricka Madeira de Sousa, ID nº 5012971-6 e Francisca das Chagas Alves Rodrigues , ID nº 5098610-4 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/008/2023, do Processo nº SEI- 180002/000001/2023, com a empresa ADUPLA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de pós- produção de itinerância da exposição temporária \"A afirmação modernista: a paisagem e o popular na coleção Banerj\"\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2458748\r\n"
        ],
        "2458765": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/001040/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 3055771- 2 Lucia Helena Ferreira Vasconcellos, do servidor: ID. 4212335-6, Luiz Antonio Pereira e do servidor: ID. 4437968-4, Luiz Fernando Ferreira Miller, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O. para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2458765\r\n"
        ],
        "2458775": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. nº SEI- 180005/000305/2021,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\n:\r\n- Designar os servidores Alex Bastos Machado, ID n° 4211344-0, Tania Aparecida S. Oliveira Montovani, ID n° 3217053-0, como Fiscal e Yara Tito Soares, ID nº 5088617-7 como Suplente, para atuar na fiscalização do contrato nº 016/2019, do serviço de Contratação de Estagiários, da Empresa Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE, conforme Processo nº SEI- 180005/000078/2020. \r\nFaria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2458775\r\n"
        ],
        "2458778": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nID 5124991-0, como fiscal, Adilson Vicente Dos SantosID 4322847-0, como fiscal e ID funcional n° 5099918-4, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 018/2019, que tem por tem por objeto a prestação de Serviço de Limpeza Predial, Processo SEI-180005/000035/2020. \r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2458778\r\n"
        ],
        "2458780": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o processo nº SEI- 180007/002552/2021.\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2022, instituída pela PORTARIA SECEC SUBPG Nº 303, de 18 de julho de 2022 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa J J PEREIRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ME,\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nDaniel de Abreu, ID 5114230-9\r\nMaicon de Oliveira Antunes, ID 5111760-6\r\nMarco Antônio Silva da Conceição, ID 4463167-7\r\nJulia Barbosa Campos, ID 5135080-7\r\n- Fica designado o servidor André Luiz da Silva Pereira, ID 5110689-2, como Gestor do presente Contrato\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2458780\r\n"
        ],
        "2458781": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021 \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\n- Designar os servidores Marcio Ferreira Angelo, ID n° 4322900-0 e Jose Eliomax Pereira Mariano ID nº4421416-2, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 002/2022, firmado com a CLARO S/A., que tem por objeto a prestação de serviços de LINK DE DADOS REDE IP GOVERNO - CRÍTICO - DEDICADO 100MBPS - Processo SEI- 180005/000036/2022.\r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2458781\r\n"
        ],
        "2458801": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030022/010976/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2458801\r\n"
        ],
        "2458805": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. nº SEI- 180005/000305/2021,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Ronnie Leite Erdeli, ID n° 512000625- 0, Filipe Teixeira Ferreira, ID n° 5118849-0, como Fiscal e Luan Gonçalves de Lima, ID nº 5127530-9 como Suplente, para atuar na fiscalização dos contratos, abaixo relacionados:\r\nLocação de Veículos - Empresa Brasileira de Engenharia e Comercio SA - EBEC - Nº do contrato 04/2021 - Processo SEI 180005/000564/2021\r\nLocação de Veículos - Empresa CS Brasil Frotas LTDA - Nº do contrato 03/2021 - Processo SEI - 180005/000486/2021\r\nFaria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2458805\r\n"
        ],
        "2458827": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 01 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.\r\n, em grau de recurso, o pedido de autorização de funcionamento e a oferta do Ensino Fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano), feito pelo Centro Educacional Agape ABC Ltda, Nome Fantasia Escolinha do ABC, inscrito no CNPJ 31.987.712/0001-70, localizado à Rua Manzanares, S/N - Quadra 05 - Lote 19, Vila São Judas Tadeu - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrículas de 90 (noventa) alunos em dois turnos de funcionamento, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, e dá outras providências.VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente parecer, VOTA esta Relatora no sentido de DEFERIR o recurso interposto e autorizar o funcionamento e a oferta do Ensino Fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano), feito pelo Centro Educacional Agape ABC Ltda, Nome Fantasia Escolinha do ABC, inscrito no CNPJ 31.987.712/0001-70, localizado à Rua Manzanares, S/N - Quadra 05 - Lote 19, Vila São Judas Tadeu - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, com a capacidade máxima de matrículas de 90 (noventa) alunos em dois turnos de funcionamento, nos termos da Lei Estadual nº 7.329/2016, da Lei Estadual nº 6.400/2013 e do art. 22, inciso VII, da Deliberação CEE nº 388/2020. Determino, ainda, a convalidação de todos os estudos eventualmente realizados durante o período de tramitação processual.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1159/2015 e o processo relacionado SEI-030023/000032/2021 - CENTRO EDUCACIONAL AGAPE ABC\r\nPARECER CEE Nº 02 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.\r\nda FAETERJ PETROPOLIS da Rede de Educação Superior da FAETEC, por 5 anos, localizado à Avenida Getúlio Vargas, 335, Quitandinha, Município de Petrópolis - RJ CEP: 25.651-075, com base na Del. CEE-RJ 325/2012 e RENOVA O RECONHECIMENTO DO CURSO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO e dá outras providências. VOTO DO RELATOR- Considerando a Deliberação CEE-RJ 325/2012, os documentos apresentados e o relatório com parecer favorável da comissão verificadora, VOTO pelo RECREDENCIAMENTO da FAETERJ PETROPOLIS e RENOVAÇÃO DO RECONHECIMENTO DO CURSO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO da FAETERJ PETROPOLIS da Rede de Educação Superior da FAETEC localizada à Avenida Getúlio Vargas, 335, Quitandinha, Município de Petrópolis - RJ CEP: 25.651-075, por 5 anos.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/023/51/2014; SEI-E-03/023/61/2014 - FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA -FAETERJ PETRÓPOLIS\r\nPARECER CEE Nº 03 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.\r\npor desistência expressa, o requerimento da instituição de ensino JANDERSON GEORGE GUIMARÃES EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EIRELI-ME, Nome Fantasia CENTRO TÉCNICO EFETIVA, inscrito no CNPJ nº 37.996.355/0001- 92, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº. 58 - apt. 313 - CEP. 25020-010, Centro - Duque de Caxias - RJ, com fulcro no artigo 49 da Lei nº 5.427/09. VOTO DO RELATOR: Isto posto, VOTA esta relatora pela extinção do processo por desistência expressa. É o meu parecer.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000013/2021 - JANDERSON GEORGE GUIMARÃES EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EIRELI-ME\r\nPARECER CEE Nº 04 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\na Escola Canadense de Macaé Ltda, nome fantasia Maple Bear Canadian School Macaé, inscrita sob CNPJ 08.831.187/0001-87, localizada à Rua José Vicente Soriano de Oliveira, nº 175 - Bloco II - Vale Encantado - Macaé/R.J., a ofertar os Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º Ano), com validade a partir do ano letivo de 2017 e a credencia como Escola Bilíngue, nos termos na Deliberação CEE Nº 372/2019. VOTO DO RELATOR- A partir do exposto, VOTA este relator no sentido de Autorizar a Escola Canadense de Macaé Ltda., nome fantasia Maple Bear Canadian School Macaé, inscrita sob CNPJ 08.831.187/0001-87, localizada à Rua José Vicente Soriano de Oliveira, nº 175 - Bloco II - Vale Encantado - Macaé/R.J., a ofertar os Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º Ano), com validade a partir do ano letivo de 2017. Ainda, credencio como Escola Bilíngue, nos termos na Deliberação CEE Nº 372/2019, observando que a mesma, segundo Regimento Escolar, possui matriz de oferta da Língua Inglesa compatível com a legislação, possui ambiente intercultural que proporciona a imersão, está ligada a entidades que promovem o bilinguismo e possui corpo docente devidamente habilitado.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4047/2015 - ESCOLA CANADENSE DE MACAÉ LTDA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2458827\r\n"
        ],
        "2458829": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 592 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA CECIERJ Nº 573 DE 19 DE AGOSTO DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI-260004/000274/2022;\r\n- considerando a saída do servidor Cássio de Araujo Marinho da comissão de sindicância por ser designado para realizar a tomada de contas da CEPERJ, conforme o Ofício SECC/ASSGE nº 641;\r\n- considerando que a servidora Flavia Ferreira Degani Candido solicitou a sua substituição na comissão de sindicância por assumir a direção da Diretoria de Polos;\r\n- considerando que a servidora Tereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman solicitou a sua substituição na comissão de sindicância, tendo em vista ao volume de trabalho do Departamento, sobretudo considerando os novos projetos nos quais o mesmo está inserido desde o início do ano de 2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a comissão de Sindicância instituída pela Portaria CECIERJ SEI Nº 573DE 19 DE AGOSTO DE 2022, sem implicar em realização de despesas;\r\n- A comissão de sindicância passará a ser composta pelo servidor:\r\nGeraldo Guimarães Rocha Alves - Id. Funcional: 50291653;\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo os efeitos da Portaria CECIERJ SEI Nº 558, de 17 de fevereiro de 2022, naquilo que não foi objeto de alteração, e ficando revogada a Portaria CECIERJ SEI Nº 573 DE 19 DE AGOSTO DE 2022.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2458829\r\n"
        ],
        "2458856": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 237 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2022\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Dissolver a Comissão de Fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF nº 114, de 20 de julho de 2022.\r\n- Designar a servidora Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040, como Gestora, do Contrato nº 022/2022, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, na Região das Baixadas Litorâneas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº SEI-020007/000894/2022.\r\nFiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores: Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832, Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559 eAndré Bernardo da Silva, ID: 50991272.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário \r\nId: 2458856\r\n"
        ],
        "2458857": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            " DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 129 de 18 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Designar o servidor Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832, como Gestor, do Contrato nº 030/2022, que tem por objeto a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - área programática 4.0, constituída dos seguintes bairros: Jacarepaguá, Vila Valqueire, Praça Seca, Tanque, Taquara, Pechincha, Freguesia (Jacarepaguá), Curicica, Anil, Gardênia Azul, Cidade de Deus, Barra da Tijuca, Vargem Grande, Camorim, Vargem Pequena, Itanhangá, Recreio dos Bandeirantes, Joá e Grumari, referente ao Processo nº SEI-020007/001043/2022.\r\n\r\ndo respectivo contrato, os seguintes servidoresThiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559, Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040 e André Bernardo da Silva, ID: 50991272.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário\r\nId: 2458857\r\n"
        ],
        "2458858": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            " DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\n- Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 132 de 20 de setembro de 2022.\r\n\r\n- Designar o servidor Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832, como Gestor, do Contrato nº 033/2022, que tem por objeto a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, em unidade móvel de esterilização veterinária (UMEVET), unidade móvel (com propulsão própria) ou módulo habitável (sem propulsão própria), na Região Metropolitana I - Município do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº SEI- 020007/003335/2022.\r\n\r\ndo respectivo contrato, os seguintes servidoresThiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559, Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040 e Fernanda Clara de Oliveira Silva, ID: 50780611.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário \r\nId: 2458858\r\n"
        ],
        "2458859": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "PORTARIA SUBEX Nº 240 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Dissolver a Comissão de Fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF nº 92. de 28 de março de 2022.\r\ncomo Gestor, do Contrato nº 004/2022, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos, referente ao Processo nº SEI-020007/000161/2022.\r\ndo respectivo contrato, os seguintes servidores:Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040, Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559 eAndré Bernardo da Silva, ID: 50991272.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário \r\nId: 2458859\r\n"
        ],
        "2458860": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            " DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n, ID: 864804-0, como Gestora, do Contrato nº 075/2022, que tem por objeto a contratação de instituição especializada para realização de seleção pública para preenchimento de vagas do Programa de Residência Multiprofissional em Hematologia e Hemoterapia em Saúde do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), com início em março de 2023, na forma do Termo de Referência (id. 42516863), referente ao Processo nº SEI- 080007/007321/2022.\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Suzane Gattass de Paula Corrêa, ID: 19693834\r\n- Fica designada como Fiscal Substituta do respectivo contrato, a servidora Rosana Garcia Silva, ID: 4152252-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário \r\nId: 2458860\r\n"
        ],
        "2458876": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028485/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nO Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento MAX 2006 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS EIRELI - ME, CNPJ 07.971.993/0001-98, situado na Rua Agricultura, S/Nº, Lote 31, Quadra J - Parque João Pessoa - Duque de Caxias - RJ, que constatou que o estabelecimento fabril da empresa deverá ser interditado totalmente por não cumprir as Boas Práticas de Fabricação - Resolução RDC 47/2013 ANVISA/MS, tendo em vista as não conformidades descritos neste relatório técnico de inspeção, possibilitando o comprometimento da segurança e eficácia dos produtos pelo usuário final, em condições normais de uso, descumprindo o art. 5º da Resolução RDC 47/2013 ANVISA/MS c/c inciso XXXV do art. 10 da Lei 6437/77, devendo o estabelecimento fabril paralisar, de imediato, as atividades de fabricação e a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária;\r\n- o Termo de Interdição nº 03086, de 25/10/2022, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, interditando totalmente a empresa MAX 2006 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS EIRELI - ME, CNPJ 07.971.993/0001-98, situado na Rua Agricultura, S/Nº , Lote 31, Quadra J - Parque João Pessoa - Duque de Caxias - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de saneantes.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário a interdição total do estabelecimento MAX 2006 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS EIRELI - ME, CNPJ 07.971.993/0001-98, situado na Rua Agricultura, S/Nº, Lote 31, Quadra J - Parque João Pessoa - Duque de Caxias - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de saneantes.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de outubro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2458876\r\n"
        ],
        "2458877": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/012081/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Campos - Itaperuna - BR 356 - Km 15 - Sapucaia - Campo dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n05.500.757/0001-68\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/012081/2021\r\nAtividade:\r\nIndústria de Saneantes Domissanitários\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2458877\r\n"
        ],
        "2458947": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA SERVIDORES DA JUCERJA COMO INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais;\r\no Decreto n.º 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública;\r\no constante do processo nº SEI-220011/000566/2021.\r\n- Alterar a comissão designada pela Portaria nº 1.838, e designar servidores para acompanhar e fiscalizar a fiel execução dos contratos abaixo relacionados, passando a ser constituídos da seguinte forma:\r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\n023/2019\r\nDÍNAMO\r\nFelipe Barreiros dos Santos -ID. Funcional n.º 4331725-1\r\nCharles Santos de Andrade - ID. Funcional n.° 4356687-1Glauco Renato N. Costa - ID. Funcional n.° 4325992-8\r\nDeterminar que cópia desta Portaria e sua publicação conste nos respectivos processos.\r\n- Ao Gestor e aos Fiscais das Comissões caberá os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16.03.2016.\r\n- Dar ciência da publicação da presente portaria à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nSERGIO TAVARES ROMAY \r\nPresidente \r\nId: 2458947\r\n"
        ],
        "2458982": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 579 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030034/002023/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2458982\r\n"
        ],
        "2458984": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERA\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030030/002084/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2458984\r\n"
        ],
        "2458985": [
            "2023-02-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo Nº SEI-E-03/006/010/A/2018.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2458985\r\n"
        ],
        "2459017": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE COMISSÃO DE REVISÃO DOS BANCOS DE DADOS DA DIRETORIA DE CONCURSO E PROCESSOS SELETIVOS DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na missão da Fundação CEPERJ para realização de concursos e processos seletivos;\r\n- a atribuição da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos (DIRCPS) da Fundação CEPERJ de realizar a captação de inscrições de candidatos e a consequente necessidade de coleta e tratamento de dados pessoais nos mais diversos moldes;\r\n- o advento da Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados, e a necessidade de revisar a qualidade de bancos de dados e sua adequação aos princípios e diretrizes da LGPD;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Revisão de Bancos de Dados da DIRCPS, que será responsável pela revisão dos bancos de dados existentes na DIRCPS, avaliando sua consistência, exatidão e segurança de informações, bem como, por verificar sua adequação aos princípios e diretrizes da LGPD, a qual será composta pelos seguintes \r\nRoberta de Faria Marques da Silva\r\n4326576-6\r\nPresidente\r\nDe Souza\r\n5092564-4\r\nSecretário\r\nJosé Humberto Pinto Monteiro Júnior\r\n5112781-4\r\nSecretário\r\n- A Comissão de Revisão de Bancos de Dados da DIRCPS deverá interagir com o Comitê de Tratamento de Dados Pessoais instituído pela Portaria CEPERJ/PRESI N. 8683, de 17 de março de 2021, para avaliar a adequação dos bancos de dados, sua guarda e a forma de compartilhamento com as instituições demandantes de certames públicos.\r\n- A Comissão de Revisão de Bancos de Dados da DIRCPS deverá apresentar relatório em quinze dias a partir da publicação desta Portaria, apresentando os resultados dos trabalhos e indicando eventuais recomendações.\r\n- Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2459017\r\n"
        ],
        "2459023": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nANEXO ÚNICO\r\n2036.737.6\r\nADALBERTO ALMEIDA CONDE\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n35\r\n1980.782.1\r\nADELIA DIONIZIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5023.757.8\r\nADESSAYNE CUNHA MACHARETH FERNANDES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.670.2\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n5037.165.7\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5094.095.3\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5036.704.8\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5036.707.2\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4207.762.1\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5094.152.6\r\nALEXANDRE TELLES ROMANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.246.9\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.721.4\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5036.710.2\r\nANA MARCIA LOPES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n\r\n5036.712.9\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.746.6\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.001.0\r\nANDRE AMERICO DA SILVA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4187.254.1\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE PEIXOTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.002.8\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.713.7\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.518.2\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.665.0\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5630.967.\r\nANTONIO MARCOS CORREA PISANI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.693.1\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5035.940.1\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.936.3\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.059.2\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n\r\nId: 2459023\r\n"
        ],
        "2459047": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nDE 202\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI-260016/000608/2022,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts.90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000608/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2023, celebrado entre a Secretaria de Es tado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a EMPRESA UNIDAS MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente ao Processo nº SEI-260016/000608/2022, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nAndré Carvalho Alves - Id 5116439-6;\r\nFISCAIS:\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - Id. 5116227-0;\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - Id. 5116851-0;\r\nLuiz Firmino dos Santos- Id. 5128743-9.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n-Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n-verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n-anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n-adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva\r\nId: 2459047\r\n"
        ],
        "2459156": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 191 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SELETA SALADA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000082/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 24/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SELETA SALADA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 07, o qual engloba as seguintes unidades: Patronato Margarino Torres - Núcleo Neves, Instituto Penal Ismael Pereira Sireiro - SEAPIS, Cadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK, Coordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI, Casa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS, Unidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ e Instituto Penal Edgar Costa - SEAPEC.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nÚnico desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPatronato Margarino Torres - Núcleo Neves\r\n- Chefe de Núcleo;\r\n- Administrativo;\r\n- Administrativo.\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sireiro - SEAPIS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\nCadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nCoordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nCasa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nUnidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe da Segurança.\r\nInstituto Penal Edgar Costa - SEAPEC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2459156\r\n"
        ],
        "2459157": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000084/2023:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 26/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no , o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública José Antônio da Costa Barros - SEAPJB e Instituto Penal Santo Expedito - SEAPSE\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nCadeia Pública José Antônio da Costa Barros - SEAPJB\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\n\r\nInstituto Penal Santo Expedito - SEAPSE\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2459157\r\n"
        ],
        "2459160": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 03/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021 e 07/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021 e 07/2021 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e o Contrato SEEDUC nº 03/2021 celebrado com a empresa SHINE RIO SERVIÇOS EIREI - ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n\r\n: Aruan Baeta Estrella - ID: 51510362, em substituição a Carlos Eduardo dos Santos Silva - ID: 4394638-0, a contar de 01/02/2023\r\n: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2459160\r\n"
        ],
        "2459216": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFicam acrescentados os seguintes itens nas tabelas do art. 1º da Portaria SUCIEF nº 69, de 9 de outubro de 2019, que devem ser inseridos observando-se a ordem crescente da numeração das mensagens:\r\n- ao inciso I:\r\n\r\nObservações\r\n(...)\r\n(...)\r\n906\r\nRejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. [nItem: nnn]\r\n(...)\r\n(...)\r\n938\r\nRejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior [nItem: 999]\r\n- ao inciso II:\r\nObservações\r\n(...)\r\n(...)\r\n906\r\nRejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. [nItem: nnn]\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sessenta dias após sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2459216\r\n"
        ],
        "2459239": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, ás fls 02,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Janaina Angélica Ferreira, ID nº 5092086-3, Thaisa Maia Coelho, ID nº 5105607-0 e Kelly Karoline Otaviano Kreiger, ID nº 4435706-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ s/nº, Processo nº SEI-180002/001343/2022 com a empresa F.A.B ZONA OESTE S.A, que tem por objeto prestação serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2459239\r\n"
        ],
        "2459240": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02, \r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores Lucia Beatriz de Sá Maia, ID nº 5105271-1, Gabriel Cordeiro Sobreira, ID nº 5125532-4 e Marcia Moreira de Castro, ID nº 5715822, como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/009/2023, Processo nº SEI-180002/001416/2022, com a empresa PRELÚDIO ALIMENTOS LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de kits de lanches para execução do projeto \"CINE FUNARJ\"\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2459240\r\n"
        ],
        "2459256": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 189\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 20/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000078/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 20/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados nolote 03, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Benjamim de Filho - SEAPBM, Casa de Custódia Jorge Santana - SEAPJS, Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO, Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino - SEAPLP e Patronato Margarino Torres - Campo Grande - NÚCLEO DE PATRONATO CAMPO GRANDE.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nInstituto Penal Benjamim de Filho - SEAPBM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\nCasa de Custódia Jorge Santana - SEAPJS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\nPenitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pellegrino - SEAPLP\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nPatronato Margarino Torres - Campo Grande - NÚCLEO DE PATRONATO CAMPO GRANDE.\r\n- Chefe;\r\n- Administrativo;\r\nId: 2459256\r\n"
        ],
        "2459267": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            " RETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 010/PRESI/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46750913) e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/001335/2021.\r\n\r\nDesignar a relação atualizada da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 010/PRESI/2021:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nGERPLA\r\nFISCAL\r\nSIMONE WAISMAN\r\n99.000.869\r\nGERADP\r\nFISCAL\r\nLUCIMAR STRAUB\r\n99.000.175\r\nGERMAT\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL Nº 295/2021 e 356/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente - CENTRAL\r\nId: 2459267\r\n"
        ],
        "2459277": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n419\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84;\r\n- o esgotamento do prazo da Sindicância de SEI-150071/000001/2023, publicada no D.O.E.R.J. nº 008 de 11/01/2023;\r\nRESOLVE:\r\nConceder prorrogação de 08 (oito) dias do prazo da Sindicância de SEI-150071/000001/2023, para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do Art. 13º do Decreto nº 7526/1984 e Art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2459277\r\n"
        ],
        "2459278": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 016/2022\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Assessoria de Programas de Investimentos - ASSPRIN (47297169) e os constantes dos autos do processo SEI-100006/000672/2022.\r\n\r\nDesignar a relação atualizada da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato CENTRAL Nº 016/2022:\r\nGestor\r\nDavi Vianna De Macedo Oliveira\r\n99.000.879\r\nGERPLA\r\nFISCAL\r\nLuis Claudio Alves De Mello\r\n09.002.064\r\nGERMAR\r\nFISCAL\r\nCarlos André Ferreira\r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL Nº 380/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2459278\r\n"
        ],
        "2459281": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Andriete Cancelier, ID funcional n° 51332400, como fiscal, Danielle Bravo Francisco de Souza, ID 51327678, como fiscal e Marcelo Cruz Mira, ID funcional n° 5099918- 4, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 0001/2020, que tem por tem por objeto a prestação de Serviço Vigia, Empresa De Sá Construções e Serviços TDA, Processo SEI - 180005/000135/2021. \r\n- Fica designado a servidora Fernanda Santos De Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo De Matos FARIA ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2459281\r\n"
        ],
        "2459309": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI- 120001/012906/2021;\r\n:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: GR MAIS DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.489.347\r\nCNPJ nº: 05.425.979/0001-63\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n.º 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2459309\r\n"
        ],
        "2459317": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.: SEI- 260005/004391/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n034/2022\r\n.\r\nGestor\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues\r\nID: 5138486- 8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nID/Matrícula\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\nID: 2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752-0\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nRené Pereira\r\nID: 2082660-5\r\nETE Oscar Tenório\r\nJurema Romana Ribeiro\r\nID: 2082333-9\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\nID: 0226860-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMonique da Costa Silva\r\nID: 225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\nID: 2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\nID: 2210094\r\nFundamental República\r\n\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFundamental República\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517-8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\nID: 579075-1\r\nETE República\r\n\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\nID: 4205662-4\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nResidência\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 222502-7\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJackline dos Santos de França\r\nID: 4411556-3\r\nETE Imbariê\r\nBruna de Souza Barbosa\r\nID: 5115205-3\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077-4\r\nEscola de Saúde\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562-6\r\nEscola de Saúde\r\nCarlos Alberto de Carvalho\r\nID: 4147420-1\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\nChistopher Pereira da Silva\r\nID: 4416389-4\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2459317\r\n"
        ],
        "2459376": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            " \r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS SINALIZADAS NO PROCESSO SEI-08/002/001017/2019.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades funcionais sinalizadas no processo , designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Ana Claudia Maia de Souza, ID. Funcional 26045273; Magali da Câmara Teixiera, ID Funcional 3155570-5 e Ana Carolina Marinho Linhares, ID Funcional 5118289-0, sob a presidência do primeiro.\r\nº - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração do Relatório Final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCorregedo-Geral\r\nId: 2459376\r\n"
        ],
        "2459386": [
            "2023-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS FUNÇÕES DE OUVIDOR INTERNO E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que esta Autarquia dispõe de autonomia para a prática de seus atos, sendo observado para a edição desta Portaria, a oportunidade e a conveniência;\r\n- que o DETRO/RJ já desenvolve as atividades inerentes à ouvidoria, porém não consta inserido em seu organograma a criação formal do setor com os correspondentes cargos;\r\n- o atendimento das recomendações apresentadas pela Controladoria Geral do Estado nos relatórios, em face das visitas técnicas realizadas no DETRO/RJ nos dias 01 de fevereiro de 2019 e 05 de fevereiro de 2020;\r\n- o cumprimento do que estabelece o inciso III do Art.7 da Lei 7989/18 e a Lei de Transparência (12.527/2018).\r\n- a necessidade de se cumprir as exigências constantes no Of. Circular CGE/GAB/OGE N 21/2019; e\r\n- o disposto no Processo SEI-100005/008177/2020 e no Parecer DETRO/ASJUR 576/2019.\r\n- Designar para a função de OUVIDOR CHEFE a servidora Karina Continentino Porto, ID Funcional nº 44014953, e em sua eventual substituição, a servidora ADRIANA CADENA VIEIRA, ID Funcional nº 42519802; até que seja efetivada a proposta em curso da modificação do Regimento Interno do DETRO/RJ (Decreto nº 36.690/2004).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DETRO/PRES. nº 1581/2021 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2459386\r\n"
        ],
        "2459469": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004390/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n033/2022\r\n.\r\nGestor\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues\r\nID: 5138486- 8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806- 2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781- 0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927- 8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346- 7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901- 8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\nID: 2090196- 8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752- 0\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nRené Pereira\r\nID: 2082660- 5\r\nETE Oscar Tenório\r\nJurema Romana Ribeiro\r\nID: 2082333- 9\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\nID: 0226860- 5\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMonique da Costa Silva\r\nID: 225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\nID: 2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\nID: 2210094\r\nFundamental República\r\n\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517- 8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\nID: 579075-1\r\nETE República\r\n\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\nID: 4205662- 4\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nResidência\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 222502-7\r\nImbariê\r\n\r\nJackline dos Santos de França\r\nID: 4411556- 3\r\nETE Imbariê\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente)\r\nID: 5115205- 3\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983- 3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964- 7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077- 4\r\nEscola de Saúde\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562- 6\r\nEscola de Saúde\r\nErick Calazans\r\nID: 51324547\r\nFAETEC Mangaratiba\r\n\r\nThais Barbara\r\nID: 035506\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nMaria de Oliveira Cajão\r\nID: 4147576- 3\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nKarine do Santos Mota da Silva\r\nID: 5037305- 6\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nFátima Rodrigues da Costa\r\nID: 4147571- 2\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nIvanildo Neri de Souza\r\nID 5130543- 7\r\nFAETEC Campinho\r\n\r\nIsaac Thomé da Costa\r\nID: 2075738- 7\r\nFAETEC Campinho\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005- 5\r\nFAETEC Campinho\r\nIsabela C. L. de M. Ramos e Sousa\r\nID / Mat: 223950-7\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nAndré Luiz Avelino Sobral\r\nID: 578779-3\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nHelena dos Santos Tavares\r\nID: 578508-1\r\nFAETEC Bangu\r\n\r\nValéria Rangel Bezerra\r\nID / Mat: 2071750-4\r\nFAETEC Bangu\r\nMaria Angelina da C. M. da C. Gomes\r\nID: 578089-6\r\nFAETEC Vila Isabel\r\nCosme Sebastião de Moura\r\nID: 4147524- 0\r\nFAETEC Vila Isabel\r\nCarlos Alberto de Carvalho\r\nID: 4147420- 1\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nChistopher Pereira da Silva\r\nID: 4416389- 4\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2459469\r\n"
        ],
        "2459470": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.149 de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do poder executivo estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n- o Decreto nº 48.301 de 01 de janeiro de 2023, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências;\r\n- o Decreto nº 48.327 de 13 de janeiro de 2023 que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências;\r\n- o Decreto nº 48.337 de 26 de janeiro de 2023 altera vinculação, sem aumento de despesa, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e dá outras providências;\r\n- o Decreto nº 48.338 de 26 de janeiro de 2023 dispõe, sem aumento de despesa, sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR, e dá outras providências (AGENERSA);\r\n- o Decreto nº 48.361 de 08 de fevereiro de 2023 transfere, sem aumento de despesa, a vinculação do Departamento de Recursos Minerais - DRM da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Economia do Mar - SEENEMAR para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o título e a sigla das seguintes Unidades na Tabela I - por Órgão e Unidades, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n\r\nCODIGO\r\nDE\r\nPARA\r\nSIGLA\r\nTÍTULO\r\nSIGLA\r\nTÍTULO\r\n22010\r\nSEDEERI\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia e Relações Internacionais\r\nSEDEICS\r\nSecretaria\r\nde Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n31010\r\nSETRANS\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nSETRAM\r\nSecretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n59010\r\nSEAVIT\r\nSecretaria de Estado de Assistência à Vítima\r\nSEM\r\nSecretaria de Estado da Mulher\r\n60010\r\nSEENVS\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável\r\nSEIJES\r\nSecretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n53010\r\nSECID\r\nSecretaria de Estado das Cidades\r\nSEIC\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n- Excluir as seguintes Unidades da Tabela I - por Órgão e Unidades, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\nCÓDIGO\r\nSIGLA\r\nTÍTULO\r\n07010\r\nSEINFRA\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n62010\r\nSEDCON\r\nSecretaria de Estado de Defesa do Consumidor\r\n63010\r\nSEACJ\r\nSecretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude\r\n- Alterar os seguintes códigos de Unidade na Tabela I - por Órgão e Unidades, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\nDE CÓDIGO\r\nPARA CÓDIGO\r\nSIGLA\r\nTÍTULO\r\n22310\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\nAgência Reguladora Serv Públic de Transp Aquav,Ferrov,Metrov e Rodov do ERJ\r\n07310\r\n53330\r\nIEEA\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n07510\r\n53510\r\nEMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n63610\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\nFundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n49642\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\nFundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n22330\r\n64320\r\nAGENERSA\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro\r\n07720\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Incluir as seguintes Unidades na Tabela I - por Órgão e Unidades, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\nCÓD\r\nSIGLA\r\nTÍTULO\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\nSecretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n65010\r\nSEHAB\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\nANDERSON MONTEZE\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2459470\r\n"
        ],
        "2459475": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO COORDENADOR\r\n16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nCRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL (PSAM)\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental (PSAM).\r\n\r\n- a necessidade de examinar despesas no âmbito deste PSAM;\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 45.230/2015, 45.478/2015, que alteram o Decreto Estadual nº 41.880/2009.\r\n\r\n- Criar a Comissão de Sindicância destinada à análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, nos termos do Decreto Estadual nº 41.880/2009 e suas alterações posteriores.\r\n- Designar os servidores abaixo indicados para constituírem a Comissão referida no art. 1º da presente Portaria, sob a presidência do primeiro:\r\nEmerson Romão da Silva - Id. Funcional nº 5104250-9\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\nFabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0\r\n\r\n:\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\n\r\n- Em casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCoordenador Executivo\r\nPrograma de Saneamento Ambiental \r\nId: 2459475\r\n"
        ],
        "2459478": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDA COORDENADORA GERAL\r\n279\r\nAUTORIZA O COMPLEXO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/016/2560/2014 de 28/08/2014, instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 53 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: A partir de 27/10/2015, cadastrado como INSTITUTO MASSAD.\r\nEntidade Mantenedora: COMPLEXO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 03.551.445/0001-58 e 03.551.445/0002-39 (anexo)\r\nEndereço: Rua Ramiz Galvão, 200, Quadra 05, Lote 08, Parque Lafaiete, Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.015-312 e anexo na Rua Vicente Renda, 94, Lote 01, Quadra 32, Bar dos Cavaleiros, Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.015-415.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 14 de novembro de 2014\r\nEficácia a partir de: 14 de novembro de 2014\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316, art. 53 e Del. CEE nº 388, art. 62.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 584 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas de Oferta: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n280\r\nO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUMINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/037/117/2019 de 23/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 53, \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO MASSAD.\r\nEntidade Mantenedora: COMPLEXO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 03.551.445/0001-58 e 03.551.445/0002-39 (anexo)\r\nEndereço: Rua Ramiz Galvão, 200, Quadra 05, Lote 08, Parque Lafaiete, Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.015-312 e anexo na Rua Vicente Renda, 94, Lote 01, Quadra 32. Bar dos Cavaleiros. Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.015-415.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 01 de novembro de 2019.\r\nEficácia a partir de: 01 de novembro de 2019.\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316, art. 53.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 584 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas de Oferta: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2459478\r\n"
        ],
        "2459488": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 45 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000128/2023, noticiando que a empresa FERANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, que participou do Pregão Eletrônico SRP nº 053/22 que ocorreu em 22/07/2020, cujo objeto era o registro de preços para futura aquisição de Fardamento e componentes relacionados, que foi realizada a entrega de amostras com laudos insuficientes e apresentação de amostras com laudos de indústria têxtil diversa da real fabricante do tecido, em flagrante violação ao Edital do certame, como bem observado pela Comissão Técnica responsável pela avaliação das amostras. Incidindo, portanto, nos itens 16 e 24 do Edital n° 053/2022, que dispõem, respectivamente, sobre das amostras e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa FERANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, situada na Rua BRUNO SEABRA, 82-A- Bairro Jacaré, RJ de Janeiro - RJ, CEP: 20.975-200, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.268.019/0001- 32.\r\n\r\nDesigna a CB PM RG 102.214, Id Funcional 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a licitante sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000128/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2459488\r\n"
        ],
        "2459489": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 49 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000169/2023, noticiando que a empresa MAIS SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS LTDA, que ensejou a assinatura Contrato nº 151/2022, cujo objeto contratual é o fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado, não entregou o seguro garantia até o dia 17/12/2022, conforme previsto. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas X e XIII do Contrato n° 151/2022, que dispõem, respectivamente, sobre a garantia; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ELISIL UNIFORMES EIRELI, situada na Rua Zequinha Braga, 240- Bairro São Vicente, Itajuba - MG, CEP: 37.502-064, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.841.838/0001-67.\r\nDesigna o Cabo PM RG 92.852 Diego Costa Trindade, Id. Func. 4416701-6, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a licitante sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000169/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2459489\r\n"
        ],
        "2459507": [
            "2023-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicada no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n42532914\r\n1\r\nEDINO XAVIER DE MENEZES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n06/03/2006\r\n02/03/2022\r\nE-03/90549/2011\r\n35\r\n2\r\n50941348\r\n1\r\nRAFAEL MACHADO DA SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/010454/2022\r\n36\r\n3\r\n50237519\r\n1\r\nLUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/100535/2018\r\n35\r\n4\r\n5704340\r\n1\r\nSIDNEI DA SILVA CASTRO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n09/10/2002\r\n04/10/2022\r\nE-12/650801/2008\r\n35\r\n5\r\n50358634\r\n1\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/100494/2018\r\n35\r\n6\r\n19855753\r\n1\r\nLEONARDO LUIZ MACHADO PINTO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91070/2008\r\n36\r\n7\r\n29116147\r\n1\r\nWAGNER LUIZ BARRETO DE SOUSA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n07/03/2002\r\n03/03/2018\r\nE-03/90834/08\r\n36\r\n8\r\n29116147\r\n1\r\nWAGNER LUIZ BARRETO DE SOUSA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n07/03/2022\r\n02/03/2022\r\nE-03/90834/08\r\n36\r\n9\r\n19819625\r\n1\r\nCARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91292/2008\r\n35\r\n10\r\n19857020\r\n1\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91071/2008\r\n36\r\n11\r\n19882041\r\n1\r\nRICARDO PEREIRA BARRETO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91256/2008\r\n35\r\n12\r\n19842660\r\n1\r\nHILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/90994/2008\r\n33\r\n\r\nMÉDICO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n20372752\r\n2\r\nMARIA DE FATIMA CRUZ RIBEIRO DE BRITO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n20/10/1998\r\n14/10/2022\r\nE-03/91535/2008\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19893086\r\n1\r\nTALITA AGUIAR B FIGUEIREDO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n13/10/1998\r\n07/10/2022\r\nE-03/91570/2008\r\n36\r\n2\r\n19843720\r\n1\r\nISA CARNEIRO VIDINHO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n27/10/1998\r\n22/10/2022\r\nE-03/91588/08\r\n36\r\nId: 2459507\r\n"
        ],
        "2459543": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O DISTINTIVO DO 1º GRUPAMENTO MARÍTIMO (1º GMAR), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 270122/000984/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, a criação do distintivo do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral \r\n- Descrição heráldica do símbolo do 1º Grupamento Marítimo - (1º GMar - Botafogo).\r\nO distintivo do 1º Grupamento Marítimo será constituído da seguinte forma:\r\n- será confeccionado em metal, compondo um escudo em estilo português esmaltado, com 40 mm de altura e 30 mm de largura. No limite da parte superior existirá uma faixa na cor vermelha com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, onde será escrito o prefixo da OBM em letras bastão, na fonte tipo Arial na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar a identificação do prefixo no referido espaço.\r\n- Parte inferior do brasão:\r\nencontra-se identificado a vista da Pedra do Pão de Açúcar e a enseada de Botafogo onde está situado a localização do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar). A relevância do serviço da unidade abrange a salvaguarda da parte náutica da Baía de Guanabara, considerado o maior ancoradouro do Estado do Rio de Janeiro, bem como na salvaguarda dos banhistas das praias do Aterro do Flamengo, Botafogo e Urca.\r\nencontra-se estampado o primeiro símbolo do Corpo Marítimo de Salvamento, constituído pelo timão das embarcações, pela cruz vermelha representando a proteção e no seu interior o símbolo do Corpo de Bombeiros, sendo atualmente a identidade dos Grupamentos Marítimos do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA embarcação multimissão na parte inferior representa o serviço de salvamento do 1º GMar, que simboliza o compromisso com a população no tocante ao salvamento, combate à incêndios, atendimento pré-hospitalar, busca de pessoas, e demais serviços com embarcações de médio porte, bem como a unidade escola responsável pela doutrina do Curso de Operações com Embarcações de Salvamento e Combate a Incêndio.\r\n- Parte superior do brasão:\r\nencontra-se inscrita uma faixa retangular com a altura de 10 mm, seguindo a largura do distintivo em fundo vermelho cardinal, com a inscrição 1º GMar, em letra bastão, na fonte tipo Arial, em negrito, iniciais maiúsculos e na cor amarela;\r\n- Desenho do Distintivo do 1º GMar:\r\nId: 2459543\r\n"
        ],
        "2459556": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1213 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI- 030022/011829/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nCARLOS DA SILVA MAGALHAES\r\n19820038\r\n1\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011591/2022\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n50093371\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008357/2022\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n50093371\r\n1\r\n30/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008357/2022\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\n43203124\r\n2\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008368/2022\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\n50156233\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008298/2022\r\nDEISE DA CUNHA LIMA\r\n19828225\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008475/2022\r\nLUIZ HEITOR MOREIRA VALENTE\r\n19859465\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008570/2022\r\nJARBAS ABUDE DE CERQUEIRA\r\n19846444\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008724/2022\r\nJARBAS ABUDE DE CERQUEIRA\r\n19846444\r\n1\r\n25/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008724/2022\r\nKENNEDY CRONER\r\n50156187\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008729/2022\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\n50180533\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008526/2022\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\n50177494\r\n1\r\n17/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008879/2022\r\nISA CARNEIRO VIDINHO\r\n19843720\r\n1\r\n18/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009493/2022\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\n50155970\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008897/2022\r\nMONICA TOBIAS\r\n19874731\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008948/2022\r\nROBSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n42531934\r\n1\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009731/2022\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA\r\n50941402\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008999/2022\r\nJOAO VILELA DE ANDRADE\r\n19847548\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009148/2022\r\nDARIO DE PAIVA ALMEIDA\r\n19827725\r\n1\r\n24/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008736/2022\r\nDARIO DE PAIVA ALMEIDA\r\n19827725\r\n1\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008736/2022\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n34081844\r\n4\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009772/2022\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES\r\n19818750\r\n1\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009767/2022\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\n50206818\r\n2\r\n04/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009989/2022\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\n50206818\r\n2\r\n05/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009989/2022\r\nDAVYD SILVA DA COSTA\r\n50232452\r\n1\r\n08/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010324/2022\r\n\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nRENATO TAVARES FILHO\r\n19881053\r\n1\r\n11/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010380/2022\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n50177958\r\n1\r\n19/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011036/2022\r\nSHIRLEY MARIA RODRIGUES BARRA\r\n19890850\r\n1\r\n26/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011410/2022\r\nSONIA MARIA CHADUD\r\n19892047\r\n1\r\n26/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011423/2022\r\nMARCIA CRISTINA VALDIVIA\r\n19863250\r\n1\r\n27/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n10%\r\nSEI-030022/011489/2022\r\nLUCIA HELENA SILVEIRA G CORREIA\r\n19856334\r\n1\r\n27/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011509/2022\r\nAPARECIDA KAZUE ESAKI\r\n19817649\r\n1\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011580/2022\r\nFRANCISCO DA SILVA ALVES\r\n42527910\r\n1\r\n04/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011920/2022\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\n50371860\r\n1\r\n09/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010497/2022\r\nROBERTA GONCALVES RAMALHO\r\n50179616\r\n1\r\n31/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/012995/2022\r\nJOSE MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\n50179713\r\n1\r\n30/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008551/2022\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n50178490\r\n1\r\n01/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI-030022/013283/2022\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\n50178261\r\n1\r\n06/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013516/2022\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\n50178261\r\n1\r\n07/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013516/2022\r\nGILBERTO FAGUNDES\r\n19839561\r\n1\r\n14/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008704/2022\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES\r\n20367260\r\n2\r\n15/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n2,00%\r\nSEI-030022/013845/2022\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\n50358847\r\n1\r\n08/03/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008327/2022\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n50179845\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008359/2022\r\nAMANDA TAUFIE MENDONÇA\r\n50367056\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011721/2022\r\nGABRIELA LORENZO FERNANDEZ KOATZ\r\n51325241\r\n1\r\n23/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115017\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014292/2022\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\n50178415\r\n1\r\n26/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014357/2022\r\nPAULO HENRIQUE BRAGA BEAUCLAIR\r\n19878257\r\n1\r\n29/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014527/2022\r\nSANDRA REGINA DIAS\r\n19139020\r\n2\r\n29/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014539/2022\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JUNIOR\r\n50094076\r\n1\r\n30/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014542/2022\r\nFERNANDO ANTONIO PIRES MOTA\r\n42528208\r\n1\r\n03/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008587/2022\r\nId: 2459556\r\n"
        ],
        "2459559": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nSÍMBOLO BOMBEIROS, (CBMERJ).\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, em conformidade com a Portaria CBMERJ nº 1.010, de 17 de setembro de 2018 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 270094/000444/2021,\r\nAprovar, na forma dos Anexos I, II e III, o Regimento Interno, o Símbolo e o Organograma do Centro de Instrução Especializada de Bombeiros, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), respectivamente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 476, de 01 de novembro de 2006.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nESPECIALIZADA\r\nEste regimento tem por objetivo definir as atribuições do Centro de Instrução Especializada de Bombeiros, bem como estabelecer normas de utilização de sua estrutura física por outras unidades.\r\nO CIEB, criado através da Portaria CBMERJ nº 087, de 18 de junho de 1998, é subordinado diretamente à Diretoria de Instrução do CBMERJ.\r\nO Centro de Instrução Especializada de Bombeiros possui a seguinte estrutura organizacional:\r\nComando;\r\nSubcomando;\r\nDivisão Administrativa;\r\nDivisão Logística;\r\nDivisão de Instrução;\r\nDivisão de Pesquisa e Doutrina.\r\nA Divisão Administrativa terá as seguintes seções:\r\nde manutenção e transporte;\r\nde tecnologia da informação e mídias sociais;\r\nde protocolo e expediente;\r\nde tesouraria;\r\nde conservação e obras.\r\nA Divisão de Instrução terá as seguintes seções:\r\nde instrução especializada, com subseções de salvamento em espaço confinado, combate a incêndio urbano, abordagem técnica a tentativas de suicídio, salvamento veicular e salvamento terrestre;\r\nde instrução operacional, com subseções de instruções técnico- profissionais e instruções externas.\r\nO Comandante do CIEB será um Oficial Superior do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC).\r\nO Subcomandante do CIEB será um Major BM ou Capitão BM do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC).\r\nCompete ao CIEB:\r\nexecutar e controlar os cursos operacionais de especialização e extensão a ele pertencentes, a seguir: Curso Avançado de Salvamento em Espaços Confinados, Curso de Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio, Curso de Salvamento Terrestre, Curso de Salvamento Veicular, Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano e Curso de Extensão em Instrutoria de Incêndio Urbano - Instrutor Flashover;\r\napoiar e ministrar instruções para o público interno e externo ao CBMERJ, como corporações coirmãs e demais instituições do serviço público;\r\nrealizar mudança para as QBMP 00 e QBMP 01, preferencialmente no mês de abril, conforme demanda oriunda do Estado-Maior Geral e Comando-Geral do CBMERJ;\r\npromover as instruções de atualização e aprimoramento técnico- profissional dos militares do serviço operacional, conforme NPCI e outros documentos em vigência;\r\nexecutar os Programas de Qualificação Operacional (PQO) pertencentes ao portfólio de especialização do Centro;\r\nproduzir eventos técnico-científicos, como seminários e workshops operacionais, relativos ao serviço operacional de bombeiro militar.\r\nCompete ao Comandante do CIEB:\r\nidentificar áreas de interesse e estabelecer relações com outras Instituições correlatas;\r\ncumprir as diretrizes emanadas pelo Estado-Maior Geral (EMG) e DI/DGEI no que se refere à Instrução de atualização e aprimoramento técnico-profissional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ);\r\nsupervisionar o bom funcionamento de todos os cursos pertencentes ao CIEB;\r\nsubmeter ao EMG via DI/DGEI para aprovação das propostas de criação e/ou modificação de cursos e estágios pertencentes ao CIEB;\r\npropor grupos de pesquisa técnico-científica no âmbito do CIEB para estudar e propor novas técnicas e soluções para aplicação na instrução;\r\nemanar Normas Gerais de Ação (NGA's) para o correto funcionamento dos cursos de especialização e extensão;\r\ninteragir com os demais estabelecimentos de ensino no que tange ao trabalho em conjunto relativo às instruções para os alunos em formação e aperfeiçoamento;\r\nmanutenção da disciplina e hierarquia da respectiva Seção;\r\ncoordenar o planejamento e o acompanhamento das solicitações de aquisições de materiais e equipamentos para uso no CIEB;\r\nverificar o fiel cumprimento de suas ordens;\r\nconforme determinação via EMG e DI/DGEI, efetuar visitas e inspeções de rotina ou inopinadas nos órgãos subordinados ao Subcomando-Geral no que tange a auditoria do correto cumprimento das instruções de atualização e aperfeiçoamento técnico-profissional;\r\nprestar, quando solicitado por órgão competente, informações de interesse do serviço;\r\nzelar pela assiduidade e pela boa conduta de seus subordinados;\r\ncumprir e fazer cumprir as ordens emanadas neste regulamento.\r\nCompete ao Subcomandante do CIEB:\r\nacompanhar de perto o desenvolvimento técnico e operacional das instruções, dirimindo dúvidas, se houver, e contribuir com seus conhecimentos para o sucesso das mesmas;\r\ndespachar qualquer tipo de documentação com o Comandante ou delegar esse poder ao seu auxiliar direto no seu impedimento por algum motivo;\r\ncoordenar, administrar e fiscalizar o fluxo de documentações emitidas e recebidas pelo CIEB, ou delegar esse fim ao seu auxiliar direto, no seu impedimento por algum motivo;\r\nfazer contato com a aquiescência do Comandante ou quando do impedimento deste, na aquisição de militares especializados de outras unidades para preenchimento do corpo docente deste CIEB nas diversas especializações, quando necessário;\r\nconfeccionar, junto aos Militares do Centro, escala de serviço, acompanhando as necessidades básicas da unidade;\r\nfazer contatos com aquiescência do Comandante ou quando do impedimento deste, na aquisição de materiais operacionais, que por ventura estiverem em falta em alguma instrução;\r\nsubstituir, eventualmente, o Comandante do CIEB, na ausência deste, sempre que for necessário;\r\nassessorar o Comandante do CIEB nas diversas atividades;\r\ncoordenar e controlar todas as atividades desenvolvidas pelas divisões, seções e subseções;\r\nmanter o Comandante do CIEB informado de todos os atos e fatos de relevância especial ocorridos;\r\nauxiliar o Comandante do CIEB nos contatos e articulações com órgãos civis e militares;\r\ncomunicar imediatamente ao Comandante do CIEB as ocorrências que acontecerem no Centro, na ausência deste, que extrapolem sua competência;\r\nefetuar a conferência dos documentos emitidos pela seção, encaminhando-os, em seguida, ao Comandante do CIEB;\r\ncobrar a presença dos Militares em seus expedientes específicos atentando para as diretrizes já emanadas quanto ao horário de expediente e serviços do CBMERJ;\r\ncumprir e fazer que cumpram as ordens contidas neste regulamento.\r\nCompete à Divisão Administrativa:\r\nfiscalizar e direcionar a escrituração referente à correspondência ao arquivo e ao registro das atividades desenvolvidas pelo Centro, utilizando-se, preferencialmente, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI;\r\nconferir e autenticar cópias, mandadas extrair por autoridade competente, de documentos existentes no arquivo de sua divisão;\r\nmanter atualizada toda a documentação do Centro e seus arquivos em perfeita organização;\r\ncoordenar as seções sob sua direção na execução das tarefas que lhes são atinentes;\r\nmanter atualizado um repositório digital de matérias extraídas do Boletim da SEDEC/CBMERJ de interesse do Centro;\r\nelaborar Notas para publicação em Boletim Ostensivo referentes às atividades do Centro que sejam do interesse da Corporação;\r\ncatalogar e manter atualizado o endereço e demais dados pessoais de todos os militares do Centro;\r\nelaborar o organograma e funcionograma definindo as funções de todos os militares sob seu comando;\r\nelaborar estatísticas de todas as atividades do Centro;\r\nprovidenciar as matrículas de militares dos Cursos de Especialização e Extensão pertencentes ao CIEB.\r\nSão atribuições da Seção de Conservação e Obras:\r\nrealizar as construções que se fizerem necessárias de acordo com as ordens recebidas;\r\nrealizar as manutenções na edificação da unidade, bem como suas demais instalações, nas diversas especialidades: elétrica, hidráulica, marcenaria e pintura;\r\nzelar pelas instalações do CIEB, vistoriando periodicamente as mesmas e anotando as necessidades de manutenção;\r\ncontrolar e armazenar os materiais utilizados pela Seção.\r\n- São atribuições da Seção de Protocolo e Expediente:\r\nzelar pela perfeita organização de toda documentação do CIEB, bem como o arquivamento das mesmas;\r\nconfeccionar Plano de Férias do ano vigente;\r\nmanter de forma organizada e atualizada os assentamentos de todos os militares que estiverem lotados no CIEB;\r\ncatalogar e manter atualizado o endereço e dados pessoais de todos os militares do Centro;\r\nelaborar Organograma;\r\nconfeccionar fluxogramas e fiscalizar o bom andamento destes;\r\nelaborar Livro de Registro a fim de abastecer o mesmo com Notas publicadas em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ que sejam pertinentes tanto ao Centro, quanto a seus militares;\r\nelaborar Escala de Expediente semanal;\r\nconfeccionar arranchamento semanal dos militares do CIEB;\r\nconfeccionar documentos de interesse do CIEB e/ou de seus militares e remetê-los às outras OBM, Diretorias e Chefias;\r\nprovidenciar as matrículas de militares indicados a realizarem Cursos de Especialização e Extensão no CIEB.\r\nSão atribuições da Seção de Tecnologia da Informação e Mídias Sociais:\r\ndesenvolver e manter sob funcionamento soluções informatizadas para registro, controle e consulta dos dados estatísticos produzidos e mantidos pelas demais repartições internas do CIEB;\r\nmanter o pleno funcionamento das estruturas físicas e lógicas dos sistemas e equipamentos internos ao CIEB;\r\ngerir as mídias sociais referentes ao CIEB, de acordo com as normativas internas ao CBMERJ;\r\ndesenvolver estratégias de divulgação do CIEB e suas atividades, a fim de fortalecer o nome do centro;\r\nproduzir as imagens necessárias às estratégias de divulgação, em mídias sociais ou não, das atividades desenvolvidas ou a serem executadas pelo CIEB;\r\nconfeccionar os materiais de divulgação que serão publicados ou distribuídos, de maneira virtual ou não, no contexto das estratégias de divulgação do centro.\r\nSão atribuições da Seção de Manutenção e Transportes:\r\nzelar pelo funcionamento das viaturas administrativas e de treinamento deste centro;\r\nzelar pela boa apresentação das viaturas e sua higienização interna;\r\ncontrolar de maneira criteriosa a manutenção preventiva de todas as viaturas do CIEB e providenciá-las, quando for o caso, mantendo calendário de manutenção segundo as recomendações de cada fabricante de viaturas;\r\nsolicitar, quando necessário, a manutenção corretiva junto ao comando do centro aos órgãos competentes;\r\ngerir o calendário de agendamento de uso das viaturas para instrução pelo CIEB pelos demais centros do Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento;\r\ninformar às demais divisões, seções e subseções a inoperância de qualquer viatura que possa prejudicar a execução das missões precípuas do centro;\r\nprovidenciar, quando for o caso, motoristas ou operadores de viaturas para as mais diversas atividades do CIEB e confeccionar suas escalas, quando for o caso;\r\nmanter nas viaturas a ficha de acidente;\r\narquivar os manuais dos fabricantes das viaturas e mantê-los disponíveis para consulta.\r\nSão atribuições da Seção de Tesouraria:\r\ngerenciar os recursos financeiros do CIEB, elaborando balancetes mensais de acordo com as normas vigentes no CBMERJ;\r\nmanter registros dos compromissos financeiros do Centro, ofertando total transparência;\r\nreceber solicitações de materiais permanentes e insumos das atividades subordinadas à gerência do CIEB com as especificações pertinentes e, quando necessário, providenciar solicitação de recursos para aquisição dos mesmos;\r\nexigir, no ato de qualquer pagamento, o recibo de quitação e a nota fiscal do fornecedor.\r\nCompete à Divisão Logística:\r\nrelacionar as necessidades de materiais operacionais do Centro, propondo sua aquisição ou manutenção através do SISCOM-CBMERJ junto ao Comandante, sempre que necessário;\r\nmanter sob seu controle o uso, manutenção e o acautelamento de todo o material operacional do Centro;\r\napoiar todas as instruções agendadas pela Divisão de Instrução no que se refere ao material operacional, sempre que solicitado;\r\nelaborar cautelas quando da saída de materiais operacionais a serem utilizados em instruções;\r\nmanter em dia as fichas de controle de estoque de todo o material sob sua responsabilidade.\r\nCompete à Divisão de Instrução:\r\nconferir e propor, ao Comando do CIEB, o planejamento anual para execução dos cursos de extensão e especialização;\r\napresentar, ao Comando do CIEB, as alterações que forem necessárias no planejamento anual para execução dos cursos de extensão e especialização;\r\nassessorar o Comando do CIEB nas questões relativas à proposição, adaptação ou modificação dos cursos de extensão e especialização;\r\napresentar, ao Comando do CIEB, as necessidades de material, logística e de pessoal, relativas à execução das instruções;\r\narticular-se com os demais estabelecimentos de ensino do CBMERJ e com instituições externas, a fim de coordenar o uso das instalações e materiais do CIEB destinados à instrução;\r\nconfeccionar e controlar o Quadro Geral de Atividades, no tocante a utilização das instalações e materiais do CIEB destinados à instrução;\r\nfiscalizar todas as instruções realizadas nas instalações do CIEB destinadas à instrução;\r\npropor, ao Comando do CIEB, a realização de atividades que visam à disseminação do conhecimento, tais como seminários e workshops;\r\ncoordenar as atividades relacionadas às seções sob sua direção;\r\ncoordenar as seções sob sua direção na execução das tarefas que lhes são atinentes;\r\nconferir e autenticar cópias, mandadas extrair por autoridade competente, de documentos existentes no arquivo de sua divisão;\r\nelaborar o organograma e funcionograma definindo as funções de todos os militares sob seu comando.\r\nCompete à Seção de Instrução Especializada:\r\nmanter atualizada toda a documentação relacionada aos cursos de extensão e de especialização realizados pelo CIEB;\r\nelaborar e propor, ao Chefe da Divisão de Instrução, o planejamento anual para execução dos cursos de extensão e de especialização;\r\nverificar e propor alterações no planejamento anual para execução dos cursos de extensão e de especialização e apresentá-las ao Chefe da Divisão de Instrução, quando se fizer necessário;\r\nassessorar o Chefe da Divisão de Instrução nas questões relativas à proposição, adaptação ou modificação dos cursos de extensão e de especialização;\r\napresentar, ao Chefe da Divisão de Instrução, as necessidades de material, logísticas e de pessoal relativas à execução das instruções especializadas;\r\nfiscalizar todas as instruções especializadas realizadas nas instalações do CIEB destinadas à instrução;\r\ncoordenar a execução dos cursos de extensão e de especialização realizados pelo CIEB;\r\nassessorar o Chefe da Divisão de Instrução na proposição de atividades que visam a disseminação do conhecimento, tais como seminários e workshops;\r\ncoordenar as subseções sob sua direção na execução das tarefas que lhes são atinentes;\r\nelaborar o organograma e funcionograma definindo as funções de todos os militares sob seu comando.\r\nCompete à Subseção de Combate a Incêndio Urbano:\r\nelaborar e executar seminários, workshops e palestras relacionadas ao incêndio urbano que estejam sob responsabilidade do CIEB;\r\nproduzir material didático, escrito, em vídeo ou em áudio, relacionado à ciência e teoria dos incêndios, técnicas de combate a incêndio, táticas e estratégia de combate a incêndio, características e uso do EPI e protocolos operacionais a nível institucional;\r\nplanejar, conduzir, controlar e coordenar Programas de Qualificação Operacional no âmbito do combate a incêndio urbano para a corporação, nos seus mais diversos níveis de atuação;\r\nplanejar, coordenar, controlar e conduzir estágios além do curso básico, de especialização e extensão, relacionadas ao combate a incêndio urbano, ministrado pelo CIEB;\r\ndesenvolver protocolos de atuação em operações de combate a incêndios urbanos para o CBMERJ;\r\nproduzir ou apoiar a produção de Estudo Técnico Preliminar, bem como especificação de equipamentos que estejam sendo produzidos pela corporação para futura aquisição de material;\r\nconduzir testes práticos de equipamentos de combate a incêndio e equipamentos de proteção individual a serem adquiridos para a corporação, bem como emitir relatórios acerca dos resultados, conforme demanda do CBMERJ;\r\napoiar a Subseção de Instruções Externas na elaboração e aplicação de instruções relacionadas ao combate a incêndio estrutural para órgãos externos ao CBMERJ;\r\napoiar a Divisão de Pesquisa e Doutrina em suas funções no tocante ao combate a incêndio urbano.\r\nCompete à Subseção de Salvamento Terrestre:\r\nelaborar e executar seminários, workshops e palestras relacionadas ao salvamento terrestre que estejam sob responsabilidade do CIEB;\r\ndesenvolver e produzir material didático relacionado às doutrinas utilizadas nos treinamentos de Salvamento Terrestre e uso dos referentes EPI's a nível institucional;\r\nplanejar, conduzir, controlar e coordenar Programas de Qualificação Operacional no âmbito do Salvamento Terrestre para a corporação, nos seus mais diversos níveis de atuação;\r\nplanejar, coordenar, controlar e conduzir Curso de Salvamento Terrestre ministrado pelo CIEB;\r\ndesenvolver protocolos de atuação em operações de Salvamento Terrestre para o CBMERJ;\r\nproduzir ou apoiar a produção de Estudo Técnico Preliminar, bem como as especificações de equipamentos que estejam sendo produzidos pela corporação para futura aquisição de material relacionada às operações de Salvamento Terrestre;\r\nconduzir testes práticos de equipamentos de Salvamento Terrestre e equipamentos de proteção individual a serem adquiridos para a corporação, bem como emitir relatórios acerca dos resultados, conforme demanda do CBMERJ;\r\napoiar a Subseção de Instruções Externas na elaboração e aplicação de instruções relacionadas a Salvamento Terrestre para órgãos externos ao CBMERJ;\r\napoiar a Divisão de Pesquisa e Doutrina em suas funções no tocante ao Salvamento Terrestre.\r\nCompete à Subseção de Salvamento em Espaços Confinados:\r\nelaborar e executar seminários, workshops e palestras relacionadas ao salvamento em espaços confinados que estejam sob responsabilidade do CIEB;\r\ndesenvolver e produzir material didático relacionado às doutrinas utilizadas nos treinamentos de salvamento em espaços confinados e uso dos referentes EPI's a nível institucional;\r\nplanejar, conduzir, controlar e coordenar Programas de Qualificação Operacional no âmbito do salvamento em espaços confinados para a corporação, nos seus mais diversos níveis de atuação;\r\nplanejar, coordenar, controlar e conduzir curso de Salvamento em Espaços Confinados ministrado pelo CIEB;\r\ndesenvolver protocolos de atuação em operações de salvamento em espaços confinados para o CBMERJ;\r\nproduzir ou apoiar a produção de Estudo Técnico Preliminar, bem como especificação de equipamentos, que estejam sendo produzidos pela corporação para futura aquisição de material relacionados as operações de salvamento em espaços confinados;\r\nconduzir testes práticos de equipamentos de salvamento em espaços confinados e equipamentos de proteção individual a serem adquiridos para a corporação, bem como emitir relatórios acerca dos resultados, conforme demanda do CBMERJ;\r\napoiar a Subseção de Instruções Externas na elaboração e aplicação de instruções relacionadas a salvamento em espaços confinados para órgãos externos ao CBMERJ;\r\napoiar a Divisão de Pesquisa e Doutrina em suas funções no tocante ao salvamento em espaços confinados.\r\nCompete à Subseção de Abordagem Técnica a Tentativa de Suicídio:\r\nelaborar e executar seminários, workshops e palestras relacionadas à Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio que estejam sob responsabilidade do CIEB;\r\ndesenvolver e produzir material didático relacionado às doutrinas utilizadas na Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio a nível institucional;\r\nplanejar, conduzir, controlar e coordenar Programas de Qualificação Operacional no âmbito da Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio para a corporação, nos seus mais diversos níveis de atuação;\r\nplanejar, coordenar, controlar e conduzir curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio ministrado pelo CIEB;\r\ndesenvolver protocolos de atuação em operações de abordagem técnica para o CBMERJ;\r\napoiar a Subseção de Instruções Externas na elaboração e aplicação de instruções relacionadas à Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio para órgãos externos ao CBMERJ;\r\napoiar a Divisão de Pesquisa e Doutrina em suas funções no tocante à Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio.\r\nCompete à Subseção de Salvamento Veicular:\r\nelaborar e executar seminários, workshops e palestras relacionadas ao salvamento veicular que estejam sob responsabilidade do CIEB;\r\ndesenvolver e produzir material didático relacionado às doutrinas utilizadas nos treinamentos de salvamento veicular e uso dos referentes EPI's a nível institucional;\r\nplanejar, conduzir, controlar e coordenar Programas de Qualifica ção Operacional no âmbito do salvamento veicular para a corporação, nos seus mais diversos níveis de atuação;\r\nplanejar, coordenar, controlar e conduzir o Curso de Salvamento Veicular ministrado pelo CIEB;\r\nrealizar a captação de veículos para realização de treinamentos, através de proposta de acordo de cooperação técnica com instituições públicas e/ou montadoras de veículos;\r\ndesenvolver protocolos de atuação em operações de salvamento veicular para o CBMERJ;\r\nproduzir ou apoiar produção de Estudo Técnico Preliminar, bem como especificações de equipamentos que estejam sendo produzidos pela Corporação para futura aquisição de material relacionados às operações de salvamento veicular;\r\nconduzir testes práticos de equipamentos de salvamento veicular e equipamentos de proteção individual a serem adquiridos para a corporação, bem como emitir relatórios acerca dos resultados, conforme demanda do CBMERJ;\r\napoiar a Subseção de Instruções Externas na elaboração e aplicação de instruções relacionadas a salvamento veicular para órgãos externos ao CBMERJ;\r\napoiar a Divisão de Pesquisa e Doutrina em suas funções no tocante ao salvamento veicular.\r\nCompete à Seção de Instrução Operacional:\r\nfazer cumprir todas as ordens e determinações do Chefe da Divisão de Instrução;\r\nmanter os militares sob seu comando, atualizados, treinados e aptos, em quaisquer atividades de instrução;\r\nestar ciente de todas as datas e horários das instruções a serem ministradas nas instalações do Centro, procurando contribuir com seus conhecimentos para o sucesso das mesmas;\r\nfiscalizar a atualização e o preenchimento do Quadro Geral de Atividades.\r\nCompete à Subseção de Instruções Técnico-Profissionais:\r\napoiar e assessorar seus superiores imediatos, sempre que solicitados, com as principais informações das diversas atividades desenvolvidas por este centro;\r\ncriar e manter acervos com fotos, relatórios, estatísticas de todas as atividades desenvolvidas;\r\nalimentar diariamente o banco de dados do sistema CIEB/TI;\r\nconfeccionar gráficos e tabelas com aspectos quantitativos de treinamentos;\r\ncontrolar a quantidade de queimas realizadas no container;\r\nmanter atualizado os militares que já participaram da queima do container, quantificando individualmente quanto a realização da atividade;\r\npreencher o Quadro Geral de Atividades e agendamentos das instalações, de forma que não aconteça a duplicidade de instruções quando for realizá-las nas instalações deste Centro.\r\nCompete à Subseção de Instruções Externas:\r\napoiar e assessorar seus superiores imediatos, conforme verificação prévia de viabilidade de agendamento, nas instruções básicas de Combate a Incêndio, Atendimento Pré-hospitalar e Salvamento para as corporações coirmãs e demais instituições do serviço público, sem que haja prejuízo de qualquer instrução previamente agendada para o público interno;\r\nFornecer apoio logístico e técnico quando for solicitado.\r\n\r\nSão atribuições da Divisão de Pesquisa e Doutrina:\r\nlevantar e acessar publicações científicas e técnicas relacionadas às áreas a que o CIEB é vocacionado, e disponibilizá-las às Seções e Subseções do Centro;\r\nmanter acervo físico e digital acessível contendo publicações científicas e técnicas para eventuais consultas;\r\nmanter-se atualizada quanto às normas nacionais e internacionais que regem as atividades de primeira resposta às emergências, mormente no que tange às áreas a que o CIEB é vocacionado, e fornecer às Seções e Subseções pertencentes à estrutura do CIEB responsáveis pelas respectivas áreas;\r\nbuscar, na literatura nacional ou internacional, informações que venham a elevar o nível operacional do CBMERJ nas atividades de Salvamento Veicular, Salvamento em Espaços Confinados, Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio, Combate a Incêndio Urbano e Salvamento Terrestre;\r\nproduzir protocolos de atuação ou propor mudanças protocolares para o CBMERJ nas áreas supracitadas;\r\nproduzir e fomentar a produção de publicações de cunho científico e técnico que venham a contribuir com a capacidade operativa do CBMERJ ou com os cursos ministrados pelo centro, desenvolvendo esforços para a sua eficiente publicação nos canais internos e externos ao CBMERJ.\r\n\r\nO símbolo do CIEB será composto por uma cruz de malta com as seguintes características:\r\nAs pétalas das cruzes terão as suas extremidades externas formadas por linhas vermelhas curvas, sendo sua região central mais proeminente;\r\nAs pétalas terão sua cor de fundo douradas, contendo em seus interiores, centralizados, na cor preta, em letras tipo bastão, na fonte Arial, distribuídas e uniformemente grafadas:\r\nsuperior - CBMERJ;\r\nlateral direita - CI;\r\nlateral esquerda - BS;\r\ninferior - CIEB 1998 (sendo o nome da unidade sobre o seu ano de criação).\r\nAs pétalas estarão igualmente distribuídas em formato de cruz na linha externa de uma circunferência cinza que limita o fundo, também circular na cor laranja;\r\nAcompanhando a circunferência, duas mangueiras unidas pelas juntas formarão um círculo interno sobre o fundo laranja e em seu centro uma peça facial e um capacete de salvamento na cor laranja, devidamente colocados um sobre o outro, como se estivessem cobrindo a região da face e cabeça do militar;\r\nCruzados diagonalmente, por trás da composição de peça facial e capacete, encontram-se o machado de cabo marrom e cabeça cinza e a ferramenta halligan.\r\nDescrição heráldica do símbolo do CIEB:\r\nAs quatro pétalas serão distribuídas em formato de cruz de malta, que é o símbolo internacional dos bombeiros, sendo ladeadas por li nhas vermelhas representando o sangue daqueles que se sacrificaram em prol do dever e ajudaram a fazer do CBMERJ uma instituição respeitada e de elevado garbo;\r\nAs pétalas terão seus fundos dourados representando a riqueza moral que deve acompanhar todas as atitudes do Bombeiro Militar;\r\nAs inscrições em preto descrevem as características gerais do Centro de Instrução Especializada de Bombeiros e têm os seguintes significados:\r\nCBMERJ - representa o nome da instituição a que se serve;\r\nCI - significa “Combate a Incêndio”, atividade precípua dos corpos de bombeiros e uma das áreas de atuação do Centro;\r\nCIEB - significa “Centro de Instrução Especializada de Bombeiros”, nome da unidade, sobre a numérica 1998, que é seu ano de criação;\r\nsignifica “Busca e Salvamento” que é a sigla que descreve as atividades de salvamento em geral, vertente de atuação do Centro em seus diversos cursos.\r\nO círculo que forma o centro da cruz tem o fundo na cor laranja, cor internacional do salvamento;\r\nAs mangueiras unidas pelas juntas representam o combate a incêndio como atividade precípua do CBMERJ e dos cursos relacionados ao tema;\r\nNo centro do círculo, o conjunto de capacete de salvamento e peça facial representa os cursos na área de salvamento oferecidos pelo CIEB;\r\nCruzados, atrás do conjunto de capacete de salvamento e peça facial, um machado e um halligan, simbolizando os cursos na área de combate a incêndios e salvamento oferecidos pelo CIEB.\r\n1\r\n\r\nBOMBEIROS\r\nId: 2459559\r\n"
        ],
        "2459569": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004392/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n035/2022\r\n.\r\nGestor\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues\r\nID: 5138486- 8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nID/Matrícula\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\nID: 2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752-0\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nRené Pereira\r\nID: 2082660-5\r\nETE Oscar Tenório\r\nJurema Romana Ribeiro\r\nID: 2082333-9\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\nID: 0226860-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMonique da Costa Silva\r\nID: 225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\nID: 2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\nID: 2210094\r\nFundamental República\r\n\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFundamental República\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517-8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\nID: 579075-1\r\nETE República\r\n\r\n\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\nID: 4205662-4\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nResidência\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 222502-7\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJackline dos Santos de França\r\nID: 4411556-3\r\nETE Imbariê\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente)\r\nID: 5115205-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\nEscola de Saúde\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077-4\r\nEscola de Saúde\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562-6\r\nEscola de Saúde\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2459569\r\n"
        ],
        "2459574": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.02.2023\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/UENF N° 609 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nONDE SE LÊ:\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 4041.193640440.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor (R )\r\n3390 1.500.100 20.853.426,80\r\nLEIA-SE:\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 4041.193640440.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor (R )\r\n3390 1.500.100 20.853.426,75.\r\nId: 2459574\r\n"
        ],
        "2459598": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            " \r\nAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PR.\r\nO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria.Processo nº SEI-030022/001154/2022,\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nL.F.O Peres Manuteção e Serviços - ME\r\nCNPJ: 34.540.397/0001-26\r\n\r\n001/2023\r\nPrestação de serviços de limpeza, tratamento, conservação e mnutenção de piscinas, com fornecimento de guardião de piscinas para proteção física dos usuários nas unidades do novo DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - REJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS, ID 1988077-4;\r\nII - JORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR, ID 1984865-0;\r\nIII - TARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO, ID 5023789-6\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento. \r\n\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2459598\r\n"
        ],
        "2459616": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 610 \r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de Julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO), o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta no Processo nº SEI-260004/000012/2023,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Dar prosseguimento ao apoio de desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distancia e ao Pré Vestibular Cecierj implementados pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/02/2023 - Término: 31/12/2023\r\n: 4041- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4046- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.364.0442.8038 - Fomento à Formação Superior Distancia - CECIERJ\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\nFonte de Recursos: 1.500.100\r\nValor: R 27.564.795,72 (vinte e sete milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos\r\n- A executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.10 do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia a Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor da Executante, sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/02/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior\r\na Distância do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2459616\r\n"
        ],
        "2459620": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PORTARIA CENTRAL Nº 449/2023\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação do Presidente da Comissão de Sindicância (46981500) e o constante dos autos do processo nº SEI- 100006/001632/2022.\r\n\r\n- Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para a Comissão apresentar o Relatório conclusivo.\r\n\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL Nº 449/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2459620\r\n"
        ],
        "2459621": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            " \r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 552 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000046/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Higino Brito Vieira, Vice-Presidente, Id. Funcional nº 51374978, Nacibe Huarde Ribeiro Cade, Diretora Administrativa, Id. Funcional nº 51372657, Maurício César Abreu Calheiros, Diretor de Operações, Id. Funcional nº 50845144, Eduarda Lopes do Espírito Santo, Diretora de Inovação Tecnológica e Novos Negócios, Id. Funcional nº 51258455 e Felipe Carvalho Rebelo da Silva, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 50214322, para como Ordenadores de Despesas praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\n- autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n- autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n- autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga; \r\n- autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\n- baixar Atos Normativos.\r\nDesignar o servidor Paulo Crespo Teixeira, Assessor Chefe de Planejamento e Gestão, Id. Funcional nº 27143341, para responder pela Tesouraria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e delegar competência para praticar, nos termos da legislação vigente, em conjunto com o Ordenador de Despesas os seguintes atos:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, programas de desembolso, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 547, de 31 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023 \r\nPresidente\r\nId: 2459621\r\n"
        ],
        "2459623": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            " E MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PORTARIA CENTRAL Nº 450/2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação do Presidente da Comissão de Sindicância (47059744) e o constante dos autos do processo nº SEI- 100006/000054/2023.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n- Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para a Comissão apresentar o Relatório conclusivo.\r\n\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL Nº 450/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2459623\r\n"
        ],
        "2459625": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000028/2023,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de fevereiro a 05 de março de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 222,5000\r\nII - café conillon: US 135,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2459625\r\n"
        ],
        "2459628": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030032/001097/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2459628\r\n"
        ],
        "2459640": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "\r\nTÉCNICA\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/007510/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n054/2022\r\nEscola referentelegislaçõespertinentes.\r\nRodrigues 5138486- 8\r\nOperacional(administrativo)\r\nID/Matrícula\r\nOliveiraGimenez\r\n576578- 1\r\nRedonda)\r\n\r\n\r\nNicolau\r\n4198816- 7\r\nRedonda)\r\nSales\r\n576591- 9\r\nRedonda)\r\nFonseca\r\n5558719\r\nKubitschek\r\n\r\n\r\nNitto\r\n2089595- 0\r\nKubitschek\r\nSantos\r\n4412388- 4\r\nKubitschek\r\nAntunes\r\n0222479- 8 4019223- 7\r\nBloch\r\n\r\nSouza\r\n224985- 2 425072- 2\r\nBloch\r\nCarvalho\r\n224045- 5 578899- 4\r\nBloch\r\nAssis\r\n4066507- 0 221158-9\r\nBloch\r\nDutra\r\n2086004- 8\r\nViana\r\n\r\nAnna\r\n3225774- 0\r\nViana\r\nCastro\r\n2077295- 5\r\nViana\r\nCosta\r\n4003635- 9 221334- 6\r\nNascimento\r\n\r\nSilva\r\n578892- 7\r\nNascimento\r\nDutra\r\n20803444- 3\r\nNascimento\r\nOliveiraNunes\r\n4010165- 1 /5018392- 0\r\nInfantilSegmento)\r\n\r\nTroiano\r\n223200- 7\r\nInfantilSegmento)\r\nVieiraSantos\r\n0220869- 2\r\nInfantilSegmento)\r\nOliveiraSilva\r\n5011026- 1 4010166- 9\r\nInfantilSegmento)\r\nRoberto\r\n220698- 5\r\nInfantilSegmento)\r\nSantos\r\n2072707\r\nInfantilSegmento)\r\nMachado\r\n42668298\r\nInfantilSegmento)\r\nLorena\r\n5017467- 1\r\nInfantilSegmento)\r\n(Suplente)\r\n5115205- 3\r\nCentral\r\n\r\n\r\nAraújo\r\n2071983- 3\r\nCentral\r\nFernandesSilva\r\n2075964- 7\r\nCentral\r\nFonseca\r\n4176696- 2\r\nParacambi\r\n\r\nAlves\r\n4262913- 6\r\nParacambi\r\nMadeiraOliveira\r\n4463146- 4\r\nMansa\r\n\r\nXavier\r\n30799377- 2\r\nMansa\r\nAssis\r\n4201617- 7\r\nMansa\r\nMatos\r\n4219074- 6\r\nValença\r\n\r\nFurtado\r\n4430974- 0\r\nValença\r\nFrança\r\n3152908- 4 5124467- 5\r\nRios\r\n\r\nCarvalho\r\n225987- 7 4366841- 0\r\nRios\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCOSTA\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2459640\r\n"
        ],
        "2459654": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "\r\nTÉCNICA\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo nº SEI-260005/001142/2023.\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora Renata Bastos De Assunção Tavares, ID Funcional nº 5036242-9, Coordenadora de Vice Presidência, para no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, responder pelas atribuições da Ouvidoria, exercendo as atividades conforme Portaria PR/FAETEC Nº 398, de 24 de outubro de 2013.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2023, revogada a PORTARIA PR/FAETEC Nº 788 DE 25 DE JULHO DE 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2459654\r\n"
        ],
        "2459658": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SUBEX Nº 235 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Dissolver a Comissão de Fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF Nº 96 de 13 de abril de 2022.\r\n- Designar o servidor Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559, como Gestor, do Contrato nº 007/2022, contratação de empresa especializada para prestação de serviço médico veterinário de esterilização cirúrgica de cães e gatos na Região Metropolitana II - Municípios de Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Seropédica, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé e São João de Meriti, em Unidade Móvel de Esterilização Veterinária (UMEVET), unidade móvel (com propulsão própria) ou módulo habitável (sem propulsão própria), para cães e gatos, referente ao processo administrativo SEI-020007/001434/2022.\r\nFicam designados como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores: Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832, Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040 e Maria Renata Maroja Jaccoud, ID: 51058316.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2459658\r\n"
        ],
        "2459659": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2022\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 119 de 04 de agosto de 2022.\r\n- Designar o servidor Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832, como Gestor, do Contrato nº 027/2022, que tem por objeto a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, referente ao processo administrativo SEI- 020007/001041/2022.\r\nFica designado como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559; Juan Carlo Ribeiro de Oliveira, ID: 5093272-1 e Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2459659\r\n"
        ],
        "2459660": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2022\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n- Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 111 de 14 de julho de 2022.\r\n\r\n- Designar o servidor Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559, como Gestor, do Contrato nº 019/2022, que tem por objeto a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, referente ao processo administrativo SEI- 020007/001804/2022.\r\n\r\nFica designado como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832, Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040 e Juan Carlos Ribeiro de Oliveira, ID: 5093272-1.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2459660\r\n"
        ],
        "2459664": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 010/2022, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2023, processo administrativo nº SEI- 070002/004944/2022,\r\nDesignar o servidor Marco Antonio Alves da Silva, id. funcional 4366710-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Acordo de Cooperação nº 010/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA) e o Município de Itaguaí , tendo como objeto a delegação para a promoção do licenciamento ambiental e demais procedimentos de controle ambiental, com exceção dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, conforme discriminado na Cláusula Primeira;\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho, a análise e o acompanhamento das obrigações contidas na Cláusula Segunda, do Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2022;\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nMarco Antonio Alves da Silva, id. funcional 4366710-4;\r\nThiago Teles Alvaro, id.funcional 4459795-9 e;\r\n. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Marco Antonio Alves da Silva, id.funcional 4366710-4.\r\n- O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Acordo de Cooperação nº 010/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2459664\r\n"
        ],
        "2459671": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ORDENAMENTO DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, consoante o Processo Administrativo SEI-210123/000379/2023 e,\r\n:\r\n- o disposto no §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980.\r\nDelegar competência como Ordenadora de Despesas, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, a servidora Graziela de Barros Figueiredo, CPF nº 029.087.577-37, Id. Funcional nº 5138355-1, Diretora da Diretoria de Administração e Finanças, para pratica de atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n- autorizar despesas por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Fundação, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar, em conjunto com o Titular, abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas as disposições legais;\r\n- autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei quando verificado descumprimento de obrigação contratual;\r\n- autorizar em conjunto com o Titular despesas de pessoal referentes a diárias, passagens aéreas e de carga.\r\n- Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Da presente Portaria dar-se-á ciência ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei Estadual nº287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 425 de 14 de junho de 2022, e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2459671\r\n"
        ],
        "2459686": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004160/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n030/2022\r\nREFRIGERAÇÃO.\r\nGestor\r\nprestar, acessóriosespecificaçõesReferênciaI)\r\nPaulo Cesar Domingues\r\n0559486- 3\r\n\r\nRibeiro\r\n2075002-1\r\nBarbosa\r\n5115205-3\r\n(Suplente)\r\n5137636-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCOSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/001852/2021,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\nGestor\r\nregularizada, - DETERMINAÇÃO Governo conformeDescritivo Edital.\r\nMontero Domingues- 0559486- 3\r\n2075002-1\r\nSouza 5115205-3\r\n(SUPLENTE)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004155/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n026/2022\r\nEmpresa: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado da Rede com mão de obra especializada, fornecimento de componentes e acessórios que se faça necessário, referente ao LOTE I, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO I)\r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID: 0559486-3\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro\r\nID: 2075002-1\r\nBruna de Souza Barbosa\r\nID: 5115205-3\r\nKatarine Souza de Amorim (Suplente)\r\nID: 5137636-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2459686\r\n"
        ],
        "2459725": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o inicial do art. 96, do Decreto nº 36.690/2004, de 02 de dezembro de 2004 e o constante no processo nº SEI-100005/000967/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1.674, de 13 de setembro de 2023.\r\nGlaudiston Galeano Lessa, ID Funcional: 2932993-0\r\nAline Pires Paiva Bastos, ID Funcional 4350852 - 9\r\nCarlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira, ID Funcional 5135166 - 8\r\nCláudio Martire Lopes, ID Funcional 2923962 - 1\r\nMarcello Quagliane, ID Funcional 4317986-0;\r\nAline Pires Paiva Bastos, ID Funcional 4350852 - 9\r\nAna Cláudia Costa Diana,ID Funcional 50751603;\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído interinamente pelo membro efetivo Claudio Martire Lopes - ID Funcional 2923962-1.\r\nEsta portaria revoga as disposições em contrário e entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2459725\r\n"
        ],
        "2459727": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "\r\nTÉCNICA\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004158/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n028/2022\r\nREFRIGERAÇÃO.\r\nGestor\r\nprestar, acessóriosespecificaçõesReferênciaI)\r\nPaulo Cesar Domingues\r\n0559486- 3\r\n\r\nRibeiro\r\n2075002-1\r\nBarbosa\r\n5115205-3\r\n(Suplente)\r\n5137636-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCOSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004156/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n027/2022\r\nREFRIGERAÇÃO.\r\nGestor\r\nprestar, acessóriosespecificaçõesReferênciaI)\r\nPaulo Cesar Domingues\r\n0559486- 3\r\n\r\nRibeiro\r\n2075002-1\r\nBarbosa\r\n5115205-3\r\n(Suplente)\r\n5137636-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/005167/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n032/2022\r\nO objeto do presente é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, OBRA DE REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE E.T.E JUSCELINO KUBITSCHEK . Situado Rua: JORNALISTA ANTÔNIO DE FREITAS, 75 - JARDIM AMÉRICA - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nKatarine Souza de Amorim (Suplente) ID: 5137636-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2459727\r\n"
        ],
        "2459736": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "\r\nTÉCNICA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004159/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n029/2022\r\nEmpresa: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI\r\nGestor\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado da Rede com mão de obra especializada, fornecimento de componentes e acessórios que se faça necessário, referente ao LOTE IV, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO I)\r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro\r\nID: 2075002-1\r\nBruna de Souza Barbosa\r\nID: 5115205-3\r\nKatarine Souza de Amorim (Suplente)\r\nID: 5137636-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC \r\nId: 2459736\r\n"
        ],
        "2459745": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            " \r\nAPROVA MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA JUCERJA, CONSTITUI COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a obrigação de zelar pelo patrimônio público e bem estar dos servidores e usuários desta Autarquia,\r\n\r\n\r\n- Aprovar o Manual de Utilização do Edifício Sede JUCERJA - Av. Rio Branco nº 10, constante do processo nº SEI- 220011/000232/2022 e disponibilizado no sítio eletrônico da JUCERJA.\r\n\r\n- Constituir Comissão que, sem prejuízo de suas funções, terá como atribuição zelar pelo total cumprimento deste manual percorrendo, sistematicamente, todas as dependências do prédio, no sentido de informar, alertar, apontar e corrigir eventuais ações, atos ou práticas em desacordo com as regras ora estabelecidas.\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira - Id. Funcional: 4344968-9\r\nDouglas Gomes Henriques - Id. Funcional: 435143-7\r\nMauricio Brandão Carneiro - Id. Funcional: 2697381-2\r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo servidor Bruno Pimentel Moreira - Id. Funcional: 4344968-9, e substituído em suas faltas e/ou impedimentos pelo servidor Douglas Gomes Henriques - Id. Funcional: 435143-7.\r\n\r\n- Estabelecer que, subsidiariamente, a Comissão deverá reportar à Superintendência de Administração e Finanças - SAF possíveis necessidades de reparos ou manutenções que venham ser observadas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA JUCERJA nº 1304/2014, de 15 de agosto de 2014.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2459745\r\n"
        ],
        "2459752": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004393/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n036/2022\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as , referente ao \r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues ID: 5138486-8\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nFatima Cristina Feital de Oliveira\r\nID: 4252865-8\r\nFAETEC Iguaba\r\nPriscila Moreira Brasil Vianna Lima da Costa \r\nID: 5124613-9\r\nFAETEC Iguaba\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753-5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356-9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495-6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nRogério Vieira Santos\r\nID: 44576420\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nAna Paula da Silva Oliveira Carvalho\r\nID: 44008198\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nPaulo Sergio Ramos Magalhães\r\nID: 43703720\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCarmem Matos da Cruz Costa\r\nID: 44640005\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nLucia Benedita Guilherme Brandão\r\nID: 5609933\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nGilberto Gabriel de Oliveira\r\nID: 43243355\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJurandir José da Silva Junior\r\nID: 51226804\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJoel Gomes de Oliveira\r\nID: 43765670\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nSanderson Gomes do Nascimento\r\nID: 44641729\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nKeite Maria Coutinho da Silva de Moura\r\nID: 51264838\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCristiane Damasceno da Silva Costa\r\nID: 51265133\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRonaldo Dionizio\r\nID: 43360432\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRenata Costa Marques\r\nID: 51258153\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nMárcia Moura Cabral da Silva\r\nID:4365972-1\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nNubia Regina da Silva\r\nID: 5035250-4\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nWandréia Rabelo Lima\r\nID: 5090671-2\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 4198815-9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 4198809-4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 4412043-5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 4461880-8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 4439556-6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\nID: 4463990-2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLuana de Oliveira Brandão\r\nCPF: 176482087-84\r\nFAETEC Tanguá\r\n\r\nMarcelo Oliveira de Souza\r\nCPF: 145539187-57\r\nFAETEC Tanguá\r\nFrançoise Gomes Ferreira\r\nID: 51261929-1\r\nFAETEC Tanguá\r\nTamiza Pereira Santos\r\nID: 512557-1\r\nFAETEC Nilópolis\r\n\r\nRicardo José da Silva Machado\r\nMat.: 2097227-0\r\nFAETEC Nilópolis\r\nJacinéia Romão dos Santos de Souza Mattos\r\nID: 4456951-3\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\nArmando Mateus Dias Miranda\r\nID: 4462453-0\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nPriscila de Oliveira Silva Maisano\r\nID: 4464086-2\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nEliane Rodrigues Guimarães Martins\r\nMat.: 2090136-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\n\r\nIngrid Costa da Silva\r\nID: 4265905-1\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nNelson José Gonçalves Neto\r\nID: 577777-1\r\nFAETEC Búzios\r\nRicardo Diniz Palhares\r\nID: 51237245\r\nFAETEC Búzios\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2459752\r\n"
        ],
        "2459770": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/007512/2022;\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n055/2022\r\npertinentes.\r\n5138486-8\r\n\r\nGimenez\r\n576578-1\r\nRedonda)\r\n\r\nNicolau\r\n4198816-7\r\nRedonda)\r\nSales\r\n576591-9\r\nRedonda)\r\nFonseca\r\n5558719\r\nKubitschek\r\n\r\n\r\nNitto\r\n2089595-0\r\nKubitschek\r\nSantos\r\n4412388-4\r\nKubitschek\r\nAntunes\r\n4019223-7\r\nBloch\r\n\r\nSouza\r\n425072-2\r\nBloch\r\nCarvalho\r\n578899-4\r\nBloch\r\nAssis\r\n221158-9\r\nBloch\r\nDutra\r\n2086004-8\r\nViana\r\n\r\nAnna\r\n3225774-0\r\nViana\r\nCastro\r\n2077295-5\r\nViana\r\nCosta\r\n221334-6\r\nNascimento\r\n\r\nSilva\r\n578892-7\r\nNascimento\r\nDutra\r\n\r\nNascimento\r\nNunes\r\n/5018392-0\r\nSegmento)\r\n\r\nTroiano\r\n223200-7\r\nSegmento)\r\nSantos\r\n0220869-2\r\nSegmento)\r\nSilva\r\n4010166-9\r\nSegmento)\r\nRoberto\r\n220698-5\r\nSegmento)\r\nSantos\r\n2072707\r\nSegmento)\r\nMachado\r\n42668298\r\nSegmento)\r\nLorena\r\n5017467-1\r\nSegmento)\r\n(Suplente)\r\n5115205-3\r\nCentral\r\n\r\nAraújo\r\n2071983-3\r\nCentral\r\nSilva\r\n2075964-7\r\nCentral\r\nFonseca\r\n4176696-2\r\nParacambi\r\n\r\nAlves\r\n4262913-6\r\nParacambi\r\nOliveira\r\n4463146-4\r\nMansa\r\n\r\n\r\n30799377-2\r\nMansa\r\nAssis\r\n4201617-7\r\nMansa\r\nFrança\r\n5124467-5\r\nRios\r\n\r\nCarvalho\r\n4366841-0\r\nRios\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004394/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n037/2022\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as , referente ao \r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues ID: 5138486-8\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753-5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356-9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495-6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 4198815-9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 4198809-4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 4412043-5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 4461880-8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 4439556-6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\nID: 4463990-2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nTamiza Pereira Santos\r\nID: 512557-1\r\nFAETEC Nilópolis\r\nRicardo José da Silva Machado\r\nMat.: 2097227-0\r\nFAETEC Nilópolis\r\nJacinéia Romão dos Santos de Souza Mattos\r\nID: 4456951-3\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nArmando Mateus Dias Miranda\r\nID: 4462453-0\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nPriscila de Oliveira Silva Maisano\r\nID: 4464086-2\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2459770\r\n"
        ],
        "2459795": [
            "2023-02-27 00:00:00",
            "\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4°, do Decreto Estadual nº 7.526/84 e\r\n\r\no disposto no art. 4° do Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo SEI-320001/000423/2023,\r\n- Instaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- A referida Comissão será integrada pelos servidores José Heraldo Pereira Passos - Id. Funcional: 1958517-9 e Irene Fernandes Lopes - Id. Funcional: 4400831-7, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\n- O prazo para realização da sindicância com a expedição de relatório conclusivo é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria, consoante art. 317 do Decreto Estadual n° 2479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente da FLXIII\r\nId: 2459795\r\n"
        ],
        "2459798": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA S\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 253/2022 e o constante do Processo nº SEI-040023/000262/2021 e em razão da liminar expedida em 16 de fevereiro de 2023,\r\n:\r\nº - Fica divulgada a reativação, em 24/02/2023, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: HLS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.230.962\r\nCNPJ: 31.359.146/0001-51\r\nEndereço: Rua Joaquim da Rosa Pinheiro, 500, Jardim Califórnia, Nova Friburgo\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2459798\r\n"
        ],
        "2459830": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Resolução SEFAZ nº 628, de 10 de maio de 2013, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 040150/000232/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- As metas de arrecadação para o 1º semestre de 2023 para os fins do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 13 da Lei Complementar nº 134/2009, a serem cumpridas pelos grupos, são as estabelecidas a seguir:\r\nMeta Geral 1º Semestre 2023\r\nR 32.305.166.010,33\r\nGrupo A e D - Auditorias Fiscais Especializadas\r\nR 31.664.593.248,01\r\nGrupo A e D - Auditorias Fiscais Regionais\r\nR 215.327.224,14\r\nGrupo B e E - Grupo Especial de Receitas Não Tributárias\r\nR 11.937.649.676,00\r\nGrupo C e F - Órgãos Centrais\r\nR 32.305.166.010,33\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2459830\r\n"
        ],
        "2459854": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOTRILHOS/SECC Nº 01 \r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo - 100002/000081/2023.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nde serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 08/02/2023 até 31/12/2023.\r\n:3173 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n- Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\n-Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS.\r\n3173.26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\n: 3390.\r\n100.\r\n: R 70.000,00 (setenta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 10º do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o Artigo 5º, Parágrafo Único,da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente - RIOTRILHOS\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2459854\r\n"
        ],
        "2459864": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR \r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 1415/2023 de 18 de janeiro de 2023 com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n- Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no processo nº SEI-080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2459864\r\n"
        ],
        "2459869": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COORDENAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA REDE DE INOVAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO HÍBRIDA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo nº SEI- 030029/015659/2022,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar servidores para a coordenação da Rede de Inovação para a Educação Híbrida do Ministério da Educação, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, como coordenador titular estadual, coordenadora adjunta estadual e como representantes estaduais do Observatório Nacional de Educação Híbrida, conforme abaixo:\r\nRoberto Farias Silva, ID. Funcional nº 41939638; e\r\nMilena da Silva Abreu, ID. Funcional nº 5032718-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2459869\r\n"
        ],
        "2459902": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA,\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, em exercício e no uso de suas atribuições estatutárias,\r\no que consta no Processo Administrativo SEI- 020004/000069/2023.\r\nDesignar Comissão Permanente de Procedimentos licitatórios, em atendimento a Lei nº 13.303/16 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos, pelo prazo de 12(doze) meses a partir do dia 17/02/2023 conforme abaixo:\r\nLucio Albano da Costa Filho, ID 2808824- 7;\r\nShirlei Amaro Avena Weisz, ID 5102200-1 e Joubert Moura da Rocha, ID 1905043-7;\r\n: André Luiz Santos Dias, ID 2810580-0 e Kleber Domiciniano dos Santos Dias, ID 2815465-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2459902\r\n"
        ],
        "2459919": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 878 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/007516/2022;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n056/2022\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA\r\njunto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues\r\nID: 5138486-8\r\n\r\nAnderson José da Fonseca\r\nCristina Peres Nitto\r\nMarcelo Lima dos Santo\r\n5558719\r\n2089595-0\r\n4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\nSérgio Drummond Madureira Carvalho\r\nSimone de Morais Assis\r\n0222479-8/4019223-7\r\n224985-2 / 425072-2\r\n224045-5 / 578899-4\r\n4066507-0 / 221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\nPedro William da Costa\r\nJorge Militão da Silva\r\nTeresinha de Jesus da Conceição Dutra\r\n4003635-9 / 221334-6\r\n578892-7\r\n2080344-3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\nRoberto Carlos Sales\r\n576578-1\r\n4198816-7\r\n576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\nìAnna\r\nUbiratan de Castro\r\n2086004-8\r\n3225774-0\r\n2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\nNadir Barreto Troiano\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n4010165-1/5018392-0\r\n223200-7\r\n0220869-2\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nMauro Sabino Roberto\r\nVanusa Ferreira dos Santos\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\nMonica dos Santos Lorena\r\n220698-5\r\n2230241 / 2072707\r\n42668298\r\n5017467-1\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente)\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n5115868-0\r\n2071983-3\r\n2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2459919\r\n"
        ],
        "2459925": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA (LAI), NOS AUTOS DO PROCESSO SEI- 070022/000053/2023, PARA O PROJETO DENOMINADO CENTRAL DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) PARA CAMINHÕES, DA EMPRESA GÁS NATURAL DO AÇU (GNA), LOCALIZADA EM SÃO JOÃO DA BARRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de fevereiro de 2023, processo administrativo n° SEI- 070002/001864/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a Instrução Técnica e proceder a análise e o acompanhamento de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), referente ao requerimento de Licença Ambiental Integrada (LAI), nos autos do processo n° SEI- 070022/000053/2023, para o projeto denominado Central de Armazenamento e Distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) para caminhões, da empresa Gás Natural do Açu (GNA), localizada em São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar Breno Mauricio Pantoja da Silva, id. funcional 4437499-2, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, Raphael José Martins de Castro, id. funcional 5081326-9, Fernanda de Andrade Lima, id. funcional 4443229-1, Jaqueline Siqueira Calvano, id. funcional 5118018-9, Carina Motta de Queiroz, id. funcional 5012199-5, e Clarissa Moschiar Fontelles, id. funcional 4457618-8, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do RAS no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2459925\r\n"
        ],
        "2459930": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/005662/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n023/2022\r\nENGENHARIATECNOLÓGICOSJANEIRO.\r\nDomingues\r\n0559486-3\r\n2075002-1\r\n5115205-3\r\n5137636-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000448/2023.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n001/2023\r\nIMPLANTAÇÃO OPERAÇÃO\r\nDomingues\r\n0559486-3\r\n2075002-1\r\n5115205-3\r\n5137636-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/001564/2021.\r\n\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n051/2021\r\nO presente contrato tem como objeto a elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia e execução das obras de implantação de 8 (oito) centros regionais integrados de pesquisa, tecnologia, inovação e formação no Estado do Rio de Janeiro, nos municípios a seguir listados: Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Nova Friburgo, Duque de Caxias, Resende, São João de Meriti\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nID: 2075002-1\r\nID: 5115205-3\r\nID: 5137636-9\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nPresidente da FAETEC \r\nId: 2459930\r\n"
        ],
        "2459935": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            " ,\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA PESAGRO Nº83/2023\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os atos constantes no processo administrativo SEI 020003/000141/2023,\r\n\r\n- Alterar com base na promoção SEI 47495511, a Composição da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PESAGRO nº 83/2023, de 15 de fevereiro de 2023.\r\n- A Comissão de Sindicância passará a ser integrada pelos empregados a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar o relatório circunstanciado sobre o objeto do administrativo em epígrafe no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nJosé Marcio Ferreira - Pesquisador - ID 25251848\r\nPedro Afonso Moreira Alves-Pesquisador- ID 25261363\r\nDimas Machado Nogueira - Analista - ID 25222031\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2459935\r\n"
        ],
        "2459994": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002711/2021.\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nO objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de Reforma do CVT BUZIOS / FAETEC, Situado na Rua: Flexeiras, s/nº - Baia Formosa - Marina - Búzios, Rio de Janeiro\r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nKatarine Souza de Amorim (Suplente) ID: 5137636-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2459994\r\n"
        ],
        "2459995": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/005574/2022\r\n\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n062/2022\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessários, dos imóveis da Faetec, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente aos \r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nKatarine Souza de Amorim (Suplente) ID: 5137636-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC \r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/005574/2022\r\n\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n053/2022\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessários, dos imóveis da Faetec e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente aos lotes 01, 04 e 05.\r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nKatarine Souza de Amorim (Suplente) ID: 5137636-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2459995\r\n"
        ],
        "2460011": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000760/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n052/2022\r\nO objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Obra De Reforma Para Implantação Da Unidade Nilópolis. Situado Rua: Estr. Antônio José De Bittencourd, 1.270, Centro, Nilópolis, Rio De Janeiro - RJ, CEP: 26535-002.\r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nKatarine Souza de Amorim (Suplente) ID: 5137636-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2460011\r\n"
        ],
        "2460014": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE SELEÇÃO E AVALIAÇÃODOS CONTOS PARTICIPANTES DO CONCURSO CULTURAL CONTOS RJ - 1ª EDIÇÃO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO:\r\n- o previsto no Edital de Chamamento Público nº 001/2023 (46618977), e ainda;\r\n- e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 180007/003501/2022, \r\nDesignar os membros da Comissão de Seleção e Avaliação dos Contos participantes do Concurso Cultural CONTOS RJ - 1ª EDIÇÃO, com objetivo de selecionar 20 (vinte) textos inéditos de novos autores do Estado do Rio de Janeiro na modalidade “Conto” dentro da temática “Um Olhar Sobre o Amanhã”, 02 (dois) por cada região do Estado do Rio de Janeiro, para assim compor uma antologia de contos a ser publicada em formato de livro.\r\nA Comissão será composta por 35 (trinta e cinco) pessoas notáveis em suas respectivas áreas de atuação dentro da cadeia produtiva do livro e leitura, entre servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e representantes da Sociedade Civil, na forma a seguir:\r\n- Yke Leon\r\nID: 51131757\r\n- Ana Dutra\r\nID: 51061112\r\n- Arlene Costa\r\nID: 50985000\r\n- Carla Lobianco\r\nID: 51061422\r\n- Ivete Miloski\r\nID: 19364075\r\n- Edirlane Carvalho de Souza\r\nID: 43554113\r\n- Fredy Spekman\r\nID: 43884059\r\n- João do Rio\r\nID: 19368143\r\n- Laura Chicayban\r\nID: 20348614\r\n- Patrícia Nunes\r\nID: 50760955\r\n- Cláudia Viana\r\nID: 37050052\r\n- Raphael Moreira\r\nID: 51258552\r\n- Quilza Gomes\r\nID: 31578241\r\n- Maria José de Franco Barbosa\r\nID: 20348614\r\n- Lucas Bernardo\r\nID: 51257246\r\n- Tatiana Várzea\r\nID: 5748070\r\n- Taíssa Maia\r\nID: 51208750\r\n- Gabriel Salabert\r\nID: 5117095-7\r\n- Taciane Bezerra Barbosa\r\nID:4369251-6\r\n- Karen Acioly\r\n- Marcela Medina\r\n- Danni Marinho\r\n- Iara Souto Costa \r\n- Amélie Fleury\r\n- Mônica Menezes \r\n- Benita Prieto \r\n- Guilherme Bretas \r\n- Lucia Morais Tucuju\r\n- Affonso Henriques Nunes\r\n- Suzana Vargas\r\n- Pedro Gerolimich\r\n- Vinicius Barreto\r\n- Katia A. Maciel\r\n- Alcimário Jr.\r\n- Ninfa Parreiras \r\nA Comissão de Seleção e Avaliação levará em consideração, nos termos do item 5.4 do Edital Chamamento Público nº 001/2023, os seguintes critérios: originalidade, criatividade, domínio de técnicas narrativas, clareza e coerência do texto.\r\nA decisão da comissão de seleção e avaliação será soberana, não cabendo qualquer contestação ou recurso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\n* Republicada por ter saído com incorreção no original no D.O. de 14/02/2023.\r\nId: 2460014\r\n"
        ],
        "2460038": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002530/2020.\r\n\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n031/2019\r\nConstitui objeto do presente instrumento à prestação de serviços instalação de equipamentos de potencializarão de chamas dos sistemas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) das unidades de ensino da Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe e Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\nID: 0559486-3\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro\r\nID: 2075002-1\r\nBruna de Souza Barbosa\r\nID: 5115205-3\r\nKatarine Souza de Amorim (Suplente)\r\nID: 5137636-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/005957/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de reforma das dependências das unidades do Campus Marechal Hermes: ETE Visconde de Maua - serviços de manutenção (prédio de eletrônica/eletrotécnica e prédio de mecânica), cozinha/refeitório e centro de informática, CETEP Marechal Hermes (piscinas, ginásio, secretaria do cetep/anexo I - unid de artes musicais, sala de banda, anexo II, - unid de artes musicais, direção), iluminação externa (pátio), ETE Oscar Tenório. situado rua João Vicente, 1775, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21610-210.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues - ID: 0559486-3\r\nBruna de Souza Barbosa - ID: 5115205-3Katarine Souza de Amorim - ID 5137636-9 (SUPLENTE)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2460038\r\n"
        ],
        "2460039": [
            "2023-02-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 06 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010, que estabelece procedimento para atendimento da legislação previdenciária e fiscal pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta estadual;\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040174/000012/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância, de natureza investigativa, para apuração sumária do fato comunicado na CI SEFAZ/ASSFIN nº 12, de 20/09/2022, sobre a incidência de multa e juros decorrente da divergência entre o valor constante da GFIP e o valor pago ao INSS em relação à competência de junho de 2022.\r\n- Designar para realizar a Sindicância, como membro titular, a servidora Soraia Duarte Guimarães, Id. Funcional 4419161-8, e como membro suplente, o servidor Bernard Gama Botelho, Id. Funcional 5103193-0.\r\n- A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\n- A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2460039\r\n"
        ],
        "2460075": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.050\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-150016/000276/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do Processo nº SEI-150016/000276/2022.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Andréa Barros Mendonça Valente, ID Funcional n° 5093187- 3;\r\nSuplente do Gestor: Sâmya Massari Lima, ID Funcional n° 5108516- 0;\r\nFiscal Requisitante: Raphael Urbano de Andrade, ID Funcional n° 5118084-7;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Marcio Lopes Gonzales, ID Funcional n° 4354120-8;\r\nFiscal Técnico: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n° 5087162-5;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Bernardo Geraldo Pais, ID Funcional n° 5084314-1;\r\nFiscal Administrativo: Vanessa Braulino Barboza, ID Funcional n° 5122480-1; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n° 5113836-0.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 005/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.002, de 30 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2460075\r\n"
        ],
        "2460076": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "1.051 \r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430002/000333/2023,\r\nInstituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-430002/000333/2023.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001-4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2460076\r\n"
        ],
        "2460077": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            " PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.052 \r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-150016/000287/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Deltapoint Consultoria e Treinamentos EIRELI., por meio do Processo nº SEI-150016/000287/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Andréa Barros Mendonça Valente, ID Funcional n° 5093187- 3;\r\nSuplente do Gestor: Sâmya Massari Lima, ID Funcional n° 5108516- 0;\r\nFiscal Requisitante: Raphael Urbano de Andrade, ID Funcional n° 5118084-7;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Márcio Lopes Gonzales, ID Funcional n° 4354120-8;\r\nFiscal Técnico: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n° 5087162-5;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Bernardo Geraldo Pais, ID Funcional n° 5084314-1;\r\nFiscal Administrativo: Vanessa Braulino Barboza, ID Funcional n° 5122480-1; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n° 5113836-0.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 006/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.001, de 30 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2460077\r\n"
        ],
        "2460082": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nSUBSECRETÁRIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 005/2021\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 005/2021, celebrado com a empresa Hotel Santa Comba Ltda para hospedagem de pessoas em situação de vulnerabilidade, e oferta de refeições, a fim de contribuir na mitigação de riscos decorrentes de sua permanência em logradouros públicos para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme Processos nºs SEI-310003/002572/2021 e SEI-310003/003822/2022, como segue:\r\n\r\nLetícia Guimarães da Silva - I.D.5130487-2 \r\nSimone Santos da Silva Tavares - I.D. 5121532-2 \r\nDiogo Abrantes e Silva - I.D. 5132364-8\r\nVivian de Lima Ferreira - I.D. 5132609-4 \r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2460082\r\n"
        ],
        "2460104": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            " ATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SECC Nº 590 \r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, de acordo com a Lei nº 9.808 de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO); com a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; o Decretonº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 260004/000204/2023,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da Fundação CECIERJ.\r\n: Início: 01/01/2023 - Término: 31/12/2023\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de\r\n:\r\n12.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.500.100\r\nR 20.000,00 (vinte mil reais)\r\nEstado da Casa Civil -SSCS\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2460104\r\n"
        ],
        "2460118": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATUALIZA OS CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. \r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81,\r\n:\r\n790 publicada em 29 de setembro de 2006;\r\n- que ocorreu reajuste tarifário de 11,96% (onze virgula noventa e seis por cento), estabelecido para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros através da Portaria DETRO/PRES n° 1697/2023, publicada em 13/02/2023, e com validade a partir de 18/02/2023;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-100005/001370/2023;\r\n- Atualizar e alterar o capital de garantia, assim como o valor do respectivo prêmio de seguro especificado no artigo 4 da Portaria DETRO/PRES n 790, na mesma proporção do aumento tarifário concedido, estabelecendo-se o valor de R 4.607.742,07 (quatro milhões, seiscentos e sete mil setecentos e quarenta e dois reais e sete centavos) para o Seguro de Responsabilidade Civil, passando o artigo 4 da citada Portaria a ter a seguinte redação, mantendo-se inalteradas as demais disposições:\r\n“Art. 4° - O Seguro de Responsabilidade Civil de que trata o art. 3° desta Portaria será de R 4.607.742,07 (quatro milhões, seiscentos e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e sete centavos) por veículo e por evento, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes. ”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2460118\r\n"
        ],
        "2460166": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nNº 040\r\nDESCENTRALIZAR A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRALSECRETÁRIO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, de acordo com a Lei nº 9.808 de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2023; com o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-100006/001881/2021,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamentos dos seguintes contratos vinculados ao Acordo de Empréstimo nº 8117-BR-BIRD, no montante de R 115.000.000,00 (cento e quinze milhões de reais):\r\ni. contrato 006/ASJUR/2009 - Aquisição de 30 TUE's de 4 carros cada - Consórcio CMC-CNRCRC. - R 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais) .\r\nii. contrato 018/ASJUR/2012 - Aquisição de 70 TUE's de 4 carros cada - Consórcio CMC-CNRCRC. - R 93.300.000,00 (noventa e três milhões e trezentos mil reais).\r\niii. contrato 004/ASJUR/2015 - Aquisição de 6 TUE's de 8 carros cada - ALSTOM. - R 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais).\r\nData de início: a partir da emissão da nota de crédito, término: 31/12/2023.\r\n: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n: 31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n: 31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n3101 - Secretaria de Transportes - SETRANS.\r\n:31010 - Secretaria Estadual de Transportes\r\n:31010 - Secretaria Estadual de Transportes\r\nV - CRÉDITO:\r\nP. T.: 31720.26.122.0002.1630\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\nFonte: 111\r\nValor: R 115.000.000,00 (cento e quinze milhões de reais) .\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023 \r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\nId: 2460166\r\n"
        ],
        "2460204": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\n., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Referência: Proc. SEI-220009/000096/2021;\r\nRESOLVE \r\n- Exonerar Bruno Melo Alves, matrícula nº 384, do cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06/03/2023.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2460204\r\n"
        ],
        "2460208": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " \r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. SEI-220009/000076/2023);\r\nRESOLVE\r\n- Nomear Bruno Melo Alves, matrícula 384, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II, vinculado à Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de 06/03/2023.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2013\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2460208\r\n"
        ],
        "2460213": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nA REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTAUDAIS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais estatutárias e regimentais, e\r\n:\r\nas atribuições do Diretor-Presidente contidas no Art. 35 da Resolução nº 228/SEAA de 01 de agosto de 1988 (Regimento Interno) e no Art. 22 do Decreto nº 16.444, de 12 de março de 1991 (Estatuto da FIPERJ);\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000179/2023,\r\nLotar no Escritório Regional Norte Fluminense II, em Macaé/RJ, o servidor Pedro Vianna Tavares, Extensionista, ID. Funcional 4463893-0, a contar de 27 de fevereiro de 2023.\r\nLotar no Escritório Regional Metropolitano III, em Itaguaí/RJ, a servidora Luana Quintanilha Borde, Analista de Recursos Pesqueiros, ID. Funcional 4466373-0, a contar de 27 de fevereiro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de fevereiro de 2023\r\nRICARDO GANEM\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2460213\r\n"
        ],
        "2460224": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências, o Decreto nº 43.641, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação, implantação, estruturação e operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAM) no Estado no Rio de Janeiro e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e dá outras providências, conforme Processo nº SEI- 350102/000156/2023, \r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de gratificações dos servidores lotados nas Unidades de Polícia Ambiental/UPAM.\r\nEsta Portaria terá vigência até 31/12/2023.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n- Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza de Despesa: 3190\r\nFonte: 1.899.218/ 1.501.230 /1.753.232\r\nValor: R 2.894.400,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Polícia Militar \r\nId: 2460224\r\n"
        ],
        "2460242": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/002537/2021,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n018/2022\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de softwares de Gestão Acadêmica e Educacional, com gestão de almoxarifado e patrimônio em Cloud Computing (Computação em Nuvem), que permita o compartilhamento de dados \r\nGrazielle Alves Ramalho\r\nID: 5115549- 4\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente)\r\nID: 4382919-8,\r\n\r\ncom a plataforma GOOGLE FOR EDUCATION - CLASSROOM da contratante, migração de dados, treinamento de multiplicadores, atualização, suporte técnico eventual e permanente durante a vigência do contrato, unidade de serviços técnicos eventuais sob demanda de: treinamento, personalização de softwares, customização de softwares e serviços correlatos, denominado de UST, na forma do Termo de Referência e do \r\ninstrumento convocatório.\r\n\r\n- Esta Portaria substitui a Portaria FAETEC nº 819, de 27 de setembro de 2022, publicada em 28 de setembro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2460242\r\n"
        ],
        "2460259": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA EXERCER AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/001961/2020\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n- Designar, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o servidor André Lemgruber Asth, ID Funcional nº 5006622-6, para exercer as atribuições de Assessor Chefe da Auditoria de Controle Interno da AGENERSA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA EXERCER AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/001961/2020\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n- Designar, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o servidor Andre Simoes Amorim, ID Funcional nº 50325825, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Auditoria de Controle Interno da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2460259\r\n"
        ],
        "2460285": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 25\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/010658/2021,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 07/2021, celebrado com a Empresa DES Serviços em Elevadores LTDA.\r\n\r\nID Funcional nº 5005178-4, em substituição ao servidor Eriton Fernandes Ramos, ID Funcional 5093451-1.\r\n\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nID Funcional nº 5005178-4\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nGilberto Granado - ID Funcional n° 5110976-0\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nRafael Rueb Ferreira - ID Funcional n° 5098973-1\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2460285\r\n"
        ],
        "2460286": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            " \r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004395/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n038/2022\r\n.\r\n\r\ncontratação Escola Regiões pertinentes\r\n5138486- 8\r\n(administrativo)\r\nMesquita\r\n2969902\r\nFundamental)\r\nFaria\r\n220777-7\r\nFundamental)\r\nSantos\r\n4416405\r\nFundamental)\r\nAndrade\r\n4204162-7\r\nBacaxá\r\nGomes\r\n4277640-6\r\nBacaxá\r\n(Suplente)\r\n42054907\r\nBacaxá\r\nPereira\r\n5775949\r\nSarlo\r\nPereira\r\n578818-8\r\nSarlo\r\n(Suplente)\r\n547979-7\r\nSarlo\r\nAlmeida(Suplente)\r\n5073082-7\r\nSarlo\r\nAlbuquerque\r\n6428576\r\nMartins\r\nFernandes\r\n4144985-1\r\nMartins\r\nCaldas\r\n6403140\r\nMartins\r\nMartins\r\n4331968-8\r\nInfantil)\r\n\r\nAguiar\r\n4382954-6\r\nInfantil)\r\nSilva\r\n3151679-2\r\nInfantil)\r\nSousaNeto\r\n4219636-1\r\nInfantil)\r\n(Suplente)\r\n5115205-3\r\nCentral\r\nAraújo\r\n2071983-3\r\nCentral\r\nFernandesSilva\r\n2075964-7\r\nCentral\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2460286\r\n"
        ],
        "2460292": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1217 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nFERNANDO RICARDO B DE ABREU\r\n19836627\r\n1\r\n09/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008143/2022\r\nFERNANDO RICARDO B DE ABREU\r\n19836627\r\n1\r\n08/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008143/2022\r\nCLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA\r\n43249469\r\n2\r\n10/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/008318/2022\r\nCLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA\r\n43249469\r\n2\r\n30/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008318/2022\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\n19888449\r\n1\r\n10/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008415/2022\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\n50179683\r\n1\r\n13/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/008472/2022\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\n50179683\r\n1\r\n15/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008472/2022\r\nANTONIO MARCOS MATOS\r\n19817410\r\n1\r\n13/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008585/2022\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\n50095269\r\n1\r\n14/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008676/2022\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\n50095269\r\n1\r\n05/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008676/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\n19823711\r\n1\r\n14/6/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008660/2022\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO BAIMA\r\n43331424\r\n2\r\n15/6/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008746/2022\r\nEDCARLOS LIMA DE JESUS\r\n50231758\r\n1\r\n15/6/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008737/2022\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\n50178466\r\n1\r\n15/6/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008839/2022\r\nLUCIANO DOS REIS ALCANTARA\r\n19856741\r\n1\r\n15/6/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008786/2022\r\nLUCIANO DOS REIS ALCANTARA\r\n19856741\r\n1\r\n6/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008786/2022\r\nCARMELITA LEAL BALLADO\r\n5550610\r\n3\r\n20/6/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008956/2022\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\n19865716\r\n1\r\n20/6/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008962/2022\r\nSERGIO SANTOS ALVES\r\n19890257\r\n1\r\n22/6/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009182/2022\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\n50237896\r\n1\r\n22/6/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009212/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\n50359045\r\n1\r\n23/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009301/2022\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\n50359045\r\n1\r\n17/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009301/2022\r\nEDUARDO JOSE ARAGAO DA HORA\r\n50359215\r\n1\r\n24/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009364/2022\r\nJORGE LUIZ GIL APPARICIO\r\n19849451\r\n1\r\n24/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009368/2022\r\nJORGE LUIZ GIL APPARICIO\r\n19849451\r\n1\r\n19/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009368/2022\r\nSILAS JOCSA SANTOS DE ARAUJO\r\n19891172\r\n1\r\n24/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009342/2022\r\nSILAS JOCSA SANTOS DE ARAUJO\r\n19891172\r\n1\r\n16/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009342/2023\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHAES\r\n50093720\r\n1\r\n27/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009431/2022\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHAES\r\n50093720\r\n1\r\n16/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009431/2022\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\n43915469\r\n1\r\n28/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009572/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nFELIPE DIAS MAIA\r\n50242911\r\n1\r\n28/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009512/2022\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\n20090250\r\n2\r\n28/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009604/2022\r\nPAULO ROBERTO COELHO DA SILVA\r\n42534410\r\n1\r\n28/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/009599/2022\r\nPAULO ROBERTO COELHO DA SILVA\r\n42534410\r\n1\r\n08/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009599/2022\r\nEDSON MOURA DA CONCEICAO\r\n42000734\r\n1\r\n29/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009661/2022\r\nLAURO BARRETO ESTELLITA\r\n50232681\r\n1\r\n01/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009809/2022\r\nLAURO BARRETO ESTELLITA\r\n50232681\r\n1\r\n10/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009809/2022\r\nLUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS\r\n19856512\r\n1\r\n05/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009170/2022\r\nCLOVIS DO PRADO RAMOS\r\n50371711\r\n1\r\n06/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010125/2022\r\nCLOVIS DO PRADO RAMOS\r\n50371711\r\n1\r\n17/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010125/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nIGOR FABIO ASSIS COUTINHO\r\n51325667\r\n1\r\n04/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009978/2022\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\n50156152\r\n1\r\n08/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010358/2022\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\n50156152\r\n1\r\n08/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010358/2022\r\nJORGE LUIS JOSE BORGES\r\n41862830\r\n1\r\n10/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010795/2022\r\nJORGE LUIS JOSE BORGES\r\n41862830\r\n1\r\n16/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010795/2022\r\nMARCO AURELIO DE REZENDE\r\n50368150\r\n1\r\n11/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/010390/2022\r\nJOAO CARLOS DA SILVA LEAL\r\n19846746\r\n1\r\n13/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010629/2022\r\nALCIONE MARTINS DE SOUZA\r\n20368062\r\n2\r\n15/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010817/2022\r\nSERGIO DE MELLO MACHADO\r\n19889240\r\n1\r\n18/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010892/2022\r\nVICENTE ALVES DA MOTA FILHO\r\n19896530\r\n1\r\n21/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011196/2022\r\nId: 2460292\r\n"
        ],
        "2460293": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA, EM CARÁTER PROVISÓRIO, COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE DO LABORATÓRIO DE MATERIAIS AVANÇADOS - LAMAV/CCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/007104/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, em caráter provisório, a comissão para organização de concurso público para docente do Laboratório de Materiais Avançados do Centro de Ciência e Tecnologia - LAMAV/CCT.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMaria Cristina Canela Gazotti, ID Funcional nº 641515-6, Professor Titular - Presidente;\r\nHerval Ramos Paes, ID Funcional nº 4145084-1, Professor Associado;\r\nShirlene Chagas, ID Funcional nº 641568-7, Técnico Administrativo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2460293\r\n"
        ],
        "2460296": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\nDELEGAÇÃO DE PODERES PARA O GERENTE DE APOIO JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR JURÍDICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso “d” do item 2.5.1 do Regimento Interno do Rioprevidência, Processo nº SEI- 040157/000664/2023.\r\nDelegar poderes para o Gerente de Apoio Jurídico, Flávio Câmara Carreiro, ID Funcional nº 4323319-8, aprovar:\r\na) minutas de editais de licitação com valores de até R 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), com exceção de editais relativos à contratação de serviços de informática;\r\nb) adesão a Atas de Registro de Preços, com exceção da adesão de Atas de outros entes federativos;\r\nc) lavratura de 2ª via de ofício de baixa da garantia hipotecária;\r\nd) portarias desta Autarquia; e\r\ne) dispensa e inexigibilidade de licitação com valores de até R 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) para contratação de cursos, seminários, participação ou palestras.\r\nO disposto no caput deste artigo não exclui a atribuição da Diretora Jurídica para aprovar os documentos elencados nas alíneas “a” até “e” acima.\r\nDelegar poderes para apor visto no instrumento jurídico a ser firmado, por esta Autarquia, com o vencedor do certame licitatório ou nos casos de dispensa e inexigibilidade dos itens acima, conforme disposto na Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021.\r\nEsta Portaria terá efeitos a contar de 08 de fevereiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDiretor Jurídico\r\nId: 2460296\r\n"
        ],
        "2460344": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "STADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO \r\nRIO \r\n2023\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei 10.520/2002 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/000970/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nJonatan Denis Oliveira dos Santos - Id Funcional: 5.138.005-6\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nDiogo Abrantes e Silva - Id Funcional 5132364-8\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nLuciana Dantas Cavalcanti - Id 439464-1\r\nLucas De Oliveira Bressan - Id 5138257-1\r\nAdamo Ferreira Reuther - Id 5137335-1\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as Resoluções SEDSODHNº 511, de 17 de fevereiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento \r\nSocial e Direitos Humanos\r\nId: 2460344\r\n"
        ],
        "2460345": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei 10.520/2002 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/000970/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nCamila Hargreaves - Id Funcional: 5103133-7\r\n:\r\nJonatan Denis Oliveira dos Santos - Id Funcional: 5.138.005-6\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nCristina da Conceicao Vieira Alves - Id 5098636-8\r\nMauricio Gomes Teixeira - Id 4423394-9\r\nMatheus Ribeiro Abrantes e Silva - Id 5137336-0\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as Resoluções SEDSODH Nº 511 de 17 de fevereiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento \r\nSocial e Direitos Humanos\r\nId: 2460345\r\n"
        ],
        "2460360": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A REALIZAÇÃO DE FORÇA-TAREFA OBJETIVANDO DIMINUIR O NÚMERO DE PROCESSOS COM PENDÊNCIA DE ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO EM TRÂMITE NA DIPOS\r\n), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de fevereiro de 2023, processo administrativon° SEI- 070002/002034/2023,\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para a realização de força- tarefa objetivando diminuir o número de processos com pendência de análise de impugnação a Autos de Infração em trâmite na DIPOS, subsidiar semanalmente a Presidência sobre o andamento da força- tarefa, bem como propor novos mecanismos para que sejam evitados novos passivos.\r\n- Designar Natalia Rodrigues Gomes, id. funcional 4366953-0, Antônio Carlos Freitas de Gusmão, id. funcional 3995964-3, Bárbara Cammila Tavares de Oliveira, id. funcional 5137659-8, José Carlos Machado Freire, id. funcional 2148325-6, Juliana Bastos de Souza, id. funcional 4379660-5, e Juliana Maria Galvão Szymanski, id. funcional 4173946-9, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O prazo de conclusão das atividades do GT, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante à justificativa prévia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2460360\r\n"
        ],
        "2460361": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/010844/2021;\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9.025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nCOMERCIAL SHIVA DE ALIMENTOS EIRELLI\r\nInscrição Estadual: 78.795.069\r\nCNPJ nº 10.956.219/0001-12\r\nNos termos do § 2º do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nCom o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9.025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SAF nº 1.568/2014, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2460361\r\n"
        ],
        "2460366": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 30/01/2023\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1144 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nSEI-030022/000413/2020.\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n42060168\r\n1\r\nJOSE HENRIQUE RODRGUES ANJO\r\n2o G 4\r\n2o G 5\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE- 03/90758/2010\r\n30\r\nLeia-se \r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n42060168\r\n1\r\nJOSE HENRIQUE RODRGUES ANJO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/02/2005\r\n10/02/2021\r\nE- 03/90758/2010\r\n30\r\nOnde se lê\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50095129\r\n1\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA \r\n2o G 6\r\n2o G 3\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/939/2017\r\n33\r\nLeia-se \r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50095129\r\n1\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA \r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/939/2017\r\n33\r\nD.O. DE 30/01/2023\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1169 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nSEI-030022/000413/2020.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50155822\r\n1\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/17/2013\r\n22/07/2022\r\nE- 03/021/786/2018\r\n24\r\nLeia-se \r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50155822\r\n1\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/17/2013\r\n22/07/2021\r\nE- 03/021/786/2018\r\n24\r\nId: 2460366\r\n"
        ],
        "2460400": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030039/001941/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2460400\r\n"
        ],
        "2460402": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030043/001543/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2460402\r\n"
        ],
        "2460404": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-E-32/001/365/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 04, DE 11 DE JUNHO DE 2019, PRORROGADA ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE Nº 59, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, N° 88, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, N° 105, DE 24 DE MARÇO DE 2021, N° 131, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, Nº 161, DE 7 DE MARÇO DE 2022 E CGE/CORREG Nº 64 DE 30 DE AGOSTO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002653/2020.\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/365/2019, designada pela Portaria CGE nº 04, de 11 de junho de 2019, prorrogada pelas Portarias CGE nº 59, de 04 de dezembro de 2019, CGE n° 88, de 28 de setembro de 2020, CGE n°105, de 24 de março de 2021, CGE n° 131, de 20 de setembro de 2021, CGE nº 161, de 7 de março de 2022 e CGE/CORREG nº 64, de 30 de agosto de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 5 de 27 de fevereiro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2460404\r\n"
        ],
        "2460405": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-E-32/001/339/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 03, DE 20 DE MAIO DE 2019, PRORROGADA ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE Nº 54, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, N° 87, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, N° 106, DE 24 DE MARÇO DE 2021, N° 130, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, N° 162, DE 08 DE MARÇO DE 2022 E CGE/CORREG nº 65, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002652/2020.\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/339/2019, designada pela Portaria CGE nº 03, de 20 de maio de 2019, prorrogada pelas Portarias CGE nº 54, de 05 de novembro de 2019, CGE n° 87, de 28 de setembro de 2020, CGE n°106, de 24 de março de 2021, CGE n°130, de 20 de setembro de 2021, CGE n°162, de 08 de março de 2022 e CGE/CORREG nº 65, de 31 de agosto de 2022 ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 6, de 27 de fevereiro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2460405\r\n"
        ],
        "2460422": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n:\r\nque compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano, ao erário, devidamente quantificado,\r\n\r\na decisão monocrática proferida nos autos do processo TCE/RJ nº 100.551-2/2022;\r\n\r\nofício CGE/CHEGAB n 874/2022, o qual solicita novo relatório da Comissão de Tomada de Contas e parecer da Unidade de Controle Interno, referente à Tomada de Contas Especial objeto da citada decisão monocrática;\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI-320001/002290/2022;\r\n\r\n\r\n- Alterar a Comissão para instauração de Tomada de Contas Especial, formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público.\r\n\r\n- Ficam designados para compor a nova comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nAlcindo Fernandes - Id. Funcional nº 1958381-8\r\n\r\nPaulo Ricardo Carvalho Paes - Id. Funcional nº 2132861-7\r\n\r\nMaria Dalva Nunes De Mello - Id. 21320535\r\n\r\n- Em caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\n\r\n- Esta comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação desta portaria para apresentar os resultados da apuração.\r\n\r\n- A Comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento aos órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e cessam os efeitos da Portaria PRES nº 444 de 23 de outubro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente - FLXIII\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310006/000203/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\n\r\n008/2017\r\nUpper Construção e Serviços Eirelli\r\nGerson Robson Santos dos Santos\r\n4320184-9\r\nGabriel Martins\r\n5127045-5\r\nCarla Loretti Perdigão\r\n5088997-4\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nFicam revogadas as disposições em contrário constantes na Portaria FLXIII nº 604 de 26 de Agosto de 2022.\r\n\r\nFicam mantidas as demais disposições da Portaria FLXIII nº 604 de 26 de agosto de 2022, não alteradas pelo art. 2º.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente - FLXIII\r\nId: 2460422\r\n"
        ],
        "2460425": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL NA MODALIDADE CONCURSO Nº 003/2023 - FUNARJ, PARA SELEÇÃO DE PRODUÇÕES CULTURAIS NO FORMATO AUDIOVISUAL REALIZADAS POR PESSOAS JURÍDICAS OU PESSOAS FÍSICAS SEDIADAS OU DOMICILIADAS NO ESTADO PARA EXIBIÇÃO EM PLATAFORMA DIGITAL. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04. \r\n:\r\nConstituir Comissão de Avaliação para o Edital de Chamamento Público Nº 003/2023, Processo SEI Nº 180002/000003/2023, para seleção de produções culturais no formato audiovisual realizadas por pessoas jurídicas ou pessoas físicas sediadas ou domiciliadas no estado para exibição em plataforma digital, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, que será composta pelos seguintes membros;\r\nRaquel Da Silva Cardoso - Id: 5105965-7\r\nAlana Teixeira Ferrigno - Cnpj 45.493.470/0001-72 \r\nVilma Oliveira De Melo Schaefer - Cnpj 13.886.640/0001-92\r\nDeolindo Rodrigues Garcês - Cnpj 73.222.697/0001-19\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023 \r\nPresidente\r\nId: 2460425\r\n"
        ],
        "2460427": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000050/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nCARLOS MAIA BLADY\r\n4090\r\nMARCOS HENRIQUE RODRIGUES SILVEIRA\r\n4095\r\nANTONIO JOSÉ LOPES CARNEIRO\r\n4560\r\nROBSON RAMOS DA SILVA\r\n4116\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2460427\r\n"
        ],
        "2460428": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000050/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira Da Cunha, Id. Funcional. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 421\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000079/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira Da Cunha, Id. Funcional. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 422\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000051/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Funcional. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 423\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000080/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Funcional. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 424\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000052/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla De Oliveira Alves, Id. Funcional. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 425\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000054/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla De Oliveira Alves, Id. Funcional. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2460428\r\n"
        ],
        "2460429": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ATENDIMENTO A DEMANDAS ESTRATÉGICAS E DE REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- a necessidade de atendimento técnico-jurídico às demandas provenientes dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas;\r\n- a necessidade de elaboração de estudo para redução da litigiosidade; o constante dos autos do processo nº SEI- 150068/002295/2021;\r\n- a necessidade de se evitar a propositura de ações judiciais em face deste DETRAN/RJ;\r\n- a necessidade de controle e acompanhamento das ações constitucionais,\r\nInstituir a Comissão de Atendimento a Demandas Estratégicas e de Redução da Litigiosidade, vinculada à Diretoria Jurídica do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDesignar as servidoras, abaixo relacionadas, para comporem a referida comissão:\r\nSERVIDOR\r\nID. FUNCIONAL\r\nCARGO/FUNÇÃO\r\nBruna Rocha Nogueira\r\n5029625-6\r\nAssessora Jurídica/Presidente\r\nJaqueline Marques Dreyfuss\r\n5024440-0\r\nAssistente Técnico de Trânsito/Equipe de Apoio\r\nMonique Caldeira de Oliveira\r\n4377010-0\r\nAnalista de Gestão e Trânsito/Equipe de Apoio\r\nA Comissão de Atendimento a Demandas Estratégicas e de Redução da Litigiosidade deverá, com base nas informações prestadas pelos setores técnicos:\r\n- responder a ofícios expedidos pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas;\r\n- responder aos ofícios da Procuradoria Geral do Estado e ofícios/mandados provenientes dos tribunais, que tenham por objetivo a coleta de subsídios para a elaboração de defesa em processos de ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, mandado de injução, ação civil pública, ação popular, dissídio de greve, habeas corpus, habeas data e de mandado de segurança em que o DETRAN/RJ figure como parte;\r\n- elaborar estudos que tenham por objetivo aprimorar a atuação desta autarquia, com vistas à redução do número de processos judiciais que a envolvam, utilizando-se desses estudos para indicar os assuntos e casos que poderão vir a ser analisados na Semana do Estado Conciliador;\r\n- elaborar e protocolizar no tribunal correspondente as peças de informações em mandado de segurança e habeas data;\r\n- acompanhar e enviar subsídios para acordos extrajudiciais, pré- mediações e solicitações da CASC/PGE visando a não judicialização do caso;\r\n- efetuar cadastro da assessora jurídica/presidente junto aos tribunais como procuradora representante do DETRAN/RJ, para fins de acesso aos processos judiciais e protocolização;\r\n- solicitar/indicar servidor com poderes de decisão para comparecimento em audiências/reuniões junto ao Ministérios Públicos, Procuradoria Geral do Estado e Tribunais nos casos citados nos incisos I e II;\r\n- enviar indicação/solicitações à Procuradoria Geral do Estado de casos apresentados pelo Ministério Público que precisem de análise quanto a necessidade de ajuizamento de ação judicial.\r\nOs casos omissos serão avaliados e resolvidos pela Comissão.\r\nAs solicitações da Comissão deverão ser atendidas de forma prioritária pelos setores deste DETRAN/RJ.\r\nFica revogada a Portaria DETRAN SEI Nº 6033 de 27 de maio de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2460429\r\n"
        ],
        "2460442": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1.º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme o inciso IV do art.7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no processo SEI-100005/006587/2021,\r\nRESOLVE: \r\n- Delegar competência a Giselle Resende De Oliveira, ID Funcional nº 51375532 e a Eneida Ferreira Da Silva Paz, ID Funcional nº 51372002, para, como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\nb) reconhecer dívidas;\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\ne) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nj) proceder à homologação nos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, ou promovendo cancelamento, a revogação ou anulação do certame;\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo 1º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 1692/2023.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2460442\r\n"
        ],
        "2460461": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/003854/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nAslowa Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Gilberto Alves dos Santos, nº 12 parte - Chacrinha - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.883.852/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.339/2006\r\nMotivo:\r\nA empresa não requereu revalidação de licença através do Protocolo Online.\r\nEmpresa:\r\nTec Color Hair Cosméticos do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, nº 1065- Lote 1/B - Centro - São João de Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.422.925/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.838/2010\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada por incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\nOlisol Indústria e Comércio de Produtos Aromatizantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Palhares, nº 663 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.931.632/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.043/2010\r\nMotivo:\r\nA empresa não requereu revalidação de licença através do Protocolo Online.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2460461\r\n"
        ],
        "2460462": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/023468/2021, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nNotre Dame Intermédica Saúde S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n44.649.812/0316-02\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/023468/2021\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nHospital com Internação.\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2460462\r\n"
        ],
        "2460463": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/003754/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nInstituto Nacional Do Câncer.\r\nEndereço:\r\nPraça Cruz Vermelha, nº 23 / 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.285/1975\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n006/2023\r\nEmpresa\r\nPinus Indústria Química E Farmacêutica.\r\nEndereço:\r\nRua André Rocha, Nº 2330 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.938.645/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.988/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n007/2023\r\nEmpresa\r\nLaboratório Farmacêutico Da Marinha - L F M\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Helder Câmara, Nº 315 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0071-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.564/1966\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar, Importar E Transportar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle Armazenar E Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n008/2023\r\nEmpresa\r\nLaboratório Farmacêutico Da Marinha - L F M\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Helder Câmara, Nº 315 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0071-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.564/1966\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos Armazenar Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n009/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2460463\r\n"
        ],
        "2460464": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/003754/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSpice Indústria Química Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Basiléia, Nº 590 - Manejo - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n17.701.516/0004-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.530/2013\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.009/2023 De 05/01/2023.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2460464\r\n"
        ],
        "2460470": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "\r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO, PARA ESCOLHA DE TRABALHO ARTÍSTICO DE MÚSICA AO VIVO, BEM COMO APRESENTAÇÂO JUNTO AO PÚBLICO NAS INSTALAÇÕES DOS TEATRO MÁRIO LAGO, TEATRO ARMANDO GONZAGA OU CASA DE CULTURA LAURA ALVIM.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n:\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso;\r\nfinalmente o que consta do Processo SEI-180002/001417/2022.\r\n:\r\nConstituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso Público Nº 001/2023, para escolha de trabalho artístico de música ao vivo, bem como apresentação junto ao público nas instalações dos Teatro Mário Lago, Teatro Armando Gonzaga, Teatro Arthur Azevedo ou Casa de Cultura Laura Alvim.\r\nRaquel Da Silva Cardoso - Id: 51059657\r\nThais Fernanda Bernardini - Cpf 384.231.368-33\r\nMariana Leivas Lourenço - Cnpj 29856433/0001-25\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2460470\r\n"
        ],
        "2460471": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310006/000469/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAltera a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\nCONTRATO Nº\r\n011/2022\r\nSenhor dos Cupins Ltda\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n5119305-1\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n2133818-3\r\nVanderson Naim dos Santos Campelo\r\n5137158-8.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, altera a Portaria FLXIII 610 de 28 de setembro de 2022, publicada em 03 de outubro de 2022 e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente - FLXIII\r\nId: 2460471\r\n"
        ],
        "2460495": [
            "2023-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista tendo em vista pedido para Instauração de Tomada de Contas pela CGE dos processos de prestação de contas SEI nº E-21/119/17/2019, SEI nº E-21/119/20/2019 e SEI nº E-21/119/100013/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCriar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\nDesignar os Servidores Paulo Cezar Medeiros Alves Dos Santos, Id 5017666-8, Anderson Dos Santos Felippe, Id 5075410-6 e Maurício José Da Silva Pereira, Id 4256115-9 membros da Comissão.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\nPara fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 30 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2460495\r\n"
        ],
        "2460510": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIO\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DA DOAÇÃO DE \"CADEIRAS BEBÊ CONFORTO\" DO DEPEN/MJSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210098/000071/2023, e\r\n\r\n- a Lei nº 14.326 de 12 de abril de 2022, que busca assegurar à mulher presa gestante ou puérpera um tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, assim como assistência integral à saúde dela e do recém-nascido;\r\n- que o poder público passa a ter a obrigação de prover assistência integral à saúde da presa gestante ou puérpera e de seu bebê;\r\n- o constante em OFÍCIO-CIRCULAR nº 105/2022/DIRPP/DEPEN/MJ referente doação de \"Cadeiras Bebê Conforto\" a serem entregues nos sistemas penitenciários, em complementação ao projeto que doou veículos sedans para transporte de mulheres (processo Depen: 08016.013716/2020-61),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os Servidores para compor a Comissão de recebimento da doação de \"cadeiras bebê conforto\" do Depen/MJSP, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\nA Comissão, ora criada, será presidida pela Direção das Unidade Materno Infantil - SEAP/UMI.\r\n\r\n- A referida comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nViviane Alves Pereira Souza Costa, ID: 43819338 - Diretora SEAP/UMI - Presidente;\r\nLuiza Helena dos Passos Ercole, ID: 43715281 - Subdiretora SEAP/UMI - Suplente.\r\n\r\n- As designações de que trata esta portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\n- A substituição dos membros da Comissão se dará por meio de Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2460510\r\n"
        ],
        "2460515": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 190 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 22/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000080/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 22/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 05, o qual engloba a seguinte unidade: Penitenciária Jonas Lopes Carvalho - SEAPJL\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nÚnico desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPenitenciária Jonas Lopes Carvalho - SEAPJL\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2460515\r\n"
        ],
        "2460518": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDÁ PUBLICIDADE AOS PROCESSOS DE RECEBIMENTO DOS BENS DOADOS PELO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que conta no Processo nº SEI- 320001/001636/2021,\r\n\r\n\r\n- o princípio constitucional da publicidade;\r\n\r\n- o Plano de Legado do Gabinete de intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no inciso II da Portaria GIFRJ Nº 24 de 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\n\r\n- Dar publicidade aos processos de recebimento dos bens móveis recebidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária oriundos do Gabinete de Intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O Anexo Único está em conformidade com o modelo da Portaria nº 24, de 10 de dezembro de 2018, fornecido pelo GIFRJ.\r\n\r\n- A relação de processos descrita no Anexo I é parcial, não sendo de todos os bens recebidos do GIFRJ.\r\n\r\n- Serão editadas novas portarias para publicação dos demais processos na medida em que forem contabilmente registrados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nNome da Unidade Gestora\r\nCódigo da Unidade Gestora\r\nNúmero da Nota Patrimonial (SIAFE - RIO)\r\nData do Registro Contábil\r\nOrigem do Bem\r\nDescrição do Bem\r\nValor do Bem\r\n\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00200\r\n30/01/2020\r\nGIFRJ\r\n2420 - MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO / MATERIAL DE COPA E COZINHA\r\nR 789.500,00\r\nSEAP\r\n250100\r\n2019NP00200\r\n30/01/2020\r\nGIFRJ\r\n2423 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS\r\nR 98.000,00\r\n\r\n\r\nId: 2460518\r\n"
        ],
        "2460547": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/001174/2020,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDAos servidores:\r\nElias Batista Dos Santos Junior ID 5089735-7\r\nGuilherme Silva Reis ID 5099644-4\r\nMarcos Cesar da Silva Manso, ID 623430-5\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\n- Fica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5 como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2460547\r\n"
        ],
        "2460549": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 51 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350061/000146/2023, noticiando que a empresa REGULUS GLOBAL LLC, que ensejou a assinatura Contrato nº 052/2022, cujo objeto contratual é o fornecimento de 140 materiais optrônicos, não cumpriu o cronograma de entrega do material que deveria ser realizada de forma única, no prazo máximo de 120 dias contados a partir da emissão das Licenças de Importação/Exportação pelas autoridades responsáveis. Tal emissão ocorreu em 07/07/2022, logo, o prazo final para a entrega do material seria o dia 07/11/2022. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 050/2022, que dispõem, respectivamente, sobre do objeto e da forma de fornecimento; Da execução; Das obrigações da contratada, e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Theon Sensors S.A, situada na Rua 57 Ioannou Metaxa Street, nº 57, Cidade de Koropi, Attica, Grécia e inscrita sob o nº 002502801000.\r\n- Designa o Subtenente PM RG 78.356, Id. Func. 593639-0 Vagner de Souza Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350061/000146/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2460549\r\n"
        ],
        "2460556": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n:\r\nKreiger, Id nº 4435706- 0, Rafael Oliveira de Sant`Anna, Idnº 5105699-2 e Janaína Angélica Ferreira, Id nº 5092086 -3,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/004/2023, Processo n° SEI-180002/000055/2023 com a empresa FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPOTATIVOS S/A, que tem por objeto prestação de serviço de seguro de obras de arte, da FUNARJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 10/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2460556\r\n"
        ],
        "2460557": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 50 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350061/000153/2023, noticiando que a empresa Theon Sensors S.A, que ensejou a assinatura Contrato nº 050/2022, cujo objeto contratual é o fornecimento de 48 materiais optrônicos, não cumpriu o cronograma de entrega do material que deveria ser realizada em entrega única, no prazo máximo de 120 dias contados a partir da emissão das Licenças de Importação/Exportação pelas autoridades responsáveis. Tal emissão ocorreu em 15/07/2022, logo, o prazo final para a entrega do material seria o dia 12/11/2022. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 050/2022, que dispõem, respectivamente, sobre do objeto e da forma de fornecimento; Da execução; Das obrigações da contratada, e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Theon Sensors S.A, situada na Rua 57 Ioannou Metaxa Street, nº 57, Cidade de Koropi, Attica, Grécia e inscrita sob o nº 002502801000.\r\n- Designa o Subtenente PM RG 78.356, Id. Func. 593639-0 Vagner de Souza Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350061/000153/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2460557\r\n"
        ],
        "2460565": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/007943/2022;\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 04/2023, firmado com a empresaATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira, ID 5127637-2; Mariana Rodrigues Alves Ferreira, ID 5133517-4, para a fiscalização, e Sandor Luiz Caetano, ID 2146866-1 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2460565\r\n"
        ],
        "2460567": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/014654/2022;\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n01/2022\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\nID Funcional 4368793-8\r\nGustavo Lopes Arruda, Adjunto II - ID Funcional 5124049-1\r\nEllen Cristina Melo de Campos, Adjunto I - ID Funcional 513656-26\r\nSuplente do Gestor: Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I - ID Funcional 513656-26\r\nSuplente da Fiscalização: Raphael de Moraes, Chefe de Serviço - ID Funcional 4462366-6\r\n41/2021\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A\r\nRaphael de Moraes, Chefe de Serviço - ID Funcional 4462366-6\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III - ID Funcional 513656-18\r\nGustavo Lopes Arruda, Adjunto II - ID Funcional 5124049-1\r\nSuplente da Fiscalização: Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I - ID Funcional 513656-26\r\n38/2021\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\nRaphael de Moraes, Chefe de Serviço - ID Funcional 4462366-6\r\nID Funcional 4368793-8\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III - ID Funcional 513656-18\r\nID Funcional 4368793-8\r\nSuplente da Fiscalização: Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I - ID Funcional 513656-26\r\n- O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2460567\r\n"
        ],
        "2460570": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL, GASOLINA, GLP, QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS nº 198 de 22 de dezembro de 2022 e nº 110, de 28 de setembro de 2007, no inciso II do art. 1º e no art. 2º, ambos do Decreto nº 48.298/2022, no Ato COTEPE ICMS nº 17/2023, no Ato COTEPE/PMPF nº 06/2023 e o que consta no Processo nº SEI- 040058/0000029/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para o mês de março de 2023, é a seguinte:\r\n- diesel S10: R 6,6119 por litro;\r\n- diesel (outros): R 6,5126 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 7,5014 por quilograma.\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de março de 2023, é a seguinte:\r\n- gasolina automotiva comum: R 5,1100 por litro; \r\n- gasolina automotiva premium: R 5,2700 por litro;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,3300 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,4800 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\n*Omitida no D.O. de 28.02.2023.\r\n\r\nId: 2460570\r\n"
        ],
        "2460573": [
            "2023-03-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/002200/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles - Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2460573\r\n"
        ],
        "2460575": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, Processo nºSEI-040037/000292/2022,\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: AKJ COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.935.516\r\nCNPJ: 39.959.939/0001-13\r\nEndereço: RODOVIA RJ 186, Nº 1000 PARQUE INDUSTRIAL - São José de Ubá - RJ CEP 28455-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040037/000292/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso V, Parte II, do Anexo I da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\nId: 2460575\r\n"
        ],
        "2460576": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI-E-04/079/157/2020,\r\n- Torna-se nula a Portaria SAF nº 136, de 22 de setembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2460576\r\n"
        ],
        "2460620": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENETE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/07/2022\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000246/2021.\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal nº 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016; e \r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados. \r\n\r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/07/2022, celebrado com a empresa R. PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., observando-se a seguinte composição:\r\n\r\n: Angelo Monteiro Pinto, Id Nº 2842427-1\r\nCaroline Soares De Barros, Id N.º 5135121-8,\r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes, Id Nº 5097839-0 e\r\nGuaraci Costa Barros, Id N.º 4407222-8.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 01 de março de 2023, revogada a PORTARIA IRM Nº 67 de 24 de janeiro de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2460620\r\n"
        ],
        "2460621": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/11/2022\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000244/2021. \r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal nº 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados.\r\n\r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/11/2022, celebrado com a empresa TCRE ENGENHARIA LTDA, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes, Id Nº 5097839-0.\r\n: Caroline Soares De Barros, Id Nº 5135121-8,\r\nRobson Da Silveira Pierre, Id Nº 5091478-2 E\r\nAngelo Monteiro Pinto, Id N.º 2842427-1.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 01 de março de 2023, revogada a PORTARIA IRM Nº 66, de 24 de janeiro de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2460621\r\n"
        ],
        "2460622": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/13/2022\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000197/2021.\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6.º do Decreto Estadual nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados.\r\n\r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/13/2022, celebrado com a empresa CONSÓRCIO LOGIT-OFICINA-SINERGIA, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nRobson Da Silveira Pierre, Id Nº 5091478-2.\r\nAngelo Monteiro Pinto, Id Nº 2842427-1,\r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes, Id Nº 5097839-0 E\r\nGuaraci Costa Barros, Id Nº 4407222-8.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 01 de março de 2023, revogando a PORTARIA IRM Nº 68 de 24 de janeiro de 2023. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2460622\r\n"
        ],
        "2460623": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/012/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 58, inc. III, da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 15, art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/1993, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 120228/000228/2021. \r\n\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/012/2022, celebrado com a empresa ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, observando-se a seguinte composição: \r\n\r\nAmanda Íthala Santos da Paschoa, Id Nº 5099512-0\r\nFernanda Werner Vianna Gomes, Id N.5111918-8,\r\nAngelo Monteiro Pinto, Id Nº2842427-1 E\r\nCaroline Soares De Barros, Id Nº5120964-0. \r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 01 de março de 2023, revogando a PORTARIA IRM Nº 50, de 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2460623\r\n"
        ],
        "2460634": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/001173/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 001/2023, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Injet Point Comercio e Serviços de Veículos EIRELI, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, em veículos automotores pertencentes à frota própria do IPEM-RJ.\r\nDesignar o servidor Flavio Dias Da Fonseca Junior, ID Funcional nº 44379528, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n\r\nGiovanni Santoro Di Blasi, ID FUNCIONAL nº 51193469.\r\nCarlos Alberto Guedes Do Nascimento, ID Funcional nº 50818899.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2460634\r\n"
        ],
        "2460704": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÌPIO DE IGUABA GRANDE, VISANDO A IMPLANTAÇÂO DO NÚCLEO AVANÇADO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA- MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls. 04, \r\n- a necessidade de instituir uma Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização para o Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023; \r\nfinalmente o que consta do Processo nº SEI-180002/000599/2022;\r\n:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização para oAcordo de Cooperação Técnica nº 001/2023, que entre si celebram a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Iguaba Grande, visando a implantação do Núcleo Avançado da Escola de Música Villa Lobos no Município de Iguaba Grande, por meio da prestação de suporte técnico- pedagógico, objetivando a criação da escola de música, com os seguintes membros;\r\nJosé Maria Rendeiro Corrêa Braga - Id: 205107-3\r\nGláucia Sundin Reis - Id: 5073243-9\r\nMaria Eduarda da Silva Fógia - Id: 511854-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 31/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023 \r\nPresidente\r\nId: 2460704\r\n"
        ],
        "2460739": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE - UGI NO ÂMBITO DO IEEA\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no decreto Estadual nº 46.745/2019 e na Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, bem como o contido no processo nº SEI-170004/00073/2023. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instituição do Programa de Integridade Pública estabelecido no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto Estadual nº 46.745/2019; \r\n- o disposto na Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração direta e autárquica e fundacional do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\n- a orientação constante na NOTA TÉCNICA nº 20220001/SUPINT/CRE/CGE-RJ, acerca das atividades das Unidades de Gestão da Integridade - UGIs, definidas no artigo 4º da resolução CGE/RJ nº 124, de 04/02/2022, e \r\n- o compromisso da Alta Administração com a implantação do Plano de Integridade no âmbito do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar na estrutura da Presidência, sem aumento de despesa, a Unidade de Gestão de Integridade - UGI como setor próprio e independente para atuação de coordenação das políticas de integridade no âmbito do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura. \r\n- Compete à Unidade de Gestão de Integridade - UGI:\r\n- coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n- coordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\n- orientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,\r\n- promover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\n- São atribuições da Unidade de Gestão de Integridade - UGI, no exercício de sua competência:\r\n- submeter à aprovação da Presidência a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;\r\n- levantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\n- coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no âmbito do IEEA;\r\n- planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\n- identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\n- monitorar o programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento;\r\n- propor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com o IEEA;\r\n- Caberá ao Presidente do IEEA, prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade de Integridade.\r\n- O presidente recomendará aos gestores, dirigentes e unidades de governança que prestem, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos pela unidade de Gestão de Integridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nMARCOS ROBERTO MUFFARENG\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2460739\r\n"
        ],
        "2460762": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Designar a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022- 7Contrato nº 051/2022, contratação de empresa para aprestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário na área de concessão, referente ao processo administrativo SEI-080001/002434/2022.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Eduardo de Oliveira Assumpção, ID. 4417795-0.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: Isabelle Silva Figueiredo Rangel, ID. 5106259-3, Deuilton do Nascimento Barboza, ID. 5502853 e Ana Claudia Maia de Souza, ID 26045273.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2460762\r\n"
        ],
        "2460763": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Designar a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022- 7, como Gestora, do Contrato nº 039/2022, contratação de empresa para aprestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário na área de concessão, referente ao processo administrativo SEI-080001/002430/2022.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Eduardo de Oliveira Assumpção, ID. 4417795-0.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: Isabelle Silva Figueiredo Rangel, ID. 5106259-3, Deuilton do Nascimento Barboza, ID. 5502853 e Ana Claudia Maia de Souza, ID 26045273.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2460763\r\n"
        ],
        "2460835": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN- IPM 2023 (ANO-BASE 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\n\r\n\r\n- A Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - DECLAN-IPM 2023 (ano-base 2022), a DECLAN-IPM de Baixa, bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores serão obrigatoriamente apresentadas pelos contribuintes enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou outros, observado o disposto na Seção I, do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A DECLAN-IPM será preenchida e gerada por meio da versão 3.2.0.3 do Programa Gerador ou por outra mais recente, de acordo com o manual “Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM”, disponível no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/declan.\r\n- O arquivo digital da DECLAN-IPM também poderá ser gerado por programa do próprio contribuinte, desde que esteja rigorosamente de acordo com o leiaute da versão do Programa Gerador 3.2.0.3 ou de outra mais recente e com o Manual de Instruções de Preenchimento, mencionados no § 1º.\r\n- A entrega da DECLAN-IPM será feita exclusivamente pela correspondente página de transmissão na Internet, no endereço eletrônico informado no § 1º deste artigo e, ao término da transmissão da declaração, o contribuinte deverá imprimir e arquivar o espelho da declaração com a indicação do número do protocolo definitivo que comprova a sua entrega.\r\nO contribuinte optante pelo Simples Nacional, excluído desse regime durante o ano-base da declaração, apresentará à Receita Federal do Brasil as correspondentes declarações com as informações apuradas até o período de desenquadramento e entregará à SEFAZ a DECLAN-IPM com os dados do período restante, relativo ao enquadramento nos regimes Normal, de Estimativa ou outros.\r\nO contribuinte enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, que tenha ultrapassado o limite estabelecido no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006, entregará a DECLAN-IPM à SEFAZ, a partir do período que esteve impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional, independentemente da entrega de declarações à Receita Federal do Brasil, exigidas nos termos da citada Lei.\r\nNão se sujeita à entrega de DECLAN-IPM o contribuinte que esteve enquadrado no Simples Nacional durante todo o ano-base e não tenha incorrido no impedimento do art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006.\r\nA entrega da DECLAN-IPM 2023 (ano-base 2022) observará os seguintes prazos:\r\n- DECLAN-IPM Normal: até 22 de maio de 2023 (segunda-feira);\r\n- DECLAN-IPM Retificadora: até 29 de maio de 2023 (segunda-feira).\r\nA DECLAN-IPM Retificadora será entregue sempre que houver necessidade de alterar os dados informados na última declaração (normal ou retificadora) transmitida à SEFAZ.\r\nA entrega de declaração normal ou retificadora após os prazos fixados neste artigo ou com erros ou omissão de dados sujeita o contribuinte à aplicação das penalidades previstas no art. 62-B da Lei nº 2.657/1996, observado o disposto no parágrafo único do art. 68, no art. 70-A, no inciso VII do § 1º do art. 70-B e no art. 70-C todos da referida lei.\r\nAs prefeituras municipais terão acesso aos dados referentes às informações prestadas pelos contribuintes nas declarações entregues à SEFAZ, bem como os relatórios de contribuintes obrigados à sua entrega, a fim de permitir aos municípios o acompanhamento da apuração do valor adicionado, conforme previsto no art. 18 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Os relatórios de que trata o caput, nos termos da Resolução SEFAZ n° 182, de 18 de novembro de 2020, poderão ser obtidos pelos municípios mediante acesso ao Portal Conexão Fiscal, no endereço eletrônico https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/login, por meio de certificado digital da municipalidade.\r\n- Os municípios poderão cadastrar e descadastrar no Portal Conexão Fiscal prepostos para acesso ao sistema, de acordo com o Manual de Cadastro e Edição de Prepostos, publicado na página www.fazenda.rj.gov.br, especificamente em Serviços Governo MUNICÍPIOS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\nSuperintendente de Cadastro e In formações Fiscais\r\nId: 2460835\r\n"
        ],
        "2460836": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 28.02.2023\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 049 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nOnde se lê:\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 253/2022;\r\nLeia-se:\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 253/2022;\r\nOnde se lê\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 253/2022 e o constante do Processo nº SEI-040023/000262/2021 e em razão da liminar expedida em 16 de fevereiro de 2023.\r\nLeia-se:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SAF Nº 253/2022 e o constante do Processo nº SEI-040023/000262/2021 e em razão da liminar expedida em 16 de fevereiro de 2023.\r\nProcesso nº SEI-040023/000262/2021\r\nId: 2460836\r\n"
        ],
        "2460841": [
            "2023-03-02 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO MPRJ n.º 028/2022, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo SEI-070002/010537/2021.\r\nID. Funcional: 4459432-1, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio MPRJ n.º 28/2022, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, cujo objeto é a união de ações com o objetivo de promover e viabilizar a permanente troca de informações, elementos materiais e outros dados, em especial aqueles identificados pelo INEA, no exercício de suas respectivas atribuições, relativos às ações de fiscalização, relacionadas às ocupações e às construções ilegais, localizadas em unidades de conservação da natureza ou em áreas de preservação permanente, realizadas em diversas áreas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de dezembro de 2022\r\nRio de Janeiro 28 de fevereiro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2460841\r\n"
        ],
        "2460872": [
            "2023-03-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000024/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\n2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES\r\nVolume (ml)\r\nVidro / Pet Retornável\r\nVidro Não Retornável/ Descartável\r\n2.3.126\r\nMoranguito\r\n1000 ml\r\n5,26\r\n2.3.127\r\nMoranguito\r\n350 ml\r\n3,12\r\n2.3.128\r\nMoranguito\r\n290 ml\r\n2,80\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2460872\r\n"
        ],
        "2460918": [
            "2023-03-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 923, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, DESIGNANDO NOVA GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO E ACERVO BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000637/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o disposto nos art. 1º e 2° da Portaria FUNARJ nº 923, de 02 de agosto de 2021, para designar a gestora pelos bens patrimoniais do Administrativo e Acervo Bibliográfico e Museológico do Museu Antonio Parreiras, Fátima do RosárioMarotta Henriques, Identidade Funcional 2867405-7, em substituição a Fatima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira, Identidade Funcional 2051195-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais contam-se a partir de 20 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2460918\r\n"
        ],
        "2460919": [
            "2023-03-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 923, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000637/2021,\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 923, de 02 de agosto de 2021, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais Administrativos do Museu Antonio Parreiras, Marcos Aurelio Pereira Gonçalves, Identidade Funcional 2867391-3, em substituição a Lenir Frazão da Silva, Identidade Funcional 2029756-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais contam-se a partir de 17 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2460919\r\n"
        ],
        "2460920": [
            "2023-03-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 923, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000637/2021,\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 923, de 02 de agosto de 2021, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais do Acervo Bibliográfico e Museológico do Museu Antonio Parreiras, Ericka Madeira de Souza, Identidade Funcional 5012971-6, em substituição a Diogo Nobre da Silva, Identidade Funcional 5114582-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais contam-se a partir de 01 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2460920\r\n"
        ],
        "2460922": [
            "2023-03-03 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1110, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000637/2021,\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 923, de 02 de agosto de 2021, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais Administrativos do Museu Antonio Parreiras, Marcos Aurelio Pereira Gonçalves, Identidade Funcional 2867391-3, em substituição a Lenir Frazão da Silva, Identidade Funcional 2029756-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais contam-se a partir de 26 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2460922\r\n"
        ],
        "2460970": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA UERJ, PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023; o Decreto Estadual n° 48.287, de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências; e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310005/000089/2022,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência.\r\n: Início: 01/01/2023- Término: 31/12/2023\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\n49412.08.243.0449.4633\r\n1.761.122\r\n3390\r\n13.704.383,31\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- A Portaria Conjunta tem por objetivo o pagamento da equipe mínima para continuidade dos atendimentos realizados pelo Programa de Atenção à Criança e ao Adolescentes Vítima de Violência - NACA.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2460970\r\n"
        ],
        "2461000": [
            "2023-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n3\r\nª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 192 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nCRIA, EM CARÁTER PROVISÓRIO, COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE DO LABORATÓRIO DE MATERIAIS AVANÇADOS - LAMAV/CCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê: Herval Ramos Paes, ID Funcional nº 4145084-1, Professor Associado; \r\nLeia-se: Herval Ramos Paes Junior, ID Funcional nº 4145084-1, Professor Associado;\r\nId: 2461000\r\n"
        ],
        "2461038": [
            "2023-03-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n211\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030035/000631/2023;\r\n- Dispensar o servidor Júlio Eugênio Câmara Moura Costa, ID Funcional nº 3653996-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C. E. Senador Francisco Gallotti, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Bianca Sarmento, ID Funcional nº 4201540-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 26/09/2022.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nNº 213\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo SEI- 030041/001022/2023;\r\n- Dispensar a servidora Claudia da Conceição Reis Guedes, ID Funcional nº 3891306-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C. E. Jornalista Álvaro Bastos, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Rafael Augusto dos Santos, ID Funcional nº 4278914-1.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n214\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030041/001019/2023,\r\n- Dispensar o servidor Arthur Sales de Melo, ID Funcional nº 4188185-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C. E. Cinamomo, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Daniele Bastos Sutil, ID Funcional nº 4212372-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n215\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 048 DJALMA MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030036/001518/2023,\r\n- Dispensar o servidor Marcos Custodio dos Santos, ID Funcional nº 5006374-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 048 Djalma Maranhão, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Paulo Henrique de Souza Pacheco, ID Funcional nº 5032652-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL CABO BOMBEIRO MILITAR FLÁVIO UANDERSON RODRIGUES DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030042/000783/2023;\r\n- Dispensar o servidor Carlos Henrique de Souza Vantine, ID Funcional nº 5031602-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Cabo Bombeiro Militar Flávio Uanderson Rodrigues de Freitas, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Maksuel Paulo da Silva, ID Funcional nº 5073849-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2461038\r\n"
        ],
        "2461079": [
            "2023-03-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000958/2022.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 40.301/2010;\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato.\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nSEI- 150161/000958/2022\r\nContrato 11/2022\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO L\r\nGestor: Bruna Pochu Godinho Côrtes Mello- ID: 5138509-0\r\nGestor Substituto: Arlan De Souza Lessa - ID: 4333102-5\r\nFiscal: Emerson dos Santos Souza - ID:3990733-3\r\nFiscal: Ana Paula Rodrigues Lima - ID:4334284-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2461079\r\n"
        ],
        "2461134": [
            "2023-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16: \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022- 7, como Gestora, do Contrato nº 042/2022, contratação de empresa para aprestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário na área de concessão, referente ao processo administrativo SEI-080001/002431/2022.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Eduardo de Oliveira Assumpção, ID. 4417795-0.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: Isabelle Silva Figueiredo Rangel, ID. 5106259-3, Deuilton do Nascimento Barboza, ID. 5502853 e Ana Claudia Maia de Souza, ID 26045273.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2461134\r\n"
        ],
        "2461175": [
            "2023-03-03 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nALTERA A NOMENCLATURA E ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PROVIDENCIAR O ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE VALIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL - LMO Nº 0002658/2020.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/003109/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o nome da Comissão para Providenciar o Atendimento às Condições de Validade da Licença Ambiental Municipal - LMO nº 0002658/2020 para Comissão de Licença Ambiental.\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Licença Ambiental.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matrícula 34.618-9;\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira - matrícula nº 32.130-7;\r\nMary Elaine Ferreira da Silva - matrícula 37.229-2;\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek - matrícula 25.745-1;\r\nLivia Maria da Costa Silva - DHH/Núcleo de Gerenciamento de Resíduos - matrícula 41.310-4; e\r\nPriscila Pereira Barreto Nogueira - DES-SAUDE - matrícula 36.505-6.\r\n- A Comissão deverá providenciar o atendimento às condições de validade descritas na Licença Municipal de Operação nº 0002658/2020 concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC/ Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2461175\r\n"
        ],
        "2461191": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/003123/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMedicina Reprodutiva Eggbank Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Evandro Lins e Silva, nº 840, sala 2020 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.268.455/0002-60\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/003123/2022\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nBCTG de Armazenamento.\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2461191\r\n"
        ],
        "2461192": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/004132/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMais Conforto Produtos Descartáveis Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Gilberto de Carvalho, s/nº Lotes 110 e 111 - Itaipuaçu - Maricá - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.293.899/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1911/2015\r\nMotivo:\r\nA empresa não requereu revalidação de licença através do Protocolo Online.\r\n\r\nEmpresa:\r\nPaz Cosmética Eirelli.\r\nEndereço:\r\nRua Nicanor Teixeira de Carvalho, nº 04 - Barreira Cravo - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n19.295.125/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2563/2015\r\nMotivo:\r\nA empresa não requereu revalidação de licença através do Protocolo Online.\r\n\r\nEmpresa:\r\nFio Dente Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Murilo, nº 28 - Maria Graça - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.414.552/0001-81\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.221/1991\r\nMotivo:\r\nA empresa não requereu revalidação de licença através do Protocolo Online.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2461192\r\n"
        ],
        "2461193": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/004292/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.452/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n010/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2461193\r\n"
        ],
        "2461194": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/004292/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nKelp Med Comercio De Produtos E Serviços Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Meriti, Nº 2727 / Sala 204 - Vila Da Penha - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.985.711/0001-50\r\nProc. Nº:\r\nSei-080001/008083/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Armazenar, Importar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n011/2023\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2461194\r\n"
        ],
        "2461206": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            "L DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n01 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 13.303/2016; Decreto n° 46.188/2017 e Regulamento de Licitações e Contratos da Companhia, constante no processo SEI nº 220010/000376/2020.\r\n\r\n- Designar a Comissão Permanente de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, que passa a ter a seguinte composição:\r\nPregoeiro Titular:\r\nJussira Maria Freitas De Carvalho - ID nº. 2706882;\r\nEquipe de Apoio:\r\nDaniele Cristina Soares De Souza Nº 5111209-4\r\nIsabel Cristina Oliveira Dos Santos - ID nº. 2706246\r\nJosé Renato Santoro Da Costa - ID nº. 4425302\r\n- Os empregados indicados na presente designação exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2461206\r\n"
        ],
        "2461265": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/000528/2021,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do Processo nº SEI-150016/000528/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.° 5087162-5;\r\nSuplente de Gestor: Rafael D'escoffier Pontieri, ID Funcional n.° 4371973-2;\r\nFiscal Requisitante: Elio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nFiscal Técnico: Paulo Sergio Lebeis Pires, ID Funcional n.° 2819974- 0;\r\nSuplente de Fiscal: Joacy Reis de Oliveira, ID Funcional n.° 5084577-2;\r\nFiscal Administrativo: Cleide Menezes Correa, ID Funcional n.° 5117796-0; e\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: João Lopes Filho, ID Funcional n.° 2821637-7.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 015/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.003, de 30 de setembro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2461265\r\n"
        ],
        "2461266": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/000528/2021,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do Processo nº SEI-150016/000528/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.° 5087162-5;\r\nSuplente de Gestor: Rafael D'escoffier Pontieri, ID Funcional n.° 4371973-2;\r\nFiscal Requisitante: Elio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nFiscal Técnico: Paulo Sergio Lebeis Pires, ID Funcional n.° 2819974- 0;\r\nSuplente de Fiscal: Joacy Reis de Oliveira, ID Funcional n.° 5084577-2;\r\nFiscal Administrativo: Cleide Menezes Correa, ID Funcional n.° 5117796-0; e\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: João Lopes Filho, ID Funcional n.° 2821637-7.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 016/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.004, de 30 de setembro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2461266\r\n"
        ],
        "2461267": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n- o Processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\nIASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50067745\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n100\r\nId: 2461267\r\n"
        ],
        "2461269": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n5110572-1, Matheus de Sousa Oliveira Montovani, Id nº5127468-0 e Marisa Assumpção Id nº 2880904-1,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/007/2023, Processo nºcom a empresa FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LIMITADA- ME, que tem por objeto prestação serviço de manutenção, recarga e reteste/testes hidrostáticos dos extintores, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 27/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2461269\r\n"
        ],
        "2461275": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n217\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no Processo nº SEI-030035/000890/2023, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021,\r\nAlterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana III (DIRAMIII), indicando para tanto, os seguintes servidores destacados, sob a presidência do primeiro:\r\n: Andreia de Andrade de Oliveira, matrícula nº 5028429-2, ID Funcional nº 3416951-2;\r\n: Angélica Julião Costa, matrícula nº 5015082-0, ID Funcional nº 3632695-0;\r\n\r\nAllan Freire do Nascimento, matrícula nº 0916849-3, ID Funcional nº 4274121-1;\r\n: Marcos José Leandro de Souza, matrícula nº 5003665-6, ID Funcional nº 3927217-6;\r\n\r\n: Renato Fernandes de Souza, matrícula nº 0825162-1, ID Funcional nº 0825161-1;\r\nAntônio Jorge Bastos de Abreu, matrícula nº 1004011-1, ID Funcional nº 3933166-0.\r\nFicam dispensados das funções atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\nElyene Elena Pereira Rocha, matrícula nº 3060165-2, ID Funcional nº 5027373-6;\r\nGlauber Santos Gonçalves, matrícula nº 3042791-8, ID Funcional nº 5014904-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2461275\r\n"
        ],
        "2461360": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 02.03.2003\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 515 DE 27 DE FEVERIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL, GASOLINA, GLP, QAV, AEHC e GNV.\r\nOnde se lê:\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO ... \r\nLeia-se: \r\nATO DO SUPERINTENDENTE INTERINO\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO INTERINO ... \r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação Interino\r\nProcesso nº SEI-040058/0000029/2023.\r\nId: 2461360\r\n"
        ],
        "2461365": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE MARÇO DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E04/0058/000032/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de março de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - Café Arábica: US 222,5000\r\nII - Café Conillon: US 142,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação interino\r\n\r\nId: 2461365\r\n"
        ],
        "2461390": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (47686536) e os constantes nos autos do processo nº E-10/003/1229/2017.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n- Criar a Comissão de Sindicância para examinar os fatos que deram origem a Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, que constam do Processo n° SEI-E-10/003/1229/2017.\r\n\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para fazerem parte da referida Comissão de Sindicância.\r\nÂngela Crespo\r\n99.000.725\r\nGERLIC\r\no Couto Barreto\r\n94.024.094\r\nGERADM\r\nJanine Monteiro Assaife\r\n99.000.721\r\nDIRAF\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2461390\r\n"
        ],
        "2461400": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O DE 27/02/2023\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FSC Nº 436 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ORDENAMENTO DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º\r\nDelegar competência como ordenadora de despesas, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, a servidora Graziela de Barros Figueiredo.\r\nLeia se: \r\nArt. 1º\r\nDelegar competência como ordenadora de despesas, a servidora: Graziela de Barros de Figueiredo.\r\nId: 2461400\r\n"
        ],
        "2461421": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2022\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 112 de 20 de julho de 2022.\r\n51063832, como Gestor, do Contrato nº 025/2022, que tem por objeto a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, referente ao processo administrativo SEI- 020007/002314/2022.\r\ndo respectivo contrato, os seguintes servidoresFlavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040, Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559Juan Carlos Ribeiro de Oliveira, ID: 5093272-1.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2461421\r\n"
        ],
        "2461422": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            "\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2022\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 99 de 08 de maio de 2022.\r\n50930559, como Gestor, do Contrato nº 010/2022, que tem por objeto a prestação de serviço médico veterinário de esterilização cirúrgica de cães e gatos na Região Metropolitana III - Municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu, em Unidade Móvel de Esterilização Veterinária (UMEVET), unidade móvel (com propulsão própria) ou módulo habitável (sem propulsão própria), para cães e gatos, referente ao processo administrativo SEI-020007/000565/2022.\r\n\r\ndo respectivo contrato, os seguintes servidoresFlavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040, Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832André Bernardo da Silva, ID: 50991272.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2461422\r\n"
        ],
        "2461423": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            "\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2022.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16;\r\n- Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 117 de 20 de julho de 2022.\r\n, como Gestora, do Contrato nº 021/2022, que tem por objeto a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, referente ao processo administrativo SEI-020007/001809/2022.\r\ndo respectivo contrato, os seguintes servidores: Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559,Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2461423\r\n"
        ],
        "2461424": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            " \r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2022\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 115 de 20 de julho de 2022.\r\n, 51061040, como Gestora, do Contrato nº 023/2022, que tem por objeto a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo SEI- 020007/001810/2022.\r\ndo respectivo contrato, os seguintes servidoresThiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559Juan Carlos Ribeiro de Oliveira, ID: 5093272-1 e Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2461424\r\n"
        ],
        "2461450": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA CONDUTORES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150066/003517/2022.\r\nque, o artigo 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutores.\r\nDavid Firmino Dutra\r\n5029991-3\r\nJonatas Vieira da Silva\r\n5029840-2\r\nLeandro Rocheteau Rebello da Silva\r\n4460679-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2461450\r\n"
        ],
        "2461461": [
            "2023-03-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000076/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves Dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 427\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000081/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves Dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2461461\r\n"
        ],
        "2461544": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            " CIDADES\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2023\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim o teor do que consta do processo administrativo nº SEI-E-19/014/886/2014:\r\n- o disposto no art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI E-19/014/886/2014,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do ITERJ:\r\nEdney Pires Salles de Assis - Presidente, Auxiliar Técnico II - ID Funcional nº 5121186-6;\r\nJorge Magno Quiares da Silva Soares - Membro, cargo: Gerente de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5120462-2;\r\nJosé Jeovan dos Santos - Membro, cargo: Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional nº 562699-4;\r\nMichel Sotelo Marques - Membro, cargo: Assistente II, ID Funcional nº 5127541-4.\r\nMembro, cargo: Gerente de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5120462-2, é conferida a qualidade de Presidente substituto, de modo a substituir o Presidente em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular do ITERJ.\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 26/02/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2461544\r\n"
        ],
        "2461576": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE CONTABILIDADE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº SEI- 150164/000365/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Cristiane Monte Chaves, ID Funcional nº 42085411, para responder pelas atribuições da Divisão de Contabilidade da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de setembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2461576\r\n"
        ],
        "2461584": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTA\r\nFISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCALno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, e conforme Processo nº SEI- 040196/000145/2023,\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Diogo de Oliveira Rodrigues, ID Funcional 4385049-9 9, lotado no Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco -PCF02, da Auditoria-Fiscal Especializada 14 - Trânsito de Mercadorias de Barreiras Fiscais Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento àas ações fiscais em contribuintes da Assessoria de Gestão de Projetos da Receita - AGPR, da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio do RAF 554537-08.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28/12/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2461584\r\n"
        ],
        "2461594": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            " \r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 001/2023.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo n° SEI- 070028/000089/2021;\r\nDesignar a servidora Fabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0 como Gestora do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2023, na forma do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2023 terá a seguinte composição:\r\nEmerson Romão da Silva - Id. Funcional nº 51042509 (Presidente)\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0;\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5.\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da \r\nComissão será exercida pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\n\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\n\r\nId: 2461594\r\n"
        ],
        "2461620": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1219 DE 02 DE MARÇO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nCAROLINA PINTO DE FREITAS\r\n50232819\r\n1\r\n22/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009163/2022\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES\r\n19869533\r\n1\r\n22/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011526/2022\r\n\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA\r\n43534830\r\n2\r\n25/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011356/2022\r\nJORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO\r\n41801970\r\n1\r\n25/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011359/2022\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\n43245200\r\n1\r\n25/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011361/2022\r\nMARCIO ANDRE PATETUCI\r\n19864051\r\n1\r\n26/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011433/2022\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\n50233130\r\n1\r\n26/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011427/2022\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\n50180819\r\n1\r\n27/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n12,50%\r\nSEI- 030022/011495/2022\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\n50367501\r\n1\r\n27/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011534/2022\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\n50092421\r\n1\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011614/2022\r\n\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nPAULO CESAR LOPES DA SILVA\r\n19877862\r\n1\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011551/2022\r\nROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n19882947\r\n1\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011593/2022\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\n50265628\r\n2\r\n01/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011727/2022\r\nCLEIDE DE SOUZA PARAVIDINO\r\n19825927\r\n1\r\n16/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012457/2022\r\nSEBASTIAO DA SILVA\r\n19888627\r\n1\r\n16/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012462/2022\r\nAntonio Carlos Galvão Soares de Azevedo\r\n19816847\r\n1\r\n24/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115015\r\nMEDICO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012888/2022\r\nELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\n5788021\r\n2\r\n25/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012948/2022\r\nLEILA REGO DE MELLO VIANA\r\n51325152\r\n1\r\n01/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013322/2022\r\nRENATA DA SILVA RANGEL FERRO\r\n51324709\r\n1\r\n02/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013392/2022\r\nRENATA DA SILVA RANGEL FERRO\r\n51324709\r\n1\r\n25/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013392/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nEDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO\r\n42060087\r\n1\r\n06/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013518/2022\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\n50113194\r\n1\r\n12/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013686/2022\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\n50113194\r\n1\r\n08/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013686/2022\r\nEDUARDO GONCALVES CARDOZO\r\n50231812\r\n1\r\n14/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/013826/2022\r\nEDUARDO GONCALVES CARDOZO\r\n50231812\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013826/2022\r\nJUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL\r\n50177621\r\n1\r\n23/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/014296/2022\r\nJUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL\r\n50177621\r\n1\r\n23/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014296/2022\r\nVANI MARQUES SILVA\r\n19895844\r\n1\r\n03/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008880/2022\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n50180436\r\n1\r\n04/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014680/2022\r\nJAIME CARILLO DE MEDEIROS\r\n50113020\r\n1\r\n04/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/014671/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nLUIZ ANTONIO DE MORAIS\r\n19857853\r\n1\r\n04/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/014665/2022\r\nSHEILA MELO DE OLIVEIRA\r\n44654952\r\n2\r\n05/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014764/2022\r\nMARIO LOVISI PETROSINO\r\n42636051\r\n1\r\n06/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/014780/2022\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n43191240\r\n2\r\n07/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/014837/2022\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n43191240\r\n2\r\n21/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014837/2022\r\nCARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n19822170\r\n1\r\n10/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/014916/2022\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\n5782260\r\n2\r\n10/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/014932/2022\r\nSILVANIA SILVA RAMALHO\r\n43570380\r\n2\r\n10/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014880/2022\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\n26393158\r\n2\r\n10/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009487/2022\r\nVALTER LIMA GONCALVES\r\n41771893\r\n1\r\n10/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/014882/2022\r\nNOME \r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nWELLINGTON DA SILVA LEMOS\r\n50232614\r\n1\r\n10/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014897/2022\r\nMARILENE MARTINS CORDEIRO\r\n41992296\r\n1\r\n11/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014973/2022\r\nNYCOLE SEQUEIRA DE LANNA\r\n43683908\r\n2\r\n11/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/014942/2022\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\n5567025\r\n2\r\n11/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014966/2022\r\nANDRE DA SILVA MARIANO\r\n19814372\r\n1\r\n13/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015034/2022\r\nMARCUS AURELIO TELES DE SOUZA\r\n42192510\r\n1\r\n13/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015043/2022\r\nSAUL BRITO DA SILVA\r\n51325195\r\n1\r\n14/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015074/2022\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n19831676\r\n1\r\n17/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115307\r\nMOTORISTA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015130/2022\r\nJOSE ONIZIO FERREIRA\r\n8761663\r\n3\r\n17/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015149/2022\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\n41987683\r\n2\r\n17/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009541/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nPATRICIA GONCALVES CORREA DA SILVA\r\n43521282\r\n3\r\n17/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015143/2022\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n19832362\r\n1\r\n18/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009276/2022\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\n50178180\r\n1\r\n19/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008673/2022\r\nJOAO CARLOS CORREIA CAMPOS\r\n51324873\r\n1\r\n20/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015323/2022\r\nANTONIO PIMENTEL\r\n50186124\r\n1\r\n20/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015304/2022\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\n50178326\r\n1\r\n28/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015683/2022\r\nSELMA GOMES DA SILVA\r\n19888970\r\n1\r\n20/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015318/2022\r\nLUCIANO COBO DOS ANJOS\r\n50367480\r\n1\r\n22/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013840/2022\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\n42060400\r\n1\r\n24/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015399/2022\r\n\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n50371878\r\n1\r\n24/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015430/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\n50232649\r\n1\r\n24/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009063/2022\r\nMARCIO SILVA DE MORAES\r\n41862880\r\n1\r\n24/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009029/2022\r\nANDERSON GUIMARAES DA SILVA\r\n50179497\r\n1\r\n25/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015489/2022\r\nDANIEL DAMIAO NOBREGA\r\n50177648\r\n1\r\n25/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008153/2022\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ\r\n50232959\r\n1\r\n25/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015510/2022\r\nANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA\r\n19814810\r\n1\r\n31/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015755/2022\r\nNATALIA SOARES RIBEIRO\r\n50763709\r\n2\r\n25/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12,50%\r\nSEI- 030022/015467/2022\r\nSABRINA SILVA BATISTA\r\n51325489\r\n1\r\n25/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015470/2022\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n19819854\r\n1\r\n26/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010274/2022\r\nPAULO SERGIO HONORATO DA SILVA\r\n19878966\r\n1\r\n26/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/014285/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\n19863063\r\n2\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/011560/2022\r\nALDEMIR DA SILVA LEITE\r\n19808933\r\n1\r\n26/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015521/2022\r\nGELSILENE GONCALVES FERREIRA DA SILVA\r\n43235352\r\n2\r\n01/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015766/2022\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\n42000688\r\n1\r\n27/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015591/2022\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\n50091654\r\n1\r\n31/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015725/2022\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n50367803\r\n1\r\n27/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015578/2022\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\n50093797\r\n1\r\n27/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015623/2022\r\nRICARDO LEITE DE CASTRO\r\n50372165\r\n1\r\n27/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015613/2022\r\nANTONIO DE SOUZA\r\n19817118\r\n1\r\n28/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015655/2022\r\nId: 2461620\r\n"
        ],
        "2461621": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1220 DE 03 DE MARÇO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nRAQUEL FELISBERTO DA CUNHA\r\n51324741\r\n1\r\n31/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015709/2022\r\nANA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\n19813384\r\n1\r\n01/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008142/2022\r\nCLAUDIO VIEIRA FERNANDES\r\n19825510\r\n1\r\n01/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n1,00%\r\nSEI- 030022/010132/2022\r\nCLAUDIO VIEIRA FERNANDES\r\n19825510\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115116\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010132/2022\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\n50156071\r\n1\r\n01/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015776/2022\r\nLUCIENE ABREU\r\n51324822\r\n1\r\n04/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115029\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015885/2022\r\nWALACE VIEIRA BASTOS\r\n50367781\r\n1\r\n04/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015864/2022\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\n50179160\r\n1\r\n06/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008394/2022\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n50094564\r\n1\r\n07/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012484/2022\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\n42532680\r\n1\r\n07/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011926/2022\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nJAIRO DE AZEVEDO CUNHA\r\n19845634\r\n1\r\n07/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016001/2022\r\nLILIANE VIEIRA DA SILVA\r\n50975757\r\n1\r\n07/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015919/2022\r\nROBERTO WAGNER MORAES ROLIM\r\n42060370\r\n1\r\n07/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012447/2022\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\n50096320\r\n1\r\n07/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/012197/2022\r\nTANIA MARIA SORIANO NUNES DE FREITAS\r\n19893400\r\n1\r\n07/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011124/2022\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAUJO\r\n50358804\r\n1\r\n07/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015971/2022\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\n50097466\r\n1\r\n08/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016026/2022\r\nCESAR SANT ANA DOS SANTOS\r\n50178288\r\n1\r\n08/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016056/2022\r\nCLAUDIUS MAGALHAES MOREIRA\r\n19825749\r\n1\r\n08/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016033/2022\r\nELLEN GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO\r\n19833288\r\n1\r\n08/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016027/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\n5550637\r\n2\r\n08/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011936/2022\r\nLUCIVALDO LOPES\r\n5691451\r\n1\r\n08/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016089/2022\r\nPATRICIA MARQUES COSTA MEIRELES\r\n34626859\r\n2\r\n08/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016039/2022\r\nVIVIANE GONCALVES DA SILVA\r\n50016105\r\n2\r\n08/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115023\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016084/2022\r\n\r\nZOZIMO LUIZ DE SOUZA\r\n41980174\r\n1\r\n08/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016012/2022\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n43516815\r\n1\r\n09/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008549/2022\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\n50177885\r\n1\r\n09/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016135/2022\r\nROSE CLEIDE PASSOS SABINO\r\n50975773\r\n1\r\n09/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016126/2022\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\n19898037\r\n1\r\n09/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n1,00%\r\nSEI- 030022/015290/2022\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\n19898037\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015290/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\n50232037\r\n1\r\n27/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/015602/2022\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n19835191\r\n1\r\n10/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115307\r\nMOTORISTA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016120/2022\r\nGIOVANI VEIGA LIMA\r\n19840276\r\n2\r\n10/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016186/2022\r\nMANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR\r\n19860234\r\n1\r\n10/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008452/2022\r\nMARCELO MAURICIO DOS SANTOS\r\n5704324\r\n1\r\n10/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011902/2022\r\nMAURICIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA\r\n19872704\r\n1\r\n10/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016205/2022\r\nROSANE BARRETO RAMOS DOS SANTOS\r\n44624514\r\n2\r\n10/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/016211/2022\r\nSANDRA DE CASTRO G SARQUIS\r\n19887337\r\n2\r\n10/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016220/2022\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n50178768\r\n1\r\n10/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016179/2022\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA\r\n50091700\r\n1\r\n11/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016250/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nDENISE FERNANDES PEREIRA\r\n51325390\r\n1\r\n11/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016237/2022\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\n19857020\r\n1\r\n11/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n1,00%\r\nSEI- 030022/016231/2022\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\n19857020\r\n1\r\n21/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016231/2022\r\nMARCELO COSTA DE GODOY\r\n19860951\r\n1\r\n11/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008820/2022\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\n50176951\r\n1\r\n16/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011334/2022\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\n50091506\r\n1\r\n16/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016344/2022\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN\r\n50975900\r\n1\r\n17/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016410/2022\r\nANDERSON SANT ANNA DA COSTA\r\n42803390\r\n1\r\n17/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016358/2022\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GONCALVES\r\n19814631\r\n1\r\n17/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016395/2022\r\nANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI\r\n19817347\r\n1\r\n17/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016354/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nFELIPE DE SOUSA NELSON\r\n50901478\r\n1\r\n17/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016083/2022\r\nPABLO ROMEIRO MOREIRA\r\n50231960\r\n1\r\n17/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016355/2022\r\nPETRONIO DA SILVA BENEDITO\r\n5704626\r\n1\r\n17/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/009054/2022\r\nPETRONIO DA SILVA BENEDITO\r\n5704626\r\n1\r\n21/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009054/2022\r\nRENATO MONTELAGE DA SILVA\r\n42532566\r\n1\r\n17/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016389/2022\r\nBARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA\r\n19818220\r\n1\r\n21/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008424/2022\r\nGENTIL FERIGUETTI JUNIOR\r\n19838530\r\n1\r\n21/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008686/2022\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\n50096818\r\n1\r\n21/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011253/2022\r\nMIRIAN ANGELICA GUIMARAES RIOS\r\n5547571\r\n3\r\n21/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016525/2022\r\nRAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECCHIA\r\n50231901\r\n1\r\n21/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016551/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nSOLANGE MOTTA DE LIMA\r\n50051814\r\n3\r\n21/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016497/2022\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\n50096419\r\n1\r\n26/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008856/2022\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE\r\n50052616\r\n2\r\n28/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009800/2022\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\n50091069\r\n1\r\n29/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016885/2022\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\n50187040\r\n1\r\n31/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009038/2022\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\n19825072\r\n1\r\n08/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008133/2022\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\n43806490\r\n2\r\n08/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008841/2022\r\nALMIR CHAVES MANHAES\r\n19811667\r\n1\r\n14/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009714/2022\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\n50941291\r\n1\r\n14/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/017429/2022\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\n50177214\r\n1\r\n16/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008752/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n50232282\r\n1\r\n15/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014239/2022\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n50232282\r\n1\r\n22/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/014239/2022\r\nJOSE RICARDO SOUSA CAETANO\r\n42534496\r\n1\r\n19/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008337/2022\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\n50179381\r\n1\r\n19/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008455/2022\r\nJOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\n42533600\r\n1\r\n21/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008824/2022\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n43331696\r\n2\r\n21/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008680/2022\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\n19842554\r\n1\r\n21/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008426/2022\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\n50232185\r\n1\r\n22/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009143/2022\r\nGISELE COUTO GURGEL\r\n51324660\r\n1\r\n23/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/017853/2022\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\n50095447\r\n1\r\n26/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12,50%\r\nSEI- 030022/008564/2022\r\nId: 2461621\r\n"
        ],
        "2461622": [
            "2023-03-31 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nCIO\r\nDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50367056\r\n1\r\nAMANDA TAUFIE MENDONÇA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/2/2015\r\n24/2/2023\r\nE-03/021/283/2019\r\n35\r\n2\r\n50367153\r\n1\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/2/2015\r\n24/2/2023\r\nE-03/021/282/2019\r\n35\r\n3\r\n43769225\r\n2\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/2/2015\r\n24/2/2023\r\nE-03/021/519/2019\r\n35\r\n\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nCIO\r\nDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50367390\r\n1\r\nLEONARDO FRANCA DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/2/2015\r\n24/2/2023\r\nE-03/021/257/2019\r\n36\r\n2\r\n50359398\r\n1\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/1/2023\r\nSEI-030022/013694/2022\r\n36\r\n3\r\n5704286\r\n1\r\nEDUARDO BARBOZA DE ARAUJO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n9/10/2002\r\n4/10/2022\r\nE-03/91958/2012\r\n35\r\n4\r\n50359525\r\n1\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/764/2019\r\n36\r\n5\r\n29115710\r\n1\r\nAlexandre Tupinamba Gomes do Amaral Mendes\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n1/10/1998\r\n10/10/2018\r\nE-03/91282/2008\r\n27\r\n6\r\n19816650\r\n1\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n1/10/1998\r\n25/9/2022\r\nE-03/91318/2008\r\n35\r\nPSICOLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nCIO\r\nDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50368150\r\n1\r\nMARCO AURELIO DE REZENDE\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/2/2015\r\n24/2/2023\r\nE-03/021/356/2019\r\n36\r\n2\r\n50944118\r\n1\r\nFERNANDA GRISOLIA RIMES\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n19/7/2018\r\n18/7/2022\r\nSEI:030022/010383/2022\r\n35\r\nODONTOLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nCIO\r\nDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19813279\r\n1\r\nANA LUCIA ABREU DOS SANTOS\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n8/9/1998\r\n2/9/2022\r\nE-03/92102/2009\r\n36\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nCIO\r\nDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50964976\r\n1\r\nFLAVIA BATISTA DOS SANTOS\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n26/10/2018\r\n25/10/2022\r\nSEI-030022/015163/2022\r\n36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nCIO\r\nDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50368168\r\n1\r\nMARCEL OLIVEIRA IORIO GUERRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/2/2015\r\n24/2/2023\r\nE-03/021/474/2019\r\n36\r\n2\r\n43536590\r\n2\r\nRAPHAELLA POERNER SANTOS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/2/2015\r\n24/2/2023\r\nE-03/021/1445/2019\r\n36\r\nId: 2461622\r\n"
        ],
        "2461646": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/001048/2022;\r\nInstituir Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG, constante dos autos do Processo nº SEI-020006/001048/2022, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nFelipe Schwahofer Landucci, Id. Funcional 4434236-5;\r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira, Id. Funcional 4351499-5; E\r\nJoão Vicente Almeida de Medeiros, Id. Funcional 5131471-1.\r\nMarcelo Duarte Pontes, Id. Funcional 4434192-0;\r\nCláudio Ribeiro Teixeira, Id. Funcional 5119894-0; E\r\nFrancine Ferreira Mendonça, Id. Funcional 5116818-9.\r\nA presente designação se dá sem ônus para a FIPERJ e sem prejuízo das atribuições dos servidores designados\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de março de 2023\r\nRICARDO GANEM\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2461646\r\n"
        ],
        "2461662": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 150071/000512/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150071/000512/2021, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-150071/000512/2021.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\n- Célia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001- 4;\r\n- Cyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\n- Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2461662\r\n"
        ],
        "2461663": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 150071/000158/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-150071/000158/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-150071/000158/2021.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\n- Célia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001- 4;\r\n- Cyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\n- Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2461663\r\n"
        ],
        "2461664": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 150071/000393/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150071/000393/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-150071/000393/2021.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\n- Célia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001- 4;\r\n- Cyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\n- Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2461664\r\n"
        ],
        "2461702": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E- 03/001/338/2019;\r\nas ATAS de Registros de Preços números 0001/2023/180100-01 e 0002/2023/180100-02;\r\nDesignar o servidor Rômulo de Souza Leite Rodrigues, ID 4399891-7, para Gestor, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução das ATAS de Registros de Preços números 0001/2023/180100- 01 e 0002/2023/180100-02, que trata de eventuais aquisições de microcomputadores, novos, de primeiro uso, acrescidos de seus acessórios (monitores, mouses e teclados) com fornecimento de softwares, com suporte técnico de 60 (sessenta) meses on-site, nos termos da garantia de funcionamento, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 15 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2461702\r\n"
        ],
        "2461721": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores RAQUEL SILVA CARDOSO, ID nº 5105965-7, ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID nº 5093008-7 e GABRIEL CORDEIRO SOBREIRA ID nº 5125532-4 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/010/2023 , processo nº SEI 180007/000552/2023 com a LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO -LIESA, que tem por objeto a concessão de incentivo cultural par viabilizar a realização do desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial no Carnaval 2023, na Passarela Professor Darcy Ribeiro (Sambódromo), na ciadde do Rio de Janeiro, nos dias 19,20 e 25/02/2023. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 16/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2461721\r\n"
        ],
        "2461729": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001940/2022;\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à contratação do serviço classificado pelo Órgão Central de Tecnologia da Informação - PRODERJ, como Hospedagem/Hosteamento, cód. 5.18 - Registro de Domínio, por cobrança anual, no que concerne ao registro/manutenção anual do domínio \"rj.gov.br\", de interesse da Secretaria de Estado de Governo em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nMilton Alexandre de Amorim, ID Funcional nº 2344634-0; \r\nDaniele de Castro Souza e Lima, ID Funcional nº 5119131-8 \r\nMárcio Barroso Pereira, ID Funcional nº 5008555-7, sob a presidência do primeiro.\r\nVagner Maurício de Farias, ID Funcional nº 4329438-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2461729\r\n"
        ],
        "2461730": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/022483/2022,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 047/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa OI S.A. \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\".\r\n\r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5.\r\n\r\nDavy Camilo Coelho, ID Funcional nº 5085390-2; \r\nSaul Dias Ferreira Filho, ID Funcional nº 5113985-5 \r\nPedro Cândido da Silva Junior, ID Funcional nº 5114846-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nVictor Miguel da Silva, ID Funcional nº 5115774-8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de RecursosHumanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com validade a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2461730\r\n"
        ],
        "2461731": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120130/000773/2022,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de consumo e EPI's para atender as necessidades de Superintendência de Avaliação e Conservação de Imóveis da Secretaria de Estado da Casa Civil em favor da empresa LAC RJ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nAndré Luis de Assis Guimarães, ID Funcional nº 5096081-4; \r\nFabiana Ferreira da Cruz, ID Funcional nº 264501-3 \r\nLuciana Nascimento, ID Funcional nº 5024107-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nJônatas Lourenço da Silva, ID Funcional nº 4277677-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência deRecursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2461731\r\n"
        ],
        "2461733": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000169/2023, noticiando que a empresa MAIS SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS LTDA, que ensejou a assinatura Contrato nº 151/2022, cujo objeto contratual é o fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado, não entregou o seguro garantia até o dia 17/12/2022, conforme previsto. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas X e XIII do Contrato n° 151/2022, que dispõem, respectivamente, sobre a garantia; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa MAIS SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS LTDA, situada na Estrada do Galeão, 691, Loja, Bairro Jardim Guanabara / Ilha do Governador - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.931- 383, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.680.008/0001-04.\r\n- Designa o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 Diego Costa Trindade, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, à partir da data do recebimento.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000169/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2023.\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2461733\r\n"
        ],
        "2461765": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FLXIII Nº 629 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310006/000203/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAltera a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nSEI-310006/000203/2021\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n5119305-1\r\nFISCAL\r\nID\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n2133818-3\r\nPatrick Rodrigues Pacheco\r\n5137348-3\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário constantes na Portaria FLXIII nº 604 de 26 de Agosto de 2022.\r\nFicam mantidas as demais disposições da Portaria FLXIII nº 604 de 26 de Agosto de 2022, não alteradas pelo art. 2º.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2461765\r\n"
        ],
        "2461774": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021.\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n09/2009\r\nMARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nKaren de Freitas Isabel Ribeiro - ID 4347953 -7 e Alan Carlos Vieira - ID 2869461-9\r\nFlávia Silva Batista Soares ID 2150025-8\r\n38/2012\r\nANTÔNIO CARLOS COSTA LEITE\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nKaren de Freitas Isabel Ribeiro - ID 4347953 -7 e Natália Eiras Cosendey - ID 5083201-8\r\nAlan Carlos Vieira Vargas ID 2869461-9\r\n49/2010\r\nIMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nRenato Stefani Massa - ID 4348015-2 e Louis Boden Neto ID - 5137408-0\r\nJuan Oliveira Groppo - ID 511510-6\r\n57/2011\r\nFÁBRICA DE RENDAS - ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nTiago Afonso Santos Lepore - ID 4277904-9 José Correia Teixeira - ID 2149901-2\r\nHigor Silveira de Barcelos - ID 4347922-7\r\n79/2010\r\nJOEL BERNARDO - ESPÓLIO DE JEANETTE BERNARDO PEREIRA\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nÁlvaro Silva de Moura ID 2146842- 7 e Daniel Paulino Silva - ID 5034760-8\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2\r\n08/2012\r\nRICARDO BARRETO NOLASCO\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nBruna Raquel Balthazar Andrade - ID 4461098-0 e Diogo Roberto de Oliveira - ID 4461123-4\r\nJosélio Feitoza de Vasconcelos Aquino - ID 2150173-4\r\n40/2012\r\nRITA LIZIÊ VILLA NOVA DE ANDRADE\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nMagno Grativol Peixoto - ID 4379688-5 e Carlos Felipe de Siqueira Jaccoud - ID 4347791- 7\r\nLaila Huttner Beka - ID 4462355-0\r\n05/2016\r\nEDSON APARECIDO DOS SANTOS, AURITA AOYAGUI DOS SANTOS, RODRIGO MAXIMILIANO DOS SANTOS E IGOR SANTIAGO DOS SANTOS\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nMárcia Martins dos Santos - Id. Funcional 4458542-0Maíra Pereira de Carvalho - Id. Funcional 4348041-1\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias - ID 4379529-3\r\n17/2016\r\nCOMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5Dominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2\r\n19/2016\r\nCOMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5Dominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID Funcional 5127637-2\r\n28/2017\r\nALTAIR LIMA DA GAMA, neste ato representado pela 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PROCESSO JUDICIAL Nº 0010499-98.2020.8.19.0014\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nEduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0 e Lúcio Heron Pereira da Costa - ID 4362234-8\r\nFábio Luiz Ribeiro Mendes - ID 5115048- 4\r\n09/2018\r\nSIDNEIA FERRERA BREVE\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nEduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0 e Pamela Meireles Mello - ID 5132839- 9\r\nFábio Luiz Ribeiro Mendes - ID 5115048- 4\r\n\r\n15/2018\r\nLUCIANA ZENOBIA SOARES GAMA\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nAndré Ricardo Augusto Correia - ID 5120264-6 e Eduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0\r\nFábio Luiz Ribeiro Mendes - ID 5115048- 4\r\n12/2021\r\nHOTEL COLONIAL LTDA\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nJoacyr dos Reis Nogueira - ID 2992662-9 e Stefânia de Oliveira Souza - ID 5108932-7\r\nMillene Azevedo da Silva - ID 5116446-9\r\n22/2022\r\nLUIZ TOMAZ BENEVIDES DA COSTA\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nAndré Ricardo Augusto Correia - ID 5120264-6 e Eduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0\r\nFábio Luiz Ribeiro Mendes - ID 5115048- 4\r\n02/2022\r\nTRIAL (RIO) TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nAndrea Figueiredo da Silva - ID Funcional5124698-8, Gabriel Caetano da Silva, ID 4347921-9 e Felipe Freitas dos Reis - ID 4347966-9\r\nAdilson Martins Noronha - ID Funcional2145266-0\r\n12/2020\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5 e Juan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde - ID 5127650-0\r\n41/2022\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nDominique Peres Galiasso, ID 5128590-8\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde - ID 5127650-0 e Adrine Duarte da Silva - ID 5109633 -1\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\n48/2022\r\nCONSÓRCIO AMBIENTAL - LAZARUS\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nMaria de Mesquita Júnior - ID 2148115 - 6 e Leon Medeiros Dalmasso - ID 5106546 - 0\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nOs Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 \r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2461774\r\n"
        ],
        "2461786": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE MAIO DE 2022, QUEDESIGNA OS SERVIDORES QUE COMPORÃO A UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADETITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SECTI Nº 134/2022 E RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº. 46.745/2019, na Resolução CGE nº. 124/2022, Resolução SECTI nº. 134/2022, bem como no Processo Administrativo registrado pelo SEI-260016/000281/2022, e\r\n- a instituição da unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante disposto na Resolução SECTI nº. 134/2022;\r\n- a necessidade de indicação de quatro servidores da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para a composição da Unidade de Gestão de Integridade, sendo um membro indicado pela Chefia de Gabinete, um membro pela Assessoria de Controle Interno, um membro pela Assessoria de Corregedoria e um membro pela Assessoria Especial Executiva, nos termos do §1º do artigo 1º da Resolução SECTI nº. 134/2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000281/2022.\r\n:\r\nDesignar o servidor Tiago Santos Silva, matrícula 2683886-9, para ocupar a posição anteriormente preenchida pela servidora Juliana Menezes Costa, ID 5115579-6, na Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2461786\r\n"
        ],
        "2461789": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nINSTITUIR GRUPO DE TRABALHO PARA ESTABELECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS COM RELAÇÃO A RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RT DE AGROINDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/002040/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para estabelecimento dos procedimentos com relação a Responsabilidade Técnica - RT de agroindústrias de produtos de origem animal.\r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro para comporem o presente Grupo de Trabalho:\r\n- José Henrique Carvalho Moraes - Matrícula nº 0714-6 Id. Funcional nº 2692358-0\r\n- Mariana Tavares Dias - Matrícula nº 1473-8 Id. Funcional nº 4368496-3.\r\n- Thiago Ribeiro Castello Branco - Matrícula nº 1586-7 Id. Funcional nº 4376828-8.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de março de 2023\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2461789\r\n"
        ],
        "2461790": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSITUÍDO ATRAVÉS DAPORTARIA SECTI\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, e o constante nos autos do processo nº SEI-260016/000432/2022;\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745/2019 que institui o programa de integridade pública, com a finalidade de promover a ética, a moralidade, a integridade e a eficiência, no âmbito da administração pública estadual, bem como proteger os respectivos órgãos e entidades de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios de condutas;\r\n- a Resolução CGE nº 124/2022 que estabelece orientações para que órgãos adotem procedimentos para estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\n:\r\nDesigna o servidor Tiago Santos Silva, matrícula 2683886-9, para ocupar a posição anteriormente preenchida pela servidora Juliana Menezes Costa, ID 5115579-6, no Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de proposta de Código de Ética e Conduta para os servidores desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2461790\r\n"
        ],
        "2461802": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCACENTRO DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - PRODERJ - PROCESSO Nº SEI- 020007/006538/2022.\r\nno uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 001/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ-Processo nº SEI-020007/006538/2022\r\nGustavo Peres Cardoso, ID Funcional n.º 20225130;\r\nLucas Ramos Fernandes ID Funcional n.º: 5097940-0;\r\nMiguel Ângelo Caridade Praça, ID Funcional n.º: 5128468-5.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562.\r\n= Designar como Gestor do Contrato nº 001/2023, o servidor, Christoffer Franca Serafim do Nascimento - ID Funcional n.º: 4412701- 4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de março de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2461802\r\n"
        ],
        "2461854": [
            "2023-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL, GASOLINA, GLP, mQAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS nº 198 de 22 de dezembro de 2022 e nº 110, de 28 de setembro de 2007, no inciso III do art. 1º e no art. 2º, ambos do Decreto nº 48.298/2022, no Ato COTEPE ICMS nº 17/2023, no Ato COTEPE/PMPF nº 06/2023 e o que consta no processo nº SEI-040058/0000029/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para o mês de março de 2023, é a seguinte:\r\ndiesel S10: R 6,6119 por litro;\r\ndiesel (outros): R 6,5126 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 7,5014 por quilograma.\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de março de 2023, é a seguinte:\r\ngasolina automotiva comum: R 5,1100 por litro; \r\ngasolina automotiva premium: R 5,2700 por litro;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,3300 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,4800 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação interino\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.03.2023.\r\n\r\nId: 2461854\r\n"
        ],
        "2461963": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA ÚNICO DE INFORMAÇÕES DE EMBARGO REMOTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de março de 2023, processo administrativo n° SEI- 070002/002328/2023,\r\n- o art. 23 da Constituição Federal que estabelece a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora;\r\n- o art. 37 da Constituição Federal que estabelece o princípio da eficiência na administração pública direta e indireta;\r\n- a Lei Estadual n° 5.101/2007 que atribui ao Instituto Estadual do Ambiente a função de executar as políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais;\r\n- o Art. 24 do Decreto Estadual n° 46.619/2019, que estabelece como competência da Diretoria de Pós-Licença: I - orientar e coordenar, hierárquica e tecnicamente, os servidores com a competência de exercício das atividades de fiscalização, acompanhamento da pós-licença e de controle da poluição ambiental; e II - definir diretrizes, planejar e coordenar ações conjuntas de fiscalização com outras unidades administrativas do Inea, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e, se for o caso, com entidades externas para o cumprimento dos objetivos das políticas de controle ambiental, recursos florestais e recursos hídricos; e\r\n- o processo administrativo n° SEI-070002/010537/2021, motivado pelo Ofício CAOMA nº 68/2022, do MPERJ, que propõe a implementação de um Sistema Único de Informações, no âmbito do Estado que permita reunir as informações de autorização de desmatamento conferidas pelos municípios e sua posterior integração com sistema nacional de informações, como forma de otimizar a leitura dos dados e evitar mobilização desnecessária das equipes de fiscalização de modo a otimizar o uso de recursos públicos, visando à obter maior eficiência na fiscalização, a fim de concentrar esforços nos casos de desmatamento ilegal, buscando a aplicação em escala do embargo remoto de áreas desmatadas ilegalmente, de modo a aumentar a eficiência e a eficácia da fiscalização pelo Poder Público no controle e responsabilização do desmatamento ilegal em todos os biomas brasileiros.\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para implementação de um Sistema Único de Informações de Embargo Remoto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1, como coordenador, Natália Rodrigues Gomes id. funcional 4366953-0, como substituta do coordenador, Tiago Paradela Gurgel, id. funcional 5089967-8, Andrei Veiga dos Santos, id. funcional 4217930-0, Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0, Paulo Vinicius Rufino Fevrier, id. funcional 4388030 -4, e Vitória Pereira de Souza Araújo, id. funcional 5113326 -1, para constituírem o GT que deverá cumprir as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo assunto em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2461963\r\n"
        ],
        "2461964": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 917, DE 06/03/2020, PUBLICADA EM 09/03/2020, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 987, DE 08/12/2020, PUBLICADA EM 14/12/2020, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 1.036, DE 04/05/2021, PUBLICADA EM 06/05/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO MISTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALE DOS DIAMANTES PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de março de 2023, e processos administrativos n° SEI- 070002/002271/2023, SEI-070002/009826/2020 e SEI-E- 07/002.11483/2015.\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 917, de 06/03/2020, publicada em 09/03/2020, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 987, de 08/12/2020, publicada em 14/12/2020, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1.036, de 04/05/2021, publicada em 06/05/2021, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia para a análise da viabilidade ambiental para a implantação de loteamento misto, localizado no Município de Rio das Ostras, sob a responsabilidade da empresa Vale dos Diamantes Participações Ltda.\r\nFicam excluídos Cauê Bielschowsky, id. funcional 4359412-3, Otávio Cabrera de Léo, id. funcional 5007147-5, Dayana Martins Nunes, id. funcional 5086092-5, Daniel Tavares Cassilhas Rosa, id. funcional 5109624-2, Milena Oliveira Barbosa, id. funcional 4440330-5, e Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0;\r\nFicam incluídas as servidoras Germana de Oliveira Carvalho, id. funcional 5126149-9, Jaqueline Siqueira Calvano, id. funcional 5118018-9, e Mylena Pereira Muniz, id. funcional 5097358-4;\r\nFicam mantidos os servidores Raphael José Martins de Castro, id. 5081326-9, agora como coordenador do GT, Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, id. 4347791-7, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7.\r\nO GT fica estabelecido com os servidores: Raphael José Martins de Castro, id. 5081326-9, como coordenador do GT, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, id. funcional 4347791-7, Germana de Oliveira Carvalho, id. funcional 5126149-9,Jaqueline Siqueira Calvano, id. funcional 5118018-9, e Mylena Pereira Muniz, id. funcional 5097358-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2461964\r\n"
        ],
        "2461965": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-070002/002411/2023, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO HUB DE HIDROGÊNIO E DERIVADOS DE BAIXO CARBONO, COM PRODUÇÃO DE AMÔNIA, METANOL DE BAIXO CARBONO, ALÉM DE UTILIDADES ACESSÓRIAS, A SER IMPLANTADO NO COMPLEXO INDUSTRIAL DO PORTO DO AÇU, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de março de 2023, processo administrativo n° SEI- 070002/002413/2023,\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia (LP), no âmbito do processo administrativo SEI- 070002/002411/2023, para a implantação do projeto HUB de Hidrogênio e Derivados de Baixo Carbono, com produção de amônia, metanol de baixo carbono, além de utilidades acessórias, a ser implantado no Complexo Industrial do Porto do Açu, no Município de São João da Barra, sob a responsabilidade da empresa Porto do Açu Operações S.A..\r\nDesignar Breno Mauricio Pantoja da Silva, id. funcional 4437499-2, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514 - 7, Raphael José Martins de Castro, id. funcional 5081326-9, Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, id funcional 4366903-4, Alana da Costa D' Lauro Pedreira, id. funcional 5085624-3, Jaqueline Siqueira Calvano, id. funcional 5118018 - 9, Ricardo de Castro Souza Junior, id. funcional 5137292-4, Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, id. funcional 4434304 -3, e Pedro Henrique Rocha Valle, id. funcional 4438273 -1, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2461965\r\n"
        ],
        "2461981": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000029/2023.\r\n- Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Viviane Tavares Othuki, ID: 4325330-0, e Maria Claudia Xavier, ID:4325318-0 para, sob a Presidência do primeiro, atuar na autorização de funcionamento dos seguintes Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Escola Técnica Mercury Ltda: Agrimensura, Agronegócio, Análises Clínicas, Automação Industrial, Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Eletrônica, Estética, Farmácia, Guia de Turismo, Informática, Mecânica, Mecatrônica, Meio Ambiente, Metalurgia, Mineração, Nutrição e Dietética, Optometria, Óptica, Refrigeração e Climatização, Saneamento, Química, Telecomunicações e Agente Comunitário de Saúde, situado no endereço à: Estrada do Portela, n° 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cob. 01, Cob. 02 e Cob. 03, Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000022/2023.\r\n- Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Viviane Tavares Othuki, ID: 4325330-0, e Carla Bertânia Conceição de Souza, ID: 3933712 para, sob a Presidência do primeiro, atuar na mudança de endereço da Escola Técnica Mercury Ltda, situado na Rua Engenheiro Lafayette Stockler nº 226, Vila da Penha, para o endereço: Estrada do Portela, n° 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cob. 01, Cob. 02 e Cob. 03, Madureira, Município do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2461981\r\n"
        ],
        "2461993": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nCRIAR A COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA 44/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor(a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003785/2022;\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 44/2022, firmado com a empresa FXS ENGENHARIA LTDA, cujo objeto consiste em elaboração do “projeto executivo e obras para melhoria da calha hidráulica do Rio Iguaba, no trecho entre a Av. N. Sra. de Fátima e Rio Salgado - Iguaba Grande - RJ”.\r\nDesignar o servidor Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID funcional nº 5124049-1, como Gestor do Contrato; Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico de Edificações, ID funcional nº 5119043-5, como Fiscal do Contrato e Suplente do Gestor; Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID funcional nº 5136561-8, como Fiscal do Contrato e Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I, ID funcional nº 5136562-6, como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 01/03/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\n\r\nDiretor\r\nId: 2461993\r\n"
        ],
        "2461994": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            " \r\nCRIAR A COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA 46/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005045/2022;\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 46/2022, firmado com a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA, cujo objeto consiste em elaboração do “projeto executivo e obras de urbanização do Lago Apa Mata do Posto - Cordeiro - RJ”.\r\nDesignar o servidor Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Edificações, ID Funcional Nº 5119043-5, como Gestor do Contrato; Raphael de Moraes, Chefe de Serviço, ID funcional nº 4462366-6, como Fiscal do Contrato e Suplente do Gestor; Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I, ID funcional nº 5136562-6, como Fiscal do Contrato; Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID funcional nº 5136561-8, como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 01/03/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nDiretor\r\nId: 2461994\r\n"
        ],
        "2462010": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            "CIDADES\r\nTERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2023\r\nOS SERVIDORES PARA EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO ITERJ, DAS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À UNIDADE DE GESTÃO DA INTEGRIDADE (UGI) DE QUE TRATAM O DECRETO NºDE 22 DE AGOSTO DE 2019, E A RESOLUÇÃO Nº 124, DE 04 DE FEVEREIRO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n- o disposto no Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\n- o disposto na Resolução nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, da e. Controladoria Geral do Estado (CGE);\r\n- o constante do Ofício Circular SEI nº 9, de 27 de abril de 2022, emitido pelo Ilmo. Controlador Geral do Estado;\r\n- o constante da Nota Técnica nº 2022.0001, de 27 de abril de 2022 da Superintendência de Integridade da Corregedoria Geral do Estado (SUPINT/CRE/CGE);\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/000733/2022,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores para exercício das atribuições relativas a Unidade de Gestão da Integridade (UGI), no âmbito do ITERJ:\r\n- Mariangela Monteiro Cruz, ID FUNCIONAL Nº 4401024-9 - GESTOR;\r\n- Kamila De Castro Furtado, ID FUNCIONAL Nº 5119329-9 - MEMBRO;\r\n- Mariane Villela Marinho, ID FUNCIONAL Nº 5109845-8 - MEMBRO.\r\n- A estruturação do Programa de Integridade ocorrerá através da elaboração do Plano de Trabalho que organizará as medidas a serem adotadas.\r\n- O Plano de Integridade será elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) composto pelos servidores designados no Art. 1º desta portaria.\r\n- O grupo concluirá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria, a elaboração do Plano de Trabalho.\r\n- A capacitação dos servidores que participarão da Unidade de Gestão da Integridade (UGI) será garantida por esta Autarquia.\r\nA designação de que trata esta Portaria:\r\n- não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- é feita sem prejuízo do cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\nRevogar a PORTARIA ITERJ Nº 284 DE 05 DE MAIO DE 2022 e PORTARIA ITERJ Nº 295 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2462010\r\n"
        ],
        "2462012": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            " E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2023\r\nREGULAMENTA O USO, A CESSÃO DE IMAGENS, A CAPTAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS, A REPRODUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO EM FORMATO DIGITAL DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS ICONOGRÁFICOS, TEXTUAIS, PARTITURAS, AUDIOVISUAIS, SONORAS, OBJETOS TRIDIMENSIONAIS E METADADOS DE BENS CULTURAIS DA FMIS/RJ, RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS NORMAS TÉCNICAS DE PRESERVAÇÃO E SEGURANÇA DE ACERVOS MUSEOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180003/000021/2023,\r\na atribuição que lhe confere a Lei Nº 1714, de 12 de outubro de 1990, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação MIS/RJ; - o Decreto Nº 19.509 de 23 de dezembro de 1993, que aprova o Estatuto da Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro - Fundação MIS/RJ e dá outras providências; - a publicação no DOERJ nº 029, ano XLVII, de 12/02/2021, que nomeia Cesar Miranda Ribeiro Presidente da Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro - FMIS/RJ; - o disposto no artigo 37, V, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; e nos artigos 77 e 78 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989 e suas atualizações; - Decreto Estadual N.º 31.896 de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; - Decreto Estadual n° 44.970 de 25 de setembro 2014, aprova o manual de redação oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\nE:\r\nCAPÍTULO I - DO OBJETO\r\n- Esta Portaria regulamenta o uso, a cessão de imagens, a captação de documentos originais, a reprodução e a disponibilização em formato digital de cópias de documentos iconográficos, textuais, partituras, audiovisuais, sonoras, objetos tridimensionais e metadados de bens culturais da FMIS/RJ, respeitando a legislação vigente e as normas técnicas de preservação e segurança de acervos museológicos, e dá outras providências.\r\n- Esta Portaria substitui e cancela a Portaria FMIS/PRES nº 383 de 24 de abril de 2019 e entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPresidente da FMIS\r\n\r\nTABELA DE PREÇOS DE REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS, FINALIDADE E PRAZO\r\nDocumentos meio digital\r\nFins acadêmicos\r\nFins artístico culturais\r\nFins jornalístico\r\nFins publicitários\r\nPrazo (até 50 itens)\r\nPrazo (51a100 itens)\r\nPrazo (mais de cem itens)\r\nAudiovisuais\r\nR 85,00\r\nR 267,00\r\nR 267,00\r\nR 1.281,50\r\n10 dias úteis\r\n15 dias úteis\r\nA definir\r\nIconográficos\r\nR 32,00\r\nR 64,00\r\nR 64,00\r\nR 213,60\r\n10 dias úteis\r\n15 dias úteis\r\nA definir\r\nCapas de disco\r\nR 32,00\r\nR 64,00\r\nR 64,00\r\nR 213,60\r\n10 dias úteis\r\n15 dias úteis\r\nA definir\r\nSonoros\r\nR 11,00\r\nR 40,50\r\nR 40,50\r\nR 64,00\r\n10 dias úteis\r\n15 dias úteis\r\nA definir\r\nTextuais\r\nR 5,30\r\nR 11,00\r\nR 11,00\r\nR 16,00\r\n10 dias úteis\r\n15 dias úteis\r\nA definir\r\nPartituras impressas\r\nR 11,00\r\nR 16,00\r\nR 16,00\r\nR 53,40\r\n10 dias úteis\r\n15 dias úteis\r\nA definir\r\nPartituras manuscritas\r\nR 21,40\r\nR 32,00\r\nR 32,00\r\nR 85,00\r\n10 dias úteis\r\n15 dias úteis\r\nA definir\r\nSelo fonográfico MIS \r\nR 11,00\r\nR 40,50\r\nR 40,50\r\nR 64,00\r\n10 dias úteis\r\n15 dias úteis\r\nA definir\r\nObjetos Tridimensionais\r\nR 32,00\r\nR 64,00\r\nR 64,00\r\nR 213,60\r\n10 dias úteis\r\n15 dias úteis\r\nA definir\r\nCaptação documentos originais\r\nFins acadêmicos\r\n(até 50 itens)\r\n(51a100 itens)\r\n(mais de cem itens)\r\nAudiovisuais\r\nR 100,00\r\nR 300,00\r\nR 300,00\r\nR 1.300,00\r\n15 dias úteis\r\n20 dias úteis\r\nA definir\r\nIconográficos\r\nR 50,00\r\nR 100,00\r\nR 100,00\r\nR 250,00\r\n15 dias úteis\r\n20 dias\r\nA definir\r\nCapas de disco\r\nR 50,00\r\nR 100,00\r\nR 100,00\r\nR 100,00\r\n15 dias úteis\r\n20 dias\r\nA definir\r\nSonoros\r\nR 20,00\r\nR 50,00\r\nR 50,00\r\nR 100,00\r\n15 dias úteis\r\n20 dias\r\nA definir\r\nTextuais\r\nR 10,00\r\nR 15,00\r\nR 15,00\r\nR 20,00\r\n15 dias úteis\r\n20 dias\r\nA definir\r\nPartituras impressas\r\nR 15,00\r\nR 20,00\r\nR 20,00\r\nR 60,00\r\n15 dias úteis\r\n20 dias\r\nA definir\r\nPartituras manuscritas \r\nR 25,00\r\nR 50,00\r\nR 50,00\r\nR 150,00\r\n15 dias úteis\r\n20 dias\r\nA definir\r\nAudiovisuais\r\nR 100,00\r\nR 300,00\r\nR 300,00\r\nR 1.300,00\r\n15 dias úteis\r\n20 dias úteis\r\nA definir\r\nIconográficos\r\nR 50,00\r\nR 100,00\r\nR 100,00\r\nR 250,00\r\n15 dias úteis\r\n20 dias\r\nA definir\r\n: \r\n1. Fins artísticos culturais: aqueles que se relacionam às atividades de teatro, dança, música, circo, pintura, desenho, grafite, escultura, trabalhos manuais, literatura e poesia, museologia, atividades expositivas e cenográficas, fotografia, produção audiovisual e de rádio, saberes, fazeres e bens culturais (exemplos: exposição; CD; DVD; CD- ROM; filme e documentário, livro, série);\r\n2. Fins acadêmicos (difusão, pesquisa e memória): solicitação de acervos para reprodução em catálogos ou bases de pesquisa, bancos de dados de nichos específicos e realização de pesquisas acadêmicas em geral ou para eventos solicitados por instituições universitárias, educacionais, científicas e grupos de pesquisa; \r\n3. Fins jornalísticos: referem-se às atividades de coleta, investigação e análise de informações, independentemente do gênero informativo, interpretativo, opinativo, divisional, utilitário, aquelas comprometidas com a difusão de conhecimento, disseminação da cultura, orientação para formação da opinião do cidadão no plano político, social e cultural (revistas, jornais, sites e páginas de redes sociais etc. especializados, governamentais ou sem fins comerciais); \r\n4. Fins publicitários: referem-se às atividades que utilizem técnicas de comunicação em massa (revistas, jornais, outdoor, cartazes, painéis, rádio, televisão, cinema, internet, redes sociais e aplicativos, folhetos, catálogos, cartas, prospectos, mídia suplementar e outros) e que forneçam a promoção de ideias para estimular o ato da compra ou venda de algum produto, serviço ou ideia; \r\n5. Na tabela, o valor para documentos textuais e partituras é para itens que contenham até cinco páginas. A partir da 6ª página será cobrado um valor por página excedente de tais documentos. \r\n6. Partitura impressa: será cobrado o valor de R 2,00 (dois reais) por página excedente para todos os fins, à exceção de fins publicitários, cujo valor será de R 5,00 (cinco reais) por página excedente; \r\n7. Partitura manuscrita: será cobrado o valor de R 2,00 (dois reais) por página excedente para fim acadêmico, R 5,00 (cinco reais) para fim artístico-cultural e fim jornalístico e R 10,00 (dez reais) para fim publicitário.\r\n8. Documento textual: será cobrado o valor de R 2,00 (dois reais) por página excedente para todos os fins, à exceção de fins publicitários, cujo valor será de R 5,00 (cinco reais) por página excedente. \r\n9. Documentos sonoros possuem mínimo de 01 (um) minuto de corte. Na tabela, o valor cobrado é referente a 01 (um) minuto de documentos sonoros. \r\n10. Documentos audiovisuais possuem mínimo de 01 (um) minuto de corte. Na tabela, o valor cobrado é referente a 01 (um) minuto de documentos audiovisuais.\r\nObs. A Portaria completa e seus anexos estarão disponíveis no site da FMIS/RJ http://www.mis.rj.gov.br/ a partir desta publicação.\r\nId: 2462012\r\n"
        ],
        "2462014": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista pedido para Instauração de Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em razão do Acórdão n° 010958/2023, contrato nº 055/2010 - MFPS Locadora de Veículos LTDA, Processo nº SEI- 210001/000836/2023,\r\n- Criar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\n- Designar os Servidores Paulo Cezar Medeiros Alves dos Santos, Id 5017666-8, Anderson dos Santos Felippe, Id 5075410-6 e Maurício José da Silva Pereira, Id 4256115-9, membros da Comissão.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 30 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2462014\r\n"
        ],
        "2462015": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            " \r\nDÁ PUBLICIDADE AOS PROCESSOS DE RECEBIMENTO DOS BENS DOADOS PELO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que conta no Processo nº SEI-320001/001636/2021,\r\n\r\n\r\n\r\n- o princípio constitucional da publicidade;\r\n- o Plano de Legado do Gabinete de intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no inciso II da Portaria GIFRJ nº 24, de 10 de dezembro de 2018;\r\n\r\n\r\n- Dar publicidade aos processos de recebimento dos bens móveis recebidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária oriundos do Gabinete de Intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O Anexo Ùnico está em conformidade com o modelo da Portaria nº 24, de 10 de dezembro de 2018, fornecido pelo GIFRJ.\r\n\r\n- A relação de processos descrita no Anexo Único é parcial, não sendo de todos os bens recebidos do GIFRJ.\r\n\r\n- Serão editadas novas portarias para publicação dos demais processos na medida em que forem contabilmente registrados.\r\n\r\n- Fica revogada a Portaria SEAP nº 194, de 14/02/2023, publicada no DOERJ de 02/03/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nNome da Unidade Gestora\r\nCódigo da Unidade Gestora\r\nNúmero da Nota Patrimonial (SIAFE - RIO)\r\nData do Registro Contábil\r\nOrigem do Bem\r\nDescrição do Bem\r\nValor do Bem\r\nSEAP\r\n250100\r\n2020NP00009\r\n30/01/2020\r\nGIFRJ\r\n2420 - MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO / MATERIAL DE COPA E COZINHA\r\nR 789.500,00\r\nSEAP\r\n250100\r\n2020NP00009\r\n30/01/2020\r\nGIFRJ\r\n2423 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS\r\nR 98.000,00\r\nId: 2462015\r\n"
        ],
        "2462044": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nRECOMPÕE COMISSÃO DE VISTORIA PARA BAIXA PATRIMONIAL DE BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001864/2022;\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a comissão de vistoria para realização de procedimentos necessários à baixa patrimonial devido à inutilidade dos bens permanentes considerados inservíveis, em conformidade com o Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nMaria José Barreto de Almeida Miranda, ID Funcional nº 641814-7 - Presidente\r\nRachel Quintanilha Bense Bicock, ID Funcional nº 4195297-9;\r\nRafael Peixoto Hissa, ID Funcional nº 640029-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2462044\r\n"
        ],
        "2462053": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 187 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000079/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 21/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados nolote 04, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJF, Penitenciária Talavera, Bruce - SEAPTB, Presídio Nelson Hungria - SEAPNH e Casa de Custódia Elizabeth Sá Rego - SEAPSR.\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nÚnico desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPenitenciária Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nPenitenciária Talavera, Bruce - SEAPTB\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Administração.\r\nPresídio Nelson Hungria - SEAPNH\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nCasa de Custódia Elizabeth Sá Rego - SEAPSR\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2462053\r\n"
        ],
        "2462054": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA MINUTA DE CRIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990, Processo nº SEI- 170004/000209/2021,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 24/02/2023, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão que trata a Portaria IEEA/PRES nº 149, de 24 de janeiro de 2023, publicada no D.O de 26/01/2023; \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nMARCOS ROBERTO MUFFARENG\r\nPresidente \r\nId: 2462054\r\n"
        ],
        "2462056": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n9 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000085/2023,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 27/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 10, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Dr. Serrano Neves - SEAPSN, Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho - SEAPGC e a Casa de Custódia Bandeira Stampa - SEAPBS\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nÚnico desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023 \r\n\r\nSubsecretário de Administração \r\n\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves - SEAPSN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\n\r\nPenitenciária Gabriel Ferreira Castilho - SEAPGC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\n\r\nCasa de Custódia Bandeira Stampa - SEAPBS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Seção.\r\nId: 2462056\r\n"
        ],
        "2462057": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO, QUE VERSA SOBRE O ACOLHIMENTO DE BENEFICIÁRIOS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO E O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS E RÉUS DA JUSTIÇA FEDERAL, COM O FIM DE DIMINUIR A POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO ESTADO E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014 e o que consta no Processo nº SEI-210001/003812/2022,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização de Termo Aditivo do Acordo de Cooperação celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Justiça Federal de 1º Grau do Rio de Janeiro, por meio do Processo nº SEI- 210001/003812/2022.\r\n\r\n- Designar o Policial Penal Nilton Carlos de Souza Machado Junior, ID: 4336986-3 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/468/2022 e Fábio Luis Loureiro Pinho, ID: 5012730-6 (Policial Penal), para a função de Gestor do referido Convênio Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Fabio Gomes Chaves, ID: 5113915-4 (Policial Penal) / Substituto: Priscilla de Melo Costa, ID: 4338310-6 (Policial Penal); Adilson Pinheiro Souza, ID: 43814360 (Policial Penal) / Substituto: Renato Lisboa de Castro, ID: 5010242-7 (Policial Penal); Rody Ney Soares da Silva, ID: 2006193-6 (Policial Penal) / Substituto: Alexandre Flores Cardoso, ID: 4336850-6 (Policial Penal), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Termo Aditivo de Acordo de Cooperação e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução de Termo Aditivo do Acordo de Cooperação; - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2462057\r\n"
        ],
        "2462059": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E A SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL - SEPOL, QUE VISA O INTERCÂMBIO DE DADOS, INFORMAÇÕES, TECNOLOGIAS, CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014 e o que consta no Processo nº SEI-210112/000324/2022,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 21/2022, celebrado entre a SEAP e a Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPOL), por meio do Processo nº SEI-210112/000324/2022.\r\n- Designar o Policial Penal Rubem Braz Malhado - ID:50129066 - (Inspetor de Polícia Penal - SUPERINTENDENTE DE GESTÃO OPERACIONAL) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo nº 21/2022 e Márcio Fernandes - ID: 23489820 - (Inspetor de Polícia Penal - COORDENADOR SEAP/COOPG), para a função de Gestor do referido Termo Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Ivan da Silva Junior - ID: 19639651- (Inspetor de Polícia Penal - Coordenador SEAP/COOGR) / Substituto: Aleyne Cristina Silva Souza, ID: 50106627 - (Inspetora de Polícia Penal - Diretora SEAP/COOFEMCI); Marcelo Martins Gonzales - ID: 43227724 - (Inspetor de Polícia Penal- Coordenador SEAP/COONI) / Substituto: Marco Antônio Diniz Serpa- ID: 43368638- (Inspetor de polícia Penal - Diretor SEAP/COOGR); Aline Souza Camilo - ID: 43215432 - (Inspetora de Polícia Penal - Coordenadora SEAP/COOFEMCI) / Substituto: Rafael Euzebio Pereira- ID: 43211470- (Inspetor de Polícia Penal - Diretor SEAP/COONI) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Termo n° 21/2022 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências de forma automatizadas, no tocante de presos, bem como o endereço das respectivas Unidades Prisionais e os registros de visitante dos respectivos presos, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023 \r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2462059\r\n"
        ],
        "2462062": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 268 LUIS CARLOS DE LACERDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030041/001150/2023,\r\n- Dispensar a servidora Sandra Lúcia de Lima e Silva Monteiro, ID Funcional nº 4349254-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 268 Luis Carlos de Lacerda e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Camila Ferreira de Souza, ID Funcional nº 5006896-2, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/02/2021.\r\n- Dispensar a servidora Camila Ferreira de Souza, ID Funcional nº 5006896-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada unidade escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ana Rose da Silva Barreto, ID Funcional nº 3782684-0, retroagindo os seus efeitos a contar de 29/09/2021.\r\n- Dispensar a servidora Ana Rose da Silva Barreto, ID Funcional nº 3782684-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da unidade escolar em referência, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Edlane da Cruz da Silva Coutinho, ID Funcional nº 4350126-5, retroagindo os seus efeitos a contar de 02/03/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/02/2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2462062\r\n"
        ],
        "2462075": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n12 DE JANEIRO DE 2023\r\nINSTITUI O 1º WORKSHOP DE PESQUISA EM FONTES ABERTAS DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, devidamente autorizado pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SSINPEN), formando, qualificando e especializando os profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (IPEN) e Inteligência de Segurança Pública (ISP) conforme Processo nº SEI- 210071/000020/2023,\r\n- Instituir as instruções reguladoras do 1º WORKSHOP DE PESQUISA EM FONTES ABERTAS DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO que têm por finalidade qualificar, exclusivamente, os servidores lotados na Subsecretaria de Inteligência Penitenciária (SSISPEN/SEAP).\r\n- O 1º Workshop de Pesquisa em Fontes Abertas será dirigido pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) e Coordenado pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ). Será realizado na sala 356 - da Escola de Inteligência Penitenciária, localizada no 3º andar do Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias 14 e 16 de fevereiro (terça e quinta-feira) das 08 às 12 horas.\r\n- O referido Workshop tem como propósito uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN), dotando-as de profissionais habilitados ao desempenho das atividades pertinentes, e tem os seguintes objetivos.\r\n- qualificar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\n- capacitar os servidores para coletar e analisar dados e informações em fontes abertas no contexto da atividade de Inteligência, desenvolvendo habilidades técnicas para atuar no ambiente digital, de maneira segura, coletando e buscando dados e informações úteis ao desempenho da atividade;\r\n- aplicar de forma prática metodologias de coleta, busca e produção do conhecimento significativo às tomadas de decisão.\r\n- O 1º Workshop de Pesquisa em Fontes Abertas destina-se aos profissionais que encontram-se efetivamente lotados na Subsecretaria de Inteligência Penitenciária (SSISPEN) e deverão possuir noções básicas de informática:\r\n- a Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Workshop;\r\n- os alunos matriculados no referido Workshop serão indicados, exclusivamente, pelo Subsecretário de Inteligência da SEAP;\r\n- a matrícula será efetivada pela SSISPEN;\r\n- O 1º Workshop de Pesquisa em Fontes Abertas terá a seguinte estrutura orgânica:\r\n- Direção-Geral: LEONARDO SILVEIRA FRANCHESCHIN, Policial Penal, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\n- Direção Adjunta: JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, Policial Penal, Assessora Especial de Inteligência;\r\n- Coordenação: ALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA, Policial Penal, Diretora da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\n- Monitoria: MARIANA QUEVEDO FRIGERI, Policial Penal, Coordenadora Pedagógica-Doutrinária da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\n- Monitoria: MONIQUE GONÇALVES VALENTINI, Policial Penal, Chefe de Serviço do Setor de Pesquisa e Acompanhamento Processual;\r\n- Corpo Docente;\r\n- Corpo Discente.\r\n- O aluno fará jus ao Certificado de conclusão do Workshop, desde que tenha frequentado as 08 horas/aula.\r\n- O aluno será desligado ou excluído do Workshop por:\r\n- revelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\n- necessidade de serviço;\r\n- interesse próprio;\r\n- motivo de saúde.\r\n- O ato de desligamento é de competência da Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenador do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\n- Os participantes das atividades do 1º Workshop de Pesquisa em Fontes Abertas deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\n- A frequência é obrigatória e o curso será realizado COM prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da SSISPEN.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenadora do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral, que emitirá parecer final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário \r\n\r\n\r\n\r\nCOLETA E ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES EM FONTES ABERTAS NO CONTEXTO DA SURFACE WEB E DA DEEP WEB.\r\nOBTENÇÃO, PRODUÇÃO E PROTEÇÃO DE CONHECIMENTOS ÚTEIS AO DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\nId: 2462075\r\n"
        ],
        "2462113": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA FUNARJ Nº 726 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais decorrentes dos efeitos do Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180002/000295/2023,\r\n:\r\nCessar os efeitos da Portaria FUNARJ nº 726, de 05 de novembro de 2019, publicada no D.O. de 10/11/2019 às fls 36, que designou o servidor Jorge Douglas Alves Fasolato, Id Funcional 5091065-5para desempenhar as funções de Coordenação Geral das Ações e Atividades dos Museus que integram a estrutura da FUNARJ, devendo as unidades administrativas de museologia atuarem da forma estabelecida no Estatuto e Regimento Interno desta fundação, nos termos do disposto no art. 8º do Decreto nº 16.733 de 1991. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2462113\r\n"
        ],
        "2462119": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/006350/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 5118289- 0 Ana Carolina Marinho Linhares, do servidor: ID. 5131496-7, Victor Cezar Santos Teixeira e do servidor: ID. 886035-1, Luis Sergio Nunes dos Santos, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2023\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2462119\r\n"
        ],
        "2462120": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1090/2022.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº SEI- 150164/000529/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos elencados no anexo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestor \r\nFiscais\r\nSEI- 150164/000529/2021\r\nÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A.\r\nPrestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário - SEDE\r\nSamuel Sodre da Silva, ID Funcional nº 6191088.\r\nCarlos Estevão Lima da Silva, ID Funcional nº 50855093.\r\nJosé Carlos Ferreira do Nascimento, ID Funcional nº 44417306.\r\nSEI- 150164/000529/2021\r\nÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A.\r\nPrestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário - SEDE\r\nDaniela dos Santos de Mattos, ID Funcional nº 44332858.\r\nCleuza Figueiredo de Souza, ID Funcional nº 28176537.\r\nRaquel Pinto Souza Sampaio, ID Funcional nº 44215282.\r\nId: 2462120\r\n"
        ],
        "2462201": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1221 DE 06 DE MARÇO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nJOSE MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\n50179713\r\n1\r\n23/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008551/2022\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n44119500\r\n2\r\n28/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013706/2022\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n50359037\r\n1\r\n28/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009499/2022\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\n50186850\r\n1\r\n29/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009033/2022\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\n42060397\r\n1\r\n30/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008614/2022\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n19820747\r\n1\r\n02/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/018112/2022\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\n41862899\r\n1\r\n03/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008654/2022\r\nJOAO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ALVES\r\n19846924\r\n1\r\n04/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013297/2022\r\nADELINO DA CUNHA BARROS\r\n51326760\r\n1\r\n26/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015481/2022\r\nLUIS ERNESTO LOPES RIOS\r\n19857624\r\n1\r\n26/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/000940/2023\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\n50093231\r\n1\r\n26/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008240/2022\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\n50231880\r\n1\r\n30/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009589/2022\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDAO\r\n19859341\r\n1\r\n30/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008784/2022\r\nVANDERLEI DE PENEDO\r\n42060109\r\n1\r\n30/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009650/2022\r\nCLEITON SILVESTRE OROFINO\r\n50872273\r\n1\r\n07/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008439/2022\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n50371843\r\n1\r\n08/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008365/2022\r\nMARCILIO DE ALMEIDA BRAGA\r\n41474740\r\n3\r\n08/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016133/2022\r\nCARLOS ALBERTO DE PAULA DOS SANTOS\r\n50358723\r\n1\r\n09/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009551/2022\r\nJOSE EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n41980182\r\n1\r\n09/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009220/2022\r\nLEILA MAYWORM COSTA\r\n19854722\r\n1\r\n09/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008485/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA\r\n50232207\r\n1\r\n09/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009366/2022\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\n19812906\r\n1\r\n10/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008367/2022\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\n50232886\r\n1\r\n10/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001669/2023\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇÃO\r\n50176625\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001784/2023\r\nIGOR LUIZ GONCALVES MAGALHAES\r\n50177176\r\n1\r\n06/09/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013515/2022\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES\r\n19863926\r\n1\r\n30/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009740/2022\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES\r\n19863926\r\n1\r\n21/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009740/2022\r\nIVAN ROCHA SILVA\r\n19844271\r\n1\r\n23/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011000/2022\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA\r\n42000122\r\n1\r\n27/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008166/2022\r\nRAFAEL MAGALHAES TAVARES \r\n50358669\r\n1\r\n16/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013659/2022\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n50237586\r\n1\r\n28/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/002318/2023\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\n50180223\r\n1\r\n28/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010935/2022\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\n50094106\r\n1\r\n27/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001553/2023\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n43851878\r\n2\r\n28/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nPSICÓLOGO\r\n10%\r\nSEI- 030022/011583/2022\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\n50179608\r\n1\r\n27/10/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015616/2022\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\n41987683\r\n2\r\n31/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009541/2022\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\n50096648\r\n1\r\n22/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/016628/2022\r\nMARIA DE FATIMA CRUZ RIBEIRO DE BRITO\r\n20372752\r\n2\r\n29/08/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115015\r\nMÉDICO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013097/2022\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\n42015090\r\n1\r\n10/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008393/2022\r\nSEBASTIAO SOUZA GOMES FILHO\r\n19888856\r\n1\r\n11/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009237/2022\r\nId: 2462201\r\n"
        ],
        "2462202": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 47834582 - Processo nº SEI- 170002/001865/2022,\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP nº 928, de 08 de novembro de 2022, (42394874), publicada no DOERJ de 10/11/2022 (42521262), Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução de obras de reforma e ampliação do Horto Municipal de Varre-Sai, situado na Rodovia RJ-214, Km 4, Centro, no Município de Varre-Sai.\r\nID 2850784-3, em substituição ao servidor Pedro Marcio Ribeiro daSilva, ID 2850662-6.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nPaulo Cesar de Pinho, ID Funcional nº 2850446-1\r\nJulio Cesar de Souza Pereira, ID Funcional nº 2850784-3\r\nMessias Manoel Leite, ID Funcional nº 3991147-0\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/03/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2462202\r\n"
        ],
        "2462205": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000057/2023, \r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 02/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa IMPRENSA NACIONAL os servidores: \r\nCarolina Antunes, ID 5101881-0\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho, ID 4428071-2 \r\nLeonardo Fernandes Braga da Silva, ID 5106110 - 4\r\nLeonardo Gomes Vasquinho, ID 5102335-0\r\n- Fica designado o servidor Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2023\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2462205\r\n"
        ],
        "2462235": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2023\r\nAUTORIZA O ESPAÇO ESCOLA CONSTRUIR EIRELI-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-E-03/006/2478/2016 de 27/10/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 61 da Del. 318/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESPAÇO ESCOLA ROMA.\r\nEntidade Mantenedora: ESPAÇO ESCOLA CONSTRUIR EIRELI-ME\r\nCNPJ nº: 24.031.959/0001-52\r\nEndereço: Rua Januário Barbosa, nº 377, Lote 03, Quadra 72, bairro: Laranjal, município de São Gonçalo/RJ. CEP: 24.720-700.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 26 de julho de 2017.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 13 de junho de 2018.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2018.\r\nFundamentação Legal: Art. 27 Del. CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 126 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2462235\r\n"
        ],
        "2462257": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 50 DE 06 DE MARÇO DE 2023\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.149 de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do poder executivo estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n- a Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, atualizada até a Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022, que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n- a Portaria STN nº 831, de 2021, atualizado até a Portaria STN nº 1.567 de 2022, de que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-040051/000004/2023, que solicita a criação da FR 1.718.197 e as respectivas naturezas de receita;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-120001/001349/2023, que solicita uma natureza de despesa adequada ao registro orçamentário da indenização de conversão de férias e licença prêmio não usufruídas, conforme o Decreto nº 48.244 de 04 de novembro de 2022;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-120001/001481/2023.\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Tabela V - por Fonte de Recursos, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO OFICIAL\r\nDESCRIÇÃO\r\n1.718.197\r\nAuxílio Financeiro-Outorga Crédito Tributário ICMS-Art. 5º Inc V, EC nº 123/2022\r\nControla os recursos provenientes das transferências da União a título de auxílio financeiro para os Estados e o Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias \r\n\r\ne sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, em montante equivalente ao valor recebido, conforme prevê o Inciso V, art. 5º, da Emenda Constitucional nº 123/2022.\r\nIncluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO OFICIAL\r\nDESCRIÇÃO\r\n1.7.1.9.61.00.00\r\nAuxílio Financeiro-Outorga Crédito Tributário ICMS-Art. 5º Inc V, EC nº 123/2022\r\nAgrega as receitas referentes ao auxílio financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022\r\n1.7.1.9.61.01.00\r\nAuxílio Financeiro-Outorga Crédito Tributário ICMS-Art. 5º Inc V, EC nº 123/2023\r\nAgrega as receitas referentes ao auxílio financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022\r\n1.7.1.9.61.01.01\r\nAuxílio Financeiro-Outorga Crédito Tributário ICMS-Art. 5º Inc V, EC nº 123/2024\r\nRegistra as receitas referentes ao auxílio financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022\r\nAlterar na Tabela VII - por Natureza de Despesa, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO OFICIAL\r\nDESCRIÇÃO\r\nDE\r\nConversão de Direitos de Natureza Remuneratória Não Usufruídos\r\nConversão de férias não gozadas em indenização pecuniária, por aqueles que não mais podem delas usufruir, seja por conta do rompimento do vínculo com a Administração, seja pela inatividade, tendo em vista a vedação do enriquecimento sem causa pela Administração. \r\nExtensão do entendimento a outros direitos de natureza remuneratória não usufruídos no momento oportuno, a exemplo da licença-prêmio, conforme STF - Repercussão Geral - Mérito (Tema 635) e Resolução PGE 4478 de 28/11/2019, desde que não enquadrável em ND específica.\r\nPARA\r\nIndenização pela Conversão em Pecúnia de Férias e/ou Licença Prêmio Não Usufruída\r\nConversão de férias e/ou licença prêmio não usufruídas em indenização pecuniária, por aqueles que não mais podem delas usufruir, seja por conta do rompimento do vínculo com a Administração, seja pela inatividade, conforme Decreto nº 48.244 de 04 de novembro de 2022, desde que não enquadrável em ND específica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nANDERSON MONTEZE\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2462257\r\n"
        ],
        "2462261": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nMENCIONA E DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 4º do Decreto Estadual nº 7.526/84, e considerando a necessidade de apuração;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a instauração do processo n° SEI-310006/000340/2023;\r\n\r\n- que a Gestão atual busca corrigir desvios institucionais, com o fito de dar transparência dos Atos praticados pela Fundação; e\r\n\r\n- que, em trabalho ordinário de Controle Interno, foram observadas possíveis irregularidades relativas a servidores ausentes no local de trabalho.\r\n\r\n\r\nInstaurar Sindicância e Designar Comissão de Sindicância, destinada a apurar fatos relativos à possível existência de servidores “fantasmas”, com vistas a subsidiar eventual decisão quanto aos procedimentos disciplinares e/ou outros inerentes ao resultado dos trabalhos.\r\n\r\nA referida Comissão será integrada pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, realizar a Sindicância e apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, consoante art. 317 do Decreto Estadual nº 2479/79:\r\n\r\n- José Heraldo Pereira Passos - Id. Func. 1958517-9; e\r\n- Irene Fernandes Lopes - Id. Func. 4400831-7.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 07 de março de 2023\r\nPresidente - FLXIII\r\nId: 2462261\r\n"
        ],
        "2462267": [
            "2023-03-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, e tendo em vista o consta no processo administrativo nº SEI - 300002/000159/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a comissão permanente de Licitação e a Comissão de Pregão Eletrônico da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, vinculado a Presidência, conforme Decreto 40.904 de 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta portaria, nos termos do Art. 26§ 4º, do Decreto 42.301 de 12 de fevereiro de 2010, sob a Presidência do primeiro;\r\n- Allan Oliveira da Costa ID nº 51346001 \r\n- Tatiane Pecly de Matos ID nº 51192810\r\n- Fernando Ferreira Dias Junior - ID nº 43493963\r\n- Fica designado o servidor Fernando Ferreira Dias Junior - ID 43493963, como substituto do titular da CPL nos seus eventuais impedimentos em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto 42.301 de 12 de fevereiro de 2010.\r\na seguir elencados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, com mandato 01 (um) ano contado a partir da publicação desta portaria nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto 42.301 de 12 de fevereiro de 2010; \r\nPREGOEIRO\r\n- Ana Carolina da Silva Cesar Souza - ID 50340220\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n- Matheus Alúcio Ramalho - ID - 50908448\r\n- Allan Oliveira da Costa ID 51346001\r\n- Fernando Ferreira Dias Junior ID 43493963\r\n- Tatiane Pecly de Matos ID 51192810\r\nDa presente portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, á Secretaria de Estado de Fazenda, e á Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 2462267\r\n"
        ],
        "2462299": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nID nº 4435706-0, Rafhael Oliveira de Sant`Anna, ID nº 5105699-2e Davison Claudio Gomes ID nº 4422575-0como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 23000398, Processo nº SEI-180002/001342/2022com a empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - LIGHT, serviço com fornecimento de energia elétrica, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2462299\r\n"
        ],
        "2462305": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE CONTRATO\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HESIOCORDEIRO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Magnífico Reitor da UERJ, na forma prevista de AEDA 19/ REITORIAJ2022. Processo nº SEI-260007/008737/2023,\r\n- os termos do art. 1°, do AEDA 19/ REITORIAJ2022, de 11 de março de 2022, que institui a criação do Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro - HURHC/UERJ, como unidade da UERJ, vinculado à Pró- Reitoria de Saúde; \r\n- a Portaria UERJ nº 723/2021, do Magnífico Reitor, de 23 de novembro de 2021, nomeando Francisco Barbosa Neto, Matrícula UERJ nº 4017-0, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro - HURHC/UERJ; \r\n- que a gestão de contratos inclui todo o ciclo de um contrato, desde solicitações iniciais, estudo técnico preliminar, termo de referência, propostas de fornecedores, cronogramas, avaliação de desempenho, datas de pagamento, vencimento do contrato, renovações e outras operações, como estratégia específica de gerenciamento das obrigações contratuais: a fiscalização de contratos. As principais atividades abrangem a análise de desempenho em relação aos termos do contrato para maximizar o desempenho operacional e mitigar riscos financeiros; \r\n- a necessidade de reformularmos o acompanhamento dos contratos existentes e os futuros, até mesmo para se adequar a nova regra de fiscalização da nova lei de licitação - Lei nº 14.133/21; \r\n- pela nova lei, fica determinado que o estudo técnico conduzido na fase preliminar de um processo licitatório deve especificar as providências tomadas pela Administração, “inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual” (art 18, § 1º, X) mas, o acréscimo mais relevante é aquele trazido pelo art. 117, que trata de definir o papel do fiscal de contrato, nos seguintes termos: \r\nArt. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.\r\n§ 1º - O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. \r\n§ 2º - O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. \r\n§ 3º - O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiálo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. \r\n- e, entendendo que os contratos administrativos necessitam de um acompanhamento diário e, diante disso, é preciso que os gestores públicos atentem para a necessidade de nomearem fiscais e gestores de contratos devidamente qualificados para a missão, além de propiciarem reais condições para uma fiscalização e acompanhamento eficientes ao longo da realização de cada contrato em particular;\r\n- Criar a comissão para avaliar todos os contratos existentes e propor novas formas de acompanhamento e fiscalização.\r\n- Caberá a essa Comissão redefinir em cada contrato os novos Gestores e Fiscais qualificados para acompanhar sistematicamente os contratos e apresentar relatórios mensais.\r\n- Caberá também assessorar sempre que possível os Gestores e Fiscais no controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.\r\n\r\nº - Sendo assim sugiro a criação dessa comissão que deverá ser presidida por servidores estatutários e não estatutários para apresentar uma proposta de trabalho que seja implementada nesse HURHC para melhorar o acompanhamento dos contratos. \r\nDesignando comissão para procedê-la no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, contados da data de publicação. \r\nA Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\nMarcos José Fernandes Matrícula 32775-9 / ID 2554793-3\r\nSérgio Renato da Silva Almeida - 090868.717-63 - Matrícula 370668 \r\nRachael Miranda dos Santos 127.399.697- 67 \r\nBeatriz Cavalcanti Trindade Marins 038.929.227-30\r\nErica Renata Alves Hoffmann Andrade 069.820.297-00\r\nSergio Marques Oliveira 412.930.457-72 \r\nMichelle Sant Anna de Figueiredo 037.225.577-98 \r\nMelissa Jardim de Souza 087.486.257- 4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nCabo Frio, 17 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Geral do Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro\r\nId: 2462305\r\n"
        ],
        "2462314": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030039/005416/2022,\r\n- Dispensar a servidora Damares Teixeira do Nascimento Torres, ID Funcional nº 3630931-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C. E. Professora Regina Célia dos Reis Oliveira, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Kátia Regina dos Santos da Silva, ID Funcional nº 3630943-5, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2015.\r\n- Dispensar a servidora Kátia Regina dos Santos da Silva, ID Funcional nº 3630943-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada unidade escolar e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor André Ricardo de Moraes Drumond, ID Funcional nº 570548-7, retroagindo os seus efeitos a contar de 22/02/2017.\r\n- Dispensar o servidor André Ricardo de Moraes Drumond, ID Funcional nº 570548-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da unidade escolar em referência, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Jucélia Soares Cunha dos Santos, ID Funcional nº 4324649-4, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/04/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2015.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2462314\r\n"
        ],
        "2462334": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/022296/2022,\r\n\r\n\r\nSubstituir e designar a servidora Érica Gomes de Abreu, ID Funcional nº 5129576-8 em substituição ao servidor Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5, na qualidade de gestor, do Contrato SECC nº 002/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na Portaria SECC/SUPCC nº 326/2023.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2462334\r\n"
        ],
        "2462335": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000617/2022,\r\n\r\n:\r\n\r\nSubstituir e designar a servidora Érica Gomes de Abreu, ID Funcional nº 5129576-8 em substituição ao servidor Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5, na qualidade de gestor, do Contrato SEGOV nº 019/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nRatificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na Portaria SECC/SUPCC nº 268/2022.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2462335\r\n"
        ],
        "2462336": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO FISCAL E FISCAL SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução docontrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\nmarço de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005889/2021,\r\n\r\n\r\nSubstituir e designar o servidor Iuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3 e o servidor Jefersson Alves Torres, ID Funcional nº 5131030-9 em substituição aos servidores Marcio Paulino do Vale, ID Funcional nº 5087280-0 e Ednomor Sa Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1, na qualidade de fiscal titular e fiscal suplente, do Contrato SECC nº 029/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresaLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor e dos demais fiscais titulares do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de RecursosHumanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2462336\r\n"
        ],
        "2462340": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1222 DE 07 DE MARÇO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que esta belece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nSERGIO BARBOZA DA SILVA \r\n19889135\r\n1\r\n18/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008490/2022 \r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n50941240\r\n1\r\n05/10/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010605/2022\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\n31500960\r\n2\r\n28/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009506/2022\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\n31500960\r\n2\r\n17/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009506/2022\r\nKARLA VIANNA CARDOSO\r\n51325578\r\n1\r\n21/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016539/2022\r\nHELOISE MARIA DE MORAES FACCIOLI\r\n19842368\r\n2\r\n21/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016548/2022\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n42536480\r\n1\r\n21/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016549/2022\r\nTANIA ABREU DA SILVA VICTOR\r\n51325276\r\n1\r\n21/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n12,50%\r\nSEI-030022/016557/2022\r\nANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA\r\n42536014\r\n1\r\n21/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016552/2022\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA DOS SANTOS\r\n50232053\r\n1\r\n21/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016574/2022\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES\r\n50232932\r\n1\r\n22/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115116\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016597/2022\r\nId: 2462340\r\n"
        ],
        "2462369": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO TERMO “VETERANO” NA COMUNICAÇÃO SOCIAL E NO TRATO COM OS BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA E REFORMADOS, E INSTITUI O DIA 24 DE AGOSTO COMO DATA COMEMORATIVA DO DIA DO VETERANO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DOno uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que preceituam os artigos 4º e 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, o artigo 18, inciso I, do Decreto nº 48.261, de 30 de novembro de 2022, e o que consta do processo nº SEI-270037/000024/2022,\r\nFica estabelecido, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o termo “Veterano”, a ser utilizado como forma de tratamento nas atividades de Comunicação Social com os Bombeiros Militares da Reserva Remunerada e Reformados.\r\nO termo “Veterano” não será utilizado em documentos oficiais, devendo nesta hipótese ser empregada a nomenclatura de inatividade em que se enquadre o Bombeiro Militar (Posto ou Graduação/ Reserva Remunerada ou Reformado).\r\nFica instituído, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o dia 24 de agosto como data comemorativa do Dia do Veteranodo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As disposições contidas na presente Portaria serão implementadas sem aumento de despesa.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2462369\r\n"
        ],
        "2462376": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N.º 007/2022, INSTITUÍDA PELA PORTARIA DGAF/SEAS N.º 40 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000605/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a composição da comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAS n.º 07/2022instituída pela Portaria DGAF/SEAS n.º 40 de 04 de novembro de 2022.\r\n\r\nA comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAS n.º 007/2022, passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\nGestor: Joyce de Alcantara Ramalheda - Id. Funcional n.º 5103434-4\r\nFiscal: Dayani Ribeiro Farias- Id. Funcional n.º 5094393-6\r\nFiscal: Débora Costa dos Santos Silva - Id. Funcional n.° 571876-7\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2462376\r\n"
        ],
        "2462389": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            "subsecretaria de administração\r\nato do subsecretário\r\nº 26\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/004552/2022 e SEI- 120001/007668/2022,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Alterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 015/2022, celebrado com a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva- ID Funcional 5098623-6\r\nAriel Castro Neves - ID Funcional 5132562-4\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nJonatas Pereira de Souza Silva - ID Funcional 5095967-0\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nMateus Jesus de Souza - ID Funcional 5037297-1\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2462389\r\n"
        ],
        "2462412": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n1161\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados no Anexo desta Portaria, para exercerem as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos objetos dos contratos relacionados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestor \r\nFiscais\r\nSEI-150164/000003/2023\r\nRIO PAR PARTICIPACOES S.A\r\nPrestação do serviço de fornecimento de vale transporte para os servidores do IPEM/RJ.\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480.\r\n44362188\r\n44200986\r\nSEI-150164/000061/2023\r\nASTRANSPER\r\nPrestação do serviço de fornecimento de vale transporte para os servidores do IPEM/RJ.\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480.\r\n44362188\r\n44200986\r\nSEI-150164/002144/2022\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\nPrestação do serviço de publicações de matérias oficiais no DOERJ\r\nRenata de Oliveira Roque, ID Funcional nº 42059089\r\nAdrielle dos Santos Ribeiro, ID Funcional nº 50767640\r\nEdssilane dos Santos Pereira Palmeira, ID Funcional nº 44248393\r\nId: 2462412\r\n"
        ],
        "2462496": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTA\r\nFISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCALno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, e conforme processo SEI- 040196/000145/2023,\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Diogo de Oliveira Rodrigues, ID Funcional 4385049-9, lotado na Assessoria de Gestão de Projetos da Receita - AGPR, da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes do Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco - PCF02, da Auditoria-Fiscal Especializada 14 - Trânsito de Mercadorias de Barreiras Fiscais Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio do RAF 554537-08.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28/12/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2462496\r\n"
        ],
        "2462511": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE MARÇO DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000034/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de março de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 213,0000\r\ncafé conillon: US 135,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação interino\r\n\r\nId: 2462511\r\n"
        ],
        "2462536": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n,\r\n\r\nPRORROGAR, com fundamento no art. 13 do Manual do Sindicante, por 8 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do procedimento de sindicância instaurada pela Portaria SUBAS/SES SEI nº. 43 de 27 de janeiro de 2023, publicado no D.O. do dia 31 de janeiro de 2023. Processo SEI-080001/001546/2023.\r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2462536\r\n"
        ],
        "2462538": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 11 DE 01 DE MARÇO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, em especial sob o prisma do Decreto nº 45.600/2016, e baseado na instrução do processo nº SEI-330032/000398/2023, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar a competência de gestão e fiscalização dos contratos e atas de registros de preços celebrados por esta Fundação DER-RJ, sob a tutela da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), da forma estipulada no Anexo I desta Portaria.\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores agora designados como gestores ou fiscais, as Comissões deverão ser revistas pela Diretoria em conjunto com a Presidência desta Fundação, possibilitando assim a continuação regular dos instrumentos jurídicos e contratações, de acordo com o Parágrafo Único, do Artigo 7º, do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Após publicação da presente Portaria, a Diretoria de Administração e Finanças deverá juntar aos processos abaixo relacionados a publicação, bem como dar ciência formal aos servidores envolvidos nas Comissões por meio dos processos administrativos próprios. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventual ato e/ou nomeação anterior.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nANEXO I\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 006/2022\r\nPROCESSO: SEI-330027/001281/2022\r\nFORNECEDORA: F Pereira Comércio e Distribuidora Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios: café.\r\nGESTOR: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE)\r\nFISCALIZAÇÃO: Orlando Ribeiro Passos (3-MA - Niterói); Antonio Augusto Gomes Ralha (3-MA - Niterói) e Júlio Cesar de Andrade Dutra (Expediente DGAF).\r\n_______________________________________________________\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 008/2022\r\nPROCESSO: SEI-330027/001281/2022\r\nFORNECEDORA: Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios: açúcar.\r\nGESTOR: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE)\r\nFISCALIZAÇÃO: Orlando Ribeiro Passos (3-MA - Niterói); Antonio Augusto Gomes Ralha (3-MA - Niterói) e Júlio Cesar de Andrade Dutra (Expediente DGAF).\r\n_______________________________________________________\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 009/2022\r\nPROCESSO: SEI-330022/001209/2022\r\nFORNECEDORA: Quality Eletromóveis Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório: resmas de papel A4.\r\nGESTOR: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Orlando Ribeiro Passos (3-MA - Niterói); Antonio Augusto Gomes Ralha (3-MA - Niterói) e Júlio Cesar de Andrade Dutra (Expediente DGAF).\r\n_______________________________________________________\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 006/2023\r\nPROCESSO: SEI-330022/000895/2022\r\nFORNECEDORA: Studio Bras Artes Gráficas Ltda.\r\nOBJETO: Impressão digital de placas informativas de obras, em lona, para implantação nas vias estaduais.\r\nGESTOR: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE) e Júlio Cesar de Andrade Dutra (Expediente DGAF).\r\n_______________________________________________________\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 007/2023\r\nPROCESSO: SEI-330026/000110/2022\r\nFORNECEDORA: Cleverton de Araujo Tavares.\r\nOBJETO: Serviço de confecção de uniformes para as equipes de obras da Fundação DER-RJ, especificamente camisas de manga curta e comprida, calças compridas, camisas polo e coletes padronizados visualmente.\r\nGESTOR: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE) e Júlio Cesar de Andrade Dutra (Expediente DGAF).\r\n_____________________________________________________\r\nCONTRATOS\r\nCONTRATO: 011/2019\r\nPROCESSO: SEI-330027/003194/2021\r\nCONTRATADA: Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços.\r\nOBJETO: Serviço de confecção, fornecimento e administração de até 606 (seiscentos e seis) cartões de vale refeição, com chip de segurança, disponibilização de cargas e recargas, na modalidade on-line, no valor de R 35,00 (trinta e cinco reais) diários, em quantidade variável de acordo com o Termo de Referência.\r\nGESTOR: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE); Carlos André Pinguelli (COO-RHU) e Rafael Ladslau Cabral (COO-RHU).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 001/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007428/2019\r\nCONTRATADA: Essencial Serviços, Comércio e Manutenção Ltda.\r\nOBJETO: Serviço de apoio e manutenção predial das instalações civis, elétricas e hidráulicas da Fundação DER-RJ, nas sedes Rio de Janeiro e Niterói, com fornecimento de equipamentos necessários.\r\nGESTOR: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE); Fabiane Cristina Gomes de Melo (COO-ENG) e Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COO-ENG).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 004/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/003062/2019\r\nCONTRATADA: CS Brasil Frotas Ltda.\r\nOBJETO: Serviço de fornecimento, sob o regime de locação, de veículos automotores, sem motorista e sem combustível, a fim de auxiliar os trabalhos de deslocamento de servidores e equipamentos da Fundação DER-RJ.\r\nGESTOR: Luiz Tchang Marques Campos (COO-FEQ)\r\nFISCALIZAÇÃO: Doralice Ribeiro Zacharias (COO-FEQ), Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE) e Evaldo de Jesus Cunha da Silva (2- SG).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 013/2020\r\nPROCESSO: SEI-160002/000603/2020\r\nCONTRATADA: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOBJETO: Publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, Poder Executivo.\r\nGESTOR: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE).\r\nFISCALIZAÇÃO: Júlio Cesar de Andrade Dutra (Expediente DGAF) e Evaldo de Jesus Cunha da Silva (2-SG).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 027/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007808/2019\r\nCONTRATADA: Multiply Serviços e Manutenção Eireli.\r\nOBJETO: Serviço contínuo de higienização, conservação e limpeza das instalações internas, externas e fachada, com fornecimento de material e equipamentos necessários.\r\nGESTOR: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE) e Evaldo de Jesus Cunha da Silva (2-SG).\r\n_______________________________________________________\r\nCONTRATO: 034/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/008246/2019\r\nCONTRATADA: Magna Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\nOBJETO: Serviço de vigilância desarmada ininterrupta nas unidades relacionadas pela Fundação DER-RJ.\r\nGESTOR: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE); Fabiane Cristina Gomes de Melo (COO-ENG) e Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COO-ENG).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 044/2020\r\nPROCESSO: SEI-160002/000604/2020\r\nCONTRATADA: J.S.B. Comércio e Serviços Ltda.\r\nOBJETO: Serviço de locação de 40 (quarenta) aparelhos purificadores de água (natural e gelada), com manutenção preventiva, incluindo a troca de peças.\r\nGESTOR: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE).\r\nFISCALIZAÇÃO: Júlio Cesar de Andrade Dutra (Expediente DGAF) e Evaldo de Jesus Cunha da Silva (2-SG).\r\n_______________________________________________________\r\nCONTRATO: 046/2020\r\nPROCESSO: SEI-160002/002476/2020\r\nCONTRATADA: Elevadores Atlas Schindler Ltda.\r\nOBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e assistência técnica em 4 (quatro) elevadores instalados no edifício sede Rio de Janeiro da Fundação DER-RJ.\r\nGESTOR: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE).\r\nFISCALIZAÇÃO: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COO-ENG) e Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COO-ENG).\r\n_______________________________________________________\r\nCONTRATO: 042/2021\r\nPROCESSO: SEI-160002/004019/2020\r\nCONTRATADA: Quimiclean Comércio e Serviços Ltda.\r\nOBJETO: Serviço de operação, manutenção preventiva e manutenção corretiva no sistema de ar condicionado central, instalado no edifício sede Rio de Janeiro da Fundação DER-RJ, incluindo fornecimento de peças e material.\r\nGESTOR: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD).\r\nFISCALIZAÇÃO: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE); Fabiane Cristina Gomes de Melo (COO-ENG) e Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COO-ENG).\r\n_______________________________________________________\r\nCONTRATO: 047/2021\r\nPROCESSO: SEI-330028/000010/2021\r\nCONTRATADA: Essencial Serviços, Comércio e Manutenção Ltda.\r\nOBJETO: Serviço de apoio técnico especializado, a serem executados nas dependências da Fundação DER-RJ, visando a implementação de melhorias nas rotinas administrativas a fim de qualificar o trabalho desenvolvido na Diretoria de Orçamento e Finanças, Assessoria Jurídica e Auditoria Interna.\r\nGESTOR: Monica Cristina Carneiro da Hora (SUP-SFI)\r\nFISCALIZAÇÃO: Ana Angélica da Silva Lemos (ASS-JUR) e Carlos Henrique Borsato Guimarães (ASS-ACI).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 088/2021\r\nPROCESSO: SEI-330027/000872/2021\r\nCONTRATADA: Mapfre Seguros Gerais S.A.\r\nOBJETO: Serviço de cobertura de seguro ao prédio e conteúdo com as seguintes coberturas (incêndio, raio, explosão, danos elétricos, quebra de vidros, vendaval, roubo e furto qualificado de bens e responsabilidade civil), em 2 (dois) imóveis pertencentes à Fundação DER-RJ.\r\nGESTOR: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE).\r\nFISCALIZAÇÃO: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COO-ENG) e Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COO-ENG).\r\n_______________________________________________________\r\nCONTRATO: 025/2022\r\nPROCESSO: SEI-330022/001904/2021\r\nCONTRATADA: SINASC Sinalização e Construção de Rodovias Ltda.\r\nOBJETO: Serviço de sinalização vertical de indicação do tipo atrativo turístico em vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGESTOR: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COO-ENG)\r\nFISCALIZAÇÃO: Pedro Paulo Rodrigues Santana (Assessor/SETUR) e Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COO-ENG).\r\n_______________________________________________________\r\nCONTRATO: 040/2022\r\nPROCESSO: SEI-330026/000177/2022\r\nCONTRATADA: Trivale Instituição de Pagamento Ltda.\r\nOBJETO: Serviço de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis.\r\nGESTOR: Luiz Tchang Marques Campos (COO-FEQ)\r\nFISCALIZAÇÃO: Doralice Ribeiro Zacharias (COO-FEQ), Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE) e Evaldo de Jesus Cunha da Silva (2- SG).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 060/2022\r\nPROCESSO: SEI-330027/003531/2021\r\nCONTRATADA: Webtrip Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\nOBJETO: Serviço de agência de viagens.\r\nGESTOR: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD).\r\nFISCALIZAÇÃO: Doralice Ribeiro Zacharias (COO-FEQ), Carlos André Pinguelli (COO-RHU) e Rafael Ladslau Cabral (COO-RHU).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 062/2022\r\nPROCESSO: SEI-330027/003928/2021\r\nCONTRATADA: Time Multisserviços Ltda.\r\nOBJETO: Serviço técnico de manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos prediais no edifício sede Rio de Janeiro da Fundação DER-RJ.\r\nGESTOR: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD).\r\nFISCALIZAÇÃO: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE); Fabiane Cristina Gomes de Melo (COO-ENG) e Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COO-ENG).\r\n_______________________________________________________\r\nCONTRATO: 069/2022\r\nPROCESSO: SEI-330022/002225/2021\r\nCONTRATADA: PEMIPA Soluções, Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\nOBJETO: Serviço de instalação de usina/sistema de geração de energia solar fotovoltaica ONGRID (sistema conectado à rede), compreendendo a elaboração do projeto, a aprovação deste junto à concessionária de energia local, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, instalação e a efetivação do acesso junto à concessionária de energia.\r\nGESTOR: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COO-ENG).\r\nFISCALIZAÇÃO: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COO-ENG) e Nilton Sérgio Soares Cardoso (COO-USI).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 071/2022\r\nPROCESSO: SEI-330022/000253/2022\r\nCONTRATADA: Montblanc Engenharia e Construções Ltda.\r\nOBJETO: Obra de reforma sem ampliação para modernização do pavimento térreo e sua fachada no edifício sede Rio de Janeiro da Fundação DER-RJ.\r\nGESTOR: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COO-ENG).\r\nFISCALIZAÇÃO: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COO-ENG).\r\n_______________________________________________________\r\nCONTRATO: 073/2022\r\nPROCESSO: SEI-330027/001460/2022\r\nCONTRATADA: Levit Comércio, Importação e Exportação de Produtos Tecnológicos Ltda.\r\nOBJETO: Serviço de confecção de cartões de crachás com funcionalidade de acesso, bem como seus complementos funcionais.\r\nGESTOR: Carlos André Pinguelli (COO-RHU).\r\nFISCALIZAÇÃO: Alexsander de Farias Ramos (COO-RHU) e Rafael Ladslau Cabral (COO-RHU).\r\n_______________________________________________________\r\nCONTRATO: 002/2023\r\nPROCESSO: SEI-330022/001492/2022\r\nCONTRATADA: Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda.\r\nOBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, para o complexo do edifício sede Niterói da Fundação DER-RJ.\r\nGESTOR: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COO-ENG).\r\nFISCALIZAÇÃO: Priscilla Formoso da Cunha (Niterói); Diego Tudesco Moreira Rocha (Niterói) e Gizella Brum Baptista Maia (Niterói).\r\n_______________________________________________________\r\nCONTRATO: 003/2023\r\nPROCESSO: SEI-330027/002421/2022\r\nCONTRATADA: DES Serviços em Elevadores Ltda.\r\nOBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e assistência técnica em 2 (dois) elevadores instalados no edifício sede Niterói da Fundação DER-RJ, incluindo fornecimento de material necessário.\r\nGESTOR: Gizella Brum Baptista Maia (Niterói).\r\nFISCALIZAÇÃO: Priscilla Formoso da Cunha (Niterói) e Diego Tudesco Moreira Rocha (Niterói).\r\nId: 2462538\r\n"
        ],
        "2462541": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DER Nº 012 DE 01 DE MARÇO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES DO PLANO DE OPERAÇÃO DA RODOVIA RJ 165, NO TRECHO COMPREENDIDO NO INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-330022/002440/2022, e \r\n:\r\n- os compromissos firmados pelo DER-RJ, em 18/11/2022, por meio de Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta - TAC, com força de título executivo judicial, visando à composição da lide objeto da Ação Civil Pública - ACP nº 0000274-71.2014.4.02.5111 e da Ação Civil Pública nº 0068497-08.2016.4.02.5111, referentes ao licenciamento ambiental das obras de implantação da Rodovia Estadual RJ 165, trecho inserido no Parque Nacional da Serra da Bocaina;\r\n- o disposto na Portaria nº 489, de 2 de agosto de 2021, expedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, que altera parte do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, situado nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro;\r\n- as exigências da ALA nº 03/2010 - Retificação nº 01, expedida pelo ICMBio, que AUTORIZA o licenciamento ambiental da rodovia RJ-165, trecho Paraty - Cunha, no que diz respeito aos impactos ambientais sobre o Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação federal;\r\n- o cronograma para cumprimento dos compromissos (planilha do EV 206) anexo ao referido Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta, em especial com relação ao item 2.4 (exigência constante da ALA nº 03/2010 - Retificação nº 01), que determina a elaboração e execução do Plano de Operação da Rodovia (POR) para controle e gestão;\r\n- que o compromisso do item 2.4, indica a constituição de Comissão composta por representantes dos órgãos diretamente envolvidos na ACP e outros correlatos para definir as Diretrizes do POR, tendo em vista a diversidade das disciplinas a serem tratadas na sua elaboração e a necessidade de compatibilizar competências, definir regramentos e restrições de acesso à estrada, e outros temas pertinentes a operação da via;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para fins de estabelecer as diretrizes do Programa de Operação da Rodovia (POR) da Rodovia Estadual RJ- 165, Trecho situado no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina.\r\n- A comissão deverá estabelecer as diretrizes sobre o modelo de gestão operacional da via; o compartilhamento de competências; normas sobre regulamentação do uso da estrada; regramentos e modelo de controle/monitoramento de acesso; monitoramento de velocidade; plano de ações emergenciais em casos de acidente de tráfego; plano de proteção do Parque Nacional da Serra da Bocaina; e plano de ações para salvamento de animais atropelados encontrados vivos.\r\n- O POR deverá, segundo a Portaria ICMBio N° 489/2021, garantir o controle efetivo dos acessos à rodovia RJ-165 no interior do Parque Nacional, assim como seus usos, com o objetivo de zelar pela conservação dos recursos naturais, históricos e arqueológicos.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão, sob a coordenação do primeiro;\r\n- APL/SGA e DET - Assessoria de Planejamento / Superintendência de Gestão Ambiental e Divisão de Estudos de Trânsito:\r\n- Mona Rotolo Mançano, ID. funcional 4461206-0, Titular SGA;\r\n- Danieli Gomes de Oliveira Santiago, ID. funcional 4373112-0, Titular DET; e\r\n- Erika Leite de Souza Soares Spinola, ID. funcional 4458531-4, Suplente APL.\r\n- DOC III - Diretoria de Obras e Conservação - Regional III:\r\n- Renato Alves Romero, ID. funcional 4373778-1, Titular DOC III; e\r\n- José Paes Leme da Motta, ID. funcional 2841334-2, Suplente DOC III.\r\n- DSC - Diretoria de Operação e Monitoramento e Controle de Trânsito:\r\n- Cesar Augusto Pereira de Souza Werneck Martins, ID. funcional 2713658-2, Titular DSC; e\r\n- Luís Roberto Pereira Silva, ID. funcional 4383286-5, Suplente DSC.\r\n- São atribuições dos respectivos setores da Comissão:\r\n- APL/SGA e DET - Agendar as reuniões desta Comissão, com auxílio dos demais setores do DER-RJ listados no artigo 5º, e deliberar, em conjunto com demais órgãos que subscreveram TAC (conforme artigo 5°), sobre as diretrizes e elaboração de termo de referência que irá subsidiar a contratação/elaboração do POR.\r\n- DOC III - Acompanhar as reuniões e auxiliar na definição das diretrizes do POR, orientando, indicando e propondo instruções e procedimentos relacionados as atividades e serviços de conservação e manutenção ordinária e permanente da rodovia;\r\n- DSC - Acompanhar as reuniões e auxiliar na definição das diretrizes do POR, analisando a viabilidade técnica, orientando, indicando e propondo instruções e procedimentos relacionados a modelagem de controle e monitoramento da rodovia, com vistas a limitação de acesso, usos, tráfego e velocidade;\r\n° - Participarão desta Comissão os seguintes órgãos que subscreveram o Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta:\r\n- Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio;\r\n- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis - IBAMA; e\r\n- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\n- Os órgãos subscritores deverão, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação desta portaria, publicar seus servidores para compor a referida Comissão e encaminhar os membros com seus respectivos suplentes à coordenação.\r\n- A Coordenação da Comissão poderá convidar para participar das reuniões, representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença seja considerada necessária para o cumprimento do disposto nesta Portaria.\r\n- A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, de forma quinzenal e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do seu Coordenador.\r\n- Caberá a Comissão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar as diretrizes do Plano de Operação da Rodovia RJ 165, para continuidade das etapas e produtos acordados no TAC.\r\n- O Grupo de Trabalho terá duração de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, contado da data de publicação da Portaria.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2462541\r\n"
        ],
        "2462545": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-460003/000170/2023.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 02/01/2023 até 31/12/2023.\r\n/Concedente:\r\n: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n: P. T .: 5341.261220002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 1.500.100\r\nValor: R 200.000,00 (Duzentos mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nPresidente do DER-RJ\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2462545\r\n"
        ],
        "2462611": [
            "2023-03-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8767, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 PARA DESTITUIR SERVIDORA MEMBRO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS REFERENTE A RESOLUÇÃO SECC Nº 77 DE 18 DE JULHO DE 2022 E RESOLUÇÃO SECC Nº 78 DE 19 DE JULHO DE 2022.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais e estatutárias, bem como dispõe o Decreto nº 47.978, de 09 de março de 2022 e, conforme consta nos Processos nºs SEI150161/002369/2022 e SEI-150161/000165/2023,\r\n:\r\n- Destituir a servidora Cássia de Almeida Alves Velloso, ID Funcional nº 50997920, como membro da Comissão de Tomada de Contas designada pela Portaria CEPERJ/PRESI nº 8767, de 03 de novembro de 2022. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e mantém as demais disposições atinentes a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8767, de 03 de novembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2462611\r\n"
        ],
        "2462666": [
            "2023-03-10 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/02/2023\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1193 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCCIO\r\nDATA DA VALDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n41992130\r\n1\r\nJORGE LUIS TELES DOS SATOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2022\r\nE- 03/92266/2009\r\n36\r\nLeia-se:\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCCIO\r\nDATA DA VALDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n41992130\r\n1\r\nJORGE LUIS TELES DOS SATOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE- 03/92266/2009\r\n36\r\nSEI-030022/000413/2020.\r\nId: 2462666\r\n"
        ],
        "2462682": [
            "2023-03-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000692/2023,\r\nRESOLVE:\r\nTatiana Broisler Nicolau, matrícula nº 2063, do Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de março de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2462682\r\n"
        ],
        "2462705": [
            "2023-03-10 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 018/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Gerência de Planejamento - GERPLA (48125243) e os constantes dos autos do Processo nº SEI- 100006/000681/2022;\r\nDesignar os novos Fiscais do Contrato CENTRAL nº 018/PRESI/2022:\r\nFISCAL\r\nPATRÍCIA MATOS DA SILVA\r\n99.000.184\r\nGERADM\r\nFISCAL\r\nMATEUS SANTOS DE REZENDE\r\n99.000.875\r\nGERADM\r\nOs Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL nº 378/2022 e nº 470/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2462705\r\n"
        ],
        "2462706": [
            "2023-03-10 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 004/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Gerência de Planejamento GERPLA (48104967) e os constantes dos autos do Processo nº SEI- 100006/000595/2021;\r\nDesignar os novos Gestores do Contrato CENTRAL nº 004/PRESI/2022:\r\nFISCAL\r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\n99.000.864\r\nASSTIN\r\nFISCAL\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n99.000.863\r\nASSTIN\r\nOs Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL nº 341/2022, 370/2022 e 464/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2462706\r\n"
        ],
        "2462707": [
            "2023-03-10 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. À CENTRAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Gerência de Planejamento - GERPLA (48185858) e os constantes dos autos do Processo nº SEI- 100006/001986/2021;\r\nDesignar os novos Gestores do da Comissão de Fiscalização e Gestão dos Serviços prestados pela Empresa Aguas do RIO 4 SPE S.A. à CENTRAL:\r\nFISCAL\r\nPAULO VITOR LIMA GOMES\r\n99.000.852\r\nGERADM\r\nFISCAL\r\nPATRÍCIA MATOS DA SILVA\r\n99.000.184\r\nGERADM\r\nOs Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria altera as Portarias: CENTRAL nº 318/2022, 357/2022 e nº 459/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2462707\r\n"
        ],
        "2462708": [
            "2023-03-10 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 019/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Gerência de Planejamento - GERPLA (48195502) e os constantes dos autos do Processo nº SEI- 100006/000591/2021;\r\nDesignar os novos Gestores do Contrato CENTRAL nº 019/PRESI/2022:\r\nFISCAL\r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\n99.000.864\r\nASSTIN\r\nFISCAL\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n99.000.863\r\nASSTIN\r\nOs Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL nº 390/2022 e 463/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2462708\r\n"
        ],
        "2462741": [
            "2023-03-10 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutária, e\r\nos autos do Processo nº SEI-170002/000482/2023 e cumprimento o inciso II, do art. 3º da Portaria nº 541/2021;\r\nInstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: Paulo Cesar Longo Diniz, ID Funcional n.º 5084665-8; RobertaPerz Paranhos, ID Funcional n.º 4347990-1 e Julio Cesar deOliveira, ID Funcional nº 4416317-7, para, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de apurar os fatos que deram origem a despesa de Termo de Ajuste de Contas - TAC, para o pagamento a Concessionária OI S/A - \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\"telefônicos fixo comutado-STFC nas áreas geográficas dos códigos nacionais - CN (DDD) 21 - 22 - 24 e 61, no mês de Janeiro de 2023, com cobrança efetuada através da Nota Fiscal nº 6833352, no valor total de R 3.445,78 (três mil quatrocentos e quarenta cinco reais e setenta oito centavos)no index SEI nº 47889604.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, mediante a apresentação de relatório circunstanciado, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,08 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2462741\r\n"
        ],
        "2462752": [
            "2023-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 72 DE 06 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/002179/2022 relacionado ao Processo nº SEI- 350094/000031/2023, noticiando que a empresa PRODUTOS CIRÚRGICOS SERRA ESTRELA LTDA, detentora da Ata de Registro de Preços ARP n° 0011/2022/510100- 01 cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de insumos de atendimento tático para uso pré-hospitalar (KIT APH Tático), se negou a assinar o Contrato nº 012/2023, após informar que o atual preço da Ata encontra-se inexequível. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas II, XIX e XXI da Ata de Registro de Preços nº 0011/2022/510100-01, que dispõem, respectivamente, sobre da ata; do cancelamento do Registro de Preços e das sanções administrativas demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa PRODUTOS CIRÚRGICOS SERRA ESTRELA LTDA, situada na Estrada do Riachão, 532, Bairro Jardim Riachão / Queimados - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 26.330-150, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.906.357/0001- 10.\r\n\r\nCosta Trindade, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350094/000031/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2462752\r\n"
        ],
        "2462765": [
            "2023-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n º 44.773, de 06 de maio de 2014, a Resolução SEEDUC nº 5109, de 30 de maio de 2014, conforme contido no Processo nº SEI-030029/013741/2022,\r\n- a necessidade de operacionalizar o processo de escolha dos membros dos Conselhos Escolares, para o próximo biênio; e\r\n- a continuidade da gestão democrática escolar, uma vez é uma ação educativa, no sentido da conformação de práticas coletivas na educação política dos sujeitos;\r\n- Realizar consulta à comunidade escolar para escolha dos membros do Conselho Escolar em todas as unidades de ensino da SEEDUC, para o biênio 2023/2024, por intermédio de Assembleia Geral com manifestação direta e aberta por segmento, seguindo o cronograma estabelecido na presente Portaria (Anexo I).\r\n- O Diretor da unidade escolar instituído deve convocar Assembleia Geral da comunidade para a criação da Comissão Organizadora.\r\n- A Comissão Organizadora será composta por 01 (um) representante de cada segmento da Comunidade Escolar, sendo registrada na Ata da Assembleia para Escolha dos membros da Comissão Organizadora (Anexo II).\r\n- É competência da Comissão Organizadora divulgar, coordenar e realizar a consulta para escolha dos membros do Conselho Escolar,\r\n- A Comissão Organizadora deve receber a inscrição dos interessados, de cada segmento, e promover a divulgação imediata nas dependências da unidade escolar.\r\n- O quantitativo de membros do Conselho Escolar das unidades escolares deverá seguir o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5109, de 30 de maio de 2014.\r\n- A Assembleia Geral deve ser realizada em um único dia e horário, com ampla divulgação em local de grande circulação do prédio escolar (Anexo III).\r\n- Deve haver registro de presença de todos os participantes da Assembleia Geral, contendo nome completo, matrícula de servidor e aluno, matrícula do aluno em caso de Responsável, segmento e assinatura.\r\n- É considerado quórum mínimo por segmento:\r\n- no “segmento professor”: 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, que exerça suas atividades no dia da realização da assembleia geral;\r\n- no “segmento funcionário administrativo”: 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, que exerça suas atividades no dia da realização da assembleia geral;\r\n- no “segmento aluno”: 25% (vinte e cinco por cento) do total de alunos matriculados na data da realização da assembleia geral;\r\n- no “segmento responsável”: 10% (dez por cento) do total de pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na data da realização da assembleia geral.\r\n- A escolha será feita por segmento; em caso de empate, haverá uma nova consulta imediata na mesma Assembleia, apenas com os membros que obtiveram o mesmo número de menções favoráveis no segmento.\r\n- O Resultado da Assembleia Geral deve ser registrado em Ata conforme o modelo estabelecido por esta Portaria (Anexo IV), com a divulgação imediata em local de grande circulação do prédio escolar e enviado às Diretorias Regionais Pedagógicas através de processo eletrônico.\r\n- A nomeação dos membros escolhidos dar-se-á em Ata e assinatura do Termo de Compromisso (Anexo V).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando assim os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nANEXO I\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\nPERÍODO\r\nAmpla divulgação da Portaria para as Unidades Escolares\r\nSUPGE/DRP\r\nData de publi cação\r\nAssembleias nas Unidades Escolares para escolha da Comissão Organizadora\r\nDRP/ Diretor da Unidade Escolar /Conselho Vigente\r\n27/03/2023\r\nDivulgação e Inscrição dos interessados a integrarem os Conselhos Escolares\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n28 a 31/03/2023\r\nDivulgação dos inscritos.\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n03/04/2023\r\nAssembleia Geral de consulta à comunidade e divulgação dos membros dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolares.\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n04/04/2023\r\nEnvio das Atas para as Diretorias Regionais Pedagógicas através de processo eletrônico.\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n05 a 12/04/2023\r\nPosse nas Unidades Escolares dos membros dos Conselhos Escolares.\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n13 a 14/04/2023\r\nFormação para os Conselheiros Escolares.\r\nSUPGE\r\n17 a 20/04/2023\r\nATA DA ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de 2023, realizou-se na U.E.: ________________________________, Censo: ________, Regional ____________________, Assembleia para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no Art. 2º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de __________ de ___. A Assembleia apresentou o seguinte número de participantes: ____ segmento professor, _____ segmento funcionário administrativo, _____ segmento aluno e ______ segmento responsável. Os participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionário administrativos: (nome dos participantes); segmento aluno: (nome dos participantes) e segmento responsável: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionário administrativos: (nome dos escolhidos); segmento aluno: (nome dos escolhidos) e segmento responsável: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e demais presentes.\r\n\r\n___________________________________________\r\nDiretor da Unidade Escolar/ ID\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\nEDITAL Nº _____/2023.\r\nA Comissão Organizadora da U.E.:__________________________________, Censo: _________, no uso de suas atribuições previstas no § 1º do Art.10 da Resolução SEEDUC nº 5109 de 30 de maio de 2014, convoca a COMUNIDADE ESCOLAR para a realização da Assembleia.\r\nPRÉ-REQUISITOS (para concorrer à Consulta):\r\n1. Segmento professor: servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar;\r\n2. Segmento funcionário administrativo: servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;\r\n3. Segmento aluno: alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade;\r\n4. Segmento responsável: pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar.\r\nInformamos que o número de vagas por segmento, conforme Resolução SEEDUC nº 5109 de 30 de maio de 2014 será:\r\nSEGMENTO\r\nNº DE VAGAS\r\nProfessor\r\n\r\nFuncionário Administrativo\r\n\r\nAluno\r\n\r\nPai ou Responsável\r\n\r\nCRONOGRAMA DA UNIDADE ESCOLAR:\r\nDivulgação e Inscrição dos interessados a integrarem os Conselhos Escolares\r\nA ___/___/2023\r\nDivulgação dos inscritos.\r\nA ___/___/2023\r\nData e horário da Assembleia Geral de consulta à comunidade escolar\r\nHORÁRIO: hh:mm\r\nDivulgação dos membros dos Conselhos Escolares para o biênio 2023/2024\r\n___/___/2023\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de 2023, realizou-se na U.E.: ____________________________________, Censo: _________, Regional ____________________, Assembleia para escolha dos membros do Conselho Escolar, com base no art. ___ da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de ___. A Assembleia apresentou o seguinte número de participantes: ____ segmento professor, _____ segmento funcionário administrativo, _____ segmento aluno e ______ segmento responsável. Os participantes que manifestaram interesse em compor o Conselho Escolar foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionário administrativos: (nome dos participantes); segmento aluno: (nome dos participantes) e segmento responsável: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionário administrativos: (nome dos escolhidos); segmento aluno: (nome dos escolhidos) e segmento responsável: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e pelo Presidente da Comissão Organizadora.\r\n\r\n_____________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora\r\n\r\n_____________________________________________\r\nSecretário da Comissão Organizadora\r\nTERMO DE COMPROMISSO - MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\n\r\nOs membros do Conselho Escolar da U.E.: _______________________________, Censo: __________, localizado na _______________________________________ (Endereço completo - Rua, nº, bairro, município, UF, CEP), comprometem-se a cumprir as determinações em conformidade com a Resolução SEEDUC nº 5109/2014, assim como:\r\nI. Fortalecer as ações educativas fundamentadas nos princípios da ética, convivência democrática, inclusão social e direitos humanos;\r\nII. Apoiar a comunidade escolar na prática e difusão dos princípios da vida cidadã, conforme a realidade da escola e de sua comunidade;\r\nIII. Incentivar e consolidar práticas pedagógicas, assim como apoiar a ação dos educadores e membros do conselho escolar conforme orientações da SEEDUC;\r\nIV. Incentivar o protagonismo de alunos, fundamentado na democracia e na justiça social;\r\nV. Abordar assuntos voltados única e exclusivamente do interesse coletivo, não sendo permitido em hipótese alguma tratar de assuntos de interesse pessoal.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2462765\r\n"
        ],
        "2462780": [
            "2023-03-10 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO FISCAL TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/012375/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 0571471-0 em substituição ao servidor Marcio Paulino Do Valle, ID Funcional nº 5087280-0, na qualidade de fiscal titular, do Contrato SECC nº 031/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor, dos demais fiscais titulares e do fiscal suplente do contrato mencionado no artigo 1º, designados pela Portaria SECC/SUPCC nº 270/2022 e nº 311/2022.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2462780\r\n"
        ],
        "2462855": [
            "2023-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nPORTARIA DER Nº 11 DE 03 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTITUI FLUXOGRAMA PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL E ACESSO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, com fulcro no artigo 21, I do CTB, bem como o artigo 6º, parágrafo 1º do Decreto nº 995, de 16 de Novembro de 1976 e as Deliberações nº 32 e n° 34, ambas de 25 de Setembro de 1991.\r\n:\r\n- o dever da Administração Pública em planejar, gerenciar e sanar eventuais falhas na tramitação de processos;\r\n- a necessidade de padronização dos processos/procedimentos de elaboração de Termo de Permissão de Uso e Acesso;\r\n- que compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos Estados cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito na forma do artigo 21, I da Lei Federal Nº 9.503/77 - CTB;\r\n- que a Lei Federal Nº 9.503/77, a qual dispõe em seu artigo 50º que o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.\r\n- ainda, na forma do Art. 93 do CTB, que nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.\r\n- que entre os principais objetivos do DER-RJ estão o planejamento, estudo e projeto do sistema rodoviário do Estado, bem como firmar convênios, acordos, contratos e demais instrumentos de atos reguladores de vínculos obrigacionais com órgãos públicos ou entidades federais, estaduais, municipais ou entes privados, conforme o artigo 3º, I, VII do regimento interno desta Fundação DER-RJ, amparado pelo Decreto Nº 25.689 de 09 de novembro de 1999;\r\n- que compete ao DER-RJ o interesse em zelar pela incolumidade das Rodovias Estaduais, seu leito e faixa de domínio, praticando assim os atos em direito permitidos e que sejam indispensáveis à fluência do tráfego e à proteção das obras de infraestrutura rodoviária. Cabendo ainda, baixar normas técnicas a fim de disciplinar a ocupação e utilização de leito e faixa de domínio, na forma do Artigo 6º, Parágrafo 1º, do Decreto nº 995, de 16 de Novembro de 1976;\r\n- que as solicitações para acesso, uso e ocupação da faixa de domínio podem colocar em risco os pedestres, motoristas e moradores, bem como que as Deliberações n° 32 e nº 34 desta Fundação tem como escopo garantir a segurança do trânsito, das rodovias e a fluidez do tráfego;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-460003/000533/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar novo Fluxo apresentado no Anexo I, para a tramitação de processos de elaboração de Termo de Permissão de Uso e Acesso nesta Fundação DER-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2462855\r\n"
        ],
        "2462894": [
            "2023-03-10 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO EMATER-RIO E O, de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 020002/00195/2023.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicações de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: 16/02/2023 a 31/12/2023\r\n: 13530-Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 13530-Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 1400- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n:\r\nPT: 1353.20.122.0002.2010\r\nFR: 1.500.100\r\nND 3390\r\nValor: R 60.000,00(Sessenta mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado\r\ndo Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2462894\r\n"
        ],
        "2462898": [
            "2023-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/007647/2022;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: COLUMBIA TRADING S/A\r\nInscrição Estadual: 12.641.338\r\nCNPJ: 46.548.574/0019-29\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2462898\r\n"
        ],
        "2462977": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA 02/2023 \r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor\r\n(a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/000991/2022;\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 02/2023, firmado com a empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, cujo objeto consiste em elaboração do \"PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MACRODRENAGEM DO RIO CALOMBÉ, DUQUE DE CAXIAS RJ\".\r\nDesignar o servidor Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional nº 5124049-1 como Gestor do Contrato; João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID Funcional nº 4368793-8, como Fiscal do Contrato; Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID Funcional nº 5136561-8, como Fiscal do Contrato e Suplente do Gestor; Raphael de Moraes, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4462366-6, como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 01/03/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2462977\r\n"
        ],
        "2462990": [
            "2023-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBGT Nº 04, DE 06 DE JULHO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/AE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210067/000232/2020,\r\n\r\n\r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a comissão criada pela Portaria SEAP SUBGT nº 04, de 06 de julho de 2022, publicada e no DOERJ de 11/07/2022 para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, por meio do Processo nº SEI-210067/000232/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, através de dispositivo com transmissão de dados via rede de telefonia celular, posicionamento por satélite e rádio frequência, sendo este dispositivo instalado em cada monitorado, bem como, fornecimento de dispositivos às vítimas de violência doméstica para evitar a aproximação de agressores monitorados, bem como toda a infraestrutura tecnológica, física, de hardware, software, de telecomunicação, de pessoal e serviços (fornecimento de mão de obra residente, de mobiliário, computadores completo, peças, manutenção, reposição de dispositivos e acessórios, treinamento, vídeo monitoramento, coleta e armazenamento de dados bem como suas licenças e garantias), com toda tecnologia homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.\r\n\r\nCarlos de Souza Machado Junior ID. 4336986-3, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor titular; e Renato Lisboa de Castro, ID: 5010242-7, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAlexandre Flores Cardoso, Policial Penal, Id. Funcional nº 4336850-6;\r\nJoão Almeida Neto, Policial Penal, Id. Funcional nº 4393471-4;\r\nLeonardo Ferreira Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional nº 5010032-7.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBGT nº 04, de 06 de julho de 2022, publicada no DOERJ de 11/07/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2462990\r\n"
        ],
        "2462991": [
            "2023-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2022\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n- Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 116 de 20 de julho de 2022.\r\n\r\n- Designar a servidora Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040 , como Gestora, do Contrato nº 020/2022, que tem por objeto a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, referente ao processo administrativo SEI-020007/001806/2022.\r\n\r\nFiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores, Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559, Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832 e Juan Carlos Ribeiro de Oliveira, ID: 5093272-1.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2462991\r\n"
        ],
        "2463051": [
            "2023-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA LEVAMENTO DAS EXISTÊNCIAS FÍSICAS DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo nº SEI- 180005/001082/2022,\r\nConstituir comissão de vistoria para levantamento das existências físicas de bens móveis e designar para sua composição os seguintes servidores: \r\nPresidente: Endrius Vinicius Viana de Oliveira - Id. 5136903-6\r\nSuplente do Presidente: Ronnie Leite Ederli - Id. 5120625-0\r\nMembros: Osvanildo Medeiros de Andrade - Id. 5136966-4 e\r\nClayton dos Santos Azevedo - Id. 4254737-7\r\n- Caberá a Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria, as seguintes atividades: \r\n- confirmar a existência física e localização de todos os bens constantes da relação de patrimônio registrada nos assentamentos contábeis desta Fundação;\r\n- avaliar as condições dos referidos bens, promovendo, a sua classificação definitiva dentre aquelas prevista no artigo 166, § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- emitir relatório conclusivo sobre o levantamento realizado objeto do presente. \r\n- A comissão poderá solicitar informações aos servidores que utilizam os bens, sobre a situação e conservação dos mesmos. \r\n- Em caso de necessidade, a Comissão poderá requisitar a colaboração de outros servidores, cabendo a Diretoria Administrativa e Financeira a convocação dos mesmos. \r\n- Os trabalhos da referida Comissão e o respectivo Relatório Conclusivo deverá ser emitido no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2463051\r\n"
        ],
        "2463088": [
            "2023-03-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILde acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023;Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 220007/000017/2023,\r\n\r\n: \r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência de 02/01/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\n: 3032 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n:043500 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\n\r\nP. T. 2233.04.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 232\r\nVa l o r: R 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). \r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2023\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2463088\r\n"
        ],
        "2463099": [
            "2023-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA DER Nº 13 DE 09 DE MARÇO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o Processo nº SEI-330032/000813/2023, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar a competência de gestão e fiscalização dos contratos e atas de registros de preços celebrados por esta Fundação DER-RJ, sob a tutela da Vice-Presidência (VPR), da forma estipulada no Anexo Único desta Portaria.\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores agora designados como gestores ou fiscais, as Comissões deverão ser revistas pela Vice-Presidência em conjunto com as DOCs I, II e II, juntamente com a Presidência desta Fundação, possibilitando assim a continuação regular dos instrumentos jurídicos e contratações, de acordo com o Parágrafo Único, do Artigo 7º, do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Após publicação da presente Portaria, o Gestor neste ato designado deverá juntar aos processos administrativos/licitatórios abaixo relacionados a presente Portaria e sua publicação, bem como dar ciência formal aos servidores envolvidos nas Comissões por meio dos processos administrativos próprios.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventual ato e/ou nomeação anterior na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nPresidente \r\nCONTRATOS\r\nMATERIAIS LIGANTES\r\nCONTRATO: 045/2022\r\nPROCESSO: SEI-330027/002661/2021\r\nCONTRATADA: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nOBJETO: Fornecimento de 5.000 toneladas de RM-1C para a Região Norte do Estado do Rio de Janeiro.\r\nVIGÊNCIA: 19/05/2023\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 094/2022\r\nPROCESSO: SEI-330027/002661/2021\r\nCONTRATADA: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nOBJETO: Fornecimento de 642,72 toneladas de RM-1C para a região Norte do Estado do Rio de Janeiro.\r\nVIGÊNCIA: 15/09/2023\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 084/2022\r\nPROCESSO: SEI-330027/002659/2021\r\nCONTRATADA: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nOBJETO: Fornecimento de 1.000 toneladas de RR-2C para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nVIGÊNCIA: 04/08/2023\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 085/2022\r\nPROCESSO: SEI-330027/002660/2021\r\nCONTRATADA: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nOBJETO: Fornecimento de 1.000 toneladas de EAI para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nVIGÊNCIA: 24/08/2023\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nMATERIAIS AGREGADOS\r\nCONTRATO: 019/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007556/2019\r\nCONTRATADA: Ipê Engenharia e Construções Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 90.000 t de brita 0; 45.000 t de brita 1; 90.000 t de brita corrida; 45.000 t de pó de pedra e 16.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Serrana.\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2024\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 020/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007559/2019\r\nCONTRATADA: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 120.000 t de brita 0; 30.000 t de brita 1; 120.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 12.800 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Sul.\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2024\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 021/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007557/2019\r\nCONTRATADA: Empresa de Mineração Morro Grande Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 60.000 t de brita 0; 52.500 t de brita 1; 67.500 t de brita corrida; 52.500 t de pó de pedra e 8.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Baixada Litorânea.\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2024\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 024/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007554/2019\r\nCONTRATADA: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 22.500 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 37.500 t de brita corrida; 15.000 t de pó de pedra e 3.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Nordeste.\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2024\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 026/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007555/2019\r\nCONTRATADA: Petra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 120.000 t de brita 0; 30.000 t de brita 1; 120.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 12.800 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Centro Sul.\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2024\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n______________________________________________________\r\nCONTRATO: 032/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007553/2019\r\nCONTRATADA: Indústria e Comércio Apolo Eireli.\r\nOBJETO: Aquisição de 60.000 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 60.000 t de brita corrida; 15.000 t de pó de pedra e 6.400 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Noroeste.\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2024\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n_______________________________________________________\r\nCONTRATO: 033/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007558/2019\r\nCONTRATADA: Pedreira Pronta Entrega Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 52.500 t de brita 0; 37.500 t de brita 1; 90.000 t de brita corrida; 7.500 t de pó de pedra e 3.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Norte Fluminense.\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2024\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n_______________________________________________________\r\nCONTRATO: 092/2022\r\nPROCESSO: SEI-330027/000494/2022\r\nCONTRATADA: Construverde Construções e Serviços Eireli.\r\nOBJETO: Serviço de transporte rodoviário intermunicipal de agregado siderúrgico LD (não perigoso e inerte), Classe II-B, conforme a Norma 10.004 da ABNT\r\nVIGÊNCIA: 30/08/2023\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 010/2023\r\nPROCESSO: SEI-330027/002555/2022\r\nCONTRATADA: Nova Era Mineração Ltda.\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de areia lavada, material amplamente utilizado nas obras de conserva e pavimentação das vias estaduais sob responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem - DER-RJ.\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n_______________________________________________________\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 001/2023\r\nPROCESSO: SEI-330027/002586/2022\r\nCONTRATADA: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n_______________________________________________________\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 002/2023\r\nPROCESSO: SEI-330027/002586/2022\r\nCONTRATADA: Ipê Engenharia e Construções Ltda.\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n______________________________________________________\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 003/2023\r\nPROCESSO: SEI-330027/002586/2022\r\nCONTRATADA: Convém Mineração Ltda.\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n______________________________________________________\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 004/2023\r\nPROCESSO: SEI-330027/002586/2022\r\nCONTRATADA: Liderança Comércio e Serviços Ltda.\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n______________________________________________________\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 005/2023\r\nPROCESSO: SEI-330027/002586/2022\r\nCONTRATADA: Sigil Sociedade Industrial de Granitos Ltda.\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n_______________________________________________________\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 008/2023\r\nPROCESSO: SEI-330022/000717/2022\r\nCONTRATADA: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de emulsionante asfáltico tipo RM-1C, amplamente utilizado na pavimentação das vias estaduais sob responsabilidade do departamento de estradas e rodagem - DER/RJ.\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n_______________________________________________________\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO: 009/2023\r\nPROCESSO: SEI-330022/000717/2022\r\nCONTRATADA: Stratura Asfaltos S/A.\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de emulsionante asfáltico tipo RM-1C, amplamente utilizado na pavimentação das vias estaduais sob responsabilidade do departamento de estradas e rodagem - DER/RJ.\r\nGESTOR: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\nFISCALIZAÇÃO: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Renato Correia de Medeiros (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Bruno Rodrigues Nunes (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nId: 2463099\r\n"
        ],
        "2463100": [
            "2023-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 09.03.2023\r\nPÁGINA 25 -3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DER Nº 012 DE 01 DE MARÇO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES DO PLANO DE OPERAÇÃO DA RODOVIA RJ 165, NO TRECHO COMPREENDIDO NO INTERIOR DO PARQUE NACIO NAL DA SERRA DA BOCAINA\r\nArt. 4º - \r\nOnde se lê: - Erika Leite de Souza Soares Spinola, ID. Funcional 4458531-4, Suplente APL.\r\nLeia-se: - Evandro Xavier Natalia, ID. Funcional 5128334-4, Suplente APL.\r\n\r\nId: 2463100\r\n"
        ],
        "2463103": [
            "2023-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA DIT Nº 01 DE 09 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIOOUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das suas atribuições legais previstas no § 1º, do Art. 82, da Lei nº 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350487/000823/2023, noticiando que a empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar os Contratos n° 101/2022 e 102/2022, oriundos de Ata de Registro de Preços nº 0004/2021 do PRODERJ, formalizados através do Processo nº SEI-350487/003344/2022, cujo objeto é a aquisição de Solução de Infraestrutura Hiperconvergente baseada em appliances, contemplando hardware, software, serviços de suporte/garantia, instalação, configuração e treinamento especializado, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, para atender as demandas do CONTRATANTE, deixou de cumprir com o planejamento e cronograma de entrega de equipamentos e prestação de serviços de instalação dos mesmos, bem como procrastinou a entrega de cronograma formal, não entregando o mesmo, caracterizando assim à não execução contratual;\r\n- Alicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, situada na ST SBN Quadra 02 Bloco F, nº 70, salas 1505/1506/1507 e 1508, Asa Norte, Brasília - DF , inscrita no CNPJ sob o n.º 05.673.799/0001-09.\r\n- Designa o 1º TEN PM RG: 92.165, Id. Funcional Nº 4412172-5, RAFAEL VICENTE MENESES DA SILVA, lotado na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº. 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº. SEI-350487/000823/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: diretor_dgtic@pmerj.rj.gov.br. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2463103\r\n"
        ],
        "2463130": [
            "2023-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 004/2023\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, tendo por base o disposto do Art. 58, Inciso III e Art. 67, Caput, da LEI 8.666/93, e o Decreto N.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 004/2023, celebrado com a empresa Claro S.A. que tem como objeto a prestação de serviço de Telefonia Móvel (serviço Móvel Pessoal - SMP) e de Comunicação de Dados (internet) Móvel contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, conforme processo SEI-310003/000145/2023, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nThiago Klen Carrijo - ID Func 4219639-6\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nMichael Urbano Soares - ID Func 4405477-7\r\nEverson Tomaz dos Santos - ID Func 5074130-6\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2463130\r\n"
        ],
        "2463144": [
            "2023-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS E ELABORAÇÃO DE EDITAIS E DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe Estatuto e Regimento Interno desta fundação, nos termos do Decreto n.º 16.733, de 31 de julho de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 180002/000289/2023.\r\nInstituir a Comissão Técnica Permanente de Análise de Projetos Culturais e Elaboração de Editais da FUNARJ, com a finalidade de assessorar a Presidência da fundação no exercício de suas competências, no que se refere as boas práticas para definição dos projetos culturais e programação das atividades da fundação a serem desenvolvidas no território fluminense e elaboração de editais para o mesmo fim.\r\n- A Comissão Técnica será composta por 07 (sete) membros titulares, sendo 01 (um) deles o presidente, todos servidores da FUNARJ e nomeados por ato do Presidente desta Fundação, nos termos do que dispõe o Decreto n.º 16.733/1991:\r\na comissão técnica será composta pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro:\r\n- Carlos Janan Correa Rimola - Assessor - Id Funcional - 51185768\r\n- Marcia Moreira De Castro - Gerente - Id Funcional - Nº 5715822,\r\n- Andressa Lacerda Aquino Silva- Assessor - Id Funcional - 50930087\r\n- Raquel Da Silva Cardoso - Assistente - Id Funcional - 51059657\r\n- Gabriel Cordeiro Sobreira - Auxiliar - Id Funcional - 51255324\r\n- Marcos Alberto Edom De Almeida - Diretor - Id Funcional - 28665333\r\n- Patricia Lins E Silva Nery Da Costa - Diretor - Id Funcional - 44623895\r\nNas faltas e impedimentos do presidente da Comissão Técnica, este será substituído por servidor a ser designado, em ato próprio, pelo Presidente da FUNARJ.\r\n- Compete à Comissão Técnica no exercício de atividade relacionada à elaboração de Editais para concursos ou fomentos:\r\nrecepcionar e analisar projetos externos cuja relevância cultural indique valores iguais ou superiores à R 100.000,00 (cem mil reais);\r\nelaborar minutas de editais de chamada pública;\r\ncoordenar as etapas do processo seletivo e deliberar a respeito, de acordo com os critérios objetivos previamente estabelecidos em cada Edital;\r\nanalisar documentações preliminar e necessária para habilitação de proponentes e classificação de projetos inscritos nas chamadas públicas e/ou daqueles advindos de análises externas, conforme especificado no item I;\r\nmonitorar o sistema de inscrição e avaliação de projetos;\r\ngerenciar o processo de contratação dos projetos contemplados nos Editais;\r\nencaminhar as publicações referentes a todas as comunicações pertinentes ao certame para o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nfornecer subsídios para avaliação do Presidente, propondo medidas para seu aperfeiçoamento;\r\napresentar subsídios, para fins de elaboração das diretrizes e planos de investimentos, plurianual e anual;\r\nExercer outras atribuições que lhe forem conferidas a fim de prestar apoio técnico-administrativo à Presidência da FUNARJ\r\nas deliberações da Comissão Técnica serão adotadas por maioria simples.\r\no parecer dado pela Comissão Técnica terá caráter de recomendação.\r\nº - A Comissão Técnica tem caráter permanente e em caso de mudança de qualquer um dos membros em sua composição, importará em indicação a ser estabelecida em ato específico do Presidente da FUNARJ, obedecidos os critérios estabelecidos nesta Resolução.\r\n- Os membros da Comissão Técnica a que se refere o art. 3º, ficam impedidos de:\r\nparticipar da apreciação de programas, projetos e ações culturais nos quais tenha interesse direto ou indireto;\r\nparticipar como colaborador na elaboração do projeto ou na qualidade de membro que tenha participado da instituição proponente nos últimos dois anos, o mesmo se aplicando a cônjuge, companheiro (a) ou parente e afins até o terceiro grau;\r\nlitigar judicial ou administrativamente com o proponente ou respectivo cônjuge ou companheiro (a).\r\nO membro da Comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato a Presidente da FUNARJ, abstendo-se de atuar, sob pena de declaração e decretação de nulidade dos atos por ele praticados.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2463144\r\n"
        ],
        "2463163": [
            "2023-03-13 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2023\r\nINSTITUI O OBSERVATÓRIO DA EXECUÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE GESTÃO - TAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo SEI-150155/000785/2022 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade permanente de acompanhamento dos serviços essenciais prestados ao DETRAN/RJ que estejam eventualmente amparados em TACs\r\n- as normativas dadas pelo Decreto Estadual nº. 47.283 de 17 de setembro de 2020.\r\n- o disposto no Enunciado nº. 08 da PGE.\r\n- o Termo de Ajuste de Gestão - TAG celebrado com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e com Núcleo de Defesa da Probidade da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/PG15/NUC-Prob através do processo administrativo SEI- 150023/000248/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Observatório de Execução do Termo de Ajuste de Gestão - TAG celebrado com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e com Núcleo de Defesa da Probidade da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/PG15/NUC-Prob, através do processo administrativo SEI- 150023/000248/2021, no âmbito do DETRAN/RJ.\r\nO Observatório tem por objetivo monitorar a execução do TAG e fazer a gestão dos serviços sem cobertura contratual, contidos no Anexo I e das tratativas de celebração de TACs contidas no Anexo II do citado termo, garantindo a conformidade das informações prestadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e ao Núcleo de Defesa da Probidade - PGE/PG15/NUC-Prob.\r\nSerão integrantes do observatório de execução:\r\n- Unidades Gestoras dos serviços listados nos Anexos I e II do TAG;\r\n- Assessoria de Controle Interno (ASSCI);\r\n- Diretoria de Administração e Finanças (DIRAF);\r\n- Presidência (PRESI);\r\nAs competências dos componentes do observatório ficam assim divididas:\r\n- Unidades Gestoras: Responsáveis pelo contato direto com as empresas credoras e por manter atualizadas suas relações de TACs a serem celebrados e dos seus serviços sem cobertura contratual a serem licitados.\r\n- ASSCI: Responsável por acompanhar o andamento dos processos administrativos de celebrações de TACs, os procedimentos licitatórios de serviços sem cobertura contratual e notificar as unidades responsáveis sobre paralisações injustificadas de seus andamentos.\r\n- DIRAF: Responsável por manter atualizado o montante destinado ao pagamento de TACs e garantir que os pagamentos sigam a ordem definida no art. 10 desta Portaria.\r\n- PRESI: Responsável por Coordenar os demais componentes, propor ou delegar a proposição de normativas para ligadas ao TAG para os casos omissos na legislação vigente.\r\nAs competências descritas no art. 4º desta Portaria não eximem os componentes do observatório das responsabilidades previstas em outras legislações.\r\nA relação de processos nos Anexos I e II do TAG será encaminhada pela ASSCI às Unidades Gestoras a cada 20 (vinte) dias úteis para ratificação e informações sobre novas celebrações de TAC e/ou licitação de serviços sem cobertura contratual ou ainda atualização das tratativas atuais, conforme parágrafo segundo da Cláusula Primeira do TAG.\r\nAs inclusões de novas tratativas nos Anexos I e II do TAG, bem como atualizações das tratativas atuais, somente serão promovidas após notificação formal das Unidades Gestoras à Assessoria de Controle Interno.\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e o Núcleo de Defesa da Probidade - PGE/PG15/NUC-Prob serão notificados sempre que houver a conclusão de licitação relacionada no Anexo I ou pagamento de despesa por celebração de TAC contido na relação do Anexo II do TAG.\r\nApós a ciência do TCE/RJ e da PGE, as informações sobre a atualização dos anexos do TAG serão disponibilizadas no Portal da Transparência do DETRAN/RJ.\r\nA tramitação dos processos de celebração de TAC deverá seguir fluxograma contido no Anexo I desta Portaria.\r\nOs critérios para definir a ordem de pagamento dos TACs ainda pendentes desta Autarquia serão os listados abaixo, preferencialmente na seguinte ordem:\r\n- Serviços essenciais ao cidadão, ainda sem a devida cobertura contratual e que estejam gerando TACs, em especial os relacionados a verbas alimentícias de mão-de-obra residente, a serviços essenciais de Tecnologia da Informação ou serviços de engenharia;\r\n- Decisões Judiciais ou acordos extrajudiciais relacionados a Termos de Ajuste de Contas;\r\n- Serviços contratados regularmente ou serviços descontinuados e que possuam TACs pendentes;\r\n- A Presidência poderá por conveniência e oportunidade solicitar prioridade no pagamento de um TAC independentemente dos critérios acima mencionados.\r\nAs regras definidas nesta portaria deverão observar, no que couber, o Código de Administração Financeira e de Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, descrito na Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2463163\r\n"
        ],
        "2463215": [
            "2023-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/004923/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nMS Hospital Dos Servidores Do Estado - HSE.\r\nEndereço:\r\nRua Sacadura Cabral, Nº 178 - Saúde - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0211-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.301/1991\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n012/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2463215\r\n"
        ],
        "2463237": [
            "2023-03-13 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 060/2020, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/009152/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Luiz Fernando Ventura de Souza, matrícula 36.229-3, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/009152/2022. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2463237\r\n"
        ],
        "2463250": [
            "2023-03-13 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIVULGA O CALENDÁRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-150063/009025/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Res. CONTRAN nº. 809, de 15 de dezembro de 2020, no que tange a implantação do CRLV-e;\r\n- a Res. CONTRAN nº. 817, de 17 de março de 2021, no que tange a alteração sobre a emissão CRLV-e;\r\n- a Res. CONTRAN nº. 110, de 24 de fevereiro de 2000, no que tange ao calendário de renovação do Licenciamento Anual de Veículos;\r\nRESOLVE:\r\nA realização do licenciamento anual de todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque registrado no Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida do pagamento das taxas (Guia de Regularização de Taxas - GRT) referentes ao DETRAN-RJ, incluindo os débitos relativos ao período de licenciamento anterior.\r\nO DETRAN-RJ enviará a informação da emissão do CRLV eletrônico tão logo haja a identificação dos respectivos pagamentos.\r\n- O proprietário do veículo poderá solicitar a impressão do pdf em A4 do CRLV-e em uma unidade de atendimento, ou acessar nas plataformas digitais do DETRAN/RJ, ou do SENATRAN.\r\nEstabelece o calendário de licenciamento para o exercício de 2023, de acordo com os seguintes prazos e o final da placa de identificação abaixo:\r\nFINAL DA PLACA DO VEÍCULO\r\n0,1 e 2\r\nAté 31 de maio de 2023\r\n3, 4 e 5\r\nAté 30 de junho de 2023\r\n6 e 7\r\nAté 31 de julho de 2023\r\n8 e 9\r\nAté 31 de agosto de 2023\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2463250\r\n"
        ],
        "2463251": [
            "2023-03-13 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O CALENDÁRIO PARA O ANO DE 2023 PARA O \"DIA D\" PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INSTITUIDO PELA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 5.653, DE 13 DE JUNHO DE 2019.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.653, de 13/06/2019, que institui a campanha “Dia D” para a pessoa com deficiência e,\r\n- tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150023/000065/2023\r\nRESOLVE:\r\nFaz saber o calendário para a realização da campanha em todas as unidades participantes da campanha “Dia D para a pessoa com deficiência”;\r\nA campanha será realizada nos dias 31/03/2023 (em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02/04/2023), 16/06/2023 (em homenagem ao Dia do Orgulho Autista, celebrado em 18/06/2023), 15/09/2023 (em homenagem ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21/09/2023 e a Semana Nacional do Trânsito - 18 a 25/09) e 01/12/2023 (Dia Internacional da Pessoa com Deficência - PCD e Pessoa com Deficência Física - PCDF, celebrado em 03/12/2023)”;\r\nA campanha poderá não ser realizada na(s) data(s) disposta(s) no art. 2º da presente portaria no caso da estrutura do DETRAN- RJ se encontrar, ainda, sob efeito de decreto(s) restritivo(s) de pandemia;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2463251\r\n"
        ],
        "2463252": [
            "2023-03-13 00:00:00",
            "\r\nRIA CONJUNTA DETRAN/SECC Nº 392 \r\nDE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho e o , Nicola Moreira Miccione, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150153/000070/2023.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2023 até 31/12/2023.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ:\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil:\r\n: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM.\r\n06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas.\r\n3390.39.\r\n1.753.232.03.\r\nR 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, o artigo 4º e artigo 5º, Parágrafo Único, da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nO relatório trimestral apresentado pela executante, nos termos da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, deverá conter a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de Março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de Maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\nCompete à Divisão de Administração Geral da Coordenadoria de Administração, da Diretoria Geral de Administração e Finanças do DETRAN/RJ, na qualidade de unidade técnica responsável, acompanhar e supervisionar a execução da Portaria Conjunta, de forma a avaliar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, com base no Relatório Trimestral apresentado pela unidade executante, bem como atestar na Prestação de Contas Final o recebimento do serviço realizado pela executante, observadas as regras de dispensa de apresentação do relatório descritas na Instrução Normativa AGE nº 24/2013, de 10 de setembro de 2013 e suas alterações.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, da Portaria DETRAN nº 6225/2022, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2463252\r\n"
        ],
        "2463275": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/004390/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n033/2022\r\n.\r\nGestor\r\nespecializada, \r\nLuciana Rodrigues\r\n5138486- 8\r\n\r\nOperacional\r\nSalazar\r\n3225806-2\r\nMec)\r\nBonifácio\r\n2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n(Suplente)\r\n4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nOliveira\r\n4198346-7\r\nMauá\r\n\r\nNeto\r\n2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nRodrigues\r\n2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nSouza\r\n2082752-0\r\nTenório\r\n\r\nPereira\r\n2082660-5\r\nETE Oscar Tenório\r\nRibeiro\r\n2082333-9\r\nETE Oscar Tenório\r\nSant'Ana\r\n0226860-5\r\nCruz\r\n\r\nCarieli\r\n224792- 2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nSilva\r\n223027- 1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nSilva\r\n225782- 0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nSilva\r\n222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFrancisco\r\n3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nSilva\r\n221.794-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nCosta\r\n2231900\r\nCriança\r\n\r\n\r\n\r\nPinto\r\n57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nSilva\r\n5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nSantos\r\n2210094\r\nRepública\r\n\r\nGerth\r\n4147517-8\r\nFundamental República\r\nNascimento\r\n42692660\r\nMel\r\n\r\nMattos\r\n43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nJatobá\r\n44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nPereira\r\n579075- 1\r\nRepública\r\n\r\nMoutinho\r\n4205662-4\r\nETE República\r\nMartins\r\n223061- 3\r\nETE República\r\nSouto\r\n225023- 1\r\nETE República\r\nVasconcelos\r\n5781078\r\nResidência\r\nNascimento\r\n222502- 7\r\nImbariê\r\nFrança\r\n4411556-3\r\nETE Imbariê\r\n(Suplente)\r\n5115205-3\r\nCentral\r\n\r\nAraújo\r\n2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nSilva\r\n2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nOliveira\r\n578457- 3\r\nSaúde\r\n\r\nSiqueira\r\n5092077-4\r\nEscola de Saúde\r\nSilva\r\n4326562-6\r\nEscola de Saúde\r\nCalazans\r\n51324547\r\nMangaratiba\r\n\r\nBarbara\r\n035506\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nCajão\r\n4147576-3\r\nCentro\r\n\r\n\r\n\r\nSilva\r\n5037305-6\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nCosta\r\n4147571-2\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nSouza\r\n5130543- 7\r\nCampinho\r\n\r\nCosta\r\n2075738-7\r\nFAETEC Campinho\r\nNeto\r\n2095005-5\r\nFAETEC Campinho\r\nSousa\r\n223950-7\r\nUnidadeCarvalho\r\n\r\nSobral\r\n578779- 3\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nTavares\r\n578508- 1\r\nBangu\r\n\r\nBezerra\r\n2071750-4\r\nFAETEC Bangu\r\nGomes\r\n578089- 6\r\nIsabel\r\n\r\nMoura\r\n4147524-0\r\nFAETEC Vila Isabel\r\nCarvalho\r\n4147420-1\r\nEngenheiroFreire\r\n\r\n\r\nSilva\r\n4416389-4\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\nSantos\r\n5125750-3\r\nGonçalo\r\n\r\nAlmeida\r\n207595- 5\r\nFAETEC Vila Lage - São Gonçalo\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023 \r\n\r\nPresidente \r\n\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/004391/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n034/2022\r\n.\r\nGestor\r\nespecializada, \r\nLuciana Rodrigues\r\n5138486- 8\r\n\r\nOperacional\r\nSalazar\r\n3225806-2\r\nMec)\r\n\r\nBonifácio\r\n2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n(Suplente)\r\n4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nOliveira\r\n4198346-7\r\nViscondeMauá\r\n\r\nNeto\r\n2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nRodrigues\r\n2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nSouza\r\n2082752-0\r\nTenório\r\n\r\n\r\n\r\nPereira\r\n2082660-5\r\nETE Oscar Tenório\r\nRibeiro\r\n2082333-9\r\nETE Oscar Tenório\r\nSant'Ana\r\n0226860-5\r\nCruz\r\n\r\nCarieli\r\n224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nSilva\r\n223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nSilva\r\n225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nSilva\r\n222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFrancisco\r\n3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nSilva\r\n221.794-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nCosta\r\n2231900\r\nCriança\r\n\r\nPinto\r\n57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nSilva\r\n5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nSantos\r\n2210094\r\nRepública\r\nNeto\r\n2095005-5\r\nFundamental República\r\nGerth\r\n4147517-8\r\nFundamental República\r\nNascimento\r\n42692660\r\nMel\r\n\r\nMattos\r\n43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nJatobá\r\n44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nPereira\r\n579075-1\r\nRepública\r\n\r\nMoutinho\r\n4205662-4\r\nETE República\r\nMartins\r\n223061-3\r\nETE República\r\nSouto\r\n225023-1\r\nETE República\r\nVasconcelos\r\n5781078\r\nResidência\r\nNascimento\r\n222502-7\r\nImbariê\r\n\r\n\r\nFrança\r\n4411556-3\r\nETE Imbariê\r\nBarbosa\r\n5115205-3\r\nCentral\r\n\r\nAraújo\r\n2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nSilva\r\n2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nOliveira\r\n578457-3\r\nSaúde\r\n\r\nSiqueira\r\n5092077-4\r\nEscola de Saúde\r\nSilva\r\n4326562-6\r\nEscola de Saúde\r\nCarvalho\r\n4147420-1\r\nEngenheiroFreire\r\nSilva\r\n4416389-4\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2463275\r\n"
        ],
        "2463286": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe Estatuto e Regimento Interno desta fundação, nos termos do Decreto n.º 16.733, de 31 de julho de 1991,\r\na necessidade de otimizar e priorizar o uso dos equipamentos cênicos que integram a estrutura desta fundação e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180002/000320/2023;\r\nEstabelecer que os ensaios para quaisquer espetáculos que venham a ser pautados nos espaços culturais integrantes da estrutura desta fundação, somente poderão ocorrer em dias e horários alternativos.\r\n- Os dias e horários, considerados nobres, devem ser destinados, exclusivamente, para a apresentação dos eventos e não serão ocupados para outras destinações.\r\n- Qualquer excepcionalidade em relação a normas ora estabelecidas, deverá ser fundamentada e encaminhada à Presidência para análise.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2463286\r\n"
        ],
        "2463303": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO , de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 180005/000071/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência de 06/02/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\n:\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\n\r\nP.T.: 2010\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.500.100\r\nValor: R 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2463303\r\n"
        ],
        "2463312": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL\r\nAUTORIZA O COMPLEXO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA - ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/016/3507/2013 de 29/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Não possui.\r\nEntidade Mantenedora: COMPLEXO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA - ME.\r\nCNPJs nº: 03.551.445/0001-58 (matriz) e 03.551.445/0002-39 (anexo).\r\nEndereço: Rua Ramiz Galvão nº 200, Quadra 05, Lote 08, bairro: Parque Lafaiete, Município de Duque de Caxias/Rio de Janeiro - CEP: 25.015- 312 e Rua Vicente Renda, nº 94, Lote 01, Quadra 32, bairro: Bar dos Cavaleiros, Município de Duque de Caxias/Rio de Janeiro - CEP: 25.015-415.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 21 de outubro de 2013.\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014.\r\nFundamentação Legal: Art. 53 Del. CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 584 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A ESCOLA CANADENSE DA BARRAEIRELI-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030038/002985/2021 de 20/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: MAPLE BEAR CANADIAN ELEMENTARY SCHOOL.\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA CANADENSE DA BARRA EIRELI- ME.\r\nCNPJ nº: 26.304.721/0002-60.\r\nEndereço: Rua Martinho de Mesquita, nº 271, lote 14, PAL 31942, quadra1, bairro: Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro/RJ. CEP: 22.620-220.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 12 de julho de 2022.\r\nEficácia a partir de: 07 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: Arts. 22 e 56. Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 908 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nESCOLA CANADENSE DA BARRA EIRELI-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030038/003090/2021 de 30/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: MAPLE BEAR CANADIAN ELEMENTARY SCHOOL.\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA CANADENSE DA BARRA EIRELI- ME.\r\nCNPJ nº: 26.304.721/0002-60.\r\nEndereço: Rua Martinho de Mesquita, nº 271, lote 14, PAL 31942, quadra1, bairro: Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro/RJ. CEP: 22.620-220.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 31 de agosto de 2022.\r\nEficácia a partir de: 07 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: Art. 23 e 56. Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 908 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nMATRIZ EDUCAÇÃO LTDA - DEMAIS, LOCALIZADO NO MUA MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030037/002629/2021, de 27/07/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: MATRIZ EDUCAÇÃO.\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA-DEMAIS.\r\nCNPJ nº: 28.336.302/0006-69\r\nEndereço: Rua Marcílio Dias, nº 113, quadra 46, lote 11, bairro: Jardim Vinte e Cinco de Agosto, município de Duque de Caxias/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 23 de novembro de 2021.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: Art. 22, Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1320 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A W.C.L SANTOS ESCOLA INFANTIL-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-030043/002556/2022 de 12/07/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA INFANTIL CASINHA FELIZ.\r\nEntidade Mantenedora: W.C. L. SANTOS ESCOLA INFANTIL-ME\r\nCNPJ nº: 10.580.740/0001-06.\r\nEndereço: Rua Vieira Canavezes, nº 335, bairro: Centro, Município de Silva Jardim/RJ. CEP: 28.820-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 10 de outubro de 2022.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2023.\r\nFundamentação Legal: Art. 23, Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030042/002006/2021, de 27/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SANTA CATARINA\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-DEMAIS.\r\nCNPJ nº: 60.922.168/0005-00\r\nEndereço: Rua Montecaseros, nº 288, bairro: Centro, município de Petrópolis/RJ - CEP: 25.685-005.\r\nLaudo Conclusivo da Comissão de Vistoria:19 de outubro de 2021.\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: Art. 23, Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1086 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2463312\r\n"
        ],
        "2463329": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 024/PRESI/2022\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46749344) e os constantes dos autos do processo SEI-100006/000753/2022.\r\n\r\nDESIGNAR a relação atualizada da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato CENTRAL nº 024/PRESI/2022:\r\nGESTOR\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nGERPLA\r\nFISCAL\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\nFISCAL\r\nIVO FRANCISCO DA SILVA\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\nO Gestor e os Fiscais, ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI N.º 419/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2463329\r\n"
        ],
        "2463331": [
            "2023-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/005222/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth.\r\nEndereço:\r\nRua Fábio Lúcio dos Santos, Nº 158/Barreira - Verde Vale - Saquarema - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.147.670/0019-50\r\nProc. nº:\r\nSEI- 080001/0018767/2023\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n013/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2463331\r\n"
        ],
        "2463340": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 001/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E BAZZANEZE AUDITORES INDEPENDENTES.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato CENTRAL Nº 001/2023 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/001774/2022.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGESTOR\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSESG\r\nFISCAL\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\nFISCAL\r\nIVO FRANCISCO DA SILVA\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se/as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2463340\r\n"
        ],
        "2463341": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no contrato nº 004/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/001705/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSESG\r\nFiscal\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n99.000.863\r\nASSTIN\r\nFiscal\r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\n99.000.864\r\nASSTIN\r\n\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se/as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2463341\r\n"
        ],
        "2463359": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2022, CELEBRADO COM A EMPRESA TERNIUM BRASIL LTDA.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, Processo nº SEI-070002/001557/2022,\r\nDesignar a servidora Tatiana Brandão Guimarães, ID. Funcional: 4348058-6, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 11/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa Ternium Brasil LTDA., visando a parceria voluntária entre os partícipes para a execução do Projeto INEA nº 05/2022 - “Projeto de Educação Ambiental - Ambiente Jovem Rios - RH II (parcial I)'', incluído no Banco de Projetos Ambientais (BPA) do INEA, conforme decisão do Conselho Diretor em sua 568ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, do dia 16/02/2022, cujo nome sofreu alteração para “Projeto de Educação Ambiental - Rios em Movimento - RH II (parcial I), conforme decisão do Conselho Diretor em sua 582ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, do dia 01/06/2022, conforme descrito no Plano de Trabalho, em substituição a servidora Mayara Regina dos Santos Correa, ID. Funcional: 510794-6, nomeada pela Portaria INEA/PRES Nº 1152 de 19/07/2022 - DOERJ nº 133 de 21/07/2022 (SEI n°36507856).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 1152 de 19/07/2022, publicada no DOERJ nº 133, de 21/07/2022.\r\nRio de Janeiro 09 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2463359\r\n"
        ],
        "2463364": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fun dação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004393/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n036/2022\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as , referente ao \r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues ID: 5138486-8\r\n\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nFatima Cristina Feital de Oliveira\r\nID: 4252865-8\r\nFAETEC Iguaba\r\nPriscila Moreira Brasil Vianna Lima da Costa \r\nID: 5124613-9\r\nFAETEC Iguaba\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753-5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356-9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495-6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nRogério Vieira Santos\r\nID: 44576420\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nAna Paula da Silva Oliveira Carvalho\r\nID: 44008198\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nPaulo Sergio Ramos Magalhães\r\nID: 43703720\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCarmem Matos da Cruz Costa\r\nID: 44640005\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nLucia Benedita Guilherme Brandão\r\nID: 5609933\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nGilberto Gabriel de Oliveira\r\nID: 43243355\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJurandir José da Silva Junior\r\nID: 51226804\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJoel Gomes de Oliveira\r\nID: 43765670\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nSanderson Gomes do Nascimento\r\nID: 44641729\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nKeite Maria Coutinho da Silva de Moura\r\nID: 51264838\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCristiane Damasceno da Silva Costa\r\nID: 51265133\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRonaldo Dionizio\r\nID: 43360432\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRenata Costa Marques\r\nID: 51258153\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nMárcia Moura Cabral da Silva\r\nID:4365972-1\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nNubia Regina da Silva\r\nID: 5035250-4\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nWandréia Rabelo Lima\r\nID: 5090671-2\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 4198815-9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 4198809-4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 4412043-5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 4461880-8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 4439556-6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\nID: 4463990-2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLuana de Oliveira Brandão\r\nCPF: 176482087-84\r\nFAETEC Tanguá\r\n\r\nMarcelo Oliveira de Souza\r\nCPF: 145539187-57\r\nFAETEC Tanguá\r\nFrançoise Gomes Ferreira\r\nID: 51261929-1\r\nFAETEC Tanguá\r\nTamiza Pereira Santos\r\nID: 512557-1\r\nFAETEC Nilópolis\r\n\r\nRicardo José da Silva Machado\r\nMat.: 2097227-0\r\nFAETEC Nilópolis\r\nJacinéia Romão dos Santos de Souza Mattos\r\nID: 4456951-3\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\nArmando Mateus Dias Miranda\r\nID: 4462453-0\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nPriscila de Oliveira Silva Maisano\r\nID: 4464086-2\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nEliane Rodrigues Guimarães Martins\r\nMat.: 2090136-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\n\r\nIngrid Costa da Silva\r\nID: 4265905-1\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nNelson José Gonçalves Neto\r\nID: 577777-1\r\nFAETEC Búzios\r\nRicardo Diniz Palhares\r\nID: 51237245\r\nFAETEC Búzios\r\nHudson Pinto Gomes\r\nID: 4252979-4\r\nFAETEC Silva Jardim\r\nFAETEC Silva Jardim\r\nMercedes C. T. Neta de Oliveira\r\nID: 51252821-1\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2463364\r\n"
        ],
        "2463365": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nº 901 DE 10 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/007516/2022;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n056/2022\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA\r\nGestor\r\nO objeto da presente aquisição é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Centro Sul referente aonos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues\r\nID: 5138486- 8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional(administrativo)\r\nID/Matrícula\r\nAnderson José da Fonseca\r\n5558719\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nCristina Peres Nitto\r\n2089595-0\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nMarcelo Lima dos Santo\r\n4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n0222479- 8/4019223- 7\r\nETE Adolpho Bloch\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n224985-2 / 425072-2\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSérgio Drummond Madureira Carvalho\r\n224045-5 / 578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSimone de Morais Assis\r\n4066507-0 / 221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\nPedro William da Costa\r\n4003635-9 / 221334-6\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nJorge Militão da Silva\r\n578892-7\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nTeresinha de Jesus da ConceiçãoDutra\r\n2080344-3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\n576578-1\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\n\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\n4198816-7\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nRoberto Carlos Sales\r\n576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\n2086004-8\r\nETE Ferreira Viana\r\nSebastião Pontes de Sant ìAnna\r\n3225774-0\r\nETE Ferreira Viana\r\nUbiratan de Castro\r\n2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n4010165- 1/5018392- 0\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nNadir Barreto Troiano\r\n223200-7\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\n0220869-2\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5011026-1 / 4010166- 9\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nMauro Sabino Roberto\r\n220698-5\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nVanusa Ferreira dos Santos\r\n2230241 / 2072707\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\n42668298\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nMonica dos Santos Lorena\r\n5017467-1\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nRegina Rublescki Silveira\r\n398497-3\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nTatiane Nogueira Da Silva\r\n578749-1\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nValéria Fernandes De Abreu\r\n578698-3\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nDenise da C. Miranda Fernandes\r\n3985173-7\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nAna Paula de S Venâncio Pereira\r\n3985184-2\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nJoão Dalla Rosa Junior\r\n5126897-3\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nNoeme José Da Silva\r\n2089325-6\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nMárcio Rodrigues De Matos\r\n4432509-6\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nDerli Silveira\r\n2084086-1\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente)\r\n5115205-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nLuiz Seilhe de Araújo\r\n2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFrancilene Ximenes Satiro\r\n4426432-4\r\nFAETEC Queimados\r\nPaula Viera Goda\r\n4414146-7\r\nFAETEC Queimados\r\nJosé Luiz Mangabeira Neto\r\n5035262-8\r\nFAETEC Vassouras\r\nNatalia Pessoa Ferreira De Albuquerque\r\n5124342-3\r\nFAETEC Vassouras\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2463365\r\n"
        ],
        "2463366": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo nºSEI-260005/008916/2022.\r\n\r\n\r\n- Designar os seguintes servidores abaixo, sem prejuízo de suas funções e, sob a coordenação do primeiro, para compor Comissão de Adequação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica, por um prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 90 (noventa), a contar da data de publicação desta Portaria:\r\n\r\n- Leonardo Gonçalves Martins - Id 578472-7\r\n- Juliana Maciel De Aguiar - Id: 5137568-0\r\n- Vera Lúcia De Oliveira Nascimento - Id 2071718-0\r\n- Sabrina Chiafrino De Jesus - Id 4442782-4\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2463366\r\n"
        ],
        "2463381": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS, NO PERÍODO DE 15/03/2023 a 13/04/2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e,\r\nConsiderando o exposto no processo SEI-170002/000566/2023\r\nDesignar o Diretor de Manutenção, Rony Adriano da Silva, ID Funcional nº 5115772-1, para responder pelo Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes Aguiar, ID Funcional nº 3037394-3, no período de 15/03/2023 a 13/04/2023, nos termos do § 3º do artigo 36 do Estatuto da Empresa.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15/03/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2463381\r\n"
        ],
        "2463469": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 160192/000048/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor Armando Corrêa Fonseca Junior, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Id. Func. nº 5103489-1, como gestor nos instrumentos relacionados nesta Portaria:\r\n\r\nNº Processo\r\nNº Contrato\r\nContratada\r\nSEI-150112/000150/2021\r\n122/21\r\nClaro S.A.\r\nSEI-150112/000141/2021\r\n030/22\r\nCpdtech Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\nSEI-150112/000244/2021\r\n137/21\r\nDady Ilha Soluções Integradas Ltda-ME.\r\nSEI-150112/000212/2021\r\n090/21\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações LTDA\r\nSEI-150112/000215/2021\r\n117/21\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações LTDA\r\nSEI-150112/000084/2021\r\n133/21\r\nLog Lab Inteligência Digital Ltda\r\nSEI-150112/000063/2021\r\n125/21\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\nE-12/136/6/2018\r\n008/18\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\n\r\nE-16/060/003954/2019\r\n094/19\r\nOracle do Brasil Sistemas Ltda\r\nE-12/006/94/2018 e \r\nE-09/487/30/2018\r\n006/18\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nSEI-150112/000136/2021\r\n141/21\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\nE-16/060/6415/2019\r\n119/19\r\nSystech Sistemas e Tecnologia em Informática Ltda\r\nSEI-150112/000070/2021\r\n048/22\r\nVert Soluções em Informática LTDA.\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2463469\r\n"
        ],
        "2463470": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 404\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000376/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. n° 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 407\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000169/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES , Id. Func. nº 4423130- 0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 408\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000344/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES , Id. Func. nº 4423130- 0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 409\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000047/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES , Id. Func. nº 4423130- 0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 413\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000363/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 414\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000352/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 415\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000353/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000053/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000069/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. n° 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 430\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000058/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2463470\r\n"
        ],
        "2463475": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 07 DE 13 DE MARÇO DE 2023\r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 05, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n;\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040182/000177/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar por 08 (oito) dias o prazo para a conclusão da Sindicância instaurada pela SEFAZ/SUBCINT nº 05, de 08 de fevereiro de 2023, conduzida nos autos do Processo SEI- 040077/000047/2023, ante a previsão contida no art. 13 do Manual do Sindicante e a justificativa autuada no SEI nº 48372805.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2463475\r\n"
        ],
        "2463478": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo n° SEI-260005/001753/2023.\r\n\r\n\r\n- o princípio constitucional da descentralização administrativa; \r\n- a necessidade de agilização na tramitação e execução dos processos de celebração de parceria para estágio curricular;\r\n-a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes e define no Art. 7º, Inciso I, as obrigações das instituições de ensino em relação aos estágios de seus educandos;\r\n- a Portaria/PR FAETEC nº 443 de 13 de março de 2015 que estabelece as condições necessárias para início do Estágio Supervisionado por alunos matriculados nos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Especialização de Nível Médio; e\r\n- a Portaria FAETEC nº 302 de 28 de janeiro de 2010 que institui normas e procedimentos para o cumprimento do estágio supervisionado nos cursos dos Institutos Superiores de Tecnologia e de Educação; \r\n\r\n\r\nFica delegada ao Chefe da Divisão de Estágio da FAETEC - DIVEST, Sr. Wellington Cardoso SilvaID Funcional 428160-7 a competência para assinar Termos de Convênio firmados com Empresas ou Instituições Públicas e Privadas, Agentes de Integração e Pessoas Físicas, que tratem de Estágio Curricular Supervisionado.\r\n\r\n- Os Estágios Supervisionados de que tratam os Termos de Convênio podem ser realizados por alunos da Rede FAETEC em instituições concedentes e/ou por alunos de instituições convenentes, na Rede FAETEC.\r\n\r\nFica delegada ao Gestor da Unidade de Ensino na qual o aluno esteja matriculado a competência para assinar, como interveniente, o Termo de Compromisso de Estágio Supervisionado.\r\n\r\n- Nos casos específicos, expressamente previstos em convênio, os Termos de Compromisso de Estágio Supervisionado poderão ser assinados pelo Chefe da Divisão de Estágio da FAETEC.\r\n\r\nApós a assinatura do Termo de Compromisso pelas partes, o Setor de Estágio da Unidade de Ensino deverá enviar uma cópia do Termo para a DIVEST, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 06 de janeiro de 2023, convalidando as assinaturas nos termos de compromisso e convênios que tratam de estágio curricular, revogando a Portaria/PR N°670, de 14 de junho de 2021 e todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2463478\r\n"
        ],
        "2463489": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 08 DE 13 DE MARÇO DE 2023\r\nAPLICA A PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto nos autos dos Processos SEI- 040441/000010/2021, SEI-040077/000161/2022 e SEI- 040077/000175/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a penalidade administrativa disciplinar de suspensão, pelo prazo de 20 (vinte) dias, em face do Servidor RENATO CALISTO DRUMOND, Id. Funcional nº 5019692-8, na forma do Inciso III do art. 292 do Decreto nº 2.479/1979, considerando o Relatório Conclusivo da Sindicante (SEI nº 45529475) e a Manifestação da Corregedoria Interna (SEI nº 46650815).\r\n- Cabe à Superintendência de Recursos Humanos da Subsecretaria de Administração adotar as medidas cabíveis à efetivação da sanção aplicada ao servidor.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2463489\r\n"
        ],
        "2463490": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2023\r\nALTERAÇÃO DE MEMBRO NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo SEI- 070026/000030/2023, fica nomeado como conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, o seguinte conselheiro e/ou entidade:\r\n- Comitê de Bacia Hidrográfica: Rodolfo dos Santos Coutinho Coimbra - Suplente - representante do Comitê de Bacia Hidrográfica Macaé e das Ostras (CBH Macaé), em substituição de Katia Regina Schottz Coelho de Albuquerque, anteriormente indicada por tal instituição.\r\nEsta Portaria a entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\nId: 2463490\r\n"
        ],
        "2463514": [
            "2023-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n1\r\n569148-6\r\n1\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n24/06/2002\r\n19/06/2022\r\nE-12/650744/2008\r\n35\r\n2\r\n41862872\r\n1\r\nMARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n02/02/2004\r\n30/01/2016\r\nE-03/90436/09\r\n36\r\n3\r\n19896956\r\n1\r\nWAGNER COSTA FIGUEIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91583/2008\r\n35\r\n4\r\n50368079\r\n1\r\nMARIO CESAR DE SOUZA MESQUITA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/460/2019\r\n30\r\n5\r\n50367650\r\n1\r\nWANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/491/2019\r\n36\r\n6\r\n19826842\r\n1\r\nDALILA MARIA REIS BARBOSA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n25/02/1999\r\n19/02/2023\r\nE-03/90381/2009\r\n35\r\n7\r\n19823274\r\n1\r\nCELSO RICARDO DOS REIS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91117/2008\r\n34\r\n8\r\n23116072\r\n2\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n17/08/2006\r\n17/08/2022\r\nE-03/91639/2011\r\n34\r\n9\r\n50367943\r\n1\r\nJHEISSON GONCALVES DA SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/251/2019\r\n36\r\n10\r\n50368133\r\n1\r\nMARCELO PORTO DE CARVALHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/984/2019\r\n36\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n1\r\n19845456\r\n2\r\nJADNA SILVA DE CARVALHO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n13/10/1998\r\n07/10/2022\r\nE-03/006117/2009\r\n36\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n1\r\n50975480\r\n1\r\nJOAO FABIO DE SOUSA ESCOBAR\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/002465/2023\r\n36\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n1\r\n19871872\r\n1\r\nMARISE DE ALMEIDA ELIZARDO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n15/09/1998\r\n09/09/2022\r\nE-03/91721/2008\r\n36\r\n2\r\n19832915\r\n1\r\nELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n03/11/1998\r\n28/10/2022\r\nE-03/91087/2008\r\n36\r\n3\r\n19843720\r\n1\r\nLEILA MAYWORM COSTA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n28/10/1998\r\n22/10/2022\r\nE-03/91590/2008\r\n36\r\n\r\n\r\nId: 2463514\r\n"
        ],
        "2463535": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo SEI-070026/001634/2020,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Instrumentos celebrados com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG e a Fundação Assistencial e de Apoio à Biodiversidade São Francisco de Assis, objeto, respectivamente, do Acordo de Cooperação n.º 004/2016, Acordo de Cooperação nº 001/2017 e Acordo de Cooperação n.º 001/2022, celebrados com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Caixa Econômica Federal - CEF, para operação, manutenção e controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão de Avaliação terá a seguinte composição:\r\nTitular: Milena Almeida Suhett, Id. Funcional n.º 5036377-8\r\nTitular: Dayani Ribeiro Faria, Id Funcional n.º 5094393-6\r\nTitular: Joyce de Alcantara Ramalheda, Id. Funcional n.º 5103434- 4\r\nSuplente: Débora Costa dos Santos Silva, Id. Funcional n.º 571876-7\r\nCabe a comissão se manifestar acerca dos controles de ressarcimentos, bem como metas, indicadores, avaliação de prestação de contas e demais condições a serem desempenhadas, previstas nos respectivos instrumentos e na legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2463535\r\n"
        ],
        "2463557": [
            "2023-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nSUBSTITUI O GESTOR DO CONTRATO Nº 365/2021/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-E26/008/740/2020,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Guilherme Gondim Querido, matrícula 38.404-0, pelo servidor Carlos Alberto Silva Dos Santos Filho, matrícula 38.291-1, como gestor do contrato nº 365/2021/HUPE, referente à contratação de serviço de suporte técnico para equipamentos da HPE do HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2463557\r\n"
        ],
        "2463660": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/007510/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n054/2022\r\nO objeto da presente aquisição é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as referente aonos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues ID: 5138486- 8\r\n\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional(administrativo)\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\nID: 576578-1\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\n\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\nID: 4198816-7\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nRoberto Carlos Sales\r\nID: 576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nAnderson José da Fonseca\r\nID: 5558719\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\n\r\nCristina Peres Nitto\r\nID: 2089595-0\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nMarcelo Lima dos Santos\r\nID: 4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n0222479-8 / 4019223-7\r\nETE Adolpho Bloch\r\n\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n224985-2 / 425072-2\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSérgio Drummond Madureira Carvalho\r\n224045-5 / 578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSimone de Morais Assis\r\n4066507-0 / 221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\nID: 2086004-8\r\nETE Ferreira Viana\r\n\r\nSebastião Pontes de San´ Anna\r\nID: 3225774-0\r\nETE Ferreira Viana\r\nUbiratan de Castro\r\nID: 2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nPedro William da Costa\r\n4003635-9 / 221334-6\r\nETE João Luiz Nascimento\r\n\r\nJorge Militão da Silva\r\nID: 578892-7\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nTerezinha de J. da Conceição Dutra\r\nID: 20803444-3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n4010165-1 /5018392-0\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\n\r\nNadir Barreto Troiano\r\nID: 223200-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\nID: 0220869-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMauro Sabino Roberto\r\nID: 220698-5\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nVanuza Ferreira dos Santos\r\n2230241 / 2072707\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\nID: 42668298\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMonica dos Santos Lorena\r\nID: 5017467-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nRegina Rublescki Silveira\r\nID: 398497-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nTatiane Nogueira Da Silva\r\nID: 578749-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nValéria Fernandes De Abreu\r\nID: 578698-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nDenise da C. Miranda Fernandes\r\nID: 3985173-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nAna Paula De Souza Venâncio Pereira\r\nID: 3985184-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nJoão Dalla Rosa Junior\r\nID: 5126897-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nNoeme José Da Silva\r\nID: 2089325-6\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nOeme José Da Silva\r\nID: 2089325-6\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMárcio Rodrigues De Matos\r\nID: 4432509-6\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nDerli Silveira\r\nID: 2084086-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente)\r\nID: 5115205-3\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nEverson Neri Fonseca\r\nID: 4176696-2\r\nFAETEC Paracambi\r\n\r\nRicardo Junior dos Santos Alves\r\nID: 4262913-6\r\nFAETEC Paracambi\r\nPaulo Cesar Madeira de Oliveira\r\nID: 4463146-4\r\nFAETEC Barra Mansa\r\n\r\nAndressa da Costa Xavier\r\nID: 30799377-2\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nMaria Aparecida de Assis\r\nID: 4201617-7\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nEverton Guimarães Matos\r\nID: 4219074-6\r\nFAETEC Valença\r\n\r\nHélio de Oliveira Furtado\r\nID: 4430974-0\r\nFAETEC Valença\r\nHelena M. C. O. França\r\nID: 5124467-5\r\nFAETEC Três Rios\r\n\r\nAna Cláudia de Melo Carvalho\r\nID: 4366841-0\r\nFAETEC Três Rios\r\nFrancilene Ximenes Satiro\r\nID: 4426432-4\r\nFAETEC QUEIMADOS\r\nPaula Viera Goda\r\nID: 4414146-7\r\nFAETEC QUEIMADOS\r\nJosé Luiz Mangabeira Neto\r\nID: 5035262-8\r\nFAETEC VASSOURAS\r\nNatalia Pessoa Ferreira De Albuquerque\r\nID: 5124342-3\r\nFAETEC VASSOURAS\r\nDominique De Souza\r\nID: 4466983-6\r\nFAETEC SEROPÉDICA\r\nAdelmara Calixto\r\nID: 5020424-6\r\nFAETEC SEROPÉDICA\r\nRosimeti De Souza\r\nID: 4199730-1\r\nFAETEC SEROPÉDICA\r\nMariana Alves Da Silva\r\nID: 5888171-0\r\nFAETEC PIRAÍ\r\nAndreia De Oliveira Gomes\r\nID: 5126626-1\r\nFAETEC PIRAÍ\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2463660\r\n"
        ],
        "2463668": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 06/2023, constante do processo nº SEI-220008/001261/2022, firmado com a empresa OI S.A - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nThiago da Silva Bastos - ID Funcional 44416121 - Gestor do Contrato;\r\nDilson Correa Souza - ID Funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID Funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n- Fica designado o Servidor Dilson Correa Souza - ID Funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2463668\r\n"
        ],
        "2463671": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            " ‘SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MONITORAMENTO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL RRF NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e tendo vista o que consta do Processo n° SEI- 040161/001885/2022,\r\n:\r\n- o Regimento Interno do RIOPREVIDÊNCIA (Portaria RIOPREV/PRE n° 271/2015), ainda em vigor, Capítulo IV, art. 5º, subitem 2.1, que trata das competências do Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- a Lei nº 5.427/2009 - Lei do Processo Administrativo Estadual, que trata da delegação em seus artigos 11 e 12, que trata da delegação nos artigos 11 e 12;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 3.153, de 28 e dezembro de 1998, que trata da publicidade dos atos oficiais; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040161/001885/2022,\r\n:\r\n- Atribuir à Gerência de Controle Interno e Auditoria a manutenção e acompanhamento das ações referentes ao Sistema de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal -SISRRF no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Designar o Gerente de Controle Interno e Auditoria José Mota da Silva Filho, ID 50978179 como responsável pelo preenchimento das informações constantes da plataforma e-Prevenção do SisRRF e como substitutos Alexandre Alves Soares, ID 50353586 e Guilherme Eduardo Rodrigues Madureira, ID 5024076-5.\r\n- Os servidores envolvidos nas ações do SisRRF deverão guardar sigilo acerca dos dados e informações a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, assegurados a ampla defesa e o contraditório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria Rioprev nº 438, de 15 de março de 2022.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2463671\r\n"
        ],
        "2463699": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2023 DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA TRIAL (RIO) TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005956/2022;\r\n\r\n- Alterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes ao Contrato nº 02/2022 firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente INEA e a empresa TRIAL (RIO) TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\n\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n02/2022\r\nTRIAL (RIO) TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\nDominique Peres Galiasso - ID Funcional 5128590-8\r\nAndrea Figueiredo da Silva - ID Funcional5124698-8, Gabriel Caetano da Silva, ID 4347921-9 e Felipe Freitas dos Reis - ID 4347966-9\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde - ID 5127650-0\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nPORTARIA INEA COOEXEC Nº 264 DE 13 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021.\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/012184/2022;\r\n\r\n\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 05/2023, firmado com a empresaPRIMASOFT INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Wellington Lira dos Santos - ID 5074344-9; Tania Maria Machado de Oliveira - ID 2150555-1, para a fiscalização, e Sandro Araujo Carneiro - ID 4459730-4, como Suplente.\r\n\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2463699\r\n"
        ],
        "2463736": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 9.970 de 12 de Janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023 e o Decreto nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Processo nº SEI- 070026/000291/2023\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas operacionais da Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais - SUPCCA\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2023 até 31/12/2023.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\n: 24010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\n240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\nND: 3390\r\nFonte: 1.899.218/1.501.230/1.753.232\r\nValor: R 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nId: 2463736\r\n"
        ],
        "2463737": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM GASOLINA, QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no art. 2º do Decreto nº 48.298/2022, no Ato COTEPE/PMPF n° 7/2023 e o que consta no processo nº SEI-040058/000039/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de março de 2023, é a seguinte:\r\n- gasolina automotiva comum: R 5,2100 por litro; \r\n- gasolina automotiva premium: R 5,3500 por litro;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,3900 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,4200 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação Interino \r\n\r\nId: 2463737\r\n"
        ],
        "2463752": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-E-03/011/100651/2018.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2463752\r\n"
        ],
        "2463756": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            "\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO FORMALIZADA ATRAVÉS DA NOTA DE EMPENHONº .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar os servidores Robson Da Silva Ferreira, ID funcional 4416412-2 e Gustavo Darze Da Silva, ID funcional 5129088-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação formalizada através da Nota de Empenho nº 2022NE00085, celebrada com a empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA, cujo objeto é o “fornecimento de licença de uso dos softwares Autodesk AutoCAD LT, Sketchup Pro e Enscape em atendimento às necessidades levantadas pela Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (COOEAR) da Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio (SUPIPAT) da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ)”, constante do processo SEI-040178/000104/2021.\r\n- Designar o servidor Reinaldo Fernandes Lessa, ID funcional 4393553-2, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n- Designar o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID funcional 5098076-9, como Gestor da contração mencionada no artigo 1º\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2463756\r\n"
        ],
        "2463757": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            "\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO FORMALIZADA ATRAVÉS DA NOTA DE EMPENHONº .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar os servidores Robson Da Silva Ferreira, ID funcional 4416412-2 e Gustavo Darze Da Silva, ID funcional 5129088-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação formalizada através da Nota de Empenho nº 2022NE00086, celebrada com a empresa TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é o “fornecimento de licença de uso dos softwares Autodesk AutoCAD LT, Sketchup Pro e Enscape em atendimento às necessidades levantadas pela Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (COOEAR) da Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio (SUPIPAT) da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ)”, constante do processo SEI-040178/000104/2021.\r\n- Designar o servidor Reinaldo Fernandes Lessa, ID funcional 4393553-2, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n- Designar o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID funcional 5098076-9,como Gestor da contração mencionada no artigo 1º\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2463757\r\n"
        ],
        "2463758": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 05 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\n, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, a oferta de Ensino Fundamental primeiro segmento (do 1º ao 5º ano) da instituição de ensino denominada Creche Escola Comunitária Sossego da Mamãe, mantida pela Escola Comunitária Sossego da Mamãe, CNPJ nº 05.258.667/0001-02, localizada à Av. Presidente Roosevelt, s/nº, Quadra 22, Lote 05, Parque Uruguaiana, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.212-390 e determina a convalidação dos estudos dos alunos listados no presente processo, conforme listagens constantes das fls.158 a 162. VOTO DO RELATOR: Tendo em vista terem sido cumpridos todos os trâmites processuais estabelecidos no Artigo 41 da Deliberação CEE nº 388/2020 e tendo a Representante Legal cumprido as exigências em grau de recurso, esta relatora VOTA por autorizar, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, a oferta de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano da instituição de ensino denominada Creche Escola Comunitária Sossego da Mamãe, mantida pela Escola Comunitária Sossego da Mamãe, CNPJ nº 05.258.667/0001-02, localizada à Av. Presidente Roosevelt, s/nº, Quadra 22, Lote 05, Parque Uruguaiana, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.212-390 e determina a convalidação dos estudos dos alunos listados no presente processo, conforme listagens constantes das fls.158 a 162.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/037/633/2020 - ESCOLA COMUNITÁRIA SOSSEGO DA MAMÃE.\r\nPARECER CEE Nº 06 DE 07 DE MARÇO DE 2023.\r\n, sem conhecimento de mérito, o processo E- 03/023/56/2019, por desistência do requerente, nos termos do artigo 49 da Lei Estadual nº 5.427 de 01 de abril de 2009.\r\nVOTO DO RELATOR- Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de extinguir, sem conhecimento de mérito, o processo E- 03/023/56/2019, por desistência do requerente, nos termos do artigo 49 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/023/56/2019 - ESCOLA BILÍNGUE UNIVERSAL.\r\nPARECER CEE Nº 07 DE 07 DE MARÇO DE 2023.\r\n, sem conhecimento de mérito, o processo SEI- 030023/000196/2021, por inércia do interessado, após contato com a instituição de ensino e do não atendimento dos critérios mínimos de admissibilidade processual. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto e considerando o despacho da Assessoria Técnica no documento SEI de nº 45694754, VOTA este relator pela extinção do processo SEI 030023/000196/2021, conforme o disposto nos artigos 32 e 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista contato realizado com a instituição de ensino sem a manifestação do interessado e do descumprimento dos critérios mínimos de admissibilidade processual, apresentando exigências nos anexos I, III, X, XI, XIII.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000196/2021 - CENTRO EDUCACIONAL ANDRADE MACHADO.\r\nPARECER CEE Nº 08 DE 14 DE MARÇO DE 2023.\r\no presente processo, conforme o disposto nos artigos 32 e 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista contato realizado com a instituição de ensino sem a manifestação do interessado. VOTO DO RELATOR- Após a análise processual e considerando o exposto, VOTA esta relatora no sentido de EXTINGUIR o presente processo, conforme o disposto nos artigos 32 e 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista contato realizado com a instituição de ensino sem a manifestação do interessado.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000052/2022 - COLÉGIO AÇÃO E OBJETIVO.\r\nPARECER CEE Nº 09 DE 14 DE MARÇO DE 2023.\r\n, por cinco anos, como Escola de Governo a ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ELERJ, criada pela Resolução n° 666/2001, localizada na Rua da Ajuda, n° 05, segundo andar, Centro, Município do Rio de Janeiro - RJ, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu presenciais nas áreas de Gestão do Poder Legislativo e em Captação e Mobilização de Recursos, com base nas Deliberações CEE 325/2012 e 328/2012, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR- Neste sentido, considerando as Deliberações CEE-RJ 325 e 328, ambas de 2012, bem como os documentos analisados, sou de parecer favorável ao recredenciamento pelo prazo legal de cinco anos, como ESCOLA DE GOVERNO, a ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ELERJ, criada pela Resolução n° 666/2001, localizada na Rua da Ajuda, n° 05, segundo andar, Centro, Município do Rio de Janeiro - RJ, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu presenciais nas áreas de Gestão do Poder Legislativo e em Captação e Mobilização de Recursos, com capacidade de 494 matrículas. Destaco ainda que, dada a tempestividade da solicitação processual, não existe a necessidade de nenhuma ação deste CEE quanto a eventual convalidação de atos desenvolvidos pela ESCOLA DE GOVERNO, a ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ELERJ, sendo os mesmos considerados regulares para todos os fins, em especial os de certificação de alunos concluintes\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/000025/2022 - ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ELERJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2463758\r\n"
        ],
        "2463759": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            "\r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nO disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores KElly Karoline Otaviano Kreiger, ID nº 4435706-0 , Davison Claudio Gomes De Araujo, ID nº 4422575-0 e Julio Cesar Ferreira Da Silva Junior ID nº 5088840-4 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/001/2023, processo SEI 180002/001370/2022 com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, que tem por objeto prestação serviços de publicação de matérias obrigatórias no Diário Oficial, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 08/03/2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2463759\r\n"
        ],
        "2463774": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIOS\r\nDE ICMS\r\nS DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/202 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/005418/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157º do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890/2020.\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n- Razão Social: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n85.602.071\r\n- CNPJ nº: 42.087.254/0001-39\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2463774\r\n"
        ],
        "2463775": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/004367/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: JRM CONEXÃO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.546.833\r\nCNPJ nº: 19.091.138/0001-71\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/05/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2463775\r\n"
        ],
        "2463776": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI- 120001/003611/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: ELÉTRICA KVA LTDA - ME\r\nInscrição Estadual: 79.289.663\r\nCNPJ nº: 12.157.917/0001-83\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/05/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2463776\r\n"
        ],
        "2463779": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nº 11\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com de acordo com a Lei nº 9.808 de 22 de julho de 2022, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2023; com a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo AdministrativoSEI-030022/001193/2023.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Secretaria de Estado da Casa Civil, para atender a prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: A contar da data de publicação, com término em 31 de dezembro de 2023.\r\n: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n: 180200 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n:\r\nPT: 12.243.0449.8191\r\nNatureza da Despesa: 339039 - 07\r\nFonte: 1500100\r\nValor: R 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2463779\r\n"
        ],
        "2463785": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16,\r\n\r\n\r\n- Permanece inalterada a designação do Rodrigo Pinto de Carvalho - ID. 4281265-8 como Gestor do Contrato nº 010/2022, que tem por objeto a ontratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos a (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), b (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-x, películas de raio-x, pilhas, baterias, etc.), grupo d (resíduos comuns) e grupo e (materiais perfurocortantes), provenientes das unidades de saúde integrantes da rede SES/RJ, conforme características, quantidades e prazos estabelecidos no Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI- 080001/001121/2021.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\nIaserj Maracanã\r\nRosangela Monteiro de Barros\r\n08/107261-3/7112053-3\r\nAna Lucia da Silva Aleixo\r\n08/181895/2108353-3\r\nIaserj Niterói\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nPam Cavalcanti\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3046851-1\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636-6\r\nHEER\r\nGiselle Mangia Corbeceiri\r\n8126591\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nRio Farmes Praça XI\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n3106599-8/5093327-2\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nAlmir Dutton\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nArquivo Geral\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n2777-1/3153173-3\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n298000-1/3142436-8\r\nAna Nery\r\nAndré Villar Martins\r\n2657115-3\r\nGil Carlos Dias Ludgerio\r\n2643528-4\r\nPam Coelho Neto\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n51203952\r\nAna Lídia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\n\r\nFica designado o servidor Carlos Carneiro de Carvalho - ID 5130499-6, em substituição ao servidor Maico Campos do Carmo - ID 3095266-2, na unidade HETM; a servidora Carmelita Duarte de Abreu - ID 3235555, em substituição à servidora Mariangela Alves de Queiroz - ID 4181727-3, na unidade HRGAF; e o servidor Marcio Moreno Barbeito - ID 3137326-7, em substituição à servidora Monica dos Santos Barbosa - ID 5119011-7 na unidade CENTRA RIO; permanecendo inalterados os demais fiscais:\r\nHETM\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\nHRGAF\r\nClaudiamara Ferraz Plouvier\r\n51270009-9\r\nCentra Rio\r\nMaurício Pinheiro de Vasconcellos\r\n05638712\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2463785\r\n"
        ],
        "2463805": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000228/2023;\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e no Decreto 45.600/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa VALENTE EMPREENDIMENTOS 32 LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000431/2022, cujo objeto é a locação do imóvel sito à Rua Glória, n° 290, 14° e 15° andares, com matrícula no RGI sob o nºs 24.066, 24.067, 24.068 e 24.069, com área de: 14º pavimento compreendendo as salas 1401 e 1402: Área construída de 385,20 m²; é constituído de hall de acesso, salão subdividido em salas administrativas, circulação, copa e lavabos e 15º pavimento compreendendo as salas 1501 e 1502, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, ficando composta na forma abaixo:\r\nGestor: Marcelo Alves Monfort de Mello - ID: 5074235-3 \r\nFiscais: Thiago Toledo Barbosa - ID. 5090029-3;\r\nLuiz Felipe do Amaral de Carvalho - ID: 5116323-3;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\n- O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2463805\r\n"
        ],
        "2463808": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/001961/2020\r\n\r\n\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para estudos e análises com a finalidade de regulamentar os procedimentos operacionais que possibilitem a atuação em conjunto e de forma efetiva entre a AGENERSA e ANEEL na regulação do serviço público de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Pereira - ID 44171625\r\nAndré Miguel Bernardo - ID 51071533\r\nRaphaela Sophia Santos Almeida - ID 51343886\r\nFernanda da Silva Iespa - ID 50978080\r\nPatricia Vieira Monteiro Antunes Duarte - ID 19401450\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho deverá manter o processo administrativo SEI-E-12/003.186/2013 atualizado, informando nos autos todos os procedimentos adotados, objetivando centralizar e unificar as informações no processo, conforme legislação vigente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGENERSA\r\nId: 2463808\r\n"
        ],
        "2463834": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTORES E FISCAIS DOS CONTRATOS VIGENTES NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-16/219/000097/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Antônia Luiza Barbosa - ID 642999-8 como gestora dos contratos administrativos em vigor no Instituto de Segurança Pública e os servidores, na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de fiscais dos contratos, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nContrato nº 03/ISP/2018\r\nObjeto: Prestação de serviços de impressão monocromática e colorida\r\nProcesso: SEI-160219/000139/2020\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nSubstituto eventual: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6\r\nProposta Especial nº 02/2019\r\nObjeto: Prestação de serviços de seguro de vida para estagiários.\r\nProcesso: SEI-16/219/000148/2019\r\nFiscais: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6 e Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\nSubstituto eventual: Nathália Costa dos Santos \r\nContrato nº 02/ISP/2019\r\nObjeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, reservas, marcação e emissão de bilhetes aéreos\r\nProcesso: SEI-16/219/000164/2019\r\nFiscais: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6 e Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\nSubstituto eventual: Nathália Costa dos Santos - ID\r\nContrato nº 01/ISP/2021\r\nObjeto: Prestação de serviços de mensageria eletrônica (e-mail)\r\nProcesso: SEI-120239/000149/2021\r\nFiscais: André Machado Andrade - ID 5106155-4 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nSubstituto eventual: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\nContrato nº 01/ISP/2022\r\nObjeto: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância e conexão internet\r\nProcesso: SEI-120239/000028/2022\r\nFiscais: André Machado Andrade - ID 5106155-4 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nSubstituto eventual: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\n\r\nContrato nº 02/ISP/2022\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia fixa\r\nProcesso: SEI-150166/000190/2022\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6 e Jonathan Lima Moreira - ID 5037661-6\r\nSubstituto eventual: Cristiana Duda de Menezes - ID 5087069-6\r\nNos casos de afastamentos, o gestor e os fiscais serão substituídos pelos servidores indicados como substitutos eventuais, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ISP nº 129, de 18 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2463834\r\n"
        ],
        "2463858": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/012818/2021,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 017/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTD.\r\n\r\nNathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\nEduardo dos Santos Silva, ID Funcional nº 4200026-2 em substituição ao servidor Marcio Paulino do Valle, ID Funcional nº 5087280-0 pela Subsecretaria de Comunicação Social; Chrystian Ivan de Sousa Benevides, ID Funcional nº 5101564-1 pela Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília; Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 0571471-0 em substituição ao servidor Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional n° 5126281-9 e Iuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3 pela Coordenação de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nIngrid Furtado Alves, ID Funcional nº 5028436-3 pela Subsecretaria de Comunicação Social; Ricardo Gomes de Souza, ID Funcional nº 2241155-0 pela Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e Jeferson Alves Torres, ID Funcional nº 5130030-9 pela Coordenação de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de RecursosHumanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 213/2022.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2463858\r\n"
        ],
        "2463862": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 969, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES ACERVO E ADMINISTRATIVO DA CASA DE EUCLIDES DA CUNHA, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/001166/2021,\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 969, de 26 de novembro de 2021, para designar o gestor encarregado pelos bens patrimoniais das unidades ADMINISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE EUCLIDES DA CUNHA, Vinicius Stael Guedes Douglas Alves Fasolato, Identidade Funcional 5091065-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2463862\r\n"
        ],
        "2463894": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            "\r\nNºs 186, 281, 361 E 368 PRES/FSC, REFERENTE A CRIAÇÃO DE GRUPO EXECUTIVO PERMANENTE DA FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante no Processo Administrativo nº SEI-E- 21/130.730/2007, e\r\n- o que dispõe a Portaria PRES/FSC nº 186, de 2007, e suas alterações;\r\n- o Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 45.863 de 2016;\r\n- a Lei Estadual nº 4.984 de 2017; e\r\n- a necessidade de alterar a composição do Grupo Executivo Permanente;\r\n- Dar continuidade ao Grupo Permanente para coordenar, controlar e executar todos os procedimentos referentes às providências direta ou indiretamente vinculadas à competência da Fundação Santa Cabrini, no que tangue ao que estabelece o Decreto nº 45.863, de 2016, que regulamenta a Lei nº 4.984 de 2007.\r\n- Constituir o Grupo Executivo Permanente atual, com os seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nEdson Gaspar Rodrigues, Id. Funcional 5127867-7;\r\nEdelvira Rocha Gonçalves Varella e Silva-Id. Funcional nº 4283012-5; e\r\nRaffael de Oliveira Nasseaux Pereira, Id. Funcional 5121031-2.\r\n- O Grupo Executivo Permanente, sem prejuízo de suas outras atividades, obrigar-se-á à apresentação de Relatório Periódico de Trabalho neste processo, referente ao montante de despesas pendentes e das quitações dos descontos realizados à título de pecúlio dos gerenciados pela Fundação Santa Cabrini, previsto na Lei Estadual nº 4.984/07, na forma do Decreto Estadual nº 45.863, de 19 de dezembro de 2016.\r\n- Os membros do Grupo Executivo Permanente desenvolverão as atribuições inerentes ao cargo ocupado ou função administrativa, além das estabelecidas nesta Portaria.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2463894\r\n"
        ],
        "2463903": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMISno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 180003/000061/2023,\r\n- Designar nos termos do art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 001/2023 celebrado com a WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI os servidores abaixo relacionados, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS/RJ, que tem por objeto a prestação de agência de viagens, na forma, do Termo de Referência e instrumento convocatório.\r\nAmanda Gonçalves Teixeira, ID 43882803\r\nAlessandra Pereira da Silva Azeredo, ID 51190621\r\nAlexsandro Euzebio da Silva Junior, ID 51269830\r\n- Fica designado o servidor Carlos Henrique Santos Vianna, ID 51322889 como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2463903\r\n"
        ],
        "2463906": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000746/2023,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula: 2069, do Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de março de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2463906\r\n"
        ],
        "2463907": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            "ATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000746/2023,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Secretário I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rayane Diniz da Costa, matrícula nº 2069.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de março de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2463907\r\n"
        ],
        "2463908": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nRazão Social: ALESSANDRA OLIVEIRA COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.803.679 \r\nCNPJ: 38.234.405/0001-67\r\nEndereço: AVN Doutor Eugênio Borges, S/N LOTE 21 Tribobó - SÃO GONÇALO RJ 24.751-001\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000563/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso I da Resolução SEFAZ nº 720/14 PARTE II ANEXO I.\r\nId: 2463908\r\n"
        ],
        "2463910": [
            "2023-03-15 00:00:00",
            "\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 440 DE 14 DE MARÇO DE 2023\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000747/2023,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula: 2068, do Cargo de Confiança de Coordenadora de Compliance, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 14/03/2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de março de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000747/2023,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 14/03/2023, em vaga decorrente da exoneração de Tatiana Broisler Nicolau, matrícula 2063.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de março de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2463910\r\n"
        ],
        "2463925": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E \r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nRazão Social: LCC COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.113.927\r\nCNPJ: 42.383.002/0001-57\r\nEndereço: AVN JOSE DE SOUZA FARIA, 621 CENTRO - CAMBUCI RJ 28.430-000\r\nNúmero do Processo nº SEI-040192/001222/2022\r\nFundamento legal: Art. 60 inciso I e III da Resolução SEFAZ 720/14 PARTE II ANEXO I\r\nId: 2463925\r\n"
        ],
        "2463926": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nRazão Social: MAIS METAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.347.286\r\nCNPJ: 44.926.713/0001-56\r\nEndereço: RUA ARISTIDES FIGUEIREDO, 620 LOJA:0 SEBASTIAO PIMENTEL MARQUES - BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360- 000\r\nNúmero do Processo nº SEI-040223/000936/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso I e III da Resolução SEFAZ 720/14 PARTE II ANEXO I\r\nId: 2463926\r\n"
        ],
        "2463927": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nRazão Social: G4 QUÍMICA DO BRASIL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.701.612\r\nCNPJ: 36.939.142/0001-66\r\nEndereço: AVN MASCARENHAS DE MORAIS, 1840 QUADRA:25 A; LOTE:11 CHACARAS RIO-PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.230-030 \r\nNúmero do Processo nº SEI-040223/000852/2022\r\nFundamento legal: Art. 60 inciso I e III da Resolução SEFAZ 720/14 PARTE II ANEXO I.\r\nId: 2463927\r\n"
        ],
        "2463928": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nRazão Social: LET IT GO COMERCIO DE PECAS E ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.728.715\r\nCNPJ: 37.452.351/0001-43\r\nEndereço: ROD Presidente Dutra, 02550 BLC 1 ARMAZEM 6 DOCA 17 PAVUNA - RIO DE JANEIRO RJ 21.535-502\r\nNúmero do Processo nº SEI-040223/000630/2022\r\nFundamento legal: Art. 60 inciso I e III da Resolução SEFAZ 720/14 PARTE II ANEXO I\r\nId: 2463928\r\n"
        ],
        "2463967": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos SEI nº 48482826, no Processo nº SEI- 170002/000517/2022,\r\n- Alterar a composição da Comissão Constituída pela Portaria EMOP nº 795, de 20 de junho de 2022 (34634158), publicada no DOERJ de 02/06/2022 (34816604) , cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico, objeto do Contrato nº 024/2022.\r\n- Designar o servidor Edson Carneiro Rodrigues, ID Funcional nº 51372266, em substituição ao servidor Lennon deSouza Marcos da Silva, ID Funcional nº 5.023.280-0.\r\n- A Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n:\r\nJulio Cesar de Oliveira, ID Funcional nº 4416317-7\r\nValdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1\r\nJosé Carlos Cochofel France, ID 2850483-6\r\nFernando José Rosa da Silva, ID 2851983-3\r\nEdson Carneiro Rodrigues, ID Funcional nº 51372266\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13/03/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2463967\r\n"
        ],
        "2463981": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            " CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, de acordo com os dispositivos legais que norteiam a execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira, conforme Processo nº SEI-330020/000232/2023,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Despesas do Exercício Corrente, referente a prestação de serviços de publicidade.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 14/03/2023 até 31/12/2023.\r\n: 53310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n:\r\nPT: 21.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 339000-00\r\nFonte: 100\r\nValor: R 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar ao concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 14 de março de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2463981\r\n"
        ],
        "2463998": [
            "2023-03-16 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/007512/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n055/2022\r\nO objeto da presente aquisição é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as referente aonos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues\r\nID: 5138486-8\r\n\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\nID: 576578-1\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\nID: 4198816-7\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nRoberto Carlos Sales\r\nID: 576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nAnderson José da Fonseca\r\nID: 5558719\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nCristina Peres Nitto\r\nID: 2089595-0\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nMarcelo Lima dos Santos\r\nID: 4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n0222479-8 / 4019223-7\r\nETE Adolpho Bloch\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n224985-2 / 425072-2\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSérgio D. Madureira Carvalho\r\n224045-5 / 578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSimone de Morais Assis\r\n4066507-0 / 221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\nID: 2086004-8\r\nETE Ferreira Viana\r\nSebastião Pontes de San´ Anna\r\nID: 3225774-0\r\nETE Ferreira Viana\r\nUbiratan de Castro\r\nID: 2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nPedro William da Costa\r\n4003635-9 / 221334-6\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nJorge Militão da Silva\r\nID: 578892-7\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nTerezinha de J. da Conceição Dutra\r\nID: 20803444-3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n4010165-1 /5018392-0\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nNadir Barreto Troiano\r\nID: 223200-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\nID: 0220869-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMauro Sabino Roberto\r\nID: 220698-5\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nVanuza Ferreira dos Santos\r\n2230241 / 2072707\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\nID: 42668298\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMonica dos Santos Lorena\r\nID: 5017467-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nRegina Rublescki Silveira\r\nID: 398497-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nTatiane Nogueira Da Silva\r\nID: 578749-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nValéria Fernandes De Abreu\r\nID: 578698-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nDenise da C. Miranda Fernandes\r\nID: 3985173-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nAna Paula De Souza Venâncio Pereira\r\nID: 3985184-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nJoão Dalla Rosa Junior\r\nID: 5126897-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nNoeme José da Silva\r\nID: 2089325-6\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMárcio Rodrigues de Matos\r\nID: 4432509-6\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nDerli Silveira\r\nID: 2084086-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente)\r\nID: 5115205-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nEverson Neri Fonseca\r\nID: 4176696-2\r\nFAETEC\r\nParacambi\r\nRicardo Junior dos Santos Alves\r\nID: 4262913-6\r\nFAETEC\r\nParacambi\r\nPaulo Cesar Madeira de Oliveira\r\nID: 4463146-4\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nAndressa da Costa Xavier\r\nID: 30799377-2\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nMaria Aparecida de Assis\r\nID: 4201617-7\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nHelena M. C. O. França\r\nID: 5124467-5\r\nFAETEC Três Rios\r\nAna Cláudia de Melo Carvalho\r\nID: 4366841-0\r\nFAETEC Três Rios\r\nFrancilene Ximenes Satiro\r\nID: 4426432-4\r\nFAETEC QUEIMADOS\r\nPaula Viera Goda\r\nID: 4414146-7\r\nFAETEC QUEIMADOS\r\nJosé Luiz Mangabeira Neto\r\nID: 5035262-8\r\nFAETEC VASSOURAS\r\nNatalia Pessoa Ferreira de Albuquerque\r\nID: 5124342-3\r\nFAETEC VASSOURAS\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\n\r\nPresidente da FAETEC \r\nId: 2463998\r\n"
        ],
        "2464004": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIOS DE ICMS\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E- 04/205/5110/2019,\r\n:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: GBBR SERVIÇOS E COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI.\r\nInscrição Estadual: 87.341.119\r\nCNPJ: 17.144.115/0002-23\r\n- Nos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2464004\r\n"
        ],
        "2464005": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-040079/002630/2022,\r\n:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nInscrição Estadual: 84.813.117\r\nCNPJ: 68.814.961/0001-73\r\n- Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2464005\r\n"
        ],
        "2464041": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n5128002-7, como Gestor do Contrato nº 077/2022, que tem por objeto Aquisição de resmas de 500 folhas de papel sulfite para impressão nos formatos a3 e a4, e bobina de papel para plotter, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO NÍVEL CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (SES-RJ) E UNIDADES EXTERNAS SOB SUA GESTÃOreferente ao processo administrativo SEI-080001/000929/2022.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Weverson Santos da Silveira\r\no servidor: Yago Romão Pereira\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de março de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2464041\r\n"
        ],
        "2464042": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002159/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA e Contrato nº 005/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGESTOR: Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional n° 4332671-4.\r\n\r\nFISCAIS: Iuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3 e Thiago DA Silva Alves Coelho, ID Funcional n° 5116042-0, pela Coordenação de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil e PAOLLA DOS Reis Benevides De Souza, ID Funcional nº 5127160-5, pelo Programa Cidade Integrada.\r\n\r\nSUPLENTE: Jefersson Alves Torres, ID Funcional nº 5131030-9 em substituição ao servidor Marcio Paulino Do Valle, ID Funcional nº 5087280-0, pela Coordenação de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil e Ruth Jurberg, ID Funcional n° 0427490-3, pelo Programa Cidade Integrada.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 266/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2464042\r\n"
        ],
        "2464113": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.058 DE 15 DE MARÇO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º E-04/171/100179/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 015/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA , por meio do processo n.º E-04/171/100179/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 4347493-4;\r\nSuplente do Gestor: Elio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nFiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.° 5087162-5;\r\nFiscal Requisitante: Ramon Jesus Pinto de Sousa, ID Funcional n.° 5004834-1;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Andrea Barros Mendonça Valente, ID Funcional n.° 5093187-3;\r\nFiscal Técnico: Christiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n.° 4371966-0;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\nFiscal Administrativo: Ana Claudia Arêas da Silva, ID Funcional n.° 5127490-6; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brasil da Silva, ID Funcional n.° 5082792-8.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 015/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.029, de 26 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2464113\r\n"
        ],
        "2464242": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO REPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos constante do despacho index 48583168 - Processo nº SEI-170002/000540/2021,\r\n\r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da Execução de Campanha de Investigação Geotécnica através da Ata de Registro de Preços nº 002/2021\" - Processo nº SEI- 170002/000540/2021.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nJúlio Cesar de Oliveira, ID Funcional nº 4416317-7\r\nValdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1\r\nEdson Carneiro Rodrigues, ID Funcional nº 5137226-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2464242\r\n"
        ],
        "2464256": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA NOVA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 3/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e, \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/002932/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria HUPE nº 456/2021.\r\n\r\n- Designar o servidor Pedro Augusto Ferreira de Figueiredo Lopes - matrícula nº 37.047-8, como Gestor, e o servidor Dimitri dos Santos - matrícula nº 36.653-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 336/2020/HUPE, referente à aquisição de certificados digitais e serviços de visita para o DESIT/HUPE. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2464256\r\n"
        ],
        "2464318": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e VIII, do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº SEI-04/0058/000040/2023;\r\n:\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Tributação (SUT), entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 5.006.049-0;\r\nSILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. nº 1938.753-9;\r\nELIANE SAFCHER, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. nº 4417035- 1;\r\nSHEILA MARQUES DOS SANTOS, Assistente I, I.D. 4.276.090-9;\r\nRICARDO DE SOUSA GRASSIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª categoria, I.D nº 4344292 - 7\r\nKATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. nº 1946811-3;\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4427387-8;\r\nFILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.427314-2;\r\nIVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1941608-3;\r\nJILSON TORRES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1938.822-5;\r\nJOAO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 4344.343-5;\r\nKERMA TALARICO VIDAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.377.033-9;\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1938.691-5;\r\nLUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FULOP, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1938852-7;\r\nMARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria;\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 5.006.129-1;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nSuperintendente de Tributação Interino \r\nId: 2464318\r\n"
        ],
        "2464319": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE MARÇO DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E04/0058/000041/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de março de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 224,5000\r\n- Café Conillon: US 133,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação interino\r\n\r\nId: 2464319\r\n"
        ],
        "2464352": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/005502/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nCTA Centro De Transfusão E Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Artur Bernardes, Nº 26 / Loja A - Catete - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0001-21\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/006479/2021\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional.\r\nLicença:\r\n014/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 402 - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.020.182/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.554/2013\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n015/2023\r\nEmpresa\r\nLaboratório Central Noel Nutels.\r\nEndereço:\r\nRua Do Resende, Nº 118 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0011-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.389/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Referência Estadual Para Ensaios Diagnósticos De Agravos À Saúde E Análises De Produtos E Serviços.\r\nLicença:\r\n016/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2464352\r\n"
        ],
        "2464353": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/005502/2023, e\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 050.223/2023 de 02/05/2023 no estabelecimento Unimed Campos Cooperativa De Trabalho Médico - Unimed - Cam pos, CNPJ: 40.294.225/0002-01, Rua Visconde De Itaboraí, Nº 427 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg, para utilização pelo estabelecimento Unimed Campos Cooperativa De Trabalho Médico - Unimed - Campos, CNPJ: 40.294.225/0002-01, Rua Visconde De Itaboraí, Nº 427 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2464353\r\n"
        ],
        "2464354": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " DE 15 DE MARÇO DE 2023\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/005527/2023, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nConferência São José do Avaí.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1507/2014\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento do processo diante de duplicidade protocolizado em 18/02/2014.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2464354\r\n"
        ],
        "2464355": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/005554/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- a Portaria nº 3631 de 16/02/2023, publicada no DOE nº 038 de 01/03/2023;\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação das atividades:\r\nEmpresa\r\nLaboratório Farmacêutico Da Marinha - L F M\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Helder Câmara, Nº 315 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0071-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.564/1966\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Importar, Exportar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos Armazenar Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n009/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2464355\r\n"
        ],
        "2464356": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/005554/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nLaboratório Richet Pesquisas De Physiopathologia Humana S A.\r\nEndereço:\r\nRua Mariz e Barros, Nº 550 / Andar 8ª - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.887.136/0032-95\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/025426/2022\r\nAtividade:\r\nPosto De Coleta De Laboratório De Análises Clínicas Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n017/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2464356\r\n"
        ],
        "2464357": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/005554/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - Hemorio\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.193/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Histocompatibilidade Tipo II.\r\nLicença:\r\n018/2023\r\nEmpresa\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde Do Itaboraí, Nº 413-427 / Anexo Hosp. Unimed - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.020.182/0002-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/009.615/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n019/2023\r\nEmpresa\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro - Uerj.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.251/1967\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n020/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2464357\r\n"
        ],
        "2464383": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010557/2021,\r\n\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGESTOR: Nathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\nFISCAIS: Iuri Lima Porto, ID Funcional n° 5117715-3; Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional n° 0571471-0, pela Coordenação de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil; Eduardo Dos Santos Silva, ID Funcional nº 4200026-2 em substituição ao servidor Thiago Da Silva Alves Coelho, ID Funcional n° 5116042-0, pela Subsecretaria de Comunicação Social e Chrystian Ivan De Sousa Benevides, ID Funcional nº 5101564-1, pela Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Jefersson Alves Torres, ID Funcional nº 5131030-9 em substituição ao servidor Evandro Alves Da Silva, ID Funcional nº 5116169-9, pela Coordenação de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil; Ingrid Furtado Alves, ID Funcional nº 5028436-3, pela Subsecretaria de Comunicação Social e Ricardo Gomes De Souza, ID Funcional nº 2241155-0, Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 187/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2464383\r\n"
        ],
        "2464401": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000560/2023,\r\n\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de balão inflável de 4m e 2m, destinados a divulgação do efetivo operacional em atividades externas nas Operações e Programas da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa CRM PROMO COMÉRCIO EIRELI ME.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lucia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Felipe Galvão Mota, ID Funcional nº 2449325-2 e Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Carlos Roberto De Sampaio, ID Funcional nº 4268783-7; José Osvaldo Fontoura De Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5 e Beatriz Marchi Rocha Soares, ID Funcional nº 5124340-7.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2464401\r\n"
        ],
        "2464417": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIOS\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI- 120001/010653/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nMega Rio - Logística e Distribuição de Alimentos LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.777.834\r\nCNPJ nº: 10.905.655/0001-62\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/05/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2464417\r\n"
        ],
        "2464421": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            "STADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS Nº 008/2023 e 009/2023\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, Inciso III e Art. 67, Caput, da Lei 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais dos Contratos 008/2023, celebrado com a empresa Locasem Serviços de Limpeza, Manutenção e Alimentação Ltda EPP, que tem como objeto aquisição de insumos para combate aos efeitos de calamidades, sendo cestas básicas (lote 01), fardos de garrafas de água mineral (lote 02), kits de higiene (lote 03) e kits de limpeza (lote 04); e 009/2023, celebrado com a empresa Polar Indústria e Comércio de Colchões Ltda, que tem como objeto a aquisição de insumos para combate aos efeitos de calamidades, sendo colchonetes de solteiro (lote 05); conforme processo SEI- 310003/000148/2023, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nLetícia Guimarães da Silva - ID Func 5130487-2\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nSimone Santos da Silva Tavares - ID Func 5121532-2\r\nDiogo Abrantes e Silva - ID Func 5132364-8\r\nVivian de Lima Ferreira - ID Func 5132609-4\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2464421\r\n"
        ],
        "2464429": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            "CIDADES\r\nTERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2023\r\nALTERA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- a Portaria ITERJ SEI Nº 252 de 10 de agosto de 2021;\r\n- a Portaria ITERJ SEI Nº 278 de 14 de março de 2022; e\r\n- o processo nº SEI-330020/000107/2020;\r\nRESOLVE:\r\no a Portaria PRES./ITERJ nº 252 de 12 de agosto de 2021, parasubstituir o Encarregado da Subunidade de Controle Patrimonial de Bens Móveis, designando a servidora Joanaiana Marcelina Da Silva Lemos, ID 5077192-2, como Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade “Assessoria Jurídica (ASSJUR)\", em substituição ao servidor Mateus Henriques Amaral, ID 4436066-5.\r\nA designação de servidor de que trata esta Portaria:\r\n- não representa criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- é feita sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados, inclusive aquelas determinadas na Portaria PRES./ITERJ nº 252 de 10 de agosto de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2464429\r\n"
        ],
        "2464435": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/01/2023\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 601 DE 04 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA A COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: “proceder estudos, revisão e alteração do Estatuto da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e do Regimento Interno da FAPERJ, em conformidade com os arts. 2° e 11 do Estatuto da FAPERJ, Decreto Estadual n° 45.931/2017;”\r\nLeia-se: “proceder estudos, revisão e alteração do Estatuto da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, em conformidade com os arts. 2° e 11 do Estatuto da FAPERJ, Decreto Estadual n° 45.931/2017;”\r\nId: 2464435\r\n"
        ],
        "2464439": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150057/001430/2022.\r\n. Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Porto Real, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nANDRÉIA MARIA FERREIRA\r\n5768\r\nCLÁUDIO ANTÔNIO BATISTA TULER\r\n2762\r\nFAGNER APARECIDO MOREIRA ALVES\r\n6181\r\nLUDIMILA MARTINS DE PAULA\r\n6164\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS PIMENTA\r\n2452\r\nMARCOS CORRÊA LIMA\r\n6166\r\nSILVIO LEONALDO\r\n6180\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2464439\r\n"
        ],
        "2464440": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150057/000191/2023.\r\n- Designar os agentes de trânsito da Prefeitura Municipal de Paracambi, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nALBERTO RENATO CRUZ MAR TINS\r\n36/13642\r\nDENIS PONTES DA SILVA\r\n36/13663\r\nDOUGLAS DE CARVALHO GOULART\r\n36/1218\r\nEDISON DIAS FERREIRA\r\n36/1219\r\nGLEICE MIRANDA DE ARAUJO\r\n36/1226\r\nRENATA BALTAR DE FREITAS\r\n36/12467\r\nWELLINGTON DE ANDRADE SANTIAGO\r\n36/13657\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2464440\r\n"
        ],
        "2464441": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-160192/001786/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designada a servidora Clarice Pinto Barbosa, Diretora de Registro de Veículos, Id. Funcional 4423099-0, como gestora nos instrumentos relacionados nesta Portaria:\r\nN° PROCESSO\r\nN° CONTRATO\r\nCONTRATADA\r\nSEI-160059/000870/2020\r\n146/21\r\nConsórcio Mercorio\r\nE-16/060/3199/2019\r\n103/20\r\nInstituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ)\r\nE-12/006/5/2018\r\n003/18\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nSEI-160059/003786/2020\r\n020/21\r\nSecretaria Especial de Ordem Pública - SEOP\r\nSEI-150063/002912/2021\r\n01/21\r\nSecretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2464441\r\n"
        ],
        "2464468": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000224/2023,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA os servidores: \r\nPresidente:\r\nElias Batista Dos Santos Junior ID 5089735-7\r\nMembros:\r\nGuilherme Silva Reis ID 5099644-4\r\nMilena Lourenço Cabral Nogueira, ID 5107488-0\r\nAna Carolina Lucia de Santana Garcia, ID 5107593-8\r\n- Fica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5 como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2464468\r\n"
        ],
        "2464480": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 da Lei n.º 5.427, de 01 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 12, caput e §§ 1º e 2º da mesma Lei, e, ainda, os incisos I, III e XXIV do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000533/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica delegada competência a Alex Sandro Monteiro De Moraes, ID n.º 5139104-0, Vice-Presidente de Administração do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira, técnica e de Gestão de Pessoal, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como, autorização das respectivas Notas de Autorização de Despesa, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nb) autorizar a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\n\r\nc) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\n\r\nd) aplicar as penalidades administrativas e pecuniárias previstas em Lei em face de descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\ne) autorizar a concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\n\r\nf) requisitar transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\n\r\ng) assinar de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes e Apostilas;\r\n\r\nh) aprovar Termo de Referência ou Projeto Básico;\r\n\r\ni) receber intimações, citações e notificações judiciais ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais ou extrajudiciais;\r\n\r\nj) aposentadoria;\r\n\r\nk) abono de permanência;\r\n\r\nl) afastamento para pleito eletivo;\r\n\r\nm) afastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\n\r\nn) ajuda de custos e indenização de transportes;\r\n\r\no) aplicação de penalidades e revisão;\r\n\r\np) fixação e refixação de proventos;\r\n\r\nq) licença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\n\r\nr) licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge.\r\n\r\n- O servidor delegado na forma do caput será substituído em suas ausências e impedimentos para a prática dos atos mencionados nos incisos anteriores por CAÍQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA, ID n.º 5102250-8, Assessor Especial do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n\r\nOs atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º, do art. 12 da Lei n.º 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo único, do art. 289, da Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\n\r\n- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 862, de 10 de agosto de 2021.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de março de 2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2464480\r\n"
        ],
        "2464498": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 001 FSC/UERJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: O Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - visa fortalecer institucionalmente a Fundação Santa Cabrini e dar continuidade às ações propostas no ano de 2021, assim como desenvolver novas ações essenciais na capacitação de homens e mulheres para o mundo do trabalho, e a efetiva reinserção social dos gerenciados, bem como os servidores da Fundação Santa Cabrini.\r\n: Início: 01/01/2023 - Término: 31/12/2023\r\n: 25410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRINI\r\n: 25410 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI\r\n: 254100 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI\r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043-00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: P.T.: 06.421.0477.8296 - Qualificação Profissional de Apenados\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\nFonte de Recursos: 100\r\nValor: R 8.400,000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RJ, conforme estabelecidos nos Decretos nº 47.891 de 23 de dezembro 2021, e nº 47.938, de 01 fevereiro de 2022.\r\n\r\n- Os bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nReitor - UERJ\r\nId: 2464498\r\n"
        ],
        "2464518": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 45.931, de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ, e, no Processo nº SEI-260003/000334/2020,\r\n:\r\n- Fica prorrogado o prazo da Portaria FAPERJ/PR nº 601, de 04 de janeiro de 2023 por mais 60 (sessenta dias) para apresentação da proposta da revisão e da alteração.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2464518\r\n"
        ],
        "2464531": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI- 040073/000206/2021;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados pela Secretaria de Estado da Casa Civil para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, para fins de operacionalização do Programa Força Especial de Controle de Divisas (Operação Foco).\r\n\r\n: \r\nLivia Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0.\r\n\r\n: \r\nFabrício Santos Guimarães, ID Funcional nº 2713672-8 \r\nHelena Miranda Vieira, ID Funcional nº 5116865-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2464531\r\n"
        ],
        "2464555": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 907 DE 15 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/007580/2022,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n058/2022\r\nFAST GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos - itens 1, 2, 4 a 10, 12 a 21 e 23 a 26.\r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nJosé Henrique Pereira da Costa Vieira ID: 5115779-9\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2464555\r\n"
        ],
        "2464556": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS Nº\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contratos nºs 005/2023, celebrado com a empresa O UNIVERSITARIO REST, IND, COM E AGROP. LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de até 3.000 (três mil) refeições diárias, sendo 1.000 (um mil) cafés da manhã/dia, 1.000 (um mil) almoços/dia e 1.000 (um mil) sopas/dia, na forma de quentinhas, na UNIDADE CENTRO/RJ do Projeto RJ Alimenta; 006/2023, celebrado com a empresa ACF DA SILVA LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de até 1.500 (mil e quinhentas) refeições diárias, sendo 500 (quinhentos) cafés da manhã/dia, 500 (quinhentos) almoços/dia e 500 (quinhentas) sopas/dia, na forma de quentinhas, na UNIDADE MAGÉ/RJ do projeto RJ alimenta; e 007/2023, celebrado com a empresa MENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA. que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de até 1.625 (mil e seiscentas e vinte e cinco) refeições diárias, sendo 500 (quinhentos) cafés da manhã/dia, 625 (seiscentos e vinte e cinco) almoços/dia e 500 (quinhentas) sopas/dia, na forma de quentinhas, na UNIDADE NOVA IGUAÇU/RJ do projeto RJ Alimenta, conforme Processo nº SEI-310003/003630/2022, como segue:\r\nRodrigo Barbosa Ferreira - ID Func 5137999-6\r\nAmanda da Silva Bastos de Oliveira - ID Func 5122898-0\r\nLarissa Mayumi Okada Bernardi - ID Func 5124761-5\r\nMarcia Monteiro Rosa - ID Func 5106072-8\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nSubsecretário de Governança e Gestão\r\nId: 2464556\r\n"
        ],
        "2464560": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 427 DE 16 DE MARÇO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº SEI-220008/001396/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2021, firmado com a empresa PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID Funcional 11761946 - Gestora do Contrato;\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID Funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\nCarlos André da Silva Coutinho - ID Funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designado o Servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID Funcional 43317081, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias AGETRANSP nº 338/2021 e nº 374/2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023\r\nMURILO LEAL\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2464560\r\n"
        ],
        "2464583": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSISTENTE DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições;\r\n- a necessidade de assistente para auxiliar o Ouvidor na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000196/2023.\r\n:\r\nDesignar a servidora Renata Sá Fortes Leitão de Oliveira, ID. Funcional 4323302-3, para exercer as funções de Assistente de Ouvidoria da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2464583\r\n"
        ],
        "2464597": [
            "2023-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHABSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº 490002/000097/2023.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 09/03/2023 até 31/12/2023.\r\n:\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\nP. T.: 65710.16.122.0002.2010\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 70.000,00 (setenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 09 de março de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2464597\r\n"
        ],
        "2464675": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nALTERA A NOMENCLATURA E ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA APRIMORAMENTO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/004005/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a nomenclatura da Comissão para Aprimoramento do Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde para Comissão de Gerenciamento de Resíduos.\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Gerenciamento de Resíduos.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro, que será o responsável técnico pela Gerência de Resíduos do HUPE:\r\n- Mary Elaine Ferreira Da Silva, matrícula 37.229-2;\r\n- Lívia Maria Da Costa Silva, matrícula 41.310-4;\r\n- Carlos Eugênio De Almeida Pereira, matrícula 32.130-7;\r\n- Glória Regina Gomes Da Silva, matrícula 31.021-9;\r\n- Claudio Guilherme Gonçalves De Souza, matrícula 38.265-5;\r\n- Daniela Dias Carneiro Da Silva, matrícula 39.369-4;\r\n- Pedro Guimarães Coscarelli, matrícula 34.618-9;\r\n- Nina Valéria Machado Capilé, matrícula 38.635-9;\r\n- Mauro Frickmann Mundstock, matrícula 36.459-6;\r\n- Rosângela Mello De Queiroz, matrícula 33.547-1;\r\n- Roberto Pozzan, matrícula 27.891-1;\r\n- Elizete Gomes Pinto, matrícula 34846-6;\r\n- Daniel Lopes Matthias, matrícula 37.369-6;\r\n- João Lúcio Mação, matrícula 39.128-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2464675\r\n"
        ],
        "2464685": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 17/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S/A,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210100/000043/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 17/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CS BRASIL FROTAS S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos de serviço para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ.\r\n\r\nDesignar Luciano de Oliveira Pimenta, Coordenador, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4392724-6, para a função de gestor titular; e Talvane Gomes Moraes, Inspetor de Policia Penal, ID. Funcional nº 4326901-0, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Inspetor de Policia Penal, ID Funcional 4321181-0;\r\n- Anderson Coelho de Oliveira, Inspetor de Policia Penal, ID Funcional 5012596-6;\r\n- Carlos Henrique de Souza Leal, Inspetor de Policia Penal, ID Funcional 5012624-5.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2464685\r\n"
        ],
        "2464698": [
            "2023-03-31 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVASÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nºSEI-030022/000413/2020,\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2023\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50358537\r\n1\r\nALAN VAGNER DE JESUS SERRADEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/100532/2018\r\n36\r\n2\r\n19824750\r\n1\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE- 03/91581/08\r\n36\r\n3\r\n50367986\r\n1\r\nRAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n#######\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/406/2019\r\n35\r\n4\r\n50367579\r\n1\r\nVINICIUS CAETANO FERREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n#######\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/1799/2019\r\n35\r\n5\r\n19810970\r\n1\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n11/02/1999\r\n05/02/2023\r\nE- 03/90423/2009\r\n35\r\n6\r\n50359215\r\n1\r\nEDUARDO JOSE ARAGAO DA HORA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/293/2019\r\n36\r\n7\r\n50358944\r\n1\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/101355/2018\r\n35\r\n8\r\n50941585\r\n1\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA ANDRADE\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n#######\r\n05/07/2022\r\nSEI- 030022/013608/2022\r\n36\r\n9\r\n50097334\r\n1\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1305/2018\r\n28\r\n10\r\n19814631\r\n1\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GONCALVES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE- 03/90963/2008\r\n35\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50095412\r\n1\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\nSEI- 030022/017544/2022\r\n29\r\n2\r\n19807945\r\n1\r\nADILSON DA SILVA MACHADO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n#######\r\n03/09/2022\r\nE- 03/91903/2008\r\n36\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50981749\r\n1\r\nELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA MRANDA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n16/01/2019\r\n15/01/2023\r\nSEI- 030022/000832/2023\r\n35\r\n2\r\n44122268\r\n2\r\nALINE PAIVA DE ARAUJO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n#######\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/246/2019\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19887221\r\n1\r\nSANDRA COSTA FERNANDES MARQUES\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n14/09/1998\r\n08/09/2022\r\nE- 03/91010/2008\r\n36\r\nId: 2464698\r\n"
        ],
        "2464699": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 196 DE 09 DE MARÇO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 186, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 23/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SELETA SALADA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000081/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 23/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SELETA SALADA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 06, o qual engloba as seguintes unidades: \r\nPenitenciária Moniz Sodré - SEAPMS e Coordenação de Instrução Especializada - CIESP.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nÚnico desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 186, de 8 de fevereiro de 2023, publicada no DOERJ de 14/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPenitenciária Moniz Sodré - SEAPMS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nCoordenação de Instrução Especializada - CIESP\r\n- Auxiliar de Administração;\r\n- Auxiliar de Administração;\r\n- Auxiliar de Administração.\r\nId: 2464699\r\n"
        ],
        "2464706": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo SEI-030022/004907/2022\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nB7 Empreendimentos LTDA\r\nCNPJ: 17.298.685/0001- 05\r\n/2023\r\nPrestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes, no quantitativo de pessoal e unidades do Departamento (lote I), em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência, constante nos autos do processo administrativo nº SEI-0300022/004907/2022\r\nI - ALCHEIMAR CAVALCANTI BARROSO, ID 569135- 4\r\nII - CLAUDIO MARTINS FERNANDES, ID 4262456-8\r\nIII - VITOR SOUZA DO AMARAL, ID 5017804-0\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID funcional nº 5035910-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2464706\r\n"
        ],
        "2464713": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo SEI-030022/004909/2022,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nB7 Empreendimentos LTDA\r\nCNPJ: 17.298.685/0001- 05\r\n003/2023\r\nPrestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes, no quantitativo de pessoal e unidades do Departamento (lote III), e, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência, constante nos autos do processo administrativo nº SEI-0300022/004909/2022\r\nI - ALCHEIMAR CAVALCANTI BARROSO, ID 569135-4\r\nII - CLAUDIO MARTINS FERNANDES, ID 4262456-8\r\nIII - VITOR SOUZA DO AMARAL, ID 5017804-0\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional Nº 5009699-0, Para Exercer A Função De Gestor De Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID funcional nº 5035910-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor Alexandre Silva De Souza, ID funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral\r\nId: 2464713\r\n"
        ],
        "2464714": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 430002/001053/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 430002/001053/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/001053/2022.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001- 4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2464714\r\n"
        ],
        "2464715": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "\r\nIINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 430002/001039/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 430002/001039/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/001039/2022.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001- 4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2464715\r\n"
        ],
        "2464716": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 150016/002190/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150016/002190/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-150016/002190/2021.\r\n\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001- 4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2464716\r\n"
        ],
        "2464717": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n1982.383.5\r\nCEZAR DOS SANTOS NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.575.3\r\nLEONARDO LUIZ MACHADO PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.725.3\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5035.952.5\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.705.6\r\nAMANDA TAUFIE MENDONCA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1982.475.0\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.220.3\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n5036.739.0\r\nLEONARDO FRANCA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.575.3\r\nLEONARDO LUIZ MACHADO PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5546.400.\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1986.843.0\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\nPsicólogo\r\n36\r\n\r\n4173.880.2\r\nMARIZA WERNECK TOURINHO R. GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4376.922.5\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n2036.737.6\r\nADALBERTO ALMEIDA CONDE\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n35\r\n5036.705.6\r\nAMANDA TAUFIE MENDONCA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1981.624.3\r\nANGELA MARIA PEREIRA LOPES\r\nPedagogo\r\n36\r\n5035.936.3\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.962.5\r\nCARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.507.2\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.220.3\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n4200.012.2\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.863.4\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.575.3\r\nLEONARDO LUIZ MACHADO PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.299.1\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4173.880.2\r\nMARIZA WERNECK TOURINHO R. GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5035.934.7\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.763.2\r\nROMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.308.6\r\nTALITA AGUIAR BITTENCOURT FIGUEIREDO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4376.922.5\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4412.226.8\r\nALINE PAIVA DE ARAUJO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5036.715.3\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n\r\n5036.762.5\r\nELAINE GOMES DE MOURA\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n35\r\n1983.772.0\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5704.669.\r\nHELENIVALDO DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5017.928.4\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5036.747.1\r\nSERGIO CARVALHO DE ARAUJO\r\nOdontólogo\r\n36\r\n5009.643.5\r\nALAN DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1980.893.3\r\nALDEMIR DA SILVA LEITE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4252.890.9\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.068.8\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5017.934.9\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5090.142.7\r\nALEXANDER OLIVEIRA DE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1980.973.5\r\nALEXANDRE ALVES BEZERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.025.3\r\nALEXANDRE HENRIQUE LIMA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n2911.571.0\r\nALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n4393.066.2\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.096.8\r\nALINE MENEZES DE BARROS DE CARVALHO\r\nPedagogo\r\n32\r\n5017.754.0\r\nALINE PAIXAO REGO ESTEVAM RODRIGUES\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5023.209.6\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA DE CARVALHO\r\nArquivologista\r\n36\r\n1981.216.7\r\nALTEMIR RODRIGUES ARAUJO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n35\r\n4360.944.9\r\nANA LUCIA MURTA DE MEDEIROS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n3408.184.4\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n30\r\n5037.198.3\r\nANDERSON LINS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.052.5\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.660.5\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1981.474.7\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4368.679.6\r\nANDRE PEREIRA DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.731.1\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.532.8\r\nANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n1981.543.3\r\nANDRE TOLENTINO VIDAL DE NEGREIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.555.7\r\nANDREA CRISTINA SANTANA DE CASTRO\r\nProfessor Degase II\r\n33\r\n1981.624.3\r\nANGELA MARIA PEREIRA LOPES\r\nPedagogo\r\n36\r\n1981.665.0\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n2036.576.4\r\nANTONINO SOUSA FONA\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n1981.672.3\r\nANTONIO ALOISIO BROCHADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5015.599.7\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5018.043.6\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.646.9\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.238.0\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5023.784.5\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA II\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.056.9\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.804.4\r\nCARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1982.217.0\r\nCARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n30\r\n1982.235.9\r\nCASSIA COLETTI\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1982.346.0\r\nCESAR DA SILVA MATHIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4349.986.4\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5009.239.1\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1982.475.0\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n2036.779.1\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1982.574.9\r\nCLAUDIUS MAGALHAES MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.184.0\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n\r\n4332.372.3\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\nPedagogo\r\n35\r\n5017.849.0\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n30\r\n5017.951.9\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n5009.688.5\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.795.4\r\nDEBORAH ROSANGELA GONÇALVES PEZZI\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n5037.166.5\r\nEBERT SILVA PIRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.771.3\r\nEDGARD DA SILVA FRANÇA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5019.786.0\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1983.003.3\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA IVO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4206.008.7\r\nEDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.075.0\r\nEDUARDO VINICIUS DE ALMEIDA COUTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5009.520.0\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1983.236.2\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.266.4\r\nELISANGELA GOMES DE AZEVEDO FERREIRA\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\n5011.318.6\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.760.5\r\nETHEL ALMADA TOME DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5036.763.3\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5024.288.1\r\nFABIO ALONSO LOURIÇAL MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.602.3\r\nFATIMA DE SOUZA\r\nArtífice de Cabeleireiro e Manicure\r\n32\r\n4252.820.8\r\nFERNANDO ANTONIO PIRES MOTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5020.656.7\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.853.0\r\nGENTIL FERIGUETTI JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.956.1\r\nGILBERTO FAGUNDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.045.4\r\nGLAUBER GONÇALVES FORTE\r\nArtífice de Eletricidade e Telecomunicação\r\n35\r\n5009.665.6\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5704.669.\r\nHELENIVALDO DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.890.3\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5085.979.0\r\nHELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.717.6\r\nIGOR LUIZ GONÇALVES MAGALHÃES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5023.265.7\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.649.3\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1984.575.8\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.655.0\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5017.818.0\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4342.856.8\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1984.662.2\r\nJEFFERSON SANTOS ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1985.016.6\r\nJOSE AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.685.4\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n4199.205.9\r\nJOSE CLAUDIO EVANGELISTA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.090.4\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.175.8\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2009.025.0\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5035.877.4\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n30\r\n1985.347.5\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n0654.060.0\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO RODRIGUES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5009.549.8\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.715.6\r\nKLEIN CUNHA DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.373.4\r\nLAURO FERREIRA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.778.8\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n1985.472.2\r\nLEILA MAYWORM COSTA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1985.534.6\r\nLEONARDO DE ARAUJO CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n5036.739.0\r\nLEONARDO FRANCA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.564.8\r\nLEONARDO JANDRE MATARUNA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4439.922.7\r\nLILIAN ZIMBARDI\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5023.199.5\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\nPedagogo\r\n36\r\n5026.280.7\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.702.0\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.773.0\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4284.669.2\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n4333.455.5\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.093.3\r\nMAILA LOPES PORTO RODRIGUES\r\nOdontólogo\r\n36\r\n1986.046.3\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\nDigitador\r\n35\r\n5036.816.8\r\nMARCEL OLIVEIRA IORIO GUERRA\r\nNutricionista\r\n36\r\n5023.231.2\r\nMARCELO CERVANTES PETRY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1986.095.1\r\nMARCELO COSTA DE GODOY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4333.451.2\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.427.0\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.157.5\r\nMARCELO HONORATO GUIMARAES LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4198.984.8\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.815.0\r\nMARCO AURELIO DE REZENDE\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1986.583.0\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n4206.026.5\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.645.3\r\nMARCOS LUIZ DE MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5036.801.0\r\nMARCOS UTRINI DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4252.604.3\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1986.813.8\r\nMARIA CELESTE CARVALHO LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1986.843.0\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1986.983.5\r\nMARIA JOVELINA PEREIRA ENNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n30\r\n1987.035.3\r\nMARIA STELA DE ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n26\r\n1987.047.7\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO SILVA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1987.054.0\r\nMARIA TEREZA NERY VIEIRA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n5009.616.8\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5018.058.4\r\nMARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS\r\nPsicólogo\r\n31\r\n5036.807.9\r\nMARIO CESAR DE SOUZA MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1987.157.0\r\nMARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ\r\nDigitador\r\n36\r\n5036.786.2\r\nMARLON CASTELO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.226.7\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4336.730.5\r\nMAURICIO TEIXEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.307.7\r\nMAURO AZEREDO MEDEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4198.021.2\r\nMAURO GOUVEA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.843.1\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.820.6\r\nMICHELE DOS SANTOS PITANGUY DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4391.285.0\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n34\r\n5011.319.4\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4253.551.4\r\nMONICA COELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5009.232.4\r\nMONICA FERREIRA NUNES VITORINO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5017.901.2\r\nNICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n1987.714.5\r\nOTAIR JOSE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.946.2\r\nPATRICIA DA ROSA REPINALDO\r\nEstatístico\r\n33\r\n5036.754.4\r\nPATRICIA VIANA CAMPOS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5023.211.8\r\nPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n\r\n4178.199.6\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4323.451.8\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.773.0\r\nRAFAEL GERSON ALVES DE AVILA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5023.220.7\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5036.798.6\r\nRAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n2448.534.9\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5023.187.1\r\nRAPHAEL PECANHA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4393.117.0\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5015.595.4\r\nREBECA DA SILVA PINHEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5099.875.7\r\nREBEKA SIQUEIRA TERRA\r\nAjudante 1\r\n33\r\n1988.036.7\r\nREGINA COELI CAMPOS DOS REIS\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n1988.054.5\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.021.5\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4206.035.4\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4265.697.4\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4262.457.6\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.105.3\r\nRENATO TAVARES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.216.5\r\nRICARDO LEITE DE CASTRO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5036.795.1\r\nRITALENE DE OLIVEIRA PASSOS\r\nNutricionista\r\n31\r\n5037.183.5\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4189.837.0\r\nROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5015.631.4\r\nRODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5094.038.4\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4186.258.9\r\nRONALDO GUIMARAES DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4199.227.0\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4320.253.5\r\nRUBEM GADELHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1988.722.1\r\nSANDRA COSTA FERNANDES MARQUES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1988.793.0\r\nSANDRA MARIA SARAGOÇA DECEMBRINO CALDAS\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\n1988.802.3\r\nSANDRA MARIA SOARES PINHEIRO MIRABELLI\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\n4333.310.9\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5567.025.\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1988.885.6\r\nSEBASTIAO SOUZA GOMES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5704.340.\r\nSIDNEI DA SILVA CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4323.554.9\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA\r\nPedagogo\r\n25\r\n4253.572.7\r\nTELMO PINHEIRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1989.418.0\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5094.138.0\r\nTHIAGO DINIZ DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.444.9\r\nUIMAR DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5035.939.8\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.662.5\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n2639.315.8\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1989.513.5\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1989.584.4\r\nVANI MARQUES SILVA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n4252.287.0\r\nVERA LUCIA DA SILVA DURAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n31\r\n5009.704.0\r\nVICTOR GARCIA BORGES DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.757.9\r\nVINICIUS CAETANO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1989.695.6\r\nWAGNER COSTA FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4198.987.2\r\nWAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2036.634.5\r\nZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n\r\n5023.182.0\r\nZIRLEI GONÇALVES FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1980.833.0\r\nADRIANA PINNOLA ROCHA\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n21\r\n4411.950.0\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4248.787.0\r\nALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.968.3\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4253.259.0\r\nALDECIR XAVIER DE MARINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.750.4\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.097.0\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4436.194.7\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5023.229.0\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.338.4\r\nANA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4181.843.1\r\nANDRE DA SILVA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.715.3\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5009.129.8\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1981.642.1\r\nANGELO AZEREDO PEIXOTO\r\nArtífice de Carpintaria e Marcenaria\r\n36\r\n5017.829.6\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.168.5\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4284.654.4\r\nCELIA REGINA MARTINS MELEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4319.318.8\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.257.2\r\nCESAR DO CARMO LUCIANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5011.311.9\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.706.0\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1982.415.7\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5017.795.8\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.551.0\r\nCLAUDIO VIEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.592.7\r\nCLEIDE DE SOUZA PARAVIDINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4319.324.2\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1982.684.2\r\nDALILA MARIA REIS BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n2589.280.0\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5017.770.2\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.221.5\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.974.4\r\nEDILENE JOAQUIM DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5036.762.5\r\nELAINE GOMES DE MOURA\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n35\r\n1983.305.9\r\nELIZABETH MAGALHAES LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n4195.441.6\r\nFABIO ROGER ALVES DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.579.2\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.772.0\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.784.4\r\nFRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1983.811.5\r\nFRANCISCO PAULO GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.027.6\r\nGIOVANI VEIGA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5022.420.4\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5000.450.6\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5015.616.0\r\nITALO NARCISO VOLOTAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.427.1\r\nIVAN ROCHA SILVA\r\nDigitador\r\n36\r\n5023.295.9\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.692.4\r\nJOAO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1984.766.1\r\nJOAQUIM CUNHA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.964.8\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4206.014.1\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4253.449.6\r\nJOSE RICARDO SOUSA CAETANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.248.7\r\nJOSUE MARTINS DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n\r\n5097.575.7\r\nLILIANE VIEIRA DA SILVA\r\nNutricionista\r\n36\r\n5023.205.3\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.748.0\r\nLUCIANO COBO DOS ANJOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.686.5\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.904.5\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2036.726.0\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n36\r\n1985.895.7\r\nLUIZ DOS SANTOS ALVES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n1985.946.5\r\nLUIZ HEITOR MOREIRA VALENTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.950.0\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\nBibliotecário\r\n36\r\n5036.813.3\r\nMARCELO PORTO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.264.9\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.293.8\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.918.7\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1986.392.6\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4181.842.3\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.784.6\r\nMARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.025.7\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4198.985.6\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.682.8\r\nMARCUS EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5704.278.\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1987.134.1\r\nMARIO CESAR MARTINS ESTEVES DE OLIVEIRA\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n5009.344.4\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4340.485.5\r\nMONICA TAVARES DA ROCHA\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n36\r\n5009.094.1\r\nPATRICIA REIS GUIMARAES ROSA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1987.813.3\r\nPAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO\r\nPedagogo\r\n36\r\n4371.043.3\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2185.023.2\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.233.9\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4353.659.0\r\nRAPHAELLA POERNER SANTOS\r\nNutricionista\r\n36\r\n5023.232.0\r\nROBERTO CESAR ZAYAT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4186.289.9\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.747.1\r\nSERGIO CARVALHO DE ARAUJO\r\nOdontólogo\r\n36\r\n5035.895.2\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.326.4\r\nTANIA ELISABETE GONÇALVES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5009.497.1\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.704.9\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.734.0\r\nWALDIR HENRIQUE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.803.7\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.316.9\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5035.853.7\r\nALAN VAGNER DE JESUS SERRADEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.969.1\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4412.226.8\r\nALINE PAIVA DE ARAUJO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4199.207.5\r\nALTAIR MORETTI JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1981.631.6\r\nANGELA REGINA DA SILVA GOMES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n1982.327.4\r\nCELSO RICARDO DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5037.189.4\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5015.615.2\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.360.1\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.392.4\r\nFABIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n5017.861.0\r\nFILIPE CESAR DOS SANTOS ZELLA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4319.308.0\r\nFLAVIA NUNES SENA DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1984.167.1\r\nHEBERT PATRICK FARIA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.794.3\r\nJHEISSON GONCALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.590.3\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5004.769.8\r\nLILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n4261.520.8\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.746.3\r\nLUCIANA PAULA SOARES FARIAS DOS SANTOS\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5023.218.5\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.994.5\r\nMADALENA PEREIRA COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n4361.833.2\r\nMARCO FERREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1986.652.6\r\nMARCOS MACEDO D'ANGELO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5037.180.0\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.188.6\r\nRICARDO LACERDA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4068.619.1\r\nROBERTO SERRANO HENRIQUES\r\nProfessor Docente Educação\r\n36\r\n5009.755.5\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.960.8\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\nAssistente Social\r\n35\r\n2036.615.9\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JÚNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nId: 2464717\r\n"
        ],
        "2464729": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1224 DE 13 DE MARÇO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\n50178857\r\n1\r\n27/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011494/2022\r\nCARLA LUCIANA MORAES DE SOUZA\r\n51325519\r\n1\r\n22/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016613/2022\r\nELEN DE LIMA CONTERATTO\r\n51325454\r\n1\r\n18/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115017\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016467/2022\r\nDANILO DE SANTANA GOMES\r\n51325098\r\n1\r\n22/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICA ÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016634/2022\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\n50180738\r\n1\r\n26/09/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008265/2022\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n41872550\r\n1\r\n22/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/016580/2022\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n50358952\r\n1\r\n22/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016195/2022\r\nFABIO CARVALHO PRADO\r\n50232398\r\n1\r\n22/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016660/2022\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE\r\n50177044\r\n1\r\n23/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016343/2022\r\nTIAGO SIMAO AZEREDO\r\n50232576\r\n1\r\n23/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016694/2022\r\nSERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES\r\n41898362\r\n1\r\n01/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009862/2022\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\n50232789\r\n1\r\n23/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016697/2022\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\n50180215\r\n1\r\n23/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016701/2022\r\nRICARDO PEREIRA BARRETO\r\n19882041\r\n1\r\n24/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115116\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016745/2022\r\nFLAVIO DE SOUZA REIS\r\n50371673\r\n1\r\n24/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016746/2022\r\nADELIA DIONIZIO DA SILVA\r\n19807821\r\n1\r\n24/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/016749/2022\r\nJUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS\r\n50155962\r\n1\r\n24/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016698/2022\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\n50180550\r\n1\r\n25/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016796/2022\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\n50181319\r\n1\r\n25/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115116\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016809/2022\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\n50177311\r\n1\r\n14/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008651/2022\r\nId: 2464729\r\n"
        ],
        "2464730": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES DA FAPERJ PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI- 260003/017817/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato para Serviço de Publicação, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: \r\n- Mirian Rocha Dias - ID: 3214804-6;\r\n- Roberta Castro Garcia Marques Ulm de Freitas - ID: 4432343-3;\r\n- Felipe dos Santos Sarrat - ID 4385200-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2464730\r\n"
        ],
        "2464731": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1228 DE 14 DE MARÇO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\n50358871\r\n1\r\n25/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008532/2022\r\nGREICY HELLEN SANTANA DE ASSIS VILETE\r\n51325659\r\n1\r\n25/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016841/2022\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n50096044\r\n1\r\n31/08/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013243/2022\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n50096044\r\n1\r\n07/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013243/2022\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n50096770\r\n1\r\n19/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115116\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011069/2022\r\nMARCIA COIMBRA MENDONCA LOPES\r\n19986130\r\n1\r\n27/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011514/2022\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n43577644\r\n3\r\n28/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011545/2022\r\nALDRIN NERY DA SILVA\r\n50237764\r\n1\r\n28/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011557/2022\r\nBRENA AQUINO PONTES STELLET\r\n50367714\r\n1\r\n28/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011579/2022\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\n50368184\r\n1\r\n28/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011609/2022\r\n\r\nId: 2464731\r\n"
        ],
        "2464738": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e tendo em vista o processo SEI- 260003/002682/2023,\r\n:\r\nInstaurar Sindicância para examinar os processos e bens móveis que se encontravam no galpão, como descrito no processo nº SEI-260003/002682/2023, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\nDesignar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n- Luciana Lopes Costa, ID 4385105-3;\r\n- Renata de Farias Fraiha Araujo, ID 4381177-9;\r\n- Vinicius José de Oliveira, ID 4385063-4.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com a apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2464738\r\n"
        ],
        "2464742": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nPORTARIA CENTRAL Nº 495 DE 15 DE MARÇO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 028/DIPRE/2018.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Gestão de Pessoas, Segurança e Medicina do Trabalho - SUPGEP () e os constantes dos autos do processo E-10/006/424/2018.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a relação atualizada da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 028/DIPRE/2018:\r\nFUNÇÃO\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestor\r\nDavi Vianna De Macedo Oliveira\r\n99.000.879\r\nASSESG\r\nFiscal\r\nIvo Francisco Da Silva\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\nFiscal\r\nEduardo Mendes Barbosa\r\n94.026.033\r\nGERGEP\r\nFiscal\r\nCarlos Augusto Reis\r\n03.005.382\r\nSUPGEP\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n/-/ Esta Portaria altera as Portarias: DIPRE N.º 064/2019, CENTRAL Nº 104/2020 e a CENTRAL Nº 251/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2464742\r\n"
        ],
        "2464747": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL DA SES\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS SINALIZADAS NO PROCESSO SEI-080001/008196/2022.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades funcionais sinalizadas no processo SEI-080001/008196/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Dayse Muller Fernandes, Especialista na Gestão em Saúde, ID Funcional 5001812- 4; Andrea Lopes de Araújo Santana, Enfermeira, ID Funcional 4152297-4 e Cristiane Nunes Duarte, Assistente Administrativo de Saúde, ID Funcional 31486622, sob a presidência do primeiro. \r\nº - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração do Relatório Final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 16 de março de 2023\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2464747\r\n"
        ],
        "2464748": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Monica Maria Cavalcante, ID 5036019- 1, como Gestora dos Contratos nº 004/2023 e 005/2023, que tem por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário, conforme descrito no termo de referencia, a serem utilizados pela estrutura administrativa da secretaria de estado de saúde - SES/RJ,referente ao processo administrativo SEI-080001/007234/2022.\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Marta dos Santos, ID 3153346-9.\r\nos servidores: Rosinea Cabral Basílio, ID 50156636 e Raphael Couto de Carvalho, ID 5090402-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de março de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2464748\r\n"
        ],
        "2464754": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. n° SEI-220009/000091/2021;\r\nRESOLVE \r\nExonerar JÚLIA GONÇALVES DIAS, matrícula 383, do cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Produtos - GEPRO.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 03/04/2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2464754\r\n"
        ],
        "2464755": [
            "2023-03-21 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. SEI-220009/000107/2023;\r\nRESOLVE\r\n- Nomear Júlia Gonçalves Dias, matrícula 383, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada à Gerência de Produtos - GEPRO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de 03/04/2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2464755\r\n"
        ],
        "2464793": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 150016/002192/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150016/002192/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-150016/002192/2021.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\n- Célia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001- 4;\r\n- Cyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\n- Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2464793\r\n"
        ],
        "2464794": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 430002/001084/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 430002/001086/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/001086/2022.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\n- Célia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001- 4;\r\n- Cyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\n- Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2464794\r\n"
        ],
        "2464795": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 430002/001086/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 430002/001086/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/001086/2022.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\n- Célia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001- 4;\r\n- Cyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\n- Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2464795\r\n"
        ],
        "2464797": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "\r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNº 004\r\nCRÉDITO ORÇAMENTARIO\r\nTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo SEI- 170002/000245/23.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de serviços de manutenção nos imóveis da FUNARJ.\r\n: Início: 20/03/2023 Término: 31/12/2023\r\n: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n.: 13.392.0463.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n: 4490.39.18\r\n: 2.501.145\r\n: R 1.000.000,00 (hum milhão de reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2464797\r\n"
        ],
        "2464825": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA O CEOS - CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER LTDA-ME, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo/Administrativo SEI- 030042/002018/2021 de 31/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da/unidade escolar/abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEOS - CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER.\r\nEntidade Mantenedora: CEOS - CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 14.670.495/0001-70.\r\nEndereço: Rua Professor Evanir da Silva Gago nº 756, complemento - Poço Escuro, bairro: Santo Aleixo, município de Magé/RJ - CEP: 25.920-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 26 de novembro de 2021.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: Art. 23 Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 326/alunos, distribuídos em 02/turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n/- Esta/Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de/Janeiro, 28/de/fevereiro/de/2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nRTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 283\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL FRANCISCO DE ASSIS LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030036/005152/2021 de 27/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO FRANCISCO DE ASSIS.\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO EDUCACIONAL FRANCISCO DE ASSIS LTDA-EPP.\r\nCNPJ nº: 20.949.655/0001-18.\r\nEndereço: Rua Goulart Andrade, nº 221, bairro: Realengo, município do Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.710-240.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 09 de novembro de 2021.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: Art. 23 Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 573 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nT Nº 290\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SÃO JOÃO DE DEUS DE REALENGO LTDA - ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-030036/005226/2021 de 31/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: NÃO POSSUI.\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO SÃO JOÃO DE DEUS DE REALENGO LTDA - ME.\r\nCNPJ nº: 02.286.046/0001-44\r\nEndereço: Rua Irmã Alegria, nº 11, Lote 39, Quadra 10, Pal. 18596, bairro: Realengo, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 08 de dezembro de 2021.\r\nEficácia a partir de: 08 de dezembro de 2021.\r\nFundamentação Legal: Art. 23 da Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 396 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nHabilitação: Técnico em Informática.\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação.\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nRTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 291\r\nAUTORIZA O VERONICA MOTA DA SILVA EDUCAÇÃO - ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-030037/002670/2021 de 17/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MOTTA\r\nEntidade Mantenedora: VERONICA MOTA DA SILVA EDUCAÇÃO-ME\r\nCNPJ nº: 17.795.126/0001-00.\r\nEndereço: Rua G, nº 657, casa 1, bairro: Nova Campinas, município de Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.268-130.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 22 de dezembro de 2021.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: art. 23 Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 290 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2023.\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO CENTRO DE ENSINO SERRANO CESE LTDA-ME, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo/Administrativo SEI- E-03/013/2541/2016 de 30/08/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 Del. CEE nº 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da/unidade escolar/abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n/\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SERRANO.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO SERRANO CESE LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 02.348.727/0001-90.\r\nEndereço: Rua Manoel Carreiro de Mello, nº 140, bairro: São Pedro, município de Teresópolis/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02 de janeiro de 2017.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 07 de dezembro de 2017.\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2017.\r\nFundamentação Legal: Art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010 e Art. 62 da Del. CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 476/alunos, distribuídos em dois/turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n/\r\n/- Esta/Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n/\r\nRio de/Janeiro, 14/de/março/de/2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nRTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 293\r\nAUTORIZA O CEFET LARDOZA - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030042/001311/2021 de 28/03/2018, instruídos nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 388/2020, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nNome Fantasia: CEFET LARDOZA - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM.\r\nEntidade Mantenedora: CEFET LARDOZA - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM.\r\nCNPJ nº: 12.236.555/0001-16 \r\nEndereço: Av. Dedo de Deus, nº 1241, Bairro: Centro, município de Guapimirim/RJ. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 27 de julho de 2021. \r\nEficácia a partir de: 27 de julho de 2021\r\nFundamentação Legal: art.23 da Deliberação CEE nº 388/2020\r\nCapacidade máxima de matrículas: 180 alunos, distribuídos em 03 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrado: Subsequente.\r\nCurso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Análise Clínicas\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrado: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nRTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 268\r\nAUTORIZA O SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI E-03/11203677/2010 de 31/08/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: SISTEMA ELITE DE ENSINO.\r\nEntidade Mantenedora: De 31/08/2010 a 16/10/2013 - COLÉGIO E CURSO ELITE BANGU LTDA.\r\nA partir de 17/10/2013 - SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A\r\nCNPJ nº: 12.499.473/0001-64 - De 31/08/2010 a 16/10/2013.\r\nCNPJ nº: 14.011.425/0011- 82 - A partir de 17/10/2013.\r\nEndereço: - De 31/08/2010 a 29/12/2013 - Rua Fonseca nº 280, salas 301 e 302 bairro: Bangu, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- A partir de 30/12/2013 - Rua Figueiredo Camargo, nº 1243, bairro: Bangu, Rio de Janeiro/RJ. CEP:21872-005\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/01/2011.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 13/09/2011.\r\nEficácia a partir de: 07/02/2011.\r\nFundamentação Legal: art. 27 Del. CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1132 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/01/2023.\r\nId: 2464825\r\n"
        ],
        "2464852": [
            "2023-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e o que consta no processo nº SEI-04/0058/000040/2023;\r\n:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Tributação (SUT), entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\na) MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 5.006.049-0;\r\nb) SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. nº 1938.753-9;\r\nc) ELIANE SAFCHER, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. nº 4417035-1;\r\nc) SHEILA MARQUES DOS SANTOS, Assistente III, I.D. 4.276.090-9;\r\nd) RICARDO DE SOUSA GRASSIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª categoria, I.D nº 4344292-7;\r\nKATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. nº 1946811-3;\r\na) ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4427387-8;\r\nb) FILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.427314-2;\r\nc) IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1941608-3;\r\nd) JILSON TORRES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1938.822-5;\r\ne) JOAO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 4344.343-5;\r\nf) KERMA TALARICO VIDAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.377.033-9;\r\ng) LEONARDO DE ANDRADE COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1938.691-5;\r\nh) LUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FULOP, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1938852-7;\r\ni) MARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D nº 4.365033-3\r\nj) MARNE SERVULO DE ALVARENGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 5.006.129-1;\r\nk) MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, Analista da Fazenda Estadual A, I.D nº 1938864- 0;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nSuperintendente de Tributação Interino \r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O de 17.03.2023.\r\nId: 2464852\r\n"
        ],
        "2464875": [
            "2023-03-21 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 430002/000192/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430002/000192/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-430002/000192/2023.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\n\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001-4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2464875\r\n"
        ],
        "2464900": [
            "2023-03-21 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº SEI-160192/000066/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2464900\r\n"
        ],
        "2464941": [
            "2023-03-21 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI EQUIPE DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA INFRATUR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n:\r\no disposto na Lei Estadual nº 9.698, de 27 de maio de 2022, que institui o Programa INFRATUR com o objetivo de reformar, recuperar ou requalificar os prédios, equipamentos urbanos e outros atrativos turísticos do Estado do Rio de Janeiro, públicos ou privados de acesso disponível à população;\r\n- que, o Parágrafo Único, do artigo 1º, o inciso IV do artigo 4º e o parágrafo único do artigo 7º do mesmo diploma legal, confere a EMOP-RJ, as atribuições em intervenções e obras nos respectivos prédios públicos;\r\n- que a EMOP-RJ possui notória expertise em serviços de engenharia e arquitetura decorrentes de mais de 40 anos projetando e executando obras e serviços de manutenção em prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro, o que lhe permitiu a construção de know-how e um corpo técnico altamente qualificado;\r\n- as atribuições conferidas à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ pelo Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, pelo Decreto nº 81, de 06 de maio de 1975, e por seu Estatuto Social;\r\n- que, nos termos desses diplomas, cabe à EMOP-RJ, com exclusividade, projetar e executar, diretamente ou através de terceiros, as obras de edifícios públicos do Estado do Rio de Janeiro, bem assim as obras de geotécnica de responsabilidade do Estado;\r\n- o Processo nº SEI-170002/000670/2023;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir a equipe de trabalho para acompanhamento e desenvolvimento das ações necessárias ao Programa INFRATUR do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nFábio Richard Franco Ferreira, Id Funcional nº 5121053-3\r\n:\r\nCarlos Eduardo Marçal, Id Funcional nº 2852226-5\r\nCarlos Frederico Cardoso Martins, Id Funcional nº 50972271-5\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2464941\r\n"
        ],
        "2464949": [
            "2023-03-21 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS DA JUCERJA PARA RECEBIMENTO E REGISTRO DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n\r\n\r\n- o disposto no art. 47 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n\r\n- o disposto no do item 5, da seção VI, do Manual de Registro de Sociedade Limitada anexo IV, da IN DREI nº 81, de 10 de junho de 2020;\r\n\r\n- o disposto no Parecer nº 01/2023-JUCERJA-PRJ-JAC, de 16 de janeiro de 2023, lançado no Processo nº SEI-220011/000126/2023; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000445/2023;\r\n\r\n\r\n- Estabelecer os procedimentos internos da JUCERJA para recebimento e registro das decisões judiciais que serão arquivadas e anotadas nos assentamentos das empresas para conhecimento de terceiros. \r\n\r\n- Em regra, apenas as sentenças judiciais acompanhadas de certidão de trânsito em julgado alterarão os cadastros das empresas.\r\n- As decisões judiciais provisórias, tais como antecipação de tutela, cautelares e liminares somente alterarão os cadastros das empresas se houver determinação nesse sentido.\r\n- Quando a decisão judicial ensejar a alteração dos dados cadastrais da empresa, esta será realizada mediante anotação de que a alteração ocorreu por força de decisão judicial.\r\n\r\n- O arquivamento de decisões judiciais se fará de ofício, mediante o recebimento de comunicação do juízo, ou a pedido do empresário interessado, por meio de pedido de registro de documento de interesse da empresa, com o pagamento do preço devido.\r\n\r\n- As decisões judiciais encaminhadas à junta comercial por meio de mandado de intimação, ofício ou decisão com força de ofício deverão ser recebidas pela Central de Ofícios e Correspondências, que as encaminhará à Secretaria Geral para cumprimento e anotações necessárias.\r\n- As decisões judiciais que não tenham sido encaminhadas por meio de mandado de intimação, ofício ou decisão com força de ofício deverão ser recebidas por meio do Protocolo de pedido de registro de documento de interesse da empresa, o qual deverá ser submetido à decisão singular para registro.\r\n- Em caso de dúvida quanto ao cumprimento e anotação das decisões judiciais, a Secretaria Geral poderá encaminhar consulta para a Procuradoria Regional.\r\n\r\n- Os ofícios judiciais ou de autoridades administrativas com pedidos de informação serão recebidos pela Central de Ofícios e Correspondências que encaminhará as informações requeridas.\r\n\r\n- Em caso de dúvida a Central de Ofícios e Correspondências poderá solicitar a manifestação da Procuradoria Regional.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2464949\r\n"
        ],
        "2464961": [
            "2023-03-21 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.167, DE 09/09/2022, PUBLICADA EM 12/09/2022, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DISCUSSÃO TÉCNICA ACERCA DAS TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO DE LIXIVIADO (CHORUME) DE ATERROS E VAZADOUROS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de março de 2023, e Processo n° SEI- 070002/010552/2022,\r\n- Alterar a Portaria INEA/PRES n° 1.167, de 09/09/2022, publicada em 12/09/2022, que criou Grupo de Trabalho (GT) para discussão técnica acerca das tecnologias de tratamento de lixiviado (chorume) de aterros e vazadouros existentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\nLeon Medeiros Dalmasso, Id. Funcional 5106546-0, Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, Id. Funcional 4434304-3, e Rodrigo Bianchini Greco Alves, Id. Funcional 4376592-0;\r\nFica excluído Paulo Henrique Zuzarte Ferreira, Id. Funcional 2148083-4;\r\n- Ficam mantidos os servidores Ricardo Marcelo da Silva, Id. Funcional 4459432-1, Raquel Simões Oliveira Franco Sélos, Id. Funcional 4461231-1, Ricardo Soares, Id. Funcional 4432894-0, Ingrid Rosa do Espírito Santo, Id. Funcional 4359385-2, Mario Luiz Silva de Oliveira, Id. Funcional 4399212-9, Luciana Barreto de Oliveira, Id. Funcional 21493740, e Lilian Pereira Machado, Id. Funcional 3160438-2;\r\nO GT fica estabelecido com os servidores: Ricardo Marcelo da Silva, Id. Funcional 4459432-1, como coordenador, Raquel Simões Oliveira Franco Sélos, Id. Funcional 4461231-1, como sua substituta, Ricardo Soares, Id. Funcional 4432894-0, Ingrid Rosa do Espírito Santo, Id. Funcional 4359385-2, Mario Luiz Silva de Oliveira, Id. Funcional 4399212-9, Luciana Barreto de Oliveira, Id. Funcional 21493740, Lilian Pereira Machado, Id. Funcional 3160438-2, Leon Medeiros Dalmasso, Id. Funcional 5106546-0, Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, Id. Funcional 4434304-3, e Rodrigo Bianchini Greco Alves, Id. Funcional 4376592-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 17 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2464961\r\n"
        ],
        "2464980": [
            "2023-03-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040053/000091/2021,\r\n- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado.\r\n- GAB/SUBCONT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4461243-5\r\nYasmim da Costa Monteiro \r\nContador\r\nGeral\r\n- SUBACONT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015469-9\r\nBruno Campos Pereira\r\nAuditor do Estado\r\nSubsecretário Adjunto\r\n- ASSECONT \r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n1931457-4\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAuditor do Estado\r\nAssessor\r\n\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4426638-3\r\nPamela Moreira de Souza Vieira*\r\n-\r\nAssistente\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4\r\nCelso de Brito Borba\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente \r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5\r\nAna Cristina Estula\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n5\r\n*\r\n-\r\nAssistente II\r\n5\r\n*\r\n-\r\nAssistente\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4\r\nGilson Magrani\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador \r\n5129625-0\r\nDaniela da Costa Lima Alves*\r\n-\r\nAssistente II\r\n3\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente \r\n5091552-5\r\nMárcia Valéria dos Santos Silva*\r\n-\r\nAssistente\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015471-0\r\n\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5006083-0\r\nHugo Freire Lopes Moreira\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador \r\n4412060-5\r\nMagaly de Almeida Alves da Silva\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n5105799-9\r\nHenrique Suathê Esteves*\r\n-\r\nAssistente \r\n5103858-7\r\nCamila Cristina dos Santos Araújo\r\n-\r\nAssistente II \r\n- COAT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5103846-3\r\nLeonardo Francisco da Silva*\r\n-\r\nCoordenador \r\n5015489-3\r\nGlória Isis de Carvalho Souza\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n5118079-0\r\nKamila de Souza Cappelli*\r\nAssistente II\r\n2025648-5\r\nDelson Luiz Borges\r\nAdministrador\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5014968-7\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n1936227-7\r\nMárcio Alexandre Barbosa\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n5117630-0\r\nHevellyn Regina Gomes Santos Aguiar*\r\n-\r\nAssistente II\r\n- SUDEC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n3\r\nRonald Márcio Guedes Rodrigues\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente\r\nGRF\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n3\r\nRenato Ferreira Costa\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n6079571\r\na\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente \r\n4\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n8\r\n*\r\n-\r\nAssistente\r\n9\r\nYago Barros Barbosa*\r\n-\r\nAssistente II\r\nCBAL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015484-2\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador \r\n4177513-9\r\nCarlos Rafael de Souza Fonseca\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n-\r\n4402301-4\r\nClaudia Gomes Bosco*\r\n-\r\nAssistente II\r\n4318462-6\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n5126215-0\r\ne Macedo Bezerra*\r\n-\r\nAssistente\r\n- COARIC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015500-8\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n5104931-7\r\nLeandro Firmido da Silva*\r\n-\r\nAssistente II\r\n5114220-1\r\nGabriel de Oliveira Mertz*\r\n-\r\nAssistente II\r\n* Servidores Extraquadro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\n\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\nId: 2464980\r\n"
        ],
        "2464989": [
            "2023-03-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDE 20 DE MARÇO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 18/007/567/2019,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2019, instituída pela Portaria SSPG nº 322, de 27 de janeiro de 2023 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e CIEE - Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nStefany Eva Ribeiro, ID 5109260-3\r\n\r\nCristiane Maria Parreiras, ID 571637-3\r\nJuliany Vieira Pinheiro, ID 5137495-1\r\n\r\nJosé Luis Martins da Silva, ID 5076609-0\r\n\r\n- Milena Lourenço Corbal Nogueira 5107480-0, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2464989\r\n"
        ],
        "2465004": [
            "2023-03-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SECEC SUBPG Nº 327 DE 20 DE MARÇO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- 180007/000314/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 15/2022, instituída pela PORTARIA SECEC SEI N.º 305 DE 18 DE AGOSTO DE 2022, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa SIBELLY TRANSPORTES LTDA,\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nTatiana Varzea Fernandes, ID 5748070\r\n\r\nMembros:\r\nBernardo Rodrigues Gomes Sampaio, ID 51208725\r\nGuilherme Felipo Quadrado, ID 5124069-6\r\n\r\nSubstituto:\r\nRafaela Ferreira de Andrade, ID 4263949-2\r\n\r\n- Cláudia de Araújo Viana 3705005- 2, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2465004\r\n"
        ],
        "2465015": [
            "2023-03-21 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 593 DE 17 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do Art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no Art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e o constante no Processo SEI 260004/000382/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrarem a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da Fundação CECIERJ, pelo período de 12(doze)meses.\r\nHÉLIO LOPES DIAS - ID Funcional n.º 3215197-7.\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nLUIZ LIMA DE MELO - ID Funcional n.º 5029485-7.\r\nJOÃO LUIS BARROSO BRAGA - ID Funcional n.º 5032006-8.\r\nCASSIO DE ARAUJO MARINHO - ID Funcional n.º 5081868- 6\r\n- O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidor LUIZ LIMA DE MELO - ID Funcional nº 5029485-7.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CECIERJ n.º 559 de 18/03/2022 e demais as disposições em sentido contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2465015\r\n"
        ],
        "2465016": [
            "2023-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBRO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, designa, em substituição, membro da Comissão criada pela Portaria CEE nº 3865, de 22 de novembro de 2022. Processo nº SEI-030023/000001/2021,\r\n- Designar Maria Cláudia Xavier, ID 4325318-0, Professora Inspetora Escolar, ID 4325318-0 em substituição a Marinete Alves Pereira de Castro, ID 557882-5, na Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3865, publicada no Diário Oficial de 22 de novembro de 2022, página 30.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2465016\r\n"
        ],
        "2465026": [
            "2023-03-21 00:00:00",
            "\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 442 DE 20 DE MARÇO DE 2023\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000756/2023,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Juscelino Pessoa de Carvalho, matrícula: 1955, do Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de março de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2465026\r\n"
        ],
        "2465027": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            " \r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2023\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000756/2023,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Elyssa Frota De Araújo, para exercer o Cargo de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Juscelino Pessoa de Carvalho, matrícula nº 1955.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de março de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2465027\r\n"
        ],
        "2465088": [
            "2023-03-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000184/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 393\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000348/2022..\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 394\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000349/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 398\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000084/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla De Oliveira Alves, Id. Func. n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 399\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000361/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla De Oliveira Alves, Id. Func. n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 416\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000380/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 417\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000381/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 418\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000382/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 431\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000103/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla De Oliveira Alves, Id. Func. n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2465088\r\n"
        ],
        "2465128": [
            "2023-03-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE E DO REITOR\r\nRIA CONJUNTA FIA-RJ/UERJ Nº 010\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA UERJ, PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023; o Decreto Estadual N° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e Decreto nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências; e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-310005/000090/2022:\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa Trabalho Protegido na Adolescência.\r\n: Início: 01/01/2023- Término: 31/12/2023\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: 404300-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 40430-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\n49412.08.243.0449.4633\r\n03\r\n3390\r\n6.488.658,00\r\n49412.08.243.0449.4633\r\n1.761.122\r\n3390\r\n4.335.617,69\r\n274,69\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as partes.\r\n- A Portaria Conjunta Parcial tem por objetivo o pagamento dos valores referente a continuidade no Programa Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, que tão logo será complementado com a liberação do orçamento integral para realização do referido programa.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2465128\r\n"
        ],
        "2465142": [
            "2023-03-21 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000765/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2023 - UENF e BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA., referente a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nPresidente:\r\nMaria José Barreto de Almeida Miranda, ID Funcional nº 641814-7. \r\nMembros:\r\nVirgínia Vieira Rocha, ID Funcional nº 641615-2;\r\nCláudio José de Carvalho, ID Funcional nº 641579-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2465142\r\n"
        ],
        "2465182": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS AFRES NO ÂMBITO DA AFE-14 - AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BARREIRAS FISCAIS E DE EVENTOS E LEILÕES.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo nº SEI- 040224/000567/2023,\r\nA lotação dos AFREs na Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões - AFE 14 observará a seguinte distribuição na sua estrutura organizacional:\r\n\r\nN°\r\n1 - POSTO FISCAL DE NHANGAPI (PCF 01)\r\nCARGO\r\nID\r\n1\r\nDANIEL BARRADAS FRAZÃO\r\nAFRE\r\n4366506-3\r\n2\r\nLEANDRO MOITA LABOSSIERE\r\nAFRE\r\n4387064-3\r\n3\r\nMARTIN BARIA\r\nAFRE\r\n1941005-0\r\n\r\n4\r\nANDRÉ MOREIRA NUNES NETO\r\nAFRE\r\n4427277-4\r\n5\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\nAFRE\r\n5000379-8\r\n6\r\nANTONIO EDUARDO MONFERRARI\r\nAFRE\r\n4384665-3\r\n7\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\nAFRE\r\n4372050-1\r\n8\r\nANTÔNIO CARLOS OLIVA\r\nAFRE\r\n4387485-1\r\n9\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\nAFRE\r\n5006223-9\r\n10\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\nAFRE\r\n5028502-5\r\n11\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\nAFRE\r\n5006130-5\r\n12\r\nFELIPE VARGAS PERES\r\nAFRE\r\n4427495-5\r\n13\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\nAFRE\r\n4387297-2\r\n14\r\nANDRÉ FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\nAFRE\r\n5028500-9\r\n15\r\nARLETE GELSOMINO TELLES\r\nAFRE\r\n4323009-1\r\n16\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\nAFRE\r\n5006186-0\r\n17\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\nAFRE\r\n5018929-8\r\n18\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\nAFRE\r\n4427435-1\r\n19\r\nTHIAGO PIMENTA NESPOLLI\r\nAFRE\r\n4344294-3\r\n20\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\nAFRE\r\n4427373-8\r\n21\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\nAFRE\r\n5006586-6\r\n22\r\nPETER LUCAS BLASCHKE\r\nAFRE\r\n1957084-8\r\n23\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\nAFRE\r\n4385035-9\r\n24\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\nAFRE\r\n4366546-2\r\n25\r\nRUBIA MENDES RODRIGUES\r\nAFRE\r\n1941164-2\r\n26\r\nMARLI SCHWANKE DA SILVA\r\nAFRE\r\n1954835-4\r\n27\r\nANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\nAFRE\r\n1940557-0\r\n28\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS SOARES\r\nAFRE\r\n4365164-0\r\n29\r\nADAUTO DE CARVALHO GUIMARÃES\r\nAFRE\r\n4365153-4\r\n30\r\nFLAVIA MOUTINHO PEREIRA\r\nAFRE\r\n4323091-1\r\n31\r\nGENILSON BOMFIM MACHADO\r\nAFRE\r\n1953975-4\r\n32\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\nAFRE\r\n5006287-5\r\n33\r\nVALERIA CORREIA LIMA UMANN\r\nAFRE\r\n4344296-0\r\n34\r\nEDUARDO SILVA FERNANDES\r\nAFRE\r\n4344247-1\r\n35\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\nAFRE\r\n5006269-7\r\n36\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nAFRE\r\n4384162-7\r\n37\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\nAFRE\r\n5006451-7\r\n38\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nAFRE\r\n1941424-2\r\nN°\r\n1.1 - VOLANTE METROPOLITANA (PCF 01)\r\nCARGO\r\nID\r\n39\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\nAFRE\r\n5005999-8\r\n40\r\nBRUNO VINÍCIUS DA FONSECA DE LIMA AMORIM\r\nAFRE\r\n4384095-7\r\n41\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\nAFRE\r\n5028507-6\r\n42\r\nMARIO ARMENIO SERRO POMBAL\r\nAFRE\r\n5006045-7\r\n43\r\nLUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO\r\nAFRE\r\n4365250-6\r\n44\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\nAFRE\r\n4384450-2\r\n45\r\nANTONIO GERBASE NETO\r\nAFRE\r\n1941385-8\r\n46\r\nFELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA\r\nAFRE\r\n5006390-1\r\n47\r\nRAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS\r\nAFRE\r\n4427423-8\r\n48\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\nAFRE\r\n5006021-0\r\n49\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\nAFRE\r\n5005997-1\r\n50\r\nCAMILA SILVA MELO\r\nAFRE\r\n4387310-3\r\n51\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN \r\nAFRE\r\n4387483-5\r\nN°\r\n1.1.1 - EVENTOS E LEILÕES (PCF 01)\r\nCARGO\r\nID\r\n52\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\nAFRE\r\n4427394-0\r\n53\r\nEVANILTON BRANDAO DA SILVA\r\nAFRE\r\n4387314-6\r\n54\r\nFÁBIO ANDRADE DE CARVALHO\r\nAFRE\r\n4384976-8\r\nN°\r\n2 - POSTO FISCAL DE MORRO DO COCO (PCF 02)\r\nCARGO\r\nID\r\n55\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA\r\nAFRE\r\n4040485-4\r\n56\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\nAFRE\r\n5006185-2\r\n57\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\nAFRE\r\n4427378-9\r\n58\r\nERIC BRANCO\r\nAFRE\r\n5006258-1\r\n59\r\nMARCO SILVA OLIVIERI\r\nAFRE\r\n5006362-6\r\n60\r\nTHIAGO COELHO NASCIMENTO\r\nAFRE\r\n5006076-7\r\n61\r\nJOSÉ AUGUSTO FERREIRA SOUZA MAGALHÃES\r\nAFRE\r\n5028406-1\r\n62\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\nAFRE\r\n5006126-7\r\n63\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\nAFRE\r\n5006963-2\r\n64\r\nTANIA MARA SILVA MELLO\r\nAFRE\r\n1954607-6\r\n65\r\nDANIEL DE FREITAS FERENANDES\r\nAFRE\r\n4365340-5\r\n66\r\nRAMIRO CASTRO DA SILVA\r\nAFRE\r\n4344289-7\r\n67\r\nJARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO\r\nAFRE\r\n4387286-7\r\nN°\r\n3 - POSTO FISCAL DE LEVY GASPARIAN (PCF 03)\r\nCARGO\r\nID\r\n68\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\nAFRE\r\n5006064-3\r\n69\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\nAFRE\r\n5006134-8\r\n70\r\nJAYME MASAYOSHI ICHIMURA\r\nAFRE\r\n4344337-0\r\n71\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\nAFRE\r\n5006380-4\r\n72\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\nAFRE\r\n5006029-5\r\n73\r\nRONALDO MARTINS NADER\r\nAFRE\r\n4427369-0\r\n74\r\nFELIPE SEGREGIO PORTO\r\nAFRE\r\n5006292-1\r\n75\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\nAFRE\r\n4427310-0\r\n76\r\nDEVANIR RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\nAFRE\r\n4344246-3\r\n77\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR\r\nAFRE\r\n4427426-2\r\n78\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\nAFRE\r\n4427393-2\r\n79\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\nAFRE\r\n5028510-6\r\n80\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nAFRE\r\n4365314-6\r\n81\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\nAFRE\r\n4203057-9\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2465182\r\n"
        ],
        "2465206": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000320/2023,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Odiléia Belchior de Almeida, Id. Funcional nº 26922479 no Cargo Comissionado de Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos da EMATER-RIO.\r\n\r\n- Considera-la Exonerada da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Protocolo da EMATER-RIO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua pu blicação.\r\nNiterói, 20 de março de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2465206\r\n"
        ],
        "2465214": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V, do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000319/2023;\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Dayane Serra de Oliveira Lima, Id. Funcional nº 44110731 do Cargo em Comissão de Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos da EMATER-RIO.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de março de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2465214\r\n"
        ],
        "2465382": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000256/2023,\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 002/2023, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRS SP Suprimentos Corporativos S/A, tendo como objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\nDesignar o servidor Samuel Sodre da Silva, ID Funcional nº 6191088, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nJose Carlos Ferreira do Nascimento, ID Funcional nº 44417306.\r\nCarlos Estevao Lima da Silva, ID Funcional nº 50855093.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2465382\r\n"
        ],
        "2465408": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES PARA ASSINATURA DE TERMOS DE COMPROMISSO, ADITIVOS E RESCISÃO DE ESTÁGIO.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\n:\r\no processo administrativo n°SEI-070002/005583/2023,\r\n- a delegação anterior no processo SEI-E-07/002.491/2015, referente à Portaria INEA/PRES nº 971 de 26/10/2020, publicada no DOERJ nº 219 de 27/11/2020.\r\nDelegar competência a servidora Thaís da Costa Ferreira, ID 43480594, Diretora Adjunta de Gente e Gestão, e em sua ausência, a servidora Giulia Rodrigues Alves, ID 5102074-2, Gerente de Gestão de Pessoas, para assinar como representante deste Instituto os seguintes termos:\r\nos termos de compromisso de estágio não obrigatório, aditivos e rescisão, celebrados com intermédio do Instituto Universal de Desenvolvimento Social - IUDS, objeto do Contrato INEA n° 11/2021;\r\nos termos de compromisso de estágio obrigatório, aditivos e rescisões, celebrados diretamente com as Instituições de Ensino, que não acarretarem custos ao INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 01/03/2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 971, de 26/10/2020, publicada no DOERJ nº 219, de 27/11/2020.\r\nRio de Janeiro 20 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2465408\r\n"
        ],
        "2465421": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/003399/2022, \r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa GONÇALVES DE CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, os servidores:\r\nTatiana Varzea Fernande, ID 5748070\r\nBernardo Rodrigues Gomes Sampaio, ID 5120875 \r\nRafaela Ferreira de Andrade, ID 42639492\r\nSubstituto:\r\nGuilherme Felipe Quadrado, ID 51240696\r\n- Fica designado a servidora Claudia de Araújo Viana, ID 3705005-2 como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2465421\r\n"
        ],
        "2465440": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nDO SUBSECRETÁRIO \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE GERAÇÃO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR- DEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e considerando o que estabelece o art. 14, inciso II, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e suas alterações posteriores, Decreto nº 47.240 de 31 de agosto de 2020, processo nº SEI-310003/002897/2021.\r\n- as obrigações não reconhecidas do exercício de 2022 e anteriores; e\r\n- a necessidade de realização das auditagens para conclusão dos trabalhos;\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância Administrativa, para apuração referente a Despesas de Exercícios anteriores - DEA com a delegação para os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos, as omissões motivadoras e o real valor devido.\r\nA Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n-Diogo Abrantes e Silva\r\nID Funcional nº 5.132.364-8\r\n-Ronaldo Bezzi\r\nID Funcional nº 4.198.997-0.\r\n-Adamo Ferreira Reuther\r\nID Funcional nº 5105651-8\r\n-Susilaine Duarte Ribeiro Soares\r\nID Funcional nº 5102296-6\r\nO Relatório da Comissão de Sindicância, que trata o art. 1º, deverá conter parecer conclusivo, observando-se o conjunto da mesma natureza de despesa.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2465440\r\n"
        ],
        "2465441": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE ACEITE PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA RESTAURANTE DO POVO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto na Resolução SEDSODH N° 334 e nos Termo de Aceites firmados com os Municípios de Nova Iguaçu, São Gonçalo, Belford Roxo, Duque de Caxias e Queimados., no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto na Resolução SEDSODH N° 334 e nos Termo de Aceites firmados com os Municípios de Nova Iguaçu, São Gonçalo, Belford Roxo, Duque de Caxias e Queimados.\r\nE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização dos Termos de Aceite para gestão compartilhada da execução da Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional, denominada Restaurante Cidadão, composto pelos Restaurantes de Belford Roxo, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Queimados.\r\nComissão de fiscalização:\r\n-Suellen Toscano de Barros - ID 5132639-6\r\n-Larissa Mayumi Okada Bernardi - ID 5124761-5\r\n-Rodrigo Barbosa Ferreira - ID 5137999-6\r\nConforme disposto na Resolução SEDSODH N° 334, cláusula segunda, parágrafo V e Termo de Aceite, a Comissão de Fiscalização será responsável pela fiscalização da execução do Termo, verificando o cumprimento das suas disposições.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2465441\r\n"
        ],
        "2465442": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 e considerando o que estabelece o art. 4º, inciso III, do Decreto do Executivo Estadual nº 47.283, de 17 de setembro de 2020, alterado pelo art. 2º do Decreto 47.357 de 11 de no novembro de 2020, Decreto nº 47.588 de 27 de abril de 2021, e, processo nº SEI-310003/002897/2021.\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância Administrativa, para apuração referente as causas geradoras de Termos de Ajuste de Contas (TACs) de Despesas do Exercício de 2023 com a delegação para os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, em razão da excepcionalidade em contratações, identificando os servidores responsáveis pelos atos, as omissões motivadoras e o real valor devido.\r\nA Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n-Vivian De Lima Ferreira\r\nID Funcional nº 5.132.609-4\r\n-Fábio De Melo Manhaes\r\nID Funcional nº 5.106.980-6\r\n-Matheus Ribeiro Abrantes E Silva\r\nID Funcional nº 5.130.029-0\r\n-Susilaine Duarte Ribeiro Soares\r\nID Funcional nº 5102296-6\r\nO Relatório da Comissão de Sindicância, que trata o art. 1º, deverá conter parecer conclusivo, observando-se o conjunto da mesma natureza de despesa.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2465442\r\n"
        ],
        "2465477": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003198/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nElizeu De Oliveira Dias, ID Funcional n° 4332671-4.\r\n\r\nLIVIA Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0 e Thaís Lucien Costa Pereira Sabino, ID Funcional n° 4270689-0, pela Operação Foco; Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0, pela Coordenação de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil e Eduardo Dos Santos Silva, ID Funcional nº 4200026- 2, pela Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nIngrid Furtado Alves, ID Funcional nº 5028436-3, pela Subsecretaria de Comunicação Social, em substituição ao servidor Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088688-1 e Fabricio Santos Guimarães, ID Funcional nº 2713672-8, pela Operação Foco.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 052/2021, nº 165/2022 e nº 236/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2465477\r\n"
        ],
        "2465478": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003553/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil no 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA-INP-LTDA.\r\n\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\n: Alexandre Vinícius De Lacerda Pires, ID Funcional nº 5124200-1; Roberta Cruz De Oliveira E Silva, ID Funcional nº 5083653-6 e João Pedro Correa Faria, ID Funcional nº 5127747-6.\r\n\r\n: Tatiana Castiglione, ID Funcional nº 5008789-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2465478\r\n"
        ],
        "2465481": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS GUIAS E CONDUTORES DE VISITANTES DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE, CREDENCIADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE GUIAS E CONDUTORES DE VISITANTES DO INEA.\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme processo administrativo nº E-07/002.7289/2019, e\r\n:\r\n- a Resolução INEA nº 61 de 04 de outubro de 2012, que estabelece as normas e procedimentos para o censo, credenciamento e prestação de serviços de guias de turismo e condutores de visitantes nos parques estaduais administrados PELO INEA;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.483, de 27 de maio de 2010, que estabelece diretrizes para o uso público nos parques estaduais administrados pelo INEA,\r\n- o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamentou o art. 225, § 1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;\r\n.\r\n:\r\n- Instituir e nomear a Comissão Especial de Avaliação dos condutores de visitantes do Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG).\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Avaliação dos condutores de visitantes do PEIG:\r\n- avaliar denúncias acerca de guias de turismo e condutores de visitantes credenciados pelo Inea que tenham agido de forma antiética ou em desacordo com a norma do PEIG;\r\n- estabelecer eventuais punições que possam ser aplicadas aos guias de turismo e condutores de visitantes denunciados, de acordo com a sua gravidade.\r\n- Ficam nomeados para integrar a Comissão de Avaliação dos condutores de visitantes do PEIG os seguintes servidores:\r\nPresidente: Manuela Torres Tambellini - ID. Funcional: 4367699-5, Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabildade (GERVINS);\r\nMembro: Andrei Veiga dos Santos ID. Funcional: 4217930-0, Gerência de Unidades de Conservação (GERUC);\r\nMembro: Claudio da Silva Barcellos ID. funcional: 2913176-6, Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2023\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\nDiretora de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2465481\r\n"
        ],
        "2465484": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 43/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor\r\n(a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003729/2022;\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº.43/2022, firmado com a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA, cujo objeto consiste em elaboração da \"PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO TUIM, CACHOEIRA DE MACACU - RJ\".\r\nDesignar a servidora Paloma Stoppa Teixeira, Gerente, ID Funcional Nº 5115022-0, como Gestor do Contrato; Aghatta Dias de Medeiros, Adjunto II, ID Funcional Nº 5118490-7, como Fiscal do Contrato e Suplente do Gestor; Daniele Santos de Melo, Adjunto II, ID Funcional Nº 5131106-2, como Fiscal do Contrato; e Raphael de Moraes, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 4462366-6, como Suplente da Comissão de Fiscalização. \r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 01/03/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nDiretor\r\nId: 2465484\r\n"
        ],
        "2465507": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE GUIAS DE INSPEÇÃO E INSTRUTIVOS APLICÁVEIS À FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/004958/2023, e considerando a necessidade de instituir Guias de inspeção e instrutivos que venham a complementar as demais normas específicas existentes, de modo a auxiliar e harmonizar a fiscalização dos estabelecimentos de comércio de alimentos em atividade no Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de propostas dos Guias de inspeção e instrutivos, complementares às normas específicas existentes e aplicáveis à fiscalização do comércio de alimentos, identificados na tabela apresentada no Art. 5º desta Portaria.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído por 06 (seis) servidores da Superintendência de Vigilância Sanitária, lotados na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, abaixo mencionados:\r\nEdna Ferreira Santa Marinha, matrícula nº 182709-6;\r\nJacqueline Toledo Hosken, matrícula nº 866653-9;\r\nJussara de Moura Salgado, matrícula nº 850389-8;\r\nMaria Ligia do Espírito Santo Caldas nº 185433-0;\r\nMônica Maria Peixoto Fonseca, matrícula nº 915938-5;\r\nVanderli Marcelino de Oliveira, matrícula nº 867285-9\r\nO Grupo de Trabalho constituído será coordenado pela servidora Jussara de Moura Salgado, tendo a servidora Jacqueline Toledo Hosken como suplente.\r\n- O Grupo de Trabalho poderá, caso julgue necessário, solicitar a colaboração técnica de profissionais, do setor público, com reconhecido saber sobre o tema específico que vier a suscitar tal iniciativa.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído deverá concluir e apresentar as propostas dos Guias de inspeção e Instrutivos mencionados no art. 1º, de acordo com cronograma apontado na tabela abaixo:\r\n1\r\nMaio\r\nComércio Ambulante de Alimentos\r\n2\r\nAgosto\r\nPadarias e Lanchonetes\r\n3\r\nNovembro\r\nComércio de Produtos Animais\r\n- As propostas dos Guias e Instrutivos apresentadas pelo Grupo de Trabalho deverão ser submetidas à apreciação dos representantes dos órgãos municipais de vigilância sanitária, para harmonização e validação de seus textos, em evento próprio a ser realizado pela Superintendência de Vigilância Sanitária conforme descrito abaixo:\r\nDezembro\r\nEvento para Apresentação e validação dos Guias e Instrutivos\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2465507\r\n"
        ],
        "2465508": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE MONITORAMENTO DO RISCO SANITÁRIO EM BANCOS DE LEITE HUMANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/004498/2023, e, considerando a necessidade de implantar o Programa de Monitoramento do Risco Sanitário em Banco de Leite Humano no Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para implantação de Metodologia de Monitoramento do Risco Sanitário em Bancos de Leite Humano, identificado no Art. 5º desta Portaria. \r\nO Grupo de Trabalho será constituído por servidores lotados na Divisão de Serviços Hospitalares da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\nClaudia Patricia De Almeida- ID 3098286-3\r\nMaria Cristina Da Costa - ID 3146742-3\r\nLuciana Franca Pacheco De Carvalho - 3146882-9\r\nVanilza Silva Marques- ID 3147705-4\r\n- O Grupo de Trabalho instituído será coordenado pelo representante da Divisão de Serviços de Saúde.\r\n- O Grupo de Trabalho poderá, caso julgue necessário, solicitar a colaboração técnica de profissionais, do setor público, com reconhecido saber sobre o tema específico que vier a suscitar tal iniciativa.\r\n- O Grupo de Trabalho instituído deverá concluir e apresentar a Metodologia de Monitoramento do Risco Sanitário em Banco de Leite Humano, mencionado no Art. 1º desta Portaria no prazo de 90 dias, cumprindo todas as etapas discriminadas:\r\nguia de Inspeção de Boas Práticas em Bancos de Leite Humano elaborado e aprovado;\r\ncurso de Capacitação para Inspeção de Boas Práticas em Bancos de Leite Humano ministrado a profissionais lotados nos órgãos de vigilância sanitária municipais;\r\ncronograma de Supervisão das Inspeções de Boas Práticas em Bancos de Leite Humano elaborado e aprovado pela Superintendência de Vigilância Sanitária e órgãos de vigilância sanitária municipais que sediam Bancos de Leite Humano no Estado do Rio de Janeiro;\r\ndiagnóstico situacional do risco sanitário em Bancos de Leite Humano no Estado do Rio de Janeiro concluído.\r\n- A proposta de implantação da metodologia será submetida à avaliação e autorização prévia da Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2465508\r\n"
        ],
        "2465509": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/005964/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nFirst Care Fabrica e Comércio De Equipamentos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São Cristóvão, Nº 00122 / B - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n47.324.305/0001-12\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/022884/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Armazenar, Importar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n021/2023\r\nEmpresa\r\nMegalabs Farmacêutica S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Simões Da Mota, Nº 57 - Turiaçu - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/013567/2022\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Exportar Medicamentos Contendo Substancias Sujeitas A Controle Especial; Importar E Exportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Controle Especial.\r\nLicença:\r\n022/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2465509\r\n"
        ],
        "2465522": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS SINALIZADAS NO PROCESSO SEI-080001/008194/2022.\r\nDA SECRETARIA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n\r\n- Instaurar Sindicância para apurar possíveis irregularidades funcionais sinalizadas no processo nº SEI-080001/008194/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Andrea Lopes de Araújo Santana, Enfermeira, ID Funcional 4152297-4, Dayse Muller Fernandes, Especialista na Gestão em Saúde, ID Funcional 5001812- 4; e Cristiane Nunes Duarte, Assistente Administrativo de Saúde, ID Funcional 31486622, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nº - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração do Relatório Final.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 março de 2023\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2465522\r\n"
        ],
        "2465556": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDE MARÇO DE 2023\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.149, de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n- o Decreto nº 48.383, de 06 de março de 2023, que altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/001871/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o título e a sigla de Órgão e de Unidade na Tabela I - por Órgão e Unidades, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n\r\nCÓDIGO ÓRGÃO\r\nCÓDIGO UNIDADE\r\nDE\r\nPARA\r\nSIGLA\r\nTÍTULO\r\nSIGLA\r\nTÍTULO\r\n65000\r\n65010\r\nSEHAB\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nSEHIS\r\nSecretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de março de 2023.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nANDERSON MONTEZE\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2465556\r\n"
        ],
        "2465559": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979. Processo nº SEI-040161/002977/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Investimentos Luiz Fernando de Almeida Bello, CPF: 406.550.247-00, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituição financeiras, mandados judiciais de origem não tributária.\r\n- emitir ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste;\r\n- as ordens de pagamentos e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Autarquia, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores.\r\nDelegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nCópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art.289 da lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2465559\r\n"
        ],
        "2465573": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000094/2023.\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nALEXANDRE PIMENTEL ALVES\r\n17.877\r\nANDRE OSORIO FERREIRA RANGEL\r\n19.303\r\nDELAIU DO ESPIRITO SANTO PENHA\r\n13.524\r\nJASEIAS TORQUATO DA S. SOBRINHO\r\n21.177\r\nJEIFERSON WALACY S. DA CONCEIÇÃO\r\n19.245\r\nLAURO MENEZES E SILVA\r\n16.386\r\nLEONARDO MESQUITA BUENO\r\n19.268\r\nLEONARDO VINICIUS A. DA SILVA\r\n19.248\r\nMARCIO HILTON DE S. GOUVEIA\r\n19.271\r\nRENATO DE OLIVEIRA CUTRI\r\n19.274\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n19.315\r\nSANDRO DE SOUZA LEMOS\r\n16.378\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2465573\r\n"
        ],
        "2465574": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 16/192/003625/2019,\r\nFica designado o servidor Roberto Tavares Duarte, Diretor de Habilitação, Id. Funcional nº 2061852-2, como gestor nos instrumentos relacionados nesta Portaria:\r\n000213/2021\r\n105/21\r\nAssociação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro - ARPEN/RJ\r\nSEI-150142/001270/2021\r\n135/21\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\nE-16/060/001424/2019\r\n098/20\r\nMD Soluções e Terceirização de Serviços Gerais Ltda\r\nE-12/069/333/2013\r\n082/18\r\nMinistério Público do Estado R.J.\r\n2021\r\n129/21\r\nValid Soluções S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/02/2023,revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2465574\r\n"
        ],
        "2465575": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INPEÇÕES.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150025/000061/2023.\r\n:\r\nAprovar o cronograma anual de correições inspeções ordinárias, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\nAo final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\nA presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCALENDÁRIO DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\nEXERCÍCIO 2023\r\n13\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\n19ª CIRETRAN DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n15\r\nQUARTA- FEIRA\r\n25ª CIRETRAN DE MIRACEMA\r\n\r\n16\r\nQUINTA-FEIRA\r\n14ª CIRETRAN DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n30\r\nQUINTA-FEIRA\r\n22ª CIRETRAN DE RIO BONITO\r\n5\r\nQUARTA- FEIRA\r\n11ª CIRETRAN DE SÃO GONÇALO\r\n13\r\nQUINTA-FEIRA\r\n26ª CIRETRAN DE ITABORAÍ\r\n24\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\n2ª CIRETRAN DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n28\r\nSEXTA-FEIRA\r\n5ª CIRETRAN DE PETRÓPOLIS\r\n5\r\nSEXTA-FEIRA\r\n6ª CIRETRAN DE VOLTA REDONDA\r\n9\r\nTERÇA-FEIRA\r\n7ª CIRETRAN DE DUQUE DE CAXIAS\r\n12\r\nSEXTA-FEIRA\r\n8ª CIRETRAN DE ARARUAMA\r\n25\r\nQUINTA-FEIRA\r\n23ª CIRETRAN DE BARRA DO PIRAÍ\r\n5\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\n1ª CIRETRAN DE NITERÓI\r\n14\r\nQUARTA- FEIRA\r\n3ª CIRETRAN DE NOVA FRIBURGO\r\n20\r\nTERÇA-FEIRA\r\n17ª CIRETRAN DE BARRA MANSA\r\n30\r\nSEXTA-FEIRA\r\n4ª CIRETRAN DE NOVA IGUAÇU\r\n3\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\n15ª CIRETRAN DE NILÓPOLIS\r\n13\r\nQUINTA-FEIRA\r\n13ª CIRETRAN DE ITAPERUNA\r\n18\r\nQUARTA- FEIRA\r\n27ª CIRETRAN DE MESQUITA\r\n\r\n28\r\nSEXTA-FEIRA\r\n22ª CIRETRAN DE RIO BONITO\r\n4\r\nSEXTA-FEIRA\r\n18ª CIRETRAN DE RESENDE\r\n9\r\nQUARTA- FEIRA\r\n20ª CIRETRAN DE CABO FRIO\r\n15\r\nTERÇA-FEIRA\r\n21ª CIRETRAN DE ANGRA DOS REIS\r\n22\r\nTERÇA-FEIRA\r\n12ª CIRETRAN DE MACAÉ\r\n13\r\nQUARTA- FEIRA\r\n28ª CIRETRAN DE MARICÁ\r\n18\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\n9ª CIRETRAN DE TERESÓPOLIS\r\n21\r\nQUINTA-FEIRA\r\n5ª CIRETRAN DE PETRÓPOLIS\r\n25\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\n24ª CIRETRAN DE VALENÇA\r\n3\r\nTERÇA-FEIRA\r\n16ª CIRETRAN DE TRÊS RIOS\r\n10\r\nTERÇA-FEIRA\r\n11ª CIRETRAN DE SÃO GONÇALO\r\n18\r\nQUARTA- FEIRA\r\n19ª CIRETRAN DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n27\r\nSEXTA-FEIRA\r\n4ª CIRETRAN DE NOVA IGUAÇU\r\n6\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\n17ª CIRETRAN DE BARRA MANSA\r\n10\r\nSEXTA-FEIRA\r\n22ª CIRETRAN DE RIO BONITO\r\n22\r\nQUARTA- FEIRA\r\n1ª CIRETRAN DE NITERÓI\r\n24\r\nSEXTA-FEIRA\r\n23ª CIRETRAN DE BARRA DO PIRAÍ\r\n7\r\nQUINTA-FEIRA\r\n6ª CIRETRAN DE VOLTA REDONDA\r\n14\r\nQUINTA-FEIRA\r\n7ª CIRETRAN DE DUQUE DE CAXIAS\r\n18\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\n26ª CIRETRAN DE ITABORAÍ\r\n21\r\nQUINTA-FEIRA\r\n10ª CIRETRAN DE ITAGUAÍ\r\nId: 2465575\r\n"
        ],
        "2465589": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040053/000091/2021,\r\n- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado.\r\n- GAB/SUBCONT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4461243-5\r\nYasmim da Costa Monteiro \r\nContador\r\n\r\n- SUBACONT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015469-9\r\nBruno Campos Pereira\r\nAuditor do Estado\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\n- ASSECONT \r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n1931457-4\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAuditor do Estado\r\nAssessor\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4426638-3\r\nPamela Moreira de Souza Vieira*\r\n-\r\nAssistente\r\n\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4\r\nCelso de Brito Borba\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente \r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5\r\nAna Cristina Estula\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n5\r\n*\r\n-\r\nAssistente II\r\n5\r\n*\r\n-\r\nAssistente\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4\r\nGilson Magrani\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador \r\n5129625-0\r\nDaniela da Costa Lima Alves*\r\n-\r\nAssistente II\r\n3\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente \r\n5091552-5\r\nMárcia Valéria dos Santos Silva*\r\n-\r\nAssistente\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015471-0\r\n\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5006083-0\r\nHugo Freire Lopes Moreira\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador \r\n4412060-5\r\nMagaly de Almeida Alves da Silva\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n5105799-9\r\nHenrique Suathê Esteves*\r\n-\r\nAssistente \r\n5103858-7\r\nCamila Cristina dos Santos Araújo\r\n-\r\nAssistente II \r\n- COAT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5103846-3\r\nLeonardo Francisco da Silva*\r\n-\r\nCoordenador \r\n5015489-3\r\nGlória Isis de Carvalho Souza\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n5118079-0\r\nKamila de Souza Cappelli*\r\nAssistente II\r\n2025648-5\r\nDelson Luiz Borges\r\nAdministrador\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5014968-7\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n1936227-7\r\nMárcio Alexandre Barbosa\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n5117630-0\r\nHevellyn Regina Gomes Santos Aguiar*\r\n-\r\nAssistente II\r\n- SUDEC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n3\r\nRonald Márcio Guedes Rodrigues\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente\r\nGRF\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n3\r\nRenato Ferreira Costa\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n6079571\r\na\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente \r\n4\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n8\r\n*\r\n-\r\nAssistente\r\n9\r\nYago Barros Barbosa*\r\n-\r\nAssistente II\r\nCBAL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015484-2\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador \r\n4177513-9\r\nCarlos Rafael de Souza Fonseca\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n-\r\n4402301-4\r\nClaudia Gomes Bosco*\r\n-\r\nAssistente II\r\n4318462-6\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n5126215-0\r\ne Macedo Bezerra*\r\n-\r\nAssistente\r\n- COARIC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015500-8\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n5104931-7\r\nLeandro Firmido da Silva*\r\n-\r\nAssistente II\r\n5114220-1\r\nGabriel de Oliveira Mertz*\r\n-\r\nAssistente II\r\n* Servidores Extraquadro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 21.03.2023.\r\nId: 2465589\r\n"
        ],
        "2465594": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-430002/000025/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Haddad Rent a Car Locadora LTDA., por meio do processo nº SEI- 430002/000025/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\nSuplente de Gestor: Ana Cláudia Arêas da Silva, ID Funcional n.º 5127490- 6;\r\nFiscal 1: Roberta Marcela Torres de Freitas Souza, ID Funcional n.º 5075132-8;\r\nSuplente do Fiscal 1: Iris Portela Marques, ID Funcional n.º 4189952- 0;\r\nFiscal 2: Jonathan Rodrigues dos Santos, ID Funcional n.º 5129852- 0; e\r\nSuplente do Fiscal 2: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.º 5129252-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 009/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de março de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2465594\r\n"
        ],
        "2465626": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nRazão Social: MS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.115.489\r\nCNPJ: 12.234.452/0001-17\r\nEndereço: PRACA GETULIO VARGAS 019 LOJA:4. CENTRO - Miracema - RJ - BRASIL - 28460-000.\r\nProcesso nº SEI-040019/000083/2022\r\nFundamento legal: : Art. 60, inc. III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Art. 44-B, inc. III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2465626\r\n"
        ],
        "2465627": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nRazão Social: J N DE PAULA MERCEARIA ME\r\nInscrição Estadual: 87.072.762\r\nCNPJ: 23.815.076/0001-70\r\nEndereço: AVENIDA TANCREDO LOPES 1835 LOJA B . SANTA TEREZINHA - Natividade - RJ - BRASIL - 28380-000.\r\nProcesso nº SEI-040019/000081/2022\r\nFundamento legal: : Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2465627\r\n"
        ],
        "2465628": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nRazão Social: JETMAX DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição: 87.436.381\r\nCNPJ: 28.687.826/0001-90\r\nEndereço: RUA CORONEL MOREIRA CESAR 3 SALA:204, CENTRO - São Gonçalo - RJ - BRASIL - 24440-400\r\nProcesso nº SEI-040040/000669/2022\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, II, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2465628\r\n"
        ],
        "2465631": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/03/2023\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\nPORTARIA PR Nº 442 DE 20 DE MARÇO DE 2023\r\nOnde se lê: \r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n...Art. 1º - Exonerar Juscelino Pessoa de Carvalho, matrícula: 1955, do Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\nLeia-se: \r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n...Art. 1º - Exonerar Jucelino Pessoa de Carvalho, matrícula: 1955, do Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\nProcesso nº SEI-150015/000756/2023\r\nId: 2465631\r\n"
        ],
        "2465682": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP SEI N.º 956 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do 8º Departamento de Manutenção, bem como do Diretor de Manutenção constante dos despachos index 48871469 e 48903912, respectivamente - Processo SEI-170002/000021/2022\r\n- Alterar a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da Execução de Reforma e Reforço Estrutural da Fundação da Casa do Lar Abrigo para Mulher, objeto do Contrato 078/2022, instituída pela Portaria EMOP SEI nº 956, de 12 de dezembro de 2022 (44052182), publicada no DOERJ de 20/12/2022 (44485575).\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 4432274-7\r\nJailson dos Santos Paranhos, ID Funcional nº 5122458-5\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID Funcional nº 4364926-2\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20/03/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2465682\r\n"
        ],
        "2465689": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nALTERA A PORTARIA Nº 262 DE 03 DE MARÇO DE 2023 DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 49/2010 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A IMPRESA IMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021.\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes ao Contrato Nº 49/2010 firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente INEA e a empresa IMPRESA IMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA passando ter a composição nos termos abaixo: \r\nPORTARIA INEA COEXEC N.º 156 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (13167449)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\n49/2010\r\nIMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nRenato Stefani Massa - ID 4348015-2 e Louis Boden Neto ID - 5137408-0\r\nFabiana Fontaine Simões - ID 4355631-0\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2465689\r\n"
        ],
        "2465690": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nº 328 DE 21 DE MARÇO DE 2023\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nda Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 172, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, tendo em vista os processos administrativos nº E-18/2838/2011 e nº E-18/001/1697/2013, e\r\n- o Convênio nº 766309/2011, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, bem como o Contrato de Repasse nº 0376.301-83/2011, visando a implementação e a execução do projeto “Cinema da Cidade” no Estado do Rio de Janeiro, contemplando 04 (quatro) municípios;\r\n- o Convênio nº 795364/2013, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, bem como o Contrato de Repasse nº 1014.408-71/2013, visando a implementação e a execução do projeto “Cinema da Cidade” no Estado do Rio de Janeiro, contemplando 02 (dois) municípios;\r\n- o Art. 20 e o Art. 21 do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e alterações posteriores, em especial o Decreto Estadual nº 48.083/2022, que alterou a redação do Art. 21,\r\n- Designar o servidor AYRTON RAMOS TORTURELLI, ID Funcional nº 4385163-0, para atuar como Coordenador Geral de Convênios, e o servidor THIAGO MARTINS DE SALES, ID Funcional nº 5110698-1, para atuar como Gerente Executivo, respectivamente, dos Convênios nº766309/2011 e nº 795364/2013 - Cinema da Cidade, celebrados junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2465690\r\n"
        ],
        "2465695": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA \r\nPORTARIA SECEC Nº 331 DE 21 DE MARÇO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- 180007/000727/2021,\r\nRESOLVE:\r\nContrato nº 018/2022, instituída pela PORTARIA SECEC SUBPG Nº 307 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e PROTAQUE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIREL,\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nElias Batista Dos Santos Junior ID 5089735-7\r\nMembros:\r\nGuilherme Silva Reis ID 5099644-4\r\nRodrigo Leite Gonçalves ID 5121173-4\r\nSubstituto:\r\nAndré Luiz da Silva Pereira ID 5110689-2\r\n- Fábio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2465695\r\n"
        ],
        "2465696": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "PORTARIA SECEC Nº 330 DE 21 DE MARÇO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- 180007/000314/2020, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2021, instituída pela PORTARIA SECEC/SUBPG Nº 254 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA,\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nLeonardo Gomes Vasquinho, ID 5102335-0\r\nMembros:\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\nBruno do Amaral, ID 51301016\r\nSubstituto:\r\nCaroline Antunes, ID 5101881-0\r\n- Fábio Henrique Pigliasco Ferreira 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2465696\r\n"
        ],
        "2465697": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- 180007/002629/2021,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2022, instituída pela PORTARIA SECEC SUBPG N.º 306 DE 18 DE AGOSTO DE 2022para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria eWP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA,\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nGuilherme Felipe Quadrado, ID 51240696\r\nMarcelo de Jesus Pereira, ID 5138378-0\r\nRafaela Ferreira de Andrade, ID 42639492\r\nTatiana Varzea Fernandes, ID 5748070\r\n- Claudia de Araújo Viana, ID 37050052, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2465697\r\n"
        ],
        "2465703": [
            "2023-03-22 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRIOLHOS, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta noProcesso nº SEI-100002/000450/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, a partir desta data, ALEXSANDRO BARBOSA SOARES, para função de Chefe de Divisão, da Divisão de Contabilidade - DIVCON, do Departamento Financeiro - DEPFIN, da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2465703\r\n"
        ],
        "2465704": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030038/001578/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2465704\r\n"
        ],
        "2465779": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADE PELOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO SEI- 220008/000421/2023.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta dos autos do Processo nº SEI-220008/000421/2023,\r\nInstaurar sindicância para apurar eventual responsabilidade pelos fatos narrados no Processo nº SEI- 220008/000421/2023, a ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Portaria AGETRANSP nº 402, de 17/08/2022.\r\n\r\nFica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 7.526/84.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2465779\r\n"
        ],
        "2465788": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2023\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Parágrafo Único, do art. 11 do Decreto nº 48.243, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre o pagamento de férias em encerramento de folha;\r\n- o Parágrafo Único, do art. 8º do Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, na hipótese de rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor com o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Ofício Circular SECC/SUBGEP nº 2 de 02 de fevereiro de 2023;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000295/2023;\r\nConstituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar a proposta de um ato normativo próprio que fixe regras objetivas para a escala de férias dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nO Grupo de Trabalho será composto por 04 (quatro) representantes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ ficando a Coordenação a cargo do primeiro membro:\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 4437948\r\nMarina Itajahy de Moares Viana, ID Funcional nº 28176413\r\nGabriella Gomes de Menezes, ID Funcional nº 44063393\r\nAlexandre de Albuquerque Sá, ID Funcional nº 44137192\r\nA Coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar terceiros para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos relacionados ao objeto desta Portaria.\r\nO Grupo de Trabalho no final dos seus trabalhos elaborará um Relatório Final no qual apresentará o resultado final relativo aos trabalhos feitos, apresentando a proposta do ato normativo sobre a temática da escala de férias do Instituto.\r\nO prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta dias) a contar da publicação desta portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2465788\r\n"
        ],
        "2465803": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8768, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 PARA DESTITUIR SERVIDOR MEMBRO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS REFERENTE A RESOLUÇÃO SECC Nº 77 DE 18 DE JULHO DE 2022 E RESOLUÇÃO SECC Nº 78 DE 19 DE JULHO DE 2022.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais e estatutárias, bem como dispõe o Decreto nº 47.978, de 09 de março de 2022 e, conforme consta nos Processos nºs SEI150161/002370/2022 e SEI-150161/000185/2023,\r\n:\r\nFuncional nº 50818686, como membro da Comissão de Tomada de Contas designado pela Portaria CEPERJ/PRESI nº 8768, de 03 de novembro de 2022. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e mantém as demais disposições atinentes a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8768, de 03 de novembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2465803\r\n"
        ],
        "2465815": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 45.931, de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ e, no Processo nº SEI-260003/004040/2023,\r\n:\r\n- o disposto no art. 63 da Lei Estadual nº 9.809, de 22 de julho de 2022;\r\n- o disposto no art. 2º, X do Decreto Estadual n° 45.931, de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ;\r\n- o disposto no art. 43 do Decreto Estadual nº 42.302 de 12/02/2010;\r\n:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para estudo técnico destinado à elaboração do Estatuto do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, em conformidade com o artigo 62 da Lei Estadual nº 9.809, de 22 de julho de 2022.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores e colaboradores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nMaria Claudia Ferreira De Souza - ID 5115877-9;\r\nPatrícia Caraça de Oliveira - ID 4431318-7;\r\nDayse do Espirito Santo Pinto - ID: 1943985-7;\r\nPatricia Coimbra Antonio Moreira - ID: 4390959-0;\r\nDenise Cardoso - ID 19587031;\r\nClea Maria Régis dos Reis - ID 21330247; e\r\nLeandro Patrick da Silva França - ID: 4431410-8\r\nColaboradora: Beatriz Coimbra Gonçalves - CPF: 059.265.157-69.\r\nColaborador: Carlos Eduardo Pereira Nunes Moreira - CPF: 124.663.457-06\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da proposta do Estatuto, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2465815\r\n"
        ],
        "2465837": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015.Processo nº SEI-040201/000003/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nANEXO I\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n4365076-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n5006231-0\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE O. COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA S. DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n4385229-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANEXO II\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE)\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUILHERME ALCÂNTARA B. DE HOLANDA\r\n5000383-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 2465837\r\n"
        ],
        "2465843": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011545/2022,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\n: Érica Gomes de Abreu, ID Funcional n° 5129576-8.\r\n\r\nClaudio Henrique Miguez de Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0 e Diogo Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 5094727-3 e Caroline Bispo da Silva, ID Funcional nº 5133538-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nThiago Gaspar do Livramento, ID Funcional nº 5103388- 7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2465843\r\n"
        ],
        "2465844": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCOMPÕE A COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, o uso das atribuições legais e em con sonância com o § 2º do art. 77, com o art. 345, e com o art. 358 do Regimento Geral da UENF, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001374/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCompor a Comissão Eleitoral para organizar e executar os procedimentos necessários à eleição dos representantes dos servidores técnico-administrativos na Comissão Central de Carreira Técnico- Administrativa dos Órgãos Executivos, Auxiliares e Suplementares da UENF, e na Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa das unidades vinculadas à Reitoria.\r\nComissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nGustavo Luna Louvem, ID Funcional nº 4180810-0 - Presidente;\r\nCélio Leandro de Araújo, ID Funcional nº 641786-8;\r\nFabrício Cesar de Sousa Barbosa, ID Funcional nº 641662-4;\r\nÂngela da Costa Soares, ID Funcional nº 641352-8;\r\nElenita Silva Lacerda Cruz, ID Funcional nº 641659-4;\r\nThaisa Tavares Alves da Silva, ID Funcional nº 4440832-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2465844\r\n"
        ],
        "2465858": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2023\r\nDE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃDA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO 730/2020 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 13.019/2014 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no caput do art. 58, da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, o qual estabelece que a administração pública deverá promover o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria;\r\n- o disposto no art. 58, parágrafo 1º, da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, que determina que para implementar o disposto no caput do artigo, que a administração pública poderá valer-se do apoio técnico de terceiros, delegar competência ou firmar parcerias com órgãos ou entidades;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310006/000203/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestores da execução do convênio abaixo mencionado, em conformidade com a Lei Federal n° 13.019/2014.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestores da execução do convênio os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\nCONVÊNIO Nº\r\nCOMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n730/2020\r\nInstituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde - INATOS\r\nGerson Robson Santos dos Santos\r\n4320184-9\r\nPatrícia Baptista Barreto\r\n5098759-3\r\nMaria Christina Soares Almeida\r\n5098369-5\r\nWanderley Machado dos Reis\r\n5073239-0\r\nJuliana Figueiredo Gomes Ernesto\r\n5100571-9\r\n- A Comissão de Monitoramento e Avaliação e os gestores ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pela Lei 13.019/2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, especialmente, os artigos 58, 59, 61 e 66 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente Fundação Leão XIII\r\nId: 2465858\r\n"
        ],
        "2465865": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000617/2022,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 019/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\n: Érica Gomes de Abreu, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nVictor Fernando Machado, ID Funcional nº 5138822-7 em substituição à servidora Livia de Paula Barbosa Rezende, ID Funcional nº 5114337-2 e Joyce Tavares Santos Filho em substituição à servidora Claudia De Souza Machado Jannuzzi, ID Funcional nº 5118530-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: Claudia de Souza Machado Jannuzzi, ID Funcional nº 5118530-0 em substituição ao servidor João Augusto Dias Monteiro, ID Funcional nº 5108693-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 268/2022 e nº 334/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2465865\r\n"
        ],
        "2465898": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATOS DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/025733/2022,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de televisores, em favor da empresa QUALITY ELETROMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\n: Daniele Ferreira Mattos, ID Funcional nº 5105243-1; Davy Camilo Coelho, ID Funcional nº 5085390-2 e Wilson Santiago da Silva, ID Funcional nº 4418460-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPedro Candido da Silva Junior, ID Funcional nº 5114846- 3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2465898\r\n"
        ],
        "2465899": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002545/2022,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 002/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS S/A.\r\n\r\nÉrica Gomes de Abreu, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nMauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1 e Eduardo Souza de MOURA, ID Funcional nº 5107399-4, pela Operação Segurança Presente e Marcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5 e Eloana Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5129610-1; Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5 e Clara Villar Ribeiro, ID Funcional nº 5122640-5, pelo Programa RJ PARA TODOS, sob a presidência dos primeiros de cada Operação/Programa.\r\n\r\nMarcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5, pela Operação Segurança Presente e Tatiane da Fonseca Cesar, ID Funcional nº 5105814-6, pelo Programa RJ PARA TODOS.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2465899\r\n"
        ],
        "2465909": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07.02.2023\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6333 DE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAREM FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nOnde se lê: “NOME: Aline Rodrigues de Miranda; Id. Funcional: 5072333-2”;\r\nLeia-se: “NOME: Aline Domingues Miranda; Id. Funcional: 5072333- 2”;\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150159/004914/2022.\r\nD.O. DE 17.03.2023\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6351 DE 09 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nOnde se lê: “Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação”;\r\nLeia-se: “Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/02/2023, revogadas as disposições em contrário”;\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160192/001786/2020.\r\nId: 2465909\r\n"
        ],
        "2465916": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 026/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de atualização da Comissão de Fiscalização e os constantes dos autos do processo nº SEI- 100006/000561/2022.\r\nDesignar os novos fiscais do Contrato CENTRAL Nº 026/PRESI/2022:\r\nFISCAL\r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\n99.000.864\r\nASSTIN\r\nFISCAL\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n99.000.863\r\nASSTIN\r\nOs Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL Nº 412/2022 e 469/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2465916\r\n"
        ],
        "2465935": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-080005/002017/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2465935\r\n"
        ],
        "2465938": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030040/000584/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de Março de 2023.\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2465938\r\n"
        ],
        "2465945": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; e\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e \r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000476/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de NILÓPOLIS - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 03/04/2023 e 14/04/2023, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 4.967/2022, da Prefeitura do Município de NILÓPOLIS, datado de 25/11/2022 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverá ser transcrito para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de NILÓPOLIS, após o dia 14/04/2023, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10/04/2023 e 20/04/2023, na REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS, Rua Ceará, s/n - Xerém - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; \r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; \r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; \r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; \r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; \r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador; \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria .\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 1095, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 1095, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NILÓPOLIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n03.04.2023 a 14.04.2023\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n10.04.2023 a 20.04.2023\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2465945\r\n"
        ],
        "2465961": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            " ICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n777 DE 20 DE MARÇO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNAS, PORTARIAS, RESOLUÇÕES E DEMAIS ATOS NORMATIVOS EXISTENTES QUE DIZEM RESPEITO A GESTÃO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/000367/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar o prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06 de março de 2022, para a conclusão dos trabalhos a serem executados pelo grupo de trabalho.\r\n- Fica designado, a servidora Eliana Afonso de Amorim, ID Funcional nº 44115393, em substituição, como membro do Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2465961\r\n"
        ],
        "2465989": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, e 4.873, de 27.06.2022, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nEllen Caroline Oliveira Das Neves\r\nFernanda Queiroz Siqueira\r\nMilena Costa Teixeira\r\nWallace De Lima Leal\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nDavid Calixto Cunha\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU\r\nBruna Vitoria Dos Santos Bosco\r\nGabriel Gomes Macedo\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\nRubia Felicio De Carvalho\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS\r\nGabriel Dias Aranha\r\nVitória Da Silva Chagas\r\n12ª PR - CABO FRIO\r\nMurylo Almir Da Silva\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023.\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2465989\r\n"
        ],
        "2465990": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.840, de 23.05.2022, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nBarbara De Moraes Regly\r\nCamille Trindade Duarte\r\nCarla Moreira Rodrigues\r\nCesar Henrique Ferreira Lima\r\nGabriela Do Amaral Rezende\r\nJoice Moreira Rodrigues\r\nMarina Das Dores Dos Santos Ribeiro\r\nRebeca Heringer Arbex\r\nVictor Martins De Oliveira Machado\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2465990\r\n"
        ],
        "2465991": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso: -\r\n1. CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Emilly De Souza Vianna\r\n- Thais Da Costa Rocha\r\nSUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS:\r\n- Débora Maria Brito Lima Da Silva\r\nANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\n- Pricila Oliveira Rocha\r\n2. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB\r\nDIREITO:\r\n- Maria Fernanda Mugnaini Nakanishi\r\n- Stéfany De Oliveira Queiroz\r\n3. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB\r\nDIREITO:\r\n- Clara Frutuoso Braga\r\n- Hemerson Pereira De Souza Alves\r\n4. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ ADMINISTRAÇÃO:\r\nGabriel Ghanem Ali Mahmoud Harbouki\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- Cleyton De Souza Oliveira\r\nENGENHARIA ELETRÔNICA E DE COMPUTAÇÃO:\r\n- Karinna Roxana Caiaffa Duarte\r\n6. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Raiene Carvalho Barros Da Silva\r\n- Jennifer Fernandes Rodrigues De Moraes\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO\r\n- Livia Marinho De Barros Vianna\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n- Yan Goulart Fonseca\r\n7. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\n- Luisa Barbosa Ferraro\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2465991\r\n"
        ],
        "2465992": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nCARLA VITORIA ALMEIDA DE ARAUJO\r\nGOHAN NASCIMENTO DO CARMO\r\nISABELLE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\nLARISSA ALVES SANTOS\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJULIA KAILANY FRANKLIN DE LIMA\r\nMARIA CLARA DE MORAES ROCHA PEREIRA\r\nLETICIA SANTOS FERREIRA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2465992\r\n"
        ],
        "2465994": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 06/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/007444/2022\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 06/2023, firmado com a empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, cujo objeto consiste na elaboração dos \"serviços de recuperação, operação e manutenção das ecobarreiras para remoção de lixo flutuante e plantas macrofitas em diversos cursos d'água contribuíntes da Baía de Guanabara\".\r\nDesignar o servidor Ricardo José Ferreira, Adjunto II, ID 4347163-3, como Gestor do Contrato; Rondinele de Oliveira Moutta, Chefe de Serviço, ID 4466446-0, como Fiscal do Contrato; Haylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID 5100093-8 como Fiscal do Contrato e Suplente do Gestor; Carlos José Ramos de Jesus Santos, Gerente, ID 4346099-2 como Suplente da Comissão da Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 15/03/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nDiretor\r\nId: 2465994\r\n"
        ],
        "2466004": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nCONJUNTA CENTRAL/SETRAM Nº 041\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 033/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da ASSPRIN (47699792) e os constantes nos autos do processo SEI-100006/000673/2022.\r\n\r\nDesignar os funcionários abaixo, como membros para a Comissão de Gestão e Fiscalização do Serviço de Consultoria para desenvolvimento de estudo de reavaliação econômico-financeira e social do Programa de Bilhete Único Intermunicipal do Governo do Estado do Rio de Janeiro:\r\nGESTOR\r\nDavi Vianna De Macedo Oliveira\r\n99.000.879\r\nCENTRAL\r\nFISCAL\r\nJosé Antonio Ribeiro\r\n2052085-9\r\nM\r\nFISCAL\r\nDaniel Esperon Kauer\r\n5126083-2\r\nM\r\nFISCAL\r\nBernardo Padilha Do Nascimento Silva\r\n5136759-9\r\nM\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 033/2022.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2466004\r\n"
        ],
        "2466011": [
            "2023-03-23 00:00:00",
            "STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 86 DE 21 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 77 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA DE AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, visando atender solicitação da Gestora do Contrato nº 034/22 nos autos do processo SEI-020003/000335/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar e alterar o art. 2º da Portaria nº 77/2022, publicada no Diário Oficial de 22/11/2022, que passa a ser composta pelos seguintes empregados:\r\nAislan Pereira Martins ID - 5120511-4\r\nManoel de Castro Sampaio Neto, ID 6063870\r\nRogéria Ramalho da Silva ID: 2522707-6 (Suplente)\r\n- Ficam convalidados os atos de fiscalização realizados a contar de 28/02/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2466011\r\n"
        ],
        "2466024": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nATO DIRETOR-PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO\r\nA CENTRAL/SETRAM/PRODERJ Nº 042\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DO CONTRATO Nº 03/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no constante nos autos do processo nº SEI- 100006/000642/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- ALTERAR a Comissão de Gestão e Fiscalização do Serviço de Consultoria para desenvolvimento e Implantação de Sistema para o Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU.\r\n\r\n2º - DESIGNAR a relação atualizada dos funcionários que exercem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2021:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA/ID\r\nÓRGÃO\r\nGESTOR\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nCENTRAL\r\nFISCAL\r\nPRISCILA DE CASTRO E SILVA\r\n5137949-0\r\nSETRAM\r\nFISCAL\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO\r\n282544-8\r\nPRODERJ\r\nFISCAL\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO\r\n4345916-1\r\nPRODERJ\r\n\r\n\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera as Portarias Conjuntas CENTRAL/SETRAM/PRODERJ nº 006/21, 012/21, 015/21 e 026/22.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nDiretor- Presidente CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\nPresidente - PRODERJ\r\nId: 2466024\r\n"
        ],
        "2466029": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nCONJUNTA CENTRAL/SETRAM Nº 043\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRAM Nº 040, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e o SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, de acordo com a Lei nº 9.808 de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2023; com o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-100006/001881/2021,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o inciso IV, da Portaria indicada na Ementa que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nIV - PARA/Executante: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM.\r\n\r\n- Alterar o inciso V, da Portaria indicada na Ementa que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 31.720.1.26.783.0469.1630\r\n\r\nEsta Portaria a PORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRAM Nº 040/2023.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023 \r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\nId: 2466029\r\n"
        ],
        "2466039": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0.\r\nID Funcional 5116944-4 pela servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato.\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nRIO+ SANEAMENTO BL3 S.A\r\nSEI- 040182/000127/2022\r\nde 2022\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional nº 543423-8 e Luiz Carlos Martins,ID Funcional nº 4404346-5, como suplente o servidor Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3 e como Gestora do Contrato a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466039\r\n"
        ],
        "2466043": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o servidor Artur Pedro Ferreira De Souza, ID Funcional nº 5137194-4 como membro da presente Comissão.\r\n- Substituir o servidor suplente Alexandre Tavares Da Costa, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor Artur Pedro Ferreira De Souza, ID Funcional nº 5137194-4, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\nSEI- 040182/000020/2021\r\nde julho de 2022\r\nID Funcional 5116944-4 pela servidora Luciana Soares Maciel ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 50 de 20 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional nº 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor Artur Pedro Ferreira De Souza, ID Funcional nº 5137194-4 e como Gestora do Contrato a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466043\r\n"
        ],
        "2466045": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022.\r\n\r\n- Designar o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6.\r\n- Substituir o servidor suplente Alexandre Tavares Da Costa, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nENERGISA\r\nSEI-040182/000241/2021\r\nde julho de 2022\r\n- Manter a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 38 de 14 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional nº 4393553-2, Robson Da Silva Ferreira ID Funcional 4416412-2, como suplente o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 e como Gestora do Contrato a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466045\r\n"
        ],
        "2466046": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores Artur Pedro Ferreira De Souza, ID Funcional nº 5137194-4 e Luciana Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0.\r\n- Substituir o servidor suplente Alexandre Tavares Da Costa, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor Artur Pedro Ferreira De Souza, ID Funcional nº 5137194-4, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\nSEI- 040182/000017/2021\r\ne julho de 2022\r\nID Funcional 5116944-4 pela servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 48 de 20 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Robson Da Silva FerreiraFernandes Lessa,ID Funcional 4393553-2, como suplente o servidor Artur Pedro Ferreira De Souza, ID Funcional nº 5137194-4 e como Gestora do Contrato a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466046\r\n"
        ],
        "2466048": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores ANDRÉ FILIPE SANTINI, ID Funcional nº 5137193-6 e LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0.\r\n- Substituir o servidor suplente ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor ANDRÉ FILIPE SANTINI, ID Funcional nº 5137193-6, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nBRK AMBIENTAL - MACAÉ S.A\r\nSEI- 040182/000015/2021\r\nde 20 de julho de 2022\r\n- Substituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA ID Funcional 5116944-4 pela servidora LUCIANA SOARES MACIEL ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 45 de 20 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416441-2, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional nº 4393553-2, como suplente o servidor ANDRÉ FILIPE SANTINI, ID Funcional nº 5137193-6 e como Gestora do Contrato a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466048\r\n"
        ],
        "2466057": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " \r\nE ECOSSISTEMAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PAU BRASIL (APABR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 31.346, de 6 de maio de 2002, que cria a Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil,\r\n- o Decreto Estadual nº 32.517, de 23 dezembro de 2002, que institui o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil,\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE nº 116, de 24 de junho de 2019, que estabelece composição anterior do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/011070/2022,\r\n:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil (APABR) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente (Inea);\r\nAssociação Cabo Frio Solidária;\r\nAssociação Civil Village Praia das Caravelas (ACVPC);\r\nAssociação dos Empresários da APA do Pau-Brasil (ASSEMP);\r\nAssociação dos Moradores e Proprietários do Loteamento Caravelas do Peró (AMPLOCAPE);\r\nAssociação dos Profissionais de Educação Física da Região dos Lagos (ASPEF);\r\nCentro de Estudos e Conservação da Natureza (CECNA);\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ);\r\nInstituto Ecológico Búzios Mata Atlântica (IEBMA);\r\nInstituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) - Campus Arraial do Cabo;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (61ª Subseção - Búzios);\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APABR, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da APABR serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\nEsta Portaria revoga a Portaria INEA/DIBAPE nº 116, de 24 de junho de 2019, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APABR.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\nDiretora de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2466057\r\n"
        ],
        "2466059": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " \r\nIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS\r\nE ECOSSISTEMAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DE SAPIATIBA (APASES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservaçãoda Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dosconselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes eprocedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradaspelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 15.136, de 20 de julho de 1990, que cria o a Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba (APASES) e dá outras providências,\r\n- a Deliberação CECA nº 4.512, de 01 de outubro de 2004, que institui o Plano de Manejo da APASES, posteriormente aprovado pelo Decreto Estadual nº 41.730, de 05 de março de 2009,\r\n- a Portaria INEA/DIBAP nº 04, de 22 de março de 2010, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APASES,\r\n- a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos conselhos gestores para as unidades de conservação estaduais, e dá outras providências, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/011086/2022,\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba (APASES), com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação da Unidade de Conservação.\r\nO Conselho Consultivo terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\nAssociação Garça Branca;\r\nInstituto de Pesquisas e Educação para o Desenvolvimento Sustentável - IPEDS;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - 48ª Subseção - São Pedro da Aldeia;\r\nParque Estadual da Costa do Sol;\r\nPrefeitura Municipal de Iguaba Grande - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\nPrefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca.\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APASES ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, neste Conselho Consultivo.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento deste Conselho Consultivo serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição deste Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\nº - Esta Portaria revoga a Portaria INEA/DIBAP nº 04, de 22 de março de 2010, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APASES.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\nDiretora de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2466059\r\n"
        ],
        "2466060": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E GERENTE SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA40/2022, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEINEA E O INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL THE NATURE CONSERVANCY DO BRASIL TNC.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019 e processo nº SEI-070002/013159/2022.\r\n- Designar o servidor Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa -ID. 4411470-2, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo, e o servidor Paulo Vinicius Rufino Fevrier - ID.4388030-4, para o exercício das atribuições de Gerente Suplente do Acordo de Cooperação Técnica n.º 40/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy do Brasil - TNC, cujo objeto é a cooperação mútua entre os partícipes para o desenvolvimento da Plataforma do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Plataforma Estadual de PSA), portal eletrônico para apoiar a execução do disposto no Decreto Estadual nº 43.029 de 15 de junho de 2011, que regula o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, bem como a obtenção e integração de dados ambientais, fundiários e de uso do solo para o desenvolvimento de ferramentas de inteligência territorial que apoiem iniciativas de conservação ambiental, restauração florestal e desenvolvimento rural sustentável no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 21 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2466060\r\n"
        ],
        "2466061": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nRazão Social: NEW WORLD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.717.551\r\nCNPJ: 37.263.387/0001-89\r\nEndereço: ETR FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 6501, sala 387\r\nPiratininga, Niterói/RJ - CEP: 24.350-310\r\nNúmero do Processo: SEI-040022/000741/2022\r\nFundamento legal: Art. 44-B, I da Lei 2657/96, acrescentado pela Lei 5436/2009 e Art. 60, I c/c Art. 61 e Art. 68 do Anexo I da Parte II da Resolução Sefaz 720/14.\r\nId: 2466061\r\n"
        ],
        "2466064": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 014/2019, conforme quadro abaixo:\r\nSERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nE-04/056/590/2014\r\n/2019\r\nDE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO ID funcional 5098076-9, pela servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 014/2019.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores FABIO BARBOSA LOPES ID Funcional nº 5086327-4; MATEUS DA SILVA MORAES ID Funcional 5015989-5, como titulares, e a servidora MARCELA VASQUES MAGALHAES ID Funcional 4261781-2, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466064\r\n"
        ],
        "2466065": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI-030023/000193/2022.\r\n- Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuki, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Credenciamento e Autorização para funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, presencial e a distância, no Centro Educacional Silva Batista Ltda, mantenedor do Colégio Silva Batista, com sede na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.203, sala 501, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2466065\r\n"
        ],
        "2466066": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MARCIA MOREIRA CASTRO, ID nº 571582-2, GABRIEL CORDEIRO SOBREIRA, ID nº 5125532-4 e ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO ID nº 2023154-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/006/2023, processo SEI 180002/000116/2023 com a empresa KELONIK DO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de áudio e de cabo de sinal para alto-falantes de tela e surround, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 20/03/2023.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2466066\r\n"
        ],
        "2466072": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO FORMALIZADA ATRAVÉS DAS NOTAS \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores Tiago Custódio de Castro, Id Funcionalnº 5112307-0 e Edna Medeiros de Souza, ID funcional 5005247-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação formalizada através das Notas de Empenho nº 2023NE00219 e 2023NE00218, celebrada com a empresa RJ BRAGA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, e com a empresa FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA , cujo objeto é \"repor e manter o estoque de açúcar, adoçante e café, para atender o consumo do edifício-sede da SEFAZ/RJ, localizado à Avenida Presidente Vargas, nº 670, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por um período de 12 (doze) meses, com o fim de atender o público interno e externo em reuniões nos gabinetes, salas de reuniões e eventos no auditório do edifício-sede da SEFAZ/RJ, localizado à Avenida Presidente Vargas, nº 670, Centro, Rio de Janeiro, RJ, bem como nos eventos realizados pela Escola Fazendária, por um período de 12 (doze) meses\", constante do Processo nº SEI-040177/000636/2022,\r\nJúnior, ID funcional 5133506-9, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID funcional 5100641-3, como Gestora da contratação mencionada no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466072\r\n"
        ],
        "2466081": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 como membro da presente Comissão.\r\n- Substituir o servidor suplente Alexandre Tavares Da Costa, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nFORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA\r\nSEI- 040182/000016/2021\r\nde julho de 2022\r\n- Manter a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 40 de 14 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Reinaldo Fernandes LessaID Funcional nº 4393553-2, Robson Da Silva FerreiraID Funcional 4416412-2 , como suplente o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 e como Gestora do Contrato a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, mencionado na Portaria SUPCC nº 40 de 14 de julho de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466081\r\n"
        ],
        "2466082": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6.\r\n- Substituir o servidor suplente Alexandre Tavares Da Costa, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\nE-04/056/50/2017\r\nde julho de 2022\r\n- Manter a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 39 de 14 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Reinaldo FernandesLessa, ID Funcional nº 4393553-2, Joel Almeida Pereira, ID Funcional nº 505641-9, como suplente o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 e como Gestora do Contrato a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466082\r\n"
        ],
        "2466084": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0.\r\n- Substituir o servidor suplente Alexandre Tavares Da Costa, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\nSEI- 040182/000319/2021\r\nde 20 de julho de 2022\r\nID Funcional 5116944-4 pela servidora Luciana Soares Maciel ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 42 de 20 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Robson Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 4416441-2, Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional nº 4393553-2, como suplente o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 e como Gestora do Contrato a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466084\r\n"
        ],
        "2466085": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e considerando os faros os fatos narrados nos autos do processo administrativo SEI 020003/000027/2023,\r\nInstaurar Sindicância para apurar no prazo de 30 (trinta) dias possíveis irregularidades, emitindo relatório circunstanciado sobre o objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do art.1º, os seguintes funcionários:\r\nDimas Machado Nogueira, Analista, ID 25222031\r\nMaria Fernanda Albuquerque Costa Fonseca, Pesquisadora, ID 25264672\r\nAislan Pereira Martins, Chefe de Serviço, ID 51205114\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2466085\r\n"
        ],
        "2466088": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 e Luciana Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0.\r\n- Substituir o servidor suplente Alexandre Tavares Da Costa, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nSERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE\r\nSEI- 040182/000323/2021\r\ne julho de 2022\r\nID Funcional 5116944-4 pela servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 54 de 20 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Robson Da Silva FerreiraID Funcional 4416412-2, Reinaldo Fernandes LessaID Funcional 4393553-2, como suplente o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 e como Gestora do Contrato a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466088\r\n"
        ],
        "2466089": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 e Luciana Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0.\r\n- Substituir o servidor suplente Alexandre Tavares Da Costa, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nPROLAGOS S/A\r\nSEI-040182/000320/2021\r\ne julho de 2022\r\nID Funcional 5116944-4 pela servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 51 de 26 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Robson Da Silva FerreiraID Funcional 4416412-2, Reinaldo Fernandes Lessa,ID Funcional 4393553-2, como suplente o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 e como Gestora do Contrato a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466089\r\n"
        ],
        "2466090": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 como membro da presente Comissão.\r\n- Substituir o servidor suplente Alexandre Tavares Da Costa, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor André FilipeSantini, ID Funcional nº 5137193-6, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\nSEI-040182/000242/2021\r\n36 de 12 de julho de 2022\r\n- Manter a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0 como Gestora do Contrato nº 018/2019, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 36 de 12 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Reinaldo Fernandes LessaRobson Da Silva FerreiraID Funcional 4416412-2, como suplente o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 e como Gestora do Contrato a servidora Luciana SoaresMaciel, ID Funcional 874847-0, mencionado na Portaria SUPCC nº 36 de 12 de julho de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466090\r\n"
        ],
        "2466094": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores Artur Pedro Ferreira De Souza, ID Funcional nº 5137194-4 e Luciana Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0.\r\n- Substituir o servidor suplente Alexandre Tavares Da Costa, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor Artur PedroFerreira De Souza, ID Funcional nº 5137194-4, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\nSEI- 040182/000021/2021\r\nde julho de 2022\r\n- Substituir a servidora Ana Paula Pereira De Souza, Id Funcional 5116944-4 pela servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 49 de 26 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Franklin Da Silva Francisco, ID Funcional nº 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor Artur Pedro Ferreira De Souza, ID Funcional nº 5137194-4 e como Gestora do Contrato a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466094\r\n"
        ],
        "2466096": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nSouza, ID Funcional nº 5137194-4 e Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0.\r\nCosta, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor Artur PedroFerreira de Souza, ID Funcional nº 5137194-4, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE\r\nSEI- 040182/000312/2021\r\nde 20 de julho de 2022\r\n- Substituir a servidora Ana Paula Pereira de Souza ID Funcional 5116944-4 pela servidora Luciana Soares Maciel ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na Portaria SUPCC nº 46, de 20 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Franklin da Silva Francisco, ID Funcional nº 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor Artur Pedro Ferreira de Souza, ID Funcional nº 5137194-4 e como Gestora do Contrato a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466096\r\n"
        ],
        "2466098": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 e Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0.\r\nCosta, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor André FilipeSantini, ID Funcional nº 5137193-6, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nDO PARAIBA S/A\r\nSEI- 040182/000314/2021\r\nde 20 de julho de 2022\r\nID Funcional 5116944-4 pela servidora Luciana Soares Maciel ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na Portaria SUPCC nº 43, de 20 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Robson da Silva Ferreira, ID Funcional nº 4416441-2, Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional nº 4393553-2, como suplente o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 e como Gestora do Contrato a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, mencionado na Portaria SUPCC nº 43, de 20 de julho de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466098\r\n"
        ],
        "2466101": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores ANDRE FILIPE SANTINI, ID Funcional nº 5137193-6 e LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0.\r\n- Substituir o servidor suplente ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor ANDRÉ FILIPE SANTINI, ID Funcional nº 5137193-6, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nSERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE LEVY GASPARIAN - SAELEG\r\nSEI- 040182/000018/2021\r\nde julho de 2022\r\n- Substituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA ID Funcional 5116944-4 pela servidora LUCIANA SOARES MACIEL ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 53 de 20 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416441-2, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional nº 4393553-2, como suplente o servidor ANDRE FILIPE SANTINI, ID Funcional nº 5137193-6 e como Gestora do Contrato a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466101\r\n"
        ],
        "2466103": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o servidor ANDRÉ FILIPE SANTINI, ID Funcional nº 5137193-6.\r\n- Substituir o servidor suplente ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor ANDRÉ FILIPE SANTINI, ID Funcional nº 5137193-6, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF\r\nE- 04/056/92/2017\r\n036/2018\r\nde julho de 2022\r\n- Manter a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0 como Gestora do Contrato nº 036/2018, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 37 de 14 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416441-2, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional nº 4393553-2, como suplente o servidor ANDRÉ FILIPE SANTINI, ID Funcional nº 5137193-6 e como Gestora do Contrato a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, mencionado na Portaria SUPCC nº 37 de 14 de julho de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466103\r\n"
        ],
        "2466105": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o servidor ANDRÉ FILIPE SANTINI, ID Funcional nº 5137193-6 como membro da presente Comissão.\r\n- Substituir o servidor suplente ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor ANDRÉ FILIPE SANTINI, ID Funcional nº 5137193-6, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\nSEI- 040182/000239/2021\r\nde julho de 2022\r\n- Manter a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 41 de 14 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional nº 4393553-2, ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, como suplente o servidor ANDRÉ FILIPE SANTINI, ID Funcional nº 5137193-6 e como Gestora do Contrato a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466105\r\n"
        ],
        "2466114": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPCC Nº 237 DE 22 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Gustavo Darze da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, Rafaelle de Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5 e Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1 como membros da presente Comissão.\r\n- Substituir os servidores Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional nº 5096208-6 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional nº 5089489-7 pelos servidores Gustavo Darze da Silva, ID Funcional nº 5129088-0 e Rafaelle de Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCLARO S/A \r\nSEI- 040227/000001/2021\r\n011/2021\r\n184 de 16 de janeiro de 2023\r\n- Substituir a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3, pela servidora Beatriz de SouzaBrandão Soares, para atuar como Gestora do Contrato nº 011/2021.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Gustavo Darze da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, Rafaellede Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5 e PauloMarcelo da Rocha Silva, ID Funcional nº 4323383-0, como suplente o servidor Marcio Ferreira da Costa, ID Funcional 5130572-0. Integra a Comissão como Gestora do Contrato a servidora Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1, mencionada na Portaria SUPCC nº 184, de 16 de janeiro de 2023, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466114\r\n"
        ],
        "2466115": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPCC Nº 239 DE 22 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2021\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Gustavo Darze da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, Rafaelle de Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5 e Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1 como membros da presente Comissão.\r\n- Substituir os servidores Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional nº 5096208-6 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional nº 5089489-7 pelos servidores Gustavo Darze da Silva, ID Funcional nº 5129088-0 e Rafaelle de Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCLARO S/A \r\nSEI- 040227/000035/2021\r\n024/2021\r\n185 de 16 de janeiro de 2023\r\n- Substituir a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3, pela servidora Beatriz de SouzaBrandão Soares, para atuar como Gestora do Contrato nº 024/2021.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Gustavo Darze da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, Rafaellede Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5 e PauloMarcelo da Rocha Silva, ID Funcional nº 4323383-0, como suplente o servidor Marcio Ferreira Da Costa, ID Funcional 5130572-0. Integra a Comissão como Gestora do Contrato a servidora Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1, mencionada na Portaria SUPCC nº 185, de 16 de janeiro de 2023, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466115\r\n"
        ],
        "2466116": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores Gustavo Darze da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, Rafaelle de Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5, Lucinea Rodrigues Santos Freitas, ID Funcional nº 5136968-0 E Pedro Dias de Souza MoutaChristino, ID Funcional 5098076-9.\r\nSouza, ID Funcional nº 5096208-6 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional nº 5089489-7 pelos servidores Gustavo Darze da SilvaID Funcional nº 5129088-0 e Rafaelle de Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5, bem como substituir o servidor suplente Cesar Rodrigues Silva, ID Funcional nº 4318482-0 pela servidora Lucinea Rodrigues Santos Freitas, ID Funcional nº 5136968-0 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nOI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\nE- 7\r\n18\r\ndezembro de 2022\r\nID Funcional 5100641-3 pelo servidor Pedro Dias de Souza MoutaChristino, ID Funcional 5098076-9 como Gestor do Contrato, mencionado na Portaria SUPCC nº 181, de 07 de dezembro de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Gustavo Darze da Silvade Abreu OrlandoMarcelo De Rocha Silva, ID Funcional nº 132383-0, como suplente a servidora Lucinea Rodrigues Santos Freitas,ID Funcional nº 5136968-0 e como Gestor do Contrato o servidor PedroID Funcional 5098076-9, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466116\r\n"
        ],
        "2466193": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/004394/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n037/2022\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o forne cimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues ID: 5138486-8\r\n\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818- 8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979- 7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082- 7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968- 8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954- 6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679- 2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636- 1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583- 2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345- 2\r\nFAETEC Mesquita\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075- 0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659- 0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683- 0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753- 5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356- 9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495- 6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264- 4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 4198815- 9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 4198809- 4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 4412043- 5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 4461880- 8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 4439556- 6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\nID: 4463990- 2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nTamiza Pereira Santos\r\nID: 512557- 1\r\nFAETEC Nilópolis\r\nRicardo José da Silva Machado\r\nMat.: 2097227-0\r\nFAETEC Nilópolis\r\nJacinéia Romão dos Santos de Souza Mattos\r\nID: 4456951- 3\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\nArmando Mateus Dias Miranda\r\nID: 4462453- 0\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nPriscila de Oliveira Silva Maisano\r\nID: 4464086- 2\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nFlávio Nunes Pereira\r\nID: 2076166\r\nFAETEC Itaboraí\r\n\r\nGustavo Macedo Netto\r\nID: 2090295- 6\r\nFAETEC Itaboraí\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2466193\r\n"
        ],
        "2466194": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " DE 21 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/004393/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016,\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n036/2022\r\n.\r\n\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as , referente ao \r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues ID: 5138486- 8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nFatima Cristina Feital de Oliveira\r\nID: 4252865-8\r\nFAETEC Iguaba\r\nPriscila Moreira Brasil Vianna Lima da Costa \r\nID: 5124613-9\r\nFAETEC Iguaba\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753-5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356-9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495-6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nRogério Vieira Santos\r\nID: 44576420\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nAna Paula da Silva Oliveira Carvalho\r\nID: 44008198\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nPaulo Sergio Ramos Magalhães\r\nID: 43703720\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCarmem Matos da Cruz Costa\r\nID: 44640005\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nLucia Benedita Guilherme Brandão\r\nID: 5609933\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nGilberto Gabriel de Oliveira\r\nID: 43243355\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJurandir José da Silva Junior\r\nID: 51226804\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJoel Gomes de Oliveira\r\nID: 43765670\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nSanderson Gomes do Nascimento\r\nID: 44641729\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nKeite Maria Coutinho da Silva de Moura\r\nID: 51264838\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCristiane Damasceno da Silva Costa\r\nID: 51265133\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRonaldo Dionizio\r\nID: 43360432\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRenata Costa Marques\r\nID: 51258153\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nMárcia Moura Cabral da Silva\r\nID:4365972-1\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nNubia Regina da Silva\r\nID: 5035250-4\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nWandréia Rabelo Lima\r\nID: 5090671-2\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 4198815-9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 4198809-4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 4412043-5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 4461880-8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 4439556-6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\nID: 4463990-2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLuana de Oliveira Brandão\r\nCPF: 176482087-84\r\nFAETEC Tanguá\r\n\r\nMarcelo Oliveira de Souza\r\nCPF: 145539187-57\r\nFAETEC Tanguá\r\nFrançoise Gomes Ferreira\r\nID: 51261929-1\r\nFAETEC Tanguá\r\nTamiza Pereira Santos\r\nID: 512557-1\r\nFAETEC Nilópolis\r\n\r\nRicardo José da Silva Machado\r\nMat.: 2097227-0\r\nFAETEC Nilópolis\r\nJacinéia Romão dos Santos de Souza Mattos\r\nID: 4456951-3\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\nArmando Mateus Dias Miranda\r\nID: 4462453-0\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nPriscila de Oliveira Silva Maisano\r\nID: 4464086-2\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nEliane Rodrigues Guimarães Martins\r\nMat.: 2090136-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\n\r\nIngrid Costa da Silva\r\nID: 4265905-1\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nNelson José Gonçalves Neto\r\nID: 577777-1\r\nFAETEC Búzios\r\nRicardo Diniz Palhares\r\nID: 51237245\r\nFAETEC Búzios\r\nHudson Pinto Gomes\r\nID: 4252979-4\r\nFAETEC Silva Jardim\r\n\r\nMercedes C. T. Neta de Oliveira\r\nID: 51252821-1\r\nFAETEC Silva Jardim\r\nFlávio Nunes Pereira\r\nID: 2076166\r\nFAETEC Itaboraí\r\nGustavo Macedo Netto\r\nID: 2090295-6\r\nFAETEC Itaboraí\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\n\r\n\r\nId: 2466194\r\n"
        ],
        "2466206": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNAR GESTOR E FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação (48360334), a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 48589138 - processo SEI-170002/003307/2022.\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para acompanhamento do Acordo de Cooperação nº 019/2022 (48360334), publicado no DOERJ de 14/03/2023 (48498616), celebrado entre esta EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Carapebus, cujo objeto é à construção do Hospital Municipal de Carapebus,localizado à rua Salim Selem Bechara, s/n, bairro Oscar Brito, no referido município\r\nRicardo Tiago Neves - ID Funcional nº 5128175-9\r\nFelipe de Lima Matos - ID Funcional nº 5138194-0\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2466206\r\n"
        ],
        "2466219": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE MARÇO A 02 DE ABRIL DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000044/2023,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de março a 02 de abril de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 220,0000\r\nII - café conillon: US 134,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação interino\r\n\r\nId: 2466219\r\n"
        ],
        "2466229": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nPORTARIA FAETEC Nº 910 DE 21 DE MARÇO DE 2023\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/007583/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n059/2022\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos - itens 3,11 e 22.\r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente) ID: 5115205-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2466229\r\n"
        ],
        "2466247": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nº 236 DE 22 DE MARÇO DE 2023\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nSOLVE:\r\n\r\n- Designar a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nSEI- 040227/000022/2021\r\n2\r\nDE DEZEMBRO DE 2022\r\n- Substituir a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3 pela servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1 para atuar como Gestora do Contrato nº 008/2022.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato os servidores PATRÍCIA DO CARMO VOLLGER DA SILVA, ID Funcional 5084135-1, MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3 e GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional 51290088-0, como titulares, e os servidores VALDECI PINTO DA GAMA, ID Funcional 2823116-3, e ANA CAROLINA MEDINA, ID Funcional nº 5129573-3, como suplentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466247\r\n"
        ],
        "2466253": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\nSoares, ID Funcional 5123161-1, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nDELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI\r\nSEI- 040227/000022/2021\r\n2\r\n133 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022\r\n- Substituir a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1 pela servidora Beatriz de Souza BrandãoSoares, ID Funcional 5123161-1 para atuar como Gestora do Contrato nº 009/2022.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Patrícia do Carmo Vollger da Silva, ID Funcional 5084135-1, Márcia Valéria de Miranda, ID Funcional nº 2823116-3 e Gustavo Darze da Silva, ID Funcional 51290088-0 e como suplentes Valdeci Pinto da Gama, ID Funcional 2823116-3, e Ana Carolina Medina, ID Funcional nº 5129573-3.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466253\r\n"
        ],
        "2466259": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nID Funcional nº 5121971-9, Rafaelle de Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5, Bruno Lima Duarte, ID Funcional nº 5113162-5 e Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1 como membros da presente Comissão.\r\nLopes, ID Funcional nº 4381130-2 e Alexandre Alves da Silva, ID Funcional nº 5092616-0 pelos servidores Victória CavalcantiFidalgo BarbosaAbreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5, e o servidor suplente Rafael Januzzi Soares, ID Funcional 5000677-0 pelo servidor Bruno Lima Duarte, ID Funcional 5113162-5 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nNº\r\nTORINO INFORMÁTICA LTDA.\r\nSEI- 04/109/001791/2019\r\n0\r\n1877 DE 30 DE MARÇO DE 2020 \r\n- Destituir os servidores Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional nº 5096208-6, Ellen Grigas Santucci, ID Funcional 5093987- 4 e Diogo Cartaxo Nunes Batista, ID Funcional 5094452-5.\r\n- Substituir o servidor Hélio Joaquim da Cunha Junior, ID Funcional 2849555-1, pela servidora Beatriz de Souza BrandãoSoares, ID Funcional 5123161-1 para atuar como Gestora do Contrato nº 012/2020.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Victória Cavalcanti Fidalgo BarbosaID Funcional nº 5121971-9 e Rafaelle de Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5, como suplente o servidor Bruno Lima Duarte, ID Funcional nº 5113162-5. Integra a Comissão como Gestor do Contrato a servidora Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1, mencionado na Portaria SUPCC nº 157, de 10 de novembro de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466259\r\n"
        ],
        "2466264": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPCC Nº 233 DE 22 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional nº 5129088-0, Rafaelle de Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5 e Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1 como membros da presente Comissão.\r\n- Substituir os servidores Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional nº 5096208-6 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional nº 5089489-7 pelos servidores Gustavo Darze da SilvaID Funcional nº 5129088-0 e Rafaelle de Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nBRASOFTWARE INFORMATICA LTDA\r\nSEI-040227/000058/\r\n2020\r\n022/2021\r\n157 de 10 de novembro de 2022\r\nID Funcional nº 5114640-1, pela servidora Beatriz De Souza BrandãoSoares, para atuar como Gestora do Contrato nº 022/2021.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores David ID Funcional nº 5129088-0 e Rafaelle de Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5, como suplente o servidor Nelson Danello Damasio, ID Funcional 5112491-2. Integra a Comissão como Gestor do Contrato a servidora Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161- 1, mencionado na Portaria SUPCC nº 157, de 10 de novembro de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466264\r\n"
        ],
        "2466268": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E 033/2022\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar a servidora BEatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nVS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\nSEI- 040063/000015/2020\r\n\r\n033/2022\r\n162 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n- Substituir o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID Funcional 5098076-9 pela servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1 para atuar como Gestora do Contrato nº 033/2022.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Márcia Valéria De Miranda, ID funcional 2823116-3, Ana Carolina Medina, ID funcional 5129573-3 e Esther Parrini Hoffman, ID funcional 0619448-6, como titulares, e o servidor João Carlos Da Silva, Id Funcional 4318097-3, como suplente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466268\r\n"
        ],
        "2466275": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar as servidoras Márcia Valéria De Miranda, ID Funcional nº 2823116-3 e Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1 como membros da presente Comissão. \r\n\r\n- Substituir a servidora Gisela Alves Araújo De Souza, ID. Funcional nº 5096208-6, pela servidora Márcia Valéria De Miranda, ID Funcional nº 2823116-3, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nGARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISALTDA\r\nE- 04/109/100015/2018\r\n\r\n001/2020\r\n178 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n- Substituir a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3, pela servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1 para atuar como Gestora do Contrato nº 001/2020.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Gustavo Darze DaHenrique Ferreira Da SilvaID Funcional nº 5129091-0, e a servidora Márcia Valéria De Miranda, ID Funcional nº 2823116-3, como suplente. Integra a Comissão como Gestora do Contrato a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466275\r\n"
        ],
        "2466283": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nGustavo Darze Da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, Rafaelle De Abreu Orlando, ID. Funcional nº 5028984- 5,Laisa Martins Dos Santos, ID. Funcional nº 5138919-3 e Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1 como membros da presente Comissão.\r\nLino Oliveira Sobral, ID Funcional nº 5089489-7, pelo servidor Gustavo Darze Da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, a servidora titular Gisela Alves Araújo De Souza, ID. Funcional nº 5096208-6, pela servidora Rafaelle DeAbreu Orlando, ID. Funcional nº 5028984-5, e a servidora titular Alcione De Fátima Martins LombaHenrique Sousa Do Couto, ID Funcional 5094646-3 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nSEI- 040227/000057/2021\r\n\r\n004/2022\r\n176 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nConsignar que o servidor Pedro Henrique Sousa Do Couto, ID Funcional 5094646-3 passou de suplente a titular do presente contrato, sendo substituído como suplente pela servidora Laisa Martins Dos Santos, ID. Funcional nº 5138919-3. \r\n\r\n- Substituir a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3, pela servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, para atuar como Gestora do Contrato nº 004/2021, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 176 de 07 de dezembro de 2022.\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidoresGustavo Darze Da Silva, ID Funcional nº 5129088-0,Rafaelle De Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5, Pedro Henrique Sousa Do Couto, ID Funcional 5094646-3, e como suplente, a servidora Laisa Martins Dos Santos, ID. Funcional nº 5138919-3. Integra a presente comissão como Gestora do Contrato a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466283\r\n"
        ],
        "2466285": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nPEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID funcional 5098076-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2022, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nSEI-040227/000008\r\n/2022\r\n022/2022\r\n107 de 23 de setembro de 2022\r\n\r\n- Substituir a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRÍCIO, ID funcional 5114640-1, pelo servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional 5098076-9, para atuar como Gestor do Contrato nº 022/2022.\r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID Funcional nº 5112499-8; NATÁLIA PEREIRA SPERDUTO CHAVES, ID Funcional 5028106-2 e MÔNICA CRISTINA FERREIRA CRESPO SOUZA, ID Funcional 5118526- 1, como titulares, e o servidor GUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional 5114640-1, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466285\r\n"
        ],
        "2466286": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3 e PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional 5098076-9.\r\n- Substituir o servidor titular LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional nº 5089489-7 pela servidora MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\nSEI- 040163/000016/2020\r\n008/2021\r\n107 de 28 de outubro de 2022\r\n- Substituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4 pelo servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional 5098076-9 como Gestor do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 107 de 28 de outubro de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional nº 0619448-6, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 4318097-3 e MÁRCIA VALÉRIADE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3, como suplente o servidor PEDRO PAULO TAVARES DA SILVA, ID Funcional nº 5089848-5 e como Gestor do Contrato o servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional 5098076-9, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466286\r\n"
        ],
        "2466287": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3, RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional nº 4271797-3 e PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional 5098076-9.\r\n- Substituir os servidores titulares GISELA ALVES ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional nº 5096208-6 e EDUARDO FELIPE ABREU ROCHA, ID Funcional nº 5121930-1 pelas servidoras MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3 e RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, bem como substituir o servidor suplente LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional nº 5089489-7 pelo servidor ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional nº 4271797-3 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nSEI- 040227/000096/2021\r\n007/2022\r\n128 de 28 de outubro de 2022\r\n- Substituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4 pelo servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional 5098076-9 como Gestor do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 128 de 28 de outubro de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3, RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5 e BRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional nº 5113162-5, como suplente o servidor ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional nº 4271797-3 e como Gestor do Contrato o servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional 5098076-9, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466287\r\n"
        ],
        "2466288": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-0 e MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3 como membros da presente Comissão.\r\n- Substituir os servidores GISELA ALVES ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional nº 5096208-6 e LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional nº 5089489-7 pelos servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-0 e MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nGLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\nSEI-040109/000136/2020\r\n021/2021\r\n144 de 03 de novembro de 2022\r\n- Manter o servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional nº 5098076-9 como Gestor do Contrato Nº 021/2021, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 144 de 03 de novembro de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores JONATHAN BRUCE PARKER, ID Funcional nº 5081850-3, GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-0 e MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3, como suplente o servidor ANDRE LUIZ MONTEIRO BARBOSA, ID Funcional nº 4323399-6 e como Gestor do Contrato o servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional nº 5098076-9, mencionado na Portaria SUPCC nº 144 de 03 de novembro de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466288\r\n"
        ],
        "2466289": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-0, RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, MARCUS DAVI MORAES MENDES, ID Funcional nº 5136968-0 e PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional 5098076-9.\r\n- Substituir os servidores titulares GISELA ALVES ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional nº 5096208-6 e EDUARDO FELIPE ABREU ROCHA, ID Funcional nº 5121930-1 pelos servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-0 e RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, bem como substituir o servidor suplente LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional nº 5089489-7 pelo servidor MARCUS DAVI MORAES MENDES, ID Funcional nº 5136968-0 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\nSEI- 04/109/002254/2019\r\n001/2021\r\n111 de 04 de outubro de 2022\r\n- Substituir a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRÍCIO, ID Funcional 5114640-1 pelo servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional 5098076-9 como Gestor do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 128 de 28 de outubro de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-0, RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5 e BRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional nº 5113162-5, como suplente o servidor MARCUS DAVI MORAES MENDES, ID Funcional nº 5136968-0 e como Gestor do Contrato o servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional 5098076-9, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466289\r\n"
        ],
        "2466306": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nGustavo Darze Da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, Rafaelle De Abreu Orlando, ID. Funcional nº 5028984- 5, Laisa Martins Dos Santos, ID. Funcional nº 5138919-3 e Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1 como membros da presente Comissão.\r\n\r\nLino Oliveira Sobral, ID Funcional nº 5089489-7, pelo servidor Gustavo Darze Da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, a servidora titular Gisela Alves Araújo De Souza, ID. Funcional nº 5096208-6, pela servidora Rafaelle De Abreu Orlando, ID. Funcional nº 5028984-5, e a servidora titular Alcione De Fátima Martinsservidor Pedro Henrique Sousa Do Couto, ID Funcional 5094646-3 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nSEI- 040227/000056/2021\r\n023/2021\r\n174 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nConsignar que o servidor Pedro Henrique Sousa Do Couto, ID Funcional 5094646-3 passou de suplente a titular do presente contrato, sendo substituído como suplente pela servidora Laisa Martins Dos Santos, ID. Funcional nº 5138919-3.\r\n- Substituir a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3, pela servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1 para atuar como Gestora do Contrato nº 023/2021, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 174 de 07 de dezembro de 2022.\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidoresGustavo Darze Da Silva, ID Funcional nº 5129088-0,Rafaelle De Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5, Pedro Henrique Sousa Do Couto, ID Funcional 5094646-3, e como suplente, a servidora Laisa Martins Dos Santos, ID. Funcional nº 5138919-3. Integra como Gestora do Contrato a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466306\r\n"
        ],
        "2466378": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2023\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; e\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000417/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de NITERÓI - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 17/04/2023 e 12/05/2023, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 14.734/2023, da Prefeitura do Município de Níterói, datado de 16/02/2023 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de NITERÓI, após o dia 12/05/2023, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 02/05/2023 e 07/06/2023, na Rua Professor Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro - NITERÓI - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador; (original);\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, parágrafo 1º, na presente Portaria .\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NITERÓI está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXOS\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n17.04.2023 a 12.05.2023\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n02.05.2023 a 07.06.2023\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2466378\r\n"
        ],
        "2466429": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A CWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 031/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME - Processo nº SEI- 020007/003943/2022.\r\nMEMBROS:\r\nLeonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nLays Fernandes Cabral Marins, ID Funcional n° 50995316;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 031/2022, o servidor Rafael Bender, ID Funcional nº 44576340. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de março de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2466429\r\n"
        ],
        "2466431": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÂO DE TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÂO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do artigo 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003; e o disposto no processo nº SEI- 040201/000166/2022; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a fruição de licença prêmio pela Auditora Tributária Lelyane Villar Medeiros Damasceno, ID Funcional nº 1939655-4, publicada no Diário Oficial do Estado em 15/03/2023;\r\n- o pedido de aposentadoria apresentado pela mencionada Auditora Tributária ao setor de Recursos Humanos; e\r\n- a necessidade de garantir o regular funcionamento das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, \r\n- o Processo SEI-040201/000049/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- A Terceira Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal funcionará com os seguintes Auditores Tributários em caráter efetivo: Michele de Souza Ribeiro, ID Funcional nº 4384242-9, e Eduardo Rodrigo de Souza Ferreira, ID Funcional nº 4365038-4.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 10 de março de 2023.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2466431\r\n"
        ],
        "2466441": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nTaísa Melo De Figueiredo, ID funcional 5100641-3,para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 013/2018, conforme quadro abaixo:\r\nCOOPERATIVO SICCOB S/A\r\n8\r\n8\r\nSUPCC Nº DE DE 2022\r\n- Substituir o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID funcional 5098076-9, pela servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 013/2018.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional nº 5075518-8; Maria Jociliane Repula, ID Funcional nº 1941813-2 e Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0, como titulares, e a servidora Luiza Rossi De Souza, ID Funcional 4365044-9, como suplente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466441\r\n"
        ],
        "2466442": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            "\r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nLucianne Neiva Reis, ID nº 5110572-1, Matheus De Sousa Oliveira Montovani , ID nº 5127468-0 e Marisa Dos Santos Assumpção ID nº 2880904-1como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/160/2022 , processo SEI 180002/001260/2022 com a empresa FRIGILANCE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E REFRIGERAÇÃO LTDA, que tem por objeto a aquisição de compressor 8FE-70 220v 60Hz, marca Bitzer, com fornecimento de serviço de instalação, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 23/03/2023.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2466442\r\n"
        ],
        "2466444": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            "\r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nLucianne Neiva Reis, ID nº 5110572-1, Matheus De Sousa Oliveira Montovani , ID nº 5127468-0 e Marisa Dos Santos Assumpção ID nº 2880904-1como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/0013/2023 , processo SEI- 180002/000046/2023com a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIOA LTDA, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de climatização (aparelhos de ar condicionado) com fornecimento de serviços de instalação , para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 23/03/2023.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2466444\r\n"
        ],
        "2466445": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nTaísa Melo De Figueiredo, ID funcional 5100641-3para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2018, conforme quadro abaixo:\r\nDO BRASIL S/A\r\n8\r\n8\r\nSUPCC Nº DE DE 2022\r\n\r\n- Substituir o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID funcional 5098076-9, pela servidora Taísa Melo De, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 029/2018.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional nº 5075518-8; Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0 e Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0, como titulares, e a servidora Luiza Rossi De Souza, ID Funcional 4365044-9, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2466445\r\n"
        ],
        "2466449": [
            "2023-03-24 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nTaísa Melo De Figueiredo, ID funcional 5100641-3,para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2018, conforme quadro abaixo:\r\nSANTANDER (BRASIL) S/A\r\nE-04/176/3/2017\r\n8\r\nSUPCC Nº DE DE 2022\r\n- Substituir o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID funcional 5098076-9, pela servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 005/2018.\r\n\r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional nº 5075518-8; Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional nº 4417358-0 e Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0, como titulares, e o servidor Diogo Rangel Ribeiro, ID Funcional 4427302-9, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466449\r\n"
        ],
        "2466451": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2019.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\nTaísa Melo De Figueiredo, ID funcional 5100641-3,para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2019, conforme quadro abaixo:\r\nBANCO INTER S/A\r\nSEI- 04/176/000011/2019\r\n/2019\r\nDE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nID funcional 5098076-9, pela servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 008/2019.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebi mento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional nº 5075518-8; Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional nº 4417358-0 e Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0, como titulares, e o servidor Laerte Do Valle Amaral Camargo, ID Funcional 1939026-2, como suplente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466451\r\n"
        ],
        "2466455": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\nID funcional 5100641-3, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 032/2018, conforme quadro abaixo:\r\nDO BRASIL S/A\r\n8\r\n8\r\nSUPCC Nº DE DE 2022\r\n- Substituir o servidor Pedro Dias De Souza Mouta Christino, ID funcional 5098076-9, pela servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 032/2018.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional nº 5075518-8; Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional nº 4417358-0 e Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0, como titulares, e a servidora Elaine Yoko Hashimoto Dos Santos, ID Funcional 5028511-4, como suplente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466455\r\n"
        ],
        "2466456": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 09 DE 23 DE MARÇO DE 2023\r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 06, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n;\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040174/000012/2022,\r\n:\r\n- Prorrogar por 08 (oito) dias o prazo para a conclusão da Sindicância instaurada pela SEFAZ/SUBCINT nº 06, de 27 de fevereiro de 2023, conduzida nos autos do Processo SEI- 040077/000066/2023, ante a previsão contida no art. 13 do Manual do Sindicante e a solicitação autuada no SEI nº 49059016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2466456\r\n"
        ],
        "2466459": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 10 DE 23 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010, que estabelece procedimento para atendimento da legislação previdenciária e fiscal pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta estadual;\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n- o constante dos autos do Processo SEI-040077/000080/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária em razão do atesto das faturas referentes a prestação de serviço de locação de notebooks, sem cobertura contratual, dos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020, sem a verificação física dos equipamentos, contrariando o inciso II do art. 4º Decreto nº 47.283/2020, alterado pelo Decreto nº 47.357/2020.\r\n- Designar para compor a Comissão de Sindicância, como membro titular, os servidores Bernard Gama Botelho, Id. Funcional nº 5103193-0, Alessandra Cherem Alves, Id. Funcional nº 5005991-2, e Ana Lúcia de Sousa Ferreira, Id. Funcional nº 5112500-5, sob a presidência do primeiro, e como membro suplente, a servidora Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira, Id. Funcional nº 2447133-0.\r\n- O Presidente será substituído em suas faltas e impedimentos pela servidora Alessandra Cherem Alves, Id. Funcional nº 5005991-2.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- A Comissão Sindicante deverá autuar a documentação da sindicância em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\n- A Comissão instaurada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2466459\r\n"
        ],
        "2466461": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 11 DE 23 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO;\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabeleceu medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19) e demais providências; e\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-040083/001139/2022 e SEI-040077/000028/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária em razão do recebimento indevido de parcela do auxílio emergencial, concedido pelo Governo Federal, em face de servidor ativo.\r\n- Designar para realizar a Sindicância, como membro titular, a servidora Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira, Id. Funcional nº 2447133-0, e como membro suplente, a servidora Ana Lúcia de Sousa Ferreira, Id. Funcional nº 5112500-5.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\n- A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2466461\r\n"
        ],
        "2466464": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PROVISÓRIA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso XVI, do art. 6º, e do art. 51, ambos da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, art. 3º, IV, da Lei 10520 de 2002, Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, arts. 16, 17 e 18 do Decreto 10.024, de 23/09/2019 e art. 7º do Decreto 43.692/12, e o conteúdo do processo SEI 220013/000139/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores públicos abaixo para comporem a Comissão de Pregão Provisória para as modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, PROCON-RJ, conforme discriminado:\r\n- fica designado, pelo período de 12 (doze) meses, na forma do Decreto 43.692/12, como Pregoeiro, o servidor Jardel Gonçalves, ID nº 5024208-3.\r\n- ficam designado como Membros da Equipe de Apoio, os servidores:\r\n- Claudia Cristina de Paula Bustilho, ID nÚ 51295962;\r\n- Ednewton Souza das Virgens, ID nÚ 5013026-9;\r\n- Priscila Ferreira Gomes, ID n° 5024222-9.\r\n- fica designado, pelo período de 12 (doze) meses, na forma do Decreto 43.692/12, a servidora Vivian Peixoto Calil, ID nº 5022820-0 como suplente do Pregoeiro, em caso de necessidade de afastamento temporário do Pregoeiro.\r\n- o pregoeiro e a suplente estão certificados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme resolução Seplag nº 88 de 18 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26 de novembro de 2021, em atendimento ao artigo 9º, do Decreto Estadual 43692/2012.\r\n- O Pregoeiro, a Suplente de Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período posterior imediato, a recondução de todos os seus membros, nos termos do art. 51, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e do art. 7º, § 3º, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores, principalmente, a Portaria PROCON-RJ nº 114 de 23 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nId: 2466464\r\n"
        ],
        "2466476": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            "STADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 011/2023\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, Inciso Iii e Art. 67, Caput, da Lei 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 010/2023, celebrado com a empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 05.673.799/0001-09, que tem como objeto a aquisição de servidores de rede, com garantia de funcionamento on-site pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme processo SEI-310003/002069/2023, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nMichael Urbano Soares - ID Func. 4405477-7\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nThiago Klen Carrijo - ID Func. 4219639-6\r\nEverson Tomaz dos Santos - ID Func. 5074130-6\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\nSubsecretário de Governança e Gestão\r\nId: 2466476\r\n"
        ],
        "2466489": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar as servidoras Márcia Valéria De Miranda, ID Funcional nº 2823116-3 e Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1 como membros da presente Comissão. \r\n\r\n- Substituir a servidora Gisela Alves Araújo De Souza, ID. Funcional nº 5096208-6, pela servidora Márcia Valéria De Miranda, ID Funcional nº 2823116-3, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nGARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA\r\nSEI-E- 04/109/100015/2018\r\n001/2020\r\n178 de 07 de dezembro de 2022\r\n- Substituir a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3, pela servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1 para atuar como Gestora do Contrato nº 001/2020.\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Gustavo Darze Da Silva, ID Funcional nº 5125834-0, CelsoHenrique Ferreira Da SilvaID Funcional nº 5129091-0, e a servidora Márcia Valéria De Miranda, ID Funcional nº 2823116-3, como suplente. Integra a Comissão como Gestora do Contrato a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466489\r\n"
        ],
        "2466490": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            " PORTARIA SUPCC Nº 237 DE 22 DE MARÇO de 2023\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Gustavo Darze Da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, Rafaelle De Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5 e Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1 como membros da presente Comissão.\r\n- Substituir os servidores Gisela Alves Araújo De Souza, ID Funcional nº 5096208-6 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional nº 5089489-7 pelos servidores Gustavo Darze Da Silva, ID Funcional nº 5129088-0 e Rafaelle De Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCLARO S/A \r\nSEI- 040227/000001/2021\r\n011/2021\r\n184 de 16 de janeiro de 2023\r\n\r\n- Substituir a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3, pela servidora Beatriz De SouzaBrandão Soares, para atuar como Gestora do Contrato nº 011/2021.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Gustavo Darze Da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, Rafaelle De Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5 e PauloMarcelo Da Rocha Silva, ID Funcional nº 4323383-0, como suplente o servidor Marcio Ferreira Da Costa, ID Funcional 5130572-0. Integra a Comissão como Gestora do Contrato a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1, mencionada na Portaria SUPCC nº 184 de 16 de janeiro de 2023, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466490\r\n"
        ],
        "2466491": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            " PORTARIA SUPCC Nº 239 DE 22 DE MARÇO de 2023\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores Gustavo Darze Da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, Rafaelle De Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5 e Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1 como membros da presente Comissão.\r\n- Substituir os servidores Gisela Alves Araújo De Souza, ID Funcional nº 5096208-6 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional nº 5089489-7 pelos servidores Gustavo Darze Da Silva, ID Funcional nº 5129088-0 e Rafaelle De Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCLARO S/A \r\nSEI- 040227/000035/2021\r\n024/2021\r\n185 de 16 de janeiro de 2023\r\n- Substituir a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3, pela servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, para atuar como Gestora do Contrato nº 024/2021.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Gustavo Darze Da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, Rafaelle De Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5 e Paulo Marcelo Da Rocha Silva, ID Funcional nº 4323383-0, como suplente o servidor Marcio Ferreira Da Costa, ID Funcional 5130572-0. Integra a Comissão como Gestora do Contrato a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1, mencionada na Portaria SUPCC nº 185 de 16 de janeiro de 2023, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2466491\r\n"
        ],
        "2466496": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000822/2023,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Erika Fam Baptista, matrícula: 1987, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de março de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2466496\r\n"
        ],
        "2466528": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-170002/000242/2023,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia mecânica, para a aquisição e instalação de (02) duas unidades Resfriadoras de Líquido (CHILLER), incluindo o fornecimento e instalação de bombas de água gelada e 01 (um) painel de controle, contemplando toda automação, materiais, equipamentos e mão de obra necessários, que integrará a Central de Água Gelada para atender ao sistema de climatização da unidade Rioprevidência, do edifício situado na Rua da Alfandega, número 08, Centro, município do Rio de Janeiro.\r\n: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2023.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n:\r\nP.T.: 09.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90.51.06\r\nFonte: 231\r\nValor: R 5.954.101,46 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil cento e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nCARLOS EDUARDO MERLIN\r\nDiretor-Presidente - RIOPREVIDÊNCIA\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 2466528\r\n"
        ],
        "2466534": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-170002/000242/2023,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução dos serviços de manutenção nos imóveis do RIOPREVIDÊNCIA localizados à Rua da Alfândega n° 8 CEP 20.070- 000, Centro, Município do Rio de Janeiro e na Rua Gavião Peixoto n° 87 lojas 1 a 3 CEP. 24.230-090, Icaraí, Município de Niterói.\r\n: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2023.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n:\r\nP.T.: 09.122.0002.2016 - Manutenção nos imóveis do RIOPREVIDÊNCIA localizados à Rua da Alfândega n° 8 CEP 20.070-000, Centro, Município do Rio de Janeiro e na Rua Gavião Peixoto n° 87 lojas 1 a 3 CEP. 24.230-090, Icaraí, Município de Niterói.\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90.51.06\r\nFonte: 231\r\nValor: R 8.000.000,00 (oito milhões de reais).\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nCARLOS EDUARDO MERLIN\r\nDiretor-Presidente - RIOPREVIDÊNCIA\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 2466534\r\n"
        ],
        "2466543": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/022331/2022,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 010/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CONSÓRCIO RJ CIDADÃO.\r\n\r\nGestor: \r\nAdriana Anguiano Marchese, ID Funcional nº 4384893-1.\r\n\r\nFiscais: \r\nDaniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0; Natalia Silva Nobre de Oliveira, ID Funcional n° 5114849-8 e Maria de Fatima Destri Tenorio, ID Funcional n° 4280195-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSuplente: \r\nCarla Gil de Alcantara Pizetta, ID Funcional nº 5128533-9, na qualidade de gestor e Rafael Fernandes De Medeiros, ID Funcional nº 5129767-1, na qualidade de fiscal.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2466543\r\n"
        ],
        "2466665": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nNº 499 DE 24 DE MARÇO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E EMPRESA HARPIA EMBALAGENS E TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato nº 005/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo nº SEI-100006/000001/2023.\r\n\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGESTOR\r\nDavi Vianna De Macedo Oliveira\r\n99.000.879\r\nASSESG\r\nFISCAL\r\nFábio Corrêa Barbosa\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFISCAL\r\nClaudio Luiz Lopes Do Nascimento\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se/as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2466665\r\n"
        ],
        "2466673": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000308/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000325/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 403\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000362/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2466673\r\n"
        ],
        "2466715": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA \r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/007234/2020:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 03/2023, firmado com a empresa AMBIENTAL RB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos ID: 5073536-5, para a gestão do contrato; Dimas Edalmo Brandão ID: 2145636-4; Rafael Barbosa Campos ID: 4461228-1, para a fiscalização, e Pedro Henrique Rocha Valle ID: 4438273-1 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2466715\r\n"
        ],
        "2466719": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nALTERA A PORTARIA Nº 262 DE 03 DE MARÇO DE 2023 DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO28/2017 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E ALTAIR LIMA DA GAMA, NESTE ATO REPRESENTADO PELA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022\r\n- Alterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes ao Contrato Nº 28/2017 firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente INEA e ALTAIR LIMA DA GAMA, NESTE ATO REPRESENTADO PELA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\n28/2017\r\nALTAIR LIMA DA GAMA, neste ato representado pela 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PROCESSO JUDICIAL Nº 0010499-98.2020.8.19.0014\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nEduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0 e Samir Mansur Santos - ID 4436099-1\r\nFábio Luiz Ribeiro Mendes - ID 5115048-4\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2466719\r\n"
        ],
        "2466801": [
            "2023-03-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº1097, DE 26 DE JANEIRO DE 2023,QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/003/2023\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1097 de 26 de janeiro 2023, que trata da fiscalização do Contrato nº 180021/003/2023, do processo SEI 180002/000892/2022, designando MANUELA MARTINS DA CÔRTE ROCHA, ID: 5076501-9, como fiscal e suplente, em substituição de JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATO, ID nº 5091065-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2466801\r\n"
        ],
        "2466839": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nCOMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIÇÃO, REAVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo SEI - 300002/000203/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a comissão permanente de inventário, Avaliação e reavaliação e baixa de bens móveis da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ, pelos seguintes membros; \r\nMarcos Paulo Barbosa Ferraz, ID nº 50325000 \r\nAbelard Paiva De Abreu, ID nº 43169791 \r\nIsabel Christina Almeida De Mesquita, ID nº 51028220\r\n- A comissão será presidida pelo Sr. Marcos Paulo Barbosa Ferraz, que será responsável por organizar e convocar reuniões conjunta com os demais membros desta comissão para verificar o andamento das atividades.\r\n- Compete à esta comissão:\r\n- verificar a localização física de todos os bens móveis desta autarquia;\r\n- avaliar o estado de conservação dos bens móveis;\r\n- classificar os bens passíveis de disponibilidade de uso;\r\n- identificar os bens permanentes eventualmente não tombados;\r\n- identificar os bens patrimoniais não localizados;\r\n- identificar e classificar os bens patrimoniais considerados inservíveis;\r\nAvaliação, Reavaliação e baixa de bens móveis, quanto aos bens móveis inservíveis;\r\n- classificar os bens inservíveis (ocioso, recuperáveis e antieconômicos)\r\nformar os lotes de bens conforme sua classificação e características;\r\n- Elaborar relatório de conclusão, e encaminha-los à Diretoria de Administração da SUDERJ, inclusive recomendando a baixa de bens inservíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2466839\r\n"
        ],
        "2466840": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "\r\nRESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DE CONTROLE DE IMÓVEIS NO AMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 08, de 25/10/1977, no Decreto nº 46.028, de 23/06/2017, que criou a rede de patrimônio Imóvel no Estado do Rio de Janeiro - REDEPAT e no Decreto nº46.299, de 04/05/2018, que criou o sistema de Gestão Estadual de Patrimônio Imóvel - SIGEPAT e o sistema de Patrimônio imóvel do Estado do Rio de Janeiro - SISPAT e o disposto no processo nº SEI - 300002/000205/2023. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Marcos Paulo Barbosa Ferraz, ID 5032500-0, como Gestor Setorial Titula de Patrimônio Imóvel.\r\n- Designar o servidor Abelard Paiva De Abreu, ID 4316979-1, Gestor Setorial Suplente de Patrimônio Imóvel.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2466840\r\n"
        ],
        "2466864": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI, do art. 55 c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: GREISON COMERCIO DE RECICLAVEIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.737.544\r\nCNPJ: 37.566.608/0001-98\r\nEndereço: RUA DALVA RAPOSO S/N LOTE:5; QUADRA:23, TRIBOBO - São Gonçalo - RJ - BRASIL - 24754-190\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000355/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso I e III da Resolução SEFAZ nº 720/14 PARTE II ANEXO I\r\nId: 2466864\r\n"
        ],
        "2466905": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Gestor de Tecnologia da Informação constante do despacho index 49192567 - Processo nº SEI-170002/001818/2020,\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização da prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN) conexão internet para Rede Governo (INFOVIA 3.0) e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Contrato acostado no arquivo index 25760200.\r\nSérgio Azevedo da Silva ID Funcional nº 5093817-7\r\nLuiz Afonso de Castro Martins Marques ID Funcional nº 2853286-4\r\nPaulo Cesar Simonelli Junior ID Funcional nº 5109448-7\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2466905\r\n"
        ],
        "2466909": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEIC nº 118, de 12 de janeiro de 2023, e o que consta nos Processos nºs SEI-220012/000069/2023 e SEI-220012/000262/2023. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, § 1º e § 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 001/2023, que tem com objeto a prestação de serviços de locação de veículos especiais de representação:\r\nPRESIDENTE:\r\nCelso Reis Formozo, ID. Funcional 2033766-3\r\nMEMBROS:\r\nFábio da Costa Miranda, ID Funcional 1912054-0\r\nAntonio Manoel da Silveira Neto, ID Funcional 4424018-0 \r\nSâni Rodrigues de Aguiar Chalhub (Fiscal Substituto), ID Funcional 5137366-1 \r\n- Designar o servidor Mauricio Leal Costa, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES, ID Funcional 5098832-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/03/2023. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2466909\r\n"
        ],
        "2466926": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.08.2022\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 478 DE 24 DE AGOSTO DE 2022\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO29 DE AGOSTO A 04 DE SETEMBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466926\r\n"
        ],
        "2466927": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 02.09.2022\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 480 DE 31 DE AGOSTO DE 2022\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO05 A 11 DE SETEMBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466927\r\n"
        ],
        "2466928": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O. DE 02.09.2022\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466928\r\n"
        ],
        "2466929": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O DE 15.09.2022\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 19 A 25 DE SETEMBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042.\r\nId: 2466929\r\n"
        ],
        "2466930": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O DE 23.09.2022\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 26 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466930\r\n"
        ],
        "2466931": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O DE 29.09.2022\r\nPÁGINA 29 - 4ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE OUTUBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466931\r\n"
        ],
        "2466932": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O. DE 05.10.2022\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 10 A 16 DE OUTUBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466932\r\n"
        ],
        "2466933": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O DE 14.10.2022\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 17 A 23 DE OUTUBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466933\r\n"
        ],
        "2466934": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O DE 21.10.2022\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 24 A 30 DE OUTUBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466934\r\n"
        ],
        "2466935": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O DE 27.10.2022\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 31 DE OUTUBRO A 06 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466935\r\n"
        ],
        "2466936": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O. DE 07.11.2022\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 07 A 13 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042.\r\nId: 2466936\r\n"
        ],
        "2466937": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O. DE 10.11.2022\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\n14 A 20 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466937\r\n"
        ],
        "2466938": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "D.O DE 18.11.2022\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 21 A 27 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042.\r\nId: 2466938\r\n"
        ],
        "2466939": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O DE 25.11.2022\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 28 DE NOVEMBRO A 04 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466939\r\n"
        ],
        "2466940": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O. DE 01.12.2022\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466940\r\n"
        ],
        "2466941": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O DE 08.12.2022\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466941\r\n"
        ],
        "2466942": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O DE 15.12.2022\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE DEZEMBRO DE 2022..\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466942\r\n"
        ],
        "2466943": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O. DE 22.12.2022\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 A 01 DE JANEIRO DE 2023.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466943\r\n"
        ],
        "2466944": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "D.O. DE 29.12.2022\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE JANEIRO DE 2023.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466944\r\n"
        ],
        "2466945": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O DE 05.01.2023\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE JANEIRO DE 2023.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466945\r\n"
        ],
        "2466946": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "D.O DE 13.01.2023\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n3\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JANEIRO DE 2023.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466946\r\n"
        ],
        "2466947": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " D.O DE 23.01.2023\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE JANEIRO DE 2023.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nOnde se lê:\r\n“Rio de Janeiro, 19 de janeiros de 2023\r\nJOSÉ ESTEVAM DE OLIVERIA FERNANDES \r\nSuperintendente de Tributação”\r\nLeia-se:\r\n“Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Tributação”\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466947\r\n"
        ],
        "2466948": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "D.O DE 27.01.2023\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466948\r\n"
        ],
        "2466949": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "D.O DE 03.01.2023\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nOnde se lê:\r\nJOSÉ ESTEVAM DE OLIVERIA FERNANDES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nLeia-se:\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466949\r\n"
        ],
        "2466950": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "D.O DE 13.02.2023\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nOnde se lê:\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09.02.2023.\r\nLeia-se:\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10.02.2023.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466950\r\n"
        ],
        "2466951": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "D.O. DE 27.02.2023\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2023.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466951\r\n"
        ],
        "2466952": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "D.O DE 06.03.2023\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE MARÇO DE 2023.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466952\r\n"
        ],
        "2466953": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "D.O DE 09.03.2023\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE MARÇO DE 2023.\r\nOnde se lê:\r\n“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”, \r\nLeia-se:\r\n“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.\r\nProcesso nº SEI-040058/00042/2023.\r\nId: 2466953\r\n"
        ],
        "2466963": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FS Nº 1443 DE 23 DE MARÇO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/003870/2023,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 5118289- 0 Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID. 564712-6, Ana Beatriz Busch Araújo e do servidor: ID. 4340849-4, Luiz Carlos Thiengo Santana, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2466963\r\n"
        ],
        "2466992": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃ CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI 020003/0001691/2022,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2023, celebrado com a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.\r\n- Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nFiscal: Marcello de Araújo Barreto - ID 20171021\r\nFiscal: Fabio Silva Santos - ID 4424328-6\r\nSuplente do Fiscal: Tatiane Moreira Riguette - ID 5117686-6\r\n- Designar como Gestor, o empregado Fábio Lopes da Silva - ID 4353667-0 para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pelo empregado Fábio Lopes da Silva, ID 4353667-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2466992\r\n"
        ],
        "2467018": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO\r\nTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 011/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração.\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 011/2023, celebrado com a empresa CM DISTRIBUIDORA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIREL que tem como objeto aquisição de gêneros alimentícios estocáveis (lote 01), carnes (lote 02) e hortifruti (lote 03), para atender às necessidades do Educandário CAI Protógenes Guimarães - Município de Araruama (capacidade para 18 acolhidos do sexo masculino), conforme processo SEI-310003/000458/2023, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nLetícia Guimarães da Silva - ID Func 5130487-2\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nSimone Santos da Silva Tavares - ID Func 5121532-2\r\nDiogo Abrantes e Silva - ID Func 5132364-8\r\nSuzana Cristina P. Novais - ID Func 5139091-4\r\n\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria\r\nde Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2467018\r\n"
        ],
        "2467038": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nESTABELECE A NOVA FORMA DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/007102/2021, e\r\n\r\nque a emissão dos DARJs para o recolhimento dos serviços de saúde foi desativada, e as taxas de saúde passaram a ser emitidas por Guia de Recolhimento Estadual - GRE.\r\n\r\n\r\n- As taxas de saúde abaixo descritas para recolhimento dos serviços da Vigilância Sanitária passarão a ser emitidas pela Guia de Recolhimento do Estado - GRE em detrimento do DARJ, pelos os seguintes códigos de receita:\r\n\r\nUNIDADE GESTORA ARRECADORA: Fundação Estadual de Saúde - FES\r\nUnidade Gestora\r\nCódigo de Recolhimento\r\n27531-3 Taxa de Análises Prévias\r\n27532-1 Taxa de Controle\r\n27533-9 Taxa de Consulta Técnica\r\n27534-7 Taxa de Perícia de Contra Prova\r\n27535-4 Taxa de Licença Inicial\r\n27536-2 Taxa de Revalidação de Licença\r\n27537-0 Taxa de Mudança de Endereço\r\n27538-8 Taxa de Visto em Plantas\r\n27539-5 Outras Taxas da Saúde\r\n\r\n- A partir da publicação desta Portaria não será mais aceito o recolhimento das taxas de saúde da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro através de DARJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2467038\r\n"
        ],
        "2467048": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2023\r\nE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310006/001039/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Institui a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\nNº\r\n3\r\nOLIVEIRA IMUNIZAÇÕES, CONSERVAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\nPatrícia Baptista Barreto\r\n5098759-3\r\nWanderley Machado dos Reis\r\n5073239-0\r\nJuliana Figueiredo Gomes Ernesto\r\n5100571-9\r\nGabriel Martins dos Santos\r\n5127045-5\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nPresidente - FLXIII\r\nId: 2467048\r\n"
        ],
        "2467054": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO AUDITOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de março de 2023, e processo administrativo n° SEI- 070002/006322/2023.\r\no pedido de exoneração do servidor Carmelio Cesar de Andrade Silva, id. funcional 1959623-5, cargo de Auditor, a contar de 06/03/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de março de 2023.\r\nDesignar o servidor Fabiano Gomes Penny, Auditor do Inea, id. funcional 4347943-0, como responsável pelo expediente da Auditoria do Inea, até a nomeação do novo servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a contar de 06 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 27 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2467054\r\n"
        ],
        "2467084": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA O SUBSTITUTO EVENTUAL DA DIRETORIA TÉCNICA DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo administrativo nº SEI- 150164/000508/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ANTONIO MATEUS VENTURA RODRIGUES, ID Funcional nº 28176944, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Diretor Técnico ROGÉRIO BERRUEZO, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2467084\r\n"
        ],
        "2467096": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ,no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no Processo nº SEI-100005/002140/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para exercer as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n001/2020\r\nE-10/005/733/2020\r\nAngélica Cristiane\r\nCardoso Ribeiro\r\nID:20456654\r\nFernanda Teles\r\nde Aquino\r\nID: 50943960\r\nMaria Eduarda\r\nde Magalhães\r\nDubiel de Souza\r\nID: 50371517\r\nMayara Christine\r\nOliveira da Silva\r\nID:50751956\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n002/2021\r\nE-10/005/9819/2020\r\nFabiana de Araújo Santos ID:51377217\r\nJosé Luís\r\nMonteiro Mainoth ID:51177790\r\nTânia Maria Lima\r\nFreire Domingues\r\nID: 43474055\r\nFabíola Silva dos Santos\r\nID: 51377896\r\nOPPORTUNITY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA\r\n018/2022\r\nE-10/005/4643/2019\r\nDanielle Almeida\r\nde Castro\r\nID:51388146\r\nCarolina Silva\r\nde Almeida\r\nID: 51386470\r\nMayara Christine\r\nOliveira da Silva\r\nID:50751956\r\nAna Gabriela\r\nda Silva\r\nAgostini Lopes\r\nID:51382938\r\nCIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA\r\n010/2021\r\nE- 10/0005/002411/2021\r\nMaria Julia\r\nFernandes Teofilo\r\nID:51377349\r\nAlexandre da\r\nSilva Pereira\r\nID:51159511\r\nElianaya Fernandes\r\nde Oliveira\r\nID:51377551\r\nSelma Lydia\r\nMonteiro Sampaio\r\nID:50700847\r\nAPL ADMINISTRAÇÃO DE PATIOS E LEILÕES LTDA (REBOQUE LOTE 01)\r\n014/2021\r\nE-10/005/10720/2017\r\nFábio do\r\nNascimento Ribeiro\r\nID:50854801\r\nMônica Cristina\r\nFerreira\r\nda Silva\r\nID:51282755\r\nVitor Magalhães\r\nde Oliveira Tiúba\r\nID:51155370\r\nJosé Ilídio Silveira\r\nID:51379503\r\nAPL ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA - (REBOQUE LOTE 04)\r\n004/2019\r\nE-10/005/10720/2017\r\nRafaella Silva da Costa\r\nID:51378140\r\nMonica Cristina\r\nFerreira\r\nda Silva\r\nID:51282755\r\nVitor Magalhães de Oliveira Tiúba\r\nID:51155370\r\nJosé Ilídio Silveira\r\nID:5137950\r\nR MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI (P&P)\r\n016/2019\r\nE-10/005/8487/2019\r\nAna Gabriela da Silva\r\nAgostini Lopes\r\nID:51382938\r\nCarolina Silva de Almeida\r\nID:51386470\r\nPatrícia Figueira\r\nde Lima Porto ID:51155435\r\nLivia Vidal Lopes\r\nID:42521300\r\n2R DATATEL (PALO ALTO)\r\n013/2022\r\nSEI-10/0005/003479/2022\r\nSimone da Cunha\r\nTartaglione\r\nID:51375435\r\nRodrigo Barreto\r\nda Conceição\r\nID:51388529\r\nPaulo Henrique\r\nde Souza Sant'anna\r\nID:51378132\r\nSergio Rodrigo Dias Júlio\r\nID:51378159\r\n2R DATATEL (SWITCHES)\r\n011/2021\r\nSEI-10/0005/002959/2020\r\nSimone da Cunha\r\nTartaglione\r\nID:51375435\r\nRodrigo Barreto\r\nda Conceição\r\nID:51388529\r\nPaulo Henrique\r\nde Souza Sant'anna\r\nID:51378132\r\nSergio Rodrigo Dias Júlio\r\nID:51378159\r\nBNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n013/2013\r\nE-10/135.590/10\r\nTânia Maria Lima\r\nFreire Domingues\r\nID:43474055\r\nJosé Luís Monteiro\r\nMainoth\r\nID:51177790\r\nFabíola Silva\r\ndos Santos\r\nID: 51377896\r\nPatrícia Figueira de Lima Porto ID:51155435\r\nOI S/A\r\n017/2023\r\nE-10/005/5325/2022\r\nTânia Maria Lima\r\nFreire Domingues\r\nID:43474055\r\nJosé Luís Monteiro\r\nMainoth\r\nID:51177790\r\nFabíola Silva\r\ndos Santos\r\nID: 51377896\r\nPatrícia Figueira de Lima Porto\r\nID:51155435\r\nBNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n010/2014\r\nE-10/005/6751/14\r\nTânia Maria Lima\r\nFreire Domingues\r\nID:43474055\r\nJosé Luís Monteiro\r\nMainoth\r\nID:51177790\r\nFabíola Silva\r\ndos Santos\r\nID: 51377896\r\nPatrícia Figueira de Lima Porto\r\nID:51155435\r\nDECLINK - TABLETS\r\n027/2019\r\nE-10/005/11567/2019\r\nSimone da Cunha\r\nTartaglione\r\nID:51375435\r\nCaroline Souza Segui ID:50939700\r\nKarina C. Porto\r\nID:44014953\r\nLuciana Moraes Vaz Neto ID:42816602\r\nDECLINK - SISTRAN\r\n012/2021\r\nE-10/0005/002943/2021\r\nSimone da Cunha\r\nTartaglione\r\nID:51375435\r\nRodrigo Barreto\r\nda Conceição\r\nID:51388529\r\nCaroline\r\nSouza Segui ID:50939700\r\nSergio Rodrigo\r\nDias Júlio\r\nID:51378159\r\nCARLEX TRANSPORTES E SERVIÇOS\r\n002/2020\r\nE-10/005/109300/2018\r\nFabio Luiz de Sant'Anna\r\nID:51387999\r\nFabiana de Araújo Santos ID:51377217\r\nDanilo Bezerra\r\nMenezes Silva\r\nID:42821649\r\nRaphael Silva Salgado\r\nID:50998358\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n010/2022\r\nSEI-10/0005/001438/2022\r\nDanielle Almeida\r\nde Castro\r\nID:51388146\r\nRoberto Lemos\r\nda Silva\r\nID:51378175\r\nNathália da\r\nCosta Moura\r\nID:50890689\r\nRaphael Silva Salgado\r\nID:50998358\r\nRFC RASTREAMENTO DE FROTAS LTDA\r\n013/2021\r\nE-10/0005/011011/2021\r\nSimone da Cunha\r\nTartaglione\r\nID:51375435\r\nRodrigo Viana Ribeiro ID:42829801\r\nLeonel Agostinho\r\nCoelho Ferreira\r\nID:43317553\r\nVinicius Gomes\r\nFerreira Padilha\r\nID:51383977\r\nSIMPRESS COMÉRCIO E LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n005/2021\r\nE-10/0005/002825/2021\r\nSimone da Cunha\r\nTartaglione\r\nID:51375435\r\nCaroline Souza Segui ID:50939700\r\nRodrigo Barreto\r\nda Conceição\r\nID:51388529\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna\r\nID:51378132\r\nCLARO S/A (COMUNICAÇÃO DE DADOS DE LONGA DISTÂNCIA) INFOVIA\r\n006/2022\r\nE-10/005/005705/2021\r\nSimone da Cunha\r\nTartaglione\r\nID:51375435\r\nSergio Rodrigo\r\nDias Júlio\r\nID:51378159\r\nVinicius Gomes\r\nFerreira Padilha\r\nID:51383977\r\nRodrigo Barreto\r\nda Conceição\r\nID:51388529\r\nL8GRUPO S/A (CONSÓRCIO OX21) CÂMERAS OPERACIONAIS\r\n008/2022\r\nE-10/0005/001198/2022\r\nSimone da Cunha\r\nTartaglione\r\nID:51375435\r\nSergio Rodrigo\r\nDias Júlio\r\nID:51378159\r\nWagner Lima Magesk\r\nID: 43317740\r\nDanilo Bezerra\r\nMenezes Silva\r\nID:42821649\r\nId: 2467096\r\n"
        ],
        "2467097": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000378/2022,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Func. n° 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 406\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000379/2022,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Func. n° 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 410\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000168/2022,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 411\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000351/2022,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 412\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000046/2023,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2467097\r\n"
        ],
        "2467120": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Alterar a Portaria FS/DE Nº 1432/2023 de 16 de fevereiro de 2023 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 22 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2467120\r\n"
        ],
        "2467139": [
            "2023-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA O J. T. MEDEIROS REABILITAÇÃO ORAL EIRELI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI- 030042/001282/2020 de 25/11/2020, instruídos nos termos da Del. CEE nº 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE 388/2020.\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do Estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: IRO - INSTITUTO DE REABILITAÇÃO ORAL\r\nEntidade Mantenedora: J.T MEDEIROS REABILITAÇÃO ORAL EIRELI\r\nCNPJ nº: 22.576.343/0001-31\r\nEndereço: Rua Dezesseis de Março, n º155, apto 502, bairro: Centro, Município de Petrópolis/RJ. CEP: 25620-040.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria inicial: 13 de janeiro de 2021\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 13 de dezembro de 2021\r\nEficácia a partir de: 21 de março de 2021.\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 20 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Prótese Dentária\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrado: Concomitante e Subsequente.\r\nCurso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Prótese Dentária\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrado: Concomitante e Subsequente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO BOM PASTOR LTDA - ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030042/002028/2021 de 31/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO DE ENSINO BOM PASTOR\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO BOM PASTOR LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 09.144.895/0002-93\r\nEndereço: Rua Vereador José Elias Zaquem, nº 1033, bairro: Agriões, município de Teresópolis/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 03 janeiro de 2022\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2022\r\nFundamentação Legal: Art. 22 da Deliberação CEE/RJ, nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 166 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VICENTE DE MAUÁ LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-030042/001768/2021 de 27/07/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: C.E.V Centro Educacional Vicente de Mauá.\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Vicente de Mauá Ltda. - ME.\r\nCNPJ nº: 24.092.265/0001-25\r\nEndereço: Rua Cinquenta e Quatro, nº 293 - bairro Jardim da Paz - Guia de Pacobaíba, município de Magé/RJ.\r\nLaudo Conclusivo Favorável da Comissão de Vistoria: 21 de outubro de 2021\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2022\r\nFundamentação Legal: Art. 23 da Del. 388/20.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 196 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2467139\r\n"
        ],
        "2467143": [
            "2023-03-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000617/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 019/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nGestor: \r\nÉrica Gomes de Abreu, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nFiscais: \r\nVictor Fernando Machado, ID Funcional nº 5138822-7 em substituição à servidora Livia de Paula Barbosa Rezende, ID Funcional nº 5114337-2 e Joyce Tavares Santos Filho, ID Funcional nº 5139012-4 em substituição à servidora Claudia de Souza Machado Jannuzzi, ID Funcional nº 5118530-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSuplente:\r\nClaudia de Souza Machado Jannuzzi, ID Funcional nº 5118530-0 em substituição ao servidor João Augusto Dias Monteiro, ID Funcional nº 5108693-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 268/2022 e nº 334/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/03/2023.\r\nId: 2467143\r\n"
        ],
        "2467144": [
            "2023-03-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002545/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 002/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGestor: \r\nÉrica Gomes de Abreu, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nFiscais: \r\nMauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1 e Eduardo Souza De Moura, ID Funcional nº 5107399-4, pela Operação Segurança Presente e Eloana Feitosa da Silva, ID Funcional nº 5129610-1; Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5 e Clara Villar Ribeiro, ID Funcional nº 5122640-5, pelo Programa RJ PARA TODOS, sob a presidência dos primeiros de cada Operação/Programa.\r\n\r\nSuplente: \r\nMarcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5, pela Operação Segurança Presente e Tatiane da Fonseca Cesar, ID Funcional nº 5105814-6, pelo Programa RJ PARA TODOS.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/03/2023.\r\nId: 2467144\r\n"
        ],
        "2467177": [
            "2023-03-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista pedido para Instauração de Tomada de Contas pela CGE decorrente de possíveis fraudes nos processos de aquisição e fornecimento de alimentação para detentos do Estado do Rio de Janeiro nos Contratos nº 50/2018 - Norsul Catering Eireli, Contrato nº 18/2018 - Real Food Alimentação Ltda, Contrato nº 016/2018 O Universitário Ltda e Contrato nº 06/2018 - Comissaria Aérea Ltda dos Processos SEI nº E-21/119.100007/2018, SEI nº E-21/113/100011/2018, SEI nº E-21/113/100010/2018 e SEI nº E- 21/119/1/2019,\r\n- Criar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\n- Designar os Servidores Paulo Cezar Medeiros Alves dos Santos, Id 5017666-8, Anderson dos Santos Felippe, Id 5075410-6 e Maurício José da Silva Pereira, Id 4256115-9 membros da Comissão.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n- A Comissão apresentada não possui impedimento para desempenhar tal função\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 30 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2467177\r\n"
        ],
        "2467228": [
            "2023-03-29 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\nTaísa Melo De Figueiredo, ID funcional 5100641-3, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2018, conforme quadro abaixo:\r\nSANTANDER (BRASIL) S/A\r\nE-04/176/3/2017\r\n8\r\nSUPCC Nº DE DE 2022\r\n\r\nChristino, ID funcional 5098076-9, pela servidora Taísa Melo deFigueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 005/2018.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Samuel Augusto de Souza Filho, ID Funcional nº 5075518-8; Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional nº 4417358-0 e Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0, como titulares, e o servidor Diogo Rangel Ribeiro, ID Funcional 4427302-9, como suplente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2467228\r\n"
        ],
        "2467247": [
            "2023-03-30 00:00:00",
            " \r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2023\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000835/2023,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Rafaela Mendonça Bittencourt, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, em vaga decorrente da exoneração de Erika Fam Baptista, matrícula nº 1987.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de março de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2467247\r\n"
        ],
        "2467265": [
            "2023-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSAVEL PELA INSTAURAÇÃO DE SIDICÂNCIA\r\nDO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HESIO CORDEIRO, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Magnífico Reitor da UERJ, na forma prevista da AEDA 19/ REITORIAJ2022, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Processo nº SEI- 260007/013508/2023.\r\n- Designar Rachael Miranda dos Santos, do serviço de apoio administrativo no Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro/UERJ, matrícula funcional nº 36509-8, Erica Renata Alves Hoffman, Assessora I, no Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro/UERJ, matrícula funcional nº 41757-6 e Lilian Almerinda Moraes Brandão, coordenadora de regulação avaliação e controle em saúde, no Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro/UERJ, matrícula funcional nº 41761-8, para, sob a presidência do primeiro, constituír a comissão e Instaurar Sindicância de apuração de responsabilidade da possível ação irregular ou omissão de servidores da UERJ no exercício da fiscalização contratual, por despesas durante o período constante do processo nº SEI-260007/001764/2022, contrato nº 017/2022, quetem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços em higienização de roupas e enxovais (lavanderia) para atender à demanda do Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeirona forma do Termo de ReferênciaANEXO I e do instrumento convocatório Edital de Licitação por Pregão Eletrônico nº: 199/ 2022, destinada a apurar, no prazo de 30 dias, os fatos de que trata o mencionado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2023\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2467265\r\n"
        ],
        "2467271": [
            "2023-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM GASOLINA, QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no art. 2º do Decreto nº 48.298/2022, no Ato COTEPE/PMPF n° 8/2023 e o que consta no processo nº SEI-040058/000047/2023,\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de abril de 2023, é a seguinte:\r\ngasolina automotiva comum: R5,5300 por litro; \r\n- gasolina automotiva premium: R 5,6700 por litro;\r\n- querosene de aviação (QAV): R2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,4400 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,4400 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação Interino \r\n\r\nId: 2467271\r\n"
        ],
        "2467326": [
            "2023-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 12 DE 27 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO TEMÁTICO DESTINADO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO AO DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO INICIAL DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO;\r\n- as disposições do Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as disposições da Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu orientações para adoção de procedimentos dos Programas de Integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade da implementação de ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção e remediação de condutas ilícitas e antiéticas;\r\n- a importância de se adotar instrumentos de integridade, a partir da atuação preventiva da Administração, com fundamento na disseminação de políticas efetivas e específicas, de maneira a evitar atos fraudulentos e eventuais danos futuros ao erário e à própria sociedade;\r\n- o constante dos autos do Processo SEI-040077/000083/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho Temático, sem aumento de despesa, destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento, implantação e monitoramento inicial do Programa de Integridade no âmbito do Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho Temático será composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n- Gabriele Cristina Da Silva - Id. Funcional 5015004-9;\r\n- Inah Sa Barretto Paraiso - Id. Funcional 5006364-2;\r\n- Fernanda Calil Tannus De Oliveira - Id. Funcional 5015476-1;\r\n- Francisco Pereira Iglesias - Id. Funcional 1943036-1;\r\n- Fernando Salavracos Komatsu - Id. Funcional 5006193-3;\r\n- Ana Caroline Rabelo Umbelino - Id. Funcional 5005994-7; e\r\n- Ana Lucia De Sousa Ferreira - Id. Funcional 5112500-5.\r\nOs servidores designados não incidem nas vedações estabelecidas pelo art. 29 da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\nOs integrantes designados desempenharão as suas funções no Grupo de Trabalho Temático sem prejuízo do exercício de atividades do cargo que exerçam regularmente, não havendo o recebimento de qualquer vantagem financeira em razão do presente.\r\nCompete ao Grupo de Trabalho Temático:\r\nrevisar a Resolução SEFAZ nº 81, de 14 de novembro de 2019, que instituiu o Sistema de Conformidade e Integridade Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ VALOR) e a Resolução SEFAZ n° 222, de 30 de abril de 2021, que instituiu o Programa de Integridade da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nelaborar estudos com a indicação de medidas voltadas à prevenção, à detecção, ao monitoramento, ao controle e à repressão de condutas ilícitas e antiéticas;\r\nelaborar o Plano de Integridade, contendo ações institucionais para aderência a valores éticos, princípios e normas para garantir e priorizar os interesses públicos sobre os interesses privados no setor público;\r\nlevantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\ncoordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade na Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nplanejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\nidentificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\nmonitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento;\r\npropor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionem com a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nrevisar o Plano de Integridade periodicamente.\r\nO Grupo de Trabalho Temático encerrará suas atividades em 2 (dois) anos após a publicação da primeira versão do Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nO prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado, mediante justificativa do Grupo de Trabalho Temático.\r\nApós a extinção do Grupo de Trabalho Temático, deverá ser criado um grupo, comissão ou comitê visando o monitoramento contínuo do Programa de Integridade, com proposição de ações para seu aperfeiçoamento e revisão periódica do Plano de Integridade.\r\nCaso um dos membros do Grupo saia, deve ser nomeado novo membro para sua composição.\r\nNa hipótese do § 3º, se for o coordenador do Grupo, um novo membro deve ser designado para a função.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2467326\r\n"
        ],
        "2467329": [
            "2023-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DE N° 419, DE 17 DE MAIO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 02 DE JUNHO DE 2021, PÁGINA 01, CONCERNENTE À DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\n\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIORPEVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n° 825, de 26 de fevereiro de 2021, na Seção I, art. 5°, respeitante à aprovação do documento e designação do comitê de elaboração do Planejamento Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC; \r\n- o Processo nº SEI-040161/005987/2021;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Alterar a composição do comitê de elaboração do PEDTIC instituído mediante a Portaria RIOPREV/PRE n° 419, de 17 de maio de 2021, designando os seguintes servidores para compor o referido comitê:\r\nJuliana d'Escoffier di Stasio - Presidente do Comitê (Responsável pelo Comitê)\r\nMarcia dos Santos Macedo - Suplente de TIC\r\nJosé Dias da Silva - Representante da Alta Administração\r\nGuilherme Saraiva de Sá - Representante da Atividade - Fim do Órgão\r\nMarcio Martins Rocha Ramos - Representante da Área de Orçamento\r\nLeandro Junior de Oliveira - Representante da Área de Planejamento\r\nOberdan Pereira Manoel Junior - Representante da Área de Administração e Patrimônio\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2467329\r\n"
        ],
        "2467338": [
            "2023-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/03/2023\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 94 \r\nDE 23 DE MARÇO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPROCESSO N° SEI-170002/000242/2023\r\nArt. 1º - (...)\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: ... Natureza de Despesa: 4.4.90.51.06.\r\nLeia-se: ... Natureza de Despesa: 4.4.90.39.18.\r\nId: 2467338\r\n"
        ],
        "2467350": [
            "2023-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. 27/03/2023\r\nPÁGINA 19 - 1º COLUNA \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEDSODH Nº 11 DE 23 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 011/2023\r\nOnde se lê :.....SEI-310003/002069/2023\r\nLeia-se : ...SEI-310003/002069/2022.\r\nId: 2467350\r\n"
        ],
        "2467675": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2023\r\n, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no Decreto nº 47.816, de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150164/000242/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme Anexo Único desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.789, de 29 de junho de 2006.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nServidor\r\nCargo\r\nValidade\r\nID Funcional\r\nVínculo\r\nDo Nível\r\nPara o Nível\r\nHILARIO MOREIRA ROMERO\r\nAssistente Administrativo\r\n01/02/2023\r\n44399251\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nLAILA LOUBACK ECCARD\r\nAssistente Administrativo\r\n01/02/2023\r\n44399308\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nTATIANE GALVAO PAULINO DA SILVA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n01/02/2023\r\n44399294\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nId: 2467675\r\n"
        ],
        "2467697": [
            "2023-03-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do Processo nº SEI-150071/000352/2022, publicada através da Portaria nº 414/2023, na folha 07 do DOERJ nº 047, de 14/03/2023, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\nO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000114/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2467697\r\n"
        ],
        "2467701": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1167 DE 28 DE MARÇO DE 2023\r\n, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto nº 47.816, de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000325/2023;\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme Anexo Único desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.789, de 29 de junho de 2006. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade. \r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\n\r\nServidor\r\nCargo\r\nValidade\r\nID Funcional\r\nVínculo\r\nDo\r\nNível\r\nPara o Nível\r\nALDO DE CAMPOS CIUMARA\r\nAUXILIAR METROLOGICO\r\n19.12.2022\r\n44063466\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nMARCELO LEITE RIBEIRO\r\nTECNICO DE QUALIDADE\r\n05.01.2022\r\n44063431\r\n1\r\nMED EII5\r\nMED EII6\r\nROGÉRIO BATISTA RODRI GUES\r\nADVOGADO\r\n06.10.2022\r\n42682339\r\n1\r\nS I5\r\nS I6\r\nId: 2467701\r\n"
        ],
        "2467726": [
            "2023-03-30 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 10.520/02;\r\no Decreto Estadual nº 31.863/2002;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.301/2010;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.692/2012;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 429/2011;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 148/2022;\r\n- a necessidade de instituir e atualizar a comissão de pregão para as contratações que se fizerem necessárias para ano de 2023;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000150/2023,\r\nDesignar os servidores públicos abaixo para compor a Comissão de Pregão para as modalidades pregão presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, conforme discriminado:\r\n:\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR, ID. Funcional 2697443-6; e\r\nJULIANA DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES, ID. Funcional 4434855-0.\r\nEquipe de Apoio:\r\nJOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS, ID. Funcional 5131471-1; e PIETRA BARROS DE FREITAS, ID. Funcional 5126263-0.\r\nLETÍCIA HITOMI NOGAMI, ID. Funcional 4440894-3 e FRANCINE FERREIRA MENDONÇA, ID. Funcional 5116818-9.\r\nO Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo vedada, para o período posterior imediato, a recondução da totalidade de seus membros, nos termos do art. 51, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e do art. 7º, § 3º, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nRevogar a Portaria FIPERJ SEI N° 49 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de março de 2023.\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2467726\r\n"
        ],
        "2467727": [
            "2023-03-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 10.520/02;\r\no Decreto Estadual nº 31.863/2002;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.301/2010;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.692/2012;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 429/2011;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 148/2022;\r\n- a necessidade de instituir e atualizar a comissão de pregão para as contratações que se fizerem necessárias para ano de 2023;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000150/2023,\r\nDesignar os servidores públicos abaixo para compor a Comissão de Pregão para as modalidades pregão presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, conforme discriminado:\r\n:\r\nJULIANA DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES, ID. Funcional 4434855-0; e\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR, ID. Funcional 2697443-6.\r\nEquipe de Apoio:\r\nHELAINE DOS REIS FLOR GHIGGINO ID. Funcional 4434202-0 e PIETRA BARROS DE FREITAS, ID. Funcional 5126263- 0.\r\nJOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS, ID. Funcional 5131471-1 e FRANCINE FERREIRA MENDONÇA, ID. Funcional 5116818-9.\r\nA Pregoeira e os membros da Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo vedada, para o período posterior imediato, a recondução da totalidade de seus membros, nos termos do art. 51, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e do art. 7º, § 3º, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nRevogar a Portaria FIPERJ N° 49, de 21 de setembro de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de março de 2023\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2467727\r\n"
        ],
        "2467741": [
            "2023-03-30 00:00:00",
            " \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\nA necessidade da AGENERSA se fazer presente em locais de falta d´água e/ou outras ocorrências de grande repercussão;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor as EQUIPES DE PRONTO ATENDIMENTO da AGENERSA.\r\n\r\nAs Equipes serão compostas de 01 (um) Coordenador, 01 (um) Fiscal da Câmara de Saneamento (Casan) e 01 (um) Servidor da Ouvidoria. Também haverá 02 (dois) Fiscais da Casan designados como reservas, em caso de falta do titular. Abaixo os servidores designados:\r\n\r\n\r\nGilson Teixeira de Queiroz Barros - ID 42142849\r\n\r\nFrederico Menezes Coelho - ID 50854771\r\nRita de Cássia Calvet - ID 51327120\r\nCarlos Augusto Barboza Pessoa - ID 21463050\r\n\r\nMichele Lopes de Farias Leite - ID 51055821\r\n\r\n\r\nGilson Teixeira de Queiroz Barros - ID 42142849\r\n\r\n\r\nLuiz Henrique Vieira Silva - ID 51328593\r\nCarlos Alberto da Silva Paulo - ID 51313316\r\nCarlos Augusto Barboza Pessoa - ID 21463050\r\n\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães - ID 42738580\r\n\r\n\r\nGilson Teixeira de Queiroz Barros - ID 42142849\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - ID 44323123\r\nCarlos Augusto Barboza Pessoa - ID 21463050\r\nAlex Sandro Nascimento da Silva - ID 51034670\r\n\r\nPatricia Vieira Monteiro Antunes Duarte - ID 19401450\r\n\r\n\r\nGilson Teixeira de Queiroz Barros - ID 42142849\r\n\r\nLuiz Alfredo Pereira Pinto - ID 51328666\r\nDavi Hage Nicolau Lopes de Oliveira - ID 51214482\r\nCarlos Augusto Barboza Pessoa - ID 21463050\r\n\r\nNilma da Silva de Souza - ID 51310260\r\n\r\nAs Equipes serão divididas, inicialmente, nas seguintes áreas: BAIXADA FLUMINENSE; SÃO GONÇALO; CAPITAL e ÁREAS DE COMUNIDADE.\r\n\r\nAs equipes serão divididas em escalas, inclusive aos finais de semana, e deverão se dirigir aos locais de falta d´água e/ou outras ocorrências de grande repercussão, a fim de coletar subsídios para embasar processo regulatório, assim como verificar as ações adotadas pela Concessionária.\r\n\r\nA determinação para deslocamento das Equipes partirá do Presidente, da Secretaria Executiva ou do Gerente da Casan.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2467741\r\n"
        ],
        "2467756": [
            "2023-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1663\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos dos Processos nºs SEI-100005/006424/2022 e SEI-100005/006227/2022,\r\n- Designar a servidora Karina Continentino Porto, ID Funcional 4401495-3 e o servidor Vitor Santos Fernandes, ID Funcional 5074184-5, em substituição, respectivamente, as ex-servidoras Lucianna Machado Beniz Mota, ID Funcional 4463674-1 e Alessandra da Silva Ribeiro, ID Funcional 4148804-0, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES nº 1663, de 14 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2467756\r\n"
        ],
        "2467762": [
            "2023-03-30 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº SEI-E- 26/021.528/2010,\r\n:\r\nSenra, Id Funcional nº 5101892-6, Diretor de Tecnologia, para, em conformidade com o § 1º do art. 8º Capítulo IV, do Regulamento vigente, representar a FAPERJ no Comitê de Investimentos do Fundo NascenTI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2467762\r\n"
        ],
        "2467781": [
            "2023-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO DE TRANSPORTE\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150161/000195/2023,\r\n- que a Fundação CEPERJ não possui setor de transporte em sua estrutura organizacional;\r\n- que a Fundação CEPERJ possui veículo (s) oficial (ais) de serviço,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestor e Gestor Substituto de Transporte da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL \r\nFUNÇÃO\r\nJOSÉ MARIO DE SOUZA\r\n4205992-5\r\nGestor\r\nCHARLIANE OLIVETTI THEODORO DA COSTA\r\n5106695-5\r\nGestor Substituto\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2023\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2467781\r\n"
        ],
        "2467782": [
            "2023-03-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150161/002534/2022 e considerando o disposto na Deliberação TCE nº. 198, de 23.01.96,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para comporem, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da Fundação CEPERJ:\r\nJuarez Mendes de Souza, Id Funcional nº 2715894-2 - Presidente\r\nCarlos Alberto Lopes da Silva, Id Funcional nº 5135149-8 - Membro\r\nDiego Arruda Martins, Id Funcional nº 5112129-8 - Membro\r\n- Revogar a Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8778, de 16 de dezembro de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2023\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2467782\r\n"
        ],
        "2467786": [
            "2023-03-30 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 620 DE 28 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta no Processo SEI-260003/000725/2023,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n- Debora Motta de Oliveira - ID 44313292;\r\n- Lécio Augusto Ramos - ID 43910777.\r\nArt. 2º -/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2467786\r\n"
        ],
        "2467946": [
            "2023-03-30 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº .\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/009243/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria HUPE nº 1301/2023.\r\n\r\n- Designar o servidor Joaquim Henrique De Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26746-8, como Gestor, e a servidora ANA CAROLINA VELTRI PACHECO - matrícula 36570-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 053/2023/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Cardíaca do HUPE com comodato de instrumental e equipamentos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2467946\r\n"
        ],
        "2467981": [
            "2023-03-31 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 632, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, DESIGNANDO NOVOS GESTORES PELOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES APOIADAS ILUMINAÇÃO E SOM DO TEATRO JOÃO CAETANO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000417/2023,\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 632, de 12 de dezembro de 2017, para designar os gestores pelos bens patrimoniais das unidades apoiadas ILUMINAÇÃO DO TEATRO JOÃO CAETANO, Jeferson Soares da Silva, identidade funcional 4400903-8, e SOM DO TEATRO JOÃO CAETANO, Ronaldo Limada Silva, identidade funcional 5088903-6, em substituição a MarcosAlberto Edom de Almeida, identidade funcional 2666533-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2467981\r\n"
        ],
        "2467987": [
            "2023-03-31 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/007510/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016,\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n054/2022\r\nEscola referentelegislaçõespertinentes.\r\nRodrigues 5138486- 8\r\n\r\n\r\nOperacional(administrativo)\r\nGimenez\r\n576578-1\r\nRedonda)\r\n\r\nNicolau\r\n4198816-7\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nSales\r\n576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nFonseca\r\n5558719\r\nKubitschek\r\n\r\nNitto\r\n2089595-0\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nSantos\r\n4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nAntunes\r\n4019223-7\r\nBloch\r\n\r\nSouza\r\n425072-2\r\nETE Adolpho Bloch\r\nCarvalho\r\n578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nAssis\r\n221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\nDutra\r\n2086004-8\r\nViana\r\nAnna\r\n3225774-0\r\nETE Ferreira Viana\r\nCastro\r\n2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nCosta\r\n221334-6\r\nNascimento\r\n\r\nSilva\r\n578892-7\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nDutra\r\n20803444-3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nNunes\r\n/5018392-0\r\n(Creche Segmento)\r\n\r\nTroiano\r\n223200-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nSantos\r\n0220869-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nSilva\r\n4010166-9\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nRoberto\r\n220698-5\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nSantos\r\n2072707\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nMachado\r\n42668298\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nLorena\r\n5017467-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nSilveira\r\n398497-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nSilva\r\n578749-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nAbreu\r\n578698-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nFernandes\r\n3985173-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nPereira\r\n3985184-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nJunior\r\n5126897-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nSilva\r\n2089325-6\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nSilva\r\n2089325-6\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nMatos\r\n4432509-6\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\nSilveira\r\n2084086-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\n(Suplente)\r\n5115205-3\r\nCentral\r\n\r\nAraújo\r\n2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nSilva\r\n2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFonseca\r\n4176696-2\r\nParacambi\r\n\r\nAlves\r\n4262913-6\r\nFAETEC Paracambi\r\nOliveira\r\n4463146-4\r\nMansa\r\n\r\nXavier\r\n30799377-2\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nAssis\r\n4201617-7\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nMatos\r\n4219074-6\r\nValença\r\n\r\nFurtado\r\n4430974-0\r\nFAETEC Valença\r\nFrança\r\n5124467-5\r\nFAETEC Três Rios\r\nCarvalho\r\n4366841-0\r\nFAETEC Três Rios\r\nSatiro\r\n4426432-4\r\nQUEIMADOS\r\nGoda\r\n4414146-7\r\nFAETEC QUEIMADOS\r\nNeto\r\n5035262-8\r\nVASSOURAS\r\nAlbuquerque\r\n5124342-3\r\nFAETEC VASSOURAS\r\nSouza\r\n4466983-6\r\nSEROPÉDICA\r\nCalixto\r\n5020424-6\r\nFAETEC SEROPÉDICA\r\nSouza\r\n4199730-1\r\nFAETEC SEROPÉDICA\r\nSilva\r\n5888171-0\r\nPIRAÍ\r\n\r\nGomes\r\n5126626-1\r\nFAETEC PIRAÍ\r\nSantiago\r\n4359401-8\r\nFAETEC\r\n(Matadouro)\r\n(Suplente)\r\n4139097-0\r\nFAETEC\r\nBarra do Piraí (Matadouro)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA \r\nPresidente \r\n\r\nId: 2467987\r\n"
        ],
        "2468029": [
            "2023-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 52 DE 29 DE MARÇO DE 2023\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as assessorias setoriais de planejamento e orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- o constante nos autos do Processo nº SEI-020002/000311/2023 (Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores);\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040440/000058/2022 (Multas de Natureza Formal Compensações Financeiras);\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040053/000084/2022 (Multas Formais ICMS e ITD);\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/001908/2023;\r\nRESOLVE:\r\n:\r\n1.9.1.1.01.0.1.02\r\nMultas Previstas em Legislação Específica - Natureza Formal do ICMS - Principal\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n1.9.1.1.01.0.1.04\r\nMultas Previstas em Legislação Específica - Natureza Formal do ITD - Principal\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n1.9.1.1.01.0.1.09\r\nMultas Prev Leg Espec-Natureza Formal Comp Financ Exploração Petróleo-Principal\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações instrumentais consoante o art. 18, inciso II, da Lei Estadual nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.\r\n1.9.1.1.01.0.2.09\r\nMultas Prev Leg Espec-Natureza Formal Comp Financ Exploração Petróleo-Mult Juros\r\nRegistra a receita de multas e juros relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações instrumentais consoante o art. 18, inciso II, da Lei Estadual nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.\r\n1.9.1.1.01.0.3.09\r\nMultas Prev Leg Espec-Natureza Formal Comp Financ Exploração Petróleo-Div.Ativa\r\nRegistra a receita de dívida ativa relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações instrumentais consoante o art. 18, inciso II, da Lei Estadual nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.\r\n1.9.1.1.01.0.4.09\r\nMultas Prev Leg Espec-Natureza Formal Comp Financ Exploração Petróleo-D.At-MulJu\r\nRegistra a receita de multas e juros da dívida ativa relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações instrumentais consoante o art. 18, inciso II, da Lei Estadual nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.\r\n1.9.2.2.06.0.0.00\r\nRestituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores\r\nAgrega o valor de receitas decorrentes de recuperação de despesas efetuadas em exercícios anteriores e canceladas no exercício corrente, provenientes do recebimento de disponibilidades referentes a devoluções de recursos pagos a maior.\r\n1.9.2.2.06.3.0.00\r\nRestituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores\r\nAgrega o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente\r\n1.9.2.2.06.3.1. 00\r\nRestituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal\r\nAgrega o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente\r\n1.9.2.2.06.3.1. 01\r\nRestituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal\r\nRegistra o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 1º de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2023\r\nANDERSON MONTEZE\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2468029\r\n"
        ],
        "2468139": [
            "2023-03-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBADM 21, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/012616/2021 e SEI- 120001/001404/2022,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\nAlterar a Portaria SEPLAG/SUBADM nº 21, de 31 de janeiro de 2023, que instituiu a Comissão de Fiscalização e Gestão do Termo de Adesão nº 001/2022, celebrado com a Águas do Rio 4 SPE S.A.\r\n\r\n- Designar a servidora Billie Jean Bento Cruz, ID Funcional 5125027-6, em substituição a servidora Rejania Maria Cavalcante Viana, ID Funcional 4322858-5.\r\n\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\nFiscalização Setorial DPERJ\r\nIsabella Victória Chaves da Silva- ID Funcional 5098623-6\r\n- ID Funcional 5005178-4\r\nBillie Jean Bento Cruz - ID Funcional 5125027-6\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nGilberto Granado - ID Funcional 5110976-0\r\nJohni de Mello Benjamin - ID Funcional 5117847-8\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nRafael Rueb Ferreira - ID Funcional 5098973-1\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2468139\r\n"
        ],
        "2468140": [
            "2023-03-31 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nCTCE Nº 957 DE 29 DE MARÇO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas competências legais, em especial, a conferida pelo artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar, em razão do desmembramento do Processo Administrativo Disciplinar Nº SEI- E04/084/7/2018, para apuração dos fatos articulados no citado processo originário, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 394ª Sessão, de 27 de março de 2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 2° membro; e o Auditor Fiscal da Receita Estadual Designado Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 3° membro. \r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979, bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. \r\n\r\nA Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2023\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2468140\r\n"
        ],
        "2468220": [
            "2023-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE E CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE ABRIL DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000048/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 03 a 09 de abril de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 221,0000\r\ncafé conillon: US 136,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação interino\r\n\r\nId: 2468220\r\n"
        ],
        "2468240": [
            "2023-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nNº 502 DE 29 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL NA CENTRAL\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\n- a necessidade de criar uma estrutura que permita capacitar e desenvolver os colaboradores da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL de forma permanente e os constantes dos autos do processo n.º SEI- 100006/000414/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal na CENTRAL.\r\n\r\n- Designar os membros, relacionados abaixo, da Comissão da CENTRAL, sob a Presidência do(a) primeiro(a):\r\nPriscilla Barbosa Dantas\r\n99.000.880\r\nOUV\r\nFabiana Gasparelli Toledo \r\n99.000.872\r\nGERCOM\r\nCamila David De Moraes\r\n99.000.868\r\nASSGER\r\nJulia Cristina Dias Da Cruz Trotte\r\n03.005.102\r\nGERMST\r\nFlavia Milena Do Nascimento Dos Santos Da Mota\r\n99.000.866\r\nGERMST\r\n\r\nO Presidente da Comissão, em suas ausências, será substituída pela colaboradora Fabiana Gasparelli Toledo.\r\n\r\nA Comissão deverá elaborar o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal e encaminhar para validação do Diretor Presidente no prazo de 20 dias a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nA Comissão promoverá reunião, ordinariamente, com periodicidade mensal e, extraordinariamente, quando necessário, devendo a ata da reunião ser encaminhado para os Diretores Executivos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2468240\r\n"
        ],
        "2468301": [
            "2023-03-31 00:00:00",
            "ICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI- 220007/003965/2022 e nº SEI-220007/001961/2020\r\n- a Resolução CGE nº 124/2022 que estabelece orientações para que órgãos implementem a Comissão de Ética, seguindo a determinação da Lei 7.989/18 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SICIERJ e o Decreto Estadual nº 46.745/2019 que institui o programa de integridade pública, com a finalidade de promover a ética, a moralidade, a integridade e a eficiência, no âmbito da administração pública estadual, bem como proteger os respectivos órgãos e entidades de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios de condutas;\r\n- que a Instrução Normativa 08/2010 da Agenersa, dedicou o capítulo I do Título II (art. 28 ao art.44) à Comissão de Ética,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Ética, de caráter permanente, encarregada de acolher denúncias de transgressões éticas, bem como de implementar, acompanhar e avaliar as ações de gestão da ética, os seguintes servidores:\r\nPresidente\r\nJurandir Lemos Filho - Id Func. 42002451\r\nMembros\r\nAndré Simões Amorim - Id Func. 50325825Luana Valente de Mello - Id Func. 25893475\r\n- Ficam revogadas a PORTARIA AGENERSA Nº 147 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 e PORTARIA AGENERSA Nº 181 DE 16 DE MAIO DE 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2468301\r\n"
        ],
        "2468312": [
            "2023-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/006457/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nGHS Indústria e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada da Água Grande, nº 156 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.797.423/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/100212/2007\r\nAtividade:\r\nIndústria de Saneantes\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2468312\r\n"
        ],
        "2468395": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/03/2023\r\nPÁGINAS 17 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1219 DE 02 DE MARÇO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA\r\n19814810\r\n1\r\n31/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/015755/2022\r\nLeia-se:\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA\r\n19814810\r\n1\r\n31/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/015755/2022\r\nId: 2468395\r\n"
        ],
        "2468396": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1230 DE 17 DE MARÇO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nFLAVIO MOTTA DA SILVA\r\n19837240\r\n1\r\n30/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n1E+05\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014433/2022\r\nJULIO CESAR GONCALVES DA SILVA\r\n50179055\r\n1\r\n06/10/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n1E+05\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014806/2022\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\n43334512\r\n2\r\n09/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n1E+05\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010955/2022\r\nSANDRA DE CASTRO G SARQUIS\r\n19887337\r\n2\r\n08/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n1E+05\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016220/2022\r\nROSANA SORRENTINO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n19885725\r\n1\r\n29/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n1E+05\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016895/2022\r\nALEXANDER DE ABREU\r\n5704308\r\n1\r\n30/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n1E+05\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/015685/2022\r\nMARCELO HONORATO GUIMARAES LIMA\r\n19861575\r\n1\r\n25/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n1E+05\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008802/2022\r\nFELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY\r\n19836325\r\n1\r\n25/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n1E+05\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010839/2022\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\n23116072\r\n2\r\n30/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n1E+05\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n1,00%\r\nSEI-030022/016949/2022\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\n23116072\r\n2\r\n23/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n1E+05\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016949/2022\r\nId: 2468396\r\n"
        ],
        "2468398": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1232 DE 27 DE MARÇO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nMARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA\r\n41862872\r\n1\r\n25/10/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008441/2022\r\nSEBASTIAO DE MOURA TORRES\r\n42536430\r\n1\r\n21/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICA ÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009037/2022\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\n50096699\r\n1\r\n10/08/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/012219/2022\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\n25195255\r\n2\r\n07/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010202/2022\r\nROGERIO VIEIRA DE MATTOS\r\n19884923\r\n1\r\n22/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008557/2022\r\nSEBASTIAO ROCHA QUINTAO\r\n50359134\r\n1\r\n01/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013252/2022\r\nSANDRA GARCIA MOURAO DOS SANTOS\r\n42846838\r\n1\r\n01/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017024/2022\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\n42000645\r\n1\r\n02/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016642/2022\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\n41992261\r\n1\r\n02/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017042/2022\r\nANDREA DA SILVA DE MORAES\r\n43193013\r\n2\r\n05/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017068/2022\r\nFLAVIO DE SOUZA REIS\r\n50371673\r\n1\r\n5/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017082/2022\r\nGUILHERME PINHEIRO COSTA\r\n50231936\r\n1\r\n6/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017093/2022\r\nMARIA CELESTE CARVALHO LIMA\r\n19868138\r\n1\r\n6/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017098/2022\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n50092693\r\n1\r\n6/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017113/2022\r\nMONICA DA SILVA PEREIRA\r\n10696369\r\n1\r\n8/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017243/2022\r\nMARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA\r\n41862856\r\n1\r\n8/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010095/2022\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\n50941194\r\n1\r\n7/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017163/2022\r\nTATIANE AZEREDO OMENA\r\n43242057\r\n2\r\n12/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/017327/2022\r\nVINICIUS CAETANO FERREIRA\r\n50367579\r\n1\r\n12/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017324/2022\r\nMARLI DE JESUS SOUZA\r\n19138512\r\n2\r\n12/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017332/2022\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA COSTA\r\n50050672\r\n4\r\n26/9/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014346/2022\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\n50178024\r\n1\r\n29/9/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014554/2022\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\n50178024\r\n1\r\n15/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014554/2022\r\nFABIO STEIN GONCALVES\r\n19835817\r\n1\r\n30/6/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009798/2022\r\nADILSON JUNIO DE ASSIS SILVA\r\n50940805\r\n1\r\n13/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n2,00%\r\nSEI-030022/017388/2022\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\n50095161\r\n1\r\n13/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115113\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017420/2022\r\nBIANCA SILVA ISMERIO\r\n51325543\r\n1\r\n14/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017454/2022\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\n22318259\r\n2\r\n29/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016896/2022\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n43325599\r\n3\r\n22/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016641/2022\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n43325599\r\n3\r\n06/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016641/2022\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n50944487\r\n1\r\n08/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017285/2022\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\n50096982\r\n1\r\n14/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017447/2022\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\n44349866\r\n2\r\n13/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017366/2022\r\nCARLOS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n19821255\r\n1\r\n22/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016590/2022\r\nMARIANE DA SILVA PINTO CARVALHO\r\n51324920\r\n1\r\n15/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017534/2022\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\n29115949\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009204/2022\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGAO\r\n50094122\r\n1\r\n12/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/009111/2022\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGAO\r\n50094122\r\n1\r\n08/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009111/2022\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\n50359347\r\n1\r\n16/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017584/2022\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\n19858124\r\n1\r\n16/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017523/2022\r\nHUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO\r\n19843054\r\n1\r\n19/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009135/2022\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\n19839456\r\n1\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011617/2022\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\n19839456\r\n1\r\n19/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011617/2022\r\nMARLON MACHADO\r\n50096869\r\n1\r\n19/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017635/2022\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\n19816650\r\n1\r\n16/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017607/2022\r\nDENISE DE SOUZA \r\n5565995\r\n3\r\n20/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017680/2022\r\nCLAUDIO DE CARVALHO BARBOSA\r\n51325284\r\n1\r\n21/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017748/2022\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\n50178636\r\n1\r\n21/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017770/2022\r\nADRIANO PINTO RODRIGUES\r\n50940910\r\n1\r\n21/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017777/2022\r\nTALITA AGUIAR B FIGUEIREDO\r\n19893086\r\n1\r\n23/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017493/2022\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\n43203124\r\n2\r\n27/03/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008368/2022\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\n50179489\r\n1\r\n19/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008800/2022\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\n50358910\r\n1\r\n30/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/016948/2022\r\nFABIO SOARES MARCOLINO\r\n50367307\r\n1\r\n14/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017468/2022\r\nIARA GLEICI PEREIRA\r\n50358715\r\n1\r\n23/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017855/2022\r\nNATAN SILVA RIBEIRO MACHADO\r\n50367340\r\n1\r\n23/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008604/2022\r\nMARCELO CERVANTES PETRY\r\n50232312\r\n1\r\n21/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/012713/2022\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES\r\n42542510\r\n1\r\n01/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017012/2022\r\nGILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n19839758\r\n1\r\n03/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011885/2022\r\nDEBORAH BOECHAT DA SILVA SALATHIEL ANDRADE\r\n51325039\r\n1\r\n05/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017072/2022\r\nId: 2468398\r\n"
        ],
        "2468400": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1233 DE 30 DE MARÇO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO\r\n50179977\r\n1\r\n21/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017782/2022\r\nJONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR\r\n19848358\r\n1\r\n15/09/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013901/2022\r\n\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\n50179748\r\n1\r\n27/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008446/2022\r\nTIAGO AZEVEDO BATISTA DA SILVA\r\n50176790\r\n1\r\n13/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008547/2022\r\nPEDRO LEITE DA SILVA\r\n50367510\r\n1\r\n27/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011026/2022\r\nGERSON PEREIRA FENELAO\r\n50096206\r\n1\r\n27/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017931/2022\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\n19821069\r\n1\r\n28/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017983/2022\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\n50096656\r\n1\r\n28/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017996/2022\r\nMARCIA COIMBRA MENDONCA LOPES\r\n19986130\r\n1\r\n15/09/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013913/2022\r\nMARCIA COIMBRA MENDONCA LOPES\r\n19986130\r\n1\r\n10/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013913/2022\r\nId: 2468400\r\n"
        ],
        "2468449": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF N° 120/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL LOTADOS NA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES FISCAIS EM GRUPOS DE TRABALHO NACIONAIS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 50 da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e considerando o disposto no Processo nº SEI-040106/000050/2023,\r\n- O art. 1º da Portaria SUCIEF nº 120, de 1 de novembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Os auditores fiscais da Receita Estadual, lotados na Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais (CDDF), ficam designados a participar em grupos de trabalho de âmbito nacional, como a seguir discriminado:\r\nI - Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT):\r\n1. Regiane Navas Delgado, I.D. nº 4.385.026-0;\r\n2. Thiago Ruiz Lopes, I.D. nº 5.029.002-9;\r\n3. Ellye Kiyomi Ishiy, I.D. nº 5.028.430-4;\r\n4. Erica Soares Da Silva, I.D. nº 4.322.993-0;\r\n5. Artur Mendonça Gomes, I.D n° 4.365.064-3;\r\n6. Vinicius Mendes Moura Pimentel, I.D n° 4.365.042-2;\r\n7. Viviane da Silva Azevedo, I.D n° 5.000.373-9.\r\nII - Grupo de Trabalho 48 (GT-48) SPED-FISCAL, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\n1. Danielle Katharina Kranzl Caputo De Sá, I.D. nº 4.427.300- 2;\r\n2. Felipe Gomes Cipriani Silva, I.D. nº 4.385.136-3;\r\n3. Vera Lucia Arias De Souza, I.D. nº 1.938.304-5.\r\nIII - Grupo de Trabalho 60 (GT-60) - MEIOS DE PAGAMENTO, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\n1. Carlos José Cabral Pereira, I.D. 4.323.001-6;\r\n2. Maíra Mendonça Reiff Carlos, I.D n° 5.006.023-6.\r\nIV- Grupo de Trabalho 64 (GT64) - VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\n1. Danielle Katharina Kranzl Caputo De Sá, I.D. nº 4.427.300- 2;\r\n2. Felipe Gomes Cipriani Silva, I.D. nº 4.385.136-3. ”\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2468449\r\n"
        ],
        "2468481": [
            "2023-04-03 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃODE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.663/93 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI-260003/017081/2022.\r\nRESOLVE:\r\n-/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a empresa RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n- Felipe dos Santos Sarrat, ID: 43852009\r\n- Margarida de Fátima Souza Inácio, ID: 4418756-4\r\n- Roberta de Castro Garcia Marques Ulm de Freitas, ID: 4432343-3\r\n/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2468481\r\n"
        ],
        "2468486": [
            "2023-04-03 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO PREVISTO NA PORTARIA/PR Nº 539 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, CONSIDERANDO os Processos nº SEI-26/003/000206/2019 e nº SEI- 260003/003477/2020, o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e o Processo nº SEI- 260003/001452/2021;\r\n:\r\nAlterar a presidência da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Execução de Contrato firmado entre esta Fundação e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI a contar da publicação desta Portaria:\r\n- Vinicius José de Oliveira, ID 4385063-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2468486\r\n"
        ],
        "2468504": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR REDE DE PLANEJAMENTO - REDEPLAN E REDE DE ORÇAMENTO - REDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o processo administrativo SEI-120228/000177/2023.\r\na necessidade de atendimento ao Decreto N.48.413 de 21 de março de 2023, em especial ao disposto no item II, do parágrafo segundo, do artigo 13.\r\n:\r\n- Indicar os servidores abaixo qualificados, como representantes do Instituto Rio Metrópole - IRM, e Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana - FDRM, saber: \r\n- Rede de Planejamento - REDEPLAN\r\nJoão Carlos Andrade Santos (titular)\r\nEconomista - Corecon 24237/RJ\r\nID funcional - 2021215-1\r\nWilson Sérgio Xavier Fialdini (suplente)\r\nAdministrador - CPF 014157137-31\r\nID funcional - 5117554-1\r\n\r\n- Rede de Orçamento - REDOR\r\nJoão Carlos Andrade Santos (titular)\r\nEconomista - Corecon 24237/RJ\r\nID funcional - 2021215-1\r\nWilson Sérgio Xavier Fialdini (suplepente)\r\nAdministrador - CPF 014157137-31\r\nID funcional - 5117554-1\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2023\r\n\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2468504\r\n"
        ],
        "2468505": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 003/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120228/000173/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\nSubstituir e designar o servidor Maykl Kamaroff, ID n°4429311-9 em substituição ao servidor Alexandre Alves da Silva, ID n. º 5092616-0 e, na qualidade de fiscal,Contrato/IRM/003/2022, celebrado com a empresa INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S/A.\r\nRatificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na Portaria IRM SEI N.º 57 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2468505\r\n"
        ],
        "2468506": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 02/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n. º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n. º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n. º SEI-120228/000236/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; \r\nSubstituir e designar o servidor Maykl Kamaroff, ID n°4429311-9 em substituição ao servidor Alexandre Alves da Silva, ID n. º 5092616-0 e, na qualidade de fiscal,Contrato/IRM/02/2022, celebrado com a empresa SOCIEDADE EMPRESÁRIA CLARO S/A.\r\nRatificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na Portaria \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2468506\r\n"
        ],
        "2468507": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E ÚTEIS DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual n.º 184/2018 e no art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893/2019, no processo SEI- 120228/000053/2022,\r\n\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para, em Comissão e sob a presidência do primeiro, realizar as atividades de inventário e avaliação dos bens móveis do acervo patrimonial do IRM.\r\n\r\nLucas Henrique Eiras Da Silva - ID. nº º 51375303;\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID n.º 5117554-1;\r\nMaykl Kamaroff, ID nº 4429311-9.\r\n\r\nA designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário e avaliação previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica estabelecido o prazo de no máximo 30 (trinta) dias para realização do inventário (levantamento físico dos bens), prorrogáveis uma única vez por igual período desde que haja apresentação preliminar de justificativas.\r\nPor determinação do Gestor de Bens Móveis, ficam paralisadas as atividades patrimoniais no período de realização do inventário.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria IRM Nº 69 de 06 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2468507\r\n"
        ],
        "2468508": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/04/\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000005/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; \r\nSubstituir e designar o servidor Maykl Kamaroff, ID n°4429311-9 em substituição ao servidor Alexandre Alves da Silva, ID n. º 5092616-0 e, na qualidade de fiscal,Contrato/IRM/04/2022, celebrado com a empresa A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ.\r\nRatificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na Portaria IRM SEI N.º 58 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2468508\r\n"
        ],
        "2468509": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/05/ 2022. \r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000223/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\nSubstituir e designar o servidor Maykl Kamaroff, ID n°4429311-9 em substituição ao servidor Alexandre Alves da Silva, ID n. º 5092616-0 e, na qualidade de fiscal, do Contrato/IRM/05/2022, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nRatificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na Portaria IRM SEI N.º 59 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2468509\r\n"
        ],
        "2468510": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/08/ 2022.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120228/000067/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\nSubstituir e designar o servidor Maykl Kamaroff, ID n°4429311- 9 em substituição ao servidor Alexandre Alves da Silva, ID n. º 5092616-0 e, na qualidade de fiscal, do Contrato/IRM/08/2022, celebrado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\nRatificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na Portaria \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2468510\r\n"
        ],
        "2468511": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " DE 2023\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/09/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000086/2022. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\nSubstituir e designar o servidor Maykl Kamaroff, ID n°4429311- 9 em substituição ao servidor Alexandre Alves da Silva, ID n. º 5092616-0 e, na qualidade de fiscal, do Contrato/IRM/09/2022, celebrado com a empresa INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\nRatificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na Portaria IRM SEI N.º 61 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2468511\r\n"
        ],
        "2468512": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/10/ 2022. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120228/000111/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\nSubstituir e designar o servidor Maykl Kamaroff, ID n°4429311- 9 em substituição ao servidor Alexandre Alves da Silva, ID n. º 5092616-0 e, na qualidade de fiscal, do Contrato/IRM/10/2022, celebrado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\nRatificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na Portaria IRM SEI N.º 62 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2468512\r\n"
        ],
        "2468513": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " DE 23 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/001/ 2023.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000176/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração\r\nPública especialmente designado;\r\nSubstituir e designar o servidor Maykl Kamaroff, ID n°4429311-9 em substituição ao servidor Alexandre Alves da Silva, ID n. º 5092616-0 e, na qualidade de fiscal, do Contrato/IRM/001/2023, celebrado com a empresa OI S.A. - \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\nRatificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na Portaria \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2468513\r\n"
        ],
        "2468514": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/14/ 2022. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120228/000133/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\nSubstituir e designar o servidor Maykl Kamaroff, ID n°4429311-9 em substituição ao servidor Alexandre Alves da Silva, ID n. º 5092616-0 e, na qualidade de fiscal, do Contrato/IRM/14/2022, celebrado com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA E TURISMO EIRELLI.\r\nRatificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na Portaria \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2468514\r\n"
        ],
        "2468520": [
            "2023-04-03 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO PREVISTO NA PORTARIA 585 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no processo nº SEI-260003/002005/2022;\r\n:\r\nAlterar o membro Ana Carolina de Oliveira - ID 5112103-4, por Márcia de Souza Ferreira, ID: 641535-0, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Contrato de Empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios, a contar da publicação desta portaria.\r\nA partir da alteração, a Comissão será constituída pelos seguintes servidores: \r\nMárcia de Souza Ferreira, ID: 641535-0;\r\nGuilherme Ferreira de Andrade - ID 2022962-3;\r\nFelipe dos Santos Sarrat - ID 4385200-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2468520\r\n"
        ],
        "2468573": [
            "2023-04-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI GESTOR E FISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Weverson Santos da Silveira, ID. 5114891-9, como Gestor, em substituição à servidora Mariana Balzani Bezerra, ID.5127134-6, na Fiscalização do Contrato nº 052/2022, LOTE I - relativo à prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, formalizado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, do processo administrativo SEI- 080001/002607/2022.\r\nPaulo Anselmo Marques Padilha, ID. 5128002-7, como Fiscal.\r\nFica designado o servidor Yago Romão Pereira, ID: 5136540-5, como Fiscal Substituto em substituição ao servidor João Carlos Pirassinunga, ID. 5087162-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de março de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2468573\r\n"
        ],
        "2468627": [
            "2023-04-03 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e ainda conforme Processonº SEI-260003/003498/2023;\r\n:\r\n- a deliberação do Conselho Superior que se reuniu no dia 14 de dezembro de 2022 conforme Ata de Reunião;\r\na Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso I que dispõe que “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”;\r\no 5º objetivo, igualdade gênero, proposto nos “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” pelas Nações Unidas - ONU, agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015 a ser implantada até 2030;\r\na necessidade de adoção de ações concretas até 2030 para realização das diretrizes do Programa Planeta 50-50 (2015), da ONU Mulher, cujo êxito depende de que todas e todos - mulheres, homens, sociedade civil, governos, empresas, universidades, agências de fomento e meios de comunicação - trabalhem de maneira determinada, concreta e sistemática para eliminar as desigualdades de gênero;\r\na importância de políticas públicas de apoio às parentalidades e às crianças e adolescentes, conforme Constituição Federal, segundo Art. 227 segundo o qual “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Além disto, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza no Art. 4º, Lei nº 8.069, de 13/07/1990, que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”;\r\nos diversos levantamentos de dados realizados pelo “Movimento Parent in Science” https://www.parentinscience.com/ indicando o impacto da parentalidade sobre a carreira de cientistas, especialmente mulheres.\r\n:\r\n- Criar a COMISSÃO PERMANENTE DE EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, para promoção de ações de indução e monitoramento das políticas que visem à construção de um plano para maior diversidade e equidade, no sentido de solucionar as exclusões, especialmente de gênero, nesta Instituição e consequentemente na Ciência & Tecnologia através desta Portaria FAPERJ.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\nPresidente - Leticia Oliveira (UFF);\r\nRepresentando a Assessoria da Presidência - Egberto Moura (UERJ);\r\nRepresentando a área Ciências da Saúde - Patrícia Lisboa (UERJ);\r\nRepresentando a área de Ciências Agrárias - Rosana Rodrigues (UENF);\r\nRepresentando a áreas de Ciências Exatas e Tecnológicas - Karin Menendez (UFRJ);\r\nRepresentando a área Ciências Biológicas - Ana Paula Colombo (UFRJ);\r\nRepresentando a área de Ciências Humanas - Rosana Glat (UERJ);\r\nRepresentando a área de Ciências Humanas - Catia Antonia da Silva;\r\nRepresentando a Diretoria de Tecnologia - Renata Angelli;\r\nRepresentando a Assessoria da Diretoria Científica - Yuri Katayama Santos (FAPERJ);\r\nRepresentando a área de Ciências Sociais Aplicadas - Cristiane Rose de Siqueira Duarte (UFRJ);\r\nRepresentando a área de Linguística Letras e Artes - Bethania Sampaio Corrêa Mariani (UFF);\r\nRepresentando a área de Engenharias - Márcia Dezotti (UFRJ);\r\nRepresentando o Conselho Superior da FAPERJ - Hugo Aguilaniu (Instituto Serrapilheira)\r\n- A COMISSÃO PERMANENTE DE EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO será vinculada à Presidência da FAPERJ.\r\n- A designação dos membros da COMISSÃO PERMANENTE DE EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO será feita mediante ato do Presidente da FAPERJ com aprovação do Conselho Superior desta Instituição.\r\n- São desejáveis na composição da comissão, a presença de membros de diferentes áreas do conhecimento.\r\n- Qualquer alteração de membro da COMISSÃO PERMANENTE DE EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO também será mediante ato do Presidente da FAPERJ e deverá ser aprovada pelo Conselho Superior.\r\n- A presidência da COMISSÃO PERMANENTE DE EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO será exercida por membro designado como Assessor (a) de Políticas Relacionadas à Equidade, Diversidade e Inclusão na instituição.\r\nParágrafo Único. Este assessor (a) deverá (ou poderá) participar das reuniões do Conselho Superior da FAPERJ de maneira consultiva, sem direito a voto.\r\n- São atribuições desta Comissão:\r\n- fazer uma radiografia e análise de dados relativos à submissão e aprovação de grupos sub-representados nos principais editais da FAPERJ, dos quais se possui dados disponíveis;\r\n- Revisar, em caráter consultivo, os editais a serem lançados pela FAPERJ para construção de um texto que incentive a submissão por grupos sub-representados, especialmente mulheres;\r\n- propor políticas e ações que minimizem ou eliminem as desigualdades encontradas;\r\n- instituir políticas de apoio à maternidade em todos os editais da FAPERJ, no qual a política de incentivo às cientistas mães for pertinente;\r\n- propor iniciativas e editais específicos que possam minimizar as disparidades de gênero e de outros grupos sub-representados;\r\n- acompanhar o desempenho das políticas e ações adotadas, propondo ajustes quando necessário.\r\n- Nenhuma política, ação ou edital proposto por esta Comissão deverá ser executado sem aprovação pelo Conselho Superior da FAPERJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2468627\r\n"
        ],
        "2468690": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2023.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo SEI-220008/000107/2023,\r\n\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 07/2023, firmado com a empresa CONECTA CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS EIRELE, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Gestor do Contrato;\r\n2 - Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Carlos André da Silva Coutinho - ID funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designada a Servidora Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2468690\r\n"
        ],
        "2468691": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n30 DEMARÇO DE 2023\r\nREGULAMENTA A CAPACITAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO SETORIAL DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAS (P.S.C.P) INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 47.686 DE 15 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo art. 11, parágrafo único da Lei Estadual 5.738 de 07 de junho de 2010 e pelo art. 15 do Decreto Estadual de nº 43.400 de 06 de janeiro de 2002, e o conteúdo do processo SEI E- 22/013/180/2019, e\r\n:\r\nas disposições do Decreto Estadual nº 47.686 de 15 de julho de 2021 que “institui a política de capacitação de pessoas da administração pública estadual direta, indireta e dá outras providências”;\r\na previsão do Art. 2º, II do Decreto Estadual nº 47.686 de 15 de julho de 2021 que erigiu como instrumento da política de capacitação de pessoas o Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (P.S.C.P) a ser elaborado pelos órgãos setoriais do GESPERJ com o objetivo de sinalizarem as necessidades de capacitação identificadas entre seus servidores;\r\nnº 46.713 de 31 de julho de 2019 erige como órgão setorial do GESPERJ entidade de natureza autárquica;\r\no teor do Art. 4º do Decreto Estadual nº 47.686 de 15 de julho de 2021: “Para elaboração do Plano Setorial de Capacitação de Pessoas de cada órgão ou entidade, devem ser observados os seguintes aspectos: I - definição das linhas gerais de capacitação, em consonância com as necessidades dos servidores e da instituição; II - solicitação de cursos e eventos de capacitação e desenvolvimento que contemplem a formação específica e geral do servidor, respeitadas as normas aplicáveis a cada carreira; III - aproveitamento das habilidades e competências dos servidores de seu quadro de pessoal; IV - definição das formas de seleção de servidores para participação em cursos e eventos, bem como seus critérios de avaliação”.\r\na necessidade de se estabelecer regras, procedimentos e ferramentas administrativas no âmbito da Autarquia - PROCON-RJ visando dar concretude a política estadual de capacitação de pessoas mediante a implantação e execução do respectivo Plano Setorial, nos termos do Art. 4º do Decreto Estadual nº 47.686 de 15 de julho de 2021;\r\n- que a capacitação dos servidores deve ser permanente de forma a atualizar o conhecimento e sempre buscar excelência, atualidade e eficiência nos serviços prestados por esta Autarquia;\r\nque a capacitação dos servidores é um dos critérios para ascensão funcional nas carreiras criadas pela Lei Estadual nº 5.738/2010;\r\n- que cumpre ao PROCON/RJ promover a informação e educação para o consumo de consumidores e fornecedores;\r\na elaboração do Calendário Oficial Anual de Eventos do PROCON/RJ no processo administrativo SEI-240002/000704/2023, que para ser implementado demanda que a Administração promova os atos necessários, dentre eles, a capacitação dos servidores e estagiários da Autarquia;\r\n- Fica regulamentada a capacitação de pessoas, no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, mediante o estabelecimento de diretrizes para elaboração e execução do Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (P.S.C.P) e pela instituição do Programa Permanente de Capacitação Individual (P.P.C.I), nos termos desta Portaria.\r\n- O Plano Setorial de Capacitação de Pessoas, nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto Estadual nº 47.686/2021 será elaborado pela Diretoria de Administração e Finanças, por força do Art. 21, II e III do Decreto Estadual nº 43.400/2012 seguindo as linhas institucionais traçadas pela Presidência da Autarquia.\r\nO Programa Permanente de Capacitação Individual será gerido pela Diretoria de Administração e Finanças e pelo gabinete da Presidência da Autarquia.\r\nO Plano Setorial de Capacitação de Pessoas deverá englobar cursos de aperfeiçoamento, treinamento, atualização, seminários, congressos, workshops, simpósios ou eventos similares, cursos de graduação, de extensão e de especialização, tais como pós-graduação, MBA, mestrado, doutorado e pós-doutorado.\r\n- O Programa Permanente de Capacitação Individual abarcará cursos de graduação, de extensão e de especialização, tais como pós-graduação, MBA, mestrado, doutorado e pós-doutorado.\r\n- Poderão participar das ações de capacitação previstas no caput os servidores integrantes do quadro efetivo do PROCON/RJ, servidores ocupantes de cargos exclusivamente em comissão e estagiários, observadas as normas e limites estabelecidos nesta Portaria.\r\n- Para fins desta Portaria, considera-se:\r\n- curso de curta duração: cursos internos ou externos, congressos, fóruns, seminários e outros, que resultem na capacitação, aperfeiçoamento e atualização dos conhecimentos, visando o crescimento profissional e pessoal, com carga horária inferior a 100 (cem) horas;\r\n- curso de média duração: cursos internos ou externos, programas de educação continuada, ensino a distância, e outros que resultem na capacitação, aperfeiçoamento e atualização dos conhecimentos, visando o crescimento profissional e pessoal, com carga horária superior a 100 (cem) horas e inferior a 360 (trezentos e sessenta) horas;\r\n- curso de longa duração: cursos com carga horária igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) horas, que objetivem a formação do servidor e o aprofundamento de conhecimentos específicos pertinentes às áreas de interesse do PROCON/RJ.\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO P.S.C.P\r\n- O plano setorial de capacitação de pessoas deverá ser consolidado até a primeira quinzena do mês de novembro do ano anterior a sua execução.\r\nA execução do plano setorial de capacitação tem como objetivo:\r\n- obter eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;\r\n- capacitar permanentemente o servidor público, com a decorrente valorização do mesmo;\r\n- promover o desenvolvimento das competências necessárias alinhadas ao alcance dos objetivos e metas institucionais dos órgãos e entidades;\r\n- criar possibilidades de desenvolvimento dos servidores efetivos para a evolução funcional nas carreiras públicas e para o exercício de atividades de direção e assessoramento;\r\n- estruturar as ações de formação, dar publicidade ao processo de capacitação e permitir a gestão das ações de desenvolvimento do servidor.\r\n- O plano setorial de capacitação deverá abarcar, além dos critérios estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 47.686/2021, ações pertinentes a execução do calendário oficial do PROCON-RJ e será materializado de forma individual ou coletiva, observadas as normas e limites estabelecidos nesta Portaria.\r\nCAPÍTULO II - DO PÚBLICO - ALVO DO P.S.C.P\r\nPoderão fazer uso das ações contidas no plano setorial de capacitação, na modalidade individual, os servidores que exercem suas funções na Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, observados os seguintes limites e condições:\r\n- Servidores integrantes do quadro efetivo: poderão realizar cursos independentemente do limite de horas e deverão ressarcir à Administração os valores pagos pela capacitação desde que sejam exonerados a pedido ou demitidos em prazo inferior:\r\na) a 01 (um) ano, contados da data de conclusão oficial do curso, no caso de cursos de curta duração;\r\nb) a 02 (dois) anos, contados da data de conclusão oficial do curso, no caso de cursos de média e longa duração.\r\n- Servidores comissionados: poderão realizar cursos de curta duração e deverão ressarcir à Administração os valores pagos pela capacitação desde que sejam exonerados a pedido, em prazo inferior a 01 (um) ano contado da data de conclusão oficial do curso;\r\n- A capacitação coletiva poderá ser usufruída por todos os servidores e estagiários da Autarquia, podendo também ser aberta ao público.\r\n- O público previsto no caput é aquele visa à atualização e aperfeiçoamento na atividade de proteção e defesa do consumidor em sede municipal, estadual e nacional, bem como à informação e educação para consumo dos consumidores e fornecedores.\r\nCAPÍTULO III - DA DIVULGAÇÃO DO P.S.C.P\r\nConsolidado o plano setorial de capacitação de pessoas deverá a Assessoria de Recursos Humanos, em até 5 (cinco) dias, proceder com a divulgação dos respectivos projetos, aos beneficiários a título individual e ao público em geral a título coletivo mediante expediente às diretorias do PROCON/RJ que, por sua vez, replicarão as estruturas administrativas hierarquicamente inferiores de modo a levar a conhecimento de todo o quadro de pessoal.\r\nCAPÍTULO IV - DA CAPACITAÇÃO INDIVIDUAL NO P.S.C.P\r\nA capacitação individual prevista no P.S.C.P contemplará anualmente quantitativo de servidores integrantes de cada carreira e dos integrantes dos extraquadros conforme disposições constantes no próprio plano.\r\n- Os servidores a que se refere o caput serão selecionados mediante a aplicação do critério de melhor nota obtida na última avaliação periódica de desempenho individualmente considerada.\r\n- Em caso de empate dar-se-á preferência ao servidor com idade mais elevada.\r\n- No caso de o servidor contemplado manifestar não interesse na realização da capacitação contemplar-se-á o servidor imediatamente ranqueado dentro dos critérios previstos no § 1º e § 2º deste artigo.\r\nNo caso da capacitação ser realizada em localidade diferente da lotação do servidor, sua participação dependerá da tramitação de concessão de diárias e passagens.\r\n- As passagens e diárias deverão ser solicitadas pela Diretoria de lotação do servidor, classificando a solicitação como capacitação externa.\r\nCAPÍTULO V - DA INSCRIÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA CAPACITAÇÃO INDIVIDUAL DO P.S.C.P\r\nA inscrição em capacitação individual se dará mediante preenchimento de formulário disponível no Sistema SEI, sendo este o documento hábil que autoriza a inscrição do servidor e a realização do investimento (Anexo I).\r\n- A solicitação de inscrição será submetida à autorização do Diretor e, após ciência da Chefia imediata, quando for o caso, e em seguida, encaminhada a Assessoria de Recursos Humanos desta Autarquia, para fins registro e controle.\r\n- Após o registro de que trata o parágrafo anterior, a Assessoria de Recursos Humanos encaminhará a ficha de inscrição à Presidência, para a autorização de despesa.\r\n- A solicitação de inscrição deverá, sempre que possível, obedecer ao prazo mínimo de 40 (quarenta) dias antes do início da atividade.\r\n- A inscrição na capacitação individual será de responsabilidade do servidor requerente.\r\n- Para que a Administração arque com custos da capacitação individual, a entidade promotora do evento deverá estar com as certidões obrigatórias atualizadas de quitação com o INSS, FGTS, Dívida Ativa do Estado, bem como não possuir débitos em aberto perante o PROCON-RJ, definitivamente fixados na seara administrativa e ainda não inscritos em Dívida Ativa.\r\nApós a conclusão da capacitação, o servidor fará a avaliação do curso, no formulário específico constante do SEI, Relatório de Avaliação da Capacitação Individual - Anexo II, e encaminhará à Assessoria de Recursos Humanos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente deste procedimento já ter sido solicitado pela entidade promotora do evento.\r\n- O Certificado de Participação deverá ser encaminhado à Assessoria de Recursos Humanos juntamente com o Relatório de Avaliação da Capacitação Individual (Anexo II).\r\n- A cópia do Certificado de Participação será arquivada nos assentamentos funcionais do servidor.\r\n- O servidor participante da capacitação individual poderá atuar, após o término do curso, como instrutor ou palestrante em ações de capacitação voltadas ao público interno e externo.\r\n- O servidor que descumprir prazos de apresentação de Relatório ou entrega de Certificado de Participação estará impedido de participar de novos eventos da capacitação individual até a regularização da pendência.\r\nCAPÍTULO VI - DO CONTROLE DA CAPACITAÇÃO INDIVIDUAL DO P.S.C.P\r\n- A Assessoria de Recursos Humanos poderá solicitar ao interessado, a qualquer tempo, esclarecimentos ou informações adicionais sobre o curso realizado.\r\n- O interessado assumirá total responsabilidade pela autenticidade e veracidade dos documentos apresentados.\r\n- A constatação, a qualquer tempo, da existência de declarações inexatas ou de irregularidades na documentação apresentada para a obtenção do custeio do curso, resguardados o contraditório e a ampla defesa, acarretará:\r\n- Imediata suspensão da concessão de incentivo;\r\n- Reposição integral dos valores percebidos a título de reembolso até a data da referida constatação;\r\n- Aplicação das sanções disciplinares cabíveis.\r\nCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO P.P.C.I\r\n- Fica instituído, no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Permanente de Capacitação Individual (P.P.C.I).\r\n- O programa permanente de capacitação tem como objetivo a aquisição pelo servidor de conhecimentos, habilidades e atitudes, que conduzam ao aprimoramento das atribuições do componente organizacional em que esteja lotado.\r\n- O P.P.C.I contemplará anualmente quantitativo de servidores integrantes de cada carreira e dos integrantes dos extraquadros conforme definido pela Diretoria de Administração e Finanças.\r\n- Os servidores elegíveis serão selecionados mediante a aplicação do critério de melhor nota obtida na última avaliação periódica de desempenho individualmente considerada.\r\n- Em caso de empate dar-se-á preferência ao servidor com idade mais elevada.\r\n- No caso do servidor contemplado manifestar não interesse na realização da capacitação contemplar-se-á o servidor imediatamente ranqueado dentro dos critérios previstos no § 3º e 4º deste artigo.\r\n- O Servidor não poderá usufruir de capacitações simultâneas com base no Plano Setorial de Capacitação na modalidade individual e no Programa Permanente de Capacitação Individual devendo optar por uma das ações a que fizer jus.\r\nCAPÍTULO VIII - DO PÚBLICO ALVO DO P.P.C.I\r\n- Poderão fazer uso do Programa Permanente de Capacitação Individual (P.P.C.I), os servidores que exercem suas funções na Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, observados os seguintes limites e condições:\r\n- Servidores integrantes do quadro efetivo: poderão realizar cursos independentemente do limite de horas e deverão ressarcir à Administração os valores pagos pela capacitação desde que sejam exonerados a pedido ou demitidos em prazo inferior:\r\na) a 01 (um) ano, contados da data de conclusão oficial do curso, no caso de cursos de curta duração;\r\nb) a 02 (dois) anos, contados da data de conclusão oficial do curso, no caso de cursos de média e longa duração.\r\n- Servidores comissionados: poderão realizar cursos de curta duração e deverão ressarcir à Administração os valores pagos pela capacitação desde que sejam exonerados a pedido, em prazo inferior a 01 (um) ano, contado da data de conclusão oficial do curso;\r\nA solicitação de inscrição do servidor em cursos de capacitação individual será direcionada à sua Chefia Imediata, com visto do Diretor da área, quando for o caso, cabendo à Chefia Imediata acompanhar o desenvolvimento do servidor e avaliar os resultados da capacitação.\r\n- Caberá à Chefia Imediata ou ao Diretor da área, quando for o caso, analisar a pertinência, necessidade e conveniência da ação de capacitação solicitada.\r\n- A solicitação de inscrição em capacitação individual - Anexo IV, formulário que estará disponível no Sistema SEI, é o documento hábil que autoriza a inscrição do servidor e a realização do investimento.\r\n- A solicitação de inscrição será submetida à autorização do Diretor e, após ciência da Chefia imediata, quando for o caso, e em seguida, encaminhada a Assessoria de Recursos Humanos desta Autarquia, para fins registro e controle.\r\n- Após o registro de que trata o parágrafo anterior, a Assessoria de Recursos Humanos encaminhará a ficha de inscrição à Presidência, para a autorização de despesa.\r\n- A solicitação de inscrição deverá, sempre que possível, obedecer ao prazo mínimo de 40 (quarenta) dias antes do início da atividade.\r\n- A inscrição na capacitação individual será de responsabilidade do servidor requerente.\r\n- Para que a Administração arque com custos da capacitação individual, a entidade promotora do evento deverá estar com as certidões obrigatórias atualizadas de quitação com o INSS, FGTS, Dívida Ativa do Estado, bem como não possuir débitos em aberto perante o PROCON-RJ, definitivamente fixados na seara administrativa e ainda não inscritos em Dívida Ativa.\r\n- No caso da capacitação ser realizada em localidade diferente da lotação do servidor, sua participação dependerá da tramitação de concessão de Diárias e Passagens.\r\n- As passagens e diárias deverão ser solicitadas pela Diretoria de lotação do servidor, classificando a solicitação como Capacitação Externa.\r\nCAPÍTULO X - DA AVALIAÇÃO E CONTROLE DA CAPACITAÇÃO INDIVIDUAL NO P.P.C.I\r\n- Após a conclusão da capacitação, o servidor fará a avaliação do curso, no formulário específico constante do SEI, Relato de Avaliação da Capacitação Individual - Anexo V, e encaminhará a Assessoria de Recursos Humanos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente deste procedimento já ter sido solicitado pela entidade promotora do evento.\r\n- O Certificado de Participação deverá ser encaminhado a Assessoria de Recursos Humanos juntamente com o Relato de Avaliação da Capacitação Individual.\r\n- A Cópia do Certificado de Participação será arquivada nos assentamentos funcionais do servidor.\r\n- O servidor participante da capacitação poderá a atuar, após o término do curso, como instrutor ou palestrante em ações de capacitação voltadas ao público interno e externo.\r\n- O servidor que descumprir prazos de apresentação de Relatório ou entrega de Certificado de Participação estará impedido de participar de novos eventos de capacitação individual até a regularização da pendência.\r\n- Cabe à Diretoria de Administração e Finanças manter controle das despesas realizadas pelas Diretorias, divulgar as capacitações individuais realizadas, bem como os procedimentos complementares ao cumprimento desta Portaria.\r\nCAPÍTULO XI - CONTROLE DA CAPACITAÇÃO INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO P.P.C.I\r\n- A Assessoria de Recursos Humanos poderá solicitar ao interessado, a qualquer tempo, esclarecimentos ou informações adicionais sobre a bolsa de estudos pleiteada.\r\n- O interessado assumirá total responsabilidade pela autenticidade e veracidade dos documentos apresentados.\r\n- A constatação, a qualquer tempo, da existência de declarações inexatas ou de irregularidades na documentação apresentada para a obtenção do custeio do curso, resguardados o contraditório e a ampla defesa, acarretará:\r\n- Imediata suspensão da concessão de incentivo;\r\n- Reposição integral dos valores percebidos a título de reembolso até a data da referida constatação;\r\n- Aplicação das sanções disciplinares cabíveis.\r\n- A capacitação de que trata esta Portaria poderá se dar mediante a contratação de profissionais individualmente considerados, de renome no segmento de ensino e notório saber; ou de instituições voltadas ao desenvolvimento institucional, à pesquisa e ao ensino, que detenha inquestionável reputação ética profissional, sendo que no último caso a instituição não poderá possuir débitos perante a Autarquia.\r\n- A mensuração do aproveitamento técnico e prático das ações de capacitação de cunho individual previstas nesta Portaria se dará mediante análise, pela Diretoria de Administração e Finanças, do “Relatório de Avaliação dos Resultados da Capacitação Individual” (Anexos III e VI) a ser elaborado pelas chefias imediatas dos Servidores e encaminhados a Assessoria de Recursos Humanos após a conclusão de cada etapa.\r\n- O servidor participante do P.P.C.I ou P.SC.P que apresentar aproveitamento insuficiente, assim considerado como aquele decorrente de mais de 25% de faltas não abandonadas ou aquele que não apresentar o certificado de conclusão, deverá ressarcir a Administração Pública o investimento realizado por meio de consignação em folha de pagamento, sem prejuízo de ações que fizeram necessárias à cobrança do crédito.\r\n- Esta Portaria não cria despesas imediatas para Autarquia e o custeio das ações de capacitação aqui previstas se dará através de orçamento próprio do PROCON/RJ e/ou de recursos obtidos mediante apresentação de projeto específico ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2023\r\nDiretor Presidente em exercício - PROCON-RJ\r\nANEXO I\r\nINSCRIÇÃO EM CAPACITAÇÃO INDIVIDUAL (P.S.C.P)\r\nEVENTO:\r\nDenominação:\r\nEntidade Promotora:\r\nValor do Evento:\r\nPeríodo: Horário: Local:\r\nNome do servidor:\r\nCargo Efetivo: Cargo em Comissão:\r\nEstagiário:\r\nJUSTIFICATIVA:\r\nExponha a necessidade, pertinência e relevância da participação do servidor no evento, relacionando as atividades ou processos em que serão aplicados os conteúdos a serem adquiridos.\r\nTermo de Compromisso.\r\nDeclaro estar ciente de minha inscrição na capacitação acima discriminado e autorizo o processamento, em folha de pagamento, do desconto em valor equivalente aos custos decorrentes de minha participação, caso apresente mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas não abonadas.\r\nAssinatura e carimbo do Servidor:\r\nData:\r\n\r\nXx/xx/xxxx\r\nAssinatura e carimbo da Chefia Imediata:\r\nData:\r\n\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Diretor:\r\nData:\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\nRELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO INDIVIDUAL (P.S.C.P)\r\nCURSO:\r\nPERÍODO:\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nENTIDADE:\r\nPROFESSOR/PALESTRANTE:\r\nQUANTO AO CURSO:\r\n1 - O conteúdo programático atendeu às expectativas? Excedeu ou ficou aquém? Comente.\r\n2 - A carga horária foi suficiente para cumprir o conteúdo programático?\r\n3 - O material didático tinha qualidade, atualização e adequação? Comente.\r\n4 - A capacitação recebida terá aplicabilidade no seu trabalho?\r\nQUANTO AO PROFESSOR/PALESTRANTE:\r\n1 - Ele dominava o assunto?\r\n2 - Cumpriu o conteúdo programático?\r\n3 - Foi hábil na comunicação e planejamento das aulas? Comente.\r\n4 - Utilizou diversificação de recursos durante as aulas? Quais? Foi pontual e assíduo?\r\nQUANTO À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EVENTO:\r\n1 - Opine sobre:\r\nMaterial didático - Instalações - Organização do evento:\r\nQUANTO A SUA OPINIÃO DE UM MODO GERAL:\r\n1 - Comente os aspectos positivos e os negativos do curso.\r\n2 - Identifique-se:\r\nNome: Cargo: C.O.:\r\nData:\r\nANEXO III\r\nAVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DA CAPACITAÇÃO INDIVIDUAL (P.S.C.P)\r\nCURSO:\r\nPERÍODO: HORÁRIO:\r\nENTIDADE:\r\nSERVIDOR/CAPACITANDO:\r\n1 - Considerando as necessidades informadas quando da solicitação da capacitação, aponte os processos ou atividades nas quais o servidor vem utilizando os conhecimentos adquiridos.\r\n- Caso não tenha ocorrido ainda a oportunidade de aplicação desses conhecimentos adquiridos, qual a previsão para que isso ocorra?\r\n2 - Ocorreu visível aumento da produtividade após a capacitação?\r\n- Caso não tenha ocorrido, qual o motivo?\r\n3 - Quando e como foi a disseminação do conhecimento adquirido na unidade?\r\n4 - Assinatura da Chefia Imediata: Data:\r\nANEXO IV\r\nINSCRIÇÃO EM CAPACITAÇÃO INDIVIDUAL (P.P.C.I)\r\nEVENTO:\r\nDenominação:\r\nEntidade Promotora:\r\nValor do Evento:\r\nPeríodo: Horário: Local:\r\nNome do servidor:\r\nCargo Efetivo: Cargo em Comissão:\r\nEstagiário:\r\nJUSTIFICATIVA:\r\nExponha a necessidade, pertinência e relevância da participação do servidor no evento, relacionando as atividades ou processos em que serão aplicados os conteúdos a serem adquiridos.\r\nTermo de Compromisso\r\nDeclaro estar ciente de minha inscrição na capacitação acima discriminado e autorizo o processamento, em folha de pagamento, do desconto em valor equivalente aos custos decorrentes de minha participação, caso apresente mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas não abonadas.\r\nAssinatura e carimbo do Servidor:\r\nData:\r\nXx/xx/xxxx\r\nAssinatura e carimbo da Chefia Imediata:\r\nData:\r\nAssinatura e carimbo do Diretor:\r\nData:\r\nANEXO V\r\nRELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO INDIVIDUAL (P.P.C.I)\r\nCURSO:\r\nPERÍODO:\r\nHORÁRIO:\r\nENTIDADE:\r\nPROFESSOR/PALESTRANTE:\r\nQUANTO AO CURSO:\r\n1 - O conteúdo programático atendeu às expectativas? Excedeu ou ficou aquém? Comente.\r\n2 - A carga horária foi suficiente para cumprir o conteúdo programático?\r\n3 - O material didático tinha qualidade, atualização e adequação? Comente.\r\n4 - A capacitação recebida terá aplicabilidade no seu trabalho?\r\nQUANTO AO PROFESSOR/PALESTRANTE:\r\n1 - Ele dominava o assunto?\r\n2 - Cumpriu o conteúdo programático?\r\n3 - Foi hábil na comunicação e planejamento das aulas? Comente.\r\n4 - Utilizou diversificação de recursos durante as aulas? Quais? Foi pontual e assíduo?\r\nQUANTO À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EVENTO:\r\n1 - Opine sobre:\r\nMaterial didático - Instalações - Organização do evento:\r\nQUANTO A SUA OPINIÃO DE UM MODO GERAL:\r\n1 - Comente os aspectos positivos e os negativos do curso.\r\n2 - Identifique-se:\r\nNome: Cargo: C.O.:\r\nData:\r\nANEXO VI\r\nAVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DA CAPACITAÇÃO INDIVIDUAL (P.P.C.I)\r\nCURSO:\r\nPERÍODO: HORÁRIO:\r\nENTIDADE:\r\nSERVIDOR/CAPACITANDO:\r\n1 - Considerando as necessidades informadas quando da solicitação da capacitação, aponte os processos ou atividades nas quais o servidor vem utilizando os conhecimentos adquiridos.\r\n- Caso não tenha ocorrido ainda a oportunidade de aplicação desses conhecimentos adquiridos, qual a previsão para que isso ocorra?\r\n2 - Ocorreu visível aumento da produtividade após a capacitação?\r\n- Caso não tenha ocorrido, qual o motivo?\r\n3 - Quando e como foi a disseminação do conhecimento adquirido na unidade?\r\n4 - Assinatura da Chefia Imediata: Data:\r\nId: 2468691\r\n"
        ],
        "2468733": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SECC N° 12\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E , de acordo com a a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 430002/000098/2023,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: 27/03/2023 a 31/12/2023\r\n: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil- SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2468733\r\n"
        ],
        "2468803": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 28 DE 31 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/001060/2021 e SEI- 120001/008980/2021,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de alterar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 010/2021, celebrado com a Empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA.\r\n\r\nDesignar, como Fiscais do Contrato, Aline de Lima Passos Macedo, ID Funcional 5028401-0 e Bruno da Silva Barbosa, ID Funcional 5114006-3, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 13 (Da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nA Comissão em questão terá seguinte composição:\r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nAline de Lima Passos Macedo - ID Funcional 5028401-0\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nBruno da Silva Barbosa - ID Funcional 5114006-3\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\n\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização, incluindo e mencionando as folhas de ponto e os Relatórios mensais assinados pelos Supervisores de cada Estagiário.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2468803\r\n"
        ],
        "2468807": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\n4186.287.2\r\nMARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n4186.287.2\r\nMARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n4186.287.2\r\nMARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n5009.264.2\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n5036.401.4\r\nADALBERTO DE VASCONCELOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.845.6\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.764.1\r\nJOSE FELIPE VIANA DA LUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.198.7\r\nJOSE RICARDO RIBEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1986.843.0\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5009.264.2\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n4377.449.0\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1982.507.2\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.259.2\r\nCLAUDIO LOURENÇO SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5035.845.6\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.774.1\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.764.1\r\nJOSE FELIPE VIANA DA LUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.198.7\r\nJOSE RICARDO RIBEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1986.843.0\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1988.381.1\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.264.2\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n5009.413.0\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5094.080.5\r\nADILSON JUNIO DE ASSIS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1980.794.5\r\nADILSON DA SILVA MACHADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n4326.766.1\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\nPsicólogo\r\n29\r\n5097.590.0\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n5094.086.4\r\nADRIANO PEREIRA MACIEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5094.091.0\r\nADRIANO PINTO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5023.278.9\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5094.105.4\r\nAGUISON PINHEIRO EVANGELISTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.185.1\r\nALAN FRANCISCO MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5036.706.4\r\nALANDERSON DE JESUS VILELA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1980.913.1\r\nALESSANDRO COELHO RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5023.248.7\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4330.893.7\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4333.169.6\r\nANA PAULA DE ABREU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n24\r\n5009.331.2\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.389.4\r\nANDRE MARIANO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.562.0\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n\r\n5023.212.6\r\nANDREZA ROCHA DE SOUZA BARBOZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4370.514.6\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5094.098.8\r\nANGELO ROSA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n4261.905.0\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPedagogo\r\n30\r\n4371.029.8\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5704.618.\r\nANTONIO DE SOUSA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5097.579.0\r\nBARBARA RODRIGUES GRACIANA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n5097.581.1\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5036.771.4\r\nBRENA AQUINO PONTES STELLET\r\nNutricionista\r\n36\r\n5094.328.6\r\nBRUNA CORREA DOS SANTOS SANZ\r\nOdontólogo\r\n36\r\n5009.673.7\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5094.108.9\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.125.5\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5010.251.6\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4320.312.4\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.690.7\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4377.449.0\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5009.270.7\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5026.562.8\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5009.650.8\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5036.782.0\r\nCLAUDINEI BARRETO SIQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.170.0\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5017.800.8\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.826.1\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5097.562.5\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4356.553.0\r\nDANIELLE FELIX GOMES DA SILVA MUNIZ\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5036.714.5\r\nDANILO MACHADO GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.063.7\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4138.330.3\r\nDAYSE TOZZATO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1982.783.0\r\nDAYSE DE SOUZA MARCELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5017.939.0\r\nDJHEANE ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.382.7\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.752.4\r\nDUFLAER NOGUEIRA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5015.587.3\r\nEDGARD SILVA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.762.4\r\nEDIMAR PEDRO COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4173.925.6\r\nEDMEA PEREIRA DO COUTO\r\nAgente Administrativo\r\n31\r\n5035.887.1\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n4206.007.9\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.383.5\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5009.105.0\r\nELAINE DIAS MARINHO\r\nPedagogo\r\n35\r\n5005.261.6\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE\r\nAssistente Social\r\n27\r\n5012.234.7\r\nELSON JOSE GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1064.065.7\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n1983.408.0\r\nERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEIÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.415.2\r\nERNANI FREITAS PENA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4320.945.9\r\nESTEVAO JORGE ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.768.4\r\nEVERALDO JOAO DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5036.723.4\r\nFABIO PERES AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5035.845.6\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5024.291.1\r\nFELIPE DIAS MAIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.607.1\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.100.0\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5023.166.9\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n\r\n5009.733.4\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.525.0\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5009.747.4\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.735.6\r\nFLAVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4423.824.0\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5009.327.4\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5036.700.5\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.620.6\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5094.145.3\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.077.7\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.778.0\r\nHELCIO DE OLIVEIRA SANDAMIL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.255.4\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5009.486.6\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.757.5\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTACIO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5018.048.7\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA\r\nNutricionista\r\n36\r\n4323.315.5\r\nIVO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5094.085.6\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.552.9\r\nJAIR ESTEVES FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.770.6\r\nJAMERSON JOSE DE OLIVEIRA SOUTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4284.677.3\r\nJANAINA RANGEL SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5017.912.8\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5037.212.2\r\nJEFFERSON BARACHO VERNECK\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5094.117.8\r\nJOELSON HENRIQUES SOARES CORREA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5094.119.4\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4180.197.0\r\nJORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1984.945.1\r\nJORGE LUIZ GIL APPARICIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.363.0\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5036.764.1\r\nJOSE FELIPE VIANA DA LUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4264.918.8\r\nJOSE HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.198.7\r\nJOSE RICARDO RIBEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4441.654.7\r\nJOSE RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n0655.203.0\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5000.915.0\r\nJOSILENE MARCIA DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n33\r\n5017.888.1\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5094.125.9\r\nJULIO ERNESTO PADILHA MAZORCHE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5097.553.6\r\nKAMYLI SOTA SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n4356.550.6\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5094.129.1\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.208.4\r\nKLEBER DE OLIVEIRA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.593.8\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL\r\nPedagogo\r\n35\r\n4253.370.8\r\nLAURO COUTINHO COELHO JÚNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n5009.464.5\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5023.252.5\r\nLUIZ MATIAS SOARES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.512.9\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5004.806.6\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n31\r\n4413.568.8\r\nMARCELA LEITE SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5009.781.4\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMEDIOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.504.8\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n1986.187.7\r\nMARCELO MENDES BRUM\r\nAgente Administrativo\r\n28\r\n5036.810.9\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.237.7\r\nMARCELO PINTO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1986.267.9\r\nMARCELO SÍLVIO BISPO\r\nArtífice de Artes Gráficas\r\n35\r\n5023.216.9\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.509.0\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA VASQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1986.553.8\r\nMARCO TULIO DA SILVA FLORENCIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n4304.468.9\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5093.787.1\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4202.591.5\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\nOdontólogo\r\n36\r\n5036.801.0\r\nMARCOS UTRINI DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5097.567.6\r\nMARCOS VINICIUS BENTO HONORIO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1986.714.0\r\nMARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5097.554.4\r\nMARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4384.688.2\r\nMARIA CLAUDIA GONCALVES VIEIRA\r\nPsicólogo\r\n34\r\n1986.843.0\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5094.362.6\r\nMARIANA DA SILVA SARDINHA DE ALMEIDA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5009.242.1\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\nPsicólogo\r\n35\r\n4368.914.0\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n5017.668.4\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5009.681.8\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4434.986.6\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n4190.755.8\r\nNADIA TORRES\r\nPedagogo\r\n36\r\n5023.285.1\r\nPAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5023.748.9\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5094.127.5\r\nPAULO JOSE MARCOLONGO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n\r\n5037.177.0\r\nPAULO ROBERTO BATISTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4333.283.8\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5704.626.\r\nPETRONIO DA SILVA BENEDITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.254.1\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.535.8\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5009.527.7\r\nRAFAEL BERGAMO WANDERMUREM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5094.135.6\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.944.6\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5020.479.3\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.352.5\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5097.565.0\r\nRAQUEL CARDOSO SILVA LEANDRO\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n5009.412.2\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1113.655.3\r\nRENATA DE FATIMA DA SILVA MARTINS BIZARRO\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n5023.765.9\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.158.4\r\nRICARDO GUILHERME MAYER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1988.294.7\r\nROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4253.193.4\r\nROBSON DOS SANTOS ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5019.915.3\r\nRODOLFO KIRCHMEYER MACEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4208.871.2\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5009.534.0\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4436.005.3\r\nROGERIO FRANCISCO SEBASTIAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1988.485.0\r\nROGERIO SIQUEIRA FELIPE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5036.796.0\r\nROMERIO RIBEIRO MARTINS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n4284.153.4\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5097.577.3\r\nROSE CLEIDE PASSOS SABINO\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n5017.902.0\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5022.930.3\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4199.226.1\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4333.292.7\r\nFENIX SAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\nPedagogo\r\n31\r\n4253.643.0\r\nSEBASTIAO DE MOURA TORRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n1989.006.0\r\nSERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n35\r\n5097.547.1\r\nSILMA SOUZA E SILVA DAMACIANO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5017.977.2\r\nSIMONE BARROS\r\nBibliotecário\r\n33\r\n5015.617.9\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5009.632.0\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n31\r\n5009.237.5\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1989.269.1\r\nSUELI VELOSO DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n5035.880.4\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5020.243.0\r\nTHAUANY NOGUEIRA RIBEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n5015.585.7\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.230.4\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5009.718.0\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4403.325.7\r\nTIAGO DALPERIO DE ANDRADE\r\nNutricionista\r\n35\r\n5035.835.9\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.257.6\r\nTIAGO SIMAO AZEREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.200.2\r\nTOBIAS BARROS ISMERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.542.0\r\nVALCLEBER GOMES DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5567.149.\r\nVALERIA CONCEIÇAO MARINHO LUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n31\r\n5003.166.0\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n5097.560.9\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO CABRAL\r\nNutricionista\r\n36\r\n1989.665.4\r\nVICENTE GUALBERTO ALVES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5036.756.0\r\nVICTOR ROSA DA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n5009.264.2\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.755.2\r\nVINICIUS PAES MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.907.1\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n5009.528.5\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5036.778.1\r\nWALACE VIEIRA BASTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.339.8\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.377.7\r\nWALQUIRIA CRISTINA PEÇANHA LARRUBIA CHAGAS\r\nPedagogo\r\n36\r\n4372.694.1\r\nWALTER LUCIO DE PAULA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.320.7\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.168.1\r\nWELLINGTON DE SOUZA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.716.4\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2855.745.0\r\nCARLOS VICTOR DOS SANTOS\r\nGuardião de Piscina\r\n35\r\n5009.426.2\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.678.8\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5011.645.2\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5036.702.1\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA CALIXTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.569.2\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n5009.420.3\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4206.016.8\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5035.881.2\r\nLETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\nId: 2468807\r\n"
        ],
        "2468847": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.051, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no D.O. de 01 de março de 2023, para apuração dos fatos relatados no Processo nº SEI-430002/000333/2023;\r\n- a solicitação da Presidente da Comissão que justifica e oficializa a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000416/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.051, de 27 de fevereiro de 2023, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-430002/000333/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2468847\r\n"
        ],
        "2468848": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.057, de 03 de março de 2023, publicada no D.O. de 01 de março de 2023, para apuração dos fatos relatados no Processo nº SEI-150071/000393/2021;\r\n- a solicitação da Presidente da Comissão que justifica e oficializa a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000537/2023,\r\nProrrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.057, de 03 de março de 2023, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-150071/000393/2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2468848\r\n"
        ],
        "2468849": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.056, de 03 de março de 2023, publicada no D.O. de 07 de março de 2023, para apuração dos fatos relatados no Processo nº SEI-150071/000158/2021;\r\n- a solicitação da Presidente da Comissão que justifica e oficializa a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000499/2023;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.056, de 03 de março de 2023, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-150071/000158/2021.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2023.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2468849\r\n"
        ],
        "2468850": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.055, de 03 de março de 2023, publicada no D.O. de 07 de março de 2023, para apuração dos fatos relatados no Processo nº SEI-150071/000512/2021;\r\n- a solicitação da Presidente da Comissão que justifica e oficializa a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000542/2023;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.055, de 03 de março de 2023, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-150071/000512/2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2023.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2468850\r\n"
        ],
        "2468856": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 99 DE 09 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000231/2023, noticiando que a empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração LTDA, que ensejou a assinatura Contrato nº 048/2012, oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2011, do processo E-12/660752/2011, cujo objeto contratual é a locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores e Notebooks), com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, não efetuou a remoção de seus equipamentos, tendo em vista que em 15 de abril de 2016 a contratada foi informada que as máquinas referentes ao contrato firmado estavam disponíveis para a retirada. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas II, IV e XIII do Contrato n° 048/2012, que dispõem, respectivamente, sobre Do prazo; Das obrigações da contratada; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\n:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração LTDA, situada na Rua Júlia Lopes de Almeida, nº 12, Centro, Rio de Janeiro, RJ e inscrita sob o nº 01.579.387/0005-79.\r\nDesigna o CB PM RG 102.214, Id Funcional 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000231/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2468856\r\n"
        ],
        "2468878": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 2º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2º ESISP/2023), NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126 de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544 de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601 de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633 de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885,de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737,de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 que criou o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SISEPOL.- o que consta no Processo nº SEI-360306/000176/2023,\r\n\r\n- Será realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade semipresencial, o 2º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2º ESISP/2023).\r\n- O objetivo do 2º ESISP/2023, é capacitar o profissional para a atividade de inteligência, no nível básico da aplicação dos conhecimentos teóricos e práticos.\r\n- A Direção do 2º ESISP/2023 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n- DA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n:\r\nMarcus Castro Nunes Maia, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nII - SUPERVISORA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERINA DA ESISPERJ:\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\nIII - COORDENADORA PEDAGÓGIA E DE ENSINO DE ISP:\r\nAlessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM.\r\nIV - COORDENADOR DE DOUTRINA E PESQUISA DE ISP:\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório, SEPOL.\r\nV - AXILIAR DE COORDENAÇÕES DA ESISPERJ:\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM.\r\n- O 2º ESISP/2023 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070 e no Ambiente Virtual de Aprendizagem esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: dias 14 a 20 de abril de 2023 (somente dias úteis).\r\n- horário de funcionamento: 09h as 17h (8h/a por dia).\r\n- carga horária: 40 horas/aula (h/a).\r\n- O 2º ESISP/2023 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (35h/a)\r\nFundamentos da Inteligência\r\nOrganização de Inteligência\r\nDocumentos de Inteligência\r\nReunião de Dados\r\nContrainteligência\r\n- Atividades Complementares (5h/a)\r\nAtividades Práticas\r\nAvaliações\r\n- Haverá 10 (dez) vagas mediantes convite.\r\n- A SSINTE/SEPOL realizará, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- A SSINTE/SEPOL, após o Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reserva-se o direito de não matricular ou de desligar, se for o caso, durante o estágio.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio de Avaliação, sobre o conteúdo programático das aulas ministradas.\r\n- Após o final do estágio, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL enviará a listagem dos aprovados ao órgão contemplado.\r\n- Será desligado do 2º ESISP/2023, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 8h/a (um dia) de faltas justificadas, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do estágio;\r\n- não realizar as avaliações e não cumprir carga horária da modalidade de Educação a Distância e Presencial;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2468878\r\n"
        ],
        "2468927": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2023\r\nA ALTERAÇÃO DA PORTARIA CENTRAL Nº 373/2022, REFERENTE À RATIFICAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM OS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na ratificação dos membros que compõem os órgãos de Governança (Comitê de Elegibilidade, Comitê de Ética e Compliance, Comitê de Segurança da Informação e Comitê Permanente de Procedimentos Correcionais), conforme item 6º da 225ª Ata de Reunião do Conselho de Administração e o constante dos autos do processo nº SEI-100006/000802/2022.\r\n\r\nDesignar os membros para os órgãos de apoio a Governança abaixo:\r\n\r\nComitê de Elegibilidade\r\n(Presidente do Comitê)\r\n99.000.679\r\nASSGER\r\n\r\nCarlos Augusto Reis\r\n03.008.038\r\nSUPGEP\r\nRosania Maria Machado Silva\r\n99.000.759\r\nAUD\r\n\r\nMembros dos Comitês de Apoio a Governança:\r\n\r\nA - Comitê de Ética e Compliance\r\n(Presidente do Comitê)\r\n99.000.679\r\nASSGER\r\nCarlos Augusto Reis\r\n03.008.038\r\nSUPGEP\r\nRosania Maria Machado Silva\r\n99.000.759\r\nAUD\r\nB - Membros do Comitê de Segurança da Informação\r\n(Presidente do Comitê)\r\n99.000.679\r\nASSGER\r\nJoão Paulo Quima Corrêa\r\n99.000.661\r\nASSGER\r\nSandra Medeiros De Albuquerque\r\n09.001.890\r\nDIREO\r\nLuciana Carvalho Laranjeira\r\n99.000.864\r\nASSTIN\r\nOtavio Antônio Do Couto Barreto\r\n94.024.094\r\nDIRPLA\r\n\r\nC - Membros do Comitê de Governança Corporativa\r\n(Presidente do Comitê)\r\n03.008.038\r\nDIRPLA/\r\nCONADM\r\nDaiti Hamanaka\r\n99.000.679\r\nASSGER\r\nFernando Kaczelnik\r\n99.000.657\r\nASSGOV\r\nMárcio Rodrigues\r\n99.000.812\r\nDIREO\r\nCarlos Andre Ferreira\r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\nOtavio Antônio Do Couto Barreto\r\n94.024.094\r\nDIRPLA\r\n\r\nD - COMISPAC - Comissão Perm.de Procedimentos Correcionais\r\nSandra Medeiros De Albuquerque (Presidente)\r\n09.001.890\r\nDIREO\r\nFernando Kaczelnik\r\n99.000.657\r\nASSGOV\r\nGeraldo Viana Filho\r\n70.001.060\r\nGERSIS\r\nSérgio Gutierrez De Medeiros\r\n94.016.257\r\nSUPFIC\r\nOtavio Antônio Do Couto Barreto\r\n94.024.094\r\nDIRPLA\r\nRenata Pestana Vianna\r\n99.000.667\r\nASSPRIN\r\nJorge Chaves Junior\r\n99.000.765\r\nSUPVIP\r\nCarlos Eduardo Pimenta Da Luz\r\n99.000.764\r\nASSPRE\r\nCarlos André Ferreira\r\n03.007.216\r\nSUPADM\r\nRonaldo Da Silva Ferreira\r\n99.000.770\r\nWilson De Carvalho Silva\r\n03.006.925\r\n\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL Nº 373/2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2468927\r\n"
        ],
        "2468954": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nESTABELECE A NOVA FORMA DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/007102/2021, e\r\n\r\nque uma vez que a emissão dos DARJs, para os serviços de saúde foi desativada, as taxas de saúde passarão a ser emitidas por Guia de Recolhimento Estadual - GRE.\r\n\r\n\r\nAs taxas de saúde abaixo descritas para recolhimento dos serviços da Vigilância Sanitária passarão a ser emitidas pela Guia de Recolhimento do Estado - GRE em detrimento do DARJ, pelos os seguintes códigos de receita:\r\n\r\nUNIDADE GESTORA ARRECADORA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES\r\nUnidade Gestora\r\nCódigo de Recolhimento\r\n27531-3 Taxa de Análises Prévias\r\n27532-1 Taxa de Controle\r\n27533-9 Taxa de Consulta Técnica\r\n27534-7 Taxa de Perícia de Contra Prova\r\n27535-4 Taxa de Licença Inicial\r\n27536-2 Taxa de Revalidação de Licença\r\n27537-0 Taxa de Mudança de Endereço\r\n27538-8 Taxa de Visto em Plantas\r\n27539-5 Outras Taxas da Saúde\r\n\r\nA partir da publicação desta Portaria não será mais aceito o recolhimento das taxas de saúde da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro através de DARJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2468954\r\n"
        ],
        "2468956": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 004/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA , no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Governança Socioambiental - ASSESG (49540525) e os constantes dos autos do processo SEI-100006/000595/2021.\r\n\r\n- Designar os novos Fiscais do Contrato CENTRAL nº 004/PRESI/2022:\r\nFUNÇÃO\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nFISCAL\r\nPatrícia Matos Da Silva\r\n99.000.184\r\nGERADM\r\nFISCAL\r\nMateus Santos De Rezende\r\n99.000.875\r\nGERADM\r\n\r\n- Os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera as Portarias CENTRAL Nº 341/2022, 370/2022, 464/2023 e 486/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2468956\r\n"
        ],
        "2468961": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nCONJUNTA CENTRAL/SECC Nº 045\r\nDESCENTRALIZAR A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRALSECRETÁRIO de acordo com a Lei nº 9.808 de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2023; com o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-100006/000363/2023,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de Serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nData de início: a partir da emissão da nota de crédito, término: 31/12/2023.\r\n3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\nP. T.: 31720.26.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90\r\nFonte: 1.500.100\r\nValor: R 10.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5ºda instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2468961\r\n"
        ],
        "2469017": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTITUI UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nDA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019 e a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, bem como o contido no processo nº.: SEI-260005/003969/2021.\r\n\r\n- Designar a Unidade de Gestão da Integridade - UGI, a qual possui como servidor responsável Sabrina Chiafrino de Jesus - ID: 44427824, para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, cujos servidores responsáveis por tal unidade serão:\r\n\r\n- José Henrique Pereira da Costa Vieira - ID: 5115779-9\r\n- Renata Bastos de Assunção Tavares - ID 5036242-9\r\n- Marcelo Cervantes Rodrigues - ID: 51165872\r\n- Sabrina Chiafrino de Jesus - ID: 44427824\r\n- Andréa da Silva Amaro - ID 4271886-4\r\n- Vanessa Campanario Pereira - ID: 5090157\r\n\r\n- Compete à Unidade de Gestão da Integridade - UGI:\r\ncoordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\ncoordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\norientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,\r\npromover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\n\r\n- São atribuições da Unidade de Gestão da Integridade - UGI, no exercício de sua competência:\r\nsubmeter à aprovação do Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a proposta de Plano de Integridade e revisá- lo periodicamente;\r\nlevantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\ncoordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado - FAETEC;\r\nplanejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\nidentificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\nmonitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento;\r\nVII - propor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n- Caberá ao Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade de Integridade.\r\n\r\n- Recomendar aos agentes públicos, gestores, dirigentes e unidades organizacionais da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC que prestem, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Gestão da Integridade.\r\n\r\n- Fica dispensada da Unidade de Gestão da Integridade - UGI para o Programa de Integridade mencionado acima, a partir da data de sua exoneração publicada no DOERJ de 31/01/2023, a servidora Fernanda de Cássia Rodrigues Velloso - ID 51331640 ora designada através da Portaria FAETEC SEI Nº 788 DE 25 DE JULHO DE 2022, Renata Bastos de Assunção Tavares - ID 5036242-9 a contar da data de sua nomeação publicada no DOERJ de 14/02/2023.\r\n\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2469017\r\n"
        ],
        "2469018": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/003992/2021.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n003/2023\r\nO objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Obra de Reforma das Dependências das Unidades do Campus Quintino: Creche Pré-Escola Casa da Criança, Escola Especial Favo de Mel, ETES Hebert José De Souza, Guaritas e Prédio da Presidência. Situado Rua: Clarimundo de Melo, 847, Quintino Bocaiuva, Rio De Janeiro, RJ, CEP: 21311-281.\r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro- ID 2075002-1\r\nBruna de Souza Barbosa - ID: 5115205-3\r\nKatarine Souza de Amorim - ID: 5137636-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2469018\r\n"
        ],
        "2469021": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nº 594\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, como executante, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.808, de 22 de julho de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023, Lei n.º 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto n.º 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n.º 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n.º 25, de 31 de janeiro de 2014, e;\r\n:\r\na parceria institucional com a finalidade de desenvolvimento do Sistema Sistacad 2.0.\r\no constante dos autos do processo n.º SEI-260004/001567/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Parceria institucional com a finalidade de desenvolvimento do Sistema Sistacad 2.0\r\n: Início: 01/01/2023 - Término: 31/12/2023\r\n: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n: 40460 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- CRÉDITO\r\n: 4046.12.364.0442.2828\r\n: 1.761.122\r\n: 3390.00\r\n: R 3.285.563,19\r\n: 404300- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 40430- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 404300-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- A executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados, em conformidade com o Art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações, Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nReitor da UERJ\r\nId: 2469021\r\n"
        ],
        "2469032": [
            "2023-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/009763/2020,\r\n\r\n:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2020 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nGestor: \r\nElizeu de Oliveira Dias, ID Funcional nº 4332671-4.\r\n\r\nAntonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 0571471-0, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, ID Funcional nº 5014327-1, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria de Estado de Governo, em substituição ao servidor Evandro Alves da Silva, ID Funcional nº 5116169-9 e Rafaella Alves Preusse, ID Funcional nº 5103058-6, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília.\r\n\r\nJefersson Alves Torres, ID Funcional nº 5131030-9 em substituição ao servidor Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088688-1 e Ricardo Gomes de Souza, ID Funcional nº 2241155-0 em substituição ao servidor Rodrigo da Cruz Silva, ID Funcional nº 5105319-5, sendo este último responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 092/2021.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2469032\r\n"
        ],
        "2469050": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL GLP.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS nº 198 de 22 de dezembro de 2022 e nº 110, de 28 de setembro de 2007, no inciso III do art. 1º e no art. 2º, ambos do Decreto nº 48.298/2022, no Ato COTEPE/PMPF nº 09/2023 e o que consta no processo nº SEI-040058/0000050/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para o mês de abriil de 2023, é a seguinte:\r\ndiesel S10: R 5,9700 por litro;\r\ndiesel (outros): R 5,9400 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 7,3646 por quilograma.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação interino\r\n*Omitido no D.O de 03.04.2023.\r\n\r\nId: 2469050\r\n"
        ],
        "2469085": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.3º, inciso IV, da Lei nº 10.520/2002 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 310003/000970/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich - ID Funcional: 4421513-4\r\nJonatan Denis Oliveira dos Santos - ID Funcional: 5138005-6\r\nMauricio Gomes Teixeira - ID 4423394-9\r\nCristina da Conceição Vieira Alves - ID 5098636-8\r\nLucas de Oliveira Bressani - ID 5138257-1\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\nSubsecretário de Governança e Gestão\r\nId: 2469085\r\n"
        ],
        "2469147": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 295, DE 13/01/2012, PUBLICADA EM 17/01/2012, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREOLA, ARGILA, AREIA E SAIBRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RS NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de março de 2023, e Processos Administrativos n°s SEI-070002/001749/2022, SEI-E-07/504.971/2009 e SEI-E- 07/504.969/2009,\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 295, de 13/01/2012, publicada em 17/01/2012, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar instrução técnica específica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para implantação de atividade de extração de areola, argila, areia e saibro, localizada no Município de Rio Bonito, sob a responsabilidade da empresa RS Nunes Extração de Minerais.\r\nFicam excluídos Mario Rogerio Leste, Id. Funcional4347984-7, Denise Flores Lima, Id. Funcional2151394-5, Juliana Bustamante de Monti Souza, matrícula nº 390591-6, Rita Maria da Silva Passos, matrícula nº 390599-9, Margaret Kalid, Id. Funcional4367024-5, e Nizara Ratiere dos Santos Sanches, Id. Funcional4414685-0.\r\nClaudia Semis Vitorio Gomes, Id. Funcional2148306-0, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, Id. Funcional4199514-7, Ricardo de Castro Souza Junior, Id. Funcional5137292- 4, Jaqueline Siqueira Calvano, Id. Funcional5118018-9, Giselle Ramalho Barbosa, Id. Funcional5117267-7, e Sheila Pereira Jaguary Silva, Id. Funcional4372274-1.\r\nO GT fica estabelecido com os servidores: Claudia Semis Vitorio Gomes, id 2148306-0, como coordenadora do GT, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, Id. Funcional4199514-7, Ricardo de Castro Souza Junior, Id. Funcional5137292-4, Jaqueline Siqueira Calvano, Id. Funcional5118018-9, Giselle Ramalho Barbosa, Id. Funcional5117267- 7, e Sheila Pereira Jaguary Silva, Id. Funcional4372274-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 31 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2469147\r\n"
        ],
        "2469209": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, á fl.04 e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979 e o que consta do processo n° SEI-180002/000295/2021;\r\nAlterar integralmente a composição dos membros da Comissão de Fiscalização, designados pela Portaria 918, de 15 de julho de 2021, passando a ser composta a partir desta data, pelos servidores JANAN CORREA RIMOLA, Id Funcional 51185768, LUCIANNE NEIVA REIS - Id funcional 51105721 e MARISA SANTOS ASSUMPÇÃO - Id funcional 2880904-, para na qualidade de fiscais exercerem as atribuições de fiscalização e acompanhamento do contrato FUNARJ/RJ n° 18/013/2021, constante do processo SEI nº 180002/000295/2021, com a EMPRESA CONSTELAR ARTE, DIVERSÃO E CULTURA EIRELE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2469209\r\n"
        ],
        "2469216": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260003/001423/2023,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a C.S. Brasil Frotas S.A. para a prestação de serviços de locação de veículos de serviços e utilitários, na seguinte forma:\r\n- Vinícius José de Oliveira, ID 4385063-4;\r\n- Marcelo de Souza Corenza, ID 4431458-2; e\r\n- Suely Pereira Nunes, ID 4381598-7.\r\nEsta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2469216\r\n"
        ],
        "2469222": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/002140/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2023\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nNº CONTRATO\r\nGESTOR\r\nGESTOR SUBISTUTO\r\nFISCAL SUBISTITUTO\r\nCARLEX TRANSPORTES E SERVIÇOS\r\n002/2020\r\nE- 10/005/109300/2018\r\nJosé Ilídio Silveira\r\nID:51379503\r\nFabiana de Araújo Santos ID:51377217\r\nDanilo Bezerra\r\nMenezes Silva\r\nID:42821649\r\nRaphael Silva Salgado\r\nID:50998358\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n010/2022\r\nSEI- 10/0005/001438/2022\r\nJosé Ilídio Silveira\r\nID:51379503\r\nRoberto Lemos\r\nda Silva\r\nID:51378175\r\nNathália da\r\nCosta Moura\r\nID:50890689\r\nRaphael Silva Salgado\r\nID:50998358\r\nId: 2469222\r\n"
        ],
        "2469293": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001492/2021,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Comodato SEGOV nº 003/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS.\r\n\r\nLuciano Gomes Tavares Monteiro, ID Funcional nº 4401681-6.\r\n\r\nFagner Ribeiro Chaves, ID Funcional nº 2402557-7 e Johnny Lauro Brito de Barros, ID Funcional nº 2212213-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nJosé Renato Gama Teixeira, ID Funcional nº 0595375-8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2469293\r\n"
        ],
        "2469300": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            "STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃ CONTRATUAL.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo SEI 020003/0001691/2022,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2023, celebrado com a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nFiscal: Marcello de Araújo Barreto - ID 20171021\r\nFiscal: Fabio Silva Santos - ID 4424328-6\r\nSuplente do Fiscal: Tatiane Moreira Riguette - ID 5117686-6\r\n- Designar como Gestor, o empregado Fábio Lopes da Silva - ID 4353667-0 para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pelo empregado Lucas Alves Garcia - ID 513680-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de março de 2023\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O de 28.03.2023.\r\nId: 2469300\r\n"
        ],
        "2469310": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/CENTRAL/ 2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da ASSESG (49605183) e/os/constantes nos autos do/processo SEI- 100006/001705/2022.\r\nDesignar os novos Fiscais da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/CENTRAL/2023:\r\nFISCAL\r\nPatrícia Matos Da Silva\r\n99.000.184\r\nGERADM\r\nFISCAL\r\nPaulo Vitor Lima Gomes\r\n99.000.852\r\nGERADM\r\n/-/Os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera Portaria CENTRAL Nº 491/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2469310\r\n"
        ],
        "2469319": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS EM ALMOXARIFADO DA SEAS, E DÁ OUTRAS\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 150 de 03 de janeiro de 2023 e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI-070026/000544/2023;\r\n: \r\n- Constituir a Comissão de Inventário de Bens em Almoxarifado da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS. \r\nA Comissão ora constituída será composta pelos seguintes servidores:\r\nMaria das Dores Nascimento da Silva, Id Funcional nº 4414091-6;\r\nVictor Rogério da Silva, Id Funcional nº 5117669-6 e\r\nRoberto Corrêa da Silva, Id Funcional nº 5011502-2;\r\nHenrique Sérgio Pereira Gordo Barreto, Id Funcional nº 4209638-3;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEAS/DIRAF Nº 33 de 07 de fevereiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2469319\r\n"
        ],
        "2469321": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S/A\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000049/2023,\r\nConstituir comissão de fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 001/2023, entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa CS BRASIL FROTAS S/A, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- MEMBROS TITULARES:\r\n- Hugo Leonardo Silva Do Nascimento, ID. Funcional 5036167-8, Chefe de Seção; e\r\n- João Vicente Almeida De Medeiros, ID. Funcional 5131471-1, Chefe de Setor.\r\n- MEMBROS SUPLENTES:\r\n- Pietra Barros De Freitas, ID. Funcional 5126263-0, Auxiliar II; e\r\n- Francine Ferreira Mendonça, ID. Funcional 5116818-9, Chefe de Seção.\r\nDesignar como Gestora do Contrato firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S/A a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2469321\r\n"
        ],
        "2469324": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE-SEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 150 de 03 de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 54 do Decreto n° 46.223/2018 e tendo em vista o que consta no processo SEI-070026/000544/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConstituir a Comissão de Inventário e Avaliação de Bens Móveis da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\n\r\nA Comissão ora constituída será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMaria das Dores Nascimento da Silva, Id Funcional nº 4414091-6;\r\n\r\nVictor Rogério da Silva, Id Funcional nº 5117669-6 e\r\nRoberto Corrêa da Silva, Id Funcional nº 5011502-2;\r\n\r\nHenrique Sérgio Pereira Gordo Barreto, Id Funcional nº 4209638-3;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEAS/DIRAF Nº 32 de 07 de fevereiro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2469324\r\n"
        ],
        "2469382": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            "\r\nPERMANENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, (Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2023);\r\nFicam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nRodrigo Santana De Almeida - mat. nº 175\r\nGisela Sumaia Teira De Lima Licks - mat. n° 287\r\nTatiana Palmeirim De Sousa - mat. n° 344\r\nIzabel Castro De Araujo Da Silva - mat. nº 410\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nGustavo Abrahão Flores - mat. nº 351\r\nBrunno Eudes De Oliveira - mat. nº 202\r\nPedro Comarella Nogueira - mat. nº 313\r\nDos membros efetivos indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as portarias relativas à CPL anteriores e disposições em contrário, em especial a PORTARIA AgeRio/PR nº 140/2022.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2469382\r\n"
        ],
        "2469383": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            "\r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIo, no uso de suas atribuições legais, (Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022);\r\nRESOLVE\r\nFicam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nRodrigo Santana De Almeida - mat. nº 175\r\nEQUIPE DE APOIO TITULAR:\r\nGisela Sumaia Teira De Lima Licks - mat. n° 287\r\nTatiana Palmeirim De Sousa - mat. n° 344\r\nIzabel Castro De Araujo Da Silva - mat. nº 410\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE:\r\nMarcelo Santos De Aragão - mat. n° 295\r\nGustavo Abrahão Flores - mat. nº 351\r\nPedro Comarella Nogueira - mat. nº 313\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pela Pregoeira Substituta GISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS, mat. nº 287, ou, em sua ausência, pela Pregoeira Substituta TATIANA PALMEIRIM DE SOUSA, mat. n° 344.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as portarias relativas à Comissões anteriores e disposições em contrário, em especial a PORTARIA AgeRio/PR nº 139/2022.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2469383\r\n"
        ],
        "2469399": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 02/2022, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, Processo n° SEI-070002/015284/2021,\r\nDesignar o servidor Marco Antonio Alves da Silva, ID. Funcional: 4366710-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente INEA e o Município de Duque de Caxias, tendo como objeto a delegação para a promoção do licenciamento ambiental e demais procedimentos de controle ambiental, com exceção dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, em substituição ao servidor Tiago Couto Paz da Silva, ID. Funcional: 5116626-7, nomeado pela Portaria INEA/PRES nº 1.119 de 11 de março de 2022 DOERJ nº 054, de 23/03/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2023.\r\nRio de Janeiro 04 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2469399\r\n"
        ],
        "2469510": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " \r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004393/2022.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n036/2022\r\n.\r\n\r\n5138486-8\r\nPereira\r\n5775949\r\nSarlo\r\nPereira\r\n578818-8\r\nSarlo\r\n(Suplente)\r\n547979-7\r\nSarlo\r\n(Suplente)\r\n5073082-7\r\nSarlo\r\nMartins\r\n4331968-8\r\nInfantil)\r\nAguiar\r\n4382954-6\r\nInfantil)\r\nSilva\r\n3151679-2\r\nInfantil)\r\nNeto\r\n4219636-1\r\nInfantil)\r\nOliveira\r\n4069583-2\r\nMesquita\r\nMoura\r\n4405345-2\r\nMesquita\r\nOliveira\r\n4252865-8\r\nIguaba\r\n\r\n5124613-9\r\nIguaba\r\n\r\nCardoso\r\n3432075-0\r\nCentro\r\nOliveira\r\n2091659-0\r\nCentro\r\nFilho\r\n4176683-0\r\nCentro\r\nSilva\r\n4198753-5\r\nCentro\r\nMaia\r\n4418356-9\r\nCentro\r\nRodrigues\r\n4462495-6\r\nCentro\r\nAzevedo\r\n5035264-4\r\nCentro\r\nSantos\r\n44576420\r\nAustin\r\nCarvalho\r\n44008198\r\nAustin\r\nMagalhães\r\n43703720\r\nAustin\r\nCosta\r\n44640005\r\nAustin\r\nBrandão\r\n5609933\r\nAustin\r\nOliveira\r\n43243355\r\nAustin\r\nJunior\r\n51226804\r\nAustin\r\nOliveira\r\n43765670\r\nAustin\r\nNascimento\r\n44641729\r\nAustin\r\nMoura\r\n51264838\r\nAustin\r\nCosta\r\n51265133\r\nAustin\r\nDionizio\r\n43360432\r\nAustin\r\nMarques\r\n51258153\r\nAustin\r\nSilva\r\nID:4365972-1\r\nAldeia\r\nSilva\r\n5035250-4\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nLima\r\n5090671-2\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nSilva\r\n4198815-9\r\n\r\nOliveira\r\n4198809-4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nFernandes\r\n4412043-5\r\nFAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nPereira\r\n4461880-8\r\nFAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMello\r\n4439556-6\r\nFAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nPinheiro\r\n4463990-2\r\nFAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nBrandão\r\n176482087-84\r\nTanguá\r\nSouza\r\n145539187-57\r\nFAETEC Tanguá\r\nFerreira\r\n51261929-1\r\nFAETEC Tanguá\r\nSantos\r\n512557-1\r\nNilópolis\r\nMachado\r\n2097227-0\r\nFAETEC Nilópolis\r\nMattos\r\n4456951-3\r\nTeixeira\r\nMiranda\r\n4462453-0\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nMaisano\r\n4464086-2\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nMartins\r\n2090136-4\r\nFalcão\r\nSilva\r\n4265905-1\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nNeto\r\n577777-1\r\nBúzios\r\nPalhares\r\n51237245\r\nFAETEC Búzios\r\nGomes\r\n4252979-4\r\nJardim\r\nOliveira\r\n51252821-1\r\nFAETEC Silva Jardim\r\nPereira\r\n2076166\r\nItaboraí\r\nNetto\r\n2090295-6\r\nFAETEC Itaboraí\r\nSouza\r\n4412564-5\r\nItaocara\r\nSantos\r\n5107117-7\r\nFAETEC Itaocara\r\nMello\r\n4183267-1\r\nCabo\r\nDomingos\r\n578466-2\r\nFAETEC Arraial Do Cabo\r\nBatista\r\n3226275-2\r\nFrio\r\nRodrigues\r\n3985037-4\r\nFAETEC Cabo Frio\r\nSilva\r\n4147345-0\r\nFAETEC Cabo Frio\r\nBaracho\r\n2093800-4\r\nFAETEC Cabo Frio\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2469510\r\n"
        ],
        "2469525": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\n- Constituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores: \r\n: Leonardo Gomes Vasquinho - ID 5102335-0\r\n\r\nJosé Fernandes Neto - ID 5113165-0\r\nNaida Viana Queiroz, ID Nº 5007360-5\r\nMayara Araujo de Matos Faria, ID Nº 5118611-0\r\n\r\nCamila Medeiros da Silva Pinto, ID Nº 5107563-6\r\n\r\nHelene Nascimento Silva, ID N° 5091546-0\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato apenas no Processo SEI-180005/000964/2022 - Limpeza de Dutos. \r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 410, de 07 de outubro de 2021, publicada no D.O. de 14/10/2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2469525\r\n"
        ],
        "2469543": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350487/000850/2023, noticiando que a empresa INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.476.986/0001-21, que assinou o Contrato n° 074/2020, realizou inexecuções do contrato nº 074/2020, tais como: não apresentação do comprovante de garantia contratual e perda da habilitação fiscal. Incidindo, portanto, no art. 55, inciso XIII da Lei n° Lei nº 8.666/93, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII, VIII, XII e XIII do Contrato n° 074/2020, que dispõem, respectivamente, das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; da rescisão e das sanções administrativas e demais penalidades, bem como as legislações pertinentes à espécie. Fatos que geraram transtornos à rotina administrativa do CICC;\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar as ocorrência de inexecução contratual, perpetrada pela empresa INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.476.986/0001-21, situada na Rua Padre Manoel da Nobrega, nº 466, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro.\r\n- Designa o Major PM RG nº 67.882, Id. Funcional nº 2449954-4, Jorge Ribeiro Fraga Filho, da SSCC/ASTEC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como às demais cominações legais.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350487/000850/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico: https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_procedimento=21166824&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=120000583&infra_hash=ea41a9ebd7c1c5679ac70257e1f5890c268669918a957cde3fb\r\n70d66d5e22f8b. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Subsecretaria de Comando e Controle, situada no endereço da Rua Carmo Neto, s/nº, Prédio CICC - Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6428 e e-mail: assessoria_sscc@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\nRODRIGO LAVIOLA DE FREITAS \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2469543\r\n"
        ],
        "2469601": [
            "2023-04-05 00:00:00",
            " ATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SECC Nº 394 \r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; com o Decreto n° 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo SEI-150023/000109/2023.\r\n\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de gestão de atendimento ao cidadão, vinculados ao âmbito de atuação do Departamento de Trânsito, envolvendo implantação, operação e manutenção, com disponibilização e adequação de espaço, para 3 (unidades) do PROGRAMA POUPA TEMPO- RJ, situadas em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro; Duque de Caxias e São João de Meriti.\r\n\r\nData da publicação, com efeitos retroativos a contar de 16/01/2023 e término em 15/07/2023.\r\n\r\n1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06.422.0471.2065 - Participação Programa Rio Poupa Tempo DETRAN\r\nNatureza de Despesa: 3390 Fonte: 1.753.232\r\nValor: R 24.589.761,30 (vinte e quatro milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nO relatório trimestral apresentado pela executante, nos termos da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, deverá conter a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de Março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de Maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\n- Compete as Diretorias de Identificação Civil, de Habilitação e de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, na qualidade de unidades técnicas responsáveis, acompanhar e supervisionar a execução da Portaria Conjunta, de forma a avaliar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, com base no Relatório Trimestral apresentado pela unidade executante, bem como atestar na Prestação de Contas Final o recebimento do serviço realizado pela executante, observadas as regras de dispensa de apresentação do relatório descritas na Instrução Normativa AGE nº 24/2013, de 10 de setembro de 2013 e suas alterações.\r\n\r\n- A descentralização em questão será realizada na forma do plano de trabalho devidamente aprovado pelas partes que integram o presente instrumento.\r\n\r\nOs repasses serão realizados nos meses subsequentes à despesa, mediante comprovação dos gastos com o objeto. No caso de existência de saldo remanescente, o repasse deverá ser complementar à dotação orçamentária do período anterior já utilizado.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n\r\nCONCEDENTE - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nCNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\nPresidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071- 004 Representante Legal: Adolpho Konder H. de C. Filho\r\n\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\nCNPJ nº 03.161.283/0001-41\r\nRua Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras, Rio de Janeiro\r\nRepresentante Legal: Nicola Moreira Miccione\r\n\r\nTem por objeto a participação no Programa Rio Poupa Tempo, de modo que não haja descontinuidade nos atendimentos à população fluminense.\r\n\r\n\r\n: Prestação integrada de serviços de gestão de atendimento ao cidadão, envolvendo implantação, operação e manutenção, com disponibilização e adequação de espaço, para 3 (uni dades) do PROGRAMA POUPA TEMPO RJ, relativos a serviços tipicamente prestados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm cumprimento às disposições das normas vigentes, no que toca aos serviços de habilitação com especial enfoque na Lei n°. 9503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e nas Resoluções CONTRAN nº.789/2020, que disciplina os procedimentos de habilitação, busca-se o fornecimento de atendimento à população fluminense para as demandas inerentes à Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nOs serviços mencionados abarcam os candidatos à habilitação, os quais devem se submeter aos cursos e exames previstos nas referidas normas jurídicas para obtenção da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação, assim como os condutores já habilitados que, em muitos casos, utilizam a condução de veículos como meio de subsistência e manutenção alimentar de suas famílias.\r\n\r\nPor sua vez, os serviços em questão dependem de prévio cadastro em base de dados, seguindo o rito estabelecido pela Secretaria Nacional de Trânsito, na Base Nacional de Condutores, por meio de sistema integrado da entidade executiva de trânsito estadual. Este procedimento preliminar é indispensável para a efetivação de solicitações de usuários para a obtenção de documento de habilitação.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEncontra amparo nas disposições das normas vigentes, com especial enfoque na Lei n°. 9503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e nas Resoluções CONTRAN n°. 809/2020, alterada pela 817/2021, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO DETRAN.RJ, autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, além de responsável pelos serviços de veículos automotores e habilitação de veículos, é também responsável pelos serviços de Identificação Civil. Cabe ao Departamento possibilitar os serviços de cadastramentos dos registros civis e a emissão de identidade do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nA Identificação Civil é um serviço prestado pelos Governos Estaduais, e foi delegado ao DETRAN.RJ através do Decreto n° 22.930-A de 21 de janeiro de 1997, e regulamentado pela Resolução Conjunta SESEG/DETRAN n°. 07 de setembro de 2007, que visa à identificação e registro civil dos cidadãos do Estado, tendo como principal objetivo a emissão de carteira de Identidade.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDeste modo, o Poder Público, na qualidade de único provedor dos serviços relacionados à habilitação, identificação civil e veículos deve prover meios para satisfazer o interesse público e assegurar a continuidade da prestação dos seus serviços, a fim de evitar negativos impactos sociais na vida dos administrados. Ademais, a Administração Pública deve estar presente para satisfazer as demandas sob sua gerência, em estrita observância aos princípios que norteiam as suas atividades, se tornando ineficiente a prática que inviabiliza o atendimento da população que depende unicamente de seus serviços.\r\n\r\nInobstante, a realidade vivenciada atualmente, decorrente das demandas de austeridade adotadas, não permite a expansão de tais serviços para todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, embora seja o caminho a ser perseguido em momento futuro e apropriado, com os devidos ajustes para possibilitar a melhor utilização dos recursos públicos.\r\n\r\nAlém disso, a experiência que vem sendo desenvolvida com a prática do modelo de gestão do POUPA TEMPO RJ tem demonstrado resultados positivos no âmbito da Administração Estadual, com respostas satisfatórias às carências da sociedade, no que diz respeito à maior oferta de serviços e diminuição do tempo de espera do cidadão.\r\n\r\nPor fim, registre-se que, as unidades Poupa Tempo são consideradas importantes canais de cadastramento/abertura de requerimentos, serviços essencialmente prestados pelo DETRAN.RJ à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3390\r\nenvolvendo implantação, operação e manutenção, com disponibilização e adequação de espaço, para 3 (unidades) doEMPO RJ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nR 242.821,54\r\nR 1.747.111,57\r\nR 195.860,68\r\nR 2.185.793,80\r\nR 455.307,06\r\nR 3.275.758,03\r\nR 367.212,60\r\nR 4.098.277,68\r\nR 455.307,06\r\nR 3.275.758,03\r\nR 367.212,60\r\nR 4.098.277,68\r\n\r\nR 455.307,06\r\nR 3.275.758,03\r\nR 367.212,60\r\nR 4.098.277,68\r\nR 455.307,06\r\nR 3.275.758,03\r\nR 367.212,60\r\nR 4.098.277,68\r\nR 455.307,06\r\nR 3.275.758,03\r\nR 367.212,60\r\nR 4.098.277,68\r\nR 212.485,51\r\nR 1.528.703,58\r\nR 171.390,00\r\nR 1.912.579,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2469601\r\n"
        ],
        "2469608": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " \r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 49499499, constante do Processo nº SEI-170002/002862/2021,\r\npublicada no DOERJ de 14/03/2022, (29839874), retificada no DOERJ de 15/03/2022 (29916863), e suas alterações subsequentes, cujo objeto consiste nas Comissões para Gestão e Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro (Zona Sul)\r\nDesignar o servidor Geraldo Luis Oliveira do Vale - ID nº 2868801-5, emLuis Roberto Marti da Silva - ID nº 2851663-0.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30/03/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2469608\r\n"
        ],
        "2469609": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " \r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESGINA SERVIDORES PARA CONDUZIR OS PROCESSOS DA REDPLAN E DA REDOR, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 48.413, ART. 13, § 2º, PUBLICADO NO DOERJ DE 23/03/2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.413, publicado no DOERJ de 23/03/2023, que Cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, Restrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, e dá outras providências;\r\no exposto no artigo 13, § 2º do referido Decreto;\r\na indicação do Diretor de Administração e Finanças no despacho index 49611647, constante do Processo nº SEI-170002/000789/2023;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para conduzir os processos da REPLAN e da REDOR, a seguir:\r\nRosemary Perrot Ferreira, ID Funcional nº 2869703-0\r\nFormação: Bacharel em HistóriaA\r\nPós-Graduação: Gestão Ambiental em Bacias Hidorgráficas\r\nExperiência: 30 anos na área de Planejamento e Orçamento\r\nPaulo César Longo Diniz Júnior - ID Funcional nº 5084655-8\r\nFormação: Direito\r\nExperiência: + de 2 anos como Coordenador de Administração e Finanças\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2469609\r\n"
        ],
        "2469610": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e,\r\na motivação de motivos apresentados no processo SEI-E- 17/026/854/2019\r\no exposto pela Assessoria Jurídica constante do despacho index 45794448;\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de apurar porque não houve abertura procedimento disciplinar interno a partir das constatações apostas no Processo TCE/RJ nº 103.036-7/07, (Reforma Geral com acréscimo no Complexo do Maracanã) bem como apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos com eventual aplicação de sanção disciplinar aos agentes que ainda integrem os quadros de funcionários da EMOP. Assim dispõe o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526/84.\r\n- A Comissão de Sindicância de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n:\r\nSergio Marques Fabiano Alves, ID Funcional nº 2850324-4 - DIROB\r\n:\r\nArnaldo Horowicz, ID Funcional nº 4407016-0 - ASSJUR\r\nLarissa Martins Martins, ID Funcional nº 0623594-8 - AUD\r\nWillian de Carvalho Gomes Cruz, ID, Funcional nº 2851884-5 - DIRPP\r\nMegume Sudo, ID Funcional nº 2852721-6 - DIRPP\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, mediante a apresentação de relatório circunstanciado, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2469610\r\n"
        ],
        "2469644": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PLANO DE AÇÃO. PROCESSO \r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos Processo s nºs SEI- 220007/000895/2022 e nº SEI-220007/001961/2020,\r\n\r\no Voto proferido no Processo TCE-RJ nº 100.805- 1/22,\r\n\r\n:\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho para ELABORAR Plano de Ação com a finalidade de atender às determinações impostas na decisão em comento, devendo a nortear pelo modelo e diretrizes informados no item IV, do Voto proferido no Processo TCE-RJ nº 100.805- 1/22.\r\n\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nGiselia Cristina Martins Miranda, ID Funcional 56544220\r\nRubens Castro Peixoto Júnior, ID Funcional 24204030\r\nMarcelo Edais Gaia Pepe, ID Funcional 51364972\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR E APRESENTAR ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE CORREÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO DE REGULAÇÃO. TCE-RJ Nº 100.805-1/22.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI- 220007/000895/2022 e nº SEI-220007/001961/2020,\r\n\r\no Voto proferido no Processo TCE-RJ nº 100.805- 1/22,\r\n\r\n:\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho para ELABORAR E APRESENTAR proposta de alteração do Decreto nº 38.618, de 08/12/2005, alterado pelos Decretos sob o nº 40.431, 44.217, 46.904, respectivamente, de 18/12/2006, de 20/05/2013 e de 17/01/2020, modificando a estrutura da AGENERSA vinculando à Ouvidoria diretamente à Presidência da Agência, assim como outras alterações que se fizerem aqui necessárias. \r\n\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nGiselia Cristina Martins Miranda, ID Funcional 56544220\r\nAntônio Carlos Rodrigues da Silva, ID Funcional 44610939\r\nMarcelo Edais Gaia Pepe, ID Funcional 51364972\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 782 DE 30 DE MARÇO DE 2023\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR E APRESENTAR ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE CORREÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO DE REGULAÇÃO. TCE-RJ Nº 100.805-1/22.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI- 220007/000895/2022 e nº SEI-220007/001961/2020,\r\n\r\no Voto proferido no Processo TCE-RJ nº 100.805- 1/22,\r\n\r\n:\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho para ELABORAR E APRESENTAR, em conjunto com a AGETRANSP, no prazo de 180 dias, estudo sobre a viabilidade de correção da distribuição das receitas do fundo de regulação, contendo, no mínimo, os seguintes aspectos:\r\n\r\n- despesa necessária para a atuação adequada e eficiente de ambas as agências, em especial da AGETRANSP, que teria déficit imediato;\r\n- prazo e escalonamento que será necessário para a correção da distribuição das receitas do Fundo.\r\n\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nGiselia Cristina Martins Miranda, ID Funcional 56544220\r\nAntônio Carlos Rodrigues da Silva, ID Funcional 44610939\r\nMarcelo Edais Gaia Pepe, ID Funcional 51364972\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR E APRESENTAR ESTUDOS VISANDO A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) NAS DECISÕES A SEREM TOMADAS POR ESTA AGENERSA. TCE-RJ Nº 100.805- 1/22.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI- 220007/000895/2022 e nº SEI-220007/001961/2020,\r\n\r\no Voto proferido no Processo TCE-RJ nº 100.805- 1/22,\r\n\r\n:\r\nConstituir o Grupo de Trabalho para ELABORAR E APRESENTAR estudos visando a viabilidade de implantação de Análise de Impacto Regulatório (AIR) nas decisões a serem tomadas por esta AGENERSA.\r\n\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nCarlos Abreu, ID Funcional 8706632\r\nRubens Castro Peixoto Júnior, ID Funcional 24204030\r\nMarcelo Edais Gaia Pepe, ID Funcional 51364972\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2469644\r\n"
        ],
        "2469659": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE KITS LANCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000010/2023, \r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Kits Lanche, com as empresas GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ 02.768.278/0001-39 e PRELÚDIO ALIMENTOS LTDA., CNPJ 15.095.950/0001-14.\r\nDesignar os servidores, LEANDRO DE SOUZA ANDRADE, Id. Funcional nº 5117718-8, LEANDRA THAMIRES DA SILVA GONÇALVES, Id. Funcional nº 5137556-7 e MÁRCIO DIAS DE MIRANDA, Id. Funcional nº 4392238-4, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor RAFAEL SILVA DE MACEDO, Id. Funcional nº 5127184-2, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2469659\r\n"
        ],
        "2469660": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000011/2023, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares, com as empresas NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA., EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA. e HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\nDesignar os servidores, LEANDRO DE SOUZA ANDRADE, Id. Funcional nº 5117718-8, PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5127642-9 e MÁRCIO DIAS DE MIRANDA, Id. Funcional nº 4392238-4, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor LEANDRA THAMIRES DA SILVA GONÇALVES, Id. Funcional nº 5137556-7, como Gestora do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023 \r\nPresidente\r\nId: 2469660\r\n"
        ],
        "2469684": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nÀ \r\n596 DE 03 DE ABRIL DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, e com base nos artigos 10 e 15 da Lei Estadual nº 5.427/2019, e\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar a organização administrativa, otimizando-a e descentralizando-a, com ganho em eficiência;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-260004/000626/2023; \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência, com base no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, ao Vice-Presidente de Educação Superior à Distância, Gerson Oliveira Dos Anjos Junior, ID Funcional 607780-3, e à Vice-Presidente Científica, RÉGIA Beatriz Santos De Almeida, ID Funcional 4138751-1, para praticarem, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, que compreendem:\r\n- autorizar Despesas, pagamentos e respectivas emissões de NAD - Nota de Autorização de Despesas, NE - Nota de Empenho, Nota de Liquidação e Programação de Desembolso à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ decorrentes da execução de Diárias de servidores;\r\n- autorizar despesas relacionadas ao pagamento de diárias, informando necessariamente a fonte de recursos, em conformidade com a política de Concessão da Fundação CECIERJ, com observância irrestrita as normas contidas em Editais e demais legislações aplicáveis, seja na esfera estadual ou federal, a que couber;\r\n- Às autoridades delegadas nesta Portaria, caberá a aprovação ou impugnação da prestação de contas das despesas por ela autorizadas, observada a legislação correlata e o Parecer da Assessoria de Controle Interno da Fundação CECIERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado conhecimento ao TCE, Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado e Auditoria Interna.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2469684\r\n"
        ],
        "2469706": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o processo nº SEI-260003/000835/2023,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Contrato de Anuidade da Academia Brasileira de Ciências - ABC, em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019:\r\nLécio Augusto Ramos - ID 4391077-7;\r\nDebora Motta de Oliveira - ID 4431329-2;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2469706\r\n"
        ],
        "2469736": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO \r\nRIO \r\n2023\r\nESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SELEÇÃO EMCHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADE SOCIAL DESTINADA A COGESTÃOSERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADENOS ABRIGOS CICAPD REGO BARROS E CAI PROTÓGENES GUIMARÃES\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso X, da Lei nº13.019/2014 e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-310003/001128/2023,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Seleção, que é o órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública.\r\nDesignar para compor a Comissão de Seleção de Chamamento Público de Entidade Social destinada a Cogestão dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade nos Abrigos CICAPD Rego Barros e CAI Protógenes Guimarães, com vista à celebração de parceria em tramitação no Processo nº SEI- 310003/000711/2023 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, os servidores abaixo relacionados:\r\nLetícia Guimarães da Silva - ID Funcional: 5.130.487-2\r\nHosana Helena Lima Conceição dos Santos - ID Funcional: 5.138.207-5\r\nAdriana Santos Pereira - ID Funcional: 4.422.584-9\r\nSimone Santos da Silva Tavares - ID Funcional: 5.121.532-2\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Seleção, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante do Termo de Colaboração.\r\nSão consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n- atuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\n- participação na Comissão de Seleção da parceria;\r\n- participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado;\r\n- prestação de serviços à Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado;\r\n- recebimento de bens e serviços de Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado; ou\r\n- doação para Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de seleção terão caráter definitivo ao analisar, processar e julgar chamamentos públicos.\r\nAs ações de seleção poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluindo as redes sociais na Internet, aplicativos e outros mecanismos da Tecnologia da Informação.\r\nA Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro deste colegiado para subsidiar suas atividades.\r\nSão obrigações da Comissão de Seleção:\r\nacompanhar todo processo de Seleção Pública para o qual foi constituída, em todas as suas etapas, conforme cronograma e demais disposições dos Editais; - acolher todas as solicitações de orientação e pedidos de esclarecimentos feitos pelas Entidades interessadas; - acolher todas as inscrições de projetos protocoladas na SEDSODH pelas Entidades, respeitando os prazos, documentos e orientações descritos no Edital; - analisar a validade dos documentos apresentados pelas Entidades, eliminando aquelas que não estejam em conformidade com as disposições dos Editais e seus anexos; - analisar e avaliar as propostas de projetos apresentadas pelas Entidades aprovadas nas 1ª e 2ª etapas, classificando-as por ordem de mérito, conforme critérios definidos nos Editais; - prestar informações às Instituições e zelar pela ttransparência acerca dos resultados das análises e avaliações; - dar publicidade aos resultados parciais e finais do Processo Seletivo; - analisar e encaminhar à Assessoria Jurídica da SEDSODH as possíveis impugnações e recursos impetrados contra os Editais; - acolher e analisar os argumentos e recursos apresentados pelas Entidades e que sejam contrários aos resultados das etapas eliminatórias e classificatórias do Processo Seletivo.\r\nA participação na Comissão de Seleção será considerada prestação de serviços relevante e não-remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e dar-se-ão por encerradas ao final do Processo Seletivo de que tratam os Editais de Chamamento Público da SEDSODH.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2469736\r\n"
        ],
        "2469754": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE ABRIL DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 508, de 04 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000051/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de abril de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 223,5000\r\n- café conillon: US 134,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação interino\r\n\r\nId: 2469754\r\n"
        ],
        "2469773": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; \r\n- o disposto na Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040204/000270/2023.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2022, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada:\r\nno desenvolvimento funcional do servidor, de acordo com a legislação existente; e\r\nno pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas - COOGAP, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n43808719\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n32\r\n44284586\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARAES\r\n33\r\n50074199\r\nCECILIA HELENA GOIA\r\n33\r\n43186211\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA\r\n33\r\n50069349\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n33\r\n\r\n50074857\r\nEDUARDO BRANDAO DE ANDRADE\r\n33\r\n50071998\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAI\r\n33\r\n50101854\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\n31\r\n50069411\r\nIVONE DA GLORIA PINHEIRO\r\n32\r\n37396013\r\nJUNIOR\r\n33\r\n50069004\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n31\r\n50069322\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n33\r\n50101870\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n33\r\n50101919\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50101943\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n31\r\n50069241\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n33\r\n42040558\r\nNEUSA LOURENCO SILVA\r\n33\r\n44175825\r\nPAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR\r\n31\r\n50101897\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n33\r\n50068830\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n31\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n44137435\r\nADRIANA VITOR CESAR\r\n33\r\n50189069\r\nVIEIRA JUNIOR\r\n33\r\n50201131\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n33\r\n50333771\r\nARTUR NUNES BRANCO\r\n31\r\n50096800\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n32\r\n50333763\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO\r\n33\r\n50281518\r\nDANIEL GOMES DE SA\r\n28\r\n50189506\r\nDAVID PECANHA BACON\r\n31\r\n50335006\r\nDEIVER FERREIRA JORGE\r\n33\r\n50069080\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n33\r\n50142194\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGÃO\r\n33\r\n50057260\r\nJEFFERSON TEIXEIRA COMBA\r\n33\r\n50189875\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n33\r\n41944828\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\n31\r\n42660467\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\n33\r\n50190270\r\nPEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n29\r\n50196570\r\nRAQUEL RODRIGUES PEREIRA\r\n33\r\n44192967\r\nRODRIGO AMARAL FLORENCE\r\n27\r\n50289039\r\nROSARIA PINHO SILVA POLONSKI\r\n33\r\n50191136\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n32\r\n43574530\r\nRUBENS CANELLA FERREIRA\r\n23\r\n21288496\r\nSIMONE LEITE LOURENCO\r\n33\r\nANEXO II\r\nNome do(a) Servidor(a):\r\nID Funcional do(a) Servidor(a):\r\nLotação:\r\nEtapa da avaliação:\r\nCargo:\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\nID do Avaliador(a):\r\n2. Manifestação do Servidor: \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\nId: 2469773\r\n"
        ],
        "2469778": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2023, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PIXS COBRANÇA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e tendo em vista os termos do Processo nº SEI-150162/000531/2022, e\r\n:\r\nque a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato nº 003/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 003/2023, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a PIXS COBRANÇA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA S.A., que tem por objeto a prestação de serviços de processamento de pagamento para o serviço público de loterias do Estado do Rio de Janeiro, devendo fornecer soluções por meios eletrônicos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar o servidor José Jorge Nunes Simas, Auxiliar de Serviço, Id. Funcional nº 43190855, para atuar, sem prejuízos de suas funções, a função de gestor, e o servidor Fábio da Silva Cabral, Operador Lotérico, Id. Funcional nº 50214136, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- Ana Doval Rojas, Operador Lotérico, Id. Funcional nº 44548486;\r\n- Hudson Ferreira de Souza, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 50977210;\r\n- Alexandre Santana da Silva, Auxiliar de Apoio Lotérico, Id. Funcional nº 6189393.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2469778\r\n"
        ],
        "2469822": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTOR DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000313/2023,\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado, para exercer a função de Gestor de Transportes, com seus respectivos suplentes, nos termos do art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, para atender as necessidades da Fundação Instituto de Pesca do estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\n:\r\nHugo Leonardo Silva do Nascimento, ID. Funcional 5036167-8. Cargo: Chefe de Seção.\r\n:\r\nJoão Vicente Almeida de Medeiros - ID. Funcional 5131471-1. Cargo: Chefe de Setor; e\r\nErick Guilherme Nogueira Barbosa - ID. Funcional 5139657-2. Cargo: Auxiliar II.\r\nO Gestor e os suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020 e pela Resolução SEPLAG nº 95, de 06 de janeiro de 2022.\r\nA designação ora feita não implica em prejuízo às demais atribuições dos servidores elencados, bem como não ensejará aumento de despesa aos cofres públicos mediante pagamento de qualquer benefício pecuniário.\r\nFica revogada a Portaria FIPERJ n° 39, de 24 de maio de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2469822\r\n"
        ],
        "2469836": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.072 DE 05 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS E PÚBLICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ABEP-TIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-12/211/000059/2019,\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação - ABEP-TIC, por meio do processo nº SEI-12/211/000059/2019.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Letícia Soares Ferreira, ID Funcional n.º 5125972-9;\r\nSuplente do Gestor: Carolinne Scoralick Sousa Lisboa, ID Funcional n.º 5133816-5;\r\nFiscal do Contrato 1: Gabriel José Balthazar Barbosa, ID Funcional n.º 5127132-0;\r\nSuplente do Fiscal 1: Gabriele Rodrigues dos Santos, ID Funcional n.º 5133643-0;\r\nFiscal do Contrato 2: Caroline Estevão da Silva, ID Funcional n.º 5121937-9; e\r\nSuplente do Fiscal 2: Amanda da Silva Bandeira, ID Funcional n.º 5133560-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Instrumento Contratual firmado e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.048, de 07 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2469836\r\n"
        ],
        "2469840": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº SEI- 260003/000920/2023,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Contrato de Anuidade da Academia Brasileira de Letras - ABL em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019:\r\n- Lécio Augusto Ramos - ID 4391077-7;\r\n- Debora Motta de Oliveira - ID 4431329-2;\r\n-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2469840\r\n"
        ],
        "2469853": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/016871/2020, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda - Hospital Casa de Portugal.\r\nEndereço:\r\nRua do Bispo, nº 72 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0025-04\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/016871/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2469853\r\n"
        ],
        "2469854": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/027779/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nVeleiro Escarlate Importação e Distribuição de Materiais Aparelhos de Hemodiálise e Correlatos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida José Alves de Azevedo, nº 578 - Térreo - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n15.328.950/0003-89\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/027779/2022\r\nAtividade:\r\nServiços de Diálise e Nefrologia\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2469854\r\n"
        ],
        "2469870": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            "\r\nATO PRESIDENTE\r\nESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI NO GERENCIAMENTO DA MÃO DE OBRA APENADA REMUNERADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo SEI- 210123/000752/2023; e\r\n- o que preceitua o Decreto-Lei nº 360 de 22 de setembro de 1977, que instituiu a Fundação Santa Cabrini;\r\n- o Decreto Estadual nº 41.425 de 06 de agosto de 2008, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini;\r\n- o disposto na Lei nº 7.210/1984 de 11 de julho de 1984;\r\n- a necessidade de padronização para aplicação de normas e procedimentos referentes ao serviço de gerenciamento de mão de obra;\r\n- a imperiosa necessidade de proporcionar maior transparência dos serviços promovidos pela Fundação Santa Cabrini sendo de fundamental interesse da sociedade e da Administração Pública;\r\nEsta Portaria dispõe sobre a delimitação de atuação para organizar e promover o trabalho remunerado dos indivíduos Gerenciados pela Fundação Santa Cabrini.\r\nPara efeitos, com base na legislação vigente, enquadram-se como Gerenciados pela Fundação Santa Cabrini, os indivíduos que se encontram nas seguintes situações:\r\nos condenados em cumprimento de pena privativa de liberdade, no sistema prisional brasileiro, em regime fechado, semiaberto e aberto;\r\nos beneficiados por Suspensão condicional da pena - SURSIS;\r\nos que se encontram em Liberdade Condicional, durante o período de prova;\r\nos egressos, liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; e\r\nos egressos do sistema prisional (lato sensu), sendo os liberados definitivos que cumpriram pena e estão em liberdade há mais de um ano.\r\nAs empresas privadas e entes da administração pública direta e indireta, poderão contratar mão de obra dos Gerenciados, desde que firmado com a Fundação Santa Cabrini contrato de prestação de serviços contínuos de gerenciamento.\r\nA Fundação Santa Cabrini poderá contratar a mão de obra de Gerenciados para atuar nas estruturas da Fundação.\r\nOs contratantes e a Fundação Santa Cabrini, poderão desligar os Gerenciados, a qualquer momento, ressaltando que nos casos de se tratar de Gerenciado em regime semiaberto, deve-se comunicar ao setor competente de Alocação de mão de obra apenada, para informar imediatamente a VEP, devido a existência de autorização para saída do estabelecimento prisional pelo Juízo competente.\r\nOs Gerenciados serão remunerados de acordo com a tabela de remuneração publicada através de Portaria pela Fundação Santa Cabrini.\r\n- Os gerenciados desta Fundação são regidos pela Lei de Execução Penal e demais legislações infraconstitucionais pertinentes, não fazendo jus: as férias, ao décimo terceiro salário e as verbas rescisórias preceituadas em Leis Trabalhistas.\r\nOs Gerenciados não terão desconto previdenciário não sendo amparado pelo Regime Geral de Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2469870\r\n"
        ],
        "2469873": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O C/2022/HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/0007303/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Caroline Peixoto dos Santos, matrícula nº 36.586-6, como Gestora, e os servidores Ana Cristina Candido de Abreu, matrícula 39.869-3, e Leonardo Guimarães Rangel, matrícula 36.569-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 287/2022/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2469873\r\n"
        ],
        "2469875": [
            "2023-04-10 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTITUI UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nDA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019 e a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, bem como o contido no processo nº.: SEI- 260005/003969/2021.\r\n\r\n- Designar a Unidade de Gestão da Integridade - UGI, a qual possui como servidor responsável Sabrina Chiafrino de Jesus - ID: 44427824, para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, cujos servidores responsáveis por tal unidade serão:\r\n\r\n- José Henrique Pereira da Costa Vieira - ID: 5115779-9\r\n- Renata Bastos de Assunção Tavares - ID 5036242-9\r\n- Marcelo Cervantes Rodrigues - ID: 51165872\r\n- Sabrina Chiafrino de Jesus - ID: 44427824\r\n- Andréa da Silva Amaro - ID 4271886-4\r\n- Vanessa Campanario Pereira - ID: 5090157\r\n\r\n- Compete à Unidade de Gestão da Integridade - UGI:\r\ncoordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\ncoordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\norientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,\r\npromover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\n\r\n- São atribuições da Unidade de Gestão da Integridade - UGI, no exercício de sua competência:\r\nsubmeter à aprovação da Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a proposta de Plano de Integridade e revisá- lo periodicamente;\r\nlevantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\ncoordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado - FAETEC;\r\nplanejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\nidentificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\nmonitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento;\r\npropor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n- Caberá à Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade de Integridade.\r\n\r\n- Recomendar aos agentes públicos, gestores, dirigentes e unidades organizacionais da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC que prestem, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Gestão da Integridade.\r\n\r\n- Fica dispensada da Unidade de Gestão da Integridade - UGI para o Programa de Integridade mencionado acima, a partir da data de sua exoneração publicada no DOERJ de 31/01/2023, a servidora Fernanda de Cássia Rodrigues Velloso - ID 51331640 ora designada através da Portaria FAETEC SEI Nº 788 DE 25 DE JULHO DE 2022, Renata Bastos de Assunção Tavares - ID 5036242-9 a contar da data de sua nomeação publicada no DOERJ de 14/02/2023.\r\n\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O. de 04/04/2023.\r\n\r\nId: 2469875\r\n"
        ],
        "2469926": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/003784/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Adoniram Alpães Medeiros- Id. Funcional 5022625-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2469926\r\n"
        ],
        "2469970": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N.º 00\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000700/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConstituir a comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato SEAS n.º 002/2023, firmado com a empresa, VOLUME PARTICIPAÇÕES, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços de planejamento, organização, promoção, coordenação e execução de eventos e ações promocionais em âmbito nacional com fornecimento/disponibilização de recursos humanos, alimentação, materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, em caráter continuado, para exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\n\r\nA comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato SEAS n.º 002/2023, terá a seguinte composição:\r\n\r\nGestor: Roberto Corrêa da Silva - Id. Funcional n.º 5011502-2\r\nFiscal: Felipe Bella, Id Funcional n.º 5099859-5\r\nFiscal: Gabrielle Guimarães da Silva, Id Funcional n.º 5133463-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2469970\r\n"
        ],
        "2469973": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: BEMDITO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 77.031.600\r\nCNPJ: 03.758.415/0001-17\r\nEndereço: RODOVIA WASHINGTON LUIZ 5920 LJ 2A Vila São Luis - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25055-009\r\nNúmero do Processo nº SEI-E-04/016/55/2021 \r\nFundamento legal: Art. 44-B, inciso II, da Lei n° 2657/96, bem como no art. 60, inciso II, do Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nId: 2469973\r\n"
        ],
        "2469974": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 10, §3º, da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\n:\r\n- Tornar pública a celebração de Termo de Acordo de responsabilidade, na condição de substituto tributário, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas saídas subsequentes, nas remessas para este Estado de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária interna, em que não haja Convênio ou Protocolo firmado pelo Estado do Rio de Janeiro, firmado pelo Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada Siderurgia, Metalurgia, e Material de Construção em Geral - AFE 05, conforme previsto no art. 10, §2º, da Resolução SEFAZ nº 537/2012, pelos contribuintes em destaque:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nDO PROCESSO\r\nData da Assinatura\r\n92.013.782\r\n90.050.238/0001- 14\r\nTRAMONTINA SA CUTELARIA\r\nSEI- 040079/005294/2022\r\n2\r\n92.012.107\r\n01.554.846/0001- 36\r\nTRAMONTINA TEEC S/A\r\nSEI- 040079/005299/2022\r\n05/09/2022\r\n92.011.895\r\n88.674.080/0001- 01\r\nTRAMONTINA ELETRIK S A\r\nSEI- 040079/005295/2022\r\n05/09/2022\r\n92.010.872\r\n90.049.792/0001- 81\r\nTRAMONTINA GARIBALDI S A INDUSTRIA METALURGICA\r\nSEI- 040079/005296/2022\r\n2\r\n92.010.864\r\n88.037.668/0001- 54\r\nTRAMONTINA MULTI SA\r\nSEI- 040079/005297/2022\r\n05/09/2022\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data estabelecida na Cláusula Décima do Termo de Acordo firmado.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2469974\r\n"
        ],
        "2469975": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 137, de 23 de setembro de 2021, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/200/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: J V DA COSTA NEVES COMERCIO DE BEBIDAS ME\r\nEndereço: RUA VALENCA, 26 LOJA A RODILANDIA - NOVA IGUAÇU RJ 26.083-220\r\nInscrição: 86.908.620\r\nCNPJ: 22.277.091/0001-40\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, Inc. V, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O cancelamento da inscrição produzirá efeitos a partir da publicação deste ato, conforme previsão do art. 61, § 4º, inciso II, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2469975\r\n"
        ],
        "2470000": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 003/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - , no uso de suas atribuições legais,\r\nContrato nº 003/PRESI/2022 e os constantes dos autos do processo SEI-100006/000917/2021.\r\nmais uma fiscal para a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nFISCAL\r\nPATRÍCIA MATOS DA SILVA\r\n99.000.184\r\nGERADM\r\n- A Fiscal ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria altera PORTARIA CENTRAL SEI N.º 347/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2470000\r\n"
        ],
        "2470003": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00/2023, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e tendo em vista os termos do Processo nº SEI-150162/000620/2022, e\r\n:\r\nque a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato nº 002/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 003/2023, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que tem por objeto a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\nDesignar o servidor Mauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior, Operador Lotérico, Id. Funcional nº 50201000, para atuar, sem prejuízos de suas funções, a função de gestor, e o servidor Tiago Tavares Damasceno, Operador Lotérico, Id. Funcional nº 50280104, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- Fabio dos Santos Afonso Carvalho, Auditor, Id. Funcional nº 44150024;\r\n- Hudson Ferreira de Souza, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 50977210;\r\n- Rita Luzinete de Oliveira Costa, Técnico de Contabilidade, Id. Funcional nº 6189008.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2470003\r\n"
        ],
        "2470052": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n50237845\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/100493/2018\r\n35\r\n2\r\n50368028\r\n1\r\nRODRIGO DE PONTES DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/705/2019\r\n30\r\n3\r\n19821484\r\n1\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n04/02/2002\r\n29/01/2022\r\nE-03/907479/2008\r\n35\r\n4\r\n50367870\r\n1\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/884/2019\r\n36\r\n5\r\n44360053\r\n2\r\nROGERIO FRANCISCO SEBASTIAO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/09/2013\r\n24/09/2021\r\nE-03/021/192/2018\r\n29\r\n6\r\n50358952\r\n1\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101482/2018\r\n36\r\n7\r\n41738942\r\n3\r\nCLAUDIO FRANCA MARINHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/733/2019\r\n36\r\n8\r\n50367480\r\n1\r\nLUCIANO COBO DOS ANJOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/239/2019\r\n36\r\n9\r\n50359134\r\n1\r\nSEBASTIAO ROCHA QUINTAO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/61/2019\r\n36\r\n10\r\n50359339\r\n1\r\nJEFERSON DE JESUS PINTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/225/2019\r\n35\r\n11\r\n50368206\r\n1\r\nMICHELE DOS SANTOS PITANGUY DE BARROS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/368/2019\r\n36\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n50944312\r\n1\r\nBIANCA SIPPLI FISCHER\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n19/07/2018\r\n17/07/2022\r\nSEI-030022/000135/2022\r\n36\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n5035882\r\n1\r\nLETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101140/2018\r\n35\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n43500811\r\n2\r\nLARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n14/09/1998\r\n08/09/2022\r\nE-03/021/323/2019\r\n36\r\n2\r\n50180649\r\n1\r\nJENIFER MACHADO DE SOUZA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1458/2017\r\n32\r\n\r\nId: 2470052\r\n"
        ],
        "2470053": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n43203124\r\n2\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/380/2019\r\n36\r\n2\r\n19845529\r\n1\r\nJAIR ESTEVES FIGUEIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n11/12/1998\r\n09/12/2022\r\nE-03/92035/2008\r\n36\r\n3\r\n19827830\r\n2\r\nDAYSE DE SOUZA MARCELO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n18/09/1996\r\n28/09/2020\r\nE-12/650587/2008\r\n36\r\n4\r\n19823835\r\n1\r\nCEZAR DOS SANTOS NUNES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91395/2008\r\n34\r\n5\r\n19838530\r\n1\r\nGENTIL FERIGUETTI JUNIOR\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n18/02/1999\r\n13/02/2023\r\nE-03/90083/2009\r\n36\r\n6\r\n50358871\r\n1\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/64/2019\r\n27\r\n7\r\n50358413\r\n1\r\nCARLOS MAURICIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101143/2018\r\n36\r\n8\r\n50358642\r\n1\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101356/2018\r\n36\r\n9\r\n50358804\r\n1\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAUJO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/249/2019\r\n36\r\n10\r\n43202160\r\n2\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1352/2018\r\n36\r\n11\r\n20528078\r\n2\r\nJOSE MANOEL DE SOUSA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n02/12/2002\r\n27/11/2022\r\nE-12/1250/2008\r\n36\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n19882386\r\n1\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n14/10/1998\r\n08/10/2022\r\nE-03/91420/2008\r\n36\r\n2\r\n50975811\r\n1\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/016028/2022\r\n36\r\n3\r\n50975820\r\n1\r\nFILIPE GOMES BARRETO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/000066/2023\r\n34\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n50179225\r\n1\r\nJULIANA NUNES AMORIM\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\nSEI-030022/003680/2023\r\n25\r\n2\r\n50179225\r\n1\r\nJULIANA NUNES AMORIM\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nSEI-030022/003680/2023\r\n25\r\n\r\nId: 2470053\r\n"
        ],
        "2470072": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            "CRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINTERESSE SOCIAL\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n75 DE 14 DE MARÇO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ.\r\nHABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o Processo nº SEI- 490002/000137/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da CEHAB-RJ, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, pelo período de 01 (um) ano:\r\nLeonardo Xavier Soares da Cunha - Matr. 9213-43\r\nAloizio Dias - Matr. 0785-49 - Administrador\r\nMaria de Fátima Ornellas de Souza - Matr. 9005-08\r\nMaicon Rego Paim - Matr. 9191-01\r\nFernando Antonio Neves de Souza - Matr. 9056-58\r\nJosé Carlos Martins Ferreira - Matr. 1499-00\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle interno e à Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2470072\r\n"
        ],
        "2470075": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nPORTARIA SUBADM/SERGB Nº 022 DE 10 DE ABRIL DE 2023\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão, bem como os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI-370003/000024/2021,\r\n:\r\n- Designar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação, os servidores abaixo relacionados:\r\nNadson Diego Ribeiro de Alecrim, ID 5115315-7\r\nChrystian Ivan de Sousa Benevides, ID 5101564-1\r\nJose Nilson do Nascimento, ID 4393509-5\r\nRafaella Alves Preusse, ID 5103058-6\r\nSamara Alves Lima, ID 5103060-8\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE/RJ e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBLOG/ SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 10 de abril de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2470075\r\n"
        ],
        "2470116": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\nDESIGNA OS GESTORES DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS E A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM, AMBAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEIC nº 118, de 12 de Janeiro de 2023, e o que consta nos Processos nº SEI- 220012/000202/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados como Gestores do Termo de Cooperação Técnica os servidores abaixo indicados:\r\nGestor: João Marcos Gomes De Pinho, ID 4463353-0\r\nSubstituta: Priscilla Pecene De Lima, ID 5120655-2\r\n\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados gestores e substitutos do Termo de Cooperação Técnica não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2470116\r\n"
        ],
        "2470117": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/001255/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão do Programa de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, que foi instituída pela Portaria nº 57/HUPE/2020.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\nMarcos Junqueira Do Lago, Matrícula 31.434-4 - Prof. Associado\r\n\r\nAnna Caryna Cabral, Matrícula 36.401-8 - Médica;\r\nFernanda Corrêa De Sá Oliveira, Matrícula 38.8504 - Enfermeira;\r\nRogerio Marques De Souza, Matrícula 31.026-8 - Enfermeiro;\r\nSergio Da Cunha, Matrícula 26.951-4 - Médico;\r\nMaura Calixto Cecherelli De Rodrigues, Matrícula 36.999-1 - Médica;\r\nAndre Paes Goulart Machado, Matrícula 34.567-8 - Médico;\r\nNilson Ramires De Jesus, Matrícula 4.626-8 - Médico;\r\nJéssica Cristina De Farias Santos, Cpf: 156.894.317.29 - Administrativo;\r\nRobson De Souza Leão, Matrícula 35.905-9 - Biólogo; E\r\nFernanda Garcia Lima Viana, Matrícula 37.886-9 - Farmacêutica.\r\n\r\nAndrea Maria De Assis Cabral, Matrícula 36.355-6 - Médica;\r\nAugusto Cesar Costa Ferreira, Matrícula 30.808-3 - Enfermeiro;\r\nCarlos Andre Lins Ávila, Matrícula 39.548-3 - Médico;\r\nDebora Otero Britto Passos Pinheiro, Matrícula 39.549-1 - Médica;\r\nEduardo Almeida Ribeiro De Castro, Matrícula 26.993-6 - Médico;\r\nGloria Regina Gomes Da Silva, Matrícula 31.021-9 - Enfermeira; e\r\nSilvia Thees Castro - Mat. 36397-8 - Médica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2470117\r\n"
        ],
        "2470143": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA CGE/DGAF Nº 48 DE 04 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DESIGNADA PELA PORTARIA CGE/DGAF N.º 15 DE 06 DE ABRIL DE 2022.\r\nDIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, no uso de suas atribuições e competência estabelecida no Inciso II do Art. 15 do Regimento Interno da CGE, aprovado pela RESOLUÇÃO CGE N.° 154, de 09 de Agosto de 2022 e de acordo com o Processo Administrativo n.º SEI- 320001/000850/2023.\r\n\r\n- o que preceitua o Art. 75 do Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- o estabelecido na Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014;\r\n\r\nAlterar o Art. 1º da PORTARIA CGE/DGAF N.º 15, de 06 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial de 08 de abril de 2022, de forma que o mesmo passe a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Designar os servidores a seguir para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis:\r\nJoão Carlos Bispo Pereira ID: 5013196-6\r\nRubens de Souza Junior ID: 1958572-1\r\nAlexsandro Lima Dantas ID: 4262878-4”\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2470143\r\n"
        ],
        "2470161": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DE CONVÊNIOS DE SELEÇÃO E DE MONITORAMENTO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo SEI- 210123/000938/2023; e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de realizar parcerias com entidades sem fins lucrativos através de convênios;\r\n- a Lei Federal 13.019/2014;\r\n- a Lei Gerj 6470/2013;\r\n- a Portaria Interministerial nº 424/2016;\r\n- a Resolução SECC nº 350/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Criar a Comissão Permanente de Seleção de Convênios da Fundação Santa Cabrini, com os seguintes membros:\r\n- Jerônimo Cleon Borges Cordeiro, Id. Funcional nº 513.6997-7, Presidente;\r\n- Gabrielle Loriano Bento Soares de Andrade, Id. Funcional nº 511.7053-1, membro;\r\n- Edelvira Rocha Gonçalves Varella, Id. Funcional nº 428.3012-5, membro.\r\n- A Presidência do Grupo de Trabalho ficará sob a responsabilidade do servidor Jerônimo Cleon Borges Cordeiro,o qual designará, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições. \r\nCriar a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Convênios da Fundação Santa Cabrini, com os seguintes membros:\r\n- Maria Nilma Ramos Chácara, Id. Funcional nº 501.2993-7, Presidente;\r\n- Lohana Antunes da Mata, Id. Funcional nº 513.9412-0, membro;\r\n- Lucineide do Nascimento Vieira, Id. Funcional nº 510.4583-4, membro.\r\n- A Presidência do Grupo de Trabalho ficará sob a responsabilidade da servidora Maria Nilma Ramos Chácara,a qual designará, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2470161\r\n"
        ],
        "2470201": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            " E VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2023\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/007276/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 50701, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.895.390/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/101118/2007\r\nMotivo:\r\nA empresa encerrou suas atividades.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2470201\r\n"
        ],
        "2470202": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            " \r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO DE CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/007403/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nTornar sem efeito o ato de Cancelamento de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria Nº 3239 de 17 de dezembro de 2020, publicada no D.O.E. nº 236 de 22 de dezembro de 2020.\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Luiz Palmier\r\nEndereço:\r\nPraça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0020-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.855/1976\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.218/2020 de 18/11/2020.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de dezembro de 2020 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2470202\r\n"
        ],
        "2470224": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080007/000073/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0 Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID.: 3123772- 0, Ana Paula de Almeida Queiroz e da servidora: ID.: 4362693-9, Luciana Peixoto de Souza Pinto, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2470224\r\n"
        ],
        "2470228": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEAP/DGAF Nº 19 DE 29 DE MARÇO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA Nº 4 SEAP/DGAF DE 6 DE JUNHO DE 2022 QUE VERSA SOBRE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A VERIFICAR RESPONSABILIDADE PELO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-210121/000044/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão Permanente de Sindicância destinada a verificar responsabilidade pelo Termo de Ajuste de Contas e Quitação e dá outras providências.\r\n- Designar os servidores Paulo Cezar Medeiros Alves Dos Santos, Id 5017666-8, Mariangela Chagas Fernandes, Id 5091114-7, Edilson Teixeira, Id 5000191-4 e Maurício José Da Silva Pereira, Id 4256115-9 membros da Comissão de Sindicância.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionados no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de 3/4 dos componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2023\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2470228\r\n"
        ],
        "2470247": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 10.04.2003\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 525 DE 05 DE ABRIL DE 2023\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE ABRIL DE 2023.\r\nProcesso nº SEI-E04/0058/000051/2023\r\nOnde se lê:\r\n“O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 508, de 04 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000051/2023,”\r\nLeia-se: \r\n“O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000051/2023,”\r\nId: 2470247\r\n"
        ],
        "2470290": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI-Nº47 DE 10 DE ABRIL DE 2023\r\n- FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJPrevuso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto Social desta considerando amarçoSEI- 040163/000085/2023,\r\n- O auxílio-saúde consiste em benefício de natureza indenizatória, pago sob a forma de reembolso de despesas com pagamento de mensalidade de plano ou seguro de saúde, incluindo-se eventuais gastos com a coparticipação, plano odontológico, exames médicos, consultas e outras despesas efetuadas com profissionais das seguintes áreas de saúde: médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas efetivamente realizadas pelos empregados desta Fundação e seus respectivos dependentes, conforme definidos no art. 4º desta Portaria.\r\n\r\nO auxílio-saúde se dará por reembolso mensal do valor das despesas ocorridas no respectivo mês ao qual se refere o benefício.\r\nParágrafo Único - O valor máximo do benefício de auxílio-saúde deverá ser definido no orçamento anual da Fundação e aprovado pelo Conselho Deliberativo. \r\n\r\nO auxílio-saúde será concedido:\r\naos empregados integrantes das carreiras de Técnico e Analista em Previdência Complementar da RJPrev,\r\naos empregados ocupantes de cargos em comissão na RJPrev, \r\nà Diretoria Executiva da RJPrev, e\r\naos servidores cedidos por outros órgãos, em exercício na RJPrev.\r\n\r\nO beneficiário, quando servidor cedido à RJPrev, deverá declarar, no momento da entrega do requerimento inicial, a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio saúde e manter essa condição enquanto perdurar o recebimento do Auxílio pela RJPrev. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição do RJPrev pela percepção do auxílio-saúde previsto nesta Portaria, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\n\r\nSão considerados dependentes para efeitos desta Portaria:\r\no cônjuge ou companheiro na constância da união estável;\r\no companheiro na constância da união homoafetiva, obedecidos aos mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;\r\nfilho (ou enteado) com menos de 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, mediante a comprovação semestral de matrícula em curso superior ou profissionalizante; \r\nfilho (ou enteado), com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral, mediante a apresentação da certidão de interdição ou laudo médico;\r\ncriança ou adolescente sob guarda ou tutela até sua cessação.\r\nascendentes de 1º grau, desde que dependentes diretos junto ao Imposto de Renda, mediante a comprovação anual.\r\nÉ vedado o reembolso a mais de um empregado quanto a despesa efetuada nos termos do art. 1º em favor do mesmo dependente.\r\nÉ necessário o cadastro prévio do dependente no Departamento de Recursos Humanos para fins de percepção do benefício do auxílio-saúde.\r\nEm caso de dependente enteado é necessária a apresentação de documento que comprove o vínculo legal com o empregado.\r\nA certidão de interdição e o laudo médico indicados no inciso IV terão validade de 1 (um) ano, sendo necessária a renovação anual da documentação para fins de reavaliação da condição cadastrada.\r\nEntende-se como ascendentes de 1º grau pai ou mãe, equiparando-se ao pai e à mãe, o padrasto e a madrasta.\r\nPara fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o empregado deverá realizar o cadastramento das despesas efetuadas nos termos do art. 1º e seus respectivos comprovantes de pagamento, no Departamento de Recursos Humanos da RJPrev.\r\nSequencialmente, até o último dia de cada mês, o empregado deverá encaminhar a comprovação da despesa conforme art. 5º desta portaria, anexando-se o documento fiscal respectivo, ou em caso de mensalidade de plano de saúde ou odontológico, o comprovante do pagamento da mensalidade.\r\nO auxílio-saúde somente é concedido para empregados que exerçam suas atividades na RJPrev, durante todo o mês de pleito do benefício, não sendo devido aos empregados à disposição de outros órgãos/entes e aos servidores exonerados, aposentados, falecidos, contratados ou nomeados após o início ou anteriormente ao término do mês.\r\nÉ permitido o reembolso conjunto equivalente a no máximo 03 (três) meses do benefício, sendo 02 (dois) meses imediatamente anteriores até o último dia do mês corrente.\r\nCaso o plano ou seguro de saúde e/ou plano odontológico não seja individual, é necessário comprovar o valor referente à parcela paga pelo empregado e dependente que faça jus, por meio de demonstrativo próprio.\r\nEm caso de débito automático em conta corrente, o empregado deverá apresentar a declaração da operadora do plano ou seguro de saúde e plano odontológico atestando o pagamento e/ou o comprovante que demonstre o mesmo.\r\nO empregado deverá monitorar a validação da documentação apresentada ou eventual negativa, a qual não necessariamente importará no indeferimento do pedido, e sim que há uma pendência a ser regularizada, podendo retransmitir a documentação, respeitado o prazo fixado no § 1º do presente artigo, estando ciente que, qualquer novo envio, anula o anterior.\r\nO Departamento de Recursos Humanos poderá solicitar a qualquer tempo, original ou cópia do contrato ou declaração da unidade gestora do plano ou seguro de saúde e/ou plano odontológico, bem como outros documentos que se façam necessários ao esclarecimento de eventuais dúvidas ou inconsistências.\r\n- Não serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros ou correção monetária.\r\nA falsidade das informações prestadas no requerimento ou nos documentos apresentados para a comprovação das despesas, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório, acarretará as seguintes consequências:\r\na suspensão do benefício por 01 (um) ano, a partir da ciência pelo empregado da decisão proferida pela autoridade competente, em processo administrativo próprio;\r\n- o ressarcimento à RJPrev dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário, mesmo que já desligado dos Quadros de Pessoal, por meio de cobrança administrativa ou judicial;\r\na aplicação das sanções disciplinares cabíveis à espécie.\r\nTranscorrido o período de suspensão previsto no inciso I, deste artigo e, desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido, mediante novo requerimento do interessado.\r\nFica vedada a percepção do auxílio-saúde por empregado em gozo de licença ou afastamento que implique cessação da percepção de vencimentos, bem como os afastados, com ou sem remuneração, por decisão judicial.\r\nTão logo o vencimento seja restabelecido, devido ao retorno ao exercício, o empregado deverá, caso seja de seu interesse, apresentar novo requerimento para cadastramento.\r\nCompete à Diretoria de Administração o controle e a prática dos atos necessários à operacionalização da concessão, manutenção e pagamento do auxílio-saúde, nos estritos termos da presente Portaria.\r\nA responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, poderão ser objeto de apuração em procedimento administrativo próprio.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do mês seguinte à publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2470290\r\n"
        ],
        "2470322": [
            "2023-04-11 00:00:00",
            " INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 140 DE 10 DE ABRIL DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 48.400, DE 15 DE MARÇO DE 2023, PARA ALTERAÇÃO DAS AREAS INTEGRADASDE SEGURANÇA PÚBLICA (AISP) PARA TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150166/000076/2023.\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo indicados para compor o grupo de trabalho para alteração das áreas integradas de segurança pública (AISP), conforme estabelece o Decreto nº 48.400, de 15 de março de 2023.\r\nMarcela Ortiz - Titular/ISP/RJ\r\nEmmanuel Caldas - Suplente/ISP/RJ\r\nDr. Pedro Henrique Brandão Medina - Titular/SEPOL\r\nDr. José Pedro Costa da Silva - Suplente/SEPOL\r\nCel PM Luiz Carlos Segala de Menezes Junior - Titular/SEPM\r\nMaj PM Luís Otávio Poeys Cabral - Suplente/SEPM\r\nFernando Cezar Jorge Hakme - Titular/SECC\r\nFábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - Suplente/SECC\r\nPedro Assis Costa Martins - Titular/CEPERJ;\r\nJoão Vicente Monteiro Ferraz - Suplente/CEPERJ\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2470322\r\n"
        ],
        "2470329": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FUNARJ Nº 1110, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, POR ERRO MATERIAL NA NOMEAÇÃO DO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000637/2021,\r\n- Tornar sem efeito, por conta de erro material, a Portaria FUNARJ nº 1110, de 27 de fevereiro de 2023, por erro material na nomeação do encarregado pelos bens patrimoniais do Acervo do Museu Antônio Parreiras, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2470329\r\n"
        ],
        "2470330": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FUNARJ N° 1112, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, POR ERRO MATERIAL NA NOMEAÇÃO DO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000637/2021,\r\n- Tornar sem efeito, por conta de erro material, a Portaria FUNARJ n° 1112, de 27 de fevereiro de 2023, por erro material na nomeação do encarregado pelos bens patrimoniais do Acervo do Museu Antonio Parreiras, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2470330\r\n"
        ],
        "2470331": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 923, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000637/2021,\r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 923, de 02 de agosto de 2021, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais do Acervo Bibliográfico e Museológico do Museu Antônio Parreiras, Fernando Fróes Pereira Trindade, Identidade Funcional 5028169-0, em substituição a Diogo Nobre da Silva, Identidade Funcional 5114582-0.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 01 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2470331\r\n"
        ],
        "2470335": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1131, DE 10 DE ABRIL DE 2023, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000637/2021,\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 1131, de 10 de abril de 2023, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais do Acervo Bibliográfico e Museológico do Museu Antonio Parreiras, Irene Azambuja de Bittencourt Fialho, Identidade Funcional 5133551-4, em substituição a Fernando Froes Pereira Trindade, Identidade Funcional 5028169-0.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais contam-se a partir de 26 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2470335\r\n"
        ],
        "2470347": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            "CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n04 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA ITERJ Nº 292, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COORDENADORIAS DE VISTORIA TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO COMUNITÁRIO, VINCULADAS AS DIRETORIAS TÉCNICAS ESPECIALIZADAS DESTE INSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Diretoria de Regularização Fundiária é a responsável pelas ações de regularização fundiária do Estado, rurais e urbanas através de titulação de seus beneficiários;\r\n- que a Diretoria de Cadastro e Cartografia é a responsável pela identificação, levantamento físico e mapeamento de áreas pertencentes ao Estado ou particulares improdutivas, promoção de cadastro e seleção de famílias, fornecendo subsídios indispensáveis para titulação urbanas e rurais;\r\n- o aumento da demanda deste Instituto para atendimento dos projetos PACTO RJ, CASA LEGAL e CIDADE INTEGRADA;\r\n- que o Projeto PACTO RJ prevê uma meta de entrega de 72.000 (setenta e duas mil) titulações por este Instituto até o final de 2022, contemplando todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a criação das Coordenadorias de Vistoria Técnica e de Acompanhamento Comunitário pela Portaria ITERJ/PRESI nº 291, de 10 de agosto de 2022;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330020/000924/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a alteração da Portaria ITERJ/PRESI nº 292, de 24 de outubro de 2022, que passa a vigorar na forma desta Portaria.\r\n- Fica criada a Coordenadoria de Vistoria Técnica do ITERJ, vinculada à Diretoria de Cadastro e Cartografia, designando-se, como seus integrantes, os seguintes servidores:\r\nJairo Pimentel Brandão, Assistente II, ID Funcional 5122291-4, como ;\r\nRenato Philipe de Carvalho Quintas Olímpio, Gerente de Projetos, ID Funcional 5071861-4;\r\nRafael Sinder Klen, Técnico Assistente, ID Funcional 5130353-1;\r\nLeandro Ferreira da Silva, Assistente II, ID Funcional 2052738-1;\r\nPhilipe Barcelos Pinto, Assistente II, ID Funcional 5121577-2.\r\n- Fica criada a Coordenadoria de Acompanhamento Comunitário do ITERJ, vinculada à Diretoria de Regularização Fundiária, designando-se, como seus integrantes, os seguintes servidores:\r\nJairo Pimentel Brandão, Assistente II, ID Funcional 5122291-4, como ;\r\nCaique Coelho da Silva, Assistente II, ID Funcional 5121145-9;\r\nBraz Antonio Gomes, Assistente II, ID Funcional 5121187-4;\r\nSidineia da Penha Silva Corrêa, Técnica Assistente, ID Funcional 562884-9;\r\nGislania do Nascimento, Assistente II, ID Funcional nº 5122423-2;\r\nAdriano Cruz dos Santos, Auxiliar Técnico II, ID Funcional 5133544- 1;\r\nAurelio de Mello Rodrigues, Assistente II, ID Funcional nº 2422839-7;\r\nDiva Gomes da Silva, Assistente II, ID Funcional nº 4261418-0;\r\nFabio José de Oliveira Nascimento, Assessor, ID Funcional nº 4216525-3;\r\nLeandro Leal da Silva, Assistente II, ID Funcional 5133712-6;\r\nOmar Farias Simão, Assistente II, ID Funcional 5133718-5;\r\nRobson Valença Veiga, Auxiliar Técnico II, ID Funcional 5133526-3;\r\nRosane Maria Silva de Carvalho Thomaz, Assistente II, ID Funcional 5133750-9;\r\nTelma Cristina Carlos da Costa, Assistente II, ID Funcional 5133583- 2;\r\nValdenir Ignacio Gomes, Assistente II, ID Funcional 5133752-5;\r\nCristiana Xavier Faria Sampaio, Assistente II, ID Funcional 5133658- 8;\r\nKannanda Menezes dos Santos, Assistente II, ID Funcional 5133647- 2;\r\nPaulo Gonçalves Junior, Assistente II, ID Funcional 5133724-0;\r\nVitor da Silva Galdo Correa, Assistente II, ID Funcional 5133738-0;\r\nFrankel Rodrigues Furtado, Assistente II, ID Funcional, 5133817-3;\r\nCarlos Eduardo Nunes de Moura, Assistente II, ID Funcional 5133781- 9;\r\nRenata Martins da Silva, Assistente II, ID Funcional 5133715-0;\r\nRaphael Pereira Gomes, Assistente II, ID Funcional 5137544-3;\r\nClaudio Lopes Albino, Assistente II, ID Funcional 5133649-9;\r\nSueli Pereira da Silva, Assistente II, ID Funcional 1568326-6;\r\nBruno Pena Oliveira, Auxiliar Técnico II, ID Funcional 5136277-5;\r\nRenata da Silva Xavier Seixas, Assistente II, ID Funcional 5133547-6;\r\nMaria Tereza Martins Borges Pereira, Assistente II, ID Funcional 5133579-4;\r\nAmanda Grazieli de Oliveira Gomes, Assistente II, ID Funcional 5133746-0;\r\nSeverino Pedro da Silva Filho, Assistente II, ID Funcional 5133906-4;\r\nGlaucia de Freitas, Assistente II, ID Funcional 5133967-6;\r\nAurelio de Mello Rodrigues, Assistente II, ID Funcional 2422839-7;\r\nLeandro Rodrigues dos Santos, Assistente II, ID Funcional 5135093- 9;\r\nSimoni da Silva Gervasio, Auxiliar Técnico II, ID Funcional 5133646- 4;\r\nVander Macário de Souza, Auxiliar Técnico II, ID Funcional 5133720- 7;\r\nFabricio Augusto Costa Pinto, Auxiliar Técnico II, ID Funcional 5133743-6;\r\nNelson Jorge Araújo Silva, Assistente II, ID Funcional 5120448-7;\r\nDagmar Alves dos Santos, Assistente II, ID Funcional 5136989-3.\r\n- Os integrantes das Coordenadoria de Vistoria Técnica e de Acompanhamento Comunitário deverão atender às orientações para o satisfatório desempenho das atividades finalísticas do ITERJ em razão do aumento da demanda e das metas estabelecidas.\r\n- As designações e a criação das Coordenadorias de que trata esta Portaria:\r\n- não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- são feitas sem prejuízo do cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2470347\r\n"
        ],
        "2470354": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- o que preceitua o § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e \r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI-E- 12/080/584/2017;\r\nFica instituída a nova composição da Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nDesignar para compor a Comissão, instituída nos termos do artigo anterior, com mandato de 01 (um) ano, nos termos do § 4º, art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados:\r\nArinete Mattos de Souza - ID Funcional n.º 50282794\r\nFabio da Silva Cabral - ID Funcional n.º 50214136\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID Funcional n.º 6189008\r\nTiago Tavares Damasceno - ID Funcional n.º 50280104\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID Funcional n.º 6189377\r\nCarlos Eduardo França Cardias - ID Funcional nº 50851489\r\nFica designado o servidor Tiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 50280104, como substituto da Presidente da Comissão em seus impedimentos legais, e/ou eventuais, na forma da legislação pertinente.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria LOTERJ/GP nº 546, de 13 de janeiro de 2023. \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2470354\r\n"
        ],
        "2470356": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o servidor Artur Pedro Ferreira de Souza, ID Funcional nº 5137194-4.\r\nCosta, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor Artur PedroFerreira de Souza, ID Funcional nº 5137194-4, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nAPSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\nSEI-040182/000013/2021\r\n44 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n, Paula Pereira de Souza, ID Funcional nº 5116944-4, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2470356\r\n"
        ],
        "2470357": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6.\r\nCosta, ID Funcional 5083726-5, pelo servidor André FilipeSantini, ID Funcional nº 5137193-6, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nDES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA\r\nSEI-040177/000052/2021\r\n016/2021\r\n61 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Robson da Silva Ferreira,Fernandes Lessa,ID Funcional nº 4393553-2, como suplente o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 e como Gestora do Contrato a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional nº 5116944-4, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2470357\r\n"
        ],
        "2470358": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nAndré Filipe Santini,ID Funcional nº 5123029-1.\r\nID Funcional nº 4393553-2, pelos servidores Artur PedroID Funcional nº 5123029-1, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nFUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ.\r\nSEI-E-04/056/97/2013\r\n51 DE 29 DE JULHO DE 2022\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores Franklin da Silva Francisco,Ronaldo Leite Pacheco Amaral,Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional nº 4393553-2, como suplentes os servidores Artur Pedro Ferreira de Souza, Pereira de Souza, ID Funcional nº 5116944-4, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2470358\r\n"
        ],
        "2470381": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003431/2023,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição e entrega de itens para identificação pessoal de agentes públicos para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil, em favor da empresa IDPROMO COMERCIAL EIRELI.\r\n\r\n: \r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\n: \r\nAdenilson Luiz Theodoro da Silva, ID Funcional nº 4354314-6 \r\nDaniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0 \r\nMaria de Fatima Destri Tenorio, ID Funcional n° 4280195-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: \r\nBeatriz Meira da Costa, ID Funcional nº 5118273-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2470381\r\n"
        ],
        "2470382": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003015/2021,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 008/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n: \r\nÉrica Gomes de Abreu, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\n: \r\nCláudio Henrique Miguez Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0\r\nVinicius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9 \r\nJosemar Francisco da Silva, ID Funcional nº 5089823-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: \r\nDiogo Monteiro Santos Jorge, ID Funcional nº 5094727-3.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2470382\r\n"
        ],
        "2470395": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " \r\nCRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) PARA REALIZAR A ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PRODUTOS REFERENTES AO PLANO DE MANEJO DO REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA (REVISEST)\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e pelo Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme processo administrativo nº SEI- 070002/002030/2023, e\r\n:\r\n- que o Plano de Manejo de Unidades de Conservação da Natureza fornece diretrizes para a gestão e implementação da unidade de conservação, sendo de significativa importância para sua estruturação;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamentou o art. 225, §1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/008267/2021.\r\n\r\nCriar a Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) com o objetivo de avaliar e aprovar a proposta de Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre da Serra da Estrela a ser elaborado pela ECP Environmental Solutions, contratada pela Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n- Designar ANDREA FRANCO DE OLIVEIRA, id funcional 2690654-6; TAÍS CABRAL MAIA, id. funcional 4385194-0; BRUNO CID CRESPO GUIMARÃES, id. funcional 5094850-4 e CLARICE COSTA GOMES PINTO, id. funcional 4337845-5, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem a CTAA, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nA Coordenadora da CTAA fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO prazo de conclusão das atividades da CTAA, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 210 (duzentos e dez) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nDiretora \r\nId: 2470395\r\n"
        ],
        "2470437": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 320 DE 11 DE ABRIL DE 2023\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000020/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso III - ENERGÉTICOS:\r\n3.3.49\r\nMONSTER ENERGY ORIGINAL\r\naté 310 ml\r\n5,93\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2470437\r\n"
        ],
        "2470455": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287/79, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260005/002295/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Delegar competência ao servidor Sérgio de Abreu Costenplate, Vice-Presidente Administrativo, ID nº 3252245-1, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.\r\n- São Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\nOs Atos previstos no parágrafo anterior poderão ser realizados pelo delegatório independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de de zembro de 1979.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 27 de março de 2023, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2470455\r\n"
        ],
        "2470481": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020004/000838/2022\r\nDesignar Diego Rafael M. M. Santana ID: 5095759-7, Roberta Suellen Silva de Oliveira ID: 508748-6 e Joelson Franco ID: 5087753-4, para, sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n. 001/2023, celebrado com a empresa JFA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, conforme consta processo n. SEI- 020004/000838/2022;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2470481\r\n"
        ],
        "2470503": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " \r\nORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nDE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROCESSO SEI-350487/001071/2023.\r\nId Funcional 2483713-0, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto n.º 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo n.º SEI- 350487/001071/2023, noticiando que a empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 17.298.685/0001-05, incorreu em inexecução contratual quanto ao ITEM 3.14 do Termo de Referência ao não efetuar a manutenção corretiva dentro do prazo de 90 (noventa) dias corridos após assinatura do Contrato, acarretando a impossibilidade de funcionamento do Sistema de Geração de Energia Elétrica Emergencial - SGEEE, no Centro Integrado de Comando e Controle de Polícia Militar, sob alegada dificuldade de aquisição de peças.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçado no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto n.º 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e, não obstante, para apurar ocorrência de inexecução no processo licitatório, perpetrada pela empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 17.298.685/0001-05, Rua Bráulio, n.º 360, Santo Elias, Mesquita/RJ, CEP: 26.560-580.\r\nDesigna o Major PM RG n.º 80.900. Id. Funcional n.º 4189295-0, Douglas Ultramar Lima, da SSCC/ASSTEC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como às demais cominações legais.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei n.º 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo n.º SEI-350487/001071/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/ (Consulta de processo), o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Subsecretaria de Comando e Controle, situada no endereço da Rua Carmo Neto, s/n.º, prédio CICC - Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6428 e e-mail: assessoria_sscc@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2470503\r\n"
        ],
        "2470510": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2023, QUE VISA DESENVOLVER NA PENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE, O PROJETO DE INTERVENÇÃO ARTÍSTICA CORPO, GESTO E AFETO, ALÉM DO PROJETO CINECLUBE, COM AS SENTENCIADAS DO REGIME SEMIABERTO, LOTADAS NO INSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON, VISITAS GUIADAS AO CCJF, ALÉM DE SESSÃO DE CINEMA COM DEBATE, EXCLUSIVA PARA 20(VINTE) SENTENCIADAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2023 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Centro Cultural Justiça Federal, Órgão vinculado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região do processo nº SEI-210056/001214/2022.\r\n\r\n- Designar o Policial Penal Vivilane Pereira Ferreira, ID 43718880 (Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultura) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e Mônica Barbosa dos Santos Soares, ID 43544983 (Policial Penal), para a função de Gestor do Convênio de Cooperação Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Lucilene Luiza Lacerda Mendes, ID 4196424 (Policial Penal) / Substituto: Vagner Portela Da Silva, ID 50212273 (Policial Penal); Karla de Deus Gama, ID 20078250 (Policial Penal) / Substituto: Fábio Renato Cavalcante, ID 20101449 (Policial Penal); Marco Aurélio de Macedo Nóbrega; ID 4393190 (Policial Penal) / Substituto: Anália Florêncio Rocha, ID 50212273 (Policial Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais envolvidas, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de março de 2023\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2470510\r\n"
        ],
        "2470528": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIOS\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/001663/2023\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157 do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890/2020.\r\n:\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n- Razão Social: Petronas Petróleo Brasil LTDA\r\n12.729.979\r\n- CNPJ nº: 30.653.538/0006-70\r\n- Atividade Econômica: Extração de Petróleo e Gás Natural\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2470528\r\n"
        ],
        "2470529": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " DE 2023\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/001664/2023\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157 do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890/2020.\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n- Razão Social: Petronas Petróleo Brasil LTDA\r\n12.729.995\r\n- CNPJ nº: 30.653.538/0007-51\r\n- Atividade Econômica: Extração de Petróleo e Gás Natural\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2470529\r\n"
        ],
        "2470530": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " DE 2023\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/001665/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157 do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890/2020.\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n- Razão Social: Petronas Petróleo Brasil LTDA\r\n12.729.987\r\n- CNPJ nº: 30.653.538/0008-32\r\n- Atividade Econômica: Extração de Petróleo e Gás Natural\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2470530\r\n"
        ],
        "2470531": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/005940/2022;\r\nE:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: OTTOBONI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 85.719.319\r\nCNPJ: º 01.073.371/0001-66\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2470531\r\n"
        ],
        "2470532": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " \r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA PEDRATER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E- 04/030/000019/2021;\r\n:\r\n- Divulgar a adesão do contribuinte ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/08, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008, da seguinte empresa:\r\nRazão Social: PEDRATER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.163.190\r\nCNPJ nº: 04.382.714/0001-62\r\nEndereço: Rua Tenente Luiz Meirelles, 1.347 - Bom Retiro - Teresópolis - RJ - CEP: 25955-001\r\nNúmero do Processo: E-04/030/000019/2021\r\nInício do Benefício: 23/02/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2470532\r\n"
        ],
        "2470535": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 33/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210032/001376/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- Designar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 33/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA, que tem por objeto a aquisição de suprimentos de uso veterinário, ração canina, tratamento: balanceada tipo seca, característica nutricional: umidade 10,0%, proteína bruta 26%, extrato etéreo 14%, matéria fibrosa 3%, matéria mineral 7,5%, cálcio 1,4%, fósforo 0,7%, energia metabolizável 3860 kcal/kg, aplicação: cães adultos com idade acima de 18 meses, fornecimento: kg), visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo e no Termo de Referência, anexo do Edital.\r\n\r\nDesignar Silvia Avelino Render Leal, Administrativo, ID. Funcional nº 20081243, para a função de gestora titular; e Glauber José Silveira, Chefe, ID. Funcional nº 50001515, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\n- Renato Haddad Aquino Filho, Subchefe, ID Funcional 50001990;\r\nFabio Rodrigues Marques, Veterinário, ID Funcional 43211194;\r\n- Arlete Rodrigues de Moura, Aux. Veterinário, ID Funcional 5707692.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2470535\r\n"
        ],
        "2470557": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SECEC/SUBPG Nº 334 DE 05 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI n° E- 18/007/60/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2019, instituída pela PORTARIA SECEC SEI N.º 291 DE 28 DE ABRIL DE 2022,para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.-ME,\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nDyego Rodrigues da Silva, ID 5092960-7\r\nMembros:\r\nAloísio de Jesus Telles, ID 5104392-0\r\nLinda Ynês dos Santos Duarte, ID 5114897-8\r\nSubstituto:\r\nMarina Sacchetto Vieira (5099472-7\r\n\r\n- André Couto Miranda Santos ID 5099506-5, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2470557\r\n"
        ],
        "2470558": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL, GASOLINA, GLP, QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS nº 198, de 22 de dezembro de 2022 e nº 110, de 28 de setembro de 2007, no inciso II do art. 1º e no art. 2º, ambos do Decreto nº 48.298/2022, no Ato COTEPE/PMPF nº 10/2023 e o que consta no Processo nº SEI-040058/0000053/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de abril de 2023, é a seguinte:\r\n- gasolina automotiva comum: R 5,5100 por litro; \r\n- gasolina automotiva premium: R 5,6700 por litro;\r\n- diesel S10: R 5,9200 por litro;\r\n- diesel (outros): R 5,9100 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 7,3315 por quilograma.\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,3900 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,4000 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação interino\r\n\r\nId: 2470558\r\n"
        ],
        "2470561": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2023\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e:\r\n- a instauração de sindicância por meio da PORTARIA CECIERJ SEI N.º 558 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, publicada no D.O.E.R.J de 22 de fevereiro de 2022, para apuração dos fatos relatados no Processo nº SEI-140001/064690/2021;\r\n- a solicitação presente no processo SEI-260004/000274/2022, de 28 de março de 2023, por meio da qual o sindicante justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, considerando a peculiaridade da sindicância instaurada, para serem apurados os fatos com informações capazes de elucidar o acontecido, sem qualquer prejuízo, e considerando ainda os prazos dados à servidora para a juntada de documentos ao processo e as diligências realizadas para a elucidação do caso.\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 8 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada, por meio da PORTARIA CECIERJ SEI N.º 558 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-140001/064690/2021, considerando a peculiaridade da sindicância instaurada, para serem apurados os fatos com informações capazes de elucidar o acontecido, sem qualquer prejuízo, o mais breve possível.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2470561\r\n"
        ],
        "2470578": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000377/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Uyla De Oliveira Alves, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000137/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Funcional. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 435\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000422/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline Dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Funcional. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 436\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000394/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves Dos Santos, Id. Funcional. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 437\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000404/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Letícia Cavalcante Salles, Id. Funcional. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 438\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000146/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Murilo Vieira De Souza, Id. Funcional. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2470578\r\n"
        ],
        "2470607": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 260 DE 31 DE MARÇO DE 2023\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2022.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID: 4385022-7, como Gestora, na Fiscalização do Contrato nº 044/2022, relativo à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a concessionária, definindo direitos e obrigações pactuadas entre as partes, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde, formalizado com a Concessionária Águas de Juturnaíba, processo administrativo SEI-080001/002428/2022.\r\nFiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores: Deuilton do Nascimento Barboza, ID: 5502853 e Ana Claudia Maia de Souza, ID: 26045273.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2470607\r\n"
        ],
        "2470608": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/007586/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nUFRJ Maternidade Escola - Maternidade Escola Da UFRJ\r\nEndereço:\r\nRua Das Laranjeiras, Nº 180 - Laranjeiras - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0052-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.407/2009\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n023/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Azevedo Lima.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0006-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.902/2007\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n024/2023\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Universitário Gaffrée E Guinle- HUGG.\r\nEndereço:\r\nRua Mariz E Barros, Nº 775 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n34.023.077/0002-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.016/1990\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n025/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº- Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0106-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.645/2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n026/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Nacional De Infectologia Evandro Chagas - Centro De Pesquisa Hospital Evandro Chagas.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0010-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.540/1995\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n027/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais E Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 190 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0186-99\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024882/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n028/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nWilcos Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quissamã, Nº 910 - Quissamã - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.074.837/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.937/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Armazenar, Expedir, Distribuir, Embalar, Reembalar E Fracionar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n029/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nOsseocon Biomateriais Para Comércio E Indústria De Produtos Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sariema, Nº 47 / Complemento, Av. Carlos Chagas Filho 71, Antiga Av. 24 S/Nº- Olaria - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.081.537/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.927/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Embalar, Importar, Reembalar e Exportar Produtos para a Saúde\r\nLicença:\r\n030/2023\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2470608\r\n"
        ],
        "2470609": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nREGULAMENTA E UNIFORMIZA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E ACAUTELADOS NOS PÁTIOS DO DETRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\n:\r\n- que o DETRO/RJ dispõe de autonomia para prática de seus atos, sendo observadas para a edição desta Portaria a oportunidade e a conveniência; \r\n- as regras insertas no decreto estadual n. 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n. 22.490/96, 22.637/96, 32.559/02, 39.683/06, 40.223/06, 41.920/09, 42.156/09, 42.868/11, 44.453/13, 45.589/16 e 45.620/16, na lei federal n. 9.503/97 - CTB e demais normas aplicáveis; \r\n- que o DETRO/RJ, por meio de empresa contratada, dispõe de serviços de remoção de veículos, implantação, operação e administração de depósitos, bem como do processamento de leilão público dos veículos apreendidos no Estado do Rio de Janeiro; e\r\nCONSIDERANDO\r\n- por derradeiro, a necessidade do estabelecimento de metodologia e rotina específicas para o cumprimento, com segurança jurídica, das injunções contidas na legislação de transporte e de trânsito, em especial a que trata de liberação de veículos acautelados;\r\n\r\n- A liberação de veículos apreendidos, retidos, ou removidos a qualquer título ocorrerá mediante o prévio pagamento das multas impostas, tributos, taxas e encargos previstos na legislação vigente e será realizada no local indicado na Guia de Recolhimento de Veículo (GRV) ou Guia de Recolhimento de Veículo Eletrônica (GRV-E).\r\n- Para liberar o veículo, o proprietário, ou seu representante legal, munido de procuração outorgada em consonância com a presente Portaria, dirigir-se-á ao local indicado na GRV/GRV-E portando os seguintes documentos, em original e cópia comum, cuja autenticidade será atestada no momento da apresentação pela pessoa incumbida da respectiva liberação:\r\n- Se o proprietário for pessoa física:\r\na) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte);\r\nb) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não venha expresso no documento de identificação;\r\nc) Comprovante de residência (água, luz ou gás) recente (últimos três meses);\r\nd) Documentação do veículo: CRV (Certificado de Registro de Veículo) e/ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);\r\ne) GRV ou GRV-E (na impossibilidade, deverá ser preenchido o anexo I desta Portaria);\r\nf) Nada Consta do veículo apreendido, emitido pelo site do DETRAN/RJ para veículos cadastrados no Rio de Janeiro ou do Departamento de Trânsito de sua origem; e\r\ng) Comprovante de pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo. \r\n- Se o proprietário for pessoa jurídica:\r\na) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\nb) Contrato Social ou estatuto e ata da assembleia de eleição da atual diretoria;\r\nc) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte) do sócio/administrador que fará a liberação;\r\nd) Documentação do veículo: CRV (Certificado de Registro de Veículo) e/ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);\r\ne) GRV ou GRV-E (na impossibilidade, deverá ser preenchido o anexo I desta Portaria);\r\nf) Nada Consta do veículo apreendido, emitido pelo site do DETRAN/RJ para veículos cadastrados no Rio de Janeiro ou do Departamento de Trânsito de sua origem; e\r\ng) Comprovante de pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo.\r\n- No caso de veículos registrados junto ao DETRO/RJ ou apreendidos por transporte irregular de passageiro, deverá ser apresentado, juntamente com toda a documentação acima, Nada Consta do DETRO/RJ, a ser retirado no site www.detro.rj.gov.br.\r\n- O proprietário do veículo poderá ser representado por um procurador, legalmente constituído em procuração outorgada por instrumento público, devendo conter a especificação de que o outorgado possui poderes para atuar perante o DETRO/RJ e retirar o veículo do pátio, além das características do veículo (placa e chassi ou placa e renavam), com prazo de validade máximo de um ano.\r\n- Nas hipóteses em que o procurador do proprietário do veículo for o condutor do veículo no momento da apreensão, advogado, ascendente, descendente e/ou cônjuge/companheiros, será admitida a procuração por instrumento particular, com firma reconhecida por autenticidade, desde que contenha a qualificação completa do outorgante e outorgado (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número de RG e CPF, endereço com CEP, e-mail e telefone), além da especificação de que o outorgado possui poderes para atuar perante o DETRO/RJ e retirar o veículo do pátio, devendo constar, ainda, as características do veículo (placa e chassi ou placa e renavam), com prazo de validade máximo de um ano.\r\nO procurador deverá apresentar original e cópia da procuração, bem como original e cópia de seu documento de identidade.\r\n- Nas hipóteses de liberação de veículo por procurador, o trâmite de liberação deve ser feito diretamente perante o DETRO/RJ, junto à Coordenadoria de Gestão e Controle de Leilões - COOGEL, a qual, após minuciosa conferência documental, emitirá ofício de liberação de veículo em 2 (duas) vias, sendo uma entregue ao procurador e outra enviada diretamente ao pátio onde se encontra o veículo, que confirmará os termos do ofício por telefone junto à COOGEL.\r\n- Quando o veículo possuir gravame de alienação fiduciária em seu registro e não constar na observação do CRLV nome do alienante, deverão ser apresentados original e cópia da procuração por instrumento público da instituição financeira, outorgando poderes às pessoas que assinaram no verso do CRV;\r\n- Quando o veículo possuir gravame de arrendamento mercantil (leasing), deverão ser apresentados original e cópia do contrato do leasing identificando o arrendatário, original e cópia da carta de desistência de opção de compra, se for o caso, bem como original e cópia do documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do arrendatário do veículo.\r\n- Nos casos de liberação de veículos provenientes de roubo ou furto, quando o veículo será liberado sem ônus, deverá ser apresentado ofício da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA).\r\n- Em caso de veículo adquirido em leilão, deverão ser apresentados:\r\n- Cópia do edital de publicação (no caso de leilão DETRO/RJ, esse edital pode ser impresso no site www.detro.rj.gov.br);\r\n- Original e cópia da nota fiscal de arrematação; e\r\n- Original e cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência do arrematante.\r\n- Nos casos de apreensão de veículos que estejam sob a titularidade de pessoas falecidas, também deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nTermo de Inventariante ou de escritura pública de inventário;\r\n- Relação dos bens constantes do inventário;\r\n- Certidão de óbito; e\r\n- Documento de identidade do inventariante.\r\n- Em casos de ausência do Termo de Inventariante, o veículo poderá, ainda, ser retirado por pessoa que comprove por meio de qualquer outro documento válido e autêntico ser responsável pela administração dos bens do de cujus.\r\n- Nos casos de apreensão de veículos que estejam sob a titularidade de pessoas presas em estabelecimentos prisionais do Estado, poderá haver a liberação do veículo mediante procuração particular, cuja autenticidade deverá ser afirmada pela autoridade administrativa incumbida da respectiva custódia. Em caso de analfabeto ou impossibilitado de assinar, a autoridade administrativa fará constar a leitura em voz alta, perante duas testemunhas, colhendo as respectivas assinaturas e a impressão digital do preso.\r\n- Quando a representação ocorrer por meio de despachante público estadual ou despachante documentalista, deverão ser apresentados também:\r\n- Autorização para retirada de veículos por despachante, devidamente preenchida, com firma reconhecida por autenticidade, conforme formulário (anexo II);\r\n- Original e cópia da identidade funcional;\r\n- Original do Certificado Analítico para o despachante público estadual ou ASD - Anotação de Serviço Documental para o despachante documentalista, devidamente preenchidos e carimbados.\r\n- Veículos registrados em outras Unidades da Federação deverão apresentar ofício de liberação do DETRAN/RJ, caso o proprietário não consiga emitir Nada Consta do veículo no site do DETRAN/RJ ou do Departamento de Trânsito de sua origem;\r\n- Não será aceito nenhum documento cujo estado de conservação, ou a distância temporal, ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais que garantam a legitimidade da documentação.\r\n- É responsabilidade do proprietário a apresentação de toda a documentação exigida pelos procedimentos acima expostos, sendo impossível a liberação de veículos sem que haja cumprimento de todos os pré-requisitos.\r\n- A liberação de veículos nos pátios ocorrerá nos dias úteis, durante o horário de atendimento ao público, ou seja, de 09 às 17h.\r\n- A emissão de documentação de liberação no DETRO/RJ ocorrerá nos dias úteis, durante o horário de atendimento ao público, ou seja: de 09h às 16h\r\n- A liberação de veículos nos pátios nos finais de semana se dará de acordo com as leis municipais do local onde está situado o pátio.\r\n- O boleto para pagamento das diárias e taxa de reboque poderá ser retirada no pátio, no momento da liberação, ou pelo site oficial do DETRO/RJ (http://www.detro.rj.gov.br).\r\n- Para todos os efeitos, somente serão liberados os veículos, de imediato, com pagamento das dívidas em dinheiro, por meio de boleto, quitado perante a instituição financeira contratada pelo estado do Rio de Janeiro, sendo vedado o pagamento por qualquer outra forma (cartão de crédito, pix, transferência etc), salvo em situações excepcionalíssimas, devidamente justificadas e expressamente autorizadas do DETRO/RJ.\r\n- Nas hipóteses de retirada de veículos dos pátios por terceiros munidos de procuração outorgada nos termos desta Portaria, o boleto será entregue pelo DETRO/RJ e o ofício de liberação somente será emitido após a constatação do respectivo pagamento.\r\n- A procuração com qualquer informação incompatível será inválida para efeitos de liberação no pátio.\r\n- O valor relativo à estadia deverá ser cobrado a partir da apreensão do veículo, computando-se a diária, mesmo por fração, de dia que o veículo permaneça no pátio, conforme artigo 271, § 10 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n- Para os veículos que derem entrada nos pátios às sextas-feiras ou vésperas de feriados e não forem retirados, por questões administrativas do DETRO/RJ ou por impedimento do não funcionamento do pátio, no primeiro dia útil, serão devidas somente duas diárias, pelo dia da apreensão e do primeiro dia útil. Caso o veículo não seja liberado no primeiro dia útil subsequente, as diárias serão contabilizadas em dias corridos a partir do dia de entrada, incluindo-se na contagem os dias de sábado e domingo.\r\n- O veículo apreendido e não reclamado por seu proprietário no prazo de sessenta dias, contado da data do recolhimento, poderá ser levado a hasta pública, deduzindo-se do valor arrecadado o montante da dívida relativa a multas, tributos, diárias, reboques e encargos legais, sendo o restante, se houver depositado na conta do ex- proprietário, após o devido processo de prestação de contas, na forma da lei.\r\n- Os casos não previstos nesta Portaria serão submetidos à apreciação e à deliberação da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões do DETRO/RJ (COOGEL).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. N. 1.454 de 21/02/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nDECLARAÇÃO DE PERDA/EXTRAVIO DE GRV/GRV-E\r\nEu,_______________________________________________________ Documento de identidade_____________Órgão Exp.______________ CPF__________________________ Nacionalidade________________ Naturalidade___________________ Telefone ( )________________ Celular ( )________________ Proprietário do veículo placa _________ RENAVAM _________________ Marca/modelo___________________ Ano/modelo ___________________ Cor _______________________, declaro para os devidos fins que extraviei a Guia de Recolhimento de Veículo (GRV) ou Guia de Recolhimento de Veículo Eletrônica (GRV- E).\r\nDeclaro assumir inteira responsabilidade civil e criminal pela declaração que deu origem a este registro, ficando ciente das penas cominadas no artigo n. 299 do Código Penal Brasileiro.\r\nRio de Janeiro, ________/________/_________\r\n_________________________________\r\nAssinatura do Proprietário\r\nANEXO II\r\nAUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DO VEÍCULO POR DESPACHANTE\r\nEu,_______________________________________________________ Documento de identidade_____________ Órgão Exp.______________ CPF_______________________________ Nacionalidade___________ Naturalidade___________________ Telefone ( )________________ Celular ( )_____________ Proprietário do veículo placa ____________ RENAVAM _________________ Marca/modelo___________________ Ano/modelo ____________________ Cor _____________________,\r\nAutorizo o Despachante Sr. __________________________________, Documento de Identidade _______________ Órgão Exp.___________, CPF_______________________ a representar-me junto ao DETRO/RJ para tratar da retirada do veículo acima descrito do depósito.\r\nOBS: Declaro, sob as penas da Lei n°7.115/83 e para os devidos fins junto ao DETRO/RJ que resido no endereço ___________________________________________, nº____________ Complemento________________ Bairro_______________________, Cidade____________________ UF___________CEP______________\r\nRio de Janeiro, ________/________/_________\r\n_________________________________\r\nAssinatura do Proprietário\r\nId: 2470609\r\n"
        ],
        "2470611": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA ENCARREGADOS DAS SUBUNIDADES E SUBSTITUI O ANEXO I DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA PRE Nº 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI- 040161/000085/2020.\r\n- o disposto no decreto 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 29, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 41 de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os encarregados pelas subunidades de bens patrimoniais, conforme anexo I desta Portaria.\r\nSubstituir o anexo I da Portaria Rioprevidência PRE nº 444/2022 e suas alterações, pelo anexo I desta Portaria, conforme tabela abaixo:\r\nNº da Subunidade\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado - ID. Funcional\r\n1\r\nDiretoria Executiva\r\nSala de reunião grande - SEDE - 3º andar\r\nAmanda Pereira Martins- ID 43203655\r\nSala do Chefe de gabinete - SEDE - 3º andar\r\nSala DIREX- SEDE - 3º andar\r\nSala da presidência\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\n2\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nGERCIA\r\nJosé Mota da Silva Filho -ID. 50978179\r\n3\r\nAssessoria de Governança Corporativa\r\nSEDE - 3º andar\r\nLeandro Oliveira Junior -ID. 50182188\r\n4\r\nOuvidoria\r\nOUVDORIA\r\nLucas Hinterhoff Ri - ID 44246595\r\n5\r\nCentro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado Do Rio de Janeiro\r\nCCHPERJ\r\nCarmen Virginia Pereira Dysarz- ID. 43613675\r\n6\r\nEscola de Educação Previdenciária\r\nEEP\r\nDenise Pinheiro da Silva - ID. 51215136\r\n7\r\nGerência de Relacionamento com o Segurado\r\nGERRS/SEDE - Sobreloja\r\nLIVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO- ID. 5012543-5\r\n8\r\nCoordenadoria de Conformidade e Padronização\r\nGERRS/COOCP - SEDE - térreo\r\nJoão Paulo Gomes Silva -ID. 44247877\r\nGERRS/COOCP - SEDE - mezanino\r\n9\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\nGERRS/COOAT - SEDE - térreo\r\nFábio de Mendonça Florindo - ID. 44558058\r\n10\r\nAgência Campos\r\nAGECAMP\r\nCristiano Vieira Barreto - ID. 43851517\r\n11\r\nAgência Central\r\nAGECENTR\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes -ID. 50308238\r\n12\r\nAgência Méier\r\nAGEMEI\r\nSaimon da Silva Ribeiro-ID 44559500\r\n13\r\nAgência Miracema\r\nAGEMIRA\r\nMarluce Ferreira Gama - ID. 20598556\r\n14\r\nAgência Niterói\r\nAGENIT\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - ID. 43323049\r\n15\r\nAgência Friburgo\r\nAGEFRIB\r\nTiago Lyra de Carvalho - ID. 42746876\r\n16\r\nAgência Petrópolis\r\nAGEPETRO\r\nRaquel de Souza Cerri- ID. 11244666\r\n17\r\nAgência Tijuca\r\nAGETIJ\r\nMário Gonçalves Leite Ferreira - ID. 44422636\r\n18\r\nAgência Barra do Piraí\r\nAGEPIRAI\r\nMariane Soares Mendes - ID. 50765000\r\n19\r\nPosto São João de Meriti\r\nPOSTMERIT\r\nLucy Laporte Neves - ID. 20605137\r\n20\r\nPosto Bangu\r\nPOSTBANGU\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França -ID. 50182161\r\n21\r\nAgência Itaperuna\r\nAGEITAPE\r\nMartha Correa de Oliveira Lima- ID. 43235611\r\n22\r\nAgência Três Rios\r\nAGETRIOS\r\nVanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt - ID. 44246684\r\n24\r\nPosto PGE\r\nPOSTPGE\r\nAlessandra Fuks - ID. 50308165\r\n25\r\nPosto TCE\r\nPOSTTCE\r\nAlessandra Fuks - ID. 50308165\r\n26\r\nPosto DPGE\r\nPOSTPGE\r\nAlessandra Fuks - ID. 50308165\r\n27\r\nPosto PCERJ\r\nPOSTPCERJ\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - ID. 44171153\r\n28\r\nGerência de Tesouraria\r\nGERTE- SEDE - 2º andar\r\nSimone Evangelista Charles - ID. 44432399\r\n29\r\nGerência de Administração\r\nGERAD - sala da gerência - SEDE - 1º andar\r\nBruno Luis Lacerda dos Santos -ID: 4373049-3\r\n30\r\nCoordenadoria de Atos Administrativos e Pesquisa de Mercado\r\nGERAD - salão - ilha COOAPM- SEDE - 1º andar\r\nLuciane Calixto Neves - ID. 50139150\r\n31\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e Almoxarifado\r\nGERAD salão - ilha COOIPA- SEDE - 1º andar\r\nOberdan Pereira Manoel Junior - ID. 50150430\r\nCOOIPA- SEDE - manutenção - térreo\r\nCOOIPA- SEDE - manutenção - 4º andar\r\nCOOIPA- SEDE - recepção 1º andar\r\nCOOIPA- SEDE - recepção 2º andar\r\nCOOIPA- SEDE - recepção 3º andar\r\n\r\nCOOIPA- SEDE - copa - térreo\r\nCOOIPA- SEDE - copa - mezanino\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 1º andar\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 2º andar\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 3º andar\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 4º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall térreo\r\nCOOIPA- SEDE - hall mezanino\r\nCOOIPA- SEDE - hall 1º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall 2º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall 3º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall 4º andar\r\nCOOIPA- Av. Rio Branco 185 - copa\r\nCOOIPA- Av. Rio Branco 185 - copa GERBE\r\nCOOIPA/ ar condicionados\r\nCOOIPA/ extintores\r\n32\r\nAlmoxarifado\r\nALM\r\nAllan de Oliveira Costa - ID. 43812007\r\n33\r\nPatrimônio\r\nPAT\r\nLeandro Amenta Chouzinho - ID. 44252943\r\n34\r\nCoordenadoria de Gestão Documental e Terceirização de Serviços\r\nCOOGDT SEDE - 1º andar-salão - ilha\r\nJoão Rafael Oliveira Silva- ID. 50764845\r\nCOOGDT- SEDE - VESTIÁRIO - TÉRREO\r\nCOOGDT- SEDE - SALA DE SEGURANÇA - TÉRREO\r\nCOOGDT- SEDE - RECEPÇÃO TÉRREO\r\nCOOGDT- MARQUÊS DE OLINDA (SALA DO SEGURANÇA)\r\nCOOGDT- Rua Buenos Aires, 29 (SALA DO SEGURANÇA)\r\nCOOGDT- GARAGEM LAPA\r\nCOOGDT -reprografia\r\nCOOGDT- Av. Rio Branco 185 - recepção\r\n35\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\nCOOGDT/ NUCARQ - sede térreo\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio - ID. 20602162\r\n36\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\nCOOGDT /NUCPROT - SEDE - térreo\r\nNelson Lopes Alves - ID. 20598858\r\n37\r\nGerência de Recursos Humanos\r\nGERRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\nVanessa Cristina Pereira Chaves- ID. 50328859\r\nGERRH - salão - SEDE - 4º andar\r\n38\r\nGerência de Tecnologia da Informação e Comunicações\r\nGERTIC / gerência - SEDE - 2º andar\r\nMARCIA DOS SANTOS MACEDO- ID 4385191-6\r\nGERTIC salão - SEDE - 2º andar\r\nGERTIC sala servidores - SEDE - 2º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - térreo\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - mezanino\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 1º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 2º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 3º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 4º andar\r\nGERTIC infraestrutura - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nGERTIC - material de processamento de dados\r\nGERTIC -super cluster( Erasmo Braga)\r\n39\r\nGerência de Controladoria\r\nGERCO - SEDE - 2º andar\r\nRobson Leite de Albuquerque - ID. 28168437\r\n40\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\nGEROI - SEDE - 2º andar\r\nRomulo Tosta Gonçalves - ID 4406103-0.\r\n41\r\nGerência de Patrimônio Imobiliário\r\nGERPI - SEDE - mezanino\r\nJonathan Fernandes da Silva - ID. 44214944\r\n42\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nGERAJ/ gerência - SEDE - 1º andar\r\nCARLA PINHEIRO DE QUEIROS MATTOSO - ID 51391970\r\n43\r\nGerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária\r\nGERPA - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRODRIGO ROSSI RODRIGUES- ID. 50328700\r\n44\r\nCoordenadoria de Arrecadação e Cobrança\r\nGERPA/COOAC - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nBeatriz Vieira Lourenço da Silva- ID.43381898\r\n45\r\nCoordenadoria de Atuária\r\nGERPA/COOATU - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nAmanda Freitas Santos - ID.50308076\r\n46\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária\r\nGERPA/COOMPREV - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nJorge Luís Correa dos Anjos - ID. 44558155\r\n47\r\nGerência de Benefícios\r\nGERBE - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja / protocolo, GERBE\r\nRafael Dias da Nobrega- ID.50318489\r\n48\r\nCoordenadoria de Auditoria de Benefícios\r\nGERBE/COOAB - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nMônica da Silva Alves - ID. 44247842\r\n49\r\nCoordenadoria de Pensão\r\nGERBE/COOPE - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nVagner Catalino Camberlin - ID. 44606494\r\n50\r\nCoordenadoria de Aposentadoria\r\nGERBE/COOAP - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nSheila Conceição de Mello Lopes- ID- 5018256-0\r\n51\r\nCoordenadoria de Processos Judiciais e Encerramento\r\nGERBE/COOPJE- Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRogéria de Laroli Caldas Schwartzman - ID. 50764217\r\n52\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nSala COMISPL- SEDE - 1º andar\r\nLuís César Carvalho da Silva ID. 50161032\r\n53\r\nAssessoria de Seguridade\r\nSala da ASSSE - 4º andar\r\nNathalia Rosa Maier de Rezende- ID. 50962701\r\n54\r\nAssessoria Estratégica de Performance e Modernização Organizacional\r\nASSEPMO\r\nDaniel Candeli - ID. 5018252-8\r\n55\r\nAgência São Pedro da Aldeia\r\nAgência São Pedro da Aldeia\r\nTaís de Almeida Nogueira Lucena - ID: 5030843-2\r\n56\r\nOrçamento\r\nSede - 1º andar - Orçamento\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça - ID: 4381124-8\r\nOs demais artigos da Portaria Rioprevidência PRE nº 375/2020 permanecem inalterados.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2470611\r\n"
        ],
        "2470634": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 91, DE 25 DE JULHO DE 2022, E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ACF DA SILVA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000622/2020,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 13/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ACF DA SILVA LTDA, que tem por objetoa prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no LOTE 02, o qual engloba a seguinte unidade: Presídio Diomedes Vinhosa Muniz;\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nÚnico desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 91, de 25 de julho de 2022, publicada no DOERJ de 28/07/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\n- Gustavo Pinto Siqueira, Diretor, Id Funcional 19661355,\r\n- Hermelindo Souza Júnior, Subdiretor, Id Funcional 4219059-2,\r\n- Luís Augusto Ferreira da Silva, Chefe administrativo, Id Funcional 5082753-7.\r\nId: 2470634\r\n"
        ],
        "2470669": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDE 05/04/2023\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E- 03/011/3722/2015. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª COMISPI - SEI -37287535; COORA - SEI - 48186636 e SUPRA - SEI - 49821926), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pela servidora MICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 43800955, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 960984-3, Vínculo 1, na forma do na forma do art. 16 § Unico, item 2º do Decreto-Lei nº 220/1975, eis que houve transcurso do lapso prescricional trienal em sua integralidade.\r\nId: 2470669\r\n"
        ],
        "2470674": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDE 05/04/2023\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E- 03/008/6580/2018A integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª COMISPI - SEI -46742683; COORA - SEI - 49784817 e SUPRA - SEI - 49819602), com base no conforme art. 74 do Decreto-Lei nº 220/75 do presente processo instaurado para apurar irregularidade, supostamente cometida pelo servidor TIAGO SALES REIS SANTOSIdentidade Funcional nº 43813542, Professor Docente I, Matrícula nº 966567-0, Vínculo 02.\r\nId: 2470674\r\n"
        ],
        "2470683": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-080001/017338/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2470683\r\n"
        ],
        "2470685": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-040161/004841/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2470685\r\n"
        ],
        "2470712": [
            "2023-04-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nSIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante no Decreto Estadual nº 47.298/2020, na Resolução SEPLAG nº 95, de 06/01/2022 e na Resolução SEPLAG nº 149, de 16 de agosto de 2022, assim como nos autos dos Processos nº SEI- 120001/004610/2022 e SEI-150015/000955/2023,\r\nos servidores da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro para integrar o SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298/2020, na forma a seguir:\r\nGESTOR DE TRANSPORTE:\r\nJosé Paulo Pereira, matrícula 553 - Chefe da Seção de Transportes.\r\nSUPLENTES:\r\nWaleska Moreira dos Reis, matrícula 1999 - Chefe da Divisão Administrativa;\r\n- Thadeu Alves Fernandes, matrícula 2038- Chefe da Seção de Atividades Auxiliares.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de abril de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2470712\r\n"
        ],
        "2470761": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            " \r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CEASA N° 37\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 020004/001160/2021,\r\nTornar sem efeito a Portaria CEASA nº 37, de 23 de setembro de 2022, que revogou o Termo de Autorização Remunerada de Uso nº 025/2021, outorgado autorizatário CAIO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA ME, para ocupação do módulo 39-A, interno, do Pavilhão 11, Irajá, tendo em vista que houve o pagamento dos débitos pelo autorizatário, em data anterior a decisão desta Presidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2470761\r\n"
        ],
        "2470763": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1240 DE 10 DE ABRIL DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\n50091654\r\n1\r\n29/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/018015/2022\r\nMARCIO SIQUEIRA VALERIO\r\n42000815\r\n1\r\n07/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010198/2022\r\nSERGIO GONCALVES PEREIRA\r\n19889364\r\n1\r\n12/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013685/2022\r\nALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA\r\n50372149\r\n1\r\n30/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/018072/2022\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n50093207\r\n1\r\n30/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/018099/2022\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO BAIMA\r\n43331424\r\n2\r\n24/03/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008746/2022\r\nREJANE DA COSTA ANTONIO\r\n50031805\r\n2\r\n30/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/018102/2022\r\n\r\nADRIANO PEREIRA MACIEL GUIMARAES\r\n50940864\r\n1\r\n30/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/018101/2022\r\nREJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS\r\n19880774\r\n1\r\n30/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/018105/2022\r\nALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n42060001\r\n1\r\n02/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/000004/2023\r\n\r\n\r\nId: 2470763\r\n"
        ],
        "2470779": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/006155/2022,\r\n\r\n:\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, nas unidades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nCONTRATO\r\nRESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA\r\nCNPJ: 09.077.954/0001- 77\r\n013/2022\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), nos CENSE Niterói, CRIAAD Niterói, CRIAAD São Gonçalo, CENSE PACGC, CENSE Dom Bosco, ANEXO GCA, Plantão Interinstitucional, CRIAAD Bonsucesso, e CENSE Maria Luiza Marcate Ramos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nFABIO PIRES HERINGER, ID 4206039-7;\r\nJOSÉ RICARDO SOUSA CAETANO, ID 4253449-6;\r\nIVAN ROCHA SILVA, ID 1984427-1;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Niterói\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, ID 1986935-5;\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA, ID 5035930-4;\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA, ID 42060346;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) São Gonçalo\r\nFABIO PIRES HERINGER, ID 4206039-7;\r\nJOSÉ RICARDO SOUSA CAETANO, ID 4253449-6;\r\nIVAN ROCHA SILVA, ID 1984427-1;\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\nALINY VERDAN VALENTE, ID 5017893-8;\r\nMARILUCE TEIXEIRA MOREIRA, ID 1987095-7;\r\nPATRICIA MARQUES COSTA MEIRELES, ID 3462685-9;\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA P. EDUARDO, ID 5023791-8;\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID 5037222-0;\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI, ID 5023244-4;\r\n\r\nREJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS - ID 1988077-4;\r\nREJANE DA COSTA ANTÔNIO - ID 5003180-5;\r\nJOSÉ FELIPE VIANA DA LUZ - ID 5036764-1;\r\n\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS, ID 5017778-8;\r\nHENRIQUE CARLOS GUERRA CHRISTIANO DA SILVA, ID 1984248- 1;\r\nMARCIO ANDRE PATETUCI, ID 1986405-1;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Bonsucesso\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA, ID 5018021-5;\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID 1983236-2; e\r\nCARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO, ID 5036804-4.\r\n\r\n- Designar o servidor o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009284-7 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID funcional nº 5009284-7, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2470779\r\n"
        ],
        "2470785": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            " \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNTE\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTO DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\n\r\na necessidade da Agenersa se fazer presente em locais de falta d´água e/ou outras ocorrências de grande repercussão;\r\n\r\n:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem as EQUIPES DE PRONTO ATENDIMENTO da Agenersa.\r\n\r\nAs Equipes serão compostas por 01 (um) Coordenador Geral, 01( um) servidor da Ouvidoria, que será o chefe de equipe, 02 (dois) Fiscais da Câmara de Saneamento (Casan) e/ou Câmara de Resíduos Sólidos (CARES). Também haverá 01 (um) Fiscaldesignado como reserva, em caso de falta. Abaixo os servidores designados:\r\n\r\n- Michele Lopes de Farias Leite - ID 51055821\r\n\r\n\r\n- Michele Lopes de Farias Leite - ID 51055821\r\n- Gilson Teixeira de Queiroz Barros - ID 42142849 (CARES)\r\n- Frederico Menezes Coelho - ID 50854771 (CASAN)\r\n- Rita de Cássia Calvet - ID 51327120 (CASAN) - reserva\r\n- Maria Clara Canedo de Magalhães - ID 42738580\r\n- Luiz Henrique Vieira Silva - ID 51328593 (CASAN)\r\n- Carlos Alberto da Silva Paulo - ID 51313316 (CARES)\r\n- Carlos Augusto Barboza Pessoa - ID 21463050 (CASAN) - reserva\r\n- Patricia Vieira Monteiro Antunes Duarte - ID 19401450\r\n- Osman Duarte de Oliveira - ID 44323123 (CASAN)\r\n- Carlos Augusto Barboza Pessoa - ID 21463050 (CASAN)\r\n- Gilson Teixeira de Queiroz Barros - ID 42142849 (CARES)- reserva\r\n- Nilma da Silva de Souza - ID 51310260\r\n- Luiz Alfredo Pereira Pinto - ID 51328666 (CASAN)\r\n- Gilson Teixeira de Queiroz Barros - ID 42142849 (CARES)\r\n- Carlos Augusto Barboza Pessoa - ID 21463050 (CASAN) - reserva\r\nAs Equipes serão divididas, inicialmente, nas seguintes áreas: BAIXADA FLUMINENSE; SÃO GONÇALO; CAPITAL e ÁREAS DE COMUNIDADE.\r\nAs equipes serão divididas em escalas, inclusive aos finais de semana, e deverão se dirigir aos locais de falta d´água e/ou outras ocorrências de grande repercussão, a fim de coletar subsídios para embasar processo regulatório, assim como verificar as ações adotadas pela Concessionária.\r\nA determinação para deslocamento das Equipes partirá do Presidente, da Secretaria Executiva ou do Gerente da Casan.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no original publicado em 30.03.2023.\r\nId: 2470785\r\n"
        ],
        "2470786": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNTE\r\n2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR DA INTEGRIDADE (UGI).\r\nO CONSELHEIRO-PRESEDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regulamentares, que lhe conferem o art. 12 do Regimento Interno da AGENERSA e o art. 3º, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA CODIR n°95/2023, e tendo-se em vista o que consta do Processos Administrativos nºs SEI 220007/003948/2022 e SEI-220007/001961/2020.\r\n- a Lei 7.989/18 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SICIERJ;\r\no Decreto Estadual nº 46.745/2019 que institui o programa de integridade pública, com a finalidade de promover a ética, a moralidade, a integridade e a eficiência, no âmbito da administração pública estadual, bem como proteger os respectivos órgãos e entidades de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios de condutas;\r\n- a Resolução CGE nº 124/2022 que estabelece orientações para que órgãos adotem procedimentos para estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\n- as atribuições da UGI (unidade de gestão de integridade) previstas no art. 4º da Resolução CGE nº 124/2022;\r\n- o art. 3º, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA CODIR n° 95/2023 que criou a UNIDADE DE GESTÃO DA INTEGRIDADE e definiu suas atribuições.\r\n- Designar o servidor JURANDIR LEMOS FILHO, ID Funcional nº 4200245, para exercer as atribuições de GESTOR DA INTEGRIDADE (UGI).\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2470786\r\n"
        ],
        "2470798": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1 DE ABRIL DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000054/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de abril de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 223,5000\r\ncafé conillon: US 136,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2470798\r\n"
        ],
        "2470802": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            "SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nGERAL \r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEDEERI Nº 102, DE 11 DE AGOSTO DE 2022, E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2021, \r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEIC nº118, de 12 de janeiro de 2023, e o que consta nos Processos nºs SEI-220012/000177/2021 e SEI-220012/000335/2023,\r\n\r\n:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, § 1º e § 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 001/2021, que tem com objeto a prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail):\r\nFábio da Costa Miranda, ID Funcional 1912054-0\r\nAna Clara Ferreira Lira, ID Funcional 5122084-9\r\nBrenda Cardoso Fiuza, ID Funcional 5124222-2 \r\nMatheus Mendonça Pinheiro (Fiscal Substituto), ID Funcional 5125144-2 \r\n- Designar o servidor Mauricio Leal Costa, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor Elias Conceição Magalhães, ID Funcional 5098832-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2023 e revogada a Resolução SEDEERI nº 102 de 11 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2470802\r\n"
        ],
        "2470808": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo SEI-E-03/021/190/2019,\r\n:\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, nas unidades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nB7 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\nCNPJ: 17.298.685/0001-05\r\n007/2020\r\nPrestação de serviços de limpeza e higiene, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, na Administração Central, CENSE Dom Bosco, CENSE GCA, CENSE Barreto, EJLA, CENSE PACGC, ESGSE, CECEL e Divisões, CSINT, CRIAAD Ilha do Governador, CRIAAD Bonsucesso, CRIAAD Niterói, CRIAAD São Gonçalo e Anexo GCA, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nFlavia Ramos Araújo Mariano Glória, Id 5017962-4;\r\nHamilton Ataíde Cordeiro, Id 5023307-6;\r\nMarcelo Gutierre De Oliveira Simões, Id 1986145-1.\r\n\r\nHenrique Da Silva P. Eduardo, Id 5023791-8;\r\nJulio Cesar De Oliveira, Id 5037222-0;\r\nIgor Lemos Matassoli, Id 5023244-4.\r\n\r\nRodrigo Da Rocha Peres Garcia, Id 1988393-5;\r\nOldrich Tomaz De Almeida Wait, Id 5009337-1;\r\nCarlos Raymundo Dos Santos Demetrio, Id 4320312-4.\r\n\r\nFabio Pires Heringer, Id 42060397;\r\nJosé Ricardo Sousa Caetano, Id 4253449-6;\r\nIvan Rocha Silva, Id 1984427-1;\r\n\r\nJorge Bonifacio De Azevedo Junior, Id 1984865-0;\r\nTarcisio Luzimar De Araujo, Id 5023789-6;\r\nLeandro Mello Bustamante Sá, Id 5037196-7;\r\n\r\nAliny Verdan Valente, Id 5017893-8;\r\nMariluce Teixeira Moreira, Id 1987095-7;\r\nPatricia Marques Costa Meireles, Id 3462685-9;\r\n\r\nSimone Alves, Id 50092405-1;\r\nDanielle Torres, Id 5018023-1;\r\nAndre Pereira De Almeida, Id 4368679-6;\r\n\r\nCesar Silva Sucupira, Id 198271-1;\r\nMirtes Lopes Bandeira, Id 1987392-1;\r\nBianca Ribeiro Veloso, Id 5009111-5.\r\n\r\nRubem Telles Barbosa Neto, Id 5009333-9;\r\nAlexander De Almeida Franco, Id 5017974-8;\r\nFábio Vieira Do Nascimento, Id 5009392-4.\r\n\r\nRenan Medeiros De Sousa - Id 5018021-5;\r\nElineque Baptista De Oliveira, Id 1983236-2;\r\nCarlos Willian Chaves Bizarro, Id 5036804-4;\r\n\r\nMaria Gabriela Moura Da Cunha, Id 1986935-5;\r\nSasha Ylia Bentes Velho Da Silva - Id 5009576-5;\r\nRenato De Andrade Pimenta, Id 42060346;\r\n\r\n\r\nFabio Pires Heringer, Id 42.060.397;\r\nJosé Ricardo Sousa Caetano, Id 42.534.496; E\r\nIvan Rocha Silva, Id 19.844.271.\r\n- Designar o servidor Alexandre Silva De Souza, ID funcional nº 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID funcional nº 5035910-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2470808\r\n"
        ],
        "2470813": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-E-03/021/761/2017, \r\n:\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, nas unidades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nCONTRATO\r\nCOMISSARIA ÁEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\nCNPJ: 42.454.330/0001- 05\r\n012/2018\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), nas unidades CENSE Gelso de Carvalho Amaral, CRIAAD Ilha do Governador, Direção Geral e Escola João Luís Alves, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nRafael Augusto Da Silva Raposo, Id 5023176-6;\r\nClaudio Monteiro De Araujo Junior, Id 5017795-8;\r\nAllan Germano Pereira, Id 5018651-5;\r\n\r\nCentro de Socioeducação Gerso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\nRodrigo Da Rocha Peres Garcia, Id 1988393-5;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Galeão\r\nNathalia Da Rocha Avelar, Id 5017913-6;\r\nRoberta Gonçalves Ramalho, Id 5017961-6;\r\n\r\nEmilene Chaves Correia De Aquino, Id 5017867-9;\r\nMariana Couto Póvoas, Id 5009148-4;\r\nInaldo Inácio Dos Santos, Id 4387732-0;\r\n\r\nJorge Bonifacio De Azevedo Junior, Id 1984865-0;\r\nTarcisio Luzimar De Araujo, Id 5023789-6;\r\nLEANDRO MELLO BUSTAMANTE SÁ, ID 5037196-7.\r\n\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio De Souza, ID Funcional 5009284-7 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor Rodrigo De Lima Quintas Dos Santos, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor Leonardo Lúcio De Souza, ID Funcional 5009294-7, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2470813\r\n"
        ],
        "2470814": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE TOMADA DE CONTAS E DÁ \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Deliberação do TCE nº 279, de 24 de agosto de 2017 e a instrução Normativa AGE nº 22/2013, e o consta do processo SEI- 300002/000447/2020, \r\no que consta no processo E-30/200544/2012, que também, do processo E-30/002/233/2017, que trata de aplicação incorreta de recursos descentralizados e instauração de Tomada de Contas. \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência do que consta do processo E-30/002/233/2017, e E-30/200544/2012,que trata da descentralização de recursos para realização de obras de adaptação do ginásio do Maracanâzinho para realização de evento D'jkovit no rio, objeto das portarias conjuntas SUDERJ/SEEL nºs 03 e 04 de 30/10/2012 e 12/11/2012 respectivamente.\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores,\r\nDOUGLAS BONFIM MACHADO, Chefe da Divisão de Prestação de Contas ID 5104067. - \r\nFERNANDO FERREIRA DIAS JUNIOR, Assistente, , ID- 43493963\r\nISABEL CHRISTINA ALMEIDA MESQUITA, Chefe do setor Cadeiras Cativas,, ID 51028220,\r\nPara realizarem, a partir da publicação desta portaria, no prazo de 120 dias, a Tomada de Contas relativa aos fatos aqui apontados.\r\n\r\nDeclarar que os servidores relacionados no Art 2º desta portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados a Assessoria de Controle Interno desta SUDERJ.\r\nEsta portaria entrará em vigor em na data da sua publicação, resguardando os trabalhos iniciados e não concluídos.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\n\r\nId: 2470814\r\n"
        ],
        "2470820": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1185 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, o uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo SEI-E-03/021/765/2017. \r\n:\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, nas unidades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nCONTRATO\r\nMENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA\r\nCNPJ: 04.375.510/0001- 02\r\n016/2018\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), no CRIAAD Cabo Frio, CRIAAD Macaé, CRIAAD Campos, CENSE Campos dos Goytacazes e Internação Provisória Campos, CAI Baixada, CRIAAD Duque de Caxias, CRIAAD Nilópolis, CRIAAD Nova Iguaçu e CRIAAD Ricardo de Albuquerque.\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Cabo Frio)\r\nJOÃO DOMINGOS RIZZO, ID 4320292-6;\r\nEDGARD MOREIRA, ID 5015587-3;\r\nMARCELO MENDES BRUM, ID 1986187-7;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Macaé)\r\nANDRÉA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, ID 1981562-0;\r\nARMSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO, ID 5023222-3;\r\nNELSON CARLOS MONTEIRO LOPES, ID1987565-7;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Campos)\r\nWÁTILA MENDES LÍRIO, ID 5036774-9;\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES, ID 5023191-0;\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEREDO, ID 4200078-5;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Duque de Caxias)\r\na) MARCOS AURÉLIO DE O. CORREA, ID 1986594-5;\r\nb) CARLOS ALBERTO HERCULINO, ID 2911594-9;\r\nc) IVANILDO AUGUSTO BRAGA, ID 1984471-9;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Nilópolis)\r\na) ALMIR ROCHA DE SENA, ID 1981196-9;\r\nb) HÉLIO LOPES JUNIOR, ID 1984218-0;\r\nc) VANDERSON TEIXEIRA GODINHO, ID 2480265-4;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Nova Iguaçu)\r\na) MARIA REGINA ALT, ID 1987024-8;\r\nb) EDSON VENTURA BARRETO, ID 4206007-9;\r\nc) JOÃO FÁBIO DE SOUZA ESCOBAR, ID 5097548-0;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Bangu)\r\na) CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID 1982125-5;\r\nb) MARCIO AGUIAR DA SILVA, ID 4198984-8;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Santa Cruz)\r\na) RENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID 5037180-0;\r\nb) MARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES, ID 5009677-0;\r\nc) JÚLIO DOS SANTOS, ID 4200066-1;\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE Campos)\r\na) RAMON DE FREITAS CAMPOS, ID 5020479-3;\r\nb) FELIPE MARTINS VASCONCELOS, ID 5015607-1;\r\nc) RAFAEL CAVALCANTE DE PAULA, ID 5094135-6;\r\n\r\na) ANDRÉ GOMES DA SILVA, ID 5023269-0;\r\nb) DAVID JORGE BITTENCOURT, ID.4200063-7;\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA, ID 5015617-9.\r\n\r\n- Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009284-7 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009294-7, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2470820\r\n"
        ],
        "2470841": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA , de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-040161/000001/2023,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência da data de assinatura até 31/12/2023.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nP. T.: 09.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 33903956\r\nFonte: 231\r\nValor: R 100.000,00 (cem mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nPresidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2470841\r\n"
        ],
        "2470849": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 03/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo n° SEI-070002/003862/2022.\r\nDesignar a servidora Luana Almeida Bianquini, ID. 4353934- 3, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2023, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o município de São João da Barra, cujo objeto é realizar ações conjuntas destinadas à implementação de políticas públicas e gestão ambiental com foco na análise de Cadastros Ambientais Rurais (CAR); no auxílio técnico aos proprietários de pequenos imóveis rurais (até 4 módulos fiscais de área) na elaboração, retificação e atendimento de notificação do CAR; na educação ambiental e nas ações de regularização ambiental rural.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 11 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2470849\r\n"
        ],
        "2470882": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nPORTARIA CENTRAL Nº 511 DE 11 DE ABRIL DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 028/DIPRE/2018\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Governança Socioambiental ASSESG (50028862) e os constantes dos autos do processo nº SEI-E-10/006/424/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar mais um membro para a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 028/DIPRE/2018:\r\nFUNÇÃO\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nFISCAL\r\nPatrícia Matos Da Silva\r\n99.000.184\r\nGERADM\r\n\r\n/-/A Fiscal ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias: DIPRE Nº 064/2019, CENTRAL Nº 104/2020, CENTRAL Nº 251/2021 e 495/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\n\r\nHEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\nDiretor-Presidente Interino da CENTRAL\r\nId: 2470882\r\n"
        ],
        "2470899": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (Fundação CEPERJ), no uso de suas atribui ções legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000226/2023,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 40.301/2010;\r\nque servidores designados anteriormente como Gestores, Fiscais e Substitutos, de Contratos em vigor, não pertencem mais aos quadros da Fundação CEPERJ\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores dos instrumentos relacionados nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\nSEI- 150161/002286/2021\r\nContrato 006/2022\r\nIMPACTA SOLUÇÕES WEB LTDA ME\r\n4326576-6\r\n5112781-4\r\n5092564-4\r\nJULIAN COSTA ARAÚJO, ID Funcional n°1911972-0\r\n5106695-5\r\n\r\nSEI- 150161/000387/2022\r\nContrato 008/2022\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLI\r\nn° 1911972-0\r\nMARCOS AURÉLIO QUEIROZ, ID Funcional n° 5088529-4\r\nANA PAULA RODRIGUES LIMA, ID Funcional n° 4334284-1\r\nEMERSON DOS SANTOS SOUZA, ID Funcional n° 3990733-3\r\nJÉSSICA VIEIRA FERNANDES COSTA, ID Funcional n°5122111-0\r\nSEI- 150161/002742/2021\r\nContrato 009/2022\r\nÁGUAS DO RIO 1SPE S.A.\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID Funcional n° 4457078-3\r\nn°3390733-3.\r\nn° 2715864-0\r\nFuncional n° 2715475-0\r\nFiscal Substituto: MAURO PAULINO MOTTA, ID Funcional n° 5095733-0\r\nSEI- 150161/000058/2021\r\nContrato 007/2021\r\nULTRAMAQ MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\nFuncional n° 5113779-8\r\nROBSON COELHO DE ARAÚJO, ID Funcional n° 5086754-7\r\nFuncional n° 5111716-9\r\nFiscal Operacional: ROBERTO CARLOS BARBOSA, ID Funcional n° 2048567-0\r\nSubstituto Eventual: MATHEUS LIMA DA SILVA, ID Funcional n° 5104101-4\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos das Portarias CEPERJ/PRESI Nº 8739, CEPERJ/PRESI Nº 8741/2022 e CEPERJ/PRESI Nº 8744/2022, bem como das designações relativas ao Contrato 007/2021, Processo Administrativo SEI-150161/000058/2021, na Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8727/2022.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2470899\r\n"
        ],
        "2470901": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-150071/000149/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2470901\r\n"
        ],
        "2470905": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Maria de Fátima Matheus Alves, ID: 5028484, como Gestora, do Contrato nº 067/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de apoio técnico e administrativo, inerente a atividades de natureza meio, a serem prestados no âmbito do nível central e demais unidades mencionadas, atualmente ocupadas ou naquelas que venham a serem ocupadas pela Secretaria de Estado de Saúde, referente ao processo administrativo SEI-080005/000701/2021.\r\n\r\nFica designado como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores:\r\n\r\nSES-Nível Central\r\nMiriam Brum da Silva\r\n31555454\r\nÂngela Cristina dos Santos\r\n809262-9\r\nEldineia Souza de Mendonça\r\n295006-1\r\nRio Farmes\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n50088130\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n50933272\r\nRegulação\r\nMarcel Santos de Oliveira\r\n42505550\r\nNeiva Lopes Cardoso de Miranda\r\n51150190\r\nCentra-Rio\r\nMarcio Moreno Barbeito\r\n31373267\r\nMauricio Pinheiro Vasconcellos\r\n05638712\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de abril de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2470905\r\n"
        ],
        "2470910": [
            "2023-04-13 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER À ELABORAÇÃO DA MINUTA DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ e, no processo SEI-260003/004882/2023,\r\n:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745 de 22 de agosto de 2019, que institui o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- que elaboração do Código de Ética e Conduta é discriminado como uma das fases do Programa de Integridade Pública.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para estudo técnico destinado à elaboração do Código de Ética e Conduta da Fundação Carlos Chagas Filho - FAPERJ.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos servidores e colaboradores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nFellipe Madruga Barroso, ID 4385077-7;\r\nJulia Cristina de Freitas Soares, ID 4336644-9; e\r\nRenata de Farias Fraiha Araujo, ID 4381177-9.\r\nColaboradores:\r\nBeatriz Coimbra Gonçalves, CPF 059.265.157-69; e\r\nCarlos Eduardo Pereira Nunes Moreira, CPF: 124.663.457-06\r\nO Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação, que possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da proposta do Código de Ética e Conduta, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro,10 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2470910\r\n"
        ],
        "2471009": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 11 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\no funcionamento do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional pela Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, recredenciada pelo Parecer CEE nº 090/2018, localizada à Rua Luís Carlos Ferreira Tirado, nº 148, Bairro Cidade Nova, Centro Poliesportivo - CEP: 28300-000 Itaperuna - Rio de Janeiro, com base na Deliberação CEE 325/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE nº 325/2012, os documentos acostados e analisados, e o relatório da Comissão Verificadora, sou de Parecer Favorável a Autorização do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional pela Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, no endereço: Rua Luís Carlos Ferreira Tirado, nº 148, Bairro: Cidade Nova, Centro Poliesportivo - CEP: 28300-000 Itaperuna - Rio de Janeiro, com 40 vagas a serem ofertadas anualmente, por vestibular, mediante solicitação e autorização deste Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000164/2021 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA - FUNITA.\r\nPARECER CEE Nº 12 DE 04 DE ABRIL DE 2023.\r\nmudança de endereço da ESCOLA TÉCNICA MERCURY LTDA., nome fantasia ESCOLA TÉCNICA MERCURY inscrita no CNPJ Nº 41.280.428/0001-12 da Rua Engenheiro Lafayette, nº 226, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.221-390, para o imóvel situado à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cob. 01, Cob. 02 e Cob.03, Madureira, Município do Rio de Janeiro /RJ, CEP: 21351-050, mantendo as autorizações previstas nos Pareceres CEE nº 032/2021 e 033/202. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente parecer VOTO no sentido de autorizar a mudança de endereço da ESCOLA TÉCNICA MERCURY LTDA, nome fantasia ESCOLA TÉCNICA MERCURYLTDA, inscrita no CNPJ nº 41.280.428/0001-12 da Rua Engenheiro Lafayette Stockler nº 226, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro/RJ CEP: 21.221-390 para o imóvel situado à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cob 01, Cob 02 e Cob. 03, Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ CEP: 21.351-050, mantendo as autorizações previstas nos Pareceres nº 032/2021 e 033/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000022/2023 - CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA LTDA - ESCOLA TÉCNICA MERCURY\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2471009\r\n"
        ],
        "2471037": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA \r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n: \r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/001791/2022;\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 09/2023, firmado com a empresa CLARO S/A, cujo objeto é a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL SMP) E DE COMUNICAÇÃO DE DADOS (INTERNET)\".\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira, ID 5127637-2; Mariana Rodrigues Alves Ferreira, ID 5133517-4, para a fiscalização, e Juan Mourão Pinheiro, ID 5138507-4 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2471037\r\n"
        ],
        "2471050": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/003938/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Adoniram Alpães Medeiros- Id. Funcional 5022625-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2471050\r\n"
        ],
        "2471052": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/003945/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2471052\r\n"
        ],
        "2471056": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/003962/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares- Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora \r\nId: 2471056\r\n"
        ],
        "2471064": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/018004/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2471064\r\n"
        ],
        "2471131": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E \r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, a Lei nº 9.970 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto Estadual n° 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2023, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260007/002268/2023,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\nPT: 12.122.0002.2010 - Prestação de Serv. entre órgãos\r\nND: 3390 FR: 1.500.100 Valor: R 40.000,00\r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid Operac.Administ.\r\nND: 3390 FR: 1.500.100 Valor: R 60.000,00\r\nPT: 12.3640442.2258 - Integração UERJ/Sociedade\r\nND: 3390 FR: 1.501.230 Valor: R 40.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2471131\r\n"
        ],
        "2471132": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/006929/2021 e SEI- 120001/011268/2021,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 0016/2021, celebrado com a Empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nFelipe Trindade Pereita - ID Funcional 5093349-3\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nJanete Alves Campos - ID Funcional 5129042-1\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nShaaly Rodrigues Leite de Souza Lima - ID Funcional 5108653-0\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA. \r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada, por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 03 de março de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2471132\r\n"
        ],
        "2471175": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000724/2023, noticiando que a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, que ensejou a assinatura Contrato nº 001/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 087/2022, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as unidades possuidoras de rancho (lote 01), não apresentou os postos de serviços previstos no termo de referência do contrato nº 001/2023, conforme segue: \r\n· para trabalharem nesta data4 (quatro) compareceram.\r\n· 02/02/2023 - para trabalharem nesta data6 (seis) compareceram\r\n· 03/02/2023 - para trabalharem nesta data4 (quatro) compareceram\r\n· 04/02/2023 - para trabalharem nesta data2 (dois) compareceram\r\n· 05/02/2023 - para trabalharem nesta data2 (dois) compareceram\r\n· 06/02/2023 - para trabalharem nesta data4 (quatro) compareceram\r\n· 07/02/2023 - para trabalharem nesta data5 (cinco) compareceram\r\n· 08/02/2023 - para trabalharem nesta data7 (sete) compareceram\r\n· 09/02/2023 - para trabalharem nesta data7 (sete) compareceram\r\n· 10/02/2023 - para trabalharem nesta data7 (sete) compareceram\r\n· 11/02/2023 - SEM ALTERAÇÃO\r\n· 12/02/2023 - para trabalharem nesta data3 (três) compareceram\r\n· 13/02/2023 - SEM ALTERAÇÃO\r\n· 14/02/2023 - para trabalharem nesta data5 (cinco) compareceram\r\n· 15/02/2023 - para trabalharem nesta data6 (seis) compareceram\r\n· 16/02/2023 - para trabalharem nesta data6 (seis) compareceram\r\n· 17/02/2023 - para trabalharem nesta data7 (sete) compareceram\r\n· 18/02/2023 - para trabalharem nesta data7 (sete) compareceram\r\n· 19/02/2023 - para trabalharem nesta data3 (três) compareceram\r\n· 20/02/2023 - SEM ALTERAÇÃO\r\n· 21/02/2023 - SEM ALTERAÇÃO\r\n· 22/02/2023 - SEM ALTERAÇÃO\r\n· 23/02/2023 - para trabalharem nesta data7 (sete) compareceram\r\n· 24/02/2023 - para trabalharem nesta data5 (cinco) compareceram\r\n· 25/02/2023 - para trabalharem nesta data4 (quatro) compareceram\r\n· 26/02/2023 - para trabalharem nesta data1 (um) compareceu\r\n· 27/02/2023 - para trabalharem nesta data7 (sete) compareceram\r\n· 28/02/2023 - para trabalharem nesta data6 (seis) compareceram\r\n35º BPM:\r\n· 01/02/2023 - Nenhum colaborador compareceu \r\n· 02/02/2023 - Nenhum colaborador compareceu \r\n· 03/02/2023 - Nenhum colaborador compareceu \r\n· 04/02/2023 - Nenhum colaborador compareceu \r\n· 05/02/2023 - Nenhum colaborador compareceu \r\n· 06/02/2023 - Compareceram os colaboradores Sandra Regina S.T.S. Gonçalves (cozinheira), Maria Lúcia G.C. Azevedo (aux. cozinha) e Paloma Soares Cardoso (aux. cozinha), onde trabalharam de 07 ás 19:00, porém, não se apresentou nenhum auxiliar de serviços gerais, contrariando o estabelecido em contrato\r\n· 07/02/2023 - Nenhum colaborador compareceu \r\nAUSÊNCIA de 03 Colaboradores do Posto DAbst, desde o início da execução do Contrato.\r\nnão apresentou nenhum funcionário\r\nAUSÊNCIA de 02 (dois) Colaboradores do Posto DAbst, desde o início da execução do Contrato. \r\n- incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 001/2023, que dispõem, respectivamente, sobre do objeto e do regime de execução; Das obrigações da contratada; Da execução do Contrato e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000724/2023, noticiando que as Unidades 7º BPM, 31º BPM, 35º BPM e DABST informaram que a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, que ensejou a assinatura Contrato nº 001/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 087/2022, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as unidades possuidoras de rancho (lote 01), não realizou o pagamento do vale transporte e alimentação dos colaboradores. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV e XIII do Contrato n° 001/2023, que dispõem, respectivamente, sobre Das obrigações da contratada; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000724/2023, noticiando que a Unidades 31º BPM, 35º BPM informou que a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, que ensejou a assinatura Contrato nº 001/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 087/2022, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as unidades possuidoras de rancho (lote 01), não realizou a cobertura dos colaboradores faltosos nos dias 04/02/2023 (02 colaboradores), 06/02/2023 (02 colaboradores), 08/02/2023 (01 colaborador), 09/02/2023 (01 colaborador), 10/02/2023 (01 colaborador), 12/02/2023 (01 colaborador), 14/02/2023 (03 colaboradores) / 15/02/2023 (02 colaboradores), 16/02/2023 (02 colaboradores), 17/02/2023 (01 colaborador), 19/02/2023 (01 colaborador), 23/02/2023 (01 colaborador), 24/02/2023 (02 colaboradores) e 27/02/2023 (01 colaborador). Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 001/2023, que dispõem, respectivamente, sobre do objeto e do regime de execução; Das obrigações da contratada; Da execução do Contrato e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000724/2023, noticiando que a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, que ensejou a assinatura Contrato nº 001/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 087/2022, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as unidades possuidoras de rancho (lote 01), não realizou pagamento dos salários do mês de fevereiro e realizou a Distribuição incompleta dos uniformes e EPI's aos funcionários. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 001/2023, que dispõem, respectivamente, sobre do objeto e do regime de execução; Das obrigações da contratada; Da execução do Contrato e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, situada na Av. Lu´s Carlos Prestes, nº 410 - Sala 121, Barra daTijuca, Rio de Janeiro, RJ e inscrita sob o nº 21.214.056/0001-19.\r\n- Designa o CB PM RG 102.214, Id Funcional 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/000724/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2471175\r\n"
        ],
        "2471180": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no Processo nº SEI-260003/012926/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Contrato de Empresa de especializada no fornecimento de microcomputadores (desktops) e computadores portáteis (notebooks), em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019:\r\nJorge Cesar de Almeida - ID 2714548-4 \r\nElcio Novis Cardozo - ID 4441312-2 \r\nRodrigo Carlos da Silva - ID 4418738-6\r\n-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2471180\r\n"
        ],
        "2471207": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n440 DE 12 DE ABRIL DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APURAÇÃO DOS VALORES RETIDOS DE PECÚLIO E SEUS RESPECTIVOS RENDIMENTOS, DOS APENADOS GERENCIADOS PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante no Processo administrativo SEI- 210123/000978/2023,\r\nInstituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de identificação, apuração, e elaboração de planilhas referente aos valores retidos a título de pecúlio e seus respectivos rendimentos referente a cada um dos gerenciados pela Fundação, bem como o montante total a ser pago e o valor que deixou de ser corrigido.\r\n- Os integrantes designados desempenharão as suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício de atividades do cargo que exerçam regularmente, não havendo o recebimento de qualquer vantagem financeira em razão do presente.\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\nCompete ao Grupo de Trabalho:\r\n- apurar os valores individuais retidos a título de pecúlio, dos gerenciados alocados em mão de obra pela Fundação, relativos ao período de 2012 até a presente data.\r\n- apurar a correção monetária de cada valor retido.\r\n- elaborar planilha identificando os valores mensais retidos a título de pecúlio, o valor da correção incidente sobre cada um deles e o valor devidamente corrigido de cada gerenciado, por exercício, relativos ao período de 2012 até a presente data.\r\n- levantar o valor total atualizado e corrigido referente à retenção do pecúlio.\r\n- apurar a perda financeira da conta pecúlio, correspondente a falta de atualização monetária pelos índices acumulados da poupança, durante o período que a mesma se encontrava vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ.\r\n- convocar, a qualquer momento, outros servidores às reuniões, a fim de colaboração ou esclarecimentos para o cumprimento dos objetivos desta.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n- Designar os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, para composição do Grupo de Trabalho, instituída nos termos do art. 1º desta Portaria.\r\n- Edson Gaspar Rodrigues - Id. Funcional 5127867-7; Presidente\r\n- Raffael de Oliveira Masseaux Pereira - Id. Funcional 5121031-2; secretário executivo.\r\n- Laura Marques da Silva - Id. funcional 4480946-8; membro\r\n- Elcio Fernandes da Silva - Id funcional 2134708-5; membro\r\n- Talles Moreira Delgado - Id. Funcional 5102535-3; membro\r\n- O Presidente, em seus impedimentos eventuais e legais será substituído pelo Secretário-Executivo.\r\n- Compete ao Presidente, na primeira reunião, definir o escopo do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação do calendário das reuniões, que poderão ser realizadas presencialmente ou por meio eletrônico.\r\n- O Secretário-Executivo responderá pelo apoio administrativo do grupo de trabalho, atuando inclusive no registro das reuniões, redação de modelos de despachos, rotinas, atos normativos que deverão fazer parte do relatório final.\r\nO Grupo de Trabalho deverá concluir o trabalho com a entrega de relatório final até 60 dias, podendo prorrogar por igual período\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\n\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2471207\r\n"
        ],
        "2471237": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            "DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais de Ordenador de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº 2835, de 01/09/2022, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\na decisão exarada no documento 49961947 autuado no bojo do Processo nº SEI-350096/000237/2022, dando conta que durante a fase de habilitação do Pregão Eletrônico Internacional para Registro de Preços n° 114/2022, a conduta da empresa israelense ISRAEL WEAPON INDUTRIES (IWI), ao menos em tese, buscou prejudicar o bom andamento da licitação e induzir no julgamento dos recursos apresentados, demonstrando um comportamento inadequado e inconveniente, descumprindo, assim, o item nº 17.1 e incidindo nos itens nº 24.2 c/c nº 24.14, todos do Edital do Pregão Eletrônico Internacional n° 114/2022, além do art. 14 do Decreto Estadual nº 31.863/2002;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Sancionatório - PAS em desfavor da licitante ISRAEL WEAPON INDUTRIES (IWI), franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, onde deverá ainda ser observado os ditames da Lei n° 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n- Fica designado o 1º Ten PM RG 106.446 Antônio Carlos Rodrigues Almeida Noronha, Id. Func. 5089667-9, da DLP, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento 49961947, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\nANJO \r\nDiretor de Licitações e Projetos\r\nId: 2471237\r\n"
        ],
        "2471246": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO INTEGRANTE SETORIAL DA REDEPLAN E REDOR\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04,\r\no disposto no Decreto n° 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá Outras Providências, em especial o art. 2º e os § 3 e 5 do art. 3º;\r\n- Designar a servidora Sandra Helena da Silva Assessor-Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão da FUNARJ, ID 616400-5, para atuar como integrante setorial da Rede de Planejamento-REDEPLAN e da Rede de Orçamento-REDOR, Processo nºSEI- 180002/000474/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2471246\r\n"
        ],
        "2471249": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/004198/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar a servidora Solange Pereira 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2471249\r\n"
        ],
        "2471313": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/007901/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nRede Dor São Luiz S.A.- Hospital Caxias Dor\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/005.025/2013\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n031/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica Santa Helena Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Tiradentes, Nº 143 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.847.176/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.998/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n032/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nIrmandade Santa Izabel De Cabo Frio - Hospital Santa Izabel.\r\nEndereço:\r\nRua Barão Do Rio Branco, Nº 72 - Passagem - Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.590.574/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.128/2008\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n033/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSetre Serviços De Tratamento E Reabilitação Especializada Ltda - Centre Hospital.\r\nEndereço:\r\nRua Martins Torres, Nº 98 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.490.024/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.314/2003\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n034/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica São Gonçalo Ltda - Hospital Icaraí.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0003-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.830/2010\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n035/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital De Cantagalo.\r\nEndereço:\r\nPraça Miguel Santos, Nº 25 - Centro - Cantagalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.236.841/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.611/1999\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n036/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2471313\r\n"
        ],
        "2471319": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 50001184, constante do Processo n° SEI-170002/002862/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 940 de 24 de novembro de 2022 (43201102), publicada no DOERJ de 30/11/2022, (43436755), cujo objeto consiste nas Comissões para Gestão e Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao LOTE 7/Contrato 13/2022/7º DEMAN - Com validade a contar de 01/01/2023.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nLetícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6\r\nRaquel Santos de Souza, ID Funcional nº 5098857-3\r\nMarcos de Souza Silva, ID Funcional nº 51302136\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 01/01/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2471319\r\n"
        ],
        "2471329": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1169 DE 13 DE ABRIL DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONDUZIR OS PROCESSOS DA REDE DE PLANEJAMENTO - REDEPLAN E REDE DE ORÇAMENTO - REDOR.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no § 4º do art. 13 do Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, que criou as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS e reestruturou o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a indicação do Diretor de Administração e Finanças na CI IPEM/DIRAF Nº2, de 12 de abril de 2023, constante do Processo Administrativo nº SEI-150164/000619/2023;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para conduzir os processos da Rede de Planejamento - REDEPLAN e Rede de Orçamento - REDOR, a seguir:\r\nI - Titular\r\nRafael Manhente De Maria, ID Funcional nº 4406163-3\r\nCargo: Administrador\r\nFormação: Administração de Empresas\r\nII - Suplente\r\nErinton Vargas Carnevale, ID Funcional nº 4437966-8\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\nFormação: Administração de Empresas\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2471329\r\n"
        ],
        "2471357": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999 e suas alterações,\r\n:\r\no disposto no Decreto Estadual nº 47.844 de 25 de novembro de 2021 e\r\no que consta no processo n° SEI-040161/014070/2022,\r\nFica aprovado o Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, conforme anexo único da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nO Comitê de Investimentos é órgão consultivo, ao qual compete elaborar as propostas mensais e anuais de investimentos do Rioprevidência.\r\nO Comitê de Investimentos do Rioprevidência será composto por 05 (cinco) membros titulares e respectivos suplentes, disposto da seguinte forma:\r\n- o Diretor de Investimentos;\r\n- dois representantes indicados pelo Diretor-Presidente entre servidores ativos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- dois representantes dos segurados e beneficiários.\r\n- os representantes dos segurados e dos beneficiários deverão ser servidores ativos do Estado do Rio de Janeiro, escolhidos pelo Diretor-Presidente, a partir de lista formada pelas associações de classe e sindicatos.\r\n- o suplente do Diretor de Investimentos no Comitê será designado em ato próprio do Diretor-Presidente;\r\n- todos os titulares e suplentes deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:\r\n- comprovada experiência no exercício de atividade em pelo menos uma das seguintes áreas:\r\nfinanças;\r\neconomia;\r\nadministração;\r\nseguridade;\r\ncontabilidade;\r\natuária ou\r\nauditoria.\r\n- não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, bem como em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar. A cada 2 (dois) anos as certidões e atestados deverão ser renovados;\r\n- não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público;\r\n- ter formação de nível superior; e\r\n- possuir certificação e habilitação comprovadas, a serem apresentadas antes do início do exercício das funções, conforme disposto no art. 77 caput e 78 inciso III, ambos da Portaria MTP nº 1.467/2022, nos termos definidos em parâmetros gerais.\r\nCompete ao Comitê de Investimentos:\r\n- acompanhar e avaliar o desempenho dos investimentos já realizados, com base em relatórios financeiros e gerenciais apresentados pela Diretoria de Investimentos;\r\n- propor estratégias de investimentos para um determinado período ou aprovar a estratégia proposta pela Diretoria de Investimentos, desde que em consonância com a Política de Investimentos e com os limites de investimentos e de diversificação estabelecidos nas normas vigentes aplicáveis;\r\n- deliberar sobre e validar a proposta da Política de Investimentos apresentada pela Diretoria de Investimentos, para posterior submissão ao Conselho de Administração;\r\n- aprovar os Relatórios Anuais de Investimentos, elaborada pela Diretoria de Investimentos;\r\n- examinar e deliberar sobre propostas de investimentos, desinvestimento, e redirecionamento de recursos, com a verificação dos riscos envolvidos e do atendimento aos requisitos e limites previstos na legislação em vigor;\r\n- propor e/ou definir os ajustes necessários à Política de Investimentos em curso e/ou definir os ajustes necessários à Política de Investimentos em curso e/ou valida os ajustes propostos pela Diretoria de Investimentos;\r\n- aprovar o credenciamento prévio e periódico;\r\n- ratificar os manuais normativos da área de investimentos;\r\n- examinar e expedir recomendações acerca de propostas de investimentos ou sobre o redirecionamento dos recursos;\r\n- apreciar, aprovar e emitir parecer a respeito dos Relatórios elaborados pela Diretoria de Investimentos\r\nO funcionamento do Comitê de Investimentos do Rioprevidência se dará da seguinte forma:\r\n- o Comitê de Investimentos será presidido pelo Diretor de Investimentos do Rioprevidência;\r\n- na ausência do Diretor de Investimentos e de seu suplente o Comitê será presidido pelo membro mais antigo;\r\n- o Comitê de Investimentos reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada mês e, extraordinariamente, por convocação do Diretor de Investimentos, sempre que necessário por motivo de urgência ou relevância da matéria;\r\n- o Presidente do Comitê de Investimentos proporá calendário anual de reuniões do colegiado;\r\n- as reuniões do Comitê de Investimentos instalar-se-ão com a presença da maioria absoluta de seus membros;\r\n- o Comitê de Investimentos deliberará por maioria simples de votos, cabendo ao seu Presidente, em caso de empate nas deliberações, além do seu, o voto de qualidade;\r\n- a convocação para reunião extraordinária que trate da necessidade de aplicações ou resgates com valor superior a um bilhão de reais, deverá ocorrer com antecedência mínima de dois dias;\r\n- na ausência ou impedimento temporário de membro titular, este deverá comunicar ao seu suplente em tempo hábil para que o substitua;\r\n- a ausência em 02 (duas) reuniões ordinárias seguidas ou 03 (três) interpoladas no período de 01 (um) ano, autoriza o Presidente do Comitê a solicitar a substituição do membro faltante às autoridades que deveriam substituir ou aos órgãos de classe que promoveram a indicação;\r\n- o Gerente de Operações e Investimentos apresentará na reunião do Comitê de Investimentos, os resultados das ações, cenário econômico-financeiro, a proposta de investimento e outras informações que julgar relevantes;\r\n- os temas debatidos nas reuniões do Comitê de Investimentos, bem como suas respectivas deliberações, terão caráter confidencial, podendo somente serem divulgados mediante autorização prévia e unânime dos membros com direito a voto, observada a previsão de acessibilidade às informações nos termos do disposto pelo artigo art. 148 da Portaria MTP nº 1.467/2022;\r\n- as deliberações e decisões do Comitê de Investimentos serão registradas em atas;\r\n- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos por ato da Diretoria Executiva.\r\nId: 2471357\r\n"
        ],
        "2471387": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO, PREVISTO NA PORTARIA/PR Nº530 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021,\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no processo nº SEI-260003/004991/2021;\r\n:\r\n- Alterar o membro Julia Cristina de Freitas Soares - ID: 43366449, por Margarida de Fatima Souza Inacio - ID 4418756-4, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão Permanente de Planejamento, a contar da publicação desta portaria.\r\n- A partir da alteração, a Comissão, sob a Presidência d primeiro membro, será constituída pelos seguintes servidores: \r\nMargarida de Fatima Souza Inacio - ID 4418756-4;\r\nClaudio Coutinho Gonçalves/- ID: 43910734.\r\nColaborador:\r\nAna Carolina de Oliveira - CPF: 116. 918. 387-56.\r\n-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2471387\r\n"
        ],
        "2471391": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/005085/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 046/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa RENTCON LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\n.\r\n\r\nDiego De Souza Amaral, ID Funcional n° 4271302-1; Milton Pinto Dos Santos, ID Funcional n° 592629-7 e Alexandre Prudêncio Sampaio, ID Funcional n° 5106588-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: Roseli Gomes Martins, ID Funcional nº 4425027-4 e Wagner Wilson Eleuterio Justino, ID Funcional nº 595689-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2471391\r\n"
        ],
        "2471392": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            "\r\nRA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/011545/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2023 firmado entre a Secretaria De Estado Da Casa Civil e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nÉrica Gomes De Abreu, ID Funcional n° 5129576-8.\r\n\r\nClaudio Henrique Miguez De Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0 e Diogo Monteiro Dos Santos, responsável pelo Palácio Laranjeiras e ID Funcional nº 5094727-3 e Caroline Bispo Da Silva, ID Funcional nº 5133538-7, responsável pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLuiza De Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0, responsável pelo Palácio Laranjeiras e Thiago Gaspar Do Livramento, ID Funcional nº 5103388-7, responsável pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2471392\r\n"
        ],
        "2471401": [
            "2023-04-14 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores Elaine Yoko Hashimoto Dos Santos, Id Funcional nº 5028511-4, Vinicius Goulart Angelici Dos Santos, Id Funcional nº 4427436-0 e Diogo Rangel Ribeiro, Id Funcional nº 4427302-9, como membros da presente Comissão.\r\n- Substituir os servidores titulares Guilherme Mitrano Simões, Id Funcional nº 4417358-0, pela servidora Elaine YokoHashimoto Dos Santos, Id Funcional nº 5028511-4, a servidora Maria Jociliane RepulaidId Funcional nº 5137194-4, pelo servidor Vinicius Goulart Angelici Dos Santos, Id Funcional nº 4427436-0, e a servidora suplenteLuiza Rossi De Souza, Id Funcional nº 4365044-9, pelo servidor Diogo Rangel Ribeiro,Id Funcional nº 4427302-9, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nBANCO COOPERATIVO SICOOB S/A\r\nSEI-E- 04/176/2/2018\r\n13/2018\r\nDE DE 2023\r\n- Manter o servidor titular Samuel Augusto De Souza Filho, Id Funcional nº 5075518-8, como fiscal titular na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº013/2018, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 2059 de 27 de outubro de 2021.\r\n\r\n- Manter a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3, como Gestora do Contrato nº 013/2018, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 226 de 22 de março de 2023.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidoresSamuel Augusto De Souza Filho, Id Funcional nº 5075518-8, Elaine Yoko Hashimoto DosSantos, Id Funcional nº 5028511-4, Vinicius Goulart Angelici Dos Santos, Id Funcional nº 4427436-0, e como suplente, o servidor Diogo Rangel Ribeiro, Id Funcional nº 4427302-9, e como Gestora do Contrato a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2471401\r\n"
        ],
        "2471411": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO FORMALIZADA ATRAVÉS DA NOTA DE EMPENHO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores Rodrigo Corrêa Sant'anna, ID Funcional 5107539-3 e Gabrielle Cristine RodriguesFerreira, ID Funcional 5114205-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação formalizada através da Nota de Empenho nº 2023NE00232, celebrada com a empresa GLOBAL233 COMERCIAL LTDA, cujo objeto é a \"aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para utilização dos servidores desta Secretaria de Estado de Fazenda\", constante do Processo nº SEI-040177/000627/2022.\r\n- Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID funcional 5100641-3, como Gestora da contratação mencionada no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2471411\r\n"
        ],
        "2471455": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS GESTORES E FISCAIS PARA O CONTRATO Nº 002/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA BASE MONTAGENS E SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA. - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEIC nº 118, de 12 de Janeiro de 2023, e o que consta nos Processos nº SEI- 220012/000291/2023.\r\n\r\n- Ficam designados como Gestores e Fiscais do Contrato de Prestação de Serviços os servidores abaixo indicados:\r\nGestor: Bruno Carvalho Pereira ID: 5087242-7\r\nSubstituto: Daniel de Santa Cruz Freitas, ID: 5015930-5\r\n\r\nFiscais:\r\nAline Aguiar da Rocha, ID: 5094207-7\r\nAugusto Cesar Larrossa de Amorim, ID:5137942-2\r\nLuciene Teresa Pereira, ID: 5137364-5 (substituta)\r\n\r\nOs trabalhos prestados pelos citados gestores e Fiscais do Contrato de Prestação de Serviços não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 28/03/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2471455\r\n"
        ],
        "2471521": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015 NA FORMA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, em substituição à competência disposta no art. 4º-A da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040196/000227/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a competência prevista do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de Julho de 2022, em substituição à competência disposta no art. 4-A da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, que autorizava o Subsecretário Adjunto de Fiscalização a promover, por ato próprio, alterações nos Anexos I e III dessa Resolução, a cada quadrimestre, nas hipóteses em que as concessionárias e permissionárias apresentem novos contratos de fornecimento, respeitado o limite das respectivas quotas;\r\n- que a atualização dos Anexos supracitados não importará em aumento da cota de óleo diesel passível de aquisição com alíquota de 6% (seis por cento) por cada empresa de ônibus, e tampouco aumentará o montante total de óleo diesel passível de aquisição com a alíquota reduzida em questão;\r\n- que a última atualização promovida pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, foi por meio da Portaria SUBF nº 11, de 19 de setembro de 2022;\r\n- As empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, que desejarem substituir as respectivas empresas distribuidoras de combustíveis, poderão apresentar em até 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria os novos contratos de fornecimento de óleo diesel firmados em observância ao art. 3º do Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015.\r\n- A apresentação de novos contratos na forma prevista no caput não importará em alteração das quotas mensais estabelecidas para cada empresa concessionária ou permissionária de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015;\r\n- As empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015 que não apresentarem documentos na forma estabelecida no caput permanecerão relacionados às respectivas distribuidoras de óleo diesel atualmente publicadas;\r\n- A apresentação dos novos contratos de fornecimento de óleo diesel, nos termos do art. 1º, deverá ser realizada por meio do SEI- RJ, endereçada à Superintendência de Benefícios Fiscais.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2471521\r\n"
        ],
        "2471529": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF N° 120/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL LOTADOS NA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES FISCAIS EM GRUPOS DE TRABALHO NACIONAIS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 50 da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e considerando o disposto no Processo nº SEI-040106/000055/2023,\r\n- Os auditores fiscais da Receita Estadual, lotados na Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais (CDDF), ficam designados a participar em grupos de trabalho de âmbito nacional, como a seguir discriminado:\r\nI - Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT):\r\na) Regiane Navas Delgado, I.D. nº 4.385.026-0;\r\nb) Thiago Ruiz Lopes, I.D. nº 5.029.002-9;\r\nc) Ellye Kiyomi Ishiy, I.D. nº 5.028.430-4;\r\nd) Erica Soares Da Silva, I.D. nº 4.322.993-0;\r\ne) Artur Mendonça Gomes, I.D n° 4.365.064-3;\r\nf) Vinicius Mendes Moura Pimentel, I.D n° 4.365.042-2;\r\ng) Viviane da Silva Azevedo, I.D n° 5.000.373-9.\r\nII - Grupo de Trabalho 48 (GT-48) SPED-FISCAL, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\na) Danielle Katharina Kranzl Caputo De Sá, I.D. nº 4.427.300-2;\r\nb) Felipe Gomes Cipriani Silva, I.D. nº 4.385.136-3;\r\nc) Vera Lucia Arias De Souza, I.D. nº 1.938.304-5.\r\nIII - Grupo de Trabalho 60 (GT-60) - MEIOS DE PAGAMENTO, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\na) Carlos José Cabral Pereira, I.D. 4.323.001-6;\r\nb) Maíra Mendonça Reiff Carlos, I.D n° 5.006.023-6.\r\nV- Grupo de Trabalho 64 (GT64) - VALOR ADICIONADO FISCAL - VAFno âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\na) Danielle Katharina Kranzl Caputo De Sá, I.D. nº 4.427.300-2;\r\nb) Felipe Gomes Cipriani Silva, I.D. nº 4.385.136-3.”\r\nV - Grupo de Trabalho 59 (GT59) - CADASTRO, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\na) Cristiane Chaves Calazans Rosas, I.D. nº 4.344.303-8;\r\nb) Karina de Lima Miguez Bigler Teodoro; I.D. nº 4.344.351-6;\r\nc) Rafael Mandarino de Carvalho Pereira, I.D. nº 4.344.288-9.\r\nA atuação dos auditores nos grupos de trabalho abrange as seguintes atividades:\r\nem relação ao ENCAT:\r\nparticipação nas reuniões trimestrais;\r\nparticipação em reuniões virtuais e presenciais, inclusive em outras unidades da Federação, dos subgrupos técnicos destinados a cada um dos documentos fiscais\r\neletrônicos, realizadas entre os participantes e, eventualmente, com a presença de representantes dos estados, sociedade e agências reguladoras;\r\napresentar propostas de interesse do fisco fluminense;\r\nanálise de propostas apresentadas pelos membros dos grupos;\r\napresentação de projetos e programas para aperfeiçoamento e melhorias dos documentos eletrônicos;\r\nem relação aos demais grupos de trabalho:\r\nparticipação em reuniões virtuais;\r\nparticipação em reuniões presenciais, inclusive em outras unidades da Federação;\r\napresentar propostas de interesse do fisco fluminense;\r\nanálise de propostas apresentadas pelos membros dos grupos;\r\ndebater, promover estudos e propor normas relacionadas aos temas abordados nos grupos de trabalho.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUCIEF nº 120, de 1º de novembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2471529\r\n"
        ],
        "2471550": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULAR E SUPLENTE DAS REDES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO INEA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 48.413 DE 21 DE MARÇO DE 2023 QUE CRIA AS ASSESSORIAS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ASPLOs, REESTRUTURA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n- a necessidade de atender o que estabelece o art. 3°, §5°, no que diz respeito a publicação, que deverá ser feita em diário oficial, da designação do titular das Redes de Planejamento e Orçamento;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/007320/2023,\r\n\r\nDesignar o titular e suplente das Redes de Planejamento e Orçamento, com os seguintes servidores:\r\nVitor Medeiros Zervelis, Id.5007751-1, ocupante do cargo efetivo: Analista de Planejamento e Orçamento\r\nLuiz Cláudio Nogueira da Silva, Id. 4235260-6, ocupante do cargo efetivo: Analista de Planejamento e Orçamento\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2471550\r\n"
        ],
        "2471551": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DA FAPERJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, e dá outras providências;\r\n- o Processo nº SEI-260003/004657/2023,\r\n:\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento da FAPERJ - RIPLO.\r\n- A RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento na FAPERJ, independentemente de sua lotação.\r\n- As funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023.\r\n- A agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida pelo titular da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO.\r\n- A Rede Interna de Planejamento e Orçamento da FAPERJ será composta por:\r\n- integrantes da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO;\r\n- representantes das áreas finalísticas;\r\n- representantes da governança;\r\n- representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária.\r\n- Cabe ao titular da ASPLO registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas.\r\n- Compete aos integrantes da ASPLO:\r\n) representar a FAPERJ nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO,\r\n) participar de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\n) coordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da RIPLO as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\nc) buscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\n) desenvolver articulações junto às áreas finalísticas da FAPERJ para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\n) prestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas da FAPERJ durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos da FAPERJ;\r\n) consolidar as propostas das áreas finalísticas da FAPERJ, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\n) estruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\n) monitorar entregas e resultados da FAPERJ, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\n) disseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pela FAPERJ\r\n- Compete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO:\r\n) elaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico da ASPLO, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pela FAPERJ sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico da FAPERJ;\r\n) elaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico da ASPLO;\r\n) elaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com a ASPLO;\r\n) monitorar e avaliar a execução da programação da FAPERJ;\r\n) coletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pela FAPERJ;\r\n) monitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pela FAPERJ;\r\n) revisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação da FAPERJ, com o apoio metodológico da ASPLO, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\n) prestar informações à ASPLO quando demandados; e\r\n) participar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\n- Compete aos representantes da governança na RIPLO:\r\n) garantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades da FAPERJ; e\r\n) utilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pela FAPERJ\r\n- Compete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\n) prestar informações quando demandados; e\r\n) observar decisões com impacto na execução orçamentária da FAPERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2471551\r\n"
        ],
        "2471556": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000131/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, passando a ter a seguinte composição:\r\nPresidente: Hugo Leonardo Silva do Nascimento - ID. Funcional 5036167-8; e\r\nMembro: Erick Guilherme Nogueira Barbosa - ID. Funcional 5139657- 2.\r\nPietra Barros de Freitas - ID. Funcional 5126263-0; e\r\nFrancine Ferreira Mendonça - ID. Funcional 5116818-9.\r\nA servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID 2055277-7, permanence como Gestora do Contrato em questão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FIPERJ nº 37, de 17 de maio de 2022.\r\nNiterói, 12 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2471556\r\n"
        ],
        "2471560": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no Processo nº SEI-260003/001365/2023,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Contrato de Empresa especializada no fornecimento de servidores de redes, em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019:\r\nJorge Cesar de Almeida - ID 2714548-4;\r\nElcio Novis Cardozo - ID 4441312-2;\r\nRodrigo Carlos da Silva - ID 4418738-6.\r\n-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2471560\r\n"
        ],
        "2471561": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2023, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PORTAL E HOSPEDAGEM EM SERVIDORES VIRTUAIS PRIVADOS (VPS) QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS E O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEIC nº 118, de 12 de Janeiro de 2023, e o que consta nos Processos nº SEI- 220012/000116/2023.\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 004/2023, que tem com objeto a prestação de serviços Portal e Hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS):\r\n\r\nFicam designados como Gestores do Contrato os servidores abaixo indicados:\r\nGESTOR: Andreia Crocamo Scalizo ID: 5073160-2\r\nSubstituto: João Marcos Gomes de Pinho, ID: 4463353-0\r\n\r\nFISCAIS:\r\nAndressa Good Lima Couto, ID: 5127857-0\r\nAugusto Cesar Larrossa de Amorim, ID:5137942-2\r\nIasmim Alves Bezerra, ID: 5124652-0 (Fiscal Substituto)\r\n\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 14 abril de 2023\r\n\r\nROBSON JOSÉ STORANI\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2471561\r\n"
        ],
        "2471566": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO, DESCENTRALIZADA DE CARÁTER NÃO PERMANENTE, PARA VAGA DE PROFESSOR ASSOCIADO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/007104/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Organizadora de Concurso Público, descentralizada de caráter não permanente, para vaga de Professor Associado do Laboratório de Ciências Físicas do Centro de Ciência e Tecnologia - LCFIS/CCT.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Marcelo Gomes da Silva, ID Funcional nº 641263-7, Professor Titular - - LCFIS - Presidente;\r\n- Roberto Weider de Assis Franco, ID Funcional nº 642539-9, Professor Associado - LCFIS;\r\n- Marcus dos Santos Paes, ID Funcional nº 640024-8, Técnico Administrativo - LCFIS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2471566\r\n"
        ],
        "2471572": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nALTERAÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\n- De acordo com o que consta no Processo SEI- 070026/000030/2023, ficam nomeados como conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, os seguintes conselheiros e/ou entidades:\r\nPoder Público:\r\n- Humberto Yoshiharu Saito, representante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) - Suplente, em substituição de Telmo Borges Silveira Filho, anteriormente indicado por tal instituição.\r\n- Marina Fernandes Bez, representante da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) - Titular, em substituição de Guilherme Alves Cardoso Moreira, anteriormente indicado por tal instituição.\r\n- Roberto Ricardo da Silva Moura, representante da Prefeitura de Belford Roxo, pela Defesa Civil da Secretaria Municipal de Defesa Civil de Belford Roxo - Titular, em substituição de Humberto Yoshiharu Saito, anteriormente indicado por tal instituição.\r\nSociedade Civil:\r\n- Daniel Derenusson Kowarski, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) - Suplente, em substituição de Karina de Moura Costa Alencar, anteriormente indicado por tal instituição.\r\nEsta Portaria a entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\nId: 2471572\r\n"
        ],
        "2471575": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais, considerando o contido no Processo Administrativo nº SEI-310003/001484/2023.\r\n- Designar a servidora NÁDIA APARECIDA DA SILVA PINTO, id 51395991, para sem prejuízos de suas funções, responder pela diretoria do Centro de Promoção Social Cristo Redentor - CPSACR, em substituição a Lícia Azevedo Mattesco, Id 5098326-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2471575\r\n"
        ],
        "2471576": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004553/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n.\r\n\r\nVeronica Theobaldo Da Cruz, ID Funcional nº 5015908-9; Wilson Santiago Da Silva, ID Funcional nº 4418460-3 e Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 50151681, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nJane Goldzweig, ID Funcional nº 4280190-7; Pedro Cândido Da Silva Júnior, ID Funcional nº 5114846- 3 e Vinicius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2471576\r\n"
        ],
        "2471577": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/029207/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil no Curso Folha de Pagamento do Funcionalismo Público, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.\r\n\r\nÉrica Gomes De Abreu, ID Funcional n° 5129576-8.\r\n\r\nRosana Barradas Canelas, ID Funcional nº 5124480-2; Fernando Fabiano Gomes, ID Funcional nº 5117624-6 e Renato Estrella De Paula Lopes, ID Funcional nº 5118826-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nRobson De Almeida Santos, ID Funcional nº 5076704-6.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2471577\r\n"
        ],
        "2471578": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nCOMPOR GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 48.415, DE 22 DE MARÇO DE 2023, PARA ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIM\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-150166/000098/2023,\r\nDesignar os servidores abaixo indicados para compor o grupo de trabalho para alteração do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro - SIM, conforme estabelece o Decreto nº 48.415, de 22 de março de 2023.\r\nMarcela Ortiz - Titular/ISP/RJ\r\nCel PM RR Alexandre Souza - Suplente/ISP/RJ\r\nCel PM Rogério Quemento Lobasso - Titular /SEPM\r\nMaj PM Felipe Carvalho Barreto da Silva - Suplente/ SEPM\r\n- Titular /SEPOL\r\nFlávio Porto de Moura - Suplente/ SEPOL\r\nIgor Bicaco João - Titular/ SEAP\r\nAlexander Evaristo da Silva - Suplente/ SEAP\r\nJaime Silva Alvarenga Junior - Titular/ DESASE\r\nLeandro Torres dos Reis - Suplente/ DESASE\r\n- Luciano Silva Assunção - Titular/SEDEC\r\n- Rodrigo Fernandes da Silveira Polito - Suplente/SEDEC\r\n- Fernando Cezar Jorge Hakme - Titular/SECC\r\n- Fábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - Suplente/SECC\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2471578\r\n"
        ],
        "2471583": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DO FATEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ no uso de suas atribuições legais;\r\n- o Decreto nº 48.413/2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-260003/004658/2023.\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento do FATEC - RIPLO.\r\n- A RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento no FATEC, independentemente de sua lotação.\r\nAs funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto nº 48.413/2023.\r\nA agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida pelo titular da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO.\r\nA Rede Interna de Planejamento e Orçamento do FATEC será composta por:\r\nintegrantes da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO;\r\nrepresentantes das áreas finalísticas;\r\nrepresentantes da governança;\r\nrepresentantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária.\r\nCabe ao titular da ASPLO registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas.\r\nCompete aos integrantes da ASPLO:\r\nrepresentar a FATEC nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO,\r\nparticipar de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\ncoordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da RIPLO as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\nbuscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\ndesenvolver articulações junto às áreas finalísticas do FATEC para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\nprestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas do FATEC durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos do FATEC;\r\nconsolidar as propostas das áreas finalísticas do FATEC, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\nestruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\nmonitorar entregas e resultados do FATEC, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\ndisseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pelo FATEC.\r\nCompete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO:\r\nelaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico da ASPLO, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pelo FATEC sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico do FATEC;\r\nelaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico da ASPLO;\r\nelaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com a ASPLO;\r\nmonitorar e avaliar a execução da programação do FATEC;\r\ncoletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pelo FATEC;\r\nmonitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pelo FATEC;\r\nrevisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação do FATEC, com o apoio metodológico da ASPLO, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\nprestar informações à ASPLO quando demandados; e\r\nparticipar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\nCompete aos representantes da governança na RIPLO:\r\ngarantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades do FATEC; e\r\nutilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pelo FATEC.\r\nCompete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\na) prestar informações quando demandados; e\r\nb) observar decisões com impacto na execução orçamentária do FATEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2471583\r\n"
        ],
        "2471606": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 015/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-120211/000234/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 007/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Acanga Soluções em Recursos Humanos LTDA-ME, por meio do processo nº SEI-120211/000234/2020.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Jamille Naíra Torezani Kede, ID Funcional n.º 5117749-8;\r\nSuplente do Gestor: Letícia Soares Ferreira, ID Funcional n.º 5125972-9;\r\nFiscal 1: Gabriele Rodrigues dos Santos, ID Funcional n.º 5133643-0;\r\nSuplente de Fiscal 1: Caroline Estevão da Silva, ID Funcional n.º 5139825-7; \r\nFiscal 2: Amanda da Silva Bandeira, ID Funcional n.º 5133560-3; e\r\nSuplente de Fiscal 2: Carolinne Scoralick Sousa Lisboa, ID Funcional n.º 5133816-5.\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 007/2020 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, 05 de agosto de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.037, de 11 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2471606\r\n"
        ],
        "2471607": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.074 DE 13 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 015/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-120211/000659/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 015/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Software AG Brasil Informática e Serviços LTDA., por meio do processo n.º SEI-120211/000659/2020.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Jorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.° 00876360-7;\r\nSuplente do Gestor: Élio Thomé De Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nOsmar Luís Magdalena, ID Funcional n.° 2824535-0;\r\nRogério Nogueira da Gama Gonçalves, ID Funcional n° 2823671-8;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nMariana Brazil da Silva, ID Funcional n.° 5082792-8; e\r\nSuplente: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n.° 5113836-0.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 015/2020 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 963, de 20 de julho de 2022. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\nPresidente\r\nId: 2471607\r\n"
        ],
        "2471608": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            " DE 13 DE ABRIL DE 2023\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-120211/000483/2020,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 013/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Big Blue Services - Locação e Prestação de Serviços Técnicos de Informática LTDA., por meio do processo n.º SEI- 120211/000483/2020.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Antonio Ubirajara Bezerra Leite, ID Funcional n.° 2823682-3;\r\nSuplente do Gestor: Sérgio Peixoto de Araújo, ID Funcional n.° 2823719-6;\r\nVagner Teixeira Bomfim, ID Funcional n.° 2823608-4;\r\nRogério Nogueira da Gama Gonçalves, ID Funcional n.° 2823671-8;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nAna Cláudia Arêas da Silva, ID Funcional n.° 5127490-6; e\r\nSuplente: Roberta Marcela Torres de Freitas Souza, ID Funcional n.° 5075132-8.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 013/2020 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 917, de 23 de fevereiro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2471608\r\n"
        ],
        "2471609": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            " DE 13 DE ABRIL DE 2023\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo n.º SEI-430002/000358/2023,\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 010/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Tarea Gerenciamento LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/000358/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Júlio César Faustino, ID Funcional n.° 2824466-4;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional n.° 4371976-7;\r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Christiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n.° 4371966-0;\r\nFiscal Técnico: Jorge Alexandre Saísse, ID Funcional n.° 4345999-4;\r\nSuplente de Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\nFiscal Administrativo: João Eduardo Villela Meireles, ID Funcional n.° 5109016-3; e\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional n.° 5111033-4.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 010/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de abril de 2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2471609\r\n"
        ],
        "2471625": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000613/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 003/2023, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Neto Construção e Serviços LTDA, tendo como objeto a prestação de serviço de regeneração estrutural emergencial do prédio anexo III da sede do IPEM-RJ.\r\nDesignar o servidor CARLOS ALBERTO GUEDES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50818899, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, ID Funcional nº 6191088.\r\nCARLOS ESTEVAO LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 50855093.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2471625\r\n"
        ],
        "2471628": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "\r\nITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores Rafael Oliveira De Sant`Anna ID nº 5105699-2, Davison Claudio Gomes, ID: 4422575-0 e Fabio Da Silva Lucena, ID nº 5074710-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/014/2023, Processo n° SEI-180002/000263/2023 com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, que tem por objeto prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 05/04/2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2471628\r\n"
        ],
        "2471682": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FU\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/008097/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\nEndereço:\r\nRua Cesar Zama, Nº 185 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0148-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.290/1989\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n037/2023\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.124/1977\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n038/2023\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Nossa Senhora De Fátima De Nova Iguaçu S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.535/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares.\r\nLicença:\r\n039/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\nEndereço:\r\nAvenida Oswaldo Cordeiro De Farias, Nº 466 - Marechal Hermes - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0002-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.078/1968\r\nAtividade:\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares.\r\nLicença:\r\n040/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital Santa Teresa.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0004-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.416/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares.\r\nLicença:\r\n041/2023\r\nEmpresa\r\nVida Centro De Fertilidade Ltda - Vida Centro De Fertilidade Rede D´Or\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 6205 / Salas 303, 304 e 305 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.831.663/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.218/2012\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres.\r\nLicença:\r\n042/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.103/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares com manipulação.\r\nLicença:\r\n043/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital Santa Teresa.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0004-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.031/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n044/2023\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.821/2015\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n045/2023\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.161/1976\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n046/2023\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.568/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares.\r\nLicença:\r\n047/2023\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2471682\r\n"
        ],
        "2471683": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Tadeu Gomes da Costa, ID. 5087262-1, como Gestor doContrato nº 006/2023, relativo à prestação de serviços de locação de veículos de serviço e utilitários, referente ao processo administrativo SEI-080001/001221/2023.\r\ndo respectivo contrato, a servidora Cristiane Batista Moreira da Silva, ID. 5138024-2.\r\nservidoras: Jane Soares Moreira, ID. 5008838-6 e Juliana Ignácio Guilherme, ID. 4385022-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de abril de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2471683\r\n"
        ],
        "2471687": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no Processo Administrativo nº SEI-310003/003969/2021,\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 014/2023, celebrado com a empresa OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que tem como objeto a prestação de serviços de telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), sendo 160 (cento e sessenta) linhas ativas para a SEDSODH, 02 (duas) linhas 0800 para o Disque Cidadania e 60 (sessenta) linhas livres para setores solicitantes, perfazendo um total de 222 (duzentas e vinte e duas) linhas, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, na forma do Termo de Referência, instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, conforme processo SEI-310003/003969/2021, como segue:\r\n\r\nFrancisca Nádia dos Santos - ID Func 5074311-2\r\n\r\nAndré Luiz Bonfim Lima - ID Func 5108662-0\r\nElen Bandeira de Mattos - ID Func 5091488-0\r\nMaycon Lopes de Souza - ID Func 5106560-6\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2471687\r\n"
        ],
        "2471688": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            " \r\n13 DE ABRIL\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no Processo Administrativo nº SEI-310003/000148/2023,\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contratos nºs 008/2023, celebrado com a empresa Locasem Serviços de Limpeza, Manutenção e Alimentação Ltda EPP, que tem como objeto aquisição de insumos para combate aos efeitos de calamidades, sendo cestas básicas (lote 01), fardos de garrafas de água mineral (lote 02), kits de higiene (lote 03) e kits de limpeza (lote 04); e nº 009/2023, celebrado com a empresa Polar Indústria e Comércio de Colchões Ltda, que tem como objeto a aquisição de insumos para combate aos efeitos de calamidades, sendo colchonetes de solteiro (lote 05); conforme Processo nº SEI-310003/000148/2023, como segue:\r\n\r\nLetícia Guimarães da Silva - ID Func 5130487-2\r\n\r\nSimone Santos da Silva Tavares - ID Func 5121532-2\r\nHosana Helena Lima Conceição - ID Func 5138207-5\r\nAdriana Santos Pereira - ID Func 4422584-9\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2471688\r\n"
        ],
        "2471694": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2023\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/004390/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n033/2022\r\n.\r\njunto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às nos moldes do preconizado na legislação pertinente, \r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues\r\nID: 5138486-8\r\n\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\nID: 2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752-0\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nRené Pereira\r\nID: 2082660-5\r\nETE Oscar Tenório\r\nJurema Romana Ribeiro\r\nID: 2082333-9\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\nID: 0226860-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMonique da Costa Silva\r\nID: 225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nClaudia Regina Dos Santos Silva\r\nMat: 221.794-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\nID: 2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\nID: 2210094\r\nFundamental República\r\n\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFundamental República\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517-8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\nID: 579075-1\r\nETE República\r\n\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\nID: 4205662-4\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nCasa dos Residentes\r\n\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\nID: 5129571-7\r\nCasa dos Residentes\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 222502-7\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJackline dos Santos de França\r\nID: 4411556-3\r\nETE Imbariê\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente)\r\nID: 5115205-3\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\nID: 5129571-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077-4\r\nEscola de Saúde\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562-6\r\nEscola de Saúde\r\nErick Calazans\r\nID: 51324547\r\nFAETEC Mangaratiba\r\n\r\nThais Barbara\r\nID: 035506\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nMaria de Oliveira Cajão\r\nID: 4147576-3\r\nFAETEC Magé - Centro\r\n\r\nKarine do Santos Mota da Silva\r\nID: 5037305-6\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nFátima Rodrigues da Costa\r\nID: 4147571-2\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nIvanildo Neri de Souza\r\nID 5130543-7\r\nFAETEC Campinho\r\n\r\nIsaac Thomé da Costa\r\nID: 2075738-7\r\nFAETEC Campinho\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFAETEC Campinho\r\nIsabela C. L. de M. Ramos e Sousa\r\nID / Mat: 223950-7\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\n\r\nAndré Luiz Avelino Sobral\r\nID: 578779-3\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nHelena dos Santos Tavares\r\nID: 578508-1\r\nFAETEC Bangu\r\n\r\nValéria Rangel Bezerra\r\nID / Mat: 2071750-4\r\nFAETEC Bangu\r\nMaria Angelina da C. M. da C. Gomes\r\nID: 578089-6\r\nFAETEC Vila Isabel\r\n\r\nCosme Sebastião de Moura\r\nID: 4147524-0\r\nFAETEC Vila Isabel\r\nCarlos Alberto de Carvalho\r\nID: 4147420-1\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nChistopher Pereira da Silva\r\nID: 4416389-4\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\nBruna Joaquim dos Santos\r\nID: 5125750-3\r\nFAETEC Vila Lage - São Gonçalo\r\n\r\nJosé da Silva de Almeida\r\nID: 207595-5\r\nFAETEC Vila Lage - São Gonçalo\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n\r\nId: 2471694\r\n"
        ],
        "2471723": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.: SEI- 260005/004391/2022.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n034/2022\r\n.\r\nGestor\r\nespecializada, Técnica Metropolitana, Proposta anexo.\r\nLuciana Rodrigues\r\n5138486- 8\r\nOperacional\r\nSalazar\r\n3225806-2\r\nMec)\r\nBonifácio\r\n2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n(Suplente)\r\n4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nOliveira\r\n4198346-7\r\nVisconde Mauá\r\nNeto\r\n2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nRodrigues\r\n2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nSouza\r\n2082752-0\r\nTenório\r\nPereira\r\n2082660-5\r\nETE Oscar Tenório\r\nRibeiro\r\n2082333-9\r\nETE Oscar Tenório\r\nSant'Ana\r\n0226860-5\r\nCruz\r\nCarieli\r\n224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nSilva\r\n223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nSilva\r\n225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nSilva\r\n222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFrancisco\r\n3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nSilva\r\n221.794-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nCosta\r\n2231900\r\nCriança\r\nPinto\r\n57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nSilva\r\n5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nSantos\r\n2210094\r\nRepública\r\nNeto\r\n2095005-5\r\nFundamental República\r\nGerth\r\n4147517-8\r\nFundamental República\r\nNascimento\r\n42692660\r\nFavo Mel\r\nMattos\r\n43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nJatobá\r\n44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nPereira\r\n579075-1\r\nRepública\r\nMoutinho\r\n4205662-4\r\nETE República\r\nMartins\r\n223061-3\r\nETE República\r\nSouto\r\n225023-1\r\nETE República\r\nVasconcelos\r\n5781078\r\nResidentes\r\nSantos\r\n5129571-7\r\nCasa dos Residentes\r\nNascimento\r\n222502-7\r\nImbariê \r\nFrança\r\n4411556-3\r\nETE Imbariê\r\nBarbosa\r\n5115205-3\r\nCentral\r\nAraújo\r\n2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nSilva\r\n2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nSantos\r\n5129571-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nOliveira\r\n578457-3\r\nSaúde\r\nSiqueira\r\n5092077-4\r\nEscola de Saúde\r\nSilva\r\n4326562-6\r\nEscola de Saúde\r\nCarvalho\r\n4147420-1\r\nEngenheiroFreire\r\nSilva\r\n4416389-4\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2471723\r\n"
        ],
        "2471724": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2023\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004394/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n037/2022\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as , referente ao \r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues ID: 5138486-8\r\n\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753-5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356-9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495-6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 4198815-9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 4198809-4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 4412043-5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 4461880-8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 4439556-6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\nID: 4463990-2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nTamiza Pereira Santos\r\nID: 512557-1\r\nFAETEC Nilópolis\r\nRicardo José da Silva Machado\r\nMat.: 2097227-0\r\nFAETEC Nilópolis\r\nJacinéia Romão dos Santos de Souza Mattos\r\nID: 4456951-3\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\nArmando Mateus Dias Miranda\r\nID: 4462453-0\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nPriscila de Oliveira Silva Maisano\r\nID: 4464086-2\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nFlávio Nunes Pereira\r\nID: 2076166\r\nFAETEC Itaboraí\r\n\r\nGustavo Macedo Netto\r\nID: 2090295-6\r\nFAETEC Itaboraí\r\nJoão José Richa Neto\r\nID:2096344-0\r\nFAETEC Santo Antônio de Pádua\r\nAnalia Maria Ferreira Freitas\r\nID: 4412679-4\r\nFAETEC Santo Antônio de Pádua\r\nEva de Fátima Chiapini de Souza Pereira (Suplente)\r\nID: 4147304-3\r\nFAETEC Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2471724\r\n"
        ],
        "2471734": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEDEERI Nº 105, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, E \r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEIC nº118, de 12 de janeiro de 2023, e o que consta nos Processos nºs SEI-220012/000099/2022 e SEI-220012/000352/2023. \r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 002/2022, que tem com objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (computadores e notebooks) com assistência técnica, incluindo as licenças instaladas do sistema operacional dos programas de automação de escritório:\r\nPRESIDENTE:\r\nFábio Da Costa Miranda, Id Funcional 1912054-0\r\nMEMBROS:\r\nAna Clara Ferreira Lira, Id Funcional 5122084-9\r\nBrenda Cardoso Fiuza, Id Funcional 5124222-2 \r\nMatheus Mendonça Pinheiro (Fiscal Substituto), Id Funcional 5125144- 2 \r\n- Designar o servidor Mauricio Leal Costa, Id Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor Elias Conceição Magalhães, Id Funcional 5098832-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2023 e revogada a Resolução SEDEERI n.º 105, de 22 de agosto de 2022. \r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nROBSON JOSÉ STORANI\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2471734\r\n"
        ],
        "2471736": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004392/2022.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n035/2022\r\n.\r\nGestor\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues\r\nID: 5138486- 8\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nID/Matrícula\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\nID: 2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752-0\r\nTenório\r\nRené Pereira\r\nID: 2082660-5\r\nETE Oscar Tenório\r\nJurema Romana Ribeiro\r\nID: 2082333-9\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\nID: 0226860-5\r\nCruz\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMonique da Costa Silva\r\nID: 225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\nID: 2231900\r\nCriança\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\nID: 2210094\r\nRepública\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFundamental República\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517-8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\nID: 579075-1\r\nRepública\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\nID: 4205662-4\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nCasa dos Residentes\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\nID: 5129571-7\r\nCasa dos Residentes\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 222502-7\r\n\r\nJackline dos Santos de França\r\nID: 4411556-3\r\nETE Imbariê\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nCentral\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente)\r\nID: 5115205-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\nID: 5129571-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\n\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077-4\r\nEscola de Saúde\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562-6\r\nEscola de Saúde\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2471736\r\n"
        ],
        "2471770": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            " \r\nETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nE PATRIMONIAL\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000210/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar o servidor abaixo relacionado na Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 018/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nFISCAL: Designar o servidor CAP PM Nildo Machado Coelho Filho, ID Funcional nº 4274685-0 em substituição do servidor Douglas Said Sanches, ID Funcional nº 5135473-0, na condição de FISCAL TITULAR.\r\n\r\nA Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 018/2022 mantém os servidores Nathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de GESTOR; Daniele De Castro Souza E Lima, ID Funcional nº 5119131-8; Milton Alexandre Amorim, ID Funcional nº 2344634-0, na condição de FISCAL TITULAR e Marcio Barroso Pereira, ID Funcional nº 5008555-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2471770\r\n"
        ],
        "2471771": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB, E DÁ OUTRAS \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão, bem como os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI-370003/000024/2021,\r\nDesignar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação, os servidores abaixo relacionados:\r\n:\r\nNadson Diego Ribeiro de Alecrim, ID 5115315-7\r\nubstituto:\r\nChrystian Ivan de Sousa Benevides, ID 5101564-1\r\nJose Nilson do Nascimento, ID 4393509-5\r\nSamara Alves Lima, ID 5103060-8\r\nRafaella Alves Preusse, ID 5103058-6\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE/RJ e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBLOG/ SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUBADM/SERGB Nº 022, de 10 de abril de 2023.\r\nBrasília, 13 de abril de 2023\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2471771\r\n"
        ],
        "2471802": [
            "2023-04-17 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nTORNA SEM EFEITO A EXCLUSÃO DO CONTRIBUINTE EM DESTAQUE, DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto na Portaria SAF 2243 de 08 de junho de 2017 e o constante do Processo nº SEI-14/020/004565/2019, e tendo em vista o ofício da PGE de 11 de abril de 2023.\r\n:\r\n- Tornar-se sem efeito a exclusão do contribuinte em destaque do Tratamento Tributário Especial Instituído pela lei nº 6.979/2015 divulgada por meio da portaria SAF 2243 de 08 de junho de 2017.\r\nRazão Social: VELAS SÃO JORGE DE PATY DO ALFERES LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.680.130\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a junho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nJOSÉ RICARDO MARTINO E SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2471802\r\n"
        ],
        "2471852": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO E EXAME PARA REALIZAR O TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVO DE OBRA.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, nos termos do art. 73, inciso I, letra “b”, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, que regulamenta o título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, nos termos do art.77, inciso I, alínea b, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1),\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Processo n° SEI-350109/002383/2020\r\n- Tomada de preços 094/2022\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Recebimento e Exame para executar a vistoria com vistas à emissão do Termo de Aceitação Definitivo, referente a execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa para execução da reforma do piso sobre o Muro de Contenção de Encostas no Hospital da Polícia Militar de Niterói, localizado na Rua Martins Torres, 245 - Santa Rosa - Niterói - RJ - Cep: 24.240- 705.\r\n- A Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\n2º SGT PM RG 83.286 FRANCISCO A. M. REIS JUNIOR, Engenheiro Civil, Identidade Funcional 4266036-0, Assessoria de Infraestrutura da DGS;\r\nCB PM RG 95577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS, Identidade Funcional 4426409-7, HPM-Nit;\r\nCB PM RG 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALHINHA, Identidade Funcional 5017185-2, HPM-Nit;\r\nCB PM RG 99.704 ERLAINE ORNELAS AMARAL, Identidade Funcional 5016530-5, HPM-Nit;\r\nPM RG 100.844 ANDRÉ CIPRIANO DO NASCIMENTO PINTO DE SOUZA, Identidade Funcional 5020032-1, Técnico em Edificações, Assessoria de Infraestrutura da DGS;\r\nSD PM RG 105.767 LUCIANA NAZÁRIO ESTELLITA, Identidade Funcional 5080084-1, HPM-Nit;\r\n- A Comissão, emitirá o Termo de Aceitação Definitivo da Obra conforme estabelece o item 18, subitem 18.1, alíneas a e b, e subitem 18.2 do edital de nº 39435636, Cláusula Décima-Oitava do Contrato nº 564/2022, realizado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Sociedade Empresária SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI, situada na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, nº 360 - Sala 305 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.379.371/0001-40, oriundo do processo (SEI- 350109/002383/2020), que após a sua confecção o documento será disponibilizado no processo, com a finalidade de comprovar que a obra foi executada conforme o contrato e dar quitação ao contratado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHÔA \r\nDiretora Geral de Saúde\r\nId: 2471852\r\n"
        ],
        "2471893": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            "\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016, Decreto 7.526 de 06 setembro de 1984, Resolução SEPLAG n° 137 de 18 de julho de 2022, e consoante disposições dos Processos Administrativos SEI- 120001/011080/2021 e SEI-120001/009995/2020.\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\nnº 04/2023, celebrado com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nAna Caline Batista Borges Duarte - ID Funcional: 5100482-8\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nMarcio Gomes Marquete - ID Funcional: 4271800-7\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nRaul Loureiro Simões - ID Funcional: 5007765-1\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Setoriais se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar, como Gestor dos Contratos, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor dos Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016, Decreto 7.526 de 06 setembro de 1984, Resolução SEPLAG n° 137 de 18 de julho de 2022, e consoante disposições dos Processos Administrativos SEI- 120001/001778/2023 e SEI-120001/002331/2022.\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\nnº 03/2023, celebrado com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nDesignar, para atuar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional: 4321296-4\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional: 5030721-5\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional: 570217-8\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Setoriais se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor dos Contratos, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor dos Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nId: 2471893\r\n"
        ],
        "2471948": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O GUIA RÁPIDO DE MIGRAÇÃO DE PROCESSOS EM SUPORTE FÍSICO PARA O SEI-RJ NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 040132/005974/2022.\r\n- o Decreto Nº 48.209 de 19 de setembro de 2022 que regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual e dá outras providências;\r\n- a Resolução SECCG Nº 74 de 20 de dezembro de 2019 que dispõe sobre processos administrativos a serem autuados fisicamente e que venham a ser migrados para o SEI-RJ deverão manter seus números de protocolo gerados pelo UPO;\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ Nº 55 de 04 de novembro de 2021 que autoriza a tramitação física de processos no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda nos casos que menciona;\r\n- a Portaria APERJ Nº 64 de 08 de outubro de 2021 que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelos órgãos da Administração Pública Estadual na digitalização de documentos públicos, na gestão e na preservação de seus representantes digitais para que produzam os mesmos efeitos legais de documentos físicos, e dá outras providências; e,\r\n- a necessidade de adoção de melhores práticas na realização do procedimento de migração de processos em suporte físico para o Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, bem como de orientação dos servidores acerca dos requisitos técnicos para a digitalização de processos.\r\naprovado o Guia Rápido de Migração de Processos em suporte físico para o SEI-RJ na forma do ANEXO ÚNICO desta Portaria.\r\n- o Guia Rápido de Migração de Processos em suporte físico para o SEI-RJ objetiva promover, no âmbito desta SEFAZ, as melhores práticas na realização do procedimento de migração de processos e a orientação dos servidores acerca dos requisitos técnicos para a digitalização de processos.\r\n- Todas as unidades desta SEFAZ, no desempenho de suas funções e atividades, deverão cumprir as regras de atividades de preparação, digitalização e migração, conforme orientações constantes no Guia Rápido de Migração de Processos em suporte físico para o SEI- RJ.\r\nNão serão admitidos outros procedimentos divergentes do Guia Rápido de Migração de Processos em suporte físico para o SEI-RJ, no que se refere à preparação, digitalização e migração de processos.\r\n- Caberá à Divisão de Gestão do SEI (DIVGSEI) da Subsecretaria de Administração:\r\n- orientar os servidores da SEFAZ quanto ao conhecimento e aplicação do Guia Rápido de Migração de Processos em suporte físico para o SEI-RJ; e,\r\n- atualizar o Guia Rápido de Migração de Processos em suporte físico para o SEI-RJ segundo as normas definidas pela Coordenadoria de Gestão do SEI-RJ (COOGSEI), da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ).\r\n- O Guia Rápido de Migração de Processos em suporte físico para o SEI-RJ será disponibilizado para acesso dos servidores na intranet e terá ampla divulgação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nGuia Rápido de Migração de Processos em suporte físico para o SEI-RJ (DOC. SEI Nº 50113179)\r\nId: 2471948\r\n"
        ],
        "2472031": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ITD, DE QUE TARTA A RESOLUÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020 e o disposto nos processos nº SEI-040073/000150/2021, SEI-040073/000211/2021, SEI- 040073/000225/2022 e SEI-040073/000087/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica incluído o art. 1º- I na Portaria SSER nº 224, de 18 de maio de 2020, com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º- I. O requerimento de Parcelamento de Débitos de ITD\" de que trata a Resolução SEFAZ nº 680 de 24 de outubro de 2013, deve ser realizado pelo Atendimento Digital, a partir de 28 de abril de 2023.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2472031\r\n"
        ],
        "2472068": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n/SECC/SUBCOM Nº 393\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2023\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO,NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILDA CASA CIVIL, Igor Marques, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/029463/2022.\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão.\r\n: Da data de publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2023 e término em 25/07/2023.\r\n: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM.\r\n:\r\nPrograma de Trabalho: 06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 1.753.232\r\nValor: R 9.588.217,25 (nove milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A executante deverá apresentar Relatórios Trimestrais à concedente, informando todos os pagamentos realizados referentes ao objeto da descentralização, durante o período em que vigorar esta portaria, para que sejam apreciados pelos setores de orçamento e finanças da concedente.\r\n- Junto ao relatório trimestral, positivado no art. 3º, a EXECUTANTE fará constar metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais daquela unidade para atestar a prestação do serviço, em especial às determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e as Boas Práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cabendo, quando for o caso, aos fiscais do contrato as atividades relacionadas ao acompanhamento e mensuração da execução do objeto do instrumento, em especial o seguinte rol exemplificativo:\r\n- os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;\r\n- os recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas;\r\n- a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;\r\n- a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;\r\n- o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato;\r\n- a satisfação do público usuário;\r\n- criar o Registro de Ocorrências, em meio físico ou informatizado, para lançar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;\r\n- registrar as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas na execução do contrato, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n- abrir processo administrativo para acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato, especialmente quando se tratar de fiscalização de contratos de instrumentalização obrigatória na forma do artigo 62 da Lei nº 8.666/93;\r\n- cobrar da contratada, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos, que não substitui o Registro de Ocorrências mencionado no inciso VII deste artigo;\r\n- verificar o cumprimento das normas trabalhistas por parte da contratada, inclusive no que se refere à utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, a fim de evitar acidentes com agentes administrativos, terceiros e empregados da contratada, e, na hipótese de descumprimento, comunicar ao gestor para impulsionar o procedimento tendente à notificação da contratada para o cumprimento das normas trabalhistas e instauração de processo administrativo para aplicação de sanção administrativa;\r\n- certificar-se do correto cálculo e recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato e, caso necessário, buscar auxílio junto os setores de contabilidade da Administração para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n- A Assessoria de Comunicação do DETRAN-RJ atuará como unidade técnica da CONCEDENTE, recebendo e apreciando os Relatórios Trimestrais e atestando o recebimento dos serviços prestados pela EXECUTANTE.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nCONCEDENTE - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nCNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\nPresidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071- 004\r\nRepresentante Legal: Adolpho Konder H. de C. Filho\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SUBCOM/SECC\r\nCNPJ nº 03.161.283/0001-41\r\nRua Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras, Rio de Janeiro\r\nRepresentante Legal: Nicola Moreira Miccione\r\nTem por objeto comunhão de esforços para realização de serviços de comunicação nas áreas de consultoria, planejamento estratégico e assessoria de imprensa e relações públicas, visando atender a finalidade do interesse público relacionado às atribuições do DETRAN/RJ.\r\n: mútua cooperação para realização de serviços de comunicação nas áreas de consultoria, planejamento estratégico e assessoria de imprensa e relações públicas para o DETRAN/RJ.\r\nO Decreto Estadual nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da administração púbica estadual, e dá outras providências. \r\nDe acordo com o aludido normativo, as ações de comunicação social, no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, compreendem, dentre outras, as áreas de imprensa, relações públicas, comunicação digital dentre outras, devendo ser executadas de acordo com o disposto no Decreto e ter como objetivos principais de disseminar informações sobre assuntos de interesse dos mais diferentes segmentos sociais; estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado; realizar ampla difusão dos direitos do cidadão e dos serviços colocados à sua disposição; explicar os projetos e políticas de governo propostos pelo Executivo Estadual nas principais áreas de interesse da sociedade; estimular e promover o crescimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro; atender às necessidades de informação de clientes, usuários e destinatários das entidades da Administração Indireta e das empresas sob controle direto e indireto do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDe acordo com o art. 4º do Decreto Estadual nº 46.550/19, constitui incumbência privativa da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança realizar, nas hipóteses previstas no dispositivo, contratações relativas à comunicação social no âmbito da administração pública estadual.\r\nAlém disso, a teor do artigo 6º do Decreto:\r\nArt. 6º - Todos os serviços de comunicação de interesse dos órgãos da Administração Direta ou entidades da Administração Indireta, previstos neste Decreto, deverão ser submetidos à prévia aprovação da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança, que verificará a sua compatibilidade com as diretrizes da política estadual de comunicação social, sendo vedada qualquer ação, sem a prévia e competente autorização.\r\nNessa toada, deduz-se a expertise da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil no que diz respeito às contratações de serviços de comunicação nas áreas de consultoria, planejamento estratégico e assessoria de imprensa e relações públicas no Estado, sendo certo que a concentração das licitações no órgão contribui para economia de escala e para que haja padronização da transmissão das informações no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nOra, o DETRAN/RJ enquanto órgão pertencente do Sistema Nacional de Trânsito, presta serviço essencial, sendo elementar que seu canal de comunicação com a população seja constantemente reforçado. Isso, para garantir que a Autarquia não só tenha acesso às demandas dos usuários, mas que possa transmitir de maneira ampla, eficiente e clara as informações e conteúdos de interesse público, difundindo direitos do cidadão e dos serviços colocados à sua disposição, considerando, sobretudo, a dimensão territorial e densidade populacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDessa forma, revela-se nítido o interesse mútuo para celebração do presente ajuste, com objetivo de fornecimento serviços de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas do DETRAN/RJ.\r\nPara desenvolvimento e execução da meta será adotada a equipe técnica de alto padrão previamente selecionada pela SUBCOM, competente para execução do escopo dos serviços acima descritos, em padrão de alta qualidade, tecnologia e expertise, mediante prestação de serviços das empresas contratadas pelo Estado, por meio desta SUBCOM/SECC, mediante ampla competição em certame licitatório, responsabilizando as empresas por todos os encargos trabalhistas e previdenciários, além de responsabilidade civil e penal de seus prepostos, exonerando o Estado e o DETRAN de qualquer responsabilidade na execução de seus serviços, o qual será quitado por meio de descentralização dos créditos de sua Unidade Gestora, por estimativa e por demanda dos serviços, em favor da Unidade Gestora da SUBCOM/SECC (conforme previsão legal do Decreto nº 42.436/2010).\r\nServiços de caráter continuado, sob demanda, de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa, de relações públicas e de redes sociais para identificação de questões estratégicos e divulgação nas mídias tradicionais e digitas realizados no âmbito das atividades institucionais do DETRAN/RJ.\r\n\r\nPlanejamento e consultoria macro para identificação das questões intrínsecas à competência institucional do DETRAN\r\nAnálise de dados, de reportagens de imprensa e de publicações de redes sociais; pesquisa de campo; planejamento estratégico para ações de imprensa e de redes sociais, gestão de crise e posicionamento do órgão. Apresentação de pesquisas, dados, índices alcançados, materiais e serviços obtidos.\r\nRelatório Técnico detalhado das atividades.\r\nDesenvolvimento de estratégias, atendimento de demandas, definição de ações de mídia digital a serem implementadas no âmbito do DETRAN/RJ\r\nExecução e serviços, uso dos meios de comunicação, assessoria de imprensa, relações públicas, plataformas governamentais, calendários oficiais voltados à políticas públicas do DETRAN/RJ.\r\nRelatório Técnico detalhado das atividades.\r\nConsultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa, de relações públicas e de redes sociais com o intuito de promover o intercâmbio de informações com o público alvo do DETRAN/RJ.\r\nAtendimento de demandas de imprensa do DETRAN/RJ; Elaboração e revisão de materiais para envio para a imprensa (apuração, produção e edição de releases); Elaboração e revisão de materiais para publicação em sites (apuração, produção e edição de textos noticiosos); Envio de materiais informativos para a imprensa (releases e \r\nRelatório Técnico detalhado das atividades.\r\ntextos); Elaboração e redação de artigos para envio à imprensa; Realização de reunião de pauta para elaboração de materiais para a imprensa e de textos informativos; Realização de reuniões de trabalho com gestores dos órgãos para elaboração de\r\nmateriais de comunicação, como textos para a imprensa e textos informativos; Preparação de porta-voz para entrevistas à imprensa; Elaboração de material para uso do porta-voz em entrevistas e coletivas de imprensa; Leitura de clipping, acompanhamento e análise de jornais e monitoramento estratégico de notícias para\r\ndefinição de estratégias de comunicação para imprensa e redes sociais; Acompanhamento de agendas oficiais; Gestão e coordenação de equipes; Gestão e produção de redes sociais (apuração, produção e publicação de conteúdo textual, de imagem, cards e de vídeos); Gestão e elaboração de respostas para interações de\r\nusuários das redes sociais; Monitoramento e análise estratégica de redes sociais para definição de ações e gestão de crise nas redes; Elaboração de diagnósticos de imagem dos órgãos nas redes sociais; Realização de reunião de pauta para elaboração de materiais para as redes sociais; Elaboração de planejamento estratégico de\r\ncomunicação para atuação na imprensa e redes sociais; Elaboração de planejamento estratégico para prevenção de crises de imagem na imprensa e nas redes sociais; Escuta de rádios da capital e do interior; Acompanhamento das principais emissoras da capital e do interior.\r\nUma vez identificada a demanda deste Departamento de Trânsito, tratando-se de descentralização orçamentária para custeio de serviço contratado pela Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, contamos com a colaboração dessa ilustre Subsecretaria para especificação da aplicação dos recursos relativos aos serviços, material de consumo, equipamentos, etc, e seus códigos, em havendo, e seus respectivos valores, na formatação que segue sugerida a título de exemplo:\r\n\r\nValor - DETRAN\r\nCódigo\r\nEspecificação\r\n\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\nR 9.588.217,25\r\n\r\nsubcontratações\r\n\r\n\r\ndiárias\r\n\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n\r\nEquipamento da Rede\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\nR 9.588.217,25\r\n\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nProfissional de Comunicação Máster\r\nProfissional de Comunicação Sênior\r\nProfissional de Comunicação Pleno 1\r\nProfissional de Comunicação Pleno 2\r\nProfissional de Comunicação Júnior 1\r\nProfissional de Comunicação Júnior 2\r\nProfissional de Comunicação Digital Master\r\nProfissional de Comunicação Digital Sênior\r\nProfissional de Comunicação Digital Pleno 1\r\nProfissional de Comunicação Digital Pleno 2\r\nProfissional de Comunicação Digital Junior 1\r\nSubcontratações\r\n1\r\nMAILINGS/ Produção de mailing de jornalistas\r\nElaboração de listas de jornalistas que acompanham o setor de atuação do ESTADO,ou escrevem sobre assuntos relacionados a divulgações pontuais. O levantamento desse mailing ocorre a partir de consultas a serviços especializados e do acompanhamento diário da imprensa.\r\n2\r\nMAILING INTERNACIONAL\r\nElaboração de listas de jornalistas dos países de destino que vão acompanhar as missões internacionais dos representantes do ESTADO\r\n3\r\nCOLETIVAS DE IMPRENSA/TELECONFERÊNCIAS/ROAD SHOWS\r\n3. Elaboração de materiais de apoio - apresentação, press releases, avisos de pauta, mensagens-chave, relatório de principais perguntas e respostas (Q&As)5. Organização do espaço da coletiva e da infraestrutura, quando necessário6. Acompanhamento.\r\n4\r\nTREINAMENTOS E WORKSHOPS\r\n1. Definição do roteiro do treinamento\r\n2. Definição dos perfis os palestrantes e das abordagens.\r\n5\r\nPALESTRAS\r\nPreparação de porta-vozes e organização de palestras de representantes do ESTADO em outros Estados da Federação, com atendimento à imprensa local e serviço de clipagem específico.\r\n6\r\nELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CRISES\r\n1. Programas estruturados de prevenção e administração de crises\r\n2. Montagem de cenários e simulação de crises.\r\n7\r\nELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CRISES\r\nFormação de comitês de crise\r\n8\r\nELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CRISES\r\nCapacitação de equipes para situações de crise\r\n9\r\nELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CRISES\r\n1. Elaboração de manual de prevenção de crise\r\n2. Simulação preventiva de crise\r\n10\r\nMEDIA TRAINING\r\n3. Procedimentos para o contato com os jornalistas5. Simulação de entrevistas com gravação em vídeo6. Análise de performance e relatórios com definição de responsabilidades e grau de autonomia para cada assunto\r\n11\r\nAVALIAÇÃO DE PERCEPÇÃO DE IMAGEM COM JORNALISTAS E PÚBLICOS DE RELACIONAMENTO\r\n1. Planejamento e elaboração de sondagem com a imprensa e outros públicos de relacionamento para a identificação de tendências e percepções.\r\n2. Avaliação e diagnóstico e proposição de ações.\r\n12\r\nSERVIÇOS DE FOTOGRAFIA\r\nPara cada evento deverão ser apresentadas 300 (trezentas) fotografias em alta definição em CD em DVD, sendo que no mínimo 10% desse total de imagens deverá possuir qualidade suficiente para publicação (enquadramento, foco e exposição adequados) e revelação fotográfica de 24 fotos convencionais, tamanho 10cm X 15cm ou 15cm X 21cm, previamente selecionadas pela Contratante.\r\n13\r\nTRADUÇÃO\r\nTradução de textos\r\n14\r\nREVISÃO DE TEXTO\r\nRevisão de textos\r\n15\r\nDIAGNÓSTICO DE IMAGEM NAS REDES SOCIAIS\r\nAnálise quantitativa e qualitativa de menções sobre o ESTADO nas mídias sociais.\r\n16\r\nDIGITAL TRAINING\r\nPreparação de porta-vozes para atuação nas redes sociais.\r\n17\r\nMONITORAMENTO DAS REDES SOCIAIS\r\nMonitoramento permanente das mídias sociais em relação aos assuntos de interesse do ESTADO.\r\n18\r\nMANUAL DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS\r\nApuração, redação e edição de manuais de políticas e procedimentos voltados ao público interno.\r\n19\r\nPARCERIA COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS\r\nApoio a missões internacionais do governador. Caberia ao parceiro promover encontros de relacionamento com jornalistas-chave do país a ser visitado e a produção de relatório com a mídia espontânea gerada na imprensa estrangeira e nas redes sociais.\r\nV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:\r\nDETRAN/RJ:\r\nMeta\r\n1º MÊS\r\n2º MÊS\r\n3º MÊS\r\n4º MÊS\r\n5º MÊS\r\n6º MÊS\r\n7º MÊS\r\n\r\nR 1.369.745,32\r\nR 1.369.745,32\r\nR 1.369.745,32\r\nR 1.369.745,32\r\nR 1.369.745,32\r\nR 1.369.745,32\r\nR 1.369.745,32\r\nId: 2472068\r\n"
        ],
        "2472076": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 203 DE 04 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 94, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210036/000612/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados nos Lotes 6, 7, 8 e 13, os quais englobam as seguintes unidades: Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Lourival Acioli; Penitenciária Milton Dias Moreira; Cadeia Pública Cotrim Neto; Penitenciária Vicente Piragibe e Presídio Pedro Mello da Silva.\r\n- Designar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 94, de 04 de Agosto de 2022, publicada no DOERJ de 9 de Agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Louviral Acioli - SEAPJB\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nPenitenciária Milton Dias Moreira - SEAPMM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nCadeia Pública Cotrin Neto - SEAPCN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nPenitenciária Vicente Piragibe - SEAPVP\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe Administrativo.\r\nPresídio Pedro Melo da Silva - SEAPPM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2472076\r\n"
        ],
        "2472077": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como nos termos do Processo Administrativo nº SEI- 150162/000069/2023,\r\nDesignar para compor a Comissão de Seleção de Chamamento Público da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, para processar e julgar chamamento público com entidades, sem fins lucrativos, sem prejuízo de suas funções, com mandato de 01 (um) ano:\r\nPRESIDENTE:\r\nHigino Brito Vieira - ID Funcional nº 51374978\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nThalita Goes Pereira - ID Funcional nº 44320221\r\nNacibe Huarde Ribeiro Cade _- ID Funcional nº 51372657\r\nTiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 50280104\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID Funcional nº 50201000\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nRose Mary Sueth de Oliveira - ID Funcional nº 6188702\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva - ID Funcional nº 50214322\r\n- Fica designada a servidora Nacibe Huarde Ribeiro Cade _- ID Funcional nº 51372657, para substituir o Presidente da Comissão de Chamamento Público em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria LOTERJ/GP nº 548 de 31 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2472077\r\n"
        ],
        "2472082": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS \r\nDISPÕE SOBRE A ROTINA DE RETORNO À UNIDADE PRISIONAL DE ORIGEM DOS PRIVADOS DE LIBERDADE ACAUTELADOS NO HOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO, APÓS ATENDIMENTO MÉDICO, NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo SEI-210073/000885/2022,\r\n\r\n- que o grande fluxo de atendimentos médicos de urgência e emergência prestados pelo Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho Vieira de Castro (PSGHA-UPA/SES), localizado nas dependências do Hos pital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, são oriundos das unidades prisionais;\r\n- que a demanda de atendimentos se faz por meio de escolta especializada realizada por equipes operacionais subordinadas à Subsecretaria de Gestão Operacional;\r\n- que o Grupamento Tático de Escolta possui inúmeras pautas, tais como apresentação ao juízo competente, transferência entre unidades prisionais, emergências médicas e acautelamentos em unidades hospitalares externas;\r\n- que a estrutura do pátio destinada à “espera” para retorno dos privados de liberdade à unidade de origem não é destinada ao “pernoite”, e que a permanência prolongada expõe a grande risco a segurança orgânica da unidade hospitalar e a saúde dos internos.\r\n\r\nM:\r\n\r\nRegulamentar o fluxo para o retorno dos privados de liberdade/pacientes que necessitem de atendimento médico hospitalar de urgência, emergência e consulta nas especialidades médicas ofertadas no Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, por meio do Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho Vieira de Castro (PSGHA- UPA/SES).\r\n\r\nO serviço ofertado no PSGHA-UPA/SES destina-se ao atendimento médico ambulatorial, de urgência e emergência, cabendo à unidade hospitalar o acautelamento transitório limitado exclusivamente ao período necessário ao tratamento de saúde, não sendo recomendado em absoluto pernoitar no hospital.\r\n\r\nApós a Alta Médica, o privado de liberdade será conduzido ao pátio de retorno, permanecendo na área de espera, localizado no PSGHA-UPA/SES, onde aguardará pela equipe de escolta especializada que o conduzirá em retorno a sua unidade prisional de origem.\r\nO deslocamento da equipe de escolta especializada àquela unidade hospitalar para condução do privado de liberdade deverá ser precedida de pauta devidamente formalizada, cujo cumprimento registrará grau de prioridade.\r\n\r\nNa hipótese de incapacidade operacional necessária para atendimento à pauta de retorno imediato, os privados de liberdade custodiados nas unidades prisionais vinculadas às Coordenações do Grande Rio; Grande Niterói; Norte e Noroeste; e de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTQIA+, de acordo com a avaliação da Superintendência de Segurança Operacional, poderão ser provisoriamente acautelados em uma das unidades prisionais localizadas no Complexo Penitenciário de Gericinó, devendo ser impreterivelmente observado a compatibilidade com o regime de pena e perfil carcerário do privado de liberdade, para posterior transferência para sua unidade prisional de origem.\r\nO Grupamento Tático Móvel poderá apoiar o Grupamento Tático de Escolta nas movimentações de acautelamento provisório referenciadas no caput deste Artigo.\r\n\r\nAs unidades prisionais acauteladoras serão:\r\nPresídio Nelson Hungria;\r\nCadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros;\r\nPresídio Alfredo Tranjan;\r\nPresídio Jonas Lopes de Carvalho;\r\nPresídio Lemos Brito;\r\nInstituto Penal Santo Expedito.\r\n\r\nAs hipóteses não previstas nesta Portaria serão analisadas junto às Subsecretarias de Tratamento Penitenciário e Subsecretaria de Gestão Operacional, de acordo com os limites de atuação de cada gestor.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário \r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2472082\r\n"
        ],
        "2472089": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA 193, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000085/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 27/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 10, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Dr. Serrano Neves - SEAPSN, Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho - SEAPGC e a Casa de Custódia Bandeira Stampa - SEAPBS.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM N.º 193, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOERJ de 8 de Março de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023 \r\n\r\nSubsecretário de Administração \r\n\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves - SEAPSN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\nPenitenciária Gabriel Ferreira Castilho - SEAPGC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\nCasa de Custódia Bandeira Stampa - SEAPBS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2472089\r\n"
        ],
        "2472094": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            " \r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA COMPOR A REDE DE PLANEJAMENTO REDEPLAN E A REDE DE ORÇAMENTO REDOR.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições legais e considerando os termos da CI da peça inaugural nos autos do processo SEI nº 020003/00258/2023 e o disposto no Decreto nº 48.413/23 de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento; \r\n\r\nDeterminar que no âmbito da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO, as atribuições das Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento serão desempenhadas pela Coordenadoria de Planejamento, órgão já existente na estrutura da PESAGRO-RIO, vinculado administrativamente à Presidência da PESAGRO-RIO e tecnicamente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, nos termos do Art. 2º, do Decreto susomencionado.\r\n\r\nIndicar a servidora Maria da Conceição Andrade de Souza - Analista - ID-2522615-0 - Administradora -CRA-RJ-01-11830, como representante da PESAGRO-RIO na Rede de Planejamento REDEPLAN e na Rede de Orçamento REDOR.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2472094\r\n"
        ],
        "2472102": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 005/2021\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração.\r\n:\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 005/2021, celebrado com a empresa Hotel Santa Comba, que tem como objeto a prestação de serviços de hospedagem em apartamento coletivo, aparelhados com ventilador e/ou ar condicionado, armários individuas, roupa de cama (lençol, cobre leito, fronha, cobertor, travesseiro, toalha de banho) e 01 kit de higiene pessoal (escova de dente, sabonete e pasta de dente) por hóspede; equipamento de Proteção Individual - EPI (máscara e álcool gel), com capacidade para acomodar até 06 (seis) pessoas, e oferta de refeições, de forma a viabilizar o acolhimento institucional provisório da população em situação de rua ou em situação de imigração, além de oferta de refeições, totalizando um quantitativo de 300 (trezentas) vagas, conforme processo SEI- 310003/0002572/2021, como segue:\r\n\r\nLetícia Guimarães da Silva - ID Func 5130487-2\r\n\r\nSimone Santos da Silva Tavares - ID Func 5121532-2\r\nHosana Helena Lima Conceição - ID Func 5138207-5\r\nAdriana Santos Pereira - ID Func 4422584-9\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2472102\r\n"
        ],
        "2472108": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nJUNTA CENTRAL/RIOTRILHOS Nº 048\r\nDISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa a despesa do ERJ para o exercício de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023, Decreto Estadual 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a execução do orçamento anual do Poder Executivo de 2023 e o Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.\r\na manifestação da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (49667183) e o constante nos autos do processo nº SEI-100002/000513/2023.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nDespesas com a administração compartilhada do edifício sede situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, previsto na resolução SEPLAG Nº 208 de 21/05/2009, referente ao exercício de 2023.Data de início: 01/01/2023: término: 31/12/2023. 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística. 31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística. 317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.IV - PARA/Executante: 3173 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n31730 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro. 317300 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas. Valor: R 35.383,48\r\n26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. Valor: R 446.490,04\r\n3390\r\n100.\r\nAté R 481.873,52 (quatrocentos e oitenta e um mil oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa nos termos do Inciso V, art.16 do Decreto 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2472108\r\n"
        ],
        "2472136": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\n2023\r\nPROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004393/2022.\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n036/2022\r\n.\r\n\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as \r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues ID: 5138486-8\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nLouvisi Martins\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nFatima Cristina Feital de Oliveira\r\nID: 4252865-8\r\nFAETEC Iguaba\r\nPriscila Moreira Brasil Vianna Lima da Costa\r\nID: 5124613-9\r\nFAETEC Iguaba\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753-5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356-9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495-6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nRogério Vieira Santos\r\nID: 44576420\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nAna Paula da Silva Oliveira Carvalho\r\nID: 44008198\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nPaulo Sergio Ramos Magalhães\r\nID: 43703720\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCarmem Matos da Cruz Costa\r\nID: 44640005\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nLucia Benedita Guilherme Brandão\r\nID: 5609933\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nGilberto Gabriel de Oliveira\r\nID: 43243355\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJurandir José da Silva Junior\r\nID: 51226804\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJoel Gomes de Oliveira\r\nID: 43765670\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nSanderson Gomes do Nascimento\r\nID: 44641729\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nKeite Maria Coutinho da Silva de Moura\r\nID: 51264838\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCristiane Damasceno da Silva Costa\r\nID: 51265133\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRonaldo Dionizio\r\nID: 43360432\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRenata Costa Marques\r\nID: 51258153\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nMárcia Moura Cabral da Silva\r\nID:4365972-1\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nNubia Regina da Silva\r\nID: 5035250-4\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nWandréia Rabelo Lima\r\nID: 5090671-2\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 4198815-9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 4198809-4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 4412043-5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 4461880-8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 4439556-6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\nID: 4463990-2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLuana de Oliveira Brandão\r\nCPF: 176482087-84\r\nFAETEC Tanguá\r\nMarcelo Oliveira de Souza\r\nCPF: 145539187-57\r\nFAETEC Tanguá\r\nFrançoise Gomes Ferreira\r\nID: 51261929-1\r\nFAETEC Tanguá\r\nTamiza Pereira Santos\r\nID: 512557-1\r\nFAETEC Nilópolis\r\nRicardo José da Silva Machado\r\nMat.: 2097227-0\r\nFAETEC Nilópolis\r\nJacinéia Romão dos Santos de Souza Mattos\r\nID: 4456951-3\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nArmando Mateus Dias Miranda\r\nID: 4462453-0\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nPriscila de Oliveira Silva Maisano\r\nID: 4464086-2\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nEliane Rodrigues Guimarães Martins\r\nMat.: 2090136-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nIngrid Costa da Silva\r\nID: 4265905-1\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nNelson José Gonçalves Neto\r\nID: 577777-1\r\nFAETEC Búzios\r\nRicardo Diniz Palhares\r\nID: 51237245\r\nFAETEC Búzios\r\nHudson Pinto Gomes\r\nID: 4252979-4\r\nFAETEC Silva Jardim\r\nMercedes C. T. Neta de Oliveira\r\nID: 51252821-1\r\nFAETEC Silva Jardim\r\nFlávio Nunes Pereira\r\nID: 2076166\r\nFAETEC Itaboraí\r\nGustavo Macedo Netto\r\nID: 2090295-6\r\nFAETEC Itaboraí\r\nJoão Paulo Ferreira de Souza\r\nID: 4412564-5\r\nFAETEC Itaocara\r\nde Souza Dos Santos\r\nID: 5107117-7\r\nFAETEC Itaocara\r\nWanda Maria de Mello\r\nID: 4183267-1\r\nFAETEC Arraial Do Cabo\r\nMarcos da Silva Domingos\r\nID: 578466-2\r\nFAETEC Arraial Do Cabo\r\nEspedito Aparecido Batista\r\nID: 3226275-2\r\nFAETEC Cabo Frio\r\nCarla Costa Rodrigues\r\nID: 3985037-4\r\nFAETEC Cabo Frio\r\n\r\nLuciana de Andrade Silva\r\nID: 4147345-0\r\nFAETEC Cabo Frio\r\nSergio Ricardo Dantas Baracho\r\nID: 2093800-4\r\nFAETEC Cabo Frio\r\nJoão José Richa Neto\r\nID: 2096344-0\r\nPádua\r\nAnalia Maria Ferreira Freitas\r\nID: 4412679-4\r\nFAETEC Santo Antônio de Pádua\r\nEva de Fátima Capini de Souza Pereira\r\nID: 4147304-3\r\nFAETEC Santo Antônio de Pádua\r\nMônica da C. de Oliveira Portes\r\nID: 4404334-1\r\nFalcão\r\nFlávio Ferreira da Silva\r\nID: 5787971\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nCarla Cristina Garcia Almeida da Paz\r\nID: 20870876\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nDaiane Goes Gonçalves\r\nID: 50365630\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2472136\r\n"
        ],
        "2472153": [
            "2023-04-18 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nº 921 DE 14 DE ABRIL DE 2023\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.: SEI-260005/002040/2023\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nO objeto do presente contrato é a locação do imóvel sito à Rua Frederico Silva nº 86, Bloco B, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, composto pelos andares: 6º andar (6 salas com as seguintes metragens: 53,00m² / 52,94 m² / 52,94m² / 52,36m²/ 26,02m² / 79,08m²; Área de Circulação com 108,02 m². Banheiro 1 com 14,51 m². Banheiro 2 com 14,51 m²); 7º andar (6 salas com as seguintes metragens: 53,00m² / 54,56m² / 39,55m² / 52,36m² / 52,36m² / 52,36 m². Área de Circulação com 108,13m². Banheiro1 com 14,51m². Banheiro 2 com 14,51 m²); e 8º andar (Salão com 191,24 m². Terraço com vista para o Sambódromo com 73,49m². Banheiro 1 com 3,89m². Banheiro2 com 3,89m².\r\nLUCIANA BARBOSA DE SOUSAID 577763-1\r\nCECÍLIA VAZ NOGUEIRA ID 4412029-0\r\nCHRISTIANE DOS REIS MESSIAS ID 4404748-7\r\nLUCIANO CORRÊA LOUREIRO ID 2091486-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2472153\r\n"
        ],
        "2472168": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR AS COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO E PREGÃO PRESENCIAL DA FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O.de 03/02/2023, á fl.04 e;\r\no que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301 de 12/02/2010, bem como dos autos constante no Processo nº SEI-180002/000549/2023.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico e a Comissão de Pregão Presencial da FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, pelo período de 01 (um) ano, contado a partir da publicação da presenta Portaria.\r\nDavison Claudio Gomes de Araújo - Id. funcional 4422575-0\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - Id. funcional 616557-5\r\nRafael Oliveira Santana - Id funcional 5028169-0\r\nJulio Cesar Ferreira da Silva Juniior - Id. funcional 5088840-4\r\nLuciannne Neiva Reis - Id funcional 5110572-1\r\nMarco Antonio Araujo - Id funcional 5087972-3\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 1060 de 29 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2472168\r\n"
        ],
        "2472173": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001422/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor Fernando Rodrigues Junior, ID Funcional nº 513334-7, em substituição ao servidor Túlio Carlos Vaz De Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0, pela Operação Segurança Presente e Gisele Maria Rodrigues Rocha, ID Funcional nº 5122691-0 em substituição à servidora RAQUEL Ventura Rodrigues De Queiroz, ID Funcional nº 4189349-2, pelo Programa RJ para Todos, na condição de FISCAL SUPLENTE, da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 064/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nA Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 064/2021 passará a vigorar com os seguintes membros: Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional nº 4332671-4, na condição de GESTOR; Mauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 e Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1, na condição de FISCAL TITULAR pela Operação Segurança Presente e ADM; Felipe Carlos Souza Menezes, ID funcional n° 4185515-9; Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional n° 5088611-8 e SIMÃO Faray Ferreira Lopes, ID Funcional n° 2447103-8, na condição de FISCAL TITULAR pela Operação Lei Seca; Luiz Antônio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5 e Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5, na condição de FISCAL TITULAR pelo Programa RJ para Todos; Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; Eduardo Souza De Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Fernando Rodrigues Junior, ID Funcional nº 513334-7, na condição de FISCAL SUPLENTE pela Operação Segurança Presente e ADM; Maurício Arthur Barbosa Araújo, ID Funcional n° 2447488-6; Bernard Giuseppe Biggi Carnevale, ID Funcional n° 4259409-0 e Tamie Alves Da Costa Cascardo, ID Funcional n° 5127110-9, na condição de FISCAL SUPLENTE pela Operação Lei Seca e Gisele Maria Rodrigues Rocha, ID Funcional n° 5122691-0, na condição de FISCAL SUPLENTE pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nA Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 018/2022 mantém os servidores Nathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de GESTOR; Daniele De Castro Souza E Lima, ID Funcional nº 5119131-8; Milton Alexandre Amorim, ID Funcional nº 2344634-0, na condição de FISCAL TITULAR e MARCIO BARROSO PEREIRA, ID Funcional nº 5008555-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2472173\r\n"
        ],
        "2472174": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001470/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor Fernando Rodrigues Junior, ID Funcional nº 513334-7, em substituição ao servidor Túlio Carlos Vaz De Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0, na condição de FISCAL SUPLENTE, da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 020/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nA Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 020/2022 passará a vigorar com os seguintes membros: Nathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1, na condição de GESTOR; Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza De Moura Junior, ID Funcional 5107399-4 e Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1, na condição de FISCAL TITULAR; Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1 e Fernando Rodrigues Junior, ID Funcional nº 513334-7, na condição de FISCAL SUPLENTE.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2472174\r\n"
        ],
        "2472175": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000072/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor Fernando Rodrigues Junior, ID Funcional nº 513334-7, em substituição ao servidor Túlio Carlos Vaz De Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0, pela Operação Segurança Presente, na condição de FISCAL SUPLENTE, da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 001/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nA Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 001/2022 passará a vigorar com os seguintes membros: Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional nº 4332671-4, na condição de GESTOR; Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza De Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4; Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1, na condição de FISCAL TITULAR pela Operação Segurança Presente e Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional n° 4185515-9, Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8 e Simão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional nº 2447103-8, na condição de FISCAL TITULAR pela Operação Lei Seca; Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1 e Fernando Rodrigues Junior, ID Funcional nº 513334-7, na condição de FISCAL SUPLENTE pela Operação Segurança Presente e José Osvaldo Fontoura De Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5; Anderson Moraes Pereira, ID Funcional nº 0593975-5 e Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4, na condição de FISCAL SUPLENTE pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2472175\r\n"
        ],
        "2472185": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE GESTÃO E INTEGRIDADE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta noProcesso nº SEI-100002/000618/2023,\r\nID 51314665 como titular da Unidade de Gestão e Integridade - UGI, em cumprimento ao § 4º e 5º da Resolução CGE nº 124, de fevereiro de 2022 e Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2472185\r\n"
        ],
        "2472241": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n1\r\n43710433\r\n2\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03021/183/2019\r\n36\r\n2\r\n50359045\r\n1\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101359/2018\r\n36\r\n3\r\n50371894\r\n1\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/856/2019\r\n36\r\n4\r\n41989821\r\n1\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n22/11/2004\r\n18/11/2020\r\nE-03/92247/2009\r\n35\r\n5\r\n19881886\r\n1\r\nRICARDO LACERDA COSTA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91160/2008\r\n36\r\n6\r\n19880960\r\n1\r\nRENATO PERUCI DE ASSIS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n30/11/1998\r\n24/11/2022\r\nE-03/91893/2008\r\n35\r\n7\r\n50368001\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/101144/2018\r\n36\r\n8\r\n50359266\r\n1\r\nLENILDO MORENO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101035/2018\r\n36\r\n1\r\n50202430\r\n2\r\nTHAUANY NOGUEIRA RIBEIRO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/000200/2023\r\n34\r\n2\r\n41739256\r\n2\r\nEDMEA PEREIRA DO COUTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nSEI-030022/006526/2022\r\n32\r\n1\r\n50091506\r\n1\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1782/2016\r\n24\r\n2\r\n19868847\r\n1\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n25/09/1998\r\n19/09/2022\r\nE-03/90993/2008\r\n36\r\n1\r\n43853978\r\n2\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI-030022/012731/2022\r\n29\r\n2\r\n19817347\r\n1\r\nANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n23/10/1998\r\n18/10/2022\r\nE-03/91501/2008\r\n35\r\n3\r\n20366272\r\n1\r\nJANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n03/12/1998\r\n01/12/2022\r\nE-01/172056/2009\r\n36\r\n\r\nId: 2472241\r\n"
        ],
        "2472243": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "\r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\n- A Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAnexo Único\r\n\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\n41989813\r\n1\r\n20/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008997/2022\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA DUARTE\r\n50367617\r\n1\r\n31/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/013227/2022\r\nFRANCISCA GIDERLANDIA DOS SANTOS ASSIS DO TANQUE\r\n51325411\r\n1\r\n02/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/013377/2022\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\n41989813\r\n1\r\n25/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008997/2022\r\nALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\n50232665\r\n1\r\n02/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/000019/2023\r\nRAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA\r\n50367986\r\n1\r\n03/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/000078/2023\r\nPATRICIA GONCALVES CORREA DA SILVA\r\n43521282\r\n3\r\n04/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/000125/2023\r\nSOLANGE MOTTA DE LIMA\r\n50051814\r\n3\r\n04/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/000127/2023\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n50359398\r\n1\r\n05/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/000169/2023\r\nJESUE GOMES DE SOUZA\r\n51325403\r\n1\r\n06/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/000193/2023\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\n50262912\r\n1\r\n18/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008716/2022\r\nJOEL DOS SANTOS\r\n19848056\r\n1\r\n25/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012981/2022\r\nEDUARDO JOSE ARAGAO DA HORA\r\n50359215\r\n1\r\n03/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009364/2022\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\n50206052\r\n3\r\n05/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013030/2022\r\nDANIELE ANDRADE DA SILVA\r\n44604980\r\n2\r\n10/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/000256/2023\r\nELIANE TAVEIRA DO NASCIMENTO\r\n19832249\r\n1\r\n11/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/000320/2023\r\nDAYANA CRISTIANI SOARES\r\n51325446\r\n1\r\n14/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115023\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013806/2022\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\n19865945\r\n1\r\n27/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/011490/2022\r\nAMANDA RODRIGUES PEREIRA MARTINS\r\n44655100\r\n2\r\n11/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/000323/2023\r\nJOSE CARLOS LOPES DE BRITO\r\n41818458\r\n1\r\n11/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/000331/2023\r\nBIANCA SIPPLI FISCHER\r\n50944312\r\n1\r\n13/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/000101/2023\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\n50367749\r\n1\r\n24/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/016715/2022\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\n50367749\r\n1\r\n13/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/016715/2022\r\nSERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n50180444\r\n1\r\n16/01/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/000509/2023\r\nDERICK THEODORO RANGEL PEREIRA\r\n50941720\r\n1\r\n22/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/017801/2022\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\n43622518\r\n2\r\n24/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/000732/2023\r\nCARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA\r\n5642159\r\n2\r\n26/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/000911/2023\r\nJULIANE LESSA PEREIRA\r\n43878059\r\n3\r\n26/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/000928/2023\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\n50092600\r\n1\r\n30/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001003/2023\r\nPAULO ROBERTO BATISTA\r\n50371770\r\n1\r\n31/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001080/2023\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n19818939\r\n1\r\n13/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/017019/2022\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n19818939\r\n1\r\n31/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/017019/2022\r\n\r\nId: 2472243\r\n"
        ],
        "2472290": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO E RDCR\r\n, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, no § 4° do art. 51 da Lei Federal 8.666/93, na Lei Federal n° 12.462/2011, na Lei Federal n° 10.520/2002 e no AEDA n° 048/REITORIA/2021;\r\n- Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO E DE RDC, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\nProcesso nº SEI-260007/019680/2022.\r\n- A Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nFábio Tomaz Amândula - matr.33.563-8\r\nPedro de Carvalho Augusto - matr. 36.189-9\r\nMichelle Almeida Fernandes - matr. 37.311\r\nJoão Carlos de Mello Teles - matr. 34.222-04\r\nAdilson dos Santos - matr. 32.832-8\r\nFabiana Almeida Cruz - matr. 37.976-8\r\nPaulo Tadeu Paes Alves Junior - matr. 37.254-0\r\nManuel Alves Neto - matr. 6.868-4\r\nRodrigo Memória Barbosa - matr. 37.873-7\r\nEdson Telles do Nascimento - matr. 32.999-5\r\nRodrigo Domingues Pereira - mat. 37.259-9\r\nCristiane Silva Teles - matr. 36.340-8\r\nAna Paula Felix de Carvalho - matr 40751-0\r\nAdriana Mota Lima - matr. 379602\r\nAdriane Morais - matr. 7.330-4\r\nAntônio Wilson de Souza- matr. 37.509-7\r\nCaio Alberto Alves Barbosa Freire - matr. 31.094-6\r\nClaudia Pereira Duarte Silva - matr. 34.084-4\r\nDaiana Nogueira Guimarães Santos- matr. 36.905-8\r\nDiego Ferreira da Silva - matr. 38.079-0\r\nElizabete Pereira dos Santos - matr. 4.205-1\r\nElizabeth Lahamar- matr. 37.973-5\r\nFabiano Gonçalves Rollo- matr. 36.618-7\r\nFernanda Barroso Teixeira - matr. 38.025-3\r\nFernanda Duque Estrada Meyer de Almeida matr. 36909-0\r\nFrancisco José Magalhães Pinheiro - matr. 26.477-0\r\nJeferson da Silva Lima - matr.36.900-9\r\nJéssica Rasinhas de Oliveira Silva - matr. 35.708-7\r\nJocely Ottoni Gonçalves - matr. 6.170-5\r\nJosé Roberto Moreira Thomaz - matr. 7.256-1\r\nLarissa Pecly Gonçalves - matr. 37.309-2\r\nMarcos Antônio Simões Duarte - matr. 34.328-5\r\nMariah Nascimento Silveira - matr. 38.289-5\r\nMonique de Souza Amorim - matr. 37.260-7\r\nNathalia Pereira Coelho - matr. 37.082-5\r\nPollyanna Banelli Fernandes Nef- matr.37484-3\r\nPriscila Rodrigues Duarte Ercole - matr. 36.304-4\r\nRenata Cardoso Barros - Matr. 37.218-5\r\nRoberto Barbosa Marques - matr. 37.233-4\r\nRosangela Rosa Pena - matr. 34.088-5\r\nSuellen Liberati Amichi - matr. 37.999-0\r\nAs licitações na modalidade pregão serão presididas pelos PREGOEIROS TITULARES, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\nNo impedimento dos pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos PREGOEIROS SUBSTITUTOS.\r\nAs licitações sob regime da lei 12.462/2011 - RDC, serão processadas e julgadas por no mínimo 3 (três) servidores efetivos e presididas pelo servidor qualificado como Pregoeiro.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nNos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\nA homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do ordenador de Despesas.\r\nPor força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretora da Administração Financeira, determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentro dos servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nReitor\r\nId: 2472290\r\n"
        ],
        "2472327": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2023 - UENF E PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/006459/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2023 - UENF e PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, referente à aquisição de licença da \"SophiA Biblioteca\" software.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nAna Paula Tavares Braga, ID Funcional nº 4148718-4 - Presidente; \r\nJane Silva Muniz, ID Funcional nº 641553-9;\r\nLourdes Angélica Brandão Martins, ID Funcional nº 4144971-1;\r\nLuciana Azevedo Bahia Vianna Frazão Teixeira, ID Funcional nº 641330-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2472327\r\n"
        ],
        "2472339": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DISCUSSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO\r\n), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de abril de 2023, e processo administrativo n° SEI- 070002/005660/2023.\r\n:\r\n- a Nota Técnica GEOPEM Ocorrências de emergências ambientais no transporte dutoviário (SEI-070002/004722/2020, SEI nº 29482959), elaborada em março de 2022, que descreve a problemática de acidentes dutoviários no Estado do Rio de Janeiro, principalmente após o crescimento registrado de acidentes dessa tipologia;\r\n- que no período de 1983/2012 foram registrados em média 0,7 acidentes por ano, e no período de 2013/2020 o registro subiu para 7,1, um crescimento de aproximadamente 1.000%; e\r\n- que esses acidentes, em sua maioria, causam impactos ambientais, atingindo solo, vegetação, corpos hídricos, além de unidades de conservação o histórico de acidentes descrito pela Nota Técnica GEOPEM indica que, para o período de 2013/2020, 75% dos acidentes geram impactos ambientais;\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para discussão de acompanhamento da atividade de Transporte Dutoviário.\r\nO GT deverá vislumbrar, independentemente do licenciamento ambiental, medidas de controle ambiental para aumentar a prevenção a danos ambientais, considerando em sua discussão, no mínimo, os temas abaixo:\r\n- registro no Inea, em tempo real, dos produtos que estão sendo transportados pelo duto, incluindo, FISPQ - Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos, contatos de emergência, caracterização química (fingerprint), e duração do transporte;\r\n- publicidade da temática “GAC em Dutos” nas áreas no Portal do Inea, para acompanhamento sinergético das licenças emitidas para atividade;\r\n- regra para realização de inspeção em duto utilizando PIG, ou outros métodos, no caso de ocorrências em número acima da média;\r\n- regra para instalação de válvulas de acordo com os aspectos ambientais observados, em especial unidades de conservação, além das regras já definidas nos padrões de engenharia; e\r\n- comunicação ao setor de emergências ambientais do Inea de qualquer vazamento de produto químico, independente do licenciamento ambiental, que possam atingir o ERJ.\r\nDesignar Maicon Guerra de Miranda, id. funcional 44623577, Marco Luiz Coelho Netto, id. funcional 2038025-9, Michelle Branco Ramos, id. funcional 4374889-9, Luciana Maria Baptista Ventura, id. funcional 4336419-5, Erika Silva Roncheti, id. funcional 5133142-0, Julianna Garcia de Souza Mello, id. funcional 5119952-1, Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0, e Renata da Matta dos Santos, id. funcional 4276575-7, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2472339\r\n"
        ],
        "2472345": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2023 - UENF E DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001124/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2023 - UENF e DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., referente a aquisição de desktops e notebooks.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nGuilherme Azevedo Fernandes, ID Funcional nº 641630-6 - Presidente; \r\nLuciano Alves Vitorino, ID Funcional nº 641375-7;\r\nAndré Rangel de Matos, ID Funcional nº 641621-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2472345\r\n"
        ],
        "2472375": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMISno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI- 180003/000018/2023,\r\n- os ditames do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e dá outras providências;\r\n- os termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 002/2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-180003/000018/2023,\r\nE:\r\n- Designar nos termos do Art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 002/2023 celebrado com a empresa OI S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CNPJ: 76.535.764/0001-43, os servidores abaixo relacionados, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, que tem por objeto a prestação de serviços telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo móvel), nas modalidades locais, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI).\r\n\r\nAriston Silva De Moraes - Id 51188007\r\nAlessandra Pereira Da Silva Azeredo - Id 51190621\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues - Id 43535275\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2472375\r\n"
        ],
        "2472430": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. arts. 8° e 22 a 25 do Estatuto da FUNARJ, modificado e consolidado pelo Decreto n° 16.733, de 31 de julho de 1991;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que dispõe o § 4 º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o que dispõe o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-180002/000550/2023,\r\nInstituir Comissão Permanente de Licitação da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, ficando designados os servidores a seguir elencados para compor a referida Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010:\r\nPRESIDENTE\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - Id funcional 616557-5,\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nDavison Cláudio Gomes de Araújo, Id funcional 4422575-0\r\nJulio Cesar Ferreira da Silva Junior - Id funcional 5088840-4\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nLucianne Neiva Reis - Id funcional 5110572-1\r\nRafael Oliveira Santana - Id funcional 5028169-0\r\nNos casos de falta ou impedimentos do Presidente da Comissão, o mesmo será substituído por Davison Cláudio Gomes de Araújo, Id funcional 4422575-0.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria NI 942, de 04 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2472430\r\n"
        ],
        "2472448": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n2023\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2022\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Fica designada a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID: 4385022-7, como Gestora, na Fiscalização do Contrato nº 048/2022, relativo à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a concessionária, definindo direitos e obrigações pactuadas entre as partes, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde, formalizado com a Concessionária Iguá Rio de Janeiro S/A, processo administrativo SEI-080001/006164/2022.\r\ndo respectivo contrato, os seguintes servidores: Eduardo de Oliveira Assumpção, ID: 44177950Deuilton do Nascimento Barboza, ID: 5502853.\r\nAna Claudia Maia de Souza, ID 26045273.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de abril de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2472448\r\n"
        ],
        "2472449": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2022\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Fica designada a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID: 4385022-7, como Gestora, na Fiscalização do Contrato nº 046/2022, relativo à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a concessionária, definindo direitos e obrigações pactuadas entre as partes, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde, formalizado com a Concessionária Águas da Condessa S/A, processo administrativo SEI-080001/002429/2022\r\ndo respectivo contrato, os seguintes servidoresDeuilton do Nascimento Barboza, ID: 5502853 e Ana Claudia Maia de Souza, ID: 26045273.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de abril de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2472449\r\n"
        ],
        "2472463": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000013/2023, \r\nE:\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização das Publicações em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar os servidores, Rafael Dos Santos Marques, Id. Funcional nº 5126290-8, Marcelle Maria De Araújo Athos, Id. Funcional nº 4432961-0 e Maryanne Delgado De Albuquerque Moletta, Id. Funcional nº 5117498-7, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designada a servidora Irene Maria Lourêdo Ferraz, Id. Funcional nº 2854393-9, como Gestora da presente Contratação. \r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2472463\r\n"
        ],
        "2472474": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            "ICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO ESTRATÉGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Gestão do Plano Estratégico, para monitorar e avaliar a execução do PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2022/2026 - REGULAÇÃO A SERVIÇO DE TODOS.\r\nDesignar para compor a Comissão de Gestão do Plano Estratégico, os servidores:\r\nPresidente\r\nCarlos Alberto Meireles de Abreu Filho, Id Funcional nº 564592-1\r\nMembros\r\nRubens Castro Peixoto Junior, Id Funcional nº 2420403-0\r\nMarcos Antônio de Souza Manhães, Id Funcional nº 2983364-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2472474\r\n"
        ],
        "2472486": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000168/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Walter Amorim De Castro Junior, Id. Funcional n° 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023.\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000224/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ubirajara Santos Guimarães, Id. Funcional. nº 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-160070/000603/2020.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ubirajara Santos Guimarães, Id. Funcional. nº 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023.\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2472486\r\n"
        ],
        "2472494": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/008102/2023, e\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 050.407/2023 de 24/03/2023 no estabelecimento ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (HOSP.STA.TERESA) CNPJ: 60.922.168/0004-29, Rua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (HOSP.STA.TERESA) CNPJ: 60.922.168/0004-29, Rua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2472494\r\n"
        ],
        "2472495": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/008102/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 050.149/2023 de 10/02/2023 no estabelecimento SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS, CNPJ: 28.961.084/0001-49, Rua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ, Solicitando A autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 350 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 175 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS, CNPJ: 28.961.084/0001-49, Rua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2472495\r\n"
        ],
        "2472496": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/008293/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nHospitais Integrados Da Gavea S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Quadra C, Lote Area 1 - Montese - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.635.857/0009-69\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/029491/2022\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n048/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2472496\r\n"
        ],
        "2472497": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            " DE 17 DE ABRIL DE 2023\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/021397/2022, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nEMBRION - Clínica de Reprodução Humana Assistida Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jardim Botânico nº 518 - 1º andar - Jardim Botânico - Rio de Janeiro\r\nCNPJ:\r\n45.156.743/0001-93\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/021397/2022\r\nAtividade:\r\nClínica de Reprodução Assistida\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2472497\r\n"
        ],
        "2472509": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            " INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR \r\nREVOGA PORTARIA SEDEERI DGAF 024 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 E DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEIC nº 118, de 12 de janeiro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-220012/000339/2023,\r\n\r\nº - Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 001/2022, que tem com objeto a prestação de serviços de administração de estagiários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n:\r\nWALESKA BORGES VASCONCELOS, ID Funcional 1961197-8;\r\nVALÉRIA GOMES SILVA DE MELLO GONÇALVES, ID Funcional 5102818-2; \r\nMARIA LÚCIA DE LIMA FERREIRA, ID Funcional 1960724-5 (Fiscal Substituto).\r\n\r\n- Designar o servidor EDUARDO RIBEIRO PINTO, ID Funcional 5037729-9, como Gestor titular e o servidor RICKSON RIBEIRO ARANDA, ID Funcional 5117037-0, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria SEDEERI/DGAF n.º 024, de 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nROBSON JOSÉ STORANI\r\nDiretor Geral de Administração e Finança\r\nId: 2472509\r\n"
        ],
        "2472530": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. SEI-220009/000256/2021);\r\nRESOLVE \r\nExonerar Rafael Pereira De Lima, matrícula 392, do cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Canais de Atendimento ao Cliente - GECAC.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 02/05/2023.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2472530\r\n"
        ],
        "2472533": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000136/2023);\r\nRESOLVE\r\nNomear Rafael Pereira De Lima, matrícula 392, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II, vinculado à Gerência de Canais de Atendimento ao Cliente - GECAC.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 02/05/2023.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2472533\r\n"
        ],
        "2472561": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nE PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000891/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor Fernando Rodrigues Junior, ID Funcional nº 513334-7, em substituição ao servidor Túlio Carlos Vaz De Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0, pela Operação Segurança Presente, na condição de FISCAL SUPLENTE, da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 013/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nA Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 001/2022 passará a vigorar com os seguintes membros: Nathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1, na condição de GESTOR; Mauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 e Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1; Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; Eduardo Souza De Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Fernando Rodrigues Junior, ID Funcional nº 513334-7, ID Funcional nº 4189353-0, na condição de FISCAL SUPLENTE.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumpriras regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2472561\r\n"
        ],
        "2472562": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003015/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 011/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PLANETA CONSTRUÇÕES CIVIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONDICIONADORES DE AR LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Érica Gomes De Abreu, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS: Vinicius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9; Diogo Monteiro Santos Jorge, ID Funcional nº 5094727-3 e Claudio Henrique Miguez De Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Josemar Francisco Da Silva, ID Funcional nº 5089823-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2472562\r\n"
        ],
        "2472567": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/017201/2020;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: LUCASPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.687.723\r\nCNPJ nº: 15.572.203/0001-20\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação c/c informação do contribuinte início de fruição).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,18 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2472567\r\n"
        ],
        "2472568": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/003578/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: Barcelos e Cia Ltda\r\nInscrição Estadual: 81.006.881\r\nCNPJ nº: 28.598.795/0001-09\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2472568\r\n"
        ],
        "2472608": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n130 DE 18 DE ABRIL DE 2023\r\nDIVULGA AS REGRAS DE ACESSO AO SISTEMA INTEGRADO DE CADASTRO (SINCAD), ADMINISTRADO PELA COORDENADORIA DE CADASTRO FISCAL (COCAF).\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 50 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414/22, e considerando o disposto no processo nº SEI-040106/000056/2023,\r\nE:\r\nO acesso ao Sistema Integrado de Cadastro (SINCAD), administrado pela Coordenadoria de Cadastro Fiscal (COCAF) desta Superintendência de Cadastro e Informações fiscais (SUCIEF), será concedido nas condições e nos termos dispostos nesta Portaria.\r\nSomente podem ter acesso ao SINCAD os servidores públicos efetivos lotados nos seguintes órgãos desta Secretaria de Estado da Fazenda:\r\n- subsecretaria de Receita de Estado (SSER);\r\n- subsecretaria de Gestão e Tecnologia (SUBGTEC);\r\n- subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais;\r\n- conselho de Contribuintes;\r\n- corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE).\r\n- O disposto neste artigo também se aplica a funcionário extraquadro ou comissionado lotado nos referidos órgãos. \r\nSão sete os perfis de acesso ao sistema:\r\n- coordenador de cadastro, atribuído a todos os servidores e funcionários lotados na COCAF;\r\n- administrador do sistema, atribuído a analistas de sistemas lotados na Subsecretaria de Gestão e Tecnologia;\r\n- assessor de Cadastro, atribuído a servidores ou funcionários lotados nas auditorias, para os quais foram delegadas atribuições de cadastro;\r\n- auditor Chefe, atribuído aos titulares de auditorias fiscais e seus substitutos;\r\n- auditor Fiscal de Repartição, atribuído aos auditores fiscais lotados nas repartições fiscais e nos postos fiscais;\r\n- superintendente de Fiscalização, atribuído ao titular da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal e ao titular da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, ambas da Subsecretaria de Estado de Receita; \r\n- consulente, atribuído aos demais servidores e funcionários não indicados nos incisos anteriores;\r\n- As funcionalidades a que cada perfil tem acesso estão discriminadas na Tabela Única desta portaria. \r\nO perfil de acesso atribuído a cada servidor ou funcionário será automaticamente concedido e definido com base em sua lotação, devidamente registrada no sistema do Recursos Humanos desta Secretaria, exceto:\r\n- para o perfil Assessor de Cadastro, que será atribuído, pelo auditor chefe, a servidores e funcionários sob sua chefia;\r\n- para o perfil Superintendente de Fiscalização, que será conferido pelo administrador do sistema, a pedido do coordenador de cadastro; \r\n- quando se tratar de funcionário extraquadro ou comissionado lotado na CTCE ou no Conselho de Contribuintes, o qual se dará mediante pedido à COCAF, encaminhado via Sistema SEI, no qual deve constar o nome, o CPF, o ID, a matrícula e o login do funcionário.\r\nMediante processo administrativo instaurado no Sistema SEI, poderá ser concedido acesso com perfil de Assessor de Cadastro a pessoas enquadradas no inciso VII do art. 3º desta Portaria, desde que o pedido seja formulado pelo superior hierárquico, com os motivos que o justificam.\r\nNo pedido de que trata o caput deverão ser informados o nome, o CPF, o ID, a matrícula e o login do servidor ou funcionário para quem se pleiteia o acesso.\r\n\r\nO acesso será concedido pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, a pedido, pelo mesmo período, sucessivamente.\r\nO superior hierárquico fica pessoalmente responsável em informar à COCAF o desligamento do servidor ou funcionário ou o seu afastamento das atividades que justificavam o acesso.\r\nA comunicação de que trata o § 2º deverá ser feita no mesmo processo de que trata o caput e no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data do evento.\r\nCompete à COCAF a análise e decisão do pedido.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nTabela Única\r\n(Art. 3º, parágrafo único)\r\n\r\nPerfis/ Funcionalidades\r\nAdministrador do sistema\r\nAssessor de cadastro\r\nAuditor Chefe\r\nAuditor Fiscal de repartição\r\nConsulente\r\nCoordenador de cadastro\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nConsultar editais não publicados\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nImportar Arquivo\r\nX\r\n\r\nTela Principal\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nManter atividade econômica\r\nX\r\nManter atividade econômica - Consulta\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nManter Indicador de Atividade Econômica\r\nX\r\nAssociar Repartição Fiscal (IFE) a Atividade Econômica\r\nX\r\nAssociar Repartição Fiscal (IFE) a Atividade Econômica - Consulta\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nManter Versão Tabela Atividade\r\nX\r\nConsultar DASC\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nManter regime de apuração\r\nX\r\nManter regime de apuração - Consulta\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nManter edital de alteração de situação cadastral\r\nX\r\nManter Fato Motivador\r\nX\r\nManter Fato Motivador - Consulta\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nManter Exigência\r\nX\r\nManter Exigência - Consulta\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nManter Repartição Fiscal\r\nX\r\nManter Repartição Fiscal - Consulta\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAssociar Repartição Fiscal com Município e Bairro\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAssociar Repartição Fiscal e Raiz de CNPJ\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nConfigurar Regra para Determinar RF de Cadastro e Fiscalização\r\nX\r\nX\r\nConsultar Requisição\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAlterar histórico de regime de apuração\r\nX\r\nAlterar histórico de regime de apuração - Consulta\r\nX\r\nRegistrar reorganização societária\r\nX\r\nAnalisar DAC\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAlterar Regime de Apuração por ofício\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAlterar situação cadastral de ofício\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nRegistrar estabelecimento centralizador de obrigações fiscais\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nRegistrar estabelecimento centralizador de obrigações fiscais - Consulta\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nConsultar DAC\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nConsultar dados cadastrais de contribuintes\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nConsultar arquivos importados do Simples Nacional e SIMEI\r\nX\r\nManter Texto da Ajuda\r\nX\r\nDefinir hierarquia de inspetoria de fiscalização especializada\r\nX\r\nSelecionar arquivo do regime Simples Nacional\r\nX\r\nVisualizar histórico da empresa\r\nX\r\nGerenciar pendências/fatos motivadores\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nDelegar Análise de DAC\r\nX\r\nX\r\nAlterar dados cadastrais da unidade empresarial e estabelecimento\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAlterar histórico da condição da inscrição\r\nX\r\nGerenciar Estabelecimentos Dispensados de Inscrição\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nId: 2472608\r\n"
        ],
        "2472613": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2023\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-43002/000667/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo n.º 101.810-6/2015;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas Especial para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano ao erário em razão da ausência de estudos técnicos preliminares aptos a fundamentar a escolha da melhor opção a ser contratada, trazendo reflexos na economicidade da respectiva despesa dos serviços contratados no processo E-12/661928/2011.\r\nO prazo previsto no caput deste artigo, desde que justificadamente pela Comissão, poderá ser prorrogado até o máximo estabelecido no inciso I do art. 12 da Deliberação n.º 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nA Comissão deverá observar as disposições dos normativos em vigor, em especial a Deliberação TCE-RJ n.º 279/2017 e as determinações contidas no processo TCE/RJ n.° 101.810-6/2015.\r\n- A Comissão de Tomada de Contas será formada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n- Jorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.° 876360-7;\r\n- Christiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n.° 4371966- 0; \r\n- Iris Portela Marques, ID Funcional n.° 4189952-0.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno do PRODERJ, na forma do procedimento estabelecido no Decreto n.º 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2472613\r\n"
        ],
        "2472629": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\nVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPERMANENTE DE PREGÃO DA AGETRANSP E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 18 do Decreto n. º 42.888, de 18/03/2011, nos artigos 31 e 32 do Regimento Interno da AGETRANSP e o que consta no Processo SEI nº 220008/000215/2022,\r\n\r\nConstituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da AGETRANSP, com os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeira\r\nDeborah Brito D' Almeida Telles de Menezes - ID funcional 50840282\r\nEquipe de Apoio\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946\r\nPregoeira Substituta\r\nNicolle Cruz e Castro - ID Funcional 50115090\r\nDê conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria AGETRANSP Nº 368, de 20 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2472629\r\n"
        ],
        "2472646": [
            "2023-04-19 00:00:00",
            " \r\nDE 2023\r\nDETERMINA A DESIGNAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001022/2023, \r\nDESIGNAR CLAUDECIR COSTA DA CONCEIÇÃO, mat. 722, para a Função Gratificada de Chefe de Seção de Análise de Matéria Prima, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de abril de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2472646\r\n"
        ],
        "2472708": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, considerando o processo SEI-260003/003731/2023\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019:\r\n- Débora Motta de Oliveira, ID 44313292;\r\n- Lecio Augusto Ramos - ID 43910777.\r\n-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2472708\r\n"
        ],
        "2472719": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020004/000500/2021.\r\nDesignar Armando Venturotti de Almeida,ID 2809477-8, Igor Leitão Villela, ID 5088133-7 e Thallita da Hora Santos,ID 5121215-3, para, sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n° 002/2023, celebrado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, Autarquia Estadual vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, conforme consta processo n° SEI-020004/000500/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2472719\r\n"
        ],
        "2472744": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001422/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor Fernando Rodrigues Junior, ID Funcional nº 513334-7, em substituição ao servidor Túlio Carlos Vaz De Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0, pela Operação Segurança Presente e Gisele Maria Rodrigues Rocha, ID Funcional nº 5122691-0 em substituição à servidora Raquel Ventura Rodrigues De Queiroz, ID Funcional nº 4189349-2, pelo Programa RJ para Todos, na condição de FISCAL SUPLENTE, da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 064/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nA Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 064/2021 passará a vigorar com os seguintes membros: Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional nº 4332671-4, na condição de GESTOR; Mauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 e Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1, na condição de FISCAL TITULAR pela Operação Segurança Presente e ADM; Felipe Carlos Souza Menezes, ID funcional n° 4185515-9; Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional n° 5088611-8 e Simão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional n° 2447103-8, na condição de FISCAL TITULAR pela Operação Lei Seca; Luiz Antônio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5 e Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5, na condição de FISCAL TITULAR pelo Programa RJ para Todos; Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; Eduardo Souza De Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Fernando Rodrigues Junior, ID Funcional nº 513334-7, na condição de FISCAL SUPLENTE pela Operação Segurança Presente e ADM; Maurício Arthur Barbosa Araújo, ID Funcional n° 2447488-6; Bernard Giuseppe Biggi Carnevale, ID Funcional n° 4259409-0 e Tamie Alves Da Costa Cascardo, ID Funcional n° 5127110-9, na condição de FISCAL SUPLENTE pela Operação Lei Seca e Gisele Maria Rodrigues Rocha, ID Funcional n° 5122691-0, na condição de FISCAL SUPLENTE pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 19/04/2023.\r\nId: 2472744\r\n"
        ],
        "2472783": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, 4.884, de 04.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nAMANDA LIMA DE OLIVEIRA\r\nARIEL CARRILLO DE SOUZA GONCALVES\r\nBEATRIZ ROCHA RODRIGUES\r\nBERNARDO DA SILVA\r\nBRENDA LOURENCO DE SOUZA\r\nDAISE PERRU SILVA\r\nDANILO HENRIQUE SILVA BOECHAT\r\nDENNER PEREIRA VENANCIO LUZ\r\nGABRIEL ALVES MONTEIRO DE SOUZA\r\nGABRIEL CORTEZ ORLANDO\r\nGABRIELA OLIVEIRA LOBO\r\nGIOVANNA LICURSI RODRIGUES\r\nISABELA BENEVIDES MONTEIRO\r\nJULLYANA COSTA PEREIRA DOS ANJOS\r\nLARA NASCIMENTO MAGALHAES\r\nLEONARDO CERQUEIRA LOPES\r\nLETICIA LESSA RODRIGUES PEREIRA\r\nLETICIA PEREIRA DE A TAVARES\r\nLIA TOSTES OLIVEIRA\r\nLUCAS DE OLIVEIRA HILAL\r\nLUCAS LIMA ZAMPIER FERREIRA\r\nMARIA LUIZA TURNER MONTARROYOS\r\nMARIANA REIMAO SOARES GOMES MELLO\r\nMARIANE D ABADIA MOURA\r\nMARINA COSTA TORRES\r\nMARINA FERREIRA DA COSTA\r\nMATHEUS BERALDO MAGALHAES PAIVA\r\nRISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA\r\nRODRIGO CAVALCANTE CUNHA SILVA\r\nSTEFANO ROCHA BRANDAO MACHADO\r\nVITOR LOURENCO RODRIGUES\r\nYAN KAMAR ANDRADE SANTOS\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nEDUARDO CALDAS OLIVEIRA\r\n5ª PR -VOLTA REDODNDA:\r\nGUSTAVO MOREIRA MARTINS\r\n7ª PR -PETRÓPOLIS:\r\nGUSTAVO RUIZ FONSECA DE FREITAS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2472783\r\n"
        ],
        "2472784": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR - IBMR\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- LEONARDO FORJAN GOMES DE MELLO\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nDESIGN:\r\n- LUANA CARDOSO SEADE\r\nHISTÓRIA:\r\n- LETICIA CONCEIÇÃO DE JESUS\r\nJORNALISMO:\r\n- MARIA FERNANDA VARGAS DA CUNHA BASTOS\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nHISTÓRIA:\r\n- ISABEL DE MACEDO FRANÇA REIS PEREIRA\r\n- ISABELLA COSTA JANSON NEY\r\n- LAIS MOREIRA NEVES\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n- LARISSA DE OLIVEIRA SILVA AZEREDO CRUZ\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n- VITÓRIA VENANCIO DOMINGOS\r\nHISTÓRIA:\r\n- ENZO RODRIGO RUBIN SANTANA\r\n- HÍKARO DE CASTRO DIAS FERREIRA\r\n- IGOR MARQUES DE CARVALHO\r\nJORNALISMO:\r\n- LORENZO MELLO DA SILVA\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- FELIPE AUGUSTO PAULO VALENTE\r\nGESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:\r\n- THIAGO FABRÍCIO MIGUEL DE SOUZA MATHEUS\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO:\r\n- JOÃO LEVI DOS SANTOS SIMAS\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n- CAMILA HENRIQUE DE SOUZA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2472784\r\n"
        ],
        "2472785": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- ALEXIA VICTÓRIA OLIVEIRA BRANDÃO\r\n- GUSTAVO DO NASCIMENTO DOROTEU\r\n- VANUZA CLEMENTINO DA SILVA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- ANA CAROLINA DE SOUZA DA SILVA BRUNETTE\r\nEDIFICAÇÕES:\r\n- KAREN DE JESUS GOMES\r\nINFORMÁTICA:\r\n- SARAH NICOLINO LOBO DE SOUZA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2472785\r\n"
        ],
        "2472786": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            " DE 18 DE ABRIL DE 2023\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, e 4.873, de 27.06.2022, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nANA BEATRIZ TEIXEIRA GUILHERME\r\nJOAO PAULO POYARES DE MELLO BHERING\r\nLARISSA FREITAS BLANCO DA FONSECA SANTOS\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nTHAIS FIGUEIREDO RAPOSO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\nJOAO VICTOR SOARES DA CUNHA SANTOS\r\nMARIANA GONÇALVES MYRRHA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nJOYCE EDUARDA GONÇALO DA SILVA\r\nRENAN SIPRIANO MENDES\r\nVITORIA LUIZA COSTA DE OLIVEIRA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nEDUARDA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nDANIEL MAFRA GUIMARÃES\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nGUILHERME FERNANDES FERREIRA\r\nIANE AMANDA OLIVEIRA BEZERRA\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nELYSE VITORIA DOS REIS DE MELO SILVA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria\r\nId: 2472786\r\n"
        ],
        "2472800": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2023\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE O DE \r\n, no uso de suas atribuições legais e competência atribuída, \r\n:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, reconduzindo seus membros, designada pela Portaria 627, de 28 de fevereiro de 2023, publicada em DOERJ de 01 de março de 2023 - página 27, referente ao Processo SEI-320001/002290/2022.\r\nA Portaria entra em vigor a contar de 04 de abril de 2023.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente Fundação Leão XIII\r\nId: 2472800\r\n"
        ],
        "2472807": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 598 DE 18 DE ABRIL DE 2023\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULAR E SUPLENTE DAS REDES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO FUNDO PARA AS CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNCIERJ, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO n.º 48.413, DE 21 DE MARÇO DE 2023 QUE CRIA AS ASSESSORIAS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ASPLOs, REESTRUTURA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26 inc. IV do Decreto Estadual n.º 42.765/2010, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n-o disposto no art. 2º do Decreto n.º 48.413 de 21 de março de 2023;\r\n- o que estabelece o art. 3.°, §5.° do mencionado Decreto, no que diz respeito à publicação que deverá ser feita em diário oficial, da designação do titular e suplente das Redes de Planejamento e Orçamento;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/000807/2023, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o titular e suplente das Redes de Planejamento e Orçamento, com os seguintes servidores:\r\nTitular:\r\nEmerson Couto De Aguiar, ID n.º 4261617-4, ocupante de cargo efetivo, e economista.\r\nSuplente da Rede Planejamento:\r\nKelly De Cássia Camargo Marcondes, ID n.º 5028735-4, ocupante de cargo efetivo, e administradora\r\nSuplente da Rede Orçamento:\r\nGilberto Mascarenhas, ID n.º 4197485-9, ocupante do cargo efetivo: e economista.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2472807\r\n"
        ],
        "2472824": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTANCIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 601 DE 18 DE ABRIL DE 2023\r\nCONSTITUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições legais;\r\n:\r\n- o Decreto n.º 48.413 de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/000805/2023,\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento do CECIERJ- RIPLO.\r\n- A RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento no CECIERJ, independentemente de sua lotação.\r\n- As funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior, encontram-se detalhadas no Decreto nº 48.413 de 21 de março de 2023.\r\n- A agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida pelo titular integrante setorial da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR.\r\n- A Rede Interna de Planejamento e Orçamento do CECIERJ será composta por:\r\n- integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR;\r\n- representantes das áreas finalísticas;\r\n- representantes da governança;\r\n- representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária.\r\n- Cabe ao titular, integrante setorial da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR, registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas.\r\n- Compete aos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR:\r\nrepresentar o CECIERJ nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO, participando de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\ncoordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da RIPLO as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\nbuscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\ndesenvolver articulações junto às áreas finalísticas do CECIERJ para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\nprestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas do CECIERJ durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos do CECIERJ;\r\nconsolidar as propostas das áreas finalísticas do CECIERJ, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\nestruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\nmonitorar entregas e resultados do CECIERJ, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\ndisseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pelo CECIERJ.\r\n- Compete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO:\r\nelaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pelo CECIERJ sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico do CECIERJ;\r\nelaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR;\r\nelaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com os integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR;\r\nmonitorar e avaliar a execução da programação do CECIERJ;\r\ncoletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pelo CECIERJ;\r\nmonitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pelo CECIERJ;\r\nrevisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação do CECIERJ, com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\nprestar informações aos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR quando demandados; e\r\nparticipar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\n- Compete aos representantes da governança na RIPLO:\r\ngarantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades do CECIERJ; e\r\nutilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pelo CECIERJ.\r\n- Compete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\nprestar informações quando demandados; e\r\nobservar decisões com impacto na execução orçamentária do CECIERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2472824\r\n"
        ],
        "2472825": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULAR E SUPLENTE DAS REDES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA JUCERJA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 48.413 DE 21 DE MARÇO DE 2023\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições previstas e legais que lhe conferem os artigos 24 e 25, Inciso XVII do Decreto nº 1.800, de 30/01/1996;\r\na necessidade de atender o que estabelece o art.3°, §5° do Decreto nº 48.413, de 21/03/2023, no que diz respeito à publicação, que deverá ser feita em diário oficial, da designação do titular das Redes de Planejamento e Orçamento;\r\n: \r\nDesignar membros titular e suplente das Redes de Planejamento - REDEPLAN e de Orçamento - REDOR com os seguintes servidores:\r\n: Ana Lúcia de Oliveira, Id. 4325966-9, ocupante do cargo de Assessora Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão.\r\n: Lincoln Nunes Murcia, Id. 2145804-9, ocupante do cargo de Superintendente de Administração e Finanças.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2472825\r\n"
        ],
        "2472831": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150057/000303/2023.\r\n:\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nALDO ROGÉRIO BARRETO\r\n8155\r\nJOESI MACHADO DA SILVA\r\n8232\r\nWAGNER DE SOUZA ELÍDIO\r\n8139\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472831\r\n"
        ],
        "2472832": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000085/2023.\r\nDesignar os agentes de trânsito da Prefeitura de Miguel Pereira, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLIDIANE VIEIRA MACHADO\r\n01/1509\r\nLUCIANA SOUZA DA SILVA\r\n01/2039\r\nMAURO CESAR COSTA DE CARVALHO\r\n01/2057\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA\r\n01/2053\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472832\r\n"
        ],
        "2472833": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150057/000307/2023,\r\nDesignar os agentes de trânsito da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCOSME JOSÉ RANGEL\r\n156-1\r\nFREDERICO MOREIRA PINHEIRO\r\n8000815-1\r\nJÚLIA TEIXEIRA GOMES\r\n143-1\r\nQUELE GONÇALVES SOUZA\r\n8000814\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472833\r\n"
        ],
        "2472834": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150057/000257/2023.\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAMAURI DA SILVA NASCIMENTO\r\n8226\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR\r\n8247\r\nCHRISTIAN PEREIRA DA SILVA\r\n8270\r\nCID CELSO DOS SANTOS ALVES\r\n8190\r\nDEIVED FARIAS GOMES\r\n8129\r\nEDSON DE JESUS SILVA\r\n8239\r\nLUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO\r\n8231\r\nMARCO AURELIO SANTOS\r\n8260\r\nMOAB DA SILVA\r\n8234\r\nNILTON FERREIRA DA SILVA\r\n8261\r\nSANDRO DA SILVA SANTANNA\r\n8194\r\nWALTER JOSE DA SILVA\r\n8209\r\nLUIZ CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n8241\r\nSÉRGIO RICARDO GERHARD CARNEIRO\r\n8250\r\nFLÁVIO ALVES DANTAS\r\n8186\r\nFABIANO MAURINO DOS SANTOS\r\n8210\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472834\r\n"
        ],
        "2472835": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000256/2023.\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nADALBERTO CUNHA DA SILVA\r\n20253\r\nDANILO SILVA DE AVILA\r\n10355\r\nJOSE APARECIDO DA SILVA LUIS SANTOS\r\n10878\r\nMARCOS FELIPE SARMENTO RODRIGUES\r\n18770\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n13838\r\nREGIO VIEIRA LOPES JUNIOR\r\n21049\r\nRODRIGO CLYMACO RODRIGUES\r\n10346\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472835\r\n"
        ],
        "2472836": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000903/2022;\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nADAM CHRISTIAN BENEDITO\r\n428671\r\nALINE SANTOS DA PURIFICAÇÃO\r\n429074\r\nALLAN FELIPE PANETO DA SILVA\r\n429023\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA MARCONDES\r\n428574\r\nBREHMMER COUTO RIBEIRO LOPES\r\n441325\r\nBRUNO LIMA DA ROSA\r\n428701\r\nCRISTIANO BATISTA CUNHA\r\n429180\r\nFERNANDO CLAUDINO DA SILVA\r\n429201\r\nFRANCISCO CARLOS FIALHO NOGUEIRA\r\n428612\r\nGIOM TAVARES COSTA\r\n428981\r\nHUGO NOGUEIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n428663\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA\r\n429104\r\nJOSÉ WILBER FLOR ROQUE\r\n423326\r\nJOSIMAR DOS PRAZERES MATHIAS\r\n428531\r\nLEANDRO VINICIUS PAULINO ALVES\r\n429171\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n428728\r\nMÁRCIO VALÉRIO DOS SANTOS\r\n428523\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA RAIBERT\r\n442119\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA\r\n428639\r\nMARIO MARCOS PETRILI GUIMARÃES\r\n428680\r\nMIGUEL ROCHA COELHO\r\n428973\r\nRAFAEL CLÁUDIO CRUZ DOS SANTOS\r\n429015\r\nRAPHAEL FREITAS NUNES\r\n428965\r\nRENAN CUNHA DE JESUS\r\n428736\r\nRENATO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n429007\r\nROBERTO FLÁVIO DA COSTA JUNIOR\r\n428558\r\nRODRIGO MARTINS DA SILVA\r\n429031\r\nRÔMULO MARTINS PACHECO DOS SANTOS\r\n428620\r\nTHIAGO MACHADO DE FREITAS\r\n428710\r\nTHIEGO HENRIQUE MARIA DE OLIVEIRA\r\n428540\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n428582\r\nWINNIE APARECIDA MOURÃO BERNY\r\n429058\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472836\r\n"
        ],
        "2472837": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000339/2023.\r\nDesignar os agentes de trânsito da Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCRISTIANO THIMOTEO DA SILVA\r\n4946\r\nCARLOS RENATO MAIA RIBEIRO\r\n4218\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472837\r\n"
        ],
        "2472838": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS ACORDOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150157/000750/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor Emanoel Nascimento de Barros, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados, Id. Func. nº 5110697-3, em substituição ao servidor Marlon Gomes Calazans, Id. Func. nº 5129845-7, como fiscal dos Acordos relacionados abaixo:\r\n\r\nNº do Acordo\r\nContratada\r\n086/22\r\nCooperativa de Trabalho dos Catadores de Lixo Céu Azul - COOP CÉU AZUL\r\n087/22\r\nCooperativa de Trabalho de Catadores Nova Era de Material Reciclável - COOPER NOVA ERA\r\n088/22\r\nCooperativa de Trabalho de Lixo Eletrônico - COOPERTRONI\r\n089/22\r\nCooperativa de Trabalho dos Catadores Reciclando Vidas - COOPTUBIACANGA\r\n090/22\r\nCooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável da Baixada Fluminense Ltda. - COOPER ECOLÓGICA\r\n091/22\r\nCooperativa de Trabalhadores do Complexo de Bonsucesso - COTRABOM\r\n092/22\r\nCooperativa de Trabalho Popular de Reciclagem e Serviços Mulheres da Baixada Ltda. - COOMUB\r\n093/22\r\nCooperativa de Trabalho de Reciclagem em Materiais Reaproveitáveis da Zona Oeste - COOP RIO OESTE\r\n094/22\r\nAssociações de Catadores de Material Reciclável do Estado do Rio de Janeiro - ACERJ\r\n095/22\r\nCooperativa de Trabalho COOPQUITUNGO Cooperando e Reciclando o Rio Ltda\r\n096/22\r\nCooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável do Polo de Reciclagem Ltda - COOPERCAXIAS POLO DE RECICLAGEM\r\n097/22\r\nCooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis Paraíso - COOPERATIVA PARAÍSO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/04/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472838\r\n"
        ],
        "2472844": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nOS EMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, (Referência: Proc. nº SEI-220009/000138/2023);\r\na publicação do Decreto Estadual nº 48.413/2023, de 23 de março de 2023, que cria as assessorias setoriais de planejamento - ASPLOs, reestrutura o sistema de planejamento e orçamento do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências, em particular o disposto no art. 13, §4º,\r\nNomear os seguintes empregados públicos para integrar a REDEPLAN e a REDOR, em conformidade com disposto no art. 13, §1º do Decreto Estadual nº 48.413/2023:\r\n· Pedro Nunes Vianna, matrícula 288, superintendente na Superintendência de Riscos - SURID, bacharel em administração.\r\n· Guilherme Gomes Nogueira, matrícula 285, gerente executivo na Gerência de Desempenho - GEDEN, bacharel em economia.\r\n· Erika Elizabete De Oliveira Silva Mattioli, matrícula 219, superintendente na Superintendência de Controladoria - SUCOL, bacharel em contabilidade.\r\n· Rodrigo Chifarelli Troncoso Villarino, matrícula 350, gerente executivo na Gerência Financeira - GEFIN, bacharel em economia\r\nOs empregados públicos indicados deverão encaminhar ao setor de gestão de pessoas da AgeRio uma cópia do diploma de graduação ou documento correlato e curriculum vitae que demonstre a existência de perfil técnico compatível com as atividades a serem exercidas.\r\nAs áreas às quais os empregados públicos indicados estão vinculados respondem formalmente aos processos de planejamento e orçamento vinculados ao Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), conforme descrito no normativo interno Organização Interna Básica (OIB) - ORG.004.\r\nEsta Portaria entra em vigor na presente data.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2472844\r\n"
        ],
        "2472848": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DO FUNDO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNCIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições legais;\r\n:\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.413 de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento do FUNCIERJ- RIPLO.\r\n- A RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento no FUNCIERJ, independentemente de sua lotação.\r\n- As funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior, encontram-se detalhadas no Decreto nº 48.413 de 21 de março de 2023.\r\n- A agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida pelo titular integrante setorial da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR.\r\n- A Rede Interna de Planejamento e Orçamento do FUNCIERJ será composta por:\r\n- integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR;\r\n- representantes das áreas finalísticas;\r\n- representantes da governança;\r\n- representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária.\r\n- Cabe ao titular, integrante setorial da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR, registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas.\r\n- Compete aos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR:\r\nrepresentar o FUNCIERJ nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO, participando de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\ncoordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da RIPLO as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\nbuscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\ndesenvolver articulações junto às áreas finalísticas do FUNCIERJ para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\nprestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas do FUNCIERJ durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos do FUNCIERJ;\r\nconsolidar as propostas das áreas finalísticas do FUNCIERJ, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\nestruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\nmonitorar entregas e resultados do FUNCIERJ, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\ndisseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pelo FUNCIERJ.\r\n- Compete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO:\r\nelaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pelo FUNCIERJ sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico do FUNCIERJ;\r\nelaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR;\r\nelaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com os integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR;\r\nmonitorar e avaliar a execução da programação do FUNCIERJ;\r\ncoletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pelo FUNCIERJ;\r\nmonitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pelo FUNCIERJ;\r\nrevisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação do FUNCIERJ, com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\nprestar informações aos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR quando demandados; e\r\nparticipar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\n- Compete aos representantes da governança na RIPLO:\r\ngarantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades do FUNCIERJ; e\r\nutilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pelo FUNCIERJ.\r\n- Compete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\nprestar informações quando demandados; e\r\nobservar decisões com impacto na execução orçamentária do FUNCIERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2472848\r\n"
        ],
        "2472850": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 605, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000025/2021,\r\nAlterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS-EIRELI.\r\nPassa a vigorar com a seguinte composição, Leandro De Souza Andrade, Id. Funcional nº 5117718-8, na função de Presidente da Comissão e Ronaldo Santos Rodrigues. Id. Funcional nº 5127634- 8, Kamyla Da Silva Santos, Id. Funcional nº 5139374-3, na função de Membros da Comissão.\r\n- Mantendo o servidor Filipe Verçoza Alves, Id. Funcional n° 5117036-1, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2472850\r\n"
        ],
        "2472853": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no artigo 49 da Lei 4.781/2006, que autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização;\r\n- o que consta do processo nº SEI-150066/001060/2023;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de motoristas.\r\nAlan Kardec dos Santos Tavares\r\n50206516\r\nAndre Timoteo dos Santos\r\n50258249\r\nLuis Antônio Boucas Gonçalves\r\n43793126\r\nLuis Augusto da Silva Ribeiro\r\n44002017\r\nRodolfo Versolati Franca\r\n50310992\r\nYves Belline Lopes\r\n50320971\r\nZarak Silveira Duraes\r\n50314386\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472853\r\n"
        ],
        "2472854": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nÀ DISTÂNCIA\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULAR E SUPLENTE DAS REDES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 48.413, DE 21 DE MARÇO DE 2023 QUE CRIA AS ASSESSORIAS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ASPLOs, REESTRUTURA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26 inc. IV do Decreto Estadual n.º 42.765/2010, e\r\n:\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto n.º 48.413 de 21 de março de 2023;\r\n- o que estabelece o art. 3°, §5° do mencionado Decreto, no que diz respeito à publicação que deverá ser feita em diário oficial, da designação do titular e suplente das Redes de Planejamento e Orçamento;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/000805/2023, \r\n- Designar o titular e suplente das Redes de Planejamento e Orçamento, com os seguintes servidores:\r\nTitular \r\nEmerson Couto De Aguiar, ID n.º 4261617-4, ocupante de cargo efetivo, e economista. \r\nSuplente da Rede Planejamento:\r\nKelly De Cássia Camargo Marcondes, ID n.º 5028735-4, ocupante de cargo efetivo, e administradora\r\nSuplente da Rede Orçamento:\r\nGilberto Mascarenhas, ID n.º 4197485-9, ocupante do cargo efetivo: e economista.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2472854\r\n"
        ],
        "2472861": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de avaliar previamente o efetivo impacto da ativação das regras de validação (906 e 938) acrescentadas pela Portaria SUCIEF n° 126/23, e tendo em vista o disposto no Processo SEI-040106/000017/2023,\r\nFica alterada a Portaria SUCIEF nº 69, de 9 de outubro de 2019, para que as regras de validação acrescentadas pela Portaria SUCIEF nº 126, de 16 de fevereiro de 2023, passem a produzir efeitos a partir de:\r\n- 1º de agosto de 2023, para os contribuintes que apuram o ICMS pelo regime normal;\r\n- 1º de setembro de 2023, para os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2472861\r\n"
        ],
        "2472862": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2023\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4°, do Decreto Estadual n. 7.526/84 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº SEI- 310006/000566/2023;\r\n\r\n: \r\n- a necessidade de zelo pelo bem público e visando verificação de possíveis irregularidades;\r\n\r\n- que a Gestão atual, busca corrigir desvios institucionais, com o fito de dar transparência aos atos praticados;\r\n\r\n:\r\n\r\nInstaurar Sindicância destinada a apurar possível irregularidade, conforme Processo SEI 310006/000566/2023.\r\n\r\nConsolidar a composição da Comissão de Sindicância destinada a apurar possível irregularidade, nos autos do SEI 310006/000566/2023, conforme artigo 3º a seguir.\r\n\r\nA referida Comissão de Sindicância Administrativa será integrada pelos servidores abaixo indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nRAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO - Id. Funcional: 5137110-3 (PRESIDENTE)\r\nCARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ - Id. Funcional: 5115610-5 (MEMBRO)\r\nGABRIEL DE MELO BRASILEIRO - Id. Funcional: 5137319-0 (MEMBRO)\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente Fundação Leão XIII\r\nDE ABRIL DE 2023\r\nCOMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DA FUNDAÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO DISPOSIÇÕES PRETÉRITAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n-o constante dos autos do Processo nº SEI 310006/00593/2023;\r\n- a necessidade de delegação da competência da qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS;\r\n\r\nE:\r\nDelegar competência a NATHÁLIA GUIMARÃES FARIAS, Chefe de Gabinete da Fundação Leão XIII, ID Funcional nº 5035179- 6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, para, na qualidade de ORDENADORA DE DESPESAS, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga- las;\r\nassinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar a concessão de diárias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e com efeitos a contar da data de sua publicação, revogadas as portarias anteriores para a delegação de competência do Ordenador de Despesas.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente Fundação Leão XIII\r\nId: 2472862\r\n"
        ],
        "2472875": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO E PRESENCIAL\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores: \r\n: Helene Nascimento Silva, ID N° 5091546-0\r\nGabriela Cristina da Silva Rosa, ID Nº 5129649-7\r\nMayara Araujo de Matos Faria, ID Nº 5118611-0\r\nCamila Medeiros da Silva Pinto, ID Nº 5107563-6 \r\nRonnie Leite Ederli, ID Nº 5120625-0 \r\nNaida Viana Queiroz, ID Nº 5007360-5 \r\nDê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nId: 2472875\r\n"
        ],
        "2472902": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 PROCESSO Nº SEI- 080001/026311/2022.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o aviso de publicação do Edital do Chamamento Público nº 001/2023 que, na forma disposta no processo administrativo nº SEI- 080001/026311/2022, tem por objeto o CREDENCIAMENTO e posterior contratação de Serviços de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica, (TIPO II), de forma complementar e oriundo do Sistema Único de Saúde - SUS, referenciados via Central Estadual de Regulação.\r\n- Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº SEI-080001/026311/2022.\r\n- A Comissão, que trata esta Portaria, será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n-Letícia Andrade Marins Passos, ID Funcional Nº 5111869-6 (Gestora);\r\n-Renata Regis Guimarães, ID Funcional Nº 3078962-1 (Fiscal);\r\n-Roberta Serra, ID Funcional Nº 4347798-4 (Fiscal);\r\n-Selma Do Rosário Gomes, ID Funcional Nº 30904064 (Fiscal);\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2472902\r\n"
        ],
        "2472903": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 264 DE 13 DE ABRIL DE 2023\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2023.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Rosana Parás Sena, ID: 3094883-5, como Gestora, na Fiscalização do Contrato nº 010/2023, relativo a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de alimentação, visando a estocagem, preparação e distribuição de refeições destinadas a pacientes, acompanhantes e funcionários autorizados de acordo com a resolução vigente, para atendimento às demandas da Secretaria de Estado de Saúde, formalizado com a BREF GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, processo administrativo SEI- 080001/001464/2023.\r\n\r\ndo respectivo contrato, os seguintes servidores:\r\n\r\nHospital Estadual Tavares de Macedo\r\nRosane Oliveira Pina de Almeida\r\n30979234-1\r\nCentra-Rio\r\nValéria dos Santos Rosário\r\n31039162\r\n\r\nos seguintes servidores:\r\nHospital Estadual Tavares de Macedo\r\nSonia Maria Livramento dos Santos Borba\r\n30979129-1\r\nMarcia Cristina do Amaral Lemos Salciarini\r\n30975832-2\r\nCentra-Rio\r\nMarcio Moreno Barbeito\r\n31373267\r\nMauricio Pinheiro de Vasconcelos\r\n05638712\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de abril de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2472903\r\n"
        ],
        "2472914": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            " \r\nPARA RESPONDER PELA COORDENADORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante dos autos do processo nº SEI- 310006/000601/2023.\r\n\r\n:\r\n\r\nDelegar competências a servidora Thamires Fernandes Ferreira, ID 51352087, para sem prejuízos das suas atribuições, substituir eventualmente, a Coordenadora Jurídica, nas suas faltas e impedimentos eventuais.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2472914\r\n"
        ],
        "2472920": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 758 DE 06 DE ABRIL DE 2022\r\n- FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/000192/2021.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo qualificados para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto n.º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nJhonatan Silva Santos, ID 5117290-9\r\n\r\nMEMBROS DE EQUIPE:\r\nHelisa Gomes Dos Santos, ID 5786622\r\nJoão Luiz Da Costa Martins, ID 4412046-0\r\nMarcos Augusto Natividade Teixeira, ID 5127477-9\r\n\r\n- Fica designada a servidora HELISA GOMES DOS SANTOS, ID 5786622, como substituta do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação n.º 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei n.º 287/79, respectivamente.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 12 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria nº 758 de 06.04.2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2472920\r\n"
        ],
        "2472938": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A REPRESENTAÇÃO DOCENTE NA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - CSCTA DO CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- a Portaria Reitoria nº 159/2022, com sua retificação publicada no D.O.E.R.J em 25 de julho de 2022; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/003123/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a representação docente na Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa do Centro de Ciência e Tecnologia - CSCTA/CCT.\r\nOs representantes docentes, abaixo relacionados, terão os seus mandatos vigentes de 21/05/2023 a 20/05/2026:\r\nRodrigo Martins Reis, ID Funcional nº 4272890-8 - Presidente;\r\nJosé Augusto Pedro Lima, ID Funcional nº 641460-5 - Membro Titular;\r\nFernando José Luna de Oliveira, ID Funcional nº 641496-6 - Membro Suplente;\r\nElba Orocia Bravo Asenjo, ID Funcional nº 4457062-7 - Membro Titular;\r\nJosé Ramon Arica Chavez, ID Funcional nº 641253-0 - Membro Suplente.\r\nA representação do corpo técnico-administrativo permanece o mesmo, até o fim dos seus respectivos mandatos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2472938\r\n"
        ],
        "2472948": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733/1990, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-170004/000113/2022,\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2023, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA-IEEA e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IOERJ e será composta pelos seguintes membros:\r\n- Denise Sebastião da Silva - ID. 50347519 - Gestor;\r\n- Ronaldo dos Santos - ID. 27156923 - Fiscal; \r\n- Julyenne Nunes Ferreira ID. 51230429 - Fiscal Suplente;\r\nCaberá ao Gestor a aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2472948\r\n"
        ],
        "2472956": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/000117/2023,\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e\r\no disposto na Portaria DETRAN/RJ nº. 6302/22, que dispõe sobre os procedimentos para o credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação;\r\n- Fica designado o servidor Flávio Costa Moreira, Id. Funcional 5105683-6, Presidente da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento, como gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos dos Termos de Credenciamento nºs 111/22 e 112/22, firmados respectivamente com a Clínica Lettieri Rio Ltda e Clínica de Avaliação Médica Psicológica de Itaocara Ltda.\r\n- Ficam designados os servidores Hugo de Castro Pereira da Silva, Id. Funcional nº 5029853-4, Diretor de Divisão, André Luiz Santos de Oliveira, Id. Funcional nº 5034968-6, Assistente III, como fiscais e, Quedma Nogueira de Souza, Id. Funcional nº 5026416-8, Chefe de Serviço, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos Termos de Credenciamento nºs 111/22 e 112/22, firmados respectivamente com a Clínica Lettieri Rio Ltda e Clínica de Avaliação Médica Psicológica de Itaocara Ltda.\r\n- Os servidores relacionados nesta Portaria ocuparão a designação aqui descrita para os Credenciamentos que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante aos relacionados acima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, ao início da vigência de cada Termo, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472956\r\n"
        ],
        "2472957": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-350128/000055/2021.\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARLOS MAIA BLADY\r\n4090\r\nMARCOS HENRIQUE RODRIGUES SILVEIRA\r\n4095\r\nROBSON RAMOS DA SILVA\r\n4116\r\nANTONIO JOSE LOPES CARNEIRO\r\n4560\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472957\r\n"
        ],
        "2472958": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI- 150063/001262/2023\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor, Marcio Batista Oliveira, Id. Func. nº 43798845, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472958\r\n"
        ],
        "2472959": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA A REDE DE PLANEJAMENTO - REDEPLAN E PARA A REDE DE ORÇAMENTO - REDOR NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n- o previsto no art. 13, § 4º do Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-150156/000024/2023.\r\n- Ficam designados para integrar a Rede de Planejamento - REDEPLAN e a Rede de Orçamento - REDOR, no âmbito do DETRAN/RJ, os servidores a seguir indicados:\r\nTitular da REDEPLAN e REDOR\r\nAlexandre de Andrade - ID Funcional 5026184-3\r\nQualificação: Titular do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento. Assessor-Chefe de Planejamento e Orçamento da ASSPLAN-DETRAN/RJ. Bacharel em Direito (Faculdade de Direito de Sorocaba/SP). Especialista em Gestão em Administração Pública (Universidade Federal Fluminense). Ocupante de funções de planejamento e orçamento desde 2006.\r\nSuplente da REDEPLAN e REDOR\r\nJorge Luiz Augusto de Melo - ID Funcional 4348112-4\r\nQualificação: Titular do cargo efetivo de Analista de Gestão e Planejamento. Chefe do Centro de Estudos, Projetos e Indicadores da ASSPLAN-DETRAN/RJ. Bacharel em Economia (Universidade Federal Fluminense). Especialista em Gestão e Controle Governamental (Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura). Ocupante de funções de planejamento e orçamento desde 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472959\r\n"
        ],
        "2472967": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.04.2023\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF N° 50 DE 18 DE ABRIL DE 2023 \r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020. \r\nPROCESSO N° SEI-120001/017201/2020.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SUPBF N° 50 DE 18 DE ABRIL DE 2023\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUBF N° 50 DE 18 DE ABRIL DE 2023\r\nId: 2472967\r\n"
        ],
        "2472968": [
            "2023-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.04.2023\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF N° 51 DE 18 DE ABRIL DE 2023 \r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020. \r\nPROCESSO N° SEI-120001/003578/2021\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SUPBF N° 51 DE 18 DE ABRIL DE 2023\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUBF N° 51 DE 18 DE ABRIL DE 2023\r\nId: 2472968\r\n"
        ],
        "2472980": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 03/029/003474/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 32/2021;\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 32/2021, celebrado entre a empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos a fim de implementar a Estação Empreender com o intuito de atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1\r\nFiscal Técnico: Roseday Santos Nascimento - ID: 3336732-9\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 09/05/2022\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI- 030029/010556/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 36/2021;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 36/2021, celebrado entre a empresa TECHNAV SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTO E COMÉRCIO ATACADISTA VAREJISTA EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (violão) a fim de implementar a Estação Empreender com o intuito de atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1\r\nFiscal Técnico: Leonardo da Silva Lugão Monteiro - ID: 5013921-5\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 09/05/2022\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 03/029/003472/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 33/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 33/2021, celebrado entre a empresa COPY INFO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de kits arduínos a fim de implementar a Estação Empreender com o intuito de atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1\r\nFiscal Técnico: Roberto Farias Silva - ID: 4193963-8\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 09/05/2022\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2472980\r\n"
        ],
        "2472993": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350128/000550/2023.\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID. FUNC.\r\nLOTAÇÃO\r\nALDEIR LUPPE BATISTA\r\n5008375-9\r\n8º BPM\r\nALEX SANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n5027096-6\r\n5º BPM\r\nALEX XAVIER BORGES\r\n5078462-5\r\n1ª UPP/2º BPM\r\nAMARO NEWTON VILACA FILHO\r\n5020312-6\r\n8º BPM\r\nAROLDO NUFFER NUNES JUNIOR\r\n5020412-2\r\n8º BPM\r\nBRUNO VASCONCELOS DE JESUS\r\n5105182-6\r\n5º BPM\r\nCAMILA ALMEIDA TALARICO\r\n4415681-2\r\n1ª UPP/2º BPM\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n4424231-0\r\n8º BPM\r\nDIOGO MEDEIROS LUSTOSA PRIMO\r\n5095369-9\r\n5º BPM\r\nELIÉSER GUIMARÃES SILVA\r\n5019253-1\r\n5º BPM\r\nELYSEU DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR\r\n2200576-5\r\n8º BPM\r\nEVERALDO OLIVEIRA DA CONCEIÇAO\r\n2202547-2\r\n8º BPM\r\nFABIO MEIRELES NUNES\r\n5008541-7\r\n8º BPM\r\nFERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n5104621-0\r\n5º BPM\r\nFLAMARION MARQUES\r\n5016135-0\r\n5º BPM\r\nFLÁVIO FERREIRA DA SILVA\r\n4380909-0\r\n5º BPM\r\nJEFFERSON ORLANDO PEIXOTO DE AZEREDO\r\n5009507-2\r\n8º BPM\r\nJOÃO CLAUDIO GAGEIRO DE AMORIM\r\n5016578-0\r\n1ª UPP/2º BPM\r\nJOÃO MARCELO MANHÃES\r\n2205526-6\r\n8º BPM\r\nJORGE FERNANDO DE ARAUJO VIANA OLIVEIRA\r\n5021778-0\r\n5º BPM\r\nJOSÉ AUGUSTO MOTTA DA SILVA JUNIOR\r\n5104997-0\r\n8º BPM\r\nJOSÉ RENATO DA SILVA\r\n5021983-9\r\n5º BPM\r\nKLEBER DE MOURA GONÇALVES\r\n2205144-9\r\n8º BPM\r\nLENILSON BATISTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n2200825-0\r\n8º BPM\r\nLEONARDO PALMEIRA DA SILVA\r\n5006887-3\r\n1ª UPP/2º BPM\r\nLUCAS DE LIMA FONTES\r\n5109073-2\r\n5º BPM\r\nLUCIANO CESAR DA SILVA\r\n5016176-8\r\n5º BPM\r\nMARCELO LUIZ FERREIRA ALVES\r\n4268635-0\r\n5º BPM\r\nMARCIO PACHECO RANGEL\r\n4420340-3\r\n8º BPM\r\nMARCOS VINICIUS GESTEIRA PASSOS\r\n5112805-5\r\n8º BPM\r\nMATEUS ARAUJO JOIA\r\n4368022-4\r\n8º BPM\r\nRAMON SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n2201245-1\r\n8º BPM\r\nRANUNFO VIDIGAL SILVEIRA RANGEL\r\n5109066-0\r\n8º BPM\r\nRICARDO DE PAULA GRANGEIRO FILHO\r\n5104893-0\r\n5º BPM\r\nROGERIO LUIS PESSANHA ARÊAS\r\n2199952-0\r\n8º BPM\r\nRONALDY AZEVEDO FERRAZ\r\n4412227-6\r\n8º BPM\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA MONTEIRO\r\n4417128-5\r\n5º BPM\r\nTIAGO LIRIO DA SILVA\r\n5020464-5\r\n8º BPM\r\nTIAGO PEREIRA GOMES\r\n5113269-9\r\n8º BPM\r\nWANDERSON WITOR MAIA NUNES\r\n5026915-1\r\n8º BPM\r\nWESLEY MEDINA ASSIS\r\n5016753-7\r\n5º BPM\r\nADRIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA\r\n2205224-0\r\n8º BPM\r\nALAN DA COSTA SANTOS\r\n5020468-8\r\n19º BPM\r\nALESSANDRO MACHADO DE SOUZA\r\n5030578-6\r\n24º BPM\r\nALESSANDRO MIGUEL PONTES DO NASCIMENTO\r\n5028899-7\r\n2ª UPP/23º BPM\r\nALEX VANDO CORREA MARTINS\r\n4321383-9\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA ABREU\r\n2203536-2\r\n8º BPM\r\nALEXANDRE DE SOUZA LIMA\r\n4368807-1\r\nBPCHQ\r\nALEXANDRE MENDES TEXEIRA\r\n2258487-0\r\n2ª UPP/19º BPM\r\nANDRÉ LUIS GONÇALVES ALBUQUERQUE\r\n2152883-7\r\nAJG\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA CARNEIRO\r\n4358153-6\r\nBPCHQ\r\nANDRE LUIZ SOARES ALVES\r\n2485318-6\r\n8º BPM\r\nBRUNO ELIAS PONTES\r\n4429882-0\r\nAJG\r\nBRUNO QUINTANILHA RIBEIRO\r\n4417114-5\r\n8º BPM\r\nBRUNO CHANDER DE SALLES CUNHA CORTEZ\r\n5024794-8\r\n2ª UPP/23º BPM\r\nBRUNO VIEIRA DA ROCHA\r\n5079271-7\r\n2ª UPP/23º BPM\r\nCLAUDIO DA SILVA MOTA\r\n5109195-0\r\n8º BPM\r\nCLAUDIO ROBERTO NASCIMENTO\r\n2324867-5\r\nBPCHQ\r\nCRISTOFER ROBSON DOS SANTOS GARCIA\r\n5109098-8\r\n8º BPM\r\nDANIEL LEONARDO GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n4416647-8\r\n8º BPM\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PAVÃO\r\n4366807-0\r\nBPCHQ\r\nDENIS FERRAZ DA SILVA\r\n5029256-0\r\nCIEsPP\r\nDIEGO CONRADO DA SILVA CAETANO\r\n4380786-0\r\n8º BPM\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SALES\r\n5020476-9\r\n8º BPM\r\nDOUGLAS ALVES PINTO\r\n4370071-3\r\n1ª UPP/3º BPM\r\nDOUGLAS VIEIRA GOMES DE SOUZA\r\n4422190-8\r\n19º BPM\r\nEDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n5028655-2\r\nCIEsPP\r\nEDSON PEREIRA DE LIMA\r\n5026701-9\r\n1ª UPP/3º BPM\r\nEDUARDO BENTO CAVALCANTE\r\n4327690-3\r\n2ª UPP/23º BPM\r\nELAINE DE PAULA RAMOS\r\n5016797-9\r\nDMP\r\nEMERSON SANTOS DE VASCONCELOS\r\n5109387-1\r\n8º BPM\r\nFABIO DOS SANTOS MARTINS\r\n5018936-0\r\n19º BPM\r\nFÁBIO SOARES DA SILVA\r\n4369892-1\r\n1ª UPP/3º BPM\r\nFABRÍCIO SEBASTIÃO BERTOLDI\r\n4407684-3\r\nGP/CMP\r\nFAGNER GOMES DA SILVA\r\n4425765-1\r\nBPCHQ\r\nFERNANDO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI\r\n594337-0\r\n2ª UPP/23º BPM\r\nFERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n4320987-4\r\n2ª UPP/23º BPM\r\nFLAVIO MORAIS DO VALE\r\n5108052-4\r\n19º BPM\r\nFLAVIO VICTOR SILVA\r\n2179226-7\r\nDVP\r\nGILBERTO DA SILVA LIMA\r\n4213766-7\r\nBPCHQ\r\nIGOR CAMPOS DE BARROS PEREIRA\r\n4249663-2\r\n2ª UPP/23º BPM\r\nISAÍAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n4367825-4\r\n2ª UPP/19º BPM\r\nJAIRO TEIXEIRA\r\n1310928-6\r\n14º BPM\r\nJEFFERSON DA SILVA CARVALHO\r\n5104838-8\r\n8º BPM\r\nJEFFERSON PEREIRA PINHEIRO\r\n5005982-3\r\n3ºBPM\r\nJOÃO CARLOS PINTO DA SILVA\r\n5030155-1\r\n3º BPM\r\nJOÃO PAULO NUNES DEMENJOUR DOS SANTOS\r\n5011371-2\r\n1ª UPP/19º BPM\r\nJOMAR MARCELO CORREA VIANA TORRES\r\n2310174-1\r\n2ª UPP/19º BPM\r\nJORGE GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n4380747-0\r\n8º BPM\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n0594905-0\r\nBPCHQ\r\nJOSE LUCAS SOARES LOBO\r\n4429051-9\r\n8º BPM\r\nJOSUE GONÇALVES DA SILVA\r\n5036014-0\r\n1ª UPP/19º BPM\r\nJÚLIO CESAR CARMO DOS SANTOS\r\n2487204-0\r\nBPCHQ\r\nLEANDRO DE SOUZA BRITO\r\n4419594-0\r\n19º BPM\r\nLEANDRO MARINHO SOUSA\r\n4429979-6\r\n8º BPM\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n4374780-9\r\n8º BPM\r\nLEANDRO VASQUES DA CUNHA\r\n2240815-0\r\n14º BPM\r\nLEONARDO DA SILVA NETTO\r\n4426200-0\r\n1ª UPP/19º BPM\r\nLEONARDO MARINHO DOS SANTOS GONZAGA\r\n2214103-0\r\n2ª UPP/23º BPM\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA MOURÃO DE OLIVEIRA\r\n5016815-0\r\n3ª UPP/4º BPM\r\nLOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n2153395-4\r\nBPCHQ\r\nLÚCIO POURBAIX DE FREITAS\r\n4425703-1\r\n8º BPM\r\nLUIZ CARLOS CAPÁCIA DE RESENDE JÚNIOR\r\n4321346-4\r\nBPCHQ\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR\r\n4369569-8\r\n2ª UPP/23º BPM\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA\r\n2438323-6\r\n2ª UPP/23º BPM\r\nMARCELO CARNEIRO DIOGO\r\n2401336-6\r\n8º BPM\r\nMARCELO MARTINS RODRIGUES\r\n4140538-2\r\n2ª UPP/23º BPM\r\nMARCIEL PEREIRA DE SOUZA\r\n4249624-1\r\n8º BPM\r\nMARCIO COELHO FERNANDES\r\n2412918-6\r\nAJG\r\nMARCIO VINICIUS RIBEIRO MANHAES\r\n5026498-2\r\n8º BPM\r\nMARCOS VINICIUS MENDONÇA DO NASCIMENTO\r\n2237725-5\r\n1ª UPP/19º BPM\r\nMÁRIO LÚCIO ERASMO PEREIRA\r\n2331468-0\r\n2ª UPP/19º BPM\r\nMAURICIO COELHO DA ROCHA FILHO\r\n4321463-0\r\nAJG\r\nMAURICIO COUTINHO VICENTE\r\n5020606-0\r\n8º BPM\r\nMAURÍCIO LIMA GOMES\r\n5025240-2\r\n19º BPM\r\nMOACYR GUERRA BARRETO FILHO\r\n5026609-8\r\n3º BPM\r\nPATRICK SOARES CELESTINO\r\n5096420-8\r\n8º BPM\r\nPAULO ROBERTO LEITE DA SILVA\r\n4249692-0\r\n3º BPM\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n5080484-7\r\nBPCHQ\r\nRAPHAEL TAVARES CORDEIRO\r\n5020589-7\r\n8º BPM\r\nREGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n5109287-5\r\n19º BPM\r\nRICARDO ANDRADE DA SILVA\r\n0593085-5\r\nBPCHQ\r\nRICARDO SILVA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n5021367-9\r\n8º BPM\r\nRODRIGO ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n4424432-0\r\nBPCHQ\r\nRODRIGO CARDOSO FIGUEIREDO\r\n5079159-1\r\n2ª UPP/23º BPM\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA\r\n4419692-0\r\nAJG\r\nROGERIO DA SILVA PINTO\r\n5005593-3\r\n8º BPM\r\nSÉRGIO FAINI FILHO\r\n2479035-4\r\n31º BPM\r\nSÉRGIO FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO\r\n4402813-0\r\n1ª UPP/3º BPM\r\nTHIAGO LUIZ VIANNA MACHADO\r\n5026612-8\r\n3º BPM\r\nTHIAGO RODRIGUES PASSOS\r\n5025124-4\r\n2ª UPP/23º BPM\r\nTIAGO FERREIRA DIAS\r\n4385535-0\r\n8º BPM\r\nVANDERLI DA SILVA REZENDE\r\n5018718-0\r\n1ª UPP/19º BPM\r\nVILSON DOS SANTOS MARTINS\r\n4267924-9\r\n1ª UPP/3º BPM\r\nWALTER LOPES DE VASCONCELLOS NETO\r\n4420750-6\r\n2ª UPP/19º BPM\r\nWASHINGTON AZEREDO MENEZES\r\n5031886-1\r\n8º BPM\r\nWELINGTON SANTOS ABRAHÃO\r\n1408607-7\r\nBPCHQ\r\nWESLEY VILELA\r\n5028642-0\r\n3ª UPP/3º BPM\r\nWILLIAM DO NASCIMENTO LUIZ\r\n5022292-9\r\n19º BPM\r\nWILLIAN DE SÁ GOMES\r\n5010399-7\r\n8º BPM\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472993\r\n"
        ],
        "2472994": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/004150/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor Thiago Salim Ramos Castanheira, Id. Funcional 4423371-0, Assessor I, como gestor suplente, a contar de 23/02/2023, em substituição à servidora Fabiana de Morais Feitoza, Id. Funcional nº 5121588-8, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor dos Contratos de Prestação de Serviços nºs 103/20 e 146/21, firmados respectivamente com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ) e Consórcio Mercorio.\r\nFicam designados os servidores Emanoel Nascimento de Barros, Id. Funcional nº 5110697-3, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, a contar de 15/02/2023, Edinilson Bastos da Silva,Id. Funcional nº 4400046-4, Diretor da Divisão de Cadastro e Informação, e Márcio Batista Oliveira, Id. Funcional nº 4379884-5, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, ambos a contar de 28/02/2023, como fiscais e, Carlos Alberto Sepulveda Gonçalves, Id. Funcional nº 2064785-9, Chefe de Serviço, como Fiscal Suplente, a contar de 10/03/2023, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos Contratos de Prestação de Serviços nºs 103/20 e 146/21, firmados respectivamente com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ) e Consórcio Mercorio.\r\nId. Funcional nº 4400046-4, Diretor da Divisão de Cadastro e Informação, como gestor suplente, a contar de 22/03/2023, em substituição ao servidor Igor Carrara Pereira, Id. Funcional nº 5029880-1, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, e Emanoel Nascimento de Barros, Id. Funcional nº 5110697-3, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados, como Fiscal, a contar de 15/02/2023, e Thiago Salim Ramos Castanheira, Id. Funcional 4423371-0, Assessor I, a contar de 23/02/2023, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica n° 003/18, firmado com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data especificada em cada artigo e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472994\r\n"
        ],
        "2472995": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 160192/000510/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo, como gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas; gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor e fiscais, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos a seguir:\r\n\r\nSEI- 150159/000061/2020\r\n031/21\r\nCentro de Integração Empresa Escola-CIEE\r\nID 5139122-8Cargo: Coordenador de Educação\r\n- Cargo: Diretor de Divisão\r\nMarcelo Dayvidson Porto Ferreira - Cargo: Assistente III (Presidente)\r\nVinícius Augusto de Souza MeloCargoe Trânsito\r\nLuciana de Souza da CostaID 5029890-9 Administrativo\r\nLuiz Gustavo Soares de Abreu GomesID 5032236-2Cargo: Ass Trânsito\r\nSEI- 150110/002275/2021\r\n033/22\r\nCentro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do ERJ-CEPERJ\r\nID 5139122-8Cargo: Coordenador de Educação\r\nAntonio Carlos da Costa de AndradeID 4378623- 5Cargo: Chefe de Núcleo\r\nAlessandra Moraes BittencourtCargo: Chefe de Serviço\r\n- Cargo: Chefe de Centro\r\nGisele Santos Mendes - Cargo: Assistente III\r\nAna Paula Ferreira da Costa - Cargo: Assistente III\r\nE-16/060/2211/2019\r\n056/19\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\nID 5139122-Cargo: Coordenador de Educação\r\n- Cargo: Diretor de Divisão\r\nMarcelo Dayvidson Porto Ferreira - Cargo: Assistente III\r\nMonica Dias Lopes da SilvaCargo: AssAdministrativo\r\nda Silva - de Trânsito\r\nRosangela Botelho GonçalvesID 5026030-8Cargo: AssTrânsito\r\nE-12/061/2528/2018\r\n080/18\r\nPolícia Militar do Estado do RJ - PMERJ\r\nArmando Uema - ID 5139122-8Cargo: Coordenador de Educação\r\nAntonio Carlos da Costa de AndradeID 4378623- 5Cargo: Chefe de Núcleo\r\n- Cargo: Chefe de Centro\r\n- Cargo: Chefe de Serviço\r\nAna Paula Ferreira da CostaID 4428934-0Cargo: Assistente III\r\n- Cargo: Assistente III\r\nE-12/474798/2009\r\n037/05\r\nVara de Execuções Penais do Estado do RJ (TJ)\r\nArmando Uema - ID 5139122-8Cargo: Coordenador de Educação\r\n- Cargo: Chefe de Centro\r\nAntonio Carlos da Costa de Andrade Cargo: Chefe de Núcleo\r\nTatyana Zanett Chenk Almeida DinizID 50350218Cargo: Ass Trânsito\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/03/2023, para o cargo de gestor, e os demais a contar de 14/04/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2472995\r\n"
        ],
        "2473049": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-150028/000771/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2473049\r\n"
        ],
        "2473050": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-150064/008834/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2473050\r\n"
        ],
        "2473051": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-150064/007589/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2473051\r\n"
        ],
        "2473052": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030037/002954/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2473052\r\n"
        ],
        "2473053": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030029/002426/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2473053\r\n"
        ],
        "2473060": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 147, PUBLICADA NO DOERJ DE 14 DE JANEIRO DE 2022, COM ÚLTIMA ALTERAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 566, PUBLICADA NO DOERJ DE 30 DE JANEIRO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000118/2022,\r\n- Substituir os servidores Sérgio Manuel Da Fonseca Clérigo, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 3244903-8, Antônio De Souza Junior, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 4415007-5 e Igor Ângelo Monteiro, Assessor - DAS-8, Id. Funcional 5022705-0, pelos servidores Liliane Da Silva Belisario, Assistente - DAS-6, Id. Funcional nº 5013834-0, Wagner Ferreira Pinto, Assessor - DAS-7, Id Funcional nº 4321390-1 e Tatiana Teixeira Gomes, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032587-6, respectivamente, presidente, membro titular e suplente para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE Nº 147, publicada no DOERJ de 14/01/2022, com última alteração realizada por meio portaria da CGE/CORREG Nº 566, publicada no DOERJ de 30/01/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2473060\r\n"
        ],
        "2473063": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 145, PUBLICADA NO DOERJ DE 13 DE JANEIRO DE 2022, COM ÚLTIMA ALTERAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 571, PUBLICADA NO DOERJ DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000114/2022,\r\n- Substituir os servidores Antônio De Sousa Junior, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 4415007-5 e Tatiana Teixeira Gomes, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032587-6 pelos servidores Wagner Ferreira Pinto, Assessor - DAS-7, Id. Funcional nº 4321390-1 e Liliane Da Silva Belisario, Assistente - DAS-6, Id. Funcional nº 5013834-0, respectivamente, presidente e membro titular para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE Nº 145, publicada no DOERJ de 13/01/2022, com última alteração realizada por meio da portaria da CGE/CORREG Nº 571, publicada no DOERJ de 01/02/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2473063\r\n"
        ],
        "2473070": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 159, PUBLICADA NO DOERJ DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, COM ÚLTIMA ALTERAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 562, PUBLICADA NO DOERJ DE 27 DE JANEIRO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000132/2022,\r\nArt. 1º - Substituir os servidores Tatiana Teixeira Gomes, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032587-6 e Antônio De Souza Júnior, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 4415007-5, pelos servidores Liliane Da Silva Belisario, Assistente - DAS-6, Id. Funcional nº 5013834-0 e Wagner Ferreira Pinto, Assessor - DAS-7, Id Funcional nº 4321390-1, respectivamente, Presidente e Membro para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE Nº 159, publicada no DOERJ de 10/02/2022, com última alteração realizada por meio da portaria da CGE/CORREG Nº 562, publicada no DOERJ de 27/01/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2473070\r\n"
        ],
        "2473072": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 146, PUBLICADA NO DOERJ DE 14 DE JANEIRO DE 2022, COM ÚLTIMA ALTERAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 156, PUBLICADA NO DOERJ DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000051/2022,\r\nSubstituir os servidores, André Simões Amorim, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032582-5, Carlos Cesar Dos Santos Soares, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5015471-0 e Igor Angelo Monteiro, Assessor - DAS-8, Id. Funcional 5022705-0, pelos servidores Liliane Da Silva Belisario, Assistente - DAS-6, Id. Funcional nº 5013834- 0, Wagner Ferreira Pinto, Assessor - DAS-7, Id. Funcional nº 4321390-1 e Sérgio Manuel Da Fonseca Clerigo, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 1959025-3 respectivamente, presidente, membro titular e suplente para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE Nº 146, publicada no DOERJ de 14/01/2022, com última alteração realizada por meio da portaria da CGE/CORREG Nº 156, publicada no DOERJ de 10/02/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2473072\r\n"
        ],
        "2473076": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO INTERNA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000106/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria LOTERJ/GP nº 551 de 14 de fevereiro de 2023 para substituir o servidor Thiago Mallet Lario - Id. Funcional nº 51184974 pelo servidor Rafael Magluf Ribeiro - Id. Funcional nº 51389983.\r\nRenova o prazo de trabalho da comissão para até o dia 02 de maio de 2023, podendo este prazo ser prorrogado, desde que devidamente justificado por seus componentes e mediante decisão da Autoridade competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2473076\r\n"
        ],
        "2473124": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT N° 528 DE 20 DE ABRIL DE 2023\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE ABRIL DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E04/0058/000056/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de abril de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 231,0000\r\n- café conillon: US 139,0000\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2473124\r\n"
        ],
        "2473134": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/010555/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 37/2021;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 37/2021, celebrado entre a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (caixa amplificadora, microfone, teclado e mesa de som) a fim de implementar a Estação Empreender com o intuito de atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1\r\nFiscal Técnico: Leonardo da Silva Lugão Monteiro - ID: 5013921-5\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 09/05/2022\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2473134\r\n"
        ],
        "2473141": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000891/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor Fernando Rodrigues Junior, ID Funcional nº 513334-7, em substituição ao servidor Túlio Carlos Vaz De Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0, pela Operação Segurança Presente, na condição de FISCAL SUPLENTE, da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 013/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nA Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 013/2022 passará a vigorar com os seguintes membros: Nathália Do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1, na condição de GESTOR; Mauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 e Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1; na condição de FISCAL TITULAR; Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; Eduardo Souza De Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Fernando Rodrigues Junior, ID Funcional nº 513334-7, ID Funcional nº 4189353-0, na condição de FISCAL SUPLENTE.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscaisde contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 19/04/2023.\r\nId: 2473141\r\n"
        ],
        "2473142": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120130/000935/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor Iuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3, em substituição ao servidor Marcio Paulino Do Valle, ID Funcional nº 5087280-0, na condição de FISCAL TITULAR, da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nA Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2022 passará a vigorar com os seguintes membros: Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional nº 4332671-4, na condição de GESTOR; Iuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3; Fabiana Ferreira Da Cruz Junior, ID Funcional nº 2645013-5 e Marcelo Borges Da Silva, ID Funcional nº 5125767-0, na condição de FISCAL TITULAR; Jefersson Alves Torres, ID Funcional nº 5130030-9, na condição de FISCAL SUPLENTE.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2473142\r\n"
        ],
        "2473143": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006308/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente ao fornecimento de energia elétrica às bases do Programa Segurança Presente da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO pela concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nGESTOR: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nFISCAIS: Amandy De Souza Peres Rodrigues, ID Funcional nº 592640-8; Daniel Resende De Aguiar, ID Funcional nº 4354882-2 e Marco Antonio Avellar Pinto Filho, ID Funcional nº 593669-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Marcos Dos Santos Machado, ID Funcional nº 595714-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 083/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2473143\r\n"
        ],
        "2473144": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/007512/2022;\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n055/2022\r\njunto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as LOTE II, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues ID: 5138486-8\r\n\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\nID: 576578-1\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\n\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\nID: 4198816-7\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nRoberto Carlos Sales\r\nID: 576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nAnderson José da Fonseca\r\nID: 5558719\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\n\r\nCristina Peres Nitto\r\nID: 2089595-0\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nMarcelo Lima dos Santos\r\nID: 4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n0222479-8 / 4019223-7\r\nETE Adolpho Bloch\r\n\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n224985-2 / 425072-2\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSérgio D. Madureira Carvalho\r\n224045-5 / 578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSimone de Morais Assis\r\n4066507-0 / 221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\nID: 2086004-8\r\nETE Ferreira Viana\r\n\r\nSebastião Pontes de San´ Anna\r\nID: 3225774-0\r\nETE Ferreira Viana\r\nUbiratan de Castro\r\nID: 2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nPedro William da Costa\r\n4003635-9 / 221334-6\r\nETE João Luiz Nascimento\r\n\r\nJorge Militão da Silva\r\nID: 578892-7\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nTerezinha de J. da Conceição Dutra\r\nID: 20803444-3 \r\nETE João Luiz Nascimento\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n4010165-1 /5018392-0\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\n\r\nNadir Barreto Troiano\r\nID: 223200-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\nID: 0220869-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMauro Sabino Roberto\r\nID: 220698-5\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nVanuza Ferreira dos Santos\r\n2230241 / 2072707\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\nID: 42668298\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMonica dos Santos Lorena\r\nID: 5017467-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nRegina Rublescki Silveira\r\nID: 398497-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nTatiane Nogueira Da Silva\r\nID: 578749-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nValéria Fernandes De Abreu\r\nID: 578698-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nDenise da C. Miranda Fernandes\r\nID: 3985173-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nAna Paula De Souza Venâncio Pereira\r\nID: 3985184-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nJoão Dalla Rosa Junior\r\nID: 5126897-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nNoeme José da Silva\r\nID: 2089325-6\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMárcio Rodrigues de Matos\r\nID: 4432509-6\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nDerli Silveira\r\nID: 2084086-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente)\r\nID: 5115205-3\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nEverson Neri Fonseca\r\nID: 4176696-2\r\nFAETEC Paracambi\r\n\r\nRicardo Junior dos Santos Alves\r\nID: 4262913-6\r\nFAETEC Paracambi\r\nPaulo Tiago Rodrigues da Silva\r\nID: 5020271-5\r\nFAETEC Paracambi\r\nPaulo Cesar Madeira de Oliveira\r\nID: 4463146-4\r\nFAETEC Barra Mansa\r\n\r\nAndressa da Costa Xavier \r\nID: 30799377-2\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nMaria Aparecida de Assis\r\nID: 4201617-7\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nHelena M. C. O. França\r\nID: 5124467-5\r\nFAETEC Três Rios\r\n\r\nAna Cláudia de Melo Carvalho\r\nID: 4366841-0\r\nFAETEC Três Rios\r\nFrancilene Ximenes Satiro\r\nID: 4426432-4\r\nFAETEC Queimados\r\nPaula Viera Goda\r\nID: 4414146-7\r\nFAETEC Queimados\r\nJosé Luiz Mangabeira Neto\r\nID: 5035262-8\r\nFAETEC Vassouras\r\nNatalia P. Ferreira de Albuquerque\r\nID: 5124342-3\r\nFAETEC Vassouras\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2473144\r\n"
        ],
        "2473162": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            "\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2023\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000339/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instaurar Tomada de Contas para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano ao erário verificado pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 990, de 05 de setembro de 2022, que apurou os fatos relatados no processo administrativo SEI- 150016/000234/2022.\r\nO prazo previsto no caput deste artigo, desde que justificadamente pela Comissão, poderá ser prorrogado até o máximo estabelecido no inciso I do art. 12 da Deliberação n.º 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nA Comissão deverá observar as disposições dos normativos em vigor, em especial a Deliberação TCE-RJ n.º 279/2017.\r\nA Comissão de Tomada de Contas será formada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n- Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\n- Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 4347493-4; e\r\n- Iris Portela Marques, ID Funcional n.° 4189952-0.\r\n\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno do PRODERJ, na forma do procedimento estabelecido no Decreto n.º 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2473162\r\n"
        ],
        "2473197": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " ICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n785 DE 20 DE ABRIL DE 2023\r\nCONSTITUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DA AGENERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-220007/001751/2023;\r\n:\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RIPLO.\r\n- A RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento na AGENERSA, independentemente de sua lotação.\r\n- As funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023.\r\n- A agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida pelo integrante setorial da Rede de Planejamento - REDEPLAN e da Rede de Orçamento - REDOR.\r\n- A Rede Interna de Planejamento e Orçamento da AGENERSA será composta por:\r\n- integrante setorial da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento;\r\n- representantes das áreas finalísticas;\r\n- representantes da governança;\r\n- representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária.\r\n- Cabe ao coordenador integrante setorial da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas.\r\n- Compete aos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR:\r\na) representar a AGENERSA nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO, participando de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\nb) coordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da RIPLO as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\nc) buscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\nd) desenvolver articulações junto às áreas finalísticas da AGENERSA para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\ne) prestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas da AGENERSA durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos da AGENERSA;\r\nf) consolidar as propostas das áreas finalísticas da AGENERSA, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\ng) estruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\nh) monitorar entregas e resultados da AGENERSA, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\ni) disseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pela AGENERSA.\r\n- Compete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO:\r\na) elaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico do integrante setorial da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pela AGENERSA sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico da AGENERSA;\r\nb) elaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico do integrante setorial da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR;\r\nc) elaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com o integrante setorial da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR;\r\nd) monitorar e avaliar a execução da programação da AGENERSA;\r\ne) coletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pela AGENERSA;\r\nf) monitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pela AGENERSA;\r\ng) revisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação da AGENERSA, com o apoio metodológico do integrante setorial da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\nh) prestar informações ao integrante setorial da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR quando demandados; e\r\ni) participar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\n- Compete aos representantes da governança na RIPLO:\r\na) garantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades da AGENERSA; e\r\nb) utilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pela AGENERSA.\r\n- Compete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\na) prestar informações quando demandados; e\r\nb) observar decisões com impacto na execução orçamentária da AGENERSA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2473197\r\n"
        ],
        "2473198": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " 786 DE 20 DE ABRIL DE 2023\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULAR E SUPLENTE DAS REDES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, \r\n\r\n:\r\n- a necessidade de atender o que estabelece o art.3° e §5° do Decreto nº 48.413, de 21/03/2023, no que diz respeito a publicação, em Diário Oficial, da designação do titular e suplente da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento - REDOR;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-220007/001751/2023;\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar, sem prejuízo das suas atribuições, titular e suplente da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento - REDOR, com os seguintes servidores:\r\n\r\nTitular: Gabriela Santoro Da Silveira Machado - ID Funcional nº 19074379, Cargo em Comissão Superintendente de Orçamento e Finanças, servidora com formação de nível superior, com mais de 20 anos de experiência em atividades compatíveis com a elaboração, monitoramento, avaliação e revisão dos instrumentos de Planejamento e Orçamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, Planejamento Orçamentário Detalhado - POD, Lei Orçamentária Anual - LOA e Plano de Investimentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - PIERJ.\r\nSuplente: Silvana Monteiro Da Silva - ID Funcional nº 5644461, Cargo em Comissão de Assistente, servidora com mais de 14 anos de experiência na execução e acompanhamento Orçamentário.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2473198\r\n"
        ],
        "2473221": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECÍFICA.\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEACENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PRODERJ Lei nº 9.808 de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023, a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014, e o que consta no processo n° SEI-170004/000140/2022,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- DO OBJETO: Prestação de serviço de comunicação de dados de longa distância (WAN) e conexão com a internet (1 Link de Dados Rede IP Governo - básico - Dedicado 500 Mbps), por meio do contrato nº 004/2021 de adesão à ata firmado com a empresa CLARO S/A;\r\n- VIGÊNCIA: Início 05/04/2023 - Término 31/07/2023; \r\n- DE/CONCEDENTE: 53330 - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nUO: 53330 - Instituo Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA;\r\nUG: 243100 - Instituo Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA;\r\n- PARA/EXECUTANTE: 58350 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nUG:243100 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n- CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 53330.04.122.0002.8021 - Serviço de Utilidade Pública;\r\nFONTE: 1.500.100;\r\nND: 33.90.4013;\r\nVALOR: R 14.800,00;\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nPresidente do IEEA\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2473221\r\n"
        ],
        "2473244": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCONSTITUIR A REDE DE PLANEJAMENTO- REDEPLAN E A REDE DE ORÇAMENTO-REDOR NO AMBITO DA EMATER - RIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa. \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023.\r\n- o constante dos autos do processo nº E-020002/000416/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento - REDEPLAN e Rede de Orçamento - REDOR, da EMATER RIO.\r\n- A REDEPLAN e a REDOR consistem em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento na EMATER RIO, independentemente de sua lotação.\r\n- As funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto nº 48.413.\r\n- A agenda de atividades será elaborada e conduzida pelos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR.\r\n- A Rede de Planejamento - REDEPLAN, da EMATER RIO será composta por:\r\n-Evelise Door Ferreira - ID. nº 2695134-7 -TITULAR\r\n-Kamilly Ribeiro de Oliveira Silva - ID. nº 5102861-1\r\n- A Rede de Orçamento- REDOR da EMATER RIO será composta por:\r\nEvelise Door Ferreira - ID. nº 2695134-7 - TITULAR\r\n-Kamilly Ribeiro de Oliveira Silva - ID. nº 5102861-1\r\n- Compete aos integrantes da REDOR e REDEPLAN;\r\na) representar a EMATER RIO nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO, participando de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\nb) coordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\nc) buscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\nd) desenvolver articulações junto às áreas finalísticas da EMATER RIO para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\ne) prestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas da EMATER RIO durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos da EMATER RIO;\r\nf) consolidar as propostas das áreas finalísticas da EMATER RIO, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\ng) estruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\nh) monitorar entregas e resultados da EMATER RIO, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\ni) disseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pela EMATER RIO.\r\nj) elaborar o Plano Plurianual - PPA, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pela EMATER RIO, sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico da EMATER RIO;\r\nl) elaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA;\r\nm) elaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA;\r\nn) monitorar e avaliar a execução da programação da EMATER RIO;\r\no) coletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pela EMATER RIO;\r\np) revisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação da EMATER RIO, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\nq) participar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\nr) observar decisões com impacto na execução orçamentária da EMATER RIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de abril de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nId: 2473244\r\n"
        ],
        "2473249": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n, DE DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00, \r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEIC nº118, de 12 de janeiro de 2023, e o que consta nos Processos nºs SEI-220012/000792/2022 e SEI-220012/000355/2023.\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 003/2022, que tem com objeto a prestação de serviços de locação de veículos automotores, motor 1.6, tipo hatch, sem motorista e sem combustível (veículos de serviço):\r\nPRESIDENTE:\r\nCelso Reis Formozo, Id Funcional 2033766-3\r\nMEMBROS:\r\nFabio Da Costa Miranda, Id Funcional 1912054-0\r\nAntonio Manoel Da Silveira Neto, Id Funcional 4424018-0\r\nSani Rodrigues De Aguiar Chalhub (Fiscal Substituto), Id Funcional 5137366-1 \r\n- Designar o servidor Mauricio Leal Costa, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor Elias Conceição Magalhães, ID Funcional 5098832-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEERI nº 116 de 16 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2473249\r\n"
        ],
        "2473255": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 999, DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE TRATA DA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000392/2022,\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria FUNARJ nº 999, de 05 de abril de 2022, para designar o servidor Rafael Oliveira De Sant'anna, identidade funcional 5105699-2, para integrar a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil em substituição a Janaina Angelica Ferreira, identidade funcional 5092086-3.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2473255\r\n"
        ],
        "2473267": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n, DE DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00, \r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEIC nº118, de 12 de janeiro de 2023, e o que consta nos Processos nºs SEI-220012/000279/2022 e SEI-220012/000354/2023. \r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 004/2022, que tem com objeto a prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis:\r\nPRESIDENTE:\r\nCelso Reis Formozo, Id Funcional 2033766-3\r\nMEMBROS:\r\nFabio Da Costa Miranda, Id Funcional 1912054-0\r\nAntonio Manoel Da Silveira Neto, Id Funcional 4424018-0\r\nSani Rodrigues De Aguiar Chalhub (Fiscal Substituto), Id Funcional 5137366-1.\r\n- Designar o servidor Mauricio Leal Costa, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor Elias Conceição Magalhães, ID Funcional 5098832-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEERI nº 115 de 13 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2473267\r\n"
        ],
        "2473275": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000881/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 05/2022 entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, passando a ter a seguinte composição:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n- Ricardo de Oliveira Soares, ID. Funcional 4434165-2;\r\n- Hugo Leonardo Silva do Nascimento - ID. Funcional 5036167-8; e\r\n- Erick Guilherme Nogueira Barbosa - ID. Funcional 5139657-2.\r\n\r\n- Pietra Barros de Freitas - ID. Funcional 5126263-0; e\r\n- Francine Ferreira Mendonça - ID. Funcional 5116818-9.\r\nA servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7, permanence como Gestora do Contrato em questão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FIPERJ SEI Nº 54 de 07 de novembro de 2023.\r\nNiterói, 14 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2473275\r\n"
        ],
        "2473276": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR REDE DE PLANEJAMENTO - REDEPLAN E REDE DE ORÇAMENTO - REDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\n- a necessidade de atendimento ao Decreto nº 48.413 de 21 de março de 2023, em especial ao disposto em seu Art. 13;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000320/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como representantes da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ na Rede de Planejamento - REDEPLAN e Rede de Orçamento - REDOR, a saber:\r\n- Rede de Planejamento - REDEPLAN:\r\nTITULAR: Juliana De Lima Brandão Guimarães, Zootecnista, ID. Funcional 4434855-0; e\r\nSUPLENTE: Carla Carolina Dias Uzedo Ribeiro, Zootecnista, ID. Funcional 5034142-1.\r\n- Rede de Orçamento - REDOR:\r\na) TITULAR: Diego Luiz Feitoza da Silva, Administrador, ID. Funcional 4216513-0; e\r\nb) SUPLENTE: Augusto César Rodrigues da Costa, Contador, ID. Funcional 5097415-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2473276\r\n"
        ],
        "2473277": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CLARO/SA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000824/2022,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa CLARO/SA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n- Eliezer Batista de Oliveira, ID. Funcional 4434219-5; e\r\n- Erick Guilherme Nogueira Barbosa, ID. Funcional 5139657-2.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Sergio Luiz Azevedo Pinto, ID. Funcional 4434224-1; e\r\n- Oswaldo Luiz de Carvalho Maciel Junior, ID. Funcional 4465497-9.\r\nDesignar como Gestora do Contrato firmado com a empresa CLARO/SA, a servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2473277\r\n"
        ],
        "2473278": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000827/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, designando para compô-la os seguintes servidores, passando a ter a seguinte composição:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n- Eliezer Batista de Oliveira, ID. Funcional 4434219-5; e\r\n- Erick Guilherme Nogueira Barbosa, ID. Funcional 5139657-2.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Sergio Luiz Azevedo Pinto, ID. Funcional 4434224-1; e; \r\n- Oswaldo Luiz de Carvalho Maciel Junior, ID. Funcional 4465497-9.\r\nA servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7, permanece como Gestora do Contrato em questão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FIPERJ SEI N.º 55 de 10 de novembro de 2022.\r\nNiterói, 19 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2473278\r\n"
        ],
        "2473290": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO PONTO FOCAL DA REDE DE PLANEJAMENTO - REDEPLAN E REDE DE ORÇAMENTO - REDOR\r\nCENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo SEI-150161/000248/2023.\r\n\r\no disposto no Decreto n 48.113, de 21 de março de 2023, publicado em DOERJ de 23 de março de 2023, que criou as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs e reestruturou o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar a servidora ALINE DE LIMA BRITO, Id. Funcional nº 4198744-6, para atuar como ponto focal da Rede de Planejamento (REDEPLAN) e Rede de Orçamento (REDOR).\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2473290\r\n"
        ],
        "2473296": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 13 DE 11 DE ABRIL DE 2023.\r\nRECREDENCIA a Escola de Gestão e Políticas Públicas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ para a oferta de cursos de pós- graduação lato sensu, exclusivamente em sua sede, situada à Avenida Carlos Peixoto, 57, Botafogo, Rio de Janeiro, por 5 anos, com a oferta total de 465 vagas. VOTO DO RELATOR: Considerando a apresentação de todos os documentos demandados; o atendimento a todas as condições físicas e de acessibilidade; a adequada qualificação do corpo docente; a carga horária mínima dos cursos ofertados; Considerando o parecer da Comissão Verificadora com relato favorável à aprovação de recredenciamento; Considerando o prazo de 5 anos de validade do credenciamento, o ultimo parecer de credenciamento datado de 2017 e a solicitação de renovação do reconhecimento em tempo regular; Diante do exposto, sou de parecer favorável ao recredenciamento da escola de Gestão e Políticas Públicas CEPERJ/EGPP por 5 anos, com capacidade máxima de 465 vagas para os cursos de pós-graduação lato sensu ofertados na instituição.\r\nPROCESSO Nº SEI-150161/001003/2022 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ - Escola de Gestão e Políticas Públicas CEPERJ/EGPP.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 14 DE 11 DE ABRIL DE 2023.\r\nAUTORIZA a ESCOLA TÉCNICA MERCURY LTDA, nome fantasia ESCOLA TÉCNICA MERCURY inscrita no CNPJ Nº 41.280.428/0001- 12, situada à Estrada Portela nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cob. 01, Cob. 02 e Cob. 03, Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.351-050, a ofertar Processos de Certificação Profissional (PCP) e os cursos descritos no voto deste parecer, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014 e 388/2020, Resolução CNE/CP nº 01/2021. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de autorizar a ESCOLA TÉCNICA MERCURY LTDA, nome fantasia ESCOLA TÉCNICA MERCURY inscrita no CNPJ 41.280.428/0001-12, situada à Estrada do Portela nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cob. 01, Cob. 02 e Cob. 03, Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.351-050, a ofertar Processos de Certificação Profissional (PCP) e os seguintes cursos: Com oferta presencial e a distância ( nas formas concomitante e subsequente), nos termos das Deliberações nºs 388/2020 e 345/2014, e Resolução CNE/CP1/2021:Eixo Tecnológico de Infraestrutura, com Habilitação Técnica em Agrimensura; Eixo Tecnológico de Infraestrutura, com Habilitação Técnica em Edificações; Eixo Tecnológico de Infraestrutura, com Habilitação Técnica em Saneamento; Eixo Tecnológico de Recursos Naturais, com Habilitação Técnica em Mineração; Eixo Tecnológico de Recursos Naturais, com Habilitação Técnica em Agronegócio; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Análises Clínicas; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Estética; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Farmácia; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Meio Ambiente; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Nutrição e Dietética; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Óptica; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Optometria; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Radiologia; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Automação Industrial; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Eletromecânica; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Eletrônica; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Eletrotécnica; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Eletroeletrônica; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Mecânica; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Mecatrônica; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Metalurgia; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Refrigeração e Climatização; Eixo Tecnológico de Turismo, Hospitalidade e Lazer, com Habilitação Técnica em Guia de Turismo; Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, com Habilitação Técnica em Informática; Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, com Habilitação Técnica em Telecomunicações; Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, com Habilitação Técnica em Logística; Eixo Tecnológico de Produção Industrial, com Habilitação Técnica em Química; Com oferta exclusivamente presencial (concomitante e subsequente), nos termos das Deliberações nºs 388/2020 e Resolução CNE/CP1/2021: Eixo Tecológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Agente Comunitário de Saúde.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000029/2023 - CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA LTDA - ESCOLA TÉCNICA MERCURY.\r\nPARECER CEE Nº 15 DE 18 DE ABRIL DE 2023.\r\nRENOVA o reconhecimento do curso de Graduação de Licenciatura/Bacharelado em LETRAS Português - Alemão, na modalidade presencial, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Maracanã, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, 11º andar, Maracanã, Rio de Janeiro /RJ, CEP: 20.550-900, com base nas Dels. CEE-RJ 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE nº 325/2012 e da Deliberação CEE nº 359/2016, art. 1. Inciso I, defiro a Renovação do Reconhecimento do curso de graduação em Letras Bacharelado/Licenciatura Português- Alemão na modalidade presencial, na Rua São Francisco Xavier nº 524, 11º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-900, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/3565/2017 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 16 DE 18 DE ABRIL DE 2023.\r\nRECONHECE os Estudos de 2º grau de ANDRÉ LUIZ SANTOS CORREA, concluídos no COLÉGIO MONTEIRO LOBATO no ano de 1985 e, dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto e, considerando a discussão anterior, VOTA esse relator no sentido de reconhecer os estudos de 2º grau de ANDRÉ LUIZ SANTOS CORREA, concluídos no COLÉGIO MONTEIRO LOBATO no ano de 1985, determino ainda: 1- Que o Órgão Central de Inspeção Escolar adote, imediatamente, os ritos necessários para emissão da certidão estudos concluídos de André Luiz Santos Correa, concluídos no Colégio Monteiro Lobato no ano de 1985; 2- Que este parecer seja amplamente divulgado em sua íntegra para toda Inspeção Escolar do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de promover uma ação pedagógica de formação a partir de um caso real; 3 - Que seja remetido a este CEE/RJ a listagem de todos os documentos recolhidos de Escolas Extintas recolhidos pela Inspeção Escolar, incluídos seu acervo central e regionais.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/018/1436/2015 - ANDRÉ LUIZ SANTOS CORREA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2473296\r\n"
        ],
        "2473304": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.04.2023\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 554 DE 04 DE ABRIL DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Designar para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 003/2023, ...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Designar para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 002/2023, ...\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000620/2022.\r\nId: 2473304\r\n"
        ],
        "2473315": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPANHIA ULTRAGÁS S/A.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no Processo n° SEI - 300002/000247/2023\r\n; o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidor abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº09/2022, referente a prestação de serviços de fornecimento de gás tipo GLP, na forma do termo de referencia e do instrumento convocatório,\r\n\r\n- Marcelo Queiroz dos Santos, Administrador, ID nº 51388561 - Gestor.\r\n- Flavia Mendes da Silva, Auxiliar, ID nº 44041845 - Fiscal, \r\n- Vanderlei Lopes de Freitas, Auxiliar Técnico, ID nº 51160447 - Fiscal, \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2473315\r\n"
        ],
        "2473332": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " \r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nPORTARIA EMOP Nº 1025 DE 20 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos (50606498), constante do processo SEI-170002/000540/2021.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP(48609753) publicada no DOERJ, de 17/03/2023 (48743723), responsável pela Gestão e Fiscalização da Execução de Campanha de Investigação Geotécnica através da Ata de Registro de Preços nº 002/2021\" - Processo SEI-170002/000540/2021.\r\nDesignar a servidora Thalita Bueno Sabino, ID Funcional: 5139422-7, em substituição ao servidor Edson Carneiro Rodrigues, ID Funcional nº 5137226-6\r\nA Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nJúlio Cesar de Oliveira, ID Funcional nº 4416317-7\r\nValdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1\r\nThalita Bueno Sabino, ID Funcional nº: 5139422-7\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19/04/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2473332\r\n"
        ],
        "2473348": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nRERRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PRESI Nº 290 DE 12/12/2022 QUE INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos dos Processos nºs: SEI- 02002/001055/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Rerratificar os termos da Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 290/2022, de 12/12/2022, que criou a Comissão de Gestão de Documentos da EMATER-RIO, com a alteração de alguns funcionários que compõe a comissão, sob a presidência da primeira. \r\n- Alterar a função da Presidente da referida Comissão para Chefe do Protocolo da EMATER-RIO, bem como excluir a funcionária Dayane Serra de Oliveira Lima.\r\n- Permanecem inalterados os demais membros da referida Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de abril de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nId: 2473348\r\n"
        ],
        "2473349": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2023\r\nCRIA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COORDENAÇÃO GERAL DE CONVÊNIOS E A GERÊNCIA EXECUTIVA DE CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta o processo administrativo SEI-210123/001082/2023, e o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014 art. 20 e 21.\r\nRESOLVE:\r\nCriar no âmbito da Fundação Santa Cabrini, a Coordenação Geral de Convênios e a Gerência Executiva de Convênios.\r\nDesignar os seguintes servidores para atuar como:\r\nCoordenador Geral de Convênios: Michel Marins dos Santos, Id. Funcional nº 5138200-8; e\r\nGerente Executiva de Convênio: Edelvira Rocha Gonçalves Varella e Silva, Id. Funcional nº 4283012-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2473349\r\n"
        ],
        "2473357": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL 47.298, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual 47.298, de 01 de outubro de 2020 e no processo SEI-220014/000204/2023:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Edenil Cotrim de Moraes, ID nº 51391252, nos termos do no Decreto Estadual 47.298, de 01 de outubro de 2020, para exercer a função de Gestor de Transporte Oficial, objetivando a gestão de transporte e combustível e outras atividades inerentes a Frota do Departamento de Recursos Minerais - DRM.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário.\r\nNiterói, 20 de abril de 2023\r\nPresidente - DRM/RJ\r\n*Omitido no D.O de 24/04/2023.\r\nId: 2473357\r\n"
        ],
        "2473358": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições, que lhes são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo SEI- 220014/000205/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Edenil Cotrim de Moraes, ID nº 51391252, como responsável pelo Almoxarifado do Departamento de Recursos Minerais (DRM), a partir de 03 de abril de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de abril de 2023\r\nPresidente - DRM/RJ\r\n*Omitido no D.O de 24/04/2023.\r\nId: 2473358\r\n"
        ],
        "2473359": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL 48.413, DE 21 DE MARÇO DE 2023.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e\r\n:\r\n- o disposto no § 4º do art. 13 do Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023,\r\n- a indicação do Diretor de Administração e Finanças na CIDRM/DIRAF Nº3, de 18 de abril de 2023, constante do Processo SEI- 220014/000208/2023;\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para conduzir os processos da Rede de Planejamento - REDEPLAN e Rede de Orçamento - REDOR, a seguir:\r\n- Elaboração, o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual - PPA e Plano de Investimentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - PIERJ\r\nTitular: Mariana Cristina Santiago Ouchana - ID 5761310\r\nCargo: Diretor de Administração e Finanças\r\nFormação: Direito\r\nSuplente: Ketleen de Abreu Pereira Toledo - ID 51231085\r\nCargo: Auxiliar de Gabinete\r\nFormação: Direito\r\n\r\n- Elaboração, o monitoramento, a avaliação e a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Planejamento Orçamentário Detalhado - POD e Lei Orçamentária Anual - LOA\r\nTitular: Ketleen de Abreu Pereira Toledo - ID 51231085\r\nCargo: Auxiliar de Gabinete\r\nFormação: Direito\r\nSuplente: Mariana Cristina Santiago Ouchana - ID 5761310\r\nCargo: Diretor de Administração e Finanças\r\nFormação: Direito\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de abril de 2023\r\nPresidente - DRM/RJ\r\n*Omitido no D.O de 24/04/2023.\r\nId: 2473359\r\n"
        ],
        "2473360": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDESIGNA O GESTOR DE BENS MÓVEIS EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS, DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 10°, inciso II e art. 11, incisos I e II, do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, conforme processo SEI- 220014/000154/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Carlos Alberto de Souza Barreto - ID 28704630, como Gestor de Bens Móveis do Departamento de Recursos Minerais - DRM.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de abril de 2023\r\nPresidente - DRM/RJ\r\n*Omitido no D.O de 24/04/2023.\r\nId: 2473360\r\n"
        ],
        "2473361": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PARA CONDUZIREM AS REDES REDEPLAN E DA REDOR. NA CENTRAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no o disposto no § 4º do art. 13 do Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, que criou as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS e reestruturou o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e/os/constantes nos autos dos/processos nºs SEI- 120001/001913/2023 e SEI-100006/000521/2023.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, como titular e suplente nas Redes do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO: Rede de Planejamento - REDEPLAN e Rede de Orçamento - REDOR:\r\nMichelle Macedo Gonçalves Botelho\r\n99/000.766\r\nSuperintendente de Planejamento e Orçamento\r\nGestão Pública\r\n\r\nMarcelo Dreicon\r\n99/000.891\r\nGerente de Planejamento\r\nCiências Econômicas\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2473361\r\n"
        ],
        "2473362": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " \r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nPORTARIA EMOP Nº 1023 DE 19 DE ABRIL DE 2023\r\nSUBSTITUIÇÃO DE FISCAL NAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOS - DEPMANS/ COOMAN/DIRM, OBJETO DOS PROCESSOS NºS SEI- 170002/000154/20, SEI-170002/000134/20, SEI- 170002/000184/20, SEI-170002/000193/20, SEI- 170002/000170/20,SEI-170002/000127/20, SEI- 170002/003090/21, SEI-170002/003137/21.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição das Comissões de Gestão e Fiscalização dos serviços executados pelas Concessionárias de Serviço Público nos Departamentos de Manutenção - DEPMANs, constituídas pelas PORTARIAS EMOP SEI N s 173, 174, 175, 176, 178, 179 todas de 19/03/2020, publicadas no DOERJ de 23/03/2020, bem como pelas Portarias EMOP Nº 627 e 628publicadas no DOERJ de 23/12/2021, cujo objeto consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, e o de fornecimento de energia elétrica.\r\n- Incluir na presente Portaria. a gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, pela CONCESSIONÁRIA BRK AMBIENTAL MACAÉ S/A, que atende o 4º DEPMAN - Macaé, omitida no DOERJ de 23/03/2020, objeto do processo E-17/002/003.154/2014.\r\n- Designar Letícia Leite Costa, Assistente, ID Funcional nº 5132611-6como Fiscal nas Comissões em referência, em substituição à Sandra Lílian Moreira Cazonatti, Assistente I, ID Funcional nº 2040094-2, tendo em vista sua transferência de Diretoria.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de abril de 2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2473362\r\n"
        ],
        "2473378": [
            "2023-04-24 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO CONSELHEIRO PRESIDENTE E DO \r\nSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n*PORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/SECC Nº 10\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2023\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSPSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercicio de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI- 220008/000162/2023.\r\n\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 19/04/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\n- DE/Concedente: 2231 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nUO: 22310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nPARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUO: 14020 -Subsecretaria de Comunicação Social - SSCSUG: 390200Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nPT .: 22.310.1.04.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 33.90\r\nFonte: 232\r\nValor: R 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 19 de abril de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2023.\r\nId: 2473378\r\n"
        ],
        "2473381": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/004358/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2473381\r\n"
        ],
        "2473382": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/004354/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Moema Nogueira Ferreira Balthazar- Id. Funcional 1.987.429-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2473382\r\n"
        ],
        "2473411": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            "ESTADO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971de 25 de fevereiro de 2022; com a Lei nº 9970 de 12 de janeiro de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; e o Decreto nº 48359, de 07 de fevereiro de 2023;, que estabelece normas complementares de programação Orçamentária , Financeira e Contábil para o exercício de 2023; com o Decreto nº42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000686/20223. \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\ne dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação, nos termos contratualmente estabelecidos com a Telemar Norte Leste S/A Em Recuperação judicial, no que cabe à inscrição em Despesa de Exercício Anterior (DEA), no valor total de R 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), para abarcar as faturas em aberto do período de julho a dezembro de 2022, \r\nde 01/01/2023 - até 31/12/2023.\r\n17310- Superintendência de Desportos de Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ\r\n17310- Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ\r\n173100- Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro, PRODERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 403200- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ\r\nPT:17310.1.27.0002.8021 - pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.40.13\r\nFONTE: 1.500.100\r\nVALOR: R 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº42.436, de 30 de abril de 2010,deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinado quanto á regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº25, de 31 de janeiro de 2014 e nº27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\nPresidente da superintendência de Desportos do Estado\r\ndo Rio de Janeiro SUDERJ\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2473411\r\n"
        ],
        "2473423": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 601, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SOLUÇÃO CONTINUADA DE IMPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000025/2022, \r\nE:\r\n- Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de SOLUÇÃO CONTINUADA DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO CORPORATIVA, com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS - LTDA.\r\n- Passa a vigorar com a seguinte composição, Leandro De Souza Andrade, Id. Funcional nº 5117718-8, na função de Presidente da Comissão e Ronaldo Santos Rodrigues, Id. Funcional nº 5127634- 8, Kamyla Da Silva Santos, Id. Funcional nº 5139374-3, na função de Membros da Comissão.\r\n- Mantendo o servidor Filipe Verçoza Alves, Id. Funcional n° 5117036-1, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2473423\r\n"
        ],
        "2473441": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nO disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores, Silvio Cesar Moreira Dos Santos ID nº 2880361-2 e Sergio De Jesus Santos, ID nº 2876282-7 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/0012/2023 , processo nº E- 180002/000096/2023 com a empresa LIGHT E CENA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de 1 (uma) mesa de iluminação e 8 (oito) refletores com fornecimento de instalação para a Sala Cecilia Meireles, unidade da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 12/04/2023.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2473441\r\n"
        ],
        "2473442": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INERENTES À FASE INTERNA PRÉVIA À CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso X do artigo 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, e considerando a edição da Lei Estadual n.º 6.852, de 30 de junho de 2014, nos autos do processo SEI- 220008/000478/2023,\r\n\r\nConstituir Comissão Especial encarregada de promover a elaboração de termo de referência e demais documentos inerentes à fase interna prévia à contratação de entidade para realização de concurso público para provimento dos cargos previstos na Lei n.° 6.852/2014, composta pelos seguintes membros: \r\n- Fabiana Rodrigues Gomes - ID: 5715687\r\n- Sônia Aparecida Guimarães Biage - ID: 42018145\r\n- Renata Lemos Coloneze - ID: 50970216\r\n- Nicolle Cruz e Castro - ID: 50115090\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2473442\r\n"
        ],
        "2473448": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 580, DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORREIO ELETRÔNICO ZIMBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000027/2022, \r\nE:\r\nAltera a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da prestação de serviço de correio eletrônico Zimbra Open Source prestado atualmente para a versão comercial do Zimbra, com o PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\nQue passa a vigorar com os seguintes servidores, Leandro de Souza Andrade, Id. Funcional nº 5117718-8, como Presidente, Ronaldo Santos Rodrigues, Id. Funcional nº 5127634-8 e Kamyla Da Silva Saantos, Id. Funcional nº 5124729-1, como Membros da Comissão;\r\nFica designado o servidor FILIPE VERÇOZA ALVES, Id. Funcional nº 5117036-1, como Gestor da presente Contratação. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2473448\r\n"
        ],
        "2473455": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\no disposto no Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamento a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n- o constante no Processo Administrativo N° SEI- 220011/000566/2021.\r\n\r\n\r\nDesignar a Comissão de Fiscalização dos contratos da JUCERJA, visando o acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados, passando a ser constituído pelos servidores, da seguinte forma:\r\nCONTRATO\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nDeivid Alves Vieira \r\nCharles Santos de Andrade\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional n.º 5126795-0\r\nID Funcional nº 4356687- 1\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nDarllan Guimarães do Nascimento\r\nRicardo Alves da Silva\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional nº 5136993-1\r\nID. Funcional nº 4147518-6\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nBRASIL FORTE\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional nº 5133476-3\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nDébora de Oliveira Silva\r\nGlauco Renato N. Costa\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\nID. Funcional nº 5139891-5\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nGeovana Mamedio Costa \r\nDeivid Alves Vieira\r\nCS BRASIL\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\nID. Funcional n.º 5126795-0\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira\r\nCristiano Gomes Carvalho \r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\nID. Funcional nº 43260187\r\nID. Funcional nº 43430899\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nJoice Honorato da Silva França\r\nMaurício Brandão Carneiro\r\nCLIMA AIR\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional n.º 5125077-2\r\nID. Funcional n.º 2697381-2\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz\r\nMaurício Brandão Carneiro\r\nCETEST RIO\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional nº 5133476-4\r\nID. Funcional n.º 2697381-3\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nGeovana Mamedio Costa \r\nDarllan Guimarães do Nascimento\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\nID. Funcional nº 5136993-1\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nGeovana Mamedio Costa \r\nGlauco Renato N. Costa\r\nDATA CORPORE\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nDaniel Leite de Mendonça Lima\r\nGlauco Renato N. Costa\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\nID. Funcional nº 4335878-0\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\nAriana da Silva Tibau\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz\r\nMaurício Brandão Carneiro\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\nID. Funcional nº 5133476-4\r\nID. Funcional n.º 2697381-3\r\nAriana da Silva Tibau\r\nAngela Teresa Canal\r\nMaurício Brandão Carneiro\r\nEDUARDO B.\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\nID. Funcional nº 5035372-1\r\nID. Funcional n.º 2697381-3\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nJuliana de Souza e Silva\r\nRuth da Silva Coelho Rocha\r\nCORREIOS\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\nID. Funcional n.° 5101920-5\r\nID. Funcional nº 5094441-0\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nDaniel Leite de Mendonça Lima\r\nGlauco Renato N. Costa\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\nID. Funcional nº 4335878-0\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nMárcio Pumar P. Nicolai Chammas\r\nMaris Ribeiro Nunes Chincharo\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional n.° 5098737-2\r\nID. Funcional n.° 4347270-2\r\nAriana da Silva Tibau\r\nDébora de Oliveira Silva\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\nID. Funcional nº 5139891-5\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nSoraya Nobre Bandeira de Mello\r\nCristiano Gomes Carvalho \r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional nº 4373019-1\r\nID. Funcional nº 43430899\r\nAriana da Silva Tibau\r\nLívia Cristina de Lima Ramos\r\nAngélica dos Santos Lemos\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\nID. Funcional nº 4433262-9\r\nID. Funcional nº 4656686-3\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nGeovana Mamedio Costa \r\nDarllan Guimarães do Nascimento\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\nID. Funcional nº 5136993-1\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nJoice Honorato da Silva França\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\nID. Funcional n.º 5125077-2\r\nID. Funcional nº 5133476-4\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nDeivid Alves Vieira\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional n.º 5126795-0\r\nID. Funcional nº 5133476-4\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nGeovana Mamedio Costa \r\nDouglas Gomes Henriques\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\nID Funcional nº 4351453-7\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nJuliana de Souza e Silva\r\nGlauco Renato N. Costa\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\nID. Funcional n.° 5101920-5\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nJoice Honorato da Silva França\r\nDouglas Gomes Henriques\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\nID. Funcional n.º 5125077-2\r\nID Funcional nº 4351453-7\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nGeovana Mamedio Costa \r\nAriana da Silva Tibau\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nDébora de Oliveira Silva\r\nCharles Santos de Andrade\r\nPROSOLUTION\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional nº 5139891-5\r\nID Funcional nº 4356687- 1\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nJuliana de Souza e Silva\r\nBianca Simões G. Oliveira\r\nPROSOLUTION\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional n.° 5101920-5\r\nID. Funcional nº 4363961-5\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz\r\nMaurício Brandão Carneiro\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional nº 5133476-4\r\nID. Funcional n.º 2697381-3\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nAriana da Silva Tibau\r\nGislaine Cristina P. M. S. Cailleaux\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\nID. Funcional nº 4379450-5\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nDeivid Alves Vieira\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nSEM PARAR\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional n.º 5126795-0\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nGeovana Mamedio Costa \r\nGlauco Renato N. Costa\r\nSISTEMATECH\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nDaniel Leite de Mendonça Lima\r\nGlauco Renato N. Costa\r\n2R DATATEL\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\nID. Funcional nº 4335878-0\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nMarco Antonio M. Souza\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\nID. Funcional nº 5126327-0\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nRodrigo Intrieri D. Borges\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\nID. Funcional nº 5102333-4\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nGeovana Mamedio Costa \r\nAriana da Silva Tibau\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nGeovana Mamedio Costa \r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nAriana da Silva Tibau\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do Contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n- Ao Gestor e aos Fiscais Administrativos e Técnicos das Comissões caberão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Art. 12 e Art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16.03.2016.\r\n\r\nDeterminar que cópia desta Portaria e sua publicação constem nos respectivos processos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2473455\r\n"
        ],
        "2473459": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 599, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E HIGIENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000033/2022, \r\nE:\r\nAlterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e Higienização, por meio de Desinsetização, Desratização, com a empresa Acqualimp Soluções em Tratamento de Esgoto e Instalações LTDA - ME.\r\nLeandro de Souza Andradena função de Presidente da Comissão e Ronaldo Santos Rodrigues. Id. Funcional nº 5127634- 8, Luiz Carlos Falcão da Silva, Id. Funcional nº 5094509-2 na função de Membros da Comissão. \r\nMantendo o servidor Moysés Gomes da Silva, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2473459\r\n"
        ],
        "2473477": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 602, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO SPLIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000014/2022,\r\nAlterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos de AR CONDICIONADO SPLIT, com a empresa ANCECO COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME\r\nLEANDRO DE SOUZA ANDRADE. Id. Funcional nº 5117718-8, na função de Presidente da Comissão e RONALDO SANTOS RODRIGUES. Id. Funcional nº 5127634-8, LUIZ CARLOS FALCÃO DA SILVA, Id. Funcional nº 5094509-2 na função de Membros da Comissão.\r\nMantendo o servidor MOYSÉS GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2473477\r\n"
        ],
        "2473480": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " ATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 604, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000030/2022,\r\nAlterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, com a empresa INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇAO EIRELI.\r\nLEANDRO DE SOUZA ANDRADE, Id. Funcional nº 5117718-8, na função de Presidente da Comissão e RONALDO SANTOS RODRIGUES. Id. Funcional nº 5127634-8, KAMYLA DA SILVA SANTOS, Id. Funcional nº 5139374-3, na função de Membros da Comissão.\r\nMantendo o servidor FILIPE VERÇOZA ALVES, Id. Funcional n° 5117036-1, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2473480\r\n"
        ],
        "2473483": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " \r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\n- A Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAnexo Único\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES\r\n50178598\r\n1\r\n17/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/000587/2023\r\nANA PAULA MARQUES TOSTES\r\n20398824\r\n1\r\n01/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001044/2023\r\nANDRE LUIS DE CARVALHO PRADO\r\n19814496\r\n1\r\n29/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008609/2022\r\nDALILA MARIA REIS BARBOSA\r\n19826842\r\n1\r\n30/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001021/2023\r\nEDMILSON FRANCELINO DA SILVA\r\n19830157\r\n1\r\n26/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013027/2022\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\n43617034\r\n2\r\n14/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115029\r\nNAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017466/2022\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\n43617034\r\n2\r\n06/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115029\r\nNAL\r\n10,00%\r\nSEI-030022/017466/2022\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\n42060290\r\n1\r\n10/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008421/2022\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\n42060290\r\n1\r\n07/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008421/2022\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\n43435688\r\n1\r\n01/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001141/2023\r\nCLAUDIO LOURENCO SANTANA\r\n50232592\r\n1\r\n01/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001147/2023\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA\r\n42060044\r\n1\r\n01/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001211/2023\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\n50156128\r\n1\r\n03/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001263/2023\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\n50096940\r\n1\r\n06/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001360/2023\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n50237667\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008406/2022\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n50940902\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008397/2022\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\n50096737\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001537/2023\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n50093339\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001645/2023\r\nDOUGLAS MENDES RODRIGUES MOURAO\r\n44416830\r\n1\r\n10/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/000235/2023\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n43308619\r\n2\r\n06/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFCAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001372/2023\r\nId: 2473483\r\n"
        ],
        "2473504": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/007675/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 187.1P.0/2023, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS Rio das Flores - Vigilância Sanitária Municipal, do lote 1102, 01 unidade contendo 500 G do produto, data de fabricação 13/03/2023, data de validade 13/06/2023, do produto CAFÉ, da marca GLÓRIA DA BARRA, produzido por CAFÉ GLÓRIA DA BARRA LTDA, CNPJ: 28.569.275/0001-60, localizada na Rua Angélica, nº 215/237 - Barra do Piraí - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Risco à Saúde Humana.\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 1102, 01 unidade contendo 500 G do produto, data de fabricação 13/03/2023, data de validade 13/06/2023, do produto CAFÉ, da marca GLÓRIA DA BARRA, produzido por CAFÉ GLÓRIA DA BARRA LTDA, CNPJ: 28.569.275/0001- 60, localizada na Rua Angélica, nº 215/237 - Barra do Piraí - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Risco à Saúde Humana.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2473504\r\n"
        ],
        "2473568": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2023\r\nRECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-310006/000153/2023\r\n\r\n\r\nNomeia a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato 02/2023, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\n5098369-5\r\nMARIA CHRISTINA SOARES ALMEIDA\r\nGESTOR\r\n5127045-5\r\nGABRIEL MARTINS DOS SANTOS\r\nFISCAL\r\n5100571-9\r\nJULIANA FIGUEIREDO GOMES ERNESTO\r\nFISCAL\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro em 24 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente - FLXIII\r\nId: 2473568\r\n"
        ],
        "2473599": [
            "2023-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080007/006473/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0 Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID.: 4339038- 2, Fernanda Couto Jordy Macedo e da servidora: ID.: 4216203-3, Mayara Gonçalves de Medeiros, sob a presidência da primeira.\r\n° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2473599\r\n"
        ],
        "2473676": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DE BENS MÓVEIS DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-170004/000187/2023,\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria IEEA/PRES Nº 137 de 05 de abril de 2022, publicada no D.O DE 12/04/2022, que designou o servidor Carlos Eduardo Costa De Paula Lestro, Assistente I, ID. nº 51217333 para atuar como gestor de Bens Móveis deste Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. \r\nDesignar a Servidora Denise Sebastião Da Silva, Assistente II, ID. nº 50347519 para atuar como Gestora de Bens Móveis deste Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, aos quais caberá às competências previstas no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, da Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017 e o Decreto nº 45.171, de 04 de março de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2473676\r\n"
        ],
        "2473682": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            " \r\nUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA- FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, e conforme processo SEI- 040227/000014/2023 e SEI-040036/000060/2023.\r\n:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria Daniela Bastos Souza Goncalves, ID Funcional nº 5006365-0, lotado na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda (SUBTIC), a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicação (AFE03), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs 55.3901-49 e 55601576.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16/ 03/ 2023.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nJOSÉ RICARDO MARTINO E SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2473682\r\n"
        ],
        "2473748": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-6\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350207/000211/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2473748\r\n"
        ],
        "2473762": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/012902/2021;\r\nE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA\r\nInscrição Estadual: 81.194.645\r\nCNPJ nº: 33.113.077/0001-27\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação c/c informação do contribuinte início de fruição).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,24 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2473762\r\n"
        ],
        "2473764": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nAPD 2018\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5017.922.5\r\nJULIANA NUNES AMORIM\r\nEnfermeiro\r\n33\r\n\r\nAPD 2019\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5037.189.4\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2036.627.2\r\nJANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO\r\nAssistente Social\r\n34\r\n5009.150.6\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\nPedagogo\r\n24\r\n5017.922.5\r\nJULIANA NUNES AMORIM\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n1998.613.0\r\nMARCIA COIMBRA MENDONÇA LOPES\r\nDigitador\r\n35\r\n\r\nAPD 2020\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5023.185.5\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5036.780.3\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.733.1\r\nFERNANDO JOSE BENTO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.223.1\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2036.627.2\r\nJANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO\r\nAssistente Social\r\n34\r\n2052.807.8\r\nJOSE MANOEL DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4361.703.4\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n36\r\n5017.922.5\r\nJULIANA NUNES AMORIM\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n1998.613.0\r\nMARCIA COIMBRA MENDONÇA LOPES\r\nDigitador\r\n35\r\n1986.454.0\r\nMARCIO PINHO DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.180.0\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.273.8\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.572.5\r\nROSANA SORRENTINO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n\r\nAPD 2021\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5009.692.3\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n5035.855.3\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.733.1\r\nFERNANDO JOSE BENTO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.223.1\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.846.6\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5037.186.0\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n2036.627.2\r\nJANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n2052.807.8\r\nJOSE MANOEL DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4361.703.4\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n36\r\n5017.922.5\r\nJULIANA NUNES AMORIM\r\nEnfermeiro\r\n25\r\n5035.926.6\r\nLENILDO MORENO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.284.7\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1998.613.0\r\nMARCIA COIMBRA MENDONÇA LOPES\r\nDigitador\r\n35\r\n4147.474.0\r\nMARCILIO DE ALMEIDA BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1986.454.0\r\nMARCIO PINHO DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5546.400.\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5036.751.0\r\nPEDRO LEITE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.821.0\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5017.694.3\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5023.273.8\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\nAPD 2022\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4349.997.0\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n2036.806.2\r\nALCIONE MARTINS DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n36\r\n4442.376.4\r\nALESSANDRA FERNANDES TORRES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n4253.588.3\r\nALEXANDRE ARAGÃO DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n\r\n5009.353.3\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.754.3\r\nALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1981.074.1\r\nALEXANDRE SANTOS NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4178.692.0\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.131.0\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n34\r\n1981.147.0\r\nALIRIO PEREIRA MATEUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.953.5\r\nALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DE ALMEIDA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5094.097.0\r\nALOAN FERREIRA GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5017.825.3\r\nALZIRA SILVA SOARES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1981.228.0\r\nAMAILSON DE SOUSA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.409.2\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4198.981.3\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.135.2\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n3031.184.5\r\nANA MARIA CAETANO DE MORAES\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n36\r\n4435.458.4\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n4180.128.8\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COUTINHO\r\nFarmacêutico\r\n34\r\n5094.047.3\r\nANDERSON JARDIM BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4280.339.0\r\nANDERSON SANT´ANNA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.269.0\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4253.601.4\r\nANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1981.451.8\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5094.410.0\r\nANDREA RITA CARDOSO BEZERRA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5017.917.9\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n5035.905.3\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4199.208.3\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.710.9\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5094.100.3\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.165.0\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.695.1\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.741.0\r\nANTONIO MARCOS MATOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5019.723.1\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1981.783.5\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n5036.716.1\r\nARLINDO APARECIDO DOS REIS GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.909.6\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n29\r\n4384.569.0\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5023.208.8\r\nBRUNO DA CONCEIÇAO FERREIRA FLAUSINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.185.5\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.823.7\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4200.057.2\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.886.6\r\nCARLA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n3061.096.6\r\nCARLA NUNES BRANDAO RAMOS\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n5037.211.4\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4344.957.3\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.203.7\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n2218.881.9\r\nCARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4252.902.6\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.456.4\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1982.196.4\r\nCARLOS SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.712.5\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.640.0\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.408.4\r\nCHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE\r\nPsicólogo\r\n36\r\n2040.724.6\r\nCLAUDIA LUCIA SILVA MENDES\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n5017.793.1\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1982.507.2\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n4173.894.2\r\nCLAUDIO FRANÇA MARINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.767.9\r\nCLEMISON SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n0640.862.1\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4200.062.9\r\nDAMIAO JOSE ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5017.764.8\r\nDANIEL DAMIAO NOBREGA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5036.711.0\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4412.024.9\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.023.1\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA ALVES\r\nBibliotecário\r\n36\r\n5097.578.1\r\nDANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n35\r\n1982.772.5\r\nDARIO DE PAIVA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5022.374.7\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.544.7\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n5035.903.7\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.455.2\r\nDAVID CONSTANCIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.834.9\r\nDELMA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n32\r\n2038.849.7\r\nDENIR PRISCO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4267.917.6\r\nDENIS DA FONSECA CASECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5017.827.0\r\nDENIZAR SANT'ANA PINTO DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n0570.662.9\r\nDIEGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.903.5\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.170.3\r\nDOUGLAS ALMEIDA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.759.5\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTACIO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5023.175.8\r\nEDCARLOS LIMA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.916.0\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.045.9\r\nEDMILTON DA SILVA LOURENÇO\r\nMotorista\r\n35\r\n4200.072.6\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5642.833.\r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.181.2\r\nEDUARDO GONÇALVES CARDOZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4386.457.0\r\nELCIDEA DE AZEVEDO ROSA FERREIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n2040.835.8\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\nMédico Psiquiatra\r\n36\r\n5019.952.8\r\nELISEU SOUZA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.277.0\r\nELIZA DOS SANTOS LOPES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n0578.802.1\r\nELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5026.665.9\r\nEMERSON GONCALVES DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.682.6\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5550.572.\r\nENEIDA RAMOS SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n5094.118.6\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.309.6\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4178.676.9\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.239.8\r\nFABIO CARVALHO PRADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4365.754.0\r\nFABIO MACENA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n4206.039.7\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n3075.802.5\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5017.984.5\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.186.7\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5009.150.6\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\nPedagogo\r\n34\r\n5017.870.9\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5026.291.2\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.733.1\r\nFERNANDO JOSE BENTO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.398.3\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n2231.825.9\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.612.8\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.539.0\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5009.260.0\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1983.754.2\r\nFRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n36\r\n5009.545.5\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1983.915.4\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.933.2\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\nProfessor Degase II\r\n34\r\n5017.872.5\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5023.223.1\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.075.6\r\nGLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1984.087.0\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.114.0\r\nGUILHERME GUIMARAES VAZ DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.857.0\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4333.247.1\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.012.5\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1984.218.0\r\nHELIO LOPES JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.846.6\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5097.564.1\r\nISABELA FIGUEIREDO CABRAL\r\nNutricionista\r\n36\r\n1984.384.4\r\nISABELLA REINERT THOME\r\nProfessor de Artes Cênicas\r\n36\r\n4200.078.5\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.098.4\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n\r\n2036.627.2\r\nJANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5017.725.7\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.201.4\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\nNutricionista\r\n36\r\n1984.644.4\r\nJARBAS ABUDE DE CERQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.727.2\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.064.9\r\nJENIFER MACHADO DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n5009.734.2\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n32\r\n5036.794.3\r\nJHEISSON GONCALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.293.2\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.347.9\r\nJOAO PAULO DA SILVA LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4355.820.8\r\nJOAO PAULO DA SILVA SEABRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1984.754.8\r\nJOÃO VILELA DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.379.7\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.922.2\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.963.2\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4173.875.6\r\nJORGE PATRICIO DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4207.763.0\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4181.845.8\r\nJOSE CARLOS LOPES DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2036.885.2\r\nJOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n1985.103.0\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4254.255.3\r\nJOSÉ LUIZ PIRES BESSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n2052.807.8\r\nJOSE MANOEL DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.156.1\r\nJOSE MARCELO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n32\r\n5017.454.1\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.814.1\r\nJOSIMAR VITIPOT DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4253.345.7\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.762.1\r\nJUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4361.703.4\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n36\r\n5023.298.3\r\nJULIANA BARATIERI VALENTE\r\nPedagogo\r\n36\r\n5017.922.5\r\nJULIANA NUNES AMORIM\r\nEnfermeiro\r\n25\r\n5017.707.9\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4200.066.1\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5017.905.5\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4248.675.0\r\nJULIO CEZAR DA SILVA MARANHAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.234.0\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4138.327.3\r\nKATIA DA MATTA OLIVEIRA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n2036.995.6\r\nKATIA SOARES VELLOSO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n36\r\n4319.320.0\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\nAssistente Social\r\n34\r\n5017.863.6\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\nOdontólogo\r\n36\r\n4472.565.5\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.391.2\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4342.185.7\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.174.6\r\nLEANDRO MENEGHITTI MAIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4254.246.4\r\nLEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1985.442.0\r\nLEIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1985.453.6\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n1985.483.8\r\nLELIS PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5035.926.6\r\nLENILDO MORENO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.564.1\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5015.620.9\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.306.1\r\nLETICIA ROSA VIANA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5015.613.6\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n33\r\n5009.209.0\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\nPedagogo\r\n36\r\n5017.802.4\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5094.132.1\r\nLUCAS RIBEIRO MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5094.364.2\r\nLUCIANA DE AGUIAR GUIMARAES\r\nOdontólogo\r\n36\r\n5017.964.0\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n5009.725.3\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5004.451.6\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5004.292.0\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4393.060.3\r\nLUDIMILA SOUZA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5023.184.7\r\nLUIS GUILHERME DALTRO CHAVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.407.6\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.701.5\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4280.670.4\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4253.394.5\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.174.3\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1986.076.5\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5088.987.7\r\nMARCELO LUIS DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5037.187.8\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.840.7\r\nMARCELO VITOR DA SILVA DONDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1998.613.0\r\nMARCIA COIMBRA MENDONÇA LOPES\r\nDigitador\r\n35\r\n4147.474.0\r\nMARCILIO DE ALMEIDA BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5001.244.4\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5094.122.4\r\nMARCIO DE PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.671.0\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4186.288.0\r\nMARCIO SILVA DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4199.204.0\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE NOVAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.648.6\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n5546.400.\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1986.571.6\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.712.1\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.603.6\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4254.251.0\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.191.0\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.082.3\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.785.9\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO MOURA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1986.896.0\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n4319.336.6\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS PEQUENO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5009.177.8\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE RODRIGUEZ\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1987.176.7\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1913.851.2\r\nMARLI DE JESUS SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5009.686.9\r\nMARLON MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.275.4\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.270.4\r\nMAURICIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1987.337.9\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.029.0\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.313.0\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\nPedagogo\r\n36\r\n5547.571.\r\nMIRIAN ANGELICA GUIMARAES RIOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n4253.418.6\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.183.2\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\nPedagogo\r\n31\r\n5036.734.0\r\nNATAN SILVA RIBEIRO MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.565.7\r\nNELSON CARLOS MONTEIRO LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4321.892.0\r\nNESTOR FELICIANO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4229.701.0\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4206.031.1\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.704.4\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5009.121.2\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n4243.184.0\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\nPedagogo\r\n36\r\n4201.509.0\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4204.763.3\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.204.5\r\nPAULO ROBERTO MORAIS DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1987.896.6\r\nPAULO SERGIO HONORATO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4173.883.7\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1987.905.9\r\nPEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4349.498.6\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.751.0\r\nPEDRO LEITE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.760.9\r\nPENHA MARIZE MIRANDA\r\nPedagogo\r\n34\r\n5017.821.0\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5036.761.7\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA DUARTE\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5018.685.0\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.401.7\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.190.1\r\nRAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECCHIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5091.024.8\r\nREGIVALDO PAULINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5002.698.4\r\nRENATA EMERICH HERDY\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5091.439.1\r\nRENATO DA SILVA AMORIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.034.6\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4417.416.0\r\nRENATO DE SOUZA SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4253.256.6\r\nRENATO MONTELAGE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.760.1\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1988.204.1\r\nRICARDO PEREIRA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.755.1\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.215.7\r\nRICARDO THIEL DRUMMOND\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.238.6\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5018.805.4\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5017.697.8\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\nPsicólogo\r\n32\r\n4206.037.0\r\nROBERTO WAGNER MORAES ROLIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4385.397.8\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1988.363.3\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4200.056.4\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5023.273.8\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.615.0\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.680.3\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4259.688.2\r\nROGERIO DA SILVA RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2349.674.6\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5642.078.\r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.572.5\r\nROSANA SORRENTINO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5024.315.2\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5023.178.2\r\nROSSANA RAMOS JUNQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5018.000.2\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n33\r\n1988.733.7\r\nSANDRA DE CASTRO GARCIA SARQUIS\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1981.776.2\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n5009.576.5\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.943.7\r\nSERGIO HILTON DE MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4189.836.2\r\nSERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4333.446.6\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4351.872.9\r\nSIDNEI DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n3441.076.7\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5094.988.8\r\nSONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n5036.750.1\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5037.169.0\r\nTAYNA TAVARES DE ALMEIDA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5017.899.7\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARAES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.303.7\r\nTHAIS VARGAS MENEZES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5094.136.4\r\nTHAYRAN BARRETO VILELA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5018.704.0\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.411.4\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4333.331.1\r\nUEBERSON JOSE ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5022.399.2\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.492.9\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1989.501.1\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4206.010.9\r\nVANDERLEI DE PENEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5015.581.4\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n2480.265.4\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.686.2\r\nVANESSA BORGES ALVES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5009.222.7\r\nVANESSA DE ARAUJO XISTO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5009.145.0\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1989.612.3\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5015.600.4\r\nVERONICA RIMES DA CUNHA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5023.297.5\r\nVICTOR PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.752.8\r\nVIVIANE FERREIRA SANTOS PINTO\r\nBibliotecário\r\n36\r\n5009.763.6\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5023.783.7\r\nWAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.808.7\r\nWAGNER VARGAS MENDONCA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1989.814.2\r\nWILDE DA FONSECA MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n32\r\n4198.988.0\r\nWILLIAM FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n4198.017.4\r\nZOZIMO LUIZ DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1964.286.5\r\nMARCIO ALEXANDRE BONISOLO\r\nServente\r\n34\r\nId: 2473764\r\n"
        ],
        "2473776": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, \r\no exposto pela CI CENTRAL/ASSGER Nº19/2023 (50082343) e os constantes nos autos do processo SEI- 100006/000490/2023.\r\nInstaurar a sindicância para apurar dos fatos que verificar o extravio do processo E-10/006/100101/2018, buscando-se, ainda, averiguar sua atual localização, bem como proceder à reconstituição completa dos referidos autos, em conformidade com o item 3.19 do Manual de Gestão de Protocolo. \r\n- Designar os empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para fazerem parte da referida Comissão:\r\nCarlos André Ferreira\r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\nOtávio Do Couto Barreto\r\n94.024.094\r\nDIRPLA\r\nRonaldo Da Silva Ferreira\r\n99.000.770\r\nDIREO\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2473776\r\n"
        ],
        "2473827": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 138, PUBLICADA NO DOERJ DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, COM ÚLTIMA ALTERAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 95, PUBLICADA NO DOERJ DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-320001/003578/2021,\r\nSubstituir os servidores CARLOS ALEBRTO GOMES DA SILVA, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 3244903-8 e CARLOS CÉSAR DOS SANTOS SOARES, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015471-0, pelos servidores TATIANA TEIXEIRA GOMES, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032587-6 e WAGNER FERREIRA PINTO, Assessor - DAS-7, Id Funcional nº 4321390-1, respectivamente, membro titular e suplente para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE Nº 138, publicada no DOERJ de 16/12/2021, com última alteração realizada por meio da portaria da CGE/CORREG Nº 95, publicada no DOERJ de 04/11/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2473827\r\n"
        ],
        "2473843": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 142, PUBLICADA NO DOERJ DE 06 DE JANEIRO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8 da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3 e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/004737/2021,\r\n- a delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022,\r\nSubstituir os servidores JOSÉ VINÍCIUS MELLO COUTINHO, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015481-8, CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, Auditor do Estado, Id. Funcional 5015471-0 e IGOR ÂNGELO MONTEIRO, Assessor - DAS-8, Id. Funcional 5022705-0, pelos servidores WAGNER FERREIRA PINTO, 3º Sargento da Polícia Militar, Id. Funcional nº 4321390-1, LILIANE DA SILVA BELISARIO, Assistente Executivo, Id. Funcional nº 5013834-0, e TATIANA TEIXEIRA GOMES, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032587-6 respectivamente, presidente, membro titular e suplente para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE Nº 142, publicada no DOERJ de 06/01/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2473843\r\n"
        ],
        "2473846": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBROS E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 103, PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000332/2021.\r\nSubstituir os servidores MARCIO ROMANO, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5006770-2, ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032582-5 e MARCELO IRAN BERTOLLA GAYA, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5006788-5, pelos servidores TATIANA TEIXEIRA GOMES, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032587-6 e SÉRGIO MANUEL DA FONSECA CLÉRIGO, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 3244903-8, sob a presidencia do primeiro, para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE Nº 103, publicada no DOERJ de 11/02/2021.\r\nDesignar os servidores LILIANE DA SILVA BELISARIO, Assistente - DAS-6, Id. Funcional nº 5013834-0 e WAGNER FERREIRA PINTO, Assessor - DAS-7, como membros suplentes na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização a que se refere o art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2473846\r\n"
        ],
        "2473853": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS SERVIDORES ABAIXO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais e o que consta noSEI- 030022/003926/2023,\r\no Decreto nº 48.413/2023 que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- Designar, sem prejuízo de suas atribuições, Assessor da ASPLO a servidora Flavia Ramos Araújo Mariano Gloria - ID Funcional 5017962-4, Diretora de Divisão da Coordenação Administrativa e Financeira do DEGASE, possui 9 anos de experiência na Administração Pública e 5 anos em atividades compatíveis com as que serão exercidas;\r\n- Designar os servidores abaixo discriminados para representar o DEGASE na Rede de Planejamento - REDEPLAN:\r\n\r\n:\r\nFlavia Ramos Araújo Mariano Gloria - ID Funcional 5017962-4\r\nNível Superior e Pós-Graduação\r\n9 anos de experiência na Administração Pública e 5 anos em atividades compatíveis com as que serão exercidas.\r\nflaviagloria@novodegase.rj.gov.br\r\n\r\nAna Gabriele Gitirana da Encarnação - ID 5009384-3\r\nNível Superior e Pós-Graduação\r\nde experiência na Administração Pública e 2 anos em atividades compatíveis com as que serão exercidas.\r\nanaencarnacao@novodegase.rj.gov.br\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo discriminados para representar o DEGASE na Rede de Orçamento - REDOR:\r\n\r\n:\r\nFlavia Ramos Araújo Mariano Gloria - ID Funcional 5017962-4\r\nNível Superior e Pós-Graduação\r\n9 anos de experiência na Administração Pública e 5 anos em atividades compatíveis com as que serão exercidas.\r\nflaviagloria@novodegase.rj.gov.br\r\n\r\nMailson Belo da Silva - ID Funcional 5017928-4\r\nNível Superior e Pós-Graduação\r\n9 anos de experiência na Administração Pública e 5 anos em atividades compatíveis com as que serão exercidas.\r\nmailsonsilva@novodegase.rj.gov.br\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2473853\r\n"
        ],
        "2473864": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo SEI- 030022/003926/2023,\r\no Decreto nº 48.413/2023 que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento do DEGASE - RIPLO.\r\n- A RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento no DEGASE, independentemente de sua lotação.\r\n- As funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto nº 48.413/2023.\r\n- A agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida pelo titular da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO.\r\n- A Rede Interna de Planejamento e Orçamento do DEGASE será composta por:\r\n- integrantes da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO;\r\n- representantes das áreas finalísticas;\r\n- representantes do DEGASE da REDEPLAN e REDOR;\r\n- Cabe ao titular da ASPLO registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas.\r\n- Compete aos integrantes da ASPLO:\r\na) representar o DEGASE nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO, participando de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\nb) coordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da RIPLO as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\nc) buscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\nd) desenvolver articulações junto às áreas finalísticas do DEGASE para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\ne) prestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas do DEGASE durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos do DEGASE;\r\nf) consolidar as propostas das áreas finalísticas do DEGASE, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\ng) estruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\nh) monitorar entregas e resultados do DEGASE, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\ni) disseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pelo DEGASE. \r\n- Compete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO:\r\n\r\na) elaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico da ASPLO, levando em conta os diagnósticos e os estudos realizados pelo DEGASE sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico do DEGASE,\r\nb) elaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico da ASPLO;\r\nc) elaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com a ASPLO;\r\nd) monitorar e avaliar a execução da programação do DEGASE\r\ne) coletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pelo DEGASE;\r\nf) monitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pelo DEGASE;\r\ng) revisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação do DEGASE com o apoio metodológico da ASPLO, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado; \r\nh) prestar informações à ASPLO quando demandados; e\r\ni) participar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\n- Compete aos representantes da governança na RIPLO:\r\na) garantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades do DEGASE; e\r\nb) utilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pelo DEGASE.\r\n- Compete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\na) prestar informações quando demandados; e\r\nb) observar decisões com impacto na execução orçamentária do DEGASE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2473864\r\n"
        ],
        "2473866": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\nE PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000055/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar a servidora Daniele de Castro Souza e Lima, ID Funcional nº 5119131-8, em substituição ao servidor Agdan Miranda Fernandes, ID Funcional nº 4256300-3, na condição de FISCAL TITULAR, da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 005/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa L8 GROUP S.A. (CONSÓRCIO OX21).\r\n\r\nA Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 005/2022 passará a vigorar com os seguintes membros: Nathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040- 1, na condição de GESTORA; Daniele De Castro Souza E Lima, ID Funcional nº 5119131-8, Nildo Machado Coelho Filho, ID Funcional nº 4274685-0 e Milton Alexandre De Amorim, na condição de FISCAL TITULAR e Marcio Pereira Barroso, ID Funcional nº 5008555-7, na condição de FISCAL SUPLENTE.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2473866\r\n"
        ],
        "2473872": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/025739/2021, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nNorpimmo São Francisco Empreendimentos E Participações Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Rondon, nº 225 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.584.725//0001-11\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/025739/2021\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nInstituição de longa permanência para idosos.\r\nControle Sanitário Municipal.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2473872\r\n"
        ],
        "2473873": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2023\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Maurício Monteiro de Mesquita - ID 5013012-9, como Gestor, em substituição à servidora Rebecca Oliveira Varga Maio - ID 5095352-4, na Fiscalização do Contrato nº 036/2022, LOTE I e LOTE II -relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS SETORIAIS POR MEIO DE BRIGADA DE INCÊNDIO, CONSTITUÍDA DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS, DE FORMA CONTÍNUA, formalizado com a empresa ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, processo administrativo SEI-080001/002763/2021.\r\nFicam designados os fiscais conforme a baixo:\r\nMaurício Monteiro de Mesquita - ID 5013012-9\r\nLeandro Salerno dos Santos - ID 4250144-0\r\nFernando da Costa Bipo - ID 615530-8\r\nAna Claudia Maia de Souza - ID 2604527-3\r\nIuri Rachid Rego - ID 5127012-9\r\nNathália Meneguin do Nascimento - ID 5132292-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de abril de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2473873\r\n"
        ],
        "2473878": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002647/2023,\r\n\r\nVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 007/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional n° 4332671-4.\r\n\r\nFISCAIS: Iuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3; Thiago Da Silva Alves Coelho, ID Funcional nº 5116042-0 e Jefersson Alves Torres, ID Funcional nº 5131030-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Antonio Carlos Natalino Nascimneto, ID Funcional nº 0571471-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2473878\r\n"
        ],
        "2473893": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000185/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000337/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 444\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000216/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 445\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000402/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 446\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000360/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 447\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000450/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 448\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000352/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 449\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000383/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 450\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000398/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 451\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000427/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 452\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000160/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 453\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000428/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 454\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000153/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 455\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000222/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 456\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000406/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2473893\r\n"
        ],
        "2473905": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 03/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-07/026/001638/2019;\r\nConstituir a comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAS nº 003/2023firmado com a empresa ASM CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de demolição, desfazimento e recolhimento de materiais e maquinário apreendidos em todo o Estado do Rio de Janeiro, para apoio nas ações de Combates às Infrações Ambientais, na forma do projeto básico e do instrumento convocatório, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento, gestão e fiscalização das ações decorrentes do presente instrumento contratual.\r\n- A comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato SEAS n.º 003/2023, terá a seguinte composição:\r\nGestor: Joyce de Alcantara Ramalheda, Coordenadora de Administração, Id. Funcional n.º5103434-4\r\nFiscal: Rodrigo Medeiros Boaventura, Coordenador Operacional, Id. Funcional n.º 42760968 \r\nFiscal: Bárbara Lemos Mandacary Pimentel, Coordenadora de Inteli gência Ambiental, Id. Funcional n.º 4405953-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2473905\r\n"
        ],
        "2473918": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM GASOLINA, QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS nº 198 de 22 de dezembro de 2022 e nº 110, de 28 de setembro de 2007, no inciso II do art. 1º e no art. 2º, ambos do Decreto nº 48.298/2022, no Ato COTEPE/PMPF nº 12/2023 e o que consta no Processo nº SEI-040058/0000059/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de maio de 2023, é a seguinte:\r\ngasolina automotiva comum: R 5,5600 por litro; \r\ngasolina automotiva premium: R 5,7200 por litro;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,4200 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,4100 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2473918\r\n"
        ],
        "2473925": [
            "2023-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO\r\nDESIGNA OS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS NO COMITÊ ESTADUAL DE EDUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 3º, inciso I e 6º do Decreto nº 46.275/2018, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 46.515/2018, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310003/000324/2021,\r\n:\r\n- Designar como representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no COMITÊ ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS,as servidoras abaixo indicadas:\r\nCamila de Lima Gil Vieira de Paula\r\nTitular\r\nSEDSODH\r\n5134932-9\r\nEliane Vieira Lacerda Almeida\r\nSuplente\r\nSEDSODH\r\n5132781-3\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria\r\nde Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2473925\r\n"
        ],
        "2473987": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAR MINUTA DA LEI ORGÂNICA DO DEGASE ESTRUTURANTE DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativoSEI- 030022/017187/2022, e\r\n\r\n- a necessidade de estruturação da carreira socioeducativa no âmbito do DEGASE;\r\n- que a Lei Orgânica do DEGASE abarcaria os anseios da categoria, em ter uma Instituição forte e robusta, pilar para uma prestação socioeducativa qualificada, e que possui em seus quadros uma gama de atividades desempenhada por servidores;\r\n- ser necessária a interação e a participação dos diversos segmentos da Administração Pública na elaboração, visando o engrandecimento institucional, bem como a adequação normativa à realidade e às peculiaridades da função, sempre focando no mais nobre interesse público;\r\n- ser necessária a sistematização legal dos direitos, deveres, vedações e vantagens inerentes aos cargos que estruturam as carreiras do DEGASE;\r\n- ser necessária a atualização das atribuições vinculadas às categorias funcionais que compõem o quadro permanente do DEGASE;\r\n- ser necessária a instituição das características orgânicas-legais do Órgão;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir grupo de trabalho para criar a minuta da Lei Orgânica do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e estruturante da carreira socioeducativa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho, os seguintes nominados e seus suplentes, que os representarão em caso de ausência:\r\n- Thereza Cristina Da Silva Nunes, Id. Funcional: 19894180 e Suplente Sandra Maria Soares Pinheiro Mirabelli, Id. Funcional: 19888023, servidores do DEGASE;\r\n- Sylvio Amand De Castro Junior, Id. Funcional: 19135360 e Suplente Wilson Sebastiao Rebousas Cardoso, Id Funcional: 50176820, servidores do DEGASE;\r\n- André Pereira De Almeida, Id. Funcional: 43686796 e Suplente Claudio Porciuncula De Moraes, Id Funcional: 41987519, servidores do DEGASE;\r\n- Allyenne Darcy Rodrigues Santos De Almeida, Id. Funcional: 50179535 e Suplente Erika Ferreira Franco, Id. Funcional: 50093363, servidoras do DEGASE;\r\n- João Luiz Pereira Rodrigues - Id Funcional: 19847319 e Suplente Marcos Elias Aquino Soares - Id Funcional: 41771907, representantes do Sindicato dos Servidores do DEGASE;\r\n- Rodrigo Amorim e Suplente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Bruno Dauare e Suplente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Adilson De Faria Maciel e Suplente, da Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- Representante da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro e Suplente.\r\n\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2473987\r\n"
        ],
        "2474010": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            " ,\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nALTERA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INTITUIDA PELA PORTARIA SEI Nº 87 DE 22 DE MARÇO DE 2023\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADOno uso das suas atribuições regimentais e, na forma disposta no Processo Administrativo n° SEI-020003/00166/2022, que autorizou o chamamento que visa realizar seleção de entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente credenciadas no Ministério da Educação - MEC e Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTIC como Fundação de Apoio, com condições de dar apoio especializado na gestão administrativa e financeira à PESAGRO-RIO, bem como em projetos e atividades laboratoriais e de pesquisa agropecuária, como instrumento integrado para gestão do território, sustentabilidade agropecuária e capacitação de profissionais qualificados, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Instituir a Comissão de Seleção no âmbito da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO, objetivando análise dos documentos de habilitação técnicos do chamento do objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\n- A Comissão será composta pelos funcionários abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nAnibal Sérgio Correa de Souza - ID\r\nRaquel Muller Soares - ID 4362309-3\r\nAldo Bezerra de Oliveira - ID 25223364\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 24 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474010\r\n"
        ],
        "2474043": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS, ACERVO E IMÓVEIS DESTA FUNDAÇÃO CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000591/2023,\r\nConstituir Comissão Permanente para acompanhamento e fiscalização dos bens patrimoniais, acervo e imóveis de propriedade desta Fundação cedidos á outros órgãos, conforme composição a seguir: \r\n- Fernando Froes Pereira Trindade - Id Funcional - 50281690\r\n- Jorge Douglas Alves Fasolato - Id Funcional - 50910655\r\n- Fatima Do Rosario Marotta Henriques - Id Funcional - 28674057\r\n- Vivian Fava Paternot - Id Funcional - 44249969\r\n- Manuela Martins Da Corte Rocha - Id Funcional 50765019\r\n- Roberto Mauro Rodrigues Carvalho - Id Funcional 51056747\r\n- Lucianne Neiva Reis - Id Funcional - 51105721 \r\n- Caberá a Comissão realizar as vistorias técnicas nos locais onde encontram-se cedidos os bens patrimoniais e acervo, no mínimo 02 (duas) vezes por ano, avaliando suas condições, bem como o fiel cumprimento das obrigações do Cessionário previstas no instrumento jurídico pertinente, emitindo os respectivos relatórios e os encaminhando à Presidência, a fim de que sejam adotadas as medidas corretivas que se façam necessárias a preservação do patrimônio público.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474043\r\n"
        ],
        "2474096": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INSTITUIR ALMOXARIFADO VIRTUAL\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com Decreto 48.342 de 30 de Janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-260003/004203/2023 e nº SEI-26003/002410/2023;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para instituir, sem prejuízo de suas atribuições, o Almoxarifado Virtual, na seguinte forma: \r\nSolicitantes:\r\nEliane Souza da Silva, ID 44187890; e\r\nMaria Janete de Carvalho, ID 2714537-9\r\n\r\nAprovadores:\r\nMárcia Heloisa Bentes do Prado Kress, ID 2028454-3; e\r\nIsaac Mascarenhas de Andrade e Nascimento, ID 4418721-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474096\r\n"
        ],
        "2474097": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA PORTARIA FAPERJ/PR Nº 611 DE 16 DE MARÇO DE 2023.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nºSEI-260003/002682/2023.\r\n:\r\nRevogar a PORTARIA FAPERJ/PR Nº 611 DE 16 DE MARÇO DE 2023 que instaurou Sindicância para examinar os processos e bens móveis que se encontravam no galpão, como descrito no processo nº SEI-260003/002682/2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2474097\r\n"
        ],
        "2474111": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI-030023/000039/2022,\r\n- Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Viviane Tavares Othuki, ID: 4325330-0, e Carla Bertânia Conceição de Souza, ID: 3933712 para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Recredenciamento do Instituto Monitor e na Renovação da autorização dos cursos Técnicos em Administração, Contabilidade, Eletrônica, Logística, Secretariado, Transações Imobiliárias, Eletrotécnica, Automação Industrial, Mecatrônica, Secretaria Escolar, Segurança do Trabalho, Redes de Computadores e Petróleo e Gás, situado na Av. Presidente Vargas, 509 - Pav. 6 - Bairro: Centro Município: Rio de Janeiro - RJ CEP: 20071-003.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474111\r\n"
        ],
        "2474167": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2023\r\nAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001083/2023,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Maria Lucia Dantas da Silva Lopes, matrícula: 2034, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Financeira, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de abril de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2474167\r\n"
        ],
        "2474168": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " \r\nDE 2023\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001083/2023,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Marco Antônio de Souza Cintra, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Financeira, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Maria Lucia Dantas da Silva Lopes, matrícula nº 2034.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de abril de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2474168\r\n"
        ],
        "2474170": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002361/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 009/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: Érica Gomes De A Breu, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 0571471-0; Thiago Da Silva Alves Coelho, ID Funcional nº 5116042-0 e Jefersson Alves Torres, ID Funcional nº 5131030-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Iuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2474170\r\n"
        ],
        "2474194": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 1, III e artigo 23 da Lei n.º 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto n.º 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DREI nº 52, de 29/07/2022, art. 31, § 3º, art. 32, e considerando o que consta do processo SEI-220011/001021/2023,\r\n\r\n\r\nTornar público o cancelamento das matrículas, por motivo de falecimento, dos Tradutores Públicos e Intérprete Comercial, abaixo relacionados:\r\n\r\nADOLPHO JOSÉ DA SILVA - MATRÍCULA Nº 139 - IDIOMA ALEMÃO\r\nTHADDÉE DE SULOCKI - MATRÍCULA Nº 234 - IDIOMA FRANCÊS\r\nALOYSIO DE MORAES - MATRÍCULA Nº 33 - IDIOMA INGLÊS\r\nBERNARDO CARLOS KAMERGORODSKI - MATRÍCULA Nº 68 - IDIOMA ESPANHOL\r\nMARINA CUNHA BRENNER - MATRÍCULA Nº 16 - IDIOMA INGLÊS\r\nBEATRIZ DE MENDONÇA LIMA - MATRÍCULA Nº 120 - IDIOMA INGLÊS\r\nEDSON ROSA DA SILVA - MATRÍCULA Nº 196 - IDIOMA FRANCÊS\r\nREGINA MARIA MELLO LEAL - MATRÍCULA Nº 20 - IDIOMA ALEMÃO\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 25 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2474194\r\n"
        ],
        "2474219": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001058/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\n\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 013/2018\r\nPrestação de serviço de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares\r\nValéria Pereira de Souza ID29268532\r\nIngryd Seixas Barroso ID 51334941\r\nAndressa Dias Lemos ID 50233629\r\nContrato nº 9912346472\r\nPrestação de Serviços Postais\r\nRosana Julião ID 20494270\r\nJuliana Vianna Guimarães ID 50354701\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nContrato nº 001/2020\r\nManutenção preventiva e corretiva de aparelhos de Ar - Condicionado\r\nBianca Toledo Fortes Leal ID 51223309\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco \r\nID 29762588\r\nJuliana Vianna Guimarães ID50354701\r\nContrato nº 005/2020\r\nLocação de imóvel - 24º andar\r\nBianca Toledo Fortes Leal ID 51223309\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco ID29762588\r\nRosana Julião ID 20494270\r\nContrato nº 002/2023\r\nPrestação de Serviço de Apoio Administrativo\r\nMarcos Antônio de Souza Manhães ID 29833647\r\nLuana Valente de Mello ID 25893475\r\nIngryd Seixas Barroso ID 51334941\r\nContrato nº 018/2022\r\nAgenciamento de Viagens - Passagens Aéreas \r\nIngryd Seixas Barroso ID 51334941\r\nAndressa Dias Lemos ID50233629\r\n\r\nValéria Pereira de Souza ID29268532\r\nContrato nº 9912346472\r\nPrestação de Serviços Postais\r\nRosana Julião ID 20494270\r\nJuliana Vianna Guimarães ID 50354701\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\n- Ficam designados os servidores Rafael Lemos Costa ID 50748840 como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nº 788 DE 26 DE ABRIL DE 2023\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001058/2023,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 005/2021\r\nVale Refeição e Alimentação - Prestação de Serviços de Auxílio Refeição e Alimentação\r\nRachel Araújo Callor ID 51142325\r\nRosana Julião ID 20494270\r\nDarly Maria G. L. C Cruz ID 51300567\r\nContrato nº 002/2021\r\nAgenciamento de Estagiários\r\nRachel Araújo Callor ID 51142325\r\nRosana Julião ID 20494270\r\nLuana Valente de Mello ID 25893475\r\n- Ficam designados os servidores Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425 como Gestor e Rafael Lemos Costa ID 50748840, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 789 DE 26 DE ABRIL DE 2023\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001058/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 010/2022\r\nCombustível\r\nMarcos Antônio de Souza Manhães ID 29833647\r\nBianca Toledo Fortes Leal ID 51223309\r\nRafael Lemos Costa ID 50748840\r\n- Ficam designados os servidores Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425 como Gestor e Juliana Vianna Guimarães ID 50354701, como Gestora Substituta do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 790 DE 26 DE ABRIL DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001058/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 015/2022\r\nPrestação de serviços de locação de veículos, incluindo motorista, sem combustível - Locação de Veículos \r\nMarcos Antônio de Souza Manhães ID 29833647\r\nIngryd Seixas Barroso ID 51334941\r\nValéria Pereira de Souza ID29268532\r\nContrato nº 004/2023\r\nPrestação de serviços de publicações dos expedientes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Publicações no DOERJ \r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição ID 32160461\r\nDarly Maria G. L. C Cruz ID 51300567\r\nFernanda da Silva Iespa ID 50978080\r\n- Ficam designados os servidores Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425 como Gestor e Juliana Vianna Guimarães ID 50354701, como Gestora Substituta dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2474219\r\n"
        ],
        "2474220": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 44.489/2013 e nas Portarias CGE nº 179/2014, 187/2014, 189/2015 e 195/2016; e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310003/001586/2023.\r\n- Constituir a Comissão de Inventário e Avaliação, responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, a redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, designando para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1- MARCO AURÉLIO MONTES - ID:1918762-9;\r\n2- NAYLA ARAUJO DE SOUZA- ID:5092069-3;\r\n3- RENAN OLIVEIRA DE MIRANDA - ID:5096302-3;\r\n\r\n- A comissão designada pelo Art. 1º desta Portaria, deverá realizar o levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas as Unidades de Controle sob a responsabilidade desta SEDSODH.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2474220\r\n"
        ],
        "2474221": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 32 DE 26 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEPLAG/SUBADM 29/2023.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/006929/2021 e SEI- 120001/011268/2021,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n- Alterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 0016/2021, celebrado com a Empresa ServiçoFederal de Processamento de Dados - SERPRO, instituída pela Portaria SEPLAG/SUBADM29/2023, publicada no DOERJ de 14/04/2023.\r\nDesignar, para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nFelipe Trindade Pereita - ID Funcional 5093349-3\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nJanete Alves Campos - ID Funcional 5129042-1\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nClaudia Leone - ID Funcional 1907334-8\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\nID Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada, por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2474221\r\n"
        ],
        "2474234": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, \r\nNº SEI-260003/002410/2023,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Contrato de Empresa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL, em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019:\r\n- Sabrina dos Santos Monteiro - ID 4391053-0;\r\n- Jorge Cesar de Almeida - ID 2714548-4;\r\n- Guilherme Ferreira de Andrade - ID 2022962-3.\r\n/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2474234\r\n"
        ],
        "2474248": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            "\r\nINTERESSE SOCIAL\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nº 108 DE 25 DE ABRIL DE 2023\r\nCONSTITUI REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - RIPLO - CEHAB-RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o DECRETO Nº48.413, de 21/03/2023 e, a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº206, de 04/04/2023. Processo n°SEI 490002/000542/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR, sem aumento de despesa, a REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - RIPLO-CEHAB-RJ, com as seguintes composições e competências:\r\nA RIPLO consiste em um conjunto de servidores que contribuem nas funções de planejamento e orçamento na CEHAB-RJ, independentemente de sua lotação. O desempenho das funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior compreende a elaboração e revisão do plano plurianual - PPA, o monitoramento e a avaliação dos resultados dos programas e políticas públicas por meio de indicadores, a elaboração de estudos relacionados ao planejamento governamental, elaboração da Proposta Orçamentária Detalhada - POD (de acordo com a Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA) e demais temas afins. A agenda de atividades a ser realizada pela RIPLO-CEHAB-RJ-RJ será elaborada e conduzida pela Coordenadoria de Planejamentos e Projetos - 01-COP por 1 (um) servidor titular e por, no mínimo, 1 (um) suplente. A RIPLO-CEHAB-RJ será composta pela Coordenadoria de Planejamento e Projetos, com 1 (um) servidor titular e no mínimo 1 (um) suplente, por Coordenadoria afim, indicados por cada Diretoria da CEHAB-RJ, sendo 1 (um) servidor titular e, no mínimo, 1 (um) suplente, um representante titular e, um suplente da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária e um representante e um suplente do Gabinete da Presidência.\r\nCompete aos integrantes da Coordenadoria de Planejamentos e Projetos:\r\n- Representar a CEHAB-RJ na Rede de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro- REDEPLAN e na Rede de Orçamento do Estado do Rio de Janeiro - REDOR, participando das atividades de capacitação e demais atividades formativas promovidas pelo Órgão Central de Planejamento e Orçamento do estado, prestando informações quando demandados e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento e orçamento;\r\n- Compartilhar com os demais integrantes da RIPLO-CEHAB-RJ as diretrizes expedidas pelo Órgão Central;\r\n- Buscar a compatibilização da programação do PPA e do POD com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\n- Desenvolver articulações junto às áreas finalísticas da CEHAB-RJ para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\n- Prestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas da CEHAB-RJ-RJ durante os processos de elaboração e gestão do PPA e do POD, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do Órgão Central e os objetivos estratégicos da CEHAB-RJ;\r\n- Consolidar as propostas das áreas finalísticas da CEHAB-RJ e propor os ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia do PPA e do POD;\r\n- Monitorar as metas físicas e os indicadores de resultado do PPA da CEHAB-RJ, em conjunto com as áreas finalísticas;\r\n- Disseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de metas físicas e indicadores de resultado, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pela CEHAB-RJ;\r\n- Elaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pela CEHAB-RJ sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico da Secretaria;\r\n- Elaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão;\r\n- Monitorar e avaliar a execução da programação do órgão no PPA;\r\n- Coletar, sistematizar e publicitar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação dos programas contidos PPA da CEHAB-RJ;\r\n- Monitorar e avaliar os resultados e impactos dos programas contidos no PPA por meio de indicadores;\r\n- Revisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação da CEHAB-RJ, com o apoio metodológico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\n- Prestar informações à Subsecretaria de Planejamento e Gestão quando demandados;\r\n- Elaborar a Proposta Orçamentária Detalhada - POD da CEHAB-RJ, para o exercício subsequente com relação à parte de Investimentos, ficando a cargo da Diretoria de Administração e Finanças elaborar a parte de Custeio; e\r\n- Participar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\nCompete aos integrantes da RIPLO/CEHAB-RJ:\r\n- Fornecer dados e informações demandados pela 01-COP, sobre sua área finalística para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual - PPA, o monitoramento e avaliação dos resultados e impactos dos programas contidos no PPA e no POD;\r\n- Prestar informações à Coordenadoria de Planejamento e Projetos quando demandados; e\r\n- Participar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda, tais como, PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA e PROJETO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PIERJ.\r\nCompete aos representantes da Governança (Gabinete da Presidência):\r\n- Garantir que os instrumentos de planejamento reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades da CEHAB-RJ; e\r\n- Utilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pela CEHAB-RJ.\r\nCompete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária:\r\n- Prestar informações quando demandados; e\r\n- Observar decisões com impacto na execução orçamentária da CEHAB-RJ.\r\nEstá Portaria determina que os efeitos do presente Ato sejam contados a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2474248\r\n"
        ],
        "2474263": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS PROCESSADOS NO SISTEMA DE COMPRAS E VENDAS ELETRÔNICOS DA CAIXA ECONÔMICAFEDERAL DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Empresa, tendo em vista o disposto no art. 33 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP- RJ.\r\n- o disposto no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\n- o artigo 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002; e\r\n- o Processo n° SEI-170002/003427/2021.\r\nAlterar a composição dos membros da Equipe de Apoio Para Pregões Eletrônicos e Presenciais Processados no Sistema de Compras e Vendas Eletrônicos da Caixa Econômica Federal da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP/RJ, designados pela PORTARIA EMOP SEI N.º 629 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (26672560), alterada pela PORTARIA EMOP SEI N.º 804 DE 21 DE JUNHO DE 2022 (34759893) e pela PORTARIA EMOP SEI N.º 899 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (39596415).\r\nA equipe em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nPregoeiro:\r\nPaulo Cesar Longo Diniz Junior, ID n° 5084655-8\r\nEquipe de Apoio:\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID n° 4432295-0\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID n° 5092425-4\r\nJulio Cesar de Oliveira, ID n° 4416317-7\r\nMembro Suplente:\r\nSuelen das Mercês Jacutinga, ID n° 5019038-0.\r\n- Fica designado a servidora Denise Aparecida de Castro Oliveira, ID n° 4432295-0, como substituto do Pregoeiro (Comprador) em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2474263\r\n"
        ],
        "2474271": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2023; o Decreto Estadual N° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências; a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 7 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº.: SEI-260016/000126/2023,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio Técnico à Execução Conjunta do Programa Conhecimento e Emancipação.\r\nInício: 01/03/2023 Término: 31/12/2023\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nP.T.: 12.363.0445.4532\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90\r\nFonte: 1.500.1.00\r\nValor Total: R 11.595.150,00 (onze milhões, quinhentos e noventa e cinco mil cento e cinquenta reais) para o exercício 2023.\r\n- As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta a Lei Estadual n.º 287/79 e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de março de 2023, re vogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023 \r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nReitor da UERJ\r\nId: 2474271\r\n"
        ],
        "2474288": [
            "2023-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1026 DE 25 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras (SEI- 170002/002126/2022.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 923, de 01 de novembro de 2022 (), publicada no DOERJ, de 04/11/2022 (), alterada pela Portaria EMOP SEI nº 978 de 12 de janeiro () de para acompanhamento e fiscalização da execução das obras de obras de contenção de talude com cortina atirantada, localizado na Rua Alferes Bastos, s/nº, fundos com a Rua Gerôncio Ferreira, Centro, município de Laje do Muriaé-RJ.\r\nDesignar Jorge Carlos Ferreira Da Silva Junior, ID 5137928- 1, ID 2850446-1, em substituição ao servidor Pedro Marcio Ribeiro Da Silva, ID 2850662-6.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGestor do Contrato:\r\nPaulo Cesar de Pinho, ID Funcional nº 2850446-1\r\nFiscalização:\r\nJorge Carlos Ferreira da Silva Junior, ID 5137928-1\r\nMessias Manoel Leite, ID Funcional nº 3991147-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/04/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2474288\r\n"
        ],
        "2474305": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPNTOCA DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLISRIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 1170, de 13 de setembro de 2022, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\nos Procedimentos Administrativos INEA/RJ nº SEI- 070006/000253/2021, SEI-070002/008879/2022 e SEI- 070002/010329/2022, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\n:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN Toca da Onça como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nNa RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2474305\r\n"
        ],
        "2474315": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nALTERA AS COMISSÕES PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/014654/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscais \r\nSuplente\r\n01/2022\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nID Funcional 4368793-8\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID Funcional 5139945-8Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I - ID Funcional 513656-26\r\nSuplente do Gestor: Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I - ID Funcional 513656-26\r\nSuplente da Fiscalização: Raphael de Moraes, Chefe de Serviço - ID Funcional 4462366-6\r\n41/2021\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A\r\nRaphael de Moraes, Chefe de Serviço - ID Funcional 4462366-6\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II - ID Funcional 5139945-8Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III - ID Funcional 513656-18\r\nSuplente da Fiscalização: Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I - ID Funcional 513656-26\r\nSuplente do Gestor: Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III - ID Funcional 513656-18\r\n28/2021\r\nDT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\nRicardo Rosado de Oliveira, Gerente - ID Funcional 4461233-8\r\nEstevão Mendonça Pinto, Assessor Técnico, ID Funcional 5107090-1\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional 5128485-5\r\nSuplente do Gestor: Estevão Mendonça Pinto, Assessor Técnico, ID Funcional 5107090-1\r\nSuplente da Fiscalização: Tailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID Funcional 5139945-8\r\n27/2021\r\nERWIL CONSTRUÇÕES LTDA\r\nRicardo Rosado de Oliveira, Gerente - ID Funcional 4461233-8\r\nJúlio Cezar Afonso Pereira, Adjunto II - ID Funcional 4423152-0\r\nEllen Cristina Melo de Campos, Adjunto I - ID Funcional 513656-26\r\nSuplente do Gestor: Júlio Cezar Afonso Pereira, Adjunto II - ID Funcional 4423152-0 \r\nSuplente da Fiscalização: Tailan Marinho Guimarães, Adjunto II, D Funcional 5139945-8\r\n07/2022\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A\r\nJúlio Cezar Afonso Pereira, Adjunto II - ID Funcional 4423152-0\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, D Funcional 5139945-8\r\nEllen Cristina Melo de Campos, Adjunto I - ID Funcional 513656-26\r\nSuplente da Fiscalização: Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional 5128485-5\r\nSuplente do Gestor: Tailan Marinho Guimarães, Adjunto II, D Funcional 5139945-8\r\n12/2022\r\nCONSTRUTORA BRASFORM LTDA\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Edificações, ID Funcional 5119043-5\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, D Funcional 5139945-8\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional 5128485-5\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III - ID Funcional 513656-18\r\n17/2022\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Edificações, ID Funcional 5119043-5\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, D Funcional 5139945-8\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III - ID Funcional 513656-18\r\nSuplente do Gestor: Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III - ID Funcional 513656-18 Suplente da Fiscalização: Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional 5128485-5\r\n29/2022\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID Funcional 5139945-8\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional 5128485-5\r\nRaphael de Moraes, Chefe de Serviço - ID Funcional 4462366-6\r\nSuplente do Gestor: Raphael de Moraes, Chefe de Serviço - ID Funcional 4462366-6\r\nSuplente da Fiscalização: Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Edificações, ID Funcional 5119043-5\r\n37/2022\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP\r\nRaphael de Moraes, Chefe de Serviço - ID Funcional 4462366-6\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID Funcional 5139945-8\r\nEllen Cristina Melo de Campos, Adjunto I - ID Funcional 513656-26\r\nSuplente do Gestor: Tailan Marinho Guimarães, Adjunto II, D Funcional 5139945-8 Suplente da Fiscalização: Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional 5128485-5\r\n02/2023\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA S.A\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID Funcional 5139945-8\r\nJoão Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID Funcional 4368793-8\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III - ID Funcional 513656-18\r\nSuplente do Gestor: Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III - ID Funcional 513656-18 \r\nSuplente da Fiscalização: Raphael de Moraes, Chefe de Serviço - ID Funcional 4462366-6\r\n44/2022\r\nFXS ENGENHARIA LTDA\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID Funcional 5139945-8\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Edificações, ID Funcional 5119043-5\r\nMatheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III - ID Funcional 513656-18\r\nSuplente do Gestor: Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Edificações, ID Funcional 5119043-5\r\nSuplente da Fiscalização: Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I - ID Funcional 513656-26\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 27/03/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nDiretor\r\nId: 2474315\r\n"
        ],
        "2474320": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A APRESENTAÇÃO DE SERVIDORES CEDIDOS PELO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos contidos na Lei Estadual nº 1.733, de 01 de novembro de 1990 e o constante dos autos do Processo nº SEI- 170004/000189/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de reestruturação e fortalecimento do IEEA para gestão estratégica da política da Pasta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de manter atualizados os dados funcionais, profissionais e cadastrais dos servidores efetivos do IEEA, visando à implementação das políticas de desenvolvimento de pessoas;\r\n- a necessidade de reforçar o quadro técnico do IEEA, com vistas a viabilizar a execução das ações estratégicas da Pasta;\r\nque não há previsão, em curto prazo, de recomposição dos quadros de efetivo da Autarquia.\r\nFica estabelecido a apresentação dos servidores cedidos pelo Instituto de Engenharia e Arquitetura a ser realizada no período compreendido entre o dia 02 de maio e o dia 31 de maio de 2023.\r\nA apresentação é obrigatória para todos os servidores público do IEEA cedidos a qualquer outro órgão, de qualquer dos poderes ou entes da federação.\r\nOs servidores públicos cedidos deverão, durante o período da apresentação, realizar agendamento para atendimento presencial através do e-mail drh@ieea.rj.gov.br a fim de evitar aglomerações, e na data designada entregar os seguintes documentos à Coordenação de Pessoal:\r\n- documento que oficializou a sua cessão;\r\n- declaração assinada pelo titular do órgão para o qual foi cedido com informação do seu cargo, caso possua outro além de seu efetivo, competências e atribuições desenvolvidas;\r\n- declaração pessoal, a ser disponibilizada pela Coordenação de Pessoal do IEEA, no dia do atendimento;\r\n- folha de frequência dos 12 (doze) meses anteriores à publicação desta Portaria;\r\n- comprovante de ressarcimento das despesas decorrentes dos vencimentos do servidor, quando estiver cedido com ônus para o cessionário.\r\nA Coordenação de Pessoal do IEEA fica localizada na Rua Campo de São Cristóvão, nº 138 - Sala 203, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Coordenação de Pessoal deverá providenciar a abertura de processos individualizados por servidor cedido contendo a documentação apresentada pelos servidores e outras que julgar necessárias para fins de acompanhamento da cessão.\r\nO servidor que não comparecer à Coordenação de Pessoal e nem apresentar justificativa razoável para sua ausência dentro do prazo estabelecido no art. 1º desta Portaria, terá iniciado o seu processo de revogação da cessão a critério da Presidência do IEEA.\r\nOs órgãos cessionários deverão encaminhar mensalmente para à Coordenação de Pessoal do IEEA, por meio oficial, a frequência do(s) servidor(es) cedido(s) com o atesto pela autoridade imediatamente superior a este(s).\r\nNa hipótese de não encaminhamento pelo prazo de 02 (dois) meses, intercalados ou não, da frequência do servidor e do comprovante de ressarcimento, este se aplicável, poderá ser dado início ao processo de revogação de sua cessão a critério da Presidência do IEEA.\r\nNa hipótese de não encaminhamento pelo prazo de 04 (quatro) meses, intercalados ou não, da frequência do servidor e do comprovante de ressarcimento, este se aplicável, será iniciado o processo de revogação de sua cessão.\r\nNo caso da cessão ter sido revogada, o servidor deverá se apresentar imediatamente à Coordenação de Pessoal e, em caso de não comparecimento, será considerado como faltante, submetendo-se às sanções eventualmente cabíveis.\r\nOs casos omissos serão dirimidos pela Presidência do IEEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2474320\r\n"
        ],
        "2474330": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572-1, Matheus De Sousa Oliveira Montovani , ID nº 5127468-0 e Marisa Dos Santos Assumpção ID nº 2880904-1 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/019/2023 , processo SEI nº 180002/000331/2023 com a empresa RESGATE FIRE SERVICE EIRELI, que tem por objeto prestação serviços de instalação de sistema de detecção e alarme de incêndio, no Gabinete de Leitura Guilherme Araújo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 20/04/2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474330\r\n"
        ],
        "2474337": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000465/2023\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 06/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, os servidores:\r\n\r\nElias Batista Dos Santos Junior ID 5089735-7\r\nGuilherme Silva Reis ID 5099644-4\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\nEdson Fernandes de Souza, ID 5139031-0\r\n\r\n- Fica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5 como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2474337\r\n"
        ],
        "2474349": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/008/4526/2015,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2474349\r\n"
        ],
        "2474350": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150064/007587/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2474350\r\n"
        ],
        "2474351": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/3247/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2474351\r\n"
        ],
        "2474353": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nPORTARIA EMOP Nº 1027 DE 25 DE ABRIL DE 2023\r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 50816752 - Processo nº SEI- 170002/001865/2022;\r\nAlterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP nº 928, de 08 de novembro de 2022, (42394874), publicada no DOERJ de 10/11/2022 (42521262), alterada pela Portaria EMOP nº 993, de 06/03/2023 (48021092), tendo por objeto Gestão e Fiscalização da execução de obras de reforma e ampliação do Horto Municipal de Varre-Sai, situado na Rodovia RJ-214, Km 4, Centro, no Município de Varre-Sai.\r\nDesignar o servidor Jorge Carlos Ferreira da Silva Junior, ID 5137928-1, em substituição ao servidor Julio Cesar de Souza Pereira, ID 2850784-3.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGestor do Contrato:\r\nPaulo Cesar de Pinho, ID Funcional nº 2850446-1\r\nFiscalização:\r\nJorge Carlos Ferreira da Silva Junior, ID 5137928-1\r\nMessias Manoel Leite, ID Funcional nº 3991147-0\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20/04/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2474353\r\n"
        ],
        "2474381": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e o que consta nos autos do Processo SEI nº E-22/006/338/2019,\r\nDesignar para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sem prejuízo das suas funções, os servidores abaixo elencados:\r\nPaulo Roberto de Oliveira Júnior - ID Funcional nº 6188877\r\nRose Mary Sueth de Oliveira - ID Funcional nº 6188702\r\nMonica Santos Grille Riveiro - ID Funcional nº 6189199\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID Funcional nº 6189008\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID Funcional nº 6189377\r\n- A presente Comissão será presidida pelo servidor Paulo Roberto de Oliveira Júnior - ID Funcional nº 6188877 que, em eventuais impedimentos legais, será substituído pela servidora Rose Mary Sueth de Oliveira - ID Funcional nº 6188702.\r\nO mandato da Comissão de Avaliação de Desempenho, designada pelo art. 1º desta Portaria, será de 02 (dois) anos, com possibilidade de uma recondução por igual período.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474381\r\n"
        ],
        "2474382": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000046/2023,\r\nDelegar competência a Higino Brito Vieira, Vice-Presidente, Id. Funcional nº 51374978, Nacibe Huarde Ribeiro Cade, Diretora Administrativa, Id. Funcional nº 51372657, Maurício Cesar Abreu Calheiros, Diretor de Operações, Id. Funcional nº 50845144 e Felipe Carvalho Rebelo da Silva, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 50214322, para como Ordenadores de Despesas, praticarem nos termos da legislação vigente, os atos que menciona, e dá outras providências, conforme discriminados:\r\n- autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n- autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n- autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n- autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\n- baixar atos normativos.\r\nDesignar o servidor Paulo Crespo Teixeira, Assessor Chefe de Planejamento e Gestão, Id. Funcional nº 27143341, para responder pela Tesouraria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e delegar competência para praticar, nos termos da legislação vigente, em conjunto com o Ordenador de Despesa, os seguintes atos:\r\n- autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, programas de desembolso, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 552, de 23 de fevereiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474382\r\n"
        ],
        "2474390": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nNº 632 DE 19 DE ABRIL DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONDUZIR OS PROCESSOS DA REDE DE PLANEJAMENTO - REDEPLAN E REDE DE ORÇAMENTO - REDOR.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - o disposto no § 4º do art. 13 do Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, que criou as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS e reestruturou o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, Processo Administrativo nº SEI-310005/000287/2023.\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para conduzir os processos da Rede de Planejamento - REDEPLAN e Rede de Orçamento - REDOR, a seguir:\r\ntitular: Ivana Rodrigues Silva, ID Funcional nº 5025359-0\r\nCargo: Assessora Chefe de Planejamento e Gestão\r\n\r\nsuplente: Nancelli Oliveira de Souza\r\nCargo: Assessora\r\nFormação: Assistente Social\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474390\r\n"
        ],
        "2474392": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P DE Nº 578 de 29 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que consta nos Processo Administrativo nº SEI-310005/000616/2022 e SEI- 310005/000617/2022.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Seleção, órgão colegiado responsável pelo exame dos documentos referentes ao processo de seleção, destinado a processar e julgar o Chamamento Público FIA/RJ nº 001/2022 e n° 002/2022, substituindo os servidores: JAMILI LOPES MOHAMED YOUNIS, Id. Funcional 5127654-2, pela servidora SAMARA EMANUELE BARBOSA TRAVASSOS, Id. Funcional 2865247-9 e LUCAS CARLOS SEMIDEI, Id. Funcional 5114023-8, pela servidora MARIA LUCILA SOARES, Id. Funcional 2565250-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474392\r\n"
        ],
        "2474421": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE PELOS FATOS CONSTATADOS NO PROCESSO SEI- 220008/000095/2021\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto N.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando os fatos constatados no processo administrativo n.º SEI-220008/000095/2021 e o que consta no processo SEI-220008/000496/2022,\r\n\r\nInstaurar sindicância para apurar eventual responsabilidade pelos fatos constatados no processo SEI-220008/000095/2021, a ser procedida pela Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Portaria AGETRANSP n.º 402, de 17/08/2022.\r\nFica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n.º 7.526/84.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2474421\r\n"
        ],
        "2474434": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000913/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Termo Aditivo nº 031/2022 ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 012/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de São Gonçalo, cujo objeto é a alteração da Cláusula Quarta do Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 012/2022, que passou a ter nova redação, sendo alterado o prazo de vigência do termo retro mencionado, passando a vigorar da data de sua publicação até 31/12/2024, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\nGerente titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8; e\r\nGerente suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde abril de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2474434\r\n"
        ],
        "2474438": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/04/2023\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1224 DE 13 DE MARÇO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nProcesso nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nFLAVIO DE SOUZA REIS\r\n50371673\r\n1\r\n05/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017082/2022\r\n\r\nLeia-se:\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\n50368109\r\n1\r\n05/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017082/2022\r\nId: 2474438\r\n"
        ],
        "2474444": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E04/0058/000061/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 01 a 07 de maio de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 227,5000\r\n- Café Conillon: US 140,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2474444\r\n"
        ],
        "2474464": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERAR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUIDA PELA PORTARIA PESAGRO SEI Nº87 DE 22\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o pedido de exclusão constante nos autos do processo SEI nº 020003/000338/2023 e o pronunciamento do Presidente da Comissão nos autos do processo SEI 020003/000027/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Composição da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PESAGRO nº 87, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial de 23 de março de 2023, para, em atenção ao disposto no art. 13, do Manual do Sindicante, emitir o relatório final que não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável uma única vez até 8 (oito) dias corridos, em caso de força maior.\r\n- Designar para sem prejuízo de suas atribuições, o funcionário Márcio Marques da Silva - Assessor - ID 5118728-0 para integrar a Comissão que neste ato passa a ser composta pelos funcionários abaixo elencados:\r\nDimas Machado Nogueira - Analista - Id Funcional 25222031 (Presidente)\r\nRaquel Muller Soares - Coordenadora - Id Funcional 4362309-3\r\nMarcio Marques da Silva - Assessor - Id Funcional 5118728-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PESAGRO nº 87 de 22.03.23.\r\nNiterói, 25 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474464\r\n"
        ],
        "2474469": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nº 1461 DE 26 DE ABRIL DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/005379/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 5118289- 0 Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID. 4386826-6 Priscila Silveira do Nascimento e do servidor: ID. 5002618-6 Augusto Scardazan Heeren Neto, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2474469\r\n"
        ],
        "2474485": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\nATO DO DIRETOR\r\nDELEGAÇÃO DE PODERES PARA O GERENTE DE APOIO JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR JURÍDICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso “d” do item 2.5.1 do Regimento Interno do Rioprevidência, Processo nº SEI- 040157/000664/2023.\r\n\r\nDelegar poderes para a Gerente de Apoio Jurídico, Carla Pinheiro de Queirós Mattoso, ID Funcional nº 51391970, aprovar:\r\na) minutas de editais de licitação com valores até R 80.000,00 (oitenta mil reais), com exceção de editais relativos à contratação de serviços de informática;\r\nb) adesão a Registro de Preços com exceção da adesão de Atas de outros entes federativos;\r\nc) lavratura de 2ª via de ofício de baixa da garantia hipotecária;\r\nd) portarias desta Autarquia;\r\ne) dispensa e inexigibilidade de licitação com valores até R 80.000,00 (oitenta mil reais) para contratação de cursos, seminários, participação ou palestras;\r\nf) pareceres que tratam de homologação de certidão de tempo de contribuição, quando houver precedentes da Procuradoria Geral do Estado sobre o assunto; e\r\ng) pareceres que tratam de prescrição da cobrança de contribuição previdenciária, quando houver precedentes da Procuradoria Geral do Estado sobre o assunto.\r\nO disposto no caput deste artigo não exclui a atribuição do Diretor Jurídico para aprovar os documentos elencados nas alíneas “a” até “g” acima.\r\nDelegar poderes para apor visto no instrumento jurídico a ser firmado, por esta Autarquia, com o vencedor do certame licitatório ou nos casos de dispensa e inexigibilidade dos itens acima, conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993 e Lei n.º 14.133/2021.\r\nEsta Portaria terá efeitos a contar de 01 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nDiretor Jurídico\r\nId: 2474485\r\n"
        ],
        "2474495": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "\r\nINTERESSE SOCIAL\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista Processo SEI- 490002/000376/2023\r\nE:\r\nInstituir Comissão Permanente de Licitação, para apreciação e aprovação, composta dos servidores abaixo relacionados:\r\n- Fernando Antônio Neves De Souza - Matr. 9056-58 - Presidente - Assessor de Coordenadoria (04-COF).\r\n- Maria De Fátima Ornellas De Souza - Matr. 9005-08 - Secretário - Assessor de Coordenadoria (01-CJU).\r\n- Aloizio Dias - Matr. 0785-49 - Membro - Administrador - Chefe de Serviço de Licitação.\r\n- Diogo Da Costa Dantas - Matr. 12.300-50 - Membro - Requisitado - Chefe de Gabinete da Presidência (01-CGP).\r\n- Leonardo Xavier Soares Da Cunha - Matr. 9212-43 - Membro - Assessor de Coordenadoria (04-COA).\r\n- José Carlos Martins Ferreira - Matr. 1499-00 - Membro- Agente de Administração (02-GAB).\r\n- Maicon Rego Paim - Matr. 9191-01 - Membro -Coordenador (04- COC).\r\n- Valter De Paula Gáudio - Membro -Técnico de Comunicação Social (02-GAB).\r\nSUPLENTE:\r\n- Odir Campos De Almeida - Matr. 0859-10 - - Administrador (04- SLC).\r\nTornar sem efeito a Portaria número 152/22, de 10 de agosto de 2022, constante do Proc. SEI-170030/000925/2022.\r\nDeterminar que os efeitos do presente Ato sejam contados a partir desta data, inclusive.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2474495\r\n"
        ],
        "2474519": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E DE BENS MÓVEIS NOS TERMOS DO DECRETO 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas estabelecidas pelo Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018,\r\nE:\r\n\r\nConstituir, nos termos do artigo 54 do Decreto 46.223/2018, Comissão de Inventário, integrada pelos seguintes membros, titulares e suplentes:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - ID: 5133476-3\r\nJoice Honorato da Silva França - ID: 5125077-2\r\nDouglas Gomes Henriques - ID: 4351453-7\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira - ID: 4344968-9\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID: 4326016-0\r\nRicardo Alves da Silva - ID: 4147518-6\r\n\r\nA presidência da Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil será exercida pela servidora Ana Aline Dantas Cardoso Putz, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos legais, pelo servidor Bruno Pimentel Moreira.\r\n\r\nCompete à Comissão de Inventário, nos termos do Decreto 46.223/2018:\r\n- confrontar a existência física com saldo contábil conforme art. 49;\r\n- fazer o levantamento dos bens móveis por localização, registrar as características e as quantidades obtidas na etapa do levantamento previstos no art.54;\r\n- realizar um Termo de Inventário contendo o procedimento metodológico utilizado, emitir relatório com a relação dos bens móveis ordenado por unidades administrativas e subunidades com seus respectivos subtotais, registrar ocorrências e divergências verificadas na realização do inventário, conforme previsto no Art. 57.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 26/04/2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2474519\r\n"
        ],
        "2474524": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nA REDE DE PLANEJAMENTO - REDEPLAN E REDE DE ORÇAMENTO - REDOR\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, VI do Decreto nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF) e art. 87, VI da Resolução CONSUNI nº 05/2006 (Regimento Geral da UENF), e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 48.413 de 21 de março de 2023; \r\n- o constante dos Processos nº SEI-120001/001913/2023 e SEI- 120001/002114/2023; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001765/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF as atribuições da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO, conforme descritas no Decreto e Processos citados no preâmbulo, serão desempenhadas pela Assessoria de Planejamento - ASPLAN, órgão já existente na estrutura organizacional da UENF.\r\nIndicar a servidora Renata Maria Parente do Couto, ID Funcional nº 641189-4, Analista de Orçamento, Economista CORECON- RJ 21400-0, como representante da UENF na Rede de Planejamento - REDEPLAN.\r\nIndicar a servidora Ana Cristina Oliveira da Rocha Pessanha, ID Funcional nº 4145116-3, Financeiro, como representante titular da UENF na Rede de Orçamento - REDOR e Renata Maria Parente do Couto, ID Funcional nº 641189-4, como suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2023.\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nCOMPÕE COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DO LIVRO INSTITUCIONAL EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000276/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCompor a Comissão que ficará responsável por acompanhar todo o processo de produção dos capítulos e organização do Livro Institucional em Comemoração aos 30 anos da UENF.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nKátia Valevski Sales Fernandes, ID Funcional nº 641254-8 (Presidente);\r\nClícia Grativol Gaspar de Matos, ID Funcional nº 5036492-8;\r\nMaura da Cunha, ID Funcional nº 641334-0;\r\nRenato Augusto DaMatta, ID Funcional nº 641281-5;\r\nRosana Rodrigues, ID Funcional nº 4145088-4;\r\nRuben Jesus Sanchez Rodriguez, ID Funcional nº 4252923-9;\r\nSergio Arruda de Moura, ID Funcional nº 641293-9;\r\nSilvério de Paiva Freitas, ID Funcional nº 640559-2;\r\nViatcheslav Ivanovich Priimenko, ID Funcional nº 641302-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 27 de março de 2023.\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SETOR DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, VI do Decreto nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF) e art. 87, VI da Resolução CONSUNI nº 05/2006 (Regimento Geral da UENF), e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002015/2023,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, sem aumento de despesas, o Setor de Acompanhamento da Execução Orçamentária - SETEOR, no âmbito da Gerência de Planejamento e Finanças - GPAF.\r\nDesignar Ana Cristina Oliveira da Rocha Pessanha, ID Funcional nº 4145116-3, para responder pelo Setor de Acompanhamento da Execução Orçamentária - SETEOR, da Gerência de Planejamento e Finanças - GPAF.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2023, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, A SER FIRMADO ENTRE A UENF E A VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002730/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão que deverá acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2023, referente à prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, a ser firmado entre a UENF e a VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nJosé Fernando Abreu Almeida, ID Funcional nº 4136324-8 - Presidente; \r\nKátia Rosane de Athayde de Sandzer, ID Funcional nº 4145114-7;\r\nPaulo Cesar Paes Fernandes, ID Funcional nº 4185568-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2474524\r\n"
        ],
        "2474525": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.04.2023\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1028 DE 25 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS PROCESSADOS NO SISTEMA DE COMPRAS E VENDAS ELETRÔNICOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde Se Lê:\r\nArt. 2º -\r\nPregoeiro:\r\nPaulo Cesar Longo Diniz Junior, ID n° 5084655-8\r\nLeia-Se:\r\nArt. 2º -\r\nPregoeiro:\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional n°5087775-5\r\nId: 2474525\r\n"
        ],
        "2474541": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "ATO DA DIRETORA E DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nDENTE , no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15, da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040089/000018/2023,\r\n- O Cadastro de Instrutores Internos SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n- Ficam incluídos no CADINT os servidores Karina Ferrarez Pessanha Da Souza, ID. 5107257-2, sob o número 147; Nathalia Belmiro Da Silva, ID. 5131448-7, sob o número 148; Laureana Telles Dos Santos, ID. 5033977-0, sob o número 149; Pedro Henrique Porciuncula Barradas, ID. 5117442-1, sob o número 150; Luís Armando Fraga, ID. 4365371-5, sob o número 151; Camila Cristina Dos Santos Araujo, ID. 5103858-7, sob o número 152; Maria Cristina Gomes Dos Reis, ID. 5090030-7, sob o número 153; Hugo Bertha Bastos, ID. 5129578-4, sob o número 154; Eduardo Felipe Abreu Da Rocha, ID. 5121930-1, sob o número 155.\r\n- Ficam excluídos do CADINT os servidores Eduardo Dos Santos Melo, ID. 4365314-6, sob o número 44; Leo Cunha De Albuquerque Salgado, ID. 4347664-3, sob o número 51; Melina Moreira Amato Kneip, ID. 4398760-5, sob o número 54; Katia Maria Monteiro Tavares, ID. 2016334-7, sob o número 60; Diego Dos Santos Vieira, ID. 4427390-8, sob o número 74; Renato Pereira Dos Santos, ID. 4384234-8, sob o número 82; Jader Honorio Correa De Oliveira , ID. 4344819-4, sob o número 109; Tirso Araujo Andrade, ID. 5086232-4, sob o número 119; Eduardo Rodrigo De Souza Ferreira, ID. 4365038- 4, sob o número 131; Hérson Da Silva Souza, ID. 5102265-6, sob o número 134; Sara Meireles Venancio De Souza, ID. 5028600-5, sob o número 138; Tamara Monteiro Ferreira Porto, ID. 5114631-2, sob o número 139; Gloria Isis De Carvalho Souza, ID. 5015489-3, sob o número 143.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 23 de 30 de novembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nNÚM..\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n65\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n4204055-8\r\n69\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n5010185-4\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n78\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n5006083-0\r\n79\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n5015469-9\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n84\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA \r\n5014968-7\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n102\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n4262727-3\r\n103\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n104\r\nCAROLINE DE MORAIS ROCHA \r\n5015549-0\r\n110\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n4177513-9\r\n112\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n5006934-9\r\n115\r\nDOUGLAS ALEXANDRE PABST\r\n4318067-1\r\n116\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n4400029-4\r\n120\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n5015484-2\r\n123\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n4378008-3\r\n124\r\nMÁRIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\n133\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANTANNA\r\n4378057-1\r\n135\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n4417040-8\r\n136\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n2645303-7\r\n137\r\nLEONARDO FRANCISCO SILVA\r\n5103846-3\r\n141\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n5114201-5\r\n144\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n4412058-3\r\n145\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n564776-2\r\n146\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n5020113-1\r\n147\r\nKARINA FERRAREZ PESSANHA DA SOUZA\r\n5107257-2\r\n148\r\nNATHALIA BELMIRO DA SILVA\r\n5131448-7\r\n149\r\nLAUREANA TELLES DOS SANTOS\r\n5033977-0\r\n150\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n5117442-1\r\n151\r\nLUÍS ARMANDO FRAGA\r\n4365371-5\r\n152\r\nCAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n5103858-7\r\n153\r\nMARIA CRISTINA GOMES DOS REIS\r\n5090030-7\r\n154\r\nHUGO BERTHA BASTOS\r\n5129578-4\r\n155\r\nEDUARDO FELIPE ABREU DA ROCHA\r\n5121930-1\r\nId: 2474541\r\n"
        ],
        "2474554": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSTITUI GESTOR E FISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Maurício Monteiro de Mesquita - ID 5013012-9, como Gestor, em substituição à servidora Rebecca Oliveira Varga Maio - ID 5095352-4, na Fiscalização do Contrato nº 035/2022, LOTE III - relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio, constituída de bombeiros profissionais civis, de forma contínua, formalizado com a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INCÊNDIO LTDA, processo administrativo SEI-080001/002763/2021.\r\nFicam designados os fiscais conforme a baixo:\r\nMaurício Monteiro de Mesquita - ID 5013012-9\r\nLeandro Salerno dos Santos - ID 4250144-0\r\nFernando da Costa Bipo - ID 615530-8\r\nAna Claudia Maia de Souza - ID 2604527-3\r\nIuri Rachid Rego - ID 5127012-9\r\nNathália Meneguin do Nascimento - ID 5132292-7\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de abril de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2474554\r\n"
        ],
        "2474555": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Melissa Silva de Oliveira, ID: 5001804- 3, como Gestora, do Contrato nº 008/2023, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, referente ao processo administrativo SEI-080001/011144/2022.\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Fernanda Victorina Barros, ID: 5115806-0\r\nFicam designadas como Fiscais Substitutas, as servidoras Natalia Guimarães dos Santos Soares, ID: 5103446-8 e Marcia Rosane Serpa Barreto Cordeiro, ID: 5008810-6.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de abril de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2474555\r\n"
        ],
        "2474556": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/008530/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital De Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/MS - Instituto Nacional De Traumato Ortopedia (Into).\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 500 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.136/1989\r\nAtividade:\r\nUnidade de coleta e transfusão\r\nLicença:\r\n049/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nEMCOR - Hospital Do Coração E De Clínicas De Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nelson Ramos, Nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.074.452/0001-04\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027882/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n050/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro - UERJ.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.467/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Histocompatibilidade - HLA.\r\nLicença:\r\n051/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2474556\r\n"
        ],
        "2474557": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/008891/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nRio Auremar Plásticos Ltda - Saraplast.\r\nEndereço:\r\nRua Aquidabã, nº 1442 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n74.060.179/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7173/2015\r\nAtividade:\r\nIndústria de Produtos para Saúde\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2474557\r\n"
        ],
        "2474564": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/000109/2023\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 08/2023, firmado com a empresaJ&M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso ID Funcional 5128590- 8, para a gestão do contrato; Pedro Henrique Sampaio Athayde ID- Funcional 5127650-0; Milena Antonino Nunes de Souza ID - Funcional 5100266-3, para a fiscalização, e Thiago Pereira Castro - ID Funcional 513474-5 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\n\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2474564\r\n"
        ],
        "2474571": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DO PRESEIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA PARA UERJ, NA FORMA QUE MECNIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ E O REITOR NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023; o Decreto Estadual nº 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e Decreto nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências; e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-310005/000198/2023:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentária, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Projeto SOS CRIANÇAS DESAPARECIDAS/HISTÓRIA VIVA.\r\nInício: 01/04/2023 - Término 31/12/2023.\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n: 49412 - Fundação Para Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n: 424100 - Fundação Para Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ/RJ.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nP.T.\r\nFR\r\nND\r\nVALOR (R )\r\n49412.08.243.0449.4633\r\n1761122 e/ou 1759103\r\n3390\r\n2.229.053,44\r\nTOTAL\r\n2.229.053,44\r\nA descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as partes.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o Artigo 5º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste Artigo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de abril de 2023, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação para Infância e Adolescência - FIA\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2474571\r\n"
        ],
        "2474595": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2023\r\nDE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOSQUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o constante dos autos do PROCESSO Nº SEI-310006/000030/2023\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignação da Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\nINSTRUMENTOS/CONTRATOS\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nSEI- 310006/000030/2023\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nJOSE CARLOS SILVA SANTOS\r\n2133818-3\r\n\r\n\r\nFISCAL\r\nID\r\n\r\n\r\nMARCO AURELIO PENA DE OLIVEIRA\r\n5100780-0\r\n\r\n\r\nVANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO\r\n5137158-8\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de abril de 2023, alterando Portarias FLXIII pretéritas e revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril 2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente\r\nId: 2474595\r\n"
        ],
        "2474617": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\nVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO REFERENTE AO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO E À PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA ROTA 116\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso X do artigo 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, e considerando a edição da Lei Estadual n° 6.852, de 30 de junho de 2014, nos autos do processo SEI- 220008/000495/2023,\r\n\r\n- Constituir de Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver estudo conjunto referente ao reequilíbrio econômico e financeiro e à prorrogação do contrato de concessão da Concessionária Rota 116, composta pelos seguintes membros:\r\nPela Procuradoria Geral da Agência - PGA:\r\nTitular: Mário Eduardo Macêdo - ID 50932918\r\nSuplente: Daniel Silva Pereira - ID 5090396-9\r\nPelo Gabinete do Conselheiro Fernando Moraes:\r\nTitular: Carla Segui Scheer ID: 5092627-6\r\nSuplente: Livia Menezes Alexim Soares - ID: 5095855-0\r\nPelo Gabinete do Conselheiro Murilo Leal:\r\nTitular: Isabelle Calil Pessanha de Carvalho - ID: 51397358\r\nPela Câmara de Transportes e Rodovia:\r\nTitular: Édipo Senna Ázaro - ID 5029954-9\r\nSuplente: Rafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel - ID 5026956-9\r\nPela Câmara de Política Tarifária:\r\nTitular: Felippe Ramos Da Cás - ID 5117064-7\r\nSuplente: Sandra de Mattos Dias Valle - ID 5122074-1\r\n- O Grupo de Trabalho será presidido pela representante da Procuradoria Geral desta Agência Reguladora.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2474617\r\n"
        ],
        "2474620": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE MONITORAMENTO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, considerando o disposto da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI- 150162/000236/2023,\r\nDesignar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso das parcerias a serem celebradas com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sem prejuízo das suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\nPRESIDENTE:\r\nThalita Goes Pereira - ID Funcional nº 44320221\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nRose Mary Sueth de Oliveira - ID Funcional nº 6188702\r\nAna Flávia dos Santos Pedrosa - ID Funcional nº 51252147\r\nFábio dos Santos Afonso Carvalho - ID Funcional nº 44150024\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Júnior - ID Funcional nº 50201000\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa - ID Funcional nº 44407807\r\nJosé Augusto Pereira da Silva - ID Funcional nº 6189032\r\nFica designada a servidora Ana Flávia dos Santos Pedrosa - ID Funcional nº 51252147, para substituir a Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GABPR nº 421 de 27 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474620\r\n"
        ],
        "2474646": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "RTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO, VISTORIA E BAIXA DEBENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 160002/004873/2020, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto n° 43.301, de 21 de novembro de 2011, que regulamenta a disponibilidade e a destinação final de Bens Móveis considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual, e dá outras providências;\r\n- o disposto no Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a Gestão de Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de ser constituída uma comissão de vistoria e baixa de vida útil prevista no art. 75 do supracitado Decreto; e\r\n- a observância da padronização das rotinas de trabalho ligadas a área de Gestão de Bens Móveis.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a comissão de Gestão de Bens Móveis que pertencem a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, para fins de Inventário, Vistoria e Baixa de vida útil..\r\n- Ficam designadas os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Gestão dos Bens Móveis, sob presidência do primeiro:\r\n- Vladimir da Silva Ramos - Id Funcional nº 28445520;\r\n- Franco Saija - Id Funcional nº 8745650;\r\n- Raphael Souza de Carvalho Lima - Id Funcional nº 51048019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2474646\r\n"
        ],
        "2474650": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/004349/2023\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2474650\r\n"
        ],
        "2474653": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PROVIDENCIAR O ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE VALIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL - LMO Nº 0002658/2020.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/003109/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Licença Ambiental.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\nLivia Maria da Costa Silva - DHH/Núcleo de Gerenciamento de Resíduos - matrícula 41.310-4;\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matrícula 34.618-9;\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira - matrícula nº 32.130-7;\r\nMary Elaine Ferreira da Silva - matrícula 37.229-2;\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek - matrícula 25.745-1; e\r\nPriscila Pereira Barreto Nogueira - DES-SAUDE - matrícula 36.505-6.\r\n- A Comissão deverá providenciar o atendimento às condições de validade descritas na Licença Municipal de Operação nº 0002658/2020 concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC/ Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2474653\r\n"
        ],
        "2474654": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nPARA SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 060/2020, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/004105/2021.\r\nRESOLVE:\r\nsob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância SEI-260008/003744/2023. \r\nRicardo Luiz Gran - matrícula nº 34.599-1;\r\nLiliane Maria Barbosa - matrícula nº 36.975-1;\r\nFernanda Corrêa de Sá Oliveira - matrícula nº 38.850-4. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2474654\r\n"
        ],
        "2474655": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nPARA SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 060/2020, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 26/008/3002/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Aline Marques Gomes, matrícula 37.524-6, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/003655/2023. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2474655\r\n"
        ],
        "2474661": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/004348/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2474661\r\n"
        ],
        "2474662": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIANEMNTO PARA ANÉLISE DA DOCUMENTAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso das suas atribuições regimentais e, \r\nna forma disposta no processo administrativo SEI- 020003/00166/2022, que autorizou o CHAMAMENTO que visa realizar seleção de entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente credenciadas no Ministério da Educação - MEC e Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTIC como Fundação de Apoio, com condições de dar apoio especializado na gestão administrativa e financeira à PESAGRO-RIO, bem como em projetos e atividades laboratoriais e de pesquisa agropecuária, como instrumento integrado para gestão do território, sustentabilidade agropecuária e capacitação de profissionais qualificados, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Instituir a Comissão de Seleção no âmbito da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO, objetivando análise dos documentos de habilitação técnicos do chamento do objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\n- A Comissão será composta pelos funcionários abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nAnibal Sérgio Correa de Souza - ID\r\nRaquel Muller Soares - ID 4362309-3\r\nAldo Bezerra de Oliveira - ID 25223364\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 24 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474662\r\n"
        ],
        "2474665": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nÃO DE GESTORES PARA INTEGRAR O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS - SINESP NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP/RJ, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3329/1999, e\r\n- que o Decreto nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005 atribui ao Instituto de Segurança Pública competência para centralizar, consolidar e divulgar os dados estatísticos relativos à Segurança Pública, bem como promover o intercâmbio de informações, na área de segurança pública, com as administrações públicas federal, estadual e municipal;\r\n- que as informações pessoais constantes nos registros de ocorrências, e que originam a produção de microdados, constituem os inquéritos policiais que são protegidos por sigilo, conforme dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941) e a Lei Estadual nº 5.061, de 05 de julho de 2007, sendo vedado seu acesso a pessoas estranhas ao Poder Judiciário e a atividade de polícia judiciária;\r\n- o que dispõem a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o Decreto Estadual nº 46.622, de 03 de abril de 2019, que regulam o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do art. 5º e no inciso II, do § 3º do art. 37 e no § 2º, do art. 216 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de se disciplinar o fornecimento de microdados e/ou quaisquer informações relevantes no campo da segurança pública sem que, no entanto, sejam infringidas as normas citadas;\r\n- a necessidade de dar publicidade à indicação de Gestor Titular e Suplente na área de Estatística e Análise Criminal do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, indicado através da Portaria ISP nº 102, de 05 de agosto de 2019, consoante consignado no Processo Administrativo nº SEI-120239/000237/2021; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120239/000360/2021;\r\n- Indicar o servidor Erick Baptista Amaral de Lara, ID Funcional 5022638-0, Coordenador de Estatística do Instituto de Segurança Pública, para a função de Gestor Titular de Estatística e Análise Criminal do Estado do Rio de Janeiro, junto ao SINESP/SENASP/MJ.\r\n- Indicar o servidor Daniel Roque de Melo, ID Funcional nº 5033127-2, Assessor de Análise Criminal do Instituto de Segurança Pública, para a função de Gestor Suplente de Estatística e Análise Criminal do Rio de Janeiro, junto ao SINESP/SENASP/MJ.\r\n- Os servidores indicados no artigo anterior ficam autorizados a participar dos encontros do SINESP/SENASP/MJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer disposição em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2474665\r\n"
        ],
        "2474670": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            " \r\nDE 2023\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E ODA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com o Decreto n°. 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-150001/029474/2022.\r\n:\r\n- a necessidade Institucional do Órgão na continuidade de promover a reestruturação ou construção dos canais de comunicação digital, com monitoramento, gestão das redes sociais, com o intuito de levar ao conhecimento da população e dos formadores de opinião as ações, os serviços, os programas, as políticas, os direitos e deveres dos cidadãos, e, principalmente, a prestação de contas, com muito mais agilidade, transparência e independência;\r\n- que a SUBCOM/SECC trabalha conjuntamente com o DETRAN para ajudar a criar e definir critérios de Identidade Visual voltados à comunicação digital para que tenha sua “impressão digital”;\r\nde prestação de serviços de comunicação digitalpublicado no D.O.E.R.J. em 10/06/2022, referente ao Processo n° SEI-12/002/005951/2019, oriundo do Edital de Licitação Concorrência Pública nº 03-2021 e\r\n- as normas previstas no Manual de Redação do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 44.970, de 25 de setembro de 2014.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de Comunicação Digital de interesse do Órgão.\r\nDa data de publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2023 e término em 30/06/2023.\r\n1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 14000-Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM\r\n:\r\nP. T.: 06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\n3390\r\n1.753.232\r\nR 2.999.916,00 (dois milhões, novecentos e noventa e nove reais e novecentos e dezesseis centavos).\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º da Instrução Normativa AGE n.º 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ n.º 25, de 31 de janeiro de 2014 e n.º 27, de 14 de abril de 2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA EXECUTANTE deverá apresentar Relatórios Trimestrais à CONCEDENTE, informando todos os pagamentos realizados referentes ao objeto da descentralização, durante o período em que vigorar esta portaria, para que sejam apreciados pelos setores de orçamento e finanças da CONCEDENTE e pela Unidade Técnica responsável.\r\nJunto ao relatório trimestral, positivado no art. 3º, a EXECUTANTE fará constar metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais daquela unidade para atestar a prestação do serviço, em especial às determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e as Boas Práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cabendo, quando for o caso, aos fiscais do contrato as atividades relacionadas ao acompanhamento e mensuração da execução do objeto do instrumento, em especial o seguinte rol exemplificativo:\r\nos resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;\r\nos recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas;\r\na qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;\r\na adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;\r\no cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato;\r\na satisfação do público usuário;\r\ncriar o Registro de Ocorrências, em meio físico ou informatizado, para lançar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;\r\nregistrar as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas na execução do contrato, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\nabrir processo administrativo para acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato, especialmente quando se tratar de fiscalização de contratos de instrumentalização obrigatória na forma do artigo 62 da Lei nº 8.666/93;\r\ncobrar da contratada, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos, que não substitui o Registro de Ocorrências mencionado no inciso VII deste artigo;\r\nverificar o cumprimento das normas trabalhistas por parte da contratada, inclusive no que se refere à utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, a fim de evitar acidentes com agentes administrativos, terceiros e empregados da contratada, e, na hipótese de descumprimento, comunicar ao gestor para impulsionar o procedimento tendente à notificação da contratada para o cumprimento das normas trabalhistas e instauração de processo administrativo para aplicação de sanção administrativa;\r\ncertificar-se do correto cálculo e recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato e, caso necessário, buscar auxílio junto os setores de contabilidade da Administração para a verificação dos cálculos apresentados;\r\nA Assessoria de Comunicação do DETRAN-RJ atuará como unidade técnica da CONCEDENTE, recebendo e apreciando os Relatórios Trimestrais e atestando na prestação de contas final o recebimento dos serviços prestados pela EXECUTANTE.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nCONCEDENTE - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nCNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\nAv. Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071- 004\r\nRepresentante Legal: Adolpho Konder H. de C. Filho\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\nCNPJ nº 03.161.283/0001-41\r\nRua Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras, Rio de Janeiro\r\nRepresentante Legal: Nicola Moreira Miccione\r\nTem por objeto comunhão de esforços para realização de serviços de comunicação na área de comunicação digital, visando atender a finalidade do interesse público relacionado às atribuições do DETRAN/RJ.\r\n: mútua cooperação para realização de serviços de comunicação na área de comunicação digital para o DETRAN/RJ.\r\nEm cumprimento às disposições do Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, que dispõe sobre as diretrizes da Política de Comunicação Social, determinando que os órgãos da Administração Direta e Indireta executem esses serviços, por meio deste órgão, em virtude da competência exclusiva determinada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDe acordo com o aludido ato normativo, as ações de comunicação social, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, compreendem as áreas de imprensa, relações públicas, dentre outras, devendo ser executadas de acordo com o disposto no Decreto e ter como objetivos principais disseminar informações sobre assuntos de interesse dos mais diferentes segmentos sociais; estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado; realizar ampla difusão dos direitos do cidadão e dos serviços colocados à sua disposição; explicar os projetos e políticas de governo propostos pelo Executivo Estadual nas principais áreas de interesse da sociedade; estimular e promover o crescimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro; atender às necessidades de informação de clientes, usuários e destinatários da Administração Direta e das empresas sob controle direto e indireto do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDe acordo com o art. 4º do Decreto Estadual nº 46.550/19, constitui incumbência privativa da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil realizar, nas hipóteses previstas no dispositivo, contratações relativas à comunicação social no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\nAlém disso, a teor do artigo 6º do mencionado Decreto:\r\n“Art. 6º - Todos os serviços de comunicação de interesse dos órgãos da Administração Direta ou entidades da Administração Indireta, previstos neste Decreto, deverão ser submetidos à prévia aprovação da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança, que verificará a sua compatibilidade com as diretrizes da política estadual de comunicação social, sendo vedada qualquer ação, sem a prévia e competente autorização”.\r\nNessa toada, deduz-se a expertise da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil no que diz respeito às contratações de serviços de comunicação na área de comunicação digital do Estado, sendo certo que a concentração das licitações no órgão contribui para economia de escala e para que haja padronização da transmissão das informações no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil coloca o Estado do Rio de janeiro, como o primeiro ente da Federação, além do Governo Federal, a disponibilizar a administração pública uma seleção de produtos e serviços digitais, capaz de mudar, em todos os sentidos, a comunicação pública do Estado.\r\nSerá um salto qualitativo na forma de se comunicar com mais agilidade. Tomando conhecimento das notícias no momento em que elas ainda estão acontecendo dentro das redes sociais, através de um sistema de I. Esse monitoramento digital permitirá que as nossas ações sejam mais planejadas com mais tranquilidade e tempo.\r\nComeçaremos a viver um momento, quando anteciparemos os problemas, revolucionaremos a nossa postura com a gestão de crises e, mais importante de tudo, assumiremos o papel de protagonistas na divulgação das informações, através dos nossos canais digitais, tornando-nos referência na informação de fato, sem lidar com as distorções das informações dos meios de comunicação tradicionais, ou quando isso acontecer teremos os nossos próprios meios para nos expressarmos.\r\nCada Órgão da Administração Direta e Indireta poderá reestruturar ou construir os seus canais de comunicação digital, com monitoramento, gestão das redes sociais, com o intuito de levar ao conhecimento da população e dos formadores de opinião as ações, os serviços, os programas, as políticas, os direitos e deveres dos cidadãos, e, principalmente, a prestação de contas, com muito mais agilidade, transparência e independência.\r\ntrabalhará conjuntamente com cada Órgão para ajudar a criar e definir critérios de identidade visual voltados à comunicação digital para que cada Secretaria e entidade da Administração Indireta tenha sua marca, ou seja, a sua “impressão digital”.\r\nAtravés deste Instrumento, com todas as suas possibilidades de produtos e serviços digitais, disseminaremos as informações sobre os assuntos de interesse público dos diferentes segmentos sociais, promovendo o .\r\nOra, o DETRAN/RJ, enquanto órgão pertencente do Sistema Nacional de Trânsito presta serviço essencial, sendo elementar que seu canal de comunicação com a população seja constantemente reforçado. Isso, para garantir que a Autarquia não só tenha acesso às demandas dos usuários, mas que possa transmitir de maneira ampla, eficiente e clara as informações e conteúdos de interesse público, difundindo direitos do cidadão e dos serviços colocados à sua disposição, considerando, sobretudo, a dimensão territorial e densidade populacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDessa forma, revela-se nítido o interesse mútuo para celebração do presente ajuste, com objetivo de fornecimento de serviços de comunicação digital ao DETRAN/RJ.\r\nPara desenvolvimento e execução da meta será adotada a equipe técnica de alto padrão previamente selecionada pela SSCS, competente para execução do escopo dos serviços acima descritos, em padrão de alta qualidade, tecnologia e expertise, mediante prestação de serviços das empresas contratadas pelo Estado, por meio desta SSCS/SECC, mediante ampla competição em certame licitatório, responsabilizando as empresas por todos os encargos trabalhistas e previdenciários, além de responsabilidade civil e penal de seus prepostos, desonerando o Estado e o DETRAN de qualquer responsabilidade na execução de seus serviços, o qual será quitado por meio de descentralização dos créditos de sua Unidade Gestora, por estimativa e por demanda dos serviços, em favor da Unidade Gestora dessa SSCS/SECC (conforme previsão legal do Decreto nº 42.436/2010).\r\n\r\n\r\n\r\nServiços de caráter continuado, sob demanda, de prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação digital; assim como criação, execução técnica e distribuição de ações e ou peças; criação, implementação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdos relativos ao Detran-RJ e de seus temas de interesse, em seus canais proprietários e em ou tros ambientes, plataformas ou ferramentas digitais, em consonância com novas tecnologias.\r\nPlanejamento detalhado das principais ações, as relacionando com os produtos disponíveis no contrato digital. Esse plano foi criado a partir de briefing prévio do cliente, logo, atende as expectativas de Comunicação Digital que têm.\r\n\r\nUma vez identificada a demanda deste Departamento de Trânsito, tratando-se de descentralização orçamentária para custeio de serviço contratado pela Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, contamos com a colaboração dessa ilustre Subsecretaria para especificação da aplicação dos recursos relativos aos serviços, material de consumo, equipamentos, etc. e seus códigos ocorrendo com seus respectivos valores, conforme a formatação que segue sugerida a título de exemplo:\r\n*Produtos planejados mês a mês:\r\nV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:\r\n*OBS: Faturamento mês a mês (varia com o briefing de cada mês)\r\nR 306.450,00\r\nR 478.350,00\r\nR 402.300,00\r\nR 604.272,00\r\nR 604.272,00\r\nR 604.272,00\r\nR 2.999.916,00\r\nAprovado,\r\nSimone Bloris\r\nAdolpho Konder\r\nNicola Moreira Miccione\r\nIgor Marques\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2474670\r\n"
        ],
        "2474700": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃOINSTITUÍDA PELA PORTARIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI-070026/001634/2020,\r\nAlterar a composição da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Instrumentos celebrados com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG e a Fundação Assistencial e de Apoio à Biodiversidade São Francisco de Assis, objeto, respectivamente, do Acordo de Cooperação nº 004/2016, Acordo de Cooperação nº 001/2017 e Acordo de Cooperação nº 001/2022, celebrados com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Caixa Econômica Federal - CEF, para operação, manutenção e controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria SEAS nº 43 de 13 de março de 2023.\r\nA Comissão de Avaliação passará a ter a seguinte composição:\r\nTitular: Leticia Alves Dos Santos, Id. Funcional nº 4388858-5\r\nTitular: Fernando Gouveia de Holanda, Id Funcional nº 4355791-0\r\nTitular: Joyce de Alcantara Ramalheda, Id. Funcional nº 5103434-4\r\nSuplente: Débora Costa dos Santos Silva, Id. Funcional nº 571876-7\r\nCabe a comissão se manifestar acerca dos controles de ressarcimentos, bem como metas, indicadores, avaliação de prestação de contas e demais condições a serem desempenhadas, previstas nos respectivos instrumentos e na legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2474700\r\n"
        ],
        "2474701": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            "\r\nSUSTENTABILIDADE \r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 007/2022, INSTITUÍDA PELA DE 02 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000605/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a composição da comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAS nº 07/2022instituída pela Portaria SEAS nº 42 De 02 de março de 2023.\r\n\r\nA comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAS nº 007/2022, passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\nGestor: Joyce de Alcantara Ramalheda - Id. Funcional nº 5103434-4\r\nFiscal: Fernando Gouveia de Holanda - Id. Funcional nº 4355791-0\r\nFiscal: Débora Costa dos Santos Silva - Id. Funcional n° 571876-7\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2474701\r\n"
        ],
        "2474720": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n: O disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores RAFAEL OLIVEIRA DE SANT `ANNA, ID nº 51056699-2, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID nº 4422575-0, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/0022/2023, processo nº SEI-180002/00364/2023 com a empresa ESCRIMÓVEIS DE IGUAÇU ARTIGOS DE ESCRITÓRIO LTDA ME, que tem por objeto a aquisição de mobiliários com fornecimento de prestação de serviços de montagem, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 24/04/2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474720\r\n"
        ],
        "2474723": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nAPROVA NOVA VERSÃO DAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA DECLAN-IPM 2023 (ANO-BASE 2022).\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e considerando o disposto no Processo nº SEI- 040132/001779/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\nFica aprovada a segunda versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2023, ano-base 2022.\r\nA nova versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2023 será disponibilizada na página da SEFAZ na Internet, no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/declan.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2474723\r\n"
        ],
        "2474737": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000365/2023\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 05/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa CS BRASIL FROTAS S.A., os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\nElias Batista Dos Santos Junior ID 5089735-7\r\nMembros:\r\nGuilherme Silva Reis ID 5099644-4\r\nEdson Fernandes de Souza, ID 5139031-0\r\nSubstituto:\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\n\r\n- Fica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5 como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2474737\r\n"
        ],
        "2474764": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/003332/2022;\r\nas ATAS de Registros de Preços números 0002/2023/180100-04, 0002/2023/180100-05, 0002/2023/180100-06 e 0002/2023/180100-07.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Renan da Silva Santos, ID 5075494-7, para Gestor, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução das ATAS de Registros de Preços números 0002/2023/180100-04, 0002/2023/180100-05, 0002/2023/180100-06 e 0002/2023/180100-07, que trata de eventual aquisição de mobiliário administrativo e sua montagem, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2474764\r\n"
        ],
        "2474765": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBAD/SUGEN Nº 26\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTARTIVA E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/011445/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 46/2021;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 46/2021, celebrado entre a empresa FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) para de implantação dos espaços de criação e inovação do Programa Estação Empreender, desta SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1\r\nFiscal Técnico: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 09/05/2022\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTARTIVA E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/011443/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 45/2021;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 45/2021, celebrado entre a empresa TECKMAX COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELLI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) para de implantação dos espaços de criação e inovação do Programa Estação Empreender, desta SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1\r\nFiscal Técnico: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 09/05/2022\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2474765\r\n"
        ],
        "2474771": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- as funções regulamentadas pela Resolução SEPLAG nº 148 de 16 de agosto de 2022;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012;\r\n- o que regulamenta a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011;\r\n- o que determina o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que determina o Decreto Estadual n] 31.864 de 16 de setembro de 2002;\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 252, de 18 de fevereiro de 2010;\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e\r\n- o que dita o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002; e\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI E- 12/080/584/2017\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para praticar os atos inerentes à modalidade de Pregão, nas formas Eletrônica e Presencial, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 1 (um) ano, na forma seguinte:\r\n:\r\nARINETE MATTOS DE SOUZA - ID Funcional nº 50282794\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nFABIO DA SILVA CABRAL - ID Funcional n.º 50214136\r\nTIAGO TAVARES DAMASCENO - ID Funcional n.º 50280104\r\nRITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA - ID Funcional n.º 6189008\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria LOTERJ/GP Nº 542 de 20 de dezembro de 2022. \r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474771\r\n"
        ],
        "2474788": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " \r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DO E- TCE NAS OBRAS E SERVIÇOS DA DIRM.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no disposto na CI EMOP/DIRM Nº42, de 18 de abril de 2023, constante do no Processo nº SEI-170002/000916/2023.\r\nAssistente, ID Funcional nº 5132611-6, como responsável pelos controles do E-TCE referente as obras e serviços da Diretoria de Manutenção, em substituição ao servido Luiz Henrique Seixas Sant'ana, ID Funcional nº 2849288-9, tendo em vista seu desligamento da EMOP.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de abril de 2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 20 de abril de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2474788\r\n"
        ],
        "2474801": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILno uso das atribuições que lhe foram conferidas e de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-020006/000330/2023,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência do dia de sua publicação até 31/12/2023.\r\n13410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n134100 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n13410.1.20.122.0002.2010\r\n3390\r\n100\r\nR 8.000,00 (oito mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2474801\r\n"
        ],
        "2474803": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e da outras providências e ainda o Decreto n.º 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira, conforme Processo Administrativo n° SEI-150001/016427/2022.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2021, referente a prestação de serviços de publicidade.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/04/2023 até 31/12/2023.\r\n: 4046- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\nP.T: 4046.12.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390.92\r\nFonte: 1.500.100\r\nValor: R 3.956,56 (três mil novecentos e cinquenta e seis reais, cinquenta e seis centavos) \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2023\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2474803\r\n"
        ],
        "2474825": [
            "2023-04-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo nº SEI- 030022/000216/2023, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica o servidor relacionado no presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 272, de 24/11/2015, publicada no DOERJ, de 04/12/2015.\r\n\r\n\r\nUnidade\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nObservação\r\nCAI Belford Roxo\r\nJEFFERSON BARACHO VERNECK\r\n50372122\r\nDesignado\r\nCAI Belford Roxo\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\n42000904\r\nSubstituído\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2474825\r\n"
        ],
        "2474830": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIO E CORRELATO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 04.086.552/0001-15, com sede à ST DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO TRECHO 17 RUA 08 LOTE 170 SALA A, Bairro ZONA INDUSTRIAL (GUARA), Cidade BRASÍLIA-DF.\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de até 20% (vinte por cento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo dos juros de mora previsto em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório n° SEI-350207/000011/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023.\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2474830\r\n"
        ],
        "2474833": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PREVISTO NA PORTARIA/Nº625 DE 31 DE MARÇO DE 2023.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, \r\no processo n°/SEI-260003/001423/2023.\r\n:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização de Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a C.S Brasil Frotas S.A para a prestação de serviços de locação de veículos de serviços e utilitários, substituindo o servidor Vinícius José de Oliveira, ID 4385063-4 pelo servidor Jorge Cesar de Almeida, ID 2714548-4, para constituí-la, sem prejuízo de suas atribuições. \r\nA Comissão será composta da seguinte forma: \r\n- Jorge Cesar de Almeida, ID 2714548-4;\r\n- Marcelo de Souza Corenza, ID 4431458-2; e\r\n- Suely Pereira Nunes, ID 4381598-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474833\r\n"
        ],
        "2474836": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA REGRAVAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE VEÍCULO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTEMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN -RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº SEI-120001/000308/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\na regra estabelecida pelo art. 114, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997;\r\n- o que dispõe o art. 6, da Resolução 24/1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa critério de identificação veículos, a que se refere o art.114 do CTB;\r\n- por fim, a norma do art. 10 § 1º da resolução nº282/2008 e a resolução 968/2022, do mesmo CONTRAN, que institui critérios para regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país.\r\n:\r\n- Conceder credenciamento para promover a remarcação de chassi e motor de veículos automotores por 03 (três) anos, à INFINITY SERVICOS DE CONSULTORIA E REPARACAO LTDA, inscrita no CNPJ 48.594.850/0001-91, com sede na Rua João XXIII, 63 - casa 4- Jardim Tropical - Nova Iguaçu, CEP 26010-680.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2474836\r\n"
        ],
        "2474843": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo n° SEI 020003/000253/2023,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual. \r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2023, celebrado com a Base Montagens e Serviços Promocionais Ltda.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016: \r\nFiscal: Marcelo Andrade Penido - Coordenador de Difusão de Tecnologia \r\nFiscal: Arivaldo Viana - Pesquisador \r\nSuplente: Pedro Marcus Santos Heizer - Assessor\r\n- Designar como Gestora, Raquel Muller Soares - Coordenadora de Pesquisa para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pelo empregado Anibal Sergio Correa de Souza - Assessor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474843\r\n"
        ],
        "2474881": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A REDE DE PLANEJAMENTO - REDEPLAN E REDE DE ORÇAMENTO - REDOR.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá Outras Providências, em especial o art. 2º e os § 3° e 5° do Art. 3º.\r\n:\r\nAssessor- Chefe de Planejamento Orçamentário da FTM/RJ, ID Funcional: 5097892-6, para atuar como integrante setorial da Rede de Planejamento - REDEPLAN e da Rede de Orçamento - REDOR, conforme Processo nº SEI-180005/000376/2023. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2474881\r\n"
        ],
        "2474883": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\na manifestação da COMISPAC (50344454) e os constantes dos autos dos processos SEI-100006/000054/2023 e SEI- 100006/000575/2023.\r\n- INSTAURAR a Tomada de Contas para apuração de danos ao erário, tendo em vista o desaparecimento dos aparelhos da operadora Claro, relativos ao contrato 018/PRESI/2022.\r\n- DESIGNAR a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos seguintes empregados públicos ou servidores estáveis, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:\r\nSÉRGIO GUTIERREZ DE MEDEIROS\r\n94.016.257\r\nSUPFIC\r\nRONALDO DA SILVA FERREIRA\r\n99.000.770\r\nDIREO\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\n- A Comissão terá, a partir da publicação desta Portaria, o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2474883\r\n"
        ],
        "2474884": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO, DESCENTRALIZADA DE CARÁTER NÃO PERMANENTE, PARA VAGA DE PROFESSOR ASSOCIADO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS QUÍMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/007104/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Organizadora de Concurso Público, descentralizada de caráter não permanente, para vaga de Professor Associado do Laboratório de Ciências Químicas do Centro de Ciência e Tecnologia - LCQUI/CCT.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMaria Cristina Canela Gazotti, ID Funcional nº 641515-6, Professor Titular - LCQUI - Presidente;\r\nLeda Mathias, ID Funcional nº 641256-4, Professor Associado - LCQUI;\r\nMaurício Leite Freitas, ID Funcional nº 4144972-0, Técnico Nível Superior - LCQUI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2474884\r\n"
        ],
        "2474898": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 34/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA E. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210122/000003/2023:\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\nDesignar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 34/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa E. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços deoficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID. 4392724-6, para a função de gestor titular; e ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ FROENHER AGUIAR, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID. 19653930;\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LEMOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID. 50912348;\r\nEDSON SANTIAGO DOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID. 43715818.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2474898\r\n"
        ],
        "2474905": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEAP SUBOP N.º 011 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 55/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA G-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210099/000102/2022:\r\n\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\nAlterar a comissão criada pela Portaria SEAP SUBOP Nº 011 de 14 de outubro de 2022, publicada e no DOERJ de 11/11/2022 para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 55/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa G-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, que tem por objeto a aquisição, sob sistema de registro de preços, de cadeados para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nID. 50827456, para a função de gestor titular; e Camila de Melo Paes Barreto, Assessora, ID. 50116894, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nID. Funcional: 435450-0;\r\nRafael Roberto de Paiva Carreira, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional: 5010210-9;\r\nVinìcio Veloso dos Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional: 4336904-8.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBOP Nº 011 de 14 de outubro de 2022, publicada no DOERJ de 11/11/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2474905\r\n"
        ],
        "2474906": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " \r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBOP Nº 012 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 56/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210099/000102/2022:\r\n\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\nAlterar a comissão criada pela Portaria SEAP SUBOP Nº 012 de 14 de outubro de 2022, publicada e no DOERJ de 11/11/2022 para o acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 56/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, que tem por objeto a aquisição, sob sistema de registro de preços, de cadeados para atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesignar ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO, SuperintendenteID. 50827456, para a função de gestor titular; e Camila de Melo Paes Barreto, Assessora, ID. 50116894, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nID. Funcional: 435450-0;\r\nRafael Roberto de Paiva Carreira, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional: 5010210-9;\r\nVinìcio Veloso dos Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional: 4336904-8.\r\n\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBOP Nº 012 de 14 de outubro de 2022, publicada no DOERJ de 11/11/2022.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2474906\r\n"
        ],
        "2474908": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 204 DE 04 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 185, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000083/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 25/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 08, o qual engloba a seguinte unidade: Instituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nÚnico desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 185, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no DOERJ de 14 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023 \r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\nId: 2474908\r\n"
        ],
        "2474909": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO pENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPE CIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, tendo em vista pedido para Instauração de Tomada de Contas pela CGE decorrente de possíveis fraudes nos processos de aquisição e fornecimento de alimentação para detentos do Estado do Rio de Janeiro nos Contratos nº 19/2017 - Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda, Contrato nº 55/2018 - Real Food Alimentação Ltda nos processos de prestação de contas SEI nº E-21/113/100001/2018 e SEI nº E-21/119/15/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Criar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\n- Designar os Servidores Paulo Cezar Medeiros Alves dos Santos, Id 5017666-8, Anderson dos Santos Felippe, Id 5075410-6 e Maurício José da Silva Pereira, Id 4256115-9 membros da Comissão.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n- A Comissão apresentada não possui impedimento para desempenhar tal função\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 30 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2474909\r\n"
        ],
        "2474912": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 36/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PEÇA OIL DISTRIBUIDORA EIRELI,\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210122/000005/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 36/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços deoficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeirona forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Luciano de Oliveira Pimenta, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392724-6, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Alexandre Luiz Froenher Aguiar, Inspetor de Polícia Penal, ID. 19653930;\r\nJorge Luiz da Silva Lemos, Inspetor de Polícia Penal, ID. 50912348;\r\n- Edson Santiago dos Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID. 43715818.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2474912\r\n"
        ],
        "2474914": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD. O. 25/04/2023\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA/FIA-RJ Nº 626 DE 17 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 580, DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORREIO ELETRÔNICO ZIMBRA OPEN SOURCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê:\r\n“.....KAMYLA DA SILVA SAANTOS - Id. Funcional nº 5124729-1,...“\r\nLeia-se:\r\n“.....KAMYLA DA SILVA SANTOS - Id. Funcional nº 5139374-3,....”\r\nId: 2474914\r\n"
        ],
        "2474918": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N32/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210032/000160/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 32/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, que tem por objeto a aquisição de 05 (cinco) veículos tipo Pick-up adaptados e caracterizados para transporte de Cães de trabalho desta SEAP/RJ com vistas a prática operacional nas unidades Prisionais e Hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ,na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Glauber José Silveira, Chefe, ID. 50001515, para a função de gestor titular; e Renato Haddad Aquino Filho, Subchefe, ID. 50001990, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\n- Silvia Avelino Render Leal, Administrativo, ID. 20081243;\r\nFabio Rodrigues Marques, M. Veterinário, ID. 43211194;\r\n- Gisele Avellar de Mello Nogueira, Administrativo, ID. 50910990.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2474918\r\n"
        ],
        "2474921": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 31/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ODECAM ENGENHARIA E SERVIÇOS,\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210045/000021/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 31/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ODECAM ENGENHARIA E SERVIÇOS, que tem por objeto a prestação de serviços de vistorias técnicas e elaboração de laudos técnicos referente ao programa de inspeção e autovistoria predial sobre as condições de conservação, segurança e estabilidade do EDIFÍCIO DOM PEDRO II (Localizado na Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni s/n)na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar André Luiz Teixeira do Carmo, Superintendente de Recursos Logísticos, ID. 50827456, para a função de gestor titular; e Maxwilliam Silva Franco da Rosa, Coordenador de Segurança Institucional, ID. 50003046, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- André Luiz Alves Gornsztejn, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082822- 3;\r\nAndré da Silva, Diretor Administrativo, ID. 50826743;\r\n- Luiz Eduardo Werneck de Carvalho, Diretor Administrativo, ID. 4393195-2.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2474921\r\n"
        ],
        "2474926": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos através do despacho index 51076792 constante do Processo nº SEI-170002/003085/2022,\r\n- Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da Execução dos serviços de aquisição e instalação de (02) duas unidades resfriadoras de líquido (chiller), incluindo o fornecimento e instalação de bombas de água gelada e 01 (um) painel de controle, contemplando toda automação, materiais, equipamentos e mão de obra necessários, que integrará a central de água gelada para atender ao sistema de climatização da unidade do RIOPREVIDÊNCIA, do edifício situado à Rua da Alfandega, nº 08, Centro, Município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 002/2023.\r\nA Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nGestor do Contrato:\r\nSilvio Palhares, ID Funcional nº 2849394-0\r\nFiscalização\r\nLucas de Souza Figueiredo Reis, ID Funcional nº 5124166-8\r\nIvan de Azevedo Barroso, ID Funcional nº 5114268-6\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 27/04/2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2474926\r\n"
        ],
        "2474928": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 202 DE 04 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA Nº 187, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000079/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 21/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados nolote 04, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJF, Penitenciária Talavera, Bruce - SEAPTB, Presídio Nelson Hungria - SEAPNH e Casa de Custódia Elizabeth Sá Rego - SEAPSR.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nÚnico desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 187, de 8 de fevereiro de 2023, publicada no DOERJ de 8 de março de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023 \r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nPenitenciária Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Talavera, Bruce - SEAPTB\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria - SEAPNH\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Elizabeth Sá Rego - SEAPSR\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2474928\r\n"
        ],
        "2474930": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 212 DE 19 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SUBADM N.º 183, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 29/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000087/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 29/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaLOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 12, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública Hélio Gomes - SEAPHG/ GSSE-Magé, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas - SEAPAM e a Casa de Custódia Romeiro Neto - SEAPRN.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nÚnico desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SUBADM nº 183, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no DOERJ de 09/02/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023 \r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nCadeia Pública Hélio Gomes - SEAPHG/ GSSE-Magé\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vergas - SEAPAM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Romeiro Neto - SEAPRN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2474930\r\n"
        ],
        "2474938": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 213 DE 19 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 67, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000621/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no LOTE 19, o qual engloba a seguinte Unidade Prisional: Penitenciária Alfredo Tranjan - SEAPAT.\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nÚnico desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 67, de 17 de dezembro de 2021, publicada no DOERJ de 21/12/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN - SEAPAT\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\nId: 2474938\r\n"
        ],
        "2474948": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 215 DE 20 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 66, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000614/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 10/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCOMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no LOTE 01, o qual engloba as seguintes Unidades Prisionais: Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca - SEAPCF, Patronato de Campos dos Goytacazes - SEAPMT, Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro - SEAPDC e Presídio Nilza da Silva Santos - SEAPNS.\r\nDesignar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID. 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM Nº 66, de 17 de dezembro de 2021, publicada no DOERJ de 07/01/2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS - SEAPNS\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Segurança.\r\nPATRONATO MARGARINO TORRES - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SEAPMT\r\n- Chefe de Núcleo;\r\n- Inspetor de Polícia Penal;\r\n- Inspetora de Polícia Penal.\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA - SEAPCF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO - SEAPDC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\nId: 2474948\r\n"
        ],
        "2474949": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar o (a) servidor (a) Rosiléia Nascimento Patricio, ID funcional 5114640-1, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 16/2017, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SEFAZ Nº\r\nBANCO BRADESCO S.A.\r\nSEI-E- 04/115/29//2017\r\n016/2017\r\n110/2022.\r\n- Substituir o (a) servidor (a) Nathália Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448-7, pelo (a) Rosiléia Nascimento Patricio, ID funcional 5114640-1, para atuar como Gestor (a) do Contrato nº 016/2017.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Leonardo Silva Carvalho, ID Funcional nº 4179361-7, Samuel Augusto de Souza Filho, ID Funcional nº 5075518-8 e Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional nº 4417358-0, como titulares e Virgílio Francisco da Silva Júnior, ID Funcional nº 5006883-0, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2474949\r\n"
        ],
        "2474950": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2019.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar o (a) servidor (a) Rosiléia Nascimento Patricio, ID funcional 5114640-1, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 018/2019, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SEFAZ Nº\r\nAXA SEGUROS.\r\nE- 04/056/75/2017\r\n018/2019\r\n184/2023\r\n\r\n- Substituir o (a) servidor (a) Nathália Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448-7, pelo (a) Rosiléia Nascimento Patricio, ID funcional 5114640-1, para atuar como Gestor (a) do Contrato nº 018/2019.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Luiz Carlos Martins, ID Funcional nº 4404346-5, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3 como titulares e o servidor André Filipe Santini, ID Funcional nº 5137193-6 como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2474950\r\n"
        ],
        "2474951": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNAR E SUBSTITUIR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar os servidores Gabrielle Cristine Rodrigues Ferreira, ID Funcional nº 5114205-8.\r\nID Funcional nº 5033977-0pela servidora Gabrielle Cristine Rodrigues Ferreira,ID Funcional nº 5114205-8 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n022/2020\r\nSEI- 040132/001696/2020\r\n2\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser os servidores Gabrielle Cristine Rodrigues Ferreira, ID Funcional nº 5114205-8 e Marcus Vinicius Motta da Silva ID Funcional nº 5074061- 0, como titulares e os servidores Mérilin Caroline Oliveira VeríssimoID Funcional nº 5114630-4ID Funcional nº 5089395-5, como suplentes, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nInforma que a servidora Mérilin Caroline Oliveira Veríssimo ID Funcional nº 5114630-4, indicada na PORTARIA SUPCC Nº 04 De 29 De Junho De 2022, passou de titular para suplente na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2020.\r\nID Funcional nº 4318470-7, Allan Braga Lougon ID Funcional nº 4322468-7, indicados na PORTARIA SUPCC Nº 04 de 29 de junho de 2022, deixaram de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2020.\r\nManter a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional nº 5114640-1, como Gestora do contrato nº 022/2020.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2474951\r\n"
        ],
        "2474952": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\nID Funcional 5108696-4 e Gabriel Reis de Mello, ID Funcional 5015989-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 05/2023, celebrado com a empresa Haddad Rent A Car Locadora Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.104.659/0001-98, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos de representação, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ, na forma do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços, constante do processo administrativo n° SEI-040177/000022/2023.\r\nID Funcional 4261781-2, como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\n\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\n\r\nId: 2474952\r\n"
        ],
        "2474962": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " \r\nUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ; no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, que consta do processo SEI n° 180002/0000052/2023\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores Raquel da Silva Cardoso, Id 5105965-7, Andressa Lacerda Aquino Silva, Id Nº 5093008-7 e Ana Amélia De Carvalho Velloso, Id 2023154-7,como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ Fim de Tarde ”, no Teatro João Caetano e no Teatro Imperator.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 04/04/2023.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2474962\r\n"
        ],
        "2474964": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 218 DE 25 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 196, DE 9 DE MARÇO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 23/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SELETA SALADA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000081/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\ndever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 23/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SELETA SALADA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados nolote 06, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Moniz Sodré - SEAPMS e Coordenação de Instrução Especializada CIESP.\r\n\r\nDesignar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 43714722 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 50910914 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindolhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose a Portaria SEAP SUBADM Nº 196, de 9 de março de 2023, publicada no DOERJ de 20/03/2023.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nPenitenciária Moniz Sodré - SEAPMS\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nCIESP\r\nDiretora;\r\nSubdiretora;\r\nChefe de Administração.\r\nId: 2474964\r\n"
        ],
        "2474965": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 200 DE 3 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA 191, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SELETA SALADA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000082/2023:\r\nCONSIDERANDO:\r\ndever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 24/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SELETA SALADA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no LOTE 07, o qual engloba as seguintes unidades: PATRONATO MARGARINO TORRES - NÚCLEO NEVES, INSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIREIRO - SEAPIS, CADEIA PÚBLICA CONSTANTINO KOKOTÓS - SEAPCK, COORDENAÇÃO DAS UNIDADES GRANDE NITERÓI SEAPNI, CASA DE CUSTÓDIA FRANCISCO SPARGOLI - SEAPFS, UNIDADE PRISIONAL DA POLÍCIA MILITAR - UPPMERJ E INSTITUTO PENAL EDGAR COSTA - SEAPEC.\r\n\r\nDesignar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 43714722 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 50910914 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindolhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose a Portaria SEAP SUBADM Nº 191, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no DOERJ de 24/02/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - Núcleo Neves\r\nChefe de Núcleo;\r\nAdministrativo;\r\nAdministrativo.\r\n\r\n\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sireiro - SEAPIS\r\nDiretor;\r\nSubdiretor.\r\n\r\n\r\nCadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\n\r\nSEAPNI\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\n\r\nCasa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nChefe de Administração.\r\n\r\n\r\nUnidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ\r\nDiretora;\r\nSubdiretor;\r\nChefe da Segurança.\r\n\r\n\r\nInstituto Penal Edgar Costa - SEAPEC\r\nChefe de Administração;\r\nChefe de Segurança;\r\nAuxiliar de Segurança.\r\nId: 2474965\r\n"
        ],
        "2474983": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 143 DE 27 DE ABRIL DE 2023\r\nINDICA SERVIDORES PARA REPRESENTAR O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP NA REDE DE PLANEJAMENTO - REDEPLAN E NA REDE DE ORÇAMENTO - REDOR.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-150150166/124/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Indicar os servidores abaixo qualificados, como representantes do Instituto de Segurança Pública - ISP nas Redes de Planejamento - REDEPLAN e de Orçamento - REDOR do Sistema de Planejamento e Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelece o Decreto nº 48.413, de 21/03/2023:\r\n\r\n- Rede de Planejamento - REDEPLAN:\r\nCaio Marcelo Moreira de Almeida - Gerente de Orçamento e Planejamento/ISP - ID Funcional - 570101-5\r\nKarina de Miranda Kelly - Diretora Administrativo-Financeira/ISP - ID Funcional 874607-9 (Suplente)\r\n\r\n- Rede de Orçamento - REDOR:\r\nCaio Marcelo Moreira de Almeida - Gerente de Orçamento e Planejamento/ISP - ID Funcional - 570101-5\r\nKarina de Miranda Kelly - Diretora Administrativo-Financeira/ISP - ID Funcional 874607-9 (Suplente)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2474983\r\n"
        ],
        "2474984": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 144 DE 27 DE ABRIL DE 2023\r\nCONSTITUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n- o Decreto nº 48.413, de 21/03/2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-150166/000124/2023;\r\n\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento - RIPLO do Instituto de Segurança Pública - ISP.\r\nA RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento no Instituto de Segurança Pública, independentemente de sua lotação.\r\nAs funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto nº 48.413, de 21/03/2023.\r\n\r\n- A agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida por integrantes setoriais da Rede de Planejamento - REDEPLAN e da Rede de Orçamento - REDOR.\r\n\r\n- A Rede Interna de Planejamento e Orçamento do Instituto de Segurança Pública será composta por:\r\n- integrantes setoriais da Rede de Planejamento - REDEPLAN e da Rede de Orçamento - REDOR;\r\n- representantes das áreas finalísticas;\r\n- representantes da governança;\r\n- representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária.\r\n\r\n- Cabe integrantes setoriais da Rede de Planejamento - REDEPLAN e da Rede de Orçamento - REDOR registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas.\r\n\r\n- Compete aos integrantes setoriais da Rede de Planejamento - REDEPLAN e da Rede de Orçamento - REDOR:\r\nrepresentar os ISP nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO, participando de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\ncoordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da RIPLO as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\nbuscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\ndesenvolver articulações junto às áreas finalísticas do ISP para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\nprestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas do ISP durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos do ISP;\r\nconsolidar as propostas das áreas finalísticas do ISP, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\nestruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\nmonitorar entregas e resultados do ISP, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\ndisseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pelo ISP.\r\n\r\n- Compete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO:\r\nelaborar o Plano Plurianual - PPA, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pelo ISP sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico do ISP;\r\nelaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da Rede de Planejamento - REDEPLAN e da Rede de Orçamento - REDOR;\r\nelaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com os integrantes setoriais da Rede de Planejamento - REDEPLAN e da Rede de Orçamento - REDOR;\r\nmonitorar e avaliar a execução da programação do ISP;\r\ncoletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pelo ISP;\r\nmonitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pelo ISP;\r\nrevisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação do ISP, com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da Rede de Planejamento - REDEPLAN e da Rede de Orçamento - REDOR, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\nprestar informações aos integrantes setoriais da Rede de Planejamento - REDEPLAN e da Rede de Orçamento - REDOR quando demandados; e\r\nparticipar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\n\r\nna RIPLO:\r\ngarantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades do ISP; e\r\nutilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pelo ISP.\r\n\r\n- Compete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\nprestar informações quando demandados; e\r\nobservar decisões com impacto na execução orçamentária do ISP.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\n\r\nId: 2474984\r\n"
        ],
        "2474986": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 01 LOCALIZADO NA AV. MARACANÃ, 12 - MARACANÃ, RIO DE JANEIRO, CEP 20271- 111\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições e de acordo com o Processo n° SEI-300002/000151/2021\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para a comissão de seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o chamamento público publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2023, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro; \r\nALLAN OLIVEIRA DA COSTA, ID nº 51346001 \r\nRAPHAELA DE MESQUITA SAMEIRO, ID nº 51199068 \r\nTATIANE PECLY DE MATOS, ID nº 51192810\r\nA comissão de seleção terá de 15(quinze) dias úteis, a contar do prazo de encerramento para apresentação das propostas para conclusão do julgamento das apresentadas e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada, por até 30(trinta) dias,\r\n\r\npara subsidiar seus trabalhos, a Comissão poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.\r\npoderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informaçõese documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e comissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.\r\nA comissão de seleção analisará as propostas com base nos critérios estabelecidos e demais disposições do edital, bem nos princípios legais que regem as parcerias.\r\n- conferir os documentos dos proponentes;\r\n- proceder á respectiva análise quanto ao atendimento rigoroso pelos proponentes das exigência formais e documentais do Edital:\r\n- se os proponentes atende ás condições exigidas para tal fim:\r\n- se a atividade apresentou forma e objetiva nos termos exigidos leo edital: \r\n- se foram contemplados os critérios de economicidade com valores de mercado. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2474986\r\n"
        ],
        "2475029": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, DELEGADA DE POLÍCIA ANDREA NUNES DA COSTA MENEZES, na forma do previsto no Decreto Estadual nº 48.035, de 08/04/22, tendo em vista o disposto no art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17/07/02, art. 87, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, arts. 5º e 69, da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/09, bem como o que consta no Processo SEI nº 360343/000372/2022 e,\r\nempresa SP ELEVADORES EIRELI, CNPJ nº 23.539.028/0001-05 dado suficientes provas de possuir a capacidade técnica exigida dentro dos parâmetros editalícios para habilitar-se como licitante no Pregão Eletrônico nº 006/SEPOL/2022;\r\n- haver indícios, surgidos durante a fase de verificação documental, realizada em conformidade com o disposto no art. 43, §3º, da Lei nº 8.666/93 e art. 4º, inciso XVI, da Lei nº 10.520/02, acerca da insuficiência da capacitação técnica da licitante no exercício de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, restando duvidosa a sua qualificação;\r\nque a participação do licitante no certame o vincula às obrigações legais do processo sem a necessidade prévia de ser declarado vencedor ou lhe adjudicar o objeto, sendo, portanto, de natureza extracontratual, relacionando-se ainda à boa-fé objetiva para com a Administração;\r\nser dever legal do licitante observar o disposto no art. 4º, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, procedendo ao exame acurado da lei e do ato convocatório, cabendo-lhe avaliar se está em condições de competir, a fim de não incorrer em abuso de direito de modo interferir, perturbar ou impedir a realização dos trabalhos do certame,\r\nSP ELEVADORES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.539.028/0001-05, situada na Rua Senador Alencar, nº 126, bairro de São Cristóvão, município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.921-430, para apurar ilícito administrativo perpetrado durante o transcurso do Pregão Eletrônico nº 006/SEPOL/2022.\r\nDesigno o servidor, Invetigador Policial Marco Antonio Fernades de Sousa, ID 579.084-0, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos, conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a licitante sujeito às sanções previstas no art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17/07/02, bem como aquelas do art. 87, incisos, I, II, III e IV, da Lei 8.666 de 21/06/93, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação defesa, na forma do art. 63, parágrafo único, da Lei nº 5.427, de 01/04/09.\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se a licitante:\r\nacerca da conduta faltosa e a consequente lesão ao interesse público e prejuízos advindos ao bom andamento do certame e\r\ndas infrações administrativas que lhe são imputadas, das consequências e dos dispositivos legais e editalícios infringidos.\r\n- Encaminhe-se juntamente com a notificação as peças instrutórias alusivas ao fato apurado.\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nAutua-se a presente Portaria à instrução do processo correlacionado em trâmite neste Departamento.\r\nDê-se ciência da instauração do à Controladoria Geral da Polícia Civil.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 26 de abril de 2023\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2475029\r\n"
        ],
        "2475096": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA A PREGOEIRA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Empresa, tendo em vista o disposto no art. 33 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP.\r\no disposto no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\no artigo 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002; e\r\nprocessso nº SEI-170002/000433/2021\r\n- Ficam designados a Pregoeira e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais, os seguintes servidores:\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 4432295-0.\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID Funcional n° 5092425-4\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional nº 5087775-5.\r\nSuelen das Mercês Jacutinga, ID Funcional n° 5019038-0.\r\n- Fica designada o servidor Paulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional nº 5087775-5, como substituto da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\n\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2475096\r\n"
        ],
        "2475157": [
            "2023-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-170004/000651/2021, o qual designa servidores para a Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato nº 001/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, com validade a contar de 26/04/2023, o servidor Augusto Cézar Bernardez Gomes, ID Funcional nº 51397366, Gestor, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor Luiz Phelipe de Oliveira Silva, ID Funcional nº 51267411.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\n- GESTOR DO CONTRATO\r\nAugusto Cézar Bernardez Gomes - ID. 51397366;\r\n- COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nJorge Luiz Soares da Silva - ID. 44368763 - Presidente; \r\nJulyenne Nunes Ferreira - ID. 51230429 - Membro;\r\nGeorge Minchetti de Almeida - ID 51328283 - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2475157\r\n"
        ],
        "2475159": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº SEI-310005/000194/2023.\r\nDesignar os servidores ANA LUCIA LOPES DOS SANTOS, Id.Funcional nº 5132758-9, RAFAEL DOS SANTOS MARQUES, Id.Funcional nº 5126290-8 e JHONATAN VINICIUS LIMA DOS ANJOS Id.Funcional nº 5117622-0, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2475159\r\n"
        ],
        "2475161": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.04.2023\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF N° 52 DE 24 DE ABRIL DE 2023 \r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020. \r\nOnde Se Lê: \r\nArt. 2º Nos termos (...) produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês (...)\r\nLeia-Se:\r\nArt. 2º Nos termos (...) produz efeitos desde 01/12/2021 (1º - dia do mês (...)\r\nProcesso nº sei-120001/012902/2021.\r\nId: 2475161\r\n"
        ],
        "2475162": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/006917/2022;\r\nLVE:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: PHD MASTER CONSULTORIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.001.058\r\nCNPJ: 68.806.496/0001-29\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2475162\r\n"
        ],
        "2475183": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            " \r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\n50093380\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008586/2022\r\nJAIR ESTEVES FIGUEIRA\r\n19845529\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001500/2023\r\nMARCELO PORTO DE CARVALHO\r\n50368133\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICA ÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001463/2023\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\n50093169\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001620/2023\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n50232339\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001550/2023\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\n50091530\r\n1\r\n31/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115023\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n10,00%\r\nSEI-030022/008744/2022\r\nALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA\r\n19810555\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009079/2022\r\nALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA\r\n19810555\r\n1\r\n23/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009079/2022\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\n50102516\r\n2\r\n06/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001359/2023\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n50359002\r\n1\r\n06/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001373/2023\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n43334555\r\n2\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001594/2023\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\n42000726\r\n1\r\n13/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014283/2022\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\n50176803\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008312/2022\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\n50176803\r\n1\r\n22/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008312/2022\r\nSILMA SOUZA E SILVA DAMACIANO\r\n50975471\r\n1\r\n11/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011677/2022\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n50358642\r\n1\r\n11/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014533/2022\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\n50177478\r\n1\r\n10/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008685/2022\r\nHENRIQUE CARLOS GUERRA C DA SILVA\r\n19842481\r\n1\r\n06/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/008264/2022\r\nHENRIQUE CARLOS GUERRA C DA SILVA\r\n19842481\r\n1\r\n13/03/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008264/2022\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\n50097202\r\n1\r\n14/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009575/2022\r\nWALTER LAURO DE QUEIROZ\r\n42015057\r\n1\r\n05/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010005/2022\r\nWALTER LAURO DE QUEIROZ\r\n42015057\r\n1\r\n24/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010005/2022\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTACIO\r\n50367595\r\n1\r\n04/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010000/2022\r\nSERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES\r\n41898362\r\n1\r\n24/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009862/2022\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\n50155849\r\n1\r\n19/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009527/2022\r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n5642078\r\n2\r\n26/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011435/2022\r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n5642078\r\n2\r\n05/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011435/2022\r\nUBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n50231715\r\n1\r\n04/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009355/2022\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO\r\n19815620\r\n1\r\n03/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013739/2022\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\n50178369\r\n1\r\n03/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009968/2022\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\n50156233\r\n1\r\n05/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008298/2022\r\nALDECIR XAVIER DE MARINS\r\n42532590\r\n1\r\n05/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008675/2022\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n50096427\r\n1\r\n24/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/009673/2022\r\nOTAVIO BRAZ DA SILVA\r\n50231863\r\n1\r\n22/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009165/2022\r\nOTAVIO BRAZ DA SILVA\r\n50231863\r\n1\r\n15/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009165/2022\r\nFERNANDO CESAR ABDALLA\r\n50212826\r\n2\r\n06/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001378/2023\r\nINALDO INACIO DOS SANTOS\r\n43877320\r\n2\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001536/2023\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS\r\n42846692\r\n1\r\n03/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001286/2023\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\n19814518\r\n1\r\n07/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001395/2023\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES\r\n50263030\r\n1\r\n28/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017981/2022\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n21518947\r\n2\r\n07/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001426/2023\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\n19811543\r\n1\r\n09/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n1,00%\r\nSEI-030022/008227/2022\r\nGUSTAVO FACCHINETTI CARDOSO\r\n50178652\r\n1\r\n25/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/000819/2023\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\n41992180\r\n1\r\n03/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001279/2023\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\n50094971\r\n1\r\n07/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001434/2023\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\n50178954\r\n1\r\n21/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010194/2022\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA DE LIMA COSTA\r\n19893930\r\n1\r\n09/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115017\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016159/2022\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\n50095765\r\n1\r\n04/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011078/2022\r\nADILSON JUNIO DE ASSIS SILVA\r\n50940805\r\n1\r\n28/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017388/2022\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\n50176935\r\n1\r\n27/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n11515\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008866/2022\r\nId: 2475183\r\n"
        ],
        "2475189": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR A REDE DE PLANEJAMENTO (REDEPLAN) E REDE DE ORÇAMENTO (REDOR), CONSTITUIR A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 48.413 de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- o atendimento ao inciso II, § 2º, art.13 do decreto nº 48.413/2013 em relação a formação e experiência dos membros das REDEPLAN e REDOR;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-080007/005987/2023.\r\nRESOLVE:\r\nIndicar o servidor JOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, ID 4280458-2, como representante titular da REDEPLAN e a servidora CELIA REGINA NERVA BURMANN, ID 4442717-4 como sua suplente.\r\nIndicar a servidora CELIA REGINA NERVA BURMANN, ID 4442717-4, como representante titular da REDOR e a servidora ROSENITA GUEDES MACHADO, ID 44342250 como sua suplente.\r\nCaberão aos titulares e respectivos suplentes representar a FSERJ junto ao órgão central e à Secretaria de Estado de Saúde, coordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento (RIPLO) da FSERJ, bem como executar as atividades previstas no Decreto 48.413/2023.\r\nEstabelecer, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento - RIPLO da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nA RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento na FSERJ, independentemente de sua lotação.\r\nAs funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto nº 48.413/2013.\r\nA agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida pelos titulares da REDEPLAN e REDOR\r\nos membros titulares da REDEPLAN e REDOR seguirão o cronograma publicado anualmente em resolução própria do órgão central de acordo com as metodologias de planejamento e orçamento do Estado.\r\nA Rede Interna de Planejamento e Orçamento da FSERJ será composta por:\r\nintegrantes da REDEPLAN e REDOR;\r\nrepresentantes das áreas finalísticas;\r\nrepresentantes da governança;\r\nrepresentantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária.\r\nas diretorias da FSERJ deverão informar aos representantes da REDEPLAN e REDOR, por meio de SEI próprio, os integrantes que comporão a RIPLO da FSERJ para fins de atendimento aos incisos II a IV do caput.\r\nCabe ao titular da REDEPLAN e REDOR registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas;\r\nCompete aos integrantes da REDEPLAN e REDOR:\r\nrepresentar a FSERJ nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO, participando de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\ncoordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da RIPLO as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\nbuscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\ndesenvolver articulações junto às áreas finalísticas da FSERJ para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\nprestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas da FSERJ durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos da FSERJ;\r\nconsolidar as propostas das áreas finalísticas da FSERJ, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\nestruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\nmonitorar entregas e resultados da FSERJ, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\ndisseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pela FSERJ.\r\nCompete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO:\r\nelaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico da REDEPLAN e REDOR, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pela FSERJ sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico da FSERJ;\r\nelaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico da REDEPLAN e REDOR;\r\nelaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com a REDEPLAN e REDOR;\r\nmonitorar e avaliar a execução da programação da FSERJ\r\ncoletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pela FSERJ;\r\nmonitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pela FSERJ;\r\nrevisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação da FSERJ, com o apoio metodológico da REDEPLAN e REDOR, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\nprestar informações à REDEPLAN e REDOR quando demandados; e\r\nparticipar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\nCompete aos representantes da governança na RIPLO:\r\ngarantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades da FSERJ; e\r\nutilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pela FSERJ.\r\nCompete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\nprestar informações quando demandados; e\r\nobservar decisões com impacto na execução orçamentária da FSERJ.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2475189\r\n"
        ],
        "2475204": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE LONGA DISTÂNCIA (WAN) E CONEXÃO A INTERNET,\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo Administrativo n° SEI-031005/000027/2021,\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Serviços de Comunicação de Dados de Longa Distância (WAN) e Conexão a Internet, com a Empresa Claro S/A.\r\nDesignar os servidores, Leandro de Souza Andrade, Id. Funcional nº 5117718-8, Ronaldo Santos Rodrigues, Id. Funcional nº 5127634-8 e Kamyla da Silva Santos, Id. Funcional nº 5139374-3 e, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor Filipe Verçoza Alves, Id. Funcional n° 5117036-1, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2475204\r\n"
        ],
        "2475218": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nº 926 DE 26 DE ABRIL DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. SEI- 260005/004390/2022.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n033/2022\r\n.\r\nGestor\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de junto a Fundação de Apoio à Escola Téc nica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues\r\nID: 5138486- 8\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\nID: 2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752-0\r\nETE Oscar Tenório\r\nRené Pereira\r\nID: 2082660-5\r\nETE Oscar Tenório\r\nJurema Romana Ribeiro\r\nID: 2082333-9\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\nID: 0226860-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMonique da Costa Silva\r\nID: 225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAlda Lúcia Ferreira Borges\r\nMAT: 224224-6\r\nCETEP Santa Cruz\r\nClaudia Regina Dos Santos Silva\r\nMat: 221.794-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\nID: 2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\nID: 2210094\r\nRepública\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFundamental República\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517-8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\nID: 579075-1\r\nRepública\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\nID: 4205662-4\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nResidentes\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\nID: 5129571-7\r\nCasa dos Residentes\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 222502-7\r\nImbariê\r\nJackline dos Santos de França\r\nID: 4411556-3\r\nETE Imbariê\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente)\r\nID: 5115205-3\r\nal\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\nID: 5129571-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\nSaúde\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077-4\r\nEscola de Saúde\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562-6\r\nEscola de Saúde\r\nErick Calazans\r\nID: 51324547\r\nMangaratiba\r\nThais Barbara\r\nID: 035506\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nMaria de Oliveira Cajão\r\nID: 4147576-3\r\nCentro\r\nKarine do Santos Mota da Silva\r\nID: 5037305-6\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nFátima Rodrigues da Costa\r\nID: 4147571-2\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nIvanildo Neri de Souza\r\nID 5130543-7\r\nCampinho\r\nIsaac Thomé da Costa\r\nID: 2075738-7\r\nFAETEC Campinho\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFAETEC Campinho\r\nIsabela C. L. de M. Ramos e Sousa\r\nID / Mat: 223950- 7\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nAndré Luiz Avelino Sobral\r\nID: 578779-3\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nHelena dos Santos Tavares\r\nID: 578508-1\r\nBangu\r\nValéria Rangel Bezerra\r\nID / Mat: 2071750-4\r\nFAETEC Bangu\r\nMaria Angelina da C. M. da C. Gomes\r\nID: 578089-6\r\nIsabel\r\nCosme Sebastião de Moura\r\nID: 4147524-0\r\nFAETEC Vila Isabel\r\nCarlos Alberto de Carvalho\r\nID: 4147420-1\r\nETE Transporte Engenheiro Silva \r\nChistopher Pereira da Silva\r\nID: 4416389-4\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\nBruna Joaquim dos Santos\r\nID: 5125750-3\r\nFAETEC Vila Lage - São Gonçalo\r\nJosé da Silva de Almeida\r\nID: 207595-5\r\nFAETEC Vila Lage - São Gonçalo\r\nDulcinea de Azevedo Oliveira\r\nID: 4147567-4\r\nUnidadePiabetá\r\nMarcelo Magalhaes Carneiro\r\nID: 2091944-1\r\nFAETEC Magé - Unidade Piabetá\r\nElis Regina Pereira Melo\r\nID: 5138933-9\r\nFAETEC Magé - Unidade Piabetá\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2475218\r\n"
        ],
        "2475219": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nDE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DESCONCENTRAÇÃO, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL DE FOMENTO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (SECTI-INTEGRADA).\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e conforme consta do processo eletrônico nº SEI- 260016/000058/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de implantar equipamentos urbanos voltados à pesquisa, educação profissional, ensino à distância e inovação nas oito regiões do estado, promovendo o maior acesso e engajamento da população nas atividades relacionadas ao desenvolvimento humano e ampliação da produtividade e competitividade da atividade econômica;\r\n- que as ações concernentes à pesquisa aplicada, a graduação através das modernas tecnologias de ensino à distância, a educação profissional em seus diferentes níveis e o fomento da organização de startups, devem ao limite de suas possibilidades, estarem integradas entre si, como também em sintonia com as necessidade de ampliação da competitividade do setor produtivo;\r\n- a necessidade de coordenação, fiscalização e integração das ações da SECTI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que as atividades governamentais elencadas no item anterior, podem ainda se constituir em importante vetor de indução a diversificação das atividades econômicas, em acordo com o contexto e vocações regionais;\r\n- a Resolução SECTI nº 150, de 27 de fevereiro de 2023 que institui o Programa de desconcentração, coordenação, fiscalização e integração institucional do fomento à ciência, tecnologia e inovação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro (SECTI-INTEGRADA).\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho - GT para implementação do Programa Desconcentração, Coordenação, Fiscalização e Integração Institucional de Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro (SECTI-INTEGRADA).\r\nÉ objetivo do Grupo de Trabalho implementar de forma eficiente e efetiva a Resolução SECTI nº 150, de 27 de fevereiro de 2023.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros titulares, sob a presidência do primeiro:\r\nMauro Azevedo Neto, ID Funcional 5115213-4;\r\nVagne Azevedo Simão, ID funcional 5116146-0;\r\nEdgard Leite Ferreira Neto, ID Funcional 2560924-6\r\nTiago Santos Silva, ID Funcional 2683886-9;\r\nFabrício Repsold Campos, ID Funcional 5115589-3;\r\nKleber Ferreira de Souza, ID Funcional 5109720-6.\r\nO cumprimento do disposto nesta Portaria não acarretará despesas para o Estado do Rio do Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2475219\r\n"
        ],
        "2475240": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA GERÊNCIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI 310003/000300/2021,\r\nE:\r\nFica designada a servidora DAYSE DE SOUZA MARCELLO, ID Funcional nº 1.982.783-0, a responder no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 09/02/2023, pelas atribuições de Gerente Executivo, conforme o previsto nos incisos II e III do art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, para acompanhar a execução do Plano de Ação de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a SIMONE DE ALMEIDA PINTO, ID Funcional nº 4276667-2.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\nSubsecretário de Estado Governança e Gestão\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nId: 2475240\r\n"
        ],
        "2475262": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Designar o servidor Weverson Santos da Silveira, ID 5114891-9, como Gestor dos Contratos nº 065/2022 e 066/2022, que tem por objeto aquisição de microcomputadores (desktops) e computador portátil (notebook), com garantia de funcionamento on-site pelo período mínimo de 60 (sessenta) meses, visando a atender às necessidades do complexo da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro em seu nível central e unidades diretamente administradas referente ao Processo Administrativo nºSEI-080001/003981/2022.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Yago Romão Pereira, ID 5136540-5.\r\n- Fica designado como Membro Substituto, o servidor: Paulo Anselmo Marques Padilha, ID 5128002-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de abril de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nSubsecretário-Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2475262\r\n"
        ],
        "2475263": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Raoni Dias Arêas - ID Funcional 5139917-2, como Gestor, em substituição do servidor Aldo Oliveira de Andrade - ID Funcional 5134680-0, na Fiscalização dos Contratos nºs 003 e 004/2022, Processo Administrativo nº SEI-08/001/037052/2019, relativo à prestação de serviço de engenharia clínica em unidades de saúde da Secretaria Estadual de Saúde, incluindo a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos de aferição, calibração, acompanhamento de manutenção preventiva e corretiva de firmas especializadas, assessoria técnica e sistema de informação (si) para gerenciamento do parque tecnológico, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde - SES.\r\n- Permanece inalterada a designação dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais dos Contratos mencionados no caput deste artigo, na forma descrita abaixo:\r\n\r\nID Funcional/Matricula\r\n003\r\nCTIH\r\nJosé Renato Gama\r\n4340322-0\r\n003\r\nSPMSO\r\nMarcia dos S.S Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\n003\r\nIASERJ Maracanã\r\nIsa Faria da Costa\r\n210537-1\r\n003\r\nHETM\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\n\r\nID Funcional/Matricula\r\n004\r\nPAM Coelho Neto\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\n004\r\nPAM Cavalcante\r\nMarcia Vilela Bittencourt\r\n8505331\r\n- Fica designada a servidora Ana Lídia Rodrigues Pereira - ID 4250291-8, como Membro Substituto em substituição a servidora Ivone Teixeira Bastos - ID 3149207-0 na unidade PAM Coelho Neto, da comissão constituída pelo caput deste artigo, permanecendo as demais designações dos servidores inalteradas, conforme disposto abaixo:\r\n\r\n\r\nID Funcional/Matricula\r\n003\r\nCTIH\r\nBarbara Alcântara de Souza de Almeida Silva\r\n3231115\r\nEleonardo Valério Belchior de Castro\r\n43397190\r\n003\r\nSPMSO\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nMarcia de Paiva Rodrigues\r\n4181686-2\r\n003\r\nIASERJ Maracanã\r\nTainá Meira Albuquerque da Costa\r\n4465593-2\r\nVera Lucia Lopes Alenquer\r\n2103302-1\r\n003\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266-2\r\nMaria Teixeira de Oliveira Ferreira\r\n5124705-4\r\n\r\n\r\nID Funcional/Matricula\r\n004\r\nPAM Coelho Neto\r\nAna Lidia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\nRosangela Pinto Freitas\r\n30242762\r\n004\r\nPAM Cavalcante\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n30406366\r\nMaria Christina Stockler\r\n30487048\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de abril de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2475263\r\n"
        ],
        "2475264": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Designar a servidora Halene Cristina Dias de Armada e Silva, ID 564.118-7, como Gestora dos Contratos nº 002/2023 e 003/2023, que tem por objeto aquisição de itens que terão como objetivo a composição de kits de enxoval personalizado para puérperas e recém- nascidos para atendimento à Coordenação de Administração e Logística - SUBVASP, referente ao Processo Administrativo nº SEI- 080001/016013/2021.\r\ndos respectivos contratos, o servidor \r\n- Ficam designados como Membros Substitutos, os servidores: André Miranda Pinto, ID 4.250.168-7 e Renata Alves de Lima, ID 4.250.168-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de abril de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\nSubsecretário-Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2475264\r\n"
        ],
        "2475265": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8 como Gestora do Contrato nº 019/2018, Processo Administrativo nº SEI-E-08/001/5222/2015, que tem por objeto a prestação de serviço de lavanderia.\r\nFicam designadas as Substituições dos Fiscais das Unidades IASERJ, PAM Cavalcanti e HETM, dos servidores abaixo:\r\n\r\nIASERJ\r\nHenri Braunstein\r\n8105199-7\r\nLuciene Souza Chaves\r\n5036296-8\r\nPAM CAVALCANTI\r\nNilza Cabral Santana\r\n4279750-0\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636-6\r\nHETM\r\nRaimundo Nonato de Castro Calazans\r\n0285664-9\r\nCarlos Carneiro de Carvalho\r\n5130499-6\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de abril de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nSubsecretário-Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2475265\r\n"
        ],
        "2475271": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/009206/2023, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nP.S. La Croix Ligas Dentais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Olegário Maciel, Nº 460 / Sala 302 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n34.099.804/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.188/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar e Distribuir Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n052/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Macedo Sobrinho, Nº 21 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0003-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.189/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n053/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde - Hospital Regional De Araruama.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477 - Centro - Araruama - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0078-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.436/2003\r\nAtividade:\r\nClínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n054/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nPronil - Casa De Saúde E Pronto Socorro Infantil Ltda - Pronil Hospital De Clínicas Antônio Paulino\r\nEndereço:\r\nRua João Pessoa, Nº1741 - Centro - Nilópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.919.917/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.427/1984\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n055/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCentral Integrada De Imagem, Raio-X e Ultrassonografia Santa Terezinha.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 / Parte - Centro -Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.057.651/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.398/1999\r\nAtividade:\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n056/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nRessonância Da Serra Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 / Anexo Parte - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n20.886.292/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.956/2015\r\nAtividade:\r\nServiços de diagnóstico por imagem intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n057/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\nEndereço:\r\nRua Cesar Zama, Nº 185 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0148-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.388/2007\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Móvel\r\nLicença:\r\n058/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nRede Dor São Luiz S.A. - Hospital Caxias Dor\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\n08/001/005.036/2013.\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n059/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Lopes Trovão, Nº 390 / Loja:101; Loja:103 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0006-30\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021753/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n060/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2475271\r\n"
        ],
        "2475272": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/009206/2023, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nR Jaguaruna, Nº 00044 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0005-59\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024676/2020\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n061/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Pedro I, Nº 166 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0004-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.329/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n062/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carlos Gois, Nº 375 / Salas 107 A 111, 206 E 207 - Leblon - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0003-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.212/2001\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n063/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras.\r\nEndereço:\r\nRua México, Nº 98 / Salas 307 A 313, 401 A 413 E 510 A 513 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.932/1962\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n064/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCentro Radiológico De Nova Friburgo Ltda - Exâmina Diagnósticos Avançados.\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, Nº 291 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.547.509/0002-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.770/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n065/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Fernandes Figueira - Fundação Oswaldo Cruz.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 716 / 2º andar - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0002-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.265/1988\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n066/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nABAC - Hospital Mario Kroeff.\r\nEndereço:\r\nRua Magé, Nº 326 - Penha Circular - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.816.794/0002-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.122/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n067/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nVigodent Industria E Comercio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pesqueira, Nº 26 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.425.331/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.695/1966\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n068/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.707/2012\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n069/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2475272\r\n"
        ],
        "2475273": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/009206/2023, e\r\n\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Álvaro Alvim.\r\nEndereço:\r\nRua Barão Da Lagoa Dourada, Nº 409 / 2º Andar - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.964.252/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/010.569/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n070/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório São Francisco Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Tapajós, Nº 325 / Andar: 4, Parte - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.535.373/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.212/2018\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas\r\nLicença:\r\n071/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda - Beneficência Portuguesa De Petrópolis.\r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, Nº 190 /236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.160.674/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.059/2010\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n072/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Hermes Pardini S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Conde Bonfim, Nº 344 / Sup. R. Sto. Afonso 215 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n19.378.769/0122-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.195/2017\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n073/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nEsho Empresa De Serviços Hospitalares Ltda - Hospital De Clinicas Mario Lioni.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Nery, Nº 190 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0034-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.030/1991\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n074/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital São Lucas De Niterói Assim Medical Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. March, Nº 207 - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.831.128/0004-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.654/2001\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de pesquisa e anatomia patológica intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n075/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Álvaro Alvim.\r\nEndereço:\r\nRua Barão Da Lagoa Dourada, Nº 409 / 2º Andar - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.964.252/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.068/2009\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n076/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital São Lucas De Niterói Assim Medical Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. March, Nº 207 - Barreto - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n39.831.128/0004-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.652/2001\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n077/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital São José.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.799/1976\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n078/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2475273\r\n"
        ],
        "2475274": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/009210/2023, e\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Hermes Pardini S/A.\r\nEndereço:\r\nPraça Serzedelo Correia, Nº 15 / Lj A/B- Sl 201-207 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n19.378.769/0121-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.477/2017\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n079/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCentro Médico Nuclear De Volta Redonda - Cintimed Ltda - Cintimed.\r\nEndereço:\r\nRua 33, Nº 157 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.763.314/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.819/2000\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n080/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Do Coração Samcordis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Pecanha, Nº 391 - Estrela Do Norte - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.358.881/0001-88\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/005427/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n081/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto De Medicina Nuclear De Campos Ltda - Me\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.389.512/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.096/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n082/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda - Hospital Unimed De Nova Friburgo.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.179/1995\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n083/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda - Hospital Unimed De Nova Friburgo.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.767/2007\r\nAtividade:\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n084/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda - Hospital Unimed De Nova Friburgo.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.208/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas\r\nLicença:\r\n085/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.888/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n086/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.453/2013\r\nAtividade:\r\nServiços de diagnóstico por imagem intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n087/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2475274\r\n"
        ],
        "2475275": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/009210/2023, e\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nCintilog Diagnosticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Treze De Maio, Nº 277 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.362.748/0001-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.711/2012\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n088/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratórios Pierre Fabre Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Br 040 Km 37, S/Nº / Parte - Centro - Areal - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.051.491/0011-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.010/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Importar, Exportar Cosméticos E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n089/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratórios Pierre Fabre Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Br 040 Km 37, S/Nº / Parte - Centro - Areal - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.051.491/0001-59\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.029/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, importar, exportar, distribuir, embalar, reembalar cosméticos e produtos de higiene.\r\nLicença:\r\n090/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Hermes Pardini S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Buenos Aires, Nº 68 / Sl 201/301/701/1501/DCB - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n19.378.769/0116-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.073/2017\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n091/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.119/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n092/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSociedade Portuguesa De Beneficência De Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.961.084/0001-49\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023924/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n093/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSociedade Portuguesa De Beneficência De Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.961.084/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.581/1982\r\nAtividade:\r\nServiços de diagnóstico por imagem intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n094/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda - Beneficência Portuguesa De Petrópolis.\r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, Nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.160.674/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.513/2015\r\nAtividade:\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n095/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2475275\r\n"
        ],
        "2475281": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.720, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 E PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1034, DE 04 DE ABRIL DE 2011. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, no uso de suas atribuições e legais, e considerando o disposto do Decreto nº. 42.720, de 26 de novembro de 2010 e a Portaria DETRO/PRES nº. 1034 de 04 de abril de 2011 e o que consta no processo SEI-10000/009981/2022.\r\nFica constituída, no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), em caráter permanente, de acordo com o disposto no art. 5º. do Decreto nº. 42.720, de 26 de novembro de 2010 e a Portaria DETRO/PRES. nº. 1034 de 04 de abril de 2011.\r\nA Comissão será composta pelos os servidores, conforme o quadro abaixo:\r\nRepresentante\r\nTitular\r\nID Funcional\r\nSubstituto\r\nID Funcional\r\nASJUR\r\nSimone Pereira Caldas Caldeira\r\n50724592\r\nVitor Santos Fernandes\r\n5074184-5\r\nDAF\r\nTeófilo\r\n511377349\r\nSelma Lydia Monteiro Sampaio\r\n5070084-7\r\nDTO\r\nLourenço Fernandes de Paula\r\n42818028\r\nAline Martins Leonis\r\n42819130\r\nOs servidores relacionados para a função não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrária, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 1388, de 03 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2475281\r\n"
        ],
        "2475282": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO TOTAL NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA DE ÔNIBUS RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (RJ-151) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-100005/001465/2023;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- que a empresa Rápido São Cristóvão Ltda. (RJ-151) não possui frota adequada à operação dos serviços autorizados, descumprindo o disposto no art. 76, do Decreto n° 3.893/81;\r\n- que a referida empresa não demonstrou nos últimos exercícios regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, descumprindo o disposto no art. 49 do aludido Regulamento;\r\n- que mesmo com o ato de intervenção parcial das linhas, através da publicação da Portaria DETRO/PRES. nº 1676, de 21 de setembro de 2022, a mesma não apresentou mudanças e planos de ações para melhoria do serviço prestado;\r\n- as inúmeras reclamações quanto a qualidade do serviço prestado pela empresa Rápido São Cristóvão Ltda. (RJ-151), destacando-se à falta de ônibus e o descumprimento de horários;\r\n- que apesar de diversas oportunidades e prazos oferecidos à empresa em tela para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias para a prestação adequada dos serviços; e\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade e regularidade dos serviços de transporte afetados pelas deficiências da atual operadora.\r\nRESOLVE:\r\nIntervir na totalidade dos serviços autorizados à empresa Rápido São Cristóvão LTDA (RJ-151), requisitando a empresa Rápido Macaense Ltda. (RJ-150) para operar as linhas discriminadas no quadro abaixo, em caráter emergencial, pelo prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou até a realização de procedimento licitatório para seleção de futuras concessionárias, o que ocorrer primeiro, ficando a empresa Rápido São Cristóvão Ltda. (RJ-151) impedida de operá-las:\r\nTipo de Ligação\r\nNúmero\r\nQuantidade de Veículos\r\n151- 001-000\r\nLinha\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama) SA\r\n2\r\n151- 003-000\r\nLinha\r\n-\r\nCampos - Quissamã (via Flecheira e Bela Vista) A\r\n1\r\n151- 012-000\r\nLinha\r\nNB75\r\nCampos - Quissamã (via Dores de Macabu) SA\r\n1\r\nÀ medida em que a empresa Rápido São Cristóvão Ltda. (RJ-151) regularize sua situação nesta Autarquia, comprove frota e condição operacional, a presente intervenção poderá ser reavaliada.\r\nA Diretoria Técnica-Operacional diligenciará no sentido de acompanhar a operação das empresas requisitadas, promovendo, se necessário, os ajustes para garantir a adequada prestação dos serviços, inclusive o alinhamento da frota ofertada.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, por parte da empresa requisitada, resultará na aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares previstas no Decreto Estadual nº 3.893/81.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2475282\r\n"
        ],
        "2475289": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023. \r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n1\r\n50206052\r\n3\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101503/2018\r\n35\r\n2\r\n24485349\r\n2\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n12/12/2013\r\n10/10/2021\r\nE-03/021/1098/2018\r\n30\r\n3\r\n50371800\r\n1\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/988/2019\r\n35\r\n4\r\n5704278\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA NEVES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n08/10/2002\r\n04/12/2022\r\nE-03/90751/2008\r\n35\r\n5\r\n50940953\r\n1\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/012986/2022\r\n34\r\n6\r\n50359002\r\n1\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/600/2019\r\n36\r\n7\r\n19883749\r\n1\r\nRODRIGO ANTONIO REDUZINO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n24/11/1998\r\n26/11/2022\r\nE-03/90407/2009\r\n36\r\n8\r\n50359398\r\n1\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n30/12/2014\r\n24/01/2019\r\nSEI-030022/013694/2022\r\n36\r\n1\r\n50371789\r\n1\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2015\r\nE-03/021/372/2019\r\n36\r\n1\r\n50367919\r\n1\r\nMATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/975/2019\r\n36\r\n2\r\n50368052\r\n1\r\nMARIA HELENA COSTA DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/475/2019\r\n36\r\n3\r\n11136553\r\n1\r\nRENATA DE FATIMA DA SILVA MARTINS BIZARRO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/000498\r\n34\r\n4\r\n50372254\r\n1\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/1578/2019\r\n36\r\n1\r\n50178105\r\n1\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/318/2019\r\n35\r\n1\r\n43877338\r\n2\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n16/01/2015\r\n14/01/2023\r\nE-03/021/57/2009\r\n36\r\n\r\nId: 2475289\r\n"
        ],
        "2475291": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023. \r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n1\r\n50155962\r\n1\r\nJUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1571/2017\r\n35\r\n2\r\n50359355\r\n1\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/1134/2019\r\n36\r\n3\r\n44174160\r\n2\r\nRENATO DE SOUZA SANTANA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/400/2019\r\n34\r\n4\r\n50367722\r\n1\r\nMARCOS CALBO GARCIA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n25/02/2023\r\nE-03/021/231/2019\r\n34\r\n5\r\n50358553\r\n1\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/122/2019\r\n36\r\n6\r\n19888856\r\n1\r\nSEBASTIAO SOUZA GOMES FILHO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n31/12/1998\r\n25/12/2022\r\nE-03/90022/2009\r\n35\r\n7\r\n5704308\r\n1\r\nALEXANDER DE ABREU\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n08/10/2002\r\n04/10/2022\r\nE-03/90623/2008\r\n35\r\n8\r\n50941399\r\n1\r\nVAGNER SANTOS FERRAZ\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/016132/2022\r\n32\r\n9\r\n50232517\r\n1\r\nDAVID MORAIS CABRAL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1099/2018\r\n35\r\n10\r\n26393158\r\n2\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n08/03/2006\r\n04/03/2022\r\nE-03/90557/2011\r\n33\r\n1\r\n42846773\r\nJANAINA RANGEL SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n16/01/ 2019\r\n15/01/2023\r\nSEI-030022/001493/2023\r\n36\r\n2\r\n50975757\r\n1\r\nRAQUEL CARDOSO SILVA LEANDRO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/000996/2023\r\n32\r\n1\r\n50090925\r\n1\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS MAGALHAES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1597/2016\r\n35\r\n1\r\n50975714\r\n1\r\nADRIANA DE FREITAS PIMENTEL\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n07/01/2019\r\n06/01/2023\r\nSEI-030022/000846/2023\r\n36\r\n1\r\n50975757\r\n1\r\nLILIANE VIEIRA DA SILVA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/000994/2023\r\n36\r\n\r\nId: 2475291\r\n"
        ],
        "2475293": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50358359\r\n1\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/1717/2019\r\n32\r\n2\r\n50941232\r\n1\r\nFABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI- 030022/017188/2022\r\n36\r\n3\r\n19837356\r\n2\r\nFLAVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE- 03/91328/2008\r\n35\r\n4\r\n19864540\r\n1\r\nMARCIO PINHO DE BARROS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n09/10/2022\r\nE- 03/90508/2010\r\n36\r\n5\r\n50371835\r\n1\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE- 03/021/459/2019\r\n33\r\n6\r\n41474740\r\n3\r\nMARCILIO DE ALMEIDA BRAGA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE- 03/021/774/2019\r\n31\r\n7\r\n44416830\r\n2\r\nDOUGLAS MENDES RODRIGUES MOURAO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE- 03/021/198/2019\r\n36\r\n8\r\n50372114\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE- 03/021/1194/2019\r\n36\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50371860\r\n1\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE- 03/021/587/2019\r\n36\r\n2\r\n50975900\r\n1\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI- 030022/000284/2023\r\n32\r\n3\r\n50975471\r\n1\r\nSILMA SOUZA E SILVA DAMACIANO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI- 030022/000796/2023\r\n36\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50959794\r\n1\r\nMAIRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n26/09/2018\r\n25/09/2022\r\nSEI- 030022/014742/2022\r\n35\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50760688\r\n2\r\nIVANNA OLIVEIRA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n18/07/2018\r\n17/07/2022\r\nSEI- 030022/001646/2023\r\n36\r\n2\r\n19868430\r\n2\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/101088/2018\r\n36\r\n3\r\n50180584\r\n1\r\nMARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE- 03/021/100681/2018\r\n31\r\nId: 2475293\r\n"
        ],
        "2475310": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            "DO RIO DE JANEIRO\r\nDE MARÇO DE 2023\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970, de 12 de Janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; com o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-330022/001494/2021,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio Técnico especializado para o Acompanhamento Ambiental em obras rodoviárias, compreendendo visitas periódicas às frentes de serviços, capacitação da fiscalização, sensibilização dos trabalhadores e produção de material voltado à comunicação em comunidades afetadas, além da elaboração de estudos especiais requeridos pelos órgãos ambientais.\r\nInício: 01/02/2023 e término 31/12/2023.\r\n53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nIV - Para/Executante: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPrograma de Trabalho: 5341.26.451.0464.3122 - Execução de Obras Civis, Urban.\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\nFonte: 2.501.145\r\nnove reais e oitenta e dois centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/02/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nPresidente do DER-RJ\r\nReitor da UERJ\r\nId: 2475310\r\n"
        ],
        "2475321": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nO disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores Cesar Soares Balbi, ID nº 2051215-5, Debora de Oliveira Reina, ID nº 5132583-7 e Manuela Martins da Corte Rocha ID nº 5076501-9 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/016/2023, processo SEI nº 180002/000079/2023 com a empresa THE CAT`S MEOW TEXTOS NO ATACADO E NO VAREJO S/S LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços profissionais especializados de curadoria para a exposição de reabertura do Museu Carmen Miranda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2475321\r\n"
        ],
        "2475332": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e:\r\n:\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-150015/00962/2023;\r\no disposto no § 4º do Art. 13 do Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para conduzir os processos da Rede de Planejamento - REDEPLAN e Rede de Orçamento - REDOR, a seguir:\r\nelaboração, o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual - PPA e Plano de Investimentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - PIERJ\r\nCLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO\r\nID: 2807824-1\r\nCargo: Assessor de Planejamento\r\nFormação: Economista\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO\r\nID: 2022455-9\r\nCargo: Chefe da Seção de Impressão Rotativa\r\nFormação: Economista\r\nelaboração, o monitoramento, a avaliação e a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Planejamento Orçamentário Detalhado - POD e Lei Orçamentária Anual - LOA\r\nCLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO\r\nID: 2807824-1\r\nCargo: Assessor de Planejamento\r\nFormação: Economista\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO\r\nID: 2022455-9\r\nCargo: Chefe da Seção de Impressão Rotativa\r\nFormação: Economista\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de maio de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2475332\r\n"
        ],
        "2475349": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 02 DE MAIO DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, conforme processo nº SEI-310005/000334/2023,\r\nDelegar competência a IVO REMUSZKA JUNIOR, Diretor de Administração e Finanças, Identificação Funcional n° 4424993-4, na condição de Ordenadora de Despesa, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e Patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ, no âmbito da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso - PD, Reconhecimento de Dívida, Movimentação de Recurso Financeiro e despesas de pessoal; \r\nemitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação para Infância e Adolescência;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fortalecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis;\r\npraticar atos normativos e ordinatórios, relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\nautorizar, perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Reconhecimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP dos servidores desta pasta;\r\nrepresentar a Presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei 287/1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2475349\r\n"
        ],
        "2475352": [
            "2023-05-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Empresa, tendo em vista o disposto no art. 33 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP- RJ.\r\no disposto no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\no artigo 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002; e Processso SEI-170002/000433/2021\r\nFicam designados o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais para serviços comuns de engenharia, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO:\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional nº 5087775-5.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID Funcional n° 5092425-4\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 4432295-0.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nSuelen das Mercês Jacutinga, ID Funcional n° 5019038-0.\r\nFica designada a servidora Srª. Denise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 4432295-0, como substituta da Pregoeiro em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\n\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2475352\r\n"
        ],
        "2475379": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTAD\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos III, IV e XXV do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o disposto no art. 10, inciso II e art.11, incisos I e II do Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 430002/000806/2023,\r\n\r\n\r\nFica designado o servidor Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4, Auxiliar Administrativo da Gerência de Administração e Logística, como Gestor de Bens Móveis do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nO servidor designado na forma do caput será substituído em suas ausências e impedimentos pelo servidor João Eduardo Villela Meireles, ID Funcional n.º 5109016-3, Assessor da Gerência de Administração e Logística do PRODERJ.\r\n\r\nCompete ao Gestor de Bens Móveis do PRODERJ realizar todas as atividades que guardem relação com as suas funções, além das demais tarefas elencadas no art. 12 do Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que visam a consolidação das Prestações de Contas de Bens Móveis da Unidade.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Ordem de Serviço DAF n.º 002, de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2475379\r\n"
        ],
        "2475386": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001422/2021,\r\n\r\nDesignar o servidor Fernando Rodrigues Junior, ID Funcional nº 513334-7, em substituição ao servidor Túlio Carlos Vaz de Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0, pela Operação Segurança Presente e Gisele Maria Rodrigues Rocha, Id Funcional nº 5122691-0 em substituição à servidora Raquel Ventura Rodrigues de Queiroz, ID Funcional nº 4189349-2, pelo Programa RJ para Todos, na condição de FISCAL SUPLENTE, da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 064/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\nA Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 064/2021 passará a vigorar com os seguintes membros: ELIZEU OLIVEIRA DIAS, ID Funcional nº 4332671-4, na condição de GESTOR; MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1, na condição de FISCAL TITULAR pela Operação Segurança Presente e ADM; FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID funcional n° 4185515- 9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional n° 5088611-8 e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional n° 2447103-8, na condição de FISCAL TITULAR pela Operação Lei Seca; ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1 e GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5, na condição de FISCAL TITULAR pelo Programa RJ para Todos; MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5; EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4 e FERNANDO RODRIGUES JUNIOR, ID Funcional nº 513334-7, na condição de FISCAL SUPLENTE pela Operação Segurança Presente e ADM; MAURÍCIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO, ID Funcional n° 2447488-6; BERNARD GIUSEPPE BIGGI CARNEVALE, ID Funcional n° 4259409- 0 e TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional n° 5127110- 9, na condição de FISCAL SUPLENTE pela Operação Lei Seca e GISELE MARIA RODRIGUES ROCHA, ID Funcional n° 5122691-0, na condição de FISCALSUPLENTE pelo Programa RJ para Todos.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nDébora Peçanha Gonçalves\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20/04/2023.\r\nId: 2475386\r\n"
        ],
        "2475392": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000066/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 08 a 14 de maio de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 225,5000\r\n- Café Conillon: US 138,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2475392\r\n"
        ],
        "2475404": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBADM 15 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU ACOMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/011228/2022 e SEI- 120001/007618/2022.\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Alterar a Portaria SEPLAG/SUBADM 15 de 07 de dezembro de 2022, que instituiu a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 023/2022, celebrado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE.\r\n\r\n- Designar Zélia Maria Ramalho Lima, ID Funcional 4362179-1, em substituição ao servidor Victor Hugo da Silva Dias - ID Funcional 5018525-0.\r\n\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nGabrielle da Silva Senise - ID Funcional 5115893-0\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nMônica Aparecida Damasceno - ID Funcional 5004909-7\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nZélia Maria Ramalho Lima - ID Funcional 4362179-1\r\n\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Con trato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2475404\r\n"
        ],
        "2475405": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A REDE DE PLANEJAMENTO E A REDE DE ORÇAMENTO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos III, IV e XXV do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto n.º 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento (ASPLOs) e reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SPO) e dá outras providências;\r\n- a necessidade de atendimento ao art. 13, §2º, inciso II, do Decreto n.º 48.413/2023;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000753/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo para compor a Rede de Planejamento - REDEPLAN e a Rede de Orçamento - REDOR, como representantes do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n- Rede de Planejamento - REDEPLAN:\r\nTitular: Henrique Nascimento dos Santos, Administrador, ID Funcional nº 4256645-2;\r\nSuplente: Thiago Augusto Soares, Economista, ID Funcional nº 5100079-2.\r\n\r\n- Rede de Orçamento - REDOR:\r\nTitular: Henrique Nascimento dos Santos, Administrador, ID Funcional nº 4256645-2;\r\nSuplente: Thiago Augusto Soares, Economista, ID Funcional nº 5100079-2.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2475405\r\n"
        ],
        "2475406": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            "\r\nA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos III, IV e XXV do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, restrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000753/2023.\r\n\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento - RIPLO, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nA RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento no PRODERJ, independentemente de sua lotação.\r\nAs funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto n.º 48.413, de 21 de março de 2023.\r\nA agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida por integrantes setoriais da Rede de Planejamento - REDEPLAN e da Rede de Orçamento - REDOR.\r\nA Rede Interna de Planejamento e Orçamento do PRODERJ será composta por:\r\npor integrantes setoriais da REDEPLAN e da REDOR;\r\nrepresentantes das áreas finalísticas;\r\nrepresentantes da governança;\r\nrepresentantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária.\r\nCabe aos integrantes setoriais da REDEPLAN e da REDOR registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas.\r\nCompete aos integrantes setoriais da REDEPLAN e da REDOR:\r\nrepresentar o PRODERJ nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO, participando de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\ncoordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da RIPLO as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\nbuscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\ndesenvolver articulações junto às áreas finalísticas do PRODERJ para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\nprestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas do PRODERJ durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos do PRODERJ;\r\nconsolidar as propostas das áreas finalísticas do PRODERJ, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\nestruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\nh) monitorar entregas e resultados do PRODERJ, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\ndisseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pelo PRODERJ.\r\nCompete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO:\r\nelaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da REDEPLAN e da REDOR, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pelo PRODERJ sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico do PRODERJ;\r\nelaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da REDEPLAN e da REDOR;\r\nelaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com os integrantes setoriais da REDEPLAN e da REDOR;\r\nmonitorar e avaliar a execução da programação do PRODERJ;\r\ncoletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pelo PRODERJ;\r\nmonitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pelo PRODERJ;\r\nrevisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação do PRODERJ, com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da REDEPLAN e da REDOR, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\nprestar informações aos integrantes setoriais da REDEPLAN e da REDOR quando demandados; e\r\nparticipar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\nCompete aos representantes da governança na RIPLO:\r\ngarantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades do PRODERJ; e\r\nutilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pelo PRODERJ.\r\nCompete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\nprestar informações quando demandados; e\r\nobservar decisões com impacto na execução orçamentária do PRODERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2475406\r\n"
        ],
        "2475412": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350191/000093/2023, noticiando que a empresa MAIS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS LTDA, que ensejou a assinatura do Contrato nº 151/2022, cujo objeto contratual é o fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado, não realizou a entrega do objeto conforme cronograma previsto no contrato, sendo ela de FORMA PARCELADA, no prazo máximo de 120 dias contados a partir da emissão da Nota de Empenho. Tal emissão se deu na data de 16 de Novembro de 2022, logo, o prazo final para a entrega seria em 16 de Março de 2023. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 151/2022, que dispõem, respectivamente, sobre do objeto e forma de fornecimento; das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional. Cabe ressaltar que através do Processo nº SEI-350094/000169/2023, foi instaurada a PORTARIA SEPM SEI N.º 49 de 17 de fevereiro de 2023, considerando a não entrega do Seguro Garantia até o dia 17/12/2022, conforme previsto, em desfavor da empresa MAIS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS LTDA.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa MAIS SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS LTDA, situada na Estrada do Galeão, 691, Loja, Bairro Jardim Guanabara / Ilha do Governador - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.931- 383, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.680.008/0001-04.\r\nDesigna o SUBTEN PM RG 78.356, Id. 0593639-0, Vagner de Souza Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350191/000093/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\n\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2475412\r\n"
        ],
        "2475454": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/001842/2022,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2022, instituída pela Portaria SECEC nº 317, de 21 de novembro de 2022 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI,\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nBruno do Amaral, ID 5130101-6\r\n\r\nAna Carolina Lucia de Santana Garcia, ID 5107593-8\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho, ID 4428071-2\r\n\r\nMarilia de Almeida Baptista suplente, ID 5098985-5\r\n\r\n- Carla Maria Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2475454\r\n"
        ],
        "2475469": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            "\r\nDESINA EMPREGADOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO AgeRio (CAC).\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVII, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. nº SEI-220009/000138/2023,\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento de Concurso Público da AgeRio (CAC), que tem por objetivo promover a realização do Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva nº 01/2023.\r\nIgor Barbosa Oliveira - Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência - GABIN.\r\nLuciano Campos do Amaral e Vasconcellos - Gerente Executivo da Gerência de Controle Interno, Conformidade e Programa de Integridade - GCIPI.\r\nGuilherme Gomes Nogueira - Gerente Executivo da Gerência de Desempenho - GEDEN.\r\nDos membros indicados, caberá ao Chefe de Gabinete do GABIN, Igor Barbosa Oliveira, a coordenação da CAC.\r\nRevogar a PO AgeRio/PR nº 114/2021, de 25 de novembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2475469\r\n"
        ],
        "2475479": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/DIPRE/2021.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (50821080) e os constantes nos autos do Processo nº SEI-100006/000184/2020;\r\n- Designar a relação atualizada dos empregados que compõem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/DIPRE/2021:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSESG\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDANILLO CUNHA PAULA\r\n99.000.858\r\nSUPAT\r\nJOÃO LUIZ FREITAS BRAGA CARUSO\r\n99.000.887\r\nGERADM\r\nGRAZIELA SPÓSITO\r\n99.000.823\r\nPRESI\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria altera as Portarias CENTRAL nºs: 170/2021, 215/2021, 248/2021 e 403/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2475479\r\n"
        ],
        "2475493": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP-RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Empresa, tendo em vista o disposto no art. 5º do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP e,\r\no teor do processo SEI-170002/000436/2021\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia da EMOP, os seguintes servidores:\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional n°5087775-5.\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 4432295-0.\r\nJulio Cesar de Oliveira, ID n° 4416317-7.\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID Funcional n° 5092425-4.\r\nSuelen das Mercês Jacutinga, ID n° 5019038-0.\r\n- Fica designada a servidora Denise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 4432295-0, como substituto do Pregoeiro (Comprador) em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26/04/2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 abril de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2475493\r\n"
        ],
        "2475494": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação da Coordenadora de Recursos Humanos através do despacho index 51037186 constante do processo SEI-170002/002505/2022.\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 002/2023 (48598953), celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços, referente a prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de 457 (quatrocentos e cinquenta e sete) cartões de vale refeição, com chip de segurança, disponibilização de cargas e recargas, na modalidade on line em quantidade variável de acordo com a conveniência da contratante, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n:\r\nSonia Regina Fernandes, ID Funcional nº 3619097-7\r\n:\r\nCelso Henrique de Oliveira, ID Funcional nº 5094027-9\r\nJosé Servulo de Faria Junior, ID Funcional nº 2849506-3\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27/04/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 abril de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2475494\r\n"
        ],
        "2475538": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nDIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGCC/SEPOL Nº 09 DE 02 DE MAIO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 072/SEPOL/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOSDGCC DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no exercício de suas atribuições, com fulcro no artigo 87 da Lei nº 8666/93 e diante dos fatos noticiados no Processo nº SEI-360045/000005/2023 instaura procedimento administrativo em face da empresa OI S/A, inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0001-43, para apuração de descumprimento do contrato nº 072/SEPOL/2022, bem como o que consta no Processo nº SEI-360343/000137/2023,\r\n- que o contrato mencionado foi celebrado entre a SEPOL e empresa OI S/A, tendo por objeto a prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da ARP nº 15/PRODERJ/2022, com vigência a contar da data de 01/01/2023;\r\n- que da leitura dos documentos de índice 48066936 e 50227548, verifica-se os relatos de inexecução contratual e flagrante prejuízo às atividades desta Secretaria de Estado que justificam a instauração do presente apuratório;\r\n- Notificar à OI S/A, inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0001- 43, para apresentar DEFESA no prazo de cinco dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível da penalidade de advertência e/ou multa na forma do contrato nº 072/SEPOL/2022, encaminhando cópia dos documentos 48066936 e 50227548 da presente Portaria.\r\n- Encaminhar Ofício ao PRODERJ, órgão gerenciador da ARP nº 15/PRODERJ/2022, com cópia dos documentos 48066936 e 50227548 da presente Portaria.\r\n- Comunicar a instauração do presente Processo Administrativo aos fiscais, ao Diretor da DGTIT, à Diretora do DGAF e à Controladoria Geral de Polícia Civil.\r\n- Solicitar aos fiscais para que em cinco dias úteis informem sobre situação atual de implantação do serviço.\r\n- Juntar a este processo o Contrato, Termo de Referência, ARP 015/PRODERJ/2022.\r\n- Adotem-se as demais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n- Autue-se a presente Portaria à instrução do processo correlacionado em trâmite nesta Diretoria.\r\n- Dê-se ciência da instauração do presente processo à Controladoria Geral da Polícia Civil.\r\n- Ficam ratificados os atos instrutórios já produzidos no Processo nº SEI-360343/000137/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 02 de maio de 2023\r\nDiretora-Geral do Departamento Geral de \r\nContratações e Convênios\r\nId: 2475538\r\n"
        ],
        "2475614": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-150071/000453/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2475614\r\n"
        ],
        "2475617": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO \r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-320001/001093/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2475617\r\n"
        ],
        "2475628": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 19.04.2023\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA \r\nPORTARIA AGERIO PR N° 200 DE 17 DE ABRIL DE 2023\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\n“Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02/05/2023.”\r\nLeia-se:\r\n“Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17/05/2023.”\r\nD.O. DE 24.04.2023\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 201 DE 17 DE ABRIL DE 2023\r\nNOMEAIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\n“Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02/05/2023.”\r\nLeia-se:\r\n“Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17/05/2023.”\r\n\r\nId: 2475628\r\n"
        ],
        "2475691": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/009433/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Prefeito Joao Batista Caffaro.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Manilha - Itaboraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0079-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.405/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n096/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Alberto Torres.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.510/2002\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n097/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. J. Badim S/A.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 390 / Lote 01 Pal. 45644 - Maracanã - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0018-77\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/011085/2021\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional.\r\nLicença:\r\n098/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nGSHMED Hemoterapia S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Caire, Nº 00027 - Meier - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.496.297/0002-68\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021474/2022\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n099/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Bonfim, Nº 01033 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0021-70\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003577/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n100/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda Pio XII, Nº 138 / Hospital - Centro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0007-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.841/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n101/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda - Hospital De Clínicas Niterói\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, Nº 12 / Parte - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0010-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.758/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n102/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2475691\r\n"
        ],
        "2475692": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/009433/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nPró-Rim-Clinicas De Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 444 / Parte - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.414.239/0002-50\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/024509/2022\r\nAtividade:\r\nUnidade móvel de terapia renal substitutiva.\r\nLicença:\r\n103/2023\r\nEmpresa\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Parte Galpão - Chácaras Arcampo - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0002-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/002745/2023\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir E Expedir Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos.\r\nLicença:\r\n104/2023\r\nEmpresa\r\nGSHMED Leste Fluminense Hemoterapia S.A.\r\nEndereço:\r\nEst Francisco Da Cruz Nunes, Nº 5599 / Guebas A5 E A6 - Itaipu - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n34.938.055/0001-69\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/001917/2023\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional.\r\nLicença:\r\n105/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2475692\r\n"
        ],
        "2475693": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/009443/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nBrasco Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Vinte E Quatro, S/Nº / Lote: 10 - Quadra: B - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.003.351/0001-81\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.561/2000\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.225/2023 De 02/03/2023.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2475693\r\n"
        ],
        "2475694": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/009443/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica de Diálise Rio Bonito Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sizenando Damasceno, nº 60 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.589.878/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2495/2016\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2475694\r\n"
        ],
        "2475695": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/009443/2023, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nEmbratec Envaso Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vinte e Cinco de Março, nº 09, Lote 06, Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.912.055/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/717/2017\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento do processo diante de duplicidade protocolizado em 07/02/2017.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2475695\r\n"
        ],
        "2475696": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/009464/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional De Desenvolvimento Social - INDS.\r\nEndereço:\r\nAvenida Benjamim Pinto Dias, Nº 1000 - Centro - Belford Roxo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.154.677/0003-70\r\nRequerimento:\r\nNº 052.153/2020, Protocolizado Em 06/10/2020.\r\nProc. n°:\r\nSei-080001/022299/2020\r\nAtividade:\r\nom Internação\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2475696\r\n"
        ],
        "2475697": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSINDICÂNCIA INVESTIGATIVA COM DESIGNAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS AO PROCESSO SEI- 080001/017755/2021/006784/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n\r\n- Instaurar Sindicância para apuração de possíveis irregularidades sinalizadas, objeto do processo nº SEI-080001/017755/2021, designando para procedê-la como Sindicante, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidorPAULO ROBERTO HANCOK, Técnico Administrativo de Saúde - Ajudante II, ID Funcional nº 4250151-2.\r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2475697\r\n"
        ],
        "2475706": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/001233/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.858.105\r\nCNPJ nº: 01.791.701/0001-59\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n.° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2475706\r\n"
        ],
        "2475707": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/003312/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: JAE ILHA DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.217.421\r\nCNPJ nº: 04.220.523/0001-02\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n.° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2475707\r\n"
        ],
        "2475731": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nSEAPTP Nº 05 DE 24 DE ABRIL DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11178782/2021, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE TEOLOGIA - CENTRO DE TREINAMENTO BÍBLICO RHEMA BRASIL NA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SEAP. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 11178782/2021 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Igreja Verbo da Vida - Pedra de Guaratiba, por meio do processo nº SEI-210069/000194/2020.\r\n\r\n- Designar o Policial Penal Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID: 43219136 (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e Mônica Barbosa dos Santos Soares ID.43544983 (Inspetor de Polícia Penal), para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Karla de Deus Gama, ID: 2007825-0 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Flávio Henrique Cardoso Dantas, ID 19929641 (Inspetor de Polícia Penal); Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID: 4196042-4 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Fábio Renato Cavalcante, ID: 2010144-9 (Inspetor de Polícia Penal); Marco Aurélio de Macedo Nóbrega, ID: 4393191-0 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Vagner Portela Da Silva, ID: 5021227-3 (Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2475731\r\n"
        ],
        "2475739": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 1471 DE 03 DE MAIO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes do Processo SEI-080002/000908/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID.: 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra e da servidora ID.: 5036954-7, Mariana Ferreira Garcia, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2475739\r\n"
        ],
        "2475755": [
            "2023-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nPORTARIA SEAP SUBADM N° 217 DE 24 DE ABRIL DE 2023\r\nDÁ PUBLICIDADE AOS PROCESSOS DE RECEBIMENTO DOS BENS DOADOS PELO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI- 320001/001636/2021 e SEI-210036/000813/2021:\r\n\r\n\r\n- o princípio constitucional da publicidade;\r\n\r\n- o Plano de Legado do Gabinete de Intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no inciso II da Portaria GIFRJ Nº 24 de 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\n\r\n- Dar publicidade aos processos de recebimento dos bens móveis recebidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária oriundos do Gabinete de Intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- O Anexo I está em conformidade com o modelo da portaria nº 24 de 10 de dezembro de 2018, fornecido pelo GIFRJ;\r\n\r\n- A relação de processos descrita no Anexo I é parcial, não sendo de todos os bens recebidos do GIFRJ;\r\n\r\n- Serão editadas novas portarias para publicação dos demais processos na medida em que forem contabilmente registrados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO I\r\nUnidade Gestora\r\nCódigo da Unidade Gestora\r\nNúmero da Nota\r\nPatrimonial (SIAFE RIO)\r\nData do Registro Contábil\r\nOrigem do Bem\r\nDescrição do Bem\r\nValor do Bem\r\nSEAP\r\n250100\r\n2022NP00340\r\n01/09/2022\r\nGIFRJ\r\nPORTAL DETECTOR\r\nMETAL\r\nR 1.071.000,00\r\nSEAP\r\n250100\r\n2022NP00377\r\n27/09/2022\r\nGIFRJ\r\nGERADOR DE RAIO-\r\nX\r\nR 327.000,00\r\nSEAP\r\n250100\r\n2022NP00316\r\n19/08/2022\r\nGIFRJ\r\nEQUIPAMENTO DE RAIO X - SCANNER\r\nSPECTRUM 6040\r\nR 332.099,96\r\nId: 2475755\r\n"
        ],
        "2475819": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTARTIVA E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/011439/2021,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\nCláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 41/2021;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 41/2021, celebrado entre a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LACHI LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) a fim de implementar a Estação Empreender com o intuito de atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1\r\nFiscal Técnico: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 09/05/2022\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2475819\r\n"
        ],
        "2475829": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDISCIPLINA O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FÉRIAS E DE LICENÇA ESPECIAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEDUC nº 5.190, de 16 de janeiro de 2015, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/001459/2023,\r\n:\r\n- a necessidade de regulamentar o gozo de férias e de Licença Prêmio a que os servidores do DEGASE têm direito e buscando compatibilizar tais vantagens legais com os interesses da Administração Pública;\r\n\r\n- que a concessão de férias implica em repercussões na folha de pagamento e no âmbito operacional e de segurança dentro das unidades de atendimento socioeducativo da estrutura do DEGASE, razão pela qual se faz necessário um planejamento que evite prejuízos ou embaraços nestes dois aspectos;\r\n\r\n- que os arts. 90 e 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, disciplinam o processo de controle e de programação de férias e de Licença Especial, respectivamente, e que aos tais o DEGASE deve se adequar;\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.243, de 04 de novembro de 2022 que dispõe sobre o pagamento de férias em encerramento de folha; e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.244, de 04/11/2022 que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, na hipótese de rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor com o Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nEm conformidade com o , do artigo 11, do Decreto nº 48.243, de 04 de novembro de 2022 e art. 8º do Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, fixar regras objetivas para a elaboração de escala de férias, prevendo a fruição obrigatória do período de férias mais antigo em caso de acúmulo de férias de exercícios distintos;\r\n\r\nEstabelecer que as férias anuais a que os servidores lotados no DEGASE têm direito serão, obrigatoriamente, gozadas em datas pré-fixadas em calendário de férias elaborado de acordo com a conveniência de cada Unidade Administrativa, de modo a não haver o comprometimento do bom andamento do expediente cotidiano, conforme o disposto no art. 90 do Decreto nº 2.479/1975, alterado pelo Decreto nº 13.920/1989.\r\n\r\nEstabelecer que o período de férias do servidor deverá constar na programação anual de férias previamente elaborada pela Chefia Imediata, conciliando, quando possível, o interesse servidor à conveniência da unidade de lotação, de forma que as concessões mensais não ultrapassem a 1/12 (um doze avos) do efetivo total da respectiva unidade de lotação, observada:\r\n\r\n- a mesma proporção por cargo, sendo vedadas férias com início em um exercício e término em outro, na forma estabelecida no § 4º do art. 90 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\n- a fixação inflexível de 1/12 (um doze avos) do efetivo total, salvo por motivo imperioso com justificativa plausível.\r\n\r\n- Entende-se por unidade de lotação, a Direção-Geral, a Subdireção-Geral, a Chefia de Gabinete, a Corregedoria, a Ouvidoria, as Coordenações, as Assessorias, as Assistências, as Diretorias, as Divisões, os Setores e demais Unidades de atendimento socioeducativo que compõem a estrutura do DEGASE.\r\n\r\n- Para consecução da norma de que trata o caput no art. 2º, cada servidor deverá assinalar o mês de sua preferência, ficando, entretanto, A cargo da Chefia Imediata a ratificação ou não, respeitando- se o critério da antiguidade.\r\n\r\n\r\nÉ obrigatório o gozo de 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas por ano civil, cumprindo-se o cronograma a ser encaminhado à Divisão de Cadastro, Frequência e Movimentação (DIVCFM/COOGEP) contendo a autorização da chefia imediata, observados os demais critérios da presente Portaria, para fins de percepção do terço de férias, sendo proibida a acumulação de férias, salvos nos casos expressos nas normas em vigor.\r\n\r\n- deve ser observada a obrigatoriedade de fruição de no mínimo 10 dias, do período de férias mais antigo em caso de acúmulo de férias de exercícios distintos.\r\n\r\n- A chefia imediata será obrigada a conceder no mínimo 10 dias, do período de férias de período mais antigo em caso de acúmulo de férias de exercícios distintos.\r\n- Caberá à chefia imediata autorizar o melhor período para a fruição das férias mencionadas no caput deste artigo, informando à Divisão de Cadastro, Frequência e Movimentação (DIVCFM/COOGEP) por ocasião do seu efetivo início, observadas as demais exigências da presente Portaria.\r\n- O servidor mais antigo em matrícula no cargo terá preferência na opção de escolha, cabendo a decisão final à Chefia imediata superior quanto à definição do período de fruição de férias, de acordo com a interesse público.\r\n\r\nFica estabelecido que doravante os mapas contendo os calendários de férias trimestrais deverão ser encaminhados para a Coordenação de Gestão de Pessoas, com cópia para as respectivas Coordenações de referência, no mínimo com 60 (sessenta) dias de antecedência.\r\n- Excepcionalmente, no interesse do serviço, justificado pela chefia imediata, será admitido o gozo parcelado das férias em períodos de, no mínimo, 10 (dez) dias devendo ser submetida à Chefia de Gabinete para anuência. O gozo de férias pode ser fracionado em 03 (três) períodos de 10 (dez) dias; 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias; 01 (um) período de 10 (dez) dias e outro de 20 (vinte) dias; ou ainda 01 (um) período de 20 (vinte) dias e outro de 10 (dez) dias, lançando-se normalmente no MCF o período correspondente ao número de dias, observado o previsto no § 1º do art. 4º.\r\n- O pagamento integral do adicional de férias ao qual o servidor faz jus será creditado no pagamento do mês imediatamente anterior àquele registrado no calendário de férias, desde que observado o disposto no caput do art. 3º da presente Portaria.\r\n- No caso de parcelamento de férias, o valor do adicional de férias será pago integralmente quando da autorização do primeiro período.\r\n\r\nOs expedientes referentes às férias dos servidores cedidos pelo DEGASE deverão ser encaminhados para a DIVCFM/COOGEP com 60 (sessenta) dias de antecedência, por exigência do próprio órgão, ficando o servidor sujeito ao não recebimento do terço constitucional de férias no prazo mencionado no § 2º do art. 5º caso a solicitação não seja realizada com a antecedência estipulada.\r\n\r\nA interrupção das férias anuais ou a determinação da impossibilidade absoluta de seu gozo é de atribuição da Chefia imediata, na forma estabelecida no art. 91 do Decreto nº 2.479/1979 de caráter excepcional de extrema necessidade do serviço, que deverá ser submetida à Chefia de Gabinete para anuência, sendo permitida a acumulação até o máximo de 02 (dois) períodos, conforme estabelecido no art. 18 do Decreto nº 220/1975.\r\n\r\nNos remanejamentos que se fizerem necessários à adequação do calendário de férias estabelecido nos arts. 2º e 3º desta Portaria, serão observadas as seguintes escalas de prioridades:\r\nI - o servidor que não gozou férias referentes ao exercício anterior;\r\nII - o servidor que nos últimos dois anos não gozou férias nos meses de janeiro, julho e dezembro.\r\n\r\nÉ expressamente vedado transformar em férias qualquer falta ao serviço.\r\n\r\nPara as concessões de Licença Especial deverá ser observado, a título de segurança, que tais concessões não ultrapassem a margem de 5% (cinco) por cento do efetivo de cada unidade por ano, com exceção dos servidores em processo de aposentadoria.\r\n- a Licença Especial a ser gozada em período único de 90 (noventa) dias poderá ser interrompida pela autoridade responsável pelo servidor beneficiado, somente por imperiosa necessidade de serviço e depois de assegurado ao mesmo o gozo de pelo menos 30 (trinta) dias.\r\n- a Licença Especial poderá ter início em qualquer dia do ano e somente poderá ser gozada em períodos mínimos completos de 30 (trinta) dias.\r\n- na hipótese de a Licença Especial ser gozada em períodos parcelados de 30 (trinta) dias deverá ser observado o intervalo obrigatório de 01 (um) ano entre o término de um período e o início de outro, em se tratando do mesmo período base (Parágrafo Único do art. 135 do Decreto nº 2.479/1975).\r\n\r\nAos servidores alcançados pelo Instituto da Reversão nos termos da Lei nº 595/1982, fica instituído o interstício de 01 (um) ano de serviço para que possam os mesmos usufruir dos benefícios de férias e Licença Especial, esta devidamente concedida e publicada antes da passagem à inatividade, em processo específico para tal, a ser apreciado pela Coordenação de Recursos Humanos deste Órgão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2475829\r\n"
        ],
        "2475854": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O EM EXERCÍCIO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 48.287de 27 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2023” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processo SEI- 240002/000058/2023.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nVIGÊNCIA de 01/01/2023 até 31/12/2023.\r\nDE/Concedente: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\nUO: 62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nPARA/Executante: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUO: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nCRÉDITO PT: 62640.04.122.0480.1150\r\n3391\r\n1.501.230\r\nR 110.119,08\r\n3390\r\n1.501.230\r\nR 535.114,56\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como, apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 1° de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2023\r\nGestor FEPROCON\r\nDiretor Presidente em Exercício - PROCON/RJ\r\nId: 2475854\r\n"
        ],
        "2475875": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA EMOP Nº 1038 DE 02 DE MAIO DE 2023\r\nSUBSTITUIÇÃO DE FISCAL E DESIGNAÇÃO DE GESTOR, NAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOS - DEPMANS / COOMAN / DIRM, objeto dos processos SEI-170002/000154/20,SEI- 170002/000134/20, SEI-170002/000184/20,SEI- 170002/000193/20, SEI-170002/000170/20,SEI- 170002/000127/20, SEI-170002/003090/21,SEI- 170002/003137/21, E-17/002/003.154/2014.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\no desligamento de servidor da EMOP-RJ, Gestor das Comissões de Gestão e Fiscalização das Concessionárias nos DEPMANs.\r\nos processos SEI-170002/000923/2023 e SEI-170002/001022/2023\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição das Comissões de Gestão e Fiscalizaçãodos serviços executados pelas Concessionárias de Serviço Público nos Departamentos de Manutenção - DEPMANs, constituídas pelas PORTARIAS EMOP SEI Nºs 173, 174, 175, 176, 178, 179, todas de 19/03/2020, publicadas no DOERJ de 23/03/2020, bem como pelas PORTARIAS EMOP Nº 627 E 628, publicadas no DOERJ de 23/12/2021, e a PORTARIA EMOP SEI Nº 1023, de 20/04/2023, DOERJ de 25/04/2023, cujo objeto consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, e o de fornecimento de energia elétrica.\r\nID Funcional nº 5132611-6, como Gestora nas Comissões em referência, em substituição ao servidor LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT'ANA, ID Funcional nº 2849288- 9. tendo em vista seu desligamento da EMOP.\r\n- Designar MARIA LÚCIA BOREL HENRIQUES ADÃO, ID Funcional nº 28493451, como Fiscal nas Comissões em referência, em decorrência da designação de LETÍCIA LEITE COSTA, ID Funcional nº 5132611-6, como Gestora das supracitadas Comissões.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de abril de 2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2475875\r\n"
        ],
        "2475893": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA EMOP Nº 1039 DE 03 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA A COORDENADORIA JURÍDICA E DE COMPLIANCE COMO A UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA EMOP-RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,\r\n- a instituição do Programa de Integridade Pública estabelecido no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto Estadual 46.745/2019;\r\n- o disposto na Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\n- a orientação constante na NOTA TÉCNICA Nº 2022.0001/SUPINT/CRE/CGE-RJ, acerca das atividades das Unidades de Gestão da Integridade;\r\n- UGIs, definidas no artigo 4º da Resolução CGE-RJ nº 124, de 04.02.2022. - o compromisso da Alta Administração com a implantação do Plano de Integridade no âmbito da EMOP-RJ;\r\n- Processo SEI-170002/000980/2023.\r\nDesignar a Coordenadoria Jurídica e de Compliance como a unidade de gestão da integridade - UGI, setor permanente de assessoramento técnico estratégico, responsável pelo planejamento, formulação e proposição de políticas institucionais e agenda de intervenções, estruturação, execução e monitoramento das estratégicas necessárias à implantação do Programa de Integridade no âmbito da EMOP-RJ.\r\nSerá criado o Conselho de Gestão da Integridade, com cinco membros, para a implantação e monitoramento do Programa de Integridade, com a seguinte composição:\r\nCoordenador Jurídico e de Compliance;\r\nCorregedor da EMOP-RJ;\r\n- Auditor da EMOP-RJ;\r\nAssessor-Jurídico Chefe;\r\nFuncionário da EMOP-RJ que tenha experiência mínima comprovada de 180 horas em cursos de extensão na área de integridade ou experiência mínima de dois anos na área de corregedoria, controladoria, compliance ou setores de integridade.\r\nCompete à UGI:\r\nformular e propor o Plano de Integridade no âmbito da EMOP-RJ;\r\ncoordenar a estruturação, execução e monitoramento do Plano de Integridade aprovado no âmbito da EMOP-RJ;\r\npromover, inclusive por meio das estratégias de regulação e estímulo, a realização de ações, estudos e projetos necessários à definição e melhoria contínua dos seguintes instrumentos do Plano de Integridade:\r\nfundamentos essenciais para a consecução do Programa, e procedimentos necessários à estruturação, execução e monitoramento de cada uma de suas fases;\r\npolítica de prevenção ao conflito de interesses e ao nepotismo;\r\npolítica de governança de riscos à integridade em macroprocessos institucionais;\r\npolítica de capacitação e desenvolvimento de servidores com relação a cursos e treinamentos nos temas atinentes ao Programa de Integridade;\r\nplano de comunicação com relação aos temas atinentes ao Programa de Integridade;\r\níndices e indicadores de desempenho (esforço e resultado) relativos ao Plano de Integridade, para seu aprimoramento e monitoramento;\r\nestruturação e diretrizes de processamento para o canal de denúncias;\r\nmecanismos de transparência ativa e acesso à informação;\r\nprocedimentos de responsabilização penal, disciplinar, civil e remediação de ilícitos.\r\nemitir pareceres técnicos quanto às matérias de sua temática;\r\ncoordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\npromover outras ações relacionadas à implementação do Progra ma e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades da EMOP-RJ.\r\nSão atribuições da Unidade de Gestão da Integridade - UGI, no exercício de sua competência:\r\nsubmeter à aprovação do presidente e do Conselho de Administração o Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;\r\nlevantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\ncoordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade;\r\nplanejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\nidentificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\nmonitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento.\r\nA Unidade poderá solicitar diretamente aos Órgãos as informações necessárias à consecução de suas atribuições, bem como propor a criação de Grupos de Trabalho no âmbito dos macroprocessos institucionais, para a realização de ações, estudos e projetos necessários à estruturação das políticas de integridade e governança pública de riscos.\r\nA UGI deverá ser dotada de autonomia e recursos materiais e humanos necessários ao desempenho de suas competências.\r\nAs unidades organizacionais da EMOP-RJ deverão prestar, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos pela UGI.\r\nAs atividades e produtos da UGI serão tornados públicos e divulgados no portal da transparência.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2475893\r\n"
        ],
        "2475914": [
            "2023-05-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2022\r\nALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto nº 47.816, de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150164/001668/2022;\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.789, de 29 de junho de 2006. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nServidor\r\nCargo\r\nValidade\r\nVínculo\r\nDo Nível\r\nPara o Nível\r\nCINDY CRYSTI FERNANDES DE SENA\r\nAssistente Administrativo\r\n13/09/2022\r\n44345518\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO\r\nAssistente Administrativo\r\n13/09/2022\r\n44345534\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nMARIA REGINA FIGUEIREDO RASMA\r\nAssistente Administrativo\r\n13/09/2022\r\n44345674\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nAssistente Administrativo\r\n13/09/2022\r\n44345704\r\n1\r\nMED III5\r\nMED III6\r\nLUIS ALEXANDRE FERREIRA SILVEIRA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n13/09/2022\r\n43162703\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nROBERTO FERREIRA DIAS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n13/09/2022\r\n44345755\r\n1\r\nF EI5\r\nF EI6\r\nId: 2475914\r\n"
        ],
        "2475987": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDE 2023\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\no Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências;\r\no constante dos autos do processo SEI-040051/000006/2023;\r\no constante dos autos do processo SEI-120001/002473/2023;\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Tabela V - por Fonte de Recursos, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recursos:\r\n\r\n1.502.129\r\nRecursos não vinculados de Compensação de Impostos\r\nControle dos recursos não vinculados provenientes da compensação de impostos para atendimento ao disposto no art. 9º da LC 141/2012.\r\nIncluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\n1.7.1.9.62.0.0.00\r\nTransf Compensação Financeira Perdas com Arrecadação de ICMS-Art 3º §4º LC 194\r\nAgrega a transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS- Art. 3º, §4º, LC 194/2022\r\n1.7.1.9.62.0.1.00\r\nTransf Compens Financeira Perdas Arrecadação ICMS-Art 3º §4º LC 194-Principal\r\nAgrega a transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS- Art. 3º, §4º, LC 194/2022\r\n1.7.1.9.62.0.1.01\r\nTransf Compens Financeira Perdas Arrecadação ICMS-Art 3º §4º LC 194-Principal\r\nRegistra a transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS- Art. 3º, §4º, LC 194/2022\r\n1.7.1.9.62.0.1.02\r\nTransf Compens Financeira Perdas Arrecadação ICMS-Art 3º §4º LC 194-Munic-Princ\r\nRegistra a transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS- Art. 3º, §4º, LC 194/2022 destinadas aos municípios\r\n1.7.1.9.62.0.1.03\r\nTransf Compens Financeira Perdas Arrecadação ICMS-Art 3º §4º LC 194-FUNDEB-Princ\r\nRegistra a transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS- Art. 3º, §4º, LC 194/2022 destinadas ao FUNDEB\r\n1.7.1.9.63.0.0.00\r\nTransf Compens Financeira Perdas Arrecadação ICMS-Parcela CFEM-Art 3º §5º LC 194\r\nAgrega a transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS referente à apropriação da parcela da CFEM devida à União - Art. 3º, §5º, LC 194/2022\r\n1.7.1.9.63.0.1.00\r\nTransf Compens Financ Perdas Arrecadação ICMS- Parcela CFEM-Art 3º §5º LC194-Prin\r\nAgrega a transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS referente à apropriação da parcela da CFEM devida à União - Art. 3º, §5º, LC 194/2022\r\n1.7.1.9.63.0.1.01\r\nTransf Compens Financ Perdas Arrecadação ICMS- Parcela CFEM-Art 3º §5º LC194-Prin\r\nRegistra a transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS referente à apropriação da parcela da CFEM devida à União - Art. 3º, §5º, LC 194/2022\r\n1.7.1.9.63.0.1.02\r\nTransf Compens Financ Perdas Arrecadação ICMS- CFEM-Art 3º §5º LC194-Munic-Princ\r\nRegistra a transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS referente à apropriação da parcela da CFEM devida à União - Art. 3º, §5º, LC 194/2022 destinada aos municípios\r\n1.7.1.9.63.0.1.03\r\nTransf Compens Financ Perdas Arrecadação ICMS- CFEM-Art 3º §5º LC194-FUNDEB-Princ\r\nRegistra a transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS referente à apropriação da parcela da CFEM devida à União - Art. 3º, §5º, LC 194/2022 destinadas ao FUNDEB\r\n9.7.1.9.62.0.0.00\r\nDedução-Transf Compensação Financeira Perdas Arrecadação ICMS-Art 3º §4º LC 194\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1719620000\r\n9.7.1.9.62.0.1.00\r\nDedução-Transf Compens Financ Perdas Arrecad ICMS-Art 3º §4º LC 194-Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1719620100\r\n9.7.1.9.62.0.1.02\r\nDedução-Transf Compens Financ Perdas Arrecad ICMS-Art 3º §4º LC 194-Munic-Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1719620102\r\n9.7.1.9.62.0.1.03\r\nDedução-Transf Compens Financ Perdas Arrecad ICMS-Art 3º §4º LC 194-FUNDEB-Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1719620103\r\n9.7.1.9.63.0.0.00\r\nDedução-Transf Compens Financ Perdas Arrecadação ICMS-Parc CFEM-Art 3º §5º LC194\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1719630000\r\n9.7.1.9.63.0.1.00\r\nDedução-Transf Compens Financ Perdas Arrecadação ICMS-CFEM-Art 3º §5º LC194-Prin\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1719630100\r\n9.7.1.9.63.0.1.02\r\nDeduç-Transf Compens Financ Perdas Arrecad ICMS- CFEM-Art3º§5º LC194-Munic-Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1719630102\r\n9.7.1.9.63.0.1.03\r\nDeduç-Transf Compens Financ Perdas Arrecad ICMS- CFEM-Art3º§5º LC194-FUNDEB-Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1719630103\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2475987\r\n"
        ],
        "2475991": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIOS DE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/000731/2023;;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\nInscrição Estadual: 82.002.758\r\nCNPJ: 33.247.743/0001-10.\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2475991\r\n"
        ],
        "2475997": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DAS SUBSECRETÁRIAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTARTIVA E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/011442/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 44/2021;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 44/2021, celebrado entre a empresa FLUSCOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) para de implantação dos espaços de criação e inovação do Programa Estação Empreender, desta SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1\r\nFiscal Técnico: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 09/05/2022\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBAD/SUGEN Nº 29\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTARTIVA E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/011441/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 43/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 43/2021, celebrado entre a empresa LEVITAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) para de implantação dos espaços de criação e inovação do Programa Estação Empreender, desta SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Valéria de Souza Kubis, ID: 4320093-1\r\nFiscal Técnico: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 09/05/2022\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTARTIVA E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/011440/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 42/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 42/2021, celebrado entre a empresa 2TLB COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de itens novos (mobiliário) para de implantação dos espaços de criação e inovação do Programa Estação Empreender, desta SEEDUC/RJ.\r\nGestor: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\nFiscal Requisitante: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1\r\nFiscal Técnico: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\nFiscal Administrativo: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\nFiscal Suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8, em substituição a Lydia Sanada Rollemberg - ID: 5013778-6, a contar de 09/05/2022\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicos\r\nFiscal in loco: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2475997\r\n"
        ],
        "2476000": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE TRABALHO PARA AUXÍLIAR A DIRETORIA EXECUTIVA NA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REGULAMENTO GERAL NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, com amparo no art. 4º, III do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; art. 1º, art. 3º, art. 4º da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010; Decreto Estadual nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012; e o art. 1º III e art. 3º, I e IV e art. 37 da Constituição Federal; o que consta no Processo nº SEI- 240002/000946/2023,\r\n\r\n- que compete à Diretoria Executiva do Procon/RJ, nos termos do artigo 11, VIII da Lei Estadual nº 5.738/2010, submeter ao Conselho de Administração, proposta da Regulamento Geral;\r\na necessidade de melhoria contínua dos processos, os avanços tecnológicos e a política de modernização administrativa do Estado;\r\na necessidade de conclusão da proposta de Regulamento Geral, que se encontra em elaboração no bojo do Processo nº SEI-E- 15/002/195/2019;\r\n- Fica instituído, sem aumento de despesa, o Núcleo de Trabalho para auxílio na elaboração de proposta do Regulamento Geral da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo, sem prejuízo das suas respectivas atribuições:\r\nBreno Gonçalves dos Santos - ID 5024199-0\r\nCarolina Mouta Bisca - ID 5023337-8\r\nHenrique Rocha Pereira das Neves - ID 5024280-6\r\nPedro Paulo Soares de Souza - ID 4338208-8\r\nO Núcleo de Trabalho será coordenado pelo servidor Pedro Paulo Soares de Souza - ID 4338208-8.\r\nOs procedimentos de funcionamento, a periodicidade e procedimentos de convocação das reuniões e o cronograma das atividades serão definidos na primeira reunião do Grupo de Trabalho.\r\nA versão final da proposta de Regulamento Geral deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, de forma fundamentada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 2476000\r\n"
        ],
        "2476021": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/009674/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\nR Godofredo Marques, Nº 274 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0004-04\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/002741/2023\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Reembalar, Distribuir, Embalar, Expedir e Fracionar Produtos De Higiene, Cosméticos E Perfumes.\r\nLicença:\r\n106/2023\r\nEmpresa\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Godofredo Marques, Nº 274 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0004-04\r\nProc. Nº:\r\nSEI-080001/018058/2021\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos\r\nLicença:\r\n107/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2476021\r\n"
        ],
        "2476022": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/009674/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nBanco De Sangue Santa Teresa Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Paulo Herve, Nº 1130 /Parte - Bingen - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0009-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.041/2020\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n108/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Litoral Sul Ltda - Hospital De Clínicas Da Costa Verde.\r\nEndereço:\r\nRua Milton Basilio Pereira, Nº 454 / Lj 454/455 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.325.856/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.514/1998\r\nAtividade:\r\nHospital Com Atividades Com Internação.\r\nLicença:\r\n109/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 3079 / ACSII Ant 2541 Blc Medice - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0014-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.707/2018\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional.\r\nLicença:\r\n110/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Caxias D'or.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 / Loja - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0011-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.645/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n111/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum\r\nEndereço:\r\nRua Santo Amaro, Nº 80 / Subsl Parte - Glória - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0005-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.036/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n112/2023\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Jaguaruna, Nº 00105 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0018-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.035/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n113/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Macedo Sobrinho, Nº 21- Humaitá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0027-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/016082/2022\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n114/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nServiço De Hemoterapia Norte Fluminense Ltda- Serviço De Hemoterapia Norte Fluminense Ag. Transfusional.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Gouvea, Nº 789 / Sala 220 - Centro - Macaé - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.880.274/0001-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.954/2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n115/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Frederico Pamplona, Nº 32/ Parte Supl. Rua Constante Ramos,173/ Hospital São Lucas IX - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0016-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/013862/2022\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n116/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2476022\r\n"
        ],
        "2476023": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/009674/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda - Samcordis\r\nEndereço:\r\nRua Nilo Peçanha, Nº 389 / Hospital - Estrela Do Norte - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0006-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.875/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n117/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Irajá, Nº 177- Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.251/2015\r\nAtividade:\r\nNúcleo de hemoterapia.\r\nLicença:\r\n118/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda Serum - Ag. Hosp. Rios D'or.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Três Rios, Nº 1366 / 1316, Lote 01 Pal. 25348 - Freguesia/Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0013-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.925/2018\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional.\r\nLicença:\r\n119/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 02150 / Blc P Loj 101 Loj 102 Loj 108 Loj 109 Loj 110 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0031-44\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/001536/2021\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n120/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Machado, Nº 38 - Cascadura - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0015-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.407/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n121/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Quinta D'or.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Baltazar, Nº 383 / 435 E 467 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0012-81\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.706/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n122/2023\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Copa Star\r\nEndereço:\r\nRua Siqueira Campos, Nº 143 / Loja 01 A 39 Pavimento 03 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0010-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.923/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n123/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia Ltda - I.M.N.E (Hospital Geral Dr. Beda).\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.251.097/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.719/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n124/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nUnimed Marquês De Valença Cooperativa De Trabalho Médico Ltda - Hospital De Clinicas Marques De Valenca.\r\nEndereço:\r\nRua Vito Pentagna, Nº 734 - Benfica - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.368.318/0003-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.165/1999\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n125/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2476023\r\n"
        ],
        "2476037": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000575/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar as servidoras TATIANE DA FONSECA CESAR, ID Funcional nº 5105814-6, em substituição à servidora FERNANDA ALVES ORSINI RICHARD, ID Funcional nº 5121600-0, na condição de FISCAL TITULAR, pelo Programa RJ para Todos e GISELE MARIA RODRIGUES ROCHA, ID Funcional nº 5122691-0, em substituição à servidora RAQUEL VENTURA RODRIGUES DE QUEIROZ, ID Funcional n° 4189349-2, na condição de FISCAL SUPLENTE, pelo Programa RJ para Todos, da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 012/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nA Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 012/2022 passará a vigorar com os seguintes membros: ELIZEU OLIVEIRA DIAS, ID Funcional nº 4332671-4, na condição de GESTOR; MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1 e MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5, pela Operação Segurança Presente; FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional n° 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional n° 5088611-8 e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional n° 2447103-8, pela Operação Lei Seca; CLARA VILLAR RIBEIRO, ID Funcional nº 5122640-5; TATIANE DA FONSECA CESAR, ID Funcional nº 5105814-6 e GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional n° 5104400-5, pelo Programa RJ para Todos, na condição de FISCAL TITULAR; LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4, pela Operação Segurança Presente; MAURÍCIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO, ID Funcional n° 2447488-6; BERNARD GIUSEPPE BIGGI CARNEVALE, ID Funcional n° 4259409-0 e TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional n° 5127110-9, pela Operação Lei Seca; ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 5129610-1 e GISELE MARIA RODRIGUES ROCHA, ID Funcional n° 5122691-0, pelo Programa RJ para Todos, na condição de FISCAL SUPLENTE.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2476037\r\n"
        ],
        "2476043": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 04 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DERECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto no processo nº SEI-310006/000803/2022\r\n\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de produtos de limpeza, higiene pessoal e conservação, oriundos do Pregão Eletrônico nº 001/2023, para atender as demandas da Fundação Leão XIII, em favor da empresa LIMA COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n\r\nSérgio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n2134745-0\r\nLIMA COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI\r\nFISCAL\r\nID\r\n\r\nMárcio Gonçalves Pinto\r\n5098598-1\r\n\r\nEdvaldo Motta Rangel\r\n2132424-7\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro em, 04 de maio de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2476043\r\n"
        ],
        "2476051": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-160070/000605/2020.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor UBIRAJARA SANTOS GUIMARÃES, Id. Funcional nº 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 442\r\n.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150066/000965/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor UBIRAJARA SANTOS GUIMARÃES, Id. Funcional nº 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023.\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 457\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000188/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, Id. Funcional nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nDETRAN-RJ/CORREG N° 458\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000397/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2476051\r\n"
        ],
        "2476057": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DECONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no processo SEI- 260003/000220/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Contrato de Anuidade da Academia Nacional de Medicina - ANM, em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019:\r\nDebora Motta de Oliveira - ID: 4431329-2;\r\nLécio Augusto Ramos - ID: 4391077-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2476057\r\n"
        ],
        "2476070": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nDE 04 DE MAIO DE 2023\r\nRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PR/FAETEC Nº 359 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012, QUE TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS AOS QUAIS SE ESTENDE O DISPOSTO NA LEI 5.766/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 5.974/2011\r\n, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o processo administrativo nº SEI-E- 26/37.363/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 5.766, de 29 de junho de 2010, que transfere cargos da estrutura da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e dá outras providências, alterada pela Lei nº 5.974, de 20 de maio de 2011, e\r\n- a Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 e junho de 2011, que estabelece regras para o enquadramento no quadro permanente de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC dos cargos transferidos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\n- Ratificar os termos da Portaria PR/FAETEC nº 359, de 24 de setembro de 2012, que torna pública a relação dos servidores inativos abrangidos pela Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei 5.974/2011, que não exerceram, até 08 de julho de 2011, a faculdade de opção em permanecer no Quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com o dispositivo do art. 2º da Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2011, incluindo o nome dos servidores inativos abaixo listados:\r\nId/Vinculo\r\nMatricula\r\nCargo SEEDUC\r\nCargo FAETEC\r\nClasse/Padrão\r\n39832643/01\r\n500445- 2\r\nDALVA MARIA MARTINS VELOSO\r\nProfessor Docente I\r\nC Ref. 7\r\nProfessor FAETEC I - 40H\r\n1412\r\n41272781/01\r\n152116- 0\r\nLUCIA HELENA DO NASCIMENTO BARRETO\r\nProfessor Docente I\r\nC Ref. 8\r\nProfessor FAETEC I - 20H\r\n1512\r\n39819833/01\r\n155517- 6\r\nMARILENE MARINHO DE CARVALHO\r\nProfessor Docente I\r\nD Ref. 9\r\nProfessor FAETEC I - 40H\r\n1512\r\n39862283/01\r\n682912- 1\r\nMARLY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Portaria I\r\n..............\r\nAgente de Portaria I\r\n5516\r\n41297440/02\r\n152117- 8\r\nROSANE FERREIRA DA SILVA\r\nProf. Ass. Adm. Educ. I\r\nD Ref. 9\r\nProfessor FAETEC II - 40H\r\n7612\r\n- A Divisão de Recursos Humanos - DIVRH, adotará os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 10 da Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 e junho de 2011.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2476070\r\n"
        ],
        "2476074": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-260007/010940/2023, de acordo com as Leis Estaduais nº 9.969, de 12 de janeiro de 2023 (Revisão do PPA 2020-2023); Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO); Lei nº 9.970 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023 e com os Decretos Estaduais n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nrealização de cursos de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OFFSHORE, direcionado aos munícipios de 4 regiões do Estado do Rio de Janeiro. PROJETO CAPACITA RIO.\r\nData de Início: - 01/05/2023 Data de Término: 31/12/2023\r\n40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ\r\nUG: 404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.364.0440.2153 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\nND 339000 Fonte 1.500.100 Valor: R 7.248.800,00\r\nND 449000 Fonte 1.500.100 Valor: R 596.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2023.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nUnidade Concedente\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUnidade Executante\r\nId: 2476074\r\n"
        ],
        "2476076": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V, do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/001284/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação, nomeando os seguintes funcionários:\r\n: \r\nKamilly Ribeiro de Oliveira Silva - Matrícula nº 1745-9 e ID. Funcional nº 5102861-1.\r\nMembros da Comissão:\r\nOdileia Belchior de Almeida - Matrícula nº 1135-3 e ID. Funcional nº 2692247-9.\r\nEdmilson Ribeiro Gomes - Matrícula nº 1163-5 e ID. Funcional nº 616718-7.\r\nSuplentes:\r\nEvelise Dorr Ferreira - Matrícula nº 1081-9 e ID. Funcional nº 2695134-7.\r\nGelson Reis Cândido - Matrícula nº 1267-4 e ID. Funcional nº 2030212-6.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de abril de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2476076\r\n"
        ],
        "2476077": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V, do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/001284/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico, nomeando os seguintes funcionários:\r\nPregoeira:\r\nKamilly Ribeiro de Oliveira Silva - Matrícula nº 1745-9 e ID. Funcional nº 5102861-1.\r\nEquipe de Apoio:\r\nVania Souza Pauseiro - Matrícula nº 1315-1 e ID. Funcional nº 2691956-7.\r\nEvelise Dorr Ferreira - Matrícula nº 1081-9 e ID. Funcional nº 2695134-7.\r\nSuplente:\r\nEverton de Oliveira Lessa - Matrícula nº 1522-2 - ID. Funcional nº 4369275-3.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de abril de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2476077\r\n"
        ],
        "2476078": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO, PREVISTO NA PORTARIA FAPERJ/PR Nº 631 DE 10 DE ABRIL DE 2023,\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nSEI-260003/004991/202.\r\n:\r\n/Alterar a Comissão Permanente de Planejamento incluindo a colaboradora Eliane Baptista de Souza, CPF: 883.366.627-15, para compor, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão Permanente de Planejamento:\r\n: A Comissão passa a ser composta da seguinte forma:\r\nMargarida de Fatima Souza Inacio - ID: 4418756-4;\r\nClaudio Coutinho Gonçalves/- ID: 43910734.\r\nColaboradores:\r\nAna Carolina de Oliveira - CPF: 116. 918. 387-56\r\nEliane Baptista de Souza - CPF: 883.366.627-15\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2476078\r\n"
        ],
        "2476139": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS TERMOS DE CREDENCIAMENTO ADVINDOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022- PROCESSO Nº SEI- 080001/020984/2021.\r\nno exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o aviso de publicação do Edital do Chamamento Público nº 005/2022 que, na forma disposta no processo administrativo nº SEI-080001/020984/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização dos Termos de Credenciamento do Chamamento Público nº 005/2022, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO e posterior contratação de Serviços de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, (TIPO II), de forma complementar e oriundo do Sistema Único de Saúde - SUS, referenciados via Central Estadual de Regulação.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- A Comissão, que trata esta Portaria, será composta pelos servidores abaixo:\r\n- FLÁVIO MARTINS ANTELO, ID Funcional Nº 30082757 (Gestor);\r\n- MÔNICA GUEDES RIBEIRO THIAGO, ID Funcional Nº 31186149 (Fiscal);\r\n- RENATA DE OLIVEIRA ARAÚJO, ID Funcional Nº 5085700-2 (Fiscal);\r\n- SELMA DO ROSARIO GOMES, ID Funcional Nº 3090406-4 (Fiscal).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde em Exercício\r\nId: 2476139\r\n"
        ],
        "2476172": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO INTERNA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000106/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria LOTERJ/GP nº 551 de 14 de fevereiro de 2023, alterada pela Portaria LOTERJ/GP nº 558 de 18 de abril de 2023, para substituir o servidor Rafael Magluf Ribeiro - Id. Funcional nº 51389983, pelo servidor José Augusto Pereira da Silva - Id. Funcional nº 6189032.\r\nRenovar o prazo de trabalho da comissão para até o dia 12 de maio de 2023, podendo este prazo ser prorrogado, desde que de vidamente justificado por seus componentes e mediante decisão da Autoridade competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2476172\r\n"
        ],
        "2476173": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE FRUIÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORES NOS TERMOS DO DECRETO º 48.244, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do processo n° SEI-17/004/000066/2023; \r\nRESOLVE:\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nFica regulamentada a solicitação, concessão e o usufruto de férias dos servidores públicos efetivos e comissionados do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO DIREITO E DA CONCESSÃO\r\nSEÇÃO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias regulamentares a cada exercício.\r\nPara o primeiro período aquisitivo de férias, o servidor deverá completar 12 (doze) meses de efetivo exercício.\r\nA partir do segundo período aquisitivo de férias, o servidor fará jus a um período de férias a cada exercício considerando o ano civil, podendo ser usufruído em qualquer mês do ano, obedecendo à escala anual de férias, mediante autorização da chefia imediata.\r\nAs férias serão marcadas pelo próprio servidor e autorizadas pela chefia imediata da unidade, através do Sistema Eletrônico de Informações do governo do Estado do Rio de Janeiro - SEI, que deverá observar a escala anual de férias. \r\nNão havendo marcação de férias por parte do servidor, caberá ao Departamento de Recursos Humanos promover o agendamento do período de ofício.\r\nAs férias devem ser marcadas com no mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência e podem ser gozadas integral ou parceladamente nos períodos indicados pelo servidor com a anuência da chefia imediata.\r\nAs férias anuais poderão ser usufruídas integralmente, ou seja, por 30 (trinta) dias consecutivos, ou fracionados em:\r\n- 03 (três) períodos de 10 (dez) dias cada;\r\n- 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias cada.\r\nA fruição das férias, divididas ou não, deverá ocorrer dentro do exercício correspondente.\r\nEnquanto não forem usufruídos todos os períodos pendentes de férias de exercícios anteriores, não será autorizado o usufruto de férias relativas ao exercício subsequente.\r\nNão havendo marcação de férias por parte do servidor após a aquisição do segundo período de férias caberá ao Departamento de Recursos humanos promover o agendamento.\r\nAs férias somente poderão ser interrompidas ou terem admitido seu gozo parcelado por absoluto interesse do serviço público, devidamente justificada pelo titular da unidade de lotação do servidor e informada ao Departamento de Recursos Humanos do IEEA.\r\nEm caso de interrupção de férias, o restante do período interrompido será usufruído de uma única vez, respeitando o parcelamento das férias, caso haja.\r\nSEÇÃO II\r\nDA VANTAGEM E DA INDENIZAÇÃO\r\nA retribuição habitual relativa ao período das férias anuais remuneradas, acrescer-se à, na forma do disposto nos arts. 7º inciso XVIII, e 39, § 2º, ambos da Constituição Federal, um “plus” pecuniário equivalente a um terço (1/3) do valor da mencionada retribuição.\r\nO pagamento do acréscimo retributivo far-se-á anterior ao período de férias previamente definido em escala obrigatória, por meio de crédito lançado no contracheque do mês imediatamente precedente ao período em questão.\r\nSEÇÃO III\r\nDA ESCALA ANUAL\r\nA escala anual de férias deverá ser elaborada pelo Departamento de Recursos Humanos - DRH do IEEA até o mês de novembro do exercício anterior ao de sua vigência, para efeito de programação financeira relativa ao adicional de férias anual.\r\nNa elaboração da escala anual de férias, as chefias imediatas poderão conceder férias até o limite de 30% (trinta por cento) do total de servidores em efetivo exercício, por mês, em cada unidade administrativa.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA ALTERAÇÃO DE FÉRIAS\r\nO período de fruição de férias poderá ser alterado por interesse do servidor, desde que:\r\nrequerido expressamente e formalizado até 60 (sessenta) dias antes do início do usufruto programado em escala anual de férias; e\r\nseja autorizado pelo titular da unidade de lotação do servidor.\r\nSEÇÃO V\r\nDA ACUMULAÇÃO\r\nÉ proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade de serviço, não podendo a acumulação, neste caso, abranger mais de 02 (dois) períodos.\r\nA imperiosa necessidade de serviço, impeditiva do gozo de férias pelo servidor, não será presumida, devendo seu chefe imediato fazer comunicação expressa do fato ao órgão competente de pessoal.\r\nApós a aquisição do segundo período de férias, em acumulação com outro adquirido anteriormente, a Administração fixará a época do gozo das férias, incluindo o servidor na próxima escala semestral (setembro a fevereiro) de que trata o § 1º do artigo 90 do presente Regulamento, para gozo do período de férias de aquisição mais remota.\r\nNa hipótese de inobservância do disposto, no parágrafo anterior, considerar-se-à o servidor automaticamente em gozo de férias, pelo período de 30 (trinta) dias de aquisição mais remota, a partir de 01 de setembro do ano que se der a aquisição do mencionado segundo período de férias.\r\nO agente público que sob qualquer forma contribuir para a inobservância das condições estabelecidas neste Decreto incorrerá em falta de exação de dever, respondendo administrativamente, civil e penalmente perante o Estado do Rio de Janeiro.\r\nAos servidores que já possuem o acúmulo de férias superior a 02 (dois) anos para a fruição dos períodos de férias vencidas, por meio de cronograma de férias a ser elaborado pelo servidor e sua chefia imediata, devendo o mesmo ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos, dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2476173\r\n"
        ],
        "2476195": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            "\r\nREGULAMENTA A ADOÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA INSTITUIÇÃO DE SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA INTERNA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 030022/016853/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do artigo 5º, LIV, LV e LX, da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelecem as garantias fundamentais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como da publicidade como regra nos atos processuais;\r\n\r\n- por analogia, o disposto no artigo 185, §§ 2º a 9º, e no artigo 222, § 3º, do Código de Processo Penal Brasileiro, com redação dada pela Lei nº 11.900/2009, os quais permitem a utilização do sistema de videoconferência para a inquirição de testemunhas e, excepcionalmente, para a realização de interrogatório ou de outros atos processuais que dependam da participação da pessoa presa;\r\n\r\n- por analogia, as disposições do Código de Processo Civil (artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 449, parágrafo único; 453, § 1º; 937, § 4º) sobre a possibilidade da prática de atos processuais por meio de videoconferência, inclusive, se necessária, a oitiva de partes e testemunhas;\r\n\r\n- o teor do Decreto nº 44.510, de 06 de dezembro de 2013, que disciplina a realização de audiência à distância para a instrução de procedimentos disciplinares;\r\n\r\n- a natureza essencial da atividade correcional, de caráter ininterrupto, e a necessidade de assegurar condições mínimas para sua continuidade, o que pressupõe, igualmente, a retomada da realização de audiências e sessões deliberativas;\r\n\r\n\r\n- A realização de audiência à distância, por meio de videoconferência, em sede de sindicância administrativa disciplinar no âmbito da Corregedoria do DEGASE será regulada pela presente Portaria.\r\n\r\n- Para efeito da presente Portaria, entende-se por audiência à distância qualquer ato processual que envolva depoimentos, declarações, deliberações e diálogos verbais entre pessoas que, encontrando-se em localidades distintas, comuniquem-se por meio de videoconferência ou outra tecnologia similar que garanta a captação e a transmissão de imagem e som em tempo real.\r\n\r\n- Em sede de sindicância, a Autoridade Sindicante ou a Comissão Processante deverá, independentemente de requerimento, priorizar a utilização do sistema de videoconferência ou similar para a realização de coleta de declarações e depoimentos de testemunhas domiciliadas em município diverso daquele em que o ato deva ser realizado.\r\n\r\n- O interrogatório do servidor sindicado será realizado pessoalmente na sede da Comissão Processante ou em sala própria do órgão sindicante.\r\n\r\n- Em caso de servidor sindicado preso, excepcionalmente, a Autoridade Sindicante ou a Comissão Processante decidirá pela necessidade da realização do interrogatório no local onde se encontrar, por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender as seguintes finalidades:\r\n\r\n- prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o servidor sindicado integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento; \r\n- viabilizar a participação do servidor sindicado no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento na sede da Comissão Processante ou do órgão competente, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;\r\n\r\n- Quando o servidor sindicado estiver domiciliado em local diverso da sede da Comissão Processante ou do órgão sindicante, a Autoridade Sindicante intimará o mesmo para, no prazo de 48 horas, manifestar concordância quanto à realização do interrogatório por videoconferência.\r\n\r\n- Havendo o consentimento expresso das partes a Autoridade Sindicante ou o Presidente da Comissão Processante notificará a pessoa a ser ouvida da data, horário e local em que será realizada a audiência por meio de videoconferência, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\n\r\n- Em qualquer caso, a defesa será notificada, nos termos do caput, para acompanhar a realização do ato.\r\n\r\n- Ao deliberar pelo horário da realização da audiência por meio de videoconferência, a Autoridade Sindicante ou Comissão Processante atentará para eventual diferença de fuso horário entre as localidades envolvidas.\r\n\r\n- Dos mandados de intimação deverá constar, além dos requisitos legais, que:\r\n\r\n- o ato ocorrerá por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; e \r\n- todos os participantes, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto.\r\n\r\n- Declarada aberta a audiência, a Autoridade Sindicante ou o Presidente da Comissão deverá:\r\n\r\n- iniciar a gravação da audiência; \r\n- solicitar a identificação das partes e demais participantes por meio da exibição de documento de identificação pessoal com foto; \r\n- coordenar a participação do servidor sindicado, da defesa e demais participantes na audiência ou ato processual.\r\n\r\n- A audiência à distância deverá ser conduzida de forma que a oitiva da testemunha, da vítima ou interrogatório do servidor sindicado siga, tanto quanto possível, a prática adotada caso todos os participantes estivessem presentes na mesma sala de audiências.\r\n\r\n- As audiências por videoconferência serão gravadas em mídia, devendo ser juntadas aos autos da respectiva sindicância, acautelando-se uma cópia no banco de dados no respectivo órgão.\r\n\r\n- Os atos realizados por videoconferência deverão observar a máxima equivalência com os atos realizados presencialmente ou em meio físico.\r\n\r\n- A Autoridade Sindicante ou a Comissão Processante deverá garantir o sigilo das informações pessoais que instruem a sindicância administrativa disciplinar.\r\n\r\nEm qualquer caso, será vedada:\r\n\r\n- a gravação e registro por usuários não autorizados; \r\n- a realização de streaming, caracterizado como a distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e \r\n- a reprodução de registros por qualquer meio.\r\n\r\n- Nas audiências por videoconferência deverá ser assegurado ao servidor sindicado o direito à assistência jurídica por seu advogado ou defensor, compreendendo, entre outras, as garantias de direito à entrevista prévia e reservada, com o advogado ou defensor, inclusive por meios telemáticos, pelo tempo adequado à preparação de sua defesa.\r\n\r\n- Ao final da audiência realizada por meio de videoconferência, a Autoridade Sindicante ou a Comissão Processante deverá fazer constar em assentada o início e o término do ato e as demais informações que entender relevantes.\r\n\r\n- Da assentada da audiência em meio virtual deverá constar:\r\n\r\n- a observância do direito do servidor sindicado de se entrevistar reservadamente, em meio virtual, com seu advogado ou defensor, bem como de manter contato com este durante todo o ato, notadamente durante depoimentos de testemunhas; \r\n- eventuais falhas técnicas, quando for o caso; e \r\n- impossibilidade de assinatura do documento pelos demais participantes, em razão da realização do ato por videoconferência.\r\n\r\n- Na audiência por videoconferência, a Autoridade Sindicante ou o Presidente da Comissão Processante atuará como usuário moderador (organizador) e terá as seguintes responsabilidades:\r\n\r\n- remover qualquer integrante da sala virtual, quando necessário; \r\n- desabilitar o microfone de qualquer participante, por tempo indeterminado ou por um período de tempo definido; e \r\n- iniciar e interromper gravações da reunião em execução.\r\n\r\n- Não poderão ser interpretadas em prejuízo do servidor sindicado eventuais falhas de conexão de internet ou dos equipamentos de áudio e vídeo durante as audiências ou na realização de atos processuais diversos realizados por videoconferência.\r\n\r\n- A audiência não será realizada caso alegada, por simples petição, a impossibilidade técnica ou instrumental de participação por algum dos envolvidos, devendo ser designada, nesse caso, a audiência presencial.\r\n\r\n- Os casos omissos e as eventuais exceções à aplicação desta Portaria serão definidos pela Corregedora Interna ou Diretor-Geral do DEGASE.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nTERMO DE ANUÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA À DISTÂNCIA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, EM SEDE DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA INTERNA DO DEGASE, REGULADA PELA PORTARIA Nº XXXXX\r\n\r\nNome do servidor sindicado:\r\nCargo/Função:\r\nIdentificação funcional:\r\nUnidade de lotação:\r\nDeclaro que estou de acordo em realizar audiência à distância, por meio de videoconferência, através do link informado e fico, desde já, ciente das normas estabelecidas na Portaria DEGASE Nº XXXX.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de __________ de 20___.\r\n\r\n(Assinatura e identificação funcional)\r\n\r\nId: 2476195\r\n"
        ],
        "2476209": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO NO ÂMBITO DA AGETRANSP PARA REDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições, considerando o que consta no Processo nº SEI- 220008/000022/2023,\r\n\r\n- Constituir Comissão com finalidade de uniformizar e de se adotar melhores práticas na redação dos atos normativos da AGETRANSP, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nTitular: Nadja Lírio do Valle - ID 5094541-6 - Presidente da Comissão;\r\nSuplente: Fulvia Liege Maia Lenharo - ID 19918232\r\nPela Secretaria Executiva:\r\nTitular: Andrezza de Lourdes Cazal Knauer Santos - ID 4424388-0\r\nTitular: Nicolle Cruz e Castro - ID 5011509-0\r\nSuplente: Ana Beatriz Pereira - ID 5023727\r\n- Fica designada a Fulvia Liege Maia Lenharo - ID 19918232, como substituta da Presidente da Comissão em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2476209\r\n"
        ],
        "2476220": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            "O DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR/COMPOR GRUPOS DE TRABALHO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no Processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\n- Fica designado, a servidora Michele Veiga de Sá, ID Funcional nº 50238248, em substituição, como membro do Grupo de Trabalho, abaixo relacionado:\r\nI) PORTARIA AGENERSA Nº 722, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - DOERJ 01/02/2022 GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 4ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS.\r\n- Fica designado, a servidora Raquel Cammarota da Rocha, ID Funcional nº 43480390, para compor, como membro do Grupo de Trabalho, abaixo relacionado:\r\nI) PORTARIA AGENERSA Nº 776, DE 13 DE MARÇO DE 2023 - DOERJ 15/03/2023 GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDOS E ANÁLISES COM A FINALIDADE DE REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS QUE POSSIBILITEM A ATUAÇÃO EM CONJUNTO E DE FORMA EFETIVA ENTRE A AGENERSA E ANEEL NA REGULAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2476220\r\n"
        ],
        "2476224": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006710/2020,\r\n\r\n\r\nDesignar a servidora Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1, em substituição ao servidor Wagner Ribeiro Chaves, ID Funcional nº 5128228-3, na condição de FISCAL TITULAR, da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização Contrato SECC nº 052/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DECISION TEAM EIRELI.\r\n\r\nA Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 052/2021 passará a vigorar com os seguintes membros: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de GESTOR; Claudio Henrique Miguez de Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0; Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1 e Vinicius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9, na condição de FISCAL TITULAR e Diogo Monteiro Santos Jorge, ID Funcional nº 5094727-3, na condição de FISCAL SUPLENTE.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2476224\r\n"
        ],
        "2476232": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI-030023/000026/2023,\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Viviane Tavares Othuki, ID: 4325330-0, e Carla Bertânia Conceição de Souza, ID: 3933712-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na Autorização e Credenciamento de Funcionamento do Curso de Ensino Médio Regular presencial; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos (EJA) - presencial e a distância, do CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BATISTA LTDA, inscrito no CNPJ nº 49.679.690/0001-46, situada à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.203, sala 501, Centro, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.020-002.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI-030023/000027/2023,\r\n- Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Carla Bertânia Conceição de Souza, ID: 3933712-0, e Viviane Tavares Othuki, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Credenciamento e Autorização de Funcionamento dos cursos técnicos: Análises Clínicas, Edificações, Eletrotécnica, Enfermagem, Mecânica, Meio Ambiente, Necropsia, Nutrição e Dietética, Óptica, Optometria, Prótese Dentária, Química, Radiologia, Refrigeração e Climatização, Saúde Bucal, Secretaria Escolar, Transações Imobiliárias, Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, Especialização em Enfermagem do Trabalho, Especialização em Oncologia, Especialização em Terapia Intensiva, Especialização em Radiologia Industrial, nas modalidades presencial e à distância, e Especialização em Agente Comunitário de Saúde, na modalidade presencial, nos termos da Deliberação CEE-RJ 345/2014 e Deliberação CEE-RJ 388/2020, do CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BATISTA LTDA, localizado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, 1203, sala 501, Centro, Duque de Caxias -RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2476232\r\n"
        ],
        "2476245": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 05 DE MAIO DE 2023\r\nCOMISSÃO DE \r\n\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4°, do Decreto Estadual n. 7.526/84 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº SEI- 310006/000566/2023 e SEI-310006/000690/2023;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de zelo pelo bem público e visando verificação de possíveis irregularidades;\r\n\r\nConsiderando que a Gestão atual, busca corrigir desvios institucionais, com o fito de dar transparência aos atos praticados;\r\n\r\n:\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão de Sindicância destinada a apurar possível irregularidade, nos autos do Proc. n° SEI- 310006/000566/2023, conforme artigo 2º a seguir.\r\n\r\nA referida Comissão de Sindicância Administrativa será integrada pelos servidores abaixo indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório, alterando a portaria anterior 634/2023 FLXIII/PRESI.\r\n\r\n· RAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO - Id. Funcional: 5137110-3 (PRESIDENTE)\r\n· CARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ - Id. Funcional: 5115610-5 (MEMBRO)\r\n· VICTOR LEANDRO BRITO NASCIMENTO - Id n° 5137674-1 (MEMBRO)\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, alterando dispositivos anteriores, em especial, alterando a composição estabelecida pela Portaria 634/2023 FLXIII/PRESI, com efeitos a partir de 05 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, em 05 de maio de 2023\r\n\r\nPRESIDENTE\r\nId: 2476245\r\n"
        ],
        "2476266": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2023\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA FAETEC N\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº. SEI-260005/001015/2020.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto n.º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\nJhonatan Silva Santos, ID 5117290-9\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nHelisa Gomes dos Santos, ID 5786622\r\nJoão Luiz da Costa Martins, ID 4412046-0\r\nFelippe Alexandre de Souza Nery, ID 5116029-3.\r\n\r\n\r\n- Fica designada Helisa Gomes dos Santos, ID. 5786622 como substituta do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação n.º 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei n.º 287/79, respectivamente.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria FAETEC Nº 763/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2476266\r\n"
        ],
        "2476298": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI AS COMPETÊNCIAS DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIÊNCIA, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 117º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Processo N° SEI-040161/003858/2023.\r\nInstituir as atribuições e responsabilidades pertinentes aos servidores designados para exercerem as funções de gestor, fiscal de execução e fiscal de documentação dos contratos de prestação de serviços celebrados pela Autarquia. \r\nPara fins do disposto nesta Portaria, considera-se: \r\ngestão de contrato - a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, assim como o acompanhamento de execução e saldos contratuais entre outros; \r\nfiscalização técnica (Execução) - o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa; \r\nfiscalização administrativa (Documentação) - o acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas e quanto ao controle do contrato administrativo no que se refere a revisões, a reajustes, a repactuações e a providências tempestivas nas hipóteses de inadimplemento; e \r\nA comissão de fiscalização será composta por seis membros. Sendo 2 gestores de contrato, 2 fiscais de execução e 2 fiscais de documentação. \r\navaliar a execução dos serviços prestados pela Contratada, sua manutenção e necessidade, inclusive sob os aspectos da economicidade e oportunidade administrativa, com base nos relatórios mensais emitidos pelos fiscais de contrato; \r\navaliar a manutenção de eventuais descumprimentos das obrigações assumidas pela Contratada, tomando as providências necessárias com vistas a sua correção, após as medidas adotadas pelo fiscal; \r\ninformar à Autoridade Competente o descumprimento das obrigações assumidas pela contratada, após exauridas todas as tratativas necessárias com vistas a sua regularização, bem como as situações cujas providências excedam as suas competências, propondo as providências cabíveis, devendo também registrar esse fato no processo de ocorrências; \r\nencaminhar à Gerência de Administração - GERAD, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta dias) dias do término da vigência do contrato quando este for igual ou superior a 1 ano, documentação explicitando os motivos para o aditamento contratual, com base no histórico de execução do contrato e nos princípios da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação; acompanhada da respectiva pesquisa de mercado, dependendo de especificidade do objeto da contratação. \r\ncoordenar e acompanhar o processo de fiscalização do contrato; \r\nsolicitar à Autoridade Competente, de forma devidamente justificada, as alterações que se fizerem necessárias ao contrato; \r\nmanifestar-se quanto à execução do contrato, para fins de devolução da garantia; \r\ninformar à Gerência de Controladoria (GERCO)/Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA), quando solicitado, a projeção de gastos, as despesas mensais já executadas e previsão de valores ainda necessários para assegurar o empenho da despesa no exercício financeiro atual, bem como no exercício seguinte;\r\ncaso ocorra fato superveniente que acarrete a necessidade de modificação no projeto, propor as alterações necessárias, inclusive quanto ao valor inicialmente estimado; \r\ndemandar, analisar e aprovar estudos técnicos elaborados para novas contratações que substituirão os contratos sob sua responsabilidade e encaminhá-los à GAD com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias antes do término de vigência de cada contrato; \r\ngerir o nível de demanda dos serviços e a composição e distribuição dos postos de trabalho e, se possível, realizar pesquisa visando aferir a satisfação do público usuário; \r\nemitir atestado de capacidade técnica, com base nas Notas Técnicas emitidas pela fiscalização. \r\nacompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, e informar à autoridade competente àquelas que ultrapassarem a sua competência; \r\ncoordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações \r\nemitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento; \r\ntomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor competente para tal, conforme o caso; \r\nAcompanhar a execução e execução dos saldos orçamentários contratuais, em acordo com o cronograma físico-financeiro. \r\nprestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato com informações pertinentes às suas competências; \r\nacompanhar a execução dos serviços contratados, em conformidade com o avençado nas especificações constantes no Contrato/Termo de Referência, e emitir Nota Técnica mensal de execução do contrato, contemplando: \r\nas informações quanto às faltas, falhas ou incorreções verificadas, não reposição por parte da contratada da mão de obra e a ocorrência de prejuízo na execução do contrato, registrando os fatos no processo de ocorrências; \r\nas demandas de correção encaminhadas à contratada, que devem ser anexadas ao processo de ocorrências; \r\nas correções promovidas pela contratada; \r\nas sugestões de alterações do contrato, bem como qualquer informação necessária a tomada de decisão pelo gestor do contrato. \r\nconhecer os termos do contrato, os termos aditivos e apostilamentos realizados, bem como a proposta comercial da contratada com todos os seus itens, condições e preços e ter cópia da proposta de preço com todos seus anexos; \r\navaliar a qualidade dos serviços realizados; \r\nidentificar eventuais inconformidades na execução do contrato com os termos contratuais tomando providências junto à contratada para sua regularização; \r\nacionar a contratada em tempo hábil para a resolução de pendências e irregularidades evidenciadas; \r\nacompanhar, juntamente com um representante da empresa, o registro da jornada de trabalho diária de cada empregado disponibilizado para prestação do serviço continuados com dedicação exclusiva de mão de obra e adotar as providências necessárias ao correto cumprimento da jornada de trabalho, evitando a configuração de Responsabilidade Subsidiária do Rioprevidência; \r\natestar a nota fiscal; \r\nnos casos de inadimplemento contratual parcial ou total, o fiscal de execução deverá caracterizar e registrar o fato no processo de ocorrências; \r\ninformar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso; \r\ncomunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas; \r\nprestar todas as informações solicitadas pelo gestor inerentes à execução do objeto do contrato e trabalhar em parceria com fiscal de documentação; \r\nverificar se a utilização dos materiais e equipamentos são suficientes para assegurar a qualidade dos serviços, sem desperdícios, solicitando, quando for o caso, a substituição dos mesmos quando não forem adequados; \r\nconhecer o objeto, quantidade e características dos produtos e/ou serviços contratados. Deve também conhecer a descrição e a forma como serão executados os serviços, o prazo de sua execução, os locais em que serão prestados e sua frequência, bem como todas as cláusulas importantes que dizem respeito à execução contratual; \r\nverificar a entrega dos bens. Os mesmos deverão ser conferidos pelos servidores responsáveis por atestar a nota fiscal. Os bens somente deverão ser recebidos se estiverem em conformidade com o estabelecido no Contrato e no Termo de Referência. \r\nprestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas; \r\nverificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário; \r\natuar tempestivamente na solução de eventuais problemas relacionados ao descumprimento das obrigações contratuais e reportar ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; \r\nanalisar a documentação fiscal, trabalhista e previdenciária do contrato e emitir relatório, quando o caso, apontando: \r\nas irregularidades detectadas nas documentações; \r\nas demandas de correção à contratada; \r\nas correções promovidas pela contratada; \r\nas sugestões de alterações do contrato, bem como qualquer informação necessária a tomada de decisão do gestor do contrato; \r\no controle do saldo contratual. \r\nconhecer os termos do contrato, os termos aditivos e apostilamentos realizados, a proposta comercial da contratada com todos os seus itens, condições e preços e ter cópia da proposta de preço com todos seus anexos, bem como a convenção coletiva de trabalho que rege a categoria envolvida na prestação dos serviços; \r\nmanter registrado em processo a comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, conforme Manual Normativo de Fiscalização de Contratos e o Manual Normativo de Processo de Pagamento a Fornecedores e Prestadores de Serviços ao RIOPREVIDÊNCIA; \r\nsolicitar à empresa os documentos pendentes referentes ao cumprimento das obrigações fiscal, trabalhistas, previdenciárias e as demais integrantes do item 5.1 do Manual Normativo de Fiscalização de Contratos do RIOPREVIDÊNCIA; \r\nprestar todas as informações solicitadas pelo gestor do contrato inerentes à regularidade da documentação fiscal, trabalhista e previdenciária e trabalhar em parceria com o fiscal de execução; \r\nefetuar o cálculo das glosas incidentes sobre o valor do contrato, motivado pelo fiscal de execução; \r\natestar a nota fiscal em conjunto com o fiscal de execução; \r\nverificar a vigência, prazos de execução, necessidades de prorrogações ou de nova contratação, épocas de reajustamento dos preços contratados e tomar as providências cabíveis em tempo hábil, quando necessárias, a fim de afastar a solução de continuidade. \r\nEm 90 dias, a contar da publicação desta Portaria, a Gerência de Administração apresentará a DIREX ferramenta de gestão de contratos que ficará disponível a todos os diretores. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2476298\r\n"
        ],
        "2476353": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE OBRAS, NO PERÍODO DE 12 DE JULHO À 28 \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\no exposto no processo n° SEI- 170002/001030/2023.\r\nDesignar o Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes Aguiar, ID Funcional nº 3037394-3, para responder pelo Diretor de Obras, MAURO ALONSO DUARTE, ID Funcional: 5032590-6, no período de 12/06/2023 a 28/06/2023, nos termos do § 3º do artigo 36 do Estatuto da Empresa.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2476353\r\n"
        ],
        "2476365": [
            "2023-05-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA GERÊNCIA DE GUARDA-PARQUES (GERGPAR).\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e pelo Decreto nº 46.619, de 2 de abril de 2019, conforme processo administrativo nº SEI- 070002/008914/2023,\r\n- a Lei Estadual n° 5.101, de 4 de outubro de 2007, que criou o Instituto Estadual do Ambiente;\r\n- o Decreto Estadual n° 46.619, de abril de 2019, que estabeleceu o novo regulamento e a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente; e\r\n- a Resolução Inea nº272, de 14 de março de 2023, que instituiu o Regimento Interno do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n:\r\nid. funcional 2646525-6, a contar de 13 de abril, sem prejuízo de suas atribuições, para responder pela Gerência de Guarda-Parques (GERGPAR), pertencente à Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIRBAPE).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\nDiretora \r\nId: 2476365\r\n"
        ],
        "2476385": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nCONSTITUI GRUPO PERMANENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo SEI- 100005/004114/2023,\r\n- os frequentes relatos de importunação e assédio sexual no interior dos transportes intermunicipais de passageiros;\r\n- que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme artigo 1º, III, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- que a Lei n. 14.540, de 3 de abril de 2023 instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal;\r\n- que a Lei estadual n. 10.008, de 03 de maio de 2023, inclui no calendário oficial do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra as Mulheres nos Transportes Públicos e Remunerados Privados Individuais de Passageiros, que se destina a promover campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento, prevenção e erradicação da violência contra a mulher, não apenas nos transportes públicos, mas também nos privados remunerados e operados por aplicativos;\r\nCriar o Grupo Permanente de Atenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual nos Transportes Rodoviários no Rio de Janeiro, vinculado à Coordenação de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, que será integrado pelas servidoras abaixo relacionadas, sob coordenação da primeira:\r\nMaria de Fátima Oliveira Virginio, ID Funcional n. 5485320\r\nEneida Ferreira da Silva Paz, ID Funcional n. 51372002\r\nKarina Continentino Porto, ID Funcional n. 44014953\r\nIvanete Fernanda de Araujo, ID Funcional n. 30006279\r\nSimone Pereira Caldas Caldeira, ID Funcional n. 50724592\r\nAna Claudia Costa Diana, ID Funcional n. 50751603\r\nCatia Cristina Ferreira Santos Fernandes, ID Funcional n. 51396742\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 04 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2476385\r\n"
        ],
        "2476424": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, o exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o processo n° SEI-310003/002138/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes aos convênios firmados;\r\n- o que estabelece o Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que os convênios de despesa terão um único Gerente-Executivo;\r\n- Designar a servidora Hanna Stephanie Maia dos Santos, ID Funcional nº 5116183-4, como Gerente Executiva de todos os Termos de Colaboração, Fomentoe/ou Convênios, no âmbito da Subsecretaria de Gestão do SUAS/SEDSODH, anteriormente ocupado por Simone de Almeida Pinto, Superintendente de Gestão do SUAS, ID Funcional nº 4276667-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2476424\r\n"
        ],
        "2476453": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n3º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3º ESISP/2023), NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126 de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544 de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601 de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633 de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885,de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737,de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 que criou o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SISEPOL.\r\n- o que consta no Processo SEI-360306/000232/2023.\r\n\r\nSerá realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade semipresencial, o 3º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3º ESISP/2023).\r\nO objetivo do 3º ESISP/2023, é capacitar o profissional para a atividade de inteligência, no nível básico da aplicação dos conhecimentos teóricos e práticos.\r\nA Direção do 3º ESISP/2023 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n:\r\nMarcus Castro Nunes Maia, Delegado de Polícia, Subsecretário de Estado de Inteligência SSINTE/SEPOL.\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia, Supervisora de Gestão e Planejamento ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório, Coordenador de Pesquisa e de Estudos em ISP ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM, Auxiliar de Coordenação ESISPERJ;\r\nAlessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM, Coordenadora de Ensino ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nO 3º ESISP/2023 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070 e no Ambiente Virtual de Aprendizagem esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: dias 19 a 26 de abril de 2023 (somente dias úteis).\r\nhorário de funcionamento: 09h as 17h (8h/a por dia).\r\ncarga horária: 40 horas/aula (h/a).\r\nO 3º ESISP/2023 terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares (35h/a)\r\nFundamentos da Inteligência\r\nOrganização de Inteligência\r\nDocumentos de Inteligência\r\nReunião de Dados\r\nContrainteligência\r\natividades Complementares (5h/a)\r\nAtividades Práticas\r\nAvaliações\r\nHaverá 15 (quinze) vagas mediantes convite.\r\nA SSINTE/SEPOL realizará, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\nA SSINTE/SEPOL, após o Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reserva-se o direito de não matricular ou de desligar, se for o caso, durante o estágio.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nestiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\ntenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio de Avaliação, sobre o conteúdo programático das aulas ministradas.\r\nApós o final do estágio, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL enviará a listagem dos aprovados ao órgão contemplado.\r\nSerá desligado do 2º ESISP/2023, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 8h/a (um dia) de faltas justificadas, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do estágio;\r\nnão realizar as avaliações e não cumprir carga horária da modalidade de Educação a Distância e Presencial;\r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nÉ expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2476453\r\n"
        ],
        "2476454": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n1º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE FONTES ABERTAS (1º ESIFA/2023) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126 de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544 de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601 de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633 de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885,de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737,de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 que criou o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SISEPOL.\r\n- o que consta no Processo SEI-360306/000232/2023.\r\nSerá realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 1º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE FONTES ABERTAS (1º ESIFA/2023).\r\nO objetivo do 1º ESIFA/2023 é especializar, no nível básico, o profissional de inteligência para a atividade de ISP, desenvolvendo as competências direcionadas para o “saber fazer” no tocante à coleta de dados no ambiente virtual por meio das fontes abertas.\r\nA Direção do 1º ESIFA/2023 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n:\r\nMarcus Castro Nunes Maia, Delegado de Polícia, Subsecretário de Estado de Inteligência SSINTE/SEPOL.\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia, Supervisora de Gestão e Planejamento ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório, Coordenador de Pesquisa e de Estudos em ISP ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM, Auxiliar de Coordenação ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;;\r\nAlessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM, Coordenadora de Ensino ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nIII - COORDENAÇÃO TÉCNICA\r\nMarcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, Delegado de Polícia, Diretor do DGBE/SSINTE/SEPOL;\r\nIsrael Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia, Supervisor do DGBE/SSINTE/SEPOL;\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto, Perito Criminal, DGBE/SSINTE/SEPOL;\r\nAdriana da Silva Carmo, Inspetor de Polícia, DGBE/SSINTE/SEPOL.\r\nO 1º ESIFA/2023 será realizado na Rua do Lavradio, nº162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 29 de maio a 02 de junho de 2023;\r\ndias e horários de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 13h às 16h30min (4h/a por dia).\r\ncarga horária: 40 horas/aula (h/a);\r\nO 1º ESIFA/2023 terá o seguinte conteúdo programático:\r\natividades Disciplinares (16h/a)\r\nFundamentos da Inteligência de Fontes Abertas\r\nColeta de dados em ambiente virtual\r\nAnálise de dados\r\natividades Complementares (04h/a)\r\nEstudo de caso \r\nAtividade prática\r\nAvaliações\r\nHaverá 34 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de convite da SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\n, mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC) para o e- mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\nNão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada \r\nO estágio será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\nO local de realização do estágio não dispõe de alojamentos, vestiários e estacionamento.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem (ou estarem em formação) o Curso de Inteligência de Segurança Pública ou similar;\r\npossuírem conhecimentos básicos de informática, navegar em páginas virtuais, baixar software e criar e-mails;\r\nutilizem seus notebooks pessoais compatíveis com os programas que serão instalados (Core i5 e 8GB de memória RAM ou equivalente) no decorrer do estágio com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\nA SSINTE/SEPOL realizará, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\nA SSINTE/SEPOL, após o Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reserva-se o direito de não matricular ou de desligar, se for o caso, durante o estágio.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da SSINTE/SEPOL:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nestiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\ntenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio de Apresentação Avaliativa de Trabalho e Avaliação Formativa sobre o conteúdo programático das aulas ministradas.\r\nApós o final do estágio, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL enviará a listagem dos aprovados ao órgão contemplado.\r\nSerá desligado do 1º ESIFA/2023, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 4h/a (um dia) de faltas justificadas, ou seja, 20% (vinte por cento) da carga horária total do estágio;\r\nnão realizar avaliação;\r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nÉ expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, a não ser para realização de atividades do estágio.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º ESIFA/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2476454\r\n"
        ],
        "2476455": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE FONTES ABERTAS (2º ESIFA/2023) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) IN COMPANY PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO/ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RJ/MPF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126 de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544 de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601 de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633 de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885,de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737,de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 que criou o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SISEPOL.\r\n- o que consta no Processo SEI-360306/000232/2023.\r\nSerá realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), em parceria com a Procuradoria da República no Rio De Janeiro/ Ministério Público Federal (PRRJ/MPF) o 2º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE FONTES ABERTAS (2º ESIFA/2023).\r\nO objetivo do 2º ESIFA/2023 é especializar, no nível básico, o profissional de inteligência para a atividade de ISP, desenvolvendo as competências direcionadas para o “saber fazer” no tocante à coleta de dados no ambiente virtual por meio das fontes abertas.\r\nA Direção do 2º ESIFA/2023 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n:\r\n- Marcus Castro Nunes Maia, Delegado de Polícia, Subsecretário de Estado de Inteligência SSINTE/SEPOL.\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia, Supervisora de Gestão e Planejamento ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório, Coordenador de Pesquisa e de Estudos em ISP ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM, Auxiliar de Coordenação ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nAlessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM, Coordenadora de Ensino ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nCarlos Eduardo Campagnac Valverde, Policial do Ministério Público da União, PR-RJ/MPF.\r\nIII - COORDENAÇÃO TÉCNICA\r\nMarcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, Delegado de Polícia, Diretor do DGBE/SSINTE/SEPOL;\r\nIsrael Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia, Supervisor do DGBE/SSINTE/SEPOL;\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto, Perito Criminal, DGBE/SSINTE/SEPOL;\r\nAdriana da Silva Carmo, Inspetor de Polícia, DGBE/SSINTE/SEPOL.\r\nArt. 4º- O 2º ESIFA/2023 será realizado na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, sito à Avenida Nilo Peçanha, 31, 6º andar - auditório, Castelo, RJ, CEP: 20.020-100, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: 05, 07, 12, 14, e 19 de junho de 2023;\r\ndias e horários de funcionamento: segundas e quartas-feiras, das 09h às 17h (8h/a por dia).\r\ncarga horária: 40 horas/aula (h/a);\r\nO 2º ESIFA/2023 terá o seguinte conteúdo programático:\r\natividades Disciplinares (25h/a)\r\nFundamentos da Inteligência de Fontes Abertas - \r\nFontes abertas \r\nColeta de dados \r\nAnálise de dados\r\natividades Complementares (15h/a)\r\nEstudo de caso \r\nAtividade prática\r\nAvaliações\r\nHaverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de convite da SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\npara as indicações dos candidatos: até 12 de maio de 2023, mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC) para o e- mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\nNão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir de 16 de maio de 2023.\r\nO estágio será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\nO local de realização do estágio não dispõe de alojamentos, vestiários e estacionamento.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem conhecimentos básicos de informática, navegar em páginas virtuais, baixar software e criar e-mails;\r\nutilizem seus notebooks pessoais compatíveis com os programas que serão instalados (Core i5 e 8GB de memória RAM ou equivalente) no decorrer do estágio com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\nA SSINTE/SEPOL realizará, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\nA SSINTE/SEPOL, após o Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reserva-se o direito de não matricular ou de desligar, se for o caso, durante o estágio.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da SSINTE/SEPOL:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nestiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\ntenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio de Apresentação Avaliativa de Trabalho e Avaliação Formativa sobre o conteúdo programático das aulas ministradas.\r\nApós o final do estágio, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL enviará a listagem dos aprovados ao órgão contemplado.\r\n- Será desligado do 2º ESIFA/2023, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 8h/a (um dia) de faltas justificadas, ou seja, 20% (vinte por cento) da carga horária total do estágio;\r\nnão realizar avaliação;\r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nÉ expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, a não ser para realização de atividades do estágio.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2º ESIFA/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2476455\r\n"
        ],
        "2476456": [
            "2023-05-08 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n3º ESTÁGIO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3º EANAVIN/2023) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) IN COMPANY PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO/ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RJ/MPF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126 de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544 de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601 de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633 de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885,de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737,de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 que criou o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SISEPOL.\r\n- o que consta no Processo SEI-360306/000232/2023.\r\nSerá realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), em parceria com a Procuradoria da República no Rio De Janeiro/ Ministério Público Federal (PR-RJ/MPF) o 3º ESTÁGIO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3º EANAVIN/2023).\r\nO objetivo do 3º EANAVIN/2023 é especializar, no nível básico, o profissional de ISP, desenvolvendo as competências direcionadas para o “saber fazer” no tocante à análise de vínculos (ANAVIN) como técnica acessória na produção de conhecimento.\r\nA Direção do 3º EANAVIN/2023 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n:\r\nMarcus Castro Nunes Maia, Delegado de Polícia, Subsecretário de Estado de Inteligência SEPOL.\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia, Supervisora de Gestão e Planejamento ESISPERJ;\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório, Coordenador de Pesquisa e de Estudos em ISP ESISPERJ;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM, Auxiliar de Coordenação ESISPERJ;\r\nAlessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM, Coordenadora de Ensino ESISPERJ;\r\nCarlos Eduardo Campagnac Valverde, Policial do Ministério Público da União, PR-RJ/MPF.\r\nIII - COORDENAÇÃO TÉCNICA\r\nMarcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, Delegado de Polícia, Diretor do DGBE/SSINTE/SEPOL;\r\nIsrael Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia, Supervisor do DGBE/SSINTE/SEPOL;\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto, Perito Criminal, DGBE/SSINTE/SEPOL;\r\nAdriana da Silva Carmo, Inspetor de Polícia, DGBE/SSINTE/SEPOL.\r\nO 3º EANAVIN/2023 será realizado na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, sito à Avenida Nilo Peçanha, 31, 6º andar - auditório -, Castelo, RJ, CEP: 20.020-100, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: 21, 26 e 28 de junho de 2023;\r\ndias e horários de funcionamento: segundas e quartas-feiras, das 09h às 17h (8h/a por dia).\r\ncarga horária: 20 horas/aula (h/a);\r\nO 3º EANAVIN/2023 terá o seguinte conteúdo programático:\r\natividades Disciplinares (13h/a)\r\nFundamentos da Inteligência de Fontes Abertas\r\nColeta de dados em ambiente virtual\r\nAnálise de dados\r\nAtividades Complementares (07h/a)\r\nAtividades práticas\r\nAvaliações\r\nHaverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de convite da SSINTE/SEPOL e PRRJ/MPF, atendidos os seguintes prazos:\r\nPara as indicações dos candidatos: até 12 de maio de 2023, mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC) para o e- mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\nNão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir de 16 de maio de 2023.\r\nO estágio será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\nO local de realização do estágio não dispõe de alojamentos, vestiários e estacionamento.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem conhecimentos básicos de informática, navegar em páginas virtuais, baixar software e criar e-mails;\r\nutilizem seus notebooks pessoais compatíveis com os programas que serão instalados (Core i5 e 8GB de memória RAM ou equivalente) no decorrer do estágio com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\nA SSINTE/SEPOL realizará, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\nA SSINTE/SEPOL, após o Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reserva-se o direito de não matricular ou de desligar, se for o caso, durante o estágio.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da SSINTE/SEPOL:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nestiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\ntenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio de Apresentação Avaliativa de Trabalho e Avaliação Formativa sobre o conteúdo programático das aulas ministradas.\r\nApós o final do estágio, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL enviará a listagem dos aprovados ao órgão contemplado.\r\nSerá desligado do 3º EANAVIN/2023, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 4h/a (um dia) de faltas justificadas, ou seja, 20% (vinte por cento) da carga horária total do estágio;\r\nnão realizar avaliação;\r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nÉ expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, a não ser para realização de atividades do estágio.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 3º EANAVIN/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2476456\r\n"
        ],
        "2476459": [
            "2023-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDE \r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-31/003/002078/2019,\r\n- a definição prevista no art. 59 do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de agosto de 2018, que define o desfazimento de bens móveis inservíveis;\r\n- a necessidade de normatizar o procedimento de desfazimento dos bens móveis da SEDSODH previsto no art. 74 do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de agosto de 2018;\r\n- a observância da padronização e aprimoramento das rotinas de trabalho ligadas a área de gestão de bens móveis; e\r\n- a necessidade de ser constituída uma comissão de vistoria e baixa de vida útil prevista no art. 75 do supracitado Decreto;\r\n- Substituir membros da comissão de vistoria e baixa de vida útil dos bens móveis que pertencem ao patrimônio da SEDSODH, Processo nº SEI-31/003/002078/2019, passando a ser composta pelos seguintes servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMauro Felix - ID 5014415-4;\r\nVitória Araújo de Souza - ID 5092070-7;\r\nNelson José Palheta de Menezes - ID 2029995-8;\r\nEverson Tomaz dos Santos - ID 5074130-6;\r\n\r\n- A baixa dos bens móveis decorrerá do desfazimento previsto no art. 59 do Decreto nº 46.223, de 24 de agosto de 2018 ou nos casos de descarte, furto, roubo, extravio ou por morte de semovente.\r\n\r\nA baixa ocorre por sua exclusão do bem móvel do registro patrimonial em duas etapas:\r\nbaixa de vida útil é o momento em que o bem móvel não é mais utilizado e fica selecionado para desfazimento. Cessa a depreciação e o bem móvel é reclassificado para uma contra transitória;\r\nbaixa definitiva é o momento em que o bem móvel é excluído do cadastro patrimonial e dos registros contábeis do órgão ou entidade, gerando diminuição do saldo na conta patrimonial e a exoneração de responsabilidade do servidor pela sua guarda e conservação, o que ocorre no momento de sua retirada física do acervo.\r\nCompete a comissão de vistoria e baixa de vida útil:\r\navaliar o bem móvel que, eventualmente, seja posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 60 do Decreto nº 46223 de 24 de janeiro de 2018;\r\nopinar de modo justificado, observando o disposto no art. 64 pela forma de desfazimento do art. 59 ambos do Decreto citado no inciso anterior;\r\nemitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\nO Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil a ser elaborado pela comissão de vistoria constará em atendimento à legislação vigente, ao menos:\r\ndescrição dos bens móveis relacionados, com a menção à sua especificação técnica, se houver;\r\navaliação financeira dos bens móveis objeto da vistoria cujo valor servirá de base para eventual procedimento licitatório da venda;\r\na classificação, justificada, com base no art. 53 do Decreto nº 46223 de 24 de janeiro de 2018;\r\nopinamento justificado acerca da destinação final do bem móvel, de acordo com a classificação do art. 60 do decreto mencionado no inciso III.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2476459\r\n"
        ],
        "2476460": [
            "2023-05-09 00:00:00",
            " \r\nDE \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, o exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o constante dos Processos Administrativos nºs E- 31/003/399/2019 e SEI-310003/001415/2022, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes aos termos celebrados;\r\n- o que estabelece a Lei nº 13.204/2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e\r\n- que os convênios de despesa terão um Gestor de Contrato;\r\n- Designar Letícia Guimarães da Silva, que exerce cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, ID Funcional nº 5130487- 2, como Gestora dos Termos de Colaboração e/ou Fomento, anteriormente ocupado por Lícia Azeredo Mattesco, Diretora de Departamento, Símbolo DAS-7, ID Funcional nº 5098326-1, no âmbito da Subsecretaria de Gestão do SUAS/SEDSODH, conforme dispõe a Lei nº 13.204/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2476460\r\n"
        ],
        "2476465": [
            "2023-05-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FS Nº 1473 DE 04 DE MAIO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/001349/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 5118289- 0 Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID. 3233954-2, Eva Maria de Almeida Fontes e da servidora: ID. 4276967-1, Marcia Cristina Ferrão Alexandre, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2022\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2476465\r\n"
        ],
        "2476510": [
            "2023-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/003450/2022,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa DOCS & BYTES INFORMÁTICA LTDA os servidores:\r\n\r\nNayara de Kassia do Nascimento ID 5092924-0\r\nEdirlane Carvalho de Souza ID 4355411-3\r\nLucas Bernardo de Oliveira ID 5125724-6\r\nYke de Castro Leon ID 5113175-7\r\n- Fica designado o servidor Jorge Leandro Santana Costa, ID 4329102-3 como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\nDiretor do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2476510\r\n"
        ],
        "2476552": [
            "2023-05-09 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDÊNCIA\r\nº 635 DE 27 DE ABRIL DE 2023\r\nCONSTITUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\no Decreto nº 48.413 DE 22 DE MARÇO DE 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências; e o que consta do Processo nº SEI-310005/000323/2023;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento da Fundação para a Infância e Adolescência - RIPLO.\r\n\r\nA RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento na Fundação para a Infância e Adolescência, independentemente de sua lotação.\r\n\r\nAs funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto nº 48.413.\r\nA agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida por integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR.\r\n\r\nA Rede Interna de Planejamento e Orçamento da Fundação para a Infância será composta por:\r\nintegrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR.\r\nrepresentantes das áreas finalísticas;\r\n\r\nCabe aos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR. Registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2476552\r\n"
        ],
        "2476597": [
            "2023-05-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\nº 164 DE 05 DE MAIO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE LICITAÇÕES E PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenador de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 2835, de 01/09/2022, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\na decisão exarada no documento nº. 51461383 autuada no bojo do Processo nº. SEI-350105/002276/2022, dando conta que a empresa ELASTA PISOS LTDA (CNPJ nº. 12.109.193/0001-00), se cadastrou para o Pregão se utilizando dos benefícios constantes na Lei nº. 123/2006 sem estar enquadrada como tal, violando, assim, o item nº. 6.5 e incidindo no item nº. 17.2, todos do Edital do Pregão Eletrônico n°. 025/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório - PAS em desfavor da licitante ELASTA PISOS LTDA (CNPJ nº. 12.109.193/0001-00), franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, onde deverá ainda ser observado os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\nFica designada a 2º Ten PM RG 107.960 Clarisse Rocha Gomes e Souza Noronha, Id. Func. 51036371, da DLP, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento 51461383, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\nDiretor de Licitações e Projetos\r\nId: 2476597\r\n"
        ],
        "2476639": [
            "2023-05-09 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA ELABORAÇÃO DA MINUTA DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ e, no processo SEI-260003/004882/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745 de 22 de agosto de 2019, que institui o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Despacho da Comissão de Ética e Conduta do dia 04 de maio de 2023, por meio do qual o Presidente da Comissão justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão da minuta do Código de Ética e Conduta profissional, nos termos da previsão do artigo 4º da Portaria 630 de 10 de abril de 2023.\r\nProrrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão da Minuta do Código de Ética e Conduta profissional, do Grupo de Trabalho para estudo técnico destinado à elaboração do Código de Ética e Conduta da Fundação Carlos Chagas Filho - FAPERJ constituído por meio da PORTARIA FAPERJ/PR. Nº 630 de 10 de abril de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2476639\r\n"
        ],
        "2476640": [
            "2023-05-09 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBAIXO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências, e em conformidade com o Processo nº SEI-120001/002114/2023,\r\n- Designar como titular e suplente da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO que corresponde à Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão - ASPLOG da RIOTRILHOS os servidores: Titular: Guilherme Ferreira Pratti, Assessor de Planejamento e Orçamento e Gestão, ID: 5115127, Suplente: Elder Muniz da Silva, Secretário Assessor Adjunto Especial, ID: 5133041.\r\n- Designar como titular e suplente da Rede de Planejamento - REDEPLAN da RIOTRILHOS, os servidores: Titular: Guilherme Ferreira Pratti, Assessor de Planejamento e Orçamento e Gestão, ID: 5115127, Suplente: Vinicius Peixoto Medina, Gerente do DEPLAE, ID: 5139749.\r\n- Designar como titular e suplente da Rede de Orçamento - REDOR da RIOTRILHOS, os servidores: Titular: Guilherme Ferreira Pratti, Assessor de Planejamento e Orçamento e Gestão, ID: 5115127, Suplente: Eliana Maia de Azevedo Santos, Administrador II, ID: 2021775.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2476640\r\n"
        ],
        "2476651": [
            "2023-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/CENTRAL/2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato nº 006/CENTRAL/2023 e os constantes dos autos do processo SEI-100006/000479/2023.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGESTOR\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSESG\r\nFISCAL\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSESG\r\nFISCAL\r\nJOÃO LUIZ FREITAS BRAGA CARUSO\r\n99.000.887\r\nGERADM\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se/as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2476651\r\n"
        ],
        "2476750": [
            "2023-05-09 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE MAIO DE 2023\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE O DE T\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e competência atribuída,\r\n\r\n\r\n- Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, reconduzindo seus membros, designada pela Portaria 627, de 28 de fevereiro de 2023, publicada em DOERJ de 01 de março de 2023 - página 27, restabelecida pela Portaria 633 de 04 de abril de 2023, publicada em DOERJ de 20 de abril de 2023, referente ao Processo n° SEI- 320001/002290/2022.\r\n- A Portaria entra em vigor a contar de 04 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\n\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2476750\r\n"
        ],
        "2476777": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO EE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.413 de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências, e em conformidade com o Processo n.º SEI- 120001/002114/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento da Companhia de Transportes sobre Trilhos - RIPLO.\r\n- A RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento na RIOTRILHOS, independentemente de sua lotação.\r\n- As funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto nº 48.413 de 21 de março de 2023.\r\n- A agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida pelo titular da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO.\r\n- A RIPLO / RIOTRILHOS será composta por:\r\n- Integrantes da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO; - Representantes da governança; - Representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária.\r\n- Cabe ao titular da ASPLO registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas.\r\n:\r\nrepresentar a RIOTRILHOS nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO, participando de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento; coordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da buscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber; desenvolver articulações junto às áreas finalísticas da RIOTRILHOS para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada; prestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas da RIOTRILHOS durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos da RIOTRILHOS; consolidar as propostas das áreas finalísticas da RIOTRILHOS, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG; estruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança; monitorar entregas e resultados da RIOTRILHOS, em conjunto com as áreas finalísticas; disseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pela RIOTRILHOS.\r\n- Compete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO: elaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico da ASPLO, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pela RIOTRILHOS sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico da RIOTRILHOS; elaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico da ASPLO; elaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com a ASPLO; monitorar e avaliar a execução da programação da RIOTRILHOS; coletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pela RIOTRILHOS; monitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pela RIOTRILHOS; revisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação da RIOTRILHOS, com o apoio metodológico da ASPLO, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado; participar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\n- Compete aos representantes da governança na RIPLO:\r\ngarantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades da RIOTRILHOS; utilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pela RIOTRILHOS.\r\n- Compete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\nobservar decisões com impacto na execução orçamentária da RIOTRILHOS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nDiretor - Presidente \r\nId: 2476777\r\n"
        ],
        "2476787": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/009747/2023, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nIndeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMax 2006 Indústria e Comércio de Aditivos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Agricultura, s/nº - Pq. João Pessoa - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.971.993/0001-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/102070/2008\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndustria de Saneantes.\r\nA Empresa não atendeu a convocação do Edital no prazo estipulado.\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerpo Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marquesa de Santos, s/nº- lote 71, Quadra 25 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.735.243/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/101031/2008\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndustria de Saneantes.\r\nA Empresa não atendeu a convocação do Edital no prazo estipulado.\r\n\r\n\r\nDeterminar os arquivamentos dos processos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2476787\r\n"
        ],
        "2476788": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/009747/2023, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nAngiocordis Serviço e Comércio Médico Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda Almirante Pio XII, nº 138, parte - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.505.865/0001-59\r\nProc. nº:\r\nE-08/100975/2008\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral baixada, por Extinção por Encerramento Liquidação Voluntária\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2476788\r\n"
        ],
        "2476789": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/009857/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.063.564/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.203/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n126/2023\r\nEmpresa\r\nConferência São José Do Avaí.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397- Centro - Itaperuna - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.770/1997\r\nAtividade:\r\nHospital Com Atividade De Internação.\r\nLicença:\r\n127/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2476789\r\n"
        ],
        "2476790": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/009887/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nEmpresa Brasileira De Serviços Hospitalares - EBSERH- Hospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço:\r\nRua Marques De Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n15.126.437/0036-73\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023556/2022\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n126/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2476790\r\n"
        ],
        "2476809": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e considerando o art. 4º § 3 do disposto Decreto nº 46.221, de 19 de janeiro de 2018, publicado em Diário Oficial dia 19 de janeiro de 2018, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI 310003/000674/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a funcionária Viviane Ferreira de Lima, ID 510873242 para atuar como secretário executivo do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Rio de Janeiro - CEPOPD, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2023\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\nSubsecretário de Estado Governança e Gestão\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nId: 2476809\r\n"
        ],
        "2476815": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n- PROCESSO SEI-32001/034243/2019;\r\nVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\nO pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\nIASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID\r\nNOME\r\nNOTA\r\n19199058\r\nDAVID DE BRITO DANTAS\r\n97,28\r\nId: 2476815\r\n"
        ],
        "2476820": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº1086, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/154/2022\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1086 de 30 de novembro de 2022, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/154-2022, do processo SEI 180002/000784/2022, designando MARISA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO, ID: 2888094-1 , como fiscal e suplente, em substituição de JOHNNY DOS SANTOS ALVES ID nº 5088528-6 .\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2476820\r\n"
        ],
        "2476844": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBPAE Nº 23\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO E A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 29/2021;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2021, celebrado entre o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de instituição para ofertar junto a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), um projeto de implementação do Ensino Médio Integral, por meio de cursos de Qualificação Profissional - Formação Inicial Continuada (FIC).\r\nGestor Titular: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nGestor Suplente: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8, em substituição a Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3, a contar de 14/02/2022\r\nFiscal Administrativo: Ubiratan Albertini da Silva - ID nº 4278858-7, em substituição a Denise Corecha Rosa Alves - ID: 3925085-7, a contar de 01/01/2023\r\nSuplente: Rodrigo Cavalcanti de Sousa - ID: 5014086-8\r\nFiscal Técnico: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1\r\nSuplente: Isabela Farias dos Santos - ID nº 5024439-6, em substituição a Luciane da Silva Rodrigues - ID: 4256044-6, a contar de 01/01/2023\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2476844\r\n"
        ],
        "2476845": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICASno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/004768/2022;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 21/2021;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino.\r\nGestor: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8, em substituição a Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3, a contar de 14/02/2022\r\nSuplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Camila Thaís de Souza Calaça das Neves de Rezende - ID: 5128911-3\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Anderson Paulino de Souza - ID: 5120384-7\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Rafaela Rodrigues Ramos - ID: 5019117-9\r\nFiscal Técnico Titular: Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo - ID: 51289148\r\nFiscal Técnico Suplente: Juliana Pinheiro Guimarães - ID: 5128917-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Coordenadores (as) de Ensino\r\nSuplentes: Diretores(as) Regionais Pedagógicos\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2476845\r\n"
        ],
        "2476885": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08 /05/2023\r\nPÁGINA 48- 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1041 DE 03 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE OBRAS, NO PERÍODO DE 12 DE JULHO À 28 DE JULHO DE 2023.\r\nOnde se Lê: \r\n...no Período de 12/06/2023 a 28/06/2023...\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º...no período de 12/07/2023 a 28/07/2023...\r\nId: 2476885\r\n"
        ],
        "2476919": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\no Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\na Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\no Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n\r\nAlterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n50186493\r\n1\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE-03/021/362/2018\r\n29\r\n2\r\n19837720\r\n1\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91259/2008\r\n35\r\n3\r\n50367803\r\n1\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/217/2019\r\n35\r\n4\r\n43193188\r\n2\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/931/2019\r\n36\r\n5\r\n50188054\r\n1\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n25/10/2013\r\n23/10/2021\r\nE- 03/021/101386/2018\r\n27\r\n6\r\n19807821\r\n1\r\nADELIA DIONIZIO DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n09/02/1999\r\n03/02/2023\r\nE-03/90289/2009\r\n35\r\n7\r\n44238240\r\n3\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\nSEI- 030022/001186/2023\r\n35\r\n8\r\n50358715\r\n1\r\nIARA GLEICI PEREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/215/2019\r\n36\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n50975773\r\n1\r\nROSE CLEIDE PASSOS SABINO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI- 030022/001194/2023\r\n33\r\n2\r\n50975587\r\n1\r\nELAINE DUARTE DA SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI- 030022/016030/2022\r\n36\r\n3\r\n50367102\r\n1\r\nANA MARCIA LOPES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/399/2019\r\n36\r\n4\r\n50975790\r\n1\r\nBARBARA RODRIGUES GRACIANA DA SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI- 030022/001490/2023\r\n32\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\n1\r\n19832478\r\n2\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n16/01/2015\r\n14/01/2023\r\nSEI- 03/022/009414/2019\r\n36\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n20369956\r\n2\r\nKATIA SOARES VELLOSO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n26/10/1998\r\n25/10/2022\r\nE-03/91778/2008\r\n36\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n50975641\r\n1\r\nISABELA FIGUEIREDO CABRAL\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI- 030022/000107/2023\r\n36\r\nId: 2476919\r\n"
        ],
        "2476932": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 579, DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000028/2022, \r\nAltera a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios com a Empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda EPP;\r\nSubstituir o servidor BRUNO RUSSO BERTE BUNTE, ID Funcional n° 5116812-0 pela servidora PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5127642-9, como Membro da Comissão;\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2476932\r\n"
        ],
        "2476933": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n442 DE 08 DE MAIO DE 2023\r\nATUALIZA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS GERENCIADOS PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172 DE 1º MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEI- 210123/001962/2022, e\r\n- o art. 29 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, que determina a fixação da remuneração do interno mediante prévia tabela;\r\n- o Decreto-Lei nº 360 de 22 de setembro de 1977, que autorizou a instituição da Fundação Santa Cabrini;\r\n- o Decreto Estadual nº 41.306 de 14 de maio de 2008, o Decreto Estadual nº 41.425 de 06 de agosto de 2008 e o Decreto Estadual nº 45.244 de 07 de maio de 2015 e alterações posteriores, definem o Estatuto e Estrutura Organizacional da Fundação Santa Cabrini; e\r\n- o art. 34 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e o Art. 3º, inciso II, item 1 do Decreto-Lei 360 de 22 de setembro de 1977, que estabelecem o gerenciamento do trabalho do preso e sua remuneração; e\r\n- a Medida Provisória nº 1.172 de 1º maio de 2023.\r\nE:\r\nAtualizar os valores da remuneração do trabalho dos Gerenciados pela Fundação Santa com base na Medida Provisória nº 1.172 de 1º maio de 2023, a qual dispões o valor de R 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) do salário mínimo vigente a partir de 1º de maio de 2023, dispostos na Tabela Remuneratória no Anexo I.\r\nCaso não seja custeado diretamente, quem contratar os serviços da Fundação Santa Cabrini para o gerenciamento do trabalho dos apenados, deverá arcar com a importância, definindo o valor ao seu critério com o mínimo de:\r\n- R 12,00 (doze reais) por dia trabalhado a título de auxílio alimentação.\r\n- R 8,60 (oito reais e sessenta centavos) por dia trabalhado a título de auxílio transporte.\r\nAs devidas atualizações dos critérios de reajuste de remuneração estabelecidos no Anexo I, aplicam-se aos contratos firmados anteriormente à presente Portaria.\r\nA adequação dos contratos aos novos critérios de classificação e remuneração poderá ser feita, em comum acordo entre os contratantes, por meio de Termo Aditivo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2023, revogando a Portaria FSC n.º 434, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2023\r\n\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nTABELA REMUNERATÓRIA DOS INTERNOS - ANO 2023\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nVALOR REMUNERAÇÃO (R )\r\nNÍVEL 0 (N 0)\r\nR 990,00\r\nNÍVEL I (N I)\r\nR 1.320,00\r\nNÍVEL II (N II\r\nR 1.485,00\r\nNÍVEL III (N III)\r\nR 1.650,00\r\nNÍVEL IV (N IV)\r\nR 1.980,00\r\nNÍVEL V (N V)\r\nR 2.310,00\r\nNÍVEL VI (N VI)\r\nR 2.640,00\r\nNÍVEL VII (N VII)\r\nR 2.970,00\r\nNÍVEL VIII (N VIII)\r\nR 3.300,00\r\nId: 2476933\r\n"
        ],
        "2476935": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO N° E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos nº SEI-180005/000262/2023; \r\nConstituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados nos Processos nº SEI-180005/000262/2023, FTM/RJ, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, e Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\nDesignar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Barbara Dutra Lameiro Ottero - ID Funcional nº 5089993-7;\r\n- Laura Brandão Lyra da Silva - ID Funcional nº 51310520 e\r\n- Marcela Guimarães Barbosa da Silva - ID Funcional nº 5129784- 1.\r\nA Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para emissão de relatório circunstanciado acerca dos fatos apurados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2023\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2476935\r\n"
        ],
        "2476939": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NFIRMADO ENTRE A UENF E AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002731/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a comissão fiscalizadora que deverá acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2023, referente à prestação de serviços de Gerenciamento e Controle de Vetores e Pragas Urbanas a ser firmado entre a UENF e AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA-ME.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Letelbe Gomes de Azevedo Junior, ID Funcional nº 4145122-8 - Representante dos prédios administrativos - Presidente; \r\n- Adolpho Marlon Antoniol de Moura, ID Funcional nº 4208583-7 -Representante do CBB;\r\n- Fernando Fernandes Pessanha, ID Funcional nº 641589-0 - Representante do CCH;\r\n- Patricia Fabiane Cabral Paulino Camara, ID Funcional nº 641762-0 - Representante do CCT;\r\n- Denise Dolores Oliveira Moreira, ID Funcional nº 4145102-3 - Representante do CCTA;\r\n- Alexandre Silva Red, ID Funcional nº 641657-8 - Representante da Villa Maria;\r\n- Jodir Pereira de Souza Filho, ID Funcional nº 641595-4 - Representante da Villa Maria;\r\n- Fernanda Antunes, ID Funcional nº 4321416-9 - Representante do Hospital Veterinário;\r\n- Victor Hugo Santos, ID Funcional nº 4316647-4 - Representante do Campus Prof. Carlos Alberto Dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2476939\r\n"
        ],
        "2476941": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "ICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA A LOTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO RAFAEL CAVALCANTI CID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no que consta no Processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas;\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979;\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- o ato do Procurador-Geral do Estado de 26.04.2023, publicado no DOERJ de 28.04.2023;\r\n- o ato do Conselheiro-Presidente da AGENERSA de 02.05.2023, publicado no DOERJ de 03.05.2023;\r\n\r\n\r\nLotar o Procurador do Estado RAFAEL CAVALCANTI CID, Id. Funcional nº 41955005, na Procuradoria da AGENERSA.\r\n\r\nO Procurador do Estado mencionado no caput atuará em auxílio ao Procurador-Geral da AGENERSA, nomeado no ato do Conselheiro- Presidente da AGENERSA de 21.12.2021, publicado no DOERJ de 21.12.2021, no exercício das funções definidas no Regimento Interno da Agência.\r\n\r\nPara execução do previsto no parágrafo anterior, o Procurador do Estado mencionado no caput terá as mesmas prerrogativas e funções do Procurador Geral da AGENERSA, exceto aquelas inerentes ao cargo deste último.\r\n\r\nO Procurador do Estado mencionado no caput, sem prejuízo de suas atribuições, responderá pelo expediente da Procuradoria da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Titular da Procuradoria Geral.\r\n\r\nConforme o Regimento Interno da AGENERSA, a Procuradoria da Agência permanece chefiada pelo Procurador-Geral nomeado no ato do Conselheiro-Presidente da AGENERSA de 21.12.2021, publicado no DOERJ de 21.12.2021.\r\n\r\nFica designado o servidor Matheus Sena Ferreira da Cunha, ID Funcional nº 50889087, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente da Procuradoria da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Titular da Procuradoria Geral e do Procurador mencionado no Art. 1º desta Portaria. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2476941\r\n"
        ],
        "2476945": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO E RDCR\r\n, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, no § 4° do art. 51 da Lei Federal 8.666/93, na Lei Federal n° 12.462/2011, na Lei Federal n° 10.520/2002 e no AEDA n° 048/REITORIA/2021;\r\nConstituir a COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO E DE RDC, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\nProcesso nº SEI-260007/019680/2022\r\nA Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nFábio Tomaz Amândula - matr.33.563-8\r\nPedro de Carvalho Augusto - matr. 36.189-9\r\nMichelle Almeida Fernandes - matr. 37.311\r\nJoão Carlos de Mello Teles - matr. 34.222-04\r\nAdilson dos Santos - matr. 32.832-8\r\nFabiana Almeida Cruz - matr. 37.976-8\r\nPaulo Tadeu Paes Alves Junior - matr. 37.254-0\r\nManuel Alves Neto - matr. 6.868-4\r\nRodrigo Memória Barbosa - matr. 37.873-7\r\nEdson Telles do Nascimento - matr. 32.999-5\r\nRodrigo Domingues Pereira - mat. 37.259-9\r\nCristiane Silva Teles - matr. 36.340-8\r\nAna Paula Felix de Carvalho - matr 40751-0\r\nAdriana Mota Lima - matr. 379602\r\nAdriane Morais - matr. 7.330-4\r\nAntônio Wilson de Souza- matr. 37.509-7\r\nCaio Alberto Alves Barbosa Freire - matr. 31.094-6\r\nClaudia Pereira Duarte Silva - matr. 34.084-4\r\nDaiana Nogueira Guimarães Santos- matr. 36.905-8\r\nDenise Alves de Oliveira - mat. 8041-6\r\nDiego Ferreira da Silva - matr. 38.079-0\r\nElizabete Pereira dos Santos - matr. 4.205-1\r\nElizabeth Lahamar- matr. 37.973-5\r\nFabiano Gonçalves Rollo- matr. 36.618-7\r\nFernanda Barroso Teixeira - matr. 38.025-3\r\nFernanda Duque Estrada Meyer de Almeida matr. 36909-0\r\nFrancisco José Magalhães Pinheiro - matr. 26.477-0\r\nJeferson da Silva Lima - matr.36.900-9\r\nJéssica Rasinhas de Oliveira Silva - matr. 35.708-7\r\nJocely Ottoni Gonçalves - matr. 6.170-5\r\nJosé Roberto Moreira Thomaz - matr. 7.256-1\r\nLarissa Pecly Gonçalves - matr. 37.309-2\r\nMarcos Antônio Simões Duarte - matr. 34.328-5\r\nMariah Nascimento Silveira - matr. 38.289-5\r\nMonique de Souza Amorim - matr. 37.260-7\r\nNathalia Pereira Coelho - matr. 37.082-5\r\nPollyanna Banelli Fernandes Nef- matr.37484-3\r\nPriscila Rodrigues Duarte Ercole - matr. 36.304-4\r\nRenata Cardoso Barros - Matr. 37.218-5\r\nRoberto Barbosa Marques - matr. 37.233-4\r\nRosangela Rosa Pena - matr. 34.088-5\r\nSuellen Liberati Amichi - matr. 37.999-0\r\nAs licitações na modalidade pregão serão presididas pelos PREGOEIROS TITULARES, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\nNo impedimento dos pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos PREGOEIROS SUBSTITUTOS.\r\nserão processadas e julgadas por no mínimo 3 (três) servidores efetivos e presididas pelo servidor qualificado como Pregoeiro.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nNos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\nA homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do ordenador de Despesas.\r\nPor força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretora da Administração Financeira, determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentro dos servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 04 de maio de 2023\r\nReitor\r\nId: 2476945\r\n"
        ],
        "2476977": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Dra. ANDREA NUNES DA COSTA MENEZES, DELEGADA DE POLÍCIA, ID nº 565602-8, com fulcro no art. 7°, da Lei n° 10.520/2002 e no art. 87, da Lei nº 8.666/93 e diante dos fatos noticiados no processo SEI-360343/000371/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, em apertada síntese, no decorrer do certame, a empresa JC COMÉRCIO MANUTENÇÃO DE COZINHAS E REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., deixou de apresentar a documentação exigida, após se valer do critério de desempate para apresentação de lance menor ao da primeira colocada, nos termos do item 11.3.1 e 11.3.2, letra “a” e, solicitar via e-mail sua desclassificação por ausência de documentos, descumprindo o item 12.1.3 do edital;\r\n- ter a empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA., ingressou com recurso supostamente protelatório, conforme levantado pelo Ilmo. Pregoeiro em sua resposta ao recurso, eis que não se manifestou acerca da habilitação da empresa declarada vencedora e sim de ilações acerca do estado dos equipamentos e fatos que deveriam ser objeto de impugnação ao Edital, retardando a execução do objeto do Pregão;\r\n- que a participação do licitante no certame o vincula às obrigações legais do processo sem a necessidade prévia de ser declarado vencedor ou lhe adjudicar o objeto, sendo, portanto, de natureza extracontratual, relacionando-se ainda à boa-fé objetiva para com a Administração;\r\n- ser dever legal do licitante observar o disposto no art. 4º, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, procedendo ao exame acurado da lei e do ato convocatório, cabendo-lhe avaliar se está em condições de competir, a fim de não incorrer em abuso de direito de modo interferir, perturbar ou impedir a realização dos trabalhos do certame,\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face das empresas JC COMÉRCIO MANUTENÇÃO DE COZINHAS E REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.950.226/0001-75 e WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.731.550/0001-02 para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2022, cujo objeto foi a contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do IMLAP.\r\nDesigno a Servidora Erika Oliveira Valério dos Santos, ID 5.033.012-8, lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a empresa licitante sujeita às sanções previstas no art. 7° da Lei 10.520 c/c art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se as empresas JC COMÉRCIO MANUTENÇÃO DE COZINHAS E REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.950.226/0001-75 e WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.731.550/0001-02, para apresentarem DEFESA no prazo de cinco dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no artigo 7° da lei 10.520 c/c 87 da lei 8.666/93.87, encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo n° SEI-360343/000371/2022 e da presente Portaria;\r\nAnexar o processo n° SEI-360343/000371/2022;\r\nJuntar manifestação do Pregoeiro;\r\nComunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil;\r\nPublique-se a instauração do presente PAS em Boletim Interno;\r\nDemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nFicam ratificados os atos instrutórios já produzidos no processo SEI nº 360343/000144/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 08 de maio de 2023\r\nDepartamento-Geral de Contratações e Convênios\r\nId: 2476977\r\n"
        ],
        "2477011": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2022.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-150015/002173/2021, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 08/2022, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: Josué Horácio Vieira, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 2015; Thadeu Alves Fernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038; Waleska Moreira dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999, em substituição a ex-funcionária Clara Leal, Assistente de Diretoria, matr. 2064, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de maio de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2477011\r\n"
        ],
        "2477027": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 015/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração. Processos Administrativos n° SEI-310003/002005/2023, \r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 015/2023, celebrado com a empresa KA IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., que tem como objeto Prestação de serviços de locação de impressora de crachá, do tipo p110i (colorido frente e verso), conforme processo SEI-310003/002005/2023, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nElizabeth Moreira Ramôa - ID Func 8710848\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nHeloisa Helena Ferreira Motta - ID Func 43652174\r\nIrma Elias da Cunha - ID Func 51362066\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2477027\r\n"
        ],
        "2477043": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000338/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n459 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000387/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000151/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n461\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000319/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n462\r\n.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000038/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n463\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000389/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n464\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000295/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n465\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000425/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n466\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000201/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n467\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000098/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n468\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000235/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n469\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000240/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n470\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000241/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n471\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000409/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n476\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000408/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n477\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000391/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2477043\r\n"
        ],
        "2477056": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 16/192/003625/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Ficam designados os servidores José Carlos de Medeiros Filho, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, Id. Func. nº 5026376-5, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Adaucto Rodrigues Magalhães, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 2066256-4, como Fiscal Presidente; Luiz Fernando Pinheiro do Nascimento, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 2061212-5, e Lauro Henrique de Castro Costa, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 2064354-3, como fiscais; e Cézar Canesso, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Func. nº 5025774-9, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato 098/2020, firmado com a MD Soluções e Terceirizaçao de Serviços Gerais Ltda.\r\n- Ficam designados os servidores Adaucto Rodrigues Magalhães, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 2066256-4, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; José Carlos de Medeiros Filho, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, Id. Func. nº 5026376-5, como Fiscal Presidente; Douglas Barbosa Lira, Diretor da Divisão de Aprendizagem da Habilitação, Id. Func. nº 5025638-6, e Luiz Fernando Pinheiro do Nascimento, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 2061212-5, como fiscais, e Cézar Canesso, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5025774-9, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato 129/2021, firmado com a Valid Soluções S/A.\r\n- Ficam designados os servidores Adaucto Rodrigues Magalhães, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 2066256-4, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Douglas Barbosa Lira, Diretor da Divisão de Aprendizagem da Habilitação, Id. Func. nº 5025638-6, como Fiscal Presidente; Bruno da Penha Lemos, Diretor de Divisão - DTIC, Id. Func. nº 4318058-2, e Luiz Fernando Pinheiro do Nascimento, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 2061212-5, como fiscais, e Marylane Araújo Gonçalves, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Func. nº 4333941-7, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato 135/2021, firmado com a M.I. Montreal Informática S.A.\r\n- Ficam designados os servidores Adaucto Rodrigues Magalhães, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 2066256-4, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; José Carlos de Medeiros Filho, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, Id. Func. nº 5026376-5, como fiscal, em substituição ao servidor Carlos Eduardo Silva de Almeida, Id. Func. nº 5029667-1 e Luiz Fernando Pinheiro do Nascimento, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 2061212-5, como fiscal suplente, em substituição ao servidor Rodrigo Ribeiro da Conceição, Id. Func. nº 4347616-3, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Acordo 105/2021, firmado com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - ARPEN/RJ.\r\n- Fica designado o servidor Roberto Tavares Duarte, Diretor Geral da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 2061852-2, como gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo do Acordo, em substituição ao servidor Ricardo Pereira Dinis, Id. Func. nº 5031073-9 e Douglas Barbosa Lira, Diretor da Divisão de Aprendizagem da Habilitação, Id. Func. nº 5025638-6, como Fiscal, em substituição ao servidor Bruno Kely Gomes, Id. Func. nº 4415703-7, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Acordo 05/2021, firmado com a União através da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro (SPRF-RJ).\r\n- Fica designado o servidor Roberto Tavares Duarte, Diretor Geral da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 2061852-2, como gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo do Termo, em substituição ao servidor Jorge Jadallah El Homsi, Id. Func. 4320971-8; José Carlos de Medeiros Filho, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, Id. Funcional nº 5026376-5, como Fiscal, em substituição ao servidor William Vieira dos Santos, Id. Func. nº 5108530-5 e Luiz Fernando Pinheiro do Nascimento, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 2061212-5, como fiscal suplente, em substituição à servidora Suelen da Silva Lima, Id. Func. nº 5108528-3, ambos da Diretoria de Habilitação, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Termo de Cooperação Técnica 070/2021, firmado com a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) - Seccional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/04/2023, e para o cargo de gestor, presente nos art 5º e 6º, a contar de 08/02/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2477056\r\n"
        ],
        "2477058": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-120211/000234/2020,\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 007/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Acanga Soluções em Recursos Humanos LTDA-ME, por meio do processo n.º SEI-120211/000234/2020.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Jamille Naíra Torezani Kede, ID Funcional n.º 5117749-8;\r\nSuplente do Gestor: Letícia Soares Ferreira, ID Funcional n.º 5125972-9;\r\nFiscal: Gabriele Rodrigues dos Santos, ID Funcional n.º 5133643-0;\r\nFiscal: Amanda da Silva Bandeira, ID Funcional n.º 5133560-3;\r\nSuplente de Fiscal: Caroline Estevão da Silva, ID Funcional n.º 5139825-7; \r\nFiscal Administrativo: Carolinne Scoralick Sousa Lisboa, ID Funcional n.º 5133816-5; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Gabriel José Balthazar Barbosa, ID Funcional n.º 5127132-0.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 007/2020 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.073, de 13 de abril de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2477058\r\n"
        ],
        "2477059": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000014/2021,\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 004/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A., por meio do processo n.º SEI- 150016/000014/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nSuplente de Gestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n° 4347493-4;\r\nFiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n° 4349687-3;\r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Marcus Vinícius Villaça, ID Funcional n° 2822187-7;\r\nFiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.° 4372004-8;\r\nSuplente de Fiscal Técnico: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n° 4349885-0;\r\nFiscal Administrativo: Andrea Coelho de Moraes, ID Funcional n° 5122476-3; e\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional n° 5114748-3.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 004/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 983, de 26 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2477059\r\n"
        ],
        "2477060": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 005/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000014/2021,\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 005/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A., por meio do processo n.º SEI- 150016/000014/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\nSuplente de Gestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n° 4347493-4;\r\nFiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n° 4349687-3;\r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Marcus Vinícius Villaça, ID Funcional n° 2822187-7;\r\nFiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n° 4372004-8;\r\nSuplente de Fiscal Técnico: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nFiscal Administrativo: Andrea Coelho de Moraes, ID Funcional n° 5122476-3; e\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional n° 5114748-3.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 005/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 984, de 26 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2477060\r\n"
        ],
        "2477061": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 011/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-430002/000348/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 011/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3structure It LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/000348/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nSuplente do Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nFiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional nº 4349717- 9;\r\nFiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional nº 4372004-8;\r\nSuplente: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional nº 4349687-3;\r\nFiscal Administrativo: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional nº 5133641-3; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional nº 5134148-4.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2477061\r\n"
        ],
        "2477070": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2023\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA, NO ÂMBITO DO PROCESSO AD MINISTRATIVO SEI-070008/000039/2023, DE PROJETO PARA OBRAS DE FIXAÇÃO DA BARRA FRANCA, COM RECUPERAÇÃO DO MOLHE, NA LAGOA DE SAQUAREMA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 03 de maio de 2023, processo administrativo SEI- 070002/006602/2023,\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Ambiental Integrada, no âmbito do processo administrativo SEI- 070008/000039/2023, de projeto para obras de fixação da Barra Franca, com recuperação do molhe, na Lagoa de Saquarema, localizada no Município de Saquarema, sob a responsabilidade do Município de Saquarema.\r\nDesignar Fátima de Freitas Lopes Soares, id. funcional 2151173-0, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, Anselmo Federico Neto, id. funcional 2151284-1, Rapahel José Martins de Castro, id. funcional 5081326-9, Raquel Emerick Pereira Mencarini, id. funcional 4355806-2, Luiz Eduardo de Souza Moraes, id. funcional 4461417-9, Mariana Sathler Mozart, id. funcional 51197600, e Fernanda Setta Duarte, id. funcional 51204940, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de do cumentos dependerem do interessado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2477070\r\n"
        ],
        "2477075": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA REITORIA Nº 339 DE 17 DE ABRIL DE 2023\r\nMENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo n° SEI- 260007/009780/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para constituírem a Comissão de Coleta Seletiva Solidária desta Universidade, com o objetivo de atender às determinações do Decreto Estadual nº 40.645 de 2007, através da implantação e implementação do sistema de coleta seletiva e a devida destinação dos resíduos recicláveis às associações e cooperativas de catadores, conforme previsto na legislação.\r\nVanessa de Oliveira Cunha, matr. nº 41527-3 - Titular;\r\nElizabeth Lahamar, matr. nº 37973-5 - Titular;\r\nIPRJ\r\nAna Cristina Fontes Moreira, matr. nº 37458-7 - Titular;\r\nTatiana Garcia de Assumpção, matr. nº 32242-0 - Suplente;\r\nCEADS\r\nSonia Barboza dos Santos, matr. nº 4646-6 - Titular;\r\nHelena de Godoy Bergallo, matr. nº 32453-3 - Suplente;\r\nFEBF\r\nLeandro Balbino Cassane, matr. nº 37003-1 - Titular;\r\nLuciano Ximenes Aragão, matr. nº 36097-4 - Suplente;\r\nCarin Von Mühlen, matr. nº 38513-8 - Titular;\r\nElaine Ferreira Torres, matr. nº 33730-3 - Suplente;\r\nFFP\r\nLincoln de Almeida Estrella, matr. nº 36913-2 - Titular;\r\nCarlos Alberto Tavares da Cruz, matr. nº 33504-2 - Suplente.\r\nOs Campi/Unidades sem representantes nesta comissão ficarão sob responsabilidade dos membros da Prefeitura dos Campi.\r\nA comissão terá como área de atuação todos os Campi/Unidades da Universidade, independentemente de possuir membro representante, com os quais estabelecerá ações em conjunto de modo a atingir o objetivo de cumprir a legislação vigente.\r\n\r\nEsta portaria tem validade de 24 meses e entra em vigor nesta data, revogadas as disposições as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor\r\nQUE ENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição Federal, nos termos do Art. 5º, inciso LXXIX, inclui a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, entre os direitos e garantias fundamentais;\r\n- os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;\r\n- que a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores dos dados e cria procedimentos para que haja maior segurança e respeito à autodeterminação informativa dos titulares durante o tratamento de dados pessoais e seu compartilhamento com terceiros;\r\n- que a Lei Geral de Proteção de Dados incentiva controladores e operadores, como agentes de tratamento de dados pessoais, a formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais, adotando programa de governança em privacidade de dados;\r\n- que a Lei Geral de Proteção de Dados, nos termos do Art. 23, o inciso III, demanda a nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;\r\n- os Processos nº SEI-260007/021201/2021 e nº SEI- 270007/019912/2023;\r\n- que a Lei Geral de Proteção de Dados, nos termos do Art. 41, §2º, estabelece as responsabilidades do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais;\r\n- a necessidade de se adotar providências urgentes para adequação da UERJ às exigência da LGPD;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar LEONARDO COSTA FARIAS, matrícula 41728-7, ID funcional 5139011-6, para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da UERJ, para os efeitos da Lei nº 13.709/2018.\r\n\r\n- Vincular o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais à Reitoria, a fim de garantir a efetiva gestão de riscos relacionados à privacidade e proteção de dados, asseverar autonomia e independência funcional para avaliação das atividades de tratamento de dados pessoais.\r\n\r\n- Incluir o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na gestão de processos que estejam relacionados ao tratamento de dados pessoais, para que este conduza, ou aconselhe a implementação de regras de boas práticas e de governança.\r\n\r\n- O Encarregado presidirá as reuniões do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPPD) e determinará as diretrizes, pautadas nas boas práticas para cumprimento do AEDA 123 /REITORIA/ 2022 e AEDA 124/ REITORIA/2022.\r\n\r\n- Os componentes organizacionais deverão divulgar a identidade e informações de contato, no sítio e subsítios eletrônicos da UERJ, do encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.\r\n\r\n- As Unidades deverão garantir apoio ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, para a execução das suas atribuições.\r\n\r\n- Os casos omissos serão dirimidos pela Reitoria.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor\r\nId: 2477075\r\n"
        ],
        "2477142": [
            "2023-05-10 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL (CHEFE) DO ESCRITÓRIO REGIONAL COSTA VERDE I DA FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto na Portaria FIPERJ SEI N.º 38 de 17 de maio de 2022, que homologou no âmbito da FIPERJ os Escritórios Regionais e as Unidades de Pesquisa e Produção;\r\na necessidade de imprimir a atribuição de responsabilidades inerentes à gestão de patrimônio, Recursos Humanos e ações institucionais no âmbito regionalizado no escopo da FIPERJ;\r\no disposto na Portaria FIPERJ SEI N.º 62 de 23 de dezembro de 2022, que incluiu a localização de funcionamento dos novos Escritórios Regionais - ERs e Unidades de Produção e Pesquisa, bem como, atuação jurisdicional dos respectivos no âmbito da FIPERJ;\r\no disposto na Portaria FIPERJ SEI N.º 64 de 26 de dezembro de 2022, que homologou no âmbito da FIPERJ os Escritórios Regionais e as Unidades de Pesquisa e Produção;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000410/2022;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000581/2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000255/2023,\r\nDesignar o servidor ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO, ID. Funcional 4424052-0, Analista de Recursos Pesqueiros, para exercer a função de Chefe do Escritório Regional Costa Verde I - ERCV I, em substituição ao servidor PAULO MÁRCIO SANTOS COSTA, ID. Funcional 4463808-6, Pesquisador\r\nA designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função do Servidor.\r\nAlterar a Portaria FIPERJ SEI N.º 64 de 26 de dezembro de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2477142\r\n"
        ],
        "2477162": [
            "2023-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/009746/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Tornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria SUVISA Nº 3667 de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.E. nº 079 de 03 de maio de 2023.\r\n\r\nEmpresa\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda - Hospital Unimed De Nova Friburgo.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.208/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas\r\nLicença:\r\n085/2023\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de maio de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2477162\r\n"
        ],
        "2477210": [
            "2023-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n3º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3º ESISP/2023), NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885,de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114, de 09 de março de 2020 que criou o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SISEPOL e o que consta no Processo nº SEI-360306/000248/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade semipresencial, o 3º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3º ESISP/2023).\r\n- O objetivo do 3º ESISP/2023, é capacitar o profissional para a atividade de inteligência, no nível básico da aplicação dos conhecimentos teóricos e práticos.\r\n- A Direção do 3º ESISP/2023 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n:\r\nMarcus Castro Nunes Maia, Delegado de Polícia, Subsecretário de Estado de Inteligência SSINTE/SEPOL.\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia, Supervisora de Gestão e Planejamento ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório, Coordenador de Pesquisa e de Estudos em ISP ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM, Auxiliar de Coordenação ESISPERJ;\r\nAlessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM, Coordenadora de Ensino ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\n- O 3º ESISP/2023 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070 e no Ambiente Virtual de Aprendizagem esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: dias 19 a 26 de maio de 2023 (somente dias úteis).\r\n- horário de funcionamento: 09h as 17h (8h/a por dia).\r\n- carga horária: 40 horas/aula (h/a).\r\n- O 3º ESISP/2023 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (35h/a)\r\n- Fundamentos da Inteligência\r\n- Organização de Inteligência\r\n- Documentos de Inteligência\r\n- Reunião de Dados\r\n- Contrainteligência\r\n- Atividades Complementares (5h/a)\r\n- Atividades Práticas\r\n- Avaliações\r\n- Haverá 15 (quinze) vagas mediantes convite.\r\n- A SSINTE/SEPOL realizará, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- A SSINTE/SEPOL, após o Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reserva-se o direito de não matricular ou de desligar, se for o caso, durante o estágio.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n- Estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- Estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\n- Tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio de Avaliação, sobre o conteúdo programático das aulas ministradas.\r\n- Após o final do estágio, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL enviará a listagem dos aprovados ao órgão contemplado.\r\n- Será desligado do 2º ESISP/2023, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 8h/a (um dia) de faltas justificadas, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do estágio;\r\n- não realizar as avaliações e não cumprir carga horária da modalidade de Educação a Distância e Presencial;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2477210\r\n"
        ],
        "2477240": [
            "2023-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 25/01/2023\r\nPÁGINA 25\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1114 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020 \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde Se Lê:\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50941380\r\n1\r\nTHIAGO DINIZ DE CARVALHO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\n030022/008862/2022\r\n36\r\n\r\nLeia-Se:\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50941380\r\n1\r\nTHIAGO DINIZ DE CARVALHO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\n030022/008862/2022\r\n36\r\n\r\nId: 2477240\r\n"
        ],
        "2477263": [
            "2023-05-11 00:00:00",
            " \r\nDE 2023\r\nRESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo SEI- 030022/016193/2022,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n, ID Funcional: 4206011-7, sem prejuízo de suas atribuições, de responsável pelos Bens Patrimoniais do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Penha, alterada a nomenclatura para CRIAAD ILHA através Decreto n° 47.798 de 2021, Unidade Administrativa do DEGASE, designação publicada em DOERJ de 11/04/2017 através da Portaria DEGASE nº 383 de 07/04/2017.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DEGASE nº 383 de 07/04/2017.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2477263\r\n"
        ],
        "2477272": [
            "2023-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 17 DE 18 DE ABRIL DE 2023.\r\no Centro de Ensino Livre Expressão Ltda, mantenedor do Colégio Dallas, CNPJ 09.265.284/001-12, localizado à Rua Antônio Portela nº 54, Engenho Novo - Rio de Janeiro/RJ, a ofertar o Ensino Médio, regular e presencial, e também autorizar o credenciamento, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para oferta do Ensino Fundamental, Fases Finais e Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos à Distância, com capacidade para 820 alunos distribuídos em 3 turnos, de acordo com a da Deliberação CEE nº 345/2014. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de autorizar o Centro de Ensino Livre Expressão Ltda, mantenedor do Colégio Dallas, CNPJ 09.265.284/0001-12, localizado à Rua Antônio Portela nº 54, Engenho Novo - Rio de Janeiro/RJ, a ofertar o Ensino Médio, regular e presencial, e também autorizar o credenciamento, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para oferta do Ensino Fundamental, Fases Finais e Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos à Distância, com capacidade para 820 alunos distribuídos em 3 turnos, de acordo com a Deliberação CEE nº 345/2014.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000195/2022 - CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO.\r\nPARECER CEE Nº 18 DE 25 DE ABRIL DE 2023.\r\nde Ernani Eduardo Muniz Nogueira, Professor Docente I, matrícula 3055021-7, acerca de pedido de autorização para lecionar as disciplinas de Filosofia na Educação Básica e Economia e Administração na Educação Profissional. VOTO DO RELATOR: Considerando a documentação acostada ao presente e o exame da matéria nas reuniões desta Comissão Permanente de Legislação e Normas, CONCLUI este conselheiro no sentido de que não foram apresentados integralmente os requisitos mínimos para o atendimento ao pleito. Cumpre ainda destacar que o presente entendimento é casuístico, aplicando-se tão somente a esta consulta específica do docente Ernani Eduardo Muniz Nogueira, não vetando sua participação em outros processos internos de aproveitamento docente, desde que cumpra os requisitos para tanto, em especial os previstos no Parecer CEE (N) n° 030/2020.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/038/476/2019 - ERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 19 DE 25 DE ABRIL DE 2023.\r\no funcionamento do curso tecnólogo em GERONTOLOGIA, do eixo tecnológico Ambiente e Saúde da Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, localizada na Rua Luis Carlos Ferreira Tirado, 148, Cidade Nova, Centro Poliesportivo, CEP: 28.300-000, Município de Itaperuna - RJ, com base nas Deliberações CEE 325/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE-RJ 325/2012, os documentos analisados e o relatório da Comissão Verificadora, sou de parecer favorável a autorização de funcionamento do curso tecnólogo em Gerontologia, do eixo tecnológico Ambiente e Saúde da Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, localizada na Rua Luis Carlos Ferreira Tirado, 148, Cidade Nova, Centro Poliesportivo, CEP: 28.300-000, Município de Itaperuna - RJ, certificando-se as recomendações da comissão verificadora quanto à ampliação do acervo técnico e do espaço da biblioteca.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/023/48/2019 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA - FUNITA\r\nPARECER CEE Nº 20 DE 25 DE ABRIL DE 2023.\r\no reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ ITAPERUNA da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado à Rua Aloísio Dias Moreira, 320, Bairro Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna - RJ, CEP 28.300-000, com base nas Del. CEE 325/2012, por 5 anos. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE 325/2012, os documentos apresentados e a análise técnica da equipe deste CEE, quanto aos documentos elencados nos autos sou de parecer favorável à renovação do reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ ITAPERUNA, CNPJ: 31.608.763/0001-43, localizado à Rua Aloísio Dias Moreira, 320, Bairro Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna - RJ, CEP 28.300-000, por cinco anos. \r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/023/43/2014 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ ITAPERUNA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2477272\r\n"
        ],
        "2477329": [
            "2023-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000071/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de maio de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 222,5000\r\ncafé conillon: US 140,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2477329\r\n"
        ],
        "2477330": [
            "2023-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM GASOLINA, QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS nº 198 de 22 de dezembro de 2022 e nº 110, de 28 de setembro de 2007, no inciso II do art. 1º e no art. 2º, ambos do Decreto nº 48.298/2022, no Ato COTEPE/PMPF nº 13/2023 e o que consta no processo nº SEI-040058/0000072/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de maio de 2023, é a seguinte:\r\ngasolina automotiva comum: R 5,5900 por litro; \r\ngasolina automotiva premium: R 5,7300 por litro;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,5300 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,4100 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2477330\r\n"
        ],
        "2477338": [
            "2023-05-11 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO AMBITO DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\n\r\n- a CI EMATER/ASSCOI nº 07 de 15/02/2023.\r\n- o relatório contendo recomendações da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - AGE\r\n- o constante dos autos do processo nº E-020002/000196/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Gestão de Bens Móveis, no âmbito da EMATER-RIO.\r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro para comporem a presente Comissão:\r\n: Fernando Cesar Figueiredo - matrícula nº 0873-0 - ID. Funcional nº 002691963-0.\r\n: Vania de Souza Pauseiro - matrícula nº 1315-1 - ID. Funcional nº 002691956-7.\r\n- No anexo I da presente Portaria ID. nº (49928340) do supracitado processo SEI, estão relacionadas as Unidades Administrativas, bem como os respectivos responsáveis pelos bens patrimoniais.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de Abril de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2477338\r\n"
        ],
        "2477398": [
            "2023-05-11 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nº 923 DE 20 DE ABRIL DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CON TRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. SEI- 260005/004394/2022.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n037/2022\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as LOTE II\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues ID: 5138486-8\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753-5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356-9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495-6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 4198815-9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 4198809-4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 4412043-5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 4461880-8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 4439556-6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\nID: 4463990-2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nTamiza Pereira Santos\r\nID: 512557-1\r\nFAETEC Nilópolis\r\nRicardo José da Silva Machado\r\nMat.: 2097227-0\r\nFAETEC Nilópolis\r\nJacinéia Romão dos Santos de Souza Mattos\r\nID: 4456951-3\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\nArmando Mateus Dias Miranda\r\nID: 4462453-0\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nPriscila de Oliveira Silva Maisano\r\nID: 4464086-2\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nFlávio Nunes Pereira\r\nID: 2076166\r\nFAETEC Itaboraí\r\n\r\nGustavo Macedo Netto\r\nID: 2090295-6\r\nFAETEC Itaboraí\r\nJoão José Richa Neto\r\nID:2096344-0\r\nFAETEC Santo Antônio de Pádua\r\nAnalia Maria Ferreira Freitas\r\nID: 4412679-4\r\nFAETEC Santo Antônio de Pádua\r\nEva de Fátima Chiapini de Souza Pereira (Suplente)\r\nID: 4147304-3\r\nFAETEC Santo Antônio de Pádua\r\nKeila Raquel Alves de Matos Cerqueira\r\nID: 51385341\r\nFAETEC Miracema\r\nLucelia Pacheco da Silva Souza\r\nID: 4428452-7\r\nFAETEC Miracema\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004393/2022.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n036/2022\r\n.\r\n\r\n5138486-8\r\nPereira\r\n5775949\r\nSarlo\r\nPereira\r\n578818-8\r\nSarlo\r\n(Suplente)\r\n547979-7\r\nSarlo\r\n(Suplente)\r\n5073082-7\r\nSarlo\r\n\r\nMartins\r\n4331968-8\r\nInfantil)\r\nAguiar\r\n4382954-6\r\nInfantil)\r\nSilva\r\n3151679-2\r\nInfantil)\r\nNeto\r\n4219636-1\r\nInfantil)\r\nOliveira\r\n4069583-2\r\nMesquita\r\nMoura\r\n4405345-2\r\nMesquita\r\nOliveira\r\n4252865-8\r\nIguaba\r\n\r\n5124613-9\r\nIguaba\r\nCardoso\r\n3432075-0\r\nCentro\r\nOliveira\r\n2091659-0\r\nCentro\r\nFilho\r\n4176683-0\r\nCentro\r\nSilva\r\n4198753-5\r\nCentro\r\nMaia\r\n4418356-9\r\nCentro\r\nRodrigues\r\n4462495-6\r\nCentro\r\nAzevedo\r\n5035264-4\r\nCentro\r\nSantos\r\n44576420\r\nAustin\r\nCarvalho\r\n44008198\r\nAustin\r\nMagalhães\r\n43703720\r\nAustin\r\nCosta\r\n44640005\r\nAustin\r\nBrandão\r\n5609933\r\nAustin\r\nOliveira\r\n43243355\r\nAustin\r\nJunior\r\n51226804\r\nAustin\r\nOliveira\r\n43765670\r\nAustin\r\nNascimento\r\n44641729\r\nAustin\r\nMoura\r\n51264838\r\nAustin\r\nCosta\r\n51265133\r\nAustin\r\nDionizio\r\n43360432\r\nAustin\r\nMarques\r\n51258153\r\nAustin\r\nSilva\r\nID:4365972-1\r\nAldeia\r\nSilva\r\n5035250-4\r\nAldeia\r\nLima\r\n5090671-2\r\nAldeia\r\nSilva\r\n4198815-9\r\nCascatinha\r\nOliveira\r\n4198809-4\r\nCascatinha\r\nFernandes\r\n4412043-5\r\nCascatinha\r\nPereira\r\n4461880-8\r\nCascatinha\r\nMello\r\n4439556-6\r\nCascatinha\r\nPinheiro\r\n4463990-2\r\nCascatinha\r\nBrandão\r\n176482087-84\r\nTanguá\r\nSouza\r\n145539187-57\r\nTanguá\r\nFerreira\r\n51261929-1\r\nTanguá\r\nSantos\r\n512557-1\r\nNilópolis\r\nMachado\r\n2097227-0\r\nNilópolis\r\nMattos\r\n4456951-3\r\nTeixeira\r\nMiranda\r\n4462453-0\r\nTeixeira\r\nMaisano\r\n4464086-2\r\nTeixeira\r\nMartins\r\n2090136-4\r\nFalcão\r\nSilva\r\n4265905-1\r\nFalcão\r\nNeto\r\n577777-1\r\nBúzios\r\nPalhares\r\n51237245\r\nBúzios\r\nGomes\r\n4252979-4\r\nJardim\r\nOliveira\r\n51252821-1\r\nJardim\r\nPereira\r\n2076166\r\nItaboraí\r\nNetto\r\n2090295-6\r\nItaboraí\r\nSouza\r\n4412564-5\r\nItaocara\r\nSantos\r\n5107117-7\r\nItaocara\r\nMello\r\n4183267-1\r\nCabo\r\nDomingos\r\n578466-2\r\nCabo\r\nBatista\r\n3226275-2\r\nFrio\r\nRodrigues\r\n3985037-4\r\nFrio\r\nSilva\r\n4147345-0\r\nFrio\r\nBaracho\r\n2093800-4\r\nFrio\r\nNeto\r\n2096344-0\r\nPádua\r\nFreitas\r\n4412679-4\r\nPádua\r\nPereira\r\n4147304-3\r\nPádua\r\nPortes\r\n4404334-1\r\nFalcão\r\nSilva\r\n5787971\r\nFalcão\r\nPaz\r\n20870876\r\nFalcão\r\nGonçalves\r\n50365630\r\nFalcão\r\nCerqueira\r\n51385341\r\nMiracema\r\nSouza\r\n4428452-7\r\nMiracema\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/007510/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n054/2022\r\npertinentes.\r\nRodrigues5138486-8\r\nGimenez\r\n576578-1\r\nRedonda)\r\nNicolau\r\n4198816-7\r\nRedonda)\r\nSales\r\n576591-9\r\nRedonda)\r\nFonseca\r\n5558719\r\nKubitschek\r\nNitto\r\n2089595-0\r\nKubitschek\r\nSantos\r\n4412388-4\r\nKubitschek\r\nAntunes\r\n4019223-7\r\nBloch\r\nSouza\r\n425072-2\r\nBloch\r\nCarvalho\r\n578899-4\r\nBloch\r\nAssis\r\n221158-9\r\nBloch\r\nDutra\r\n2086004-8\r\nViana\r\nAnna\r\n3225774-0\r\nViana\r\nCastro\r\n2077295-5\r\nViana\r\nCosta\r\n221334-6\r\nNascimento\r\n\r\nSilva\r\n578892-7\r\nNascimento\r\nDutra\r\n20803444-3\r\nNascimento\r\nNunes\r\n/5018392-0\r\nSegmento)\r\nTroiano\r\n223200-7\r\nSegmento)\r\nSantos\r\n0220869-2\r\nSegmento)\r\nSilva\r\n4010166-9\r\nSegmento)\r\nRoberto\r\n220698-5\r\nSegmento)\r\nSantos\r\n2072707\r\nSegmento)\r\nMachado\r\n42668298\r\nSegmento)\r\nLorena\r\n5017467-1\r\nSegmento)\r\nSilveira\r\n398497-3\r\nSegmento)\r\nSilva\r\n578749-1\r\nSegmento)\r\nAbreu\r\n578698-3\r\nSegmento)\r\nFernandes\r\n3985173-7\r\nSegmento)\r\nPereira\r\n3985184-2\r\nSegmento)\r\nJunior\r\n5126897-3\r\nSegmento)\r\nSilva\r\n2089325-6\r\nSegmento)\r\nSilva\r\n2089325-6\r\nSegmento)\r\nMatos\r\n4432509-6\r\nSegmento)\r\nSilveira\r\n2084086-1\r\nSegmento)\r\n(Suplente)\r\n5115205-3\r\nCentral\r\nAraújo\r\n2071983-3\r\nCentral\r\nSilva\r\n2075964-7\r\nCentral\r\nFonseca\r\n4176696-2\r\nParacambi\r\nAlves\r\n4262913-6\r\nParacambi\r\nSilva\r\n5020271-5\r\nParacambi\r\nOliveira\r\n4463146-4\r\nMansa\r\nXavier\r\n30799377-2\r\nMansa\r\nAssis\r\n4201617-7\r\nMansa\r\nMatos\r\n4219074-6\r\nValença\r\nFurtado\r\n4430974-0\r\nValença\r\nFrança\r\n5124467-5\r\nRios\r\nCarvalho\r\n4366841-0\r\nRios\r\nSatiro\r\n4426432-4\r\nQueimados\r\nGoda\r\n4414146-7\r\nQueimados\r\nNeto\r\n5035262-8\r\nVassouras\r\nAlbuquerque\r\n5124342-3\r\nVassouras\r\nSouza\r\n4466983-6\r\neropédica\r\nCalixto\r\n5020424-6\r\nSeropédica\r\nSouza\r\n4199730-1\r\nSeropédica\r\nSilva\r\n5888171-0\r\nPiraí\r\nGomes\r\n5126626-1\r\nPiraí\r\nSantiago\r\n4359401-8\r\nFAETEC\r\n(Matadouro)\r\n(Suplente)\r\n4139097-0\r\nFAETEC\r\n(Matadouro)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\nId: 2477398\r\n"
        ],
        "2477407": [
            "2023-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COMPLEMENTAR POR VEÍCULO DE BAIXA CAPACIDADE.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever da administração pública, promover a apuração imediata de irregularidades que tiver ciência;\r\n- ainda que é dever da administração pública, apurar fatos indícios de infrações disciplinares cometidas por permissionários conforme disposto no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas alterações;\r\n- que a competência para proceder, na forma contratual, à apuração dos fatos, à instrução dos autos e à elaboração do relatório é de Comissão constituída por 3 (três) servidores do DETRO/RJ;\r\n- o que consta no processo n° SEI-100005/004276/2023.\r\nInstituir Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos permissionários do serviço público de transporte intermunicipal complementar por veículo de baixa capacidade, na forma do item 11.4 dos contratos subscritos entre os permissionários e o DETRO/RJ, ficando designados os servidores abaixo elencados, sob a Presidência do primeiro:\r\n- Raphael Silva Salgado, ID Funcional nº 50998358;\r\n- Bianca Costa Lopes - ID: 5090463-9;\r\n- Victor Andrey da Silva Dias ID: 5130970-0.\r\nEm caso de substituição, será designado servidor pelo período que remanescer ao substituído.\r\nA Diretoria Técnica Operacional repassará à Comissão Especial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, todos os elementos existentes sobre as possíveis irregularidades prestando todo o auxílio necessário ao bom desempenho dos trabalhos.\r\nPara cada permissionário será aberto um processo administrativo especifico, sendo-lhe assegurado direito ao contraditório e ampla defesa em todas as fases.\r\nOs serviços prestados pelos membros da Comissão Especial, ora nomeados, serão considerados de caráter público e relevante, sendo vedada qualquer remuneração.\r\nA presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias DETRO/PRES. Nºs1650/2022, 1660/2022 e 1664/2022.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2477407\r\n"
        ],
        "2477454": [
            "2023-05-12 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO E EXAME PARA REALIZAR O TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVO DE OBRA.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, neste ato representado pela ORDENADORA DE DESPESAS, LENISE DURÃO UCHOA- CORONEL PM MÉD - ID FUNCIONAL 2464215-0, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, nos termos do art. 73, inciso I, letra “b”, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, que regulamenta o título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, nos termos do art.77, inciso I, alínea b, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1),TOMADA DE PREÇOS 094/2022 PROCESSO N° SEI-350109/002383/2020\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Recebimento e Exame para executar a vistoria com vistas à emissão do Termo de Aceitação Definitivo, referente a execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa para execução da reforma do piso sobre o Muro de Contenção de Encostas no Hospital da Polícia Militar de Niterói, localizado na Rua Martins Torres, 245 - Santa Rosa - Niterói - RJ - Cep: 24.240- 705.\r\n- A Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\n2º SGT PM RG 83.286 FRANCISCO A. M. REIS JUNIOR, Engenheiro Civil, Identidade Funcional 4266036-0, Assessoria de Infraestrutura da DGS;\r\nCB PM RG 95577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS, Identidade Funcional 4426409-7, HPM-Nit;\r\nCB PM RG 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALHINHA, Identidade Funcional 5017185-2, HPM-Nit;\r\nCB PM RG 99.704 ERLAINE ORNELAS AMARAL, Identidade Funcional 5016530-5, HPM-Nit;\r\nCB PM RG 100.844 ANDRÉ CIPRIANO GOMES LIMA, Identidade Funcional 5020032-1, Técnico em Edificações, Assessoria de Infraestrutura da DGS;\r\nSD PM RG 105.767 LUCIANA NAZÁRIO ESTELLITA, Identidade Funcional 5080084-1, HPM-Nit;\r\n- A Comissão, emitirá o Termo de Aceitação Definitivo da Obra conforme estabelece o item 18, subitem 18.1, alíneas a e b, e subitem 18.2 do edital de nº 39435636, Cláusula Décima-Oitava do Contrato nº 564/2022, realizado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Sociedade Empresária SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI, situada na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, nº 360 - Sala 305 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.379.371/0001-40, oriundo do processo (SEI- 350109/002383/2020), que após a sua confecção o documento será disponibilizado no processo, com a finalidade de comprovar que a obra foi executada conforme o contrato e dar quitação ao contratado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nDiretora\r\nId: 2477454\r\n"
        ],
        "2477458": [
            "2023-05-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nJOSÉ RICARDO MARTINO E SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: T CIRIACO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.848.478\r\nCNPJ: 39.316.486/0001-07\r\nEndereço: ESTRADA CAMPOS BARRA S/N, GUAXINDIBA - São Francisco de Itabapoana - RJ - BRASIL - 28230-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003307/2022\r\nFundamento legal: Art. 60 inciso I e III da Resolução SEFAZ 720/14 PARTE II ANEXO I\r\nId: 2477458\r\n"
        ],
        "2477479": [
            "2023-05-12 00:00:00",
            " DIREGORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n107 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 setembro de 1984 (aprova o manual do sindicante), e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 300001/000404/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica instaurada, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, a Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de fatos e responsabilidades relacionados ao Processo nº SEI-300001/000404/2023, os servidores abaixo, sendo presidido pelo primeiro:\r\n\r\nRonaldo Luís Ferreira Simões Rosa Junior, cargo: Coordenador de Planejamento, Orçamento e Finanças, ID Funcional 5109748-6;\r\n\r\nLuiz Jorge Ribeiro Marques Filho, cargo: Coordenador da Comissão de Fiscalização e Prestação de Contas, ID Funcional 5037666-7;\r\n\r\nMaycon Rohen Linhares, cargo: Assistente Sênior, ID Funcional 4430039-5.\r\n\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio a esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2477479\r\n"
        ],
        "2477480": [
            "2023-05-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores MARCIA MOREIRA DE CASTRO, ID nº 571582-2 , ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO , ID 2023154- 7 e ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID nº 5093008-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/025/2023, Processo SEI n° 180002/000089/2023, com a EMPRESA IANNCONI NEVES ÁUDIO LTDA, que tem por objeto prestação de serviço de sonorização e iluminação para o projeto 'FIM DE TARDE\" e de sonorização para os projetos selecionados do PRÊMIO FUNARJ DE MÚSICA AO VIVO 2023\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 28/04/2023.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2477480\r\n"
        ],
        "2477484": [
            "2023-05-12 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e considerando o inciso V, do artigo 35 da Lei nº 13.019/2014, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-310003/002192/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Rafaela de Martino Fontes Daniel, Coordenadora dos Programas de Proteção à Vida, ID 5109525-4, para atuar na Gestão da Parceria do convênio com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente - CEDECA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\nSubsecretário de Estado Governança e Gestão\r\nId: 2477484\r\n"
        ],
        "2477514": [
            "2023-05-12 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE MANUTENÇÃO, NO PERÍODO DE 31 DE JULHO À 11 DE AGOSTO DE 2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO, considerando o exposto no Processo nº SEI-170002/001067/2023\r\nMilton Rattes Aguiar, ID Funcional nº 3037394-3, para responder pelo Diretor de Manutenção - DIRM, Rony Adriano da Silva, IDFuncional nº 51085178, no período de 31/07 à 11/08/2023, nos termos do § 3º, do artigo 36 do Estatuto da Empresa.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2477514\r\n"
        ],
        "2477521": [
            "2023-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o Art. 5º, da Resolução CGE Nº 124 de 04 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições legais - Processo SEI-320001/001251/2022.\r\nE:\r\nDesignar a servidora Maria José Chaves de Lima, ID 4389886-6, para desempenhar o constante do Art. 4º da Resolução CGE Nº 124 de 04 de fevereiro de 2022, que terão as seguintes atribuições:\r\ncoordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\ncoordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade realizados na ferramenta mencionada no artigo 7º da presente Resolução;\r\norientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,\r\npromoção de outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do 01/05/2023.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2477521\r\n"
        ],
        "2477600": [
            "2023-05-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\npresidente\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇAO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, e, conforme consta no processo SEI- 150161/000281/2023,\r\n\r\n\r\nDelegar competência a JAIR SÁ DE JESUS, Id. Funcional nº 1958485-7, Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo VP-2, para, como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial e em especial para: \r\n\r\nautorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\nautorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\nautorizar despesas de pessoal diversas.\r\n\r\nFicam cessados os efeitos da Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8769, de 13 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos do parágrafo primeiro do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2477600\r\n"
        ],
        "2477632": [
            "2023-05-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-220011/000712/2023 (Serviço de Emissão de Certificado Digital);\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040051/000004/2023 (Auxílio Financeiro - Outorga de Crédito Tributário);\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/002513/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receita:\r\nCÓDIGO\r\n1.6.1.1.03.0.1.02\r\nServiços de Registro, Certificação, Fiscalização- Certificados Digitais-Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de procedimentos obrigatórios de registro e certificação. Compreende a prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação relativos ao serviço de Autoridade de Registro - AR, de emissão de Certificados Digitais do tipo A1, A3 e NeoId, para Pessoa jurídica e Pessoa Física - eCNPJ e eCPF, bem como Certificado Equipamento do tipo A1, dentro das especificações e normas da ICP-Brasil, com validade mínima de 1 (um) ou 3 (três) anos.\r\n1.7.1.9.61.0.1.02\r\nAuxílio Financ- Outorga Créd Tribut ICMS Art 5º, Inc V, EC nº 123-Municíp-Princip\r\nRegistra as receitas referentes ao auxílio financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 destinadas aos municípios.\r\n1.7.1.9.61.0.1.03\r\nAuxílio Financ- Outorga Créd Tribut ICMS Art 5º, Inc V, EC nº 123-FUNDEB- Princip\r\nRegistra as receitas referentes ao auxílio financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 destinadas ao FUNDEB.\r\n9.7.1.9.00.0.0.00\r\nDedução - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1719000000\r\n9.7.1.9.61.0.0.00\r\nDedução-Auxílio Financeiro-Outorga Crédito Tributário ICMS Art 5º, Inc V, EC 123\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1719610000\r\n9.7.1.9.61.0.1.00\r\nDedução-Auxílio Financ-Outorga Créd Tribut ICMS Art 5º Inc V EC 123-Principal\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1719610100\r\n9.7.1.9.61.0.1.02\r\nDeduç-Auxílio Financ-Outorga Créd Tribut ICMS Art 5º Inc V EC 123-Munic-Princip\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1719610102\r\n9.7.1.9.61.0.1.03\r\nDeduç-Auxílio Financ-Outorga Créd Tribut ICMS Art 5º Inc V EC 123-FUNDEB- Princip\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1719610103\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2477632\r\n"
        ],
        "2477643": [
            "2023-05-12 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019 e a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-330032/000983/2023, e\r\n:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745/2019, que institui o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro; e \r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu orientações para adoção de procedimentos dos Programas de Integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Cristina Giordani, Id Funcional nº 2847855-0, para coordenar, estruturar, executar e monitorar as ações para elaboração do Programa de Integridade da Fundação Departamento de Estadas de Rodagem - DER/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2477643\r\n"
        ],
        "2477663": [
            "2023-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA AVALIAR BENS PERMANENTES, DE CONSUMO, E SALDOS CONTÁBEIS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que foram conferidas pela Lei nº 1.733 de 01 de novembro de 1990 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 170004/000215/2023, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Inventário, responsável pelos procedimentos relativos ao levantamento dos bens permanentes, de consumo e os respectivos saldos contábeis do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, designando para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n- Denise Sebastião da Silva - ID. 50347519;\r\n- Jorge Luiz Soares da Silva - ID. 44368763;\r\n- Felipe Lino Ribeiro da Costa - ID. 51397293; \r\n\r\n- Isis Landim Martins - ID. 51333201.\r\nA Comissão, designada pelo art. 1º desta Portaria, fundamentada nos termos do artigo 54 do Decreto nº 46.223/2012, deverá realizar o levantamento físico e lançamentos contábeis dos bens permanentes e elaboração de relatório fotográfico.\r\nA Comissão, acima designada, terá o prazo de 30 dias, prorrogável pelo mesmo período, para a conclusão de seus trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente\r\nId: 2477663\r\n"
        ],
        "2477697": [
            "2023-05-12 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\n\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o programa de integridade pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os Órgãos e as Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade; e\r\n\r\n- a Portaria JUCERJA SEI Nº 1.992, de 20 de julho de 2022, que instituiu o grupo de trabalho para elaboração do Plano de Integridade da JUCERJA; e\r\n- o constante nos autos do Processo nº SEI-220011/001293/2022.\r\n\r\n- Aprovar o Plano de Integridade da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nPresidente \r\nANEXO ÚNICO\r\nSUMÁRIO\r\nINTRODUÇÃO\r\nINFORMAÇÕES SOBRE A JUCERJA\r\n2.1.1. Natureza Jurídica\r\n2.1.2. Estrutura Organizacional\r\nPROGRAMA DE INTEGRIDADE DA JUCERJA\r\n3.1.1. Comprometimento da alta administração\r\n3.1.2. Unidade de Gestão de Integridade\r\n3.1.3. Monitoramento contínuo\r\n3.1.4. Controle Interno e o tratamento das recomendações de auditoria\r\n3.1.5. Código de Ética\r\n3.1.6. Comissão de Ética\r\n3.1.7. Plano de Ação\r\n3.1.8. Canais de denúncias\r\n3.1.9. Correição\r\n3.1.10. Capacitação contínua\r\nINTRODUÇÃO\r\nEm atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019 e na Resolução CGE nº 124, 04 de fevereiro de 2022, apresentamos a 1ª versão do Plano de Integridade da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. \r\nO Plano de Integridade é o documento oficial do Programa de Integridade da JUCERJA onde estabelece medidas a serem realizadas pela Autarquia voltadas para a prevenção, detecção e remediação das ocorrências de quebra de integridade. \r\nEspera-se que esse instrumento contribua para o fomento de um ambiente organizacional mais ético e responsável, trazendo essa autarquia para o protagonismo do assunto, bem como na formação de uma cultura interna de Integridade pública.\r\nINFORMAÇÕES SOBRE A JUCERJA\r\nNatureza Jurídica\r\nA Lei nº 1.289, de 12 de abril de 1988, transformou a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em Autarquia Estadual. É a norma regulamentadora em vigor da entidade, que possui personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, sede e foro na capital do estado, com jurisdição em todo o território estadual, devendo observar, quanto à sua organização e funcionamento, o que dispõe a Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e legislação complementar.\r\nA JUCERJA subordina-se, administrativamente, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e, tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Economia, na forma da legislação pertinente. Obedecendo às normas da legislação federal sobre Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins, a Autarquia tem os seguintes objetivos globais:\r\n- Efetuar o registro dos atos relativos às empresas; \r\n- Guarda dos documentos, preservando, assim, a sua autenticidade; \r\n- Prestar informações sobre as empresas a órgãos públicos, entidades públicas e privadas, ao público em geral e a outras juntas comerciais; \r\n- Zelar pelo cumprimento das leis e diretrizes relativas ao Registro do Comércio; \r\n- Manter um cadastro atualizado com informações sobre as empresas; \r\n- Efetuar a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, na forma de lei própria; \r\n- Expedir certidões sobre os atos arquivados; \r\n- Processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais; \r\n- Elaborar as resoluções de caráter administrativo necessárias ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais, e \r\n- Expedir carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.\r\nEstrutura institucional\r\nA Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA é uma Autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. \r\nA estrutura Organizacional da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro está estabelecida de acordo com o Decreto Estadual nº 48.123 de 08 de junho de 2022, que alterou a estrutura organizacional e estabeleceu o novo Regimento Interno da JUCERJA, conforme apresentado abaixo:\r\nI - Órgãos de Representação, Direção, Assistência e Assessoramento:\r\n1 - Presidência\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n1.2 - Assessoria da Presidência\r\n1.3 - Assessoria de Comunicação Social\r\n1.4 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n1.5 - Unidade de Estudos, Pesquisas e Projetos Estratégicos\r\n1.6 - Unidade de Gestão de Integridade\r\n1.7 - Superintendência de Controle Interno\r\n1.7.1 - Assessoria de Controle Interno\r\n1.7.2 - Assessoria de Auditoria e Avaliação de Conformidade\r\n1.8 - Superintendência de Informática\r\n1.8.1 - Coordenação de TI\r\n1.8.2 - Coordenação Redesim\r\n1.8.2.1 - Assessoria Técnica\r\n1.8.3 - Assessoria de Rede\r\n1.8.4 - Assessoria de Desenvolvimento\r\n1.8.5 - Assessoria de Suporte\r\n1.8.6 - Assessoria de Banco de Dados\r\n1.9 - Superintendência de Registro de Comércio\r\n1.9.1 - Assessoria de Serviços Descentralizados\r\n1.9.2 - Assessoria de Controle de Processos\r\n1.9.3 - Área de Protocolo e Informação de Registro Empresarial\r\n1.9.3.1 - Setor de Atendimento\r\n1.9.4 - Área de Autenticação de Livros\r\n1.9.5 - Área de Autenticação de Registros de Empresas\r\n1.9.6 - Área de Cadastro e Certidões\r\n1.9.7 - Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio\r\n1.9.8 - Área de Decisão Singular\r\n1.10 - Comitê de Gestão e Governança\r\n1.11 - Arquivo Geral\r\nII - Órgão de Substituição à Presidência e de Correição dos Serviços:\r\n2 - Vice-Presidência\r\n2.1 - Corregedoria\r\n2.2 - Ouvidoria\r\n2.3 - Central de Ofícios e Correspondências\r\n2.4 - Assessoria Técnica\r\nIII - Órgãos de fiscalização e de consultoria jurídica\r\n3 - Procuradoria Regional\r\n3.1 - Procuradoria Adjunta\r\n3.2 - Assessoria da Procuradoria\r\nIV - Órgãos de Administração e Finanças:\r\n4 - Superintendência de Administração e Finanças\r\n4.1 - Área de Gestão de Pessoas\r\n4.1.1 - Assessoria de Administração de Pessoal\r\n4.1.2 - Assessoria de Recursos Humanos\r\n4.1.3 - Assessoria de Assistência Social\r\n4.2 - Área de Administração Financeira\r\n4.2.1 - Assessoria de Pré Liquidação e Pagamentos\r\n4.3 - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\n4.4 - Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e afins\r\n4.5 - Área de Gestão de Patrimônio\r\n4.5.1 - Serviço de Patrimônio e Almoxarifado\r\n4.5.2 - Serviço de Manutenção Predial e Atividades Diversas\r\nV - Órgão de orientação, supervisão, coordenação e fiscalização dos\r\nerviços de Registro Empresarial:\r\n5 - Secretaria Geral\r\n5.1 - Coordenação de Revisão de Julgamento\r\n5.1.1 - Assessoria Técnica de Revisão de Julgamento\r\n5.2 - Assessoria de Recursos e Processos Administrativos\r\n5.3 - Assessoria de Cumprimento de Decisões Judiciais\r\n5.4 - Assessoria de Supervisão de Registro e Normatização Técnica\r\n5.5 - Assessoria de Decisão Colegiada\r\nVI - Órgãos Colegiados\r\n6.1 - Plenária de Vogais\r\n6.2 - Turmas de Vogais\r\nPROGRAMA DE INTEGRIDADE DA JUCERJA\r\nO principal objetivo do Programa de Integridade da Autarquia é atender aos anseios da sociedade Fluminense por uma administração pública íntegra, eficiente, transparente e reativa à corrupção. Além do fortalecimento do controle dos processos de trabalho e as questões relativas à integridade, o cumprimento com seus objetivos e a entrega do serviço público.\r\nComprometimento da alta administração\r\nO suporte da alta administração é um dos parâmetros de avaliação do programa de integridade, devendo ser evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao programa, e fomentando uma cultura ética, de respeito às leis e de implementação das políticas de integridade. \r\nA alta administração da JUCERJA, visando promover a integridade do órgão, criou a Unidade de Gestão de Integridade e o Comitê de Gestão e Governança, e ainda pretende difundir a cultura da integridade com informações e esclarecimentos sobre conceitos, normas, situações práticas, valores e comportamentos esperado, além de realizar diversas ações relacionadas à ética e integridade, conforme especificado no item 3.1.7 deste Plano de Ação.\r\nUnidade de Gestão de Integridade\r\nO Decreto Estadual nº 48.123, de 08 de junho de 2022, instituiu na JUCERJA a Unidade de Gestão de Integridade, setor responsável pelas atividades relacionadas ao Programa de Integridade da Autarquia e outras ações relacionadas a Integridade. \r\nA Unidade de Gestão de Integridade está vinculada diretamente à Presidência da autarquia e suas funções precípuas têm por finalidade:\r\n- Elaborar e manter atualizado o documento do programa de integridade; \r\n- Verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços às leis, atos normativos, políticas e diretrizes internas e demais regulamentos aplicáveis; \r\n- Coordenar a elaboração e monitorar os planos de ação para mitigação dos riscos identificados, verificando continuamente a adequação e a eficácia da gestão de riscos; \r\n- Elaborar, propor e atualizar as Políticas de Compliance, ética e transparência de acesso às informações, as quais deverão ser periodicamente revisadas e aprovadas pelo Presidente da JUCERJA; \r\n- Realizar o tratamento de denúncias existentes; \r\n- Verificar a aderência do Programa de Integridade, bem como do cumprimento das recomendações emitidos pelo controle interno; \r\n- Reportar periodicamente à alta administração as informações obtidas no monitoramento do programa de integridade.\r\nNão há designação de servidor responsável pela Unidade de Gestão de Integridade.\r\nMonitoramento contínuo\r\nO monitoramento contínuo é a etapa importante para a identificação de novos riscos, bem como realizar o aprimoramento das ações e processos que se encontram em vigor no atual Plano de Integridade, devendo ser realizado em periodicidade anual.\r\nControle Interno e o tratamento das recomendações de auditoria\r\nA Superintendência de Controle Interno da JUCERJA, também conhecida como Unidade de Controle Interno - UCI foi constituída a partir do ano de 2007, por intermédio do Decreto Estadual nº 40.809, de 18 de junho de 2007, tendo sua vinculação direta à Presidência da en tidade como se observa na estrutura organizacional do Regimento Interno da Autarquia, Decreto Estadual nº 48.123/2022. Tal vinculação visa garantir a independência administrativa e gerencial, pois permite que a UCI desempenhe suas funções em todas as atividades desenvolvidas pelas demais unidades administrativas que integram a estrutura da Autarquia com maior eficácia e efetividade.\r\nO objetivo da Superintendência de Controle Interno é avaliar e mitigar os riscos, criando métodos e procedimentos aplicáveis à execução das ações de forma a garantir, com razoável segurança, que os objetivos organizacionais sejam alcançados. A Unidade de Controle Interno - UCI da JUCERJA além de elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna - PLANAT e emitir o Relatório Anual de Atividades - RANAT, os Relatórios de Auditoria interna e o Relatório de Auditoria e Parecer sobre a prestação de contas e tomadas de contas regulares e especiais do Órgão, dentre outras funções, monitora as determinações e/ou recomendações exaradas pelos Órgãos de Controle Externo, TCE-RJ e CGERJ, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, as implementações necessárias ou as devidas justificativas.\r\nCódigo de Ética \r\nO Código de Ética da JUCERJA foi instituído pela Portaria JUCERJA Nº 1.706, de 30 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, no dia 02 de setembro de 2019, tendo como finalidade, assegurar a observância dos princípios constitucionais, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e eficiência, de maneira que seja um instrumento de fomento da cultura da integridade e do comportamento ético em todos os níveis organizacionais da Autarquia. \r\nO Capítulo III da Portaria JUCERJA Nº 1.706, trata da Comissão de ética setorial da JUCERJA, determinando sua composição, atribuição, funcionamento e os impedimentos, suspeições e ausências. A nomeação dos integrantes da Comissão de Ética se deu por intermédio da publicação no DOERJ do dia 11 de dezembro de 2019, da Portaria JUCERJA Nº 1.727, de 09 de dezembro de 2019. A Comissão de Ética da JUCERJA se reúne apenas sob demanda.\r\nO Plano de Ação é um elemento muito importante dentro do Plano de Integridade, pois nele serão registradas as informações sobre as atividades e definição das metas e objetivos a serem alcançados, com perspectiva de implantação em curto, médio ou longo prazo. \r\nNo quadro a seguir, apresentamos as medidas de tratamento dos riscos à integridade identificados entre as atividades mapeadas com maior probabilidade e impacto de risco:\r\nEstrutura Organizacional\r\nRealizar o planejamento estratégico da JUCERJA\r\nDefinir a missão, visão e valores da JUCERJA\r\nDesignar servidores responsável pela Unidade de Gestão de Integridade, para que proceda o aprimoramento das atividades relacionadas ao Programa de Integridade\r\nDesignar servidores para compor o Comitê de Gstão e Governança\r\nÁREA\r\nAÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS\r\nLicitações e Contratos\r\nRevisão, aprimoramento e normatização interna do fluxo de contratações\r\nÁREA\r\nAÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS\r\nComunicação\r\nElaborar materiais e comunicação sobre o Código de Ética e de Conduta da JUCERJA, tendo como público- alvo membros da alta administração, servidores, colaboradores, membros do conselho e demais interessados\r\nElaborar um plano de comunicação para divulgar, periodicamente, de denúncias junto aos funcionários e partes interessadas, como usuários ou fornecedores.\r\nÁREA\r\nAÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS\r\nRecursos Humanos\r\nobre ética e integridade, tendo como públadministração, servidores, colaboradores, membros do conselho e demais interessados. \r\nCapacitar periodicamente os componentes da equipe responsável por dar tratamento às denúncias sobre fraude e corrupção que chegam à JUCERJA.\r\nÁREA\r\nAÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS\r\nRegistro de Empresas\r\nRealizar levantamentos de riscos de atos de fraudes e corrupções, análise desses riscos e tratamento com os controles devidos.\r\nÁREA\r\nAÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS\r\nTransparência\r\nAtualização do site, de modo a atender os requisitos da Lei de acesso à informação e legislação correlata.\r\nElaborar e divulgar relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação com periodicidade mínima mensal, que ofereça dados sobre números de pedidos realizados, atendidos, em andamento, recursos e demais julgados importantes pela JUCERJA.\r\nA responsabilização pela execução do plano de ação será dos servidores das áreas selecionadas e o prazo para realização das ações será de 12 (doze) meses.\r\nCanais de denúncias \r\nO canal de denúncias é uma ferramenta imprescindível no Plano de Integridade do órgão, pois trata-se de um canal de comunicação no qual seus usuários, servidores, colaboradores e parceiros podem denunciar práticas consideradas ilegais, tais como: corrupção, assédio moral e sexual, fraude, conflito de interesses, suborno, segurança da informação, entre outros. \r\nA JUCERJA utiliza como canal de denúncia o Fala.BR, que é uma plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação, desenvolvida, mantida e disponibilizada pela Controladoria-Geral da União - CGU, o e-mail institucional ouvidoria@jucerja.rj.gov.br e os seguintes números de telefone (21) 2334-5427, (21) 2334-5458 e (21) 2334- 5487. \r\nO setor responsável pelo recebimento e análise das denúncias, bem como pelo encaminhamento dos processos às áreas responsáveis para seu tratamento ou apuração é a Ouvidoria, que se encontra vinculada à Vice-Presidência, órgão de substituição à Presidência e de correição dos serviços. \r\nCorreição \r\nA correição permanente dos serviços prestados pela Autarquia, assim como a apuração de irregularidades administrativas ou funcionais, são da competência da Vice-Presidência da JUCERJA, que supervisionará os processos de sindicância ou inquérito administrativo para responsabilização dos envolvidos. \r\nA capacitação é o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais. Para que se alcance o desenvolvimento institucional visando a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão é necessário que seus servidores e colaboradores tenham acesso a cursos de formação continuada e capacitação. A JUCERJA divulga e incentiva os servidores a realizarem capacitação sobre diversos temas, incluindo integridade, que são fornecidos por órgãos públicos externos, instituições e empresas privadas, contundo a Autarquia não realiza capacitação específica e/ou contínua sobre integridade. \r\nConsta no plano de ação, item 3.1.7 do presente Plano de Integridade, a previsão de realização de capacitação contínua sobre integridade e parâmetros éticos de conduta, contemplando todos os servidores e colaboradores da JUCERJA.\r\nId: 2477697\r\n"
        ],
        "2477836": [
            "2023-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FS Nº 1482 DE 10 DE MAIO DE 2023\r\nREGULAMENTA A TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS ENVIADOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E AFINS PARA SETORES E UNIDADES GERIDAS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE - FS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 6.304 de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação,\r\n- que a FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, e tem como finalidade a execução e prestação de serviços de saúde ao Poder Público no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de regulamentação da tramitação de ofícios e outros requerimentos realizados pelos órgãos de controle e da justiça, especialmente com relação aos prazos assinalados;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-080007/006794/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que todos os ofícios expedidos pelos órgãos de controle externo e sejam recebidos por qualquer unidade sob gestão da Fundação Saúde, devem ser encaminhados imediatamente à Assessoria de Apoio Externo da Fundação Saúde, sigla FS/ASSAP, para análise e instrução do feito.\r\nA presente disposição se aplica a ofícios e documentos oriundos dos seguintes órgãos:\r\nMinistério Público Estadual, Federal e Trabalhista;\r\nDefensoria Pública Estadual ou da União;\r\nSecretaria de Segurança Pública e suas delegacias;\r\nConselhos Profissionais Regionais ou Federais;\r\nTribunais de Contas;\r\nTribunais de Justiças, salvo na hipótese prevista nos §§2º e 3º.\r\nQuando o ofício se tratar de requisição judicial ou policial voltada à mera entrega de documentos sobre algum paciente internado em uma das unidades hospitalares acima mencionadas, a resposta deve ser enviada pela própria unidade, encaminhando posteriormente o requerimento à Assessoria de Apoio Externo da Fundação Saúde, sigla FS/ASSAP, apenas para ciência;\r\nQuando o ofício se tratar de solicitação judicial para inclusão, alteração ou exclusão de reserva de salário de funcionário lotado na Fundação Saúde ou nas unidades hospitalares geridas pela mesma, visando o pagamento de pensão alimentícia, a solicitação deve ser enviada diretamente para a Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Saúde que, por sua vez, deve cumprir a determinação requisitada e encaminhar diretamente a comunicação ao juízo competente.\r\nPara fins de melhor organização, fica alterada a nomenclatura da unidade FS/ASSAP, atualmente designada de \"Assessoria de Apoio\" para \"Assessoria de Apoio Externo da Fundação Saúde\", vinculada à Gerência Jurídica de Demandas Externas da Diretoria Jurídica da Fundação Saúde, devendo as alterações serem informadas ao órgão gestor do SEI para que sejam efetivas no sistema.\r\nRevogam-se as disposições em contrário.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023’’\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2477836\r\n"
        ],
        "2477924": [
            "2023-05-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO SEI- 430002/000778/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 430002/000778/2022,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/000778/2022.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001- 4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2477924\r\n"
        ],
        "2477925": [
            "2023-05-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS DO CURSO DE MBA EM GOVERNANÇA, PROJETOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI A SER MINISTRADO PELA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 10 e incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, o inciso XIV, do art. 5º do Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, que estabelece a competência de o PRODERJ incentivar a qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado na área de TIC, previsto no inciso XIV, do art. 5º;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que estabeleceu os objetivos da Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PGTIC, previsto no inciso V, do art. 2º, do anexo A e Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC, previsto no art. 9º, do Anexo B; e\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000404/2023,\r\n\r\n\r\nEstabelecer, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação de Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, a Comissão de Seleção a fim de elaborar o Edital e coordenar o processo de seleção para a concessão de bolsa integral do curso de MBA em Governança, Projetos e Serviços de TI da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, oferecidas aos servidores ativos do PRODERJ e dos órgãos do Estado do Rio de Janeiro da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.\r\n\r\nA Comissão de Seleção será integrada pelos seguintes servidores do PRODERJ:\r\n\r\nPresidente da Comissão: Luiz Galhardo Pessôa, Vice-Presidente de Estratégia, Governança e Inovação, ID Funcional n.º 5139064-7;\r\n1º Secretário: Jamille Naíra Torezani Kede, Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional n.º 5117749-8; e\r\n2º Secretário: Luiz David Brito, Gerente de Controle de Demandas, ID Funcional n.º 4345916-1.\r\n\r\nFica designado o 1º Secretário da presente Comissão para atuar na ausência e impedimento do Presidente da Comissão.\r\n\r\nFica designado o servidor Walter Padrão de Brito, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 04345928-5, para atuar na ausência e impedimento de quaisquer dos secretários.\r\n\r\nOs servidores que integram esta Comissão não serão remunerados pelo trabalho desempenhado.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2477925\r\n"
        ],
        "2477926": [
            "2023-05-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENGENHARIA DE SOFTWARE A SER MINISTRADO PELA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 10 e incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, o inciso XIV, do art. 5º do Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\n\r\n- o Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, que estabelece a competência de o PRODERJ incentivar a qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado na área de TIC, previsto no inciso XIV, do art. 5º;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que estabeleceu os objetivos da Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PGTIC, previsto no inciso V, do art. 2º, do anexo A e Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC, previsto no art. 9º, do Anexo B; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000404/2023,\r\n\r\n\r\nEstabelecer, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação de Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, a Comissão de Seleção a fim de elaborar o Edital e coordenar o processo de seleção para a concessão de bolsa integral do curso Profissionalizante de Engenharia de Software da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, oferecidas aos servidores ativos do PRODERJ e dos órgãos do Estado do Rio de Janeiro da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, oriundas do Programa Academia PRODERJ.\r\n\r\nA Comissão de Seleção será integrada pelos seguintes servidores do PRODERJ:\r\n\r\nPresidente da Comissão: Murilo de Sousa Richulino, Diretor de Assuntos Estratégicos, ID Funcional n.º 5098105-6;\r\n1º Secretário: Daniel Luzente de Lima, Diretor de Infraestrutura Tecnológica, ID Funcional n.º 4349885-0; e\r\n2º Secretário: Louize Santos Oldrini, Gerente de Projetos Estruturantes, ID Funcional n.º 05100181-0.\r\n\r\nFica designado o 1º Secretário da presente Comissão para atuar na ausência e impedimento do Presidente da Comissão.\r\n\r\nFica designado o servidor Milton Gomes de Almeida, Técnico de Suporte em Computação e Processamento, ID Funcional n.º 282613640-1, para atuar na ausência e impedimento de quaisquer dos secretários.\r\n\r\nOs servidores que integram esta Comissão não serão remunerados pelo trabalho desempenhado.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2477926\r\n"
        ],
        "2477933": [
            "2023-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo n° SEI-030022/000159/2023\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nCS BRASIL FRO TAS S.A.\r\nCNPJ: 27.595.780/0001- 16\r\n/2023\r\nPrestação de serviço de locação de 37 veículos tipo minivan, 15 veículos de porte médio tipo hatch, 02 veículos caminhoneta tipo van a diesel, 06 veículos caminhoneta tipo pick-up cabine dupla, 04 veículos caminhoneta tipo pick-up cabine simples e 10 veículos padrão modelo sedan.\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\nII - THAIS BERNARDES SALES BENTO, ID 5017876-8\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2477933\r\n"
        ],
        "2477945": [
            "2023-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/02/2023\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1193 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nProcesso nº SEI-030022/000413/2020 \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n41992130\r\n1\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\n2o G 4\r\n3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2022\r\nE- 03/92266/2009\r\n36\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n41992130\r\n1\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE- 03/92266/2009\r\n36\r\n\r\nId: 2477945\r\n"
        ],
        "2477947": [
            "2023-05-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150157/000065/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Manoel Eugênio Júnior, Id. Funcional nº 5119483-0, Assistente III, como fiscal, em substituição ao servidor Vitor Aguiar, Id. Funcional 1744499-3, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS 101/22 firmado com a MCX7 Comércio e Serviços Gerais Eireli.\r\nFicam designados os servidores Edson Alves de Souza, Id. Funcional n° 5115331-9, Chefe de Serviço, como Fiscal Presidente, em substituição à servidora Leila Carvalho do Nascimento, Id Funcional n° 4423040-0; Manoel Eugênio Júnior, Id. Funcional nº 5119483-0, Assistente III, em substituição ao servidor Mario Luiz D'Andrea Araújo, Id. Funcional n° 5127310-1, e Luciana Pacheco de Abreu, Id. Funcional n° 5099061-6, Assistente III, em substituição ao servidor Anderson dos Reis Moreira, Id. Funcional n° 4381165-5, como fiscais, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS 102/22 firmado com a C.S. Carvalho Construtora e Empreiteira Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2477947\r\n"
        ],
        "2477978": [
            "2023-05-15 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PREVISTO NA PORTARIA FAPERJ/PR Nº 589 DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, SEI-260003/011416/2022,\r\n:\r\n/ Alterar a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software, em regime de FÁBRICA DE SOFTWARE (FSW) e contagem de pontos de função em regime de FÁBRICA DE MÉTRICAS (FM), substituindo os servidores Jorge Cesar de Almeida - ID: 2714548-4 e Rodrigo Carlos da Silva - ID 44187386.\r\n- A Comissão passa a ser constituída, sem prejuízo de suas atribuições, pelos seguintes servidores:\r\nElcio Novis Cardozo - ID: 4441312-2;\r\nYuri Katayama Santos - ID 4409400-0;\r\nMaria Clara Coelho Camara - ID 4432347-6;\r\nMarcelo de Souza Corenza - ID 4431458-2.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2477978\r\n"
        ],
        "2477995": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/004245/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n2º- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2477995\r\n"
        ],
        "2477996": [
            "2023-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04.\r\n16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores DANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA ID nº 4322758-9 , HUGO AMÉRICO FERNANDEZ ALVAREZ, ID nº 5106170-8 e RAFAEL OLIVEIRA SANT `ANNA ID nº 5105699-2 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/026/2023 , processo nº E- 180002/000285/2023 com a empresa INTELEGÊNCIA ARTIFICIAL TECNILOGIA E REFRIGERAÇÂO EIRELI , que tem por objeto prestação serviços de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 10/05/2023.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2477996\r\n"
        ],
        "2478022": [
            "2023-05-15 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA, NA FORMA DO ANEXO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO (PTTC), APLICÁVEL A MILITARES DA RESERVA REMUNERADA E, EXCEPCIONALMENTE, A MILITARES REFORMADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que preceitua a Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e o que consta no Processo nº SEI-270001/001013/2023,\r\n- Regulamentar, na forma do Anexo Único, a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), aplicável a militares da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, a militares Reformados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n- Ficam revogadas as disposições em contrário ao regulamento de que trata o artigo anterior, especialmente a Portaria CBMERJ nº 1183, de 04 de maio de 2022.\r\n- Os militares veteranos que se encontram no exercício da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, enquanto não forem exonerados, estarão sob as determinações da Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, da Portaria CBMERJ nº 1076, de 23 de outubro de 2019 e da Portaria CBMERJ nº 1183, de 04 de maio de 2022, inclusive para fins de prorrogação de nomeação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 1222 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\n\r\n- A Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) é a execução temporária de atividades de natureza militar, de interesse da Corporação, pelo militar veterano nas condições e prazos estabelecidos neste Regulamento.\r\n- A Prestação de Tarefa por Tempo Certo é uma medida de gestão de pessoal, destinada a aumentar a flexibilidade do emprego de pessoal no CBMERJ, seja pela necessidade de suprir deficiência temporária no quantitativo de efetivo ou a fim de permitir a execução de atividades, de natureza de Bombeiro Militar, por militares possuidores de larga experiência profissional e reconhecida competência técnico- administrativa.\r\n- A contratação de militares prestadores de tarefa por tempo certo tem caráter voluntário e temporário, devidamente justificadas pela necessidade de serviço, a serem exercidas, exclusivamente na atividade-meio da Corporação, por militares veteranos habilitados ou disponíveis para o seu exercício, nomeados após processo seletivo calcado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.\r\n- Para fins exclusivos de aplicação da Lei nº 5271, de 25 de junho de 2008, considera-se como atividade-meio da Corporação, as atividades nas áreas de correição prisional, inteligência, comando e controle operacional, condução e operação de viaturas, serviços técnicos, saúde em geral, ensino e instrução, banda sinfônica, rancho, defesa civil, recolhimento de cadáveres, desastres nucleares e meio ambientes, assim como todas as outras não relacionadas, diretamente, com a missão institucional do CBMERJ no que concerne à prestação de socorro.\r\n- Em caráter excepcional, em complementação ao parágrafo anterior, outros serviços de atendimento à população, de menor complexidade, assim expressamente reconhecidas pelo Estado-Maior Geral da Corporação poderão ser considerados como atividade-meio.\r\n- A critério do Comandante-Geral do CBMERJ e por indicação do órgão interessado, a PTTC poderá ser autorizada no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC).\r\n\r\n\r\n- A PTTC, aplicável a militares da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, a militares reformados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), prevista na Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, fica regulamentada de acordo com as disposições contidas no presente Anexo.\r\n- A PTTC a que se refere o caput deste artigo será de 40 (quarenta) horas semanais, devendo a distribuição da carga horária adequar-se à realidade, rotina e necessidade do setor onde o veterano esteja empregado.\r\n- Não poderão exercer a Prestação de Tarefa por Tempo Certo os Bombeiros Militares:\r\nque estejam no exercício de cargo em comissão, inclusive no âmbito da SEDEC ou CBMERJ;\r\nque se encontram reformados por força de decisão judicial ou em processo administrativo disciplinar;\r\nreformados por incapacidade física definitiva e considerados inválidos, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência;\r\nque estiverem respondendo judicial ou administrativamente na qualidade de acusado ou indiciado, ou ainda tenham sido condenados em processo que venha ferir a honra pessoal, o pundonor bombeiro militar ou o decoro da classe;\r\npraças classificadas no comportamento “insuficiente” ou “mau” quando da passagem para a inatividade.\r\n- A excepcionalidade para contratação do veterano reformado que trata o caput deste artigo, só será admitida desde que reste incontestável, inequívoca e comprovadamente evidenciada a sua melhor qualificação, somada ou não, às demais qualidades em seu favor que possam justificar a contratação em detrimento de bombeiro militar da reserva remunerada.\r\n\r\nDA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO DE VETERANOS\r\n\r\n- Fica instituída a Comissão Especial para Contratação de Veteranos (CECV), para que, sob a presidência do Chefe de Gabinete do Comando-Geral, possa deliberar, analisar e julgar todos os processos de avaliação e seleção com vistas à nomeação, prorrogação e exoneração de todos os militares veteranos que porventura venham se inscrever para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo, no âmbito do CBMERJ.\r\n- Serão membros efetivos da referida Comissão, além do seu Presidente:\r\nDiretor-Geral de Pessoal;\r\nDiretor-Geral de Finanças;\r\nDiretor-Geral de Veteranos e de Pensionistas;\r\nDiretor-Geral de Saúde; e\r\n01 (um) Oficial Superior representante do Estado-Maior Geral da Corporação.\r\n- A designação dos membros da CECV será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e, no caso de haver qualquer alteração na sua composição, esta deverá ser republicada.\r\n- A CECV deverá registrar em ata, conforme Apêndice VII, todas as deliberações relativas a cada processo de militar veterano (seleção, nomeação, prorrogação de nomeação e exoneração), referentes à PTTC (lotação, regime de trabalho), devendo a referida ata ser publicada no Boletim Ostensivo da Corporação.\r\n- O processo documental ao qual se refere o parágrafo anterior, ficará arquivado na Diretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas (DGVP).\r\n- Competirá à CECV:\r\naprovar o Edital de Processo Seletivo, elaborado pela DGP, o qual deverá estar de acordo com o modelo estabelecido pelo Estado-Maior Geral da Corporação - EMG;\r\nhomologar os laudos elaborados pela DGVP com o resultado da avaliação individual dos voluntários interessados, nos termos do Capítulo VI;\r\nelaborar o resultado parcial com a avaliação individual do voluntário;\r\nreceber recursos protocolados tempestivamente na DGVP, juntamente com a manifestação prévia da mesma sobre o mérito e demais considerações apresentadas em sede recursal;\r\njulgar os recursos recebidos;\r\nelaborar o resultado final com a avaliação individual do voluntário;\r\nproduzir relatórios contendo a ata das reuniões, listas de presença, lista de selecionados com os dados pessoais dos voluntários, registro dos trabalhos da Comissão durante todo o processo e relatório final quando da conclusão do processo;\r\nzelar pela fiel observância das leis, normas complementares e premissas do Comando da Corporação em todas as fases do processo seletivo e no curso da PTTC;\r\nanalisar os pedidos de prorrogações realizados pelas Organizações de Bombeiros Militares (OBM); e\r\nanalisar os pedidos e ocorrências que ensejam exoneração.\r\n\r\n\r\n\r\n- O efetivo fixado para a PTTC deverá estar de acordo com o previsto no art.5º, da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008.\r\n- A OBM interessada na utilização de veteranos para PTTC encaminhará ao Comando-Geral, observando-se a cadeia de comando, solicitação para abertura de vagas em sua respectiva OBM.\r\n- O expediente com a solicitação de que trata este artigo deverá conter, além da justificativa da necessidade que subsidiará a contratação, também:\r\nidentificação do setor onde o veterano será empregado (Apêndice I), com a descrição da tarefa principal a ser desempenhada;\r\nindicação justificada dos requisitos objetivos mínimos desejáveis que o militar veterano voluntário deva preencher, observando-se, caso haja, as premissas que o EMG da Corporação tenha editado para alguma função específica, ou seja, registrar de forma precisa os requisitos de Formação Escolar, Formação Acadêmica, Formação Complementar e Experiências profissionais necessários ao bom desempenho da tarefa.\r\n- A estimativa inicial de vagas disponíveis por OBM deverá ser publicada com o Edital de abertura do processo seletivo, contudo o Comandante-Geral, por necessidade de serviço e/ou adequação orçamentária e financeira, poderá alterar ou remanejar o quantitativo de vagas inicialmente previstas no edital.\r\n- Após concluído o processo seletivo, os Bombeiros Militares veteranos que não foram eliminados comporão o Cadastro de Reservas para PTTC.\r\n- Para nomeações, utilizando-se o cadastro de reservas, deverá:\r\no resultado final do processo seletivo ter sido publicado em menos de 04 (quatro) anos da data de nomeação;\r\nser obedecida a ordem final de classificação, de acordo com a função que se pretende preencher; e\r\nser apresentado novo atestado médico, expedido há menos de 30 dias, comprovando que se encontra em condições físicas e psicológicas satisfatórias ao desempenho da atividade para o qual se voluntariou.\r\n- O cadastro de reservas de que trata este artigo servirá para atender eventual remanejamento de vagas, demanda superveniente das OBMs ou vacâncias oriundas de exoneração.\r\n- Compete ao veterano inscrito no Cadastro de Reservas manter atualizado, na DGVP, o seu endereço físico e eletrônico para eventual notificação quanto à possibilidade de nomeação.\r\n\r\n\r\n- A Prestação da Tarefa por Tempo Certo terá a duração inicial de 03 (três) anos, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) períodos iguais e consecutivos.\r\n- Findo o prazo de Prestação da Tarefa por Tempo Certo definido no caput deste artigo, o militar veterano não mais poderá ser reconduzido, salvo depois de decorrido um novo prazo de 01 (um) mês de intervalo e mediante aprovação em novo processo seletivo.\r\n- Em nenhuma hipótese será permitido ao veterano, prestador de tarefa por tempo certo, ultrapassar, de qualquer modo, período superior a 09 (nove) anos consecutivos de prestação de tarefa por tempo certo ou a idade superior a 70 anos.\r\n\r\n\r\n- O processo seletivo simplificado para atuação na PTTC será realizado conforme as disposições da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, as deste Regulamento e demais prescrições específicas do Edital.\r\n- Os critérios de seleção estabelecidos no Edital não poderão ser alterados ao longo do processo, salvo o quantitativo de vagas disponíveis, nos termos do Capítulo IV deste Regulamento.\r\n- As funções dos militares veteranos serão equivalentes ao posto ou graduação, da seguinte forma:\r\npara a função de Assessor, os Oficiais veteranos;\r\npara a função de Assistente, os Subtenentes ou Sargentos veteranos;\r\npara a função de Auxiliar, os Cabos ou Soldados veteranos.\r\n- Para os fins do disposto neste Regulamento são adotados os seguintes conceitos:\r\nformação escolar - ensino médio: consiste na formação de ensino médio (antigo segundo grau), etapa final da educação básica, de formação geral ou técnica;\r\nformação acadêmica: consiste na formação de educação superior, ou seja, a graduação, o tecnólogo, a pós-graduação lato sensu (especialização) ou a pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado ou pós-doutorado);\r\nformação complementar: consiste nos cursos de extensão de até 359 (trezentas e cinquenta e nove) horas;\r\nexperiência profissional: consiste no histórico das experiências de trabalho desenvolvidas pelos profissionais, com nomenclatura da instituição, do cargo e/ou função e do período de atuação.\r\n- A pós-graduação lato sensu consiste no programa de especialização e inclui os cursos designados como MBA (Master Business Administration), com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, enquanto pós-graduação stricto sensu consiste no programa de mestrado, doutorado e pós-doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação.\r\n- Os bombeiros militares veteranos interessados em participar do processo seletivo para a PTTC deverão, no prazo estabelecido no edital, se manifestar promovendo o requerimento de inscrição.\r\n- O requerimento de inscrição será realizado em formulário específico anexo ao edital, contendo no mínimo:\r\ndeclaração do seu currículo, através da identificação pessoal, experiência profissional, formação escolar, acadêmica, profissional e complementar;\r\nindicação da(s) opção(ões) de OBM para Prestação da Tarefa por Tempo Certo;\r\nindicação expressa da função, dentre as descritas no edital, que pretende concorrer a uma vaga;\r\ndocumento de identificação pessoal com foto (cópia);\r\ndocumento com numeração do CPF (cópia);\r\nboletim que comprove a situação atual da inatividade (cópia);\r\natestado médico, expedido há menos de 30 dias, comprovando que se encontra em condições físicas e psicológicas satisfatórias ao desempenho da atividade para a qual está se voluntariando;\r\ncomprovante de residência;\r\ncomprovantes, considerados válidos pelo edital, da experiência profissional, formação escolar, acadêmica, profissional e complementar declarada no seu currículo.\r\n- Será considerada como experiência profissional a comprovação de atividade realizada por, pelo menos, 06 (seis) meses consecutivos, devendo o edital regular as faixas de pontuação conforme os períodos de experiência profissional.\r\n- Somente serão pontuadas as informações devidamente comprovadas e que estejam de acordo com as especificidades da função e os critérios estabelecidos pelo edital.\r\n- As informações fornecidas pelos veteranos, no requerimento de inscrição, são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à CECV o direito de excluí-lo da seleção se a documentação for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção.\r\n- Verificada, a qualquer tempo, a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n- A título de preservar a melhor instrução do processo, o CBMERJ poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos e informações adicionais.\r\n- O não cumprimento integral das determinações constantes no presente, ou do Edital de abertura do processo seletivo, implicará na eliminação do candidato do processo seletivo.\r\n- Será eliminado do processo de seleção o candidato nos seguintes casos, quando:\r\nde conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\no candidato não cumprir todos os requisitos deste Regulamento e os demais requisitos mínimos informados no Edital;\r\no candidato não cumprir os prazos e fases previstos no cronograma do edital.\r\n- Competirá à DGVP, após o término do período de inscrições:\r\ninstruir cada inscrição com laudo informando se há impedimento na contratação do militar veterano inscrito, especialmente em relação ao § 2º, do artigo 2º do presente Regulamento;\r\navaliar toda a documentação apresentada no momento da inscrição, nos termos deste Regulamento e do edital, com vistas a observar o preenchimento dos requisitos objetivos;\r\natribuir nota objetiva, conforme critérios e valores numéricos preestabelecidos no edital.\r\nCaso haja algum impedimento na contratação do militar inscrito, especialmente em relação ao § 2º, do artigo 2º, do presente Regulamento ou o não atendimento aos requisitos mínimos previstos no edital, a DGVP deverá anexar o referido parecer à ficha de inscrição do militar e arquivar o processo, considerando o militar eliminado pre viamente do processo seletivo. Devendo na divulgação do resultado constar o nome do militar eliminado e a fundamentação legal para a sua exclusão do processo seletivo.\r\n- O indeferimento da inscrição, com base no inciso III, § 2º do art. 1° deste Regulamento, poderá ser fundamentado em inspeção de saúde específica, ou em peças do processo de reserva remunerada e reforma, ou ainda por isenção de Imposto de Renda (IRFP) constante do contracheque.\r\n- Não incidindo nenhum impedimento e preenchido todos os requisitos mínimos, caberá à DGVP elaborar laudo com resultado da avaliação individual do currículo do interessado, conforme os critérios preestabelecidos no edital para a função a qual se candidatou. Após deverá submetê-los à CECV para homologação, que poderá, se for o caso, justificadamente, promover as devidas retificações para fins da publicação do resultado parcial.\r\n- No caso de empate, adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, homologado pela CECV, os seguintes critérios de desempate:\r\nmaior pontuação na experiência profissional;\r\nmaior pontuação na formação acadêmica;\r\nmenor tempo de inatividade;\r\nidade mais elevada.\r\n- A CECV providenciará a publicação, em DOERJ, do resultado parcial da seleção com a relação do nome dos candidatos e a respectiva pontuação em ordem decrescente, devendo constar, com a indicação do motivo, os candidatos eventualmente eliminados do processo seletivo.\r\n- Contra o resultado parcial do processo seletivo, o voluntário não selecionado ou que questione a pontuação que lhe for atribuída, poderá interpor recurso, fundamentando suas razões, no prazo e forma estabelecido no Edital.\r\n- Somente serão aceitos os recursos interpostos pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo, neste caso, obrigatória a apresentação do formulário, de acordo com o edital, devidamente assinado pelo candidato.\r\n- Compete à DGVP receber, manifestar-se preliminarmente e após encaminhar os recursos à CECV.\r\n- Compete à CECV analisar, conhecer e julgar os recursos interpostos.\r\n- Julgados os recursos, com a finalização do processo de seleção, a CECV deverá tornar público, em DOERJ, o resultado final no processo seletivo simplificado.\r\n- O processo seletivo simplificado transcorrerá, no mínimo, de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\n\r\nFase 1\r\nElaboração, observando-se as premissas institucionais, da minuta do edital do processo seletivo\r\nDGP\r\nFase 2\r\nAnálise da adequação orçamentária e financeira da minuta do Edital do processo seletivo\r\nDGF\r\nFase 3\r\nAprovação do edital e sua publicação\r\nCECV\r\nFase 4\r\nInscrição dos veteranos interessados em participar do processo seletivo para PTTC\r\nCandidato (militar veterano) /DGVP /OBM de interesse do militar para PTTC\r\nFase 5\r\nAnálise dos critérios mínimos exigidos - caráter eliminatório\r\nDGVP\r\nFase 6\r\nAvaliação e valoração da documentação comprobatória, conferindo-lhes a pontuação segundo os critérios objetivos constantes no edital - caráter classificatório\r\nDGVP\r\nFase 7\r\nAnálise, eventual retificação e aprovação dos laudos emitidos pela DGVP\r\nCECV\r\nFase 8\r\nDivulgação do resultado parcial\r\nCECV\r\nFase 9\r\nApresentação de Recurso\r\nCandidato (militar veterano) /DGVP\r\nFase 10\r\nManifestação prévia quanto ao mérito e demais questões trazidas pelo recurso\r\nDGVP\r\nFase 11\r\nJulgamento dos recursos\r\nDGVP\r\nFase 12\r\nDivulgação do resultado final\r\nCECV\r\nFase 13\r\nNomeação\r\nCECV\r\n\r\n- O candidato que manifestar o interesse em desistir do processo seletivo, em qualquer fase, será automaticamente excluído do processo.\r\n\r\n\r\n- A nomeação, após o regular processo seletivo simplificado, possui caráter sui generis, de modo voluntário e temporário, assemelhando-se às nomeações para cargo em comissão, cuja finalidade está voltada ao exercício de atividades descritas nos parágrafos 3° e 4°, do artigo 1° deste Regulamento.\r\n- Após a finalização do processo de seleção, a CECV encaminhará o processo de seleção dos candidatos listados dentro do número de vagas oferecidos para cada OBM, à Assessoria Jurídica da SEDEC para emissão do competente parecer jurídico sobre os aspectos formais da indicação à PTTC.\r\n- No caso de não comparecimento no dia, hora e local designado para nomeação o militar veterano faltoso será automaticamente excluído do processo seletivo, sendo indicado militar substituto do cadastro de reservas, nos termos do art. 8° deste Regulamento.\r\n- A data de início do desempenho da Prestação de Tarefa por Tempo Certo pelo militar veterano nomeado deverá constar no Ato de nomeação publicado em Diário Oficial do Estado.\r\n- As nomeações para a PTTC condicionam-se:\r\na aceitação prévia e voluntária, por parte do militar veterano;\r\nao cumprimento, pelo militar veterano nomeado, do regime de trabalho ou expediente estabelecido pela OBM, na qual for nomeado para prestar a tarefa;\r\na seleção no processo seletivo simplificado, com a devida publicação do resultado no DOERJ;\r\nao cumprimento das demais exigências da presente regulamentação e no Edital;\r\na publicação, em DOERJ, do Ato de nomeação por parte do Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\n\r\n- A OBM que desejar prorrogar a nomeação do militar veterano deverá solicitar a referida prorrogação, conforme consta no Apêndice VIII, à CECV, na pessoa de seu presidente, com no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da nomeação ou prorrogação a que se referir, devendo obrigatoriamente ser acompanhada dos seguintes documentos:\r\njustificativa para a prorrogação;\r\ncópia autêntica dos Cartões de Frequência;\r\ncomprovação do gozo de férias;\r\nTermo de Aceitação assinado pelo veterano (Apêndice II);\r\nFicha de Avaliação de Desempenho (Apêndice III);\r\nAtestado Médico expedido há menos de 30 dias.\r\n- A proposta de prorrogação deverá ser processada e atender, no que couber, aos mesmos procedimentos elencados no Capítulo VII do presente.\r\n- Caso seja prorrogada a nomeação do militar veterano, a CECV deverá providenciar a elaboração do ato de prorrogação da nomeação pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\n\r\n- O militar veterano nomeado, ou que teve prorrogada a sua Prestação de Tarefa por Tempo Certo, poderá ser exonerado nos seguintes casos:\r\na pedido, neste caso o militar veterano deverá notificar à administração com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.\r\nex-officio:\r\npor término do período de nomeação ou prorrogação;\r\npor cessarem os motivos de sua nomeação ou por interesse da Corporação, a qualquer tempo;\r\npor motivo de ordem moral, disciplinar ou penal, a qualquer tempo;\r\nquando julgado incapaz definitivamente para o serviço nomeado, ou ficar afastado por mais de 120 dias a cada 12 meses, por motivo de saúde;\r\nquando for enquadrado no parágrafo único, do artigo 37, da presente regulamentação;\r\nquando atingir o limite previsto no § 2º, do artigo 9º, da presente regulamentação;\r\npor falta de desempenho/produtividade no exercício da função.\r\n- O militar veterano somente torna-se dispensado de suas funções com a publicação do Ato de exoneração, salvo se houver autorização da CECV. A não observância deste parágrafo poderá importar na abertura de processo administrativo disciplinar.\r\n- A vaga deixada pelo militar veterano exonerado poderá, a critério da CECV e atendendo as premissas do Comando-Geral da corporação, ser ocupada pelos candidatos do Cadastro de Reservas, conforme artigo 8° deste Regulamento.\r\n\r\nDO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PRÓ-LABORE E BENEFÍCIOS\r\n\r\n- O militar da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, o reformado poderá prestar tarefa por tempo certo no CBMERJ, mediante recebimento de adicional “Pró-Labore”, correspondente ao posto ou graduação do militar, de acordo com o Anexo da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, quando nomeado para esse fim.\r\n- Adicional “Pró-Labore” integral quando houver concluído mensalmente toda a jornada de trabalho regulamentar.\r\n- O militar veterano nomeado também fará jus aos seguintes benefícios:\r\nadicional de férias, correspondente a 1/3 do adicional de “Pró-Labore”;\r\ndécimo terceiro salário correspondente ao adicional de “Pró-Labore”.\r\n- O referido adicional tem caráter indenizatório, não se incorpora aos proventos de inatividade e não incidindo contribuições previdenciárias.\r\n- Com a publicação da nomeação ou prorrogação de nomeação, a CECV providenciará a devida comunicação à Diretoria-Geral de Finanças para que esta efetive, para o respectivo período, o lançamento do adicional de “Pró-Labore”, em folha de pagamento específica.\r\n- Com a publicação da exoneração, a Diretoria-Geral de Finanças deverá, imediatamente e independente de qualquer comunicação, efetivar a exclusão do lançamento do adicional de “Pró-Labore”, em folha de pagamento específica.\r\n- Além do “Pró-Labore” previsto na Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, a nomeação não deverá acarretar ônus de qualquer outra natureza para o Estado, inclusive em decorrência de mudança de residência ou da necessidade do deslocamento do militar veterano nomeado.\r\n\r\n\r\n- O acompanhamento do desempenho do trabalho realizado pelo militar veterano nomeado é atribuição do Comandante, do Chefe ou do Diretor da OBM, onde o mesmo exercer suas atividades, devendo controlar seu Cartão de Frequência Mensal, bem com elaborar as folhas de alterações semestrais.\r\n- Toda documentação citada neste artigo, e demais informações relevantes no curso da prestação de tarefa por tempo certo, deverão ser primeiramente encaminhados à CECV, na pessoa do seu Presidente, que decidirá da necessidade de convocar reunião extraordinária da CECV ou encaminhamento à DGVP para fins de controle e arquivamento em pasta específica do militar veterano.\r\n- Compete ao Comandante, o Chefe ou o Diretor da OBM, onde o militar veterano prestar a sua tarefa, verificar a incidência nos casos previstos no inciso II do artigo 26.\r\n- Em qualquer caso cabe às autoridades mencionadas no artigo anterior solicitar à CECV, na pessoa de seu Presidente, a qualquer tempo e com a devida justificativa, a exoneração do militar veterano.\r\n- Caberá em última análise à CECV decidir sobre as solicitações de que se trata este artigo.\r\n\r\n\r\n- O militar veterano nomeado deverá utilizar traje condizente com a natureza de suas atividades, a ser regulado pelo Comandante- Geral do CBMERJ.\r\n- Em quaisquer hipóteses dos trajes possíveis, será obrigatório o uso de identificação, no mínimo com o posto ou a graduação, seguido de abreviaturas indicativas de sua situação de inatividade, sucedido pelo seu nome e demais informações que sejam necessárias à plena identificação do militar e sua condição de prestador de tarefa por tempo certo.\r\n- As férias serão concedidas pelo Comandante, pelo Chefe ou pelo Diretor da OBM onde o militar veterano prestará a tarefa após os 12 (doze) meses iniciais de atividade, e as seguintes, obrigatoriamente, após o período de prorrogação.\r\n- Não poderá haver acúmulo de férias regulamentares.\r\n- O militar veterano nomeado fará jus às férias remuneradas de 30 (trinta) dias.\r\n- O Comandante, o Chefe ou o Diretor deverá informar à DGF, com antecedência de 40 (quarenta) dias, as férias do militar veterano para o pagamento deste benefício.\r\n- O Comandante, o Chefe ou o Diretor deverá informar à DGVP o mês em que o militar veterano gozou férias, bem como o período correspondente.\r\n- O militar veterano exercendo a Prestação de Tarefa por Tempo Certo terá direito aos seguintes períodos de afastamento total de serviço, nos prazos estabelecidos em legislação específica:\r\nI- luto;\r\nII- núpcias;\r\nIII- férias regulamentares;\r\nIV- paternidade;\r\nV- dispensa por prescrição médica;\r\nVI- licença especial para os adotantes.\r\n- Os afastamentos em virtude de dispensa por prescrição médica, quando superiores a 30 (trinta) dias e até 120 (cento e vinte) dias, pelo período de 12 meses, poderão resultar em exoneração, ficando a critério de conveniência da CECV, ouvido o Comandante, o Chefe ou o Diretor do militar veterano.\r\n- Ao militar veterano nomeado para a PTTC será vedado:\r\nconcorrer à substituição temporária;\r\nser transferido para outra OBM da qual for nomeado, como se na ativa estivesse;\r\nser desviado da tarefa ou aproveitado no exercício de atividade diversa da especificada no ato de nomeação para tal fim;\r\nexercer a sua tarefa fora da estrutura organizacional do CBMERJ, ressalvado o disposto no § 5º, do artigo 1°deste Regulamento.\r\n- É obrigatório o preenchimento diário de assinatura no Cartão de Frequência Mensal, por parte do militar veterano nomeado.\r\n\r\n\r\n- Os militares da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, os reformados nomeados para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo obedecerão, no que for pertinente a esta situação, as disposições previstas na Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares).\r\n- Será de responsabilidade da DGVP o arquivamento de inscrições, seleções e demais atos correlatos, assim como os processos de nomeação, prorrogação e exoneração.\r\n- As inscrições que ainda não foram submetidas à apreciação da CECV deverão ser descartadas, devendo o militar veterano interessado se enquadrar às determinações da presente Portaria.\r\n- A competência para aplicar as prescrições do Decreto nº 3.767, de 4 de dezembro de 1980 - RDCBMERJ, originária e inicialmente incumbe ao Comandante, o Chefe ou o Diretor do militar veterano, sem prejuízo das demais autoridades elencadas nos itens 1 a 4 do artigo 10 do citado regulamento.\r\n- Os Apêndices (modelos) mencionados no presente Regulamento deverão ser publicados e atualizados em Boletim Ostensivo da Corporação, pela Chefia de Gabinete do Comando-Geral, após a publicação deste Regulamento.\r\nId: 2478022\r\n"
        ],
        "2478025": [
            "2023-05-15 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE º 02/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo SEI-070002/010327/2022.\r\n:\r\n- Designar o servidor Marco Antonio Alves da Silva, ID. Funcional: 4366710-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio n.º 02/2023, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de São José do Vale do Rio Preto, cujo objeto é a delegação da competência originária estadual para o exercício do controle ambiental, da seguinte atividade: Fabricação de vinhos, licores e bebidas alcoólicas diversas (amargos, aperitivos preparados, aguardentes compostas e semelhantes), classificada no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas - CNAE sob os números 11127/00 e 1111-9/02.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de abril de 2023.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2478025\r\n"
        ],
        "2478027": [
            "2023-05-15 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALILAÇÃO CONTRATUAL.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo n° SEI-020003/000851/2022,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2023, celebrado com Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n\r\nManoel de Castro Sampaio Neto - ID: 606387-0\r\nPedro Marcus Santos Heizer - ID: 5139492-8\r\n- Designar como Gestor, o funcionário Mário Antônio da Silva Lopes - Id Funcional 2522942-7te de Informártica para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pelo empregado Marcelo Andrade Penido - ID Funcional 5.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2478027\r\n"
        ],
        "2478039": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS (COPS) NA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BARREIRAS FISCAIS - AFE 14.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único, do artigo 6º e artigo 8º da Resolução SEFAZ nº 483, de 29 de dezembro de 2022, considerando inclusive o Processo nº SEI- 040223/000197/2023,\r\n- Especifica-se o “serviço de fiscalização”, disposto no artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 483, de 29 de dezembro de 2022, como sendo a fiscalização realizada no trânsito de mercadorias, envolvendo abordagens aos veículos e agentes externos à SEFAZ/RJ, objetos da ação fiscal, nas vias, estradas e Postos de Controle Fiscal (PCFs), incluindo a realização de operações de fiscalização em cooperação com outros órgãos nas referidas situações e a fiscalização de eventos em lugares públicos.\r\nA não captação de imagens da atividade fiscalizatória não implicará nulidade do ato, tendo em vista a presunção de veracidade dos atos administrativos.\r\n- A não utilização da câmera e consequente não captação das imagens, nas situações determinadas no artigo 1º, poderá ser justificada pelo servidor, quando, entre outras hipóteses, houver risco à integridade deste no exercício de suas funções.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2478039\r\n"
        ],
        "2478054": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001107/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de lonas, com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa M. F. COMERCIO GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nMARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, pela Operação Segurança Presente e FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e FELIPE GALVÃO MOTA, ID Funcional nº 2449325-2, pela Operação Lei Seca, sob a presidência dos primeiros indicados de cada Operação.\r\n\r\nROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2, pela Operação Segurança Presente e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8; VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5, pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Ja neiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023.\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2478054\r\n"
        ],
        "2478055": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000617/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 019/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nNATÁLIA LIMA DA CAMARA SAMPAIO, ID Funcional nº 5112498-0 e JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 5097295-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCAROLINA GOMES DE OLIVEIRA KOCHMANSKI, ID Funcional nº 5088288-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 345/2023.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2478055\r\n"
        ],
        "2478077": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.090 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 430002/000963/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 430002/000963/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/000963/2023.\r\n\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nCélia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001- 4;\r\nCyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\nIgor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2478077\r\n"
        ],
        "2478171": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/19,\r\n\r\no descrito nos autos do presente Processo nº SEI- 350094/000430/2023, noticiando que a empresa CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO LTDA-EPP, que participou do Pregão nº 115/2022, cujo escopo trata da aquisição de Capacete Tático para Tripulantes Operacionais do GAM, incorreu no seguinte:\r\n\r\n\r\nI) Por ter extrapolado o prazo de apresentação de documentação habilitatória, bem como as informações técnicas previstas no item 13 do Edital do do Pregão nº 115/2022, mesmo após convocação realizada através do chat.\r\n\r\nI.1) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\na) Advertência;\r\nb) Multa; e/ou\r\nc) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIncidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes aos Incisos I e II do subitem 17.1.1 do Edital, que dispõem, respectivamente:\r\n\"...sobre I - retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo 16 assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços; II - não manter a proposta, a ausência de seu envio, bem como a recusa do envio de seu detalhamento, quando exigível, ou ainda o pedido, pelo licitante, da desclassificação de sua proposta, quando encerrada a etapa competitiva, desde que não esteja fundamentada na demonstração de vício ou falha na sua elaboração, que evidencie a impossibilidade de seu cumprimento.\"\r\nRessalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa como o retardo na execução do objeto, além de prejudicar o certame.\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima. \r\n\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO LTDA-EPP, situada na R SILVA ALVARENGA, nº 329 - loja 02, São Geraldo, Belo Horizonte, MG e inscrita sob o nº 18.244.356/0001-36.\r\n\r\n- Designa o CB PM RG 102.214, Id Funcional 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\n- Fica a licitante sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993. Se aplicável.\r\n\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicada a licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350094/000430/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.phpacao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2478171\r\n"
        ],
        "2478174": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E-26/007/782/20173.\r\n- Designar Ricardo Souto Tonassi, ID: 50858165, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID: 576427-0, e o Professor Dr. Especialista Sidney Luiz de Matos Mello, Identidade: 03386007-3, para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento in locco para fins de renovação de reconhecimento do curso de graduação em Geologia - bacharelado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Campus Maracanã, localizada à Rua São Francisco Xavier, 524, 4º andar, bloco A, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.550-500\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\nPresidente\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 21 DE 09 DE MAIO DE 2023.\r\no CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO, nome fantasia COLÉGIO DALLAS inscrita no CNPJ nº 09.265.284/0001-12 localizado na Rua Antônio Portela, nº 54, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, a ofertas o curso técnico em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico em Gestão e Negócios, nas formas presencial e a distância nos termos das Deliberações CEE-RJ nº 345/2014 e 388/2020. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer VOTO no sentido de credenciar e autorizar o funcionamento do CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO, nome fantasia COLÉGIO DALLAS, inscrito no CNPJ nº 09.265.284/0001-12, localizado na Rua Antônio Portela, nº 54, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, a ofertar o curso técnico em Transações Imobiliárias - Eixo de Gestão e Negócios, nas formas presencial e a distância, nos termos das Deliberações CEE-RJ nº 345/2014 e 388/2020.\r\nPROCESSO nº SEI-030023/000196/2022 - CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2478174\r\n"
        ],
        "2478206": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/05/2023\r\nPAGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1147 DE 12 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: HUGO AMÉRICO FERNANDEZ ALVAREZ, ID nº 5106170-8\r\nLeia-se: HUGO GONÇALVES DE MORAES NETO, ID nº 4199798 - 0\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000285/2023\r\nId: 2478206\r\n"
        ],
        "2478220": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta processo SEI E- 020004/000665/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leila Regina Guimarães, ID 5036470-7, Bruna Andrade de Almeida, ID 5088218-0 e Tainara Paloma Alves, ID 5107548- 2, para, sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato nº 005/2022, celebrado com a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, conforme consta processo nº E-020004/000665/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2478220\r\n"
        ],
        "2478281": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1171 DE 15 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000171/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 004/2023, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VINGER MANN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, tendo como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de conjunto de aferição de caminhão tanque.\r\nDesignar a servidora Cleuza Figueiredo de Souza, ID Funcional nº 28176537, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nDaniela dos Santos de Mattos, ID Funcional nº 44332858.\r\nRaquel Pinto Souza Sampaio, ID Funcional nº 44215282.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de servi ço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2478281\r\n"
        ],
        "2478305": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/010314/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 050.013/2023 de 09/01/2023 no estabelecimento HOSPITAL E MATERNIDADE NEOMATER LTDA, CNPJ: 33.793.421/0001-76, Rua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Solicitando A autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento HOSPITAL E MATERNIDADE NEOMATER LTDA, CNPJ: 33.793.421/0001-76, Rua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro - Nova Iguaçu - RJ,\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2478305\r\n"
        ],
        "2478306": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010314/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nClínica São Carlos S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Humaitá, Nº 296 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.804.212/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.334/1968\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n134/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Bonfim, Nº 370 / Lojas 4,5,6 E 7 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0257-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.521/2012\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n135/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A - Maternidade São Francisco.\r\nEndereço:\r\nRua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.247.125/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.885/2013\r\nAtividade:\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n136/2023\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nMunicípio De São Gonçalo - Maternidade Dr. Mario Niajar.\r\nEndereço:\r\nRua Alfredo Backer, Nº 324 - Alcantara - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0023-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.141/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n137/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro - Uerj.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.547/2013\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas Da Medula Óssea E Sangue Periférico\r\nLicença:\r\n138/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Maria S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.681.096/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.700/1976\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n139/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nH.S. Cor Serviços De Hemodinâmica De Duque De Caxias Ltda - H. S. Cor.\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012558/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n140/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nH.S. Cor Serviços De Hemodinâmica De Duque De Caxias Ltda - H. S. Cor.\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.288/2007\r\nAtividade:\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n141/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nH.S. Cor Serviços De Hemodinâmica De Duque De Caxias Ltda - H. S. Cor.\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.722/2012\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n142/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2478306\r\n"
        ],
        "2478307": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010314/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nC.M.M.A Centro Médico Moises Abraão Ltda Epp - Grupo CEMERU SAUDE.\r\nEndereço:\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº - Quadra 03 Lote 03/04 - Centro - Itaguaí - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.201.642/0003-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/14185/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n143/2023\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.785/2000\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n144/2023\r\nEmpresa\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A - Maternidade São Francisco.\r\nEndereço:\r\nRua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.247.125/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.465/2011\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n145/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Infantil 21 De Julho Ltda - Hospital Infantil De Queimados.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Dos Santos, Nº 265 - Centro - Queimados - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.830.507/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.258/2000\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n146/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Fluminense S/A - Clínica Fluminense\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entr. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.843/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n147/2023\r\nEmpresa\r\nClínica São Gonçalo Ltda - Hospital & Clinica São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nAlameda Almirante Pio XII, Nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/117.463/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n148/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - Hemorio.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.521/2006\r\nAtividade:\r\nEstabelecimento Assistencial De Saúde Odontológico Hospitalar\r\nLicença:\r\n149/2023\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - Hemorio.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.128/2000\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas\r\nLicença:\r\n150/2023\r\nEmpresa\r\nMunicípio De São Gonçalo - Hospital Infantil Darcy Souza Vargas.\r\nEndereço:\r\nPraça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0022-27\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023770/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n151/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2478307\r\n"
        ],
        "2478308": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010314/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nMunicípio De São Gonçalo - Hospital Infantil Darcy Souza Vargas.\r\nEndereço:\r\nPraça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0022-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.204/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n152/2023\r\nEmpresa\r\nInstituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia Ltda - I.M.N.E (Hospital Geral Dr. Beda)\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.251.097/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.256/1980\r\nAtividade:\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares\r\nLicença:\r\n153/2023\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde São Lucas S/A -Hospital São Lucas.\r\nEndereço:\r\nAvenida Antônio Mario De Azevedo, Nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.537.740/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.195/2017\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n154/2023\r\nEmpresa\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\n08/001/00001454/2013.\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n155/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal São Francisco Xavier\r\nEndereço:\r\nRua General Bocaiúva, Nº 229 / 16 - Centro - Itaguaí - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.302/0012-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.315/2005\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n156/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.064/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n157/2023\r\nEmpresa\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/00004306/2014.\r\nAtividade:\r\nEstabelecimento Assistencial De Saúde Odontológico Hospitalar\r\nLicença:\r\n158/2023\r\nEmpresa\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES - Hospital Regional Do Médio Paraíba - HRMP.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra (Km 257), S/Nº - Rio Das Flores - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0125-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.556/2018\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n159/2023\r\nEmpresa\r\nServiço De Assistência De Saúde Dos Plantadores De Cana -Hospital Plantadores De Cana.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. José Alves De Azevedo, Nº 337 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.947.885/0002-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.100/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n160/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2478308\r\n"
        ],
        "2478309": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010314/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.963.981/0001-91\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027797/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n161/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Regional Darcy Vargas\r\nEndereço:\r\nRua Joao Carmo, Nº 110 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.517.493/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.660/2003\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n162/2023\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Ordem.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 99 / Loja A, Térreo E 1° Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0001-29\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/018559/2021\r\nAtividade:\r\nUnidade de coleta móvel\r\nLicença:\r\n163/2023\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Ordem.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 99 / Loja A, Térreo E 1° Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.791/1987\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n164/2023\r\nEmpresa\r\nIrmandade Nossa Senhora Da Piedade\r\nEndereço:\r\nRua Provedor Randolfo Penna Junior, Nº 320 - Centro - Paraíba Do Sul - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.080.468/0001-67\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.385/2007\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n165/2023\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital De Clínicas Nossa Senhora Da Conceição.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0025-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.801/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n166/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Materno Infantil De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nAvenida Tenente José Eduardo, Nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.294.654/0001-51\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.814/2004\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n167/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2478309\r\n"
        ],
        "2478310": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            " DE 10 DE MAIO DE 2023\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010344/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nEmpresa Brasileira De Serviços Hospitalares - EBSERH - Hospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço:\r\nRua Marques De Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n15.126.437/0036-73\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/013445/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas.\r\nLicença:\r\n168/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2478310\r\n"
        ],
        "2478311": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            " \r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010527/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nIndeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nIndubrascom Indústria Brasileira de Cosméticos Ltda - Niely do Brasil Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Barros Júnior, nº 1199 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.153.506/0001-00\r\nRequerimento:\r\nNº 06513/2007, protocolado em 07/11/2007.\r\nProc. nº:\r\nAtividade:\r\nE-08/105.392/1988\r\nIndústria de Cosméticos\r\nMotivo:\r\n\r\nA empresa obteve cancelamento da licença.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2478311\r\n"
        ],
        "2478312": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/010527/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nBioextract Indústria e Comércio Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, Nº 791 - Ilha do Fundão - Cidade Universitária - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.393.838/0002-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.871/2005\r\nMotivo:\r\nA empresa encontra-se com a sua atividade de cosméticos encerrada.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2478312\r\n"
        ],
        "2478313": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/010556/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Godofredo Marques, Nº 274 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0004-04\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023751/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n169/2023\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2478313\r\n"
        ],
        "2478314": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/009887/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nEmpresa Brasileira De Serviços Hospitalares - EBSERH- Hospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço:\r\nRua Marques De Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n15.126.437/0036-73\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023556/2022\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n128/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nRepublicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 10/05/2023.\r\nId: 2478314\r\n"
        ],
        "2478326": [
            "2023-05-16 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nALTERA A PORTARIA Nº 262 DE 03 DE MARÇO DE 2023 DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 41/2023 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. \r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022;\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes ao Contrato Nº 41/2023 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, passando ter a composição nos termos abaixo:\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 248 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (42208476)\r\n41/2022\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nDominique Peres Galiasso, ID 5128590-8\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde - ID 5127650-0 e Jonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5.\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2478326\r\n"
        ],
        "2478359": [
            "2023-05-23 00:00:00",
            " \r\nDE 2023\r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nA Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\na Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nMARIO CESAR DE SOUZA MESQUITA\r\n50368079\r\n1\r\n16/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/000517/2023\r\nWAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n50237837\r\n1\r\n18/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/000597/2023\r\nJOSE RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR\r\n44416547\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001467/2023\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\n41980204\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001610/2023\r\nELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n50981749\r\n1\r\n01/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/015842/2022\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\n42000777\r\n1\r\n07/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001425/2023\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\n42000777\r\n1\r\n18/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001425/2023\r\nRODRIGO COSTA DE SOUZA\r\n50371797\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001464/2023\r\nMARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS\r\n50975544\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001481/2023\r\nWANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA\r\n50367650\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001478/2023\r\nANA CRISTINA DINIZ\r\n50179578\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001484/2023\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n19845758\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001725/2023\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\n50359525\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/001698/2023\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n19863187\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001700/2023\r\nFERNANDO JOSE BENTO FERREIRA\r\n50367331\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001706/2023\r\nLUIZ CEZAR DE ABREU JUNIOR\r\n19858540\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001678/2023\r\nALESSANDRA FERNANDES TORRES\r\n44423764\r\n2\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001726/2023\r\nVAGNER SANTOS FERRAZ\r\n50941399\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001727/2023\r\nREGINA PASSOS\r\n20398930\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001732/2023\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\n50096311\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001729/2023\r\nFABIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\n50231677\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001740/2023\r\nMARCO AURELIO MOREIRA SILVERIO\r\n50232428\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001741/2023\r\nANDREZA ROCHA DE SOUZA BARBOZA\r\n50232126\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001737/2023\r\nOTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS\r\n50367374\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001742/2023\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n19897758\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001703/2023\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\n50231650\r\n1\r\n13/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001762/2023\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\n50179446\r\n1\r\n13/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001829/2023\r\nDENIS DA FONSECA CASECA\r\n42679176\r\n1\r\n30/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016943/2022\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n50094300\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008294/2022\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA\r\n19856865\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008403/2022\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\n50179861\r\n1\r\n10/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008361/2022\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n50177095\r\n1\r\n13/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008449/2022\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\n50232290\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008690/2022\r\nHILTON LUIZ MACHADO SERRA\r\n19842783\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008658/2022\r\nLELIS PAIVA\r\n19854838\r\n1\r\n14/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008705/2022\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n50095773\r\n1\r\n21/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009087/2022\r\nMAURO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n5642841\r\n1\r\n16/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009179/2022\r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\n5642833\r\n1\r\n30/06/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009761/2022\r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\n5642833\r\n1\r\n06/03/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009761/2022\r\nPAULO RICARDO AZERÊDO QUINTANILHA\r\n42047633\r\n1\r\n26/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011393/2022\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\n50177622\r\n1\r\n26/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014359/2022\r\nMARIO ANDRE RANGEL LIMA\r\n51324954\r\n1\r\n03/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014616/2022\r\nJANETE RIBEIRO GUIMARAES\r\n19846215\r\n1\r\n08/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016096/2022\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\n50186485\r\n1\r\n05/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010718/2022\r\n\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\n42060168\r\n1\r\n08/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016384/2022\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\n50179993\r\n1\r\n05/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009496/2022\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\n50036840\r\n2\r\n12/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011061/2022\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\n50177931\r\n1\r\n16/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/000496/2023\r\nDJHEANE ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA\r\n50179390\r\n1\r\n18/01/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/000593/2023\r\nANTONIO CARLOS DOS PASSOS CANDIDO SANTANA\r\n50232193\r\n1\r\n02/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001255/2023\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\n43308937\r\n3\r\n03/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001277/2023\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\n50094270\r\n1\r\n07/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012605/2022\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\n50367072\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009087/2022\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\n50232274\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n1,00%\r\nSEI-030022/001540/2023\r\nANDERSON LINS DOS SANTOS\r\n50371983\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001529/2023\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\n19817762\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115101\r\nPROFESSOR II\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001501/2023\r\nEDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES\r\n50237730\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001504/2023\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\n50093274\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001470/2023\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n41862864\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001385/2023\r\nJORDANA MAIA DA SILVEIRA\r\n5094067\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001505/2023\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n6552030\r\n3\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001513/2023\r\nKAMYLI SOTA SANTOS\r\n50975536\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001461/2023\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS\r\n50204793\r\n2\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001509/2023\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\n5691486\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001515/2023\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES\r\n50179071\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001473/2023\r\nWESLEY DA COSTA BORGHI\r\n50367765\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001498/2023\r\nALAN DA CONCEIÇAO ALVES\r\n50096847\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001607/2023\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\n50155806\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001622/2023\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\n19810970\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001566/2023\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\n50180525\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001507/2023\r\nANDRE MARIANO DA SILVA\r\n50093894\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001615/2023\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n50155997\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001591/2023\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO FILHO\r\n50941089\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001611/2023\r\nCARLOS MAGNO ALVES DE BARROS\r\n51324938\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001559/2023\r\nCARLOS MAURICIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\n50358413\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001404/2023\r\nCARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO\r\n50368044\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001619/2023\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\n43193188\r\n2\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001572/2023\r\nCHARLES DA SILVA\r\n50198840\r\n2\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001538/2023\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n50097792\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001647/2023\r\nDANIEL SOARES DE OLIVIERA SIQUEIRA\r\n50371827\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001587/2023\r\nDENILSON DA SILVA SANTANA\r\n43974651\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001601/2023\r\nEDIMAR PEDRO COSTA\r\n50237624\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001567/2023\r\nEDUARDO JOSÉ DA COSTA FRAGA\r\n42060095\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001657/2023\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\n50941453\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001641/2023\r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\n5691532\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001599/2023\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTACIO\r\n50177575\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008154/2022\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\n50232657\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/001502/2023\r\nJAMERSON JOSE DE OLIVEIRA SOUTO\r\n50367706\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001603/2023\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n50094807\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001593/2023\r\nKÁTIA DA MATTA OLIVEIRA BARBOSA\r\n41383273\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001608/2023\r\nLUCIANA DE ARAUJO\r\n50094211\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001609/2023\r\nRENATA DE FATIMA DA SILVA MARTINS BIZARRO\r\n11136553\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001634/2023\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\n42060354\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001605/2023\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL\r\n50188054\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001621/2023\r\nROBSON LOPES DE SOUZA DA SILVA\r\n50156276\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001554/2023\r\nRUBENS MANOEL SOARES JUNIOR\r\n51325080\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001538/2023\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\n50097725\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001576/2023\r\nUIMAR DA SILVA\r\n19894449\r\n2\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001598/2023\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\n50092642\r\n1\r\n09/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001613/2023\r\nId: 2478359\r\n"
        ],
        "2478391": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº 3.149/1980 e a Resolução SEPM nº 3377, de 22/02/2023,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350487/001972/2023, noticiando que a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o Contrato n° 009/2023, oriundos de Ata de Registro de Preços nº 0015/2022 do PRODERJ, formalizados através do Processo nº SEI-350487/003905/2022, cujo objeto é a prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), para atender as demandas do CONTRATANTE, deixou de cumprir com a obrigação de manter a disponibilidade do Serviço de Telefonia de Discagem Direta Gratuita - DDG 24h por dia e todos os dias do ano, de forma ininterrupta, caracterizando assim a inexecução contratual.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, situada na Rua do Lavradio, no 71, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43.\r\n- Designa o 1º TEN PM RG: 106.405, Id. Funcional Nº 5089185-5, ADRIAN DA SILVA MAIA, lotado na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350487/001972/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: diretor_dgtic@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2478391\r\n"
        ],
        "2478397": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e empresa MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA ,da contratação de serviço de assessoria técnica, a ser prestado por empresa registrada no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, visando à obtenção do Certificado de Aprovação do Edifício-Sede da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, constante do processo administrativo n° SEI- 040178/000110/2021.\r\n- Designar o servidor ANDRÉ FILIPE SANTINI ID Funcional 5137193-6 como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\nID Funcional 874847-0 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2478397\r\n"
        ],
        "2478404": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, Id Funcional nº 5028511-4, VINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS, Id Funcional nº 4427436-0 e DIOGO RANGEL RIBEIRO, Id Funcional nº 4427302-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2023, celebrado com o BANCO SANTANDER S.A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/0001-42, cujo objeto é a prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e sua respectiva prestação de contas, na forma do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços, constante do Processo Administrativo SEI-040230/000028/2023.\r\n\r\n- Designar a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5100641-3, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2478404\r\n"
        ],
        "2478405": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002; \r\n- Decretos nºs 31.863 e 31.864, de 16 de setembro de 2002;\r\n- Decreto nº 43.218, de 04 de outubro de 2011, e;\r\n- Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011;\r\n- O que consta no Processo nº SEI-220011/000816/2022;\r\n\r\n\r\n- Designar Pregoeiros e respectiva equipe de apoio desta Autarquia, na forma abaixo:\r\n\r\nEmanuel Martins de Carvalho - ID. 623575-1\r\n: Bruno Pimentel Moreira - ID. 4344968-9\r\n\r\n:\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID. 4326016-0\r\nAriana da Silva Tibau - ID. 51046237-2\r\nCláudia Maria Narcizo - ID. 4325970-7\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2478405\r\n"
        ],
        "2478419": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMIINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 216 DE 20 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000616/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 12/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaQUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no LOTE 21, o qual engloba as seguintes Unidades Prisionais: GSSE - Japeri e Presídio João Carlos da Silva - SEAPJC.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 65, de 14 de dezembro de 2021, publicada no DOERJ de 16/12/2021.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nGSSE - Japeri\r\n- Chefe da Base;\r\n- Subchefe da Base;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\nId: 2478419\r\n"
        ],
        "2478420": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "\r\nº 192, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000084/2023,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 26/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 09, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública José Antônio da Costa Barros - SEAPJB e Instituto Penal Santo Expedito - SEAPSE\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nÚnico desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM nº 192, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no DOERJ de 24/02/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração \r\n\r\n\r\n\r\nCadeia Pública José Antônio da Costa Barros - SEAPJB\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\n\r\nInstituto Penal Santo Expedito - SEAPSE\r\n- Direção;\r\n- Sub Direção.\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2478420\r\n"
        ],
        "2478444": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nRVIDOR PARA OS FINS QUE MENCION\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos nºs SEI- 150015/000888/2022 e SEI-320001/001021/2023,\r\n- o disposto no artigo 61 do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que prevê a Ouvidoria como unidade interna de governança;\r\n- a Portaria PR-Nº 361, de 29 de março de 2022, que designou no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a função de O u v i d o r;\r\n- a Orientação e solicitação contida no Relatório de Visita de Monitoramento das Unidades de Ouvidoria Setoriais 2023 (50357325) para publicação da designação de servidor (a) substituto (a) eventual, que responda pela Ouvidoria Setorial - UOS IOERJ, na ausência da Titular;\r\nDesignar Taciane Bezerra Barbosa, matrícula nº 2068, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a função de Ouvidora substituta, para conduzir os processos da Ouvidoria Setorial - UOS IOERJ, visando a continuidade do atendimento da Ouvidoria, na eventual ausência de sua Titular, Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de maio de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2478444\r\n"
        ],
        "2478500": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do presente Processo nº SEI- 350094/000464/2023, originado pelo Processo nº SEI- 35/447/000861/2019, noticia que a empresa NRTT - SOLUÇÕES E SERVICOS LTDA, que assinou o contrato nº 149/2022, cujo escopo trata de aquisição de veículo automotor tipo furgão adaptado e caracterizado para transporte de preso, incorreu no seguinte:\r\nDas inexecuções contratuais registradas no período:\r\nI) Por ter não ter realizado a entrega do protótipo em 60 dias a contar da data de assinatura do contrato (que ocorreu no dia 09/11/2022), conforme previsto no § 4º da cláusula primeira do contrato nº 149/2022.\r\nI. 1) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\na) Advertência;\r\nb) Multa; e/ou\r\nc) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nIncidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, III e VII do contrato nº 149/2022, que dispõem, respectivamente:\r\n\"Cláusula Primeira: Do objeto e da forma de fornecimento. Parágrafo quarto: O protótipo deverá ser apresentado pela empresa contratada no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados da data de assinatura do presente contrato.\"\r\n\r\n“Cláusula terceira: Das obrigações do contratante. b) fornecer à Contratada documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do presente contrato.”\r\n“Cláusula sétima: Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato. O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do termo de referência, do cronograma de execução do contrato e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da execução total ou parcial.”\r\nRessalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa como o retardo na execução do objeto, além de prejudicar o certame.\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa NRTT - SOLUCOES E SERVICOS LTDA, situada na Rua Maestro Gabriel Magliori, 76, Sala 02, Bairro do Limão - Cidade São Paulo - SP, CEP: 02.712-140, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.366.620/0001-96.\r\nDesigna o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 DIEGO COSTA TRINDADE, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350094/000464/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2478500\r\n"
        ],
        "2478536": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350111/001351/2021, noticiando que a empresa ANIL LAB. 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, não executou as obrigações contratuais previstas no Contrato 076/2021. Tal inadimplemento colocou em risco exames de suma importância para diagnósticos e determinação de terapias e condutas clínicas e/ou cirúrgicas.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação exigida para o certame, perpetradas pela empresa ANIL LAB. 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, situada na Rua Edgard Werneck,n°1.288, Bairro Freguesia/ Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22763-011, inscrita no CNPJ nº 04.108.499/0001-06.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350111/001351/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2478536\r\n"
        ],
        "2478549": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, e\r\na análise técnica sobre a necessidade de adequação do RIOPREVIDÊNCIA quanto à implantação do eSocial - Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciária e Trabalhistas apresentada ao Proc. n° SEI-040161/002525/2023;\r\n- a necessidade de instituição de comissão responsável pela organização e pelos encaminhamentos necessários à implantação do eSocial no âmbito da Autarquia;\r\n- o caráter multidisciplinar da implantação proposta;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040161/002525/2023,\r\nInstituir a Comissão Organizadora do eSocial, responsável pelos encaminhamentos necessários à realização da implantação do eSocial - Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciária e Trabalhistas no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, com a seguinte composição:\r\nI. Presidente: LUIZ ANTONIO ALVES GOMES ID 51388170;\r\nII. Coordenadora: VANESSA CRISTINA CHAVES PEREIRA ID 50328859;\r\nIII. Membros: JOSE MOTA DA SILVA FILHO ID 50978179;\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO ID 50077716;\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN ID 44606494.\r\nSão atribuições da presente Comissão as atividades necessárias à implantação do eSocial no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, dentre as quais, o estudo, a análise técnica, o levantamento e o apoio às contratações que se fizerem necessárias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2478549\r\n"
        ],
        "2478566": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 43/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\no Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor(a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003729/2022;\r\n- Alterar a Comissão de Fiscalização do Contrato INEA nº 43/2022, firmado com a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA, cujo objeto consiste em elaboração da \"PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO TUIM, CACHOEIRA DE MACACU - RJ\".\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n43/2022\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nPaloma Stoppa Teixeira, Gerente, ID Funcional 5115022-0\r\nAghatta Dias de Medeiros, Adjunto II, ID Funcional 5118490-7\r\nAna Maria Roland Rodrigues Lima, Adjunto II, ID Funcional 5139967-9\r\nRaphael de Moraes, Chefe de Serviço, ID Funcional 4462366-6\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 05/05/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023.\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2478566\r\n"
        ],
        "2478602": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO PAR Nº SEI- 320001/003578/2021ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 138, PUBLICADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021, TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELAS PORTARIAS CGE Nº 166 PUBLICADA EM 06 JUNHO DE 2022 E CGE/CORREG N.º 114 PUBLICADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\nGERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/0003578/2021,\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/003578/2021, designada pela Portaria CGE nº 138, publicada em 16 de dezembro de 2021, tendo a mesma o seu prazo prorrogado pelas Portarias CGE nº 166, publicada em 06 de junho de 2022, CGE/CORREG nº 114 publicada em 23 de novembro de 2022e ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 08 de 11 de maio de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2478602\r\n"
        ],
        "2478633": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004609/2021 PORTARIA Nº 137, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA Nº 165, DE 31 DE MAIO DE 2022 E PORTARIA Nº 117, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\nGERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/001685/2022,\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/004609/2021, designada pela Portaria nº 137, de 13 de dezembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 07, de 09 de maio de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2478633\r\n"
        ],
        "2478638": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/003/ 2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120228/000087/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/003/2023, celebrado com a empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, observando-se a seguinte composição:\r\nGUARACI COSTA BARROS, ID n.º 4407222-8. \r\nLANA CARVALHO SERRÃO, ID n.º 5099497-2,\r\nMAYKL KAMAROFF, ID n.º 4429377-9 e \r\nWILSON SERGIO XAVIER FIALDINI, ID n.º 5117554-1. \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2478638\r\n"
        ],
        "2478639": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE MAIO DE 2023\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/05/ 2022. \r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000223/2021\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\nSubstituir e designar o servidor Roberto Vinicius Fernandes da Silva, ID n°4429311-9 em substituição ao servidor Lana Carvalho Serrão, ID n. º 5099497-2 e, na qualidade de fiscal, do Contrato/IRM/05/2022, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nRatificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na Portaria \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIANº 77 DE 22 DE MARÇO DE 2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2478639\r\n"
        ],
        "2478645": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO DEGASE PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023, o Decreto nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-430002/000687/2023\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Despesas de Exercício Anteriores (DEA), para abarcar as faturas em aberto do período de julho a dezembro de 2022 de despesas com serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para Rede Governo e serviços complementares de tecnologia da informação.\r\nEsta portaria terá vigência 24/04/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE: Concedente:\r\n2107 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nIV - PARA: Executante:\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 12.122.0002.8021- Pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n1500100\r\n233.074,92\r\n233.074,92\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro -\r\nPRODERJ Unidade Executora\r\nId: 2478645\r\n"
        ],
        "2478649": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA SUBSTITUIR O PROCURADOR GERAL DA AGETRANSP EM SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-220008/000606/2023 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a ausência de previsão no Regimento Interno da AGETRANSP de substituto do Procurador Geral da AGETRANSP;\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente das atividades da AGETRANSP e visando manter a constância e continuidade nas tarefas desenvolvidas no âmbito da Procuradoria Geral,\r\n\r\nDesignar o Assessor DANIEL DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 50903969, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Procurador Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, Dr. MÁRIO EDUARDO MACÊDO DE MOURA NETO, ID Funcional nº 5093291, em caso de gozo de férias, ausências, afastamentos e impedimentos legais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2478649\r\n"
        ],
        "2478657": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/003086/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 84.467.626\r\nCNPJ nº: 36.289.668/0001-48\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,10 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2478657\r\n"
        ],
        "2478658": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/001254/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 11.686.257\r\nCNPJ nº: 36.588.376/0001-06\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,10 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2478658\r\n"
        ],
        "2478659": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ Nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/007657/2022;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 11.258.921\r\nCNPJ: 13.777.330/0001-30\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2023.\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2478659\r\n"
        ],
        "2478689": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2023\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000293/2022,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 2023\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000400/2022,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2478689\r\n"
        ],
        "2478692": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 006/2020\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 006/2020, celebrado com a Fundação Santa Cabrini, que tem como objeto prestação de serviços contínuos de gerenciamento de mão de obra de apenados do sistema penitenciário sob o regime semiaberto, aberto, PAD (prisão albergue domiciliar) e livramento condicional, nos termos do § 2º, do art. 28 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, na forma do Termo de Referência, conforme Processo nº SEI-E-31/0003/459/2019, como segue:\r\n\r\nCristina da Conceição Vieira Alves - ID Func 5098636-8\r\n\r\nMaycon Lopes de Souza - ID Func 5106560-6\r\nPaulo Cesar de Oliveira - ID Func 5099575-8\r\nElen Bandeira de Mattos - ID Func 5091488-0\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2478692\r\n"
        ],
        "2478698": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO PELA FUNARJ E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECILIAMEIRELES\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979;\r\nDesignar os servidores Aldo Mussi Lopes Teixeira, ID nº 4270979-2, Arianne Felix da Silva de Oliveira Reis, ID nº 5073641-8 e Silvio Cesar Moreira dos Santos, ID nº 2880361-2 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica n° 180023/001/2021 do Processo nº SEI- 180002/000135/2021, firmado entre a FUNARJ e a Associação de Amigos da Sala Cecília Meireles, que tem por objeto a execução de serviços e atividades culturais de interesse recíproco, notadamente no desenvolvimento e aprimoramento das atividades desenvolvidas na Sala Cecília Meireles, unidade administrativa da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da Portaria nº 936 de 09/09/2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2478698\r\n"
        ],
        "2478701": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 1441 de 22 de março de 2023 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no Processo nº SEI-080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 09 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2023\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2478701\r\n"
        ],
        "2478722": [
            "2023-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO INTERNA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000106/2023,\r\nRESOLVE:\r\nRenovar o prazo de trabalho da comissão constituída pela Portaria LOTERJ/GP nº 551 de 14 de fevereiro de 2023, e suas alterações, para até o dia 30 de maio de 2023, podendo este prazo ser prorrogado, desde que devidamente justificado por seus componentes e/ou mediante decisão da Autoridade competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2478722\r\n"
        ],
        "2478779": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19836325\r\n1\r\nFELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE- 03/91242/2008\r\n35\r\n2\r\n41980204\r\n1\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n15/10/2004\r\n11/10/2020\r\nE- 03/91851/2009\r\n32\r\n3\r\n50367765\r\n1\r\nWESLEY DA COSTA BORGHI\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/455/2019\r\n35\r\n4\r\n19894449\r\n2\r\nUIMAR DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE- 03/91066/08\r\n33\r\n5\r\n19817231\r\n1\r\nANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n12/03/1999\r\n06/03/2023\r\nE- 03/90516/2009\r\n22\r\n6\r\n50237683\r\n1\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE- 03/021/976/2018\r\n35\r\n7\r\n19873379\r\n1\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE- 03/91341/2008\r\n36\r\n8\r\n50116452\r\n2\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/123/2019\r\n32\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n50975633\r\n1\r\nKARINA DE SOUZA BARBOSA GOMES BISPO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI- 030022/001140/2023\r\n36\r\n2\r\n50975536\r\n1\r\nKAMYLI SOTA SANTOS\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI- 030022/000990/2023\r\n36\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19885725\r\n1\r\nROSANA SORRENTINO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n17/11/1998\r\n11/11/2022\r\nE- 03/91809/2008\r\n36\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43308937\r\n3\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/461/2019\r\n36\r\n2\r\n43464726\r\n2\r\nCIBELE MARIA CARDOSO CAMPOS SILVEIRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/1057/2019\r\n30\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50975595\r\n1\r\nFERNANDA GEZUALDO DE OLIVEIRA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI- 030022/014741/2022\r\n34\r\nId: 2478779\r\n"
        ],
        "2478800": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001960/2023,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 012/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: SAUL DIAS FERREIRA FILHO, ID Funcional nº 5113985-5; DANIELLE FERREIRA MATTOS, ID Funcional nº 5105243- 1 e ALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 570383- 2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: PEDRO CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional n° 5114846-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2478800\r\n"
        ],
        "2478801": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001960/2023,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 013/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: SAUL DIAS FERREIRA FILHO, ID Funcional nº 5113985-5; DANIELLE FERREIRA MATTOS, ID Funcional nº 5105243- 1 e ALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 570383- 2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: PEDRO CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional n° 5114846-3.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2478801\r\n"
        ],
        "2478863": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008. Processo nº SEI-040161/004299/2023,\r\n- Delegar competência a Rodrigo Rossi Rodrigues, ID 5032870-0, Gerente da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria de Seguridade e Atuária, da Diretoria da Seguridade e a Rafael Dias da Nóbrega, ID 5031848-9, Gerente da Gerência de Benefícios, da Diretoria da Seguridade, para praticar os atos de homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, de que trata a Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 148/2009, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 256/2014 e pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 373/2018.\r\n- Revogar a Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 436, de 15 de julho de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2478863\r\n"
        ],
        "2478885": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            " O DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n\r\nPARA SUBSTITUIR/COMPOR GRUPO DE TRABALHO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no Processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\n\r\n\r\n- Fica designado, a servidora Michele Veiga de Sá, ID Funcional nº 50238248, em substituição, como membro do Grupo de Trabalho, abaixo relacionado:\r\na) PORTARIA AGENERSA Nº 721, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - DOERJ 01/02/2022 GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 4ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2478885\r\n"
        ],
        "2478886": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            " \r\nCONFERE ATRIBUIÇÃO DE ASSESSORA- CHEFE DA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA AGENERSA\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do Processo n° SEI- 220007/001961/2020,\r\n\r\n\r\n- Designar a contar de 01 de maio de 2023, a servidora Michelle Rodrigues Carneiro, ID Funcional nº 04349640-7, para exercer as atribuições de Assessora Chefe da Assessoria de Informática da AGENERSA.\r\n\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA Nº 772, de 07 de fevereiro de 2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2478886\r\n"
        ],
        "2478906": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E GERENTE SUPLENTE DO TERMO DE ADESÃO Nº 5/2023/SE/MJSP - REDEMAIS, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019 e Processo nº SEI-070002/004733/2021,\r\n:\r\n- Designar os servidores Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa - ID. 4411470-2 para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e Paulo Vinícius Rufino Fevrier - ID 4388030-4 para o exercício das atribuições de Gerente Suplente do Termo de Adesão nº 5/2023/SE/MJSP - REDEMAIS, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e Instituto Estadual do Ambiente - INEA, cujo objeto é a adesão do ADERENTE à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o MJSP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de abril de 2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2478906\r\n"
        ],
        "2478919": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA 464/2023 QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI-040161/000085/2020,\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os encarregados pelas subunidades de bens patrimoniais, conforme Anexo I desta Portaria.\r\nconforme tabela abaixo:\r\nNº da Subunidade\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado \r\n- ID. Funcional\r\n5\r\nCentro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado Do Rio de Janeiro\r\nCCHPERJ\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira;\r\n- ID. 43845673\r\n6\r\nEscola de Educação Previdenciária\r\nEEP\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira;\r\n- ID. 43845673\r\n35\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\nCOOGDT/ NUCARQ \r\n- sede térreo\r\nJoão Rafael Oliveira Silva\r\n- ID. 50764845\r\n38\r\nGerência de Tecnologia da Informação e Comunicações\r\nGERTIC / gerência \r\n- SEDE \r\n- 2º andar\r\nMarcio Alex dos Santos Feijó\r\n- id 50155300\r\nGERTIC salão - SEDE \r\n- 2º andar\r\nGERTIC sala servidores \r\n- SEDE \r\n- 2º andar\r\nGERTIC infraestrutura \r\n- SEDE \r\n- térreo\r\nGERTIC infraestrutura \r\n- SEDE \r\n- mezanino\r\nGERTIC infraestrutura \r\n- SEDE \r\n- 1º andar\r\nGERTIC infraestrutura \r\n- SEDE \r\n- 2º andar\r\nGERTIC infraestrutura \r\n- SEDE \r\n- 3º andar\r\nGERTIC infraestrutura \r\n- SEDE\r\n- 4º andar\r\nGERTIC infraestrutura - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nGERTIC - material de processamento de dados\r\nGERTIC -super cluster( Erasmo Braga)\r\n39\r\nGerência de Controladoria\r\nGERCO \r\n- SEDE \r\n- 2º andar\r\nViviane Miranda Silva do Nascimento\r\n- ID. 5005906-8;\r\n56\r\nOrçamento\r\nSede \r\n- 1º andar \r\n- Orçamento\r\nRobson Leite de Albuquerque \r\n- ID. 28168437\r\nOs demais artigos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 375/2020permanecem inalterados.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2478919\r\n"
        ],
        "2478940": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE 2023\r\nTUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000415/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConstituir a comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAS n.º 001/2023, firmado com a empresa TRIAL (RIO) TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, cujo objeto versa sobre a contratação de serviços de auditoria externa para acompanhamento das obrigações do Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Petrobras, Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).\r\n\r\nA comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato SEAS nº 001/2023, terá a seguinte composição:\r\n\r\nGestor: Bruna Munhoz da Gama, Id. Funcional nº 5089578-8\r\nFiscal: Kaylla Jovenka Fonseca Gomes, Id. Funcional nº 5105514-7\r\nFiscal: Marcelo Fernando Souto de Carvalho, Id. Funcional nº 5110415-6\r\nFiscal: Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, Id. Funcional nº 44612400.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2478940\r\n"
        ],
        "2478948": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nTOR E SUBSTITUTO DE BENS MÓVEIS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 13 de janeiro de 2018 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, conforme consta no Processo n° SEI-100005/003376/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como Gestor de Bens Móveis do DETRO/RJ, servidor vinculado a Diretoria Administrativa Econômica e Financeira, Eduardo Almeida Batista, ID Funcional nº 511155478.\r\nDesignar o servidor Matheus Matias Ramirez - ID Funcional nº 51384710, como Gestor Substituto nas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES Nº 1572, de 21 de dezembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2478948\r\n"
        ],
        "2478975": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/001091/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização designada para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 011/2022, entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, passando a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:\r\n:\r\n- HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO - ID. Funcional 5036167-8; e\r\n- ERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA - ID. Funcional 5139657-2.\r\n\r\n- PIETRA BARROS DE FREITAS - ID. Funcional 5126263-0; e\r\n- JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS, ID. Funcional 5131471- 1.\r\nA servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7, permanence como Gestora do Contrato em questão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FIPERJ SEI Nº 61 de 05 de dezembro de 2023.\r\nNiterói, 15 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2478975\r\n"
        ],
        "2478986": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMPETÊNCIA PARA PRATICARATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Processo SEI- 220014/000327/2023 e, considerando o que estabelece o § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 4/12/1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e Parágrafo Único, do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n°3.149, de 28/04/1980,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência, como Ordenador de Despesas no âmbito Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ a ROBINSON RAMOS PEREIRA, Id. 51133237, Assessor, DAS-7 e a LUCIANA SILVA ALVES, Id. 51291312, Auxiliar de Gabinete, DAI-1 para praticar atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, autorizar Nota de Descentralização de Crédito, Nota de Liquidação, ordens bancárias, ordens de pagamento, e despesas de pessoal diversas, observando os limites dispostos no art. 24, I e II da Lei Federal nº 8.666/93, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de Convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nautorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas as disposições legais;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nautorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, instrumentos congêneres e seus respectivos termos aditivos, assim como anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço;\r\nautorizar despesas de pessoal, referentes às diárias, passagens aéreas e carga, bem como qualquer ato administrativo relativo a direitos e deveres de servidores desta Autarquia.\r\nadoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\naprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Autarquia;\r\nautorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes ao DRM/RJ;\r\nconcessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\nconcessão de abono permanência;\r\nautorização de fixação ou refixação de proventos.\r\nDa presente Portaria dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário.\r\nNiterói, 17 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2478986\r\n"
        ],
        "2478991": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n3\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nINTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1230 de 13 de Março de 2020, constante dos processos administrativos nº E-04/224/62/2020 e SEI- 040224/000091/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 87.079.325\r\nCNPJ: 23.900.216/0001-09\r\nRazão Social: OX FIG TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA\r\nEndereço: AVENIDA JAIME POGGI, 181, APT 604, BL 2, JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 22.775-130\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, inciso III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/04/2020, por força do art. 61, § 4º, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.079.325, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n.\r\nId: 2478991\r\n"
        ],
        "2478992": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 315/2022\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SAF N.º 315/2022 e o constante do Processo nº SEI-040223/000173/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\n- Fica divulgada a reativação, em 17/05/2023, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: EMBALAGENS MARA LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.452.590\r\nCNPJ: 60.620.937/0005-15\r\nEndereço: ROD PRESIDENTE DUTRA, S/N KM:316 FRAÇÃO A-2 JARDIM ITATIAIA - ITATIAIA RJ 27.580-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000173/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n.\r\nId: 2478992\r\n"
        ],
        "2479008": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDiante da apuração de infração contratual atinente à notificação preliminar 49436824, encaminhada a Empresa retro mencionada, devidamente instruída, alusiva à inadimplência ocorrida pelo fato da EGS ELEVADORES LTDA EPP falhar durante a execução do contrato no que tange a manutenção corretiva e preventiva objeto do contrato, descumprindo a cláusula IV, alíneas \"a\", \"c\", \"d\" e \"g\" do contrato supracitado, violando também o previsto no art. 7º da lei 10.520/2002;\r\n- O Processo nº SEI-350207/000814/2021;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, esta Ordenadora de Despesas o presente Processo Administrativo Sancionatório a fim de apurar a ocorrência de eventuais irregularidades, franqueando a Empresa Contratada o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar tais ocorrências durante a execução do contrato, perpetradas pela empresa.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato ou do que resta a ser cumprido, que atualmente corresponde a R 1.475,00 (mil quatrocentos e setenta e cinco reais), tendo em vista que consta apenas 3 (três) meses para o encerramento do contrato, bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 12 (doze) meses, conforme previsto na Norma Operacional DIRAD nº 02/2017, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2479008\r\n"
        ],
        "2479016": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\nDesignar os servidores João Carlos Ferreira da Costa Silva , ID nº 5139260-7 , Taiga Tavares Barreiros, ID nº 5139268-2 e Karen Keldani Raphael, ID nº 5089342-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Processo nº SEI- 180002/000226/2022, que tem por objeto o Edital de Chamada Pública nº 004/2022 de estímulo à manutenção de teatros de médio e pequeno porte do estado do Rio de Janeiro 2022 - no âmbito do programa estadual de incentivo à cultura da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 1074 de 26/09/2022.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2479016\r\n"
        ],
        "2479073": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nID Funcional 5102279-6, MARÍLIA SOUSA CRISTO CHAGAS ID Funcional 5126558-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a instituição de ensino UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁda contratação de prestação de serviços educacionais por meio de curso de mestrado acadêmico em direito, formação stricto sensu, para até cinco servidores efetivos da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - Sefaz/RJ, na forma do Termo de Referência, constante do processo administrativo n° SEI-040049/000064/2022.\r\n- Designar o servidor DEBORAH CRISTINA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5126558-3, como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\nID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2479073\r\n"
        ],
        "2479101": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/001263/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: BD RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 79.897.582\r\nCNPJ nº: 17.969.639/0001-82\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n.º 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2479101\r\n"
        ],
        "2479102": [
            "2023-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040079/007958/2022;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: JBS S/A\r\nInscrição Estadual: 77.120.394\r\nCNPJ: 02.916.265/0099-73\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2479102\r\n"
        ],
        "2479146": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7526 de 06/09/1984 e no Processo nº SEI-300002/000412/2023,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância na finalidade de identificar os bens em almoxarifado vencidos, obsoletos e inservíveis a fim de que sejam identificadas as possíveis baixas e as devidas regularizações,\r\nDesignar a Comissão de Sindicância, que será formada pelos servidores abaixo para realizarem, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 dias, a sindicância relativa aos fatos aqui apontados. \r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID 50325000 - Presidente.\r\nABELARD PAIVA DE ABREU, ID nº 43169791 - Membro,\r\nJOÃO MARCOS COSTA LIMA DA FONTE, ID 51409321 - Membro,\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2479146\r\n"
        ],
        "2479191": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 034/2022\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 034/2022, celebrado com a empresa ACF da Silva Ltda, CNPJ 10.555.527/0001- 36 que tem como objeto prestação de serviço de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de até 1.500 (mil e quinhentas) refeições diárias, sendo 500 (quinhentos) cafés da manhã/dia, 500 (quinhentos) almoços/dia e 500 (quinhentos) jantares/dia, na forma de quentinhas, na unidade emergencial de assistência alimentar Restaurante Popular Romilton Barbara, em Campos de Goytacases do Projeto RJ Alimenta, conforme Processo nº SEI- 310003/002207/2022, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nMilene Rodrigues Vargas - ID Func 2140649-7\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nMárcia Monteiro - ID Func 5106072-8\r\nLarissa Mayumi Okada Bernardi - ID Func 5124761-5\r\nRodrigo Barbosa Ferreira - ID Func 5137999-6\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2479191\r\n"
        ],
        "2479210": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDETERMINA DESTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000906/2023,\r\nRenata de Castro Palmier Costa, matrícula nº 798, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Revisão, FG-01, com validade a contar de 16 de maio de 2023, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de maio de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2479210\r\n"
        ],
        "2479211": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            "\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001263/2023,\r\nDesignar Fernando Carlos de Sá Freire Lima, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Revisão, FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de maio de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de maio de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2479211\r\n"
        ],
        "2479255": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM ACIDENTE COM VEÍCULO PLACA KRR 4748\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 7.526/84;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/000314/2023;\r\n- o Parecer ASJUR nº 75 de ID. (51712511);\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidades em acidente de trânsito com veículo placa KRR 4748, sob a presidência do primeiro para compor a presente Comissão:\r\nSérgio Hokaiem Siciliano - ID. Funcional nº 6167144 - Matrícula nº 1133-8.\r\nMariana de Azevedo Siqueira - ID. Funcional nº 5081787-6 - Matrícula nº 1768-1.\r\nPedro Jorge Pereira de Souza - ID. Funcional nº 26918048 - Matrícula nº 0745-0..\r\n- A Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrários.\r\nNiterói, 16 de maio de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2479255\r\n"
        ],
        "2479265": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e nas demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI- 030022/001776/2023,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ME\r\nCNPJ 13.502.796/0001-22\r\n007/2023\r\nContratação de empresa especializada em serviços de manutenção do sistema integrado de gestão de almoxarifado, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. SEI- 030022/001776/2023\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\n\r\nDesignar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor Leonardo Lúcio De Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2479265\r\n"
        ],
        "2479267": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FS Nº 1486 DE 17 DE MAIO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI- 080002/001498/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora, ID. 5118289- 0, Ana Carolina Marinho Linhares, do servidor, ID. 4417795-0, Eduardo de Oliveira Assumpção e do servidor, ID. 5115436-6, Bernardo Carneiro da Costa, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2479267\r\n"
        ],
        "2479281": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATOS DA COORDENADORA\r\nº 270 DE 17 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/012041/2022;\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 07/2023 (48224314), firmado com a empresaIMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa - ID: 4411470-2; Paulo Vinicius Ruffino Fevrier - ID: 00438803-0, para a fiscalização, e Victor Buznello de Vasconcellos Maluf, ID 5105712-3 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2479281\r\n"
        ],
        "2479296": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\nPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.05.2023\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DRM Nº 30 DE 17 DE MAIO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ... LUCIANA SILVA ALVES, Id. 51291312, Auxiliar de Gabinete ...\r\nLeia-se: ... LUCIANA SILVA ALVES, Id. 51291312, Ajudante I ...\r\nId: 2479296\r\n"
        ],
        "2479297": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PRODERJ Nº 395\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORCAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150016/001225/2021,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição, sob demanda, de 912.000 Licenças Perpétuas de Software do Sistema Automatizado de Biometria - AFIS, com software da solução, instalação, manutenção, atualização e suporte técnico e também a manutenção de toda base, que hoje é composta por, no mínimo, 23.273.327 licenças DERMALOG em produção, se necessário, com migração de toda a base de dados já existente.\r\n: Data da publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/01/2023 e término em 31/12/2023.\r\n: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n06.122.0002.2010 - Prest. Serv. entre Órg. Est.\r\nNatureza de Despesa: 3390 = R 9.459.461,88\r\nNatureza de Despesa: 4490 = R 1.449.897,60\r\nFonte: 1.753.232.02\r\n(dez milhões, novecentos e nove mil trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), conforme cronograma financeiro:\r\nExecução Orçamentária 2023\r\nMês\r\nND 4490 (R )\r\nND 3390 (R )\r\nTotal (R )\r\nJaneiro\r\n120.824,80\r\n782.594,19\r\n903.418,99\r\nFevereiro\r\n120.824,80\r\n782.594,19\r\n903.418,99\r\nMarço\r\n120.824,80\r\n783.859,59\r\n904.684,39\r\nAbril\r\n120.824,80\r\n783.859,59\r\n904.684,39\r\nMaio\r\n120.824,80\r\n786.390,39\r\n907.215,19\r\nJunho\r\n120.824,80\r\n787.655,79\r\n908.480,59\r\nJulho\r\n120.824,80\r\n788.921,19\r\n909.745,99\r\nAgosto\r\n120.824,80\r\n790.186,59\r\n911.011,39\r\nSetembro\r\n120.824,80\r\n791.451,99\r\n912.276,79\r\nOutubro\r\n120.824,80\r\n792.717,39\r\n913.542,19\r\nNovembro\r\n120.824,80\r\n793.982,79\r\n914.807,59\r\nDezembro\r\n120.824,80\r\n795.248,19\r\n916.072,99\r\nTOTAL\r\n\r\n\r\n10.909.359,48\r\n- A EXECUTANTE deverá apresentar Relatórios Trimestrais à CONCEDENTE, informando todos pagamentos realizados referentes ao objeto da descentralização, durante o período em que vigorar esta portaria, para que sejam apreciados pelos setores de orçamento e finanças da CONCEDENTE.\r\nO relatório trimestral apresentado pela executante, nos termos da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, deverá conter a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13 do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de Março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de Maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n- A Diretoria de Identificação Civil do DETRAN-RJ atuará como unidade técnica da CONCEDENTE, recebendo e apreciando os Relatórios Trimestrais e atestando o recebimento dos serviços prestados pela EXECUTANTE.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nPLANO DE TRABALHO\r\nI - DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES:\r\nCONCEDENTE - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nCNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\nAv. Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20071-004\r\nRepresentante Legal: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho\r\nCONVENENTE - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nCNPJ nº 30.121.578/0001-67\r\nRua da Conceição, 69, 24º e 25º andares, Centro - Rio de Janeiro / RJ, CEP: 20051-011\r\nRepresentante Legal: Flávio Sebastião Rodrigues da Silva\r\nTem por objeto a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº SEI-150016/001225/2021\r\nII - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:\r\n: Aquisição, sob demanda, de 912.000 Licenças Perpétuas de Software do Sistema Automatizado de Biometria - AFIS, com software da solução, instalação, manutenção, atualização e suporte técnico e também a manutenção de toda base, que hoje é composta por, no mínimo, 23.273.327 licenças DERMALOG em produção, se necessário, com migração de toda a base de dados já existente.\r\nIII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:\r\nValor total: R 10.909.359,48 (dez milhões, novecentos e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), conforme cronograma financeiro:\r\nExecução Orçamentária 2023\r\nMês\r\nND 4490 (R )\r\nND 3390 (R )\r\nTotal (R )\r\nJaneiro\r\n120.824,80\r\n782.594,19\r\n903.418,99\r\nFevereiro\r\n120.824,80\r\n782.594,19\r\n903.418,99\r\nMarço\r\n120.824,80\r\n783.859,59\r\n904.684,39\r\nAbril\r\n120.824,80\r\n783.859,59\r\n904.684,39\r\nMaio\r\n120.824,80\r\n786.390,39\r\n907.215,19\r\nJunho\r\n120.824,80\r\n787.655,79\r\n908.480,59\r\nJulho\r\n120.824,80\r\n788.921,19\r\n909.745,99\r\nAgosto\r\n120.824,80\r\n790.186,59\r\n911.011,39\r\nSetembro\r\n120.824,80\r\n791.451,99\r\n912.276,79\r\nOutubro\r\n120.824,80\r\n792.717,39\r\n913.542,19\r\nNovembro\r\n120.824,80\r\n793.982,79\r\n914.807,59\r\nDezembro\r\n120.824,80\r\n795.248,19\r\n916.072,99\r\nTOTAL\r\n\r\n\r\n10.909.359,48\r\nIV - DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA:\r\n06.122.0002.2010 - Prest. Serv. entre Órg. Est.\r\nNatureza de Despesa: 3390 = R 9.459.461,88\r\nNatureza de Despesa: 4490 = R 1.449.897,60\r\nFonte: 1.753.232.02\r\nId: 2479297\r\n"
        ],
        "2479301": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            " \r\nDE 11 DE MAIO DE 2023\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANEN TE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos na Lei Estadual n.° 6593, de 19 de novembro de 2013, e no Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.° 48.091, de 19 de maio de 2022, e o constante dos autos do processo nº SEI- 430002/000834/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual n.º 6.593, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Autorizar a progressão dos servidores relacionados no Anexo Único.\r\nParágrafo único. A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nRELAÇÃO DOS SERVIDORES AVALIADOS PARA PROGRESSÃO NA FORMA DO ART. 6 DA LEI 6.593/2013\r\n\r\nNUMFUNC\r\nNOTA\r\n43459595\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nADAIL ALVES SENA\r\n32\r\n01/05/2023\r\n\r\n43541089\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nALESSANDRO SILVEIRA ROCHA\r\n33\r\n01/05/2023\r\n43474659\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nANNA CHRISTINE MIGUEL MONTEIRO\r\n37\r\n01/05/2023\r\n43497179\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nBRUNO RICARDO SOARES\r\n37\r\n01/05/2023\r\n43474977\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nBRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO\r\n25\r\n01/05/2023\r\n43475051\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nCARLA PEREIRA CARVALHO DE ALBUQUERQUE\r\n37\r\n01/05/2023\r\n43459161\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nCARLOS ROBERTO GONCALVES VIANA FILHO\r\n40\r\n01/05/2023\r\n43497128\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nCASSIO DIAS DOS SANTOS\r\n29\r\n01/05/2023\r\n43496660\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nCHRISTIANE MUNIZ CALIXTA\r\n38\r\n01/05/2023\r\n43498850\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA\r\n37\r\n01/05/2023\r\n43497187\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nDENISE BOHRER LEAO\r\n37\r\n01/05/2023\r\n43541135\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nEGIDIO GOMES DA SILVA NETO\r\n39\r\n01/05/2023\r\n43475078\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nELIO THOME DE SOUZA FILHO\r\n31\r\n01/05/2023\r\n43459315\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nEVAURO JOSE TORRES RABELO\r\n37\r\n01/05/2023\r\n43496598\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nISABELA REBOUCAS COSTA\r\n34\r\n01/05/2023\r\n43459994\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nJORGE ALEXANDRE SAISSE\r\n35\r\n01/05/2023\r\n43541100\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nKARYNA MARQUES DE OLIVEIRA BITENCOURT\r\n40\r\n01/05/2023\r\n43476473\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nLENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS\r\n37\r\n01/05/2023\r\n43541364\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nLUCIA TAVARES NAZARETH\r\n34\r\n01/05/2023\r\n43459293\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nLUCIANA DA SILVA PORTUGAL GOMES\r\n31\r\n01/05/2023\r\n43474870\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nLUCIANO SARAIVA GONCALVES\r\n34\r\n01/05/2023\r\n43541160\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nLUIS ANDRE RAMOS FERREIRA\r\n32\r\n01/05/2023\r\n43541321\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nMARCELO SOARES LINTOMEN\r\n37\r\n01/05/2023\r\n43541208\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nMARCIO LOPES GONZALEZ\r\n35\r\n01/05/2023\r\n43474934\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA\r\n36\r\n29/08/2023\r\n43459200\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nMARCIO RAMOS DE SOUZA\r\n35\r\n01/05/2023\r\n42636000\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nMARCOS ANTONIO MELLO ESTEVAO\r\n34\r\n07/02/2021\r\n43541399\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nMAURICIO JOSE COSTA SANTOS\r\n38\r\n01/05/2023\r\n43496407\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nMICHELLE RODRIGUES CARNEIRO FIGUEIREDO\r\n40\r\n01/05/2023\r\n43496482\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nMONIQUE GONCALVES PAZ\r\n37\r\n03/08/2023\r\n43474756\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nRICARDO DUARTE THOME\r\n30\r\n01/05/2023\r\n43496873\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nRICARDO GODINHO FONTES\r\n31\r\n01/05/2023\r\n43496784\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n40\r\n01/05/2023\r\n43474705\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nROSANA ALVES DE ANDRADE\r\n34\r\n25/07/2021\r\n43541275\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nSIMONE GARCIA FERRAZ\r\n26\r\n01/05/2023\r\n43459285\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nWALTER PADRAO DE BRITO\r\n31\r\n01/05/2023\r\n43720072\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\nMARY DE PAULA FERREIRA\r\n36\r\n01/05/2023\r\n43720048\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\nROBERTO CHARLES VILAS\r\n37\r\n01/05/2023\r\n43719660\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\nCHRISTIANE PESSANHA DAS DORES RAMOS\r\n37\r\n01/05/2023\r\n28201973\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\nJOSE MAURO DE CASTRO FERREIRA\r\n32\r\n01/05/2023\r\n28240430\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\nLUIS CARLOS VIANNA DA SILVA\r\n37\r\n01/05/2023\r\n28261364\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\nMILTON GOMES DE ALMEIDA\r\n25\r\n01/05/2023\r\n43719732\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\nRAFAEL D ESCOFFIER PONTIERI\r\n35\r\n01/05/2023\r\nId: 2479301\r\n"
        ],
        "2479304": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e \r\no disposto no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979 e o disposto nos autos do processo SEI- 020003/000487/2023.\r\n\r\n° - Delegar competência ao Diretor de Administração ERIK SOUZA PEREIRA, ID Funcional 5199536-7 e em suas faltas e impedimentos legais e temporários, o Assessor ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA- ID Funcional 5108605-9 para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de diárias e passagens;\r\naprovar e impugnar prestações de contas, autorizar a execução de Programação de Desembolso-PD;\r\naprovação, homologação, adjudicação os resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\nAplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de maio de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 26 de 18/ 02/2021. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2479304\r\n"
        ],
        "2479321": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PLANEJAMENTO E ORÇ ÂMBITO DA EMPRESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto nos autos do processo n° SEI-020003/00389/2023;\r\n\r\n\r\n- o Decreto nº 48.413/23 de 21/03/23, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n\r\n\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento da PESAGRO-RIO - RIPLO.\r\nA RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento na PESAGRO-RIO, independentemente de sua lotação.\r\nAs funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto nº 48.413/23.\r\n- A agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida pelos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR.\r\n- A Rede Interna de Planejamento e Orçamento da PESAGRO-RIO será composta por:\r\nI - integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR;\r\nII - representantes das áreas finalísticas;\r\nIII - representantes da governança;\r\n- Cabe aos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas.\r\n- Compete aos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR:\r\nrepresentar a PESAGRO-RIO nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO, participando de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\ncoordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da RIPLO as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\nbuscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\ndesenvolver articulações junto às áreas finalísticas da PESAGRO- RIO para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\nprestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas da PESAGRO-RIO durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos da PESAGRO-RIO;\r\nconsolidar as propostas das áreas finalísticas da PESAGRO-RIO, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\nestruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\nmonitorar entregas e resultados da PESAGRO-RIO, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\ndisseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pela PESAGRO-RIO.\r\n- Compete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO:\r\nelaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR, levando em conta diagnósticos estudos realizados pela PESAGRO-RIO sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico da PESAGRO-RIO;\r\nelaborar os indicadores constantes na programação da PESAGRO- RIO no PPA com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR;\r\nelaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com os integrantes setoriais da Rede de Planejamento-REDEPLAN e da Rede de Orçamento-REDOR;\r\nmonitorar e avaliar a execução da programação da PESAGRO- RIO;\r\ncoletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pela PESAGRO-RIO;\r\nmonitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pela PESAGRO-RIO;\r\nrevisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação da PESAGRO-RIO, com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\nprestar informações aos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR quando demandados; e\r\nparticipar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\n- Compete aos representantes da governança na RIPLO:\r\na) garantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades da PESAGRO-RIO; e\r\nb) utilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pela PESAGRO-RIO.\r\nCompete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\nprestar informações quando demandados; e\r\nobservar decisões com impacto na execução orçamentária da PESAGRO-RIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de maio de 2023\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2479321\r\n"
        ],
        "2479322": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATOS DA COORDENADORA\r\nDE 17 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA \r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/014939/2022:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 10/2023, firmado com a empresaK2. ASSESSORIA E COMUNICACAO DIGITAL LTDA.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Jeovana Silva da Rocha, ID: 5084184-0; Peterson Ruan Freire dos Santos, ID: 5129582-2, para a fiscalização, e Rodrigo Ferreira Peres, ID: 5093823-1, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2479322\r\n"
        ],
        "2479324": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001000/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de Tendas e Lonas de forma a atender às necessidades da Operação Foco, em favor da empresa PENIEL TENDAS E GALPÕES LTDA.\r\n\r\n.\r\n\r\nLÍVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0; HELENA MIRANDA VIEIRA, ID Funcional nº 5116865-0 e CARLOS HENRIQUE LEÃO NORBIM, ID Funcional nº 4374185-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nHELENA MARIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº ID 5036564-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2479324\r\n"
        ],
        "2479347": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000074/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de maio de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 225,0000\r\ncafé conillon: US 140,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2479347\r\n"
        ],
        "2479389": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nº 1487 DE 17 DE MAIO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI -080007/004839/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora ID.: 3122815- 1, Sonia Maria Nunes de Barros: do servidor ID.: 2599348-8, Idilberto Antonio Calixto e da servidora: ID.: 4460194-8, Daniele Neves Correia, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n17 de maio de 2023\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2479389\r\n"
        ],
        "2479400": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PELÍCULA E ACESSÓRIOS NOS VIDROS DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOSDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.872/07, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-100005/001165/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) normatiza a instalação de películas automotivas, e, em seu art. 111, estabelece que é proibido instalar películas que coloquem em risco a segurança do condutor, passageiros e quem mais trafega nas vias;\r\n- que a competência desta Autarquia está prevista no Parágrafo Único, art. 20 do Decreto nº 40.872/07;\r\n- o elevado número de reclamações por excesso de passageiros feitas à Ouvidoria deste Órgão, em face do transporte complementar intermunicipal de passageiros, no ano de 2022;\r\n- o desmedido número de multas por excesso de passageiros lavradas em face do Serviço de Transporte Complementar, com base na alínea “1.2.13” do Decreto n.º 40.872/2007;\r\n- que a autorização de uso do insulfilm nos veículos que compõem o Sistema de Transporte Complementar vem sendo um agente determinante para o cometimento da infração de excesso de passageiros, causando desconforto e insegurança aos usuários do serviço;\r\n- que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme art. 1º, III, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- que este DETRO/RJ firma o compromisso em promover a conscientização contra o assédio/importunação sexual com a publicação da Portaria DETRO/PRES. Nº 1713 de 04 de maio de 2023, onde estabeleceu o Grupo Permanente de Atenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual nos Transportes Rodoviários no Rio de Janeiro;\r\n- que são direitos do cidadão fluminense o transporte e a segurança, entre outros, consoante a Constituição Brasileira de 1988 e suas emendas, constante em seu art. 6º;\r\n- que atualmente os veículos regulamentados vêm se utilizando de películas que comprometem a visibilidade do seu interior;\r\n- que esta falta de visibilidade prejudica a compreensão por parte dos passageiros quanto à ocupação dos veículos, comprometendo a segurança dos passageiros e dificultando a fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica proibido o uso de qualquer tipo de película e acessórios nos vidros dos veículos regulamentados pelo Sistema de Transporte Complementar de Passageiros - STC.\r\nSerá aplicada a sanção prevista na alínea 1.1.4 (G4), inciso II, art. 42 do Decreto 40.872/07, no descumprimento do previsto no art. 1º.\r\nOs veículos terão o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a adequação às normas aqui previstas, a contar de sua publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2479400\r\n"
        ],
        "2479423": [
            "2023-05-19 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O C/HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/005008/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JOÃO LUCIO MAÇÃO JUNIOR - matrícula nº 39.128-4, como Gestor e o servidor ALESSANDRO BATISTA BARROS - matrícula 39.286-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 151/2023/HUPE, referente à Contratação de empresa especializada em serviços de dosimetria pessoal para monitoração da dose individual de radiação ionizante para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2479423\r\n"
        ],
        "2479450": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar os servidores MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional 570165-1 e MATEUS DA SILVA MORAES, ID Funcional 5108696-4, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 010/2019. \r\n- Substituir a servidora TITULAR BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, ID Funcional nº 1489468-8 pelo servidor MATEUS DA SILVA MORAES,ID Funcional 5108696-4, e substituir o servidor FABIO LOPES, ID Funcional 5086327- 4 SUPLENTE, pelo servidor MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS,ID Funcional 570165-1, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA \r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n010/2019\r\nSEI- 04/172/000033/2019\r\n2\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser os servidores MARCELA VASQUES MAGALHAES, ID Funcional 4261781-2, MATEUS DA SILVA MORAES, ID Funcional 5108696-4 e DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID Funcional 5093449-0, como titulares e o servidor MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional 570165-1, como suplente, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nManter a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, como Gestora do contrato nº 010/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2479450\r\n"
        ],
        "2479451": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "PORTARIA SUPCC Nº 258 DE 15 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNAR E SUBSTITUIR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras MONIQUE MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA, ID Funcional 5133295-7 e ALANNYS HELLEN GONÇALVES, ID Funcional 5137485-4, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização.\r\n\r\n- Substituir a servidora TITULAR ERICA MARIA RIBEIRO MOURA DOS REIS ID Funcional 5117745-5 pela servidora MONIQUE MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA, ID Funcional 5133295-7 e substituir a servidora MARÍLIA SOUSA CRISTO CHAGAS, ID funcional 5102372-5 SUPLENTE, pela servidora ALANNYS HELLEN GONÇALVES, ID Funcional 5137485-4, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DEPGAF\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A (CLARO TV)\r\n2023NE00023\r\nSEI Nº E- 04/064/14/2017\r\n2094/2022\r\n- Informa que o servidor LUIZ ANTÔNIO SOUSA DE ALMEIDA ID Funcional 5124949-9, indicado na Portaria SUPCC nº 2094, de 08 de março de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Empenho nº 2023NE00023.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Empenho nº 2023NE00023, que menciona passa ser os servidores MONIQUE MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA ID Funcional 5133295-7 e DJALMA CARLOS SILVA DE OLIVEIRA ID Funcional 5037517-2, como titulares e a servidora ALANNYS HELLEN GONÇALVES, ID Funcional 5137485-4, como suplente, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Mantém a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, como Gestora do Empenho nº 2023NE00023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2479451\r\n"
        ],
        "2479491": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\nDesignar os servidores, TAIGA TAVARES BARREIROS ID nº 5139268-2 , ANA CRISTINA RAIBOLT CORREA , ID nº 2866384-5 e MONICA MENDES CABRAL ID nº 3218042-0 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/018/2022, Processo nº SEI-180002/000970/2021 com a empresa IMPLY RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto prestação serviço de automação de bilheteria, venda, controle de acesso e distribuição de ingressos de eventos, por intermédio de um sistema integrado com os canais de distribuição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 989 de 04/03/2022.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2479491\r\n"
        ],
        "2479492": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979;\r\nTAIGA TAVARES BARREIROS ID nº 5139268-2 , JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, ID nº 5088840-4 e ANA CRISTINA RAIBOLT CORREA , ID nº 2866384-5, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/062/2021 , Processo nº SEI- 180002/000587/2021 com a empresa YAZO TECNOLOGIA LTDA, que tem por objeto prestação serviços de plataforma digital (software), transmissões profissionais ao vivo e para conteúdos sob demanda gravados (VOD).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 951 de 10/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2479492\r\n"
        ],
        "2479493": [
            "2023-05-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI N° 8790 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA O ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COMO RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE - UGI NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos III e VIII, do Art. 14, do Decreto nº 47.978, de 09 de março de 2022, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº SEI-150161/000241/2023,\r\n- o Decreto nº 43.057, de 04 de julho de 2011, que institui o Código de Conduta da Alta Administração Estadual;\r\n- o Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012, que deu nova redação ao Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011;\r\n- as disposições do Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu orientações para adoção de procedimentos dos programas de integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 43.057, de 04 de julho de 2011 Institui o Código de Conduta da Alta Administração Estadual e dá outras providências\r\n- a Lei nº 14.540, de 03 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal;\r\n- Designar o assessor de Relações Institucionais - RI - como responsável pela Unidade de Gestão de Integridade - UGI - através da criação da Comissão de Integridade no âmbito do Fundação CEPERJ, com as seguintes atribuições:\r\n- elaboração, desenvolvimento e criação do Código de Ética da Fundação Ceperj;\r\nII - coordenar a estruturação, elaboração, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n- coordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\n- orientar, treinar e atualizar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade;\r\n- promover todas as ações que se façam necessárias relacionadas à implementação do Código de Ética, do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades desta Fundação.\r\n- Fica estabelecida a Comissão Permanente de Integridade em conjunto e sem prejuízos das competências da Unidade de Gestão de Integridade - UGI, estabelecer os procedimentos para a estruturação, execução e monitoramento constante do Programa de Integridade no âmbito da CEPERJ, designando os seguintes titulares:\r\nRicardo de Brito Vieira Pinto - ID - 5073889-5; Presidente\r\nNoelma Ramos Faria - ID - 5100138-1; Vice-Presidente\r\nJulian Costa de Araujo - ID - 1911972-0; Secretário\r\nPaula Mendonça Fontes - ID - 5098750-0; Membro\r\nLuana de Paiva Carvalho - ID - 5035695-0. Membro\r\n- São atribuições da Comissão Permanente de Integridade, no exercício de suas competências:\r\n- submeter à aprovação do Presidente da CEPERJ o Código de Ética da Fundação Ceperj, bem como da proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;\r\n- identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela Fundação, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para sua mitigação;\r\n- monitorar continuamente o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento.\r\n- O Plano de Integridade deverá ser revisto em período não superior a 2 (dois) anos a contar da publicação de sua última revisão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando o inteiro teor da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8756, de 05 de julho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2479493\r\n"
        ],
        "2479496": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDE 18 DE MAIO DE 2023\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nSTEFANNY DE AZEVEDO DA SILVA MENDES\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJÚLIA PEREIRA DA SILVA\r\nLARISSA ISABELE MATIAS SIMÕES\r\nVITÓRIA DE FRANÇA SOUZA\r\nSTEFANY BOTELHO DOS SANTOS NUNES\r\nINFORMÁTICA:\r\nGUSTAVO LINHARES PEREIRA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2479496\r\n"
        ],
        "2479497": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "748 DE 18 DE MAIO DE 2023\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO - MACKENZIE RIO\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- ANA BEATRIZ MELO BRAGA PERPETUA\r\n2. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nLETRAS:\r\n- CRYSTAL DA CUNHA CASTRO\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n- HENRIQUE GUIMARÃES DOS SANTOS\r\nDESENHO INDUSTRIAL:\r\n- LEONARDO SOARES XAVIER DOS SANTOS\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\n- PEDRO HENRIQUE TANNURE SINEIRO\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nLETRAS:\r\n- CHARLES LUIZ DA COSTA ALBINO JUNIOR\r\n- DÉBORAH AMORIM PONTES DA SILVA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- LORENA BOTELHO DE ALMEIDA SANTOS\r\nPSICOLOGIA:\r\n- REBECCA BARREIROS LAGE\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\n- RAYANE DA SILVA TAVARES\r\n6. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- LUCAS DOS SANTOS LIMA GUIMARÃES\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- WALLACE HENRIQUE NOGUEIRA BRAGA\r\n7. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n- GLAUCIO DIAS DA SILVA\r\n- YURI CALAMARA CAMARA CHAVES\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n- LETICIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2479497\r\n"
        ],
        "2479498": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, 4.884, de 04.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nALEXANDRE SIQUEIRA DIAS\r\nANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO\r\nANA STORNI\r\nANDRE BARROS DE LUCCA\r\nDANIEL FERNANDES GALVAO\r\nJULIANY DA SILVA VASCONCELOS\r\nNATALIA HOROCHOVSKI GUERRA\r\nPAULA LUISA DA COSTA VITA\r\nSUELLEN DA SILVA ARAUJO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2479498\r\n"
        ],
        "2479499": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            " Nº 750 DE 18 DE MAIO DE 2023\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, 4.873, de 27.06.2022, e 4.921, de 09.02.2023, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nAMANDA ARAUJO DA SILVA\r\nANA RAQUEL COSTA BARBOSA\r\nANDRE VIEIRA FERNANDES\r\nANDRESSA ALVES DE FREITAS\r\nARTHUR ALI SILVA KADER\r\nBRUNA PECANHA LIRA\r\nDÉLIO FREITAS DOS SANTOS JUNIOR\r\nEDGARD DA SILVA OLIVEIRA\r\nFERNANDA MANTUANO\r\nGABRIEL VICTORIANO SANTOS ALVES\r\nGABRIELA ARAUJO LIZARRALDE\r\nGUILHERME SANTIAGO DE MORAES\r\nHELENA TAFURI PORPHIRIO\r\nISABELLE DE SOUZA OLIVEIRA GUIMARAES\r\nIURY DE JESUS ARAUJO LOBATO\r\nJOAO VICTOR FELIX CORDEIRO\r\nJOYCE ESTEVES RAMOS\r\nLARA ALBANO SOARES BRANDÃO\r\nLÍVIA DO COUTO OLIVIERI\r\nLUCAS FORTUNATO DE PAULA VAZ\r\nMARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nMATEUS DA SILVA BATALHA\r\nMELISSA FERREIRA LAFORGUE\r\nNATÁLIA DA SILVA PEREIRA\r\nPATRICIA CORREA AZEVEDO\r\nPAULA ABIRACHED CAPO\r\nRAÍZA FERREIRA CARNEIRO MIRANDA\r\nSELTON RAMOS NEVES DOS SANTOS\r\nTELMO JORGE BRAZ NERI JUNIOR\r\nTHAMIRES FIGUEIREDO DA SILVA\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\nYURI FONTOURA LIRA DOS SANTOS\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nBEATRIZ ASSIS CEDRO\r\nJOANA NEVES NICOLÁO\r\nVITÓRIA RAMOS\r\n2ª PR -DUQUE DE CAXIAS:\r\nALINE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nMAYKO DO COUTO ANDRE\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2479499\r\n"
        ],
        "2479502": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            " \r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- a Portaria JUCERJA nº 889, de 13 de janeiro de 2010; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001508/2023.\r\nRevogar a outorga concedida a servidora PAOLA DOMINGUESID Funcional nº 43719953/01, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de abril de 2023.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2479502\r\n"
        ],
        "2479553": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do presente Processo nº SEI- 350169/001296/2023, noticiando que a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº 088/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021 cujo escopo trata do fornecimento dos gêneros alimentícios contidos no Lote nº 02 - Frutas Legumes e Hortaliças, incorreu no seguinte:\r\nDas inexecuções editalícias registradas no período:\r\nI) Por não realizar a entrega do objeto contratado no mês de SETEMBRO, conforme o cronograma nas seguintes unidades: 9º BPM, 11º BPM, 18º BPM, 20º BPM, 23º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 41º BPM, BPCHOQ, CFAP, BOPE, CFRPM e nem ao menos comunicou previamente a Administração sobre a impossibilidade de realização das entregas dos itens contidos nos cronológicos.\r\nI.1) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\na) Advertência;\r\nb) Multa; e/ou\r\nc) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nII) Por não realizar a entrega do objeto contratado no mês de OUTUBRO, conforme o cronograma nas seguintes unidades: 10º BPM, 11º BPM, 23º BPM, 25º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 41º BPM, BPRV, CPM/ERJ, CFRPM, BOPE e nem ao menos comunicou previamente a Administração sobre a impossibilidade de realização das entregas dos itens contidos nos cronológicos.\r\nII.1) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\na) Advertência;\r\nb) Multa; e/ou\r\nc) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nIII) Por não realizar a entrega do objeto contratado no mês de NOVEMBRO, conforme o cronograma nas seguintes unidades: 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 14º BPM, 18º BPM, 23º BPM, 25º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 41º BPM, BPRV,CPM/ERJ, CFRPM, BOPE, CFAP, 1 CIPM, APM D. JOÃO VI e nem ao menos comunicou previamente a Administração sobre a impossibilidade de realização das entregas dos itens contidos nos cronológicos.\r\nIII.1) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\na) Advertência;\r\nb) Multa; e/ou\r\nc) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV) Por não realizar a entrega do objeto contratado no mês de DEZEMBRO, conforme o cronograma nas seguintes unidades: 10º BPM, 11º BPM, 25º BPM, 28º BPM, 41º BPM e nem ao menos comunicou previamente a Administração sobre a impossibilidade de realização das entregas dos itens contidos nos cronológicos.\r\nIV.1) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\na) Advertência;\r\nb) Multa; e/ou\r\nc) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNos itens I, II, III e IV, incidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes nas cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato SEPM nº. 088/2022, que dispõem, respectivamente sobre:\r\n\"... I - Do objeto e da forma de fornecimento; III - Das obrigações da contratada; VII - Da execução,do recebimento e da fiscalização de contrato, VIII - Da responsabilidade e XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\"\r\nRessalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa como o retardo na execução do objeto.\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil nº 19.001, Pavilhão 44, Box 18, CEASA-RJ, Rio de Janeiro. Cep: 21530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-184.\r\nDesigna o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016, DIEGO COSTA TRINDADE, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, à partir da data do recebimento. \r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/001296/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2479553\r\n"
        ],
        "2479554": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\nO descrito nos autos do presente Processo nº SEI- 350169/000923/2023, noticiando que a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 071/2021, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 086/2022 cujo escopo trata do fornecimento dos gêneros alimentícios contidos no Lote nº. 01 - ovos e laticínios, incorreu no seguinte:\r\nDas inexecuções editalícias registradas no período:\r\nI) Por não realizar a entrega prevista para o cronológico no mês de JANEIRO/2023, nas seguintes unidades: 6º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 14º BPM, 28º BPM, 41º BPM, e CPM/ERJ e nem ao menos comunicou previamente a Administração sobre a impossibilidade de realização das entregas dos itens contidos nos cronológicos.\r\nI.1) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\na) Advertência;\r\nb) Multa; e/ou\r\nc) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nII) Por não realizar a entrega prevista para o cronológico no mês de FEVEIRO/2023, nas seguintes unidades: 6º BPM, e 10º BPM e nem ao menos comunicou previamente a Administração sobre a impossibilidade de realização das entregas dos itens contidos nos cronológicos.\r\nII.1) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\na) Advertência;\r\nb) Multa; e/ou\r\nc) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII) Por não realizar a entrega prevista para o cronológico no mês de MARÇO/2023, nas seguintes unidades: I CIPM, 6º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 28º BPM, 31º BPM, e 41º BPM e nem ao menos comunicou previamente a Administração sobre a impossibilidade de realização das entregas dos itens contidos nos cronológicos.\r\nIII.1) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\na) Advertência;\r\nb) Multa; e/ou\r\nc) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNos itens I, II e III, incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes nas cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato SEPM nº. 088/2022, que dispõem, respectivamente sobre:\r\n\"... I - Do objeto e da forma de fornecimento; III - Das obrigações da contratada; VII - Da execução,do recebimento e da fiscalização de contrato, VIII - Da responsabilidade e XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\"\r\nRessalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa como o retardo na execução do objeto.\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil nº. 19.001, Pavilhão 44, Box 18, CEASA-RJ, Rio de Janeiro. Cep: 21530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-184.\r\nDesigna o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016, DIEGO COSTA TRINDADE, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/000923/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2479554\r\n"
        ],
        "2479557": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/014283/2020 e SEI- 120001/002593/2023,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 05/2023, celebrado com a Empresa Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\n° - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nGabriel de Andrade Capanema - ID Funcional 5034847-7\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nAndré Mauro de Araujo - ID Funcional 5133404-6\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional 5030721-5\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\nID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n°- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2479557\r\n"
        ],
        "2479572": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/011726/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor FABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2 em substituição ao servidor ELIZEU OLIVEIRA DIAS, ID Funcional n° 4332671-4, na condição de GESTOR, e ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes, nos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nO gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONTRATO SECC\r\n005/2019\r\n011/2020\r\n005/2021\r\n016/2021\r\nId: 2479572\r\n"
        ],
        "2479586": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 148 DE 25 DE ABRIL DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do presente Processo nº SEI- 350169/000588/2023, noticiando que a Empresa e Suplemento Ltda. cujo objeto do Contrato é o fornecimento de 50 (cinquenta) freezers a SEPM, conforme pactuado no Contrato nº 091/2022, cujo escopo trata da aquisição de 50 freezers, incorreu no seguinte:\r\nDas inexecuções editalícias registradas no período:\r\nI) Por não realizar a entrega de forma integral conforme o previsto no Termo de referência e no Contrato, onde foram fornecidos, apenas 25 (vinte e cinco) freezers, de acordo com o termo de recebimento provisório n º 39873576, anexo ao SEI-350169/002715/2022 e o documento Auxiliar de Nota Fiscal eletrônica de nº 048, no valor de R 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), emitida em 19 de setembro de 2022.\r\nInsta salientar que a Contratada informou que entregaria os 25 (vinte e cinco) refrigeradores freezers restantes, na segunda quinzena de janeiro/2023; no entanto, em decorrência da falha na execução das obrigações contratuais pela não entrega, a contratada foi notificada preliminarmente na data de 08 de fevereiro e 17 de março de 2023, para que apresentasse justificativas e/ou esclarecimentos e/ou providências em razão de não ter realizada a entrega dos 25 freezers. Contudo, a empresa não se manifestou.\r\nI.1) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\na) Advertência;\r\nb) Multa; e/ou\r\nc) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nIncidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 091/2022, que dispõem, respectivamente sobre:\r\n\"... I - Do objeto e da forma de fornecimento; IV - Das obrigações da Contratada; VII - Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; e XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\"\r\nRessalte-se que este fato ensejou em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, uma vez que não foram fornecidas as unidades operacionais da SEPM o equipamento necessário para refrigerar a alimentação do efetivo escalado no serviço ostensivo. Com isso, culminando em mudanças urgentes de cardápio e comprometendo a alimentação adequada da tropa. Bem como, afetando as ações de segurança no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que interfere diretamente no planejamento operacional da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa RDX Comércio e Suplemento Ltda., situada na Rua Almirante Júlio de Sá Bierrebach, nº 200, Bloco 01 - A, sala 101, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ e inscrita sob o nº 40.797.687/0001-52.\r\n- Designa a CB PM RG 102.214, Id Funcional 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/000588/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2479586\r\n"
        ],
        "2479588": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            " ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n2023\r\nDIRETORIA-GERALCORPO \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20/09/2002, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-270144/000021/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, na forma dos Anexos I e II, o Regimento Interno e o Organograma da Diretoria-Geral de Pessoal (DGP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nFINALIDADE\r\nA Diretoria-Geral de Pessoal (DGP) é o órgão de direção setorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro responsável pelo planejamento, orientação, coordenação e controle das atividades de gestão do pessoal ativo da Corporação e pela execução das atividades de administração de pessoal que lhe são atribuídas pela legislação específica.\r\nA DGP integra o Comando-Geral do CBMERJ, sendo a ele subordinada através do Subcomando-Geral.\r\n\r\n- A estrutura organizacional básica da DGP está sintetizada no organograma que constitui o Anexo II, composta pelas seguintes unidades administrativas:\r\nI - Direção-Geral;\r\nII - Subdireção-Geral;\r\nIII - Assessoria do Gabinete do Diretor;\r\nIV - Divisão Administrativa (DGP/DAd);\r\nV - Divisão de Indicações, Certidões, Atualizações e Benefícios (DGP/1);\r\nVI - Divisão de Seleção e Ingresso (DGP/2);\r\nVII - Divisão de Identificação (DGP/3);\r\nVIII - Divisão de Justiça e Disciplina (DGP/4);\r\nIX - Divisão de Exclusão do Serviço Ativo (DGP/5);\r\nX - Divisão de Afastamentos e Averbação (DGP/6);\r\nXI - Divisão de Serviço Militar Temporário (DGP/7)\r\nXII - Divisão de Órgãos Externos (DGP/8);\r\nXIII - Divisão de Arquivamento e Controle de Assentamentos (DGP/9); e\r\nXIV - Divisão de Tecnologia da Informação (DGP/10).\r\nA constituição dos órgãos que compõem a estrutura básica da DGP é assim discriminada:\r\na) Setor de movimentação;\r\nb) Setor de controle e processamento.\r\na) Setor de gestão de bens patrimoniais;\r\nb) Setor de manutenção predial.\r\na) Setor de expediente;\r\nb) Setor de controle e assentamentos.\r\n\r\na) Setor de indicações;\r\nb) Setor de emissão de certidões;\r\nc) Setor de atualização; e\r\nd) Setor de concessão de benefícios.\r\nestruturas\r\na) Setor de cadastramento;\r\nb) Setor de ingresso; e\r\nc) Setor de expediente.\r\na) Setor de controle e expediente; e\r\nb) Setor de expedição.\r\nestruturas\r\na) Setor de controle, estudos e pareceres;\r\nb) Setor de disciplina; e\r\nc) Setor de justiça.\r\nseguintes\r\na) Setor de controle e expediente;\r\nb) Setor de reserva remunerada e reforma;\r\nc) Setor de demissão e licenciamento;\r\nd) Setor de exclusão por incapacidade moral ou a bem da disciplina; e\r\ne) Setor de exclusão por falecimento.\r\n\r\na) Setor de licenças e afastamentos;\r\nb) Setor de averbação de tempo de serviço;\r\nc) Setor de acumulação de cargos; e\r\nd) Setor de engajamento, reengajamento e servir independente de engajamento.\r\n\r\na) Setor de controle e expediente; e\r\nb) Setor de prorrogação.\r\nestruturas\r\na) Setor de expediente e protocolo; e\r\nb) Setor de cadastro.\r\n\r\na) Setor de expediente e protocolo; e\r\nb) Setor de arquivo e pesquisa.\r\n\r\na) Setor de processamento de dados;\r\nb) Setor de análise e desenvolvimento;\r\nc) Setor de atendimento ao usuário; e\r\nd) Setor de gerenciamento do banco de dados.\r\nATRIBUIÇÕES\r\nA Direção-Geral possui as seguintes incumbências:\r\nI - responder pelos assuntos atinentes à gestão do pessoal ativo da Corporação;\r\nII - executar os procedimentos relacionados às movimentações das praças Bombeiros Militares;\r\nIII - estabelecer diretrizes quanto ao desenvolvimento de processos administrativos no âmbito da DGP;\r\nIV - estabelecer a composição das Divisões no âmbito da DGP;\r\nV - avaliar, em última instância, as solicitações de acesso ao sistema de gerenciamento de pessoal da DGP; e\r\nVI - atuar nos casos omissos nesse Regimento, providenciando novas adequações ao serviço e alterando-o, se necessário.\r\nA Subdireção-Geral possui as seguintes incumbências:\r\nI - fiscalizar o cumprimento das ordens do Diretor e não permitir que sofram descontinuidade;\r\nII - responder pela Diretoria em eventual ausência do Diretor;\r\nIII - promover a ligação entre a Direção-Geral e as Divisões de que trata o presente Regimento;\r\nIV - coordenar a manutenção predial no âmbito da estrutura da DGP; e\r\nV - coordenar a gestão de bens patrimoniais da DGP.\r\n- A Assessoria do Gabinete do Diretor possui as seguintes incumbências:\r\nI - prestar assessoria ao Diretor-Geral de Pessoal no que concerne ao cumprimento de determinações judiciais, ao cumprimento de orientações para cumprimento de julgado e no âmbito dos processos administrativos relacionados às atribuições da Diretoria-Geral de Pessoal;\r\nII - prestar informações e subsídios à Assessoria Jurídica da SEDEC e à Procuradoria-Geral do Estado nas ações e feitos de interesse da Diretoria-Geral de Pessoal, quando determinado;\r\nIII - prover assessoria técnica ao Diretor-Geral de Pessoal nas matérias concernentes às compras públicas, bem como realizar o planejamento, fiscalização e execução de projetos técnicos e orçamentários no âmbito da Diretoria-Geral de Pessoal;\r\nIV - promover a coordenação da elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência relacionados às atividades executadas pela Diretoria-Geral de Pessoal, quando determinado;\r\nV - promover estudos, análises e pesquisas com vistas ao aprimoramento e racionalização do serviço de gestão de pessoal no âmbito do CBMERJ;\r\nVI - formalizar consultas aos órgãos competentes acerca de manifestações, pareceres ou dúvidas relacionadas aos procedimentos administrativos ou aplicação da legislação atinente às atribuições da Diretoria-Geral de Pessoal;\r\nVII - elaborar manifestações acerca de matérias atinentes às atividades desempenhadas pela Diretoria-Geral de Pessoal, quando determinado;\r\nVIII - elaborar minutas de projetos de leis, decretos, portarias e demais atos normativos, assim como as exposições de motivos de assuntos relacionados com a gestão de pessoal no âmbito do CBMERJ;\r\nIX - organizar e manter atualizado o arquivo de leis, decretos, portarias e outros documentos legais de interesse para a administração de pessoal; e\r\nX - consultar, acompanhar e arquivar as publicações do Diário Oficial do Estado (DOE) dos instrumentos de interesse da Diretoria-Geral de Pessoal.\r\n- A Divisão Administrativa (DGP/DAd) possui as seguintes incumbências:\r\nI - coordenar, controlar e fiscalizar os serviços de administração, arquivo permanente e serviços gerais;\r\nII - lançar no sistema e manter atualizada toda a alteração publicada no Boletim da Corporação relativa aos militares da DGP;\r\nIII - cumprir as intimações e determinações quanto às apresentações de Militares pertencentes à DGP, o fazendo através de ofício;\r\nIV - elaborar o plano de férias da DGP;\r\nV - manter sob custódia os assentamentos e promover a atualização das fichas disciplinares do efetivo da DGP;\r\nVI - manter atualizado o plano de chamada;\r\nVII - confeccionar escalas de serviço, de instrução e representação dos militares classificados na DGP; e\r\nVIII - manter sob controle funcional os militares que se encontram gozando licença especial, gozando licença para tratar de interesses particulares, aguardando movimentação e demais adidos ou à disposição da DGP, além do pessoal efetivo da DGP.\r\n- A Divisão de Indicações, Certidões, Atualizações e Benefícios (DGP/1) possui as seguintes incumbências:\r\nI - atualizar o sistema de informações acerca de toda a alteração publicada no Boletim da Corporação no que se refere à agregação e reversão de militares;\r\nII - analisar a concessão de abono de permanência;\r\nIII - analisar a emissão de certidão de tempo de serviço;\r\nIV - analisar os requerimentos para transferência de QBMP;\r\nV - publicar as relações de antiguidade para cursos regulares da Corporação, quando solicitado;\r\nVI - analisar os requerimentos de mudança de nome de guerra dos Oficiais do CBMERJ;\r\nVII - fornecer informações a autoridades civis e militares, em conformidade com as informações cadastrais remetidas pelos comandantes das OBMs acerca dos dados de Bombeiros Militares, quando solicitado; e\r\nVIII - indicar a concessão de medalhas aos Bombeiros Militares da ativa.\r\n- A Divisão de Seleção e Ingresso (DGP/2) possui as seguintes incumbências:\r\nI - realizar o planejamento das atividades de seleção e ingresso e pessoal;\r\nII - controlar e executar os procedimentos administrativos com vistas à realização de concursos públicos para ingresso de pessoal na Corporação, quando determinado;\r\nIII - atuar na elaboração de editais, bem como na coordenação de exames, testes e etapas de concursos públicos para provimento de cargos efetivos âmbito do CBMERJ;\r\nIV - executar os processos de inclusão e reinclusão de pessoal no CBMERJ, bem como as atividades correlatas dispostas em leis e regulamentos;\r\nV - proceder, assim que incluídos nas fileiras da Corporação, o cadastramento de Bombeiros Militares em sistema interno; e\r\nVI - emitir ofícios informativos direcionados às Forças Armadas em relação às informações funcionais de seus reservistas no âmbito do CBMERJ com vistas à emissão de certificado de reservista.\r\n- A Divisão de Identificação (DGP/3) possui as seguintes incumbências:\r\nI - controlar e atribuir registro geral da Corporação;\r\nII - realizar a identificação datiloscópica de todo efetivo do CBMERJ;\r\nIII - executar e controlar a emissão da carteira de identidade na forma da legislação em vigor, bem como recolher e destruir as cédulas quando da sua renovação;\r\nIV - atualizar os dados referentes à identificação de militares ativos, inativos, dependentes e pensionistas previamente cadastrados;\r\nV - encaminhar proposta de formulação e solicitar aquisição das cédulas, quando necessário, de modo a manter a continuidade do serviço de identificação no CBMERJ.\r\n- A Divisão de Justiça e Disciplina (DGP/4) possui as seguintes incumbências:\r\nI - controlar, avaliar e executar os processos de cancelamento, anulação, relevação e agravamento de punições disciplinares e a bem da justiça;\r\nII - elaborar notas que ensejem punição disciplinar ou referência elogiosa no âmbito da DGP;\r\nIII - apresentar os militares da DGP através de ofício quando solicitado o comparecimento em juízo, ou redirecionar os documentos relacionados à militares das diversas OBMs;\r\nIV - providenciar a inclusão e exclusão de militares da condição de “sub judice” em sistema, quando solicitado;\r\nV - proceder à apresentação de militares por ocasião do fim de privação de liberdade judicialmente imposta;\r\nVI - analisar, controlar e acompanhar junto a Corregedoria Interna do CBMERJ os processos relacionados à deserção de militares do CBMERJ;\r\nVII - controlar e executar publicações relacionadas aos processos de agregação, exclusão, reversão ou reinclusão de militares que estejam na condição de desertores; e\r\nVIII - confeccionar pareceres circunstanciados para aquisição de arma de fogo por parte de militares da DGP.\r\n- A Divisão de Exclusão do Serviço Ativo (DGP/5) possui as seguintes incumbências:\r\nI - realizar os atos de expediente relacionados à execução, controle e prosseguimento dos processos relacionados à exclusão do serviço ativo nos casos previstos em lei, a partir de requerimento, informação ou determinação oriunda da autoridade ou órgão competente;\r\nII - controlar tempo e idade limites no posto ou na graduação, iniciando os processos de exclusão do serviço ativo ex-officio, se for o caso, conforme legislação vigente.\r\n- A Divisão de Afastamentos e Averbação (DGP/6) possui as seguintes incumbências:\r\nI - processaras solicitações de averbação de tempo de serviço;\r\nII - processar requerimentos relativos aos afastamentos temporários para participação em pleito eleitoral, na forma da lei;\r\nIII - processar requerimentos acerca da concessão de licença especial em suas diversas modalidades;\r\nIV - processar requerimentos acerca da concessão de licença para tratar de interesses particulares;\r\nV - tramitar e controlar processos relacionados ao acúmulo de cargos no âmbito do CBMERJ; e\r\nVI - planejar, controlar e executar os procedimentos relacionados ao engajamento, reengajamento e servir independente de engajamento dos militares do CBMERJ.\r\nA Divisão de Serviço Militar Temporário (DGP/7) possui as seguintes incumbências:\r\nI - controlar o quantitativo de bombeiros militares temporários nas fileiras da Corporação, bem como as inclusões e as vacâncias, com vistas a consubstanciar o planejamento institucional no que se refere à gestão do efetivo temporário na Corporação; e\r\nII - controlar o tempo de serviço dos bombeiros militares temporários, bem como o executar o monitoramento dos quadros temporários em relação à prorrogação ou não da prestação de serviço, na forma da lei e dos regulamentos atinentes.\r\n- A Divisão de Órgãos Externos (DGP/8) possui as seguintes incumbências:\r\nI - controlar os registros funcionais e processar requerimentos de militares lotados em órgãos externos.\r\nII - lançar no sistema e manter atualizada toda a alteração publicada no Boletim da Corporação relativa aos militares lotados em órgãos externos;\r\nIII - cumprir as intimações e determinações quanto às apresentações de Militares lotados em órgãos externos, o fazendo através de ofício;\r\nIV - fornecer informações a autoridades civis e militares acerca dos dados cadastrais de Bombeiros Militares lotados em órgãos externos, quando solicitado; e\r\nV - atualizar, manter sob custódia os assentamentos e promover atualização das fichas disciplinares dos militares lotados em órgãos externos.\r\n- A Divisão de Arquivamento e Controle de Assentamentos (DGP/9) possui as seguintes incumbências:\r\nI - classificar e armazenar os conjuntos documentais dos militares da ativa, independentemente do suporte;\r\nII - assegurar a proteção física do acervo, executando atividades de conservação e restauração;\r\nIII - controlar o fluxo e a retirada de qualquer documento do Arquivo Permanente, quando solicitado; e\r\nIV - atualizar, semestralmente, os assentamentos dos militares;\r\n- A Divisão de Tecnologia da Informação (DGP/10) possui as seguintes incumbências:\r\nI - definir a metodologia, planejamento, desenvolvimento e acompanhamento dos serviços informatizados da DGP, promovendo o melhor uso da TI para ampliar a efetividade das diretrizes estratégicas;\r\nII - planejar aquisições e fiscalizar contratos de equipamentos e serviços de TI;\r\nIII - gerenciar procedimentos de atendimento e suporte, desenvolver, manter, implantar e atualizar soluções e serviços em TI;\r\nIV - controlar e gerenciar a proteção de dados, os de níveis de acesso e a operacionalização dos serviços informatizados da DGP em face das necessidades institucionais.\r\nIII\r\nFINAIS\r\nA critério do Diretor-Geral de Pessoal, o Centro de Perícias Médicas do CBMERJ poderá manter, junto à DGP, um Oficial responsável pela indicação e controle dos Documentos Sanitários de Origem.\r\nO organograma da Diretoria-Geral de Pessoal encontra-se no anexo II.\r\nOs casos omissos serão apreciados e solucionados pelo Diretor-Geral de Pessoal.\r\nPESSOAL\r\nId: 2479588\r\n"
        ],
        "2479609": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI-E-03/015/3410/2016,\r\n- Designar Suzencarla Barcellos Fernandes, Professora Inspetora Escolar, ID: 04328885-5, Conselheira Elizangela Nascimento de Lima e Silva, ID: 4180194-6 e Conselheiro Marcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel, ID: 5085226-4, para, sob a Presidência da primeira, atuar na Renovação da Autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente ao Ensino Médio, EAD, com habilitação em Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social e Renovação de Autorização de Funcionamento do Curso Normal em sequência ao Ensino Médio, EAD, do CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR, em sua SEDE localizada Rua Buenos Aires, nº 79 e 79 A - Centro, Rio de Janeiro/R.J. Atuar, também, na Autorização de funcionamento do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, EAD, com habilitação em Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, e Autorização de Funcionamento do Curso Normal em sequência ao Ensino Médio, EAD - no POLO DE APOIO PRESENCIAL I, situado a Rua Nilza Gurgel, nº 55 e 56 - Centro - Mesquita/RJ e no POLO DE APOIO PRESENCIAL II, situado na Rua Nepomuceno, nº 233 - Realengo - Rio de Janeiro/R.J, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-260005/008322/2022,\r\n- Designar Ricardo Souto Tonassi, ID: 50858165, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID: 576427-0, e Marcia Gomes Ferreira, ID: 39756157, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no recredenciamento institucional (processo nº SEI-260005/008322/2022) e renovação de reconhecimento do curso de graduação em Pedagogia - licenciatura (processo nº SEI-260005/002980/2023) do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, localizado à Rua Mariz e Barros, 173, Maracanã, Rio de Janeiro -RJ, CEP: 20.270-003.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2479609\r\n"
        ],
        "2479648": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "ICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A GALERIA DE PRESIDENTES DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo n° SEI-220007/002674/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Estadual 4.556 de 06 de junho de 2005 e no Decreto Estadual n.º 38.618 de 08 de dezembro de 2005;\r\n- o disposto no art. 18 do Decreto Estadual nº 38.618/2005 e no art. 12 do Regimento Interno da AGENERSA, que conferem poderes ao Presidente para prática de atos de natureza administrativa afetas ao pessoal da Agência;\r\n- a relevância de se manter a memória institucional da AGENERSA tanto sob o viés das atividades desenvolvidas quanto sob o viés da importância daqueles que passaram pela Agência e ocuparam a função de Presidente da Autarquia, deixando um legado em sua história.\r\n- as boas práticas de governança e valorização profissional, com vistas a homenagear e reconhecer aqueles que entraram para a história da regulação do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica instituída a Galeria dos Presidentes do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Galeria dos Presidentes do Conselho Diretor citada no art. 1º consiste na exposição dos quadros com a fotografia individualizada de todos os servidores que ocuparam a função de Presidente do Conselho Diretor da AGENERSA, nomeados para exercer a sua presidência em mandato temporário, localizados em espaço físico em parede com ampla visibilidade no interior das dependências da Agência.\r\n\r\nAs fotos deverão ser expostas ostensivamente em parede interna da AGENERSA por ordem cronológica, fazendo menção a cada mandato da Presidência.\r\n\r\nA emolduração seguirá as especificações abaixo:\r\n- quadros em moldura de alumínio com vidro duplo;\r\n- material da moldura em alumínio (cor ouro velho);\r\n- dimensões da moldura (largura 30cm; altura 42cm; largura 30cm; altura 42cm; largura da moldura 6mm; altura da moldura 1,5cm);\r\n- vidros incolores com espessura de 03mm com duralex de 03mm;\r\n\r\nA impressão de fotografia deverá ser em papel fotográfico colorido, com legenda em preto e branco na parte inferior da folha.\r\n\r\nPara efeito desta portaria, a Galeria dos Presidentes ficará disposta em parede no interior das dependências da Agência Reguladora, onde haja acesso ao público interno e externo.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2479648\r\n"
        ],
        "2479662": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS, DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto na Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais;\r\na Portaria FIPERJ Nº 01 de 13 de maio de 2016, que regulariza o Regimento Interno da Comissão de Ética para Uso de Animais da FIPERJ - CEUA-FIPERJ;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-220016/000115/2020;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros titulares e suplentes que farão parte da Comissão de Ética para Uso de Animais da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - CEUA-FIPERJ, a ser constituída pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes do quadro técnico de servidores efetivos da FIPERJ:\r\na) Titular: MARCELO MAIA PEREIRA, ID. Funcional 4465488-0, Engenheiro Agrônomo - FIPERJ; e\r\nb) Suplente: JANDYR DE ALMEIDA RODRIGUES FILHO, ID. Funcional 5034119-7, Biólogo - FIPERJ.\r\na) Titular: CARLA CAROLINA DIAS UZEDO RIBEIRO, ID. Funcional 4344305-2, Zootecnista - FIPERJ; e\r\nb) Suplente: FLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO, ID. Funcional 4360617-2, Médica Veterinária - FIPERJ.\r\na) Titulares:\r\n- ANA CAROLINA PRADO VALLADARES, ID. Funcional 44640471, Biológa - FIPERJ;\r\n- LICIUS DE SÁ FREIRE, ID. Funcional 19344899, Médico Veterinário - FIPERJ; e\r\n- ANDRÉ BOHRER MARQUES, Médico Veterinário - Centro de Estudos e Conservação da Natureza - CECNA (instituição convidada).\r\nb) Suplentes:\r\n- MARIA EUGÊNIA MEIRELLES, ID. Funcional 50341359, Bióloga - FIPERJ;\r\n- RODRIGO TAKATA, ID. Funcional 44601379, Biólogo - FIPERJ; e\r\n- RAMON PORTO MOTA, Técnico Ambiental - Centro de Estudos e Conservação da Natureza - CECNA (instituição convidada).\r\nA presente designação se dará sem prejuízo das demais funções ordinárias dos servidores da FIPERJ e sem aumento de despesas para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs membros representantes de instituições convidadas não farão jus a qualquer tipo de remuneração por parte da FIPERJ.\r\nA Comissão ora designada será regida pelo Anexo Único da Portaria FIPERJ Nº 01 de 13 de maio de 2016 - Regimento Interno da Comissão de Ética para Uso de Animais da FIPERJ - CEUA-FIPERJ, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ de 19 de maio de 2016..\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2479662\r\n"
        ],
        "2479667": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 52316043, objeto do processo nº SEI-170002/002088/2022\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP SEI N.º 883, de 14/09/2022, index 39542904, publicada no DOERJ nº 173, de 16/09/2022, pág.7, de 16/09/2022, index 39678284, designando os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização dos serviços de \"EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL, ATRAVÉS DA \"ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021\" - referente ao processo SEI- 170002/001524/2020, do Contrato n° 041/2022 index 39229003.\r\n- A Comissão em comento passará a ser composta da seguinte forma:\r\nJulio Cesar de Oliveira, ID Funcional nº 4416317-7\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nValdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1 (DIRPP)\r\nThalita Bueno Sabino, ID Funcional nº 5139422-7 (DIRPP), em substituição a Lennon de Souza Marcos da Silva, ID Funcional nº 5023280-0 \r\nJosé Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6 (DIROB)\r\nFernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3 (DIROB)\r\n- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nDiretor Presidente Interino\r\nId: 2479667\r\n"
        ],
        "2479689": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM AS FROTAS DAS EMPRESAS E COOPERATIVAS REGISTRADAS NO DETRO/RJ, VISANDO A GARANTIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o estabelecido no Decreto nº 3.893, de 22 de janeiro de 1981, e o que consta no processo n° SEI-100005/003598/2023,\r\n:\r\nVisando garantir as condições de segurança dos veículos registrados no DETRO/RJ, a empresa ou cooperativa deverá solicitar a realização da vistoria de sua frota, por meio de processo administra tivo, enviando o requerimento e demais documentos em arquivo único, na extensão PDF, para o e-mail serpro@detro.rj.gov.br, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data prevista para sua realização.\r\nO processo administrativo deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\nRequerimento;\r\nNada consta;\r\nRelação dos veículos a serem vistoriados;\r\nPlanilha do Relatório de Frota (modelo ANEXO ÚNICO);\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV atualizado, relativo ao ano da vistoria, de todos os veículos a serem vistoriados;\r\nCertificado de verificação do cronotacógrafo de cada veículo;\r\nLaudo de Inspeção Técnica - LIT para os veículos com mais de 5 (cinco) anos de vida útil.\r\nO processo de vistoria anual será exclusivo para este fim, não se admitindo a solicitação de outros serviços no referido processo.\r\nA ausência de qualquer documento mencionado no § 1º deste artigo não poderá impedir o processamento do requerimento de vistoria.\r\nA vistoria veicular somente poderá ser realizada mediante a apresentação dos documentos elencados nas alíneas “e”, “f” e “g” do § 1º deste artigo.\r\nA ausência do documento “nada consta” mencionado na alínea “b” do § 1º deste artigo, não poderá impedir a realização de vistoria veicular, devendo todas as vistorias realizadas (inicial e de retorno) serem registradas em sistema próprio com o resultado final (“aprova do”/ ”reprovado”), ficando a fixação do selo veicular e a entrega do Certificado de Autorização de Tráfego - CAT condicionadas à sua apresentação.\r\nO DETRO/RJ veiculará anualmente no seu sítio eletrônico o calendário de vistoria de veículos, que deverá ser atualizado mensalmente pela Coordenadoria de Vistoria - COOVIS, em virtude de novos registros de empresas ou cooperativas e eventuais cancelamentos.\r\nNa hipótese de ocorrer a omissão de qualquer empresa ou cooperativa no calendário mencionado no artigo 2º, a data de vistoria a ser considerada para a empresa ou cooperativa omitida é aquela registrada na parte superior direita do Certificado de Autorização de Tráfego - CAT expedidos para os veículos.\r\nA empresa ou cooperativa que, após ultrapassada a data de vistoria, encerrada a vistoria, tiver aprovado um número de veículos inferior ao estabelecido como frota mínima para sua operação, terá o prazo de 10 (dez) dias para sanar as irregularidades apontadas e/ou recompor a frota aos padrões mínimos exigidos pelo DETRO/RJ\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria ensejará a aplicação das sanções previstas no Código Disciplinar dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro constante do Decreto nº 3.893/81.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES nº 1.549/2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nPlanilha de Relatório de Frota\r\nFROTA\r\nEmpresa:\r\nCARROCERIA\r\nCARROCERIA\r\nCARROCERIA\r\nId: 2479689\r\n"
        ],
        "2479696": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n- Designar o servidor Samira Santos El-Adji, ID 435.9016-0, como Gestor (a) do Contrato de Adesão nº 001/2023, que tem por objeto aquisição do medicamento brometo de umeclidínio + trifenatato de vilanterol 62,5/25mcg, em conformidade com as condições estipuladas no Edital de Pregão, Termos de Referência do Edital e da Ata De Registro De Preço Nº 047/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 021/2022 - SES/GO, gerenciada pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Goiás, visando a atender às necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro referente ao processo administrativo n° SEI-080001/028398/2022.\r\n\r\ndo respectivo contrato, a servidora Maria Thereza Cargnelutti do Carmo, ID 437.0494-8.\r\n\r\nFicam designadas como Membros Substitutos, as servidoras: Keila Justino de Almeida Silva, ID 300.8344-3 e Yasmin Valentim Mendes Ribeiro, ID 500.3388-3.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de maio de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2479696\r\n"
        ],
        "2479727": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS TRANSITÓRIOS PARA COMPOR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PENIITENCIÁRIO, \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Estadual/RJ nº 1.125/1987 e na Resolução SEAP nº 988, de 02/05/2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210121/000020/2023,\r\n\r\n- o art. 3° da Lei Estadual/RJ nº 1.125/1987;\r\n- a instituição do Conselho de Administração do Fundo Especial Penitenciário (FUESP) por meio da Resolução nº 844, de 14 de dezembro de 2020;\r\n- a conveniência de despersonalizar a constituição do Conselho, imprimindo um caráter orgânico à sua estrutura, e a necessidade de qualificar a administração do Fundo mediante a participação de Órgãos de gestão;\r\na função básica dos Conselhos, de manter na tomada de decisões a compatibilização com o planejamento estratégico da Pasta;\r\n- a edição do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022, que alterou e consolidou a estrutura básica organizacional da SEAP;\r\n\r\n\r\n\r\n- Designar os membros transitórios para a composição do Conselho de Administração do Fundo Especial Penitenciário - FUESP.\r\n\r\nDesignar Victor Barbosa da Silva, Diretor da SEAP-PR, ID.1991236-6; Renato Esperança Santana, Diretor da SEAP-SN, ID. 4381523-5; e Marcos Antonio Martins, Diretor da SEAP-TD, ID .4320692-1, para as funções de membros transitórios.\r\n\r\nOs membros transitórios designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar as funções exercidas pelos membros do Conselho de Administração, consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2479727\r\n"
        ],
        "2479733": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 220 DE 16 DE MAIO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 200, DE 3 DE ABRIL DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SELETA SALADA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000082/2023:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 24/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SELETA SALADA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 07, o qual engloba as seguintes unidades: Patronato Margarino Torres - Núcleo Neves, Instituto Penal Ismael Pereira Sireiro - SEAPIS, Cadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK, Coordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI, Casa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS, Unidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ e Instituto Penal Edgar Costa - SEAPEC.\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM Nº 200 de 3 de abril de 2023, publicada no DOERJ de 24/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPatronato Margarino Torres - Núcleo Neves\r\n- Chefe de Núcleo;\r\n- Administrativo;\r\n- Administrativo.\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sireiro - SEAPIS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\nCadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nCoordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nCasa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nUnidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe da Segurança.\r\nInstituto Penal Edgar Costa - SEAPEC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2479733\r\n"
        ],
        "2479734": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nº 221 DE 16 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 39/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210089/000109/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 39/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de bens de segurança e proteção - COLETE BALÍSTICO NÍVEL IIIA, material de proteção individual que tem por objetivo minimizar o risco de morte caso o agente seja atingido por disparo de arma de fogo, para os policiais penais lotados nas unidades prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo e ao Edital.\r\n\r\nDesignar William Elorza, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4256116-0, para a função de gestor titular; e Mário Sérgio Thomaz Lyrio, Inspetor de Polícia Penal, ID. 43927815, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nAndré Zeir Corrêa Borges, Inspetor de Polícia Penal, ID. 43209777;\r\nYury Chrystyan de Almeida Alves, Inspetor de Polícia Penal, ID. 42531055;\r\nTiago Santos Fragoso, Inspetor de Polícia Penal, ID. 50229605.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2479734\r\n"
        ],
        "2479783": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 2085 DE 19 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA COMO INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual n.º 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual; e\r\n- o constante no Processo Administrativo n° SEI-220011/000566/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, a contar de 19 de maio de 2023, a Comissão de Fiscalização do Contrato 013/2021 - SERPRO, designada na Portaria JUCERJA 2076, de 24.04.2023, visando acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados, passando a ser constituída pelos servidores abaixo:\r\nGESTORA: Luciene Fraga dos Santos - ID. Funcional nº 4326016-0\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: Geovana Mamedio Costa - ID. Funcional nº 5139650-5\r\nFISCAL TÉCNICO: Felipe Barreiros dos Santos - ID Funcional nº 4331725-1\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do Contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\nAo Gestor e aos Fiscais Administrativos e Técnicos das Comissões caberão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Art. 12 e Art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16.03.2016.\r\nDeterminar que cópia desta Portaria e sua publicação constem nos respectivos processos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2479783\r\n"
        ],
        "2479818": [
            "2023-05-23 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000091/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento do Contrato entre a Emater-Rio e a Dell Computadores do Brasil Ltda da Aquisição de Microcomputadores (Desktops) e Computadores Portáteis (Notebooks).\r\nGESTOR:\r\nVania Souza Pauseiro- ID. Funcional nº 4369275-3 - Matrícula nº 1133-8 - Chefe do Núcleo de Suprimentos.\r\nFISCAIS:\r\nFernando Cesar Figueiredo - ID. Funcional nº 26919630 - Matrícula nº 0873-0.\r\nEverton de Oliveira Lessa - ID. Funcional nº 43692753 - Matrícula nº 1522-2.\r\nEdmilson Ribeiro Gomes- ID. Funcional nº 6167187 - Matrícula nº 1163-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrários.\r\nNiterói, 19 de maio de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2479818\r\n"
        ],
        "2479819": [
            "2023-05-23 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ENTRE A EMATER E A BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000173/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento do Contrato entre a EMATER-RIO e a BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA de Prestação de Serviços Continuados de Outsourcing para Operação de Almoxarifado Virtual.\r\nVania Souza Pauseiro - ID. Funcional nº 4369275-3 - Matrícula nº 1133-8 - Chefe de Suprimentos.\r\nFISCAIS:\r\nFernando Cesar Figueiredo - ID. Funcional nº 2691963-0 - Matrícula nº 0873-0.\r\nJorge Luiz Vieira - ID. Funcional nº 2692125-1 - Matrícula nº 1139-5.\r\nJoelson de Souza Penha - ID. Funcional nº 2692098-0 - Matrícula nº 0292-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrários.\r\nNiterói, 19 de maio de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2479819\r\n"
        ],
        "2479858": [
            "2023-05-23 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA APTA AO NECESSÁRIO EXAME DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\nDA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJno uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, especialmente em referência ao art. 1º, § 1º, inciso II do Decreto n.º 46.654/2019 e, em atenção ao processo instaurado de n.º SEI-330032/002241/2023 para quitação de Despesa de Exercício Anterior (DEA).\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Comissão de Sindicância destinada a realizar a avaliação das Despesas de Exercício Anterior (DEA) presentes no processo SEI- 330032/002241/2023, ainda não registradas orçamentariamente pelo DER-RJ e apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\nRamon Azevedo de Mello, ID Funcional n.º 5106747-1;\r\nFabiane Cristina Gomes de Melo, ID Funcional n.º 5130030-3;\r\nAlexandre Lyrio Pombo Saragoça Santos, ID Funcional n.º 5125442-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2479858\r\n"
        ],
        "2479881": [
            "2023-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nFUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/011180/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Godofredo Marques, Nº 274 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0004-04\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/011180/2023\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n170/2023\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2479881\r\n"
        ],
        "2479902": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/005347/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2479902\r\n"
        ],
        "2479903": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/005344/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2479903\r\n"
        ],
        "2479954": [
            "2023-05-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6390 DE 09 DE MAIO DE 2023\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150057/000537/2023,e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\nRevogar a designação do Agente de Trânsito da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana abaixo relacionado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nAGENTE\r\nMATR\r\nPORTARIA\r\nFrederico Moreira Pinheiro\r\n8000815-1\r\n6356\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2479954\r\n"
        ],
        "2479974": [
            "2023-05-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.153, DE 22/07/2022, PUBLICADA EM 27/07/2022, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES N° 1.189, DE 01/12/2022, PUBLICADA EM 06/12/2022, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA PROCEDER À ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA)\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 17 de maio de 2023, e processo administrativo n° SEI- 070002/006537/2022.\r\n:\r\nAlterar a Portaria Inea/Pres n° 1.153, de 22/07/2022, publicada em 27/07/2022, alterada pela Portaria Inea/Pres n° 1.189, de 01/12/2022, publicada em 06/12/2022, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para proceder à elaboração do código de ética e conduta o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).\r\nFica excluída a servidora Maria do Carmo Coelho de Castro Neiva, id. funcional 4347960-0; e\r\nTatiana Brandão Guimarães, id. funcional 4348058-6;\r\nO Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Thaís da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4, na coordenação do GT, Camila Ferreira Augusto Fernandes, id. funcional 5122257-4, Edson Magalhães Araújo, id. funcional 4330347-1, Juliana Bastos de Souza, id. funcional 4379660-5, Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, id. funcional 4461241-9, Tatiana Brandão Guimarães, id. funcional 4348058-6, Julia Kishida Bochner, id. funcional 4347935-9, Telmo Borges Silveira Filho, id. funcional 4372258-0, Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8, Edson Eduardo Teixeira, id funcional 4347948-0, e Martha Mariana de Sá Gonçalves Moreira, id funcional 5117648-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nPresidente do Inea\r\nId: 2479974\r\n"
        ],
        "2479976": [
            "2023-05-23 00:00:00",
            "\r\nDEFINE O COORDENADOR DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/2023) CELEBRADO EM 10/05/2023 ENTRE O INEA E A EMPRESA RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A. E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TAC\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 17 de maio de 2023, processo administrativo n° SEI- 070002/013107/2022,\r\n:\r\n- Definir o coordenador do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.02/2023) celebrado em 10/05/2023 entre o INEA e a Empresa Rio+ SANEAMENTO BL3 S.A. e criar Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento do TAC.\r\n- Designar Jose Maria de Mesquita Junior, id. funcional 2148115-6 para coordenar o referido TAC.\r\n- Designar Jose Maria de Mesquita Junior, id. funcional 2148115-6, Raquel Simões Oliveira Franco Sélos, id. funcional 4461231-1, Vitor Emanoel da Silva Nacif, id. funcional 5103513-8, Thiago Teles Alvaro, id. funcional 4459795-9, Alcindo da Silva Neto, id. funcional 4351446-4, Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, id. funcional 4347791-7, Valério Winter, id. funcional 4178816-8, Paulo Cesar Ferreira da Silva, id. funcional 4200690-2, e Tiago Afonso Santos Lepore, id. funcional 4277904-9, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nPresidente do Inea\r\nId: 2479976\r\n"
        ],
        "2480007": [
            "2023-05-23 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n3\r\nDE MARÇO DE 2023\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9808 de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970 de 12 de Janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; com o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-330022/001494/2021.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio Técnico especializado para o Acompanhamento Ambiental em obras rodoviárias, compreendendo visitas periódicas às frentes de serviços, capacitação da fiscalização, sensibilização dos trabalhadores e produção de material voltado à comunicação em comunidades afetadas, além da elaboração de estudos especiais requeridos pelos órgãos ambientais.\r\nInício: 01/02/2023 e término 31/12/2023.\r\n53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro. \r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro - UERJ\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPrograma de Trabalho: 5341.26.451.0464.3122 - Execução de Obras Civis, Urban\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\nFonte: 2.501.145\r\nValor: R 7.208.079,82 (sete milhões, duzentos e oito mil, setenta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/02/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2023\r\nPresidente do DER-RJ\r\nReitor da UERJ\r\nId: 2480007\r\n"
        ],
        "2480014": [
            "2023-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo -SEI-080007/006641/2023.\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora ID.: 5118289- 0, Ana Carolina Marinho Linhares: da servidora ID.: 51195054, Mayara Giraldelo Pitta Lopes e da servidora: ID.: 4391187-0, Izabela Conceição da Silva, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,19 de maio de 2023\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2480014\r\n"
        ],
        "2480077": [
            "2023-05-23 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011726/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar o servidor FABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2 em substituição ao servidor ELIZEU OLIVEIRA DIAS, ID Funcional n° 4332671-4, na condição de GESTOR, e ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes, nos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nO gestor ora designados deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONTRATO SECC\r\n023/2021\r\n024/2021\r\n028/2021\r\n029/2021\r\nId: 2480077\r\n"
        ],
        "2480083": [
            "2023-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/010082/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital De Clínicas Do Ingá Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Presidente Pedreira, Nº 20 / Parte - Ingá - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.258.699/0001-09\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024026/2022\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n129/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2480083\r\n"
        ],
        "2480084": [
            "2023-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/010082/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Doenças Do Tórax Ary Parreiras.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Palmier, Nº 762 - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0018-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/012.334/2013\r\nAtividade:\r\nEstabelecimento Assistencial De Saúde Odontológico Hospitalar\r\nLicença:\r\n130/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Jardim Amália Ltda - HINJA.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Miguel Couto, Nº 70 - Jardim Amália - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.513.459/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.357/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n131/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos - Hospital Das Clinicas De Teresópolis.\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.748/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n132/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos - Hospital Das Clinicas De Teresópolis.\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.707/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n133/2023\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2480084\r\n"
        ],
        "2480085": [
            "2023-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/010085/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto De Urologia E Nefrologia Ltda - IUN.\r\nEndereço:\r\nRua Presidente Pedreira, Nº 26 - Ingá - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.119.697/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.300/1976\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.044/2023 De 03/05/2023.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2480085\r\n"
        ],
        "2480114": [
            "2023-05-23 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2023\r\nDE COMISSÃO PARA AVALIAR E SUGERIR MODIFICAÇÕES AO REGRAMENTO PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOCENTE E DESIGNA OS\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e\r\n- a demanda de diálogo em torno das especificidades do exercício da careira do Magistério no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ, formulada por sua comunidade;\r\n- que as Minutas de Resolução e de Deliberação que tratam de modificações nas regras de progressão e promoção docente se encontram em tramitação nos Conselhos Superiores.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Avaliação do Regramento de Progressão e Promoção Docente, no âmbito desta Universidade, para analisar as regras internas de progressão e promoção docente e propor alterações.\r\n- Compete à Comissão, sem prejuízo de outras atribuições:\r\nanalisar e opinar a respeito das normas internas, proposições e assuntos relativos à progressão e promoção docente;\r\nemitir pareceres a respeito do tema objeto da Comissão;\r\nsugerir modificações ao marco normativo interno vigente.\r\nDesignar para compor a Comissão de Avaliação do Regramento de Progressão e Promoção Docente os servidores apontados abaixo:\r\n- JUCIELE PEREIRA DIAS, matr. nº 412015 - DLL;\r\n- BÁRBARA BALZANA, matr. nº 360453 - DCN;\r\n- MAÍRA DE OLIVEIRA FREITAS, matr. nº 390492 - DEF;\r\n- BARBRA CANDICE SOUTHERN, matr. nº 397844 - DMD;\r\n- LARISSA COSTARD SOARES, matr. nº 395715 - DCHF;\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2023\r\nBRUNO DEUSDARÁ \r\nDiretor do Centro de Educação e Humanidades\r\nId: 2480114\r\n"
        ],
        "2480156": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001290/2023,\r\nRESOLVE:\r\nLilian de Matos Costa para exercer o Cargo de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do desmembramento/transformação de cargo já existente, nos termos do Processo n° SEI- 150015/000764/2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de maio de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2480156\r\n"
        ],
        "2480162": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004553/2022,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Érica Gomes de Abreu, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS: Veronica Theobaldo da Cruz, ID Funcional nº 5015908-9; Wilson Santiago da Silva, ID Funcional nº 4418460-3 e Jussara Gonzaga Coutinho, ID Funcional nº 4323373-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTES: Jane Goldzweig, ID Funcional nº 4280190-7; Pedro Cândido da Silva Júnior, ID Funcional nº 5114846- 3 e Renata Belmont Souza e Silva, ID Funcional nº 5109578-5.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 355/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2480162\r\n"
        ],
        "2480241": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 52341660, constante do processo n° SEI-170002/002862/2021.\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela PORTARIA EMOP SEI N.º 681 DE 21 DE MARÇO DE 2022 (29699626), publicada no DOERJ de 14/03/2022, (29839874), alterada pela PORTARIA EMOP SEI Nº 711, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (31832739), publicada no DOERJ de 02/05/2022 (32086212) cujo objeto consiste na Comissão para Gestão e Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao LOTE 10 - CONTRATO 15/2022 - 10º DEPMAN - Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.\r\nDesignar o servidor Geraldo Luis Oliveira do Vale - ID Funcional nº 2868801-5, em substituição ao servidor Marcos Vinicius de Oliveira, ID Funcional nº 2076124-4;\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional nº 2868801-5\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLuis Roberto Marti da Silva, ID Funcional nº 2851663-0\r\nLucas Barcelos da Silva, ID Funcional nº 5128170-8\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 19/05/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nDiretor Presidente Interino\r\nId: 2480241\r\n"
        ],
        "2480246": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores Ana Maria Gauza, ID Funcional 3301992-4, Gabriel Reis de MelloID Funcional 5015989-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 08/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro da prestação de serviço de inspeção e manutenção em extintores e mangueiras de incêndio, com fornecimento de peças/componentes, quando necessário, das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, da Lei nº 8.666/93, na forma do Termo de Referência, constante do Processo Administrativo nº SEI-040178/000354/2022.\r\n- Designar o servidor André Filipe Santini, ID Funcional 5137193-6, como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\nID Funcional 874847-0 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2480246\r\n"
        ],
        "2480284": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            "\r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, \r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n5913063\r\n2\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001679/2023\r\nALEX SANDRO RIBEIRO RANGEL\r\n51325349\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001663/2023\r\nALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO\r\n50237543\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001675/2023\r\nALTEMIR RODRIGUES ARAUJO\r\n19812167\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001705/2023\r\nANDRE LUIZ MENESES CESAR\r\n50372033\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001672/2023\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n50091115\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/001684/2023\r\nBRUNO CESAR SILVA MARQUES\r\n50901419\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001695/2023\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\n42444241\r\n3\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/001746/2023\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\n43449573\r\n2\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001681/2023\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n50097385\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001728/2023\r\nDOUGLAS RAMOS DE SA\r\n51325110\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001721/2023\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\n50187006\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001671/2023\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\n50187006\r\n1\r\n12/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001671/2023\r\nFABIANO GONÇALVES LEIRAS\r\n19834942\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001664/2023\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n50177192\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001668/2023\r\nISABELLA REINERT THOME\r\n19843844\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001676/2023\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\n44253133\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001697/2023\r\nANTONIO PIMENTEL\r\n50186124\r\n2\r\n03/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/015304/2022\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA\r\n50367870\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001707/2023\r\nKÁTIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO RODRIGUES\r\n6540600\r\n2\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/001551/2023\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\n19857730\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013142/2022\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\n50283448\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001665/2023\r\nMARCELO ROSARIO BARBOSA\r\n43710476\r\n2\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001673/2023\r\nMARIA LAUDICEIA DIANO DE AZEVEDO\r\n50975668\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011874/2022\r\nMARLON CASTELO SILVA\r\n50367862\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001687/2023\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\n50095382\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001694/2023\r\nREGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO\r\n44253095\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001662/2023\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n50358987\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115029\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001692/2023\r\nVALÉRIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\n19895135\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/001632/2023\r\nVICTOR PORFIRIO DA SILVA MOREIRA\r\n50941429\r\n1\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010441/2022\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n6407897\r\n3\r\n10/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001708/2023\r\nId: 2480284\r\n"
        ],
        "2480304": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2023, CELEBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRESA CENTRAL DE AR CONDICIONADO HIGH TECH LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no processo nº SEI- 370003/000040/2022;\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 09/2023, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa Central de Ar Condicionado High Tech., que tem por objeto a prestação de serviços continuados de operação, manutenção preventiva e corretiva, sem o fornecimento de peças, dos sistemas de refrigeração para atender a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, pelo período de 12 (doze) meses.\r\nDesignar o servidor NADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\nDesignar o servidor CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES, Id. Funcional nº 5101564-1, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de titular; e a servidora RAFAELLA ALVES PREUSSE, Id. Funcional nº 5103058-6, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\nOs servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada conforme o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 22 de maio de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2480304\r\n"
        ],
        "2480306": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GESTÃO DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/006083/2022;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora ISABELA FARIAS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5024439-6, para exercer a gerência do Termo Convênio nº 38823178/2022, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2480306\r\n"
        ],
        "2480326": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "\r\nº 1.088, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENGENHARIA DE SOFTWARE A SER MINISTRADO PELA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FE\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 10 e incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, o inciso XIV, do art. 5º do Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\n\r\n- o Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, que estabelece a competência de o PRODERJ incentivar a qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado na área de TIC, previsto no inciso XIV, do art. 5º;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que estabeleceu os objetivos da Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PGTIC, previsto no inciso V, do art. 2º, do anexo A e Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC, previsto no art. 9º, do Anexo B; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000404/2023\r\n\r\n\r\nO inciso II do art. 2º da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.088, de 10 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ......................................................................\r\n.............................................................................................\r\nII - 1º Secretário: Valéria de Souza Luz, Assistente, ID Funcional n.º 5109930-6; e” (NR)\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2480326\r\n"
        ],
        "2480342": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA LAGOA DO AÇU (PELAG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de Unidade de Conservação,\r\n- a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as Unidades de Conservação estaduais e dá outras providências,\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 43.522, de 20 de março de 2012, que cria o Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG),\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE nº 111, de 18 de fevereiro de 2019, que estabeleceu a composição anterior do Conselho Consultivo do PELAG, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070029/000553/2022,\r\n:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - Inea;\r\nAssociação de Amigos e Moradores do Açu;\r\nAssociação de Mulheres Apoiadoras do PEA-FOCO;\r\nAssociação Raízes;\r\nFundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas - PRO TAMAR;\r\nInstituto de Pesquisa em Educação e Desenvolvimento Social - IPEDS;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ - 12ª Subseção - Campos dos Goytacazes;\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra;\r\nReserva Ambiental Fazenda Caruara S.A.;\r\nSuperintendência Regional Baixo Paraíba do Sul - SUPBAP/INEA;\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF.\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PELAG, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PELAG serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros no prazo de (120) cento e vinte dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria INEA nº 111, de 18 de fevereiro de 2019, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da PELAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nDiretora\r\nId: 2480342\r\n"
        ],
        "2480344": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PAU BRASIL (APABR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de Unidade de Conservação,\r\n- a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as Unidades de Conservação estaduais e dá outras providências,\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 31.346, de 6 de maio de 2002, que cria a Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil,\r\n- o Decreto Estadual nº 32.517, de 23 dezembro de 2002, que institui o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil,\r\n- a Portaria INEA/DIRBAPE SEI nº 12, de 22 de março de 2023, que estabelece composição anterior do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/011070/2022,\r\n:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil (APABR) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente (Inea);\r\nAssociação Cabo Frio Solidária;\r\nAssociação Civil Village Praia das Caravelas (ACVPC);\r\nAssociação de Sociedades e Empreendedores da Região do Parque da Costa do Sol (ASSEMP);\r\nAssociação dos Moradores e Proprietários do Loteamento Caravelas do Peró (AMPLOCAPE);\r\nAssociação dos Profissionais de Educação Física da Região dos Lagos (ASPEF);\r\nAssociação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa;\r\nCentro de Estudos e Conservação da Natureza (CECNA);\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO)\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ);\r\nInstituto Ecológico Búzios Mata Atlântica (IEBMA);\r\nInstituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) - Campus Arraial do Cabo;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (61ª Subseção - Búzios);\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio;\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APABR, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da APABR serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria INEA/DIRBAPE SEI nº 12, de 22 de março de 2023, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APABR.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nDiretora\r\nId: 2480344\r\n"
        ],
        "2480345": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/007543/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 07/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2022, celebrado entre a empresa MILLE COMERCIAL - EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de pacotes de absorventes higiênicos descartáveis, contendo 08 (oito) unidades cada, para atender a demanda de alunos da rede pública estadual de ensino.\r\nGESTOR: Wagner de Paula Almeida Pereira, ID: 5139859-1\r\nFISCAIS: Roberto Carvalho de Azevedo, ID: 4257074-3\r\nAndréa Monteiro da Silva de Araújo, ID: 3658593-9\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/007544/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 08/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2022, celebrado entre a empresa CSX COMERCIAL LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de pacotes de absorventes higiênicos descartáveis, contendo 08 (oito) unidades cada, para atender a demanda de alunos da rede pública estadual de ensino.\r\nGESTOR: Wagner de Paula Almeida Pereira, ID: 5139859-1\r\nFISCAIS: Roberto Carvalho de Azevedo, ID: 4257074-3\r\nAndréa Monteiro da Silva de Araújo, ID: 3658593-9\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/007545/2022;\r\n\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 09/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2022, celebrado entre a empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de pacotes de absorventes higiênicos descartáveis, contendo 08 (oito) unidades cada, para atender a demanda de alunos da rede pública estadual de ensino.\r\nGESTOR: Wagner de Paula Almeida Pereira, ID: 5139859-1\r\nFISCAIS: Roberto Carvalho de Azevedo, ID: 4257074-3\r\nAndréa Monteiro da Silva de Araújo, ID: 3658593-9\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2480345\r\n"
        ],
        "2480375": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/002482/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de certificados digitais certificados digitais e-CPF e CNPJ do tipo A3 com e sem mídia fisica (token), com suporte técnico e validade de 24 (vinte e quatro) meses, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3; RICARDO DE LIMA FERREIRA, ID Funcional nº 5122642-1; REINALDO MARCELO DE MELLO LUCIO, ID Funcional nº 5013237-7, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e NILDO MACHADO COELHO FILHO, ID Funcional nº 4274685-0; DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA, ID Funcional nº 5119131-8; ANDRÉ PAES PAIXÃO, ID Funcional nº 5140406-0; pela Secretaria de Estado de Governo, sob a presidência dos primeiros designados de casa Secretaria.\r\n\r\nDanielle Ferreira Mattos, ID Funcional nº ID 5105243-1, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e MÁRCIO BARROSO PEREIRA, ID Funcional nº 5008555-7, pela Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2480375\r\n"
        ],
        "2480376": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002006/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 005/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A; do Contrato SEGOV nº 006/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA e do Contrato SEGOV nº 007/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: NILDO MACHADO COELHO FILHO, ID Funcional nº 4274685-0; DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA, ID Funcional nº 5119131-8 e ANDRÉ PAES PAIXÃO, ID Funcional nº 5140406-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: MÁRCIO BARROSO PEREIRA, ID Funcional nº 5008555-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2480376\r\n"
        ],
        "2480377": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011726/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar o servidor FABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2 em substituição ao servidor ELIZEU OLIVEIRA DIAS, ID Funcional n° 4332671-4, na condição de GESTOR, e ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes, nos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\n- O gestor ora designados deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONTRATOS SEGOV\r\n001/2020\r\n007/2019\r\n049/2021\r\n053/2021\r\n055/2021\r\n064/2021\r\nId: 2480377\r\n"
        ],
        "2480378": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            " \r\nO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇAO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, no Processo nº SEI-050003/000399/2023,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Inventário e Avaliação, Art. 5º do Decreto nº44.489/2013, em caráter permanente, responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, e designa para a sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nISAAC BRUNO DA SILVA COSTA - ID: 5109144-5\r\nWILLIANY VIEIRA MARQUES DO NASCIMENTO - ID: 5093003-6\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID: 4422613-6\r\nA comissão, designada pelo Art. 1º desta Portaria, deverá nos termos do Decreto nº44.489/2013 e das Portarias CGE nº 179/2014, 187/2015, 189/2015 e 195/2016, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas as Subunidades de Controle sob a responsabilidade desta SETUR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 01/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2480378\r\n"
        ],
        "2480406": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nprorrogado o prazo previsto na Portaria FS Nº 1459 de 24 de abril de 2023, publicada em 25 de abril de 2023, por mais 08 (oito) dias, a contar de 25 de maio de 2023, conforme Processo nº SEI- 080007/006473/2023. JOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTOId Funcional nº 5079143-5, Diretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX.\r\nId: 2480406\r\n"
        ],
        "2480420": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 15/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022, \r\n- Designar os servidores Eduardo da Conceição Vianna, ID Funcional 4396957-7, como Fiscal Técnico,Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, como Fiscal Administrativo, Celso de Brito Borba,ID Funcional 2071568-4, Tulio Carlos Vaz de Oliveira, ID Funcional 4189353-0, e Kelly Cristina de Matos Paula, Id Funcional 5014968-7, como Fiscais Requisitantes, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 15/2023, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio do Fundo Especial de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda, e a sociedade empresária LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados na modernização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-RIO) contemplando aquisição de licenciamento perpétuo com cessão de código fonte, instalação de novos módulos, bem como os serviços de suporte técnico e manutenção do software, além de serviço de customização, a fim de atender às necessidades de natureza contínua da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ), com fundamento no Processo Administrativo Eletrônico nºSEI- 040080/000063/2021, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nID Funcional 4406055-6,como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2480420\r\n"
        ],
        "2480461": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº \r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/019473/2023.\r\nRESOLVE:\r\nsob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/005065/2023:\r\n- Camila B. de Oliveira Carvalho Naves - matrícula nº 36.538-7.\r\n- Leandra Maria Lopes Ferreira - matrícula nº 36.714-4;\r\n- Luciene Souza Matias - matrícula nº 36.224-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nDiretor Geral\r\nId: 2480461\r\n"
        ],
        "2480480": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato nº 007/CENTRAL/2023 e os constantes dos autos do processo SEI-100006/000346/2023.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGESTOR\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSESG\r\nFISCAL\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSESG\r\nFISCAL\r\nJOÃO LUIZ FREITAS BRAGA CARUSO\r\n99.000.887\r\nGERADM\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se/as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2480480\r\n"
        ],
        "2480484": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/004905/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Emanoel Nascimento de Barros, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados, Id. Funcional nº: 5110697-3, em substituição ao servidor Marlon Gomes Calazans, Id. Funcional nº 5129845-7, como fiscal dos Termos de Credenciamento nº 140/21, firmado com a Siello Tecnologia Desenvolvimento e Serviços S.A, e nº 148/21, firmado com a Arqdigital Ltda.\r\nFica designado o servidor Márcio Batista Oliveira, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, Id. Funcional nº 4379884-5, em substituição ao servidor Anderson Goncalves do Nascimento, Id. Funcional nº 5126089-1, como fiscal do Termo de Credenciamento nº 152/21, firmado com a R30 Registro Eletrônico e Tecnologia da Informação Ltda.\r\nFica designado o servidor Edinilson Bastos da Silva, Diretor da Divisão de Cadastro e Informações, Id. Funcional nº 4400046-4, em substituição ao servidor Alexandre César Lofiego, Id. Funcional nº 5109019-8, como fiscal do Termo de Credenciamento nº 151/21, firmado com a M.I. Montreal Informática S.A.\r\nFica designado o servidor Edinilson Bastos da Silva, Diretor da Divisão de Cadastro e Informações, Id. Funcional nº 4400046-4, em substituição à servidora Fabiana de Morais Feitoza, Id. Funcional nº 5121588-8, como fiscal dos Termos de Credenciamento nº 005/22, firmado com a Rain TI Tecnologia e Sistemas de Informação LTDA, nº 154/21, firmado com a Logo It S.A, nº 038/22, firmado com a Auttis Tecnologia de Processamento e Automação Ltda, e nº 043/22, firmado com a OTC Soluções Integradas Ltda.\r\nFica designado o servidor Emanoel Nascimento de Barros, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados, Id. Funcional nº: 5110697-3, em substituição à servidora Fabiana de Morais Feitoza, Id. Funcional nº 5121588-8, como fiscal do Termo de Credenciamento nº 155/21, firmado com a Companhia Brasileira de Tecnologia e Inovação S.A.\r\nFica designado o servidor Emanoel Nascimento de Barros, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados, Id. Funcional nº: 5110697-3, em substituição ao servidor Adovano da Silva Santos, Id. Funcional nº 5121550-0, como fiscal dos Termos de Credenciamento nº 153/21, firmado com a HD Soluções e Sistemas LTDA, nº 003/22, firmado com o Serasa S.A, nº 162/21, firmado com a RB Alvim Participações e Serviços de Tecnologia Eireli, e nº 126/21, firmado com a Megadata Computações Ltda.\r\nFica designado o servidor Márcio Batista Oliveira, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, Id. Funcional nº 4379884-5, em substituição à servidora Fabiana de Morais Feitoza, Id. Funcional nº 5121588-8, como fiscal dos Termos de Credenciamento nº 041/22, firmado com a Registra Consultoria em Tecnologia da Informação S.A, nº 042/22, firmado com a Search Informática Ltda, nº 074/22, firmado com a Tecnol Sistemas de Automação S.A, e nº 075/22, firmado com a Vetera Tecnologia e Soluções Ltda.\r\nFica designado o servidor Márcio Batista Oliveira, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, Id. Funcional nº 4379884-5, em substituição ao servidor Antônio Coutinho Freire, Id. Funcional nº 5117155-4, como fiscal do Termo de Credenciamento nº 149/21, firmado com a Place Tecnologia e Inovação S.A.\r\nFica designado o servidor Márcio Batista Oliveira, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, Id. Funcional nº 4379884-5, em substituição à servidora Ana Carolina Barreto Barros, Id. Funcional nº 5121587-0, como fiscal do Termo de Credenciamento nº 006/22, firmado com a Alias Tecnologia S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27/03/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2480484\r\n"
        ],
        "2480485": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA OS PRAZOS ESTIPULADOS NOS §§ 1º E 3º DO ARTIGO 2º DA PORTARIA DETRAN-RJ nº 6323/2022, QUE INSTITUI NOVA COMISSÃO PARA ANÁLISE, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150123/000203/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 6081 de 28 de Setembro de 2022 que alterou os prazos para a implementação do Planejamento Estratégico, ratificando a incumbência da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional em elaborar minuta de atualização do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores no âmbito do DETRAN/RJ;\r\n- a necessidade de alteração da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ;\r\n- a necessidade de alteração do método e na eficiência da atual Comissão de Plano de Cargos e Vencimentos;\r\n- a necessidade de prorrogação de prazo para inscrição e processo seletivo de servidores para Composição da Comissão;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o prazo de inscrição para servidores que pretendem integrar a Comissão de Plano de Cargos e Vencimentos previsto na § 1º do Art. 2º da Portaria DETRAN-RJ nº 6323/2022 para 15 dias úteis a contar a publicação da presente Portaria, prorrogáveis por mais 5 dias úteis pelo Assessor-Chefe da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional mediante publicação na Intranet do DETRAN-RJ.\r\nOs servidores que não cumprirem os requisitos previstos na Portaria DETRAN-RJ nº 6323/2022 poderão ter suas inscrições invalidadas.\r\nOs servidores inscritos dentro do prazo estipulado pela Portaria DETRAN-RJ nº 6323/2022 manterão suas inscrições validadas, desde que seguidas todas as suas orientações.\r\nAlterar o prazo para publicação do resultado, estipulado pelo §3 do Art. 2º da Portaria DETRAN-RJ nº 6323/2022, para até 5 dias úteis após o prazo final definitivo do processo seletivo, nos termos do Art. 1º da presente Portaria.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2480485\r\n"
        ],
        "2480486": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 5922 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- a formalização do Termo de Ajustamento de Gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto versa sobre a regularização dos fornecimentos e serviços prestados ao DETRAN/RJ sem formalização de instrumento contratual;\r\n- o contido no item 2.7. do citado instrumento, onde dispõe que são expressamente vedadas a execução do objeto sem cobertura contratual válida e a celebração de novos Termos de Ajuste de Contas; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150159/001568/2022,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria DETRAN SEI nº 5922 de 29 de outubro de 2020, que cria grupo de trabalho para avaliar a situação dos TAC's e propor medidas urgentes de regularização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2480486\r\n"
        ],
        "2480488": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 150063/002757/2023;\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nBRUNO SILVA MACIEL AMORIM\r\n44000367\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2480488\r\n"
        ],
        "2480489": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000560/2022.\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nALEX PEREIRA MACHADO\r\n2330\r\nALEXANDRE DE SOUZA ROSA\r\n2743\r\nANTÔNIO CARLOS XAVIER\r\n2227\r\nANTÔNIO LUIZ NEVES DO DESTERRO\r\n5127\r\nARILSON DE SOUZA BARROS\r\n847\r\nCARLOS JOSÉ CHAGAS MANHÃES\r\n1790\r\nCÉSAR MARINHO DE BARROS\r\n1316\r\nCIRLEI GOMES DA SILVA\r\n2403\r\nDIXON MENDONÇA DE SOUZA\r\n2515\r\nEDUARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n1570\r\nJOHNS GOMES NUNES\r\n2714\r\nJAMIL MOTA PEÇANHA\r\n1376\r\nJORGE DA CONCEIÇÃO CHAGAS\r\n1604\r\nJOSÉ CARLOS SABINO\r\n1637\r\nLEONARDO CORREA SODRÉ\r\n2362\r\nLEONARDO GOMES GARCEZ BARRETO\r\n5034\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA\r\n1789\r\nLUIS FELIPE TEIXEIRA FIDÉLIS\r\n2718\r\nLUIZ MAURÍCIO RAMOS DA SILVA\r\n971\r\nMARCELINO AZEVEDO\r\n1821\r\nMARCELO SILVA BRAGA\r\n1425\r\nMARCO ANTÔNIO RODRIGUES\r\n2267\r\nMARCOS DAS CHAGAS MAIA\r\n5126\r\nNILTON DO NASCIMENTO SOUZA\r\n5135\r\nRODRIGO SILVA GONÇALVES\r\n5023\r\nROGÉRIO DAS DORES\r\n1545\r\nUERSSILES AZEVEDO DE JESUS\r\n2567\r\nVALDEMIR ERNESTO DOS SANTOS\r\n1451\r\nVANDERLEI BARCELOS VIEIRA\r\n2238\r\nVENILSON PESSANHA\r\n7593\r\nVITOR LOPES DA SILVA\r\n2523\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2480489\r\n"
        ],
        "2480490": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS MENCIONADOS NESTA PORTARIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150157/000065/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor Herbert Marques da Silva, Id. Funcional nº 5120417-7, Assessor-Chefe da Assessoria de Engenharia, como gestor, em substituição ao servidor Thiago Gonçalves Pereira, Id. Funcional nº 5116746-8, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nNº DOS INSTRUMENTOS\r\n004/21\r\nINOVA SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n005/19\r\nCLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP\r\n026/23\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A\r\n101/22\r\nMCX7 COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI\r\n102/22\r\nC.S. CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n086/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE LIXO CÉU AZUL - COOP CÉU AZUL\r\n087/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES NOVA ERA DE MATERIAL RECICLÁVEL - COOPER NOVA ERA\r\n088/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE LIXO ELETRÔNICO - COOPERTRONI\r\n089/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES RECICLANDO VIDAS - COOPTUBIACANGA\r\n090/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA - COOPER ECOLÓGICA\r\n091/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHADORES DO COMPLEXO DE BONSUCESSO LTDA- COTRABOM\r\n092/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO POPULAR DE RECICLAGEM E SERVIÇOS MULHERES DA BAIXADA LTDA - COOMUB.\r\n093/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM EM MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DA ZONA OESTE - COOP RIO OESTE\r\n094/22\r\nASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACERJ\r\n095/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO COOPQUITUNGO COOPERANDO E RECICLANDO O RIO LTDA\r\n096/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO POLO DE RECICLAGEM LTDA - COOPERCAXIAS POLO DE RECICLAGEM \r\n097/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARAÍSO - COOPERATIVA PARAÍSO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/05/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2480490\r\n"
        ],
        "2480491": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/005663/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles - Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2480491\r\n"
        ],
        "2480494": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA OS INTEGRANTES DA REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLONO ÂMBITO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo n° SEI-020003/00389/2023;\r\no Decreto nº 48.413/23 de 21/03/23, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências\r\n- A Rede Interna de Planejamento e Orçamento-RIPLO, da PESAGRO-RIO, criada pela PORTARIA PESAGRO-RIO Nº 98/23 de 17/05/23 será integrada pelos seguintes servidores:\r\n- MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - Analista - ID- 2522615-0 - integrante setorial da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR e responsável pela operacionalização da execução orçamentária;\r\n- RAQUEL MULLER SOARES- Coordenadora de Pesquisa - ID- 4362309-3, representante da área finalística;\r\n- ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA, Assessor - ID-5108606-9 e Erik Souza Pereira- Diretor de Administração- ID 5199536-7 representantes da governança da PESAGRO-RIO. \r\n- Nos termos do Art. 18 do Decreto 48.413/23 a Rede Interna de Planejamento e Orçamento-RIPLO da PESAGRO-RIO, será Coordenada pela integrante setorial da Rede Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR.\r\n- Nos casos de ausências e impedimentos a Coordenadora da RIPLO será substituída pela representante da área finalística da PESAGRO-RIO.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de maio de 2023\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2480494\r\n"
        ],
        "2480500": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154, de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/353/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: AGUIAR INDUSTRIA DE SOLUCOES EM MADEIRA LTDA\r\nInscrição: 86.589.613\r\nCNPJ: 19.338.470/0001-98\r\nEndereço: Rua Z, S/N, QD 96 LT 09 - Campo Lindo - Seropédica - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de dezembro de 2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.589.613, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2480500\r\n"
        ],
        "2480502": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/005662/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Moema Nogueira Ferreira Balthazar - Id. Funcional 1.987.429-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2480502\r\n"
        ],
        "2480526": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/005661/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares, Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora \r\nId: 2480526\r\n"
        ],
        "2480533": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.04.2023\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6359 DE 24 DE MARÇO DE 2023.\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nPREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\nAGENTE: RODRIGO CLYMACO RODRIGUES\r\nMATRÍCULA: 10.346\r\nLeia-se:\r\nPREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\nAGENTE: RODRIGO CLYMACO MARQUES\r\nMATRÍCULA: 10.346\r\nProc. n° SEI-150057/000256/2023\r\nId: 2480533\r\n"
        ],
        "2480534": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/000399/2023.\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nADILSON LOUBACK DA COSTA \r\n468030\r\nALAN DE VRIES DA ROCHA TEIXEIRA\r\n468027\r\nARMANDO LUIZ ANDRADE VIEGAS\r\n468024\r\nARTHUR DE MELO FONTES\r\n468018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAYER\r\n499000\r\nCARLOS ANTÔNIO WELLINGTON DA SILVA ANSELME\r\n468028\r\nDILCIMAR DA SILVA DOS SANTOS\r\n499016\r\nDIONIMAR CORDEIRO DA SILVEIRA\r\n468006\r\nJOÃO LUIZ PEREIRA\r\n468031\r\nLEONARDO DA SILVA ALVES\r\n468015\r\nLUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO\r\n468011\r\nMAURO ROSA APARECIDA DOS SANTOS\r\n468025\r\nURIAS VASCONCELLOS BILLIO\r\n499011\r\nFABRÍCIO BRAGA COELHO\r\n468017\r\nGERALDO MENDES PEREIRA\r\n468002\r\nGUILHERME MORAIS ALMEIDA\r\n499001\r\nLUCIANO TORRES CORREA\r\n468008\r\nPAULO VINÍCIUS OUVERNEY\r\n468023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2480534\r\n"
        ],
        "2480536": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/005658/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira - Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora \r\nId: 2480536\r\n"
        ],
        "2480545": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DOE O SECRETÁRIO DE, de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 100005/002534/2023,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 17/05/2023 até 31/12/2023.\r\n:\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOMSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n:\r\nP.T.: 26.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 339039\r\nFonte: 230\r\nValor: R 10.000,00 (dez mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 17 de maio de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2480545\r\n"
        ],
        "2480547": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 127 DE 01 DE MARÇO DE 2023 E PRORROGA O PRAZO PARA TRANSMISSÃO DA DECLAN-IPM 2023 (ANO-BASE 2022).\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26, do Anexo X, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e considerando o relato de problemas ocorridos com um grande número de contribuintes no momento da transmissão da DECLAN-IPM 2023 (ANO-BASE 2022) tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040106/000028/2023,\r\n- Fica promovida a seguinte alteração na Portaria SUCIEF nº 127, de 01 de março de 2023:\r\n- os incisos I e II, do artigo 5º passam a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“Art. 5º - (...)\r\nI - DECLAN-IPM Normal: até 26 de maio de 2023;\r\nII - DECLAN-IPM Retificadora: até 31 de maio de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2480547\r\n"
        ],
        "2480557": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 13 DE 23 DE MAIO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040077/000103/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, em razão dos fatos que resultaram no pagamento de multas e juros no montante de R 4.178,15 (quatro mil cento e setenta e oito reais e quinze centavos), decorrente da divergência entre o valor constante da GFIP e o valor pago ao INSS sobre o salário maternidade (junho/2022), noticiado no Processo nº SEI-040174/000012/2022, após apuração por sindicância, de natureza investigativa, conduzida no Processo nº SEI- 040077/000066/2023.\r\n- Designar para compor a Comissão de Sindicância, como membro titular, os servidores Bernard Gama Botelho, Id. Funcional nº 5103193-0, Alessandra Cherem Alves, Id. Funcional nº 5005991-2, e Ana Lúcia de Sousa Ferreira, Id. Funcional nº 5112500-5, sob a presidência do primeiro, e como membro suplente, a servidora Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira, Id. Funcional nº 2447133-0.\r\n- O Presidente será substituído em suas faltas e impedimentos pela servidora Alessandra Cherem Alves, Id. Funcional nº 5005991-2.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- A Comissão Sindicante deverá autuar a documentação da sindicância em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\n- A Comissão instaurada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2480557\r\n"
        ],
        "2480577": [
            "2023-05-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, atendendo ao disposto nos artigos 12 e 13 da Deliberação 279/17 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no SEI-150001/026397/2022 e SEI- 320001/002652/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar fatos, identificar os responsáveis, eventual quantificação de dano ao erário e a verificação da execução do objeto do termos aditivos aos contratos decorrentes da concorrência 01/CC/2008.\r\n\r\nDesignar SIMONE FERREIRA LEITE, ID. Funcional: 19594871-0, LEANDRO FERREIRA LEITE, ID. Funcional: 50331370, e BRUNO ALVAREZ SANTOS, ID. Funcional: 5080502-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Tomada de Contas, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo administrativo indicado no artigo 1º, bem como proceder ao exame de documentos e demais informações correlacionadas.\r\n\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Chefia de Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2480577\r\n"
        ],
        "2480578": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150159/004877/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor Stefan Bittencourt Archer Cardoso, Chefe de Serviço, Identidade Funcional 4400387-0, como gestor, e a servidora Yasmin Lins De Santana, Assistente III, Identidade Funcional nº 5123786-5, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, dos Convênios relacionados abaixo:\r\nE-16/117/000770/2019\r\n078/19\r\nDEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\r\nE-16/117/686/2019\r\n089/19\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ\r\nSEI- 150110/002382/2022\r\n077/22\r\nINSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (IMTT) DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSEI- 150110/000581/2021\r\n060/21\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\nSEI- 160117/001379/2020\r\n099/20\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\nE-16/117/000977/2019\r\n104/19\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\nE-12/061/002199/2016\r\n113/18\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\nSEI- 150110/000466/2021\r\n062/21\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\nSEI- 150110/000753/2021\r\n061/21\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\nSEI- 150110/000459/2022\r\n066/22\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\nE-16/117/1035/2019\r\n103/19\r\nMUNICÍPIO DE PARATY\r\nFica designado o servidor Stefan Bittencourt Archer Cardoso, Chefe de Serviço, Identidade Funcional 4400387-0, como gestor, e a servidora Camila Barros de Andrade Santana, Assistente III, Identidade Funcional nº 5138783-2, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, dos Convênios relacionados abaixo.\r\nSEI- 160117/002170/2020\r\n021/21\r\nMUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\nSEI- 150110/002598/2021\r\n064/22\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\nSEI- 150110/001072/2021\r\n112/21\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\nE-16/117/001015/2019\r\n105/19\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\nE-16/117/001010/2019\r\n136/19\r\nMUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\nSEI- 150110/001780/2021\r\n106/21\r\nMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\nSEI- 160117/002435/2020\r\n107/20\r\nMUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\nE-12/061/101674/2018\r\n093/19\r\nMUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\nE-16/117/000995/2019\r\n102/19\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\nSEI- 160117/001221/2020\r\n068/20\r\nPOLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 5ª SR- PRF/RJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/04/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2480578\r\n"
        ],
        "2480579": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-350128/000055/2021;\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nANTÔNIO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES\r\n7785\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS MORAES\r\n7786\r\nJOÃO MICHEL JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n720181\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2480579\r\n"
        ],
        "2480580": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001056/2022;\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nWILLIAN MOUSUNHO FERREIRA\r\n10407\r\nRODRIGO PIRES CARDOSO\r\n2501\r\nDIEGO DE SOUZA MONTEIRO\r\n10394\r\nJEFFERSON OLIVEIRA SANTOS\r\n3354\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2480580\r\n"
        ],
        "2480642": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Ronnie Leite Erdeli, ID n° 512000625-0, Endrius Vinicius Viana de Oliveira, ID nº 5136903-6 ,como Fiscal e Filipe Teixeira Ferreira, ID n° 5118849-0 como Suplente, para atuar na fiscalização do contrato nº 03/2023, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS, VISANDO SUPRIR FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS (PASSAGENS RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL, SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS E VEÍCULOS TERRESTRES DE QUALQUER PORTE, TRANSLADO, SEGURO DE SAÚDE E DE BAGAGEM), conforme Processo nº SEI-180005/000357/2023. \r\nID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\n\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2480642\r\n"
        ],
        "2480653": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/009728/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- o Contrato nº 14/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 14/2021, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS.\r\n\r\nGestor: RUTH DA SILVA SANT'ANA - ID: 3925371-6\r\nFiscal: LEANDRO MATTOS DE FREITAS - ID: 4421264-0\r\nFiscal: LUCIANA MARIA DA SILVA - ID: 4421272-0, em substituição a RICHARDE DOS SANTOS FRANCO - ID: 5027956-4\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2480653\r\n"
        ],
        "2480655": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nº 62 DE 23 DE MAIO DE 2023\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluiu o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\no Inc. II do art. 157 do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022.\r\no Art. 11 da Lei nº 8.890 de 15 de junho de 2020.\r\nRESOLVE:\r\nIncluir o contribuinte no benefício previsto na Lei nº 8.890 de 15 de junho 2020.\r\nCNPJ: º 30.653.538/0004-09\r\nInscrição Estadual: 12.428.812\r\nNúmero do Processo SEI-040079/003785/2022\r\nAtividade Econômica: extração de petróleo e gás natural.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2480655\r\n"
        ],
        "2480656": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            "\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluiu o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\no Inc. II do art. 157 do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022.\r\no Art. 11 da Lei nº 8.890 de 15 de junho de 2020.\r\nRESOLVE:\r\nIncluir o contribuinte no benefício previsto na Lei nº 8.890 de 15 de junho 2020.\r\nCNPJ: 30.653.538/0003-28\r\nInscrição Estadual: 12.428.804\r\nNúmero do Processo SEI-040079/003787/2022\r\nAtividade Econômica: extração de petróleo e gás natural.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2480656\r\n"
        ],
        "2480700": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/009143/2021;\r\nas ATAS de Registros de Preços números 0006/2023/180100-08 e 0006/2023/180100-09;\r\nDesignar a servidora Thaynara Vitória Machado Gomes, ID 5106096-5, para Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução das ATAS de Registros de Preços números 0006/2023/180100- 08, empresa EVOLUÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e 0006/2023/180100-09, empresa EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, que trata de futuras aquisições de uniformes escolares completos, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 05 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2480700\r\n"
        ],
        "2480703": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 793, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/014/2020.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de.\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria 793, de 13 de janeiro de 2021, que trata da fiscalização do contrato n°18/014/2020, do processo nº SEI-180002/000342/2020MARISA DOS SANTOS ASSIMPÇÃO, ID nº 2889004-1 e MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVAN, ID nº5127468-0 ,como fiscais e suplentes, respectivamente, em substituição do servidor JOHNNY DOS SANTOS ALVES ID nº 5088528-6 e GUILHERME FELIPE TAVARES, ID nº 5088528-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2480703\r\n"
        ],
        "2480707": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nMARCO ANTONIO ARAUJO, ID nº 5087972-3, WALDEZ VIEIRA SOARES, ID nº 5140437-0 e WELLINGTON DE SIQUEIRA FERREIRA ID nº 5091617-3, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem no contrato de fiscalização nº 180021/035/2023 do processo SEI nº 180002/000071/2023, que tem por objeto a prestação de limpeza de reservatórios de água (caixas d `agua e cisternas) para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2480707\r\n"
        ],
        "2480708": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de o de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nISABEL MONTEIRO CRUZ DE ASSIS PACHECO RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO , ID nº 5100262-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 180022/116/2023 processo SEI nº 180002/000225/2023, que tem por objeto permissão de uso de uma área 7,86m (sete virgula oitenta e seis metros quadrados) existentes nas dependências do Imóvel onde está instalada o Teatro Glaucio Gil, situada na Praça Cardeal Arcoverde, s/nº, Copacaban, Rio de Janeiro -RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2480708\r\n"
        ],
        "2480733": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 23 DE MAIO DE 2023\r\nDILAÇÃO DE PRAZO DA SINDICÂNCIA E RECONDUÇÃO DA COMISSÃO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4°, do Decreto Estadual nº 7.526/84 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº SEI- 310006/000566/2023 e nº SEI-310006/000804/2023;\r\n\r\n:\r\n- a necessidade da continuidade de realização de atos inexoráveis e imprescindíveis ao zelo pelo bem público e visando verificação de possíveis irregularidades;\r\n\r\n- considerando a necessidade de dilação de prazo para continuidade dos trabalhos;\r\n\r\n:\r\n\r\nDilatar o prazo da sindicância por 30 (trinta) dias, conforme requerimento e os fundamentos constantes no SEI 310006/000566/2023;\r\n\r\nReconduz a Comissão de Sindicância Administrativa, sendo integrada pelos servidores abaixo indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório, mantendo a portaria anterior 640/2023 FLXIII/PRESI.\r\n\r\n·RAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO - Id. Funcional: 5137110-3 (PRESIDENTE)\r\n·CARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ - Id. Funcional: 5115610-5 (MEMBRO)\r\n·VICTOR LEANDRO BRITO NASCIMENTO - Id n° 5137674-1 (MEM BRO)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2480733\r\n"
        ],
        "2480744": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 18 DE MAIO DE 2023\r\nPARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-Detran/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal,\r\n:\r\n- Nomeia a servidora Edlaine Jardim da Silva , Id. Func. nº 5028347-2, para atuar como Defensora Dativa do servidor Jorge Milton Camillo Pinto, Id. Func. nº 5029846-1, nos autos da Sindicância Sumária. Processo nº SEI-160077/000364/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2023\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000210/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar as servidoras Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, e Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000249/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000220/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000204/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000420/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000161/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000258/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000010/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000424/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000283/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000405/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000385/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000396/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000112/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000219/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2480744\r\n"
        ],
        "2480745": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 120001/017202/2020,\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 78.141.077\r\nCNPJ nº: 05.953.543/0002-98\r\nNos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/12/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,24 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários\r\nde ICMS\r\nId: 2480745\r\n"
        ],
        "2480762": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            "\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI- 150063/004235/2023;\r\n- Fica reconduzido, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor ZARACK SILVEIRA DURÃES, Id. Func. nº 5031438-6, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2480762\r\n"
        ],
        "2480768": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O 19/05/2023\r\nPÁGINA 25 - 3º COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH Nº 29 DE 17 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 034/2022\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: Milene Rodrigues Vargas - ID Func 2140649-7\r\nLeia-se: Milene Rodrigues Vargas - ID Func 5140649-7\r\nProcesso nº SEI-310003/002207/2022.\r\nId: 2480768\r\n"
        ],
        "2480774": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA RIOPREV Nº 465 DE 13 DE ABRIL DE 2023.\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto da Lei nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999 e suas alterações,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040161/014070/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria RIOPREV nº 465, de 13 de abril de 2023, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, e dá outras providências, tendo em vista que o processo não observou a necessidade de aprovação do Regimento Interno do Comitê de Investimentos pelo Conselho de Administração, conforme previsto no Manual do Pró-Gestão RPPS, versão 3.4.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2480774\r\n"
        ],
        "2480777": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-320001/003598/2020;\r\nProrrogar o prazo por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 08 de maio de 2023, para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela PORTARIA DETRO/PRES SEI N.º 1617 de 12 de agosto de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2480777\r\n"
        ],
        "2480781": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 2023\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000407/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000149/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2480781\r\n"
        ],
        "2480815": [
            "2023-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 17 DE MAIO DE 2023\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 028/2019.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria nº 123 de 10 de Agosto de 2021.\r\n- Designar o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9, como Gestor, do Contrato de Adesão nº 028/2019, relativo à a prestação de serviços tecnológicos especializados em tecnologia de informação e infraestrutura(LOTE 01), referente ao processo administrativo SEI-08/001/006998/2019.\r\ndo respectivo contrato, os seguintes servidoresPaulo Anselmo Marques Padilha, ID: 5128002-7 e Yago Romão Pereira, ID: 51365405.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de maio de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2480815\r\n"
        ],
        "2480898": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nPORTARIA SECEC SUBPG Nº 337 DE 24 DE MAIO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000719/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2021, instituída pela Portaria SECEC nº 278 de 22 de março de 2022 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA,\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nDyego Rodrigues da Silva ID 5092960-7|\r\n\r\nMembros:\r\nLinda Ynês dos Santos Duarte, ID 5114897-8\r\nRodrigo Leite Gonçalves, ID 5121173-4\r\n\r\nSubstituto:\r\nAndré Couto Miranda Santos, ID 5099506-5\r\n\r\n- Tássio Silva Pereira, ID 5122668-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2480898\r\n"
        ],
        "2480913": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- 180007/000454/2020;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2021, instituída pela PORTARIA SECEC Nº 293 DE 28 DE ABRIL DE 2022 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa IRMÃOS HADDAD CONSTRUÇÕES EIRELLI;\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nTássio Silva Pereira, ID 5122668-5\r\nMarina Sacchetto Vieira, ID 5099472-7\r\nMarcos Paulo Gomes de Souza, ID 5139946-6\r\nDyego Rodrigues da Silva, ID 5092960-7\r\n- Gestor: João Carlos Barros de Azevedo Filho, ID 5010644- 9, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2480913\r\n"
        ],
        "2480956": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011726/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar o servidor Fabricio Stephan Dias Nobre, ID Funcional n° 5082361-2 em substituição ao servidor Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional n° 4332671-4, na condição de GESTOR, e ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes, nos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nO gestor ora designados deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2480956\r\n"
        ],
        "2480968": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DEINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971, de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-430002/000695/2023,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação dos serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação, nos termos contratualmente estabelecidos com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme o que consta no Decreto nº 47.971, de 25 de fevereiro de 2022.\r\n: de 01/ 01 /2023 até 31/12/2023\r\n49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n- Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 49460.08.243.0449.4176 - Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: FR 1.761.122 - Valor: R 15.542,00 (quinze mil quinhentos e quarenta e dois reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2023 \r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2480968\r\n"
        ],
        "2480973": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971, de 25 de Fevereiro de 2022, com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023, com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023, com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023, com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-430002/000701/2023.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação no mês de julho de 2022, conforme o que consta no Documento SEI 49883884.\r\nde 01/ 01 /2023 até 31/12/2023.\r\n: 14380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ.\r\n- Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ\r\n- Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ\r\n: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 22.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3.3.9.0.40.09\r\nFonte: 212\r\nValor: R 2.946,00 (dois mil novecentos e quarenta e seis reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01º de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nKENNEDY DE ASSIS MARTINS\r\nPresidente do Instituto de Pesos e Medidas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nFLÁVIO RODRIGUES\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação \r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2480973\r\n"
        ],
        "2481002": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n: \r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/011224/2022;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados o Presidente da Comissão e os Membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, com os seguintes servidores:\r\nPresidente: IAGO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA, ID Funcional 5118497-4;\r\nVice-Presidente: ALAN SOARES DA SILVA - ID Funcional 5118524-5;\r\nMembro: RENATA DA SILVA LOYOLA, ID Funcional 5141259-4;\r\nSuplente: ANDREA FIGUEIREDO DA SILVA - ID Funcional 5124698-8\r\nApoio Técnico: FABIO OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional 5122349-0;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2481002\r\n"
        ],
        "2481012": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nFUNÇÃO DE COORDENADOR GERL DE CONVÊNIO E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, CONNFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 E O DECRETO Nº 48.083 DE 17 DE MAIO DE 2022, E DÁ\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processos nºs SEI- 300002/000197/2023 e nº SEI-300002/000233/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Antara Morri, Id. Funcional nº 51169215, para, sem prejuízo de suas funções atuar como COORDENADORA GERAL DE CONVÊNIO e a servidora Tatiana Pecly de Matos, Id Funcional nº 51192810 na mesma forma, atuar como GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO da SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, conforme preceitos estabelecidos pelos artigos 20 e 21, incisos e demais dispositivos de pertinência das citadas funções, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato a subsecretaria Adjunta de projetos Especiais da secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2481012\r\n"
        ],
        "2481028": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/001259/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: M DOS ANJOS DE SOUZA\r\nInscrição Estadual: 86.605.015\r\nCNPJ nº: 18.957.190/0001-03\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2481028\r\n"
        ],
        "2481029": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/003608/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.023.623\r\nCNPJ nº: 03.713.266/0001-70\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/12/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2481029\r\n"
        ],
        "2481030": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/017196/2020;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: EMQUARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 85.242.733\r\nCNPJ nº: 00.104.579/0001-32\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/12/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2481030\r\n"
        ],
        "2481032": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1172 DE 24 DE MAIO DE 2023\r\n, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto nº 47.816, de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150164/000688/2023;\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme Anexo Único desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.789, de 29 de junho de 2006. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade. \r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\nServidor\r\nCargo\r\nValidade\r\nID\r\nVínculo\r\nDo Nível\r\nPara o Nível\r\nCELSO MURILO MADEIRA\r\nAssistente Administrativo\r\n26/04/2023\r\n44061951\r\n1\r\nMED III6\r\nMED III7\r\nDANIELLE FERREIRA ROCHA\r\nAssistente Administrativo\r\n26/04/2023\r\n44062060\r\n1\r\nMED III6\r\nMED III7\r\nGUSTAVO MOURA FARIA\r\nAssistente Administrativo\r\n26/04/2023\r\n44062125\r\n1\r\nMED III6\r\nMED III7\r\nLUIZ FELIPE ALVES NOGUEIRA\r\nAssistente Administrativo\r\n26/04/2023\r\n44062222\r\n1\r\nMED III6\r\nMED III7\r\nGABRIELLA GOMES DE MENEZES\r\nTécnico de Qualidade\r\n26/04/2023\r\n44063393\r\n1\r\nMED EII6\r\nMED EII7\r\nLUIZ CARLOS DE MELO SILVA\r\nTécnico de Qualidade\r\n26/04/2023\r\n44063415\r\n1\r\nMED EII6\r\nMED EII7\r\nALEXANDRE LOPES DA SILVA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2023\r\n44063474\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nANA CAROLINA LOPES DA SILVA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2023\r\n42719151\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nCARLA DANIELLE DA SILVA GOMES\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2023\r\n44063490\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nDANIEL DE LUCENA QUEIROZ\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2023\r\n43768695\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nDAVID VITAL PINA MAIA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2023\r\n44063539\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nDIEGO MOREIRA DA COSTA MONTEIRO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2023\r\n44063547\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nFELIPE DA SILVA SOUZA GONÇALVES\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2023\r\n44063566\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nGUILHERME TARDIM DO NASCIMENTO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2023\r\n44063580\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nJOÃO PAULO PEREIRA CURTY\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2023\r\n44063598\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nLUCIANO SOUZA SILVA MARTINS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2023\r\n44063652\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SOUZA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2023\r\n44063725\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nRENATO FERREIRA CUNHA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2023\r\n44063741\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nSHARLENY RIBEIRO LIMA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2023\r\n44063750\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nTHIAGO CORREIA BRITO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2023\r\n44063784\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nId: 2481032\r\n"
        ],
        "2481036": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 22 DE 16 DE MAIO DE 2023.\r\no funcionamento e a oferta do Curso de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos no Colégio Ellus, mantido pelo Grupo Ellus de Ensino LTDA, inscrito no CNPJ 10.509.652/0001-00, localizado na Estrada de Itaúna, nº 97, Lote 05 - Itaúna - Município de São Gonçalo/RJ, nos termos da Deliberação CEE n° 316/10, com validade a partir de 01 de fevereiro de 2012. VOTO DO RELATOR: Diante dos procedimentos adotados pela mui digna Coordenadoria de Inspeção Escolar, por meio das Comissões de Avaliação devidamente compostas e, pela emissão de Parecer Técnico de Vistoria Inicial Favorável emitido em 01/02/2012, Parecer Técnico de Vistoria Final Favorável emitido em 06/06/2014 ao funcionamento da Instituição de Ensino e emissão da PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT N°.173 DE 26 DE ABRIL DE 2022, publicada no D.O. de 23/05/2022, fls.16, para oferta de Cursos da Educação Básica Regular e Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e, ainda, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, e Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, desvinculado, a posteriori, por questão de competência do mérito, parece razoável contemplar aqui, os princípios da Impessoalidade, da razoabilidade, da eficiência e da proporcionalidade o que impõe uma postura crítico-profissional de acompanhar todo o processo e, por isso, VOTA este relator no sentido de que seja AUTORIZADO o funcionamento e a oferta do Curso de Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - em caráter Semestral, Presencial, no Colégio Ellus, mantido pelo Grupo Ellus de Ensino LTDA, localizado na Estrada de Itaúna, nº 97, Lote 05, - Itaúna, Município de São Gonçalo/RJ, nos termos das Deliberações CEE n° 316/10, com a capacidade de 528 alunos distribuídos em três turnos de funcionamento e validade a partir de 01 de fevereiro de 2012. \r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102667/2011 - GRUPO ELLUS DE ENSINO.\r\nPARECER CEE Nº 23 DE 23 DE MAIO DE 2023.\r\no reconhecimento do curso de graduação em Física / licenciatura, na modalidade presencial, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, localizado à Avenida Alberto Lamego, 2000, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP: 28.013-602, com base na Del. CEE 359/2016, por 5 anos. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE nº 325/2012 e a Deliberação CEE nº 359/2016, art. 1. Inciso I defiro a Renovação do Reconhecimento do curso de graduação em Física / licenciatura, na modalidade presencial, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, localizado à Avenida Alberto Lamego, 2000, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP: 28.013-602, por 5 anos. \r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/100339/2010 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 05 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\n, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, a oferta de Ensino Fundamental primeiro segmento (do 1º ao 5º ano) da instituição de ensino denominada Creche Escola Comunitária Sossego da Mamãe, mantida pela Escola Comunitária Sossego da Mamãe, CNPJ nº 05.258.667/0001-02, localizada à Av. Presidente Roosevelt, s/nº, Quadra 22, Lote 05, Parque Uruguaiana, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.212-390 e determina a convalidação dos estudos dos alunos listados no presente processo, conforme listagens constantes das fls.158 a 162. VOTO DO RELATOR: Tendo em vista terem sido cumpridos todos os trâmites processuais estabelecidos no Artigo 41 da Deliberação CEE nº 388/2020 e tendo a Representante Legal cumprido as exigências em grau de recurso, esta relatora VOTA por autorizar, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, a oferta de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano da instituição de ensino denominada Creche Escola Comunitária Sossego da Mamãe, mantida pela Escola Comunitária Sossego da Mamãe, CNPJ nº 05.258.667/0001-02, localizada à Av. Presidente Roosevelt, s/nº, Quadra 22, Lote 05, Parque Uruguaiana, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.212-390 e determina a convalidação dos estudos dos alunos listados no presente processo, conforme listagens constantes das fls.158 a 162. \r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/037/633/2020 - ESCOLA COMUNITÁRIA SOSSEGO DA MAMÃE.\r\nPARECER CEE Nº 06 DE 07 DE MARÇO DE 2023.\r\n, sem conhecimento de mérito, o processo E- 03/023/56/2019, por desistência do requerente, nos termos do artigo 49 da Lei Estadual nº 5.427 de 01 de abril de 2009. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de extinguir, sem conhecimento de mérito, o processo E-03/023/56/2019, por desistência do requerente, nos termos do artigo 49 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009. \r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/023/56/2019 - ESCOLA BILÍNGUE UNIVERSAL.\r\nPARECER CEE Nº 07 DE 07 DE MARÇO DE 2023.\r\n, sem conhecimento de mérito, o processo SEI- 030023/000196/2021, por inércia do interessado, após contato com a instituição de ensino e do não atendimento dos critérios mínimos de admissibilidade processual. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto e considerando o despacho da Assessoria Técnica no documento SEI de nº 45694754, VOTA este relator pela extinção do processo SEI 030023/000196/2021, conforme o disposto nos artigos 32 e 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista contato realizado com a instituição de ensino sem a manifestação do interessado e do descumprimento dos critérios mínimos de admissibilidade processual, apresentando exigências nos anexos I, III, X, XI, XIII. \r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000196/2021 - CENTRO EDUCACIONAL ANDRADE MACHADO.\r\nPARECER CEE Nº 08 DE 14 DE MARÇO DE 2023.\r\no presente processo, conforme o disposto nos artigos 32 e 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista contato realizado com a instituição de ensino sem a manifestação do interessado. VOTO DO RELATOR: Após a análise processual e considerando o exposto, VOTA esta relatora no sentido de EXTINGUIR o presente processo, conforme o disposto nos artigos 32 e 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista contato realizado com a instituição de ensino sem a manifestação do interessado. \r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000052/2022 - COLÉGIO AÇÃO E OBJETIVO.\r\nPARECER CEE Nº 09 DE 14 DE MARÇO DE 2023.\r\na solicitação de certidão de escolaridade com força de diploma solicitação de certidão de escolaridade com força de diploma de Camila Almeida Guerra apresentado a este CEE-RJ por meio do processo SEI nº 030030/003276/2021. VOTO DO RELATOR- Isto posto, com base nas evidências apresentadas e no histórico da trajetória da requerente, além do respaldo das análises dos órgãos da SEEDUC e da equipe técnica deste CEE-RJ, encaminho favoravelmente à convalidação dos estudos da requerente e submeto ao CEE-RJ, caso pertinente, a emissão de parecer normativo para situações análogas a esta ora discutida e configurada. \r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003276/2021 - CAMILA DE ALMEIDA GUERRA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/03/2023.\r\nId: 2481036\r\n"
        ],
        "2481037": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            "\r\nDE 23 DE MAIO DE 2023\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS DO CURSO DE MBA EM GOVERNANÇA, PROJETOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI MINISTRADO PELA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 10 e incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, o inciso XIV, do art. 5º do Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, que estabelece a competência de o PRODERJ incentivar a qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado na área de TIC, previsto no inciso XIV, do art. 5º;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que estabeleceu os objetivos da Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PGTIC, previsto no inciso V, do art. 2º, do anexo A e Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC, previsto no art. 9º, do Anexo B;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 994, de 14 de setembro de 2022 que instituiu a Comissão de Seleção do Provimento de Bolsas Integrais do curso de MBA em Governança, Projetos e Serviços de TI ministrado pela Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio De Janeiro - UFRJ; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001173/2022,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação de Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, a Comissão de Seleção a fim de elaborar o Edital e coordenar o processo de seleção para a concessão de bolsa integral do curso de MBA em Governança, Projetos e Serviços de TI da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em conformidade com o disposto no artigo 16 da Resolução nº 2, de 09 de março de 2020, do Conselho de Extensão Universitária (CEU) da UFRJ, oferecidas aos servidores ativos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e dos órgãos do estado do Rio de Janeiro da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.\r\nA Comissão de Seleção será integrada pelos seguintes servidores do PRODERJ:\r\nPresidente da Comissão: Luiz Galhardo Pessôa, Vice-Presidente de Estratégia, Governança e Inovação, ID Funcional n.º 5139064-7;\r\n1º Secretário: André Ferreira Rodrigues, Diretor de Processos e Controles, ID Funcional n.º 5126433-1; e\r\n2º Secretário: Rubens José da Silva, Técnico de Suporte, ID Funcional n.º 28239016-01.\r\nFica designado o 1º Secretário da presente Comissão para atuar na ausência e impedimento do Presidente da Comissão.\r\nFica designado o servidor Milton Gomes de Almeida, Técnico de Suporte, ID Funcional n.º 28261364-01, para atuar na ausência e impedimento de quaisquer dos Secretários da Comissão.\r\nOs servidores que integram esta Comissão não serão remunerados pelo trabalho desempenhado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 994, de 14 de setembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2481037\r\n"
        ],
        "2481038": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            "\r\nDEFINE O PRAZO DE ENVIO DO PLANO ESTRATÉGICO DIRETOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC 2024 PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o inciso I e XIX, do art. 5º do Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n- os termos do Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, que alterou sem aumento de despesa a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, e, dentre outras providências, reestruturou o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC conferindo a competência ao PRODERJ como órgão Diretor Geral de TIC;\r\n- a abrangência do Plano Estratégico Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação - PEDTIC ser de 4 anos, acompanhando o mesmo período do Plano Plurianual - PPA conforme disposto no art. 3º, do Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a Política e a Estratégia da Governança e as Normas do PEDTIC;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120211/002218/2020,\r\n\r\n\r\nO Plano Estratégico Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação - PEDTIC, referente à vigência do ano de 2024 deverá ser enviado à Presidência do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ até 22 de dezembro de 2023, na forma do Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2481038\r\n"
        ],
        "2481046": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000813/2023,\r\nE:\r\nDESIGNAR WALESKA MOREIRA DOS REIS, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999; VANDERLANHE SOARES DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1932; KELVIN THOR KROFF PAIVA, Assessor da Presidência, matr. 2036, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 04/2023, firmado com a empresa 3F PARTICIPACOES LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de maio de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2481046\r\n"
        ],
        "2481064": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\n24 DE MAIO DE \r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 017/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no processo administrativo nº SEI-310003/001213/2023.\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 017/2023, celebrado com a empresa ACF da Silva Ltda, que tem como objeto Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de até 1.500 (mil e quinhentas) refeições/dia, sendo 500 (quinhentos) cafés da manhã/dia, 500 (quinhentos) almoços/dia e 500 (quinhentos) jantares/dia, na forma de quentinhas, na unidade emergencial de assistência alimentar Restaurante Romilton Bárbara, em Campos de Goytacases do Projeto RJ Alimenta., conforme processo SEI- 310003/001213/2023, como segue:\r\n\r\nMilene Rodrigues Vargas - ID Func 5140649-7\r\n\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger - ID Func 4435706-0\r\nRodrigo Barbosa Ferreira - ID Func 5137999-6\r\nSuellen Toscano de Barros - ID Func 5132639-6\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2481064\r\n"
        ],
        "2481111": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de o de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979 e o que consta do processo SEI n° 180002/000651/2023 e demais processos do projeto “+ ENCONTROS”.\r\nDesignar os servidores JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA , ID nº 5139260-7 , TAIGA TAVARES BARREIROS, ID nº 5139268-2 e KAREN KELDANI RAPHAEL, ID nº 5089342-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 180021/030/2023 do processo SEI nº 180002/000651/2023, que tem por objeto a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Sr. Fábio José de Melo Silva, nome artístico PADRE FÁBIO DE MELO, para uma apresentação no projeto “+ ENCONTROS”, no Teatro Imperator.\r\n- Fica esta portaria destinada aos demais processos e contratos oriundos do Projeto “+ ENCONTROS”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 08/05/2023.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2481111\r\n"
        ],
        "2481112": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 774, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2018.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 774, de 11 de agosto de 2020, que trata da fiscalização do contrato nº 004/2018, do processo E -18/002/100014/2018, designando MARISA DOS SANTOS ASSUMPÇÃOcomo fiscal e suplente, em substituição de \r\n- Tornar sem efeito o Ato do Diretor de 10/09/2018, publicado no DO de 13/09/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2481112\r\n"
        ],
        "2481119": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE A 04 DE JUNHO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000076/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de maio a 04 de junho 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 226,0000\r\n- café conillon: US 137,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2481119\r\n"
        ],
        "2481120": [
            "2023-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS nº 198 de 22 de dezembro de 2022 e nº 110, de 28 de setembro de 2007, no inciso II do art. 1º e no art. 2º, ambos do Decreto nº 48.298/2022, no Ato COTEPE/PMPF nº 14/2023 e o que consta no processo nº SEI-040058/0000077/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de junho de 2023, é a seguinte:\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,6200 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,4000 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2481120\r\n"
        ],
        "2481121": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 402 DE 17 DE AGOSTO DE 2022.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOSDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP e considerando o que consta dos autos do Processo nº SEI-220008/001368/2020,\r\n\r\n- Incluir o § 1º e § 2º no artigo 2º da Portaria AGETRANSP nº 402, de 17 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§ 1º - Fica designada a Servidora Márcia Gomes Leonardo, ID Funcional nº 5023095-6, como substituta em caso de impedimentos, férias, licenças e outros eventuais afastamentos;\r\n§ 2º - Fica designada a Servidora Isabelle Cristina Ferreira dos Reis Malafaia, ID Funcional nº 5087022-0, como substituta à Presidente em caso de impedimentos, férias, licenças e outros eventuais afastamentos. ”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2481121\r\n"
        ],
        "2481186": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE PELOS FATOS CONSTATADOS NO PROCESSO SEI- 220008/000095/2021.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais e,\r\n- o que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n- a formação da Comissão Permanente de Sindicância através da PORTARIA AGETRANSP nº 402 de 17 de agosto de 2022;\r\n- os fatos constatados no Processo Administrativo nº SEI- 220008/000095/2021 e o que consta no Processo nº SEI- 220008/000496/2022,\r\n- Determinar a substituição da servidora Renata Madeira Villar Palmier, ID Funcional nº 1176194-6, pela servidora Márcia Gomes Leonardo, ID Funcional nº 5023095-6, na Comissão Permanente de Sindicância especificamente na apuração dos fatos determinados na Portaria AGETRANSP nº 433 de 26 de abril de 2023.\r\n- Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 7.526/84.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2481186\r\n"
        ],
        "2481203": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\nDesignar os servidores Waldez Vieira Soares, ID nº 5140437- 0, Matheus de Sousa Oliveira Montovani , ID nº 5127468-0 e Wellington de Siqueira Ferreira ID nº 5091617-3 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/034/2023 , Processo nº SEI-180002/000127/2023 com o MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÂO GREGÓRIO, que tem por objeto prestação serviço de higienização de equipamentos de climatização (ar condicionado), para a sede da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 18/05/2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2481203\r\n"
        ],
        "2481209": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 52660366, objeto do Processo nº SEI-170002/000364/2023;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da Contratação de Empresa Especializada na Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção e Drenagem, na Rua Francisco Cesário Alvim, Bairro Monsuaba, Angra dos Reis/RJ, objeto do Contrato nº 003/2023, de 17/05/2023, index 52348851\r\nA Comissão em comento será composta da seguinte forma:\r\nGESTOR:\r\nCarlos Frederico Cardoso, ID Funcional nº 5097271-5\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, ID Funcional nº 5132325-7\r\nLuis Roberto Marti da Silva, ID Funcional nº 2851663-0\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 19/04/2023, revogadas todas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nId: 2481209\r\n"
        ],
        "2481210": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho 52653556, objeto do Processo nº SEI-170002/000130/2023;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da Contratação de Empresa Especializada Na Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção e Drenagem, na Praça Visconde do Rio Preto - 401 - Centro, Valença/RJ, onde está localizado o Colégico Estadual Theodorico da Fonseca, objeto do Contrato nº 004/2023, de 11/05/2023,index 51843541.\r\nA Comissão em comento será composta da seguinte forma:\r\nGESTOR:\r\nMauricio Moura Madureira, Id Funcional nº 2851552-8\r\nGeraldo Manhães Rodrigues, Id Funcional nº 2851564-1\r\nRonaldo Ribeiro Vaz, Id Funcional nº 2851633-8\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 14/03/2023, revogadas todas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nId: 2481210\r\n"
        ],
        "2481231": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o servidor Luiz Carlos Martins, ID Funcional nº 4404346-5, como membro da presente Comissão.\r\nCosta, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor Luiz CarlosMartins, ID Funcional nº 4404346-5, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nLOCADOR/IMÓVEL\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO - Rua João Torquato, nº284, Bonsucesso - RJ\r\nE- 04/56/868/2013\r\n054/2014\r\nDE JULHO DE 2022\r\n- Manter a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3 como Gestora do Contrato nº 054/2014, mencionado na Portaria SUPCC nº 164, de 23 de dezembro de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidoresFranklin da Silva Francisco, ID Funcional nº 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor Luiz Carlos Martins, ID Funcional nº 4404346-5, e como Gestora do Contrato a servidora Taísa Melo deFigueiredo, ID Funcional 5100641- 3, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2481231\r\n"
        ],
        "2481232": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\nSantos, Id Funcional nº 5028511-4, Vinicius Goulart Angelicidos Santos, Id Funcional nº 4427436-0 e Diogo RangelRibeiro, Id Funcional nº 4427302-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2023, celebrado com oBANCO BRADESCO S.A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12, cujo objeto é a prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais, por meio de guia nacional de recolhimento de receitas estaduais - GNRE, e respectiva prestação de contas pelo agente arrecadador, na forma do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços, constante do Processo Administrativo nº SEI-040070/000829/2022.\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2481232\r\n"
        ],
        "2481235": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o servidor Luiz Carlos Martins, ID Funcional nº 4404346-5, como membro da presente Comissão.\r\nCosta, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidorMartins, ID Funcional nº 4404346-5, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nLOCADOR/IMÓVEL\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCONDOMÍNIO JOANA D'ARC - Rua Paulo Barbosa, 110 - Salas: 201,301/308,401/405 e 407- Petrópolis - RJ\r\nSEI- 040182/000014/2021\r\nDE O DE 2022\r\n- Manter a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3 como Gestora do Contrato, mencionado na Portaria SUPCC nº 165, de 23 de dezembro de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidoresFranklin da Silva Francisco, ID Funcional nº 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor Luiz Carlos Martins, ID Funcional nº 4404346-54, e como Gestora do Contrato a servidora Taísa Melo deFigueiredo, ID Funcional 5100641- 3, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2481235\r\n"
        ],
        "2481275": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA DGAF Nº 110 DE 25 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 09/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI os servidores:\r\n\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID 5100001-6\r\nCarlos Alberto da Cruz Soutello Junior, ID 4366174-2\r\nJulia Silva dos Santos, ID 5114523-5\r\nArthur D Avila Gonçalves, ID 5123166-2\r\n\r\n- Fica designado o servidor Daniel Bruschi Cardoso, ID 5100415-1 como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nDiretor do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2481275\r\n"
        ],
        "2481280": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011726/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\no servidor Fabricio Stephan Dias Nobre, ID Funcional n° 5082361-2 em substituição ao servidor Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional n° 4332671-4, na condição de GESTOR, e ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes, nos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nO gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n003/2023\r\n007/2023\r\n\r\nId: 2481280\r\n"
        ],
        "2481287": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nESTABELECE ROTINAS PARA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDOS DE SOLICITAÇÃO DE PAUTA DOS TEATROS DA FUNARJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADOno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de disciplinar os procedimentos para formalização de solicitação de pauta para permissão de uso dos espaços culturais desta fundação;\r\n- que o processo a ser implementado buscará uma maior transparência nos procedimentos adotados no âmbito desta Fundação no que se refere aos pedidos de pauta e a disponibilidade existente em cada espaço;\r\n- que o agente público deve observar algumas regras para um bom desempenho das suas atividades e que e para tanto, deve seguir as regras que constituem os princípios da Administração Pública, que estão presentes no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência;\r\n-, finalmente que devemos sempre aprimorar o processo administrativo de forma a possibilitar toda a celeridade necessária ao perfeito andamento de nossas ações, em especial o que consta dos autos do Processo nº SEI-180002/000790/2023;\r\n- Estabelecer que toda solicitação de pauta para os teatros da FUNARJ, ocorrerão exclusivamente através do sitio eletrônico desta fundação.\r\n- Não poderá ter andamento qualquer solicitação que não seja através do canal previsto no artigo 1º desta Portaria.\r\n- A solicitação de pauta após ser formalizada através do sitio eletrônico será recepcionada pela Presidência desta Fundação, que em ato contínuo, estará encaminhando a mesma ao teatro correspondente, para análise e parecer daquela unidade.\r\n- A Direção da unidade após receber a solicitação, terá um prazo de até 3 (três) dias úteis para responder a Presidência, em ordem cronológico, a viabilidade do pedido, emitindo parecer conclusivo quanto a sua viabilidade ou não.\r\n- Caso já exista evento programado para a data requerida pelo solicitante, a direção da unidade, deverá informar quais datas estariam disponíveis a fim de que o solicitante possa avaliar o interesse em um novo período.\r\n- A Presidência da FUNARJ, após recepcionar as informações advindas de cada unidade, responderá ao solicitante em até (2) dois dias úteis se o pedido foi ou não aprovado.\r\n- O solicitante após receber a informação, caso seja positiva, deverá proceder junto a direção da unidade a visita técnica e enviar os documentos necessários para elaboração do futuro Termo de Permissão de Uso, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.\r\n- Não havendo retorno do solicitante em relação as ações previstas no art. 7º, este perderá o direito da pauta, sendo aberta a vaga para outro requerente que tenha realizado pedido para aquele mesmo período.\r\n- O calendário de pauta de todos os teatros da FUNARJ deverá estar disponível no sitio eletrônico da FUNARJ e deverá ser atualizado diariamente.\r\n- Os casos omissos em relação a esta Portaria serão decididos pela Presidência desta Fundação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2481287\r\n"
        ],
        "2481288": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO DE 25/05/2023\r\nPAGINA 31 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1152 DE 19 DE MAIO DE 2023 \r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 793, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/014/2020.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA FUNARJ Nº DE 19 DE MAIO DE 2023\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1152 DE 19 DE MAIO DE 2023\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000342/2020\r\nId: 2481288\r\n"
        ],
        "2481296": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            " \r\nDE 2023\r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, \r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\n50237799\r\n1\r\n13/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001534/2023\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\n50940368\r\n1\r\n13/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001796/2023\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\n50096532\r\n1\r\n13/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001180/2023\r\nRAQUEL CARDOSO SILVA LEANDRO\r\n50975650\r\n1\r\n13/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008835/2022\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\n50093398\r\n1\r\n13/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001772/2023\r\nLEANDRO FELIX DE FREITAS PINHEIRO\r\n50367382\r\n1\r\n14/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001905/2023\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\n50093304\r\n1\r\n14/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001875/2023\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\n50156055\r\n1\r\n15/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002022/2023\r\nANDRE TOLENTINO VIDAL DE NEGREIROS\r\n19815433\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002045/2023\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA CALIXTO\r\n50367021\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002027/2023\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\n42000572\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/001932/2023\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\n50091557\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002074/2023\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\n20408358\r\n2\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115015\r\nMEDICO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002087/2023\r\nFABIO ALONSO LOURIÇAL MARTINS\r\n50242881\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002053/2023\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\n50358570\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002032/2023\r\nKLEIN CUNHA DUARTE\r\n50097156\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002064/2023\r\nLEONARDO JANDRE MATARUNA\r\n19855648\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002029/2023\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n50231804\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002026/2023\r\nMARCO ANTONIO PEÇANHA LEÃO\r\n42533996\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002030/2023\r\nMARCOS UTRINI DE LIMA\r\n50368010\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002061/2023\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n50096168\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002060/2023\r\nMOISES AUGUSTO DA SILVA\r\n50941330\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002049/2023\r\nMONICA COELHO\r\n42535514\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001723/2023\r\nPAULO ROBERTO MORAIS DOS REIS\r\n50232045\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002042/2023\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\n43494986\r\n3\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002055/2023\r\nALAN DA SILVA\r\n50096435\r\n1\r\n23/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002148/2023\r\nELISA SCHREIBER\r\n43900488\r\n1\r\n23/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002179/2023\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUZA\r\n50095196\r\n1\r\n23/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002139/2023\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\n50232720\r\n1\r\n23/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002155/2023\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\n42015065\r\n1\r\n23/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002152/2023\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\n50093525\r\n1\r\n23/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002167/2023\r\nELISEU SOUZA DA SILVA\r\n50199528\r\n2\r\n13/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001764/2023\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\n19883811\r\n1\r\n16/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002065/2023\r\nREGIVALDO PAULINO DA SILVA\r\n50910248\r\n1\r\n23/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002137/2023\r\nVALDIR JOSE ALVES\r\n50901460\r\n1\r\n23/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009713/2022\r\nADEILSON FERNANDES DA SILVA\r\n19807759\r\n1\r\n24/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002203/2023\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n50094866\r\n1\r\n24/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002189/2023\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\n50232258\r\n1\r\n3/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017246/2022\r\nCHRISTIANO BARRETO CAMPOS\r\n50232878\r\n1\r\n6/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010607/2022\r\nVALCLEBER GOMES DE MIRANDA\r\n50095420\r\n1\r\n8/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002749/2023\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\n50097741\r\n1\r\n13/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002914/2023\r\nJOSE ROBERTO DE JESUS FERREIRA\r\n5736943\r\n2\r\n13/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001773/2023\r\nCLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE\r\n50367897\r\n1\r\n16/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003093/2023\r\nTOBIAS BARROS ISMERIO\r\n50232002\r\n1\r\n16/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/012945/2022\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS\r\n19894210\r\n1\r\n17/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008638/2022\r\nHEBERT PATRICK FARIA FERNANDES\r\n19841671\r\n1\r\n22/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012456/2022\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\n42060389\r\n1\r\n23/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011947/2022\r\nANA MARCIA LOPES\r\n50367102\r\n1\r\n24/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/014173/2022\r\nMAURO AZEREDO MEDEIRO\r\n19873077\r\n1\r\n24/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008732/2022\r\nEDUARDO LUCIO DE SOUZA\r\n19831447\r\n1\r\n27/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008629/2022\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n50368192\r\n1\r\n27/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010985/2022\r\nFLÁVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n50093983\r\n1\r\n29/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008293/2022\r\nJULIANA NUNES AMORIM\r\n50179225\r\n1\r\n30/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115025\r\nENFERMEIRO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003732/2023\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\n44253222\r\n2\r\n27/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008864/2022\r\nLEONARDO DE ARAUJO CRUZ\r\n19855346\r\n1\r\n12/4/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011493/2022\r\nTHIAGO DE PAULA\r\n50176897\r\n1\r\n13/4/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009012/2022\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\n19871767\r\n1\r\n17/4/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008528/2022\r\nALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES\r\n34238646\r\n2\r\n18/4/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008521/2022\r\nFABIO COSTA DE MESQUITA GOESSLING\r\n43710140\r\n2\r\n22/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003388/2023\r\nADELIA DIONIZIO DA SILVA\r\n19807821\r\n1\r\n26/4/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016749/2022\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\n50181319\r\n1\r\n27/4/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016809/2022\r\n\r\nId: 2481296\r\n"
        ],
        "2481308": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO PARA VISTORIA DE VEÍCULOS EM DESUSO, COM VISTAS À DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001451/2023,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão de vistoria para realização de procedimentos necessários, com vistas a doação de veículos em desuso à FAETEC.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nJoselmo Vilarinho Suisso, ID Funcional nº 641382-0 - Presidente; \r\nSérgio de Azevedo Pereira, ID Funcional nº 641152-5;\r\nVitor Sousa Freitas, ID Funcional nº 2203002-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2023\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2481308\r\n"
        ],
        "2481332": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            " \r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, \r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n\r\nRAFAEL ALVES GONDIM\r\n19879954\r\n2\r\n10/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008927/2022\r\nSORAYA NUNES SOARES E SILVA\r\n51325500\r\n1\r\n27/3/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003526/2023\r\nGUILHERME GUIMARAES VAZ DIAS\r\n19841140\r\n1\r\n28/4/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004779/2023\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\n50231740\r\n1\r\n2/5/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008404/2022\r\nRICARDO GOMES DA SILVA\r\n19881460\r\n1\r\n16/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017567/2022\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\n50367501\r\n1\r\n2/5/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011534/2022\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n44352972\r\n2\r\n3/5/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008383/2022\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\n50371835\r\n1\r\n8/2/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001474/2023\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\n50371835\r\n1\r\n5/4/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001474/2023\r\nANGELO ROSA DE SOUZA\r\n50940988\r\n1\r\n14/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008693/2022\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE\r\n50223992\r\n1\r\n15/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008792/2022\r\nJOSE MANOEL DE SOUSA\r\n20528078\r\n2\r\n15/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008642/2022\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO\r\n42179351\r\n2\r\n21/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009076/2022\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\n50237918\r\n1\r\n22/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009215/2022\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n50377272\r\n1\r\n22/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009157/2022\r\nJOAO PAULO DA SILVA LOPES\r\n50093479\r\n1\r\n28/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009558/2022\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\n42000610\r\n1\r\n05/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010093/2022\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n42832292\r\n2\r\n11/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010416/2022\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\n41992130\r\n1\r\n05/09/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013455/2022\r\nWAGNER COSTA FIGUEIRA\r\n19896956\r\n1\r\n11/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016233/2022\r\nDAVID WASHIGTON RODRIGUES CABRAL\r\n43218989\r\n1\r\n11/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/016247/2022\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n51348268\r\n1\r\n22/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/016650/2022\r\nANTÔNIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\n50197231\r\n2\r\n18/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010108/2022\r\nCELSO RICARDO DOS REIS\r\n19823274\r\n1\r\n18/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/000635/2023\r\nRAPHAELLA POERNER SANTOS\r\n43536590\r\n2\r\n30/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA\r\n1,00%\r\nSEI-030022/001020/2023\r\nVINICIUS PAES MACHADO\r\n50367552\r\n1\r\n30/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001034/2023\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\n50371657\r\n1\r\n06/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001365/2023\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\n50371657\r\n1\r\n06/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001365/2023\r\nDAMIÃO JOSÉ ANTUNES\r\n42000629\r\n1\r\n07/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001440/2023\r\nRONALDO GUIMARAES DE AGUIAR\r\n41862589\r\n1\r\n09/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001584/2023\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\n19817835\r\n1\r\n09/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001582/2023\r\nOTAIR JOSE DA SILVA\r\n19877145\r\n1\r\n10/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001715/2023\r\nLEANDRO DIAS BRAGA\r\n51324768\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001782/2023\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\n50094017\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001774/2023\r\nSAVIO GOMES DA SILVA\r\n50367404\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001817/2023\r\nSIDNEI DA SILVA AZEVEDO\r\n51324792\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115114\r\nTECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001406/2023\r\nVICTOR PORFIRIO DA SILVA MOREIRA\r\n50941429\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001779/2023\r\nCLAUDIA CRISTINA CORRÊA DE SOUZA\r\n43915400\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001800/2023\r\nCLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA\r\n19824939\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/001820/2023\r\nDANIELE DOS REIS SANTOS\r\n51325179\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001812/2023\r\nDANILO MACHADO GUIMARAES\r\n50367145\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001823/2023\r\nDEMETRIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n50372106\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001822/2023\r\nDOUGLAS ALMEIRA MOREIRA\r\n50371703\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/001821/2023\r\nEDMEIA AUGUSTA DA SILVA FARIA\r\n51293323\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001830/2023\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n50367633\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001803/2023\r\nLUCIMAR CORREA MAIA\r\n19857136\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001918/2023\r\nLUIS CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n50232770\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001924/2023\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\n50359240\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001856/2023\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO MOURA\r\n19867859\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001850/2023\r\nRODRIGO DE PONTES DOS SANTOS\r\n50368028\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001877/2023\r\nROGER WINSTON BERTRAND FILHO\r\n41801962\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001853/2023\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\n50097636\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001861/2023\r\nALAN AREAS\r\n51325004\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115025\r\nENFERMEIRO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001693/2023\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\n50367048\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001867/2023\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA\r\n51324857\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001895/2023\r\nCARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMOES\r\n22188819\r\n2\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001770/2023\r\nDRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n19829264\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115308\r\nCOZINHEIRO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001907/2023\r\nFABIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n50908308\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001921/2023\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\n50358456\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/001888/2023\r\nFLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA\r\n19837011\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001931/2023\r\n\r\n\r\nId: 2481332\r\n"
        ],
        "2481368": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR\r\nDE MAIO DE 2023\r\nDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE \r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000090/2023,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 10/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa F. PEREIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. os servidores:\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4\r\nEdson Fernandes de Souza, ID 5139031-0\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\n\r\n- Fica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5 como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nDiretor do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2481368\r\n"
        ],
        "2481430": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (49112788) e o constante nos autos do processo nº SEI-100006/000302/2023.\r\na Comissão de Sindicância para examinar os fatos que deram origem à Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, referente pagamento da Taxa de Coleta de Lixo relativa ao ano de 2022.\r\nos empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurarem as irregularidades ora apontadas.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nANGELA CRESPO\r\n99.000.725\r\nGERLIC\r\nPATRÍCIA MATOS\r\n99.000.184\r\nGERADM\r\nVITOR HUGO MARQUES KRAWCZUK\r\n99.000.873\r\nGERLIC\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2481430\r\n"
        ],
        "2481451": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nNº 70 DE 24 DE MAIO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SINDICÂNCIA NO PROCESSO SEI- 080002/001684/2023\r\nGERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do artigo 3°, do Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n\r\n- Deferir a PRORROGAÇÃO por 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância no Processo nº SEI- 080002/001684/2023, cujos motivos foram devidamente justificados pelo sindicante, o servidor Paulo Roberto Hancock, Técnico Administrativo de Saúde, Ajudante II, Id. Funcional 4250151-2, nomeado na Portaria nº 69, de 27 abril de 2023, publicada no DOERJ de 04/05/2023, no anexo index 52664367, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2481451\r\n"
        ],
        "2481463": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nINSTITUI NOVA LOGOMARCA DO DEPARTAMENTO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI- 100005/004838/2023,\r\n- Instituir a nova logomarca do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ.\r\n- A nova identidade visual segue a parametrização com o logotipo obedecendo os padrões estabelecidos no Manual de Uso da Marca prevista pelo Estado, devendo a logomarca ser aplicada em toda documentação, materiais de trabalho, peças gráficas ou digitais, identificando a Autarquia, conforme consta no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DETRO/PRES nº 1542/2020.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023 \r\nPresidente\r\nId: 2481463\r\n"
        ],
        "2481488": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA ELETRÔNICA DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA INSTITUÍDO PELA PORTARIA ISP Nº 74, DE 28 DE JULHO DE 2015.\r\nDE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.329, de 28 de dezembro de 1999, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/166/113/2015 e SEI- 150166/000146/2023;\r\n:\r\n- Alterar a composição do Conselho Editorial da Revista Eletrônica do Instituto de Segurança Pública, intitulada Cadernos de Segurança Pública, instituído pela Portaria ISP nº 74, de 28 de julho de 2015.\r\n- O Conselho Editorial da Revista Eletrônica do Instituto de Segurança Pública passará a ter a seguinte composição: \r\n. Carlos Augusto Neto Leba (Secretaria de Estado de Polícia Civil)\r\n. Célia Cristina Pereira da Silva Veiga (Secretaria de Estado de Polícia Militar)\r\n. Marilha Gabriela Reverendo Garau (Universidade Federal Fluminense)\r\n. Leonardo Nogueira (Secretaria de Estado de Polícia Militar)\r\n. Luciano de Lima Gonçalves (Instituto de Segurança Pública)\r\n. Zoraia Saint Clair Branco (Secretaria de Estado de Polícia Civil)\r\n\r\n- Os demais artigos e anexos não serão alterados.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2481488\r\n"
        ],
        "2481511": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nº 1697/23.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Processo SEI- 430001/000463/2023,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no art. 1° da Portaria DETRO/PRES. nº 1697, de 09 de fevereiro de 2023, o parágrafo primeiro e parágrafo segundo, com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1.º - ...\r\n§1° - O disposto neste artigo também se aplica às regiões que pelo seu clima mais ameno torne dispensável a utilização de equipamento de ar-condicionado em seus veículos.\r\n§2°- As concessionárias/permissionárias que se enquadrem nas mesmas condições fáticas previstas no caput deste dispositivo devem formular requerimento específico ao DETRO/RJ a ser analisado pela área técnica.\"\r\nOs Parágrafos primeiro e segundo do art. 5° passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 5.º - ...\r\nNão farão jus ao reajuste tarifário as linhas que operam com veículos não dotados de ar-condicionado, à exceção daqueles que se enquadrarem na hipótese prevista no parágrafo primeiro, do art. 1º, desta Portaria, devendo adotar as mesmas providências estabelecidas no caput deste artigo.\r\n§2°- O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas no Código Disciplinar dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Decreto n° 3893/81.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° SEI-100005/005037/2023,\r\n\r\n- que esta Autarquia dispõe de autonomia administrativa e financeira para a prática de seus próprios atos;\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo então Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admitiu o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n- o que dispõe a Lei complementar nº 101/2000, a Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008; o Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975; bem como o Parecer ASJUR/TRANSPORTES nº 060 de 12 de dezembro de 2016 e o Parecer PGE/PSP/MCVH nº 03 de 28 de dezembro de 2016;\r\n- que o parcelamento de débitos possui duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias e garantir a receita da Autarquia para adimplemento de suas obrigações;\r\n- a necessidade de possibilitar aos inadimplentes a oportunidade para regularizar seus débitos em face da crise econômica e financeira do Estado, bem como assegurar a adimplência perante essa Autarquia;\r\nOs débitos junto ao DETRO/RJ poderão ser parcelados, desde que não estejam inscritos em dívida ativa, no prazo máximo de 84 (oitenta e quatro) meses, com prestações mensais e sucessivas, observando os limites e as condições estabelecidos nesta Portaria.\r\nOs interessados poderão requerer o parcelamento no prazo e na forma seguinte:\r\nPara os pedidos solicitados até o 90º (nonagésimo) dia de vigência desta Portaria será exigido 1% (um por cento) do valor total devido na 1ª parcela, denominada entrada;\r\nPara os pedidos solicitados entre o 91º (nonagésimo primeiro) dia até o 180º (centésimo octogésimo) dia de vigência desta Portaria será exigido 3% (três por cento) do valor total devido na 1ª parcela, denominada entrada;\r\nPara os pedidos solicitados a partir do 181º (centésimo octogésimo primeiro) dia de vigência desta Portaria será exigido 5% (cinco por cento) do valor total devido na 1ª parcela, denominada entrada.\r\nNo ato do parcelamento o requerente deverá efetuar o pagamento na forma do parágrafo anterior e pagar o custo com a publicação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO saldo restante deverá ser pago em parcelas iguais e sucessivas, sendo a 1ª parcela denominada entrada.\r\nAs parcelas não poderão ser inferiores a 150 (cento e cinquenta) UFIR-RJ.\r\nPara os efeitos dos incisos I a III do §1º deste artigo, levar-se-á em consideração a data do pedido de parcelamento, na forma do artigo 5º e devidamente instruído com todos os documentos mencionados no artigo 6º, ambos desta portaria.\r\nSobre as parcelas incidirão:\r\n- Parcelas em dia, atualização correlata a UFIR-RJ do período;\r\n- Parcelas em atraso, atualização referencial à Taxa Selic acumulada.\r\nO parcelamento será cancelado, de pleno direito, quando qualquer parcela não for paga, integralmente, em até 60 (sessenta) dias após o seu vencimento.\r\nNo caso de cancelamento do parcelamento, será efetuada a inscrição em dívida ativa para que seja ajuizada a execução fiscal.\r\nO pedido de parcelamento deverá ser dirigido ao Presidente do DETRO/RJ, cabendo a este decidir, após manifestação da Diretoria Administrativa e Financeira e da Auditoria Interna.\r\nO pedido de parcelamento deverá ser protocolado na sede do DETRO/RJ, ou por meio de correspondência via correios ou através do e-mail cecon@detro.rj.gov.br, acompanhado dos Anexos I e II, sendo incumbência da Coordenadoria Econômica - COOCECON a autuação dos processos e análise dos documentos, conforme sua pertinência.\r\nPara instrução do processo de parcelamento de débitos, na forma do art. 1º, serão exigidos os documentos listados abaixo:\r\n- para pessoa física:\r\nFormulários (anexo I e II) devidamente preenchidos e assinados pelo interessado ou representante legal;\r\nDocumento de identificação Civil;\r\nDocumento do veículo (CRV ou CRVL);\r\nComprovante de residência (água, luz ou gás) de decurso máximo em 03 (três) meses, ou declaração de residência feita a próprio punho.\r\npara pessoa jurídica:\r\nFormulários (modelos - anexo I e II) devidamente preenchidos e assinados pelo proprietário da empresa ou representante legal;\r\nCNPJ da empresa e razão social;\r\nÚltima alteração contratual arquivada na JUCERJA;\r\nDocumento de identificação do responsável legal;\r\nDocumento do veículo (CRV ou CRVL).\r\nTratando-se da formalização do processo de parcelamento de débitos feito por permissionário do Serviço de Transporte Complementar, serão exigidos os documentos do inciso I deste artigo, além da Folha de Rosto do permissionário.\r\nHavendo procurador representando a parte, em qualquer dos casos anteriores, este deverá estar munido de Procuração (anexo III), reconhecida em cartório, com prazo máximo de validade de 01 (um) ano, constando todas as especificações dos poderes outorgados e a capacidade de representação junto a este órgão.\r\nCaberá à COOCECON acompanhar os parcelamentos, devendo identificar os que se encontram em atraso e aplicar as regras aqui previstas.\r\nA adesão aos benefícios desta Portaria importará em confissão irrevogável e irretratável dos débitos que tenham sido indicados, configurado confissão extrajudicial, implicando em renúncia expressa a qualquer direito, com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos débitos, bem como a desistência de qualquer recurso, administrativo ou judicial, ou de ação judicial.\r\nOs débitos consolidados poderão ser reparcelados por até 2 (duas) vezes, nas seguintes condições:\r\nno primeiro pedido de reparcelamento será exigido na primeira parcela o valor de 15% (quinze por cento) do montante da dívida atualizada;\r\nno segundo pedido de reparcelamento será exigido na primeira parcela o valor de 20% (vinte por cento) do montante da dívida atualizada.\r\nO reparcelamento a que se refere o caput deste artigo deverá observar o valor mínimo da parcela, que não pode ser inferior ao valor de 150 (cento e cinquenta) UFIR-RJ, e deverá observar também o disposto no art. 6° desta Portaria.\r\nFica autorizada a migração de débitos parcelados/reparcelados por intermédio de portarias anteriores, desta natureza, desde que o interessado cumpra todos os requisitos estabelecidos nesta portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria DETRO/PRES Nº 1.655/2022.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nANEXO I’\r\nIlmº.Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários- DETRO/RJ.\r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO\r\ninscrito (a) noCNPJ/CPF sob nº ________________________ , com endereço na Rua: _______________________________________________________, nº______, Bairro: _____________________________, Município: ___________________, CEP: ______________-_____ , Estado: RJ TEL.: 21-________________________, e-mail - _________________________________vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o parcelamento/reparcelamento da totalidade de sua dívida, referente as ______________________ existente até a presente data, abaixo discriminados, em XX prestações mensais nas seguintes condições:\r\nMotivo\r\nValor\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal\r\nR XXXX,XX\r\nTotal em UFIR\r\nXXXXXXXX\r\n1) O (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá pegar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento.\r\n2) O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1722, de 26 de maio de 2023.\r\n3) O presente pedido de parcelamento implica a CONFISSÃO IRRETRATÁVEL do débito e a expressa RENÚNCIA ou DESISTÊNCIA a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial.\r\n4) O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa caso venham a ocorrer os motivos de seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1722, de 26 de maio de 2023.\r\n5) O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento.\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, _____ de ______________ de 20____\r\n_____________________________________\r\nAssinatura do Requerente/Procurador\r\nANEXO II\r\n\r\n\r\nTERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PEDIDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO\r\n\r\nIlmo. Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários- DETRO/RJ. \r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO\r\n_________________________________________________________, inscrito (a) no CNPJ/CPF sob nº ________________________ , com endereço na Rua: _______________________________________________________, nº______, Bairro: _____________________________, Município: ___________________, CEP: ______________-_____ , Estado: RJ TEL.: 21-________________________, e-mail ___________________________________________, representado pelo seu procurador (a)______________________, documento__________________, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o parcelamento/reparcelamento da totalidade de sua dívida de ___________, na forma da Portaria DETRO/PRES nº 1722, de 26 de maio de 2023.\r\n1) O DEVEDOR acima identificado RECONHECE expressamente que possui um débito, ainda não inscrito em dívida ativa, junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, DETRO/RJ, Autarquia de Direito Público, situado à Rua Uruguaiana, 118, Centro, Rio de Janeiro - RJ, referente ao não pagamento do débito descrito acima e do valor indicado abaixo, e REQUER ESPONTANEAMENTE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO da totalidade do débito, nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1722, de 26 de maio de 2023.\r\nR _________, (______________________) que será paga nos termos do item 2.\r\n\r\n2) A Forma do Parcelamento/Reparcelamento: entrada de R (reajustada anualmente pela UFIR)\r\n4) Em conformidade com a legislação vigente aplicável ao caso, o devedor CONFESSA e ASSUME, de forma IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, a integral responsabilidade pelo pagamento da dívida descrita anteriormente, bem como RENUNCIA expressamente a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, referente ao valor e à procedência do débito, DESISTINDO, com o presente, dos já interpostos em sede administrativa ou judicial.\r\n5) A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.\r\n6) O devedor é ciente de que o atraso por mais de 60 (sessenta) dias no pagamento das parcelas acarretará o cancelamento automático do parcelamento, com a posterior inscrição em dívida ativa do débito remanescente, sendo apropriados os valores pagos e abatidos da dívida original.\r\n7) O (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela, denominada entrada, neste ato, e que as demais vencerão a cada trinta dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá solicitar por meios eletrônicos, e-mail ou pegar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento/reparcelamento.\r\n8) O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº1722, de 26 de maio de 2023.\r\n9) O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa caso venham a ocorrer os motivos de seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1722, de 26 de maio de 2023.\r\n10) O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento/reparcelamento.\r\nRio de Janeiro, ______ de ________________ de 20__.\r\n__________________________________________________________\r\nDevedor/Procurador\r\n__________________________________________________________\r\nCoordenadoria Econômica - DAF DETRO/RJ\r\nIII\r\n\r\n\r\nOUTORGANTE: nome da empresa, seguimento da empresa (ex transporte coletivo de passageiros), CNPJ da empresa, localização da empresa, endereço da empresa, neste ato representada pelo titular/ sócio/ representante da empresa, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço eletrônico (e-mail), número de telefone, endereço da residência.\r\nOUTORGADO: nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço eletrônico (e-mail), número de telefone, endereço do escritório ou residência.\r\nPODERES: A Outorga confere plenos poderes para representar a Outorgante perante ao Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, podendo para tanto: requerer, assinar requerimentos, ofícios, petições, documentos em geral, protocolar requerimentos, retirar guia para pagamento de taxas e tributos, parcelar dívida, efetuar defesa processual, e tudo mais que for necessário para o bom e fiel cumprimento do presente MANDATO, sendo o prazo de validade desta procuração de 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura.\r\nLocal e data\r\n________________________________________________________\r\nNOME DA PESSOA FÍSICA/JURÍDICA\r\nNOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURIDICA\r\nCNPJ/CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA FÍSICA/JURÍDICA\r\n(ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA RECONHECIDA EM CARTÓRIO)\r\nId: 2481511\r\n"
        ],
        "2481512": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 52214020 objeto do processo nº SEI-170002/000978/2023.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização responsável pela Execução por Empresa Especializada. dos Serviços Emergenciais referentes ao muro voltado para a Rua Cardoso Junior e/f nº 479, Laranjeiras, área pertencente ao Palácio Guanabara.\r\nA Comissão em comento será composta da seguinte forma:\r\nGESTOR:\r\nFernando José Rosa da Silva, - Id Funcional nº: 2851983-3\r\nRaul Cerqueira de Rezende, Id Funcional nº 0623596-4\r\nRafael Gianni Di Vaio, Id Funcional nº 2850582-4\r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 15/05/2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nDiretor Presidente em Exercício\r\nId: 2481512\r\n"
        ],
        "2481514": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 52680034objeto do processo nº SEI-170002/000978/2023.\r\nAlterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP SEI N.º 1050, de 25/05/2023, index 52747887, que nomeou a Comissão de Gestão e Fiscalização objetivando a Execução por Empresa Especializada. dos Serviços Emergenciais referentes ao muro voltado para a Rua Cardoso Junior e/f nº 479, Laranjeiras, área pertencente ao Palácio Guanabara.\r\nA Comissão em comento será composta da seguinte forma:\r\nGESTOR:\r\nFernando José Rosa da Silva, - Id Funcional nº: 2851983-3\r\nRaul Cerqueira de Rezende, Id Funcional nº 0623596-4\r\nJorge Carlos Ferreira da Silva Junior, , Id Funcional nº 2850582-4, em substituição ao Rafael Gianni Di Vaio, Id Funcional nº 2850582-4\r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 24/05/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nDiretor Presidente em Exercício\r\nId: 2481514\r\n"
        ],
        "2481521": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n- o Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- o Decreto nº 42.669, de 27 de outubro de 2010, que cria na estrutura básica do DETRAN/RJ a Assessoria de Planejamento e Orçamento, definindo as suas competências; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-150156/000020/2023;\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento do DETRAN/RJ - RIPLO.\r\nA RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento no DETRAN/RJ, independentemente de sua lotação.\r\nAs funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023.\r\nA agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida pelo titular da Assessoria Planejamento e Orçamento - ASSPLAN.\r\nA Rede Interna de Planejamento e Orçamento do DETRAN/RJ será composta por:\r\nIntegrantes da Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASSPLAN;\r\nRepresentantes das áreas finalísticas;\r\nRepresentantes da governança;\r\nRepresentantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária.\r\nCabe ao titular da ASSPLAN registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas.\r\nCompete aos integrantes da ASSPLAN:\r\n) representar o DETRAN/RJ nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO, participando de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\ncoordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da RIPLO as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\nbuscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\ndesenvolver articulações junto às áreas finalísticas do DETRAN/RJ para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\nprestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas do DETRAN/RJ durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos do DETRAN/RJ;\r\nconsolidar as propostas das áreas finalísticas do DETRAN/RJ, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\nestruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\nmonitorar entregas e resultados do DETRAN/RJ, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\ndisseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pelo DETRAN/RJ.\r\nCompete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO:\r\nelaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico da ASSPLAN, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pelo DETRAN/RJ sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico do DETRAN/RJ;\r\nelaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico da ASSPLAN;\r\nelaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com a ASSPLAN;\r\nmonitorar e avaliar a execução da programação do DETRAN/RJ;\r\ncoletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pelo DETRAN/RJ;\r\nmonitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pelo DETRAN/RJ;\r\nrevisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação do DETRAN/RJ, com o apoio metodológico da ASSPLAN, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\nprestar informações à ASSPLAN quando demandados; e\r\nparticipar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\nCompete aos representantes da governança na RIPLO:\r\ngarantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades do DETRAN/RJ; e\r\nutilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pelo DETRAN/RJ.\r\nCompete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\nprestar informações quando demandados; e\r\nobservar decisões com impacto na execução orçamentária do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2481521\r\n"
        ],
        "2481522": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE MAIO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN SEI N.º 6369, DE 05 DE ABRIL DE 2023, QUE INDICA SERVIDORES PARA A REDE DE PLANEJAMENTO - REDEPLAN E PARA A REDE DE ORÇAMENTO - REDOR NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n- o previsto no art. 13, §4º do Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e d dá outras providências; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-150156/000024/2023.\r\n- Fica alterado o inciso II do Art. 1º da Portaria DETRAN SEI nº 6369, de 05 de abril de 2023, conforme abaixo:\r\n\"II - Suplente da REDEPLAN e REDOR\r\nGabriel Quirino dos Santos - ID Funcional 5034969-4\r\nQualificação: Titular do cargo efetivo de Técnico Administrativo. Assessor da ASSPLAN-DETRAN/RJ. Bacharel em Contabilidade (Universidade Estácio de Sá). Especialista em Direito Administrativo e Administração Pública (Faculdade Internacional Signorelli). Ocupante de funções de planejamento e orçamento desde 2019.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2481522\r\n"
        ],
        "2481523": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6394 DE 19 DE MAIO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIVULGA O CALENDÁRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-150063/009025/2022,\r\n- a Res. CONTRAN nº. 809, de 15 de dezembro de 2020, no que tange a implantação do CRLV-e;\r\n- a Res. CONTRAN nº. 817, de 17 de março de 2021, no que tange a alteração sobre a emissão CRLV-e;\r\n- a Res. CONTRAN nº. 110, de 24 de fevereiro de 2000, no que tange ao calendário de renovação do Licenciamento Anual de Veículos.\r\n- A presente Portaria altera o art. 3º da Portaria PRES-DETRAN/ RJ nº 6346, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro e divulga o calendário referente ao exercício de 2023.\r\n- O art. 3º da Portaria PRES-DETRAN/ RJ nº 6346/23 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 3º - Estabelece o calendário de licenciamento para o exercício de 2023, de acordo com os seguintes prazos e o final da placa de identificação abaixo\":\r\nFinal da placa do veículo\r\nPrazo final para renovação\r\n0,1 e 2\r\nAté 30 de setembro de 2023\r\n3,4 e 5\r\nAté 31 de outubro de 2023\r\n6,7, 8 e 9\r\nAté 30 de novembro de 2023\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2481523\r\n"
        ],
        "2481546": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 383 DE 26 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001461/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição e entrega de itens, para identificação pessoal de agentes públicos, com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa LIEX RIO INDUSTRIAL E COMERCIO EIRELI.\r\n\r\nANA LÚCIA RAQUEL VIEIRA GOES PONTES, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nCLARA VILLAR RIBEIRO, ID Funcional nº 5122640-5; GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5 e GISELE MARIA RODRIGUES ROCHA, ID. Funcional nº 5122691-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1 e TATIANE DA FONSECA CESAR, ID Funcional nº 5105814-6.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2481546\r\n"
        ],
        "2481557": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO FUNCO ÚNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto da Lei n° 3.189 de 22 de fevereiro de 1990 e suas alterações, e\r\n- o disposto na Portaria MTP Nº 1.467/2022, que Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019;\r\no disposto no Decreto Nº 47.844/2021, que altera, sem aumento de despesa, e consolida a estrutura organizacional do Rioprevidência e dá outras providências;\r\no disposto na Portaria RIOPRE/PRE Nº 271/2015, que altera o Regimento Interno do Rioprevidência e dá outras providências; e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-040161/002023/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar membro do Comitê de Investimentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, com validade a contar de 23 de maio de 2023, como segue:\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nTitular: Robson Luis Barbosa\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2481557\r\n"
        ],
        "2481560": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/025731/2022,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 001/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\n: LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional n° 5092216-5.\r\n\r\n: NILDO MACHADO COELHO FILHO, ID Funcional nº 4274685-0; DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA, ID Funcional nº 5119131-8 e ANDRÉ PAES PAIXÃO, ID Funcional nº 5140406-0, sob a presidência do primeiro.\r\n: MÁRCIO BARROSO PEREIRA, ID Funcional nº 5008555-7.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2481560\r\n"
        ],
        "2481564": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011726/2023,\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor Fabricio Stephan Dias Nobre, ID Funcional n° 5082361-2 em substituição ao servidor Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional n° 4332671-4, na condição de GESTOR, e ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes, nos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nO gestor ora designados deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONTRATOS SECC\r\n005/2019\r\n011/2020\r\n005/2021\r\nCONTRATOS SEGOV\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 22/05/2023.\r\nId: 2481564\r\n"
        ],
        "2481565": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, pela Lei Estadual nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, e\r\n:\r\n- o disposto no artigo 15, da Resolução Conjunta SEFAZ/RIOPREVIDENCIA nº 46, de julho de 2018;\r\n- o disposto no art. 16 do Decreto Estadual nº 47.844, de 26 novembro de 2021;\r\n- o disposto no art. 4º da Portaria RIOPREV/PRE nº 271/2015, item 2.4;\r\nParágrafo Único do Decreto Estadual nº 41.865/2009, bem como no § 16, do art. 18 da Lei Complementar 195/2021;\r\n- a necessidade de otimização dos procedimentos administrativos de aposentadoria e pensão;\r\n- a necessidade em dar celeridade e eficiência na condução da gestão de processos administrativos, a qual reverte em prol da coletividade;\r\n- a necessidade de otimização dos procedimentos administrativos de aposentadoria e pensão, assim como dar celeridade e eficiência na condução da gestão de processos administrativos, a qual reverte em prol da coletividade;\r\n- a manifestação expressa do Diretor de Seguridade Social, que consta do documento 51972498;\r\n- o que consta dos autos do Processo nº SEI-040161/004344/2023.\r\n- Delegar competência ao Rodrigo Rossi Rodrigues, ID 5032870-0, Gerente da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria de Seguridade, para praticar os seguintes atos:\r\n- analisar e deferir, caso o comprometimento da renda do servidor supere o percentual de 40% (quarenta por cento), a extensão do prazo (alongamento) para quitação do débito, em casos de parcelamento de débito previdenciário;\r\n- deferir (assinar) as cobranças de débitos de contribuição previdenciária relativos às notas de débito em situações de inscrição em dívida ativa;\r\na Certidão de Regularidade Previdenciária - CRP.\r\n- Delegar competência à Lívia Borel Monteiro de Castro, ID 5012543-5, Gerente da Gerência de Relacionamento com o Segurado, da Diretoria de Seguridade, para praticar os seguintes atos:\r\n- emitir o ato de pensão por morte na esfera administrativa concernentes aos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os Procuradores do Estado e Defensores Públicos, bem como aqueles concernentes aos servidores públicos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- emitir o ato de habilitação à pensão por morte judicial concernentes aos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os Procuradores do Estado e Defensores Públicos, bem como aqueles concernentes aos servidores públicos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Delegar competência ao Rafael Dias da Nóbrega, ID 5031848-9, Gerente da Gerência de Benefícios, da Diretoria de Seguridade, para praticar os seguintes atos:\r\n- emitir o ato de aposentadoria referente, exclusivamente, aos servidores públicos dos órgão e secretarias do Poder Executivo que estão incluídos no Projeto de Centralização de Aposentadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- emitir o ato de habilitação à pensão por morte judicial concernentes aos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os Procuradores do Estado e Defensores Públicos, bem como aqueles concernentes aos servidores públicos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2481565\r\n"
        ],
        "2481572": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1142, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO PROJETO \"FIM DE TARDE\" NO TEATRO JOÃO CAETANO E NO TEATRO IMPERATOR.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de e 02/02/2023, publicado no D.O.de 03/02/2023, á fl.04 e\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1142, de 27 de abril de 2023, que trata da fiscalização, do Processo nº SEI- 180002/0000052/2023, designando Taiga Tavares Barreiros, ID: 5139268-2, como fiscal e suplente, em substituição de Raquel da Silva Cardoso, ID nº 5105699-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2481572\r\n"
        ],
        "2481705": [
            "2023-05-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n, DO SECRETÁRIO E DO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SECC/SUBCOM Nº 397\r\nDE 26 DE MAIO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILDA CASA CIVIL, Igor Marques, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 150072/000150/2023.\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\ndata de publicação até 30/06/2023.\r\n/Concedente: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM\r\n3390\r\n1.501.230\r\nR 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)\r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\nJunto ao Relatório Trimestral, a Unidade Gestora Executante fará constar a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\nNo caso de aquisição de bens para executar a prestação do serviço, os referidos bens deverão ser integrados ao patrimônio do DETRAN/RJ, conforme parágrafo 5º do Art. 7º. do Decreto Estadual 42.436/2010.\r\nA Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, da Portaria DETRAN nº 6225/2022, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n03.161.283/0001-41\r\nPalácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado, s/n,6º andar - Prédio anexo - Laranjeiras\r\nRio de Janeiro\r\nRJ\r\n20071-004\r\n21 2334-3221\r\n---\r\nNicola Moreira Miccione\r\nSecretário\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n03.161.283/0001-41\r\nIgor Domingos Marques da Silva\r\n: 159.680.547-19\r\nSubsecretário\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n5.097.920-5\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n30.295.513/0001-38\r\nAv. Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro\r\nRJ\r\n20.071-004\r\n21 2332-0332\r\n263100\r\nAdolfo Konder Homem de Carvalho Filho\r\n025.739.687-07\r\n101360881\r\nPresidente\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n5014108-2\r\n097.482.778-95\r\n2.637.472 - SSP-DF\r\nCoordenador\r\nCoordenador da Coordenadoria- Geral de Educação para o Trânsito\r\n5139122-8\r\nCampanha publicitária de utilidade pública de caráter educativo e orientador à população do Rio de Janeiro - Educação no Trânsito\r\nConstruir uma campanha de utilidade pública de prevenção à violência no trânsito, com divulgação nos meios de comunicação.\r\nImplantar e operar programas de Educação para o Trânsito, promovendo o esclarecimento da população.\r\nO objetivo é a conscientização da sociedade em geral, da responsabilidade, visando, com isso a promover a mudança da realidade trágica do nosso trânsito, fazendo com que pequenas atitudes do dia a dia possam erradicar comportamentos que levam a situações de risco.\r\n\r\nÉ notável que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu os anos de 2021 a 2030 como a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, cuja meta é a redução de, pelo menos, 50% de lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro, assim, dando continuidade a primeira década iremos intensificar as campanhas e as ações promovidas, promovendo uma abordagem integrada para a saúde e segurança no trânsito.\r\nEm declaração, a ONU, destaca que de 2021 a 2030 - “A grande maioria das mortes e ferimentos graves no trânsito são evitáveis e que, apesar de algumas melhorias em muitos países, incluindo em países em desenvolvimento, eles permanecem um grande problema de saúde pública e desenvolvimento, que tem amplas consequências sociais e econômicas”.\r\nAlinhado com este pensamento, o Detran.RJ, por meio da sua Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito idealizou a Campanha publicitária de utilidade pública de caráter educativo e orientador à população do Rio de Janeiro - Educação no Trânsito - A ser realizada entre maio e junho de 2023.\r\nDeve-se mostrar de forma clara aos condutores, como, onde e por que o álcool interfere no ato de dirigir e apresentar resultados de investigações que comprovam a influência que exerce nas ocorrências de acidentes de trânsito;\r\nFocar na vulnerabilidade, fragilidade e cuidado à vida humana no trânsito - Alertar sobre como as pessoas são frágeis perante acidentes de trânsito e como a falta de cuidado e responsabilidade pode destruir vidas;\r\nTrabalhar regras relacionadas à vulnerabilidade dos usuários do trânsito e compartilhamento da via, considerando que mais da metade de todas as mortes no trânsito ocorrem entre usuários vulneráveis das vias pedestres, ciclistas e motociclistas;\r\nTrabalhar a educação no trânsito relacionada à segurança e escolhas corretas;\r\nAs campanhas devem aproveitar o tom tradicional dos festejos para envolver filhos e pais no apelo pela vida no trânsito. Os filhos pedirão aos pais para festejarem com alegria e, juntos, voltarem com segurança para casa. Para localidades com maior apelo religioso, é possível fazer campanhas em que os filhos oram pela segurança dos seus pais, pedindo as bênçãos de que eles precisam: capacete corretamente afivelado, velocidade compatível com a vida e um amigo da vez (aquele que não bebe para dar carona).\r\nImportante reforçar aos pais as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro para o transporte de crianças em motocicletas, quais sejam, ter pelo menos 10 anos de idade ou ter, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança.\r\nPor fim, reforçamos nosso compromisso nas ações preventivas e cuidado à vida humana no trânsito com as campanhas publicitárias de utilidade pública na rua levando mensagens educativas sobre a mudança de comportamento com as premissas apresentadas.\r\nPara isso pensamos e sugerimos nas seguintes abordagens para este projeto:\r\n- Publicidade de atividades educativas;\r\n- Campanha com inserção expositiva.\r\nÉ notável que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu os anos de 2021 a 2030 como a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, cuja meta é a redução de, pelo menos, 50% de lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro, assim, dando continuidade a primeira década iremos intensificar as campanhas e as ações promovidas, promovendo uma abordagem integrada para a saúde e segurança no trânsito.\r\nEm declaração, a ONU, destaca que de 2021 a 2030 - “A grande maioria das mortes e ferimentos graves no trânsito são evitáveis e que, apesar de algumas melhorias em muitos países, incluindo em países em desenvolvimento, eles permanecem um grande problema de saúde pública e desenvolvimento, que tem amplas consequências sociais e econômicas”.\r\nAlinhado com este pensamento, o Detran.RJ, por meio da sua Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito idealizou a Campanha publicitária de utilidade pública de caráter educativo e orientador à população do Rio de Janeiro - Educação no Trânsito - A ser realizada entre maio e junho de 2023.\r\nDeve-se mostrar de forma clara aos condutores, como, onde e por que o álcool interfere no ato de dirigir e apresentar resultados de investigações que comprovam a influência que exerce nas ocorrências de acidentes de trânsito;\r\nFocar na vulnerabilidade, fragilidade e cuidado à vida humana no trânsito - Alertar sobre como as pessoas são frágeis perante acidentes de trânsito e como a falta de cuidado e responsabilidade pode destruir vidas;\r\nTrabalhar regras relacionadas à vulnerabilidade dos usuários do trânsito e compartilhamento da via, considerando que mais da metade de todas as mortes no trânsito ocorrem entre usuários vulneráveis das vias pedestres, ciclistas e motociclistas;\r\nTrabalhar a educação no trânsito relacionada à segurança e escolhas corretas;\r\nAs campanhas devem aproveitar o tom tradicional dos festejos para envolver filhos e pais no apelo pela vida no trânsito. Os filhos pedirão aos pais para festejarem com alegria e, juntos, voltarem com segurança para casa. Para localidades com maior apelo religioso, é possível fazer campanhas em que os filhos oram pela segurança dos seus pais, pedindo as bênçãos de que eles precisam: capacete cor retamente afivelado, velocidade compatível com a vida e um amigo da vez (aquele que não bebe para dar carona).\r\nImportante reforçar aos pais as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro para o transporte de crianças em motocicletas, quais sejam, ter pelo menos 10 anos de idade ou ter, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança.\r\nPor fim, reforçamos nosso compromisso nas ações preventivas e cuidado à vida humana no trânsito com as campanhas publicitárias de utilidade pública na rua levando mensagens educativas sobre a mudança de comportamento com as premissas apresentadas.\r\nPara isso pensamos e sugerimos nas seguintes abordagens para este projeto:\r\n- Publicidade de atividades educativas;\r\n- Campanha com inserção expositiva.\r\nHISTÓRICO DO PROJETO\r\nA Coordenadoria-Geral de Educação do Detran.RJ alinhada a um pensamento de que alterar o comportamento da população sabendo que perante o trânsito é um processo longo e exige estratégia, participa efetivamente realizando campanhas educativas e de conscientização com o intuito de se comunicar com o cidadão e assim motivá- lo a substituir um condicionamento indesejado por um ato de vontade de mudar por um trânsito mais justo, seguro e solidário\r\nCom linguagens segmentadas por grupos de usuários, possuímos diversos programas educacionais capazes de atingirem por meio de suas campanhas voltadas para o desenvolvimento de uma postura responsável e segura no trânsito.\r\nNossos projetos e programas concentram-se em educar motoristas, criar novos hábitos nas pessoas, priorizar a educação em todos os níveis e nas diversas áreas de ensino e conscientizar de forma lúdica e educativa todas as camadas da sociedade.\r\nDestacamos a importância dessas campanhas que reforçam o nosso compromisso e as nossas competências garantindo um trânsito em condições seguras para todos. As campanhas de utilidade pública de caráter educativo e orientador à população devem buscar uma marca positiva para diminuição dos acidentes e mortes no trânsito, e consequentemente salvar vidas. Elas devem ser, além de impactante, conseguir transmitir ao espectador como é grave a desobediência às regras do trânsito, e as consequências incididas no seu descumprimento. Devem estar sempre focadas na prevenção aos acidentes e conscientizando a população sobre os acidentes causados por imprudências, imperícia e negligência no trânsito.\r\nRESULTADOS ESPERADOS COM O PROJETO\r\nØ Sensibilização do público para conceitos básicos de segurança no trânsito;\r\nØ Reflexão sobre a importância de um comportamento mais responsável e com mudanças nas atitudes no trânsito.\r\nØ Incentivar as boas práticas no trânsito no intuito de prevenir os riscos e salvar vidas.\r\nA vigência do projeto se dará da data de publicação da Portaria Conjunta de descentralização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até .\r\nA Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ, por meio de seu Coordenador, é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do Projeto aqui tratado.\r\nPara a realização do projeto “Educação no Trânsito” -, foi delineado pela Coordenadoria Geral de Educação para Trânsito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, abordagens através de publicidade de atividades educativas e campanha com inserção expositiva, conforme tabela descritiva abaixo:\r\nPrevisão de Publicidade nos meios de comunicação\r\nINTERNET E JORNAL\r\n6 - DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DE DESPESA\r\nDISCRIMINAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nEducação e Segurança no Trânsito\r\n06.782.0479.4667\r\n3390\r\n1.501.230\r\n1.400.000,00\r\nIdentificada a demanda deste Departamento de Trânsito, tratando-se de descentralização orçamentária para custeio de serviço contratado pela Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, contamos com a colaboração dessa ilustre Subsecretaria para especificação da aplicação dos recursos relativos aos serviços, material de consumo, equipamentos, etc, e seus códigos, em havendo, e seus respectivos valores, na formatação que segue sugerida a título de exemplo:\r\n\r\nINTERNET\r\nR 550.000,00\r\nJORNAL\r\nR 850.000,00\r\nId: 2481705\r\n"
        ],
        "2481711": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FS Nº 1497 DE 26 DE MAIO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/008900/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 5118289- 0 Ana Carolina Marinho Linhares, do servidor: ID. 4181708-7 Ricardo de Almeida Mangabeira e da servidora: ID. 312.3772-0, Ana Paula de Almeida Queiroz, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2481711\r\n"
        ],
        "2481714": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 003/531/2022, QUE VISA A ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA PREVENÇÃO, COMBATE E APURAÇÃO DA PRÁTICA DE TORTURA E MAUS TRATOS POR OCASIÃO DAS PRISÕES, NO ÂMBITO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A INTERVENIÊNCIA DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO - GMF, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DE POLÍCIA CIVIL.\r\nno uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-210001/004593/2021;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 003/531/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário - GMF, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Estado do Rio de Janeiro e o e o estado do rio de janeiro, por intermédio das Secretarias de Estado de Administração Penitenciária e de Polícia Civil, Processo nº SEI-210001/004593/2021\r\n\r\n- Designar o Inspetor de Policial Penal JORGE DA SILVA PERROTTE, Id. Funcional nº 20352743, Superintendente Operacional de Segurança, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e o Inspetor de Policial Penal Edivaldo Rodrigues Barreto, Id. Funcional n° 19658559, Coordenador de Operações Especiais, para atuar como Gestor do Convênio de Cooperação Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização os Inspetores de Policial Penal Jose Tadeu Araújo de Andrade Id. Funcional nº 50127942, Policial Penal - Diretor do Grupamento Tático de Escolta / Substituto: Marcos Luis França - Id. Funcional n° 20352638; Gisele De Lima Nascimento- Id. Funcional n°5029589-6, Chefe da CEAC (Fiscal)/ Substituto: Aline Cupertino dos Santos, Id. Funcional n° 41962109; Wagner Jerônimo Bizerril - Id. Funcional n°19988940/Substituto MARCELO ALBERTO DA SILVA , Id. Funcional nº 5708141, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais envolvidas, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2481714\r\n"
        ],
        "2481715": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021, QUE CELEBRAM ENTRE SI A SEECRATRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E ASSOCIAÇÃO ELAS EXISTEM - MULHERES ENCARCERADAS, QUE VISA À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DIREITO E EMPREENDEDORISMO, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação Elas Existem - Mulheres Encarceradas, por meio do processo SEI-210117/000316/2021.\r\n\r\n- Designar a Diretora da Divisão de Apoio a Saúde e Cidadania LGBTI, Luciana de Souza Resende- ID: 50826093, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica N° 01/2021 e a Coordenadora das Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTQIA+, Aline Souza Camilo- ID: 43215432, para a função de Gestor Substituto do referido Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Aleyne Cristina Silva Souza- ID: 50106627 (Diretora da Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania Mulheres Encarceradas /Willian Xavier da Silva Nazareth- ID: 43715419 (Diretor de Divisão de Administração); Patricia Gomes Cabral Lisboa- ID: 51218950 (Policial Penal)/ Substituto:Ana Carolina Castro Viana- ID: 50295578 (Policial Penal); Nivia Marion Dantas Petersen de Sá- ID: 43333338 (Policial Penal) / Substituto: Fernanda Almeida Guimarães- ID: 50295578 (Policial Pena)l, sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica N° 01 / 2021 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 45.600/2016:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2481715\r\n"
        ],
        "2481716": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15740165/2021, QUE VERSA A REALIZAR UM PROJETO EDUCATIVO-CULTURAL EM SALA DE LEITURA DE PRESÍDIO FEMININO CARIOCA, VISANDO ESTIMULAR A LEITURA ENTRE AS REEDUCANDAS, ATRAVÉS DE INSTIGAÇÕES E ABORDAGENS CRIATIVAS, COM A INTENÇÃO DE PROMOVER A SUA RESSOCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO SOCIAL E REMISSÃO DE PENA, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP).\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 15740165/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Sapoti Projetos Culturais Eireli ME, por meio do processo SEI- 210069/000175/2020.\r\n\r\n- Designar o Policial Penal FERNANDA TROVÃO DOS SANTOS, ID. 43227759 (Coordenadora de Inserção Social)) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo N° 15740165/2021 e VIVILANE PEREIRA FERREIRA, ID: 43716860 (Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultural), para a função de Gestora Substituta do referido Acordo de Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Lucilene Luiza Lacerda Mendes, ID: 4196424 (Polícia Penal) / Substituto: Mônica Barbosa dos Santos Soares, ID: 43544983 (Polícia Penal); Karla de Deus Gama, ID: 20078250 (Polícia Penal) / Substituto, sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica N° 15740165/2021 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e do Decreto 45.600/2016:\r\n\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2481716\r\n"
        ],
        "2481752": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/011273/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nEmbrion Clinica de Reproducao Humana Assistida Ltda.\r\nEndereço:\r\nRUA JARDIM BOTÂNICO, 518 SALA 101 - Jardim Botânico - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n45.156.743/0001-93\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/011273/2023\r\nAtividade:\r\nBanco de células e tecidos germinativos.\r\nLicença:\r\n171/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2481752\r\n"
        ],
        "2481753": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/011546/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Alberto Torres - Geral São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.713/2008\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres.\r\nLicença:\r\n172/2023\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Oliveira Dos Campinhos - INSV - Instituto De Saúde\r\nEndereço:\r\nR Joao De Castro, Nº 1250 - Cabuis - Nilópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n13.824.560/0008-89\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021680/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n173/2023\r\nEmpresa\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.806.545/0005-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.814/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n174/2023\r\nEmpresa\r\nCipa Comércio E Indústria De Produtos De Limpeza Ltda - CIPA.\r\nEndereço:\r\nRua D, Nº 75 - Marambaia - Itaboraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.868.734/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.529/1979\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes\r\nLicença:\r\n175/2023\r\nEmpresa\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES -Instituto Estadual Do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\nEndereço:\r\nRua do Resende, Nº 156 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0122-42\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021542/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n176/2023\r\nEmpresa\r\nPrevtotal Laboratório De Imagem Ltda - Fonte Imagem Medicina Diagnostica.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Guillobel, Nº 5 - Lagoa - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.314.684/0005-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.958/2017\r\nAtividade:\r\nServiços de medicina nuclear\r\nLicença:\r\n177/2023\r\nEmpresa\r\nCLISSIL- Clínica São Silvestre Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 940 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.594.865/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.977/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n178/2023\r\nEmpresa\r\nAssociação Hospital Santa Isabel - Hospital Santa Isabel Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Olímpia Junqueira, Nº 279 - Santa Isabel Do Rio Preto - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.352.403/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.269/2007\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n179/2023\r\nEmpresa\r\nDiagnósticos Da América S.A.- CDPI - Dasa.\r\nEndereço:\r\nAv. Maracanã, Nº 987 / Sala 501 A 508 Blc. 1 Parte 601 A 608 E 702 A 708 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0524-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.412/2018\r\nAtividade:\r\nServiços de medicina nuclear\r\nLicença:\r\n180/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2481753\r\n"
        ],
        "2481754": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/011546/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nDiagnósticos Da América S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 6205 / Sl 213 Parte - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0526-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.451/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n181/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nDiagnósticos Da América S/A.\r\nEndereço:\r\nRua João Lira, Nº 95 / Com Numeração Pela Av. Ataulfo De Paiva 669 Loja 201 Parte - Leblon - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0577-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/013.120/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n182/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nDiagnósticos Da América S.A - Alta Excelência Diagnostica.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ataufo De Paiva, Nº 669 / A Parte Sobreloja 301 Loja B - Leblon - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0812-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.657/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n183/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Nacional De Cardiologia Laranjeiras - Hospital De Cardiologia Laranjeiras/RJ.\r\nEndereço:\r\nRua Das Laranjeiras, Nº 374 / 8ª Andar - Laranjeiras - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0213-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.026/1990\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n184/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - Hospital Universitário Pedro Ernesto - Banco De Leite\r\nEndereço:\r\nAvenida 28 de Setembro, Nº 77 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0017-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.205/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas\r\nLicença:\r\n185/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Resende.\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.460.017/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.535/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n186/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAcuapura Indústria E Comércio Ltda - Acuapura.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Polônia, Nº 566 - Sampaio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.218.612/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.233/1991\r\nAtividade:\r\nFabricante De Saneantes Domissanitários\r\nLicença:\r\n187/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nProcter & Gamble Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Paulo De Frontin (RJ 127), Nº 1700 / Parte - Cabral - Seropédica - RJ\r\nCNPJ:\r\n59.476.770/0037-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.370/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar, Importar E Distribuir Cosméticos, Produtos De Higiene Pessoal e Perfumes.\r\nLicença:\r\n188/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAPF Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dos Andradas, Nº 298 - Jardim Gramacho - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.574.919/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.076/2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar, embalar, expedir, importar, exportar, fabricar, fracionar e reembalar produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.\r\nLicença:\r\n189/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2481754\r\n"
        ],
        "2481755": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/011546/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nCasa Clinicas De Atenção A Saúde Ampliada Sociedade Empresarial Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Abdo Felipe, Nº 156 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n21.948.230/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.162/2015\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n190/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2481755\r\n"
        ],
        "2481756": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/011567/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.024/2023 de 02/05/2023 no estabelecimento Fundação Educacional Serra Dos Órgãos - Hospital Das Clinicas De Teresópolis, CNPJ: 32.190.092/0003-78, Avenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ, Solicitando A autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 1000 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 700 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Fundação Educacional Serra Dos Órgãos - Hospital Das Clinicas De Teresópolis, CNPJ: 32.190.092/0003-78, Avenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ,\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2481756\r\n"
        ],
        "2481757": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/011568/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nGSHMED Leste Fluminense Hemoterapia S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n34.938.055/0002-40\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/026380/2022\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.644/2023 De 17/04/2023.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nR Das Laranjeiras, Nº 00445 - Laranjeiras - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0030-63\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/022719/2020\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.503/2023 De 03/04/2023.\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional\r\nEmpresa:\r\nPró Saúde Associação Beneficente De Assistência Social.\r\nEndereço:\r\nRua do Resende, Nº 156 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n24.232.886/0140-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.200/2019\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.082/2020 De 03/02/2020.\r\nAtividade:\r\nServiços de Medicina nuclear.\r\nDeterminar os arquivamentos dos processos referidos no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2481757\r\n"
        ],
        "2481758": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/011904/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMarcinichen Farmacêutica Lta-Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, Nº 791 - Lote 12 - Quadra B/Parte - Ilha do Fundão - Cidade Universitária - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.310.701/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.731/1999\r\nMotivo:\r\nA empresa encontra-se fechada.\r\n\r\nEmpresa:\r\nBolibel Distribuidora de Produtos de Estética e Perfumaria Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua José Pires Ribeiro, Nº 70 - Olinda - Nilópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.629.317/0001-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.656/2008\r\nMotivo:\r\nA empresa encontra-se fechada.\r\n\r\nDeterminar os arquivamentos dos processos referidos no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2481758\r\n"
        ],
        "2481759": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/011904/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nIndeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791- Fundação Bio-Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.415.395/0001-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/634/2016\r\nAtividade:\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical para uso Autólogo.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com o endereço divergente.\r\nEmpresa:\r\nH. Strattner & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ricardo Machado, nº 904 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.250.713/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/115644/1995\r\nAtividade:\r\nImportação, Exportação, Comércio e Representação de Correlatos e Saneantes Domissanitários.\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências acordadas no Termo de Intimação nº 002847, no prazo estipulado.\r\nDeterminar os arquivamentos dos processos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2481759\r\n"
        ],
        "2481791": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350106/000541/2023, Diante da apuração de infração no bojo do processo licitatório atinente à notificação preliminar 52167515 realizada no próprio chat do sr. pregoeiro a Empresa retromencionada, alusiva à inadimplência ocorrida pelo fato da LIFEKRON COMERCIO DE ARTIGOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA por não entregar a documentação de habilitação e amostras quando solicitadas para o item 40, violando o previsto no art. 7º da lei 10.520/2002:\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha durante o processo licitatório, perpetradas pela empresa LIFEKRON.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a empresa sujeita às sanções correlatas de multa de até 20% (vinte por cento) do valor do item que foi inabilitada, que atualmente corresponde a R 34.020,00 (trinta e quatro mil e vinte reais), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório nº SEI-350106/000541/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2481791\r\n"
        ],
        "2481796": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350106/000544/2023, Diante do fato da empresa sabidamente não entregou documentação e amostra exigida do item 37 e 28 previstos no edital, conforme consta no histórico de conversa entre a empresa e o Sr. Pregoeiro 52170200, nas datas de 06/12/2022, às 15:27, conforme informada a Empresa retro mencionada, devidamente informada no que tange à inadimplência ocorrida pelo fato da DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA-ME deixar de apresentar documentações exigidas, violando o item 14.1, \"b\" do edital (40777584), incidindo no item 28 e 37, do edital supracitado, violando o previsto no art. 7º da lei 10.520/2002:\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, e no parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa DONEGATE.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa administrativa de até 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do item ao qual concorreu, que atualmente corresponde aR 7.726,54 (sete mil setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002, sem prejuízo das sanções previstas em edital.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo n° SEI-350106/000544/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2481796\r\n"
        ],
        "2481799": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/007/ 2023.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000201/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/007/2023, celebrado com a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nGUARACI COSTA BARROS, ID n.º 4407222-8.\r\nLANA CARVALHO SERRÃO, ID n.º 5099497-2,\r\nMAYKL KAMAROFF, ID n.º 4429377-9 e\r\nWILSON SERGIO XAVIER FIALDINI, ID n.º 5117554-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2481799\r\n"
        ],
        "2481806": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350106/000545/2023, Diante do fato da empresa sabidamente não entregou documentação exigida dos itens 40 e 41 previstos no edital e a amostra do item 40, conforme consta no histórico de conversa entre a empresa e o Sr. Pregoeiro 52171673, nas datas de 09/01/2023 às 10:50 e às 17:09 e na data de 27/01/2023 às 14:33, conforme informada a Empresa retro mencionada, devidamente informada no que tange à inadimplência ocorrida pelo fato da VIBEMED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME deixar de apresentar documentações exigidas, violando o item 14.1, \"b\" do edital (40777584), incidindo no item 24.1, I, do edital supracitado, violando o previsto no art. 7º da lei 10.520/2002:\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, e no parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa VIBEMED.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa administrativa de até 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do item ao qual concorreu, que atualmente corresponde aR 52.740,00 (cinquenta e dois mil setecentos e quarenta reais), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002, sem prejuízo das sanções previstas em edital.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo n° SEI-350106/000545/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2481806\r\n"
        ],
        "2481823": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350106/000542/2023, Diante do fato da empresa sabidamente não entregou documentação exigida, conforme consta no histórico de conversa entre a empresa e o Sr. Pregoeiro 52168096, nas datas de 18/11/2022 às 14:58 e às 17:09 e na data de 06/12/2022 às 15:18, conforme informada a Empresa retro mencionada, devidamente informada no que tange à inadimplência ocorrida pelo fato da BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA deixar de apresentar documentações exigidas, violando o item 14 do edital (40777584), incidindo no item 10.1 do edital supracitado, violando o previsto no art. 7º da lei 10.520/2002:\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, e no parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa BIOMEDICAL.\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa administrativa de até 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do item ao qual concorreu, que atualmente corresponde aR 8.604,30 (poito mil seiscentos e quatro reais e trinta centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. \r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo n° SEI-350106/000542/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2481823\r\n"
        ],
        "2481826": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 939 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/046/2021\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 939 de 15 de setembro de 2021, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/046/2021, do processo SEI 180002/000175/2021, designando ANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO, ID nº5140800-7 e FÁBIO DA SILVA LUCENA, ID nº 5074710-0, como fiscal e suplente, em substituição de DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID nº 4422575- 0 e JANAÍNA ANGÉLICA FERREIRA, ID nº 5092086 -3.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2481826\r\n"
        ],
        "2481838": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/005880/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora \r\nId: 2481838\r\n"
        ],
        "2481840": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/005875/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares- Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2481840\r\n"
        ],
        "2481875": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5.\r\n- Substituir o servidor suplente ARTUR PEDRO FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5137194-4, pelo servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nFUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ.\r\nSEI-E-04/056/97/2013\r\n205 DE 06 DE MARÇO DE 2023\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID Funcional n° 4366201-3, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional nº 4393553-2, como suplentes os servidores LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, ANDRÉ FILIPE SANTINI, ID Funcional nº 5123029-1 e como Gestora do Contrato a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5116944-4, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2481875\r\n"
        ],
        "2481876": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGAGOS PARA OS FINS QUE MENCONA\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do inciso VII do artigo 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e capítulo V, seção II, § 1º do artigo 77 do Regulamento Interno de Licitação,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Comissão destinada a gerir e fiscalizar a execução do Contrato número original 01/2023, Processo nº SEI- 05/002/00029/2023, que tem por objetivo o AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, para atender as demandas desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de que determina o artigo 1º, os empregados a seguir elencados:\r\n\r\nMaria Stella de Araújo Teixeira - ID 2714295-7 (gestora);\r\nMaria Antônia de Souza Rocha - ID 2714155-1 (fiscal) e,\r\nMargarida Caseira Sanches - ID 876448-4 (fiscal).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/03/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2023.\r\nId: 2481876\r\n"
        ],
        "2481878": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\n1\r\n50941836\r\n1\r\nJARBAS PONTES JUNIOR\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n06/07/2018\r\n05/07/2022\r\nSEI-030022/000668/2023\r\n36\r\n2\r\n50237632\r\n1\r\nROMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n07/02/2022\r\nE-03/021/540/2019\r\n36\r\n3\r\n50212826\r\n2\r\nFERNANDO CESAR ABDALLA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n11/09/2018\r\n10/09/2022\r\nSEI-030022/001376/2023\r\n35\r\n4\r\n19837011\r\n1\r\nFLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n24/02/1999\r\n18/02/2023\r\nE-03/90380/2009\r\n36\r\n5\r\n19895240\r\n1\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n14/01/1999\r\n08/01/2023\r\nE-03/90140/2009\r\n35\r\n\r\n6\r\n19888252\r\n1\r\nSANDRO CAMPOS DOS SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n08/02/1999\r\n02/02/2023\r\nE-03/90270/2009\r\n36\r\n7\r\n50232762\r\n1\r\nTHIAGO D'ESTE DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nSEI-03/022/004266/2019\r\n24\r\n8\r\n50232606\r\n1\r\nALEXSANDRO DA SILVA RUFINO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/100411/2018\r\n36\r\n1\r\n50975544\r\n1\r\nMARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/001398/2023\r\n36\r\n1\r\n43325599\r\n3\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/58/2019\r\n36\r\n2\r\n19867859\r\n1\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO MOURA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n13/10/1998\r\n28/10/2022\r\nE-03/91505/2008\r\n36\r\n1\r\n43787177\r\n2\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/226/2019\r\n36\r\n1\r\n19837542\r\n1\r\nFRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n11/09/1998\r\n05/09/2022\r\nE-25/51542/2005\r\n36\r\n1\r\n25892800\r\n4\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/390/2019\r\n36\r\n2\r\n6552030\r\n3\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/1196/2019\r\n35\r\n\r\n\r\nId: 2481878\r\n"
        ],
        "2481879": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n1\r\n50368060\r\n1\r\nJOAO BATISTA FELIX DA MOTTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/593/2019\r\n36\r\n2\r\n50237870\r\n1\r\nEDVALDO GOMES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/598/2018\r\n36\r\n3\r\n50367692\r\n1\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/428/2019\r\n36\r\n4\r\n19840276\r\n2\r\nGIOVANI VEIGA LIMA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91401/2008\r\n36\r\n5\r\n19855648\r\n1\r\nLEONARDO JANDRE MATARUNA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n18/11/1998\r\n12/11/2022\r\nE-03/91693/2008\r\n36\r\n6\r\n50232428\r\n1\r\nMARCO AURELIO MOREIRA SILVERIO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2023\r\nE-03/021/883/2019\r\n22\r\n7\r\n43233155\r\n2\r\nIVO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/588/2019\r\n36\r\n8\r\n19827539\r\n1\r\nDANILO BRAGA COELHO JUNIOR\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n15/12/1998\r\n09/12/2022\r\nE-03/91180/2008\r\n36\r\n1\r\n50367625\r\n1\r\nELAINE GOMES DE MOURA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/236/2019\r\n35\r\n1\r\n50367471\r\n1\r\nSERGIO CARVALHO DE ARAUJO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/377/2019\r\n36\r\n1\r\n19812167\r\n1\r\nALTEMIR RODRIGUES ARAUJO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n22/09/1998\r\n26/09/2022\r\nE-03/91579/2008\r\n35\r\n1\r\n19822359\r\n1\r\nCASSIA COLETTI\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n07/10/1998\r\n01/10/2022\r\nE-03/91460/2008\r\n35\r\n2\r\n19895135\r\n1\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n14/10/1998\r\n10/10/2022\r\nE-03/91793/2008\r\n35\r\n1\r\n43235549\r\n3\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/1464/2019\r\n25\r\n1\r\n50358987\r\n1\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/829/2019\r\n35\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2481879\r\n"
        ],
        "2481880": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n1\r\n50198840\r\n2\r\nCHARLES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/442/2019\r\n35\r\n2\r\n50237489\r\n1\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n04/02/2014\r\n02/02/2022\r\nE-03/021/100227/2018\r\n34\r\n3\r\n50367048\r\n1\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/1282/2019\r\n32\r\n4\r\n50372033\r\n1\r\nANDRE LUIZ MENESES CESAR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/504/2019\r\n36\r\n5\r\n19866526\r\n1\r\nMARCOS MACEDO D ANGELO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n25/02/1999\r\n19/02/2023\r\nE-03/90440/2009\r\n34\r\n1\r\n50367501\r\n1\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/704/2019\r\n36\r\n2\r\n50367595\r\n1\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTACIO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/586/2019\r\n36\r\n3\r\n44637691\r\n2\r\nJANAINA SOARES DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/001234/2023\r\n35\r\n1\r\n50177893\r\n1\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1462/2017\r\n36\r\n2\r\n50179187\r\n1\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/2184/2017\r\n36\r\n3\r\n50092278\r\n1\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1736/2016\r\n23\r\n4\r\n43846882\r\n1\r\nMARIA CLAUDIA GONCALVES VIEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/443/2019\r\n34\r\n1\r\n50358774\r\n1\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101141/2018\r\n30\r\n2\r\n43774490\r\n2\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/606/2019\r\n35\r\n\r\n1\r\n43617034\r\n2\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/101436/2018\r\n36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2481880\r\n"
        ],
        "2481888": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n1\r\n50367552\r\n1\r\nVINICIUS PAES MACHADO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/1407/2019\r\n36\r\n2\r\n50092359\r\n2\r\nMARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/405/2019\r\n34\r\n3\r\n50367781\r\n1\r\nWALACE VIEIRA BASTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/785/2019\r\n36\r\n4\r\n50102516\r\n2\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/700/2019\r\n36\r\n5\r\n50367005\r\n1\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/702/2019\r\n32\r\n6\r\n50367021\r\n1\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA CALIXTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/391/2019\r\n36\r\n7\r\n50095692\r\n1\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\nSEI-030022/002471/2023\r\n24\r\n8\r\n43726941\r\n3\r\nWALTER LUCIO DE PAULA JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/1653//2019\r\n35\r\n9\r\n50367145\r\n1\r\nDANILO MACHADO GUIMARAES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE03/021/1158/2019\r\n36\r\n1\r\n44399227\r\n3\r\nLILIAN ZIMBARDI\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/43/2019\r\n35\r\n1\r\n50367242\r\n1\r\nINA JANA SOUZA DE AQUINO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/722/2019\r\n36\r\n1\r\n50367544\r\n1\r\nPATRICIA VIANA CAMPOS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n29/02/2023\r\nSEI-030022/004924/2021\r\n35\r\n1\r\n50367358\r\n1\r\nOTTO DE OLIVEIRA MAGRO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/1089/2019\r\n36\r\n1\r\n50372203\r\n1\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\n\r\n34\r\n1\r\n43566740\r\n3\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/392/2019\r\n36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2481888\r\n"
        ],
        "2481889": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTITUIR COMISSÃO E DESIGNAR MEMBROS PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA TURISRIO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para a elaboração do REGIMENTO INTERNO, conforme consta dos artigos 30, inciso XXV e 65 do ESTATUTO SOCIAL.\r\n\r\n- Designar para compor a Comissão de que trata o artigo 1º, os seguintes membros:\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 50363484-3 (presidente);\r\n\r\nARNOLDO FREITAS GOULART - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 2713794-5 (membro) e;\r\n\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 2714426-7 (membro).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2023\r\nDiretor - Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 12/04/2023.\r\nId: 2481889\r\n"
        ],
        "2481892": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030036/001938/2023;\r\n- Dispensar o servidor José Luis da Costa Burgues, ID Funcional nº 3361234-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Charles Dickens e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Jaqueline Reis Alves, ID Funcional nº 558448-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 09/03/2023.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2481892\r\n"
        ],
        "2481893": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 1499 DE 29 DE MAIO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-080007/011875/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta Fundação, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis desta Fundação.\r\nA referida comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente: THIAGO ALBUQUERQUE SAMPAIO - ID:5114179-5\r\nMembro: IZABELA CONCEIÇÃO DA SILVA - ID:4391187-0\r\nMembro: CAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS - ID:4434623-9\r\nA designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs designações de que trata esta PORTARIA, não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\nDiretor Executivo - DIREX\r\nId: 2481893\r\n"
        ],
        "2481914": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 01/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/006932/2021:\r\n:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA Nº 01/2023, firmado entre este INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA a empresa NTSEC -SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA LTDA, que tem por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE PARA SOLUÇÃO ANTIVÍRUS”.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso - ID Funcional 51285908, para a gestão do contrato; Christian Monteiro Ferreira - ID Funcional 4347906-5; Carlos Alexandre Cunha Barros - ID Funcional 4372080-3, para a fiscalização, e Marcos Honorato Seidel Junior - ID Funcional 5122912-9 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2481914\r\n"
        ],
        "2481928": [
            "2023-05-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, atendendo ao disposto nos artigos 12 e 13 da Deliberação 279/17 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no SEI-150001/026397/2022 e SEI- 320001/002652/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar fatos, identificar os responsáveis, eventual quantificação de dano ao erário e a verificação da execução do objeto dos termos aditivos aos contratos decorrentes da concorrência 01/CC/2008.\r\n\r\nDesignar WAGNER DA SILVA WERNECK, ID. Funcional: 2302464-0, LEANDRO FERREIRA LEITE, ID. Funcional: 50331370, e BRUNO ALVAREZ SANTOS, ID. Funcional: 5080502-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Tomada de Contas, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo administrativo indicado no artigo 1º, bem como proceder ao exame de documentos e demais informações correlacionadas.\r\n\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Chefia de Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n*Republicado por incorreções no D.O. de 24/05/2023.\r\nId: 2481928\r\n"
        ],
        "2481959": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            " \r\nDE 2023\r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\n\r\na Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\na Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nJOSÉ FELIPE VIANA DA LUZ\r\n50367641\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/001882/2023\r\nJULIO CESAR RODRIGUES\r\n19852924\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n1,00%\r\nSEI-030022/001913/2023\r\nLAURA MARIA DA SILVA CARVALHO\r\n19853610\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115306\r\nTELEFONISTA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001990/2023\r\nLEANDRO DUARTE DA SILVA\r\n51325020\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/001979/2023\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\n50937871\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001955/2023\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n43331998\r\n2\r\n03/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008968/2022\r\nALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO\r\n42487870\r\n1\r\n21/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016536/2022\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n21850232\r\n2\r\n30/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009738/2022\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\n41992164\r\n1\r\n10/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/001724/2023\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\n41992164\r\n1\r\n24/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001724/2023\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA PEREIRA\r\n50371762\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001986/2023\r\nMARIA JOVELINA PEREIRA ENNES\r\n19869835\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009638/2022\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\n50178431\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001859/2023\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50097270\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001959/2023\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAÚJO\r\n50237489\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002005/2023\r\nSIDNEI DA SILVA CASTRO\r\n5704340\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001976/2023\r\nSYLVIO MATTOS\r\n19892942\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002015/2023\r\nZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL\r\n20366345\r\n2\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n105001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001942/2023\r\nALEXANDRE TELLES ROMANO\r\n50941526\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002013/2023\r\nANTONIO DE SOUSA PEREIRA\r\n5704618\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001973/2023\r\nBRUNO MONTEIRO DA SILVA ARAUJO\r\n51324750\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001952/2023\r\nCRISTIANO SOUZA PIMENTA\r\n51325225\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001946/2023\r\nEDSON BATISTA ANTUNES\r\n50941143\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002017/2023\r\nEDUARDO VINICIUS DE ALMEIDA COUTO\r\n42000750\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002008/2023\r\nHÉLIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n50859790\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001847/2023\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\n50004506\r\n2\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001968/2023\r\nJOELSON HENRIQUE SOARES CORREA\r\n50941178\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001939/2023\r\nJOÉSIO DE JESUS FERNANDES DE MESQUITA\r\n50379070\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001988/2023\r\nROMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA\r\n50237632\r\n1\r\n16/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002056/2023\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\n34410767\r\n2\r\n16/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002071/2023\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n50940953\r\n1\r\n16/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002034/2023\r\nEDMILTON DA SILVA LOURENÇO\r\n19830459\r\n1\r\n23/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115307\r\nMOTORISTA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/002134/2023\r\nFABIO ROGER ALVES DE BARROS\r\n41954416\r\n1\r\n23/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001858/2023\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\n50232169\r\n1\r\n24/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002190/2023\r\nTARCILA NOGUEIRA NEVES RIBEIRO\r\n51324962\r\n1\r\n24/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002206/2023\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\n50094874\r\n1\r\n24/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002209/2023\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\n50231669\r\n1\r\n24/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002198/2023\r\nJORGE MAXIMO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n19849524\r\n2\r\n24/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/014458/2022\r\nJOSUE MARTINS DOS SANTOS\r\n19852487\r\n1\r\n24/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002223/2023\r\nRAQUEL MARINHO BRAGA GARCIA\r\n51324733\r\n1\r\n27/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002241/2023\r\nRENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS\r\n41812611\r\n4\r\n27/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002279/2023\r\nRODOLFO KIRCHMEYER MACEDO\r\n50199153\r\n2\r\n27/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002257/2023\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\n50232738\r\n1\r\n27/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/002251/2023\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n50367137\r\n1\r\n27/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009656/2022\r\nJOÃO BATISTA FELIX DA MOTTA\r\n50368060\r\n1\r\n27/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002248/2023\r\nMIGUEL DURAO DOMINGUES DA SILVA\r\n50156250\r\n1\r\n28/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002350/2023\r\nROMERIO RIBEIRO MARTINS JUNIOR\r\n50367960\r\n1\r\n28/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002348/2023\r\nTELMO PINHEIRO JUNIOR\r\n42535727\r\n1\r\n28/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002321/2023\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\n50232630\r\n1\r\n28/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002334/2023\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\n50180339\r\n1\r\n28/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002372/2023\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\n50232916\r\n1\r\n28/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002358/2023\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\n50359096\r\n1\r\n28/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115029\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002176/2023\r\nCAMILA SILVA MORAIS CRUZ\r\n51324687\r\n1\r\n28/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002353/2023\r\nFERNANDA PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n51324717\r\n1\r\n28/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002380/2023\r\nIGOR GONCALVES RITER\r\n50367285\r\n1\r\n28/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002343/2023\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\n50358774\r\n1\r\n28/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n2,00%\r\nSEI-030022/002357/2023\r\nKARINA DE SOUZA BARBOSA GOMES BISPO\r\n50975633\r\n1\r\n28/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002347/2023\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\n50179187\r\n1\r\n01/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002376/2023\r\nMARLI VILLA DE ALMEIDA\r\n51325497\r\n1\r\n01/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/002443/2023\r\nPAULO SÉRGIO TEIXEIRA DA COSTA\r\n41738837\r\n3\r\n01/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002412/2023\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2481959\r\n"
        ],
        "2481964": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330032/000813/2023.\r\nESOLVE:\r\nDelegar a competência de gestão e fiscalização dos contratos e atas de registros de preços celebrados por esta Fundação DER-RJ, sob a tutela da Vice-Presidência (VPR), da forma estipulada no Anexo desta Portaria.\r\nEm eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores agora designados como gestores ou fiscais, as Comissões deverão ser revistas pela Vice-Presidência em conjunto com a Presidência desta Fundação, possibilitando assim a continuação regular dos instrumentos jurídicos e contratações, de acordo com o Parágrafo Único, do Artigo 7º, do Decreto nº 45.600/2016.\r\nApós publicação da presente Portaria, a Vice-Presidência deverá juntar aos processos abaixo relacionados a publicação, bem como dar ciência formal aos servidores envolvidos nas Comissões por meio dos processos administrativos próprios.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA DER Nº13 DE 09 DE MARÇO DE 2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2023\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nANEXO \r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nCONTRATADA\r\n019/2020\r\nE-16/002/007556/2019\r\nIpê Engenharia e Construções Ltda\r\n020/2020\r\nE-16/002/007559/2019\r\nMineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda\r\n021/2020\r\nE-16/002/007557/2019\r\nEmpresa de Mineração Morro Grande Ltda\r\n024/2020\r\nE-16/002/007554/2019\r\nIndústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda\r\n026/2020\r\nE-16/002/007555/2019\r\nPetra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda\r\n032/2020\r\nE-16/002/007553/2019\r\nIndústria e Comércio Apolo Eireli\r\n033/2020\r\nE-16/002/007558/2019\r\nPedreira Pronta Entrega Ltda\r\n045/2022\r\nSEI-330027/002661/2021\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A\r\n084/2022\r\nSEI-330027/002659/2021\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n085/2022\r\nSEI-330027/002660/2021\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n094/2022\r\nSEI-330027/002661/2021\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n009/2023\r\nSEI-330027/002555/2022\r\nNova Era Mineração Ltda\r\n012/2023\r\nSEI-330022/000717/2022\r\nStratura Asfaltos S/A.\r\n016/2023\r\nSEI-330022/000717/2022\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPROCESSO\r\nCONTRATADA\r\n001/2023\r\nSEI-330027/002586/2022\r\nMineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda\r\n002/2023\r\nSEI-330027/002586/2022\r\nIpê Engenharia e Construções Ltda\r\n003/2023\r\nSEI-330027/002586/2022\r\nConvém Mineração Ltda\r\n004/2023\r\nSEI-330027/002586/2022\r\nLiderança Comércio e Serviços Ltda.\r\n005/2023\r\nSEI-330027/002586/2022\r\nSigil Sociedade Industrial de Granitos Ltda\r\n011/2023\r\nSEI-330022/000256/2022\r\nIndústria e comércio de artefatos de cimento costa ltda\r\n012/2023\r\nSEI-330022/000256/2022\r\nArtelagos artefatos de concreto ltda\r\n013/2023\r\nSEI-330022/000256/2022\r\nA.M. artefatos de concreto ltda\r\n\r\n: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\n: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Ricardo de Souza Costa (4ª ROC); Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Reinaldo Jose Silveira e Silva (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Hi gor Rodrigues de Andrade (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Antonio Thadeu Ferreira Mazzoni (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Renato Correia de Medeiros (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nCONTRATADA\r\n092/2022\r\nSEI-330027/000494/2022\r\nConstruverde Construções e Serviços Eireli \r\n\r\n: José Renato Souza Neves de Andrade (DGAF)\r\n: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT); Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Ricardo de Souza Costa (4ª ROC); Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Reinaldo Jose Silveira e Silva (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Higor Rodrigues de Andrade (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Antonio Thadeu Ferreira Mazzoni (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Marcus Vinicius Vieira Castro (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Renato Correia de Medeiros (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nId: 2481964\r\n"
        ],
        "2481980": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/006570/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 22/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 22/2021, celebrado entre a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INCÊNDIO LTDA EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prevenção de incêndio e pânico por meio de Brigada de Incêndio e Emergência, com fornecimento e manutenção de equipamentos, para atuar nos prédios da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nGestor: Paulo Roberto de Araújo - ID: 5129731-0, em substituição a Roberto Carvalho de Azevedo - ID: 4257074-3\r\nFiscais: Guilherme Carvalho Cavalcanti - ID: 5140946-1 e Lohan Fenandes da Silva - ID: 5140942-9, em substituição a Márcia Santos de Brito - ID: 5035801-4 e Inês dos Santos da Silva - ID: 3633265-8\r\nFiscal Suplente: Julio Cesar Papadopoulos - ID: 4413949-7\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2481980\r\n"
        ],
        "2481994": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 564 DE 26 DE MAIO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como nos termos do Processo Administrativo nº SEI- 150162/000069/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Seleção de Chamamento Público da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, para processar e julgar chamamento público com entidades, sem fins lucrativos, sem prejuízo de suas funções, com mandato de 01 (um) ano:\r\nPRESIDENTE:\r\nFabiola Esteves Rocha - ID. Funcional nº 51380420\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nThalita Goes Pereira - ID Funcional nº 44320221\r\nNacibe Huarde Ribeiro Cade - ID Funcional nº 51372657\r\nTiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 50280104\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID Funcional nº 50201000\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nRose Mary Sueth de Oliveira - ID Funcional nº 6188702\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva - ID Funcional nº 50214322\r\n- Fica designada a servidora Nacibe Huarde Ribeiro Cade - ID Funcional nº 51372657, para substituir a Presidente da Comissão de Chamamento Público em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria LOTERJ/GP nº 556 de 14 de abril de 2023\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2481994\r\n"
        ],
        "2482017": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-080003/000053/2020.\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2482017\r\n"
        ],
        "2482042": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            "CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 26 DE MAIO DE 2023\r\nALTERA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- a Portaria ITERJ SEI Nº 252, de 10 de agosto de 2021; e\r\n- o Processo nº SEI-330020/000107/2020;\r\nRESOLVE:\r\no Art. 4º da Portaria PRES./ITERJ nº 252 de 12 de agosto de 2021, para substituir o Encarregado da Subunidade de Controle Patrimonial de Bens Móveis “Assentamento Rural Fazenda Rubião\" (no município de Mangaratiba), designando o servidor GEORGE RIBEIRO DA PENHA, ID 4436151-3, como Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade, em substituição ao servidor Ricardo de Souza Oliveira, ID 4436047-9.\r\no Art. 4º da Portaria PRES./ITERJ nº 252 de 12 de agosto de 2021, parasubstituir o Encarregado da Subunidade de Controle Patrimonial de Bens Móveis “Assentamento Rural Serra do Matoso\" (no município de Piraí), designando o servidor DIEGO TONE TELLES, ID 4436134-3, como Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade, em substituição ao servidor Ricardo de Souza Oliveira, ID 4436047-9.\r\nAs designações de servidores de que trata esta Portaria:\r\n- não representam criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- são feitas sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados, inclusive aquelas determinadas na Portaria PRES./ITERJ nº 252 de 10 de agosto de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2482042\r\n"
        ],
        "2482055": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030035/004297/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2482055\r\n"
        ],
        "2482084": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Re solução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/003609/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 79.726.702\r\nCNPJ nº: 16.691.059/0001-03\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/06/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2482084\r\n"
        ],
        "2482085": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/003123/2023;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 85.915.657\r\nCNPJ: 01.598.794/0001-08\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2482085\r\n"
        ],
        "2482119": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\no pedido do Presidente da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PESAGRO-RIO nº 91 de 25/04/2023, publicada no Diário Oficial de 28/04/2023 e entranhada nos autos do processo administrativo SEI 020003/000027/2023,\r\n- Prorrogar por 08(oito) dias o prazo estabelecido para a Comissão de Sindicância apresentar o relatório conclusivo, em conformidade com o disposto no art. 13º, do diploma legal supracitado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 30 de maio de 2023\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2482119\r\n"
        ],
        "2482152": [
            "2023-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1085 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/046/2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 939 de 15 de setembro de 2021, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/046/2021, do processo SEI-180002/000175/2021, designando ANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO, ID nº5140800-7 e FÁBIO DA SILVA LUCENA, ID nº 5074710-0, como fiscal e suplente, em substituição de DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID nº 4422575- 0 e JANAÍNA ANGÉLICA FERREIRA, ID nº 5092086 -3.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2482152\r\n"
        ],
        "2482265": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências.\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/002745/2023;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela VII - por Natureza de Despesa, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recursos:\r\n3.1.90.92.03\r\nDesp Exerc Anter - Indeniz Conversão Pecúnia Férias/Licença Prêmio Não Usufruídas\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas à conversão de férias e/ou licença prêmio não usufruídas em indenização pecuniária, por aqueles que não mais podem delas usufruir, seja por conta do rompimento do vínculo com a Administração, seja pela inatividade, conforme Decreto nº48.244 de 04 de novembro de 2022, desde que não enquadrável em ND específica (para cumprimento do art. 37 da Lei n° 4.320, de 1964).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2482265\r\n"
        ],
        "2482268": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 565 DE 30 DE MAIO DE 2023\r\nRENOVA O PRAZO DA COMISSÃO INTERNA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e considerando o constante dos autos do processo SEI-150162/000106/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Renovar o prazo de trabalho da comissão constituída pela Portaria LOTERJ/GP nº 551 de 14 de fevereiro de 2023, e suas alterações, para até o dia 19 de junho de 2023, podendo este prazo ser prorrogado, desde que devidamente justificado por seus componentes e/ou mediante decisão da Autoridade competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2482268\r\n"
        ],
        "2482271": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "\r\nDE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DO INEA NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o disposto no processo SEI-070002/001689/2023;\r\n:\r\n- Designa os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis do INEA no exercício de 2023.\r\n- Designar os servidores Presidente: MATHEUS ORTOLANI REBELLO, ID Funcional 51414252, Membro: Ana Carolina Duarte da Silva Santos, ID Funcional 51335166, Suplente: Daniel Paulino Silva, ID Funcional 50347608.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n- A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2482271\r\n"
        ],
        "2482272": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/002356/2022,\r\nDesignar Raphael da Mota Lessa, Agente de Certificação, matrícula 1998; Patrick Salvador Reis Corrêa,Assistente de Divi-\r\nsão de Diretoria Industrial, matrícula 2070; LucasRibeiro dos Santos Chrysostomo, Agente de Certificação, matrícula 1965, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fisca-\r\nlizar o Contrato n° 01/2023, firmado com o consórcio “CONSÓRCIO ARCHIVARIUS II”.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de maio de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 459 DE 30 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/002356/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAgente de Certificação, matrícula 1998; Patrick Salvador Reis Corrêa,Assistente de Divisão de Diretoria Industrial, matrícula 2070; LucasRibeiro dos Santos \r\nChrysostomo, Agente de Certificação, matrícula 1965, para, sob a \r\npresidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 02/2023, firmado com o consórcio “CONSÓRCIO CDIT”.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de maio de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2482272\r\n"
        ],
        "2482280": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores Márcia Valeria de Miranda, ID Funcional nº 5129088-0, David Carvalho Fonseca, ID. Funcional nº 5085141-1, e Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5129091-0 como membros da presente Comissão.\r\nCouto, ID Funcional nº 5089489-7, pelo servidor David CarvalhoFonseca, ID. Funcional nº 5085141-1. Substituir a servidora Beatrizde Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1 pelo servidor Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5129091-0 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nSEI- 040227/000057/2021\r\n22\r\nDE DE 2023\r\n\r\nSoares, ID Funcional nº 5123161-1 pelo servidor Celso HenriqueFerreira da Silva, ID Funcional nº 5129091-0, para atuar como Gestor do Contrato nº 004/2021, mencionado na SUPCC nº 218 de 23 de março de 2023.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Administrativo: Gustavo Darze da Silva, ID Funcional nº 5129088-0, como Fiscal Requisitante: Rafaelle de Abreu Orlando, ID Funcional nº 5028984-5, como Fiscal Técnico: David CarvalhoFonseca, ID. Funcional nº 5085141-1, como Fiscal Técnico MárciaValeria de Miranda, ID Funcional nº 5129088-0, como suplente, a servidora Laisa Martins dos Santos, ID. Funcional nº 5138919-3. Integra a presente comissão como Gestor do Contrato que menciona, o servidor Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5129091-0, nos termos do disposto na Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, e consoante à Portaria SUPCC nº 218 de 21 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2482280\r\n"
        ],
        "2482327": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\nINSTITUI E DESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR O COMITÊ ESTRATÉGICO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de formular, aprovar e monitorar políticas e diretrizes sobre privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito da CENTRAL;\r\n- o Processo nº SEI-100006/000759/2023;\r\nInstituir o Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na CENTRAL.\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados, para compor o Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na CENTRAL:\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nDaiti Hamanaka\r\n99.000.679\r\nASSGER\r\nPriscilla Barbosa Dantas\r\n99.000.880\r\nOUVI\r\nFernando Kaczelnik\r\n99.000.657\r\nASSGOV\r\nCarlos Augusto Reis\r\n03.008.038\r\nSUPGEP\r\nAlexandre Mendes da Rocha\r\n99.000.863\r\nASSTIN\r\nA Presidência do Comitê será exercida pelo empregado Daiti Hamanaka, sendo substituído pela empregada Priscilla Barbosa Dantas, em casos de impedimento.\r\n- O Comitê terá seguintes competências e atribuições:\r\navaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e propor políticas, estratégias e metas para a conformidade da CENTRAL com as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;\r\nformular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação;\r\nsupervisionar a execução dos planos, dos projetos e das atividades dos Grupos de Trabalho instituídos para viabilizar a implantação das diretrizes previstas na Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018;\r\nprestar orientações sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 e nas normas internas;\r\ndar suporte às decisões sobre novas atividades de tratamento, sobre formas de conscientização e comprometimento de todos os colaboradores e parceiros envolvidos nas atividades relacionadas à Proteção de Dados e auxiliar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - DPO, no cumprimento das suas funções;\r\npromover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outros órgãos.\r\nO Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada 03 (três) meses, e extraordinariamente, com a frequência que for necessária, devendo a ata da reunião ser encaminhada para ciência da Diretoria Executiva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2482327\r\n"
        ],
        "2482348": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DESTINADO À ADEQUAÇÃO DA CENTRAL À LEI Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA , no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade da CENTRAL em adequar-se à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\n- o Processo nº SEI-100006/000759/2023;\r\nConstituir o Grupo de Trabalho, subordinado ao Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para, em 180 dias, implementar as ações para adequar a CENTRAL às diretrizes Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.\r\nDesignar os empregados abaixo relacionados, para compor o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nPriscilla Barbosa Dantas\r\n99.000.880\r\nOUVI\r\nFernando Kaczelnik\r\n99.000.657\r\nASSGOV\r\nMarcelo Dreicon\r\n99.000.891\r\nDIRPLA\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pela empregada Priscilla Barbosa Dantas, que presidirá, e pelo empregado Fernando Kaczelnik, como substituto, em caso de impedimento.\r\n- O Grupo de Trabalho terá seguintes atribuições:\r\n- mapear os processos de trabalho em que há tratamento de dados pessoais no âmbito da CENTRAL, em conjunto com as áreas res ponsáveis;\r\n- propor políticas internas de privacidade e proteção de dados pessoais;\r\n- promover as ações necessárias à execução de projetos para a adequação de procedimentos internos da CENTRAL à LGPD;\r\n- atuar em consonância com as atribuições do Encarregado de Proteção de Dados, definidas no Art. 41 da lei 13709/2018(LGPD);\r\n- atender e solucionar, bem como orientar os empregados para recebimento das demandas externas e internas relacionadas à LGPD até a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - DPO na CENTRAL.\r\nO Grupo de Trabalho deverá reunir no mínimo uma vez por mês, registrando as suas ações em ata e reportar as suas atividades ao Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2482348\r\n"
        ],
        "2482364": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDE 30/05/2023\r\na Portaria FS/DE nº 1489, de 19 de maio de 2023, publicada em DOERJ de 23 de maio de 2023, página 21, parte -I, colunas 2 e 3, Processo nº SEI- 080007/006641/2023.\r\nId: 2482364\r\n"
        ],
        "2482374": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nSUBSTITUI SINDICANTE PARA APURAR IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº SEI-260008/003655/2023.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 060/2020, e, \r\no constante dos autos do Processo nº SE- 260008/005436/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora Aline Marques Gomes - matrícula nº 37.524-6, pelo servidor Felipe Weinschütz Mello Rodrigues D'Almeida - matrícula nº 41.251-0, como sindicante único para apurar as irregularidades descritas no Processo nº SEI-260008/003655/2023,\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2482374\r\n"
        ],
        "2482375": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "\r\nREVOGA PORTARIA Nº 1257/2023 E INSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS Nº 033 E 034/2023/HUPE.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/008919/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria HUPE nº 1257/2023.\r\n- Designar a servidora Silvana Ferraro - matrícula nº 30.183-8, como Gestora, e os servidores Jacqueline Carvalho Peixoto - matrícula nº 36.534-6 e Alfredo Mariano Júnior - matrícula nº 30.888-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 033 e 034/2023/HUPE, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (DIETAS ENTERAIS) PARA A DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2482375\r\n"
        ],
        "2482376": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "PORTARIA UERJ Nº 1391 DE 30 DE MAIO DE 2023 \r\nATUALIZAÇÃO DA COMISSÃO REVISORA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/006229/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Revisora de Internação Psiquiátrica do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\nTITULARES:\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula 38.652-4;\r\nSilvana Araújo Tavares Ferreira, matrícula 33.865-7;\r\nDaniel Cunha Dias Saide, matrícula 41.394-8;\r\nOsvaldo Luiz Saide, matrícula 4.261-4; e\r\nMax Luiz de Carvalho, matrícula 33.169-4.\r\nSUPLENTES:\r\nLuiz Augusto Brites Villano, matrícula 3.620-2; e\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27.896-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2482376\r\n"
        ],
        "2482378": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002587/2020,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n005/2018\r\nO objeto é relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de coleta de Resíduos Sólidos, Urbanos, Industriais e Especiais, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2482378\r\n"
        ],
        "2482385": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/006641/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora ID. 5118289- 0, Ana Carolina Marinho Linhares, do servidor ID. 5081281-5, Luiz Alberto Rosa de Lima Filho e da servidora ID. 4391187-0, Izabela Conceição da Silva, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2482385\r\n"
        ],
        "2482400": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1.º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme o inciso IV do art.7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no processo SEI-100005/006587/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a FABIO LUIZ DE SANT'ANNA, ID Funcional nº 51387999 e a ENEIDA FERREIRA DA SILVA PAZ, ID Funcional nº 51372002, para, como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nautorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nproceder à homologação nos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, ou promovendo cancelamento, a revogação ou anulação do certame;\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo 1º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 1705/2023.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2482400\r\n"
        ],
        "2482401": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nAPROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o programa de integridade pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os Órgãos e as Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade; \r\n- a Portaria DETRO/PRES Nº 1663, de 14 de junho de 2022, que instituiu unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do DETRO/RJ; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-100005/006424/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Plano de Integridade do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, disponibilizado através do site \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2482401\r\n"
        ],
        "2482431": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2023, FIRMADO ENTRE A UENF E A AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA- ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002731/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2023, firmado entre a UENF e a AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA-ME, constituída por meio da Portaria Reitoria 205/2023, publicada no DOERJ de 10 de maio de 2023.\r\nSubstituir o Representante do CCTA - Denise Dolores Oliveira Moreira, ID Funcional nº 4145102-3, por Alexandre Macedo Almeida, ID Funcional nº 641619-5.\r\nOs demais membros da Comissão permanecerão os mesmos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2482431\r\n"
        ],
        "2482447": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de o de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores TAIGA TAVARES BARREIROS, ID nº 5139268-2, ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID nº 2023254-7 e ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA ID nº 5093008-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 180021/018/2023 do processo SEI nº 180002/000395/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de concepção, montagem, produção e exibição de ações culturais e de seminário ligados á religião sob a ótica cultural.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023 \r\n\r\nPresidente\r\nId: 2482447\r\n"
        ],
        "2482472": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 26/05/2023\r\na inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016, Artigo 30 - II, no valor de R 152.314,80 (cento e cinquenta e dois mil trezentos e quatorze reais e oitenta centavos), em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A, relativo à fornecimento de vale transporte aos funcionários da TurisRio, relativo ao periodo de MAIO/2023 a ABRIL/2024.\r\n\r\nId: 2482472\r\n"
        ],
        "2482491": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos constante do despacho index 52882927 objeto do processo nº SEI-170002/001067/2022\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização, publicada no DOERJ nº 191, Parte I, Fls. 06, de 13/10/2022, Index 41540458, responsável pela Execução dos Serviços previstos no Contrato n° 048/2022 Index 40751113, para a Elaboração dos Projetos Executivos de Restauração Arquitetônica e Artística, Projetos Executivos de Instalações Complementares e Orçamento para a obra na Casa da Marquesa de Santos, vinculada a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, localizada na Avenida Dom Pedro II nº 293, São Cristóvão - município do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão de que trata a presente Portaria passará a ser composta da seguinte forma:\r\nPaulo Diniz Carneiro Spina, Id Funcional nº 4364277-2\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nFiscal da Arquitetura: Kiara Cristina Cosme, Id Funcional nº 5097702- 4, em substituição a Helena Regina de Oliveira Telles, Id Funcional nº 2852774-7 e Luciana Rodrigues Guimarães, Id Funcional nº 5037420- 6;\r\nFiscal de Projeto de Estrutura: Marco Aurélio Marques Corrêa, Id Funcional nº 2850469-0;\r\nFiscal da Instalação: Liliane Espírito Santo, Id Funcional nº 2853307- 0;\r\nFiscal de Orçamento: Marcia Correa de Lima, Id Funcional nº 4409484-1;\r\nConsultoria de Restauração - FUNARJ: Marisa Dos Santos Assumpção, Id Funcional nº 2880904-1.\r\n- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2482491\r\n"
        ],
        "2482506": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nº 958 DE 31 DE MAIO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas competências legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000091/2021, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 397ª Sessão, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31.05.2023. \r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, como 1° membro e presidente; a Corregedor-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar João Mário de Santana Patrício, identidade funcional nº 4344340-0, como 3º membro. \r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979, bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\nA Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ela designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2482506\r\n"
        ],
        "2482507": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "º 959 DE 31 DE MAIO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROC\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas competências legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 04/084/000093/2018, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 397ª Sessão, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31.05.2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 1º membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 3º membro. \r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979, bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\nO Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2482507\r\n"
        ],
        "2482519": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR A AUTORIDADE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM EVENTUAIS IMPEDIMENTOS OU SUSPEIÇÕES\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738 de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, e do Decreto Estadual nº 43.400 de 06 de janeiro de 2012; o consta no processo SEI-240002/003801/2022, \r\n:\r\nque, nos termos do art.17 da Lei Estadual 5.427/2009 fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: tenha interesse direto ou indireto na matéria ou na solução do processo; seja cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau de qualquer dos interessados; tenha dele participado ou dele venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrerem quanto a qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior; esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior.\r\nque subsidiariamente se aplica aos eventuais impedimentos e suspeições a Lei 9.874/99, em virtude de essa lei nortear toda a Administração Pública, servindo como parâmetro para todos os Entes Federativos.\r\nque o princípio da imparcialidade deve, pois, ser observado por toda a Administração Pública brasileira, e em todas as suas esferas e poderes.\r\nRESOLVE:\r\nA Autoridade de Primeira Instância poderá de ofício ou a requerimento se afastar do processo caso, a seu juízo, não venha a reunir condição plena de imparcialidade, seja por motivo de impedimento ou suspeição.\r\nPoderá o servidor ou autoridade competente declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.\r\nA exceção de suspeição pode ser arguida até a decisão final sobre a matéria, depois do que o defeito deixa de produzir qualquer consequência jurídica no processo administrativo.\r\nEm eventuais impedimentos ou suspeições da Autoridade de Primeira Instância, fica designado, sem prejuízo das suas atribuições, o servidor CARLOS ALEXANDRE ALVES DE LIMA, ID 5024240-7, para atuar no feito com o fim de estabelecer o processo sancionatório e proferir a decisão de 1ª Instância, nos termos do art.18, inciso VII, do Decreto Estadual n° 43.400/2012.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 2482519\r\n"
        ],
        "2482539": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00/1990.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nID Funcional nº 4322468-7 como membro da presente Comissão.\r\n- Substituir o servidor suplente ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 4322468-7, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nTRENTON EMPREENDIMENTOS E PART LTDA - VOLTA REDONDA\r\nE- 04/011.499/2009\r\n00/1990\r\nDE JULHO DE 2022\r\n- Manter a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5100641-3 como Gestora do Contrato Nº 00/1990, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº173 de 6 de janeiro de 2023.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL ID Funcional nº - 4366201-3, como suplente o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 4322468-7, e como Gestora do Contrato a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5100641-3, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2482539\r\n"
        ],
        "2482542": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 067/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nID Funcional nº 4322468-7 como membro da presente Comissão.\r\n- Substituir o servidor suplente ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID Funcional nº 4284930-6, pelo servidor ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 4322468-7, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA - CABO FRIO\r\nE-04/7/926/2011\r\n067/2011\r\nde 2022\r\n- Manter a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5100641-3 como Gestora do Contrato Nº067/2011, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 172 de 16 de dezembro de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL ID Funcional nº - 4366201-3, como suplente o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 4322468-, e como Gestora do Contrato a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5100641-3, mencionado na Portaria SUPCC nº 62 de 20 de julho de 2022, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2023.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2482542\r\n"
        ],
        "2482563": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, como membro da presente Comissão.\r\n- Substituir o servidor suplente ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID Funcional nº 4284930-6, pelo servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nLOCADOR/IMÓVEL\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n- Rua Marquês do Paraná nº 191/201 a 208 - Niterói/RJ\r\nE-34/10/522/2006\r\nO DE 2022\r\nManter a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5100641-3 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 166 de 23 de dezembro de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, e como Gestora do Contrato a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2482563\r\n"
        ],
        "2482570": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o servidor Allan Braga Lougon, ID Funcional nº 4322468-7, como membro da presente Comissão.\r\nCosta, ID Funcional nº 4284930-6, pelo servidorLougon, ID Funcional nº 4322468-7, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n- RAnísio Torres, nº01 - Com Levy Gasparian - RJ\r\nE- 04/172/100042/2018\r\n03/2019\r\nO DE 2022\r\n- Manter a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3 como Gestora do Contrato nº 003/2019, mencionado na PORTARIA SUPCC nº 182, de 06 de janeiro de 2023.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidoresFranklin da Silva Francisco, ID Funcional nº 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor Allan Braga Lougon, ID Funcional nº 4322468-7, e como Gestora do Contrato a servidora Taísa Melo deFigueiredo, ID Funcional 5100641- 3, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2482570\r\n"
        ],
        "2482572": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nID Funcional nº 4322468-7, como membro da presente Comissão.\r\nCosta, ID Funcional nº 4284930-6, pelo servidorID Funcional nº 4322468-7, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nGM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS\r\nE- 04/620/2012\r\n011/2015\r\n58 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\n- Manter a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3 como Gestora do Contrato nº 011/2015, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 167 de 23 de dezembro de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidoresFranklin da Silva Francisco, ID Funcional nº 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor ID Funcional nº 4322468-7, e como Gestora do Contrato a servidora Taísa Melo deFigueiredo, ID Funcional 5100641- 3, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2482572\r\n"
        ],
        "2482592": [
            "2023-06-01 00:00:00",
            "\r\nNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010843/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de 04 servidores, na modalidade presencial, no Workshop Equilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos - P3C, em favor da empresa NECTA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA;\r\n\r\nANA LÚCIA RAQUEL VIEIRA GÓES PONTES, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nMILA BRAGA DE LIMA, ID Funcional nº 5000319-4 e DIOGO GOMES ALVES, ID Funcional nº 5136237-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCAROLINA SOARES PINHEIRO, ID Funcional nº 5140091-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2482592\r\n"
        ],
        "2482603": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2879 DE 12 DE MAIO DE 2023 \r\nCONSTITUIR COMISSÃO E DESIGNAR MEMBROS PARA ATENDER O DISPOSTO NO DECRETO \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\no disposto no § 4º do artigo 13 do Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, publicado em DOERJ de 22 de março de 2023, que criou as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs e reestruturou o Sistema de PLANEJAMENTO E orçamento do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO - Processo nº SEI-050002/000065/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para atendimento às determinações constantes do Decreto acima mencionado. \r\n\r\n- Designar para compor a Comissão de que trata o artigo 1º, os seguintes membros:\r\nLUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL nº 2713863-1\r\nCARGO: Assessor da Diretoria de Administração e Finanças\r\nFORMAÇÃO: Administração de Empresa\r\nARNOLDO FREITAS GOULART\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL nº 2713794-5\r\nCARGO: Assessor\r\nFORMAÇÃO: Ciências Econômicas\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2023\r\nId: 2482603\r\n"
        ],
        "2482604": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE PELOS FATOS CONSTATADOS NO PROCESSO SEI- 220008/000638/2023\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOSDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto N.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando os fatos constatados no processo administrativo nº SEI-220008/000638/2023,\r\n\r\nInstaurar sindicância para apurar eventual responsabilidade pelos fatos constatados no processo administrativo n.º SEI- 220008/000638/2023 a ser procedida pela Comissão Permanente de Sindicância instituída pela Portaria AGETRANSP n.º 402, de 17/08/2022 e alterada pelas Portarias AGETRANSP n.º 438 e 439/2023.\r\nFica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n.º 7.526/1984.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2482604\r\n"
        ],
        "2482637": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nLuiz Carlos Martins, ID Funcional nº 4404346-5, como membro da presente Comissão.\r\nCosta, ID Funcional nº 4284930-6, pelo servidorMartins, ID Funcional nº 4404346-5, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER - Rua Engenheiro Trindade, nº397, Campo Grande - RJ \r\nE- 04/056/244/2015\r\n\r\n023/2016\r\nO DE 2022\r\n- Manter a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3 como Gestora do Contrato nº 023/2016, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 168 de 23 de dezembro de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidoresFranklin da Silva Francisco, ID Funcional nº 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor Luiz Carlos Martins, ID Funcional nº 4404346-5, e como Gestora do Contrato a servidora Taísa Melo deFigueiredo, ID Funcional 5100641- 3, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2482637\r\n"
        ],
        "2482662": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000055/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nVidro / Pet Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.129\r\nREFRIGERANTE RAINHA DO BRASIL\r\n2.000 ml\r\n3,90\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2482662\r\n"
        ],
        "2482665": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000060/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso III - ENERGÉTICOS:\r\n3.3.63\r\nRed Bull Winter Juneberry\r\n250 ml\r\n9,67\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2482665\r\n"
        ],
        "2482746": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR \r\nDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE \r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/002443/2021,\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 08/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresaRECÔNCAVO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA os servidores: \r\nPresidente: \r\nTássio Silva Pereira, ID 5122668-5\r\nMembros:\r\nLinda Ynês dos Santos Duarte, ID 5114897-8 \r\nMarcos Paulo Gomes de Souza ID 5139946-6 \r\nSubstituto: \r\nThiago Silva Cid do Nascimento, ID 5139944-0 \r\nFica designado o servidor Rafael Pereira Moreira ID 5010644-9 como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nDiretor do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2482746\r\n"
        ],
        "2482747": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO nº 008/\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA , no uso de suas atribuições legais,\r\na composição anteriormente constituída nos autos do Processo nº SEI-100006/001237/2020,\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/CENTRAL/2023, referente à contratação de prestação de serviços de fornecimento de vales refeição e alimentação, na modalidade eletrônica, ou seja, através de cartão magnético com chip, para os empregados e demais profissionais no exercício de suas atividades laborais desta CENTRAL.\r\n- Designar os funcionários abaixo denominados, para comporem a Comissão de Fiscalização do nº 008/CENTRAL/2023:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nÓRGÃO\r\nGESTOR\r\nEDUARDO MENDES BARBOSA\r\n94.026.033\r\nCOOGEP\r\nFISCAL\r\nCARLOS AUGUSTO REIS\r\n03.005.382\r\nGERGEP\r\nFISCAL\r\nAMARILDO ALVES DA SILVA\r\n03.000.629\r\nGERGEP\r\nFISCAL\r\nJOSÉ PAULO FERREIRA DIAS\r\n03.005.837\r\nCOOGEP\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2482747\r\n"
        ],
        "2482755": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 03.05.2023\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 95 DE 02 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR ACOMISSÃO TÉCNICA PARA FINS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DACASA CIVIL.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: \r\nSUPLENTE: CAP PM Nildo Machado Coelho Filho (SEGOV/SUPOSP), ID Funcional nº 4256300-3, RG 82.531.\r\nLeia-se: \r\nSUPLENTE: CAP PM Nildo Machado Coelho Filho (SEGOV/SUPOSP), ID Funcional nº 4274685-0, RG 84.599.\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 96 DE 02 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA PARA FINS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: \r\nSUPLENTE: CAP PM Nildo Machado Coelho Filho (SEGOV/SUPOSP), ID Funcional nº 4256300-3, RG 82.531.\r\nLeia-se: \r\nSUPLENTE: CAP PM Nildo Machado Coelho Filho (SEGOV/SU POSP), ID Funcional nº 4274685-0, RG 84.599.\r\nId: 2482755\r\n"
        ],
        "2482757": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE E APROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação do Conselho Diretor conforme o disposto no Processo nº SEI- 220008/000663/2021 e ainda,\r\n- o Regimento Interno da Agência - Lei Estadual nº 4.555/05, Lei Estadual nº 4.555/05, regulamentada pelo Decreto Nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005 e alterado pelos Decretos nº 42.888/2011, nº 43.571/2012 e nº 46.477/2018;\r\n- o disposto no artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e nos artigos 271 a 286 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.058 de 04 de julho de 2011 que dispôs sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745/2019, de 22 de agosto de 2019 que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro considera o Código de Ética como uma das fases do Programa de Integridade Pública; \r\n- a Resolução nº 124, de 04 de fevereiro de 2022 da Controladoria Geral do Estado - CGE, que estabeleceu orientações para adoção de procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento dos Programas de Integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Lei Estadual nº 7.753/2017, de 17 de outubro de 2017 instituindo-se a obrigatoriedade do Programa de Integridade no âmbito das empresas que contratam com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, \r\n- Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,\r\n- a aprovação, de forma unânime pelo Conselho Diretor desta Autarquia Especial conforme disposto no Processo nº SEI- 220008/000663/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Programa de Integridade e aprovar o Plano de Integridade da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes, Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\n- O Plano de Integridade da AGETRANSP foi elaborado amparado nas diretrizes e objetivos trazidos pela legislação pertinente; contemplando os 04 (quatro) eixos que darão suporte às ações e medidas que constituirão o seu conteúdo:\r\n\r\nComprometimento e Apoio da Alta Administração;\r\nInstância Responsável;\r\nAnálise de Risco, e\r\nMonitoramento Contínuo.\r\n\r\n- O Plano de Ação Para Tratamento de Riscos à Integridade abrangerá 06 (seis) eixos essenciais:\r\n\r\nGovernança e Alta Administração;\r\nÉtica e Pessoas;\r\nComunicação Interna;\r\nControles Internos;\r\nGestão de Riscos e\r\nTransparência.\r\n\r\n- Fica aprovado o Plano de Integridade da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, disponibilizado em inteiro teor no site institucional da Agência www.agetransp.gov.br, para divulgação, aberto à comentários e sugestões, conforme dispõe o artigo 7º do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\n\r\n- O Plano de Integridade deverá ser revisado periodicamente, podendo ser atualizado quando forem necessárias revisões ou correções quanto às ações previstas, metas, prazos, responsáveis ou outros.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 2482757\r\n"
        ],
        "2482762": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            "\r\nDE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº SEI-E-23/002/547/2016.\r\nDesignar os servidores ERIK SOUZA ALVES, Id.Funcional 4426829-7, SAMARA EMANUELE BARBOSA TAVARES, Id.Funcional 5115872-8 e DELLANO BARRETO DE MELLO, Id.Funcional 5120262- 8, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2482762\r\n"
        ],
        "2482769": [
            "2023-08-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1173 DE 01 DE JUNHO DE 2023\r\n, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto nº 47.816, de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150164/000833/2023;\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme Anexo Único desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.789 de 29 de junho de 2006. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade. \r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente \r\n\r\nServidor\r\nCargo\r\nValidade\r\nID\r\nVínculo\r\nDo Nível\r\nPara Nível\r\nRODRIGO GONZAGA DE PAIVA\r\nAssistente Administrativo\r\n19/05/2023\r\n44068794\r\n1\r\nMED III6\r\nMED III7\r\nDANIELLE FRAGA DE ANDRADE RAMOS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n19/05/2023\r\n44068875\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n19/05/2023\r\n44068883\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nId: 2482769\r\n"
        ],
        "2482777": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o servidor Luiz Carlos Martins, ID Funcional nº 4404346-5, como membro da presente Comissão.\r\nCosta, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidorMartins, ID Funcional nº 4404346-5, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nLOCADOR/IMÓVEL\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCONDOMÍNIO JOANA D'ARC - Rua Paulo Barbosa, 110 - Salas: 201,301/308,401/405 e 407- Petrópolis - RJ\r\nSEI- 040182/000014/2021\r\nDE O DE 2022\r\n- Manter a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 165 de 23 de dezembro de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidoresFranklin da Silva Francisco, ID Funcional nº 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor Luiz Carlos Martins, ID Funcional nº 4404346-54, e como Gestora do Contrato a servidora Taísa Melo deFigueiredo, ID Funcional 5100641- 3, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2482777\r\n"
        ],
        "2482784": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030042/001415/2023;\r\n- Dispensar o servidor Alexsandro Eduardo Adriano Rosa, ID Funcional nº 5024258-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual São Francisco de Assis e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Monique Barbosa Peçanha, ID Funcional nº 566140-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030039/001720/2023;\r\n- Dispensar o servidor João Querino dos Santos Netto, ID Funcional nº 3686887-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Vera Cruz e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Clayton Luiz de Souza Castro, ID Funcional nº 5007433-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2482784\r\n"
        ],
        "2482812": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTARIO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DOESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DAEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-170002/000245/23,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nelaboração de projetos executivos de restauração arquitetônica e artística e de instalações complementares e orçamento para execução de obras na Casa da Marquesa de Santos.\r\n: Início: 26/05/2023 Término: 31/12/2023\r\n: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n.: 13.392.0463.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n: 4490.51.01\r\n: 2.501.145\r\n: R 464.000,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, a disposição contida na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2482812\r\n"
        ],
        "2482863": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PRODERJ Nº 293 \r\nDE 26 DE MAIO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E OPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971, de 25 de Fevereiro de 2022, que estabele normas para a descentralização da execução de crédito orçamentário para o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Proderj; com o Decreto nº 48.242, de 01 de novembro de 2022, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022; a Lei n° 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; a Lei 9.970, de 12 de Janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo n° SEI-430002/000698/2023.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Despesas com serviços de comunicação de dados para Rede do Governo. A inscrição em Despesas de Exercício Anteriores (DEA) para abarcar as faturas em aberto do período de julho e agosto de 2022.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2023 até 31/12/2023. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 24320.18.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais\r\nND: 3390\r\nFONTE: 1.899.218/ 1.501.230/ 1.753.232\r\nVALOR: R 4.740,00 (quatro mil, setecentos e quarenta reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2482863\r\n"
        ],
        "2482896": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 537 01 DE JUNHO DE 2023\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE JUNHO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000079/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 05 a 11 de junho 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 221,5000\r\nII - café conillon: US 136,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2482896\r\n"
        ],
        "2482914": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nº 796 DE 22 DE MAIO DE 2023\r\nREVOGA A PORTARIA AGENERSA Nº 793 DE 10 DE MAIO DE 2023.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no Processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRevogar a PORTARIA AGENERSA Nº 793 DE 10 DE MAIO DE 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2482914\r\n"
        ],
        "2482915": [
            "2023-06-02 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDE 31 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/000875/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 006/2023\r\nPrestação de serviços técnicos de tele- atendimento, gestão e operação deCall Center.\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães, ID 42738580\r\nFelipe Dias Feijó, ID Funcional nº 51304112\r\nAlessandro Mathera ID Funcional nº 06177441\r\n- Ficam designados os servidores Michele Lopes de Farias Leite, ID 51055821, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2482915\r\n"
        ],
        "2482980": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.094 DE 01 DE JUNHO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.087, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS DO CURSO DE MBA EM GOVERNANÇA, PROJETOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI A SER MINISTRADO PELA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 10 e incisos I, III e V, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, o inciso XIV, do art. 5º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que estabelece a competência de o PRODERJ incentivar a qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado na área de TIC, previsto no inciso XIV, do art. 5º;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que estabeleceu os objetivos da Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PGTIC, previsto no inciso V, do art. 2º, do anexo A e Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC, previsto no art. 9º, do Anexo B;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.087, de 10 de maio de 2023, que institui a comissão de seleção do provimento de bolsas integrais do curso de MBA em Governança, Projetos e Serviços de tecnologia da informação - TI a ser ministrado pela Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000404/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO artigo 2º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.087, de 10 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão de Seleção será integrada pelos seguintes servidores do PRODERJ:\r\n\r\nI - Presidente da Comissão: Luiz Galhardo Pessôa, Vice-Presidente de Estratégia, Governança e Inovação, ID Funcional n.º 5139064-7;\r\nII - 1º Secretário: Jamille Naíra Torezani Kede, Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional n.º 5117749-8; e\r\nIII - 2º Secretário: Luiz David Brito Martins, Gerente de Controle de Demandas, ID Funcional n.º 5102070-0\" (NR)\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2482980\r\n"
        ],
        "2483007": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 44043465.\r\n- Substituir o servidor suplente ARTUR PEDRO FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5137194- 4 pelo servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 44043465, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE\r\nSEI-040182/000312/2021\r\n190 de 01 de março de 2022\r\n- Manter a servidora LUCIANA SOARES MACIEL ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 190 de 01 de março de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 44043465, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483007\r\n"
        ],
        "2483008": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nID Funcional 4322468-7.\r\n- Substituir o servidor suplente ARTUR PEDRO FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5137194- 4 pelo servidor ALLAN BRAGA LOUGON,ID Funcional 4322468-7, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\nSEI- 040182/000017/2021\r\n01 de março de 2023\r\n- Manter a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 197 de 01 de março de 2023.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, como suplente o servidor ALLAN BRAGA LOUGON,ID Fun cional 4322468-7, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483008\r\n"
        ],
        "2483009": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nID Funcional 5093449-0 como membro da presente Comissão. \r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nSEI- 040177/000232/2022\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n- Manter a servidora LUCIANA SOARES MACIEL ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 160 de 25 de novembro de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores CARLOS AFONSO SOUZA DO NASCIMENTO, ID Funcional 5024489-6; TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5; JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR, ID Funcional 5133506-9 e DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID Funcional 5093449-0, e como suplente a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 1941005-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483009\r\n"
        ],
        "2483010": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nID Funcional 4322468-7.\r\n- Substituir o servidor suplente ARTUR PEDRO FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5137194-4 pelo servidor ALLAN BRAGA LOUGON,ID Funcional 4322468-7, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\nSEI- 040182/000021/2021\r\nde julho de 2022\r\n- Manter a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 49 de 26 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor ALLAN BRAGA LOUGON,ID Funcional 4322468- 7, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483010\r\n"
        ],
        "2483011": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nID Funcional 4322468-7como membro da presente Comissão.\r\n- Substituir o servidor suplente ARTUR PEDRO FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5137194-4 pelo servidor ALLAN BRAGA LOUGON,ID Funcional 4322468-7, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\nSEI- 040182/000020/2021\r\nde 2023\r\n- Manter a servidora LUCIANA SOARES MACIEL ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 195 de 01 de março de 2023.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor ALLAN BRAGA LOUGON,ID Funcional 4322468- 7, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483011\r\n"
        ],
        "2483026": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, para atuar como Gestor na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2022, conforme quadro abaixo:\r\n- Substituir o servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional 5098076-9, pelo servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, para atuar como Gestor do Contrato nº 022/2022.\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSEI- 040227/000008/2022\r\n022/2022\r\n243, de 22 de março de 2023\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa a ter como Fiscal Técnico ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID Funcional nº 5112499-8; como Fiscal Requisitante NATÁLIA PEREIRA SPERDUTO CHAVES, ID Funcional 5028106-2, como Fiscal Administrativo MÔNICA CRISTINA FERREIRA CRESPO SOUZA, ID Funcional 5118526-1, como Fiscal Administrativo e o servidor GUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional 5114640-1, como suplente. Integra como Gestor do Contrato que menciona, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, nos termos do disposto na Portaria SUPCC nº 243 de 22 de março de 2023, e consoante às disposições contidas na Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483026\r\n"
        ],
        "2483027": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "PORTARIA SUPCC Nº 262 DE 01 DE JUNHO DE 2023\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021. \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, como membro da presente Comissão.\r\n- Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional nº 5123161-1, pelo servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, para atuar como Gestor do Contrato nº 011/2021, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCLARO S/A\r\nSEI- 040227/000001/2021\r\n011/2021\r\n237 de 16 de março de 2023\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Administrativo: GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-0, como Fiscal Requisitante: RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, como Fiscal Técnico: PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional nº 4323383-0, como suplente o servidor MARCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional 5130572-0. Integra a Comissão como Gestor do Contrato que menciona, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, nos termos da Portaria SUPCC nº 237 de 16 de março de 2023, e consoante às disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483027\r\n"
        ],
        "2483028": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n\r\n- Designar o servidor KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional 4406055-6, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2021.\r\n- Substituir o servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional nº 5098076-9 pela servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional 4406055-6, para atuar como Gestora do Contrato Nº 001/2021, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 144 de 03 de novembro de 2022.\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\nSEI- 04/109/002254/2019\r\n001/2021\r\n231, de 16 de março de 2023\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Administrativo: GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-0, como Fiscal Requisitante RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, como Fiscal Técnico BRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional nº 5113162-5, como suplente o servidor MARCUS DAVI MORAES MENDES, ID Funcional nº 5136968-0. Integra como Gestora do Contrato que menciona, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional 4406055-6, nos termos do disposto na Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, e consoante a PORTARIA SUPCC Nº 231, de 16 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nI\r\nId: 2483028\r\n"
        ],
        "2483029": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n\r\n- Designar o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5129091-0, para atuar como Gestor e o servidor RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, para atuar com fiscal na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n- Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional nº 5123161-1, pelo servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, para atuar como Gestor, bem como, substituir a servidora MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID funcional nº 2823116-3, pelo servidor RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5 para atuar como fiscal do Contrato nº 033/2022.\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nVS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\nSEI- 040063/000015/2020\r\n033/2022\r\n235 DE 16 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Requisitante RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, como Fiscal Administrativo, ANA CAROLINA MEDINA, ID funcional nº 5129573-3, Fiscal Técnico ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID funcional nº 0619448-6, como suplente o servidor JOÃO CARLOS DA SILVA, Id Funcional nº 4318097-3. Integra a Comissão, como Gestor do Contrato que menciona, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5129091-0, nos termos da Portaria SUPCC nº 235 de 16 de março de 2023, e consoante às disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483029\r\n"
        ],
        "2483030": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n\r\n- Designar as servidoras ANA CAROLINA MEDINA, ID Funcional nº 5129573-3, LUCIANA FERREIRA DE AZEREDO PRACA, ID Funcional n° 623262-0, e KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional n° 4406055-6, como membros da presente Comissão.\r\n- Substituir os servidores titulares TÂNIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO, ID Funcional nº 5119732-4 e CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, pelas servidoras ANA CAROLINA MEDINA, ID Funcional nº 5129573-3 e LUCIANA FERREIRA DE AZEREDO PRACA, ID Funcional nº 623262-0, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nGARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA\r\nSEI-E- 04/109/100015/2018\r\n20\r\nDE DE 2023\r\n\r\n- Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO, ID Funcional 5123161-1 pela servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional 4406055-6 como Gestora do Contrato mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 217 de 23 de março de 2023.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Administrativo ANA CAROLINA MEDINA, ID Funcional nº 5129573-3, como Fiscal Requisitante LUCIANA FERREIRA DE AZEREDO PRACA, ID Funcional nº 623262 -0, como Fiscal Técnico GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-8, e como suplente a servidora MÁRCIA VALERIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3. Integra como Gestora do Contrato que menciona a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional 4406055-6, nos termos do disposto na Portaria SUPCC nº 217 de 23 de março de 2023, e consoante às disposições contidas na Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483030\r\n"
        ],
        "2483031": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n\r\n- Designar a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional nº 4406055-6 para atuar como Gestora da Contrato 023/2011.\r\nSubstituir as servidoras BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional nº 5123161-1, pela servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional nº 4406055-6, para atuar como Gestora do Contrato nº 023/2021, conforme demostrado na tabela abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nSEI- 040227/000056/2021\r\n023/2021\r\n220 DE 23 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Administrativo: GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-0, como Fiscal Requisitante: RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, como Fiscal Técnico: PEDRO HENRIQUE SOUSA DO COUTO, ID Funcional 5094646-3, e como suplente, a servidora LAISA MARTINS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5138919-3. Integra como Gestora do Contrato que menciona, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional nº 4406055-6, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, e consoante a PORTARIA SUPCC Nº 220 DE 23 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483031\r\n"
        ],
        "2483032": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n\r\n- Designar o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, como membro da presente Comissão.\r\n- Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional nº 5123161-1, pelo servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, para atuar como Gestor do Contrato nº 024/2021, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nCLARO S/A\r\nSEI-040227/000035/2021\r\n024/2021\r\n239 de 16 de março de 2023\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Administrativo: GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-0, como Fiscal Requisitante: RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, como Fiscal Técnico: PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional nº 4323383-0, como suplente o servidor MARCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional 5130572-0. Integra a Comissão como Gestor do Contrato que menciona, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, nos termos da Portaria SUPCC nº 239 de 16 de março de 2023, e consoante às disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483032\r\n"
        ],
        "2483033": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n\r\n- Designar o servidor KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional 4406055-6, para atuar como Gestora e o servidor RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, para atuar com fiscal na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 021/2021.\r\n- Substituir a MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3 pelo servidor RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nGLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\nSEI- 040109/000136/2020\r\n021/2021\r\n227 de 15 de março de 2023\r\n\r\n- Substituir o servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional nº 5098076-9 pela servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional 4406055-6, para atuar como Gestora do Contrato Nº 021/2021 mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 227 de 15 de março de 2023.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Técnico: JONATHAN BRUCE PARKER, ID Funcional nº 5081850-3, como Fiscal Administrativo: GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-0, como Fiscal Requisitante: RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, como suplente o servidor ANDRE LUIZ MONTEIRO BARBOSA, ID Funcional nº 4323399-6. Integra a Comissão como Gestora do Contrato que menciona, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional 4406055-6, nos termos da Portaria SUPCC nº 227 de 15 de março de 2023, e consoante as disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483033\r\n"
        ],
        "2483034": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n\r\n- Designar a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional nº 5137194-4, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 009/2018.\r\n- Substituir o servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID Funcional 5098076-9 pela servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional 4406055-6 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 232 de 16 de março de 2023, conforme quadro a seguir:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nOI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\nSEI-E- 04/182/182/2017\r\n009/2018\r\n232, de 16 de março de 2023\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Administrativo: GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-0, Fiscal Requisitante: RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, Fiscal Técnico PAULO MARCELO DE ROCHA SILVA, ID Funcional nº 132383-0, como suplente a servidora LUCINEA RODRIGUES SANTOS FREITAS, ID Funcional nº 5136968-0 e como Gestora do Contrato que menciona, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional 4406055-6, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, e consoante a PORTARIA SUPCC Nº 232, de 16 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483034\r\n"
        ],
        "2483076": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do presente Processo nº SEI- 350169/000793/2023), noticiando que a empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que assinou o Contrato nº 094/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP SRP n° 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, incorreu no seguinte:\r\n) Por ter descumprido das obrigações contratuais para o fornecimento e distribuição dos itens que compõem o Lote nº. 06 (FARINHAS, BISCOITOS E MASSAS (com destaque para macarrão e biscoitos, estes utilizados nos Colégios da SEPM) nas unidades detentoras de rancho da SEPM, conforme os cronológicos dos meses de janeiro e fevereiro de 2023 dos itens do contrato n° 094/2022 nas unidades desta SEPM.\r\n) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\n) Advertência\r\n) Multa; e/ou\r\n) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nIncidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 008/2022-DLP, que dispõem, respectivamente:\r\n\r\n“... sobre I - Do objeto e da forma de fornecimento; IV - Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; VII - Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\"\r\n\r\nRessalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa, ensejando em inúmeros prejuízos nutricionais, administrativos e operacionais consequentes, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos. Neste sentido, além de colaborar para o desabastecimento pelo atraso nas entregas e comprometer a qualidade nutricional das refeições e o lanche das crianças dos Colégios, a ausência de itens põe em risco as dinâmicas administrativas desta secretaria, com inúmeros embarações logísticos, bem como afeta a segurança do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que interfere diretamente no planejamento e impossibilita que a Secretaria de Estado de Polícia Militar cumpra com suas atribuições legais de forma satisfatória.\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima.\r\nPor derradeiro, deve-se registrar que a Contratada é reincidente na inexecução das obrigações editalícias de outros instrumentos contratuais, seja pela ausência da realização das entregas, seja pelo descumprimento das entregas dos cronológicos nas datas previstas, objeto do Procedimento Administrativo Sancionatório SEI- 350169/000989/2023 e das notificações preliminares contidas nos Ofício SEPM/DAbst/DSUB/01/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/02/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/13/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/15/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/16/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/22/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/23/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/24/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/26/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/28/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/29/2023 e Ofício SEPM/DAbst/DSUB/30/2023, os quais terão como consequência a instauração de demais procedimentos administrativos de apuração de infração contratual.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Capitão Felix, 110, Rua 01 loja 11, Bairro Benfica - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.920- 310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09.\r\nDesigna o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 DIEGO COSTA TRINDADE, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, à partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/000793/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2483076\r\n"
        ],
        "2483086": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do presente Processo nº SEI- 350192/001551/2023, noticiando que a empresa Blue Alimentos e Serviços LTDA, que assinou os contratos nº 002/2023, 003/2023 e 005/2023, cujo escopo trata da prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM, incorreu no seguinte:\r\n) por ter utilizado funcionários extraoficiais para cobertura de de postos vagos, conforme os demonstrativos “planilha de faturamento mensal”, relativos aos meses de fevereiro do 26º BPM e março do 10º BPM, 26º BPM, 28 º BPM e 30º BPM, porém sem a comprovação das anotações em carteira de trabalho, o que ocasionou descumprimento de obrigações trabalhistas prevista em cláusulas contratuais.\r\n) sanções possíveis para esta ocorrência:\r\n) Advertência;\r\n) Multa; e/ou\r\n) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nIncidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as claúsulas IV, VII e XIII dos contratos nº 002/2023, 003/2023 e 005/2023 e as obrigações previstas no Termo de referência itens 15.3.; 15.6.; 15.7.; 15.8.; 15.9.; 15.14.; 15.15.; 15.30., que dispõem, respectivamente:\r\n\"...sobre IV - Das obrigações da contratada; VII - Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato e VIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\"\r\n“...sobre 15 Das Obrigações da Contratada: 15.3. Apresentar à SEPM, no início dos serviços e sempre que houver alteração ou solicitação, a relação nominal dos empregados com respectivas cópias de documentos de identificação, endereços residenciais e número de telefone, bem como a comprovação do vínculo empregatício e as respectivas cargas horárias em conformidade com as leis trabalhistas; 15.6. Supervisionar os serviços de forma regular, em um mínimo de duas vezes por semana, por meio de fiscal supervisor da CONTRATADA, verificando no local as condições em que os serviços estão sendo executados e providenciando as correções porventura julgadas necessárias ou relatadas pela FISCALIZAÇÃO; 15.7. Executar os trabalhos de forma a garantir os melhores resultados, otimizando a gestão de seus recursos - quer humanos, quer materiais - com vistas à qualidade dos serviços à satisfação da SEPM, praticando produtividade adequada aos vários tipos de trabalhos; 15.8. Acatar as exigências da SEPM quanto à execução dos serviços, horários, qualidade e quantidade dos materiais e, ainda, a imediata correção de deficiências alinhadas quanto à execução dos serviços contratados; 15.9. Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade de seus empregados; 15.14. Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, conforme previstos neste Termo de Referência, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço, demissão de empregados etc, que não terão em hipótese alguma qualquer relação de emprego com a SEPM, sendo de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA as despesas com todos os encargos e obrigações sociais, trabalhistas e fiscais; 15.15. Providenciar, na falta do empregado ao serviço e nas ausências por motivo de férias ou de saúde, de imediato, sem qualquer ônus adicional, a sua substituição ou reposição no prazo máximo de 2 (duas) horas. Na impossibilidade de substituição do empregado faltoso, de licença médica ou em gozo de período de férias, a tempo de cumprimento do horário estabelecido, a SEPM efetuará o desconto das ausências no faturamento do mês de ocorrência ou no mês subsequente, independente das penalidades cabíveis; 15.30. Manter pessoal em número suficiente, de forma a cumprir as obrigações assumidas”\r\nRessalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Monsenhor Rocha, nº 31 - Antonina, São Gonçalo / RJ, CEP: 24.450-180, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.175.822/0001-98.\r\nDesigna o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 Diego Costa Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, à partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350192/001551/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2483086\r\n"
        ],
        "2483088": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SEUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 175 DE 17 DE MAIO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do presente Processo nº SEI- 350169/001110/2023, noticiando que a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 088/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 093/2021 cujo escopo trata do fornecimento dos gêneros alimentícios contidos no Lote nº. 02 - Frutas Legumes e Hortaliças, incorreu no seguinte:\r\nDas inexecuções editalícias registradas no período:\r\n) por realizar as entregas solicitadas nos cronológicos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023 com ausência de gêneros nas seguintes unidades desta Secretaria: 6º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 14º BPM, 17º BPM, 18º BPM, 20ºBPM, 23º BPM, 25º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 30º BPM, 31º BPM, 36º BPM, BPChq, BOPE, CPMERJ, CFRPM e CFAP. \r\n) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\n) Advertência;\r\n) Multa; e/ou\r\n) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n) por realizar as entregas solicitadas nos cronológicos dos meses de fevereiro de 2023 com ausência de gêneros nas seguintes unidades desta Secretaria: 6º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 14º BPM, 18º BPM, 25º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 30º BPM, 34º BPM 36º BPM, BPChq, CFAP, CFRPM, CPMERJ, CPM III, DABST, HCPM, HPM/Nit.\r\n) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\n) Advertência;\r\n) Multa; e/ou\r\n) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n) por realizar as entregas solicitadas nos cronológicos dos meses de fevereiro de 2023 com ausência de gêneros nas seguintes unidades desta Secretaria: 1º CIPM, 6º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 18º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 30º BPM, 34º BPM, 36º BPM, APM D. JOÃO VI, BPChq, CPMERJ, CPM III, CFAP, HPM/Nit.\r\n) sanções possíveis para esta ocorrência:\r\n) Advertência;\r\n) Multa; e/ou\r\n) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConforme os itens I, II e III, incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes nas cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato SEPM nº. 088/2022, que dispõem, respectivamente sobre:\r\n\"... I - Do objeto e da forma de fornecimento; III - Das obrigações da contratada; VII - Da execução,do recebimento e da fiscalização de contrato, VIII - Da responsabilidade e XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\"\r\nRessalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa como o retardo na execução do objeto.\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil nº. 19.001, Pavilhão 44, Box 18, CEASA-RJ, Rio de Janeiro. Cep: 21530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-184.\r\n- Designa o SGT PM RG 82.579, Id. Func. 42653487, MARCO AURELIO DAMACENA VIEIRA, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, à partir da data do recebimento. \r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993. \r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/001110/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2483088\r\n"
        ],
        "2483104": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o descrito nos autos do presente processo (SEI- 350169/000923/2023), noticiando que a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 086/2022, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 071/2021 cujo escopo trata do fornecimento dos gêneros alimentícios contidos no Lote nº. 01 - ovos e laticínios, incorreu no seguinte:\r\nDas inexecuções editalícias registradas no período:\r\nPor não realizar a entrega prevista para o cronológico no mês de JANEIRO/2023, nas seguintes unidades: 6º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 14º BPM, 28º BPM, 41º BPM, e CPM/ERJ e nem ao menos comunicou previamente a Administração sobre a impossibilidade de realização das entregas dos itens contidos nos cronológicos.\r\nSanções possíveis para esta ocorrência:\r\nAdvertência;\r\nMulta; e/ou\r\nSuspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPor não realizar a entrega prevista para o cronológico no mês de FEVEIRO/2023, nas seguintes unidades: 6º BPM, e 10º BPM e nem ao menos comunicou previamente a Administração sobre a impossibilidade de realização das entregas dos itens contidos nos cronológicos.\r\nSanções possíveis para esta ocorrência:\r\nAdvertência;\r\nMulta; e/ou\r\nSuspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPor não realizar a entrega prevista para o cronológico no mês de MARÇO/2023, nas seguintes unidades: I CIPM, 6º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 28º BPM, 31º BPM, e 41º BPM e nem ao menos comunicou previamente a Administração sobre a impossibilidade de realização das entregas dos itens contidos nos cronológicos.\r\nSanções possíveis para esta ocorrência:\r\nAdvertência;\r\nMulta; e/ou\r\nSuspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNos itens I, II e III, incidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes nas cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato SEPM nº. 086/2022, que dispõem, respectivamente sobre:\r\n\"... I - Do objeto e da forma de fornecimento; III - Das obrigações da contratada; VII - Da execução,do recebimento e da fiscalização de contrato, VIII - Da responsabilidade e XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\"\r\nRessalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa como o retardo na execução do objeto.\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil nº. 19.001, Pavilhão 44, Box 18, CEASA-RJ, Rio de Janeiro. Cep: 21530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-184.\r\nDesigna o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 DIEGO COSTA TRINDADE, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, à partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/000923/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O de 22/05/2022. \r\nId: 2483104\r\n"
        ],
        "2483107": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 31 DE MAIO DE 2023\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PELA PORTARIA AGENERSA Nº776 DE 13 DE MARÇO DE 2023 / ANEEL.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/001961/2020\r\n\r\n\r\nAlterar os membros do Grupo de Trabalho para estudos e análises com a finalidade de regulamentar os procedimentos operacionais que possibilitem a atuação em conjunto e de forma efetiva entre a AGENERSA e ANEEL na regulação do serviço público de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, constituído pela PORTARIA AGENERSA Nº776 DE 13 DE MARÇO DE 2023 / ANEEL, conforme segue:\r\n\r\nCAENE Alexandre de Carvalho Pereira - Id Func. 44171625CAPET André Miguel Bernardo - Id Func. 51071533\r\nPROCURADORIA Jurandir Lemos Filho - Id Func. 42002451\r\nPROCURADORIA Raquel Cammarota da Rocha - Id Func. 43480390\r\nSECEX Fernanda da Silva Iespa - Id Func. 50978080\r\nOUVIDORIA Patricia Vieira Monteiro Antunes Duarte - Id Func. 19401450\r\n\r\nAs demais disposições da Portaria nº 776/2023 permanecem inalteradas.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2483107\r\n"
        ],
        "2483112": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n2023\r\nNO SÍTIO ELETRÔNICO DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/001961/2020\r\n\r\no consoante ao disposto no Regimento Interno desta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, no Art. 23, inciso IV, in verbis: \"desenvolver e manter atualizado o portal da Agência na Internet, inserindo as informações necessárias disponibilizadas pelos órgãos da AGENERSA\"\r\n\r\n\r\nDeterminar que os gestores de cada unidade serão os responsáveis pelas atualizações pertinentes ao seu respectivo setor no sítio eletrônico desta Agência. As frequências dessas atualizações deverão ocorrer de acordo com as demandas vigentes e encaminhadas à Assessoria de Informática. \r\n\r\n- Caberá à Corregedoria a incumbência de fiscalizar o cumprimento integral da presente portaria, zelando pela observância de todas as disposições nela contidas.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2483112\r\n"
        ],
        "2483114": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o descrito nos autos do presente processo (SEI- 350192/001516/2023), noticiando que a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, que ensejou a assinatura do contrato nº 012/2022, cujo escopo trata da prestação de serviços de assistente administrativo nível III e supervisor administrativo, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados nas Unidades da SEPM - sediadas do Quartel General, incorreu no seguinte:\r\nDas inexecuções editalícias registradas no período:\r\nPor ter realizado com atraso o pagamento dos salários do mês de abril de 2023, o qual deveria ser quitado até o dia 08 de maio de 2023. Sendo pago no dia 09 de maio de 2023, ou seja, com 1 (um) dia de atraso.\r\nSanções possíveis para esta ocorrência:\r\nAdvertência;\r\nMulta; e/ou\r\nSuspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nIncidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, Parágrafo único do Art. Nº. 459, da CLT, além das infrações administrativas referentes às cláusulas IV e VIII do contrato nº 012/2022, que dispõem, respectivamente:\r\n“Art. 459 da CLT - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. §1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.”\r\n“IV - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: L) cumprir todas as obrigações e encargos trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento, da forma da cláusula oitava (da responsabilidade); VIII - DA RESPONSABILIDADE: Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciárias, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.”\r\nRessalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, situada na Av. General Justo n.º 335 - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro, CEP 20021-130, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.060.537/0001-11.\r\nDesigna o Subtenente PM RG 78.356, Id. Func. 593639-0 VAGNER DE SOUZA VITALIANO DA COSTA, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/001516/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2483114\r\n"
        ],
        "2483115": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 184 DE 22 DE MAIO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o descrito nos autos do presente processo (SEI- 350192/001379/2023), noticiando que a empresa Blue Alimentos e Serviços LTDA, que assinou os contratos nº 002/2023, 003/2023 e 005/2023, cujo escopo trata da prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM, incorreu no seguinte:\r\nDas inexecuções editalícias registradas no período:\r\nI) Por após análise do comprovante de regularidade do FGTS apresentado pela empresa, foi identificado que o recolhimento do referido encargo social foi realizado em data posterior ao prazo estipulado em Lei, que é até o dia 7 de cada mês, podendo acarretar a incidência de TR (Taxa Referencial) por dia de atraso, juros de mora e multa sobre a importância devida.\r\nI.1) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\na) Advertência;\r\nb) Multa; e/ou\r\nc) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nIncidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as cláusulas IV; VIII § 1º,2º, 3º e 4º; IX § 2º,3º,4º,5º e 6º e XIII dos contratos nº 002/2023, 003/2023 e 005/2023 e as obrigações previstas no Termo de referência item 15, subitens 15.22 e 15.24. que dispõem, respectivamente:\r\n\r\n\"... sobre IV - Das obrigações da contratada; VIII- Da responsabilidade; IX - Condições de pagamento e XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\"\r\n\"... sobre: 15 - Das Obrigações da Contratada: 15.22. Recolher todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los a época própria e 15.24. Responder por todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução do contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;\"\r\nRessalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Monsenhor Rocha, nº 31 - Antonina, São Gonçalo / RJ, CEP: 24.450-180, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.175.822/0001-98.\r\n- Designa o Subtenente PM RG 78.356, Id. Func. 593639-0 VAGNER DE SOUZA VITALIANO DA COSTA, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/001379/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2483115\r\n"
        ],
        "2483120": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            " \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n2023\r\nCONFERE A FUNÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/002402/2023\r\n\r\n\r\no servidor FLAVIO BAPTISTA SILVEIRA, ID Funcional nº 2025383-4, para a função de assessor parlamentar, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2483120\r\n"
        ],
        "2483125": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAPPA Nº 102/2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto a Lei nº 10.520/02 e nos Decretos Estaduais nºs 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/11, e o que consta do Processo n° SEI-02/007/000047/2019.\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Pregão instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520/02.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\nDebora Duarte Vieira, ID. Funcional nº 4376005-8.\r\nPatricia Félix da Silva Reis, ID. Funcional 5107969;\r\nSuely Rodrigues da Cruz, ID. Funcional nº 4282555.\r\n- Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01(um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º, do Decreto nº 31.863/02.\r\n- Fica designado o servidor Diogo Alfredo Lima Piedade, ID. Funcional nº 5108677, como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de junho de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2483125\r\n"
        ],
        "2483134": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nE DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA O CENTRO DE TECNOLIGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n.º 47.971 de 25 de fevereiro de 2022, com a Lei n.º 9.970, de 12 de janeiro de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; e o Decreto n.º 48359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023; com o Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo nº SEI-430002/000684/2023.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: Destinada às despesas com serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a Rede Governo e serviços complementares de tecnologia da informação, nos termos contratualmente estabelecidos com a Telemar Norte Leste S/A Em Recuperação Judicial, no que cabe à inscrição em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), no valor de R 9.820,00 (nove mil oitocentos e vinte reais), para abarcar das faturas em abertos referentes ao período de julho a novembro de 2022.\r\n\r\nde 01/01/2023 à 31/12/2023\r\nConcedente: 31360 - Agência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.UO: 31360 - Agência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.UG: 043400 - Agência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nExecutante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 58350- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ PT: 04.122.0002.2010 - Prestação de serviços entre órgãos estaduais/Aquisição combustível e lubrificantesNatureza de Despesa: 3390Fonte: 1.753.232Valor: de R 9.820,00 (nove mil oitocentos e vinte reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ n.º 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ n.º 25, de 31 de janeiro de 2014 e n.º 27, de 14 de abril de 2014. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nConselheiro Presidente\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2483134\r\n"
        ],
        "2483147": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 183 DE 22 DE MAIO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do presente Processo nº SEI- 350192/001297/2023, noticiando que a empresa Blue Alimentos e Serviços LTDA, que assinou os contratos nº 002/2023, 003/2023 e 005/2023, cujo escopo trata da prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM, incorreu no seguinte:\r\nDas inexecuções editalícias registradas no período:\r\n) por ter utilizado funcionários extraoficiais para cobertura de funcionários faltosos, conforme demonstrativo nas planilhas de faturamento do mês de fevereiro no 26º BPM.\r\n) sanções possíveis para esta ocorrência:\r\n) Advertência;\r\n) Multa; e/ou\r\n) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n) por ter utilizado funcionários extraoficiais para cobertura de funcionários faltosos, conforme demonstrativo nas planilhas de faturamento do mês de março nos 10º BPM, 26º BPM, 28º BPM e 30º BPM.\r\n) sanções possíveis para esta ocorrência:\r\n) Advertência;\r\n) Multa; e/ou\r\n) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPortanto nos itens I e II, incidindo, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as claúsulas IV, VII e XIII dos contratos nº 002/2023, 003/2023 e 005/2023 e as obrigações previstas no Termo de referência itens 15.3.; 15.6.; 15.7.; 15.8.; 15.9.; 15.14.; 15.15.; 15.30., que dispõem, respectivamente: \r\n\"...sobre IV - Das obrigações da contratada; VII - Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato e VIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\"\r\n\"...sobre 15 Das Obrigações da Contratada: 15.3. Apresentar à SEPM, no início dos serviços e sempre que houver alteração ou solicitação, a relação nominal dos empregados com respectivas cópias de documentos de identificação, endereços residenciais e número de telefone, bem como a comprovação do vínculo empregatício e as respectivas cargas horárias em conformidade com as leis trabalhistas; 15.6. Supervisionar os serviços de forma regular, em um mínimo de duas vezes por semana, por meio de fiscal supervisor da CONTRATADA, verificando no local as condições em que os serviços estão sendo executados e providenciando as correções porventura julgadas necessárias ou relatadas pela FISCALIZAÇÃO; 15.7. Executar os trabalhos de forma a garantir os melhores resultados, otimizando a gestão de seus recursos - quer humanos, quer materiais - com vistas à qualidade dos serviços à satisfação da SEPM, praticando produtividade adequada aos vários tipos de trabalhos; 15.8. Acatar as exigências da SEPM quanto à execução dos serviços, horários, qualidade e quantidade dos materiais e, ainda, a imediata correção de deficiências alinhadas quanto à execução dos serviços contratados; 15.9. Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade de seus empregados; 15.14. Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, conforme previstos neste Termo de Referência, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço, demissão de empregados etc, que não terão em hipótese alguma qualquer relação de emprego com a SEPM, sendo de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA as despesas com todos os encargos e obrigações sociais, trabalhistas e fiscais; 15.15. Providenciar, na falta do empregado ao serviço e nas ausências por motivo de férias ou de saúde, de imediato, sem qualquer ônus adicional, a sua substituição ou reposição no prazo máximo de 2 (duas) horas. Na impossibilidade de substituição do empregado faltoso, de licença médica ou em gozo de período de férias, a tempo de cumprimento do horário estabelecido, a SEPM efetuará o desconto das ausências no faturamento do mês de ocorrência ou no mês subsequente, independente das penalidades cabíveis; 15.30. Manter pessoal em número suficiente, de forma a cumprir as obrigações assumidas\"\r\n\r\nRessalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Monsenhor Rocha, nº 31 - Antonina, São Gonçalo / RJ, CEP: 24.450-180, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.175.822/0001-98.\r\n- Designa o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 DIEGO COSTA TRINDADE, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/001297/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2483147\r\n"
        ],
        "2483165": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 182 DE 22 DE MAIO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o descrito nos autos do presente processo (SEI- 350169/000886/2023), noticiando que a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 071/2021, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 086/2022 cujo escopo trata do fornecimento dos gêneros alimentícios contidos no Lote nº. 01 - ovos e laticínios, incorreu no seguinte:\r\nDas inexecuções editalícias registradas no período:\r\n- por não realizar a entrega prevista para o cronológico no mês de JANEIRO/2023, nas seguintes unidades: 7º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 14º BPM, 17º BPM, 18º BPM, 21º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 25º BPM, 26º BPM, 27º BPM, 32º BPM, 35º BPM, 36º BPM, 41º BPM, BPRv, BPChq, BOPE, CFAP, CPM/ERJ, CPM II, CFRPM e HCPM. e nem ao menos comunicou previamente a Administração sobre a impossibilidade de realização das entregas dos itens contidos nos cronológicos.\r\n- Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\nAdvertência;\r\nMulta; e/ou\r\nSuspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- por não realizar a entrega prevista para o cronológico no mês de FEVEIRO/2023, nas seguintes unidades: 7º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 14º BPM, 17º BPM, 18º BPM, 21º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 25º BPM, 26º BPM, 27º BPM, 32º BPM, 35º BPM, 36º BPM, 41º BPM, BPRv, BPChq, BOPE, CFAP, CPM/ERJ, CPM II, CFRPM e HCPM. e nem ao menos comunicou previamente a Administração sobre a impossibilidade de realização das entregas dos itens contidos nos cronológicos.\r\n- Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\nAdvertência;\r\nMulta; e/ou\r\nSuspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Por não realizar a entrega prevista para o cronológico no mês de MARÇO/2023, nas seguintes unidades: 7º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 14º BPM, 17º BPM, 18º BPM, 21º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 25º BPM, 26º BPM, 27º BPM, 32º BPM, 35º BPM, 36º BPM, 41º BPM, BPRv, BPChq, BOPE, CFAP, CPM/ERJ, CPM II, CFRPM e HCPM e nem ao menos comunicou previamente a Administração sobre a impossibilidade de realização das entregas dos itens contidos nos cronológicos.\r\n- Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\nAdvertência;\r\nMulta; e/ou\r\nSuspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNos itens I, II e III, incidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes nas cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato SEPM nº. 088/2022, que dispõem, respectivamente sobre:\r\n\"... I - Do objeto e da forma de fornecimento; III - Das obrigações da contratada; VII - Da execução, do recebimento e da fiscalização de contrato, VIII - Da responsabilidade e XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\" \r\nRessalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa como o retardo na execução do objeto.\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil nº. 19.001, Pavilhão 44, Box 18, CEASA-RJ, Rio de Janeiro. Cep: 21530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-184.\r\n- Designa o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 DIEGO COSTA TRINDADE, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, à partir da data do recebimento.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/000886/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2483165\r\n"
        ],
        "2483169": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no Ofício 2409/2023-TCU-SEPROC index 48823227 objeto do processo TC 027.434/2018-4, sobre a Tomada de Contas Especial 019/2017, instaurada pela SEDEC/MIN, em razão da impugnação parcial das despesas efetuadas com recursos oriundos do Termo de Compromisso nº 002/2011, relativo ao contrato 25/2011.\r\na manifestação da Auditoria/EMOP-RJ index 52535678, sobre o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 - MANUAL DO SINDICANTE, cujas normas são aplicáveis aos procedimentos de apuração sumária de irregularidades;\r\n- a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 52752859 objeto do processo nº SEI-460001/000485/2023\r\n- Designa os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO SUMÁRIA DOS RESPONSÁVEIS PELO EXTRAVIO DO PROCESSO E- 17/400.428/2011, com fulcro no Decreto Estadual nº 7.526, publicado no DOERJ de 10/09/1984, referente ao MANUAL DO SINDICANTE, independentes das demais medidas administrativas e legais que poderão ser tomadas.\r\n- A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA em comento será composta pelos seguintes servidores abaixo relacionados:\r\nPRESIDENTE:\r\nEduardo Vaz Serrinho - Id Funcional nº 5116149-4\r\nMEMBROS:\r\nValter Henrique de Andrade - Id Funcional nº 2849893-3\r\nRicardo Tiago Neves - Id Funcional nº 5128175-9 \r\nLetícia Pelosi Martins - Id Funcional nº 5092464-8.\r\n- O prazo para a conclusão dos trabalhos da presente Comissão é de 30 (trinta) dias.\r\nA presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2483169\r\n"
        ],
        "2483179": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO DOS CONTRATOS DE PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENGLOBANDO TODAS AS SUAS REGIÕES\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e com base no que consta no processo n° SEI-100005/002582/2023,\r\n- que incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos, nos termos do art. 175, da CF/88;\r\n- que a licitação em curso para o Sistema de Transportes Complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ainda não foi concluída;\r\né o poder concedente para regulamentar e fiscalizar permanentemente a sua prestação;\r\n- que a permissão de serviço público de transporte complementar visa o atendimento do interesse público; e\r\n- a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos.\r\n:\r\n- Ficam prorrogados até 31 de dezembro de 2024 todos os contratos de permissão de serviços de transporte complementar intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, em vigor, sem que gere direito adquirido aos permissionários, englobando todas as suas Regiões (Serrana, Centro Sul, Médio Paraíba, Norte, Noroeste, Costa Verde, Baixadas Litorâneas e Metropolitana).\r\nConcluído o processo licitatório de cada Região para nova contratação, e, após assinatura de contrato administrativo antes do prazo mencionado no caput deste artigo, as respectivas permissões ficarão automaticamente revogadas, de modo que o seu cancelamento não ensejará quaisquer direitos indenizatórios ao permissionário.\r\n- Os casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na aplicação desta Portaria de Prorrogação, serão dirimidos pela Diretoria Técnica Operacional - DTO, sem prejuízo das disposições previstas no Decreto Estadual nº 40.872/2007.\r\n- O DETRO/RJ, por estrita conveniência da Administração, por interesse público ou determinação legal, poderá alterar ou revogar a presente norma ou expedir atos que a complemente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias DETRO/PRES. Nº 1.633/2021 (17/12/2021), Nº 1.506/2019 (23/12/2019), Nº. 1.464/2019 (07/05/2019) e Nº. 1.487/2019 (11/09/2019).\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2483179\r\n"
        ],
        "2483193": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "ICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n2023\r\nCONFERE A FUNÇÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/001961/2020.\r\na servidora ANA CLARA GOMES DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 5124925-1, para exercer as funções de Assessoria de Comunicação, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2483193\r\n"
        ],
        "2483194": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "ICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n2023\r\nO DE ASSESSOR DE INTELIGÊNCIA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/001961/2020;\r\nDesignar o servidor RUBENS CASTRO PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional nº 2420403-0, para exercer as funções de Assessoria de Inteligência da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2483194\r\n"
        ],
        "2483203": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA AGENTE OU SETOR PARA PREENCHIMENTO DE CHECKLIST NA FASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base a resolução conjunta PGE/SEPLAG nº 187 de 14 de dezembro de 2021, que estabelece a lista de verificação (checklist) e a declaração de conformidade com a minuta-padrão como requisitos obrigatórios de instrução da fase preparatória das contratações e dá outras providências. Processo SEI-310003/001247/2023.\r\n- Designar o servidor Luiz Carlos Vasconcelos Fernandes, ID: 5137995-3, Superintendente de Governança e Gestão, como agente verificador dos checklists da fase preparatória de contratação, conforme determina o art. 2º, caput, da Resolução Conjunta PGE/SEPLAG Nº 187/2021, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme processo SEI-310003/001247/2023.\r\nNa ausência ou impossibilidade do agente verificador, o checklist deverá ser preenchido por servidor lotado na SEDSODH/COOLICIT, na forma do §5º do mesmo dispositivo normativo.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2483203\r\n"
        ],
        "2483218": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 390 CHÃO DE ESTRELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no Processo nº SEI-030033/001481/2023;\r\n- Dispensar o servidor Manoel de Souza Almeida, ID Funcional nº 4001627-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 390 Chão de Estrelas e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Nathan Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5019172-1, com efeitos a contar de 11/07/2018.\r\n- Dispensar o servidor Nathan Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5019172-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Unidade Escolar em comento e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Mariane Rodrigues de Souza Soares, ID Funcional nº 4332720-6, com efeitos a contar de 09/03/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/07/2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2483218\r\n"
        ],
        "2483236": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SECTI Nº 44 DE 30 DE MAIO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA SECTI Nº 21 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/000801/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Instrução Normativa no 22/2013 da Auditoria Geral do Estado - AGE e no Manual de Tomada de Contas da AGE, que estabelecem normas de instauração, organização e certificação de Tomadas de Contas;\r\n- o Decreto no 31.896 de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais; e\r\n- que a presente Portaria não acarretará aumento de despesa, pois altera a composição de órgão interno, a ser composto por servidores ocupantes de cargos já existentes ou cedidos à SECTI, sem alterar a estrutura de cargos do órgão.\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição da Comissão Permanente de Tomada de Contas, constituída pela Portaria SECTI Nº 21 de 28 de setembro de 2021, composta por 03 (três) membros titulares, sendo 01 (um) presidente, 01 (um) suplente de presidente e 01 (um) secretário, e 03 (três) membros suplentes.\r\nNa eventual ausência do presidente, o suplente do presidente conduzirá os trabalhos da Comissão.\r\nA Comissão Permanente de Tomada de Contas passará a ser formada pelos seguintes servidores:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n- Bianca Machado Pereira - ID. Funcional 23763159 - Presidente;\r\n- Jorge Luiz Portella - ID. Funcional 41893700 - Suplente de Presidente;\r\n- Erica Sanchez Muniz de Oliveira - ID. Funcional 51164213 - Secretária;\r\nSUPLENTES:\r\n- Rodrigo Pessanha da Silva Araújo - ID. Funcional 43688330;\r\n- Alessandro Tavares Nunes - ID. Funcional 25089358;\r\n- Marcelo da Costa Vicente - ID. Funcional 43678734.\r\nEsta Portaria não acarretará aumento de despesa e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nMAURO AZEVEDO NETO\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2483236\r\n"
        ],
        "2483256": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI- 07/026/004737/2019;\r\nDesignar a servidora Fabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0 como gestora do Contrato SEAS/PSAM nº 002/2023, na forma do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEAS/PSAM nº 002/2023 terá a seguinte composição:\r\nMembros:\r\nEmerson Romão da Silva - Id. Funcional nº 51042509 (Presidente);\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0;\r\nSuplente:\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\n\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2483256\r\n"
        ],
        "2483259": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS, REVOGANDO A PORTARIA SEAP/SUBADM N.º 157, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, Resolução nº 965/2022 em seu art.13, parágrafo único e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210108/000628/2022:\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de Dezembro de 1979;\r\n- que será permitida à Comissão, no exercício das atividades de fiscalização, a utilização de câmeras fotográficas, equipamentos de filmagem ou dispositivos similares, nas dependências das Unidades, conforme Resolução nº 965/2022 em seu art.13, parágrafo único.\r\n\r\n\r\nCriar Comissão Especial de Fiscalização, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o objetivo de fiscalizar a prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche para as unidades prisionais, hospitalares e administrativas;\r\n\r\nA Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nAdriana Santos da Silva - ID: 05139015;\r\nAlessandra Chrysthine Bauer Augusto - ID: 51327180;\r\nAndrea Soares Luiz - ID: 51355000;\r\nBruna da Silva de Araújo - ID: 51077833;\r\nGabriela Marcondes Pineda Pereira - ID: 50097768;\r\nGiselle Correa Capella - ID: 51135906;\r\nJoão Vitor Baluardo Tristão Santos - ID: 51256126;\r\nThiago Souza da Silva Gomes - ID: 50294997;\r\nWilliam da Silva Fonseca - ID: 51139120.\r\n\r\nCaberá à Comissão Extraordinária:\r\n\r\n1. Verificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o termo de referência;\r\n2. Vistoriar as instalações das cozinhas onde são preparadas as refeições, verificando se estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\n3. Verificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\n4. Verificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\n5. Supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\n6. Verificar a qualidade dos alimentos fornecidos e em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\n7. Verificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade;\r\n8. Verificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo Responsável Técnico (RT) da empresa;\r\n9. Comunicar por escrito à Contratada qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;\r\n10. Deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\n11. Analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão\r\n12. Comunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n13. Solicitar aos supervisores/encarregados da Contratada o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos;\r\n14. Desempenhar outras atribuições que lhes forem determinadas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa;\r\n15. Realizar registros fotográficos em suas visitas;\r\n16. Outros assuntos atinentes ao tema que a Comissão Especial julgar relevante;\r\n\r\n- A Comissão de que trata esta Portaria atuará de forma complementar à Resolução vigente, sem prejuízo das atribuições conferidas ao gestor e fiscais designados na referida Portaria;\r\n\r\nFica vedada a atestação de notas fiscais relacionadas à prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche, pela Comissão de que trata esta Portaria;\r\n\r\n- A pedido do Subsecretário de Administração, também poderão realizar a fiscalização os servidores lotados na Corregedoria da SEAP e na Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, os quais noticiarão sobre a inspeção realizada, cabendo à Divisão de Alimentação o procedimento apuratório;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEAP SUBADM nº 157, de 15/12/2022, publicada no DOERJ de 28/12/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2483259\r\n"
        ],
        "2483260": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 40/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA A. SILVA DOMINGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210122/000009/2023:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 40/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa A. SILVA DOMINGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Luciano de Oliveira Pimenta, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392724-6, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\n- ALEXANDRE LUIZ FROENHER AGUIAR, Inspetor de Polícia Penal, ID. 1965393-0;\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LEMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. 50912348;\r\n- REDSON SANTIAGO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. 43715818.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2483260\r\n"
        ],
        "2483261": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 38/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DECISION TEAM EIRELI EPP,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210045/000072/2023:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 38/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DECISION TEAM EIRELI EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada, para locação, instalação e manutenção preventiva de grupo motor-gerador de 250 KVA, para fornecimento de energia alternativa com abastecimento de combustível (óleo diesel) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Dr. Serrano Neves, Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho e Presídio Elizabeth Sá Rego ambas localizadas na Estr. Gen. Emílio Maurell Filho - s/n Gericinó, Rio de Janeiro - RJ; e Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues localizada na Rua Olegário nascimento, s/n, Guaxindiba, São Gonçalo/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\nDesignar Lenon Tavares Palma, Superintendente de Engenharia, ID. 4336875-1, para a função de gestor titular; e Claudio Luiz de Oliveira Costa, Inspetor de Polícia Penal, ID. 2009948-7, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\n- Carlos Eduardo Smith, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4367601-4;\r\nJosé Antônio Alves Filgueira, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4320966- 1;\r\n- Roberto Correa de Lima, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5012889-2.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2483261\r\n"
        ],
        "2483262": [
            "2023-06-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 35/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA OI S.A. - \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\",\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000561/2022:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 35/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa OI S.A. - \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\", que tem por objeto a prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), sendo (quantidade) (descrição do serviço), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor, ID. 5011429- 8, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, Assistente, ID. 5099158-2, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\n\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, Assistente, ID. 5135542-6;\r\nLeonardo Luiz Teixeira da Silva, Coordenador, ID. 5021213-3;\r\n- Maxwel Dezze, Assistente, ID. 5118628-4.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2483262\r\n"
        ],
        "2483306": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o descrito nos autos do presente processo n° SEI- 350169/000989/2023, noticiando que a empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que assinou o Contrato nº 093/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP SRP n° 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, incorreu no seguinte:\r\nDas inexecuções editalícias registradas no período:\r\nPor ter descumprido das obrigações contratuais para o fornecimento e distribuição dos itens que compõem o Lote de CONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS (com destaque para sal refinado e extrato de tomate) nas unidades detentoras de rancho da SEPM, conforme os cronológicos dos meses de janeiro e fevereiro de 2023 dos itens do contrato n° 093/2022 nas unidades desta SEPM.\r\nSanções possíveis para esta ocorrência:\r\nAdvertência;\r\nMulta; e/ou\r\nSuspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nIncidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 093/2022-DLP, que dispõem, respectivamente:\r\n\"...sobre I - Do objeto e da forma de fornecimento; IV - Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; VII - Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\"\r\nRessalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa, ensejando em inúmeros prejuízos administrativos e operacionais consequentes, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima.\r\nPor derradeiro, deve-se registrar que a Contratada é reincidente na inexecução das obrigações editalícias de outros instrumentos contratuais, seja pela ausência da realização das entregas, seja pelo descumprimento das entregas dos cronológicos nas datas previstas, objeto das notificações preliminares contidas nos Ofício SEPM/DAbst/DSUB/01/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/02/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/13/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/15/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/16/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/21/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/22/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/23/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/24/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/26/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/28/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/29/2023 e Ofício SEPM/DAbst/DSUB/30/2023, os quais terão como consequência a instauração de demais procedimentos administrativos de apuração de infração contratual.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Capitão Felix, 110, rua 01 loja 11, Bairro Benfica - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.920-310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09.\r\nDesigna o 2° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/000989/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\n\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2483306\r\n"
        ],
        "2483324": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-120001/012654/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2483324\r\n"
        ],
        "2483329": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-16/007/000093/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2483329\r\n"
        ],
        "2483333": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-150065/017811/2021. \r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2483333\r\n"
        ],
        "2483335": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-120001/012653/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2483335\r\n"
        ],
        "2483336": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030038/004661/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2483336\r\n"
        ],
        "2483340": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 138, PUBLICADA NO DOERJ DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021,COM ÚLTIMA ALTERAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 601, PUBLICADA NO DOERJ DE 26 DE ABRIL DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-320001/003578/2021.\r\n- Designar o servidor DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº19229860, para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE Nº 138, publicada no DOERJ de 16/12/2021, com última alteração por meio da Portaria CGE/CORREG Nº 601, publicada no DOERJ de 26 de abrilde2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2483340\r\n"
        ],
        "2483351": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nFUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/007228/2022,\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5292, de 19 de junho de 2015;\r\n- a aprovação do Parecer nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB e do Parecer nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA;\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 70 de 06 de dezembro de 2021;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-030029/007228/2022;\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo Único.\r\nA progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nIdentidade Funcional\r\nVínculo\r\nNova Referência\r\nExercício\r\nData dos efeitos retroativos\r\n50280236\r\n1\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\nAS EX B IV\r\n25/04/2014\r\n22/04/2022\r\n50142020\r\n1\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50280287\r\n1\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\nAS EX B IV\r\n25/04/2014\r\n22/04/2022\r\n50141708\r\n1\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50146254\r\n1\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141929\r\n1\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50155504\r\n1\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n16/07/2013\r\n15/07/2022\r\n50210009\r\n1\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\nAS EX B V\r\n14/11/2013\r\n13/11/2022\r\n50192116\r\n1\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n27/10/2022\r\n50139568\r\n1\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141090\r\n1\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50193198\r\n1\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50140027\r\n1\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139037\r\n1\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n22/05/2013\r\n21/05/2022\r\n50187511\r\n1\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\nAS EX B V\r\n22/10/2013\r\n21/10/2022\r\n50139797\r\n1\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\nAS EX B V\r\n28/05/2013\r\n27/05/2022\r\n43157319\r\n1\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\nAS EX B V\r\n20/06/2013\r\n19/06/2022\r\n50140043\r\n1\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50145940\r\n1\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n04/06/2013\r\n03/06/2022\r\n50142925\r\n1\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\nAS EX B V\r\n17/06/2013\r\n16/06/2022\r\n50191012\r\n1\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\nAS EX B V\r\n23/10/2013\r\n22/10/2022\r\n50142178\r\n1\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50133845\r\n1\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141295\r\n1\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50189301\r\n1\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\nAS EX B V\r\n21/10/2013\r\n20/10/2022\r\n19019220\r\n2\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50142160\r\n1\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50145975\r\n1\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n21/05/2022\r\n50136542\r\n1\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n29/05/2013\r\n28/05/2022\r\n50211129\r\n1\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO DE MATTOS\r\nAN EX BIV\r\n19/11/2013\r\n17/11/2022\r\n50140329\r\n1\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\nAN EX B V\r\n10/06/2013\r\n09/06/2022\r\n50141309\r\n1\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139096\r\n1\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\nAS EX B V\r\n22/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139843\r\n1\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50189719\r\n1\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\nAS EX B V\r\n23/10/2013\r\n22/10/2022\r\n50136046\r\n1\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50211048\r\n1\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n18/11/2013\r\n17/11/2022\r\n50136976\r\n1\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50357573\r\n1\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50140892\r\n1\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135236\r\n1\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50357522\r\n1\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50191608\r\n1\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\nAS EX B V\r\n23/10/2013\r\n22/10/2022\r\n50189468\r\n1\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n29/10/2013\r\n28/10/2022\r\n50139428\r\n1\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50185934\r\n1\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\nAS EX B V\r\n21/10/2013\r\n20/10/2022\r\n50092235\r\n2\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\nAN EX B V\r\n18/11/2013\r\n22/11/2022\r\n50151665\r\n1\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n01/07/2013\r\n30/06/2022\r\n50138910\r\n1\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135465\r\n1\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139061\r\n1\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50280490\r\n1\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\nAS EX B IV\r\n25/04/2014\r\n22/04/2022\r\n50137026\r\n1\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138707\r\n1\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50149091\r\n1\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\nAS EX B V\r\n20/06/2013\r\n26/06/2022\r\n43595910\r\n2\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n27/06/2013\r\n26/06/2022\r\n44002777\r\n2\r\nBARBARA NUNES DA SILVA VEIGA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139169\r\n1\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50357468\r\n1\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50138596\r\n1\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140973\r\n1\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n43754562\r\n2\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138790\r\n1\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50209930\r\n1\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50139401\r\n1\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n06/12/2022\r\n50135139\r\n1\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\nAS EX B V\r\n03/06/2013\r\n02/06/2022\r\n50271580\r\n1\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\nAS EX B III\r\n31/03/2014\r\n08/04/2022\r\n50135040\r\n1\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50188623\r\n1\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\nAS EX B V\r\n22/10/2013\r\n21/10/2022\r\n50135783\r\n1\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50137131\r\n1\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135902\r\n1\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139100\r\n1\r\nBRUNO REZENDE\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50273248\r\n1\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\nAS EX B IV\r\n31/03/2014\r\n12/04/2022\r\n50318314\r\n1\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\nAS EX B V\r\n26/06/2014\r\n25/06/2022\r\n50357638\r\n1\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\nAS EX B V\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50134582\r\n1\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135023\r\n1\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50273299\r\n1\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\nAS EX B IV\r\n31/03/2014\r\n08/05/2022\r\n50139363\r\n1\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139584\r\n1\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139770\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50137115\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50142240\r\n1\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50193244\r\n1\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50141961\r\n1\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50277170\r\n1\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\nAS EX B IV\r\n31/03/2014\r\n13/04/2022\r\n50138570\r\n1\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n03/06/2013\r\n02/06/2022\r\n50185586\r\n1\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\nAS EX B V\r\n22/10/2013\r\n21/10/2022\r\n50139495\r\n1\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n27/05/2022\r\n50190407\r\n1\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n44250606\r\n2\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n04/06/2013\r\n03/06/2022\r\n50148702\r\n1\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\nAS EX B V\r\n24/06/2013\r\n23/06/2022\r\n50134884\r\n1\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135430\r\n1\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50191853\r\n1\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n42767075\r\n4\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\nAS EX B V\r\n19/11/2013\r\n18/11/2022\r\n50136917\r\n1\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\nAS EX B III\r\n20/05/2013\r\n18/05/2022\r\n50146432\r\n1\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50185977\r\n1\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\nAS EX B V\r\n23/10/2013\r\n22/10/2022\r\n50149229\r\n1\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\nAS EX B V\r\n20/06/2013\r\n19/06/2022\r\n50135775\r\n1\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50142127\r\n1\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135562\r\n1\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138413\r\n1\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n25/05/2022\r\n50140400\r\n1\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\nAS EX B V\r\n10/06/2013\r\n09/06/2022\r\n50142763\r\n1\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n14/06/2013\r\n13/06/2022\r\n50121316\r\n2\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141902\r\n1\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\nAS EX B II\r\n11/06/2013\r\n05/08/2022\r\n50135961\r\n1\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\nAN EX B V\r\n27/05/2013\r\n26/05/2022\r\n50139207\r\n1\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n43434533\r\n2\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50188674\r\n1\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n22/10/2013\r\n21/10/2022\r\n50134728\r\n1\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50137921\r\n1\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n03/06/2013\r\n03/06/2022\r\n50141899\r\n1\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50134329\r\n1\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50191144\r\n1\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\nAS EX B V\r\n23/10/2013\r\n22/10/2022\r\n50140256\r\n1\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50192272\r\n1\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n42590477\r\n2\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n21/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50357786\r\n1\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50148222\r\n1\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\nAS EX B V\r\n20/06/2013\r\n22/06/2022\r\n50192558\r\n1\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50134957\r\n1\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50146467\r\n1\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n44315880\r\n2\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\nAS EX B V\r\n23/10/2013\r\n22/10/2022\r\n50357859\r\n1\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n13/12/2022\r\n50188453\r\n1\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\nAS EX B V\r\n22/10/2013\r\n21/10/2022\r\n44078480\r\n2\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138472\r\n1\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141236\r\n1\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n43761372\r\n2\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141465\r\n1\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50144219\r\n1\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\nAS EX B V\r\n20/06/2013\r\n19/06/2022\r\n50138952\r\n1\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50141554\r\n1\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140361\r\n1\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141449\r\n1\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n09/06/2022\r\n50140671\r\n1\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135325\r\n1\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141724\r\n1\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50144197\r\n1\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\nAS EX B V\r\n21/06/2013\r\n20/06/2022\r\n50133802\r\n1\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140965\r\n1\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\nAS EX B III\r\n10/06/2013\r\n10/07/2022\r\n50141414\r\n1\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50357492\r\n1\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50134280\r\n1\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50144510\r\n1\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\nAS EX B V\r\n21/06/2013\r\n20/06/2022\r\n44223498\r\n2\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50192868\r\n1\r\nFABIANA REIS CORREA\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50202375\r\n1\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\nAS EX B V\r\n11/11/2013\r\n10/11/2022\r\n50198912\r\n1\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50139002\r\n1\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50134140\r\n1\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138758\r\n1\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50137034\r\n1\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50278630\r\n1\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\nAS EX B II\r\n15/04/2014\r\n03/05/2022\r\n50140604\r\n1\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135210\r\n1\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139452\r\n1\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139274\r\n1\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141422\r\n1\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139738\r\n1\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138871\r\n1\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139541\r\n1\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50136380\r\n1\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50140175\r\n1\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140078\r\n1\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n23/05/2022\r\n50134876\r\n1\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50146610\r\n1\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139673\r\n1\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50280457\r\n1\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\nAS EX B IV\r\n25/04/2014\r\n22/04/2022\r\n50144979\r\n1\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n21/06/2013\r\n20/06/2022\r\n50189417\r\n1\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n29/10/2013\r\n28/10/2022\r\n50357751\r\n1\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50357875\r\n1\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50140205\r\n1\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50161644\r\n1\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\nAS EX B V\r\n13/08/2013\r\n12/08/2022\r\n50133837\r\n1\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n44285094\r\n2\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n23/05/2022\r\n50132725\r\n1\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\nAS EX B V\r\n13/06/2013\r\n12/06/2022\r\n50134698\r\n1\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50197711\r\n1\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50139819\r\n1\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140566\r\n1\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139088\r\n1\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135252\r\n1\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50191810\r\n1\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50139894\r\n1\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50325213\r\n1\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\nAS EX B IV\r\n03/07/2014\r\n02/07/2022\r\n50357727\r\n1\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50360370\r\n1\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\nAS EX B IV\r\n30/12/2014\r\n31/12/2022\r\n50141627\r\n1\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n21/05/2022\r\n50139550\r\n1\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA CARDOSO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50279009\r\n1\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\nAS EX B IV\r\n15/04/2014\r\n03/05/2022\r\n50357972\r\n1\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50136666\r\n1\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50357905\r\n1\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50187830\r\n1\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\nAS EX B V\r\n22/10/2013\r\n21/10/2022\r\n50280201\r\n1\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\nAS EX B IV\r\n25/04/2014\r\n23/04/2022\r\n50135872\r\n1\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50149040\r\n1\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\nAS EX B V\r\n20/06/2013\r\n19/06/2022\r\n50135309\r\n1\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50142356\r\n1\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\nAN EX B V\r\n12/06/2013\r\n11/06/2022\r\n50192418\r\n1\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50135848\r\n1\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135163\r\n1\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50357549\r\n1\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50134825\r\n1\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138219\r\n1\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138316\r\n1\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138197\r\n1\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n21/05/2022\r\n50139282\r\n1\r\nIACIARA NEVES HART\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50192124\r\n1\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n42524059\r\n4\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\nAS EX B V\r\n10/06/2013\r\n09/06/2022\r\n50143875\r\n1\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\nAS EX B V\r\n19/06/2013\r\n18/06/2022\r\n50357700\r\n1\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n08/12/2022\r\n50134671\r\n1\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50132717\r\n1\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50194321\r\n1\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\nAN EX B V\r\n23/10/2013\r\n22/10/2022\r\n50136828\r\n1\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135589\r\n1\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\nAS EX B V\r\n27/05/2013\r\n26/05/2022\r\n50357743\r\n1\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n42092167\r\n2\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\nAS EX B V\r\n04/06/2013\r\n03/06/2022\r\n50132806\r\n1\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\nAS EX B V\r\n22/05/2013\r\n21/05/2022\r\n50135341\r\n1\r\nJESSICA LOPES ROSA DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135473\r\n1\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138693\r\n1\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50137603\r\n1\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141872\r\n1\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\nAS EX B V\r\n10/06/2013\r\n09/06/2022\r\n50142682\r\n1\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50187430\r\n1\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\nAS EX B V\r\n23/10/2013\r\n22/10/2022\r\n50143018\r\n1\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n14/06/2013\r\n13/06/2022\r\n50136054\r\n1\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n05/09/2022\r\n50299778\r\n2\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\nAS EX B IV\r\n22/12/2014\r\n21/12/2022\r\n50135376\r\n1\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135457\r\n1\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50357840\r\n1\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50135058\r\n1\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135856\r\n1\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141759\r\n1\r\nJULI SANTOS DIAS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n21/05/2022\r\n43277632\r\n4\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50141040\r\n1\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\nAS EX B V\r\n10/06/2013\r\n09/06/2022\r\n50140272\r\n1\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50137662\r\n1\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\nAS EX B V\r\n03/06/2013\r\n02/06/2022\r\n31557546\r\n2\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50137638\r\n1\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50146408\r\n1\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50138022\r\n1\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50148958\r\n1\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\nAS EX B V\r\n24/06/2013\r\n23/06/2022\r\n50140337\r\n1\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50135503\r\n1\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50134809\r\n1\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50357999\r\n1\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50278959\r\n1\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\nAS EX B IV\r\n15/04/2014\r\n14/04/2022\r\n50143913\r\n1\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\nAS EX B V\r\n19/06/2013\r\n18/06/2022\r\n50140019\r\n1\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\nAS EX B V\r\n03/06/2013\r\n05/06/2022\r\n42623693\r\n3\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\nAS EX B V\r\n03/06/2013\r\n02/06/2022\r\n50360388\r\n1\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\nAS EX B IV\r\n29/12/2014\r\n28/12/2022\r\n50142038\r\n1\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50142151\r\n1\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50143000\r\n1\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\nAS EX B V\r\n14/06/2013\r\n13/06/2022\r\n50139215\r\n1\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139509\r\n1\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50137689\r\n1\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50132776\r\n1\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138456\r\n1\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139746\r\n1\r\nLEONARDO MARINHO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50134795\r\n1\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50137590\r\n1\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135104\r\n1\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138103\r\n1\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50138090\r\n1\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\nAS EX B V\r\n27/05/2013\r\n26/05/2022\r\n50138391\r\n1\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135171\r\n1\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50142542\r\n1\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\nAS EX B V\r\n13/06/2013\r\n12/06/2022\r\n50135244\r\n1\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138286\r\n1\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138464\r\n1\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138340\r\n1\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50137727\r\n1\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138235\r\n1\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50211056\r\n1\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\nAS EX B V\r\n19/11/2013\r\n18/11/2022\r\n50138359\r\n1\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50195204\r\n2\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50192337\r\n1\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n25/10/2022\r\n50191462\r\n1\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\nAS EX B V\r\n23/10/2013\r\n22/10/2022\r\n50133829\r\n1\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50136151\r\n1\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135074\r\n1\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50033247\r\n2\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138880\r\n1\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138065\r\n1\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\nAS EX B V\r\n03/06/2013\r\n02/06/2022\r\n50139878\r\n1\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\nAS EX B V\r\n29/05/2013\r\n28/05/2022\r\n50137700\r\n1\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\nAS EX B V\r\n03/06/2013\r\n02/06/2022\r\n50135600\r\n1\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n43776701\r\n2\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/06/2013\r\n19/06/2022\r\n50141503\r\n1\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n24/05/2022\r\n50140450\r\n1\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO BRAGA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50357530\r\n1\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50318110\r\n1\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\nAS EX B IV\r\n24/06/2014\r\n23/06/2022\r\n50139355\r\n1\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50134744\r\n1\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50362011\r\n1\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\nAS EX B IV\r\n09/12/2014\r\n08/12/2022\r\n50138537\r\n1\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50135929\r\n1\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n21/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50135279\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138030\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n27/05/2013\r\n26/05/2022\r\n50139690\r\n1\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50146025\r\n1\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139533\r\n1\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50137786\r\n1\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50048112\r\n2\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\nAN EX B V\r\n25/10/2013\r\n25/10/2022\r\n50138260\r\n1\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50133810\r\n1\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138499\r\n1\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140370\r\n1\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138928\r\n1\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50142186\r\n1\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\nAS EX B V\r\n11/06/2013\r\n15/06/2022\r\n50146513\r\n1\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\nAS EX B II\r\n20/05/2013\r\n18/05/2022\r\n50141228\r\n1\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\nAS EX B V\r\n10/06/2013\r\n09/06/2022\r\n50138863\r\n1\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50357565\r\n1\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50149164\r\n1\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\nAS EX B V\r\n24/06/2013\r\n23/06/2022\r\n50132750\r\n1\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n44101830\r\n2\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\nAS EX B V\r\n29/10/2013\r\n28/10/2022\r\n50141619\r\n1\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n13/06/2022\r\n50193368\r\n1\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50357476\r\n1\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n21857440\r\n2\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\nAS EX B V\r\n14/06/2013\r\n20/06/2022\r\n50358014\r\n1\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50193341\r\n1\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n25/10/2022\r\n50136097\r\n1\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50155148\r\n1\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\nAS EX B V\r\n15/07/2013\r\n14/07/2022\r\n50134779\r\n1\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140680\r\n1\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50357956\r\n1\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50140876\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50277774\r\n1\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\nAS EX B IV\r\n14/04/2014\r\n13/04/2022\r\n50193295\r\n1\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50139665\r\n1\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50152386\r\n1\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\nAS EX B V\r\n08/07/2013\r\n07/07/2022\r\n50360809\r\n1\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\nAS EX B IV\r\n30/12/2014\r\n29/12/2022\r\n50140663\r\n1\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50272756\r\n1\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\nAS EX B IV\r\n31/03/2014\r\n21/09/2022\r\n50140353\r\n1\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\nAS EX B V\r\n22/05/2013\r\n21/05/2022\r\n50137506\r\n1\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138553\r\n1\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\nAS EX B V\r\n21/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50206842\r\n1\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\nAS EX B V\r\n12/11/2013\r\n11/11/2022\r\n50357603\r\n1\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50357646\r\n1\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50139029\r\n1\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140728\r\n1\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50134736\r\n1\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\nAS EX B V\r\n27/05/2013\r\n27/05/2022\r\n17218055\r\n2\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50139118\r\n1\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140523\r\n1\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141406\r\n1\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\nAS EX B II\r\n20/05/2013\r\n11/06/2022\r\n50136836\r\n1\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138642\r\n1\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50137310\r\n1\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140590\r\n1\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50191942\r\n1\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50191985\r\n1\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50144456\r\n1\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\nAS EX B V\r\n21/06/2013\r\n20/06/2022\r\n50189204\r\n1\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\nAS EX B V\r\n29/10/2013\r\n28/10/2022\r\n50137913\r\n1\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140108\r\n1\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50280317\r\n1\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\nAS EX B IV\r\n25/04/2014\r\n22/04/2022\r\n50138014\r\n1\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n41403851\r\n2\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\nAS EX B V\r\n28/05/2013\r\n27/05/2022\r\n50142046\r\n1\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50144847\r\n1\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\nAS EX B V\r\n21/06/2013\r\n20/06/2022\r\n50139851\r\n1\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138138\r\n1\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141023\r\n1\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n21/05/2022\r\n50140302\r\n1\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n10/06/2013\r\n09/06/2022\r\n50136445\r\n1\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\nAS EX B V\r\n03/06/2013\r\n02/06/2022\r\n50142828\r\n1\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE GUIMARAES DE PAULA\r\nAS EX B V\r\n14/06/2013\r\n13/06/2022\r\n50143905\r\n1\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\nAS EX B V\r\n20/06/2013\r\n19/06/2022\r\n50146670\r\n1\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138006\r\n1\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50143948\r\n1\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\nAS EX B V\r\n20/06/2013\r\n19/06/2022\r\n50138162\r\n1\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50206907\r\n2\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\nAS EX B IV\r\n09/12/2014\r\n08/12/2022\r\n50185942\r\n1\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\nAS EX B V\r\n21/10/2013\r\n20/10/2022\r\n50357557\r\n1\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50113178\r\n2\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138170\r\n1\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\nAS EX B V\r\n22/05/2013\r\n21/05/2022\r\n50138154\r\n1\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50137883\r\n1\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50357417\r\n1\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50139231\r\n1\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50195344\r\n1\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2022\r\n50137956\r\n1\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140833\r\n1\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n01/08/2022\r\n50139711\r\n1\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50134183\r\n1\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140906\r\n1\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50191179\r\n1\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\nAS EX B V\r\n23/10/2013\r\n22/10/2022\r\n50146394\r\n1\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139703\r\n1\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50143077\r\n1\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\nAN EX B V\r\n14/06/2013\r\n14/06/2022\r\n50280074\r\n1\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\nAS EX B IV\r\n25/04/2014\r\n22/04/2022\r\n50134485\r\n1\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139630\r\n1\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141481\r\n1\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n43638872\r\n2\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50141171\r\n1\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n43252818\r\n3\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\nAS EX B V\r\n10/06/2013\r\n09/06/2022\r\n50357964\r\n1\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n08/12/2022\r\n50279556\r\n1\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\nAS EX B IV\r\n24/04/2014\r\n02/05/2022\r\n50279564\r\n1\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\nAS EX B IV\r\n24/04/2014\r\n29/05/2022\r\n50357719\r\n1\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50143603\r\n1\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\nAN EX B V\r\n19/06/2013\r\n18/06/2022\r\n50139380\r\n1\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50280090\r\n1\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\nAS EX B IV\r\n25/04/2014\r\n22/04/2022\r\n50148133\r\n1\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\nAN EX B V\r\n12/06/2013\r\n11/06/2022\r\n50357689\r\n1\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50137239\r\n1\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139371\r\n1\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140868\r\n1\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\nAN EX B V\r\n22/05/2013\r\n21/05/2022\r\n50149458\r\n1\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\nAS EX B V\r\n20/06/2013\r\n19/06/2022\r\n50357450\r\n1\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\nAS EX B III\r\n08/12/2014\r\n24/11/2022\r\n50136518\r\n1\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141716\r\n1\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50190784\r\n1\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\nAS EX B V\r\n23/10/2013\r\n22/10/2022\r\n50277596\r\n1\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\nAS EX B IV\r\n14/04/2014\r\n13/04/2022\r\n50139339\r\n1\r\nRODRIGO MILONE\r\nAS EX B III\r\n20/05/2013\r\n27/05/2022\r\n50135422\r\n1\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50134221\r\n1\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50139657\r\n1\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n6429327\r\n3\r\nROGERIO ALVES\r\nAS EX B V\r\n18/07/2013\r\n17/07/2022\r\n50139045\r\n1\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140388\r\n1\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50112600\r\n2\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n18/06/2022\r\n50194402\r\n1\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\nAN EX B V\r\n23/10/2013\r\n22/10/2022\r\n50134752\r\n1\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50134973\r\n1\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50146629\r\n1\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135090\r\n1\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\nAS EX B V\r\n03/06/2013\r\n02/06/2022\r\n50134116\r\n1\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n28/05/2022\r\n50176617\r\n1\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n21/10/2013\r\n20/10/2022\r\n50132644\r\n1\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138421\r\n1\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n13/06/2022\r\n50141201\r\n1\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\nAS EX B II\r\n04/06/2013\r\n08/07/2022\r\n34486747\r\n2\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50280708\r\n1\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\nAS EX B IV\r\n25/04/2014\r\n22/04/2022\r\n50146041\r\n1\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50146572\r\n1\r\nTAINA CHELES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50137565\r\n1\r\nTAIS HELENA DE PAULA DA COSTA\r\nAN EX B V\r\n27/05/2013\r\n26/05/2022\r\n50138111\r\n1\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50132636\r\n1\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50135643\r\n1\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138081\r\n1\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50138308\r\n1\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50146246\r\n1\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141945\r\n1\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50136658\r\n1\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\nAS EX B V\r\n27/05/2013\r\n26/05/2022\r\n50357670\r\n1\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50155644\r\n1\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\nAS EX B V\r\n18/07/2013\r\n18/07/2022\r\n50140612\r\n1\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50134418\r\n1\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\nAN EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138251\r\n1\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141996\r\n1\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50137743\r\n1\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140817\r\n1\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\nAS EX B V\r\n10/06/2013\r\n10/06/2022\r\n50135317\r\n1\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n44324464\r\n2\r\nUGO GOMES OSORIO\r\nAS EX B V\r\n03/06/2013\r\n02/06/2022\r\n50357980\r\n1\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50149679\r\n1\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\nAS EX B V\r\n05/07/2013\r\n04/07/2022\r\n50142070\r\n1\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\nAS EX B V\r\n11/06/2013\r\n10/06/2022\r\n50357816\r\n1\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50318012\r\n1\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\nAS EX B IV\r\n26/06/2014\r\n25/06/2022\r\n50357433\r\n1\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50139240\r\n1\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n43782345\r\n2\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140191\r\n1\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50148249\r\n1\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\nAS EX B V\r\n01/07/2013\r\n30/06/2022\r\n50146548\r\n1\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140469\r\n1\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50141988\r\n1\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140213\r\n1\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50140345\r\n1\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50146351\r\n1\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n21/05/2022\r\n50209965\r\n1\r\nVITOR COSTA RIOS\r\nAN EX B V\r\n18/11/2013\r\n17/11/2022\r\n50151029\r\n1\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\nAS EX B V\r\n08/07/2013\r\n07/07/2022\r\n43604331\r\n2\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50156616\r\n1\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n22/07/2013\r\n21/07/2022\r\n50138448\r\n1\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138049\r\n1\r\nVIVIA BRAVO RAMOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50138901\r\n1\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n20/05/2022\r\n50136933\r\n1\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50279017\r\n1\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\nAS EX B IV\r\n15/04/2014\r\n14/04/2022\r\n50135660\r\n1\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\nAN EX B V\r\n04/06/2013\r\n03/06/2022\r\n50135724\r\n1\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n6052096\r\n2\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50192027\r\n1\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n28/10/2022\r\n50149016\r\n1\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\nAS EX B V\r\n20/06/2013\r\n21/06/2022\r\n50196260\r\n1\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n23/10/2013\r\n22/10/2022\r\n50140647\r\n1\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50145908\r\n1\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n19/05/2022\r\n50357778\r\n1\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\nAS EX B IV\r\n08/12/2014\r\n07/12/2022\r\n50141287\r\n1\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\nAS EX B V\r\n04/06/2013\r\n03/06/2022\r\n50192787\r\n1\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\nAS EX B V\r\n24/10/2013\r\n23/10/2022\r\nId: 2483351\r\n"
        ],
        "2483369": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            " \r\nADICIONAL DE DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022,\r\n\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n\r\nREINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n50232924\r\n1\r\n01/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002422/2023\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\n50358995\r\n1\r\n01/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/002382/2023\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\n19826540\r\n1\r\n01/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002436/2023\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\n50941186\r\n1\r\n01/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009394/2022\r\nHÉLIO LOPES JUNIOR\r\n19842180\r\n1\r\n01/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002399/2023\r\nJOSÉ DE SALLES BARBOSA\r\n51325322\r\n1\r\n01/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002427/2023\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n50236393\r\n1\r\n02/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002451/2023\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n50095692\r\n1\r\n02/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002483/2023\r\nDANIELLE SANTOS HARRE\r\n12725048\r\n2\r\n02/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002491/2023\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\n50155881\r\n1\r\n03/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009819/2022\r\nSWELLEN MILANI GONÇALVES ROCHA\r\n51325063\r\n1\r\n03/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/002530/2023\r\nVAGNER JOSÉ DE AGUIAR\r\n51324806\r\n1\r\n03/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002525/2023\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\n42528909\r\n1\r\n03/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002524/2023\r\nALEXSANDRO DA SILVA RUFINO\r\n50232606\r\n1\r\n03/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002573/2023\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\n50223747\r\n1\r\n03/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002551/2023\r\nELAINE PEREIRA DE FIGUEIREDO PAULO\r\n51324814\r\n1\r\n03/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002538/2023\r\nFABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n50941232\r\n1\r\n03/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002585/2023\r\nJASSANAN SOARES MARTINS\r\n41992229\r\n1\r\n03/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002564/2023\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\n50097342\r\n1\r\n03/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002546/2023\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\n50073931\r\n2\r\n06/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002647/2023\r\nSERGIO DE MORAES BURLAMAQUI\r\n41989864\r\n1\r\n06/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009736/2022\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\n50097750\r\n1\r\n06/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002596/2023\r\nCLISTENES CONCEICAO DE SOUZA\r\n50368400\r\n1\r\n06/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002650/2023\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\n50179870\r\n1\r\n06/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002593/2023\r\nMAURICIO GUALTER RAIMUNDO\r\n19872682\r\n3\r\n07/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002699/2023\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\n50237659\r\n1\r\n07/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010788/2022\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\n42000637\r\n1\r\n07/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002686/2023\r\nFLAVIO DA SILVA SOARES\r\n42702127\r\n1\r\n07/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002674/2023\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\n42060117\r\n1\r\n07/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002673/2023\r\nLUIS CARLOS COELHO\r\n19857438\r\n1\r\n08/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002738/2023\r\nANA PAULA ROCHA DA CRUZ SANSÃO\r\n43496377\r\n2\r\n08/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002687/2023\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA\r\n50193627\r\n1\r\n09/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002774/2023\r\nMILLER DE ANDRADE MARTINS\r\n51325209\r\n1\r\n09/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115023\r\nBIBLIOTECARIO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002813/2023\r\nALEX RAMOS DE AZEVEDO\r\n51325640\r\n1\r\n09/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002785/2023\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\n19814747\r\n1\r\n09/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002777/2023\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n50941003\r\n1\r\n09/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002778/2023\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\n50237683\r\n1\r\n09/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002822/2023\r\nMARCELO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n51324849\r\n1\r\n10/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002866/2023\r\nVERONICA GONÇALVES SIQUEIRA\r\n51325586\r\n1\r\n10/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002859/2023\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\n50092707\r\n1\r\n10/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002855/2023\r\nCHRISTIANO OCTAVIO POGGI PINTO DE FIGUEIREDO\r\n43334784\r\n2\r\n10/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002876/2023\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\n42624576\r\n1\r\n13/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002947/2023\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\n43520170\r\n1\r\n13/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002955/2023\r\nALAN VAGNER DE JESUS SERRADEIRA\r\n50358537\r\n1\r\n13/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002920/2023\r\nCLAUDEMIR SAGATERIO\r\n42527961\r\n1\r\n13/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009069/2022\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\n50178822\r\n1\r\n13/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002958/2023\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\n50358553\r\n1\r\n13/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002962/2023\r\nELLEN STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\n51325101\r\n1\r\n13/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002957/2023\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA\r\n19897049\r\n1\r\n14/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/000375/2023\r\nDANILO BRAGA COELHO JUNIOR\r\n19827539\r\n1\r\n14/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002728/2023\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n50177702\r\n1\r\n14/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001527/2023\r\nMAURICIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n43367305\r\n1\r\n15/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003030/2023\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\n42306426\r\n2\r\n15/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003055/2023\r\nSWELLEN MILANI GONÇALVES ROCHA\r\n51325063\r\n1\r\n15/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002530/2023\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n50095862\r\n1\r\n15/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003039/2023\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\n43689140\r\n2\r\n16/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115025\r\nENFERMEIRA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003100/2023\r\nMARISE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\n43039898\r\n1\r\n16/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003130/2023\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n50097253\r\n1\r\n17/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003172/2023\r\nPEDRO DA ROSA\r\n50975579\r\n1\r\n17/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003147/2023\r\nROBSON JOSÉ MATEUS\r\n42000564\r\n3\r\n17/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003156/2023\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2483369\r\n"
        ],
        "2483375": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 01/04/2022\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1015 DE 24 DE MARÇO DE 2022\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n5567033\r\n1\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\nE- 03/91179/2008\r\n24\r\n1\r\n5567033\r\n1\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n01/10/1998\r\n10/09/2017\r\nE- 03/91179/2008\r\n24\r\n1\r\n5567033\r\n1\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n01/10/1998\r\n09/09/2021\r\nE- 03/91179/2008\r\n36\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n5567033\r\n1\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\nE- 03/91179/2008\r\n24\r\n1\r\n5567033\r\n1\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n01/10/1998\r\n22/10/2015\r\nE- 03/91179/2008\r\n24\r\n1\r\n5567033\r\n1\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/1998\r\n21/10/2019\r\nE- 03/91179/2008\r\n24\r\nId: 2483375\r\n"
        ],
        "2483378": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023.\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50367510\r\n1\r\nPEDRO LEITE DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/521/2019\r\n36\r\n2\r\n50367161\r\n1\r\nARLINDO APARECIDO DOS REIS GOMES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/518/2019\r\n36\r\n3\r\n50367285\r\n1\r\nIGOR GONCALVES RITER\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/1017/2019\r\n28\r\n4\r\n50367340\r\n1\r\nNATAN SILVA RIBEIRO MACHADO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/516/2019\r\n36\r\n5\r\n50367730\r\n1\r\nRAFAEL GERSON ALVES DE AVILA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/515/2019\r\n35\r\n6\r\n50367234\r\n1\r\nFABIO PERES AMARAL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nSEI- 030022/008384/2021\r\n33\r\n7\r\n50204793\r\n2\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/887/2019\r\n35\r\n8\r\n41992040\r\n1\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE NOVAES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n30/11/2004\r\n26/11/2020\r\n- 03/90023/2010\r\n29\r\n9\r\n43618332\r\n1\r\nMARCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n13/07/2018\r\n12/07/2022\r\nSEI- 030022/002558/2023\r\n24\r\n10\r\n19840870\r\n1\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/10/2022\r\nE- 03/91440/2008\r\n36\r\n11\r\n19861451\r\n1\r\nMARCELO GUTIERRE DE OLIVEIRA SIMOES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n31/05/1999\r\n25/05/2023\r\nE- 03/006873/2009\r\n35\r\n12\r\n19851987\r\n1\r\nJOSE RICARDO RIBEIRO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n09/10/1998\r\n03/10/2022\r\nE- 03/91326/08\r\n36\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19832664\r\n1\r\nELISANGELA GOMES DE AZEVEDO FERREIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n05/12/2001\r\n30/11/2021\r\nE- 23/1074/2006\r\n36\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n19867859\r\n1\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO MOURA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n13/10/1998\r\n28/10/2022\r\nE- 03/91505/2008\r\n36\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50367714\r\n1\r\nBRENA AQUINO PONTES STELLET\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/885/2019\r\n36\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2483378\r\n"
        ],
        "2483381": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante da Portaria FIPERJ nº 68, de 27 de fevereiro de 2023;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000179/2023;\r\nRESOLVE:\r\nLotar no Escritório Regional Baixadas Litorâneas, em Cabo Frio/RJ, o servidor PEDRO VIANNA TAVARES, Extensionista, ID. Funcional 4463893-0, a contar de 01 de junho de 2023.\r\nLotar na Sede da FIPERJ, em Niterói/RJ, a servidora LUANA QUINTANILHA BORDE, Analista de Recursos Pesqueiros, ID. Funcional 4466373-0, a contar de 01 de junho de 2023.\r\nRevogar a Portaria FIPERJ nº 68, de 27 de fevereiro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de junho de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2483381\r\n"
        ],
        "2483385": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DO BPRV PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTno uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo SEI-350069/003233/2023 e no SEI-330032/001941/2023, em especial \r\nas cláusulas do Convênio nº 001/2023, celebrado em 05 de maio de 2023 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, \r\n- Designar, produzindo efeitos a partir de 18 de abril de 2023, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os Policiais Militares lotados no Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV, integrantes do Anexo desta Portaria.\r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes da relação em Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\nPresidente do DER-RJ\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nABIMAR LUCIO DA SILVA OLIVEIRA-ABIMAR\r\n50790439\r\nABRAÃO DOUGLAS PEIXOTO TERRA-TERRA\r\n44298536\r\nADRIANO BERLIM BARBOZA-BERLIM\r\n51003708\r\nADRIANO DE PAULA SÁ BRANCO-ADRIANO\r\n50988441\r\nAILTON DA CONCEICAO SANTOS-C. SANTOS\r\n22300422\r\nALAN FERNANDES GOMES-GOMES\r\n21572151\r\nALAN JARDEL DA SILVA-JARDEL\r\n50054619\r\nALBERTO GONÇALVES ALMEIDA-ALBERTO\r\n21945586\r\nALBERTO SALES GOMES-ALBERTO\r\n25124340\r\nALCIDES DE ARAUJO FILHO-ALCIDES\r\n50791583\r\nALÉCIO WANDER DOS SANTOS-WANDER\r\n25073842\r\nALESSANDRO COSTA DE REZENDE-REZENDE\r\n41893034\r\nALESSANDRO DA SILVA-ALESSANDRO\r\n50086936\r\nALESSANDRO GOMES ROSARIO-ROSARIO\r\n23892455\r\nALEX BOTELHO-BOTELHO\r\n44245530\r\nALEX HANNA EL HAGE-EL HAGE\r\n44083106\r\nALEX LACERDA GOMES-LACERDA\r\n51093804\r\nALEX PEREIRA MONSORES-MONSORES\r\n51082900\r\nALEX SANDRO PEREIRA LOPES-P. LOPES\r\n22034560\r\nALEX VICENTE DO VALE-ALEX\r\n51078163\r\nALEXANDER ROSA DE SOUZA-ALEXANDER\r\n23623233\r\nALEXANDRE ALVARENGA GONÇALVES-ALVARENGA\r\n23181974\r\nALEXANDRE ALVES DE SOUZA-ALVES\r\n5940303\r\nALEXANDRE CABRAL RAMOS-RAMOS\r\n25198823\r\nALEXANDRE COSTA RIBEIRO-RIBEIRO\r\n22698329\r\nALEXANDRE COUTINHO DOS SANTOS CRUZ-COUTINHO\r\n51076411\r\nALEXANDRE DA SILVA BRAGA-S BRAGA\r\n23010142\r\nALEXANDRE ESPINDOLA DE LIMA-ESPINDOLA\r\n42082773\r\nALEXANDRE FIOQUI MOREIRA-FIOQUI\r\n51083850\r\nALEXANDRE MARQUES PEPE-PEPE\r\n24151670\r\nALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS-ALEXANDRE\r\n22757740\r\nALEXANDRE SALAZAR VALADAO-ALEXANDRE\r\n25091166\r\nALEXANDRE SILVA RODRIGUES RIBEIRO-RIBEIRO\r\n50214187\r\nALEXANDRE VIEIRA RIBEIRO-A. RIBEIRO\r\n24004235\r\nALEXANDRO PESSANHA DA ROCHA-A. PESSANHA\r\n41406460\r\nALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO-PINTO\r\n25075985\r\nALINE GOETTNAUER VIEIRA FERREIRA-GOETTNAUER (C)\r\n6060331\r\nALINE SOARES DE OLIVEIRA-ALINE SOARES\r\n50187147\r\nALLAN CARLOS GOMES CARVALHO-ALAN\r\n50954253\r\nALLAN HONORATO SOARES-HONORATO\r\n41407032\r\nALLAN VIANNA LIMA-VIANNA\r\n50783912\r\nALMIR VIDAL CUNHA-VIDAL\r\n50171488\r\nALOIS CORREA DA CRUZ-CRUZ\r\n50180282\r\nALRIVAM CARLOS DE ARAUJO-ALRIVAM\r\n51082861\r\nAMOS DE AZEVEDO FERREIRA-AMOS\r\n25134345\r\nANA PAULA MARCELINO HENTZY-ANA PAULA\r\n50169238\r\nANDERSON BATISTA DE FARIA-FARIA\r\n24383589\r\nANDERSON DE ANDRADE LEAL-LEAL\r\n24776076\r\nANDERSON DUTRA NASCIMENTO-DUTRA\r\n22401067\r\nANDERSON GOIS OLIVEIRA-GOIS\r\n23541857\r\nANDERSON KLAYTON GASPAR SCHWENCK- SCHWENCK\r\n50964003\r\nANDERSON LUIZ DA CUNHA SOUSA-CUNHA\r\n43574467\r\nANDERSON LUIZ DO NASCIMENTO SILVA-ANDERSON LUIZ\r\n43581617\r\nANDERSON MARQUES DE DEUS-DE DEUS\r\n22310010\r\nANDERSON MARTINS SILVA-MARTINS\r\n25076795\r\nANDERSON MENDES PINTO-MENDES\r\n25092154\r\nANDERSON MUNIZ BAPTISTA-MUNIZ\r\n50203860\r\nANDERSON NELSON AMORIM-ANDERSON\r\n43270913\r\nANDERSON SCHUMAKRE GONÇALVES-SCHUMAKRE\r\n50197762\r\nANDRÉ CELINO FERREIRA-CELINO\r\n51050838\r\nANDRE GOMES THOMAZ-THOMAZ\r\n51003430\r\nANDRE JESUS DE OLIVEIRA-OLIVEIRA\r\n23935936\r\nANDRE LUIS BARBOSA DE LIMA-ANDRÉ\r\n25075047\r\nANDRÉ LUIS FRAGA CAVALCANTE-FRAGA\r\n24368458\r\nANDRÉ LUÍS NOVAES DA SILVA-ANDRÉ\r\n51078210\r\nANDRE LUIZ DA SILVA REIS-SILVA REIS\r\n44225504\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA-ANDRÉ LUIZ\r\n5947430\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA MOTTA-ANDRÉ MOTTA\r\n5939003\r\nANDRE RICARDO DE PINHO MENDES-ANDRÉ\r\n25144766\r\nANDRE RICARDO LOPES DA SILVA-LOPES\r\n25091344\r\nANDREY DA SILVA GOMES-ANDREY\r\n5948991\r\nANGELO JEFFERSON DA CUNHA POVOAS-POVOAS\r\n23840862\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR-SOUZA JUNIOR\r\n42692512\r\nANTONIO CARLOS SOUZA DIAS-DIAS\r\n51135540\r\nANTONIO JOAQUIM DE LIMA NETO-NETO\r\n43687989\r\nANTONIO OMAR BASTOS JUNIOR-OMAR\r\n50336673\r\nARIDALTON DE SOUZA BERIÃO-BERIÃO\r\n25071033\r\nARLEI RODRIGUES DOS SANTOS-ARLEI\r\n25092260\r\nASTERIO IACK COZENDEY-IACK\r\n44196849\r\nAURELIO FERREIRA MARTINS-FERREIRA\r\n50793195\r\nAVINNER VICENTE DA SILVA-AVINNER\r\n51010569\r\nBARBARA VENANCIO NEVES-BARBARA\r\n50054201\r\nBERNARDO EMANUEL MARTINS-BERNARDO\r\n51077892\r\nBRENO DE SOUZA RODRIGUES-RODRIGUES\r\n50205730\r\nBRUNA CARDOSO RODRIGUES-BRUNA\r\n51076896\r\nBRUNO AMARAL DE MAGALHÃES-AMARAL\r\n24470538\r\nBRUNO DA SILVA CARVALHO-S. CARVALHO\r\n51015943\r\nBRUNO DA SILVA RIBEIRO-RIBEIRO\r\n51004127\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES-BRUNO\r\n25212745\r\nBRUNO DIONISIO DORIA DO NASCIMENTO-NASCIMENTO\r\n44206062\r\nBRUNO FÉLIX FERREIRA-BRUNO\r\n43777341\r\nBRUNO LEONARDO DE JESUS NUNES-JESUS NUNES\r\n51078902\r\nBRUNO OTAVIO SANTOS DE SOUZA-BRUNO SOUZA\r\n44184700\r\nBRUNO PEREIRA COSTA-COSTA\r\n43668747\r\nBRUNO PEREIRA RIBEIRO-B.RIBEIRO\r\n43212522\r\nBRUNO PINTO FINGOLO-FINGOLO\r\n51079020\r\nBRUNO RODRIGO DA SILVA BORJA-BORJA\r\n44045905\r\nBRUNO SANTOS ALVES-B. SANTOS\r\n42495180\r\nBRUNO SIQUEIRA GUIMARAES-SIQUEIRA\r\n50202499\r\nBRUNO VIANA GUIMARAES-B.VIANA\r\n50277510\r\nBRUNO VIANA GUIMARAES-GUIMARAES\r\n50171607\r\nBRUNO VINICIUS RAMOS BARRANCO-VINICIUS\r\n42654769\r\nBRUNO ZACHARIAS MELLO DA SILVA-ZACHARIAS\r\n51078872\r\nCAIO MARCELO DE ARAÚJO LOPES-CAIO\r\n23491566\r\nCAIO TELES MATHIAS-TELES\r\n51080087\r\nCAMILA GOMES MORAES-CAMILA MORAES\r\n50170252\r\nCARDIÊ CATÃO DA SILVA-CARDIE\r\n22482873\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA-CARLOS\r\n50195557\r\nCARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA-ALBERTO\r\n5941695\r\nCARLOS ALEXANDRE LOPES DA SILVA BRUM-BRUM\r\n50248952\r\nCARLOS ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS-NASCIMENTO\r\n43807631\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA-AUGUSTO\r\n22304541\r\nCARLOS AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA-PAIXÃO\r\n5947502\r\nCARLOS EDMUNDO LUQUETTI JÚNIOR-C. LUQUETTI\r\n42678943\r\nCARLOS EDUARDO COSTA DE ALMEIDA-EDUARDO COSTA\r\n51076292\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA-EDUARDO\r\n42594227\r\nCARLOS EDUARDO LEODORO DA SILVA-LEODORO\r\n50292366\r\nCARLOS EDUARDO SOARES POMPEU-POMPEU\r\n25078178\r\nCARLOS EDUARDO VEIGA-EDUARDO\r\n21960372\r\nCARLOS HENRIQUE DA COSTA FERREIRA-H COSTA\r\n50085581\r\nCARLOS HENRIQUE MAILLARD ARAUJO-MAILLARD\r\n25087517\r\nCARLOS HENRIQUE ROCHA PENEDO-PENEDO\r\n50950860\r\nCARLOS LEANDRO GRANADEIRO DE ASSIS-GRANADEIRO\r\n43668151\r\nCARLOS MAGNO DE ABREU ALMEIDA-CARLOS MAGNO\r\n25083554\r\nCARLOS RAMIRYS DA CUNHA ORNELAS-RAMIRYS\r\n23387084\r\nCARLOS RENATO RAMOS DA SILVA-RAMOS\r\n5948746\r\nCARLOS VINICIUS HENRIQUE M. MARCELINO-MARCELINO\r\n50303112\r\nCASSIUS CLEY DIAS DA SILVA-CASSIUS CLEY\r\n42653550\r\nCHARLES BARRETO RANGEL-BARRETO\r\n51081229\r\nCHARLES MARTINHO DA SILVA-MARTINHO\r\n51082527\r\nCHRISTIAN MEDEIROS PEREIRA-CHRISTIAN\r\n51082136\r\nCLÁUDIO DA CUNHA FERREIRA-C. FERREIRA\r\n21582645\r\nCLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES-ROBERTO\r\n23793244\r\nCLAUDIO ROBERTO MARTINS DA SILVA-CLAUDIO\r\n21927073\r\nCLAUDIO ROBERTO MARTINS FONSECA-C. ROBERTO\r\n23368730\r\nCLÁUDIO RODRIGUES FORTES LIMA-FORTES\r\n24984523\r\nCLAUDIUS MUNIZ ORRICO-ORRICO\r\n25113160\r\nCLAYTON ALBERTO FARIA DE SOUZA-DE SOUZA\r\n51078775\r\nCLAYTON LOURENCO BATISTA-LOURENÇO\r\n50145037\r\nCLEBER LUIZ BARCELOS-BARCELOS\r\n43278990\r\nCLEITON DE SOUZA CORREA-CORREA\r\n51130408\r\nCOSME MARCELO OLIVEIRA DA SILVA-MARCELO OLIVEIRA\r\n23934468\r\nCRISTIANE GUIMARÃES VIEIRA-C. VIEIRA\r\n41835476\r\nCRISTIANO ALVES MAIA-MAIA\r\n50292544\r\nCRISTIANO BETERO CORREA FRIGERI-BETERO\r\n22000950\r\nCRISTIANO CARDOZO-CRISTIANO\r\n24004162\r\nCRISTIANO GOMES DO NASCIMENTO-C. GOMES\r\n22059407\r\nCYRNIO NUNES ALVES JUNIOR-CYRNIO\r\n25090658\r\nDAIANA DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO-DAIANA\r\n50169858\r\nDAMIAO MARCIO DA SILVA OLIVEIRA-OLIVEIRA\r\n24012858\r\nDANIEL AMARAL RODRIGUES-AMARAL\r\n5954770\r\nDANIEL ARAUJO DE QUEIROZ-QUEIROZ\r\n6035035\r\nDANIEL DA SILVA FERREIRA-DANIEL\r\n42690820\r\nDANIEL DE FREITAS CAMPOS-CAMPOS\r\n50289110\r\nDANIEL DOS SANTOS TEIXEIRA VERLI-VERLI\r\n50988476\r\nDANIEL FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA-OLIVEIRA\r\n50305247\r\nDANIEL FERREIRA DE SOUZA-DE SOUZA\r\n44033125\r\nDANIEL MONTEIRO DUQUE ESTRADA-DUQUE\r\n44104146\r\nDANIEL VENERANDO-VENERANDO\r\n51084422\r\nDANIELLE DE PAIVA LOURENÇO-DANIELLE\r\n51081482\r\nDANIELLY BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA-DANIELLY\r\n50991485\r\nDANILO DE SOUZA VIEIRA-SOUZA\r\n51041294\r\nDANILO GOMES AFONSO-DANILO GOMES\r\n50343840\r\nDANILO INDIO DO BRASIL-DANILO\r\n51078880\r\nDANILO MOTTA TRINDADE-TRINDADE\r\n50101293\r\nDARLAN SANTOS DA SILVA-DARLAN\r\n51076969\r\nDARLENE ASSIS MOREIRA-DARLENE\r\n51081210\r\nDAVI CUPPELLO VENLIOLES-CUPPELLO\r\n51083701\r\nDAVI RODRIGUES BOLDRINI-BOLDRINI\r\n51205548\r\nDAVID BORGES SANTOS-DAVID\r\n25086707\r\nDÉCIO DO NASCIMENTO CARVALHO-DECIO\r\n51078961\r\nDECIO MARTINS BERALDI FILHO-BERALDI\r\n50274236\r\nDEIVES FERREIRA DA COSTA-FERREIRA\r\n50182382\r\nDEIVISON ANASTACIO SOARES-D.SOARES\r\n50288075\r\nDENIS DA SILVA LOPES-DENIS\r\n50286277\r\nDENYCLAIR SOUZA DE MELLO-DENYCLAIR\r\n21681023\r\nDERLY VIANA DE SOUZA JUNIOR-VIANA\r\n50988840\r\nDEYVIT DE FREITAS-FREITAS\r\n21955174\r\nDIEGO ARMANDO CALOMENI CAMPANELLI-CALOMENI\r\n5953740\r\nDIEGO DOS SANTOS SILVA-DIEGO\r\n50994794\r\nDIEGO ESCOBAR SINFFITELLE-SINFFITELLE\r\n51141620\r\nDIEGO HAMILTON DA SILVA-HAMILTON\r\n50152629\r\nDIEGO JORGE GESTEIRA-GESTEIRA\r\n50274341\r\nDIEGO JUNIO DE PAULA FIGUEIRA-FIGUEIRA\r\n50803697\r\nDIEGO RAMOS DA CRUZ- D. RAMOS\r\n50953257\r\nDIEGO ROSA DE SOUZA-SOUZA\r\n44257171\r\nDIEGO SOUZA DA SILVA-DIEGO\r\n43689221\r\nDIOGO DA COSTA GUEDES-GUEDES\r\n22027041\r\nDIOGO FONSECA TEIXEIRA-DIOGO\r\n44123043\r\nDIOGO PEREIRA DE MELLO-MELLO\r\n50199277\r\nDIOGO TERRA DONATO-DONATO\r\n51088070\r\nDION DEIVID DA COSTA AZEVEDO-DION\r\n44129483\r\nDIRLEI DA COSTA FERREIRA-DIRLEI\r\n43714145\r\nDORIEDSON PEREIRA DA CRUZ-P. CRUZ\r\n42485754\r\nDOUGLAS CABRAL NASCIMENTO REIS-NASCIMENTO\r\n51207524\r\nDOUGLAS DE CARVALHO BORGES-BORGES\r\n50061720\r\nDOUGLAS DE SOUSA DE OLIVEIRA-DOUGLAS\r\n51079267\r\nDOUGLAS ELIAS CORREA-DOUGLAS\r\n43747825\r\nDOUGLAS RIBEIRO VITORINO-VITORINO\r\n43810160\r\nDOUGLAS SILVA DE ÁVILA-ÁVILA\r\n23979968\r\nEBENEZER RIBEIRO DOS SANTOS DIAS-EBENEZER\r\n51080192\r\nEDENILSON BORGES DA SILVA-BORGES\r\n25081942\r\nEDI CARLOS GOMES DE OLIVEIRA-EDI\r\n44042388\r\nEDILSON GOMES DA SILVA JUNIOR-EDILSON\r\n43574300\r\nEDIMAR MARTINS VIANA-VIANA\r\n42659620\r\nEDIR ROSA SIMAO-SIMAO\r\n50270494\r\nEDISON LEONARDO DUARTE BIANCARDINE-DUARTE\r\n22404449\r\nEDNO CLASS DE ANDRADE-ANDRADE\r\n50088874\r\nEDSON DE OLIVEIRA ROCHA-EDSON ROCHA\r\n41406702\r\nEDSON DOS SANTOS MOTA-SANTOS MOTA\r\n23388633\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO-EDSON\r\n23360356\r\nEDSON LUIS CORDEIRO DOS SANTOS-CORDEIRO\r\n51082675\r\nEDUARDO MACEDO MEDEIROS-MEDEIROS\r\n24382248\r\nEDUARDO MAIA MILITÃO-MILITÃO\r\n5950520\r\nEDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS-DOS ANJOS\r\n22594574\r\nELI HOSKEN FERRAZ-HOSKEN\r\n41406648\r\nELIAS CARLOS DO NASCIMENTO-NASCIMENTO\r\n51049805\r\nELISEU FRANCISCO DA COSTA-ELISEU\r\n44013728\r\nELTON PIOVESAN DE ALMEIDA-PIOVESAN\r\n25000055\r\nERICKSON LUIZ RIBEIRO POLVERINE-ERICKSON\r\n5945313\r\nERONDI SANTOS DE FIGUEIREDO-ERONDI\r\n5931711\r\nERTON FERREIRA PINTO JUNIOR-ERTON\r\n25089951\r\nEVANDRO BARBOSA PASSOS-PASSOS\r\n51076683\r\nEVANDRO NOGUEIRA-NOGUEIRA\r\n44223617\r\nEVELYN SENA DE OLIVEIRA-SENA\r\n44161042\r\nEVERALDO FIGUEIRA-FIGUEIRA\r\n5928230\r\nEVERALDO MARCELINO DE SANT'ANA JUNIOR- SANT'ANA\r\n25079719\r\nEVERTON DE OLIVEIRA GUIDA-GUIDA\r\n50319914\r\nFABIANA WEBER DOS SANTOS-WEBER\r\n41840640\r\nFABIANO DA ROCHA STODUTO-STODUTO\r\n43574483\r\nFABIANO RODRIGUES PINTO-R. PINTO\r\n22329625\r\nFABIANO WILSON DE MORAES-MORAES\r\n5955890\r\nFABIO CARDOSO PACHECO-PACHECO\r\n5926394\r\nFABIO DE ARAÚJO TEIXEIRA-ARAUJO\r\n25088734\r\nFABIO MARQUES RAMOS-MARQUES RAMOS\r\n50286838\r\nFABIO MARTINS LEITE SANTOS-FABIO\r\n51078201\r\nFÁBIO PACHECO CAVALCANTE-PACHECO\r\n23543469\r\nFÁBIO RÉGIS DA SILVA TORRES-TORRES\r\n22877126\r\nFÁBIO RIBEIRO LIPRINCE-LIPRINCE\r\n23327618\r\nFABIO ROCHA DE ALMEIDA-FABIO ROCHA\r\n44193319\r\nFÁBIO SATURNINO DE OLIVEIRA-SATURNINO\r\n50068636\r\nFABIO SOARES BOTELHO DE CARVALHO-CARVALHO\r\n44123930\r\nFABIO SOUZA DA PENHA-F.SOUZA\r\n25092332\r\nFÁBIO WILSON FONTES DA SILVA-FONTES\r\n25007378\r\nFABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA-FABRICIO\r\n23799820\r\nFABRICIO NASCIMENTO-F NASCIMENTO\r\n51005670\r\nFELIPE CANELLA DIAS-FELIPE\r\n21535868\r\nFELIPE CARVALHO CARDOSO SOUZA-F. CARDOSO\r\n50055364\r\nFELIPE DA CUNHA RIBEIRO-FELIPE\r\n42688507\r\nFELIPE DOS SANTOS MARINHO-MARINHO\r\n51076187\r\nFELIPE ESTEVES GONÇALVES VIANA-VIANA\r\n43547060\r\nFELIPE JOSE NICOLAU RAMIRES-RAMIRES\r\n51048817\r\nFELIPE PEIROTTI DA SILVA-PEIROTTI\r\n50204572\r\nFELIPE ROSA TIRADO-TIRADO\r\n50807404\r\nFELIPE TELES PEREIRA-F. TELES\r\n50172620\r\nFELIPE VIANA ANCHIETA-ANCHIETA\r\n5931827\r\nFELIPE VIVORIO PEDRA- VIVORIO\r\n50269488\r\nFELIPPE HENRIQUE COSTEMANI DANTAS DA CUNHA-COSTEMANI\r\n50791753\r\nFERNANDA GOMES DUTRA PORTUGAL-FERNANDA\r\n44103522\r\nFERNANDO AMARAL-AMARAL\r\n24002020\r\nFERNANDO AUGUSTO BARBOSA MOREIRA-FERNANDO\r\n22746269\r\nFERNANDO AUGUSTO CURTI VICENTE-CURTI\r\n51205319\r\nFERNANDO LUIS RIBEIRO PARAVIDINO-PARAVIDINO\r\n23893788\r\nFERNANDO SILVA DO NASCIMENTO-FERNANDO\r\n25088319\r\nFILIPE FERREIRA RIBEIRO-FILIPE\r\n42692458\r\nFLAVIA APARECIDA FERNANDES SALLES DE MAGALHÃES-FLAVIA SALLES\r\n25211560\r\nFLAVIA DA SILVA LOPES-FLAVIA\r\n44055900\r\nFLAVIA SALLES FRAGA-FLAVIA\r\n50185462\r\nFLAVIO CONHOLATO SILVA -FLÁVIO\r\n51042851\r\nFLAVIO LOPES DOS SANTOS-LOPES\r\n23935260\r\nFLAVIO MARINS DE MENDONÇA-F. MARINS\r\n44042310\r\nFLAVIO SOARES MONTIBELO-MONTIBELO\r\n25071459\r\nFRANCIS JUSTINO MOURA BASTOS-JUSTINO\r\n42690773\r\nFRANCISCO CARLOS SOUZA MOURA-SOUZA\r\n25090240\r\nFRANCISCO DA SILVA RODRIGUES-RODRIGUES\r\n24272574\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA-ASSIS\r\n25079832\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO-GRANJEIRO\r\n24086665\r\nFRANKLIN DOS ANJOS-ANJOS\r\n24003352\r\nFRANKLIN PEREIRA SANTOS DIAS-FRANKLIN\r\n51082616\r\nFRANQUILANDE DIAS DA CRUZ-F. DIAS\r\n25081225\r\nFREDERICO DE SOUZA SILVA-FREDERICO\r\n44015399\r\nGABRIEL ALVES DE CARVALHO GUIMARÃES-GUIMARÃES\r\n44164840\r\nGABRIEL DOS SANTOS DA SILVA MENDES-MENDES\r\n51014629\r\nGABRIEL SERGIPENSE PENNA BELFORT-BELFORT\r\n44186452\r\nGEANDRESON SENA DE ALMEIDA-SENA\r\n50084798\r\nGENECI TEIXEIRA DA SILVA-TEIXEIRA\r\n23028343\r\nGEORGE VALTER DE SOUZA JUNIOR-GEORGE\r\n6527582\r\nGEOVANE FERREIRA NOGUEIRA-GEOVANE\r\n51010860\r\nGEOVANY AREAS DE OLIVEIRA-AREAS\r\n50192540\r\nGESSE JUBIM PENA-GESSE\r\n51041316\r\nGILCIMAR DO NASCIMENTO MIGUEL-MIGUEL\r\n24048372\r\nGILMAR CESAR DAHER DA SILVEIRA-GILMAR\r\n50315358\r\nGILMAR CONCEIÇÃO VIEIRA-GILMAR\r\n50055186\r\nGILMAR DE PAULA LIMA-LIMA\r\n42650607\r\nGILSON DA PAZ DAMIAO-DAMIAO\r\n44223005\r\nGILSON SILVA DOS REIS JUNIIOR-REIS\r\n50216570\r\nGIVANILDO DE MELLO PASSOS-MELLO\r\n42693330\r\nGLAUBER ALMEIDA DUTRA-DUTRA\r\n51082098\r\nGLAUBER DAUDT EGITO-DAUDT\r\n25082442\r\nGREGORY CASTRO DA SILVA-GREGORY\r\n44124180\r\nGUNTHER BRINKER DE MATTOS-MATTOS\r\n43802354\r\nGUSTAVO BARRETO CAETANO-GUSTAVO\r\n25083660\r\nGUSTAVO LUIS DA SILVA-GUSTAVO\r\n21911983\r\nGUSTAVO PISNO DE CARVALHO-PISNO\r\n51082179\r\nGUSTAVO RANGEL SANTOS DE OLIVEIRA-GUSTAVO RANGEL\r\n51082551\r\nGUSTTAVO PATRICIO LACERDA-LACERDA\r\n22060456\r\nGUTEMBERG VIANNA SATHLER-SATHLER\r\n22144650\r\nHEITOR CORREA REIS RODRIGUES-HEITOR\r\n44063075\r\nHELDER HENRIQUES VELASCO-HELDER\r\n51082144\r\nHÉLIO RICARDO DE JESUS SOARES-DE JESUS\r\n51003635\r\nHELIOMAR DOS SANTOS SOUZA-SOUZA\r\n43806058\r\nHERBERT THALER FAGUNDES-FAGUNDES\r\n51010801\r\nHUDSON CEZAR REIS SALGADO-HUDSON\r\n24502162\r\nHUGO BELCHIOR OLIVEIRA DE ARAUJO-BELCHIOR\r\n50358090\r\nHUGO CEZAR VARGAS DOS SANTOS- VARGAS\r\n50359509\r\nHUGO VEIGA ALMEIDA-HUGO\r\n51009790\r\nIAGO VIANA SILVA CORDEIRO-CORDEIRO\r\n50981102\r\nIGOR JOSE MARQUES DOS REIS GOMES-REIS\r\n50289209\r\nIGOR LEONEL-IGOR\r\n42690757\r\nIGOR VENTAPANI CARVALHO AZEVEDO- VENTAPANI\r\n51087928\r\nILVO SOARES PESSANHA NETO-PESSANHA\r\n44243065\r\nIODINEI PIMENTA LAJAS-PIMENTA\r\n23713666\r\nISAC DE OLIVEIRA PAULA-ISAC\r\n51010763\r\nISAQUE CABRAL DE ANDRADE-CABRAL\r\n23449730\r\nISMAEL VINICIUS DE BEM-ISMAEL\r\n51042380\r\nITALO RICARDO DA ROCHA GANDRA-GANDRA\r\n22044035\r\nIVAN COUTINHO JUNQUEIRA-JUNQUEIRA\r\n22017038\r\nIZABELLY MARTINS CURCIO-IZABELLY\r\n51084473\r\nJADSON GENUINO DO NASCIMENTO-JADSON\r\n44124791\r\nJAIME LASNOR DE ARAUJO-LASNOR\r\n51081261\r\nJANSEN PERDIGÃO DA SILVA-JANSEN\r\n51004666\r\nJARLON DA SILVA FERNANDES-J. FERNANDES\r\n25095056\r\nJEAN CARLOS AUGUSTO RIBEIRO-JEAN AUGUSTO\r\n22227679\r\nJEAN CARLOS BARRETO LOURENÇO-LOURENÇO\r\n25087924\r\nJEAN DE ALMEIDA MUNIZ-JEAN\r\n42690668\r\nJEAN JOSE LEITE DE AZEVEDO-JEAN\r\n50286200\r\nJEAN ROCHA SANTOS-ROCHA SANTOS\r\n51081091\r\nJEAN TALES MOURA DE ALVARENGA-TALES\r\n25082337\r\nJEFERSON DA SILVA RODRIGUES-RODRIGUES\r\n51040832\r\nJEFERSON GOMES TAVARES-TAVARES\r\n51002876\r\nJEFERSON LEITE DOS SANTOS-DOS SANTOS\r\n50169963\r\nJEFFERSON AREAS VIEIRA-AREAS\r\n51080737\r\nJEFFERSON BUSTILHO DE SOUZA-BUSTILHO\r\n50069624\r\nJEFFERSON CARLOS BATISTA NUNES-NUNES\r\n44079753\r\nJEFFERSON DA SILVA LOPES-JEFFERSON\r\n21952574\r\nJEFFERSON KLEINLEIN MAGALHÃES-KLEINLEIN\r\n5956269\r\nJESSICA MARTINS KNUPP DE OLIVEIRA-KNUPP\r\n51128861\r\nJHONATHAN GOMES POGGIAN-POGGIAN\r\n50953958\r\nJOÃO ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ-J. ALEXANDRE\r\n23846844\r\nJOÃO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA MARQUES- MARQUES\r\n51076047\r\nJOAO BATISTA GOMES NETO-GOMES\r\n25086260\r\nJOÃO CLAUDIO ROCHA ALVES-CLAUDIO\r\n22521755\r\nJOÃO MARCOS DE OLIVEIRA-JOAO\r\n25077252\r\nJOÃO PAULO DE SOUZA-JOÃO\r\n51080915\r\nJOÃO PAULO MOREIRA-JOÃO\r\n50094912\r\nJOÃO PAULO VALADÃO SANTOS-VALADÃO\r\n50067729\r\nJOCIMAR HENRIQUE-HENRIQUE\r\n25083783\r\nJOCIMAR TEIXEIRA RIBEIRO-TEIXEIRA\r\n25078844\r\nJOEL BARBOSA DE LIMA-JOEL\r\n51078694\r\nJOENDEL DANIEL VINICIUS PEREIRA RAMOS-JOENDEL\r\n50273590\r\nJOERTHSON PINTO DE LIMA-DE LIMA\r\n44104294\r\nJOFRE MULLER JUNIOR-MULLER\r\n44225920\r\nJONAS DA COSTA MOURA-JONAS\r\n51078317\r\nJONAS MARQUES DOS SANTOS- MARQUES\r\n50795007\r\nJONATHAS E SILVA RAMOS-JONATHAS\r\n44015488\r\nJONI RICARDO DOS SANTOS PRATES-PRATES\r\n50303872\r\nJORGE ANDRE ROSA CAMPOS-CAMPOS\r\n5932513\r\nJORGE CAMILO GOMES-CAMILO\r\n50265547\r\nJORGE DE OLIVEIRA JUNIOR-J.JUNIOR\r\n21866716\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA NETO-NETO\r\n23378921\r\nJORGE NOGUEIRA FILHO-NOGUEIRA\r\n25073362\r\nJORGE ROSA VIEIRA JUNIOR-VIEIRA\r\n24873071\r\nJOSE AILTON PEREIRA GOMES-AILTON\r\n5926343\r\nJOSE ANTERO RIBEIRO-RIBEIRO\r\n44257236\r\nJOSE ANTONIO CHAGAS CARVALHO-CARVALHO\r\n22031243\r\nJOSE CARLOS CARDOSO-JOSÉ\r\n24791164\r\nJOSÉ CARLOS MANCEBO GONZAGA-MANCEBO\r\n51076640\r\nJOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR-DE OLIVEIRA\r\n51082519\r\nJOSE HERLANIO DA ROCHA FREITAS-HERLANIO\r\n23598735\r\nJOSE JULIO MENESES PEREIRA-MENESES\r\n43680186\r\nJOSÉ LUIS CHAPETTA COSTA-J. COSTA\r\n42690633\r\nJOSE RICARDO DA SILVA-RICARDO\r\n50102001\r\nJOSE RICARDO ESTEVES GUIMARAES-GUIMARÃES\r\n22151346\r\nJOSE RICARDO JERÔNIMO JUNIOR-JERÔNIMO\r\n50988077\r\nJOSE ROBERTO FIGUEIREDO CHANLA-FIGUEIREDO\r\n21913846\r\nJOSÉ THIAGO SOARES-THIAGO SOARES\r\n50090461\r\nJOSE WILKER OLIVEIRA SILVA-JOSE WILKER\r\n50084240\r\nJOSIANE DA PENHA CHAGAS ARAÚJO-JOSIANE\r\n51084449\r\nJOSIMAR DA COSTA OLIVEIRA-OLIVEIRA\r\n51048639\r\nJUCELIO NEVES SIQUEIRA-NEVES\r\n23393343\r\nJULIO CESAR BARRETO MORAES-MORAES\r\n22043764\r\nJULIO CESAR CARDOSO DA COSTA-COSTA\r\n44289847\r\nJULIO CESAR CONDE BARRETO-CONDE\r\n23639113\r\nJULIO CESAR DA FONSECA RIBEIRO-FONSECA\r\n5937213\r\nJULIO CÉSAR DE SOUZA BAPTISTA-CESAR\r\n50104675\r\nJULIO CESAR MANHAES DA SILVA-JULIO\r\n25077732\r\nJULIO CESAR RANGEL DA SILVA-JULIO\r\n23883928\r\nJULIO CESAR ROSEIRA-ROSEIRA\r\n50246690\r\nJULIO CESAR VIDAL CUNHA- JULIO\r\n50101315\r\nJULIO CESAR XAVIER DE LIMA-DE LIMA\r\n43212263\r\nKAMON DA SILVA PAIXÃO-SILVA\r\n42138736\r\nKAROLINA LIMA DE SOUZA PESSANHA-KAROLINA\r\n50800655\r\nKAUÊ SANT' ANNA COSTA-S. COSTA\r\n44158149\r\nKELMER GUIMARÃES DOS REIS-KELMER\r\n25073540\r\nKELSON CANDIDO DE MELO-CANDIDO\r\n44029993\r\nKLEBER VIEIRA DAMASCENO-DAMASCENO\r\n50194674\r\nLAÉRCIO VENÂNCIO DE LIMA-VENÂNCIO\r\n24353680\r\nLAERTE SANTOS GOMES-LAERTE\r\n50194968\r\nLAURA DA SILVA BARRETO-LAURA\r\n50967894\r\nLEANDRO AMORIM SOARES-AMORIM\r\n42701767\r\nLEANDRO BATISTA E SILVA-L. SILVA\r\n25083252\r\nLEANDRO BAUMANN DAS NEVES COSTA-BAUMAN\r\n43710620\r\nLEANDRO CAMPOS DE SOUZA-CAMPOS\r\n5953936\r\nLEANDRO DA SILVA FONSECA-FONSECA\r\n25093975\r\nLEANDRO DA SILVA SIQUEIRA-SIQUEIRA\r\n50964623\r\nLEANDRO DAUDT ESPINDOLA-DAUDT\r\n42082269\r\nLEANDRO FARIA BARBOSA-L. FARIA\r\n5950503\r\nLEANDRO GUIMARAES DA COSTA-G. COSTA\r\n44041853\r\nLEANDRO HARDOIM DA SILVEIRA-SILVEIRA\r\n42496993\r\nLEANDRO LACERDA MENEZES-LACERDA\r\n42646766\r\nLEANDRO LAZARO DA SILVA-LAZARO\r\n43207804\r\nLEANDRO PIRES MARTINS-PIRES\r\n43699839\r\nLEONAM LIMA DA SILVA SCHUMAKER-SCHUMAKER\r\n44170491\r\nLEONARDO AFONSO FERREIRA-AFONSO\r\n50195522\r\nLEONARDO BELARMINDO-BELARMINDO\r\n42496250\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS-SANTOS\r\n25093673\r\nLEONARDO DE ARAUJO MONTEIRO-MONTEIRO\r\n25081349\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA DUTRA-DUTRA\r\n23626739\r\nLEONARDO DOS SANTOS RAMOS CORRÊA-RAMOS\r\n44081634\r\nLEONARDO FELICIANO DA SILVA-FELICIANO\r\n50218123\r\nLEONARDO GAMELEIRA CORREA-GAMELEIRA\r\n23392657\r\nLEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA-DE OLIVEIRA\r\n21698538\r\nLEONARDO LEITE COSTA-LEONARDO\r\n24017922\r\nLEONARDO LEITE DO NASCIMENTO-L. NASCIMENTO\r\n51078929\r\nLEONARDO MARTINS BRUM-LEONARDO\r\n42660475\r\nLEONARDO MATOZO RODRIGUES-MATOZO\r\n42692644\r\nLEONARDO NOVELINO PIRES-NOVELINO\r\n24046990\r\nLEONARDO PINTO DE OLIVEIRA-P. OLIVEIRA\r\n50095056\r\nLEONARDO RIBEIRO VELASCO-VELASCO\r\n25072374\r\nLEONARDO SIQUEIRA DE ARAUJO-L.SIQUEIRA\r\n50162632\r\nLINCON JOSE NUNES AREAS-LINCON\r\n25090542\r\nLINNEKER SANTOS COSTA DA SILVA-LINNEKER\r\n50954377\r\nLUANDER DE MELO RANGEL-LUANDER\r\n50988450\r\nLUCAS FERREIRA DA SILVA-L. FERREIRA\r\n51012421\r\nLUCAS OLIVEIRA NASCIMENTO-NASCIMENTO\r\n42679389\r\nLUCAS VAZ RIBEIRO-VAZ\r\n50989065\r\nLUCIANO CARVALHO SILVA-CARVALHO\r\n42149967\r\nLUCIANO FERNANDES LIMA-FERNANDES\r\n21942455\r\nLUCIANO GUIMARÃES-L. GUIMARÃES\r\n23642742\r\nLUCIANO MARTINS DE AMORIM-LUCIANO\r\n25136780\r\nLUCIANO NASCIMENTO PEREIRA-NASCIMENTO\r\n21947635\r\nLUCIANO QUERES DE BRITO-QUERES\r\n23235780\r\nLUCIANO TEIXEIRA-LUCIANO\r\n51080656\r\nLUCIENE DOMINGOS AMITRANO-LUCIENE\r\n42700353\r\nLUIZ AYALA DIAS COUTO- AYALA\r\n44188234\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA-NOGUEIRA\r\n23371951\r\nLUIZ CLÁUDIO SOUZA DE OLIVEIRA-DE OLIVEIRA\r\n25083139\r\nLUIZ FERNANDO DE ABREU-ABREU\r\n25092758\r\nLUIZ FILIPE ROSA REBELO-LUIZ FILIPE\r\n51004240\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS-VIEIRA\r\n24757950\r\nLUIZ ROBERTO DA SILVA MAGHELLY-MAGHELLY\r\n25013564\r\nMAGID REPANI FILHO-MAGID\r\n5940575\r\nMAICON ALVES DA SILVA-M ALVES\r\n50858645\r\nMAICON CESAR LOPES-M LOPES\r\n50251694\r\nMAICON FERNANDES DE CASTRO-DE CASTRO\r\n25092634\r\nMARCELLO DA SILVA-MARCELLO\r\n10124551\r\nMARCELO DA SILVA CESARIO-CESARIO\r\n5926831\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MELO-MELO\r\n23392886\r\nMARCELO EDUARDO MARTINS MESQUITA-MARCELO\r\n21939241\r\nMARCELO FURRIEL DA SILVA-FURRIEL\r\n23379847\r\nMARCELO GALVÃO DA SILVA-GALVAO\r\n25084240\r\nMARCELO GOMES ESTEVES-ESTEVES\r\n22209271\r\nMARCELO LEÃO PEDROSA-PEDROSA\r\n23159928\r\nMARCELO LOTERIO DA COSTA-LOTÉRIO\r\n50147714\r\nMARCELO MATOZO DE SOUSA-MATOZO\r\n43208061\r\nMARCELO RAMOS DO CARMO-CARMO\r\n22493573\r\nMARCELO RAMOS PINTO-RAMOS\r\n5935768\r\nMARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES-LEIRES\r\n22011951\r\nMARCELO SILVA FERREIRA-M SILVA\r\n24088048\r\nMARCEU GUIMARÃES DA CUNHA-GUIMARÃES\r\n42657997\r\nMARCIO CARVALHO DE BARROS-CARVALHO\r\n44033710\r\nMARCIO DA MOTA SILVA-M SILVA\r\n25208306\r\nMARCIO DA SILVA GONÇALVES-M. GONÇALVES\r\n5950872\r\nMÁRCIO FERREIRA DA PENHA-MARCIO\r\n22141227\r\nMARCIO LESSA TERRA-MARCIO LESSA\r\n25088068\r\nMARCIO MARTINS DA SILVA-M. MARTINS\r\n42693276\r\nMARCO ANTONIO MARTINELI DE SOUZA-MARTINELI\r\n23626852\r\nMARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI-BUGINI\r\n24004464\r\nMARCO AURÉLIO MOUZER ARAUJO MOREIRA-MOUZER\r\n25084356\r\nMARCOS ALVES-ALVES\r\n22877231\r\nMARCOS ANGELO MORONE PINTO-MORONE\r\n25089420\r\nMARCOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA-ANTONIO\r\n50247069\r\nMARCOS ANTONIO DE MATTOS PASSOS-PASSOS\r\n5934427\r\nMARCOS DA SILVA ALAMINO-ALAMINO\r\n44027850\r\nMARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO-GALVÃO\r\n23972750\r\nMARCOS FRANCISCO SIQUEIRA DIAS-SIQUEIRA\r\n51081512\r\nMARCOS JULIANO TORRES-JULIANO\r\n23781556\r\nMARCOS LUTIENE DE MELLO-MELLO\r\n24017060\r\nMARCOS MARQUES PEREZ-PEREZ\r\n24024848\r\nMARCOS PAULO BARBOSA PINTO-M. PAULO\r\n22596747\r\nMARCOS PAULO GARCIA-M. GARCIA\r\n42692334\r\nMARCOS SANTOS DE CASTRO-M.CASTRO\r\n44194285\r\nMARCOS SILVEIRA PRUDENCIO DOMICIANO-DOMICIANO\r\n43802150\r\nMARCOS VINICIUS NASCIMENTO JUNIOR-NASCIMENTO\r\n50252364\r\nMARCUS KLEBER ANDRADE DA SILVA-KLEBER\r\n5938902\r\nMARCUS VINICIUS SILVA MOTA-MARCUS VINICIUS\r\n44182651\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA MENEZES DE SOUZA- EDUARDA\r\n51206811\r\nMARLON RUAN DA SILVA BANDEIRA-BANDEIRA\r\n51083124\r\nMARLON TEIXEIRA XAVIER-XAVIER\r\n43777821\r\nMATHEUS CARRIELLO DE FREITAS-CARRIELLO\r\n51003392\r\nMATHEUS DO NASCIMENTO SANTOS-MATHEUS\r\n23797843\r\nMAURICIO MAGALHAES VIEIRA DE AZEVEDO-MAGALHÃES\r\n50203436\r\nMAURICIO PEIXOTO GOMES-MAURÍCIO\r\n5948940\r\nMAURO SERGIO FARIA DE C. E SILVA-FARIA\r\n24016071\r\nMAXWELL LOPES DE SOUZA-MAXWELL\r\n51083671\r\nMAYARA CARVALHO CONTILHO-MAYARA\r\n50953052\r\nMAYSA PINHEIRO SIQUEIRA-MAYSA\r\n50952153\r\nMICHAEL ALVES SALES-MICHAEL\r\n42692113\r\nMICHAEL DAVID SANTOS DE OLIVEIRA-M. SANTOS\r\n43828477\r\nMICHAEL JUARES DOS SANTOS-MICHAEL\r\n44047819\r\nMICHAEL SILVA SOUSA-SOUSA\r\n51082594\r\nMICHAEL TEIXEIRA SANTOS-TEIXEIRA\r\n22495924\r\nMICHELE DE SOUZA PINTO-MICHELE\r\n50994840\r\nMISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO-MISAEL\r\n50187252\r\nMOISES GOMES DINIZ-DINIZ\r\n22063242\r\nNAMIR MACHADO JORGE JUNIOR-NAMIR\r\n41406621\r\nNATAN DE OLIVEIRA GOUVÊA-GOUVÊA\r\n51080079\r\nNEI CHAGAS CORDOVA-CORDOVA\r\n41405986\r\nNEILSON RIBEIRO DOS SANTOS-NEILSON\r\n50068385\r\nNERIVALDO TEÓFILO VIANA-TEÓFILO\r\n21992550\r\nNEWTON MENDONCA MONTEIRO-NEWTON\r\n51049449\r\nNILDO PEREIRA SARDINHA-NILDO\r\n23894911\r\nNUBYA FABYANE COSTA SANTANA-NUBYA\r\n50066340\r\nOBERTAL ANGELO RIBEIRO AZEREDO-O. ANGELO\r\n25077627\r\nORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA NETO-NETO\r\n50100777\r\nPABLO ALESSANDRE C. MARTINS-PABLO\r\n24002852\r\nPABLO PEREIRA CADENA-CADENA\r\n50799274\r\nPATREZE RANGEL FERREIRA-PATREZE\r\n51078759\r\nPATRICK ANDERSON PANCINI CARREIRO-PANCINI\r\n50797182\r\nPATRICK DA SILVA PAULA-PATRICK\r\n44169310\r\nPATRICK MIRANDA TAVARES-MIRANDA\r\n51090740\r\nPATRICK WALLACE CORDEIRO DE AMORIM-WALLACE\r\n43834728\r\nPAULA ALICE ALVES BALBINO-PAULA\r\n51083990\r\nPAULO CESAR DA SILVA VIANA-PAULO CESAR\r\n25081454\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS-C. RODRIGUES\r\n50095846\r\nPAULO FERNANDO OLIVEIRA DE LACERDA-LACERDA\r\n51082977\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA DE ARAUJO-ARAÚJO\r\n51082608\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA-PAULO HENRIQUE\r\n23680857\r\nPAULO RENATO DO PRADO PEREIRA-PRADO\r\n44224850\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA-R. SILVA\r\n22389350\r\nPAULO THIAGO FONSECA DE ARAUJO RIBEIRO-FONSECA\r\n50060090\r\nPAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA-VICTOR\r\n50169572\r\nPAULO VICTOR PEREIRA TEIXEIRA-TEIXEIRA\r\n50967100\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS-HENRIQUE\r\n50803492\r\nPHABLO DE PAULA PAES-DE PAULA\r\n50203231\r\nPHILLIPE MACHADO LEITE-PHILLIPE\r\n44256655\r\nPIERRE RODRIGUES FOLLY-FOLLY\r\n51078945\r\nPRISCILA DA SILVA REZENDE-PRISCILA\r\n42804280\r\nPRISCILA DE AQUINO PEREIRA-PRISCILA\r\n50965379\r\nRAFAEL ANTUNES RODRIGUES-ANTUNES\r\n44194765\r\nRAFAEL BERNARDINO SEPULVIDA-SEPULVIDA\r\n50101501\r\nRAFAEL DA SILVA GONÇALVES-R. SILVA\r\n50054031\r\nRAFAEL DIEGO SOUZA MARINS-MARINS\r\n51005492\r\nRAFAEL DO CARMO DE SOUZA-CARMO\r\n51009927\r\nRAFAEL ERNESTO DA CRUZ-DA CRUZ\r\n5931991\r\nRAFAEL FERREIRA RODRIGUES-RODRIGUES\r\n51082454\r\nRAFAEL LUIZ DA ROCHA MARTINS-MARTINS\r\n50955950\r\nRAFAEL MARINS DE AZEVEDO-AZEVEDO\r\n25091760\r\nRAFAEL MOREIRA DA MOTA-M. MOTA\r\n50306316\r\nRAFAEL MOZELLA-RAFAEL\r\n50319388\r\nRAFAEL NUNES CORTE-CÔRTE\r\n44099762\r\nRAFAEL PEREIRA DE ANDRADE-ANDRADE\r\n50802798\r\nRAFAEL PINHEIRO RHADDOUR-RHADDOUR\r\n24783552\r\nRAFAEL RODRIGUES DE LIMA-DE LIMA\r\n42657806\r\nRAFAEL VIEIRA MACHADO-MACHADO\r\n43685277\r\nRAIMAN SOARES MUNIZ-RAIMAN\r\n23942444\r\nRANGEL FERREIRA DE CARVALHO-RANGEL\r\n50226045\r\nRAPHAEL BRAGA DE SOUZA-R. BRAGA\r\n50250868\r\nRAPHAEL DOS SANTOS CABRAL-CABRAL\r\n43855237\r\nRAPHAEL SAYÃO FREITAS VIANA-R. FREITAS\r\n42059771\r\nRAQUEL LEITE FARIAS-RAQUEL\r\n51081458\r\nRAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA-ZANETTI\r\n51081377\r\nRAYAN MESQUITA MACHADO-RAYAN\r\n50989081\r\nREGGIE LIMA MARTINS-R. MARTINS\r\n44263805\r\nREGINALDO DA FONSECA FREITAS-REGINALDO\r\n50953419\r\nREINALDO MIRANDA MACHADO-MIRANDA\r\n5952034\r\nREINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS-DOS SANTOS\r\n23976411\r\nRENAN DUARTE PEREIRA-RENAN\r\n44014074\r\nRENAN GOMES MACIEL-MACIEL\r\n43759688\r\nRENATO COELHO FERNANDES DA SILVA- COELHO\r\n51076055\r\nRENATO FREIRE DE SOUZA-FREIRE\r\n24840572\r\nRENATO MEDEIROS DOS SANTOS-MEDEIROS\r\n50163639\r\nRENATO MENDES XIXIU-MENDES\r\n41835182\r\nRENE TEIXEIRA BARROS-RENE\r\n21948747\r\nRENNAN SANT'ANNA DA SILVA-RENNAN\r\n43687792\r\nRICARDO ANTUNES DE SOUZA-SOUZA\r\n24202460\r\nRICARDO FRANCISCO GOMES COELHO-COELHO\r\n25082035\r\nRICARDO OLIVEIRA NARCISO-RICARDO\r\n43807259\r\nRICARDO ROCHA DE FREITAS-DE FREITAS\r\n50785796\r\nROBERTO CARLOS DROBNIEWSKI JANOSKI JUNIOR- JANOSKI\r\n42494974\r\nROBERTO COELHO GOULART-GOULART\r\n5929733\r\nROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO-ARAÚJO\r\n22249737\r\nROBSON APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS-R. SANTOS\r\n44104448\r\nROBSON DE LIMA MARTINHO-ROBSON\r\n51076454\r\nROBSON TAVARES DA COSTA-ROBSON\r\n42692830\r\nRODOLFO BERNO SILVA DE CARVALHO-RODOLFO\r\n23680431\r\nRODOLFO MANUEL DOS ANJOS COUTINHO-COUTINHO\r\n43686656\r\nRODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSU-PARAGUASSU\r\n22063951\r\nRODRIGO BASTOS ALMADA-ALMADA\r\n50250388\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SAMPAIO-SAMPAIO\r\n42657920\r\nRODRIGO DOS SANTOS SIQUEIRA-SIQUEIRA\r\n51078481\r\nRODRIGO GOMES DO AMARAL-AMARAL\r\n43851304\r\nRODRIGO KOCHEM MAGALHÁES-KOCHEM\r\n42491223\r\nRODRIGO MEIRA DA SILVA-MEIRA\r\n42693250\r\nRODRIGO RAMOS PINHEIRO-RAMOS\r\n50055720\r\nRODRIGO RIBEIRO ISMAEL-R. ISMAEL\r\n51006766\r\nRODRIGO RIBEIRO ROSA-RIBEIRO\r\n51011395\r\nRODRIGO TEIXEIRA NOBRE DE OLIVEIRA-NOBRE\r\n22064044\r\nRODRIGO WALTER DA SILVA-WALTER\r\n50221221\r\nROGER ESTEVES FERREIRA RAMOS-ESTEVES\r\n50095137\r\nROGERIO DE SOUZA SILVA-SILVA\r\n23882077\r\nROGERIO LOPES TERRA-TERRA\r\n50369873\r\nROMILDO EXPEDITO RICARDO-EXPEDITO\r\n50286293\r\nROMULO ANDRE PIRES DOS SANTOS-ROMULO\r\n22530240\r\nRÔMULO DE SOUZA FARIA-RÔMULO FARIA\r\n44100353\r\nRONALDO DA SILVA OLIVEIRA-OLIVEIRA\r\n22243976\r\nRONDINELI MIRANDA MACHADO-RONDINELI\r\n23789867\r\nRONDINELLI SOCORRO MEIRA DA SILVA-RONDINELLI\r\n50322710\r\nRONEY LUIZ CORDEIRO SOARES-CORDEIRO\r\n51003694\r\nRONIEL ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA-ASSIS\r\n50287273\r\nRONILDO FERREIRA DA ROCHA-RONILDO\r\n25127918\r\nROSA MARIA AUXILIADORA GOMES-ROSA\r\n43830161\r\nROSANA GOMES BAPTISTA PITA-R GOMES\r\n44012683\r\nRUAN CARLOS ZERBINE DIAS-ZERBINE\r\n50806319\r\nRUBEM REIS DO NASCIMENTO-REIS\r\n24861162\r\nRUBEM VINHOSA RODRIGUES-RUBEM\r\n51080320\r\nRUBENS GONCALVES PEREIRA PINTO-RUBENS\r\n50287788\r\nRUI DE OLIVEIRA MOURA-RUI\r\n51043661\r\nSALOMÃO RODRIGO FERREIRA SILVA-SALOMÃO\r\n50308610\r\nSAN MAGNO DA CUNHA-CUNHA\r\n23899727\r\nSANDER ALVARENGA RANGEL WRINGE-WRINGE\r\n44265123\r\nSANDERSON SILVA NOGUEIRA-SANDERSON\r\n51083809\r\nSANDRO DE OLIVEIRA GOMES-S. GOMES\r\n22033343\r\nSANDRO FRANCISCO DE SOUZA-SANDRO\r\n50251465\r\nSANDRO GARCIA DA SILVA-GARCIA\r\n22529233\r\nSAULO PIRES DE OLIVEIRA-PIRES\r\n51084236\r\nSEMY DA SILVA ARIDE-ARIDE\r\n23392231\r\nSERGIO CARVALHO MOREIRA-CARVALHO\r\n5948274\r\nSERGIO DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR-NOVAES\r\n22397930\r\nSERGIO DOS SANTOS JUNIOR-JÚNIOR\r\n24863670\r\nSERGIO RODRIGUES DA SILVA-R. SILVA\r\n25082671\r\nSHESMMAN DA SILVA MOTTA-SHESMMAN\r\n43208002\r\nSIDNEY RIBEIRO SILVA-S. RIBEIRO\r\n25085166\r\nSILAS DE SOUZA LIMA-SILAS\r\n22310665\r\nSILAS DIAS DE ANDRADE JUNIOR-SILAS\r\n51078414\r\nSILVIO DOS SANTOS AREAS-AREAS\r\n23433078\r\nSILVIO MARCIO DA SILVA AZEVEDO-SILVIO\r\n50318756\r\nSTEFAN GUBOVIC JUNIOR-GUBOVIC\r\n43835988\r\nSTÊNIO LOPES HONORATO-HONORATO\r\n5936888\r\nSUELEN HONORATO CHAGAS-SUELEN\r\n50807110\r\nTAILON RIBEIRO CAETANO-CAETANO\r\n50291424\r\nTARCISIO DA SILVA GONÇALVES-SILVA\r\n22059520\r\nTARCISIO MAGNO ANDRADE SOUZA-TARCISIO\r\n42489520\r\nTHAIS BRANDÃO DE ALMEIDA-THAIS\r\n51084058\r\nTHAYNAN FARIAS PEREIRA-PEREIRA\r\n51080311\r\nTHIAGO CAETANO FERREIRA-CAETANO\r\n51076098\r\nTHIAGO CAVALCANTI DA SILVA-CAVALCANTI\r\n50988182\r\nTHIAGO DINUCCI- DINUCCI\r\n44206267\r\nTHIAGO DOS SANTOS GARCIA-THIAGO\r\n51041650\r\nTHIAGO PEREIRA VIVEIROS-VIVEIROS\r\n44045891\r\nTHIAGO SILVA BON-BON\r\n50786644\r\nTHIAGO SILVA DO NASCIMENTO-THIAGO\r\n42114357\r\nTHIAGO SOUZA DOS PRAZERES-T.PRAZERES\r\n44197306\r\nTIAGO BARRETO SIQUEIRA DA SILVA-BARRETO\r\n43568092\r\nTIAGO CARVALHO DE SOUZA-CARVALHO\r\n51083833\r\nTIAGO DE MELO ALVES DA SILVA-M. ALVES\r\n44243383\r\nTIAGO INABA IASSANORI EVANGELISTA-IASSANORI\r\n51080729\r\nTIAGO OLIVEIRA DA SILVA-TIAGO\r\n50101110\r\nTIAGO ROCHA SILVA-TIAGO ROCHA\r\n44160585\r\nTULLIO MARCUS VICENTE LAURINDO-LAURINDO\r\n41407067\r\nUALACE AZEVEDO LOUREIRO-LOUREIRO\r\n5942918\r\nUEMERSON BARBUDO DE ARAUJO-UEMERSON\r\n50951700\r\nUESLEI SANTANA DE SOUZA-SANTANA\r\n50857754\r\nUEVERTON DUARTE GUIMARÃES-UEVERTON\r\n25090127\r\nVALDEIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA-GUIMARAES\r\n21796084\r\nVALDINEA BARCELLOS CORREA PEREIRA-VALDINÉA\r\n41840372\r\nVALDINEI DA SILVA ECCARD-ECCARD\r\n50169556\r\nVALDIR DOS REIS CALDAS-REIS\r\n50955934\r\nVANDERLEI DA COSTA-VANDERLEI\r\n25080121\r\nVANESSA DE FREITAS CARVALHO MOREIRA PINTO- VANESSA\r\n50319213\r\nVICENTE EXCELSO DE OLIVEIRA NETO-EXCELSO\r\n21853550\r\nVICTOR DE OLIVEIRA COSTA-VICTOR\r\n50193570\r\nVICTOR DOS SANTOS CUNHA.-CUNHA\r\n43810381\r\nVICTOR GABRIEL MARTIRES SILVA-MARTIRES\r\n43297145\r\nVICTOR LOSQUE VOLPATO SODRE-VICTOR\r\n44042450\r\nVICTOR MEDEIROS RAMOS-RAMOS\r\n51090716\r\nVIRGILIO PEREIRA ALVES-VIRGILIO\r\n42692563\r\nVITOR DA SILVA CATARINA-VITOR SILVA\r\n43208932\r\nVITOR HUGO DE SOUZA MACHADO-HUGO\r\n43747752\r\nVITOR MAZONI LOUREIRO-MAZONI\r\n42682320\r\nVIVALDO GOMES DOS SANTOS-SANTOS\r\n25167936\r\nWAGNER ALEGRE COELHO-WAGNER\r\n5950350\r\nWAGNER DE ALMEIDA BRAZ-BRAZ\r\n50285548\r\nWAGNER LUIS BRANCO ALVES-BRANCO\r\n44197454\r\nWAGNER OLIVEIRA DE SOUZA-DE SOUZA\r\n23792787\r\nWALACE DOS SANTOS GUERRA-GUERRA\r\n42081033\r\nWALDEIR SALES RODRIGUES-WALDEIR\r\n5949009\r\nWALLACE BELLONI BEZERRA- BELLONI\r\n50988859\r\nWALLACE SOARES DE AZEREDO-WALLACE\r\n23875526\r\nWANDERSON JOSE DA SILVA PINHEIRO-PINHEIRO\r\n25081152\r\nWASHINGTON DA SILVA ALEIXO-WASHINGTON\r\n51081288\r\nWASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA-WASHINGTON\r\n42083087\r\nWEDERSON FERNANDES GOMES DE LIMA-WEDERSON\r\n50152424\r\nWELBER MENDES DE MENDONCA-WELBER\r\n23592982\r\nWELINTON PIMENTEL MACHADO-W.PIMENTEL\r\n50090267\r\nWELKER QUEIROZ DA MATA-DA MATA\r\n44244290\r\nWELLINGTON DE SOUZA DOS PRAZERES-PRAZERES\r\n50104039\r\nWELLINGTON FERNANDES MONTEIRO-MONTEIRO\r\n23939150\r\nWELLINGTON MENDONÇA DE MATOS-MENDONCA\r\n25095161\r\nWELLINGTON SOARES DA SILVA- SOARES\r\n51040816\r\nWELLINGTON SOARES DA SILVA-WELLINGTON\r\n25072676\r\nWELLINGTON SOUZA DA SILVA-WELLINGTON\r\n23534141\r\nWELTON SUDRE SIMOES-SIMÕES\r\n44034920\r\nWENDEL DO NASCIMENTO VALÉRIO-VALERIO\r\n42485738\r\nWENDELL DA COSTA ARAUJO DE MEDEIROS-MEDEIROS\r\n23032022\r\nWESLEN NEVES TRINDADE-TRINDADE\r\n21948623\r\nWESLEY ARANTES SOUZA-ARANTES\r\n50963821\r\nWESLEY DA SILVA VITOR LUQUETTI-WESLEY\r\n23619937\r\nWESLEY LUIS DE CARVALHO JESUS-WESLEY\r\n51078554\r\nWEVERSON FERNANDES SAITO-SAITO\r\n50958968\r\nWILLIAM CASTRO DA SILVA-CASTRO\r\n51127660\r\nWILLIAM ESPINATO PIMENTEL DE MORAES-ESPINATO\r\n50150910\r\nWILLIAM FERNANDES ROSA-FERNANDES\r\n50791737\r\nWILLIAM GOMES LOBATO-LOBATO\r\n50083210\r\nWILLIAN AZEREDO DA SILVA-AZEREDO\r\n51081245\r\nWILSON BRITO FILHO-BRITO\r\n21865582\r\nWILTON DE ALMEIDA SILVA-WILTON\r\n50069667\r\nYURE ELER SOUZA-YURE\r\n24388238\r\nId: 2483385\r\n"
        ],
        "2483420": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021. \r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIRA:\r\nKatia Silva Fernandes Gonçalves, ID:577312-1\r\nMEMBROS EFETIVOS FTMRJ:\r\nMayara Araujo de Matos Faria, ID Nº 5118611-0\r\nNaida Viana Queiroz, ID Nº 5007360-5\r\nRonnie Leite Ederli, ID Nº 5120625-0 \r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\nHelene Nascimento Silva, ID N° 5091546-0\r\nDê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nId: 2483420\r\n"
        ],
        "2483434": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 20/04/2023 QUECRIOU A COORDENAÇÃO GERAL DE CONVÊNIOS E A GERÊNCIA EXECUTIVA DE CONVÊNIOS DA FSC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo nº SEI- 210123/001082/2023; e\r\na necessidade de atualizar o quadro da Coordenação;\r\nde 20 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 2º - Designar os seguintes servidores para atuar como:\r\n- Coordenador Geral de Convênios: Michel Marins dos Santos, Id. Funcional nº 5138200-8; e\r\n- Gerente Executiva de Convênio: Maria Nilma Ramos Chácara, Id. Funcional nº 501.2993-7.\"\r\n- Ficam convalidados os atos praticados pela Coordenação Geral de Convênios e a Gerência Executiva de Convênios.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2483434\r\n"
        ],
        "2483443": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA N° 12/2023 E 13/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-070002/015309/2022;\r\n:\r\n- Criar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 12/2023 firmado com a empresa PRELÚDIO ALIMENTOS LTDA e Contrato INEA nº 13/2023, firmados com as empresas F PEREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n- Designar Dominique Peres Galiasso ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Matheus Ortolani Rebello ID 5141425-2; Ana Carolina Duarte da Silva Santos ID 5133516-6, para a fiscalização, e Daniel Paulino Silva ID 5034760-8 como Suplente.\r\n- A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nCoordenadora-Executiva\r\nId: 2483443\r\n"
        ],
        "2483448": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N°\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o disposto no processo nº SEI-070002/013758/2022;\r\n:\r\n- Cria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 15/2023, firmado com a empresa NP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.\r\n- Designar Jonathan Chaia Ramos ID: 5073536-5, para a gestão do contrato; Silvia Bahadin Moreira, ID 4461238-9; Guilherme Eduardo da Luz, ID 4423326-4, para a fiscalização, e Alcides Pissinatti, ID 2150387-7 como Suplente.\r\n- A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2483448\r\n"
        ],
        "2483461": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº DA PORTARIA 439 DE 20/04/2023 ÕES PERMANENTES DE CONVÊNIOS DE SELEÇÃO E DE MONITORAMENTO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e o constante no SEI-210123/000938/2023; e\r\na necessidade de atualizar o quadro da Comissão,\r\nE:\r\nde 05 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Criar a Comissão Permanente de Seleção de Convênios da Fundação Santa Cabrini, com os seguintes membros:\r\nJerônimo Cleon Borges Cordeiro, Id. Funcional nº 513.6997-7, Presidente;\r\nGabrielle Loriano Bento Soares de Andrade, Id. Funcional nº 511.7053-1, membro;\r\nGustavo Freitas Barbosa, ID. Funcional nº 5107529-6, membro.\r\nA Presidência do Grupo de Trabalho ficará sob a responsabilidade do servidor Jerônimo Cleon Borges Cordeiro,o qual designará, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\n- Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão Permanente de Seleção de Convênios.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2483461\r\n"
        ],
        "2483466": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGAÇÃO DE PODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS E OUTRAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno. Processo nº SEI-040161/000728/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar poderes ao servidor responsável pela Chefia de Gabinete do Rioprevidência para receber todas as espécies de mandados e quaisquer outras comunicações judiciais, na forma do art. 12, da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 6º I e II, do Regimento Interno.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2483466\r\n"
        ],
        "2483468": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO PELA FUNARJ E A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSEFAERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais, e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA , ID nº 5139260-7 , LUCIANNE NEIVA REIS, ID nº 5110572-1 e JOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA, ID nº 4189773-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2023 do Processo nº SEI-180002/000442/2023, que tem por objeto apoiar projetos da FUNARJ nas áreas de promoção artística e reforma de teatros, atuando como proponente de projetos incentivados e captando recursos junto à iniciativa privada.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023 \r\nPresidente\r\nId: 2483468\r\n"
        ],
        "2483496": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023.\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\n1\r\n50368109\r\n1\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/888/2019\r\n36\r\n2\r\n50233351\r\n1\r\nISRAEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n17/01/2014\r\n19/01/2022\r\nE- 03/021/950/2018\r\n36\r\n3\r\n50371827\r\n1\r\nDANIEL SOARES DE OLIVIERA SIQUEIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n27/03/2019\r\nSEI- 030022/010800/2022\r\n28\r\n4\r\n50358669\r\n1\r\nRAFAEL MAGALHAES TAVARES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/101142/2018\r\n35\r\n5\r\n50367307\r\n1\r\nFABIO SOARES MARCOLINO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/121/2019\r\n34\r\n6\r\n44023430\r\n1\r\nORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n17/03/2011\r\n14/03/2023\r\nE- 03/021/1787/2015\r\n36\r\n7\r\n43334466\r\n2\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/101483/2018\r\n36\r\n8\r\n50377248\r\n1\r\nJEAN CESARIO PEREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n08/05/2015\r\n06/05/2023\r\nSEI- 030022/003249/2020\r\n34\r\n9\r\n50367633\r\n1\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/457/2019\r\n36\r\n10\r\n43332838\r\n2\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/783/2019\r\n35\r\n11\r\n50367404\r\n1\r\nSAVIO GOMES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n29/02/2023\r\nE- 03/021/1198/2019\r\n29\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\n1\r\n44425821\r\n2\r\nGISELE DE CASTRO GOMES\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI- 030022/002277/2023\r\n35\r\n2\r\n19888970\r\n1\r\nSELMA GOMES DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n15/09/1998\r\n09/09/2022\r\nE- 03/90051/09\r\n36\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERENCIA ATUAL\r\nNOVA REFERENCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\n1\r\n43404855\r\n3\r\nMONICA TAVARES DA ROCHA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI- 030022/000025/2023\r\n36\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\n1\r\n50368176\r\n1\r\nMONICA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/1652/2019\r\n35\r\nId: 2483496\r\n"
        ],
        "2483497": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n1\r\n50371916\r\n1\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE03/021/889/2019\r\n34\r\n2\r\n41786769\r\n4\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/597/2019\r\n36\r\n3\r\n50367064\r\n1\r\nALANDERSON DE JESUS VILELA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nSEI-030022/003340/2021\r\n24\r\n4\r\n19825510\r\n1\r\nCLAUDIO VIEIRA FERNANDES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/01/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91159/2008\r\n36\r\n5\r\n50367331\r\n1\r\nFERNANDO JOSE BENTO FERREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/458/2019\r\n36\r\n6\r\n50367110\r\n1\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n12/03/2015\r\n10/03/2023\r\nE03/021/918/2019\r\n35\r\n7\r\n50372122\r\n1\r\nJEFFERSON BARACHO VERNECK\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE03/021/1680/2019\r\n35\r\n8\r\n50367200\r\n1\r\nHELIANDERSON GALL MARINS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE03/021/869/2019\r\n34\r\n\r\n1\r\n50367030\r\n1\r\nANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/262/2019\r\n36\r\n2\r\n50371843\r\n1\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/505/2019\r\n36\r\n1\r\n44655100\r\n2\r\nAMANDA RODRIGUES PEREIRA MARTINS\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI-030022/000322/2023\r\n34\r\n\r\n1\r\n50367170\r\n1\r\nGESILDA FERREIRA DE SOUZA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nSEI-030022/005180/2021\r\n36\r\n2\r\n50359096\r\n1\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n30/12/2018\r\n29/12/2018\r\nSEI-030022/006588/2022\r\n29\r\n1\r\n50047698\r\n2\r\nLILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/2059/2017\r\n35\r\n1\r\n50091115\r\n1\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/627/2017\r\n36\r\nId: 2483497\r\n"
        ],
        "2483530": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/011180/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nTornar sem efeito o ato da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria SUVISA Nº 3695 de 19 de maio de 2023, publicada no D.O. nº 092 de 22 de maio de 2023.\r\nEmpresa\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Godofredo Marques, Nº 274 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0004-04\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011180/2023\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n170/2023\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de maio de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2483530\r\n"
        ],
        "2483531": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/012611/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Bacairis, Nº 00499 / Lote 09 Pal. 9285 Quadra 36 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0050-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.161/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n191/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAgaplastic Indústria E Comércio Ltda - Agaplastic.\r\nEndereço:\r\nRua Cuba, Nº 353 - Penha - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.406.859/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.943/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar E Importar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n192/2023\r\nEmpresa\r\nEthnos Indústria E Comércio De Produtos Ortopédicos Ltda - Ethnos Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quinze De Novembro, Nº 469 - Vila São Luiz - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.198.611/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.405/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Exportar. Distribuir. Expedir E Embalar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n193/2023\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 41 C, Nº 160 / Setor: Banco De Sangue (Hospital Santa Cecilia) - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0017-15\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/009948/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n194/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.535/2014\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n195/2023\r\nEmpresa\r\nFarmabraz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Comendador Joao Carneiro De Almeida, Nº 36/46 - Engenho De Dentro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.474.289/0001-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.686/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos E Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n196/2023\r\nEmpresa\r\nAlamo Medical Supply & Equipment Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Andrade Neves, Nº 9 / Loja 111 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n44.520.042/0001-29\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/004341/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Fracionar, Reembalar E Expedir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n197/2023\r\nEmpresa\r\nSecretaria Municipal De Saúde - Hospital Municipal Barata Ribeiro.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Niterói, Nº 1450 - Mangueira - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0012-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.728/1995\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n198/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda - Glaxosmithkline Brasil Ltda - Caxias.\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Galpão - Chácara Rio-Petrópolis - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.513/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir E Exportar Medicamentos Sujeitos A Controle Especial.\r\nLicença:\r\n199/2023\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda - Glaxosmithkline Brasil Ltda - Caxias.\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Galpão - Chácara Rio-Petrópolis - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.514/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir e Exportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n200/2023\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2483531\r\n"
        ],
        "2483532": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/012611/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nMASD Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 19005 / Blc 001 Sal 0824 - Recreio Dos Bandeirantes - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n22.035.606/0001-03\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/000088/2023\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n201/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, Nº 471/ Parte, Galpão - Chácaras Arcampo - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0002-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011711/2023\r\nAtividade:\r\nArmazenar E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n202/2023\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2483532\r\n"
        ],
        "2483533": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/012626/2023, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nToque das Feiticeiras Produtos Naturais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Clarimundo de Melo, Nº 858 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.584.043/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.021/1985\r\nMotivo:\r\nA empresa encontra-se com a sua atividade de fabricação de produtos de higiene, cosméticos e perfumes encerrada.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2483533\r\n"
        ],
        "2483537": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO DA AQUICULTURA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 16.444 de 12 de março de 1991 e a Resolução nº 228/SEAA de 01 de agosto de 1988, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nas demandas identificadas pela FIPERJ, junto ao setor aquícola fluminense, relacionadas à regularização ambiental da atividade;\r\na necessidade de atualização e aperfeiçoamento de diversas normas de regularização da atividade aquícola com vistas ao desenvolvimento de uma aquicultura sustentável;\r\nos objetivos da FIPERJ voltados à proteção dos ecossistemas dentro da política socioeconômica estadual e ao cumprimento das legislações específicas para a aquicultura, conforme dispostos no Decreto Estadual nº 16.444/91, art. 3º alínea A inciso III e alínea B inciso III;\r\no disposto no Estatuto da FIPERJ, art.3º, B, inciso II do Decreto Estadual nº 16.444, de 1991, que cita como objetivo específico da Fundação cumprir e fazer cumprir, no que couber, a legislação municipal, estadual ou federal específicas nos assuntos de pesca e aquicultura;\r\no dever da FIPERJ de orientar sobre as técnicas necessárias ao atendimento dos protocolos processuais quanto à viabilidade ambiental e locacional, bem como, restrições quanto ao uso e ocupação do território fluminense no que tange a novos projetos de Aquicultura, em parceria com órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental;\r\na importância do apoio à governança ambiental e da promoção do desenvolvimento sustentável da aquicultura no Estado do Rio de Janeiro;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000316/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, o Grupo de Trabalho Permanente de Regularização da Aquicultura, que tem como finalidade apoiar à Governança Ambiental, na aplicação dos diplomas legais, que visam garantir a sustentabilidade da aquicultura no Estado do Rio de Janeiro, através da articulação com o setor produtivo e com órgãos reguladores da atividade, bem como auxiliar na identificação de demandas que visem à melhoria regulatória, como a atualização de diplomas legais e elaboração de novas proposituras, considerando as principais necessidades identificadas pela FIPERJ, junto ao setor aquícola fluminense.\r\nO Grupo de Trabalho Permanente de Regularização da Aquicultura fica subordinado à Diretoria de Pesquisa e Produção e terá como principais atribuições:\r\nfomentar com o máximo de respaldo técnico o trabalho dos extensionistas e analistas, na promoção da prática regular da aquicultura, trazendo o esclarecimento de dúvidas comuns, além da identificação das dificuldades enfrentadas pelo setor, nos processos de licenciamento ambiental, outorga de uso de recursos hídricos, entre outros;\r\nsubsidiar as discussões e articulação da FIPERJ com o INEA e outros órgãos reguladores da atividade (Secretarias Municipais, etc), com vistas a reduzir o impacto regulatório;\r\nelaborar propostas para atualização/aperfeiçoamento de instrumentos normativos e para soluções de entraves identificados, visando aprimorar e fomentar a cadeia produtiva da aquicultura fluminense em consonância com a conservação e sustentabilidade, bem como, subsidiar os referidos relatórios, pareceres e despachos facilitadores a tomada de decisão;\r\ncompartilhar as informações com todas as unidades da FIPERJ sobre os avanços e discussões que estão sendo realizadas sobre o tema de regularização/ordenamento para a aquicultura sustentável, atuando inclusive, em conjunto com o NURAPA, na elaboração, execução e aplicação de capacitações, cursos e palestras ao quadro funcional e aos aquicultores do Estado do Rio de Janeiro, visando atualização e aplicabilidade da legislação vigente no que tange ao segmento aquícola;\r\npromover e apoiar a articulação institucional, reconhecendo a importância dos diferentes atores da cadeia aquícola, para a boa governança nas esferas públicas e privadas, nos âmbitos municipal, estadual, federal e internacional;\r\ndiagnosticar o status de operacionalização dos instrumentos de regularização da aquicultura nos municípios do Rio de Janeiro e outras informações pertinentes ao tema;\r\napoiar a representação da FIPERJ, no âmbito das atribuições do GT, em câmaras técnicas, colegiados, conselhos consultivos e deliberativos, comitês, comissões e fóruns aos quais a FIPERJ pertença;\r\nidentificar e nortear a priorização de demandas, bem como a execução dos trabalhos através da interlocução com os diversos atores da cadeia aquícola, de parecer e/ou estudo técnico elaborado pelo corpo técnico da FIPERJ, com base no melhor conhecimento técnico/gerencial disponível.\r\nO Grupo de Trabalho Permanente de Regularização da Aquicultura - FIPERJ será constituído por Servidores desta FIPERJ com formação acadêmica correlata e experiência profissional nas áreas de Meio Ambiente, Aquicultura, Recursos Hídricos, Sustentabilidade e Desenvolvimento Socioeconômico.\r\nEm qualquer tempo, poderá o Grupo de Trabalho Permanente de Regularização da Aquicultura mediante provocação fundamentada, elencar profissionais e instituições de notório saber e de excelência profissional a ser solicitado por esta FIPERJ, para subsidiar a tomada de decisão, em virtude da especificidade do tema a ser tratado, bem como, solicitar à Diretoria de Pesquisa e Produção a adoção de medidas cabíveis em caráter administrativo, para atendimento do pleito anteriormente descrito.\r\nO GT se reunirá em caráter ordinário bimestralmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Coordenador ou por determinação da Diretoria de Pesquisa e Produção da FIPERJ.\r\nEm caráter extraordinário, mediante demandas induzidas da sociedade civil e poder público, o GT poderá ser convocado a se reunir, a qualquer tempo.\r\nA criação do Grupo de Trabalho Permanente de Regularização da Aquicultura não gerará aumento de despesa, nem acarretará em prejuízo das outras atividades pertinentes às atribuições dos cargos dos servidores envolvidos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de junho de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2483537\r\n"
        ],
        "2483538": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO DA AQUICULTURA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto na Portaria FIPERJ Nº 84 de 02 de junho de 2023;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000316/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para a composição do Grupo de Trabalho Permanente de Regularização da Aquicultura no âmbito da FIPERJ, criado pela Portaria FIPERJ Nº 84 de 02 de junho de 2023, a saber:\r\n- MÁRCIA ROCHA SILVA, ID. Funcional 4463944-9.\r\n- MICHELINE LEITE MARCON FERREIRA, ID. Funcional 4434197-0;\r\n- ANDREA BAMBOZZI FERNANDES, ID. Funcional 4463399-8;\r\n- RAMON BRUM DE MORAES E SILVA, ID. Funcional 42064368;\r\n- CLAUDIO RIBEIRO TEIXEIRA, ID. Funcional 5119894-0;\r\n- MARINA FERNANDES BEZ, ID. Funcional 4434250-0;\r\n- LUIS BERNABÉ CASTILLO, ID. Funcional 4463944-9;\r\n- MURILO ANTONIO OLIVEIRA THULLER, ID. Funcional 5034134-0;\r\n- ALINE THOMASI DA SILVA, ID. Funcional 5034809-4;\r\n- THIAGO MODESTO CARVALHO, ID. Funcional 5011097-7;\r\n- PEDRO VIEIRA ESTEVES, ID. Funcional 4434198-9.\r\nA presente designação se faz sem aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro e sem prejuízo das outras atividades pertinentes às atribuições dos cargos dos servidores envolvidos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de junho de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2483538\r\n"
        ],
        "2483562": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000880/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, Matr. nº 1562; José de Moura Martins, Assistente de Divisão DIRI, Matr. nº 1930; e, Luiz Otávio Bazilio de Lemos, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, Matr. nº 797, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 05/2023, firmado com a empresa ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de junho de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2483562\r\n"
        ],
        "2483563": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do presente Processo nº SEI- 350169/001222/2023, noticiando que a empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que assinou o Contrato nº 008/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP SRP n° 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, incorreu no seguinte:\r\nDas inexecuções editalícias registradas no período:\r\n) Por ter descumprido das obrigações contratuais para o fornecimento e distribuição dos itens que compõem o Lote de CONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS (com destaque para sal refinado e extrato de tomate) e nº. 12 (FARINHAS, BISCOITOS E MASSAS, com destaque para macarrão e biscoitos, estes utilizados nos Colégios da SEPM) nas unidades detentoras de rancho da SEPM, conforme os cronológicos dos meses de julho, agosto e setembro de 2022 dos itens do contrato n° 008/2022 nas unidades desta SEPM.\r\n) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\n) Advertência;\r\n) Multa; e/ou\r\n) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nIncidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 008/2022-DLP, que dispõem, respectivamente:\r\n“... sobre I - Do objeto e da forma de fornecimento; IV - Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; VII - Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\"\r\nRessalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa, ensejando em inúmeros prejuízos nutricionais, administrativos e operacionais consequentes, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima.\r\nna inexecução das obrigações editalícias de outros instrumentos contratuais, seja pela ausência da realização das entregas, seja pelo descumprimento das entregas dos cronológicos nas datas previstas, objeto do Procedimento Administrativo Sancionatório SEI- 350169/000989/2023 e SEI-350169/001222/2023, e das notificações preliminares contidas nos Ofício SEPM/DAbst/DSUB/13/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/16/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/22/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/23/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/26/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/28/2023; Ofício SEPM/DAbst/DSUB/29/2023 e Ofício SEPM/DAbst/DSUB/30/2023, os quais terão como consequência a instauração de demais procedimentos administrativos de apuração de infração contratual.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Capitão Felix, 110, Rua 01 loja 11, Bairro Benfica - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.920- 310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09.\r\nDesigna o 2° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, à partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/001222/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2483563\r\n"
        ],
        "2483570": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNAR REPRESENTANTES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\na indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 53083507 objeto do processo nº SEI- 170026/003335/2021\r\n- Designar, RICARDO TIAGO NEVES - ID: 5128175-9 e FELIPE DE LIMA MATOS - ID: 5138194-0, como Responsável e Eventual Substituto, respectivamente, pelo acompanhamento da execução do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. referente à EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RODOVIA RJ-214, KM 4, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n- A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 02/06/2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2483570\r\n"
        ],
        "2483590": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO TOTAL NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADO À EMPRESA DE ÔNIBUS SANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (RJ-170) E \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-100005/006149/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- que a empresa Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. (RJ-170) não possui frota adequada à operação dos serviços autorizados, descumprindo procedimento previsto no art. 76 do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.893/81;\r\n- que a referida empresa não demonstrou nos últimos exercícios regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, descumprindo procedimento previsto no art. 49 do aludido Regulamento;\r\n- as inúmeras reclamações quanto à qualidade do serviço prestado pela empresa Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. (RJ-170), destacando-se à falta de ônibus e o descumprimento de horários;\r\n- que apesar de diversas oportunidades e prazos oferecidos à empresa em tela para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias para a prestação adequada do serviço;\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade e regularidade dos serviços de transporte afetados pelas deficiências da atual operadora.\r\nEstabelecer intervenção total no serviço autorizado à empresa Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. (RJ-170), requisitando em caráter emergencial, pelo prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou até a realização de concorrência pública para seleção de futuras concessionárias, o que ocorrer primeiro, à empresa Viação Vila Rica Ltda. (RJ-206) para operar a seguinte linha, a partir de zero hora do dia 10 de junho de 2023, ficando a empresa Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. (RJ-170), a partir de então, impedida de operá-la:\r\nTipo de Ligação\r\nNome da Ligação\r\nQuantidade de Veículos\r\n170-001- 000\r\nLinha\r\n770I\r\nBayer do Brasil - Borba Gato\r\n10\r\nDeterminar a baixa de todos os veículos pertencentes à empresa Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. (RJ-170) registrados no DETRO/RJ.\r\nNa hipótese em que a empresa Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. (RJ-170) regularize sua situação nesta Autarquia, comprove frota e condição operacional, a presente intervenção poderá ser reavaliada.\r\nA Diretoria Técnica-Operacional diligenciará no sentido de acompanhar a operação da empresa requisitada, promovendo, se necessário, os ajustes para garantir a adequada prestação do serviço, inclusive o alinhamento da frota ofertada.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, por parte da empresa requisitada, resultará na aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares previstas no Decreto Estadual nº 3.893/81.\r\nEsta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 10 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2483590\r\n"
        ],
        "2483592": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR CHEFE\r\nº 960 DE 05 DE JUNHO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n\r\nFica a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, dispensada da função de 2º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo n° SEI-04/084/000093/2018. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 3º membro. \r\n- O Presidente da Comissão poderá realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2º membro como seu substituto; e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2483592\r\n"
        ],
        "2483605": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001365/2023,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR MARINA BARROSO COELHO DA CUNHA GUIMARÃES, matrícula: 2028, do Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de junho de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2483605\r\n"
        ],
        "2483606": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001364/2023,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR EMERSON ROSA SANTANA, para exercer o Cargo de Confiança de Secretário I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marina Barroso Coelho da Cunha Guimarães, matrícula nº 2028.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de junho de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2483606\r\n"
        ],
        "2483651": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR \r\no prazo previsto na Portaria FS nº 1471, de 03 de maio de 2023, publicada em 04 de maio de 2023, por mais 08 (oito) dias, a contar de 02 de junho de 2023, conforme Processo nº SEI-080007/006993/2023.\r\nId: 2483651\r\n"
        ],
        "2483656": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000072/2023, e\r\n- ter sido julgado extinto, sem resolução do mérito, a ação judicial constante dos autos do processo nº 0230201-56.2018.8.19.0001, que tramitou na 3ª. Vara de Fazenda Pública da comarca do Rio de Janeiro, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, no que tange ao primeiro réu, Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de sua ilegitimidade passiva;\r\n- a decisão de improcedência do pleito, com expressa revogação da tutela antecipada;\r\n- o trânsito em julgado da decisão judicial mencionada;\r\n- Fica invalidada a Portaria CEE n° 3.694, de 09 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial de 10 de outubro de 2023, com efeito ex tunc, restaurando os efeitos legais do Parecer CEE n° 067/2018.\r\n- O processo referente ao Parecer CEE n° 014/2022 deve ser desarquivado, para que seja analisado nos termos da presente Portaria.\r\n- Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\nPresidente do Conselho Estadual de Educação\r\nId: 2483656\r\n"
        ],
        "2483658": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº \r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas e, o constante dos autos do processo nº SEI-260008/004396/2023.\r\nRESOLVE:\r\nsob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/005616/2023:\r\n- Teresinha Yoshiko Maeda - matrícula nº 45575;\r\n- Gisele Passos Cabral Benjamim, - matrícula nº 36.532-0; \r\n- Olavo Weinschütz Mello Rodrigues D'Almeida - matrícula nº 40.741- 1\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nDiretor Geral\r\nId: 2483658\r\n"
        ],
        "2483659": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS Nº 164 E 165/2023/HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI- 260008/007582/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mauro Frickmann Mundstock, matrícula nº 36.459-6, como Gestor e os servidores Rosângela Barbosa Teixeira, matrícula 34.976-1 e Sandro Espíndola de Oliveira Freitas, matrícula 37.028-8, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos 164 e 165/2023/HUPE, referente a aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data se sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2483659\r\n"
        ],
        "2483692": [
            "2023-06-06 00:00:00",
            "\r\nE ECONOMIA DO MAR\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nConstitui o Grupo de Trabalho para abertura de Procedimento de Averiguação Preliminar para transição do processo SEI- 220012/000087/2023 e, no prazo de 60 (sessenta) dias, emita relatório conclusivo sobre os fatos e informações constantes no processo SEI-480001/000194/2023.\r\nDesigna para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nFlavio Roberto Amieiro da Silva - ID. 5693136\r\nAnselmo Mendes Gaio - ID. 28251350\r\nAlessandra Mello de Araújo - ID. 41856740\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2483692\r\n"
        ],
        "2483706": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores MARCIA MOREIRA DE CASTRO, ID nº 571582-2, TAIGA TAVARES BARREIROS , ID nº 5139268-2 e JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR ID nº 5138847-2 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato n° 180021/040/2023 , Processo nº SEI-E- 180002/001415/2022 com a empresa KELONIK DO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de difusão cinematográfica para execução do projeto \"CINE TELA FUNARJ\".\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 29/05/2023.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2483706\r\n"
        ],
        "2483788": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/000070/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora RENATA REIS CHIOSSI, ID. Funcional nº 4368736-9, mat. nº 0956563-1, para Gerente do Termo de Compromisso PAR nº 202100221-5, cujo objeto é aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos vinculados ao Programa de Inovação Educação Conectada para a Educação Básica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2483788\r\n"
        ],
        "2483802": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 719, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2019.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 719 de 22 de agosto 2019, que trata da fiscalização do contrato nº 001/2019, do processo E 18/002/384/2019, designandoJULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID nº 5088840-4 e HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID nº 5087417-9, como fiscal e suplente, em substituição de MARCOS ANTONIO ARAUJO, ID nº 5087972-3 e TATIANA OLIVEIRA SILVA ID nº 4261300-0.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2483802\r\n"
        ],
        "2483804": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1085 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/150/2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1085 de 30 de novembro de 2022, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/150/2022, do processo SEI 180002/000914/2022, designando ANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO, ID nº5140800-7 e FÁBIO DA SILVA LUCENA, ID nº 5074710-0, como fiscal e suplente, em substituição de JANAÌNA ANGÉLICA FERREIRA, ID nº 5092086-3 e NELSONRODRIGO DA CUNHA MELO, ID nº 5087742-9.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2483804\r\n"
        ],
        "2483814": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n\r\n- Designar o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5129091-0, para atuar como Gestor do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nSEI- 040227/000022/2021\r\n2\r\nDE DE 2023\r\n\r\nSubstituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional nº 5123161-1, pelo servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, para atuar como Gestor do Contrato nº 008/2022.\r\n- Designar o servidor VALDECI PINTO DA GAMA, ID Funcional 2823116-3, para atuar como fiscal titular do Contrato nº 008/2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Requisitante o servidor VALDECI PINTO DA GAMA, ID Funcional 2823116-3, como Fiscal Administrativo o servidor GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional 51290088-0, como Fiscal Técnico a servidora, MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3 e como suplente a servidora ANA CAROLINA MEDINA, ID Funcional nº 5129573-3. Integra a Comissão, como Gestor do Contrato que menciona, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5129091-0, nos termos da Portaria SUPCC nº 235 de 16 de março de 2023, e consoante às disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483814\r\n"
        ],
        "2483815": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n\r\n- Designar o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5129091-0, para atuar como Gestor do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nDELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI\r\nSEI- 040227/000022/2021\r\n2\r\nDE DE 2023\r\n\r\nSubstituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional nº 5123161-1, pelo servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, para atuar como Gestor do Contrato nº 009/2022.\r\n- Designar o servidor VALDECI PINTO DA GAMA, ID Funcional 2823116-3, para atuar como fiscal titular do Contrato nº 009/2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Requisitante o servidor VALDECI PINTO DA GAMA, ID Funcional 2823116-3, como Fiscal Administrativo o servidor GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional 51290088-0, como Fiscal Técnico a servidora, MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3 e como suplente a servidora ANA CAROLINA MEDINA, ID Funcional nº 5129573-3. Integra a Comissão, como Gestor do Contrato que menciona, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5129091-0, nos termos da Portaria SUPCC nº 235 de 16 de março de 2023, e consoante às disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483815\r\n"
        ],
        "2483819": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO CALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo n° SEI- 300002/000430/2023.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº01/2023, referente prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nMarcos Paulo Barbosa Ferraz - chefe da Divisão de Material e Patrimônio, I, ID nº 50325000 - Gestor.\r\nLeonardo Freitas Pinto, Ajudante I, ID: nº 51405830\r\nAbelard Paiva de Abreu, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, ID nº 43169791 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2483819\r\n"
        ],
        "2483886": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nID Funcional 4322468-7.\r\n- Substituir o servidor suplente ARTUR PEDRO FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5137194-4 pelo servidor ALLAN BRAGA LOUGON,ID Funcional 4322468-7, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\nSEI- 040182/000021/2021\r\nde julho de 2022\r\n- Manter a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 49 de 26 de julho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor ALLAN BRAGA LOUGONID Funcional 4322468- 7, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/06/2023.\r\nId: 2483886\r\n"
        ],
        "2483903": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ALESSANDRA ALMEIDA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030041/003432/2022 de 27/07/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, \r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nJARDIM DE INFÂNCIA PINTANDO SETE.\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALESSANDRA ALMEIDA LTDA-ME.\r\n11.444.826/0001-66.\r\nEstrada Batista, nº 63, anexo 73, bairro: Goytacazes, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n13 de fevereiro de 2023.\r\n13 de fevereiro de 2023.\r\nart. 23 e art. 58 da Deliberação CEE/RJ nº 388/2020.\r\n: 658 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Médio.\r\nLaudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial registrado no CREA/RJ em 21/01/2023, sob o nº 2020230020701.\r\nFicam convalidados, os estudos dos alunos da 1ª série do Ensino Médio, ano letivo de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nEDUCACIONAL ANTONIO NETO EIRELILOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJA MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/006/2677/2017 de 31/08/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE/RJ n° 388/2020,\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nJARDIM ESCOLA LETRINHAS MÁGICAS.\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANTONIO NETO EIRELI-ME.\r\n03.725.575/0001-60\r\nEstrada Raul Veiga, nº 689, Bairro: Miriambi, Município de São Gonçalo/RJ.\r\n05 de dezembro de 2017.\r\n01 de fevereiro de 2018.\r\nart. 53, Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\n474 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEnsino Médio Regular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A ADRIANA DA COSTA PEREIRA ENSINO FUNDAMENTAL PRÉ-ESCOLA E CRECHE-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/006/2679/2017 de 31/08/202017, instruído nos termos da CEE n° 316/2010 e art. 62 Deliberação CEE/RJ 388/2020, \r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nEDUCANDÁRIO MÁRIO VIEIRA E JARDIM LAURA MOTTA.\r\nADRIANA DA COSTA PEREIRA ENSINO FUNDAMENTAL PRÉ ESCOLA E CRECHE-ME.\r\n15.363.204/0001-64.\r\nTravessa João Silva, nº 228, bairro Porto da Pedra, município de São Gonçalo/RJ.\r\n29 de novembro de 2017.\r\n30 de julho de 2018.\r\n01 de fevereiro de 2018.\r\nart. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n152 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial registrado no CREA/RJ - ART em 10/02/2021, sob o nº 2020210023653.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL CONSELHEIRO PAULINO LTDA- ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/012/2587/2013 de 30/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCENTRO EDUCACIONAL CONSELHEIRO - CEC\r\nCENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL CONSELHEIRO PAULINO LTDA-ME\r\n74.020.546/0001-40\r\nRua Clarindo da Rosa Teixeira, nº 42 Conselheiro Paulino - Nova Friburgo/RJ\r\n21/11/2013\r\n03/02/2014\r\nart. 53 Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\n1008 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEnsino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial, registrado no CAU/RJ RRT SIMPLES em 20/12/2018, sob o nº 0000007771026.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O P.O PLÁCIDO CENTRO EDUCACIONAL TRAVESSIA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/ MINISTRAR O\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo/Administrativo nº SEI-E-03/008/5815/2018 de 25/05/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010/e art. 62 da Deliberação CEE/RJ n° 388/2020,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da/unidade escolar/abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n/\r\nCENTRO EDUCACIONAL TRAVESSIA\r\nP.O. PLÁCIDO CENTRO EDUCACIONAL TRAVESSIA LTDA-ME.\r\n29.736.922/0001-43.\r\nRua Dr. Celestino, 40 - bairro: Centro, município de Itaguaí/RJ - CEP: 23815-550.\r\n12/12/2018\r\n04/02/2019\r\nart. 27 da Deliberação CEE/RJ 316/2010.\r\n237 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Séries Iniciais - 1º ao 5º.\r\nLaudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial registrado no CAU/RJ RRT SIMPLES em 05/12/2018, sob o nº 0000007885377.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n//\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A ESCOLA CESSI E MENDES LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030042/002000/2021 de 30/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nESCOLA TIA APARECIDA.\r\nESCOLA CESSI E MENDES LTDA-ME.\r\n29.684.695/0001-50.\r\nRua Manoel Paulo de/Farias, 0 - Vila Serrana (Vila Inhomirim), Município de Magé/RJ.\r\n26/11/2021.\r\n01/02/2022.\r\nart. 22 Deliberação CEE/RJ nº 388/2020.\r\n84 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais/-1º ao 5º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial registrado no CAU/RJ em 11/08/2021, sob o nº: RRT SIMPLES - S111051429R01CT001.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O NOVA IGUAÇU CENTRO CURSOS TÉCNICOS LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-30033/001537/2021 de 23/03/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO - UNIDADE NOVA IGUAÇU CENTRO\r\nNOVA IGUAÇU CENTRO CURSOS TÉCNICOS LTDA\r\n37.644.631/0001-53\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, nº 1480, loja 153, bairro: Centro, município de Nova Iguaçu/RJ - CEP. 26.220-060.\r\n8/06/2021\r\n19/09/2021\r\nart. 22 Deliberação CEE/RJ nº 388/2020.\r\n1.305 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nTécnico em Enfermagem\r\nAmbiente e Saúde\r\nConcomitante e Subsequente.\r\nTécnico em Administração\r\n: Gestão e Negócios\r\nConcomitante e Subsequente.\r\nTécnico em Radiologia\r\nAmbiente e Saúde\r\nSubsequente\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial registrado no CREA/RJ em 08/03/2021, ART de obra ou Serviço sob o nº 2020210045121.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nOFICINA DE ENSINO SONHO MEU LTDA-ME, LOCALIZADA/NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU /O/CURSO\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo/Administrativo nº SEI-E-03/10.003836/2012 de 29/08/2012, instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010/e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nnão possui.\r\nOFICINA DE ENSINO SONHO MEU LTDA- ME.\r\n01.979.679/0001-75\r\n: Rua Bayron Dore de Almeida, nº 479, bairro: Vila de Cava, município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n10 de janeiro de 2013.\r\n04 de fevereiro de 2013.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Del. CEE nº 316/2010.\r\n1227/alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CETEF LARDOZA - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 03/013/1776/2018 de 28/03/2018, instruídos nos termos da Del. CEE/RJ nº 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE nº388/2020,\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCETEF LARDOZA - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM.\r\nCETEF LARDOZA - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM LTDA-ME.\r\n12.236.555/0001-16\r\nAv. Dedo de Deus, nº 1241, casa 1, bairro: Centro - Município de Guapimirim/RJ.\r\n10/10/2018\r\n23/08/2019\r\n10/10/2018.\r\nart. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n180 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEspecialização Técnica de Nível Médio.\r\nEspecialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica.\r\nAmbiente e Saúde.\r\nSubsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2483903\r\n"
        ],
        "2483933": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1714, DE 09/05/2023. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI-100005/004276/2023,\r\n- Designar a servidora Mayara Christine Oliveira da Silva - ID: 5075195-6, em substituição a servidora Bianca Costa Lopes - ID: 5090463-9, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1714, de 09 de maio de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2483933\r\n"
        ],
        "2483963": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GERENTE EXECUTIVO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO À VIDA\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e considerando a alínea g, inciso V do artigo 35 da Lei nº.13.019/2014, bem como o disposto no Processo Administrativo Eletrônico n° SEI- 310003/002667/2023.\r\n- Designar a servidora Adriana Oliveira da Silva, ID 5002375- 6, para atuar como Gerente Executivo dos Programas de Proteção à Vida da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (PROVITA, PPCAAM e PPDDH).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2483963\r\n"
        ],
        "2483965": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            "\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2023\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-430002/000900/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Techdog Soluções de Internet LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/000900/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMurilo de Sousa Richulino, ID Funcional nº 5098105-6;\r\nLouize Santos Oldrini, ID Funcional n° 5100181-0;\r\nGustavo Cirilo de Freitas, ID Funcional nº 5140014-6;\r\nValeria de Souza Luz Romanelli , ID Funcional nº 5109930-6;\r\nSergio de Sá Barboza, ID Funcional nº 5117833- 8;\r\nVitória Caroline de Assis Corrêa, ID Funcional nº 5137866-3;\r\nMaria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira Cabral, ID Funcional nº 5140593-8; e\r\nMilena da Rocha Asevedo, ID Funcional nº 5126815-9.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 015/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de junho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2483965\r\n"
        ],
        "2483979": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores BIANCA COLLERE DOS SANTOS ID Funcional 5101858-6, ALESSANDRO LIMA DA ROCHA ID Funcional 4380758-5, MAYARA DA SILVA DE JESUS ID Funcional 5101560-9, como membro da presente Comissão. \r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nSUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA\r\nSEI-040172/000034/2023\r\n- Designar a servidora MAYARA DA SILVA DE JESUS ID Funcional 5101560-9, como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\nID Funcional 874847-0 como Gestora do Contrato mencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores BIANCA COLLERE DOS SANTOS ID Funcional 5101858-6, ALESSANDRO LIMA DA ROCHA ID Funcional 4380758-5, e como suplente a servidora, MAYARA DA SILVA DE JESUS ID Funcional 5101560-9, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2483979\r\n"
        ],
        "2483983": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "\r\nE ECOSSISTEMAS\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE GUAXINDIBA (EEEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de Unidade de Conservação,\r\n- a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as Unidades de Conservação estaduais e dá outras providências,\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 32.576, de 30 de dezembro de 2002, que criou a EEEG,\r\n- a Deliberação CONDIR INEA nº 07, de 08 de fevereiro de 2010, que aprovou o Plano de Manejo da EEEG,\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE nº 86, de 06 de novembro de 2017, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da EEEG,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/008408/2023.\r\n:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba (EEEG), com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação da Unidade de Conservação.\r\nO Conselho Consultivo terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n. Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n. Acácia Amarela Produção de Mudas e Consultoria Ambiental;\r\n. Associação Arco-Íris de Luz;\r\n. Associação de Amparo de Ações Sociais;\r\n. Associação de Bombeiros Comunitários Voluntários de São Francisco de Itabapoana;\r\n. Associação de Moradores e Produtores Agrícolas de Macuco;\r\n. Associação de Moradores da Praia de Santa Clara;\r\n. Associação dos Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato;\r\n. Associação Raízes (Projeto NEA-BC);\r\n. Beija Flor Associação de Prevenção às Drogas;\r\n. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER;\r\n. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense;\r\n. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ - 12ª Subseção;\r\n. Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - Secretaria de Educação e Cultura;\r\n. Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n. Rotary Club São Francisco do Itabapoana;\r\n. Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul - SUPBAP/INEA;\r\n. Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da EEEG ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, neste Conselho Consultivo.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento deste Conselho Consultivo serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados dapublicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição deste Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nDiretora\r\nId: 2483983\r\n"
        ],
        "2484025": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "\r\nE ECOSSISTEMAS\r\nESTABELECE O CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA (APAMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de Unidade de Conservação,\r\n- a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as Unidades de Conservação estaduais e dá outras providências,\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 9.529, de 15 de dezembro de 1986, que cria a Área de Proteção Ambiental de Massambaba (APAMAS),\r\n- a Lei Estadual nº 6.128, de 28 de dezembro de 2011, que modifica os limites da APAMAS, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/014549/2021.\r\n:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Massambaba (APAMAS) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n- Associação Amigos Lagoa de Jacarepiá;\r\n- Associação Villagio Valtellina;\r\n- Associação Raízes;\r\n- Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ;\r\n- Fundação de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência. Tecnologia, Esporte e Lazer - FUNTEC Ambiental;\r\n- Guia Lagos;\r\n- Hotel Villaggio dos Ventos;\r\n- Instituto BW para a Conservação e Medicina da Fauna Marinha;\r\n- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ - Campus Arraial do Cabo; \r\n- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ - 28ª Subseção Araruama;\r\n- Prefeitura de Araruama - Secretaria de Meio Ambiente;\r\n- Prefeitura de Arraial do Cabo - Secretaria de Ambiente e Saneamento;\r\n- Prefeitura Municipal de Saquarema;\r\n- Salinas Shopping;\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF.\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APAMAS, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da APAMAS serão fixadas em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros no prazo de (120) cento e vinte dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria INEA/RJ/DIBAP nº 02, de 30 de novembro de 2009, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APAMAS.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nDiretora\r\nId: 2484025\r\n"
        ],
        "2484047": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2023\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nDiretor-Geral\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VLIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50371657\r\n1\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE- 03/021/530/2019\r\n36\r\n2\r\n50367846\r\n1\r\nMARCOS ANTONIO REGO DE CAVALHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/1012/2019\r\n36\r\n3\r\n42487870\r\n1\r\nALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/427/2019\r\n34\r\n4\r\n5546400\r\n1\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n15/12/1994\r\n06/09/2019\r\nE- 03/92429/2009\r\n33\r\n5\r\n42000629\r\n1\r\nDAMIAO JOSE ANTUNES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n13/12/2004\r\n08/05/2021\r\nE- 03/90122/2010\r\n24\r\n6\r\n19897049\r\n1\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n19/06/1996\r\n16/03/2021\r\nE- 03/91868/2011\r\n22\r\n7\r\n50367137\r\n1\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/843/2019\r\n36\r\n8\r\n50232738\r\n1\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/2072/2017\r\n36\r\n9\r\n50266659\r\n1\r\nEMERSON GONCALVES DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/289/2019\r\n35\r\n10\r\n50371703\r\n1\r\nDOUGLAS ALMEIDA MOREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nSEI- 03/022/008351/2019\r\n35\r\n11\r\n50371770\r\n1\r\nPAULO ROBERTO BATISTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE- 03/021/1362/2019 \r\n36\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VLIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50371924\r\n1\r\nRENATA DUARTE DA SILVA MCHADO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE- 03/021/758/2019 \r\n36\r\n2\r\n50367617\r\n1\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA DARTE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/1010/2019\r\n35\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VLIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50095358\r\n1\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE- 03/021/1957/2016\r\n27\r\n\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VLIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50367609\r\n1\r\nPENHA MARIZE MIRANDA \r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/867/2019\r\n36\r\nId: 2484047\r\n"
        ],
        "2484050": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "ATO DA PRESIDENTE\r\nDE ANÁLISE, AVALIAÇÃO ENTIDADES PARA CREDENCIAMENTO DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000033/2023,\r\n- Instituir Comissão de Análise, Avaliação e Seleção, que é o órgão colegiado destinado a:\r\nProcessar e julgar os requerimentos de credenciamentos de editais de serviços tipificados no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, publicados por esta Fundação até 31 de dezembro de 2023.\r\nApurar e classificar projetos oriundos de editais de serviços tipificados no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS publicados pela Fundação Leão XIII com vigência e qualquer outro a ser publicado até 31 de dezembro de 2023.\r\n- A Comissão de Análise, Avaliação e Seleção instituída neste artigo será constituída por 03 (três) servidores, sendo obrigatório, no mínimo, um servidor membro efetivo da administração pública, em conformidade com o art. 2º, X da Lei Nº 13.019/2014;\r\n- Designar os servidores para compor a Comissão de Análise, Avaliação e Seleção, abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nNome\r\nFunção\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nCarlos Augusto de Castro Avila Aluz\r\nMembro\r\nComissionado\r\n5115610-5\r\nRafael Militão Nascimento\r\nMembro\r\nEfetivo\r\n5027935-1\r\nRenério Amaral de Aguiar Filho\r\nMembro\r\nEfetivo\r\n5121695-7\r\n- Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Seleção, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 05 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil requerente do pedido de credenciamento. \r\n- São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses: \r\n- atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12. 813 de 2013;\r\n- participação da Comissão de Seleção da parceria; \r\n- participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil requerentes dos processos atuantes pela comissão;\r\n- prestação de serviços à organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo dos editais de credenciamento desta secretaria com o órgão ao qual está vinculado;\r\n- recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado; ou\r\n- doação para organização da sociedade civil celebrante requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado.\r\n- A Comissão de Análise, Avaliação e Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n- São obrigações da Comissão de Análise, Avaliação e Seleção:\r\n- acompanhar todo processo de Credenciamento para o qual foi constituída, em todas as suas etapas, conforme cronograma e demais disposições dos Editais de Credenciamento publicados por esta Fundação Leão XIII e seus respectivos projetos;\r\n- acolher todas as solicitações de orientação e pedidos de esclarecimentos feitos pelas Entidades interessadas;\r\n- acolher todos os requerimentos protocoladas na FLXIII pelas entidades, respeitando os prazos, documentos e orientações descritos nos Editais de Credenciamento da Fundação;\r\n- analisar a validade os documentos apresentados pelas Entidades, eliminando aquelas que não estejam em conformidade com as disposições do Edital e seus anexos;\r\n- prestar informações às Instituições e zelar pela transparência acerca dos resultados das instituições APTAS ou INAPTAS;\r\n- dar publicidade aos resultados parciais e finais do processo seletivo;\r\n- analisar e encaminhar à Assessoria Jurídica da FLXIII as possíveis impugnações, recursos impetrados contra os Editais;\r\n- acolher e analisar os argumentos e recursos apresentados pelas Entidades e que sejam contrários aos resultados das etapas eliminatórias e classificatórias do processo seletivo;\r\n- selecionar as entidades capacitadas para cumprimento do objeto de qualquer edital, serviço ou projeto lançado ou publicado no âmbito da Fundação Leão XIII.\r\n- A participação na Comissão de Análise, Avaliação e Seleção será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 25 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2484050\r\n"
        ],
        "2484063": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, como membro da presente Comissão.\r\n- Substituir o servidor suplente ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nÁGUAS DO RIO 4 SPE\r\nSEI- 040182/000448/2021\r\n005/2022\r\n20 DE 2022\r\n\r\n- Manter a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5100641-3 como Gestora do Contrato nº 005/2022, mencionado na Portaria SUPCC nº 171, de 23 de dezembro de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, e como Gestora do Contrato a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2484063\r\n"
        ],
        "2484065": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 4322468-7, como membro da presente Comissão.\r\n- Substituir o servidor suplente ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, ID Funcional nº 4284930-6 pelo servidor ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 4322468-7, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nBASTOS Campos x Vitória Br 101, Km 43 - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nE- 04/172100081/2019\r\n031/2019\r\n60 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n- Manter a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5100641-3 como Gestora do Contrato nº031/2019, mencionado na Portaria SUPCC nº 169, de 12 de dezembro de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID Funcional nº 4366201-3, como suplente o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 4322468-7, e como Gestora do Contrato a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2484065\r\n"
        ],
        "2484068": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 522/2022.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCALno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 3º e 4.º, e o artigo 85, inciso I c/c o artigo 86, § 5º, todos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF nº 522/2022, e constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/272/2021,\r\n:\r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: CAMILLE DA CC MONTEIRO CONFECCOES I\r\nEndereço: Rua lguaba, 69 Casa-2 - Lote 8 -Quadra 37 - Trindade - São Gonçalo RJ CEP: 24.456-580.\r\nCNPJ: 21.596.848/0001-03\r\nIE: 86.876.418\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n.\r\nId: 2484068\r\n"
        ],
        "2484069": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 394/2022\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º e no artigo 85, inciso I c/c o artigo 86, parágrafo 5º, todos do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF nº 394/2022 e o constante do Processo Administrativo nº SEI-040223/000160/2022,\r\n:\r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MRX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\nEndereço: Rua da Soja, 106 - sala 204 - Penha Circular - Rio de Janeiro /RJ\r\nCNPJ: 15.605.555/0001-34\r\nIE: 12.102.534\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n.\r\nId: 2484069\r\n"
        ],
        "2484074": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023. Processo nº SEI-040227/000059/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, como Fiscal Técnico, TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, como Fiscal Administrativo, LAISA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional 5138919-3, como Fiscal Requisitante, LUCINEA RODRIGUES SANTOS FREITAS, ID Funcional 874847-0, como Suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 021/2023, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ-RJ), e a sociedade empresária OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDUCIAL, que tem por objeto a prestação de serviço telefônico comutado - STFC (Fixo-fixo e Fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), de maneira contínua, por 12 (doze) meses, com fornecimento de aparelhos por comodato, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ), na forma do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços n° 15/2022, com fundamento no Processo Administrativo nº SEI-040227/000059/2022, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Designar a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional 4406055-6, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2484074\r\n"
        ],
        "2484111": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A GENTE SEGURADORA S.A.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 002/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a GENTE SEGURADORA S/A . Processo nº SEI-020007/000520/2023.\r\nPaulo Henrique Pereira de Moraes, ID Funcional nº 5692016;\r\nIlso da Silva Lopes, ID Funcional nº 5692083;\r\nAndré Sampaio Ferreira, ID Funcional nº 42514150.\r\nEdésio dos Santos Gomes, ID Funcional nº 32198183;\r\nGustavo Perez Cardoso, ID Funcional nº 20225130;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 002/2023, o servidor, Virgínio Pereira da Silva, ID 42514479.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de junho de 2023\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2484111\r\n"
        ],
        "2484119": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 070002/009485/2023, PARA A IMPLANTAÇÃO DE BAIRRO PLANEJADO DE OCUPAÇÃO MISTA (RESIDENCIAL E COMERCIAL), COM ÁREAS VERDES E ÁREAS DE USO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PARQUE RECREIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 31 de maio de 2023, Processo Administrativo nº SEI- 070002/009911/2023,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, no âmbito do Processo Administrativo nº SEI- 070002/009485/2023, para a implantação de bairro planejado de ocupação mista (residencial e comercial), com áreas verdes e áreas de uso público, no Município do Rio de Janeiro, sob responsabilidade da empresa Parque Recreio Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda..\r\n- Designar Luana Santos do Rosário, id. Funcional 5006662-5, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. Funcional 4199514-7, Raphael José Martins de Castro, id. Funcional 5081326-9, Bruno Cesar Ferreira Gonçalves, id. Funcional 51389282, Amanda Ribeiro de Medeiros, id. Funcional 51396149, e Clarissa Moschiar Fontelles, id. Funcional 4457618-8, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\n- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem do interessado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2484119\r\n"
        ],
        "2484123": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 22/2022, CELEBRADO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 31 de maio de 2023, Processo Administrativo nº SEI- 070002/014482/2021,\r\n:\r\nDesignar o servidor Ricardo Rosado de Oliveira, id. funcional 4461233-8, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e, cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Acordo de Cooperação nº 22/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, tendo como objeto mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas à implantação, manutenção e operação das Unidades de Tratamentos de Rios (UTRS) nos Rios dos Poços/Queimados e Ipiranga., conforme discriminado na Cláusula Primeira.\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho, a análise e o acompanhamento das obrigações contidas na Cláusula Quarta, do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2022.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nRicardo Rosado de Oliveira - id. Funcional 4461233-8; e\r\nLeonardo Fidalgo Telles Rodrigues, id. Funcional 2151304-0.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Ricardo Rosado de Oliveira - id. Funcional 4461233- 8\r\n- O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Acordo de Cooperação nº 22/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2484123\r\n"
        ],
        "2484124": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE E APROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no Processo nº SEI- 300002/000383/2021,\r\n- a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que estabelece que integridade é a função de controle interno que tem por finalidade conceber políticas e procedimento destinados a prevenir a corrupção.\r\n- O Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção ) no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que institui o programa de integridade pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu orientações para adoção de procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento dos programas de integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a PORTARIA SUDERJ Nº 77, de 08 de junho de 2022, que designa responsável pela unidade de integridade no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de resguardar a Administração de atos lesivos que resultem em prejuízos institucionais, causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o programa de integridade no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, com o objetivo de implementar medidas e irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos;\r\n- São diretrizes do programa de integridade da SUDERJ.\r\n- comprometimento e apoio da alta administração;\r\n- existência de unidade responsável pela implantação no órgão;\r\n- Análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e\r\n- monitoramento continuo do programa de integridade.\r\n- São objetivos do programa de integridade da SUDERJ. \r\n\r\n- disseminar conceitos e práticas relativos aos processo e função de integridade no âmbito da SUDERJ.\r\n- apoiar a implementação de gestão de riscos e o aprimoramento dos controles internos relativos á integridade nas unidades da SUDERJ.\r\n- promover capacitações e treinamentos sobre temas relacionados aos processo e funções de integridade no âmbito da SUDERJ.\r\n- incentivar o uso adequado dos canais de denúncia e representação sobre desvios éticos, irregularidades administrativas e condutas ilícitas,\r\nNo âmbito da SUDERJ.\r\n- definir e normatizar o fluxo de verificação de conflito de interesses e nepotismo, de acordo com a legislação em vigor; \r\n- fomentar a transparência ativa e passiva em relação aos temas sob a responsabilidade da SUDERJ, observadas as hipóteses legais de sigilo e de proteção de dados pessoais; e \r\n- compilar os casos de quebra de integridade evidenciados em processo de avaliação da ética, processos disciplinares e de responsabilização, analisando as principais tendências e causas dos desvios ocorridos;\r\n\r\n- Fica aprovado o plano de integridade da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizado em inteiro teor no site institucional da SUDERJ- https://www.suderj.rj.gov.br/, para divulgação, aberta a comentários e sugestões, conforme dispõe o artigo 7ºdo Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\n- Compete a Assessoria de integridade a elaboração, implementação e o monitoramento continuo do programa e do plano de integridade da SUDERJ, observando o disposto na Resolução CGE nº124, de 04 de fevereiro de 2022.\r\n- O plano de integridade terá vigência de (um) ano, podendo ser atualizado quando se fizerem necessárias revisões das ações previstas, metas, prazos, resultados, responsáveis ou outros.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2484124\r\n"
        ],
        "2484130": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2022, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP, COM INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGÁFICA DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-070002/002301/2021.\r\n:\r\nDesignar a servidora Natalia Barbosa Ribeiro, ID. Funcional: 5140640-3, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022, tendo como objeto o estabelecimento de cooperação mútua entre os partícipes e a interveniente para consolidação e fortalecimento do banco de dados de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos e Outorgas de Uso de Recursos Hídricos de domínio estadual da Região Hidrográfica III, em substituição a servidora Márcia Chaves de Souza, ID 4358105-6, nomeada pela Portaria INEA/PRES Nº 1145 de 20 de junho de 2022 - DOERJ nº 113 de 23/06/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2484130\r\n"
        ],
        "2484135": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREGULARIZA O HORÁRIO DE TRABALHO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V, do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-020002/001434/2022;\r\n- a Carta Circular da Presidência de 02 de setembro de 2022;\r\n- a Ata da reunião ocorrida no dia 11 de abril de 2023;\r\n- a reunião DIREX do dia 11 de maio de 2023;\r\n- a necessidade de padronização do horário de trabalho da EMATER- RIO, em todos os setores da Empresa; a saber: ESCEN, ESREGs, ERIDs, ESLOCs, CENTERJ, EAI (Fazenda Boa Vista);\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-020002/000687/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- A jornada de trabalho da EMATER-RIO é de 40 horas semanais;\r\n- O horário de trabalho compreenderá o período das 08:30h às 17:30h em todas as unidades supracitadas da Empresa;\r\n- O horário de almoço corresponderá a um período de 1:00 (uma) hora sendo das 12:00h às 13:00h;\r\n- Eventualmente, naqueles setores da Empresa, em que deverá ser evitado o completo fechamento no horário de almoço, alguns funcionários poderão optar pelo horário de almoço compreendido das 13:00hs às 14:00hs. Nesse caso, deverá ser definido com respectiva chefia;\r\nO registro das respectivas frequências será anotado em folha de frequência específica, da seguinte forma:\r\n- primeiro expediente (período da manhã) - início 8:30h às 12:00h;\r\n- período de 1 (uma) hora de intervalo para almoço de 12:00h às 13:00h ou de 13h até às 14h, conforme artigo 3º;\r\n- segundo expediente (período da tarde) - 13:00h às 17:30h;\r\nA folha de frequência deverá estar adequada a essa Portaria.\r\n- A referida folha de frequência, após assinada pelo(a) funcionário(a), deverá ser submetida ao visto do superior hierárquico diariamente;\r\nA Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (COODRH) será responsável, no que couber, pelo cumprimento das determinações dessa Portaria;\r\n- A partir da publicação da presente Portaria, ficam suspensos todos os trabalhos em home office, ou qualquer outra forma de trabalho que não seja a presencial;\r\nO trabalho remoto só poderá ocorrer em caso excepcional, conforme o juízo de discricionariedade, sob análise de conveniência e oportunidade da Administração.\r\n- Os casos omissos da presente Portaria, serão dirimidos pela Diretoria Executiva - DIREX, da EMATER-RIO;\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de sua assinatura, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de junho de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2484135\r\n"
        ],
        "2484137": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE JUNHO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000087/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de junho 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 224,5000\r\ncafé conillon: US 147,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2484137\r\n"
        ],
        "2484156": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5.\r\n- Substituir o servidor suplente ARTUR PEDRO FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5137194-4, pelo servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nAPSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\nSEI- 040182/000013/2021\r\n203 DE 06 DE MARÇO DE 2023\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID Funcional nº 4366201-3, e como suplente o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5 e como Gestora do Contrato a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5116944-4, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2484156\r\n"
        ],
        "2484159": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000180/2023, noticiando que a empresa EDWARDS LIFESCIENCES COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-CIRURGICOS LTDA cometeu infração em virtude da não entrega da documentação de habilitação e amostras quando solicitadas para o item 13 do Edital 170/2022.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação de habilitação e amostras quando solicitadas, perpetradas pela empresa EDWARDS LIFESCIENCES COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-CIRURGICOS LTDA, situada na Av Doutor Antônio Joao Abdalla, 260, Galpão 400 Parte C Aberturas 9 E 11, Cajamar, SP, CEP: 07.750-020, inscrita no CNPJ sob o nº 05.944.604/0005- 33..\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350207/000180/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2484159\r\n"
        ],
        "2484167": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/101395/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2484167\r\n"
        ],
        "2484185": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/101396/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96 e demais normativos aplicáveis).\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2484185\r\n"
        ],
        "2484190": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 03/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021 e 07/2021;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021 e 07/2021 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e o Contrato SEEDUC nº 03/2021 celebrado com a empresa SHINE RIO SERVIÇOS EIREI-ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\nNatasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9, em substituição a Aruan Baeta Estrella - ID: 51510362, a contar de 11/05/2023\r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2\r\nDaniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nRaquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018 e 32/2019;\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018 e 32/2019 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lotes: 1, 2, 3, 4, 5 e 6).\r\nVitor Lucas dos Santos Soares - ID: 4360433-1, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9, a contar de 14/02/2022\r\nRudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752\r\nDaniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nLívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-030029/005359/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 01/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 01/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 01).\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nVitor Lucas dos Santos Soares - ID nº 4360433-1, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9, a contar de 14/02/2022\r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nLívia da Cruz Gomes - ID nº 5019146-2,\r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196- 2\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 06/2019;\r\nSubstituir de designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 06/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 06).\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nVitor Lucas dos Santos Soares - ID nº 4360433-1, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9, a contar 14/02/2022\r\nLívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2\r\nRaquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2\r\nDaniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 08/2019;\r\n:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 08/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 08).\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nVitor Lucas dos Santos Soares - ID nº 4360433-1, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9, a contar de 14/02/2022\r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nLívia da Cruz Gomes - ID nº 5019146-2\r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 19/2022;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 19/2022, celebrado entre a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de Serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 09).\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nVitor Lucas dos Santos Soares - ID nº 4360433-1, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9, a contar de 14/02/2022\r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nLívia da Cruz Gomes - ID nº 5019146-2\r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 20/2022;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2022, celebrado entre a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de Serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 12).\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nVitor Lucas dos Santos Soares - ID nº 4360433-1, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9, a contar de 14/02/2022\r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nLívia da Cruz Gomes - ID nº 5019146-2\r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 02/2019;\r\n:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 02/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 02).\r\n\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, em substituição a Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3, a contar de 14/02/2022\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nLívia da Cruz Gomes - ID nº 5019146-2\r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 03/2019;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 03/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03).\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, em substituição a Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3, a contar de 14/02/2022\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nLívia da Cruz Gomes - ID nº 5019146-2\r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 11/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 11/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 11).\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, em substituição a Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3, a contar de 14/02/2022\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nRaquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\nLívia da Cruz Gomes - ID nº 5019146-2\r\nCarlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 30/2021;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2021, celebrado entre o INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Intérprete de LIBRAS.\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8, em substituição a Vinicius Silva de Carvalho - ID nº 5014021-3, a contar de 14/02/2022\r\nSolange Machado de Almeida - ID nº 5011457-3\r\nCamila Thais de Souza Calaça das Neves de Rezende - ID nº 5128911-3\r\nAnderson Paulino de Souza - ID nº 5120384-7\r\nRafaela Rodrigues Ramos - ID nº 5019117-9\r\nSabrina Santoro Telles - ID nº 4392546-4\r\nJennifer Lynn Bastiani - ID nº 5133012-1\r\nCoordenadores(as) de Ensino\r\nDiretores(as) Regionais Pedagógicos\r\nDiretores(as) das Unidades Escolares\r\nDiretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 10/2019;\r\n:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 10/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 10).\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\nVitor Lucas dos Santos Soares - ID: 4360433-1, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9, a contar de 14/02/2022\r\nLívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2\r\nRaquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2\r\nDaniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2484190\r\n"
        ],
        "2484191": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030029/007927/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2484191\r\n"
        ],
        "2484213": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030029/008053/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2484213\r\n"
        ],
        "2484214": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030036/004599/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2484214\r\n"
        ],
        "2484215": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n SEI-030032/002262/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2484215\r\n"
        ],
        "2484226": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030035/003216/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2484226\r\n"
        ],
        "2484249": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030034/002689/2021.\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2484249\r\n"
        ],
        "2484285": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            " \r\nADICIONAL DE DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, \r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\n50093835\r\n1\r\n17/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003163/2023\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\n50095390\r\n1\r\n17/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n2,00%\r\nSEI-030022/003151/2023\r\nLEANDRO MENEGHITTI MAIA\r\n50371746\r\n1\r\n20/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003244/2023\r\nRODRIGO MATTOS PINHEIRO\r\n50176730\r\n1\r\n20/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003235/2023\r\nVALÉRIO ALVES PEREIRA\r\n43202160\r\n2\r\n20/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003225/2023\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\n42000718\r\n1\r\n20/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003222/2023\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\n50231855\r\n1\r\n20/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/003203/2023\r\nJEFERSON DE JESUS PINTO\r\n50359339\r\n1\r\n20/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003231/2023\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA ANDRADE\r\n50941585\r\n1\r\n10/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002829/2023\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n50096885\r\n1\r\n21/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003297/2023\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\n43044522\r\n1\r\n22/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003387/2023\r\n\r\nMARCOS LOPES\r\n50231790\r\n1\r\n22/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003369/2023\r\nMAURO LUIS MAGALHÃES\r\n41992245\r\n1\r\n22/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003376/2023\r\nWILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n19898266\r\n1\r\n22/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003332/2023\r\nANGELA REGINA DA SILVA GOMES\r\n19816316\r\n1\r\n22/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002953/2023\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONÇALVES\r\n50193317\r\n1\r\n22/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003356/2023\r\nCLAUDIO TADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n50237616\r\n1\r\n22/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003365/2023\r\nDIEGO VIEIRA MEDINA\r\n5706629\r\n2\r\n22/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003328/2023\r\nLUCIANA PAULA SOARES FARIAS DOS SANTOS\r\n50367463\r\n1\r\n23/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003443/2023\r\nJOAO GONCALVES CHAGAS\r\n50232568\r\n1\r\n23/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003391/2023\r\nLEANDRO MELLO BUSTAMANTE SA\r\n50371967\r\n1\r\n24/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003448/2023\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n50187015\r\n1\r\n16/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010268/2022\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\n42000823\r\n1\r\n14/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013522/2022\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\n50094106\r\n1\r\n29/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001553/2023\r\nADALBERTO ALMEIDA CONDE\r\n20367376\r\n1\r\n28/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009542/2022\r\nWILDE DA FONSECA MEDEIROS\r\n19898142\r\n1\r\n31/08/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013261/2022\r\nWILDE DA FONSECA MEDEIROS\r\n19898142\r\n1\r\n07/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013261/2022\r\nMÁRCIO PINHO DE BARROS\r\n19864540\r\n1\r\n22/12/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/017800/2022\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES\r\n19817045\r\n1\r\n01/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001208/2023\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\n50174541\r\n1\r\n09/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001638/2023\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\n19873379\r\n1\r\n09/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009550/2022\r\nSERGIO LUIZ JUSTO DA SILVA\r\n51158272\r\n1\r\n09/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001614/2023\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n50092863\r\n1\r\n10/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001552/2023\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\n42060346\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008522/2022\r\nWALTER COSTA DE OLIVEIRA\r\n19897456\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115308\r\nCOZINHEIRO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001814/2023\r\nRUI SÉRGIO MACHADO\r\n50232240\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001992/2023\r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n19848650\r\n1\r\n24/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002214/2023\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n50231774\r\n1\r\n27/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002314/2023\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n19814267\r\n1\r\n02/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002485/2023\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\n19882386\r\n1\r\n03/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002548/2023\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n19848951\r\n1\r\n06/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002616/2023\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\n50359355\r\n1\r\n06/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002598/2023\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n50097296\r\n1\r\n07/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002656/2023\r\nADRIANA MARIA GONCALVES\r\n50096702\r\n1\r\n09/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002819/2023\r\nJOSÉ LUIZ DOS SANTOS PACHECO\r\n19851456\r\n1\r\n22/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003372/2023\r\nCESAR LUIS DE SOUZA\r\n50723740\r\n1\r\n23/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003403/2023\r\nCAROLINA VIEIRA DE ABREU CAPRA\r\n51324946\r\n1\r\n24/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002796/2023\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\n50367900\r\n1\r\n24/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003492/2023\r\nJOÃO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\n50093649\r\n1\r\n24/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001617/2023\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\n50096710\r\n1\r\n24/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003490/2023\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\n41781996\r\n2\r\n24/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003476/2023\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\n50231766\r\n1\r\n24/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003478/2023\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\n42060346\r\n1\r\n24/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008522/2022\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\n50092308\r\n1\r\n24/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003489/2023\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\n50097164\r\n1\r\n24/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003458/2023\r\nRANIERI DE OLIVEIRA\r\n42816890\r\n2\r\n24/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003494/2023\r\nMARCELO DO NASCIMENTO SALVADOR\r\n44112874\r\n3\r\n24/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTOLOGO\r\n10,00%\r\nSEI-030022/003457/2023\r\nRÔMULO CUSTÓDIO RAMOS\r\n43449077\r\n3\r\n24/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003117/2023\r\nEDVALDO GOMES DA SILVA\r\n50237870\r\n1\r\n27/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003557/2023\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\n42060125\r\n1\r\n27/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003521/2023\r\nLENILDO MORENO\r\n50359266\r\n1\r\n27/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003536/2023\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES\r\n50232754\r\n1\r\n27/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003525/2023\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\n50359355\r\n1\r\n27/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002598/2023\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\n19137419\r\n2\r\n27/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003523/2023\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES\r\n5876109\r\n2\r\n27/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003460/2023\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\n43332838\r\n2\r\n27/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003266/2023\r\nEDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n50358928\r\n1\r\n28/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003589/2023\r\nMARCELO SILVIO BISPO\r\n19862679\r\n1\r\n28/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115104\r\nARTIFICE\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003585/2023\r\nPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIRO\r\n50232118\r\n1\r\n28/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003575/2023\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n43710433\r\n2\r\n28/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003590/2023\r\nAMAURI XAVIER DE OLIVEIRA\r\n51325594\r\n1\r\n29/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003643/2023\r\nANDRÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n19815182\r\n1\r\n29/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003647/2023\r\nJONAS SOBRAL ROSA\r\n19848420\r\n1\r\n29/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/003640/2023\r\nJOSE CARLOS LOPES\r\n19850344\r\n1\r\n29/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003653/2023\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\n50177087\r\n1\r\n29/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003635/2023\r\nROSEANA SOARES DA SILVA PALMAR\r\n19886349\r\n1\r\n29/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003645/2023\r\n\r\nALANDERSON DE JESUS VILELA\r\n50367064\r\n1\r\n30/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003672/2023\r\nJOSUÉ DE ALMEIDA BORGES\r\n42533457\r\n1\r\n30/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003681/2023\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA VASQUES\r\n19865090\r\n1\r\n30/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/003685/2023\r\nORLANDO CUNHA MACHADO COSTA\r\n44023430\r\n1\r\n30/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003631/2023\r\nSERGIO LUIZ JUSTO DA SILVA\r\n51158272\r\n1\r\n30/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001614/2023\r\nELSON JOSÉ GOMES DA SILVA\r\n50122347\r\n3\r\n30/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003682/2023\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA POINTIS\r\n51325292\r\n1\r\n31/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003744/2023\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n50096036\r\n1\r\n31/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003742/2023\r\nEMERSON FERREIRA DA SILVA\r\n50974491\r\n1\r\n03/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003834/2023\r\nJEAN CESARIO PEREIRA\r\n50377248\r\n1\r\n03/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003838/2023\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\n50174541\r\n1\r\n03/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001638/2023\r\nMAIRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n50959794\r\n1\r\n03/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003797/2023\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA IVO\r\n19830033\r\n1\r\n04/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003899/2023\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n50237608\r\n1\r\n04/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/003869/2023\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\n42060141\r\n1\r\n05/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003930/2023\r\nLUIZ ANTÔNIO MARINHO LOUVISE JUNIOR\r\n50094076\r\n1\r\n05/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003905/2023\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n50031660\r\n2\r\n05/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003906/2023\r\nALOAN FERREIRA GUIMARAES\r\n50940970\r\n1\r\n07/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003987/2023\r\nALESSANDRA LUCIA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n51325012\r\n1\r\n12/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004146/2023\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\n50359088\r\n1\r\n13/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004233/2023\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS\r\n19873514\r\n1\r\n13/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004222/2023\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\n50093827\r\n1\r\n14/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004295/2023\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\n19833601\r\n1\r\n14/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004297/2023\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\n50092391\r\n1\r\n17/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003252/2023\r\nMARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO\r\n50367846\r\n1\r\n17/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004339/2023\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\n50178237\r\n1\r\n18/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004382/2023\r\nMANOEL MARTINS DA SILVA FILHO\r\n5704375\r\n1\r\n18/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004392/2023\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR\r\n20366159\r\n2\r\n18/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004394/2023\r\nANAISE CINELLI SANTOS\r\n19814143\r\n1\r\n19/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n2,00%\r\nSEI-030022/004485/2023\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA\r\n19844719\r\n1\r\n19/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004443/2023\r\nJOAQUIM CUNHA PEREIRA\r\n19847661\r\n1\r\n19/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/004455/2023\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\n50232231\r\n1\r\n17/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004309/2023\r\nALEXANDRE SANTOS NUNES\r\n19810741\r\n1\r\n20/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004503/2023\r\nANA CLAUDIA FURTADO DE MELO NOGUEIRA\r\n19812884\r\n1\r\n20/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115015\r\nMEDICO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004520/2023\r\nANDRE LUIZ PRADO VERDUM\r\n50232711\r\n1\r\n20/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004522/2023\r\nBRUNO DA CONCEICAO FERREIRA FLAUSINO\r\n50232088\r\n1\r\n20/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004166/2023\r\nLUCIDIO RAMOS MARTINS\r\n50097431\r\n1\r\n20/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004533/2023\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\n50176773\r\n1\r\n20/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004513/2023\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\n50091840\r\n1\r\n21/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004529/2023\r\nROBERTO MOURA DA MATTA\r\n42000840\r\n1\r\n24/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004579/2023\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\n50178156\r\n1\r\n25/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004620/2023\r\nHELENIVALDO DE SOUZA ALVES\r\n5704669\r\n1\r\n25/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004626/2023\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA\r\n42534135\r\n1\r\n25/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004617/2023\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\n50096788\r\n1\r\n25/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004633/2023\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2484285\r\n"
        ],
        "2484296": [
            "2023-06-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de o de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores ANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO, ID nº 5140800-7, PAMELA SERRAVALE DE ASSIS, ID nº 5140203-3 e, RAPHAEL DE OLIVEIRA SANT `ANNA ID nº51005699- 2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 180021/036/2023 do processo nº SEI- 180002/000057/2023, que tem por objeto a aquisição com fornecimento parcelado de café e açúcar para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 23/05/2023.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023 \r\nPresidente\r\nId: 2484296\r\n"
        ],
        "2484297": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores RAPHAEL OLIVEIRA SANT `ANNA , ID nº 5105699-2 , ANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO ID nº 5140800-7 e PAMELA SERRAVALE DE ASSIS , ID nº 5140203-3,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/029/2023, processo n° SEI- 180002/000363/2023com a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, que tem por objeto a prestação serviço patrimonial consubstanciado no veículo marca IVECO/DAILY55C16, MAXIFUR, placa DYE0521, Renavan nº 00947062335.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2023.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023 \r\nPresidente\r\nId: 2484297\r\n"
        ],
        "2484307": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/002815/2023 e SEI- 120001/010038/2022,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\nInstituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 007/2023, celebrado com a Empresa OI S.A (em recuperação judicial).\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFiscalização Administrativa\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9 \r\nFiscalização Técnica\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional 5100264-7\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional 4270986-5\r\nWellington Souza da Costa - ID Funcional 5132846-1\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nDesignar como Gestor do Contrato, o servidor Mônica Andréia Nascimento Cruz, ID. Funcional 4187359-9, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\nDesignar o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinaçõescontidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2484307\r\n"
        ],
        "2484310": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOSJUNTO AO PAR Nº E-32/001/416/2019,INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 27,DE 21 DE AGOSTO DE 2019,PELAS PORTARIAS Nº 68, DE 18 DEFEVEREIRO DE 2020, Nº 95, DE 07 DEJANEIRO DE 2021, Nº 113, DE 06 DE JULHO DE 2021, Nº 139 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, Nº 37 DE 27 DE JUNHO DE 2022 E Nº 122 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nem exercício, com base nos poderes a mim conferidos pelo Controlador-Geral do Estado, conforme previsão do art.1°, X da Resolução CGE nº.147 de 09 de junho de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando constante dos autos do processo nº SEI-320001/000504/2020.\r\n- Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/416/2019, designada pela Portaria nº 27, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 68 de 18 de fevereiro de 2020, CGE n° 95 de 07 de janeiro de 2021, CGE nº 113 de 06 de julho de 2021, CGE nº 139 de 22 de dezembro de 2021, CGE SEI nº 37 de 27 de junho de 2022 e CGE SEI nº 122 de 08 de dezembro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº10 de 02 de junho de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2484310\r\n"
        ],
        "2484311": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000051/2022 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 146, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2022, TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELA PORTARIA CGE Nº 127 PUBLICADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000051/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000051/2022, designada pela Portaria CGE nº 146, publicada em 12 de janeiro de 2022, tendo a mesma o seu prazo prorrogado pela Portaria CGE n.º 127, publicada em 21 de Dezembro de 2022, e ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 9 de 01 de Junho de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2484311\r\n"
        ],
        "2484313": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/002467/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 126, DE 30 DE JULHO DE 2021, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO CGE Nº 129 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000239/2022.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/002467/2021, designada pela Portaria CGE nº 126, de 30 de julho de 2021, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 150, de 27 de janeiro de 2022, CGE n° 51, de 14 de julho de 2022 e CGE nº 129 de 20 de dezembro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 14, de 06 de junho de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2484313\r\n"
        ],
        "2484315": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/002058/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 76, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE Nº 128 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/002058/2020, designada pela Portaria CGE nº 76, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 100, de 03 de fevereiro de 2021, CGE n° 125, de 29 de julho de 2021, CGE n° 152, de 27 de janeiro de 2022 e CGE n° 50, de 18 de julho de 2022 e CGE Nº 128 de 20 de dezembro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 13 de 06 de junho de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2484315\r\n"
        ],
        "2484316": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR \r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO PAR Nº SEI- 320001/000332/2021 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 103, PUBLICADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2021 COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO DADA POR MEIO DA PORTARIA CGE Nº 130, PUBLICADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000332/2021.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000332/2021, designada pela Portaria CGE nº 103, publicada em 11 de fevereiro de 2021, tendo a mesma o seu prazo prorrogado pelas Portarias: (i) Portaria CGE n.º 128, de 08 de agosto de 2021, publicada em 12 de agosto de 2021, (ii) Portaria CGE/CORREG n.º 149, de 24 de janeiro de 2022, publicada em 28 de janeiro de 2022, (iii) Portaria CGE n.º 52, de 14 de julho de 2022, publicada em 18 de julho de 2022 e (iv) Portaria CGE n.º 130, de 20 de dezembro de 2022, publicada em 22 de dezembro de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2484316\r\n"
        ],
        "2484317": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/417/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 24, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 67, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, Nº 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2021, Nº 114, DE 06 DE JULHO DE 2021, N° 140 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, Nº 38, DE 27 DE JUNHO DE 2022 E Nº 121, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000506/2020.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/417/2019, designada pela Portaria nº 24, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 67 de 18 de fevereiro de 2020, CGE n° 96 de 07 de janeiro de 2021, CGE nº 114 de 06 de julho de 2021, CGE nº 140 de 23 de dezembro de 2021, CGE SEI nº 38 de 27 de junho de 2022 e CGE SEI nº 121 de 08 de dezembro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº 11 de 02 de junho de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 2484317\r\n"
        ],
        "2484335": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDO DIRETOR GERAL\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O /HUPE\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/010987/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Celso Mario Costa Lara, matrícula nº 35.314-4, como Gestor, e os servidores Gisele Passos Cabral Benjamim, matrícula 36.532-0 e Fabrício Borges Carrerette, matrícula 34.794-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 052/2023/HUPE, referente à aquisição de insumos para realização de cirurgias robóticas para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPROFESSOR RONALDO DAMIÃO\r\nDiretor Geral\r\nId: 2484335\r\n"
        ],
        "2484344": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            " \r\nFIXA PROCEDIMENTOS, NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), PARA O PAGAMENTO EM PECÚNIA DE FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO USUFRUÍDAS, NA FORMA DO ART. 85-B, DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DO DECRETO Nº 48.466, DE 12 DE ABRIL DE 2023.\r\n, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o §2º do art. 2º do Decreto nº 48.466, de 12 de abril de 2023, e o que consta no Processo nº SEI-270001/001184/2023,\r\nFicam estabelecidos os procedimentos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para fins do pagamento em pecúnia de férias e licença especiais não usufruídas, nos termos do art. 85-B da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, e do Decreto nº 48.466, de 12 de abril de 2023.\r\nOs períodos de férias não usufruídas serão contabilizados individualmente, em meses, e cada período não usufruído de férias que seja igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerado como mês integral.\r\nOs períodos de licenças especiais não usufruídas serão contabilizados por decênio de referência, aplicando-se o divisor 30 (trinta) sobre cada saldo de período não usufruído, para se obter o total de meses; ao final da apuração em meses, o período restante igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerado como mês integral.\r\nO valor total de direito da indenização terá por base de cálculo o último contracheque anterior à data de efeito de transferência para a inatividade remunerada, excluídas as parcelas indenizatórias e remuneratórias eventuais.\r\nO valor total a ser concedido ao bombeiro militar da inatividade remunerada, a título de indenização, corresponderá ao produto da base de cálculo constante no parágrafo 3º pelo somatório de meses de férias e licença especial não gozadas, englobando o terço constitucional de férias nos casos em que se comprove o não recebimento da rubrica.\r\nA composição da base de cálculo deve observar o limite remuneratório aplicável aos militares do CBMERJ.\r\nO bombeiro militar da reserva remunerada ou reformado poderá requerer o pagamento administrativo da indenização junto à Diretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas (DGVP), devendo constar: \r\nIdentidade militar (cópia);\r\nComprovante de residência (cópia);\r\nNúmero de telefone de contato e/ou endereço eletrônico;\r\nDeclaração de que não existe processo judicial com o mesmo objeto, na forma do Anexo Único;\r\nDeclaração contendo os períodos de férias e licenças especiais não usufruídas e já indenizadas por via judicial e/ou administrativa na forma do Anexo Único;\r\nComprovante de dados bancários, onde será efetuado o pagamento.\r\nNa hipótese dos parágrafos 5º e 6º, do art. 85-B, da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, sendo o requerente beneficiário de pensão militar de bombeiro militar falecido na ativa ou na inatividade, além dos documentos e informações constantes dos incisos do caput, deverão constar no processo:\r\nCópia do contracheque atualizado do pensionista militar;\r\nCópia da certidão de óbito do militar instituidor da pensão militar.\r\nO processo administrativo seguirá o rito na sequência definida abaixo:\r\nInstaurado o processo com base na documentação constante no art. 2º,a DGVP/1 (Protocolo) encaminhará o processo à DGVP/2 (Inativos) que deverá emitir Certidão de Tempo Fictício (CTF), observadas as condições do artigo 1º, do militar requerente ou instituidor de pensão, remetendo o processo à DGVP/4 (Pagamentos).\r\nA DGVP/4 (Pagamentos) deverá:\r\nconsultar o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), para verificação no sistema de registros relativos a indenizações de licenças e férias já pagas, assim como se houve pagamento do terço constitucional de férias referente a períodos de férias sob análise;\r\nprovidenciar a emissão de um relatório acerca do montante atualizado do valor devido e a memória de cálculo, observadas as condições do artigo 1º, além de anexar os contracheques do militar:\r\nse militar na inatividade remunerada ou tendo falecido nessa situação, correspondente ao mês de efeito referido no ato de transferência para a inatividade, bem como o do mês anterior;\r\nse militar falecido na ativa, correspondente ao mês da ocorrência do óbito do militar falecido, bem como o do mês anterior;\r\nquando se tratar de processo cujo interessado seja pensionista, mediante manifestação prévia da DGVP/3 (Pensionistas) e observado o SIGRH/RJ, fazer constar dos autos o percentual de direito referente à sua habilitação e aplicar este percentual sobre o montante apurado, a fim de definir a proporção da indenização a que cada pensionista terá direito.\r\nExauridas as atribuições da DGVP/4 (Pagamentos), o processo será remetido ao Diretor-Geral de Veteranos e de Pensionistas para:\r\ncertificar-se da existência de pressupostos processuais e de condições para a concessão do direito;\r\nemitir despacho conclusivo conforme as informações referentes aos períodos de férias e licenças a serem indenizadas, de acordo com o valor apurado na forma do inciso II, b;\r\nrealizar consulta à Assessoria Jurídica da SEDEC sempre que houver necessidade de emissão de parecer quanto à possível prescrição do pedido, considerando o que dispõe o parágrafo 3º do art. 2º do Decreto nº 48.466, de 12 de abril de 2023;\r\nencaminhar os autos com a solução à Diretoria-Geral de Finanças (DGF).\r\nA DGF publicará a solução do processo em Diário Oficial, com transcrição no Boletim da SEDEC/CBMERJ, indicando se o(s) interessado(s) faz(em) jus à indenização ou se não foram atendidos os requisitos previstos no Decreto nº 48.466, de 12 de abril de 2023.\r\nRealizada a publicação em Diário Oficial, a Diretoria-Geral de Finanças (DGF), através da DGF/2 (Divisão de Contabilidade), realizará a verificação de disponibilidade orçamentária.\r\nnão havendo disponibilidade orçamentária, deverá ser solicitada, devendo o processo ser sobrestado, até que haja a disponibilidade;\r\nhavendo disponibilidade orçamentária, a despesa deverá ser homologada e ordenada pelo Diretor-Geral de Finanças com vistas ao pagamento da indenização, devendo ser realizada de forma parcelada e mensal, equivalente ao número de meses de saldo de licenças especiais e férias a serem indenizadas.\r\napós a execução da despesa, a DGF/2 (Divisão de Contabilidade) fará constar nos autos cópia da Programação de Desembolso (PD) executada e remeterá o processo ao Núcleo do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (NUSIG), para fins de adoção dos atos de conferência, cadastro e controle cabíveis.\r\no processo deverá ser finalizado na DGVP para fins de arquivamento e controle.\r\nNa hipótese de falecimento do militar inativo durante o curso do processo administrativo, apenas os beneficiários de pensão poderão se habilitar para fins de continuidade do processo.\r\nse o militar inativo vier a falecer antes de receber a indenização em sua totalidade, o montante restante poderá ser pago apenas para os seus beneficiários de pensão, na mesma proporção em que for habilitada a pensão.\r\nse durante o pagamento da indenização houver falecimento de beneficiário de pensão ou na ocorrência de transferência do direito de pensão, conforme previsto no art. 29 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021, deverá ser realizado o recálculo do saldo em favor dos beneficiários remanescentes.\r\numa vez apurado em processo administrativo o valor total de indenização referente a instituidor de pensão, de acordo com a presente Portaria, este mesmo valor será utilizado como base de cálculo em processos que porventura venham a ser instaurados em favor de pensionistas que não tenham requerido o direito à sua parte na indenização anteriormente, devendo ser utilizadas no novo processo as peças processuais do processo paradigma que sejam pertinentes.\r\nDurante a tramitação do processo na DGVP, sendo constatada incompatibilidade com os dispositivos do Decreto nº 48.466, de 12 de abril de 2023, será o processo, mediante despacho fundamentado do Diretor-Geral de Veteranos e de Pensionistas, encaminhado para cumprimento do previsto no inciso IV, sem que haja necessidade de cumprimento dos demais incisos necessários tão somente ao pagamento da indenização.\r\nDiante de inexatidão em qualquer fase processual, poderá ser solicitada manifestação da Assessoria Jurídica da SEDEC previamente à tomada de decisão da autoridade competente.\r\nHavendo a necessidade de informações complementares ou inconsistências no processo, o mesmo será baixado ao órgão/setor competente para a adoção das medidas saneadoras.\r\nO requerente é responsável pelo fornecimento das informações verídicas, independente da conferência e controle pelos órgãos/setores competentes.\r\nO gozo de férias é obrigatório, sendo vedada a acumulação, salvo nos casos de interesse da Segurança Nacional, de manutenção da ordem pública ou, excepcionalmente, de extrema necessidade do serviço.\r\nEm relação ao bombeiro militar cedido a órgão externo à estrutura da SEDEC, presume-se que houve o pleno gozo de férias no período em que esteve à disposição.\r\nEm caso de retorno ao serviço ativo de militar inativo ou de reinclusão de ex-militar, eventuais períodos de férias e licenças especiais que tenham sido objetos de indenização, quer por via administrativa ou judicial, não poderão ser computados para nenhum outro fim, tampouco usufruídos; se o retorno ao serviço ativo ocorrer antes de efetuado o pagamento administrativo da indenização, o militar deixará de fazer jus ao recebimento dos valores, nos termos do art. 7º, do Decreto nº 48.466, de 12 de abril de 2023, devendo a DGVP tomar as providências necessárias com vistas ao imediato arquivamento do processo, assim que o processo de retorno ao serviço ativo for iniciado.\r\nNão serão aceitas análises de férias em cujos períodos tenha havido qualquer tipo de licença ou afastamento sem remuneração, tais como licença para tratar de interesse particular e deserção, bem como durante período em que tenha havido cumprimento de acautelamento ou medida de segurança por determinação judicial.\r\nOs pagamentos das indenizações serão realizados na ordem cronológica dos processos administrativos, cuja lista de processos aptos à execução do pagamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública na DGVP/1 (Protocolo).\r\nEventuais pendências ou exigências nos processos não impedirão, por si só, o pagamento relativo a processos saneados ou sem óbices que tenham sido protocolados em data posterior.\r\nÉ facultado ao bombeiro militar, em processo de passagem para inatividade remunerada, requerer o pagamento da indenização, nos termos desta Portaria após a publicação do deferimento do pedido.\r\nO requerimento será protocolado junto à OBM do militar em processo de inatividade remunerada e transformado em processo eletrônico SEI autônomo (restrito/informações pessoais), devendo ser relacionado ao processo de passagem para inatividade e encaminhado à DGVP.\r\nRecebido o processo de pagamento da indenização constante do parágrafo anterior, este deverá ser sobrestado pela DGVP até a publicação do ato de passagem para a inatividade remunerada, em Diário Oficial.\r\nApós a publicação constante no parágrafo anterior, o processo deverá ser dessobrestado e seguir o rito constante do artigo 3º desta Portaria.\r\nEm caso de falecimento do requerente, durante o curso do processo, o mesmo será arquivado, podendo ser desarquivado a pedido do pensionista para fins de continuidade com vistas ao pagamento da indenização nos termos desta Portaria.\r\nEm caso de arquivamento do processo de transferência para a inatividade remunerada antes de sua conclusão, o processo para pagamento de indenização também será imediatamente arquivado pela DGVP, devendo o militar interessado solicitar instauração de novo processo oportunamente.\r\nO disposto neste artigo se aplica à passagem para a inatividade remunerada ex-officio.\r\nSerão admitidos, excepcionalmente até 31 de dezembro de 2023, requerimentos cujo direito às indenizações tenha se originado entre 01 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, na forma da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021, a fim de que a Lei possa atingir os seus efeitos integral e razoavelmente, coadunando-se com a efetividade administrativa, considerando o lapso entre a entrada em vigor da Lei e sua regulamentação.\r\nOs requerimentos já protocolados, inclusive anteriormente a 01 de janeiro de 2022, com fulcro na Resolução PGE nº 4.478, de 28 de novembro de 2019, poderão ter o devido prosseguimento, restando comprovar necessariamente todos os requisitos da Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979, do Decreto nº 48.466, de 12 de abril de 2023 e desta Portaria.\r\nA partir de 01 de janeiro de 2024, em quaisquer hipóteses, deverá ser observado o prazo prescricional previsto no parágrafo único do art. 85-B da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nDECLARAÇÃO\r\n_, DE __________________)\r\nque não existe processo judicial em face do Estado do Rio de Janeiro requerendo o pagamento de indenização sobre as férias e/ou licenças especiais não usufruídas, e caso venha a ajuizar fico obrigado (a) a comunicar de imediato ao CBMERJ (DGVP) para os devidos fins.\r\nnos itens (A) e (B), a seguir, nunca foram pagos, a quaisquer pessoas, seja pela via administrativa ou judicial, sendo absolutamente verdadeiras tais afirmações e as que se seguem, sujeitando-me às medidas legais cabíveis caso não correspondam à realidade.\r\nE NÃO INDENIZADOS (ADMINISTRATIVAMENTE E/OU JUDICIALMENTE):\r\nE NÃO INDENIZADOS (ADMINISTRATIVAMENTE E/OU JUDICIALMENTE):\r\naos períodos informados nesta declaração, nos por já terem sido indenizados administrativamente e/ou judicialmente:\r\nE INDENIZADOS (ADMINISTRATIVAMENTE E/OU JUDICIALMENTE):\r\nE INDENIZADOS (ADMINISTRATIVAMENTE E/OU JUDICIALMENTE):\r\nLOCAL E DATA:\r\n________________________________________________________\r\nASSINATURA (DECLARANTE/REQUERENTE)\r\nId: 2484344\r\n"
        ],
        "2484368": [
            "2023-06-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ,no uso de sua atribuição legal conferida pelo Art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-330032/003692/2023.\r\nDelegar competência a Cinthia Pitz Pimenta Pinheiro, Chefe de Gabinete da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem DER-RJ, ID Funcional 563008-8, para, na qualidade de ordenadora de despesa, praticar nos termos da legislação vigente, atos de pessoal, gestão orçamentária e financeira:\r\naprovar o controle da frequência e o ponto dos servidores subordinados a Presidência;\r\nautorizar a concessão e o pagamento de diárias dos servidores da Fundação DER-RJ;\r\nautorizar o pagamento dos processos financeiros de ART e RRT dos servidores Gestores de Contratos da Fundação DER-RJ;\r\nautorizar a realização de despesa, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, e Nota de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes até o limite de valor disposto no Art. 24, alínea II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nNo exercício da competência delegada, deverão ser observadas, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bom como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos desta Fundação DER-RJ.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2484368\r\n"
        ],
        "2484397": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/05/2023\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FEPROCON/PROCON-RJ N° 14 \r\nDE 28 DE MARÇO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo SEI-240002/000058/2023,\r\nRESOLVEM:\r\nOnde Se Lê:\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nV - CRÉDITO PT: 62640.04.122.0480.1150\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3391\r\n1.501.230\r\nR 110.119,08\r\n3390\r\n1.501.230\r\nR 535.114,56\r\nLeia-Se:\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nV - CRÉDITO PT: 62640.04.122.0480.1150\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3391\r\n1.501.230\r\nR 110.119,08\r\n3390\r\n1.501.230\r\nR 529.114,56\r\n4490\r\n1.501.230\r\nR 6.000,00\r\nId: 2484397\r\n"
        ],
        "2484428": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/012/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, art. 15, art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 120228/000228/2021.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/012/2022, celebrado com a empresa ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, observando-se a seguinte composição:\r\nGESTORA: AMANDA ÍTHALA SANTOS DA PASCHOA, ID nº 5099512-0\r\nFISCAIS: Kelson Vieira Senra ID n.50993879\r\nANGELO MONTEIRO PINTO, ID nº2842427-1 e\r\nLaís de Souza Gomes, ID nº 51122103 .\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de 07 de junho de 2023, revogando a Portaria IRM nº 72 de 28 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2484428\r\n"
        ],
        "2484438": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            " A DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nPORTARIA CGE/ASSRH Nº 17 DE 07 DE JUNHO DE 2023\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n- PROCESSO SEI-32001/034243/2019;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\nO pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\nIASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA\r\nAssessoria de Gestão de Pessoas \r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID\r\nNOME\r\nNOTA\r\n19584920\r\nJAIRO DE SOUZA DANTAS\r\n100\r\nId: 2484438\r\n"
        ],
        "2484441": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/007582/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 40/2021;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 40/2021, celebrado entre a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA,e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos.\r\nGestor: Rodrigo Alirio Mattos de Souza - ID: 5140869-4, em substituição a Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1624434-6\r\nFiscais: Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5029708-2 e Brenda Costa de Oliveira - ID: 5140566-0, em substituição a Márcia Santos de Brito - ID: 5035801-4\r\nFiscal Suplente: Paulo Roberto de Araújo - ID: 5129731-0\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/003409/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 29/2022;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2022, celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 34 (trinta e quatro) gerenciados em cumprimento de pena sob, sob regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar - PAD e livramento condicional.\r\nGestor: Julio Cesar Papadopoulos - ID: 4413949-7\r\nFiscais: Elza Maria Pinto Mendes - ID: 3572449-8 e Guilherme Carvalho Cavalcanti - ID: 5140946-1, em substituição a Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1624434-6 e Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5029708-2\r\nFiscal Suplente: Lohan Fernandes da Silva - ID: 5140942-9\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI- 030029/003211/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 22/2022;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 22/2022, celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 125 (cento e vinte e cinco) gerenciados em cumprimento de pena sob, sob regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar - PAD e livramento condicional.\r\nGestor: Elizabeth Fragni - ID: 5140878-3, em substituição a Roberto Carvalho de Azevedo - ID: 4257074-3\r\nFiscais: Elza Maria Pinto Mendes - ID: 3572449-8 e Lohan Fernandes da Silva - ID: 5140942-9, em substituição a Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1624434-6 e Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5029708-2\r\nFiscal Suplente: Guilherme Carvalho Cavalcanti, ID: 5140946-1\r\nFiscais Locais Titulares: Diretores Regionais Administrativos\r\nFiscais Locais Suplentes: Coordenadores Regionais de Infraestrutura e Serviços\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2484441\r\n"
        ],
        "2484537": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nAPROVA E INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto n° 47.978, de 09 de março de 2022, e conforme consta no processo nº SEI-150161/000241/2023,\r\n:\r\no disposto nos artigos 38 e 63 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975 e nos artigos 271 a 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979;\r\no disposto no Decreto n.º 43.058 de 04 de julho de 2011, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Estadual;\r\no Decreto n.º 43.057 de 04 de julho de 2011 que institui o Código de Conduta da Alta Administração Estadual do Rio de Janeiro, sobretudo tornando claro que o exercício de atividade profissional na Alta Administração Pública Estadual constitui distinção ao agente público, pressupondo adesão às normas éticas específicas previstas;\r\no Decreto n.º 43.582 de 11 de maio de 2012, que deu nova redação ao decreto nº 43.057 de 04 de julho de 2011, onde ficou instituído o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência no exercício dos cargos e funções integrantes do Poder Executivo do Estado;\r\nas disposições do Decreto n.º 46.745 de 22 de agosto de 2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Resolução CGE n.º 124 de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus Programas de Integridade;\r\na Lei 14.540 de 03 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal;\r\n:\r\nAprovar o Código de Ética e de Conduta dos Servidores da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ -nos termos do Anexo I desta Portaria.\r\nDar publicidade ao Código de Ética e de Conduta por meio de sua disponibilização no endereço eletrônico da Fundação CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br, bem como em outros meios digitais e físicos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nANEXO I\r\nda Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro - Fundação CEPERJ.\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nEste Código de Ética e de Conduta - CEC/CEPERJ - estabelece os princípios, valores e condutas éticas que orientam a condução das atividades da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, que deverão ser observados e cumpridos por todos que exerçam cargo, emprego ou função pública em favor da Fundação CEPERJ, seja por força de lei, contrato ou outro ou ato jurídico válido, seja de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que não remunerado, sem prejuízo da observância dos demais deveres e vedações legais e regulamentares.\r\nTodos esses destinatários devem utilizar as disposições previstas neste Código de Ética e de Conduta como referencial a ser observado nos seus relacionamentos, comportamentos e na condução de suas atividades, em qualquer localidade que atuem.\r\nOs servidores e colaboradores assumem expressamente, no ato da posse, a ciência e o compromisso de observar as determinações no presente Código de Ética e Conduta.\r\nAs disposições deste Código se aplicam, no que couber:\r\na alta gestão, diretores, gestores, servidores, colaboradores e estagiários da CEPERJ, bem como a todos os fornecedores e parceiros, pessoa física ou jurídica, de forma direta ou indireta, que se relacionem econômica e financeiramente com a Fundação.\r\nTodos os integrantes dispostos no inciso I devem balizar suas atividades e relacionamentos em consonância com as disposições previstas neste Código de Ética e de Conduta.\r\nDOS OBJETIVOS\r\nEste Código de Ética e de Conduta tem por objetivos:\r\nalinhar-se à missão e aos valores que definem a identidade da Fundação CEPERJ e a todos os compromissos expressos por meio de normas, regimentos, regulamentos e políticas;\r\nservir de referência formal e institucional para a conduta pessoal e profissional de todos os servidores, colaboradores e parceiros da Fundação CEPERJ, independente do cargo ou função que ocupem, de forma a tornar-se um padrão de relacionamento interno e com os seus públicos de interesse, reduzindo a subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios morais e éticos;\r\norientar as condutas e os comportamentos comuns indispensáveis à equipe, à gestão participativa e ao clima organizacional;\r\nreduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e normas éticas adotados na Fundação CEPERJ, facilitando a compatibilização dos valores individuais com os valores institucionais;\r\npropiciar, no campo ético, regras específicas sobre o conflito de interesses públicos e privados e limitar a utilização de informação privilegiada após o afastamento do exercício do cargo ou função;\r\npromover a conscientização dos princípios de conduta ética delineados neste Código, de modo a fortalecer o alinhamento dos agentes públicos no exercício do cargo ou função, além das normas procedimentais estabelecidas pelo Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro de que cuida o Decreto nº 43.058 de 04 de julho de 2011;\r\noferecer, por meio da Comissão de Ética, uma instância de defesa e consulta para o exercício efetivo do princípio do contraditório e da ampla defesa estabelecido no art. 5º, LV, da Constituição Federal, visando elucidar as dúvidas acerca da conformidade da conduta dos servidores e colaboradores, com os princípios e normas de conduta tratados neste Código.\r\nDOS PRINCÍPIOS E VALORES ÉTICOS\r\nOs princípios e os valores éticos fundamentais instituídos neste Código de Ética e de Conduta, a serem observados pelos agentes públicos no exercício de seu cargo, emprego ou função, além dos demais previstos na legislação são:\r\nLegalidade: garantia de que toda atuação da Administração se dará em conformidade com as leis;\r\nImpessoalidade: obriga a Administração em sua atuação, a não praticar atos visando a interesses pessoais ou subordinados à conveniência de qualquer indivíduo, devendo direcioná-los a atender aos ditames legais e ao interesse público;\r\nMoralidade: todos devem respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, devendo atender aos ditames da conduta ética e honesta, do decoro, da boa-fé e das regras que asseguram a boa administração;\r\nLisura: valor que vai além do cumprimento da estrita legalidade dos atos, na medida em que abarca valores éticos e morais;\r\nTransparência: objetiva corroborar a divulgação de informações, tanto entre suas unidades, quanto para a sociedade, visando a promoção do desenvolvimento da cultura interna, do intercâmbio de informações para fortalecimento da atuação institucional e do controle social, ressalvados os casos de sigilo legalmente previstos;\r\nUrbanidade: trata-se de polidez, educação, cortesia, gentileza e civilidade no comportamento das pessoas ao atender demandas internas e externas;\r\nEficiência: buscar a excelência nos processos, tarefas e atividades, otimizando recursos, de forma a obter os resultados esperados pela sociedade;\r\nResponsabilidade Social: executar ações de maneira solidária, na busca da melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral, e dos usuários dos serviços públicos oferecidos pela Fundação CEPERJ;\r\nSigilo Profissional: respeitar a confidencialidade e o sigilo de informações definidas pela Fundação CEPERJ e de restrições à reprodução de dados e materiais produzidos internamente ou de propriedade de terceiros; e\r\nsustentabilidade e responsabilidade socioambiental;\r\nÉ responsabilidade, ainda, do servidor desta Fundação CEPERJ valorizar como forma de aprimorar comportamentos, atitudes e ações, pautar-se de forma incondicional aos padrões da ética pública, baseando suas relações nos princípios de justiça, honestidade, democracia, cooperação, disciplina, governança, responsabilidade, compromisso, confiança, civilidade, respeito e igualdade.\r\nA Fundação CEPERJ, pessoa jurídica de direito privado e integrante da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, incumbida eminentemente da capacitação de servidores públicos, levantamento de dados geográficos, geração de pesquisas e estatísticas, bem como a promoção de concursos públicos e processos seletivos, defende os direitos humanos e os princípios de justiça social, respeitando os valores culturais e reconhecendo a importância da participação da sociedade fluminense para o crescimento e sucesso de suas ações como Fundação Pública, sobretudo na questão de índices e indicadores como orientadores de políticas públicas.\r\nA Fundação CEPERJ situa-se em um plano equidistante e imparcial do Poder Concedente, dos prestadores de serviços regulados e dos usuários-consumidores, primando, sempre que possível, pela solução razoável e conciliatória dos conflitos.\r\nA Fundação CEPERJ, os prestadores de serviços, seus parceiros e convenentes compartilharão os valores e princípios contidos neste Código, zelando mutuamente pela imagem e pelos interesses comuns e compromissos acordados.\r\nPÚBLICO INTERNO\r\nConstituem condutas éticas a serem observadas com o Público Interno:\r\nA atuação dos servidores e colaboradores com profissionalismo, agilidade, eficácia, garantindo a qualidade de seus processos, serviços e produtos, e valorizando os conhecimentos compartilhados, a proatividade, a criatividade, a inovação, a simplicidade e a flexibilidade na busca de soluções;\r\nO relacionamento e o convívio no ambiente de trabalho, alicerçados na cordialidade, no respeito mútuo, na equidade, no bem-estar físico e psicológico, na segurança de todos, na colaboração e no espírito de equipe, na busca de um objetivo comum, independentemente da posição hierárquica, do cargo, ou da função, e\r\nA imparcialidade, o respeito e a empatia como parâmetros para o tratamento entre os servidores, no relacionamento com público em geral, no andamento dos trabalhos e avaliação de desempenho.\r\nSão critérios de conduta comum a todos os destinatários em posição de liderança:\r\nAgir com a responsabilidade que o cargo lhe confere;\r\nConhecer e difundir maciçamente, inclusive por meio das próprias atitudes, os valores contidos neste Código de Ética e Conduta, e\r\nManifestar-se de maneira imparcial e fundamentada em relação às posturas profissionais consideradas inadequadas, frente aos princípios contidos neste código.\r\nA Fundação CEPERJ entende por condutas éticas adequadas:\r\nAcolher as opiniões divergentes e de caráter construtivo e agir para solucionar conflitos;\r\nManter o ambiente de trabalho livre de embaraços provenientes de críticas ou reprodução de boatos que atinjam a reputação tanto da instituição, como dos próprios profissionais;\r\nBom relacionamento interpessoal;\r\nNão tolerância ou conivência com atos de abuso e assédio moral, sexual ou situações que configurem opressão, intimidação ou ameaça nos relacionamentos, para que sejam imediatamente repudiados, independentemente de outras providências.\r\nCOM PARCEIROS COMERCIAIS, FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS\r\nA Fundação CEPERJ primará por:\r\nPrevenir e minimizar os impactos ambientais advindos da cadeia produtiva por meio da qualificação dos serviços de seus fornecedores e do acompanhamento compatível com a natureza da execução dos serviços;\r\nExplicitar no seu processo de contratação, as exigências para que todos os fornecedores atendam às legislações vigentes, com especial destaque para o cumprimento da legislação ambiental e abolição de trabalho fora dos moldes das legislações pertinentes;\r\nEstabelecer uma relação ética e transparente com os fornecedores, garantindo um ambiente livre de qualquer favorecimento para si ou para outrem;\r\nDar o mesmo tratamento e oportunidade aos fornecedores em situação equivalente ou similar, devendo em caso de restrição, ter embasamento técnico-profissional sólido;\r\nBasear a relação com os fornecedores na confiança e no comportamento ético mútuo, expresso no cumprimento dos contratos estabelecidos entre as partes, e\r\nDivulgar o Código de Ética e Conduta nos editais de licitação de obras, serviços e/ou fornecimento de materiais, de forma que os seus princípios e condutas sejam obedecidos no cumprimento dos acordos comerciais e instrumentos contratuais.\r\nSão comuns a todos os destinatários deste Código de Ética e de Conduta os seguintes critérios:\r\nRenúncia à participação em processo de contratação que haja grau de parentesco até o 3º grau ou que denote conflito de interesse;\r\nSeleção de parceiro comercial e fornecedor utilizando critérios transparentes e justos, considerando requisitos de conformidade técnica, desempenho, qualidade, condição de garantia, entre outros, de modo a não caracterizar favorecimentos de qualquer natureza, que possam colocar em dúvida a integridade das relações, e\r\nNa relação com os fornecedores, atuar com conduta equilibrada e isenta, não participando de transações ou atividades que possam comprometer a própria dignidade profissional ou desabonar a imagem pública da Fundação.\r\nCOM CLIENTES, USUÁRIOS DE SERVIÇOS E AGENTES PÚBLICOS\r\nOs destinatários deste Código de Ética e de Conduta devem atuar e pautar o seu comportamento consoante as seguintes diretrizes:\r\nRespeito às regras protocolares, às respectivas competências e à coordenação estabelecida pela ação;\r\nRespeito aos valores, às necessidades e às boas práticas da comunidade, contribuindo para a construção e consolidação de uma consciência cidadã;\r\nObservância das normas e a posição oficial da organização, e cuidar com a expressão de opiniões contra a honorabilidade e o desempenho profissional dos destinatários deste Código de Ética e de Conduta;\r\nAtuação com profissionalismo, impessoalidade e transparência, com atenção aos aspectos legais e contratuais envolvidos, resguardando-se de eventuais práticas desleais ou ilegais de terceiros;\r\nRelacionar-se com agilidade, presteza, qualidade, urbanidade e respeito proporcionando informações claras e confiáveis e atuando de modo a harmonizar as relações com a organização;\r\nInterrupções por razões alheias ao atendimento;\r\nClareza de posição de decoro, com vistas a motivar respeito e confiança;\r\nAtuação com profissionalismo em situações de conflito;\r\nOrientação e encaminhamento correto, quando o atendimento precisar ser realizado em outra organização ou entidade;\r\nRespeito rigoroso às leis de anticorrupção e antissuborno, que regem as relações com agentes públicos, assim como membros de partidos políticos e candidatos à cargos políticos, e\r\nCondenação à oferta ou recebimento de qualquer recurso, monetário ou não, com vistas ao cumprimento das obrigações legais ou apressamento de rotinas, que possam caracterizar facilitação ou suborno e, portanto, propina e corrupção.\r\nDAS VEDAÇÕES\r\nAos servidores e colaboradores da Fundação CEPERJ são vedadas as seguintes condutas:\r\nser conivente com erro ou infração a este Código de Ética e de Conduta de sua categoria profissional;\r\ndivulgar estudos, pareceres e pesquisas, ainda não tornados públicos, sem prévia autorização;\r\nfazer uso, divulgar ou facilitar a divulgação de informações sigilosas ou estratégicas, de que tenha tomado conhecimento em razão das atividades exercidas no cargo ou na função, mesmo após ter deixado o cargo;\r\napresentar como de sua autoria ideias, projetos ou trabalhos de outrem;\r\nadotar postura hostil, ofensiva, praticar qualquer tipo de assédio, desqualificar os demais profissionais ou ainda utilizar palavras ou gestos que atinjam a autoestima, a imagem ou o profissionalismo de alguém;\r\natribuir aos servidores ou aos colaboradores a execução de atividades de natureza particular ou abusivas que possam gerar comprometimento de ordem física, mental ou emocional;\r\nutilizar bens do patrimônio institucional para atendimento de atividades de interesse particular;\r\napresentar-se no serviço embriagado ou sob efeito de substâncias psicoativas, bem como fazer uso ou portar qualquer tipo de substância entorpecente;\r\nmanifestar-se em nome da Fundação CEPERJ quando não autorizado pela autoridade competente, nos termos da política interna de comunicação social.\r\nPara o atingimento de sua finalidade, a Fundação CEPERJ e os seus servidores e ou colaboradores deverão atuar, observando:\r\nmaximização dos recursos públicos;\r\nplanejamento estratégico e o plano plurianual da Fundação CEPERJ;\r\ndesenvolvimento profissional contínuo;\r\nresponsabilidade socioambiental;\r\nrealizar suas tarefas e cumprir suas determinações funcionais com comprometimento, diligência, zelo, qualidade, disciplina, discrição, atuando com proatividade, de forma eficaz e célere;\r\nvedação de discriminar colegas, subordinados, clientes ou prestadores de serviço por motivo político, religioso, ideológico ou partidário, bem como em razão de origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência física ou de quaisquer outras formas de discriminação;\r\natos proibitivos de assédio sexual e assédio moral;\r\nprincípios básicos descritos neste Código.\r\nDO USO E REGISTRO DAS INFORMAÇÕES\r\nOs documentos administrativos como contratos, registros cadastrais, financeiros, contábeis, relatórios de qualquer natureza, projetos, pesquisas e programas de gerenciamento das informações, são de propriedade da Fundação, salvo disposição legal em contrário e não podem ser utilizados fora das suas dependências ou divulgados, a não ser que sejam devidamente autorizados pela Presidência.\r\ntodos os documentos poderão ser retirados ou divulgados somente quando do cumprimento de deveres da atividade profissional em nome da Fundação e deverão ser devolvidos e mantidos nos seus arquivos.\r\ncada servidor, gestor, colaborador, fornecedor e prestador de serviço deve zelar para que as informações de propriedade dos projetos de pesquisa e ou de quaisquer ações geridos pela Fundação fiquem devidamente protegidas, não podendo ser acessadas por pessoas não autorizadas.\r\na participação em congressos, conferências, palestras e outros eventos com apresentações referentes à Fundação, inclusive aos projetos por esta gerenciados, só poderão ser realizadas mediante autorização prévia da Presidência.\r\nA Fundação CEPERJ através de seus servidores, gestores, colaboradores, prestadores de serviço deverão primar pela transparência dos procedimentos e estabelecer direito aos cidadãos em obter in formações imediatas sobre o tratamento de seus dados, bem como atender solicitações de esclarecimentos pontualmente, de forma a cumprir os ditames da Lei 13.709/2018, conforme redação da Lei 13.853/2019, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.\r\nDO USO DOS MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO\r\nOs recursos eletrônicos e equipamentos de comunicação são bens ativos da Fundação para uso exclusivo das atividades de seu interesse.\r\nA Fundação CEPERJ se reserva ao direito de controlar e monitorar o acesso à Internet de todos os equipamentos interligados ao seu sistema de tecnologia da informação, não autorizando a utilização de equipamentos eletrônicos, tais como telefone celular, computadores e outros, para atividades distintas das institucionais.\r\nTodas as informações passíveis de divulgação estarão disponíveis no sítio eletrônico da Fundação CEPERJ, não se admitindo a transmissão pela Internet de qualquer informação ou documento interno de caráter confidencial ou não, visando a promoção pessoal do servidor e/ou colaborador, exceto quando expressamente autorizado.\r\nDA PROPRIEDADE INTELECTUAL\r\nOs servidores, gestores e colaboradores devem proteger e salvaguardar as ideias, programas, planos e projetos concebidos pela Fundação e/ou desenvolvidos mediante suas expensas, durante ou após o vínculo, seja ele efetivo, comissionado ou temporário.\r\nDA COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA\r\nA Fundação CEPERJ deverá instituir e regulamentar os procedimentos inerentes ao funcionamento da respectiva Comissão Permanente de Ética, a qual deverá implementar e gerir este Código.\r\nA Comissão Permanente de Ética será composta por, no mínimo, 5 (cinco) servidores titulares e 01 (hum) suplente, que gozem de idoneidade e não tenham sofrido penalidade disciplinar, sendo um deles designado para a função de presidente;\r\nOs integrantes da Comissão Permanente de Ética serão escolhidos dentre servidores públicos do quadro de pessoal da Fundação CEPERJ e designados pela Presidência;\r\nOs membros da Comissão serão designados para mandatos não coincidentes de 3 (três) anos, permitida a designação por até 2 (dois) mandatos consecutivos;\r\nExcepcionalmente para a designação da Comissão Permanente de Ética originária, para assegurar a manutenção de mandatos não coincidentes, o ato administrativo designará os membros para, respectivamente, mandatos de um, dois e três anos; e\r\nA Comissão Permanente de Ética deverá ser constituída no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de entrada em vigor deste Código.\r\nOs integrantes da Comissão Permanente de Ética desempenharão suas atividades sem prejuízo do exercício das atribuições funcionais inerentes a seus cargos efetivos, funções de confiança ou cargos em comissão.\r\nOs trabalhos na Comissão Permanente de Ética serão considerados prestação de relevante serviço público, não remunerado e constarão dos assentamentos funcionais do servidor.\r\nÀ Comissão Permanente de Ética compete:\r\ndivulgar rotineiramente e orientar os servidores e colaboradores acerca das normas de ética e de conduta deste Código;\r\natuar como instância consultiva em matéria de ética pública no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\nemular, acompanhar e avaliar, no âmbito do respectivo setor/departamento/segmento da Fundação CEPERJ, o desenvolvimento de ações objetivando à disseminação, capacitação e ao treinamento sobre as normas de ética e disciplina;\r\narticular ações com vistas a estabelecer procedimentos de incentivo ao desempenho institucional na gestão da ética pública;\r\nreceber sugestões para o aprimoramento e modernização deste Código;\r\napurar ato ou matéria que configure infração à princípio, dever, valor ou norma de ética profissional estabelecidos neste Código ou na legislação pertinente;\r\nreceber denúncia devidamente fundamentada contra agente público, em decorrência de conduta antiética, apresentada pela Corregedoria, por qualquer cidadão ou entidade, devendo ser mantido sigilo quanto à identificação do denunciante;\r\ninstruir processos éticos instaurados em face de agente público;\r\nexaminar as matérias que lhe forem submetidas, emitindo parecer;\r\nsolicitar informações a respeito de matéria sob exame;\r\ndirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação deste Código no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\npropor ao Presidente em exercício na Fundação CEPERJ a elaboração de normas complementares, interpretativas e orientadoras atinentes à matéria de sua competência, visando manter a unidade deste Código;\r\norganizar e desenvolver junto à alta gestão da Fundação CEPERJ cursos, manuais, cartilhas, palestras, seminários e outras ações que visem oferecer conscientização, treinamentos, e disseminação deste Código;\r\napresentar relatório de suas atividades à administração hierárquica superior (ao Presidente ou a quem ele designar).\r\nA Comissão Permanente de Ética deverá apreciar os casos em que os princípios deste Código forem supostamente violados, ouvindo as partes envolvidas, e expedir orientações devidamente fundamentadas, motivadas e reduzidas a termo.\r\nUma vez verificados indícios de irregularidade administrativa na conduta do servidor, deverá a Comissão dar ciência à autoridade administrativa competente.\r\nFicará suspenso da Comissão até a conclusão do processo, o membro que vier a ser indiciado penal ou administrativamente.\r\nDA LEI ANTICORRUPÇÃO E ANTIFRAUDE\r\nA Fundação CEPERJ, representada por todos os seus servidores, gestores, prestadores de serviço e terceiros, conhece todas as medidas necessárias para execução de boas práticas quanto ao cumprimento da Lei, assegurando e garantindo com base neste Código o cumprimento legal.\r\nnão se oferecerá e ou autorizará qualquer pagamento (inclusive de facilitação), presente, promessas ou outra vantagem ou incentivo para o uso próprio, de autoridade de governo, de pessoa física ou jurídica e ou em benefício de qualquer destes, não podendo:\r\nprometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a quem quer que seja, ou a terceiros a ele relacionado;\r\nobter vantagem ou benefício indevido de modo fraudulento no ato convocatório ou nos respectivos instrumentos contratuais;\r\nde qualquer maneira fraudar ou manipular, assim como realizar quaisquer ações ou omissões que constituam prática ilegal ou de corrupção, nos termos da Lei nº 12.846/2013.\r\nA Fundação CEPERJ, tem como premissa indispensável que a sociedade tenha acesso às informações públicas, cabendo direcionar sua atuação no intuito de disponibilizar de forma satisfatória e acessível, os dados e informações que não estejam protegidas de sigilo.\r\nOs dados e informações devem ser disponibilizados nos canais oficiais de transparência pública.\r\nOs servidores abrangidos por este Código de Ética e de Conduta devem divulgar ao público interno e externo as suas agendas internas e externas, quando relacionadas a assuntos relativos à negociação de contratos e outras questões de natureza comercial ou negocial, com fornecedores, prestadores de serviços, empreiteiros de demais parceiros estratégicos.\r\na divulgação pública das agendas deve ser efetuada com antecedência, devendo constar os dados do evento, data, horário, nome das pessoas que irão participar e o assunto a ser tratado;\r\nnão são permitidas reuniões ou encontros entre as partes interessadas, de natureza comercial e negocial, internas ou externas, que não tenham sido divulgadas no canal próprio do órgão.\r\nOs integrantes abrangidos por este Código de Ética e de Conduta têm o compromisso e a responsabilidade de informar e fazer constar no Canal de Denúncias oficial, todo e qualquer indício ou constatação de ato que represente uma transgressão às condutas éticas aqui explicitadas.\r\nO canal de denúncia oficial deve ser utilizado de forma consciente e responsável por parte do denunciante, não sendo admissível manifestações que possam representar denuncismos, na tentativa de difamar profissionais, parceiros comerciais, fornecedores e/ou clientes e usuários da Fundação. Em caso de denuncismo, serão envidados esforços para a aplicação de penalidades ao denunciante, em razão do uso inadequado do canal de denúncias.\r\nO Canal de Denúncias deve ser amplamente divulgado e disseminado nos ambientes internos e externos à Fundação CEPERJ.\r\nToda e qualquer denúncia considerada válida, quando contiver elementos mínimos que permitam dar-lhe andamento, deve ser devidamente apurada e concluída, apresentada a conclusão em relatório consubstanciado, contendo informações sobre a procedência, os envolvidos, bem como os atos praticados contrariamente aos pressupostos deste CEC e recomendações para providências preventivas e corretivas, cabendo ainda as seguintes providências:\r\nas denúncias recebidas devem ser analisadas e classificadas em relação aos processos organizacionais de origem e estatisticamente tratadas quanto a recorrência de situações consideradas irregulares e de transgressão ao código de ética e de conduta;\r\nas denúncias recebidas e apuradas servirão à Comissão de Ética e de Conduta como instrumento para a avaliação e tomada de providências para a melhoria do ambiente ético-organizacional da Fundação CEPERJ e adequação das condutas.\r\nOs procedimentos disciplinados relativos à Apuração Preliminar, Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância Patrimonial, Termo de Ajustamento de Conduta e Termo Circunstanciado Administrativo devem ser adotados de acordo com a Resolução CGE nº. 16, de 15 de maio de 2019 e legislação pertinente.\r\nNo tratamento das condutas de assédio e discriminação envolvendo relações socioprofissionais praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores, a Administração atuará em consonância com a Resolução nº 351, do Conselho Nacional de Justiça, e para os fins do presente Código, considera-se:\r\nAssédio moral: processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente de intencionalidade, atente contra a integridade, identidade e dignidade humana do trabalhador, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou abalo psicológico;\r\nAssédio moral organizacional: processo contínuo de condutas abusivas amparado por estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo dos funcionários ou excluir aqueles que a instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais;\r\nAssédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador;\r\nDiscriminação: compreende toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos e liberdades fundamentais nos campos econômico, social, cultural, laboral ou em qualquer outro da vida pública.\r\nqualquer forma de recusa de adaptação razoável se insere no conceito de discriminação.\r\nSerá assegurado o acesso à medidas de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e/ou discriminação no âmbito institucional através:\r\nda Comissão de Ética e Boas Práticas da Fundação CEPERJ;\r\nde canais permanentes de comunicação, disponibilizados com o objetivo de possibilitar a notícia de assédio ou discriminação como primeiro atendimento à pessoa afetada pelo fato;\r\nToda a atuação dos canais de atendimento e da Comissão de Ética e Boas Práticas da Fundação CEPERJ será resguardada pelo sigilo profissional, sobretudo o anonimato do(s) notificante(s) a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.\r\nToda conduta que possa configurar assédio ou discriminação poderá ser noticiada por:\r\nqualquer pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho;\r\nqualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho.\r\nSerá disponibilizada atenção exclusiva e célere para o atendimento às mulheres e às pessoas que com o gênero feminino se identificarem afetadas por ato de assédio sexual e/ou discriminação de gênero.\r\nAs notícias de assédio e discriminação recebidas através dos canais citados serão encaminhadas à Comissão de Ética e Boas Práticas da Fundação CEPERJ que, a partir da análise dos fatos, prestará às pessoas afetadas o suporte necessário pertinente a cada caso, que poderá envolver alteração de lotação; uso de mediação; indicação de participação das pessoas envolvidas em cursos específicos, incluindo a chefia; apoio psicológico e/ ou atendimento médico.\r\nO procedimento de apuração de ato contrário ao disposto neste Código observará as seguintes orientações:\r\na todos os agentes públicos envolvidos em procedimentos de apuração será garantido o contraditório e a ampla defesa;\r\na instauração do procedimento, de ofício ou mediante denúncia fundamentada, dependerá de decisão colegiada, sendo possível o arquivamento liminar quando não se apresentarem indícios mínimos de materialidade;\r\nadmitida a instauração do procedimento, promover-se-á a notificação do agente público envolvido, mediante Aviso de Recebimento, para apresentar manifestação por escrito, sendo-lhe assegurado o direito de ter vista dos autos;\r\no agente público envolvido terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação para apresentar manifestação por escrito, assistido ou não por advogado e indicar as provas que pretenda produzir;\r\na Comissão deliberará sobre a produção das provas pertinentes, podendo determinar diligências, requisitar documentos e solicitar pareceres;\r\nsendo juntados novos documentos após a manifestação do agente público, este será notificado para nova manifestação no prazo de 10 (dez) dias;\r\nencerrada a instrução, a Comissão decidirá fundamentadamente através de relatório;\r\nao concluir pela configuração de falta ética, a Comissão, considerando a gravidade da conduta e os limites de sua competência, poderá adotar, alternada ou conjuntamente, qualquer das penas disciplinares previstas no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979;\r\nconfigurada a ocorrência de infração administrativa, ilícitos civis ou penais, infração disciplinar ou improbidade administrativa, a Comissão de Ética Permanente, além das medidas que lhe cabe aplicar, determinará o encaminhamento de cópia dos autos à autoridade competente para a respectiva apuração;\r\no procedimento previsto neste artigo será de acesso restrito até decisão final e serão sigilosos todos os atos instrutórios, podendo Comissão deliberar sobre a permanência dessas restrições e adotar as medidas para garanti-las.\r\nOs setores da Fundação CEPERJ darão tratamento prioritário às solicitações de documentos necessários à instrução de procedimentos instaurados pela Comissão Permanente de Ética.\r\nA alta gestão da Fundação CEPERJ não poderá alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pela Comissão de Ética.\r\nDAS PENALIDADES\r\nEventuais erros ou falhas, por ação ou omissão, comprovadamente cometidas, indicando autoria e materialidade por qualquer destinatário deste Código de Ética e de Conduta serão apuradas com rigor e receberão tratamento de acordo com sua gravidade, sendo observado o contraditório e ampla defesa.\r\nA inobservância das normas estipuladas neste Código poderá acarretar, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei, as seguintes consequências:\r\ncensura ética, a ser aplicada pela Comissão permanente de Ética, nas condutas que ensejarem negligência ou violação a princípios, diretrizes e deveres;\r\nexoneração do cargo em comissão, por ato da Presidência, nas condutas que ensejarem reincidência a violação de princípios, diretrizes e deveres ou transgressão a vedações e a conflito de interesses;\r\nrestituição do servidor cedido a seu órgão de origem, nas condutas que ensejarem exoneração do cargo;\r\ndesligamento do colaborador ou estagiário, com o devido cancelamento do contrato, nas condutas que ensejarem censura ética;\r\nquando se tratar de fornecedores contratados serão adotadas as medidas previstas em cláusula contratual pelo gestor do contrato;\r\no Relatório da Comissão Permanente de Ética será encaminhado à Corregedoria com a respectiva sanção ou para abertura de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar, se for o caso, a depender da gravidade do fato apurado;\r\nA sanção imposta constará na ficha funcional ou cadastral do agente e no setor de recursos humanos, ressalvada a hipótese de extinção de punibilidade.\r\nConfigurada a ocorrência de infração administrativa, ilícitos penais ou improbidade administrativa, os autos serão encaminhados à autoridade competente para a respectiva apuração.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO disposto neste Código se aplica, inclusive, a todos os contratos de prestação de serviços celebrados no âmbito da Fundação CEPERJ, incumbindo às áreas de gestão de pessoas e de contratação dar conhecimento do seu teor aos seus colaboradores, de forma a assegurar o alinhamento da conduta desses agentes durante a prestação contratual.\r\nA Fundação CEPERJ, seus servidores e demais colaboradores devem conhecer e prezar pelo cumprimento integral do presente Código.\r\nA não observância dos valores e princípios contidos neste Código devem ensejar a avaliação do comportamento, bem como a tomada de todas as providências cabíveis, sem prejuízo de eventuais responsabilidades civil e/ou criminal de acordo com as normas vigentes.\r\nSituações não expressamente previstas neste Código de Ética serão avaliadas pela Comissão Permanente observando as normas vigentes e dispositivos legais.\r\nCompete à Comissão Permanente de Ética promover a revisão e atualização do presente Código.\r\nAs disposições deste Código serão revisadas preferencialmente em frequência anual através de Portaria específica.\r\nA infração de natureza ética cometida por membros da Comissão Permanente de Ética será apurada pela Comissão de Ética Pública Estadual- CEPE, na forma do disposto na legislação aplicável.\r\nAs sanções aplicadas pela Comissão de Ética ficarão registradas em banco de dados mantido pela CEPE para fins de consulta pelos órgãos ou entidades da Administração Pública, inclusive em casos de nomeação para cargos em comissão, conforme disposto no art. 14 do Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012.\r\nAs normas previstas neste Código e demais normativos que compõem o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual aplicam-se aos agentes públicos ainda quando em gozo de licença.\r\nA posse, investidura ou início da atuação em função pública na Fundação CEPERJ deverá ser acompanhada de compromisso formal de adesão do agente público a este Código e, quando cabíveis, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ao Código de Conduta da Alta Administração Estadual e a outras normas de conduta ética apli cáveis.\r\nAntes do início da atuação em função pública, a chefia imediata do agente deverá orientá-lo quanto a obrigatoriedade da leitura e ciência das prescrições contidas neste Código, seguida pela assinatura do Termo de Adesão ao Código de Ética e de Conduta, a ser disponibilizado por meio físico e eletrônico, sendo o acompanhamento do atendimento desta disposição efetuado pela Gerência de Recursos Humanos.\r\nA Comissão Permanente de Ética deliberará sobre os casos omissos neste Código.\r\nEste Código de Ética e de Conduta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2484537\r\n"
        ],
        "2484538": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE BENS DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto n.º 47.978 de 09 de março de 2022 e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000339/2023,\r\na necessidade de se manter atualizada as informações sobre os BENS da Fundação CEPERJ,\r\nInstituir Comissão Permanente de Bens, como memória de cada setor integrante da estrutura administrativa da Fundação CEPERJ.\r\nA referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos para, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesas.\r\nBianca Neuberger Leda - 4253290-6\r\nAna Paula Rodrigues Lima - 4334284-1\r\nWendel Carlos dos Santos Muniz - ID 32155751\r\nEdgard Luiz Lucchesi - ID: 5135149-8\r\nCENTRO DE ESTATÍSTICAS, ESTUDOS, PESQUISAS, PLANEJAMENTO E PROGRAMAS\r\nJaqueline Pereira de Oliveira - ID 19117078\r\nWagner Vargas de Oliveira - ID 44644370\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nNathan Medeiros Falbo - ID 5098338-5\r\nRoberto Carlos Barbosa - ID 20485670\r\n- \r\nRoberta de Faria Marques da Silva; ID: 4326576-6;\r\nClarissa Ferreira de Souza; ID: 5092564-4\r\nGeane Silva Grangeiro Dos Santos - ID 51003619\r\nDenise Mitie Fukuda; ID: 5027907-6\r\nDaniele dos Santos de Oliveira -ID 5113779-8\r\nLuana de Paiva Carvalho - ID: 5035695-0\r\nNoelma Ramos Faria - Titular\r\nLeonardo Rodrigues da Silva - Suplente\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2484538\r\n"
        ],
        "2484553": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 43.692/2012 e 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040161/006391/2023,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n:\r\nAngela Veloso Luiz da Rocha - Pregoeiro - ID funcional 51380471\r\nOrlando Correia Filho - ID Funcional 20537719\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes - ID Funcional 44003218\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo - Rioprevidência - ID Funcional 44060947 \r\nLeandro Amenta Chouzinho - Rioprevidência - ID Funcional 44252943 \r\n- Fica designado o servidor Orlando Correia Filho, ID Funcional 20537719, como substituto do Pregoeiro, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2484553\r\n"
        ],
        "2484554": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações; e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040161/006391/2023,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\nOrlando Correia Filho - ID Funcional 20537719 (Presidente)\r\nAngela Veloso Luiz da Rocha - ID funcional 51380471\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes - ID Funcional 44003218\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo - Rioprevidência - ID Funcional 44060947\r\nLeandro Amenta Chouzinho - Rioprevidência - ID funcional 44252943\r\n- Fica designada a servidora Angela Veloso Luiz da Rocha, ID funcional 51380471, como substituta do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2484554\r\n"
        ],
        "2484557": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000573/2023,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 11/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa Bandeirantes Serviços e Entretenimentos LTDA os servidores:\r\n\r\nMarcelo de Jesus Pereira, ID 5138378-0\r\nBernardo Rodrigues Gomes Sampaio, ID 5120872-5\r\nRodolfo de Carvalho Silva, ID 5137797-7\r\nMarcella Nóbrega de Mello, ID 5123435-1\r\n\r\n- Fica designada a servidora Claudia de Araújo Viana, ID 3705005-2 como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nDiretor do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2484557\r\n"
        ],
        "2484571": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICANÂNCIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e consubstanciado nos fatos apontados nos autos do processo administrativo n° SEI- 020003/0000426/2023,\r\n\r\n\r\nInstaurar Sindicância para apurar no prazo de 30 (trinta) dias possíveis irregularidades, emitindo relatório circunstanciado sobre o objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\nDesignar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do art. 1º, os seguintes funcionários:\r\n\r\nDimas Machado Nogueira, Analista, ID Funcional nº 25222031\r\nSérgio Dal Pra I - Sub-Chefe do CEPGM ID Funcional nº 51249987\r\nFabiano Torres Santos - Assessor - ID 50999257\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de junho de 2023\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2484571\r\n"
        ],
        "2484575": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo n° SEI-020003/000999/2022,\r\n\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2023, celebrado com a EMPRESA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nSEDE(Niterói): Arivaldo Ribeiro Viana- Pesquisador- ID: 25247751\r\nCEPGM(Niterói): Newton Moreno Vidal- Assistente- ID: 25235901\r\nCEPQA(Niterói): Marília Ribeiro Toledo- Analista- ID: 20253052\r\nCEPH(Nova Friburgo): José Carlos Stanízio- Assistente- ID: 25230654 CEPRUS(Macaé): Nadja Carvalho- Subchefe- ID: 51281040\r\nCEPAAR(Campos): Cláudio Manoel Correa- Assistente- ID: 25246836 CEPDPL(Itaocara): Elifas Ayrão- Subchefe- ID: 51089300\r\nCEPAO(Seropédica): Mário Sérgio Ferreira- Assistente- ID: 25261061\r\nDT: Ewerton Fernandes de Lima de Barros - Chefe de Seção - ID 51388847 (Suplente)\r\n- Designar como Gestora, a empregada Raquel Muller Soares - Coordenadora de Pesquisa ID 4362309-3, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pela empregada Denise Maria d' Avila Peixoto Villar - Chefe de Gabinete - ID 1908951-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de junho de 2023\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2484575\r\n"
        ],
        "2484596": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 278 DE 01 DE JUNHO DE 2023\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2023.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Rodrigo Pinto Carvalho, ID: 4281265-8, como Gestor, na Fiscalização do Contrato nº 012/2023,relativo prestação de serviços de limpeza em unidades administrativas sob a gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, equipamentos das unidades: Divisão de controle de Vetores (Ana Nery), Central de Regulação, Rio Farmes Centro, Rio Farmes Nova Iguaçu, Rio Farmes Caxias, Escola Técnica Isabel Santos (ETIS), integrantes da rede SES- Secretaria de Estado de Saúde, formalizado com a LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, processo administrativo n° SEI-080001/001478/2023.\r\nFiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores:\r\n\r\nRio Farmes Nova Iguaçu\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nRio Farmes Duque de Caxias\r\nLorena de Oliveira Pereira\r\n5084116-5\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nRio Farmes Praça XI\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nMárcia Helena de C. Moreira\r\n5085846-7\r\nEscola Técnica Isabel Santos\r\nLuis Carlos Teixeira de Aquino\r\n435944-68\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nLéa Simone de Carvalho\r\n2073454-9\r\nCentral de Regulação\r\nFernanda Ribeiro R. Rosa\r\n4367915\r\nSuellen Britto Lopes\r\n43644447\r\nMarcel Santos de Oliveira\r\n4250555-0\r\nAna Nery\r\nAndré Villar Martins\r\n2657115-3\r\nGil Carlos Dias Ludgerio\r\n26435284\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2484596\r\n"
        ],
        "2484606": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 53459983 objeto do processo nº SEI-170002/000978/2023\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP SEI N.º 1051, de 25/05/2023, index 52751526, que alterou a PORTARIA EMOP SEI N.º 1050, de 25/05/2023, index 52747887, que nomeou a Comissão Gestão e Fiscalização objetivando a EXECUÇÃO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. DOS SERVIÇOS EMERGENCIAIS REFERENTES AO MURO VOLTADO PARA A RUA CARDOSO JUNIOR E/F Nº 479, LARANJEIRAS/RJ, ÁREA PERTENCENTE AO PALÁCIO GUANABARA.\r\n- A Comissão em comento passará a ser composta da seguinte forma:\r\nGESTOR:\r\nFernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº: 2851983-3\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nRafael Paiva de Souza, Id Funcional nº 5121541-1, em substituição ao servidor Raul Cerqueira de Rezende, ID Funcional nº 0623596-4\r\n\r\nJorge Carlos Ferreira da Silva Junior, ID Funcional nº 2850582-4\r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 06/06/2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2484606\r\n"
        ],
        "2484612": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 1\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n: \r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no disposto no Processo nº SEI-070002/000408/2023;\r\n:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 17/2023, cujo obeto se dá pela \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRATAMENTO DE ANIMAIS\", firmado com a empresa ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº: 11.430.698/0001-00.\r\nDominique Peres Galiasso ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Guilherme Luz- ID 4423326-4; Alcides PissinattI - ID 2150387-7, para a fiscalização, e Silvia Bahadian ID 4461238-9 como Suplente.\r\nA Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; Despacho de Encaminhamento de Processo 53413706 SEI SEI-070002/005814/2022 / pg. 1\r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na excução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2484612\r\n"
        ],
        "2484619": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/002009/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 06/2022;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2022, celebrado entre a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos.\r\n: Rodrigo Alirio Mattos de Souza - ID: 5140869-4, em substituição a Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1624434-6\r\n: Brenda Costa de Oliveira - ID: 5140566-0 e Paulo Roberto de Araújo - ID: 5129731-0, em substituição a Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5029708-2 e Márcia Santos de Brito - ID: 5035801-4\r\n: Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5029708-2\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2484619\r\n"
        ],
        "2484630": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            " \r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-430002/000689/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, para abarcar as faturas do período de 01/07/2022 a 31/12/2022 (Despesas de Exercícios Anteriores), observando o constante no Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 02/01/2023 até 31/12/2023.\r\n:\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nP. T: 5341.26.122.0002.8021\r\n: 3390.92\r\n: 1.500.100\r\n: R 154.446,61 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender às disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2484630\r\n"
        ],
        "2484643": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2019.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID funcional 5141728-6, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2019, conforme quadro abaixo:\r\nBANCO INTER S/A\r\nSEI- 04/176/000011/2019\r\n008/2019\r\nSUPCC Nº 223 DE 22 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nSubstituir a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, pelo servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID funcional 5141728-6, para atuar como Gestor do Contrato nº 008/2019.\r\n\r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 5075518-8; GUILHERME MITRANO SIMÕES, ID Funcional nº 4417358-0 e MARCELO SERGIO PINTO WEBER, ID Funcional 5019018-0, como titulares, e o servidor LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, ID Funcional 1939026-2, como suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023 \r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2484643\r\n"
        ],
        "2484693": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            " \r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAnexo Único\r\n\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\n50186396\r\n1\r\n26/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004716/2023\r\nELIANA COIMBRA MENDONCA\r\n19831854\r\n1\r\n27/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004759/2023\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\n50179020\r\n1\r\n27/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004749/2023\r\nWAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA\r\n41989872\r\n1\r\n27/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004732/2023\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO ROCHA\r\n50177206\r\n1\r\n02/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009532/2022\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n50156098\r\n1\r\n02/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004866/2023\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\n42060060\r\n1\r\n02/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004899/2023\r\nMICHELE DOS SANTOS PITANGUY DE BARROS\r\n50368206\r\n1\r\n03/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004989/2023\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\n42060362\r\n1\r\n03/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004969/2023\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\n50096958\r\n1\r\n03/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004953/2023\r\nIRLAN SANTANA SOUZA\r\n19843615\r\n1\r\n04/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004992/2023\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\n50231855\r\n1\r\n31/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003203/2023\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n19820976\r\n1\r\n13/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008483/2022\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n50093312\r\n1\r\n14/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008613/2022\r\n\r\nCRISTOVAO PEREIRA DA SILVA\r\n42060052\r\n1\r\n15/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/008795/2022\r\nDAVID CONSTANCIO DA SILVA\r\n50234552\r\n1\r\n20/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008979/2022\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\n19880545\r\n1\r\n28/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009514/2022\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\n50095340\r\n1\r\n04/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009921/2022\r\nLEONARDO KEIBER DE FREITAS\r\n50177508\r\n1\r\n06/07/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010099/2022\r\nMARCELO FRANCO DA SILVA\r\n42000670\r\n1\r\n18/08/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/012643/2022\r\nRICARDO BORGES CARVALHO\r\n19881169\r\n1\r\n07/10/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/014852/2022\r\nJOAO FABIO DE SOUSA ESCOBAR\r\n50975480\r\n1\r\n22/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/015782/2022\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\n50975811\r\n1\r\n18/01/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010979/2022\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n50093312\r\n1\r\n08/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008613/2022\r\nADALBERTO DE VASCONCELOS\r\n50364014\r\n1\r\n08/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001468/2023\r\nHILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO\r\n19842660\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001791/2023\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\n50178784\r\n1\r\n13/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001804/2023\r\nCARLOS DE ALMEIDA CABRAL\r\n19820143\r\n1\r\n15/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001948/2023\r\nANA MARIA DUARTE DE SOUZA\r\n19813570\r\n1\r\n23/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002184/2023\r\nTHIAGO DINIZ DE CARVALHO\r\n50941380\r\n1\r\n27/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002243/2023\r\nRAFAEL GERSON ALVES DE AVILA\r\n50367730\r\n1\r\n27/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002238/2023\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n50231839\r\n1\r\n01/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002415/2023\r\nOTTO DE OLIVEIRA MAGRO\r\n50367358\r\n1\r\n02/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTOLOGO\r\n10,00%\r\nSEI-030022/002466/2023\r\nLILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA\r\n50047698\r\n2\r\n02/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002498/2023\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\n50095340\r\n1\r\n13/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009921/2022\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\n50179403\r\n1\r\n21/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003269/2023\r\nVALREI LIMA SILVA\r\n5550645\r\n2\r\n22/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003338/2023\r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\n5642434\r\n1\r\n22/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003360/2023\r\nRODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\n50156314\r\n1\r\n23/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003395/2023\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\n50091336\r\n1\r\n23/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115029\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n10,00%\r\nSEI-030022/002948/2023\r\nWAGNER VARGAS MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n50368087\r\n1\r\n24/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003481/2023\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n50096753\r\n1\r\n27/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003532/2023\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\n50186493\r\n1\r\n05/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/003941/2023\r\nIVANE RAMOS DE OLIVEIRA DA VEIGA\r\n19844646\r\n1\r\n11/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004103/2023\r\nELIZABETH ROCHA DA PAZ TIRRE\r\n51325144\r\n1\r\n19/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004431/2023\r\nSERGIO HILTON DE MEDEIROS\r\n19889437\r\n1\r\n24/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004554/2023\r\nNESTOR FELICIANO DA SILVA\r\n43218920\r\n1\r\n27/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004762/2023\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\n50092103\r\n1\r\n28/04/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004796/2023\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\n50097695\r\n1\r\n05/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005076/2023\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n50231839\r\n1\r\n05/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002415/2023\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\n50095412\r\n1\r\n05/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005059/2023\r\nJANSEN PUEYO PAZ\r\n51024748\r\n1\r\n08/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115024\r\nCONTADOR\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004760/2023\r\nJOSE LUIZ PIRES BESSA\r\n42542553\r\n1\r\n09/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005154/2023\r\nMARILZA MAGALHÃES DE SÁ\r\n19871040\r\n1\r\n10/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005258/2023\r\nJORGE PATRICIO DE ALMEIDA\r\n41738756\r\n2\r\n10/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004928/2023\r\nDARCY FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n19827652\r\n1\r\n10/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008281/2022\r\nWAGNER RODRIGO REBELLO POLEDNA\r\n51324679\r\n1\r\n11/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005264/2023\r\nJACQUELINE ELIZABETH BALTHAZAR MARTINS OLIVEIRA\r\n51027933\r\n2\r\n11/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001845/2023\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n50206567\r\n2\r\n11/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/005289/2023\r\nANDRE VINICIUS DIAS MARTINS LIMA\r\n43331769\r\n2\r\n11/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/005278/2023\r\nMARIA LUISA PEREIRA FERNANDES\r\n19870051\r\n1\r\n12/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005362/2023\r\nMÁRCIO DE PAIVA\r\n50941224\r\n1\r\n12/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/013323/2022\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n50096583\r\n1\r\n12/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005326/2023\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n50178881\r\n1\r\n12/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005329/2023\r\nJOSANO JOSE ALBERTO JUNIOR\r\n50941593\r\n1\r\n12/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005309/2023\r\nBRUNO TEIXEIRA FREIRE\r\n50975765\r\n1\r\n12/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115113\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008252/2022\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n42077621\r\n1\r\n12/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005360/2023\r\nRODRIGO DE DEUS SILVA\r\n50371886\r\n1\r\n15/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005401/2023\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\n50097121\r\n1\r\n15/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005416/2023\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\n50093274\r\n1\r\n15/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001470/2023\r\nRENATA DUARTE DA SILVA MACHADO\r\n50371924\r\n1\r\n16/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009089/2022\r\nDANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA\r\n50975781\r\n1\r\n16/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115029\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005464/2023\r\nAMANDA CRISTINE FREIRE RIBEIRO SANTOS DA SILVA\r\n50916122\r\n1\r\n16/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/005459/2023\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\n42000912\r\n1\r\n16/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/005473/2023\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\n50174380\r\n1\r\n17/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/005516/2023\r\nRITALENE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n50367951\r\n1\r\n18/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005592/2023\r\nRENATO DA SILVA AMORIM\r\n50914391\r\n1\r\n18/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011283/2022\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES\r\n19849222\r\n1\r\n18/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005608/2023\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\n50096761\r\n1\r\n19/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n1,00%\r\nSEI-030022/005623/2023\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n50094149\r\n1\r\n22/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005719/2023\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\n50092103\r\n1\r\n28/04/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004796/2023\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\n50092103\r\n1\r\n22/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004796/2023\r\nSHEILA MARIA CORRÊA MONTENEGRO VIANA\r\n43334466\r\n2\r\n25/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005921/2023\r\nANA LUCIA RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n51324903\r\n1\r\n25/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/005918/2023\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n19820445\r\n1\r\n26/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115308\r\nCOZINHEIRO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/005950/2023\r\nDOUGLAS FIDELIS PEREIRA\r\n50232550\r\n1\r\n29/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/006018/2023\r\nAFFONSO SERGIO LIMA\r\n19808631\r\n1\r\n29/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115015\r\nMEDICO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/006030/2023\r\nMARCELO VITOR DA SILVA DONDE\r\n50178407\r\n1\r\n30/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/006072/2023\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n50093924\r\n1\r\n30/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008459/2022\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\n19895240\r\n1\r\n31/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/006105/2023\r\nMAURICIO CARVALHO DE MOURA\r\n50108204\r\n2\r\n31/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/006110/2023\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2484693\r\n"
        ],
        "2484700": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.04.2023\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1026 DE 25 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDesignar o servidor JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID 5137928-1, em substituição ao servidor PEDRO MARCIO RIBEIRO DA SILVA, ID 2850662-6, \r\nLeia-se:\r\nDesignar o servidor JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID 5137982-1, em substituição ao servidor PEDRO MARCIO RIBEIRO DA SILVA, ID 2850662-6.\r\nArt. 3º -\r\nOnde se lê:\r\nGestor do Contrato:\r\nPaulo Cesar de Pinho, ID Funcional nº 2850446-1\r\nFiscalização:\r\nJorge Carlos Ferreira da Silva Junior, ID 5137928-1\r\nMessias Manoel Leite, ID Funcional nº 3991147-0\r\nLeia-se:\r\nGestor do Contrato:\r\nPaulo Cesar de Pinho, ID Funcional nº 2850446-1\r\nFiscalização:\r\nJorge Carlos Ferreira ca Silva Junior - ID Funcional nº 5137982-1\r\nMessias Manoel Leite, ID Funcional nº 3991147-0\r\nId: 2484700\r\n"
        ],
        "2484702": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHO DE 2023\r\n\r\nREVOGA EM SUA TOTALIDADE A PORTARIA FSC Nº 426 DE 27 DE JUNHO DE 2022 DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210123/000925/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a que preceitua a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, o Decreto Estadual nº 31.863 de 16 de setembro de 2002 e o Decreto Estadual nº 31.863 de 16 de setembro de 2002, que regulamentam a modalidade de licitação denominada pregão; e\r\n- a que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301 de 12 de fevereiro de 2010 principalmente com relação ao art. 26 e seus parágrafos;\r\n:\r\n- Constituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Fundação Santa Cabrini, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\n- Marcelo José Freire do Prado, Id. Funcional nº 5000412-32;\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n- Talles Moreira Delgado, Id. Funcional nº 5102535-3;\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n- Vania Simão da Conceição, Id. Funcional nº 5127399-3;\r\n- Fernanda Villaça Guedes Santos, Id. Funcional nº 5139351-4;\r\n- Pedro Paulo Murray de Oliveira, Id. Funcional nº 876672-0;\r\n- Fica designado o servidor Talles Moreira Delgado, como substituto do Pregoeiro Titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contados de sua publicação.\r\n- Dar-se-á imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria revoga em sua totalidade a Portaria FSC nº 426 de 27 de junho de 2022, entrando em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2484702\r\n"
        ],
        "2484703": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA DEGASE Nº 758/2019 QUE TRATA DO FLUXO NA TRANSFERÊNCIA DOS ADOLESCENTES ENTRE UNIDADES DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/000450/2023.\r\n- a Lei Federal 8.069/90 que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente;\r\n- a primazia do atendimento na execução das medidas socioeducativas, como forma de garantir a inserção social do adolescente em conflito com a Lei, conforme preconizam as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);\r\n- o que preceituam as normas do SINASE, em conformidade com o art. 227 da Constituição Federal, ratificando a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a natureza pedagógica das medidas socioeducativas e a política de socioeducação;\r\n- a portaria DEGASE nº 758/19 que instituiu o Regimento Único das unidades de execução da medida socioeducativa de Semiliberdade;\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1.550/21, que cria e regulamenta a Central de Vagas no Estado do Rio de Janeiro, em funcionamento todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos, pontos facultativos e feriados, e que possui a responsabilidade de receber e processar as solicitações de vagas formuladas e encaminhadas pelo Poder Judiciário, no prazo máximo de 24h;\r\n- que a Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1.550/21 determina que o adolescente encaminhado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), quando estiver aguardando deferimento de vaga ou decisão judicial que determine sua liberação do cumprimento da medida socioeducativa, permaneça em unidade de acautelamento por no máximo 72 (setenta e duas) horas;\r\n- que o adolescente acautelado ou em cumprimento de medida socioeducativa de Internação Provisória ou Internação Definitiva, ao receber a medida de Semiliberdade juntamente com o mandado de desinternação, deve ser encaminhado imediatamente ao Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) indicado pela Central Reguladora de Vagas (CRV);\r\n- que na época da publicação do Regimento Interno do departamento (Internação e Semiliberdade) não havia a Central de Regulação de Vagas, em caso de conflito de normas no fluxo da movimentação dos adolescentes, prevalecerão as diretrizes da Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1.550/21.\r\nO art. 11 da Portaria DEGASE nº 758 de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: \"O recebimento de adolescentes para dar início ao cumprimento da medida socioeducativa e semiliberdade se dará no horário de 9h as 17h.\"\r\n\r\nAs transferências deverão ser realizadas inclusive nos finais de semana e/ou feriados.\r\n\r\nQualquer recebimento fora do horário previsto passará pela avaliação das Coordenações competentes;\r\n\r\n- O art. 18 da Portaria DEGASE nº 758 de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: “O ingresso dos adolescentes nos CRIAADs se efetivará apenas se acompanhado do ofício de regulação da vaga, cópia da decisão judicial e Guia de Execução própria. Os demais documentos previstos no artigo 8º da Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1.550/21 serão encaminhados pela CRV por correio eletrônico”.\r\n\r\n- A família do adolescente a ser transferido, deverá ser comunicada pela Direção da unidade socioeducativa de origem da transferência.\r\n\r\nA falta de êxito no contato com a família, não será impedimento à transferência do adolescente, devendo o fato ser comunicado à unidade de recepção.\r\n\r\n- A Direção da unidade de origem da transferência deverá, no momento do encaminhamento do adolescente, enviar para a unidade de semiliberdade a documentação civil e de saúde do adolescente.\r\n\r\n- Caso o adolescente esteja em uso contínuo de medicação, esta deverá ser enviada à unidade de semiliberdade junto com o receituário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2484703\r\n"
        ],
        "2484710": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA EM SUA TOTALIDADE A PORTARIA FSC Nº 417 DE 27 DE ABRIL DE 2022 E INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO, E A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018, e o constante no processo nº SEI-210123/001564/2023;\r\na necessidade de substituição dos membros da Comissão de Inventário e da Comissão de Vistoria,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Inventário na forma do inciso I do art. 54 do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, em caráter permanente, para fins de Confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso na Fundação Santa Cabrini, composta pelos seguintes membros:\r\nAlex Junior Tavares Araujo, Id.: 5126927-9;\r\nCristiane Santos de Andrade Silva, Id.: 5095497-0;\r\nTalles Delgado, Id.: 5102535-3.\r\nInstituir a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil na forma do art. 75 do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018 para fins de vistoria, avaliação, classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso na Fundação Santa Cabrini, composta pelos seguintes membros:\r\nAlex Junior Tavares Araujo, Id.: 5126927-9;\r\nCristiane Santos de Andrade Silva, Id.: 5095497-0;\r\nTalles Delgado, Id.: 5102535-3.\r\nSerá mantida a presente formação da Comissão de Inventário e da Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros.\r\nRevoga em sua totalidade a Portaria FSC nº 417 de 27 de abril de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2484710\r\n"
        ],
        "2484717": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nDesignar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 5141728-6, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2023, conforme quadro abaixo:\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\nSEI-040070/000829/2022\r\n001/2023\r\nSUPCC Nº 254 DE 03 DE MAIO DE 2023\r\nSubstituir a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, pelo servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 5141728-6, para atuar como Gestor do Contrato nº 001/2023.\r\n\r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, Id Funcional nº 5028511-4, VINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS, Id Funcional nº 4427436-0 e DIOGO RANGEL RIBEIRO, Id Funcional nº 4427302-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2484717\r\n"
        ],
        "2484722": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.04.2023\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1027 DE 25 DE ABRIL DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º -\r\nOnde Se Lê: \r\nArt. 2º - Designar o servidor JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID 5137928-1, em substituição ao servidor JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA, ID 2850784-3.\r\nLeia-Se:\r\nArt. 2º - Designar o servidor JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID 5137982-1, em substituição ao servidor JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA, ID 2850784-3.\r\nArt. 3º -\r\nOnde Se Lê:\r\nGestor do Contrato:\r\nPaulo Cesar de Pinho, ID Funcional nº 2850446-1\r\nFiscalização:\r\nJorge Carlos Ferreira da Silva Junior, ID 5137928-1\r\nMessias Manoel Leite, ID Funcional nº 3991147-0\r\nLeia-se:\r\nGestor do Contrato:\r\nPaulo Cesar de Pinho, ID Funcional nº 2850446-1\r\nFiscalização:\r\nJorge Carlos Ferreira da Silva Junior - ID Funcional nº 5137982-1\r\nMessias Manoel Leite, ID Funcional nº 3991147-0\r\nId: 2484722\r\n"
        ],
        "2484732": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id Funcional nº 5141728-6, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2023, conforme quadro abaixo:\r\nITAÚ UNIBANCO S/A\r\nSEI-040070/000829/2022\r\n002/2023\r\nSUPCC Nº 255 DE 03 DE MAIO DE 2023\r\n\r\n\r\nSubstituir a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, Id Funcional 5100641-3, pelo servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id Funcional nº 5141728-6, para atuar como Gestor do Contrato nº 002/2023.\r\n\r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, Id Funcional nº 5028511-4, VINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS, Id Funcional nº 4427436-0 e DIOGO RANGEL RIBEIRO, Id Funcional nº 4427302-9.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2484732\r\n"
        ],
        "2484737": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N.11/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/002623/2022;\r\n:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 11/2023, cujo obeto se dá pela \"AQUISIÇÃO EM CONJUNTO COM A INSTALAÇÃO DE 60 (SESSENTA) APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOVOS E SEM USO, SENDO 45 (QUARENTA E CINTO) PARA INSTALAÇÃO NA SEDE DO INEA E 15 (QUINZE) NA GERLAB (GERÊNCIA DE ANÁLISES LABORATORIAS\", firmado com a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME\r\nDominique Peres Galiasso ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2; Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID 5133517-4, para a fiscalização, e Matheus Ortolani Rebello ID 5141425-2 como Suplente.\r\nA Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; Despacho de Encaminhamento de Processo 53413706 SEI SEI-070002/005814/2022 / pg. 1\r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à ativi dade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2484737\r\n"
        ],
        "2484745": [
            "2023-06-13 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2018.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nDesignar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id funcional nº 5141728-6, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº032/2018, conforme quadro abaixo:\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\nE-04/176/1/2018\r\n032/2018\r\nSUPCC Nº 225 DE 22 DE MARÇO DE 2023\r\nSubstituir a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, pelo servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id funcional nº 5141728-6, para atuar como Gestor do Contrato nº032/2018.\r\n\r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 5075518-8; GUILHERME MITRANO SIMÕES, ID Funcional nº 4417358-0 e MARCELO SERGIO PINTO WEBER, ID Funcional 5019018-0, como titulares, e a servidora ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, como suplente.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2484745\r\n"
        ],
        "2484747": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50232975\r\n1\r\nVICTOR PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/890/2018\r\n34\r\n2\r\n50371746\r\n1\r\nLEANDRO MENEGHITTI MAIA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nSEI- 030022/000230/2021\r\n36\r\n3\r\n50368184\r\n1\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/126/2019\r\n35\r\n4\r\n50359070\r\n1\r\nJOESIO DE JESUS FERNANDES DE MESQUITA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/370/2019\r\n36\r\n5\r\n50364014\r\n1\r\nADALBERTO DE VASCONCELOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n29/01/2015\r\n27/01/2023\r\nE- 03/021/1120/2019\r\n36\r\n6\r\n50371983\r\n1\r\nANDERSON LINS DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE- 03/021/1537//2019\r\n34\r\n7\r\n50199153\r\n2\r\nRODOLFO KIRCHMEYER MACEDO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE- 03/021/897/2019\r\n36\r\n8\r\n50372084\r\n1\r\nKLEBER DE OLIVEIRA COSTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE- 03/021/1011/2019\r\n36\r\n9\r\n19840349\r\n1\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n11/03/1999\r\n05/03/2023\r\nE- 03/5402/2009\r\n36\r\n10\r\n50358790\r\n1\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/107/2019\r\n35\r\n11\r\n50367641\r\n1\r\nJOSE FELIPE VIANA DA LUZ\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nSEI- 030022/003329/2020\r\n36\r\n12\r\n41383303\r\n1\r\nDAYSE TOZZATO DE SOUZA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/04/2003\r\n27/03/2023\r\nE- 03/90169/2008\r\n35\r\n13\r\n50231855\r\n1\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/2214/2017\r\n35\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50975625\r\n1\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LVINAS\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI- 030022/001369/2023\r\n35\r\n\r\nPSICOLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n43864570\r\n4\r\nELCIDEA DE AZEVEDO ROSA FERREIRA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nSEI- 030022/004963/2021\r\n36\r\nId: 2484747\r\n"
        ],
        "2484767": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2018.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id funcional nº 5141728-6, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº005/2018, conforme quadro abaixo: \r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\nSEI-E-04/176/3/2017\r\n005/2018\r\nSUPCC Nº 224 DE 22 DE MARÇO DE 2023\r\n- Substituir a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, pelo servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id funcional nº 5141728-6, para atuar como Gestor do Contrato nº005/2018.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO, Id Funcional nº 5075518-8; GUILHERME MITRANO SIMÕES, ID Funcional nº 4417358-0 e MARCELO SERGIO PINTO WEBER, Id Funcional nº 5019018-0, como titulares, e o servidor LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, Id Funcional nº 1939026-2, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2484767\r\n"
        ],
        "2484768": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2022 - UENF E WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001876/2022,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir membros da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2022 - UENF e WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, referente à reforma das coberturas dos prédios principais do Campus da UENF.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria passará a ser composta pelos servidores:\r\nRoosevelt de Oliveira Batista, ID Funcional nº 4185542-6 (Presidente);\r\nHeloísa Helena Fernandes Mendonça, ID Funcional nº 640003-5;\r\nJosé Renato de Freitas, ID Funcional nº 641808-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2484768\r\n"
        ],
        "2484770": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2018.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id funcional nº 5141728-6, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº029/2018, conforme quadro abaixo:\r\nBANCO DO BRASIL S.A\r\nE-04/070/63/2018\r\n029/2018\r\nSUPCC Nº 228 DE 22 DE MARÇO DE 2023\r\n- Substituir a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, pelo servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id funcional nº 5141728-6, para atuar como Gestor do Contrato nº029/2018.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 5075518-8; GUILHERME MITRANO SIMÕES, ID Funcional nº 4417358-0 e MARCELO SERGIO PINTO WEBER, ID Funcional 5019018-0, como titulares, e a servidora LUIZA ROSSI DE SOUZA, ID Funcional 4365044-9, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2484770\r\n"
        ],
        "2484776": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2018.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022.\r\n- Designar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id funcional nº 5141728-6, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº013/2018, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nBANCO COOPERATIVO SICOOB S/A\r\nE-04/176/2/2018\r\n013/2018\r\nSUPCC Nº 246 DE 13 DE ABRIL DE 2023\r\n- Substituir a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, pelo servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id funcional nº 5141728-6, para atuar como Gestor do Contrato nº013/2018.\r\nos servidores SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO, Id Funcional nº 5075518-8, ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, Id Funcional nº 5028511-4, VINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS, Id Funcional nº 4427436-0, e DIOGO RANGEL RIBEIRO, Id Funcional nº 4427302-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2484776\r\n"
        ],
        "2484783": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id funcional nº 5141728-6, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº010/2023, conforme quadro abaixo:\r\nBANCO SANTANDER S.A\r\nSEI- 040230/000028/2023\r\n010/2023\r\nSUPCC Nº 257 DE 15 DE MAIO DE 2023\r\nFERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIAnº 5141728-6, para atuar como Gestor do Contrato nº010/2023.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do ContratoELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS,VINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS e Id Funcional nº 4427302-9.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2484783\r\n"
        ],
        "2484809": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733 de 01 de novembro de 1990, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo de Sindicância Administrativa para examinar os fatos apontados no Processo nº SEI-170004/000651/2021.\r\nDesignar a servidora Paula Fajardo do Bello Pimentel Barbosa, Id. Funcional nº 50981714, para proceder à sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2484809\r\n"
        ],
        "2484815": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nRIBEIRO\r\nREITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS ELETIVOS DA CÂMARA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DA PROAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002761/2023,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Eleitoral para escolha dos membros eletivos da Câmara de Assuntos Comunitários da PROAC, nos termos da Resolução CONSUNI nº 24/2023.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será composta pelos servidores:\r\nBianka Pires André, ID Funcional nº 4387651-0 (Presidente);\r\nLuis Cesar Passoni, ID Funcional nº 641511-3;\r\nMaria Aparecida Madeira Aguiar, ID Funcional nº 4198603-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2484815\r\n"
        ],
        "2484824": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004737/2021 PORTARIA Nº 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA Nº 126 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001909/2022.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/004737/2021, designada pela Portaria nº 142, de 30 de dezembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 15 de 07 de junho de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2484824\r\n"
        ],
        "2484831": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030033/002264/2023,\r\n- Dispensar a servidora Marcia Cristina Ramos de Almeida Inácio, ID Funcional nº 4349400-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Professora Maria José Raunheitti Duccini e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cássia Carvalho de Santana, ID Funcional nº 4411088-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 16/03/2023.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030041/002556/2023,\r\n- Dispensar a servidora Almirene Carneiro dos Santos, ID Funcional nº 4045244-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Doutor Felix Miranda e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ana Paula da Silva Duarte Cardoso Henrique, ID Funcional nº 3786064-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 27/04/2023.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2484831\r\n"
        ],
        "2484893": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO, PREVISTO NA PORTARIA FAPERJ/PR Nº 642 DE 04 DE MAIO DE 2023,\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nSEI-260003/004991/2021.\r\n:\r\nAlterar a Comissão Permanente de Planejamento excluindo a colaboradora Ana Carolina de Oliveira - CPF: 116. 918. 387-56.\r\nA Comissão passa a ser composta da seguinte forma:\r\nMargarida de Fátima Souza Inácio - ID: 4418756-4;\r\nClaudio Coutinho Gonçalves/- ID: 43910734.\r\nColaboradora:\r\n- Eliane Baptista de Souza - CPF: 883.366.627-15\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2484893\r\n"
        ],
        "2484913": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            " \r\nPARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n\r\na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e o que consta do Processo n° SEI-220011/001740/2023;\r\n\r\nDelegar poderes ao servidor, EDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR, ID Funcional nº 4344973-5, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 1º de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\n\r\nId: 2484913\r\n"
        ],
        "2484915": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDÊNCIA\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 640, DE 01 DE JUNHO DE 2023.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E- 31/005/000482/2023, \r\n- Altera a Comissão de Sindicância, substituindo a servidora Samara Emanuele Barbosa Tavares, Id.Funcional 5115872-8, por Genilson Teixeira do Carmo Pereira, Id. Funcional: 2050756-9, na função de membro da Comissão e mantendo os demais membros nas suas respectivas funções.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo o seu efeito a contar do dia 05 de junho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2484915\r\n"
        ],
        "2484944": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/003902/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 09/2020;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2020, celebrado entre a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e utilitários, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação.\r\n: Rodrigo Alirio Mattos de Souza - ID: 5140869-4, em substituição a Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5029708-2\r\n: Brenda Costa de Oliveira - ID: 5140566-0 e Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5029708-2, em substituição a Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1624434-6 e Márcia Santos de Brito - ID: 5035801-4\r\n: Paulo Roberto de Araújo - ID: 5129731-0\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2484944\r\n"
        ],
        "2484949": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº \r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, o uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 004/2021, celebrado com a Empresa PCT 165 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de 3.100 (três mil e cem) refeições diárias, sendo 700 (setecentos) cafés da manhã/dia, 1.700 (mil e setecentos) almoços/dia e 700 (setecentos) lanches/dia, a preço acessível e subsidiado, para a unidade do Restaurante do Povo Regina de Lourdes Vieira, localizada no município de Petrópolis/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Processo n.º SEI- 310003/004298/2021, como segue:\r\n\r\nSuellen Toscano de Barros - ID: 5132639-6\r\n\r\nRodrigo Barbosa Ferreira - ID: 5137999-6\r\nMilene Rodrigues Vargas - ID: 5140649-7\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger - ID: 4435706-0\r\n\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2484949\r\n"
        ],
        "2484959": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, que lhe confere o Artigo 82, Inciso IX, §1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as normas gerais que disciplinam a matéria e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100002/000840/2023,\r\n\r\n\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças - DIRAF, Marco Aurélio Jabour Brunet, para que, atue como Ordenador de Despesas, relativamente às rubricas destinadas aos assuntos de sua competência legal e estatutária;\r\n\r\nDar conhecimento do presente Ato Administrativo ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nEsta Portaria tem validade de 13 de junho de 2023 a 19 de junho de 2023, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2484959\r\n"
        ],
        "2484973": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2023 - UENF E CIFERAL INDUSTRIA DE ÔNIBUS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001920/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2023 - UENF e CIFERAL INDUSTRIA DE ÔNIBUS LTDA., referente a aquisição de ônibus rural escolar.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nJoselmo Vilarinho Suisso, ID Funcional nº 641382-0 (Presidente);\r\nAlessandro Vasconcelos Ferreira, ID Funcional nº 641401-0;\r\nSergio de Azevedo Pereira, ID Funcional nº 641152-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2484973\r\n"
        ],
        "2485004": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nREVOGA A PORTARIA SEDSODH Nº 6 DE 15 DE MARÇO DE 2023.\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no PROCESSO Nº SEI-310003/003630/2022.\r\n- Revogar a Portaria SEDSODH nº 6 de 15 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2485004\r\n"
        ],
        "2485005": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº \r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 005/2023, celebrado com a empresa O UNIVERSITARIO REST, IND, COM E AGROP. LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de até 3.000 (três mil) refeições diárias, sendo 1.000 (hum mil) cafés da manhã/dia, 1.000 (hum mil) almoços/dia e 1.000 (hum mil) sopas/dia, na forma de quentinhas, na UNIDADE CENTRO/RJ do Projeto RJ Alimenta, conforme processo SEI-310003/003630/2022, como segue:\r\nMilene Rodrigues Vargas - ID: 5140649-7\r\n\r\nRodrigo Barbosa Ferreira - ID: 5137999-6\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger - ID: 4435706-0\r\nCamila Linche Gonçalves Lima - ID: 5103018-7\r\n\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2485005\r\n"
        ],
        "2485006": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº \r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 006/2023, celebrado com a empresa ACF DA SILVA LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de até 1.500 (mil e quinhentas) refeições diárias, sendo 500 (quinhentos) cafés da manhã/dia, 500 (quinhentos) almoços/dia e 500 (quinhentas) sopas/dia, na forma de quentinhas, na UNIDADE MAGÉ/RJ do projeto RJ alimenta, conforme processo SEI-310003/003630/2022, como segue:\r\nMilene Rodrigues Vargas - ID: 5140649-7\r\n\r\nRodrigo Barbosa Ferreira - ID: 5137999-6\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger - ID: 4435706-0\r\nRaquel Hunger - ID: 5140820-1\r\n\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2485006\r\n"
        ],
        "2485007": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº \r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 007/2023, celebrado com a empresa MENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA. que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de até 1.625 (mil e seiscentas e vinte e cinco) refeições diárias, sendo 500 (quinhentos) cafés da manhã/dia, 625 (seiscentos e vinte e cinco) almoços/dia e 500 (quinhentas) sopas/dia, na forma de quentinhas, na UNIDADE NOVA IGUAÇU/RJ do projeto RJ Alimenta, conforme processo SEI- 310003/003630/2022, como segue:\r\nMilene Rodrigues Vargas - ID: 5140649-7\r\n\r\nRodrigo Barbosa Ferreira - ID: 5137999-6\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger - ID: 4435706-0\r\nCamila Linche Gonçalves Lima - ID: 5103018-7\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2485007\r\n"
        ],
        "2485010": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2023\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no artigo 8º da Lei n.º 2.534/1996, que transformou em Autarquia o IPEM-RJ, o disposto no Parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto Estadual nº 22.491/1996, que regulamentou a referida Lei, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000065/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Regimento Interno do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), na forma do Anexo I e II deste decreto.\r\nEste Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nREGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ)\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\nO Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM- RJ) é uma Autarquia Estadual com personalidade jurídica de Direito Público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro (SECC) e com jurisdição em todo território fluminense, que tem as seguintes finalidades:\r\nexercer, na sua esfera de competência, as atividades compulsórias ou não, próprias ou delegadas de avaliação, controle, verificação, fiscalização, acreditação, credenciamento, registro, licenciamento e certificação metrológica, metrológica legal e da conformidade de produtos, serviços, processos e pessoas;\r\ngarantir, na esfera de sua competência, a proteção e a defesa do consumidor de produtos e serviços;\r\ndesenvolver, por conta própria ou em coparticipação com outros entes públicos ou privados, projetos de estudo ou pesquisa, convênios, ajustes, acordos ou similares que visem criar, aperfeiçoar ou inovar tecnologias relacionadas à sua área de competência ou que contribuam para aumentar a competitividade, a eficácia, os resultados e a segurança de produtos, serviços e metodologias na sua esfera de competência;\r\nmanter e apoiar, a cada dois anos, pelo menos, cursos de preparação, treinamento e reciclagem para a formação e o aperfeiçoamento técnico de seu quadro de pessoal;\r\nfixar, através de ato próprio, taxas e emolumentos e cobrar pelos serviços por ele prestados na forma da Lei;\r\napurar infrações cometidas na sua esfera de competência, própria ou delegada, instaurando procedimentos administrativos e aplicando penalidades;\r\n\r\ncriar um espaço de estudo, com biblioteca, acervo atualizado, a fim de contribuir com o aperfeiçoamento dos servidores.\r\ndesempenhar outras atribuições relacionadas à sua finalidade institucional.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PESSOAL\r\nO IPEM-RJ possui quadro de pessoal próprio, observadas as disposições estatuídas em Lei.\r\no ingresso de servidores ocupantes de cargo efetivo no quadro de pessoal do IPEM-RJ depende sempre de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.\r\no regime jurídico dos integrantes do quadro de pessoal é estatutário, aplicando-se, no que couber o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\né respeitado o Plano de Cargos e Salários no tocante à progressão funcional.\r\nO Presidente será de livre escolha e nomeação do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nos Assessores Chefes, o Chefe de Gabinete e os Diretores são de indicação do Secretário da pasta a que o do IPEM RJ estiver vinculada e a nomeação é do Governador do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser ocupados por profissionais com qualificação e experiência comprovada na área em que atuarão.\r\nos demais Cargos em Comissão do Instituto são de indicação do Presidente do IPEM RJ e a nomeação é do Governo do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser ocupados por profissionais com qualificação e experiência comprovada na área em que atuarão. \r\nNas eventuais ausências ou impedimentos do Presidente, ou ainda no período de vacância do cargo, a representação da Autarquia se dará sucessivamente da seguinte forma:\r\npelo Chefe de Gabinete da Presidência;\r\npor Assessor-Chefe, designado através de portaria específica publicada em Diário Oficial;\r\npor Diretor, designado através de portaria específica publicada em Diário Oficial.\r\nO Presidente em exercício poderá editar portaria específica publicada em Diário Oficial, alterando a ordem de substituição prevista neste artigo.\r\nOs ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da estrutura do Instituto serão, em seus impedimentos e ausências eventuais, substituídos por servidor designado por ato emitido pelo Presidente do IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA\r\nO IPEM-RJ possui a seguinte estrutura básica:\r\nI - Presidência:\r\na. Chefia de Gabinete;\r\nb. Assessoria de Licitação;\r\nc. Assessoria de Planejamento, Projetos e Orçamento;\r\nd. Ouvidoria;\r\ne. Auditoria;\r\nf. Assessoria de Comunicação Social;\r\ng. Departamento de Tecnologia da Informação;\r\nh. Divisão de Sistemas Tecnológicos;\r\ni. Divisão de Infraestrutura Tecnológica;\r\nj. Superintendências Regionais.\r\n- Diretorias:\r\nDiretoria Jurídica:\r\n1. Departamento de Parecer e Análise Jurídica;\r\n2. Departamento de Análise de Processos Administrativos de Autuações;\r\n3. Departamento de Cobranças Administrativas.\r\nDiretoria Técnica:\r\n1. Departamento Geral Técnico;\r\n1.1. Divisão de Supervisão e Análises Técnicas;\r\n2. Departamento de Padrões e Qualidade;\r\n3. Departamento de Petróleo e Gás;\r\n4. Departamento de Mercadorias Pré-Embaladas;\r\n4.1. Divisão de Fiscalização de Mercadorias Pré-Embaladas;\r\n4.2. Divisão de Laboratórios de Mercadorias Pré-Embaladas;\r\n5. Departamento de Operações Especiais;\r\n5.1.Divisão de Operações Especiais;\r\n5.2.Divisão de Medições de Combustíveis Fluídos;\r\n5.2.1. Setor de Medições de Combustíveis Líquidos e Gasosos I\r\n5.2.2. Setor de Medições de Combustíveis Líquidos e Gasosos II \r\n5.3. Divisão de Instrumentos de Pesagem;\r\n5.3.1. Setor de Instrumentos de Pesagem I\r\n5.3.2. Setor de Instrumentos de Pesagem II \r\n5.4. Divisão de Credenciamento;\r\n6. Departamento de Taxímetros e Sistemas de Medições;\r\n6.1. Divisão de Taxímetros;\r\n7. Departamento Metrologia Veicular;\r\n7.1. Divisão de Cronotacógrafo;\r\n7.2. Divisão de Medições Veiculares;\r\n8. Departamento de Laboratórios;\r\n8.1. Divisão de Laboratório de Grandes Massas;\r\n8.2. Divisão de Pesagem Externa, Classe Especial;\r\n8.3. Divisão de Laboratório de Volume;\r\n8.3.1. Setor de Medidores de Água Potável;\r\n8.4. Divisão de Laboratório de Pequenas de Massa;\r\n8.5. Divisão de Laboratório Saúde, Segurança e Meio Ambiente;\r\n8.5.1. Setor de Laboratório de Pressão;\r\n8.6. Divisão de Medições Especiais de Gás;\r\n8.7. Divisão de Grandezas Elétricas.\r\nDiretoria de Conformidade:\r\n1. Departamento de Projetos Especiais;\r\n2. Departamento da Avaliação de Conformidade;\r\n2.1. Divisão de Serviços e Produtos Automotivos;\r\n2.2. Divisão de Serviços de Segurança, Saúde e Meio Ambiente;\r\n3. Departamento de Vigilância de Mercado;\r\n3.1. Divisão de Fiscalização;\r\n3.2. Divisão de Laboratórios de Verificação da Conformidade.\r\nDiretoria de Administração e Finanças:\r\n1. Departamento de Orçamento e Finanças;\r\n1.1. Divisão de Contabilidade;\r\n1.2. Divisão de Orçamento;\r\n1.3. Divisão de Finanças;\r\n2. Departamento de Recursos Humanos;\r\n2.1. Divisão de Cadastro e Desenvolvimento Profissional;\r\n2.2. Divisão de Vencimentos e Benefícios;\r\n3. Departamento Administrativo;\r\n3.1. Divisão de Arquivo;\r\n3.2. Divisão de Protocolo;\r\n3.3. Divisão de Transporte;\r\n3.4. Divisão de Gestão de Documentação;\r\n4. Departamento de Contratação;\r\n4.1. Divisão de Compras;\r\n4.2. Divisão de Contratos;\r\n5. Departamento de Bens, Almoxarifado e Infraestrutura;\r\n5.1. Divisão de Bens Patrimoniais;\r\n5.2. Divisão de Almoxarifado;\r\n5.3. Divisão de Manutenção e Conservação Predial;\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\nSão competências da Presidência, exercidas como atribuições do seu titular, além de outras que lhe forem conferidas na forma da Lei:\r\ncontrolar e decidir, em caráter definitivo na sua esfera de competência, todas as atividades técnicas, administrativas e gerenciais do IPEM-RJ.\r\ndar cumprimento às suas atividades específicas estabelecidas em lei e demais atos normativos vigentes, bem como os decorrentes de demais atos administrativos, legais ou judiciais;\r\nemitir, na sua esfera de competência, atos normativos e regulamentos relativos às atribuições do Instituto e aos seus procedimentos operacionais;\r\ncertificar, credenciar, acreditar, licenciar ou registrar, na sua esfera de competência, as atividades submetidas a fiscalização do Instituto, em consonância com a Diretoria Técnica e da Diretoria da Conformidade;\r\ngerir, como Ordenador de Despesas, todos os recursos financeiros da Autarquia, bem como elaborar normas de gestão financeira;\r\ndeterminar a execução da receita, realizar despesas de capital próprio ou de terceiros e prestar contas das atividades executadas;\r\ngarantir a responsabilidade fiscal na gestão do Instituto;\r\naprovar os projetos de planejamento estratégico do IPEM-RJ, do Plano Plurianual, da Proposta Orçamentária, dos Planos de Trabalho e de Aplicação e dos demais documentos e projetos correlatos, estabelecendo diretrizes e metas para as suas execuções, e submetendo-os ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, e quando requerer o caso, ao Inmetro;\r\nsubmeter ao Secretário de Estado ao qual o IPEM está administrativamente vinculado a prestação de contas anual do IPEM-RJ, para aprovação e encaminhamento à Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado e ao Inmetro;\r\nfirmar e promover, na sua esfera de competência, convênios, contratos, acordos ou outras modalidades de atos jurídico-administrativos de interesse do Instituto, bem como estabelecer normas para a sua execução;\r\nautorizar a Comissão Permanente de Licitação a realizar procedimentos para a aquisição de bens ou a contratação de serviços, homologando os resultados, bem como apreciando os recursos interpostos;\r\ndeferir solicitações de parcelamento de débitos junto ao Instituto, quando for o caso;\r\nautorizar o descarte de bens de terceiros apreendidos em caráter definitivo ou não reclamados, na forma da lei;\r\nreceber e outorgar, em consonância com a Diretoria de Administração e Finanças, escrituras referentes a bens imóveis, providenciando os respectivos registros imobiliários;\r\ncumprir e fazer cumprir a legislação de recursos humanos aplicável aos servidores do IPEM-RJ;\r\nestabelecer, através de ato próprio, Unidades Regionais do Instituto, observado o ordenamento legal;\r\ndesignar servidores para exercerem funções no Instituto, observando a legislação pertinente e demais normas cabíveis, considerando o descrito no artigo sexto;\r\nautorizar o deslocamento de servidores, de acordo com a conveniência e a necessidade da Administração Pública;\r\nremanejar e remover servidores internamente, inclusive para outras unidades do Instituto, de acordo com a conveniência e a necessidade da Administração Pública, na forma da legislação vigente;\r\nsolicitar ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, mediante proposta devidamente justificada, autorização para a realização de concursos públicos;\r\nautorizar a realização de eventos que promovam a qualificação e capacitação dos servidores dentro ou fora do IPEM/RJ, observado o interesse do Instituto.\r\ninstaurar sindicâncias, inquéritos administrativos e processos disciplinares, aplicando, na sua esfera de competência, as penalidades previstas na legislação que disciplina o assunto;\r\ndelegar competências e atribuições mediante ato formal específico contendo o objeto e os limites da delegação outorgada;\r\ndeterminar as competências organizacionais necessárias ao cumprimento das funções do Instituto;\r\ndecidir, em última instância em sua esfera de atuação, sobre pedidos de informações, recursos, certidões e demais solicitações;\r\ndirimir, em última instância em sua esfera de competência, as dúvidas surgidas e os casos omissos; e\r\nexpedir, na sua esfera de competência, os demais atos necessários ao exercício das suas atribuições.\r\n- A estrutura é composta por 01 (um) cargo de Presidente e 06 (seis) cargo de Assessor da Presidência, 2 (dois) cargo de Secretaria da Presidência e 2 (dois) cargos de Assistente de Logística I.\r\nDO GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nO Gabinete da Presidência possui uma Chefia diretamente subordinada à Presidência, tem as atribuições a seguir discriminadas:\r\nprestar assistência ao Presidente nos assuntos relacionados a audiências, entrevistas, representações ou assemelhados;\r\ncoordenar, quandodeterminado, as atividades administrativas diretamente subordinadas ao Presidente, incluindo as de Secretaria;\r\nelaborar minutas de ofícios, despachos e de atos oficiais e extratos para publicação;\r\n- produzir informações gerais para subsidiar decisões do Presidente;\r\nprestar orientação às unidades organizacionais do Instituto;\r\napoiar e participar do desenvolvimento de planos, programas e projetos;\r\nexaminar e preparar o expediente encaminhado ao Presidente.\r\nA estrutura é composta por 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete.\r\nDOS ASSESSORES CHEFES\r\nOs Assessores Chefes estão diretamente subordinados à Presidência, e têm as atribuições a seguir discriminadas:\r\nassessorar o Presidente nos assuntos relacionados ao Instituto;\r\ncoordenar ações, grupos de trabalho e demais atividades a eles determinadas pela Presidência;\r\nelaborar, apoiar e participar de relatórios, planos, projetos e planejamento de ações;\r\nproduzir informações gerais para subsidiar decisões do Presidente;\r\nprestar orientação às unidades do Instituto;\r\nsubstituir o Chefe de Gabinete em eventuais ausências ou impedimentos, sendo a indicação feita através de portaria específica publicado no DORJ.\r\nAos Assessores Chefes subordinam-se: a Assessoria de Planejamento, Projetos e Orçamento e a Assessoria de Licitação.\r\na Assessoria de Planejamento, Projetos e Orçamento tem as atribuições a seguir discriminadas:\r\nplanejamento macro das metas físicas e financeiras e respectivas prestações de contas;\r\nacompanhamento da execução das metas com ações corretivas quando necessário;\r\nparticipação na elaboração do planejamento operacional da Diretoria Técnica e da Diretoria de Conformidade, fazendo interface com demais Assessorias;\r\ncoordenar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de projetos executados, elaborar o Plano Plurianual e a Proposta Orçamentária;\r\nsugerir, elaborar e participar de projetos que disponham sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica de interesse do IPEM-RJ;\r\nexecutar a política de inovação tecnológica e de pesquisa científica do Instituto, avaliando os resultados dela decorrentes;\r\nexecutar a política de propriedade intelectual do Instituto, zelando pela proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferências de tecnologia.\r\nA estrutura é composta por 01 (um) cargo de Assessor Chefe e 1 (um) cargo de Secretária.\r\nA Assessoria de Licitação, com as atribuições a seguir discriminadas:\r\n- coordenar e supervisionar os processos relacionados a aquisições e contratações no IPEM- RJ;\r\n- adotar os procedimentos pertinentes às suas atribuições, providenciando as medidas complementares a eles indispensáveis, incluídas as manifestações dos setores competentes;\r\n- elaborar as Minutas de Editais e Publicações, a serem obrigatoriamente aprovados pela Diretoria Jurídica e visados pela Chefia de Gabinete.\r\nA estrutura é composta por 01 (um) cargo de Assessor Chefe e por 1 (um) cargo de Secretária.\r\nDA OUVIDORIA\r\nA Ouvidoria, diretamente subordinada à Presidência, tem as atribuições a seguir discriminadas:\r\nreceber e formalizar, de usuários internos e externos, solicitações, reclamações, denúncias, elogios, sugestões e outras modalidades de comunicação sobre o Instituto e sua área de atuação, formalizando-as e encaminhando-as aos setores competentes para apreciação e resposta;\r\nacompanhar a análise das providências solicitadas, mantendo o solicitante informado sobre o seu andamento;\r\ndesenvolver e aperfeiçoar práticas para a coleta de críticas e sugestões que busquem facilitar e estimular a participação dos usuários, internos e externos, bem como tornar as comunicações mais objetivas, ágeis e transparentes entre o Instituto e os seus usuários; e\r\navaliar, através de análises e pesquisas, o desempenho da Autarquia no atendimento aos seus usuários internos e externos, apontando problemas e soluções nas suas atividades.\r\nA estrutura é composta por 01 (um) cargo de Secretária de Diretoria e por 1 (um) cargo de Secretária.\r\nDA AUDITORIA\r\nA Auditoria, diretamente subordinada à Presidência, tem as atribuições a seguir discriminadas: \r\nexaminar os atos de gestão com base nos registros contábeis e na documentação comprobatória das operações, com o objetivo de verificar a exatidão, a regularidade das contas e comprovar a eficiência, a eficácia, a efetividade na aplicação dos recursos disponíveis;\r\nacompanhar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas e do orçamento;\r\nverificar o cumprimento das diretrizes, normas e orientações emanadas pelos órgãos internos competentes, bem como dos Planos e Programas no âmbito do Instituto;\r\nacompanhar o cumprimento às recomendações e decisões emanadas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e do Tribunal de Contas do Estado - TCE;\r\nverificar e opinar sobre as contas dos responsáveis pela aplicação, utilização ou guarda de bens e valores e de todo aquele que der causa à perda, subtração ou dano de valores e de bens materiais de propriedade do Instituto;\r\nverificar a consistência e a segurança dos instrumentos de controle guarda e conservação dos bens e valores do Instituto ou daqueles pelos quais ela seja responsável;\r\nzelar pelo fiel cumprimento aos princípios da licitação pública, nas licitações relativas à aquisição de bens, contratações de serviços, realização de obras e alienações, no âmbito do Instituto;\r\nanalisar e avaliar os procedimentos contábeis utilizados, com o objetivo de opinar sobre a qualidade e fidelidade das informações prestadas;\r\npropor ao Presidente a instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, quando da ocorrência de indícios e evidências de irregularidade;\r\nanalisar e avaliar os controles internos adotados com vistas a garantir a eficiência e eficácia dos respectivos controles;\r\nacompanhar e avaliar as auditorias realizadas por firmas ou empresas privadas que o Instituto porventura contratar;\r\nelaborar propostas visando o aperfeiçoamento das normas e procedimentos de auditoria e controles adotados com o objetivo de melhor avaliar o desempenho das unidades auditadas;\r\npromover estudos periódicos das normas e orientações internas, com vistas à sua adequação e atualização à situação em vigor;\r\nanalisar os processos de gestão de pessoas;\r\nexaminar e emitir parecer prévio sobre a prestação de contas anual e as tomadas de contas especiais;\r\nrealizar auditagem obedecendo a programas de auditoria previamente elaborados;\r\napoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;\r\nelaborar relatórios de auditoria, assinalando as eventuais falhas encontradas, para fornecer aos dirigentes os subsídios necessários à tomada de decisões; e,\r\napresentar sugestões e colaborar na sistematização, padronização e simplificação de normas e procedimentos operacionais de interesse do Instituto.\r\nA estrutura é composta por 02 (dois) cargos de Auditor e por 1 (um) cargo de Secretária.\r\nDA COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nA Comunicação Social, diretamente subordinada à Presidência, tem as atribuições a seguir discriminadas:\r\nassessorar o Presidente, Chefe de Gabinete, Assessores Chefes, Diretores e demais servidores do IPEM-RJ em suas audiências, entrevistas, debates e eventos semelhantes;\r\nelaborar textos diversos, campanhas institucionais, material gráfico e outras formas de divulgação da Autarquia; e\r\nfornecer apoio a eventos promovidos pelo IPEM-RJ.\r\nA estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Regional e por 1 (um) cargo de Secretária.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nO Departamento de Tecnologia da Informação tem como atribuição: Avaliar, coordenar, orientar, supervisionar, monitorar e prover a implantação, a manutenção e gestão do sistema tecnológico da informação utilizada, incluídos os seus equipamentos e programas realizar o desenvolvimento, a instalação e o uso dos equipamentos, dos sistemas e programas e aplicativos, otimizando o seu uso e garantindo a segurança dos sistemas, programas e informações da rede de dados do Instituto. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Departamento.\r\nA Divisão de Sistemas Tecnológicos tem como atribuição: Administrar, monitorar e controlar projetos de desenvolvimento de sistemas, treinar seus usuários, dar suporte técnico, solicitar acréscimos ou modificação de informações dos sistemas junto aos órgãos centralizadores, dar suporte técnico aos seus operadores, controlar os insumos utilizados nos equipamentos que operam os sistemas, desenvolver as informações necessárias quanto as inconsistências apresen tadas na operacionalização dos sistemas de fiscalização do Instituto, promover o atendimento de suporte aos seus usuários, elaborar relatórios gerenciais relativos a sua área de atuação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Assessor.\r\nA Divisão de Infraestrutura Tecnológica tem como atribuição: Suprir os servidores com os equipamentos necessários ao desenvolvimento das tarefas inerentes a sua área de atuação, disponibilizar nos equipamentos os sistemas que integram a rede corporativa do Instituto, instalar, configurar, administrar e monitorar os servidores e equipamentos, bem como, os dados armazenados e softwares necessários a sustentação dos serviços, promover o atendimento de suporte aos seus usuários, manter atualizados os equipamentos e materiais de informática de uso interno e externo, solicitar em tempo hábil, as aquisições de materiais necessários a renovação de estoques, elaborar relatórios gerenciais relativos a sua área de atuação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Assessor.\r\nDAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS\r\nAs Superintendências Regionais tem como atribuição, em suas respectivas regiões: Coordenar, acompanhar e avaliar as rotinas administrativas gerais das unidades regionais, auxiliando no processo de descentralização das atividades do Instituto, respondendo em suas regiões pela execução das diretrizes emanadas pela Diretoria Técnica e da Conformidade.\r\nA estrutura é composta por 11 (onze) cargos de Superintende de Regional.\r\nDA DIRETORIA JURÍDICA\r\nA Diretoria Jurídica é órgão de direção superior diretamente subordinada à Presidência. As suas atribuições são: Cumprir e zelar pelo fiel cumprimento das normas legais e administrativas pelas unidades da Autarquia; emitir parecer sobre assuntos e ajustes que importem em obrigações e direitos do IPEM-RJ e sobre matéria jurídica vinculada às atividades finalísticas e de suporte que lhe forem solicitados; auxiliar juridicamente a Procuradoria Geral do Estado, a Procuradoria Federal e a Procuradoria do Inmetro nas ações de interesse da Autarquia; receber citações, intimações e notificações nas ações propostas contra o IPEM-RJ; analisar e elaborar minutas de editais, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos jurídicos semelhantes, apreciando as minutas de instrumentos editalícios e contratuais a serem firmados pelo Instituto; manifestar-se, obrigatoriamente, em processos disciplinares e relativos à aposentadoria de servidores; examinar e emitir parecer em processos gerados por autuações ou débitos decorrentes do exercício do poder de polícia administrativa próprio ou delegado, por serviços prestados ou demais débitos em face do IPEM- RJ, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis e apreciando os recursos impetrados; encaminhar na sua esfera de competência, a cobrança administrativa de multas aplicadas pelo Instituto, notificando e utilizando qualquer outro método de cobrança legal. A sua estrutura é composta por 01 (um) cargo de Diretor, um 02 (dois) cargos de Assessor, 02 (dois) cargos de Gerente de Área, (05) cargo de Assistente de Logística III, e por 1 (um) cargo de Secretária de Diretoria.\r\nO Departamento de Parecer e Análise Jurídica tem como atribuição: Emitir de pareceres em processos de licitação, com a elaboração de minutas de contratos; a emitir de pareceres em processos administrativos, elaboração de laudos, despachos, relatórios, análise de processos e expedientes; realizar de estudos e quaisquer outros tipos de manifestação sobre os assuntos da sua área de atuação, inclusive junto à Procuradoria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Regional Federal, propondo, quando cabível, soluções, medidas ou punições a serem adotadas e submetendo-os à apreciação da Autoridade Superior. A sua estrutura é composta por 01 (um) cargo de Superintendente de Departamento e um 01 (um) cargo de Assessor.\r\nO Departamento de Análise de Processos Administrativos de Autuações tem como atribuição: Elaborar pareceres sobre autos de infração e recursos porventura interpostos face às decisões emanadas; efetuar, na sua esfera de competência, a cobrança e recobrança das multas e taxas metrológicas pendentes na autarquia, assim como a inclusão e a exclusão do Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal; prestar subsídios ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Equipe Nacional de Cobrança e Procuradoria Regional Federal, no que se refere às ações judicias, diretamente ou por meio do Sistema SAPIENS e do Sistema de Gestão Integrada. A sua estrutura é composta por 01 (um) cargo de Superintendente de Departamento e um 01 (um) cargo de Assessor.\r\nO Departamento de Cobranças Administrativas tem como atribuição: Efetuar, na sua esfera de competência, o parcelamento de débitos referentes a multas em processos administrativos, serviços prestados e quaisquer outros; solicitar ou sugerir à PRF a inscrição ou a exclusão de débitos em Dívida Ativa e em cadastro de inadimplentes. A sua estrutura é composta por 01 (um) cargo de Superintendente de Cobrança e um 01 (um) cargo de Assessor.\r\nDA DIRETORIA TÉCNICA\r\nA Diretoria Técnica é órgão de direção superior, diretamente subordinado a Presidência. As suas atribuições são: planejar, coordenar, supervisionar, implantar, orientar, promover, garantir e avaliar as atividades do controle metrológico de instrumentos, desenvolvidas pelas unidades de subordinação direta, que compõem sua estrutura, e apoio técnico as Regionais, relacionados à Metrologia Legal e a Metrologia de caráter voluntário, de produtos, serviços, processos, pessoas, de acordo com as necessidades do Ipem, e em cumprimento a legislação pertinente, certificar, credenciar oficinas de conserto e manutenção de instrumentos regulamentados, desenvolver o Sistema da Qualidade, acreditar laboratórios, executar relatórios técnico/analítico, zelar pela observância e aplicação das unidades legais de medida, garantir a integridade e guarda dos padrões, atender processos judiciais, denúncias ou reclamações, cumprir os termos das cláusulas conveniadas, elaborar o plano de trabalho e de metas das equipes do controle metrológico legal. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Diretor, 5 (cinco) cargos de Assistente de Logística III, 2 (dois) cargos de Secretária de Diretoria e por 2 (dois) cargos de Assistente de Logística II.\r\nO Departamento Geral Técnico tem como atribuição: Inspecionar, supervisionar, avaliar, informar, apoiar, esclarecer e atualizar a Diretoria Técnica e as unidades organizacionais que a compõem, acerca da legislação técnica reguladora, no desenvolvimento das atividades do controle metrológico, dos novos instrumentos regulamentados ou não lançados no mercado, realizar a supervisão e análise técnica/administrativa, elaborar relatórios gerenciais, acompanhar cumprimento do plano de trabalho nos sistemas de informação, providenciar e assegurar os meios e/ou recursos necessários para realizar as atividades metrológicas, quanto a seus aspectos legais e operacionais. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Departamento.\r\nA Divisão de Supervisão e Análises Técnicas tem como atribuição: Executar e apoiar a supervisão e análise técnica e/ou administrativa, do controle metrológico e das empresas credenciadas pelo Ipem na forma da legislação, monitorar, avaliar, orientar, emitir relatórios técnicos/informativo da supervisão, considerando a legislação aplicada e o plano de trabalho. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\nO Departamento de Padrões e Qualidade tem como atribuição: Planejar, executar, supervisionar e orientar as atividades de controle metrológico, referente ao cumprimento dos planos de calibração e verificação dos padrões de trabalho e de referência do Ipem, implantar, manter o Sistema de Gestão da Qualidade, cumprir os requisitos técnicos, administrativo e de pessoal da acreditação dos laboratórios, elaborar e padronizar os procedimentos e documentos operacionais, e promover a aquisição de materiais técnico e/ou administrativos necessários ao desenvolvimento das atividades e conforme as exigências legais. A sua estrutura é composta de 1 (um) cargo de Superintendente de Departamento. \r\nO Departamento de Petróleo e Gás tem como atribuição: Planejar, desenvolver e implementar as verificações de instrumentos de medição, bem como outros serviços de avaliação da conformidade e vigilância de mercado dos instrumentos de medição, medidas materializadas, sistemas de medições volumétricas fiscais de petróleo e gás natural, arqueação de tanques fixos, e promover os recursos materiais, técnicos e de pessoal, necessários ao desempenho das atividades, emitir relatórios analíticos e cumprir o plano de trabalho e de metas. A sua estrutura é composta de 1 (um) cargo de Assessor.\r\nO Departamento de Mercadorias Pré-Embaladas tem como atribuição: Planejar, coordenar, inspecionar e avaliar a execução das atividades metrológicas, de fiscalização e verificação, de mercadorias pré-embaladas dos laboratórios, e das equipes externas. Elaborar as metas e o plano operacional de trabalho, formar equipes, emitir relatórios e pareceres técnicos, promover os meios para a executar as atividades, manutenção e guarda dos equipamentos técnicos, identificar as necessidades em decorrência de novos produtos regulamentados, com pessoal, material e treinamento. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Departamento.\r\nA Divisão de Fiscalização de Mercadorias Pré-Embaladas tem como atribuição: Cumprir e fazer cumprir o plano operacional de trabalho, avaliar o desempenho logístico das equipes externas de fiscalização, identificar as necessidades para execução da atividade, prover as equipes com material técnico adequado a legislação, emitir documentos legais do Sistema de Informação adotado pelo Órgão. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Assessor.\r\nA Divisão de Laboratório de Mercadorias Pré-Embaladas tem como atribuição: Cumprir e fazer cumprir, o plano operacional de trabalho das atividades metrológicas, dos laboratórios de fiscalização, emitir documentos legais conclusivos do Sistema de Informação adotado pelo Órgão, promover a guarda e o descarte das mercadorias antes e pós exame, identificar as necessidades para o desempenho das atividades. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Assessor.\r\nO Departamento de Operações Especiais tem como atribuição: Pesquisar, planejar, fiscalizar, inspecionar, desenvolver, coordenar os meios legais para executar as atividades metrológicas, referente a serviços e instrumentos com características singulares e grau de complexidade logística e/ou metrológica, diferentes da rotina de verificação do controle metrológico. Investigar e apurar as fraudes nos instrumentos de medir, atender as denúncias do comércio virtual e físico de instrumentos, emitir documentos legais conclusivos, relatórios analíticos e tomar as ações previstas na legislação pertinente. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Regional.\r\nA Divisão de Operações Especiais tem como atribuição: Cumprir e fazer cumprir, apoiar, executar o plano de trabalho técnico/administrativo, referente aos instrumentos de medir nas grandezas regulamentadas e sistemas de medição, tomar as providências necessárias ao desempenho metrológico da metodologia aplicada, emitir os documentos fiscais e relatórios analíticos, de acordo com a legislação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\nA Divisão de Combustíveis Fluidos tem como atribuição: Inspecionar, fiscalizar e verificar os instrumentos do controle metrológico de medidores de combustíveis líquidos e gasosos- GNV, executar o plano de trabalho e de metas, programar as equipes, acompanhar as operações conjuntas com outros órgãos reguladores, em defesa do consumidor e/ou ações policiais. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\nO Setor de Combustíveis Líquidos e Gasosos I tem como atribuição: Executar o controle metrológico em bombas de combustível líquido e gasoso, cumprir as metas e os planos de trabalho por região administrativa, apoiar e acompanhar as operações conjuntas de fiscalização e inspeção. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\nO Setor de Combustíveis Líquidos e Gasosos II tem como atribuição: Executar o controle metrológico em bombas de combustível líquido e gasoso, cumprir as metas e o plano de trabalho, por região administrativa, apoiar e acompanhar as operações conjuntas de fiscalização e inspeção. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área. \r\nA Divisão de Instrumentos de Pesagem tem como atribuição: Programar, executar o controle metrológico de instrumentos de pesagem rodoviário, ferroviário, conforme as finalidades de utilização nas transações comerciais, industriais, cálculos de pedágio e perícias judiciais, promover os meios para cumprir o plano de trabalho, manutenção dos padrões de massa e do caminhão que as transportam, elaborar os documentos referentes ao serviço desempenhado de acordo com a legislação vigente. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\nO Setor de Instrumentos de Pesagem I tem como atribuição: Executar o controle metrológico de instrumentos de pesagem rodoviário, ferroviário, cumprir o plano de trabalho por região administrativa e municípios, elaborar os documentos referente ao serviço desempenhado de acordo com a legislação vigente. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\nO Setor de Instrumento de Pesagem II tem como atribuição: Executar o controle metrológico de instrumentos de pesagem rodoviárias e ferroviárias, cumprir o plano de trabalho por região administrativa e municípios, elaborar os documentos pertinentes. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\nA Divisão de Credenciamento tem como atribuição: informar, credenciar, orientar, avaliar, cancelar, monitorar, analisar o processo de credenciamento das permissionárias, para conserto e manutenção de instrumentos de medir, bombas de combustível, balanças, taxímetros e demais instrumentos regulamentados pelo Inmetro e, promover o controle da verificação e/ou calibração dos padrões trabalho das empresas, conforme a periodicidade da legislação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Departamento.\r\nO Departamento de Taxímetros e Sistemas de Medições tem como atribuição: Planejar, coordenar, supervisionar, executar, orientar, avaliar as atividades gerenciais e metrológicas, observar e aplicar a legislação do controle metrológico de instrumentos e/ou de sistemas de medição de distâncias percorridas, promover os meios ao desenvolvimento da atividade, emitir documentos fiscais, relatórios e elaborar os planos de trabalho e de metas. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Regional.\r\nA Divisão de Taxímetros tem como atribuição: Executar, apoiar as atividades metrológicas, referente aos taxímetros e/ou sistemas de medição por distâncias percorridas, observar a legislação pertinente e o sistema de informação da Instituição, cumprir o plano de trabalho. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nO Departamento de Metrologia Veicular tem como atribuição: Planejar, coordenar, orientar, supervisionar, inspecionar, avaliar, execu tar as atividades gerenciais e metrológicas do controle metrológico de instrumentos e/ou medidores e seus componentes acoplados, relacionados a velocidade e distância percorrida, vazão de gás natural, opacidade da fumaça dos veículos automotores, elaborar documentos fiscais, cumprir o plano de trabalho e metas. A sua estrutura é composta por 1 (um) Gerente de Divisão.\r\nA Divisão de Cronotacógrafo tem como atribuição: Executar, apoiar, proceder a leitura dos registros históricos das velocidades dos discos de diagrama, do controle e fiscalização de veículos e condutores, promover a guarda do material analisado, buscar meios e recursos necessários para a execução e elaborar os documentos pertinentes, conforme à legislação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão. \r\nA Divisão de Medições Veiculares tem como atribuição: Executar, apoiar as atividades do controle legal dos medidores de velocidade de veículos automotores, utilizados nas vias públicas dos instrumentos para determinar a opacidade da fumaça e dos equipamentos que monitoram o processo de combustão, elaborar os documentos pertinentes, em conformidade à legislação, garantir os meios e os recursos para execução da atividade metrológica e cumprir o plano de trabalho. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nO Departamento de Laboratórios tem como atribuição: Implantar, planejar, implementar, coordenar, supervisionar, apoiar, disseminar a legislação e informações técnica, adotar as boas práticas laboratoriais, executar projetos de desenvolvimento visando intensificar as atividades, desenvolver o Sistema da Qualidade e acreditação dos laboratórios nos organismos de certificação, elaborar e aplicar os documentos da gestão da qualidade, prover capacitação técnica e tecnológica, conforme as exigências legais, garantir a infraestrutura laboratorial e auditar o sistema da qualidade. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Regional. \r\nA Divisão de Laboratórios de Grandes Massas tem como atribuição: Executar as atividades de controle metrológico dos instrumentos de medir e medidas materializadas de massa, atender a agenda da periodicidade das verificações dos padrões de trabalho, das permissionárias, equipes externas e Regionais do Ipem, emitir laudos técnico, utilizar o sistema de informação e cadastro instituído pelo Órgão, cumprir o plano de trabalho, zelar e promover a guarda dos padrões. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nA Divisão de Pesagem Externa, Classe Especial tem como atribuição: Executar as atividades do controle metrológico dos instrumentos de pesagem classe de exatidão especial, fina e média, empregados na área de saúde, indústrias e laboratórios químico farmacêutico, cosmético e similares, emitir laudos técnicos, cumprir o plano de trabalho e metas. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão. \r\nA Divisão de Laboratório de Volume tem como atribuição: Executar as atividades do controle metrológicas das medidas materializadas de volume, medições do volume das carrocerias para cargas sólidas, medidores volumétricos, medidores para água potável e bancadas de ensaios, atender a agenda da periodicidade das verificações, dos padrões das permissionárias e das equipes externas e Regionais do Ipem, emitir laudos técnicos, utilizar o sistema de informação e cadastro instituído pelo Órgão, cumprir o plano de trabalho, zelar e promover a guarda dos padrões. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nO Setor de Medidores de Água Potável tem como atribuição: Executar as atividades do controle metrológico de hidrômetros, verificar as bancadas para ensaios nas concessionárias de água, controlar a periodicidades e validade dos padrões, atender aos processos judiciais, denúncias e reclamações, elaborar documentos técnicos e/ou administrativos conclusivos referente a verificação, implementar a bancada do Ipem. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\n\r\nA Divisão de Laboratório de Pequenas Massas tem como atribuição: Executar as atividades de controle metrológico dos pesos utilizados nas medições de massa, na classe correspondente a capacidade técnica do laboratório, utilizados pelas equipes externas e laboratórios, da sede e regionais do Ipem, cumprir a periodicidade e validade das verificações, as boas práticas laboratoriais, emitir laudo técnico e relatórios de controle, zelar pela guarda dos padrões primários, implementar o sistema da qualidade. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nA Divisão de Laboratórios de Saúde, Segurança e Meio Ambiente tem como atribuição: Coordenar, supervisionar e executar as atividades de controle metrológico dos instrumentos de medição de pressão arterial humana, temperatura de humanos e animais, concentração de etanol no ar expirado, cumprir o plano de trabalho e de metas, promover os meios para realizar as atividades técnicas e/ou administrativas, considerando a legislação pertinente. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nO Setor de Laboratório de Pressão tem como atribuição: Executar as atividades metrológicas em medidores de pressão arterial, emitir os documentos técnicos e/ou administrativos pertinentes a atividade desenvolvida, cumprir o plano de trabalho e de metas. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área. \r\nA Divisão do Laboratório de Medições de Gás tem como atribuição: Coordenar, supervisionar, gerenciar e executar atividades do controle metrológico legal de instrumentos de medição de vazão de gás natural na fase gasosa para fins de medição fiscal, transferência de custódia, distribuição e comercialização, além de exercer outras competências celebradas com entidades públicas ou privadas. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nA Divisão de Grandezas Elétricas tem como atribuição: Gerenciar e executar atividades de controle metrológico em instrumentos de medição de energia elétrica considerando a legislação específica vigente, assim como realizar quaisquer outras atividades metrológicas relacionadas às grandezas elétricas. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nDA DIRETORIA DE CONFORMIDADE\r\nA Diretoria da Conformidade, como órgão de direção superior subordinado diretamente à Presidência tem como atribuição: O planejamento, coordenação, supervisão, orientação, acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Projetos Especiais, Departamento da Avaliação de Conformidade e Departamento de Vigilância de Mercado. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Diretor, 1 (um) cargo de Secretária da Diretoria, por 5 (cinco) cargos de Assistente de Logística III e por 2 (dois) cargos de Assistente de Logística II.\r\nO Departamento de Projetos Especiais tem como atribuição: O planejamento, desenvolvimento e execução de projetos de interesse da sociedade no âmbito da qualidade e da avaliação da conformidade. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Departamento.\r\nO Departamento da Avaliação da Conformidade tem como atribuição: Supervisionar, avaliar e executar as atividades inerentes aos processos de concessão, manutenção, renovação, suspensão e cancelamento de registro de serviços e produtos com conformidade avaliada; desenvolver, coordenar e executar projetos de interesse de sociedade no âmbito de sua área de atuação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Departamento.\r\nA Divisão de Serviços e Produtos Automotivos tem como atribuição: Executar as atividades inerentes aos processos de concessão, manutenção, renovação, suspensão e cancelamento de registro de serviços e produtos com conformidade avaliada na área automotiva. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nA Divisão de Serviços de Segurança, Saúde e Meio Ambiente tem como atribuição: Executar as atividades inerentes aos processos de concessão, manutenção, renovação, suspensão e cancelamento de registro de serviços e produtos com conformidade avaliada nas áreas de segurança, saúde e meio ambiente. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nO Departamento de Vigilância de Mercado tem como atribuição: Supervisionar, avaliar e executar ações de acompanhamento de mercado, verificando a conformidade de produtos e serviços regulamentados. Tendo sob sua subordinação a Divisão de Fiscalização e a Divisão de Laboratórios de Verificação da Conformidade. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Departamento.\r\nA Divisão de Fiscalização tem como atribuição: Executar ações de fiscalização, verificando a conformidade de produtos e serviços regulamentados. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nA Divisão de Laboratórios de Verificação da Conformidade tem como atribuição: Verificar, analisar e avaliar a conformidade de produtos regulamentados. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nA Diretoria de Administração e Finanças é órgão de direção superior diretamente subordinada à Presidência. As suas atribuições são: Planejar, coordenar, supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar as necessidades do Instituto e no cumprimento da legislação vigente, nas atividades executadas pelas unidades organizacionais de subordinação direta que compõem sua estrutura, estabelecendo as atividades que lhes são subordinadas. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Diretor, 5 (cinco) cargos de Assistente de Logística III, 1 (um) cargo de Secretária de Diretoria, 2 (dois) cargos de Assistente de Logística II e por 1 (um) cargo de Superintendente de Departamento.\r\nO Departamento de Orçamento e Finanças tem como atribuição: Supervisionar, coordenar, acompanhar e orientar a execução de atividades relativas ao orçamento, ao planejamento anual orçamentários, as diretrizes orçamentárias, a programação orçamentária das receitas e das despesas, a programação das cotas financeiras do Instituto, a execução dos pagamentos registrando nos sistemas próprios as informações contábeis necessárias ao atendimento da legislação vigente. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Departamento.\r\nA Divisão de Contabilidade tem como atribuição: Realizar os registros, a classificação, a regularidade e a exatidão contábil dos atos e fatos que afetam o patrimônio do Instituto, garantindo os registros contábeis nos sistemas de gestão, contábil-financeiro implementados pelo Estado e pelo INMETRO e, outros que se façam necessários, dentro de sua área de atuação. Executar as demais ações referentes às rotinas de execução contábil na forma da lei e desempenhar outras atribuições de sua competência, bem como ações determinadas pelo titular do Instituto, do INMETRO e pelo órgão central do Sistema de Contabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, elaborar relatórios gerenciais relativa à sua área de atuação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Assistente Técnico.\r\nA Divisão de Orçamento tem como atribuição: Realizar os registros, a classificação, a regularidade e a exatidão contábil dos atos e fatos relacionados a execução orçamentária do Instituto, realizar a execução de todos os empenhos, descentralizar dotação orçamentária, controlar e programar as cotas e limites orçamentários, elaborar relatórios gerenciais de execução orçamentária, conciliar mensalmente os saldos de dotação do orçamento, propor as alterações na programação do orçamento, elaborar o controle das reservas orçamentárias, observando os limites estabelecidos pelo órgão central de do Estado do Rio de Janeiro, registrar os lançamentos inerentes a sua área de atuação nos sistemas contábeis exigidos pelo órgão central e pelo INMETRO, elaborar relatórios gerenciais relativa a sua área de atuação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Assessor.\r\nA Divisão de Finanças tem como atribuição: Realizar os registros, a classificação, a regularidade e a exatidão contábil dos atos e fatos relacionados as finanças do Instituto, realizar a execução de todos os pagamentos, descentralizar recursos financeiros, controlar e programar as cotas financeiras, elaborar relatórios gerenciais de execução financeira, conciliar mensalmente as contas bancárias, propor as alterações na programação financeira, elaborar o fluxo de caixa mensal, observando os limites estabelecidos pelo órgão central de finanças do Estado do Rio de Janeiro, registrar os lançamentos inerentes a sua área de atuação nos sistemas contábeis exigidos pelo órgão central e pelo INMETRO, elaborar relatórios gerenciais relativa a sua área de atuação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\nO Departamento de Recursos Humanos tem como atribuição: Supervisionar, coordenar, acompanhar e orientar a execução de programas relativos à gestão de pessoas, promover conhecimento sobre os direitos e deveres dos servidores públicos, orientando-os quanto sua área de atuação, aprimorando o desenvolvimento profissional do servidor, registrar as informações nos sistemas próprios. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Departamento.\r\nA Divisão de Cadastro e Desenvolvimento Profissional tem como atribuição: Analisar, instruir e registrar informações referentes a provimentos de cargos, vacância, licenças, afastamentos, aposentadorias e pensão civil, acompanhar o tempo contributivo, gerindo o controle e lançamentos os atos relacionados aos dados pessoais e funcionais dos servidores, emitir declarações e certidões funcionais, elaborar e fazer publicar os atos de pessoal, bem como, promover o desenvolvimento profissional do servidor. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\nA Divisão de Vencimentos e Benefícios tem como atribuição: Registrar os lançamentos nos sistemas próprios, as informações relativas à remuneração dos benefícios e vantagens dos servidores ativos, promover as informações necessárias junto ao órgão de previdência dos atos de aposentadoria, elaborar relatórios gerenciais relativa à sua área de atuação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nO Departamento Administrativo tem como atribuição: Avaliar, coordenar, orientar, supervisionar as atividades administrativas, bem como, atividades executadas pelas unidades organizacionais de subordinação direta que compõem sua estrutura, estabelecendo as atividades que lhes são subordinadas. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Departamento.\r\nA Divisão de Arquivo tem como atribuição: Analisar, catalogar e arquivar a documentação e processos administrativos do Instituto, promover o acautelamento de forma segura e própria, solicitar a instauração de comissão de descarte para aqueles administrativos que atingiram o tempo limite de sua guarda, na forma da legislação em vigor, manter de forma organizada o acesso dos documentos corre latos, elaborar relatórios gerenciais relativa à sua área de atuação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\nA Divisão de Protocolo tem como atribuição: Receber, encaminhar documentos, analisar os documentos recebidos e entregá- los aos setores competentes, registrando a data e hora recebida, promover a abertura de processos administrativos através dos sistemas próprios de protocolos do Governo do Estado e do INMETRO, obedecer às regras do manual de autuação processual vigente, receber e encaminhar os malotes junto as unidades do Instituto, elaborar relatórios gerenciais relativa a sua área de atuação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\nA Divisão de Transporte tem como atribuição: Avaliar, orientar, executar a administração da frota de veículos do Instituto, solicitar credenciamento para os condutores de veículos, lançar nos sistemas do Governo do Estado e do INMETRO dados sobre o consumo de combustível, credenciamento e quilometragem de veículos, identificar o real infrator da legislação de transito, querendo do recebimento de multas, planejar e coordenar a realização de plano de manutenção veicular e de controle de abastecimento de combustível, elaborar relatórios gerenciais relativa a sua área de atuação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\nA Divisão de Gestão de Documentação tem como atribuição: O recebimento de documentos relativos às cobranças de auto de infração, processos de cobrança e de recursos, promover as informações necessárias nos processos, promover a guarda e catalogação dos documentos inerentes a sua área de atuação, organizar e manter sob sua guarda, o acervo literário do Instituto, elaborar relatórios gerenciais relativa à sua área de atuação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\nO Departamento de Contratação tem como atribuição: Avaliar, coordenar, orientar, supervisionar as atividades relacionadas a contratação de bens e serviços, bem como, auxiliar na gestão dos contratos celebrados pelo Instituto. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Departamento.\r\nA Divisão de Compras tem como atribuição: Avaliar, pesquisar, analisar e promover a pesquisa de mercado dos serviços e materiais a serem adquiridos, registrar nos sistemas próprios de compras, os dados da fase interna de aquisições e serviços, classificar as despesas obedecendo a legislação vigente. Elaborar a estimativa de preços, através das pesquisas de mercado para subsidiar as licitações, elaborar editais de licitação e elaborar relatórios gerenciais relativa à sua área de atuação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nA Divisão de Contratos tem como atribuição: Supervisionar todos os contratos de prestação de serviços, agindo como interlocutor entre o Instituto e as empresas contratadas, além de dar suporte aos gestores e fiscais de contratos. Sendo responsável por manter atualizados registros dos contratos celebrados nos sistemas de informação pertinentes. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nO Departamento de Bens, Almoxarifado e Infraestrutura tem como atribuição: Coordenar e monitorar a manutenção e conservação das instalações do Instituto e seus bens permanentes, de acordo com a legislação vigente, realizar os pedidos de aquisição de suprimentos, bens de consumo, serviços e materiais, catalogar os bens através de lançamentos nos sistemas do Governo do Estado e do INMETRO, bem como, gerir a prestação dos serviços de limpeza, conservação e vigilância por terceiros. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Superintendente de Departamento.\r\nA Divisão de Bens Patrimoniais tem como atribuição: Promover o tombamento e classificação patrimonial dos bens patrimoniais do imobilizado de acordo com a legislação vigente; apresentar a prestação de contas mensal nos sistemas do Governo do Estado e do INMETRO; manter atualizado os controles internos inerentes a sua área de atuação, gerenciar o patrimônio do Instituto, promovendo a destinação, utilização e a entrega desses bens aos servidores responsáveis pela sua guarda e utilização; promover a prestação de contas anual e realizar o levantamento e a conferencia dos bens de cada unidade patrimonial de acordo com a legislação vigente; propor quando necessário a solicitação de comissão de desfazimento de bens patrimoniais; promover a instauração de tomada de contas quando do desparecimento e/ou mau uso dos bens imobilizados, de acordo com a legislação vigente, elaborar relatórios gerenciais relativa a sua área de atuação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Divisão.\r\nA Divisão de Almoxarifado tem como atribuição: Receber os materiais entregues conferi-los com as especificações técnicas e de preços determinados no processo de aquisição; promover a atestação das notas fiscais; registrar os materiais de consumo adquirido, bem como, realizar a prestação de contas mensal nos sistemas do Governo do Estado e do INMETRO; controlar os estoque mínimos para que seja solicitado em tempo suficiente a reposição de materiais de expediente, dos selos, lacres e outros itens de consumo; promover a destinação, utilização e a entrega dos materiais requisitados aos servidores responsáveis; promover a prestação de contas anual e realizar o levantamento e a conferencia dos materiais em almoxarifado de acordo com a legislação vigente; promover a instauração de tomada de contas quando do desparecimento de materiais de consumo em guarda no almoxarifado; elaborar relatórios gerenciais relativa a sua área de atuação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\nA Divisão de Manutenção e Conservação Predial tem como atribuição: A execução de serviços de manutenção e reparos dos sistemas elétricos, hidráulicos, contra incêndios, telhados e calhas, fiscalizar e acompanhar as reformas e obras nas unidades do Instituto, elaborar relatórios gerenciais relativa à sua área de atuação. A sua estrutura é composta por 1 (um) cargo de Gerente de Área.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS ATRIBUIÇÕES GERAIS E COMUNS AOS ÓRGÃOS\r\nSão atribuições comuns a todos os Órgãos do IPEM-RJ e aos seus ocupantes:\r\ncumprir e zelar pelo fiel cumprimento das normas legais, administrativas e dos procedimentos técnicos pertinentes, bem como pela execução das suas atividades e competências, próprias ou delegadas, e dos prazos para o seu desenvolvimento;\r\nelaborar programação dos trabalhos a serem executados pela sua unidade e implantar sistemas de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas;\r\ngerenciar e operacionalizar os laboratórios a eles subordinados;\r\nsolicitar diárias e ajudas de custo relacionadas à sua unidade, submetendo-as à Autoridade Superior;\r\nprovidenciar ou executar perícias técnicas, na esfera da sua competência, quando a situação requerer;\r\npropor, estabelecer e executar, na sua esfera de competência, programas de rastreabilidade;\r\npropor, analisar e atualizar necessidades de introdução ou aprimoramento de metodologias e de infraestrutura laboratorial;\r\npropor, fomentar e manter as condições técnicas e de gestão da qualidade para obtenção, manutenção e ampliação da acreditação laboratorial, bem como a outras de interesse da Autarquia;\r\ncoordenar e controlar, na sua esfera de competência - DITEC/DCONF - a lavratura de notificações e de Autos de Infração contra terceiros que infringirem as normas legais pertinentes;\r\nmanter, na esfera da sua competência, registro, controle e guarda dos produtos apreendidos, e interditados e das suas causas, emitindo parecer técnico apontando as situações passíveis de liberação, apreensão definitiva ou descarte;\r\nexpedir, de acordo com as normas que disciplinam a matéria e quando designado pela Presidência, certidões relativas a documentos ou informações relacionadas ao Instituto;\r\nassessorar as Autoridades Superiores no desempenho das suas funções;\r\nassessorar os demais órgãos da Autarquia nas matérias de sua competência, quando solicitado;\r\nelaborar e propor à Autoridade Superior estudos, projetos, métodos, pesquisas, normas, diretrizes, procedimentos e planos de ação que visem contribuir para o aperfeiçoamento da execução das suas atribuições e ao desenvolvimento do Instituto e das suas unidades;\r\nelaborar, periodicamente, relatórios gerenciais das atividades da área, avaliando os serviços executados e o desempenho das unidades e os servidores a ele subordinados;\r\npropor à Autoridade Superior o Plano Anual de Trabalho e o Plano Anual de Aplicação relacionados à sua esfera de competência, definindo objetivos, metas, prazos e resultados a serem alcançados pelo Setor e por seus subordinados, acompanhando a sua execução no sentido de que a programação seja concluída e corrigindo desvios e fazendo ajustes, quando for o caso;\r\npropor à Autoridade Superior medidas para o aprimoramento técnico e gerencial das atividades do Instituto, assim como a edição de normas e procedimentos;\r\nexpedir, em sua esfera de competência, normas e instruções de trabalho a serem observadas pelas unidades a ele subordinados, notadamente as relativas à sua estruturação e ao seu funcionamento internos;\r\ntransmitir aos servidores subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos e avaliar o seu desempenho;\r\nadotar ou sugerir medidas objetivando o aprimoramento de suas áreas, a simplificação e a uniformização de procedimentos, a agilização do processo decisório e a adequação dos custos dos trabalhos executados, mantendo um ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos;\r\npraticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados, observadas as exigências legais;\r\nsolicitar, quando cabível, o pronunciamento de instâncias superiores, de outras unidades do IPEM-RJ ou de entes externos;\r\nsugerir à Autoridade Superior a alocação de recursos humanos, financeiros, tecnológicos, materiais e outros indispensáveis ao funcionamento eficiente e eficaz da sua unidade, fornecendo especificações técnicas, quantidades e demais informações necessárias;\r\nestimular o desenvolvimento dos servidores e propor programas de capacitação e treinamento;\r\npropor a participação da Autarquia em programas de bolsas de estudo e pesquisa oferecidas por instituições relacionadas ao seu campo de atuação;\r\nsugerir a realização e a participação em eventos, cursos, seminários, conferências, premiações e outros semelhantes, que visem à integração de suas áreas de atividades e demais assuntos de interesse do Instituto, assim como a premiação institucional;\r\nacompanhar o avanço de tecnologias aplicáveis à sua área de atuação e propor a sua adoção à Autoridade Superior;\r\norganizar e manter atualizada documentação sobre atos normativos, estudos e pareceres e documentos correlatos, nacionais e internacionais, relacionados com as atividades do Instituto, zelando por sua observância nas atividades de sua competência; \r\norganizar e manter atualizado cadastro das informações relacionadas à sua esfera de competência;\r\norientar os usuários internos e externos na utilização correta e eficaz dos equipamentos, serviços e matérias de sua competência;\r\nmanter a Autoridade Superior informada sobre assuntos que envolvam aspectos de interesse direto ou indireto do seu setor ou da Autarquia;\r\nmanter, quando determinado por Autoridade Superior, articulação com entes públicos e privados relacionados à atuação do Instituto;\r\nestimular parcerias com entes públicos ou privados para fins de pesquisa;\r\nestimular a produção e a divulgação de literatura técnica nas suas áreas de interesse;\r\nzelar pela imagem e pela excelência do IPEM-RJ, ressaltando sempre a relevância do papel da Autarquia na sociedade;\r\nparticipar e representar a Autarquia em eventos de interesse do IPEM-RJ quando determinado pela sua Presidência;\r\ndar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades administrativas irrestritamente, mencionando as providências tomadas e propondo as que não lhes são afetas;\r\nsugerir a instauração de sindicâncias ou inquéritos administrativos, assim como a aplicação de penalidades;\r\norganizar os bens e serviços alocados em seu Setor, solicitando o seu fornecimento e manutenção ou sugerindo a baixa de bens imprestáveis ou inservíveis;\r\nzelar pela adequada utilização e pela conservação dos equipamentos, materiais e serviços utilizados, buscando a sua economia, a segurança, a preservação do meio ambiente e sustentabilidade do Instituto, evitando danos ambientais e à saúde;\r\nzelar, na sua esfera de competência, pela observância e aplicação correta das unidades de medida, dos padrões, símbolos e marcas oficiais;\r\nexercer outras atividades que lhe forem atribuídas por Autoridade Superior.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nEste Regimento entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nANEXO II\r\nATRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS\r\nASSESSOR:\r\nAtribuição Geral: Assessorar as atividades relacionadas às Diretorias, aos Departamentos e às Divisões do IPEM RJ.\r\nAtribuições Específicas: Supervisionar atividades semi-especializadas, distribuindo serviços e controlando sua execução.\r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Médio.\r\nASSESSOR CHEFE: \r\nAtribuição Geral: Assessorar as atividades relacionadas à Presidência do IPEM RJ.\r\nAtribuições Específicas: \r\nElaborar demonstrativos e relatórios técnicos, interpretando dados com base em levantamentos diversos.\r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Superior. \r\nASSESSOR DA PRESIDÊNCIA:\r\nAtribuição Geral: Assessorar as atividades relacionadas ao Gabinete da Presidência do IPEM RJ.\r\nAtribuições Específicas: \r\nSupervisionar atividades semi-especializadas, distribuindo serviços e controlando sua execução.\r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Superior. \r\nASSISTENTE DE LOGÍSTICA I:\r\nAtribuição Geral: Assistir as atividades relacionadas às Diretorias, aos Departamentos e às Divisões do IPEM RJ. \r\nAtribuições Específicas: \r\nConduzir viaturas. \r\nZelar pela manutenção e conservação do veículo.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Médio.\r\nASSISTENTE DE LOGÍSTICA II:\r\nAtribuição Geral: Assistir as atividades relacionadas às Diretorias, aos Departamentos e às Divisões do IPEM RJ. \r\nAtribuições Específicas: \r\nConduzir viaturas. \r\nZelar pela manutenção e conservação do veículo.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Fundamental.\r\nASSISTENTE DE LOGÍSTICA III:\r\nAtribuição Geral: Assistir as atividades relacionadas às Diretorias, aos Departamentos e às Divisões do IPEM RJ. \r\nAtribuições Específicas: \r\nConduzir viaturas. \r\nZelar pela manutenção e conservação do veículo.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Fundamental.\r\nASSISTENTE TÉCNICO:\r\nAtribuição Geral: Assistir as atividades relacionadas à Divisão de Contabilidade, Vinculada à DIRAF, do IPEM RJ.\r\nAtribuições Específicas: \r\nElaborar demonstrativos e relatórios técnicos, interpretando dados com base em levantamentos diversos.\r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação.\r\nEscolaridade: Técnico em Contabilidade.\r\nAUDITOR:\r\nAtribuição Geral: Realizar as atividades relacionadas à Auditoria do IPEM RJ. \r\nAtribuições Específicas: \r\nElaborar demonstrativos e relatórios técnicos, interpretando dados com base em levantamentos diversos.\r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação.\r\nEscolaridade: Superior em Contabilidade.\r\nCHEFE DE GABINETE:\r\nAtribuição Geral: Realizar as atividades relacionadas à Chefia do Gabinete do IPEM RJ. \r\nAtribuições Específicas: \r\nElaborar demonstrativos e relatórios técnicos, interpretando dados com base em levantamentos diversos.\r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Superior.\r\nDIRETOR:\r\nAtribuição Geral: Realizar as atividades relacionadas às Diretorias do IPEM RJ. \r\nAtribuições Específicas: \r\nElaborar demonstrativos e relatórios técnicos, interpretando dados com base em levantamentos diversos.\r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Superior.\r\nGERENTE DE ÁREA:\r\nAtribuição Geral: Gerenciar as atividades relacionadas às Divisões do IPEM RJ. \r\nAtribuições Específicas: \r\nSupervisionar atividades semi-especializadas, distribuindo serviços e controlando sua execução.\r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Médio.\r\nGERENTE DE DIVISÃO:\r\nAtribuição Geral: Gerenciar as atividades relacionadas aos Departamentos do IPEM RJ. \r\nAtribuições Específicas: \r\nSupervisionar atividades semi-especializadas, distribuindo serviços e controlando sua execução.\r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Médio.\r\nPRESIDENTE:\r\nAtribuição Geral: Presidir o IPEM RJ. \r\nAtribuições Específicas: \r\nRepresentar o IPEM RJ perante os demais órgãos. \r\nDesignar servidores para exercerem funções no IPEM RJ.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Superior.\r\nSECRETÁRIA:\r\nAtribuição Geral: Secretariar as atividades relacionadas aos Departamentos e às Divisões do IPEM RJ. \r\nAtribuições Específicas: \r\nAtender ao público, em geral, por telefone ou pessoalmente, anotando ou enviando recados, e dados de rotinas, orientando e informando sobre assuntos do seu local de trabalho. \r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Médio.\r\nSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA:\r\nAtribuição Geral: Secretariar as atividades relacionadas ao Gabinete da Presidência do IPEM RJ. \r\nAtribuições Específicas: \r\nAtender ao público, em geral, por telefone ou pessoalmente, anotando ou enviando recados, e dados de rotinas, orientando e informando sobre assuntos do seu local de trabalho.\r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Médio.\r\nSECRETÁRIA DE DIRETORIA:\r\nAtribuição Geral: Secretariar as atividades relacionadas às Diretorias do IPEM RJ. \r\nAtribuições Específicas: \r\nAtender ao público, em geral, por telefone ou pessoalmente, anotando ou enviando recados, e dados de rotinas, orientando e informando sobre assuntos do seu local de trabalho. \r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Médio.\r\nSUPERINTENDENTE DE COBRANÇA:\r\nAtribuição Geral: Realizar as atividades relacionadas ao Departamento de Cobranças Administrativas, Vinculado à DIJUR, do IPEM RJ. \r\nAtribuições Específicas: \r\nElaborar demonstrativos e relatórios técnicos, interpretando dados com base em levantamentos diversos.\r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Médio.\r\nSUPERINTENDENTE DE DEPARTAMENTO:\r\nAtribuição Geral: Supervisionar as atividades relacionadas aos Departamentos do IPEM RJ. \r\nAtribuições Específicas: \r\nSupervisionar atividades semi-especializadas, distribuindo serviços e controlando sua execução.\r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Médio.\r\nSUPERINTENDENTE DE REGIONAL:\r\nAtribuição Geral: Supervisionar as atividades relacionadas às Regionais do IPEM RJ. \r\nAtribuições Específicas: \r\nSupervisionar atividades semi-especializadas, distribuindo serviços e controlando sua execução.\r\nUtilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação.\r\nEscolaridade: Preferencialmente, Nível Médio.\r\nId: 2485010\r\n"
        ],
        "2485013": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS nº 198 de 22 de dezembro de 2022 e nº 110, de 28 de setembro de 2007, no inciso II do art. 1º e no art. 2º, ambos do Decreto nº 48.298/2022, no Ato COTEPE/PMPF nº 15/2023 e o que consta no processo nº SEI-040058/0000090/2023,\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de junho de 2023, é a seguinte:\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,3500 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,3100 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\nId: 2485013\r\n"
        ],
        "2485014": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL SOCIOEDUCATIVA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta no ProcessoSEI-030022/009745/2022,\r\n:\r\n- Instituir o código de ética e conduta profissional socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS\r\nO presente Código de Ética e Conduta Profissional tem como escopo a definição de uma base principiológica e deontológica da conduta profissional do socioeducador do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Consiste em um instrumento de realização da visão, da missão e dos valores do Departamento, a fim de direcionar atitudes e comportamentos em busca do desenvolvimento e da melhoria contínua do Departamento, das relações interpessoais e da rotina de trabalho.\r\nA gestão estratégica do DEGASE é orientada por sua missão, sua visão e seus valores, quais sejam:\r\nmissão: executar medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade no estado do Rio de Janeiro, viabilizando a formação de autonomia cidadã possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária;\r\nvisão: ser o órgão de referência na execução de política de atendimento socioeducativo, contribuindo para o desenvolvimento humano e transformação da sociedade; e\r\nvalores: ética; desenvolvimento humano; fortalecimento da convivência familiar e comunitária; fortalecimento da identidade socioeducativa; senso de pertencimento; valorização da pessoa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ÉTICA\r\n- O exercício da ação socioeducativa exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, do Regimento Interno das Unidades Socioeducativas, do Plano de Segurança Socioeducativa do DEGASE, do Plano de Integridade do Departamentodas diretrizes institucionais, normativas e legislação vigente, bem como os demais princípios da moral individual, social e profissional.\r\n- O servidor socioeducativo, indispensável à administração pública para a gestão e execução de programas de medidas socioeducativas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, destinadas a adolescentes e jovens autores de ato infracional, pela função pública que exerce, é agente da política nacional do sistema socioeducativo e deve nortear suas ações respeitando os princípios e valores elencados neste Código.\r\n- No exercício de sua atividade o servidor socioeducativo do DEGASE deve observar e obedecer às regras de governança pública, de modo a evitar que aconteçam erros, falhas ou desperdícios, atuando de forma preventiva, com vistas a agregar valores éticos, morais e sociais à gestão pública.\r\n- A transparência nas relações entre servidores, socioeducandos, familiares e demais membros da comunidade socioeducativa, bem como com a sociedade em geral, são fundamentais para transmitir valores, padrões éticos e de conduta considerados adequados e efetivamente comprometidos com sua missão institucional.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO OBJETIVO, PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS\r\n- Os servidores do DEGASE deverão observar este Código quando no exercício de suas atribuições, em cargos ou funções, além das normas procedimentais estabelecidas pelo Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro de que cuida o Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011.\r\n- Considera-se servidor socioeducativo, para fins de aplicação deste Código:\r\n- os ocupantes dos cargos efetivos e/ou em comissão lotados no DEGASE;\r\n- aqueles que, mesmo pertencendo à outra instituição, prestem serviços ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao DEGASE, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerado.\r\n- Este Código de Ética e Conduta Profissional é um importante instrumento de orientação do servidor socioeducativo para que sejam alcançados os seguintes objetivos:\r\n- fortalecer a imagem institucional;\r\n- criar ambiente que estimule as boas práticas, a oferta de serviços de qualidade e o atendimento socioeducativo de excelência;\r\n- sensibilizar os servidores socioeducativos quanto a necessidade de ter conduta ética para o efetivo combate à corrupção, à fraude e à violência institucional no órgão;\r\n- estimular que atos de corrupção, fraude e violência institucional sejam denunciados por meio dos canais de comunicação do órgão, ou seja, prioritariamente à Ouvidoria.\r\n- propiciar a gestão e conduta democrática e participativa;\r\n- criar a Comissão de Ética.\r\n- Este Código de Ética e Conduta Profissional está alinhado com os princípios, normas e costumes da administração pública, primados pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, autotutela, razoabilidade, disciplina e hierarquia; e estabelece normas de ética aplicáveis aos servidores do DEGASE, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares.\r\n- A conduta do servidor socioeducativo reger-se-á pela garantia da política socioeducativa e pelos seguintes princípios e valores:\r\n- boa-fé;\r\n- honestidade, integridade e probidade;\r\n- fidelidade ao interesse público;\r\n- o zelo e a defesa do patrimônio público;\r\n- a qualidade, a eficiência e a equidade dos serviços públicos;\r\n- impessoalidade;\r\n- dignidade e decoro no exercício de suas funções;\r\n- urbanidade;\r\n- transparência;\r\n- eficiência;\r\n- presteza e tempestividade;\r\n- respeito à hierarquia administrativa;\r\n- assiduidade e pontualidade;\r\n- legalidade;\r\n- moralidade;\r\n- publicidade;\r\n- discrição e sigilo profissional.\r\n\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA CONDUTA E DEVERES DO SERVIDOR SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n- Constituem condutas e deveres a serem observados pelo servidor socioeducativo:\r\n- preservar, em sua conduta, a dignidade da profissão, zelando pela aplicação dos princípios e direitos inerentes e dela decorrentes;\r\n- zelar pela integridade física e mental dos adolescentes e jovens atendidos;\r\n- respeitar os colegas de trabalho independente de hierarquia, abstendo-se de fazer comentários depreciativos, de ofender, constranger, discriminar, intimidar, ameaçar, caluniar, difamar ou assediar, moral ou sexualmente;\r\n- impedir que sentimentos ou animosidades pessoais possam influir em suas decisões e relações interpessoais;\r\n- enfatizar a integração e o desenvolvimento de trabalhos em equipe;\r\n- realizar seu trabalho com lealdade à instituição, compartilhando os conhecimentos e informações necessárias para o exercício das atividades próprias do Departamento Geral de Ações Socioeducativas;\r\n- abster-se de emitir opiniões ou adotar práticas que demonstrem preconceito de origem, raça, gênero, orientação sexual, cor, idade, credo, deficiências e quaisquer outras formas de discriminação que possam perturbar o ambiente de trabalho ou causar constrangimento aos demais servidores, inclusive àquelas relacionadas a valores religiosos, culturais ou políticos;\r\n- desempenhar, com tempestividade e profissionalismo, as atribuições que lhe forem cometidas, primando por zelo, prudência, honestidade e qualidade, não se eximindo de qualquer responsabilidade daí resultante;\r\n- ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;\r\n- preservar o espírito de urbanidade, imparcialidade e cooperação no convívio funcional, de forma que preconceitos ou discriminações não venham a influir na objetividade e na exatidão de seu trabalho, proporcionando um ambiente ético, saudável e seguro;\r\n- alertar, com cortesia e reserva, qualquer pessoa sobre erro ou atitude imprópria contra a Administração Pública;\r\n- apoiar-se em documentos e evidências que permitam convicção da realidade ou da veracidade dos fatos ou das situações examinadas, de modo a agir sempre com objetividade e imparcialidade, evitando posicionamentos meramente pessoais;\r\n- ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializa na adequada prestação dos serviços públicos estaduais;\r\n- ter respeito à hierarquia e cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais ou atentem contra a moralidade administrativa;\r\n- representar sempre que for verificado qualquer desvio comprometedor da boa gestão no serviço público, analisada sob os aspectos da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e eficácia;\r\n- resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;\r\n- respeitar o corpo funcional e as alçadas decisórias, mantendo compromisso com a veracidade;\r\n- comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público;\r\n- comunicar-se de forma objetiva, precisa e adequada a cada situação;\r\n- apresentar-se ao trabalho com vestimentas específicas quando normatizadas e disponibilizadas pelo Departamento;\r\n- manter-se atualizado com as instruções, diretrizes e normas de serviço, bem como com a legislação pertinente ao órgão ou entidade onde exerce suas funções;\r\n- ter comprometimento técnico-profissional com as atribuições da carreira, primando pela capacitação permanente, pela qualidade dos trabalhos, pela utilização de tecnologia atualizada e pelo compromisso com a missão institucional do órgão;\r\n- abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa na lei;\r\n- zelar pela correta utilização de recursos materiais, equipamentos, serviços contratados ou bens do serviço público colocados à sua disposição, sempre observando, tanto na aquisição quanto na operacionalização, os princípios da economicidade e da responsabilidade socioambiental;\r\n- compartilhar informações e conhecimento necessários ao exercício das atividades do Departamento, salvo quando tratar-se de matéria sigilosa e/ou dados pessoais;\r\n- divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética e de Conduta Profissional, estimulando o seu integral cumprimento;\r\n- respeitar a autoria de iniciativas, trabalhos ou soluções de problemas apresentados por outros socioeducadores ou agentes públicos, conferindo-lhes os respectivos créditos.\r\n- Agir de forma imparcial e cordial nos procedimentos correcionais ou em atividades conjuntas com outros órgãos públicos resguardando o sigilo das informações.\r\n- As condutas e deveres, compreendidas neste artigo, constituem rol exemplificativo, não exaurindo outras hipóteses previstas na legislação pertinente à matéria.\r\n- O servidor socioeducativo deve ter consciência de que sua ação profissional não deve representar para si e seus colegas, para o adolescente e o jovem atendido, nenhuma forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão e/ou atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO SIGILO PROFISSIONAL\r\n- O sigilo profissional é inerente à profissão do servidor socioeducativo que deve proteger as informações confidenciais e sigilosas.\r\n- O servidor socioeducativo deve abster-se de divulgar publicamente aspectos técnicos ou da vida particular de seus colegas e socioeducandos. No tocante a estes a precaução deve ser redobrada, abrangendo a preservação da imagem e identidade (Art. 17 do ECA), assim como, o sigilo dos dados dos adolescentes (Art. 247 do ECA).\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL\r\nSeção I\r\nDas Transgressões Éticas\r\n- São transgressões do Código de Ética:\r\n- utilizar indevidamente informações privilegiadas;\r\n- interpor ou traficar influência alheia para solicitar ascensão, remoção, transferência, promoção ou comissionamento;\r\n- dar informações inexatas e confeccionar documentos com erros, alterando ou desfigurando propositadamente a realidade dos fatos;\r\n- proferir expressões desrespeitosas e ofensivas ao servidor, ou terceiros que estejam visitando, inspecionando ou usufruindo dos serviços deste Departamento;\r\n- aliciar ou coagir servidor, com o fito de impedir o bom andamento dos serviços socioeducativos;\r\n- adotar qualquer conduta que interfira no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou com intimidação, com ações tendenciosas geradas por simpatias, antipatias ou interesses de ordem pessoal, no sentido de desqualificar outros, por meio de palavras, ou gestos ou atitudes que ofendam a autoestima, a segurança, o profissionalismo ou a imagem\r\n- divulgar, comercializar, repassar ou fornecer tecnologias que tenham sido adquiridas ou desenvolvidas pelo DEGASE, salvo com expressa autorização da autoridade competente;\r\n- deturpar o exato teor de documentos, informações, citação de obra, lei, decisão judicial ou do próprio DEGASE;\r\n- cometer e/ou se envolver em assédio moral vertical, horizontal ou ascendente; qualquer outra forma de assédio como a de gênero, racial, orientação sexual, religião, diversidade funcional, aparência, origem étnica e ideológica; ou qualquer outra pressão psicológica que venha a influenciar indevidamente a atuação do servidor.\r\n- O assédio pode ocorrer de forma vertical, quando o assediador está em posição hierárquica superior à da vítima; horizontal, quando o assediador está na mesma posição hierárquica da vítima; e ascendente, quando o assediador está em posição hierárquica inferior à da vitima.\r\n- Os atos, comportamentos e atitudes dos servidores deverão sempre observar uma avaliação de natureza ética, de modo a harmonizar as práticas pessoais com os valores institucionais.\r\n\r\nSeção II\r\nDa apuração das Transgressões Éticas\r\n- Sempre que houver transgressão deste código deve-se chamar a atenção do responsável para o dispositivo violado, sem prejuízo da instauração do procedimento competente, com o fito de apurar os fatos e a possível aplicação de penalidade.\r\n- As denúncias das transgressões éticas, à luz deste código, poderão ser realizadas de forma anônima, em consonância com o Art. 10 da Lei Federal 13.460/2017, devendo ser dirigidas à Ouvidoria que encaminhará a denúncia à Comissão de Ética, caso a julgue pertinente.\r\n- Como prevenção à retaliação, o denunciante deve ser acolhido num ambiente seguro em que possa comunicar suas preocupações sobre questões antiéticas.\r\n\r\n- Comprovada a má-fé do denunciante, este estará sujeito a penalização pela Corregedoria (Art. 7º da Resolução Federal n° 3, de 13 de setembro de 2019).\r\n- Será assegurado o devido processo legal, através do contraditório e da ampla defesa, não sendo permitida a constituição compulsória de prova contra si próprio.\r\n\r\n- Se transgressor primário, e dependendo do curso da apuração, o servidor poderá ser encaminhado para a Seção de Justiça Restaurativa- SECJUR- do Departamento, com anuência do servidor(a), que se comprometer com a prática restaurativa e a critério da Comissão de Ética.\r\n- no caso do descumprimento da prática restaurativa, a Comissão de Ética dará seguimento ao Processo de Apuração Ética.\r\n- a aplicação da Justiça Restaurativa não constará de anotação na pasta de assentamento funcional ou documento equivalente do servidor (a).\r\n- A Justiça Restaurativa deve ser executada por profissional habilitado para tal ação, a saber, possuir certificação de facilitador comprovando sua formação teórica e prática, de acordo com o Programa de Justiça Restaurativa da Portaria DEGASE n° 441, de 13 de dezembro de 2017.\r\n- As transgressões éticas e/ou condutas que violem este Código de Ética e Conduta Profissional serão apuradas, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, e poderão, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, ensejar a aplicação de:\r\nrecomendação de ajuste de conduta; e\r\ncensura ética;\r\n- A recomendação de ajuste de conduta é um meio alternativo de solução de conflitos que, uma vez estabelecido, gera ao compromitente o dever de cumprir as exigências estabelecidas no documento elaborado.\r\n\r\n- Para fins deste Código, a pena de censura consiste em uma sanção de cunho moral aplicada ao servidor socioeducativo que transgrida normativas que regem suas atividades.\r\n- As sanções elencadas nas alíneas a e b deverão ser fundamentadas por escrito, por meio de parecer, assinado por todos os integrantes da Comissão de Ética, com ciência do servidor e com a devida anotação em sua pasta de assentamento funcional ou em documento equivalente.\r\n- Caso a recomendação de ajuste de conduta seja descumprido, a Comissão de Ética dará seguimento ao Processo de Apuração Ética.\r\n\r\n- É facultado ao servidor pedir a reconsideração acompanhada de fundamentação à Presidência da Comissão de Ética do DEGASE, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da respectiva decisão.\r\n\r\n- Em se tratando de infração de natureza disciplinar, estabelecidas no Decreto 2479/1979, o fato será levado ao conhecimento da Corregedoria para apuração.\r\n- Os casos e fatos omissos neste código serão motivos de análise pela Comissão de Ética que instaurará o procedimento pertinente e serão solucionados subsidiariamente conforme estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ÉTICA\r\n\r\n- Em consonância com o Decreto n° 43.583/2012, que institui Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; com o Decreto n° 46.745/2019, que institui o Programa de Integridade Pública no Âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro; e o Plano de Integridade do DEGASE; será constituída uma Comissão de Ética do DEGASE, composta por servidores titulares de cargo efetivo do DEGASE, sendo 03 (três) membros titulares e 03 (três) membros suplentes, designados pelo Diretor-Geral do Departamento.\r\n- Os servidores designados para a Comissão de Ética cumprirão mandato de 03 (três) anos, permitida uma única recondução.\r\n\r\n- Na vacância de uma Comissão de Ética as transgressões seguirão o modelo adotado pela administração deste Departamento, nos termos da legislação e normativas em vigor.\r\n- A Comissão de Ética tem como finalidade principal difundir os princípios de conduta ética profissional no serviço público e avaliar os eventuais desvios dos regramentos nele contido, sendo o Código de Ética e Conduta Profissional o instrumento normativo a ser observado e aplicado pela Comissão.\r\n- São apuradas pela Comissão de Ética, por meio de Processo de Apuração Ética, as condutas que possam configurar transgressão aos princípios e às normas contidas no Código de Ética e Conduta Profissional do DEGASE, decorrentes de ofício ou em razão de denúncias fundamentadas.\r\n- O trabalho desempenhado pela Comissão de Ética do DEGASE é autônomo e não se confunde com o da Corregedoria do Departamento.\r\n- Os casos que suscitem dúvida, quanto ao encaminhamento para prosseguimento pela Comissão de Ética ou Corregedoria, devem ser encaminhados para a Direção-Geral, após a manifestação da Assessoria Jurídica - ASSJUR.\r\n- Os membros da Comissão de Ética do DEGASE não terão qualquer remuneração pela função e os trabalhos por eles desenvol vidos serão considerados prestação de relevante serviço público, com o subsequente registro nos seus assentamentos funcionais.\r\n- É vedado atuar como membro da Comissão de Ética:\r\no Diretor-Geral e o Subdiretor-Geral do Departamento;\r\nos servidores ocupantes de cargo em comissão; e\r\nos representantes de sindicato, associação ou entidade de classe, afins à socioeducação.\r\n- A organização e o funcionamento da Comissão de Ética, com suas competências, atribuições e procedimentos, serão definidos em portaria própria, elaborada por Grupo de Trabalho e assinada pelo Diretor-Geral, em consonância com este Código de Ética e Conduta Profissional.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n- O conteúdo deste Código obriga todos os segmentos que participam do processo socioeducativo do DEGASE, dele tomarem conhecimento e o respeitarem, sendo sua observância e cumprimento integral compulsória.\r\n- O servidor socioeducativo, ao assumir cargo ou função pública no Departamento, deve assinar o Termo de Adesão e Compromisso de Observância ao Código de Ética e Conduta Profissional do DEGASE.\r\n- Os servidores socioeducativos que já estejam empossados, após a publicação deste Código de Ética e Conduta Profissional, anuem ao seu fiel cumprimento e terão o prazo de até 120 (cento e vinte dias) para assinatura após a publicação da portaria da Comissão de Ética.\r\n- A inobservância ao disposto ensejará encaminhamento para Corregedoria e a possível anotação na pasta de assentamento funcional do servidor em fluxo contínuo com a Coordenação de Gestão de Pessoal - COOGEP.\r\n- Em caso de dúvida sobre a aplicação deste Código de Ética e Conduta Profissional, e/ou sobre situações que possam configurar desvio ético, o servidor socioeducativo pode formular consulta à Comissão de Ética.\r\n- O disposto no Código de Ética e de Conduta Profissional do Servidor do DEGASE deverá constar do conteúdo programático dos concursos públicos destinados ao provimento de cargos do Departamento.\r\n- Este código entrará em vigor na data de sua publicação, cabendo à Assessoria de Comunicação Institucional - ASSCOM e a todas as coordenações, assessorias e direções promover sua ampla divulgação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nTERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE OBSERVÂNCIA AO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\nNome do servidor socioeducativo:\r\nCargo/Função:\r\nIdentificação funcional:\r\nUnidade de lotação:\r\nDeclaro que li e estou ciente e de acordo com normas, políticas e práticas estabelecidas no Código de Ética e Conduta do DEGASE, e comprometo-me a respeitá-las e cumpri-las integralmente.\r\nReconheço que o Código de Ética e Conduta do DEGASE demonstra o compromisso do órgão com a dignidade, a boa-fé, a integridade, o zelo, a eficácia e a necessidade de que o servidor socioeducativo tenha suas ações, no exercício de suas funções ou na sua vida privada, norteadas pelos princípios que regem a Administração Pública.\r\nPor fim, assumo a responsabilidade de comunicar à Comissão de Ética quaisquer irregularidades de que tenha conhecimento em razão do cargo ou da função.\r\nRio de Janeiro, _____ de __________ de 20___.\r\n_________________________________________\r\n(Nome completo e legível do servidor socioeducativo)\r\n_________________________________________\r\n(Assinatura e identificação funcional)\r\nId: 2485014\r\n"
        ],
        "2485056": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013284/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nClínica De Vídeo Endoscopia E Reprodução Humana Ltda - CLINERP.\r\nEndereço:\r\nRua Raul Veiga, Nº 01 / Andar 03 E 05 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n72.505.415/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.379/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n205/2023\r\nEmpresa\r\nEliel Figueiredo Diagnósticos Médicos De Apoio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Serrado, Nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.019.085/0011-48\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/003501/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de pesquisa e anatomia patológica intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n206/2023\r\nEmpresa\r\nEliel Figueiredo Diagnósticos Médicos De Apoio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gessyr Goncalves Fontes, Nº 153 / Parte - Centro - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.019.085/0035-15\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/013549/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de pesquisa e anatomia patológica intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n207/2023\r\nEmpresa\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica.\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos Br-101 Km 524, S/Nº - Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/117.362/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n208/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Esperança S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 3079 / Antigo Nº 2.541 Área II - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.284.062/0005-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/002.299/2014.\r\nAtividade:\r\nServiços de Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n209/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Alberto Torres - Geral São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.510/2002\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n210/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Alberto Torres - Geral São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.662/2018\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas\r\nLicença:\r\n211/2023\r\nEmpresa\r\nCentro Popular Pró-Melhoramentos De Bom Jesus.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Teixeira, Nº 473 - Centro - Bom Jesus Do Itabapoana - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.812.576/0003-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.831/1980\r\nAtividade:\r\nHospital Com Internação\r\nLicença:\r\n212/2023\r\nEmpresa\r\nCentro De Atenção A Saúde Do Norte Fluminense Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Buarque De Nazareth, Nº 226 / Anexo 221 - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCNPJ:\r\n24.241.139/0001-95\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023905/2021\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n213/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2485056\r\n"
        ],
        "2485057": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013284/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nJVA Serviços Médicos E Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Coutinho, Nº 84 - Centro - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.756.850/0002-03\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/004449/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n214/2023\r\nEmpresa\r\nUltrascan Serviços De Imagem Ltda S/C.\r\nEndereço:\r\nRua Avenida Portugal, Nº 236 / Parte - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.519.791/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.730/1986\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n215/2023\r\nEmpresa\r\nHospital De Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/MS - Instituto Nacional De Traumato Ortopedia (Into).\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 500 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.335/2004\r\nAtividade:\r\nBanco De Tecidos Musculoesqueléticos\r\nLicença:\r\n216/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2485057\r\n"
        ],
        "2485058": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013284/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 00099 / Loja A Térreo E 1 Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0043-52\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011420/2023\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Móvel\r\nLicença:\r\n217/2023\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 00099 / Loja A Térreo E 1 Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0043-52\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/011419/2023\r\nAtividade:\r\nNúcleo de hemoterapia\r\nLicença:\r\n218/2023\r\nEmpresa\r\nSão Lucas Hemoterapia E Hematologia SS Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jorge Curi, Nº 00550 / Blc B - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.092.633/0031-92\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/011398/2023\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional\r\nLicença:\r\n219/2023\r\nEmpresa\r\nClinica Pater Ltda - Clinica Pater Saúde Mental & Aldeia.\r\nEndereço:\r\nEstrada Caetano Monteiro, Nº 2187 / Parte - Pendotiba - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.824.766/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.585/1996\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n220/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2485058\r\n"
        ],
        "2485059": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 08/001/013820/2019, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nRenalle Consultoria e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cidália Meirelles, nº 20 - Retiro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.605.324/0001-41\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/13820/2019\r\nAtividade:\r\nServiço de Terapia Renal Substitutiva\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2485059\r\n"
        ],
        "2485060": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo Sei- 080001/027043/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nBrasil Art & Cores Indústria, Comércio, Importação E Exportação Ltda. Epp.\r\nEndereço:\r\nRua Eudoro Berlinck Nº 19 - Higienópolis - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.953.255/0001-95\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027043/2021\r\nAtividade:\r\nIndústria Cosmética E Produtos Para Saúde\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2485060\r\n"
        ],
        "2485078": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCION\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 160192/000051/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nFica designado o servidor Herbert Marques da Silva, Assessor Chefe da Assessoria de Engenharia, Id. Funcional 5120417-7, como gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, e a servidora Fernanda Zucolotto, Assistente III, Id. Funcional 4436875-5, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, dos Instrumentos listados abaixo.\r\nFicam designados os servidores elencados a seguir como fiscais e suplentes, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução dos respectivos contratos relacionados:\r\nNº Contrato\r\n001/15\r\nAgropecuária Carvalheira Ltda\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n001/23\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ S.A.- CEASA\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n004/17\r\nPaulo Roberto Alves Moreno\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n006/15\r\nBemax Participações Ltda.\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n006/17\r\nTammo Nikolas Schlottke\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n006/21\r\nJM Administradora e Incorporadora de Imóveis Ltda\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n009/12\r\nEvan Vieira da Silva\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n010/16\r\nJosé Fernando Pinto\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n012/08\r\nRodrigues\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n012/17\r\nSPE Shopping Nova Iguaçu S.A. E IBI & F Empreendimentos Imobiliários S/A\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n012/21\r\nEdifício Apart Hotel\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n013/23\r\nDilvio Alves de Oliveira\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n015/18\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ - CODIN\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n016/20\r\nCondomínio do Hipershopping ABC\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n016/21\r\nCondomínio Pro Indiviso do Grupamento Comercial do Centro Comercial do Boulevard Shopping São Gonçalo\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n017/16\r\nMacedo de Oliveira\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n017/18\r\nFrancisco de Oliveira Duarte\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n017/22\r\nPinheiro Fernandes\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n018/18\r\nEspólio de Jarjura Deccache\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n019/15\r\nElieci Pedro da Silva\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n020/17\r\ndo Parque Shopping Sulacap\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n026/21\r\nConsórcio Shopping Itaboraí Plaza\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n030/16\r\nParticipações Ltda\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n031/22\r\nCivil Boulevard Rio Shopping\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n032/18\r\nAlmir Alves Teixeira\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n036/22\r\nPatiomix Resende Shopping Center SPE Ltda\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n039/16\r\nRonald de Carvalho\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n039/21\r\nBrasalfa Transportes Ltda-EPP\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n044/18\r\nGonçalves\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n045/08\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n046/15\r\nEspólio de Júlio Branco\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n047/17\r\nNorte Sul Sociedade Civil & Outros\r\nLuciana Pacheco de Abreu - Assistente III - ID: 5099061-6\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n049/16\r\nDanilo B. Lima Sampaio/Maximiliano Nagib (espólio)/Délio Sampaio Filho(espólio)/Nilza B. Reis/Sandra Helena Reis de O. Guimarães/Benete B. Reis\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n051/16\r\nVigo Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n052/17\r\nTransportes Emergente Ltda\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n055/13\r\nTrophy Serviços e Empreendimentos S/A\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n070/15\r\nContinente Supermercados Ltda\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n072/16\r\nConsórcio West Shopping Rio\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n079/10\r\nCompahia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n088/20\r\nEmbasil Embalagens Siderúrgicas Ltda\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n089/18\r\nAssociação dos Lojistas do Shopping Estrada-ALSE\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n095/16\r\nAntônio José Ramos Freire\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n097/18\r\nF Participações Eirelli\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n110/14\r\nEcia-Americas Serviços e Construções S/A\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n111/05\r\nCarlos da Silva Mattos\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n114/14\r\nJSR Shopping Ltda e BRMALLS Participações SA\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n119/08\r\nérgio Roberto Tabet\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n142/08\r\nEmpreendimentos Imobiliários Ltda\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n145/14\r\nAlexandre Cesar de Souza\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\n176/05\r\nJacy Gaspar de Souza\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n185/07\r\nMetran de Resende Vistoria Veicular Ltda-Me \r\nQuésia da Costa Andrade- Assistente III- ID: 5028445-2\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n196/13\r\nImobiliários& Gama-Brasil Construções Participações e Adm. Ltda-ME\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/05/2023, para o cargo de gestor, e os demais a contar de 23/05/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2485078\r\n"
        ],
        "2485079": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE E APROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150155/000063/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 7989 DE 14 de junho de 2018, que estabelece que integridade é a função de controle interno que tem por finalidade conceber políticas e procedimentos destinados a prevenir a corrupção;\r\no Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de estruturação, no âmbito da Autarquia, de Programa de Integridade que demonstre o efetivo comprometimento da alta administração, e que seja compatível com sua natureza, porte, complexidade, estrutura e área de atuação, conforme preconiza o DECRETO Nº 46.745 DE 22 DE AGOSTO DE 2019, que institui o programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\no que preceitua a RESOLUÇÃO CGE-RJ Nº 124, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, que regulamenta o DECRETO Nº 46.745 DE 22 DE AGOSTO DE 2019, estabelecendo orientações para que os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\na Resolução CGE-RJ Nº 172, de 23 de novembro de 2022, a qual prorroga o prazo estabelecido no art. 13 da RESOLUÇÃO CGE-RJ Nº 124, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022;\r\no disposto na Lei Federal Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo decreto nº 46.788 DE 14 de outubro de 2019;\r\na Portaria DETRAN/RJ Nº 6228, de 24 de maio de 2022, que institui unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do DETRAN- RJ, em caráter provisório;\r\na adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC, patrocinado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU); e\r\na necessidade de resguardar a Administração de atos lesivos que resultem em prejuízos institucionais, causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Programa de Integridade no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, com o objetivo de implementar medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos.\r\nSão diretrizes do Programa de Integridade do DETRAN/RJ:\r\ncomprometimento e apoio da alta administração;\r\nexistência de unidade responsável pela implantação no órgão;\r\nanálise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e\r\nmonitoramento contínuo do Programa de Integridade.\r\nSão objetivos do Programa de Integridade do DETRAN/RJ:\r\ndisseminar conceitos e práticas relativas aos processos e funções da integridade no âmbito do DETRAN/RJ;\r\napoiar a implementação da gestão de riscos e o aprimoramento dos controles internos relativos à integridade nas unidades do DETRAN/RJ;\r\npromover capacitações e treinamentos sobre temas relacionados aos processos e funções de integridade no âmbito do DETRAN/RJ;\r\nincentivar o uso adequado dos canais de denúncia e representação sobre desvios éticos, irregularidades administrativas e condutas ilícitas, no âmbito do DETRAN/RJ;\r\ndefinir e normatizar o fluxo de verificação de conflito de interesses e nepotismo, de acordo com a legislação em vigor;\r\nfomentar a transparência ativa e passiva em relação aos temas sob a responsabilidade do DETRAN/RJ, observadas as hipóteses legais de sigilo e de proteção de dados pessoais e;\r\ncompilar os casos de quebra de integridade evidenciados em processos de avaliação da ética, processos disciplinares e de responsabilização, analisando as principais tendências e causas dos desvios ocorridos.\r\nFica aprovado o Plano de Integridade do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizado em inteiro teor no site institucional do DETRAN/RJ - www.detran.rj.gov.br, para divulgação, aberto a comentários e sugestões, conforme dispõe o artigo 7º do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2485079\r\n"
        ],
        "2485111": [
            "2023-06-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores FABIO DA SILVA LUCENA, ID nº 5074710-0, WELLINGTON DE SIQUEIRA FERREIRA, ID nº 5140766- 3 e, MARISA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO ID nº 2880904-1, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 180021/020/2023 do processo n° SEI- 180002/000355/2022, que tem por objeto a aquisição de cortinas cênicas com fornecimento de serviço de instalação.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 08/05/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2485111\r\n"
        ],
        "2485125": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 14 DE 13 DE JUNHO DE 2023\r\nAPLICA A PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\no constante dos autos dos processos nº SEI- 040083/001138/2022 e nº SEI-040077/000081/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a penalidade administrativa disciplinar de suspensão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em face do servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA - Id. Funcional nº 5074061-0, na forma do Inciso III do art. 292 do Decreto nº 2.479/1979, considerando o Relatório Conclusivo da Sindicante (SEI nº 50061808) e a Manifestação nº 46 da Corregedoria Interna (SEI nº 50743722).\r\n- Cabe à Superintendência de Recursos Humanos da Subsecretaria de Administração adotar as medidas cabíveis à efetivação da sanção aplicada ao servidor.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2485125\r\n"
        ],
        "2485183": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080007/008537/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 4454604-1 Camila Gonçalves da Costa, do servidor: ID.: 3215586-7, Carlos Alberto Neves Moreira e da servidora: ID.: 3123205-1, Rosemeri Oliveira de Souza Lima, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2485183\r\n"
        ],
        "2485306": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 15 DE 14 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n- o constante dos autos do Processo n° SEI-040077/000102/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância, de natureza investigativa, para apuração sumária em razão da representação constante nos autos do Processo SEI-040077/000037/2023 (Sigiloso) sobre acusação injusta de assédio moral.\r\n- Designar para compor a Comissão de Sindicância, como membro titular, as servidoras Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira, Id. Funcional nº 2447133-0, Alessandra Cherem Alves, Id. Funcional nº 5005991-2, e Ana Lúcia de Sousa Ferreira, Id. Funcional nº 5112500-5, sob a presidência da primeira, e como membro suplente, o servidor Bernard Gama Botelho, Id. Funcional nº 5103193-0.\r\n- O Presidente será substituído em suas faltas e impedimentos pela servidora Alessandra Cherem Alves, Id. Funcional nº 5005991-2.\r\n- Em caso de ausência do membro titular, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- A Comissão Sindicante deverá autuar a documentação da sindicância em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\n- A Comissão instaurada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2485306\r\n"
        ],
        "2485315": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 172, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 20 e 21 do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e alterações posteriores, em especial o Decreto nº 48.083/2022.\r\n\r\n- o Convênio nº 368/2007 - Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa; \r\n- o Art. 20 e o Art. 21 do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e alterações posteriores, em especial o Decreto Estadual nº 48.083/2022, que alterou a redação do Art. 21. \r\n- Designar o servidor AYRTON RAMOS TORTURELLI, ID Funcional nº 4385163-0, para atuar como Coordenador Geral de Convênios, e o servidor THIAGO MARTINS DE SALES, ID Funcional nº 5110698-1, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 368/2007 - Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa em substituição a BIANCA DOS PRAZERES SILVA, ID Funcional nº 51280086.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SECEC/SUBPG n° 268 de 09 DE MARÇO DE 2022. \r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2485315\r\n"
        ],
        "2485318": [
            "2023-06-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/006426/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar a servidora Solange Pereira 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2485318\r\n"
        ],
        "2485326": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCRIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o Processo n.º SEI-100005/004262/2022.\r\n- Constituir a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nRicardo Leandro da Silva Xavier, ID 5085487-9;\r\nPatricia Figueira de Lima Porto, ID 5115543-5;\r\nCarolina Silva de Almeida, ID 5138647-0;\r\nLívia Vidal Lopes, ID 4252130-0;\r\nVinícius Martins Emerick, ID 5141331-0.\r\n- O servidor Ricardo Leandro da Silva Xavier, ID 5085487-9, será o Pregoeiro titular, substituído pela servidora Patricia Figueira de Lima Porto, ID 5115543-5, nos casos de impedimento;\r\n- A equipe de Apoio será formada pelos servidores Carolina Silva de Almeida, ID 5138647-0, Lívia Vidal Lopes, ID 4252130-0, e Vinícius Martins Emerick, ID 5141331-0.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO - CAT DE VEÍCULO QUE OPERA NO SISTEMA DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.893/81;\r\n- que nos processos de vistoria anual as empresas têm encontrado dificuldades na renovação de suas frotas e em quase sua totalidade tem alegado que a crise econômica e a redução da demanda de passageiros tem influenciado fortemente este quadro de dificuldade;\r\n- que o total apurado de veículos registrados com Certificados de Autorização de Tráfego (CAT) vencidos ou vincendos até o ano de 2023 é de 28,52; e\r\n- que a Taxa de Vistoria e Fiscalização é cobrada com base nos veículos registrados e a manutenção desses veículos registrados na frota por mais um ano seria uma importante ação no sentido de conter a redução da frota e consequentemente a receita do órgão;\r\n- a realização do competente processo licitatório de todas as linhas de transporte coletivo, pertencentes ao Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, sendo fixado prazo de 16 meses para a realização dos certames.\r\n- que não pode o Poder Público deixar de adotar medidas administrativas necessárias a continuidade da atividade, mesmo em caráter expecional, posto que o seu exercício repercute ao final ao atendimento do usuário, dos demais cidadãos que se utilizam das linhas intermunicpais;\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, em caráter excepcional, a prorrogação de Certificado de Autorização de Tráfego (CAT), vencido/vincendo nos anos de 2022 e 2023.\r\n- A duração da prorrogação excepcional de CAT será de no máximo 2 (dois) anos, a contar da data de fabricação constante no chassi do veículo.\r\n- A prorrogação excepcional de CAT de veículo já cadastrado no DETRO/RJ deverá ser requerida pela empresa até 31/12/2023, observando as exigências estabelecidas na Portaria DETRO/PRES nº 1.717/2023.\r\n- Além dos demais documentos exigidos para a prorrogação de CAT, a empresa deverá apresentar o NADA CONSTA de débitos junto ao DETRO/RJ.\r\n- Para a prorrogação excepcional de CAT, o veículo deverá ser submetido à vistoria e, sendo aprovado, terá a sua vida útil prorrogada por 6 (seis) meses, ficando submetido à nova vistoria, conforme disposto no art. 76, do Decreto nº 3.893/81.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de estudo e elaboração dos editais para as licitações do sistema intermunicipal de transporte regular e complementar de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a publicação dos referidos editais por determinação da 5ª Vara de Fazenda Pública desta Capital, em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Estadual;\r\n- o acompanhamento dos trabalhos por parte dos Órgãos de controle externo do Estado, como o douto Ministério Público e o Egrégio Tribunal de Contas;\r\n- a importância do referido trabalho para a eficiência do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus;\r\n- a necessidade de medidas de salvaguarda para a preservação do sigilo de dados, das informações produzidas e para assegurar a lisura do processo licitatório;\r\n- o que consta no Processo n° SEI-100005/003024/2023.\r\n- Criar a Comissão Especial de acompanhamento dos estudos técnicos e elaboração do edital para licitação do sistema intermunicipal de transporte regular e complementar de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A presente Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n- José Roberto Gonçalves de Lima Neto - ID Funcional nº 6147208\r\n- Raquel Duarte Carvalho Falcão Ribeiro - ID Funcional nº 42816939\r\n- Herval Barros de Souza - ID Funcional nº 43720250\r\n- Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez - ID Funcional nº 509911672\r\n- Sérgio Luiz Muros da Silveira - ID Funcional nº 20130120\r\n- Ronaldo Padilha - ID Funcional nº 20216270\r\n- Danilo Bezerra de Menezes Silva - ID Funcional nº 42821649\r\n- Vinicius Antônio Rodrigues - ID Funcional nº 51386879\r\n- Danielle Almeida de Castro - ID Funcional nº51388146\r\n- Fica designada como presidente substituta desta Comissão a servidora Raquel Duarte Carvalho Falcão Ribeiro - ID Funcional nº 42816939.\r\n- A referida Comissão ficará diretamente subordinada ao Presidente do DETRO/RJ, a quem competirá tomar ciência e deliberar sobre tudo que a ela se referir.\r\n- Caberá à Chefia de Gabinete desta Autarquia o cumprimento das formalidades e dos trâmites burocráticos relativos aos trabalhos da referida Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE 2ª VIA DO SELO DE VISTORIA PARA OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DAS EMPRESAS E COOPERATIVAS REGISTRADAS NO DETRO/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81,\r\n- A emissão de 2ª via do selo de vistoria para os veículos, de propriedade das empresas e cooperativas registradas no DETRO/RJ, deverá ser solicitada por meio eletrônico, enviando o requerimento e demais documentos em arquivo único, na extensão PDF, para o e- mail serpro@detro.rj.gov.br, sendo admitido apenas processo administrativo exclusivo para este fim.\r\n- O processo administrativo deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\na) Requerimento inicial;\r\nb) Cópia do Certificado de Autorização de Tráfego (CAT) do veículo;\r\nc) Cópia do CRLV do veículo, referente ao ano vigente;\r\nd) Cópia do Laudo de Inspeção Técnica, emitido há no máximo 1 (um) ano por Organismo de Inspeção Acreditado pelo INMETRO, para veículo com idade superior a 5 (cinco) anos;\r\ne) Cópia do Certificado de Cronotacógrafo do veículo;\r\nf) Fotos do selo danificado ou fragmentado;\r\ng) Nada consta do DETRO/RJ;\r\nh) Comprovante do pagamento da taxa de emissão da 2ª via de selo por veículo solicitado;\r\n- Os veículos cujos processos administrativos correspondentes estiverem instruídos sem incorreções ou exigências, certificados por servidor responsável, deverão ser vistoriados em até 07 (sete) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a data de entrada do processo na Coordenadoria de Vistoria (COVIS).\r\n- Havendo a falta da foto do selo danificado ou fragmentado, fica condicionada a liberação do veículo para vistoria mediante apresentação de Termo de Responsabilidade (modelo ANEXO), pelo representante legal da empresa, onde deve constar em declaração os motivos para a solicitação de 2ª via do selo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES nº 1027/11.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nNome:__________________________________________________\r\nNacionalidade: _______________________________ Carteira de Identidade nº ________________CPF nº______________ Residente e domiciliado na __________________________________ nº ______ Bairro ___________________ Veículo placa _______ Marca _______ Modelo _____________Cor _____________ Chassi _____________ Categoria __________ RJ do veículo ___________Nome da Pessoa Jurídica:_______________________ Sede___________\r\nDECLARO para os devidos fins que o veículo acima identificado ___________________________________________________\r\nRio de Janeiro, ____ de _________ de ________\r\n______________________________\r\nAssinatura do responsável legal pelo requerimento\r\nId: 2485326\r\n"
        ],
        "2485333": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no Processo nº SEI-030022/006427/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2485333\r\n"
        ],
        "2485343": [
            "2023-06-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/006428/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Moema Nogueira Ferreira Balthazar- Id. Funcional 1.987.429-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2485343\r\n"
        ],
        "2485346": [
            "2023-06-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/006431/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n2º- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2485346\r\n"
        ],
        "2485347": [
            "2023-06-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/006281/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2485347\r\n"
        ],
        "2485348": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PARA INTEGRAÇÃO DOS DADOS DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 06/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN celebrado entre a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciárianos autos SEI- 210001/001104/2023\r\n\r\n- Designar o Inspetor de Polícia Penal MARCIO PONTE DE QUEIROZ, ID. Funcional n°20024347 (Superintendente de Execução Penal) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO OCTAVIO DE BRITTO NOBRE, ID. Funcional 50102583, (Superintendente de Tecnologia da Informação), para a função de Gestor do Convênio de Cooperação Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização ao Inspetor de Polícia Penal ARTHUR SALES DA COSTA, Id. Funcional n°20018878 (Coordenador de Rede) / Substituto: JORGE FAVRAT PEREIRA, Id. Funcional n°19799357; Inspetor de Polícia Penal ALESSANDRE QUINTINO DA SILVA, Id. Funcional ID: 50098616 (COORDENADOR DE CLASSIFICAÇÃO)/ Substituto: DANÚBIA BONFIM SIQUEIRA, Id. Funcional n°: 43546676; Inspetor de Polícia Penal EMERSON PENHA DA SILVA, Id. Funcional n°: 43934374 (COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO)/ Substituto: JORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO, Id. Funcional n° 43928838, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais envolvidas, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2485348\r\n"
        ],
        "2485375": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            "ATO DO DIRETOR EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e conforme Processo Administrativo SEI- 430002/000697/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022, visando o pagamento de Despesas de Exercício Anteriores - DEA.\r\nVIGÊNCIA: de 01/ 01 /2023 até 31/12/2023\r\nDE: Concedente: FSERJ - FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nUO: 2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro- FS\r\nUG: 2942 00-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\nPARA: Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1030204612912000\r\nNatureza de Despesa: 33904013\r\nFonte: 1.899.223\r\nValor: R 111.477,12 (cento e onze mil quatrocentos e setenta e sete reais e doze centavos)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n.\r\nId: 2485375\r\n"
        ],
        "2485385": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPRACIONAL\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, e, o que consta do processo n° SEI- 210056/000530/2023,\r\n\r\n- o disposto no artigo 205 da Constituição Federal, onde prevê que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”;\r\n- o disposto na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), especialmente o que reza na Seção V - Da Assistência Educacional;\r\n- o Decreto nº 8.897/1986 (Regulamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro) Seção V, Art. 36 - Da Assistência Educacional;\r\n- a Resolução nº 03/2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que atribui às autoridades responsáveis pelos estabelecimentos penais a obrigação de propiciar espaços físicos adequados às atividades educacionais;\r\n- a Resolução nº 02/2010, do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;\r\n- a Lei Federal nº 13.696/2018 (Política Nacional de Leitura e Escrita), que institui como estratégia permanente, a promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas de acesso público no Brasil;\r\n- a Resolução CNJ nº 391/2021, que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade;\r\n- as atribuições previstas no Anexo Único, Artigo 17, §1º, I da Resolução SEAP nº 920, de 31 de março de 2022; e,\r\n- a necessidade de disciplinar e uniformizar, dentre os estabelecimentos de custódia prisional a montagem, desmontagem, funcionamento, manutenção e nomeação dos Espaços Culturais.\r\n\r\n- Esta Portaria dispõe sobre a instituição, parâmetros para a estruturação e o funcionamento dos Espaços Culturais nas unidades prisionais e hospitalares no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Considera-se Espaço Cultural o local destinado à informação, pesquisa, leitura, e de ações educacionais formais e não-formais, como área de fomento ao acesso universal ao conhecimento e à produção cultural por meio dos bens informativos em todos os seus suportes e linguagens, a serem ofertados à população privada de liberdade.\r\nParágrafo único. Todas as atividades a serem ofertadas nos Espaços Culturais, bem como seu funcionamento deverão ser previamente encaminhadas à Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário para análise e manifestação.\r\n\r\n- Cabe à Direção das unidades prisionais e hospitalares, sob a indispensável supervisão técnica da Coordenação de Inserção Social, a condução das atividades para estruturação e montagem dos Espaços Culturais.\r\n\r\n- As solicitações para doação de obras literárias, audiovisuais, bem como de mobiliário deverão ser previamente submetidas à análise e manifestação da Coordenação de Inserção Social.\r\n\r\n- O mobiliário e demais bens destinados ao Espaço Cultural deverão ser patrimoniados e registrados sob a responsabilidade da unidade prisional ou hospitalar, de acordo com a regulamentação vigente.\r\n- As doações recebidas por esta SEAP/RJ, oriundas de instituições federais, estaduais, municipais, e/ou entidades privadas, destinadas a assistência educacional, cultural e esportiva, deverão ser utilizadas privativamente nos Espaços Culturais, sendo vedada sua transferência para outro setor ou finalidade, salvo mediante prévia análise e autorização da Direção da unidade prisional ou hospitalar.\r\n\r\n- Compete à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, mediante prévia manifestação da Coordenação de Inserção Social, recomendar a suspensão das atividades, movimentação da área destinada, ou a desativação do Espaço Cultural, em atendimento às solicitações formalizadas pelas Direções das unidades prisionais ou hospitalares.\r\n- A transferência dos bens patrimoniados em decorrência da desativação do Espaço Cultural deverá ser previamente comunicada à Coordenação de Inserção Social, que recomandará a redistribuição dos bens, resguardando sua destinação para uso exclusivo das atividades educacionais, culturais e esportivas.\r\n\r\n- No Espaço Cultural poderão ser desenvolvidas atividades de artesanato, gincana cultural, palestras, exposições, teatro, cursos de qualificação e outros, desde que devidamente recomendados pela Coordenação de Inserção Social.\r\n- O Espaço Cultural poderá abrigar atividades de auto-aprendizagem, de acordo com a carga horária prevista para cada curso.\r\n\r\n- O Espaço Cultural funcionará de segunda-feira a sexta-feira, das 10 às 16 horas.\r\n- Excepcionalmente, o Espaço Cultural poderá funcionar aos sábados, sob a responsabilidade do Diretor da unidade prisional ou hospitalar.\r\n\r\n- Cabe ao privado de liberdade regularmente classificado para o desempenho de atividade laborativa organizar e conservar limpos o mobiliário e o espaço físico do Espaço Cultural, condicionado à supervisão da Direção da unidade prisional ou hospitalar.\r\n\r\n- Nas unidades prisionais ou hospitalares, onde, eventualmente e, de acordo com critérios estabelecidos pela Direção, os privados de liberdade não puderem ter acesso ao Espaço Cultural, os livros, bem como todo material literário, deverão ser disponibilizados de forma itinerante àquela população.\r\n\r\n- A Direção da unidade prisional ou hospitalar deverá encaminhar trimestralmente relatório com o quantitativo de obras cedidas, títulos e/ou temas mais procurados, e eventos realizados no Espaço Cultural, de acordo com o modelo constante do Anexo I desta Portaria.\r\n\r\n- Cabe ao Subsecretário de Tratamento Penitenciário e ao Subsecretário de Gestão Operacional, nos limites de suas atribuições, de acordo com a legislação vigente e critérios objetivos, analisar as propostas para nomear, ou alterar o nome dos Espaços Culturais.\r\n- A proposição deverá ser acompanhada da biografia e da relação das obras e ações do homenageado, e o motivo da homenagem.\r\n- A pessoa homenageada poderá ser personalidade cuja biografia desperte o interesse por atividades educativas, culturais e esportivas, ou servidor que tenha atuado no sistema prisional do estado.\r\n- Escrever-se-á por extenso, na porta da área reservada a expressão “Espaço Cultural”, seguida do patronímico que se quer atribuir.\r\n\r\n- Cabe à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário por meio da sua Coordenação de Inserção Social, fiscalizar o cumprimento dos termos constantes desta Portaria.\r\n\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário de Tratamento Penitenciário e pelo Subsecretário de Gestão Operacional, nos limites de suas atribuições, mediante prévia análise da Coordenação de Inserção Social.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2485385\r\n"
        ],
        "2485399": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/012806/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nLotus Farma Produtos Farmacêuticos Ltda Me - Oficifarma.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, Nº 3438 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.974.578/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.284/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar Insumo Farmacêutico.\r\nLicença:\r\n203/2023\r\nEmpresa\r\nLotus Farma Produtos Farmacêuticos Ltda Me - Oficifarma\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, Nº 3438 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.974.578/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.712/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar E Embalar Medicamento.\r\nLicença:\r\n204/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2485399\r\n"
        ],
        "2485410": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE NOTEBOOKS PARA A EDUCAÇÃO PRISIONAL, ENVIADOS PELA A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS - SENAPPEN, \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210001/002458/2023:\r\n\r\nque foram doados 55 Notebooks, a serem entregues nos sistemas penitenciários estaduais, objetivando incentivar a educação à distância em ambientes prisionais, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar, de modo a garantir o adimplemento do objeto, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão de recebimento de doação de Notebooks para a Educação Prisional dos sistemas penitenciários estaduais, enviados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN,que tem por objeto a doação de 55 Notebooks, a serem entregues nos sistemas penitenciários estaduais, objetivando incentivar a educação à distância em ambientes prisionais, para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n\r\nDesignar Rodrigo Octavio de Britto Nobre, Superintendente de Tecnologia da Informação, ID Nº 5010258-4, e Fernanda Trovão dos Santos, Gestora da Pauta de Educação, ID Nº 4322775- 9, para as funções de responsáveis para recebimento de doação;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão praticar todos os atos concernentes ao recebimento de doação de Notebooks para a Educação Prisional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2485410\r\n"
        ],
        "2485425": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista pedido para Instauração de Tomada de Contas pela CGE decorrente de possíveis fraudes nos processos de aquisição e fornecimento de alimentação para detentos do Estado do Rio de Janeiro, no Contrato nº 17/2006 - Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda do Processo nº SEI-E- 21/012/242/2006,\r\n- Criar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\n- Designar os Servidores PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS, Id 5017666-8, ANDERSON DOS SANTOS FELIPPE, Id 5075410-6 e MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA PEREIRA, Id 4256115-9 membros da Comissão.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n- A Comissão apresentada não possui impedimento para desempenhar tal função.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 60 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2485425\r\n"
        ],
        "2485430": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.096 DE 14 DE JUNHO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº E-04/171/100179/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 015/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo nº E-04/171/100179/2018.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 4347493-4;\r\n- Suplente do Gestor: Elio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\n- Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\n- Fiscal Requisitante: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.° 5087162-5;\r\n- Fiscal Requisitante: Ramon Jesus Pinto de Sousa, ID Funcional n.° 5004834-1;\r\n- Suplente de Fiscal Requisitante: Andrea Barros Mendonça Valente, ID Funcional n.° 5093187-3;\r\n- Fiscal Técnico: Jorge Alexandre Saísse,ID Funcional n.° 4345999-4; \r\n- Suplente do Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\n- Fiscal Administrativo: Ana Claudia Arêas da Silva, ID Funcional n.° 5127490-6; e\r\n- Suplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.° 5082792-8.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 015/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.058, de 15 de março de 2023.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2485430\r\n"
        ],
        "2485431": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.097 DE 14 DE JUNHO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 021/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº E-04/171/100199/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 021/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo nº E-04/171/100199/2018.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n° 4347493-4;\r\n- Suplente do Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\n- Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n° 4349885-0;\r\n- Fiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n° 4349659-8;\r\n- Fiscal Requisitante: Jorge Alexandre Saísse, ID Funcional n° 4345999-4;\r\n- Fiscal Requisitante: Rafael Farripas de Sá, ID Funcional n° 4248529-0;\r\n- Suplente de Fiscal Requisitante: Rafael D`Escoffier Pontieri, ID Funcional n° 4371973-2;\r\n- Fiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n° 4372004- 8;\r\n- Suplente do Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n° 5109829-6;\r\n- Fiscal Administrativo: Ana Cláudia Arêas da Silva, ID Funcional n° 5127490-6; e\r\n- Suplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n° 5082792-8.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 021/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.039, de 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2485431\r\n"
        ],
        "2485439": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1106, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/009/2023\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1106 de 16 de fevereiro2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/009/2023, do processo SEI 180002/001416/2022 designando ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO , ID nº 2023154-7 e FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID nº 5098610-4 , como fiscal e suplente, em substituição de LUCIA BEATRIZ DE SÁ MAIA, ID nº 5105271-1, GABRIEL CORDEIRO SOBREIRA, ID nº 515532-4, com a empresa PRELÚDIO ALIMENTOS LTDA , que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de kits de lanches para execução do projeto \"CINE FUNARJ\".\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2485439\r\n"
        ],
        "2485440": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº1044, DE 24 DE JUNHO DE 2022, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/112/2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. \r\n:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1044 de 24 de junho de 2022, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/112/2022, do processo SEI 18000263/2022, designandoANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID: 2023154-7 e FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID nº 5098610-4, como fiscal e suplente, em substituição de LUCIA BEATRIZ DE SÁ MAIA, ID nº 5105271-1 e GABRIEL CORDEIRO SOBREIRA, ID 5125532-4.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2485440\r\n"
        ],
        "2485468": [
            "2023-06-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/006285/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2485468\r\n"
        ],
        "2485472": [
            "2023-06-15 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nCRIA COMISSÃO MÉDICA PARA ANÁLISE DE PEDIDO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO DE ALTO CUSTO.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no parecer jurídico nº 44/JHP/PG-07/2020, bem como o constante dos autos do processo nº SEI-260008/004845/2023,\r\nRESOLVE:\r\na fim de constituírem Comissão Médica para análise do pedido de aquisição de medicamento de alto custo:\r\nRenata Lyrio Rafael Baptista - matrícula 40.943-3;\r\nJussara Fonseca Fernandes de Medeiros - matrícula 35.497-7;\r\nAndréa Ribeiro Soares- matrícula 36.072-7.\r\n- Essa Comissão terá o prazo de 10 dias úteis para emitir parecer técnico, após a data da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2485472\r\n"
        ],
        "2485489": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-12/001/036574/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2485489\r\n"
        ],
        "2485495": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃOD.O. DE 07/06/2023PÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.096 DE 06 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 015/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.096 DE 06 DE JUNHO DE 2023\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.095 DE 06 DE JUNHO DE 2023\r\nId: 2485495\r\n"
        ],
        "2485514": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 24 DE 30 DE MAIO DE 2023.\r\nRecredencia a FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ ITAPERUNA da Rede de Educação Superior da FAETEC, com base na Del. CEE-RJ 325/2012, localizada à Rua Aloísio Dias Moreira, 320, Bairro Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna - RJ, CEP 28.300-000, com base na Deliberação CEE nº 325/2012, por 5 anos. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE-RJ nº 325/2012 e CEE RJ 359/2016, além dos documentos apresentados no presente processo, VOTO pelo RECREDENCIAMENTO da FAETERJ ITAPERUNA da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizada à Rua Aloísio Dias Moreira, 320, Bairro Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna - RJ, CEP 28.300-000, por 5 anos.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/023/54/2014 - FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ ITAPERUNA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2485514\r\n"
        ],
        "2485526": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000214/2021.\r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal nº 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016; e\r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados.\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/006/2023, celebrado com a empresa ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\n: RAILINDA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA, ID. FUNCIONAL Nº 5015284-0;\r\nLAIS DE SOUZA GOMES, ID. FUNCIONAL Nº 51122103;\r\nLUCAS HENRIQUE EIRAS DA SILVA, ID. FUNCIONAL Nº 51375303\r\nROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA, ID. FUNCIONAL Nº 51393590\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2485526\r\n"
        ],
        "2485527": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001969/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de 02 (dois) servidores da Secretaria de Estado de Governo no 10º Contratos Week (Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos), em favor da empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA;\r\n\r\nANA LÚCIA RAQUEL VIEIRA GÓES PONTES, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 5097295-2; CAROLINA MARIE MARTINS DE MELO VIEIRA GOMES, ID Funcional nº 5140637-3 e ISMAEL ALVES MAURÍCIO, ID Funcional nº 4401585-2, pela Operação Segurança Presente e JOSE OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID nº Funcional nº 5088611-8 e VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4, pela Operação Lei Seca, sob a presidência dos primeiros indicados para cada Operação.\r\n\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR, ID Funcional nº 4261617-4, pela Operação Segurança Presente e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8 e TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional nº 5127110-9, pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2485527\r\n"
        ],
        "2485539": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nALTERAÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo n° SEI- 070026/000030/2023, ficam nomeados como conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, os seguintes conselheiros e/ou entidades:\r\n\r\n- Humberto Yoshiharu Saito, representante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) - Suplente, em substituição de Telmo Borges Silveira Filho, anteriormente indicado por tal instituição.\r\n- Marina Fernandes Bez, representante da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) - Titular, em substituição de Guilherme Alves Cardoso Moreira, anteriormente indicado por tal instituição.\r\n- Roberto Ricardo da Silva Moura, representante da Prefeitura de Belford Roxo, pela Defesa Civil da Secretaria Municipal de Defesa Civil de Belford Roxo - Titular, em substituição de Humberto Yoshiharu Saito, anteriormente indicado por tal instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2023\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O de 17/04/2023.\r\nId: 2485539\r\n"
        ],
        "2485585": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA/RJ), EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 310005/000113/2023.\r\n\r\n\r\n- a política de valorização do profissional que efetivamente se encontra exercendo suas funções nas unidades administrativas da Fundação para a Infância e Adolescência; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 295/1986, cláusula 7ª que regulamenta o fornecimento de Alimentação dos Servidores da FIA, conforme:\r\n\r\nCláusula 7ª - Fornecimento de Alimentação: \"A entidade suscitada obriga-se a fornecer alimentação aos seus servidores quando em atividade em regime de plantão ou em jornada superior a 06 (seis) horas\".\r\n\r\n\r\n- Fica autorizado o reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores da Fundação para a Infância e Adolescência, bem como daqueles oriundos de outros órgãos e dos servidores detentores exclusivamente de cargo em comissão, que estejam lotados na Sede e em todas as unidades administrativas vinculadas à FIA/RJ, de acordo com a carga horária exercída.\r\n\r\n- O auxílio alimentação mencionado no artigo 1º não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\n\r\n- Não farão jus à recepção do benefício mencionado no art. 1° os servidores que estiverem:\r\n\r\n- à disposição de outros órgãos;\r\n- com afastamento de qualquer natureza, com ou sem remuneração, de acordo com o previsto na legislação vigente.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de junho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2485585\r\n"
        ],
        "2485603": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/002817/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 014/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A;\r\n\r\nÉrica Gomes de Abreu, ID Funcional n° 5129576-8.\r\n\r\nTuany Cristiny Machado da Silva, ID Funcional nº 5074756-8; Bruno Pereira da Cunha, ID Funcional nº 5099678-9, Luiz Carlos da Silva, ID Funcional nº 5127716-6, pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Mario Jorge Moreira Braga, ID Funcional nº 5128575-4, pelo Patrimônio Imóvel; Caroline Bispo da Silva, ID Funcional nº 5133538-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; Claudia São Pedro, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette-Pinto, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nEliane Lopes Farias de Menezes, ID Funcional nº 5139462-6, pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Luiz Carlos Aguieiras, ID Funcional nº 4273053-8, pelo Patrimônio Imóvel; Thiago Gaspar do Livramento, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Paola Magno Braga da Conceição Campos, ID Funcional nº 5084186-6, pela Rádio Roquette- Pinto.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2485603\r\n"
        ],
        "2485613": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SARAD Nº 001 DE 14 DE JUNHO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no §1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 628 de 10 de maio de 2013 e o constante dos autos do Processo nº SEI-040150/000766/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:\r\nFernando Gustavo Barbosa Sabioni, ID funcional 613939-6, representante da COPLAN;\r\nCarlos André Ferreira De Almeida, ID funcional 4365049-0, representante da SUAR;\r\nKerma Talarico Vidal, ID funcional 4.377.033-9, representante da SUT;\r\nElson Caetano Menezes Dos Santos, ID Funcional 4365057-0, Luis Armando Oliveira Fraga, ID Funcional nº 4365371-5, Flávio Esteves Ferreira, ID Funcional 4323085-7, Heron Szenberg, ID Funcional 4365321-9, representantes da SUFIS;\r\nPhilippe Calafange Biton, ID Funcional 4365332-4, Felipe Guedes Ferreira Da Silva, ID Funcional 5006390-1, indicados pelo Subsecretário de Estado de Receita.\r\nA Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE será presidida pelo Auditor Fiscal Philippe Calafange Biton, ID Funcional 4365332-4.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SSER nº 239 de 07 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nSubsecretário Adjunto de Receita\r\nId: 2485613\r\n"
        ],
        "2485614": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-E-12/079/198/2020,\r\nE:\r\nDesignar RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, mat. 1562; LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, mat. 797, LUIS CARLOS FAUSTINO, Montador de Fotolito, mat. 206, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n.º 06/2020,firmado com a empresa SANIPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS AMBIENTAL LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de junho de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2485614\r\n"
        ],
        "2485636": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "OS DO ESTADO \r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. \r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso das suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000496/2023.\r\n\r\nInstitui a comissão permanente de licitação e a comissão de Pregão Eletrônico da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Presidência, conforme Decreto 40.904 de 16/08/2007.\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta portaria, nos termos do Art.26 § 4º, do Decreto 42.301 de 12/02/2010, sob a presidência do primeiro. \r\nMEMBROS TITULARES\r\n- Allan Oliveira da Costa - ID Funcional 51346001\r\n- Tatiane Pecly de Matos- ID Funcional 51192810\r\n- Fernando Ferreira Dias Junior - ID Funcional 43493963\r\nFica designado o servidor Fernando Ferreira Dias Junior - ID Funcional 43493963, como substituto do titular da CPL nos seus eventuais impedimentos em atenção no Art. 26, § 3º, do Decreto 24.301 de 12/02/2010.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir elencado para compor a Comissão de Pegão Eletrônico, com mandato de 01(um) ano contado a partir da publicação desta portaria nos termos do Art. 26 § 4º, do Decreto 42.301 de 12/02/2010,\r\nPREGOEIRO\r\nFabiano Sayão Cardozo ID Funcional 43749941\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nAllan Oliveira da Costa - ID Funcional 51346001\r\nFernando Ferreira Dias Junior - ID Funcional 43493963 \r\nTatiane Pecly de Matos - ID Funcional 5119+2810\r\n\r\n- Da presente portaria, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda, e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2485636\r\n"
        ],
        "2485653": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 540 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE JUNHO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E-04/0058/000091/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de junho 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 224,0000\r\n- café conillon: US 150,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\n\r\nId: 2485653\r\n"
        ],
        "2485673": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.086, de 10 de maio de 2023, publicada no D.O.E.R.J de 15 de maio de 2023, para apuração dos fatos relatados no Processo Administrativo nº SEI- 430002/000778/2022;\r\na solicitação da Presidente da Comissão que justifica a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000979/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.086, de 10 de maio de 2023, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-430002/000778/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2485673\r\n"
        ],
        "2485679": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 14/06/2023\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 2088 DE 12 DE JUNHO DE 2023\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde Se Lê: \r\nPORTARIA JUCERJA Nº 2088 DE 12 DE JUNHO DE 2033\r\nLeia-Se: \r\nPORTARIA JUCERJA Nº 2088 DE 12 DE JUNHO DE 2023\r\nProcesso nº SEI-220011/001740/2023.\r\nId: 2485679\r\n"
        ],
        "2485685": [
            "2023-06-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/006292/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2485685\r\n"
        ],
        "2485703": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A COORDENAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA REDE DE INOVAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO HÍBRIDA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº SEI-030029/015659/2022;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar servidores, em substituição, para a coordenação da Rede de Inovação para a Educação Híbrida do Ministério da Educação, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, como coordenador titular estadual, coordenadora adjunta estadual e como representantes estaduais do Observatório Nacional de Educação Híbrida, conforme abaixo:\r\nCoordenador Titular Estadual: Renata Reis Chiossi, ID. Funcional nº 43687369, mat. nº 09565631, em substituição ao servidor Roberto Farias Silva, ID. Funcional nº 41939638, designado anteriormente pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 962/2023; e\r\nCoordenadora Adjunta Estadual: Janaína Rocha de Pinho Gralato, ID. Funcional nº 5035774-3, mat. nº 30733273, em substituição à servidora Milena da Silva Abreu, ID. Funcional nº 5032718-6, designada anteriormente pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 962/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2485703\r\n"
        ],
        "2485704": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO 3º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DORIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIODA SECRETARIA DE ESTADO DEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SEAP E O COLÉGIO SERRANA UMLTDA-ME\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, nno uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-21/069/002433/2019:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, 60 e 61 da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014.\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do 3º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica 3675886, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o COLÉGIO SERRANA UM LTDA- ME, que tem por objetoo trabalho em conjunto entre os partícipes, visando disponibilizar qualificação profissional aos detentos do Estado do Rio de Janeiro, Preparando-os para a ressocialização, ao mesmo tempo em que estarão os detentos, como alunos / reeducando obtendo a remição da pena pelo estudo, conforme previsto pela Lei Federal nº: 12.433 / 2011,Cadeia Publica Hélio Gomes, Cadeia Publica Juiza Patricia Lourival Acioli, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro SEAPAC - Casa de Albergado Crispim Ventino SEAPAF -Preesidio Ary Franco, SEAPAT - Penitenciaria Alfredo Trajan, SEAPBM - Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho SEAPBS - Penitenciaria Banderia Stampa, SEAPCF - Presidio Carlos Tinoco Constatino Cokotos SEAPCK - Casa de Custodia Constatino Cokotos SEAPCM - Instituto Penal Candido Mendes, SEAPCN - Cadeia Publica Cotrin Neto, SEAPDC - Cadeia Publica Dalton Cresto de Castro SEAPEB - Penitenciaria Industrial Esmeraldino Bandeira SEAPEC - Instituto Penal Edgard Costa, SEAPEM - Presidio Evaristo de Moraes, SEAPGC- Penitenciaria Gabriel Ferreira Castilho SEAPJB - Cadeia Publica Jose Antonio da Costa Barros SEAPJC - Presidio Joao Carlos da Silva\r\nSEAPJFS - Cadeia Publica Ferreira de Souza, SEAPJL - Penitencia Jonas Lopes de Carvalho SEAPLB - Penitenciaria Lemos Brito, SEAPMM - Penitenciaria Milton Dias Moreira SEAPMS - Penitenciaria Moniz Sodre SEAPNH - Presidio Nelson Hungria, SEAPPC - Instituto Penal Placido de Sa Carvalho SEAPPM - Cadeia Publica Pedro Melo Da Silva, SEAPPO - Cadeia Publica Pedrolino Werling de Oliveira SEAPPR - Cadeia Publica Paulo Roberto Rocha, SEAPRN - Cadeia Publica Romeiro Neto SEAPSN - Penitenciario DR. Serrano Neves SEAPSR - Presidio Elizabeth Sa Rego, SEAPTB - Penitenciaria Talavera Bruce SEAPVM - Presidio Diomedes Vinhosa Muniz SEAPVP - Instituto Penal Vicente Piragibe Cadeia Publica ISAP Tiago Teles de Castro UP/PMERJ.\r\n\r\n- Designar os Diretores e Subdiretores para a função de gestor titular; e para a função de gestor substituto; e a fiscalização, caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do Acordo está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nId: 2485704\r\n"
        ],
        "2485721": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CHEFIA DE GABINETE\r\nPORTARIA SEAP/CHEGAB Nº 18 DE 14 DE JUNHO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 104/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICO- CIENTÍFICA ENTRE OS PARTÍCIPES.\r\nO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014. Processo SEI- 210008/000220/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, \r\nantecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n-a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n-a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n-o disposto nos artigos 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica n°104/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no bojo dos autos do processo SEI-210008/000220/2023\r\n- Designar o Policial penal, José Paulo de Morais Souza - Id. funcional 1998452, Coordenador do Museu Penitenciário, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como gestor do ACT n°104/2023, e o Policial Penal Celso José Pereira da Silva - Id. funcional 41961242, para atuar como gestor substituto do referido Acordo de Cooperação Técnica;\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Adriana Ribeiro Martins - Id. funcional 43192041/ Substituto: Ramon Ferreira Nascimento - Id. funcional 42144132 ; Lucas Rodrigues de Barros - Id. funcional 51386593 / Substituto: Deive Lião - Id. funcional 5642582; Ginalva Fernandes de Brito Valentim -Id. funcional 51195879 / Substituto: Gutemberg Bezerra da Silva - Id. funcional 50911953, sem prejuízos de suas funções, subordinados a Chefia de Gabinete.\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica n°104/202 e aos fiscais designados, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e do Decreto 45.600/2016:\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Termo; \r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nRAFAEL CÁSSIO DO VAL\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2485721\r\n"
        ],
        "2485722": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL 48.413, DE 21 DE MARÇO DE 2023.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das suas atribuições legais, e\r\n:\r\no disposto no §4º do art. 13 do Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330032/001947/2023,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para conduzir, no âmbito da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, os processos da Rede de Planejamento - REDEPLAN e Rede de Orçamento - REDOR, a seguir:\r\npara a Rede de Orçamento - REDOR:\r\nTitularidade: Alexandre da Silva Ramos - ID Funcional: 2847954-8\r\nCargo: Diretor da Divisão de Orçamento da Fundação DER-RJ\r\nSuplência: Daniele da Hora Santos - ID Funcional 5138154-0\r\nCargo: Adjunto I da Divisão de Orçamento da Fundação DER-RJ\r\npara a Rede de Planejamento - REDEPLAN:\r\nTitularidade: Daniel Farias Pereira - ID Funcional 5137302-5\r\nCargo: Assessor Especial de Planejamento da Fundação DER-RJ\r\nSuplência: Mônica Cristina Carneiro da Hora - ID Funcional 2848055- 4\r\nCargo: Superintendente de Finanças da Fundação DER-RJ\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2485722\r\n"
        ],
        "2485749": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº \r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, conforme processos n° SEI-310003/001008/2021.\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 015/2022 (Lote 04), celebrado com a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR, conforme processo n° SEI-310003/001823/2022, como segue:\r\n\r\nLarissa Mayumi Okada Bernardi - ID 5124761-5\r\n\r\nRodrigo Barbosa Ferreira - ID: 5137999-6\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger - ID: 4435706-0\r\nSuellen Toscano de Barros - ID: 5103018-7\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2485749\r\n"
        ],
        "2485750": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº \r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, conforme processos n° SEI-310003/001008/2021.\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 016/2022 (Lote 01), celebrado com a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR, conforme processo n° SEI-310003/001828/2022, como segue:\r\n\r\nLarissa Mayumi Okada Bernardi - ID 5124761-5\r\n\r\nRodrigo Barbosa Ferreira - ID: 5137999-6\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger - ID: 4435706-0\r\nCamila Linche Gonçalves Lima - ID: 5103018-7\r\n\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2485750\r\n"
        ],
        "2485751": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS Nº 017/2022 e 018/2022\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, conforme processos n° SEI-310003/001008/2021.\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais dos Contratos 017/2022 (Lote 02) e 018/2022 (Lote 08), celebrados com a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR, conforme processos Sei- 310003/001829/2022 (Contrato 017/2022) e Sei-310003/001830/2022 (Contrato 018/2022), como segue:\r\n\r\nLarissa Mayumi Okada Bernardi - ID 5124761-5\r\n\r\nRodrigo Barbosa Ferreira - ID: 5137999-6\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger - ID: 4435706-0\r\nRaquel Hunger - ID: 5140820-1\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2485751\r\n"
        ],
        "2485752": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nR E FISCAIS DOS CONTRATOS Nº 019/2022 e 022\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, conforme processos n° SEI-310003/001008/2021.\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais dos Contratos 019/2022 (Lote 03) e 022/2022 (Lote 06), celebrado com as empresas ACF DA SILVA LTDA e PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA respectivamente, que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR, conforme processos n° SEI- 310003/001849/2022 (Contrato 019/2022) e SEI-310003/001852/2022 (Contrato 022/2022), como segue:\r\n\r\nLarissa Mayumi Okada Bernardi - ID: 5124761-5\r\n\r\nRodrigo Barbosa Ferreira - ID: 5137999-6\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger - ID: 4435706-0\r\nRaquel Hunger - ID: 5140820-1\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2485752\r\n"
        ],
        "2485753": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nR E FISCAIS DOS CONTRATOS Nº 020/2022 e 021\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, conforme processos n° SEI-310003/001008/2021.\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais dos Contratos 020/2022 (Lote 05) e 021/2022 (Lote 07), celebrados com a Empresa ACF DA SILVA LTDA , que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR, conforme processos Sei-310003/001850/2022 (Contrato 020/2022) e Sei-310003/001851/2022 (Contrato 021/2022), como segue:\r\n\r\nLarissa Mayumi Okada Bernardi - ID: 5124761-5\r\n\r\nRodrigo Barbosa Ferreira - ID: 5137999-6\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger - ID: 4435706-0\r\nMilene Rodrigues Vargas - ID: 5140649-7\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2485753\r\n"
        ],
        "2485760": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/06/2023\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 037 DE 12 DE JUNHO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 006/2023\r\nOnde Se Lê:\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 037 DE 12 DE JUNHO DE 2023\r\nLeia-Se:\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 038 DE 12 DE JUNHO DE 2023\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003630/2022.\r\n\r\nId: 2485760\r\n"
        ],
        "2485835": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARAFIA-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 9970 de 12/01/2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, Decreto nº 48.287 de 27/12/2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, Decreto nº 48.359 de 07/02/2023, que estabelece Normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023 e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 310005/000167/2023.\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA\r\n: Início: 21/03/2023 Término: 31/12/2023\r\n- \r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nUO: 40440-Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nExecutante: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\nUG: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nUO: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\n:\r\n12.363.0445.4545\r\n1.500.100\r\n3390\r\n10.000.000,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 2485835\r\n"
        ],
        "2485879": [
            "2023-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E FAZ CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 8774, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000323/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Pregoeiro e Equipe de Apoio para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação CEPERJ, em obediência ao disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, os seguintes servidores:\r\nNATAN MEDEIROS FALBO, Id Funcional nº 5098338-5\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Id Funcional n° 3215575-1;\r\nDIEGO ARRUDA MARTINS, ID Funcional nº 5112129-8 e\r\n.\r\nFica designada a Servidora ALBA CRISTINA DE JESUS, Id Funcional nº 4457078-3, como substituta do Pregoeiro em suas eventuais ausências e impedimentos.\r\nDar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em face do disposto no § 1º do Art. 15 da Deliberação n.º 167/92 - TCE e Parágrafo Único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria CEPERJ/PRESI nº 8774, de 13/12/2022.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nPRESIDENTE \r\nId: 2485879\r\n"
        ],
        "2485984": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "\r\nDE 2023\r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nA Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\na Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nO Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n41872550\r\n1\r\n01/06/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016580/2022\r\nRUBEM AZEVEDO DA CRUZ JUNIOR\r\n50237810\r\n1\r\n02/06/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/006182/2023\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES\r\n50232541\r\n1\r\n02/06/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/006191/2023\r\nINALDO INACIO DOS SANTOS\r\n43877320\r\n2\r\n02/06/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001536/2023\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\n50359525\r\n1\r\n26/05/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001698/2023\r\nRICARDO LACERDA COSTA\r\n19881886\r\n1\r\n15/03/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/003040/2023\r\nFERNANDA GRISOLIA RIMES\r\n50944118\r\n1\r\n23/11/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/016717/2022\r\nPAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO\r\n50232851\r\n1\r\n09/02/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001574/2023\r\nLEONARDO FRANCA DE SOUZA\r\n50367390\r\n1\r\n06/06/23\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009293/2022\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA NEVES\r\n5704278\r\n2\r\n22/06/22\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009213/2022\r\nId: 2485984\r\n"
        ],
        "2485989": [
            "2023-06-19 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº SEI-260008/005286/2023.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e, \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/005215/2023.\r\nRESOLVE:\r\nsob a presidência do primeiro, para apurar informações constantes no processo de sindicância nº SEI-260008/005286/2023:\r\n- Renato Ferreira e Cunha - matrícula nº 00368365;\r\n- Fernanda Correa de Sá Oliveira - matrícula nº 00388504; \r\n- Renata de Freitas Reis Luiz - matrícula nº 36593-2.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2485989\r\n"
        ],
        "2486003": [
            "2023-06-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS E CRIAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOSDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617/2005, com redação conferida pelo Decreto nº 42.888/2011, e pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP nº16/2014, assim como o que consta no processo n° SEI-220008/000129/2023\r\n- que é dever do Poder Público promover a Gestão Documental e a proteção especial aos documentos de arquivos como instrumentos de apoio à administração, cultura, desenvolvimento científico e tecnológico e como elemento de prova e informação à memória e história institucional;\r\n- que a gestão de documentos públicos requer, dentre outras operações técnicas, aquelas referentes a avaliação e destinação de acervos, visando sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente;\r\n- o que dispõe na Lei Estadual n.º 5.562, de 20 de outubro de 2009, que trata da política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos\r\n- o que dispõe o Decreto Estadual n.º 42.002, de 21 de agosto de 2009, que trata da avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim e,\r\n- o que dispõe no Decreto Estadual n.º 43.871, de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ, e dá outras providências;\r\n\r\nConstituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da AGETRANSP, em conformidade com a Lei Estadual n.º 5.562 de 20 de outubro de 2009, com a finalidade de orientar, assessorar técnica e arquivisticamente as atividades da identificação, análise e avaliação de documentos, elaboração da Tabela de Temporalidade Documental e estabelecimento de procedimentos voltados para a racionalização dos processos desta Agência.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo identificados, sob a Coordenação da primeira:\r\n- Pela Secretaria Executiva: Isabelle Cristina Ferreira dos Reis Malafaia, ID Funcional n.º 5087022-0;\r\n- Pela Procuradoria Geral da Agência: Fúlvia Liege Maia Lenharo, ID Funcional n.º 1991823-2;\r\n- Pela Câmara Técnica de Transporte e de Rodovias: André Felipe Felicio Azevedo, ID Funcional n.º 5114380-1;\r\n- Pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária: Fabio Odilon Alves Gomes, ID Funcional n.º 2714864-5;\r\n- Pela Presidência: Márcia Gomes Leonardo, ID Funcional n.º 5023095-6.\r\nA Comissão fica autorizada a solicitar assistência de qualquer técnico cuja especialidade deva ser consultada, bem como poderá convocar os titulares das unidades administrativas da AGETRANSP, a fim de obter os subsídios necessários à execução de suas atribuições quando do estudo de assuntos específicos de suas áreas.\r\n- O Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade Documental da AGETRANSP serão desenvolvidos e concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante apresentação de motivação para análise e eventual autorização do Conselheiro-Presidente. \r\n- Concluídos os trabalhos, o relatório da presente Comissão, juntamente com a proposta da minuta de Ato Normativo e da Tabela de Temporalidade, será submetido ao Conselheiro-Presidente, sob a forma de peça no processo n° SEI-220008/000129/2023, aberto com a finalidade de tratar da Comissão em pauta, que o encaminhará ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- As atas das reuniões, listagens de frequência e correspondências produzidas por força destas ações deverão estar no processo administrativo citado anteriormente.\r\n- Cumpridas todas as etapas descritas neste ato, a Comissão passará a orientar os responsáveis pela guarda dos documentos recebidos ou expedidos, no cumprimento da Tabela de Temporalidade Documental, após o prazo de 30 (trinta) dias da publicação da tabela aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA AGETRANSP N.º 56, de 22 de setembro de 2009, a PORTARIA AGETRANSP N.º 100, de 11 de junho de 2012, a PORTARIA AGETRANSP N.º 112, de 13 de maio de 2013, a PORTARIA AGETRANSP N.º 127, de 12 de março de 2014 e a PORTARIA AGETRANSP N.º 199, de 18 de novembro de 2016.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2486003\r\n"
        ],
        "2486014": [
            "2023-06-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI-030023/000039/2022,\r\nDesignar Klauziany Scarini de Oliveira Reis Waldhelm, Professora Inspetora Escolar, ID: 4332173-9, em substituição a Viviane Tavares Othuki, ID: 4325330-0 na Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3883, publicada no Diário Oficial de 27 de abril de 2023, página 17.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2486014\r\n"
        ],
        "2486020": [
            "2023-06-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2023\r\nCONSTITUI NOVA COMISSÃO PARA DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES DO PLANO DE OPERAÇÃO DA RODOVIA RJ 165, NO TRECHO COMPREENDIDO NO INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-330022/002440/2022, e,\r\n- os compromissos firmados pelo DER-RJ, por meio do Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta - TAC, com força de título executivo judicial, visando à composição da lide objeto da Ação Civil Pública - ACP nº 0000274-71.2014.4.02.5111 e da Ação Civil Pública nº 0068497-08.2016.4.02.5111, referentes ao licenciamento ambiental das obras de implantação da Rodovia Estadual RJ 165, trecho inserido no Parque Nacional da Serra da Bocaina;\r\n- o disposto na Portaria nº 489, de 2 de agosto de 2021, expedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, que altera parte do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, situado nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro;\r\n- as exigências da ALA nº 03/2010 - Retificação nº 01, expedida pelo ICMBio, que AUTORIZA o licenciamento ambiental da rodovia RJ-165, trecho Paraty - Cunha, no que diz respeito aos impactos ambientais sobre o Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação federal;\r\n- o cronograma para cumprimento dos compromissos (planilha do EV 206) anexo ao referido Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta, em especial com relação ao item 2.4 (exigência constante da ALA nº 03/2010 - Retificação nº 01), que determina a elaboração e execução do Plano de Operação da Rodovia (POR) para controle e gestão;\r\n- que o compromisso do item 2.4 indica a constituição de Comissão composta por representantes dos órgãos diretamente envolvidos na ACP e outros correlatos para definir as Diretrizes do POR, tendo em vista a diversidade das disciplinas a serem tratadas na sua elaboração e a necessidade de compatibilizar competências, definir regramentos e restrições de acesso à estrada, e outros temas pertinentes a operação da via;\r\nInstituir nova Comissão para fins de estabelecer as diretrizes do Programa de Operação da Rodovia (POR) da Rodovia Estadual RJ-165, trecho situado no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina.\r\nA comissão deverá estabelecer as diretrizes sobre o modelo de gestão operacional da via; o compartilhamento de competências; normas sobre regulamentação do uso da estrada; regramentos e modelo de controle/monitoramento de acesso; monitoramento de velocidade; plano de ações emergenciais em casos de acidente de tráfego; plano de proteção do Parque Nacional da Serra da Bocaina; e plano de ações para salvamento de animais atropelados encontrados vivos.\r\n489/2021, garantir o controle efetivo dos acessos à rodovia RJ-165 no interior do Parque Nacional, assim como seus usos, com o objetivo de zelar pela conservação dos recursos naturais, históricos e arqueológicos.\r\nFicam designados os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão, sob a coordenação do primeiro;\r\n- APL/SGA e DET - Assessoria de Planejamento / Superintendência de Gestão Ambiental e Divisão de Estudos de Trânsito:\r\n- Isabelle Ferreira Leal, ID. funcional 5120144-5, Titular SGA;\r\n- Danieli Gomes de Oliveira Santiago, ID. funcional 4373112-0, Titular DET; e\r\n- Evandro Xavier Natalia, ID. funcional 5128334-4, Suplente APL.\r\n- DOC III - Diretoria de Obras e Conservação - Regional III:\r\n- Renato Alves Romero, ID. funcional 4373778-1, Titular DOC III; e\r\n- José Paes Leme da Motta, ID. funcional 2841334-2, Suplente DOC III.\r\n- DSC - Diretoria de Operação e Monitoramento e Controle de Trânsito:\r\n- Cesar Augusto Pereira de Souza Werneck Martins, ID. funcional 2713658-2, Titular DSC; e\r\n- Luís Roberto Pereira Silva, ID. funcional 4383286-5, Suplente DSC.\r\nSão atribuições dos respectivos setores da Comissão:\r\nAPL/SGA e DET - Agendar as reuniões desta Comissão, com auxílio dos demais setores do DER-RJ listados no artigo 5º, e deliberar, em conjunto com demais órgãos que subscreveram TAC (conforme artigo 5°), sobre as diretrizes e elaboração de termo de referência que irá subsidiar a contratação/elaboração do POR.\r\nAcompanhar as reuniões e auxiliar na definição das diretrizes do POR, orientando, indicando e propondo instruções e procedimentos relacionados as atividades e serviços de conservação e manutenção ordinária e permanente da rodovia;\r\nAcompanhar as reuniões e auxiliar na definição das diretrizes do POR, analisando a viabilidade técnica, orientando, indicando e propondo instruções e procedimentos relacionados a modelagem de controle e monitoramento da rodovia, com vistas a limitação de acesso, usos, tráfego e velocidade;\r\n- Participarão desta Comissão os seguintes órgãos que subscreveram o Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta:\r\n- Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio;\r\n- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis - IBAMA; e\r\n- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\n- Os órgãos subscritores deverão, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação desta portaria, publicar seus servidores para compor a referida Comissão e encaminhar os membros com seus respectivos suplentes à coordenação.\r\n° - A Coordenação da Comissão poderá convidar para participar das reuniões, representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença seja considerada necessária para o cumprimento do disposto nesta Portaria.\r\n° - A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, de forma quinzenal e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do seu Coordenador.\r\n- Caberá a Comissão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar as diretrizes do Plano de Operação da Rodovia RJ 165 para continuidade das etapas e produtos acordados no TAC.\r\n° - O Grupo de Trabalho terá duração de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, contado da data de publicação da Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA DER Nº 012, DE 01 DE MARÇO DE 2023e disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2486020\r\n"
        ],
        "2486099": [
            "2023-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O 14/06/2023\r\nPÁGINA 35 - 3º COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH Nº 40 DE 12 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO 004/2021\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/004298/2021\r\nOnde se lê: Contrato n.º 004/2021\r\nLeia-se: Contrato n.º 013/2022.\r\nId: 2486099\r\n"
        ],
        "2486118": [
            "2023-06-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n13 DE 26 DE MAIO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVILID nº 565602-8, na forma do previsto no Decreto Estadual nº 48.035, de 08/04/22, tendo em vista o disposto no art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17/07/02, art. 87, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, arts. 5º e 69, da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/09, bem como o que consta nos processos nº SEI-360068/000300/2021 e SEI-360343/000194/2023, e\r\ninformações do Gestor e dos Fiscais do Contrato sobre a verificação de mau funcionamento de veículos blindados de transporte de pessoal ofertados pela contratada, não atendendo às especificações estabelecidas no instrumento convocatório, especialmente quanto à qualidade, desempenho e funcionalidade, como se vê no relatórios instrutivos do processo nº SEI-360068/000300/2021;\r\nque o Relatório produzido pela Comissão de Fiscalização noticia fatos relacionados à inexecução contratual, configurando, em tese, inobservância do determinado na cláusula quarta, alíneas “a”, “e” e “p”, bem como infração prevista na cláusula décima terceira, parágrafo primeiro, inciso III, do Contrato nº 017/SEPOL/2021 e\r\n- a aparente falha na execução do objeto contratual evidenciar veementes indícios a motivar a abertura de apuração por meio de processo administrativo sancionador, uma vez que a conduta da contratada revela potencial prejuízo à Administração, por conta dos fatos relatados pelos senhores Fiscais do Contrato,\r\nCOMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI, situada na Rua Iracema Lucas, n° 735, Distrito Industrial Benedito Storani - Vinhedo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.101.177/ 0001-33, para apurar ilícito administrativo perpetrado durante a execução do Contrato nº 017/SE POL/2021.\r\n- Designar o servidor Fabio Bittencourt da Silva, ID 565336-3, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos, conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções previstas no art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17/07/02, bem como aquelas do art. 87, incisos, I, II, III e IV, da Lei 8.666 de 21/06/93, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação defesa, na forma do art. 63, parágrafo único, da Lei nº 5.427, de 01/04/09.\r\n- Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se a contratada:\r\n- acerca da conduta faltosa e a consequente lesão ao interesse público e prejuízos advindos ao bom andamento do contrato e\r\n- das infrações administrativas que lhe são imputadas, das consequências e dos dispositivos legais e editalícios infringidos.\r\n- Encaminhe-se juntamente com a notificação as peças instrutórias alusivas ao fato apurado.\r\n- Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio Nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Autua-se a presente Portaria à instrução do processo correlacionado em trâmite nesta Diretoria.\r\n- Dê-se ciência da instauração do presente processo à Controladoria Geral da Polícia Civil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 26 de maio de 2023\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2486118\r\n"
        ],
        "2486136": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            "\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TECNOLÓGICO.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual n.º 48.524, de 29 de maio de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001114/2023,\r\n\r\n\r\nConceder a Medalha do Mérito Tecnológico às personalidades civis, militares e entidades abaixo nominadas, atendendo as deliberações do Conselho de Outorga da Medalha, que foram proferidas nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 07/06/2023 e 15/06/2023, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol da tecnologia da informação e comunicação do Estado e da sociedade fluminense, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 48.524, de 29 de maio de 2023, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\nCláudio Bomfim de Castro e Silva\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\nThiago Pampolha Gonçalves\r\nVice-governador do Estado do Rio de Janeiro e Secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (Interino)\r\nRodrigo da Silva Bacellar\r\nPresidente da ALERJ\r\nRicardo Rodrigues Cardozo\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\nRogério Souza Mascarenhas\r\nSecretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos\r\nRoberto Seara Machado Pojo Rego\r\nSecretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos\r\nRoberto de Souza Rodrigues\r\nReitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)\r\nDanilo Marasca Bertazzi\r\nChefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos\r\nLuciano Oliveira Mattos de Souza\r\nProcurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nBruno Teixeira Dubeux\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\nMário Sérgio Alves Carneiro\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)\r\nNicola Moreira Miccione\r\nSecretário de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nRodrigo Ratkus Abel\r\nSecretário de Estado do Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\nAdilson de Faria Maciel\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro\r\nLeonardo Lobo Pires\r\nSecretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\nVinícius Medeiros Farah\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\nLuiz Henrique Marinho Pires\r\nSecretário de Estado e Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nLeandro Sampaio Monteiro\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nLuiz Antônio de Souza Teixeira Junior\r\nSecretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nRosângela de Souza Gomes\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro\r\nDemétrio Abdennur Farah Neto\r\nControlador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nEdu Guimarães de Souza\r\nSecretário do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\nAndré Luís Dantas Ferreira\r\nSecretário Extraordinário de Estado da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília\r\nJosé Mauro de Farias Junior\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital do Estado do Rio de Janeiro\r\nBruno Boquimpani Silva\r\nProcurador-Chefe da Coordenadoria do Sistema Jurídico da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nSávio Renato Bittencourt Soares Silva\r\nProcurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nMarfan Martins Vieira\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais da Defesa de Prerrogativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nRafael Thompson de Farias\r\nChefe de Gabinete da Presidência da ALERJ\r\nIgor Domingos Marques da Silva\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nFábio Tadeu Nicolosi Serrão\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Patrimonial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nMárcio Cesar Pereira\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação do Governo de Goiás\r\nMarcelo Azeredo Cornélio\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (PRODEST)\r\nAdolpho Konder Homem de Carvalho Filho\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ)\r\nAguinaldo Balon\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE)\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\nPresidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA)\r\nEllen Gera de Brito Moura\r\nDiretor-Geral da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI-PI)\r\nJosé Antônio Costa Leal\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS)\r\nCleberson Antônio Sávio Gomes\r\nPresidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI)\r\nLincoln Nunes da Silva\r\nPresidente do Processamento de Dados Amazonas S/A (PRODAM)\r\nRoberto Tostes Reis\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE)\r\nEdilberto Strauss\r\nCoordenador de Pós-Graduação Lato Sensu e Vice-Diretor da Escola Politécnica da UFRJ\r\nVictor Hugo Poubel Souza da Silveira\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE)\r\nLúcio Camilo Oliva Pereira\r\nDiretor Geral de Tecnologia da Informação do TCE-RJ\r\nLuciano Bandeira Arantes\r\nPresidente da Ordem dos Advogados, seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ)\r\nCláudia Cappelli\r\nProfessora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)\r\nJosé Lutiano Costa da Silva\r\nConsultor da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de TIC (ABEP-TIC)\r\nBruno Pereira da Cunha\r\nAssessor Especial do Gabinete da Secretaria de Estado de Transformação Digital do Estado do Rio de Janeiro\r\nDiego Henrique Ferreira dos Santos\r\nSubsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Transformação Digital do Estado do Rio de Janeiro\r\nCarlos Roberto Gonçalves Viana Filho\r\nAssessor da Secretaria de Estado de Transformação Digital do Estado do Rio de Janeiro\r\nCássio Dias dos Santos\r\nPresidente da Associação dos Servidores do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro (ASCPDERJ)\r\nJoão Lopes Filho\r\nAssistente Administrativo da Gerência de Administração e Logística do PRODERJ (Servidor mais antigo do PRODERJ em atividade)\r\n\r\n- Conforme estabelecido no § 1º, do Art. 9º, do Decreto n.º 48.524/2023, fixo como data de solenidade de entrega da honraria o dia 07/07/2023 às 11:00 horas.\r\n\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2486136\r\n"
        ],
        "2486140": [
            "2023-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nRETIFICAÇÕES \r\nD.O. DE 13.06.2023\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ Nº 8792 DE 07 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE BENS DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nArt. 2º - A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos para, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesas.\r\nOnde Se Lê: ...DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIRAF\r\nTitular: Wendel Carlos dos Santos Muniz - ID 32155751\r\nSuplente: Edgard Luiz Lucchesi - ID: 5135149-8...\r\nLeia-Se: ...DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIRAF\r\nTitular: Wendel Carlos dos Santos Muniz - ID. 51408813\r\nSuplente: Edgard Luiz Lucchesi - ID. 32155751...\r\nOnde Se Lê: ...OUVIDORIA - OUVI\r\nTitular: Noelma Ramos Faria - Titular\r\nSuplente: Leonardo Rodrigues da Silva - Suplente...\r\nLeia-Se: ...OUVIDORIA - OUVI\r\nTitular: Noelma Ramos Faria - ID. 51001381\r\nSuplente: Leonardo Rodrigues da Silva - ID. 51402050...\r\nProcesso nº SEI-150161/000339/2023\r\nId: 2486140\r\n"
        ],
        "2486209": [
            "2023-06-19 00:00:00",
            "\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N° 003/2023 ENTRE CEASA-RJ X ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no que consta no Processo Administrativo n° SEI- 020004/000601/2022.\r\nDesignar André Luiz dos Santos Dias, ID 2810580-0, Rodrigo Ramos Moreira, ID 5088137-0 e Arâncius de Campos Pacheco, ID 2808935-9, para sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 003/2023 celebrado entre a CEASA-RJ e a empresa ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, referente à prestação de serviços de ampliação do Pavilhão 21 na CEASA-Irajá, conforme o contido no Processo nº SEI-020004/000601/2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2486209\r\n"
        ],
        "2486225": [
            "2023-06-19 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2023\r\nREGULAMENTA AS FÉRIAS NO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e, tendo em vista o contido no Processo nº SEI- 150164/000295/2023, nos Decretos Estaduais nos 48.243 e 48.244, ambos de 04 de novembro de 2022, e no Ofício Circular SECC/SUBGEP nº 2, de 02 de fevereiro de 2023; \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a seguinte rotina padrão de solicitação de férias dos servidores públicos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\no servidor deverá solicitar o gozo de férias através de processo e formulário específico constante no SEI e, ato seguinte, enviá-lo à SUREH;\r\na SUREH informará se o servidor tem direito ao período aquisitivo solicitado e enviará à Diretoria solicitante para análise e autorização;\r\na Diretoria enviará o pedido de férias ao superior imediato do servidor, quando houver, para ciência e manifestação quanto à escala de férias do Setor;\r\no Diretor poderá autorizar ou não a solicitação do servidor, tendo em vista o melhor interesse público e o princípio da continuidade do Serviço Público;\r\ncaso autorizado pela Diretoria, a SUREH lançará a programação de férias no SIGRH e encaminhará o feito ao Setor do servidor para sua ciência;\r\napós o lançamento de sua ciência, o servidor devolverá o processo à SUREH;\r\napós o efetivo gozo das férias, o processo deverá ser arquivado pela SUREH.\r\nAs férias podem ser gozadas em 30 dias corridos ou em parcelas de 10, 15 ou 20 dias corridos, conforme o art. 92 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nO pagamento das férias é vinculado ao mês do gozo, sendo autorizado o pagamento de férias não gozadas no encerramento de folha, na forma do Decreto Estadual nº 48.243, de 04 de novembro de 2022.\r\nAs férias deverão ser gozadas observada a ordem de antiguidade dos respectivos períodos aquisitivos.\r\nAs férias somente poderão ser acumuladas no máximo de 02 períodos aquisitivos, consoante o art. 91 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nCaso seja inviabilizado o efetivo gozo de férias por imperiosa necessidade do Serviço Público, o servidor interessado que encerrou o seu vínculo com a Administração poderá requerer sua conversão em pecúnia, respeitada a sistemática instituída no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2486225\r\n"
        ],
        "2486306": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            "\r\nSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE LICITAÇÕES E PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenador de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº 2835, de 01/09/2022, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\na decisão exarada no documento nº 51461383 autuada no bojo do Processo nº SEI-350105/002276/2022, dando conta que a empresa ELASTA PISOS LTDA (CNPJ nº. 12.109.193/0001-00), se cadastrou para o Pregão se utilizando dos benefícios constantes na Lei nº. 123/2006 sem estar enquadrada como tal, violando, assim, o item nº. 6.5 e incidindo no item nº. 17.1, todos do Edital do Pregão Eletrônico n°. 025/2023 c/c o art. 7º da Lei Federal nº. 10.520/2002.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Sancionatório - PAS em desfavor da licitante ELASTA PISOS LTDA (CNPJ nº. 12.109.193/0001-00), franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, onde deverá ainda ser observado os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n- Fica designada a 2º Ten PM RG 107.960 Clarisse Rocha Gomes e Souza Noronha, Id. Func. 51036371, da DLP, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento 51461383, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, restando anulada a Portaria nº 164 de 05 de maio de 2023, na forma do art. 51 da Lei nº 5.427/2009 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\nDiretor de Licitações\r\nId: 2486306\r\n"
        ],
        "2486402": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/004479/2023.\r\n\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\njunto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as LOTE II, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nLuciana Vieira de Mello RodriguesID: 5138486-8\r\n\r\n\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\nID: 2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752-0\r\nETE Oscar Tenório\r\nCarlos Eduardo Silva Barbosa\r\nID.: 57889001\r\nETE Oscar Tenório\r\nPaulo Sérgio Ribeiro Júnior\r\nID.: 503587661\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\nID: 0226860-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMonique da Costa Silva\r\nID: 225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAlda Lúcia Ferreira Borges\r\nMAT: 224224-6\r\nCETEP Santa Cruz\r\nClaudia Regina Dos Santos Silva\r\nMat: 221.794-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nEliane Pacheco dos Santos\r\nID: 4315383-6\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAline Almeida de Oliveira\r\nID: 4199718-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDAVID CALDAS DOS SANTOS\r\nID: 578792-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nROGÉRIA VILETE DOS SANTOS\r\nID: 2071785-7\r\nCETEP Santa Cruz\r\nGLAUCE ALVES SANTA ANA\r\nID:20726708\r\nCETEP Santa Cruz\r\nROSÂNGELA MACHADO BENFICA\r\nID: 2087743-9\r\nCETEP Santa Cruz\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nSandra Maria de Sant'Anna Silva\r\nID:20725345\r\nCreche Casa da Criança\r\nMARISTELA DA CUNHA PORTO\r\nID: 5784905\r\nCreche Casa da Criança\r\nINEIDE DA CRUZ FERNANDES\r\nID: 51292203\r\nCreche Casa da Criança\r\nFLÁVIA ESTEVES RANGEL MENDES\r\nID: 41390920\r\nCreche Casa da Criança\r\nFERNANDA DE ARAÚJO CARDOSO PINTO\r\nID: 5784964\r\nCreche Casa da Criança\r\nJoão Luiz Alves Honorato\r\nID 5020516-1\r\nFundamental República\r\nEneida de Almeida Gil\r\nID 4147430-9\r\nFundamental República\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517-8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\nID: 579075-1\r\nETE República\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\nID: 4205662-4\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nCasa dos Residentes\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\nID: 5129571-7\r\nCasa dos Residentes\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 20970064/Matr.: 222502-7\r\nETE Imbariê\r\nElaine Barbosa da Silva\r\nID: 5035427-2/ Matr.: 3072802-6\r\nETE Imbariê\r\nSandro da Costa Loyola\r\nID 35636343-2/Matr.: 223691-7\r\nETE Imbariê\r\nPaulo Sérgio de Souza Ramos\r\nID.: 43568629/Matr.: 225435-7\r\nETE Imbariê\r\nVaneza Tatiane Breta Fontes\r\nID.: 50373005/Matr.: 3075995-5\r\nETE Imbariê\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente)\r\nID: 5115205-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\nID: 5129571-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\nEscola de Saúde\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077-4\r\nEscola de Saúde\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562-6\r\nEscola de Saúde\r\nErick Calazans\r\nID: 51324547\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nThais Barbara\r\nID: 035506\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nMaria de Oliveira Cajão\r\nID: 4147576-3\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nKarine do Santos Mota da Silva\r\nID: 5037305-6\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nFátima Rodrigues da Costa\r\nID: 4147571-2\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nIvanildo Neri de Souza\r\nID 5130543-7\r\nFAETEC Campinho\r\nIsaac Thomé da Costa\r\nID: 2075738-7\r\nFAETEC Campinho\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFAETEC Campinho\r\nIsabela C. L. de M. Ramos e Sousa\r\nID / Mat: 223950-7\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nAndré Luiz Avelino Sobral\r\nID: 578779-3\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nHelena dos Santos Tavares\r\nID: 578508-1\r\nFAETEC Bangu\r\nValéria Rangel Bezerra\r\nID / Mat: 2071750-4\r\nFAETEC Bangu\r\nMaria Angelina da C. M. da C. Gomes\r\nID: 578089-6\r\nFAETEC Vila Isabel\r\nCosme Sebastião de Moura\r\nID: 4147524-0\r\nFAETEC Vila Isabel\r\nCarlos Alberto de Carvalho\r\nID: 4147420-1\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\nChistopher Pereira da Silva\r\nID: 4416389-4\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\nBruna Joaquim dos Santos\r\nID: 5125750-3\r\nFAETEC Vila Lage - São Gonçalo\r\nJosé da Silva de Almeida\r\nID: 207595-5\r\nFAETEC Vila Lage - São Gonçalo\r\n\r\nDulcinea de Azevedo Oliveira\r\nID: 4147567-4\r\nFAETEC Magé - Unidade Piabetá\r\nMarcelo Magalhaes Carneiro\r\nID: 2091944-1\r\nFAETEC Magé - Unidade Piabetá\r\nElis Regina Pereira Melo\r\nID: 5138933-9\r\nFAETEC Magé - Unidade Piabetá\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2486402\r\n"
        ],
        "2486428": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/006650/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n2º- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2486428\r\n"
        ],
        "2486445": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/006648/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2486445\r\n"
        ],
        "2486454": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150057/000392/2023.\r\nDesignar os agentes de trânsito da Prefeitura de Paraty, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nDANIELE DA SILVA REIS\r\n202.100\r\nEZEQUIAS FREITAS FARIAS\r\n200.996\r\nJÉSSICA CRISTINA GARCIA DE ALMEIDA\r\n202.143\r\nJOÃO CARLOS BENEDITO\r\n201.211\r\nLUCAS NASCIMENTO CASTRO\r\n202.144\r\nROMERITO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n202.166\r\nVITOR COSTA LEAL\r\n202.148\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2486454\r\n"
        ],
        "2486455": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 016/2022.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150023/000770/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\na gestão compartilhada da HAB, DRV e DIC do Acordo de Cooperação Técnica nº. 016/2022, firmado com o Colégio Notarial do Brasil - CNB/RJ, Seção do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores da Diretoria de Habilitação, Roberto Tavares Duarte, Diretor Geral da Diretoria de Habilitação, Id. Funcional 5031073-9, como gestor, e Adaucto Rodrigues Magalhães, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados, Id. Funcional nº 2066256-4, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e, José Carlos de Medeiros Filho, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, Id. Funcional nº 5026376-5, como fiscal, e Luiz Fernando Pinheiro do Nascimento, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 2061212-5, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\nFicam designados os servidores da Diretoria de Registro de Veículos, Clarice Pinto Barbosa, Diretora Geral da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 44230990, como gestora, e Thiago Salim Ramos Castanheira, Assessor I, Id. Funcional nº 4423371-0, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e, Emanuel Nascimento de Barros, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5110697-3, como fiscal, e Marcio Batista Oliveira, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 4379884-5, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\nFicam inalterados os servidores da Diretoria de Identificação Civil, designados por meio da Portaria DETRAN SEI nº 6307 de 07/10/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2486455\r\n"
        ],
        "2486456": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-150057/000676/2023.\r\nDesignar os agentes de trânsito da Prefeitura de Barra do Piaraí, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLUAMAR DA SILVA CUSTODIO\r\n11182\r\nLUCAS LOPES DA SILVA\r\n10438\r\nRAFAELA DOS SANTOS DA SILVA\r\n10480\r\nRITA TEREZINHA DA SILVA\r\n11183\r\nESTER SARA DE SOUSA\r\n5954\r\nMAXIMILIANO AUGUSTO DA SILVA\r\n6137\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2486456\r\n"
        ],
        "2486461": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            "\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/006647/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Moema Nogueira Ferreira Balthazar- Id. Funcional 1.987.429-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2486461\r\n"
        ],
        "2486464": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            "\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/006645/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Solange Pereira 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2486464\r\n"
        ],
        "2486467": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            "\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/006640/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2486467\r\n"
        ],
        "2486470": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 36 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-120001/002805/2023 e SEI- 120001/011839/2022,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 09/2023, celebrado com a Empresa Green Card S/A Refeições Comercio e Serviços.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFiscalização Administrativa\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\nFiscalização Técnica\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID Funcional 5120284-0\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID Funcional 1909903-7\r\nIsabelle Nines Mattos - ID Funcional 5098499-3\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nDesignar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\nDesignar, como substituto do Gestor do Contrato, o servidor Felipe Marinho Masid, ID Funcional 5097434-3, para em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13/06/2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2486470\r\n"
        ],
        "2486486": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNCIA INSTITUIDA PELA PORTARIA PESAGRO Nº 101 DE JUNHO DE 2023\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o pronunciamento do Presidente da Comissão de Sindicância nos autos do processo n° SEI- 020003/000426/2023,\r\nAlterar a Composição da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PESAGRO nº 101, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial de 13 de junho de 2023, para, em atenção ao disposto no art. 13, do Manual do Sindicante, emitir o relatório final que não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável uma única vez até 8 (oito) dias corridos, em caso de força maior.\r\n- Designar para sem prejuízo de suas atribuições, o funcionário Everton Fernandes de Lima de Barros - Id 51388847, para integrar a Comissão que neste ato passa a ser composta pelos funcionáriosabaixo elencados:\r\nDimas Machado Nogueira - Analista - Id Funcional 25222031 (Presidente)\r\nFabiano Torres Santos - Assessor - ID 509992\r\nEverton Fernandes de Lima de Barros - Chefe de Seção - ID 51388847.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PESAGRO nº 101 de 13/06/23.\r\nPresidente\r\nId: 2486486\r\n"
        ],
        "2486492": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 1175 DE 19 DE JUNHO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº SEI- 150164/000737/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos elencados no anexo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente - IPEM/RJ\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nCONTRATADA\r\nSEI- 150164/000856/2022\r\nCABERJ Integral Saúde S.A.\r\nPrestação de Serviços de Assistência à Saúde\r\nErinton Vargas Carnevale, ID Funcional nº 44379668\r\nElaine Batista Serrador Carvalho, ID Funcional nº 44122365\r\n\r\nCelso Murilo Madeira, ID Funcional nº 44061951\r\nSEI- 150164/000002/2023\r\nSindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda\r\nPrestação de Serviços de fornecimento de vales transportes\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480\r\nFernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 44362188\r\nElaine Batista Serrador Carvalho, ID Funcional nº 44122365\r\nSEI- 150164/000003/2023\r\nRio Participações S.A.\r\nPrestação de serviços de fornecimento de vales transportes\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480\r\nFernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 44362188\r\nElaine Batista Serrador Carvalho, ID Funcional nº 44122365\r\nSEI- 150164/000061/2023\r\nAstransper\r\nPrestação de serviços de fornecimento de vales transportes\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480\r\nFernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 44362188\r\nElaine Batista Serrador Carvalho, ID Funcional nº 44122365\r\nId: 2486492\r\n"
        ],
        "2486495": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR DA UENF - GESTÃO 2024/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições legais previstas no art. 207 da Constituição Federal e no art. 2º do Decreto Estadual nº 30.672 de 19 de fevereiro de 2002 (Estatuto da UENF), e em consonância com a decisão do Conselho Universitário (CONSUNI), em sua 282ª Reunião Ordinária de 16 de junho de 2023, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002925/2023,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Eleitoral para escolha de Reitor e Vice- Reitor, gestão 2024/2027, nos termos do art. 351, §§ 1º e 2º do Regimento Geral da UENF (Resolução CONSUNI nº 005/2016, publicada no DOERJ em 19/10/2006 e retificada em 24/10/2006).\r\nA Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será composta pelos membros:\r\n- Carlos Eduardo Veiga de Carvalho - Professor, ID Funcional nº 641221-1 - Presidente;\r\n- Ana Paula Ribeiro Costa Erthal - TNS, ID Funcional nº 642658-1;\r\n- Annabell Del Real Tamariz - Professora, ID Funcional nº 4272884- 3;\r\n- Cesar Fernando Meurer - Professor, ID Funcional nº 5140118-5;\r\n- Djalma Souza - Professor, ID Funcional nº 4186163-9;\r\n- Edson Terra Azevedo Filho - Professor, ID Funcional nº 4359620-7;\r\n- Esther Tebaldi Dias Faria - Discente, matrícula nº 0016140450;\r\n- Fernando Cesar Lopes - Professor, ID Funcional nº 641426-5;\r\n- Milton Masahiko Kanashiro - Professor, ID Funcional nº 641169-0;\r\n- Ricardo Ferreira Garcia - Professor, ID Funcional nº 642542-9;\r\n- Roberto Ramos Sobrinho - Professor, ID Funcional nº 5139352-2.\r\nCompete à Comissão Eleitoral:\r\ncoordenar a eleição (organizar, supervisionar, conduzir, fiscalizar, apurar os votos e encaminhar o resultado à Reitoria para homologação pelo Conselho Universitário);\r\natribuições específicas:\r\ndivulgar normas e informações eleitorais que se fizerem necessárias;\r\nreceber inscrições dos candidatos, com programas e Curriculum Vitae resumido e encaminhar à Reitoria para homologação pelo Conselho Universitário;\r\norganizar a lista dos eleitores aptos a votar (docentes, técnicos administrativos e discentes);\r\n) organizar debates entre os candidatos;\r\norganizar as mesas eleitorais;\r\ncredenciar fiscais para acompanhar a eleição e a apuração;\r\norganizar a mesa apuradora;\r\ntomar demais providências que se fizerem necessárias para o bom andamento das eleições.\r\nA Comissão Eleitoral deverá observar o seguinte calendário eleitoral, definido pelo CONSUNI:\r\nInscrição das Chapas: de 01 a 31/07/2023;\r\nHomologação de candidatura pelo CONSUNI: 11/08/2023;\r\nEleição em 1º turno:\r\n16/09/2023 - Polos EaD;\r\n19/09/2023 - Campi da UENF.\r\nEleição em 2º turno:\r\n29/09/2023 - Campi da UENF;\r\n30/09/2023 - Polos EaD.\r\nHomologação do Resultado da Eleição pelo CONSUNI em 11/10/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2486495\r\n"
        ],
        "2486497": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15740165/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) QUE VISA A AMPLIAÇÃO DO PROJETO DE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do dispositivo no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 15740165/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Sapoti Projetos Culturais Eireli ME, por meio do processo SEI- 210069/000175/2020.\r\n\r\n- Designar o Policial Penal VIVILANE PEREIRA FERREIRA, ID: 43716860 (Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultural), para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo N° 15740165/2021 e a Policial Penal KARLA DE DEUS GAMA, IDF. 20078250. para a função de Gestora Substituta do referido Acordo de Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores LUCILENE LUIZA LACERDA MENDES, ID: 4196424 (Polícia Penal) / Substituto: Policial Penal VAGNER PORTELA DA SILVA, IDF. 50212273; Policial Penal MARCOS AURÉLIO DE MACEDO NOBREGA, IDF. 43931910/ Substituto: Policial Penal MÔNICA CRISTINA LINHARES PINTO, IDF. 43719155; Policial Penal MÔNICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES, IDF. 43544983 / Substituto: Policial Penal FABIO RENATO CAVALCANTE, IDF. 20101449; sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica N° 15740165/2021 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e do Decreto 45.600/2016:\r\n\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2486497\r\n"
        ],
        "2486498": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2023, QUE CELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTODO DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, Gestão e Fiscalização doAcordo de Cooperação Técnica Nº 13/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTODO DO RIO DE JANEIRO - UFRRJPor meio do Processo n° SEI- 210069/000043/2023\r\n\r\n- Designar os servidores para função de Gestor do ACT n°13;2023, sem prejuízo de suas funções; a Policial Penal VIVILANE PEREIRA FERREIRA, IDF. 43716860 (Diretora da Divisão de Educação, Cultura e Esporte) e para a função de Gestor Substituto a Policial Penal LUCILENE LUZIA LACERDA MENDES, IDF. 41960424.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores; Policial Penal Vagner Portela da Silva, IDF. 50212273 /Policial Penal Mônica Barbosa dos Santos Soares, IDF. 43544983; Policial Penal MÔNICA CRISTINA LINHARESPINTO IDF. 43719155 / Substituto: Policial Penal KARLA DE DEUS GAMA, IDF. 20078250 /Policial Penal Fabio Renato Cavalcante, IDF. 20101449 / SubstitutoMARCOS AURÉLIO DE MACEDO NOBREGA, IDF. 43931910, sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica N° 13 / 2023 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 45.600/2016:\r\n\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2486498\r\n"
        ],
        "2486502": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA EM PARTE, A PORTARIA 1140 FUNARJ Nº DE 26 DE ABRIL DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FUNARJ/RJ N° 180021/0022/2023.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1140 de 26 de abril de 2023, que trata da fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 180021/0022/2023 do processo SEI nº 180002/00364/2023, designando PAMELA SERRAVALE DE ASSIS, ID nº 5140203-3, como fiscal e suplente,como fiscal e suplente, em substituição de DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID nº 4422575-0.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2486502\r\n"
        ],
        "2486503": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1108 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FUNARJ/RJ N°180021/004/2023.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1108 de 27 de fevereiro de 2023, que trata da fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 180021/004/2023 do processo n° SEI-180002/000055/2023, designandoANA PAULA PROCÒPIO DE AZEVEDO, ID nº 5140800-7 e PAMELA DA SILVA LUCENA, ID nº 5140203-3, como fiscal e suplente, em substituição de KELLY KAROLINE OTAVIANO KREIGER, ID nº 4435706-0 e JANAÍNA ANGÉLICA FERREIRA, ID nº 5092086 -3.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2486503\r\n"
        ],
        "2486513": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150130/000432/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 016/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nFabrício Stephan Dias Nobre, ID Funcional nº 5082361-2.\r\n\r\nMarcelo Borges Silva, ID Funcional nº 5125767-0; João Vitor Dos Santos Bonifacio, ID Funcional nº 5135839-5 e Flávio Gonçalves Martins Ferreira, ID Funcional nº 5090509-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 26450135.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2486513\r\n"
        ],
        "2486542": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000101/2022 PORTARIA Nº 143, DE 13 DE JANEIRO DE 2022, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA Nº 044 DE 04 DE JULHO DE 2022 E PORTARIA Nº 144 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002018/2022\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000101/2022, designada pela Portaria nº 143, de 13 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 16 de 16 de junho de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2486542\r\n"
        ],
        "2486575": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000111/2022 PORTARIA Nº 14 PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA Nº 43, DE 04 DE JULHO DE 2022 E PORTARIA Nº 142 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002027/2022.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000111/2022, designada pela Portaria nº 144, de 10 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 17 de 16 de junho de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2486575\r\n"
        ],
        "2486579": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022 e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-160070/001742/2020.\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2486579\r\n"
        ],
        "2486580": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINFORMA A CAPACIDADE MÁXIMA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e no que consta nos Processo n° SEI- 03/022/002758/2019,\r\n\r\n\r\n- Informar a Capacidade Máxima das Unidades Socioeducativas abaixo mencionadas, no Anexo Único, distribuídas pelas regiões do Estado do Rio de Janeiro, em atenção a Decisão do STF exarada no HC nº 143988/ES Agr.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DEGASE nº 1196, de 13/01/2023, publicada no DOERJ de 30/01/2023.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral / DEGASE\r\n\r\nUNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - ACAUTELAMENTO\r\nCAPACIDADE\r\nAnexo Centro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (Anexo GCA)\r\n31\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n64\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n8\r\nCentro de Socioeducação Nova Friburgo - Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo Bastos (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n6\r\nCentro de Socioeducação Volta Redonda Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n6\r\nCentro de Socioeducação Campos dos Goytacazes Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n6\r\nUNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nCAPACIDADE\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n30\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n16\r\nCentro de Socioeducação Ilha do Governador (CENSE ILHA DO GOVERNADOR)\r\n38\r\nCentro de Socioeducação Maria Luíza Marcate Ramos (CENSE MARIA LUÍZA MARCATE RAMOS)\r\n89\r\nCentro de Socioeducação Nova Friburgo - Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo Bastos (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n14\r\nCentro de Socioeducação Volta Redonda Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n24\r\nCentro de Socioeducação Campos dos Goytacazes Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n20\r\nUNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO\r\nCAPACIDADE\r\nCentro de Socioeducação Aeroporto Dom Bosco (CENSE DOM BOSCO)\r\n105\r\nCentro de Socioeducação Canárias João Luiz Alves (CENSE JLA)\r\n90\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n20\r\nCentro de Atendimento Integrado de Belford Roxo (CAI BELFORD ROXO)\r\n137\r\nCentro de Socioeducação Nova Friburgo - Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo Bastos (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n30\r\nCentro de Socioeducação Volta Redonda Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n60\r\nCentro de Socioeducação Campos dos Goytacazes Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n70\r\nUNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - SEMILIBERDADE\r\nCAPACIDADE\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bangu (CRIAAD BANGU)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bonsucesso (CRIAAD BONSUCESSO)\r\n24\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente da Ilha do Governador Thiago Pereira da Costa (CRIAAD ILHA)\r\n12\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Santa Cruz (CRIAAD SANTA CRUZ)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente do Galeão (CRIAAD GALEÃO)\r\n12\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Barra Mansa (CRIAAD BARRA MANSA)\r\n36\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Cabo Frio (CRIAAD CABO FRIO)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Campos dos Goytacazes (CRIAAD CAMPOS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Caxias (CRIAAD CAXIAS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Macaé (CRIAAD MACAÉ)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nilópolis (CRIAAD NILÓPOLIS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Niterói (CRIAAD NITERÓI )\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nova Iguaçu José de Jesus Botelho (CRIAAD NOVA IGUAÇU)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de São Gonçalo (CRIAAD SÃO GONÇALO)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Teresópolis Inês Joaquina Sant'anna Santos Coutinho (CRIAAD TERESÓPOLIS)\r\n16\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Volta Redonda (CRIAAD VOLTA REDONDA)\r\n32\r\nId: 2486580\r\n"
        ],
        "2486591": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030033/004696/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975 que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2486591\r\n"
        ],
        "2486596": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/06/2023\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 041 DE 14 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 015/2022\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001008/2021\r\nOnde Se Lê: Suellen Toscano de Barros - ID: 5103018-7\r\nLeia-Se: Suellen Toscano de Barros - ID: 5132639-6\r\n\r\nId: 2486596\r\n"
        ],
        "2486597": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "\r\nDE 2023\r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\na Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\na Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nO Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nRONALDO BARBOSA FRANKLIN\r\n19885016\r\n1\r\n06/03/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/002620/2023\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\n19840870\r\n1\r\n13/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001733/2023\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\n42000572\r\n1\r\n24/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001932/2023\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\n50232738\r\n1\r\n26/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/002251/2023\r\nADONIRAM ALPAES MEDEIROS\r\n50226258\r\n1\r\n08/03/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/002715/2023\r\nRICARDO GOMES DA SILVA\r\n19881460\r\n1\r\n17/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/017567/2022\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n41862821\r\n1\r\n07/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/006391/2023\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\n50179780\r\n1\r\n07/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/006373/2023\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO SILVA\r\n19870477\r\n1\r\n06/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n12,50%\r\nSEI- 030022/009387/2022\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\n50358995\r\n1\r\n06/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/002382/2023\r\nFATIMA DE SOUZA\r\n19836023\r\n2\r\n10/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115104\r\nARTIFICE\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012214/2022\r\nFATIMA DE SOUZA\r\n19836023\r\n2\r\n20/09/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115104\r\nARTIFICE\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012214/2022\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\n50358790\r\n1\r\n27/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/002276/2023\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\n42060265\r\n1\r\n18/08/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/012621/2022\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\n42060265\r\n1\r\n16/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/012621/2022\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\n42015090\r\n1\r\n06/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008393/2022\r\nRAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA\r\n50367986\r\n1\r\n06/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/000078/2023\r\nEDUARDO VINICIUS DE ALMEIDA COUTO\r\n42000750\r\n1\r\n29/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/002008/2023\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\n50358456\r\n1\r\n26/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001888/2023\r\nALTEMIR RODRIGUES ARAUJO\r\n19812167\r\n1\r\n23/05/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE 1\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001705/2023\r\nId: 2486597\r\n"
        ],
        "2486600": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "\r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nANTONIO TEIXEIRA OLASO\r\n42088321\r\n1\r\n27/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009445/2022\r\nLUIS WAGNER MOURA DA COSTA\r\n19859643\r\n1\r\n06/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/006305/2023\r\nMARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES\r\n50092359\r\n2\r\n06/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/006302/2023\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n50097245\r\n1\r\n05/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/006289/2023\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n50093495\r\n1\r\n05/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/006286/2023\r\nTHIAGO D ESTE DA SILVA\r\n50232762\r\n1\r\n05/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/006275/2023\r\nFABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO\r\n50367498\r\n1\r\n05/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/006280/2023\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n41862864\r\n1\r\n12/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001385/2023\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n50975706\r\n1\r\n12/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRTIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009240/2022\r\nHELDER SANTOS\r\n19841868\r\n1\r\n15/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/006398/2023\r\nId: 2486600\r\n"
        ],
        "2486605": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\no Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\na Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\no Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\nAlterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n1\r\n5704618\r\n1\r\nANTONIO DE SOUSA PEREIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n13/02/2003\r\n08/02/2023\r\nE-03/90386/2008\r\n32\r\n2\r\n50359401\r\n1\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n16/01/2015\r\n14/01/2023\r\nE-03/021/500/2019\r\n35\r\n3\r\n50368141\r\n1\r\nJOSIMAR VITIPOT DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/290/2019\r\n36\r\n4\r\n19856865\r\n1\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n03/10/2022\r\nE-03/92040/2008\r\n36\r\n5\r\n23496746\r\n2\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/171/2019\r\n24\r\n6\r\n50108204\r\n2\r\nMAURICIO CARVALHO DE MOURA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/1123/2019\r\n36\r\n7\r\n50367820\r\n1\r\nCLAUDINEI BARRETO SIQUEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nSEI-030022/003693/2020\r\n36\r\n8\r\n50367374\r\n1\r\nOTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/367/2019\r\n36\r\n9\r\n5706629\r\n2\r\nDIEGO VIEIRA MEDINA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/1116/2019\r\n35\r\n10\r\n50359088\r\n1\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/144/2019\r\n30\r\n11\r\n5624118\r\n2\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n04/04/2023\r\nE-03/021/956/2019\r\n35\r\n1\r\n50371690\r\n1\r\nTAYNA TAVARES DE ALMEIDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/1283//2019\r\n36\r\n2\r\n50372165\r\n1\r\nRICARDO LEITE DE CASTRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/763/2019\r\n36\r\n1\r\n44033257\r\n2\r\nTIAGO DALPERIO DE ANDRADE\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/703/2019\r\n35\r\n1\r\n50367528\r\n1\r\nVIVIANE FERREIRA SANTOS PINTO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nSEI-030022/001266/2021\r\n36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2486605\r\n"
        ],
        "2486608": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n1\r\n50371967\r\n1\r\nLEANDRO MELLO BUSTAMANTE SA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/233/2019\r\n36\r\n2\r\n50232231\r\n1\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/2261/2017\r\n36\r\n3\r\n50096788\r\n1\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1910/2016\r\n36\r\n4\r\n42542553\r\n1\r\nJOSE LUIZ PIRES BESSA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n10/03/2006\r\n07/03/2018\r\nE-03/90500/2011\r\n36\r\n5\r\n42542553\r\n1\r\nJOSE LUIZ PIRES BESSA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n10/03/2006\r\n06/03/2022\r\nE-03/90500/2011\r\n36\r\n6\r\n19830033\r\n1\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA IVO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n06/01/1999\r\n31/12/2022\r\nE-03/90021/2009\r\n35\r\n7\r\n5704626\r\n1\r\nPETRONIO DA SILVA BENEDITO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n02/05/2003\r\n27/04/2023\r\nE-03/91123/2008\r\n36\r\n8\r\n19880847\r\n2\r\nRENATO DE MACEDO SA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n09/06/1999\r\n03/06/2023\r\nE-03/91869/2009\r\n36\r\n9\r\n50368044\r\n1\r\nCARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/499/2019\r\n34\r\n10\r\n50371711\r\n1\r\nCLOVIS DO PRADO RAMOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/589/2019\r\n36\r\n11\r\n50097245\r\n1\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/238/2018\r\n33\r\n12\r\n50372220\r\n1\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n29/03/2023\r\nE-03/021/1106//2019\r\n36\r\n1\r\n50943642\r\n1\r\nLUCIANA DE AGUIAR GUIMARAES\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI-030022/003122/2023\r\n36\r\n1\r\n42444241\r\n3\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2029/2016\r\n36\r\n2\r\n50367463\r\n1\r\nLUCIANA PAULA SOARES FARIAS DOS SANTOS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nSEI-030022/012048/2021\r\n34\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2486608\r\n"
        ],
        "2486609": [
            "2023-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nSUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e considerando o disposto no Processo nº SEI- 040106/000168/2022;\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA, I.D. 5.000.386-0;\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR, I.D. nº 5.006.579-3;\r\nna Coordenadoria Administrativa - CADCIF:\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA, I.D nº 5.006.143 - 7;\r\n- na Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais - CDDF:\r\nALEXANDRE VIMENEY TORRES, I.D. nº 1.956.297-7;\r\nARTUR MENDONÇA GOMES, I.D nº 4.365.064-3;\r\nMAÍRA MENDONÇA REIFF CARLOS, I.D. nº 5.006.023-6;\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, I.D. nº 4.427.300-2;\r\nELLYE KIYOMI ISHIY, I.D. nº 5.028.430-4;\r\nERICA SOARES DA SILVA, I.D. nº 4.322.993-0;\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, I.D. nº 4.385.136-3;\r\nREGIANE NAVAS DELGADO, I.D. nº 4.385.026-0;\r\nTHIAGO RUIZ LOPES, I.D. nº 5.029.002-9;\r\nVERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, I.D. nº 1.938.304-5;\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO, I.D. nº 5.000.373-9;\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA, I.D. nº 5.028.500-9;\r\nVINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL, I.D. nº 4.365.042-2;\r\nCARLOS JOSE CABRAL PEREIRA, nº 4.323.001-6;\r\nIV - na Coordenadoria de Cadastro Fiscal - COCAF:\r\nKARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, I.D. nº 4.344.351- 6;\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO, I.D. nº 5.006.384-7;\r\nCARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, I.D. nº 1.942.307-1;\r\nCARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, I.D. nº 1.942.176-1;\r\nELISABETE REIS LANA, I.D. n.º 1.939.537-0;\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.397-9;\r\nLEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, I.D. nº 4.417.334- 2\r\nMARCELO BOTTINO RUA, I.D. nº 1.950.821-2;\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, I.D. nº 4.344.288- 9;\r\nSERGIO LOPES MACEDO, I.D. nº 1.939.841-7;\r\nCRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, I.D. nº 4.344.303-6.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2486609\r\n"
        ],
        "2486641": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo E-08/008/101436/2018.\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\nDesignar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2486641\r\n"
        ],
        "2486655": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004478/2023.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n013/2023\r\n.\r\nO objeto da presente aquisição é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, referente ao , nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues\r\nID: 5138486- 8\r\n\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\nID: 2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752-0\r\nETE Oscar Tenório\r\nCarlos Eduardo Silva Barbosa\r\nID.: 57889001\r\nETE Oscar Tenório\r\nPaulo Sérgio Ribeiro Júnior\r\nID.: 503587661\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\nID: 0226860-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMonique da Costa Silva\r\nID: 225782-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAlda Lúcia Ferreira Borges\r\nMAT: 224224-6\r\nCETEP Santa Cruz\r\nClaudia Regina Dos Santos Silva\r\nMat: 221.794-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nEliane Pacheco dos Santos\r\nID: 4315383-6\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAline Almeida de Oliveira\r\nID: 4199718-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDAVID CALDAS DOS SANTOS\r\nID: 578792-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nROGÉRIA VILETE DOS SANTOS\r\nID: 2071785-7\r\nCETEP Santa Cruz\r\nGLAUCE ALVES SANTA ANA\r\nID:20726708\r\nCETEP Santa Cruz\r\nROSÂNGELA MACHADO BENFICA\r\nID: 2087743-9\r\nCETEP Santa Cruz\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nSandra Maria de Sant'Anna Silva\r\nID:20725345\r\nCreche Casa da Criança\r\nMARISTELA DA CUNHA PORTO\r\nID: 5784905\r\nCreche Casa da Criança\r\nINEIDE DA CRUZ FERNANDES\r\nID: 51292203\r\nCreche Casa da Criança\r\nFLÁVIA ESTEVES RANGEL MENDES\r\nID: 41390920\r\nCreche Casa da Criança\r\nFERNANDA DE ARAÚJO CARDOSO PINTO\r\nID: 5784964\r\nCreche Casa da Criança\r\nJoão Luiz Alves Honorato\r\nID 5020516-1\r\nFundamental República\r\nEneida de Almeida Gil\r\nID 4147430-9\r\nFundamental República\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517-8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\nID: 579075-1\r\nETE República\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\nID: 4205662-4\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nCasa dos Residentes\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\nID: 5129571-7\r\nCasa dos Residentes\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 20970064/Matr.: 222502-7\r\nETE Imbariê\r\nElaine Barbosa da Silva\r\nID: 5035427-2/ Matr.: 3072802-6\r\nETE Imbariê\r\nSandro da Costa Loyola\r\nID 35636343- 2/Matr.: 223691-7\r\nETE Imbariê\r\nPaulo Sérgio de Souza Ramos\r\nID.: 43568629/Matr.: 225435-7\r\nETE Imbariê\r\nVaneza Tatiane Breta Fontes\r\nID.: 50373005/Matr.: 3075995-5\r\nETE Imbariê\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente)\r\nID: 5115205-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\nID: 5129571-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\nEscola de Saúde\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077-4\r\nEscola de Saúde\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562-6\r\nEscola de Saúde\r\nErick Calazans\r\nID: 51324547\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nThais Barbara\r\nID: 035506\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nMaria de Oliveira Cajão\r\nID: 4147576-3\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nKarine do Santos Mota da Silva\r\nID: 5037305-6\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nFátima Rodrigues da Costa\r\nID: 4147571-2\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nIvanildo Neri de Souza\r\nID 5130543-7\r\nFAETEC Campinho\r\nIsaac Thomé da Costa\r\nID: 2075738-7\r\nFAETEC Campinho\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFAETEC Campinho\r\nIsabela C. L. de M. Ramos e Sousa\r\nID / Mat: 223950- 7\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nAndré Luiz Avelino Sobral\r\nID: 578779-3\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nHelena dos Santos Tavares\r\nID: 578508-1\r\nFAETEC Bangu\r\nValéria Rangel Bezerra\r\nID / Mat: 2071750-4\r\nFAETEC Bangu\r\nMaria Angelina da C. M. da C. Gomes\r\nID: 578089-6\r\nFAETEC Vila Isabel\r\nCosme Sebastião de Moura\r\nID: 4147524-0\r\nFAETEC Vila Isabel\r\nCarlos Alberto de Carvalho\r\nID: 4147420-1\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\nChistopher Pereira da Silva\r\nID: 4416389-4\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\nBruna Joaquim dos Santos\r\nID: 5125750-3\r\nFAETEC Vila Lage - São Gonçalo\r\nJosé da Silva de Almeida\r\nID: 207595-5\r\nFAETEC Vila Lage - São Gonçalo\r\nDulcinea de Azevedo Oliveira\r\nID: 4147567-4\r\nFAETEC Magé - Unidade Piabetá\r\nMarcelo Magalhaes Carneiro\r\nID: 2091944-1\r\nFAETEC Magé - Unidade Piabetá\r\nElis Regina Pereira Melo\r\nID: 5138933-9\r\nFAETEC Magé - Unidade Piabetá\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2486655\r\n"
        ],
        "2486659": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° /2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n° 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/013351/2022.\r\n:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 14/2023, cujo objeto se dá pela a prestação de SERVICOS DE MANUTENCAO DE NOBREAK, DESCRIÇÃO: MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE NOBREAKS E SUBSTITUICAO DE BANCO DE BATERIA, COM FORNECIMENTO DE PECAS E COMPONENTES, firmado com a empresa ENERGYWORK COM.SER.ELETRO-ELETRONICO LTDA.\r\nDominique Peres Galiasso ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Carlos Alexandre Cunha Barros, ID 4372080-3; Marcos Honorato Seidel Junior - ID 5122912-9, para a fiscalização, e Rodrigo Ferreira Peres, ID 5093823-1 como Suplente.\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; Despacho de Encaminhamento de Processo 53413706 n° SEI-070002/005814/2022 / pg. 1\r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n- O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2486659\r\n"
        ],
        "2486664": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-080005/000048/2020.\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2486664\r\n"
        ],
        "2486665": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nº 1518 DE 19 DE JUNHO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes do Processo n° SEI-080002/004094/2022.\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID: 5118289- 0, Ana Carolina Marinho Linhares, do servidor: ID: 51212641, Daniel Silvero de Almeida Biancamano e da servidora ID: 5036954-7, Mariana Ferreira Garcia, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2486665\r\n"
        ],
        "2486669": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030033/003691/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2486669\r\n"
        ],
        "2486671": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004444/2023.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n011/2023\r\nO objeto da presente aquisição é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues\r\nID: 5138486-8\r\n\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\nID: 5073082- 7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\nID: 4331968- 8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\nID: 4382954- 6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGabriela do Rosário Silva\r\nID: 3151679- 2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\nID: 4219636- 1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nReinaldo de Oliveira\r\nID: 4069583- 2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJessica Sarubi de Moura\r\nID: 4405345- 2\r\nFAETEC Mesquita\r\nFatima Cristina Feital de Oliveira\r\nID: 4252865- 8\r\nFAETEC Iguaba\r\nROSE MOREIRA BARBOSA\r\nID: 822963-5\r\nFAETEC Iguaba\r\nPatricia Cristina Sampaio Coutinho (suplente)\r\nID: 5035832- 4\r\nFAETEC Iguaba\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\nID: 3432075- 0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\nID: 2091659- 0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\nID: 4176683- 0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEdson Alves da Silva\r\nID: 4198753- 5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\nID: 4418356- 9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\nID: 4462495- 6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\nID: 5035264- 4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nRogério Vieira Santos\r\nID: 44576420\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nAna Paula da Silva Oliveira Carvalho\r\nID: 44008198\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nPaulo Sergio Ramos Magalhães\r\nID: 43703720\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCarmem Matos da Cruz Costa\r\nID: 44640005\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nLucia Benedita Guilherme Brandão\r\nID: 5609933\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nGilberto Gabriel de Oliveira\r\nID: 43243355\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJurandir José da Silva Junior\r\nID: 51226804\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJoel Gomes de Oliveira\r\nID: 43765670\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nSanderson Gomes do Nascimento\r\nID: 44641729\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nKeite Maria Coutinho da Silva de Moura\r\nID: 51264838\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCristiane Damasceno da Silva Costa\r\nID: 51265133\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRonaldo Dionizio\r\nID: 43360432\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRenata Costa Marques\r\nID: 51258153\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nMárcia Moura Cabral da Silva\r\nID:4365972-1\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nNubia Regina da Silva\r\nID: 5035250- 4\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nWandréia Rabelo Lima\r\nID: 5090671- 2\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nThiago Jerke da Silva\r\nID: 4198815- 9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\nID: 4198809- 4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\nID: 4412043- 5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\nID: 4461880- 8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLiliane Xavier Mello\r\nID: 4439556- 6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\nID: 4463990- 2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nCélia Regina Freire Baez\r\nID: 43861903\r\nFAETEC Tanguá\r\nFrançoise Gomes Ferreira\r\nID: 51261929-1\r\nFAETEC Tanguá\r\nTamiza Pereira Santos\r\nID: 512557-1\r\nFAETEC Nilópolis\r\nRicardo José da Silva Machado\r\nMat.: 2097227-0\r\nFAETEC Nilópolis\r\nJacinéia Romão dos Santos de Souza Mattos\r\nID: 4456951- 3\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nArmando Mateus Dias Miranda\r\nID: 4462453- 0\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nPriscila de Oliveira Silva Maisano\r\nID: 4464086- 2\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nEliane Rodrigues Guimarães Martins\r\nMat.: 2090136-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nNelson José Gonçalves Neto\r\nID: 577777-1\r\nFAETEC Búzios\r\nRicardo Diniz Palhares\r\nID: 51237245\r\nFAETEC Búzios\r\nHudson Pinto Gomes\r\nID: 4252979- 4\r\nFAETEC Silva Jardim\r\nMercedes C. T. Neta de Oliveira\r\nID: 51252821-1\r\nFAETEC Silva Jardim\r\nFlávio Nunes Pereira\r\nID: 2076166\r\nFAETEC Itaboraí\r\nGustavo Macedo Netto\r\nID: 2090295- 6\r\nFAETEC Itaboraí\r\nJoão Paulo Ferreira de Souza\r\nID: 4412564- 5\r\nFAETEC Itaocara\r\nLuciana Nicolete de Souza Dos Santos\r\nID: 5107117-7\r\nFAETEC Itaocara\r\nWanda Maria de Mello\r\nID: 4183267- 1\r\nFAETEC Arraial Do Cabo\r\nMarcos da Silva Domingos\r\nID: 578466-2\r\nFAETEC Arraial Do Cabo\r\nEspedito Aparecido Batista\r\nID: 3226275- 2\r\nFAETEC Cabo Frio\r\nCarla Costa Rodrigues\r\nID: 3985037- 4\r\nFAETEC Cabo Frio\r\nLuciana de Andrade Silva\r\nID: 4147345- 0\r\nFAETEC Cabo Frio\r\nSergio Ricardo Dantas Baracho\r\nID: 2093800- 4\r\nFAETEC Cabo Frio\r\nJoão José Richa Neto\r\nID: 2096344- 0\r\nFAETEC Santo Antônio de Pádua\r\nAnalia Maria Ferreira Freitas\r\nID: 4412679- 4\r\nFAETEC Santo Antônio de Pádua\r\nEva de Fátima Capini de Souza Pereira\r\nID: 4147304- 3\r\nFAETEC Santo Antônio de Pádua\r\nMônica da C. de Oliveira Portes\r\nID: 4404334- 1\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nFlávio Ferreira da Silva\r\nID: 5787971\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nCarla Cristina Garcia Almeida da Paz\r\nID: 20870876\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nDaiane Goes Gonçalves\r\nID: 50365630\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nLuiz Carlos De Andra- De\r\nID: 4204162- 7\r\nETE Bacaxá\r\nFelipe Riberio Gomes\r\nID: 4277640- 6\r\nETE Bacaxá\r\nWaldete Gomes Da Silva Alcantara (Suplente)\r\nID: 42054907\r\nETE Bacaxá\r\nKeila Raquel Alves de Matos Cerqueira\r\nID: 51385341\r\nFAETEC Miracema\r\nLucelia Pacheco da Silva Souza\r\nID: 4428452- 7\r\nFAETEC Miracema\r\nMaurício Gomes Macial\r\nID: 43477089\r\nCVT Campos I Solda\r\nThiago De Souza Gaby\r\nID: 44056010\r\nCVT Campos I Solda\r\nLecyas Robson Domingues Da Silva\r\nID: 44137133\r\nCVT Campos I Solda\r\nLiz Daiana Tito Azeredo Da Silva\r\nID: 42666724\r\nCVT Campos I Solda\r\nWagner Oliveira Batista Da Silva\r\nID: 44585829\r\nCVT Campos I Solda\r\nFabiano Portal Chagas\r\nID: 32258623\r\nCVT Campos I Solda\r\nCamila Ribeiro Teodoro\r\nID:42609437\r\nCVT Campos I Solda\r\nElder Lugon\r\nID: 20947437\r\nCVT Campos I Solda\r\nCleide Ferreira da Silva Albuquerque\r\nID 6428576\r\nETE João Barcelos\r\nClaudia Gomes Fernandes\r\nID 4144985-1\r\nETE João Barcelos\r\nElio Ulliam Caldas\r\nID 6403140\r\nETE João Barcelos\r\nJosilene Tavares de Andrade\r\nID 5789397\r\nUnidade São Fidélis\r\nSabrina Duarte Correa Pinheiro\r\nID 44119577\r\nUnidade São Fidélis\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2486671\r\n"
        ],
        "2486678": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030033/003693/2021.\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2486678\r\n"
        ],
        "2486681": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-080001/011910/2021.\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2486681\r\n"
        ],
        "2486684": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022 e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150071/000218/2021.\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2486684\r\n"
        ],
        "2486687": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVASPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 9.970 de 12 de Janeiro de 2023 , que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2023, o Decreto Estadual nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo n° E- 17/002/294/2018 e o que conta no Processo n° SEI- 170002/002376/2021.\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução de serviços de campanha de investigação geotécnica (sondagem), através da \"ata de registro de preços nº 002/21\" SEI-170002/000540/2021 nas unidades do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, listadas no plano de trabalho, que necessitarem de tais serviços, conforme justificava técnica indicada no documento \"ordem de serviços\", durante o prazo de vigência do termo de cooperação técnica e da ata de registro de preço nº 002/2021.\r\n\r\n26/05/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 53510 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP;\r\nUG: 045200 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 12.243.0449.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051-01\r\n1.501.120\r\nR 188.421,85\r\nTOTAL\r\nR 188.421,85\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2486687\r\n"
        ],
        "2486688": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150071/000022/2022.\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2486688\r\n"
        ],
        "2486690": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030029/009570/2022.\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2486690\r\n"
        ],
        "2486825": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 133/21.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 160192/000048/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Carlos Eduardo Yanez Silva, Id. Funcional nº 4347575-2, Analista de Tecnologia da Informação, em substituição ao servidor Vinicius Moura Quintas, Id. Funcional nº 4432140-6, como Fiscal, e Anderson Silva Macedo, Id. Funcional 4347209-5, Analista de Tecnologia da Informação, em substituição ao servidor Cleyton Lessa de Souza, Id. Funcional nº 5028187-9, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 133/21, firmado com a Log Lab Inteligência Digital Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/05/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2486825\r\n"
        ],
        "2486826": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-150057/000638/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito da Prefeitura de Miguel Pereira, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nADRIANO SILVA DE PAULA\r\n01/4436\r\nLUCAS BARROS DA COSTA\r\n01/4449\r\nTHIAGO LEITE DA CRUZ\r\n01/4459\r\nJADSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n01/3802\r\nJOCIMAR FREITAS COSTA\r\n01/4445\r\nMIGUEL ABREU NETO\r\n01/4452\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2486826\r\n"
        ],
        "2486827": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-150057/000674/2023.\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCLAYTON MALHEIRO DO AMARAL\r\n10/703.042-2\r\nANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n10/701.290-9\r\nCLAUDIO PONTES SILVA\r\n10/709.222-4\r\nLEANDRO DA SILVA GARRÃO\r\n10/701.315-4\r\nLUCIANO DE JESUS FERREIRA VALLE\r\n10/709.159-8\r\nJOSÉ COELHO ESPINOSA\r\n10/701.328-7\r\nMARCELO JOSÉ RODRIGUES\r\n10/709.472-5\r\nMAURICIO LIMA SANTOS\r\n10/701.967-2\r\nADRIANA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n10/701.269-3\r\nALAN CARLOS CELESTINO DE SOUZA\r\n10/701.784-1\r\nPAULO CÉSAR SANTIAGO PEREIRA\r\n10/703.358-2\r\nROBSON SILVA DOS SANTOS\r\n10/701.316-2\r\nROLANDERSON PINTO TEIXEIRA\r\n10/701.790-8\r\nADRIEL MONTEIRO DA SILVA\r\n10/709.154-9\r\nJOÃO ROBERTO ORLANDO GONÇALVES\r\n10/701.295-8\r\nCARLOS ADRIANO DA SILVA\r\n10/709.163-0\r\nLEDA PEREIRA WANIL\r\n10/709.234-9\r\nGERSON CASTRO DE ARAUJO\r\n10/709/185-3\r\nROGERIO ALVES PAULI\r\n10/709.200-0\r\nJULIO CESAR CARNEIRO MAIA\r\n10/709.155-6\r\nLUCIANA AZEVEDO PINA\r\n10/709.220-8\r\nLEANDRO SANTOS FERREIRA\r\n10/709.167-1\r\nADILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n10/709.232-3\r\nCRISTIANO MARIOTTI\r\n10/701.381-6\r\nEUZIMAR COSTA PAULA GAMA\r\n10/709.230-7\r\nFABIO TADEU RODRIGUES DI CARLANTONIO\r\n10/702.513-3\r\nADRIANA LISBOA DE OLIVEIRA\r\n10/703.363-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2486827\r\n"
        ],
        "2486863": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000780/2021,\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 001/2020 referente à prestação de serviços de limpeza e conservação, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Empresa FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nA comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n- Rafaela da Silva Ferreira, ID Funcional nº 4458128-9 - Presidente;\r\n- Ana Bianca Rocha Miranda, ID Funcional nº 641536-9 - Membro;\r\n- Ricardo Teixeira Peixoto, ID Funcional nº 641431-1 - Membro;\r\n- Conceição de Maria das Neves Pereira, ID Funcional nº 641658-6 - Membro;\r\n- Fernanda Antunes, ID Funcional nº 4321416-9 - Membro;\r\n- Simone Flores Soares de Oliveira Barros, ID Funcional 640035-3 - Membro;\r\n- Marcelo Ferreira Rebel, ID Funcional nº 641184-3 - Membro;\r\n- Patricia Fabiane Cabral Paulino Camara, ID Funcional nº 641762-0 - Membro;\r\n- Alexandre Silva Red, ID Funcional 6416578 - Membro;\r\n- Maria Gertrudes Alvarez Justi da Silva, ID Funcional nº 4456401-5 - Suplente.\r\nRevogar a Portaria Reitoria nº 72 de 14 de junho de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2486863\r\n"
        ],
        "2486904": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo Sei- 080001/003317/2023, e\r\n\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSoftys Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, S/Nº - Km 249 - Arrozal - Piraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n44.145.845/0032-47\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003317/2023\r\nAtividade:\r\nIndústria de Cosméticos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2486904\r\n"
        ],
        "2486905": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo Sei- 080001/013303/2023, e\r\n\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMalayka Produtos de Beleza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Arnaldo Tavares, Nº 505 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.668.469/0001-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102920/2018\r\nAtividade:\r\nIndústria de Cosméticos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2486905\r\n"
        ],
        "2486906": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo Sei- 080001/009261/2020, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCENEFRO - Centro de Nefrologia Mageense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Paulo Leitão, Nº 571 - Centro - Magé - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.935.358/0001-06\r\nProc. nº:\r\nSEI- 080001/009261/2020\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva sem Internação\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2486906\r\n"
        ],
        "2486907": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013574/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital De Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/MS - Instituto Nacional De Traumato Ortopedia (Into).\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 500 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.781/2013\r\nAtividade:\r\nBanco De Tecidos Oculares\r\nLicença:\r\n221/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital De Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/MS - Instituto Nacional De Traumato Ortopedia (Into).\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 500 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.957/2016\r\nAtividade:\r\nBanco de Pele\r\nLicença:\r\n222/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Viver Mais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 156, Nº 380 - Laranjal- Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.080.438/0001-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/050.196/2020\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n223/2023\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCentro Integrado De Saúde Do Homem Ltda - Androlife.\r\nEndereço:\r\nAvenida Armando Lombardi, Nº 1000 / Bloco 02,Sl 207 A 209 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n20.226.223/0001-89\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.751/2014\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos\r\nLicença:\r\n224/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda - Hospital Viver Mais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Teffé, Nº 594 / Sobrado - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.046/2010\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas Da Medula Óssea E Sangue Periférico\r\nLicença:\r\n225/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nBanco De Sêmen Do Rio De Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Vargas, Nº 690 / Salas 2109, 2110 E 2111 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n22.107.844/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.788/2015\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos\r\nLicença:\r\n226/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nIbram - Instituto Brasileiro De Medicina Nuclear Ltda - Ibram - Cintilab.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Pereira Dos Santos, Nº 15 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.272.819/0002-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.140/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n227/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Central Da Aeronáutica - Unidade Transf Do Hca.\r\nEndereço:\r\nRua Barão De Itapagipe, Nº 167 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.429/0065-75\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.431/1995\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n228/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde João XXIII Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nilo Peçanha, Nº 564 - Centro - Itaocara - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.619.822/0001-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.741/1976\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n229/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCell Preserve Laboratório De Biotecnologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 3434 / Bloco 02 - Loja 104 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.193.228/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.648/2004\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Células Do Sangue Do Cordão Umbilical E Placentário.\r\nLicença:\r\n230/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2486907\r\n"
        ],
        "2486908": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013574/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0054-05\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012259/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n231/2023\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2486908\r\n"
        ],
        "2486909": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013580/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nServiço De Hemoterapia São Carlos S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2520 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.000.162/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.302/2008\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.155/2023 De 30/05/2023.\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 99 / Loja A, Térreo E 1° Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0001-29\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/018559/2021\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.121/2023 De 19/05/2023.\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Móvel\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 99 / Loja A, Térreo E 1° Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.791/1987\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.120/2023 De 19/05/2023.\r\nAtividade:\r\nNúcleo de hemoterapia\r\n\r\nDeterminar os arquivamentos dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2486909\r\n"
        ],
        "2486910": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013989/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica - Hospital De Praia Brava\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos Br-101 Km 524, S/Nº - Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.475/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n232/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nEmbratec Envaso Ltda - Me - Embratec.\r\nEndereço:\r\nRua Vinte De Março, Nº 09 / Lote 06 - Quadra L - Jardim Jasmin - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.912.055/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.912/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar E Exportar Cosméticos, Produtos De Higiene Pessoal E Perfumes.\r\nLicença:\r\n233/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Lúcia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Santa Maria, Nº 107 - Camarão - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.684.384/0001-32\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027921/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n234/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nUnimed Campos Cooperativa De Trabalho Médico- Unimed - Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 427 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.294.225/0002-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.135/1999\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral\r\nLicença:\r\n235/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Viver Mais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 156, Nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.080.438/0001-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.163/2019\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n236/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório Simões Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pereira De Almeida, Nº 90 À 104 - Praça Da Bandeira - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.379.884/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.845/1972\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos\r\nLicença:\r\n237/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nBiosense Industria E Comercio De Produtos De Cosmética Ltda - Natuhair Cosméticos.\r\nEndereço:\r\nRua Da Viga, Nº 125 - Jardim Da Viga - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.066.989/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.560/1987\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Produtos De Higiene Pessoal E Perfumes.\r\nLicença:\r\n238/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Doenças Do Tórax Ary Parreiras.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Palmier, Nº 762 - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0018-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/012.334/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n239/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nPerfumaria Guedes Sobrinho Ltda - Me - Laboratório Seiva De Mutamba E Juá.\r\nEndereço:\r\nRua Vitor Meireles, Nº 170/180 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.097.049/0001-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.982/1963\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos.\r\nLicença:\r\n240/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Aparecida De Paracambi Ltda.- Casa De Saúde Paracambi.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 540 - Centro - Paracambi - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.920/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.808/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n241/2023\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2486910\r\n"
        ],
        "2486911": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013989/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nEmcor - Hospital Do Coração E De Clínicas De Nova Iguaçu Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Nelson Ramos, Nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.074.452/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.340/1989\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n242/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.495/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n243/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.743/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar saneantes domissanitários.\r\nLicença:\r\n244/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nBrasil Art E Cores Ind. Com. Imp. E Exp. Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Eudoro Berlink, Nº 19 / 19-A - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.953.255/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.842/2013\r\n\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\nLicença:\r\n245/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nRiveg Indústria De Cosméticos Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nAv. Abilio Augusto Tavora, Nº 6820 - Jardim Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.774.031/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.050/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos.\r\nLicença:\r\n246/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.787/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar E Importar Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos.\r\nLicença:\r\n247/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nPro Water Produtos Químicos Eireli - Pro Water.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Inhoaíba, Nº 862 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.880.262/0001-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.140/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n248/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSiliplast Química Indústria E Comércio Ltda - Siliplast.\r\nEndereço:\r\nRua Damas Batista, Nº 415 - Jardim Tropical - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.418.930/0001-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.712/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n249/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Biochimico Industria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio João, Nº 168 / 194 E 218 - Cordovil - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.738/1980\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar E Transportar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle; Armazenar, Importar E Transportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n250/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Biochimico Industria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio João, Nº 168 / 194 E 218 - Cordovil - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.738/1980\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Fabricar e Transportar Medicamentos; Armazenar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n251/2023\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2486911\r\n"
        ],
        "2486912": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/013989/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nDelly Kosmetic Comercio E Industria Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Pedregoso, Nº 3229 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.567.613/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.049/1997\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Cosméticos, Produtos De Higiene Pessoal E Perfumes.\r\nLicença:\r\n252/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCor Brasil Indústria E Comércio S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Júlio Ribeiro, Nº 226 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.546.009/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.875/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Produtos De Higiene Pessoal E Perfumes.\r\nLicença:\r\n253/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada De Guaxindiba, Nº 1990/ Lote 39E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.653/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n254/2023\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2486912\r\n"
        ],
        "2486925": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2023\r\nTA DE TIMES, SISTEMAS/PRODUTOS, PRODUCT OWNER E GESTORES DE SISTEMAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 e 24 da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 509/2023, e\r\n- a necessidade de divulgação da lista de times, produtos/sistemas e seus respectivos Product Owners (PO) da SUBTIC conforme disposto no Artigo 21 da Resolução SEFAZ nº 509/2023;\r\n- a necessidade de divulgação dos designados a exercerem a função de Gestor de Sistema pelas áreas de negócio conforme disposto no Artigo 24 da Resolução SEFAZ nº 509/2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040227/000053/2023, SEI-040227/000102/2023, SEI-040227/000090/2023 e SEI- 040227/000089/2023, que definiram os servidores que exercerão a função de gestores de sistemas das Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT), Subsecretaria de Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (SUBTES), Subsecretaria de Administração (SUBADM) e Subsecretaria de Estado de Receita (SSER).\r\n- Esta portaria tem por objetivo dar publicidade aos times, produtos/sistemas e seus respectivos Product Owners (PO) e Gestores de Sistemas, devendo as áreas envolvidas informar, prontamente, qualquer alteração que seja necessária.\r\n- Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nTime\r\nÓrgão\r\nProduct Owner (P.O.)\r\nSistema / Produto\r\nGestor do Sistema / Produto\r\nGestor do Sistema / Produto\r\nSIAFE\r\nSUBCONT e SUBTES\r\nEduardo da Conceição Vianna,\r\nID: 4396957-7\r\nSIAFE, SIAFEM\r\nCelso de Brito Borba,\r\nID: 2071568-4\r\nBruno Campos Pereira,\r\nID: 5015469-9\r\nTúlio Carlos Vaz de Oliveira,\r\nID 4189353-0\r\nOutros\r\nSUBTES\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\nID: 4318137-6\r\nLeilão Reverso\r\nPatrícia Augusta Moreira Bento,\r\nID: 5019292-2\r\nMarcus Tadeu Cavalcante da Silva, ID: 5000369-0\r\nSATE\r\nJúlio Cezar da Silva Pastore, \r\nID 1942855-3\r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7\r\nSISGRE\r\nVirgílio Francisco da Silva Junior, \r\nID 5006883-0\r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7\r\nSOC\r\nSergio da Costa Peixoto, \r\nID 4318125-2\r\nNeusa Lourenço Silva, ID: 4204055-8\r\nTime\r\nÓrgão\r\nProduct Owner (P.O.)\r\nSistema / Produto\r\nGestor do Sistema / Produto\r\nGestor do Sistema / Produto\r\nOutros\r\nSUBADM\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID: 4318137-6\r\nSAP\r\nYago de Assis Silva Amaral, ID: 5088038-1\r\nMarcus Vinicius Motta da Silva, ID: 5074061-0\r\nOutros\r\nSUBADM\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID: 4318137-6\r\nSRH\r\nIvone da Glória Pinheiro,\r\nID 5006941-1\r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6\r\nControle de Acessos\r\nSUBADM\r\nRafael Ribas Aguilo, \r\nID: 4391667-8\r\nBLOQ\r\nIvone da Glória Pinheiro,\r\nID 5006941-1\r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6\r\nTime\r\nÓrgão\r\nProduct Owner (P.O.)\r\nSistema / Produto\r\nGestor do Sistema / Produto\r\nGestor do Sistema / Produto\r\nCadastro\r\nSSER\r\nRodrigo Ferreira de Queiroz, ID: 5019086-5\r\nCadastro\r\nCristiane Chaves Calazans Rosas, ID:4344303-6\r\nKarina de Lima Miguez Bigler Teodoro, ID: 4344351-6\r\nBenefícios Fiscais\r\nSSER\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno, ID:5118841-4\r\nBenefícios Fiscais\r\nIsnar Pittan Azevedo, ID: 4383904-5\r\nAndré Luis de Oliveira Antoniolli, ID:5006215-8\r\nDocumentos Fiscais\r\nSSER\r\nSuraya Pires Daltro, ID: 4217915-7;\r\nLuis Felipe Fernandes Nader, ID: 5092993-3\r\nDocumentos Fiscais\r\nThiago Ruiz Lopes, ID: 5029002-9\r\nErica Soares da Silva, ID: 4322993-0\r\nObrigações Acessórias, Integração de Dados\r\nSSER\r\nObrigações Acessórias\r\nDanielle Katharina Kranzl Caputo de Sa, ID: 4427300-2\r\nVera Lucia Arias de Souza, ID: 1938304-5\r\nObrigações Acessórias, Integração de Dados\r\nSSER\r\nObrigações Acessórias - Simples Nacional\r\nEliane Safcher, ID: 4417035-1\r\nMarcos Spencer de Oliveira Maia, ID:5006049-0\r\nPagamentos\r\nSSER\r\nDouglas Alexandre Pabst, ID: 4318067-1\r\nPagamentos\r\nVinicius Goulart Angelici dos Santos, ID: 4427436-0\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo, ID: 1939026-2\r\nFiscalização\r\nSSER\r\nRose Antonio da Silva, ID: 5090580-5\r\nSCOB\r\nMaria Jociliane Repula, ID 1941813-2\r\nAlberto Duarte Kovarik, ID: 4389605-7\r\nDeC\r\nFélix Chalom, ID: 3145739-8\r\nJosé Carlos dos Santos, ID: 1957005-8\r\nConsulta RAF\r\nPLAFIS\r\nFisco Fácil\r\nMario Sliepoi Rutman, ID: 5009929-9\r\nBernardo Conrado Martins, ID: 5005990- 4\r\nCRF\r\nGeórgia Honório dos Santos, ID: 615462-0\r\nAna Cláudia Salles de Abreu, ID: 4428398-9\r\nSRS\r\nSRS-Web\r\nAIC\r\nSSER\r\nJosemar Mendonça Lourenço, ID: 5086660-5\r\nAIC\r\nFábio de Oliveira Freire, ID: 4427303-7\r\nSabrina Marcos Savi Rotolo, ID: 4365341-3\r\nAIC Web - Recebido por AR\r\nAIC JRF - Consulta Acordão (Web)\r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos, ID: 4385227-0\r\nAIC JRF- Consulta Pauta (Web)\r\nContencioso\r\nSSER\r\nAlex Sandro Mello dos Santos, ID: 5125835- 8\r\ne-Contencioso\r\nCRC\r\nVictor Hugo Silva do Amaral, ID: 5019103-9\r\nCRC Sorteio\r\nConta Corrente\r\nSSER\r\nLuciano de Santana Dias, ID: 5037793-0\r\nConta Corrente\r\nMaria Jociliane Repula, ID 1941813-2\r\nAlberto Duarte Kovarik, ID: 4389605-7\r\nBarreira Fiscal\r\nSSER\r\nPedro Carvalho de Oliveira, ID: 5019027-0\r\nSBF\r\nLeonardo Ferreira Coelho de Souza, ID: 5018929-8\r\nWangney Ilco F Cardoso, ID: 4372050-1\r\nComércio Exterior\r\nSSER\r\nDenise Maria Reis Brandão, ID: 5090295-4\r\nComércio Exterior\r\nPaulo Roberto Sant Anna Junior, ID: 4385211-4\r\nBruno Rodrigues Di Filippi, ID: 4384099- 0\r\nITD\r\nSSER\r\nFlávio Soares de Oliveira, ID: 4348774-2\r\nITD\r\nLuis Armando Oliveira Fraga, ID: 4365371-5\r\nPaulo Regis Bertoldo, ID: 4427417-3\r\nIPVA\r\nSSER\r\nMarcel Dyundi Kuamoto, ID: 5078553-2\r\nIPVA\r\nRafael Rivas Machado, ID: 4427421-1\r\nHeron Szenberg, ID: 4365321-9\r\nServiços Digitais\r\nSSER\r\nSeverino Domingos de Santana Junior, ID: 5094645-5\r\nAgendamento (JRF, CC, IPVA, ICMS)\r\nMario Sliepoi Rutman, ID: 5009929-9\r\nBernardo Conrado Martins, ID: 5005990- 4\r\nAtendimento Digital\r\nConexão Fiscal / Portal das Prefeituras\r\nOrdem de Serviço (WorkFlow)\r\nFale Conosco SUT\r\nEliane Safcher, ID: 4417035-1\r\nMarcos Spencer de Oliveira Maia, ID:5006049-0\r\nFale Conosco SUT - Contribuinte\r\nFale Conosco SUT - Fiscal\r\nControle de Acesso\r\nSSER\r\nRafael Ribas Aguilo, ID: 4391667-8\r\ne-Procuração\r\nMario Sliepoi Rutman, ID: 5009929-9\r\nBernardo Conrado Martins, ID: 5005990- 4\r\nId: 2486925\r\n"
        ],
        "2486928": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E- 04/079/3436/2019;;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: COLDMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nInscrição Estadual: 84.552.461\r\nCNPJ nº: 39.528.914/0001-65\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2486928\r\n"
        ],
        "2486929": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E- 22/010/201/2019;\r\nE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: PAPA DOG BRASIL RAÇÃO ANIMAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.083.976\r\nCNPJ nº: 12.090.769/0001-27\r\n- Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/07/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,15 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2486929\r\n"
        ],
        "2486930": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/010785/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: CABINE RIO COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.080.260\r\nCNPJ nº: 04.062.944/0001-44\r\n- Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/10/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2486930\r\n"
        ],
        "2486931": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/013205/2021;\r\nE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: NOVA BONI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA \r\nInscrição Estadual: 78.837.101\r\nCNPJ nº: 11.003.135/0001-27\r\n\r\n- Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/12/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2486931\r\n"
        ],
        "2486932": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/000850/2021;\r\nE:\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: HD DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.544.540\r\nCNPJ nº: 14.668.484/0001-56\r\n- Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2486932\r\n"
        ],
        "2486935": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n002 \r\nDE 14 DE JUNHO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOSE O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de fevereiro de 2022; com a Lei nº 9970, de 12 de janeiro de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO/2023; e o Decreto nº 48359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo n° SEI-430002/000691/2023.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Destinada às despesas com serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para Rede Governo e serviços complementares de tecnologia da informação, nos termos contratualmente estabelecidos com a Telemar Norte Leste S/A Em Recuperação Judicial, no que cabe à inscrição em Despesas de Exercício Anteriores (DEA), no valor total de R 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais), para abarcar as faturas em aberto do período de julho a dezembro de 2022.\r\n: de 01/ 01 /2023 até 31/12/2023\r\nConcedente: 3133 - DETRO\r\n: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n31330 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\nExecutante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 26.122.0002.0467 - DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER PRIMÁRIO\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.501.230\r\nValor: R 9.480,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nPresidente \r\nPresidente \r\nId: 2486935\r\n"
        ],
        "2486942": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nCOMISSÃO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\n\r\n- o exarado nas Portarias Nº 26/HUPE/2012 e Nº 246/HUPE/2014;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/006406/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Coleta Seletiva Solidária do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- A Comissão será composta pelas seguintes servidoras, abaixo relacionadas, coordenada ela primeira:\r\nLÍVIA MARIA DA COSTA SILVA - matrícula 41.310-4;\r\nMARY ELAINE FERREIRA DA SILVA - matrícula 37.229-2;\r\nCAMILA CORRÊA SOUSA - matrícula 41.314-6;\r\nGABRIELA MIRANDA ANTUNES - matrícula 41.315-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2486942\r\n"
        ],
        "2486953": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E / 2023.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000109/2023. \r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/007/2023, celebrado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nGUARACI COSTA BARROS, ID n.º 4407222-8.\r\nLANA CARVALHO SERRÃO, ID n.º 5099497-2,\r\nMAYKL KAMAROFF, ID n.º 4429377-9 e\r\nWILSON SERGIO XAVIER FIALDINI, ID n.º 5117554-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2023\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole \r\nId: 2486953\r\n"
        ],
        "2486965": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N.1\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/000466/2023\r\n:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 18/2023, cujo objeto se dá pela a prestação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOZARIFADO VIRTUAL, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\nDominique Peres Galiasso ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Matheus Ortolani Rebello ID 5141425-2; Ana Carolina Duarte da Silva Santos ID 5133516-6, para a fiscalização, e Daniel Paulino Silva ID 5034760-8 como Suplente.\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; Despacho de Encaminhamento de Processo 53413706 n° SEI-070002/005814/2022 / pg. 1\r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2486965\r\n"
        ],
        "2486967": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 54031350, objeto do Processo nº SEI-170002/002862/2021\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP SEI N.º 838, de 25/07/2022 index 36622936, referente a COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO LOTE 9 - CONTRATO 14/2022, SOB A RESPONSABILIDADE DO 9º DEPMAN - NITERÓI, SEI-170002/002862/2021, relativo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PREDIAL, COM ADEQUAÇÕES E MODERNIZAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, DOS IMÓVEIS PRÓPRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO LOTE 9 passará a ser composta da seguinte forma:\r\nMARCOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 5140459- 1, ora designado como GESTOR DO CONTRATO 14/2022, em substituição ao ENGENHEIRO LUIZ HENRIQUE FERREIRA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5132325-7, mantidos os demais membros da Comissão em comento.\r\nA presente Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos a partir de 03/05/2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2486967\r\n"
        ],
        "2486969": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o que consta no processo n° SEI-210123/001954/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebradoentre a Fundação Santa Cabrini - FSC e a Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, cujo objeto é a prestação de serviço de abastecimento de energia elétrica, os seguintes servidores:\r\n- GESTOR DO CONTRATO:\r\n- Herick Johnson da Silva Conceição - Id. nº 5119130-0;\r\n- FISCAIS DO CONTRATO:\r\n- Paulo Marques dos Santos - Id. n° 5138815-4,\r\n- Edson Gaspar Rodrigues - Id. nº 5127877-7 e\r\n- Vânia Simão da Conceição - Id. n ° 5127399-3;\r\n- GESTOR SUPLENTE:\r\n- Élcio Fernandes da Silva - Id. n° 2134708-5; e\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- João Vitor Silva Fernandes - Id. nº 5129986-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nterá validade durante a vigência contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2486969\r\n"
        ],
        "2486975": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHO DE 2023\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o que consta no processo n° SEI-210123/001805/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebradoentre a Fundação Santa Cabrini - FSC e a empresa ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, cujo objeto é a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, os seguintes servidores:\r\n- GESTOR DO CONTRATO:\r\n- Herick Johnson da Silva Conceição - Id. nº: 5119130-0;\r\n- FISCAIS DO CONTRATO:\r\n- Paulo Marques dos Santos - Id. n°: 5138815-4,\r\n- Edson Gaspar Rodrigues - Id. nº: 5127877-7 e\r\n- Vania Simão da Conceição - Id. n °: 5127399-3;\r\n- GESTOR SUPLENTE:\r\n- Élcio Fernandes da Silva - Id. n°: 2134708-5; e\r\n- FISCAL SUPLENTE:\r\n- João Vitor Silva Fernandes - Id. nº: 5129986-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nterá validade durante a vigência contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2486975\r\n"
        ],
        "2486980": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\nE LOGÍSTICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nPORTARIA CENTRAL Nº 530 DE 20 DE JUNHO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PREGÃO DA CENTRAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no art. 2º, inciso IV, §1º, da Lei 10.520 de 17/07/2002, o art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, os Decreto Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002 e o constante dos autos do Processo nº SEI-100006/000326/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados, abaixo relacionados, para compor a COMISSÃO DE PREGÃO com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão.\r\nPREGOEIRO:\r\nNome: PATRÍCIA MATOS DA SILVA\r\nLotação: DIRAF\r\nMat.: 99.000.184\r\nMEMBROS\r\nNome: VITOR HUGO MARQUES KRAWCZUK\r\nLotação: DIRAF\r\nMat.: 99.000.873\r\nNome: LUIZ HENRIQUE SOUTO PEREIRA\r\nLotação: DIRAF\r\nMat.: 03.006.448\r\nSUPLENTE\r\nNome: JASON LUIZ TEIXEIRA LOPES\r\nLotação: DIRAF\r\nMat.: 70.002.528\r\nº - Designar os empregados, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão Técnica com o propósito de assessorar a Comissão de Pregão Eletrônico, instituída no art. 1º desta Portaria, no julgamento da qualificação técnica, assim como nas Propostas Técnicas dos participantes, quando couber, quais sejam:\r\nNome: JORGE CHAVES JUNIOR\r\nLotação: DIREO\r\nMat.: 99.000.765\r\nNome : FABRÍCIO LOBO\r\nLotação: DIREO\r\nMat.: 99.000.893\r\n- DETERMINAR que sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\nO Pregoeiro será, excepcionalmente, reconduzido, pelo prazo de 06 (seis) meses, de conformidade com os pressupostos contidos no artigo 26 § 4º do Decreto Estadual nº 42.301/10.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, dando-se imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\nCENTRAL\r\nId: 2486980\r\n"
        ],
        "2486989": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FSC Nº 449 DE 20 DE JUNHO DE 2023\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2023, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o que consta no processo n° SEI-210123/000463/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebradoentre a Fundação Santa Cabrini - FSC e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, os seguintes servidores:\r\n- GESTOR DO CONTRATO:\r\n- Élcio Fernandes da Silva - Id. n° 2134708-5;\r\n- FISCAIS DO CONTRATO:\r\n- Alex Junior Tavares Araújo - Id. n° 5126927-9,\r\n- Herick Johnson da Silva Conceição - Id. nº 5119130-0 e\r\n- Edson Gaspar Rodrigues - Id. n° 5127877-7;\r\n- GESTOR SUPLENTE:\r\n- Paulo Marques dos Santos - Id. n° 5138815-4; e\r\n- FISCAL SUPLENTE:\r\n- Vania Simão da Conceição - Id. nº 5127399-3.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nterá validade durante a vigência contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2486989\r\n"
        ],
        "2486992": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FSC Nº 450 DE 20 DE JUNHO DE 2023\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o que consta no processo n° SEI-210123/000463/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC e a empresa CS BRASIL FROTAS S/A, cujo objeto é a prestação de serviço delocação de veículos automotores, os seguintes servidores:\r\n- GESTOR DO CONTRATO:\r\n- Talles Moreira Delgado - Id. n°: 5102535-3;\r\n- FISCAIS DO CONTRATO:\r\n- Herick Johnson da Silva Conceição - Id. nº: 5119130-0,\r\n- Edson Gaspar Rodrigues - Id. n°: 5127877-7 e\r\n- Élcio Fernandes da Silva - Id n°: 2134708-5;\r\n- GESTOR SUPLENTE:\r\n- Paulo Marques dos Santos - Id. n°: 5138815-4; e\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Alex Junior Tavares Araújo - Id. nº: 5126927-9.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nterá validade durante a vigência contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2486992\r\n"
        ],
        "2486996": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE LONGA DISTÂNCIA (WAN), CONEXÃO INTERNET PARA REDE GOVERNO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA CLARO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\no que preceitua o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\no que consta no Processo nº SEI-400002/001060/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebradoentre a Fundação Santa Cabrini - FSC e a empresa CLARO S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas da FSC, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 e todas as partes integrantes do presente, os seguintes servidores:\r\nI- GESTOR DO CONTRATO:\r\nTalles Moreira Delgado - Id. n°: 5102535-3.\r\nII- FISCAIS DO CONTRATO:\r\nHerick Johnson da Silva Conceição - Id. nº: 5119130-0;\r\nEdson Gaspar Rodrigues - Id. n°: 5127877-7; e\r\nPaulo Marques dos Santos - Id. n°: 5138815-4.\r\nIII- GESTOR SUPLENTE:\r\nÉlcio Fernandes da Silva - Id n°: 2134708-5.\r\nIV -FISCAL SUPLENTE:\r\nAlex Junior Tavares Araújo - Id. nº: 5126927-9.\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nterá validade durante a vigência contratual.\r\nEsta Portaria revoga em sua totalidade a Portaria FSC nº 413 de 13 de abril de 2022, entrando em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2486996\r\n"
        ],
        "2487018": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2022.\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA Nº 11 de 23 de maio de 2022.\r\n\r\nDesignar o servidor DIOGO CARDOSO CAMPOS, ID 51063832, como Gestor, do Contrato nº 011/2022, que tem por objeto a aquisição de materiais - Microchip de Identificação Animal e Leitoras de Microchip, referente ao processo administrativo n° SEI- 020007/004730/2021.\r\n\r\nFica designado como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores THIAGO AZEVEDO FERREIRA DE SOUZA - ID 50930559, FLAVIA VITÓRIA CARDOSO GARCEZ FIAUX - ID 51061040 e JUAN CARLO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID 50932721\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de junho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal\r\nId: 2487018\r\n"
        ],
        "2487019": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2023\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2022.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA SEI Nº 11 de 23 de maio de 2022.\r\n\r\nDesignar o servidor DIOGO CARDOSO CAMPOS, ID 51063832, como Gestor, do Contrato nº 012/2022, que tem por objeto a aquisição de materiais - Microchip de Identificação Animal, referente ao processo administrativo n° SEI-020007/004730/2021.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores THIAGO AZEVEDO FERREIRA DE SOUZA - ID 50930559, FLAVIA VITÓRIA CARDOSO GARCEZ FIAUX - ID 51061040 e JUAN CARLO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID 50932721.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de junho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal\r\nId: 2487019\r\n"
        ],
        "2487023": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHO DE 2023\r\nINSTITUI AS COMISSÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CÓDIGO DE ÉTICA E DO PLANO DE INTREGIDADE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo n° SEI-210123/001655/2023; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as medidas da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que visam à promoção da ética e da eficiência no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n- o estabelecido no Decreto nº 46.745/2019 do Programa de Integridade Pública;\r\n- as Resoluções nº 124/2022 e nº 172/2022 da CGE-RJ; e\r\n- a que consta no processo n° SEI-320001/000636/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão Para elaboração do Plano de Código de Ética da Fundação Santa Cabrini, com os seguintes membros:\r\n- Maria Nilma Ramos Chácara, Id. Funcional nº 5012993-7 - Presidente;\r\n- Gisele Marcela Lopes Pires Branco, Id. Funcional nº 5116143-5 - membro; e\r\n- Pedro Paulo Murray de Oliveira, Id. Funcional nº 876672-0 - membro.\r\n- Fica designada a servidora Gisele Marcela Lopes Pires Branco como substituta do Presidente, em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\nCriar a Comissão Para elaboração do Plano de Integridade da Fundação Santa Cabrini, com os seguintes membros:\r\n- Maria Nilma Ramos Chácara, Id. Funcional nº 5012993-7 - Presidente;\r\n- Ruzio Farmy cabral de Oliveira, Id. Funcional nº 548756-0 - membro;\r\n- Michel Marins dos Santos, Id. Funcional nº 5138200-8 - membro;\r\n- Alexandre Augusto Gonçalves, Id. Funcional nº 5101991-4 - membro;\r\n- Pedro Paulo Murray de Oliveira, Id. Funcional nº 876672-0 - membro;\r\n- Talles Moreira Delgado, Id. Funcional nº 5102535-3 - membro; e\r\n5127877-7 - membro.\r\n- Fica designada o servidor Ruzio Farmy Cabral de Oliveira, como substituto do Presidente, em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2487023\r\n"
        ],
        "2487033": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            "\r\nALTERAR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção (53946689), objeto do processo nº SEI- 170002/002509/2022,\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP SEI Nº 942, de 29/11/2022 (43414493) referente a Gestão e Fiscalização da execução de serviços de instalações de elevadores para acesso à Comunidade Pavão-Pavãozinho/ Cantagalo, localizados na Rua Alberto de Campos, em Ipanema, município do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Cidade Integrada, objeto do Contrato nº 070/2022.\r\n- A referida Comissão passará a ser composta da seguinte forma:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nSérgio Barreira da Fonseca - ID Funcional nº 2850377-5\r\nMEMBROS:\r\nLucas de Souza Figueiredo Reis, ID Funcional nº 5124166-8\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional nº 0564534-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos a partir de 13/04/2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2487033\r\n"
        ],
        "2487046": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n4º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (4º ESISP/2023), NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126 de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544 de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601 de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633 de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885,de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737,de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 que criou o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SISEPOL.- o que consta no Processo SEI-360306/000289/2023.\r\n\r\n- Será realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade semipresencial, o 4º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (4º ESISP/2023).\r\n- O objetivo do 4º ESISP/2023 é capacitar o profissional para a atividade de inteligência, no nível básico da aplicação dos conhecimentos teóricos e práticos.\r\n- A Direção do 4º ESISP/2023 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n:\r\nMarcus Castro Nunes Maia, Delegado de Polícia, Subsecretário de Estado de Inteligência SSINTE/SEPOL.\r\nII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA:\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\nAlessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM.\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório SEPOL.\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM.\r\n- O 4º ESISP/2023 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070 e no Ambiente Virtual de Aprendizagem esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: dias 23 a 30 de junho de 2023 (somente dias úteis).\r\n- horário de funcionamento: 09h as 17h (8h/a por dia).\r\n- carga horária: 40 horas/aula (h/a).\r\n- O 4º ESISP/2023 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (35h/a)\r\n- Fundamentos da Inteligência\r\n- Organização de Inteligência\r\n- Documentos de Inteligência\r\n- Reunião de Dados\r\n- Operações de Inteligência\r\n- Contrainteligência\r\n- Atividades Complementares (5h/a)\r\n- Atividades Práticas\r\n- Avaliações\r\n- Haverá 15 (quinze) vagas somente mediante convite.\r\n- A SSINTE/SEPOL realizará, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- A SSINTE/SEPOL, após o Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reserva-se o direito de não matricular ou de desligar, se for o caso, durante o estágio.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio de Avaliação Formativa, considerando o desenvolvimento e participação do aluno bem como seu desempenho na verificação sobre o conteúdo programático das aulas ministradas.\r\n- Será desligado do 4º ESISP/2023, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 8h/a (um dia) de faltas justificadas, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do estágio;\r\n- não realizar as avaliações e não cumprir carga horária da modalidade de Educação a Distância e Presencial;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, a não ser quando autorizado.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2487046\r\n"
        ],
        "2487090": [
            "2023-06-21 00:00:00",
            " \r\nDE 16 DE JUNHO DE 2023\r\nCONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TECNOLÓGICO.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual n.º 48.524, de 29 de maio de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001114/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\nConceder a Medalha do Mérito Tecnológico às personalidades civis, militares e entidades abaixo nominadas, atendendo as deliberações do Conselho de Outorga da Medalha, que foram proferidas nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 07/06/2023 e 15/06/2023, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol da tecnologia da informação e comunicação do Estado e da sociedade fluminense, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 48.524, ‘de 29 de maio de 2023, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\n\r\nCláudio Bomfim de Castro e Silva\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\nThiago Pampolha Gonçalves\r\nVice-governador do Estado do Rio de Janeiro e Secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (Interino)\r\nRodrigo da Silva Bacellar\r\nPresidente da ALERJ\r\nRicardo Rodrigues Cardozo\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\nRogério Souza Mascarenhas\r\nSecretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos\r\nRoberto Seara Machado Pojo Rego\r\nSecretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos\r\nRoberto de Souza Rodrigues\r\nReitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)\r\nDanilo Marasca Bertazzi\r\nChefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos\r\nLuciano Oliveira Mattos de Souza\r\nProcurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nBruno Teixeira Dubeux\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\nMário Sérgio Alves Carneiro\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)\r\nNicola Moreira Miccione\r\nSecretário de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nRodrigo Ratkus Abel\r\nSecretário de Estado do Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\nBernardo Chim Rossi\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nAdilson de Faria Maciel\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro\r\nLeonardo Lobo Pires\r\nSecretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\nVinícius Medeiros Farah\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\nLuiz Henrique Marinho Pires\r\nSecretário de Estado e Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nLeandro Sampaio Monteiro\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nLuiz Antônio de Souza Teixeira Junior\r\nSecretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nRosângela de Souza Gomes\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro\r\nDemétrio Abdennur Farah Ne to\r\nControlador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nEdu Guimarães de Souza\r\nSecretário do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\nAndré Luís Dantas Ferreira\r\nSecretário Extraordinário de Estado da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília\r\nJosé Mauro de Farias Junior\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital do Estado do Rio de Janeiro\r\nBruno Boquimpani Silva\r\nProcurador-Chefe da Coordenadoria do Sistema Jurídico da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nSávio Renato Bittencourt Soares Silva\r\nProcurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nMarfan Martins Vieira\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais da Defesa de Prerrogativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nRafael Thompson de Farias\r\nChefe de Gabinete da Presidência da ALERJ\r\nIgor Domingos Marques da Silva\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nFábio Tadeu Nicolosi Serrão\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Patrimonial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nMárcio Cesar Pereira\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação do Governo de Goiás\r\nMarcelo Azeredo Cornélio\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (PRODEST)\r\nAdolpho Konder Homem de Carvalho Filho\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ)\r\nAguinaldo Balon\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE)\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\nPresidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA)\r\nEllen Gera de Brito Moura\r\nDiretor-Geral da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI-PI)\r\nJosé Antônio Costa Leal\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS)\r\nCleberson Antônio Sávio Gomes\r\nPresidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI)\r\nLincoln Nunes da Silva\r\nPresidente do Processamento de Dados Amazonas S/A (PRODAM)\r\nRoberto Tostes Reis\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE)\r\nEdilberto Strauss\r\nCoordenador de Pós-Graduação Lato Sensu e Vice-Diretor da Escola Politécnica da UFRJ\r\nVictor Hugo Poubel Souza da Silveira\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE)\r\nLúcio Camilo Oliva Pereira\r\nDiretor Geral de Tecnologia da Informação do TCE-RJ\r\nLuciano Bandeira Arantes\r\nPresidente da Ordem dos Advogados, seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ)\r\nCláudia Cappelli\r\nProfessora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)\r\nJosé Lutiano Costa da Silva\r\nConsultor da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de TIC (ABEP-TIC)\r\nAlexandre Gomes Knoploch dos Santos\r\nSubsecretário de Projetos Especiais em Inovação da Secretaria de Estado de Transformação Digital\r\nBruno Pereira da Cunha\r\nAssessor Especial do Gabinete da Secretaria de Estado de Transformação Digital do Estado do Rio de Janeiro\r\nDiego Henrique Ferreira dos Santos\r\nSubsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Transformação Digital do Estado do Rio de Janeiro\r\nCarlos Roberto Gonçalves Viana Filho\r\nAssessor da Secretaria de Estado de Transformação Digital do Estado do Rio de Janeiro\r\nCássio Dias dos Santos\r\nPresidente da Associação dos Servidores do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro (ASCPDERJ)\r\nJoão Lopes Filho\r\nAssistente Administrativo da Gerência de Administração e Logística do PRODERJ (Servidor mais antigo do PRODERJ em atividade)\r\n\r\n\r\n- Conforme estabelecido no § 1º, do Art. 9º, do Decreto n.º 48.524/2023, fixo como data de solenidade de entrega da honraria o dia 07/07/2023 às 11:00 horas.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no do D.O de 20/06/2023.\r\nId: 2487090\r\n"
        ],
        "2487111": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            "\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-430002/000267/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 018/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Compwire Informática LTDA., por meio do processo nº SEI- 430002/000267/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n° 4349885-0;\r\n- Suplente do Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\n- Fiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional n° 4349717-9;\r\n- Fiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n° 4372004-8;\r\n- Suplente de Fiscal: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n° 4349687-3;\r\n- Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n° 5134148-4; e\r\n- Suplente de Fiscal Administrativo: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n° 5133641-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 018/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2487111\r\n"
        ],
        "2487112": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            " \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-430002/000267/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 019/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Compwire Informática LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/000267/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n° 4349885-0;\r\n- Suplente do Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\n- Fiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional n° 4349717-9;\r\n- Fiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n° 4372004-8;\r\n- Suplente de Fiscal: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n° 4349687-3;\r\n- Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n° 5134148-4; e\r\n- Suplente de Fiscal Administrativo: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n° 5133641-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 019/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2487112\r\n"
        ],
        "2487117": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\n- a necessidade de atualização da composição da Comissão Especial de Licitação na Modalidade de Concorrência Pública,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-100005/006077/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão Especial de Licitação destinada a promover as Concorrências Públicas necessárias às demandas do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, com a seguinte composição:\r\n\r\nGiselle Resende de Oliveira, ID Funcional nº 5137553-2, como Presidente;\r\nBianca Costa Lopes, ID Funcional nº 5090463-9, como membro efetivo e suplente do Presidente, em eventual ausência deste;\r\nRicardo Leandro da Silva Xavier, ID Funcional nº 5085487-9, como membro efetivo;\r\nVinícius Martins Emerick, ID Funcional nº 5141331-0, como membro efetivo;\r\nCarolina Silva de Almeida, ID Funcional nº 5138647-0, como membro efetivo;\r\nPatricia Figueira de Lima Porto, ID Funcional nº 5115543-5, como membro suplente;\r\nLívia Vidal Lopes, ID Funcional nº 4252130-0, como suplente.\r\n\r\n- Dar-se-á imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2487117\r\n"
        ],
        "2487179": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO DEGASE O PROJETO VISITAÇÃO INTEGRADA SOCIOEDUCATIVA - VIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/003219/2023\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- a Lei 12.594/2012, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo;\r\n- o DEGASE é órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto n.º 41.334/2008;\r\n- o DEGASE é o órgão responsável pela execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação dos adolescentes após decisão judicial, e que portanto, tem sob sua tutela legal jovens entre 12 e 21 ano;\r\n- o DEGASE é instituição integrante do Sistema de Garantia de Direitos aos adolescentes em conflito com a Lei;\r\n- o DEGASE tem a missão de promover a socioeducação, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária;\r\n- o DEGASE tem o dever, por lei, de buscar a garantia dos direitos dos adolescentes e a promoção da sua cidadania, incluído o direito a documentação;\r\n- a necessidade de visitar as Unidades Socioeducativas, na busca, de uma prestação de excelência, como também auxiliar na solução das demandas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir no DEGASE o Projeto Visitação Integrada Socioeducativa - VIS, que promoverá de forma permanente e continua a qualidade na prestação do serviço socioeducativo, considerando, neste sentido, toda a especificidade das Unidades Socioeducativas, tanto no exercício diferenciado das atividades socioeducativas quanto naquelas próprias à formação de uma consciência fundamentada no profissionalismo, na proteção e na garantia de direitos.\r\n\r\nA Subdireção/DEGASE supervisionará o Projeto VIS, e as Coordenações e Assessorias envolvidas planejarão e executarão as ações de visitação e apoio às Unidades de Atendimento Socioeducativo, de forma a proporcionar maior eficiência na prestação do serviço fornecido pelo Departamento, através do mapeamento de pontos de melhorias e da garantia do suporte necessário para tratamento das variáveis existentes, a fim de estabelecer ações integradas e estratégias mais eficientes, bem como melhorar a comunicação intersetorial.\r\n\r\nMediante planejamento, as Coordenações e as Assessorias deverão elaborar cheklists próprios com indicadores afetos as suas áreas, objetivando avaliar continuamente as oportunidades de melhoria e implementar planos de ação para alcançar a eficiência desejada.\r\n\r\nAs visitações serão realizadas, semanalmente, de forma cíclica, conjuntamente pelas Coordenações e Assessorias, quando serão elaborados relatórios registrando eventuais ocorrências, sugestões de melhorias e outras pontuações pertinentes, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, bem como deverão ser direcionados à Direção Geral após prévia análise da Subdireção Geral.\r\n\r\nO tratamento dos relatórios das visitações deverá ser feito pela Subdireção Geral, em conjunto com as Coordenações e/ou Assessorias, para que sejam providenciadas as devidas soluções e/ou encaminhamentos, sempre levando ao conhecimento, e autorização quando for necessário, do Diretor Geral do DEGASE.\r\n\r\nO formato cíclico para as visitações mencionado no caput poderá em caráter excepcional sofrer alteração por determinação do Subdiretor Geral.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2487179\r\n"
        ],
        "2487213": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA DO SUBANEXO XV DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no §3º do art. 50 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e considerando o disposto no Processo n° SEI- 040106/000075/2023.\r\nE:\r\nA tabela do Subanexo XV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n1. Estabelecimento que se encontrar na situação cadastral suspensa.\r\n2. Estabelecimento extinto há mais de 6 (seis) anos.\r\n3. Estabelecimento inscrito no segmento de IE especial, quando constatada a ocorrência de hipótese prevista no § 6º do art. 10 deste Anexo. \r\n4. Estabelecimento que se encontrar na situação cadastral de impedida há mais de 6 (seis) anos.\r\n\r\n5. Estabelecimento desenquadrado do Simples Nacional em decorrência da extinção de seu CNPJ, retroagindo os efeitos da baixa à data da extinção do CNPJ.\r\n6. Estabelecimento que se encontrar na situação cadastral de paralisada há mais de 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n. Estabelecimento habilitado ou paralisado para o qual foi concedida dispensa de inscrição estadual.\r\n8. Transferência do estabelecimento para outra unidade da Federação, retroagindo os efeitos da baixa à data da transferência, nos casos em que for optante pelo Simples Nacional no momento da sua transferência.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2487213\r\n"
        ],
        "2487245": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 150 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E AHADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 003/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a HADDAD RENT A CARLOCADORA LTDA - Processo nº SEI-020007/001813/2023.\r\nRAFAEL BENDER, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJEOVANE VIEIRA da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMARCO ANTÔNIO BARBI, ID Funcional nº 50823884.\r\nSONIA MARIA MEIRA DE SOUZA, ID Funcional n.º 508.1932-1;\r\nGILBERTO DA COSTA LIMA MACHADO, ID Funcional nº 4463330-0;\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID Funcional n.º 20227524.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 003/2023, o servidor Sergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 21 de junho de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2487245\r\n"
        ],
        "2487249": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 9.970 de 12 de Janeiro de 2023 , que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2023, o Decreto Estadual nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo n° E- 17/002/294/2018 e o que conta no Processo n° SEI- 170002/002376/2021.\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução de serviços de campanha de investigação geotécnica (sondagem), através da \"ata de registro de preços nº 002/21\" SEI-170002/000540/2021 nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, listadas no plano de trabalho, que necessitarem de tais serviços, conforme justificava técnica indicada no documento \"ordem de serviços\", durante o prazo de vigência do termo de cooperação técnica e da ata de registro de preço nº 002/2021.\r\n26/05/2023 até 31/12/2023.\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 53510 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP;\r\nUG: 045200 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 12.243.0449.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051-01\r\n1.501.120\r\nR 188.421,85\r\nTOTAL\r\nR 188.421,85\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral / DEGASE\r\nDiretor-Presidente / EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 21/06/2023.\r\nId: 2487249\r\n"
        ],
        "2487254": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/004480/2023.\r\n\r\n\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\npertinentes.\r\n5138486-8\r\n\r\nSalazar\r\n3225806-2\r\nMec)\r\nBonifácio\r\n2072781-0\r\nMec)\r\n(Suplente)\r\n4325927-8\r\nMec)\r\nOliveira\r\n4198346-7\r\nMauá\r\nNeto\r\n2080901-8\r\nMauá\r\nRodrigues\r\n2090196-8\r\nMauá\r\nSouza\r\n2082752-0\r\nTenório\r\nBarbosa\r\n57889001\r\nTenório\r\nJúnior\r\n503587661\r\nTenório\r\nSant'Ana\r\n0226860-5\r\nCruz\r\nCarieli\r\n224792-2\r\nCruz\r\nSilva\r\n223027-1\r\nCruz\r\nSilva\r\n225782-0\r\nCruz\r\nSilva\r\n222604-1\r\nCruz\r\nFrancisco\r\n3075306-5\r\nCruz\r\nBorges\r\n224224-6\r\nCruz\r\nSilva\r\n221.794-1\r\nCruz\r\nSantos\r\n4315383-6\r\nCruz\r\nOliveira\r\n4199718-2\r\nCruz\r\nSANTOS\r\n578792-0\r\nCruz\r\nSANTOS\r\n2071785-7\r\nCruz\r\nANA\r\nID:20726708\r\nCruz\r\nBENFICA\r\n2087743-9\r\nCruz\r\nPinto\r\n57859301\r\nCriança\r\nSilva\r\n5785057\r\nCriança\r\nSilva\r\nID:20725345\r\nCriança\r\nPORTO\r\n5784905\r\nCriança\r\nFERNANDES\r\n51292203\r\nCriança\r\nMENDES\r\n41390920\r\nCriança\r\nPINTO\r\n5784964\r\nCriança\r\nHonorato\r\n5020516-1\r\nRepública\r\nGil\r\n4147430-9\r\nRepública\r\nGerth\r\n4147517-8\r\nRepública\r\nNascimento\r\n42692660\r\nMel\r\nMattos\r\n43576745\r\nMel\r\nJatobá\r\n44669380\r\nMel\r\nPereira\r\n579075-1\r\nRepública\r\nMoutinho\r\n4205662-4\r\nRepública\r\nMartins\r\n223061-3\r\nRepública\r\nSouto\r\n225023-1\r\nRepública\r\nVasconcelos\r\n5781078\r\nResidentes\r\nSantos\r\n5129571-7\r\nResidentes\r\nNascimento\r\n222502-7\r\nImbariê\r\nSilva\r\n3072802-6\r\nImbariê\r\nLoyola\r\n223691-7\r\nImbariê\r\nRamos\r\n225435-7\r\nImbariê\r\nFontes\r\n3075995-5\r\nImbariê\r\n(Suplente)\r\n5115205-3\r\nCentral\r\nAraújo\r\n2071983-3\r\nCentral\r\nSilva\r\n2075964-7\r\nCentral\r\nSantos\r\n5129571-7\r\nCentral\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2487254\r\n"
        ],
        "2487260": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            " \r\nDIVULGAÇÃO DA LISTA DE TIMES, SISTEMAS/PRODUTOS, PRODUCT OWNER E GESTORES DE SISTEMAS \r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO/DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 e 24 da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 509/2023, e \r\n\r\na necessidade de divulgação da/lista de times, produtos/sistemas e seus respectivos/Product Owners (PO)/da SUBTIC conforme disposto no Artigo 21 da Resolução SEFAZ nº 509/2023; \r\na necessidade de divulgação dos designados a exercerem/a função de Gestor de Sistema pelas áreas de negócio/conforme disposto no Artigo 24 da Resolução SEFAZ nº 509/2023; \r\no constante dos autos do processo nº SEI-040227/000053/2023, SEI-040227/000102/2023, SEI-040227/000090/2023 e/SEI- 040227/000089/2023, que definiram os servidores que exercerão a função de gestores de sistemas das Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT), Subsecretaria de Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (SUBTES), Subsecretaria de Administração (SUBADM) e Subsecretaria de Estado de Receita (SSER). \r\n\r\nEsta portaria tem por objetivo dar publicidade aos times, produtos/sistemas e seus respectivos/Product Owners (PO)/e Gestores de Sistemas, devendo as áreas envolvidas informar, prontamente, qualquer alteração que seja necessária. \r\nEsta portaria entra em vigência na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023 \r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSIAFE \r\nSUBCONT e SUBTES \r\nEduardo da Conceição Vianna, ID: 4396957-7 \r\nSIAFE Rio \r\nCelso de Brito Borba, ID 2071568-4 e \r\nBruno Campos Pereira, ID 5015469-9 \r\nTúlio Carlos Vaz de Oliveira, ID 4189353-0 \r\nSIAFE \r\nSUBCONT e SUBTES \r\nEduardo da Conceição Vianna, ID: 4396957-7 \r\nSIAFEM \r\nCelso de Brito Borba, ID 2071568-4 e \r\nBruno Campos Pereira, ID 5015469-9 \r\nTúlio Carlos Vaz de Oliveira, ID 4189353-0 \r\nOutros \r\nSUBTES \r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID: 4318137-6 \r\nLeilão Reverso \r\nPatrícia Augusta Moreira Bento, ID: 5019292-2 \r\nMarcus Tadeu Cavalcante da Silva, ID: 5000369-0 \r\nOutros \r\nSUBTES \r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID: 4318137-6 \r\nSATE \r\nJúlio Cezar da Silva Pastore, ID 1942855-3 \r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7 \r\nOutros \r\nSUBTES \r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID: 4318137-6 \r\nSISGRE \r\nVirgilio Francisco da Silva Junior, ID 5006883-0 \r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7 \r\nOutros \r\nSUBTES \r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID: 4318137-6 \r\nSOC \r\nSergio da Costa Peixoto, ID 4318125-2 \r\nNeusa Lourenço Silva, ID: 4204055-8 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nControle de Acesso \r\nSUBADM \r\nRafael Ribas Aguilo, ID: 4391667-8 \r\nBLOQ - Sistema de Bloqueio de Acesso de Usuários \r\nIvone da Glória Pinheiro, ID 5006941-1 \r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6 \r\nOutros \r\nSUBADM \r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID: 4318137- 6 \r\nSAP \r\nYago de Assis Silva Amaral, ID: 5088038- 1 \r\nMarcus Vinicius Motta da Silva, ID: 5074061- 0 \r\nOutros \r\nSUBADM \r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID: 4318137- 6 \r\nSRH \r\nIvone da Glória Pinheiro, ID 5006941-1 \r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCadastro \r\nSSER \r\nRodrigo Ferreira de Queiroz, ID: 5019086-5 \r\nCadastro \r\nCristiane Chaves Calazans Rosas, \r\nID: 4344303-6 \r\nKarina de Lima Miguez Bigler Teodoro, ID: 4344351-6 \r\nBenefícios Fiscais \r\nSSER \r\nGizelma de Assis Cunha Moreno, ID: 5118841-4 \r\nBenefícios Fiscais \r\nIsnar Pittan Azevedo, ID: 4383904-5 \r\nAndré Luis de Oliveira Antoniolli, ID: 5006215-8 \r\nDocumentos Fiscais \r\nSSER \r\nSuraya Pires Daltro, ID: 4217915-7; \r\nLuís Felipe Fernandes Nader, ID: 5092993-3 \r\nDocumentos Fiscais \r\nThiago Ruiz Lopes, ID: 5029002-9 \r\nErica Soares da Silva, ID: 4322993-0 \r\nObrigações Acessórias, Integração de Dados \r\nSSER \r\nSuraya Pires Daltro, ID: 4217915-7; \r\nLuís Felipe Fernandes Nader, ID: 5092993-3 \r\nObrigações Acessórias \r\nDanielle Katharina Kranzl Caputo de Sa, ID: 4427300-2 \r\nVera Lucia Arias de Souza, ID: 1938304-5 \r\nObrigações Acessórias, Integração de Dados \r\nSSER \r\nSuraya Pires Daltro, ID: 4217915-7; \r\nLuís Felipe Fernandes Nader, ID: 5092993-3 \r\nObrigações Acessórias - Simples Nacional \r\nEliane Safcher, ID: 4417035-1 \r\nMarcos Spencer de Oliveira Maia, ID: 5006049-0 \r\nPagamentos \r\nSSER \r\nDouglas Alexandre Pabst, ID: 4318067-1 \r\nPagamentos \r\nVinicius Goulart Angelici dos Santos, ID: 4427436-0 \r\nLaerte do Valle Amaral Camargo, ID: 1939026-2 \r\nFiscalização \r\nSSER \r\nRose Antonio da Silva, ID: 5090580-5 \r\nSCOB \r\nMaria Jociliane Repula, ID 1941813-2 \r\nAlberto Duarte Kovarik, ID: 4389605-7 \r\nFiscalização \r\nSSER \r\nRose Antonio da Silva, ID: 5090580-5 \r\nDeC \r\nFélix Chalom, ID: 3145739-8 \r\nJosé Carlos dos Santos, ID: 1957005-8 \r\nFiscalização \r\nSSER \r\nRose Antonio da Silva, ID: 5090580-5 \r\nConsulta RAF \r\nFélix Chalom, ID: 3145739-8 \r\nJosé Carlos dos Santos, ID: 1957005-8 \r\nFiscalização \r\nSSER \r\nRose Antonio da Silva, ID: 5090580-5 \r\nPLAFIS \r\nFélix Chalom, ID: 3145739-8 \r\nJosé Carlos dos Santos, ID: 1957005-8 \r\nFiscalização \r\nSSER \r\nRose Antonio da Silva, ID: 5090580-5 \r\nFisco Fácil \r\nMario Sliepoi Rutman, ID: 5009929-9 \r\nBernardo Conrado Martins, ID: 5005990-4 \r\nFiscalização \r\nSSER \r\nRose Antonio da Silva, ID: 5090580-5 \r\nCRF \r\nGeórgia Honório dos Santos, ID: 615462-0 \r\nAna Cláudia Salles de Abreu, ID: 4428398-9 \r\nFiscalização \r\nSSER \r\nRose Antonio da Silva, ID: 5090580-5 \r\nSRS \r\nGeórgia Honório dos Santos, ID: 615462-0 \r\nAna Cláudia Salles de Abreu, ID: 4428398-9 \r\nFiscalização \r\nSSER \r\nRose Antonio da Silva, ID: 5090580-5 \r\nSRS-Web \r\nGeórgia Honório dos Santos, ID: 615462-0 \r\nAna Cláudia Salles de Abreu, ID: 4428398-9 \r\nAIC \r\nSSER \r\nJosemar Mendonça Lourenço, ID: 5086660-5 \r\nAIC \r\nFábio de Oliveira Freire, ID: 4427303-7 \r\nSabrina Marcos Savi Rotolo, ID: 4365341-3 \r\nAIC \r\nSSER \r\nJosemar Mendonça Lourenço, ID: 5086660-5 \r\nAIC Web - Recebido por AR \r\nFábio de Oliveira Freire, ID: 4427303-7 \r\nSabrina Marcos Savi Rotolo, ID: 4365341-3 \r\nAIC \r\nSSER \r\nJosemar Mendonça Lourenço, ID: 5086660-5 \r\nAIC JRF - Consulta Acordão (Web) \r\nFábio de Oliveira Freire, ID: 4427303-7 \r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos, ID: 4385227-0 \r\nAIC \r\nSSER \r\nJosemar Mendonça Lourenço, ID: 5086660-5 \r\nAIC JRF- Consulta Pauta (Web) \r\nFábio de Oliveira Freire, ID: 4427303-7 \r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos, ID: 4385227-0 \r\nContencioso \r\nSSER \r\nAlex Sandro Mello dos Santos, ID: 5125835-8 \r\ne-Contencioso \r\nFábio de Oliveira Freire, ID: 4427303-7 \r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos, ID: 4385227-0 \r\nContencioso \r\nSSER \r\nAlex Sandro Mello dos Santos, ID: 5125835-8 \r\nCRC \r\nFábio de Oliveira Freire, ID: 4427303-7 \r\nVictor Hugo Silva do Amaral, ID: 5019103-9 \r\nContencioso \r\nSSER \r\nAlex Sandro Mello dos Santos, ID: 5125835-8 \r\nCRC Sorteio \r\nFábio de Oliveira Freire, ID: 4427303-7 \r\nVictor Hugo Silva do Amaral, ID: 5019103-9 \r\nConta Corrente \r\nSSER \r\nLuciano de Santana Dias, ID: 5037793-0 \r\nConta Corrente \r\nMaria Jociliane Repula, ID 1941813-2 \r\nAlberto Duarte Kovarik, ID: 4389605-7 \r\nBarreira Fiscal \r\nSSER \r\nPedro Carvalho de Oliveira, ID: 5019027- 0 \r\nSBF \r\nLeonardo Ferreira Coelho de Souza, ID: 5018929-8 \r\nWangney Ilco F Cardoso, ID: 4372050-1 \r\nComércio Exterior \r\nSSER \r\nDenise Maria Reis Brandão, ID: 5090295-4 \r\nComércio Exterior \r\nPaulo Roberto Sant Anna Junior, ID: 4385211- 4 \r\nBruno Rodrigues Di Filippi, ID: 4384099-0 \r\nITD \r\nSSER \r\nFlávio Soares de Oliveira, ID: 4348774-2 \r\nITD \r\nLuis Armando Oliveira Fraga, ID: 4365371-5 \r\nPaulo Regis Bertoldo, ID: 4427417-3 \r\nIPVA \r\nSSER \r\nMarcel Dyundi Kuamoto, ID: 5078553-2 \r\nIPVA \r\nRafael Rivas Machado, ID: 4427421-1 \r\nHeron Szenberg, ID: 4365321-9 \r\nServiços Digitais \r\nSSER \r\nSeverino Domingos de Santana Junior, \r\nID: 5094645-5 \r\nAgendamento (JRF, CC, IPVA, ICMS) \r\nMario Sliepoi Rutman, ID: 5009929-9 \r\nBernardo Conrado Martins, ID: 5005990-4 \r\nServiços Digitais \r\nSSER \r\nSeverino Domingos de Santana Junior, \r\nID: 5094645-5 \r\nAtendimento Digital \r\nMario Sliepoi Rutman, ID: 5009929-9 \r\nBernardo Conrado Martins, ID: 5005990-4 \r\nServiços Digitais \r\nSSER \r\nSeverino Domingos de Santana Junior, \r\nID: 5094645-5 \r\nConexão Fiscal / Portal das Prefeituras \r\nMario Sliepoi Rutman, ID: 5009929-9 \r\nBernardo Conrado Martins, ID: 5005990-4 \r\nServiços Digitais \r\nSSER \r\nSeverino Domingos de Santana Junior, \r\nID: 5094645-5 \r\nOrdem de Serviço (WorkFlow) \r\nMario Sliepoi Rutman, ID: 5009929-9 \r\nBernardo Conrado Martins, ID: 5005990-4 \r\nServiços Digitais \r\nSSER \r\nSeverino Domingos de Santana Junior, \r\nID: 5094645-5 \r\nFale Conosco SUT \r\nEliane Safcher, ID: 4417035-1 \r\nMarcos Spencer de Oliveira Maia, \r\nID: 5006049-0 \r\nServiços Digitais \r\nSSER \r\nSeverino Domingos de Santana Junior, \r\nID: 5094645-5 \r\nFale Conosco SUT - Contribuinte \r\nEliane Safcher, ID: 4417035-1 \r\nMarcos Spencer de Oliveira Maia, \r\nID: 5006049-0 \r\nServiços Digitais \r\nSSER \r\nSeverino Domingos de Santana Junior, \r\nID: 5094645-5 \r\nFale Conosco SUT - Fiscal \r\nEliane Safcher, ID: 4417035-1 \r\nMarcos Spencer de Oliveira Maia, \r\nID: 5006049-0 \r\nControle de Acesso \r\nSSER \r\nRafael Ribas Aguilo, ID: 4391667-8 \r\ne-Procuração \r\nMario Sliepoi Rutman, ID: 5009929-9 \r\nBernardo Conrado Martins, ID: 5005990-4 \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 21/06/2023.\r\nId: 2487260\r\n"
        ],
        "2487299": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nESTRATÉGICAS\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030030/001793/2022; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o INSTITUTO RUMO NÁUTICO, cujo objeto é a conjugação de esforços entre as Partes para desenvolver o Projeto Grael com fundamento nos três pilares educacionais: Programa Esportivo, Programa Profissionalizante (Oficinas Náuticas) e Programa de Educação Ambiental, ampliando o acesso aos esportes náuticos como instrumento de educação, estimulando a profissionalização, bem como a construção da cidadania e inclusão social dos estudantes da Rede SEEDUC.\r\nUbiratan Albertini da Silva, ID. Funcional nº 4278858-7, mat. nº 3048373-9; e\r\nRodrigo Cavalcanti de Sousa, ID. Funcional nº 5014086-8, mat. nº 3041562-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/007393/2022; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 001/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, cujo objeto é a cessão de uso do imóvel do prédio da extinta Escola Estadual Ponte Nova, situado na Estrada Rio Bahia, Km 57, Ponte Nova, Teresópolis/RJ, do qual o ESTADO é senhor e possuidor:\r\nGerente titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8; e\r\nGerente suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\nA SUBSECRETÁRIA/DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030038/002344/2022;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\n-/Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Termo de Cooperação técnica nº 002/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e a TARGET BRASIL PROJETOS E EVENTOS LTDA, cujo objeto a realização de oficinas de tecnologia educacional com foco na criação de games, designer, robótica e animação, diante dos preceitos da economia criativa por meio do uso da tecnologia dentro da perspectiva da educação 4.0, promovendo para os discentes uma aprendizagem mais próxima do mundo digital, oportunizando-os no mercado de trabalho:\r\nCleide Figueiredo dos Santos Stróligo, mat. nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1; e\r\n- Gerente Suplente: Camélia Amorim Silva, mat. nº 3066110-2, ID. Funcional nº 5031831-4. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/009730/2022; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO PROA, cujo objeto é a divulgação e a oferta do curso sobre a Plataforma PROA aos alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio de unidades escolares da rede pública estadual de ensino:\r\nGerente Titular: Camélia Amorim Silva, mat. nº 3066110-2, ID. Funcional nº 5031831-4;\r\nGerente Suplente: Cleide Figueiredo dos Santos Stróligo, mat. nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/012935/2022; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer acompanhamento e fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 003/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), e o MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, cujo objeto é a cessão de 01 (uma) sala de aula no turno da manhã e de 10 (dez) salas de aula no turno da tarde, sendo 01 (uma) sala para uso exclusivo e atendimento para Educação Infantil do Colégio Estadual Professor Waldemar Raythe, situado na Rua Maria Lourenço, nº 17, Fazenda Caxias - Seropédica/RJ, do qual o/ESTADO/é senhor e possuidor:\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788- 4, ID. Funcional nº: 5027059-8; e\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2487299\r\n"
        ],
        "2487327": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n3\r\nª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 211 DE 19 DE JUNHO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR DA UENF - GESTÃO 2024/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º - \r\nOnde Se Lê: Fernando Cesar Lopes - Professor, ID Funcional nº 641426-5;\r\nLeia-Se: Fernando Cesar Lopes - TNM, ID Funcional nº 641426-5;\r\nId: 2487327\r\n"
        ],
        "2487362": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            "\r\nALTERAR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos artigos nº 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção (54208391), objeto do processo nº SEI- 170002/002506/2022,\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela PORTARIA EMOP Nº 944, de 30/11/2022 (43453167) referente a Gestão e Fiscalização da execução da reforma de elevadores para acesso à Comunidade Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, localizados na Rua Alberto de Campos - Ipanema, no Município do Rio de Janeiro, no âmbito do Progama Cidade Integrada, objeto do Contrato nº 068/2022 (43337628).\r\n- A referida Comissão passará a ser composta da seguinte forma:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nSérgio Barreira da Fonseca - ID Funcional nº 2850377-5\r\nMEMBROS:\r\nLucas de Souza Figueiredo Reis, ID Funcional nº 5124166-8\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional nº 0564534-\r\n- A presente Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos a partir de 13/04/2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2487362\r\n"
        ],
        "2487426": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUIR SINDICANTE PARA APURAR IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº SEI-260008/005616/2023.\r\nDO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 060/2020, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/004396/2023.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora TERESINHA YOSHIKO MAEDA - matrícula 45575, pela servidora AÍDA REGINA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO - matrícula 77065, para apurar as irregularidades descritas no Processo nº SEI-260008/005616/2023,\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2487426\r\n"
        ],
        "2487449": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo n° SEI-020003/000089/2023,\r\n\r\n\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2023, celebrado com a Empresa CS Brasil Frota S.A.\r\n\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n\r\n- Marcello de Araújo Barreto - ID 2017102-1\r\n- Tatiane Moreira Riguette - ID 5117686-6 (suplente)\r\n- Edésio dos Santos Gomes - ID 3219818 - SEAPPA\r\n- Ilso da Silva Lopes Junior - ID 5692083 - SEAPPA - (suplente)\r\n\r\n- Designar como Gestor o funcionário Fabiano Torres Santos - ID 5099925-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pela funcionária Natalia Machado de Moura - ID 5003211-9.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2487449\r\n"
        ],
        "2487451": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\no exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\na necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\no estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\nas regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; e\r\na necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\no disposto no Processo nº SEI-150164/000984/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SÃO GONÇALO - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 03/07/2023 e 14/07/2023, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 175/2023, da Prefeitura do Município de SÃO GONÇALO, datado de 09/05/2023 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de SÃO GONÇALO, após o dia 14/07/2023, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10/07/2023 e 26/07/2023, na Rua Professor Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro - NITERÓI - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista cre denciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia) \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original )\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, parágrafo 1º, na presente Portaria .\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SÃO GONÇALO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n03.07.2023 a 14.07.2023\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n10.07.2023 a 26.07.2023\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2487451\r\n"
        ],
        "2487466": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030035/001571/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis. - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos. - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2487466\r\n"
        ],
        "2487471": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fun dação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004155/2022.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n026/2022\r\npreventiva I).\r\nChaves\r\n4201525-1\r\n5137636-9\r\n5115205-3\r\n4282919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\n\r\nCOSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fun dação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004156/2022.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n027/2022\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado da Rede com mão de obra especializada, fornecimento de componentes e acessórios que se faça necessário, referente ao LOTE II, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO I).\r\nLuciano Moreira Chaves\r\nID: 4201525-1\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4282919-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\n\r\nCOSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2487471\r\n"
        ],
        "2487477": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fun dação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/004160/2022.\r\n\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAE TEC conforme elencado abaixo:\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado da Rede com mão de obra especializada, fornecimento de componentes e acessórios que se faça necessário, referente ao LOTE V, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO I).\r\nLuciano Moreira Chaves\r\nID: 4201525-1\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4282919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\n\r\nCOSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2487477\r\n"
        ],
        "2487483": [
            "2023-06-22 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nº 939 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CON TRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/004158/2022.\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nEMPRESA: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI\r\nGESTOR\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado da Rede com mão de obra especializada, fornecimento de componentes e acessórios que se faça necessário, referente ao LOTE III, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO I).\r\nLuciano Moreira Chaves\r\nID: 4201525- 1\r\nKatarine Souza de AmorimID: 5137636-9\r\nBruna de Souza BarbosaID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)ID: 4282919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\n\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2487483\r\n"
        ],
        "2487500": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1178 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1142, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, ATUALIZANDO O CALENDÁRIO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor do Decreto nº 52.729, de 19 de junho de 2023, editado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro que permitiu aos Autorizatários do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro, que possuam veículos com ano de fabricação em 2010, 2011 e 2012, desde que estejam em operação e comprovadamente em dia com as obrigações junto a SMTR.\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- o calendário de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos taxis do Município de Rio de Janeiro, fixado pela Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1142, de 05 de janeiro de 2023;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000983/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica autorizada a realização de aferição nos taxímetros instalados nos veículos táxis com ano de fabricação 2010, 2011 e 2012, haja vista o teor do Decreto Municipal nº 52.729, de 19 de junho de 2023.\r\nOs autorizatários poderão realizar a aferição em seus taxímetros, independente do seu final de placa, até o último dia do calendário de verificação metrológica, conforme o definido na Portaria IPEM/GAPRE nº 1142, de 05 de janeiro de 2023.\r\nA realização da verificação periódica está condicionada à apresentação do Certificado de Vistoria da Prefeitura referente ao exercício de 2023, ao pagamento prévio da respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU) e executar todos os procedimentos em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, consoante o estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 1142, de 05 de janeiro de 2023.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2487500\r\n"
        ],
        "2487501": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2023\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE A 02 DE JULHO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000093/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de junho a 02 de julho 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 220,0000\r\n- café conillon: US 152,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\n\r\nId: 2487501\r\n"
        ],
        "2487533": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/007666/2022; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a TV BRICS INTERNATIONAL MEDIA NETWORK SA, cujo objeto é o apoio pedagógico por parte do parceiro, no sentido de aprimorar o aprendizado do idioma russo, com suas parcerias nas mídias e instituições brasileiras, disponibilizando suas produções audiovisuais, bem como desenvolvendo encontros virtuais, uma vez a cada dois meses, com pessoas e instituições bilíngues na Rússia, ocasionando o desenvolvimento do idioma por parte dos discentes, colaborando ainda com a equipe docente e diretiva da unidade escolar.\r\nDenise Corecha Rosa Alves, mat. nº 243723-4, ID. Funcional nº 3925085-7;\r\nSandro Rodrigues da Silva, mat. nº 3048373-9, ID. Funcional nº 50176617.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2487533\r\n"
        ],
        "2487591": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2021, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARAI E ARQUITETURA, COMO CONTRATANTE E FACULDADES CATÓLICAS - PUC-RIO, COMO CONTRATADA\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990. \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 170004/000651/2021, o qual designa servidores para a Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato nº 001/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, com validade a contar de 01/06/2023, o servidor Luiz Phelipe de Oliveira Silva, Id. Funcional nº 51267411, Membro, em SUBSTITUIÇÃO à servidora Julyenne Nunes Ferreira, Id. Funcional nº 51230429 e o servidor Gilberto Nonato da Silva, Id. Funcional nº 51421119, Membro, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor George Minchetti de Almeida, Id. Funcional nº 51328283.\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nAUGUSTO CÉZAR BERNARDEZ GOMES - ID. 51397366;\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - ID. 44368763 - Presidente; \r\nLUIZ PHELIPE DE OLIVEIRA SILVA - ID. 51267411 - Membro;\r\nGILBERTO NONATO DA SILVA - ID. 51421119 - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2487591\r\n"
        ],
        "2487593": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo n° SEI-270053/000071/2023,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Ten-Cel BM QOC/02 Vinicius Monçores Lopes, RG 31.292, Id Funcional 614230-3, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes - CSBM/QOC 2022/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2487593\r\n"
        ],
        "2487594": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo n° SEI-270053/000071/2023,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Ten-Cel BM QOS/Fono/02 Anita Manckel dos Santos, RG 32.812, Id Funcional 615595-2, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais de Saúde - CSBM/QOS 2022/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2487594\r\n"
        ],
        "2487595": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo n° SEI-270053/000071/2023,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOC/11 Felipe de Oliveira Koettker, RG 47.133, Id Funcional 4405324-0, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes - CAO/QOC 2022/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2487595\r\n"
        ],
        "2487596": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo n° SEI-270053/000071/2023,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOS/Dent/02 Rodrigo Cordeiro Maurício, RG 32.746, Id Funcional 4142620-7, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS 2022/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2487596\r\n"
        ],
        "2487598": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.´\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004159/2022.\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nnecessário,I).\r\nChaves\r\n4201525-1\r\n5137636-9\r\n5115205-3\r\n4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\nDE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002117/2021.\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 012/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE XII, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato.\r\nLuciano Moreira Chaves\r\nID: 4201525- 1\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 82919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2487598\r\n"
        ],
        "2487640": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o inciso I do art. 12 da Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instauração de Tomada de Contas e a nomeação de Comissão por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.078, de 19 de abril de 2023, publicada no D.O. de 25 de abril de 2023, para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano ao erário verificado pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PRODERJ/PRE nº 990, de 05 de setembro de 2022, que apurou os fatos relatados no processo administrativo SEI-150016/000234/2022;\r\n- a formalização da solicitação da Comissão que justifica a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000339/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.078, de 19 de abril de 2023, para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano ao erário.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2487640\r\n"
        ],
        "2487641": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº SEI-430002/000503/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 025/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa ARS Tecnologia Serviços e Consultoria LTDA., por meio do Processo nº SEI-430002/000503/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Christiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n° 04371966-0;\r\nSuplente do Gestor: Manuelito de Sousa Reis Júnior, ID Funcional n° 4406953-7;\r\nFiscal Requisitante: Vania Lucia Barros Ventapane Soares, ID Funcional n° 2823095-7;\r\nFiscal Técnico: Cristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID Funcional n° 2822214-8;\r\nSuplente de Fiscal: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n° 4349659-8;\r\nFiscal Administrativo: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n° 5133641-3; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n° 5134148-4.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 025/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2487641\r\n"
        ],
        "2487642": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "º 1.104 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº SEI-430002/000503/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 026/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa ARS Tecnologia Serviços e Consultoria LTDA., por meio do Processo nº SEI-430002/000503/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Christiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n° 04371966-0;\r\nSuplente do Gestor: Manuelito de Sousa Reis Júnior, ID Funcional n° 4406953-7;\r\nFiscal Requisitante: Vania Lucia Barros Ventapane Soares, ID Funcional n° 2823095-7;\r\nFiscal Técnico: Cristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID Funcional n° 2822214-8;\r\nSuplente de Fiscal: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n° 4349659-8;\r\nFiscal Administrativo: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n° 5133641-3; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n° 5134148-4.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 026/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2487642\r\n"
        ],
        "2487650": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.´\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002162/2021.\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nGESTOR\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS, LOTE VI, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\nLuciano Moreira Chaves\r\nID: 4201525- 1\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636- 9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.´\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002125/2021\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º CONTRATO: 021/2021\r\nEMPRESA: VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME\r\nGestor\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 021/2021, relativo à prestação de serviços contínuos da empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE IX, sendo este serviço de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\nLuciano Moreira Chaves\r\nID: 4201525- 1\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636- 9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\nId: 2487650\r\n"
        ],
        "2487654": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SECEC SUBPG Nº 339 DE 20 DE JUNHO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução A Subsecretária de Planejamento e Gestão no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/002212/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2022, instituída pela PORTARIA SECEC SUBPG N.º 304 DE 21 DE JULHO DE 2022 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa J JANSSEN CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA,\r\n\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\nTássio Silva Pereira, ID 5122668-5\r\n\r\nMembros:\r\nThiago Silva Cid do Nascimento ID, 5139944-0\r\nMarcos Paulo Gomes de Souza ID 5139946-6\r\n\r\nSubstituto:\r\nDyego Rodrigues da Silva, ID 5092960-7\r\n\r\n- João Carlos Barros de Azevedo Filho, ID 5010644-9, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2487654\r\n"
        ],
        "2487674": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            " DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000301/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000226/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000235/2023..\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000222/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000240/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000070/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000223/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000421/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000256/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000145/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000215/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000155/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000384/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000426/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000273/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5 e UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6 para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000163/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000143/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000172/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2487674\r\n"
        ],
        "2487746": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008 e pelo parágrafo único do decreto 47.844 de 26 novembro de 2021, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI- 040161/003010/2023,\r\n- o disposto no Parágrafo Único do Art. 15 do Decreto Estadual nº 47.844 de 26 novembro de 2021;\r\n- que a delegação de competência agiliza a solução dos procedimentos administrativos e reverte em prol da coletividade e\r\n- o que consta dos autos do processo nº SEI-040161/003010/2023,\r\n/- Delegar competências ao/DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SENHOR JOSÉ DIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 508.071.887-00 e ID Funcional 5114617-7, para substituir e representar, o DIRETOR-PRESIDENTE em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário em nome deste FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO./\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2487746\r\n"
        ],
        "2487789": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/021285/2022, e\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Arthur Bernardes nº 1529 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.654.693/0001-10\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/021285/2022\r\nAtividade:\r\nHospital - sem procedimentos cirúrgicos\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nRepublicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 01/02//2023.\r\nId: 2487789\r\n"
        ],
        "2487790": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/014320/2023, e\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nMunicípio De Saquarema.\r\nEndereço:\r\nRua Fabio Lucio Dos Santos, Nº 158 / Barreira - Verde Vale - Saquarema - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.147.670/0019-50\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011618/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n255/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/002343/2023\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n256/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2487790\r\n"
        ],
        "2487791": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/014320/2023, e\r\n\r\n\r\n- o artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.193/2023 de 15/06/2023 no estabelecimento INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, CNPJ: 29.251.097/0001-97, Rua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ, Solicitando A autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, CNPJ: 29.251.097/0001-97, Rua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2487791\r\n"
        ],
        "2487792": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            " \r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/011084/2023, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- a Portaria nº 3668 de 26/04/2023, publicada no DOE nº 079 de 03/05/2023;\r\n\r\n\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação de endereço:\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratórios Pierre Fabre Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 040 Km 37, S/Nº - Centro - Areal - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.051.491/0001-59\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.029/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, importar, exportar, distribuir, embalar, reembalar cosméticos e produtos de higiene.\r\nLicença:\r\n090/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2487792\r\n"
        ],
        "2487793": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            " \r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/013786/2023, e\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nBanco De Sangue Santa Teresa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso n° 477 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0001-01\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/16932/2019\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento do processo manifestada pelo representante legal protocolizado em 19/06/2023.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2487793\r\n"
        ],
        "2487794": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/014410/2023, e\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nMunicípio De São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Pacheco, Nº 216 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0031-18\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/002055/2023\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n257/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2487794\r\n"
        ],
        "2487833": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDE 22 JUNHO DE 2023\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROVISÓRIO, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em obediência ao Decreto nº 46.884, datado de 19 de dezembro de 2019 e conforme consta no processo n° SEI-150161/000378/2023,\r\nRESOLVE:\r\nPublicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) - Provisório, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2024.\r\n\r\nMunícipio\r\nIrMA\r\nIrTE\r\nIrDR\r\nIrRV\r\nIrAP\r\nIrAPM\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00698\r\n0,01395\r\n0,00000\r\n0,10475\r\n0,00393\r\n4,2249\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01562\r\n0,00000\r\n0,00200\r\n0,00859\r\n0,4618\r\nAraruama\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01422\r\n0,00000\r\n0,04423\r\n0,02729\r\n2,1223\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,07457\r\n0,01760\r\n0,00000\r\n0,04128\r\n0,00120\r\n3,3405\r\nBarra do Piraí\r\n0,00156\r\n0,00000\r\n0,02712\r\n0,00000\r\n0,00493\r\n0,00000\r\n0,7354\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03387\r\n0,00000\r\n0,00149\r\n0,00462\r\n0,7724\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01947\r\n0,00000\r\n0,00411\r\n0,00643\r\n0,5953\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01145\r\n0,00000\r\n0,00007\r\n0,00015\r\n0,2328\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00115\r\n0,00000\r\n0,00034\r\n0,00145\r\n0,0483\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01140\r\n0,00000\r\n0,00277\r\n0,01190\r\n0,4349\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,03662\r\n0,02325\r\n0,37659\r\n0,00712\r\n0,00008\r\n3,3372\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01659\r\n0,00000\r\n0,00004\r\n0,00019\r\n0,3350\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01957\r\n0,00000\r\n0,00307\r\n0,01318\r\n0,6207\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01976\r\n0,00000\r\n0,00272\r\n0,01168\r\n0,5984\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,02653\r\n0,01157\r\n0,00000\r\n0,05870\r\n0,00081\r\n2,8824\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01947\r\n0,00000\r\n0,00389\r\n0,01669\r\n0,6798\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01129\r\n0,00000\r\n0,00860\r\n0,03100\r\n0,8144\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,01141\r\n0,01260\r\n0,00000\r\n0,00023\r\n0,00100\r\n0,4977\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nGuapimirim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,15633\r\n0,01375\r\n0,00000\r\n0,00350\r\n0,00116\r\n3,5381\r\nItaboraí\r\n0,01936\r\n0,00115\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00607\r\n0,00059\r\n0,4406\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\n\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02302\r\n0,00000\r\n0,00166\r\n0,00712\r\n0,5843\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00190\r\n0,00814\r\n0,1416\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00322\r\n0,00339\r\n0,00000\r\n0,00079\r\n0,00339\r\n0,1911\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02219\r\n0,00000\r\n0,00434\r\n0,00637\r\n0,6575\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00686\r\n0,02942\r\n0,5117\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,04531\r\n0,02485\r\n1,8547\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,06018\r\n0,02325\r\n0,00000\r\n0,09526\r\n0,00443\r\n5,1378\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,01479\r\n0,01769\r\n0,00000\r\n0,02548\r\n0,08411\r\n2,3236\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01985\r\n0,00000\r\n0,00024\r\n0,00039\r\n0,4094\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,05219\r\n0,01995\r\n0,00000\r\n0,04719\r\n0,19904\r\n4,9329\r\nMiguel Pereira\r\n0,11483\r\n0,04574\r\n0,02347\r\n0,00000\r\n0,01730\r\n0,00827\r\n3,2297\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00794\r\n0,00000\r\n0,00458\r\n0,01933\r\n0,4977\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02559\r\n0,00000\r\n0,00020\r\n0,00087\r\n0,5268\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01752\r\n0,00000\r\n0,00759\r\n0,03256\r\n0,9167\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,00521\r\n0,01905\r\n0,00000\r\n0,05361\r\n0,07740\r\n3,1119\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,03598\r\n0,01743\r\n0,37659\r\n0,03994\r\n0,00103\r\n4,3985\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,01207\r\n0,02764\r\n0,00000\r\n0,08433\r\n0,03511\r\n4,1462\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02520\r\n0,00000\r\n0,01555\r\n0,01913\r\n1,2361\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00520\r\n0,02631\r\n0,00000\r\n0,00377\r\n0,01617\r\n0,9115\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02347\r\n0,00000\r\n0,00038\r\n0,00000\r\n0,4832\r\nPiraí\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01540\r\n0,00000\r\n0,00129\r\n0,00539\r\n0,4031\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01806\r\n0,00000\r\n0,00109\r\n0,00307\r\n0,4279\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,01273\r\n0,01957\r\n0,00000\r\n0,00363\r\n0,00893\r\n0,8572\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,16093\r\n0,02122\r\n0,00000\r\n0,02496\r\n0,00052\r\n4,5462\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nRio Bonito\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nRio Claro\r\n0,59377\r\n0,00000\r\n0,02062\r\n0,00000\r\n0,02914\r\n0,01560\r\n7,5393\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,02294\r\n0,01266\r\n0,00000\r\n0,02255\r\n0,00906\r\n1,6054\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,02360\r\n0,02394\r\n0,12310\r\n0,01657\r\n0,00035\r\n2,1658\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00020\r\n0,00085\r\n0,0148\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00578\r\n0,00000\r\n0,00091\r\n0,00391\r\n0,1837\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01285\r\n0,00000\r\n0,02318\r\n0,09904\r\n1,9829\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01428\r\n0,00000\r\n0,00502\r\n0,00075\r\n0,4731\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01185\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00005\r\n0,2378\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,07275\r\n0,02712\r\n0,00000\r\n0,01513\r\n0,06487\r\n3,1257\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,01797\r\n0,00344\r\n0,12371\r\n0,01890\r\n0,01355\r\n1,8492\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02532\r\n0,00000\r\n0,00319\r\n0,00504\r\n0,6667\r\nSilva Jardim\r\n0,27048\r\n0,09659\r\n0,01408\r\n0,00000\r\n0,06490\r\n0,00000\r\n7,2545\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01235\r\n0,00000\r\n0,00002\r\n0,00000\r\n0,2478\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01769\r\n0,00000\r\n0,00176\r\n0,00755\r\n0,4851\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03229\r\n0,00000\r\n0,00290\r\n0,01143\r\n0,8530\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00757\r\n0,02532\r\n0,00000\r\n0,00094\r\n0,00000\r\n0,6916\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,03674\r\n0,00952\r\n0,00000\r\n0,00750\r\n0,03096\r\n1,4739\r\nSomatório\r\nLegenda:\r\nIrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\nIrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\nIrDR - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\nIrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\nIrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\nIrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n°46.884, de 19/12/2019, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro: 61 estão habilitados para receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2024, após as análises das documentações enviadas e 31 municípios necessitam complementar ou adequar informações para que possam tornar-se aptos a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano fiscal 2024, sendo estes: Araruama, Areal, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Carapebus, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaguaí, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macaé, Paraíba do Sul, Paraty, Petrópolis, Piraí, Porto Real, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, Teresópolis, Trajano de Moraes, Valença, Varre-Sai.\r\n- Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\n- Informar que o prazo para interpor recursos quanto ao Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório, ora publicado, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação desta Portaria, devendo eventuais recursos ser interpostos junto à Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças no Clima - SUBCOM da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, no seguinte endereço: Avenida Venezuela n° 110, 5° andar, Saúde- Rio de Janeiro- RJ- CEP 20081-312.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 22 de junho de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2487833\r\n"
        ],
        "2487836": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 16 DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 13, DE 23 DE MAIO DE 2023.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO;\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040077/000103/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar por 08 (oito) dias o prazo para a conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria SUBCINT/SEFAZ nº 13, de 23 de maio de 2023, conduzida nos autos do Processo SEI- 040077/000121/2023, ante a previsão contida no art. 13 do Manual do Sindicante e a solicitação autuada no SEI nº 54178006.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2487836\r\n"
        ],
        "2487859": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 018/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, conforme processos n° SEI-310003/0012472023.\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 018/2023, celebrado com a Empresa Alpha Service Produtos e Serviços Eireli, que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para os idosos institucionalizados no Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, que tem capacidade física para atender 230 (duzentos e trinta) residentes, classificados pelo grau de dependência do idoso em I, II e III, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Processo nº SEI- 310003/001247/2023, como segue:\r\n\r\nHanna Stephanie Maia dos Santos - id 5140015-4\r\n\r\nThiago de Vasconcelos Brites - id 5140877-5\r\nCristiane Werneck de Sá Rêgo - id 5108777-4\r\nSuzana Cristina Pereira Novais - id 5139091-4\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2487859\r\n"
        ],
        "2487861": [
            "2023-06-23 00:00:00",
            " \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO DA CONTRATAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\no disposto no Processo nº SEI-310006/000357/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 03/2023, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março’ de 2016.\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ\r\n5115610-5\r\n\r\n\r\nFISCAIS\r\nID\r\n003/2023\r\nCS BRASIL FROTAS S/A\r\nLUIZ OTAVIO DA SILVA JUSTILINO\r\n5140810-4\r\n\r\n\r\nVICTOR LEANDRO BRITO DO NASCIMENTO\r\n5137674-1\r\n\r\n\r\nSUPLENTE\r\nID\r\n\r\n\r\nVANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO\r\n5137158-8\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro em, 22 de junho de 2023\r\n\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2487861\r\n"
        ],
        "2487878": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 22.06.2023\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 150 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A HADDAD RENTA CAR LOCADORA LTDA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nSONIA MARIA MEIRA DE SOUZA, ID: 508.1932-1...\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nSONIA REGINA FRANCO DO NASCIMENTO, ID Funcional 564427- 5...\r\nId: 2487878\r\n"
        ],
        "2487879": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPARA FINS QUE MENCIONA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n\r\n- Designar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de diversos Termos de Adesão abaixo mencionados, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos Termos de Adesão os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\nGestor - JOSE CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3\r\nFiscal - VANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO - ID 5137158- 8\r\nFiscal - JUAREZ SANTOS DE SOUZA JUNIOR - ID 5137372-6\r\n\r\n\r\nNº\r\nCONCESSIONÁRIA/EMPRESA\r\nOBJETO\r\nSEI-310006/000038/2023\r\nAGUAS DO RIO 1 SPE S/A\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000039/2023\r\nAGUAS DO RIO 4 SPE S/A\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000174/20233\r\nÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000208/2023\r\nZONA OESTE MAIS SANEAMENTO\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000040/2023\r\nRIO+SANEAMENTO BLOCO 3 S/A\r\nfornecimento de água\r\nSEI-310006/000151/2023\r\nLIGHT ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\nfornecimento de energia elétrica - diversas Unidades\r\nSEI-310006/000168/2023\r\nLIGHT ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\nforneicmento de energia elétrica - CRS Campo Grande\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 22 de junho de 2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente \r\nId: 2487879\r\n"
        ],
        "2487887": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 37/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GLOBO COMERCIO DE INFORMÁTICA EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210115/000069/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 37/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GLOBO COMERCIO DE INFORMÁTICA EIRELI, que tem por objeto a aquisição de papel para reprografia formato A-4, dimensão (l x c) 210 x 297 mm, gramatura 75 g/m², cor branco, tipo comum, em resma com 500 folhas, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 0017/2022.\r\n\r\nDesignar Rodrigo Octavio de Britto Nobre, Superintendente, ID. 5010258-4, para a função de gestor titular; e Clayton da Silva Martins, Coordenador, ID. 5012641-5 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nArthur Sales da Costa, Coordenador, Id. Funcional nº 2001887-8;\r\nIvan Moreira da Costa Junior, Coordenador, Id. Funcional nº 4320739- 4;\r\nEmerson Penha da Silva, Coordenador, Id. Funcional nº 4393437-4.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2487887\r\n"
        ],
        "2487889": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º, da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350487/001527/2022, noticiando que a empresa Comtex Indústria e Comércio Importação e exportação Ltda, que assinou o Contrato n.° 041/2022, cujo objeto contratual versa sobre a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E LICENÇAS DE SOFTWARE PARA MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA DO SISTEMA DE VISUALIZAÇÃO DE IMAGENS (PAINÉIS VIDEO WALL) e serviços complementares de manutenção em garantia dos aludidos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE e demais órgãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAtrasou na execução da avença e incidiu na demora para atendimento das demandas apresentadas, impactando as atividades desenvolvidas neste Centro Integrado de Comando e Controle, INCIDINDO DESSA FORMA EM INEXECUÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa Comtex Indústria e Comércio Importação e exportação Ltda, CNPJ 02.408.485/0001-82 situada na Avenida Ana Dantas, 625, Xerém, Duque De Caxias | RJ CEP: 25250-415.\r\n\r\n- Designar o SUB TEN PM RG 61152 GLAUCO SILVEIRA FA NARA MONNERAT, DA DGTIC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções (PGE) nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII, do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350486/001230/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_controlar&id_procedimento=59456842&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=120000064&infra_hash=c5c33bc308764a20aa2c6479ca83811d59d3aa9b254e38ed08\r\na673f8d1bda999, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado no Centro Integrado de Comando e Controle - PMERJ, situado no endereço da R. Carmo Neto, s/n - Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, 20210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\n\r\nWANDERSON BRAGA DE MEDEIROS \r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2487889\r\n"
        ],
        "2487896": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 172, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 08/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000688/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 08/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE I, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor, ID. Funcional nº 5011429-8, para a função de gestora titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nMarcio Silva Martins Damásio, Agente de Núcleo, ID 42699371;\r\nLeonardo Pacheco Sales, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional 5021218-4;\r\nManoella da Costa de Oliveira, Assistente, ID Funcional 5135542-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à Portaria SEAP SUBADM N.º 172, de 06 de fevereiro de 2023,publicada no DOERJ de 15/02/2023.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2487896\r\n"
        ],
        "2487897": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\nº 233 DE 31 DE MAIO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 173, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 09/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000688/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 09/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE II, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor, ID. Funcional nº 5011429-8, para a função de gestora titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\n- Marcio Silva Martins Damásio, Agente de Núcleo, ID 42699371;\r\nLeonardo Pacheco Sales, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional 5021218-4;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, Assistente, ID Funcional 5135542-6.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 173, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023,publicada no DOERJ de 15/02/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2487897\r\n"
        ],
        "2487901": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 230 DE 30 DE MAIO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 170, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000076/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 18/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 01, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Oscar Stevenson - SEAP- OS, Patronato Margarino Torres - SEAPMT/ PATRONATO CENTRAL, a Casa de Albergado Crispim Ventino - SEAPAC, Coordenação das Unidades do Grande Rio - COOGR, o Instituto Penal Candido Mendes - SEAPCM, o Presídio Ary Franco - SEAPAF, o Grupamento de Vigilância Externa - GSSEGR Água Santa e a Academia de Polícia Penal - SEAPEP.\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nÚnico desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à Portaria SEAP SUBADM nº 170, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no DOERJ de 14/02/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nInstituto Penal Oscar Stevenson - SEAP-OS\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - SEAPMT/ PATRONATO CENTRAL\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Albergado Crispim Ventino - SEAPAC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação das Unidades do Grande Rio - COOGR\r\n- Coordenador;\r\n- Administradora;\r\n- Auxiliar de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Candido Mendes - SEAPCM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Ary Franco - SEAPAF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento de Vigilância Externa - GSSEGR Água Santa\r\n- Chefe da Base;\r\n- Subchefe da Base;\r\n- Chefe de Turma.\r\n\r\nAcademia de Polícia Penal - SEAPEP\r\n- Diretor;\r\n- Diretora Adjunta;\r\n- Coordenadora Administrativa.\r\nId: 2487901\r\n"
        ],
        "2487905": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 228 DE 30 DE MAIO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SUBADM Nº 212, DE 19 DE ABRIL DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 29/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000087/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 29/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaLOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 12, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública Hélio Gomes - SEAPHG/ GSSE-Magé, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas - SEAPAM e a Casa de Custódia Romeiro Neto - SEAPRN.\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nÚnico desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SUBADM nº 212, de 19 de abril de 2023 publicada no DOERJ de 02/05/2023.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nCadeia Pública Hélio Gomes - SEAPHG/ GSSE-Magé\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vergas - SEAPAM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Romeiro Neto - SEAPRN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2487905\r\n"
        ],
        "2487921": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 41/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA TRANSMEC DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA LTDA.,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210122/000008/2023,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 41/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TRANSMEC DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\nDesignar Luciano de Oliveira Pimenta, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392724-6, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nAlexandre Luiz Froenher Aguiar, Inspetor de Polícia Penal, ID. 196593-0;\r\nJorge Luiz da Silva Lemos, Inspetor de Polícia Penal, ID. 50912348;\r\nEdson Santiago dos Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID. 43715818.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2487921\r\n"
        ],
        "2487925": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 234 DE 01 DE JUNHO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 182, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000611/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaQUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Coordenação de Operações Especiais, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques e Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó.\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/SUBADM nº 182, de 07/02/2023, publicada no DOERJ de 14/02/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023.\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento de Intervenção Tática\r\nFiscais:\r\n- Chefe do Grupamento;\r\n- Subchefe do Grupamento;\r\n- Chefe de Turma.\r\n\r\nCoordenação de Operações Especiais\r\nFiscais:\r\n- Coordenador;\r\n- Diretor.\r\n\r\nCoordenação das Unidades Prisionais de Gericinó\r\nFiscais:\r\n- Coordenador;\r\n- Subcoordenador;\r\n- Diretora.\r\n\r\nPresídio José Frederico Marques\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2487925\r\n"
        ],
        "2487944": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            " \r\nº 247 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS Nº 32/2023, 18/2021, 39/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n° 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022\r\n:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos INEA Nº 32/2022, 18/2021 E 39/2022, passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n32/2022\r\nINOVE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nCélia dos Santos Gomes Fernandes ID: 2148244-6\r\nAnna Karolina de Oliveira Amaro ID: 4347767-4\r\nFelipe Freitas dos Reis ID: 4347966-9\r\n18/2021\r\nDF TECNO-CIENTÍFICA LTDA-ME\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nCélia dos Santos Gomes Fernandes ID: 2148244-6\r\nAnna Karolina de Oliveira Amaro ID: 4347767-4\r\nFelipe Freitas dos Reis ID: 4347966-9\r\n39/2022\r\nMB MARTINS, SERVIÇOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nCélia dos Santos Gomes Fernandes ID: 2148244-6\r\nAnna Karolina de Oliveira Amaro ID: 4347767-4\r\nFelipe Freitas dos Reis ID: 4347966-9\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2487944\r\n"
        ],
        "2487986": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-120001/011568/2022 e SEI- 120001/002684/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria SEPLAG/SUBADM 16 de 14 de dezembro de 2022, que instituiu a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 25/2022, celebrado com a LIZ SERVICOS ONLINE LTDA.\r\nDesignar Sandra Perroni Eleutério, ID. Funcional 2029714-9, para compor a Comissão de Fiscalização Técnica.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nFiscalização Administrativa\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\nFiscalização Técnica\r\nCaroline de Souza Alves - ID Funcional: 5119927-0\r\nGustavo Maçulo de Queiroz Rocha - ID Funcional: 5106456-1\r\nMillena Chrystine Moura de Souza - ID Funcional: 5119924-6\r\nSandra Perroni Eleutério, ID Funcional 2029714-9\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações). \r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nDesignar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ. \r\nDesignar o servidor Felipe Marinho Masid, ID Funcional 5097434-3, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/06/2023.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023 \r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2487986\r\n"
        ],
        "2487998": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002118/2021.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº.: SEI-260005/002118/2021. N.º CONTRATO: 017/2021\r\nEmpresa: TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI\r\nOBJETO:\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS - LOTE VIII, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nºSEI- 260005/002120/2021.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº.: SEI-260005/002120/2021 N.º CONTRATO: 015/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS - LOTE VII, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.: SEI- 260005/002339/2021.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/002339/2021. N.º CONTRATO: 027/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.\r\nOBJETO:\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 027/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE II, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000117/2022.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº.: SEI-260005/000117/2022 - N.º CONTRATO: 0001/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n:\r\nO presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE V sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR \r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2487998\r\n"
        ],
        "2487999": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/013351/2022.\r\n:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 14/2023, cujo obeto se dá pela a prestação de SERVICOS DE MANUTENCAO DE NOBREAK, DESCRIÇÃO: MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE NOBREAKS E SUBSTITUICAO DE BANCO DE BATERIA, COM FORNECIMENTO DE PECAS E COMPONENTES, firmado com a empresa ENERGYWORK COM.SER.ELETRO- ELETRONICO LTDA.\r\nDominique Peres Galiasso ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Carlos Alexandre Cunha Barros, ID 4372080-3; Marcos Honorato Seidel Junior - ID 5122912-9, para a fiscalização, e Rodrigo Ferreira Peres, ID 5093823-1 como Suplente.\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nCoordenadora Executiva\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 21/06/2023.\r\nId: 2487999\r\n"
        ],
        "2488015": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002407/2021.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n030/2021\r\nEmpresa: JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL EIRELI\r\nOBJETO:\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 030/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE III, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002221/2021.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/002221/2021. Nº CONTRATO: 025/2021\r\nEmpresa: IBS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.\r\nOBJETO:\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2021, relativo à prestação de serviços contínuos da empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE XI, sendo este serviço de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002122/2021.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso: SEI-260005/002122/2021. N.º CONTRATO: 018/2021 \r\nEmpresa: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n:\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 018/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE VI, sendo este serviço de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000653/2022.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/000653/2022 - Nº CONTRATO: 007/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nOBJETO:\r\nO presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE VI sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002123/2021.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/002123/2021. N.º CONTRATO: 019/2021\r\nEmpresa: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nOBJETO:\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE VII, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\nId: 2488015\r\n"
        ],
        "2488037": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO EXMO. SR. DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164/2007, assim como o Estatuto e o Regimento Interno da Fundação:\r\n\r\nRESOLVE:\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE, Auditor Pleno, ID Funcional nº 4389886-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer, interinamente, a contar da data da publicação, o cargo de Auditor Interno, símbolo AG, da Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº SEI-080007/011174/2023.\r\n\r\nId: 2488037\r\n"
        ],
        "2488050": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002159/2021.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº.: SEI-260005/002159/2021 N.º CONTRATO: 016/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nOBJETO:\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE XII, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\nId: 2488050\r\n"
        ],
        "2488055": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO SUBSTITUTOS EVENTUAIS DOS TITULARES DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E DIVISÃO DE LICITAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais e, considerando o disposto no processo nº SEI-150001/013629/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar a servidora NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, para responder pelo expediente da Coordenação de Gestão de Contratos, no caso de ausências e/ou impedimentos legais da titular da Coordenação de Gestão de Contratos.\r\n\r\nDesignar a servidora MÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1, para responder pelo expediente da Divisão de Licitação, no caso de ausências e/ou impedimentos legais do titular da Divisão de Licitação.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2488055\r\n"
        ],
        "2488107": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/06/2023\r\nPAGINA 31 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA FUNARJ SEI Nº 1172 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\nALTERA EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº\r\n1108 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, QUETRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATOFUNARJ/RJ N° 180021/004/2023.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ... PAMELA DA SILVA LUCENA ...\r\nLeia-se: ... PAMELA SERRAVALE DE ASSIS ...\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000055/2023\r\nId: 2488107\r\n"
        ],
        "2488174": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E- 03/001/1528/2017,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 16/2018;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2018, celebrado entre a empresa JAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte terrestre de cargas, local e intermunicipal em caminhão fechado tipo Baú, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nGestor: Rodrigo Alirio Mattos de Souza - ID: 5140869-4, em substituição a Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5029708-2\r\nFiscais: Brenda Costa de Oliveira - ID: 5140566-0 e Lohan Fernandes da Silva - ID: 5140942-9, em substituição a Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1624434-6 e Márcia Santos de Brito - ID: 5035801-4\r\nFiscal Suplente: Guilherme Carvalho Cavalcanti - ID: 5140946-1\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/003685/2022,;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 12/2022;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2022, celebrado entre a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Gestão de Abastecimento e Fornecimento de Combustíveis.\r\nGestor: Rodrigo Alirio Mattos de Souza - ID: 5140869-4, em substituição a Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1624434-6\r\nFiscais: Paulo Roberto de Araújo - ID: 5129731-0 e Guilherme Carvalho Cavalcanti - ID: 5140946-1, em substituição a Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5029708-2 e Roberto C. de Azevedo - ID: 4257074-3\r\nFiscal Suplente: Lohan Fernandes da Silva - ID: 5140942-9\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2488174\r\n"
        ],
        "2488175": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/013636/2022, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 002/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, cujo objeto é a cessão de uso do imóvel do prédio ESCOLA ESTADUAL MONTE SERRAT - situado na Estrada União Indústria, Km 148, s/nº, Monte Serrat - Comendador Levy Gasparian/RJ, do qual o ESTADO é senhor e possuidor:\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8; e\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2488175\r\n"
        ],
        "2488183": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002124/2021,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n020/2021\r\nVINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME.\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 020/2021, relativo à prestação de serviços contínuos da empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE VIII, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\nLuciano Moreira Chaves, ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa, ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente), ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023.\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002338/2021,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n026/2021\r\nLAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 026/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE X, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório., com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\nLuciano Moreira Chaves, ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa, ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente), ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023.\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002218/2021,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n023/2021\r\nVINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME.\r\nSEI-260005/002218/2021. \r\n: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2021, relativo à prestação de serviços contínuos da empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE IV, sendo este serviço de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\nLuciano Moreira Chaves, ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa, ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente), ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\nId: 2488183\r\n"
        ],
        "2488191": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, o artigo 49 da Lei 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150066/001603/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de motoristas.\r\nNOME\r\nID/MATRICULA\r\nWellington de Oliveira Aquino\r\n4379993-0\r\nAna Paula Marques da Silva\r\n4400069-3\r\nMonica Alves Santos\r\n5032330-0\r\nGleice Lima Malaquias\r\n5031112-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2488191\r\n"
        ],
        "2488192": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000675/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito da Prefeitura de Mangaratiba, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nFLAVIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n1320\r\nMARCELO DE SOUZA SIQUEIRA\r\n2477\r\nCARLOS RENATO DE MOURA MIRANDA\r\n3344\r\nRAFAEL GUIMARAES DA SILVA\r\n10385\r\nRONALDO DOS SANTOS VIEIRA\r\n2307\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2488192\r\n"
        ],
        "2488193": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, §4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350128/001003/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito da SEPM, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID.FUNCIONAL\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO VITOR\r\n4407421-2\r\nDIEGO RODRIGUES MARQUES\r\n4428908-1\r\nEMERSON BENTO DE ANDRADE\r\n4429536-7\r\nTHIAGO DIAS SANTOS\r\n5011234-1\r\nDAVI PEREIRA DE CASTRO RODRIGUES\r\n5014416-2\r\nALESSANDRO JESUS CABRAL\r\n5019009-1\r\nELIELTON CARVALHO FERREIRA\r\n5027377-9\r\nROBERTO CORREIA GAVA RAMOS\r\n4327179-0\r\nJOSE GUILHERME DA ROCHA MAIA\r\n4410313-1\r\nLUCIANO FARIA PAZ CAMARGO\r\n5035964-9\r\nTIAGO RANGEL PIMENTA\r\n5019119-5\r\nDIEGO DE ARAÚJO LISBOA\r\n4264544-1\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMALHO\r\n4268243-6\r\nDEIVID DIAS REIS\r\n4407279-1\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO DA SILVA\r\n5005792-8\r\nJORDHAN GABRIEL DA SILVA\r\n2101142-5\r\nROGÉRIO DA SILVA GUIMARÃES\r\n5101453-0\r\nLUIZ EDUARDO LIMA MONTEIRO\r\n4375486-4\r\nRODRIGO DOS SANTOS EVANGELISTA\r\n5015335-8\r\nMAURICIO DA SILVA DUARTE\r\n4412986-6\r\nALINE CORDEIRO DA COSTA\r\n5078796-9\r\nMARCELLE DOMINGUES GOMES DE FREITAS\r\n5008236-1\r\nRAFAEL SILVA DA MOTTA\r\n4404250-7\r\nTHIAGO DA SILVA IZIDORO\r\n4366066-5\r\nLUCIANO BARCELOS DOS SANTOS\r\n0592644-0\r\nALEXANDRE CRISTÓVÃO DOS SANTOS\r\n4248781-1\r\nJORGE JERÔNIMO VINAGRE DE CARVALHO JÚNIOR\r\n4358144-7\r\nFELIPE FERRAZ\r\n4384820-6\r\nWANDERSON GOMES PEREIRA\r\n4320460-0\r\nANDERSON MALHEIROS PINHO\r\n4358137-4\r\nLEONARDO TOSTA DA SILVA\r\n5014853-2\r\nLANDRO SOARES DOS SANTOS\r\n4401213-6\r\nIGOR SILVA DOS SANTOS\r\n5030306-6\r\nALEXANDRE BRUNO PEREZ MOURA PINTO\r\n5008606-5\r\nDANIEL ANTONIO DOS REIS SANTOS\r\n4320841-0\r\nDIEGO MIRANDA DIAS PAIXÃO\r\n5034209-6\r\nFERNANDO DE ALMEIDA\r\n2368345-7\r\nMARCELO ANDRADE ADÁ GONZÁLEZ\r\n5103302-0\r\nMARCELO VIANA CARVALHO\r\n2338467-0\r\nADAUTON RIBEIRO AUGUSTO\r\n2192983-1\r\nJEAN FERREIRA PEREIRA\r\n2247478-1\r\nWASHINGTON MOREIRA CARREIRO\r\n0594198-9\r\nPAOLLE NOGUEIRA DE MORAIS\r\n0594854-1\r\nRICARDO CRESPO MIRANDA\r\n4208168-8\r\nDENER GUSTAVO ARRUDA\r\n4266140-4\r\nMOSAR DAMAZIO SAMPAIO\r\n4358001-7\r\nBRYAN RIOS DA SILVA\r\n4405699-0\r\nJOSÉ FERNANDO DE SOUZA LUNA\r\n4410451-0\r\nMARCIO DE MORAES REIS\r\n5030314-7\r\nVINICIUS RITO BRANDÃO\r\n5006587-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2488193\r\n"
        ],
        "2488273": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002405/2021.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/002405/2021. Nº CONTRATO: 029/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.\r\nOBJETO:\r\nConstitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 029/2021, relativo à Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE IV, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.: SEI- 260005/000670/2022.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo: SEI-260005/000670/2022 - N.º CONTRATO: 011/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nOBJETO:\r\nO presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE V sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002219/2021.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/002219/2021. N.º CONTRATO: 024/2021\r\nEmpresa: VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME.\r\nOBJETO:\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 024/2021, relativo à prestação de serviços contínuos da empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE X, sendo este serviço de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000658/2022.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/000658/2022 - Nº CONTRATO: 008/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nOBJETO:\r\nO presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE IX sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\nId: 2488273\r\n"
        ],
        "2488293": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA GUEDES LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO /RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/10501347/2011 de 31/08/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: de 15/02/2006 a 17/09/2017 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO ENCANTADO, a partir de 18/09/2017 - CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA GUEDES\r\nEntidade Mantenedora: de 15/02/2006 a 17/09/2017 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO ENCANTADO LTDA-ME, a partir de 18/09/2017 CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA GUEDES LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 01.121.764/0001-06\r\nEndereço: Rua Jones Mendes Muniz, nº 313 - Bairro: Campo do Coelho - Município de Nova Friburgo/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02 de dezembro de 2011.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 28 de fevereiro de 2013.\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2012.\r\nFundamentação Legal: art. 27 e art. 59 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 320 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA LÚCIA LTDALOCALIZADANO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) SEI-030036/006335/2022 de 29/08/2022, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020 (SEI-030029/000101/2021).\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA LÚCIA \r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA LÚCIA LTDA-ME \r\nCNPJ nº: 30.016.951/0001-10\r\nEndereço: Avenida Raul Barros Vieira, nº 390, Lote 4 PAL 36105 - Quadra 35, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.864-230\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30/01/2023\r\nEficácia: 06/02/2023\r\nFundamentação Legal: Del. 388/2020, Art. 23\r\nCapacidade máxima de matrículas: 636 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Curso de Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CETEF LARDOZA - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030042/001311/2021 de 31/05/2021, instruídos nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 388/2020, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CETEF LARDOZA - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM.\r\nEntidade Mantenedora: CETEF LARDOZA - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 12.236.555/0001-16\r\nEndereço: Av. Dedo de Deus, nº 1241, bairro: Centro, município de Guapimirim/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 27 de julho de 2021.\r\nEficácia a partir de: 27 de julho de 2021.\r\nFundamentação Legal: art.23 da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 180 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrado: Subsequente.\r\nCurso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Análise Clínicas\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrado: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/03/2023.\r\nId: 2488293\r\n"
        ],
        "2488294": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n476 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULAR E SUPLENTE DAS REDES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 48.413 DE 21 DE MARÇO DE 2023 QUE CRIA AS ASSESSORIAS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ASPLOs, RE- ESTRUTURA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999 e suas alterações;\r\n- a necessidade de atender o que estabelece o art.3°, §5°, no que diz respeito a publicação, que deverá ser feita em diário oficial, da designação do titular das Redes de Planejamento e Orçamento;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040161/005457/2023;\r\nDesignar o titular e suplente das Redes de Planejamento e Orçamento, com os seguintes servidores:\r\nTitular: Robson Leite de Alburquerque, Id. 28168437, ocupante do cargo: Assistente II - DAI 6\r\nSuplente: Fabio Barbosa da Silva, Id. 44559780, ocupante do cargo: Coordenador de Planejamento e Orçamento\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nCARLOS EDUARDO MERLIN\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2488294\r\n"
        ],
        "2488298": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.173, DE 23/09/2022, PUBLICADA EM 26/09/2022, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REALIZAR O ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO DE ATIVIDADES LICENCIADAS QUE TENHAM EM SEU PROCESSO A GERAÇÃO E O LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS A MONTANTE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DO GUANDU, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA II, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE LICENÇAS DA REGIÃO DO GUANDU E ADJACÊNCIAS - PROGRAMA ALGA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de junho de 2023, Processo Administrativo n° SEI- 070002/008589/2021,\r\n:\r\n- Alterar a Portaria INEA/PRES nº 1.173, de 23/09/2022, publicada em 26/09/2022, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para realizar o acompanhamento estratégico de atividades licenciadas que tenham em seu processo a geração e o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos localizados a montante da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Região Hidrográfica II, no âmbito do Programa de Acompanhamento de Licenças da Região do Guandu e Adjacências - Programa ALGA.\r\n- Ficam incluídos os servidores: Vitor Hugo de Oliveira Andrade, 5117825-7, e Mayara Lins Teixeira, Id. Funcional 5109941-1, como coordenadora do GT;\r\n- O Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Mayara Lins Teixeira, Id. Funcional5109941-1, como coordenadora do GT, Vitor Hugo de Oliveira Andrade, Id. Funcional5117825-7, Igor Rabello Ferreira Henriques Pereira, Id. Funcional5117512-6, Ingrid Rosa do Espírito Santo, Id. Funcional4359385-2, Mariana Palagano Ramalho Silva, Id. Funcional. 4368311-8, e Lilian Pereira Machado, Id. Funcional 3160438-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2488298\r\n"
        ],
        "2488313": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/000669/2022,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/000669/2022 - CONTRATO Nº 010/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nO presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE VIII sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nLuciano Moreira Chaves, ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa, ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende, (Suplente), ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/000533/2022,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/000533/2022 - CONTRATO Nº 012/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE XI sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nLuciano Moreira Chaves, ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa, ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende, (Suplente), ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/000940/2022,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/000940/2022 - CONTRATO Nº 015/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE IV sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nLuciano Moreira Chaves, ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa, ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende, (Suplente), ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/000534/2022,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/000534/2022 - CONTRATO Nº 013/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE XII sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nLuciano Moreira Chaves, ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa, ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende, (Suplente), ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\nId: 2488313\r\n"
        ],
        "2488334": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. 22/06/2023\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA FAETEC Nº 937 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/004155/2022\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4282919-8\r\nLeia-se: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919- 8\r\nPORTARIA FAETEC Nº 938 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/004156/2022\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4282919-8\r\nLeia-se: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919- 8\r\nPORTARIA FAETEC Nº 939 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/004158/2022\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4282919-8\r\nLeia-se: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919- 8\r\nD.O. 22/06/2023\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 940 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004160/2022\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4282919-8\r\nLeia-se: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\nId: 2488334\r\n"
        ],
        "2488340": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/000665/2022,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/000665/2022 - CONTRATO Nº 009/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE II sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nLuciano Moreira Chaves, ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa, ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende, (Suplente), ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002168/2021,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/002168/2021 CONTRATO Nº 013/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE XI, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\nLuciano Moreira Chaves, ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa, ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende, (Suplente), ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCOSTA\r\nPresidente\r\nId: 2488340\r\n"
        ],
        "2488346": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/101792/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2488346\r\n"
        ],
        "2488348": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150071/000389/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2488348\r\n"
        ],
        "2488396": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. SEI- 260005/002525/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n 287/79; e Decreto n 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n032/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI. \r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n 032/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE II, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS:\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza BarbosaID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. n.º SEI- 260005/002526/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n 287/79; e Decreto n 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n033/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 033/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE III, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\nGESTOR:\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2488396\r\n"
        ],
        "2488400": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nCRIA A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VISTORIAR E ELABORAR RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTES OS IMÓVEIS APRESENTADOS EM ATENDIMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 PARA PROSPECÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL EDIFICADO PARA ABRIGAR A SEDE PRÓPRIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a publicação de Edital de Chamamento Público n.º001/2023 conforme o disposto no processo SEI-220008/000896/2022 e ainda a apresentação de propostas de imóveis em seu atendimento,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria, com a finalidade de realização de vistoria dos imóveis apresentados em resposta ao Chamamento Público n.º001/2023 e elaboração de Relatório Técnico de Vistoria, com vistas à aquisição de imóvel para a instalação da sede desta Agência Reguladora;\r\nA Comissão de Vistoria será composta pelos membros elencados neste artigo, cabendo a Presidência ao primeiro:\r\n- Vicente de Paula Loureiro - ID Funcional 42704502\r\n- Jelcy Willekens Trigueiro Filho - ID Funcional 5630002\r\n- Wagner Azeredo Fortunato - ID Funcional 19356161\r\n- Jaime Silva Mendes dos Santos - ID Funcional 43317081\r\nFica designado o servidor Wagner Azeredo Fortunato - ID Funcional 19356161, como substituto do Presidente da Comissão em caso de férias, licença, ausências ou outros eventos de afastamento.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2488400\r\n"
        ],
        "2488406": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002501/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n 287/79; e Decreto n 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/002501/2021. N.º CONTRATO: 031/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 031/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE V , sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS:\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza BarbosaID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002730/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n 287/79; e Decreto n 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/002730/2021 N.º CONTRATO: 037/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 037/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE IX , sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\nGESTOR:\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2488406\r\n"
        ],
        "2488412": [
            "2023-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fun dação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.: SEI- 260005/002832/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n 287/79; e Decreto n 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n038/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\nOBJETO:\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 038/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE I, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\nGESTOR:\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS:\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza BarbosaID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2488412\r\n"
        ],
        "2488434": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE VISTORIA PARA VISTORIAR E ELABORAR RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTES OS IMÓVEIS APRESENTADOS EM ATENDIMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 PARA PROSPECÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL EDIFICADO PARA ABRIGAR A SEDE PRÓPRIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº SEI- 220008/000896/2022,\r\n- Constituir Comissão de Vistoria, com a finalidade de realização de vistoria dos imóveis apresentados em resposta ao Chamamento Público nº 001/2023 e elaboração de Relatório Técnico de Vistoria, com vistas à aquisição de imóvel para a instalação da sede desta Agência Reguladora;\r\n\r\n- A Comissão de Vistoria será composta pelos membros elencados neste artigo, cabendo a Presidência ao primeiro:\r\n\r\nVicente de Paula Loureiro - ID Funcional 42704502\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho - ID Funcional 5630002\r\nWagner Azeredo Fortunato - ID Funcional 19356161\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID Funcional 43317081\r\n\r\n- Fica designado o servidor Wagner Azeredo Fortunato - ID Funcional 19356161, como substituto do Presidente da Comissão em caso de férias, licença, ausências ou outros eventos de afastamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2488434\r\n"
        ],
        "2488464": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/011723/2021,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 014/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0; HELENA VIANNA DE CARVALHO RODRIGUES, ID Funcional nº 5141643-3 em substituição à servidora CRISTIANE MARIA BITTENCOURT SUZUKI, ID Funcional nº 5015168-1 e DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 em substituição ao servidor WAGNER RIBEIRO CHAVES, ID Funcional nº 5128228-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 197/2022 e nº 306/2022.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2488464\r\n"
        ],
        "2488465": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no processo nº SEI-150001/006710/2020,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar o servidor DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 em substituição à servidora CRISTIANE MARIA BITTENCOURT SUZUKI, ID Funcional nº 5015168-1, na condição de FISCAL TITULAR, e a servidora TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 em substituição ao servidor DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, na condição de FISCAL SUPLENTE, da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização Contrato SECC nº 052/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DECISION TEAM EIRELI.\r\n\r\nA Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 052/2021 passará a vigorar com os seguintes membros: LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de GESTOR; CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9, na condição de FISCAL TITULAR e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na condição de FISCAL SUPLENTE.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2488465\r\n"
        ],
        "2488513": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS TERMOS DE CREDENCIAMENTO ADVINDOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE UTI PEDIÁTRICA Nº 001/2023, RELATIVO AO PROCESSO Nº SEI 080001/0026311/2022.\r\nA SUBSECRETÁRIA DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para Fiscalização dos Termos de Credenciamento do Chamamento Público nº 001/2023, cujo objeto é o credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em UTI PEDIÁTRICA, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), composta pelos servidores:\r\n\r\nFLAVIO MARTINS ANTELO - ID: 3008275-7; (Gestor do Contrato)\r\nMÔNICA GUEDES RIBEIRO THIAGO - ID: 3118614-9; (Fiscal)\r\nRENATA DE OLIVEIRA ARAÚJO - ID: 508570-2; (Fiscal)\r\nID 30904064; (Fiscal)\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços, mensalmente, além de apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nFERNANDA MORAES DANIEL FIALHO\r\nSubsecretária da Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\nId: 2488513\r\n"
        ],
        "2488535": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/014641/2023, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular - Hemocentro São Lucas\r\nEndereço:\r\nRua Manuela Barbosa, Nº 50 - Meier - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0040-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.319/2015\r\n\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta E Transfusão.\r\nLicença:\r\n258/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCentro De Transfusão De Nova Iguaçu - CTN\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Bernardino De Mello, Nº 1465 / Sala Andar Térreo - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.800.411/0002-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.317/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n259/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSMS Rio UIS Herculano Pinheiro - Unidade Integrada De Saúde Herculano Pinheiro\r\nEndereço:\r\nAv. Ministro Edgard Romero, Nº 276 -Madureira - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0007-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.921/1988\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n260/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular - Hemocentro São Lucas\r\nEndereço:\r\nRua Dona Mariana, Nº 217 / Ra 04 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0039-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.320/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n261/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular - Hemocentro São Lucas\r\nEndereço:\r\nRua Bambina, Nº 98 / Região Administrativa 04, Dentro Do Hospital Samaritano - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0049-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.092/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n262/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nUniversidade Federal Do Rio De Janeiro/IPPMG - Instituto De Puericultura E Pediatria Martagão Gesteira.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Trompowsky, S/Nº / Cidade Universitária - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0026-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.187/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n263/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal Miguel Couto.\r\nEndereço:\r\nRua Mário Ribeiro, Nº 117 - Gávea- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0003-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.131/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n264/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda - Hospital De Clínicas Alameda\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.261/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n265/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nPronil - Casa De Saúde E Pronto Socorro Infantil Ltda - Pronil Hospital De Clínicas Antônio Paulino\r\nEndereço:\r\nRua Joao Pessoa, Nº 1741 - Centro - Nilópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.919.917/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.880/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n266/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Geral De Bonsucesso.\r\nEndereço:\r\nAvenida Londres, Nº 616 / Térreo - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0202-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.133/1989\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta E Transfusão\r\nLicença:\r\n267/2023\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2488535\r\n"
        ],
        "2488536": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/014641/2023, e\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nLym Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Odilon Gomes Assumpção, S/Nº - Lote 30 E 39 - Barrinha - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.699.443/0001-83\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/017189/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar produtos de higiene pessoal.\r\nLicença:\r\n268/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2488536\r\n"
        ],
        "2488549": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002340/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n 287/79; e Decreto n 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/002340/2021. N.º CONTRATO: 028/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\nOBJETO:\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS, LOTE I, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS:\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza BarbosaID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2488549\r\n"
        ],
        "2488557": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 226 DE 25 DE MAIO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO 3º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DORIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIODA SECRETARIA DE ESTADO DEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SEAP E O COLÉGIO SERRANA UMLTDA-ME\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-21/069/002433/2019:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, 60 e 61 da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014.\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do 3º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica 3675886, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o COLÉGIO SERRANA UM LTDA- ME, que tem por objetoo trabalho em conjunto entre os partícipes, visando disponibilizar qualificação profissional aos detentos do Estado do Rio de Janeiro, Preparando-os para a ressocialização, ao mesmo tempo em que estarão os detentos, como alunos / reeducando obtendo a remição da pena pelo estudo, conforme previsto pela Lei Federal nº: 12.433 / 2011,Coordenação de Convênios,Cadeia Publica Hélio Gomes, Cadeia Publica Juiza Patricia Lourival Acioli, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro SEAPAC - Casa de Albergado Crispim Ventino SEAPAF -Preesidio Ary Franco, SEAPAT - Penitenciaria Alfredo Trajan, SEAPBM - Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho SEAPBS - Penitenciaria Banderia Stampa, SEAPCF - Presidio Carlos Tinoco Constatino Cokotos SEAPCK - Casa de Custodia Constatino Cokotos SEAPCM - Instituto Penal Candido Mendes, SEAPCN - Cadeia Publica Cotrin Neto, SEAPDC - Cadeia Publica Dalton Cresto de Castro SEAPEB - Penitenciaria Industrial Esmeraldino Bandeira SEAPEC - Instituto Penal Edgard Costa, SEAPEM - Presidio Evaristo de Moraes, SEAPGC- Penitenciaria Gabriel Ferreira Castilho SEAPJB - Cadeia Publica Jose Antonio da Costa Barros SEAPJC - Presidio Joao Carlos da Silva\r\nSEAPJFS - Cadeia Publica Ferreira de Souza, SEAPJL - Penitencia Jonas Lopes de Carvalho SEAPLB - Penitenciaria Lemos Brito, SEAPMM - Penitenciaria Milton Dias Moreira SEAPMS - Penitenciaria Moniz Sodre SEAPNH - Presidio Nelson Hungria, SEAPPC - Instituto Penal Placido de Sa Carvalho SEAPPM - Cadeia Publica Pedro Melo Da Silva, SEAPPO - Cadeia Publica Pedrolino Werling de Oliveira SEAPPR - Cadeia Publica Paulo Roberto Rocha, SEAPRN - Cadeia Publica Romeiro Neto SEAPSN - Penitenciario DR. Serrano Neves SEAPSR - Presidio Elizabeth Sa Rego, SEAPTB - Penitenciaria Talavera Bruce SEAPVM - Presidio Diomedes Vinhosa Muniz SEAPVP - Cadeia Pública Franz Castro Holszwarth SEAPFC - cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte SEAPBD - Instituto Penal Vicente Piragibe Cadeia Publica ISAP Tiago Teles de Castro UP/PMERJ.\r\n\r\n- Designar os Diretores e Subdiretores para a função de gestor titular; e para a função de gestor substituto; e a fiscalização, caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do Acordo está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\n\r\n- Coordenador \r\n\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\nSEAPBD - Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16.06.2023.\r\nId: 2488557\r\n"
        ],
        "2488558": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA O SUBSTITUTO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA JUCERJA NO PERÍODO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\no que consta no processo administrativo SEI- 220011/001873/2023;\r\nDesignar o Chefe de Gabinete, AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, ID: 5106659-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Presidência e pela Vice-Presidência, nas faltas e/ou impedimentos de seus titulares, no período de 28 a 30 de junho de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nJUCERJA\r\n\r\nId: 2488558\r\n"
        ],
        "2488628": [
            "2023-06-27 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011724/2021,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 035/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa SERIAL SISTEMAS LTDA.\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1.\r\nVINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 em substituição ao servidor WAGNER RIBEIRO CHAVES, ID Funcional nº 5128228-3, pelo Prédio Anexo ao Palácio Guanabara e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 em substituição à servidora CRISTIANE MARIA BITTENCOURT SUZUKI, ID Funcional nº 5015168-1, pelo Prédio Anexo ao Palácio Guanabara e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 267/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2488628\r\n"
        ],
        "2488693": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1529/2023 - DESIGNA JOÃO HENRIQUE MARQUES DA, Id Funcional n°4280458-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, durante o período de 13/07/2023 a 25/07/2023 a servidora DÉBORA LÚCIA TEIXEIRA MEDINA DE FIGUEIREDO, Id Funcional nº 634150-2, titular do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo DF, da Diretoria de Planejamento e Gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº SEI-080007/007550/2023.\r\n\r\n\r\nId: 2488693\r\n"
        ],
        "2488721": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002527/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n 287/79; e Decreto n 45.600/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/002527/2021. CONTRATO nº 034/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 034/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE V, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\nGESTOR:\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS:\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza BarbosaID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2488721\r\n"
        ],
        "2488736": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nPROCEDER AO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2022 E DO CONTRATO A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIAPROCESSO Nº SEI-020007/00\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 023/2022 e do Contrato, abrangendo os Municípios de Cantagalo, Carmo, Macuco e Cordeiro, a ser celebrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Processo nº SEI-020007/002276/2022.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524.\r\nDesignar como Gestor do do Pregão Eletrônico nº 023/2022, o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da vigência do contrato a partir da sua publicação.\r\nNiterói, 27 de junho de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA.\r\nId: 2488736\r\n"
        ],
        "2488778": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2021 - UENF E NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001749/2021,\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2021 - UENF e NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, referente à Manutenção Predial com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos necessários para atender as necessidades da UENF (Campus Prof. Carlos Alberto Dias).\r\nA Comissão passará a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\nSimone Flores Soares de Oliveira Barros, ID Funcional nº 640035-3 - Presidente;\r\nVictor Hugo Santos, ID Funcional nº 4316647-4;\r\nKátia Rosane de Athayde Sandzer, ID Funcional nº 4145114-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2488778\r\n"
        ],
        "2488822": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-12/001/001145/2019,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 004/2019 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ELENMAX ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nANA LÚCIA RAQUEL VIEIRA GÓES PONTES, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nVINÍCIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9, CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 em substituição ao servidor WAGNER RIBEIRO CHAVES, ID Funcional nº 5128228-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0 em substituição do servidor JORGE ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 5109755-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 142/2021, nº 214/2022 e nº 307/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2488822\r\n"
        ],
        "2488823": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-12/001/001145/2019,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 005/2019 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP.\r\n\r\nANA LÚCIA RAQUEL VIEIRA GÓES PONTES, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nVINÍCIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9, CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e DIOGO MONTEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5094727-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 em substituição à servidora CRISTIANE MARIA BITTENCOURT SUZUKI, ID Funcional nº 5015168-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 143/2021 e nº 308/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2488823\r\n"
        ],
        "2488824": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de mar ço de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/006340/2023,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 015/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nTUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA, ID Funcional nº 5074756-8; PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6 e CLAUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nGILSON REIS SAMPAIO ID Funcional nº 5138739-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2488824\r\n"
        ],
        "2488831": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nBEATRIZ CORRÊA COSTA\r\nDARA ISABELA DA SILVA PIRES\r\nMARIA CLARA GARROS CARNEIRO\r\nTHAÍS BENTO DOS SANTOS\r\nINFORMÁTICA:\r\nLÍVIA DOS SANTOS MIRANDA\r\nHUMBERTO MOREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nGABRIEL RODRIGUES DONATO BENTO\r\nISABELA ALBINO RAMOS\r\nRAYANNE DE OLIVEIRA FERREIRA RUDOLF\r\nVALDERUSA SALES DE OLIVEIRA\r\nINFORMÁTICA:\r\nBRUNO SOARES\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2488831\r\n"
        ],
        "2488832": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOSno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO:\r\nVICTOR HUGO BRETAS ALVAREDO\r\n2. CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA\r\nPUBLICIDADE E PROPGANDA:\r\nBRENDA GABRIELA DA SILVA REZENDE\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nHELLEM VITÓRIA ROMUALDO DOS SANTOS\r\nRENATO JONES CANABARRO MOREIRA\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nBEATRIZ DE PINNA NUNES\r\nCAILANE MELO DE OLIVEIRA\r\nIGOR FERREIRA DO NASCIMENTO\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nJULIANA CONCEIÇÃO DE FRANÇA\r\nMARIA CLARA PEDRO FERREIRA DA SILVA\r\nMARIA VITÓRIA DE ARAUJO LIMA\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\nMARIA LUÍZA REZENDE TORRES\r\nLETRAS:\r\nADRIANA SUELI MUNCK GIL\r\n4. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nGABRIEL GOMES RODRIGUES\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\nFELIPPE TOSCANO NALIM\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\nMURILLO FIGUEIREDO CARIA PEREIRA\r\nSISTEMAS DE INFIRMAÇÃO:\r\nARTHUR AMARAL DA SILVA\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nGUILHERME AVELINO RODRIGUES DA SILVA\r\nTHAMARA SANTOS RIBEIRO\r\n6. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nDANIEL OJÊDA PIRES DE CARVALHO SOARES\r\nMARCELO CUNHA SOARES\r\n7. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\nBRENO BALDNER PIRES\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2488832\r\n"
        ],
        "2488833": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, 4.873, de 27.06.2022, e 4.921, de 09.02.2023, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nANA CLARA BARBOZA DE CASTRO\r\nGABRIELA COELHO MACHADO DA COSTA\r\nJENYFER CAROLINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2488833\r\n"
        ],
        "2488834": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, 4.884, de 04.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nCAROLINA BARROSO PEREZ\r\nCLARICE CORBELLA CASTELO BRANCO\r\nDANIEL SANTANA PEREIRA\r\nDIEGO LOUREDO DE PAULA\r\nDIOGO PAIVA PESSANHA\r\nEDUARDO VICTOR ARRUDA PEREIRA\r\nFLAVIA MARIA DE MAGALHAES PAVAN\r\nLUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE CHAGAS\r\nVITOR ALCEU DE AZEREDO OLIVEIRA FILHO\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nLUCAS RODRIGUES TOSTES\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nLAIS MONTEIRO ALVES TINOCO BARBOSA LEITE\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2488834\r\n"
        ],
        "2488836": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUÇÃO E DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA COMPOR O COMITÊ ESTRATÉGICO DE SUSTENTABILDIADE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de formular, aprovar e monitorar políticas e diretrizes sobre nas questões relacionadas à sustentabilidade e a responsabilidade social, ambiental e de governança (ESG) no âmbito da CENTRAL;\r\n- a solicitação da Diretoria Executiva na Reunião Nº 326 de 06/06/2023, e\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI-100006/000078/2023.\r\n\r\n- INSTUIR o Comitê Estratégico de Sustentabilidade na CENTRAL.\r\n\r\n- DESIGNAR os colaboradores relacionados abaixo, para compor o Comitê Estratégico de Sustentabilidade da CENTRAL:\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n99.000.859\r\nPRESI\r\nMARCELO LUIZ ONIDA DE ARAUJO\r\n03.008.038\r\nDIRPLA\r\nDAITI HAMANAKA\r\n99.000.679\r\nASSGER\r\nPRISCILLA BARBOSA DANTAS\r\n99.000.880\r\nOUVI\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\n99.000.765\r\nDIREO\r\n\r\nA Presidência do Comitê será exercida pelo empregado FABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA, sendo substituído pelo empregado MARCELO LUIZ ONIDA DE ARAUJO em casos de impedimento.\r\n\r\nO Comitê terá seguintes competências e atribuições:\r\nzelar pela incorporação das dimensões social, ambiental, climática e de governança na estratégia, no planejamento corporativo e nos regulamentos, procedimentos, processos e práticas da CENTRAL;\r\nformular recomendações à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração sobre os objetivos de sustentabilidade e acompanhar a implantação de políticas, estratégias, ações e projetos relacionados ao desenvolvimento sustentável dos negócios da Companhia;\r\nmonitorar e avaliar o grau de aderência das ações implementadas pelo Grupo de Trabalho e propor recomendações de aperfeiçoamento;\r\nmanter registros das recomendações mencionadas nos incisos II e III, com o auxílio da área responsável pelo assessoramento do Comitê;\r\nacompanhar a evolução do tema sustentabilidade, buscando identificar oportunidades e riscos, a fim de assessorar a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração na incorporação do tema na estratégia e nas práticas da CENTRAL.\r\n\r\nO Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada 02 (dois) meses, e extraordinariamente, com a frequência que for necessária, devendo a ata da reunião ser encaminhada para ciência da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2488836\r\n"
        ],
        "2488877": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, o uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo nº SEI-310003/004345/2021 e SEI- 310003/000366/2022.\r\n- Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n- Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nPresidente:\r\nSimone da Cunha Tourinho Barros\r\nMembro SEDSODH/SUPIDOSO - ID 615630-4\r\n\r\n\r\nGisele Soares Reis de Bitencourt\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5117666-1\r\n\r\nViviane Ferreira de Lima\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5108732-4\r\n\r\nRamilson Martins de Oliveira Júnior\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5033948-6\r\n\r\nMarco Antônio Marques da Silva\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5096048-2\r\n\r\nJosé Ricardo Ferigato\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5122536-0\r\n\r\nAne Cristian Bartholomeu e Silva\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 4352033-2\r\n\r\nFabrícia do Nascimento Silva de Oliveira\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5141535-6\r\n\r\nMarcelle Santos Araújo\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5126591-5\r\n\r\nPriscila de Oliveira Coutinho\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5139132-5\r\n\r\n- Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\natuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\n- As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\nAs ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\n- A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n- São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nadotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\nrealizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\nutilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\navaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\naprimorar procedimentos;\r\nunificar entendimentos;\r\nsolucionar controvérsias;\r\npadronizar objetos, custos e indicadores; e\r\nfomentar o controle de resultados.\r\n- A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2488877\r\n"
        ],
        "2488957": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS FIA- RJ/P Nº 640, DE 01 DE JUNHO DE 2023 E 641 DE 13 DE JUNHO DE 2023\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/0000482/2023,\r\n- Torna sem Efeito a Portaria FIA/RJ/P nº 640, de 01 de junho de 2023 e a Portaria n° 641, de 13 de junho de 2023, haja visto as alterações na Comissão e consequente ausência de tempo hábil para apuração dos fatos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 644 DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº SEI-310005/000482/2023.\r\n- Designar os servidores ERIK SOUZA ALVES, Id. Funcional 4426829-7, SAMARA EMANUELE BARBOSA TRAVASSOS, Id. Funcional 5127654-2 e DELLANO BARRETO DE MELLO, Id. Funcional 5120263-8, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDesignar o servidor GENILSON TEIXEIRA DO CARMO PEREIRA, Id Funcional 2050756-9, como Suplente.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2488957\r\n"
        ],
        "2488975": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA PUNITIVA SEI- 260008/006704/2023.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 26/007/053154/2022.\r\nRESOLVE:\r\nsob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância punitiva SEI-260008/006704/2023:\r\n- Camila Benica de Oliveira - matrícula nº 36.538-7;\r\n- Maurilio Junio de Carvalho Torres - matrícula nº 41.111-6; \r\n- Emanuelle Mello Coelho Braga - matrícula nº 36.358-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2488975\r\n"
        ],
        "2488976": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE COMISSÃO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\n:\r\no constante na PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 285, DE 24 DE MARÇO DE 2015, que redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE) e relaciona a Comissão de Proteção Radiológica como uma das comissões assessoras obrigatórias, que deve estar em permanente funcionamento nos estabelecimentos hospitalares;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-260008/009969/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a Comissão de Proteção Radiológica do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\n- Eduardo Haruo Saito - matrícula: 33.452-4;\r\n- Rodolfo Acatauassu Nunes - matrícula 32.710-6;\r\n- Daniela Dias Carneiro da Silva - matrícula 39.369-4;\r\n- Margarida Maria Camoes Orlando - matrícula 30.795-9;\r\n- Rafael Daher Carvalho - matrícula 34.204-8;\r\n- Alexandre Malta da Costa Messeder - matrícula 32.597-7;\r\n- Evangelina Marcia Lima de Macedo - matrícula 39.146-6;\r\n- Patrícia Milani - matrícula 39.382-7;\r\n- João Lúcio Macao Junior - matrícula 39.128-4;\r\n- Mary Elaine Ferreira da Silva - matrícula 37.229-2;\r\n- Fátima Napoleão - matrícula 34.362-4;\r\n- Camila Benicá de Oliveira Carvalho Naves - matrícula 36.538-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2488976\r\n"
        ],
        "2488991": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004442/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n 287/79; e Decreto n 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nO objeto da presente aquisição é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues ID: 5138486- 8\r\nFISCAL DE CONTRATO OPERACIONAL (ADMINISTRATIVO)\r\nID/MATRÍCULA\r\nADRIANA RODRIGUES PEREIRA\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGANIRA PACHECO TAVARES PEREIRA\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJORGE SILVA MACHADO (SUPLENTE)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMARCELO BARBOSA ALMEIDA (SUPLENTE)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGABRIELA DO ROSÁRIO SILVA\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRAPHAEL BARROS DE SOUSA NETO\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nREINALDO DE OLIVEIRA\r\nID: 4069583-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nJESSICA SARUBI DE MOURA\r\nID: 4405345-2\r\nFAETEC Mesquita\r\nFATIMA CRISTINA FEITAL DE OLIVEIRA\r\nID: 4252865-8\r\nFAETEC Iguaba\r\nROSE MOREIRA BARBOSA\r\nID: 822963-5\r\nFAETEC Iguaba\r\nPATRICIA CRISTINA SAMPAIO COUTINHO (SUPLENTE)\r\nID: 5035832-4\r\nFAETEC Iguaba\r\nMARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\nID: 3432075-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nPATRICIA GUIMARÃES DE ANDRADE OLIVEIRA\r\nID: 2091659-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nUBERLAN LOPES DE SOUZA FILHO\r\nID: 4176683-0\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nEDSON ALVES DA SILVA\r\nID: 4198753-5\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nDARLENE FERREIRA CAVALCANTE MAIA\r\nID: 4418356-9\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nMARCELLE PEREIRA RODRIGUES\r\nID: 4462495-6\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nFLÁVIO ALMEIDA AZEVEDO\r\nID: 5035264-4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\nROGÉRIO VIEIRA SANTOS\r\nID: 44576420\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO\r\nID: 44008198\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nPAULO SERGIO RAMOS MAGALHÃES\r\nID: 43703720\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCARMEM MATOS DA CRUZ COSTA\r\nID: 44640005\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nLUCIA BENEDITA GUILHERME BRANDÃO\r\nID: 5609933\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nGILBERTO GABRIEL DE OLIVEIRA\r\nID: 43243355\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJURANDIR JOSÉ DA SILVA JUNIOR\r\nID: 51226804\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nJOEL GOMES DE OLIVEIRA\r\nID: 43765670\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nSANDERSON GOMES DO NASCIMENTO\r\nID: 44641729\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nKEITE MARIA COUTINHO DA SILVA DE MOURA\r\nID: 51264838\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nCRISTIANE DAMASCENO DA SILVA COSTA\r\nID: 51265133\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRONALDO DIONIZIO\r\nID: 43360432\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nRENATA COSTA MARQUES\r\nID: 51258153\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\nMÁRCIA MOURA CABRAL DA SILVA\r\nID:4365972-1\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nNUBIA REGINA DA SILVA\r\nID: 5035250-4\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nWANDRÉIA RABELO LIMA\r\nID: 5090671-2\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\nTHIAGO JERKE DA SILVA\r\nID: 4198815-9\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nENÉAS FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\nID: 4198809-4\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nIGOR PIRES DOS SANTOS FERNANDES\r\nID: 4412043-5\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nALEXANDRE GOMES PEREIRA\r\nID: 4461880-8\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nLILIANE XAVIER MELLO\r\nID: 4439556-6\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nMARIA DA PENHA CORREA TORRES PINHEIRO\r\nID: 4463990-2\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\nCÉLIA REGINA FREIRE BAEZ\r\nID: 43861903\r\nFAETEC Tanguá\r\nFRANÇOISE GOMES FERREIRA\r\nID: 51261929- 1\r\nFAETEC Tanguá\r\nTAMIZA PEREIRA SANTOS\r\nID: 512557-1\r\nFAETEC Nilópolis\r\nRICARDO JOSÉ DA SILVA MACHADO\r\nMat.: 2097227- 0\r\nFAETEC Nilópolis\r\nJACINÉIA ROMÃO DOS SANTOS DE SOUZA MATTOS\r\nID: 4456951-3\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nARMANDO MATEUS DIAS MIRANDA\r\nID: 4462453-0\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SILVA MAISANO\r\nID: 4464086-2\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nELIANE RODRIGUES GUIMARÃES MARTINS\r\nMat.: 2090136- 4\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nNELSON JOSÉ GONÇALVES NETO\r\nID: 577777-1\r\nFAETEC Búzios\r\nRICARDO DINIZ PALHARES\r\nID: 51237245\r\nFAETEC Búzios\r\nHUDSON PINTO GOMES\r\nID: 4252979-4\r\nFAETEC Silva Jardim\r\nMERCEDES C. T. NETA DE OLIVEIRA\r\nID: 51252821- 1\r\nFAETEC Silva Jardim\r\nFLÁVIO NUNES PEREIRA\r\nID: 2076166\r\nFAETEC Itaboraí\r\nGUSTAVO MACEDO NETTO\r\nID: 2090295-6\r\nFAETEC Itaboraí\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DE SOUZA\r\nID: 4412564-5\r\nFAETEC Itaocara\r\nLUCIANA NICOLETE DE SOUZA DOS SANTOS\r\nID: 5107117-7\r\nFAETEC Itaocara\r\nWANDA MARIA DE MELLO\r\nID: 4183267-1\r\nFAETEC Arraial Do Cabo\r\nMARCOS DA SILVA DOMINGOS\r\nID: 578466-2\r\nFAETEC Arraial Do Cabo\r\nESPEDITO APARECIDO BATISTA\r\nID: 3226275-2\r\nFAETEC Cabo Frio\r\nCARLA COSTA RODRIGUES\r\nID: 3985037-4\r\nFAETEC Cabo Frio\r\nLUCIANA DE ANDRADE SILVA\r\nID: 4147345-0\r\nFAETEC Cabo Frio\r\nSERGIO RICARDO DANTAS BARACHO\r\nID: 2093800-4\r\nFAETEC Cabo Frio\r\nJOÃO JOSÉ RICHA NETO\r\nID: 2096344-0\r\nFAETEC Santo Antônio de Pádua\r\nANALIA MARIA FERREIRA FREITAS\r\nID: 4412679-4\r\nFAETEC Santo Antônio de Pádua\r\nEVA DE FÁTIMA CAPINI DE SOUZA PEREIRA\r\nID: 4147304-3\r\nFAETEC Santo Antônio de Pádua\r\nMÔNICA DA C. DE OLIVEIRA PORTES\r\nID: 4404334-1\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nFLÁVIO FERREIRA DA SILVA\r\nID: 5787971\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nCARLA CRISTINA GARCIA ALMEIDA DA PAZ\r\nID: 20870876\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nDAIANE GOES GONÇALVES\r\nID: 50365630\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRA- DE\r\nID: 4204162-7\r\nETE Bacaxá\r\nFELIPE RIBERIO GOMES\r\nID: 4277640-6\r\nETE Bacaxá\r\nWALDETE GOMES DA SILVA ALCANTARA (SUPLENTE)\r\nID: 42054907\r\nETE Bacaxá\r\nKEILA RAQUEL ALVES DE MATOS CERQUEIRA\r\nID: 51385341\r\nFAETEC Miracema\r\nLUCELIA PACHECO DA SILVA SOUZA\r\nID: 4428452-7\r\nFAETEC Miracema\r\nMAURÍCIO GOMES MACIAL\r\nID: 43477089\r\nCVT Campos I Solda\r\nTHIAGO DE SOUZA GABY\r\nID 44056010\r\nCVT Campos I Solda\r\nLECYAS ROBSON DOMINGUES DA SILVA\r\nID: 44137133\r\nCVT Campos I Solda\r\nLIZ DAIANA TITO AZEREDO DA SILVA\r\nID: 42666724\r\nCVT Campos I Solda\r\nWAGNER OLIVEIRA BATISTA DA SILVA\r\nID: 44585829\r\nCVT Campos I Solda\r\nFABIANO PORTAL CHAGAS\r\nID: 32258623\r\nCVT Campos I Solda\r\nCAMILA RIBEIRO TEODORO\r\nID:42609437\r\nCVT Campos I Solda\r\nELDER LUGON\r\nID: 20947437\r\nCVT Campos I Solda\r\nCLEIDE FERREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\nID 6428576\r\nETE João Barcelos\r\nCLAUDIA GOMES FERNANDES\r\nID 4144985-1\r\nETE João Barcelos\r\nELIO ULLIAM CALDAS\r\nID 6403140\r\nETE João Barcelos\r\nJOSILENE TAVARES DE ANDRADE\r\nID 5789397\r\nUnidade São Fidélis\r\nSABRINA DUARTE CORREA PINHEIRO\r\nID 44119577\r\nUnidade São Fidélis\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2488991\r\n"
        ],
        "2488993": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004445/2023.\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nGESTOR\r\nO objeto da presente aquisição é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste, referente ao nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues\r\nID: 5138486- 8\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO OPERACIONAL (ADMINISTRATIVO)\r\nID/MATRÍCULA\r\nADRIANA RODRIGUES PEREIRA\r\nID: 5775949\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nGANIRA PACHECO TAVARES PEREIRA\r\nID: 578818-8\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nJORGE SILVA MACHADO (SUPLENTE)\r\nID: 547979-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nMARCELO BARBOSA ALMEIDA (SUPLENTE)\r\nID: 5073082-7\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\nID: 4331968-8\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR\r\nID: 4382954-6\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nGABRIELA DO ROSÁRIO SILVA\r\nID: 3151679-2\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nRAPHAEL BARROS DE SOUSA NETO\r\nID: 4219636-1\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE\r\nID: 4204162-7\r\nETE Bacaxá\r\nFELIPE RIBERIO GOMES\r\nID: 4277640-6\r\nETE Bacaxá\r\nWALDETE GOMES DA SILVA ALCANTARA (SUPLENTE)\r\nID: 42054907\r\nETE Bacaxá\r\nCLEIDE FERREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\nID 6428576\r\nETE João Barcelos\r\nCLAUDIA GOMES FERNANDES\r\nID 4144985-1\r\nETE João Barcelos\r\nELIO ULLIAM CALDAS\r\nID 6403140\r\nETE João Barcelos\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2488993\r\n"
        ],
        "2488995": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/010/ 2023.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000147/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/010/2023, celebrado com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, observando-se a seguinte composição: \r\nGUARACI COSTA BARROS, ID nº 4407222-8.\r\nLANA CARVALHO SERRÃO, ID nº 5099497-2,\r\nMAYKL KAMAROFF, ID nº 4429377-9 e\r\nWILSON SERGIO XAVIER FIALDINI, ID nº 5117554-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2488995\r\n"
        ],
        "2488999": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n93 DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/11/ 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000244/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\nSubstituir e designar ao servidor ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA, ID n° 5139359-0em substituição a servidora Caroline Soares De Barros, Id Nº 5135121-8, na qualidade de fiscal, do Contrato/IRM/11/2022, celebrado com a empresa TCRE ENGENHARIA LTDA.\r\nRatificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na PORTARIA IRM Nº 71 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole \r\nId: 2488999\r\n"
        ],
        "2489000": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORA PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/07/ 2022.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120228/000246/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\nSubstituir e designar a servidora AMANDA ÍTHALA SANTOS DA PASCHOA, id nº 5099512-0 em substituição a servidora Caroline Soares De Barros, Id Nº 5135121-8,, na qualidade de fiscal, do Contrato/IRM/007/2022, celebrado com a empresa R. PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nRatificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados naPORTARIA IRM Nº 51 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2489000\r\n"
        ],
        "2489001": [
            "2023-06-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FLXIII Nº 647 DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\nATO DE DILAÇÃO DE PRAZO DA SINDICÂNCIA E RECONDUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4°, do Decreto Estadual nº 7.526/84 e os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 310006/000566/2023 e nº SEI-310006/000804/2023,\r\n\r\n- a necessidade da continuidade de realização de atos inexoráveis e imprescindíveis ao zelo pelo bem público e visando verificação de possíveis irregularidades;\r\n- a necessidade de dilação de prazo para continuidade dos trabalhos;\r\n- Dilatar o prazo da sindicância por 30 (trinta) dias, conforme requerimento e os fundamentos constantes no Processo nº SEI 310006/000566/2023.\r\n- Reconduz a Comissão de Sindicância Administrativa, sendo integrada pelos servidores abaixo indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório, mantendo a portaria anterior 640/2023 FLXIII/PRESI.\r\nRAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO - Id. Funcional: 5137110-3 (PRESIDENTE).\r\nCARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ - Id. Funcional: 5115610-5 (MEMBRO).\r\nVICTOR LEANDRO BRITO NASCIMENTO - Id n° 5137674-1 (MEMBRO).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de junho de 2023.\r\nRio de janeiro, em 26 de junho de 2023\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente FLXIII\r\nId: 2489001\r\n"
        ],
        "2489090": [
            "2023-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDO \r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 984/10\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- que a tarifação na Região Metropolitana é definida por áreas com características denominadas de Setores Metropolitanos de Transporte Coletivo (SMTC's);\r\n- o disposto nos artigos 3° e 4º da Portaria DETRO/PRES Nº 984/10;\r\n- a necessidade de sua atualização tendo em vista, o surgimento de novos polos geradores de empregos e de viagens como Maricá e Itaboraí, ampliando assim a mobilidade da população;\r\n- o Processo nº SEI-100005/005461/2023;\r\n\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria DETRO/PRES. nº 984, de 26 de janeiro de 2010, os pares de SMTCs com as tarifas adotadas à época:\r\nPares de SMTC Tarifa (R )\r\n[MAR1] [SG2] 5,00\r\n[MAR1] [ITB1] 5,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nId: 2489090\r\n"
        ],
        "2489132": [
            "2023-06-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA COOEXEC Nº 253 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, A PORTARIA INEA/COEXEC Nº 186 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, A PORTARIA INEA COOEXEC SEI Nº 247 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS Nº 32/2023, 18/2021, 39/2022\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005956/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos INEA nºs 32/2022, 18/2021 E 39/2022, passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nPORTARIA INEA COOEXEC Nº 253 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (43503690)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n32/2022\r\nINOVE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nCélia dos Santos Gomes Fernandes ID: 2148244- 6Anna Karolina de Oliveira Amaro ID: 4347767-4\r\nFelipe Freitas dos Reis ID: 4347966-9\r\nPPORTARIA INEA/COEXEC Nº 186 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (23231181)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n18/2021\r\nDF TECNO-CIENTÍFICA LTDA-ME\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nCélia dos Santos Gomes Fernandes ID: 2148244- 6Anna Karolina de Oliveira Amaro ID: 4347767-4\r\nFelipe Freitas dos Reis ID: 4347966-9\r\nPORTARIA INEA COOEXEC SEI N.º 247 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 (41859014)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n39/2022\r\nMB MARTINS, SERVIÇOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nCélia dos Santos Gomes Fernandes ID: 2148244- 6Anna Karolina de Oliveira Amaro ID: 4347767-4\r\nFelipe Freitas dos Reis ID: 4347966-9\r\n- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n- O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n- Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nCoordenadora-Executiva\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no do DOERJ de 26/06/2023.\r\nId: 2489132\r\n"
        ],
        "2489135": [
            "2023-06-29 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E GERENTE SUPLENTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO ICJ N.º 5900.0110344.19.9, CELEBRADO ENTRE A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/UFRJ E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS/ COPPETEC.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, Processo Administrativo n° SEI-070002/015310/2022,\r\n- Designar os servidores Renato Vieira da Silva - ID. Funcional: 4326500-6, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e, Alexandre Ornellas do Valle - ID. Funcional: 4378719-3, para o exercício das atribuições de Gerente Suplente, do Termo de Cooperação ICJ nº 5900.0110344.19.9, celebrado entre a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, a Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com interveniência da Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos/ COPPETEC , visando o desenvolvimento do Projeto intitulado \"Pesquisa e desenvolvimento de modelos matemáticos para sistema preditivo de monitoramento de emissões (PEMS) de turbinas a gás de Usinas Termelétricas\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2489135\r\n"
        ],
        "2489136": [
            "2023-06-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/001325/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/001325/2020. CONTRATO nº 008/2023\r\nEmpresa: CREARE CONSTRUÇÕES LTDA\r\nO objeto do presente é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de engenharia estrutural no prédio histórico E.T.E.T Martins Pena, situado na Rua: Vinte De Abril, nº 14, - Centro - Rio De Janeiro - RJ para atender as exigências do IPHAN.\r\nGESTOR:\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS:\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nBruna de Souza BarbosaID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2489136\r\n"
        ],
        "2489208": [
            "2023-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01\r\n, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Processo nº SEI- 040106/000080/2023,\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com o acréscimo dos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ805460\r\nConvênio ICMS 21 de 2023 - Crédito Presumido\r\n01/05/2023\r\nConvênio ICMS 21/2023; Decreto n° 48.543/2023\r\nRJ805462\r\nConvênio ICMS 63 de 2023 - Crédito Presumido\r\n01/05/2023\r\nConvênio ICMS 63/2023; Resolução SEFAZ n° 526/2023\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2489208\r\n"
        ],
        "2489220": [
            "2023-06-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA A COMISSÃO TÉCNICA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do DIRETOR DE OBRAS constante do despacho index 54141914, objeto do Processo nº SEI-E-17/026/854/2019;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, qualificados no index 54141914 para compor COMISSÃO TÉCNICA para a ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO ou CONSTATAÇÃO DE SUA INVIABILIDADE TÉCNICA, em atendimento a recomendação do PARECER Nº 112/2021/SEINFRA/ASSJUR index 21704693 e a solicitação do OFÍCIO PGE/PG15/BBS nº 14/2019 index 54046782, referente as OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA GERAL DO COMPLEXO DO MARACANÃ, COMPREENDENDO O ESTÁDIO DO MARACANÃ, O MARACANÃZINHO E O PARQUE AQUÁTICO JÚLIO DELAMARE PARA OS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007.\r\nA COMISSÃO TÉCNICA em comento será composta da seguinte forma:\r\nPRESIDENTE:\r\nRoberto Doyle Maia Neto - Id Funcional nº 2850471-2\r\nMEMBROS:\r\nFabiana Rangel Almeida - Id Funcional nº 5089515-0;\r\nSergio Marques Fabiano Alves - Id Funcional nº 2850324-4;\r\nWellington De Almeida - Id Funcional nº 4405087-9.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2489220\r\n"
        ],
        "2489221": [
            "2023-06-29 00:00:00",
            " \r\nDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216, do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do DIRETOR DE OBRAS constante do despacho index 53950064, objeto do Processo nº SEI-170002/002416/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, qualificados no index 53950064, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização responsável pelos serviços de EXECUÇÃO DE REFORMA GERAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI - ICCE, LOCALIZADO NA RUA PEDRO I, N° 28, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Contrato n° 0006/2023 index 53944416.\r\nA Comissão em comento será composta da seguinte forma:\r\n:\r\nMarcelo João da Cunha, Id Funcional nº 2850552-2\r\n:\r\nRafael Gianni Di Vaio, Id Funcional nº 2850582-4\r\nJorge Carlos Ferreira da Silva Junior, Id Funcional nº 5137982-1\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2489221\r\n"
        ],
        "2489245": [
            "2023-06-29 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA CENTRAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (48620009 feita no Processo nº SEI- 100006/000330/2023 ) e o constante nos autos do Processo nº SEI- 100006/001004/2022;\r\n\r\nDesignar o empregado ALEXANDRE ROCHA, matrícula 99.000.863, lotado na Assessoria de Tecnologia da Informação - ASSTIN, em substituição ao empregado Edilson Santos de Menezes.\r\n\r\n- Apresentar a relação atualizada, sob a presidência do primeiro, dos membros designados que compõem a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL:\r\nSIMONE WAISMAN\r\n99.000.869\r\nGERADP\r\nJÚLIO CÉSAR P. MAGINA\r\n99.000.100\r\nSUPFIC\r\nALEXANDRE ROCHA\r\n99.000.863\r\nASSTIM\r\nLUIZ CLÁUDIO ALVES DE MELLO\r\n09.002.064\r\nGERMAR\r\n\r\n- Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 399/2022 e a nº 477/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitida no D.O. de 17/03/2023.\r\nId: 2489245\r\n"
        ],
        "2489248": [
            "2023-06-29 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEPM Nº 222 DE 27 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais de Ordenador de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº 2835, de 01/09/2022, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-a decisão exarada no documento nº.54623563, autuado no bojo do Processo Administrativo nº SEI-350105/002276/2022, onde consta que até a data de 22/05/2023 a empresa contratada OMNIS PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP deveria ter apresentado o comprovante de prestação de garantia contratual na ordem de 1% (um por cento) do valor do Contrato nº 052/2023, a ser prestada em quaisquer das modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei n° 8.666/93; e,\r\n- com seu proceder descumpriu a Cláusula Décima do Contrato nº 052/2023, e, por conseguinte, incidiu no inciso III, do Parágrafo primeiro, da Cláusula Décima Terceira do referido instrumento contratual, com a possibilidade de aplicação das sanções administrativas previstas no Parágrafo segundo da mesma Cláusula, sendo elas: a) Advertência; b) Multa administrativa; c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro; d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Sancionatório - PAS em desfavor da Contratada OMNIS PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, devendo, ainda, serem observados os ditames da Lei nº 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n- Fica designado o 1º Ten PM RG: 106.440 Magno Thiago da Silveira da Costa, Id. Func. nº 4394983-5, da DLP, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data do recebimento para a conclusão dos trabalhos, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\nDiretor de Licitações e Projetos\r\nId: 2489248\r\n"
        ],
        "2489323": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 198 DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\nDESIGNA SUPLENTE PARA ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023 e em conformidade com o Processo nº SEI-120001/002114/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar da função de suplente da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO, ELDER MUNIZ DA SILVA - ID nº 5133041.\r\n- Designar para exercer a função de suplente da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO, RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, Gerente do Departamento Financeiro - DEPFIN, ID nº 5136129.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nRAFAEL MACHADO QUARESMA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2489323\r\n"
        ],
        "2489327": [
            "2023-06-29 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000958/2023, \r\nDesignar RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, Matrícula 1562; LUIZ OTAVIO BAZÍLIO DE LEMOS, Chefe de Seção de Manutenção Industrial, Matrícula 797 e JOSÉ DE MOURA MARTINS, Assistente de Divisão, Matrícula 1930, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 06/2023, firmado com a empresa 50.059.541 VINICIUS BARCELOS TAVARES, nome fantasia TAVARES VINICIUS.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nNiterói, 28 de junho de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2489327\r\n"
        ],
        "2489345": [
            "2023-06-29 00:00:00",
            " \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores GEORGE DE OLIVEIRA BARROS ID Funcional 5027610-7, ROBSON FERREIRA DA SILVA ID Funcional 4416412-2, REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2, como membro da presente Comissão. \r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\nSEI-040178/000067/2022\r\nNº 24 / 2023\r\nID Funcional 874847-0 como Gestora do contrato mencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores GEORGE DE OLIVEIRA BARROS ID Funcional 5027610-7, ROBSON FERREIRA DA SILVA ID Funcional 4416412-2, e como suplente o servidor REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nSÉRGIO HENRIQUE JONAS FOGAÇA\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2489345\r\n"
        ],
        "2489353": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n38 DE 28 DE JUNHO DE 2023\r\nIZAÇÃO, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS MENCIONADOS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/003006/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Gestores para realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da substituição do Gestor Substituto;\r\n\r\n\r\n- Alterar as Portarias SEPLAG/SUBADM, que instituíram Comissões de Fiscalização, Gestão e Acompanhamento de Contratos, sendo:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nContrato/ Termo\r\nPortaria\r\nDES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA\r\n07/2021\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 25 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nNP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA\r\n10/2021\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 28 DE 31 DE MARÇO DE 2023\r\nSERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO\r\n16/2021\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 32 DE 26 DE ABRIL DE 2023\r\nÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A\r\n01/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 27 DE 23 DE MARÇO DE 2023\r\nDEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA\r\n13/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 18 DE 27 DE JANEIRO DE 2023 \r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n15/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 26 DE 07 DE MARÇO DE 2023 \r\nCS BRASIL FROTAS LTDA\r\n16/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 19 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\nWV 10 CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n17/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 20 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 \r\nSOCIEDADE EMPRESÁRIA J G M MOREIRA JUNIOR 3 COMERCIO E SERVICOS\r\n18/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 22 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 \r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS\r\n19/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 08 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\nCENTRO INTEGRADO EMPRESA -ESCOLA - CIEE\r\n22/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 14 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS FIPE\r\n23/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 33 DE 02 DE MAIO DE 2023\r\nFUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC\r\n24/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 17 DE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\nLIZ SERVICOS ONLINE LTDA\r\n25/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 37 DE 21 DE JUNHO DE 2023 \r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA\r\n01/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 23 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nHADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA\r\n02/2023\r\nPORTARIA SEPLAG SEI 24 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nPRODERJ\r\n03/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 31 DE 14 DE ABRIL DE 2023\r\nPRODERJ\r\n04/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 30 DE 14 DE ABRIL DE 2023\r\nPRODERJ\r\n05/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 34 DE 19 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDesignar como Gestor Substituto, o servidor Felipe Marinho Masid, ID Funcional 5097434-3, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016, anteriormente função ocupada por Pedro Henrique Lima de Souza, ID Funcional 5011643-6.\r\n\r\n- Permanecem inalterados todos os demais artigos das Portarias mencionadas no Art. 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 12 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2489353\r\n"
        ],
        "2489358": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "\r\nRIOPREV Nº 478 DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA 464/2023 QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA\r\nDO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI- 040161/000085/2020,\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os encarregados pelas subunidades de bens patrimoniais, conforme Anexo I desta Portaria.\r\nconforme tabela abaixo:\r\nNº da Subunidade\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado \r\n- ID. Funcional\r\n5\r\nCentro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado Do Rio de Janeiro\r\nCCHPERJ\r\nVirginia Pereira Dysarz- ID. 43613675\r\n6\r\nEscola de Educação Previdenciária\r\nEEP\r\nDenise Pinheiro da Silva - ID. 51215136\r\n35\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\nCOOGDT/ NUCARQ \r\n- sede térreo\r\nAlessandra Cunha de Freitas - ID 43822916\r\n52\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nSala COMISPL- SEDE - 3º andar\r\nAngela Veloso Luiz da Rocha- ID. 51380471\r\nOs demais artigos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 375/2020permanecem inalterados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nJOSÉ DIAS DA SILVA\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2489358\r\n"
        ],
        "2489450": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2021 \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id Funcional nº 5141728-6, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 010/2021, conforme quadro abaixo:\r\nDELURB AMBIENTAL LTDA\r\nSEI- 04/177/000790/2019\r\n010/2021\r\nSUPCC Nº 163 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\n- Substituir a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, Id Funcional nº 5100641-3, pelo servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id Funcional nº 5141728-6, para atuar como Gestor do Contrato nº 010/2021.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores FABIO BARBOSA LOPES - ID Funcional nº 5086327-4, EDNA MEDEIROS DE SOUZA - ID Funcional nº 5005247-0 e GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, como titulares, e a servidora BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, ID Funcional 1489468-8, como suplente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2489450\r\n"
        ],
        "2489452": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO FORMALIZADA ATRAVÉS DA NOTA DE EMPENHO Nº \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores GUSTAVO GONÇALVES ROCHA, Id Funcional n°5118396-0, como Fiscal Técnico, ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, Id Funcional nº 5112499-8, como Fiscal Requisitante, e TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, Id Funcional nº 5100641-3, como Fiscal Administrativo, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação formalizada através da Nota de Empenho nº 2023NE00219, celebrada com a empresa X-DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de solução de certificação digital para domínios eletrônicos por modelo SSL (Secure Socket Layer) e para pessoa jurídica e-CNPJ por modelo A1 (ICP Brasil), a fim de atender às necessidades de natureza contínua da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), constante do Processo nº SEI-040227/000021/2023.\r\n\r\n- Designar a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, Id Funcional nº 4406055-6, como Gestora da contratação mencionada no artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2489452\r\n"
        ],
        "2489482": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências.\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-500001/000252/2023;\r\n- Incluir na Tabela I - por Órgão e Unidade, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Unidade, do Órgão 59000 - Secretaria de Estado da Mulher - SEM:\r\nCÓDIGO ÓRGÃO\r\nCÓDIGO UNIDADE\r\nSIGLA DA UNIDADE\r\nTÍTULO OFICIAL DA UNIDADE (80)\r\n59000\r\n59610\r\nFEDM\r\nFundo Especial dos Direitos da Mulher\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2489482\r\n"
        ],
        "2489519": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO CONTINUADA DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO CORPORATIVA, ESTAÇÕES DIGITAIS DE SERVIÇO (EDS) DEPARTAMENTAIS, INTEGRADA A SISTEMAS CORPORATIVOS E À REDE DE DADOS, COMPREENDENDO A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS, INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E O FORNECIMENTO DE PEÇAS, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-400002/000558/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato celebradoentre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, Estações Digitais de Serviço (EDS) departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e o fornecimento de peças, os seguintes servidores:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nHerick Johnson da Silva Conceição - Id. nº: 5119130-0.\r\nFISCAIS DO CONTRATO:\r\nÉlcio Fernandes da Silva - Id n°: 2134708-5;\r\nPaulo Marques dos Santos - Id. n°: 5138815-4; e\r\nAlex Junior Tavares Araújo - Id. nº: 5126927-9.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\nEdson Gaspar Rodrigues - Id. n°: 5127877-7.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\nVânia Simão da Conceição - Id. nº: 5127399-3.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nterá validade durante a vigência contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 2489519\r\n"
        ],
        "2489525": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 22/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM OUTSOURCING CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-210123/000959/2022;\r\nDesignar para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI e a empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço especializado em outsourcing de locação, instalação, configuração, gerenciamento remoto e de suporte técnico, conforme as condições estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico n. 01/2020/CIGA e da Ata de Registro de Preços nº 12/2020, os seguintes servidores:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nTalles Moreira Delgado - Id. n°: 5102535-3.\r\nFISCAIS DO CONTRATO:\r\nÉlcio Fernandes da Silva - Id n°: 2134708-5;\r\nHerick Johnson da Silva Conceição - Id. nº: 5119130-0; e\r\nPaulo Marques dos Santos - Id. n°: 5138815-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\nAlex Junior Tavares Araújo - Id. nº: 5126927-9.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\nEdson Gaspar Rodrigues - Id. nº: 5127877-7.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nterá validade durante a vigência contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 2489525\r\n"
        ],
        "2489531": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 16/2023 e o que consta no Processo nº SEI- 040058/0000096/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º julho de 2023, é a seguinte:\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,2900 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,2600 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2489531\r\n"
        ],
        "2489532": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE JULHO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000097/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 03 a 09 de julho 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 212,0000\r\n- café conillon: US 147,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2489532\r\n"
        ],
        "2489541": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84,\r\n- o que consta no Processo nº SEI-030022/006686/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2489541\r\n"
        ],
        "2489560": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais, em especial o previsto no inciso IV do artigo 8º, bem como no inciso I do artigo 23, ambos da Lei Federal nº 8.934 de 18 de novembro de 1994 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as premissas da boa governança pública;\r\n- as medidas para reestruturação da JUCERJA;\r\n- a desatualização do Regimento Interno da JUCERJA;\r\n- a necessidade de promover ações de empreendedorismo, bem como de responsabilidade social;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nConstituir Comissão para reformulação do Regimento Interno da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, a seguir indicada:\r\n\r\nWilliam Lima Rocha - Assessor - ID. 2027156-5;\r\nBruno Pimentel Moreira - Chefe da Área de Gestão de Pessoas - ID. 4344968-9;\r\nFlavio Guimarães Dias - Assessor - ID. 4371983-0;\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora - ID. 5104623-7;\r\nTiago de Carvalho Santos - Assessor - ID. 2054212-7;\r\n\r\nA Comissão será presidida pelo Servidor William Lima Rocha, Assessor da Presidência, ID. 2027156-5, e, na sua ausência, será substituído por Tiago de Carvalho Santos, Assessor, ID. 2054212-7.\r\n\r\nOs membros da Comissão para reformulação do Regimento Interno não serão remunerados pelo exercício na Comissão.\r\n\r\n- A Comissão se reunirá por convocação do seu Presidente.\r\n\r\n- A Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual, bem como especialistas em assuntos que tiverem pertinência com o tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do objeto desta Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de junho de 2023\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2489560\r\n"
        ],
        "2489572": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA “COMISSÃO DE SELEÇÃO”, “COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO” E A GESTORA DA PARCERIA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;\r\n- a necessidade de constituição de “Comissão de Seleção” e “Comissão de Monitoramento e Avaliação” de que tratam os incisos X e XI, doa artigo 2º da Lei Federal nº 13.019/2014;\r\n- o artigo 8º, inciso III, que cuida da necessidade de designação de gestor da parceria;\r\n- que a formalização de uma parceria é fundamental para execução do Projeto CAE - Centros de Atendimento ao Empreendedor;\r\n- o disposto o Processo nº SEI-220011/001820/2023;\r\n\r\n- Ficam designados como membros da “Comissão de Seleção” para processar e julgar as propostas referentes ao procedimento do Chamamento Público nº 001/2023, os seguintes servidores:\r\nEmanuel Martins de Carvalho - ID. 623575-1\r\nKlemir Arus Mohammad - ID. 4344980-8\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID. 4326016-0\r\nAriana da Silva Tibau - ID. 51046237-2\r\nCláudia Maria Narcizo - ID. 4325970-7\r\n\r\n- Compete à Comissão de Seleção, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções:\r\n- verificar o grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do projeto em que se insere o tipo de parceria sendo o mesmo requisito para participação da organização da sociedade civil no Termo de Colaboração e, quando for o caso, ao valor de referência constante, justificando se necessário a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante.\r\n\r\n- Ficam designados como membros da “Comissão de Monitoramento e Avaliação” para homologação do Termo de Colaboração, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\nBruno Pimentel Moreira - ID. 4344968-9\r\nMEMBROS: \r\nDeivid Alves Vieira - ID. 5126795-0\r\nScarlet Chaves Calderon - ID. 5141778-2\r\n\r\n- Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções:\r\n- homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pelo gestor do término da parceria celebrada independentemente da obrigação de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil.\r\n- As deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.\r\n\r\n- Fica nomeada como GESTORA do Termo de Colaboração resultante do Chamamento Público nº 001/2023, no âmbito da JUCERJA, a seguinte servidora:\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - ID. 5133476-3\r\n\r\n- Para o desempenho de suas funções, as Comissões constituídas por meio desta Portaria, poderão, mediante expressa autorização da Gestora da Parceria, valer-se de apoio técnico de terceiros.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2489572\r\n"
        ],
        "2489609": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo administrativo nº SEI- 120001/000634/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.846.058\r\nCNPJ nº: 17.472.533/0001-79\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2489609\r\n"
        ],
        "2489610": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/010750/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: NOVA FASE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.777.397\r\nCNPJ nº: 10.881.313/0001-50\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/10/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2489610\r\n"
        ],
        "2489611": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/005033/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: CORDEIRO DE ALMEIDA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.593.306\r\nCNPJ nº: 03.521.835/0001-85\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/05/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2489611\r\n"
        ],
        "2489612": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nII DA RESOLUÇÃO SEFAZ .\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, em substituição à competência disposta no art. 4-A da Resolução SEFAZ n.º 886, de 30 de abril de 2015\r\n- que foi publicada a Portaria SUPBF 49/2023, que tem como objeto principal a atualização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886/2015, para que as empresas concessionárias ou permissionárias possam substituir as respectivas empresas distribuidoras de combustíveis, conforme documentação apresentada nos processos anexados ao SEI-040196/000227/2023; \r\n- que a atualização dos Anexos supracitados não importará em aumento da cota de óleo diesel passível de aquisição com alíquota de 6% (seis por cento);\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, deverá ser atualizado em relação às empresas identificadas abaixo, exclusivamente quanto à vinculação entre empresa de ônibus e distribuidoras de óleo diesel, na forma a seguir:\r\n\r\n12\r\nAUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA\r\nSEI-040079/003926/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n19\r\nAUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A\r\nSEI-040079/003929/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n58\r\nGIRE TRANSPORTES LTDA\r\nSEI-040079/003938/2023\r\nRAIZEN S/A\r\nEm virtude das alterações promovidas por meio do art. 1º, o Anexo I da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, deverá ser alterada para constarem os seguintes valores:\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n31.882.540,25\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n10.155.793\r\nCombustíveis S/A\r\n26.017.567\r\nTobras Distribuidora de Combustível LTDA\r\n17.220\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2489612\r\n"
        ],
        "2489634": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2022.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo SEI-220008/000353/2022,\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 04/2022, firmado com a empresa CLARO S/A (filial), a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Werner Gunther Schmidt - ID funcional 6177484 - Gestor do Contrato;\r\n2 - Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Sheila Cardoso de Menezes Soares - ID funcional 2049213 - Fiscal do Contrato.\r\nFica designado o Servidor Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2489634\r\n"
        ],
        "2489659": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/004300/2022;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidor DIEGO DE FIGUEIREDO DANTAS, ID. Funcional nº 5032733-0, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica SEEDUC n° 49818025/2023, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2489659\r\n"
        ],
        "2489660": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, QUE CELEBRARAM ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que consta no processo SEI-210123/000182/2023;\r\nRESOLVE:\r\ndesignar para compor a comissão de gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 11/2022, celebrado entre a Fundação Santa Cabrini e a Empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, os seguintes servidores:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n- Vânia Simão da Conceição - Id. n°: 5127399-3.\r\nFISCAIS DO CONTRATO:\r\n- Herick Johnson da Silva Conceição - Id. nº: 5119130-0;\r\n- Élcio Fernandes da Silva - Id n°: 2134708-5; e\r\n- Paulo Marques dos Santos - Id. n°: 5138815-4.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\nTalles Moreira Delgado - Id n°: 5102535-3.\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n- Edson Gaspar Rodrigues - Id. n°: 5127877-7.\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria terá validade durante a vigência contratual.\r\nEsta Portaria revoga em sua totalidade a Portaria FSC nº 418 de 27 de abril de 2022, entrando em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2489660\r\n"
        ],
        "2489690": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 46/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210115/000096/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 46/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A, que tem por objeto a aquisição de 161 (cento e sessenta e um) novos microcomputadores com garantia de funcionamento on-site por 60 (sessenta) meses, na forma do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Rodrigo Octávio de Britto Nobre, Inspetor de Polícia Penal, ID. 50102583, para a função de gestor titular; e Arthur Sales da Costa, Inspetor de Polícia Penal, ID. 20018878 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nWallace Pessanha da Anunnunciação, Ajudante 1, Id. Funcional nº 43736068;\r\nMichel Marins Abid, Assistente, Id. Funcional nº 42197236;\r\n- Caio Lazaro Nunes Ferreira, Ajudante 1, Id. Funcional nº 5109130.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2489690\r\n"
        ],
        "2489691": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 44/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 21/045/002182/2019:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 44/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde, gerados nas Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Almoxarifado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ - LOTE 02, 03 e 05, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar MÁRCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA, Diretor, ID. 4354613-7, para a função de gestor titular; e MARTA SOUZA DE FREITAS DOS SANTOS, Subdiretora, ID. 577014-9 para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nDiretor;\r\n- Subdiretor.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2489691\r\n"
        ],
        "2489708": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000392/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, Id. Funcional nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000356/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, Id. Funcional nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2489708\r\n"
        ],
        "2489751": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE INTEGRIDADE PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SECTI\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, e o constante nos autos do processo nº SEI-260016/000407/2023;\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745/2019 que institui o programa de integridade pública, com a finalidade de promover a ética, a moralidade, a integridade e a eficiência, no âmbito da administração pública estadual, bem como proteger os respectivos órgãos e entidades de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios de condutas;\r\n- a Resolução CGE nº 124/2022 que estabelece orientações para que órgãos adotem procedimentos para estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar Minuta do Plano de Integridade âmbito da SECTI, dispondo sobre os princípios e normas de conduta ética, aplicáveis aos servidores públicos desta Secretaria, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, em observância às premissas legais vigentes.\r\nDesigna os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor o referido Grupo de Trabalho (GT):\r\nTIAGO SANTOS SILVA - Id Funcional 2683886-9\r\nPAULO EDUARDO SIMÃO FRÓES - Id Funcional 5138219-9\r\nRENATO GOMIDES DIAS JÚNIOR - Id Funcional 5115639-3\r\nISABELA MARIA SALEME FERNANDES - Id Funcional 5139482-0\r\nLUANNY FREITAS RODRIGUES - Id Funcional 4371833-7\r\nFica estabelecido um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para o presente Grupo de Trabalho elaborar o documento preconizado no art. 1º, podendo haver dilação de prazo por igual teor mediante fundamentação e justificativa plausível da Coordenação do GT.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2489751\r\n"
        ],
        "2489753": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1229 DE 29 DE JUNHO DE 2023\r\nCONCEDE A MEDALHA \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo administrativonº SEI-270001/001338/2023,\r\nConceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" às personalidades militares e civis, abaixo relacionadas, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nA contar de 02 de julho de 2005:\r\nTen-Cel BM Fabio Henrique de Lima Nunes.\r\nA contar de 02 de julho de 2023:\r\nCb BM Alan Max Homem Santos;\r\nSubten BM Alvaro Mota de Moraes;\r\nSubten BM Anderson dos Santos Sobreira;\r\nSubten BM Andrea Coimbra dos Santos;\r\n1º Sgt BM Andrea Simone dos Santos Ferreira;\r\n1º Sgt BM Bruno Victorino dos Santos;\r\nSubten BM RR Claudionor Carlos de Lima Junior;\r\nSubten BM Cristiano Felix Nobrega;\r\nMaj PMBA Diego Filardi de Andrade;\r\n1º Sgt BM Edson Alves Filho;\r\n1º Sgt BM Edson da Silva Moura;\r\n1º Sgt BM Edvan da Silva Barbosa;\r\nCel CBMDF Evandro Tomaz De Aquino;\r\nMaj BM Felipe Grangeiro de Albuquerque;\r\n3º Sgt BM Fernanda Souza Costa Fagundes;\r\nCap PM Gabriel Cavalcante de Lima;\r\nMaj BM Guilherme Pereira Godoi;\r\n3° Sgt BM Henrique Teixeira Soares;\r\n1º Sgt BM Jose Alexandre Soares de Lemos;\r\n1º Sgt BM José Miquelito Neto;\r\nTen-Cel CBMBA José Emmanoel Moreira Sacramento;\r\nCap PMBA Leandro Bomfim Batista Silva;\r\nTen-Cel CBMDF Leandro Magalhães Mariani;\r\n1º Sgt BM Lilian da Costa Sant Anna;\r\nSubten BM Lindomar Paiva da Silva;\r\n3º Sgt BM Luiz Cláudio Carvalho Narcizo;\r\nSubten BM Luiz Octavio de Jesus Vieira;\r\nSubten BM Marcio de Lima Araujo Filho;\r\nCel BM Marcus Vinicius Alves de Oliveira;\r\nCap PMBA Marcus Vinícius Silva de Souza;\r\nSubten BM Mauricio de Azevedo Almeida;\r\nCb BM Michael Thiago Roza Pinto;\r\nCap BM Miguel Douglas Lugon da Costa;\r\nCel CBMDF Mônica de Mesquita Miranda;\r\nMaj CBMBA Nelma Cristina Meneses Silva;\r\nTen-Cel BM Pablo Coelho Ribeiro;\r\nSubten BM Patricia D Araujo Pereira;\r\nMaj BM Raphael Matuck de Rezende;\r\n1º Sgt BM Regina Celia dos Santos Dourado Girão;\r\nCF MB Renato da Fonseca Lacerda Batista;\r\nSubten BM Renan Labre;\r\nCb BM Renato Pereira Rabena;\r\nSubten BM Samuel dos Santos Mendes Junior;\r\nSubten BM Sebastião Souza da Silva;\r\nCap BM RR Sergio Conrado;\r\nMaj BM Sidnei Carvalho de Oliveira;\r\nMaj BM Simmon Alexander Andrade da Costa;\r\n3º Sgt BM Tacio Felipe Panno Silveira; e\r\nTen-Cel PM RR Viviani de Azevedo Xavier Saraiva.\r\nA contar de 02 de julho de 2023:\r\nExmo. Sr. Alexandre Sérgio Alves Vieira;\r\nExma. Sra. Cristina Ferreira Tenorio Francesconi;\r\nExmo. Sr. Desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama;\r\nExma. Sra. Heloisa Helena de Alencar Aguiar;\r\nExma. Sra. Desembargadora Jacqueline Lima Montenegro;\r\nExma. Sra. Lisia Carla Rodrigues Vieira;\r\nExmo. Sr. Desembargador Luiz Umpierre de Mello Serra;\r\nExmo. Sr. Manoel Inácio Brazão;\r\nIlmo. Sr. Matheus Lisboa de Souza;\r\nExmo. Sr. Márcio Gualberto Dos Santos;\r\nExmo. Sr. Desembargador Marco Aurelio Bezerra de Melo;\r\nExmo. Sr. Desembargador Ricardo Couto de Castro;\r\nExmo. Sr. Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo;\r\nExma. Sra. Rosangela de Souza Gomes;\r\nExmo. Sr. Sandro Pitthan Espíndola; e\r\nSr. Vinicius Cozzolino Abrahão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2489753\r\n"
        ],
        "2489768": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009082/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nFISCAIS: TATIANA LOBO DA SILVA, ID Funcional nº 5122305-8, ID Funcional nº 5106675-0; GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 em substituição à servidora MARIA CAROLINA GOMES MOTTA BARRETO, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7 em substituição ao servidor WAGNER RIBEIRO CHAVES, ID Funcional n° 5128228-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 280/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2489768\r\n"
        ],
        "2489774": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e nos termos do § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Estadual nº 31. 863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e tendo em vista o que consta do SEI-220014/000453/2023:\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para integrar a Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM-RJ:\r\nA Comissão de Licitação passará a ter a seguinte composição:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- MARIANA CRISTINA SANTIAGO OUCHANA - ID 5761310\r\n- BRUNO SANTOS DA SILVA - ID 51225590\r\n- NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS CUNHA - ID 4359164\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n- KAREN CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - ID 51375630\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução, salvo decisão do Presidente desta Autarquia.\r\nA Comissão Permanente de Licitação será presidida por Mariana Cristina Santiago Ouchana - ID 5761310, que será substituída por Bruno Santos da Silva - ID 51225590, em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de maio 2023\r\nPresidente - DRM/RJ\r\n*Omitido do DOERJ de 18/05/2023.\r\nId: 2489774\r\n"
        ],
        "2489787": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "\r\n\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores GEORGE DE OLIVEIRA BARROS ID Funcional 5027610-7, ROBSON FERREIRA DA SILVA ID Funcional 4416412-2, REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2, como membro da presente Comissão. \r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nANDRADE DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO LTDA\r\nSEI- 040178/000067/2022\r\n/ 2023\r\nDesignar O servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA ID Funcional 5141728-6 como Gestor do contrato mencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores GEORGE DE OLIVEIRA BARROS ID Funcional 5027610-7, ROBSON FERREIRA DA SILVA ID Funcional 4416412-2, e como suplente o servidor REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2489787\r\n"
        ],
        "2489788": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "\r\n\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores GEORGE DE OLIVEIRA BARROS ID Funcional 5027610-7, ROBSON FERREIRA DA SILVA ID Funcional 4416412-2 e REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553- 2, como membros da presente Comissão. \r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nB L PAULA EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA\r\nSEI- 040178/000067/2022\r\n/ 2023\r\nDesignar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA ID Funcional 5141728-6 como Gestor do contrato mencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores GEORGE DE OLIVEIRA BARROS ID Funcional 5027610-7, ROBSON FERREIRA DA SILVA ID Funcional 4416412-2, e como suplente o servidor REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2489788\r\n"
        ],
        "2489789": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "\r\n\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores GEORGE DE OLIVEIRA BARROS ID Funcional 5027610-7, ROBSON FERREIRA DA SILVA ID Funcional 4416412-2, REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2, como membro da presente Comissão. \r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\nSEI- 040178/000067/2022\r\nNº 24 / 2023\r\nID Funcional 874847-0 como Gestora do contrato mencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores GEORGE DE OLIVEIRA BARROS ID Funcional 5027610-7, ROBSON FERREIRA DA SILVA ID Funcional 4416412-2, e como suplente o servidor REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. do dia 29/06/2023.\r\nId: 2489789\r\n"
        ],
        "2489790": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\n\r\na constituição da Comissão de Padronização de Materiais Médico- Hospitalares do Hospital Universitário Pedro Ernesto, conforme Portaria UERJ SEI n.º 630 de 19 de julho de 2021,\r\no constante dos autos do processo nº SEI-260008/002862/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\n- Rogério Marques de Souza - matrícula 31.026-8;\r\n- Fátima Valéria Lima Jacques - matrícula 34.041-4;\r\n- Marcelo Dominguez Canetti - matrícula 27.848-1;\r\n- Lucia Helena Cavalheiro Villela - matrícula 4.560-9;\r\n- Francisco José Magalhães Pinheiro - matrícula 26.477-0;\r\n- Mauro Frickmann Mundstock - matrícula 36.459-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2489790\r\n"
        ],
        "2489795": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 645 DE 29 DE JUNHO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA DE Nº 622, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJno uso de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 2º, inciso XI; 35, inciso V, alínea h; 58 e 59, todos da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com as alterações da Lei nº 13.204/2015 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-031005/000073/2023\r\nRESOLVE:\r\na Portaria de nº 622, de 02 de fevereiro de 2023 , cujo propósito é monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, bem como homologar o Relatório Técnico, nos termos dos artigos 2º, inciso XI e 59 da Lei nº 13.019/2014, incluindo os membros abaixo relacionados: \r\nFABÍOLA PERES TEIXEIRA Id. Funcional nº 1197285-8\r\nJOICE JANE BEZERRA DA SILVA Id. Funcional nº 5140827-9\r\n5140004- 9 \r\nPor tratar-se de órgão colegiado, as manifestações da Comissão de Monitoramento e Avaliação deverão sempre ser realizadas, no mínimo, por 03 (três) servidores, sendo obrigatoriamente um servidor ocupante de cargo efetivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2489795\r\n"
        ],
        "2489806": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTOACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 16/004/1439/2019.\r\n\r\n\r\n- Altera a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n008/2019\r\nFundação Santa Cabrini\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n5119305-1\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n2133818-3\r\nGabriela Martins Cabral\r\n5111321-0\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nFicam revogadas as disposições em contrário constantes na Portaria FLXIII nº 604 de 26 de agosto de 2022, referente ao contrato 008/22019 da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nFicam mantidas as demais disposições da Portaria FLXIII nº 604 de 26 de agosto de 2022, não alteradas pelo art. 2º.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, em 22 de junho de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2489806\r\n"
        ],
        "2489875": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA, ID: 5000369-0, EDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE, ID: 5007485-7, e DIANA CABRAL SIQUEIRA, ID: 5006934-9, como membros da presente Comissão. \r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nGESTÃO PÚBLICA EDITORA E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA\r\nSEI-040080/000008/2023\r\n23/2023\r\ncomo Gestora do contrato mencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA, ID: 5000369-0, e EDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE, ID: 5007485-7, e como suplente a servidora DIANA CABRAL SIQUEIRA, ID: 5006934-9, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2489875\r\n"
        ],
        "2489899": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            " \r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15, da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013, \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040089/000033/2023,\r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\nFicam incluídas no CADINT as servidoras GISELA ALVES ARAUJO DE SOUZA, ID. 5096208-6, sob o número 156; KATER SÂMELA FARIA VIANA, ID. 5118594-6, sob o número 157; ALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS, ID. 5121104-1, sob o número 158.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 24 DE 27 DE ABRIL DE 2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\nNÚM..\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n65\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n4204055-8\r\n69\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n5010185-4\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n78\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n5006083-0\r\n79\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n5015469-9\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n84\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA \r\n5014968-7\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n102\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n4262727-3\r\n103\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n104\r\nCAROLINE DE MORAIS ROCHA \r\n5015549-0\r\n110\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n4177513-9\r\n112\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n5006934-9\r\n\r\n115\r\nDOUGLAS ALEXANDRE PABST\r\n4318067-1\r\n116\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n4400029-4\r\n120\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n5015484-2\r\n123\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n4378008-3\r\n124\r\nMÁRIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\n133\r\nANNA\r\n4378057-1\r\n135\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n4417040-8\r\n136\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n2645303-7\r\n137\r\nLEONARDO FRANCISCO SILVA\r\n5103846-3\r\n141\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n5114201-5\r\n144\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n4412058-3\r\n145\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n564776-2\r\n146\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n5020113-1\r\n147\r\nKARINA FERRAREZ PESSANHA DA SOUZA\r\n5107257-2\r\n148\r\nNATHALIA BELMIRO DA SILVA\r\n5131448-7\r\n149\r\nLAUREANA TELLES DOS SANTOS\r\n5033977-0\r\n150\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n5117442-1\r\n151\r\nLUÍS ARMANDO FRAGA\r\n4365371-5\r\n152\r\nCAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n5103858-7\r\n153\r\nMARIA CRISTINA GOMES DOS REIS\r\n5139607-6\r\n154\r\nHUGO BERTHA BASTOS\r\n5129578-4\r\n155\r\nEDUARDO FELIPE ABREU DA ROCHA\r\n5121930-1\r\n156\r\nGISELA ALVES ARAUJO DE SOUZA\r\n5096208-6\r\n157\r\nKATER SÂMELA FARIA VIANA\r\n5118594-6\r\n158\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n5121104-1\r\nId: 2489899\r\n"
        ],
        "2489916": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000009/2023,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão fiscalizadora para acompanhar e fiscalizar a execução da obra de restauração em edificações tombadas com interesse histórico e cultural da Fazenda Campos Novos, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 124, município de Cabo Frio/RJ, em razão do Contrato nº 009/2023 firmado entre a UENF e a ESTÚDIO SARASÁ CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO S/S LTDA.\r\nA comissão de que trata o art. 1º desta Portaria terá a seguinte composição:\r\nAna Cristina Azeredo da Silva - Servidora UENF, ID Funcional nº 4145077-9 (Presidente);\r\nBeatriz Azevedo Tanner de Abreu - Servidora da Prefeitura Municipal de Cabo Frio RJ, CPF: 026409557-05;\r\nSérgio Oliveira Nogueira da Silva - Servidor da Prefeitura Municipal de Cabo Frio RJ, CPF: 783858307-15.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2489916\r\n"
        ],
        "2489924": [
            "2023-06-30 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000651/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nprocesso nº SEI-260005/000651/2022. N.º CONTRATO: 006/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nOBJETO: constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2022, relativo à Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE I sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR:\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1.\r\nFISCAIS:\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9;\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3;\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\n\r\nCOSTA\r\nPresidente \r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000120/2022.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nprocesso n° SEI-260005/000120/2022. N.º CONTRATO: 002/2022\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\nOBJETO: constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE III, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\nGESTOR:\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1.\r\nFISCAIS:\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9;\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3;\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\n\r\nCOSTA\r\nPresidente \r\nId: 2489924\r\n"
        ],
        "2489953": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, RESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, o Decreto nº 47.971, de 25 de fevereiro de 2022, que estabelece normas para a descentralização da execução de crédito orçamentário para o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e oDecreto nº 48.242 de 01 de novembro de 2022, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nºSEI- 430002/000700/2023.\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesas com serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para Rede Governo e serviços complementares de tecnologia da informação, referente ao período de julho a dezembro do exercício de 2022, devidamente atestadas pelos fiscais responsáveis.\r\n: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2023.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n: Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n:\r\n.: 09.122.0002.2016\r\n: 3.3.90.92.40\r\n: 231\r\n: R 33.000,00 (trinta e três mil reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nDiretor-Presidente Interino - Rioprevidência\r\nDiretor-Presidente do Proderj\r\nId: 2489953\r\n"
        ],
        "2489958": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nAUTORIZA O ACESSO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AO PRÉDIO SEDE DO DETRAN.RJ, SEM A NECESSIDADE DE CADASTRAMENTO PRÉVIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI-150023/000567/2023,\r\nFica autorizado o acesso identificado de autoridades públicas federais, estaduais e municipais ao prédio sede do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, sem a necessidade de cadastramento prévio.\r\nsão consideradas autoridades federais e estaduais para os fins desta portaria o Governador, Vice-Governador, Secretários, representante dos Poderes Judiciário e Legislativo, representantes do Tribunal de Contas do Estado, membros do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, Delegados de Polícia Civil, Coronéis/Comandantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Forças Armadas.\r\nsão consideradas autoridades municipais para os fins para o fim desta portaria o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, representantes da Procuradoria Municipal, do Poder Legislativo Municipal e do Tribunal de Contas do Município.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2489958\r\n"
        ],
        "2489995": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 54280765, no processo n° SEI- 170002/003176/2021.\r\nAlterar a constituição da composição da comissão de gestão, instituída pela Portaria EMOP SEI nº 651, de 20/01/2022, (27670942) publicada no Diário Oficial de 25/01/2022 (27756000), alterada pela Portaria EMOP SEI nº 737, de 13 de maio de 2022 (32796067), publicada no DOERJ de 17/05/2022 (32920744), alterada pela Portaria EMOP SEI nº 887, de 13 de setembro de 2022 (39441938), publicada no DOERJ de 15/09/2022 (39594401), referente a execução da obra para construção de sede operacional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em Campos dos Goytacazes/RJ, objeto do processo SEI-170002/003176/2021.\r\nSubstituir o Gestor do contrato, PAULO CESAR DE PINHO, ID Funcional nº 2850446-1, por RAFAEL PAIVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5121541-1.\r\nA comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nRAFAEL PAIVA DE SOUZA, ID Funcional n° 5121541-1.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nJOSÉ JORGE FERNANDES BATISTA, ID Funcional nº 2850982-0\r\nMARCELA GOMES DA SILVA ALVARENGA PEREIRA, ID Funcional nº 5125821-4\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2489995\r\n"
        ],
        "2489999": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APURAR CASOS DE POSSÍVEL CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE FRETAMENTO NAS MODALIDADES CONTÍNUO, EVENTUAL E TURÍSTICO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-100005/006088/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever da Administração Pública, promover a apuração imediata de irregularidades que tiver ciência;\r\n- que é dever da Administração Pública apurar fatos indícios de infrações disciplinares cometidas por autorizatários, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 3.893/81; e\r\n- que a competência para proceder à apuração dos fatos, à instrução dos autos e à elaboração do relatório é de Comissão constituída por 3 (três) servidores do DETRO/RJ, consoante o que dispõe o art. 91, § 1º, do Decreto Estadual nº 3.893/81.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos permissionários do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros, sob o regime de fretamento nas modalidades contínuo, eventual e turístico, na forma do disposto no art. 91, § 1º, do Decreto Estadual nº 3.893/81, ficando designados os servidores abaixo elencados, sob a Presidência do primeiro:\r\n- ID Funcional nº 4292177-6;\r\n- ID Funcional nº 4266780-1;\r\n- ID Funcional nº 5128333-6.\r\n- em caso de substituição, será designado servidor pelo período que remanescer ao substituído\r\nA Diretoria Técnica Operacional repassará à Comissão Especial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, todos os elementos existentes sobre as possíveis irregularidades prestando todo o auxílio necessário ao bom desempenho dos trabalhos.\r\nPara cada autorizatário será inaugurado um processo administrativo especifico, sendo-lhe assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, em todas as fases.\r\nOs serviços prestados pelos membros da Comissão Especial, ora designados, serão considerados de caráter público e relevante, sendo vedada qualquer remuneração.\r\nA presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nId: 2489999\r\n"
        ],
        "2490000": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL N\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades junto ao MUSEU ANTONIO PARREIRAS, conforme consta dos autos dos Processos nºs SEI-180002/000338/2023 e SEI- 180002/000337/2023, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à Presidência da comissão.\r\n- ID Funcional 5105674-7;\r\n- ID Funcional 5088840-4;\r\n- ID Funcional 5139260-7.\r\n\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2490000\r\n"
        ],
        "2490030": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO E/OU DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES SOCIAIS DESTINADAS ÀS PARCERIAS CELEBRADAS PARA SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NOS ABRIGOS\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso X, da Lei 13.019/2014 e tendo em vista o constante no Processo n.º SEI-310003/002995/2023.\r\n- Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento dos projetos/programas da Subsecretaria de Gestão do SUAS da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n- Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termos de Colaboração ou Termos de Fomento tendo como objetivo as parcerias celebradas para os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade nos Abrigos, com vista à celebração de Termo de Fomento e parceria em tramitação nos Processos SEI- 310003/001707/2023 e SEI-310003/001811/2023 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nID Funcional: 5.089.309-2\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- ID Funcional: 1.982.783-0\r\nID Funcional: 5.137.077-8\r\n- ID Funcional: 4.378.228-0\r\n\r\n- Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante do Termo de Colaboração.\r\nSão consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\natuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\nparticipação na Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado;\r\nprestação de serviços à Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o Termo de Colaboração ou Termo de Fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem rezliados pelo Órgão ou Entidade Pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n- As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluindo as redes sociais na Internet, aplicativos e outros mecanismos da Tecnologia da Informação.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro deste colegiado para subsidiar suas atividades.\r\nSão obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nadotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em Órgãos ou Entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\nrealizar pesquisas de satisfação junto ao público, pirncipalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior a um ano;\r\nutilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pacutados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\navaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n- aprimorar procedimentos;\r\nunificar entendimentos;\r\nsolucionar controvérsias;\r\npadronizar objetos, custos e indicadores; e\r\nfomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não-remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2490030\r\n"
        ],
        "2490033": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS E MOTORISTAS AUXILIARES E DA VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENGLOBANDO TODAS AS SUAS REGIÕES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a prorrogação do prazo dos contratos de permissão levada a efeito por meio da Portaria DETRO/PRES nº. 1724, de 01 de junho de 2023 e do que consta no processo n° SEI E-10/005/10257/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFicam prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2024 todos os cartões de identificação dos permissionários e motoristas auxiliares devidamente cadastrados no serviço de transporte complementar intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs veículos que atingirem 5 (cinco) anos de fabricação terão prorrogadas a sua vida útil por mais 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, por igual período, uma única vez.\r\nParágrafo único - Para a obtenção da prorrogação da vida útil prevista no caput deste artigo, deverá o permissionário formular requerimento por meio de processo administrativo.\r\nNa hipótese do veículo se encontrar no prazo de prorrogação de vida útil, previsto no art. 2º desta Portaria, deverá o referido veículo ser submetido à vistoria para avaliação das condições de segurança veicular, a cada trimestre, a contar da data de prorrogação, ficando a critério do DETRO/RJ realizar vistorias extraordinárias a qualquer tempo, na forma do art. 24, § 2º, do Decreto nº 40.872/07.\r\nPara os veículos que atingirem 7 (sete) anos ou mais de fabricação, o permissionário terá o prazo de 90 (noventa) dias para cadastrar um novo veículo que atenda às disposições previstas no Decreto nº 40.872/07 e nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2490033\r\n"
        ],
        "2490040": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- a Progressão de que trata o caput terá efeitos fi nanceiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n1\r\n19864051\r\n1\r\nMARCIO ANDRE PATETUCI\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n22/02/1999\r\n16/02/2023\r\nE-03/90114/2009\r\n36\r\n2\r\n42534135\r\n1\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n07/03/2006\r\n03/03/2022\r\nE-03/90665/2011\r\n36\r\n3\r\n50372220\r\n1\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n29/03/2023\r\nE-03/021/1106//2019\r\n36\r\n4\r\n19885016\r\n1\r\nRONALDO BARBOSA FRANKLIN\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n08/01/1999\r\n03/01/2023\r\nE-03/90373/2009\r\n36\r\n5\r\n50371762\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA PEREIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n28/03/2023\r\nE-03/021/1597/2019\r\n36\r\n6\r\n50156250\r\n1\r\nMIGUEL DURAO DOMINGUES DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n24/07/2013\r\n22/07/2021\r\nE-03/021/1276/2017\r\n31\r\n7\r\n19869835\r\n1\r\nMARIA JOVELINA PEREIRA ENNES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n08/01/1999\r\n02/01/2023\r\nE-03/91261/2008\r\n30\r\n8\r\n50974491\r\n2\r\nEMERSON FERREIRA DA SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n13/12/2018\r\n12/12/2022\r\nSEI- 030022/017817/2022\r\n36\r\n9\r\n19845758\r\n1\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n07/01/1999\r\n15/05/2023\r\nE-03/90025/2009\r\n36\r\n10\r\n5913063\r\n2\r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n12/06/2007\r\n08/06/2023\r\nE-03/90900/2012\r\n35\r\nID FUNCIONAL\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n1\r\n50368192\r\n1\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/245/2019\r\n36\r\nID FUNCIONAL\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n1\r\n50095161\r\n1\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2046/2016\r\n36\r\nID FUNCIONAL\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n1\r\n43689140\r\n2\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/101230/2018\r\n36\r\nID FUNCIONAL\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n1\r\n19815328\r\n2\r\nANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n30/01/2001\r\n26/01/2021\r\nE- 03/021/101230/2018\r\n35\r\nID FUNCIONAL\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n1\r\n43851878\r\n2\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n12/03/2015\r\n10/03/2023\r\nE-03/021/438/2019\r\n36\r\nId: 2490040\r\n"
        ],
        "2490063": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/015021/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nFace Bela Produtos de Beleza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sargento Aquino, Nº 684 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.514.251/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.734/2003\r\nMotivo:\r\nA empresa encontra-se com a sua atividade de fabricação de produtos de higiene, cosméticos e perfumes encerrada.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2490063\r\n"
        ],
        "2490067": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃ DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/006688/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2490067\r\n"
        ],
        "2490076": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/002059/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 77, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS N° 99, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021, CGE N° 123, DE 29 DE JULHO DE 2021, CGE N° 153 DE 27 DE JANEIRO DE 2022, CGE N° 53 DE 15 DE JULHO DE 2022 E CGE/CORREG N° 549 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI - 320001/002059/2020, designada pela Portaria CGE nº 77, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pelas Portarias n° 99, de 03 de fevereiro de 2021, CGE n° 123, de 29 de julho de 2021, CGE n° 153, de 27 de janeiro de 2022, CGE n° 53, de 15 de julho de 2022 e CGE/CORREG n° 549 de 03 de janeiro de 2023, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR n.º 21 de 27 de junho de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2490076\r\n"
        ],
        "2490087": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-080003/000088/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2490087\r\n"
        ],
        "2490095": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-080003/000084/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2490095\r\n"
        ],
        "2490096": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 791 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO MÚLTIPLO 9912475947.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de e 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, á fl.04 e,\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 791 de 30 de dezembro de 2020, que trata da fiscalização do contrato nº 9912475947, do processo n° SEI-E-18/002/507/2019, designando ANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO, ID nº 5140800-7 e FÁBIO DA SILVA LUCENA, ID nº 5074710-0, como fiscal e suplente, em substituição de DAVISON CLÁUDIO GOMES DE ARÚJO, ID nº 4422575-0 e JANAÍNA ANGÉLICA FERREIRA, ID nº 5092086-3. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2490096\r\n"
        ],
        "2490101": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-080003/000069/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n- Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2490101\r\n"
        ],
        "2490123": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030029/008021/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2490123\r\n"
        ],
        "2490176": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030037/002763/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2490176\r\n"
        ],
        "2490181": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030037/002770/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2490181\r\n"
        ],
        "2490185": [
            "2023-07-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001704/2023,\r\n:\r\nmatrícula: 2059, do Cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30/06/2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 30 de junho de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2490185\r\n"
        ],
        "2490197": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            " CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 13.2.0755.1 E DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL Nº 13.2.0755.2 E Nº 14.2.1169.1, FIRMADOS ENTRE O ITERJ E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº 13.2.0755.1, bem como dos Contratos de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº 13.2.0755.2 e nº 14.2.1169.1, firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);\r\n- o constante dos autos dos processos nº SEI-E-19/014/637/2013 e nº SEI-E-19/014/359/2014,\r\nRESOLVE:\r\n. Designar, para compor Comissão de Gestão do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº 13.2.0755.1 e dos Contratos de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº 13.2.0755.2 e nº 14.2.1169.1, celebrados entre o ITERJ e o BNDES, os seguintes servidores:\r\nDaiane Pereira de Sousa Augusto, Técnico Assistente, ID Funcional 5096100-4;\r\nPedro Vilela Caminha, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional nº 5071859-2.\r\n- Fica revogada a Portaria PRES/ITERJ nº 246, de 24 de junho de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2490197\r\n"
        ],
        "2490289": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO\r\nA E DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e\r\n- que a delegação de competência agiliza a solução dos procedimentos administrativos e reverte em prol da coletividade e\r\n- o que consta dos autos do processo nº SEI-040161/003373/2023,\r\n- Avocar a competência da Assessoria de Governança Corporativa para coordenar as atividades desenvolvidas pelo Centro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro e da Escola de Educação Previdenciária, art. 5º item 2.1.2, \"k”, pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período.\r\nDelegar competência para a Diretoria de Administração e Finanças coordenar as atividades desenvolvidas pelo Centro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro e da Escola de Educação Previdenciária, pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nJOSE DIAS DA SILVA\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2490289\r\n"
        ],
        "2490320": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 563 DE 28 DE JUNHO DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000046/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência adicional à Nacibe Huarde Ribeiro Cade, Diretora Administrativa, Id. Funcional nº 51372657, para praticar os atos necessários à abertura de contas-correntes adicionais, em instituição bancária oficial, visando a melhor organização financeira das movimentações de recursos pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 566 DE 29 DE JUNHO DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000046/2023,\r\nRESOLVE:\r\nRevogo a delegação de competência a Higino Brito Vieira, Vice-Presidente, Id. Funcional nº 51374978, conferida por meio da Portaria LOTERJ/GP nº 557 de 26 de abril de 2023.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secre taria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2490320\r\n"
        ],
        "2490328": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            "\r\nATO DA ASSESSORA \r\nHO DE 2023\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- Processo n° SEI-32001/034243/2019.\r\nE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\no pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\napós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nIASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA\r\nAssessoria de Gestão de Pessoas \r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nID\r\nNOME\r\nNOTA\r\n44120591\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n100\r\nId: 2490328\r\n"
        ],
        "2490347": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.105 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 017/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000065/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 017/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CS Brasil Frotas LTDA., por meio do processo n.º SEI- 150016/000065/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR: \r\n, ID Funcional n° 5126815-9;\r\nSUPLENTE DO GESTOR: \r\n, ID Funcional n° 5129852- 0;\r\nFISCAL 1: \r\n, ID Funcional n° 4189952-0;\r\nFISCAL 2: \r\n, ID Funcional n° 5109930-6; e\r\nSUPLENTE DE FISCAL: \r\n, ID Funcional n° 5129252-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 017/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 951, de 22 de junho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2490347\r\n"
        ],
        "2490348": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.107 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-430002/000347/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 021/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3structure It LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/000347/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR: \r\n, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nSUPLENTE DO GESTOR: \r\n, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nFISCAL REQUISITANTE: \r\n, ID Funcional nº 4349717-9;\r\nFISCAL TÉCNICO: \r\n, ID Funcional nº 4372004-8;\r\nSUPLENTE DE FISCAL: \r\n, ID Funcional nº 4349687-3;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n, ID Funcional nº 5133641-3; e\r\nSUPLENTE DO FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n, ID Funcional nº 5134148-4.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 021/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de junho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2490348\r\n"
        ],
        "2490349": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.108 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 011/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000247/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 011/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA., por meio do processo n.º SEI-150016/000247/2022.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR: \r\n, ID Funcional n° 4189952-0;\r\nSUPLENTE DO GESTOR: \r\n, ID Funcional n° 5126815-9;\r\nFISCAL: \r\n, ID Funcional n° 5129852- 0;\r\nFISCAL: \r\n, ID Funcional n° 5129252-1; e\r\nSUPLENTE DE FISCAL: \r\n, ID Funcional n° 5140010-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 973, de 16 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2490349\r\n"
        ],
        "2490350": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.109 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001149/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 016/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração EIRELI., por meio do processo nº SEI-150016/001149/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR: \r\n, ID Funcional n° 4347493-4;\r\nSUPLENTE DO GESTOR: \r\n, ID Funcional n° 4347507-8;\r\nFISCAL REQUISITANTE: \r\n, ID Funcional n° 2823054-0;\r\nSUPLENTE DO FISCAL REQUISITANTE: \r\n, ID Funcional n° 4349885-0;\r\nFISCAL TÉCNICO:\r\n, ID Funcional n° 5109829-6;\r\n, ID Funcional n° 2823608-4;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n, ID Funcional n° 5111033-4; e\r\nSUPLENTE DO FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n, ID Funcional n° 5082792-8.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 016/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 962, de 20 de julho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2490350\r\n"
        ],
        "2490365": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TECNOLÓGICO.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual n.º 48.524, de 29 de maio de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001114/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a Medalha do Mérito Tecnológico às personalidades abaixo nominadas, atendendo a deliberação do Conselho de Outorga da Medalha, que foi proferida na Sessão Extraordinária realizada no dia 03/07/2023, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol da tecnologia da informação e comunicação do Estado e da sociedade fluminense, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 48.524, de 29 de maio de 2023, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\n\r\nGustavo Reis Ferreira\r\nSecretário de Estado de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nHeloisa Helena de Alencar Aguiar\r\nSecretária de Estado da Mulher do Estado do Rio de Janeiro\r\nAndré Pinto de Afonseca\r\nPrefeito de Miguel Pereira\r\n\r\n\r\nConforme estabelecido no § 1º, do Art. 9º, do Decreto n.º 48.524/2023, fixo como data de solenidade de entrega da honraria o dia 07/07/2023 às 11:00 horas.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2490365\r\n"
        ],
        "2490367": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DA FIPERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no publicado na Portaria FIPERJ Nº 10/2021, de 16 de Agosto de 2021;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- a necessidade de atualização das designações contidas em normativos, em virtude de alterações no Quadro Funcional da FIPERJ;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000410/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Avaliação, Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis da FIPERJ, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que terá como atribuição a emissão de Termo de Avaliação, Vistoria e Baixa dos bens afins, com as seguintes informações:\r\nconferir o perfeito funcionamento do bem;\r\navaliar o estado de conservação do bem;\r\navaliar as condições de utilização do bem;\r\nem caso de doação, conferir se a quantidade de bens doados está de acordo com a descrição do Termo de Doação;\r\nem caso de doação, opinar pela aceitação, ou não dos bens;\r\nem caso de doação, opinar pela não aceitação de bens obsoletos, imprestáveis, inservíveis, de recuperação antieconômica.\r\nA referida comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação da primeira:\r\nTITULARES:\r\n, ID. Funcional 5142229-8, Chefe da Seção de Materiais e Patrimônio;\r\n, ID. Funcional 5036167-8, Chefe da Seção de Operações; e\r\n, ID. Funcional 5131471-1, Chefe de Setor.\r\nSUPLENTES:\r\n, ID. Funcional 5140322- 6, Auxiliar II;\r\n, ID. Funcional 5126263-0, Auxiliar II; e\r\n, ID. Funcional 5141045-1, Chefe de Unidade.\r\nA designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, Unidade Administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\nRevogar a Portaria FIPERJ Nº 42, de 29 de junho de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de junho de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2490367\r\n"
        ],
        "2490370": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.106 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 002/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº E-12/211/529/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 002/2019, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa R Moraes Agência de Turismo LTDA., por meio do processo n.º E-12/211/529/2019.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nManuella de Souza Carneiro, ID Funcional n.° 5134144-1;\r\nJonathan Rodrigues dos Santos, ID Funcional n° 5129852-0;\r\nAndrea Coelho de Moraes, ID Funcional n° 5122476-3;\r\nMilena da Rocha Asevedo, ID Funcional n° 5126815-9; e\r\nRenan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n° 5129252-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 002/2019 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 952, de 27 de junho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2490370\r\n"
        ],
        "2490372": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA COMO GESTORA DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FIPERJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no decreto n° 45.733, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre as ações administrativas a serem implementadas em razão da extinção de entidades ou incorporação de órgãos, no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\no disposto no decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da Administração Estadual;\r\no disposto na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\no disposto na Resolução SEPLAG nº 151, de 16 de agosto de 2022, institui a Rede de Gestores de Bens Móveis - REDEBENS, integrante das redes funcionais da REDELOG;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000550/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora TATIANA RIBEIRO, ID Funcional nº 5123456-4, Chefe de Seção, como Gestora de Bens Móveis no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de junho de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2490372\r\n"
        ],
        "2490378": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1235 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\nRETIFICA O ART. 1º DA PORTARIA INEA nº 848/2019 QUE RECONHECE EM CARÁTER DEFINITIVO A RPPN PASTO DOS BOIS E PEDREGULHO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E ALTERA O RESPECTIVO NOME PARA RECANTO DAS PEDRAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Procedimento Administrativo INEA n° E-07/505838/2009, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 848, de 09 de maio de 2019, que trata do reconhecimento definitivo da área como RPPN; e\r\n- o Requerimento apresentado pelo proprietário da RPPN Pasto dos Bois e Pedregulho, para alteração do nome desta,\r\n:\r\n- Retificar o erro material mencionado no art. 1º da Portaria INEA n° 848/2019, que reconhece equivocadamente a unidade de conservação como RPPN Bugios da Boa Esperança, ao invés de RPPN Pasto dos Bois e Pedregulho.\r\nAutorizar a alteração do nome da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Pasto dos Bois e Pedregulho, passando a ser denominada RPPN Recanto das Pedras.\r\n- Fica ratificada a manutenção de todas as demais características da RPPN, como área de 23,921 hectares, perímetro de 15.356,78 m, e memorial descritivo com coordenadas geográficas da RPPN, cf. Termo de Compromisso averbado na matrícula do imóvel (AV-01-10.711), registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ.\r\n- O proprietário deverá providenciar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a averbação da presente portaria na matrícula do imóvel, e apresentação da certidão atualizada do RGI ao INEA.\r\n° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2490378\r\n"
        ],
        "2490434": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE O MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso IV, do art. 3°, do Decreto Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, considerando o que consta no Processo nº SEI-270001/000855/2023,\r\n- Instituir, sem aumento de despesas, o Manual de Identidade Visual do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a ser aplicado na identificação dos agentes públicos e das unidades de bombeiro militar, na documentação emitida, na publicidade produzida pelo CBMERJ e congêneres.\r\nO Manual estará disponível na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico http://www.cbmerj.rj.gov.br\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2490434\r\n"
        ],
        "2490445": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2023.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Simone da Conceição de Almeida, ID: 3054695-8, como Gestora, na Fiscalização do Contrato nº 021/2023,relativo à prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada da unidade IASERJ Niterói, formalizado com a ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, processo administrativo n° SEI-080001/010976/2023.\r\nFiscal do respectivo contrato, a servidora Risete de Souza Carvalho, ID: 2131405-5.\r\nos servidores Mauro Serieiro, ID: 2025696-5Alvaro José Valle da Costa, ID: 5119115-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de junho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2490445\r\n"
        ],
        "2490446": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE JUNHO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Valéria França da Silva, ID. 31480578, como Gestora do Contrato nº 019/2023, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, Talonário de Notificação de Receita “A”, conforme especificações, referente ao processo administrativo n° SEI-080001/028452/2022.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Lenildo José Thurler, ID. 30838215.\r\nservidores: Eurides Coelho Gomes, ID. 30840856 e Heloisa Pinheiro, ID. 31474047.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de junho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2490446\r\n"
        ],
        "2490453": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/014803/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nJVA Serviços Médicos E Diagnósticos Eireli - Epp - Laboratório\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boaventura, S/Nº - Sala Laboratório - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.756.850/0004-67\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.037/2017\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n269/2023\r\nEmpresa\r\nFlery S/A - Clínica Luiz Felippe Mattoso\r\nEndereço:\r\nRua Bambina, Nº 98 / Anexo Ao Hospital Da Rua Assunção 365 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0306-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.035/2016\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n270/2023\r\nEmpresa\r\nUnimed Rio Empreendimentos Médicos E Hospitalares Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 2550 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.219.138/0005-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.904/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n271/2023\r\nEmpresa\r\nRicardo Rodrigues E Marenizia B.S. Rodrigues Consult Ltda - Geriatric´S\r\nEndereço:\r\nAvenida Ary Parreiras, Nº 712 - Vital Brasil - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.366.549/0001-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.157/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n272/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Daniel Lipp Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 271 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.733/2009\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n273/2023\r\nEmpresa\r\nH.S. Cor Serviços De Hemodinâmica De Duque De Caxias Ltda - H. S. Cor\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.561/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n274/2023\r\nEmpresa\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Lucio De Mendonca, Nº 00056 / Lot 1 Pal 43233 - Maracanã - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0028-46\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/016048/2022\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n275/2023\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Resende\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.460.017/0001-55\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027933/2022\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n276/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Daniel Lipp Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 271 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.804/2009\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n277/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Alcides Carneiro\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 -Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.199/1979\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n278/2023\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Nossa Senhora De Fátima De Nova Iguaçu S/A\r\nEndereço:\r\nRua Bernardino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.725/2003\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n279/2023\r\nEmpresa\r\nRadiovitae Serviços Médicos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Hildegarda Ribeiro, Nº 53 / Parte - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n14.944.880/0001-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003914/2014.\r\nAtividade:\r\nServiços de radioterapia\r\nLicença:\r\n280/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2490453\r\n"
        ],
        "2490508": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " \r\nDESPESA,XXI- A, \r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como no inciso I do art. 9º do Decreto nº 39.034, de 21 de março de 2006, e tendo em vista o que consta no processo SEI-270029/000046/2023,\r\n\r\n\r\nIncluir, na forma do Anexo, os incisos VIII-A, XIV-A e XXI-A, do artigo 25, capítulo III, no Anexo à Portaria CBMERJ nº 460, de 22 de maio de 2006, que aprova as Normas Complementares ao Regulamento de Uniformes do CBMERJ.\r\nCumpre destacar que os uniformes ou peças de uniformes previstos nos incisos VIII, XIV e XXI do Anexo à Portaria CBMERJ nº 460, de 22 de maio de 2006, 3º F e 3º G, de posse obrigatória para todos os militares, continuam em pleno uso na Corporação.\r\nEm momento oportuno, o Comandante-Geral, mediante portaria, baixará ato normativo, autorizando o uso do Uniforme 3º H (Padrão Laranja Pixelado).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nUNIFORMES \r\n\r\ngandola de manga comprida, gola alta e esportiva, confeccionada em tecido misto de algodão e poliéster 67% algodão e 33% poliéster, no padrão laranja pixelado.\r\nvistas das frentes escamoteadas medindo 5,0 cm de largura, com entretela termocolante em tecido 100% algodão com 100 g/m2 (± 5%), de acabamento macio com adesivo tipo polietileno de alta densidade, fechada por zíper plástico injetado destacável na cor laranja com medida variável L5 de comprimento, costurado às vistas da gandola; Vista esquerda comtranspasse escamoteado fixado por tiras de Fecho de contato, sendo quatro (4) tiras macho e fêmea medindo 6,0 cm de comprimento por 2,5 cm de largura, costurados no lado interno da vista esquerda e direita (do usuário) com reforço de costura em “X”. Primeira tira de Fecho de contato distando 8,0 cm a partir da base inferior da gola e as demais tiras de fecho de contato com espaçamento, entre si, medindo 7,5 cm.\r\nGola: gola alta e esportiva, anatômica, com entretela termocolante em tecido 100% algodão com 100 g/m2 (± 5%), de acabamento macio com adesivo tipo polietileno de alta densidade,composta por duas folhas de tecido, medindo 5,0 cm de largura; Gola (lado esquerdo do usuário) possui aleta (com dobra) para utilizar desdobrada quando for necessário fechar e ajustar a gola. A aleta possui, em sua extremidade frontal e traseira, fecho de contato tipo fêmea (lado macio), medindo 4,0 cm de comprimento por 4,0 cm de largura. Localizado na gola, paralelamente a dobra da aleta, se encontra um fecho de contato macho (lado áspero) medindo 4,0 cm de comprimento por 4,0 cm de largura, com a função de prender a aleta dobrada, quando não estiver em uso. Aleta medindo 12,0 cm de comprimento e 5,0 cm de largura, com ponta finalizada em bico de 2,0 cm; Gola (lado direito do usuário) com fecho de contato tipo macho (lado áspero), medindo 4,0 cm de comprimento por 5,0 cm de largura (mesma largura da gola), costurado paralelo à ponta da aleta de fechamento; Gola (parte interna) com fecho de contato tipo fêmea (lado macio) medindo 3,0 cm de largura por 3,0 cm de comprimento (para aplicação de insígnia de gola - Consultar Norma de Insígnias e Distintivos.) aplicado nas pontas da parte interna da gola.\r\nBolsos e Portinholas (aba do bolso): bolsos superiores frontais com meio fole, duas (2) pregas tipo fêmea e um (1) dos cantos inferiores chanfrados, posicionados a 22,0 cm de distância abaixo da borda superior do ombro e distando entre si medida variável L4. Bolsos costurados em posição inclinada com angulação de 25º; Acima dos bolsos frontais é aplicado, na posição horizontal, o patch bordado do Sutache de unidade do usuário no lado esquerdo e o nome do usuário no lado direito, medindo 13,3 cm de comprimento por 2,5 cm de largura posicionado a 18,0 cm de distância da borda superior do ombro e com distância variável L3 a partir do centro frontal; Bolsos medindo 15,0 cm de comprimento e 15,0 cm de largura com foles medindo 2,0 cm de profundidade e chanfro inferior medindo 3,0 cm. Bainha dos bolsos medindo 2,5 cm; Portinhola dos bolsos com formato retangular (com entretela termocolante em tecido 100% algodão com 100 g/m2 (± 5%), de acabamento macio com adesivo tipo polietileno de alta densidade), medindo 15,5 cm de largura por 4,5 cm de comprimento. Portinholas fechadas com fecho de contato medindo 2,5 cm de largura e 4,0 cm de comprimento, distando 1,0 cm da borda lateral e 0,7 cm da barra, sendo, fecho de contato tipo macho (lado áspero) aplicado na borda do bolso e o fecho de contato tipo fêmea (lado macio) aplicado na parte interna da portinhola.\r\nOmbros: Os ombros possuem platina com entretela termocolante em tecido 100% algodão com 100 g/m2 (± 5%), de acabamento macio, tendo adesivo tipo polietileno de alta densidade, aplicadas centralizadas em relação às costuras dos ombros, medindo 13,5 cm de comprimento por 4,0 cm de largura, finalizadas com uma ponta em bico de 1,5 cm. Platina em tecido pixelado, abotoada com botão de massa com quatro (4) furos medindo 1,5 cm (ou 15 mm) de diâmetro.\r\nMangas: mangas longas com reforços no cotovelo (cotoveleiras), anatômicos. Cotoveleiras medindo 22,5 cm de comprimento, 9,0 cm de largura superior, 11,0 cm de largura inferior, 13,0 cm de largura total e pences de 4,5 cm de comprimento, posicionadas acima do punho a uma distância de 9,5 cm.\r\nAplicação das mangas: na manga direita, recebe uma aplicação de patch jacquard da Bandeira do Estado do Rio de Janeiro medindo 7,8 cm de largura por 5,5 cm de altura, posicionado a 3,0 cm abaixo do centro da cabeça da manga. Na mesma direção possui também um patch bordado de , posicionado a 2,0 cm abaixo da Bandeira, medindo 10,0 cm de comprimento por 6,5 cm de largura; Na manga esquerda recebe uma aplicação por costura de patch jacquard do Brasão do CBMERJ medindo 6,8 cm de diâmetro, posicionado a 3,0 cm abaixo do centro da cabeça da manga. Na mesma direção possui também um patch bordado de Divisa, posicionado a 2,0 cm abaixo do brasão, medindo 10,0 cm de comprimento por 6,5 cm de largura.\r\ncom entretela termocolante em tecido 100% algodão com 100 g/m2 (± 5%), de acabamento macio com adesivo tipo polietileno de alta densidade. Punhos com pesponto duplo medindo 7,5 cm de largura, ajustáveis por aletas e fecho de contato. Fecho de contato tipo fêmea (lado macio), aplicado no punho, medindo 25,0 cm de comprimento por 5,0 cm de largura. Aletas para ajuste do punho medindo 14,5 cm de comprimento por 5,0 cm de largura com aplicações de fecho de contato tipo macho (lado áspero) medindo 5,0 cm de largura por 9,0 cm de comprimento.\r\nCostas: as costas possuem pregas horizontais com comprimento e larguras variáveis L1 e L2 respectivamente, próximas às cavas, localizadas a 6,0 cm da borda da cava para dentro. As pregas têm 2,0 cm (4,0 cm total) de profundidade e tombadas em direção das cavas, além de pespontadas em suas dobras. As pregas ficam presas somente a 5,0 cm abaixo da costura de união dos ombros e a 7,5 cm acima da bainha da barra com moscas de segurança em suas extremidades; Costas com o nome “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR RJ” bordado na cor preto, medindo 25,0 cm de comprimento por 7,5 cm de altura, posicionado a 12,0 cm da gola.\r\nBainha: bainha da barra medindo 2,0 cm de largura.\r\nIMAGEM1\r\n: gorro com copa dividida em 6 gomos, com aba comum e abertura em forma de semicírculo fechada por tira e fivela na parte de traseira da peça, confeccionada em tecido misto de algodão e poliéster 67% algodão e 33% poliéster, no padrão laranja pixelado com montagem e costura detalhadas.\r\naplicado diretamente na seção frontal do gorro, medindo 6,5 de altura e 7,0 cm de comprimento, centralizado, distância de 2,0 cm a borda inferior. As duas seções (gomos) frontaissão forradas pela respectiva entretela para estruturar.\r\nAba do gorro em formato de bico de pato, com alma de polietileno, medindo 18,5 cm de largura e 13,0 cm de comprimento lateral e 7,0 cm de comprimento central. Pala encapada com o mesmo tecido do gorro, com bordado conforme patente.\r\nTopo do gorro com detalhe costurado sobreposto ao cruzamento das costuras de união dos gomos, no topo da peça, com aplicação de botão forrado no mesmo tecido do gorro.\r\nAplicação de ilhós: os gomos laterais e traseiros do gorro possuem 1 (um) ilhós circular de 0,8 cm, totalizando 4 (quatro) ilhós, centralizados a uma distância de 9,5 cm da borda inferior.\r\nParte interna do gorro: fita tipo viés em tecido de tela de algodão, na cor laranja, com 1,2 cm de largura com as bordas dobradas, usada como acabamento, recobrindo as costuras de união dos gomos na parte interna do gorro. Carneira interna, confeccionada do mesmo tecido do externo, medindo 3,0 cm de largura, localizada na parte interna do gorro, costurada em volta da borda inferior da copa, iniciando de um lado da abertura traseira e terminando do outro lado da mesma abertura. A carneira interna é estruturada com entretela termocolante em tecido 100% algodão com 90 g/m² (± 5%) de acabamento firme. Pespontada com 4 (quatro) carreiras de costuras.\r\ngorro com abertura na parte posterior e aleta retangular, com ajuste para regulagem de tamanhos, com abertura com 8,0 cm de largura. No lado esquerdo da abertura (do usuário), uma aleta de 16,0 cm de comprimento por 2,0 cm de largura e deve ser fixada entre a carneira e o gorro. Na abertura do lado direito do usuário, uma fivela metálica medindo 2,0 cm, voltada para o exterior do gorro fechando as extremidades da abertura traseira.\r\nParte lateral do gorro: aplicação do bordado “RIO DE JANEIRO” a 2 cm da barra, medindo 0,7 cm de altura e 6,5 cm de comprimento nos gomos laterais do gorro.\r\nIMAGEM2\r\n: calça levemente folgada, confeccionada em tecido misto de algodão e poliéster 67% algodão e 33% poliéster, no padrão laranja pixelado e com forro nos bolsos, com montagem e costura detalhadas.\r\nBolso lateral superior (tipo Faca): calça com bolsos laterais do tipo faca com reforços de dupla costura nas bordas a partir do limite inferior do cós à costura lateral. Bolsos com abertura medindo 5,0 cm de largura por 20,0 cm de comprimento, sendo medido o comprimento a partir do limite superior do cós. Bainhas dos bolsos faca com moscas de segurança medindo 1,0 cm de comprimento, posicionadas nas bordas inferiores junto às costuras de fechamento das laterais; Vistas e contra vistas dos bolsos faca no próprio tecido da calça. Forros dos bolsos em tecido plano (tela) 70% poliéster e 30% algodão, medindo 20,5 cm de comprimento lateral, 25,0 cm de comprimento a partir do recorte superior do bolso, 28,0 cm de comprimento total e 19,5 cm de largura.\r\ncós anatômico medindo 4,5 cm de largura com fechamento feito por botão de massa com quatro (4) furos na cor laranja medindo 1,5 cm de diâmetro, posicionado centralizado na ponta do cós, com entretela termocolante em tecido 100% algodão com 100 g/m2 (± 5%), de acabamento macio, tendo adesivo tipo polietileno de alta densidade; cós com elástico embutido nas laterais, passando por dentro do cós. Elástico sintético na cor branca medindo 3,5 cm de largura; cós com cinco passadores, onde dois (2) são aplicados sobre os dianteiros e três (3) sobre os traseiros, sendo um (1) centralizado na costura do gancho traseiro. Passadores medindo 6,0 cm de comprimento por 3,0 cm de largura fixados ao cós por costura de retrocesso e reforço de mosqueados nas bordas superiores e inferiores. Passadores frontais posicionados com medida variável L1 a partir do limite da ponta do cós.\r\nBraguilha e pertingal montados no mesmo tecido da calça. Braguilha medindo 4,5 cm de largura por 20,0 cm de comprimento fechada com zíper plástico injetado com trava automática na cor laranja. Pertingal medindo 5,0 cm de largura e zíper costurado à 4,0 cm da borda da abertura do transpasse.\r\nReforço dos entrepernas em formato de losango, no mesmo material da calça, medindo 33,0 cm de comprimento por 8,0 cm de largura com moscas de segurança\r\nreforços frontais sobrepostos na altura do joelho, no mesmo tecido da calça se estendendo a toda largura da perna, medindo 25,0 cm de comprimento.\r\nBolsos traseiros: Traseiros com dois bolsos embutidos com um vivo medindo 1,4 cm de largura, recobertos por portinhola do tipo escamoteada, fechada por fecho de contato, medindo 2,5 cm de largura e 12,0 cm de comprimento. Bolsos posicionados 4,0 cm abaixo do limite inferior do cós. Portinholas (tampas dos bolsos) no formato retangular medindo 13,5 cm de largura por 7,0 cm de comprimento e laterais dos bolsos com mosca de segurança de 1,0 cm de comprimento; Vistas dos bolsos traseiros no mesmo tecido da calça e forros em tecido plano (tela) 70% poliéster 30% algodão. Forro do bolso com o fundo arredondado medindo 15,5 cm de largura superior e inferior por 20,0 cm de comprimento.\r\ntraseiros com reforço sobreposto tipo taco, no formato de meia lua no mesmo tecido da calça. Reforço com medidas fixas: comprimento total 25,5 cm e largura inferior 13,5 cm.\r\nlaterais da calça com dois bolsos do tipo cargo semi-fole, com o fole medindo profundidade total de 3,5 cm, na direção do traseiro da calça. O fundo e dianteiro dos bolsos fixados por costura reta dupla e chapada. Bolsos com formato quadrado, recobertos por portinhola, com entretela termocolante em tecido 100% algodão com 100 g/m2 (± 5%), de acabamento macio tendo adesivo tipo polietileno de alta densidade, com formato retangular costuradas e fechadas por uma (1) tira de fecho de contato tipo fêmea (lado macio) medindo 20,5 cm de comprimento por 2,5 cm de largura, posicionado em relação ao fecho de contato tipo macho (lado áspero) costurado distando 2,0 cm da borda superior do bolso. Bolsos medindo 20,5 cm de comprimento por 22,0 cm de largura e Portinholas medindo 22,5 cm de largura por 7,0 cm de comprimento; Bolsos cargo com duas pregas no sentido do comprimento, dividindo o bolso em três partes, sendo uma (1) parte medindo 6,0 cm de largura e as demais 8,0 cm de largura, com as pregas medindo 1,0 cm de profundidade; Bolsos posicionados com medida L2 a partir da base inferior do cós e 1,0 cm acima do reforço do joelho, centralizado na costura de união lateral da calça; Barra da calça com aleta para ajuste da boca da calça feito com fecho de contato. Aleta medindo 11,0 cm de comprimento por 5,0 cm de largura com fecho de contato tipo macho (lado áspero), costurado na ponta da aleta, medindo 8,0 cm de comprimento e fecho de contato tipo fêmea (lado macio) costurado acima da bainha da barra da calça, medindo 12,0 cm de comprimento por 5,0 cm.\r\nbainha da perna da calça medindo 2,0 cm de altura com aleta de ajuste nas costuras laterais, fixadas por fecho de contato.\r\nId: 2490508\r\n"
        ],
        "2490512": [
            "2023-07-04 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/013692/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - DIVERJ.\r\n\r\n, ID Funcional n° 5110040- 1.\r\n\r\n, ID Funcional nº 5128575-4 em substituição ao servidor JULIO CESAR VIANA COSTAPAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n, ID Funcional nº 5093691-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 264/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2490512\r\n"
        ],
        "2490514": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE CORREGEDOR DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 7º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018 que organiza o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as suas finalidades e características técnicas;\r\n- que o inciso IV, do art. 7º estabelece que as unidades de Corregedoria Setorial - UCS, vinculadas a órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, diretamente subordinadas ao respectivo titular, tecnicamente subordinada à Corregedoria Geral do Estado, responsáveis por prevenir e apurar os ilícitos disciplinares praticados no âmbito da Administração Pública, e promover a responsabilização administrativa de pessoa física, jurídica e funcional pela prática de atos lesivos à Administração Pública sem prejuízo das demais funções que lhe são atribuídas por esta Lei ou em ato normativo próprio, observado o princípio da segregação de funções, denominadas Corregedoria Setorial ou equivalente; e\r\n- que de acordo com o art. 7º, § 5º, alínea a, estabelece que todos os órgãos da administração direta deverão possuir unidades de controle para desempenharem as macro funções de Auditoria Governamental, Ouvidoria e Corregedoria;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor RODRIGO BARRETO DE SOUZA, Id. Funcional nº 5013082, para desempenhar as atribuições de Corregedor do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2490514\r\n"
        ],
        "2490519": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2023\r\nCOMISSÃODA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO E NOMEIA SEUS MEMBROS.\r\nDA UNIVERSIDADE DO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria UERJ nº 43/2020, e\r\no Decreto nº 6.949/2009, que “promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30/03/2007” e que institui em seu artigo 1º, que a referida Convenção e seu Protocolo Facultativo sejam “executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém”;\r\n- a Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e artigos 5º e 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n- o Processo nº SEI-260007/031682/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a constituição da COMISSÃO DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO.\r\n- A referida Comissão realizará atividades que deverão ser desenvolvidas de forma integrada com ensino, pesquisa, extensão e assistência.\r\n\r\n- A Comissão deverá realizar atividades que deverão envolver os setores estratégicos da Policlínica Piquet Carneiro para estudos e formulação de política institucional de acessibilidade de forma integrada, articulada, apresentando diagnósticos e propostas de prognósticos.\r\n\r\n- Com a finalidade de organizar suas atividades, regimento interno, documentos e outras atividades estratégicas para estudos e formulação de política institucional de acessibilidade e inclusão social.\r\n\r\n- Segue abaixo os servidores que deverão compor a presente comissão, sob a presidência do primeiro:\r\nPRISCILA SANCHEZ BOSCO, Docente - Enfermagem, matr. nº 39981-6;\r\nFERNANDA HENRIQUES DA SILVA - Enfermeiro, matr. nº 38114-5;\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA CARDOSO - Assistente Administrativo, matr. nº 37510-5;\r\nALESSANDRA DA ROCHA PINHEIRO - Docente/Nutrição, matr. nº 38510-4;\r\nJORGE DA SILVA MOTTA - Médico, matr. nº 26673-4;\r\nNATÁLIA OLIVEIRA MONTEIRO - Enfermeiro, matr. nº 40079-6;\r\nLUCIANO DAMASCENO ALVES - Assistente Administrativo, matr. nº 32097-3;\r\nDANÚBIA DA CUNHA DE SÁ - Docente/Fisioterapia, matr. nº 41773- 3;\r\nDIEGO DA SILVA MOREIRA - Enfermeiro, matr. nº 36696-3;\r\nLEONARDO HENRIQUES PORTES - Fisioterapeuta, matr. nº 36907- 4;\r\nCLÁUDIA REIS MILIAUSKAS - Docente/Psiquiatria, matr. nº 39901-4;\r\nBRUNA DE AVELAR BARROS - Assistente Administrativo, matr. nº 37966-9.\r\n- A presente Comissão deverá discutir e estabelecer sua finalidade, organização, competência e atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\nda Policlínica Piquet Carneiro\r\nId: 2490519\r\n"
        ],
        "2490531": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " \r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001723/2023,\r\nRESOLVE:\r\nPATRÍCIA ARUDA PINHEIRO MALAFAIA BONFIM, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Beny Machado Balabram,matrícula 2059.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de julho de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2490531\r\n"
        ],
        "2490545": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 207, DE 17 DE ABRIL DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 31/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ODECAM ENGENHARIA E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210045/000021/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e a fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 31/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ODECAM ENGENHARIA E SERVIÇOS, que tem por objeto a prestação de serviços de vistorias técnicas e elaboração de laudos técnicos referente ao programa de inspeção e autovistoria predial sobre as condições de conservação, segurança e estabilidade do EDIFÍCIO DOM PEDRO II (Localizado na Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni s/n)na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar André Luiz Teixeira do Carmo, Superintendente de Recursos Logísticos, ID. 50827456, para a função de gestor titular; e Maxwilliam Silva Franco da Rosa, Coordenador de Segurança Institucional, ID. 50003046, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nJacemir Pereira Barbosa, Diretor de Bens Imóveis, ID. Funcional 51304147;\r\nRachel Cristina Santos Pires, Secretária I, ID. Funcional 51415232;\r\nCarlos Eduardo da Rocha Ruibal, Diretor da Divisão de Material, ID. Funcional 51211580.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 207, de 17 de abril de 2023, publicada no DOERJ de 02/05/2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2490545\r\n"
        ],
        "2490548": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nPARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/009/ 2023\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000227/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/009/2023, celebrado com a empresa COBRAPE-CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nRailinda Barbosa Calmon de Siqueira, id nº 501528-40\r\nLais de Souza Gomes -ID 51122103,\r\nAngelo Pinto Monteiro - ID 2842427-1 e\r\nLucas Henrique Eiras da Silva -ID51375303.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2490548\r\n"
        ],
        "2490556": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nPARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/00\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000246/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/007/2022, celebrado com a empresa R. PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nGLAUCE KELLY FREITAS FERNANDES, ID nº 5097839-0.\r\nROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA, ID n.º 5139359-0,\r\nROBSON DA SILVEIRA PIERRE, ID nº 5091478-2 e\r\nGUARACI COSTA BARROS, ID n.º 4407222-8.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2490556\r\n"
        ],
        "2490605": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA RIOPREV Nº481 DE 03 DE JULHO DE 2023\r\nDESIGNA O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, \r\na Instrução Normativa PRODERJ/PRE N° 02 de 28 de abril de 2022, na Seção II, art. VI no que diz respeito à definição de estrutura para gestão da segurança da informação. PROCESSO Nº SEI-040161/006044/2023.\r\nDesignar o Comitê Gestor do Plano de Segurança da Informação - PSI, para o período de 2023-2024, nos termos desta portaria;\r\nDesignar os seguintes servidores para compor o Comitê Gestor do PSI;\r\n- Gestor de Segurança da Informação\r\n- Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes\r\n- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais\r\nO Gestor do Comitê possui a responsabilidade de conduzir o conjunto de atividades necessárias para a elaboração e revisão do PSI, alinhado com as metas e os objetivos definidos pela Alta Gerência do órgão.\r\nEsta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nDiretor Presidente \r\nId: 2490605\r\n"
        ],
        "2490634": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.10.2022\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 138 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/002739/2022.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº: 508.1932-1;\r\nTiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional nº 51178010.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nTiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional nº 51178010.\r\nId: 2490634\r\n"
        ],
        "2490650": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Processo nº SEI-040106/000017/2023,\r\n\r\nFicam excluídos das tabelas do art. 1º da Portaria SUCIEF nº 69, de 9 de outubro de 2019, os seguintes itens:\r\ndo inciso I, os itens identificados pelos códigos de mensagem 906 e 938;\r\ndo inciso II, o item identificado pelo código de mensagem 906.\r\nFicam revogadas as seguintes normas:\r\nPortaria SUCIEF nº 126, de 16 de fevereiro de 2023; e\r\nPortaria SUCIEF nº 131, de 19 de abril de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2490650\r\n"
        ],
        "2490658": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Processo n° SEI-04106/000083/2023,\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com o acréscimo do seguinte item:\r\n\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ805463\r\nConvênio ICMS 27 de 2023 - Crédito Presumido\r\n01/05/2023\r\nConvênio ICMS 27/2023; Decreto n° 48.565/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2490658\r\n"
        ],
        "2490683": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/001584/2023;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRAZÃO SOCIAL: ERFOLG COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TECIDOS E CONFECÇÕES.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.623.003.\r\nCNPJ: 29.278.254/0002-39\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2490683\r\n"
        ],
        "2490684": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA “COMISSÃO DE SELEÇÃO”, “COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO” E A GESTORA DA PARCERIA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;\r\na necessidade de constituição de “Comissão de Seleção” e “Comissão de Monitoramento e Avaliação” de que tratam os incisos X e XI, doa artigo 2º da Lei Federal nº 13.019/2014;\r\no artigo 8º, inciso III, que cuida da necessidade de designação de gestor da parceria;\r\nque a formalização de uma parceria é fundamental para execução do Projeto Aprendiz do Sucesso;\r\no disposto o Processo nº SEI-220011/001804/2023;\r\n\r\nFicam nomeados como membros da “Comissão de Seleção” para processar e julgar as propostas referentes ao procedimento do Chamamento Público nº 002/2023, os seguintes servidores:\r\n\r\n: \r\nEMANUEL MARTINS DE CARVALHO - ID. 623575-1\r\n: \r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD - ID. 4344980-8\r\nLUCIENE FRAGA DOS SANTOS - ID. 4326016-0\r\nARIANA DA SILVA TIBAU - ID. 51046237-2\r\nCLÁUDIA MARIA NARCIZO - ID. 4325970-7\r\n\r\nCompete à Comissão de Seleção, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções:\r\nverificar o grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do projeto em que se insere o tipo de parceria sendo a mesma requisito para participação da organização da sociedade civil no Termo de Colaboração e, quando for o caso, ao valor de referência constante, justificando se necessário a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante.\r\n\r\nFicam designados como membros da “Comissão de Monitoramento e Avaliação” para homologação do Termo de Colaboração, os seguintes servidores:\r\n\r\n\r\nALBERTO DE MATTOS BRUNNER - ID. 5717795\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA - ID. 4344968-9\r\nGLAUCIA MARIA BRENNY - ID. 5035421-3\r\n\r\nCompete à Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções:\r\nHomologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pelo gestor do término da parceria celebrada independentemente da obrigação de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil.\r\n\r\nAs deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.\r\nFica designada como GESTORA do Termo de Colaboração resultante do Chamamento Público nº 002/2023, no âmbito da JUCERJA, a seguinte servidora:\r\nANGELA TERESA CANAL - ID. 5035372-1.\r\nPara o desempenho de suas funções, as Comissões cons tituídas por meio desta Portaria, poderão, mediante expressa autorização da Gestora da Parceria, valer-se de apoio técnico de terceiros.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2490684\r\n"
        ],
        "2490713": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000118/2022 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 147, PUBLICADA EM 14 DE JANEIRO DE 2022, TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELA PORTARIA CGE Nº 550 PUBLICADA EM 09 DE JANEIRO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000118/2022.\r\nProrrogar por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000118/2022, designada pela Portaria CGE nº 147, publicada em 14 de janeiro de 2022, tendo a mesma o seu prazo prorrogado pela Portaria CGE n.º 550, publicada em 09 de janeiro de 2023, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº 20 de 27 de junho de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2490713\r\n"
        ],
        "2490732": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAE QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO SOBRE OS FATOS CONTIDOS NOS PROCESSOS N°S SEI-030022/007909/2022 e SEI- 030022/011329/2022.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto nos processos SEI - 030022/007909/2022 e 030022/011329/2022, com fundamento na Deliberação TCE nº 279 e conforme consta no processo n° SEI- 030022/007211/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos nos processos SEI-030022/007909/2022 e SEI- 030022/011329/2022, no qual se enquadra o fato ensejador desta Tomada de Contas visando a elisão do erário, referente às irregularidades encontradas em face do contrato de prestação de serviços de lavanderia.\r\nDesignar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279 do TCE/RJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\nJOÃO BATISTA DE SOUSA FILHO, ID- 4351681-5;\r\nTIAGO AZEVEDO BATISTA DA SILVA, ID - 5017679-0; e\r\nFILIPE MARQUES CAULO, ID - 5009774-1.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2490732\r\n"
        ],
        "2490736": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 04/07/2023\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ N° 87 DE 27 DE JUNHO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORA COMO GESTORA DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FIPERJ.\r\nOnde se lê: ID Funcional nº 5123456-4;\r\nLeia-se: ID Funcional nº 5142229-8.\r\nId: 2490736\r\n"
        ],
        "2490760": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " \r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014095/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de café, em pacote de 500g, para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil em favor da empresa F PEREIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: \r\nID Funcional nº 5107362-5.\r\nFISCAIS: \r\nRODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 5105644-5; \r\nELIANE LOPES DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462-6, e\r\nLEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional º 5141947-5, sob a presidência do primeiro.\r\nSUPLENTE: \r\nPAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2490760\r\n"
        ],
        "2490761": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/015143/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de açúcar tipo refinado em pacote de 1kg, açúcar tipo refinado em caixa com 400 sachês de 5g e adoçante dietético tipo pó em caixa com 400 sachês, para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil em favor da empresa R.J. BRAGA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: \r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\nFISCAIS: \r\nRODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 5105644-5; \r\nELIANE LOPES DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462-6, e\r\nLEOANRDO DA SILVA SALLES, ID Funcional º 5141947-5, sob a presidência do primeiro.\r\nSUPLENTE: \r\nPAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2490761\r\n"
        ],
        "2490764": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030029/001978/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3º Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2490764\r\n"
        ],
        "2490770": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nDO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDORES DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- os termos da Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o processo nº SEI-170004/000556/2021, o qual designa servidores para a Comissão de Gestão de Documentos.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar com validade a contar de 27/06/2023, o servidor Felipe Lino Ribeiro da Costa, ID. 51397293, em SUBSTITUIÇÃO a servidora Denise Sebastião da Silva, ID. 50347519, a servidora Isis Landim Martins, ID. 51333201 em SUBSTITUIÇÃO ao servidor Ademas Goulart Pacheco Junior, ID. 44368747, o servidor Gilberto Nonato da Silva, ID. 51421119 em SUBSTITUIÇÃO à servidora Natalia Pinheiro Rodrigues Thomaz, ID. 51222701, o servidor Rodrigo Barreto de Souza, ID. 50718355 em SUBSTITUIÇÃO ao servidor Carlos Eduardo Costa de Paula Lestro, ID. 51217333 e o servidor Pedro Antonio Melecchi, ID. 44369360 em SUBSTITUIÇÃO à servidora Josy da Silva Maciel Brum Ferreira, ID. 51217376. \r\nA Comissão de Gestão de Documentos será composta pelos seguintes membros:\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA - ID. 43442650;\r\nFELIPE LINO RIBEIRO DA COSTA, ID. 51397293;\r\nISIS LANDIM MARTINS, ID. 51333201;\r\nGILBERTO NONATO DA SILVA, ID. 51421119;\r\nRODRIGO BARRETO DE SOUZA, ID. 50718355;\r\nPEDRO ANTONIO MELECCHI, ID. 44369360.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nPresidente do IEEA\r\nHO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E SUBSTITUI SERVIDORES DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o processo nº SEI-170004/000268/2021, o qual designa servidores para a Comissão de Elaboração de Planejamento Estratégico.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar com validade a contar de 27/06/2023, a servidora Danielle Malvaris Ribeiro, ID. 42705622, como representante da atividade fim do Órgão, em SUBSTITUIÇÃO a servidora Débora de Mello Teixeira, ID. 5643031, o servidor Bruno Vale Ferreira, ID. 43773206, como representante da atividade fim do Órgão, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor Franklin Jorge Santos, ID. 50977784 e o servidor Rafael Lincoln Barreto, ID. 50981420 em SUBSTITUIÇÃO à servidora Eliane Pereira da Silva, ID. 43442650. \r\nA Comissão de Elaboração do Planejamento Estratégico será composta pelos seguintes membros:\r\nANDRÉ LOPES DO PRADO - ID. 44321686 - Presidente;\r\nDANIELLE MALVARIS RIBEIRO, ID. 42705622 - Representante da Atividade Fim do Órgão;\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - ID. 44368763 - Representante da Atividade Fim do Órgão;\r\nLETÍCIA BORGES AMADO, ID. 51421119 - Representante da Atividade Fim do Órgão;\r\nBRUNO VALE FERREIRA, ID. 43773206 - Representante da Atividade Fim do Órgão;\r\nRAFAEL LINCOLN BARRETO, ID. 50981420 - Representante da Alta Administração.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2490770\r\n"
        ],
        "2490776": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE JUNHO DE 2023\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nservidor Rodrigo Pinto de Carvalho, ID: 4281265-8, como Gestor, do Contrato nº 078/2022, processo administrativo SEI-080001/021401/2022, que tem por objeto a prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da unidade, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, equipamentos, manutenção de jardins.\r\n\r\ndos servidores abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA / ID\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nPAM COELHO NETO\r\nAna Lídia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\nSandro Luis de Souza\r\n3152592\r\nHeloísa de Oliveira Ferreira Fraga\r\n3050679-4\r\nJandinilson Francisco Batista\r\n4216061-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de junho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2490776\r\n"
        ],
        "2490819": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA SECTI Nº 23 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000801/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual de Sindicante;\r\n- o Decreto nº 46.873 de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais; e\r\n- que a presente Portaria não acarretará aumento de despesa, pois apenas altera a composição de órgão interno permanente composto por servidores ocupantes de cargos já existentes na SECTI, sem alterar a estrutura de cargos do órgão;\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição da Comissão Permanente de Sindicância, constituída pela Portaria SECTI Nº 23 de 10 de novembro de 2021, para apurar possíveis irregularidades e/ou denúncias no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, composta por 03 (três) membros titulares, sendo 01 (um) presidente, 01 (um) suplente de presidente e 01 (um) secretário, e 03 (três) membros suplentes.\r\nna eventual ausência do presidente, o suplente do presidente conduzirá os trabalhos da Comissão.\r\na Comissão Permanente de Sindicância passará a ser formada pelos seguintes servidores:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nMOYSES HENRIQUES MARQUES - ID. Funcional 4196109-9 - Presidente;\r\nPAULA MIRANDA DE ANDRADE - ID. Funcional 5123790-3 - Suplente de Presidente;\r\nMARTA SILVA DE MIRANDA - ID. Funcional 5088287-2 - Secretária;\r\nSUPLENTES:\r\nJORGE COSTA MARGE - ID. Funcional 2335972-2;\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. Funcional 4329088-4;\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO - ID. Funcional 5091685-8.\r\nEsta Portaria não acarretará aumento de despesa e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2490819\r\n"
        ],
        "2490834": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/007350/2023, e\r\n\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopoldina, Nº 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o a empresa deverá ser interditado totalmente por não cumprir as Boas Práticas de Fabricação - Resolução RDC 47/2013 ANVISA/MS, tendo em vista as não conformidades descritos neste relatório técnico de inspeção, possibilitando o comprometimento da segu rança e eficácia dos produtos pelo usuário final, em condições normais de uso, descumprindo o art. 5º da Resolução RDC 47/2013 ANVISA/MS c/c inciso XXXV do art. 10 da Lei 6437/77, devendo o estabelecimento fabril paralisar, de imediato, as atividades de fabricação e a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária;\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 03087, de 30/03/2023, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, interditando totalmente a empresa ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopol dina, Nº 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de saneantes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário a interdição total do estabelecimento ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopoldina, Nº 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de saneantes.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de março de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2490834\r\n"
        ],
        "2490835": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/015342/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nº - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nEngravida Clínica De Fertilização Ltda\r\nEndereço:\r\nRua São Clemente, Nº 00347 / Loj A Loj B - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n37.763.821/0001-90\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021980/2020\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos\r\nLicença:\r\n281/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Naval Marcílio Dias\r\nEndereço:\r\nRua Cesar Zama, Nº 185 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0148-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.169/2019\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas Da Medula Óssea E Sangue Periférico\r\nLicença:\r\n282/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2490835\r\n"
        ],
        "2490836": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/015533/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Paulo Herve, Nº 01130 / Bloco: Parte - Bingen - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0051-62\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012061/2023\r\n\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n283/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2490836\r\n"
        ],
        "2490837": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/015533/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nS.S. White Artigos Dentários Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Senador Alencar, Nº 160 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.567.650/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.071/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n284/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nDFV Comercial E Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia RJ 145, S/Nº - Canteiro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.282.769/0002-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.575/2009\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar E Importar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n285/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nDiffucap - Chemobras Química E Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Goiás, Nº 1232/1236 - Quintino - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.457.796/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.514/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar, Importar E Armazenar Medicamentos; Importar E Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n286/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nDiffucap - Chemobras Química E Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Goiás, Nº 1232/1236 - Quintino - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.457.796/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.514/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar, Importar, Distribuir E Armazenar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle; Armazenar, Importar E Exportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n287/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Aparecida De Paracambi Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 540 - Centro - Paracambi - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.920/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.645/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n288/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica Mater Dei De Rio Das Ostras Ltda - Materdei\r\nEndereço:\r\nRua Rio De Janeiro, Nº 192 - Extensão Do Bosque - Rio Das Ostras - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.395.205/0001-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.208/2004\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n289/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nEssencial Care Assistência Médica Domiciliar Eireli\r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, Nº 716 - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n14.734.029/0004-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.272/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n290/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAngra Rim Serviçoes Médicos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Orlando Gonçalves, Nº 70 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.641.507/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.152/2001\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n291/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCentro De Nefrologia De Nova Friburgo S/C - Nefroterapia.\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, Nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.152.491/0001-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.897/1998\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\n\r\nLicença:\r\n292/2023\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2490837\r\n"
        ],
        "2490838": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/015533/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nRenal Assistência Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto Rosa, Nº 366 - Tijuca - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n19.454.607/0002-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.040/2016\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n293/2023\r\nEmpresa\r\nClínica De Dialise Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Retiro, Nº 3140 - Retiro - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n20.204.493/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.278/2015\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n294/2023\r\nEmpresa\r\nVigodent Industria E Comercio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pesqueira, Nº 46 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.425.331/0005-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.780/2011\r\nAtividade:\r\nDistribuir E Armazenar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n295/2023\r\nEmpresa\r\nHemafarma Comércio E Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Bandeira, Nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.332.829/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.268/1978\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Reembalar E Transportar Medicamento.\r\nLicença:\r\n296/2023\r\nEmpresa\r\nIdeal Bequem Equipamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 612/ Fundos - São Francisco Xavier - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.954.575/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.332/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Expedir E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n297/2023\r\nEmpresa\r\nClinefron - Tratamento Dialítico E Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Anacleto Alvim Padilha, Nº 261/262 - Prédio - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.284.842/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.182/1994\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n298/2023\r\nEmpresa\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda - Cdr Nova Iguaçu\r\nEndereço:\r\nAv. Pres. Tancredo Neves, Nº 3000 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0006-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.193/1986\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n299/2023\r\nEmpresa\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Pres. Tancredo Neves, Nº 3000- Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0006-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.193/1986\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n300/2023\r\nEmpresa\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Arruda Negreiros, Nº 779 - Centro - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0020-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/119.295/1981\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n301/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2490838\r\n"
        ],
        "2490839": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/015533/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde São Lucas S/A - Hospital São Lucas\r\nEndereço:\r\nAvenida Antônio Mario De Azevedo, Nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.537.740/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.582/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n302/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica Nefrológica Ltda - CNL - Alcantara.\r\nEndereço:\r\nRua Custodio De Oliveira, Nº 172 - Alcântara - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0003-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.733/1996\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n303/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Dialise Rio Bonito Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sizenando Damasco, Nº 60 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.589.878/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.203/2013\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n304/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto De Tecnologia Em Fármacos - Farmanguinhos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Comandante Guaranys, Nº 447 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0049-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.562/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos sujeitos a regime especial de controle.\r\nLicença:\r\n305/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto De Tecnologia Em Fármacos - Farmanguinhos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Comandante Guaranys, Nº 447 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0049-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.562/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n306/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2490839\r\n"
        ],
        "2490862": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA COMISSÂO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A ANÀLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e conforme consta no Processo n° SEI-150161/000293/2022.\r\n- a necessidade de examinar despesas no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 41.605/2017 e nº 41.273/2008, que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 45.230/2015 e nº 45.478/2015, que alteram o Decreto Estadual nº 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão de Sindicância destinada à análise de Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, nos termos do Decreto Estadual nº 41.880/2009, e alterações posteriores.\r\n- Designar os servidores, abaixo indicados, para constituir a Comissão referida no art. 1º da presente Portaria, sob a presidência do primeiro:\r\n- Secretário I - ID Funcional nº 19119720;\r\n- Assistente I - ID Funcional nº 50885294;\r\n- Assistente I - ID Funcional n.º 43342841;\r\nno caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor MARCO AURÉLIO QUEIROZ, ID Funcional nº 50885294.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, fazendo cessar os efeitos da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8729 de 24 de fevereiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2490862\r\n"
        ],
        "2490890": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nPARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/012\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000228/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\nDesignar em substituição a servidora abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/012/2022, celebrado com a empresa ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nRAILINDA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA ID- 5015284-0.\r\n\r\n- O gestor ora designado deverá observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2490890\r\n"
        ],
        "2490895": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 54791258, no processo n° SEI- 170002/002088/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a constituição da composição da comissão de fiscalização, instituída pela Portaria EMOP SEI nº 1046, de 18/05/2023, (52320135) publicada no Diário Oficial n° 092 de 22/05/2023, pág. 24 (52429124), referente a Execução de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, através da \"Ata de Registro de Preços nº 001/2021\" (Processo n° SEI-170002/001524/2020), do Contrato n° 041/2022 (39229003).\r\nSubstituir os fiscais do Contrato, JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, ID 2850483-6, e FERNANDO JOSÉ ROSA DA SILVA, ID 2851983-3 por CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID 3232298-4, e DIOGO LUIZ DA SILVA FERNANDES, ID 4407022-5 respectivamente.\r\nA comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, assistente, ID Funcional nº 4416317-7.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nVALDIR COUTO DA COSTA, ID Funcional nº 2853024-1 (DIRPP)\r\nTHALITA BUENO SABINO, ID Funcional n° 5139422-7 (DIRPP)\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional n° 3232298-4 (DIROB)\r\nDIOGO LUIZ DA SILVA FERNANDES, ID Funcional n° 4407022-5 (DIROB).\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2490895\r\n"
        ],
        "2490926": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nREVISÃO DE .\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/002345/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Revisão de Óbitos.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\nMARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - CRM: 52.43904-0\r\nLUCIA HELENA WAGNER - CRM: 52-51287-9\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO - CRM: 52.3416-1\r\nFÁTIMA VALÉRIA LIMA JACQUES - COREN-RJ: 4582-4\r\nRAQUEL POMPÍLIO DA COSTA - COREN-RJ: 7618-3\r\nRENATO FERREIRA E CUNHA - CREFITO 2: 76221 - F\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2490926\r\n"
        ],
        "2490933": [
            "2023-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nII DA RESOLUÇÃO SEFAZ .\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, em substituição à competência disposta no art. 4-A da Resolução SEFAZ n.º 886, de 30 de abril de 2015,\r\n- que foi publicada a Portaria SUPBF 49/2023, que tem como objeto principal a atualização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886/2015, para que as empresas concessionárias ou permissionárias possam substituir as respectivas empresas distribuidoras de combustíveis, conforme documentação apresentada nos processos anexados ao n° SEI-040196/000227/2023; e\r\n- que a atualização dos Anexos supracitados não importará em aumento da cota de óleo diesel passível de aquisição com alíquota de 6% (seis por cento);\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, deverá ser atualizado em relação às empresas identificadas abaixo, exclusivamente quanto à vinculação entre empresa de ônibus e distribuidoras de óleo diesel, na forma a seguir:\r\n\r\nEmpresa\r\nDistribuidora\r\n7\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ\r\nSEI-040079/003941/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n12\r\nAUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA\r\nSEI-040079/003926/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n19\r\nAUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A\r\nSEI-040079/003929/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n58\r\nGIRE TRANSPORTE LTDA\r\nSEI-040079/003938/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n90\r\nTB TRANSPORTES BLANCO LTDA\r\nSEI-040079/004138/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n164\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ SA\r\nSEI-040079/003930/2023\r\nRAIZEN S/A\r\nEm virtude das alterações promovidas por meio do art. 1º, o Anexo I da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, deverá ser alterada para constarem os seguintes valores:\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n30.563.675,25\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n10.155.793\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n27,336.432\r\nTobras Distribuidora de Combustível LTDA\r\n17.220\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n*Republicado por incorreção no original, publicada no D.O. de 30/06/2023.\r\nId: 2490933\r\n"
        ],
        "2490953": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 325 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº , QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000081/2023,\r\n:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / Pet Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n30\r\nWewi Aguá Tônica Classica Natural Zero\r\n255 ml\r\n9,12\r\n1\r\nWewi Aguá Tônica Rosé Natural Zero\r\n255 ml\r\n9,12\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2490953\r\n"
        ],
        "2491030": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDEFINE O GRUPO DE TRABALHO DESIGNADO PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO POR PROCESSOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RIOPREVIDÊNCIA\r\nDO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta dos Processos nº SEI-040161/013543/2022, e\r\n- a Portaria RIOPREV n° 428, de 2021, que dispõe sobre as Competências e as Atribuições da Comissão designada para o Projeto de Escritório de Processos e Inovação do RIOPREVIDÊNCIA, estabelece suas finalidades e orienta as atividades relacionadas à gestão por processos em todas as diretorias e gerências do Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI- 040161/011788/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040161/006787/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Constitui objeto desta Portaria a designação de Grupo de Trabalho envolvido para cumprimento do mapeamento e modelagem do processo referente ao pregão eletrônico para registro de preço (centralizado) e define suas atribuições.\r\n- O Grupo de Trabalho terá como atribuições:\r\n- o aporte de conhecimento técnico especializado na execução dos Processos de sua área;\r\n- a identificação de pontos fortes e oportunidades de melhoria nos Processos;\r\n- o fornecimento de dados e informações, a fim de formar base de conhecimento e realizar a análise de processos\r\nFicam designados para compor o Grupo de Trabalho os servidores abaixo relacionados:\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo - ID funcional 44060947\r\nCarlos Eduardo de Oliveira Silva - ID Funcional 51420899\r\nCarla Pinheiro de Queiros Mattoso - ID funcional 51391970\r\nDaniel Candeli- ID funcional 50182528\r\nFábio Barbosa da Silva - ID funcional 44559780\r\nJosé Mota da Silva Filho - ID funcional 50978179\r\nJosemir de Barros Silva - ID funcional 50329111\r\nJuliana D Escoffier Di Stasio - ID funcional 50077716\r\nMárcio Alex dos Santos Feijó - ID funcional 50155300\r\nRobson Leite Albuquerque - ID funcional 28168437\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nJOSE DIAS DA SILVA \r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2491030\r\n"
        ],
        "2491078": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE JULHO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000099/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de julho 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 207,5000\r\n- Café Conillon: US 144,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2491078\r\n"
        ],
        "2491083": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 04.10.2022\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 135 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/002330/2022.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional n.º: 508.1932-1.\r\nLeia se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524.\r\nD.O. DE 18.10.2022\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 139 DE 17 OUTUBRO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO\r\nDO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A GUIMAVE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/002312/2022.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\nLeia se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n° 20227524;\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\nId: 2491083\r\n"
        ],
        "2491090": [
            "2023-07-13 00:00:00",
            " \r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI- 030022/011829/2022, \r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\n50367129\r\n1\r\n21/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011249/2022\r\nLARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO\r\n43500811\r\n2\r\n15/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/006641/2023\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR\r\n19874294\r\n2\r\n06/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010103/2022\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\n50179349\r\n1\r\n20/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009241/2022\r\nMATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH\r\n50367919\r\n1\r\n13/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008427/2022\r\nCLEMILSON SANTOS DA SILVA\r\n50097679\r\n1\r\n29/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/007147/2023\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\n42806704\r\n1\r\n28/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009568/2022\r\nVALDIR JOSE ALVES\r\n50901460\r\n1\r\n28/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/007069/2023\r\nCLAUDINEI BARRETO SIQUEIRA\r\n50367820\r\n1\r\n22/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/006897/2023\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\n50113151\r\n1\r\n22/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/006886/2023\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n50180410\r\n1\r\n20/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/006801/2023\r\nROGER WINSTON BERTRAND FILHO\r\n41801962\r\n1\r\n19/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001853/2023\r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n50232142\r\n1\r\n02/07/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/007219/2023\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\n50178725\r\n1\r\n03/07/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/007229/2023\r\nId: 2491090\r\n"
        ],
        "2491100": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTARIO NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o que consta nos autos do Processo nº SEI-020003/000491/2023, - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do órgão.\r\n: Data da publicação e Término em 31/12/2023.\r\n13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\ne: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\nP.T.: 1354.20.122.0002.2016Natureza de Despesa: 3390Fonte: 1.500.100Valor: R 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nPAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES\r\nPresidente PESAGRO-RIO\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2491100\r\n"
        ],
        "2491103": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n1\r\n50367862\r\n1\r\nMARLON CASTELO SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/250/2019\r\n35\r\n2\r\n50122347\r\n3\r\nELSON JOSE GOMES DA SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/001606/2023\r\n30\r\n3\r\n5704669\r\n1\r\nHELENIVALDO DE SOUZA ALVES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n02/05/2003\r\n07/04/2023\r\nE-03/90342/2008\r\n34\r\n5\r\n50178636\r\n1\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/2195/2017\r\n36\r\n6\r\n5704375\r\n1\r\nMANOEL MARTINS DA SILVA FILHO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n09/10/2002\r\n04/10/2022\r\nE-03/90140/2008\r\n27\r\n7\r\n42806704\r\n1\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n13/06/2007\r\n09/06/2023\r\nE-03/90865/2012\r\n36\r\n8\r\n50232720\r\n1\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n17/01/2014\r\n15/01/2022\r\nE-03/021/100845/2018\r\n35\r\n9\r\n50367099\r\n1\r\nDANIEL JESUS DE SOUZA LEAL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/830/2019\r\n36\r\n10\r\n50371797\r\n1\r\nRODRIGO COSTA DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/982/2019\r\n36\r\n\r\n11\r\n19874294\r\n1\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n30/06/1999\r\n24/06/2023\r\nE-03/7137/2009\r\n36\r\n12\r\n41771907\r\n1\r\nMARCOS ELIAS AQUINO SOARES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/07/2003\r\n26/06/2023\r\nE-03/91534/2008\r\n22\r\n1\r\n50359053\r\n1\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n16/01/2015\r\n14/01/2023\r\nE-03/021/379/2019\r\n35\r\n1\r\n19808631\r\n1\r\nAFFONSO SERGIO LIMA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n09/09/1998\r\n04/09/2022\r\nE-03/91466/2008\r\n36\r\n1\r\n51024748\r\n1\r\nJANSEN PUEYO PAZ\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n24/06/2019\r\n23/06/2023\r\nSEI-030022/007111/2023\r\n36\r\n\r\nId: 2491103\r\n"
        ],
        "2491104": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023.\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n1\r\n41992059\r\n1\r\nJOSE CLAUDIO EVANGELISTA DIAS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n30/11/2004\r\n26/11/2020\r\nE-03/91725/2010\r\n25,8\r\n2\r\n50371797\r\n1\r\nRODRIGO COSTA DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/91725/2010\r\n36\r\n3\r\n50367099\r\n1\r\nDANIEL JESUS DE SOUZA LEAL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/830/2019\r\n36\r\n4\r\n50371878\r\n1\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/1137/2019\r\n36\r\n5\r\n50262807\r\n1\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/03/2014\r\n25/03/2022\r\nE- 03/021/001265/2018\r\n36\r\n6\r\n19876947\r\n1\r\nOLIVIA VIEIRA DE ARAUJO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n03/03/1997\r\n25/02/2021\r\nE-03/90363/2008\r\n35\r\n7\r\n50367382\r\n1\r\nLEANDRO FELIX DE FREITAS PINHEIRO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/615/2019\r\n36\r\n8\r\n50377272\r\n1\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n08/05/2015\r\n06/05/2023\r\nE-03/021/1195/2019\r\n36\r\n9\r\n19854838\r\n1\r\nLELIS PAIVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91047/2008\r\n34\r\n10\r\n50232142\r\n1\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/1598/2019\r\n36\r\n11\r\n50231987\r\n1\r\nJULIO CESAR RODRIGUES MAXIMO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE- 03/021/100294/2018\r\n35\r\n12\r\n50371886\r\n1\r\nRODRIGO DE DEUS SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n29/03/2023\r\nE-03/021/855/2019\r\n34\r\n13\r\n19844719\r\n1\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91323/2008\r\n35\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n1\r\n19818459\r\n1\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n11/09/1998\r\n05/09/2022\r\nE-03/90825/2008\r\n36\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n1\r\n50944444\r\n1\r\nMILER SILVA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI- 030022/00448/2023\r\n33\r\n\r\n\r\nId: 2491104\r\n"
        ],
        "2491110": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUI COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E DEFINIÇÕES DE ESCOPO PROPOSTO NO TERMO DE AJUSTE DE GESTÃO, PROPOSTO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TCE/RJ, NO ÂMBITO DO PROCESSO TCE/RJ Nº 104595-8/23, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A PUC - RIO.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que há metas e prazos na proposta de Termo de Ajuste de Gestão (TAG), submetido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ no âmbito do processo nº 104595-8/2023 que demanda estudos aprofundados e acordos mútuos para a regularização de possíveis falhas no Contrato nº 01/2021, celebrado entra o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e a PUC - Rio;\r\n- que o contrato já ultrapassou três quartos de sua duração, sendo restrito o prazo de implementação das medidas propostas;\r\n- que o princípio de autotutela administrativa, determina o saneamento de qualquer irregularidade apontada pelos órgãos de controle externo ou interno, independentemente da assinatura do TAG.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Multidisciplinar, que será responsável pela elaboração dos estudos propostos no TAG, e que deverá, em 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, apresentar uma versão preliminar do plano de ação e demais estudos.\r\nA Comissão será composta por representantes do IEEA, buscando abranger as diversas disciplinas necessárias para a elaboração dos estudos propostos, ficando designados os seguintes membros:\r\nAUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES - ID. 51397366;\r\nBERNARDO DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO, ID. 50985094;\r\nCARLA SANDRIANE DE SOUZA SILVA, ID. 50829637;\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA, ID. 44368763.\r\nA Comissão contará com a cooperação externa dos representantes da PUC - RIO, ficando designados os seguintes agentes externos colaboradores:\r\nRENAN AREIAS DE FIGUEIREDO MENEZES;\r\nVICTOR FLÁVIO MONTALVÃO OLIVEIRA;\r\nLEONARDO SOUZA DE ARAUJO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2491110\r\n"
        ],
        "2491116": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições, conforme, art. 5º, inciso IV, Lei nº 7596, de 10 de abril de 1987,\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\n- o Processo nº SEI-210123/001660/2023;\r\nFica criado, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC da Fundação Santa Cabriniserá integrado pelos seguintes servidores:\r\nPresidente do Comitê: Talles Moreira Delgado - Chefe do Serviço de Informática - ID 5102535-3\r\nRepresentante da alta administração: Graziela de Barros de Figueiredo - Diretora de Administração e Finanças - ID:5138355-1\r\nRepresentante da área de planejamento / orçamento: Christiane Nunes Reis Lemos - Assessor Chefe - ID 5140790-6\r\nRepresentante da área de administração e patrimônio: Herick Johnson da Silva Conceição - Diretor de Divisão - ID 5119130-0\r\nTalles Moreira Delgado - Chefe do Serviço de Informática - ID 5102535-3\r\nSecretário(a) do Comitê Permanente: Maria Nilma Ramos Chácara - Diretora da Divisão de Finanças - ID: 5012993\r\n- Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da alta administração.\r\n- O Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\nconduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgãoatravés dos membros do Comitê Permanente;\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\nreceber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n- Ao Secretário (a) do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\nmonitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\nauxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\nprovidenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\nsecretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\natender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\n- Os membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção do(a) Secretário(a):\r\nsuprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\nauxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n- fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\nSerá permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\nA ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente ao setor Serviço de Informática da Fundação Santa Cabrini.\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\n- Para dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\nNa hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\n- Esta Portaria revoga em sua totalidade a Portaria FSC nº 379 de 14 de setembro de 2021 e a Portaria FSC nº 366 de 26 de maio de 2021, e entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 2491116\r\n"
        ],
        "2491151": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNARJ PARA O PROJETO QUINTAS DO SERVIDOR\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e o que consta do processo n° SEI- 180002/000/2021. E,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos artigos 67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores MARCIA MOREIRA DE CASTRO, ID nº 571582-2, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID 5098610-4 e ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID nº 2023154-7, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ QUINTAS DO SERVIDOR ”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de junho de 2023\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2491151\r\n"
        ],
        "2491152": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNARJ PARA O CIA FUNARJ DE TEATRO, ARTE E REPERTÓRIO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/202023, publicado no D.O. de 03/02/2019, às fls. 04\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores MARCIA MOREIRA DE CASTRO, ID nº 571582-2 , FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES , ID 5098610-4 e ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID nº 2023154-7 , como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ Cia Funarj de Teatro, Arte e Repertório”.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2491152\r\n"
        ],
        "2491158": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 27 DE 27 DE JUNHO DE 2023\r\nRENOVA O RECONHECIMENTO do curso de graduação em GEOLOGIA - Bacharelado, na modalidade presencial, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Maracanã, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 4º andar, bloco A, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-900, com base na Del. CEE nº 325/2012 e no relatório favorável da Comissão Verificadora, por 5 anos. VOTO DA RELATORA: Considerando a Deliberação CEE-RJ 325/2012 e a conclusão da comissão verificadora, defiro a renovação do reconhecimento do curso de graduação em Geologia - bacharelado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 30 vagas ofertadas em vestibular anual, realizado pela própria universidade, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, bloco A, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-900, por 5 anos, visto que atende a todos aos requisitos esperados. PROCESSO Nº SEI-E- 26/007/782/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023.\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2491158\r\n"
        ],
        "2491167": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/202 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/004032/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157º do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890 de 15 de junho de 2020.\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRAZÃO SOCIAL: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA\r\n84.940.356\r\nCNPJ nº: 68.915.891/0001-40\r\nNúmero do Processo SEI-120001/004032/2021\r\nAtividade Econômica: serviço de engenharia\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2491167\r\n"
        ],
        "2491168": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/017200/2020.\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRAZÃO SOCIAL: LLE FERRAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.657.681\r\nCNPJ nº: 05.953.543/0001-47\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/01/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2491168\r\n"
        ],
        "2491184": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, o processo/nº SEI- 260003/014521/2022;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de aquisição de microcomputadores (desktops), em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019: \r\nMIRIAN DA ROCHA DIAS - ID: 3214804-6;\r\nELCIO NOVIS CARDOZO - ID: 4441312-2;\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA - ID: 4418738-6.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2491184\r\n"
        ],
        "2491194": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI MEMBROS REPRESENTANTES DO NÚCLEO DE APOIO À VÍTIMA DE TRÂNSITO - NAVI, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ, ONG - TRÂNSITO AMIGO NA COMISSÃO CIDADÃ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- E-12/412576/2012;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância de o DETRAN-RJ contar com a colaboração dos diversos segmentos da Sociedade para a análise e elaboração de pareceres opinando sobre a responsabilidade de condutores em acidentes de trânsito com vítimas graves e/ou fatais;\r\n- o estabelecido no artigo 160, parágrafos 1º e 2º, do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 300/2008 do Conselho Nacional de Trânsito;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6260, de 07 de julho de 2022, passando a ter a seguinte substituição de membros, conforme solicitação dos representantes:\r\nNúcleo de Apoio à Vítima de Trânsito - NAVI - DETRAN/RJ:\r\nDe: Titular Júlio de Almeida\r\nSuplente Rosaleia de Almeida de Amorim Ferraz\r\nPara: Titular Tatyana Zanett Chenk Almeida Diniz - ID 50350218\r\nSuplente Max José da Silva Rabello - ID 5035050-1\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ:\r\nDe: Titular Major BM QOC/01 Vanessa Gomes Jesus Vital\r\nSuplente Cap. BM QOC/10 Roland Debize Medeiros Dulcos\r\nPara: Titular Major BM Raphael Matuck de Resende\r\nSuplente Cap. BM QOC/10 Roland Debize Medeiros Dulcos\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nDe: Titular Cap. PM Neylon da Silva Pires\r\nSuplente: Ten. PM Romulo de Souza Faria\r\nPara: Titular: 1º Ten. PM RG 85.881 Felipe Esteves Gonçalves Viana\r\nSuplente: 1º Ten. PM RG 104.588 Danilo Gomes Afonso\r\nConselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ\r\nDe: Titular: Biracy Sá Valdez\r\nSuplente: José Walter de Oliveira Junior\r\nPara: Titular: Presidente CETRAN Augusto Nunes Lima\r\nSuplente: Eric Macieira Vieira.\r\nONG Trânsito Amigo\r\nDe: Titular: Ana Regina Clemente Mateus\r\nSuplente: Fernando Alberto da Costa Diniz\r\nPara: Titular: José Walter Oliveira Jr.\r\nSuplente: Fernando Luiz Nogueira Pedrosa\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2023\r\nMARCUS AMIM \r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2491194\r\n"
        ],
        "2491195": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Decreto Estadual nº 43.057, de 04 de julho de 2011, que institui o Código de Conduta da Alta Administração Estadual e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.582, de 11 de maio de 2012, que dá nova redação ao Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.595, de 15 de maio de 2012, que modifica o Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011;\r\n- a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada, no âmbito do Poder Executivo Estadual, pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências;\r\n- a Lei Estadual nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que institui o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- o comprometimento do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro em atuar dentro dos padrões de gestão, ética e boa conduta, bem como em estratégias e ações para a disseminação da cultura de integridade.\r\n- o que consta no Processo n° SEI-160070/000513/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na forma do Anexo, que passa a ser parte integrante da Portaria.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 junho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ)\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS PRINCÍPIOS E VALORES\r\nFica instituído o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ), que visa orientar o comportamento e as ações dos agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Para fins desta Portaria, considera-se agente público todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, inclusive aqueles em gozo de licença ou em período de afastamento.\r\nO objetivo do Código é contribuir com a manutenção do bom relacionamento interpessoal, nos termos da legislação vigente, a fim de:\r\n- estabelecer os princípios e as normas de conduta aplicáveis aos servidores e colaboradores do DETRAN/RJ, norteando-os nas suas decisões e comportamentos;\r\n- assegurar o alinhamento das ações institucionais de seus servidores com a missão e visão do DETRAN/RJ, para que estas ações reflitam a probidade e a conduta ética;\r\n- preservar e fortalecer a imagem do DETRAN/RJ e resguardar a reputação de seus servidores e colaboradores;\r\n- criar um ambiente que incentive as boas práticas e a oferta de serviços de qualidade, e de forma desburocratizada, aos usuários;\r\n- estimular os agentes públicos a adotar conduta ética para o efe tivo combate à corrupção e à fraude no Órgão, como denunciar tais fatos por meio dos canais de comunicação oficiais.\r\nA Alta Administração deve apoiar e difundir os preceitos estabelecidos no Código.\r\n- O conteúdo deste Código de Conduta Ética deverá ser abordado em todo e qualquer curso interno ministrado pelo DETRAN/RJ a seus servidores e colaboradores, seja na modalidade presencial e/ou na modalidade à distância.\r\nO agente público deve observar os seguintes princípios e valores, sem prejuízo de outros constantes dos diversos diplomas legais:\r\n- dignidade humana;\r\n- integridade;\r\n- espírito de lealdade;\r\n- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\n- honestidade, transparência, decoro e boa fé;\r\n- discrição e urbanidade.\r\nSão deveres do agente público, sem prejuízo daqueles previstos na legislação vigente:\r\n- assiduidade;\r\n- pontualidade;\r\n- urbanidade;\r\n- discrição;\r\n- boa conduta;\r\n- portar crachá funcional durante o expediente de trabalho.\r\nDA POSTURA DO AGENTE PÚBLICO\r\nSão padrões de conduta que devem ser seguidos, sem prejuízo da observância dos demais deveres, proibições legais e regulamentares:\r\n- agir com lealdade e respeito ao Órgão;\r\n- observar os princípios e as normas legais e regulamentares;\r\n- observar as ordens superiores, exceto se manifestamente ilegais;\r\n- levar ao conhecimento da chefia imediata irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função;\r\n- guardar sigilo sobre a documentação, os assuntos de natureza reservada e as atividades correcionais e de fiscalização de que tenha conhecimento em razão do cargo ou da função, salvo quando se tratar de depoimento em processo judicial, policial ou administrativo;\r\n- respeitar a autoria de iniciativas, trabalhos ou soluções de problemas apresentados por outros agentes públicos, conferindo-lhes os respectivos créditos;\r\n- prestar contas de afastamentos custeados com recursos públicos (passagens, diárias, hospedagem) nos prazos e por meio dos procedimentos estabelecidos na normativa vigente;\r\n- manter valores morais e éticos como postura pessoal e profissional;\r\n- zelar pela integridade dos bens, tangíveis e intangíveis, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis;\r\n- desempenhar suas atividades com responsabilidade social, privilegiando práticas que atendam aos princípios da economicidade e da responsabilidade socioambiental;\r\n- observar a igualdade de tratamento nas relações funcionais entre autoridades, jurisdicionados, colegas de trabalho, superiores hierárquicos, subordinados, terceirizados, estagiários e demais pessoas que se relacionem, em função do trabalho, consagrando, no tratamento interpessoal, a cortesia, o respeito, a cordialidade, a disponibilidade, e o senso de cooperação e justiça, inclusive, quanto à condição e às limitações pessoais, a fim de que não se cometa, ou tolere, sob nenhuma hipótese, discriminação por origem, raça, identidade de gênero, posição política, idade, cor, orientação sexual, credo, ou por quaisquer outras circunstâncias;\r\n- respeitar os posicionamentos e as ideias divergentes, sem prejuízo do seu dever de representar contra irregularidades;\r\n- realizar suas tarefas e cumprir suas determinações funcionais com comprometimento, diligência, zelo, qualidade, disciplina, discrição, atuando com proatividade, de forma eficaz e célere;\r\n- atuar com assertividade e apreço pela verdade, sendo inadmissível omitir ou falsear os fatos;\r\n- resistir e denunciar as pressões de superiores hierárquicos aos quais estiver subordinado, de jurisdicionados, de licitantes, de contratados, ou de outros agentes que objetivem o recebimento de favores, vantagens indevidas, em benefício próprio, ou de outrem, de grupos de interesses ou entidades públicas e privadas, em decorrência de ações ilegais ou antiéticas;\r\n- informar ao superior hierárquico quando identificar situações de risco relacionadas a fraude e/ou corrupção;\r\n- não causar constrangimento aos colegas de trabalho, subordinados ou superiores hierárquicos, zelando por um ambiente de trabalho saudável, de forma a evitar ocorrência de antipatias, constrangimentos, hostilidades e intimidações;\r\n- tratar os subordinados com isonomia nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho funcional, promoção e transferência;\r\n- abster-se de usar cargo ou função em situações que configurem abuso de poder, práticas autoritárias, hostis, ofensivas ou intimidadoras;\r\n- divulgar no ambiente de trabalho informações e conhecimentos obtidos no exercício de suas atividades;\r\n- observar e respeitar as normas de segurança das edificações;\r\n- atuar com imparcialidade no cumprimento de suas atribuições, mantendo postura de independência em relação a possíveis influências político-partidárias, religiosas ou ideológicas, no exercício de suas atividades;\r\n- utilizar recursos humanos, físicos ou financeiros do DETRAN/RJ apenas para fins de interesse da Administração;\r\n- zelar pela segurança da informação;\r\n- abster-se de burlar registro de frequência, próprio ou de outra pessoa, por qualquer meio e sob qualquer justificativa;\r\n- apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do cargo ou função;\r\n- Estimular a inovação e promover a capacitação dos agentes públicos subordinados;\r\n- valorizar a meritocracia, propiciando igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional de todos os servidores lotados sob sua gestão;\r\n- ser probo, leal e justo no desempenho de suas funções públicas, escolhendo sempre a opção que melhor se coadunar com o interesse público e a ética.\r\nO agente público não deve:\r\n- cometer ou permitir a prática de assédio moral, moral organizacional, sexual ou atos de discriminação, em consonância com a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída na esfera do Poder Judiciário, pela Resolução nº 351, do Conselho Nacional de Justiça;\r\n- realizar atividade de interesse pessoal no seu horário de expediente;\r\n- apagar registros de trabalho, dados e informações pertinentes ao setor onde tenha desempenhado funções, em caso de desligamento ou mudança de lotação;\r\n- retirar das dependências do DETRAN/RJ, sem a devida autorização, quaisquer materiais, bens móveis ou equipamentos, que não sejam de propriedade do agente público;\r\n- utilizar informações privilegiadas, adquiridas no âmbito interno de seu serviço, para obter qualquer tipo de privilégio ou de vantagem para si ou outrem;\r\n- valer-se de posição superior hierárquica para a prática de qualquer forma de nepotismo prevista na legislação;\r\n- atribuir a outrem erro próprio ou dificultar a sua apuração de responsabilidade;\r\n- ausentar-se, injustificadamente, do local de trabalho, ou sem autorização do seu superior hierárquico, durante o horário de expediente;\r\n- procrastinar atos de sua competência ou dificultar o exercício de direito por qualquer pessoa;\r\n- alterar ou deturpar o teor de documentos, de citação de obra, de informações, de lei, bem como de decisão administrativa ou judicial;\r\n- coagir ou aliciar subordinados com finalidades partidárias;\r\n- extraviar documentos ou processos;\r\n- participar, em qualquer nível de administração, de empresa contratante, permissionária ou concessionária de serviços que estejam relacionados às atividades do Órgão;\r\n- atuar como intermediário dos serviços prestados pela Autarquia;\r\n- permitir que pessoas estranhas ao quadro funcional atuem em qualquer atividade do Órgão;\r\n- permitir que prestadores que atuem nos serviços de limpeza, de vigilância e de recepção portem, manipulem ou analisem documentos ou mesmo orientem usuários dos serviços quanto aos procedimentos que devem ser adotados;\r\n- atuar em processos administrativos, participar de comissão de licitação, comissão ou banca de concurso ou da tomada de decisão quando houver interesse próprio ou de seu cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, amigo íntimo, inimigo notório, credor ou devedor.\r\n- O rol apresentado nos incisos deste artigo é exemplificativo e não exclui a obrigação de observar as proibições constantes de outros diplomas legais.\r\nDO CONVÍVIO NO AMBIENTE DE TRABALHO\r\nO convívio no ambiente de trabalho deve estar baseado na cordialidade, no respeito, na segurança de todos, na colaboração nas atividades laborais, independentemente da posição hierárquica ou do cargo.\r\n- São esperadas as seguintes condutas no ambiente de trabalho:\r\n- respeitar os colegas de trabalho e seus superiores, abstendo-se de fazer comentários depreciativos, de ofender, constranger, discriminar, intimidar, ameaçar, caluniar, difamar ou assediar, moral ou sexualmente;\r\n- compartilhar informações e o conhecimento necessários ao exercício das atividades da Autarquia, salvo quando tratar-se de matéria sigilosa;\r\n- não permitir que interesses de ordem pessoal interfiram no trato com os colegas de trabalho, com seus superiores e com os usuários dos serviços, assim como na execução das atividades;\r\n- não denegrir a imagem da instituição, seja no âmbito do Órgão ou fora dele.\r\nDO RELACIONAMENTO COM O PÚBLICO\r\nNas relações com o público, com as empresas prestadoras de serviços, com a mídia e com outros atores impactados pelas ações do Órgão, o agente público deve apresentar conduta isenta e abster-se de qualquer prática irregular, agindo em consonância com o arcabouço legislativo.\r\n- O agente público deve empenhar esforços para uma boa comunicação com outros setores da Autarquia e, assim, ser capaz de transmitir aos usuários informações claras e confiáveis.\r\n- Sem prejuízo do pensamento crítico e da liberdade de expressão, quando se manifestar em nome do DETRAN/RJ, seja com a imprensa, em redes sociais e em mídias alternativas, o agente público deve observar o posicionamento oficial do órgão sobre a matéria comentada e não deve causar prejuízos à imagem institucional e de seus agentes públicos.\r\n- As reuniões com agentes públicos de outros órgãos e instituições, assim como integrantes da sociedade civil e empresas prestadoras de serviços, devem ser registradas em ata.\r\nO atendimento ao público deve ser realizado com agilidade, cordialidade, qualidade, respeito e as dúvidas dos usuários devem ser esclarecidas.\r\n- Durante o atendimento, o agente público deve:\r\n- apresentar-se devidamente identificado com o crachá funcional e com uniforme, se for o caso;\r\n- evitar interrupções e utilização de aparelhos celulares;\r\n- evitar conversar com colegas sobre assuntos que não guardem relação com a demanda do usuário;\r\n- manter postura equilibrada e profissional em situações de conflito;\r\n- apresentar solução ao usuário que relate problemas por ter recebido informações divergentes ou equivocadas.\r\nNas operações de fiscalização e nos exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, o agente público deve agir de forma objetiva e técnica, com urbanidade, clareza e sem exorbitar sua competência, mantendo conduta moderada e aplicando a legislação em vigor, em todo o seu conjunto, sem se deixar intimidar por interferências ou pressões de qualquer ordem.\r\nNa análise de processos administrativos, o agente público deve ser imparcial, diligente e tempestivo, buscando a verdade dos fatos e abstendo-se de toda forma de procrastinação.\r\nÉ vedado ao agente público exigir, solicitar ou receber propinas, comissões, presentes ou vantagens em razão do cargo ou da função.\r\n- Os presentes que, por alguma razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o servidor ou para a Administração Pública, serão doados a entidades de caráter filantrópico ou cultural.\r\n- Não se caracterizam como presentes os brindes desprovidos de valor comercial, distribuídos por entidade de qualquer natureza, a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas.\r\nDA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA\r\nSerá criada a Comissão de Ética e Boas Práticas do DETRAN/RJ, por meio de portaria, observadas as diretrizes contidas no Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012.\r\nAs boas condutas dos agentes públicos serão registradas em sua pasta de assentamento funcional ou em documento equivalente, no caso de prestador de serviços ou estagiário, e poderão ser consideradas para fins de seleção para a realização de cursos e provimento em cargo em comissão.\r\nAs condutas que violem este Código serão apuradas pela Comissão de Ética e Boas Práticas do DETRAN/RJ por meio de denúncia fundamentada e poderão, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, ensejar as seguintes providências, alternada ou conjuntamente:\r\n- aplicação da pena de censura ética;\r\n- recomendação de abertura de sindicância;\r\n- proposta de exoneração do cargo, emprego ou função;\r\n- devolução do servidor ao órgão ou empresa de origem.\r\n- Para fins deste Código, a pena de censura consiste em uma sanção de cunho moral aplicada ao agente público que tenha atitudes antiéticas no exercício de suas atividades.\r\n- As sanções elencadas nos incisos do artigo 16, após a conclusão da apuração da violação ética, deverão ser fundamentadas por escrito e registradas em sua pasta de assentamento funcional ou em documento equivalente, no caso de prestador de serviços ou estagiário.\r\n- Em se tratando de infração de natureza disciplinar, serão aplicadas as penalidades estabelecidas no Decreto Estadual nº 2479, de 8 de março de 1979 e legislação correlata, e o fato será levado ao conhecimento da Corregedoria para apuração.\r\nAs sanções aplicadas pela Comissão de Ética e Boas Práticas deverão ser comunicadas à Comissão de Ética Pública Estadual (CEPE) para fins de consulta pelos órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, inclusive em casos de nomeação para cargo em comissão ou de alta relevância pública.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nÉ de observância compulsória por cada integrante do quadro funcional do órgão o disposto neste Código e de sua responsabilidade o estímulo do seu cumprimento integral.\r\nO agente público, ao assumir cargo ou função pública no DETRAN/RJ, deverá assinar o Termo de Adesão ao Código de Conduta Ética do DETRAN/RJ, que ficará disponível na Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Os agentes públicos que já estiverem no exercício do cargo ou função terão o prazo de até 120 (cento e vinte) dias para assinatura.\r\n- A inobservância ao disposto no §1º ensejará anotação na pasta de assentamento funcional do servidor ou documento equivalente, no caso de prestador de serviços ou estagiário.\r\nEm caso de dúvida sobre a aplicação deste Código e sobre situações que possam configurar desvio ético, o agente público pode formular consulta à Comissão de Ética e Boas Práticas por meio dos canais oficiais de comunicação.\r\nTERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE OBSERVÂNCIA AO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNome do agente público:\r\nCargo/Função:\r\nIdentificação funcional:\r\nUnidade de lotação:\r\nDeclaro que li e estou ciente e de acordo com normas, políticas e práticas estabelecidas no Código de Conduta Ética do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e comprometo-me a respeitá-las e cumpri-las integralmente.\r\nReconheço que o Código de Conduta Ética do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro demonstra o compromisso do órgão com a dignidade, a boa-fé, a integridade, o zelo, a eficácia e a necessidade de que o agente público tenha suas ações, no exercício de suas funções ou na sua vida privada, norteadas pelos princípios que regem a Administração Pública.\r\nPor fim, assumo a responsabilidade de comunicar à Comissão de Ética e Boas Práticas quaisquer irregularidades de que tenha conhecimento em razão do cargo ou da função.\r\nRio de Janeiro, _____ de __________ de 2023\r\n_________________________________________\r\n(Nome completo e legível do agente público)\r\n_________________________________________\r\n(Assinatura e identificação funcional ou matrícula)\r\nDECLARAÇÃO DE ACOLHIMENTO E GUARDA DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE OBSERVÂNCIA AO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDeclaro que o agente público abaixo identificado assinou o Termo de Adesão e Compromisso de Observância ao Código de Conduta Ética do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, documento que está sob a guarda desta Coordenadoria de Gestão de Pessoas-CGP.\r\nNome do agente público:\r\nCargo/Função:\r\nIdentificação funcional:\r\nUnidade de lotação:\r\nTipo de vínculo:\r\nRio de Janeiro, _____ de __________ de 2023\r\n_________________________________________\r\n(Assinatura do servidor da CGP e identificação funcional)\r\nId: 2491195\r\n"
        ],
        "2491196": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº SEI- 150142/001724/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFicam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores listados em anexo, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n1\r\n20709340\r\nMaria Aparecida Da Silva Waltz\r\n16\r\n20616066\r\nGustavo Rodolfo Ribeiro Armada\r\n30\r\n20622660\r\nLusimar De Souza Mansur Rocha\r\n43\r\n20646070\r\nSandra Regina Lopes De Sá Souza\r\n53\r\n20640838\r\nJorge De Souza Filho\r\n71\r\n20670435\r\nDurval Da Silva Soares\r\n87\r\n20709110\r\nMarco Aurelio Baptista Dos Anjos\r\n93\r\n20670540\r\nSergio Campos Assis\r\n128\r\n32375077\r\nDionea Maria Beraldi Taboada\r\n135\r\n20702060\r\nHelena Gomes De Amorim\r\n149\r\n20708955\r\nPaulo Cesar Theodoro Cabral\r\n157\r\n20710461\r\nRobson Ivo Dos Santos\r\n162\r\n20638957\r\nÂngela Costa Borba\r\n182\r\n20706812\r\nSonia Regina Araujo Santos\r\n183\r\n20643241\r\nRosa Correa Dos Ramos\r\n184\r\n20675771\r\nNilson Corrêa De Souza Filho\r\n202\r\n20684258\r\nEdson Pacheco\r\n219\r\n20711158\r\nMarlova Durães Macêdo Martins\r\n226\r\n20620039\r\nOscar Vieira Neto\r\n241\r\n20615442\r\nAdalberto Santana\r\n256\r\n20659008\r\nArmindo De Canellas Filho\r\n261\r\n20684142\r\nVilma Do Nascimento Dias\r\n267\r\n20643772\r\nCristina Telles De Souza\r\n303\r\n20657927\r\nRoberto Mariano Rufino\r\n318\r\n20624271\r\nMaria Madalena Do Lago Mazzacaro\r\n328\r\n20613644\r\nTania Maria Da Silva Flexa De Lima\r\n365\r\n20707363\r\nMancildo Moreira Filho\r\n371\r\n20663854\r\nFrancisco Andre Bezerra De Vasconcelos\r\n373\r\n32374151\r\nLana Cristina Freire Geambastiane\r\n382\r\n20671466\r\nJussara Barreto Queiroz\r\n395\r\n20670842\r\nSilvestre Martinho Da Silva\r\n401\r\n20702361\r\nSergio Senna De Andrade\r\n417\r\n20648170\r\nElcio Correa De Azevedo\r\n427\r\n5758793\r\nJose Roberto Rios\r\n431\r\n20661878\r\nLuciene Raggi De Souza\r\n434\r\n20613342\r\nMarco Antonio Alves Poppolino\r\n435\r\n20625863\r\nMarco Antonio Brito Meireles\r\n451\r\n20683456\r\nAntonio Carlos De Oliveira\r\n468\r\n20673442\r\nLuiz Carlos De Souza Santos\r\n483\r\n32375140\r\nAurora Auxiliadora Estebanez Das Neves\r\n488\r\n20652747\r\nAmadeu Santos Ricardo\r\n504\r\n20681470\r\nMariangela Mariano\r\n505\r\n20641265\r\nOctavio Augusto Bordallo Amorim\r\n510\r\n20682573\r\nSergio Dos Santos Schuller\r\n513\r\n20712022\r\nSonia Vitalina Leite Veneno\r\n514\r\n20644167\r\nTânia Da Silva Tavares\r\n516\r\n20648618\r\nLea Rezende Do Nascimento\r\n517\r\n20712375\r\nSilvia Marilia Saña Pinto Vieira\r\n522\r\n20686722\r\nCarlos Antonio Pereira Garcia\r\n525\r\n20620454\r\nAdina Campos Laranja\r\n575\r\n20674481\r\nUilson Rosa Pereira\r\n578\r\n20706553\r\nJoel Balduino Maciel\r\n583\r\n43338747\r\nFabio Barros Gonçalves\r\n584\r\n20663072\r\nKleber Fiuza Da Costa\r\n589\r\n20703244\r\nJoão Inacio Pereira\r\n592\r\n20703171\r\nIrapuan Martins Feijó\r\n594\r\n20683260\r\nOscar Maciel Dias Sobrinho\r\n598\r\n43339387\r\nRicardo Braga Coelho\r\n599\r\n43338500\r\nRoberto Schemid Abo Gamem Da Cunha\r\n601\r\n43338690\r\nSandra Marcia Cordeiro Luz\r\n610\r\n20705387\r\nLincoln Vericimo Pinto\r\n611\r\n43338909\r\nIsaias Celestino Da Silva Neto\r\n613\r\n20699743\r\nCarlos Alberto Madureira Machado\r\n617\r\n43474420\r\nAlexandre Bastos Mattioli\r\n618\r\n43475035\r\nAlipio Lizardo Constan Lohmann\r\n624\r\n43475752\r\nCarlos Eduardo Yanez Silva\r\n625\r\n43475779\r\nClaudia De Magalhães Gomes\r\n628\r\n43480985\r\nDanilo Martins Cunha\r\n629\r\n43475795\r\nDilermaria Catarina De Castro\r\n634\r\n43475442\r\nFabio Da Cunha Sanhudo\r\n635\r\n43475426\r\nFabio Fortuna Paiva\r\n638\r\n43347240\r\nJoel Henrique Mendes De Mesquita\r\n642\r\n43477550\r\nLeandro Da Rocha Pessanha\r\n644\r\n43481086\r\nLeo Tortori Seixas\r\n646\r\n43476376\r\nLilian Furtado Ximenes Pantoja\r\n647\r\n43481086\r\nNilton Ribeiro Do Nascimento Junior\r\n653\r\n43476139\r\nSandro Vieira Medeiros\r\n655\r\n43481078\r\nTalita Nogueira De Souza\r\n657\r\n43475850\r\nElaine Muzy Reis\r\n659\r\n43474500\r\nAlexandre Leitão De Oliveira\r\n661\r\n43474632\r\nAna Maria Barbosa Franklin Stabile\r\n662\r\n43472095\r\nAnderson Silva Macedo\r\n665\r\n43039570\r\nFernando Antônio Dos Santos Rodrigues\r\n670\r\n43566758\r\nJose Cesar Lopes Junior\r\n671\r\n43476309\r\nJuçara Alencar Boaventura\r\n672\r\n43347266\r\nLeisy Bairral Morais\r\n679\r\n43476040\r\nMoreno Martins Silveira Cabral\r\n682\r\n43749674\r\nAldair Jose Fernandes\r\n684\r\n6465536\r\nAna Claudia Freitas De Sousa\r\n685\r\n43776140\r\nAndiel Rodrigues Nogueira Franco\r\n686\r\n43799523\r\nAndre Luiz Da Conceição Martins\r\n687\r\n43346499\r\nAngelica Martins Vidigal\r\n689\r\n43811574\r\nArmando Alberto Rodrigues Lopes Junior\r\n690\r\n43753400\r\nBruno Barbosa Ximenes\r\n691\r\n43753604\r\nBruno Barros Da Silva\r\n692\r\n43811680\r\nCamila Erthal Sayegh\r\n697\r\n43796281\r\nEduardo Couto De Sousa\r\n699\r\n43796230\r\nEmerson Antonio Dos Santos\r\n701\r\n43749640\r\nFabiano Pinto Gouvea\r\n703\r\n43787258\r\nFlavio Paiva Da Silva\r\n705\r\n43811086\r\nGiancarlo Alves De Sousa\r\n706\r\n43793142\r\nGisele Pereira De Souza\r\n707\r\n43797210\r\nGraziella Gomes De Mello Da Silva\r\n708\r\n43799493\r\nGustavo Marques Bastos\r\n709\r\n43746047\r\nIgor Valente De Castro Martins\r\n710\r\n43810853\r\nJacqueline Da Silva Santos\r\n711\r\n43795315\r\nJoão Carlos Pancini Zanuncio\r\n713\r\n43810870\r\nJoão Paulo Pinho Pereira\r\n714\r\n43790801\r\nJonacir Manoel Rodrigues\r\n715\r\n43260063\r\nJosé Adibio Pinto Machado Junior\r\n716\r\n43743730\r\nJose Carlos Moreira Correia De Araujo\r\n717\r\n43793266\r\nJose Domingos Da Silva Dos Santos\r\n718\r\n43797725\r\nJosé Nunes De Oliveira\r\n719\r\n42108195\r\nJosee Nicolau De França\r\n720\r\n43744109\r\nJuliano Augusto De Souza Soares\r\n724\r\n43749682\r\nLucas Dantas\r\n725\r\n43753507\r\nLuiggi Bortoluzzi Capella\r\n726\r\n43798624\r\nMarcelo Aragão De Hugo Silva\r\n728\r\n43743625\r\nMarcius Alexandre Correa Hoelz\r\n732\r\n43743757\r\nMauro Tadeu Lucas\r\n735\r\n43800041\r\nRaquel Diniz Rodrigues\r\n736\r\n43811116\r\nRodrigo De Oliveira Peçanha\r\n739\r\n43810756\r\nThais Pires Da Silva\r\n740\r\n43799817\r\nThiago Martins Almeida\r\n742\r\n43796346\r\nVanessa Oliveira Dos Santos\r\n743\r\n43799531\r\nWagner Gaulia Ferreira\r\n744\r\n43798497\r\nLuciano Nunes\r\n747\r\n43787266\r\nAlex Sandro De Oliveira Fernandes\r\n748\r\n43745920\r\nAlexandre Henriques Do Nascimento\r\n749\r\n43744281\r\nAlexandre Monteiro Cavalcante\r\n750\r\n43743862\r\nAmanda Maria Rodrigues Brito\r\n751\r\n43786235\r\nAntonio Carlos Da Costa De Andrade\r\n753\r\n43786898\r\nBruno Lemos Pena Khalil\r\n755\r\n43796044\r\nErica Dos Santos Pereira Brito\r\n756\r\n43320740\r\nFabricia De Oliveira Costa\r\n759\r\n43476180\r\nJeronimo Magalhães Do Nascimento\r\n761\r\n43798128\r\nJorge Trindade Neto\r\n762\r\n43722865\r\nJuliana More\r\n765\r\n43744427\r\nLuciana Zacharias Santos\r\n766\r\n43766072\r\nMarcia Maria Lobo\r\n768\r\n43769829\r\nMariana Marques Sangenito\r\n769\r\n43744516\r\nMariana Monteiro Pereira Maia\r\n771\r\n43753078\r\nMonique Santos Bastos\r\n772\r\n43751547\r\nNilton Fernandes De Oliveira\r\n773\r\n43800815\r\nRenata Gerard Pereira Clemente\r\n775\r\n43566499\r\nSabrina Fagundes Pinto Corrêa\r\n776\r\n43343350\r\nValdionor Ferreira Bicalho\r\n777\r\n43481167\r\nVanessa Bustilho Rodrigues\r\n778\r\n43799930\r\nWellington De Oliveira Aquino\r\n780\r\n43893260\r\nSavio Pessanha Dos Santos Vieira\r\n781\r\n44000693\r\nAna Paula Marques Da Silva\r\n782\r\n44000391\r\nAndrei Magalhaes Marinho\r\n783\r\n44000529\r\nBernardo Neves Rodrigues Costa\r\n785\r\n44005946\r\nCemir Assad I I\r\n787\r\n44005407\r\nDennier Campos Martins\r\n788\r\n19939833\r\nEdson Conceição Sant Anna\r\n789\r\n44000634\r\nErika Goes E Silva Machado\r\n790\r\n44001797\r\nFelipe Fernandes De Oliveira\r\n791\r\n44004800\r\nFrancisco De Assis Gusman Filho\r\n792\r\n44001770\r\nHelen Maciel Tavares\r\n793\r\n44001843\r\nHoracio Correia Sebastião Filho\r\n794\r\n44001851\r\nItalo Da Silva Oliveira\r\n795\r\n42798396\r\nJoram Eustaquio Da Silva Filho\r\n796\r\n44002220\r\nKarla Alexandra Do Espirito Santo Guimaraes\r\n797\r\n44001703\r\nKatia Gonçalves Da Silva\r\n798\r\n44001827\r\nLaylla Silva Chaves Martins\r\n799\r\n44001754\r\nLuis Eduardo De Araujo Lima Da Costa\r\n800\r\n44002939\r\nMichael Stuart Thomas\r\n801\r\n44003196\r\nMonique Ribeiro\r\n802\r\n44002564\r\nNicolai Rocha Feo\r\n803\r\n44002327\r\nPablo Marinho Lobo De Oliveira\r\n804\r\n44003005\r\nRafaela Coviello De Lima\r\n805\r\n44002530\r\nRenata Maria Figueiredo Nunes\r\n807\r\n44006624\r\nThiago Da Rocha Silva\r\n809\r\n44004788\r\nAndré Luiz De Castro Mataruna\r\n810\r\n44000561\r\nCesar Augusto Gonçalves\r\n811\r\n44000499\r\nCristine Marie Soares\r\n812\r\n44000740\r\nDaniel Da Silva\r\n813\r\n42537991\r\nElizangela Alves Da Silva\r\n814\r\n43840612\r\nJorge Luiz Pinheiro\r\n815\r\n44001746\r\nJozely Fontoura Rodrigues\r\n816\r\n44006012\r\nJuliana Rodrigues Milan Schwab\r\n820\r\n44032072\r\nRenata Pereira Alvarenga\r\n821\r\n43793363\r\nRodrigo José Braga Fernandes\r\n823\r\n43745830\r\nThiago Dos Santos Peixoto\r\n824\r\n44003595\r\nWalace Luiz Chavantes Pinto\r\n825\r\n43744168\r\nWesley Vasconcelos Borges\r\n826\r\n44001053\r\nAlexandre Berg Coelho De Oliveira\r\n827\r\n44006020\r\nCarlos Felipe Nogueira Pinho\r\n828\r\n44001916\r\nJucelio Oliveira De Souza\r\n829\r\n44005245\r\nLuiz Fernando Silva Lebarbenchon Lemos\r\n833\r\n44002483\r\nPatrizia Maglione\r\n835\r\n44003730\r\nTatiana Da Rocha Carallo\r\n837\r\n44030509\r\nAline Dos Santos Martins\r\n838\r\n44030193\r\nBreno Wermelinger Dos Santos\r\n839\r\n44030525\r\nLeonardo Messias De Freitas\r\n840\r\n44030150\r\nMarcelo Henriques Do Nascimento\r\n841\r\n44003234\r\nRegis Cristiano Pimenta\r\n842\r\n44092350\r\nBruna Barbier Louzado\r\n843\r\n43615490\r\nJosé Batista De Carvalho Filho\r\n844\r\n44091850\r\nLaura Chagas Perrout Tavares\r\n845\r\n44092369\r\nLeandro Dos Santos Silva\r\n846\r\n44230419\r\nAldamir Candido De Vasconcellos Junior\r\n847\r\n44006047\r\nAdriano Cosme Da Silva Marins\r\n849\r\n43338631\r\nArlindo De Assis Guimaraes\r\n850\r\n44323638\r\nCarlos Alexandre Batista Silva\r\n853\r\n44001819\r\nCaio Cesar De Andrade\r\n855\r\n44331240\r\nDaniel Carvalho Roque\r\n856\r\n44000243\r\nDeivison Bessa De Souza\r\n857\r\n44000197\r\nDiego Dassie Zaranza\r\n858\r\n43796176\r\nElaine Celso Gonçalves Da Silva\r\n859\r\n44321481\r\nEvaldo Lopes De Brito\r\n861\r\n43475337\r\nBrener Berling Da Costa\r\n862\r\n44231628\r\nCarla Franca Chaves\r\n863\r\n44323514\r\nGustavo Esteves De Mattos\r\n864\r\n44002300\r\nMarcelo Vieira Adler\r\n865\r\n44014520\r\nCarla Santo Anastacio\r\n866\r\n44002742\r\nRachel Draxler Pereira De Souza Veiga\r\n867\r\n44092245\r\nAdonai Oliveira De Miranda\r\n868\r\n44323662\r\nRaul Fernandes De Paula\r\n869\r\n44232195\r\nEdinazio Fassarella\r\n870\r\n43338470\r\nFernando Menezes\r\n871\r\n44323450\r\nWilliam Alves Dos Santos\r\n872\r\n44230109\r\nGabriel Carvalho De Souza\r\n874\r\n44230060\r\nHugo Luiz Da Silva Maia\r\n877\r\n44230311\r\nJosé Hugo Da Silva Leal\r\n878\r\n44230320\r\nLaiza Takamine\r\n879\r\n44230028\r\nLeonardo Ramos Da Silva\r\n880\r\n44230397\r\nLuciana Pinto Muneron\r\n881\r\n44230389\r\nLuiz Carlos Barbosa Junior\r\n882\r\n44232810\r\nMarcio Vita Silva\r\n883\r\n43359531\r\nVictor Fidelis De Matos\r\n885\r\n44231172\r\nWillians Alexandre Modesto Da Silva\r\n886\r\n44248822\r\nMarcela Da Silveira Silva Melo\r\n889\r\n20703350\r\nNelson Roberto Ribeiro De Almeida\r\n890\r\n44231660\r\nLuciana Maria Marques Reis Conti\r\n891\r\n44232152\r\nPatricia Santos De Oliveira Barbeta\r\n893\r\n44231539\r\nGleice Dias Marques\r\n894\r\n44230184\r\nDebora Cota Dos Santos\r\n895\r\n43651437\r\nJivago De Almeida Moraes\r\n896\r\n44232861\r\nPatricia De Castro Rodrigues\r\n897\r\n43476201\r\nRaphael Giesta Coelho\r\n898\r\n44231385\r\nSandro Monteiro Dias\r\n899\r\n44231679\r\nSilvia Izidoro Ferreira\r\n901\r\n44233000\r\nThiago Ribeiro De Carvalho\r\n902\r\n44232780\r\nUlisses Nunes Vasconcelos\r\n903\r\n44232772\r\nVânia Morais De Sousa Mendes\r\n904\r\n44232284\r\nWalter Amorim De Castro Junior\r\n905\r\n44233515\r\nWilson Jose Rodrigues Thomaz\r\n906\r\n44000685\r\nDanieli Benazio Da Silva\r\n907\r\n44006330\r\nGeysa Reis Carvalho Monteiro\r\n909\r\n44230451\r\nAlexandre Da Silva De França\r\n910\r\n44230664\r\nCelso Ricardo De Oliveira Alves\r\n911\r\n44003471\r\nRoberto Lanzellotti\r\n912\r\n44000154\r\nElaine Castro Picanço Barcelos\r\n913\r\n44158793\r\nRafael Duque Estrada Do Nascimento\r\n914\r\n44000774\r\nAdriana Dos Santos Pereira\r\n915\r\n44330014\r\nAdriana Gomes De Oliveira\r\n917\r\n41919858\r\nAline Da Silveira Madeira Brondani\r\n918\r\n43792472\r\nAndre Vinicius Pereira Lagrimante\r\n919\r\n44231709\r\nBruna Rattes Butkovski Felix\r\n920\r\n44157037\r\nBruno Kely Gomes\r\n921\r\n43796052\r\nCarlos Aurelio Brondani Da Rosa Queiroz\r\n923\r\n41868684\r\nDanilo De Azevedo Andrade\r\n924\r\n44232268\r\nDouglas Ferreira De Araujo\r\n925\r\n44231105\r\nEliane Miranda Nogueira\r\n926\r\n44229585\r\nEline Ferreira Leripio\r\n928\r\n44323913\r\nFelipe Monteiro De Barros Albuquerque\r\n929\r\n44229720\r\nJuliana Da Silva Viegas\r\n930\r\n44002661\r\nMárcia Elisa Silva Curvelo\r\n931\r\n44232829\r\nMarcus Luis Maia De Sousa\r\n932\r\n44003706\r\nMarcus Vinícius Sindra Soares\r\n933\r\n43799426\r\nNaurelina Nicolau Goncalves\r\n934\r\n44358393\r\nRoberto Rocha Pinto\r\n935\r\n44093420\r\nSabrina Da Silva Sallé\r\n936\r\n44002335\r\nMiguelângelo Loyola Marinho\r\n937\r\n44127596\r\nMarcos Antonio Do Nascimento Lira\r\n938\r\n43744451\r\nSuelene De Souza Argolo Fernandes\r\n940\r\n50258273\r\nAline Bustamante Cerqueira\r\n941\r\n43894569\r\nAndre Felipe Barbosa Pinto\r\n942\r\n50259539\r\nAnna Carolina Bohana De Jesus Machado\r\n943\r\n50259555\r\nArnaldo Florencio Da Silva Junior\r\n945\r\n50262343\r\nCamillo Vergara Lopes Serão\r\n946\r\n50273183\r\nCarlos Alberto Dos Santos\r\n947\r\n50256459\r\nCristina Correa Valpassos Giglio\r\n948\r\n50260693\r\nDebora Cristina Lima Blanc\r\n949\r\n44230613\r\nDebora De Almeida Azevedo Pereira\r\n950\r\n50260740\r\nDiogo Kawer De Lima Carneiro\r\n951\r\n50256386\r\nDouglas Barbosa Lira\r\n952\r\n50257960\r\nEdson Oliveira Cardoso Junior\r\n953\r\n50260804\r\nEduarda Braga Ribeiro\r\n954\r\n50258796\r\nEverson Cardoso Ferreira\r\n955\r\n50258036\r\nFranco Lannes Caruso Carvalho\r\n956\r\n50259849\r\nFrederico Cafaro Correa\r\n957\r\n50261177\r\nGabriela Da Cruz Barreto Cardoso\r\n958\r\n50261487\r\nGleicileni Sarcinelli Dos Santos\r\n959\r\n50261797\r\nHamilton Andrade Pacheco Junior\r\n961\r\n50263099\r\nJessica Pereira Pessanha\r\n962\r\n50258699\r\nJoffre De Mello Junior\r\n964\r\n50266357\r\nKatiuscia Ferreira Da Silva\r\n965\r\n50256106\r\nDaniel Faria De Souza\r\n967\r\n50262645\r\nLaura Magalhães De Souza Izvekov\r\n968\r\n44358474\r\nLeandro Santos Das Chagas\r\n969\r\n50262998\r\nLeonardo De Lima Santos\r\n972\r\n44091494\r\nMaiara Valente Da Silva\r\n974\r\n50263684\r\nMarcelo Moreira Quintarelli\r\n975\r\n50259229\r\nMarcio De Araujo Silva\r\n976\r\n43849601\r\nMônica Da Costa Gomes\r\n979\r\n44002882\r\nPatricia Ribeiro Costa Mata\r\n980\r\n50263900\r\nPaula Raquel Martins Henriques\r\n981\r\n50260286\r\nRenan Ramos De Oliveira\r\n982\r\n50260154\r\nRenata Faria\r\n983\r\n50264907\r\nRodrigo Carvalho Rabello\r\n984\r\n50260243\r\nRodrigo Neves Quintino Da Costa\r\n985\r\n50138588\r\nSuelen Oliveira Dos Santos\r\n987\r\n50266691\r\nTainá Camejo De Aguiar\r\n988\r\n50266713\r\nTatiana Dos Santos Gonçalves\r\n989\r\n50264583\r\nThaís Novaes Vieira\r\n990\r\n50264834\r\nVanessa Da Silva Alencar\r\n991\r\n50262203\r\nVerônica Paes Sinforoso\r\n993\r\n50260375\r\nWalter Gonçalves De Carvalho\r\n994\r\n50262211\r\nJoão Kleber Paranhos Retto De Queiroz\r\n996\r\n50260413\r\nMarcos Da Costa Martins\r\n997\r\n50259474\r\nVinicius Rangel Antunes\r\n998\r\n50263358\r\nLuciana Dos Santos José\r\n999\r\n50263544\r\nMarlon Miguel Da Mota\r\n1101\r\n50259440\r\nValesca Roberta Mendes Cordeiro\r\n1102\r\n41389735\r\nVinicius Damato Malcher Dias\r\n1103\r\n50282832\r\nAderson Barbosa Cardoso Cunha\r\n1104\r\n44014554\r\nAdriano Belarmino Da Silva\r\n1105\r\n50283189\r\nAline Alves De Carvalho\r\n1106\r\n42554071\r\nAline D Angelo Aguiar\r\n1109\r\n50283812\r\nCamila Carrera Dos Santos Pacheco\r\n1110\r\n44000324\r\nDionisio Silva Do Rego\r\n1111\r\n44231440\r\nEdson De Castro Pereira Junior\r\n1112\r\n50285556\r\nElizabete De Lima Rodrigues\r\n1114\r\n50285092\r\nFernando Barreto De Melo\r\n1115\r\n50285050\r\nFernando Roberto Cardoso Pacheco\r\n1116\r\n50286099\r\nFrancine Maria Viana\r\n1117\r\n43798390\r\nFrancisco Gomes Sobral Barcellos\r\n1119\r\n50288164\r\nGigliola Peixoto Dos Santos\r\n1120\r\n50285017\r\nHugo Leonan Amaral Da Silva\r\n1121\r\n50283553\r\nIsabella Zaidan Van Der Linden Sa\r\n1122\r\n50282921\r\nJeannye Silva De Mesquita\r\n1123\r\n44002050\r\nJoão Felipe Coutinho Machado\r\n1124\r\n50282980\r\nJoao Victor Nery Da Silva\r\n1126\r\n50283162\r\nJuliana Da Costa Menezes\r\n1127\r\n50229923\r\nJulio Cesar Dos Santos Silva\r\n1129\r\n50283804\r\nLuciano Peixoto Santos\r\n1130\r\n50283758\r\nLuiza Bizzo De Menezes\r\n1131\r\n50284070\r\nMichel Costa Marinho\r\n1133\r\n5641063\r\nMichelle Do Carmo Da Conceição\r\n1134\r\n50284592\r\nMichelle Ferreira Da Gama E Silva\r\n1135\r\n44232969\r\nMonique Jandre De Almeida\r\n1136\r\n42157358\r\nMonique Rodrigues Pereira Oliveira\r\n1137\r\n50263820\r\nPablo Ribeiro Da Costa Guimarães\r\n1138\r\n50284339\r\nPriscila Morais De Vasconcellos\r\n1140\r\n50285734\r\nRosemere Salles De Oliveira\r\n1141\r\n50260421\r\nRosimar Gonçalves Torquato\r\n1143\r\n50290622\r\nThuane Alves De Alencar Gomes\r\n1144\r\n50285661\r\nValter De Oliveira Neves\r\n1145\r\n50285750\r\nVania Cristina Ferreira Marinho\r\n1147\r\n50260340\r\nTatiana Flores Nunes De Andrade\r\n1148\r\n50283391\r\nLetícia Vargas Guimarães\r\n1149\r\n50259997\r\nMarcelo Martins Pereira Da Silva\r\n1152\r\n44231482\r\nAllan Correa Castro Belanga\r\n1153\r\n50325264\r\nAdriana Da Natividade De Souza\r\n1154\r\n50295497\r\nAlexander Oliveira Da Fonseca Santos\r\n1155\r\n50295527\r\nAlexandre Ferreira Lima Brum\r\n1156\r\n50295608\r\nAline Da Silva Vieira\r\n1157\r\n50295713\r\nAna Carolina Guimaraes Da Silva\r\n1158\r\n50295730\r\nAna Lucia Lopes Ferreira\r\n1159\r\n50295780\r\nAna Paula De Lacerda Dantas\r\n1160\r\n50296019\r\nAndressa Lucas Das Chagas\r\n1162\r\n50296531\r\nCarlos Eduardo Da Silva Dutra\r\n1163\r\n50296825\r\nClarissa De Carvalho Melo\r\n1164\r\n12652148\r\nCláudia Brito Nunes\r\n1165\r\n43829988\r\nClaudia Regina Amador Dos Santos\r\n1166\r\n50304623\r\nDaniela Aieta Sartorio\r\n1167\r\n50297473\r\nEduardo Da Silva Xavier\r\n1168\r\n50297481\r\nElaine Cristina Naus Queiroz\r\n1169\r\n44152566\r\nFelipe Trugilho Lopes\r\n1170\r\n50298380\r\nGustavo Rodrigues Pereira\r\n1171\r\n50298453\r\nHerica Vanessa Andrade\r\n1172\r\n50298410\r\nHerica Teixeira Soares\r\n1173\r\n50299409\r\nIvan Da Conceição Da Silva\r\n1174\r\n50298640\r\nKeila Da Silva Santana\r\n1175\r\n50298798\r\nLeandro Souza Kronemberger De Menezes\r\n1178\r\n50299395\r\nRonaldo Carvalho De Freitas\r\n1179\r\n50319957\r\nVictor Hugo Gonçalves Marques\r\n1180\r\n50299620\r\nYvens Firmino\r\n1181\r\n50296973\r\nDanielle Sabba De Oliveira\r\n1182\r\n44231377\r\nAlessandro De Souza Gomes\r\n1183\r\n44000642\r\nAndrea Cristina Ribeiro Souza\r\n1184\r\n50296000\r\nAndreia Guimarães Santos Da Silva\r\n1185\r\n43383246\r\nAngela Maria Medeiros De Souza\r\n1186\r\n50299786\r\nAnna Paula Iecker Da Conceição\r\n1187\r\n44230672\r\nCarlos Eduardo Pereira De Carvalho\r\n1188\r\n50321773\r\nÉrika Mayumi Odate Da Silveira\r\n1189\r\n50109561\r\nGeisa Rodrigues Ferreira Da Silva\r\n1190\r\n44230273\r\nGuilherme Garcez Marques\r\n1192\r\n50323504\r\nJuliana Ramos Vieira Da Cunha\r\n1193\r\n50323539\r\nJúnio Da Silva Barreto\r\n1194\r\n44006390\r\nKaren Gonçalves Souza Costa\r\n1195\r\n50196588\r\nLevi Seabra De Paula\r\n1196\r\n50323571\r\nLivia Fernanda Dias De Paiva\r\n1197\r\n50323644\r\nLuís Felipe Athayde De Vasconcellos\r\n1198\r\n50323709\r\nLuiz Fernando Barreto Da Cruz\r\n1199\r\n43794734\r\nMarcelo Felipe Marques Da Silva\r\n1200\r\n50325477\r\nMarllus Henrique Rocha Pitta Batista\r\n1201\r\n50323814\r\nMichelle Santos Da Silva\r\n1202\r\n50323830\r\nMonique Dos Santos Souza Macedo\r\n1203\r\n50323857\r\nMonique Rocha Vieira Nunes\r\n1204\r\n50323890\r\nPriscila Costa Azevedo\r\n1207\r\n50323962\r\nRaquel Lima Do Carmo\r\n1208\r\n50323970\r\nRaul Oliveira Do Nascimento\r\n1209\r\n50324535\r\nRenata Gomes De Oliveira\r\n1210\r\n50324560\r\nRhayla Siqueira Castro\r\n1211\r\n50324578\r\nRicardo Martins Macedo\r\n1212\r\n44210990\r\nRoberto Melo E Lima\r\n1213\r\n44002599\r\nRodrigo Dos Santos Moreira Bezerra\r\n1215\r\n50324055\r\nRogerio Augusto De Andrade Perisse\r\n1216\r\n50324098\r\nTatiana Elaine Nunes Lamin\r\n1217\r\n50300202\r\nTatiany Lima De Faria\r\n1219\r\n43330932\r\nThiago Luiz Da Silva Braga\r\n1220\r\n50285998\r\nVania Da Silva De Matos\r\n1222\r\n50324179\r\nVictor José Coutinho Neto\r\n1223\r\n50324209\r\nVinicius Augusto De Souza Melo\r\n1224\r\n50324276\r\nWagner Costa Da Silveira\r\n1225\r\n50323946\r\nRafael Oliveira Leal De Freitas\r\n1226\r\n44002653\r\nMarcus Verissimo Da Silva Luiz\r\n1227\r\n50191705\r\nJoao Antonio Carvalho Monteiro\r\n1228\r\n50319906\r\nJessica Francelino Bastos\r\n1229\r\n50323687\r\nSoraia Alves Dos Santos\r\n1230\r\n50097806\r\nAllan Santos Lopes Da Silva\r\n1231\r\n43476236\r\nRicardo De Lemos Souza\r\n1232\r\n44232659\r\nVagner Carvalho Moreira\r\n1234\r\n44006209\r\nAline Fraga Dos Santos\r\n1236\r\n50258249\r\nAndre Timoteo Dos Santos\r\n1237\r\n50321269\r\nBernardo Menezes Maciel\r\n1238\r\n50258257\r\nBruna Regis Iannelli\r\n1239\r\n50281372\r\nCarina Bohrer Fernandes\r\n1240\r\n50257706\r\nCaroline De Carvalho Borges\r\n1241\r\n50321471\r\nClaudia Rejane Balbino Mendes Da Silva\r\n1243\r\n50299913\r\nDavid Firmino Dutra\r\n1244\r\n5882877\r\nDenise Dos Santos\r\n1245\r\n50327135\r\nEpitácio De Souza Lucena Júnior\r\n1246\r\n50351770\r\nEvando Augusto De Lima\r\n1248\r\n50349473\r\nFabricio Costa Fernandes\r\n1249\r\n44030100\r\nFabrizzia Costa Vitari\r\n1251\r\n44001193\r\nFernando Miranda De Oliveira\r\n1252\r\n50321927\r\nGisele Campos Rosa Martins\r\n1254\r\n50261754\r\nGustavo Jose Duarte Do Amaral Tasca\r\n1256\r\n50262360\r\nJennifer Biancamano Alves Da Silva\r\n1257\r\n44001363\r\nJuliana Fonseca Barbosa Crispim\r\n1258\r\n50262270\r\nJuliana Schilling Guedes\r\n1259\r\n50262580\r\nLeandro Do Nascimento\r\n1260\r\n44005318\r\nLeandro Maia De Lira\r\n1261\r\n44030274\r\nLeandro Silva Menezes\r\n1262\r\n44249071\r\nLeonardo Dutra Rangel\r\n1263\r\n44321511\r\nLeonardo Kalil Demian Meinel\r\n1264\r\n50320823\r\nMarcelo Alvarenga Ventura\r\n1265\r\n43767176\r\nMarcio Alfena Pozzato\r\n1266\r\n44232160\r\nMárcio Mello Pessoa\r\n1267\r\n44232640\r\nMilla Sampaio Souza\r\n1269\r\n50321102\r\nPedro Henrique Batista De Carvalho\r\n1270\r\n50300130\r\nRafael Barbosa Raymundo\r\n1271\r\n50328018\r\nRebecca Porto Rasteiro Duarte\r\n1273\r\n44002513\r\nRoberto Alamino Schwab\r\n1274\r\n50260251\r\nRodrigo Porto Rocha\r\n1275\r\n44231369\r\nRomullo Reis Bustamante\r\n1276\r\n50323520\r\nRudnei Cipriano Médici\r\n1277\r\n44345798\r\nThuany De Cassia Fortunato Vargas\r\n1278\r\n50264826\r\nVitor Xavier Gomes\r\n1279\r\n50327062\r\nWagner Silva Cavalcanti\r\n1281\r\n43799108\r\nAdriano Serrado Rocha\r\n1282\r\n50280716\r\nAlcelir Dos Santos Maia Junior\r\n1283\r\n43810780\r\nAlexandre Augusto Da Costa Barbosa\r\n1284\r\n50280830\r\nAline Braga Da Silva\r\n1285\r\n50257102\r\nAnderson Cleyton Paixão Da Rocha\r\n1286\r\n50264753\r\nBruna Sant´Anna Da Silva\r\n1287\r\n50260561\r\nCaio Cesar De Arruda\r\n1288\r\n41989619\r\nCarla Bastos Oliveira\r\n1289\r\n50258230\r\nCarla De Lima Pereira Bennet\r\n1290\r\n50255894\r\nCarmem De Andrade Ribeiro\r\n1291\r\n44160380\r\nCintia Martins Vaz Geraldo\r\n1292\r\n44230990\r\nClarice Pinto Barbosa\r\n1293\r\n50274708\r\nDaniel Cunha Maia\r\n1294\r\n50297600\r\nDaniel Kaihian De Oliveira Gomes\r\n1295\r\n50259636\r\nDanilo Da Cunha Barroso\r\n1296\r\n44230575\r\nDiogo Xavier Mendes\r\n1297\r\n50255681\r\nDouglas Das Neves Bragança Dias\r\n1298\r\n44001436\r\nEdson De Souza Rangel\r\n1299\r\n44030029\r\nElço Porto Ferreira\r\n1300\r\n43796125\r\nElton Bernardes Do Nascimento\r\n1301\r\n50297503\r\nEmilson Gomes Dos Santos\r\n1302\r\n50312855\r\nFabricio Pires Bernardino\r\n1303\r\n43811400\r\nFanuel Nunes Pontes\r\n1304\r\n50287419\r\nFernanda Da Silva Rego Amorim\r\n1305\r\n43811540\r\nFilipe De Oliveira Dos Santos\r\n1306\r\n50261410\r\nGisele Lourenço Goulart\r\n1307\r\n44323530\r\nKaroline Ribeiro\r\n1308\r\n44231024\r\nKellen Da Cunha Neves\r\n1309\r\n50734903\r\nLucas Santos Rodrigues De Souza\r\n1310\r\n44248946\r\nLuciano Da Fonseca Araujo\r\n1311\r\n50108778\r\nMarcello Pinheiro Alfredo\r\n1312\r\n50263730\r\nMarcelo Verissimo Da Silva Luiz\r\n1313\r\n50734946\r\nMarcio Linhares Campos\r\n1314\r\n50299034\r\nMarcos Andre Da Silva E Souza\r\n1315\r\n44321627\r\nMichael Da Costa Pereira\r\n1316\r\n44233493\r\nMonica Ribeiro Barreto\r\n1317\r\n50264028\r\nPaulo Henrique Barreto Do Nascimento\r\n1318\r\n50350269\r\nRodrigo Oliveira De Carvalho\r\n1319\r\n44346220\r\nRodrigo Souza De Oliveira Martins\r\n1320\r\n50350315\r\nRoni Claudio De Azevedo Lisboa\r\n1321\r\n50264729\r\nTiago De Souza Silva\r\n1322\r\n50312243\r\nWellington Paulo Das Neves Pereira\r\n1323\r\n50265504\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n1324\r\n44231067\r\nAdriana Cardoso Da Silva Santos\r\n1325\r\n43786251\r\nAlan Madureira Dos Santos\r\n1326\r\n50256211\r\nAlex Alexandre Lima Barcelos\r\n1327\r\n43802419\r\nAlex Silva De Azevedo\r\n1328\r\n43786073\r\nAline Gregorio Campos\r\n1329\r\n44000340\r\nAmanda Dos Santos Guimaraes\r\n1330\r\n44160798\r\nLeticia Ferreira Ramos\r\n1331\r\n44323727\r\nAmanda Pereira Da Fonseca Rabelo\r\n1332\r\n50349422\r\nAmauri De França Barboza\r\n1333\r\n50295845\r\nAndre Faria Muniz\r\n1334\r\n50349619\r\nAndre Filiphe Souza De Brito\r\n1335\r\n50281852\r\nAndre Luiz Ferreira Costa\r\n1336\r\n50257234\r\nBianka Peres Gaspar\r\n1337\r\n44230559\r\nBruno Machado Moreira\r\n1338\r\n50308394\r\nCarlos Eduardo Ambrosio Loe Souza\r\n1339\r\n44332831\r\nCesar Soares Melo\r\n1340\r\n41792726\r\nChislaine Barbosa Chi\r\n1341\r\n50273264\r\nChristian Da Silva Salles\r\n1342\r\n5545560\r\nClaudia Maria Ribeiro De Andrade\r\n1343\r\n44231601\r\nClaudio Da Silva Rabello\r\n1344\r\n44000138\r\nClaudio Soares Viana Junior\r\n1345\r\n50257790\r\nCleilton Silva Da Costa\r\n1346\r\n50257757\r\nCristiane Beatriz De Lima Telles\r\n1347\r\n50350439\r\nCristiane De Fatima Alves Paz\r\n1348\r\n50210017\r\nDanilo Diniz Fernandes\r\n1349\r\n50351613\r\nDebora Bezerra Vasconcelos Araujo Rocha\r\n1350\r\n50297350\r\nDhebora Da Silva E Souza\r\n1351\r\n44232098\r\nDiego Rezende Mattar\r\n1352\r\n44230206\r\nElaine Caldas\r\n1353\r\n50265318\r\nElaine Dos Santos Frango\r\n1354\r\n43796214\r\nElisabete Vitorino Da Silva\r\n1355\r\n50350560\r\nEmanuele Cristina Dos Santos Monteiro Bocard Da Silva\r\n1356\r\n50321811\r\nFabia Luana De França Ondeza\r\n1357\r\n43792430\r\nFabio Laino Ribeiro\r\n1358\r\n50297252\r\nFelipe Alves\r\n1359\r\n44230486\r\nFelipe De Mello Silva\r\n1360\r\n50261371\r\nFelipe Dos Santos Machado\r\n1361\r\n50290606\r\nFernanda Cristina De Castro Madeira Da Silva\r\n1362\r\n50283600\r\nGabriel Viana De Freitas\r\n1363\r\n50297899\r\nGabriela Henriques Da Silva\r\n1364\r\n50283146\r\nIviny Wanne Rodriguez Gomes\r\n1365\r\n43495095\r\nJhonathan Da Silva Medeiros\r\n1366\r\n43893619\r\nJoana Dos Santos Martins\r\n1367\r\n43241930\r\nJose Claudio Alvares De Almeida\r\n1368\r\n50264036\r\nJose Eduardo Gomes Portugal\r\n1369\r\n50298585\r\nJuliana Andre Casaes\r\n1370\r\n50298615\r\nJussana Fernandes Santos\r\n1371\r\n50258702\r\nLeonardo Augusto Figueiredo Gonçalves\r\n1372\r\n50262734\r\nLeonardo David Ferreira Custódio\r\n1373\r\n50350021\r\nLivia Nascimento Alves\r\n1374\r\n44230702\r\nLuana Pereira Lima\r\n1375\r\n43476392\r\nLuciana Silva Tamburini\r\n1376\r\n50322303\r\nLuiz Eduardo Valle Rosa\r\n1377\r\n50263315\r\nMaicon Pinto Da Silva\r\n1378\r\n41368452\r\nMarcelo Fortunato\r\n1379\r\n44160348\r\nMarcos Leandro Ferreira\r\n1380\r\n43476414\r\nMarcus Antonio De Freitas Moreira\r\n1381\r\n50264303\r\nMaria Amália Bittencourt Garcia Lima\r\n1382\r\n50258680\r\nMariana Palmira Severiano De Castro\r\n1383\r\n50322206\r\nMario Galvao Macedo\r\n1384\r\n50283243\r\nMayara Soares Caneda Ribeiro\r\n1385\r\n44231342\r\nMichele Lima Do Nascimento\r\n1386\r\n44320604\r\nPatricia Antunes Teixeira\r\n1387\r\n43801501\r\nPaula De Souza Moraes\r\n1388\r\n44232306\r\nPeter Maciel\r\n1389\r\n44002637\r\nPricilla Mendonça Do Nascimento\r\n1390\r\n50350080\r\nPriscila Machado Theodoro Pereira\r\n1391\r\n50310607\r\nRafaelle Da Silva Ferreira Pires\r\n1392\r\n50287982\r\nRaoni Costa Garcia\r\n1393\r\n50260146\r\nRaphaela De Lima Ribeiro\r\n1394\r\n44231423\r\nRenato Costa Da Silva\r\n1395\r\n50264680\r\nRobson Fernandes Pereira Neves\r\n1396\r\n44558678\r\nRomildo De Sá Alencar\r\n1397\r\n44231300\r\nRomulo Sant'ana Gonçalves\r\n1398\r\n50299611\r\nRossini Victor Teixeira Da Silva\r\n1399\r\n50350358\r\nSamira Da Silva Soares\r\n1400\r\n44232845\r\nTatiana Victor Do Amaral\r\n1401\r\n44232462\r\nThiago Da Silva Neves\r\n1402\r\n50264699\r\nThiago Ramos Natal\r\n1403\r\n50299468\r\nVianelo De Oliveira Gomes\r\n1404\r\n50299581\r\nVictor Ferreira Perrout De Mendonça\r\n1405\r\n43802168\r\nVinicius Martins De Salles\r\n1406\r\n50320955\r\nViviane De Araujo Nogueira Moura\r\n1407\r\n43483054\r\nViviane Gonçalves Ferreira\r\n1408\r\n44232667\r\nWagner De Azevedo Fabricio\r\n1409\r\n44232080\r\nWagner Tonietto Felski\r\n1410\r\n50283022\r\nAdriana Rodrigues De Sousa\r\n1411\r\n50325930\r\nAdriano Da Silva Antonio\r\n1412\r\n50324918\r\nAngélica Abdon Coutinho De Oliveira Da Silva\r\n1413\r\n50281925\r\nAnthony Mendes Rodrigues\r\n1414\r\n50258982\r\nAntonio Carlos Da Cunha Matos\r\n1415\r\n50282441\r\nDéborah Caram Mendes Lourenço\r\n1416\r\n50350765\r\nFabiano De Oliveira Melo\r\n1418\r\n44229950\r\nFrancimar Baptista Bonifacio\r\n1419\r\n50261436\r\nGiuliano Nasser De Oliveira\r\n1420\r\n5026959\r\nIsalmir Barros Da Silva\r\n1421\r\n50734733\r\nIsmael Filipe Andrade Guerra\r\n1422\r\n42775876\r\nJose Marcos Dutra\r\n1423\r\n50262300\r\nKarine Dias Ribeiro\r\n1424\r\n50298623\r\nKarlla Fernanda Da Costa Gonzaga\r\n1425\r\n50298852\r\nLilian De Castro Nunes\r\n1426\r\n43938167\r\nMarcele Adriane Silva Macedo\r\n1427\r\n44233086\r\nMauro Medeiros De Carvalho\r\n1428\r\n50327895\r\nNathália Alves Ramos\r\n1430\r\n31166911\r\nTamara Martins Vaz\r\n1431\r\n50313797\r\nThiago Antonio Dos Reis\r\n1432\r\n50286021\r\nVanessa Da Cunha Santos Brum\r\n1433\r\n44231164\r\nAlessandra Fernandes Braga\r\n1434\r\n50734512\r\nAlessandro De Barros Ribeiro\r\n1435\r\n44230974\r\nAlexander Bento De Sousa\r\n1436\r\n44553048\r\nAlexander Ricardo Machado\r\n1437\r\n50258290\r\nAllan Oliveira Do Couto\r\n1438\r\n44000782\r\nAna Carolina Luz Ferreira\r\n1439\r\n42578124\r\nAnny Elise Bloise Imperiale Lima\r\n1440\r\n50260537\r\nAnthony José Da Silva\r\n1441\r\n44030460\r\nArmando Viana Matagueira Da Cunha\r\n1442\r\n43811612\r\nArtur Lopes De Oliveira\r\n1443\r\n50734652\r\nBárbara Cândido Da Silva\r\n1444\r\n44000618\r\nBruna Fagundes Dos Santos\r\n1445\r\n43802672\r\nCarla Costa Dos Santos Duarte\r\n1446\r\n50296671\r\nCarlos Eduardo Silva De Almeida\r\n1447\r\n50257595\r\nCatherine Orlandi Gomes\r\n1448\r\n43802516\r\nDaniele Gomes Mouta Leal\r\n1449\r\n50297406\r\nEber De Oliveira Farias\r\n1450\r\n50283405\r\nEdlaine Bosco Da Silva Ferreira\r\n1451\r\n50350480\r\nElaine Cristina Emilio De Morais\r\n1452\r\n50282549\r\nElisangela Ximenes Trindade Xavier\r\n1453\r\n50350595\r\nEmanuel Mendes Alves\r\n1454\r\n44000413\r\nEmanuel Nunes Rodrigues\r\n1455\r\n44232209\r\nErika Verissimo Machado\r\n1456\r\n42506980\r\nEvelin Cristine De Souza Mendes Da Silva\r\n1457\r\n50309854\r\nFabio Dos Santos Gonçalves\r\n1458\r\n50349511\r\nFabricio Cristiano Pinheiro Dutra\r\n1459\r\n44006233\r\nFabrício Segato Disconzi\r\n1460\r\n44001428\r\nFelipe Da Conceição Da Silva\r\n1461\r\n50283057\r\nFernando Cesar Rocha Dos Santos\r\n1462\r\n44230141\r\nGisele Dos Santos Giglio\r\n1463\r\n50261576\r\nGuilherme Walter Silva De Lemos\r\n1464\r\n50298534\r\nHugo De Castro Pereira Da Silva\r\n1465\r\n50298801\r\nIgor Carrara Pereira\r\n1466\r\n43346804\r\nIlana Da Silva Farias\r\n1467\r\n44230249\r\nIsaías Ramos De Cerqueira Júnior\r\n1468\r\n50323474\r\nIvan Da Silva Carneiro\r\n1469\r\n43893600\r\nJanaina Neves Reis\r\n1470\r\n50262165\r\nJefferson Barbosa Dos Santos\r\n1471\r\n50205668\r\nJoão Vitor Fernandes Branco\r\n1472\r\n50263552\r\nJohnson Nogueira Dos Santos\r\n1473\r\n50312014\r\nJones Geraldo Oliveira\r\n1474\r\n50352474\r\nJosué Gomes Da Silva\r\n1475\r\n44001711\r\nJulio Cesar Alves Da Silva\r\n1476\r\n43743773\r\nMarcelo Gomes Da Silva\r\n1477\r\n50140841\r\nMárcio Leite De Assunção\r\n1478\r\n43797415\r\nMarcos José Do Nascimento\r\n1479\r\n50323768\r\nMaria Áurea De Azevedo Barros\r\n1480\r\n50409641\r\nMaria José Ferreira Da Silva De Souza\r\n1481\r\n50323261\r\nMichele Cristina De Andrade Silva\r\n1482\r\n50283863\r\nNathalia Jesus Nascimento\r\n1483\r\n44031939\r\nNilze Andrade De Oliveira Silva\r\n1484\r\n43893198\r\nPamela Da Silva Bastos\r\n1485\r\n50320980\r\nPatrick Pinheiro Hastenreiter\r\n1486\r\n50209400\r\nRafael Monteiro Da Costa\r\n1487\r\n50325914\r\nRenata Carrapatoso Di Fluri\r\n1488\r\n50310739\r\nRicardo Pereira Dinis\r\n1489\r\n50324861\r\nRodrigo De Carvalho Pavão\r\n1490\r\n44232322\r\nRogerio Da Silva Brandao\r\n1491\r\n43794017\r\nRômulo Wilton Azevedo Santos\r\n1492\r\n50326627\r\nSabrina Ferreira Da Silva Reis\r\n1493\r\n50350161\r\nSandra Reis\r\n1494\r\n44030444\r\nSergio Albano Lima Junior\r\n1495\r\n50350218\r\nTatyana Zanett Chenk Almeida Diniz\r\n1496\r\n50350781\r\nVanessa Correa De Aguiar Pinheiro\r\n1497\r\n44232942\r\nWagner Laczynski Ferreira Folhadella\r\n1498\r\n43800076\r\nWagner Moreira Da Silva\r\n1499\r\n44028148\r\nWendemberg Da Silva De Azeredo\r\n1500\r\n43799540\r\nWilliam Nogueira De Oliveira\r\n1501\r\n44232136\r\nZenildo De Oliveira Cavalcante\r\n1502\r\n50286056\r\nVerônica Helena Ferreira Guimarães\r\n1503\r\n44091796\r\nAdilson Barbosa De Oliveira\r\n1504\r\n50280759\r\nAlexandre Da Costa Nunes\r\n1505\r\n44000723\r\nDaniele Comucci Oliveira\r\n1506\r\n50313223\r\nDouglas Pinheiro Da Motta\r\n1507\r\n50297309\r\nFernanda Cristina Firmino Lins\r\n1508\r\n50326317\r\nFrederico Coutinho De Mendonça Da Rocha E Oliveira\r\n1509\r\n50322320\r\nLuiz Felipe Rodrigues Mendonça\r\n1510\r\n50309552\r\nLuiz Marlon Oliveira Da Silva\r\n1511\r\n50264206\r\nManuela Alencar Boaventura Da Silva\r\n1512\r\n50322150\r\nMaria Do Carmo Siqueira De Melo\r\n1513\r\n50313150\r\nMichelle Felipe Do Nascimento\r\n1514\r\n50259903\r\nNayara De Oliveira Correia\r\n1515\r\n43839002\r\nRafael Jose Lemos De Oliveira\r\n1516\r\n50260200\r\nRenato Alexandre De Sousa\r\n1517\r\n50315480\r\nShaidra Abranches De Souza\r\n1518\r\n50285793\r\nSimone Silveira De Araujo Adan\r\n1519\r\n44003870\r\nStefan Bittencourt Archer Cardoso\r\n1520\r\n50260898\r\nThiago Murilo Cardoso Vargas\r\n1521\r\n44232896\r\nWanderson Moreira Furtado\r\n1522\r\n50283456\r\nLetícia Oliveira Assumpção\r\n1523\r\n50328026\r\nAlan Saldanha Fonseca\r\n1524\r\n44006080\r\nAlice Rafael Pantaleão Da Silva\r\n1525\r\n50328131\r\nAline Da Silva Alcantara Passos\r\n1526\r\n50723332\r\nAline Domingues Miranda\r\n1527\r\n44160356\r\nAmanda Souza Silva Da Conceição Flor\r\n1528\r\n50257943\r\nAna Beatriz Nunes D'adamo\r\n1529\r\n50315538\r\nAndriefersohn Tâmara Rodrigues De Lima\r\n1530\r\n50296035\r\nAntonio Diego Vieira Moço\r\n1531\r\n50257218\r\nBruno De Oliveira Ribeiro Moraes\r\n1532\r\n50296647\r\nBruno Ferreira Azevedo Da Silveira\r\n1533\r\n44323581\r\nCarlos Egídio Pinto Queiroz\r\n1534\r\n44231644\r\nCassiano Da Silva Marinelli\r\n1535\r\n50350285\r\nClaudia Faria Marin\r\n1536\r\n44349939\r\nCristiane Pereira Gabril\r\n1537\r\n50296990\r\nDavid Anderson Silva Marques\r\n1538\r\n50258192\r\nDiêgo Nascimento Do Vale\r\n1539\r\n50312995\r\nDomenica Soares Da Silva\r\n1540\r\n50283472\r\nEdlaine Jardim Da Silva\r\n1541\r\n43792677\r\nElen Do Nascimento Conceição\r\n1542\r\n44230621\r\nEloi De Souza Lusquinos\r\n1543\r\n44093330\r\nFilipe Góes Magalhães\r\n1544\r\n44091540\r\nFlavio Augusto Fernandez Leal\r\n1545\r\n50779370\r\nGabriel Jesus Barreto\r\n1546\r\n50349708\r\nGeraldo Felipe Dos Santos\r\n1547\r\n50310674\r\nGilson Batista Felizardo\r\n1548\r\n50308971\r\nJonatas Carneiro Leão Da Silva\r\n1549\r\n50313053\r\nJuliana Cristina Farias Barbosa\r\n1550\r\n44159234\r\nLilian Pereira Jaques\r\n1551\r\n50322176\r\nLuana Kelly Boechat Emidio De Lucena\r\n1552\r\n41867890\r\nLuciana Vilela Vaz\r\n1553\r\n44001517\r\nLuiz Eduardo Matias Mota\r\n1554\r\n50283570\r\nLuiz Felipe Muniz Azevedo\r\n1555\r\n50313096\r\nMaicom De Souza Gomes\r\n1556\r\n50260014\r\nMarcos Valadão Trindade\r\n1557\r\n50284037\r\nMichelle Loureiro Ribeiro Lessa\r\n1558\r\n44591632\r\nMillayne Da Costa Malafaia Cabral\r\n1559\r\n50279408\r\nMonica Dias Lopes Da Silva\r\n1560\r\n6409644\r\nPaulo Henrique Rodrigues Damasceno\r\n1561\r\n41809491\r\nPedro Antônio Bizareli Miranda\r\n1562\r\n50312286\r\nRayane Pariz De Jesus\r\n1563\r\n44093381\r\nRenato Chernicharo Rocha\r\n1564\r\n50265490\r\nRodrigo Monteiro Batista\r\n1565\r\n50260618\r\nRuan Carlos Seixas Da Silva\r\n1566\r\n50266683\r\nRullian Dos Santos Custodio\r\n1567\r\n50285831\r\nStéphanie Faria Gomes\r\n1568\r\n50290126\r\nThaís Alves De Alencar Gomes\r\n1569\r\n44029918\r\nThaís Ribeiro Dias Azevedo\r\n1570\r\n44232900\r\nThiago Lemos Alves Lopes\r\n1571\r\n43799400\r\nUrsula Simone Da Conceicao\r\n1572\r\n50323873\r\nVinícius Bello Hermelino\r\n1573\r\n50314041\r\nVitor Vinícius Brito Da Silva\r\nId: 2491196\r\n"
        ],
        "2491197": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            " \r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150057/000762/2023, e \r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\nRevogar a designação do(s) Agente(s) de Trânsito da Prefeitura do Rio de Janeiro, relacionado (s), para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAGENTE\r\nMATRÍCULA\r\nPORTARIA\r\nLOTAÇÃO\r\nALMIR RIBEIRO SARAIVA\r\n6307358\r\n4512\r\nSMTR\r\nSILBERTO DIAS MESQUITA\r\n6344732\r\n4512\r\nSMTR\r\nPAULO HENRIQUE DE PAULA LIMA\r\n6418090\r\n4539\r\nSMTR\r\nSONIA CRISTINA SANTANA PARREIRA\r\n6434915\r\n4539\r\nSMTR\r\nSERGIO FRANCISCO MARCOS\r\n6317510\r\n4512\r\nSMTR\r\nMARCOS AURELIO DE ASSIS MARTINS\r\n6323194\r\n4509\r\nSMTR\r\nGEORGETTE MARIA SANNA FARINHAS\r\n6353708\r\n4509\r\nSMTR\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2491197\r\n"
        ],
        "2491199": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nALTERA O ART. 24 DO ANEXO I DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5814 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES INTERNAS E EXTERNAS COM FINALIDADE DE PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E INCLUI O ART. 25-A DO ANEXO I DA PORTARIA PRES- DETRAN/RJ Nº 5814 DE 19 DE FEVEREIRO DE2020.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-12/009/5/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de otimização dos recursos públicos gastos com pagamento de jetons, diárias e cotas de traslado;\r\n- a necessidade de otimização da escala de servidores para as fiscalizações de trânsito, tendo em vista que o prazo de 48 horas úteis já previstos para retirada da escala vem causando embaraços ao planejamento das operações de fiscalização, aos escalantes e à administração pública;\r\n- a necessidade de padronizar um prazo maior para otimizar o planejamento das operações, retirando a sobrecarga dos escalantes, que também concorrem à escala de fiscalização;\r\n- a necessidade do servidor futuramente escalado ter ciência de sua escala também de forma antecedente, para melhor se programar e evitar transtornos para a Administração;\r\n- que casos excepcionais podem ocorrer após o prazo limite de retirada da escala, e deve competir ao Coordenador de Fiscalização analisar e decidir sobre essas situações passíveis de acarretar modificações.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 24 do anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.814, de 19 de fevereiro de 2020 (Manual de Fiscalização de Trânsito) que passa a ter a seguinte redação:\r\n\"Art. 24 - Diante da impossibilidade de participar das operações de fiscalização, o servidor escalado deverá solicitar ex pressamente sua retirada da escala, que somente será recebida com o mínimo de 5 (cinco) dias úteis de antecedência até o início da respectiva operação. Tal prazo não correrá em dias em que não haja expediente na sede\".\r\nInclui o art. 25-A do anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5814, de 19 de fevereiro de 2020 (Manual de Fiscalização de Trânsito):\r\n\"Art. 25-A - No intervalo entre segunda-feira e sexta-feira, a disponibilidade do servidor para operações/atividades que exijam o pagamento de diária de pousada para sua realização será limitada em até 02 (dois) dias.\r\n§1º - A limitação de disponibilidade para os demais casos será aquela previamente determinada pela chefia imediata.\r\n§2º - Demandada pela COOFISC, a Presidência poderá por conveniência e oportunidade autorizar mensalmente aumento da disponibilidade citada no caput para servidores que exercerão a função de Motorista, quando o quadro elegível para esta função for insuficiente para a realização das operações de trânsito\".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2491199\r\n"
        ],
        "2491200": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150066/001900/2023,\r\nque, o artigo 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de motoristas.\r\nNOME\r\nID/MATRICULA\r\nSavio Pessanha dos Santos Vieira\r\n43893260\r\nPedro Luis Saramago Teixeira\r\n50350048\r\nLuis Eduardo de Araújo Lima da Costa\r\n44001754\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 20230.\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2491200\r\n"
        ],
        "2491240": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/003047/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Farmácia Terapêutica do HUPE;\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro:\r\nSergio Luiz do Logar Mattos - matrícula 30232-3;\r\nAna Alice de Almeida Triani - matrícula 33774-1;\r\nDebora Otero Britto Passos Pinheiro - matrícula 39549-1;\r\nBruno Pinheiro Costa - matrícula 40.642-1;\r\nSergio da Cunha - matrícula 34185-9;\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa - matrícula 27896-0; \r\nThayana Mussalem Santos - matrícula 38147-5;\r\nMarcia Duarte Moreira - matrícula 389627; \r\nTeresinha Yoshiko Maeda - matrícula 4557-5;\r\nHenrique Constantino da Silveira - matrícula 36260-8;\r\nAna Carolina de Azevedo Araujo Lima - matrícula 36.321-8; e\r\nFernanda Garcia Lima Viana - matrícula 37.886-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2491240\r\n"
        ],
        "2491244": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3241 DE 19 DE JANEIRO DE 2004.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 350043/002022/2021\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro atua na fiscalização de trânsito por meio de convênio e sob competência delegada do DETRAN-RJ;\r\n- que o DETRAN/RJ é órgão executivo de trânsito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a competência de decidir sobre a consistência do auto de infração recai sobre a autoridade de trânsito, conforme art. 281, caput, do CTB;\r\n- a necessidade de adequar os procedimentos de cancelamento de auto de infração pelos agentes de trânsito;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3241, de 19 de janeiro de 2004, que delega competência aos Comandantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para arquivar os autos de infração lavrados com incorreção pelos seus agentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2491244\r\n"
        ],
        "2491266": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2023\r\nSUBSTITUIÇÃO E DESTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Yago Romão Pereira, ID 5136540- 6como Gestor, em substituição à servidora Wânia Moraes da Silva, ID 4186352-6, na Fiscalização do Contrato nº 025/2018, processo administrativo E-08/001/7444/2017, que tem por objeto a prestação de serviços relacionados a Serviços de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do código Nacional - CN (DDD), proveniente da Ata de Registro de Preços nº 0003-Lote 2, oriunda do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, com efeitos a partir de 07.11.2022.\r\npermanecem inalteradas as designações dos fiscais Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9 e Paulo Anselmo Marques Padilha, ID: 5128002-7.\r\n, a partir de 31/01/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\n\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2491266\r\n"
        ],
        "2491267": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2023\r\nSUBSTITUIÇÃO E DESTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9Mariana Balzani Bezerra - Id: 5127134-6 na Fiscalização do Contrato nº 048/2021, processo administrativo SEI-080001/010645/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018-PRODERJ, com efeitos a partir de 01/01/2023.\r\nFica designado como Fiscal o servidor YAGO ROMÃO PEREIRA, ID 5136540-6, em substituição ao servidor WEVERSON SANTOS DA SILVEIRA, ID: 5114891-9e permanece inalterada a nomeação do servidorPaulo ANSELMO MARQUES PADILHA, ID: 5128002-7;\r\nFica destituído o Membro Substituto João Carlos Pirassinunga, ID: 5087162-5com efeitos a partir de 31/01/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\n\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2491267\r\n"
        ],
        "2491277": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n05 DE JULHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Decreto nº 7.526, de 06 setembro de 1984, Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e consoante disposições dos Processos Administrativos nºs SEI-120001/003006/2023, SEI-120001/015126/2021 e SEI- 120001/003558/2021,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; \r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato; e\r\n- a Resolução SEPLAG 218 de 28 de junho de 2023, publicada no DOERJ de 05/07/2023, \r\n\r\n\r\n\r\nnº 24/2021, celebrado com a Claro S/A.\r\n\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional: 4321296-4\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional: 5030721-5\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional: 570217-8\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Setoriais se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar o servidor Felipe Marinho Masid, ID. Funcional 5097434-3, como substituto do Gestor dos Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2491277\r\n"
        ],
        "2491279": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ NA FORMA DO DECRETO N° 42.720 DE 26/11/2010\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n- a necessidade de cumprimento dos direitos dos servidores;\r\n- o art. 1° do Decreto 42.720, de 26 de novembro de 2010; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330027/000960/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, conforme o disposto no Art. 5°, do Decreto 42.720, de 26 de novembro de 2010.\r\n- A Comissão instituída terá a seguinte composição:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nJOSÉ RENATO SOUZA NEVES DE ANDRADE - ID FUNCIONAL N° 5100841-6;\r\nCARLOS ANDRÉ PERES PINGUELLI - ID FUNCIONAL N° 2847609- 3;\r\nALEXSANDER DE FARIA RAMOS - ID FUNCIONAL N° 5106332-8.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA - ID FUNCIONAL N° 2847268-3;\r\nRAFAEL LADISLAU CABRAL - ID FUNCIONAL N° 5117387-5;\r\nPATRICIA DE JESUS MENDES - ID FUNCIONAL N° 5106325-5.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2491279\r\n"
        ],
        "2491281": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 51/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210122/000014/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 51/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Luciano de Oliveira Pimenta, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392724-6, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nALEXANDRE LUIZ FROENHER AGUIAR, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 1965393-0;\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LEMOS, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 50912348;\r\nEDSON SANTIAGO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 43715818.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2491281\r\n"
        ],
        "2491285": [
            "2023-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 50/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210045/000238/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 50/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., que tem por objeto a aquisição de 52 (cinquenta e dois) veículos tipo camionete cela adaptado para transporte de presos com proteção balística IIIA parcial para transporte de custodiados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.\r\n\r\nDesignar Luciano de Oliveira Pimenta, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392724-6, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nALEXANDRE LUIZ FROENHER AGUIAR, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 1965393-0;\r\nARIEL BELLINTANI GUARDIA, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5012603-2;\r\nCRISTIANO NEVES DA CUNHA, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 4321181-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2491285\r\n"
        ],
        "2491311": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER E A ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONTÁBIL E JURÍDICA LTDA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000801/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento do Contrato entre a EMATER-RIO e a Atualização Profissional Contábil e Jurídica LTDA.\r\nGESTOR:\r\nODILÉIA BELCHIOR DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 2692247-9 - Matrícula nº 1135-3.\r\nFISCAIS:\r\nALEXANDRE PANTOJA CORRÊA MAIA - ID. Funcional nº 4333979-4 - Matrícula nº 1772-3.\r\nGELSON REIS CÂNDIDO - ID. Funcional nº 2030212-6 - Matrícula nº1267-4.\r\nERIKA DE SOUZA GOUVEIA - ID. Funcional nº 4386094-0 - Matrícula nº 1630-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrários.\r\nNiterói, 04 de julho de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nId: 2491311\r\n"
        ],
        "2491322": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            " CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA ITERJ Nº 309 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO DE REALIZAR O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO\r\nAUTARQUIA VINCULADA À, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n- que o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro impulsiona inúmeros processos de Regularização Fundiária, no qual, posteriormente são protocolados nas referidas prefeituras;\r\n- que deve-se ressaltar a atribuição desta Autarquia para a realização da Regularização Fundiária nas comunidades assistidas, assegurando o direito à posse e à propriedade plena, garantindo para as famílias segurança, paz e moradia digna;\r\n- a necessidade de se realizar o acompanhamento mensal destes processos, com a instauração de um Grupo de Trabalho, com servidores das Diretorias de Regularização Fundiária e Cadastro e Cartografia.\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330020/000524/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, no âmbito do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, o Grupo de Trabalho (GT de Acompanhamento) destinado a acompanhar o andamento dos processos de Regularização Fundiária, após seu protocolo nas devidas Prefeituras:\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho realizar a Assessoria dos processos protocolados junto as Prefeituras, visando o prosseguimento das ações de Regularização Fundiária que tramitam neste Instituto.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes integrantes, sob a coordenação do titular de cada Diretoria:\r\n- Da Diretoria de Cadastro e Cartografia:\r\na) Servidor Titular: Jairo Pimentel Brandão - ID: 5122291-4 - Coordenador de Vistoria Técnica;\r\nb) Servidor Substituto: Alessandro Garitano - ID: 2052554-0 - Gerente;\r\nc) Servidor Substituto: Jacqueline dos Santos Oliveira - ID: 4347420-9 - Gerente de Cadastro e Pesquisa Social;\r\nII - Da Diretoria de Regularização Fundiária:\r\na) Servidor Titular: Madlene Maria Provençano do Outeiro - ID: 1940035-7 - Técnica Assistente;\r\nb) Servidor Substituto: Luiz Cláudio Vieira - ID: 2052863-9 - Gerente de Regularização Fundiária;\r\nc) Servidor Substituto: Carlos Pereira Junior - ID: 2052874-4 - Assistente II.\r\n- O Grupo de Trabalho, se assim entender necessário, poderá solicitar a participação de representantes de outros setores do ITERJ.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá alinhar as atividades a serem executadas por cada Diretoria, no âmbito de sua competência, apresentando relatório mensal, a contar da publicação da Portaria de criação deste grupo de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2491322\r\n"
        ],
        "2491385": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n534 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DE CASOS SOBRE ASSÉDIO SEXUAL NA CENTRAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\nas diretrizes da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual aprovado pelo Conselho de Administração em 19/06/2023, objeto do Processo nº SEI-100006/000869/2023, que cria Comissão Permanente de Apuração de Casos sobre Assédio Sexual no âmbito da CENTRA e o constante nos autos do Processo nº SEI-100006/000887/2023,\r\n- Designar os membros da Comissão Permanente de Apuração de Casos sobre Assédio Sexual da CENTRAL, sob a Presidência da primeira:\r\nPÊDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS\r\n99.000.890\r\nSUPGEP\r\nVALDENICE ALVES DA SILVA DE PAULA\r\n99.000.517\r\nGERGEP\r\nFLÁVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA\r\n99.000.810\r\nGERMST\r\nANGELA CRESPO\r\n99.000.725\r\nGERLIC\r\nVITOR HUGO KRAWCZUK\r\n99.000.873\r\nGERLIC\r\nMARCELO DREICON\r\n99.000.891\r\nDIRPLA\r\nNo caso da ausência da Presidente, a mesma será substituída, eventualmente, por VALDENICE ALVES DA SILVA DE PAULA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2491385\r\n"
        ],
        "2491387": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n535 DE 03 DE JULHO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE SUSTENTABILDIADE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\na criação do Comitê Estratégico de Sustentabilidade e o constante nos autos do Processo nº SEI- 100006/000877/2023;\r\n- Designar mais um membro para compor o Comitê Estratégico de Sustentabilidade da CENTRAL:\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\n03.0007.216\r\nDIRAF\r\nEsta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 531/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2491387\r\n"
        ],
        "2491409": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1176 DE 04 DE JULHO 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/202023, publicado no D.O. de 03/02/2019, às fls. 04\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores MARCIA MOREIRA DE CASTRO, ID nº 571582-2, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID 5098610-4 e ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID nº 2023154-7,como fiscais e suplentes do contrato de prestação de serviços especializados, do processo nº SEI 180002/001000/2023.Para realização do Festival de Cinema Vassouras no Vale do Café, que entre si celebram a fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e a Empresa SG Filmes Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2023\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2491409\r\n"
        ],
        "2491415": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI- 080002/002131/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora ID.: 5118289- 0, Ana Carolina Marinho Linhares: da servidora ID.: 4362693-9, Luciana Peixoto de Souza e da servidora: ID.: 5132941-7, Mariana Fiorani Moreira, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2491415\r\n"
        ],
        "2491417": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS Nº 1537 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080007/006641/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora ID.: 5118289- 0, Ana Carolina Marinho Linhares: da servidora ID.: 51195054, Mayara Giraldelo Pitta Lopes e da servidora: ID.: 4391187-0, Izabela Conceição da Silva, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2491417\r\n"
        ],
        "2491438": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 06/07/2023\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 165 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E DEFINIÇÕES DE ESCOPO PROPOSTO NO TERMO DE AJUSTE DE GESTÃO, PROPOSTO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TCE/RJ, NO ÂMBITO DO PROCESSO TCE/RJ Nº 104595-8/2023, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A PUC - RIO.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 165 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\nLeia - se:\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 166 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\nId: 2491438\r\n"
        ],
        "2491472": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\nDEFESA SANITÁRIA ANIMAL - COODSA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-020007/003210/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei nº 3.345/99, de 30 de dezembro de 1999, Art. 4º, Inciso I; \r\n- o disposto no Decreto nº 26.214/00, de 26 de abril de 2000, Art. 26; e\r\n- o disposto no Plano de Ação do QualiSV 2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Equipe de Supervisão Interna no âmbito da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal. \r\n- A equipe será composta pelos seguintes integrantes:\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nVirginio Pereira da Silva Junior\r\n4251447-9\r\nRosa Maria Antunes\r\n1932446-4\r\nLiliani Santos Oliveira Vidal\r\n569196-6\r\nRenata Falcão Rabello da Costa\r\n4219644-2\r\nCesar Augusto Sampaio Milhomens\r\n4219624-8\r\nJosé Augusto Vieira da Cruz\r\n1932366-2\r\nAna Christina Novaes\r\n4251416-9\r\nLuciana Acioli Pereira\r\n1934164-4\r\nRenata Vitória Campos Costa\r\n1934528-3\r\nAdelmo Defanti Junior\r\n1934005-2\r\nValquiria Agnes Cardoso Côrtes\r\n4251400-2\r\nRenata Vitória Campos Costa\r\n1934528-3\r\nSergio Nogueira Pereira\r\n1934572-0\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\nNiterói, 06 de julho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 2491472\r\n"
        ],
        "2491506": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências.\r\n- o constante dos autos do processo SEI-120001/003193/2023;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\n1.7.1.5.00.0.0.00\r\nTransferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB\r\nAgrega o valor total dos recursos de transferências da União para complementação do FUNDEB, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas operações do FUNDEB.\r\n1.7.1.5.51.0.0.00\r\nTransferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF\r\nAgrega o valor recebido a título da complementação efetuada pela União ao Fundeb na modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF), conforme art. 5º, I e art. 6º, I da Lei nº 14.113/2020.\r\n1.7.1.5.51.0.1.00\r\nTransferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF\r\nAgrega o valor recebido a título da complementação efetuada pela União ao Fundeb na modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF), conforme art. 5º, I e art. 6º, I da Lei nº 14.113/2020.\r\n1.7.1.5.51.0.1.01\r\nTransferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF\r\nRegistra o valor recebido a título da complementação efetuada pela União ao Fundeb na modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF), conforme art. 5º, I e art. 6º, I da Lei nº 14.113/2020.\r\n- Incluir na Tabela V - por Fonte de Recursos, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recursos:\r\n1.541.215\r\nTransferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF\r\nControle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB - VAAF, com base na alínea a do inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase de despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2491506\r\n"
        ],
        "2491527": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV IOERJ 2023, AOS EMPREGADOS DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Estatuto Social desta Empresa, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- constante nos autos do Processo nº SEI-150015/002526/2022;\r\n- o cenário enfrentado por esta Empresa Pública e por todas as Imprensas Oficiais do Brasil consoante a queda de receita de publicação diante da edição da Lei Federal nº 13.818, de 24 de abril de 2019, que desobrigou, a partir de 1º de janeiro de 2022, a publicação de demonstrações financeiras, assim como extratos das informações relevantes contempladas nas notas explicativas e nos pareceres dos auditores e do conselho fiscal também nos Diários Oficiais, alterando assim, o Art. 289 da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para que as publicações fossem efetuadas apenas em jornais de grande circulação;\r\n- que a Gestão deve, de forma preventiva, imediata e responsável promover a avaliação das despesas em curso com a manutenção de atividades e estrutura organizacional da IOERJ;\r\n- a necessária reestruturação e readequação do seu quadro funcional para a execução de suas atividades com o objetivo de manter a empresa economicamente sustentável; \r\n- a necessidade de manutenção de um quadro mínimo de empregados ativos de modo que não haja qualquer prejuízo às atividades remanescentes, alinhada ao compromisso com redução de custos e o aprimoramento da eficiência da IOERJ;\r\n- os estudos promovidos pelo Grupo de Trabalho da IOERJ e PGE, em reuniões de seus membros; e ainda,\r\n- a aprovação do Conselho de Administração prevista no Art. 30, inciso XXXVII do Estatuto Social da IOERJ, nos termos da reunião ordinária realizada 30 de maio de 2023, \r\n- Fica instituído o Programa de Demissão Voluntária 2023, doravante denominado PDV IOERJ 2023 aos empregados da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O pedido de adesão ao PDV IOERJ 2023 será instruído através de formulário próprio nos termos dos Anexos I, II e III quando necessário, que estarão disponíveis no Serviço de Recursos Humanos - SERVRHA da IOERJ, cabendo ao SERVHA a análise dos pedidos para deliberação quanto às formalidades. \r\nSão elegíveis ao PDV IOERJ - 2023 todos os empregados com contrato de trabalho de caráter indeterminado e com 20 (vinte) anos ou mais de efetivo exercício na IOERJ e/ou antecessoras, completos até 30/12/2022, de qualquer idade, aposentado antes da Emenda Constitucional 103/2019 ou não aposentado, independe de cargo, carreira ou plano de cargos e salários, ainda que estejam à disposição em outros órgãos da Administração Pública.\r\nSão condições gerais para ser habilitado ao PDV IOERJ - 2023:\r\nnão estar respondendo a processo administrativo disciplinar, inquérito administrativo ou mesmo sindicância dos quais possam resultar demissão por justa causa. Contudo, poderá manifestar sua adesão, qual somente se tornará eficaz, se a conclusão do processo, inquérito ou sindicância lhe for favorável e dentro do período de adesão ao programa;\r\nse estiver com contrato de trabalho interrompido ou suspenso poderá efetivar sua adesão, mediante análise da ASSJUR e do Serviço de Recursos Humanos (SERVRHA), desde que tenha a anuência do Sindicato de base ou categoria, conforme formulário próprio; \r\nnão será permitido ao empregado afastado pela Previdência Social, a adesão ao Programa, tendo em vista a impossibilidade de ruptura contratual, ainda que na modalidade Mútuo Acordo, diante das circunstâncias suspensivas e interruptivas do Contrato de Trabalho ligadas à Previdência Social;\r\nquando em gozo de licença prêmio deverá solicitar a suspensão de imediato da referida licença, sob pena de indeferimento de seu pedido de adesão;\r\nquando cedido a outros órgãos deverá retornar de imediato à IOERJ, após a validação de sua adesão ao PDV IOERJ 2023, sob pena de indeferimento de sua adesão;\r\nnão poderá aderir aquele que figurar como réu em demanda judicial promovida pela IOERJ;\r\nreintegrado ou readmitido por força de decisão judicial provisória (sem trânsito em julgado), só haverá deferimento de sua adesão, se a decisão judicial de reintegração houver transitado em julgado no período de adesão ao programa;\r\nqualquer ressalva no Formulário de Adesão ao programa implicará no indeferimento automático de seu pedido.\r\nO prazo de adesão ao Programa de Demissão Voluntária 2023 - PDV IOERJ 2023 se inicia em 18 de julho de 2023, encerrando-se às 17h do dia 01 de agosto de 2023.\r\nA Empresa se reserva o direito de limitar o quantitativo para o desligamento observado o critério cronológico das adesões.\r\nA adesão ao Programa de Demissão Voluntária 2023 - PDV IOERJ 2023, com o recebimento das verbas rescisórias respectivas, importará em quitação geral e irrestrita do extinto contrato de trabalho, com ressalva exclusiva das ações judiciais já em curso.\r\n- O empregado que aderir ao PDV IOERJ 2023 não poderá desistir de seu pedido de adesão.\r\nO empregado habilitado no PDV IOERJ 2023 será desligado automaticamente da IOERJ em até 30 (trinta) dias do prazo de validação ao programa, conforme cronograma a ser elaborado considerando a quantidade de rescisões de contrato, e receberá as respectivas verbas indenizatórias, juntamente com os demais valores da rescisão contratual na modalidade Mútuo Acordo, no prazo legal. \r\nA adesão ao programa implica quitação plena e irrevogável em relação aos direitos decorrentes da relação empregatícia.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cabendo ao Serviço de Recursos Humanos as providências cabíveis ao seu fiel cumprimento, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de julho de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2491527\r\n"
        ],
        "2491534": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000321/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000231/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000399/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000232/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000150/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000255/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000186/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000221/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000152/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000339/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931- 0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000091/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931- 0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000258/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931- 0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000164/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000158/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-E-12/091/000124/2017.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000323/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000197/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000200/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2491534\r\n"
        ],
        "2491565": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nCTCE Nº 961 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DE DENÚNCIA ANÔNIMA POR PARTE DESTA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos arts. 110 e 113 da Lei Complementar Estadual nº 69, de 19 de novembro de 1990, e pelo art. 6º, incisos I e II do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-040084/000202/2023,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o direito constitucional fundamental à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem assegurado pela Constituição Federal (CF, art. 5º, X);\r\n- a vedação constitucional do anonimato (CF, art. 5º, IV);\r\n- o poder-dever de autotutela da Administração Pública, de apuração de irregularidades praticadas por servidores públicos;\r\n- a jurisprudência consolidada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, no sentido de condicionar a admissibilidade da denúncia anônima a específicos requisitos que a autorizam (por todos, citem-se os seguintes acórdãos: STF, RExt.1.193.343/SE, 2ª T., Rel. Min. Celso de Mello, j.18/06/2019; RO em MS 29.198/DF, 2ª T., Rel. Min. Cármen Lúcia, j. 30/10/2012, p. 28/11/2012; RMS 34170 AGR/DF, 1ª T., Rel. Min. Luiz Fux, j. 15/05/2020); \r\n- a Súmula 611 do Colendo Superior Tribunal de Justiça; \r\n- a Resolução nº 432, de 27/10/2021, do Insigne Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial seu art. 10; \r\n- a Instrução Normativa Conjunta nº 01 CRG/OGU, de 24 de junho de 2014, da Controladoria-Geral da União (CGU);\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; \r\n- a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; \r\n- o Decreto Estadual nº 46.475, de 25 de outubro de 2018; \r\n- a Lei Federal nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), que em seu art. 27 tipifica como crime a instauração de procedimento investigatório administrativo, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de ilícito funcional ou de infração administrativa. \r\nRESOLVE:\r\n- No âmbito desta Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda - CTCE/SEFAZ, é vedada a instauração de processo administrativo disciplinar, de natureza punitiva, com base exclusivamente em denúncia anônima. \r\nO poder-dever de autotutela imposto à Administração Pública permite que a denúncia anônima, desde que dotada de indícios mínimos de materialidade e autoria de infração funcional, sirva de fundamento para investigação preliminar a ser conduzida por Corregedor desta CTCE/SEFAZ, sigilosamente, com prudência e discrição, sem caráter punitivo, desde que o faça com o objetivo de conferir a verossimilhança dos fatos. \r\n- Ao Corregedor responsável pela condução da investigação preliminar competirá a instrução do processo, que poderá tramitar de forma sigilosa, dispensados o contraditório e a ampla defesa, dado o seu caráter não punitivo. \r\n- Se, na condução da Investigação Preliminar, o Corregedor promover intimação do denunciado para fim de depoimento pessoal, o servidor investigado e seu advogado, regularmente constituído nos autos, terão direito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a credenciamento no respectivo processo SEI, para vista dos autos, e dos atos e documentos nestes produzidos, exceto das diligências de investigação ainda em andamento e infindas, cujo sigilo seguirá preservado, a fim de que sejam asseguradas sua conclusão e eficácia.\r\n\r\nº - Concluída a investigação preliminar nos termos previstos acima, o Corregedor designado remeterá o processo ao Corregedor-Chefe, sugerindo: \r\na instauração da sindicância punitiva ou do processo administrativo disciplinar; \r\narquivamento;\r\npropostas de melhoria na gestão da atividade da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Ao receber a manifestação conclusiva encaminhada pelo Corregedor, o Corregedor-Chefe:\r\nem caso de entender pela ausência de justa causa, inexistentes indícios suficientes de materialidade e autoria de infração funcional, mediante decisão monocrática, poderá promover o arquivamento da Investigação Preliminar; \r\nna hipótese da presença de indícios suficientes de materialidade e autoria de infração funcional, configurada justa causa, deverá submeter o processo autônomo de Investigação Preliminar a julgamento pelo Colegiado, para fins de instauração ou não de sindicância punitiva ou de processo administrativo disciplinar.\r\nSem prejuízo das repercussões na esfera civil, administrativa e criminal, a denúncia anônima recebida no âmbito da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, diante da total ausência de indícios de materialidade e autoria de infração funcional, será objeto de arquivamento pelo Corregedor-Chefe.\r\nna hipótese de indícios suficientes da prática de denunciação caluniosa (art. 339, do Decreto-Lei 2.848/40 - Código Penal), ou de flagrante má-fé por parte do denunciante anônimo, a CTCE/SEFAZ, mediante processo autônomo, poderá instaurar investigação preliminar ou adotar outras medidas cabíveis, no sentido de apurar materialidade e autoria de infração funcional.\r\n- As denúncias ou comunicações de irregularidades encaminhadas de forma anônima pelo sistema de Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda, ou de outros órgãos do Estado, terão, sempre que possível, identificados os seus autores, de modo ao cumprimento do dever legal de sigilo e proteção dos dados pessoais inerentes aos processos disciplinares de que cuidam esta Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ. \r\nna hipótese prevista no caput deste artigo, caberá a esta Corregedoria a preservação do sigilo da identidade do denunciante observando-se rigorosamente o disposto na legislação aplicável, em especial a Lei Federal nº 12.527/2011, o Decreto Estadual nº 46.475/2018 e a Lei Federal nº 13.709/2018. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2491565\r\n"
        ],
        "2491614": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            " \r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo n° SEI-020003/000016/2023,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 08/2023, celebrado com a Empresa R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI.\r\n- Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários autorizados pela SEAPPA abaixo identificados para autuar como Fiscais, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nRAPLH MACIEL MANSUR - Engenheiro Civil - ID 5021334-2\r\nANDRÉ DO AMARAL RAGONI - Arquiteto - ID 44432172-4\r\n- Designar como Gestora a funcionária da SEAPPA e Coordenadora de Projetos, Daniela Karina da Silva Versoça - ID 5007450- 4, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2491614\r\n"
        ],
        "2491662": [
            "2023-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMISno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 180003/000120/2023,\r\n- os ditames do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e dá outras providências;\r\n- os termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 006/2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-180003/000120/2023,\r\nE:\r\n- Designar nos termos do Art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 006/2023 celebrado com a empresa CTX CONSULTORIA GESTAO EM TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 45.024.173/0001-88, os servidores abaixo relacionados, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de servidores.\r\n\r\nALLANA VEREDIANO DOS SANTOS - ID 51286874\r\nRODRIGO CESAR ESPECHIT DE ALMEIDA - ID 5109774-5\r\nGABRIELLA MATTOS DE ALMEIDA - ID 51353756\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2491662\r\n"
        ],
        "2491668": [
            "2023-07-11 00:00:00",
            "\r\nPOLE\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO- REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nno exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo nº SEI- 120228/000077/2022,\r\n\r\n- a necessidade de garantirmos aos nossos servidores, condições adequadas de alimentação;\r\n- os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade;\r\n- a aprovação do Presidente deste IRM quanto à concessão do auxílio-refeição.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO vale refeição, de natureza jurídica, será concedido por meio de cartões eletrônicos e recargas mensais de acordo com os valores pré-determinados nesta portaria, e se destina ao custeio parcial de despesas realizadas com alimentação pelos servidores efetivos, comissionados ou empregados públicos lotados no Instituto Rio Metrópole.\r\nÉ vedada a incorporação do auxílio a que se refere o artigo anterior aos vencimentos, à remuneração, ao provento de inatividade ou a pensões.\r\n\r\nDurante o período de férias, licença, afastamento a qualquer título ou falta, ainda que justificada ou abonada, não fará o servidor jus à percepção do auxílio-alimentação, salvo ocorrênciacomprovada de trabalho externo.\r\n\r\nO auxílio-refeição não será considerado para fins de incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda.\r\n\r\nO valor diário de R 48,39 (quarenta e oito reais e trinta e nove centavos) será pago mensalmente pelo IRM em cartão eletrônico a ser fornecido, sendo vedada a cumulação de despesas realizadas em meses distintos.\r\n\r\nA compensação de eventuais valores pagos a maior ou menor, será efetuada no mês subsequente.\r\n\r\nO servidor cedido ao IRM deverá declarar que não percebe o benefício em seu órgão de origem.\r\n\r\nAs despesas decorrentes da aplicação desta Portaria ocorrerão à conta do recurso próprio no orçamento deste IRM, oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2491668\r\n"
        ],
        "2491699": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50371681\r\n1\r\nWELLINGTON DE SOUZA MACHADO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nSEI-030022/004918/2022\r\n36\r\n2\r\n50367072\r\n1\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2015\r\nSEI-03/022/002786/2019\r\n36\r\n3\r\n41771893\r\n1\r\nVALTER LIMA GONCALVES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/07/2003\r\n26/06/2023\r\nE-03/90977/2008\r\n36\r\n4\r\n5642434\r\n1\r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ \r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n21/06/2002\r\n16/06/2022\r\nE-03/021/394/2016\r\n35\r\n5\r\n19831854\r\n1\r\nELIANA COIMBRA MENDONCA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n19/03/1999\r\n13/03/2023\r\nE-03/90524/2009\r\n35\r\n6\r\n19876947\r\n1\r\nOLIVIA VIEIRA DE ARAUJO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n03/03/1997\r\n25/02/2021\r\nE-03/90363/2008\r\n35\r\n7\r\n50368010\r\n1\r\nMARCOS UTRINI DE LIMA \r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/238/2019\r\n30\r\n8\r\n50368087\r\n1\r\nWAGNER VARGAS MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/292/2019\r\n31\r\n9\r\n50371851\r\n1\r\nALAN FRANCISCO MACHADO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE-03/021/456/2019\r\n36\r\n10\r\n50367960\r\n1\r\nROMERIO RIBEIRO MARTINS JUNIOR \r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n12/03/2015\r\n10/03/2015\r\nE-03/021/1285/2019\r\n36\r\n11\r\n42542464\r\n1\r\nLEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n07/03/2006\r\n03/03/2022\r\nE-03/90504/2011\r\n33\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50975668\r\n1\r\nMARIA LAUDICEIA DIANO DE AZEVEDO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/000887/2023\r\n36\r\n2\r\n50975501\r\n1\r\nGESSICA SILVA DA CRUZ \r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/000884/2023\r\n36\r\n3\r\n50975579\r\n1\r\nPEDRO DA ROSA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/002468/2023\r\n36\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50367951\r\n1\r\nRITALENE DE OLIVEIRA PASSOS\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/425/2019\r\n31\r\nId: 2491699\r\n"
        ],
        "2491705": [
            "2023-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo n° SEI- 030022/006650/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nAPD 2017\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1989.704.9\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nAPD 2018\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1989.704.9\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n22\r\nAPD 2019\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5913063\r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.227.8\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\nPsicólogo\r\n23\r\n1984.034.9\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.686.5\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5037.176.2\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4368.914.0\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n1987.924.5\r\nPEDRO ROLAO FREDERICO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.276.2\r\nTHIAGO D'ESTE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.776.5\r\nWESLEY DA COSTA BORGHI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\nAPD 2020\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5036.702.1\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA CALIXTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.235.9\r\nCASSIA COLETTI\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4200.062.9\r\nDAMIAO JOSE ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1983.494.2\r\nFABIANO GONÇALVES LEIRAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.272.0\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.227.8\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\nPsicólogo\r\n23\r\n1984.034.9\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.727.2\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.806.0\r\nJOAO BATISTA FELIX DA MOTTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.686.5\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5037.176.2\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.983.5\r\nMARIA JOVELINA PEREIRA ENNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n24\r\n4368.914.0\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n4333.283.8\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.501.6\r\nRONALDO BARBOSA FRANKLIN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n4186.258.9\r\nRONALDO GUIMARAES DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n22\r\n1989.704.9\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n22\r\nAPD 2021\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5037.165.7\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.541.2\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n\r\n5036.710.2\r\nANA MARCIA LOPES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5036.712.9\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5018.022.3\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.713.7\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.905.3\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5035.940.1\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5035.936.3\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.768.3\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5026.562.8\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5072.374.0\r\nCESAR LUIS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4346.472.6\r\nCIBELE MARIA CARDOSO CAMPOS SILVEIRA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5036.840.0\r\nCLISTENES CONCEICAO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5037.171.1\r\nCLOVIS DO PRADO RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5037.210.6\r\nDEMETRIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.166.5\r\nEBERT SILVA PIRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5036.730.7\r\nFABIO SOARES MARCOLINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.857.0\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.790.0\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.806.0\r\nJOAO BATISTA FELIX DA MOTTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.079.3\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5017.863.6\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\nOdontólogo\r\n36\r\n5017.789.3\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1986.145.1\r\nMARCELO GUTIERRE DE OLIVEIRA SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.675.5\r\nMARCOS RODRIGUES BASTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5036.819.2\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5036.786.2\r\nMARLON CASTELO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5010.820.4\r\nMAURICIO CARVALHO DE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.818.4\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1987.429.4\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1987.694.7\r\nOLIVIA VIEIRA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5036.773.0\r\nRAFAEL GERSON ALVES DE AVILA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1988.084.7\r\nRENATO DE MACEDO SÁ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4417.416.0\r\nRENATO DE SOUZA SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n2349.674.6\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5037.207.6\r\nWAGNER CHRISTO DO ROSARIO CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n\r\nAPD 2022\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5017.703.6\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n2036.848.8\r\nADERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n5009.279.0\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5023.575.3\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.979.9\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4333.142.4\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO BAIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5017.885.7\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5010.357.1\r\nALEX CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n22\r\n5913.063.\r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.974.8\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.777.2\r\nALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5015.580.6\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.184.3\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4356.834.3\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1981.166.7\r\nALMIR CHAVES MANHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.584.9\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.426.7\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.022.3\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.790.0\r\nANDRE LUIZ CALHEIROS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.203.3\r\nANDRE LUIZ MENESES CESAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.165.4\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n1981.723.1\r\nANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n22\r\n5018.612.4\r\nANTONIO PIMENTEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5023.291.6\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4425.322.2\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5097.579.0\r\nBARBARA RODRIGUES GRACIANA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n4333.199.8\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.262.2\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4330.861.9\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1981.875.0\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.766.0\r\nCAMILA ESTEVAO DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5015.609.8\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.372.0\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4199.220.2\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.828.8\r\nCESAR SANT ANA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.732.6\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4252.796.1\r\nCLAUDEMIR SAGATERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4391.540.0\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n1982.438.6\r\nCLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4196.238.9\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.789.7\r\nCLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n22\r\n5036.840.0\r\nCLISTENES CONCEICAO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5037.171.1\r\nCLOVIS DO PRADO RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.709.9\r\nDANIEL JESUS DE SOUZA LEAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.182.7\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1982.753.9\r\nDANILO BRAGA COELHO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4323.551.4\r\nDAVI CUSTODIO DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4253.275.2\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5009.091.7\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n5009.723.7\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.720.2\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.878.4\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.255.0\r\nDOUGLAS FIDELIS PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.914.0\r\nDOUGLAS JOSE DE SOUSA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.973.0\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.191.6\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4283.229.2\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5035.892.8\r\nEDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n22\r\n5018.648.5\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4200.074.2\r\nEDUARDO DA SILVA BERGOSSI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1983.107.2\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.724.5\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1983.167.6\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nMotorista\r\n35\r\n5097.449.1\r\nEMERSON FERREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.867.9\r\nEMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO\r\nNutricionista\r\n36\r\n5009.655.9\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.494.2\r\nFABIANO GONÇALVES LEIRAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.749.8\r\nFABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5018.655.8\r\nFABIO PENHA DA CONCEIÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n\r\n5017.756.7\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.895.4\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.945.6\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5035.908.8\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1984.174.4\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTTI\r\nAssistente Social\r\n30\r\n1984.186.8\r\nHELDER SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.305.4\r\nHUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.728.5\r\nIGOR GONCALVES RITER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1984.358.5\r\nIRACEMA LINA POWERS MANGIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5011.302.0\r\nJAIME CARILLO DE MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5037.724.8\r\nJEAN CESARIO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.806.0\r\nJOAO BATISTA FELIX DA MOTTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4186.286.4\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.300.9\r\nJOAO PAULO DIAS ISMAEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.805.6\r\nJOEL DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5035.907.0\r\nJOESIO DE JESUS FERNANDES DE MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.842.0\r\nJONAS SOBRAL ROSA\r\nMotorista\r\n34\r\n5094.036.8\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.138.3\r\nJOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.971.3\r\nJOSE MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n8761.663. \r\nJOSE ONIZIO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5017.766.4\r\nJOSIAS HYGINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.706.7\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4200.065.3\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.653.2\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.001.0\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4362.251.8\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n5036.738.2\r\nLEANDRO FELIX DE FREITAS PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5007.440.7\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5017.978.0\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5001.281.9\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5017.789.3\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4253.339.2\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.421.1\r\nLUCIANA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n5009.658.3\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5035.894.4\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.022.2\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.812.4\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.854.0\r\nLUIZ CEZAR DE ABREU JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n22\r\n5015.597.0\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.023.4\r\nMANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONÇA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5704.375. \r\nMANOEL MARTINS DA SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5017.701.0\r\nMARCELO DA CONCEIÇAO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.145.1\r\nMARCELO GUTIERRE DE OLIVEIRA SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5704.324. \r\nMARCELO MAURICIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5028.344.8\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.696.6\r\nMARCELO TOME MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.385.3\r\nMARCIA LUCE MARTINS CASSINO\r\nPsicólogo\r\n34\r\n4198.022.0\r\nMARCIO CARDOSO LEAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.603.8\r\nMARCOS AURELIO GOMES RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5093.787.1\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4284.179.8\r\nMARCOS LUIZ DA ROSA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4198.768.3\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4219.251.0\r\nMARCUS AURELIO TELES DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.912.6\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n5009.148.4\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\nNutricionista\r\n36\r\n5009.446.7\r\nMARLON DOS SANTOS MATOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5035.891.0\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5010.820.4\r\nMAURICIO CARVALHO DE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4253.413.5\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.818.4\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1987.429.4\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5036.817.6\r\nMONICA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5009.538.2\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n4328.049.8\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5009.330.4\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4402.343.0\r\nORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.186.3\r\nOTAVIO BRAZ DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5036.737.4\r\nOTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n22\r\n5009.418.1\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n\r\n4204.763.3\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.526.9\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1987.924.5\r\nPEDRO ROLAO FREDERICO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.995.4\r\nRAFAEL ALVES GONDIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.698.2\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5017.999.3\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.192.4\r\nRENATA DUARTE DA SILVA MACHADO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1988.084.7\r\nRENATO DE MACEDO SÁ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.146.0\r\nRICARDO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.318.5\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n4206.036.2\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.084.0\r\nROBERTO MOURA DA MATTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.228.2\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.921.7\r\nROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.188.6\r\nRODRIGO DE DEUS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n22\r\n4187.964.3\r\nROLAND JOSE DOMINGOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5017.938.1\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.595.4\r\nROSANE GONÇALVES CRUZ\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5023.781.0\r\nRUBEM AZEVEDO DA CRUZ JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1940.226.0\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n5036.740.4\r\nSAVIO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1988.897.0\r\nSELMA GOMES DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5009.737.7\r\nSERGIO DAMES JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.078.8\r\nSHIRLEY CHAGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5009.146.8\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n5094.140.2\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.269.3\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.906.3\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5035.935.5\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4196.019.0\r\nVALDEIA DUARTE PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1989.524.0\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.147.6\r\nVERONICA VALENÇA DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5009.568.4\r\nVINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5009.695.8\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1989.715.4\r\nWALDENYR NUNES MONTEIRO\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n30\r\n5009.765.2\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n0640.789.7\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.261.4\r\nWELLINGTON DA SILVA LEMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.651.6\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5036.776.5\r\nWESLEY DA COSTA BORGHI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1989.826.6\r\nWILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.693.5\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n\r\n2036.942.5\r\nWLADIMIR VIEIRA DE ARAÚJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\nId: 2491705\r\n"
        ],
        "2491727": [
            "2023-07-10 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA CONTRATO DE SERVIÇOS DE COMPRAS DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRASNFORMAÇÃO DIGITAL\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 01 de 27 de março de 2023, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD n.º 5 de 23 de maio de 2023;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o que consta do processo administrativo n° SEI- 430001/000735/2023.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 01/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nPATRÍCIA MEIRELES DA SILVA, ID 51219379 (Gestora);\r\nNEEMIAS CORDEIRO BARBOSA, ID 51396483 (Gestor substituto);\r\nCAMILA DA SILVA CARVALHO, ID 5073136-0 (Fiscal Titular);\r\nDENYS COELHO LESSA PORTO, ID 5098141-2 (Fiscal Titular);\r\nRODRIGO CAMPOS MARTINS, ID 5020497-1 (Fiscal Substituto).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/07/2023.\r\nRio de Janeiro 06 de julho de 2023\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2491727\r\n"
        ],
        "2491738": [
            "2023-07-10 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6417 DE 27 DE JUNHO DE 2023\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 018/23.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 150153/001411/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor Marcos Leonardo Alves Menezes, Assistente Técnico de Trânsito (COOGIS),5026412-5, em substituição ao servidor Guilherme Soares Domingues de Moraes, Id. Func. nº 5110778-3, como Fiscal Técnico, e o servidor Pedro Henrique Lopes da Silva, Chefe de Unidade (COOGIS), 5139337-9, em substituição ao servidor Raphael Gonçalves Pereira, Id. Func. nº 4424880-6, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 018/23, firmado com a BRS SP Suprimentos Corporativos S.A.\r\n- Ficam acrescentados na Comissão de Fiscalização do Contrato acima mencionado, os servidores Miguel Calmon du Pin Galvão, Assistente Técnico Administrativo (DRV/USVs), Id. Func. nº 4400339-0 como Fiscal Técnico, e Ana Paula de Oliveira da Silva Campos, Assistente Técnico de Trânsito (DRV/USVs),5020521-8, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do CPS 018/23.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/06/2023, no caso do art. 1º e a contar de 03/07/2023, no caso do art. 2º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2491738\r\n"
        ],
        "2491739": [
            "2023-07-10 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n- a Portaria SENATRAN nº 966/2022, que dispõe sobre o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000345/2023.\r\n- Designar os Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, relacionados abaixo, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nGILBERTO PASSOS FERREIRA\r\n4125\r\nANDERSON SIQUEIRA DA SILVA\r\n4454\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2491739\r\n"
        ],
        "2491740": [
            "2023-07-10 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CORREGEDORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\n- a necessidade de adequação da organização interna deste Departamento de Trânsito, no que se refere à estrutura do seu órgão correicional, de forma a observar o disposto no art. 20 do Decreto Estadual nº 42.669/2010 e no § 1º do art. 46 da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5548, de 23 de janeiro de 2019 (Regimento Interno);\r\n- que nos setores de Pátios e Reboques e de Desmonte é desenvolvida atividade intrínseca ao órgão correicional; e,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150023/000579/2023,\r\n- Fica a Coordenadoria de Fiscalização subordinada à Corregedoria, conforme estabelecido no Decreto Estadual n°. 42.669/2010.\r\n- A Coordenadoria de Correição e Inspeção, sem prejuízo de suas atividades, fica responsável pelo Setor de Pátios e Reboques.\r\n- A Coordenadoria de Fiscalização, sem prejuízo de suas atividades, fica responsável pelo Setor de Desmonte.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, em especial a PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5593, de 21 de março de 2019.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2491740\r\n"
        ],
        "2491741": [
            "2023-07-10 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n- a Portaria SENATRAN nº 966/2022, que dispõe sobre o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000805/2023.\r\n- Designar os Agentes de Trânsito da Prefeitura de Mesquita, relacionados abaixo, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAdriano de Souza\r\n10/008.686\r\nAnderson Alves de Almeida\r\n10/008.694\r\nEdmo Luiz Correa de Mello\r\n11/007.087\r\nEmerson da Silva Costa\r\n10/008.661\r\nJoas Lima dos Santos\r\n11/006.678\r\nJohnny de Andrade Rocha\r\n10/008.072\r\nJúlio do Couto Garcia\r\n10/006.573\r\nMaicon Formoso Loureiro\r\n10/006.547\r\nPaulo Afonso Cancio Júnior\r\n10/006.646\r\nPaulo Henrique Alves Dias\r\n11/006.569\r\nPedro Alberto Fraga de Mello\r\n10/007.084\r\nRodrigo Cesário Moraes da Silva\r\n11/006.574\r\nRoger Vieira Machado\r\n10/006.565\r\nRosilene Gonçalves P. Morales Diaz\r\n10/006.567\r\nVanderson Luiz Coelho Bastos\r\n11/007.081\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2491741\r\n"
        ],
        "2491775": [
            "2023-07-10 00:00:00",
            " \r\nCRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) DO ESTUDO SOBRE SISTEMAS LÊNTICO E LÓTICO NO PARQUE ESTADUAL DA LAGOA DO AÇU (PELAG) COM VISTAS À DEFINIÇÃO DE VAZÃO ECOLÓGICA\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e pelo Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme Processo Administrativo nº SEI- 070002/012309/2023, e\r\n\r\n- o Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre o Inea e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), para implementar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) Almoxarifados Submarinos (SEI-070002/011284/2021);\r\n- o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamentou o art. 225, §1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;\r\n- os autos dos Processos nºs SEI-070002/013336/2022 e SEI- 070002/012309/2023;\r\n:\r\nCriar a Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) com o objetivo de avaliar e aprovar o Estudo sobre sistemas lêntico e lótico com vistas à definição da vazão ecológica do Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG), a ser elaborado pelo Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - LACTEC, com recursos do TAC Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB).\r\nDesignar ANDREA FRANCO DE OLIVEIRA, id funcional 2690654-6; BRUNO CID CRESPO GUIMARÃES, id. Funcional 5094850-4 e SAMIR MANSUR SANTOS, id. Funcional 4436099-1, para sob a coordenação técnica da primeira constituírem a CTAA, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o Processo Administrativo n° SEI-070002/012309/2023.\r\n- A Coordenadora da CTAA fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO prazo de conclusão das atividades da CTAA, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 12 meses, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nDiretora de Biodiversidade, Áreas Protegidas\r\ne Ecossistemas\r\nId: 2491775\r\n"
        ],
        "2491779": [
            "2023-07-10 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000089/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000234/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000225/2023,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000228/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000246/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000237/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2491779\r\n"
        ],
        "2491791": [
            "2023-07-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 54797814, no processo n° SEI- 170002/002090/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAltera a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização, instituída pelas Portarias EMOP SEI nº 878, de 08/09/2022 index 39199343 publicada no DOERJ de 12/09/2022 index 39348627; nº 998, de 15/03/2023 index 55239138 publicada no DOERJ de 15/03/2022 index 55240095 e nº 1025, de 20/04/2023 index 55239217 publicada no DOERJ de 25/04/2023 index 53312600, referentes a execução dos serviços de Campanha de Investigação Geotécnica, objeto do Contrato n° 043/2022.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão responsável pela fiscalização:\r\nCarlos Eduardo Durão Magalhães;\r\nDiogo Luiz da Silva Fernandes.\r\nA comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, assistente, ID Funcional nº 4416317-7.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nVALDIR COUTO DA COSTA, ID Funcional nº 2853024-1 \r\nTHALITA BUENO SABINO, ID Funcional n° 5139422-7\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID FUNCIONAL N° 3232298-4 \r\nDIOGO LUIZ DA SILVA FERNANDES, ID Funcional n° 4407022-5\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2491791\r\n"
        ],
        "2491827": [
            "2023-07-07 00:00:00",
            " \r\nÀ SAÚDE\r\nDE 07 DE JULHO DE 2023\r\nCONCEDE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/016003/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\no Art. 10, parágrafo único da Lei nº 6437/77;\r\n- Autorizo o funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n:\r\nSES/RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\nEndereço:\r\nAv. Esplanada, 438 - Jardim da Viga - Nova Iguaçu - RJ\r\nCEP: 26013-310\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0001-55\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/016003/2023\r\nAtividade:\r\nCentro de Exames e Diagnóstico do Estado\r\nAutorização:\r\n001/2023\r\n- O Estabelecimento Assistencial de Saúde foi inspecionado, avaliado e liberado para funcionamento através do Termo de Visita nº 072051, em virtude da a Essencialidade do Serviço de Saúde, uma vez, que não apresentam risco à saúde.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2491827\r\n"
        ],
        "2491849": [
            "2023-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 1474 de 09 de maio de 2023 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no processo nº SEI-080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 30 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,30 de junho de 2023\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2491849\r\n"
        ],
        "2491873": [
            "2023-07-10 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023 - RIOTRILHOS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e pelo art. 15 do Regimento interno desta Agência e considerando o que consta dos autos do processo n° SEI-220008/000409/2023,\r\n- Designar na forma do item 2, da Cláusula Quarta do referido Convênio, o servidor Guilherme Meleiro, ID Funcional n.º 5086227-8 para exercer as funções de Gestor do Convênio de Cooperação Técnica n.º 001/2023, celebrado entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, e, em suas ausências e afastamentos legais, como substituto, o servidor Nicholas Santos Nogueira, ID Funcional n.º 5142634-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2491873\r\n"
        ],
        "2491874": [
            "2023-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/009611/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer gestão do Convênio 43472709/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação (SEEDUC/RJ), e o Município de Duque de Caxias, cujo objeto é a Cessão do Uso da piscina existente na unidade escolar CIEP 218 - Ministro Hermes de Lima Brasil Turquia, localizado à Av. Rui Barbosa, nº 0, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25055-280, a qual o Estado é senhor e possuidor:\r\nGERENTE TITULAR: \r\nTIAGO CERQUEIRA RODRIGUES GOMES, ID. Funcional nº 4327307-6; e\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\nRODRIGO NUNES DE SÁ, ID. Funcional nº 5013542-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa \r\nId: 2491874\r\n"
        ],
        "2491912": [
            "2023-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL\r\nAUTORIZA O CEPIB - CENTRO EDUCACIONAL DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/ RJ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030042/002026/2021 de 30/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEPIB\r\nEntidade Mantenedora: CEPIB - CENTRO EDUCACIONAL DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 31.367.393/0001-08\r\nEndereço: Rua Capitão Antero, nº 72, bairro: Santo Aleixo, Município de Magé/RJ - CEP: 25912-021\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 20 de dezembro de 2021.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: Art. 23 da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 672 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\nCertificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃOLTDA DEMAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030036/004483/2021 de 27/07/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: MATRIZ EDUCAÇÃO.\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA-DEMAIS.\r\nCNPJ nº: 28.336.302/0004-05\r\nEndereço: Rua Agrícola, nº 318, bairro: Bangu, município do Rio de Janeiro, CEP: 21.810-090.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 09 de novembro de 2021.\r\nEficácia a partir de: 01 fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, Art. 23.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 769 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais -1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\nCertificação e Acervo\r\nId: 2491912\r\n"
        ],
        "2491946": [
            "2023-07-11 00:00:00",
            " \r\nDE 2023\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; \r\n- o disposto na Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040204/000270/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2022, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada\r\n- no desenvolvimento funcional do servidor, de acordo com a legislação existente; e\r\n- no pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas - COOGAP, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2023\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nD FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50201042\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITERIO\r\n33\r\n5647762\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n30\r\n43475833\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n33\r\n50096389\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n27\r\n11550848\r\nFABIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n31\r\n50197100\r\nGLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA\r\n33\r\n41919289\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n33\r\n50280848\r\nJOEL SOARES DA ROCHA\r\n33\r\n27115240\r\nJOSE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n33\r\n50190679\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n33\r\n50190768\r\nKARLA CRUZ\r\n33\r\n50281020\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n33\r\n50140507\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n33\r\n50289667\r\nNAPOLEÃO RAMOS DE BRITO SEGUNDO\r\n20\r\n50196928\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\n33\r\n50188984\r\nVITOR AMARO DA ROCHA\r\n33\r\nANEXO II\r\nNome do(a) Servidor(a):\r\nID Funcional do(a) Servidor(a):\r\nLotação:\r\nEtapa da avaliação:\r\nCargo:\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\nID do Avaliador(a):\r\n2. Manifestação do Servidor: \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\nId: 2491946\r\n"
        ],
        "2491958": [
            "2023-07-11 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA CODIN Nº 39 E DESIGNA OS NOVOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA ESTRUTURA PATRIMONIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n- o Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a Gestão de Bens Móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o Decreto nº 46.048 de 24 de julho de 2017, que institui o Sistema informatizado de Bens móveis - SBM-RJ, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17 de 05 de janeiro de 2021, que estabelece as instruções para implantação do Sistema informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Estrutura Patrimonial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a designação dos novos Servidores responsáveis pela Gestão dos Bens móveis, através da Designação Especial, assinada pelo Titular da Unidade Gestora (CODIN), através do Processo nº SEI-220010/000240/2021.\r\n- Altera a Portaria CODIN nº 39 e designa os novos servidores responsáveis pela estrutura Patrimonial da CODIN, conforme abaixo:\r\n(227100): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\nTitular da Unidade Gestora- Diretor-Presidente - Julio Cesar Jorge Andrade - ID. Funcional 5109946-2\r\n- DIRAF - Carlos Adriano Klafke dos Santos - ID. Funcional 5103490-5\r\nUG -CODIN\r\n- Vitória Maria do Nascimento e Silva - ID. Funcional 5142433-9\r\n- Juliano Gomes- ID. Funcional 4371313-0\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA (U.A) - CODIN - SEDE\r\nSUBUNIDADE ENCARREGADO\r\nSubunidade - CHEGAB/PR - Fernanda Alves - ID. Funcional 5139313- 1\r\nSubunidade - ASSJUR - Leonardo Hammoud - ID. Funcional 5135116- 1\r\nSubunidade - ASSTIN - José Luiz B. F. Sanz - ID. Funcional 5136201-5\r\nSubunidade-AUDIT-Wanderley de Sousa Santana-ID.Funcional 2706647-9\r\nSubunidade-SUPDIN-Gloria Olga da G. S. Lopes - ID. Funcional 2706548-0\r\nSubunidade - SUPGE - Rafael Luis Araujo - ID. Funcional 5036097-3\r\nSubunidade - SUPIN - Fernando Azeredo - ID. Funcional 5102912-0\r\nSubunidade - SUPCIF - Victor Hugo Melo - ID. Funcional 5134676-1\r\nSubunidade - SUPVIF - Maria Martha M. Gameiro - ID. Funcional 2706955-9\r\nSubunidade - SUPAD - Daniele Cristina Souza - ID. Funcional 5111209-4\r\nSubunidade - DIVRHU - Rosângela Ribeiro dos S. Pires - ID. Funcional 4347426-8\r\nSubunidade - SUPFIN - Carlos Magno Cortes Mello - ID. Funcional 4424475-4\r\nSubunidade - DIRETORIA - Diego Teixeira Moura - ID. Funcional 5101534-0\r\nSubunidade - CAMPOS - Moniellem Vieira - ID. Funcional 5118090-1\r\nSubunidade - SJB - Gabriel Rangel Schot - ID. Funcional 5077514-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2491958\r\n"
        ],
        "2491976": [
            "2023-07-11 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-E- 26/005/318/2018.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/318/2018. Nº CONTRATO: 017/2019.\r\nEMPRESA: CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA. ME.\r\nOBJETO\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/2019, relativo à prestação de serviços de assistência técnica para Manutenção preventiva e corretiva nos Elevadores da Rede FAETEC, com fornecimento de peças que se faça necessário e mão de obra especializada, conforme proposta detalhe (ANEXO III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda do contrato\r\nGESTOR:\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES ID: 4201525-1\r\nFISCAIS:\r\nKATARINE SOUZA DE AMORIM ID: 5137636-9\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA- ID: 2075147-8\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE (SUPLENTE) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2491976\r\n"
        ],
        "2492028": [
            "2023-07-11 00:00:00",
            "\r\nDE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013249/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 009/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: \r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nFISCAIS: \r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3; ALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 570383-2; VICTOR MIGUEL DA SILVA, ID Funcional nº 5115774-8 e ANDRÉ LUIS DE ASSIS GUIMARÃES, ID Funcional nº 5096081-4, sendo este último somente responsável pela máquina alocada na Superintendente de Avaliação e Conservação de Imóveis, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\nDANIELLE FERREIRA MATTOS, ID Funcional nº 5105243-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 193/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2492028\r\n"
        ],
        "2492045": [
            "2023-07-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 40 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016, Decreto 7.526 de 06 setembro de 1984, Resolução SEPLAG 137 de 18 de julho de 2022, e consoante disposições dos Processos Administrativos n°s SEI-120001/001029/2022, SEI-120001/005116/2022 e SEI- 120001/003006/2023.\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n08/2022, celebrado com a Empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo EIRELI.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nFISCALIZAÇÃO TÉCNICA\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\nAndréa Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional 5100264-7\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nRita de Cassia Campos Dias Santos - ID Funcional 4270986-5\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nMônica Andréia Nascimento Cruz - ID Funcional 4187359-9.\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Setoriais se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor dos Contratos, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar o servidor Felipe Marinho Masid, ID. Funcional 5097434-3, como substituto do Gestor dos Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016, Decreto 7.526 de 06 setembro de 1984, Resolução SEPLAG n° 137 de 18 de julho de 2022, e consoante disposições dos Processos Administrativos n°s SEI-120001/002920/2022, SEI-120001/000448/2022 e SEI- 120001/003006/2023.\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\nnº 05/2022, celebrado com a Claro S/A.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nFISCALIZAÇÃO TÉCNICA\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional: 4321296-4\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional: 5030721-5\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional: 570217-8\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Setoriais se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor dos Contratos, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar o servidor Felipe Marinho Masid, ID. Funcional 5097434-3, como substituto do Gestor dos Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2492045\r\n"
        ],
        "2492063": [
            "2023-07-11 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN N.º 6057 DE 26 DE JULHO DE 2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA DETRAN MULHER, QUE CONCENTRA AÇÕES VOLTADAS AO PÚBLICO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150158/000153/2021 e\r\n- o aumento da demanda de ações voltadas ao público feminino promovidas pelo Programa Detran Mulher;\r\n- a necessidade de ampliar e diversificar as ações e parcerias para continuidade do Programa Detran Mulher;\r\n- a vulnerabilidade da mulher vítima de violência e a relevância territorial deste Departamento;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150158/000153/2021,\r\n- Alterar a redação do Art. 2° para:\r\n“Art. 2° - A Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - ASSGEM será a unidade responsável por planejar, coordenar e promover essas ações.\r\n- O Programa DETRAN Mulher, a fim de ampliar os serviços a serem oferecidos nas ações, poderá requerer o envolvimento de outras Unidades da Autarquia, além de realizar parcerias com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB), Núcleo de Assistência ao Cidadão (NAC), Fundação Leão XIII e outros Órgãos Públicos, organizações e entidades que atuam no atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade”.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2492063\r\n"
        ],
        "2492111": [
            "2023-07-11 00:00:00",
            "O DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SUPERINTENDÊNCIA ADMNISTRATIVA DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do Processo n° SEI- 220007/002305/2022,\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, §3º do Decreto Estadual nº. 2.479, de 08 de março de 1979,\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n\r\n\r\nID Funcional nº 5074884-0, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Superintendência Administrativa da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Titular.\r\n\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 766 de 16 de dezembro de 2022, publicada no DOERJ de 19/12/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2492111\r\n"
        ],
        "2492192": [
            "2023-07-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nNº 288 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2023\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Simone da Conceição de Almeida, ID: 3054695-8, como Gestora, na Fiscalização do Contrato nº 017/2023, relativo à prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada da unidade Hospital Tavares de Macedo (HETM), formalizado com a FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., processo administrativo n° SEI- 080001/010973/2023.\r\nFiscal do respectivo contrato, o servidor Rinaldo Rafael Feitosa, ID: 5089933-3.\r\nFiscais Substitutos, os servidores Marcos Antonio Rocha Lopes, ID: 3095186-0 e Nilcilha Monteiro, ID: 3096693-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2492192\r\n"
        ],
        "2492236": [
            "2023-07-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n.07.2023\r\nDISPÕE SOBRE OS TEMAS REGULATÓRIOS E RESPECTIVO PROCESSO (SEI) QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003775/2023,\r\n\r\n\r\n- a decisão do CODIR, de 04 de março de 2022, proferida no bojo do processo n° SEI-220007/000429/2022,no sentido de que é de livre acesso para fins de consultatodos os processos regulatórios em trâmite perante a AGENERSA, ainda que não seja parte, terceiro interessado ou servidor da Agência,\r\n\r\n- a necessidade de maior transparência na análise de processos regulatórios;\r\n\r\n:\r\n\r\n- A fim de facilitar a consulta a determinados processos regulatórios, principalmente os que possam impactar financeiramente os contratos de concessão, a Secretaria Executiva deverá disponibilizar no sítio eletrônico da AGENERSA o link para consulta SEI dos processos que tramitam na Agência acerca dos seguintes temas:\r\n\r\nbens Reversíveis;\r\nindicadores de Desempenho;\r\nplano de Ação (AINU);\r\nplanos de Investimento, tais como:\r\naperfeiçoamento do Sistema;\r\náreas Irregulares Não Urbanizadas;\r\ncoletor de Tempo Seco (CTS);\r\ncomplexo Lagunar das Lagoas da Barra da Tijuca e Jacarepaguá;\r\nbaía da Guanabara.\r\nplano Diretor;\r\nreajuste Anual;\r\nreequilíbrio Econômico-Financeiro;\r\nrevisão Quinquenal.\r\n\r\nOs temas mencionados no artigo anterior são exemplificativos, podendo a Presidência incluir outros assuntos cuja importância mereça maior destaque, ressalvados os processos regulatórios que se refiram ao faturamento e ao Plano de Negócios (Business Plan) das entidades reguladas.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2492236\r\n"
        ],
        "2492250": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nSEI- 350106/000696/2023, noticiando que a empresa MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELIcometeu infração em virtude da não entrega da documentação de habilitação quando solicitada para os itens 24, 28 e 08 do SRP nº 133/2022.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação de habilitação quando solicitada, perpetradas pela empresa MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI, situada na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 555, Sala 802, Centro, Niterói, RJ - CEP: 24.030-127, inscrita no CNPJ sob o nº 37.119.089/0001-10\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350106/000696/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2492250\r\n"
        ],
        "2492256": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350106/000694/2023, noticiando que a empresa HAVI MATERIAL HOSPITALAR EIRELLI cometeu infração por solicitar desclassificação da proposta no transcurso do período randômico Pregão Eletrônico SRP nº 133/2022.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, por solicitar cancelamento de lance no transcurso do período randômico de disputa para o item 21 do Edital Nº 133/2022, perpetrada pela empresa HAVI MATERIAL HOSPITALAR EIRELLI, situada na AV Júlio de Sa Bierrenbach Alm, 65, BLC 1 SAL 708, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 22.775-028, inscrita no CNPJ sob o nº 40.117.556/0001-87.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350106/000694/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2492256\r\n"
        ],
        "2492259": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECÍFICADA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- Designar, a Comissão Específica de Vistoria e Baixa de Vida Útil dos bens patrimoniais adquiridos através dos Convênios celebrados com a EMBRAPA, para em atenção ao disposto no art. 75, do diploma legal supracitado, promover a vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis relacionados nos autos do Processo nº SEI - 02/0003/000517/2023.\r\n- A referida Comissão será composta pelos os funcionários abaixo elencados sob a presidência do primeiro:\r\nMarcelo de Araújo Barreto - ID Funcional 2017102-1\r\nFabiano Torres Santos, ID 50999257;\r\nSidnei Ramos Rohan, ID 25227815; e \r\nEverton Fernandes de Lima de Barros, ID 51288847.\r\nAs designações que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n- Fica estabelecido que o prazo para a conclusão dos trabalhos desta Comissão é até 30/11/2023. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2492259\r\n"
        ],
        "2492261": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "\r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo MN AES.008, (Referência: Proc. nº SEI-220009/000043/2023);\r\nRESOLVE\r\nConstituir Comissão de Apuração (CAP) para apurar a responsabilidade por fato irregular e/ou desvio de conduta disciplinar, referente ao vencimento de garantia apresentada por empresa financiada, nos moldes do Manual Normativo AES.008 e demais normas internas aplicáveis à espécie, nomeando os membros abaixo relacionados:\r\nNome\r\nLotação\r\nHícaro de Souza Oliveira\r\nGerente da Gerência de\r\nPlanejamento e Gente\r\nTitular - Presidente\r\nVitor Bandeira Silveira\r\nBarbosa\r\nGerente Executivo\r\nresponsável pela Auditoria\r\nInterna\r\nMembro\r\nLuciano Campos do Amaral e Vasconcellos\r\nGerente da Gerência de\r\nControle Interno,\r\nConformidade e Programa\r\nde Integridade\r\nMembro\r\nO prazo para conclusão da Análise Preliminar (AP) é de até 15 (quinze) dias, contados a partir da designação dos empregados responsáveis pela apuração, podendo ser prorrogado por até mais 15 (quinze) dias, mediante fundamentada justificativa.\r\n- Tendo em vista a licença, a título de férias, entre os dias 10 a 29 de julho de 2023, do membro Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos, o prazo para conclusão da AP (até 24 de julho de 2023) será prorrogado por mais 15 (quinze) dias, a partir do dia 25 de julho de 2023, devendo a mesma ser concluída até a data de 08 de agosto de 2023.\r\nEsta Portaria é válida por 6 (seis) meses.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 10 de julho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2492261\r\n"
        ],
        "2492266": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI 020003/000016/2022,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 08/2023, celebrado com a Empresa R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI.\r\n- Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários autorizados pela SEAPPA abaixo identificados para autuar como Fiscais, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nRaplh Maciel Mansur - Engenheiro Civil - ID 5021334-2\r\nAndré do Amaral Ragoni - Arquiteto - ID -44432172-4\r\n- Designar como Gestora a funcionária da SEAPPA e Coordenadora de Projetos, Daniela Karina da Silva Versoça - ID 5007450- 4, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de junho de 2023\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 07.07.2023.\r\n\r\nId: 2492266\r\n"
        ],
        "2492267": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/668/2014; e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Resolução CD/FNDE nº 20, de 19 de outubro de 2018, que dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, preferencialmente com matrículas de alunos público-alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, em conformidade com o Programa Escola Acessível,\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para atuarem como gerentes do Programa Escola Acessível, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE:\r\nGerente SUPIE: Roberta Bedin Pires, ID. Funcional nº 4413016-3; e\r\nGerente SUBPAE: Marcello Oliveira Corbolan, ID. Funcional nº 4347345-8, a contar de 21/03/2023.\r\nFica a servidora Jennifer Lyin Bastiani, ID. Funcional nº 51330121, designada como gerente do Programa Escola Acessível pelo período de 08/09/2022 a 20/03/2023.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEEDUC/SUGEN/SUBAD nº 06, de 01 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2492267\r\n"
        ],
        "2492322": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040161/006582/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nno Imóvel situado na Rua Senhor dos Passos nº 254, Centro -Município do Rio de Janeiro.\r\n: A partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2023.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n:\r\nP.T.: 09.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.39.18\r\nFonte: 231\r\nValor: R 58.454,66 (cinquenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 2492322\r\n"
        ],
        "2492349": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48 de 18 de junho de 2019;\r\nE:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Arrecadação (SUAR), entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nna Superintendência de Arrecadação (SUAR): \r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA, I.D. nº 1951407-7;\r\nna Coordenadoria Administrativa (CADARR):\r\nDENISE ROSA DE MATTOS, I.D. nº 4317889-8;\r\nDIANA HORA DA SILVA, I.D. nº 5080150-3;\r\nNADIR HELENA SANTOS MENEZES, I.D. nº 1172056-5;\r\nRODRIGO VARGAS DOS SANTOS, I.D. nº 4317884-7;\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO, I.D. nº 5006058-9;\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA, I.D. nº 5006056-2;\r\nna Coordenadoria de Controle do Crédito (CODEC):\r\nANA CLAUDIA SALLES DE ABREU, I.D. nº 4428398-9;\r\nANDREIA LEITE DOS SANTOS NAPOLITANO, I.D. nº 4344240-4;\r\nANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA, I.D. nº 1939086-6;\r\nCARLOS DE OLIVEIRA KIRCHPFENNIG, I.D. nº 1957226-3;\r\nCAROL CORRÊA COSTA, I.D. nº 4365053-8;\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE, I.D. nº 4427303-7;\r\nGEORGIA HONÓRIO DOS SANTOS, I.D. nº 615462-0;\r\nHELIANA FERREIRA MENDES TAVARES, I.D. nº 1942418-3;\r\nLÍDIA NAZARETH DE LIMA GOMES, I.D. nº 1939305-9;\r\nMARILIA BRANTES DO AMARAL PIMENTA, I.D. nº 2039327-0;\r\nMAURICIO VALENTE BRAGANÇA, I.D. nº 1942591-0;\r\nMONICA LOBO ESTEVES, I.D. nº 4428442-0;\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA, I.D. nº 557046-8;\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE, I.D. nº 5019113-6;\r\nSABRINA MARCOS SAVI ROTOLO, I.D. nº 4365341-3;\r\nVERA LINS DE ALBUQUERQUE, I.D. nº 4319065-0;\r\nna Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa (CIADA):\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES, I.D. nº 5006355-3;\r\nHELIO FUKS, I.D. nº 1947324-9;\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA, I.D. nº 4407044-6;\r\nRODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO, I.D. nº 4351849-4\r\nna Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária (CCAT):\r\nDENIS FEITOZA PACHECO, I.D. nº 1940306-2;\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO, I.D. nº 4427302-9;\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, I.D. nº 5028511-4;\r\nGUILHERME MITRANO SIMÕES, I.D. nº 4417358-0;\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, I.D. nº 1939026-2;\r\nLUIZA ROSSI DE SOUZA, I.D. nº 4365044-9\r\nMARCELO SERGIO PINTO WEBER, I.D. nº 5019018-0;\r\nSAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO, I.D. nº 5075518-8;\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS, I.D. nº 4427436-0;\r\nna Coordenadoria de Cobrança (CCOB):\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK, I.D. nº 4389605-7;\r\nFERNANDA NUNES DA SILVA, I.D. nº 5034842-6;\r\nLEONARDO OLIVEIRA DA LUZ, I.D. nº 1956198-9;\r\nMARIA JOCILIANE REPULA, I.D. nº 1941813-2;\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO, I.D. nº 5006761-3;\r\nTANIA REGINA DA SILVA FERREIRA, I.D. nº 1955674-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO\r\nSuperintendente em Exercício\r\nId: 2492349\r\n"
        ],
        "2492369": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº SEI-310005/000467/2023.\r\nDesignar os servidores SAMARA EMANUELE BARBOSA TAVARES, Id. Funcional 5115872-8, TERCIO PAIVA DE FREITAS JUNIOR, Id. Funcional 2860905-0 e PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA, Id. Funcional 5127642-9 para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2492369\r\n"
        ],
        "2492370": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.113 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-430002/000673/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 020/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3structure It LTDA., por meio do processo nº SEI- 430002/000673/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR: \r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nSUPLENTE DO GESTOR: \r\nÉLIO THOMÉ DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nFISCAL REQUISITANTE: \r\nBRUNO RICARDO SOARES, ID Funcional nº 4349717-9;\r\nFISCAL TÉCNICO: \r\nROBERTO CHARLES VILA, ID Funcional nº 4372004-8;\r\nSuplente de Fiscal: \r\nRICARDO GODINHO FONTES, ID Funcional nº 4349687-3;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\nDÉBORA LOURENÇO DA ROCHA, ID Funcional nº 5134148-4; e\r\nSUPLENTE DO FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\nBEATRIZ PAIS DE SOUZA SERPA, ID Funcional nº 5133641-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 020/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2492370\r\n"
        ],
        "2492371": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.112 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-430002/000674/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 023/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3structure It LTDA., por meio do processo nº SEI- 430002/000674/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR: \r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nSUPLENTE DO GESTOR: \r\nÉLIO THOMÉ DE SOUZA FILHO, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nFISCAL REQUISITANTE: \r\nBRUNO RICARDO SOARES, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\nFISCAL TÉCNICO: \r\nROBERTO CHARLES VILA, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nSUPLENTE DE FISCAL: \r\nRICARDO GODINHO FONTES, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\nDÉBORA LOURENÇO DA ROCHA, ID Funcional n.º 5134148-4; e\r\nSUPLENTE DO FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\nBEATRIZ PAIS DE SOUZA SERPA, ID Funcional n.º 5133641-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 023/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2492371\r\n"
        ],
        "2492372": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.111 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-430002/000123/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 016/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3structure It LTDA., por meio do processo nº SEI- 430002/000123/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR: \r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nSUPLENTE DO GESTOR: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\nFISCAL REQUISITANTE: \r\nBRUNO RICARDO SOARES, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\nFISCAL TÉCNICO: \r\nROBERTO CHARLES VILA, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\nSUPLENTE DE FISCAL: \r\nRICARDO GODINHO FONTES, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\nDÉBORA LOURENÇO DA ROCHA, ID Funcional n.º 5134148-4; e\r\nSUPLENTE DO FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\nBEATRIZ PAIS DE SOUZA SERPA, ID Funcional n.º 5133641-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 016/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2492372\r\n"
        ],
        "2492400": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/001255/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPRIBEM DISTRIBUIDORA LTDA\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.874.615\r\nCNPJ Nº: 07.225.951/0001-08\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n.º 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\nSuperintendente\r\nId: 2492400\r\n"
        ],
        "2492401": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/003650/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRAZÃO SOCIAL: CINDINI COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.642.921\r\nCNPJ Nº: 19.799.462/0001-49\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/01/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\nSuperintendente\r\nId: 2492401\r\n"
        ],
        "2492402": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/003613/2021;\r\nVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRAZÃO SOCIAL: M.A COELHO A MATOS DISTRIBUIDOR COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESIAL ME\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 11.438.42-3\r\nCNPJ Nº: 28.301.090/0001-70\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIA DO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/12/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\nSuperintendente\r\nId: 2492402\r\n"
        ],
        "2492416": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Referência: Proc. nº SEI-220009/000767/2020,\r\n\r\n- Exonerar MARCOS MAURO CORREIA LIMA, matrícula nº 376, do cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, vinculado à Gerência de Operações Estruturadas (MGE/SP) - GEOPE.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 18/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2492416\r\n"
        ],
        "2492418": [
            "2023-07-13 00:00:00",
            "\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Referência: SEI-220009/000225/2023,\r\n- Nomear MARCOS MAURO CORREIA LIMA, matrícula nº 376, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executivo, vinculado à Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2492418\r\n"
        ],
        "2492444": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/007/103856/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2492444\r\n"
        ],
        "2492446": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais\r\nque lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150066/000521/2022,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2492446\r\n"
        ],
        "2492447": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/009609/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer gestão do Convênio nº 36875122/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação (SEEDUC/RJ), e o Município de Duque de Caxias, cujo objeto é a Cessão do Uso da piscina existente na unidade escolar CIEP 198 - Professora Roza Ferreira de Mattos, localizado à Rua Helena Passos de Souza, nº 0, Bar dos Cavaleiros, Duque de Caxias, RJ, CEP 25015-580, a qual o Estado é senhor e possuidor:\r\n\r\nLeonardo de Campos Araújo, ID. Funcional nº 4256211-2; e\r\nRodrigo Nunes de Sá, ID. Funcional nº 5013542-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2492447\r\n"
        ],
        "2492452": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Arts. 13 e 14, do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o poder de delegar é inerente à organização hierárquica que caracteriza a Administração Pública cuja a regra é a possibilidade de delegação;\r\n- que o art 11 da Lei Estadual nº. 5.427/2009 estabelece que um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial;\r\n- o elevado número de processos que tramitam nesta Presidência, de alta relevância, fazendo-se necessária uma maior disponibilidade de tempo na rotina administrativa desta Unidade para avaliação e tomada de decisões, fundamentando, assim, a descentralização de atribuição na forma de delegações de competência; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-160005/000348/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a FELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho;\r\nautorizar a emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura e assinar os editais de licitações, revogar, anular ou homologar o procedimento e os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, ressalvada a competência originária do Pregoeiro, na forma da lei;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, observando-se as formalidades legais para tanto e desde que a lei não indique expressamente autoridade competente diversa para a imposição;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\nautorizar reserva orçamentária;\r\naprovar ou impugnar as prestações de conta de convênios, contratos, instrumentos congênetes e das descentralizações de crédito orçamentário, quando cabível;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nhomologar o procedimento licitatório e os respectivos resultados, sozinho ou em conjunto com os delegatários de que trata o art. 2º.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2492452\r\n"
        ],
        "2492453": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 058/23.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 150060/000302/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Silvana Ludgero de Almeida, Id. Funcional nº 50888234, Assessora, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor do Convênio nº 058/23, firmado com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/06/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2492453\r\n"
        ],
        "2492454": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n- a Portaria SENATRAN nº 966/2022, que dispõe sobre o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000768/2023;\r\nDesignar os Agentes de Trânsito da Prefeitura de Rio das Ostras, relacionados abaixo, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARLOS JOSE CAMACHO DE MORAES\r\n2936-0\r\nWALLACE LUIS DA SILVA PEREIRA\r\n7447-0\r\nDOUGLAS FERNANDES VERISSIMO\r\n7559-0\r\nLEONARDO SILVA FERNANDES\r\n6583-8\r\nRODOLPHO ALVES FONSECA\r\n6716-4\r\nPAULO CESAR MELLO\r\n10588-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2492454\r\n"
        ],
        "2492459": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA O OUVIDOR DO RIOPREVIDÊNCIA PARA EXERCER, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA, AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 9º DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.449 DE 04 DE ABRIL DE 2023, QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE GESTÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o que consta dos autos do Processo nº SEI-040161/006036/2023,\r\nDesignar o Ouvidor do RIOPREVIDÊNCIA para, no âmbito da autarquia, exercer as seguintes atribuições:\r\n- assegurar o cumprimento do Programa de Dados Abertos e do Plano de Dados Abertos do RIOPREVIDÊNCIA, de forma eficiente e adequada aos objetivos do programa;\r\n- monitorar a implementação do disposto no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, apresentando relatórios para a Diretoria Executiva a cada 3 (três) meses sobre o seu fiel cumprimento;\r\n- recomendar à Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento do Programa e do Plano de Dados Abertos da autarquia a fim de que haja o correto cumprimento do disposto no regulamento do programa; e\r\n- dar ampla divulgação do Programa de Dados Abertos e do Plano de Dados Abertos do RIOPREVIDÊNCIA aos colaboradores da autarquia e orientá-los no que se refere ao cumprimento de toda matéria disposta em seu regulamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2492459\r\n"
        ],
        "2492481": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, EM CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL 48.413, DE 21 DE MARÇO DE 2023. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no § 4º do art. 13 do Decreto Estadual 48.413, de 21 de março de 2023 e no Processo nº SEI- 120001/002114/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor abaixo relacionado, para conduzir os processos da Rede de Planejamento - REDEPLAN e Rede de Orçamento - REDOR, a seguir:\r\n- elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual - PPA e Plano de Investimentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - PIERJ;\r\n- elaboração, monitoramento, avaliação e revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Planejamento Orçamentário Detalhado - POD e Lei Orçamentária Anual - LOA;\r\nTitular: Marcelo Leone Riguetti - ID 41467400\r\nCargo: Diretor da Divisão de Programação Orçamentária e Financeira\r\nFormação: Administração\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2492481\r\n"
        ],
        "2492544": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016010/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nSMS Rio Hospital Municipal Francisco Da Silva Telles.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ubirajara, nº 25 / 4º andar - Irajá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.207.938/0001-75\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.334/2003\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional\r\nLicença:\r\n307/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nPrema Industria e Comércio De Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Resende Da Costa, S/ Nº - Quadra 62 Lote 05 - Bom Retiro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n26.117.900/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.969/2019\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Fracionar E Transportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n308/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nWasser Farma Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jose Bonifácio, Nº 29 e 29A - Todos Os Santos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.564.260/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.690/1997\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n309/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCentro Ortopédico São Lucas Ltda - Centro Hospitalar São Lucas.\r\nEndereço:\r\nRua General Pereira Da Silva, Nº 278 / Prédio - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.091.722/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.562/2005\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n310/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAbbott Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2400 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n56.998.701/0012-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/015.778/1962\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir E Reembalar Medicamentos Fabricar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n311/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAbbott Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2400 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n56.998.701/0012-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/015.778/1962\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir E Reembalar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle; Armazenar E Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n312/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2492544\r\n"
        ],
        "2492545": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/016010/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionado\r\n\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0051-62\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011418/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n313/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEndo Américas Indústria E Comércio De Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Eduardo Prado, Nº 00012 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n37.927.322/0001-90\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/001381/2023\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar e Distribuir Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n314/2023\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente\r\nId: 2492545\r\n"
        ],
        "2492546": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            "\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 07 DE JULHO DE 2023\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/016011/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química E Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, Nº 791 / Av. 24 Fundação Bio Rio - Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.829/1985\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.981/2023 De 28/04/2023.\r\nAtividade:\r\nFabricante De Produtos Farmacêuticos\r\n\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química E Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, Nº 791 / Av. 24 Fundação Bio Rio - Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.101/2004\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.978/2023 De 28/04/2023.\r\nAtividade:\r\nFabricante de insumos farmacêuticos\r\n\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química E Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, Nº 791 / Av. 24 Fundação Bio Rio - Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.855/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.970/2023 De 28/04/2023.\r\nAtividade:\r\nFabricante de cosméticos, perfumes e/ou produtos de higiene\r\n\r\nEmpresa:\r\nMaristela Simões Indústria e Perfumaria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Severino, Nº 66 - Loja A - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.252.009/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/101845/2012\r\nMotivo:\r\nA empresa encontra-se com a sua atividade de fabricação de produtos de higiene, cosméticos e perfumes encerrada.\r\n\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente\r\nId: 2492546\r\n"
        ],
        "2492547": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            " \r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/016011/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nRadioterapia Botafogo S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Niemeyer, n° 16, casa - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.447.278/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/13691/2013\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento do processo manifestada pelo representante legal protocolizado em 23/08/2021.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente\r\nId: 2492547\r\n"
        ],
        "2492588": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO, PARA ESCOLHA DE 15 (QUINZE) ATORES E ATRIZES PROFISSIONAIS PARA PARTICIPAÇÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE 1 (UMA) MONTAGEM TEATRAL, CONTEMPLANDO TEMPORADA E CIRCULAÇÃO NOS TEATROS DA FUNARJ, MEDIANTE PERCEPÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/03/2023, publicado no D.O de 03/03/2023.\r\n- a necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso; \r\n- o finalmente o que consta do Processo n° SEI- 180002/000421/2023.\r\nConstituir Comissão de Seleção para o Edital de Licitação na modalidade Concurso Público Nº 007/2023, para selecionar 15 (quinze) atores e atrizes profissionais, devidamente registrados na Delegacia Regional do Trabalho - DRT, das artes cênicas para participação de curso de especialização e realização de 1 (uma) montagem teatral, contemplando temporada e circulação nos teatros da FUNARJ, mediante percepção de bolsa auxílio, com os seguintes membros;\r\nMEMBROS - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO DE BARROS - CPF 553.687.787-91\r\nMARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVISI - CPF 265.899.317-04\r\nMARTA DE OLIVEIRA METZLER - CPF 014.682.817-80\r\nMEMBROS - REPRESENTANTES DA FUNARJ\r\nRAFAEL RAPOSO DE CARVALHO - CPF 083.231.447 - 10\r\nANDERSON CUNHA FERREIRA - ID FUNCIONAL Nº 51403595\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2492588\r\n"
        ],
        "2492603": [
            "2023-07-13 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI-E- 26/005/11/2020;\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n013/2020\r\nEmpresa: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nPrestação de serviços de publicação na Parte I - Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de Atos Administrativos e de Pessoal, Portarias, Avisos, Editais, e demais matérias de interesse e de responsabilidade desta Fundação de Apoio à Escola Técnica, conforme e Termo de Referência.\r\n\r\nVera Lucia de Oliveira Nascimento\r\nID 2071718- 0\r\n\r\nJosé Henrique Pereira da Costa Vieira ID 51151199\r\nMaíra Allan Luccas ID 5035212-1\r\nCarla Lemos de Oliveira Rodrigues, ID 51236796 (Suplente)\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2492603\r\n"
        ],
        "2492631": [
            "2023-07-12 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONELHEIRO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2023\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI- 220008/001200/2022.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º Nº12/2023, firmado com a empresa AMAZON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Édipo Senna Ázaro - ID funcional 5029954-9 - Gestor do Contrato;\r\n2 - Guilherme Jorge Meleiro dos Santos - ID funcional 5086227-8 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Thiago Da Silva Bastos - ID funcional 4441612-1 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nFica designado o Servidor Guilherme Jorge Meleiro dos Santos - ID funcional 5086227-8, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\n\r\nConselheiro Presidente \r\nId: 2492631\r\n"
        ],
        "2492648": [
            "2023-07-13 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PROMOVER SOLUÇÕES ÀS DETERMINAÇÕES DO TCE/RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no ACORDÃO Nº 058881/2023-PLEN contido ao Processo TCE-RJ nº 104095-8/2023 (55115309) que trata do Parecer Prévio alusivo às Contas de Governo do exercício de 2022;\r\n- que se incumbiu o monitoramento da implementação de determinações e recomendações do TCE-RJ à Auditoria Geral do Estado-AGE RJ e, no âmbito interno, à Auditoria Interna - AUD/CENTRAL, conforme Decreto Estadual nº 46.873/2019 juntamente dos Processos nºs SEI-320001/001628/2023 e SEI-320001/001635/2023;\r\n- que a realização do monitoramento deve ocorrer através do Sistema de Auditoria do Estado do Rio de Janeiro (SIAUDI-RJ), conforme preveem o Parágrafo único do Art. 3º do Decreto Estadual nº 47.974/2022 e a Instrução Normativa AGE n.º 03, de 17 de julho de 2008; \r\n- Regimento Interno da CENTRAL, em especial seu art. 14, e\r\n- o constante nos autos do Processo nº SEI-100006/000960/2023;\r\n\r\nDispor, conforme esta Portaria, sobre a criação de Grupo de Trabalho (GT-TCE), composta por colaboradores do quadro da CENTRAL, para tratar das determinações proferidas pelo Acórdão TCE-RJ nº 058881/2023-PLEN, através da:\r\n- elaboração de relatório preliminar acerca de cada determinação, à CENTRAL, proferida no Acórdão TCE-RJ nº 058881/2023-PLEN, a ser submetido à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE-RJ), via Auditoria Interna;\r\n- elaboração de relatório final acerca de cada determinação, à CENTRAL, proferida no Acórdão TCE-RJ nº 058881/2023-PLEN, constando os itens implementados, em implementação, parcialmente implementados e não implementados, a ser submetido à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE-RJ), via Auditoria Interna; e\r\n- demonstrar, através de evidências documentais obtidas junto a quaisquer setores da CENTRAL, a implementação de todas as soluções arroladas em cada relatório.\r\n\r\n- O relatório previsto nos incisos I e II deverá conter, obrigatoriamente, no mínimo:\r\n- plano de ação com a descrição pormenorizada da solução, deliberada pelo GT-TCE, para cada uma das determinações contidas ao acórdão;\r\n- a descrição de cada etapa envolvida, caso haja fracionamento da solução em etapas a serem implementadas; e\r\n- o cronograma que contenha todas as etapas e os respectivos prazos de implementação.\r\n\r\n- O relatório de que trata o parágrafo anterior será detalhado em memorial descritivo e disponibilizado no SEI em formato público, com encaminhamento aos setores da CENTRAL envolvidos.\r\n\r\nº - Aplicam-se às recomendações proferidas pelo Acórdão TCE- RJ nº 058881/2023-PLEN, no que couber, o Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\n- Para o cumprimento do disposto nesta Portaria, o GT-TCE terá as seguintes atribuições:\r\n- reunir-se sempre que necessário ou sob convocação de seu Coordenador;\r\n- requisitar documentos e informações junto a qualquer setor da CENTRAL; e\r\n- solicitar reunião com diretores da DIREXE, ou outros por estes indicados, com vistas ao manejo das soluções a serem implementadas, para cumprimento das determinações ou recomendações.\r\n- Compete, ainda, ao GT-TCE, o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento de documentos produzidos.\r\n\r\nNão compete ao GT-TCE:\r\n- pronunciar-se acerca de eventuais justificativas de setores da CENTRAL, apresentadas após requisição de informações, relativas ao solucionamento de determinação ou recomendação;\r\n- realizar ações de monitoramento de cada determinação ou recomendação.\r\n\r\n- O GT-TCE terá os seguintes prazos:\r\n- para apresentar relatório preliminar, conforme inciso I do Art. 1º, até 01/08/2023;\r\n- para apresentar relatório final, conforme inciso II do Art. 1º, até 30/11/2023;\r\n- conclusão de suas atividades, conforme inciso III do Art. 1º, em até 12 meses.\r\n- A prorrogação de prazos somente poderá ocorrer mediante proposta do GT-TCE, devidamente fundamentada.\r\n\r\nFicam designados os membros abaixo relacionados para composição do GT-TCE:\r\n\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n99.000.657\r\nASSTAD\r\nDAITI HAMANAKA\r\n99.000.679\r\nASSGER\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\nSÉRGIO GUTTIERREZ DE MEDEIROS\r\n94.016.257\r\nSUPFIC\r\n\r\nJOÃO JOSÉ TARDIN DE REZENDE\r\n99.000.651\r\nSUPFIC\r\nDANILLO CUNHA PAULA\r\n99.000.858\r\nSUPAT\r\nSIMONE WAISMAN\r\n99.000.869\r\nGERADP\r\nOTÁVIO ANTÔNIO DO COUTO BARRETO\r\n94.024.094\r\nDIRPLA\r\nMICHELLE MACEDO GONÇALVES BOTELHO\r\n99.000.766\r\nSUPLAN\r\nFABRICIO ANTONIO RIBEIRO LOBO\r\n99.000.893\r\nGERVIP\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n99.000.812\r\nDIREO\r\n\r\n- Compete, a função de Coordenador do GT-TCE, ao membro FERNANDO KACZELNIK e, no caso de sua ausência, ao membro DAITI HAMANAKA.\r\n\r\nFica autorizada a criação, no ambiente do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, de unidade virtual para o GT-TCE, de que trata esta Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023 \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2492648\r\n"
        ],
        "2492660": [
            "2023-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SANTOS SOUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030033/000205/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, \r\n- a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023,\r\n- Dispensar o servidor Charles Albert de Andrade, ID Funcional nº 4330407-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual João Santos Souto, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Alan de Oliveira Teixeira, ID Funcional nº 5029638-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 29/11/2022.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CEJA PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta Processo nº SEI- 030042/002264/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, \r\n- a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023,\r\n- Dispensar o servidor Afonso Celso Ray Macedo, ID Funcional nº 4254566-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Petrópolis, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Mariana de Matos Ponte Raimundo, ID Funcional nº 5075699-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2492660\r\n"
        ],
        "2492666": [
            "2023-07-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/003248/2023 e SEI- 120001/001607/2023,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 010/2023, celebrado com a Empresa BRS SP Suprimentos Corporativos SA.\r\n\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nCristiane Weber Neves, ID Funcional 4219337-0\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nGabriel Pereira Maia, ID Funcional 5137343-2\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva, ID Funcional 5119330-2\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar o servidor Felipe Marinho Masid, ID. Funcional 5097434-3, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2492666\r\n"
        ],
        "2492703": [
            "2023-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA O OUVIDOR DO RIOPREVIDÊNCIA PARA EXERCER, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA, AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 9º DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.449 DE 04 DE ABRIL DE 2023, QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE GESTÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o que consta dos autos do processo nº SEI-040161/006036/2023,\r\nDesignar o Ouvidor do Rioprevidência para, no âmbito da autarquia, exercer as seguintes atribuições:\r\nassegurar o cumprimento do Programa de Dados Abertos e do Plano de Dados Abertos do Rioprevidência, de forma eficiente e adequada aos objetivos do programa;\r\nmonitorar a implementação do disposto no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Rioprevidência, apresentando relatórios para a Diretoria Executiva a cada 3 (três) meses sobre o seu fiel cumprimento;\r\nrecomendar à Diretoria Executiva do Rioprevidência as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento do Programa e do Plano de Dados Abertos da autarquia a fim de que haja o correto cumprimento do disposto no regulamento do programa; e\r\ndar ampla divulgação do Programa de Dados Abertos e do Plano de Dados Abertos do Rioprevidência aos colaboradores da autarquia e orientá-los no que se refere ao cumprimento de toda matéria disposta em seu regulamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/07/2023.\r\nId: 2492703\r\n"
        ],
        "2492720": [
            "2023-07-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\nVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11 /2023, CELEBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRESA OI S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no Processo nº SEI- 370003/000186/2022;\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 11/2023, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa OI S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC - fixo-fixo e fixo- móvel) para atender a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, pelo período de 12 (doze) meses.\r\nDesignar o servidor NADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\n- Designar o servidor CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES, Id. Funcional nº 5101564-1, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de titular; a servidora LELIAN RAMOS COSTA SALLES CABRAL, Id. Funcional nº 4372849-9, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de titular; e a servidora RAFAELLA ALVES PREUSSE, Id. Funcional nº 5103058-6, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\n- Os servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada conforme o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 10 de julho de 2023\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2492720\r\n"
        ],
        "2492730": [
            "2023-07-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA COMPOR A 10ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 023, de 16 de maio de 2003, considerando a norma contida no §8º do art. 3º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, com redação conferida pela Resolução SEFAZ nº 247, de 20 de abril de 2018. Processo n° SEI-040201/000085/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, com validade a contar de 11 de julho de 2023, o Auditor Tributário MARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS, ID Funcional nº 4385227-0, para integrar a 10ª Turma de Julgamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2492730\r\n"
        ],
        "2492734": [
            "2023-07-13 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores ALEXANDRE GOMES DA SILVA ID Funcional 4284930-6, JEFERSON MATTOS DA SILVA ID Funcional 5131449-5, como membros suplentes da presente Comissão. \r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO\r\nMAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\nSEI-040178/000354/2022\r\n/ 2023\r\nID Funcional 874847-0 como Gestora do contrato mencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores ANA MARIA GAUZA, ID Funcional 3301992-4, GABRIEL REIS DE MELLO ID Funcional 5015989-5, e como suplentes os servidores ALEXANDRE GOMES DA SILVA ID Funcional 4284930-6 e JEFERSON MATTOS DA SILVA ID Funcional 5131449-5, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nSuperintendente\r\nId: 2492734\r\n"
        ],
        "2492783": [
            "2023-07-13 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nVINCULA EMPRESAS A DETERMINADA REPARTIÇÃO FISCAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 95, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 e o disposto no processo n° SEI-040039/000092/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFicam vinculados como Repartição Fiscal de Fiscalização, a partir desta data, à AFE 10 - Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, as inscrições estaduais pertencentes à raiz de CNPJ abaixo:\r\n\r\nRazão Social\r\nRaiz CNPJ\r\nRF de origem\r\nRF de destino\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n05.402.904\r\nAFE 06\r\nAFE 10\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nSuperintendente\r\nId: 2492783\r\n"
        ],
        "2492789": [
            "2023-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 18/2023 e o que consta no processo nº SEI- 040058/0000100/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 julho de 2023, é a seguinte:\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,2400 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,2700 por litro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nSuperintendente\r\nId: 2492789\r\n"
        ],
        "2492790": [
            "2023-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE JULHO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000100/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de julho 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 198,5000;\r\ncafé conillon: US 145,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2492790\r\n"
        ],
        "2492846": [
            "2023-07-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e alterou o Decreto nº 40.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Gestão e Fiscalização dos serviços de fornecimento de energia elétrica, prestados pela Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, constante do Processo Administrativo nº SEI-150161/000004/2023, composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR: \r\nMAURO PAULINO MOTTA - ID: 5095733-3;\r\nFISCAIS:\r\nCESAR DE OLIVEIRA FLORIM - ID: 2715475-0;\r\nLUCIO GAMA PEREIRA - ID: 2716022-0.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2492846\r\n"
        ],
        "2492849": [
            "2023-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 12/07/2023\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 96\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nPROCESSO Nº SEI-040161/006582/2021.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: \r\nIII - De/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\nUO: 2034 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nUG: 123400000003- RIOPREVIDÊNCIA\r\nLeia - se: \r\nIII - De/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\nUO: 203400 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nUG: 123400 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nOnde se lê: \r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nLeia - se: \r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 2492849\r\n"
        ],
        "2492905": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº SEI- 220008/000269/2023,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 09/2023, firmado com a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nThiago Bastos - ID funcional 4441612-1 - Gestor do Contrato;\r\nJoão Paulo Madureira - ID funcional 6177492 - Fiscal do Contrato;\r\nDilson Corrêa Souza - ID funcional 4418565-0 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nFica designado o Servidor Dilson Corrêa Souza - ID funcional 4418565-0, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2492905\r\n"
        ],
        "2492976": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA N° 805 DE 11 DE JULHO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003370/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de formular Plano de Trabalho detalhado e demais documentos necessários a realização da etapa de planejamento do projeto, visando a implantação de um Centro de Monitoramento e Fiscalização com o objetivo de aprimorar as ações de fiscalização nos contratos de concessão regulados por esta agência.\r\n- O GT será composto por representantes de todas as Câmaras Técnicas, Corregedoria, Inteligência, Ouvidoria e Informática.\r\n- o GT poderá solicitar a participação de outros representantes, quando necessários para o cumprimento de sua finalidade.\r\n- a coordenação do GT caberá a Assessoria de Inteligência e a Assessoria de Informática:\r\nGrupo de Trabalho (GT)\r\nSETOR\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nCAENE\r\nJorge Luiz Gomes Calfo\r\nID: 617766-2\r\nAlexandre de Carvalho Pereira\r\nID: 4417162-5\r\nCASAN\r\nRobson Cardinelli\r\nID: 4184220-0\r\nLucas Campos Martins de Almeida \r\nID: 5122847-5\r\nCAPET\r\nRodrigo dos Santos Branco\r\nID: 5132838-0\r\nMichael de Almeida Lira\r\nID: 5132857-7\r\nCARES\r\nCarol Carrozzino França\r\nID: 5088378-0\r\nCarlos Alberto da Silva Paulo\r\nID: 5131331-6\r\nCorregedoria\r\nCarlos Alberto Meirelles de Abreu Filho\r\nID: 564592-1\r\nAssessoria de Inteligência\r\nRubens Castro Peixoto Junior Filho\r\nID: 2420403-0\r\nOuvidoria\r\nMichele Lopes de Farias Leite\r\nID: 5105582-1\r\nMaria Clara Canedo de Magualhães \r\nID: 4273858-0\r\nAssessoria de Informática\r\nMichelle Rodrigues C. Figueiredo]\r\nID 43496409\r\nFelipe Dias Feijó\r\nID: 51304112\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2492976\r\n"
        ],
        "2492992": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CORREGEDORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\n- a necessidade de adequação da organização interna deste Departamento de Trânsito, no que se refere à estrutura do seu órgão correicional, de forma a observar o disposto no art. 20 do Decreto Estadual n° 42.669/2010 e no §1º do art. 46 da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5548, de 23 de janeiro de 2019 (Regimento Interno);\r\n- que nos setores de Pátios e Reboques e de Desmonte é desenvolvida atividade intrínseca ao órgão correicional; e,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150023/000579/2023.\r\n- Fica a Coordenadoria de Fiscalização subordinada à Corregedoria, conforme estabelecido no Decreto Estadual n°. 42.669/2010.\r\n- Fica a Corregedoria, sem prejuízo de suas atividades, responsável pelo Setor de Desmonte.\r\n- A Coordenadoria de Fiscalização, sem prejuízo de suas atividades, fica responsável pelo Setor de Pátios e Reboques.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 06 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2492992\r\n"
        ],
        "2492993": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000322/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, Id. Funcional nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000221/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, Id. Funcional nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000239/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, Id. Funcional nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2492993\r\n"
        ],
        "2492996": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 283 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA Nº 238 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 E Nº 266 DE 23 DE MARÇO DE 2023 DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 33/2022 E 03/2023, FIRMADOS ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E AS EMPRESAS JCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA E AMBIENTAL RB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005956/2022;\r\n:\r\n- Altera os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos INEA nº 33/2022 e Contrato nº 03/2023, passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nALTERAÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS - INEA\r\nPORTARIA INEA/COOEXEC N.º 238 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 (39702194)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n33/2022\r\nJCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nDimas Edalmo Brandão ID: 2145636-4Rafael Barbosa Campos ID: 4461228-1\r\nRenato Vieira da Silva ID: 4326500-6\r\nPPORTARIA INEA/COEXEC Nº 266 DE 23 DE MARÇO DE 2023 (49082714)\r\n\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n03/2023\r\nAMBIENTAL RB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nDimas Edalmo Brandão ID: 2145636-4Rafael Barbosa Campos ID: 4461228-1\r\nLeonardo Abreu Jorge Justo ID: 51026767-1\r\n- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n- O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n- Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2492996\r\n"
        ],
        "2493012": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            "\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001811/2023,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula: 2061, do Cargo de Confiança de Secretário da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 13/07/2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de julho de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001815/2023, \r\nRESOLVE:\r\nPATRICIA ARUDA PINHEIRO MALAFAIA BONFIM, matrícula: 2086, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 13/07/2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de julho de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001815/2023, \r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR PATRICIA ARUDA PINHEIRO MALAFAIA BONFIM, matrícula 2086, para exercer o Cargo de Confiança de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 13/07/2023, em vaga decorrente da exoneração de Jonas Martins dos Santos, matrícula: 2061.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de julho de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2493012\r\n"
        ],
        "2493076": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2023\r\nSUBSTITUIÇÃO E DESTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Yago Romão Pereira, ID 5136540- 6, comoMariana Balzani Bezerra - Id: 5127134-6,na Fiscalização do Contrato de Adesão nº 039/2017, Processo Administrativo nº SEI-E-08/001/5260/2017, que tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I e item 2.1) do Edital n° 003/2016-PRODERJ, com efeitos a partir de 01/01/2023.\r\n\r\n- Permanecem inalteradas as designações dos fiscais Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9Paulo Anselmo Marques Padilha, ID: 5128002-7;\r\n\r\ncom efeitos a partir de 07/11/2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\n\r\n\r\nSubsecretário-Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2493076\r\n"
        ],
        "2493077": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 04 DE JULHO DE 2023\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\nservidora Rosana Parás Sena, ID 3094883-5 como Gestora do Contrato nº 045/2021, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de alimentação, visando a estocagem, preparação e distribuição de refeições destinadas a pacientes, acompanhantes e funcionários autorizados de acordo com a resolução vigente, para atendimento às demandas da Secretaria de Estado de Saúde/RJ, referente ao Processo Administrativo n SEI-08/001/017146/2019.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\nHEER\r\nNaiana Ferreira Trindade do Carmo\r\n5102670-8\r\nThaís Batista Guimarães\r\n5107670-5\r\nFábio José Nascimento do Vale\r\n5084392-3\r\nPAM Coelho Neto\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\n\r\n- Ficam designadas as Substituições dos Fiscais para a Unidade PAM Coelho Neto, dos servidores abaixo:\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nPAM Coelho Neto\r\nAna Lídia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\nSandro Luis de Souza\r\n3152592- 0\r\nRosangela Pinto Freitas\r\n3024276-2\r\nJadinilson Francisco Batista\r\n4216061- 8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\nSubsecretário-Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2493077\r\n"
        ],
        "2493078": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSTITUIÇÃO E DESTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9, como Gestor, em substituição à servidora Mariana Balzani Bezerra - ID: 5127134-6, na Fiscalização do Contrato de Adesão nº 012/2022, relativo à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), e conexão à internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro - Lote I e II, referente ao Processo Administrativo nº SEI-150016/000134/2021, com efeitos a partir de 01/01/2023. \r\n- Fica designado como Fiscais do respectivo contrato: o servidor Yago Romão Pereira, ID: 5136540-6, em substituição ao servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9 e o servidor Paulo Anselmo Marques Padilha, ID: 5128002-7.\r\n- Fica destituído o Membro Substituto João Carlos Pirassinunga, ID: 5087162-5, com efeitos a partir de 31/01/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nSubsecretário-Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2493078\r\n"
        ],
        "2493102": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE QUALIFICAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/015587/2023, e, considerando a necessidade de implantar o Programa de Qualificação de Gestores Municipais de Vigilância Sanitária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstituir Grupo de Trabalho para implantação de Metodologia de Qualificação de Gestores Municipais de Vigilância Sanitária, identificado no Art. 5º desta Portaria.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído por servidores lotados na Coordenação de Apoio as Ações de Vigilância Sanitária da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO - ID 33146705-9\r\nDAYSE GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO - ID 3147903-0\r\nO Grupo de Trabalho instituído será coordenado pelo representante citado no Inciso I do Art. 2º.\r\nO Grupo de Trabalho poderá, caso julgue necessário, solicitar a colaboração técnica de profissionais, do setor público ou privado, com reconhecido saber sobre o tema específico que vier a suscitar tal iniciativa.\r\nO Grupo de Trabalho instituído deverá concluir e apresentar a Metodologia de Qualificação de Gestores Municipais de Vigilância Sanitária, mencionado no Art. 1º desta Portaria no prazo de 180 dias, cumprindo todas as etapas discriminadas:\r\nCursos Regionais de Introdução em Vigilância Sanitária para Gestores Municipais ministrados presencialmente a gestores municipais dos órgãos de vigilância sanitária municipais;\r\nCurso de Introdução em Vigilância Sanitária para Gestores Municipais ministrados em formato síncrono e a distância, por meio de plataforma EAD, para novos gestores municipais de órgãos de vigilância sanitária municipais;\r\nMinuta de Resolução definindo critérios mínimos de qualificação para a assunção de cargo de gestor municipal de vigilância;\r\nA proposta de implantação da metodologia será submetida à avaliação e autorização prévia da Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2493102\r\n"
        ],
        "2493103": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/016432/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nA Portaria nº 3740 de 07/07/2023, publicada no DOE nº 127 de 12/07/2023;\r\nAlterar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do nº do CNPJ:\r\n\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0059-10\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011418/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n313/2023\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2493103\r\n"
        ],
        "2493104": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/016432/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Perimetral Brigadeiro Lima E Silva, Nº 0821 - Jardim 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0053-24\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011416/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n315/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed São Gonçalo Niterói Soc. Coop Serv. Med. Hosp. Ltda.\r\nEndereço:\r\nEst. Francisco Da Cruz Nunes, S/Nº - Glebas A5 E A6 - Itaipu - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.630.531/0003-49\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011411/2023\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n316/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\nEndereço:\r\nAv. Oswaldo Cordeiro De Farias, Nº 466 - Marechal Hermes - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0002-36\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011391/2023\r\n\r\nAtividade:\r\nEstabelecimento Assistencial De Saúde Odontológico Hospitalar\r\nLicença:\r\n317/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPlasma Laboratório De Análises Clinicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carlos Seidl, Nº 00785 - Caju - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.843.380/0010-66\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003369/2023\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n318/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2493104\r\n"
        ],
        "2493105": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/016432/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nEsho Empresa De Serviços Hospitalares Ltda - Hospital De Clinicas Mario Lioni.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Nery, Nº 190 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0034-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.842/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n319/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nPoliclínica Grande Rio De Coelho Da Rocha S/S Ltda - Policlínica Grande Rio\r\nEndereço:\r\nRua Cecília, Nº 27 - Coelho Da Rocha - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.562.623/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.532/2007\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n320/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCNJ - Japeri Centro Nefrológico Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Genésio Pereira Vilela (Av. Das Nações), Nº Lt. 01 / E02 - Qd 01 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.587.807/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.010/2008\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n321/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nS.R.S. Lopes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Prefeito Clodomiro Maia, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.473.088/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.461/2018\r\nAtividade:\r\nUnidade móvel de terapia renal substitutiva.\r\nLicença:\r\n322/2023\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2493105\r\n"
        ],
        "2493133": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, tendo em vista pedido para Instauração de Procedimento Apuração de Responsabilidade de servidores que deram causa/permitiram a situação atual que se encontra a ocupação dos espaços públicos para exploração das cantinas existentes nas unidades prisionais e hospitalares, referente ao processo n° SEI- 210036/000318/2023,\r\nCriar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\nDesignar os Servidores PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS, Id 5017666-8, ANDERSON DOS SANTOS FELIPPE, Id 5075410-6 e MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA PEREIRA, Id 4256115-9 membros da Comissão.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\nPara fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\nA Comissão apresentada não possui impedimento para desempenhar tal função\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 30 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2493133\r\n"
        ],
        "2493143": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001412/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 008/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, pela Operação Segurança Presente, FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; LAILA FERNANDA DE CASTRO GONÇALVES, ID Funcional nº 2450106-9 e LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº 1680665-4, pela Operação Lei Seca e CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 4180441-4, MERILEN SÁ MONTEIRO DIAS, ID Funcional nº 4456453-8 e RITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5142158-5, pelo Programa RJ para Todos, sob a presidência dos primeiros de cada Operação e/ou Programa.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: ROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2, pela Operação Segurança Presente, JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e PRISCILA GOMES MOSRY VILLOTE, ID FUNCIONAL nº 5132868-2, pela Operação Lei Seca e JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 4180441-4, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2493143\r\n"
        ],
        "2493155": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000448/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n° 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n° 287/79; e Decreto n° 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000448/2023. Nº CONTRATO: 001/2023\r\nEMPRESA: \r\nNOLASCO CONSTRUÇOES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA\r\nOBJETO:\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para implantação do programa de adequação e modernização dos complexos esportivos, culturais e de lazer da FAETEC-RJ, com manutenção continuada das estruturas. Inclusive dos equipamentos necessários à sua operação\r\nGESTOR:\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES ID: 4201525-1.\r\nFISCAIS:\r\nBRUNA DE SOUZA BARBOSA, ID: 5115205-3;\r\nKATARINE SOUZA DE AMORIM, ID: 5137636-9;\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE (SUPLENTE), ID: 4282919-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2493155\r\n"
        ],
        "2493173": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nSUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210045/000039/2020:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e a fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 03/2021, celebrado com a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção predial (nas áreas de engenharia elétrica, eletrônica, hidráulica, mecânica e civil), preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, de ferramental específico, material, peças e componentes, em conformidade com o disposto no Memorial Descritivo, para o prédio da Central do Brasil, Edifício D. Pedro II, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Logísticos, ID. Funcional 5082745-6, para a função de gestor titular; e Maxwilliam Silva Franco da Rosa, Assessor de Segurança Institucional, ID. Funcional 5000304-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nJACEMIR PEREIRA BARBOSA, Diretor de Bens Imóveis, ID. Funcional 51304147;\r\nRACHEL CRISTINA SANTOS PIRES, Secretária I, ID. Funcional 51415232;\r\nCARLOS EDUARDO DA ROCHA RUIBAL, Diretor da Divisão de Material, ID. Funcional 51211580.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no DOERJ de 27/10/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2493173\r\n"
        ],
        "2493174": [
            "2023-07-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR TÉCNICO, DO PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - PAP, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no disposto na Instrução Normativa FIPERJ Nº 001 de 16 de maio de 2023;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000020/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para a composição da Comissão de Qualificação do Servidor Técnico, do Programa de Aperfeiçoamento Profissional - PAP, no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, em cumprimento ao art. 25 da Instrução Normativa FIPERJ Nº 001 de 16 de maio de 2023, conforme abaixo relacionado:\r\nRODRIGO TAKATA, Diretor de Pesquisa e Produção, ID. Funcional 4460137-9;\r\nFRANCINE FERREIRA MENDONÇA, Chefe da Seção de Recursos Humanos, ID. Funcional 5116818-9;\r\nMARCELO DUARTE PONTES, Coordenador de Aquicultura e Pesca Interior, ID. Funcional 4434192-0;\r\nFRANCYNE CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA, Coordenadora de Pesca Marítima, ID. Funcional 4319079-0;\r\nCARLA CAROLINA DIAS UZEDO RIBEIRO, Coordenadora de Extensão, ID. Funcional 4344305-2;\r\nLUANA QUINTANILHA BORDE, Analista de Recursos Pesqueiros, ID. Funcional 4466373-0;\r\nPAULO MÁRCIO SANTOS COSTA, Pesquisador, ID. Funcional 4463808-6; e\r\nMAÍRA DUARTE CARDOSO, Extensionista, ID. Funcional 4465496-0.\r\nA presente designação se faz sem aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro e sem prejuízo das outras atividades pertinentes às atribuições dos cargos dos servidores envolvidos.\r\nAs atribuições da referida Comissão serão reguladas pela Instrução Normativa FIPERJ Nº 001 de 16 de maio de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de julho de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2493174\r\n"
        ],
        "2493209": [
            "2023-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR AS COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO E PREGÃO PRESENCIAL DA FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O.de 03/02/2023, á fl.04 e;\r\no que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301 de 12/02/2010, bem como dos autos constante no Processo nº SEI-180002/000549/2023.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico e a Comissão de Pregão Presencial da FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, pelo período de 01 (um) ano, contado a partir da publicação da presenta Portaria.\r\nPREGOEIRO:\r\nDAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAÚJO - Id. funcional 4422575-0\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTO:\r\nANA CRISTINA PINHEIRO ROSA - Id. funcional 616557-5\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nPÂMELA SERRAVALE DE ASSIS - Id funcional 5140203-3\r\nANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO - Id funcional 5140800 -7\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nLUCIANNE NEIVA REIS - Id funcional 5110572-1\r\nJULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR - Id. funcional 5088840-4\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 1135 de 17 de abril de 2023.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2493209\r\n"
        ],
        "2493212": [
            "2023-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. arts. 8° e 22 a 25 do Estatuto da FUNARJ, modificado e consolidado pelo Decreto n° 16.733, de 31 de julho de 1991;\r\no que dispõe o § 4 º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93; - o que dispõe o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 - o constante dos autos do processo nº SEI- 180002/000550/2023.\r\nInstituir Comissão Permanente de Licitação da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, ficando designados os servidores a seguir elencados para compor a referida Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010:\r\nPRESIDENTE:\r\nANA CRISTINA PINHEIRO ROSA - ID FUNCIONAL 616557-5.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nDAVISON CLÁUDIO GOMES DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL 4422575- 0;\r\nPAMELA SERRAVALE DE ASSIS - ID FUNCIONAL 5140203-3;\r\nANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO - ID FUNCIONAL 5140800- 7.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nLUCIANNE NEIVA REIS - ID FUNCIONAL 5110572-1;\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANT'ANNA - ID FUNCIONAL 5028169-0.\r\n- Nos casos de falta ou impedimentos do Presidente da Comissão, o mesmo será substituído por Davison Cláudio Gomes de Araújo, Id funcional 4422575-0.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 1136 de 17 de abril de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2493212\r\n"
        ],
        "2493241": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " \r\nÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nAL\r\nCIA\r\nCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n42803390\r\n1\r\nANDERSON SANT ANNA DA COSTA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n05/07/2007\r\n01/07/2023\r\nE-03/91190/2012\r\n36\r\n2\r\n50937871\r\n1\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n08/06/2018\r\n07/06/2022\r\nSEI-030022/001832/2023\r\n33\r\n3\r\n50358570\r\n1\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nSEI-03/022/005837/2019\r\n36\r\n4\r\n19821964\r\n1\r\nCARLOS SILVA FERREIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n25/06/1999\r\n19/06/2023\r\nE-03/7011/2009\r\n36\r\n5\r\n50941003\r\n1\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/002608/2023\r\n36\r\n6\r\n50367129\r\n1\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/585/2019\r\n34\r\n8\r\n50941356\r\n1\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAULA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/007612/2023\r\n36\r\n9\r\n19825749\r\n1\r\nCLAUDIUS MAGALHAES MOREIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n31/05/1999\r\n25/05/2023\r\nE-03/6207/2009\r\n36\r\n10\r\n50367900\r\n1\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/1284//2019\r\n36\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nAL\r\nCIA\r\nCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50975676\r\n1\r\nMARCOS VINÍCIUS BENTO HONÓRIO \r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/001771/2023\r\n36\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nAL\r\nCIA\r\nCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50975722\r\n1\r\nLUCIENE MACHADO CAREGA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n07/01/2019\r\n06/01/2023\r\nSEI-030022/000388/2023\r\n36\r\n\r\n\r\nPSICOLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nAL\r\nCIA\r\nCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50009150\r\n3\r\nJOSILENE MARCIA DE OLIVEIRA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI-030022/014809/2022\r\n36\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nAL\r\nCIA\r\nCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n30311845\r\n2\r\nANA MARIA CAETANO DE MORAES\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/1444//2019\r\n36\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nAL\r\nCIA\r\nCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50975609\r\n1\r\nBRAL\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/000122/2023\r\n36\r\nId: 2493241\r\n"
        ],
        "2493243": [
            "2023-07-17 00:00:00",
            "\r\nHO DE 2023\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n- Processo n° SEI-32001/034243/2019;\r\nLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\nO pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\nIASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA\r\nAssessoria de Gestão de Pessoas \r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITOR DO ESTADO\r\nID\r\nNOME\r\nNOTA\r\n44120710\r\nHIAGO PAULO RANGEL\r\n100\r\nId: 2493243\r\n"
        ],
        "2493283": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " \r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO- CRECHE/EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES DA AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617/2005, com redação conferida pelo Decreto nº 42.888/2011, e pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP nº 16/2014, assim como o que consta no processo SEI-220008/000011/2023,\r\n- a política de gestão de pessoas desta Agetransp que vem implementando mecanismos e formas de valorização dos servidores;\r\n- a autorização concessão do auxílio-creche/educação, de forma unânime pelo Conselho Diretor desta Autarquia Especial, conforme Ata da 2ª Reunião Interna Extraordinária ocorrida em 19/04/2023;\r\n- as alterações propostas pelo Conselho Diretor desta Autarquia Especial, conforme ata da 6ª Reunião Interna Ordinária ocorrida em 05/07/2023;\r\ninstituir o auxílio-creche/educação, a ser pago aos servidores ativos, titulares de cargo de provimento efetivo, e pelos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, inclusive Conselheiros, em favor de seus dependentes, que comprovadamente mantenham filhos solteiros sob sua dependência econômica, ou dependentes solteiros de que tenham a guarda legal, matriculados em estabelecimento privado ou público de educação escolar, compreendendo desde a educação infantil até a superior, cursos preparatórios e pré-vestibulares, conforme definição da Lei nº 9.394/1996, até a idade limite de 24 (vinte e quatro) anos, podendo terminar o ano letivo, sem prejuízo da perda do referido benefício.\r\n\r\nO auxílio-creche/educação tem natureza indenizatória e caráter assistencial e é devido, inclusive, durante o período de estágio probatório, sendo o pagamento do benefício mensal, com limite de até 13 (treze) parcelas por ano.\r\n\r\nA concessão do auxílio-creche/educação limita-se a 03 (três) dependentes por servidor, mediante a comprovação da matrícula do dependente em instituição de ensino nos termos do caput, por meio de declaração específica emitida pelo estabelecimento.\r\n\r\nAo requerer o benefício o servidor deverá apresentar cópia autenticada do registro de nascimento do filho ou dependente.\r\n\r\nEm caso de guarda legal, deverá anexar também cópia autenticada do documento comprobatório de guarda definitiva.\r\n\r\nOs servidores cedidos de outros órgãos, colocados à disposição da AGETRANSP, também farão jus à percepção do auxílio-creche/educação, desde que não percebam benefício semelhante junto ao órgão de origem, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte.\r\n\r\nSe o servidor de que trata o § 5º estiver percebendo benefício semelhante junto ao órgão de origem, em valor inferior ao que é pago pela AGETRANSP, fará jus à diferença, que lhe será concedida nos termos da presente Portaria.\r\n\r\nO valor mensal do auxílio-creche/educação será estipulado anualmente pelo Conselho Diretor, sendo vedada a cumulação de despesas realizadas em meses distintos.\r\n\r\nSerão considerados dependentes, para os fins desta instrução, desde que regularmente inscritos nos assentamentos funcionais do servidor, as seguintes pessoas:\r\n\r\nfilho do servidor, até o mês em que atingir 24 (vinte e quatro) anos de idade;\r\n\r\nfilho do servidor, com qualquer idade, desde que interdito ou portador de necessidades especiais, conforme laudo médico pericial emitido por instituições médicas públicas ou privadas;\r\n\r\nEquiparam-se ao filho, para fins desta Instrução, o enteado e a criança ou adolescente sob a guarda ou tutela do servidor, desde que figurem como seus dependentes na declaração de Imposto de Renda.\r\n\r\nTambém se consideram dependentes, para os fins desta Portaria, as pessoas mencionadas no parágrafo anterior que passem à condição de curateladas do servidor.\r\n\r\nÉ vedado o pagamento do benefício a mais de um servidor, em favor do mesmo dependente.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento permanente do benefício ao servidor cujo filho ou dependente seja portador de deficiência físico-mental irrecuperável, atestada através de laudo médico oficial e mediante comprovação anual de matrícula em estabelecimento de ensino.\r\n\r\nPara fazer jus à percepção do auxílio-creche/educação, o servidor deverá renovar o benefício semestralmente, nos meses de janeiro e julho, entre 1º e 31 de janeiro e 1º e 31 de julho, mediante apresentação junto ao Departamento de Recursos Humanos, de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, comprovando a frequência do filho ou dependente em percentual superior a 80% (oitenta por cento) das aulas dadas no semestre anterior, acrescida das seguintes informações:\r\nnome do dependente, vedado o uso de abreviaturas;\r\ndata de nascimento do dependente;\r\nfiliação do dependente, vedado o uso de abreviaturas;\r\nsérie, ano, período e curso em que o dependente esteja matriculado;\r\nassiduidade do dependente no semestre imediatamente anterior;\r\ntimbre da instituição de ensino;\r\nnúmero do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da instituição de ensino;\r\nendereço completo da instituição de ensino, inclusive Código de Endereçamento Postal;\r\ntelefone da instituição de ensino;\r\nX - autorização de funcionamento da instituição de ensino, emitida pelo sistema de ensino competente, seja este municipal, estadual ou federal;\r\ndata de elaboração da declaração;\r\nassinatura, com a devida identificação e cargo, do representante do corpo administrativo da instituição de ensino.\r\n\r\nNa hipótese de primeira concessão, o requerente não precisará comprovar o item V.\r\n\r\nSerá imediatamente suspenso o benefício se a comprovação a cargo do servidor não se realizar no prazo estabelecido.\r\n\r\nVerificada a falsidade das informações ou documentos comprobatórios, será suspenso o benefício, obrigando-se o servidor a devolver os valores indevidamente percebidos, assegurada ampla defesa em processo administrativo destinado à apuração da falta.\r\n\r\nNão farão jus ao benefício os servidores que não atenderem os requisitos previstos nesta Portaria e àqueles que já possuam benefício semelhante, pago por outro órgão ou entidade pública ou privada.\r\n\r\nA devolução de valores indevidamente pagos ao servidor observará o disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Estadual nº 1.518/1989.\r\n\r\nO servidor que tiver o auxílio-creche/educação suspenso, poderá requerer o restabelecimento do benefício, desde que faça as devidas comprovações.\r\n\r\nNa hipótese deste artigo, o benefício somente será restabelecido no mês subsequente ao do protocolo do pedido.\r\n\r\nÉ vedada a percepção do auxílio-creche/educação por servidor em gozo de licença que importe na cessão da percepção de vencimentos.\r\n\r\nO benefício será cancelado quando o filho ou dependente atingir a idade limite ou quando o servidor deixar de preencher os requisitos contidos nesta Portaria.\r\n\r\nCompete ao Departamento de Recursos Humanos a prática dos atos necessários à operacionalização do auxílio-creche/educação, nos estritos termos da presente Portaria.\r\n\r\n- O servidor responderá civil, penal e administrativamente pela omissão e/ou inexatidão de suas declarações, aplicando-se-lhe, no que couber, as disposições contidas na Lei nº 1.518, de 11 de setembro de 1989.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2493283\r\n"
        ],
        "2493332": [
            "2023-07-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ,no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº267, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975,\r\n:\r\na troca de gestão dessa Autarquia.\r\no constante dos autos do processo nº SEI - 300002/000561/2023\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS, Vice Presidente Executivo de Esporte, ID Funcional nº 51327155, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dividas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordem de pagamento e de cheques nominativos:\r\nconcessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidade pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\nassinatura de apostilas declaratórias;\r\nadição de providência relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\nencaminhamento de processo e/ ou ofícios ás diversas unidades administrativas da SUDERJ, bem como ás demais secretarias de Estado, fundações e Autarquias;\r\naprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Presidente;\r\nautorização de contagens de tempo de serviços, nos termos da legislação em vigor: e \r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referente á SUDERJ.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e á Secretaria de Esporte de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 287 do Código de Administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de janeiro.\r\nEsta portaria surtirá efeitos retroativos a 27/06/2023.\r\nRio de Janeiro 12 de julho de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2493332\r\n"
        ],
        "2493334": [
            "2023-07-17 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n*PORTARIA AGENERSA N° 805 DE 11 DE JULHO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003370/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de formular Plano de Trabalho detalhado e demais documentos necessários a realização da etapa de planejamento do projeto, visando a implantação de um Centro de Monitoramento e Fiscalização com o objetivo de aprimorar as ações de fiscalização nos contratos de concessão regulados por esta agência.\r\nO GT será composto por representantes de todas as Câmaras Técnicas, Corregedoria, Inteligência, Ouvidoria e Informática.\r\no GT poderá solicitar a participação de outros representantes, quando necessários para o cumprimento de sua finalidade.\r\na coordenação do GT caberá a Assessoria de Inteligência e a Assessoria de Informática:\r\nGrupo de Trabalho (GT)\r\nSETOR\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nCAENE\r\nJorge Luiz Gomes Calfo\r\nID: 617766-2\r\nAlexandre de Carvalho Pereira\r\nID: 4417162-5\r\nCASAN\r\nRobson Cardinelli\r\nID: 4184220-0\r\nLucas Campos Martinho de Almeida \r\nID: 5122847-5\r\nCAPET\r\nRodrigo dos Santos Branco\r\nID: 5132838-0\r\nMichael de Almeida Lira\r\nID: 5132857-7\r\nCARES\r\nCarol Carrozzino França\r\nID: 5088378-0\r\nCarlos Alberto da Silva Paulo\r\nID: 5131331-6\r\nCorregedoria\r\nCarlos Alberto Meirelles de Abreu Filho\r\nID: 564592-1\r\nAssessoria de Inteligência\r\nRubens Castro Peixoto Junior Filho\r\nID: 2420403-0\r\nOuvidoria\r\nMichele Lopes de Farias Leite\r\nID: 5105582-1\r\nMaria Clara Canedo de Magualhães \r\nID: 4273858-0\r\nAssessoria de Informática\r\nMichelle Rodrigues Carneiro Figueiredo\r\nID 43496409\r\nFelipe Dias Feijó\r\nID: 51304112\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/07/2023. \r\nId: 2493334\r\n"
        ],
        "2493335": [
            "2023-07-17 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COMPROMISSO, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE E A CONCESSIONÁRIA RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo n° SEI-070002/001565/2023.\r\n:\r\n- Designar o servidor Marcio Franco da Costa, ID.Funcional: 5105160-5, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do TERMO DE COMPROMISSO, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE E A CONCESSIONÁRIA RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A., visando disciplinar a operacionalização do pagamento devido ao INEA/FUNDRHI, pela cobrança pelo uso de recursos hídricos para a prestação do serviço público de abastecimento de água tratada pela Rio + Saneamento na área da Concessão relativa ao Bloco 3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2493335\r\n"
        ],
        "2493359": [
            "2023-07-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nO DE 2023\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-E-12/061/8951/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para composição da COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO deste DETRAN/RJ, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 3.720, de 03 de julho de 2006, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n, ID. FUNCIONAL Nº 4389355-4;\r\n, ID. FUNCIONAL Nº 5026038-3;\r\n, ID. FUNCIONAL Nº 4400191-6;\r\nID. FUNCIONAL Nº 5026382-0;\r\nID. FUNCIONAL Nº 5031067-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 5.768 de 09 de dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2493359\r\n"
        ],
        "2493362": [
            "2023-07-17 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\n- o descrito nos autos do presente processo (SEI- 350192/001776/2023), noticiando que a empresa Blue Alimentos e Serviços LTDA, que assinou o contrato nº 002/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM, incorreu no seguinte:\r\nDas inexecuções editalícias e contratuais registradas no período:\r\nI) Por ter utilizado funcionários extraoficiais para cobertura de postos vagos, conforme os demonstrativos “planilha de faturamento mensal”, relativo ao mês de Abril do 11º BPM e 26º BPM, porém sem a comprovação das anotações em carteira de trabalho, o que ocasionou descumprimento de obrigações trabalhistas prevista em cláusulas contratuais, da seguinte forma:\r\n11º BPM - Utilização de 01 (um) Funcionário Extraoficial durante 03 (três) dias de serviço; e\r\n26º BPM - Utilização de 01 (um) Funcionário Extraoficial durante 01 (um) dia de serviço.\r\nI.1) Sanções possíveis para esta ocorrência:\r\na) Advertência;\r\nb) Multa; e/ou\r\nc) Suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. Incidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as claúsulas IV, VII e XIII do contrato nº 002/2023 e as obrigações previstas no Termo de referência itens 15.3.; 15.6.; 15.7.; 15.8.; 15.9.; 15.14.; 15.15.; 15.30., que dispõem, respectivamente:\r\n\"...sobre IV - Das obrigações da contratada; VII - Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; VIII - Da responsabilidade e XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\"\r\n“...sobre 15. Das Obrigações da Contratada: 15.3. Apresentar à SEPM, no início dos serviços e sempre que houver alteração ou solicitação, a relação nominal dos empregados com respectivas cópias de documentos de identificação, endereços residenciais e número de telefone, bem como a comprovação do vínculo empregatício e as respectivas cargas horárias em conformidade com as leis trabalhistas; 15.6. Supervisionar os serviços de forma regular, em um mínimo de duas vezes por semana, por meio de fiscal supervisor da CONTRATADA, verificando no local as condições em que os serviços estão sendo executados e providenciando as correções porventura julgadas necessárias ou relatadas pela FISCALIZAÇÃO; 15.7. Executar os trabalhos de forma a garantir os melhores resultados, otimizando a gestão de seus recursos - quer humanos, quer materiais - com vistas à qualidade dos serviços à satisfação da SEPM, praticando produtividade adequada aos vários tipos de trabalhos; 15.8. Acatar as exigências da SEPM quanto à execução dos serviços, horários, qualidade e quantidade dos materiais e, ainda, a imediata correção de deficiências alinhadas quanto à execução dos serviços contratados; 15.9. Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade de seus empregados; 15.14. Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, conforme previstos neste Termo de Referência, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço, demissão de empregados etc, que não terão em hipótese alguma qualquer relação de emprego com a SEPM, sendo de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA as despesas com todos os encargos e obrigações sociais, trabalhistas e fiscais; 15.15. Providenciar, na falta do empregado ao serviço e nas ausências por motivo de férias ou de saúde, de imediato, sem qualquer ônus adicional, a sua substituição ou reposição no prazo máximo de 2 (duas) horas. Na impossibilidade de substituição do empregado faltoso, de licença médica ou em gozo de período de férias, a tempo de cumprimento do horário estabelecido, a SEPM efetuará o desconto das ausências no faturamento do mês de ocorrência ou no mês subsequente, independente das penalidades cabíveis; 15.30. Manter pessoal em número suficiente, de forma a cumprir as obrigações assumidas”\r\n- Ressalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nSerá garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima.\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Monsenhor Rocha, nº 31 - Antonina, São Gonçalo / RJ, CEP: 24.450-180, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.175.822/0001-98.\r\n- Designa o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 Diego Costa Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, à partir da data do recebimento.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/001776/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2493362\r\n"
        ],
        "2493372": [
            "2023-07-17 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-070002/013155/2021.\r\n:\r\nDesignar a servidora Zuleica Maria Moreira, ID.Funcional: 3214213-7, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do ACORDO DE COOPERAÇÃO, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ- FIOCRUZ , objetivando o desenvolvimento de ações que visem a implantação de um Matrizeiro de Plantas Medicinais no Horto Central Florestal Santos Lima (HCFSL), no município de Santa Maria Madalena, promovendo a ampliação da representatividade vegetal, principalmente das espécies endêmicas, raras e ameaçadas nas coleções ex situ, além de fornecer material para estudos, de preservação, conservação, pesquisa, capacitação, reprodução, reintrodução e educação ambiental.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2493372\r\n"
        ],
        "2493374": [
            "2023-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000142/2023,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, que alterou o Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados como Gestor para elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do Termo de Contrato nº 01/2023, inserto no Processo Administrativo nº SEI-150161/000142/2023, firmado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e empresa FJB São Bento Bento Empreendimentos LTDA, os servidores abaixo relacionados:\r\nGestor: ANA PAULA RODRIGUES LIMA - ID:4334284-1\r\nALBA CRISTINA DE JESUS - ID: 4457078-3\r\nMERSON DOS SANTOS SOUZA - ID: 3990733-3\r\nJOSÉ MARIO DE SOUZA - ID: 4205992-5\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de junho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2493374\r\n"
        ],
        "2493443": [
            "2023-07-17 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-150066/000284/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2493443\r\n"
        ],
        "2493446": [
            "2023-07-17 00:00:00",
            " INOVAÇÃO\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 24, inciso I e art. 25, ambos do Decreto Estadual n.º 42.327, de 03 de março de 2010 (Estatuto da FAETEC), bem como às disposições contidas no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n.º 239/75; art. 12, da Lei Estadual n.º 5.427/09; art. 35, do Decreto Estadual n.º 3.149/80; e art. 82, inciso IX, §1º da Lei Estadual n.º 287/79 e tendo em vista o que consta no processo nº.: SEI-260005/005309/2023.\r\n\r\n\r\na necessidade de se promover uma melhor organização administrativa, promovendo-se a descentralização da execução de parcela da competência da Presidente desta Fundação, o que possibilitará ganho de eficiência e celeridade das atividades administrativas desenvolvidas:\r\n\r\n\r\n:\r\n\r\n- Delegar a competência, a seguir especificada, aos servidores SERGIO DE ABREU COSTENPLATE, Vice-Presidente Administrativo, ID nº 3252245-1, e GRAZIELLE ALVES RAMALHO, Diretora Administrativa, ID nº 5115549-4, como Ordenadores de Despesas desta Fundação, a fim de, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, com observância da legislação vigente, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira.\r\n\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros em geral, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nreconhecer dívidas, instaurando a respectiva sindicância para apuração, sem prejuízo da posterior responsabilização do servidor que deu causa;\r\n\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis;\r\n\r\nrequisitar passagens e/ou transporte aéreo de passageiro ou de carga, e autorizar as respectivas despesas e os dispêndios de pessoal em geral;\r\n\r\nautorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito desta Fundação, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\ndispensar, revogar, anular ou reconhecer a inexigibilidade das licitações, nos casos previstos em Lei;\r\n\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação ou outros instrumentos análogos;\r\n\r\naplicar penalidades previstas em Lei quando se verificar descumprimento do instrumento convocatório ou do contrato, inclusive a inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de serviços, aquisição de bens ou execução de obras;\r\n\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\n- Ao delegatário é conferida, além dos atos de gestão orçamentária e financeira descritos no artigo anterior, a competência e a responsabilidade para emitir, declarar, ratificar, retificar ou homologar, no exercício da função delegada de autorizador de despesa, as Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, dispensa e inexigibilidade de licitação, rescisão contratual, suspender a execução do contrato e a realização de certame licitatório, bem como, definir a modalidade de licitação aplicável aos processos licitatórios desta Fundação.\r\n\r\n- A delegação contida nesta Portaria poderá ser revogada a qualquer tempo, bem como, as competências originárias da autoridade delegada poderão ser avocadas pela Presidente desta Fundação.\r\n\r\nCom a publicação desta Portaria, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, serão cientificados do conteúdo deste instrumento, acompanhados dos dados pessoais e profissionais da autoridade delegada para posterior prestação de contas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\n\r\n\r\nId: 2493446\r\n"
        ],
        "2493450": [
            "2023-07-17 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000327/2023,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 02/2023 entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresaHADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTITULARES:\r\nHUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167- 8, Chefe de Seção; e\r\n- JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS, ID. Funcional 5131471- 1, Chefe de Setor.\r\nSUPLENTES:\r\nPIETRA BARROS DE FREITAS, ID. Funcional 5126263-0, Auxiliar II; e\r\nFRANCINE FERREIRA MENDONÇA, ID. Funcional 5116818-9, Chefe de Seção.\r\nDesignar como Gestora do Contrato firmado com a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de julho de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2493450\r\n"
        ],
        "2493464": [
            "2023-07-17 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n, no uso das atribuições legais, em especial o previsto nos Incisos XIII e XIV, do Art. 10, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001573/2023.\r\n- a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle das descentralizações de créditos orçamentários, de acordo com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n- o artigo 203 da Lei nº 287, de 4 de dezembro de 1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de adequação aos preceitos estabelecidos na Deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017.\r\nEstabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara fins do procedimento disciplinado nesta Portaria, considera-se:\r\ndescentralização de créditos orçamentários - a cooperação entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, visando à consecução de um objetivo que resulte no aprimoramento da ação de governo;\r\ndescentralização interna - descentralização de créditos orçamentários entre unidades vinculadas a um mesmo órgão (provisão);\r\ndescentralização externa - descentralização de créditos orçamentários entre unidades vinculadas a órgãos distintos (destaque);\r\nconcedente - órgão ou entidade responsável pela descentralização de créditos orçamentários, de sua titularidade, destinados à realização de uma ação de governo pactuada;\r\nexecutante - órgão ou entidade investida do poder de executar os créditos orçamentários descentralizados para realização de uma ação de governo pactuada;\r\nunidades de controle interno (UCI) - unidades vinculadas a órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, diretamente subordinadas ao respectivo titular e tecnicamente subordinada à Auditoria Geral do Estado;\r\nrelatório trimestral - relatório de Execução Físico-Financeira para acompanhamento e avaliação do objeto da descentralização de crédito, elaborado pela executante e encaminhado à concedente após o término de cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário;\r\nprestação de contas final - prestação de contas à concedente, envolvendo todas as informações sobre a execução do objeto, realizada pelo órgão ou entidade que receber recursos, inclusive de origem externa, na forma estabelecida no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nO responsável pelo setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização deverá elaborar o Relatório Trimestral para apreciação do Ordenador de Despesas, que o encaminhará à concedente, em cumprimento ao Parágrafo Único, do artigo 8º, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, afastadas as vedações legais.\r\no prazo para entrega do Relatório Trimestral à concedente é de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário.\r\no documento objeto deste artigo deverá ser elaborado na forma do Modelo I - Relatório de Execução Físico-Financeira.\r\nA prestação de contas final deverá ser apresentada pela executante, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência da Resolução Conjunta ou Portaria da descentralização, contendo:\r\ncópias da Resolução Conjunta ou Portaria e de sua publicação no Diário Oficial, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\nplano de Trabalho, ou similar, quando couber;\r\nrelatório de Execução Físico-Financeira Final, elaborado e subscrito pelo setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização - Modelo I;\r\nrelatório de Cumprimento do Objeto, elaborado e subscrito pelo setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização - Modelo II;\r\nrelação de Bens, quando couber - Modelo III;\r\ncópia do termo de aceitação definitiva da obra ou serviço de engenharia, cujas obras/serviços estiverem concluídos - Modelo IV;\r\ndeclaração do Ordenador de Despesas da executante quanto à correta aplicação dos recursos descentralizados - Modelo V;\r\nna hipótese dos bens adquiridos serem destinados ao órgão ou entidade executante, deverá ser juntada cópia do ato em que foi acordada a destinação.\r\na concedente, bem como os Órgãos de Controle, poderá solicitar a apresentação de outros documentos que não estejam relacionados neste artigo, a fim de facilitar a análise quanto ao atingimento dos objetivos pactuados.\r\nA partir da data do recebimento da prestação de contas final, a concedente terá o prazo de 60 (sessenta) dias para decidir sobre a regularidade, ou não, da aplicação dos recursos transferidos.\r\nA análise do Relatório de Cumprimento do Objeto pela concedente abrangerá a verificação quanto aos resultados atingidos e o cumprimento do objeto pactuado, e resultará em manifestação a ser encaminhada, por meio de ofício, ao ordenador de despesa da executante.\r\nQuando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado, ou no caso de impropriedades nos documentos apresentados, deverá a concedente notificar a executante, de imediato, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nSe não for cumprido o prazo previsto no caput ou se a prestação de contas não for aprovada, onde for identificado ato de improbidade administrativa, o Ordenador de despesas procederá a instauração imediata de tomada de contas, com o intuito de apurar os responsáveis e os eventuais prejuízos ao erário.\r\nA UCI, ou equivalente, da concedente, apresentará anualmente a análise da conformidade das descentralizações de créditos orçamentários em ponto detalhado na Prestação de Conta Anual - PCA.\r\nA UCI deverá manifestar se a execução descentralizada dos créditos orçamentários observou obrigatória e integralmente a consecução do objeto previsto no Programa de Trabalho consignado no orçamento, respeitada fielmente a classificação funcional por fonte de recursos e por natureza de despesa, conforme disposto no Art. 5° do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nA UCI deverá verificar se todas as descentralizações do período tiveram a sua correspondente prestação de contas.\r\nEm caso de constatar irregularidade ou ausência das prestações de contas, a UCI deverá dar ciência ao ordenador de despesas da concedente a fim de atender o Art. 7º desta Portaria.\r\n\r\nOs documentos comprobatórios da realização das despesas serão mantidos arquivados no órgão ou entidade de origem, preferencialmente em meio eletrônico, ficando à disposição dos órgãos de controle interno e externo para fins de auditorias e inspeções.\r\nOs modelos de documentos, previstos nesta Portaria, serão disponibilizados no site da CGE-RJ, podendo, a qualquer tempo serem atualizados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Instruções Normativas AGE n.º 24, de 10 de setembro de 2013, e n.º 27, de 14 de abril de 2014. \r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023 \r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2493464\r\n"
        ],
        "2493483": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nINSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA PROFISSIONAL DO SERVIDOR DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, ÓRGÃO EXECUTIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - IRM\r\n\r\nno uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar nº 184 de 27 de dezembro de 2018 e no Decreto nº 46.893 de 23 de dezembro de 2019.\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011 que dispõe sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual, com nova redação dada pelo Decreto Estadual n º 4.582 de 11 de maio de 2012.\r\n- o Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012 que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745 de 22 de agosto de 2019 que institui o Programa de Integridade Pública no Estado do Rio de Janeiro\r\n- o Decreto Estadual nº 46.339, de 15 de junho de 2018 que disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC;\r\n- o propósito do Instituto Rio Metrópole, ao instituir o presente Código de Ética e de Conduta Profissional, de evitar conflitos de interesse e desvios de conduta em apoio à boa governança pública e compromisso com os princípios que regem a Administração Pública;\r\n- a necessidade de formalizar parâmetros públicos de conduta ética, a fim de nortear a ação individual e institucional;\r\n- processo n ° SEI-120228/000002/2021.\r\n- Fica aprovado o Código de Conduta Ética dos Servidores dos Servidores do Instituto Rio Metrópole,\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nCÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nFica instituído o Código de Ética e Conduta dos Servidores do Instituto Rio Metrópole que estabelece as normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do IRM, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais.\r\n\r\n, que significa comportamento, ação, atividade. A ética é, portanto, o conjunto de normas, princípios e valores que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta. O indivíduo, com ética profissional, cumpre todas as atividades de sua profissão, seguindo o quanto é determinado e aceito pela sociedade, bem como, pela instituição em que trabalha.\r\n- Considera-se Servidor para fins de aplicação deste Código:\r\nI - os ocupantes dos cargos efetivos e/ou em comissão lotados no IRM;\r\nII - aqueles que, mesmo pertencendo à outra instituição, prestem serviços ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao IRM, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerado.\r\n\r\nSão Objetivos éticos do IRM:\r\nI - valorizar a boa conduta nos atos administrativos;\r\nII - preservar a imagem do agente público;\r\nIII - primar pelo cumprimento das leis vigentes no exercício da função; e\r\nVI - demarcar os atos particulares dos agentes públicos, a fim de não suscitar conflitos de interesse no trato da administração pública.\r\nSão Princípios do IRM:\r\nI - legalidade e imparcialidade: seus atos devem estar sempre de acordo com Lei e desvinculados de interesses pessoais;\r\nII - transparência: os agentes públicos devem prestar contas publicamente de seus atos;\r\nIII - coerência: as políticas públicas devem ser observadas, assim como as setoriais;\r\nIV - diálogo: haverá um canal amplo e permanente de diálogo com os usuários dos serviços públicos prestados pelo IRM;\r\nV - eficácia: as atividades devem proporcionar o melhor resultado e em menor tempo possível;\r\nVI- respeito: todos os cidadãos devem ser tratados de forma isonômica em relação a seus direitos;\r\nVII- cooperação: os agentes devem agir solidariamente visando o interesse público e,\r\nVIII - o sigilo profissional.\r\nOs agentes públicos do IRM devem respeitar o governo, as leis e a cultura dos diversos municípios da Região Metropolitana.\r\n\r\n- Constituem condutas e deveres a serem observadas pelo servidor do IRM:\r\nI - desempenhar rigorosamente as atribuições do cargo, função ou emprego que esteja exercendo;\r\nII - exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais, assegurando o interesse público a ela relacionadas;\r\nIII - solucionar com presteza os casos que lhes forem apresentados, buscando sempre atender ao interesse público;\r\nIV - apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas à dignidade da função e agir conforme o decoro do serviço público;\r\nV - ser cortês e sempre tolerar as limitações dos usuários dos serviços públicos, sem preconceito ou distinção de nacionalidade, cor, sexo, religião, orientação política ou posição social;\r\nVI - tratar com respeito os usuários dos serviços e aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público;\r\nVII - observar as condições especiais para idosos ou deficientes;\r\nVIII - prevenir situações de conflito contra os mais diversos segmentos da sociedade;\r\nIX - comunicar à Comissão de Ética do IRM; à Ouvidoria, a qual deverá ter um canal de denúncias, ou a seus superiores, fatos que configurem irregularidades, abuso de poder ou infração a este Código;\r\nX - respeitar a hierarquia funcional sem, todavia, deixar de representar fundamentadamente contra qualquer prática indevida, ou denunciar procedimentos contrários às normas gerais de conduta previstas em lei ou neste Código;\r\nXI - disponibilizar informações aos órgãos de fiscalização e controle sempre que demandados;\r\nXII - observar as normas de serviço relativas às suas funções, contribuindo para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, a fim de assegurar a agilidade e a eficiência das decisões;\r\nXIII - preservar as informações que possam violar a privacidade ou a imagem do IRM;\r\nXIV - participar de estudos, reuniões e seminários para o aperfeiçoamento de seu ofício;\r\nXV - fomentar a ampla divulgação deste Código através do site do órgão, e-mail, redes sociais e outras redes de contato.\r\n- Entre esses deveres está a ética no cumprimento das funções públicas, como consta do art.8º da Convenção Internacional de Combate à Corrupção, da Organização das Nações Unidas (ONU).\r\n- As condutas e deveres compreendidos neste artigo constituem rol exemplificativo, não exaurindo outras hipóteses em legislação pertinente à matéria.\r\n- Este código se respalda e contribui para o atendimento dos preceitos constantes na Lei n.º 12.527 de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação.\r\n\r\nDO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO\r\nIRM repudia o assédio moral, assim entendido como a conduta de agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional;\r\nIndependentemente da posição hierárquica, o convívio no ambiente de trabalho deve estar alicerçado na cordialidade, no respeito mútuo, na equidade, no bem-estar, na segurança de todos, na colaboração, no espírito de equipe e na busca de um objetivo comum;\r\n- Assim, as condutas do agente público devem contribuir para um ambiente de trabalho livre de ofensas, difamação, exploração, discriminação, repressão, intimidação, assédio e violência verbal ou não verbal;\r\n- O assédio sexual, no ambiente de trabalho, é definido pelo Ministério Público do Trabalho como sendo “a conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual”.\r\nO IRM espera que o ambiente de trabalho das equipes esteja de acordo com o disposto no Código de Ética e Conduta, como também, com a Lei Federal nº 14.540 de 03 de abril de 2023, ou seja, um ambiente saudável e respeitoso, livre de ofensas, difamação, exploração, discriminação, repressão, intimidação, assédio e violência verbal ou não verbal.\r\n- O assédio sexual “viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da vítima, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho, o direito ao meio ambiente sadio e seguro, e constitui violação a Direitos Humanos”.\r\n\r\nDestacam-se, entre outras, as seguintes vedações:\r\nI - agir de forma discriminatória e ofensiva com colegas, superiores e auditados;\r\nII - os agentes públicos, sem autorização expressa, estão impedidos de usar ou dar conhecimento de informações privilegiadas relativas a processos em cursos no IRM antes de sua deliberação oficial. Do mesmo modo, estão proibidos de fazer declarações públicas, comentários, opiniões ou pareceres sobre questões internas ou ainda sob exame;\r\nIII - manifestar-se, em nome do IRM, quando não autorizado e habilitado para tal;\r\nIV - utilizar sistemas e canais de comunicação do IRM para a divulgação de notícias falsas, publicidade pessoal, atividades ilícitas, inadequadas e impróprias para o ambiente de trabalho, tais como pornografia, esporte, religião e política;\r\nV - ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética ou à legislação correlata;\r\na forma de ascensão profissional deve ser meritória, sendo vedado o nepotismo;\r\ntodo agente público tem compromisso com a verdade e não pode omiti-la por interesse próprio, prejudicando o cidadão ou a Administração Pública;\r\nos agentes públicos devem evitar a reiteração de erros, descaso ou acúmulo de desvios, que ocasionem negligência na função pública;\r\nFavores, presentes ou quaisquer espécies de benefícios não poderão ser aceitos para si ou para seus parentes até terceiro grau, em linha reta ou colateral, nem mesmo receber ingressos para congressos, seminários, conferências ou eventos afins, excedentes ao limite, salvo eventual reembolso de despesas com viagem e estada, quando também proporcionado a outros participantes.\r\n- Não se consideram presentes para os fins do inciso IX deste artigo aqueles que:\r\nI - não tenham valor comercial;\r\nII - concedidos em eventos oficiais a título de prêmio; e\r\nIII - distribuídos por entidades de qualquer natureza à título de cortesia, propaganda ou por ocasião de eventos especiais limitado a R 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n- Excetuando-se as proibições legais e regulamentares, é permitido ao servidor ter outro emprego ou trabalho, desde que não conflitem com as atribuições de seu cargo, emprego ou função no Estado.\r\nAs vedações compreendidas neste artigo constituem rol exemplificativo, não exaurindo outras hipóteses em legislação pertinente à matéria.\r\nDeverão ser respeitados e aplicados os preceitos da Lei n.º 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nas hipóteses em que for pertinente considerando a abrangência do dispositivo legal.\r\n\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL E DAS INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA\r\n- Fica instituída a Comissão de Ética do Instituto Rio Metrópole, integrando o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Estadual de que cuida o Decreto n. º 43.058 de 04 de julho de 2011, observando as normas procedimentais por este estabelecidas.\r\nA apuração de violação às normas do Código de ética e Conduta será feita pela Comissão\r\nde Ética, constituída por dois membros titulares e dois suplentes escolhidos dentro do quadro de servidores do IRM, efetivos ou extraquadro, pelo prazo de dois anos e indicados pelo Presidente do IRM.\r\n- O ato de nomeação dos membros e dos suplentes da Comissão de Ética deve ser publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no site do IRM.\r\n- Os integrantes da Comissão de Ética possuem os seguintes deveres:\r\nI - manter discrição e sigilo sobre a matéria inerente à sua função;\r\nII - participar de todas as reuniões da Comissão, exceto por motivo previamente justificado, situação em que será substituído pelo seu suplente.\r\n- Compete à Comissão de Ética:\r\nI - receber e analisar denúncias de violação às normas de ética contra servidores do IRM;\r\nsugerir a aplicação das penalidades aos servidores extraquadro nos termos do Regimento Interno da Comissão de Ética;\r\nÉ facultado ao servidor pedir a reconsideração acompanhada de fundamentação ao Titular da Comissão de Ética do IRM.\r\n- o Setor competente para a correição do descumprimento deste Código de Ética e Conduta por parte de servidores cedidos, em que forem cabíveis penalidades ou multas, é a Corregedoria do órgão em que o servidor cedido mantém relação estatutária;\r\n. A atuação no âmbito da Comissão de Ética de Ética não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\n- Para evitar conflitos de interesses pessoais ou de terceiros, que possam ameaçar ou afetar o desempenho de suas funções com independência e imparcialidade, o servidor deverá declarar-se impedido ou suspeito ao superior hierárquico quando:\r\nI - for parte responsável ou interessado nos fatos em apuração;\r\nII - for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ou responsáveis;\r\nIII - tiver recebido benesses antes de iniciada ou durante a atuação fiscalizatória.\r\n\r\n- Por ocasião da posse em cargo em comissão ou efetivo do com o IRM, o colaborador deverá receber, por meio físico ou eletrônico, o Código de Ética e Conduta e assinando seu Termo de Adesão, em que declara conhecer o disposto neste Código, firmando compromisso de observá-lo no desempenho de suas atribuições, além da declaração de ficha limpa e não prática de nepotismo, constantes dos Anexos I e II.\r\nAs dúvidas na aplicação deste Código e os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Ética do Instituto Rio Metrópole.\r\n- A observância dos princípios, valores e compromissos expressos neste Código é de caráter obrigatório para todos os colaboradores do Instituto Rio Metrópole.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO SERVIDOR DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nEu, _____________________________________, CPF / CNPJ _____________________, venho, por meio deste Termo de Adesão declarar para os devidos fins que:\r\n(I) tenho total conhecimento da existência e do conteúdo do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Instituto Rio Metrópole, que tomei conhecimento, li e entendi suas disposições;\r\n(II) estou ciente de que o Código de Ética e de Conduta, como um todo, passa a fazer parte dos meus deveres como Servidor / Colaborador, comprometendo-me a observar integralmente, respeitar e atuar em conformidade com os termos e princípios previstos no Código de Ética e de Conduta;\r\n(III) tenho total conhecimento de que, a partir desta data, a não observância do Código de Ética e de Conduta poderá implicar na caracterização de falta grave, fato que poderá ser passível da aplicação das penalidades cabíveis;\r\n(IV) as regras estabelecidas no Código de Ética e de Conduta não invalidam nenhuma disposição de qualquer outra regra estabelecida pela instituição, mas sim, complementam e esclarecem as atitudes esperadas dos Agentes Públicos\r\n\r\nLocal, data.\r\nNome completo.\r\n\r\n\r\n(DECLARAÇÃO DE FICHA LIMPA E NÃO PRÁTICA DE NEPOTISMO)\r\nDADOS PESSOAIS \r\nNome Matrícula\r\nCargo Data da Publicação\r\nData do Nascimento Nacionalidade Naturalidade\r\nRG Órgão Expedidor/UF Data de Emissão\r\nCPF n. Título Eleitoral/ Seção/Zona/UF\r\nSexo Estado Civil Telefone\r\nEndereço\r\nNúmero Complemento Bairro\r\n\r\nDeclaro estar ciente sobre as vedações constantes no artigo 1º da Lei Complementar ERJ 143/2012, a qual regulamenta o inciso XXIX do artigo 77 da Constituição do estado do Rio de Janeiro (EC nº 50/2011) estabelecendo as hipóteses impeditivas/restritivas quanto à nomeação, contratação, admissão, designação, posse ou início de exercício para cargo, emprego ou função pública, em caráter efetivo ou em comissão conforme, bem como das demais restrições previstas nas normas abaixo referenciadas, e ainda Declaro que:\r\nem cumprimento ao artigo 3º do Decreto ERJ nº 46.364, de 17 de julho de 2018, apresentei minha declaração de bens e valores por meio do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (SISPATRI) no dia da posse e não incorro em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade ali previstas.\r\nincorro nas hipóteses de inelegibilidade prevista na alínea ____ do artigo citado.\r\nsou sócio ou tenho parentes na condição de sócio/administrador/cotista de qualquer PJ que receba verbas do ERJ, tenha contratos com o ERJ ou esteja sendo executada pela Fazenda do ERJ.\r\nresponsável por atos julgados irregulares, em decisão definitiva, por Tribunal de Contas da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou ainda, por conselho de contas do Município;\r\npunido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo.\r\ncondenado em processo criminal, em sentença transitada em julgado, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei Federal no 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei Federal no 8.429/1992.\r\ncondenado em processo judicial transitado em julgado, por atos de improbidade administrativa ou inelegível, por decisão de órgão colegiado.\r\nIncorro em alguma das hipóteses de: - Art. 1º, I da Lei Complementar 64/1990 na redação dada pela Lei Complementar 135/2010 (lei da Ficha Limpa); - Lei 12.846/2018 ( Lei Anticorrupção); - Súmula Vinculante nº 13 do STF (Proibição ao Nepotismo) - Resolução CNJ nº 156/2012 (Ações Judiciais relacionadas ao pretendente) Art. 29, da Lei Estadual 7.989/2018 - Decreto 46.873/2019.\r\nDeclaro que caso identifique uma situação de risco relacionada à legislação vigente ou qualquer situação na qual a conduta exigida ou esperada por esta política não for seguida, tais fatos serão informados imediatamente ao secretário responsável pela nomeação e para a Controladoria Geral do Estado. Declaro, sob as penas da Lei, que estou ciente das vedações previstas nas normas acima referenciadas e que as informações aqui prestadas são verdadeiras, bem como os dados de meu currículo e experiência profissional.\r\nManifesto, por fim, meu compromisso de conhecer o disposto no Código de Ética e de Conduta Profissional da CGE-RJ, firmando o comprometimento de observá-lo no desempenho de minhas atribuições, bem como em cumprir integralmente as normas em vigor relacionadas à governança, compliance, e anticorrupção na condução das minhas atividades no Governo do Estado do Rio de Janeiro, disseminando o conteúdo das mesmas e zelando pela sua execução.\r\n\r\nAssinatura: ___________________________________\r\nLocal e data: _________________________________\r\n\r\nId: 2493483\r\n"
        ],
        "2493525": [
            "2023-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA O BONSUCESSO SISTEMA DE ENSINO LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030042/000497/2020 de 06/08/2020, instruídos nos termos da Del. CEE nº 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CESTEC - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO E EJA\r\nEntidade Mantenedora: BONSUCESSO SISTEMA DE ENSINO LTDA ME.\r\nCNPJ nº: 28.588.278/0001-40\r\nEndereço: Estrada União e Indústria, nº 10.007, Complemento B, bairro: Itaipava, Município de Petrópolis/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 09 de dezembro de 2020.\r\nEficácia a partir de: 08 de fevereiro de 2021.\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 168 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrado: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CARVALHO BRAGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA-EPP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TESÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030042/002830/2022 de 28/10/2022, instruído nos termos do art. 22 Deliberação CEE/RJ n° 388/2020.\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 388/2020, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO ZEROHUM - UNIDADE TERESÓPOLIS\r\nEntidade Mantenedora: CARVALHO BRAGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA-EPP.\r\nCNPJ nº: 24.092.331/0001-67\r\nEndereço: Rua Nilza Chiapeta Fadigas, nº 275, bairro: Várzea, Município de Teresópolis /RJ.\r\nCEP: 25.963-150.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 08 de novembro de 2022.\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2023\r\nFundamentação Legal: art.22 da Deliberação CEE/RJ nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 352 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial registrado no CAU/RJ - RRT em 28/08/2022, sob o nº 12302151.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2493525\r\n"
        ],
        "2493561": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " \r\n\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar os servidores BRUNA CAMILA BARRETO FLORES ID Funcional 1489468-8, TIAGO CUSTÓDIO DE CASTRO ID Funcional 5112307-0 e EDNA MEDEIROS DE SOUZAID Funcional 5005247-0, como membro da presente Comissão. \r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nGLOBO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\nSEI-040177/000096/2023\r\n/ 2023\r\nDesignar O servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIAID Funcional 5141728-6 como Gestor do contrato mencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores BRUNA CAMILA BARRETO FLORES ID Funcional 1489468-8, TIAGO CUSTÓDIO DE CASTRO ID Funcional 5112307-0, e como suplente a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZAID Funcional 5005247-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2493561\r\n"
        ],
        "2493563": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nº 1736 DE 13 DE JULHO DE 2023\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/002140/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nOPPORTUNITY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA\r\n018/2022\r\nE-10/005/109300/2018\r\nGiselle Resende de Oliveira \r\nID:51375532\r\nCarolina Silva\r\nde Almeida\r\nID: 51386470\r\nFabíola Silva dos Santos\r\nID: 51377896\r\nIngrid Muhari Dias\r\nID:51425653\r\nId: 2493563\r\n"
        ],
        "2493571": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-140001/008510/2021 e SEI- 120001/003281/2023;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela V - por Fonte de Recursos, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recursos:\r\n\r\n1.599.238\r\nOutros Recursos Vinculados à Educação\r\nRecursos que advém de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Tri bunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria Geral do Estado do Rio de janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, provenientes da \r\nrecuperação de valores e/ou multas oriundas da atuação do MPF, destinados a execução de obras e melhorias de infraestrutura nas escolas da rede pública estadual de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2493571\r\n"
        ],
        "2493612": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nRERRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PRESI Nº 34COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 02002/001284/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- RERRATIFICAR os termos da Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 344 de 24/04/2023, incluindo o servidor Charlye Correa dos Reis - Id. Funcional nº 5000339-9 como Suplente, na Portaria que criou a Comissão Permanente de Licitação da EMATER-RIO.\r\n- Manter os demais itens da Portaria original.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de julho de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2493612\r\n"
        ],
        "2493613": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nRERRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PRESI Nº 343 DE 24/04/2023 QUE CRIA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 02002/001284/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- RERRATIFICAR os termos da Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 343 de 24/04/2023, incluindo o servidor Charlye Correa dos Reis - Id. Funcional nº 5000339-9 como Suplente, na Portaria que criou a Comissão de Pregão Eletrônico da EMATER-RIO.\r\n- Manter os demais itens da Portaria original.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de julho de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2493613\r\n"
        ],
        "2493614": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nINSTITUIR GRUPO TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONFORME PREVISTO NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL CELEBRADO ENTRE O CIDENNF E A EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000617/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo Técnico para acompanhamento dos trabalhos das máquinas e equipamentos conforme previsto no Termo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre o Cidennf e a EMATER-RIO.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro para comporem o presente Grupo Técnico:\r\n- CARLOS MARCONI DE SOUZA RESENDE - Diretor Técnico - Matrícula nº 1654-3 ,Id. Funcional nº 4350175-3\r\n- ROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA SILVA - Coordenador de Engenharia Rural - Matrícula nº 0746-8 ,Id. Funcional nº 2692335-1.\r\n- FELIPE SINBO HANASHIRO - Chefe do ESER de Itaperuna - Matrícula nº 1551-1 Id. Funcional nº 4369795-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de julho de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2493614\r\n"
        ],
        "2493655": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000095/2023,\r\n:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso III - ENERGÉTICOS:\r\nSubitem\r\n3.3.64\r\nBad Wolf Tropical Zero 269 ml LATA\r\n269\r\n3,11\r\n3.3.65\r\nBad Wolf Melancia Zero 269 ml LATA\r\n269\r\n3,11\r\n3.3.66\r\nBad Wolf Maçã Verde Zero 269 ml LATA\r\n269\r\n3,11\r\n3.3.67\r\nBad Wolf Tropical Zero 270 ml PET\r\n270\r\n3,23\r\n3.3.68\r\nBad Wolf Melancia Zero 270 ml PET\r\n270\r\n3,23\r\n3.3.69\r\nBad Wolf Maçã Verde Zero 270 ml PET\r\n270\r\n3,23\r\n3.3.70\r\nBad Wolf Tropical Zero 473 ml LATA\r\n473\r\n6,19\r\n3.3.71\r\nBad Wolf Melancia Zero 473 ml LATA\r\n473\r\n6,19\r\n3.3.72\r\nBad Wolf Maçã Verde Zero 473 ml LATA\r\n473\r\n6,19\r\n3.3.73\r\nBad Wolf Tropical Zero 1000 ml PET\r\n1000\r\n5,35\r\n3.3.74\r\nBad Wolf Melancia Zero 1000 ml PET\r\n1000\r\n5,35\r\n3.3.75\r\nBad Wolf Maçã Verde Zero 1000 ml PET\r\n1000\r\n5,35\r\n3.3.76\r\nBad Wolf Tropical Zero 2000 ml PET\r\n2000\r\n8,21\r\n3.3.77\r\nBad Wolf Melancia Zero 2000 ml PET\r\n2000\r\n8,21\r\n3.3.78\r\nBad Wolf Maçã Verde Zero 2000 ml PET\r\n2000\r\n8,21\r\n3.3.79\r\nBad Wolf 270 PET\r\n270\r\n3,23\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2493655\r\n"
        ],
        "2493660": [
            "2023-07-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/007680/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2493660\r\n"
        ],
        "2493661": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040079/004856/2023,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\n1.1 - AMBEV\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.239\r\nBrahma Duplo Malte (Outras)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,74\r\n1.1.240\r\nQuilmes (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,54\r\n1.1.241\r\nQuilmes (Nacional)\r\naté 310 ml\r\n2,60\r\n1.1.242\r\nBeck's (Nacional)\r\naté 310 ml\r\n3,70\r\n1.1.243\r\nBeck's (Nacional)\r\nde 411 a 660 ml\r\n5,99\r\n1.1.244\r\nCorona\r\nde 311 a 360 ml\r\n6,50\r\nAo inciso III - ENERGÉTICOS:\r\n3.3.80\r\nFusion\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,50\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2493661\r\n"
        ],
        "2493669": [
            "2023-07-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/007669/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n2º- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2493669\r\n"
        ],
        "2493678": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 570 DE 07 DE JULHO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como nos termos do Processo Administrativo nº SEI- 150162/000069/2023,\r\nDesignar para compor a Comissão de Seleção de Chamamento Público da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, para processar e julgar chamamento público com entidades, sem fins lucrativos, sem prejuízo de suas funções, com mandato de 01 (um) ano.\r\nPRESIDENTE:\r\nFabíola Esteves Rocha - ID Funcional nº 51380420\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nThalita Goes Pereira - ID Funcional nº 44320221\r\nNacibe Huarde Ribeiro Cade - ID Funcional nº 51372657\r\nAlessandra Pereira Granja - ID Funcional nº 43474020\r\nRose Mary Sueth de Oliveira - ID Funcional nº 6188702\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nLeonardo Candido Bastos - ID Funcional nº 44332203\r\nFábio dos Santos Afonso Carvalho - ID Funcional nº 4415002\r\nFica designada a servidora Nacibe Huarde Ribeiro Cade - ID Funcional nº 51372657, para substituir a Presidente da Comissão de Seleção de Chamamento Público em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria LOTERJ/GP nº 564 de 26 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2493678\r\n"
        ],
        "2493679": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 001/2023.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI- 070028/000089/2021;\r\nSubstituir o servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0 pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8 na qualidade de membro titular da Comissão de Fiscalização do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2023, a contar de 1º de julho de 2023.\r\nManter a servidora Fabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0 como gestora do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2023, na forma do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA/PSAM nº 001/2023 resta com a seguinte composição:\r\nEMERSON ROMÃO DA SILVA - ID. FUNCIONAL Nº 51042509 (PRESIDENTE);\r\nFERNANDO AUGUSTO LEAL SANTOS - ID. FUNCIONAL Nº 5142893-8;\r\nELISÂNGELA VIEIRA ALVES DA SILVA - ID. FUNCIONAL Nº 2028792-5 (SUPLENTE).\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\n\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2493679\r\n"
        ],
        "2493684": [
            "2023-07-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/007663/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar a servidora Solange Pereira 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2493684\r\n"
        ],
        "2493690": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 001/2019.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI 17/001/1238/2012;\r\nSubstituir o servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0 pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8 na qualidade de membro titular da Comissão de Fiscalização do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2019, a contar de 1º de julho de 2023.\r\nManter a servidora Fabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0 como gestora do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2019, na forma do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2019 resta com a seguinte composição:\r\nEmerson Romão da Silva - Id. Funcional nº 51042509 (Presidente);\r\nFernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8;\r\nLuiz Clarckson Lebreiro - Matrícula 5050-6.\r\nSuplente:\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\n\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2493690\r\n"
        ],
        "2493693": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 010/2014.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI-E- 07/000.615/2012;\r\nSubstituir o servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0 pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8 na qualidade de membro titular da Comissão de Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, a contar de 1º de julho de 2023\r\nManter a servidora Fabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0 como gestora do Contrato SEAS/PSAM nº 010/2014, na forma do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA/PSAM nº 010/2014 resta com a seguinte composição:\r\nEMERSON ROMÃO DA SILVA - Id. Funcional nº 51042509 (Presidente); FERNANDO AUGUSTO LEAL SANTOS - Id. Funcional nº 5142893-8; LUIZ CLARCKSON LEBREIRO - Matrícula 5050-6.\r\nSUPLENTE:\r\nELISÂNGELA VIEIRA ALVES DA SILVA - ID. Funcional nº 2028792-5\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\n\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2493693\r\n"
        ],
        "2493696": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000244/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931- 0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000241/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2493696\r\n"
        ],
        "2493700": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 026/2012.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI E- 07/000.013/12;\r\nSubstituir o servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0 pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8 na qualidade de membro titular da Comissão de Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012, a contar de 1º de julho 2023.\r\nA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA/PSAM nº 026/2012 resta com a seguinte composição:\r\nEMERSON ROMÃO DA SILVA - Id. Funcional nº 51042509 (Presidente); FERNANDO AUGUSTO LEAL SANTOS - Id. Funcional nº 5142893-8; FABIANA DA CRUZ BARRETO MACHADO - Id. Funcional nº 5098442-0.\r\nSUPLENTE:\r\nELISÂNGELA VIEIRA ALVES DA SILVA - Id. Funcional nº 2028792- 5.\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\n\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2493700\r\n"
        ],
        "2493706": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 003/2023.\r\nno uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI- 070028/000094/2022;\r\nDesignar a servidora Fabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0 como gestora do Contrato SEAS/PSAM nº 003/2023, na forma do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEAS/PSAM nº 003/2023 terá a seguinte composição:\r\nMEMBROS:\r\nEMERSON ROMÃO DA SILVA - Id. Funcional nº 51042509 (Presidente); FERNANDO AUGUSTO LEAL SANTOS - Id. Funcional nº 51428938;\r\nSUPLENTE:\r\nELISÂNGELA VIEIRA ALVES DA SILVA - Id. Funcional nº 2028792-5\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2493706\r\n"
        ],
        "2493712": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " \r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 004/2023.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI- 070028/000109/2022;\r\nDesignar a servidora Fabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0 como gestora do Contrato SEAS/PSAM nº 004/2023, na forma do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEAS/PSAM nº 004/2023 terá a seguinte composição:\r\nMEMBROS:\r\nEMERSON ROMÃO DA SILVA - Id. Funcional nº 51042509 (Presidente); FERNANDO AUGUSTO LEAL SANTOS - Id. Funcional nº 51428938;\r\nSUPLENTE:\r\nELISÂNGELA VIEIRA ALVES DA SILVA - Id. Funcional nº 2028792-5\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 51428938.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\n\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2493712\r\n"
        ],
        "2493720": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 002/2023.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI- 07/026/004737/2019;\r\nSubstituir o servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0 pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8 na qualidade de membro titular da Comissão de Fiscalização do Contrato SEAS/PSAM Nº 002/2023, a contar de 1º de julho de 2023.\r\nManter a servidora Fabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0 como gestora do Contrato SEAS/PSAM Nº 002/2023, na forma do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA/PSAM nº 002/2023 resta com a seguinte composição:\r\nEmerson Romão da Silva - Id. Funcional nº 51042509 (Presidente);Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8;\r\nSuplente:\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\n\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2493720\r\n"
        ],
        "2493724": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC n° 06/2019 e 10/2019;\r\nSubstituir de designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização dos Contratos SEEDUC nº 06/2019 e 10/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 6 e Lote 10).\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n: Vitor Lucas dos Santos Soares - ID: 4360433-1\r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7, em substituição à Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, a contar de 19/06/2023\r\n: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\n: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, em substituição à Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7, a contar de 19/06/2023\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 04/2019, 05/2019 e 07/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nº 04/2019, 05/2019 e 07/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 04, 05 e 07).\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\n: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8\r\n: Daniel da Costa de Mello - ID: 5014212, em substituição à Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, a contar do dia 19/06/2023\r\n: Raquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2\r\n: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 11/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote11).\r\n: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\n: Ruan Guimarães Barros - ID: 51406160, em substituição à Raquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2, a contar de 19/06/2023\r\n: Raquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2, em substituição à Lívia da Cruz Gomes - ID nº 5019146-2, a contar de 19/06/2023\r\n: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 03/2021, 04/2021, 06/2021 e 07/2021;\r\n- Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 03/2021, 04/2021, 06/2021 e 07/2021 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e o Contrato SEEDUC nº 03/2021 celebrado com a empresa SHINE RIO SERVIÇOS EIREI - ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9, a contar de 05/06/2023\r\n: Lília Mara de Paula Vasconcellos - ID: 4406259-1, a contar de 05/06/2023\r\n: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2, a contar de 19/06/2023\r\n: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2, em substituição a Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7, a contar de 19/06/2023\r\n: Raquel de Araújo Correa - ID nº 5027067-2\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 05/2021;\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2021, celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n: Lília Mara de Paula Vasconcellos - ID: 4406259-1, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9, a contar de 05/06/2023\r\n: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6, a contar de 05/06/2023\r\n: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2, a contar de 19/06/2023\r\n: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2, em substituição a Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7, a contar de 19/06/2023\r\n: Raquel de Araújo Correa - ID nº 5027067-2\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 08/2018, 11/2018 e 12/2018;\r\n\r\n- Substituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 08/2018, 11/2018 e 12/2018, celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares.\r\n: Vitor Lucas dos Santos Soares - ID: 4360433-1\r\n: Rudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752\r\n: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2, em substituição a Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7, a contar de 19/06/2023\r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7, em substituição a Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2, a contar de 19/06/2023\r\n: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2493724\r\n"
        ],
        "2493737": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\nº 1238 DE 14 DE JULHO DE 2023\r\nALTERA O NOME DA RPPN BACCHUS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Procedimento Administrativo INEA n° SEI-E-07/503.408/2009, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 81, de 01 de dezembro de 2009, que trata do reconhecimento definitivo da área como RPPN; e\r\n- o Requerimento apresentado pelo proprietário da RPPN Bacchus, para alteração do nome desta,\r\n:\r\nAutorizar a alteração do nome da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Bacchus, passando a ser denominada RPPN Alto da Figueira.\r\nFica ratificada a manutenção de todas as demais características da RPPN, como área de 101,73 hectares, perímetro de 7.685,00 m, e memorial descritivo com coordenadas geográficas da RPPN, conforme Termo de Compromisso averbado (AV-4-13.763) na matrícula do imóvel (13.763), registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ.\r\n- O proprietário deverá providenciar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a averbação da presente portaria na matrícula do imóvel, e apresentação da certidão atualizada do RGI ao INEA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2493737\r\n"
        ],
        "2493739": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE JULHO DE 2023\r\nRESPONSÁVEIS PATRIMONIAIS DAFUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em atenção ao disposto no Processo nº SEI-310006/000450/2023.\r\no disposto Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\n\r\n\r\nDesignar os Agentes de Bens Móveis das Unidades Administrativas da Fundação Leão XIII, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTipo de Subdivisão\r\nAssessoria de Informática - ASSINFO\r\nMarcus Vinicius Mendes Azevedo\r\n43229000\r\nU.A.\r\nChefia de Gabinete - CHEGAB\r\nNathália Guimarães Farias\r\n50351796\r\nU.A.\r\nAssessoria de Comunicação - CHEGAB\r\nNathália Guimarães Farias\r\n50351796\r\nU.A.\r\nPresidência - PRESI\r\nCarlos Augusto de Castro Avila Aluz\r\n51156105\r\nU.A.\r\nCoordenadoria Jurídica - COOJUR\r\nBárbara de Melo Cid Barril\r\n51124688\r\nU.A.\r\nDepartamento de Recursos Humanos - DEPRH\r\nPaulo Ricardo de Carvalho Paes\r\n21328617\r\nU.A.\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior - DPSI\r\nJoão Marcos Ferreira Leite\r\n21446474\r\nU.A.\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior e Unidades - DPSI\r\nMaria da Conceição Granje\r\n32386486\r\nSubunidade\r\nDiretoria de Promoção Social da Região Metropolitana e Centros Sociais - DPSRM\r\nVictor Hugo dos Santos de Oliveira\r\n51395100\r\nU.A.\r\nDepartamento de Material - DEPMAT\r\nAnna Cecylia Cerqueira Lima\r\n51312093\r\nU.A.\r\n\r\nAlmoxarifado Central - DEPMAT\r\nSérgio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n21347450\r\nSubunidade\r\nDepósito de Sucata - DEPMAT\r\nTadeu Bruggemann de Souza\r\n21326681\r\nSubunidade\r\nCoordenadoria de Orçamento, Gestão e Planejamento - COOGPLAN\r\nVera Lúcia Oliveira dos Santos\r\n50074784\r\nU.A.\r\nUnidade de Controle Interno - UCI\r\nDaniel Bornéo de Almeida\r\n51176831\r\nU.A.\r\nOuvidoria - UCI\r\nMaria Dalva Nunes de Mello\r\n21320535\r\nU.A.\r\nCompliance - UCI\r\nDaniel Bornéo de Almeida\r\n51176831\r\nU.A.\r\nVice-Presidência - VICEPRESI\r\nLuanna Oliveira Correia\r\n51208318\r\nU.A.\r\nDiretoria de Assistência Especializada - DAE\r\nGerson Robson Santos dos Santos\r\n43201849\r\nU.A.\r\nCRS Campo Grande - DAE\r\nWanderley Machado dos Reis\r\n50732390\r\nSubunidade\r\nCRS Itaipu - DAE\r\nCarla da Silva Loreti Perdigão\r\n50889974\r\nSubunidade\r\nVila Residencial dos Idosos de Nova Sepetiba - DAE\r\nJuliana Figueiredo Gomes Ernesto\r\n51005719\r\nSubunidade\r\nVale Social - DAE\r\nYara Augusto Pinto\r\n51240220\r\nU.A.\r\nAtendimento à População - DAE\r\nAndréia de Lima Tomaz\r\n51285428\r\nU.A.\r\nDiretoria de Administração e Finanças - DIRAF\r\nCelso Evaristo da Silva\r\n21340439\r\nU.A.\r\nDepartamento de Serviço Gerais - 08º, 15º, 16º, 17º e andar - DEPSERV\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n51193051\r\nU.A.\r\nDepartamento de Serviço Gerais - 18º andar - DEPSERV\r\nVanderson Naim dos Santos Campelo\r\n51371588\r\nU.A.\r\nDepartamento de Serviço Gerais - 15º andar - DEPSERV\r\nJuarez Santos de Souza Junior\r\n51373726\r\nU.A.\r\nArquivo Geral - DEPSERV\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n51193051\r\nSubunidade\r\nGaragem - DEPSERV\r\nAntonio Carlos Gentil\r\n21356882\r\nSubunidade\r\nServiço de Preparo de Licitação - SERVPL\r\nDenise Araújo Feitoza\r\n21330654\r\nU.A.\r\nSetor de Projetos\r\nGabriel Martins dos Santos\r\n51270455\r\nU.A.\r\nCorregedoria\r\nIrene Fernandes Fonseca\r\n44008317\r\nU.A.\r\nDesignar automaticamente a função de Gestor de Bens Móveis ao Servidor nomeado como Chefe de Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, com fundamento no art. 11, inciso II, devendo este exercer as funções estabelecidas no art. 12 do Decreto Estadual Nº 46.223/2018.\r\nEsta Portaria define a Estrutura Patrimonial da Fundação Leão XIII, revogando qualquer ato anterior publicado com este fim.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro em, 17 de julho de 2023\r\n\r\nPresidente Fundação Leão XIII\r\nId: 2493739\r\n"
        ],
        "2493779": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/016512/2023,\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de café, em pacote de 500g, para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil em favor da empresa F PEREIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\nRODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 5105644-5; ELIANE LOPES DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462-6 e LEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 5141947-5, sob a presidência do primeiro.\r\nPAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2493779\r\n"
        ],
        "2493780": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/016332/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de copos descartáveis com capacidade de 50 ~ 70 ml, para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil em favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 5105644-5; ELIANE LOPES DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462-6 e LEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 5141947-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2493780\r\n"
        ],
        "2493781": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2023\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo SEI-220008/000135/2023,\r\n\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 08/2023, firmado com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Ana Claudia da Silva Mendes - ID funcional 51170582 - Gestora do Contrato;\r\n2 - Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designado o Servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nFicam revogadas as Portarias anteriores.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria retroagirão a data da publicação do referido contrato que ocorreu em 27/04/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2493781\r\n"
        ],
        "2493819": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 17 DE 17 DE JULHO DE 2023\r\nSUBSTITUI MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO E PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 15, DE 13 DE JUNHO DE 2023.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040077/000102/2023,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Bernard Gama Botelho, Id. Funcional nº 5103193-0, pelo servidor Fernando Salavracos Komatsu, Id. Funcional nº 5006193-3, como membro suplente da Comissão de Sindicância, de natureza investigativa, designada pela Portaria SUBCINT/SEFAZ nº 15, de 13 de junho de 2023.\r\nProrrogar por 08 (oito) dias o prazo para a conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria SUBCINT/SEFAZ nº 15, de 13 de junho de 2023, conduzida nos autos do Processo SEI- 040077/000137/2023, ante a previsão contida no art. 13 do Manual do Sindicante e a solicitação autuada no SEI nº 55826378.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\nSubsecretário Em Exercício\r\nId: 2493819\r\n"
        ],
        "2493830": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETOR DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB - GESTÃO 2024/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições legais, \r\n:\r\n- as deliberações do Conselho de Centro do CBB em sua oitava reunião do ano de 2023; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260009/003166/2023,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Eleitoral para escolha de Diretor do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, gestão 2024/2027, nos termos do art. 353 do Regimento Geral da UENF.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será composta pelos membros:\r\n- Glauber Monteiro Dias - Professor, ID Funcional nº 642841-0 - Presidente;\r\n- Francisco José Alves Lemos - Professor, ID Funcional nº 641237-8 - Vice-Presidente;\r\n- Andréa Cristina Vetö Arnholdt - Professora, ID Funcional nº 641211- 4;\r\n- Diogo de Abreu Meireles - Professor, ID Funcional nº 642456-2;\r\n- Paulo Pedrosa Andrade - Professor, ID Funcional nº 641524-5;\r\n- Mônica Queiroz Padilha - Técnica, ID Funcional nº 4442738-7;\r\n- Jociane França da Silva - Discente, matrícula nº 119121101.\r\nA Comissão Eleitoral deverá observar o seguinte calendário eleitoral, definido pelo Conselho de Centro do CBB:\r\ninscrição das Chapas: 21/08/2023 a 21/09/2023;\r\nhomologação de candidaturas pelo CONCEN/CBB: 29/09/2023;\r\neleição em 1º turno:\r\n21/10/2023 - Polos EaD;\r\n23/10/2023 - Campi da UENF;\r\n24/10/2023 - Homologação do resultado do 1º turno pelo CONCEN/CBB.\r\neleição em 2º turno:\r\n28/10/2023 - Polos EaD;\r\n30/10/2023 - Campi da UENF;\r\n31/10/2023 - Homologação do resultado do 2º turno pelo CONCEN/CBB.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2493830\r\n"
        ],
        "2493836": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8 como Gestora do Contrato nº 019/2018, processo administrativo SEI-E-08/001/5222/2015, que tem por objeto a prestação de serviço de lavanderia.\r\nfica designado como Fiscal do respectivo contrato o servidor Jandinilson Francisco Batista, ID 4216061-8.\r\n§2° - fica designado o servidor Sandro Luis de Souza, ID: 3152592, como Fiscal em substituição a servidora Ana Lídia Rodrigues Pereira, ID. 4250291-8, na unidade PAM Coelho Neto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de julho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2493836\r\n"
        ],
        "2493849": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDE \r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC E DESIGNA SEUS MEMBROS\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 4º e 5º da portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021 e o decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no processo administrativo sei-310003/003184/2022.\r\n- Designar os servidores responsáveis para compor o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n- Thiago Klen Carrijo - ID Funcional 42196396 - Presidente do Comitê e NSTIC/RJ \r\n- Hugo Ferreira da Silva Neto - ID Funcional 51389428 - Representante designado pela alta administração da SEDSODH e Suplente do NSTIC/RJ.\r\n- Dayse de Souza Marcello - ID Funcional 19827830 - Representante da atividade fim da SEDSODH\r\n- Patrícia Silva de Moura - ID Funcional 43943438 - Representante da área de Orçamento\r\n- Hélio Ricardo Leite Porto - ID Funcional 50907263 - Representante da área de Planejamento\r\n- Marco Aurélio Montes - ID Funcional 19187629 - Representante da área de Administração e Patrimônio\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2493849\r\n"
        ],
        "2493853": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI-030023/000004/2021;\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 25 DE 20 DE JUNHO DE 2023\r\n, SEM CONHECIMENTO DE MÉRITO, o Processo SEI- 030023/000181/2021, conforme o disposto nos artigos 32 e 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista o não atendimento dos critérios mínimos de admissibilidade processual. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto, VOTA esta relatora no sentido de EXTINGUIR, sem conhecimento de mérito, o Processo SEI-030023/000181/2021, conforme o disposto nos artigos 32 e 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista o não atendimento dos critérios mínimos de admissibilidade processual, em especial os previstos nos §§ 1º e 4º do artigo 15 da Deliberação CEE nº 345/2014; o Parágrafo Único do artigo 2º da Deliberação CEE nº 393/2021 e os pré-requisitos de acessibilidade e segurança predial. PROCESSO SEI- 030023/000181/2021.\r\nPARECER CEE Nº 26 DE 20 DE JUNHO DE 2023\r\na FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA da Rede de Educação Superior da FAETEC, por 5 anos, localizada à Travessa João Jasbick, 18 - Bairro Aeroporto - CEP:28470- 000 - Santo Antônio de Pádua - R.J., com base na Del. CEE-RJ 325/2012 e Del. CEE-RJ 359/2016 e RENOVA O RECONHECIMENTO DO CURSO SUPERIOR DE PEDAGOGIA e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE 325/2012 e CEE 359/2016, os documentos apresentados e a análise técnica da equipe deste CEE, VOTO pelo RECREDENCIAMENTO da FAETERJ SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e RENOVAÇÃO DO RECONHECIMENTO DO CURSO SUPERIOR DE PEDAGOGIA da FAETERJ SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizada à Travessa João Jasbick, 18 - Bairro Aeroporto - CEP: 28470-000 - Santo Antônio de Pádua - R.J, por 5 anos. PROCESSOS Nº E-03/023/44/2014; E-03/023/55/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2493853\r\n"
        ],
        "2493873": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DA UERJ\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo AEDA 036/REITORIA/2023, e\r\n:\r\n- o cumprimento dos quesitos eleitorais, conforme processo SEI- 260007/030374/2023;\r\n- a posse dos membros eleitos na 1ª Sessão do Conselho;\r\n- o constante no AEDA 036/REITORIA/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros do Conselho da Procuradoria-Geral da UERJ os seguintes Procuradores:\r\nELAINE LÚCIO PEREIRA, MATR. 32.333-7, ID: 2527014;\r\nFERNANDA POLO LOUREDO, MATR. 35.611-3, ID: 4407104;\r\nGABRIEL MORAES DE OLIVEIRA, MATR. 40.015-0, ID: 4433642;\r\nGILSON LIMA DIAS, MATR. 34.480-4, ID: 4186594;\r\nJAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA S. FERNANDES PEREIRA, MATR. 39.814-9, ID: 5083171;\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO, MATR. 33.897-0, ID: 6078451;\r\nPAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, MATR. 33.885-5, ID: 2526845;\r\nTHAIS MAYHE MUCI, MATR. 35.794-7/ID: 4418599.\r\n- Conforme AEDA 036/REITORIA/2023, o Procurador-Geral da UERJ, Dr. Henrique Couto da Nóbrega, matrícula n° 34.273-3, ID: 4176727, e a Subprocuradora-Geral da UERJ, Dra. Renata Barros Leão Silva, matrícula n° 34.278-2, ID: 4176732, são membros natos do Conselho da Procuradoria-Geral da UERJ.\r\n- Designar a servidora Karolynne de Araujo M. J. Rocha, matrícula n° 35.698-0, ID: 4413913, Secretária do Conselho, podendo ser substituída pela servidora Hannah de Oliveira Coutinho, matrícula n° 36.994-2, ID: 4457380-4.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\nPresidente do Conselho PGUERJ\r\nId: 2493873\r\n"
        ],
        "2493875": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nSUBSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO.\r\nO DIRETOR GERAL DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA UERJ Nº 238/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/031682/2023.\r\nDesignar a inclusão do servidor MARCELO DANIEL BRITO FARIA - Docente da Odontologia UERJ - matr. 33.068-8. E a substituição do servidor LEONARDO HENRIQUES PORTES - matr. 36.907-4, pelo servidor JOÃO LUÍS DE CASTRO ALMEIDA - Fisioterapeuta - matr. 36.922-3.\r\nRegistre-se e publique-se.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nDiretor Geral da Policlínica Piquet Carneiro\r\nId: 2493875\r\n"
        ],
        "2493876": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009275/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de cafeteiras elétricas para atender as copas e cozinha da Secretaria de Estado da Casa Civil em favor da empresa FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS: ADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA, ID Funcional nº 4354314-6; ALEXANDRE JOSÉ SIVA SABINO, ID Funcional nº 5009199-9 e WELLINGTON MARINHO ROSA, ID Funcional nº 2054143-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: ROSIANE ANDRÉ DE MELO, ID Funcional nº 5114849- 8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2493876\r\n"
        ],
        "2493888": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002138/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição e entrega de cordão crachá (item de identificação pessoal de agentes públicos) com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo, oriunda da Ata de Registro de Preços SEGOV nº 004/2022, em favor da empresa IDPROMO COMERCIAL EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: ROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2493888\r\n"
        ],
        "2493889": [
            "2023-07-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nde 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002084/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição e entrega de colete (item de identificação pessoal de agentes públicos) com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo, oriunda da Ata de Registro de Preços SEGOV nº 006/2022, em favor da empresa LIEX RIO INDUSTRIAL E COMÉRCIO EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: ROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2493889\r\n"
        ],
        "2493943": [
            "2023-07-19 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 01/2023 - MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE \"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O EXAME E A HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS REGULADOS PELA AGETRANSP\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo SEI E-22/008/236/2019, \r\n- a decisão do Conselho Diretor na 3ª Reunião Interna Ordinária, realizada no dia 09 de março de 2022 e;\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro),\r\n\r\nInstituir a Consulta Pública nº 01/2023 para receber contribuições acerca da minuta de Resolução que \"Dispõe sobre o procedimento para o exame e a homologação de propostas de alteração da programação da operação dos serviços públicos de transporte de passageiros regulados pela AGETRANSP\", na forma do Anexo Único.\r\nAs contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br, em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia da COVID-19.\r\n- Caso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002 com a indicação - Consulta Pública AGETRANSP nº 05/2022.\r\nAs contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\nAs sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\nA Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, nas quais estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nANEXO I\r\nMINUTA RESOLUÇÃO AGETRANSP\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O EXAME E A HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS REGULADOS PELA AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 12, VII, do Regimento Interno, e para atingimento das finalidades dispostas pela Lei n° 4.555, de 06 de junho de 2005, com fundamento na Lei n° 8.987, de 1995,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEsta Resolução estabelece o procedimento para o exame e a homologação de propostas de alteração da programação da operação dos serviços públicos de transporte de passageiros.\r\nA alteração da programação operacional dos serviços públicos deverá ser previamente homologada pelo Conselho Diretor da AGETRANSP.\r\nSão consideradas alterações na programação da operação dos serviços públicos de transporte de passageiros, para efeito desta Resolução, modificações na operação dos veículos e dos terminais e estações que resultem em significativas alterações nos seguintes fatores:\r\nI - oferta de lugares nas viagens programadas;\r\nII - frequência da realização das viagens;\r\nIII - intervalos e/ou horários de partida e chegada das viagens programadas;\r\nIV - tempos de percurso das viagens programadas;\r\nV - terminais de partida e chegada;\r\nVI - horários de abertura e fechamento das estações;\r\nVII - estações de parada;\r\nVIII - condições dos ciclos operacionais, entendidas como combinações dos fatores anteriores.\r\n§ 1º. Para cada uma dessas condições, as concessionárias ou permissionárias deverão apresentar estudo técnico operacional com as proposições de limites, ou circunstâncias para considerar essas variações como modificações não significativas, que serão consideradas como ajustes operacionais, cujas modificações na programação operacional não serão consideradas Alterações da Operação dos Serviços de Transporte de Passageiros para efeito desta Resolução.\r\n§ 2º. Esses estudos deverão demonstrar por intermédio de cálculo detalhados, os ciclos operacionais e suas variações naturais, que podem ocorrer em razão das características próprias dos sistemas, equipamentos e veículos utilizados, em especiais condições de segurança do tráfego, segurança pública, condições meteorológicas, variações e deslocamentos horários de demanda, ou outros fatores que tenham suficiente previsibilidade de forma a permitir a modificação da programação diária das viagens.\r\n§ 3º. Os estudos técnicos operacionais mencionados no § 1º e § 2º, deverão ser apresentados à AGETRANSP, cabendo à CATRA promover análise técnica dos critérios utilizados, elaborando Nota Técnica com avaliação e opinamento conclusivo, a ser regulado em instrumento próprio definido pelo CODIR.\r\nArt. 4º. Todas as programações operacionais de viagens, inclusive aquelas que forem objeto de ajustes, deverão ser enviadas à AGETRANSP, na forma indicada nos contratos ou resoluções da AGETRANSP, e deverão estar disponíveis para a fiscalização antes do início da operação comercial sempre que requisitadas.\r\nArt. 5º. Todas as concessionárias deverão apresentar, para fins de registro e homologação na AGETRANSP, em até 30 (trinta) dias úteis a partir do início da vigência desta Resolução, na forma do disposto no art. 16, as suas programações operacionais regulares atuais, que serão utilizadas como referência para permitir a verificação de forma inequívoca a manutenção das condições estabelecidas no § 2º do presente artigo.\r\n§ 1º. Também poderão ser apresentadas, previamente, programações especiais para datas e circunstâncias que tenham características próprias com relação ao comportamento da demanda, tais como:\r\nI - dias intercalados entre feriados e/ou dias de ponto facultativo;\r\nII - férias escolares;\r\nIII - períodos de grandes eventos (Carnaval, Ano Novo e outros);\r\nIV - mudanças operacionais provisórias para fins de manutenções pontuais.\r\n§ 2º. A apresentação das programações operacionais regulares e especiais, bem como das propostas de homologação de alteração, será instruída com as memórias de cálculo detalhadas dos ciclos operacionais praticados, contendo, ao menos, as seguintes informações:\r\nI - previsão da demanda e da taxa de renovação, se for o caso, adotadas no dimensionamento da programação operacional;\r\nII - intervalos entre viagens e/ou horários de partida e chegada programados;\r\nIII - detalhamento do cálculo da oferta de viagens durante todo o dia, discriminando, se for o caso, dias úteis, sábados, domingos e feriados;\r\nIV - detalhamento do cálculo da oferta de lugares durante todo o dia, discriminando, se for o caso, dias úteis, sábados, domingos e feriados;\r\nV - detalhamento do cálculo da taxa média e taxa máxima de ocupação esperadas por hora, relativas às características dos veículos utilizados;\r\nVI - estimativas dos tempos médios de espera pelos usuários nas estações e terminais ao longo de todo o período comercial;\r\nVII - dimensionamento da frota empregada para atendimento da programação, discriminando, se for o caso, dias úteis, sábados, domingos ou feriados.\r\nArt. 6º. Todas as concessionárias deverão apresentar em até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, um Plano de Comunicação Operacional para os Usuários que deve, necessariamente, conter as seguintes informações, além de outras que sejam julgadas necessárias pela concessionária:\r\nI - tempo médio de espera programado em cada terminal ou estação por horário para cada linha ou ramal operado na mesma;\r\nII - tempo médio de espera realizado nos três meses anteriores por horário para cada linha ou ramal operado na mesma;\r\nIII - tempo médio de percurso programado entre o terminal de origem e o terminal de destino;\r\nIV - tempo de médio de percurso realizado entre o terminal de origem e o terminal de destino nos últimos 90 (dias).\r\nParágrafo Único: O Plano de Comunicação Operacional para os Usuários será regulado por ato normativo próprio.\r\nArt. 7°. O pleito deverá ser autuado e submetido à próxima Reunião Interna do Conselho Diretor para a distribuição de Relator, na forma prevista pelo Regimento Interno.\r\nArt. 8º. Compete à Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA elaborar Nota Técnica, com avaliação e opinamento conclusivo sobre o pleito da Concessionária, considerando os critérios descritos nos incisos do caput do art. 3° desta Resolução, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do protocolo, podendo ser prorrogado, pelo mesmo tempo, por uma única vez, desde que justificado pelo órgão técnico.\r\n§ 1º. Caso a Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA opine pelo não acolhimento do pleito, a Concessionária será instada a manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a Nota Técnica realizada, cabendo à referida Câmara Técnica analisar essa manifestação.\r\n§ 2°. Caso o pleito não esteja em condições de ser avaliado, por ausência das informações necessárias, como as mencionadas no art. 3°, fazendo-se necessária a entrega de qualquer documento ou a prestação de esclarecimentos complementares, o prazo de que trata o caput deste artigo ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da apresentação dos elementos acrescentados.\r\nArt. 9º. Recebidos os autos da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA com todas as considerações técnicas necessárias à deliberação do Conselho Diretor, o Relator promoverá o seu encaminhamento para a Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, que deverá examinar a questão, apresentando análise conclusiva sobre os possíveis impactos econômico-financeiros da alteração da operação, no prazo de 30 (trinta) dias, estabelecendo previamente, eventuais premissas econômicas para serem confirmadas no momento da revisão ordinária do Contrato de Concessão.\r\nArt. 10. Após a manifestação dos Órgãos Técnicos, os interessados serão instados a apresentar as razões finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias, na forma do Regimento Interno desta Agência Reguladora.\r\nArt. 11. Caberá à Procuradoria Geral da Agência manifestar-se sobre a alteração pretendida, à luz da legislação em vigor e do Contrato de Concessão, no prazo de 30 (trinta) dias, após a apresentação das Razões Finais pela Concessionária.\r\nParágrafo Único: Caso a alteração substancial pretendida aparente repercussão, que ultrapasse o exame técnico de competência da AGETRANSP, alcançando eventual conotação política, socioambiental ou econômico-financeira, a Procuradoria Geral da Agência deverá orientar o Conselho Diretor quanto à necessidade de aprovação da alteração pelo Poder Concedente.\r\nArt. 12. O Conselho Diretor desta Agência Reguladora deliberará sobre a aprovação do pleito de alteração da operação da prestação de serviço na primeira Sessão Regulatória após a manifestação conclusiva da Procuradoria Geral da Agência, devendo ser respeitado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias entre o encaminhamento do parecer jurídico e da conseguinte manifestação do Relator na referida Sessão Regulatória.\r\nArt. 13. Os autos do processo que cuida da alteração da operação do serviço terão tramitação prioritária em face dos demais processos regulatórios desta Agência Reguladora.\r\nArt. 14. Em quaisquer casos, a notificação para a manifestação da Concessionária deverá ser promovida pelo Relator, e na falta deste, pelo Presidente.\r\nArt. 15. Aplicam-se, supletivamente, a este procedimento, as normas do Regimento Interno desta Agência Regulatória.\r\nArt. 16. Esta Resolução entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação.\r\nId: 2493943\r\n"
        ],
        "2493946": [
            "2023-07-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA PARA A TIPIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS REFERENTES À APLICAÇÃO DO §10º DA CLÁUSULA DÉCIMA NONA DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DA SUPERVIA\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso X do artigo 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, e considerando a decisão do Conselho Diretos na 5ª Reunião Interna Ordinária de 2022, nos autos do processo SEI-220008/000557/2023,\r\nConstituir de Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar normatização e tipificação das infrações administrativas referentes à aplicação do §10º da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Concessionária Supervia, composta pelos seguintes membros:\r\nPela Procuradoria Geral da Agência - PGA:\r\nTitular: Thays Lacerda Alencar Peixoto (51087510)\r\nSuplente: Daniel Silva Pereira (ID 5090396-9)\r\nPela Câmara de Transportes e Rodovia:\r\nTitular: Jose Luiz Lopes Teixeira Filho (ID 4205543-1)\r\nSuplente: Rafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel (ID 5026956-9)\r\nPela Câmara de Política Tarifária:\r\nTitular: Fabio Odilon Alves Gomes - ID Funcional nº 2714864-5\r\nSuplente: Vitória Carmo dos Santos Jesus - ID Funcional nº 5139044- 2\r\nO Grupo de Trabalho será presidido pela representante da Procuradoria Geral desta Agência Reguladora.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2493946\r\n"
        ],
        "2493992": [
            "2023-07-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES PARA CONTROLE E CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS INVENTARIADOS, CRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA E AS SUBUNIDADES PATRIMONIAIS, DESIGNA AGENTES E ENCARREGADOS PATRIMONIAIS DE BENS MÓVEIS E RESPONSÁVEL POR BENS EM ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI- 490001/000497/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Gestor de Bens Móveis titular da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, o servidor WILLIAM OLIVEIRA BELTRAMI - ID Funcional nº 5108240-3, com as atribuições previstas no art. 12 do Decreto Estadual nº 46.223/18.\r\n- Criar a Unidade Administrativa de Controle Patrimonial de Bens Móveis \"Sede Administrativa\", designando como agente patrimonial a servidora ROBERTA MARIA GIRÃO BUTRUCE BEZERRA DE MELO - ID. 5122957-9, com as atribuições dispostas no art. 13 do Decreto Estadual nº 46.223/18.\r\nCriar as Subunidades de Controle Patrimonial abaixo discriminadas, subordinando-as à Unidade Administrativa de Controle Patrimonial de Bens Móveis \"Sede Administrativa\" e designando-se como seus respectivos Encarregados de Subunidade os servidores a seguir relacionados, com as atribuições previstas no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.223/18:\r\nCHEFE DE GABINETE - Gabinete do Secretário, Chefia de Gabinete, Secretária, Recepção, Corregedoria.\r\nTitular: FERNANDA VIEIRA DE ALBUQUERQUE - ID Funcional nº 5098314-8\r\nSuplente: MARCOS DE BARROS CIDADE GUARANHO - ID Funcional nº 5133201-9\r\nSUBEXEC I - Superintendência de Licitação e Comunicação:\r\nTitular: MARCELO EDUARDO ANDRADE DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5107501-6\r\nSuplente: CLEBER JOSÉ FONTENELE - ID Funcional nº 105444637- 73\r\nSUBEXEC II - Recursos humanos, Controle Interno, Copa e Finanças:\r\nTitular: REGINALDO SILVA DE ALMEIDA - ID Funcional nº 2021176- 7\r\nSuplente: CARLOS JOSÉ BALBINO DE ALBUQUERQUE - ID Funcional nº 433820-0\r\nSUBEXEC III - Protocolo, Informática, Patrimônio, Transporte e Ouvidoria:\r\nTitular: TATIANE DA SILVA MEDEIROS DOS SANTOS - ID Funcional nº 5087947-2\r\nSuplente: CARLOS EDUARDO FERREIRA - ID Funcional nº 5117241- 0\r\nSUBHIS - Superintendência de Obras, Superintendência de Engenharia e Arquitetura, Superintendência de Acompanhamento e Medição, Superintendência de Parcerias Público e Privadas, Superintendência de Programas Habitacionais, Superintendência Obras de Reformas de Unidades Habitacionais e Superintendência Projetos e Trabalhos Interesse Sociais:\r\nTitular: SIMONE DA CONCEIÇÃO E SILVA - ID Funcional nº 1911885- 6\r\nSuplente: MARCUS VINICIUS CORRÊA NEVES - ID Funcional nº 5141195-4\r\nSUBUSERDPE - Superintendência de Saneamento e Urbanização da Capital e Regiões Metropolitanas, Superintendência de Saneamento e Urbanização do Interior, Superintendência Prevenção e Erradicação de Risco e Desastres e Superintendência de Projetos Especiais:\r\nTitular: CYNTHIA CRISTINA FIFFE - ID Funcional nº 5115872-8\r\nSuplente: SIMONE SOUZA DE MESQUITA VERLINGUE DE MENDONÇA - ID Funcional nº 4414221-8\r\nSUBAJD - Subsecretaria Adjunta:\r\nTitular: IGOR PORTO GAVAZZI - ID Funcional nº 509433-7\r\nSuplente: DANIEL MARCOS BARERRATO ALMEIDA - ID Funcional nº 4178492-8\r\nASSJUR - Jurídico:\r\nTitular: YURI DA COSTA CAMPOS FERREIRA - ID Funcional nº 5138733-6\r\nSuplente: BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA - ID Funcional nº 513549-1\r\nCompete aos Encarregados do Controle Patrimonial de Bens Móveis, nas respectivas subunidades da SEHIS, além das atribuições previstas no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.223/18, as seguintes atribuições:\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis utilizados em suas subunidades;\r\npropor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis utilizados em suas subunidades;\r\ncomunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com os bens móveis utilizados em suas subunidades;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.) e definitivos, informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória ou definitiva pelo controle dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis utilizados pelo seu departamento;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis utilizados pelo seu departamento;\r\napoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\nDesignar o servidor MARCELO EDUARDO ANDRADE DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5107501-6, como responsável dos bens em almoxarifado da SEHIS, e em substituição, o servidor CLEBER JOSÉ FONTENELE - ID Funcional nº 105444637-73;\r\nAs designações de servidores e a criação das Unidades Administrativas de Controle Patrimonial de Bens Móveis de que tratam esta Portaria:\r\nnão representam criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\nsão feitas sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\nRevogam-se as disposições em contrário, e suas alterações posteriores.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2493992\r\n"
        ],
        "2493997": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO- AQ CONCEDIDO AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DEESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - EPPGGPO E EXECUTIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o contido no Processo SEI-120001/003287/2023, e\r\n- o disposto no art. 19 da Lei Estadual 9.626, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n- o disposto no art. 20 da Lei Estadual 9.630, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG 188, de 23 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos integrantes das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento e Executivo Público no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e dá outras providências;\r\n- o teor do Ofício Circular SECC/SUBGEP 01, de 25 de janeiro de 2023, o qual estabelece o trâmite processual dos processos de concessão de Adicional de Qualificação - AQ.\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento - EPPGGPO, e Executivo Público, integrantes dos quadros da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, nos termos do Anexo I.\r\n- A publicação dos referidos AQs não possui efeitos financeiros retroativos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Recursos Humanos em Exercício\r\nANEXO I\r\nCurso\r\nData da Concessão\r\n50355546\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA SOUSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\nGraduação em Ciências Econômicas\r\n01/04/2022\r\nSEI-150001/005208/2022\r\n50716808\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nPós-Graduação em Excelência no Direito Imobiliário\r\n01/01/2022\r\nSEI-120130/001320/2021\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MON CAO RIBEIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nem Administração, Contabilidade e Finanças\r\n01/04/2022\r\nSEI-150001/007692/2022\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nem Gestão Pública\r\n01/07/2023\r\nSEI-120001/002841/2023\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nPós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública\r\n01/07/2023\r\nSEI-150001/016197/2023\r\n50149857\r\nSA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nMestrado em Controladoria e Gestão Pública\r\n01/08/2023\r\nSEI-120001/003200/2023\r\n50251090\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\nAPO\r\nExecutivo em Gestão de Investimentos\r\n01/03/2023\r\nSEI-040161/002477/2023\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\nAPO\r\nMestrado em Controladoria e Gestão Pública\r\n01/07/2023\r\nSEI-430001/002009/2023\r\n50252933\r\nde BRITTO\r\nAPO\r\nMestrado em Controladoria e Gestão Pública\r\n01/07/2023\r\nSEI-150001/016196/2023\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\nEPPGG\r\nPós-Graduação em Direito Administrativo\r\n01/10/2020\r\nSEI-120001/011430/2020\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\nDoutorado em Ciências Sociais\r\n01/11/2021\r\nSEI-140017/006358/2021\r\n50077481\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\nEPPGG\r\nPós-Graduação em Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia\r\n01/01/2022\r\nSEI-120001/014641/2021\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\nEPPGG\r\nMestrado em Saúde Pública\r\n01/03/2022\r\nSEI-120001/000416/2022\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\nEPPGG\r\nDoutorado em Ciência Política\r\n01/03/2022\r\nSEI-120239/000066/2022\r\n50077600\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\nEPPGG\r\nMestrado em Administração Pública\r\n01/07/2022\r\nSEI-140001/024898/2022\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\nEPPGG\r\nDoutorado em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento\r\n01/12/2022\r\nSEI-120001/010169/2022\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\nEPPGG\r\nPós-Graduação em Ciência Política\r\n01/07/2023\r\nSEI-120001/003127/2023\r\nId: 2493997\r\n"
        ],
        "2494089": [
            "2023-07-19 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE A GESTÃO SETORIZADA POR NÚCLEOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DA REGIÃO COSTA DO SOL\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de julho de 2023, processo administrativo SEI-070002/009649/2023,\r\n:\r\n- a necessidade de integrar e otimizar a gestão das Unidades de Conservação administradas pelo Inea;\r\n- a sobreposição territorial entre as quatro Unidades de Conservação estaduais da Região dos Lagos;\r\n- a necessidade de ampliar a efetividade de gestão das Unidades de Conservação, reduzindo a potencialidade de conflitos de competência; e\r\n- os núcleos já estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 42.929, de 18 de abril de 2011, que criou o Parque Estadual da Costa do Sol.\r\n:\r\n- Estabelecer a gestão setorizada por núcleos das quatro Unidades de Conservação estaduais da Região da Costa do Sol.\r\n- Para fins de gestão das unidades de conservação estaduais, a Região da Costa do Sol será dividida em quatro Núcleos:\r\nNúcleo Massambaba, composto pela Área de Proteção Ambiental de Massambaba e pelos polígonos do Parque Estadual da Costa do Sol pertencentes ao referido núcleo, nos municípios de Araruama, Saquarema e Arraial do Cabo;\r\nNúcleo Sapiatiba, composto pela Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba e pelos polígonos do Parque Estadual da Costa do Sol pertencentes ao referido núcleo, nos municípios de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia;\r\nNúcleo Atalaia-Dama Branca, composto pelos polígonos do Parque Estadual da Costa do Sol pertencentes ao referido núcleo, nos municípios de Arraial do Cabo e Cabo Frio;\r\nNúcleo Pau-Brasil, composto pela Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil e pelos polígonos do Parque Estadual da Costa do Sol pertencentes ao referido núcleo, nos municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios.\r\n- O Anexo I desta Portaria apresenta mapa ilustrativo de cada núcleo.\r\n- A critério do órgão gestor das unidades de conservação, poderá ser designado um gestor para cada núcleo ou haver aglutinação de até, no máximo, dois núcleos por gestor.\r\n- A gestão dos núcleos deverá ser integrada, mantendo-se o intercâmbio constante de informações, de recursos humanos e materiais sempre que necessário.\r\n- A gestão de cada núcleo deverá observar os respectivos Planos de Manejo, bem como os objetivos e especificidades de cada unidade de conservação, seguindo diretrizes e orientações da Gerência de Unidades de Conservação.\r\n- A critério do órgão gestor e com a devida justificativa técnica, o modelo de gestão setorizada poderá ser revisto ou revogado a qualquer tempo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio De Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\nDiretor Presidente do Conselho Diretor do Inea em exercício\r\nId: 2494089\r\n"
        ],
        "2494094": [
            "2023-07-19 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR PROPOSTA DE POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO E GESTÃO REGIONALIZADA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ADMINISTRADAS PELO INEA\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de julho de 2023, processo administrativo SEI- 070002/011155/2023,\r\n- o disposto na Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000;\r\n- o disposto na Portaria ICMBio n° 102 de 10 de fevereiro de 2020;\r\n- a necessidade de ampliar a efetividade de gestão, propondo novas estratégias e arquiteturas gestacionais para as unidades de conservação administradas pelo Inea;\r\n- a busca por inovações administrativas, pautadas nos princípios da economicidade e da efetividade pública;\r\n- a experiência federal na elaboração e execução da Política de Integração e Nucleação Gerencial (PINGe) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);\r\n:\r\n- Criar o Grupo de Trabalho para elaborar proposta de política de integração e gestão regionalizada das unidades de conservação administradas pelo Inea.\r\n- Designar Bruno Cid Crespo Guimarães, id. funcional 5094850-4, como coordenador, Debora Rocha Aguiar Veras, id. funcional 4461114-5, Luiz Dias da Mota Lima, id. funcional 4347967-7, Eduardo Pinheiro Antunes, id. funcional 4459715-0, Eduardo Ildefonso Lardosa, id. funcional 2147626-8, Andrea Franco de Oliveira, id. funcional 2690654-6, Maria Manoela Alves Lopes, id. funcional 2046357- 0, Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, id. funcional 4411470-2, Barbara Lucia de Souza Santos, id. funcional 5101011-9, Geisy Leopoldo Barbosa, id. funcional 4316987-2, Eduardo Francisco da Silva, id. funcional 5108511-9, Thiago Maciel Ribeiro, id. funcional 4461418-7, Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8, e Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° SEI-070002/011155/2023.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante à justificativa prévia.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2494094\r\n"
        ],
        "2494110": [
            "2023-07-19 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DO SEGURO ESTAGIÁRIO - APÓLICE Nº 06.0982.55869.001\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI- 220008/000466/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato do Seguro Estagiário - Apólice n.º 06.0982.55869.001, firmado com a empresa MBM SEGURADORA S/A, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nSônia Aparecida Guimarães Biage - ID funcional 42018145 - Gestora do Contrato;\r\nFátima Maria Carvalho Cardão - ID funcional 50927531 - Fiscal do Contrato;\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designado a Servidora Fátima Maria Carvalho Cardão - ID funcional 50927531, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2494110\r\n"
        ],
        "2494278": [
            "2023-07-19 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nO DE 2023\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n- a Portaria SENATRAN nº 966/2022, que dispõe sobre o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150057/000787/2023.\r\n- Designar os Agentes de Trânsito da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, relacionados abaixo, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARLOS JÓSE PEREIRA SOARES\r\n5931\r\nJOCERLANI DA SILVA SILVEIRA\r\n30760\r\nRONDINEI BATISTA ANTONIO\r\n37780\r\nRUAN MARTINS RODRIGUES\r\n37777\r\nTHIAGO RODRIGUES ALVES\r\n37801\r\nJOSIMAR SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n30759\r\nVICTOR TERRA MANHÃES SANTOS\r\n30769\r\nMICHEL CARDOZO TEIXEIRA\r\n30751\r\nLITZ FERREIRA GOMES JUNIOR\r\n30756\r\nMARCO ANTÔNIO GOMES DOS REIS\r\n5967\r\nADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n30762\r\nANTÔNIO BENÍCIO DA LUZ NETO\r\n30747\r\nANTÔNIO MARCOS MATHIAS ESTEVÃO\r\n30856\r\nCLÁUDIO ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n5945\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n5983\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2494278\r\n"
        ],
        "2494279": [
            "2023-07-19 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CPS N°039/23\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\no que consta no processo administrativo nº SEI- 16/192/003256/2019.\r\nFica designado o servidor José Levy de Miranda, Id. Funcional nº 2956439-5, Diretor Geral da Diretoria de Apoio Operacional, a gestão, a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas do CPS 039/23, firmado com a Central Assessoria em Cobrança Ltda - CENCOB.\r\nFica designada a servidora Leonice Ramos Vidal, Id. Funcional nº 5142754-0, Assessor I, a atuação como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor do instrumento relacionado acima.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/07/23, no caso do art. 1º e 07/07/23, no caso do art. 2º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2494279\r\n"
        ],
        "2494289": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "EDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/007807/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n2º- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17de julho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2494289\r\n"
        ],
        "2494290": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            " EDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/007685/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2494290\r\n"
        ],
        "2494300": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/007804/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2494300\r\n"
        ],
        "2494312": [
            "2023-07-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇOS E UTILITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000103/2023, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização na Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviços e Utilitários, atinente ao Contrato n° 002/2023, celebrado entre a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ) e a empresa CS BRASIL FROTAS S/A., CNPJ 27.595.780/0001-16.\r\nDesignar os servidores, DEMÉTRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, Id. Funcional nº 623312-0, JOSÉ LUIZ DA ROCHA JUNIOR, Id. Funcional nº 2855695-0 e MARCO AURELIO LOPES, Id. Funcional nº 5180236-2, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor MOYSÉS GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\nPresidente\r\nId: 2494312\r\n"
        ],
        "2494319": [
            "2023-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/010747/2021;\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.328.096\r\nCNPJ nº: 06.347.830/0002-57\r\nNos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/10/2021(1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2494319\r\n"
        ],
        "2494403": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979. Processo nº SEI-040161/008573/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Seguridade GUILHERME SARAIVA DE SÁ, CPF: 028713567-50, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituição financeiras, mandados judiciais de origem não tributária.\r\nemitir ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste;\r\nas ordens de pagamentos e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Autarquia, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores.\r\nDelegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nCópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art.289 da lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2494403\r\n"
        ],
        "2494408": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE JULHO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000103/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de julho 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 199,0000\r\n- Café Conillon: US 144,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2494408\r\n"
        ],
        "2494410": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERAR EM PARTE A PORTARIA Nº 1099, DE 27 DE JANEIRO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº180021/002/2023\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl.02 e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n- Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1099, de 27 de janeiro 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/002/2023, do Processo nº SEI-180002/000710/2022, designando ANA PAULA PROCOPIO DE AZEVEDO, ID: 5140800-7 e FÁBIO DA SILVA LUCENA, ID: 5074710-0, como fiscal e suplente, em substituição de THAISA MAIA COELHO, ID: 5105607-0 e JANAINA ANGELICA FERREIRA, ID: 5092086-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2494410\r\n"
        ],
        "2494422": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 13.07.2023\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 546 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SUT Nº 546 DE 12 DE JUNHO DE 2023\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SUT Nº 546 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nId: 2494422\r\n"
        ],
        "2494428": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000023/2023,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\n\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.3.44\r\nITA-DRAFT\r\nde 311 a 360\r\n3,57\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2494428\r\n"
        ],
        "2494463": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/006550/2023;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 07/2023 e Contrato SEEDUC nº 08/2023;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2023 celebrado com a empresa e Contrato SEEDUC nº 08/2023, celebrado com a empresa EVOLUÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisições de uniformes escolares completos, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.\r\n: Vanessa Azevedo da Motta, ID: 5035781-6\r\n: Vanessa Soares Bonfim, ID: 5027143-1\r\n: Simone Oliveira da Costa Almeida, ID: 4273699-4\r\n: Rita Luane Dias Benigno de Souza, ID: 5028009-0\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2494463\r\n"
        ],
        "2494465": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEAS Nº 51 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/0000666/2022;\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a composição da comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAS n.º 006/2022, firmado com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, instituída pela Portaria SEAS/DGAF n.º 39/2022, excluindo a servidora Juliana Mendonça Dias, ID Funcional n.º 5112158-1 e incluindo a servidora Joyce Alcantara Ramalheda, ID Funcional n.º 5103434-4.\r\nA comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAS nº 006/2022, passa a ter a seguinte composição:\r\nDébora Costa dos Santos Silva - Id. Funcional n.° 571876-7\r\nBruna Domingues Lessa Rossi - Id. Funcional n.° 5087300-8 \r\nJoyce de Alcantara Ramalheda - Id. Funcional nº 5103434-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2494465\r\n"
        ],
        "2494492": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 009/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato nº 009/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000687/2023.\r\n\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nGABRIEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n99.000.889\r\nSUPTIN\r\nFiscal\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2494492\r\n"
        ],
        "2494517": [
            "2023-07-19 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979, e o que consta dos Processo SEI- 040161/008573/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Seguridade GUILHERME SARAIVA DE SÁ, CPF: 028713567-50, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituição financeiras, mandados judiciais de origem não tributária.\r\nEmitir ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste;\r\nAs ordens de pagamentos e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Autarquia, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores.\r\nDelegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nCópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art.289 da lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nDiretor -Presidente\r\nId: 2494517\r\n"
        ],
        "2494592": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/ 01/ 2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000176/2022.\r\nº - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/01/2023, celebrado com a empresa sociedade empresária OI S.A, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR: GUARACI COSTA BARROS, ID nº 4407222-8.\r\nFISCAIS: LANA CARVALHO SERRÃO, ID nº 5099497-2,\r\nMAYKL KAMAROFF, ID n.º 4429377-9, e\r\nWILSON SERGIO XAVIER FIALDINI, ID nº 5117554-1.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria tem vigência a contar na data de 04 de abril de 2023, revogando a “PORTARIA IRM Nº 79 DE 23 DE MARÇO DE 2023”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2494592\r\n"
        ],
        "2494595": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nO DE 2023\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150066/001804/2023.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n- Designar a servidora ROSELI MAGALHÃES LUCAS, Id. Funcional nº 4400334-0, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2494595\r\n"
        ],
        "2494596": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nO DE 2023\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150066/001979/2023.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n- Designar a servidora DENISE DOS SANTOS, Id. Funcional nº 588287-7, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2494596\r\n"
        ],
        "2494597": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nO DE 2023\r\nDETRAN-RJ Nº 6423 DE 29 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O ACESSO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AO PRÉDIO SEDE DO DETRAN-RJ, SEM A NECESSIDADE DE CADASTRAMENTO PRÉVIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI-150023/000567/2023,\r\n1º da PORTARIA DETRAN-RJ nº 6423 de 29 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nSão consideradas autoridades federais e estaduais para os fins desta portaria o Governador, Vice-Governador, Secretários, representante dos Poderes Judiciário e Legislativo, representantes do Tribunal de Contas do Estado, membros do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública do Estado, Controladoria Geral do Estado, Delegados de Polícia Civil, Coronéis/Comandantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Forças Armadas.\"\r\nPermanecem inalterados os demais itens da PORTARIA DETRAN-RJ nº 6423 de 29 de junho de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2494597\r\n"
        ],
        "2494600": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nO DE 2023\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/000860/2023.\r\n\r\nDesignar os Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, relacionados abaixo, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCESAR AUGUSTO ROQUE DE CARVALHO\r\n01/2786\r\nANDRE ALVES REZENDE\r\n01/2774\r\nPAULO CESAR DAMASCENO\r\n01/1361\r\nCARLOS HENRIQUE DA COSTA SIMAS\r\n01/1368\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2494600\r\n"
        ],
        "2494677": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDE 18 DE JULHO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 020/2023DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO E/OU DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES SOCIAIS DESTINADAS ÀS PARCERIAS CELEBRADAS PARA SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NOS ABRIGOS\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 020/2023, celebrado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, CNPJ 003.746.938/0001-43, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência, instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços 02/2023, conforme Processo nº SEI- 310003/001008/2023, como segue:\r\nHaroldo José Tristão - ID Func 1917464-0\r\n\r\nVitória Araújo de Souza - ID Func 5092070-7\r\nLeandro Freitas Bezerra - ID Func 5138979-7\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2494677\r\n"
        ],
        "2494679": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 28 DE 18 DE JULHO DE 2023.\r\nINDEFERE o recredenciamento para a Sede localizada na Rua Buenos Aires, nº 79 e 79-A, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.070-022, inscrito no CNPJ 04.761944.0001-32, na modalidade à distância, dos seguintes cursos: Técnico em Secretaria Escolar, subsequente ao Ensino Médio, no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social e Formação de Professores na modalidade Normal, em sequência ao Ensino Médio, com habilitação de professores para a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental. Indefere autorização de funcionamento para cursos e polos de apoio presencial dos mesmos cursos acima citados, na modalidade à distância nos seguintes polos: Polo de Apoio Presencial I: Rua Nilza Gurgel, n° 55 e 56, Centro, Mesquita, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 26.551.270, inscrito no CNPJ: 04.761.944-0002-13; Polo de Apoio Presencial II: Rua Nepomuceno, nº 233, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 26.715-080, inscrito no CNPJ: 04.761.944/0003-02 em conformidade com a Deliberação CEE nº 345/2014. VOTO DA RELATORA: Tendo em vista o exposto no processo e considerando que: o pedido do arquivamento do presente processo, conforme ofício CEVIW 01/23 datado de 05/07/23, se deu após visita da comissão verificadora e não consta no administrativo nova documentação do responsável; a análise processual; o relatório da comissão verificadora; as discussões na Câmara de Educação Básica; a legislação em vigor, em especial a Deliberação CEE nº 345/14, INDEFIRO os pedidos de renovação de autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente o Ensino Médio, EAD, com habilitação em Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social e do Curso Normal em sequência ao Ensino Médio, EAD, do CEVIW - Centro Educacional Victor e Wladimir, em sua sede localizada na Rua Buenos Aires, nº 79 e 79A - Centro, Rio de Janeiro/R.J, estendendo-se esta decisão para o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, EAD, com habilitação em Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, e Curso Normal em sequência ao Ensino Médio, EAD - no POLO DE APOIO PRESENCIAL I, localizado na Rua Nilza Gurgel, nº 55 e 56 - Centro - Mesquita/RJ e no POLO DE APOIO PRESENCIAL II, localizado na Rua Nepomuceno, nº 233 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ. DETERMINO, ainda, o encaminhamento do presente processo à inspeção escolar, para verificação e convalidação dos estudos dos alunos que tenham cursado e concluído os referidos cursos e realização de inspeção minuciosa das condições de funcionamento dos demais cursos da instituição, assim como o encaminhamento deste parecer ao PROCON, para as providências pertinentes. PROCESSO Nº SEI-E-03/015/3410/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2494679\r\n"
        ],
        "2494815": [
            "2023-07-20 00:00:00",
            " \r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO INTERNA TRANSITORIA PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE AS COMPETÊNCIAS DO COMITE DE ELEGILIBOLIDADE.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regulamentares,\r\no disposto na Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016;\r\nas normas estabelecidas no art. 56, § 1º, do Decreto Estadual nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017; e\r\no pedido constante nos autos do Processo nº SEI - 020003/000658/2023. \r\n- Instituir a Comissão Interna Transitória para exercer temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade em atenção as normas estabelecidas no art. 19, inciso I, do Decreto Estadual supracitado.\r\n- Designar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão Interna Transitória consoante os termos do art. 1º, os funcionários abaixo elencados:\r\nAnibal Sérgio C. de Souza - ID 5108606-9;\r\nMarcio Marques da Silva - ID 51187280\r\nDimas Machado Nogueira - ID 25222031;\r\nJulio Cesar Moreira de Jesus - ID 51073951\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de abril de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria Nº 24 de 22 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2494815\r\n"
        ],
        "2494947": [
            "2023-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ N° 88 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\nCÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ORIENTAÇÕES SOBRE AS NORMAS GERAIS DE CONDUTA ÉTICA.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 16.444, de 12 de março de 1991, que aprovou o Estatuto da FIPERJ e pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 228 da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (SEAA), de 01 de agosto de 1988, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto nos artigos 38 e 63 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e nos artigos 271 a 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979;\r\no Decreto Estadual nº 43.582, de 11 de maio de 2012 que dispôs sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual e que dá nova redação ao Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011;\r\no Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012 que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\no Decreto Estadual nº 46.339, de 15 de junho de 2018, que disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC;\r\no Decreto Estadual nº 46.745 de 22 de agosto de 2019, que institui o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\na conveniência de adaptar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro às atividades de competência institucional da Fundação;\r\na necessidade de reforçar o compromisso público da FIPERJ em benefício da ética, legalidade, moralidade, probidade, impessoalidade, transparência e eficiência administrativa, bem como em orientar e difundir os princípios éticos entre seus servidores promovendo a cultura ética na Administração Pública;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000304/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nO Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos da FIPERJ, no exercício de suas funções, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, e outras leis ou normas de conduta ética vigentes.\r\n- Para fins deste Código, entende-se por agente público da FIPERJ todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico ou administrativo, preste serviços a FIPERJ de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que não remunerado.\r\nTodo agente público da FIPERJ deve conhecer este Código, cabendo às autoridades públicas a sua divulgação, não sendo admitida a alegação de desconhecimento como escusa para o não cumprimento.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS\r\nO Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro tem por objetivos:\r\n- ser instrumento de referência de conduta ética complementar de acordo com as atribuições e especificidades da FIPERJ;\r\n- prevenir a ocorrência de situações que possam gerar conflitos envolvendo o interesse público e o privado;\r\n- resguardar a imagem institucional da FIPERJ e a reputação dos agentes públicos;\r\n- orientar sobre os princípios éticos a serem observados pelos agentes públicos, de modo a ampliar a confiança da sociedade na integridade e transparência das atividades desenvolvidas pelo órgão;\r\n- promover uma administração pública mais eficiente e profissional, com foco no bem comum;\r\n- criar cultura e clima organizacional pautados na ética, na dignidade e no respeito ao serviço público;\r\n- fortalecer os valores institucionais da FIPERJ através do elevado padrão de conduta ética e profissional;\r\n- tornar explícitos os princípios e normas de condutas éticas a serem observados pelos agentes públicos da FIPERJ; e\r\n- possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas;\r\nSão princípios e valores éticos que deverão nortear a conduta profissional dos agentes públicos da FIPERJ:\r\n- a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência;\r\n- o interesse público, a preservação do patrimônio público e a economicidade;\r\n- a honestidade, o decoro, a urbanidade, a boa-fé, o zelo, a probidade, a cortesia e a presteza;\r\n- a dignidade da pessoa humana, a solidariedade, a cooperação, a criatividade a dedicação;\r\n- a objetividade, a imparcialidade, a acessibilidade, a civilidade, a credibilidade e o compromisso com a missão institucional;\r\n- a responsabilidade socioambiental;\r\n- a integridade e transparência, assegurando a preservação da informação sigilosa;\r\n- a competência, a disciplina, a assiduidade, o respeito à hierarquia e o profissionalismo; e\r\n- o respeito à diversidade político-partidária, religiosa, ideológica e de gênero.\r\nOs princípios e valores éticos discriminados neste artigo não excluem o atendimento a outros definidos na Constituição Federal e nas leis.\r\nNo exercício de sua atividade o agente público da FIPERJ deve observar e obedecer às boas práticas e regras de governança pública, de modo a evitar que aconteçam erros, falhas ou desperdícios, atuando de forma preventiva, com vistas a agregar valores éticos, morais e sociais à gestão pública.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEVERES E CONDUTAS DOS AGENTES PÚBLICOS\r\nConstituem deveres e condutas a serem observados por todos os agentes públicos da FIPERJ:\r\n- manter, em âmbito profissional e pessoal, inclusive quando do não exercício da função, em atividade externa ou descanso, conduta equilibrada condizente aos padrões de ética pública, mantendo sempre o compromisso com a verdade;\r\n- ser probo, reto, efetivo, leal, justo, honesto e imparcial em todas as suas decisões, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas ou mais opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;\r\n- contribuir com o clima institucional, fortalecendo as relações de trabalho por meio da cooperação, confiança mútua, assertividade e transparência, predispondo-se à solução pacífica de conflitos internos ou controvérsias nas quais esteja envolvido;\r\n- ser assíduo e frequente ao serviço, desempenhando com tempestividade e profissionalismo, as atribuições que lhe forem cometidas, primando por zelo, prudência, honestidade e qualidade, não se eximindo de qualquer responsabilidade daí resultante;\r\n- aplicar o uso de critérios objetivos e a isonomia entre os servidores em situações semelhantes seja na concessão de benefícios, afastamentos, férias, cursos de capacitação, remoção e entre outros assuntos correlatos.\r\n- cientificar, previamente, sobre as situações que envolvam a designação e a exoneração de cargos em comissão ou dispensa de funções de confiança;\r\n- apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;\r\n- zelar pela correta utilização de recursos materiais, equipamentos, serviços contratados ou bens do serviço público colocados à sua disposição, evitando sempre os desperdícios e observando, tanto na aquisição quanto na operacionalização, os princípios da eficiência, economicidade e da responsabilidade socioambiental, notadamente, os veículos oficiais deverão ser usados de forma responsável considerando a variedade de atividades e situações decorrentes das competências da FIPERJ, observando sempre o interesse público e a legislação vigente;\r\n- ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos, atentando-se a prestar atendimento eficiente, cordial e digno ao cidadão, observada a urbanidade e respeitadas as condições pessoais de cada indivíduo, a acessibilidade e as prioridades legais que se materializa na adequada prestação dos serviços públicos;\r\n- zelar pela celeridade, eficiência e eficácia no serviço público, sobretudo pelo cumprimento de prazos estabelecidos, especificamente para a prestação de informações ou justificativa de sua prorrogação;\r\n- atuar com objetividade e imparcialidade no desempenho das suas atribuições funcionais, permitindo uma análise racional e verídica dos fatos e situações examinadas, considerando a legislação e normas pertinentes e apoiando-se em documentos e evidências que respaldem o seu trabalho, evitando posicionamentos meramente pessoais que afetem sua isenção;\r\n- ter comprometimento técnico-profissional com as respectivas atribuições, mantendo-se atualizado com as instruções e normas de serviço, bem como com a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções, da mesma forma que capacita-se de maneira regular e adequada, disseminando o conhecimento obtido em treinamentos profissionais, primando pela qualidade dos trabalhos, pela utilização atualizada de tecnologia, pelo compromisso com a missão institucional do órgão e obedecendo também as normas específicas das respectivas profissões;\r\n- assegurar aos interessados o acesso às suas próprias informações pessoais ou a agentes públicos legalmente autorizados;\r\n- manter o sigilo de informações de natureza confidencial obtidas em função do desempenho das atividades laborativas;\r\n- assumir a autoria de seus trabalhos e respeitar a autoria dos trabalhos dos demais agentes públicos, citando sempre a fonte;\r\n- contribuir com a realização das atividades dos órgãos de controle;\r\n- declarar-se impedido ou suspeito em situações que sua independência ou imparcialidade possam estar ou parecer estar prejudicadas para o desempenho de suas funções, observando-se as hipóteses legais;\r\n- desempenhar suas atividades com racionalização do consumo de recursos materiais e naturais, ademais, quando possível a correta destinação de resíduos sólidos de forma a prevenir os impactos negativos ao meio ambiente e privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social e a sustentabilidade;\r\n- abster-se de utilizar o cargo, emprego ou função pública para a prática de abuso de poder, condutas autoritárias, interesses de ordem pessoal ou omitir-se de responsabilidades sobre as quais estejam previstas em leis ou regulamentos que regem o serviço público estadual; \r\n- ter respeito à hierarquia e cumprir as ordens de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo, emprego ou função, tanto quanto possível com critério, segurança e rapidez, mantendo-as sempre em boa ordem, com exceção das que sejam manifestamente ilegais, atentem contra a moralidade administrativa ou com finalidade estranha ao interesse público, ainda que observadas as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa na lei;\r\n- denunciar sempre que for verificado qualquer desvio comprometedor da boa gestão no serviço público, abuso de poder, assédio, ato de ilegalidade ou omissão de que tenha tomado conhecimento, indicando elementos que possam levar à respectiva comprovação, para efeito de apuração em processo apropriado;\r\n- abster-se e repelir ações ilícitas, imorais ou investidas duvidosas, criminosas ou contrárias à ética de que tenha sido alvo, denunciando imediatamente a seus superiores hierárquicos ou às autoridades competentes todo e qualquer ato ou fato dessa natureza, contrário ao interesse público, procedendo da mesma forma em relação às tentativas que envolvam outros agentes públicos;\r\n- atuar nas relações com outras instituições, contratantes, interessados, autoridades, agentes públicos e outros, equilibradamente, não participando em decorrência do cargo, emprego ou função de transações ou atividades que possam obter quaisquer favores, benesses, vantagens indevidas ou comprometer a dignidade profissional ou desabonar a imagem pública da FIPERJ.\r\n- atuar com isonomia em processos de contratação de bens e serviços, cumprindo as normas sem favorecer ou prejudicar qualquer concorrente e com impessoalidade na fiscalização da execução de contratos e convênios administrativos;\r\n- respeitar os valores, os costumes, as necessidades e as boas práticas da comunidade local, contribuindo através do conhecimento técnico para o desenvolvimento econômico e social da comunidade assistida, além da construção e consolidação de uma consciência cidadã e sustentável de maneira proativa e profissional;\r\n- assegurar no desenvolvimento de pesquisas e ações, a comunicação, consulta e aprovação com as comunidades potencialmente afetadas;\r\n- Estabelecer, antes da realização de quaisquer atividades de pesquisa, o consentimento prévio informado e esclarecido dos participantes dos projetos. Este consentimento é idealmente representado por escrito e/ou gravação em áudio, usando uma linguagem e formato que são claramente entendidos por todas as partes envolvidas na pesquisa;\r\n- promover um esforço completo de comunicação contínua e de participação ativa das comunidades envolvidas durante toda duração do processo de pesquisa;\r\n- divulgar e informar a todos os agentes públicos desta Fundação, sobre a existência deste Código de Ética e de Conduta Profissional, estimulando o seu integral cumprimento.\r\n- Os deveres e condutas compreendidos neste artigo constituem rol exemplificativo, não exaurindo outras hipóteses previstas na legislação pertinente à matéria.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS VEDAÇÕES\r\nÉ vedado ao agente público da FIPERJ, além do previsto no art. 4º do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- infringir ou ser conivente com erro ou infração, no desempenho do cargo, emprego ou função, os preceitos estabelecidos neste Código de Conduta Ética, ou concorrer para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la;\r\n- praticar ou compactuar, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética;\r\n- valer-se do relacionamento interpessoal com os colegas para escusar-se do cumprimento de suas obrigações, deveres e atribuições;\r\n- participar de qualquer atividade ou transação que possa prejudicar ou que presumidamente prejudicaria sua avaliação imparcial;\r\n- atribuir erro próprio a outrem;\r\n- apresentar como de sua autoria ideias ou trabalhos de outrem;\r\n- agir em favor de interesses particulares ocasionando compromisso pessoal ou funcional potencialmente conflitante com o interesse público ou que possa resultar na obtenção de vantagens ilícitas por parte empresas, instituições, familiares, amigos, outros indivíduos e grupos de interesses em processo licitatório que participe, ou possa participar de aquisição de bens ou serviços, ou tenha interesse em assuntos cuja tomada de decisão, estejam sob a responsabilidade desta Fundação, exceto os legalmente previstos;\r\n- receber, solicitar, sugerir ou provocar para si ou para outrem, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de ajuda financeira, benesses, cortesias, privilégios, empréstimos, brindes, presentes, gratificação, comissão, doação, troca de favores ou vantagem indevida de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, direta ou indiretamente interessadas nos serviços institucionais prestados ou em decisão relacionada às suas atribuições de agente público da FIPERJ e/ou tenham ou pretendam celebrar contrato com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, excetuando os casos concedidos em eventos oficiais, especiais, a título de prêmios, datas comemorativas, que não tenham valor comercial e os distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda e divulgação de caráter geral, que não se destinem a agraciar exclusivamente um determinado agente público;\r\n- usar artifícios para prolongar a resolução de alguma demanda ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa;\r\n- discriminar, de qualquer forma, colegas de trabalho, superiores, subordinados, contratantes, usuários do serviço público e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho;\r\n- adotar postura grosseira, empregar expressão, termos desrespeitosos ou pejorativos nas atividades da FIPERJ, seja com o público interno ou externo, nas relações interpessoais de qualquer natureza ou forma que interfira no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou com intimidação, acima dos limites razoáveis de urbanidade e bom-senso, como ações tendenciosas geradas por simpatias, antipatias ou interesses de ordem pessoal, no sentido de desqualificar outros, por meio de palavras, gestos ou atitudes que ofendam a imagem, a segurança, o profissionalismo ou a autoestima;\r\n- divulgar, comercializar, repassar ou fornecer tecnologias, pesquisas e produtos que tenham sido adquiridos ou desenvolvidos pela FIPERJ, inclusive aqueles desenvolvidos em parceria com outros órgãos, salvo com expressa autorização legal ou da autoridade competente;\r\n- utilizar, publicar ou divulgar deliberadamente e indevidamente, sem prévia autorização, informações obtidas em decorrência das atividades exercidas no cargo, emprego ou função no âmbito da FIPERJ, em detrimento do interesse público, ademais, documentos, dados, estudos, metodologias, pesquisas ou qualquer outro tipo de informação técnica, ainda não tornados públicos, em benefício próprio ou de outrem, sendo imperioso o sigilo quando ainda não divulgados ou até o prazo que a lei determinar, sem citar explicitamente a vinculação do agente público da FIPERJ, por ocasião da produção intelectual da obra;\r\n- alterar ou deturpar o exato teor de dados, informações, citação de obra, decisão judicial, leis, regramentos e documentos;\r\n- manifestar-se em nome da FIPERJ, quando não autorizado para tal;\r\n- utilizar sistemas, banco de dados, correio eletrônico, mídias sociais e outros canais de comunicação oficiais da FIPERJ para a propagação e divulgação de trotes, boatos, notícias falsas, pornografia, propaganda comercial, religiosa ou político-partidária;\r\n- publicar, nos perfis pessoais das redes sociais, conteúdos sem reserva, cautela e discrição, que possam causar prejuízos à imagem institucional da FIPERJ;\r\n- divulgar em redes sociais opiniões ou repassar conteúdos que possam ser interpretados como discriminatórios de origem, etnia, cultura, gênero, cor, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores, direitos ou garantias definidos na Constituição Federal que possam causar prejuízo a imagem da FIPERJ;\r\n- exercer seu cargo, função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, para fazer valer vontades particulares ou para praticar pressões psicológicas de ordem hierárquica, informal, organizacional, política ou social que venham a influenciar indevidamente a atuação do agente público ou terceiros;\r\n- ministrar, sem a autorização da chefia imediata, seminários, cursos e similares, remunerados ou não, que comprometam o desempenho das atribuições ou a jornada de trabalho;\r\n- dar início ou proceder à persecução administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente;\r\n- antecipar o responsável pelas investigações ou atribuição de culpa, por meio de comunicação, inclusive redes sociais, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação;\r\n- praticar conduta que seja enquadrada como assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho ou em atividade externa a serviço da FIPERJ;\r\n- Praticar ato consciente com envolvimento direto ou indireto da alta gestão do órgão, caracterizado como desvio de conduta;\r\n- desviar agente público para atividades de interesse particular ou atribuir a execução de atividades de natureza abusivas que possam gerar comprometimento de ordem física, mental ou emocional;\r\n- permitir que seja retirado de qualquer setor desta Fundação, sem estar autorizado, processo, documento, livro, material ou bem pertencente ao patrimônio público;\r\n- utilizar bens do patrimônio institucional para atendimento de atividades de interesse particular, excetuando-se as hipóteses de insignificância;\r\n- nomear, designar ou contratar familiares ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, direção, chefia e assessoramento no âmbito da FIPERJ, salvo se a contratação for precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes;\r\n- apresentar-se em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, ou sob o uso de substâncias psicoativas, não prescritas no ambiente de serviço ou fora dele em situações que comprometam a boa imagem institucional da FIPERJ.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS DIREITOS DOS AGENTES PÚBLICOS\r\nÉ direito de todo agente público:\r\n- trabalhar em ambiente adequado, que preserve a sua integridade física e psicológica;\r\n- ter acesso aos meios e condições de trabalho dignos, eficazes, seguros e compatíveis com o desempenho das atribuições do cargo;\r\n- ser tratado com equidade na avaliação de desempenho individual, bem como ter acesso às informações a ela inerentes;\r\n- estabelecer interlocução livre com colegas e superiores hierárquicos, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões;\r\n- ter respeitado o sigilo das informações de ordem pessoal nos termos da lei, excetuando-se casos em que o sigilo poderá colocar em risco a vida do próprio agente público ou de terceiros;\r\n- escolher não utilizar aparelho celular próprio ou mídias sociais para atender demandas de trabalho;\r\n- participar de debates públicos que envolvam a vida coletiva ou naqueles em que seu conhecimento técnico seja relevante.\r\nÉ garantido ao agente público, enquanto cidadão, o direito a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato e desde que respeitados os preceitos previstos neste Código.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS VIOLAÇÕES AO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA\r\nA composição, a competência, os procedimentos processuais e penalidades aplicáveis da Comissão de Ética da FIPERJ, terão por base os ditames do Decreto nº 43.582 de 11 de maio de 2012 que dispõe sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual, especificamente, o Capítulo III do Decreto nº 43.583 de 11 de maio de 2012 que instituiu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, onde versa sobre as Comissões de Ética Setoriais dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e o Decreto nº 46.339 de 15 de junho de 2018 que disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, em sede de processos administrativos disciplinares. \r\n- Eventuais alterações dos respectivos dispositivos referente ao presente artigo deverão ser observadas e poderão ser objeto de regulamentações complementares.\r\nAs condutas que possam configurar em violação a este Código de Conduta Ética, decorrentes de ofício ou em razão de denúncias fundamentadas e com prévia materialidade, serão apuradas pela Comissão de Ética da FIPERJ, observados os princípios da ampla defesa, do contraditório e da razoabilidade, por meio de Processo de Apuração Ética, com emissão de relatório conclusivo ao Diretor Presidente da FIPERJ ou a autoridade competente imediatamente superior hierarquicamente ao Diretor Presidente, caso este seja o investigado, e poderão, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, decidir pela aplicação de penalidade por meio de Censura Ética ou pela celebração de Termo de Ajuste de Conduta.\r\n- Considerando a gravidade da conduta e os limites de sua competência, a Comissão de Ética poderá adotar alternada ou conjuntamente em seu relatório conclusivo a recomendação de abertura de inquérito administrativo, a proposta de exoneração do cargo, emprego ou função, e a devolução do servidor ao órgão ou empresa de origem, conforme art. 9º do Decreto Estadual nº 43.582/2012.\r\nQualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito público ou privado, associação ou entidade de classe regularmente constituída é parte legítima para formular denúncia a esta Fundação e provocar a atuação da Comissão de Ética sobre violação aos dispositivos deste Código, visando à apuração de infração ética imputada à agente público, órgão ou setor específico.\r\n- Para os efeitos deste Código de Conduta Ética, considera-se:\r\n- Censura Ética: documento que explicitará os comportamentos praticados, em desacordo com o presente Código de Conduta Ética, e as medidas a serem implementadas para o seu fiel cumprimento, indicando a conduta que deve ser adotada no ambiente do trabalho;\r\n- Termo de Ajuste de Conduta: instrumento no qual o servidor declara estar ciente que infringiu o Código de Conduta Ética, comprometendo-se a ajustar sua conduta em observância aos preceitos éticos previstos neste Código, visando manter um ambiente de trabalho respeitoso e saudável.\r\n- Se a conclusão do relatório for pela responsabilização do servidor, o Diretor Presidente ou a autoridade competente imediatamente superior hierarquicamente ao Diretor Presidente, caso este seja o investigado, poderá aplicar, conforme a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso, às seguintes censuras:\r\n- censura privada;\r\n- censura pública.\r\n- A dosimetria das sanções previstas neste artigo será aplicada de acordo com os danos causados, sem prejuízo da abertura de Processo Administrativo Disciplinar e de outras sanções previstas.\r\n- É facultado ao servidor pedir a reconsideração acompanhada de fundamentação à Presidência da Comissão de Ética da FIPERJ, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da respectiva decisão.\r\nOs processos decorrentes de violação ao presente Código de Ética e de Conduta Profissional classificam-se como restritos.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA divulgação, sensibilização e garantia de aplicação do presente Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro devem ser promovidas por todas as áreas e unidades descentralizadas da FIPERJ.\r\nRespeitadas as disposições previstas pelo Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2021, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, as condutas elencadas neste Código de Conduta de Ética dos Agentes Públicos da FIPERJ, ainda que tenham descrição idêntica à de outros estatutos, com elas não concorrem nem se confundem.\r\nTodo agente público que vier ingressar na FIPERJ assinará Termo de Compromisso em que declara conhecer o disposto neste Código de Conduta Ética, ajustando compromisso de observá-lo no desempenho de suas atividades.\r\nAs dúvidas na aplicação deste Código e os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Ética da FIPERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de julho de 2023\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2494947\r\n"
        ],
        "2494956": [
            "2023-07-21 00:00:00",
            "L\r\nEM EXERCÍCICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO- CODIN, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-220010/000395/2023,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Despesas referentes a inscrição de 04 servidores da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado na Cidade de Maceió - AL, no período de 26 a 28 de setembro de 2023, conforme processo da SECC/SUBGAP - Processo nº SEI-150001/015194/2023.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 17/07/2023 até 31/12/2023.\r\n:\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\nPrograma de Trabalho - 22.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa - 3390\r\nFonte de Recurso - 230 - Fonte Própria\r\nValor - R 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhado de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012 e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 03 de julho de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nALEXANDRE JORGE ESTEVES\r\nDiretor-Presidente em Exercício da CODIN\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2494956\r\n"
        ],
        "2494974": [
            "2023-07-21 00:00:00",
            " \r\nCREDENCIAMENTO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, (Referência: Proc. nº SEI-220009/000043/2023);\r\nFicam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão de Credenciamento relativamente ao Edital de Credenciamento nº 001/2021, cujo objeto, resumidamente, é a contratação de prestação de serviços de Correspondentes de crédito, nos termos da Resolução Nº 4.935/2021 do Conselho Monetário Nacional, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMEMBROS RESPONSÁVEIS PELO PROCESSAMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, DE IMPUGNAÇÃO E DE RECURSOS, PELO PROCESSAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO, DAS PUBLICAÇÕES E DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - mat. nº 175\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - mat. n° 287\r\nTATIANA PALMEIRIM DE SOUSA - mat. n° 344\r\nIZABEL CASTRO DE ARAUJO DA SILVA - mat. nº 410\r\nMEMBROS RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS PARTICIPANTES:\r\nBRUNO MACHADO PINTO BRAVO - mat. nº 180\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - mat. nº 202\r\nMARCOS MAURO CORREIA LIMA - mat. nº 376\r\nCAMILA CRISTINA SILVA TRINDADE - mat. nº 395\r\nCARLOS GUILHERME GOMES PEREIRA - mat. nº 179\r\nISABELLE RIGOLON VEIGA - mat. nº 347\r\nJOÃO PEDRO RIVAS OLIZ GARDEL DE ALEMAR - mat. nº 396\r\nJOSE GALVÃO TAVARES NETO - mat. nº 394\r\nMARCELO DE SOUSA ROSOSTOLATO - mat. nº 201\r\nMARIANA RODRIGUES TEIXEIRA NUNES - mat. nº 412\r\nRAUL MARTINS PALERMO - mat. nº 286\r\nVIVIAN GASPARELLO MATIAS - mat. nº 398\r\nLUCIANA LIMA MAXIQUEIRA - mat. nº 148\r\nPATRICIA REIS GUIMARAES - mat. nº 228\r\nOSMAR JOSE FERREIRA DOS SANTOS - mat. nº 289\r\nALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS - mat. nº 331\r\nLUIZ GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA ARAUJO - mat. nº 375\r\nLARYSSA GONÇALVES GALVÃO - mat. nº 378\r\nBRUNO MELO ALVES - mat. nº 384\r\nEDUARDA MOREIRA RIBEIRO DO NASCIMENTO - mat. nº 426\r\nOs casos omissos e/ou situações não previstas na presente Portaria serão resolvidos pela autoridade competente da AgeRio, com auxílio de todos os membros da Comissão de Credenciamento, na forma do Edital.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2494974\r\n"
        ],
        "2494987": [
            "2023-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDE JULHO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1729, DE 13/06/2023. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI-100005/003024/2023,\r\n\r\n- Designar os servidores Rodrigo Viana Ribeiro, ID Funcional nº42829801, e Raphael Silva Salgado, ID Funcional nº 50998358, para compor a Comissão Especial, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. nº 1729, de 13 de junho de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2494987\r\n"
        ],
        "2495054": [
            "2023-07-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DO E-TCE NAS OBRAS E SERVIÇOS DA DIROB.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o servidor FELIPE DE LIMA MATOS, ID Funcional: 5138194-0, em substituição ao servidor EDUARDO VAZ SERRINHO como responsável pelos controles do E-TCE referente as Obras e Serviços da Diretoria de Obras desta Empresa,\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de abril de 2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2495054\r\n"
        ],
        "2495065": [
            "2023-07-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 43 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n°s SEI-120001/000581/2023 e SEI- 120001/003294/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 012/2023, celebrado com a Empresa Dell Computadores do Brasil LTDA.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\nFiscalização Técnica\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\nJonatas Pereira de Souza e Silva - ID Funcional 5095697-0\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nMarcos Douglas Almeida de Jesus - ID funcional 5137559-1\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nMateus Jesus de Souza - ID Funcional 5037297-1\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\n- Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva, ID Funcional 5098623-6, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 44 DE 19 DE JULHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo n°s SEI-120001/009348/2022 e SEI- 120001/003322/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 013/2023, celebrado com a Empresa Mar e Fire Equip. e Proteção Contra Incêndio.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\nFiscalização Técnica\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nAndressa Lima Neiva Machado ID Funcional 5124748-8\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nCaio Pimenta Ferreira ID Funcional 5005178-4\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\nRafael Rueb Ferreira ID Funcional 5098973-1\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\n- ID Funcional 5099436-0, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2495065\r\n"
        ],
        "2495157": [
            "2023-07-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 555 \r\nDE 18 DE JULHO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração da Sindicância Sumária do processo SEI150071/000258/2023, publicada através da Portaria nº 528/2023, na folha 06 do DOERJ nº 124, de 07/07/2023, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN-RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do Detran/RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-Detran/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal.\r\n:\r\nNomear a servidora EDLAINE JARDIM DA SILVA, Id. Funcional nº 5028347-2, para atuar como DEFENSORA DATIVA do servidor ADRIANO VIEIRA DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 4423129- 6, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000290/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nCorregedor-Geral - DETRAN-RJ\r\nId: 2495157\r\n"
        ],
        "2495189": [
            "2023-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JULHO DE 2023\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que conferem o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, tendo em vista os termos do Processo nº SEI-150162/000171/2023, e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n- o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 004/2023;\r\nDesignar os servidores Carlos Alberto Teixeira, ID Funcional nº 44150180, João Luiz da Silva Ruivo, ID Funcional nº 6189342 e José Augusto Pereira da Silva, ID Funcional nº 6189032, para atuarem como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 004/2023, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Empresa Thomas Greg & Sons, Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Ltda., nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual e legislação pertinente.\r\nDesignar o servidor Alexandre Santana da Silva, ID Funcional nº 6189393, como Gestor, e o servidor Júlio Francisco Quirino Dutra, ID Funcional nº 6189261, como Gestor Suplente do contrato supramencionado.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2495189\r\n"
        ],
        "2495193": [
            "2023-07-21 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGAR POR MAIS 08(OITO) DIAS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO CONCLUSIVO PELA COMISSÃO DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 103/2023\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\no pedido do Presidente da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PESAGROSEI Nº 103, DE 16 DE JUNHO DE 2023 publicada no Diário Oficial de 20/06/2023, entranhada nos autos do processo administrativo n° SEI-020003/000426/2023,\r\n\r\n\r\nAutorizar a prorrogação do prazo por 08(oito) em conformidade com o disposto no art. 13º, do diploma legal supracitado, para fins de elaboração do Relatório Final.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2495193\r\n"
        ],
        "2495203": [
            "2023-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDE 18 DE JULHO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 020/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração.\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 020/2023, celebrado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, CNPJ 003.746.938/0001-43, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência, instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços 02/2023, conforme processo SEI- 310003/001008/2023, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nHAROLDO JOSÉ TRISTÃO - ID FUNCIONAL 1917464-0.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nVITÓRIA ARAÚJO DE SOUZA - ID FUNCIONAL 5092070-7;\r\nLEANDRO FREITAS BEZERRA - ID FUNCIONAL 5138979-7.\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2495203\r\n"
        ],
        "2495215": [
            "2023-07-21 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000016/2023, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização na Prestação de Serviços para fornecimento de água mineral, para atendimento na Sede e nas Unidades da FIA/RJ, que tem por contratada a empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda., CNPJ 02768278/0001-39.\r\nDesignar os servidores, LUIZ CARLOS FALCÃO DA SILVA, Id. Funcional nº 5094509-2, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5115871-0 e MARCO AURÉLIO LOPES R. DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5180236-2, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor MOYSÉS GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2495215\r\n"
        ],
        "2495225": [
            "2023-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de o de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID nº 5098610-4, ANA ANÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID nº 2023154-7 e KAREN KELDANI RAPHAEL, ID nº 5089342-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 180021/062/2023, do processo nº SEI- 180002/001191/2023, que tem por objeto a prestação de serviços artísticos de uma apresentação de show artístico musical pela banda RADIAL 80, no lançamento do Edital 002/2023 de seleção e premiação de bandas de ROCK, na Casa de Cultura Laura Alvim, da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 11/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2495225\r\n"
        ],
        "2495244": [
            "2023-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n0 DE JULHO DE 2023\r\nPREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as funções regulamentadas pela Resolução SEPLAG nº 148 de 16 de agosto de 2022;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012;\r\n- o que regulamenta a Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 2011;\r\n- o que determina o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2022 c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26 e art. 29, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que determina o Decreto Estadual nº 31.864 de 16 de setembro de 2002;\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 252 de 18 de fevereiro de 2010;\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;\r\n- o que dita o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002, e \r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI- E- 12/080/584/2017;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para praticar os atos inerentes à modalidade de Pregão, nas formas Eletrônica e Presencial, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 1 (um) ano, na forma seguinte:\r\nPREGOEIRA:\r\nARINETE MATTOS DE SOUZA - ID Funcional nº 50282794\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377\r\nFÁBIO DA SILVA CABRAL - ID Funcional nº 50214136\r\nNATHALIA FERREIRA BARBOSA - ID Funcional nº 51401150\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria LOTERJ/GP nº 560 de 27 de abril de 2023.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2495244\r\n"
        ],
        "2495320": [
            "2023-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2023\r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\nservidora Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestora do Contrato nº 021/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI, equipamentos, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI-08/001/006375/2019.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\nUNIDADES\r\nSERVIDORES\r\nID\r\nHEER\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nC.P.M.\r\nMárcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nBruna R. Machado\r\n5097376-2\r\nALMIR DUTTON\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nOBRAS EM ANEXO IEC\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022-7\r\nANA NERY\r\nAndré Villar\r\n2657115-3\r\nGil Carlos D. Ludgério\r\n2643528-4\r\nARQUIVO GERAL\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n3153173-3\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n3142436-8\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nLuciene Souza Chaves\r\n5036296-8\r\nPAM CAVALCANTI\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3046851-5\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636-3\r\nETIS\r\nLuiz Carlos Teixeira de Aquino\r\n4359446-8\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nSES/NÍVEL CENTRAL\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022-7\r\nRIO FARMES\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\n\r\nRIO FARMES DQ. CAXIAS\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nHCAMP\r\nMarcos Alberto Galindo\r\n6135625\r\nLeandro da Costa Andrade\r\n5931355\r\nFicam designados como Fiscais o servidor Sandro Luis de Souza - ID 3152592-0, em substituição de Ana Lídia Rodrigues Pereira - ID 4250291-8, e o servidor Jandinilson Francisco Batista - ID 4216061-8, em substituição de Heloísa de Oliveira Ferreira Fraga - ID 3050679-4, para compor a comissão de fiscalização da unidade PAM Coelho Neto, permanecendo inalterado o fiscal Wagner Dobroski da Silva - ID 5120395-2:\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nMatrícula/ID\r\nPAM COELHO NETO\r\nJandinilson Francisco Batista\r\n4216061-8\r\nSandro Luis de Souza\r\n3152592-0\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\n- Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2495320\r\n"
        ],
        "2495321": [
            "2023-07-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n\r\n- Fica designada o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9 como Gestor, na Fiscalização do Contrato nº 009/2023,relativo à prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento, visando atender a demanda dos domínios geridos pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro @saude.rj.gov.br, utilizando as boas práticas de Governança de TI, possibilitando concentrar esforços na gestão e execução de tarefas, dispensando altos investimentos para aquisição e manutenção de hardware, software e técnicos especializados na instalação e manutenção em serviço de mensageria eletrônica (e-mail) próprio, formalizado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, processo administrativo SEI-120211/001395/2020.\r\n\r\n\r\n\r\nPaulo Anselmo Marques Padilha, ID: 5128002-7\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de julho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2495321\r\n"
        ],
        "2495436": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 001/2021, celebrado com a empresa ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, constante no processo n° SEI-04/109/002254/2019.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nnBRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional nº 5113162-5\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional 5138919-3\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4\r\nMARCUS DAVI MORAIS MENDES, ID Funcional nº 5136968-0\r\n- Substituir os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4, e RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, pela servidora LAISA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5138919-3, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 001/2021.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJO, ID. Funcional nº 4406055-6, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4, Fiscal Requisitante: LAISA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5138919-3, Fiscal Técnico BRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional nº 5113162-5, Suplente MARCUS DAVI MORAIS MENDES, ID Funcional nº 5136968-0, e como Gestora, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJO, ID Funcional nº 4406055-6, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2495436\r\n"
        ],
        "2495444": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 011/2021, celebrado com a empresa CLARO S/A e constante no processo n° SEI-040227/000001/2021. \r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nBRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional nº 5113162-5\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional 5138919-3\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4\r\nMÁRCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 5130572-0\r\n- Substituir os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n° 5142895-4, e RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, pela servidora VICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional 5121971-9, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 011/2021.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestor do Contrato, o servidor, CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ID. Funcional nº nº 5129091-0, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4, Fiscal Requisitante: LAISA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5138919-3, Fiscal Técnico BRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional nº 5113162-5, Suplente MÁRCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 5130572-0,e como Gestor, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ID. Funcional nº 5129091-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2495444\r\n"
        ],
        "2495448": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 024/2021, celebrado com a empresa CLARO/AS e constante no processo SEI-040227/000035/2021 \r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nPAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional nº 4323383- 0\r\nVICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional 5121971-9\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nMÁRCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 5130572-0\r\n- Substituir os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n° 5142895-4, e RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, pela servidora VICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional 5121971-9, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 024/2021\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestor do Contrato, o servidor, CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ID Funcional nº5129091-0, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4, Fiscal Requisitante: VICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional n°5121971-9, Fiscal Técnico PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional nº 4323383-0, Suplente MÁRCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 5130572-0, e como Gestor do Contrato, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ID Funcional nº5129091-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2495448\r\n"
        ],
        "2495449": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 007/2022, celebrado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA e constante no processo SEI-040227/000009/2021. \r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nBRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional nº 5113162-5\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional 5138919-3\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional n° 427197-3\r\n- Substituir os servidores MÁRCIA VALERIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4, e RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, pela servidora LAISA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional 5138919-3, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 007/2021.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Designar como Gestor do Contrato, RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato mencionado passa a ter como Fiscal Requisitante a servidora LAISA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional 5138919-3; como Fiscal Administrativo, a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4. Como Fiscal Técnico, o servidor BRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional nº 5113162- 5, e como Suplente, o servidor ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional 4271797-3. Integra a Comissão, como Gestor, o servidor RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2495449\r\n"
        ],
        "2495450": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 021/2021, celebrado com a empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA e constante no Processo n° SEI-040109/000136/2020 \r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nANDRÉ LUIZ MONTEIRO BARBOSA\r\nVICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional 5121971-9\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nWILLIAN GOMES LIMA, ID Funcional n° 5142087-2\r\n- Substituir os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREROS ID Funcional n° 5142895-4, RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, pela servidora VICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional n°5121971-9, JONATHAN BRUCE PARKER ID Funcional 5081850-3, pelo servidor ANDRÉ LUIZ MONTEIRO BARBOSA, ID Funcional n° 4323399-6, e ANDRÉ LUIZ MONTEIRO BARBOSA, ID Funcional n° 4323399-6, pela servidora LAISA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5138919-3 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 004/2021.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJO, ID. Funcional n° 4406055-6, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREROS ID Funcional n° 5142895-4, Fiscal Requisitante: VICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional n°5121971-9, Fiscal Técnico ANDRÉ LUIZ MONTEIRO BARBOSA, ID Funcional n° 4323399-6, Suplente LAISA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5138919-3, e como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJO, ID. Funcional n° 4406055-6, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2495450\r\n"
        ],
        "2495451": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 009/2018, celebrado com a empresa OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e constante no Processo n° SEI-E-04/64/4/2017.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nPAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional nº 4323383-0\r\nVICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional 5121971-9\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nLUCINEIA RODRIGUES SANTOS PEREIRA, ID Funcional n° 5094747-8\r\n- Substituir os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, e RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, pela servidora VICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional 5121971-9, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 009/2018.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJO, ID Funcional 4406055-6, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Requisitante a servidora VICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional 5121971-9, como Fiscal Administrativo a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, como Fiscal Técnico o servidor, PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional nº 4323383-0, e como Suplente a servidora LUCINEA RODRIGUES SANTOS FREITAS, ID Funcional nº 5094747-8. Integra a Comissão, como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJO, ID Funcional 4406055-6, nos termos da Portaria SUPCC nº 273 de 23 de maio de 2023, e consoante às disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2495451\r\n"
        ],
        "2495453": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 008/2022, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA e constante no Processo n° SEI- 040227/000022/2021.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nMÁRCIA VALERIA DE MIRANDA ID Funcional n° 2823116-3\r\nANA CAROLINA MEDINA ID Funcional 5129573-3\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nVALDECI PINTO DA GAMA ID Funcional n° 2823116-3\r\n- Substituir os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, e VALDECI PINTO DA GAMA ID Funcional n° 2823116-3, pela servidora ANA CAROLINA MEDINA ID Funcional 5129573-3, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 008/2022.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestor do Contrato, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5129091-0, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Requisitante a servidora ANA CAROLINA MEDINA ID Funcional 5129573-3, como Fiscal Administrativo a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, como Fiscal Técnico a servidora, MÁRCIA VALERIA DE MIRANDA ID Funcional n° 2823116- 3, e como Suplente o servidor VALDECI PINTO DA GAMA ID Funcional n° 2823116-3. Integra a Comissão, como Gestor do Contrato, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5129091-0, nos termos da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2495453\r\n"
        ],
        "2495455": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 009/2022, celebrado com a empresa DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI e constante no Processo n° SEI- 040227/000022/2021 \r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nMÁRCIA VALERIA DE MIRANDA ID Funcional n° 2823116-3\r\nANA CAROLINA MEDINA ID Funcional 5129573-3\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nVALDECI PINTO DA GAMA ID Funcional n° 2823116-3\r\n- Substituir os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, e VALDECI PINTO DA GAMA ID Funcional n° 2823116-3, pela servidora ANA CAROLINA MEDINA ID Funcional 5129573-3, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 008/2022.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestor do Contrato, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5129091-0, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Requisitante a servidora ANA CAROLINA MEDINA ID Funcional 5129573-3, como Fiscal Administrativo a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, como Fiscal Técnico a servidora, MÁRCIA VALERIA DE MIRANDA ID Funcional n° 2823116-3, e como Suplente o servidor VALDECI PINTO DA GAMA ID Funcional n° 2823116-3. Integra a Comissão, como Gestor do Contrato, a servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5129091-0, nos termos da Portaria SUPCC nº 273 de 23 de maio de 2023, e consoante às disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2495455\r\n"
        ],
        "2495456": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 008/2021, celebrado com a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA e constante no processo SEI-040063/000016/2020.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional n° 0619448-6\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional n° 4318097-3\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nPEDRO PAULO TAVARES DA SILVA ID Funcional n° 5089848-5\r\n- Substituir os servidores MÁRCIA VALERIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, e PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO Funcional n° 5098076-9, pelo servidor RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 008/2021.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Requisitante o servidor JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional n° 4318097-3, como Fiscal Administrativo a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, como Fiscal Técnico a servidora ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional n° 0619448-6, e como Suplente o servidor PEDRO PAULO TAVARES DA SILVA ID Funcional n° 5089848-5. Integra a Comissão, como Gestor do Contrato, o servidor RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, nos termos da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2495456\r\n"
        ],
        "2495457": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 013/2022, celebrado com a empresa MULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA e constante no processo SEI- 040109/000143/2020.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nGUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional n°5118396-0 \r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID Funcional n°5112499- 9\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nMARCUS DAVI MORAIS MENDES, ID Funcional n°5136968-0\r\n- Substituir os servidores GABRIEL MOTTA COSTA, ID Funcional nº 5017540-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, e MÔNICA CRISTINA FERREIRA CRESPO SOUZA Funcional n° 5118526-1, pelo servidor MARCUS DAVI MORAIS MENDES, ID Funcional n°5136968- 0, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 013/2021.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor 5028984- CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091- 0, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Requisitante o servidor ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID Funcional n°5112499-9, como Fiscal Administrativo a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895- 4, como Fiscal Técnico o servidor GUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional n°5118396-0, e como Suplente o servidor MARCUS DAVI MORAIS MENDES, ID Funcional n°5136968-0. Integra a Comissão, como Gestor do Contrato, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, nos termos da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2495457\r\n"
        ],
        "2495459": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 011/2022, celebrado com a empresa MULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA e constante no processo SEI- 040109/000143/2020.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nGUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional n°5118396-0 \r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID Funcional n°5112499-9\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nMARCUS DAVI MORAIS MENDES, ID Funcional n° 5136968-0\r\n- Substituir os servidores GABRIEL MOTTA COSTA, ID Funcional nº 5017540-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, e MÔNICA CRISTINA FERREIRA CRESPO SOUZA Funcional n° 5118526-1, pelo servidor MARCUS DAVI MORAIS MENDES, ID Funcional n° 5136968-0, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 011/2021.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor 5028984- CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Requisitante o servidor ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID Funcional n°5112499-9, como Fiscal Administrativo a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, como Fiscal Técnico o servidor GUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional n°5118396-0, e como Suplente o servidor MARCUS DAVI MORAIS MENDES, ID Funcional n° 5136968-0. Integra a Comissão, como Gestor do Contrato, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, nos termos da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2495459\r\n"
        ],
        "2495460": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 012/2022, celebrado com a empresa MULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA e constante no Processo n° SEI- 040109/000143/2020.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nGUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional n°5118396-0 \r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID Funcional n°5112499-9\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nMARCUS DAVI MORAIS MENDES ID Funcional n°5136968-0\r\n- Substituir os servidores GABRIEL MOTTA COSTA, ID Funcional nº 5017540-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, e MÔNICA CRISTINA FERREIRA CRESPO SOUZA Funcional n° 5118526-1, pelo servidor MARCUS DAVI MORAIS MENDES ID Funcional n°5136968-0, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 011/2021.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor 5028984- CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Requisitante o servidor ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID Funcional n°5112499-9, como Fiscal Administrativo a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, como Fiscal Técnico o servidor GUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional n°5118396-0, e como Suplente o servidor MARCUS DAVI MORAIS MENDES ID Funcional n°5136968-0. Integra a Comissão, como Gestor do Contrato, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, nos termos da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2495460\r\n"
        ],
        "2495462": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 022/2022, celebrado com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e constante no processo SEI- 040227/000008/2022.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO ID Funcional 5112499-9\r\nNATHÁLIA PEREIRA SPERDUTO CHAVES ID Funcional 5028106-2\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nGUSTAVO GONÇALVES ROCHA ID Funcional n° 5114640-1\r\n- Substituir a servidora MÔNICA CRISTINA FERREIRA CRESPO, ID Funcional 5118526-1, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 022/2022.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestor do Contrato, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Requisitante a servidora NATHÁLIA PEREIRA SPERDUTO CHAVES ID Funcional 5028106- 2, como Fiscal Administrativo a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, como Fiscal Técnico o servidor ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO ID Funcional 5112499-9, e como Suplente o servidor GUSTAVO GONÇALVES ROCHA ID Funcional n° 5114640-1. Integra a Comissão, como Gestor do Contrato, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, nos termos da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2495462\r\n"
        ],
        "2495581": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " \r\nº 02 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\nAUTORIZA E HOMOLOGA A REALIZAÇÃO DO II CURSO DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO APLICADA (II-CIEA/2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL no uso das atribuições de suas tribuições legais, e\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual n.º 47.443, de 07 de janeiro de 2021, que altera a estrutura organizacional, estabelecendo finalidades e competências do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, dentre elas a de promover a integração entre os órgãos da administração pública, elaborar rede técnica de informações e produzir conhecimento estratégico para assessoramento de processos decisórios de interesse do Estado;\r\n- que dentre as atribuições da Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado (SSIE/GSI-RJ) está a de estabelecer programas e coordenar cursos regulares de treinamento técnico-operacional em inteligência; \r\n- que dentre as atribuições da Superintendência de Inteligência de Estado (SUPINTE/SSIE/GSI- RJ) está a de promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência estratégica, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência estratégica; e\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-390003/000157/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar e homologar no âmbito do GSI-RJ a realização do II Curso de Inteligência de Estado Aplicada (II CIEA/2023), destinado a transmitir conhecimentos básicos sobre a estrutura de inteligência vigente no Estado, promover a sinergia entre os principais órgãos do Executivo Estadual e buscar estabelecer conexões estratégicas com instituições do Governo Federal, com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas aulas (h/a), com início previsto para o dia 17 de agosto de 2023 e término em 26 de setembro de 2023.\r\nAs aulas ocorrerão nas terças, quartas e quintas feiras, nos dias 17, 22, 23, 24, 29, 30 e 31 de agosto; e nos dias 05, 06, 12, 13, 14, 19, 20, 21 e 26 de setembro, das 08h30 às 12h20.\r\nFica designada como Diretora Geral do II CIEA/2023, a Subsecretária de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado Dra. PATRÍCIA DE PAIVA AGUIAR, ID 2918114-3, para, sem prejuízo de suas atribuições:\r\nacompanhar, supervisionar e apoiar os trabalhos das Coordenações e Comissões;\r\ndesligar o discente nas hipóteses de violação das regras de conduta para o corpo discente; e\r\nhomologar a ata de conclusão do curso e expedir ofício aos órgãos a fim de que façam constar a capacitação do servidor em sua pasta funcional.\r\n- A Diretoria Geral contará com a Assessoria Executiva da servidora JULIANA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO, ID 5021584-1que atuará, sem prejuízo de suas funções, na atividade para a qual ora fica designada.\r\nFica designado como Coordenador Acadêmico do II CIEA/2023, o Superintendente de Inteligência de Estado, Miguel Ângelo Duarte Ticom, ID 2942405-4, a quem caberá, sem prejuízo de suas atribuições:\r\naprovar a composição do Corpo Docente para o II CIEA/2023;\r\nestabelecer o Plano de Curso para o II CIEA/2023;\r\navaliar e aprovar os planos de aulas e conteúdo das disciplinas a serem ministradas;\r\navaliar, por meio da Comissão de Levantamento de Dados Biográficos, as indicações dos órgãos, quanto aos requisitos exigidos aos candidatos, previstos no art. 12, II desta Portaria;\r\naprovar e efetuar, por meio da Comissão de Administração, a matrícula dos servidores indicados e que preencham os requisitos do art. 12 previstos nesta Portaria; e\r\nassinar e colher as assinaturas do Secretário de Estado do GSI- RJ e da Subsecretária de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica nos certificados de conclusão do II CIEA.\r\nFica designado como Coordenador de Relações Institucionais do II CIEA/2023, o Assessor Técnico JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA LIMA, ID 5098066-1 a quem caberá, sem prejuízo de suas atribuições:\r\npromover a integração junto às instituições da administração pública direta e indireta e das Forças Armadas, para a captação de talentos docentes; e\r\nfomentar parcerias junto aos órgãos da administração pública direta e indireta dos Estados, União e Municípios que desempenhem atividades congêneres à atividade de inteligência, para a realização de eventos acadêmicos durante o II CIEA/2023 (palestras, oficinas, seminários etc.).\r\nFica instituída a Comissão de Administração do II CIEA/2023, composta pelos servidores: \r\nEDNA NASCIMENTO SILVA, ID 2977452-7;\r\nDEBORA MORAES MARQUES, ID 5077079-9;\r\nANA LUIZA SAAD DE CARVALHO DA SILVA, ID 5111137-3; e\r\nDANIELLA DOS SANTOS VIANA, ID 5118099-5.\r\nA Comissão de Administração do II CIEA/2023 será responsável por:\r\nApoiar a Coordenação Acadêmica;\r\nElaborar os documentos administrativos (plano de curso, regras de execução, regras de conduta do corpo discente, quadro de trabalho semanal, relatórios, atas, certificados e outros);\r\nColeta, organização e guarda dos planos de aulas e do conteúdo das disciplinas e dos demais documentos administrativos;\r\nRegistro dos certificados em sistema próprio da Divisão de Capacitação e Treinamento; e\r\nGerir o corpo docente, registro e controle das aulas.\r\n- Fica instituída a Comissão Operacional do II CIEA/2023, composta pelos servidores:\r\nRODRIGO MOREIRA LIMA, ID 4369141-2;\r\nCARLOS CESAR SILVA DE MORAES CARNEIRO, ID 4269749-2;\r\nRONALDO ALVES BEZERRA, ID 2248165-6; e\r\nPHILIP DIEHL NOGUEIRA PALERMO, ID 5080345-0.\r\nA Comissão Operacional do II CIEA/2023 será responsável por:\r\nplanejar e executar a segurança das atividades internas e externas para a realização do curso;\r\nestabelecer a interlocução com a Superintendência de Segurança da SSM/GSI-RJ para que não haja sobreposição de atribuições;\r\nacompanhar e regular o fluxo dos discentes e docentes externos dentro das dependências do Palácio;\r\nrealizar o registro, controle e entrega das credenciais provisórias de acesso às dependências do Palácio e promover seu recolhimento ao término do II CIEA/2023; e\r\napoiar as atividades de operacionalização, logística e correlatas necessárias a realização do II CIEA/2023.\r\nFica instituída a Comissão de Levantamento de Dados Biográficos, composta pelos servidores:\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO, ID 2973157-7 e\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO, ID 5077070-5\r\nA Comissão de Levantamento de Dados Biográficos do II CIEA/2023 será responsável por:\r\nelaboração dos Formulários para coleta dos dados biográficos dos indicados para participar do II CIEA/2023;\r\nverificação de conformidade quanto aos requisitos para participação no II CIEA/2023, em especial o previsto no Art. 12, II desta Portaria; e\r\nregistro, controle e difusão para a Coordenação Acadêmica das situações que constituam contraindicação para a participação do candidato indicado no II CIEA/2023.\r\nAs atividades designadas serão consideradas atividades regulares desempenhadas no exercício de cargo, emprego, função dos agentes do órgão, conforme os considerandos desta Portaria, portanto, sem obrigação de remuneração suplementar.\r\nA matriz curricular fica fixada conforme Anexo I desta Portaria.\r\n- Estão previstas 40 vagas, das quais, 02 destinam-se aos agentes que integram os quadros do GSI-RJ, e 38 vagas a serem distribuídas, a critério do Coordenador Geral do Curso, preferencialmente, entre as Secretarias de Estado do Governo do Estado do Rio de Janeiro e ordinariamente aos órgãos da administração pública direta e indireta, municipal e federal.\r\n- Ficam estabelecidos os seguintes critérios para indicação dos participantes do II CIEA/2023:\r\npara as vagas destinadas ao GSI-RJ, estar lotado ou cedido ao órgão;\r\npara as demais vagas, os indicados deverão ser servidores de carreira do órgão de origem. Excepcionalmente, quando o órgão não dispuser de servidores de carreira, deverá ser indicado servidor da administração pública direta ou indireta que ocupe cargo, função ou emprego efetivo no Estado, Município ou União e que esteja lotado no órgão de indicação.\r\nestar apto a participar, com prejuízo de suas atribuições no órgão de indicação para o curso, tendo em vista que as aulas serão integralmente presenciais;\r\no indicado deve ser voluntário, não podendo ser compelido a participar do curso; e\r\ndesempenhar no órgão função com afinidade às atividades de inteligência, assessoramento, correição, auditoria ou outra atividade de caráter estratégico.\r\nFicam estabelecidos os seguintes requisitos a serem atendidos pelos indicados para matrícula no II CIEA/2023:\r\npossuir curso de formação superior em qualquer área do conhecimento;\r\nsubmeter-se ao processo de verificação de conformidade para ingresso no curso, com o fornecimento de seus dados pessoais em formulário próprio que será disponibilizado pela Comissão de Levantamento de Dados Biográficos, necessários para a verificação de conformidade das informações que corroborem as condições do indicado para acesso e tratamento de conhecimentos sensíveis no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNeste levantamento serão avaliados aspectos pessoais do candidato e contraindicados aqueles que possuam registros relativos a:\r\nenvolvimento com pessoas ou organizações associadas ao crime, terrorismo, tráfico, sabotagem ou espionagem;\r\ncertidões positivas de débito fiscal;\r\nprocessos ou procedimentos apuratórios judicial ou administrativo em curso;\r\ncondenação por infração penal dolosa; e\r\ne) não estar quites com as obrigações eleitorais e do serviço militar.\r\nSubmeter-se às formalidades para ingresso e permanência nas dependências do Palácio Guanabara, sede do Governo Estadual;\r\nSerá desligado do II CIEA/2023, a critério da Diretora Geral o aluno que:\r\nultrapassar 25% de faltas justificadas, ou seja, 15h/a, ou ultrapassar 4h/a de faltas sem justificativa;\r\nnão realizar as tarefas e avaliações propostas pelos docentes; e\r\nassumir comportamento incompatível com o exigido no exercício da atividade pública administrativa ou que atentem contra as regras de conduta estabelecidas para o corpo discente.\r\nSerá condição para aprovação no curso, cumprir a frequência mínima obrigatória e alcançar grau mínimo para a aprovação no curso.\r\nA falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nO aproveitamento será aferido por meio da avaliação de trabalho final de curso a ser definido pela Coordenação Acadêmica, podendo ser a apresentação de um estudo técnico ou confecção de um artigo sobre temas afetos à Inteligência de Estado. O grau para aprovação será 07/10.\r\nNa aplicação do grau final de avaliação serão consideradas a nota no trabalho final e o índice de frequência do aluno.\r\nAo final do curso, os participantes que alcançarem grau mínimo para aprovação receberão o certificado de conclusão do curso.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral do Curso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nJOSÉ GUILHERME LIMA GONÇALVES\r\nSecretário em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nDisciplinas\r\nCarga\r\nMODULO I\r\nAbertura\r\n1\r\nFundamentos Doutrinários (FUNDOUT)\r\n02 h/a\r\n2\r\nProdução de Conhecimento (PRODUCON)\r\n06 h/a\r\n3\r\nReunião de Dados (REUDA)\r\n12 h/a\r\n4\r\nContrainteligência (CI)\r\n10 h/a\r\n5\r\nOrganização de Inteligência (ORGI)\r\n06 h/a\r\nTOTAL DO MÓDULO\r\n42 h/a\r\nMODULO II\r\n1\r\nEstudo de Casos\r\n10 h/a\r\n2\r\nOficina Prática\r\n06 h/a\r\nEncerramento\r\n02 h/a\r\nTOTAL DO MÓDULO\r\n18 h/a\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DE CURSO\r\n60 h/a\r\nId: 2495581\r\n"
        ],
        "2495596": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.05.2023\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF N° 64 DE 24 DE MAIO DE 2023 \r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020. \r\nOnde se lê: \r\nCNPJ: 05.953.543/0002-98\r\nLeia-se:\r\nCNPJ: 05.953.543/0002-28\r\nProcesso n° SEI-120001/017202/2020.\r\nId: 2495596\r\n"
        ],
        "2495598": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS/PSAM Nº 001/2020.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011 c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI 07/028/002675/2019;\r\nSubstituir o servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0 pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8 na qualidade de membro titular da Comissão de Fiscalização do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2020, a contar de 1º de julho de 2023.\r\nManter a servidora Fabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0 como gestora do Contrato SEAS/PSAM nº 001/2020, na forma do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016\r\n- A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA/PSAM nº 001/2020 resta com a seguinte composição:\r\nEmerson Romão da Silva - Id. Funcional nº 51042509 (Presidente);Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8;Luiz Clarckson Lebreiro - Matrícula 5050-6\r\nSuplente:\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\nEm casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\n\r\nCoordenador Executivo do Programa de Saneamento Ambiental\r\nId: 2495598\r\n"
        ],
        "2495612": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO COM ABERTURA AUTORIZADA NO ANO DE 2020 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PERITO LEGISTA, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEI- 360050/001139/2023).\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no edital de abertura do respectivo certame, no art. 14, II, da Lei n°. 3.586, de 21 de junho de 2001 e no art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002, \r\nE:\r\nInstituir o Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas na primeira fase do Concurso Público com abertura autorizada no ano de 2020 para o provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Perito Legista, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP para a carreira de Perito Legista, iniciado na data de 24 de maio de 2023, possui uma estrutura curricular prevista em seu correspondente projeto político-pedagógico, com duração de 840 horas-aula, distribuídas em seis eixos formativos distintos, com disciplinas voltadas para o desenvolvimento de um complexo de competências técnicas, comportamentais e de gestão inerentes ao exercício da atividade de polícia judiciária, conforme elencado no Anexo Único. \r\n- A Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas citadas no “caput” deste artigo e relacionadas no Anexo Único para melhor adequá-las ao desenvolvimento do curso.\r\nFicará excluído do certame o concursando que, embora aprovado e classificado dentro do número de vagas na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP no prazo estipulado no respectivo edital. \r\nO Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas presenciais nas dependências da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, de 8h a 17h, bem como contará com atividades à distância, em formato síncrono e assíncrono, na plataforma de ensino digital do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL). \r\nDurante a execução do programa do curso, observados os devidos critérios técnicos, parte das instruções será realizada na Cidade da Polícia Civil, bem como em outros órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nO desenvolvimento do Curso de Formação Profissional - CFP observará a carga horária mencionada no artigo 2°, levando-se em consideração a estrutura curricular prevista em seu projeto político-pedagógico, consoante disposto no Anexo Único que integra esta Portaria. \r\nÉ obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades acadêmicas constantes do projeto político-pedagógico, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas do eixo formativo Protocolos e Táticas Operacionais Policiais, bem como das disciplinas Comunicação e Sistemas Informatizados e Estágio Supervisionado, as quais, em razão de suas especificidades técnicas, exigirão frequência integral, consoante o disposto no artigo 20, §1° do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO sistema de avaliação dos alunos será composto por critérios formativos, através de um conjunto de métodos e ferramentas continuadas por meio dos quais o corpo docente avalia individualmente o progresso dos candidatos-alunos ao longo das instruções, bem como por critérios somativos, consolidados a partir de um sistema de mensuração de resultados a partir de standards de avaliação. \r\nNas avaliações somativas, o aluno deverá obter 70% (setenta por cento) de aproveitamento em cada uma das disciplinas integrantes do programa do curso, consoante o disposto no artigo 30 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nA nota final do Curso de Formação Profissional - CFP será obtida pela extração da média ponderada dos resultados obtidos pelo candidato-aluno nas respectivas disciplinas, observados os critérios estabelecidos no pertinente projeto político-pedagógico e em conformidade com o estabelecido no artigo 31 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO resultado final do Curso de Formação Profissional - CFP, com a classificação geral dos candidatos-alunos regularmente aprovados, será divulgado do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, constitui documento oficial de regulação da execução operacional do programa do curso, estabelecendo regras a serem observadas pelos alunos, disposições referentes às disciplinas a serem ministradas, bem como os critérios de apuração de frequência, aproveitamento e conceito, dentre outros aspectos.\r\nO candidato-aluno devidamente matriculado no Curso de Formação Profissional - CFP receberá acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL), tratando-se da plataforma de ensino digital da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, onde estarão disponibilizados o Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional; as subdivisões das turmas, quando aplicável; as disciplinas do curso e respectivos materiais de apoio; o cronograma das atividades semanais e os principais avisos. \r\nOs casos omissos serão apreciados e solucionados pela Direção-Geral da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à alta administração da Secretaria de Estado de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\nIntegra a presente Portaria o Anexo Único, contendo a estrutura curricular do presente Curso de Formação Profissional - CFP, em conformidade com o previsto no competente projeto político-pedagógico.\r\nEsta Portaria retroagirá, produzindo efeitos a partir do dia 24 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nVALERIA DE ARAGÃO SÁDIO GOULART VILLELA\r\nDiretora-Geral da ACADEPOL\r\nANEXO ÚNICO\r\nESTRUTURA CURRICULAR\r\nestado, sociedade e sistema de justiça criminal\r\n40h/a\r\nvalorização profissional e segurança no trabalho\r\n20h/a\r\nfundamentos e técnicas de investigação criminal\r\n320h/a\r\ninteligência policial e sistemas de informação\r\n100h/a\r\nprotocolos e táticas operacionais policiais\r\n300h/a\r\n\r\ngestão estratégica em segurança pública\r\n60h/a\r\nId: 2495612\r\n"
        ],
        "2495615": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO COM ABERTURA AUTORIZADA NO ANO DE 2020 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PERITO CRIMINAL, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEI- 360050/001139/2023).\r\nA DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no edital de abertura do respectivo certame, no art. 14, II, da Lei n°. 3.586, de 21 de junho de 2001 e no art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002, \r\nE:\r\nInstituir o Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas na primeira fase do Concurso Público com abertura autorizada no ano de 2020 para o provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Perito Criminal, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP para a carreira de Perito Criminal, iniciado na data de 24 de maio de 2023, possui uma estrutura curricular prevista em seu correspondente projeto político-pedagógico, com duração de 840 horas-aula, distribuídas em seis eixos formativos distintos, com disciplinas voltadas para o desenvolvimento de um complexo de competências técnicas, comportamentais e de gestão inerentes ao exercício da atividade de polícia judiciária, conforme elencado no Anexo Único. \r\nA Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas citadas no “caput” deste artigo e relacionadas no Anexo Único para melhor adequá-las ao desenvolvimento do curso.\r\nFicará excluído do certame o concursando que, embora aprovado e classificado dentro do número de vagas na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP no prazo estipulado no respectivo edital. \r\nO Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas presenciais nas dependências da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, de 8h a 17h, bem como contará com atividades à distância, em formato síncrono e assíncrono, na plataforma de ensino digital do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL). \r\nDurante a execução do programa do curso, observados os devidos critérios técnicos, parte das instruções será realizada na Cidade da Polícia Civil, bem como em outros órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nO desenvolvimento do Curso de Formação Profissional - CFP observará a carga horária mencionada no artigo 2°, levando-se em consideração a estrutura curricular prevista em seu projeto político-pedagógico, consoante disposto no Anexo Único que integra esta Portaria. \r\n- É obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades acadêmicas constantes do projeto político-pedagógico, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas do eixo formativo Protocolos e Táticas Operacionais Policiais, bem como das disciplinas Comunicação e Sistemas Informatizados e Estágio Supervisionado, as quais, em razão de suas especificidades técnicas, exigirão frequência integral, consoante o disposto no artigo 20, §1° do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO sistema de avaliação dos alunos será composto por critérios formativos, através de um conjunto de métodos e ferramentas continuadas por meio dos quais o corpo docente avalia individualmente o progresso dos candidatos-alunos ao longo das instruções, bem como por critérios somativos, consolidados a partir de um sistema de mensuração de resultados a partir de standards de avaliação. \r\nNas avaliações somativas, o aluno deverá obter 70% (setenta por cento) de aproveitamento em cada uma das disciplinas integrantes do programa do curso, consoante o disposto no artigo 30 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nA nota final do Curso de Formação Profissional - CFP será obtida pela extração da média ponderada dos resultados obtidos pelo candidato-aluno nas respectivas disciplinas, observados os critérios estabelecidos no pertinente projeto político-pedagógico e em conformidade com o estabelecido no artigo 31 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\n- O resultado final do Curso de Formação Profissional - CFP, com a classificação geral dos candidatos-alunos regularmente aprovados, será divulgado do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, constitui documento oficial de regulação da execução operacional do programa do curso, estabelecendo regras a serem observadas pelos alunos, disposições referentes às disciplinas a serem ministradas, bem como os critérios de apuração de frequência, aproveitamento e conceito, dentre outros aspectos.\r\nO candidato-aluno devidamente matriculado no Curso de Formação Profissional - CFP receberá acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL), tratando-se da plataforma de ensino digital da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, onde estarão disponibilizados o Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional; as subdivisões das turmas, quando aplicável; as disciplinas do curso e respectivos materiais de apoio; o cronograma das atividades semanais e os principais avisos. \r\nOs casos omissos serão apreciados e solucionados pela Direção-Geral da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à alta administração da Secretaria de Estado de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\nIntegra a presente Portaria o Anexo Único, contendo a estrutura curricular do presente Curso de Formação Profissional - CFP, em conformidade com o previsto no competente projeto político-pedagógico.\r\nEsta Portaria retroagirá, produzindo efeitos a partir do dia 24 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nVALERIA DE ARAGÃO SÁDIO GOULART VILLELA\r\nDiretora-Geral da ACADEPOL\r\nANEXO ÚNICO\r\nESTRUTURA CURRICULAR\r\nestado, sociedade e sistema de justiça criminal\r\n40h/a\r\nvalorização profissional e segurança no trabalho\r\n20h/a\r\nfundamentos e técnicas de investigação criminal\r\n320h/a\r\ninteligência policial e sistemas de informação\r\n100h/a\r\nprotocolos e táticas operacionais policiais\r\n300h/a\r\ngestão estratégica em segurança pública\r\n60h/a\r\nId: 2495615\r\n"
        ],
        "2495627": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA ACADEPOL N° 06 DE 19 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (PRIMEIRA CONVOCAÇÃO) REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO COM ABERTURA AUTORIZADA NO ANO DE 2020 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEI-360050/001139/2023).\r\nA DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no edital de abertura do respectivo certame, no art. 14, II, da Lei n°. 3.586, de 21 de junho de 2001 e no art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Curso de Formação Profissional - CFP (PRIMEIRA CONVOCAÇÃO) para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas na primeira fase do Concurso Público com abertura autorizada no ano de 2020 para o provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Técnico Policial de Necropsia, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP (PRIMEIRA CONVOCAÇÃO) para a carreira de Técnico Policial de Necropsia, iniciado na data de 24 de maio de 2023, possui uma estrutura curricular prevista em seu correspondente projeto político-pedagógico, com duração de 840 horas-aula, distribuídas em seis eixos formativos distintos, com disciplinas voltadas para o desenvolvimento de um complexo de competências técnicas, comportamentais e de gestão inerentes ao exercício da atividade de polícia judiciária, conforme elencado no Anexo Único. \r\nA Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas citadas no \"caput\" deste artigo e relacionadas no Anexo Único para melhor adequá-las ao desenvolvimento do curso.\r\nFicará excluído do certame o concursando que, embora aprovado e classificado dentro do número de vagas na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP no prazo estipulado no respectivo edital. \r\nO Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas presenciais nas dependências da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, de 8h a 17h, bem como contará com atividades à distância, em formato síncrono e assíncrono, na plataforma de ensino digital do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL). \r\nDurante a execução do programa do curso, observados os devidos critérios técnicos, parte das instruções será realizada na Cidade da Polícia Civil, bem como em outros órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nO desenvolvimento do Curso de Formação Profissional - CFP observará a carga horária mencionada no artigo 2°, levando-se em consideração a estrutura curricular prevista em seu projeto político-pedagógico, consoante disposto no Anexo Único que integra esta Portaria. \r\nÉ obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades acadêmicas constantes do projeto político-pedagógico, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas do eixo formativo Protocolos e Táticas Operacionais Policiais, bem como das disciplinas Comunicação e Sistemas Informatizados e Estágio Supervisionado, as quais, em razão de suas especificidades técnicas, exigirão frequência integral, consoante o disposto no artigo 20, §1° do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO sistema de avaliação dos alunos será composto por critérios formativos, através de um conjunto de métodos e ferramentas continuadas por meio dos quais o corpo docente avalia individualmente o progresso dos candidatos-alunos ao longo das instruções, bem como por critérios somativos, consolidados a partir de um sistema de mensuração de resultados a partir de standards de avaliação. \r\nNas avaliações somativas, o aluno deverá obter 70% (setenta por cento) de aproveitamento em cada uma das disciplinas integrantes do programa do curso, consoante o disposto no artigo 30 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nA nota final do Curso de Formação Profissional - CFP será obtida pela extração da média ponderada dos resultados obtidos pelo candidato-aluno nas respectivas disciplinas, observados os critérios estabelecidos no pertinente projeto político-pedagógico e em conformidade com o estabelecido no artigo 31 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO resultado final do Curso de Formação Profissional - CFP, com a classificação geral dos candidatos-alunos regularmente aprovados, será divulgado do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, constitui documento oficial de regulação da execução operacional do programa do curso, estabelecendo regras a serem observadas pelos alunos, disposições referentes às disciplinas a serem ministradas, bem como os critérios de apuração de frequência, aproveitamento e conceito, dentre outros aspectos.\r\nO candidato-aluno devidamente matriculado no Curso de Formação Profissional - CFP receberá acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL), tratando-se da plataforma de ensino digital da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, onde estarão disponibilizados o Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional; as subdivisões das turmas, quando aplicável; as disciplinas do curso e respectivos materiais de apoio; o cronograma das atividades semanais e os principais avisos. \r\nOs casos omissos serão apreciados e solucionados pela Direção-Geral da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à alta administração da Secretaria de Estado de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\nIntegra a presente Portaria o Anexo Único, contendo a estrutura curricular do presente Curso de Formação Profissional - CFP, em conformidade com o previsto no competente projeto político-pedagógico.\r\nEsta Portaria retroagirá, produzindo efeitos a partir do dia 24 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nVALERIA DE ARAGÃO SÁDIO GOULART VILLELA\r\nDiretora-Geral da ACADEPOL\r\nANEXO ÚNICO\r\nESTRUTURA CURRICULAR\r\neixo formativo\r\ncarga horária\r\nestado, sociedade e sistema de justiça criminal\r\n40h/a\r\nvalorização profissional e segurança no trabalho\r\n20h/a\r\nfundamentos e técnicas de investigação criminal\r\n320h/a\r\ninteligência policial e sistemas de informação\r\n100h/a\r\nprotocolos e táticas operacionais policiais\r\n300h/a\r\ngestão estratégica em segurança pública\r\n60h/a\r\nId: 2495627\r\n"
        ],
        "2495635": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CFP (PRIMEIRA CONVOCAÇÃO) REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO COM ABERTURA AUTORIZADA NO ANO DE 2020 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEI-360050/001139/2023).\r\nA DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no edital de abertura do respectivo certame, no art. 14, II, da Lei n°. 3.586, de 21 de junho de 2001 e no art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002, \r\nE:\r\nInstituir o Curso de Formação Profissional - CFP (PRIMEIRA CONVOCAÇÃO) para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas na primeira fase do Concurso Público com abertura autorizada no ano de 2020 para o provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Auxiliar Policial de Necropsia, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP (PRIMEIRA CONVOCAÇÃO) para a carreira de Auxiliar Policial de Necropsia, iniciado na data de 24 de maio de 2023, possui uma estrutura curricular prevista em seu correspondente projeto político-pedagógico, com duração de 840 horas-aula, distribuídas em seis eixos formativos distintos, com disciplinas voltadas para o desenvolvimento de um complexo de competências técnicas, comportamentais e de gestão inerentes ao exercício da atividade de polícia judiciária, conforme elencado no Anexo Único. \r\nA Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas citadas no “caput” deste artigo e relacionadas no Anexo Único para melhor adequá-las ao desenvolvimento do curso.\r\nFicará excluído do certame o concursando que, embora aprovado e classificado dentro do número de vagas na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP no prazo estipulado no respectivo edital. \r\nO curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas presenciais nas dependências da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, de 8h a 17h, bem como contará com atividades à distância, em formato síncrono e assíncrono, na plataforma de ensino digital do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL). \r\nDurante a execução do programa do curso, observados os devidos critérios técnicos, parte das instruções será realizada na Cidade da Polícia Civil, bem como em outros órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nO desenvolvimento do Curso de Formação Profissional - CFP observará a carga horária mencionada no artigo 2°, levando-se em consideração a estrutura curricular prevista em seu projeto político-pedagógico, consoante disposto no Anexo Único que integra esta Portaria. \r\nÉ obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades acadêmicas constantes do projeto político-pedagógico, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas do eixo formativo Protocolos e Táticas Operacionais Policiais, bem como das disciplinas Comunicação e Sistemas Informatizados e Estágio Supervisionado, as quais, em razão de suas especificidades técnicas, exigirão frequência integral, consoante o disposto no artigo 20, §1° do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO sistema de avaliação dos alunos será composto por critérios formativos, através de um conjunto de métodos e ferramentas continuadas por meio dos quais o corpo docente avalia individualmente o progresso dos candidatos-alunos ao longo das instruções, bem como por critérios somativos, consolidados a partir de um sistema de mensuração de resultados a partir de standards de avaliação. \r\nNas avaliações somativas, o aluno deverá obter 70% (setenta por cento) de aproveitamento em cada uma das disciplinas integrantes do programa do curso, consoante o disposto no artigo 30 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nA nota final do Curso de Formação Profissional - CFP será obtida pela extração da média ponderada dos resultados obtidos pelo candidato-aluno nas respectivas disciplinas, observados os critérios estabelecidos no pertinente projeto político-pedagógico e em conformidade com o estabelecido no artigo 31 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO resultado final do Curso de Formação Profissional - CFP, com a classificação geral dos candidatos-alunos regularmente aprovados, será divulgado do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, constitui documento oficial de regulação da execução operacional do programa do curso, estabelecendo regras a serem observadas pelos alunos, disposições referentes às disciplinas a serem ministradas, bem como os critérios de apuração de frequência, aproveitamento e conceito, dentre outros aspectos.\r\nO candidato-aluno devidamente matriculado no Curso de Formação Profissional - CFP receberá acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL), tratando-se da plataforma de ensino digital da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, onde estarão disponibilizados o Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional; as subdivisões das turmas, quando aplicável; as disciplinas do curso e respectivos materiais de apoio; o cronograma das atividades semanais e os principais avisos. \r\nOs casos omissos serão apreciados e solucionados pela Direção-Geral da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à alta administração da Secretaria de Estado de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\nIntegra a presente Portaria o Anexo Único, contendo a estrutura curricular do presente Curso de Formação Profissional - CFP, em conformidade com o previsto no competente projeto político-pedagógico.\r\nEsta Portaria retroagirá, produzindo efeitos a partir do dia 24 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nVALERIA DE ARAGÃO SÁDIO GOULART VILLELA\r\nDiretora-Geral da ACADEPOL\r\nANEXO ÚNICO\r\nestado, sociedade e sistema de justiça criminal\r\n40h/a\r\nvalorização profissional e segurança no trabalho\r\n20h/a\r\nfundamentos e técnicas de investigação criminal\r\n320h/a\r\ninteligência policial e sistemas de informação\r\n100h/a\r\nprotocolos e táticas operacionais policiais\r\n300h/a\r\ngestão estratégica em segurança pública\r\n60h/a\r\nId: 2495635\r\n"
        ],
        "2495642": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (PRIMEIRA CONVOCAÇÃO) REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO COM ABERTURA AUTORIZADA NO ANO DE 2020 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE INVESTIGADOR POLICIAL, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEI- 360050/001139/2023).\r\nA DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no edital de abertura do respectivo certame, no art. 14, II, da Lei n°. 3.586, de 21 de junho de 2001 e no art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002, \r\nE:\r\nInstituir o Curso de Formação Profissional - CFP (PRIMEIRA CONVOCAÇÃO) para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas na primeira fase do Concurso Público com abertura autorizada no ano de 2020 para o provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Investigador Policial, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP (PRIMEIRA CONVOCAÇÃO) para a carreira de Investigador Policial, iniciado na data de 22 de maio de 2023, possui uma estrutura curricular prevista em seu correspondente projeto político-pedagógico, com duração de 840 horas-aula, distribuídas em seis eixos formativos distintos, com disciplinas voltadas para o desenvolvimento de um complexo de competências técnicas, comportamentais e de gestão inerentes ao exercício da atividade de polícia judiciária, conforme elencado no Anexo Único. \r\nA Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas citadas no “caput” deste artigo e relacionadas no Anexo Único para melhor adequá-las ao desenvolvimento do curso.\r\nFicará excluído do certame o concursando que, embora aprovado e classificado dentro do número de vagas na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP no prazo estipulado no respectivo edital. \r\nO Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas presenciais nas dependências da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, de 8h a 17h, bem como contará com atividades à distância, em formato síncrono e assíncrono, na plataforma de ensino digital do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL). \r\nDurante a execução do programa do curso, observados os devidos critérios técnicos, parte das instruções será realizada na Cidade da Polícia Civil, bem como em outros órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nO desenvolvimento do Curso de Formação Profissional - CFP observará a carga horária mencionada no artigo 2°, levando-se em consideração a estrutura curricular prevista em seu projeto político-pedagógico, consoante disposto no Anexo Único que integra esta Portaria. \r\nÉ obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades acadêmicas constantes do projeto político-pedagógico, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas do eixo formativo Protocolos e Táticas Operacionais Policiais, bem como das disciplinas Comunicação e Sistemas Informatizados e Estágio Supervisionado, as quais, em razão de suas especificidades técnicas, exigirão frequência integral, consoante o disposto no artigo 20, §1° do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO sistema de avaliação dos alunos será composto por critérios formativos, através de um conjunto de métodos e ferramentas continuadas por meio dos quais o corpo docente avalia individualmente o progresso dos candidatos-alunos ao longo das instruções, bem como por critérios somativos, consolidados a partir de um sistema de mensuração de resultados a partir de standards de avaliação. \r\nNas avaliações somativas, o aluno deverá obter 70% (setenta por cento) de aproveitamento em cada uma das disciplinas integrantes do programa do curso, consoante o disposto no artigo 30 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\n- A nota final do Curso de Formação Profissional - CFP será obtida pela extração da média ponderada dos resultados obtidos pelo candidato-aluno nas respectivas disciplinas, observados os critérios estabelecidos no pertinente projeto político-pedagógico e em conformidade com o estabelecido no artigo 31 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO resultado final do Curso de Formação Profissional - CFP, com a classificação geral dos candidatos-alunos regularmente aprovados, será divulgado do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, constitui documento oficial de regulação da execução operacional do programa do curso, estabelecendo regras a serem observadas pelos alunos, disposições referentes às disciplinas a serem ministradas, bem como os critérios de apuração de frequência, aproveitamento e conceito, dentre outros aspectos.\r\nO candidato-aluno devidamente matriculado no Curso de Formação Profissional - CFP receberá acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL), tratando-se da plataforma de ensino digital da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, onde estarão disponibilizados o Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional; as subdivisões das turmas, quando aplicável; as disciplinas do curso e respectivos materiais de apoio; o cronograma das atividades semanais e os principais avisos. \r\nOs casos omissos serão apreciados e solucionados pela Direção-Geral da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à alta administração da Secretaria de Estado de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\nIntegra a presente Portaria o Anexo Único, contendo a estrutura curricular do presente Curso de Formação Profissional - CFP, em conformidade com o previsto no competente projeto político-pedagógico.\r\nEsta Portaria retroagirá, produzindo efeitos a partir do dia 22 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nVALERIA DE ARAGÃO SÁDIO GOULART VILLELA\r\nDiretora-Geral da ACADEPOL\r\nANEXO ÚNICO\r\nESTRUTURA CURRICULAR\r\nestado, sociedade e sistema de justiça criminal\r\n40h/a\r\nvalorização profissional e segurança no trabalho\r\n20h/a\r\nfundamentos e técnicas de investigação criminal\r\n320h/a\r\ninteligência policial e sistemas de informação\r\n100h/a\r\nprotocolos e táticas operacionais policiais\r\n300h/a\r\ngestão estratégica em segurança pública\r\n60h/a\r\nId: 2495642\r\n"
        ],
        "2495644": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (PRIMEIRA CONVOCAÇÃO) REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO COM ABERTURA AUTORIZADA NO ANO DE 2020 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE INSPETOR DE POLÍCIA, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEI- 360050/001139/2023).\r\nA DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no edital de abertura do respectivo certame, no art. 14, II, da Lei n°. 3.586, de 21 de junho de 2001 e no art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002, \r\nE:\r\nInstituir o Curso de Formação Profissional - CFP (PRIMEIRA CONVOCAÇÃO) para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas na primeira fase do Concurso Público com abertura autorizada no ano de 2020 para o provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP (PRIMEIRA CONVOCAÇÃO) para a carreira de Inspetor de Polícia, iniciado na data de 23 de maio de 2023, possui uma estrutura curricular prevista em seu correspondente projeto político-pedagógico, com duração de 840 horas-aula, distribuídas em seis eixos formativos distintos, com disciplinas voltadas para o desenvolvimento de um complexo de competências técnicas, comportamentais e de gestão inerentes ao exercício da atividade de polícia judiciária, conforme elencado no Anexo Único. \r\nA Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas citadas no “caput” deste artigo e relacionadas no Anexo Único para melhor adequá-las ao desenvolvimento do curso.\r\nFicará excluído do certame o concursando que, embora aprovado e classificado dentro do número de vagas na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP no prazo estipulado no respectivo edital. \r\nO Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas presenciais nas dependências da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, de 8h a 17h, bem como contará com atividades à distância, em formato síncrono e assíncrono, na plataforma de ensino digital do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL). \r\nDurante a execução do programa do curso, observados os devidos critérios técnicos, parte das instruções será realizada na Cidade da Polícia Civil, bem como em outros órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nO desenvolvimento do Curso de Formação Profissional - CFP observará a carga horária mencionada no artigo 2°, levando-se em consideração a estrutura curricular prevista em seu projeto político-pedagógico, consoante disposto no Anexo Único que integra esta Portaria. \r\nÉ obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades acadêmicas constantes do projeto político-pedagógico, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas do eixo formativo Protocolos e Táticas Operacionais Policiais, bem como das disciplinas Comunicação e Sistemas Informatizados e Estágio Supervisionado, as quais, em razão de suas especificidades técnicas, exigirão frequência integral, consoante o disposto no artigo 20, §1° do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO sistema de avaliação dos alunos será composto por critérios formativos, através de um conjunto de métodos e ferramentas continuadas por meio dos quais o corpo docente avalia individualmente o progresso dos candidatos-alunos ao longo das instruções, bem como por critérios somativos, consolidados a partir de um sistema de mensuração de resultados a partir de standards de avaliação. \r\nNas avaliações somativas, o aluno deverá obter 70% (setenta por cento) de aproveitamento em cada uma das disciplinas integrantes do programa do curso, consoante o disposto no artigo 30 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nA nota final do Curso de Formação Profissional - CFP será obtida pela extração da média ponderada dos resultados obtidos pelo candidato-aluno nas respectivas disciplinas, observados os critérios estabelecidos no pertinente projeto político-pedagógico e em conformidade com o estabelecido no artigo 31 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO resultado final do Curso de Formação Profissional - CFP, com a classificação geral dos candidatos-alunos regularmente aprovados, será divulgado do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, constitui documento oficial de regulação da execução operacional do programa do curso, estabelecendo regras a serem observadas pelos alunos, disposições referentes às disciplinas a serem ministradas, bem como os critérios de apuração de frequência, aproveitamento e conceito, dentre outros aspectos.\r\nO candidato-aluno devidamente matriculado no Curso de Formação Profissional - CFP receberá acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL), tratando-se da plataforma de ensino digital da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, onde estarão disponibilizados o Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional; as subdivisões das turmas, quando aplicável; as disciplinas do curso e respectivos materiais de apoio; o cronograma das atividades semanais e os principais avisos. \r\nOs casos omissos serão apreciados e solucionados pela Direção-Geral da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à alta administração da Secretaria de Estado de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\nIntegra a presente Portaria o Anexo Único, contendo a estrutura curricular do presente Curso de Formação Profissional - CFP, em conformidade com o previsto no competente projeto político-pedagógico.\r\nEsta Portaria retroagirá, produzindo efeitos a partir do dia 23 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\nVALERIA DE ARAGÃO SÁDIO GOULART VILLELA\r\nDiretora-Geral da ACADEPOL\r\nANEXO ÚNICO\r\nESTRUTURA CURRICULAR\r\nestado, sociedade e sistema de justiça criminal\r\nvalorização profissional e segurança no trabalho\r\nfundamentos e técnicas de investigação criminal\r\ninteligência policial e sistemas de informação\r\nprotocolos e táticas operacionais policiais\r\ngestão estratégica em segurança pública\r\nId: 2495644\r\n"
        ],
        "2495646": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL REFERENTE AO XIII CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEI-360050/001139/2023).\r\nA DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no edital de abertura do respectivo certame, no art. 14, II, da Lei n°. 3.586, de 21 de junho de 2001 e no art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002, \r\nE:\r\nInstituir o Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas na primeira fase do XIII Concurso Público para o provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP para a carreira de Delegado de Polícia, iniciado na data de 26 de maio de 2023, possui uma estrutura curricular prevista em seu correspondente projeto político-pedagógico, com duração de 840 horas-aula, distribuídas em seis eixos formativos distintos, com disciplinas voltadas para o desenvolvimento de um complexo de competências técnicas, comportamentais e de gestão inerentes ao exercício da atividade de polícia judiciária, conforme elencado no Anexo Único. \r\nA Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas citadas no “caput” deste artigo e relacionadas no Anexo Único para melhor adequá-las ao desenvolvimento do curso.\r\nFicará excluído do certame o concursando que, embora aprovado e classificado dentro do número de vagas na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP no prazo estipulado no respectivo edital. \r\nO Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas presenciais nas dependências da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, de 8h a 17h, bem como contará com atividades à distância, em formato síncrono e assíncrono, na plataforma de ensino digital do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL). \r\nDurante a execução do programa do curso, observados os devidos critérios técnicos, parte das instruções será realizada na Cidade da Polícia Civil, bem como em outros órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nO desenvolvimento do Curso de Formação Profissional - CFP observará a carga horária mencionada no artigo 2°, levando-se em consideração a estrutura curricular prevista em seu projeto político-pedagógico, consoante disposto no Anexo Único que integra esta Portaria. \r\nÉ obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades acadêmicas constantes do projeto político-pedagógico, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas do eixo formativo Protocolos e Táticas Operacionais Policiais, bem como das disciplinas Comunicação e Sistemas Informatizados e Estágio Supervisionado, as quais, em razão de suas especificidades técnicas, exigirão frequência integral, consoante o disposto no artigo 20, §1° do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO sistema de avaliação dos alunos será composto por critérios formativos, através de um conjunto de métodos e ferramentas continuadas por meio dos quais o corpo docente avalia individualmente o progresso dos candidatos-alunos ao longo das instruções, bem como por critérios somativos, consolidados a partir de um sistema de mensuração de resultados a partir de standards de avaliação. \r\n- Nas avaliações somativas, o aluno deverá obter 70% (setenta por cento) de aproveitamento em cada uma das disciplinas integrantes do programa do curso, consoante o disposto no artigo 30 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nA nota final do Curso de Formação Profissional - CFP será obtida pela extração da média ponderada dos resultados obtidos pelo candidato-aluno nas respectivas disciplinas, observados os critérios estabelecidos no pertinente projeto político-pedagógico e em conformidade com o estabelecido no artigo 31 do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023.\r\nO resultado final do Curso de Formação Profissional - CFP, com a classificação geral dos candidatos-alunos regularmente aprovados, será divulgado do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional, aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, constitui documento oficial de regulação da execução operacional do programa do curso, estabelecendo regras a serem observadas pelos alunos, disposições referentes às disciplinas a serem ministradas, bem como os critérios de apuração de frequência, aproveitamento e conceito, dentre outros aspectos.\r\nO candidato-aluno devidamente matriculado no Curso de Formação Profissional - CFP receberá acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ACADEPOL), tratando-se da plataforma de ensino digital da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, onde estarão disponibilizados o Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional; as subdivisões das turmas, quando aplicável; as disciplinas do curso e respectivos materiais de apoio; o cronograma das atividades semanais e os principais avisos. \r\nOs casos omissos serão apreciados e solucionados pela Direção-Geral da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à alta administração da Secretaria de Estado de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\nIntegra a presente Portaria o Anexo Único, contendo a estrutura curricular do presente Curso de Formação Profissional - CFP, em conformidade com o previsto no competente projeto político-pedagógico.\r\nEsta Portaria retroagirá, produzindo efeitos a partir do dia 26 de maio de 2023.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\nVALERIA DE ARAGÃO SÁDIO GOULART VILLELA\r\nDiretora-Geral da ACADEPOL\r\nANEXO ÚNICO\r\nESTRUTURA CURRICULAR\r\nestado, sociedade e sistema de justiça criminal\r\n40h/a\r\nvalorização profissional e segurança no trabalho\r\n20h/a\r\nfundamentos e técnicas de investigação criminal\r\n320h/a\r\ninteligência policial e sistemas de informação\r\n100h/a\r\nprotocolos e táticas operacionais policiais\r\n300h/a\r\ngestão estratégica em segurança pública\r\n60h/a\r\nId: 2495646\r\n"
        ],
        "2495695": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/017131/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, nº 471/ Parte Galpão - CHACARAS ARCAMPO - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0002-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011691 /2023\r\nAtividade:\r\nFabricante de produtos farmacêuticos\r\nLicença:\r\n323/2023\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2495695\r\n"
        ],
        "2495740": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/001462/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que estabelece que integridade é a função de controle interno que tem por finalidade conceber políticas e procedimentos destinados a prevenir a corrupção;\r\n- o Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu orientações para adoção de procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento dos Programas de Integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto de 09 de dezembro de 2022, Processo nº SEI 180007/003121/2022, que designou o Corregedor Setorial para responder pela Unidade de Gestão de Integridade da SECEC-RJ.\r\n- a Resolução SECEC nº 271, de 26 de abril de 2023, que altera a comissão destinada a elaborar o Plano de Integridade para a SECEC, nos termos do Decreto Estadual nº 46.745, de 22.08.2019, e da Resolução cge nº 124, de 04.02.2022.\r\n- a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC, patrocinado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU);\r\n- a necessidade de resguardar a Administração de atos lesivos que resultem em prejuízos institucionais, causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta;\r\n\r\n\r\n\r\nAprovar o Plano de Integridade da Secretaria Estado de Cultura e Economia Criativa com o objetivo de implementar medidas de controle interno e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de irregularidades administrativas, condutas ilícitas, desvios éticos e conflito de interesses.\r\n\r\nSão diretrizes do Programa de Integridade da SECEC:\r\naderência à integridade e valores éticos;\r\ncompetência da alta administração em exercer a supervisão do desenvolvimento e do desempenho dos controles internos da gestão;\r\ncoerência e harmonização da estrutura de competência e responsabilidades dos diversos níveis de gestão do órgão ou entidade;\r\ncomprometimento e apoio da alta administração;\r\nclara definição dos responsáveis pelos diversos controles internos da gestão no âmbito da organização;\r\nclara definição dos objetivos que possibilitem o eficaz gerenciamento de risco;\r\nmapeamento das vulnerabilidades que impactam os objetos, de forma que sejam adequadamente identificados os riscos a serem gerados;\r\nidentificação e avaliação das mudanças internas e externas ao órgão ou entidade que possam afetar significativamente os controles internos da gestão;\r\ndesenvolvimento e implementação de atividades de controle que contribuam para a obtenção de níveis aceitáveis de riscos;\r\nadequado suporte de tecnologia da informação para apoiar a implementação dos controles internos da gestão;\r\ndefinição de políticas e normas que suportem as atividades de controle interno da gestão;\r\nutilização de informações relevantes e de qualidade para apoiar o funcionamento dos controles internos da gestão;\r\ndisseminação de informações necessárias ao fortalecimento da cultura e da valorização dos controles internos da gestão:\r\nrealização do resultado da avaliação dos controles internos da gestão aos responsáveis pela adoção de ações corretivas, incluindo â alta administração.\r\n\r\nSão objetivos do Programa de Integridade da SECEC:\r\nestabelecer a ética, economia, eficiência e eficácia nas operações;\r\ndisseminar conceitos e práticas relativas aos processos e funções da integridade no âmbito da SECEC;\r\napoiar a implementação da gestão de riscos e o aprimoramento dos controles internos relativos à integridade nas unidades da SECEC;\r\npromover capacitações e treinamentos sobre temas relacionados aos processos e funções de integridade no âmbito da SECEC;\r\nincentivar o uso adequado dos canais de denúncia e representação sobre desvios éticos, irregularidades administrativas e condutas ilícitas, no âmbito da SECEC;\r\ndefinir e normatizar o fluxo de verificação de conflito de interesses e nepotismo, de acordo com a legislação em vigor;\r\nfomentar a transparência ativa e passiva em relação aos temas sob a responsabilidade da SECEC, observadas as hipóteses legais de sigilo e de proteção de dados pessoais;\r\ncompilar os casos de quebra de integridade evidenciados em processos de avaliação da ética, processos disciplinares e de responsabilização, analisando as principais tendências e causas dos desvios ocorridos;\r\ncumprir as obrigações de prestação de contas;\r\ncumprir as leis e regulamentos aplicáveis;\r\nsalvaguardar os recursos para evitar perdas, mau uso e danos.\r\n\r\nFica aprovado o Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, disponibilizado em inteiro teor no site institucional da SECEC - www.cultura.rj.gov.br, para divulgação, aberto a comentários e sugestões, conforme dispõe o artigo 7º do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\n\r\n\r\nCompete à Unidade de Gestão da Integridade da SECEC-RJ a elaboração, implementação e o monitoramento contínuo do Programa e do Plano de Integridade, observando o disposto na Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nO Plano de Integridade deverá ter revisão periódica, podendo ser atualizado quando se fizerem necessárias revisões ou correções das ações prevista, metas, prazos, resultados, responsáveis ou outros.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2495740\r\n"
        ],
        "2495751": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2023, QUE VISA PROMOVER ATIVIDADES DE CARÁTER EDUCATIVO E CULTURAL, POR MEIO DA LEITURA E DISCUSSÃO DE LIVROS PREVIAMENTE SELECIONADOS, DE MODO A PROPICIAR O DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE CRÍTICA DAS TRAVESTIS E MULHERES TRANS PRESAS NA UNIDADE PRISIONAL EVARISTO DE MORAIS - SEAP-EM.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014. Processo n° SEI-210117/000022/2023\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias, Termos e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2023 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação Elas Existem - Mulheres Encarceradas por meio do processo SEI- 210117/000022/2023\r\n\r\n- Designar a Inspetora de Polícia Penal Luciana de Souza Resende- ID: 50826093 (Diretora da Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBTQIA+) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Acordo e Aline Souza Camilo- ID: 43215432 (Coordenadora das Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTQIA+), para a função de Gestora Substituta.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Aleyne Cristina Silva Souza- ID: 50106627 (Diretora da Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania Mulheres Encarceradas) / Substituto: Willian Xavier da Silva Nazareth- ID: 43715419 (Diretor de Divisão de Administração); Patricia Gomes Cabral Lisboa- ID: 51218950 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Ana Carolina Castro Viana- ID: 50295578 (Agente de Núcleo); Nivia Marion Dantas Petersen de Sá- ID: 43333338 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Fernanda Almeida Guimarães- ID: 50295578 (Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2023 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2495751\r\n"
        ],
        "2495754": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no processo nº SEI-150161/000438/2023,\r\n:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis da Fundação CEPERJ.\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis, os servidores indicados a seguir, sob a presidência do primeiro, e suplência do segundo:\r\n- Edgard Luiz Lucchesi, Id Funcional nº 32155751\r\n- Wendel Carlos dos Santos Muniz, Id Funcional nº 51408813\r\n- Geane Silva Grangeiro dos Santos, Id Funcional nº 51003619\r\n- Roberto Carlos Barbosa, Id Funcional nº 20485670\r\nCompete a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis:\r\n- avaliar o bem móvel que, eventualmente, seja posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva;\r\n- opinar de modo justificado, pela forma de desfazimento;\r\nemitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8704, de 19 de agosto de 2021.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2495754\r\n"
        ],
        "2495758": [
            "2023-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE RECEBIMENTO DOS NOTEBOOKS QUE SERÃO DOADOS PELA SENAPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI-210115/000251/2022,\r\n:\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nIndicar os servidores para compor a comissão de recebimento dos notebooks que serão doados pela SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS (SENAPEN), por meio do processo nº SEI- 210001/003657/2023.\r\nDesignar a policial penal ALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA, ID: 4372854-5 e o policial penal BRUNO RIZZO DOS SANTOS, ID 5000838-2 como os responsáveis pelo recebimento do referido material.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência Penitenciária\r\nId: 2495758\r\n"
        ],
        "2495768": [
            "2023-07-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 45/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210045/000371/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 45/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que tem por objeto a elaboração de projeto executivo e execução da obra de construção de nova rede coletora de esgoto com estação de tratamento de esgoto (E.T.E) para a Cadeia Pública Luis Cesar Fernandes Bandeira Duarte - SEAP/BD, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Lenon Tavares Palma, Superintendente de Engenharia, ID. 4336875-1, para a função de gestor titular; e Érica Tavares de Melo, Coordenadora de Arquitetura, ID. 4196221-4, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nWillian Cavalcante Souto, Engenheiro Civil, Id. Funcional nº 5091255-0;\r\nDiego Albuquerque de Oliveira, Engenheiro Civil, Id. Funcional nº 5012678-4;\r\n- José Antônio Alves Filgueira, Engenheiro Civil, Id. Funcional nº 4320966-1.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2495768\r\n"
        ],
        "2495793": [
            "2023-07-25 00:00:00",
            "ATO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO E EXAME PARA REALIZAR O TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVO DE OBRA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, nos termos do art. 73, inciso I, letra “b”, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, que regulamenta o título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, nos termos do art.77, inciso I, alínea b, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1), processo SEI-E-35/091/91/2020.\r\n\r\n- Constituir Comissão de Recebimento e Exame para executar a vistoria com vistas à emissão do Termo de Aceitação Definitivo, referente a execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa para execução Reforma da agência transfusional no Hospital central da Polícia Militar, localizado na RUA ESTÁCIO DE SÁ, 20 - ESTÁCIO - RJ, CEP 20211-270.\r\n- A Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\nTen Cel Enf RG 56.574 Christiane Henze Dornellas Staib; I.D. 2455504-5, HCPM- Gestor do Contrato;\r\n1º SGT PM RG 64422 Gisele Aparecida de Brito, I.D.2466902-4 HCPM- Comissão de Fiscalização do contrato;\r\n1º SGT PM RG 73035 Raquel de Souza Oliveira, I.D. 2456995-0 HCPM-Comissão de Fiscalização do contrato;\r\n2º SGT PM RG 83.286 FRANCISCO A. M. REIS JUNIOR, Engenheiro Civil, Identidade Funcional 4266036-0- Assessoria de Infraestrutura da DGS;\r\nCB PM RG 100844 André Cipriano Lima -I.D. 5020032-1 - Assessoria de Infraestrutura/DGS.\r\n- A Comissão, emitirá o Termo de Aceitação Definitivo da Obra conforme estabelece o item 18, subitem 18.1, alíneas a e b, e subitem 18.2 do edital de nº38480795, Cláusula Décima-Oitava do Contrato nº 395/2022, realizado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PARGO ENGENHARIA Ltda. Situada na Rua Gonzaga Bastos, Bairro Vila Isabel, Cidade RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.174.930/0001-86, oriundo do processo (SEI-E- 35/091/91/2020), que após a sua confecção o documento será disponibilizado no processo, com a finalidade de comprovar que a obra foi executada conforme o contrato e dar quitação ao contratado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2495793\r\n"
        ],
        "2495794": [
            "2023-07-25 00:00:00",
            "ATO DA ORDENADORA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO E EXAME PARA REALIZAR O TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVO DE OBRA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, nos termos do art. 73, inciso I, letra “b”, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, que regulamenta o título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, nos termos do art.77, inciso I, alínea b, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1), processo nº SEI-E- 09/106/100150/2018,\r\n- Constituir Comissão de Recebimento e Exame para executar a vistoria com vistas à emissão do Termo de Aceitação Definitivo, referente a execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa para prestação de serviços de para elaboração de projeto básico e executivo de arquitetura, projetos complementares (geotécnica, estrutura e drenagem), incluindo aprovações nos órgãos competente (prefeitura e concessionárias), licença ambiental e orçamento visando construção da contenção de encostas e muro de divisa do Hospital de Polícia Militar de Niterói, localizado na Rua Martins Torres, 245 - Santa Rosa - Niterói - RJ - Cep: 24.240-705.\r\n- A Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\nRG 83.286 FRANCISCO A. M. REIS JUNIOR, Engenheiro Civil, Identidade Funcional 4266036-0, Assessoria de Infraestrutura da DGS;\r\n- 1º SGT PM RG 74.646 HELIANDRO DE SOUZA AVELINO- HPM/NIT (ID FUNC 21943265);\r\n- 2º SGT PM RG 70.829 WERLEN MOURA DA SILVEIRA-HPM/NIT (ID FUNC 21955247);\r\n- CB PM RG 103.631 CHAYENE MARTINS DE SOUZA SILVA NAZARETH-HPM/NIT (ID FUNC 50308858);\r\n- CB PM RG 100.844 ANDRÉ CIPRIANO GOMES LIMA, Identidade Funcional 5020032-1, Técnico em Edificações, Assessoria de Infraestrutura da DGS.\r\n- A Comissão, emitirá o Termo de Aceitação Definitivo da Obra conforme estabelece o item 18, subitem 18.1, alíneas a e b, e subitem 18.2 do edital de nº 39428590, Cláusula Décima-Oitava do Contrato nº 530/2022, realizado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Sociedade Empresária SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI, situada na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, nº 360 - Sala 305 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.379.371/0001-40, oriundo do processo (SEI-E- 09/106/100150/2018), que após a sua confecção o documento será disponibilizado no processo, com a finalidade de comprovar que a obra foi executada conforme o contrato e dar quitação ao contratado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2495794\r\n"
        ],
        "2495805": [
            "2023-07-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000760/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de extintores de incêndios e acessórios para atender a Secretaria de Estado de Governo, em favor da empresa ENINCENDIO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e ROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2, pela Operação Segurança Presente; FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; FELIPE GALVÃO MOTA, ID Funcional nº 2449325- 2 e LAILA FERNANDA DE CASTRO GONÇALVES, ID Funcional nº 2450106-9, pela Operação Lei Seca e CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 4180441-4; MERLIN SÁ MONTEIRO DIAS, ID Funcional nº 4456453-8 e RITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5142158-5, pelo Programa RJ para Todos, sob a presidência dos primeiros indicados para cada Operação/Programa.\r\n\r\nSUPLENTE: NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, pela Operação Segurança Presente; BEATRIZ MARCHI ROCHA SOARES, ID Funcional nº 5124340-7; PRISCILA GOMES MOSRY VILLOTE, ID Funcional nº 5132868-2 e MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8, pela Operação Lei Seca e JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 4180441-4, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2495805\r\n"
        ],
        "2495806": [
            "2023-07-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/016327/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de copos descartáveis com capacidade de 180 ~ 250 ml, oriundos da Ata de Registro de Preços SECC nº 005/2023, em favor da empresa DC DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: RODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 5105644-5; ELIANE LOPES DE MANEZES, ID Funcional nº 5139462- 6 e LEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 5141947-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2495806\r\n"
        ],
        "2495878": [
            "2023-07-25 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nPRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nSEI- 350106/000697/2023, noticiando que a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI cometeu infração em virtude da não entrega da documentação de habilitação quando solicitada para os itens 1, 24 e 40 do Edital 133/2022\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação de habilitação quando solicitada, perpetradas pela empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI, situada na R Dos Cravos, 55, Lote 06.07 Quadra18, Nova Piam, Belford Roxo, RJ - CEP: 26.115-090, inscrita no CNPJ sob o nº 36.958.637/0001-32.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo , sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350106/000697/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2495878\r\n"
        ],
        "2495880": [
            "2023-07-25 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350106/000698/2023, noticiando que a empresa C. B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA cometeu infração em virtude da não entrega da documentação de habilitação quando solicitadas para o item 37 do Edital 133/2022.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação de habilitação quando solicitada, perpetradas pela empresa C. B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA, situada na R Jose Peres Ximenes, 76, A 82 Altos Sala C, Centro, Cardoso Moreira, RJ - CEP: 28.180-000, inscrita no CNPJ sob o nº 27.764.200/0001-77.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350106/000698/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2495880\r\n"
        ],
        "2495900": [
            "2023-07-25 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nSEI- 350106/000699/2023, noticiando que a empresa PETINELI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA cometeu infração em virtude da não entrega da documentação de habilitação e amostras quando solicitadas para o item 9 do Edital 133/2022\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação de habilitação e amostras quando solicitadas, perpetradas pela empresa PETINELI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, situada na R São Mateus, 1121, Jardim do Salso, Porto Alegre, RS - CEP: 91.410-030, inscrita no CNPJ sob o nº 74.913.278/0001-96.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350106/000699/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2495900\r\n"
        ],
        "2495912": [
            "2023-07-25 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nSEI- 350106/000695/2023, noticiando que a empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALALRES S/A cometeu infração por solicitar desclassificação da proposta no transcurso do período randômico Pregão Eletrônico SRP nº 133/2022.2.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie por solicitar cancelamento de lance no transcurso do período randômico de disputa para o item 28 do Edital Nº 133/2022, perpetradas pela empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALALRES S/A, situada na R Norberto Otto Wild, 420, Imigrante, Vera Cruz, RS - CEP: 96.880-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.752.236/0001-23.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350106/000695/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2495912\r\n"
        ],
        "2495921": [
            "2023-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A OI S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, tendo em vista os termos do Processo nº SEI-150162/000620/2022 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da Contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010 e,\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato nº 002/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 002/2023, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a OI S.A., que tem por objeto a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC na forma do Edital e doTermo de Referência, a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\nDesignar para atuar, sem prejuízos de suas funções, nas atribuições de gestora, gestor suplente e fiscais respectivamente, os servidores abaixo elencados:\r\n- Rita Luzinete de Oliveira Costa, Técnico de Contabilidade, Id. Funcional nº 6189008\r\n- Fabio dos Santos Afonso Carvalho, Auditor, Id. Funcional nº 44150024\r\n- Rogério Ferreira Pereira, Ajudante 1, Id. Funcional nº 44178131;\r\n- Hudson Ferreira de Souza, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 50977210;\r\n- Roseli Rufino de Almeida, Assistente, Id. Funcional nº 6189377\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria LOTERJ/GP nº 554 de 04 de abril de 2023.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2495921\r\n"
        ],
        "2495976": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50358456\r\n1\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/766/2019\r\n36\r\n2\r\n50103571\r\n1\r\nALEX CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE- 03/021/476/2019\r\n22\r\n3\r\n50371673\r\n1\r\nFLAVIO DE SOUZA REIS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n28/03/2023\r\nE- 03/021/614/2019\r\n36\r\n4\r\n50367560\r\n1\r\nVICTOR ROSA DA CRUZ\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n06/03/2023\r\nE- 03/021/1409/2019\r\n24\r\n5\r\n19881169\r\n1\r\nRICARDO BORGES CARVALHO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/1998\r\n26/09/2018\r\nE- 03/91610/2008\r\n34\r\n6\r\n19881169\r\n1\r\nRICARDO BORGES CARVALHO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE- 03/91610/2008\r\n34\r\n7\r\n19849524\r\n2\r\nJORGE MAXIMO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE- 03/91272/2008\r\n36\r\n8\r\n50358910\r\n1\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/109/2019\r\n34\r\n9\r\n19843054\r\n1\r\nHUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE- 03/90991/2008\r\n35\r\n10\r\n50229303\r\n2\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n13/07/2018\r\n12/07/2022\r\nSEI- 030022/007844/2023\r\n35\r\n11\r\n50723740\r\n1\r\nCESAR LUIS DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n11/06/2015\r\n09/06/2023\r\nSEI- 030022/000522/2020\r\n36\r\n12\r\n50372106\r\n1\r\nDEMETRIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE- 03/021/844/2019\r\n36\r\n13\r\n50206567\r\n2\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/03/2015\r\n24/03/2023\r\nE- 03/021/842/2019\r\n36\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19859945\r\n1\r\nMADALENA PEREIRA COSTA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n28/10/1998\r\n22/10/2022\r\nE- 03/91940/2008\r\n35\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n2\r\n19896123\r\n1\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n05/10/1998\r\n01/10/2022\r\nE- 03/91441/2008\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n41914465\r\n3\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE- 03/021/101504/2018\r\n35\r\nId: 2495976\r\n"
        ],
        "2495980": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1294 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- A Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAnexo Único\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\n13287567\r\n4\r\n07/07/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011760/2022\r\nVANESSA BORGES ALVES GUIMARAES\r\n50176862\r\n1\r\n05/07/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/007346/2023\r\nBARBARA RODRIGUES GRACIANA DA SILVA\r\n50975790\r\n1\r\n04/07/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009683/2022\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\n19818459\r\n1\r\n13/07/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n10,00%\r\nSEI-030038/003249/2022\r\nNATHALIE BORGES TORRES SILVA\r\n50352857\r\n2\r\n11/07/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/007572/2023\r\nJOSE DIOGO RIBEIRO BEIRAL\r\n44010117\r\n4\r\n12/07/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI-030022/007627/2023\r\nANDRE AMERICO DA SILVA FREITAS\r\n42060010\r\n1\r\n13/07/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/007677/2023\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\n50179284\r\n1\r\n14/07/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/007707/2023\r\nDENIZE MARIA NICHOLS VICTORINO\r\n43331513\r\n2\r\n13/07/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009070/2022\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\n19895011\r\n1\r\n14/07/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008580/2022\r\nId: 2495980\r\n"
        ],
        "2496022": [
            "2023-07-25 00:00:00",
            "\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/005/ 2022.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120228/000223/2021.\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/005/2022, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR: MAYKL KAMAROFF, ID n.º 4429377-9.\r\nFISCAIS: ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SLVA, ID n°4429311-9,\r\nGUARACI COSTA BARROS, ID n.º 4407222-8 e\r\nANA PAULA ABRANTES DAU, ID n.º 4195463-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA IRM Nº 88 DE 11 DE MAIO DE 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2496022\r\n"
        ],
        "2496045": [
            "2023-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nALTERA A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), DE CARÁTER PERMANENTE, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto no processo nº SEI-03/022/005871/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios administrativos previstos no Art. 37, Caput, e seguintes, da Constituição Federal;\r\na Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, em seu Art.2º, que adiciona o Art. 16-A à Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006, e institui o Adicional de Qualificação;\r\na publicação da Portaria DEGASE nº 1066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao adicional de qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, em especial os Art. 16 e Art. 19.\r\n\r\n- Alterar a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito do DEGASE, e em consonância com a Portaria DEGASE nº 1066, artigo 16, designa os servidores abaixo listados, para compor a Comissão: \r\nSIMONE ALVES BARBOSA - ID 50092405 (ESGSE) ;\r\n2 -FLAVIA CORREA DOS SANTOS - ID 19836856 (ASSTJUR);\r\n3 -THEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES - ID 19894180 (ASSIST);\r\n4-WILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO - ID 50176820 (COOGEP);\r\n5- RUBEM TELLES BARBOSA NETO - ID 50093339 (COOSINT) e\r\n6- CARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS - ID 19819749 (CHEGAB).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2496045\r\n"
        ],
        "2496058": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000780/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de que trata a Portaria Reitoria nº 212/2023, da seguinte forma:\r\nIncluir: Jodir Pereira de Souza Filho, ID Funcional nº 641595-4; \r\nExcluir: Alexandre Silva Red, ID Funcional nº 641657-8.\r\nOs nomes dos demais membros da Comissão permanecem inalterados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2496058\r\n"
        ],
        "2496095": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº MAESA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002381/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2023 - UENF e MAESA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, referente a obra de adequação à acessibilidade.\r\nA comissão será composta pelos servidores:\r\nRoosevelt de Oliveira Batista, ID Funcional nº 4185542-6 - Presidente;\r\nHeloísa Helena Fernandes Mendonça, ID Funcional nº 640003-5;\r\nJosé Renato de Freitas, ID Funcional nº 641808-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2023\r\nReitor\r\nId: 2496095\r\n"
        ],
        "2496181": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 011/2023 - UENF E LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/007012/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2023 - UENF e LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA., referente a aquisição de ração e maravalha para atender as necessidades da UENF.\r\nA comissão será composta pelos servidores:\r\nClóvis de Paula Santos, ID Funcional nº 641486-9 - Presidente;\r\nAdriana Faria da Silva Correa, ID Funcional nº 641400-1;\r\nMaurício de Oliveira Atayde, ID Funcional nº 641643-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2496181\r\n"
        ],
        "2496183": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 3062022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000018/2023.\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.58\r\nBaden Baden Outras (5)\r\naté 310 ml\r\n6,79\r\n1.2.59\r\nDevassa promopack 473 ml 18 latas\r\nde 361 a 660 ml\r\n57,24\r\n1.2.60\r\nHeineken 0%\r\naté 275 ml\r\n3,67\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\nVidro/Pet Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.117\r\nClash'd Maça\r\nDe 251 a 400\r\n3,46\r\n2.3.118\r\nClash'd Frutas Vermelhas\r\nDe 251 a 400\r\n3,46\r\n2.3.119\r\nClash'd Limão\r\nDe 251 a 400\r\n3,46\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 07/02/2023.\r\nId: 2496183\r\n"
        ],
        "2496201": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA ATUAR NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Da_dos Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o que consta dos autos do processo nº SEI-210123/002013/2023.\r\nLVE:\r\nDesignar como representante da Fundação Santa Cabrini para atuar no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, em seguimento ao ponderado no Decreto Estadual Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, o seguinte servidor:\r\nNome: Talles Moreira Delgado;\r\nId. Funcional: 5102535-3;\r\nCargo: Chefe do Serviço de Informática;\r\nTelefone (21) 972366004; e\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2496201\r\n"
        ],
        "2496219": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 329 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ 358/2018 e no Processo nº SEI-040044/000182/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do artigo 24 da Lei Estadual no 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º, do artigo 5º, do Livro II, do Decreto 27.427 de 17 de novembro de 2000, no item 29 do Anexo I, do Livro II do RICMS/00 e na Resolução 358 de 13 de dezembro de 2018.\r\n- O Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Portaria SSER 214/2020, em conformidade ao artigo 7º da Resolução SEFAZ 358/2018.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\nADILSO ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\nTabela 1. APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES\r\nNACIONAL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n1.1\r\nARRIBA MEXICALE\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 16,67\r\n1.2\r\nCOLISEU\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 10,99\r\n1.3\r\nAperitivo Busca Vida\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 67,08\r\n1.4\r\nAperol\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 55,82\r\n1.5\r\nBlack Blend (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 12,31\r\n1.6\r\nBlack Stone\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 24,27\r\n1.7\r\nCampari\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 52,13\r\n1.8\r\nCynar\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 24,61\r\n1.9\r\nDierva - Fernet\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 22,73\r\n1.10\r\nDierva - Raízes Amargas\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 24,06\r\n1.11\r\nDoce Veneno\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 32,59\r\n1.12\r\nDrury's\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 40,91\r\n1.13\r\nErvas Amargas Arco Íris\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 10,46\r\n1.14\r\nErvas Amargas Arco Íris\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 23,55\r\nR 22,83\r\n1.15\r\nFernet Asteca\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 21,49\r\n1.16\r\nFernet Fennetti Dubar\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 24,93\r\n1.17\r\nFernet Thoquino\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 18,90\r\n1.18\r\nGold Par Aperitivo\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 22,79\r\n1.19\r\nNatu Nobilis (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 44,77\r\n1.20\r\nOld Eight\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 40,29\r\n1.21\r\nOld Oak\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 16,60\r\n1.22\r\nOld Red\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 33,98\r\n1.23\r\nOld Ville\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 24,45\r\n1.24\r\nPracura Raízes Amargas\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 16,40\r\n1.25\r\nRiva (Alcachofra)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 28,46\r\n1.26\r\nRivari Bitter\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 43,90\r\n1.27\r\nSan Remy\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 45,10\r\n1.28\r\nTeqpar\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 23,48\r\n1.29\r\nTeqpar Silver\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 21,17\r\n\r\n1.30\r\nUnderberg / Brasilberg\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 62,19\r\n1.31\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacional\r\npreço por litro\r\nR 48,25\r\nIMPORTADA\r\n1.32\r\nAbsolut Extrakt\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 103,70\r\n1.33\r\nAngostura Aromatic\r\naté 180 ml\r\nR 112,79\r\n1.34\r\nAngostura Aromatic\r\nde 181 a 270 ml\r\nR 208,11\r\n1.35\r\nAngostura Orange\r\naté 180 ml\r\nR 115,62\r\n1.36\r\nBeefeater Pink\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 144,01\r\n1.37\r\nCynar 70\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 108,11\r\n1.38\r\nFernet Branca (italiano)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 220,70\r\n1.39\r\nFernet Branca Menta (italiano)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 213,39\r\n1.40\r\nJagermeister\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 130,36\r\n1.41\r\nLillet\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 110,49\r\n1.42\r\nRamazzotti Amaro\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 83,88\r\n1.43\r\nRamazzotti Rosato\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 81,26\r\n1.44\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares importado\r\npreço por litro\r\nR 173,21\r\nTabela 2. BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES\r\nNACIONAL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n2.1\r\nCamelinho Sabores\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 3,73\r\n2.2\r\nCatuaba Felina\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 4,67\r\n2.3\r\nCoquetel Corote (sabores)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 4,24\r\n2.4\r\nJack Honey & Limonade\r\nlata de 271 a 360 ml\r\nR 13,57\r\n2.5\r\nMiskov (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 11,70\r\n2.6\r\nSmirnoff Infusions Spritz\r\nlata até 270 ml\r\nR 9,01\r\n2.7\r\nVelho Barreiro Café\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 34,59\r\nR 33,87\r\n2.8\r\nVelho Barreiro Limão\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 20,28\r\nR 19,56\r\n2.9\r\nXiboquinha\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 21,89\r\n2.10\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bebida alcoólica mista, batida e similares nacional\r\npreço por litro\r\nR 25,99\r\nIMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL\r\n2.11\r\nMalibu\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 57,56\r\nTabela 3. BEBIDA ICE\r\nNACIONAL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n3.1\r\n51 Ice (todas)\r\nlata até 270 ml\r\nR 5,87\r\n3.2\r\n51 Ice (todas)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 6,26\r\n3.3\r\nAskov Ice (Todas)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 5,83\r\n3.4\r\nBarkov Ice (todas)\r\nde 181 a 360 ml\r\nR 6,74\r\n3.5\r\nContini Ice (todas)\r\nlata até 270 ml\r\nR 5,30\r\n3.6\r\nContini Ice (todas)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 6,56\r\n3.7\r\nGin Tônica Ice Duroyale\r\nlata até 270 ml\r\nR 6,66\r\n3.8\r\nGin Tônica Ice Duroyale\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 7,55\r\n3.9\r\nLeonoff Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 4,85\r\n3.10\r\nLeonoff Ice\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 5,48\r\n3.11\r\nMike's Hard Lemonade (sabores)\r\nlata até 270 ml\r\nR 6,13\r\n3.12\r\nMike's Hard Lemonade (sabores)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 7,49\r\n3.13\r\nSkadi Ice\r\nde 271 a 360 ml\r\nR 2,69\r\n3.14\r\nSkarloff Ice (sabores)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 5,23\r\n3.15\r\nSkol Beats (outras)\r\nlata até 270 ml\r\nR 6,05\r\n3.16\r\nSkol Beats (outras)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 7,31\r\n3.17\r\nSkol Beats GT (Gin Tonic)\r\nlata até 270 ml\r\nR 6,33\r\n3.18\r\nSkol Beats GT (Gin Tonic)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 8,34\r\n3.19\r\nTopo Chico (Hard Seltzer)\r\nlata de 271 a 360 ml\r\nR 4,84\r\n3.20\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bebida ice nacional\r\npreço por litro\r\nR 22,74\r\nTabela 4. CACHAÇA E AGUARDENTES\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n4.1\r\nCABARE AMBURANA\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 38,84\r\n4.2\r\nCABARE OURO\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 34,96\r\n4.3\r\nCABARE PRATA\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 30,41\r\n4.4\r\nKATIRA\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 8,32\r\n4.5\r\nKATIRA UMBURANA\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 10,05\r\n4.6\r\nONCINHA\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 4,17\r\n4.7\r\nONCINHA\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 4,99\r\nR 5,13\r\n4.8\r\nONCINHA\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 8,14\r\n4.9\r\nONCINHA\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 8,87\r\n4.10\r\nONCINHA 100 ANOS\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 7,07\r\n4.11\r\nONCINHA 100 ANOS\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 16,17\r\n4.12\r\nONCINHA SABORES (TODAS)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 11,94\r\nR 10,51\r\n4.13\r\nTELECO TECO\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 4,39\r\n4.14\r\nTELECO TECO\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 4,38\r\n4.15\r\nTELECO TECO\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 8,41\r\n4.16\r\nTELECO TECO\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 8,89\r\n4.17\r\nTELECO TECO SABORES (TODAS)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 12,99\r\nR 11,04\r\n4.18\r\n3 Fazendas\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 8,12\r\nR 7,53\r\n4.19\r\n3 Fazendas\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 12,49\r\nR 11,77\r\n4.20\r\n51 Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 46,21\r\n4.21\r\n51 Reserva (todas)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 159,59\r\n4.22\r\n51 Reserva Carvalho Francês\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 546,55\r\n4.23\r\n51 Seleção\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 19,95\r\nR 19,23\r\n4.24\r\nAnisio Santiago\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 594,59\r\n4.25\r\nBoazinha Salinas\r\nde 521 a 660 ml\r\nR 34,48\r\n4.26\r\nBoazinha Salinas\r\nde 661 a 760 ml\r\nR 40,82\r\n4.27\r\nCachaça 29 Pirassununga\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 6,79\r\nR 6,20\r\n4.28\r\nCachaça 51 Exportação\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 43,70\r\n\r\n4.29\r\nCachaça 61\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 6,54\r\nR 5,95\r\n4.30\r\nCachaça 61\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 11,66\r\nR 10,94\r\n4.31\r\nCachaça Arara\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 7,58\r\nR 6,99\r\n4.32\r\nCachaça Arara\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 13,98\r\nR 13,26\r\n4.33\r\nCachaça Arara Azul Ouro\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 37,24\r\n4.34\r\nCachaça Arara Azul Prata\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 34,57\r\n4.35\r\nCachaça Arara Diplomata\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 6,29\r\n4.36\r\nCachaça Arara Diplomata\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 14,95\r\nR 14,23\r\n4.37\r\nCachaça da Roça Carvalho\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 12,07\r\n4.38\r\nCachaça Diplomata\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 6,16\r\n4.39\r\nCachaça Diplomata\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,38\r\nR 14,66\r\n4.40\r\nCachaça Duelo (Fabricante Vinhos Duelo)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 3,42\r\n4.41\r\nCachaça Linda\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 48,12\r\n4.42\r\nCamelinho (todos)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 4,64\r\n4.43\r\nCaninha 29\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 4,76\r\n4.44\r\nCaninha da Roça / Cachaça da Roça\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 6,62\r\nR 6,03\r\n4.45\r\nCaninha da Roça / Cachaça da Roça\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,99\r\nR 15,27\r\n4.46\r\nChapéu de Palha Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 28,99\r\n4.47\r\nChapéu de Palha Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 23,44\r\n4.48\r\nCorote\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 4,36\r\n4.49\r\nDa Roça\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 4,74\r\n4.50\r\nDo Barril\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 4,60\r\n4.51\r\nEspírito de Minas\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 89,19\r\n4.52\r\nEspírito de Minas Ouro\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 103,90\r\n4.53\r\nHavana\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 866,87\r\n4.54\r\nJamel\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 14,33\r\nR 13,61\r\n4.55\r\nJamel Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 16,12\r\nR 15,40\r\n4.56\r\nJanaina\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 11,91\r\nR 11,19\r\n4.57\r\nJaneiro\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 44,95\r\n4.58\r\nKit Reserva 51\r\nKit 3 unidades de 200 ml\r\nR 161,30\r\n4.59\r\nKit Santo Grau\r\nKit 3 unidades de 375 ml\r\nR 148,30\r\n4.60\r\nLeblon\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 111,25\r\n4.61\r\nLeblon Signature Merlet\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 114,66\r\n4.62\r\nLua Nova\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 25,71\r\n4.63\r\nLua Nova\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 30,60\r\n4.64\r\nLua Nova\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 31,08\r\n4.65\r\nNega Fulô 1827 Carvalho\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 90,83\r\n4.66\r\nNega Fulô 1827 Ipê\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 88,59\r\n4.67\r\nO Garrafão\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 5,12\r\n4.68\r\nPedra 90\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 3,98\r\n4.69\r\nPirassununga 1921\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 5,76\r\nR 5,06\r\n4.70\r\nPirassununga 21\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 11,71\r\nR 10,99\r\n4.71\r\nPirassununga 51\r\nlata até 270 ml\r\nR 4,04\r\n4.72\r\nPirassununga 51\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 5,55\r\n4.73\r\nPirassununga 51\r\nlata de 271 a 360 ml\r\nR 6,12\r\n4.74\r\nPirassununga 51\r\nde 181 a 270 ml\r\nR 9,98\r\n4.75\r\nPirassununga 51\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 12,68\r\nR 11,96\r\n4.76\r\nPirassununga 51 Ed. Histórica\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 10,51\r\n4.77\r\nPirassununga 51 Raiz\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 8,25\r\nR 7,66\r\n4.78\r\nPitu\r\nlata de 271 a 360 ml\r\nR 5,20\r\n4.79\r\nPitu\r\nlata de 361 a 520 ml\r\nR 7,04\r\n4.80\r\nPitu\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 9,02\r\nR 8,43\r\n4.81\r\nPitu\r\nlata de 671 a 760 ml\r\nR 9,44\r\n4.82\r\nPitu\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 13,13\r\nR 12,41\r\n4.83\r\nPitu Gold\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 54,91\r\n4.84\r\nPraianinha\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 7,82\r\n4.85\r\nPraianinha 44 Carvalho\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 7,90\r\n4.86\r\nSagatiba Preciosa\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 699,30\r\n4.87\r\nSagatiba Pura / Cristalina\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 41,47\r\n4.88\r\nSagatiba Velha / Envelhecida\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 86,58\r\n4.89\r\nSalinas Bálsamo\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 36,15\r\n4.90\r\nSalinas Bálsamo\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 44,02\r\n4.91\r\nSalinas Bálsamo\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 45,88\r\n4.92\r\nSalinas Carvalho\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 95,06\r\n4.93\r\nSalinas Cristalina\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 35,02\r\n4.94\r\nSalinas Cristalina\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 44,22\r\n4.95\r\nSalinas Cristalina\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 49,65\r\n4.96\r\nSalinas Ipê\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 49,38\r\n4.97\r\nSalinas Tradicional\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 39,97\r\n4.98\r\nSalinas Tradicional\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 49,85\r\n4.99\r\nSalinas Tradicional\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 51,89\r\n4.100\r\nSalinas Umburana\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 36,09\r\n4.101\r\nSalinas Umburana\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 45,03\r\n4.102\r\nSalinas Umburana\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 48,35\r\n4.103\r\nSaliníssima\r\nde 521 a 660 ml\r\nR 36,88\r\n4.104\r\nSaliníssima (todas)\r\nde 661 a 760 ml\r\nR 31,73\r\n4.105\r\nSanto Grau Coronel Xavier Chaves\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 73,17\r\n4.106\r\nSanto Grau Itirapuã\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 72,26\r\n4.107\r\nSanto Grau Paraty\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 73,27\r\n4.108\r\nSanto Grau Reserva Itirapuã\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 92,93\r\n4.109\r\nSanto Grau Reserva Paraty\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 92,46\r\n4.110\r\nSanto Grau Sec. XVIII\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 359,59\r\n4.111\r\nSanto Grau Solera Cinco Botas\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 140,22\r\n4.112\r\nSanto Grau Solera Pedro Ximenes (P.X.)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 126,82\r\n4.113\r\nSão Francisco\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 27,97\r\n4.114\r\nSegredo da Chácara Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 14,75\r\n4.115\r\nSegredo da Chácara Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 14,58\r\n4.116\r\nSeleta de Salinas\r\nde 521 a 660 ml\r\nR 35,97\r\n4.117\r\nSeleta de Salinas\r\nde 661 a 760 ml\r\nR 41,37\r\n4.118\r\nTatuzinho\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 7,74\r\nR 7,15\r\n4.119\r\nTatuzinho\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 12,49\r\nR 11,77\r\n4.120\r\nTerra Brazilis\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 33,52\r\nR 32,80\r\n4.121\r\nTerra Roxa\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 21,94\r\n4.122\r\nVat 45 Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 29,08\r\n4.123\r\nVat 45 Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 19,74\r\n4.124\r\nVelho Barreiro\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 9,45\r\nR 8,86\r\n4.125\r\nVelho Barreiro\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 13,35\r\nR 12,63\r\n4.126\r\nVelho Barreiro Alambique\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 24,81\r\n4.127\r\nVelho Barreiro Composto\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 19,96\r\nR 19,24\r\n4.128\r\nVelho Barreiro Diamond\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 115,45\r\n4.129\r\nVilla Velha\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 6,33\r\nR 5,63\r\n4.130\r\nVilla Velha\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 14,13\r\nR 13,41\r\n4.131\r\nVilla Velha Carvalho\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,61\r\nR 14,89\r\n4.132\r\nYpióca 150\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 83,62\r\n4.133\r\nYpióca 160\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 118,69\r\n4.134\r\nYpióca 5 Chaves\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 119,06\r\n4.135\r\nYpióca Empalhada Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 44,36\r\n4.136\r\nYpióca Empalhada Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 39,97\r\n4.137\r\nYpióca Guaraná\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 20,51\r\n4.138\r\nYpióca Lemon\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 26,19\r\n4.139\r\nYpióca Mel e Limão\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 31,37\r\n4.140\r\nYpióca Ouro (sem palha)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 22,58\r\nR 21,86\r\n4.141\r\nYpióca Prata (sem palha)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 24,71\r\nR 23,99\r\n4.142\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana amarelas\r\npreço por litro\r\nR 28,58\r\nR 27,86\r\n4.143\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana populares\r\npreço por litro\r\nR 15,03\r\nR 14,31\r\n4.144\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana premium\r\npreço por litro\r\nR 80,70\r\n\r\nTabela 5. CATUABA E SIMILARES\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n5.1\r\nSELVAGEM\r\nde 271 a 360 ml\r\nR 4,76\r\n5.2\r\nSELVAGEM\r\nde 761 a 900 ml\r\nR 11,46\r\n5.3\r\nSELVAGEM\r\nde 901 a 1000 ml\r\nR 16,35\r\n5.4\r\nCativa (Fabricante Vinhos Duelo)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 7,53\r\n5.5\r\nCatuaba Randon (Todos)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 4,64\r\n5.6\r\nCatuaba Randon (Todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 8,40\r\n5.7\r\nPajé\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 19,80\r\n5.8\r\nVirtude (Todas)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 6,09\r\n5.9\r\nVirtude (Todas)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 13,74\r\n5.10\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - catuaba nacional\r\npreço por litro\r\nR 12,92\r\nTabela 6. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES\r\nNACIONAL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n6.1\r\nContelo\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 29,78\r\n6.2\r\nDemocrata\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 14,77\r\n6.3\r\nGengibre Arco Íris\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 10,39\r\n6.4\r\nGengibre Arco Íris\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 22,16\r\nR 21,44\r\n6.5\r\nSão João da Barra\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 21,91\r\n6.6\r\nSeresteiro\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 16,67\r\n6.7\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - conhaque, brandy e similares nacional\r\npreço por litro\r\nR 23,94\r\nIMPORTADA\r\n6.8\r\nCarlos I\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 333,91\r\n6.9\r\nCourvoisier VSOP\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 476,38\r\n6.10\r\nCourvoisier XO\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 1.387,06\r\n6.11\r\nFundador Solera Reserva\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 137,63\r\n6.12\r\nHennessy VS\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 458,31\r\n6.13\r\nHennessy VSOP\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 705,98\r\n6.14\r\nHennessy XO\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 2.438,73\r\n6.15\r\nLepanto\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 1.025,00\r\n6.16\r\nMacieira\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 99,69\r\n6.17\r\nMartell VSOP\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 421,36\r\n6.18\r\nMartell XO\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 1.335,16\r\n6.19\r\nOsborne\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 112,20\r\n6.20\r\nRemy Martin Louis XIII\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 32.760,33\r\n6.21\r\nRémy Martin VSOP\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 552,76\r\n6.22\r\nRémy Martin XO\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 1.864,65\r\n6.23\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - brandy e similares importado premium\r\npreço por litro\r\nR 212,01\r\n6.24\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - conhaque importado VSOP\r\npreço por litro\r\nR 829,16\r\n6.25\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - conhaque importado XO\r\npreço por litro\r\nR 2.874,22\r\nTabela 7. COOLER\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n7.1\r\nAshby Califórnia Chopp\r\nbarril - preço por litro\r\nR 15,69\r\n7.2\r\nAshby Califórnia Cooler\r\nde 271 a 360 ml\r\nR 7,22\r\n7.3\r\nGin Tônica Torquay\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 7,55\r\n7.4\r\nGin Tônica Torquay Lemon\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 7,60\r\n7.5\r\nGin Tonica Torquay Pink\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 7,77\r\n7.6\r\nGóes Cooler (Todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 15,77\r\n7.7\r\nGrape Cool (todos)\r\nvidro de 180 a 270\r\nR 6,90\r\n7.8\r\nGrape Cool (todos)\r\nlata de 271 a 360 ml\r\nR 7,23\r\n7.9\r\nGrape Cool (todos)\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 10,26\r\n7.10\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cooler e chope de vinho nacional\r\npreço por litro\r\nR 23,99\r\nTabela 8. GIN e GENEBRA\r\nNACIONAL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n8.1\r\nAmázzoni Rio Negro\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 177,60\r\n8.2\r\nAmázzoni Tradicional\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 114,24\r\n8.3\r\nBecosa Gin\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 52,71\r\n8.4\r\nDubar\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 28,52\r\n8.5\r\nGintudo (SABORES)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 28,78\r\n8.6\r\nGV Asteca\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 36,63\r\n8.7\r\nMurdocks Dry Gin\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 52,73\r\n8.8\r\nNick's\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 36,76\r\n8.9\r\nNick's (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 36,39\r\n8.10\r\nOrloff Gin\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 47,56\r\n8.11\r\nQN\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 42,56\r\n8.12\r\nQueen Royale Dry Gin\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 37,56\r\n8.13\r\nRock's\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 35,59\r\n8.14\r\nSeagers\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 45,07\r\n8.15\r\nSeagers Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 87,09\r\n8.16\r\nTorquay\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 83,08\r\n8.17\r\nTheros\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 38,98\r\n8.18\r\nGIN SKULL\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 19,86\r\n8.19\r\nINTENCION\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 21,53\r\n8.20\r\nZora Genebra Dubar\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 24,45\r\n8.21\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin nacional popular\r\npreço por litro\r\nR 41,39\r\n8.22\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin nacional premium\r\npreço por litro\r\nR 138,42\r\nIMPORTADO\r\n8.23\r\nBeefeater\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 114,90\r\n8.24\r\nBeefeater 24\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 205,61\r\n8.25\r\nBickens\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 115,13\r\n8.26\r\nBombay Bramble\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 155,37\r\n8.27\r\nBombay Sapphire\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 128,33\r\n8.28\r\nBombay Sapphire\r\nde 1501 a 2000 ml\r\nR 279,28\r\n8.29\r\nBosford\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 73,80\r\n8.30\r\nBulldog Gin\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 182,51\r\n8.31\r\nGilbey's Dry\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 47,47\r\n8.32\r\nGordons Londron Dry\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 76,63\r\n8.33\r\nGreenalls The Original\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 116,95\r\n8.34\r\nHendricks\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 247,46\r\n8.35\r\nLarios 12\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 106,57\r\n8.36\r\nLarios Original\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 71,26\r\n8.37\r\nMare\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 481,64\r\n8.38\r\nMartin Miller's\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 309,55\r\n8.39\r\nMonkey 47\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 355,92\r\n8.40\r\nNordes\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 210,46\r\n8.41\r\nOxley\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 252,96\r\n\r\n8.42\r\nPlymouth\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 261,28\r\n8.43\r\nRoku\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 215,18\r\n8.44\r\nSaffron (Gabriel Boudier)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 268,68\r\n8.45\r\nStar of Bombay\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 256,96\r\n8.46\r\nTanqueray\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 134,04\r\n8.47\r\nTanqueray Ten\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 222,05\r\n8.48\r\nThe London nº 1\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 461,21\r\n8.49\r\nVilla Ascenti\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 294,18\r\n8.50\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin importado premium\r\npreço por litro\r\nR 159,39\r\n8.51\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin importado super premium\r\npreço por litro\r\nR 374,58\r\nIMPORTADO E ENGARRAFADO NO BRASIL\r\n8.52\r\nSeagram´s\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 79,78\r\nTabela 9. JURUBEBA E SIMILARES\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n9.1\r\nDunorte\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 20,84\r\n9.2\r\nJurubeba Asteca\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,11\r\n9.3\r\nJurubeba Leão do Norte\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 15,51\r\nR 14,81\r\n9.4\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - jurubeba e similares nacional\r\npreço por litro\r\nR 24,36\r\nR 23,66\r\nTabela 10. LICORES E SIMILARES\r\nNACIONAL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n10.1\r\n51 Assinatura Licor\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 43,45\r\n10.2\r\nAmaretto dell Orso\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 78,69\r\n10.3\r\nCacau Arco Íris\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 13,70\r\n10.4\r\nCacau Arco Íris\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 33,55\r\nR 32,83\r\n10.5\r\nCacau Dubar\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 26,35\r\n10.6\r\nCedilla (Ç)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 97,95\r\n10.7\r\nFogo Paulista Dubar\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 27,87\r\n10.8\r\nGolden Panther (Menta)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 38,56\r\n10.9\r\nGolf (Todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 26,11\r\n10.10\r\nLautrec Absintho Dubar\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 76,46\r\n10.11\r\nMarie Brizard\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 64,95\r\n10.12\r\nStock\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 48,74\r\n10.13\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - licores e similares nacional\r\npreço por litro\r\nR 55,24\r\nIMPORTADO\r\n10.14\r\nAmarula\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 70,26\r\n10.15\r\nAmarula\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 124,49\r\n10.16\r\nAnis Del Mono Dulce\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 136,30\r\n10.17\r\nAverna\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 154,86\r\n10.18\r\nBaileys\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 79,09\r\n10.19\r\nBaileys\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 120,58\r\n10.20\r\nBenedictine B & B\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 253,06\r\n10.21\r\nBenedictine D.O.M.\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 251,92\r\n10.22\r\nChambord\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 192,95\r\n10.23\r\nCointreau\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 143,61\r\n10.24\r\nCointreau Noir\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 348,83\r\n10.25\r\nCuarenta y Tres (43)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 173,74\r\n10.26\r\nDiego Zamora 43 Baristo\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 209,12\r\n10.27\r\nDiego Zamora 43 Chocolate\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 232,44\r\n10.28\r\nDiego Zamora 43 Horchata\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 189,20\r\n10.29\r\nDrambuie\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 216,74\r\n10.30\r\nFireball\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 106,72\r\n10.31\r\nFrangélico\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 201,93\r\n10.32\r\nGabriel Boudier - Licor de Cassis\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 196,58\r\n10.33\r\nGrand Marnier Rouge (vermelho)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 243,00\r\n10.34\r\nHpnotiq\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 254,66\r\n10.35\r\nIllycore - Licor de Café\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 141,83\r\n10.36\r\nJack Daniels Apple\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 168,39\r\n10.37\r\nJack Daniels Fire\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 163,26\r\n10.38\r\nJack Daniels Honey\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 69,72\r\n10.39\r\nJack Daniels Honey\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 163,13\r\n10.40\r\nJean de Dijon - Licor de Cassis\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 139,22\r\n10.41\r\nJim Beam Apple\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 122,55\r\n10.42\r\nJim Beam Fire\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 125,95\r\n10.43\r\nJim Beam Honey\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 128,20\r\n10.44\r\nKahlua Café\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 134,75\r\n10.45\r\nLimoncello Caravella\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 149,12\r\n10.46\r\nLimoncello Villa Massa\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 201,20\r\n10.47\r\nMolinari (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 211,90\r\n10.48\r\nMozart - Licor de Chocolate (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 229,80\r\n10.49\r\nPeachtree\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 176,37\r\n10.50\r\nPernod\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 241,95\r\n10.51\r\nRicard\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 283,79\r\n10.52\r\nSaint German\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 214,77\r\n10.53\r\nSouthern Comfort\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 103,08\r\n10.54\r\nTia Maria\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 181,84\r\n10.55\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - outros licores creme importados\r\npreço por litro\r\nR 183,16\r\n10.56\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - outros licores de ervas importados\r\npreço por litro\r\nR 257,99\r\n10.57\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - outros licores de frutas importados\r\npreço por litro\r\nR 248,26\r\n10.58\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - outros licores de uísque ou destilados importados\r\npreço por litro\r\nR 160,83\r\n10.59\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - outros licores e similares importados\r\npreço por litro\r\nR 289,80\r\nTabela 11. PISCO\r\nIMPORTADO\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n11.1\r\nCampanário Reservado 40º\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 134,07\r\n11.2\r\nCapel\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 133,90\r\n11.3\r\nCapel Sour (limão)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 90,73\r\n11.4\r\nMoai Reservado\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 269,36\r\n11.5\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - pisco importado\r\npreço por litro\r\nR 195,89\r\nTabela 12. RUM\r\nNACIONAL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n12.1\r\nINTENCION\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 20,54\r\n12.2\r\nBacardi (Carta Blanca e Carta Oro)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 47,68\r\n12.3\r\nMontilla - Limão\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 28,68\r\n12.4\r\nMontilla (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 29,55\r\n12.5\r\nPorto Santo Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 33,89\r\n12.6\r\nPorto Santo Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 35,61\r\n12.7\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - run nacional\r\npreço por litro\r\nR 38,52\r\nIMPORTADO\r\n\r\n12.8\r\nAngostura Anejo Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 219,44\r\n12.9\r\nAppleton Estate 12 anos Rare Blend\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 343,72\r\n12.10\r\nAppleton Estate Estate Signature Blend\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 159,90\r\n12.11\r\nBacardi Anejo 4 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 167,99\r\n12.12\r\nBacardi Gran Reserva Limitada\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 742,68\r\n12.13\r\nBacardi Reserva 8 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 190,35\r\n12.14\r\nBacardi Gran Reserva 10 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 296,69\r\n12.15\r\nHavana Club Cubano 3 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 92,51\r\n12.16\r\nHavana Club Cubano Añejo 7 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 170,16\r\n12.17\r\nKraken Black Spiced\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 221,97\r\n12.18\r\nMount Gay Black Barrel Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 457,26\r\n12.19\r\nZacapa Centenário 23\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 499,46\r\n12.20\r\nZacapa Centenário XO\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 1.181,95\r\n12.21\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - run importado\r\npreço por litro\r\nR 274,32\r\nTabela 13. SAQUÊ\r\nNACIONAL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n13.1\r\nSAQUE TOKIO\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 12,77\r\n13.2\r\nFuji\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 22,94\r\n13.3\r\nFuji Soft\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 16,97\r\n13.4\r\nHinomoto\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 14,09\r\n13.5\r\nHinomoto\r\nde 4001 a 5000 ml\r\nR 76,83\r\n13.6\r\nIki\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 19,47\r\n13.7\r\nJun Daiti\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 44,03\r\n13.8\r\nKyodai\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 18,38\r\n13.9\r\nKyodai (sabores)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 15,78\r\n13.10\r\nSakai\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 23,43\r\n13.11\r\nSake Azuma Mix & Match (sabores)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 46,46\r\n13.12\r\nSakerita Sabores (Todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 23,40\r\n13.13\r\nSaquê Azuma Chef\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 18,39\r\n13.14\r\nSaquê Azuma Chef\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 23,43\r\n13.15\r\nSaquê Azuma Chef\r\nde 4001 a 5000 ml\r\nR 133,07\r\n13.16\r\nSaquê Azuma Comum\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 18,10\r\n13.17\r\nSaquê Azuma Comum\r\nde 4001 a 5000 ml\r\nR 151,56\r\n13.18\r\nSaquê Azuma Dourado\r\naté 180 ml\r\nR 15,25\r\n13.19\r\nSaquê Azuma Dourado\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 35,75\r\n13.20\r\nSaquê Azuma Guinjô\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 121,51\r\n13.21\r\nSaquê Azuma Junmai\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 75,93\r\n13.22\r\nSaquê Azuma Mirim\r\nde 4001 a 5000 ml\r\nR 120,35\r\n13.23\r\nSaquê Azuma Mirim (culinário)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 16,41\r\n13.24\r\nSaquê Azuma Mirim (culinário)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 22,55\r\n13.25\r\nSaquê Azuma Nama\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 51,75\r\n13.26\r\nSaquê Azuma Soft\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 27,83\r\n13.27\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - saquê nacional\r\npreço por litro\r\nR 37,34\r\nIMPORTADO\r\n13.28\r\nGekkeikan Black & Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 193,44\r\n13.29\r\nGekkeikan Haiku\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 154,28\r\n13.30\r\nGekkeikan Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 124,94\r\n13.31\r\nGekkeikan Tradicional\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 94,23\r\n13.32\r\nJunmai Sho Chiku Bai\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 62,94\r\n13.33\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - saquê importado\r\npreço por litro\r\nR 169,93\r\nTabela 14. STEINHAEGER\r\nNACIONAL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n14.1\r\nSchüss\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 20,67\r\n14.2\r\nSteinhaeger Becosa\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 34,65\r\n14.3\r\nSteinhaeger Dubar Loewe\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 23,25\r\n14.4\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - steinhaeger nacional\r\npreço por litro\r\nR 32,05\r\nIMPORTADO\r\n14.5\r\nSchlichte\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 151,05\r\n14.6\r\nSchlichte Golden Shoes\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 318,00\r\n14.7\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - steinhaeger importado\r\npreço por litro\r\nR 220,02\r\nTabela 15. TEQUILA\r\nIMPORTADO\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n15.1\r\nAltos Plata\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 193,37\r\n15.2\r\nAltos Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 194,64\r\n15.3\r\nCazadores Blanco\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 129,00\r\n15.4\r\nCazadores Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 129,00\r\n15.5\r\nDon Julio Blanco\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 473,62\r\n15.6\r\nEl Jimador Blanco\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 141,38\r\n15.7\r\nEl Jimador Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 143,10\r\n15.8\r\nEspolón (todas)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 217,48\r\n15.9\r\nHerradura (Añejo, Blanco, Reposado)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 219,64\r\n15.10\r\nJosé Cuervo Especial (dourada)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 148,47\r\n15.11\r\nJosé Cuervo Reserva - Platino\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 427,36\r\n15.12\r\nJosé Cuervo Silver (branca)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 149,21\r\n15.13\r\nJosé Cuervo Tradicional\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 217,99\r\n15.14\r\nPatron Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 407,34\r\n15.15\r\nPatron Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 322,20\r\n15.16\r\nReserva 1800 Anejo\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 308,33\r\n15.17\r\nReserva 1800 Blanco\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 267,80\r\n15.18\r\nReserva 1800 Cristalino\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 497,95\r\n15.19\r\nReserva 1800 Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 270,74\r\n15.20\r\nSauza Blue Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 96,73\r\n15.21\r\nSauza Tequila Blanco\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 96,97\r\n15.22\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - tequila premium\r\npreço por litro\r\nR 201,61\r\n15.23\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - tequila super premium\r\npreço por litro\r\nR 471,30\r\n\r\nTabela 16. UÍSQUE\r\nIMPORTADO ATÉ 8 ANOS\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n16.1\r\nBallantines 8 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 75,68\r\n16.2\r\nBallantines 8 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 97,03\r\n16.3\r\nBallantines American Barrel\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 85,39\r\n16.4\r\nBlack & White\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 54,65\r\n16.5\r\nBlack & White\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 67,67\r\n16.6\r\nBuchanan's Master\r\nde 671 a 1000 ml\r\nR 194,13\r\n16.7\r\nCutty Sark 8 anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 66,33\r\n16.8\r\nDewar's White Label\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 88,82\r\n16.9\r\nFamous Grouse\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 102,52\r\n16.10\r\nFamous Grouse\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 104,95\r\n16.11\r\nGrants 8 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 74,31\r\n16.12\r\nGrants 8 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 89,25\r\n16.13\r\nJameson\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 107,44\r\n16.14\r\nJameson\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 117,69\r\n16.15\r\nJB 8 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 101,42\r\n16.16\r\nJohnnie Walker Got Song of Fire\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 130,78\r\n16.17\r\nJohnnie Walker Got Song of Ice\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 125,41\r\n16.18\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 61,37\r\n16.19\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 81,88\r\n16.20\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 101,36\r\n16.21\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 1501 a 2000 ml\r\nR 189,10\r\n16.22\r\nJohnnie Walker White Walker\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 144,97\r\n16.23\r\nJohnnie Walker Wine Cask\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 145,50\r\n16.24\r\nTeacher's\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 66,92\r\n16.25\r\nWhite Horse\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 53,66\r\n16.26\r\nWhite Horse\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 68,61\r\n16.27\r\nWhite Horse\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 89,84\r\n16.28\r\nWillian Lawson's\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 71,37\r\n16.29\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque até 08 anos importado\r\npreço por litro\r\nR 99,12\r\nIMPORTADO ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS\r\n16.30\r\nAberfeldy 12 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 313,88\r\n16.31\r\nArdbeg Single Malt\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 693,00\r\n16.32\r\nAuchentoshan 12 years\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 371,59\r\n16.33\r\nAuchentoshan American Oak\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 366,66\r\n16.34\r\nBallantines 12 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 115,38\r\n16.35\r\nBallantines 12 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 148,39\r\n16.36\r\nBowmore 12 years\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 532,27\r\n16.37\r\nBuchanan's 12 Anos\r\nde 671 a 1000 ml\r\nR 206,33\r\n16.38\r\nCardhu\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 429,80\r\n16.39\r\nChivas Regal 12 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 128,59\r\n16.40\r\nChivas Regal 12 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 163,58\r\n16.41\r\nChivas Regal Extra\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 189,76\r\n16.42\r\nDewar's 12 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 132,89\r\n16.43\r\nDewar's 12 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 140,62\r\n16.44\r\nGlenfiddich Special\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 385,79\r\n16.45\r\nGlenkinchie\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 415,45\r\n16.46\r\nGlenmorangie Original\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 571,68\r\n16.47\r\nHakushu 12\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 1.128,25\r\n16.48\r\nHibiki Japanese Harmony\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 794,93\r\n16.49\r\nJohnnie Walker Black Label\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 143,65\r\n16.50\r\nJohnnie Walker Black Label\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 181,18\r\n16.51\r\nJohnnie Walker Double Black\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 234,13\r\n16.52\r\nLaphroaig 10 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 635,00\r\n16.53\r\nLaphroaig Select\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 493,35\r\n16.54\r\nLogan\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 126,63\r\n16.55\r\nMacallan Double Cask\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 1.067,92\r\n16.56\r\nMacallan F.O. Triple Cask 12\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 1.011,33\r\n16.57\r\nMacallan Fine Oak 12 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 970,40\r\n16.58\r\nMacallan Rare Cask\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 4.930,98\r\n16.59\r\nMacallan Reflexion Decanter\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 23.700,00\r\n16.60\r\nOld Parr\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 125,74\r\n16.61\r\nOld Parr\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 164,22\r\n16.62\r\nOld Parr Silver\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 171,68\r\n16.63\r\nSuntory Chita\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 505,19\r\n16.64\r\nTalisker\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 436,82\r\n16.65\r\nThe Glenlivet 12 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 269,82\r\n16.66\r\nThe Glenlivet Founders Reserve\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 253,27\r\n16.67\r\nThe Singleton Dufftown\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 203,85\r\n16.68\r\nYamazaki 12 years\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 1.281,84\r\n16.69\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 08 anos até 12 anos importado\r\npreço por litro\r\nR 214,39\r\nIMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS\r\n16.70\r\nChivas Regal 13 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 192,36\r\n16.71\r\nChivas XV\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 311,18\r\n16.72\r\nDewar's 15 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 238,10\r\n16.73\r\nDimple 15 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 470,66\r\n16.74\r\nGlenfiddich 15 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 688,85\r\n16.75\r\nJohnnie Walker Gold Label Reserve\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 297,87\r\n16.76\r\nJohnnie Walker Green Label\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 478,25\r\n16.77\r\nJohnnie Walker Swing 15 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 604,71\r\n16.78\r\nMacallan F.O. Triple Cask 15\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 1.903,70\r\n16.79\r\nThe Glenlivet 15 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 493,59\r\n16.80\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 12 anos até 15 anos importado\r\npreço por litro\r\nR 458,66\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS\r\n16.81\r\nAberfeldy 16 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 441,15\r\n16.82\r\nBallantines 17 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 421,92\r\n16.83\r\nBuchanan's 18 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 672,08\r\n16.84\r\nChivas Regal 18 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 512,69\r\n16.85\r\nDewar's 18 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 615,65\r\n16.86\r\nGlenfiddich 18 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 1.068,74\r\n16.87\r\nJohnnie Walker 18\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 569,38\r\n16.88\r\nMacallan F.O. Triple Cask 18\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 4.681,33\r\n16.89\r\nOld Parr 18 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 386,58\r\n16.90\r\nThe Glenlivet 18 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 828,94\r\n16.91\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 15 anos até 18 anos importado\r\npreço por litro\r\nR 682,84\r\nIMPORTADO ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS\r\n16.92\r\nJohnnie Walker Blue George V\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 3.442,66\r\n16.93\r\nJohnnie Walker Blue Label\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 1.468,24\r\n16.94\r\nJohnnie Walker Odyssey\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 10.991,45\r\n16.95\r\nRoyal Salute 21 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 1.181,84\r\n16.96\r\nThe John Walker\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 25.450,00\r\n16.97\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 18 anos até 21 anos importado\r\npreço por litro\r\nR 1.771,16\r\nIMPORTADO ACIMA DE 21 ANOS\r\n16.98\r\nChivas Regal 25 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 3.365,38\r\n16.99\r\nDewar's 25 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 1.266,03\r\nBOURBON OU TENNESSE\r\n16.100\r\nBuffalo Trace\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 191,69\r\n16.101\r\nBulleit\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 208,81\r\n16.102\r\nEvan Williams Black Label\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 152,17\r\n16.103\r\nJack Daniels\r\nde 181 a 270 ml\r\nR 45,57\r\n16.104\r\nJack Daniels\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 73,45\r\n16.105\r\nJack Daniels\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 159,83\r\n16.106\r\nJack Daniels Gentleman Jack\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 222,72\r\n16.107\r\nJack Daniels Sinatra\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 895,07\r\n16.108\r\nJack Daniels Single Barrel\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 312,78\r\n16.109\r\nJim Beam Black\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 169,51\r\n16.110\r\nJim Beam Rye\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 197,85\r\n16.111\r\nJim Beam White\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 122,37\r\n16.112\r\nMaker's Mark\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 225,35\r\n16.113\r\nWild Turkey 101 Bourbon\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 258,75\r\n16.114\r\nWild Turkey 101 Rye\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 255,13\r\n16.115\r\nWild Turkey 81 Bourbon\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 220,86\r\n16.116\r\nWoodford Reserve\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 237,31\r\n16.117\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bourbon ou tennesse\r\npreço por litro\r\nR 208,09\r\nIMPORTADO E ENGARRAFADOS NO BRASIL\r\n16.118\r\nBell's\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 48,88\r\n16.119\r\nPassport\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 41,71\r\n16.120\r\nPassport\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 50,59\r\n16.121\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque importados e engarrafados no Brasil\r\npreço por litro\r\nR 59,49\r\nNACIONAL\r\n16.122\r\nCockland Gold\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 42,94\r\n16.123\r\nMark One\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 29,57\r\n16.124\r\nOld Kings\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 56,79\r\n16.125\r\nWall Street\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 49,94\r\n16.126\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque nacional\r\npreço por litro\r\nR 44,83\r\nTabela 17. VERMUTE E SIMILARES\r\nNACIONAL E MERCOSUL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n17.1\r\nCinzano (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 41,14\r\n17.2\r\nCortezano (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 20,41\r\n17.3\r\nMartini (Bianco, Dry, Rose, Rosso)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 38,00\r\n17.4\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vermute e similares nacional\r\npreço por litro\r\nR 43,55\r\nIMPORTADO\r\n17.5\r\nAntica Formula (italiano)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 513,35\r\n17.6\r\nCarpano Bianco (italiano)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 169,50\r\n17.7\r\nCarpano Classico (italiano)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 169,05\r\n17.8\r\nCarpano Dry (italiano)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 183,07\r\n17.9\r\nCarpano Punt & Mês (italiano)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 205,49\r\n17.10\r\nCinzano 1757\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 251,31\r\n17.11\r\nMartini Riserva Ambratto\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 146,01\r\n17.12\r\nMartini Riserva Rubino\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 183,50\r\n17.13\r\nNoilly Prat\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 158,26\r\n17.14\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vermute e similares importado\r\npreço por litro\r\nR 191,41\r\nTabela 18. VODKA\r\nNACIONAL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n18.1\r\nINTENCION\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 11,10\r\n18.2\r\nINTENCION\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 18,69\r\n18.3\r\nINTENCION 50 DOUBLE BLACK\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 21,75\r\n18.4\r\nNORDKA STANDARD\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 29,14\r\n18.5\r\nSPOLLOV\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 6,99\r\n18.6\r\nAragon\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,37\r\n18.7\r\nAskov\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 7,45\r\n18.8\r\nAskov\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,92\r\n18.9\r\nAskov\r\nde 1501 a 2000 ml\r\nR 26,73\r\n18.10\r\nBalalaika\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,77\r\n18.11\r\nBarkov\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 25,60\r\n18.12\r\nDubar Zvonka Red\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 16,09\r\n18.13\r\nKadov\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 44,17\r\n18.14\r\nKamarada\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,77\r\n18.15\r\nKovak Premium\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 42,90\r\n18.16\r\nKrakovia Tridestilada\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 11,32\r\n18.17\r\nKriskof\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 14,91\r\n18.18\r\nLeonoff\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 13,43\r\n18.19\r\nLiquid\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 36,52\r\n18.20\r\nMontilla Vodka\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 23,68\r\n18.21\r\nMoscowita\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 10,55\r\nR 9,83\r\n18.22\r\nNatasha (todas)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 21,15\r\n18.23\r\nOrloff\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 32,82\r\n18.24\r\nPolak\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,85\r\n18.25\r\nPolara\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 21,94\r\n\r\n18.26\r\nRaykoff\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 13,62\r\n18.27\r\nRoskof\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 24,86\r\n18.28\r\nSkadi\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 8,98\r\n18.29\r\nSkarloff\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 18,68\r\n18.30\r\nSkarloff Seven\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 24,50\r\n18.31\r\nSkyy\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 49,53\r\n18.32\r\nSmirnoff Red\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 28,50\r\n18.33\r\nSmirnoff Red\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 42,36\r\n18.34\r\nSmirnoff Red\r\nde 1501 a 2000 ml\r\nR 62,24\r\n18.35\r\nVorus\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 25,47\r\n18.36\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional popular\r\npreço por litro\r\nR 16,65\r\n18.37\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional premium\r\npreço por litro\r\nR 38,99\r\nIMPORTADA\r\n18.38\r\nAbsolut\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 84,22\r\n18.39\r\nAbsolut\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 104,51\r\n18.40\r\nAbsolut - Sabores (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 97,11\r\n18.41\r\nAbsolut - Sabores (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 117,15\r\n18.42\r\nAbsolut Elyx\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 186,04\r\n18.43\r\nAbsolut Elyx\r\nde 1501 a 2000 ml\r\nR 513,60\r\n18.44\r\nBeluga Noble\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 254,63\r\n18.45\r\nBelvedere - Sabores (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 249,57\r\n18.46\r\nBelvedere Pure\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 201,23\r\n18.47\r\nCiroc\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 179,99\r\n18.48\r\nCiroc\r\nde 2001 a 3000 ml\r\nR 919,63\r\n18.49\r\nCiroc - Sabores (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 187,13\r\n18.50\r\nDanzka\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 92,08\r\n18.51\r\nFinlandia\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 95,58\r\n18.52\r\nFinlandia - Sabores (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 110,59\r\n18.53\r\nGrey Goose - Sabores (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 185,46\r\n18.54\r\nGrey Goose Essences (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 192,50\r\n18.55\r\nGrey Goose Original\r\nde 181 a 270 ml\r\nR 69,96\r\n18.56\r\nGrey Goose Original\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 176,00\r\n18.57\r\nGrey Goose Original\r\nde 1001 a 1500 ml\r\nR 361,30\r\n18.58\r\nHaku\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 198,72\r\n18.59\r\nKetel One\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 103,58\r\n18.60\r\nKetel One Citroen / Grapefruit\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 117,75\r\n18.61\r\nMinistry Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 80,42\r\n18.62\r\nPravda\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 172,60\r\n18.63\r\nStolichnaya\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 95,55\r\n18.64\r\nStolichnaya Elit\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 626,49\r\n18.65\r\nStolichnaya Gluten Free\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 118,60\r\n18.66\r\nWyborowa (Exquisite, Single Estate)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 184,67\r\n18.67\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka importada premium\r\npreço por litro\r\nR 159,84\r\n18.68\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka importada super premium\r\npreço por litro\r\nR 257,44\r\nIMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL\r\n18.69\r\nSobieski\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 36,88\r\n18.70\r\nWyborowa\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 64,56\r\n18.71\r\nWyborowa\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 72,95\r\n18.72\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka importada e engarrafada no Brasil\r\npreço por litro\r\nR 82,42\r\nTabela 19. DERIVADOS DE VODKA\r\nNACIONAL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n19.1\r\nKadov (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 51,24\r\n19.2\r\nSkarloff Caipiroska (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 17,12\r\n19.3\r\nSkyy Infusions\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 48,20\r\n19.4\r\nSmirnoff Infusions (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 49,65\r\n19.5\r\nVorus (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 27,44\r\n19.6\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional\r\npreço por litro\r\nR 43,76\r\nIMPORTADA\r\n19.7\r\nKetel One Botanical sabores (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 110,25\r\nTabela 20. AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA\r\nNACIONAL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n20.1\r\nGrappa Miolo\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 92,25\r\nIMPORTADO\r\n20.2\r\nBagaceira Neto Costa\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 245,69\r\nTabela 21. SIDRA E SIMILARES\r\nNACIONAL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n21.1\r\nLíder\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 10,10\r\n21.2\r\nSidra Cereser (todas)\r\nde 1501 a 2000 ml\r\nR 54,42\r\n21.3\r\nSidra Cereser Times de Futebol\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 14,65\r\n21.4\r\nSidra Cereser Tradicional\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 15,45\r\n21.5\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - sidra nacional\r\npreço por litro\r\nR 21,39\r\nTabela 22. SANGRIAS E COQUETÉIS\r\nNACIONAL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n22.1\r\nCABARÉ FIRE\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 31,67\r\n22.2\r\nCANTINA DA SERRA\r\nde 1001 a 1500 ml\r\nR 13,90\r\n22.3\r\nCANTINA DA SERRA\r\nde 2501 a 5000 ml\r\nR 25,24\r\n22.4\r\nCANTINA DA SERRA\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 7,80\r\n22.5\r\nCAPRICHO\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 9,17\r\n22.6\r\nCAPRICHO MARULA\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 8,97\r\n22.7\r\nCOIOTE\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 4,30\r\n22.8\r\nCOMARY COQUETEL\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,30\r\n22.9\r\nESPARTHA VINHO\r\naté 360 ml\r\nR 4,07\r\n22.10\r\nESPARTHA VINHO\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 7,77\r\n22.11\r\nINTENCION\r\nde 271 a 360 ml\r\nR 5,09\r\n22.12\r\nMASTER GOLD\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 11,88\r\n22.13\r\nOUSADIA\r\naté 360 ml\r\nR 2,79\r\n22.14\r\nOUSADIA\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 5,44\r\n22.15\r\nPINK MOON\r\naté 360 ml\r\nR 3,72\r\n22.16\r\nPINK MOON\r\nde 1501 a 2000 ml\r\nR 24,79\r\n22.17\r\nPINK MOON\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 10,02\r\n22.18\r\nRAYSLOF\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 12,32\r\n22.19\r\nSAFADONA\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 9,99\r\n22.20\r\nTELECO TECO LIMÃO\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 3,91\r\n22.21\r\n7 Colinas (Fabricante Vinhos Duelo)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 3,88\r\n22.22\r\n7 Colinas (Fabricante Vinhos Duelo)\r\nde 1501 a 2000 ml\r\nR 8,72\r\n22.23\r\n7 Colinas (Fabricante Vinhos Duelo)\r\nde 2501 a 5000 ml\r\nR 18,65\r\n22.24\r\nArarinha (todas)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 5,11\r\n22.25\r\nAskov (Sabores)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 6,48\r\n22.26\r\nAskov (Sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 16,35\r\n22.27\r\nBacardi - Sabores (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 44,16\r\n22.28\r\nBadra & Badra\r\nde 271 a 360 ml\r\nR 5,54\r\n\r\n22.29\r\nBadra & Badra\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 9,39\r\n22.30\r\nBaianinha (Todas)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 6,45\r\n22.31\r\nBaianinha (Todas)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,35\r\n22.32\r\nBalalaika Fruits\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,04\r\n22.33\r\nBalalaika Ice (todas)\r\nde 271 a 360 ml\r\nR 3,63\r\n22.34\r\nBarkov (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 19,74\r\n22.35\r\nBlack Ray\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 12,70\r\n22.36\r\nBlack Street (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 17,89\r\n22.37\r\nBranca de Neve (Coco)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 20,16\r\n22.38\r\nCaldezano\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,62\r\n22.39\r\nCana Blue\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 25,61\r\n22.40\r\nCanelinha Da Rocha\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 11,96\r\n22.41\r\nCaninha da Roça (sabores)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 3,77\r\n22.42\r\nCantinho do Vale\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 4,74\r\n22.43\r\nCantinho do Vale\r\nde 1501 a 2000 ml\r\nR 9,58\r\n22.44\r\nCantinho do Vale\r\nde 3001 a 5000 ml\r\nR 26,13\r\n22.45\r\nCarga Rápida (Amendoim)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 19,50\r\n22.46\r\nCatuabom\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 8,44\r\n22.47\r\nContini (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 25,81\r\nR 25,09\r\n22.48\r\nCoquetel do Vale\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 3,95\r\n22.49\r\nCoquetel do Vale\r\nde 1501 a 2000 ml\r\nR 7,75\r\n22.50\r\nCorote Gin & Tônica\r\nlata até 270 ml\r\nR 5,67\r\n22.51\r\nCorote Ice (sabores)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 5,60\r\n22.52\r\nCorote Pink Limonade\r\nlata até 270 ml\r\nR 5,99\r\n22.53\r\nCorote Sex On The Beach\r\nlata até 270 ml\r\nR 6,06\r\n22.54\r\nCorote Tropicália\r\nlata até 270 ml\r\nR 6,06\r\n22.55\r\nDimel\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 23,90\r\n22.56\r\nDo Barril Sabores (todas)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 4,57\r\n22.57\r\nDuelo (Fabricantes Vinhos Duelo)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 3,13\r\n22.58\r\nDuelo (Fabricantes Vinhos Duelo)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 4,88\r\n22.59\r\nFestini\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,76\r\n22.60\r\nFiorini\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,80\r\n22.61\r\nFuego Loco\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,87\r\n22.62\r\nGin Tônica QN\r\nde 271 a 360 ml\r\nR 6,47\r\n22.63\r\nGold Camel (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 12,88\r\n22.64\r\nGold Camel (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,66\r\n22.65\r\nGotas do Vale\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 8,19\r\n22.66\r\nJapira (todas)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 3,72\r\n22.67\r\nJapira (todas)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 6,99\r\n22.68\r\nKovak Ice\r\nde 271 a 310 ml\r\nR 4,62\r\n22.69\r\nLeonoff (sabores)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 4,79\r\n22.70\r\nLeonoff (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 12,79\r\n22.71\r\nNatasha Hits (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 17,43\r\n22.72\r\nParatini\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 12,29\r\n22.73\r\nParatudo\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 14,19\r\n22.74\r\nParatudo Citrus\r\nvidro de 180 a 270 ml\r\nR 5,46\r\n22.75\r\nPitu Limão\r\nlata de 271 a 360 ml\r\nR 5,05\r\n22.76\r\nRaykoff Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 5,86\r\n22.77\r\nRoskof (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 14,60\r\n22.78\r\nSangue do Vale\r\nde 3001 a 5000 ml\r\nR 22,09\r\n22.79\r\nSkarloff Flavors\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 16,71\r\n22.80\r\nStempel (todos)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 5,92\r\n22.81\r\nStempel (todos)\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 9,34\r\n22.82\r\nStempel (todos)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 9,56\r\n22.83\r\nTem Tudo Mel e Pequi\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 12,91\r\n22.84\r\nTequiloka\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 18,20\r\n22.85\r\nTorquay Negroni\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 94,01\r\n22.86\r\nVim do Vale\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 4,03\r\n22.87\r\nVim do Vale\r\nde 1501 a 2000 ml\r\nR 8,83\r\n22.88\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - sangrias, coquetéis e similares nacional\r\npreço por litro\r\nR 20,08\r\nIMPORTADA\r\n22.89\r\nSeagers Negroni\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 53,19\r\n22.90\r\nStolichnaya (Blueberry, Vanilla)\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 119,49\r\nTabela 23. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS\r\nNACIONAL\r\nItem\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n23.1\r\nBLACK EIGHT HONEY\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 12,48\r\n23.2\r\nBLACK SKULL DRAFT BEER\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 7,04\r\n23.3\r\nBLACK SKULL MARULA DRAFT\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 7,04\r\n23.4\r\nBLUE SPIRIT ICE\r\nde 271 a 360 ml\r\nR 6,36\r\n23.5\r\nCABARÉ ICE (TODOS)\r\naté 270 ml\r\nR 6,32\r\n23.6\r\nCABARÉ ICE (TODOS)\r\nde 271 a 360 ml\r\nR 7,50\r\n23.7\r\nCRISTAL DO SOL\r\nde 521 a 760 ml\r\nR 4,39\r\n23.8\r\nENCOSTA DO SOL\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 7,32\r\n23.9\r\nJURUBEBA VAQUEIRO DO NORTE\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 7,83\r\n23.10\r\nLIDER\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 8,94\r\n23.11\r\nLIDER DRAFT BEER\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 7,90\r\n23.12\r\nLIDER GOLD\r\nde 521 a 760 ml\r\nR 9,90\r\n23.13\r\nLIDER MAÇÃ\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 7,99\r\n23.14\r\nOUSADIA\r\nde 271 a 360 ml\r\nR 3,52\r\n23.15\r\nOUSADIA\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 4,73\r\n23.16\r\nPULLMAN\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 6,90\r\n23.17\r\nRAIZ SELVAGEM\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,57\r\n23.18\r\nSELVAGEM APERITIVO BITT\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 13,23\r\n23.19\r\nSKULL ICE\r\nde 271 a 360 ml\r\nR 6,18\r\n23.20\r\nSYN ICE\r\nde 271 a 360 ml\r\nR 3,38\r\n23.21\r\n51 Assinatura Smoked\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 41,95\r\n23.22\r\n51 Mel com Toque de Limão\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 36,88\r\n23.23\r\n51 Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 22,89\r\nR 22,17\r\n23.24\r\nBala Blue\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 19,73\r\n23.25\r\nBala Cream\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 19,92\r\n23.26\r\nCelebrate - Maçã\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 11,65\r\n23.27\r\nCereser Ice\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 15,43\r\n23.28\r\nCereser Spritz\r\nlata até 270 ml\r\nR 5,70\r\n23.29\r\nCereser Spritz\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 16,14\r\n23.30\r\nCereser Vintage Edição Especial\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 14,50\r\n23.31\r\nChanceler\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 23,67\r\n23.32\r\nChuva de Prata\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 17,40\r\n23.33\r\nChuva de Prata\r\nde 1501 a 2000 ml\r\nR 60,44\r\n23.34\r\nDomecq\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 40,41\r\n23.35\r\nDomus\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 17,09\r\n23.36\r\nDreher\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 21,75\r\n23.37\r\nGordon's & Tonic\r\nlata até 270 ml\r\nR 8,99\r\n23.38\r\nGordons Pink\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 86,82\r\n23.39\r\nGordons Sicilian Lemon\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 80,53\r\n23.40\r\nOld Cesar 88\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 18,10\r\n23.41\r\nPorto Santo Maçã Verde\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 33,68\r\n23.42\r\nPresidente\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 15,81\r\n23.43\r\nPresidente com Mel\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 16,49\r\n23.44\r\nSidra Cereser (sabores)\r\nde 521 a 670 ml\r\nR 16,48\r\n23.45\r\nSmirnoff Ice Red\r\nlata até 270 ml\r\nR 7,72\r\n23.46\r\nSmirnoff Ice Red\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 8,61\r\n23.47\r\nTanqueray Gin Tonic\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\nR 20,31\r\n23.48\r\nTorquay Pink\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 82,05\r\n23.49\r\nKriskof (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\nR 11,00\r\n23.50\r\nPravoika (sabores)\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 4,26\r\nIMPORTADA\r\n23.51\r\nBlack & White Orange\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 53,79\r\n23.52\r\nGordon's Elderflower\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 125,84\r\n23.53\r\nLarios Rose / Fresa\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 110,45\r\n23.54\r\nTanqueray Rangpur\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 139,40\r\n23.55\r\nTanqueray Sevilla\r\nde 671 a 760 ml\r\nR 138,16\r\nId: 2496219\r\n"
        ],
        "2496224": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "\r\nMEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. \r\nalicerçada no que preconiza o art. 7º da lei nº 10.520/2002, da Lei estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, situada na Rua Ema Gazzi Magnusson, 128, Vitória Martini, Indaiatuba/SP - CEP:13.347-630, CNPJ: 03.596.923/001-46. Nisto aseguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\nSEI- 350106/002571/2022MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME cometeu infração em virtude da não entrega de documentos de habilitação quando solicitada para o item 10, violando o ítem 14.1.b do Edital nº 86/22.\r\nEdital nº 86/22, que dispõem sobre a apresentação de documentos de habilitação, e do art. 7° da Lei n° 10.520/2002.\r\n, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo , descredenciamento no SIGA instruídas respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/2002, e alíneas a e b do item 23.1, e item 23.6.\r\nAmparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo os autos do Processo Administrativo n° encontram-se à disposição para vista do interessado por meio do link \"http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\" na aba \"consulta processos\" ou mediante disponibilização de pen drive para retirada diretamente na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Saúde. Por fim, solicito que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao e-mail: assessoria.ajc_dgs@pmerj.rj.gov.br ou entregue pessoalmente na Diretoria Geral de Saúde da SEPM, situada na Rua Evaristo da Veiga n° 78 - 3° Andar- Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 9 às 17h, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\nPROCESSO N° SEI-350106/002571/2022.\r\nId: 2496224\r\n"
        ],
        "2496232": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nº 37/2023 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000980/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Portaria que designa o Gestor de Transportes e respectivo suplente, bem como Auxiliar de Transportes instituída pela Portaria SEAS/DGAF n.º 37/2022, excluindo a servidora Juliana Mendonça Dias, ID Funcional n.º 5112158-1 e incluindo a servidora Joyce Alcantara Ramalheda, ID Funcional n.º 5103434-4.\r\nA Portaria SEAS/DGAF n.º 52/2023, passa a ter a seguinte composição:\r\nGestor de Transportes: Débora Costa dos Santos Silva - Id. Funcional nº. 571876-7; Suplente: Joyce de Alcantara Ramalheda - Id. Funcional nº 5103434-4 Auxiliar de Transportes: Reinaldo Wagner da Silva - Id. Funcional n.º 5095963-8;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2496232\r\n"
        ],
        "2496240": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000123/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\n2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES\r\nVidro Retornável/ PET\r\nVidro não Retornável / Descartável\r\n2.3.132\r\nREFRIGERANTE DE GUARANÁ CIBAL\r\n200\r\n1,80\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2496240\r\n"
        ],
        "2496259": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/004863/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157º do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890 de 15 de junho de 2020.\r\n:\r\n. Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n-Razão Social: EPM ENGENHARIA DE INSPEÇÃO, PLANEJAMENTO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n- Inscrição Estadual: 12.453.51-5\r\n- CNPJ nº: 04.121.064/0001-00\r\nNúmero do Processo SEI-040079/004863/2022\r\n-Atividade Econômica: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS\r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2496259\r\n"
        ],
        "2496279": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, 4.873, de 27.06.2022, e 4.922, de 09.02.2023, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nISRAEL FERREIRA LISBÔA\r\nJÚLIA CORRÊA GONÇALVES TEIXEIRA\r\nMARIANA PEREIRA BRACK\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nRAFAEL KAZUIUKI HATAYAMA INOUE\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nLUCAS INACIO LOPES DOS SANTOS\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nBETINA GUIMARÃES PECLY\r\nIZABELA APARECIDA TONASSE BIRAL POMPERMAYER\r\nNICOLE MACHADO DE SOUZA\r\n12ª PR - CABO FRIO\r\nLETÍCIA DA PAIXÃO DE SOUSA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2496279\r\n"
        ],
        "2496280": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, 4.884, de 04.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nCAIO GOMES DA SILVA\r\nGABRIEL CARNAUBA ALVES DOS SANTOS\r\nLUCA MURUCCI VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR\r\nRAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD\r\nRAFAELA DA SILVA FERNANDES\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2496280\r\n"
        ],
        "2496281": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 757 - CEJUR/PGE DE 24 DE JULHO DE 2023\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n:\r\nAdmitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n1.FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n-KAYNARA BAYMA DA CUNHA\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação do documento exigido para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2496281\r\n"
        ],
        "2496282": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ \r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nGISELA GOMES DE SOUZA\r\n:\r\nAMANDA PERISSE MAIA VERAS\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF \r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJULYENE DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\nARQUITETURA:\r\nLAÍS ROSA ALVES TAGINO\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ \r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nJOSÉ LUCAS DE PAULA DA SILVA\r\nMATHEUS CAVALCANTE DE FRANÇA\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\nREBECA BARROSO PEREIRA CARDOSO MENDONÇA\r\nJORNALISMO:\r\nRAFAELA REIS GAMA\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ \r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nDANIELLE HAUBRICH VALENÇA\r\nLUCAS FERREIRA DOS SANTOS\r\n5. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\nTHAMIRIZ CHRISTINE BERNARDES DA COSTA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nMARIA EDUARDA PEREIRA VOGAS DE SOUZA\r\n6. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nDANIELLE BRANDÃO DE OLIVEIRA SILVA\r\n7. CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMAYANA BARBOSA FONSECA\r\n8. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA \r\nCINEMA E AUDIOVISUAL:\r\nBRENO BARROS BATISTA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2496282\r\n"
        ],
        "2496307": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/025387/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 017/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PRODERJ).\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 0570383-2; VICTOR MIGUEL DA SILVA, ID Funcional nº 5115774-8 e SAUL DIAS FERREIRA FILHO, ID Funcional nº 5113985- 5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: JOSÉ WILTON PINTO RAMALHO, ID Funcional nº 5130514-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2496307\r\n"
        ],
        "2496308": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002342/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição e entrega de colete (item de identificação pessoal de agentes públicos) com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo, oriunda da Ata de Registro de Preços SEGOV nº 006/2022, em favor da empresa LIEX RIO INDUSTRIAL E COMÉRCIO EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 4180441-4; MERILEN SÁ MONTEIRO DIAS, ID Funcional nº 4456453-8 e RITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5142158-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2496308\r\n"
        ],
        "2496322": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Processo n° SEI-220009/000232/2023;\r\nRESOLVE\r\n- Nomear FLÁVIA VICTÓRIA MATTOS DE FREITAS, matrícula 434, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada a Gerência de Comunicação - GECOM.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2496322\r\n"
        ],
        "2496332": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI- 170026/002115/2021 \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 010/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.588.598/0001-20, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DONA REGINA, BAIRRO BRÁS DE PINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nGestor do Contrato\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\nSuplente: Manuel José Fernandes Cordeiro - Id. Funcional 5141189-0\r\n- Comissão Fiscalizadora\r\nTitular: Natan Pereira da Conceição - Id. Funcional 5123917-5 - Presidente\r\nTitular: Letícia Ferreira da Silva - Id. Funcional 5138336-5\r\nTitular: João José de Carvalho Filho - Id. Funcional 502411-6\r\nSuplente: Luiz Claudio da Silva Melo - Id. Funcional 5141137-7\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2496332\r\n"
        ],
        "2496338": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de e 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04., e o que consta do processo SEI n° 180002/000903/2023; 180002/00 e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID nº 2023154-7, ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID nº 5093008-7 e FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID nº 5098610-4, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “FUNARJ Musical”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2496338\r\n"
        ],
        "2496346": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000114/2022, PORTARIA Nº 145, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA Nº 565, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000271/2023.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000114/2022, designada pela Portaria nº 145, de 10 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº 24 de 10 de julho de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2496346\r\n"
        ],
        "2496353": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nPORTARIA SUFIS N° 076 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, conforme processo SEI- 040196/000540/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Renato Pereira dos Santos, ID 4384234 - 8, lotado na Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAF n° 556.013-90.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/06/2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2496353\r\n"
        ],
        "2496355": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004216/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 134, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI - 320001/004216/2021, designada pela Portaria CGE nº 134, de 06 de dezembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 23 de 03 de julho de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2496355\r\n"
        ],
        "2496358": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE\r\n2023\r\nINVENTÁRIO, VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM - DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° SEI-160002/004873/2020, e,\r\n- o disposto no Decreto n° 43.301, de 21 de novembro de 2011, que regulamenta a disponibilidade e a destinação final de Bens Móveis considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual, e dá outras providências;\r\n- o disposto no Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a Gestão de Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de ser constituída uma comissão de vistoria e baixa de vida útil prevista no art. 75 do supracitado Decreto;\r\n- a observância da padronização das rotinas de trabalho ligadas a área de Gestão de Bens Móveis,\r\nInstituir a Comissão de Gestão de Bens Móveis da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, para fins de Inventário, Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\nFicam designadas os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Gestão dos Bens Móveis, sob presidência do primeiro:\r\n- FRANCO SAIJA - ID. Funcional n° 874565-0;\r\n- ALEXSANDER DE FARIA RAMOS - ID. Funcional n° 5106332-8;\r\n- RAPHAEL SOUZA DE CARVALHO LIMA - ID. Funcional n° 5104801-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA DER SEI N.º 064/2020.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2496358\r\n"
        ],
        "2496365": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000132/2022 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 159, PUBLICADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2022, TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELA PORTARIA CGE Nº 567 PUBLICADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000132/2022,\r\n:\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000132/2022, designada pela Portaria CGE nº 159, publicada em 10 de fevereiro de 2022, tendo a mesma o seu prazo prorrogado pela Portaria CGE n.º 567, publicada em 01 de fevereiro de 2023 e ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº 25 de 14 de julho de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2496365\r\n"
        ],
        "2496382": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\nFica designada o servidor Rodrigo Mendes Medina de Figueiredocomo Gestor, na Fiscalização do Contrato nº 024/2023, relativo à aquisição de 01 (uma) aeronave de asas rotativas (helicóptero) monoturbinas leve, nova de fábrica, com matrícula nacional definitiva e homologada para voos visuais diurno e noturno (vfr) estando enquadrada nas exigências da agência nacional da aviação civil - anac, de acordo com o rbac 27 ou rbac 29, conforme aplicável e rbac 90, com kit aeromédico (ems) completo para suporte avançado a vida para 01 (uma) vítima, por empresa especializada, formalizado com a empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRAS, Processo administrativo nº SEI-080002/001309/2022.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Luiz Marques de Lima - ID Funcional nº 5132172-6.\r\nFicam designados como Fiscais Substitutos os servidores Adalberto Sobral Neiva - ID Funcional nº 2024463-0 eRogério Cosendey Perlingeiro - ID Funcional nº 2445125-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de julho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2496382\r\n"
        ],
        "2496431": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2023\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo SEI-220008/000112/2023,\r\n\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 11/2023, firmado com a empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA ME a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n1 - Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Gestor do Contrato;\r\n2 - Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Carlos André da Silva Coutinho - ID funcional 6177174 - Fiscal do Contrato - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nFica designada a Servidora Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nFicam revogadas as Portarias anteriores.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria retroagirão à data da publicação do referido contrato que ocorreu em 12/06/2023.\r\nRio de janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2496431\r\n"
        ],
        "2496435": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-04/161/002911/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996) e demais normas legais.\r\n- Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativopara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2496435\r\n"
        ],
        "2496453": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030041/002552/2023,\r\n- Dispensar a servidora Neide Mara Gomes Palmeira, ID Funcional nº 3758337-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Diretoria Regional Administrativa Norte Fluminense, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Frederico Tavares Rangel, ID Funcional nº 4043809- 0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/03/2023.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL GUILHERMINA GUINLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030042/002491/2023,\r\n- Dispensar a servidora Geosephine Stella Eiras Vasti Langoni, ID Funcional nº 3920663-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Guilhermina Guinle, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Leandro de Araújo Pires, ID Funcional nº 4178904-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 16/06/2023.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e o contido no processo nº SEI-030042/001975/2023,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens na Diretoria Regional Administrativa Serrana I, indicando para tanto, os seguintes servidores destacados, sob a presidência do primeiro:\r\nRose Nogueira Mendes - matrícula 278.053-4;\r\nElaine da Silva Lopes - matrícula 5.001.110-5;\r\nKássia Cristina Santos Pereira - matrícula 3.041.472-6;\r\n: Mariana Miranda Fiuza - Matrícula 3.041.470-0;\r\nVânia Beatriz Braun Bordignon - matrícula 5.001.120-4;\r\n: Ellen dos Santos Procópio Salles - matrícula 5.012.126-8;\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão, o servidor:\r\nFabiana de Carvalho Reed Simões - matrícula 5.001.856-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2496453\r\n"
        ],
        "2496471": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-04/161/003234/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis infrações disciplinares previstas no Decreto-Lei n.º 220/1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 2.479/1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85, de 13 de junho de 1996de 1996) e demais normas legais.\r\n- Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativopara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2496471\r\n"
        ],
        "2496522": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, tendo em vista o processo E-12/080/286/2018, no uso das suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo art. 5º do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975 e, \r\n:\r\nque a cláusula terceira do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020 prevê que a manutenção do referido aditivo ficará condicionada à avaliação positiva quanto à ampliação contratual e manutenção dos novos parâmetros, além do adimplemento tempestivo das obrigações assumidas pela contratada;\r\na cláusula segunda (Do Prazo) do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020, que dispõe quanto à necessidade de avaliação positiva como condição da manutenção dos parâmetros estipulados na cláusula terceira do Termo Aditivo;\r\nRESOLVE:\r\nCriar e instaurar Comissão Interna com o objetivo de realizar avaliação quanto à execução do Contrato nº 001/2020.\r\nSão designados para compor a Comissão Interna os seguintes servidores:\r\nMEMBROS:\r\n- José Jorge Nunes Simas - Id. Funcional nº 4319085-5\r\n- Carlos Alberto Teixeira - Id. Funcional nº 4415018-0\r\n- Rogério Ferreira Pereira - Id. Funcional nº 4417813-1\r\n- Leonardo Cândido Bastos - Id. Funcional nº 4433220-3\r\n- Nathália Ferreira Barbosa - Id. Funcional nº 5140115-0\r\nOs trabalhos da Comissão Interna deverão ser finalizados até o dia 21 de Agosto de 2023, prazo este improrrogável\r\nOs trabalhos serão concluídos com a apresentação de relatório circunstanciado das atividades realizadas e sugestão de encaminhamento à Autoridade Superior desta Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2496522\r\n"
        ],
        "2496550": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 899, DE 18/12/2019, PUBLICADA EM 20/12/2019, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 965, DE 13/10/2020, PUBLICADA EM 29/10/2020 E RETIFICADA EM 13/11/2020, QUE CRIOU A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (CGD) DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de julho de 2023, e processos administrativos n° SEI- 070002/001727/2020 e SEI-07/002/003403/2019.\r\n:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 899, de 18/12/2019, publicada em 20/12/2019, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 965, de 13/10/2020, publicada em 29/10/2020 e retificada em 13/11/2020, que criou a Comissão de Gestão de Documentos (CGD) do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).\r\nFicam excluídos Sebastiana Maria Bonfim Cesario, id. funcional 2146255-0, Celina Oliveira da Silva, id. funcional 5087463-2, João Gabriel Lima Machado Miranda, id. funcional 5111906-4, Edmilson Justino, id. funcional 2051478-6, Eduardo Lamarca, id. funcional 32145748, Pamela Silva de Almeida Soeiro, id. funcional 5098002-5, Felipe Dias Ferreira, id. funcional 4464012-9, Deise de Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1, Romy Waeger Delpupo, id. funcional 2017155-2, Marlene Mendlowicz, id. funcional 2148095-8, e Edson Magalhães Araújo, id. funcional 2017155-2;\r\nFicam incluídos os servidores Marcelo Fernando Souto de Carvalho, id. funcional 5110415-6, Tatiana Brandão Guimarães, id. funcional 4348058-6, Giovani Silva Carvalho do Nascimento, id. funcional 4424909-8, Rodrigo Moura Quintas, id. funcional 4356672-3, Pedro Henrique Sampaio Athayde, id. funcional 5127650-0, Renata da Matta dos Santos, id. funcional 4276575-7, Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8, Luiz Henrique André Gomes, id. funcional 5117822-2, Camila Ferreira Augusto Fernandes, id. funcional 5122257-4, Edson Eduardo Teixeira, id. funcional 4347948-0, Naiane Regina Pereira de Oliveira Ribeiro, id. funcional 5082284-5, Anderson Morais Alves de Lima, id. funcional 5087956-1, Isabela de Mesquita Machado, id. funcional 5131317-0, e Pedro Henrique de Oliveira Silva, id. funcional 5137800-0; e\r\nFicam mantidos os servidores Wellington Lira dos Santos, id. funcional 5074344-9, Maria do Carmo Coelho de Castro Neiva, id. funcional 4347960-0, Mona Rotolo Mançano, id. funcional 4461206-0, e Vitor Emanoel da Silva Nacif, id. funcional 5103513-8.\r\nA Comissão fica estabelecida com os servidores Wellington Lira dos Santos, id. funcional 5074344-9, como coordenador da Comissão, Maria do Carmo Coelho de Castro Neiva, id. funcional 4347960-0, como coordenadora suplente, Mona Rotolo Mançano, id. funcional 4461206-0, Vitor Emanoel da Silva Nacif, id. funcional 5103513-8, Marcelo Fernando Souto de Carvalho, id. funcional 5110415-6, Tatiana Brandão Guimarães, id. funcional 4348058-6, Giovani Silva Carvalho do Nascimento, id. funcional 4424909-8, Rodrigo Moura Quintas, id. funcional 4356672-3, Pedro Henrique Sampaio Athayde, id. funcional 5127650-0, Renata da Matta dos Santos, id. funcional 4276575-7, Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8, Luiz Henrique André Gomes, id. funcional 5117822-2, Camila Ferreira Augusto Fernandes, id. funcional 5122257-4, Edson Eduardo Teixeira, id. funcional 4347948-0, Naiane Regina Pereira de Oliveira Ribeiro, id. funcional 5082284-5, Anderson Morais Alves de Lima, id. funcional 5087956-1, Isabela de Mesquita Machado, id. funcional 5131317-0, e Pedro Henrique de Oliveira Silva, id. funcional 5137800-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2496550\r\n"
        ],
        "2496577": [
            "2023-07-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores GLEIDE MARTINS DA SILVA Id. Funcional 5140551-2, YASMIN ALVARES DANIOTTI MATSUDA Id. Funcional 5114395-0 e ALINE RIBEIRO MOREIRA Id. Funcional 4269255- 5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 31/2023, celebrado com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de assinatura online da ferramenta Banco de Preços, 8 licenças de acesso, pelo período de 12 (doze) meses, que se constitui em banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registro de Preços para servir de subsídio às contratações a serem realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Termo de Referência, cujo prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, constante do processo administrativo n° SEI- 040232/000181/2022.\r\n- Designar a servidora ALINE RIBEIRO MOREIRA Id. Funcional 4269255-5, como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional 5114640-1 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2496577\r\n"
        ],
        "2496587": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 009/2018, cujo objeto trata de prestação de serviços contínuos de Telefonia Fixa Comutada STFC, celebrado com a empresa OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e constante no processo SEI- E-04/182/182/2017.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nPAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional nº 4323383- 0\r\nVICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional 5121971-9\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nLUCINEIA RODRIGUES SANTOS PEREIRA, ID Funcional n° 5094747-8\r\n- Substituir os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, e RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, pela servidora VICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional 5121971-9, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 009/2018.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJO, ID Funcional 4406055-6, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Requisitante a servidora VICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional 5121971-9, como Fiscal Administrativo a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, como Fiscal Técnico o servidor, PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional nº 4323383-0, e como Suplente a servidora LUCINEA RODRIGUES SANTOS FREITAS, ID Funcional nº 5094747-8. Integra a Comissão, como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJO, ID Funcional 4406055-6, nos termos da Portaria SUPCC nº 273 de 23 de maio de 2023, e consoante às disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no D.O.24/07/2023. \r\nId: 2496587\r\n"
        ],
        "2496640": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.221, DE 17/04/2023, PUBLICADA EM 19/04/2023, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DISCUSSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de julho de 2023, e processo administrativo n° SEI- 070002/005660/2023.\r\n:\r\nAlterar a Portaria Inea/Pres n° 1.221, de 17/04/2023, publicada em 19/04/2023, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para discussão de acompanhamento da atividade de transporte dutoviário.\r\n- Fica excluída Erika Silva Roncheti, id. funcional 5133142-0;\r\n- Fica incluída a servidora Jeniffer Chiapini da Matta, id. funcional 5141945-9; e\r\n- Ficam mantidos os servidores Maicon Guerra de Miranda, id. funcional 44623577, Marco Luiz Coelho Netto, id. funcional 2038025-9, Michelle Branco Ramos, id. funcional 4374889-9, Luciana Maria Baptista Ventura, id. funcional 4336419-5, Julianna Garcia de Souza Mello, id. funcional 5119952-1, Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0, e Renata da Matta dos Santos, id. funcional 4276575-7\r\n- O Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Maicon Guerra de Miranda, id. funcional 44623577, na coordenação do GT, Marco Luiz Coelho Netto, id. funcional 2038025-9, Michelle Branco Ramos, id. funcional 4374889-9, Luciana Maria Baptista Ventura, id. funcional 4336419-5, Julianna Garcia de Souza Mello, id. funcional 5119952-1, Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0, Renata da Matta dos Santos, id. funcional 4276575-7, e Jeniffer Chiapini da Matta, id. funcional 5141945-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2496640\r\n"
        ],
        "2496650": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro c/c art. 3º, inciso II e art. 5º, inciso V, do Decreto Estadual nº 27.597, de 15 de dezembro de 2000 e art. 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, considerando o número expressivo de compromissos institucionais do Presidente do CETRAN/RJ fora da sede do Conselho e uma demanda documental que exige sua assinatura e/ou despacho, processo n° SEI-150123/000344/2023.\r\n:\r\n- Delegar competência aos servidores a seguir elencados, sem prejuízo das suas atividades, para assinarem os expedientes inerentes às atividades institucionais/ administrativas do CETRAN/RJ.\r\nAndrezza Rogério da Silva - ID. 5028784-2\r\nCíntia De Oliveira Siqueira - ID. 5035003-0\r\nCristina Corrêa Valpassos - ID. 5025649-0\r\nEdemila Carolline Barros Vieira - 5139293-3\r\nEric Macieira Vieira - ID. 5130576-3\r\nGabriel Sousa Mattos - ID. 5098935-9\r\nGustavo Leal Motta - ID. 5139306-9\r\nJosé Daniel Pereira de Azevedo - ID. 4189657-2\r\nJulia Bruna Gomes Pinto - ID. 5029854-2\r\nLuciana Gonçalves de Souza - ID. 5026241-6\r\nLuciano Patrizi Duarte - ID. 5139273-9\r\nMarjorye Mandergan Jacomelli Pinto - ID. 5110760-0\r\nStephanie Rangel Buchholz Ferreira - ID. 5112688-5\r\n- O prazo da presente delegação é indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.\r\nA presente delegação não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da mesma.\r\n- Fica revogada a Portaria CETRAN/RJ nº 07/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2496650\r\n"
        ],
        "2496656": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A GLX DE ITAOCARA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-PROCESSO Nº SEI-020007/002287/2023.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 004/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a GLX de Itaocara Comércio e Serviços Eireli - Processo nº SEI-020007/002287/2023.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 004/2023, o servidor Gilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 24 de julho de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA.\r\n*Omitido no D.O. de 25.07.2023.\r\nId: 2496656\r\n"
        ],
        "2496701": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-490001/000759/2023 \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 018/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.588.598/0001-20, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO CRUZ, BAIRRO OSWALDO CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n- GESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - ID. FUNCIONAL 4343690-0.\r\nSUPLENTE: \r\nANDREA CARIOCA DE CASTRO - ID. FUNCIONAL 5117199-2.\r\n- COMISSÃO FISCALIZADORA\r\nTITULAR: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. FUNCIONAL 502411-6 - PRESIDENTE.\r\nTITULAR: \r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID. FUNCIONAL 5123917-5.\r\nTITULAR: \r\nLETÍCIA FERREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 5138336-5.\r\nSUPLENTE: \r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MELO - ID. FUNCIONAL 5141137-7.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2496701\r\n"
        ],
        "2496714": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA AXIAL LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-490001/000758/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 050/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA AXIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.267.267/0001-07, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 40 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO PARADA MODELO.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - ID. FUNCIONAL 4343690-0.\r\nSUPLENTE: \r\nMANUEL JOSÉ FERNANDES CORDEIRO - ID. FUNCIONAL 5141189-0.\r\nII - COMISSÃO FISCALIZADORA\r\nTITULAR: \r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID. FUNCIONAL 5123917-5 - PRESIDENTE.\r\nTITULAR: \r\nLETÍCIA FERREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 5138336-5.\r\nTITULAR: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. FUNCIONAL 502411-6.\r\nSUPLENTE: \r\nMARCOS TADEU DE OLIVEIRA - ID. FUNCIONAL 5141111-3.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2496714\r\n"
        ],
        "2496724": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-490001/000761/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 060/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 25.166.575/0001-00, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIO XII, BAIRRO BOTAFOGO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n- GESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - ID. FUNCIONAL 4343690-0.\r\nSUPLENTE: \r\nMANUEL JOSÉ FERNANDES CORDEIRO - ID. FUNCIONAL 5141189-0.\r\n- COMISSÃO FISCALIZADORA\r\nTITULAR: \r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID. FUNCIONAL 5123917-5 - PRESIDENTE.\r\nTITULAR: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. FUNCIONAL 502411-6.\r\nTITULAR: \r\nLETÍCIA FERREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 5138336-5.\r\nSUPLENTE: \r\nMARCOS TADEU DE OLIVEIRA - ID. FUNCIONAL 5141111-3.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2496724\r\n"
        ],
        "2496733": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 25 DE JULHO DE 2023\r\nA \"COMISSÃO DE MONITORAMENTO\" E MONITORAR E “DE PARCEIRAS Nº 13019/2014 JULGAR E ESCOLHER NOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, conforme o constante dos autos do processo nº SEI-310006/001127/2023 e SEI-310006/000033/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados como membros da “Comissão de Avaliação e Seleção”, para acompanhar, processar, julgar e escolher nos procedimentos devidos, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE: \r\nCARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ - ID FUNCIONAL 5115610-5\r\nMEMBROS:\r\nGABRIEL MARTINS DOS SANTOS - ID FUNCIONAL 5127045-5\r\nMARCO ANTÔNIO DOS SANTOS VALLADÃO - ID FUNCIONAL 5091268-2\r\nCompete à Comissão de Avaliação e Seleção, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstas em lei, exercer as seguintes funções:\r\nhomologar o relatório de avaliação emitido pelo gestor do término da parceria celebrada, independentemente da obrigação de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil;\r\nselecionar as entidades capacitadas para cumprimento do objeto de qualquer edital, serviço ou projeto lançado ou publicado no âmbito da Fundação Leão XIII;\r\nverificar o grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou ação em que se insere o tipo de parceria sendo, a mesma, requisito para participação da organização da sociedade civil no chamamento ou na dispensa e, quando for o caso, ao valor de referência constante do chamamento, justificando se necessário a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público ou em sua dispensa.\r\nverificar o grau de adequação da proposta aos objetivos específicos dos programas, projetos ou/e ações em que se inserem o tipo de parceria sendo, a mesma, requisito para participação da organização da sociedade civil no chamamento e, quando for o caso, ao valor de referência constante do chamamento, justificando se necessário a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público.\r\nFicam designados como membros da “Comissão de Monitoramento”, para acompanhar o devido andamento, além das obrigações legais, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE: \r\nCLAUDIA SIMÕES CARVALHO - ID FUNCIONAL 5098756-9\r\nMEMBROS:\r\nMARIA FERNANDA BROWN DA SILVA - ID FUNCIONAL 5141974-2\r\nDENISE ARAÚJO FEITOZA - ID FUNCIONAL 2133065-4\r\n\r\nCompete à Comissão de Monitoramento, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstas em lei, exercer as seguintes funções:\r\nhomologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pelo gestor do término da parceria celebrada, independentemente da obrigação de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil.\r\n\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Seleção, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 05 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil requerente do pedido de credenciamento.\r\nSão consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\natuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12. 813 de 2013;\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil requerentes dos processos atuantes pela comissão;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo dos editais de credenciamento desta secretaria com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nAs deliberações e as decisões das Comissões serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.\r\nPara o desempenho de suas funções, as Comissões de que trata esta Portaria poderá, mediante expressa autorização do Gestor da Parceria, valer-se de apoio técnico de terceiros.\r\nA participação na Comissão de Análise, Avaliação e Seleção será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro em 25 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2496733\r\n"
        ],
        "2496736": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 073/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI- 490001/000769/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 073/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 25.166.575/0001-00, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO, BAIRRO GLORIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nGestor do Contrato\r\nDanielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\nManuel José Fernandes Cordeiro - Id. Funcional 5141189- 0\r\nComissão Fiscalizadora\r\nNatan Pereira da Conceição - Id. Funcional 5123917-5 - Presidente\r\nJoão José de Carvalho Filho - Id. Funcional 502411-6\r\nLetícia Ferreira da Silva - Id. Funcional 5138336-5\r\nSuplente: Marcelo Valadares Nowaski - Id. Funcional 5141130-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nVerificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2496736\r\n"
        ],
        "2496737": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 315/2022\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCALno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 5º e no artigo 85 inciso I c/c o artigo 86, parágrafo 3º, todos do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF Nº 315/2022 e o constante do Processo Administrativo SEI- 040223/000234/2021,\r\n:\r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: PROTECT HIDROJATEAMENTO ULTRA ALTA PRESSÃO LTDA\r\nEndereço: Avn São Lázaro, 02210 Barra de Macaé - Macaé RJ 27.948-008\r\nCNPJ: 31.823.345/0001-79\r\nIE: 11.277.608\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2496737\r\n"
        ],
        "2496750": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI NOVOS NÍVEIS DE GERENCIADOS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO EM CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEI- 210123/002032/2023,\r\n- o art. 29 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, que determina a fixação da remuneração do interno mediante prévia tabela;\r\n- o Decreto-Lei nº 360 de 22 de setembro de 1977, que autorizou a instituição da Fundação Santa Cabrini;\r\n- o Decreto Estadual nº 41.306 de 14 de maio de 2008, o Decreto Estadual nº 41.425 de 06 de agosto de 2008 e o Decreto Estadual nº 45.244 de 07 de maio de 2015 e alterações posteriores, definem o Estatuto e Estrutura Organizacional da Fundação Santa Cabrini;\r\n- o art. 34 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e o Art. 3º, inciso II, item 1 do Decreto-Lei 360 de 22 de setembro de 1977, que estabelecem o gerenciamento do trabalho do preso e sua remuneração; e\r\n-a Medida Provisória nº 1.172 de 1º maio de 2023.\r\nE:\r\nEstabelecer novos Níveis de Gerenciados da Fundação Santa Cabrini com base no salário mínimo da remuneração dos apenados nos Regimes Fechado, Semiaberto, Aberto, PAD (Prisão Albergue Domiciliar) e Livramento Condicional, que passa a vigorar consoante os valores estabelecidos no Anexo I.\r\ne dará de acordo com o interesse do Contratante no que tange à experiência na atividade ou capacidade laboral reconhecida, caso houver.\r\nO Nível Zero se aplica exclusivamente ao trabalho intramuros.\r\nCaso não seja custeado diretamente, quem contratar os serviços da Fundação Santa Cabrini para o gerenciamento do trabalho dos apenados, deverá arcar com a importância, definindo o valor ao seu critério com o mínimo de:\r\nR 12,00 (doze reais) por dia trabalhado a título de auxílio alimentação.\r\nR 8,60 (oito reais e sessenta centavos) por dia trabalhado a título de auxílio transporte.\r\nAs devidas atualizações dos critérios de reajuste de remuneração estabelecidos no Anexo I, aplicam-se aos contratos firmados anteriormente à presente Portaria.\r\nA adequação dos contratos aos novos critérios de classificação e remuneração poderá ser feita, em comum acordo entre os contratantes, por meio de Termo Aditivo.\r\nOs valores constantes na Tabela Remuneratória dos Internos - Anexo I - gerenciados pela Fundação Santa Cabrini será atualizada anualmente com base na correção do salário mínimo nacional.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nANEXO I\r\nNíveis\r\nNome\r\nValor\r\n% Salário Mínimo\r\nNÍVEL 0 (N 0)\r\nR 990,00\r\n75\r\nNÍVEL I (N I)\r\nR 1.320,00\r\n100\r\nNÍVEL II (N II\r\nR 1.485,00\r\n112,5\r\nNÍVEL III (N III)\r\nR 1.650,00\r\n125\r\nNÍVEL IV (N IV)\r\nR 1.980,00\r\n150\r\nNÍVEL V (N V)\r\nR 2.310,00\r\n175\r\nNÍVEL VI (N VI)\r\nR 2.640,00\r\n200\r\nNÍVEL VII (N VII)\r\nR 2.970,00\r\n225\r\nNÍVEL VIII (N VIII)\r\nR 3.300,00\r\n250\r\nNÍVEL IX (N IX)\r\nR 3.696,00\r\n280\r\nNÍVEL X (N X)\r\nR 4.092,00\r\n310\r\nId: 2496750\r\n"
        ],
        "2496751": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-490001/000771/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 031/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 03.388.937/0001-74, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO, BAIRRO VICENTE DE CARVALHO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n- GESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - ID. FUNCIONAL 4343690-0.\r\nSUPLENTE: \r\nMANUEL JOSÉ FERNANDES CORDEIRO - ID. FUNCIONAL 5141189-0.\r\n- COMISSÃO FISCALIZADORA\r\nTITULAR: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. FUNCIONAL 502411-6 - PRESIDENTE.\r\nTITULAR: \r\nLETÍCIA FERREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 5138336-5.\r\nTITULAR: \r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID. FUNCIONAL 5123917-5.\r\nSUPLENTE: \r\nMARCELO VALADARES NOWASKI - ID. FUNCIONAL 5141130-0.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2496751\r\n"
        ],
        "2496754": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 19/2023 e o que consta no processo nº SEI- 040058/0000108/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de agosto de 2023, é a seguinte:\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,3900 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,5900 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2496754\r\n"
        ],
        "2496755": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            " \r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 081/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CABB ENGENHARIA LTDA EPP, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-490001/000768/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 081/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CABB ENGENHARIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.307.878/0001-99, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL TRENTO, BAIRRO COSMOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n- GESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - ID. FUNCIONAL 4343690-0.\r\nSUPLENTE: \r\nANDREA CARIOCA DE CASTRO - ID. FUNCIONAL 5117199-2.\r\n- COMISSÃO FISCALIZADORA\r\nTITULAR: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. FUNCIONAL 502411-6 - PRESIDENTE.\r\nTITULAR: \r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID. FUNCIONAL 5123917-5.\r\nTITULAR: \r\nLETÍCIA FERREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 5138336-5.\r\nSUPLENTE: \r\nMARCELO VALADARES NOWASKI - ID. FUNCIONAL 5141130-0.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2496755\r\n"
        ],
        "2496758": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI- 490001/000775/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 027/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 03.388.937/0001-74, cujo objeto é EMPRESA DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob 07.698.498/0001-57, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE VALDARIOSA I, II E III, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ.\r\n- GESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - ID. FUNCIONAL 4343690-0.\r\nSUPLENTE: \r\nANDREIA CARIOCA DE CASTRO- ID. FUNCIONAL 5117199-2.\r\n- COMISSÃO FISCALIZADORA\r\nTITULAR: \r\nLETICIA FERREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 5138336-5 PRESIDENTE.\r\nTITULAR: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. FUNCIONAL 5024411-6.\r\nTITULAR: \r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID. FUNCIONAL 5123917-5.\r\nSUPLENTE: \r\nMARCELO VALADARES NOWASKI - ID. FUNCIONAL 5141130-0.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2496758\r\n"
        ],
        "2496759": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002562/2023,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 018/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa G-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nHENRY AUGUSTO CHAVES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4354878-4; HUGO PEREIRA MENDES, ID Funcional nº 4404558-1; CLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR, ID Funcional nº 2450246-4 e JOSÉ EDUARDO JANDRE PRADO MOUTA, ID Funcional nº 4321048-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO JANDRE PADRO MOURA, ID Funcional nº 43210481.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2496759\r\n"
        ],
        "2496762": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2021, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, COMO CONTRATADA\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI- 490001/000772/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 025/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 30.458.749/0001-48, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MELHORIA VIÁRIA NO ACESSO AO CONJUNTO HABITACIONAL GRANJA DISCO, NO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ.\r\nGestor do Contrato\r\nDanielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\nAndreia Carioca de Castro- Id. Funcional 5117199-2\r\nComissão Fiscalizadora\r\nNatan Pereira da Conceição - Id. Funcional 5123917-5 - Presidente\r\nLetícia Ferreira da Silva - Id. Funcional 5138336-5\r\nJoão José de Carvalho Filho - Id. Funcional 502411-6\r\nLuiz Claudio da Silva Melo - Id. Funcional 5141137-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2496762\r\n"
        ],
        "2496765": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            " \r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-490001/000774/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 019/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a Empresa NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob 07.588.598/0001-20, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS, BAIRRO CAVALCANTE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n- GESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - ID. FUNCIONAL 4343690-0.\r\nSUPLENTE: \r\nANDREIA CARIOCA DE CASTRO- ID. FUNCIONAL 5117199-2.\r\n- COMISSÃO FISCALIZADORA\r\nTITULAR: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. FUNCIONAL 502411-6- PRESIDENTE.\r\nTITULAR: \r\nLETÍCIA FERREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 5138336-5.\r\nTITULAR: \r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID. FUNCIONAL 5123917-5.\r\nSUPLENTE: \r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MELO - ID. FUNCIONAL 5141137-7.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2496765\r\n"
        ],
        "2496795": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            "INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE REÚSO E REPROCESSAMENTO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE VISANDO À SEGURANÇA DO PACIENTE E DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOSE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA PARA COMITÊ DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS PARA SAÚDE - CPPS.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/008169/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição do Comitê de Reúso e Reprocessamento de Produtos para a Saúde Visando à Segurança do Paciente e dos Profissionais Envolvidos.\r\n- Alterar a nomenclatura para Comitê de Processamento de Produtos para Saúde - CPPS.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\nRoberto Pozzan - Matrícula nº 27.891-1;\r\nFernanda Corrêa de Sá Oliveira - Matrícula nº 38.850-4;\r\nRejane Araújo de Souza - Matrícula nº 30.265-3;\r\nMarcelo Dominguez Canetti - Matrícula nº 27.848-1; \r\nMárcia Fernandes Mendes Araújo - Matrícula nº 30.854-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023.\r\nVice-Diretor\r\nId: 2496795\r\n"
        ],
        "2496803": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20 DE JULHO DE 2023\r\nSUBSTITUIÇÃO, DESIGNAÇÃO E DESTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Fica designado o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9, como Gestor, em substituição à servidoraRosemary Mendes Rocha, ID: 3155717-1 na Fiscalização do Contrato nº 028/2022, processo administrativo SEI-080001/018272/2021, que tem por objeto contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT - Licenciamento de uso de softwares, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório (LOTE I).\r\nPermanecem inalteradas as designações da fiscal Luciane de Souza Velasque, ID: 5111664-2.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Yago Romão Pereira, ID 5136540-6.\r\n\r\nFica destituído o fiscal João Carlos Pirassinunga, ID: 5087162- 5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2496803\r\n"
        ],
        "2496804": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20 DE JULHO DE 2023\r\nSUBSTITUIÇÃO, DESIGNAÇÃO E DESTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n- Fica designado o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9 como Gestor, em substituição à servidora Rosemary Mendes Rocha, ID: 3155717-1 na Fiscalização do Contrato nº 029/2022, processo administrativo SEI-080001/018272/2021, que tem por objeto contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT - Serviços para o desenvolvimento, manutenção e demais atividades, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório (LOTE II)\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações da fiscal Luciane de Souza Velasque, ID: 5111664-2.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Yago Romão Pereira, ID 5136540-6.\r\n\r\nFica destituído o fiscal João Carlos Pirassinunga, ID: 5087162- 5.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2496804\r\n"
        ],
        "2496820": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2023 \r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO- TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE \r\nno exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo SEI- 120228/000078/2022.\r\n\r\n\r\n:\r\n\r\n- a necessidade de garantirmos aos nossos servidores, condições adequadas de locomoção residência - trabalho - residência;\r\n- os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade;\r\n- a aprovação do Presidente deste IRM quanto à concessão do auxílio-transporte.\r\n\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- O auxílio-transporte, de natureza jurídica indenizatória e concedida por meio de Cartão Eletrônico (Rio Card) se destina ao custeio parcial de despesas realizadas com o deslocamento residência-trabalho-residência pelos servidores efetivos, comissionados ou empregados públicos lotados no Instituto Rio Metrópole.\r\n\r\nEstão excluídos do benefício os deslocamentos efetuados em transportes seletivos ou especiais, exceto quando o servidor declarar, na forma do art. 7º da presente Portaria, que este constitui o único meio para a realização do percurso.\r\n\r\nO benefício não incidirá nos deslocamentos em intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de trabalho.\r\n\r\nO servidor beneficiário participará com o equivalente a 6% (seis por cento) do seu vencimento base no custeio do benefício, cabendo ao Instituto Rio Metrópole o restante do ônus.\r\n\r\n- É vedada a incorporação do auxílio a que se refere o artigo anterior aos vencimentos, à remuneração, ao provento de inatividade ou a pensões.\r\n\r\n- Durante o período de férias, licença, afastamento a qualquer título ou falta, ainda que justificada ou abonada, não fará o servidor jus à percepção do auxílio-transporte, salvo ocorrência comprovada de trabalho externo.\r\n\r\n- Não farão jus à concessão do Auxílio Transporte, os servidores:\r\nisentos por lei do pagamento da tarifa em transportes coletivos e\r\nque utilizarem meios de transporte oficiais ou contratados pela Administração para o deslocamento “residência-trabalho” e vice-versa.\r\n\r\n- O auxílio-transporte não será considerado para fins de incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda.\r\n\r\nO valor das despesas com o auxílio-transporte por servidor será apurado mediante a multiplicação do valor da despesa diária informada no formulário a que se alude o art. 7º pelo número de dias efetivamente trabalhados pelo servidor no mês de competência correspondente, e será pago mensalmente pelo IRM através de Cartão Eletrônico (Rio Card), sendo vedada a cumulação de despesas realizadas em meses distintos.\r\n\r\nO cálculo dos valores considerados no caput levará em conta o valor das tarifas de transporte vigentes no momento da concessão do benefício.\r\n- A compensação de eventuais valores, pagos a maior ou menor, será efetuada no mês subsequente.\r\n\r\n- Para concessão do auxílio- transporte, o servidor deverá apresentar a Coordenação de Recursos Humanos declaração, conforme anexo, contendo:\r\nvalor diário da despesa realizada com transporte coletivo, nos termos do art. 1º; II - endereço residencial;\r\npercurso e meios de transportes mais adequados ao seu deslocamento residência - trabalho - residência.\r\n\r\nO pagamento inicial do Auxílio Transporte só será efetuado após a apresentação do requerimento na forma do Anexo I da Presente Portaria.\r\n\r\n- O servidor cedido ao IRM deverá declarar que não percebe o benefício em seu órgão de origem.\r\n\r\nO Auxílio Transporte não será devido cumulativamente com benefício de espécie semelhante ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de indenização ou auxílio pago sob o mesmo título ou idêntico fundamento.\r\nAs despesas decorrentes da aplicação desta Portaria ocorrerão à conta do recurso próprio no orçamento deste IRM oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana.\r\nA concessão do Auxílio Transporte cessará:\r\npor expressa desistência do servidor;\r\npela exoneração, dispensa, aposentadoria, demissão, falecimento ou qualquer outro evento que implique a saída do servidor desta autarquia;\r\nIII. pela cassação do benefício, quando apuradas irregularidades praticadas pelo servidor, garantido o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo regularmente instaurado. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\n\r\nNome\r\nID Funcional\r\nCPF\r\nIdentidade/Órgão Expedidor\r\nData Nascimento\r\nCargo\r\nLotação\r\nEndereço Residencial\r\nNº.\r\nComplemento\r\nBairro\r\nMunicípio\r\nEstado\r\nCEP\r\n\r\n)\r\n\r\nDias trabalhados por semana: (05) dias úteis\r\nTIPO:\r\n\r\nEMPRESA/LINHA/Nº LINHA\r\nR \r\nTIPO:\r\n\r\nEMPRESA/LINHA/Nº LINHA\r\nR \r\nR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nComprometo-me a utilizar o auxílio Transporte, exclusivamente para os deslocamentos (residência/trabalho/residência), bem como manter atualizadas as informações acima, sendo expressão da verdade. Estou ciente ainda que a informação incorreta ou o uso indevido benefício constituirá falta grave, ensejando punição, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nÉ de minha inteira responsabilidade os dados acima fornecidos, bem como estou ciente que a presente solicitação somente terá validade se acompanhada do respectivo comprovante de residência (conta de luz, água, aluguel, telefone, gás ou similar).\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\nAssinatura do Requerente\r\nId: 2496820\r\n"
        ],
        "2496827": [
            "2023-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 26.07.2023\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 329 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\nPROCESSO Nº SEI-040044/000182/2023.\r\nOnde Se Lê:\r\nADILSO ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nLeia-Se:\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 2496827\r\n"
        ],
        "2496837": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO INTERNO PARA REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, NO ÂMBITO DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\n:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260003/009810/2023;\r\n- o que dispõe o Decreto nº 46.611 de 28 de março de 2019;\r\n- a necessidade de realizar o correto planejamento com o objetivo de melhor atender ao interesse público, com a preservação do Erário, bem como em atenção aos princípios da transparência, eficiência e eficácia,\r\n- Os requerimentos de passagens no âmbito desta Fundação deverão observar, além das normas legais em vigor, o que consta nesta Portaria;\r\n- As passagens destinam-se a custear as despesas extraordinárias com bilhetes terrestres e/ou aéreos, quando, por exigência do serviço ou do interesse público, seja necessário afastar-se da localidade onde tem exercício, para outra, dentro ou fora do Estado ou do país.\r\n- Para fins desta Portaria, considera-se como beneficiário a pessoa que realiza viagem a serviço, no interesse da FAPERJ, podendo este ser servidor ou colaborador.\r\nconsidera-se Servidor aquele investido em cargo público efetivou e/ou cargo em comissão;\r\nconsidera-se Colaborador toda pessoa toda pessoa que, sem vínculo com a Administração Pública Estadual, preste colaboração de natureza técnica especializada ou participe de evento de interesse da FAPERJ, em caráter excepcional.\r\n- O colaborador terá direito a passagens nacionais quando o objeto do deslocamento for do estrito interesse da FAPERJ e estiver correlacionado com as atividades do seu cargo, da sua formação acadêmica ou experiência profissional.\r\n- Para a concessão de passagem aérea, será necessária a inclusão em processo administrativo de justificativa da viagem, com a indicação da compatibilidade da temática do evento com os interesses da FAPERJ e com as atribuições do servidor ou colaborador.\r\n- Os requerimentos de passagem deverão ser realizados com no mínimo 15 (quinze) e 30 (trinta) dias corridos antes da data prevista para o embarque nas viagens nacionais e internacionais, respectivamente.\r\n- É obrigação do beneficiário observar as restrições de peso, dimensões e conteúdo de suas bagagens de mão, não sendo objeto de ressarcimento quaisquer custos incorridos pelo não atendimento às regras estabelecidas pela companhia aérea.\r\n- No retorno ao posto de serviço, o beneficiário deverá apresentar no processo administrativo de requisição de passagens, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, o Relatório de Viagem e os cartões de embarque das passagens emitidas, no que couber.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 21 de julho de 2023.\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2496837\r\n"
        ],
        "2496897": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001412/2023,\r\n\r\nR E S O LV E:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 008/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\n\r\nÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nMARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, pela Operação Segurança Presente, FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; LAILA FERNANDA DE CASTRO GONÇALVES, ID Funcional nº 2450106-9 e LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº 1680665-4, pela Operação Lei Seca e CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 4180441-4, MERILEN SÁ MONTEIRO DIAS, ID Funcional nº 4456453-8 e RITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5142158-5, pelo Programa RJ para Todos, sob a presidência dos primeiros de cada Operação e/ou Programa.\r\n\r\nROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2, pela Operação Segurança Presente, JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e PRISCILA GOMES MOSRY VILLOTE, ID FUNCIONAL nº 5132868-2, pela Operação Lei Seca e JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 14/07/20233.\r\nId: 2496897\r\n"
        ],
        "2496905": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 49/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PIETRA ODONTO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210069/000058/2021:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 49/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PIETRA ODONTO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA, que tem por objeto a aquisição de equipamentos odontológicos - Item 3 para atendimento das demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDesignar Claudia Lucia Fernandes Tavares, Inspetor de Polícia Penal, ID. 50001051, para a função de gestor titular; e Weslei da Silva Souza, Inspetor de Polícia Penal, ID. 50129376 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nAMANDA SALGADO DUQUE, DIRETORA, ID. FUNCIONAL Nº 5011646-0;\r\nWALDECK LOUROSA CORTÊS, AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE, ID. FUNCIONAL Nº 1969494-6;\r\nCARLOS ALBERTO RAMOS CAVALCANTE, AGENTE DE PATRIMÔNIO, ID. FUNCIONAL Nº 2005656-7.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2496905\r\n"
        ],
        "2496908": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 42/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210069/000072/2021:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 42/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, que tem por objeto a aquisição de equipamentos médicos para possibilitar os atendimentos dos internos custodiados na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, abaixo especificados e na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Janete Dias Pires, Diretora, ID. 1977614-4, para a função de gestora titular; e Marcio Felipe Pombo Siqueira, Diretor, ID. 4354613-7 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAmanda Salgado Duque, Diretora, Id. Funcional nº 5011646-0;\r\nWaldeck Lourosa Cortês, Agente Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 1969494-6;\r\n- Carlos Alberto Ramos Cavalcante, Agente de Patrimônio, Id. Funcional nº 2005656-7.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2496908\r\n"
        ],
        "2496924": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nREDESIGNA COMISSÃO DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, a delegação de competência atribuída pelo Inciso XXXVI do art. 73 da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando a reativação da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, pertencente à Estrutura Organizacional desta Corregedoria Geral do Estado.SEI-320001/001843/2023.\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º, e devolver o prazo inicialmente concedido, das seguintes Portarias de Instauração de Processos Administrativos Disciplinares: Portaria CGE/CRE nº 665, de 06/07/2023; Portaria CGE/CRE nº 664, de 05/07/2023; Portaria CGE/CRE nº 653, de 20/06/2023; Portaria CGE/CRE nº 563, de 26/01/2023; Portaria CGE/CRE nº 001, de 10/11/2020; Portaria CGE/CRE nº 593, de 11/04/2023; Portaria CGE/CRE nº 598, de 14/04/2023; Portaria CGE/CRE nº 596, de 14/04/2023; Portaria CGE/CRE nº 597, de 14/04/2023; Portaria CGE/CRE nº 607, de 24/04/2023; Portaria CGE/CRE nº 610, de 26/04/2023; Portaria CGE/CRE nº 620, de 29/05/2023; Portaria CGE/CRE nº 618, de 06/06/2023; Portaria CGE/CRE nº 623, de 29/05/2023; Portaria CGE/CRE nº 321, de 29/05/2023; Portaria CGE/CRE nº 646, de 13/06/2023; Portaria CGE/CRE nº 644, de 13/06/2023; Portaria CGE/CRE nº 185, de 11/03/2021; Portaria CGE/CRE nº 519, de 26/10/2022; Portaria CGE/CRE nº 444, de 09/09/2022; Portaria CGE/CRE nº 576, de 09/02/2023; Portaria CGE/CRE nº 587, de 16/03/2023. os quais passam a vigorar com o seguinte texto:\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2496924\r\n"
        ],
        "2496962": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 20 DE JULHO DE 2023\r\nDESIGNA ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\nos termos do Decreto Estadual 44.573 de 23 de Janeiro de 2014;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260003/010212/2023;\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), no âmbito da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, será de caráter permanente e composta pelo (a) Diretor (a) de Administração e Finanças, Diretor (a) Científica e pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos.\r\nOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\nA Comissão terá um prazo de 30 dias corridos para análise dos requerimentos recebidos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2496962\r\n"
        ],
        "2496975": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2023 A SER CELEBRADO ENTRE A UENF E TECHNISCHE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002428/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2023 a ser celebrado entre a UENF e TECHNISCHE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, referente a prestação de serviços de assessoria, consultoria de arquitetura para elaboração de projeto básico, auxílio a termo de referência, acompanhamento dos detalhes técnicos arquitetônicos do processo licitatório e contratação, além de assessoramento e acompanhamento de obra de restauração e reforma do arquivo público municipal - Solar do Colégio.\r\nA Comissão terá a seguinte composição:\r\nCARLOS VITOR DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4145121-0 - PRESIDENTE;\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 639976-2;\r\nJOSÉ RENATO DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 641808-2;\r\nLUIS GUSTAVO DE SOUZA XAVIER, MATRÍCULA PCMG 23557.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2496975\r\n"
        ],
        "2496976": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2023 A SER CELEBRADO ENTRE A UENF E CRIAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002758/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2023 a ser celebrado entre a UENF e CRIAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., referente a Execução de Obra de Reforma e Adequações em Edificações do Campus da UENF.\r\nA Comissão terá a seguinte composição:\r\nROOSEVELT DE OLIVEIRA BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 4185542-6 - PRESIDENTE;\r\nPAULO MARCOS DE CAMPOS PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 2882214-5;\r\nLUIZ GABRIEL SARMET MOREIRA SMIDERLE, ID FUNCIONAL Nº 641182-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2496976\r\n"
        ],
        "2497003": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 29, inciso II da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 26 do Decreto 42.301 de 12 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Sistema de Suprimentos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- tendo em vista o que consta do Processo n° SEI- 120001/003289/2023,\r\n\r\n\r\n- Instituir a Comissão Setorial de Licitação desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios de interesse desta Pasta, e designa os servidores abaixo para compô-la:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\nGUSTAVO MOREIRA DE MELLO, ID FUNCIONAL 5121109-2.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nBRUNO DA SILVA BARBOSA, ID FUNCIONAL 5114006-3;\r\nLUCILENE DA SILVA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL 4352789-2.\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nVITOR CORRÊA SEQUEIRA TAVARES - ID FUNCIONAL 5088109-4.\r\n\r\nFica designada a servidora Márcia Henrique dos Santos, ID Funcional 4283073-7, para substituir o Pregoeiro nos seus eventuais impedimentos, conforme o art. 26, § 3º do Decreto Estadual 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\n- Os membros da Comissão Setorial de Licitação fazem jus ao recebimento de gratificação por participação em sessão pública de licitação, na forma do art. 27 do Decreto Estadual 42.301/2010.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 29/07/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI 46 DE 27 DE JULHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n°s SEI-120001/005708/2022 e SEI- 120001/003412/2023,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 014/2023, celebrado com a Empresa Prensar Moveis LTDA.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\n\r\n- ID Funcional 5098623-6\r\nAndressa Lima Neiva Machado - ID Funcional 5124748-8\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nID Funcional 5111116-0\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\nCaio Pimenta Ferreira - ID Funcional 5005178-4\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian, ID Funcional 5101199-1, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\n\r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2497003\r\n"
        ],
        "2497006": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA. PROCESSO Nº SEI-020007/002386/2023.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 005/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA - Processo nº SEI- 020007/002386/2023.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 005/2023, o servidor Leonardo Rego Blanchart, ID 5036578-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de julho de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2497006\r\n"
        ],
        "2497028": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E AJ R V EMPREENDIMENTOS - EIRELI - ME PROCESSO Nº SEI-020007/002543/2023.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 006/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a J R V EMPREENDIMENTOS - EIRELI - ME- Processo nº SEI-020007/002543/2023.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 006/2023, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2497028\r\n"
        ],
        "2497034": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 549 DE 27 DE JULHO DE 2023\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE A 06 DE AGOSTO DE 2023.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000109/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 31 de julho a 06 de agosto de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 198,0000\r\ncafé conillon: US 145,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2497034\r\n"
        ],
        "2497036": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000760/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de extintores de incêndios e acessórios para atender a Secretaria de Estado de Governo, em favor da empresa ENINCENDIO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE LTDA. \r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5. \r\nFISCAIS TITULARES: MARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e ROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2, pela Operação Segurança Presente; FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; FELIPE GALVÃO MOTA, ID Funcional nº 2449325- 2 e LAILA FERNANDA DE CASTRO GONÇALVES, ID Funcional nº 2450106-9, pela Operação Lei Seca e CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 4180441-4; MERLIN SÁ MONTEIRO DIAS, ID Funcional nº 4456453-8 e RITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5142158-5, pelo Programa RJ para Todos, sob a presidência dos primeiros indicados para cada Operação/Programa. \r\nSUPLENTE: NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, pela Operação Segurança Presente; BEATRIZ MARCHI ROCHA SOARES, ID Funcional nº 5124340-7; PRISCILA GOMES MOSRY VILLOTE, ID Funcional nº 5132868-2 e MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8, pela Operação Lei Seca e JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 25/07/2023. \r\nId: 2497036\r\n"
        ],
        "2497047": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A RL BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA- PROCESSO Nº SEI- 020007/002385/2023.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 007/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a RL BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA- Processo nº SEI-020007/002385/2023.\r\nMEMBROS:\r\nSERGIO MATTA PERES, ID FUNCIONAL Nº 26972824;\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 438995562;\r\nMARCO ANTÔNIO BARBI, ID FUNCIONAL Nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRAFAEL BENDER, ID FUNCIONAL Nº 44576340;\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID FUNCIONAL Nº 20227524;\r\nGILBERTO DA COSTA LIMA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 4463330-0.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 007/2023, o servidor Leonardo Rego Blanchart, ID 5036578-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de julho de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA.\r\nId: 2497047\r\n"
        ],
        "2497067": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\nDE 27.07.2023\r\n03 (três) meses de licença prêmio ao servidor DELMAR DOS SANTOS, Técnico Superior Administrativo, Id Funcional n.º 3215266-3, para usufruto em data oportuna nos termos do Art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\nId: 2497067\r\n"
        ],
        "2497075": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de o de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores LUCIANNE NEIVA REIS, ID nº 5110572-1, MARISA DOS SANTOS ASSUMPÇÂO, ID nº 2880904-1 e WALDEZ VIEIRA SOARES, ID nº 5140437-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 180021/056/2023, Processo nº SEI-180002/000332/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção predial com fornecimento de materiais, ferramental e equipamentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/07/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2497075\r\n"
        ],
        "2497077": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de o de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores CESAR SOARES BALBI , ID nº 2051215-5 , TAIGA TAVARES BARREIROS, ID nº 5139268-2 e ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO , ID nº 2023154-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 180021/053/2023 do Processo n° SEI-180002/000862/2023, que tem por objeto serviço artístico de apresentação de show artístico musical pela artista Juliana Cristina Haruemi Maia Horta, nome artístico JULIANA MAIA, para uma apresentação reabertura do Museu Carmen Miranda, com duração mínima de p60 (sessenta) minutos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2497077\r\n"
        ],
        "2497079": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de o de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nANA PAULA PROCOPIO DE AZEVEDO, ID nº 5140800-7, FÁBIO DA SILVA LUCENA, ID nº 5074710-0 e RAFAEL OLIVEIRA DE SANT'ANNA, ID nº 51056699-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato 180021/061/2023, Processo nº SEI-180002/000592/2023, que tem por objeto a prestação de serviço de seguro patrimonial.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 14/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2497079\r\n"
        ],
        "2497090": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 160192/000051/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Fica designado o servidor Herbert Marques da Silva, Assessor Chefe da Assessoria de Engenharia, Id. funcional 5120417-7, como gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, e a servidora Fernanda Zucolotto, Assistente III, Id. Funcional 4436875-5, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, dos Instrumentos listados abaixo.\r\n- Ficam designados os servidores elencados a seguir como fiscais e suplentes, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução dos respectivos contratos relacionados:\r\nNº contrato\r\nContratada\r\nFiscal\r\nSuplente\r\n003/21\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do RJ-PRODERJ\r\nKátia Regina do Carmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n027/23\r\nSPRO Consultoria e Participações Ltda\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nKátia Regina do Carmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n048/18\r\nCidade Nova Soluções Prediais SPE S.A.\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n031/17\r\nCondomínio Città América\r\nKátia Regina do Carmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n042/12\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária- INFRAERO\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nKátia Regina do Carmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n031A/14\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n099/12\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nKátia Regina do Carmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n129/04\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nKátia Regina do Carmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n302/10\r\nMunicípio de Araruama\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n020/22\r\nMunicípio de Maricá\r\nKátia Regina do Carmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n300/10\r\nMunicípio de Mesquita\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nKátia Regina do Carmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n183/10\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n063/10\r\nMunicípio de Queimados\r\nKátia Regina do Carmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n002/19\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nKátia Regina do Carmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n095/08\r\nSEBRAE & SEBRAE- RJ\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n084/20\r\nSecretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL\r\nKátia Regina do Carmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n009A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\nKátia Regina do Carmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n014A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n033/10\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas- SEBRAE\r\nKátia Regina do Carmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\nAlexander Coelho - Assistente I - ID:5114105-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/05/2023, para o cargo de gestor, e os demais a contar de 14/07/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2497090\r\n"
        ],
        "2497102": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 55/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA KIOTO AMBIENTAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000262/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 55/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IVna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE, DIRETORA, ID. FUNCIONAL Nº 4382041-7;\r\nMOYSES HENRIQUES MARQUES, COORDENADOR, ID. FUNCIONAL Nº 4196109-9;\r\nMANOELLA DA COSTA DE OLIVEIRA, ASSISTENTE, ID. FUNCIONAL Nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2497102\r\n"
        ],
        "2497118": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 54/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000261/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 54/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP- RJ, relacionados ao LOTE IIIna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE, DIRETORA, ID. FUNCIONAL Nº 4382041-7;\r\nMOYSES HENRIQUES MARQUES, COORDENADOR, ID. FUNCIONAL Nº 4196109-9;\r\nMANOELLA DA COSTA DE OLIVEIRA, ASSISTENTE, ID. FUNCIONAL Nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2497118\r\n"
        ],
        "2497120": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 56/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DELURB AMBIENTAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000263/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 56/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DELURB AMBIENTAL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE Vna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, ADMINISTRADOR, ID. FUNCIONAL Nº 4281675-0;\r\nHEBERT GUSTAVO NUNES DOS SANTOS, INSPETOR, ID. FUNCIONAL Nº 4371825-6;\r\nMANOELLA DA COSTA DE OLIVEIRA, ASSISTENTE, ID. FUNCIONAL Nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2497120\r\n"
        ],
        "2497122": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 52/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000187/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 52/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP- RJ, relacionados ao LOTE IIna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcio Silva Martins Damásio, Agente de Núcleo, Id. Funcional nº 4269937-1;\r\nLeonardo Pacheco Sales, Inspetor, Id. Funcional nº 5021218-4;\r\n- Manoella da Costa de Oliveira, Assistente, Id. Funcional nº 5135542- 6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2497122\r\n"
        ],
        "2497155": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Gabriel de Oliveira Araujo, ID. 5140405-2, como Gestor, em substituição à servidora Rebecca Oliveira Varga, ID. 5095352-4, na fiscalização do Contrato nº 016/2019, processo administrativo nº SEI E-08/001/4889/2017, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção predial.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo Contrato, no Pam Coelho Neto, o servidor abaixo:\r\n\r\nPAM COELHO NETO\r\nJadinilson Francisco Batista\r\n4216061-8\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações como Fiscais nas Unidades HETM, Secretaria de Estado de Saúde/SES-RJ, Rio Farmes, Centra-Rio, Iaserj Maracanã, Ana Neri, Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, PAM Cavalcanti e PAM Coelho Neto, dos servidores abaixo:\r\n\r\nHETM\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266-2\r\nSES-RJ\r\nRaphael Couto Carvalho\r\n5090402-7\r\nPaulo Roberto Ferreira Gomes da Silva\r\n5115809-4\r\nRIO FARMES\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nLeandro Salerno Santos\r\n4250144-0\r\nCENTRA-RIO\r\nMaurício Pinheiro Vasconcelos\r\n05863871-2\r\nLilian Gama Teodozio\r\n5119017-6\r\nLeandro Salerno Santos\r\n4250144-0\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nRobson Gonçalves Rozeiro\r\n2125256-4\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nANA NERI\r\nAna Lucia Rosa Jaconiasni Ferreira\r\n3971181-1\r\nAndré Villar Martins\r\n2657115-3\r\nPERÍCIAS MÉDICAS\r\nMarcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n198636-4\r\nBruna R. Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nPAM CAVALCANTI\r\nLeandro Salerno Santos\r\n4250144-0\r\nNilza Cabral Santana\r\n4279750-0\r\nMarcia Vilela Bittencourt\r\n3046851-5\r\nPAM COELHO NETO\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\n\r\nFicam designadas as Substituições dos Fiscais para as Unidades HETM, Secretaria de Estado de Saúde/SES-RJ, Iaserj Maracanã, Ana Neri, Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional e PAM Coelho Neto, dos servidores abaixo:\r\n\r\nSERVIDOR - SUBSTITUÍDO\r\nSERVIDOR - SUBSTITUTO\r\nHETM\r\nFernanda Cristina Pinto dos Santos\r\n5125630- 4\r\nNathália Meneguin do Nascimento\r\n5132292- 7\r\nSES-RJ\r\nFernanda Cristina Pinto dos Santos\r\n5125630- 4\r\nCarla Caroline Pedroza da Silva\r\n5134892- 6\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nFernanda Cristina Pinto dos Santos\r\n5125630- 4\r\nCarla Caroline Pedroza da Silva\r\n5134892- 6\r\nANA NERI\r\nFernanda Cristina Pinto dos Santos\r\n5125630- 4\r\nCarla Caroline Pedroza da Silva\r\n5134892- 6\r\nPERÍCIAS MÉDICAS\r\nFernanda Cristina Pinto dos Santos\r\n5125630- 4\r\nNathália Meneguin do Nascimento\r\n5132292- 7\r\nPAM COELHO NETO\r\nAna Lídia Rodrigues Pereira\r\n4250291- 8\r\nSandro Luis de Souza\r\n315259- 2\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de julho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023.\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2497155\r\n"
        ],
        "2497156": [
            "2023-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n- Permanece inalterada a designação do servidor Raoni Dias Arêas - ID 5139917-2, como Gestor, do Contrato nº 004/2022, processo administrativo SEI-08/001/037052/2019, relativo à prestação de serviço de engenharia clínica em unidades de saúde da Secretaria Estadual de Saúde, incluindo a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos de aferição, calibração, acompanhamento de manutenção preventiva e corretiva de firmas especializadas, assessoria técnica e sistema de informação (si) para gerenciamento do parque tecnológico, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde - SES.\r\n\r\nFiscal do respectivo contrato o servidor Jandinilson Francisco Batista, ID 4216061-8, e permanece inalterada a designação do servidor Wagner Dobroski da Silva, ID 5120395-2, na unidade PAM Coelho Neto.\r\n\r\nFica designado o servidor Sandro Luis de Souza, ID: 3152592, como Membro Substituto em substituição a servidora Ana Lídia Rodrigues Pereira, ID. 4250291-8, na unidade PAM Coelho Neto\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de julho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2497156\r\n"
        ],
        "2497217": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            "\r\nNOMEAR EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 19, inciso XVII, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000043/2023);\r\n- Nomear o empregado abaixo relacionado como representante, pela AGÊNCIA, do Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao art. 9º e Parágrafo Único do Decreto Estadual nº 48.449/2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro: Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - mat. nº 166.\r\n- Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 25 de julho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2497217\r\n"
        ],
        "2497259": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS/SEDEC/INEA Nº 029/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRAM, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL- SEDEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAno uso de suas atribuições legais.\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Programas de Investimentos/ASSPRIN (48593965) e o constante nos autos do Processo nº SEI- 100006/000649/2021.\r\n\r\na relação atualizada dos membros da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2021:\r\n\r\nGestor\r\nDavi Vianna de Macedo Oliveira\r\n99.000.879\r\nCENTRAL\r\nFiscal\r\nPriscila de Castro e Silva\r\n5137949-0\r\nSETRAM\r\nFiscal\r\nDouglas Susini Haddad\r\n5125497-2\r\nSETRAM\r\nFiscal\r\nRodrigo Werner da Silva\r\n613490-4\r\nSEDEC\r\nFiscal\r\nCinthia Avellar Martins\r\n391258-1\r\nINEA\r\n\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria altera as Portarias Conjuntas: CENTRAL/SETRANS/SEDEC/INEA Nº 029/2022 e 036/2022.\r\n\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nDiretor-Presidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nOmitido no D.O. de 16/03/2023.\r\nId: 2497259\r\n"
        ],
        "2497267": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ENTRE A EMATER- RIO E A SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S/A\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\n- O constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000535/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento do Contrato entre a EMATER-RIO e a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação para atendimento aos funcionários da EMATER-RIO.\r\n- Odiléia Belchior de Almeida - ID. Funcional nº 2692247-9 - Matrícula nº 1135-3.\r\n- Luiz Roberto Nunes - ID. Funcional nº 2696611-5 - Matrícula nº 0693-2.\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - ID. Funcional nº 2692107-3 - Matrícula nº 0868-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de julho de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2497267\r\n"
        ],
        "2497279": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\nS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-no uso de suas atribuições legais, e,\r\no exposto no Processo nº SEI- 170002/000436/2021.\r\nAlterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 1033, de 28/04/2023, publicada no DOERJ de 04/05/2023;\r\nDesignar, o servidor Paulo Cesar Longo Diniz Junior, ID Funcional nº 5084665-8, Presidente da Comissão, em substituição ao servidor Paulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional n° 5087775-5.\r\nDesignar, o servidor Paulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional n° 5087775-5, Membro Efetivo da Comissão, em substituição à servidora Denise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 4432295-0. \r\nFica designado o servidor Paulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional n° 5087775-5, como substituto do Presidente em seus impedimentos.\r\nA Comissão em questão passa a ser constituída na forma a seguir:\r\nPaulo Cesar Longo Diniz Junior, ID Funcional nº 5084665-8.\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional n°5087775-5\r\nJulio Cesar de Oliveira, ID Funcional n° 4416317-7.\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID Funcional n° 5092425-4.\r\nSuelen das Mercês Jacutinga, ID Funcional n° 5019038-0.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26/07/2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2497279\r\n"
        ],
        "2497305": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002562/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 018/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa G-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: \r\nÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: \r\nHENRY AUGUSTO CHAVES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4354878- 4; HUGO PEREIRA MENDES, ID Funcional nº 4404558-1 e CLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR, ID Funcional nº 2450246-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: \r\nJOSÉ EDUARDO JANDRE PRADO MOUTA, ID Funcional nº 4321048-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27/07/2023.\r\nId: 2497305\r\n"
        ],
        "2497307": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 022/2021 firmado com a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: \r\nANA LÚCIA RAQUEL VIEIRA GOES PONTES, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: \r\nDIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 em substituição a servidora CRISTIANE MARIA BITTENCOURT SUZUKI, ID Funcional nº 5015168-1; LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5 em substituição a servidora MARIA CAROLINA BARRETO, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\nTATIANA LOBO DA SILVA, ID Funcional nº 5122305-8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 104/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras.\r\nId: 2497307\r\n"
        ],
        "2497310": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2022 firmado com a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\nGESTOR: \r\nANA LÚCIA RAQUEL VIEIRA GÓES PONTES, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nFISCAIS: \r\nTATIANA LOBO DA SILVA, ID Funcional nº 51223005-8; LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0 e HELENA VIANNA DE CARVALHO RODRIGUES, ID Funcional nº 5141643- 3 em substituição a servidora MARIA CAROLINA BARRETO, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\nDIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 em substituição a servidora CRISTIANE MARIA BITTENCOURT SUZUKI, ID Funcional nº 5015168-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 196/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2497310\r\n"
        ],
        "2497318": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023 - UENF E OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/006120/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de que trata a Portaria Reitoria nº 185/2023, da seguinte forma:\r\nINCLUIR: MAURO MANHÃES VIANA, ID Funcional nº 4199925-8; \r\nEXCLUIR: RAFAELA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4458128- 9.\r\nOs nomes dos demais membros da Comissão permanecem inalterados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2497318\r\n"
        ],
        "2497322": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.426/13, alterada pela Lei Estadual n.º 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual n.º 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14;\r\n- Ofício SESCON/RJ nº 051/2023 de 11 de julho de 2023; e\r\n- o contido no Processo n° SEI-220002/002200/2023.\r\n\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei 6.426/13, alterada pela Lei n.º 6.703/14, regulamentada pelo Decreto n.º 44.706/14, conforme a seguir:\r\n\r\n\r\n\r\nSESCON/RJ\r\no Mansur\r\nJorge Miguel de Moura Andrade\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial\r\nId: 2497322\r\n"
        ],
        "2497324": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 27 DE JULHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/004478/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n° 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n° 287/79; e Decreto n° 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n013/2023\r\n.\r\nObjeto\r\nGestor\r\njunto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as , nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues ID: 5138486-8\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\nID/Matrícula\r\nUnidade\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\nID: 3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá (Tec/Mec)\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nID: 2072781-0\r\nETE Visconde de Mauá (Tec/Mec)\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\nID: 4325927-8\r\nETE Visconde de Mauá (Tec/Mec)\r\nJoel José de Oliveira\r\nID: 4198346-7\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nJoão Batista Neto\r\nID: 2080901-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nMarcos Antônio Rodrigues\r\nID: 2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nAdriano de Souza\r\nID: 2082752-0\r\nETE Oscar Tenório\r\nCarlos Eduardo Silva Barbosa\r\nID: 57889001\r\nETE Oscar Tenório\r\nPaulo Sérgio Ribeiro Júnior\r\nID: 503587661\r\nETE Oscar Tenório\r\nAlexandre de Moraes Sant'ana\r\nID: 0226860-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAdriana Octávio Carieli\r\nID: 224792-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\nID: 223027-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\nMat. 222604-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAndreza Carla Francisco\r\nMat. 3075306-5\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAlda Lúcia Ferreira Borges\r\nMAT: 224224-6\r\nCETEP Santa Cruz\r\nClaudia Regina Dos Santos Silva\r\nMat: 221.794-1\r\nCETEP Santa Cruz\r\nEliane Pacheco dos Santos\r\nID: 4315383-6\r\nCETEP Santa Cruz\r\nAline Almeida de Oliveira\r\nID: 4199718-2\r\nCETEP Santa Cruz\r\nDavid Caldas dos Santos\r\nID: 578792-0\r\nCETEP Santa Cruz\r\nRogéria Vilete dos Santos\r\nID: 2071785-7\r\nCETEP Santa Cruz\r\nGlauce Alves Santa Ana\r\nID: 20726708\r\nCETEP Santa Cruz\r\nRosângela Machado Benfica\r\nID: 2087743-9\r\nCETEP Santa Cruz\r\nCátia de Lucas Pinto\r\nID: 57859301\r\nCreche Casa da Criança\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\nID: 5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nSandra Maria de Sant'Anna Silva\r\nID: 20725345\r\nCreche Casa da Criança\r\nMaristela da Cunha Porto\r\nID: 5784905\r\nCreche Casa da Criança\r\nIneide da Cruz Fernandes\r\nID: 51292203\r\nCreche Casa da Criança\r\nFlávia Esteves Rangel Mendes\r\nID: 41390920\r\nCreche Casa da Criança\r\nFernanda de Araújo Cardoso Pinto\r\nID: 5784964\r\nCreche Casa da Criança\r\nJoão Luiz Alves Honorato\r\nID 5020516-1\r\nFundamental República\r\nEneida de Almeida Gil\r\nID 4147430-9\r\nFundamental República\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\nID: 4147517-8\r\nFundamental República\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\nID: 42692660\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nKeli Cristina de Mattos\r\nID: 43576745\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nID: 44669380\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\nID: 579075-1\r\nETE República\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\nID: 4205662-4\r\nETE República\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nID: 223061-3\r\nETE República\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nID: 225023-1\r\nETE República\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\nID: 5781078\r\nCasa dos Residentes\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\nID: 5129571-7\r\nCasa dos Residentes\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nID: 20970064\r\nETE Imbariê\r\nElaine Barbosa da Silva\r\nID: 5035427-2\r\nETE Imbariê\r\nSandro da Costa Loyola\r\nID 35636343-2\r\nETE Imbariê\r\nPaulo Sérgio de Souza Ramos\r\nID: 43568629\r\nETE Imbariê\r\nVaneza Tatiane Breta Fontes\r\nID: 50373005\r\nETE Imbariê\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente)\r\nID: 5115205-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\nID: 5129571-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernando Marques de Oliveira\r\nID: 578457-3\r\nEscola de Saúde\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\nID: 5092077-4\r\nEscola de Saúde\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\nID: 4326562-6\r\nEscola de Saúde\r\nErick Calazans\r\nID: 51324547\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nThais Barbara\r\nID: 035506\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nVanderlei Cerqueira Fernandes\r\nMatr.: 20749961\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nPriscila Almeida de Oliveira\r\nMatr.: 51392011\r\nFAETEC Mangaratiba\r\nMaria de Oliveira Cajão\r\nID: 4147576-3\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nKarine do Santos Mota da Silva\r\nID: 5037305-6\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nFátima Rodrigues da Costa\r\nID: 4147571-2\r\nFAETEC Magé - Centro\r\nIvanildo Neri de Souza\r\nID 5130543-7\r\nFAETEC Campinho\r\nIsaac Thomé da Costa\r\nID: 2075738-7\r\nFAETEC Campinho\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nID: 2095005-5\r\nFAETEC Campinho\r\nIsabela C. L. de M. Ramos e Sousa\r\nMat: 223950-7\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nAndré Luiz Avelino Sobral\r\nID: 578779-3\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\nHelena dos Santos Tavares\r\nID: 578508-1\r\nFAETEC Bangu\r\nValéria Rangel Bezerra\r\nMat: 2071750-4\r\nFAETEC Bangu\r\nMaria Angelina da C. M. da C. Gomes\r\nID: 578089-6\r\nFAETEC Vila Isabel\r\nCosme Sebastião de Moura\r\nID: 4147524-0\r\nFAETEC Vila Isabel\r\nCarlos Alberto de Carvalho\r\nID: 4147420-1\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\nChistopher Pereira da Silva\r\nID: 4416389-4\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\nLuiz Carlos Anjo\r\nID: 44631588\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\nSatira Maria Pereira dos Santos\r\nID: 5670659\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\nJosé Noberto Vieira Lanes\r\nID: 5777984\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\nRoseny Medeiros Paula da Fonseca\r\nID: 41475917\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\nMaria Cristina da Silva da Motta\r\nID: 5787637\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\nJosé Carlos Costa da Silva\r\nMatr.: 0223641-2\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\nRubem Urbani Aguiar\r\nID: 4359718-1\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\nCerizê da Silva Bousquet\r\nMatr.: 224233-7\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\nBruna Joaquim dos Santos\r\nID: 5125750-3\r\nFAETEC Vila Lage - São Gonçalo\r\nJosé da Silva de Almeida\r\nID: 207595-5\r\nFAETEC Vila Lage - São Gonçalo\r\nDulcinea de Azevedo Oliveira\r\nID: 4147567-4\r\nFAETEC Magé - Unidade Piabetá\r\nMarcelo Magalhaes Carneiro\r\nID: 2091944-1\r\nFAETEC Magé - Unidade Piabetá\r\nElis Regina Pereira Melo\r\nID: 5138933-9\r\nFAETEC Magé - Unidade Piabetá\r\nLuis Cláudio da Cruz\r\nID: 20747268\r\nSanta Cruz da Serra\r\nChristiane da A. Cruz\r\nID: 51248492\r\nSanta Cruz da Serra\r\nDaniele Sol\r\nID 20871988\r\nFAETEC Marechal Hermes Informática\r\nElizete S. Moreira\r\nID: 41997239\r\nFAETEC Marechal Hermes Informática\r\nVera Cristina de Souza\r\nID: 20868120\r\nFAETEC Marechal Hermes Informática\r\nJanaina de Assis\r\nID: 41474481\r\nFAETEC Marechal Hermes Informática\r\nJulio Antonio C. Marinho\r\nID: 20881150\r\nFAETEC Marechal Hermes Informática\r\nAndrea Pires Costa\r\nID: 42096294\r\nFAETEC Marechal Hermes Informática\r\nEdilene Maria Pessoa\r\nID: 21003777\r\nFAETEC Marechal Hermes Informática\r\nLuiz Cézar Constantino de Souza\r\nID: 20879830\r\nFAETEC Marechal Hermes CEFE\r\nCely Nazareth Silva\r\nID: 220613\r\nFAETEC Marechal Hermes CEFE\r\nJosé Carlos Pereira Guimarães\r\nID: 20878249\r\nFAETEC Marechal Hermes CEFE\r\nAna Cristina S. de Oliveira\r\nID: 20878125\r\nFAETEC Marechal Hermes CEFE\r\nCláudio Blasques Júnior\r\nID: 20897936\r\nFAETEC Marechal Hermes Musica\r\nClemilda Maria do Nascimento\r\nID: 20875576\r\nFAETEC Marechal Hermes Musica\r\nEsmeralda B. Cavalcanti Christiano\r\nID: 20887545\r\nFAETEC Marechal Hermes CVT\r\nCláudia Regina Mendes dos Reis\r\nID: 20891576\r\nFAETEC Marechal Hermes CVT\r\nCláudia Maria Martins\r\nID: 20877730\r\nFAETEC Marechal Hermes CVT\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2497324\r\n"
        ],
        "2497380": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00/2023 - UENF E CLARO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/004597/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de que trata a Portaria Reitoria nº 187/2023, da seguinte forma:\r\nIncluir: Mauro Manhães Viana, ID Funcional nº 4199925-8; \r\nExcluir: Rafaela da Silva Ferreira, ID Funcional nº 4458128-9.\r\nOs nomes dos demais membros da Comissão permanecem inalterados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2497380\r\n"
        ],
        "2497384": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 066/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-490001/000767/2023 \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 066/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob 03.388.937/0001-74, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL BENJAMIN CONSTANT, BAIRRO LARGO DO BARRADAS, NO MUNICÍPIO DO NITEROI/RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - Id. Funcional 4343690-0.\r\nSUPLENTE: \r\nANDREA CARIOCA DE CASTRO - Id. Funcional 5117199-2.\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\nTITULAR: \r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Id. Funcional 5123917-5 - Presidente.\r\nTITULAR: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - Id. Funcional 502411-6.\r\nTITULAR: \r\nLETÍCIA FERREIRA DA SILVA - Id. Funcional 5138336-5.\r\nSUPLENTE: \r\nMARCELO VALADARES NOWASKI - Id. Funcional 5141111-3.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- Verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2497384\r\n"
        ],
        "2497391": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 045/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-490001/000766/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 045/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA ADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.891.745/0001-50, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB - JACAREZINHO, BAIRRO BENFICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n- GESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - Id. Funcional 4343690-0.\r\nSUPLENTE: \r\nANDREA CARIOCA DE CASTRO - Id. Funcional 5117199-2.\r\n- COMISSÃO FISCALIZADORA\r\nTITULAR: \r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Id. Funcional 5123917-5 - Presidente.\r\nTITULAR: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - Id. Funcional 502411-6.\r\nTITULAR: \r\nLETÍCIA FERREIRA DA SILVA - Id. Funcional 5138336-5.\r\nSUPLENTE: \r\nMARCOS TADEU DE OLIVEIRA - Id. Funcional 5141111-3.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2497391\r\n"
        ],
        "2497394": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA DIPRE SEI Nº 097/2020.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (56587175) e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000244/2020.\r\n\r\nDesignar o novo Gestor e um Fiscal administrativo, conforme nomes abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato de Adesão ao Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica de Alta Tensão de LIGHT- Serviços de Eletricidade S.A.:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal administrativo\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\n/-/O Gestor e o Fiscal ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria altera as Portarias: DIPRE SEI Nº 097/2020 e a CENTRAL SEI N.º 156/2020.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2497394\r\n"
        ],
        "2497396": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            " \r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-490001/000782/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 002/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.902.149/0001-61, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 440 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.226, BAIRRO BONSUCESSO (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n- Gestor do Contrato\r\nTitular: Manuel José Fernandes Cordeiro - Id. Funcional 5141189-0\r\nSuplente: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\nComissão Fiscalizadora\r\nTitular: Luiz Claudio da Silva Melo - Id. Funcional 5141137-7 - Presidente\r\nTitular: Orlando Rodrigues de Almeida - Id. Funcional 5143261-7\r\nTitular: Adilson Marques dos Santos - Id. Funcional 5143252-8\r\nSuplente: Marcos Tadeu de Oliveira - Id. Funcional 5141111-3\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- Verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2497396\r\n"
        ],
        "2497397": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA DIPRE SEI N.º 096/2020.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (56591383) e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000242/2020.\r\n\r\nDESIGNAR o novo Gestor e um Fiscal administrativo, conforme nomes abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato de Adesão ao Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica de Baixa Tensão de LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal administrativo\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\n/-/O Gestor e o Fiscal ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria altera as Portarias: DIPRE SEI N.º 096/2020 e CENTRAL SEI N.º 157/2020.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2497397\r\n"
        ],
        "2497404": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\n543\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI- 150071/000243/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n544\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI- 150071/000182/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n545\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI- 150071/000203/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI- 150071/000041/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n547\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI- 150071/000403/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n548\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI- 150071/000256/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n549\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI- 150071/000257/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n550\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI- 150071/000157/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n551\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI- 150071/000287/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n552\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI- 150071/000362/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n553\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI- 150071/000248/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI- 150071/000230/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2497404\r\n"
        ],
        "2497420": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 05 DE JULHO DE 2023\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/015841/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Tornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria SUVISA Nº 3735 de 03 de julho de 2023, publicada no D.O.E. nº 122 de 05 de julho de 2023.\r\n\r\nEmpresa\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Pres. Tancredo Neves, Nº 3000- Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0006-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.193/1986\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n300/2023\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de julho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2497420\r\n"
        ],
        "2497421": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/017131/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, nº 471/ Parte Galpão - Chacaras Arcampo - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0002-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011691 /2023\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos\r\nLicença:\r\n323/2023\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nRepublicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 24/07/2023.\r\nId: 2497421\r\n"
        ],
        "2497422": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 27 DE JULHO DE 2023\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/017642/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Godofredo Marques, Nº 274 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0004-04\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/018059/2021\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos Sujeitos ao Regime Especial de Controle da Portaria nº 344/98 (SVS/MS).\r\nLicença:\r\n324/2023\r\n\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2497422\r\n"
        ],
        "2497423": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo Sei- 080001/009814/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nFAC - Serviços Médicos, Gestão e Pesquisa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho 458, Salas 417 e 418 - Centro - Campo do Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n27.265.063/0001-26\r\nProc. nº:\r\nSEI- 080001/009814/2023\r\nAtividade:\r\nCentro de Reprodução Humana\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2497423\r\n"
        ],
        "2497424": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/017677/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nHospital De Clínicas Do Ingá Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Presidente Pedreira, Nº 20- Parte - Ingá - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.258.699/0001-09\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011931/2023\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n325/2023\r\n\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Carvalhaes, Nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0117-85\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011421/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n326/2023\r\n\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Central Do Exército.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Manuel, Nº 126 - Parte - Pavilhão Divisão Adm. - Benfica - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.609.235/0002-30\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/000906/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n327/2023\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Serrano Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, Nº 276 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.179.825/0001-50\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/000678/2023\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n328/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2497424\r\n"
        ],
        "2497466": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDO DIRETOR GERAL\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O C/HUPE\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/002115/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LUCAS MONFERRARI MONTEIRO VIANNA - matrícula nº 35.886-1, como Gestor, e os servidores LAURA GOMES NUNES DE MELO - matrícula nº 35.873-9 e MÁRIO CÉSAR MOREIRA DE ARAÚJO - matrícula nº 35.880-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 260/2023/HUPE, referente à Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra, inclusão de peças e ferramenta necessárias para execução de reparo para 01 equipamento da marca ALCON e seus componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\nPROFESSOR RONALDO DAMIÃO\r\nDiretor Geral\r\nId: 2497466\r\n"
        ],
        "2497470": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fun dação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000629/2021\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n° 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n° 287/79; e Decreto n° 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nPROCESSO N° SEI-260005/000629/2021. \r\nNº CONTRATO: 022/2021\r\nLOCADOR: PAULA RANGEL BENEVENUTO\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO DO IMÓVEL SITO À RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 132, UNAMAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMPOSTO DE UM PRÉDIO DE 2 (DOIS) PAVIMENTOS DE 531,53 M2 DE CONSTRUÇÃO.\r\nGESTOR:\r\nANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO, ID. 2083074-2.\r\nFISCAIS:\r\nPAULO EDUARDO DOS SANTOS SOUZA, ID. 3995292-4;\r\nLUIZ ROBERTO ACCACIO DE MATOS, ID. 2078514-3;\r\nMARCELO ANTONIO ROCHA E OLIVEIRA (SUPLENTE), ID. 578755- 6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2497470\r\n"
        ],
        "2497476": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 001/2020, celebrado com a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇO DE PESQUISA LTDA, constante no processo SEI- E- 04/109/100015/2018, relativo à prestação dos serviços contínuos técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação na forma de subscrição.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nGUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional: 5129088-8\r\nLUCIANA FERREIRA DE AZEREDO PRACA ID n° 623262-0 \r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nMÁRCIA VALERIA DE MIRANDA ID Funcional n°2823116-3\r\n- Substituir a servidora ANA CAROLINA MEDINA, ID Funcional nº 2823116-3, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 001/2020.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional nº 4406055-6, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Requisitante a servidora LUCIANA FERREIRA DE AZEREDO PRACA, ID Funcional n°623262-0, como Fiscal Administrativo a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895- 4, como Fiscal Técnico o servidor GUSTAVO DARZE DA SLVA ID Funcional n°5129088-0, e como Suplente a servidora MÁRCIA VALERIA DE MIRANDA ID Funcional n°2823116-3. Integra a Comissão, como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional nº 4406055-6, nos termos da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2497476\r\n"
        ],
        "2497489": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 023/2021, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, constante no Processo n° SEI- 040227/000056/2021, cujo objeto trata de contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT, a saber, licenciamento de uso de softwares, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e conforme a tabela abaixo.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nPEDRO HENRIQUE SOUSA DO COUTO, ID Funcional nº 5094646-3\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS ID Funcional n° 5138919-3\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4\r\nROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional n° 427197- 3\r\n- Substituir os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, pela servidora LAISA MARTINS DOS SANTOS ID Funcional n° 5138919-3, na função de fiscais titulares do Contrato mencionado, e a servidora LAISA MARTINS DOS SANTOS ID Funcional n° 5138919-3, pelo servidor ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional n° 427197-3, na função de suplente do contrato nº 023/2021.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n-Permanece como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional 4406055-6, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato mencionado passa a ter como Fiscal Requisitante a servidora LAISA MARTINS DOS SANTOS ID Funcional n° 5138919-3; como Fiscal Administrativo, a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4; como Fiscal Técnico, o servidor PEDRO HENRIQUE SOUSA DO COUTO, ID Funcional nº 5094646-3; e como Suplente, o servidor ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional n° 427197-3. Integra a Comissão, como Gestora, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional 4406055-6, nos termos da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2497489\r\n"
        ],
        "2497499": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 004/2021, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, constante no Processo n° SEI- 040227/000057/2021, cujo objeto consiste em contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT, a saber, serviços para o desenvolvimento, manutenção e demais atividades, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nPEDRO HENRIQUE, ID nº 5094646-3 e MARCIA VALERIA, ID2823116-3\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS ID Funcional n° 5138919-3\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4\r\nROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional n° 427197-3\r\n- Substituir os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, pela servidora LAISA MARTINS DOS SANTOS ID Funcional n° 5138919-3, na função de fiscais titulares do Contrato mencionado, e a servidora LAISA MARTINS DOS SANTOS ID Funcional n° 5138919-3, pelo servidor ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional n° 427197-3, na função de suplente do contrato nº 004/2021.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestor do Contrato, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n°5129091-0, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato mencionado passa a ter como Fiscal Requisitante a servidora LAISA MARTINS DOS SANTOS ID Funcional n° 5138919-3; como Fiscal Administrativo, a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREROS ID Funcional n° 5142895-4. Como Fiscal Técnico, os servidores DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional nº 5085141-1, e MÁRCIA VALERIA DE MIRANDA, ID Funcional 2823116-3; e como Suplente, o servidor ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional n° 427197-3. Integra a Comissão, como Gestor, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5129091-0, nos termos da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2497499\r\n"
        ],
        "2497507": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            "\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 022/2021, celebrado com a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, constante no processo SEI-040227/000058/2020, cujo objeto trata prestação de serviços de comercialização de licenças de software e serviços microsoft, para uso em estações de trabalho e em equipamentos especializados, de modo a propiciar a atualização do parque tecnológico da Secretaria de Fazenda de Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nGUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional n°5118396-0\r\nMARCUS VINÍCIUS CAETANO, ID Funcional n°5120418-5\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO ID Funcional 5112499-9\r\n- Substituir os servidores DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1, pelo servidor GUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional n°5118396-0, RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, pelo servidor MARCUS VINÍCIUS CAETANO, ID Funcional n° GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-0, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n°5142895-4, na função de fiscal titular Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional n°5123161-1, pelo servidor RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, na função de Gestor do contrato supracitado e o servidor NELSON DANELLO DAMASIO, ID Funcional 5112491-2 pelo servidor ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO ID Funcional 5112499-9 na função de suplente do contrato nº 022/2021.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Requisitante o servidor MARCUS VINÍCIUS CAETANO, ID Funcional n°5120418-5, como Fiscal Administrativo a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, como Fiscal Técnico o servidor GUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional n°5118396-0, e como Suplente o servidor ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO ID Funcional n°5112499-9. Integra a Comissão, como Gestor do Contrato, o servidor RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, nos termos da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2497507\r\n"
        ],
        "2497509": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA, ID Funcional 5005999-8, VITOR FERREIRA BENATTI, ID Funcional 5006064-3 e JOSÉ LUIZ TEIXEIRA BRAGA, ID Funcional 4040485-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 032/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e a empresa L8 GROUP S.A (CONSÓRCIO OX21), cujo objeto é a prestação de serviços, contínuos e especializados, em solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, para estabelecer os links com o sistema de armazenamento em nuvem, oferecendo infraestrutura nas instalações físicas das CONTRATANTES, configurações, manutenções, atualizações, correções de software, hardware, bem como acessórios dos equipamentos, e suporte técnico para toda solução, incluindo garantia total, durante as atividades operacionais e o prazo de contrato, na forma e condições expressas no Termo de Referência, da Lei nº 8.666/93, na forma do Termo de Referência, constante do processo administrativo n° SEI-040196/000932/2022.\r\n- Substituir os servidores CRISTIANE JORDÃO HUHN, ID Funcional 4387483-5 e WALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA, ID Funcional 5013433-7, pelos servidores VITOR FERREIRA BENATTI, ID Funcional 5006064-3, JOSÉ LUIZ TEIXEIRA BRAGA, ID Funcional 4040485-4 e MARTIN BARIA, ID FUNCIONAL 1941005-0, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato.\r\nID Funcional 4387064-3, como suplente dos servidores mencionados no artigo 2º.\r\nID Funcional 5116944-4 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2497509\r\n"
        ],
        "2497553": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDE \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 e considerando o que estabelece o art. 4º, inciso III, do Decreto do Executivo Estadual nº 47.283, de 17 de setembro de 2020, alterado pelo art. 2º do Decreto 47.357 de 11 de no novembro de 2020, Decreto nº 47.588 de 27 de abril de 2021, Resolução SEDSODH Nº 750 de 05 julho de 2023, e processo nº SEI- 310003/002897/2021,\r\n- Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para apuração referente as causas geradoras de Termos de Ajuste de Contas (TACs) de Despesas do Exercício de 2023 com a delegação para os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, em razão da excepcionalidade em contratações, identificando os servidores responsáveis pelos atos, as omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n\r\nA Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nID Funcional nº 5138257-1\r\n\r\nID Funcional nº 5106980-6\r\n\r\nID Funcional nº 5137997-0\r\n\r\nO Relatório da Comissão de Sindicância, que trata o art. 1º, deverá conter parecer conclusivo, observando-se o conjunto da mesma natureza de despesa.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEDSODH/SUBGOGE Nº 09, de 21 de março de 2023.\r\nRio de Janeiro, 28 de Julho de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da \r\nSecretaria de Estado de\r\nDesenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nId: 2497553\r\n"
        ],
        "2497554": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDE \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - ADMINISTRATIVA, e dá outras providências\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e considerando o que estabelece o art. 14, inciso II, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e suas alterações posteriores, Decreto nº 47.240 de 31 de agosto de 2020, Resolução SEDSODH Nº 750 de 05 julho de 2023, e processo nº SEI-310003/002897/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as obrigações não reconhecidas do exercício de 2022 e anteriores; e\r\n- a necessidade de realização das auditagens para conclusão dos trabalhos;\r\n- Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para apuração referente a Despesas de Exercícios anteriores - DEA com a delegação para os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos, as omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n\r\n- A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nID Funcional nº 5130029-0\r\n\r\nID Funcional nº 4198997-0\r\n\r\nPetter Albert de Lima Chapetta\r\nID Funcional nº 2953067-9\r\n- O Relatório da Comissão de Sindicância, que trata o art. 1º, deverá conter parecer conclusivo, observando-se o conjunto da mesma natureza de despesa.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEDSODH/SUBGOGE Nº 07, de 21 de março de 2023.\r\nRio de Janeiro, 28 de Julho de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da \r\nSecretaria de Estado de\r\nDesenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nId: 2497554\r\n"
        ],
        "2497589": [
            "2023-07-31 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO -SEGOV, no uso das atribuições legais, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº SEI- 420001/001900/2022,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA.\r\nda data de sua publicação até 31/12/2023, com efeitos na forma do art. 5º.\r\n1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -\r\nUO -1433.0 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n5700 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUO - 5701.0 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUG - 5701.00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nPessoal\r\n3190\r\n1.752.230\r\nR 1.995.361,59\r\nPessoal\r\n3190\r\n2.752.230\r\nR 13.819.198,78\r\nCusteio\r\n3390\r\n1.752.230\r\nR 4.022.311,75\r\nCusteio\r\n3390\r\n2.752.230\r\nR 7.861.290,35\r\nCapital\r\n4490\r\n1.752.230\r\nR 342.741,66\r\n\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o 2º dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária Financeira. \r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico- financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo. Além disso, cabe ao executante apresentar junto ao relatório final cópias das Notas de Movimentação de Crédito, Relação de Pagamentos das despesas realizadas e solicitar via Ofício à concedente que este providencie as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, da Portaria DETRAN nº 6225/2022, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nCabe ao executante enviar junto aos relatórios trimestral e final , a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13 do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de Março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5 , de 26 de Maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\nA Coordenadoria de Fiscalização do DETRAN/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\nOs bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nPLANO DE TRABALHO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n40.015.416/0001-06\r\nPalácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado, s/nº - Prédio anexo. 4º andar - LaranjeirasCEP: 20071-004\r\nCidade: Rio de Janeiro RJ\r\n(21) 2333-3407\r\n570100\r\nBernardo Chim Rossi\r\nCPF:\r\nCI / Órgão Exp.:\r\nCargo: Secretário de Estado de Governo\r\nFunção: Secretário de Estado de Governo\r\nID. FUNCIONAL: 5036230-5\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n30.295.513/0001-38\r\nAv. Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro\r\nCEP: 20.071-004\r\nCidade: Rio de Janeiro - RJ\r\n2332-0332\r\n263100\r\nMarcus Vinícius Amim Fernandes\r\nCPF:\r\nCI / Órgão Exp.\r\nCargo: Presidente Presidente do DETRAN/RJ\r\nFunção: Presidente Presidente do DETRAN/RJ\r\nID. FUNCIONAL: 5657423\r\nExecução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA, que englobam os custos de pessoal e materiais de consumo e permanente, conforme cronograma abaixo especificado.\r\nDespesa com pessoal para a execução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA.\r\nPrestação de Serviços e Material de Consumo para a execução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA.\r\nMaterial Permanente para a Execução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA.\r\n\r\n\r\nJulho\r\nR 2.635.760,06\r\nR 1.980.600,35\r\nR 114.247,22\r\nAgosto\r\nR 2.635.760,06\r\nR 1.980.600,35\r\nR 114.247,22\r\nSetembro\r\nR 2.635.760,06\r\nR 1.980.600,35\r\nR 114.247,22\r\nOutubro\r\nR 2.635.760,06\r\nR 1.980.600,35\r\n\r\nNovembro\r\nR 2.635.760,06\r\nR 1.980.600,35\r\n\r\nDezembro\r\nR 2.635.760,06\r\nR 1.980.600,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDiscriminação Programa de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nDespesas com Pessoal\r\n06.125.0479.4764\r\n3190\r\n1.752.230\r\n2.752.230\r\nR 1.995.361,59\r\nR 13.819.198,78\r\nPrestação de Serviços e Material de Consumo\r\n06.125.0479.4764\r\n3390\r\n1.752.230\r\n2.752.230\r\nR 4.022.311,75\r\nR 7.861.290,35\r\nMaterial Permanente\r\n06.125.0479.4764\r\n4490\r\n1.752.230\r\nR 342.741,66\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2497589\r\n"
        ],
        "2497604": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 011/2021, celebrado com a empresa CLARO/SA, cujo objeto trata de prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE e demais órgãos do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0001/2021, constante no Processo n° SEI- 040227/000001/2021.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\n\r\nPAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional nº 4323383-0\r\nVICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional 5121971-9\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nMÁRCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 5130572-0\r\nSubstituir os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n° 5142895-4, e RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, pela servidora VICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional 5121971- 9, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 011/2021.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestor do Contrato, o servidor, CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ID Funcional nº5129091-0, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4, Fiscal Requisitante: VICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional n°5121971-9, Fiscal Técnico PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional nº 4323383-0, Suplente MÁRCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 5130572-0, e como Gestor do Contrato, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ID Funcional nº5129091-0, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2497604\r\n"
        ],
        "2497615": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            "ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEIC nº 135, de 12 de junho de 2023, e o que consta no Processo nº SEI-220012/000398/2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 006/2023, que tem com objeto a contratação de empresa para fornecimento de estruturas, conforme especificações do Termo de Referência:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nBRUNO CARVALHO PEREIRA, ID Funcional 5087242-7\r\nMEMBROS:\r\nPAULO VICTOR RABELO GONÇAVES, ID Funcional 5097192-1\r\nALINE AGUIAR DA ROCHA (Fiscal Substituto), ID Funcional 5094207- 7\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES, ID Funcional 5098832-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2023\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2497615\r\n"
        ],
        "2497620": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA REPRESENTANTAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUNTO AO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no disposto no Decreto Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000615/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como representantes titular e suplente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ junto ao Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro:\r\nREPRESENTANTE TITULAR: \r\nERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID. Funcional 5139657- 2; e\r\nREPRESENTANTE SUPLENTE: \r\nPIETRA BARROS DE FREITAS, ID. Funcional 5126263-0.\r\nOs servidores representantes terão como atribuições as mesmas elencadas no art. 9º do Decreto Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, atentando-se para as demais regulações e prazos constantes do citado normativo.\r\nA presente designação se faz sem aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro e sem prejuízo das outras atividades pertinentes às atribuições dos cargos dos servidores envolvidos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de julho de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2497620\r\n"
        ],
        "2497623": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras (56531584), constante do Processo n° SEI- 170002/003189/2021.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 695 de 31 de março de 2022 (30768098), publicada no OERJ de 04/04/2022, alterada pela Portaria EMOP SEI N.º 871 de 06 de setembro de 2022 (39088789), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da elaboração de projeto e execução de obras do imóvel localizado à Av. Ministro Edgard Romero nº 364, visando a reabertura do Restaurante Popular de Madureira Tia Vicentina - objeto do Contrato nº 025/2022 (30357864).\r\n- Designar o servidor DIOGO LUIZ DA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 4407022-5, em substituição da servidoraHELOÍSA XAVIER DA SILVA, ID Funcional nº 3218116-7, a contar de 27 de julho de 2023.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nEDILSON ANTUNES BACKER - ID. Funcional nº 443228-8.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nDIOGO LUIZ DA SILVA FERNANDES, ID. Funcional nº 4407022-5;\r\nROBERTO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS - ID. Funcional nº 2850526-3.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27/07/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2497623\r\n"
        ],
        "2497631": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            "\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 43/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003729/2022;\r\na Comissão de Fiscalização do Contrato INEA nº. 43/2022, firmado com a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA , cujo objeto consiste em elaboração da \"PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO TUIM, CACHOEIRA DE MACACU - RJ\".\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n43/2022\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nPaloma Stoppa Teixeira, Gerente, ID Funcional 5115022-0\r\nAghatta Dias de Medeiros, Adjunto II, ID Funcional 5118490-7 \r\nRaphael de Moraes, Chefe de Serviço, ID Funcional 4462366-6\r\nWilson Roberto Esposti Sobrinho Júnior, Adjunto II, ID Funcional 5142192-5\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 05 de junho de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\nDiretor\r\nId: 2497631\r\n"
        ],
        "2497637": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            "CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, DESIGNA COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS APONTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso V, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de Julho de 2000, e\r\no constante dos autos do processo n° SEI- 330020/001179/2022,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos apontados no Registro de Ocorrência contido nos autos do supracitado processo, e possíveis responsabilidades, designando, como seus integrantes, os seguintes servidores:\r\nSIMONE MACHADO DA SILVA ROMA DA SILVA, Assistente II, ID Funcional n° 5022987-7;\r\nEDNEY PIRES SALLES DE ASSIS, Auxiliar Técnico II, ID Funcional n° 5121186-6;\r\nMARIANE VILLELA MARINHO, Auxiliar Técnico II, ID Funcional n° 5109845-8.\r\nO prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no Artigo 13 do Anexo do Decreto n° 7.526, de 06 de Setembro de 1984.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2497637\r\n"
        ],
        "2497656": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/07/2023\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1074 DE 27 DE JULHO DE 2023\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.\r\nOnde Se Lê: \r\nANDRÉ DA SILVA FREITAS\r\nDiretor Presidente\r\nLeia-Se: \r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2497656\r\n"
        ],
        "2497669": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo SEI-030022/005524/2021,\r\n-o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n\r\n-o disposto no Decreto nº 48.066, de 09/05/2022, que modificou a estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas;\r\n\r\no disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n\r\n-a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n\r\n-a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas.\r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nCRIAAD Galeão\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\n5009635-4\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2497669\r\n"
        ],
        "2497670": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 084/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA MANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REFORMA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-170026/003711/2021\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 084/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a Empresa MANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob 06.098.981/0001-38, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DA POSSE, BAIRRO - JARDIM DA POSSE, NO MUNICÍPIO DO NOVA IGUAÇU/RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nTITULAR: \r\nMANUEL JOSÉ FERNANDES CORDEIRO - Id funcional 5141189-0.\r\nSUPLENTE: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - Id. Funcional 4343690-0.\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA:\r\nTITULAR: \r\nMARCELO VALADARES NOWASKI - Id. Funcional 5141130-0 - Presidente.\r\nTITULAR: \r\nORLANDO RODRIGUES DE ALMEIDA - Id. Funcional 5143261-7.\r\nTITULAR: \r\nADILSON MARQUES DOS SANTOS - Id. Funcional 5143252-8.\r\nSUPLENTE: \r\nMARCOS TADEU DE OLIVEIRA - Id. Funcional 5141111-3.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2497670\r\n"
        ],
        "2497673": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA REGULAMENTAR PUBLICIDADES EM FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS ESTADUAIS E TERRENOS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-330032/002277/2023, e, \r\n- a necessidade de regulamentação dos procedimentos referente à instalação de engenhos publicitários localizados nas rodovias estaduais geridas pelo DER-RJ e suas respectivas faixas de domínio e terrenos adjacentes privados;\r\n- a necessidade de revisão acerca da deliberação normativa nº 32/1991 - “Instruções disciplinadoras da autorização para construção de acesso às vias integrantes do Plano Rodoviário Estadual”, bem como da deliberação normativa nº 34/1991 - “Instruções disciplinadoras da autorização para uso ou ocupação, a título precário, do leito e faixas das rodovias estaduais, inclusive suas adjacências naturais, para a execução de obras, instalações ou serviços a cargo de concessionários de serviço público ou de órgãos da Administração Pública direta ou indireta, federais, estaduais, municipais, as pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas”. \r\n- o Parecer 33 (índex n° 16101856, no âmbito do Processo Administrativo n° SEI-330022/000228/2021), exarado pelo Douto Procurador do Estado do Rio de Janeiro Thiago Cardoso Araújo, Assessor Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado das Cidades, a qual foi sugere a instauração de comissão técnica para análise do tema e, por conseguinte, elaboração de minutas de lei e decreto estaduais que se façam necessários.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão Técnica visando regulamentar a instalação de engenhos publicitários localizados nas rodovias estaduais geridas pelo DER-RJ, suas respectivas faixas de domínio e terrenos adjacentes.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão:\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, Id. nº 4359660-6 - Presidente;\r\nDANIELI GOMES DE OLIVEIRA SANTIAGO, Id. nº 4373112-0;\r\nCESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA WERNECK, Id. nº 2713658- 2;\r\nLUIS ROBERTO PEREIRA SILVA, Id. nº 4383286-5;\r\nCARLOS ALBERTO LEITE CHARLES, Id. nº 2844785-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2497673\r\n"
        ],
        "2497719": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nREGULAMENTA A INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais; na Lei Estadual nº 5.427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e o constante dos autos do Processo SEI-040077/000018/2023,\r\n- o disposto no Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais,\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o constante dos autos do Processo SEI-040077/000018/2023,\r\nRESOLVE:\r\nA Subsecretaria de Controle Interno da SEFAZ, poderá instaurar a Investigação Preliminar - IP para reunir as informações necessárias à apuração de fatos noticiados como irregulares ou denúncia, nas hipóteses de não haver elementos com convicção suficientes para a instauração de sindicância disciplinar.\r\n- A IP é o procedimento administrativo preparatório, sigiloso, não punitivo e será instaurada mediante Despacho do Subsecretário de Controle Interno, devendo indicar, preferencialmente, um ou mais servidores lotados na Corregedoria Interna da SEFAZ para conduzirem os trabalhos:\r\no prazo fixado para a conclusão dos trabalhos é de sessenta dias, podendo ser prorrogados por uma única vez;\r\ncaso necessário poderá ser indicado servidor suplente para fins de substituição e orientação.\r\n- Na hipótese de Investigação Preliminar para apurar cometimento de ato lesivo contra a Administração Pública por pessoa jurídica, prevista na Lei Federal nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, observar-se- á o procedimento do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019;\r\nO servidor ou comissão de servidores, indicados pela Subsecretaria de Controle Interno - SUBCINT para condução dos trabalhos da IP estarão lotados, preferencialmente, na Corregedoria Interna da SEFAZ.\r\n- O servidor ou comissão de servidores deverá observar as regras de impedimento ou suspeição previstos na Lei Estadual nº 5.427/2009, no prazo máximo de 05 dias após a publicação da portaria ou da verificação de situação de impedimento ou suspeição, sob pena de responder administrativamente por prática de atos que sabia serem ilegais;\r\n- O servidor ou comissão de servidores indicados deverá comunicar a sua chefia imediata eventuais férias ou afastamentos que impossibilitem a condução ou a conclusão dos trabalhos, situação que imporá a convocação do suplente para a devida continuidade;\r\n- O servidor ou comissão de servidores deve zelar pelas informações processuais, que deverão tramitar de maneira sigilosa, e ainda observar as regras concernentes à proteção de dados no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA IP obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, transparência, moralidade, segurança jurídica, prudência, discrição, impessoalidade, eficiência, celeridade, oficialidade, publicidade, participação, proteção da confiança legítima e interesse público.\r\n- Além dos princípios elencados no caput, a IP deverá observar as seguintes regras:\r\nobjetividade no atendimento ao interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;\r\natuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;\r\nindicação objetiva, clara e em linguagem simples dos pressupostos de fato e de direito nos documentos produzidos e juntados na IP;\r\nadequação entre meios e fins, principalmente quanto aos instrumentos probatórios utilizados;\r\ndiscrição acerca dos fatos apurados e dos servidores envolvidos;\r\nadequação do Relatório aos normativos internos da SEFAZ, aos enunciados da PGE-RJ e outros normativos da CGE-RJ, bem como do TCE-RJ;\r\nadoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.\r\nO servidor indicado para conduzir os trabalhos da investigação deverá, após a publicação da portaria de instauração, autuar processo SEI obrigatoriamente sigiloso e comunicar no processo principal a instauração do referido à SUBCINT para fins de controle.\r\n- O servidor ou comissão de servidores deverá liberar o acesso da SUBCINT ao processo sigiloso após a conclusão do relatório, para leitura, análise e fiscalização;\r\n- Todos os documentos eletrônicos produzidos no processo SEI devem conter assinatura digital;\r\n- Eventuais documentos não eletrônicos deverão ser digitalizados e autenticados administrativamente no SEI pelo servidor ou comissão de servidores responsáveis pela condução dos trabalhos;\r\n- O servidor ou comissão de servidores poderá utilizar os modelos previstos no Manual do Sindicante, desde que realizadas pertinentes adequações estruturais à IP.\r\nO servidor responsável pelas averiguações da investigação deverá apresentar relatório conclusivo no prazo regulamentar com suas impressões e sugestões, e, na sequência, remeter o processo para a SUBCINT, para apreciação e análise.\r\n- O relatório deverá conter o escopo ou objeto da apuração, o breve relato dos fatos e os achados constatados ou comprovados, as sugestões de apuração e a conclusão sobre existência ou não de irregularidade, a indicação de autoria e os possíveis riscos identificados;\r\n- O relatório deverá ser descritivo quanto aos fatos e objetivo quanto as normas violadas, utilizando-se o servidor ou comissão de servidores de linguagem simples e compreensível;\r\n- O servidor ou comissão de servidores deve abstrair possíveis valorações jurídicas ou suposições não passíveis de comprovação.\r\n- A IP poderá resultar em:\r\narquivamento - Em caso de ausência de indícios de autoria e materialidade da infração;\r\ninstauração de sindicância disciplinar - Em caso de existência de indícios de autoria e materialidade, desde que a possível penalidade não ultrapasse 30 dias de suspensão;\r\nremessa à Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com sugestão de instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) - Em caso de existência de indícios de autoria e materialidade, cuja possível penalidade seja compatível com suspensão acima de 30 dias ou demissão;\r\ninstauração de processo administrativo de responsabilização (PAR) - Em caso de existência de atos lesivos cometidos por pessoa jurídica contra a Administração Pública;\r\ncelebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);\r\npropostas ou sugestões orientadoras, vinculativas ou não, quando da identificação de possíveis riscos para a Administração Pública, objetivando o aprimoramento da gestão.\r\n- Da IP não poderá resultar aplicação de sanção, sendo dispensável a observância dos princípios do contraditório e ampla defesa.\r\nApós o recebimento na SUBCINT, o processo será analisado pelo titular da Corregedoria Interna, que deverá apresentar sua manifestação contendo as impressões acerca dos fatos apurados e as medidas que entende cabíveis ao caso, submetendo-o ao Subsecretário de Controle Interno.\r\n- Em caso de necessidade de novas diligências, excepcionalmente, o processo da IP poderá retornar ao servidor ou comissão de servidores para diligências específicas ou esclarecimentos acerca do relatório;\r\n- Encaminhada a manifestação conclusiva com as medidas propostas pelo titular da Corregedoria Interna, a SUBCINT poderá acatar as medidas apresentadas na manifestação ou adotar outras medidas julgadas cabíveis.\r\n- O Subsecretário de Controle Interno, na condição de autoridade instauradora, deverá proferir a decisão nos autos.\r\n- As principais peças do procedimento apuratório serão juntadas ao processo principal.\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2497719\r\n"
        ],
        "2497753": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/007857/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2497753\r\n"
        ],
        "2497755": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 1179 DE 31 DE JULHO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual nº 48.449, que estabeleceu a política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e no Processo nº SEI- 430001/002444/2023; e\r\n- o que consta dos autos do Processo nº SEI-150164/001247/2023.\r\nE:\r\nDesignar o servidor CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, ID Funcional nº 44279485, para, sem prejuízo de suas funções, representar o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro e dar fiel cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2497755\r\n"
        ],
        "2497790": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/07/2023\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SUBEX N° 296 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nOnde se lê: PORTARIA SUBEX DE 24 DE JULHO DE 2023\r\nLeia-se: PORTARIA SUBEX N° 296 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\nId: 2497790\r\n"
        ],
        "2497804": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIR O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DURANTE SUAS FÉRIAS, IMPEDIMENTOS E AFASTAMENTOS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 50 do Decreto n.º 47.978 de 09 de março de 2022, e conforme consta no Processo n° SEI-150161/000458/2023,\r\nRESOLVE\r\nDesignar a servidora SIMONE COELHO AGUIAR, Id. Funcional n.º 5128819-2, ocupante do cargo de Coordenadora, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Diretor da Escola de Gestão e Políticas Públicas, LEONARDO MAZZURANA, durante suas férias, impedimentos e afastamentos.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2497804\r\n"
        ],
        "2497840": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA AS REGRAS DE ACESSO AOS SISTEMAS ADMINISTRADOS PELA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES FISCAIS (CDDF).\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 50 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414/2022, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040106/000091/2023,\r\nE:\r\n- O acesso aos sistemas administrados pela Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais (CDDF) desta Superintendência de Cadastro e Informações fiscais (SUCIEF), será concedido nas condições e nos termos dispostos nesta Portaria.\r\n- Os sistemas administrados pela CDDF de que trata esta Portaria são:\r\n- Painel EFD;\r\n- DEF Gerenciador;\r\n- Painel DeSTDA;\r\n- Extrator IDF-e;\r\n- Consulta DF-e;\r\n- Sistema Emissor de NFA-e.\r\n- Somente podem ter acesso aos sistemas administrados pela CDDF os auditores fiscais lotados nos seguintes órgãos desta Secretaria de Estado da Fazenda:\r\n- Subsecretaria de Receita de Estado (SSER);\r\n- Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUBTIC);\r\n- Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais (SUBPOT);\r\n- Conselho de Contribuintes (CC);\r\n- Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE).\r\n- São cinco os perfis de acesso aos sistemas:\r\n- Administrador do sistema, atribuído a todos os auditores fiscais lotados na CDDF e ao Product Owner e Assistente Técnico dos respectivos sistemas, lotados na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n- Auditor Chefe, atribuído aos titulares de auditorias fiscais regionais e seus substitutos;\r\n- Consulente, atribuído aos auditores fiscais lotados nos órgãos mencionados no parágrafo único;\r\n- Fiscal, atribuído aos auditores fiscais não indicados nos incisos anteriores;\r\n- Consulente externo, atribuído aos procuradores da PG-5.\r\nSerá concedido o acesso com perfil Consulente aos auditores fiscais que, por previsão do Regimento Interno da SEFAZ, realizam atividades de análise de declarações e/ou documentos fiscais, sem vinculação à emissão de RAF, lotados nos seguintes órgãos:\r\n- Coordenadoria de Planejamento Fiscal;\r\n- Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio;\r\n- Junta de Revisão Fiscal;\r\n- Conselho de Contribuintes;\r\n- Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n- O perfil de acesso atribuído a cada auditor fiscal será automaticamente concedido e definido com base em sua lotação, devidamente registrada no sistema do Recursos Humanos desta Secretaria.\r\n- Os demais servidores efetivos, os funcionários extraquadro ou comissionados poderão ter acesso aos sistemas elencados no artigo 2º, mediante pedido à CDDF, nos seguintes termos:\r\n- com o perfil de consulente externo, para os procuradores da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5), para acesso ao Sistema DEF Gerenciador;\r\n- quando se tratar de servidor efetivo, funcionário extraquadro ou comissionado lotado na CTCE ou no Conselho de Contribuintes, com o perfil de consulente.\r\n- Os pedidos dirigidos à CDDF deverão ser apresentados pelo titular do órgão no qual os servidores elencados no caput estejam lotados, por meio de processo via Sistema SEI, no qual devem constar o nome, o CPF, o ID, a matrícula e o login do usuário para quem se pleiteia o acesso, bem como a justificativa para sua concessão.\r\n- O acesso será concedido pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, a pedido, pelo mesmo período, sucessivamente.\r\n- O superior hierárquico fica pessoalmente responsável em informar à CDDF o desligamento do servidor ou funcionário ou o seu afastamento das atividades que justificavam o acesso.\r\n- A comunicação de que trata o § 3º deverá ser feita no mesmo processo de que trata o caput e no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do evento.\r\n- Os diferentes perfis de acesso darão permissão para execução e acesso a funcionalidades específicas em cada um dos sistemas administrados pela CDDF.\r\nAs funcionalidades a que cada perfil tem acesso estão discriminadas nas tabelas 1 a 6 no Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nANEXO\r\nTABELA 1 - SISTEMA PAINEL EFD\r\n, Parágrafo único)\r\nPerfis/funcionalidades\r\nAdministrador do sistema\r\nAuditor Chefe\r\nConsulente\r\nFiscal\r\nConsulente externo\r\nConsultar e baixar espelhos de EFD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nConsultar períodos de obrigatoriedade\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nConsultar períodos omissos da entrega de EFD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nRegistrar autorização para retificação de EFD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nConsultar relatórios\r\nX\r\nConsultar histórico de retificações autorizadas\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nTABELA 2 - SISTEMA PAINEL DESTDA\r\n, Parágrafo único)\r\nPerfis/funcionalidades\r\nAdministrador do sistema\r\nAuditor Chefe\r\nConsulente\r\nConsulente externo\r\nConsultar DeSTDA entregues\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nConsultar períodos de obrigatoriedade\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nConsultar períodos omissos da entrega de DeSTDA\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nConsultar recibos de entrega das DeSTDA\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nTABELA 3 - SISTEMA DEF GERENCIADOR\r\nParágrafo único)\r\nPerfis/funcionalidades\r\nAdministrador do sistema\r\nAuditor Chefe\r\nConsulente\r\nFiscal\r\nConsulente externo\r\nConsultar e baixar espelhos/extratos de DECLAN-IPM, GI, GIA-ICMS e GIA- ST\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nConsultar segunda via de recibos de entrega de DECLAN-IPM, GI, GIA-ICMS e GIA-ST\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAutorizar retificação de GIA- ICMS\r\nX\r\nX\r\nX\r\nExcluir GIA- ICMS, DECLAN- IPM e GIA-ST e consultar declarações excluídas\r\nX\r\nManter tabelas internas da GIA- ICMS (desobrigados, municípios da ZFM, finalidades do SCE, ocorrências especiais e CFOP)\r\nX\r\nManter tabelas internas da DECLAN-IPM (ajustes e distribuições)\r\nX\r\nObter relatório de DECLAN-IPM entregues\r\nX\r\nGerar relatório de obrigados à DECLAN-IPM\r\nX\r\nSolicitação e publicação de cálculo do IPM\r\nX\r\nManter tabelas internas do IPM (cálculo vigente, importação de dados do ano anterior, regiões geográficas, municípios e regiões x municípios)\r\nX\r\nIncluir processos de recursos ao IPM provisório\r\nX\r\nConsultar recursos ao IPM provisório\r\nX\r\nIncluir dados e itens dos recursos ao IPM provisório\r\nX\r\nAlterar o município do recurso ao IPM provisório\r\nX\r\nGerar relatórios do IPM calculado\r\nX\r\nTABELA 4 - SISTEMA EXTRATOR IDF-E\r\n, Parágrafo único)\r\nPerfis/funcionalidades\r\nAdministrador do sistema\r\nAuditor Chefe\r\nConsulente\r\nFiscal\r\nConsulente externo\r\nSolicitar extração e consultar recepção de ECD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nSolicitar extração e consultar recepção de ECD- DA\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nSolicitar extração de EFD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nConsultar recepção de EFD\r\nX\r\nSolicitar extração de OIE\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nSolicitar extração e consultar totais de DF-e\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nSolicitar extração de relatórios\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nSolicitar extração de arquivos DIMP/SCCR\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nSolicitar extração no módulo de Pedido Sob Demanda\r\nX\r\nConsultar solicitações no módulo de Pedido sob Demanda\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nConsultar solicitações de extração realizadas por servidor\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nCadastrar autorização para extração sem RAF\r\nX\r\nX\r\nConsultar autorização para extração sem RAF\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nDesenvolver relatórios no módulo de cadastro de relatórios\r\nX\r\nConsultar relatórios no módulo de cadastro de relatórios\r\nX\r\nCadastrar e consultar municípios que aderiram ao Conv. 20/2015\r\nX\r\nConsultar solicitações de extração de dados efetuadas por municípios aderidos ao Conv. 20/2015\r\nX\r\nConsultar municípios aderidos ao Conv. 20/2015\r\nX\r\nTABELA 5 - SISTEMA CONSULTA DF-E\r\n, Parágrafo único)\r\nPerfis/funcionalidades\r\nAdministrador do sistema\r\nAuditor Chefe\r\nConsulente\r\nConsulente externo\r\nConsulta DF-e pela chave de acesso\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nConsulta DF-e pelo chassi\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nTABELA 6 - SISTEMA EMISSOR DE NFA-E\r\n, Parágrafo único)\r\nPerfis/funcionalidades\r\nAdministrador do sistema\r\nAuditor Chefe\r\nConsulente\r\nFiscal\r\nConsulente externo\r\nGerenciar CFOP\r\nX\r\nGerenciar Emissores\r\nX\r\nRelatório Emissões\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nGerenciar limites\r\nX\r\nEmitir pelo Fisco\r\nX\r\nX\r\nX\r\nId: 2497840\r\n"
        ],
        "2497878": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA CENTRAL Nº 517/2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na manifestação do Presidente da Comissão de Tomada de Contas (56670879) e os constantes dos autos dos Processos n°s SEI-100006/000054/2023 e SEI-100006/000575/2023.\r\n\r\n- PRORROGAR o prazo por mais 30 (trinta) dias para a Comissão apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI Nº 517/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2497878\r\n"
        ],
        "2497899": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBTP Nº 09 DE 28 DE JUNHO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023, CUJO OBJETO VISA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE GOVERNANÇA DOS ESCRITÓRIOS SOCIAIS, EM CONSONÂNCIA COM A COM A RESOLUÇÃO CNJ Nº307 DE 17/12/2019.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o processo SEI nº E- 21/067/100036/2018, com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, e as alterações dadas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, o qual \"estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação\";\r\na necessidade de constituição da Comissão de Seleção para processar e julgar o Chamamento Público n° 01/2023 - SEAP/TP, nos termos do art.27, § 1º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 01/2023 - SEAP/RJ, cujo objeto visa selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC para atuar na composição da Equipe Multidisciplinar de Governança dos Escritórios Sociais, em consonância com a RESOLUÇÃO CNJ Nº 307, DE 17/12/2019, bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014;\r\nA Comissão de Seleção de que trata o artigo anterior, passa a ser composta pelos seguintes membros: \r\nVINICIUS BORBA BRITO, ID: 4269761-1, Diretor da Divisão de Projetos Laborativos - Presidente da Comissão de Seleção;\r\nRAFAEL MATHIAS BARBOSA, ID Funcional 5013179-6 - Inspetor de Polícia Penal - Vogal da Comissão de Seleção.\r\nFERNANDO JOSÉ DA SILVA, ID: 5099552-9 - Ajudante I - Vogal da Comissão de Seleção. \r\nPara subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas.\r\nOs trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificações ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.\r\nA Comissão de Seleção, bem como a designação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do respectivo Chamamento Público.\r\nO Presidente da Comissão será substituído por qualquer um dos membros em eventuais impedimentos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nLÚCIO FLÁVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2497899\r\n"
        ],
        "2497910": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas pela Atualização CELT/MB n° 02/2023 no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, e o disposto no Processo SEI-040106/000127/2023,\r\nE:\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a inserção de data fim no seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801438\r\nConvênio ICMS 224 de 2017 - Isenção\r\n01/05/2023\r\n31/07/2023\r\nConvênio ICMS 224 de 2017; Lei nº 9.391/2021 - Regulamentada pelo Decreto nº 47.787/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2497910\r\n"
        ],
        "2497913": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 58/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000265/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 58/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VIIna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nROBERTA SANTOS DE MENEZES, Diretora, Id. Funcional nº 5012562-1;\r\nPAULO HENRIQUE DINIZ, Chefe de Seção, Id. Funcional nº 4324620-6;\r\nMANOELLA DA COSTA DE OLIVEIRA, Assistente, Id. Funcional nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2497913\r\n"
        ],
        "2497914": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 59/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000266/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 59/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP- RJ, relacionados ao LOTE VIIIna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nROBERTA SANTOS DE MENEZES, Diretora, Id. Funcional nº 5012562-1;\r\nPAULO HENRIQUE DINIZ, Chefe de Seção, Id. Funcional nº 4324620-6;\r\nMANOELLA DA COSTA DE OLIVEIRA, Assistente, Id. Funcional nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2497914\r\n"
        ],
        "2497915": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 60/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000267/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 60/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP- RJ, relacionados ao LOTE IXna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nROBERTA SANTOS DE MENEZES, Diretora, Id. Funcional nº 5012562-1;\r\nPAULO HENRIQUE DINIZ, Chefe de Seção, Id. Funcional nº 4324620-6;\r\nMANOELLA DA COSTA DE OLIVEIRA, Assistente, Id. Funcional nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2497915\r\n"
        ],
        "2497916": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 57/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000264/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 57/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VIna forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nROBERTA SANTOS DE MENEZES, Diretora, Id. Funcional nº 5012562-1;\r\nPAULO HENRIQUE DINIZ, Chefe de Seção, Id. Funcional nº 4324620-6;\r\nMANOELLA DA COSTA DE OLIVEIRA, Assistente, Id. Funcional nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n‘Id: 2497916\r\n"
        ],
        "2497923": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 20/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/015253/2022;\r\n:\r\n- Designa a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 20/2023 (54958485), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS COMO CARTAS COMERCIAIS, SERVIÇOS DE ENCOMENDAS NACIONAIS, PAC, AR, SEDEX, MALOTE E TELEMÁTICOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, RENOVÁVEIS POR IGUAIS OU SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, prestado pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 20/2023: Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Luana Mendes de Freitas Martins - ID: 5135216-3; Gisele Feitosa Peixoto - ID: 5105502-3, para a fiscalização, e Fabiane Dias da Conceição Pinto - ID: 2145015-3 como Suplente.\r\n- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n- encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n- O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n- Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2497923\r\n"
        ],
        "2497942": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002440/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição e entrega de COLETES para identificação pessoal de agentes públicos, com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo, em favor da empresa LIEX-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: \r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: \r\nMARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: \r\nROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2497942\r\n"
        ],
        "2497944": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150130/000853/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 019/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nGESTOR: \r\nÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: \r\nFLÁVIO GONÇALVES MARTINS FERREIRA, ID Funcional nº 5090509-0; MARCELO BORGES SILVA, ID Funcional nº 5125767-0 e JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFÁCIO, ID Funcional nº 5135839-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: \r\nALINE VALERIANO ROCHA, ID Funcional nº 5134796-2.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2497944\r\n"
        ],
        "2497960": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-070007/001247/2022, PARA ANALISAR A CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DO PARQUE TERMOELÉTRICO DO POLO GASLUB, COM OPERAÇÃO À GÁS NATURAL E CAPACIDADE TOTAL DE 1867MW, ADJACENTE À UNIDADE DE PROCESSAMENTO ROTA 3 (UPGN ROTA 3) JÁ EXISTENTE SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS)\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de julho de 2023, Processo Administrativo n° SEI- 070002/013050/2023,\r\n:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Instrução Técnica e análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, no âmbito do processo administrativo SEI[1]070007/001247/2022, para analisar a concepção e localização do projeto de instalação do Parque Termoelétrico do Polo GasLub, com operação à Gás Natural e capacidade total de 1867MW, adjacente à Unidade de Processamento Rota 3 (UPGN Rota 3) já existente, sob responsabilidade da empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).\r\nDesignar Raphael José Martins de Castro, Id. Funcional 5081326-9, Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, Id. Funcional 4366903-4, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, Id. Funcional 4199514-7, Henrique Egues Lopes, Id. Funcional 5127588-0, Amanda Ribeiro de Medeiros, Id. Funcional 5139614-9, e Daniela Fernandes Spelta, Id. Funcional 5139075-2, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem do interessado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2497960\r\n"
        ],
        "2497994": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscaliza ção, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 004/2022, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, constante no Processo n° SEI- 040227/000057/2021, cujo objeto consiste em contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT, a saber, serviços para o desenvolvimento, manutenção e demais atividades, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nDAVID FONSECA, ID nº 5085141-1, e MÁRCIA VALERIA, ID 2823116-3\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS ID Funcional n°5138919-3\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional n°427197-3\r\n- Substituir os servidores GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID Funcional nº 5129088-8, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional n°5142895-4, RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional nº 5028984-5, pela servidora LAISA MARTINS DOS SANTOS ID Funcional n°5138919-3, na função de fiscais titulares do Contrato mencionado, e a servidora LAISA MARTINS DOS SANTOS ID Funcional n° 5138919-3, pelo servidor ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional n° 427197-3, na função de suplente do contrato nº 004/2022.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestor do Contrato, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n°5129091-0, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato mencionado passa a ter como Fiscal Requisitante a servidora LAISA MARTINS DOS SANTOS ID Funcional n°5138919-3; como Fiscal Administrativo, a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREROS ID Funcional n° 5142895-4, como Fiscal Técnico, os servidores DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional nº 5085141-1, e MÁRCIA VALERIA DE MIRANDA, ID Funcional 2823116-3; e como Suplente, o servidor ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional n° 427197-3. Integra a Comissão, como Gestor, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5129091-0, nos termos da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 31/07/2023.\r\nId: 2497994\r\n"
        ],
        "2498014": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/001771/2022,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 12/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa AD HOC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA os servidores:\r\n\r\nBernardo Rodrigues Gomes Sampaio, ID 5120802-5\r\nMarcella Nóbrega de Mello, ID 5123435-1\r\nRodolfo de Carvalho Silva, ID 5137797-7\r\nLuana da Silva Lima, ID 5142104-6\r\n\r\n- Fica designado o servidor Marcelo de Jesus Pereira, ID 5138378-0 como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\n\r\nDiretor do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2498014\r\n"
        ],
        "2498015": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS SELECIONADAS, CUJOS RESPONSÁVEIS TERÃO SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS EXAMINADAS E CERTIFICADAS.\r\n, no uso das atribuições legais, em especial o previsto no Inciso XIV, do Art. 10, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/001903/2023.\r\no previsto no Art. 8º da Resolução CGE nº 223, de 23 de junho de 2023, que estabelece que a Auditoria Geral do Estado, por meio de normativo próprio, definirá, dentre as entidades ou órgãos não selecionados pelo TCE-RJ, quais terão suas prestações de contas solicitadas e examinadas por seu corpo técnico, por critérios próprios de seletividade, para a devida certificação.\r\nDivulgar a relação dos órgãos e entidades selecionadas para apresentar a Prestação de Contas Anual de Gestão em 2023, relativas ao exercício de 2022, na forma prevista no Art. 8º da Resolução CGE nº 223, de 23 de junho de 2023.\r\n- Deverão entregar a respectiva PCA, em até 15 (quinze) dias após a divulgação da seleção, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI ao endereço CGE/SUPCON, os seguintes órgãos e entidades:\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; e\r\nFundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Auditoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2498015\r\n"
        ],
        "2498023": [
            "2023-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PEITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 53/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000260/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 53/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SYMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELLI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP- RJ, relacionados ao LOTE Ina forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor titular; e Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nMARCIO SILVA MARTINS DAMÁSIO, Agente de Núcleo, Id. Funcional nº 4269937-1;\r\nLEONARDO PACHECO SALES, Inspetor, Id. Funcional nº 5021218-4;\r\nMANOELLA DA COSTA DE OLIVEIRA, Assistente, Id. Funcional nº 5135542-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2498023\r\n"
        ],
        "2498027": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de o de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID nº 2023154-7 , ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID nº 5093008-7 e FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID nº 5098610-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 180002/000625/2023 processo SEI nº 180002/000625/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização ,iluminação e praticável .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 28/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2498027\r\n"
        ],
        "2498028": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de o de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID nº 5093008-7, ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO , ID nº 2323154-7 e FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID nº 5098610-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 180021/0652023, Processo nº SEI- 180002/001201/2023, que tem por objeto o a prestação de serviço de produção e montagem de estrutura para realização do \"Festival Rock In Cover na Estrada\", a ser realizado na região do Vale do Café, na cidade de Volta Redonda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/07/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2498028\r\n"
        ],
        "2498073": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 31 DE JULHO DE 2023\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo Sei- 080001/028528/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nRenalth Produtos e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Reverendo Otávio Luiz Vieira S/Nº - Centro - Itaquaí- RJ\r\nCNPJ:\r\n07.311.402/0001-56\r\nProc. nº:\r\nSEI- 080001/028528/2021\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2498073\r\n"
        ],
        "2498074": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 27 DE JULHO DE 2023\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/017685/2023\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0021-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.010/2020\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.119/2023 De 19/05/2023.\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional.\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 / Loja - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0011-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.645/2018\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.117/2023 De 19/05/2023.\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional.\r\n\r\n\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2498074\r\n"
        ],
        "2498114": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Re solução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- E- 04/025/845/2019;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: wilcos do brasil indústria e comercio ltda\r\nInscrição Estadual: 85.710.389\r\nCNPJ nº: 01.074.837/0001-48\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2498114\r\n"
        ],
        "2498115": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIOS DE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA NOVACAP - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI- 040079/009085/2022;\r\n:\r\nDivulgar a adesão do contribuinte ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/08, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008, da seguinte empresa:\r\nNOVACAP - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n11.373.98-4\r\n: 10.738.611/0002-76\r\n: Rua Maria Duque Estrada Laginestra, 900 - Área C - Parque São Clemente - Nova Friburgo-RJ Cep: 28.625-235\r\n: 12/12/2022\r\nNúmero do Processo n° SEI-040079/009085/2022\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2498115\r\n"
        ],
        "2498124": [
            "2023-08-02 00:00:00",
            "INOVAÇÃO\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2023\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA FAETEC SEI N.º 929 DE 03 DE MAIO DE 2023.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/001015/2020.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto n.º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nJHONATAN SILVA SANTOS, ID 5117290-9\r\n\r\nHELISA GOMES DOS SANTOS, ID 5786622\r\nJOÃO LUIZ DA COSTA MARTINS, ID 4412046-0\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE, ID 4382919-8.\r\n\r\n- Fica designada HELISA GOMES DOS SANTOS, ID. 5786622 como substituto do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação n.º 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei n.º 287/79, respectivamente.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria FAETEC SEI N.º 929 DE 03 DE MAIO DE 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2498124\r\n"
        ],
        "2498180": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO DE INTEGRIDADE PARA TRATAR SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA FIPERJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\nas disposições do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que institui o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu orientações para adoção de procedimentos dos programas de integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000572/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão de Integridade para tratar sobre a estruturação do Programa de Integridade Pública no Instituto Estadual do Ambiente, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019.\r\nA composição da Comissão de Gestão de Integridade será constituída pelos servidores abaixo designados para, sob a presidência do primeiro, executarem as ações descritas no Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019 e na Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022:\r\n- LETÍCIA HITOMI NOGAMI - ID. Funcional 4440804-3;\r\n- PEDRO VIEIRA ESTEVES - ID. Funcional 4434198-9;\r\n- MAÍRA DUARTE CARDOSO - ID. Funcional 4465496-0;\r\n- AUGUSTO CESAR RODRIGUES DA COSTA - ID. Funcional 5097415-7;\r\n- TATIANA RIBEIRO - ID. Funcional 5142229-8;\r\n- FRANCINE FERREIRA MENDONÇA - ID. Funcional 51168189; e\r\n- PIETRA BARROS DE FREITAS - ID. Funcional 5126263-0.\r\nSão atribuições da Comissão de Gestão da Integridade:\r\n- Coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n- Coordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\n- Orientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,\r\n- Promover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\nSão da competência da Unidade de Gestão da Integridade, além das já previstas no Decreto nº 46.745/2019 e, Resolução CGE nº 124/2022, as seguintes:\r\n- Submeter à aprovação do Diretor-Presidente da FIPERJ a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;\r\n- Levantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\n- Coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade na FIPERJ;\r\n- Planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\n- Identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\n- Monitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento\r\nA Presidente da Comissão fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais da FIPERJ, ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2498180\r\n"
        ],
        "2498240": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto na Lei Federal nº. 8.666/1993, o Capítulo VII do Decreto Estadual nº. 42.301/2010, e ainda, o constante nos autos do processo nº SEI- 150023/000721/2021,\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, ficando assim constituída:\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\na) Alexandre Alberto Vieira Lima - ID nº 5606500\r\nMEMBROS:\r\nb) Carlos Henrique da Silva Tavares - ID nº. 44015577\r\nc) Felipe Adelino da Silva - ID nº. 50969579\r\nd) Rodrigo Marques Boechat dos Santos - ID nº. 5125915-0\r\ne) Wagner dos Santos Soares - ID nº. 44232128\r\nFica designado o servidor Felipe Adelino da Silva - ID 50969579, Vice-Presidente, para substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências.\r\nA presente Comissão terá o mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/07/2023, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ SEI nº 6.261 de 1º de julho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2498240\r\n"
        ],
        "2498241": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO COMPOSTA POR PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NA MODALIDADE PREGÃO, FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto nas Leis Federais nº. 8.666/1993, nº 10.520/2002, o Capítulo VII do Decreto Estadual nº 42.301/2010, e ainda, o constante nos autos do processo nº SEI-150023/000722/2021,\r\nAlterar a composição da Comissão de Pregão, composta por Pregoeiro, Pregoeiro substituto e Equipe de Apoio para atuar na modalidade Pregão, formas Presencial e Eletrônica, ficando assim constituída:\r\nPREGOEIRO:\r\na) Carlos Henrique da Silva Tavares - ID nº 44015577\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nb) Wagner dos Santos Soares - ID nº 44232128\r\nc) Diego Campos Assad das Neves - ID nº 50934651\r\nd) Everton Almeida da Silva - ID nº 4400030-8\r\nFica designado o servidor Everton Almeida da Silva - ID nº. 4400030-8, substituto do Pregoeiro, em seus impedimentos e ausências.\r\nA presente Comissão terá o mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/07/2023, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ SEI nº 6.262 de 1º de julho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2498241\r\n"
        ],
        "2498242": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO COMPOSTA POR PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NA MODALIDADE PREGÃO, FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto nas Leis Federais nº. 8.666/1993, nº. 10.520/2002, o Capítulo VII do Decreto Estadual nº. 42.301/2010, e ainda, o constante nos autos do processo nº SEI - 150023/000723/2021,\r\nAlterar a composição da Comissão de Pregão, composta por Pregoeiro, Pregoeiro substituto e Equipe de Apoio para atuar na modalidade Pregão, formas Presencial e Eletrônica, ficando assim constituída:\r\nPREGOEIRA:\r\na) Regina Szczepura de Souza - ID nº. 50226290\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nb) Felipe Adelino da Silva - ID nº. 50969579\r\nc) Everton Almeida da Silva - ID nº. 4400030-8\r\nd) Alexandre Alberto Vieira Lima - ID nº. 5606500\r\nFica designado o servidor Felipe Adelino da Silva - ID nº. 50969579, substituto da Pregoeira, em seus impedimentos e ausências.\r\nA presente Comissão terá o mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/07/2023, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ SEI nº 6.263 de 1º de julho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2498242\r\n"
        ],
        "2498243": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO 049/23.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150063/008945/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designada a servidora Ingreed Sandra Valda de Andrade Lima, Identidade Funcional nº 43721192, Coordenadora, como gestora do Convênio nº 049/23 firmado com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Ficam designados os servidores Vanessa Ramalho Pimentel Parente, Identidade Funcional nº 4400376-5, Diretora de Divisão; Alexsandre de Souza Rodrigues Leite, Identidade Funcional nº 44014384, Assistente III, e Vania Maria Fernandes de Almeida, Identidade Funcional nº 44014716, Assistente III, como fiscais, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio relacionado acima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/06/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2498243\r\n"
        ],
        "2498244": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 160192/001786/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor Rodrigo Gonçalves Gatto, Diretor Geral da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional 51427400, como gestor,sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber,dos Instrumentos relacionados abaixo.\r\nNº processo\r\nNº\r\nContratada\r\nSEI-160059/000870/2020\r\n146/21\r\nConsórcio Mercorio\r\nE-16/060/3199/2019\r\n103/20\r\nIBAP-RJ\r\nSEI-160059/003786/2020\r\n020/21\r\nSecretaria Especial de Ordem Pública - SEOP\r\nSEI-150063/002912/2021\r\n01/21\r\nSecretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN\r\nSEI-150023/000770/2021\r\n016/22\r\nColégio Notarial do Brasil - CNB/RJ\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/07/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2498244\r\n"
        ],
        "2498245": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPROMOVE AJUSTES NAS CONCESSÕES DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES ELENCADOS, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO.\r\nno exercício de suas atribuições legais; e tendo em vista o parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do administrativo nº SEI E-12/006/100089/2018; bem como o que consta no Processo n.º SEI-150159/002100/2021.\r\n- Excluir os servidores elencados dos efeitos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4542, de 28 de novembro de 2014, que concedeu progressão funcional, alterando o padrão de vencimento.\r\n44081219\r\n1\r\nPRISCILA DA MOTTA MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/07/2014\r\n17179653\r\n1\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAUJO BERNARDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/07/2014\r\n44001967\r\n1\r\nIVO JUNQUEIRA BARROS CORREIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/07/2014\r\n44001622\r\n1\r\nLEANDRO MARQUES MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/07/2014\r\n44030177\r\n1\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/07/2014\r\n44001525\r\n1\r\nLUCILENE BATISTA ROMAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/07/2014\r\n44002971\r\n1\r\nRONILTON MARTINS NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/07/2014\r\n- Manter para os servidores elencados os efeitos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5280, de 23 de janeiro de 2018, que concedeu progressão funcional, alterando o padrão de vencimento.\r\n17179653\r\n1\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAUJO BERNARDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n44001967\r\n1\r\nIVO JUNQUEIRA BARROS CORREIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n44001622\r\n1\r\nLEANDRO MARQUES MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n44030177\r\n1\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n44001525\r\n1\r\nLUCILENE BATISTA ROMAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/06/2018\r\n44002971\r\n1\r\nRONILTON MARTINS NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n13/03/2015\r\nExcluir os servidores elencados dos efeitos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6061, de 09 de agosto de 2021, que concedeu progressão funcional, alterando o padrão de vencimento.\r\n50193783\r\n1\r\nDERFESSON DA SILVA ISMERIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n31/10/2016\r\n43445047\r\n2\r\nLOURISINHA FERNANDES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2018\r\nExcluir os servidores elencados dos efeitos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6061, de 09 de agosto de 2021, e ajustar a validade da progressão funcional, alterando o padrão de vencimento.\r\nNOMEAÇÃO/ÚLTIMA PROGRESSÃO\r\nPADRÃO ANTERIOR\r\n44233434\r\n1\r\nWILLIAN DA SILVA CARNEIRO JUNIOR\r\n13/03/2013\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nA\r\nB\r\n05/06/2018\r\n44325193\r\n1\r\nJORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n05/11/2015\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nA\r\nB\r\n04/11/2018\r\n50298542\r\n1\r\nJULIA BRUNA GOMES PINTO\r\n21/05/2014\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nA\r\nB\r\n07/04/2021\r\n44081219\r\n1\r\nPRISCILA DA MOTTA MELLO\r\n13/03/2013\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n12/03/2016\r\nB\r\nC\r\n12/03/2019\r\n17179653\r\n1\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAUJO BERNARDES\r\n06/03/2015\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nB\r\nC\r\n05/03/2018\r\n44001967\r\n1\r\nIVO JUNQUEIRA BARROS CORREIA\r\n06/03/2015\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n05/03/2018\r\n44001622\r\n1\r\nLEANDRO MARQUES MIRANDA\r\n06/03/2015\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n05/03/2018\r\n44030177\r\n1\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\n19/06/2015\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n18/06/2018\r\n44001525\r\n1\r\nLUCILENE BATISTA ROMAO\r\n05/06/2018\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nB\r\nC\r\n04/06/2021\r\n44002971\r\n1\r\nRONILTON MARTINS NUNES\r\n13/03/2015\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n12/03/2018\r\n50326295\r\n1\r\nIVANA SANT ANA BASTOS\r\n26/06/2014\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nA\r\nB\r\n11/05/2020\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2498245\r\n"
        ],
        "2498246": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN SEI Nº 6296 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em especial o disposto nos incisos I e X do referenciado diploma legal, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 160117/001409/2020, e\r\n- a publicação da PORTARIA DETRAN SEI N.º 6435 de 12 de julho de 2023, na forma do SEI-150023/000579/2023;\r\n- a necessidade de reforçar os controles de fiscalização da atividade de impressão de etiquetas;\r\nA PORTARIA DETRAN SEI Nº 6296 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 5º - As empresas credenciadas pelo DETRAN/RJ para exercerem atividades relacionadas ao ramo de desmontagem de veículos automotores terrestres deverão solicitar as etiquetas de rastreabilidade e segurança, exclusivamente, para empresas credenciadas no DETRAN/RJ, para a fabricação e fornecimento desse produto, via sistema WEB.\r\nArt. 9º - Verificados pela área técnica que os requisitos documentais foram atendidos na forma do artigo 8º, caberá à Corregedoria emitir parecer autorizativo, sucedendo-se a remessa dos autos à Comissão Única de Avalição e Credenciamento - COMISUAC para providência do Termo de Credenciamento, conforme Anexo V, com a publicação do Ato no DOERJ.\r\nArt. 10º - Caso seja indeferido o pedido de credenciamento, a empresa será notificada, através da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - COMISUAC, para apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n§ 1º - Apresentado o recurso, e caso a Corregedoria reconsidere sua decisão, a empresa será notificada e o requerimento de credenciamento tido como regular será publicado pelo DETRAN-RJ no seu sítio eletrônico.\r\n§ 2º - Apresentando recurso, e passados 05 (cinco) dias (úteis), não havendo reconsideração da decisão que indeferiu o credenciamento, a Corregedoria encaminhará o recurso à Presidência, para o seu julgamento como instância imediatamente superior.\r\nArt. 15° - São obrigações do credenciado:\r\nXXI - fornecer as etiquetas de segurança às empresas credenciadas no DETRAN/RJ para a execução das atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres, e comercialização de partes e peças provindas desse desmonte, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, com sede no Rio de Janeiro/RJ e Região Metropolitana, e até 10 (dez) dias úteis, com sede nas demais cidades do interior do Estado, contados a partir do recebimento da respectiva solicitação.\r\nArt. 17° - As especificações técnicas da etiqueta e impressão deverão seguir as descrições:\r\n§ 1º - etiquetas em formato, dimensões e cores:\r\nVI- impressa de acordo com as informações geradas pelo sistema WEB do DETRAN/RJ;\r\nVII- os dados das cartelas para impressão não deverão ser alterados na gráfica, devendo ser respeitados os dados originais informados pelo sistema WEB do DETRAN/RJ, tais quais: tipo de veículo, cores, nome da peça, logomarcas, numeração, código de barras, QR code;\r\nXI- aplicação de holograma de segurança metalizado em 2D/3D, prateado, aplicado por hot stamping com 5 mm de largura, conforme modelo, contínuo e com os efeitos de segurança de alternância de imagens e cores, nano texto com a redação \"SENATRAN\" incorporado no holograma, visível por ampliação ótica/microscópio, texto visível \" SENATRAN \" no corpo do holograma, de uso exclusivo do SENATRAN, com tecnologia e geração de imagem totalmente computadorizados, resolução acima de 10.000 dpi (dez mil dots per inch), com tecnologia em alta definição de cores, com volume e profundidade efetuados à base de maquete.\r\nArt. 20° - A empresa credenciada que exercer suas atividades em desacordo com o disposto nesta Portaria e na legislação concernente, estará sujeita às sanções administrativas que decorrer de atos por ela praticados:\r\nI - § 1º - Ao final da instrução processual, a Corregedoria emitirá parecer sobre a aplicação ou não de sanção, que em seguida será remetido à Diretoria Jurídica para averiguação da observância ao Devido Processo Legal.\r\n§ 2º - Decorrido 1 (um) ano da aplicação da penalidade ao credenciado, esta não surtirá mais efeitos como registro de reincidência para novas penalidades.\r\nArt. 24° - O processo administrativo sancionatório terá início por ordem do Corregedor, acompanhado pelo relatório de inconformidades apresentado pela fiscalização do Setor de Desmonte, o qual conterá data, local e tipificação da infração.\r\n§ 1º - A empresa credenciada, após instrução dos autos, será notificada da instauração do processo, para que apresente defesa no prazo de 15 dias.\r\n§ 2º - Apresentada a defesa, caberá à Corregedoria apreciá- la, mantendo-se o observado no Parágrafo único do art. 21 desta Portaria.\r\n§ 3º - Sendo deferida a defesa, será extinto o processo administrativo e a empresa credenciada será comunicada da decisão.\r\n§ 4º - Caso a defesa seja indeferida, caberá recurso e a empresa será notificada para apresentá-lo no prazo de 15 dias.\r\n§ 5º - Apresentado o recurso, o Corregedor tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para modificar sua decisão, e na hipótese de não reconsiderar sua decisão, remeterá o processo à Presidência, que proferirá sua decisão final como instância imediatamente superior.\r\nArt. 26° - Casos omissos serão resolvidos pela Corregedoria, com a aprovação da Presidência do DETRAN/RJ.\r\nOs Anexos da PORTARIA DETRAN SEI N.º 6296 DE 20 de setembro de 2022 passam a vigorar com as alterações dispostas no Anexo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nANEXO I\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DO RAMO DE FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE ETIQUETAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS NA MARCAÇÃO E CONTROLE DAS PARTES E PEÇAS USADAS\r\nIlmo. Sr. Corregedor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n(Razão Social da empresa), (CNPJ da empresa), por meio de seu representante legal, vem solicitar a Vossa Senhoria, nos termos da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e normativos do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN- (Art. 26 da Resolução 611), que seja analisada a proposta de credenciamento de empresa para a fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e controle das partes e peças usadas, no Município............................................................... , Estado do Rio de Janeiro.\r\nP. Deferimento.\r\n(Município), __________de____________ de 2023\r\n_________________________________________\r\nNome e assinatura do representante legal\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, vinculado à Secretaria da Casa Civil, confere à empresa abaixo especificada, o registro de seu estabelecimento a fim de fazer cumprir o disposto no artigo 26 da Resolução 611 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\nN° de Registro e/ou Portaria de Registro:\r\nRAZÃO SOCIAL:\r\nENDEREÇO: N°:\r\nMUNICÍPIO:\r\n(Fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e controle das partes e peças usadas)\r\nDATA DE EXPEDIÇÃO:\r\nxx anos\r\nOBSERVAÇÕES:\r\nLocal e data,\r\n_____________________________________\r\nCorregedor DETRAN/RJ\r\nObs: A autenticidade desse certificado pode ser verificada acessando a base de dados das empresas cadastradas no Portal DETRAN/RJ.\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO, ÉTICA E COMPROMISSO.\r\nDeclaramos que nos abstemos, no presente momento e assim procederemos enquanto perdurar a situação objeto do credenciamento ora requerido, de participar como sócio ou gerente de qualquer tipo de negócio comercial que possa criar conflitos de interesses e comprometer a isenção, a ética e a idoneidade empresarial e profissional em face do desempenho das atividades de que trata esta Portaria.\r\nRio de Janeiro, ____de______________ de 2023\r\n__________________________________________\r\nNome da pessoa jurídica requerente do credenciamento\r\n________________________________________________________\r\nNome do sócio responsável\r\nCPF:\r\nRG:\r\n____________________________________________, pessoa jurídica do tipo _______________________________, CNPJ nº._______________________________, com sede em_______________________________, neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por_______________________________, na qualidade de_______________________________ CPF nº._______________________________, Identidade nº._______________________________, expedida por_______________________________, declaramos que nos comprometemos com a segurança dos equipamentos e materiais utilizados no fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e controle das partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres.\r\nDessa forma, nos comprometemos com a garantia da não violação do ambiente, quanto ao controle de acesso de empregados e visitantes, e do material produzido na forma a seguir discriminada:\r\na) a manter sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações técnicas e, sobre todos os materiais obtidos com sua participação;\r\nb) a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, de dados, informações ou materiais obtidos com sua participação, sejam modelos, protótipos e/ou outros de qualquer natureza pertencentes ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, ______de_____________de 2023\r\n_____________________________________\r\nNome da pessoa jurídica requerente do registro\r\n____________________________________\r\nNome do sócio responsável\r\nCPF:\r\nRG:\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO QUAL AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE ETIQUETAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS NA MARCAÇÃO E CONTROLE DAS PARTES E PEÇAS USADAS, ORIUNDAS DA DESMONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 12.977/2014 , LEI ESTADUAL 8.418 /2019, RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 611/2016, E PORTARIA DETRAN-RJ Nº , QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A_______________________________.\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/75, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado , neste ato representado pelo Corregedor do Detran-RJ , , portador da Carteira de Identidade n° xxxxxxxxxxxxxx, expedida pelo xxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, com Identidade Funcional nº xxxxxxxxxx, e a empresa__________________________________, situada na__________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº.__________________________________, daqui por diante denominada , representada neste ato por__________________________________, portador da Carteira de Identidade nº.__________________________________, expedida pelo(a)__________________________________e inscrito(a) no CPF sob o__________________________________, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento no processo administrativo nº SEI__________________________________, que se regerá pelas normas da Lei Federal n° 12.977/2014, Lei Estadual n° 8.418/2019, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN-RJ nº.__________________________________, bem como das demais normas de direito aplicáveis à espécie, aplicando-se a este Termo de Credenciamento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nO presente termo tem por objeto autorizar a CREDENCIADA pelo DETRAN-RJ ao exercício da atividade para fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e controle de partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres na forma da Lei Federal 12.977 /2014 , Lei Estadual 8.418/2019, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN-RJ nº._______________e suas atualizações.\r\nA vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas que apresentarem novo requerimento, até 60 (sessenta) dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº.__________________________________ e suas atualizações.\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\nI - Exigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente Portaria PRES-DETRAN/RJ nº._______________ e Resolução CONTRAN nº 611/2016 e suas atualizações;\r\nII - Indicar servidor gestor e três fiscais, na forma descrita na Portaria PRES-DETRAN nº._________________ para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\nIII - Proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na Portaria PRES-DETRAN nº._____________ e suas atualizações;\r\nIV - Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\nV - Aplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº.______________ e suas atualizações;\r\n:\r\nI - encaminhar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN/RJ, as informações complementares relativas aos serviços do presente Termo, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude;\r\nII - executar de forma regular, adequada e ininterruptamente a atividade credenciada;\r\nIII - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nIV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nV - não terceirizar ou subcontratar a atividade objeto-fim do credenciamento e, não utilizar-se de empresa interposta e em acordo com o objeto da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº ._____________ e suas atualizações;\r\nVI - assegurar atendimento à forma da Lei Federal 12.977 /2014, Lei Estadual 8.418/2019, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e suas atualizações;\r\nVII - assegurar atendimento a todas as obrigações previstas no Art. 15, inciso XIII desta Portaria;\r\nVIII - manter o sistema destinado à prestação da atividade credenciada nas condições em que foi homologado, salvo no caso de adaptação da solução a posteriores regulamentações de ordem técnica por parte do DETRAN/RJ;\r\nIX - dispor de equipamentos e manter hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações, sem ônus para o DETRAN/RJ;\r\nX - disponibilizar e manter, sem ônus para o DETRAN/RJ, equipamentos, hardware, software, atendimento e suporte essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações;\r\nXI - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ apenas para fins previstos nesta portaria;\r\nXII - responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários da credenciada resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\nXIII- guardar em arquivo digital, pelo prazo de 05 (cinco) anos, todas as informações destinadas aos serviços do presente Termo, mesmo após findado o credenciamento da empresa, até que haja a reversão total dos dados ao DETRAN/RJ;\r\nXIV- observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a\r\ninviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nXV - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nXVI - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\nXVII - praticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal n° 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/2021;\r\nXVIII - se responsabilizar pela veracidade das informações transmitidas à Autarquia;\r\nA fiscalização para a execução dos serviços do presente Termo será realizada pelo servidor designado pela Vice-Presidência e servidor designado pela Comissão Única de Avalição e Credenciamento, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº._______________ e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\nos credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\nI - expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\nII - não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na Portaria PRES- DETRAN/RJ nº ._____________ e pela legislação vigente;\r\nIII - revogação do credenciamento da pessoa jurídica por razões de interesse público, nos termos do artigo 23 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº._________________;\r\nIV - anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\nV - cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade; VI - falência ou extinção da pessoa jurídica;\r\nConsidera-se revogação a extinção da autorização concedida à CREDENCIADA para prestação dos serviços previstos neste TERMO, por iniciativa do DETRAN/RJ e motivada por por razões de interesse público, mediante ato específico.\r\n: Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\nApós o término da prestação dos serviços em andamento, o acesso aos sistemas elencados será integralmente bloqueado.\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN-RJ:\r\nI - advertência;\r\nII - suspensão do credenciamento por 90 (noventa) dias; III - cancelamento do credenciamento\r\nO período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida.\r\nNa hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 02 (dois) anos, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nA aplicação das penalidades previstas nesta Portaria, correspondentes as condutas previstas nos artigos 20, 21, 22 e 23, serão precedidas de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nA CREDENCIADA é responsavel por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por Órgão da Administração.\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ.\r\n- O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e nº do Processo Administrativo.\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Termo de Credenciamento, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nRio de Janeiro, _________de_____________________ de 2023.\r\n______________________________________________________\r\n______________________________________________________\r\n______________________________________________________\r\n______________________________________________________\r\nNome:\r\nCart. de Ident. n.º: CPF nº:\r\n______________________________________________________\r\nNome:\r\nCart. de Ident. n.º: CPF nº:\r\nId: 2498246\r\n"
        ],
        "2498276": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nSEI- 350207/000513/2023, noticiando que a empresa RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA cometeu infração em virtude da permanência do estado de mora no saneamento do óbice relacionado ao domicílio bancário, necessário para empenhamento do Contrato 351/2023. O desabastecimento dos medicamentos insumos levam à transtorno ao setor de fármácia da corporação, com desabastecimento de medicamentos e possíveis danos aos beneficiários do FUSPOM.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação exigida para o certame, perpetradas pela empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, situada na Rua Dom Manuel, 95 - Dom Rodrigo - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro/RJ, Cep: 26.260- 230, inscrita no CNPJ sob o nº 24.602.657/0001- 97.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350207/000513/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2498276\r\n"
        ],
        "2498279": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nSEI- 350207/000499/2023, noticiando que a empresa RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA cometeu infração em virtude da permanência do estado de mora no saneamento do óbice relacionado ao domicílio bancário, necessário para empenhamento do Ordem de Fornecimento de Bens nº 58/2023. O desabastecimento dos medicamentos insumos levam à transtorno ao setor de farmácia da corporação, com desabastecimento de medicamentos e possíveis danos aos beneficiários do FUSPOM.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação exigida para o certame, perpetradas pela empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, situada na Rua Dom Manuel, 95 - Dom Rodrigo - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro/RJ, Cep: 26.260- 230, inscrita no CNPJ sob o nº 24.602.657/0001- 97.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350207/000499/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2498279\r\n"
        ],
        "2498283": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "E ABASTECIMENTO\r\nTORNAR SEM EFEITO A PORTARIA CEASA N° 070 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no que consta no Processo Administrativo E- 06/002/1101/2013.\r\nTornar sem efeito a PORTARIA CEASA SEI N° 070 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, que revogou o Termo de Permissão Remunerada de Uso N° 546 relativamente ao Pavilhão F, Boxes 09 a 12, São Gonçalo outorgado ao permissionário GILSON ANTONIO DO NASCIMENTO, tendo em vista que houve o pagamento dos débitos pelo autorizatário, em data anterior a decisão do Conselho de Administração desta CEASA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2498283\r\n"
        ],
        "2498286": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000501/2023, noticiando que a empresa RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA cometeu infração em virtude da permanência do estado de mora no saneamento do óbice relacionado ao domicílio bancário, necessário para empenhamento do Contrato 40/2023. O desabastecimento dos medicamentos insumos levam à transtorno ao setor de fármácia da corporação, com desabastecimento de medicamentos e possíveis danos aos beneficiários do FUSPOM.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação exigida para o certame, perpetradas pela empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, situada na Rua Dom Manuel, 95 - Dom Rodrigo - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro/RJ, Cep: 26.260- 230, inscrita no CNPJ sob o nº 24.602.657/0001- 97.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350207/000501/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2498286\r\n"
        ],
        "2498288": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ e, no processoSEI-260003/010488/2023, e\r\n:\r\n- valorização dos servidores públicos da FAPERJ, por meio do benefício que assegurem a saúde digna, condizente com a importância de suas atividades profissionais, o que foi tão evidenciado no combate à pandemia, com o lançamento de editais próprios para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores na área da saúde;\r\n- Art. 332 da Constituição Estadual;\r\n-Art. 5º do Decreto Estadual nº 45.931/2017 (Estatuto da FAPERJ); e\r\n- a Deliberação do Conselho Superior da FAPERJ de 12/07/2023;\r\n:\r\n- Fica concedido auxílio saúde aos servidores públicos ativos do quadro permanente, aos servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão e aos servidores cedidos por outras esferas, poderes e órgãos, em exercício na Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de janeiro - FAPERJ.\r\n- O beneficiário, quando servidor cedido à FAPERJ, deverá declarar a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição da FAPERJ, pela percepção do auxílio-saúde previsto nesta Portaria, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\n- O auxílio-saúde consiste em benefício de natureza indenizatória e de caráter assistencial, pago sob a forma de reembolso de despesas com pagamento de mensalidade de plano ou seguro de saúde, incluindo-se eventuais gastos com a coparticipação, plano odontológico, exames médicos, consultas e outras despesas efetuadas com profissionais das seguintes áreas de saúde: médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas efetivamente realizadas pelos servidores desta Fundação e seus respectivos dependentes, conforme definidos no art. 4º desta Portaria.\r\n- O limite máximo do valor de reembolso mensal do auxílio saúde será de até R 1.000 (mil reais) por mês.\r\n- O limite máximo de que trata o caput deste artigo será revisto anualmente em função da variação do índice de inflação do período, medido pelo IPCA.\r\n- As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria correrão à conta das dotações próprias, suplementadas, se necessário, decorrente da receita tributária líquida prevista no artigo 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e dentro dos limites do artigo 5º da Lei Complementar nº. 102, de 18 de março de 2002.\r\n- São considerados dependentes do servidor, para os fins do benefício do artigo 3º, as seguintes pessoas:\r\ncônjuge ou companheiro (a) na constância da união estável;\r\nfilho (ou enteado) com menos de 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, mediante a comprovação semestral de matrícula em curso superior ou profissionalizante;\r\nfilho (ou enteado), com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral, mediante a apresentação da certidão de interdição ou laudo médico;\r\ncriança ou adolescente sob guarda ou tutela até sua cessação.\r\nascendentes de 1º grau, desde que dependentes diretos junto ao Imposto de Renda, mediante a comprovação anual.\r\n- É vedado o reembolso, a mais de um servidor, a despesa efetuada nos termos do art. 2º em favor do mesmo dependente.\r\n- É necessário o cadastro prévio do dependente no Departamento de Recursos Humanos para fins de percepção do benefício do auxílio- saúde.\r\n- Em caso de dependente enteado é necessária a apresentação de documento que comprove o vínculo legal com o servidor.\r\n- A certidão de interdição e o laudo médico indicados no inciso III terão validade de 1 (um) ano, sendo necessária a renovação anual da documentação para fins de reavaliação da condição cadastrada.\r\n- Entende-se como ascendentes de 1º grau pai ou mãe, equiparando-se ao pai e à mãe, o padrasto e a madrasta.\r\n- Caso o plano ou seguro de saúde e/ou plano odontológico não seja individual, é necessário comprovar o valor referente à parcela paga pelo servidor e dependente que faça jus, por meio de demonstrativo próprio.\r\n- Em caso de débito automático em conta corrente, o servidor deverá apresentar a declaração da operadora do plano ou seguro de saúde e plano odontológico atestando o pagamento e/ou o comprovante que demonstre o mesmo.\r\n- O auxílio saúde será implantado ou restabelecido no mês subsequente ao pedido.\r\nPara fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o servidor deverá realizar o cadastramento das despesas efetuadas nos termos do art. 2º e seus respectivos comprovantes de pagamento, no Departamento de Recursos Humanos da FAPERJ.\r\n- Sequencialmente, até o último dia de cada mês, o empregado deverá encaminhar a comprovação da despesa conforme art. 5º desta portaria, anexando-se o documento fiscal respectivo, ou em caso de mensalidade de plano de saúde ou odontológico, o comprovante do pagamento da mensalidade.\r\n- É permitido o reembolso conjunto equivalente a no máximo 02 (dois) meses do benefício, sendo 01 (um) mês imediatamente anterior ao mês corrente.\r\n- O Departamento de Recursos Humanos poderá solicitar a qualquer tempo, original ou cópia do contrato ou declaração da unidade gestora do plano ou seguro de saúde e/ou plano odontológico, bem como outros documentos que se façam necessários ao esclarecimento de eventuais dúvidas ou inconsistências.\r\n- Não serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros ou correção monetária.\r\n- Eventuais discrepâncias entre os valores creditados e as despesas realizadas pelo servidor serão compensadas no mês subsequente ao da respectiva comprovação.\r\n- Nas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento e cessação da disposição à FAPERJ, bem como servidores do quadro permanente da Fundação cedidos a outros órgãos, a exclusão do benefício ocorrerá a partir da data do afastamento do beneficiário.\r\n- Compete ao Departamento de Recursos Humanos o controle e a prática dos atos necessários à operacionalização da concessão, manutenção e pagamento do auxílio-saúde, nos estritos termos da presente Portaria.\r\n- A responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de falsidade das informações prestadas no requerimento, de documentos apresentados para a comprovação das despesas e de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, poderão ser objeto de apuração em procedimento administrativo próprio, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n- Não incidirá sobre o auxílio saúde imposto de renda, contribuição previdenciária ou qualquer outro desconto, não sendo computado como base de cálculo para qualquer outra vantagem, nem integrando a base de cálculo da margem consignável.\r\nº - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Administração e de Finanças, e Presidência da FAPERJ.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2498288\r\n"
        ],
        "2498289": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL 004/PRESI/2022.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (56803605) e os constantes dos autos do processo SEI-100006/000595/2021.\r\n- DESIGNAR, a relação atualizada da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato CENTRAL nº 004/PRESI/2022:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nCON\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPATRÍCIA MATOS DA SILVA\r\n99.000.184\r\nGERADM\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\n- Os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.ºs: 341/2022, 370/2022, 464/2023, 486/2023 e 504/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nCENTRAL\r\nId: 2498289\r\n"
        ],
        "2498292": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "\r\nDE 27 DE JULHO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023.\r\no descrito nos autos do Processo n.º SEI- 350487/003006/2023, noticiando que a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o Contrato n° 111/2021 e Contrato n.º 099/2022, oriundos de Ata de Registro de Preços nº 0002/2021, formalizados através do processo SEI-150001/005215/2021 cujo objeto é a prestação de serviços de solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, deixou de cumprir com as obrigações de executar os serviços contratados em conformidade com as especificações e condições do contrato e documentos instrutórios da contratação.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº. 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), situada na Avenida Rocha Pombo n.º 2.561, Box 05B, sala 09, bairro Águas Belas, em São José dos Pinhais/PR, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.952.299/0001-02.\r\nDesigna o 1º TEN PM RG: 86.258, Id. Funcional N.º 4368780-6, ADRIANO DE SOUZA SOARES, lotado na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº. 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo n.º SEI-350487/003006/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: diretor_dgtic@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2498292\r\n"
        ],
        "2498293": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nDE 27 DE JULHO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023.\r\no descrito nos autos do Processo n.º SEI- 350487/002920/2023, noticiando que a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o Contrato n.° 111/2021, oriundos de Ata de Registro de Preços nº 0002/2021, formalizados através do processo SEI- 150001/005215/2021 cujo objeto é a prestação de serviços de solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, deixou de cumprir com as obrigações de disponibilizar o quantitativo correto de imagens nos registros do 33º BPM em consulta realizada no sistema Hydra; pela falha na prestação do serviço considerando a falha na Dockstation no D33/01 - Frade/Angra dos Reis; pela falha na prestação dos serviços pela realização dos uploads das imagens em 7 dias, caracterizando assim a inexecução contratual.\r\nAlicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº. 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), situada na Avenida Rocha Pombo n.º 2.561, Box 05B, sala 09, bairro Águas Belas, em São José dos Pinhais/PR, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.952.299/0001-02.\r\nDesigna o 1º TEN PM RG: 86.258, Id. Funcional Nº. 4368780-6, ADRIANO DE SOUZA SOARES, lotado na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº. 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo n.º SEI-350487/002920/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2498293\r\n"
        ],
        "2498304": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            " \r\nSCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA N°\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 67 da Lei n° 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022\r\n:\r\nAltera a comissão de gestão e fiscalização dos Contratos INEA n° 15/2018 e 22/2022, conforme o seguinte:\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 201 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (26578240)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n15/2018\r\nLUCIANA ZENOBIA SOARES GAMA\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nChristiano de Oliveira Paes - ID 3214102-5 e Eduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0\r\nFábio Luiz Ribeiro Mendes - ID 5115048-4\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 236 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (39933105)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n22/2022\r\nLUIZ TOMAZ BENEVIDES DA COSTA\r\nJuan Mourão Pinheiro - ID Funcional 5138507-4\r\nChristiano de Oliveira Paes - ID 3214102-5 e Eduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0\r\nFábio Luiz Ribeiro Mendes - ID 5115048-4\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\no Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nenquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2498304\r\n"
        ],
        "2498317": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nRTARIA CONJUNTA FSC/SECC Nº 002 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÈDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI- 210123/001925/2023.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n- VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência da data da publicação até 31/12/2023.\r\n- DE/CONCEDENTE: Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n25410 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n254100 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n- PARA/EXECUTANTE: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.UO: 14020 Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM.UG: 390200Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM.\r\n- CRÉDITO: P. T: 06.122. 0002. 2010.\r\nNatureza de Despesa: 339039.\r\nFonte: 1.500.100.\r\nValor: R 10.000,00 (dez mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 julho de 2023\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2498317\r\n"
        ],
        "2498334": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nCOMO SECRETÁRIO EXECUTIVONO CONSELHO QUE MENCIONA\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e considerando o art. 4º § 3 do disposto Decreto nº 46.221, de 19 de janeiro de 2018, publicado em Diário Oficial dia 19 de janeiro de 2018, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nºs SEI- 310003/000674/2023 e SEI-310003/003463/2023. \r\n- Designar o servidor Marco Antônio Marques da Silva, ID 51256312, para atuar como secretário executivo do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Rio de Janeiro - CEPOPD, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2498334\r\n"
        ],
        "2498344": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nº 060 DE 02 DE AGOSTO DE 2023\r\nDIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2020, 2021, 2022 E 2023 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ Nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040042/000039/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar os valores venais utilizados, nos exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam dos anexos I a IV desta portaria.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2023\r\nNORBERTO ARGILEO RIBEIRO SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nANEXO I\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020\r\nValores expressos em Reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível: D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nVALOR VENAL\r\n42605\r\nI/SWM RS300R\r\nG\r\n2017\r\n26.326\r\n\r\nANEXO II\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021\r\nValores expressos em Reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível: D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nVALOR VENAL\r\n42605\r\nI/SWM RS300R\r\nG\r\n2017\r\n26.617\r\n244840\r\nI/FIAT DUCATO ALTER AMB1\r\nD\r\n2019\r\n127.539\r\n507302\r\nMR/JOHNDEERE 310K\r\nD\r\n2014\r\n263.937\r\n\r\nANEXO III\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022\r\nValores expressos em Reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível: D = Diesel, E = Exclusivamente Elétrico, G = Gasolina e demais combustíveis\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nVALOR VENAL\r\n34802\r\nI/LINZHI OMOTO RACING200\r\nG\r\n2008\r\n4.589\r\n100247\r\nVW/POLO HL TSI\r\nG\r\n2021\r\n89.093\r\n100274\r\nHONDA/CITY EXL\r\nG\r\n2021\r\n96.894\r\n100275\r\nHONDA/CITY TOURING\r\nG\r\n2021\r\n111.521\r\n100284\r\nVW/T CROSS CL TSI\r\nG\r\n2021\r\n120.698\r\n100322\r\nVW/VIRTUS HL TSI\r\nG\r\n2021\r\n102.069\r\n107840\r\nI/DODGE CHALLENGER SRTHC\r\nG\r\n2021\r\n696.500\r\n200244\r\nLR/EVOQUE P250FF S\r\nG\r\n2021\r\n216.842\r\n200245\r\nLR/EVOQUE P250FF HSERD\r\nG\r\n2021\r\n324.537\r\n200247\r\nLR/EVOQUE P250FF SE\r\nG\r\n2021\r\n218.353\r\n204725\r\nFIAT/DOBLO CARGO\r\nG\r\n2011\r\n26.204\r\n204751\r\nFIAT/DOBLO ANCAR AMB\r\nG\r\n2009\r\n18.359\r\n224886\r\nLR/DISC SPT D200 S 7L\r\nG\r\n2021\r\n316.006\r\n224891\r\nLR/DISC SPT D200 SE RD7L\r\nG\r\n2021\r\n369.126\r\n244801\r\nI/M.BENZ SPRT SITNEI MIX\r\nD\r\n2019\r\n124.556\r\n244840\r\nI/FIAT DUCATO ALTER AMB1\r\nD\r\n2019\r\n125.039\r\n309586\r\nSCANIA/G 400 B6X4 CS\r\nD\r\n2012\r\n257.447\r\n315864\r\nSCANIA/P320 B6X4 XT CS\r\nD\r\n2021\r\n527.808\r\n328300\r\nM.BENZ/AX0R 1933 S\r\nG\r\n2014\r\n136.614\r\n400057\r\nM.BENZ/BUSSCAR URBPLUS A\r\nD\r\n2008\r\n135.904\r\n507302\r\nMR/JOHNDEERE 310K\r\nD\r\n2014\r\n262.302\r\n800013\r\nI/M.BENZ 516 ESTRELLA.CM\r\nD\r\n2020\r\n298.874\r\n\r\nANEXO IV\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023\r\nValores expressos em Reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível: D = Diesel, E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, G = Gasolina e demais combustíveis\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\nVALOR VENAL\r\n218\r\nYAMAHA/NMAX 160 SE\r\nG\r\n2022\r\n19.353\r\n291\r\nBAJAJ/DOMINAR D400 T\r\nG\r\n2022\r\n21.353\r\n397\r\nHONDA/CRF 1100L AS DCT\r\nG\r\n2022\r\n109.136\r\n421\r\nI/MORE RAN X7 1500W\r\nE\r\n2021\r\n7.874\r\n448\r\nI/GCX S9 2KW\r\nE\r\n2022\r\n15.703\r\n486\r\nTRIUMPH/ROCKET 3 GT\r\nG\r\n2022\r\n116.983\r\n496\r\nDUCATI/MULTISTRADA V2 S\r\nG\r\n2022\r\n84.797\r\n586\r\nI/BASHI BLACK HAWK 5000W\r\nE\r\n2022\r\n8.094\r\n4888\r\nI/HONDA/GL1800GOLDWING/T\r\nG\r\n2022\r\n194.107\r\n7260\r\nI/VESPA CLASSIC PRIMAVE\r\nG\r\n2022\r\n30.922\r\n15129\r\nI/HONDA X-ADV\r\nG\r\n2022\r\n84.472\r\n36449\r\nDAFRA/CRUISYM 300\r\nG\r\n2022\r\n28.286\r\n100156\r\nNISSAN/KICKS XPLAY CVT\r\nG\r\n2022\r\n125.968\r\n100438\r\nI/BMW I4 40\r\nE\r\n2022\r\n409.941\r\n100498\r\nI/M.BENZ EQA 250\r\nE\r\n2022\r\n421.761\r\n100507\r\nI/M.BENZ EQB 250\r\nE\r\n2022\r\n431.631\r\n100581\r\nVW/GOL LAST EDITION MPI\r\nG\r\n2022\r\n82.690\r\n100621\r\nI/PEUGEOT 208 ROADTRIP A\r\nG\r\n2022\r\n59.719\r\n100683\r\nI/HONDA CIVIC LX SEDAN\r\nG\r\n2016\r\n70.617\r\n100684\r\nI/BMW 530E LIMOUSINE\r\nG\r\n2022\r\n288.614\r\n102699\r\nFIAT/UNO\r\nG\r\n2017\r\n23.942\r\n104645\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LT\r\nG\r\n2022\r\n96.055\r\n104665\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LS E\r\nG\r\n2022\r\n80.793\r\n148922\r\nI/LEXUS LS600HL\r\nH\r\n2008\r\n263.535\r\n155374\r\nI/CHEVROLET CAMARO COUPE\r\nG\r\n2018\r\n251.002\r\n162463\r\nI/NISSAN VERSA EXCL CVT\r\nG\r\n2022\r\n108.876\r\n162464\r\nI/NISSAN VERSA SENSE CVT\r\nG\r\n2022\r\n91.037\r\n200085\r\nFIAT/STRADA PCIA EN F\r\nG\r\n2022\r\n81.678\r\n200456\r\nFIAT/FIORINO AJAXS AMB\r\nG\r\n2022\r\n119.451\r\n200510\r\nI/FORD TRANSIT ACA M\r\nD\r\n2022\r\n196.751\r\n200559\r\nI/CITROEN JUMPER AJAXS A\r\nD\r\n2021\r\n177.028\r\n200565\r\nI/FIAT E-SCUDO CARGO\r\nE\r\n2022\r\n289.018\r\n200650\r\nI/LR RR D350 SE\r\nH\r\n2022\r\n1.069.814\r\n200653\r\nI/BYD YUAN PLUS GL 310EV\r\nE\r\n2022\r\n247.624\r\n200655\r\nI/LR RRS D350 LE\r\nH\r\n2022\r\n1.077.788\r\n200666\r\nFIAT/PULSE ABARTH 270\r\nG\r\n2022\r\n128.986\r\n200668\r\nI/M.BENZ GLE 350 4MATIC\r\nG\r\n2018\r\n330.275\r\n200682\r\nI/LR DEF130D X\r\nH\r\n2022\r\n747.390\r\n200786\r\nI/LR RRS D350 SED\r\nH\r\n2022\r\n1.144.346\r\n200834\r\nI/TOYOTA 4RUNNER TRAIL\r\nG\r\n2018\r\n171.023\r\n200838\r\nVW/SAVEIRO RB PLANCAR FN\r\nG\r\n2022\r\n83.766\r\n200879\r\nI/FIAT SCUDO GREEN VITRE\r\nD\r\n2022\r\n169.933\r\n201436\r\nI/BMW X6 XDRIVE 35I\r\nD\r\n2017\r\n306.353\r\n202977\r\nI/TOYOTA SIENNA LE\r\nG\r\n2015\r\n71.642\r\n203493\r\nVW/SAVEIRO PCIA F\r\nG\r\n2022\r\n65.307\r\n205347\r\nI/HONDA PILOT 4WD\r\nG\r\n2020\r\n80.787\r\n223764\r\nI/TOYOTA 4RUNNER SR5\r\nG\r\n2022\r\n233.054\r\n224494\r\nI/LR VELAR PHEV HSE RDYN\r\nH\r\n2022\r\n629.845\r\n245108\r\nI/AUDI Q7 PRESTIGE SPORT\r\nG\r\n2018\r\n297.844\r\n245468\r\nI/FORD RANGER XLSCD4A32\r\nD\r\n2022\r\n228.069\r\n300538\r\nVW/E-DELIVERY 17\r\nE\r\n2018\r\n518.845\r\n337255\r\nM.BENZ/ATEGO 2430\r\nD\r\n2022\r\n430.064\r\n348340\r\nIVECO/DAILY 60-170MC\r\nD\r\n2022\r\n194.075\r\n400232\r\nI/FORD TRANSIT UNITR PAS\r\nD\r\n2022\r\n286.976\r\n400238\r\nI/FORD TRANSIT MART PAS\r\nD\r\n2022\r\n233.749\r\n400254\r\nI/FORD TRANSIT AJAXS P19\r\nD\r\n2022\r\n242.630\r\n400293\r\nRENAULT/MASTERV GUERRA P\r\nD\r\n2022\r\n164.374\r\n416086\r\nIVECO/BUS 10-190E-C\r\nD\r\n2022\r\n279.929\r\n417503\r\nVW/NEOBUS 8.160 ESCOLAR\r\nD\r\n2022\r\n260.882\r\n463428\r\nI/M.BENZ 516 MNP MO\r\nD\r\n2022\r\n366.592\r\n464466\r\nVOLVO/MASCA GRANVIAMD U\r\nD\r\n2022\r\n335.575\r\n507005\r\nMO/SANY STC 300\r\nD\r\n2015\r\n585.000\r\n507302\r\nMR/JOHNDEERE 310K\r\nD\r\n2014\r\n250.000\r\n510499\r\nM.A./NEW HOLLAND\r\nD\r\n2012\r\n93.595\r\n514012\r\nMR/JCB 3XC 2WS4WD\r\nD\r\n2022\r\n414.599\r\n514303\r\nI/MO ZOOMLION QY30V\r\nD\r\n2012\r\n286.963\r\n800013\r\nI/M.BENZ 516 ESTRELLA.CM\r\nD\r\n2021\r\n332.259\r\n800186\r\nI/M.BENZ FAG MCA 03.CH\r\nD\r\n2021\r\n130.081\r\nId: 2498344\r\n"
        ],
        "2498373": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 018/PRESI/2022.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (56798543) e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/000681/2022.\r\n\r\nDesignar, a relação atualizada da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato CENTRAL nº 018/PRESI/2022:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nPATRÍCIA MATOS DA SILVA\r\n99.000.184\r\nGERADM\r\nFiscal\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal administrativo\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\n\r\n- Os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n° - Esta Portaria altera as Portarias: CENTRAL Nº 378/2022, 470/2023 e CENTRAL Nº 487/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2498373\r\n"
        ],
        "2498391": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA DE SÁ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000778/2023\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 026/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.028.841/0001-56, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE, BAIRRO OSWALDO CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - Id. Funcional 4343690-0.\r\nSUPLENTE: \r\nANDREIA CARIOCA DE CASTRO- Id. Funcional 5117199-2.\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\nTITULAR: \r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Id. Funcional 5123917-5 - Presidente.\r\nTITULAR: \r\nLETICIA FERREIRA DA SILVA - Id. Funcional 5138336-5.\r\nTITULAR: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - Id. Funcional 5024411-6.\r\nSUPLENTE: \r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MELO - Id. Funcional 5141137-7.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2498391\r\n"
        ],
        "2498400": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            " \r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000780/2023\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 032/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 320 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.277, BAIRRO INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - ID. FUNCIONAL 4343690-0.\r\nSUPLENTE: \r\nANDREA CARIOCA DE CASTRO - ID. FUNCIONAL 5117199-2.\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\nTITULAR: \r\nLETICIA FERREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 5138336-5 - PRESIDENTE.\r\nTITULA: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. FUNCIONAL 5024411-6.\r\nTITULAR: \r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID. FUNCIONAL 5123917-5.\r\nSUPLENTE: \r\nMARCOS TADEU DE OLIVEIRA - ID. FUNCIONAL 5141111-3.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2498400\r\n"
        ],
        "2498404": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000779/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 033/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 175 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 1.793, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - Id. Funcional 4343690-0\r\nSUPLENTE: \r\nANDREA CARIOCA DE CASTRO - Id. Funcional 5117199-2\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\nTITULAR: \r\nLETICIA FERREIRA DA SILVA - Id. Funcional 5138336-5 - Presidente\r\nTITULA: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - Id. Funcional 5024411-6\r\nTITULAR: \r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Id. Funcional 5123917-5\r\nSUPLENTE: \r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MELO - Id. Funcional 5141137-7\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2498404\r\n"
        ],
        "2498407": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 065/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CABB ENGENHARIA LTDA EPP, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000776/2023\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 065/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CABB ENGENHARIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob 40.307.878/0001-99, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL VARESE, BAIRRO - COSMOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - Id. Funcional 4343690-0.\r\nSUPLENTE: \r\nMANUEL JOSÉ FERNANDES CORDEIRO - Id. Funcional 5141189-0.\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\nTITULAR: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - Id. Funcional 502411-6 - Presidente.\r\nTITULAR: \r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Id. Funcional 5123917-5.\r\nTITULAR: \r\nLETÍCIA FERREIRA DA SILVA - Id. Funcional 5138336-5.\r\nSUPLENTE: \r\nMARCOS TADEU DE OLIVEIRA - Id. Funcional 5141111-3.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2498407\r\n"
        ],
        "2498412": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n.\r\nDISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- o que preceitua o § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e \r\n- o que preceitua o art. 26, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI E- 12/080/584/2017;\r\nFica instituída a nova composição da Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nDesignar para compor a Comissão, instituída nos termos do artigo anterior, com mandato de 01 (um) ano, nos termos do § 4º, art. 26, do Decreto nº 42.301 de 12 de fevereiro de 2010, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados:\r\nPRESIDENTE:\r\nARINETE MATTOS DE SOUZA - ID Funcional n.º 50282794\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nFABIO DA SILVA CABRAL - ID Funcional n.º 50214136\r\nRITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA - ID Funcional n.º 6189008\r\nTIAGO TAVARES DAMASCENO - ID Funcional n.º 50280104\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS - ID Funcional nº 50851489\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional n.º 6189377\r\nALESSANDRA PEREIRA GRANJA - ID Funcional nº 43474020\r\nFica designado o servidor FABIO DA SILVA CABRAL - ID Funcional n.º 50214136, como substituto da Presidente da Comissão em seus impedimentos legais, e/ou eventuais, na forma da legislação pertinente.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria LOTERJ/GP Nº 555 de 10 de abril de 2023. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2498412\r\n"
        ],
        "2498413": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            " DO\r\nESTADO\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN SEI Nº 6295/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-12/132/001478/2018;\r\n- a publicação da PORTARIA DETRAN SEI Nº 6435 de 12 de julho de 2023, na forma do sei-150023/000579/2023;\r\n- a necessidade de compatibilização com a PORTARIA DETRAN SEI Nº 6295/22;\r\n- A PORTARIA DETRAN SEI Nº 6295, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 5º - O requerimento de credenciamento de pessoa jurídica para os fins de que trata esta Portaria poderá ser solicitado ao longo de cada ano e deverá ser feito eletronicamente, por intermédio do sítio do DETRAN/RJ, acompanhado dos seguintes documentos:\r\nV XX - descrição da infraestrutura física do imóvel constante do alvará de funcionamento de que trata esta Portaria.\r\nArt. 6º - As pessoas jurídicas de que tratam os incisos VII, VIII, IX e X do art. 2º desta Portaria deverão, ainda, apresentar os seguintes documentos:\r\nArt. 7º - Compete ao Setor de Desmonte do DETRAN/RJ, inclusive por meio do sistema eletrônico de que trata o art. 3º desta Portaria:\r\nParágrafo único. Dados por satisfeitos os requerimentos documentais exigidos nesta Portaria, sejam os autos encaminhados à Corregedoria.\r\nArt. 8º - Caberá à Corregedoria atestar o cumprimento dos arts. 5º, 6º e 7º desta Portaria pela empresa requerente, encaminhando, em seguida, os autos à Comissão Única de Avaliação e Credenciamento, a quem competirá ratificar o cumprimento da presente Portaria e providenciar o respectivo Termo de Credenciamento (Anexo VII) da requerente, ou restituir o expediente para a Corregedoria sugerindo o saneamento do expediente.\r\nArt. 9º - À Comissão Única de Avalição e Credenciamento competirá providenciar o Termo de Credenciamento e notificar a pessoa jurídica interessada, apontando os motivos da decisão e seus respectivos fundamentos exarados pela Corregedoria quanto ao deferimento ou, se for o caso, ao indeferimento do credenciamento.\r\nArt. 12 - O extrato de Termo de Credenciamento de que trata o parágrafo único do art. 9º desta Portaria deverá contemplar:\r\nParágrafo único. A pessoa jurídica registrada deverá exibir, em local de fácil visibilidade ao público, o certificado de credenciamento fornecido pelo DETRAN/RJ após a expedição do extrato de Termo de Credenciamento, conforme modelo constante do Anexo II desta Portaria.\r\nArt. 13 - A empresa requerente poderá recorrer da decisão de indeferimento, a ser registrada no protocolo físico do setor de desmonte do DETRAN, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da notificação da decisão a que se refere o artigo 9º.\r\n§ 1º - Quando da instrumentalização do recurso, é facultado ao recorrente apresentar pedido de reconsideração perante a Corregedoria para eventual revisão de seu ato.\r\nArt. 20 - A renovação de credenciamento sujeitar-se-á às regras estabelecidas nesta Portaria para o credenciamento.\r\n§ 3º - A renovação de credenciamento será conferida pelo prazo de 05 (cinco) anos, sendo objeto de ato da Corregedoria do DETRAN/RJ.\r\nArt. 21 - A ausência de apresentação do requerimento de renovação de credenciamento e da documentação exigida, no prazo estabelecido no § 1º do art. 20 desta Portaria, implicará a suspensão das atividades da pessoa jurídica.\r\nArt. 23 - O resultado oriundo do Processo Administrativo Sancionatório será submetido à Corregedoria, que deliberará acerca da cassação do credenciamento.\r\nArt. 25 - A estrutura física das pessoas jurídicas de que tratam os incisos VII, VIII, IX e X do art. 2º desta Portaria deverá, ainda, conter:\r\nArt. 28 - As pessoas jurídicas registradas de que tratam os incisos VII, VIII, IX e X do Art. 2º desta Portaria deverão prestar informações de acordo com o que estabelecem os §§ 1º, 2º e 3º.\r\n§ 3º - Caberá à pessoa jurídica registrada a que se refere o inciso IX do Art. 2º:\r\nIII - informar o número da etiqueta aplicada em cada peça por ela adquirida, quando da obrigatoriedade de sua aplicação, conforme rol e exigências constantes dos Anexos III e V desta Portaria;\r\nArt. 30 - As pessoas jurídicas registradas nos termos desta Portaria deverão adquirir cartelas de etiquetas de rastreabilidade, de que trata o Anexo IV desta Portaria, do distribuidor credenciado conforme consta do sítio eletrônico do DETRAN/RJ.\r\n§ 1º - As etiquetas de rastreabilidade deverão ser aplicadas nas respectivas partes e peças, passíveis ou não de reutilização, e as que não venham a ser utilizadas no veículo objeto da desmontagem, pela inexistência ou ausência da peça a que se refere, deverão ser destacadas e coladas no verso do laudo técnico de que trata o art. 28 desta Portaria.\r\n§ 2º - A aplicação das etiquetas deverá ser realizada na entrada do veículo na empresa de desmontagem, inclusive no caso de desmontagem parcial, com exceção das peças cujo acesso esteja impossibilitado.\r\n§ 3º - As etiquetas de rastreabilidade deverão obedecer, integralmente, às especificações contidas no ANEXO IV da Resolução CONTRAN Nº 611/2016 e nos ANEXOS III e IV desta Portaria.\r\nArt. 31 - O laudo técnico de que trata o art. 28 desta Portaria deverá ser preenchido diretamente no sistema disponibilizado pelo DETRAN/RJ, assinado digitalmente pelo responsável técnico da empresa, impresso e mantido, para guarda e fiscalização, pelo prazo de 03 (três) anos.\r\n§ 1º - Para a assinatura digital do laudo de que trata o caput deste artigo, o responsável técnico deverá possuir e-CPF, padrão ICP Brasil, tipo A3, emitido por certificadora autorizada.\r\n§ 2º - Deverão, obrigatoriamente, ser coladas no verso do laudo técnico impresso, de que tratam o art. 28 desta Portaria e o caput deste artigo, as etiquetas de rastreabilidade não utilizadas.\r\nArt. 32 - As pessoas jurídicas de que tratam os incisos VII, VIII, IX e X, do art. 2º desta Portaria deverão no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação, informar seu legado de partes e peças em estoque, em sistema informatizado disponibilizado pelo DETRAN/RJ.\r\n§ 3º - Para a rastreabilidade do legado, poderão ser utilizadas as etiquetas destinadas para \"peças avulsas\", constantes do Anexo IV desta Portaria.\r\nArt. 38 - O processo administrativo sancionatório, tratado neste capítulo, será processado pelo Setor de Desmonte do DETRAN/RJ, que indicará as infrações cometidas, e remeterá à Corregedoria para emissão de parecer.\r\nArt. 39 - O Processo Administrativo Sancionatório terá início por ordem do Setor de Desmonte do DETRAN/RJ com o relatório de inconformidades apresentado pelo agente de fiscalização, o qual conterá data, local e tipificação da infração, de acordo com o preconizado no art. 36.\r\n§ 2º - Apresentada a defesa, caberá à Corregedoria apreciá- la, mantendo-se o observado no parágrafo único do art. 38 desta Portaria.\r\nArt. 41 - Casos omissos serão resolvidos pela Corregedoria, com a aprovação da Presidência do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nANEXO I\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS, RECICLAGEM, RECUPERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS PARTES E PEÇAS\r\nIlmo. Sr. Corregedor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n(Razão Social da empresa), (CNPJ da empresa), por meio de seu representante legal, vem solicitar a Vossa Senhoria, nos termos da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e normativos do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que seja analisada a proposta de instalação de empresa estabelecida no ramo de desmontagem de veículos, e/ou reciclagem de sucatas, e/ou recuperação de peças e/ou comercialização de peças usadas, no Município , Estado do Rio de Janeiro.\r\nP. Deferimento.\r\n(Município), ___ de ___________ de ____.\r\n_________________________________\r\nNome e assinatura do representante legal\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, vinculado à Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, confere à empresa abaixo especificada, o credenciamento de seu estabelecimento na forma do §4º do art. 4º, da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014 e normativos do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\n:\r\nRAZÃO SOCIAL:\r\nN°:\r\nMUNICÍPIO:\r\n(Desmontagem de veículos automotores, e/ou Reciclagem de sucatas, e/ou Recuperação de peças e/ou Comércio de peças usadas)\r\nDATA DE EXPEDIÇÃO:\r\nVALIDADE:\r\nOBSERVAÇÕES:\r\nLocal e data,\r\n_________________________________\r\nCorregedor DETRAN/RJ\r\n\r\nCódigo da Peça\r\n1\r\nAlternador\r\n1\r\nElétrico\r\n2\r\nBloco do motor\r\n2\r\nMotor\r\n3\r\nCabeçote\r\n2\r\nMotor\r\n4\r\nCaixa de marcha\r\n3\r\nTransmissão\r\n5\r\nCaixa de tração\r\n3\r\nTransmissão\r\n6\r\nCapa do painel\r\n4\r\nPainel\r\n7\r\nCapô\r\n5\r\nEstrutura\r\n8\r\nCardã\r\n3\r\nTransmissão\r\n9\r\nCarter\r\n2\r\nMotor\r\n10\r\nComando limpador/luzes/setas\r\n6\r\nChave de\r\ncomando\r\n11\r\nCompressor do ar\r\n7\r\nCompressor de ar\r\n12\r\nCondensador do ar\r\ncondicionado\r\n8\r\nClimatização\r\n13\r\nDiferencial dianteiro\r\n3\r\nTransmissão\r\n14\r\nDiferencial traseiro\r\n3\r\nTransmissão\r\n15\r\nFarol direito\r\n9\r\nIluminação\r\n16\r\nFarol esquerdo\r\n9\r\nIluminação\r\n17\r\nImobilizador\r\n10\r\nIgnição\r\n18\r\nIntercooler/compressor\r\n2\r\nMotor\r\n19\r\nLanterna direita\r\n9\r\nIluminação\r\n20\r\nLanterna esquerda\r\n9\r\nIluminação\r\n21\r\nLateral direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n22\r\nLateral esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n23\r\nMini frente/painel frontal\r\n5\r\nEstrutura\r\n24\r\nMódulo de injeção eletrônica\r\n10\r\nIgnição\r\n25\r\nMódulo do câmbio automático\r\n3\r\nTransmissão\r\n26\r\nMotor de arranque\r\n1\r\nElétrico\r\n27\r\nPainel de instrumentos\r\n4\r\nPainel\r\n28\r\nPara-choque dianteiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n29\r\nPara-choque traseiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n30\r\nPara-lama direito\r\n5\r\nEstrutura\r\n31\r\nPara-lama esquerdo\r\n5\r\nEstrutura\r\n32\r\nPorta dianteira direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n33\r\nPorta dianteira esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n34\r\nPorta traseira direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n35\r\nPorta traseira esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n36\r\nRadiador de água\r\n11\r\nArrefecimento\r\n37\r\nRetrovisor direito\r\n12\r\nRetrovisor\r\n38\r\nRetrovisor esquerdo\r\n12\r\nRetrovisor\r\n39\r\nRoda dianteira direita\r\n13\r\nRoda\r\n40\r\nRoda dianteira esquerda\r\n13\r\nRoda\r\n41\r\nRoda traseira direita\r\n13\r\nRoda\r\n42\r\nRoda traseira esquerda\r\n13\r\nRoda\r\n43\r\nRoda do estepe\r\n13\r\nRoda\r\n44\r\nTampa traseira\r\n5\r\nEstrutura\r\n45\r\nTampa traseira 2ª parte\r\n5\r\nEstrutura\r\n46\r\nTeto\r\n5\r\nEstrutura\r\n\r\n47\r\nTurbina\r\n2\r\nMotor\r\n48\r\nVolante do motorista (sem\r\nairbag)\r\n14\r\nVolante\r\n910\r\nSistema de Freios\r\n21\r\nSegurança\r\n920\r\nSistema de Controle de\r\nEstabilidade\r\n21\r\nSegurança\r\n930\r\nPeças de Suspensão\r\n21\r\nSegurança\r\n940\r\nSistema de Airbags\r\n21\r\nSegurança\r\n950\r\nCintos de Segurança e seus\r\nsubsistemas\r\n21\r\nSegurança\r\n960\r\nSistema de Direção\r\n21\r\nSegurança\r\n970\r\nVidros de segurança com gravação da numeração dechassi\r\n21\r\nSegurança\r\n999\r\nPartes destinadas a sucata ou\r\noutra destinação final\r\n22\r\nReciclagem\r\n1\r\nBanco\r\n15\r\nBanco\r\n2\r\nBloco do motor\r\n2\r\nMotor\r\n3\r\nCabeçote\r\n2\r\nMotor\r\n4\r\nCarburador\r\n2\r\nMotor\r\n5\r\nCardã\r\n3\r\nTransmissão\r\n6\r\nCarenagem direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n7\r\nCarenagem esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n8\r\nCarenagem frontal\r\n5\r\nEstrutura\r\n9\r\nCarenagem traseira\r\n5\r\nEstrutura\r\n10\r\nCavalete lateral\r\n5\r\nEstrutura\r\n11\r\nCorpo de injeção\r\n10\r\nIgnição\r\n12\r\nDiferencial\r\n3\r\nTransmissão\r\n13\r\nEscapamento\r\n16\r\nExaustão\r\n14\r\nFarol\r\n9\r\nIluminação\r\n15\r\nGuidão\r\n17\r\nDireção\r\n16\r\nLanterna\r\n9\r\nIluminação\r\n17\r\nMódulo de injeção/CDI\r\n10\r\nIgnição\r\n18\r\nMotor de arranque\r\n1\r\nElétrico\r\n19\r\nPainel\r\n4\r\nPainel\r\n20\r\nPara-lama dianteiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n21\r\nPara-lama traseiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n22\r\nRadiador\r\n11\r\nArrefecimento\r\n23\r\nRetrovisor direito\r\n12\r\nRetrovisor\r\n24\r\nRetrovisor esquerdo\r\n12\r\nRetrovisor\r\n25\r\nRoda dianteira\r\n13\r\nRoda\r\n26\r\nRoda traseira\r\n13\r\nRoda\r\n27\r\nTanque\r\n18\r\nCombustível\r\n910\r\nSistema de Freios\r\n21\r\nSegurança\r\n920\r\nSistema de Controle de\r\nEstabilidade\r\n21\r\nSegurança\r\n930\r\nPeças de Suspensão\r\n21\r\nSegurança\r\n960\r\nSistema de Direção\r\n21\r\nSegurança\r\n970\r\nVidros de segurança com\r\ngravação da numeração de chassi\r\n21\r\nSegurança\r\n999\r\nPartes destinadas a sucata ou\r\noutra destinação final\r\n22\r\nReciclagem\r\n\r\nC - Caminhão e Caminhão-Trator\r\nCódigo da Peça\r\nCódigo do Subsistema\r\n1\r\nAlternador\r\n1\r\nElétrico\r\n2\r\nAssoalho cabine\r\n5\r\nEstrutura\r\n3\r\nBanco dianteiro passageiro\r\n15\r\nBanco\r\n4\r\nBanco motorista\r\n15\r\nBanco\r\n5\r\nBloco do motor\r\n2\r\nMotor\r\n6\r\nBomba de alta pressão\r\n19\r\nInjeção\r\n7\r\nBomba hidráulica\r\n20\r\nHidráulico\r\n8\r\nBomba injetora\r\n19\r\nInjeção\r\n9\r\nCabeçote 1\r\n2\r\nMotor\r\n10\r\nCabeçote 2\r\n2\r\nMotor\r\n11\r\nCabeçote 3\r\n2\r\nMotor\r\n12\r\nCabeçote 4\r\n2\r\nMotor\r\n13\r\nCabeçote 5\r\n2\r\nMotor\r\n14\r\nCabeçote 6\r\n2\r\nMotor\r\n15\r\nCabeçote 7\r\n2\r\nMotor\r\n16\r\nCabeçote 8\r\n2\r\nMotor\r\n17\r\nCaixa de marcha\r\n3\r\nTransmissão\r\n18\r\nCaixa do filtro de ar\r\n2\r\nMotor\r\n19\r\nCaixa do redutor\r\n3\r\nTransmissão\r\n20\r\nCapa do painel\r\n4\r\nPainel\r\n21\r\nCapô\r\n5\r\nEstrutura\r\n22\r\nCardã 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n23\r\nCardã 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n24\r\nCardã 3\r\n3\r\nTransmissão\r\n25\r\nCardã 4\r\n3\r\nTransmissão\r\n26\r\nCarroceria / implementos\r\n5\r\nEstrutura\r\n27\r\nCarter\r\n2\r\nMotor\r\n28\r\nClimatizador\r\n8\r\nClimatização\r\n29\r\nCompressor de ar\r\n2\r\nMotor\r\n30\r\nCondensador do ar\r\ncondicionado\r\n8\r\nClimatização\r\n31\r\nConsole central\r\n4\r\nPainel\r\n32\r\nCabine\r\n5\r\nEstrutura\r\n33\r\nDiferencial dianteiro\r\n3\r\nTransmissão\r\n34\r\nDiferencial traseiro 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n35\r\nDiferencial traseiro 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n36\r\nEixo dianteiro 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n37\r\nEixo dianteiro 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n38\r\nEixo traseiro 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n39\r\nEixo traseiro 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n40\r\nFarol direito\r\n9\r\nIluminação\r\n41\r\nFarol esquerdo\r\n9\r\nIluminação\r\n42\r\nGrade do motor\r\n5\r\nEstrutura\r\n43\r\nIntercooler\r\n2\r\nMotor\r\n44\r\nLanterna direita\r\n9\r\nIluminação\r\n45\r\nLanterna esquerda\r\n9\r\nIluminação\r\n46\r\nLateral direita cabine\r\n5\r\nEstrutura\r\n47\r\nLateral esquerda cabine\r\n5\r\nEstrutura\r\n48\r\nMagnético/miolo da hélice\r\n11\r\nArrefecimento\r\n49\r\nMódulo de injeção\r\n19\r\nInjeção\r\n50\r\nMódulo eletrônico cabine\r\n1\r\nElétrico\r\n51\r\nMotor de arranque\r\n1\r\nElétrico\r\n52\r\nPainel de instrumentos\r\n4\r\nPainel\r\n53\r\nPara-choque dianteiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n54\r\nPara-choque traseiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n55\r\nPara-lama dianteiro direito\r\n5\r\nEstrutura\r\n56\r\nPara-lama dianteiro\r\nesquerdo\r\n5\r\nEstrutura\r\n57\r\nPara-lama traseiro direito\r\n5\r\nEstrutura\r\n58\r\nPara-lama traseiro esquerdo\r\n5\r\nEstrutura\r\n59\r\nPistão hidráulico 1\r\n20\r\nHidráulico\r\n60\r\nPistão hidráulico 2\r\n20\r\nHidráulico\r\n61\r\nPorta direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n62\r\nPorta esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n63\r\nQuinta roda\r\n5\r\nEstrutura\r\n64\r\nRadiador\r\n11\r\nArrefecimento\r\n65\r\nRetrovisor direito\r\n12\r\nRetrovisor\r\n66\r\nRetrovisor esquerdo\r\n12\r\nRetrovisor\r\n67\r\nRoda 1\r\n13\r\nRoda\r\n68\r\nRoda 2\r\n13\r\nRoda\r\n69\r\nRoda 3\r\n13\r\nRoda\r\n70\r\nRoda 4\r\n13\r\nRoda\r\n71\r\nRoda 5\r\n13\r\nRoda\r\n72\r\nRoda 6\r\n13\r\nRoda\r\n73\r\nRoda 7\r\n13\r\nRoda\r\n74\r\nRoda 8\r\n13\r\nRoda\r\n75\r\nRoda 9\r\n13\r\nRoda\r\n76\r\nRoda 10\r\n13\r\nRoda\r\n77\r\nRoda 11\r\n13\r\nRoda\r\n78\r\nRoda 12\r\n13\r\nRoda\r\n79\r\nRoda 13\r\n13\r\nRoda\r\n80\r\nRoda 14\r\n13\r\nRoda\r\n81\r\nRoda 15\r\n13\r\nRoda\r\n82\r\nRoda 16\r\n13\r\nRoda\r\n83\r\nRoda 17\r\n13\r\nRoda\r\n84\r\nRoda 18\r\n13\r\nRoda\r\n85\r\nInversor elétrico\r\n1\r\nElétrico\r\n86\r\nSuspensor do banco\r\n15\r\nBanco\r\n87\r\nTacógrafo\r\n4\r\nPainel\r\n88\r\nTanque de combustível 1\r\n18\r\nCombustível\r\n89\r\nTanque de combustível 2\r\n18\r\nCombustível\r\n90\r\nTanque de combustível 3\r\n18\r\nCombustível\r\n91\r\nTanque de combustível 4\r\n18\r\nCombustível\r\n92\r\nTeto\r\n5\r\nEstrutura\r\n93\r\nTraseira cabine\r\n5\r\nEstrutura\r\n94\r\nTurbina 1\r\n2\r\nMotor\r\n95\r\nTurbina 2\r\n2\r\nMotor\r\n96\r\nVolante do motor\r\n2\r\nMotor\r\n97\r\nVolante do motorista\r\n14\r\nVolante\r\n910\r\nSistema de Freios\r\n21\r\nSegurança\r\n920\r\nSistema de Controle de\r\nEstabilidade\r\n21\r\nSegurança\r\n930\r\nPeças de Suspensão\r\n21\r\nSegurança\r\n940\r\nSistema de Airbags\r\n21\r\nSegurança\r\n950\r\nCintos de Segurança e seus\r\nsubsistemas\r\n21\r\nSegurança\r\n960\r\nSistema de Direção\r\n21\r\nSegurança\r\n\r\n970\r\nVidros de segurança com\r\ngravação da numeração de chassi\r\n\r\n21\r\n\r\nSegurança\r\n999\r\nPartes destinadas a sucata\r\nou outra destinação final\r\n22\r\nReciclagem\r\nCódigo da Peça\r\n1\r\nAlternador\r\n1\r\nElétrico\r\n2\r\nBanco motorista\r\n15\r\nBanco\r\n3\r\nBloco do motor\r\n2\r\nMotor\r\n4\r\nBomba de alta pressão\r\n2\r\nMotor\r\n5\r\nBomba hidráulica\r\n20\r\nHidráulico\r\n\r\n6\r\nBomba injetora\r\n19\r\nInjeção\r\n7\r\nCabeçote 1\r\n2\r\nMotor\r\n8\r\nCabeçote 2\r\n2\r\nMotor\r\n9\r\nCabeçote 3\r\n2\r\nMotor\r\n10\r\nCabeçote 4\r\n2\r\nMotor\r\n11\r\nCabeçote 5\r\n2\r\nMotor\r\n12\r\nCabeçote 6\r\n2\r\nMotor\r\n13\r\nCabeçote 7\r\n2\r\nMotor\r\n14\r\nCabeçote 8\r\n2\r\nMotor\r\n15\r\nCaixa de marcha\r\n3\r\nTransmissão\r\n16\r\nCaixa do filtro de ar\r\n2\r\nMotor\r\n17\r\nCaixa do redutor\r\n3\r\nTransmissão\r\n18\r\nCapa do painel\r\n4\r\nPainel\r\n19\r\nCardã\r\n3\r\nTransmissão\r\n20\r\nCarroceria frontal direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n21\r\nCarroceria frontal esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n22\r\nCarroceria 1º quarto direito\r\n5\r\nEstrutura\r\n23\r\nCarroceria 1º quarto esquerdo\r\n5\r\nEstrutura\r\n24\r\nCarroceria 2º quarto direito\r\n5\r\nEstrutura\r\n25\r\nCarroceria 2º quarto esquerdo\r\n5\r\nEstrutura\r\n26\r\nCarroceria traseira direita\r\n5\r\nEstrutura\r\n27\r\nCarroceria traseira esquerda\r\n5\r\nEstrutura\r\n28\r\nCarter\r\n2\r\nMotor\r\n29\r\nCompressor de ar\r\n2\r\nMotor\r\n30\r\nCondensador do ar condicionado\r\n8\r\nClimatização\r\n31\r\nConsole central\r\n4\r\nPainel\r\n32\r\nDiferencial\r\n3\r\nTransmissão\r\n33\r\nEixo dianteiro 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n34\r\nEixo dianteiro 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n35\r\nEixo traseiro 1\r\n3\r\nTransmissão\r\n36\r\nEixo traseiro 2\r\n3\r\nTransmissão\r\n37\r\nFarol direito\r\n9\r\nIluminação\r\n38\r\nFarol esquerdo\r\n9\r\nIluminação\r\n39\r\nGrade do motor\r\n5\r\nEstrutura\r\n40\r\nIntercooler\r\n2\r\nMotor\r\n41\r\nJanela de emergência 1\r\n5\r\nEstrutura\r\n42\r\nJanela de emergência 2\r\n5\r\nEstrutura\r\n43\r\nJanela de emergência 3\r\n5\r\nEstrutura\r\n44\r\nJanela de emergência 4\r\n5\r\nEstrutura\r\n45\r\nLanterna direita\r\n9\r\nIluminação\r\n46\r\nLanterna esquerda\r\n9\r\nIluminação\r\n47\r\nMagnético/miolo da hélice\r\n1\r\nElétrico\r\n48\r\nMódulo de injeção\r\n19\r\nInjeção\r\n49\r\nMódulo eletrônico cabine\r\n1\r\nElétrico\r\n50\r\nMotor de arranque\r\n1\r\nElétrico\r\n51\r\nPainel de instrumentos\r\n4\r\nPainel\r\n52\r\nPara-choque dianteiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n53\r\nPara-choque traseiro\r\n5\r\nEstrutura\r\n54\r\nPorta dianteira\r\n5\r\nEstrutura\r\n55\r\nPorta traseira\r\n5\r\nEstrutura\r\n56\r\n3ª porta\r\n5\r\nEstrutura\r\n57\r\nRadiador\r\n11\r\nArrefecimento\r\n58\r\nRadiador de óleo\r\n11\r\nArrefecimento\r\n59\r\nRetrovisor direito\r\n12\r\nRetrovisor\r\n60\r\nRetrovisor esquerdo\r\n12\r\nRetrovisor\r\n61\r\nRoda 1\r\n113\r\nRoda\r\n62\r\nRoda 2\r\n13\r\nRoda\r\n63\r\nRoda 3\r\n13\r\nRoda\r\n64\r\nRoda 4\r\n13\r\nRoda\r\n65\r\nRoda 5\r\n13\r\nRoda\r\n66\r\nRoda 6\r\n13\r\nRoda\r\n67\r\nRoda 7\r\n13\r\nRoda\r\n68\r\nRoda 8\r\n13\r\nRoda\r\n69\r\nRoda 9\r\n13\r\nRoda\r\n70\r\nRoda 10\r\n13\r\nRoda\r\n71\r\nRoda 11\r\n13\r\nRoda\r\n72\r\nRoda 12\r\n13\r\nRoda\r\n73\r\nRoda 13\r\n13\r\nRoda\r\n74\r\nRoda 14\r\n13\r\nRoda\r\n75\r\nRoda 15\r\n13\r\nRoda\r\n76\r\nRoda 16\r\n13\r\nRoda\r\n77\r\nInversor elétrico\r\n1\r\nElétrico\r\n78\r\nSuspensor do banco\r\n15\r\nBanco\r\n79\r\nTacógrafo\r\n4\r\nPainel\r\n80\r\nTanque de combustível 1\r\n18\r\nCombustível\r\n81\r\nTanque de combustível 2\r\n18\r\nCombustível\r\n82\r\nTeto\r\n5\r\nEstrutura\r\n83\r\nTurbina 1\r\n2\r\nMotor\r\n84\r\nTurbina 2\r\n2\r\nMotor\r\n85\r\nVolante do motor\r\n2\r\nMotor\r\n86\r\nVolante do motorista\r\n14\r\nVolante\r\n910\r\nSistema de Freios\r\n21\r\nSegurança\r\n920\r\nSistema de Controle de Estabilidade\r\n21\r\nSegurança\r\n930\r\nPeças de Suspensão\r\n21\r\nSegurança\r\n940\r\nSistema de Airbags\r\n21\r\nSegurança\r\n950\r\nCintos de Segurança e seus subsistemas\r\n21\r\nSegurança\r\n960\r\nSistema de Direção\r\n21\r\nSegurança\r\n970\r\nVidros de segurança com gravação da numeração de\r\nchassi\r\n21\r\nSegurança\r\n999\r\nPartes destinadas a sucata ou outra destinação final\r\n22\r\nReciclagem\r\nSubsistemas de Peças\r\n1\r\nElétrico\r\n2\r\nMotor\r\n3\r\nTransmissão\r\n4\r\nPainel\r\n5\r\nEstrutura\r\n6\r\nChave de comando\r\n7\r\nCompressor de ar\r\n8\r\nClimatização\r\n9\r\nIluminação\r\n10\r\nIgnição\r\n11\r\nArrefecimento\r\n12\r\nRetrovisor\r\n13\r\nRoda\r\n14\r\nVolante\r\n15\r\nBanco\r\n16\r\nExaustão\r\n17\r\nDireção\r\n18\r\nCombustível\r\n19\r\nInjeção\r\n20\r\nHidráulico\r\n21\r\nSegurança\r\n22\r\nReciclagem\r\n\r\nANEXO IV\r\n- Toda a movimentação das peças será registrada por meio de Nota Fiscal;\r\nImagem 1\r\nImagem 2\r\nImagem 3\r\n*** OBS: Fonte Helvetica, tamanho 6pt.\r\nImagem 4\r\n*** OBS: Fonte Helvetica, tamanho 6pt.\r\nANEXO V\r\nESPECIFICAÇÕES DA RASTREABILIDADE PARA VENDA DE PEÇAS USADAS CUJA ORIGEM NÃO SEJA A DESMONTAGEM DO VEÍCULO\r\n- Toda a movimentação das peças será registrada por meio de Nota Fiscal;\r\n- Para a entrada da peça no estabelecimento, a nota de venda do fornecedor desmontador deve possuir a especificação individual de cada peça movimentada, contendo:\r\na) Nome da peça;\r\nb) Dados do veículo de origem (número do chassi ou RENAVAM ou placas, marca/modelo, espécie/tipo, cor, ano de fabricação, ano do modelo);\r\n- O estabelecimento comercial emitirá nota fiscal de entrada, que será obrigatoriamente acompanhada da nota fiscal de venda ou, em sua ausência, de documento que justifique sua entrada;\r\n- Cada uma das peças que esteja contida no rol do Anexo III desta Portaria e de acordo com o disposto no art. 4º da Resolução do CONTRAN nº 611/2016 deverá ser marcada com as etiquetas previstas no Anexo IV, tipo \"peça avulsa\";\r\n- Cada peça deverá ser lançada em sistema informatizado, no qual o número de série da etiqueta será associado ao número da nota fiscal de origem;\r\n- Serão ainda lançados no sistema os dados referentes a cada uma das peças previstos acima: nome da peça e dados do veículo de origem (número do chassi ou RENAVAM ou placas, marca/modelo, espécie/tipo, cor, ano de fabricação, ano do modelo).\r\n\r\nANEXO VI\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO A QUE SE REFERE O INCISO IX DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 611/2016.\r\nDeclaramos que nos abstemos, no presente momento e assim procederemos enquanto perdurar a situação objeto do credenciamento ora requerido, de participar como sócio ou gerente de qualquer tipo de negócio comercial que possa criar conflitos de interesses e comprometer a isenção, a ética e a idoneidade empresarial e profissional em face do desempenho das atividades de que trata esta Portaria.\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de _____.\r\n__________________________\r\nNome da pessoa jurídica requerente do credenciamento\r\n____________________________\r\nNome do sócio responsável\r\nCPF:\r\nRG:\r\nANEXO VII\r\nMODELO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO QUAL AUTORIZA O CREDENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NOS RAMOS DA DESMONTAGEM, RECICLAGEM, RECUPERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 12.977/2014, RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 611/2016, E PORTARIA DETRAN-RJ Nº___________, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A_____________________________________.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/75, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado DETRAN/RJ, neste ato representado pelo Corregedor do Detran-RJ, ________________________, portador da Carteira de Identidade n°.________________________, expedida pelo________________________, inscrito no CPF sob o nº._____________________________________ , com Identidade Funcional nº.________________________, e a empresa, situada na________________________, inscrita no CNPJ sob o nº_____________________________________,daqui por diante denominada CREDENCIADA, representada neste ato por , portador da Carteira de Identidade nº.________________________, expedida pelo (a)________________________ e inscrito(a) no CPF sob o _____________________________________, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento no processo administrativo nº SEI_____________________________________ , que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, na forma da Lei Federal 12.977 /2014 , Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN-RJ nº.______________ , bem como das demais normas de direito aplicáveis à espécie, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nO presente termo tem por objeto o credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei Federal 12.977 /2014 , Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN-RJ nº._____________________________________, e suas atualizações.\r\nA vigência do credenciamento será de 1 (um) ano, contados a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas, pelo o período de 5 (cinco) anos, que apresentarem novo requerimento, até 60 dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº._____________.\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\nI - Exigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº .___________ e Resolução CONTRAN nº 611/2016, e suas atualizações;\r\nII - Indicar servidor gestor e três fiscais, na forma descrita na Portaria PRES-DETRAN nº para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\nIII - Proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na Portaria PRES-DETRAN nº.________________, e suas atualizações;\r\nIV - Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\nV - Aplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº.______________, e suas atualizações;\r\nConstituem obrigações da CREDENCIADA:\r\nI - encaminhar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN/RJ, as informações complementares relativas aos serviços do presente Termo, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude;\r\nII - executar de forma regular, adequada e ininterruptamente a atividade credenciada;\r\nIII - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nIV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nV - não terceirizar ou subcontratar a atividade objeto-fim do credenciamento e, não utilizar-se de empresa interposta e em acordo com o objeto da Portaria PRES- DETRAN/RJ Nº , e suas atualizações.\r\nVI - assegurar atendimento à Resolução do CONTRAN nº 611/2016, seus anexos e atualizações;\r\nVII - manter o sistema destinado à prestação da atividade credenciada nas condições em que foi homologado, salvo no caso de adaptação da solução a posteriores regulamentações de ordem técnica por parte do DETRAN/RJ;\r\nVIII - dispor de equipamentos e manter hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações, sem ônus para o DETRAN/RJ;\r\nIX - disponibilizar e manter, sem ônus para o DETRAN/RJ, equipamentos, hardware, software, atendimento e suporte essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações;\r\nX - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ apenas para fins previstos nesta portaria;\r\nXI - responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários da credenciada resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\nXII - guardar em arquivo digital, pelo prazo de 05 (cinco) anos, todas as informações destinadas aos serviços do presente Termo, mesmo após findado o credenciamento da empresa, até que haja a reversão total dos dados ao DETRAN/RJ;\r\nXIII - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente; XV - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nXIV - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\nXV - praticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal n° 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/2021;\r\nXVI - se responsabilizar pela veracidade das informações transmitidas à Autarquia;\r\nA fiscalização para a execução dos serviços do presente Termo será realizada por servidor designado pela Corregedoria e servidor designado pela Comissão Única de Avaliação e Credenciamento, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº _______________ e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\nos credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\nI - expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\nII - não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº _______________ e pela legislação vigente;\r\nIII - revogação do credenciamento da pessoa jurídica por razões de interesse público;\r\nIV - anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\nV - cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade; VI - falência ou extinção da pessoa jurídica;\r\nConsidera-se revogação a extinção da autorização concedida à CREDENCIADA para prestação dos serviços previstos neste TERMO, por iniciativa do DETRAN/RJ e motivada por razões de interesse público, mediante ato específico.\r\nExtinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\nApós o término da prestação dos serviços em andamento, o acesso aos sistemas elencados será integralmente bloqueado.\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN-RJ:\r\nI - advertência;\r\nII - suspensão do credenciamento por 90 (noventa) dias; III - cassação do credenciamento.\r\n§ 1º O Processo Administrativo Sancionatório terá início por ordem do Setor de Desmonte do DETRAN/RJ com o relatório de inconformidades apresentado pelo agente de fiscalização, o qual conterá data, local e tipificação da infração.\r\n§ 2º - A empresa credenciada será notificada da instauração do processo, para que apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis.\r\n§ 3º - Apresentada a defesa, caberá à Corregedoria apreciá-la.\r\n§ 4º - Sendo acolhida a defesa, será extinto o processo administrativo e a empresa credenciada será comunicada desta decisão.\r\n§ 5º - Não sendo apresentada defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, ou não sendo ela acolhida, será aplicada a penalidade correspondente, dando ciência da aplicação da penalidade a empresa credenciada.\r\n§ 6º - O condenado ao pagamento da pena de multa deverá pagá-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação de penalidade, sob pena de bloqueio do acesso da empresa ao sistema informatizado do DETRAN/RJ.\r\nO período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida.\r\nNa hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 02 (dois) anos, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nA aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e nº do Processo Administrativo.\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Termo de Credenciamento, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nRio de Janeiro, _____de_____________ de_______.\r\n________________________________\r\nCorregedor do Detran-RJ\r\n________________________________\r\nPresidente da COMISSUAC\r\n________________________________\r\nRepresentante da Credenciada\r\nTESTEMUNHAS:\r\n1 - _______________________________\r\nNome:\r\nCart. de Ident. n.º:\r\nCPF nº:\r\n2 - _______________________________\r\nNome:\r\nCart. de Ident. n.º: CPF nº:\r\nId: 2498413\r\n"
        ],
        "2498419": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA HYDRA ENGENHANRIA E SANEAMENTO, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000777/2023\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 041/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.547.330/0001-55, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CRATO, BAIRRO PENHA CIRCULAR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - Id. Funcional 4343690-0.\r\nSUPLENTE: \r\nANDREIA CARIOCA DE CASTRO- Id. Funcional 5117199-2.\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\nTITULAR: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - Id. Funcional 5024411-6 - Presidente.\r\nTITULAR: \r\nLETICIA FERREIRA DA SILVA - Id. Funcional 5138336-5.\r\nTITULAR: \r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Id. Funcional 5123917-5.\r\nSUPLENTE: \r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MELO - Id. Funcional 5141137-7.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2498419\r\n"
        ],
        "2498427": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 798, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE ACERVO DA CASA DA MARQUESA DE SANTOS - MUSEU DA MODA BRASILEIRA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI-E- 18/002/1030/2017,\r\n:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 798, de 23 de fevereiro de 2021, para designar a gestora pelos bens patrimoniais da unidade ACERVO DA CASA DA MARQUESA DE SANTOS - MUSEU DA MODA BRASILEIRA, CHRISTIANE DE SOUZA MAIA AGUIAR KOSCHNITZKI, identidade funcional 5123440- 8, em substituição a JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATO, identidade funcional 5091065-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2498427\r\n"
        ],
        "2498430": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 754, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, DESIGNANDO NOVO GESTOR E ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE ADMINISTRATIVO DA CASA DA MARQUESA DE SANTOS - MUSEU DA MODA BRASILEIRA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI-E- 18/002/1030/2017,\r\n:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 754, de 13 de janeiro de 2020, para designar a gestora e encarregada pelos bens patrimoniais da unidade ADMINISTRATIVO DA CASA DA MARQUESA DE SANTOS - MUSEU DA MODA BRASILEIRA, CHRISTIANE DE SOUZA MAIA AGUIAR KOSCHNITZKI, identidade funcional 5123440-8, em substituição a JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATO, identidade funcional 5091065-5, e FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, identidade funcional 5098610-4, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2498430\r\n"
        ],
        "2498433": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo n° SEI-020003/001570/2022,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2023, celebrado com a Empresa A SURE LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n- LÍVIA MARIA SANTOS Rouge - ID 2523707 - 1\r\n- FERNANDA SANTOS REBELLO Orani - ID 42408180\r\n- CÉSAR LIMA DA COSTA - ID 2523604\r\n- RITA DE CÁSSIA FIGUEIRA SILVA - ID 2523558 - 3 (Suplente)\r\nDesignar como Gestor o funcionário Sérgio Domingos Dal Pra - ID 5124998 - 7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pela funcionária Leda Maria Silva Kimura - ID 2523 749 - 7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2498433\r\n"
        ],
        "2498437": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000783/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 040/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAIS NO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nDANIELLE DOS SANTOS SENRA - Id. Funcional 4343690-0.\r\nSUPLENTE: \r\nANDREA CARIOCA DE CASTRO - Id. Funcional 5117199-2.\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\nTITULAR: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - Id. Funcional 5024411-6 - Presidente.\r\nTITULA:\r\nLETICIA FERREIRA DA SILVA - Id. Funcional 5138336-5.\r\nTITULAR: \r\nNATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Id. Funcional 5123917-5.\r\nSUPLENTE: \r\nMARCELLO VALADARES NOWASKI - Id. Funcional 5141130-0.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2498437\r\n"
        ],
        "2498461": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DO COMITÊ TRANSFUSIONAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/009090/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar o Comitê Transfusional do Hospital Universitário Pedro Ernesto, composto por membros da Coordenadoria Médica, Unidade de Hemoterapia, Centro Cirúrgico, CTI Geral, Hematologia, Pediatria, Cirurgia Cardíaca, Serviço Social, Serviço de Enfermagem da Clínica Médica, Gerência de Risco, conforme membros abaixo, presidida pelo primeiro:\r\nSÉRGIO LUIZ LOGAR MATTOS, matrícula 30.232-3;\r\nFLAVIA MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA, matrícula 37.199-7;\r\nSAMANTHA VELOSO BAIÃO COUTO, matrícula 38.218-4;\r\nJOSÉ ANTENOR ARAÚJO DE ANDRADE, matrícula 38157-4;\r\nMARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI, matrícula, 33.446-6;\r\nPAULA FLORENCE SAMPAIO, matrícula 38.555-9;\r\nANA CAROLINA VELTRI PACHECO, matrícula 36.570-0;\r\nREGINA MARCIA RANGEL DE OLIVEIRA, matrícula 34.345-9;\r\nALEX FERREIRA RODRIGUES, matrícula 34.859-9;\r\nFÁTIMA NAPOLEÃO, matrícula 34.362-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2498461\r\n"
        ],
        "2498471": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE VALOR A SER COBRADO A TÍTULO DE PREÇO DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO PVF.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- que, enquanto Poder Concedente, incumbe ao DETRO/RJ, nos termos do art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 1.221/81, fixar por portaria o valor a ser cobrado a título de Preço de Vistoria e Fiscalização - PVF;\r\n- a necessidade de promover estudo técnico para fixação de adequado valor a ser cobrado a título de Preço de Vistoria e Fiscalização - PVF; e o teor do Termo de Transação celebrado nos autos do processo judicial nº 0262258-45.2009.8.19.0001,\r\n- o que consta no Processo SEI-100005/010421/2020.\r\n:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de estudo técnico para fixação de valor a ser cobrado a título de Preço de Vistoria e Fiscalização - PVF para os operadores do serviço de transporte intermunicipal sobre o regime de fretamento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Na elaboração estudo técnico mencionado no caput deste artigo, também deverão ser observados para o serviço de fretamento os parâmetros mencionados no Parágrafo Primeiro, da Cláusula Terceira, do Termo de Transação celebrado entre esta autarquia e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, nos autos do processo nº 0262258-45.2009.8.19.0001.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA - DIRDAF\r\nTITULAR: \r\nCRISTIANE FARIA AZEVEDO - ID Funcional nº 51157586\r\nSUPLENTE: \r\nJOSE LUIZ MONTEIRO MAINOTH - ID Funcional nº 51177790\r\nCOORDENADORIA DE VISTORIA - COOVIS\r\nTITULAR: \r\nRAQUEL CARDOSO SEIXAS SCHWAB - ID Funcional nº 4281785-4\r\nSUPLENTE: \r\nRAQUEL DUARTE CARVALHO FALCÃO RIBEIRO - ID Funcional nº 4281693-9\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZ. DE TRANSP. E REGUL. DE CARGA E FRETAM. - COOTREF\r\nTITULAR: \r\nDANILO BEZERRA DE MENEZES SILVA - ID Funcional nº 42821649\r\nSUPLENTE: \r\nWAGNER LIMA MAGESK - ID Funcional nº 43317740\r\nCOORDENADORIA TÉCNICA - COORDTEC\r\nTITULAR: \r\nRONALDO PADILHA - ID Funcional nº 2021627-0\r\nSUPLENTE: \r\nSERGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA - ID Funcional nº 2013012-0\r\n- Em cumprimento ao disposto no Termo de Transação mencionado no artigo 1º desta Portaria, participará do Grupo de Trabalho os seguintes representantes do referido Sindicato:\r\n- JOÃO HENRIQUE DE PAULA FONSECA - Presidente do Conselho de Administração\r\n- FERNANDO DA SILVA CARNEIRO - Diretor do Conselho de Administração\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar estudo técnico conclusivo à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2023\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nId: 2498471\r\n"
        ],
        "2498537": [
            "2023-08-04 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nA DISTANCIA\r\nESTABELECE NORMAS PARA O CONTROLE DOS PROCESSOS DE GESTÃO DE PROJETOS EM SISTEMAS DE TIC NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, IV, do Decreto Estadual nº42.765/10, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-260004/001280/2023.\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n- os termos do Decreto n.o 47.278, de 17 de setembro de 2020, que reestruturou o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC conferindo a competência ao PRODERJ como órgão Diretor Geral de TIC;\r\n- a Portaria PRODERJ n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que instituiu a Política de Governança e as normas do plano estratégico e diretor de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do poder executivo da administração pública estadual direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a necessidade de criação de documentação padrão a ser seguida em todos os projetos de Sistema TIC realizados no âmbito da Fundação CECIERJ;\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-260004/001280/2023.\r\nEstabelecer normas para o controle dos processos de gestão de projetos em sistemas de TIC no âmbito da Fundação CECIERJ, através das orientações contidas no Guia de Elaboração de Projetos (Anexo I).\r\nApós a entrada em vigor da presente Portaria, todos os sistemas de informação de TIC, em desenvolvimento, no âmbito da Fundação CECIERJ, deverão possuir um processo SEI contendo os formulários necessários para sua criação e acompanhamento, conforme anexos II a VIII da presente Portaria.\r\nOs sistemas de informação de TIC já desenvolvidos e em fase de produção deverão ser incluídos no SEI, para registro e acompanhamento, com a inclusão, no que couber, dos anexos da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\n\r\nId: 2498537\r\n"
        ],
        "2498625": [
            "2023-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº SEI-030029/002932/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\n:\r\n- Designar a servidora SILVANIA RODRIGUES MACIEL, ID. Funcional 3696281-3, em substituição à servidora Sheila Jacqueline dos Reis e Silva, ID. Funcional nº 3717137-2, designada através da Portaria SEEDUC/SUGEN n° 955, de 17 de novembro de 2022, como gestora do Termo de Compromisso nº 201400439, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades para reverter a situação de fracasso escolar por meio da implementação de um programa de adequação de fluxo escolar, destinado a alunos do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria terá efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2498625\r\n"
        ],
        "2498641": [
            "2023-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- o que preceitua o § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e \r\n- o que preceitua o art. 26, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI E- 12/080/584/2017;\r\nFica instituída a nova composição da Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nDesignar para compor a Comissão, instituída nos termos do artigo anterior, com mandato de 01 (um) ano, nos termos do § 4º, art. 26, do Decreto nº 42.301 de 12 de fevereiro de 2010, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados:\r\nPRESIDENTE:\r\nARINETE MATTOS DE SOUZA - ID Funcional n.º 50282794\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nFABIO DA SILVA CABRAL - ID Funcional n.º 50214136\r\nRITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA - ID Funcional n.º 6189008\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS - ID Funcional nº 50851489\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional n.º 6189377\r\nALESSANDRA PEREIRA GRANJA - ID Funcional nº 43474020\r\nFica designado o servidor FABIO DA SILVA CABRAL - ID Funcional n.º 50214136, como substituto da Presidente da Comissão em seus impedimentos legais, e/ou eventuais, na forma da legislação pertinente.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria LOTERJ/GP Nº 555 de 10 de abril de 2023. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 03.08.2023.\r\nId: 2498641\r\n"
        ],
        "2498656": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\nno uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nID 51314665, como titular da Unidade de Gestão e Integridade - UGI, em cumprimento ao § 4º e 5º da Resolução CGE nº 124 de fevereiro de 2022 c/c Decreto Estadual 46.873, de 13 de dezembro de 2019.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2498656\r\n"
        ],
        "2498667": [
            "2023-08-03 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDESIGNA REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF JUNTO AO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.449 de 04 de abril de 2023;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/003897/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCOS ANDRÉ HAUAJI LEAL, ID Funcional nº 3219066-2 como representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, junto ao Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA designação será sem aumento de despesa e sem prejuízo das outras atividades do cargo e função do servidor designado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2498667\r\n"
        ],
        "2498669": [
            "2023-08-04 00:00:00",
            " \r\nDE 2023\r\nDETERMINA REDUÇÃO DOS VALORES DOS FUNDOS DE SUPRIMENTO PARA COBRIR DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO DA IOERJ E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 37, I do Estatuto Social desta Empresa, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001996/2023, e\r\n:\r\nos atos administrativos que instituíram os Fundos de Suprimento para pagamento de despesas miúdas de pronto pagamento na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\no estabelecido no Decreto Estadual nº 3.147, de 28 de abril de 1980 e alterações em vigor;\r\na necessária implementação de medidas de austeridade e controle de gastos da IOERJ;\r\nas boas práticas de gestão, visando as adequações das atividades e da política administrativas desta empresa pública.\r\n\r\n- Reduzir pela metade o valor dos Fundos de Suprimento para pagamento de despesas miúdas de pronto pagamento existentes na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a partir do mês de setembro de 2023.\r\nde Suprimento para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento(SERVFIA, DIRA, DIRI, MAIS LEITURA, ASSCOM, CHEGAB), responsáveis pelo fiel e cumprimento desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2498669\r\n"
        ],
        "2498694": [
            "2023-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE (N) Nº 29 DE 01 DE AGOSTO DE 2023\r\na mudança de mantença do CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, localizado na Rua Magé, nº 50, Piabetá - Magé/RJ, autorizado inicialmente sob o CNPJ nº 31.828.270/0002-08, para mantença da SOCIEDADE EDUC. COZZOLINO LTDA, CNPJ nº 47.957.288/0001-50 - Matriz, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e dá outras providências. HISTÓRICO: Márcia Cozzolino Abrahão e Renata Cozzolino, qualificadas nos termos do próprio processo, solicitam autorização de mudança de mantença do CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, localizado Rua Magé, nº 50, Piabetá - Magé/RJ, autorizado inicialmente sob o CNPJ nº 31.828.270/0002-80, para nova mantenedora denominada SOCIEDADE EDUC. COZZOLINO LTDA, CNPJ nº 47.957.288/0001-50 - Matriz, com funcionamento no mesmo endereço. A instituição e ensino foi autorizada nos termos da Resolução SEEDUC nº 3.537, de 21 de junho de 2007, publicada no DOERJ de 22 de junho de 2007, autorizando a oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio regulares. A instituição de ensino, no uso de suas atribuições legais, reestruturou junto a Receita Federal e Órgãos Fazendários as alterações pertinentes, promovendo os devidos registros de natureza institucional e comercial. DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSIDERAÇÕES LEGAIS: A instituição de ensino acostou ao presente administrativo toda a documentação prevista pela Deliberação CEE nº 388/2020, na forma definida por este colegiado, contudo, conforme consta no documento index 48709105, a mudança de mantença ocorreu em setembro de 2022, anterior a este processo, o qual data de março de 2023. A mudança de mantença, direito legítimo na legislação brasileira vigente, tem como condicionante no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro manifestação prévia deste Colegiado, não constituindo assim ato compulsório entre particulares, mas sim uma autorização específica do Poder Público. Em pesquisa junto a Assessoria Técnica deste CEE/RJ, verificou-se que casos como este, em que já se consagrou a mudança de mantença são comuns, não estando ainda claro o entendimento da sociedade os ritos próprios desta figura legal. A mudança das normas, ainda que ocorra de maneira objetiva, não significa necessariamente uma transformação automática do fazer público-institucional, transformações ocorrem de maneira processual, progressiva, não sendo por este conselheiro entendida como má-fé ou irregulares fragilidades no entendimento normativo, como no presente caso. Cabe a este CEE/RJ, por meio de seus atos, promover ações didáticas que esclareçam dúvidas e organizem os processos, de modo a melhor atender as demandas da sociedade. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer VOTO no sentido de autorizar a mudança de mantença do CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, localizado na Rua Magé, nº 50, Piabetá - Magé/RJ, autorizado inicialmente sob o CNPJ nº 31.828.270/0002-08, para mantença da SOCIEDADE EDUC. COZZOLINO LTDA, CNPJ nº 47.957.288/0001-50 - Matriz, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e determino ainda que: 1. O Órgão Central de Inspeção Escolar, com base no presente administrativo, proceda imediatamente com o registro da nova mantenedora; 2. Seja amplamente divulgado junto ao Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, por seu órgão de acompanhamento e avaliação, a natureza do processo de mudança de mantença; 3. Nos novos processos de mudança de mantença, por se tratar de uma relação contratual entre partes, um documento onde o mantenedor original se comprometa a promover a transferência integral após autorização deste CEE/RJ e, ainda, o pretenso novo mantenedor assuma o compromisso em adotar todas as medidas legais necessárias; 4. Excepcionalmente, fica dispensada nos processos em tramitação neste CEE/RJ até a data de publicação deste parecer a apresentação da documentação prevista no tópico 03 deste parecer. O presente parecer, por sua natureza normativa, seja publicado integralmente.\r\nPARECER CEE Nº 30 DE 01 DE AGOSTO DE 2023\r\no pedido de recurso para autorização de funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL ARTE DE CRESCER, mantido pelo Centro Educacional Arte de Crescer LTDA, inscrito no CNPJ 31.290.534/0001-23, localizado a Avenida Petrópolis, nº 147 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes/R.J, para ofertar o Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano), nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto, VOTA esta relatora no sentido de INDEFERIR o pedido de recurso para autorização de funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL ARTE DE CRESCER, mantido pelo Centro Educacional Arte de Crescer LTDA, inscrito no CNPJ 31.290.534/0001-23, localizado a Avenida Petrópolis, nº 147 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes/R.J, para ofertar o Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano), nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010. Considerando que a instituição de ensino não atendeu à solicitação de informações feita por esta Câmara de Educação Básica em 21/11/2022, determino que a Inspeção Escolar verifique junto à instituição de ensino se houve oferta do Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano), se os alunos foram transferidos para outras unidades escolares e se o acervo escolar foi recolhido pela COOGIE - Coordenação Geral de Inspeção Escolar Certificação e Acervo, adotando as medidas administrativas pertinentes, caso sejam necessárias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2498694\r\n"
        ],
        "2498702": [
            "2023-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT N° 550 DE 03 DE AGOSTO DE 2023\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE AGOSTO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000111/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 07 a 13 de agosto de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 197,0000\r\n- café conillon: US 145,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2498702\r\n"
        ],
        "2498725": [
            "2023-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080007/006229/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0 Ana Carolina Marinho Linhares, do servidor: ID.: 5117571- 1, Fabiano Machado Cabral da Costa e do servidor: ID.: 5123823-3, Alexandre Brasil Lima, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2023\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2498725\r\n"
        ],
        "2498791": [
            "2023-08-04 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo n.º SEI-430002/001220/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 031/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Tamandaré Informática LTDA., por meio do processo nº SEI- 430002/001220/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nBruno Ricardo Soares, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nRoberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\n: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.º 4347487-0;\r\nRicardo Godinho Fontes, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\nRicardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nMaria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira Cabral, ID Funcional n.º 5140593-8; e\r\nAndrea Coelho de Moraes, ID Funcional n.º 5122476-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 031/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2498791\r\n"
        ],
        "2498792": [
            "2023-08-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 011/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-12/001/050941/2019,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 011/2019, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Inteligência de Negócios, Sistemas e Informática LTDA., por meio do processo n.º SEI-12/001/050941/2019.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nThales Rodrigues Azevedo, ID Funcional n.º 2825448-1;\r\nAndré Ferreira Rodrigues, ID Funcional n.º 5126433-1;\r\nMarcio Lopes Gonzales, ID Funcional n.º 4354120-8;\r\nRômulo Rodrigues Coutinho, ID Funcional n.º 512876-4;\r\nÁgatha Borges, ID Funcional nº 5139809-5;\r\nMariana Brazil da Silva, ID Funcional n.º 5082792-8; e\r\nValéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional n.º 5109930-6.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2019 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.006, de 06 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2498792\r\n"
        ],
        "2498793": [
            "2023-08-04 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.116 DE 03 DE AGOSTO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 002/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-E-12/211/529/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 002/2019, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa R Moraes Agência de Turismo LTDA., por meio do processo n.º E-12/211/529/2019.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nManuella de Souza Carneiro, ID Funcional n.° 5134144-1;\r\nMaria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira Cabral, ID Funcional n.° 5140593-8;\r\nAndrea Coelho de Moraes, ID Funcional n.° 5122476-3;\r\nMilena da Rocha Asevedo, ID Funcional n.° 5126815-9; e\r\nRenan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.° 5129252-1.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 002/2019 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.106, de 30 de junho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023 \r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2498793\r\n"
        ],
        "2498798": [
            "2023-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI 9.281 DE \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040079/004191/2021;\r\nE:\r\n- Torna-se pública a adesão da empresa abaixo identificada ao Regime Tributário Especial previsto no Decreto nº 47.750, de 02 de setembro de 2021:\r\nRAZÃO SOCIAL: TAM LINHAS AEREAS S/A.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.937.398\r\nCNPJ Nº: 02.012.862/0024-56\r\nConforme previsto no §1° da Cláusula Segunda do Termo de Adesão, a empresa deverá ofertar 941.000 assentos mensais nos aeroportos considerados Centro Internacional de Conexões de voos (HUB) ou em aeroportos do interior do estado, com base nos registros mantidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).\r\nNos termos do Parecer n.º 02/2023 - SEFAZ/SUBJUR/VHPS juntado sob o index nº 46090163, a fruição do Regime Tributário Especial previsto na Lei nº 9.281 de 2021 retroagirá a 21 de julho de 2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2498798\r\n"
        ],
        "2498808": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 488 DE 27 DE JULHO DE 2023\r\nREGULAMENTA CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES APLICÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rioprevidência, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 201 de 04 de abril de 2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- a Portaria RIOPREV/PRE Nº 250 de 20 de dezembro de 2013, atualizada pela portaria nº 273/2015, que regulamenta critérios e procedimentos para concessão de bolsas para cursos de graduação e pós- graduação lato sensu e stricto sensu para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do RIOPREVIDÊNCIA, e de servidores ocupantes de cargo em comissão no RIOPREVIDÊNCIA pertencentes ao quadro permanente de pessoal da administração pública direta ou indireta, na esfera federal, estadual ou municipal;\r\n- o Decreto nº 47.686/2021 que institui a política de capacitação de pessoas da administração pública estadual direta e indireta e dá outras providências;\r\n- a Lei Complementar nº 201 de 04 de abril de 2022 que altera a Lei Complementar nº 132/2009;\r\n- o processo SEI-040161/007064/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Esta Portaria dispõe sobre os critérios, procedimentos e diretrizes aplicáveis ao desenvolvimento dos servidores em atividade no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n- Para efeitos desta Portaria são adotadas as seguintes definições:\r\n- toda e qualquer atividade de capacitação voltada ao desenvolvimento de competências, organizada de maneira formal, realizada de modo individual ou coletivo, interno ou externo, presencial, semipresencial ou a distância, com supervisão, instrutoria, orientação ou tutoria, podendo ser de curta, média e longa duração; São ações de desenvolvimento os eventos de Treinamento e Desenvolvimento (T&D) e os cursos de graduação e de pós-graduação Latu Sensu e Stricto Sensu;\r\n- conjunto de ações de desenvolvimento do servidor, incluindo os cursos não previstos nos incisos III, IV e V deste artigo, além de workshops, seminários, congressos, palestras, cursos de aperfeiçoamento, treinamento e capacitação de serviços e soluções vinculados às novas tecnologias contratadas e eventos similares;\r\n- cursos de educação superior, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, desde que reconhecidos pelo Ministério da Educação;\r\n- cursos de educação continuada, com carga horária mínima de 360 horas, realizado por instituição credenciada pelo Ministério da Educação para atuar nesse nível educacional e que cumpra na íntegra, as disposições normativas do Conselho Nacional de Educação, vigente à época da realização do curso;\r\n- programas de Mestrado e Doutorado autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação;\r\n- toda e qualquer ação de desenvolvimento ofertada no mercado, em que há a contratação de uma ou mais vagas, direta ou indiretamente, seja por meio da contratação na forma de cursos fechados, treinamento in company, treinamentos abertos e contratações similares.\r\nVII - Plano Setorial de Capacitação de Pessoas RIOPREVIDÊNCIA (PSCP RIOPREV) - plano bianual norteador das ações de desenvolvimento voltadas aos servidores do Rioprevidência. O PSCP define as prioritárias e as metodologias a serem utilizadas para o desenvolvimento profissional dos servidores, permitindo-lhes desempenhar com eficácia as competências institucionais e individuais necessárias à realização de suas atribuições. O PSCP apresenta o objetivo geral de \"Estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos servidores, possibilitando assim a aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, necessárias para execução de suas atividades, bem como para o alcance das metas institucionais no exercício de sua função\" e como objetivos específicos 1. Viabilizar o desenvolvimento do servidor no desempenho de seu papel profissional, social e pessoal; 2. Oferecer mecanismos de autodesenvolvimento do servidor; 3. Contribuir para a formação de uma cultura que perceba o servidor como agente de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro; 4. Racionalizar o investimento em ações de capacitação, formação e desenvolvimento do servidor.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PLANO SETORIAL DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAS\r\nSeção I\r\nPlanejamento das ações de desenvolvimento de pessoas\r\n- Anualmente, até o final do mês de junho, por meio do Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento de Pessoas - LND serão apuradas as necessidades das ações de desenvolvimento para o ano subsequente, com o propósito de identificar os pontos mais frágeis e pouco desenvolvidos, bem como os propósitos e interesses dos servidores, a fim de combiná-los e incorporá-los aos objetivos organizacionais do Rioprevidência.\r\n- No primeiro ano de cada PSCP RIOPREV, o LND subsidiará a construção do plano e no segundo ano este levantamento possibilitará a revisão no PSCP bianual.\r\n- O Levantamento das Necessidades de Desenvolvimento do RIOPREVIDÊNCIA será conduzido pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas da Gerência de Recursos Humanos em conjunto com a Escola de Educação Previdenciária.\r\n- A previsão para a contratação em capacitação, com base no levantamento das necessidades de desenvolvimento, será construída anualmente, até o final do mês de julho, pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, com a finalidade de subsidiar a elaboração da proposta orçamentária do Plano Setorial de Capacitação de Pessoas do Rioprevidência, referente ao ano subsequente.\r\n- Com base no levantamento das necessidades de desenvolvimento e na previsão para contratação em capacitação, caberá à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas em acordo com a Escola de Educação Previdenciária, até o final de outubro de cada ano, elaborar a minuta de Plano Setorial de Capacitação de Pessoas do Rioprevidência - PSCP RIOPREV, a ser submetida para aprovação da Diretoria Executiva.\r\n- Anteriormente à aprovação do PSCP RIOPREV pelo colegiado, será dada ciência aos Diretores para apreciação da programação em capacitação das respectivas áreas setoriais.\r\nSeção II\r\nCritérios Gerais do Plano Setorial de Capacitação de Pessoas\r\n- A participação em ações de desenvolvimento obedecerá aos critérios abaixo, sem prejuízo de outros que se extraiam deste regulamento:\r\nI - compatibilidade das ações de desenvolvimento com os interesses, missão e planos da Autarquia e/ou com a função que o servidor ocupa; e\r\nII - prioridade de participação em eventos que constituam agregação de novos conhecimentos, mediante temáticas inovadoras para o próprio pretendente, sem prejuízo da participação em eventos de atualização ou reciclagem.\r\n- Caberá à Escola de Educação Previdenciária - EEP analisar a possibilidade de realização das capacitações gratuitas em cooperação com instrutores e demais instituições de ensino.\r\nSeção III\r\nPrincípios do Plano Setorial de Capacitação de Pessoas\r\n- São Princípios do PSCP RIOPREV:\r\nI - Amplo alcance do Quadro Funcional - deverá ser estipulado e alcançado um percentual de servidores a serem capacitados;\r\nII - Ampla Abrangência dos Setores - todas Diretorias, Gerências e Coordenadorias devem ser capacitadas;\r\nIII - Construção participativa com os setores/gestores - através do Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento - LND;\r\nIV - Base nos requisitos da Avaliação de Desempenho - deverá considerar os GAPS de competências apontados nas avaliações de desempenho;\r\nV - Menor Custo - deverão ser consideradas as capacitações gratuitas prioritariamente às pagas bem como as capacitações in company prioritariamente aos treinamentos individuais;\r\nVI - Adequação Orçamentária - o plano deve ser construído considerando o orçamento aprovado bem como as capacitações planejadas e as necessidades emergenciais;\r\nVII - Alinhamento com o Desenvolvimento previsto no Plano de Carreiras dos Servidores Efetivos - devem ser considerados os requisitos de desenvolvimento de pessoas presentes no Plano de carreira dos cargos RIOPREVIDÊNCIA dispostos à Lei complementar nº 132/2009;\r\nVIII - Alinhamento com o Planejamento Estratégico - o desenvolvimento dos servidores deve estar alinhado com as metas e objetivos apontados no Plano estratégico da Autarquia;\r\nIX - Alinhamento com o Nível de Aderência do Pró-Gestão - o desenvolvimento dos servidores deve estar alinhado com as necessidades apontadas no nível de aderência do pró-gestão;\r\nX - Plano Atual - devem ser consideradas as necessidades de desenvolvimento em novidades tecnológicas ou legais e normativas.\r\nSeção IV\r\nPúblico-Alvo\r\n- O público-alvo dos eventos de T&D são os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do RIOPREVIDÊNCIA, com lotação no RIOPREVIDÊNCIA, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do RIOPREVIDÊNCIA, com lotação no RIOPREVIDÊNCIA e os servidores de outros órgãos ou entes cedidos para atuação no RIOPREVIDÊNCIA. O público-alvo do Programa de Concessão de Bolsas de Estudo são os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do RIOPREVIDÊNCIA, com lotação no RIOPREVIDÊNCIA.\r\nOs servidores de cargos de provimento efetivo do RIOPREVIDÊNCIA cedidos para atuação em outros órgãos ou entes bem como os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do RIOPREVIDÊNCIA, com atuação em outro órgão ou ente por força de termo de cooperação, não são público-alvo das ações em desenvolvimento apresentadas no Plano Setorial de Capacitação de Pessoas.\r\nSeção V\r\nEventos de T&D\r\n- Os eventos de T&D, dentro e fora do Estado, deverão versar sobre matéria compatível com as competências, atribuições e serviços prestados pelo Rioprevidência.\r\n- Em se tratando de eventos de T&D custeados pelo Rioprevidência, na modalidade de contratação em capacitação, além dos critérios gerais e requisitos previstos nesta Portaria, a participação de servidor deverá:\r\nI - observar o limite máximo de participação do servidor em 4 (quatro) eventos fora do Estado ao ano;\r\nII - observar o limite máximo de 4 (quatro) participantes por Coordenadoria, por ano, para os eventos fora do Estado;\r\nIII - ser indicada pela unidade gerencial e aprovada pela Diretoria Executiva;\r\nIV - considerar que o servidor não poderá ter registrado evasão ou abandono em eventos e/ou cursos anteriormente custeados pelo Rioprevidência nos últimos 12 meses;\r\nV - resultar em apresentação de um relatório detalhado dos assuntos tratados e desenvolvidos no evento; e\r\nVI - resultar no repasse e difusão dos conhecimentos adquiridos no evento respectivo aos demais servidores de áreas interessadas do Rioprevidência.\r\n- As informações de frequência dos eventos, bem como os certificados de conclusão, serão encaminhadas à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas para fins de registro.\r\nOs eventos institucionais de participação da Diretoria Executiva não observam os limites apresentados no presente artigo.\r\nA Diretoria Executiva poderá autorizar, em caráter excepcional e conforme interesse da administração, a participação em quantidades de eventos superiores aos limites apresentados aos incisos I e II do presente artigo.\r\nA autorizac'aÞo para participac'aÞo nos eventos T&D fica condicionada ao preenchimento, pelo gerente setorial, da indicação para participação em eventos T&D disposta ao Anexo I da presente Portaria e ao preenchimento, pelo servidor participante, do termo de compromisso, conforme modelo constante no Anexo II.\r\n- Caberá à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas monitorar o cumprimento dos requisitos do artigo acima.\r\nSeção VI\r\nPrograma de Concessão de Bolsas de Estudo para cursos de Graduação e de Pós-Graduação Latu Sensu e Stricto Sensu\r\n- O programa de concessão de bolsas de Estudo objetiva melhorar os resultados institucionais da Autarquia através da ampliac'aÞo do conhecimento e do aprimoramento dos servidores do Rioprevidência, em aìreas de interesse definidas pela Administrac'aÞo, visando aÌ excelência dos servic'os prestados pela Instituic'aÞo.\r\n- As bolsas de Estudo concedidas pelo RIOPREVIDÊNCIA para a realização dos cursos de graduação e de pós-graduação observarão a vinculação e o alinhamento com:\r\nI - a atividade exercida pelo servidor; ou\r\nII - a atribuic'aÞo do cargo ou func'aÞo que o servidor exerce; ou\r\nIII - a missão, atribuic'aÞo ou competência do Rioprevidência.\r\nSeraÞo aceitos cursos aÌ distância desde que a realizac'aÞo das provas e a defesa de monografia ou trabalho de conclusaÞo de curso, bem como as demais características do curso, estejam em conformidade com as exigências do Ministeìrio da Educac'aÞo.\r\n- A concessaÞo de bolsa para cursos de Graduac'aÞo atenderaì somente aos servidores ocupantes de cargos de assistente previdenciaìrio.\r\n- A concessaÞo de bolsa para cursos de Graduac'aÞo e Poìs- Graduac'aÞo observaraì as seguintes condic'oÞes:\r\nI - Disponibilidade financeira e orc'amentaìria do Rioprevidência;\r\nII - A concessaÞo de bolsa naÞo teraì efeitos financeiros retroativos;\r\nIII - A bolsa deverá incluir somente os valores das taxas de matriìcula e mensalidades;\r\nIV- a bolsa irá corresponder ao valor de 100% (cem por cento) do total da taxa de matrícula e mensalidades, custeada na forma de reembolso ao servidor, após a realização de cada pagamento mensal e da matrícula;\r\nV - o limite por servidor para concessão de bolsas de estudo pelo Programa é de: \r\na) 1 graduação e 1 especialização ou mestrado ou doutorado; ou \r\nb) 2 especializações; ou\r\nc) 1 especialização e 1 mestrado ou doutorado;\r\nd) 1 mestrado e 1 doutorado\r\nVI - O Rioprevidência naÞo poderaì pagar pela mesma disciplina do curso duas vezes, ficando o servidor com a responsabilidade pelo pagamento das disciplinas nas quais naÞo obtiver frequência e/ou aproveitamento miìnimo;\r\nVII - O servidor deveraì apresentar, trimestralmente, ao Rioprevidência, comprovante de frequência e de situac'aÞo acadêmica a serem fornecidos pela Instituic'aÞo de Ensino Superior na qual estiver frequentando o curso.\r\nVIII - O servidor beneficiado com o Programa de ConcessaÞo de Bolsas de Graduac'aÞo e Poìs- Graduac'aÞo deveraì apresentar o seu trabalho de conclusaÞo de curso ao Rioprevidência e escolher temas que tenham pertinência com a MissaÞo da Autarquia ou com a atividade exercida ou com a atribuição do cargo que ocupa.\r\n- O reembolso de que trata o inciso IV do presente artigo deverá ser, sempre que possível, depositado na conta bancaìria do servidor em atéì trinta dias apoìs a apresentac'aÞo, à COODES/GERRH, do comprovante do pagamento por ele efetuado, no qual deve constar:\r\nI - nome e CNPJ da instituição de ensino;\r\nII - valor pago;\r\nIII - período a que se refere o pagamento;\r\nIV - data de vencimento da matrícula ou mensalidade;\r\nV - atesto firmado pelo servidor de que os serviços foram devidamente prestados pela instituição de ensino e de que frequenta regularmente as aulas;\r\nVI - Dados bancários (Banco de gestão da Folha de Pagamento) de titularidade do servidor para depósito do reembolso.\r\n- É vedado o ressarcimento de despesas relativas à aquisição de material didático ou de recibos emitidos por pessoas físicas, bem como de multas em razão de atraso na liquidação do débito.\r\n- O servidor perde o direito ao ressarcimento se não apresentar o comprovante de pagamento em até trinta dias após o ato da matrícula e/ou o vencimento da matrícula ou mensalidade, não sendo excluído do programa e podendo solicitar os reembolsos sequenciais.\r\nº - Em se tratando de reembolso, o Rioprevidência não será responsável pelo pagamento das parcelas às instituições de ensino, hipótese que apenas será admitida em se tratando de Contratação regulada pelas normas da Lei de Licitações vigente.\r\n- A autorizac'aÞo para participac'aÞo nos cursos de Graduac'aÞo e Poìs-Graduac'aÞo fica condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos gerais:\r\nI- Para os cursos de Graduac'aÞo, ter concluiìdo, atéì a data de efetuac'aÞo da matriìcula, ensino meìdio ou equivalente em instituic'aÞo de ensino reconhecida pelo Ministeìrio da Educac'aÞo - MEC;\r\nII - Para os cursos de Poìs-Graduac'aÞo, ter concluiìdo, atéì a data de efetuac'aÞo da matriìcula, curso superior reconhecido pelo Ministeìrio da Educac'aÞo - MEC;\r\nIII - firmar com o Estado termo de compromisso, assumindo permanecer em exerciìcio de cargo no RIOPREVIDÊNCIA por, no miìnimo, 3 (três) anos apoìs o teìrmino do curso, conforme modelo constante no Anexo III.\r\n- A despesa anual com a execuc'aÞo do Programa de concessaÞo de bolsas de estudos limitar-se-aì a 3% (três por cento) do custo da folha de pagamento (FOPAG) dos servidores ativos do Rioprevidência.\r\n- Considerar-se-aì, para efeitos do caìlculo referenciado no caput deste artigo, o somatório das FOPAG mensais e de 13º salário dos servidores ativos do exerciìcio anterior ao da concessaÞo das bolsas de estudos.\r\n- Em caso de haver coincidência entre o horário de aulas e atividades do curso de graduação e de pós-graduação latu sensu ou stricto sensu com o horário de trabalho, poderá ser autorizado pela titular do Rioprevidência, após manifestação favorável do diretor e do gerente setoriais, a liberação da marcação da frequência diária, que deverá ser substituída por uma \"declaração de frequência\", emitida em periodicidade mensal pela instituição de ensino.\r\n- A liberação da marcação diária de frequência poderá ser parcial ou total e deve ser requerida no processo administrativo competente, com o ciente e de acordo da chefia imediata, do gerente e do Diretor setoriais.\r\nA liberação da marcação de frequência de que trata o caput deste artigo poderá ser autorizada para participantes dos cursos de graduação, pós-graduação latu sensu ou stricto sensu concedidos pelo RIOPREVIDÊNCIA ou cursados por iniciativa do servidor, observado o procedimento descrito ao § 1º do presente artigo.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO\r\nSeção I\r\nRequisitos para Participação em Eventos T&D\r\n- São requisitos para a participação em eventos T&D\r\nI - ser servidor ocupante de cargos de provimento efetivo do RIOPREVIDÊNCIA ou de outros órgãos ou entes e encontrar-se cedido ao RIOPREVIDÊNCIA ou ser servidor ocupante de cargo de provimento em comissão do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nII - encontrar-se em efetivo exercício em uma das unidades organizacionais do Rioprevidência;\r\nIII - naÞo estar respondendo a processo administrativo disciplinar;\r\nIV - não estar usufruindo nenhuma das licenc'as e afastamentos em razaÞo de:\r\na) atividade poliìtica;\r\nb) trato de interesses particulares;\r\nc) desempenho de mandato classista;\r\nd) exercício em outro oìrgaÞo ou entidade, mesmo que no interesse da Administração;\r\ne) exerciìcio de mandato eletivo;\r\nf) processo de aposentadoria por invalidez.\r\nV - não ter punições administrativas disciplinares nos últimos 02 (dois) anos.\r\n- Os requisitos acima serão verificados pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, na forma do art. 23 desta Portaria.\r\nSeção II\r\nRequisitos para Participação no Programa de Concessão de Bolsas de Estudo\r\n- São requisitos para a participação no Programa de Concessão de Bolsas de Estudo:\r\nI - ser servidor ocupante de cargos de provimento efetivo do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nII - encontrar-se em efetivo exercício em uma das unidades organizacionais do Rioprevidência;\r\nIII - naÞo estar respondendo a processo administrativo disciplinar;\r\nIV - não estar usufruindo nenhuma das licenc'as e afastamentos em razaÞo de:\r\na) atividade poliìtica;\r\nb) trato de interesses particulares;\r\nc) desempenho de mandato classista;\r\nd) exercício em outro oìrgaÞo ou entidade, mesmo que no interesse da Administração;\r\ne) exerciìcio de mandato eletivo;\r\nf) processo de aposentadoria por invalidez\r\nV - não ter punições administrativas disciplinares nos últimos 02 (dois) anos.\r\n- O Edital do Processo seletivo interno para concessão das bolsas de estudo de que trata o art. 26 poderá estabelecer requisitos adicionais aos apresentados na presente portaria para participação do Programa de concessão de bolsas de estudo.\r\n- Os requisitos acima serão verificados pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, na forma do art. 27 desta Portaria.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO\r\nSeção I\r\nProcedimentos para Participação em Eventos T&D\r\n- A participação em eventos de Treinamento e Desenvolvimento (T&D) na modalidade de contratação em capacitação será iniciada, com exceção das contratações tratadas ao art. 26 da presente portaria, pelo gerente setorial, ou cargo equivalente, por meio de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, mediante inclusão da programação ou proposta do evento T&D acrescida do preenchimento do formulário contido no Anexo I desta Portaria.\r\n- O processo de solicitação deverá ser encaminhado pela Diretoria requisitante à Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF com vistas à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para atividades dentro do Estado, e de 60 (sessenta) dias úteis para atividades fora do Estado.\r\n- Excepcionalmente, solicitações fora do prazo estabelecido no §1º do presente artigo serão admitidas mediante autorização do Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Caberá à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas manifestar-se quanto à compatibilidade temática da atividade requerida com as necessidades apontadas no Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento de Pessoas - LND, e quanto à consonância com os objetivos estabelecidos no Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP), bem como manifestar-se sobre os requisitos dispostos no artigo 20 desta Portaria.\r\n- Após manifestação favorável da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, o pedido deverá ser encaminhado aos setores técnicos competentes, a fim de que se prossiga à contratação da atividade solicitada.\r\n- A participação em eventos de Treinamento e Desenvolvimento (T&D) na modalidade de contratação em capacitação fica condicionada à assinatura do Termo de Compromisso, conforme Anexo II desta Portaria.\r\n- A contratação dos eventos de Treinamento e Desenvolvimento (T&D) identificados através do Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento de Pessoas - LND e programados através do Plano Setorial de Capacitação de Pessoas será iniciada pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas\r\nSeção II\r\nProcedimentos para Participação no Programa de Concessão de Bolsas de Estudo\r\n- A participação no Programa de Concessão de Bolsas de Estudo pelo Rioprevidência será iniciada através da divulgação, pela Gerência de Recursos Humanos - GERRH, de Edital de Processo Seletivo Interno.\r\n- O Edital de Processo Seletivo interno deverá ser aprovado pela Diretoria Executiva e conterá, no mínimo, as seguintes informações:\r\na) quantidade de bolsa ofertadas;\r\nb) nível do curso ofertado (graduação, pós-graduação latu sensu ou stricto sensu);\r\nc) requisitos para inscrição;\r\nd) orientações quanto a inscrição;\r\ne) critérios de seleção;\r\nf) cronograma de divulgação do resultado.\r\n- O Edital de Processo Seletivo interno especificará os critérios objetivos a serem analisados na seleção proposta, indicando, quando aplicável, pontuações, comissões de seleção, critérios de eliminação e critérios de desempate.\r\n- Caberá à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas ou a outro setor definido em edital manifestar-se quanto à compatibilidade temática do curso ou pré-projeto conforme Seção VI do Capítulo II da presente Portaria bem como manifestar-se sobre os requisitos dispostos no artigo 21 desta Portaria.\r\n- Os procedimentos para a concessão da bolsa de estudo serão os elencados no Edital de cada Processo de Concessão.\r\n- A participação no Programa de Concessão de Bolsas de Estudo pelo Rioprevidência fica condicionada à assinatura do Termo de Compromisso, conforme Anexo III desta Portaria.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO RESSARCIMENTO AO RIOPREVIDÊNCIA\r\nSeção I\r\nRessarcimento referente à Participação em Eventos T&D\r\n- O servidor deverá ressarcir ao Rioprevidência o custo de sua participação em eventos de Treinamento e Desenvolvimento (T&D), no todo ou em parte, nas hipóteses de:\r\nI - desistência após o início do evento;\r\nII - reprovação por motivo de frequência, ressalvadas as hipóteses legais;\r\nIII - aproveitamento insuficiente;\r\nIV - desligamento por iniciativa da instituição promotora do curso, no caso em que o servidor demonstrar comportamento inadequado; e\r\nV - não permanência no Rioprevidência durante 12 meses após a participação em eventos de Treinamento e Desenvolvimento (T&D) na ocorrência das seguintes hipóteses:\r\na) aposentadoria a pedido;\r\nb) aposentadoria compulsória;\r\nc) demissão do serviço público;\r\nd) concessão de licenças sem remuneração;\r\ne) exoneração do cargo efetivo, no caso de servidores de carreira;\r\nf) exoneração a pedido do cargo em comissão, no caso de servidores extraquadro;\r\ng) transferência ou cessão do servidor para outro órgão; e\r\nh) retorno a pedido do servidor ao órgão de origem, no caso de servidor de outro órgão cedido ao Rioprevidência.\r\n- Nas hipóteses previstas nos incisos I, II, III e IV deste artigo, o servidor deverá ressarcir integralmente os valores despendidos pelo Rioprevidência, excetuados os casos apresentados ao art. 31 da presente portaria.\r\n- Nas hipóteses previstas no inciso V deste artigo, o ressarcimento dar-se-á proporcionalmente ao período que faltar para o cumprimento do prazo de permanência no Rioprevidência.\r\n- A ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I, II, III e IV acarretará ao servidor impedimento para participar de novo evento T&D pelo período de 12 (doze) meses.\r\n- Quando o custo do evento T&D ultrapassar o valor de R 5.000,00 (cinco mil reais), o servidor capacitado será submetido à:\r\nI - permanecer no Rioprevidência pelo período mínimo de 12 meses após conclusão ou reembolsar 10% do custo unitário nos casos em que o valor ultrapassar R 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R 50.000,00 (cinquenta mil reais);\r\nII - permanecer no Rioprevidência pelo período mínimo de 24 meses após conclusão ou reembolsar 5% do custo unitário nos casos em que o valor ultrapassar R 50.000,00 (cinquenta mil reais) até o limite de R 100.000,00 (cem mil reais); e\r\nIII - permanecer no Rioprevidência pelo período mínimo de 36 meses após conclusão ou reembolsar 2,5% do custo unitário nos casos em que o valor ultrapassar R 100.000,00 (cem mil reais).\r\n- O servidor aposentado por invalidez ou exonerado de ofício do cargo em comissão (servidores extraquadro) ficarão isentos dos ressarcimentos tratados nos art. 31 e 32 da presente portaria.\r\n- Os servidores que sem justificativa legal deixarem de comparecer às ações de desenvolvimento, na modalidade contratação em capacitação, ficarão impedidos de participar de outros eventos dessa natureza pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da ocorrência, sem prejuízo de possíveis penalidades previstas na legislação em vigor.\r\n- Consideram-se faltas justificáveis aquelas em que o servidor esteja impedido de frequentar o curso por motivo de doença ou em viagem a serviço do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda aquelas permitidas por lei.\r\nSeção II\r\nRessarcimento referente à Participação no Programa de Concessão de Bolsas de Estudo\r\n- O servidor deverá ressarcir ao Rioprevidência o custo de sua participação em cursos de graduação ou de pós-graduação custeados, direta ou indiretamente, pelo Rioprevidência, no todo ou em parte, nas hipóteses de:\r\nI - desistência após o início do curso;\r\nII - reprovação por motivo de frequência, ressalvadas as hipóteses legais;\r\nIII - aproveitamento insuficiente;\r\nIV - não obter o título de graduação, de especialização, de mestre ou de doutor a que se propôs;\r\nV - desligamento por iniciativa da instituição promotora do curso, no caso em que o servidor demonstrar comportamento inadequado; e\r\nVI - não permanência no Rioprevidência durante 24 meses após a conclusão do curso de graduação, durante 36 meses após a conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu e mestrado, e 48 meses após a conclusão do curso de doutorado, na ocorrência das seguintes hipóteses:\r\na) aposentadoria a pedido;\r\nb) aposentadoria compulsória;\r\nc) demissão do serviço público;\r\nd) concessão de licenças sem remuneração;\r\ne) exoneração do cargo efetivo; e\r\nf) transferência ou cessão do servidor para outro órgão.\r\n- Nas hipóteses previstas nos incisos I, II, IV e V deste artigo, o servidor deverá ressarcir integralmente os valores despendidos pelo Rioprevidência.\r\n- Na hipótese prevista no inciso III deste artigo, o ressarcimento dar-se-á proporcionalmente ao peso da carga horária da disciplina objeto de reprovação em relação à carga horária total já cursada pelo servidor.\r\n- Nas hipóteses previstas no inciso VI deste artigo, o ressarcimento dar-se-á proporcionalmente ao período que faltar para o cumprimento do prazo de permanência no Rioprevidência.\r\n- A ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I, II, III, IV e V acarretará ao servidor impedimento de participar de novo processo seletivo pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n- O servidor aposentado por invalidez ficaraì isento do ressarcimento previsto no art. 35 da presente portaria.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- No caso de ações de desenvolvimento, sem nenhum ônus ao Rioprevidência, quando realizados em seus horários de trabalho, será necessária uma autorização prévia de suas chefias imediatas, até o nível de Gerência ou unidade organizacional de nível análogo ou equivalente, ouvidas as orientações da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.\r\n- Excepcionalmente, no estrito interesse da administração pública, poderá ser autorizada pela Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA a participação de servidores que não cumpram todos os critérios dispostos nesta Portaria.\r\n- A participação de servidores do RIOPREVIDÊNCIA em atividades realizadas no exterior dependerá de autorização do Governador do Estado, conforme previsto no Decreto Estadual nº 2.479/79, sendo aplicável somente quando demonstrada extrema relevância do evento para os resultados da organização.\r\n- Os casos omissos ou supervenientes serão decididos, em caráter definitivo, pelo Diretor-Presidente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Rioprevidência PRE Nº 250 de 20 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\nDiretor Presidente\r\nANEXO I\r\nINDICAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO - MODALIDADE CONTRATAÇÃO EM CAPACITAÇÃO\r\nDEMANDANTE\r\nSetor Requisitante (Unidade/Setor/Depto): \r\nNome do Titular da Unidade Organizacional:\r\nID: \r\nE-mail: \r\nTelefone: \r\nI - Justificativa da necessidade da contratação.\r\ni) Indique a relevância do curso para o desempenho das atribuições do servidor na unidade organizacional e para o Rioprevidência:\r\nii) Revele a importância da participação para o aperfeiçoamento e atualização do servidor no curso solicitado para o Rioprevidência:\r\niii) O motivo da escolha do servidor e/ou servidores (se aplicável):\r\niv) O motivo da escolha do evento de capacitação (se aplicável):\r\nII - Demanda (Quantidade de serviço a ser contratada)\r\nDADOS DO CURSO\r\nCurso Pretendido:\r\nInstituição ou profissional a ser contratado:\r\nCNPJ/CPF:\r\nCarga Horária:\r\nValor R :\r\n\r\nNº\r\nServidor\r\nId. Funcional\r\nCargo/Função\r\nFormação\r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIII - Previsão de data para atendimento da demanda (data e local previstos para o evento)\r\nIV - Vinculação aos instrumentos de planejamento\r\nA ação de capacitação está contemplada no Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento de Pessoas (LND)?\r\n( ) Sim.\r\n( ) Não. Informe a justificativa:_________________________________________________\r\nV - Indicação do membro da equipe de planejamento e se necessário o responsável pela fiscalização:\r\nGestor: \r\nID: \r\nFiscal de Execução: \r\nID: \r\nFiscal de Execução: \r\nID: \r\nFiscal de Documento: \r\nID: \r\n\r\n\r\nObservações:\r\n1 - Este formulário deve ser assinado pelo(s) servidor(es) indicado(s) e pelo titular da unidade organizacional.\r\nANEXO II\r\nTERMO DE COMPROMISSO PARA PARTICIPAR DE EVENTOS T&D\r\nO (a) gestor(a) __________________________________________, ID Funcional_____________________________ocupante o cargo/função de ____________________________e o (a) servidor(a) ______________________________________________________, ID Funcional _________________, ocupante do cargo de ______________________, vem através do presente firmar o Termo de Compromisso previsto na Portaria RIOPRE/PRESI Nº /2023, que Regulamenta os critérios, os procedimentos e as diretrizes aplicáveis ao Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Rioprevidência, e dá outras providências, de acordo com as cláusulas abaixo:\r\n1. O Rioprevidência autoriza a participação do(a) servidor(a) no curso de _______________________________________________________, coordenado pela __________________________________________________ a ser realizado no período de _______/_______/_____ a _______/_______/______.\r\n2. O valor total do curso por participante é R _________ (_________________ ________________), valor a ser arcado pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n3. O servidor assume cumprir os termos da Portaria RIOPREV/PRESI nº /2023, obedecidas as disposições legais no que couber.\r\n4. O servidor autoriza, pelo presente Termo, o débito em folha de pagamento do valor correspondente à situação em que se enquadrar, nos termos do Capítulo V - DO RESSARCIMENTO AO RIOPREVIDÊNCIA e do Capítulo VI DISPOSIÇÕES FINAIS desta Portaria, obedecidas as disposições legais para o caso.\r\n5. Os casos omissos serão resolvidos pelas partes, observados os interesses do Rioprevidência.\r\n6. A não observância e descumprimento por parte do servidor de alguma situação prevista na Portaria Rioprevidência nº /2023 e no presente Termo de Compromisso resultará na rescisão do presente Termo, acarretando ao servidor as sanções previstas na legislação vigente.\r\n7.O servidor participante compromete-se a:\r\nconcluir o curso e cumprir os requisitos regulamentares exigidos pela instituic'aÞo de ensino supracitada;\r\nter frequência e aproveitamento miìnimo igual ou superior ao exigido pela instituic'aÞo de ensino supracitada;\r\napresentar o certificado de conclusaÞo do curso aÌ Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, no prazo maìximo de 30 dias apoìs o final do evento T&D;\r\npermanecer em exerciìcio no RIOPREVIDÊNCIA pelo período mínimo disposto na presente portaria, conforme o caso;\r\naplicar e multiplicar o conhecimento adquirido durante a participac'aÞo no curso em questaÞo para a melhoria de meu trabalho.\r\nEstou de ACORDO com as condições estabelecidas no presente TERMO DE COMPROMISSO para participar do(s) curso(s)/evento(s).\r\nAUTORIZO a participação do supracitado servidor no(s) evento(s) de capacitação.\r\nAUTORIZO o pagamento do(s) supracitado(s) evento(s) de capacitação.\r\nObservações:\r\n1 - O Termo de Compromisso deverá ser encaminhado por meio do processo SEI para a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.\r\n2 - Este Termo deve ser assinado pelo(s) servidor(es) indicado(s) e pelo Ordenador de Despesa\r\nANEXO III\r\nTERMO DE COMPROMISSO PARA PARTICIPAR DE PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSO DE GRADUAÇÃO/ PÓS-GRADUAÇÃO\r\nO Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, representado neste documento pelo Diretor-Presidente, _____________________________________________________, e o (a) servidor(a) _______________________________________________________, ID Funcional _________________, ocupante do cargo de_____________________, vem através do presente firmar o Termo de Compromisso previsto na Portaria RIOPRE/PRESI Nº /2023, que Regulamenta os critérios, os procedimentos e as diretrizes aplicáveis ao Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Rioprevidência, e dá outras providências, de acordo com as cláusulas abaixo:\r\n1. O Rioprevidência autoriza a participação do(a) servidor(a) no curso de _______________________________________________________, coordenado pela __________________________________________________ .\r\n2. O valor total do curso por participante é R _________ (_________________ ________________). O Rioprevidência pagará 100% do valor da matrícula e das mensalidades do referido curso.\r\n3. O servidor assume cumprir os termos da Portaria RIOPREV/PRESI nº /2023, obedecidas as disposições legais no que couber.\r\n4. O servidor autoriza, pelo presente Termo, o débito em folha de pagamento do valor correspondente à situação em que se enquadrar, nos termos do Capítulo V - DO RESSARCIMENTO AO RIOPREVIDÊNCIA e do Capítulo VI DISPOSIÇÕES GERAIS desta Portaria, obedecidas as disposições legais para o caso.\r\n5. Os casos omissos serão resolvidos pelas partes, observados os interesses do Rioprevidência.\r\n6. A não observância e descumprimento por parte do servidor de alguma situação prevista na Portaria RIOPREV/PRESI nº /2023 e no presente Termo de Compromisso resultará na rescisão do presente Termo, acarretando ao servidor as sanções previstas na legislação vigente.\r\nEstou de ACORDO com as condições estabelecidas no presente TERMO DE COMPROMISSO para participar do curso.\r\nAUTORIZO a participação do supracitado servidor no curso.\r\nAUTORIZO o pagamento do supracitado curso.\r\nObservações:\r\n1 - O Termo de Compromisso deverá ser encaminhado por meio do processo SEI para a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.\r\n2 - Este Termo deve ser assinado pelo(s) servidor(es) indicado(s) e pelo Ordenador de Despesa.\r\nId: 2498808\r\n"
        ],
        "2498821": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDÊNCIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI-430001/002444/2023,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar como representante da Fundação para a Infância e Adolescência, a servidora LETÍCIA LUCENA LOUREIRO, ID Funcional n.º 5117393-0; Assistente II, para atuar no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2498821\r\n"
        ],
        "2498852": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DO FUNDRHI.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e pelo art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019; \r\na Lei Estadual nº 5.639 de 06 de janeiro de 2010 que, dispõe sobre os Contratos de Gestão celebrados entre o INEA e Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água no Estado do Rio de Janeiro;\r\no que estabelece o Decreto nº 35.724 de 18 de junho de 2004, alterado pelo Decreto Estadual nº 47.505 de 04 de março de 2021, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI; e,\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/002375/2021,\r\n:\r\n- Designar o servidor Frank Pavan de Souza, ID Funcional nº 5137411-0, Chefe do Serviço de Apoio ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos da Gerência de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas - SERVASHI/GERAGUA/DIRSEQ, como responsável pelos Contratos de Gestão celebrados entre o INEA e as entidades delegatárias de funções de agência de água, e pela autorização de liberação dos recursos do FUNDRHI, relativos às subcontas das regiões hidrográficas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 1016/2021, publicada no DOERJ nº. 053 de 22 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2498852\r\n"
        ],
        "2498863": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.117 DE 03 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PARA O PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e XXV do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e\r\n\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n.º 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001594/2023,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como representantes, titular e suplente, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ para o Programa de Dados Abertos do Governo Estado do Rio de Janeiro:\r\nRepresentante Titular: Luiz Eduardo Martins de Queiroz, Ouvidor, ID Funcional n.º 5109871-7; e\r\nRepresentante Suplente: Rodrigo Lopes Xavier, Vice-Presidente de Tecnologia, ID Funcional n.º 4349678-4.\r\n\r\nOs representantes terão como atribuições aquelas definidas no art. 9º do Decreto Estadual n.º 48.449, de 04 de abril de 2023, atentando-se para as demais disposições, em especial sobre prazos, constantes do citado normativo.\r\n\r\nA presente designação se faz sem aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro e sem prejuízo das outras atividades pertinentes às atribuições dos cargos dos servidores envolvidos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2498863\r\n"
        ],
        "2498882": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA KPC EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato nº 010/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/001422/2022.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2498882\r\n"
        ],
        "2498976": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DE FACTÍVEL PASSIVO OCULTO\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no processo SEI-150161/000436/2023.\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para promover análise de factível passivo oculto no âmbito da Fundação CEPERJ, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 até 30 de novembro de 2022.\r\nCompõem o Grupo de Trabalho os seguintes servidores:\r\nMAURO SANTOS DE ARAÚJO, Identidade Funcional n.º 1943561- 4;\r\nMARIANA CASTILHO PAES BOAVENTURA, Identidade Funcional n.º 5123756-3;\r\nDANIELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional n.º 5113779-8;\r\nJOCELI DE MENEZES, Identidade Funcional n.º 4185502-7\r\nO Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de relatório, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2023\r\nPRESIDENTE\r\nId: 2498976\r\n"
        ],
        "2499001": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2023, FIRMADO ENTRE A UENF E A ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/004905/2022,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2023, firmado entre a UENF e a empresa ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, referente à aquisição de arquivos deslizantes.\r\nA Comissão de Fiscalização será composta pelos servidores:\r\nMaria Priscila Pessanha de Castro, ID Funcional nº 642538-0 - Presidente;\r\nGustavo Luna Louvem, ID Funcional nº 4180810-0;\r\nFrancisco de Oliveira Balbi Junior, ID Funcional nº 639999-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2499001\r\n"
        ],
        "2499003": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nCONSIDERANDO:\r\nO disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores RAFAEL OLIVEIRA DE SANT `ANNA , ID nº 5105699-2 , PAMELA SERRAVALE DE ASSIS, ID nº 5140203-3 e FABIO DA SILVA LUCENA ID nº 5074710-0 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/060/2023 , processo SEI nº 180002/000553/2023 com a empresa CS BRASIL FROTA S.A., que tem por objeto prestação serviço de serviços de locação de veículos , para a Funarj.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 21/07/2023\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2499003\r\n"
        ],
        "2499046": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 551 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e o que consta no processo nº SEI-04/0058/000113/2023;\r\n:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Tributação (SUT), entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\na) MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 5.006.049-0;\r\nb) SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. nº 1938.753-9;\r\nc) ELIANE SAFCHER, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. nº 4.417.035-1;\r\nc) SHEILA MARQUES DOS SANTOS, Assistente III, I.D. 4.276.090-9;\r\n) MARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª categoria, I.D. nº 5.009.952-3; \r\nKATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. nº 1.946.811-3;\r\na) MARNE SERVULO DE ALVARENGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 5.006.129-1;\r\nb) ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.427.387-8;\r\nc) FILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.427.314-2;\r\nd) IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.941608-3;\r\ne) JILSON TORRES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.938.822-5;\r\nf) JOAO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 4.344.343-5;\r\ng) KERMA TALARICO VIDAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.377.033-9;\r\nh) LEONARDO DE ANDRADE COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.938.691-5;\r\ni) LUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FULOP, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.938.852-7;\r\nj) MARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria; I.D. nº 4.365.033-3;\r\nk) RICARDO DE SOUSA GRASSIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª categoria, I.D nº 4.344.292 - 7;\r\nl) MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, Analista da Fazenda Estadual A, I.D nº 1938864- 0;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2499046\r\n"
        ],
        "2499050": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 19 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto o Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, alterado pelos Decretos nº 46.663, de 17 de maio de 2019, e nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI como sistema oficial para a entrega de declaração de bens e valores pelos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o constante dos Processos n°s SEI-040077/000162/2023 e SEI- 040077/000179/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária em face do servidor Andre dos Santos Andre, Id. Funcional nº 51125099, em razão da ausência da apresentação da declaração de bens e valores no SISPATRI, durante o período de coleta do processo de 2023, prevista no art. 4º do Decreto nº 46.364/2018.\r\n- Designar para realizar a Sindicância, como sindicante, a servidora Alessandra Cherem Alves, Id. Funcional nº 5005991-2, e como suplente, o servidor Bernard Gama Botelho, Id. Funcional nº 5103193- 0.\r\n- Em caso de ausência da sindicante, o suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\n- A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2499050\r\n"
        ],
        "2499056": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 20 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto o Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, alterado pelos Decretos nº 46.663, de 17 de maio de 2019, e nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI como sistema oficial para a entrega de declaração de bens e valores pelos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o constante dos Processos n°s SEI-040077/000162/2023 e SEI- 040077/000179/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária em face do servidor Bruno de Paula Soares, Id. Funcional nº 51204398, em razão da ausência da apresentação da declaração de bens e valores no SISPATRI, durante o período de coleta do processo de 2023, prevista no art. 4º do Decreto nº 46.364/2018.\r\n- Designar para realizar a Sindicância, como sindicante, a servidora Alessandra Cherem Alves, Id. Funcional nº 5005991-2, e como suplente, o servidor Bernard Gama Botelho, Id. Funcional nº 5103193- 0.\r\n- Em caso de ausência da sindicante, o suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\n- A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2499056\r\n"
        ],
        "2499058": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 21 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto o Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, alterado pelos Decretos nº 46.663, de 17 de maio de 2019, e nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI como sistema oficial para a entrega de declaração de bens e valores pelos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o constante dos Processos n°s SEI-040077/000162/2023 e SEI- 040077/000179/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária em face do servidor Celso Henrique Correa Lima, Id. Funcional nº 50899368, em razão da ausência da apresentação da declaração de bens e valores no SISPATRI, durante o período de coleta do processo de 2023, prevista no art. 4º do Decreto nº 46.364/2018.\r\n- Designar para realizar a Sindicância, como sindicante, a servidora Alessandra Cherem Alves, Id. Funcional nº 5005991-2, e como suplente, a servidora Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira, Id. Funcional nº 2447133-0.\r\nEm caso de ausência da sindicante, a suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\nA documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\nA servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2499058\r\n"
        ],
        "2499059": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA EIRELI\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\ndisposto na Portaria FIPERJ N.º 59 de 05 de dezembro de 2022;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000826/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização criada para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA EIRELI, que passa a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:\r\n- ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4434219-5; e\r\n- ERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID. Funcional 5139657- 2.\r\n- SERGIO LUIZ AZEVEDO PINTO, ID. Funcional 4434224-1; e; \r\n- OSWALDO LUIZ DE CARVALHO MACIEL JUNIOR, ID. Funcional 4465497-9.\r\nA servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7, permanece como Gestora do Contrato em questão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FIPERJ N.º 59 de 05 de dezembro de 2022.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2499059\r\n"
        ],
        "2499060": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO RATOS Nº 07 E Nº 08, CELEBRADOS ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ)F PEREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E SOMOS 3 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, RESPECTIVAMENTE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\ndisposto na Portaria FIPERJ N.º 58 de 11 de novembro de 2022;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000124/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização criada para proceder ao acompanhamento dos Contratos nº 07/2022, entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa F PEREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA; e nº 08/2022 entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa SOMOS 3 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; que passa a ter a seguinte composição, sob a presidência da primeira:\r\n- TATIANA RIBEIRO, ID. Funcional 5142229-8;\r\n- DIEGO MAXIMINO GONÇALVES, ID. Funcional 5128046-9; e\r\n- JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS, ID. Funcional 5131471- 1.\r\n- PIETRA BARROS DE FREITAS, ID. Funcional 5126263-0; e\r\n- FRANCINE FERREIRA MENDONÇA, ID. Funcional 5116818-9.\r\nA servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7, permanece como Gestora do Contrato em questão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FIPERJ Nº 58 de 11 de novembro de 2022.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2499060\r\n"
        ],
        "2499066": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 22 DE 04 DE agosto DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto o Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, alterado pelos Decretos nº 46.663, de 17 de maio de 2019, e nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI como sistema oficial para a entrega de declaração de bens e valores pelos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o constante dos Processos n°s SEI-040077/000162/2023 e SEI- 040077/000179/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária em face do servidor Daniel d Luccas Andrade Alce, Id. Funcional nº 51417472, em razão da ausência da apresentação da declaração de bens e valores no SISPATRI, durante o período de coleta do processo de 2023, prevista no art. 4º do Decreto nº 46.364/2018.\r\n- Designar para realizar a Sindicância, como sindicante, a servidora Alessandra Cherem Alves, Id. Funcional nº 5005991-2, e como suplente, a servidora Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira, Id. Funcional nº 2447133-0.\r\n- Em caso de ausência da sindicante, a suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\n- A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2499066\r\n"
        ],
        "2499069": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 23 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto o Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, alterado pelos Decretos nº 46.663, de 17 de maio de 2019, e nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI como sistema oficial para a entrega de declaração de bens e valores pelos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o constante dos Processos n°s SEI-040077/000162/2023 e SEI- 040077/000179/2023,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária em face do servidor Leandro das Neves Correa, Id. Funcional nº 50069004, em razão da ausência da apresentação da declaração de bens e valores no SISPATRI, durante o período de coleta do processo de 2023, prevista no art. 4º do Decreto nº 46.364/2018.\r\nDesignar para realizar a Sindicância, como sindicante, o servidor Bernard Gama Botelho, Id. Funcional nº 5103193-0, e como suplente, a servidora Alessandra Cherem Alves, Id. Funcional nº 5005991-2.\r\n- Em caso de ausência do sindicante, a suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\nA servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2499069\r\n"
        ],
        "2499071": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 24 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto o Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, alterado pelos Decretos nº 46.663, de 17 de maio de 2019, e nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI como sistema oficial para a entrega de declaração de bens e valores pelos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o constante dos Processos n°s SEI-040077/000162/2023 e SEI- 040077/000179/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária em face do servidor Leandro Oliveira de Moraes, Id. Funcional nº 50902369, em razão da ausência da apresentação da declaração de bens e valores no SISPATRI, durante o período de coleta do processo de 2023, prevista no art. 4º do Decreto nº 46.364/2018.\r\n- Designar para realizar a Sindicância, como sindicante, o servidor Bernard Gama Botelho, Id. Funcional nº 5103193-0, e como suplente, a servidora Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira, Id. Funcional nº 2447133-0.\r\n- Em caso de ausência do sindicante, a suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n- A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\n- A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2499071\r\n"
        ],
        "2499075": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " \r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001999/2023, \r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Supervisora, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do desmembramento/transformação de cargo já existente, nos termos do Processo SEI-150015/001830/2023. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2499075\r\n"
        ],
        "2499076": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 25 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto o Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, alterado pelos Decretos nº 46.663, de 17 de maio de 2019, e nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI como sistema oficial para a entrega de declaração de bens e valores pelos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o constante dos Processos SEI-040077/000162/2023 e SEI- 040077/000179/2023,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária em face da servidora Maria Cristina Gomes dos Reis, Id. Funcional nº 51396076, em razão da ausência da apresentação da declaração de bens e valores no SISPATRI, durante o período de coleta do processo de 2023, prevista no art. 4º do Decreto nº 46.364/2018.\r\nDesignar para realizar a Sindicância, como sindicante, o servidor Bernard Gama Botelho, Id. Funcional nº 5103193-0, e como suplente, a servidora Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira, Id. Funcional nº 2447133-0.\r\nEm caso de ausência do sindicante, a suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\nA documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\nA servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2499076\r\n"
        ],
        "2499077": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/018218/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Serrano Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, Nº 276 -Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.179.825/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.777/1997\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n329/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nMartino Laboratório Medico Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernadino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.327.383/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.117/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n330/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Geral Prontocardio Ltda - Prontocardio\r\nEndereço:\r\nRua Lacerda Sobrinho, Nº 225 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.572.972/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.649/2009\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral\r\nLicença:\r\n331/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Central Da Polícia Militar.\r\nEndereço:\r\nRua Estácio De Sá, Nº 20 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.839/1967\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres\r\nLicença:\r\n332/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marques De Paraná, Nº 233, Parte - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0012-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.180/2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n333/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 / Parte - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0015-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.091/2010\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Transportar E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n334/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nRenalford Clinica Medica E Nefrologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jose Mariano Dos Passos, Nº 674 - Centro - Belford Roxo - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.281.272/0001-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.570/2004\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n335/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nDavita Serviços De Nefrologia Cabo Frio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Expedicionário Da Pátria, Nº 415 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.173.157/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.416/1995\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n336/2023\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda - Hospital De Clínicas Alameda\r\nEndereço:\r\nra, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.143/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas\r\nLicença:\r\n337/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2499077\r\n"
        ],
        "2499078": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/017910/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda - Hospital De Clínicas Alameda\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.242/1990\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n338/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nPensionato Protegido Nossa Senhora Aparecida Ltda - Espaço Village\r\nEndereço:\r\nAvenida Café Filho, Nº 123 - Citrolândia - Guapimirim - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.523.059/0002-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.351/2014\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n339/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Central Da Polícia Militar.\r\nEndereço:\r\nRua Estácio De Sá, Nº 20 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.817/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n340/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 271 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.082/1995\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n341/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nConferência São José Do Avaí.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.142/2001\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n342/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nABAC - Hospital Mario Kroeff\r\nEndereço:\r\nRua Magé, Nº 326 - Penha Circular - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.816.794/0002-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.185/2001\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n343/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nOnko Sol Assistência Medica Oncologica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Clodomiro Guimarães De Oliveira, Nº 44 / Fundos - Passagem - Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.703.117/0001-92\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/009.003/2015\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n344/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nBiomédika Esteves E Anjos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida 22 De Maio, Nº 9000 / Lote 15/16 - Quadra D - Engenho Velho - Itaboraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.704.301/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.805/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Transportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n345/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Educacional Severino Sombra\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 / Bloco 4 - Madruga - Vassouras - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0016-60\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/018867/2021\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n346/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023.\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2499078\r\n"
        ],
        "2499079": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/017993/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun S.A\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.874/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Armazenar E Distribuir Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n356/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun S.A\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.874/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n357/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nImpar Serviços Hospitalares S.A.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, Nº 12 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.021/2015\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n358/2023\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.261/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n359/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório Medico Campos Dos Goytacazes Ltda-Epp - Labmed\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 347 - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.406.524/0004-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.935/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n360/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2499079\r\n"
        ],
        "2499080": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/018003/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nEmpresa Brasileira De Serviços Hospitalares - Ebserh.\r\nEndereço:\r\nRua Marques De Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n15.126.437/0036-73\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024772/2022\r\nAtividade:\r\nEstabelecimento Assistencial De Saúde Odontológico Hospitalar.\r\nLicença:\r\n361/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2499080\r\n"
        ],
        "2499095": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto o Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, alterado pelos Decretos nº 46.663, de 17 de maio de 2019, e nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI como sistema oficial para a entrega de declaração de bens e valores pelos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o constante dos Processos SEI-040077/000162/2023 e SEI- 040077/000179/2023,\r\nInstaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária em face da servidora Neusa Lourenço Silva, Id. Funcional nº 42040558, em razão da ausência da apresentação da declaração de bens e valores no SISPATRI, durante o período de coleta do processo de 2023, prevista no art. 4º do Decreto nº 46.364/2018.\r\nDesignar para realizar a Sindicância, como sindicante, a servidora Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira, Id. Funcional nº 2447133-0, e como suplente, a servidora Alessandra Cherem Alves, Id. Funcional nº 5005991-2.\r\nEm caso de ausência da sindicante, a suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\nA documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\nA servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2499095\r\n"
        ],
        "2499096": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 27 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto o Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, alterado pelos Decretos nº 46.663, de 17 de maio de 2019, e nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI como sistema oficial para a entrega de declaração de bens e valores pelos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o constante dos Processos SEI-040077/000162/2023 e SEI- 040077/000179/2023,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária em face do servidor Nick Kras Borges, Id. Funcional nº 51388723, em razão da ausência da apresentação da declaração de bens e valores no SISPATRI, durante o período de coleta do processo de 2023, prevista no art. 4º do Decreto nº 46.364/2018.\r\nDesignar para realizar a Sindicância, como sindicante, a servidora Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira, Id. Funcional nº 2447133-0, e como suplente, a servidora Alessandra Cherem Alves, Id. Funcional nº 5005991-2.\r\nEm caso de ausência da sindicante, a suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\nA documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\nA servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2499096\r\n"
        ],
        "2499098": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 28 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto o Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, alterado pelos Decretos nº 46.663, de 17 de maio de 2019, e nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI como sistema oficial para a entrega de declaração de bens e valores pelos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o constante dos Processos SEI-040077/000162/2023 e SEI- 040077/000179/2023,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária em face do servidor Raife Sales Peixoto, Id. Funcional nº 51384728, em razão da ausência da apresentação da declaração de bens e valores no SISPATRI, durante o período de coleta do processo de 2023, prevista no art. 4º do Decreto nº 46.364/2018.\r\nDesignar para realizar a Sindicância, como sindicante, a servidora Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira, Id. Funcional nº 2447133-0, e como suplente, o servidor Bernard Gama Botelho, Id. Funcional nº 5103193-0.\r\nEm caso de ausência da sindicante, o suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\nA documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\nA servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2499098\r\n"
        ],
        "2499099": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 29 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n- o disposto o Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, alterado pelos Decretos nº 46.663, de 17 de maio de 2019, e nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI como sistema oficial para a entrega de declaração de bens e valores pelos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o constante dos Processos SEI-040077/000162/2023 e SEI- 040077/000179/2023,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária em face do servidor Willian Gomes de Lima, Id. Funcional nº 51420872, em razão da ausência da apresentação da declaração de bens e valores no SISPATRI, durante o período de coleta do processo de 2023, prevista no art. 4º do Decreto nº 46.364/2018.\r\nDesignar para realizar a Sindicância, como sindicante, a servidora Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira, Id. Funcional nº 2447133-0, e como suplente, o servidor Bernard Gama Botelho, Id. Funcional nº 5103193-0.\r\nEm caso de ausência da sindicante, o suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\nA documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\nA servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2499099\r\n"
        ],
        "2499108": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 67/2023 com a empresa SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELI, do Contrato nº 68/2023 com a empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA e do contrato 69/2023 com a empresa 3R FARMA LTDA, a prestação de serviços de coleta, transporte tratamento e disposição final de resíduos com comodato de recipientes, em substituição à fiscal designada através da Portaria UERJ Nº 005/PPC/2023, o seguinte servidor: , mat. 40.976-3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/027084/2022.\r\nId: 2499108\r\n"
        ],
        "2499130": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nº 806 DE 31 DE JULHO DE 2023\r\nALTERA O ARTIGO 3º QUE TRATA DOS MEMBROS QUE INTEGRAM O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001411/2021,\r\n\r\no artigo 5º, incisos I e II do Plano estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021,\r\n\r\n\r\n- Alterar a redação do Art. 3º da Portaria AGENERSA nº 666/2021, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\nI - Principal responsável do NSTIC/RJ e Presidente do Comitê:\r\nMICHELLE RODRIGUES CARNEIRO FIGUEIREDO, ID Funcional nº 43496409;\r\n\r\nII - Representante da área de Planejamento:\r\nELIANA AFONSO DE AMORIM - ID Funcional nº 44115393;\r\n\r\nIII - Representante da área de Orçamento:\r\nGABRIELA SANTORO DA SILVEIRA MACHADO - ID Funcional nº 19074379;\r\n\r\nIV - Representante da área de Administração e Patrimônio:\r\nLUIS CLAUDIO MARTINEZ MESQUITA - ID Funcional nº 51063425;\r\n\r\nV - Representante da atividade-fim da AGENERSA:\r\nJORGE LUIZ GOMES CALFO - ID Funcional nº 06177662;\r\n\r\nVI - Representante designado pela Alta Administração da AGENERSA:\r\nFERNANDA DA SILVA IESPA - ID Funcional nº 5097808-0\".\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2499130\r\n"
        ],
        "2499131": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " DE 31 DE JULHO DE 2023\r\nALTERA O ARTIGO 1º QUE TRATA DOS MEMBROS QUE INTEGRAM A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003410/2021,\r\n:\r\n\r\n- Alterar a redação do Art. 1º da Portaria AGENERSA nº 719/2022, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Constituir Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis Inservíveis, para fins de desfazimento, tendo em vista a completa inutilidade de bens, ocasionando a perda de espaço útil na sede desta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro e designa para sua composição, os seguintes servidores:\r\nCoordenador da Comissão\r\nRafael Lemos Costa, ID Funcional nº 50748840\r\n\r\nMembros\r\nBianca Toledo Fortes, ID Funcional n° 51223309\r\nAlessandro Mathera, ID Funcional n° 6177441\r\nMarcelo Bogo Leal, ID Funcional n° 50890468\"\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2499131\r\n"
        ],
        "2499132": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " º 808 DE 31 DE JULHO DE 2023\r\nALTERA O ARTIGO 1º DOS SERVIDORES PARA EXECUTAR/ATUALIZAR OS DADOS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003402/2021,\r\n:\r\n\r\n- Alterar a redação do Art. 1º da Portaria AGENERSA nº 701/2021, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS: \r\nAuditoria Interna - AUDAndré Lemgruber Asth - ID Funcional n.º 50066226 \r\nCâmara de Resíduos Sólidos - CARESCarol Carrozzino França - ID Funcional n.º 50883780 \r\nCâmara de Saneamento - CASANRobson Cardinelli - ID Funcional n.º 4184220-0 \r\nCâmara de Energia - CAENEAlexandre de Carvalho Pereira - ID Funcional n.º 44171625 \r\nSuperintendência Administrativa - SUPADAntônio Carlos Rodrigues da Silva - ID Funcional n.º 44610939 \r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira - SUPOFGabriella Santoro da Silveira Machado - ID Funcional n.º 19074379\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade\r\nAdemir Lage - ID Funcional n.º 42710782 \r\nAssessoria de Informática - ASSINFMichelle Rodrigues Carneiro Figueiredo - ID Funcional n.º 43496409\r\n\r\nAssessoria de Recursos Humanos - ASSRHURachel de Araujo Calôr - ID Funcional n.º 5701147\r\n\r\nComissões Permanentes de Licitação e Pregão - COLIPLuis Cláudio Martinez Mesquita - ID Funcional n.º 51063425\"\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2499132\r\n"
        ],
        "2499133": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            " PORTARIA AGENERSA N.º 809 DE 31 DE JULHO DE 2023\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA DE CONTABILIDADE DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003306/2023,\r\n:\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº. 2.479, de 08 de março de 1979, - o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n- o disposto na Portaria AGENERSA Nº 746, de 19 de julho de 2022,\r\n:\r\n\r\nDesignar o servidor Sérgio Pires Teixeira Mendes, ID Funcional nº 43154204, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Assessoria de Contabilidade da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2499133\r\n"
        ],
        "2499196": [
            "2023-08-07 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nº 416/2023\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no processo nº SEI-E-12/207/694/2019,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 056/2021 firmado com a empresa AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA; Contrato nº 057/2021 firmado com a empresa E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA; Contrato nº 058/2021 firmado com a empresa NOVA SB COMUNICAÇÃO S/A e Contrato nº 059/2021 firmado com a empresa PROPEG COMUNICAÇÃO S/A.\r\n\r\nIVAN FOGLI GERSTNER, ID Funcional nº 5097668-0, como gestor titular e FERNANDA MORENO DE OLIVEIRA FRANCO, ID Funcional nº 5104462-5, como gestor suplente.\r\n\r\nAGLAER CARVALHO GIANGIARULO DE AGUIAR, ID Funcional nº 21188475 e GAUDIÊ ELEY RAINHO MOREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5107530-0 em substituição à servidora MARCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA, ID Funcional nº 19381069, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSOFIA AMADO CHIARADIA, ID Funcional nº 5141284-5 em substituição à servidora GAUDIÊ ELEY RAINHO MOREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5107530-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 158/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2499196\r\n"
        ],
        "2499208": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2021, QUE IMPLEMENTA OPROJETO REPLANTAR NA SEAPBD\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições e considerando o disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-210091/000220/2021\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 05 / 2021 celebrado entre esta SEAP e a Prefeitura Municipal de Resende, cujo objeto é a implantação do \"Projeto Replantar\" na Cadeia Pública Inspetor Luís Cesar Fernandes Bandeira Duarte, por meio do processo SEI-210091/000220/2021.\r\nDesignar o Inspetor de Polícia Penal Eliel Ogawa de Figueiredo Junior, ID. 43211879, Diretor da SEAPBD, para sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 05/2021 e o Inspetor de Polícia Penal Márcio Machado Portella Vieira, ID. 43182640, Subdiretor da SEAPBD, para a função de Gestor Substituto do referido Termo Aditivo.\r\nCaberá a Fiscalização aos servidores Inspetor de Polícia Penal Ricardo Ferreira de Souza, ID. 50912879/ Substituto: Inspetor de Polícia Penal Priscila Teixeira da Silva, ID. 50125567; Inspetor de Polícia Penal Túlio Soares Lopes, ID. 50104900/ Substituto: Inspetor de Polícia Penal Larissa Teixeira da Silva, ID. 50296132; Inspetor de Polícia Penal André Luis David, ID. 19938438/ Substituto Inspetor de Polícia Penal Tércio da Rocha Oliveira, ID.50294628, sem prejuízos de suas funções, subordinados à Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\nCaberá ao Gestor do 2º Termo Aditivo do Termo de Cooperação Técnica nº 05/2021 e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\ninformar ao seu superior hierárquico a comunicação de todos os atos efetivados entre as partes, bem como a assinatura, o envio e o recebimento de documentos, serão em meio digital, utilizando-se, obrigatoriamente, do Processo Administrativo Eletrônico do TJRJ - SEI; emitir parecer técnico mediante credenciamento de acesso como usuário externo, providência a qual se obriga a Cessionária, quando demandada pelo Tribunal, nos termos do Ato Normativo TJ nº 19/2020.\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2499208\r\n"
        ],
        "2499215": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBTP Nº 02 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO, BEM COMO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO- PROFISIONAL DAS PPLs DO SISTEMA PRISIONAL FLUMINENESE.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o processo SEI- 210069/000171/2022, com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, com as alterações dadas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015; bem como no art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993:\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, o qual \"estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação\";\r\no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, que traz a necessidade de apresentação de Plano de Trabalho para parceiros que desejem celebrar Acordos de Cooperação com a Administração Pública, situação em que a parceria não envolve repasses de recursos;\r\na necessidade de constituição da Comissão de Credenciamento para atuar no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2022, bem como no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Credenciamento, instituída pela PORTARIA SEAP - SUBRS N. 14, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, à qual compete o avaliar os Planos de Trabalho apresentados por parceiros com vistas à qualificação de PPLs do Sistema Prisional Fluminense, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos nos respectivos Editais de Chamamento, bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014; e do art. 116 da .\r\nA Comissão de Seleção de que trata o artigo anterior, passa a ser composta pelos seguintes membros: \r\nVINICIUS BORBA BRITO, ID: 4269761-1, Diretor da Divisão de Projetos Laborativos - Presidente da Comissão de Seleção;\r\nVIVILANE PEREIRA FERREIRA, ID: 4371868-0, Diretora da Divisão de Administração e Logística - Membro da Comissão de Seleção; e\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA, ID: 4321913-6 - Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante - Membro da Comissão de Seleção.\r\nPara subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas.\r\nOs trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificações ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.\r\nA Comissão de Seleção, bem como a designação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do respectivo Chamamento Público.\r\nO Presidente da Comissão será substituído por qualquer um dos membros em eventuais impedimentos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nLÚCIO FLÁVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2499215\r\n"
        ],
        "2499284": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nº 962 DE 03 DE AGOSTO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica a Auditora Fiscal designada Camila Silva Melo, identidade funcional nº 4387310-3, dispensada da função de 2º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI E-04/084/6/2019.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 3º membro.\r\n- O presidente da Comissão poderá realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2º membro como seu substituto; e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2499284\r\n"
        ],
        "2499367": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDE AGOSTO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica a Auditora Fiscal designada Camila Silva Melo, identidade funcional nº 4387310-3, dispensada da função de 1º membro e Presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI- 040084/000069/2022.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como 3º membro.\r\nO presidente da Comissão poderá realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\nNas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2º membro como seu substituto; e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2499367\r\n"
        ],
        "2499368": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDE AGOSTO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica a Auditora Fiscal da Receita Estadual designada Camila Silva Melo, identidade funcional nº 4387310-3, dispensada da função de 1º membro da Comissão de Sindicância Patrimonial que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000036/2022. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento à Sindicância Patrimonial a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 1° membro, e o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 2º membro. \r\n- O Corregedor-Auxiliar Sindicante designado como 1º membro, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias a instrução da presente Sindicância Patrimonial, nos termos da legislação aplicável. \r\n- Nas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica designado o 2º membro como seu substituto. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle\r\nExterno Procurador do Estado\r\nId: 2499368\r\n"
        ],
        "2499369": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDE AGOSTO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica a Auditora Fiscal da Receita Estadual designada Camila Silva Melo, identidade funcional nº 4387310-3, dispensada da função de 1º membro da Comissão de Sindicância Patrimonial que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000137/2021.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento à Sindicância Patrimonial a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como 1° membro, e o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, como 2º membro.\r\nO Corregedor-Auxiliar Sindicante designado como 1º membro, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias a instrução da presente Sindicância Patrimonial, nos termos da legislação aplicável.\r\nNas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica designado o 2º membro como seu substituto.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle\r\nExterno Procurador do Estado\r\nId: 2499369\r\n"
        ],
        "2499387": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO \r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023, bem como no Art. 1º, VI e VIII;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qualestabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quedetermina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes daAdministração Pública especialmente designado;\r\nmarço de 2016;\r\no que consta do Processo Administrativo SEI- 480001/000198/2023\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 01/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nRomilda de Souza Machado ID 2027034-8 (Gestor)\r\nCarlos Henrique de Assumpção ID 5138342-0 (Fiscal Titular)\r\nMarcia Elizabeth Gazal ID 5142352-9 (Fiscal Titular)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nSubsecretária Executiva da Secretaria de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2499387\r\n"
        ],
        "2499388": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023, bem como no Art. 1º, VI e VIII;\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\no que consta do Processo Administrativo SEI- 480001/000198/2023\r\nCriar Comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 02/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nAna Paula Perazoli ID 4398874-1 (Gestor)\r\nClaudio Ferreira dos Santos ID 5121909-3 (Fiscal Titular) \r\nMarcelo Ribeiro ID 4432224-0 (Fiscal Titular)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nSubsecretária Executiva da Secretaria de Energia\r\ne Economia do Mar\r\nId: 2499388\r\n"
        ],
        "2499389": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023, bem como no Art. 1º, VI e VIII;\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual\r\nestabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que\r\ndetermina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da\r\nAdministração Pública especialmente designado;\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\no que consta do Processo Administrativo SEI-480001/000228/2023\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 03/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nThiago Figueiredo Rodrigues ID 5138271-7 (Gestor)\r\nClaudio Ferreira dos Santos ID 5121909-3 (Fiscal Titular)\r\nPedro Ribeiro Magalhães ID 5138271-7 (Fiscal Titular)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nSubsecretária Executiva da Secretaria de Energia\r\ne Economia do Mar\r\nId: 2499389\r\n"
        ],
        "2499395": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no processo nº SEI-420001/002006/2022,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 004/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nNILDO MACHADO COELHO FILHO, ID Funcional nº 4274685-0; DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA, ID Funcional nº 5119131-8 e ANDRÉ PAES PAIXÃO, ID Funcional nº 5140406-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMÁRCIO BARROSO PEREIRA, ID Funcional nº 5008555-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2499395\r\n"
        ],
        "2499412": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018218/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nCOI - Clinicas Oncológicas Integradas S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 179 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0009-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.102/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n347/2023\r\nEmpresa\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda - CDR Niterói\r\nEndereço:\r\nRua São Lourenco, Nº 171 / Parte - São Lourenço - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0007-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.481/1992\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n348/2023\r\nEmpresa\r\nOncologia Rede Dor S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Baltazar, Nº 467 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0020-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/011.476/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n349/2023\r\nEmpresa\r\nOncologia Rede Dor S.A.\r\nEndereço:\r\nRua João Borges, Nº 204 / Parte - Gávea - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0024-45\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/009.871/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n350/2023\r\nEmpresa\r\nHospital E Maternidade Neomater Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.793.421/0001-76\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/025905/2021\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n351/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Do Coração Samcordis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 391 - Estrela Do Norte - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.358.881/0001-88\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.281/1979\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n352/2023\r\nEmpresa\r\nGalileo Biotecnologia S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 12900 / Loj Ss 115 - Recreio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n25.403.065/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.053/2020\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Distribuir E Armazenar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n353/2023\r\nEmpresa\r\nCasa De Caridade Santa Rita - Santa Casa De Barra Do Pirai\r\nEndereço:\r\nRua Franklin De Moraes, Nº 67 - Centro - Barra Do Pirai - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.572.311/0001-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.878/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n354/2023\r\nEmpresa\r\nClínica Materno - Infantil Domingos Lourenço Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Professor Alfredo G. Filgueiras, Nº 230/232 - Centro - Nilópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.026.117/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.058/2006\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n355/2023\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2499412\r\n"
        ],
        "2499413": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\nCONCEDE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018357/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo o funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nSES RJ AME JORNALISTA SUSANA NASPOLINI - PAVAO/PAVAOZINHO\r\nEndereço:\r\nRua Barão da Torre, s/n - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\nCEP: 22.411-000\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0001-55\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/018357/2023\r\nAtividade:\r\nAmbulatório Médico Especializado\r\nAutorização:\r\n002/2023\r\n\r\n- O Estabelecimento Assistencial de Saúde foi inspecionado, avaliado e liberado para funcionamento através do Termo de Visita nº 072052, em virtude da Essencialidade do Serviço de Saúde, uma vez, que não apresentam risco à saúde.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2499413\r\n"
        ],
        "2499414": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2022.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Fica designada a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID: 4385022-7, como Gestora, na Fiscalização do Contrato nº 040/2022, relativo à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a concessionária, definindo direitos e obrigações pactuadas entre as partes, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde, formalizado com a Prolagos S/A, processo administrativo SEI- 080001/002427/2022.\r\ndo respectivo contrato, os seguintes servidorese Eduardo de Oliveira Assumpção, ID: 44177950.\r\nFica designada como Membro Substituto, a servidora: Ana Claudia Maia de Souza, ID: 26045273\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2499414\r\n"
        ],
        "2499415": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/2022.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID: 4385022-7, como Gestora, na Fiscalização do Contrato nº 060/2022, relativo à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a concessionária, definindo direitos e obrigações pactuadas entre as partes, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde, formalizado com a SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A. (Águas do Rio), Bloco 1, processo administrativo SEI-080001/000188/2022.\r\nFicam designados como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores:Deuilton do Nascimento Barboza, ID: 5502853 e Eduardo de Oliveira Assumpção, ID: 44177950.\r\nFica designada como Membro Substituto, a servidora: Ana Claudia Maia de Souza, ID: 26045273.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde \r\nId: 2499415\r\n"
        ],
        "2499416": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 061/2022.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID: 4385022-7, como Gestora, na Fiscalização do Contrato nº 061/2022, relativo à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a concessionária, definindo direitos e obrigações pactuadas entre as partes, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde, formalizado com a SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A. (Águas do Rio), Bloco 4, processo administrativo.\r\nFicam designados como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores: Deuilton do Nascimento Barboza, ID: 5502853 e Eduardo de Oliveira Assumpção, ID: 44177950.\r\nFica designada como Membro Substituto, a servidora: Ana Claudia Maia de Souza, ID: 26045273.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2499416\r\n"
        ],
        "2499442": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS \r\nGESTORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS \r\nPATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO LEÃO \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e em atenção ao disposto no Processo nº SEI-310006/000450/2023.\r\n:\r\no disposto Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\na necessidade de alteração da Portaria 648/2023, publicada em 18 de julho de 2023.\r\n\r\n\r\nAltera a Portaria 648 de 18 de julho de 2023 e designar os novos Agentes de Bens Móveis das Unidades Administrativas da Fundação Leão XIII, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nAssessoria de Informática - ASSINFO\r\nMarcus Vinicius Mendes Azevedo\r\n43229000\r\nU.A.\r\nChefia de Gabinete - CHEGAB\r\nNathália Guimarães Farias\r\n50351796\r\nU.A.\r\nAssessoria de Comunicação - CHEGAB\r\nNathália Guimarães Farias\r\n50351796\r\nU.A.\r\nPresidência - PRESI\r\nCarlos Augusto de Castro Avila Aluz\r\n51156105\r\nU.A.\r\nCoordenadoria Jurídica - COOJUR\r\nBárbara de Melo Cid Barril\r\n51124688\r\nU.A.\r\nDepartamento de Recursos Humanos - DEPRH\r\nPaulo Ricardo de Carvalho Paes\r\n21328617\r\nU.A.\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior - DPSI\r\nJoão Marcos Ferreira Leite\r\n21446474\r\nU.A.\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior e Unidades - DPSI\r\nMaria da Conceição Granje\r\n32386486\r\nSubunidade\r\nDiretoria de Promoção Social da Região Metropolitana e Centros Sociais - DPSRM\r\nEduardo Ribeiro da Silva\r\n5116249-0\r\nU.A.\r\nDepartamento de Material - DEPMAT\r\nMarcio Gonçalves Pinto\r\n50985981\r\nU.A.\r\nAlmoxarifado Central - DEPMAT\r\nSérgio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n21347450\r\nSubunidade\r\nDepósito de Sucata - DEPMAT\r\nTadeu Bruggemann de Souza\r\n21326681\r\nSubunidade\r\nCoordenadoria de Orçamento, Gestão e Planejamento - COOGPLAN\r\nVera Lúcia Oliveira dos Santos\r\n50074784\r\nU.A.\r\nUnidade de Controle Interno - UCI\r\nDaniel Bornéo de Almeida\r\n51176831\r\nU.A.\r\nOuvidoria - UCI\r\nMaria Dalva Nunes de Mello\r\n21320535\r\nU.A.\r\nCompliance - UCI\r\nDaniel Bornéo de Almeida\r\n51176831\r\nU.A.\r\nVice-Presidência - VICEPRESI\r\nLuanna Oliveira Correia\r\n51208318\r\nU.A.\r\nDiretoria de Assistência Especializada - DAE\r\nGerson Robson Santos dos Santos\r\n43201849\r\nU.A.\r\nCRS Campo Grande - DAE\r\nWanderley Machado dos Reis\r\n50732390\r\nSubunidade\r\nCRS Itaipu - DAE\r\nCarla da Silva Loreti Perdigão\r\n50889974\r\nSubunidade\r\nVila Residencial dos Idosos de Nova Sepetiba - DAE\r\nJuliana Figueiredo Gomes Ernesto\r\n51005719\r\nSubunidade\r\nVale Social - DAE\r\nYara Augusto Pinto\r\n51240220\r\nU.A.\r\nAtendimento à População - DAE\r\nAndréia de Lima Tomaz\r\n51285428\r\nU.A.\r\nDiretoria de Administração e Finanças - DIRAF\r\nCelso Evaristo da Silva\r\n21340439\r\nU.A.\r\nDepartamento de Serviço Gerais - 08º, 15º, 16º, 17º e andar - DEPSERV\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n51193051\r\nU.A.\r\nDepartamento de Serviço Gerais - 18º andar - DEPSERV\r\nVanderson Naim dos Santos Campelo\r\n51371588\r\nU.A.\r\nDepartamento de Serviço Gerais - 15º andar - DEPSERV\r\nJuarez Santos de Souza Junior\r\n51373726\r\nU.A.\r\nArquivo Geral - DEPSERV\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n51193051\r\nSubunidade\r\nGaragem - DEPSERV\r\nAntonio Carlos Gentil\r\n21356882\r\nSubunidade\r\nServiço de Preparo de Licitação - SERVPL\r\nDenise Araújo Feitoza\r\n21330654\r\nU.A.\r\nSetor de Projetos\r\nGabriel Martins dos Santos\r\n51270455\r\nU.A.\r\nCorregedoria\r\nIrene Fernandes Fonseca\r\n44008317\r\nU.A.\r\n\r\nDesignar automaticamente a função de Gestor de Bens Móveis ao Servidor nomeado como Chefe de Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, com fundamento no art. 11, inciso II, devendo este exercer as funções estabelecidas no art. 12 do Decreto Estadual Nº 46.223/2018.\r\n\r\nEsta Portaria define a Estrutura Patrimonial da Fundação Leão XIII, revogando qualquer ato anterior publicado com este fim, em especial a última publicada de nº 648/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro em, 04 de agosto de 2023.\r\nPresidente\r\nFundação Leão XIII\r\nId: 2499442\r\n"
        ],
        "2499445": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nº 966 DE 07 DE AGOSTO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Auditor Fiscal Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156- 9, dispensado da função de 3º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI E-04/084/7/2018.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 1° membro e presidente, o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 3º membro.\r\n- O presidente da Comissão poderá realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2º membro como seu substituto; e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2499445\r\n"
        ],
        "2499446": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNAR O GESTOR E OS FISCAIS DO CONTRATO 023/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso III e Art. 67, caput, da Lei 8.666/93, e o Decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração, Resolução SEDSODH Nº 750 de 05 julho de 2023, e processo nº SEI- 310003/001255/2023,\r\n\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 023/2023, celebrado com a empresa ATN CONTACT CENTER que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos necessários à implantação física, implantação de procedimentos, operação e gestão continuada de central de atendimento telefônico, ativa e receptiva, exclusiva para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, abrangendo todos os recursos necessários à sua operacionalização, incluindo conexão com os sistemas aplicativos hospedados no PRODERJ, para consulta às informações e registros das solicitações recebidas, em atendimento ao Programa SUPERA RIO, conforme processo SEI-310003/001255/2023, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nDIOGO ABRANTES E SILVA - ID Funcional nº 5132364-8\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nTHIAGO KLEN CARRIJO - ID Funcional nº 4219639-6\r\nFABRICIO MIRANDA PIMENTEL - ID Funcional nº 5116778-6\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria \r\nde Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2499446\r\n"
        ],
        "2499447": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO E/OU DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES SOCIAIS DESTINADAS ÀS PARCERIAS CELEBRADAS PARA SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NOS ABRIGOS\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso X, da Lei 13.019/2014 e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-310003/002995/2023.\r\n- Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, mediante todos os Termo de Colaboração ou Termo de Fomento dos projetos/programas da Subsecretaria de Gestão do SUAS da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n- Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, tendo como objeto as parcerias celebradas para os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade nos Abrigos, com vista à celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento dos projetos/ programas da Subsecretaria de Gestão dos Suas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos- SEDSODH, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº13.204/2015, os servidores abaixo relacionados:\r\nPRESIDENTE:\r\nSTEPHANIE DE AZEVEDO Barreto - Id. Funcional: 5.089.309-2\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nSIMONE SANTOS DA SILVA TAVARES - Id. Funcional: 5.121.532-2\r\nDEISE DE CASSIANA VIEIRA LIMA - Id. Funcional: 5.137.077-8\r\nADRIANA PEREIRA SANTOS - Id. Funcional: 4.422.584-9\r\n- Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante do Termo de Colaboração.\r\n- São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n- atuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\n- participação na Comissão de Seleção da parceria;\r\n- participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado;\r\n- prestação de serviços à Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado;\r\n- recebimento de bens e serviços de Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado; ou\r\n- doação para Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado.\r\n- As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o Termo de Colaboração ou Termo de Fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem rezliados pelo Órgão ou Entidade Pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n- As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluindo as redes sociais na Internet, aplicativos e outros mecanismos da Tecnologia da Informação.\r\n- A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro deste colegiado para subsidiar suas atividades.\r\n- São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n- adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em Órgãos ou Entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n- realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior a um ano;\r\n- utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n- avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n- aprimorar procedimentos;\r\n- unificar entendimentos;\r\n- solucionar controvérsias;\r\n- padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n- fomentar o controle de resultados.\r\nA participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não-remunerada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria \r\nde Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2499447\r\n"
        ],
        "2499453": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/002042/2023,\r\nE:\r\nEXONERAR CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO, matrícula: 29, do Cargo de Confiança de Assessor de Planejamento, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de agosto de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2499453\r\n"
        ],
        "2499454": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/002043/2023,\r\nE:\r\nEXONERAR RAPHAEL DA MOTA LESSA, matrícula: 1998, do Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de agosto de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2499454\r\n"
        ],
        "2499455": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            "\r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/002043/2023,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR RAPHAEL DA MOTA LESSA, matrícula 1998, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor de Planejamento, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de agosto 2023, em vaga decorrente da exoneração de Claudomiro Pereira da Silva Neto, matrícula: 29.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2499455\r\n"
        ],
        "2499456": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/002044/2023,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCÂNTARA, para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de agosto de 2023, em vaga decorrente da exoneração de Raphael da Mota Lessa, matrícula: 1998.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2499456\r\n"
        ],
        "2499476": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2023 A SER CELEBRADO ENTRE A UENF E CRIAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002758/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2023 a ser celebrado entre a UENF e CRIAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, referente a Execução de Obra de Reforma e Adequações em Edificações do Campus da UENF.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Roosevelt de Oliveira Batista, ID Funcional nº 4185542-6 - Presidente;\r\n- Heloísa Helena Fernandes Mendonça, ID Funcional nº 640003-5;\r\n- José Renato de Freitas, ID Funcional nº 641808-2.\r\nFica revogada a Portaria Reitoria nº 220/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2499476\r\n"
        ],
        "2499492": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 689 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030029/004345/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2499492\r\n"
        ],
        "2499504": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras (57074785), constante do Processo n° SEI- 170002/002416/2022.\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1066 de 22 de junho de 2023 (54425597), publicada no DOERJ de 29/06/2023, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução das obras de reforma geral do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, localizado na Rua Pedro I, n° 28, Centro, no Município do Rio de Janeiro, referente ao contrato n° 0006/2023 index 53944416.\r\n- Designar o servidor RAFAEL PAIVA DE SOUZA, Id Funcional nº 5121541-1, em substituição ao servidor RAFAEL GIANNI DI VAIO, Id Funcional nº 2850582-4\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nMARCELO JOÃO DA CUNHA, Id. Funcional Nº 2850552-2.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nRAFAEL PAIVA DE SOUZA, Id. Funcional Nº 5121541-1;\r\nJORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional Nº 5137982-1.\r\n- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2499504\r\n"
        ],
        "2499520": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nTÃO DE RISCOS DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, & 1º da lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, e o que consta no Processo n° SEI- 040161/008657/2023\r\n:\r\no art. 5º, inc. III e o art. 6º, inc. I, do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\na Portaria Rioprevidência nº 430, de 26 de julho de 2022;\r\nas recomendações das melhores práticas internacionais que tratam da gestão de riscos, como a ABNT NBR ISO 31000:2018;\r\nque as atividades do Rioprevidência envolvem riscos relacionados a incertezas ou ao não aproveitamento de oportunidades que podem impactar no alcance de resultados e no cumprimento da sua missão institucional; e\r\nque a sistematização da gestão de riscos em nível institucional aumenta a capacidade da organização para lidar com incertezas, estimula a transparência organizacional e contribui para o uso eficiente, eficaz e efetivo dos recursos do Rioprevidência;\r\nImplementar a Política de Gestão de Riscos do Rioprevidência.\r\nA política de gestão de riscos consiste no conjunto de instrumentos de governança e de gestão que suportam a concepção, implementação, monitoramento e melhoria contínua da gestão de riscos através de toda a organização e compreende, entre outros: política, estruturas organizacionais, planos, relacionamentos, responsabilidades, atividades, processos e recursos.\r\nPara os efeitos desta Portaria, entende-se por:\r\n- risco: possibilidade de que um evento afete o alcance de objetivos;\r\n- evento: um ou mais incidentes ou ocorrências, proveniente do ambiente interno ou externo, ou mudança em um conjunto específico de circunstâncias, podendo também consistir em algo não acontecer;\r\n- oportunidade: possibilidade de que um evento afete positivamente o alcance de objetivos;\r\n- gestão de riscos: atividades coordenadas para dirigir e controlar a organização no que se refere a riscos e a oportunidades;\r\n- gestor de risco: pessoa com autoridade e responsabilidade para gerenciar um risco;\r\n- objeto de gestão de riscos: qualquer processo de trabalho, atividade, projeto, iniciativa ou ação de plano institucional; e\r\n- nível do risco: medida da importância ou significância do risco, - a probabilidade de ocorrência do evento e o seu impacto nos objetivos.\r\nA gestão de riscos do Rioprevidência tem como objetivo auxiliar a tomada de decisão da Alta Direção com vistas a prover razoável segurança no cumprimento da missão e no alcance dos objetivos institucionais.\r\nConstituem princípios da gestão de riscos do Rioprevidência.:\r\n- Aderência à integridade e aos valores éticos do Rioprevidência;\r\n- Subsidiar a tomada de decisões;\r\n- considerar riscos e também oportunidades;\r\n- aplicar-se a qualquer tipo de atividade ou projeto;\r\n- aplicar-se de forma contínua e integrada aos processos de trabalho;\r\n- basear-se nas melhores informações disponíveis;\r\n- ser implantada por meio de ciclos de revisão e melhoria contínua;\r\n- considerar a importância dos fatores humanos e culturais; e\r\n- ser dirigida, apoiada e monitorada pela alta administração.\r\nO processo de gestão de riscos do Rioprevidência contempla o estabelecimento do contexto, a identificação, a análise, a avaliação, o tratamento de riscos, a comunicação e consulta com partes interessadas, o monitoramento e a melhoria contínua.\r\nO processo de gestão de riscos do Rioprevidência deve observar:\r\n- o ambiente interno, o ambiente externo e a organização estendida;\r\n- os objetivos estratégicos, táticos e operacionais;\r\n- a razoabilidade da relação custo-benefício nas ações para tratamento de riscos;\r\n- a comunicação tempestiva sobre riscos às partes interessadas;\r\n- o acompanhamento dos riscos-chave pela alta administração; e\r\n- a necessidade de oportunizar a participação de todos os servidores do Rioprevidência na gestão dos riscos que impactem os processos finalísticos.\r\n- Nas atividades de planejamento, considera - se, sempre que couber, o risco como um dos critérios para seleção e priorização de iniciativas e ações.\r\nSão instâncias responsáveis pela Política de Gestão de Riscos do Rioprevidência:\r\n- A Alta Direção;\r\n- As Diretorias;\r\n- As Gerências; e\r\n- As Assessorias;\r\nAs propostas de mudanças na política de gestão de riscos devem ser submetidas à Alta Direção.\r\nCompete à Alta Direção definir os limites de exposição a riscos de abrangência institucional.\r\nCompete às Diretorias realizar a análise do ambiente, identificar os riscos, avaliar e priorizar os riscos, definir as respostas aos riscos, designar os responsáveis para gerenciar a ação para abordar os riscos, coordenar ações de riscos no âmbito de sua Superintendência, monitorar riscos-chave e propor limites de exposição a riscos relacionados à sua área de atuação e designar coordenador setorial de gestão de riscos.\r\nCoordenador setorial de gestão de riscos é a pessoa responsável por monitor os riscos sinalizados pelos Diretores e prover informações aos Diretores.\r\nCompete à Gerência de Controle Interno e Auditoria realizar o gerenciamento de riscos descritos pelos Diretores e homologado pela Alta Direção.\r\nNa hipótese de dúvida quanto à responsabilidade pela gestão de determinado risco entre as Diretorias, cabe a Gerência de Controle Interno e Auditoria decidir homologado pela Alta Direção.\r\n- Ato da Alta direção pode designar outros gestores de riscos.\r\nA política de gestão de riscos do Rioprevidência será revista a cada 1 (um) ano ou sempre que necessária, no intuito de mantê-la atualizada diante de mudanças no ambiente interno ou externo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2499520\r\n"
        ],
        "2499521": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 16/06/2023\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/FIA Nº 11 \r\nDE 21 DE MARÇO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FIA-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nPROCESSO Nº SEI-130005/000167/2023.\r\nOnde Se Lê: \r\nP.T 12.363.0445.4545\r\nLeia-Se: \r\nP.T 12.363.0445.4532\r\nId: 2499521\r\n"
        ],
        "2499523": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa e com fundamento no Processo nº SEI-150015/002039/2023,\r\n- Designar ELYSSA FROTA DE ARAÚJO, matr. 2080, Agente de Certificação, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 07/08/2023 à 11/08/2023.\r\n- Procedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais da funcionária.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2499523\r\n"
        ],
        "2499526": [
            "2023-08-08 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA Nº SEI- 260008/008125/2023.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/030127/2023.\r\nRESOLVE:\r\npara apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/008125/2023:\r\nLEANDRA MARIA LOPES FERREIRA - matrícula nº 00367144;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2499526\r\n"
        ],
        "2499536": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÃNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e tendo em vista o Processo Administrativo n° SEI-260003/002682/2023;\r\n:\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos relativos ao desaparecimento dos processos administrativos e bens móveis do arquivo da FAPERJ, que se encontravam no galpão em Niterói.\r\nDesignar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n- Luciana Lopes Costa, ID 4385105-3;\r\n- Renata de Farias Fraiha Araujo, ID 4381177-9;\r\n- Vinicius José de Oliveira, ID 4385063-4.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com a apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2499536\r\n"
        ],
        "2499540": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS \r\n\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/004527/2022;\r\n\r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n-a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo: \r\nN.º Processo: SEI-260005/004527/2022- N.º CONTRATO: 004/2023\r\nEmpresa: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de contratação, de empresa especializada no fornecimento de solução continuada e direito de uso de Ferramenta CMS (Sistema de Gerenciamento de Conteúdo) com objetivo de atualizar as ferramentas de divulgação (Site e Portal) da Fundação de Apoio à Escola Técnica.\r\nAndré Raya de Leal Santos e Silva ID 514.1039-7\r\nRafael Moura Petersen, Id: 4416234-0\r\nEduardo Gonçalves dos Santos Id: 441.2639-5\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende Id: 438.2919-8 (Suplente)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2499540\r\n"
        ],
        "2499550": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            "ATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2021\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 150015/001098/2021, \r\n09/2021, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: SAMUEL DA SILVA ALMEIDA, Chefe do Centro do Processamento de Dados, matr. 1939, em substituição ao funcionário RAPHAEL DA MOTA LESSA, Agente de Certificação, matr. 1998; RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Chefe da Seção de Composição Tipográfica, matr. 1356; SUZANA MARIA REZENDE DE MELLO, Chefe da Seção de Distribuição do Diário Oficial, matr. 1897, em substituição à funcionária JESIANE VALESCA CARDOSO GALDIANO DA SILVA, Agente de Certificação, matr. 2042; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2499550\r\n"
        ],
        "2499551": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            "ATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000473/2023, \r\nDesignar Samuel da Silva Almeida - Chefe do Centro do Processamento de Dados - Matrícula 1939; Maximiliano Torres de Oliveira - Assistente - Matrícula 1553; Milton José de Almeida - Chefe de Seção de Produtos Acabados - Matrícula 149, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 09/2023, firmado com a EMPRESA OI S.A. - \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\".\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2499551\r\n"
        ],
        "2499576": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n3\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4441312- 2\r\nElcio Novis Cardozo\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n3\r\nSEI\r\nE- 26/003.2549/2013\r\n641535- 0\r\nMarcia de Souza Ferreira\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n3\r\nSEI\r\nE- 26/003.2570/2013\r\n4204025- 6\r\nRenata Cardoso Lauria\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n3\r\nSEI\r\nE- 26/003.2766/2013\r\n4381177- 9\r\nRenata de Farias Fraiha Araújo\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n3\r\nSEI \r\nE- 26/003.2765/2013\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2023\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2499576\r\n"
        ],
        "2499579": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n3\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4336644-9\r\nJULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n08/08/2013\r\n3\r\nSEI\r\nE-26/003.308/2014\r\n4457744-3\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n/2013\r\n3\r\nSEI\r\nE-26/003.287/2014\r\n4381598-7\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nIV\r\n/2013\r\n3\r\nSEI\r\nE-26/003.283/2014\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2023\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2499579\r\n"
        ],
        "2499591": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            "\r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/002051/2023,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR MAURICIO MATHEUS CAMILLO KODOS, para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC- 12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do desmembramento/transformação de cargo já existente, nos termos do Processo SEI-150015/001830/2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2499591\r\n"
        ],
        "2499599": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/001297/2023, \r\nDesignar Samuel da Silva Almeida - Chefe do Centro do Processamento de Dados - Matrícula 1939; Rafael Ribeiro Tavares - Chefe da Seção da Composição Tipografica - Matrícula: 1356; Suzana Maria Rezende de Mello - Chefe da Seção de Distribuição do Diário Oficial - Matrícula: 1897, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 08/2023, firmado com a empresa MOREIRA ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S (MATRIZ E FILIAIS).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2499599\r\n"
        ],
        "2499642": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-120001/001544/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\n\r\n1.4. OUTRAS MARCAS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nDescartável\r\nLata\r\nDescartável\r\nRetornável\r\n1.4.120\r\nArmadillo Athene American Stout - BarrilKEG Re tornável\r\nPreço por litro\r\n28,00\r\n1.4.121\r\nBarrilKEG Retornável\r\nPreço por litro\r\n30,00\r\n1.4.122\r\nArmadillo Coré Amber Lager - Barrilacima de 5 litros /KEG Retornável\r\nPreço por litro\r\n15,00\r\n1.4.123\r\nBarrilKEG Retornável\r\nPreço por litro\r\n20,00\r\n1.4.124\r\nArmadillo Mammalia APA - Barril acima de5 litros /KEG Retornável\r\nPreço por litro\r\n20,00\r\n1.4.125\r\nBarrilKEG Retornável\r\nPreço por litro\r\n25,00\r\n1.4.126\r\nBarrilKEG Retornável\r\nPreço por litro\r\n35,00\r\n1.4.127\r\nArmadillo Suça Golden Ale - Barril acimaKEG Retornável\r\nPreço por litro\r\n16,00\r\n1.4.128\r\nArmadillo Tiradentina German Pilsner - KEG Retornável\r\nPreço por litro\r\n15,00\r\n1.4.129\r\nArmadillo Nhonha witbier - Barril acima deKEG Retornável\r\nPreço por litro\r\n20,00\r\n1.4.130\r\nArmadillo Canastra Sweet Mule Blond Ale -Barril acima de 5 litros /KEG Retornável\r\nPreço por litro\r\n20,00\r\n1.4.131\r\nArmadillo Atta Red IPA - Barril acima de 5KEG Retornável\r\nPreço por litro\r\n25,00\r\n1.4.132\r\nArmadillo Atta Red IPA\r\n473\r\n25,00\r\n1.4.133\r\nArmadillo Athene American Stout\r\n473\r\n28,00\r\n1.4.134\r\nArmadillo Coré Amber Lager\r\n473\r\n15,00\r\n1.4.135\r\nArmadillo Calango Haze NEIPA\r\n473\r\n28,00\r\n1.4.136\r\nArmadillo Canastra Sweet Mule Blond Ale\r\n473\r\n25,00\r\n1.4.137\r\nArmadillo Folivora Session IPA\r\n473\r\n20,00\r\n1.4.138\r\nArmadillo Mammalia APA\r\n473\r\n25,00\r\n1.4.139\r\nArmadillo Nhonha witbier\r\n473\r\n20,00\r\n1.4.140\r\nArmadillo Peba Mango IPA Juice\r\n473\r\n25,00\r\n1.4.141\r\nArmadillo Saruê Double NEIPA\r\n473\r\n30,00\r\n1.4.142\r\nArmadillo Suça Golden Ale\r\n473\r\n15,00\r\n1.4.143\r\nArmadillo Onnda German Pilsner\r\n473\r\n15,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2499642\r\n"
        ],
        "2499680": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, conforme o decidido no bojo do Processo Administrativo nº SEI-310005/000556/2023 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a oportunidade de modernizar a gestão da fundação para a infância e adolescência a partir de melhores práticas na governança administrativa, com a participação colaborativa dos servidores estatutários e ou comissionados diretamente vinculados as unidades da FIA.\r\n- a relevância de se reconhecer e valorizar as práticas exitosas adotadas pelas unidades que compõem a fundação para a infância e adolescência.\r\nInstituir Projetos Especiais que tem o objetivo de fornecer, aos inscritos/participantes, um conjunto de conhecimentos que aperfeiçoem habilidades para o desempenho das funções na estrutura das unidades organizacionais da Fundação para a Infância e Adolescência e como forma de garantir a eficiência, a qualidade e a regularidade dos atos de gestão;\r\nFica autorizada a concessão de valores inerentes à gratificação de projetos especiais a servidores estatutários e comissionados da fundação para a infância e adolescência, a título de incremento no desempenho, desenvolvimento e aplicação dos projetos apresentados pelas equipes em relação as unidades administrativas onde se encontrarem lotados.\r\nEntende-se como unidade, para fins desta Portaria, as Unidades Administrativas (UA) da estrutura da fundação para a infância e adolescência.\r\nAs normas, regulamentos e critérios da participação nos projetos especiais serão divulgados por meio de Edital Interno, quando do lançamento do ciclo.\r\nCaberá a Diretoria de Administração e Finanças estabelecer as diretrizes e o cronograma.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar da data de 14 de julho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2499680\r\n"
        ],
        "2499701": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 11 DE JULHO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDER SINDICÂNCIA EM COMISSÃO\r\nO PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e com base na decisão do Conselho, \r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 4° do Decreto Estadual n° 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apuração dos fatos narrados no âmbito do Processo Administrativo SEI- 140001/011569/2020.\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\nFERNANDO MARTINS ASSAFIN - Superintendente da Diretoria de Obras e Conservação Regional II, ID Funcional 51199009\r\nALAN MORAES SOARES - Chefe da 15ª Residência de Obras e Conservação, ID Funcional 5102771-2\r\nAssessor Especial da Diretoria de Obras e Conservação Regional III, ID Funcional 4432321-2.\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar o Relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2499701\r\n"
        ],
        "2499706": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como o decidido em sede de Reunião Interna do Conselho,\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do Art. 4° do Decreto Estadual n° 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar possíveis irregularidades nos autos do Processo SEI E- 17/201.076/2010 e apensos, considerando o Relatório de Auditoria elaborado pela Controladoria Geral do Estado e manifestação da Assessoria de Controle Interno da Fundação DER-RJ, referente ao Contrato nº 057/2010.\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\nRAFAEL SALZMANN FARIA SILVEIRA - ID Funcional 41431898\r\nMARIA MARGARIDA LIMA SANTOS - ID Funcional 2838935-2\r\nRENATO PIMENTEL RIBEIRO - ID Funcional 4432321-2\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar instrução processual e Relatório conclusivo do procedimento ora publicado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2499706\r\n"
        ],
        "2499707": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080007/013155/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0 Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID.: 31225365, Marcia Maria Villa Nova da Silva e do servidor: ID.: 5081125-8, Carlos Fabrício Gomes, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2499707\r\n"
        ],
        "2499722": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS E REGRAS DE INTEGRIDADE PÚBLICA POR PARTE DOS AGENTES PÚBLICOS DO RIOPREVIDÊNCIA SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS NO ÂMBITO DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo N° SEI 040161/008743/2023.\r\no Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019 que instituiu o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, Autárquica e fundacional do estado do Rio de Janeiro;\r\na Portaria Rioprevidência nº 430, de 26 de julho de 2022;\r\no disposto na Súmula Vinculante nº 13 de 2008, do Supremo Tribunal Federal; e\r\no princípio da supremacia do interesse público sobre os interesses privados no setor público;\r\nÉ obrigatória a observância dos princípios e regras de integridade pública pelos agentes públicos sobre os procedimentos para nomeação, designação e contratação para cargos, funções e empregos no âmbito do Rioprevidência, com vistas à promoção da ética e da moralidade administrativa como ferramentas indispensáveis à melhoria da eficiência do serviço público no âmbito local.\r\nEstão submetidos ao disposto nesta Portaria todos os agentes públicos do Rioprevidência.\r\nPara os fins desta Portaria considera-se:\r\nfamiliar: cônjuge, ex-cônjuge, indivíduo com relação de coparentalidade, companheiro, ex-companheiro ou parentes (consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive).\r\nagente público: aquele que exerce mandato, cargo, função ou emprego na administração pública, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, convênio, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, inclusive os integrantes da alta administração e de conselhos de administração, fiscal ou consultivo, os estagiários, os residentes, e os congêneres;\r\nnepotismo: favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego, materializado na situação em que um agente público usa de sua posição de comando para nomear, contratar ou favorecer um ou mais familiares;\r\nnepotismo cruzado: favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego, materializado na situação em que um agente público usa de sua posição de comando para nomear, contratar ou favorecer um ou mais familiares, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas;\r\ninformação privilegiada: a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Rioprevidência que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público;\r\nprocedimento de Avaliação: procedimento prévio de avaliação, motivado pelo Diretor - Presidente do Rioprevidência que propõe a nomeação ou a designação de indivíduo para provimento em determinados cargos ou funções de confiança no âmbito desta Autarquia;\r\nÉ vedada a prática do nepotismo no âmbito do Rioprevidência.\r\nO nepotismo configura-se quando um agente público com poderes de nomeação, usa de sua posição de comando para nomear, contratar ou designar um familiar.\r\nA proibição constante do art. 4º também se aplica ao agente público de cargo de provimento efetivo que venha a ocupar cargo em comissão.\r\nTambém é vedada, no âmbito do Rioprevidência, a contratação de pessoa jurídica que tenha em seu quadro societário familiar de agente público vinculado, direta ou indiretamente, a unidades administrativas na linha hierárquica daquela encarregada da contratação, independentemente da modalidade adotada.\r\nAplicam-se as vedações desta Portaria também quando existirem circunstâncias caracterizadoras de ajustes para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgão ou entidade da Administração Pública, denominado nepotismo cruzado.\r\nAs avaliações prévias de nomeação ou designação de indivíduos para provimento em cargos, funções de confiança ou órgãos de deliberação coletiva ocorrerão de acordo com o Procedimento de Avaliação que destina-se a todos os indivíduos indicados aos cargos ou funções desta Autarquia, na condição de etapa preliminar.\r\nAs nomeações, designações e contratações a todos os cargos, funções e empregos, serão precedidas de ato próprio do setor de Recursos Humanos - RH, que constituirá processo administrativo com os seguintes documentos:\r\ninformações solicitadas pelo RH;\r\npreenchimento da declaração do anexo I desta Portaria;\r\nquestionário Eletrônico de Integridade - QEI constante no anexo III desta Portaria.\r\ncertidões indicadas no anexo II, desta Portaria, emitidas pelos órgãos estaduais e municipais, não apenas do Estado e Município do Rio de Janeiro, mas, também, dos respectivos Estados e Municípios em que tenham residido ou trabalhado nos últimos 05 (cinco) anos.\r\nNa falta de apresentação de qualquer documento desse artigo, o indivíduo não poderá ser nomeado.\r\nOs ocupantes de cargos ou funções que não cumprirem o disposto neste artigo sujeitar-se-ão à suspensão do pagamento da remuneração, até a efetiva regularização de sua situação.\r\nTodos os pedidos de nomeação deverão ter o parecer de conformidade do Controle Interno antes de ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNão se aplica o disposto neste artigo às indicações aos Conselhos, Comissões, Comitês e demais órgãos de deliberação coletiva, que terão procedimento próprio de avaliação.\r\nCaberá ao RH conferir toda a documentação e a regularidade da instrução processual.\r\nIdentificadas não conformidades ou indícios de não conformidades, caberá ao titular do órgão ou entidade a decisão quanto ao prosseguimento dos procedimentos para nomeação, designação ou contratação do indicado, podendo, para tanto, consultar o Controle Interno desta Autarquia.\r\nOs agentes públicos que acessarem ou divulgarem indevidamente os documentos e informações definidos como sigilosos estarão sujeitos à responsabilização administrativa, cível e criminal.\r\nNa hipótese das nomeações aos cargos sujeitos à avaliação prévia prevista no art. 10, se o processo for considerado regular pelo RH e pelo Controle Interno desta Autarquia, os autos serão encaminhados para a área responsável pela elaboração do ato de nomeação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo único. As publicações devem constar o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do indicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCaberá ao RH promover a guarda dos documentos elencados no art. 10, inclusive daqueles inerentes ao ato de posse, que deverão ficar à disposição da Controle Interno desta Autarquia.\r\nNa hipótese de dúvida sobre como prevenir ou impedir situações que configurem nepotismo, conflito de interesses e tráfico de influência no âmbito desta Autarquia, o(a) interessado(a) deverá formular consulta ao Controle Interno desta Autarquia.\r\nFica o RH obrigado a adotar as medidas necessárias à imediata exoneração ou afastamento de qualquer agente público ou conselheiro que preste ou tenha prestado dolosamente informações falsas no respectivo processo de nomeação, designação ou contratação.\r\nO RH enviará ao Controle Interno desta Autarquia, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos, do mês subsequente, lista com a relação dos atuais ocupantes dos cargos, funções ou empregos do mês anterior.\r\nSe for constatado durante o período de avaliação prévia à nomeação ou em inspeções ordinárias, de ofício ou por meio de denúncia, a existência de eventuais omissões, inconsistências ou fornecimento de informações falsas, deverá o RH instaurar procedimento próprio de apuração.\r\nAs atas de entrevistas, esclarecimentos adicionais e decisões superiores relacionados a apontamentos e diligências dos processos de nomeação ou designação de indicados, produzidos no RH e no Controle Interno desta Autarquia, lá permanecerão arquivados, garantindo o sigilo de seu acesso.\r\nConstitui óbice à nomeação, designação e contratação para cargos, funções e empregos no Rioprevidência o enquadramento do indivíduo indicado em qualquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I, do art. 1°, da Lei Complementar Federal nº 64/90.\r\nOs agentes públicos deverão manter as condições previstas nesta Portaria durante o período que exercerem o cargo ou função.\r\nOs agentes públicos deverão, ainda, atualizar o RH sobre quaisquer informações e alterações relevantes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nANEXO I\r\nDECLARO, sob as penas da Lei e da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, para os devidos fins, que:\r\n( ) NÃO SOU cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de agente público investido (a) em cargo de direção, chefia ou de\r\nassessoramento, no âmbito do Rioprevidência, ou de pessoa contratada por empresa ou instituição que preste serviços no âmbito do Rioprevidência.\r\n( ) SOU cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de agente público\r\ninvestido(a) em cargo de direção, chefia ou de assessoramento, no âmbito do Rioprevidência, ou de pessoa contratada por empresa ou instituição que preste serviços no âmbito do Rioprevidência (especificar abaixo)\r\nNome:\r\nÓrgão:\r\nGrau de parentesco:\r\nANEXO II\r\nCertidão negativa de processo - TCU\r\nCertidão negativa de processos -TCE/RJ\r\nCertidão negativa de processos -TCM/RJ\r\nCertidão negativa de crimes eleitorais - TSE\r\nCertidão de quitação eleitoral - TSE\r\nCertidão de distribuição de ações - TRF/2ª região\r\nCertidão de antecedentes criminais - Polícia Federal\r\nCertidão do 2º grau - TJRJ\r\n\r\nQUESTIONÁRIO DE INTEGRIDADE PÚBLICA DO CONTROLE INTERNO\r\n01. Nome completo:\r\n02. CPF:\r\n03. Telefone (com Whatsapp)\r\n04. Filiação - Pai\r\n05. Filiação - Mãe\r\n06. Endereço Residencial\r\n07. Endereço Comercial\r\nA presente seção tem como objetivo compreender o padrão econômico-financeiro do(a) declarante e respectivo núcleo familiar através de parâmetros básicos de informações sobre renda e patrimônio, objetivando a análise sobre compatibilidade do padrão financeiro e estilo de vida.\r\n08. Disponibilizar as 3 (três) últimas declarações do imposto de renda. Informar patrimônio, seja na forma de bens móveis ou imóveis, eventualmente não refletidos na declaração do imposto de renda.\r\n09. Listar os endereços de residência nos últimos 10 (dez) anos (endereço completo)\r\nEndereço de residência\r\nMês/Ano de Início\r\nMês/Ano de Término\r\nA presente seção tem como objetivo reunir informações acerca de eventuais procedimentos ou processos nos quais o declarante seja parte.\r\n10. Informar se é parte em procedimento preparatório de Inquérito Civil, Inquérito Civil ou ação judicial versando sobre improbidade administrativa. Caso positivo, fornecer abaixo o número do processo e órgão em que tramita. Se desejar, esclareça sucintamente seu objeto.\r\n11. Informar se foi condenado em 2ª instância nos últimos 5 (cinco) anos em alguma ação judicial cujo objeto verse sobre apuração de crimes ou ato ilícito relacionado à corrupção, gestão temerária ou fraudulenta. Se sim, informe abaixo o número do processo e o órgão em que tramita/tramitou. Se desejar, esclareça sucintamente o objeto.\r\n( ) DECLARO, sob as penas da Lei, que estou ciente das vedações previstas na Lei Complementar Federal 64/90.\r\nInformar os links:\r\n12. Do Instagram\r\n13. Do Facebook\r\n14. Do Twitter\r\n15. Do Youtube\r\n16. Links de outras Redes não mencionadas acima\r\nA presente seção tem como objetivo fornecer um espaço para o(a) declarante apresentar informações adicionais àquelas anteriormente prestadas que avalie serem importantes de serem levadas ao conhecimento da Controle Interno do Rioprevidência.\r\n17. Forneça informações adicionais que julgue necessárias e relevantes de serem levadas ao conhecimento do Controle Interno do Rioprevidência.\r\nNesta seção, o(a) declarante se compromete a manter o Controle Interno do Rioprevidência imediatamente atualizado com relação a qualquer alteração relacionado às informações prestadas por ocasião do preenchimento do presente questionário.\r\n18. Eu me COMPROMETO a informar - imediatamente e por escrito - ao Controle Interno qualquer alteração das informações prestadas no presente questionário. De acordo?\r\nNa presente seção, o(a) declarante deve deixar consignado, de forma expressa, a ciência de que a prestação de declarações falsas, nos termos da legislação vigente, pode configurar crime de falsidade ideológica.\r\n19. ESTOU CIENTE de que a omissão de declaração ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante pode configurar a prática do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. De acordo?\r\n20. Designado(a) para assumir Cargo em Comissão no Rioprevidência, assumo os seguintes compromissos: (i) acatar os Códigos de Ética vigentes (ii) prestar informações imediatamente sobre qualquer situação nova que venha a surgir com relação às informações prestadas anteriormente ao Controle Interno do Rioprevidência, inclusive com a entrega de documentação correspondente; (iii) responder, nos prazos determinados, quaisquer requisições e demandas trazidas pelo Controle Interno do Rioprevidência,\r\nNesta seção, o(a) declarante se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas, bem como autoriza que as mesmas sejam disponibilizadas ao titular do Controle Interno do Rioprevidência para fins de elaboração de relatório e eventual encaminhamento diante de solicitação de autoridades responsáveis pela atuação em procedimentos ou processos administrativos ou judiciais nos quais o(a) declarante seja parte.\r\n21. DECLARO que as informações contidas nesse Questionário são VERDADEIRAS e AUTORIZO que sejam colocadas à disposição do titular do Controle Interno do Rioprevidência para fins de elaboração de relatório e eventual encaminhamento diante de solicitação de autoridades responsáveis pela atuação em procedimentos ou processos administrativos ou judiciais nos quais o(a) declarante seja parte. De acordo\r\n______________________________\r\nAssinatura\r\nId: 2499722\r\n"
        ],
        "2499836": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE UM DOS PROCEDIMENTOS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e o que consta no processo n° SEI- 040161/008671/2023\r\n:\r\n- os princípios elencados no art. 3º na Lei nº 8.666/93;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019 que instituiu o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, Autárquica e fundacional do estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o sistema de controle interno do poder executivo estadual;\r\n- a Portaria Rioprevidência nº 430, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre o Controle de Integridade Pública no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência;\r\n- que compete à Gerência de Controle Interno e Auditoria exercer a fiscalização financeira e orçamentária do Rioprevidência, no que se refere à legalidade, legitimidade e economicidade; e\r\n- que é uma das atribuições da Gerência de Controle Interno e Auditoria zelar pela observância dos princípios da Administração Pública\r\nTodos os processos licitatórios deverão estar em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos aplicadas à espécie, bem como outras leis e decretos que tenham influência direta nas licitações, devendo a Gerência de Controle Interno e Auditoria ter acesso irrestrito aos documentos e às informações necessárias à realização dos trabalhos, inclusive aos documentos classificados como sigilosos pelo órgão ou entidade nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, denominado de Lei de Acesso à Informação, tornando-se corresponsável em caso de violação do dever de manutenção de sigilo.\r\nA Gerência de Controle Interno e Auditoria efetuará a análise de conformidade dos atos e procedimentos adotados nos processos licitatórios realizados pelo Rioprevidência.\r\nDeverão ser encaminhados para a Gerência de Controle Interno e Auditoria todos os processos licitatórios que se encontrarem na fase interna, após a manifestação do setor jurídico.\r\n- Em todo processo licitatório deve constar o parecer de conformidade do responsável pela Gerência de Controle Interno e Auditoria.\r\n- Sendo verificadas pelo responsável da Gerência de Controle Interno e Auditoria irregularidades manifestamente ilegais ou que contenham vícios insanáveis com perigo de dano ao erário, este comunicará imediatamente a Alta Administração do Rioprevidência com remessa dos autos para análise.\r\nA inobservância das disposições desta Portaria importará na responsabilização do servidor que der causa ao descumprimento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2499836\r\n"
        ],
        "2499845": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2023\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo n°SEI-220008/001272/2022,\r\n:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 10/2023, firmado com a empresa FLEXY LOCADORA LTDA, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Gestora do Contrato;\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\nCarlos André da Silva Coutinho - ID funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designado o Servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2499845\r\n"
        ],
        "2499869": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDE 2023\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/003974/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nAnexo Único\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\nLK3 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n001/2023\r\nSEI- 100005/003974\r\nIngrid Muhari Dias - ID 51425653\r\nCarolina Silva de Almeida\r\nID: 51386470\r\nVinicius Martins Emerich - ID. 51413310\r\nLivia Vidal Lopes \r\nID:42521300\r\nId: 2499869\r\n"
        ],
        "2499893": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 004/2022\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\n\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 004/2022, celebrado com a Empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - CNPJ 07.340.993/0001-90, que tem como objeto a prestação de serviços de agência de viagens, Processo nº SEI- 310003/000081/2022, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nCRISTINA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES, Id. funcional nº 5098636- 8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nLUZINETE DOS SANTOS LEITE, Id funcional nº 5122724-0;\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MADUREIRA, Id funcional nº 5036644-0.\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria \r\nde Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2499893\r\n"
        ],
        "2499903": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1180 DE 08 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000201/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 005/2023, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e o GRUPO PREDIAL FACILITY LTDA., tendo como objeto a prestação de serviços de limpeza e manutenção de reservatório de águas de reuso, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar o servidor CARLOS ALBERTO GUEDES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50818899, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, ID Funcional nº 6191088.\r\nGERSON DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 51015919.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2499903\r\n"
        ],
        "2499904": [
            "2023-08-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPR Nº 473 DE 04\r\nPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001999/2023, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a PORTARIA PR N.º 473 DE 04 DE AGOSTO DE 2023, publicada no Diário Oficial - ANO XLIX - nº 146 - Parte I - Fl. 15, no dia 08 de agosto de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2499904\r\n"
        ],
        "2499913": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/1\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120228/000228/2021.\r\nSubstituir e designar ao servidor João Carlos Xavier de Brito, id. n.5143519-5 em substituição ao servidor Kelson Vieira Senra, id n.50993879, na qualidade de fiscal, do Contrato/IRM/11/2022, celebrado com a empresa ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA.\r\nRatificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na PORTARIA IRM SEI N.º 85 DE 07 DE JUNHO DE 2023\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2499913\r\n"
        ],
        "2499993": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nDESIGNA GESTOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO \r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023, bem como no Art. 1º, VI e VIII,\r\no disposto no Art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, que “Institui e Regulamenta o Novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão e Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em Continuidade às Medidas de Austeridade Adotadas pelo Governo do Estado”;\r\n- Designar o servidor THIAGO FIGUEIREDO RODRIGUES, ID. 5138271-7, para atuar como Gestor de Transportes da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR.\r\n- Fica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais do servidor acima indicado, o servidor FELIPE BARCELOS BITAR, ID. 5008562-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nSubsecretária Executiva da Secretaria de Energia e \r\nEconomia do Mar\r\nId: 2499993\r\n"
        ],
        "2500000": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000728/2022,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 13/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇO os servidores:\r\n\r\nMilena Lourenço Corbal Nogueira, ID 5107480-0\r\nCristiane Maria Parreiras, ID 571637-3\r\nStefany Eva Ribeiro, ID 5114583-9\r\nBruno do Amaral, ID 5130101-6\r\n\r\n- Fica designado o servidor José Luis Martins da Silva ID 5076609-0 como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nDiretor do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2500000\r\n"
        ],
        "2500001": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " ATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001988/2023,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR LUZIA JANAÍNA COSTA RODRIGUES, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do desmembramento/transformação de cargo já existente, nos termos do Processo SEI-150015/000764/2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2500001\r\n"
        ],
        "2500005": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 010/PRESI/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (57254389) e os constantes dos autos do processo SEI-100006/001335/2021.\r\n\r\nDESIGNAR o empregado PAULO VITOR LIMA GOMES, matrícula 99.000.852, lotado na GERADM, como Fiscal da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 010/PRESI/2021, em substituição a empregada SIMONE WAISMAN, matrícula 99.000.869.\r\n\r\nPermanecem os demais membros que foram designados através da PORTARIA CENTRAL SEI N.º 479/2023.\r\n\r\n- O Fiscal ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Esta Portaria altera as portarias CENTRAL SEI N.º 295/2021, 356/2022 e479/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n08 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2500005\r\n"
        ],
        "2500025": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNA FORMA QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria UERJ/Reitoria nº 633/2023, de 26/07/2023, diante do artigo 67, da Lei 8.666/1993 e conforme processo SEI-260007/005341/2022,\r\nDESIGNAR o servidor Carlos Alexandre Gomes dos Santos, matrícula 37195-5, ID 4460061-5, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Autorização de Uso nº 003/2023, do imóvel de propriedade da UERJ, situado na situado na Rua Barra do Rocha, nº 120 - Alameda dos Pavões nº 137 -, 2º andar, Pavuna, Município do Rio de Janeiro/RJ, em substituição à servidora Telma Ferreira Farias Teles Costa, matrícula 35523-0, ID 4404476-3, a contar de 1º/08/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nDiretor de Administração Financeira em Exercício\r\nId: 2500025\r\n"
        ],
        "2500070": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2022.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/001633/2022, \r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato nº 14/2022, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: MARCELO PEREZ GRISOLLI, Chefe da Divisão Comercial, matr. 1843; JOSÉ DE MOURA MARTINS, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 1930; MÚCIO BERNARDINO DA SILVA, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 2001, em substituição ao funcionário GERALDINO MOREIRA DE SOUZA, Chefe da Seção de Impressão de Formulário Contínuo, matr. 235, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de julho de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nOmitido do DOERJ de 19/07/2023\r\nId: 2500070\r\n"
        ],
        "2500071": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/001246/2023, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar WALESKA MOREIRA DOS REIS, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999; MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658; RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n°07/2023, firmado com a empresa VALMAQ PRESTADORA DE SERVIÇOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de julho de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nOmitido do DOERJ de 19/07/2023\r\nId: 2500071\r\n"
        ],
        "2500091": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 394 VEREADOR CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030033/003601/2023,\r\n- Dispensar a servidora Vera Lucia Pereira Amorim, ID Funcional nº 3423783-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 394 Vereador Candido Augusto Ribeiro Neto e designar em seu lugar, na mesma função, Ana Neri Lessa Viana, ID Funcional nº 3424894-3, com efeitos a contar de 28/08/2020.\r\n- Dispensar a servidora Ana Neri Lessa Viana, ID Funcional nº 3424894-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da unidade escolar em comento, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Carlos Eduardo Bentzen da Silva, ID Funcional nº 4349066-2, com efeitos a contar de 18/08/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 28/08/2020.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL ERICH WALTER HEINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030036/004794/2023,\r\n- Dispensar o servidor Claudio Antonio Quaresma de Menezes, ID Funcional nº 4273502-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Erich Walter Heine e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Antenor José Corrêa, ID Funcional nº 4188517-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 22/05/2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2500091\r\n"
        ],
        "2500093": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA REPRESENTANTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO - JUCERJA PARA O PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\no disposto no art. 9º do Decreto Estadual n.º 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, - o constante dos autos do processo nº SEI- 220011/002309/2023.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados como representantes, titular e suplente, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO - JUCERJA para o Programa de Dados Abertos do Governo Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nRepresentante Titular: William Lima Rocha - ID:51380471; e\r\nRepresentante Suplente: Wallace Serafim Pavão - ID:4348074-8;\r\n\r\n- Os representantes terão como atribuições aquelas definidas no art. 9º do Decreto Estadual n.º 48.449, de 04 de abril de 2023, atentando-se para as demais disposições, em especial sobre prazos, constantes do citado normativo.\r\n\r\n- A presente designação se faz sem aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro e sem prejuízo das outras atividades pertinentes às atribuições dos cargos dos servidores envolvidos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\nId: 2500093\r\n"
        ],
        "2500106": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 01/2023- PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. \r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo SEI-E-22/008/236/2019, \r\n- a PORTARIA AGETRANSP SEI N.º 451, de 17 de julho de 2023, publicada no dia 19 de julho de 2023;\r\n- a decisão ad referendum do Conselho Diretor com base no art. 48-A do Regimento Interno em atendimento ao solicitado no SEI- 220008/000983/2023;\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro);\r\n:\r\n- Reabrir por mais 30 (trinta) dias o prazo da Consulta Pública nº 01/2023 para receber contribuições acerca da minuta de Resolução que \"Dispõe sobre o procedimento para o exame e a homologação de propostas de alteração da programação da operação dos serviços públicos de transporte de passageiros regulados pela AGETRANSP\", na forma do Anexo Único.\r\n- As contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br. \r\nCaso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios, com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002 com a indicação - Consulta Pública AGETRANSP nº 01/2023.\r\n- As contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n- As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n- A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública e desta prorrogação de prazo, no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, nas quais estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O EXAME E A HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS REGULADOS PELA AGETRANSP.\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 12, VII, do Regimento Interno, e para atingimento das finalidades dispostas pela Lei n° 4.555, de 06 de junho de 2005, com fundamento na Lei n° 8.987, de 1995,\r\n:\r\n. Esta Resolução estabelece o procedimento para o exame e a homologação de propostas de alteração da programação da operação dos serviços públicos de transporte de passageiros.\r\n. A alteração da programação operacional dos serviços públicos deverá ser previamente homologada pelo Conselho Diretor da AGETRANSP.\r\n. São consideradas alterações na programação da operação dos serviços públicos de transporte de passageiros, para efeito desta Resolução, modificações na operação dos veículos e dos terminais e estações que resultem em significativas alterações nos seguintes fatores:\r\n- oferta de lugares nas viagens programadas;\r\n- frequência da realização das viagens;\r\n- intervalos e/ou horários de partida e chegada das viagens programadas;\r\n- tempos de percurso das viagens programadas;\r\n- terminais de partida e chegada;\r\n- horários de abertura e fechamento das estações;\r\n- estações de parada;\r\n- condições dos ciclos operacionais, entendidas como combinações dos fatores anteriores.\r\nas concessionárias ou permissionárias deverão apresentar estudo técnico operacional com as proposições de limites, ou circunstâncias para considerar essas variações como modificações não significativas, que serão consideradas como ajustes operacionais, cujas modificações na programação operacional não serão consideradas Alterações da Operação dos Serviços de Transporte de Passageiros para efeito desta Resolução.\r\n. Esses estudos deverão demonstrar por intermédio de cálculo detalhados, os ciclos operacionais e suas variações naturais, que podem ocorrer em razão das características próprias dos sistemas, equipamentos e veículos utilizados, em especiais condições de segurança do tráfego, segurança pública, condições meteorológicas, variações e deslocamentos horários de demanda, ou outros fatores que tenham suficiente previsibilidade de forma a permitir a modificação da programação diária das viagens.\r\nOs estudos técnicos operacionais mencionados no § 1º e § 2º, deverão ser apresentados à AGETRANSP, cabendo à CATRA promover análise técnica dos critérios utilizados, elaborando Nota Técnica com avaliação e opinamento conclusivo, a ser regulado em instrumento próprio definido pelo CODIR.\r\n. Todas as programações operacionais de viagens, inclusive aquelas que forem objeto de ajustes, deverão ser enviadas à AGETRANSP, na forma indicada nos contratos ou resoluções da AGETRANSP, e deverão estar disponíveis para a fiscalização antes do início da operação comercial sempre que requisitadas.\r\n. Todas as concessionárias deverão apresentar, para fins de registro e homologação na AGETRANSP, em até 30 (trinta) dias úteis a partir do início da vigência desta Resolução, na forma do disposto no art. 16, as suas programações operacionais regulares atuais, que serão utilizadas como referência para permitir a verificação de forma inequívoca a manutenção das condições estabelecidas no § 2º do presente artigo.\r\nTambém poderão ser apresentadas, previamente, programações especiais para datas e circunstâncias que tenham características próprias com relação ao comportamento da demanda, tais como:\r\ndias intercalados entre feriados e/ou dias de ponto facultativo;\r\n- férias escolares;\r\n- períodos de grandes eventos (Carnaval, Ano Novo e outros);\r\n- mudanças operacionais provisórias para fins de manutenções pontuais.\r\n. A apresentação das programações operacionais regulares e especiais, bem como das propostas de homologação de alteração, será instruída com as memórias de cálculo detalhadas dos ciclos operacionais praticados, contendo, ao menos, as seguintes informações:\r\n- previsão da demanda e da taxa de renovação, se for o caso, adotadas no dimensionamento da programação operacional;\r\n- intervalos entre viagens e/ou horários de partida e chegada programados;\r\n- detalhamento do cálculo da oferta de viagens durante todo o dia, discriminando, se for o caso, dias úteis, sábados, domingos e feriados;\r\n- detalhamento do cálculo da oferta de lugares durante todo o dia, discriminando, se for o caso, dias úteis, sábados, domingos e feriados;\r\n- detalhamento do cálculo da taxa média e taxa máxima de ocupação esperadas por hora, relativas às características dos veículos utilizados;\r\n- estimativas dos tempos médios de espera pelos usuários nas estações e terminais ao longo de todo o período comercial;\r\n- dimensionamento da frota empregada para atendimento da programação, discriminando, se for o caso, dias úteis, sábados, domingos ou feriados.\r\n. Todas as concessionárias deverão apresentar em até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, um Plano de Comunicação Operacional para os Usuários que deve, necessariamente, conter as seguintes informações, além de outras que sejam julgadas necessárias pela concessionária:\r\n- tempo médio de espera programado em cada terminal ou estação por horário para cada linha ou ramal operado na mesma;\r\n- tempo médio de espera realizado nos três meses anteriores por horário para cada linha ou ramal operado na mesma;\r\n- tempo médio de percurso programado entre o terminal de origem e o terminal de destino;\r\n- tempo de médio de percurso realizado entre o terminal de origem e o terminal de destino nos últimos 90 (dias).\r\n: O Plano de Comunicação Operacional para os Usuários será regulado por ato normativo próprio.\r\n. O pleito deverá ser autuado e submetido à próxima Reunião Interna do Conselho Diretor para a distribuição de Relator, na forma prevista pelo Regimento Interno.\r\nCompete à Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA elaborar Nota Técnica, com avaliação e opinamento conclusivo sobre o pleito da Concessionária, considerando os critérios descritos nos incisos do caput do art. 3° desta Resolução, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do protocolo, podendo ser prorrogado, pelo mesmo tempo, por uma única vez, desde que justificado pelo órgão técnico.\r\n. Caso a Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA opine pelo não acolhimento do pleito, a Concessionária será instada a manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a Nota Técnica realizada, cabendo à referida Câmara Técnica analisar essa manifestação.\r\n. Caso o pleito não esteja em condições de ser avaliado, por ausência das informações necessárias, como as mencionadas no art. 3°, fazendo-se necessária a entrega de qualquer documento ou a prestação de esclarecimentos complementares, o prazo de que trata o caput deste artigo ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da apresentação dos elementos acrescentados.\r\n. Recebidos os autos da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA com todas as considerações técnicas necessárias à deliberação do Conselho Diretor, o Relator promoverá o seu encaminhamento para a Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, que deverá examinar a questão, apresentando análise conclusiva sobre os possíveis impactos econômico-financeiros da alteração da operação, no prazo de 30 (trinta) dias, estabelecendo previamente, eventuais premissas econômicas para serem confirmadas no momento da revisão ordinária do Contrato de Concessão.\r\n. Após a manifestação dos Órgãos Técnicos, os interessados serão instados a apresentar as razões finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias, na forma do Regimento Interno desta Agência Reguladora.\r\n. Caberá à Procuradoria Geral da Agência manifestar-se sobre a alteração pretendida, à luz da legislação em vigor e do Contrato de Concessão, no prazo de 30 (trinta) dias, após a apresentação das Razões Finais pela Concessionária.\r\nCaso a alteração substancial pretendida aparente repercussão, que ultrapasse o exame técnico de competência da AGETRANSP, alcançando eventual conotação política, socioambiental ou econômico-financeira, a Procuradoria Geral da Agência deverá orientar o Conselho Diretor quanto à necessidade de aprovação da alteração pelo Poder Concedente.\r\n. O Conselho Diretor desta Agência Reguladora deliberará sobre a aprovação do pleito de alteração da operação da prestação de serviço na primeira Sessão Regulatória após a manifestação conclusiva da Procuradoria Geral da Agência, devendo ser respeitado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias entre o encaminhamento do parecer jurídico e da conseguinte manifestação do Relator na referida Sessão Regulatória.\r\n. Os autos do processo que cuida da alteração da operação do serviço terá tramitação prioritária em face dos demais processos regulatórios desta Agência Reguladora.\r\n. Em quaisquer casos, a notificação para a manifestação da Concessionária deverá ser promovida pelo Relator, e na falta deste, pelo Presidente.\r\n. Aplicam-se, supletivamente, a este procedimento, as normas do Regimento Interno desta Agência Regulatória.\r\n. Esta Resolução entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação.\r\nId: 2500106\r\n"
        ],
        "2500142": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Monica Maria Cavalcante, ID 5036019-1, como Gestora do Contrato de Adesão nº 027/2023, que tem por objeto Aquisição de 74 (setenta e quatro) EQUIPAMENTOS DE TV LED SMART 4K - 65” POLEGADAS referente ao processo administrativo SEI-080001/013110/2023.\r\ndo respectivo contrato, a servidora Marta dos Santos, ID 3153346-9.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: Rosinea Cabral Basílio, ID 50156636 e Márcia Rosane Serpa Barreto Cordeiro, ID 50008810-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2500142\r\n"
        ],
        "2500171": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O de 01.08.2023\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DER Nº 30 DE 26 DE JULHO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA REGULAMENTAR PUBLICIDADES EM FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS ESTADUAIS E TERRENOS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPROCESSO Nº SEI- 330032/002277/2023\r\nOnde se lê:\r\n... Art. 2° - Ficam designados os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão:\r\n- Mônica Figueiredo do Amaral, ID n.º 4359660-6 - Presidente\r\n- Danieli Gomes de Oliveira Santiago, ID n.º 4373112-0\r\n- Cesar Augusto Pereira de Souza Werneck, ID n.º 2713658-2\r\n- Luis Roberto Pereira Silva, ID n.º 4383286-5\r\n- Carlos Alberto Leite Charles, ID n.º 2844785-9...\r\nLeia-se:\r\n... Art. 2° - Ficam designados os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão, sob a Coordenação do primeiro:\r\n- Gladstone Felippo Santana, ID n.º 5106656-4 - Coordenador\r\n- Mônica Figueiredo do Amaral, ID n.º 4359660-6\r\n- Danieli Gomes de Oliveira Santiago, ID n.º 4373112-0\r\n- Cesar Augusto Pereira de Souza Werneck, ID n.º 2713658-2\r\n- Luis Roberto Pereira Silva, ID n.º 4383286-5\r\n- Carlos Alberto Leite Charles, ID n.º 2844785-9...\r\nId: 2500171\r\n"
        ],
        "2500199": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n5º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5º ESISP/2023), NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126 de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544 de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601 de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633 de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885,de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737,de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 que criou o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SISEPOL - o que consta no Processo n° SEI-360306/000361/2023.\r\n\r\nSerá realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade semipresencial, o 5º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5º ESISP/2023).\r\nO objetivo do 5º ESISP/2023 é capacitar o profissional para a atividade de inteligência, no nível básico da aplicação dos conhecimentos teóricos e práticos.\r\nA Coordenação do 5º ESISP/2023 será constituída da forma abaixo elencada:\r\nCOORDENAÇÃO-GERAL:\r\nWallace Anthony Capdeville Breyer, Delegado de Polícia, Diretor-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nCOORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA:\r\nAlessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM.\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório SEPOL.\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM.\r\nO 5º ESISP/2023 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070 e no Ambiente Virtual de Aprendizagem esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br, sob as seguintes condições:\r\nPeríodo e duração: dias 18 a 25 de agosto de 2023 (somente dias úteis).\r\nHorário de funcionamento: 09h as 17h (8h/a por dia).\r\nCarga horária: 40 horas/aula (h/a).\r\nO 5º ESISP/2023 terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares (35h/a)\r\n- Fundamentos da Inteligência\r\n- Organização de Inteligência\r\n- Documentos de Inteligência\r\n- Reunião de Dados\r\n- Operações de Inteligência\r\n- Contrainteligência\r\nAtividades Complementares (5h/a)\r\n- Atividades Práticas\r\n- Avaliações\r\nHaverá 15 (quinze) vagas somente mediante convite.\r\nA SSINTE/SEPOL realizará, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que os inviabilizem.\r\nA SSINTE/SEPOL, após o Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reserva-se o direito de não matricular ou de desligar, se for o caso, durante o estágio.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\nI - Estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nII - Estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\nIII - Tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio de Avaliação Formativa, considerando o desenvolvimento e participação do aluno durante as aulas ministradas, bem como seu desempenho na verificação sobre o conteúdo programático.\r\nSerá desligado do 5º ESISP/2023, a critério da Direção, o aluno que:\r\nUltrapassar 8h/a (um dia) de faltas justificadas, ou seja, 20% (vinte por cento) da carga horária total do estágio;\r\nNão realizar as avaliações e não cumprir carga horária da modalidade de Educação a Distância e Presencial;\r\nAssumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios, disciplina e características de ISP.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nÉ proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, a não ser quando autorizado.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nMARCUS CASTRO NUNES MAIA\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência - SSINTE/SEPOL\r\nId: 2500199\r\n"
        ],
        "2500209": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DOS SISTEMAS ELETROMECÂNICOS DO TELEFÉRICO DO ALEMÃO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADE - SEIC, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Termo de Cooperação Técnica (55245056) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-460001/000890/2023.\r\n\r\n- DESIGNAR os servidores abaixo para realizar levantamento das condições de conservação dos equipamentos dos sistemas eletromecânicos de transportes por cabos no Complexo do Alemão (Teleférico do Alemão), visando a sua recuperação, conforme cláusulas e condições descritas no TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA elaborado e firmado por meio do Processo Administrativo SEI- 460001/000890/2023:\r\nFunção\r\nNome\r\nMatrícula/ID\r\nÓrgão\r\nGestor\r\nWASHINGTON LUIZ PEREIRA\r\n5128837-0\r\nSEIC\r\nMembro\r\nDANRLEI BRAGA GOMES\r\n5141795-2\r\nSEIC\r\nMembro\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n99.000.812\r\nCENTRAL\r\nMembro\r\nRONALDO DA SILVA FERREIRA\r\n99.000.770\r\nCENTRAL\r\nentrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\n\r\nSecretário\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades \r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística \r\nId: 2500209\r\n"
        ],
        "2500232": [
            "2023-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI O MANUAL DE PROCEDIMENTOS REGULATÓRIOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e ainda conforme Processo n° SEI-260003/016942/2022;\r\n\r\n:\r\n- a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e sua regulamentação pelo Decreto n.º 43.597, de 17 de maio de 2012;\r\n- a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC/RJ, em especial o art. 11, do Anexo B, que trata de ações de governança voltadas à segurança da informação e à proteção de dados;\r\n- o art. 9º da Instrução Normativa/PRE n.º 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os Procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 968, de 05 de Agosto de 2022, que institui o Manual de Procedimentos Regulatórios de Segurança da Informação a ser adotado por todas as repartições, técnicas e administrativas, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n- a necessidade de promover o aperfeiçoamento das boas práticas da área de segurança da informação, estimular e fortalecer essa cultura no Estado; e\r\n- a necessidade de estabelecer conceitos e diretrizes de segurança da informação para implantar e manter processos e ações para gerenciar as ameaças aos recursos de tecnologia da informação e comunicação.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, na forma desta Portaria e do seu Anexo Único, o Manual de Procedimentos Regulatórios de Segurança da Informação, a ser adotado por todos os setores da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, com a finalidade de contribuir para o aprimoramento da segurança da informação no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\nPara os fins do disposto neste instrumento, a segurança da informação abrange:\r\nsegurança cibernética;\r\ndefesa cibernética;\r\nsegurança física;\r\nproteção de dados organizacionais;\r\nproteção de dados pessoais; e\r\nações destinadas a assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação.\r\nPara os fins desta Portaria, o seu Anexo Único dispõe todo procedimento a ser adotado pela Fundação no tocante a segurança da Informação.\r\nO Anexo Único desta Portaria apresenta o Manual de Procedimentos Regulatórios de Segurança da Informação a ser adotado e cumprido no âmbito da FAPERJ, bem como as penalidades aplicáveis em razão do seu descumprimento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nMANUAL DE PROCEDIMENTOS REGULATÓRIOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Versão 1.0\r\n\r\nMANUAL DE PROCEDIMENTOS REGULATÓRIOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\n\r\nJerson Lima da Silva\r\n\r\nMaria Cláudia Ferreira de Souza\r\n\r\nAquilino Senra Martinez\r\n\r\nEliete Buskela\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNo tocante a informação pode-se dizer que constitui um ativo valioso e de extrema importância para a preservação de um órgão e necessita ser convenientemente protegida, independentemente de sua natureza ou origem.\r\nA informação pode estar presente em diversas formas, tais como: sistemas de informação, diretórios de rede, bancos de dados, mídia impressa, magnética ou ótica, dispositivos eletrônicos, equipamentos portáteis, nuvem, e até mesmo por meio da comunicação oral.\r\nIndependentemente da forma apresentada ou do meio pelo qual é compartilhada ou armazenada, a informação deve ser utilizada unicamente para a finalidade para a qual foi autorizada. A modificação, divulgação e destruição não autorizadas e oriundas de erros, fraudes, vandalismo, espionagem ou sabotagem causam danos a FAPERJ.\r\nÉ diretriz que toda informação de propriedade da FAPERJ ou do Governo do Estado do Rio de Janeiro seja protegida de riscos e ameaças que possam comprometer a confidencialidade, integridade, autenticidade ou disponibilidade destas.\r\nA Segurança da Informação consiste na adoção de medidas para proteção da informação com a finalidade de atingir os seguintes objetivos:\r\n: garantir que as informações estejam disponíveis a todas as pessoas autorizadas a tratá-las;\r\n: garantir que as informações sejam mantidas íntegras, sem modificações indevidas, acidentais ou propositais;\r\n: garantir que as informações tratadas sejam de conhecimento exclusivo de pessoas especificamente autorizadas;\r\n: confirmar a identidade de quem se diz ser.\r\nA instituição deste manual é uma declaração formal acerca do compromisso com a proteção, o controle e o monitoramento das informações processadas, armazenadas, transmitidas ou custodiadas pela FAPERJ, que sejam de sua propriedade ou estejam sob a sua guarda.\r\nO documento apresenta diretrizes para orientar as ações para iniciar, implementar, manter e melhorar a gestão da Segurança da Informação, de maneira a promover a criação de alicerces para a proteção desse ativo.\r\nAs diretrizes aqui apresentadas foram baseadas nas recomendações das publicações da família de normas NBR ISO/IEC 27000.\r\nO presente manual tem por objetivo a definição das diretrizes e documentos complementares que viabilizem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações críticas, com a finalidade de garantir a continuidade e a confiabilidade das operações de tecnologia da informação da FAPERJ no que tange a segurança da informação.\r\nEste manual deverá ser adotado e cumprido por todos os servidores e colaboradores da FAPERJ, e suas disposições alcançam a servidores, consultores, pesquisadores, bolsistas, dirigentes, empregados, estagiários, pessoal terceirizado, prestadores de serviços e visitantes desta Fundação.\r\nAs normas de referência, normas complementares e os documentos que integram a estrutura deste Manual deverão estar disponíveis no site institucional da FAPERJ. \r\n- É o quadro diretivo da Fundação, com legitimidade para representá-lo, na forma dos seus diretores e presidente;\r\n- Processo pelo qual são relacionados os eventos, os impactos e avaliadas as probabilidades destes eventos tornarem-se reais;\r\n- qualquer bem, tangível ou intangível, que tenha valor para a organização;\r\n- Estações de trabalho, servidores, softwares, mídias e quaisquer equipamentos eletrônicos relacionados à tecnologia da informação e comunicação, bem como processos, pessoas e ambientes.\r\n- Propriedade pela qual se assegura a fidedignidade da fonte da informação através de processos de autenticação, é possível confirmar a identidade de quem presta a informação;\r\n- Cópia de segurança gerada para possibilitar o acesso ou recuperação futura de dados existentes no Data Center da FAPERJ;\r\n- Servidor, colaborador, pesquisador externo ou qualquer pessoa que preste serviços à FAPERJ, por qualquer meio de contratação;\r\n- Modelo de negócio que disponibiliza (compartilha) recursos computacionais e serviços sob demanda, configuráveis pelo próprio cliente, de acordo com a sua necessidade, e cobrados apenas pelo que foi consumido. A computação na nuvem oferece escalabilidade e mecanismos de gestão dos serviços;\r\n- propriedade pela qual se assegura que a informação não esteja disponível ou não seja revelada a pessoa, a sistema, a órgão ou a entidade, não autorizados nem credenciados;\r\n- Aderência a um padrão previamente estabelecido e aceito como ideal;\r\n- Agente de tratamento, que pode ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, sendo responsável por assegurar o registro das operações de tratamento realizadas, observar o cumprimento das instruções fornecidas e das normas sobre a matéria;\r\n- Conjunto de procedimentos, recursos e meios utilizados com a finalidade de conceder ou bloquear o acesso ao uso de recursos físicos ou computacionais. Via de regra requer procedimentos de autenticação;\r\n- Medidas adotadas para evitar ou diminuir o risco de um ataque. Exemplos de controles de segurança são: criptografia, funções de hash, validação de entrada, balanceamento de carga, trilhas de auditoria, controle de acesso, expiração de sessão e backups, entre outros;\r\n- Nível de crise (ou impacto) que pode advir da divulgação ou uso indevido da informação;\r\n- Técnica de desassociação das informações que inviabiliza de maneira irreversível a identificação direta do titular de dados pessoais;\r\n- Tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro;\r\n- informação relacionada à pessoa natural identificada (diretamente) ou identificável (indiretamente);\r\n- Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;\r\n- Ações realizadas no espaço cibernético para fins de proteção dos ativos de informação de interesse do Estado, bem como para a obtenção de dados para a produção de conhecimento de inteligência;\r\n- É um resultado não previsto ou indesejado em um procedimento. É um desvio no procedimento operacional;\r\n- Diz respeito à garantia de que a informação estará acessível às pessoas, processos automatizados, órgãos ou entidades quando for requerida. Logo, a disponibilidade está relacionada à prestação continuada de um serviço, sem interrupções no fornecimento de informações;\r\n- Qualquer equipamento ou acessório portátil, capaz de se conectar à internet e ou armazenar dados, tais como: smartphone, tablet, notebook, netbook, PDA, pendrive, CD/DVD, HD externo e assemelhados;\r\n- Espaço virtual composto por um conjunto de canais de comunicação da internet e outras redes de comunicação que garantem a interconexão de dispositivos de TIC e que engloba todas as formas de atividades digitais em rede, incluindo o armazenamento, processamento e compartilhamento de conteúdo além de todas as ações, humanas ou automatizadas, conduzidas através desse ambiente;\r\n- Conjunto de medidas que asseguram que uma entidade está em conformidade com as normas vigentes, ou seja, se está cumprindo todas as obrigatoriedades dos órgãos de regulamentação exigidas para a execução da sua atividade;\r\n- Qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita de impactar a disponibilidade, integridade, confidencialidade ou a autenticidade de um ativo de informação, assim como qualquer violação;\r\n- A integridade da informação está relacionada à sua fidedignidade. Assegurar a integridade da informação, portanto, significa garantir que a informação não foi modificada ou destruída de maneira não autorizada, quer de forma acidental ou intencional;\r\n- Propriedade de assegurar que, em um processo de envio e recebimento de informações, nenhum participante originador nem destinatário de informação possa, em um momento posterior, negar a respectiva atuação;\r\n- Possuem função de complementar e detalhar os procedimentos e instruções de segurança descritos neste Manual. As Portarias são subordinadas a este Manual e à legislação vigente;\r\n- Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de informações em nome do controlador, Agente de tratamento, que pode ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de informações em nome do controlador, devendo manter o registro das operações de tratamento realizadas, bem como cumprir as instruções e normas acerca da matéria nos moldes delineados pelo controlador;\r\n- Delimitação da área física ou lógica de uma instalação onde são aplicadas proteções contra acessos indevidos;\r\n- Processo contínuo de gestão e governança suportado pela alta direção e que recebe recursos apropriados para garantir que os passos necessários estão sendo tomados de forma a identificar o impacto de perdas em potencial, manter estratégias e planos de recuperação viáveis e garantir a continuidade de fornecimento de produtos e serviços por intermédio de análises críticas, testes, treinamentos e manutenção;\r\n- Ações padronizadas a serem implementadas no âmbito do órgão, baseadas nas instruções deste documento, bem como nas normas complementares, para fins de implementação de um sistema de controle e de segurança da informação;\r\n- Resultado objetivo da combinação entre a probabilidade de ocorrência de um determinado evento e o impacto resultante;\r\n- Proteção da Informação de vários tipos de ameaças para garantir a continuidade dos processos computacionais, minimizando os riscos e maximizando a disponibilidade, integridade e confidencialidade;\r\n- Adoção de medidas por meio de pessoas, equipamentos e procedimentos para a proteção de ativos contra danos, roubo, sabotagem e outros prejuízos causados por ações humanas não autorizadas;\r\n- Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;\r\n- Uma fraqueza em um ativo, ou grupo de ativos, de informação que pode ser explorada por uma ameaça. Exemplos: Data Center ao lado de um rio, portas destrancadas, atribuição errada de direitos de senha, falta de manutenção etc;\r\n\r\nA estrutura normativa da Segurança da Informação será composta por este Manual, normas complementares, procedimentos operacionais e outros que se façam necessários para o atendimento às diretrizes aqui estabelecidas.\r\nOs procedimentos operacionais serão elaborados posteriormente, conforme a necessidade ou determinação explícita neste Manual, para descrever métodos e tecnologias a serem aplicados no atendimento às disposições normativas.\r\nAs normas complementares, assim como os procedimentos operacionais, deverão ser elaboradas e implantadas gradualmente, após a aprovação e implantação deste Manual. Estes documentos devem ser revisados no mínimo, anualmente, ou quando novas normas ou legislações o demandarem.\r\n\r\n\r\nEste manual é aprovado pela Presidência da FAPERJ e ciência do Conselho Superior da FAPERJ, divulgado através dos meios de comunicação institucional, formalizando o compromisso da FAPERJ com a Segurança da Informação.\r\n\r\n\r\nÉ responsabilidade de cada colaborador, independentemente da atividade, cargo ou função, observar e cumprir o estabelecido neste manual.\r\nÉ imprescindível que cada pessoa compreenda o papel da segurança da informação em suas atividades cotidianas na FAPERJ.\r\nÉ responsabilidade da Comissão:\r\nDiscutir e aprovar as proposições de normas de Segurança da Informação;\r\nAcompanhar a implantação dos projetos de Segurança da Informação no âmbito da FAPERJ;\r\nApoiar e fazer a revisão periódica deste Manual, buscando o alinhamento com o Planejamento Estratégico da FAPERJ;\r\nApoiar todas as ações que permitam a FAPERJ fazer cumprir esse Manual;\r\nApoiar todas as ações que permitam a FAPERJ atender às exigências legais, normas e resoluções nos aspectos relativos à Segurança da Informação.\r\nPara maior detalhamento sobre a Comissão de Segurança da Informação, consulte o item 10 deste documento.\r\nElaborar planos de ação específicos para a implementação deste Manual na FAPERJ;\r\nElaborar e executar planos de auditoria com base neste Manual e normas complementares;\r\nElaborar e implantar o Planejamento Estratégico de Segurança da Informação, seguindo as melhores práticas do mercado;\r\nReceber e controlar incidentes de segurança da informação;\r\nElaborar e gerenciar projetos de Segurança da Informação, definindo recursos e funções para a execução deles;\r\nElaborar, atualizar e dar visibilidade à alta administração do mapa de risco da FAPERJ conforme Apêndice B;\r\nGerenciar o cumprimento e assegurar a conformidade da FAPERJ com este Manual e normas complementares;\r\nColaborar com a diretoria da FAPERJ na elaboração dos procedimentos operacionais que eventualmente se façam necessários;\r\nO rol apresentado não é taxativo, podendo a Comissão atuar nos demais casos que for solicitada e entender pertinente.\r\nOperar a plataforma para prevenção, detecção e reação a incidentes de segurança;\r\nResponder aos incidentes de segurança detectados;\r\nCorrigir as vulnerabilidades nos ativos tecnológicos da FAPERJ;\r\nManter atualizado, com as últimas correções de segurança, todo o parque de ativos sob sua responsabilidade;\r\nMonitorar os serviços de Segurança da Informação e gerar relatórios periódicos destes equipamentos;\r\nImplementar e monitorar mecanismos de proteção do perímetro;\r\nImplementar mecanismos de proteção (segurança lógica) nas plataformas tecnológicas (bancos de dados, sistemas operacionais, redes, armazenamento, nuvem etc.) e físicas sob a sua responsabilidade;\r\nControlar de forma segura as credenciais de acesso sob sua custódia;\r\nGarantir a Segurança a Informação sempre que houver uma manutenção no ambiente que possa impactar a disponibilidade de ativos;\r\nCumprir e garantir o cumprimento de seus colaboradores a este Manual e suas normas complementares.\r\nGarantir a implantação de segurança no processo e no código dos sistemas desenvolvidos;\r\nGarantir a atualização dos códigos desenvolvidos bem como seus frameworks, visando a remoção de vulnerabilidades que venham a ser descobertas;\r\nGarantir a devida segregação dos ambientes de desenvolvimento, homologação e produção;\r\nGarantir a Segurança da Informação para qualquer alteração que necessite ser realizada em produção;\r\nApoiar e contribuir, em sua área de atuação, para a melhoria das ações de Segurança da Informação na FAPERJ;\r\nGerenciar as credenciais de acesso dos colaboradores e eventuais alterações;\r\nReceber e tratar a ocorrência de incidentes de Segurança da Informação através do e- mail: seguranca.assinf@faperj.br.\r\nReportar a ocorrência de incidentes de Segurança da Informação à Presidência da FAPERJ e a Comissão Permanente de Segurança da Informação;\r\nInformar à Assessoria de Informática as atividades de inclusão, exclusão, alteração da base de dados cadastrais de colaboradores no âmbito da FAPERJ;\r\nManter atualizado os dados cadastrais dos colaboradores no âmbito da FAPERJ;\r\nAuxiliar na divulgação aos colaboradores sobre este manual de Segurança da Informação da FAPERJ, bem como suas normas complementares;\r\nAuxiliar e orientar a todos colaboradores no cumprimento deste manual e suas normas complementares.\r\nDentro do escopo deste manual, a FAPERJ é o controlador das informações sobre as quais tem plena autonomia de decisão quanto ao respectivo tratamento, sendo o responsável por sua guarda e integridade.\r\nO controlador da informação terá a autoridade e a responsabilidade de:\r\nDefinir a espécie de tratamento de dados a ser realizado pelo operador, a base legal correspondente e a finalidade da operação envolvida na relação jurídica;\r\nDefinir as necessidades de proteção dos ativos de informação, incluindo como deverá ser realizado o tratamento dos dados pessoais, caso se aplique;\r\nDeterminar o nível de relevância e classificação correta das informações utilizadas nos ativos sob sua responsabilidade, de forma a subsidiar as decisões de classificação a serem aplicadas;\r\nDefinir os procedimentos de segurança Informação e proteção de dados pessoais dos serviços, sistemas ou sites sob sua responsabilidade;\r\nDefinir a periodicidade de backup e de teste de recuperação de dados;\r\nAutorizar as mudanças que sejam realizadas em produção;\r\nGerir a informação sob sua responsabilidade respeitando sempre as melhores práticas gerenciais, o interesse público e este manual da Segurança da Informação.\r\nUma norma poderá detalhar as responsabilidades do controlador da informação, bem como mapear os sistemas, ativos e serviços com os seus respectivos gestores da informação.\r\nDentro do escopo deste manual, a FAPERJ é o responsável pelo tratamento e custódia das informações de outros órgãos sob sua guarda e terá a responsabilidade de:\r\nAdministrar os controles definidos pelo respectivo controlador da informação;\r\nAdministrar o acesso aos ativos de informação;\r\nProvidenciar a proteção física dos ativos de informação;\r\nSimular e executar os planos de continuidade;\r\nRealizar o tratamento dos dados pessoais de acordo com as instruções e finalidades descritas pelo controlador e em conformidade com a LGPD;\r\nResolver as não conformidades de Segurança da Informação.\r\n\r\n\r\nReportar a ocorrência de Incidentes de Segurança da Informação através do e-mail seguranca.assinf@faperj.br;\r\nApoiar e sugerir, em sua área de atuação, as ações de Segurança da Informação;\r\nCumprir este manual e suas normas complementares.\r\n\r\nOs ativos disponibilizados pela FAPERJ deverão estar aderentes às melhores práticas de segurança da informação, devendo sofrer, sempre que possível adaptações de segurança (hardening) visando mitigar riscos e tornar o ativo mais resiliente no enfrentamento a tentativas de ataque.\r\n\r\nToda informação armazenada ou mantida deverá ser classificada de acordo com o seu valor, requisitos legais, sensibilidade e criticidade e tendo por parâmetro o Decreto nº 46.730/2019, o Decreto nº 46.475/2018 e a Lei nº 13.709/2018, nas categorias: PÚBLICA, RESERVADA, SECRETA, ULTRASSECRETA . Caberá a Comissão de Gestão de Documentos a classificação dos documentos.\r\nCaberá a Comissão de Classificação de Documentos realizar a classificação quanto ao grau de sigilo.\r\nQualquer dúvida quanto a classificação de documentos será encaminhado para Parecer da Comissão de Gestão de Documentos e posterior deliberação sobre o acesso pela Presidência da FAPERJ.\r\nNão poderão ser incluídos no SEI-RJ documentos que possuam informações classificáveis nos níveis de sigilo estabelecido nos art. 23 e 24 da Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 26 do Decreto nº 46.475/2018, a saber: ultrassecreto, secreto e reservado.\r\nquando não estiver classificada em grau RESERVADO, SECRETO, ULTRASSECRETO ou PESSOAL.\r\nO acesso à informação PÚBLICA é livre e não há restrição para divulgação, resguardadas as informações de divulgação obrigatória constantes dos art. 8º e 9º, do Decreto nº 46.475/2018.\r\nquando não for desejável que ela se torne conhecida por pessoas de fora da organização, sendo habitualmente compartilhada corporativamente (i.e., procedimentos operacionais, documentos em fase de preparação, memorandos internos) e que não esteja classificada como SECRETA, ULTRASSECRETA ou PESSOAL. Será RESERVADA também a informação que se enquadre nos §§ 2º ao 6º, do art. 29, do Decreto nº 46.475/2018.\r\nTem competência para a atribuição do grau RESERVADO, qualquer servidor que exerça cargo de comando, direção ou chefia (art. 30, III, Decreto nº 46.475/2018).\r\nA restrição de caráter RESERVADO terá duração máxima de 5 anos (art. 29, III, Decreto nº 46.475/2018), podendo ser anualmente reavaliada a sua condição.\r\nobservado o Decreto nº 46.475/2018, conforme o entendimento e critérios das autoridades exclusivamente competentes para esta classificação: Governador, Vice Governador, Secretários e titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou por quem estes venham a delegar tal competência, vedada a subdelegação, sendo observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados: a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; o prazo máximo de classificação em grau de sigilo ou o evento que defina seu termo final.\r\nA manipulação de documentos classificados como SECRETOS devem observar as orientações referentes a não exposição pública (ex: permanecer sobre mesas e locais de acesso público, impressoras, copiadoras, etc.), garantindo a confidencialidade dos mesmos.\r\nDocumentos SECRETOS não devem ser expostos à visualização ou acesso público de nenhuma forma.\r\n, conforme o entendimento e critérios das autoridades exclusivamente competentes para esta classificação: Governador, Vice Governador e Secretários, ou por quem estes venham a delegar tal competência, vedada a subdelegação, sendo observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados: a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; o prazo máximo de classificação em grau de sigilo ou o evento que defina seu termo final.\r\nSó devem ter acesso às informações ULTRASSECRETAS pessoas devidamente autorizadas pela respectiva autoridade que assim classificou a informação, independentemente do cargo ocupado.\r\nO pedido de acesso à informação de caráter RESERVADO, SECRETO ou ULTRASSECRETO se dará nos termos dos art. 12 ao 20, ou do §7º do art. 29, todos do Decreto nº 46.475/2018, resguardada a possibilidade de recurso em caso de negativa de autorização de acesso, na forma dos art. 21 ao 25.\r\nquando abranger os aspectos relacionados a qualquer indivíduo, enquanto pessoa natural, considerando-se os aspectos dos incisos I e II, do art. 5º, da Lei nº 13.709/2018.\r\n, por exigência da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), devem ser resguardadas com máxima atenção e efetividade, sob pena de incidência das penalidades previstas na referida lei, para hipóteses de incidentes, vazamentos, ocasionados por omissão ou ausência de adoção dos protocolos preventivos e eventos danosos.\r\nSerá instituída normas sobre a guarda, a disponibilização, a circulação e o descarte das informações. Os referidos procedimentos devem resguardar as boas práticas de governança e os princípios inerentes ao quanto disposto neste documento e demais regulamentações.\r\nA classificação da informação disposta neste item poderá ser revista a qualquer tempo para fins de atendimento de novos normativos ou para melhor aproveitar as disposições já instituídas em instrumentos normativos diversos. A nova classificação será imediatamente disponibilizada no portal online da Fundação.\r\nNormas complementares e procedimentos operacionais deverão ser elaborados para atender aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ao Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\nOs ativos da FAPERJ devem possuir backup com periodicidade definida pelo Controlador;\r\nO Controlador deverá, também, definir procedimentos operacionais de teste de restauração;\r\nAs cópias de segurança (backup) devem ser armazenadas em local seguro, em rede exclusiva e isolada dos demais ativos, com acesso restrito e controlado por Firewall;\r\nOs acessos à rede de backup devem ocorrer apenas durante a duração do backup;\r\nTodos os acessos a rede de backup deverão ser devidamente registrados;\r\nSistemas ou serviços que possuam atualização constante deverão ter procedimentos operacionais de backup mais agressiva, a ser definida pelo controlador;\r\nA critério do Controlador, poderá ser especificada necessidade de guarda offline\r\ndos backups;\r\nOs procedimentos operacionais de backup deverão prever o local e a forma de armazenamento, o tempo de retenção, mecanismos de teste de recuperação dos dados, transporte e meios para o descarte seguro das mídias do backup;\r\nDeverá ser realizado, com periodicidade anual, um teste de recuperação de desastres, simulando a recuperação dos dados dos principais ativos do datacenter, através de um Plano de Continuidade de Operações (PCO) a ser elaborado pela Assessoria de informática.\r\n\r\n\r\nQuando da contratação de qualquer colaborador, o mesmo deverá ter ciência do teor deste Manual, bem como deverá assinar o termo de responsabilidade e de confidencialidade.\r\nCaberá a Diretoria responsável comunicar ao Departamento de Recursos Humanos o ingresso, a alteração ou exclusão do colaborador, inclusive quanto ao nível de acesso.\r\nO Departamento de Recursos Humanos, com apoio da Assessoria de Informática, deverá definir os requisitos de segurança necessários para o exercício de cargos e funções de natureza sensível na FAPERJ, assim como o grau de sensibilidade das atividades, cargos e das funções existentes, no intuito de identificar formalmente aqueles que, em razão de suas atribuições, tarefas e responsabilidades, possam acessar informações classificadas.\r\nAs credenciais de acesso, bem como a custódia de ativos da informação só deverão ser entregues ao(s) contratado(s)/empossado(s) ou qualquer outro colaborador quando todos os documentos que descrevem as obrigações relativas à Segurança da Informação estiverem assinados, incluindo os acordos de responsabilidade e confidencialidade.\r\nEstes processos deverão contemplar a comunicação com os responsáveis pelo gerenciamento dos acessos lógicos, de forma a garantir que sempre as credenciais de acesso dos colaboradores estejam atualizadas e em conformidade com a situação do vínculo contratual atual.\r\nFica normatizado que pelo DRH com apoio da Assessoria de Informática, o procedimento de desligamento, de interrupção de acesso aos sistemas corporativos e vinculação da FAPERJ ao colaborador desligado, bem como o procedimento de devolução de ativos de informação sob custódia do(s) contratado(s), através da imediata comunicação pela Diretoria Competente.\r\nTodos os acessos dos colaboradores desligados deverão ser removidos pelos setores envolvidos, sob coordenação do DRH em conjunto com a Assessoria de Informática, após a imediata comunicação pela Diretoria Competente.\r\n8.2.4.1 Todos os colaboradores da FAPERJ deverão assinar o Termo de Responsabilidade e Confidencialidade elaborado pela presente Comissão e gerenciado pelo DRH.\r\nO acesso e o uso de todos os sistemas de informação, diretórios de rede, bancos de dados e demais recursos devem ser restritos a pessoas explicitamente autorizadas e de acordo com a necessidade para o cumprimento de suas funções. Acessos desnecessários ou com poder excessivo devem ser imediatamente retirados. A concessão de acesso às informações e sistemas deve ser autorizada com base na regra de mínimo acesso necessário para o desempenho da função.\r\nPeriodicamente, os acessos concedidos aos colaboradores devem ser revistos e auditados pela Assessoria de Informática.\r\nO acesso aos recursos computacionais deverá ser individual, pessoal e intransferível, ficando o usuário responsável pela guarda de suas credenciais de acesso aos recursos computacionais.\r\nO controle de acesso lógico deverá ser composto por processos que contemplem autenticação, autorização e auditoria.\r\nO acesso lógico à rede deverá ser controlado de forma centralizada através de procedimentos formais a partir do perfil de cada usuário, no qual estará definido seu nível de autorização.\r\nTodo serviço de rede não autorizado deverá ser bloqueado ou desabilitado.\r\nTodas as transações em rede deverão estar protegidas através de mecanismos de segurança.\r\nO acesso a sistemas e aplicações deverá ocorrer sempre através de um procedimento seguro de acesso ao sistema (no mínimo login/senha), projetado para minimizar oportunidades de acessos não autorizados.\r\nO acesso aos ativos deverá estar estritamente vinculado à execução do trabalho de cada usuário, e deve ser concedido em conformidade ao princípio do privilégio mínimo.\r\nÉ vedada a utilização de usuário administrador local e unidades de armazenamento USB (pen drives, HDs externos e etc) em estações de trabalho.\r\nUma norma complementar poderá ser elaborada sobre a correta utilização de estações de trabalho.\r\nÉ vedada a utilização de logins genéricos com senha padrão de conhecimento por mais de um colaborador.\r\nQuando não for possível, por necessidade de processo ou deficiência tecnológica remover esse tipo de acesso, o mesmo deverá ser mapeado como Desvio de Segurança da Informação e deverá ser inserido no mapa de risco e não conformidade.\r\nUsuários genéricos, autorizados pela Assessoria de Informática, devem possuir um único responsável, identificável com matrícula, que será responsabilizado por eventuais incidentes de segurança relacionados a essa credencial.\r\nVisando proteger a infraestrutura contra ataques do tipo ransomware, zero day ou de worms, usuários administrativos (locais ou de domínio) não podem ser utilizados para tarefas que não requeiram privilégios administrativos. Devendo ser usados pontualmente, apenas para tarefas que requeiram elevação de privilégios.\r\nDeverão ser estabelecidas normas complementares para uso da rede wi-fi disponibilizada pela FAPERJ, tanto por seus colaboradores quanto para os visitantes, e para a instalação e configuração de sistemas operacionais, aplicativos e demais programas nas estações de trabalho da FAPERJ. \r\nNão é permitido o compartilhamento de senhas dentro do âmbito da FAPERJ.\r\nAs senhas devem ter - no mínimo - 10 caracteres e deve incluir letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos.\r\nNão devem ser utilizadas palavras e nomes próprios nas senhas, ou informações pessoais, como o próprio nome, nome de um membro da família ou animal de estimação, data de nascimento etc.\r\nAs senhas devem ser alteradas regularmente. Se o colaborador acreditar que sua conta foi comprometida, a senha deve ser alterada imediatamente. As senhas antigas não devem ser reutilizadas.\r\nNão permitir que o gerenciador de senhas do navegador armazene as senhas; alguns navegadores armazenam e exibem senhas em texto não criptografado e não implementam proteção por senha por padrão.\r\nNão permitir que sites façam login automaticamente em uma conta; muitos serviços armazenam essas informações localmente e podem ser exploradas por invasores para obter acesso sem uma senha.\r\nNão compartilhar senhas com ninguém e não responder a e- mails ou telefonemas solicitando suas credenciais de login. Empresas legítimas nunca solicitarão credenciais de login por meio desses métodos.\r\nNão utilizar o e-mail da FAPERJ para cadastrar sites pessoais ou para tratar de assuntos particulares.\r\nSempre que disponível, utilizar autenticação em dois fatores que consiste em algo conhecido (senha) e algo que o colaborador possui (telefone celular, chave física e etc.). \r\nOs procedimentos operacionais para uso de dispositivos móveis na FAPERJ poderão ser regulamentados através de uma norma complementar. Esses dispositivos somente poderão ser utilizados para acessar a rede e ou recursos computacionais caso ofereçam suporte para autenticação, no mínimo, por usuário e senha, ferramentas de criptografia e proteção contra malwares. Procedimentos adicionais deverão ser elaborados para assegurar a gestão e o monitoramento desses equipamentos.\r\nPoderá ser estabelecida uma norma complementar com procedimento operacional quanto ao uso, gestão, responsabilidades e controles dos acessos efetuados por usuários (colaboradores, clientes e fornecedores) à rede e ou recursos computacionais da FAPERJ em trabalho remoto, assim considerado aquele realizado fora das suas instalações físicas.\r\nOs softwares de segurança deverão manter registros sobre os acessos dos usuários para atender a legislação pertinente.\r\nOs sistemas gerenciadores de bancos de dados, os principais servidores, serviços e ativos conexão de rede, deverão gerar logs próprios e enviá-los para servidores de armazenamento de forma que permitam a recuperação do histórico das operações realizadas na organização;\r\nConvém adotar uma solução de análise e gestão de logs que permita a consolidação de logging, geração de relatórios e emissão automática de alertas para os eventos que possam representar riscos para a segurança da infraestrutura tecnológica e dos sistemas de informação;\r\nEm atendimento ao Marco Civil (de acordo com o art. 13, caput, da Lei 12.965/2014), os logs deverão ser mantidos pelo período mínimo de um ano, sempre respeitando as restrições e determinações da LGPD.\r\nÉ recomendado o uso de criptografia em serviços de rede e web, redes e canais de comunicação de dados, mecanismos para autenticação em sistemas e demais ambientes tecnológicos.\r\nA Assessoria de Informática deverá definir um processo formal, para proteger chaves criptográficas corporativas, contemplando os requisitos referentes ao gerenciamento ao longo de todo o seu ciclo de vida incluindo a geração, a armazenagem, o arquivamento, a recuperação, a distribuição, a retirada e a destruição das chaves, considerando a geração de registro e auditoria das atividades relacionadas com o gerenciamento das mesmas. Assim como quando o processo de codificação se mostrar necessário para resguardar a privacidade e proteção dos dados pessoais.\r\nÉ recomendável a utilização de dados anonimizados, procedendo a exclusão dos identificadores diretos (ex.: nome, RG, CPF, passaporte), de forma definitiva, promovendo, o descarte de possíveis registros e rastros remanescentes que possibilitem recuperar tais dados;\r\nDados anonimizados não serão considerados dados pessoais para fins da Lei 13.709/18;\r\nA utilização de pseudonimização é recomendável quando houver necessidade transitória de um mascaramento dos dados pessoais, haja vista ser possível a recuperação do dado;\r\nDados pseudonimizados são considerados dados pessoais para fins de incidência da LGPD.\r\nA movimentação de pessoal nos ambientes da FAPERJ, deverá ser monitorada, para serem utilizados em caso de incidentes de segurança cuja investigação e resolução possam ser feitas com o auxílio destes instrumentos. Uma norma poderá ser elaborada para a segurança física e do ambiente, incluindo o controle de acesso físico.\r\nOs colaboradores deverão utilizar crachá em local de fácil visualização em todas as dependências da FAPERJ.\r\nOs visitantes deverão ser acompanhados durante o todo o período em que permanecerem dentro da FAPERJ, pretendendo-se assim evitar que circulem em locais de acesso restrito.\r\n1 É extremamente importante o registro da tramitação de equipamentos dentro de instituições públicas, uma vez que estes fazem parte do patrimônio do Estado.\r\nPara a segurança das informações, além dessa tramitação, deverão ser registradas informações pertinentes a quem é o gestor do patrimônio, quem é o responsável por ele e com quem está a sua custódia.\r\nOs equipamentos institucionais só poderão sair da FAPERJ mediante a apresentação da autorização de saída de material assinada pelo Chefe de Departamento e posterior comunicação ao Gestor de Bens Móveis.\r\nProteção de instalações e equipamentos críticos de infraestrutura\r\nPoderá ser elaborada norma complementar regulamentando a proteção a instalações e equipamentos considerados críticos.\r\nA rede da FAPERJ deve ser segmentada em VLANS, separando ambientes computacionais de acordo com a sua característica e finalidade com controle de acesso seguro por funcionalidade;\r\nA rede deve ser monitorada pela Assessoria de Informática e pela operadora de telefonia provedora dos links, para viabilizar a rastreabilidade em auditorias. Deverão ser adotados controles e mecanismos de gerenciamento dos serviços de rede em todos os níveis;\r\nUma norma complementar poderá ser estabelecida para formalizar e documentar a segmentação da rede da FAPERJ.\r\nTodo o envio e recebimento de documentos classificados, em meios físicos e em meios digitais, deve ser exclusivo para pessoas de acesso autorizado às informações conforme definição do controlador.\r\nQuando utilizados meios digitais, a comunicação deverá ser criptografada, sempre que possível. Quando não for possível a utilização de criptografia, esse desvio de segurança da informação deverá ser informado à Assessoria de Informática e ser contabilizado no mapa de risco.\r\n8.8 Aquisição, desenvolvimento e manutenção de sistema de informação\r\n.1 Requisitos relacionados com Segurança da Informação deverão ser incluídos entre os requisitos para novos sistemas de informação ou melhorias dos sistemas de informação existentes durante seu processo de especificação.\r\nDeverão ser utilizados métodos para identificar os requisitos de segurança da informação, como a necessidade de conformidade com políticas e regulamentações, ameaças, análises de incidentes ou de vulnerabilidades. O resultado desta identificação deve ser documentado e analisado criticamente pelas partes envolvidas no processo e pela Assessoria de Informática.\r\nA identificação e gestão dos requisitos de segurança da informação e os processos associados devem estar integrados aos estágios iniciais dos projetos de sistemas da Informação.\r\nRequisitos de segurança deverão ser compatíveis com o nível de segurança exigido pelas regras operacionais e com o impacto gerado em caso de falha.\r\nDeve haver um processo formal, definido pela Assessoria de Informática, para aquisição de sistemas de informação onde sejam especificados os requisitos de segurança da informação e seus testes. O não atendimento de algum requisito deve ter sua análise de riscos avaliada criticamente antes da aquisição. Os contratos com os fornecedores devem conter o atendimento aos requisitos de segurança da informação identificados.\r\nOs requisitos de segurança da informação devem contemplar: requisitos de autenticação do usuário, identificação da responsabilidade e obrigações dos usuários e operadores, definição dos requisitos de disponibilidade, confidencialidade e integridade, requisitos de registros de transações (logs), monitoramento e não repúdio, necessidade de detecção de vazamento de dados, segurança do sistema operacional e proteção dos canais de comunicação de redes. Uma norma poderá ser elaborada para aquisição, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.\r\n\r\nA Assessoria de Informática deverá disponibilizar ambientes segregados para desenvolvimento, homologação, testes e produção de sistemas, para reduzir as oportunidades de uso e modificações indevidas não autorizadas.\r\nO acesso ao ambiente de produção deverá ser restrito para evitar comprometimento da integridade das informações.\r\n\r\n1 Deverá ser adotada metodologia de desenvolvimento de sistemas formal que contemple as fases de iniciação, planejamento, desenvolvimento, implantação, operação e manutenção e desativação para orientar as atividades do desenvolvimento de sistemas de informação em todo o seu ciclo de vida.\r\nDeverão ser contempladas na metodologia de desenvolvimento de sistemas, desde a fase inicial, etapas que apresentem orientações e remetam a identificação dos requisitos de segurança da informação e conformidades, a verificações e testes de segurança.\r\nA metodologia utilizada para o desenvolvimento de sistemas deve conter atividades e tarefas relativas à segurança da informação em todo o ciclo de vida de desenvolvimento do sistema.\r\nA Assessoria de Informática, deverá elaborar e manter um manual de boas práticas para a construção de códigos seguros.\r\nO desenvolvimento de software terceirizado deve garantir que a parte externa esteja em conformidade com as regras de desenvolvimento seguro.\r\nDeverão ser contempladas na metodologia de desenvolvimento de sistemas atividades que identifiquem antecipadamente vulnerabilidades que possam ser eliminadas antes da implantação do sistema em produção.\r\nOs requisitos de segurança deverão ser testados de forma rigorosa por equipe que não esteve envolvida diretamente no desenvolvimento da aplicação e pelo colaborador especializado.\r\nTermo de Responsabilidade e Confidencialidade para Fornecedores\r\nNo caso dos prestadores de serviço, as obrigações relativas ao sigilo de informações deverão ser formalizadas através da assinatura do Termo de Responsabilidade e Confidencialidade para Fornecedores e Parceiros, elaborado pela Assessoria de Informática e entregue ao fornecedor pela área contratante.\r\nOs contratos deverão prever os requisitos de segurança pertinentes, regras de conduta internas e externas, responsabilidades das partes durante a execução do contrato, acordos de nível de serviço (SLA) e as penalidades aplicáveis em caso de não cumprimento de cláusulas relativas à Segurança da Informação e proteção de dados pessoais. Esses requisitos de segurança da informação e proteção de dados pessoais, definidos pela Assessoria de Informática, deverão constar de todo contrato.\r\nA contratação de serviço em nuvem deverá atender aos requisitos deste manual, das normas complementares e das demais normas da legislação brasileiras, quanto a confidencialidade e propriedade, bem como a localização dos dados armazenados, que devem observar as orientações a partir da sua classificação conforme os itens 5.3 e 5.4 da Instrução Normativa nº 14/IN01/DSIC/SCS/GSIPR, que estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades relacionados à Segurança da Informação (SI) para o tratamento da informação em ambiente de Computação em Nuvem, bem como Instrução Normativa Nº 5, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, publicada no Diário Oficial em 31/08/2021, que dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança da informação para utilização de soluções de computação em nuvem pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal.\r\nA empresa contratada deverá assegurar que segue os padrões das normas nacionais e internacionais de segurança em computação na nuvem, através de certificações emitidas por estas entidades.\r\nA Assessoria de Informática deve estabelecer um processo para resposta a incidentes de forma a assegurar respostas rápidas, efetivas e ordenadas aos incidentes de segurança da informação sob responsabilidade da FAPERJ;\r\nTodos os incidentes de segurança da informação ocorridos no âmbito da FAPERJ deverão ser imediatamente comunicados à Assessoria de Informática através do e-mail seguranca.assinf@faperj.br.\r\nApenas os equipamentos e software disponibilizados e/ou homologados pela FAPERJ podem ser instalados e conectados à rede da FAPERJ;\r\nTodos os ativos de informação devem ser devidamente guardados, especialmente documentos em papel ou mídias removíveis. Documentos não devem ser abandonados após a sua cópia, impressão ou utilização;\r\nOs ativos da FAPERJ são destinados às atividades laborais, sendo vedado o uso para fins que não sejam do interesse da FAPERJ ou da administração pública;\r\nTodo o resultado do trabalho efetuado com os ativos da FAPERJ é propriedade do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNenhuma informação classificada como secreta, ultrassecreta ou pessoal deve ser deixada à vista, seja em papel ou em quaisquer dispositivos, eletrônicos ou não.\r\nNa utilização de impressoras coletivas, o colaborador deverá recolher o documento impresso imediatamente.\r\nMonitores deverão ser bloqueados sempre que não estiverem em uso. Para realizar este bloqueio de maneira rápida, basta pressionar simultaneamente as teclas “Windows + L”. \r\nTodo envio de documentos classificados em meio físico ou em meio digital deverá ser somente para os colaboradores que possuam direito a ter acesso às informações conforme definição do Controlador.\r\nQuando utilizado meios digitais, a comunicação deverá ser, sempre que possível, criptografada. Quando não for possível a utilização de criptografia, esse desvio deverá ser informado e ser contabilizado no mapa de risco.\r\n8.11.4 Acesso à Internet, redes sociais e comunicadores instantâneos\r\nÉ permitida a utilização de Internet dentro da infraestrutura da FAPERJ por padrão. Essa utilização deve servir às funções profissionais e o interesse público, respeitando todas as normas complementares, bem como a legislação em vigor.\r\nA utilização de redes sociais deve ser restrita às funções que necessitam destes acessos para atividades profissionais. Esses acessos deverão ser devidamente solicitados pela respectiva diretoria e autorizados pela Assessoria de Informática. Tais acessos são passíveis de auditoria.\r\nA utilização de comunicadores instantâneos, (tais como WhatsApp, Messenger, Telegram, Signal entre outros) não são permitidos por padrão nos computadores do FAPERJ. A utilização é permitida para fins profissionais, com autorização da diretoria solicitante e avaliação de risco por parte da Assessoria de Informática.\r\nTodos os acessos à Internet são registrados e as atividades podem ser monitoradas visando sempre a melhoria da segurança da informação bem como o cumprimento da legislação existente.\r\nNão é permitido o envio ou recebimento (upload e download) de qualquer informação classificada da FAPERJ para redes sociais, comunicadores instantâneos ou qualquer site da Internet.\r\nPoderá ser estabelecida norma complementar para o uso da Internet e de outras redes públicas de computadores, bem como para o uso seguro de redes sociais, com o objetivo de reduzir o risco a que estão expostos os ativos de Tecnologia da Informação da FAPERJ, tendo em vista que a Internet tem sido veículo de muitas ações prejudiciais às organizações, gerando danos à imagem, perdas de produtividade, danos aos sistemas e à organização, entre outras consequências.\r\nA Assessoria de Informática deverá desenvolver programas de capacitação específicos e campanhas, com apoio do Departamento de Recursos Humanos, para conscientização e divulgação deste Manual, bem como de suas normas complementares, visando a ampliação da cultura organizacional, quanto à importância da Segurança da Informação e seu valor estratégico para o FAPERJ.\r\nPoderão ser estabelecidas regras para utilização de correio eletrônico e ferramentas de colaboração providas pela FAPERJ.\r\nA Assessoria de Informática deverá estabelecer regras para a proteção dos recursos de Tecnologia da Informação da FAPERJ contra ação de códigos maliciosos e programas impróprios. Uma norma poderá elaborada para regulamentar a proteção contra código malicioso.\r\nA Assessoria de Informática deverá estabelecer regras para implementar um processo sistêmico de gerenciamento de riscos, que adote uma metodologia de gestão de riscos de Segurança da Informação, contemplando análise e avaliação, tratamento, aceitação e comunicação de riscos.\r\nA Assessoria de Informática, deverá estabelecer regras e princípios que regulamentem a gestão da continuidade do operações, através de um processo sistêmico para que se construa uma resiliência organizacional que seja capaz de responder efetivamente aos incidentes críticos de segurança e salvaguardar as atividades e a reputação da FAPERJ. Uma norm poderá á ser elaborada para a gestão da continuidade de operações.\r\nDeverá ser estabelecido, pela Assessoria de Informática, um programa de auditoria do processo de Gestão da Segurança da Informação, visando a verificar o cumprimento deste manual e se os controles implementados estão atendendo eficazmente a conformidade dos requisitos.\r\nDeverá ser estabelecido, pela Assessoria de Informática, um programa de auditoria do processo de Gestão da Segurança da Informação, visando a verificar o cumprimento deste manual e se os controles implementados estão atendendo eficazmente a conformidade dos requisitos.\r\nDeverá ser conduzida uma análise crítica dos resultados da auditoria, com o objetivo de determinar ações preventivas e corretivas para melhoria contínua do processo de Gestão de Segurança da Informação. Um plano de ação deve ser elaborado com base no relatório gerado pela auditoria.\r\nO resultado de auditoria de Segurança da Informação deverá ser caracterizado como informação secreta, quando este puder comprometer a segurança dos processos da FAPERJ.\r\nÉ responsabilidade da Assessoria de Informática elaborar e manter indicadores de Segurança da Informação que permitam avaliar o grau de maturidade da FAPERJ em relação à de exposição a risco de segurança, objetivando monitorar, através de uma análise crítica, o desempenho e eficácia dos controles implementados. Os indicadores deverão ser criados baseados nos objetivos estratégicos da Segurança da Informação da FAPERJ.\r\nA análise crítica deverá ser realizada em intervalos planejados ou qu.ando mudanças significativas ocorrerem, para assegurar a sua contínua pertinência, adequação e eficácia e demonstrar apoio e comprometimento com a Segurança da Informação.\r\nNos casos em que houver descumprimento deste manual e/ou de suas normas complementares poderão ser adotadas medidas administrativas e/ou judicias cabíveis.\r\nAs ações abaixo descritas, dentre outras, consideram descumprimento:\r\nUso ilegal de software;\r\nIntrodução (intencional ou não) de vírus de informática;\r\nTentativas de acesso não autorizado a dados e sistemas;\r\nFotografar dados, compartilhamento de informações ou documentos da FAPERJ classificados como reservado, secreto, ultrassecreto;\r\nA ausência da comunicação pelo colaborador de incidentes.\r\nEm casos de incidentes de segurança da informação a Assessoria de Informática deverá ser imediatamente comunicada.\r\nDetectada a autoria de alguma violação das normas previstas neste manual, antes de ser adotada alguma medida prevista no item.\r\na Comissão de Segurança da Informação poderá notificar o colaborador para a correção da conduta.\r\nToda violação ou desvio será investigado para a determinação das medidas necessárias, visando à correção da falha.\r\nEm caso de dúvidas quantos aos princípios e responsabilidades descritas neste Manual, o colaborador deve entrar em contato com a Assessoria de Informática;\r\nA Comissão de Segurança da Informação é composta por um representante da Assessoria de Informática, um da Assessoria Jurídica, um do Departamento de Recursos Humanos e dois colaboradores, bem como pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do FAPERJ.\r\nO representante da Assessoria de Informática presidirá a Comissão e que corresponde ao Gestor de Segurança da Informação. Que também será responsável pela mitigação operacional dos incidentes identificados.\r\nOs representantes dos demais departamentos serão os respectivos chefes ou colaboradores por eles indicados.\r\nA Comissão se reunirá ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, a qualquer tempo, quando convocada.\r\nSuas deliberações necessitam da presença de um quórum mínimo de 70% de seus membros.\r\nAs reuniões da Comissão terão como objetivo a avaliação e o aprimoramento deste manual e a análise das não conformidades de Segurança da Informação, além do encaminhamento das ações a serem adotadas para a correção das não conformidades.\r\nDeverão constar no Portal da FAPERJ informações sobre a Comissão de Segurança da Informação, suas competências, seus membros e respectivos meios de contato, com destaque para o Gestor de Segurança da Informação, o responsável pelo tratamento e resposta a incidentes.\r\nDeverá ser estabelecida a periodicidade mínima de um ano para a revisão deste Manual de Segurança da Informação da FAPERJ, bem como os demais documentos normativos gerados a partir dela, a fim de que não fiquem ultrapassados ou desatualizados.\r\nSempre que se faça necessário este manual poderá ser revisado independentemente da periodicidade aqui estabelecida.\r\nAs alterações feitas deverão ser registradas no campo adequando em Controle do Documento.\r\nDeverá ser disponibilizada pela Assessoria de Informática, para o conhecimento de todos, uma relação de normas e leis referentes à Segurança da Informação, que estará disponível na página da FAPERJ.\r\nA gestão de Segurança da Informação deverá atender aos requisitos legais dos órgãos regulatórios do Governo Estadual e Federal, assim como às normas ABNT - relativos à Segurança de Informação - aplicáveis a FAPERJ, entre elas a NBR ISO/IEC 27002:2013 - Tecnologia da Informação - Técnicas de segurança - Código de prática para controles de segurança da informação.\r\nApêndice A: Desvio de Procedimento de Segurança da Informação\r\nCaso um colaborador ou um departamento da FAPERJ identifique impedimento ou não possa adotar um ou mais itens deste manual de Segurança da Informação da FAPERJ, deve solicitar justificadamente um Desvio de Segurança de Informações, utilizando o e-mail comissao.seguranca@faperj.br com autorização do chefe imediato; \r\nA Assessoria de Informática deverá analisar, identificar qualitativa e quantitativamente os riscos inerentes ao Desvio de Procedimento de Segurança da Informação. A área solicitante deverá se responsabilizar em mitigar os riscos identificados, com apoio da Assessoria de Informática.\r\nA Assessoria de Informática poderá vetar a solicitação caso identifique um risco grave à segurança da FAPERJ;\r\nA Assessoria de Informática deverá manter os registros dos desvios de segurança da informação autorizados em controle próprio e revisar anualmente estas concessões, visando reduzir o nível de risco da FAPERJ.\r\nÉ de responsabilidade da Assessoria de Informática manter um mapa de risco atualizado do FAPERJ que contempla os aspectos quantitativos e qualitativos, bem como as ações e projetos para mitigar cada categoria de risco identificado.\r\nA Assessoria de Informática tem como, uma de suas atribuições, manter o nível de risco do FAPERJ o mais baixo possível em consonância com os objetivos estratégicos da autarquia.\r\n\r\nOs riscos deverão ser identificados através de:\r\n· Auditorias de segurança;\r\n· Análises de Vulnerabilidades;\r\n· Testes de Invasão;\r\n· Desvio de Procedimento de Segurança da Informação;\r\n· Incidentes de Segurança;\r\n· e-mails enviados ao seguranca.assinf@faperj.br;\r\n· Consultoria externa;\r\n· Recomendações do CERT.BR, GSI entre outros órgãos governamentais;\r\n\r\nA Diretoria deverá ser constantemente informada do nível de risco da FAPERJ pela Assessoria de Informática.\r\nO processo de gestão de riscos em segurança da informação poderão ser detalhado em norma específica.\r\n\r\nId: 2500232\r\n"
        ],
        "2500292": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nCRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 310005/000556/2023,\r\n- Criar a Comissão Especial de Avaliação de Projetos - CEAP\r\nAndré de Souza Vital, Id. Funcional nº 4344762-7, na função de Presidente da Comissão e Erik de Souza Alves. Id. Funcional nº 4426829-7, Ester da Silveira Gonçalves, Id. Funcional nº 5014259-3, Marcio da Silva Oliveira, Id. Funcional nº 50070002-5, na função de Membros da Comissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar da data de 09 de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2500292\r\n"
        ],
        "2500314": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo n.º SEI-12/001/050941/2019;\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 011/2019, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Inteligência de Negócios, Sistemas e Informática LTDA., por meio do processo n.º SEI-12/001/050941/2019.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Thales Rodrigues Azevedo, ID Funcional n.º 2825448-1;\r\nSuplente do Gestor: André Ferreira Rodrigues, ID Funcional n.º 5126433-1;\r\nFiscal Requisitante: Marcio Lopes Gonzales, ID Funcional n.º 4354120-8;\r\nFiscal Técnico: Rômulo Rodrigues Coutinho, ID Funcional n.º 512876-4;\r\nSuplente: Ágatha de Oliveira Borges, ID Funcional n.º 5139809-5;\r\nFiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.º 5082792-8; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional n.º 5109930-6.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2019 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.115, de 03 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2500314\r\n"
        ],
        "2500315": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE AGOSTO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E04/0058/000114/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de agosto de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 195,0000;\r\ncafé conillon: US 143,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2500315\r\n"
        ],
        "2500346": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA O PREGOEIRO (COMPRADOR) E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS PROCESSADOS NO SISTEMA DE COMPRAS E VENDAS ELETRÔNICOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Empresa, tendo em vista o disposto no art. 33 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e,\r\n- o disposto no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\n- o artigo 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002; e os Processos n°s SEI-170002/000433/2021 / SEI-170002/003427/2021 .\r\n- Ficam designados o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais, os seguintes servidores:\r\nPaulo Cesar Longo Diniz Junior, ID n° 5084655-8\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID n° 4432295-0\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID n° 5092425-4\r\nJulio Cesar de Oliveira, ID n° 4416317-7\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães ID nº 5087775-5\r\nSuelen das Mercês Jacutinga, ID n° 5019038-0.\r\nFica designado o servidor Paulo Vitor da Silva Manhães ID n° 5087775-5, como substituto do Pregoeiro (Comprador) em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 02/06/2023,revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2500346\r\n"
        ],
        "2500347": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 57070520objeto do Processo nº SEI-170002/002862/2021\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 681, de 10/03/2022 index 29699626, publicada no DOERJ de 14/03/2022, (29839874retificada no DOERJ de 15/03/2022 (29916863), alterada anteriormente através da Portaria EMOP SEI nº 1008, de 04 de abril de 2023 (49812057)cujo objeto consiste na comissão de gestão e fiscalização do Lote 12 - Contrato 17/2022, sob a responsabilidade do 10º DEPMAN- Rio de Janeiro (Zona Sul), relativo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId Funcional nº 2851663-0, em substituição ao servidor GERALDO LUIS OLIVEIRA DO VALE Id Funcional nº 2868801-5.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 08/08/2023, revogadas todas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2500347\r\n"
        ],
        "2500397": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 14/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ).\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/006740/2023,\r\n:\r\n- Designar o servidor Rodrigo Remanowski Vieira, ID. 4348002-0, Chefe de Serviço, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica 14/2023, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), cujo objeto é o intercâmbio de informações entre os partícipes, com vistas à cessão pelo INEA ao TCE-RJ dos dados de acesso ao Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos do Estado do Rio de Janeiro (MTR), por meio dos sistemas de informação mantidos pelo INEA, bem como o treinamento para sua utilização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2500397\r\n"
        ],
        "2500399": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 02/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BUNKER (ABRABUNKER).\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/013180/2022,\r\n:\r\n- Designar o servidor Marcelo da Silva, ID. 3214213-7, Diretor de Pós-Licença, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 02/2023, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BUNKER (ABRABUNKER), cujo objeto é ações de apoio à prevenção ambiental, nas atividades marítimas, em especial, àquelas relacionadas com o abastecimento de combustível nas embarcações atracadas e fundeadas nas águas interiores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2500399\r\n"
        ],
        "2500401": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONTRATO 009/2022/ANA, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERHI-RJ.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070026/001842/2021,\r\n:\r\n- Designar a servidora Milena Alves da Silva, ID. 4347968-5, Diretora Adjunta, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do CONTRATO 009/2022/ANA, celebrado entre o AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERHI- RJ, cujo objeto é transferir recursos financeiros da ANA à ENTIDADE ESTADUAL, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO, na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais, em substituição ao servidor FELIPE FREITAS, ID. 4347966-9, Diretor Adjunto, nomeado pela Portaria INEA/PRES Nº 1177 de 14 de outubro de 2022 - DOERJ nº 200 de 26/10/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 1177/2022, publicada no DOERJ nº. 200 de 26 de outubro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2500401\r\n"
        ],
        "2500427": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nCONDUZ SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo SEI- 150142/002134/2023.\r\nFica conduzido, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor RICARDO SALDANHA MEDEIROS DOMINGUES, Id. Func. nº 4432067- 1, DH 1574, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2500427\r\n"
        ],
        "2500428": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nDO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo SEI- 150142/002306/2023;\r\nFica reconduzido, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor FELIPE HILEL RANGEL BARBOSA, Id. Func. nº 4376414-2, DH 1417, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2500428\r\n"
        ],
        "2500429": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ÚNICA DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO, CRIADA PELA PORTARIA DETRAN N. 5.789, DE 08 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e,\r\n- a necessidade de atualizar a composição da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento, bem como adequar suas atribuições a fim de atender ao interesse público;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-160005/000338/2020,\r\nFica alterada a composição da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento, criada pela Portaria DETRAN SEI nº 5.789/2020, vinculada à Presidência, da seguinte forma:\r\nPresidente: VANICE MACEDO NUNES - Id. Funcional n° 51436027.\r\nCorpo técnico: ARGUS AMARAL SANTOS SILVA, Id. Funcional n° 511611-7; ROGERIO RESENDE FERNANDES, Id. Funcional n° 5122416-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRAN SEI nº 5789 de 08 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2500429\r\n"
        ],
        "2500435": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS\r\nTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-300002/000627/2023,\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 02/2021, prestação de serviços locação de veículos - Camionete. \r\n- Gestor - Jordan Douglas Borges dos Santos - ID Funcional 51177706\r\n- Fiscal - Marcus Paulo Maraglia da Silva ID Funcional 51377187\r\n- Fiscal - Eliel do Nascimento Parreira Júnior- ID Funcional 51377128\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a contar de 01/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2500435\r\n"
        ],
        "2500436": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2022 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESA VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS\r\nTADO DO RIO DE JANEIROno uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-300002/000628/2023,\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 07/2022, prestação de serviços continuados de Portaria nas unidades de SUDERJ, sob termo de ajuste de contas. \r\n- Gestor - Natalia Velosco de Nijs Ouverney - ID Funcional 51427923\r\n- Fiscal - Marcus Paulo Maraglia da Silva ID Funcional 51377187\r\n- Fiscal - Patrícia França Barros- ID Funcional 51408155\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a contar de 01/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2500436\r\n"
        ],
        "2500437": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-300002/000625/2023,\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 03/2021, prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 20 (vinte) gerenciados em cumprimento de pena sob o regime semiaberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, no termo do parágrafo 2º do art. 28 da Lei 7.210, de 11 julho de 1984 - Lei de Execução penal, Execução penal, na forma do termo de referência:\r\n- Gestor - Natalia Velosco de Nijs Ouverney - ID Funcional 51427923\r\n- Fiscal - Marcus Paulo Maraglia da Silva ID Funcional 51377187\r\n- Fiscal - Patrícia França Barros- ID Funcional 51408155\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a contar de 01/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2500437\r\n"
        ],
        "2500438": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS\r\nS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-300002/000626/2023,\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 01/2021, prestação de serviços locação de veículos de expediente. \r\n- Gestor - Jordan Douglas Borges dos Santos - ID Funcional 51177706\r\n- Fiscal - Marcus Paulo Maraglia da Silva ID Funcional 51377187\r\n- Fiscal - Eliel do Nascimento Parreira Júnior- ID Funcional 51377128\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a contar de 01/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2500438\r\n"
        ],
        "2500439": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2022 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO\r\nADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-300002/000622/2023.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funçôes de gestor e fiscal do contrato nº 05/2022, prestação de serviços Gestão de Abastecimento e fornecimento de Combustíveis, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório. \r\n- Gestor - Jordan Douglas Borges dos Santos - ID Funcional 51177706\r\n- Fiscal - Marcus Paulo Maraglia da Silva ID Funcional 51377187\r\n- Fiscal - Eliel do Nascimento Parreira Júnior- ID Funcional 51377128\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 01/07/2023\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2500439\r\n"
        ],
        "2500464": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2022 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA COMPANHIA ULTRAGÁZ\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ,no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-300002/000620/2023.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 09/2022, prestação de serviços de fornecimento de gás tipo GLP, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório. \r\nGESTOR:\r\nMARCUS PAULO MARAGLIA DA SILVA ID - Funcional 51377187;\r\nFISCAL:\r\nCARLOS JORGE CHAGAS DOS SANTOS - ID Funcional 51377071;\r\nFISCAL:\r\nELIEL DO NASCIMENTO PARREIRA JUNIOR - ID Funcional 51377128.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 01/07/2023\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2500464\r\n"
        ],
        "2500465": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECMOLÓGICA E REFRIGERAÇÃO EIRELI\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ -no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000621/2023.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funçôes de gestor e fiscal do contrato nº 06/2022, referente a EMPRESA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLÓGICA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, na prestação de serviços de outsourcing de equipamento do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega , garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório e da ata de registro de preços nº 002/2022/403200-01.\r\nGESTOR:\r\nMARCUS PAULO MARAGLIA DA SILVA - ID Funcional 51377187;\r\nFISCAL:\r\nCARLOS JORGE CHAGAS DOS SANTOS - ID Funcional 51377071;\r\nFISCAL:\r\nELIEL DO NASCIMENTO PARREIRA JUNIOR - ID Funcional 51377128.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 01/07/2023\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 2500465\r\n"
        ],
        "2500466": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ -no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000623/2023.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funçôes de gestor e fiscal do contrato nº 03/2022, de prestação de serviços de fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários , exceto papel, assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento.\r\nGESTOR:\r\nMARCUS PAULO MARAGLIA DA SILVA ID Funcional 51377187;\r\nFISCAL: \r\nCARLOS JORGE CHAGAS DOS SANTOS - ID Funcional 51377071;\r\nFISCAL:\r\nELIEL DO NASCIMENTO PARREIRA JUNIOR ID Funcional 51377128.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 01/07/2023\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2500466\r\n"
        ],
        "2500467": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000619/2023.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 01/2023, referente prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR: \r\nMARCUS PAULO MARAGLIA DA SILVA - ID Funcional 51377187;\r\nFISCAL: \r\nJORDAN DOUGLAS BORGES DOS SANTOS - ID Funcional 51177706;\r\nFISCAL: \r\nABELARD PAIVA DE ABREU - ID Funcional 43169791.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 01/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2500467\r\n"
        ],
        "2500470": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de julho de 2023, que estabelece normas sobre execução do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários conforme o Processo Administrativo SEI- 330027/000527/2021.\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Convênio entre Fundação DER-RJ e a UERJ, relativo ao Programa denominado PAESP-RJ (PROGRAMA DE BOLSA AUXÍLIO PARA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E EXPERIMENTAÇÃO NO AMBIENTE DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (PAESP-RJ).\r\n: Início: 21/07/2023 - Término: 31/12/2023\r\n53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro - UERJ\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n:\r\nPrograma de Trabalho\r\nElemento\r\nde Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.261220002.2016\r\nManut. Ativid. Operacionais/ Administrativas\r\n3390\r\n1.500.100\r\n877.617,30\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 21 de julho de 2023, revogando as disposições em contrário. Publique-se.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nPresidente do DER-RJ\r\nLINCOLN TAVARES SILVA\r\nReitor em exercício da UERJ\r\nId: 2500470\r\n"
        ],
        "2500481": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA SUCESSO EMPREEENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000624/2023.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 04/2021, referente á locação de Imóvel comercial, situado na Avenida Presidente Vargas nº409, 22º, Centro , Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20071-003: \r\n- Gestor - Marcus Paulo Maraglia da Silva - ID Funcional 51377187\r\n- Fiscal - Carlos Jorge Chagas dos Santos ID Funcional 51377071\r\n- Fiscal - Eliel do Nascimento Parreira Júnior- ID Funcional 51377128\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 01/07/2023\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2500481\r\n"
        ],
        "2500486": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE GESTOR GERAL DE PATRIMÔNIO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto n. º 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e pelo art. 15 do Regimento interno desta Agência e considerando o que consta dos autos do processo n° SEI-220008/000988/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a determinação do Decreto nº 46.047 de 25 de julho de 2017;\r\n- o que estabelece a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ Nº 17 de 05 de janeiro de 2021;\r\n- a designação constante na Portaria ASEP-RJ nº 44 de 08 de julho de 2002;\r\n\r\n- Formalizar a manutenção do servidor Werner Gunther Schmidt, ID Funcional n. º 6177484, no desempenho da função de Gestor Patrimonial Geral desta AGETRANSP, função já desempenhada pelo mesmo desde 2002 em razão da publicação da Portaria ASEP-RJ nº 44, de 08 de julho de 2002.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de janeiro, 10 de agosto de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2500486\r\n"
        ],
        "2500513": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ato do Governador de 20 de março de 2023, publicado no D.O de 20 de março de 2023 e pelo disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82, da Lei nº 287/1979, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-460001/000471/2023 e, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 20, V, do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014;\r\n- a disposição contida no artigo 10 do Decreto Estadual nº 44.371, de 03 de setembro de 2013;\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor de Apoio Operacional Rafael Lincoln Barreto, símbolo VP-3, ID Funcional nº 50981420, para, como Ordenador de Despesa, praticar, em conjunto ou separadamente, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeiras:\r\nautorização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamento de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral;\r\nadoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\naprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício neste Instituto.\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes ao Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura;\r\nconcessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\n- autorização de fixação ou refixação de proventos;\r\n- emitir Portaria, no âmbito de suas competências;\r\n- solicitar doação de bens em disponibilidade junto aos órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais para sua utilização no âmbito do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura;\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, § Único da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2500513\r\n"
        ],
        "2500548": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018617/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Doutor Carvalhaes, nº 400 - Rocha Miranda - Mesquita - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0141-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5503/2014\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório de Análises Clinicas\r\nCNPJ com situação baixada (extinção p/ enc. Liq. Voluntária).\r\n\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira de Freitas, nº 30, parte - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0024-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/102571/2010\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório de Análises Clinicas\r\nCNPJ com situação baixada (extinção p/ enc. Liq. Voluntária).\r\n\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, s/nº, parte - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0128-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/10607/2014\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório de Análises Clinicas\r\nCNPJ com situação baixada (extinção p/ enc. Liq. Voluntária).\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Laginestra Ltda\r\nEndereço:\r\nRua General Ferreira da Silva, nº 278, parte - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.715.687/0003-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/102292/2009\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório de Análises Clinicas\r\nCNPJ com situação INAPTA.\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nCEMEP - Centro Médico de Piabetá Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Caramuru, nº 108 - parte - Piabetá - Magé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.838.845/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/102446/2008\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório de Análises Clinicas\r\nCNPJ com situação cadastral SUSPENSA.\r\n\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João de Castro, nº 150, parte - Centro - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0056-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/100818/2010\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório de Análises Clinicas\r\nCNPJ com situação cadastral SUSPENSA.\r\n\r\nEmpresa:\r\nLABOCOR - Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, nº 236, parte - Valparaiso - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.762.109/0003-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/101926/2009\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório de Análises Clinicas\r\nCNPJ com situação baixada (extinção p/ enc. Liq. Voluntária).\r\n\r\nEmpresa:\r\nLABOCOR - Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Paulo Lobo de Morais, nº 312, parte- Valparaiso - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.762.109/0003-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8410/2014\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nPosto de Coleta\r\nCNPJ com situação baixada (extinção p/ enc. Liq. Voluntária).\r\n\r\nEmpresa:\r\nInnovar Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda-Me\r\nEndereço:\r\nRua Gregório Santana, nº 294 - Piabetá - Magé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12.792.758/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/100225/2011\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Cosméticos\r\nCNPJ divergir do endereço informado no processo.\r\nEmpresa:\r\nUltra Imagem Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jornalista Moacir Padilha, nº 250 - parte - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.114.903/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1120/2016\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nRadiologia\r\nCNPJ com situação cadastral SUSPENSA.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2500548\r\n"
        ],
        "2500549": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/018617/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nIndeferir o processo de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCM da Silva Caetano Representações -ME.\r\nEndereço:\r\nAvenida Christovan Lysandro de Albernaz, nº 44 - Guarús - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n17.864.608/0001-67\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3859/2017\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Saneantes Domissanitários\r\nCNPJ divergir do endereço informado no processo.\r\n\r\nEmpresa:\r\nBello -Ar Indústria e Comércio de Aromatizantes e Cosméticos Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Doutor Carvalhaes, nº 960- Quadra 01- Lote 04 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ.\r\nCNPJ:\r\n13.397.100/0001-45\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8418/2014\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nFabricação de Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos\r\nCNPJ divergir do endereço informado no processo.\r\n\r\nEmpresa:\r\nHoutree Comércio de Cosméticos Ltda - EPP- Me.\r\nEndereço:\r\nRua Santa Rita de Cassia, nº 23 - Jardim Leal - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.466.579/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2774/2014\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Cosméticos\r\nCNPJ divergir do endereço informado no processo.\r\n\r\nEmpresa:\r\nNatus Brasiliensis Cosmética Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas, Filho, nº 791 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.796.313/0001-51\r\nProc. nº:\r\nE-08/101801/2010\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nProdução e Desenvolvimento de Formulações Cosméticas\r\nCNPJ divergir do endereço informado no processo.\r\n\r\nEmpresa:\r\nPaz Cosmética Eireli.\r\nEndereço:\r\nParque Empresarial Roma II, Lote 05 - Roma - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.295.125/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2559/2015\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Cosméticos\r\nCNPJ divergir do endereço informado no processo.\r\n\r\nEmpresa:\r\nFullpack Manufatura de Embalagens Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos, nº 400 - Centro - Belford Roxo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20.357.223/0001-18\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1340/2015\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes\r\nCNPJ divergir do endereço informado no processo.\r\n\r\nEmpresa:\r\nBisdoxe Comercial e Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Engenho da Pedra, nº 36 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.287.673/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/102222/2011\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Cosméticos\r\nCNPJ divergir do endereço informado no processo.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2500549\r\n"
        ],
        "2500550": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/018617/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLife Imagem Diagnóstico Por Imagem Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jornalista Moacir Padilha, nº 02, parte - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.297.269/0007-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/101558/2010\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo diante de duplicidade protocolizado em 20/07/2010.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Lacerda & Bittencourt Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.439.374/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/100703/2008\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nCNPJ com situação cadastral INAPTA.\r\n\r\nEmpresa:\r\nCinti Ilha Serviços de Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Galeão, nº 1833 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.536.796/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/102269/2011\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nMedicina Nuclear - Cintilografia\r\nCNPJ divergir do endereço informado no processo.\r\n\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Bambina, nº 98 subsolo, parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0515-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/12665/2013\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nMedicina Diagnóstica por Imagem\r\nCNPJ com situação baixada (extinção p/ enc. Liq. Voluntária).\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nNúcleo Serviços Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Roosevelt, s/nº - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.780.146/0006-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/100436/2011\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nCNPJ com situação cadastral INAPTA.\r\n\r\nEmpresa:\r\nLife Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada União Indústria, nº 2501 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.567.499/0001-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/102256/2010\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nCNPJ com situação cadastral INAPTA.\r\n\r\nEmpresa:\r\nHemafarma Comércio e Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.332.829/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6014/2017\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Cosméticos e Medicamentos\r\nSolicitação de cancelamento do processo diante de duplicidade protocolizado em 13/09/2017.\r\n\r\nEmpresa:\r\nMaf Silva Laboratório Análises Clínicas.\r\nEndereço:\r\nRua Santos Dumont, nº 179 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14.897.660/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3450/2013\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nCNPJ com situação cadastral INAPTA.\r\n\r\nEmpresa:\r\nBedalab Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Miracema, nº 343 - Pelinca - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.308.034/0001-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/102247/2011\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nSolicitação de cancelamento do processo manifestada pelo representante legal protocolizado em 04/07/2023.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2500550\r\n"
        ],
        "2500551": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2023\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018655/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nCDVI Centro Diagnostico Veterinário Por Imagem Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 00700 / Blc 8 Loj 115 A - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n43.608.666/0001-30\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011414/2023\r\nAtividade:\r\nMedicina Nuclear Veterinária\r\nLicença:\r\n362/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2500551\r\n"
        ],
        "2500552": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2023\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014531/2020, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nPoliclínica Grande Rio De Coelho Da Rocha S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cecília Nº 27 - Coelho Da Rocha - São João Do Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.562.623/0001-60\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/014531/2020\r\nAtividade:\r\nClínica De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto 2023\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2500552\r\n"
        ],
        "2500554": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE JULHO DE 2023\r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação do Rodrigo Pinto de Carvalho - ID. 4281265-8 como Gestor do Contrato nº 010/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos a (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), b (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-x, películas de raio-x, pilhas, baterias, etc.), grupo d (resíduos comuns) e grupo e (materiais perfurocortantes), provenientes das unidades de saúde integrantes da rede SES/RJ, conforme características, quantidades e prazos estabelecidos no Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI- 080001/001121/2021.\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nRosangela Monteiro de Barros\r\n08/107261-3/7112053-3\r\nAna Lucia da Silva Aleixo\r\n08/181895/2108353-3\r\nIASERJ NITERÓI\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nPAM CAVALCANTI\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3046851-1\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636-6\r\nHEER\r\nGiselle Mangia Corbeceiri\r\n8126591\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n3106599-8/5093327-2\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nALMIR DUTTON\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nARQUIVO GERAL\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n2777-1/3153173-3\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n298000-1/3142436-8\r\nANA NERY\r\nAndré Villar Martins\r\n2657115-3\r\nGil Carlos Dias Ludgerio\r\n2643528-4\r\nHETM\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\nCarlos Carneiro de Carvalho\r\n5130499-6\r\nHRGAF\r\nCarmelita Duarte de Abreu\r\n3235555\r\nClaudiamara Ferraz Plouvier\r\n51270009-9\r\nCENTRA RIO\r\nMaurício Pinheiro de Vasconcellos\r\n05638712\r\nMarcio Moreno Barbeito\r\n3137326-7\r\nFica designado como Fiscal do contrato o servidor Jandinilson Francisco Batista, ID 4216061-8, na unidade PAM COELHO NETO.\r\nFica designado o servidor Sandro Luis de Souza, ID: 3152592-0, em substituição ao servidor Ana Lídia Rodrigues Pereira, ID. 4250291- 8, na unidade PAM COELHO NETO, permanecendo inalterados os demais fiscais:\r\nPAM COELHO NETO\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n51203952\r\nSandro Luis de Souza\r\n3152592-0\r\nJandinilson Francisco Batista\r\n4216061-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de julho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2500554\r\n"
        ],
        "2500555": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2023\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Fica designada a servidora Marcela Silva Cunha, ID. 50115804, como Gestora, na Fiscalização da Contratação 2023004369,relativo à contratação de empresa especializada em serviço de impressão para atender as necessidades de impressão dos materiais técnicos \"Agenda Estratégica de Pesquisa\" e \"folder Coordenação de Pesquisa\" da Coordenação de Pesquisa da SES/RJ, formalizado com a empresa KAT'S GRAFICA E EDITORA LTDA, processo administrativo SEI-080001/019422/2022.\r\ndo respectivo contrato, as servidoras Carina Pacheco Teixeira - ID. Funcional 50005839 e Regina Canedo de Souza - ID. Funcional 50017934\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2500555\r\n"
        ],
        "2500565": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 014/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração;\r\nDesignar o Gestor e os Fiscais do Contrato 014/2023, celebrado com a empresa OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que tem como objeto a prestação de serviços de telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), sendo 160 (cento e sessenta) linhas ativas para a SEDSODH, 02 (duas) linhas 0800 para o Disque Cidadania e 60 (sessenta) linhas livres para setores solicitantes, perfazendo um total de 222 (duzentas e vinte e duas) linhas, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, na forma do Termo de Referência, instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, conforme Processo n° SEI-310003/003969/2021, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nCristina da Conceição Vieira Alves - ID Func 5098636-8\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nThiago Klen Carrijo - ID Func 4219639-6\r\nMichael Urbano Soares - ID Func 4219639-6\r\nAndré Luiz Bonfim Lima- ID Func 5108662-0\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nId: 2500565\r\n"
        ],
        "2500590": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo n° SEI-040223/000266/2023;\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: STARG GATE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.501.684\r\nCNPJ: 46.743.601/0001-95\r\nEndereço: ETR Do Portela, 00477 TURIAÇU - RIO DE JANEIRO RJ 21.351-245\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000029/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: THOR4 COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.166.095\r\nCNPJ: 42.946.302/0001-05\r\nEndereço: RUA TOCANTINS, 360 JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.055-390\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000094/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: 3LDA COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.957.021\r\nCNPJ: 40.517.218/0001-32\r\nEndereço: RUA VISCONDE DO URUGUAI, 531 SALA:78 CENTRO - NITERÓI RJ 24.030-078\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000015/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MINERAÇÃO IGUAÇU LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.564.805\r\nCNPJ: 47.400.317/0001-89\r\nEndereço: RUA Visconde De Piraja, 00414 SAL 718 IPANEMA - RIO DE JANEIRO RJ 22.410-905\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000028/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ARAGUAI ALIMENTOS BASICOS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 86.862.808\r\nCNPJ: 21.588.010/0001-60\r\nEndereço: RUA BENJAMIN MAGALHAES, 00156 LOJA A PILARES - RIO DE JANEIRO RJ 20.750-170\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000030/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CONFORTO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.617.097\r\nCNPJ: 48.046.388/0001-98\r\nEndereço: RUA ARMINDA, 1161 COELHO DA ROCHA - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.545-411\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000032/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DAMI COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.593.198\r\nCNPJ: 47.748.992/0001-01\r\nEndereço: RUA DONA MARIA, 57 AGOSTINHO PORTO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.510-070\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000967/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SCOTYY DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.421.192\r\nCNPJ: 45.828.945/0001-34\r\nEndereço: ETR Do Sape, 00895 LOT 4 PAL 10729 ROCHA MIRANDA - RIO DE JANEIRO RJ 21.550-010\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000944/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: AAS POLIMEROS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.605.447\r\nCNPJ: 47.916.631/0001-19\r\nEndereço: RUA BATISTA DE LACERDA, 2070 VILA MARIA HELENA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.213-300\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000965/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ALLIANCE PETROLEUM ÓLEO & GÁS COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA PETRÓLEO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.917.631\r\nCNPJ: 39.912.669/0001-95\r\nEndereço: ROD WASHINGTON LUIZ, 2550 BLOCO:02;SALA:331 VILA SAO LUIZ - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.085-009\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000935/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SANEACO-COM DIST TUBOS E CONEXOES SERV EIRELI - EPP\r\nInscrição Estadual: 87.439.542\r\nCNPJ: 28.455.166/0001-11\r\nEndereço: RUA MONDAINE, 352 ESPERANCA - QUEIMADOS RJ 26.313-300\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000933/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: EDNELSON NASCIMENTO BLACK BRASIL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.431.252\r\nCNPJ: 45.930.020/0001-08\r\nEndereço: AVN EIRAS, 325 RODAGEM - MIRACEMA RJ 28.460-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000001/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ROBSON DA SILVA FERREIRA DESCARTAVEIS E PLASTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.224.052\r\nCNPJ: 43.593.660/0001-36\r\nEndereço: TRV CAMPO ALEGRE, 133 VILA SCINTILA - QUEIMADOS RJ 26.317-450\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000010/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SX COMÉRCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.208.537\r\nCNPJ: 43.406.170/0001-83\r\nEndereço: RUA DOUTOR JOSIAS DE FREITAS, 121 :C QD 57;:000220000 PARQUE ELDORADO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.240-470\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000934/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NACIONAL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINA SUÍNA E DERIVADOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.753.957\r\nCNPJ: 37.750.365/0001-43\r\nEndereço: ETR SAO MARTINS, S/N FAZENDA GAVIAO NOVO - CANTAGALO RJ 28.500-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/323/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MEVERIK COMERCIO E PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.857.710\r\nCNPJ: 39.421.877/0001-91\r\nEndereço: ETR do Portela, 29 SALA 323 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.351-050\r\nNúmero do Processo: E-04/079/80/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ALL MEDIC RJ COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.413.200\r\nCNPJ: 05.136.750/0001-09\r\nEndereço: RUA PEDRO ALVES, 307 SALA 301 SANTO CRISTO - RIO DE JANEIRO RJ 20.220-281\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000164/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: REGIONAL ALIMENTICIOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.999.980\r\nCNPJ: 41.043.155/0001-92\r\nEndereço: RUA FERNANDO BERNARDELLI, 673 SALA:101 CENTRO - PORTO REAL RJ 27.570-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000497/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FOX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.354.649\r\nCNPJ: 45.023.175/0001-52\r\nEndereço: ETR Do Taquaral, 2480 SENADOR CAMARÁ - RIO DE JANEIRO RJ 21.843-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001823/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: 3M BELEZA CARIOCA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 87.082.970\r\nCNPJ: 23.875.020/0001-01\r\nEndereço: RUA GEORGES BIZET, 00112 LOJA B JARDIM AMÉRICA - RIO DE JANEIRO RJ 21.240-460\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001850/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Re solução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2500590\r\n"
        ],
        "2500611": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/002097/2023,\r\nE:\r\nEXONERAR STHEFANI FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 2060, do Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 10 de agosto de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2500611\r\n"
        ],
        "2500612": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " \r\n\r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/002097/2023,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR STHEFANI FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 2060, para exercer o Cargo de Confiança de Supervisora, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 10 de agosto 2023, decorrente do desmembramento/transformação de cargo já existente, nos termos do Processo n° SEI-150015/001830/2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2500612\r\n"
        ],
        "2500616": [
            "2023-08-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Decreto Estadual nº 48.123, de 8 de junho de 2023.\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual 45.600, de 16 de junho de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações na Administração Pública Estadual; e\r\n- o constante no Processo Administrativo n° SEI-220011/000566/2021.\r\n\r\n\r\nAlterar a comissão de fiscalização contratual dos instrumentos abaixado, indicadas na Portaria JUCERJA n.º 2076, de 24 de abril de 2023, passando a ser constituída da seguinte forma:\r\n\r\nGESTORA - Luciene Fraga dos Santos, Assessora, ID. Funcional nº 4326016-0.\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO - Juliana de Souza e Silva, Assistente II, ID. Funcional nº 5101920-5.\r\nFISCAL TÉCNICO - João Pedro Fraga de Souza, Assistente II, ID. Funcional nº 5118754-0.\r\n\r\nGESTORA - Cláudia Maria Narcizo, Assessora, ID. Funcional nº 4325970-7.\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO - Juliana de Souza e Silva, Assistente II, ID. Funcional nº 5101920-5.\r\nFISCAL TÉCNICO - Felipe Barreiros dos Santos, Técnico de Informática, ID. Funcional nº 4331725-1.\r\n\r\nAlterar a comissão de fiscalização contratual designada no Extrato de Instrumento Contratual, publicado no D.O. em 01.08.2023, passando a ser constituída da seguinte forma:\r\n\r\nCONTRATO 007/2023 - VS DATA COMÉRCIO & DISTRUIÇÃO LTDA\r\nGESTORA - Ariana da Silva Tibau, Assessora, ID. Funcional nº 5104623-7.\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO - Luciene Fraga dos Santos, Assessora, ID. Funcional nº 4326016-0.\r\nFISCAL TÉCNICO - Luiz Fernando Floresta de Miranda, Assessor, ID. Funcional nº 4415029-6.\r\n\r\n- Aos servidores designados nos artigos anteriores cabem os atos concernentes ao acompanhamento do contrato, como previsto no Art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Determinar que cópia desta Portaria conste nos respectivos processos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nPresidente Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\nId: 2500616\r\n"
        ],
        "2500655": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.08.2023\r\nPÁGINA 27 - 1ªCOLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 13 DE 08 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE ESTADO DEENERGIA E ECONOMIA DO MAR.\r\nPROCESSO N° SEI-480001/000373/2023.\r\nOnde Se Lê:\r\n...Art. 2º - Fica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais do servidor acima indicado, o servidor FELIPE BARCELOS BITAR, ID. 5008562-0.\r\nLeia-Se:\r\n...Art. 2º - Fica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais do servidor acima indicado, o servidor FELIPE BARCELOS BITAR, ID. 51388618.\r\nId: 2500655\r\n"
        ],
        "2500689": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nINDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -EMATER-RIO, PARA ATUAÇÃO NO PLANO DE INVESTIMENTOS - PIERJ\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\no constante dos autos dos processos n°s SEI- 120001/002845/2023 e SEI-020002/000916/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Indicar representantes da EMATER-RIO, para atuação no plano de Investimentos - PIERJ.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados:\r\nTITULAR: \r\n- José Luiz Correa Alves - ID. Funcional nº 2691696-7\r\n- E-mail: jlca2950@gmail.com\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n-Gelson Reis Cândido - ID. Funcional nº 2030212-6\r\n- E-mail: gelson.candido@emater.rj.gov.br\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2023\r\nEMATER\r\n\r\nId: 2500689\r\n"
        ],
        "2500691": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n1\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 49 DE 14 DE DEZEMBRODE 2021\r\nCREDENCIA e AUTORIZA, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, CNPJ 22.865.594/0001-36, mantenedor do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, 2º piso - Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28630-085, para oferta de Processos de Certificação Profissional (PCP) e cursos: no Eixo Tecnológico de Processos e Controles Industriais: Técnicos em Eletrotécnica; Eletrônica; Automação Industrial; Mecatrônica; Mecânica; Refrigeração e Climatização; Eletromecânica e Metalurgia; no Eixo Tecnológico de Comunicação e Informação: Técnico em Telecomunicações; no Eixo Tecnológico de Infraestrutura: Técnicos em Edificações; Agrimensura; no Eixo Tecnológico de Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho; no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde: Técnico em Meio Ambiente; no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios: Técnicos em Logística; Administração e Transações Imobiliárias; no Eixo Tecnológico de Processos Industriais: Técnico em Química; no Eixo de Desenvolvimento Educacional e Social - Técnico em Secretariado Escolar, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, Deliberação CEE nº 388/2020 e Resolução CNE/CP 1/2021,e autorizar a oferta de processos de certificação profissional (PCP) e curso, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - de Técnico em Enfermagem, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e Resolução CNE/CP 1/2021, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de credenciar e autorizar, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, CNPJ 22.865.594/0001-36, mantenedor do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, localizado na Rua Benjamin Constant, 260. 2º piso - Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28630-085, para oferta de Processos de Certificação Profissional (PCP) e cursos de: Eixo Tecnológico de Processos e Controles Industriais - Técnicos em Eletrotécnica; Eletrônica; Automação Industrial; Mecatrônica; Mecânica; Refrigeração e Climatização; Eletromecânica e Metalurgia; no Eixo Tecnológico de Comunicação e Informação - Técnico em Telecomunicações; no Eixo Tecnológico de Infraestrutura - Técnicos em Edificações; Agrimensura; no Eixo Tecnológico de Segurança - Técnico em Segurança do Trabalho; no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde - Técnico em Meio Ambiente; no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios - Técnicos em Logística; Administração e Transações Imobiliárias; no Eixo Tecnológico de Processos Industriais - Técnico em Química, no Eixo de Desenvolvimento Educacional e Social - Técnico em Secretariado Escolar, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, Deliberação CEE nº 388/2020 e Resolução CNE/CP 1/2021, e autorizar a oferta de Processos de Certificação Profissional (PCP) e curso, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - de Técnico em Enfermagem, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e Resolução CNE/CP 1/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000152/2021 - COLÉGIO SERRANA QUATRO - mantenedor do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/12/2021.\r\nId: 2500691\r\n"
        ],
        "2500701": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 07.08.2023\r\nPÁGINA 33 - 1ªCOLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 10 DE 07 DE AGOSTO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO.\r\nPROCESSO N° SEI-480001/000195/2023.\r\nOnde Se Lê:\r\n...- o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 480001/000198/2023.\r\nLeia-Se:\r\n...- o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 480001/000195/2023.\r\nId: 2500701\r\n"
        ],
        "2500715": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E AUTORIZA A 4ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I, VI e XXIX, do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a real necessidade de ser assessorado na realização de suas atribuições; e visando preservar o regular funcionamento da 4ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, Processo n° SEI-040201/000112/2023\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Assessora da Presidência da Junta de Revisão Fiscal, a Auditora Tributária RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, ID 4385229-7.\r\nFica a referida Auditora Tributária dispensada das distribuições a que alude o artigo 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal.\r\nEnquanto perdurar a dispensa de distribuição a que alude o Parágrafo Único do artigo anterior, fica a 4ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal autorizada a pautar dois processos por sessão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2500715\r\n"
        ],
        "2500716": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            "ATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000957/2023, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ronaldo da Silva Guimarães - Chefe do Serviço de Pré-Impressão - Matrícula: 1562; José de Moura Martins - Assistente de Divisão - Matrícula: 1930; Mucio Bernardino da Silva - Assistente de Divisão Matrícula: 2001, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 10/2023, firmado com a empresa 50.895.501 WASHINGTON LUIZ SOARES (MATRIZ E FILIAIS).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2500716\r\n"
        ],
        "2500730": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR ECONÔMICO DE BEBIDAS PARA ELABORAÇÃO DO LEVANTAMENTO DO PMPF DAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS, QUE SERVIRÃO DE BASE PARA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 5º da Resolução SEFAZ no 358 de 13 de dezembro de 2018, e no Processo n° SEI - 040044/000214/2023,\r\n:\r\nEsta portaria regulamenta os procedimentos para elaboração de levantamento de preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, no mercado do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada por órgão de pesquisa contratado por entidade representativa do setor econômico de bebidas.\r\nA entidade representativa do setor econômico de bebidas interessada em participar do levantamento de preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF), no mercado do Estado do Rio de Janeiro, ficará obrigada a atender os procedimentos descritos nesta portaria.\r\n- o levantamento de preços atenderá o disposto no §10 do art. 24 da Lei no 2.657, de 26 de dezembro de 1996; no § 6º do art. 5º do Livro II do RAICMS, aprovado pelo Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000; e na Resolução SEFAZ 358/2018.\r\no levantamento de preços será utilizado para a atualização do Anexo Único da Resolução SSER 306 de 22 de dezembro de 2022, que serve de base de cálculo do ICMS/ST em operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.\r\nAs entidades representativas do setor econômico de bebidas e os órgãos de pesquisa por elas contratados para a realização do levantamento de preços deverão cumprir o cronograma abaixo:\r\naté 30 de agosto do ano corrente: a entidade deverá instaurar processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal), endereçado a Subsecretaria de Estado de Receita, informando:\r\na) a contratação de órgão de pesquisa de reputação idônea, não vinculado à referida entidade, que efetuará o levantamento de preços; e\r\nb) o rol dos fabricantes de produtos do setor econômico de bebidas representados pela entidade;\r\nde 05 de setembro a 21 de outubro do ano corrente, o órgão de pesquisa deverá realizar o levantamento de preços, na forma do § 1º do art. 1º;\r\naté 31 de outubro do ano corrente: o órgão de pesquisa deverá enviar os dados brutos coletados no levantamento de preços, conforme leiautes especificados nos anexos da Resolução SEFAZ 358/2018, para o endereço eletrônico ife11@fazenda.rj.gov.br, com o título “PMPF [preencher com o ano de utilização] - dados brutos”, para análise preliminar e possíveis indagações da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas - AFE 11;\r\naté 21 de novembro do ano corrente: a entidade deverá instaurar processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal), endereçado à Subsecretaria de Estado de Receita, contendo:\r\na) planilha Excel com o resultado do levantamento de preços, discriminado por produto, nos moldes da Portaria SSER 306/2022, contendo apenas os produtos dos fabricantes que atestaram conformidade/aceite, nos termos da alínea 'c' deste inciso;\r\nb) relatório do órgão de pesquisa com o resultado do levantamento de preços, bem como a descrição do método empregado para elaboração do levantamento;\r\nc) declaração de cada fabricante do rol previsto na alínea 'b' do inciso I do caput, atestando conformidade/aceite do resultado do levantamento, em relação a seus produtos;\r\nd) documentação comprobatória do representante legal da entidade;\r\nV - até 05 de dezembro do ano corrente: caso discorde do resultado dos levantamentos de preços, a entidade poderá instaurar processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal), endereçado à Subsecretaria de Estado de Receita, contendo:\r\na) relato circunstanciado com os motivos da discordância;\r\nb) documentos que atestem os fatos narrados; e\r\nc) documentação comprobatória do representante legal da entidade.\r\nDo processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal) mencionado no item IV do art. 3º deverão constar também os seguintes anexos:\r\ninformações, na forma de registros, no leiaute especificado no Anexo I da Resolução SEFAZ 358/2018, compostos por dados cadastrais de cada um dos pontos de venda ao consumidor final dos produtos mencionados na alínea 'a', do inciso IV, do art. 3º, desta portaria.\r\ninformações, na forma de registros, no leiaute especificado no Anexo II da Resolução SEFAZ 358/2018, compostos por informações sobre marcas, embalagens e GTIN dos produtos mencionados na alínea 'a', do inciso IV, do art. 3º, desta portaria.\r\nA Subsecretaria de Estado de Receita (SSER), por meio de ofício dirigido às entidades representativas do setor econômico de bebidas participantes do levantamento de preços, poderá agendar reunião para apresentação formal do resultado dos levantamentos, em que deverão comparecer os representantes das entidades e dos órgãos de pesquisa.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2500730\r\n"
        ],
        "2500732": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 139/2023, QUE DIVULGA AS REGRAS DE ACESSO AOS SISTEMAS ADMINISTRADOS PELA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES FISCAIS (CDDF).\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 50 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414/2022, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-040106/000091/2023,\r\nFicam acrescentados os seguintes itens no parágrafo único do art. 4º da Portaria SUCIEF nº 139, de 31 de julho de 2023:\r\n(...)\r\nVI - Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SUACO);\r\nVII - Superintendência de Arrecadação (SUAR).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2500732\r\n"
        ],
        "2500760": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.08.2023\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF N° 89 DE 03 DE AGOSTO DE 2023 \r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI 9.281 DE 25 DE MAIO DE 2021 E REGULADO PELO DECRETO 47.750 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. \r\nPROCESSO Nº SEI-040079/004191/2021\r\nOnde Se Lê: \r\nArt. 2º - Conforme (..), a empresa deverá ofertar 941.000 assentos mensais\r\nLeia-Se:\r\nArt. 2º - Conforme (..), a empresa deverá ofertar 941.000 assentos anuais\r\nId: 2500760\r\n"
        ],
        "2500793": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO \r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 800, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atri buições legais e, considerando o que consta do Processo n° SEI-E- 18/002/0048/2016;\r\n:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 800, de 25 de janeiro de 2021, para designar o gestor RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO, identidade funcional 5121382-6, em substituição a MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES, identidade funcional 4359129-9.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 03 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2500793\r\n"
        ],
        "2500797": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS\r\nSUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023, bem como no Art. 1º, VI e VIII;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58°, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67° e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 480001/000281/2023;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 04/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nROMILDA DE SOUZA MACHADO ID 2027034-8 (Gestor);\r\nNATASHA DRIUSSO DE SOUZA ID 514164-76 (Fiscal Titular);\r\nANA PAULA PERAZOLI ID 4398874-1 (Fiscal Titular).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nSubsecretária Executiva da Secretaria de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2500797\r\n"
        ],
        "2500809": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nTORAL PARA ESCOLHA DE DIRETORDO CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCT - GESTÃO 2024/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições legais, \r\n:\r\n- as deliberações do Conselho de Centro do CCT em sua 313ª reunião, realizada em 25 de maio de 2023; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002806/2023;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Eleitoral para escolha de Diretor do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, gestão 2024/2027, nos termos do art. 353 do Regimento Geral da UENF.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será composta pelos membros:\r\n- Herval Ramos Paes Júnior - Professor, ID Funcional nº 4145084-1 - Presidente;\r\n- Alexandre Moura Stumbo - Professor, ID Funcional nº 641359-5 - Vice-Presidente;\r\n- Carlos Leonardo Ramos Póvoa - Professor, ID Funcional nº 641539- 3;\r\n- José Augusto Pedro Lima - Professor, ID Funcional nº 641460-5;\r\n- Victor Hugo Santos - Professor, ID Funcional nº 4316647-4;\r\n- Shirlene Chagas - Técnica, ID Funcional nº 641568-7;\r\n- Larissa Ribeiro Sardinha - Discente, matrícula nº 00119110443.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2500809\r\n"
        ],
        "2500811": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            " \r\nDE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002817/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 014/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8.\r\nFISCAIS TITULARES: BRUNO PEREIRA DA CUNHA, ID Funcional nº 5099678-9, LUIZ CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 5127716-6 e ELIANE LOPES FARIAS DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462-6 em substituição a servidora TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA, ID Funcional nº 5074756-8, pela Secretaria de Estado da Casa Civil; MARIO JORGE MOREIRA BRAGA, ID Funcional nº 5128575-4, pelo Patrimônio Imóvel; CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; CLAUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette- Pinto, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: LEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 5141947-5 em substituição a servidora ELIANE LOPES FARIAS DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462-6, pela Secretaria de Estado da Casa Civil; LUIZ CARLOS AGUIEIRAS, ID Funcional nº 4273053-8, pelo Patrimônio Imóvel; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6, pela Rádio Roquette-Pinto.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2500811\r\n"
        ],
        "2500903": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            " RIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000419/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000162/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000144/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000393/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000182/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000257/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000196/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000199/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000280/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000238/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000229/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000247/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n572\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000402/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2500903\r\n"
        ],
        "2500927": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº1154, DE 23 DE MAIO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/030/2023 E DE TODOS OS PROCESSOS ORIUNDO DO PROJETO \"+ ENCONTROS\".\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1154 de 23 de maios de 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/030/2023, do processo n° SEI-180002/000651/2023, designando ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID: 5093008-7 e FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID: 5098610-4 como fiscal e suplente, em substituição de JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA, ID nº 5139260-7 e KAREN KELDANI RAPHAEL, ID nº 5089342-4, e os demais processos e contratos oriundos do Projeto “+ ENCONTROS”\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2500927\r\n"
        ],
        "2500936": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\nPORTARIA UERJ SEI Nº 1478 DE 11 DE AGOSTO DE 2023 \r\nATUALIZAÇÃO DA COMISSÃO REVISORA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI 260008/006229/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Revisora de Internação Psiquiátrica do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\nTITULARES:\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula 38.652-4;\r\nSilvana Araújo Tavares Ferreira, matrícula 33.865-7;\r\nDaniel Cunha Dias da Rocha, matrícula 41.394-8;\r\nOsvaldo Luiz Saide, matrícula 4.261-4; e\r\nMax Luiz de Carvalho, matrícula 33.169-4.\r\nSUPLENTES:\r\nLuiz Augusto Brites Villano, matrícula 3.620-2; e\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27.896-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2500936\r\n"
        ],
        "2500959": [
            "2023-08-14 00:00:00",
            " ‘SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2023\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA E NERY LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/1310089/2011 de 07/02/2011, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: NÃO POSSUI.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA E NERY LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 10.344.714/0001-70.\r\nEndereço: Praça Nilo Peçanha, nº 115 6º andar, Bairro: Centro, Município Barra do Piraí/RJ. CEP: 27.123-020.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/06/2011.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 09/08/2012.\r\nEficácia a partir de: 22/06/2011.\r\nFundamentação Legal: art. 27 Deliberação CEE nº 316/2010 e art. 62 Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 504 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia.\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\nForma a ser ministrada: Subsequente.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho.\r\nEixo Tecnológico: Segurança.\r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2023.\r\nMONIQUE MALLA \r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA, LOCALIZADOTERESÓPOLIS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/013/3308/2017 de 31/08/2017 instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, Art. 27 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO PENSI\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA\r\nCNPJ nº: 22.613.895/0004-15\r\nEndereço: Rua Jorge Lóssio, nº 207, Bairro: Alto, Município: Teresópolis/RJ, CEP. 25961-265\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/01/2018\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 31/07/2019\r\nEficácia a partir de: 01/02/2018\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010, art. 27 e Del. CEE nº 388/2020, art. 62. Capacidade máxima de matrículas: 654 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\nregistrado no CAU/2020 em 23/08/2021, RRT 11092160.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2500959\r\n"
        ],
        "2500982": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n42612985\r\n1\r\nEMILSON DE MOURA LIMA\r\n2o G 5\r\n2o G 6\r\n25/5/2006\r\n9/11/2019\r\nE-03/021/1021/2016\r\n32\r\n2\r\n50358928\r\n1\r\nEDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n30/12/2014\r\n28/12/2022\r\nE-03/021/60/2019\r\n22\r\n3\r\n42060010\r\n1\r\nANDRE AMERICO DA SILVA FREITAS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n14/2/2005\r\n10/2/2021\r\nE-03/90530/2010\r\n36\r\n4\r\n19848951\r\n1\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n2/8/1999\r\n27/7/2023\r\nE-03/90479/2010\r\n36\r\n5\r\n50940945\r\n1\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n4/7/2018\r\n3/7/2022\r\nSEI-030022/008453/2023\r\n36\r\n6\r\n19834942\r\n1\r\nFABIANO GONCALVES LEIRAS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n1/10/1998\r\n26/9/2022\r\nE-03/91331/2008\r\n35\r\n7\r\n41771885\r\n1\r\nMARCOS ANTONIO DE AZEVEDO FABBRI\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n1/7/2003\r\n26/6/2023\r\nE-03/90492/2008\r\n34\r\nPSICOLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n44604980\r\n2\r\nDANIELE ANDRADE DA SILVA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n7/6/2017\r\n6/6/2021\r\nSEI-030022/002688/2023\r\n24\r\n\r\n\r\nId: 2500982\r\n"
        ],
        "2500985": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 015/2023, celebrado com a empresa LOGUS SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA LTDA, constante no Processo n° SEI-040080/000063/2021, cujo objeto refere-se a prestação de serviços técnicos especializados na modernização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-RIO) contemplando aquisição de licenciamento perpétuo com cessão de código fonte, instalação de novos módulos, bem como os serviços de suporte técnico e manutenção do software, além de serviço de customização, a fim de atender às necessidades de natureza contínua desta Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ), por um período de 60 (sessenta) meses. \r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA, ID Funcional 4396957- 7\r\nCELSO DE BRITO BORBA, ID Funcional 2071568-4\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ, ID Funcional 5114220-1\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA, ID Funcional 5014968-7\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO, ID Funcional 4318081-7\r\nMARCELO FRESTEIRO DIAS FERREIRA, ID Funcional 4384567-3\r\nTAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3\r\n- Substituir a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional 5142895-4 e o servidor TÚLIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, ID Funcional 4189353-0 pelo servidor MARCELO FRESTEIRO DIAS FERREIRA, ID Funcional 4384567-3 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 015/2023.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJO, ID Funcional 4406055-6, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREROS, ID Funcional n° 5142895-4; Fiscais Requisitantes: CELSO DE BRITO BORBA, ID Funcional 2071568-4, KELLY CRISTINA DE MATOS PAULA, ID Funcional 5014968-7 e MARCELO FRESTEIRO DIAS FERREIRA, ID Funcional 4384567-3; Fiscal Técnico EDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA, ID Funcional 4396957-7; Suplentes GABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ, ID Funcional 5114220-1, FÁBIO CARVALHO BRABO, ID Funcional 4318081-7 e TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3 e como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional n° 4406055-6, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2500985\r\n"
        ],
        "2500986": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores MARCELO SÉRGIO PINTO WEBER Id. Funcional 5019018-0, GUILHERME MITRANO SIMÕES Id. Funcional 4417358-0 e SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO Id. Funcional 5075518-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 32/2023, celebrado com a empresa BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS ESTADUAIS, POR MEIO DA GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE RECEITAS ESTADUAIS - GNRE, cujo prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, constante do Processo Administrativo n° SEI-040230/000040/2023.\r\n- Designar o servidor SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO Id. Funcional 5075518-8, como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\n- Designar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id. Funcional 5141728-6 como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2500986\r\n"
        ],
        "2500997": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 6º, da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nInstituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 021/2023, cujo objeto refere-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (Fixo- Fixo e Fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), de maneira contínua, por 12 (doze) meses, com fornecimento de aparelhos por comodato, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ, na forma do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços, celebrado com a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , constante no processo SEI-040227/000059/2022.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nPAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional nº 4323383-0\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional 5138919-3\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional n° 5142895-4\r\nLUCINEIA RODRIGUES SANTOS PEREIRA, ID Funcional n° 5094747- 8\r\nSubstituir a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, pela servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID, funcional n° 5142895-4, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 021/2023.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJO, ID Funcional 4406055-6, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nA atual Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato do Contrato que menciona passa a ter como Fiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREROS ID Funcional n° 5142895-4, Fiscal Requisitante: LAISA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional 5138919-3, Fiscal Técnico PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, Suplente LUCINEA RODRIGUES SANTOS FREITAS, ID Funcional 874847-0, e como Gestora do Contrato, a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID. Funcional n°4406055-6, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2500997\r\n"
        ],
        "2501004": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-03/008/101549/2018.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96 e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2501004\r\n"
        ],
        "2501006": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030033/000657/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2501006\r\n"
        ],
        "2501009": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030037/004299/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de ABANDONO DE CARGO, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2501009\r\n"
        ],
        "2501012": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030036/001163/2022.\r\npara apuração deABANDONO DE CARGO, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2501012\r\n"
        ],
        "2501017": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030029/008332/2022.\r\npara apuração de descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2501017\r\n"
        ],
        "2501023": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-150063/001897/2022.\r\npara apuração deABANDONO DE CARGO, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nAdministrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2501023\r\n"
        ],
        "2501025": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030038/000184/2022.\r\npara apuração deABANDONO DE CARGO, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2501025\r\n"
        ],
        "2501063": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 20/2023 e o que consta no processo nº SEI- 040058/0000117/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de agosto de 2023, é a seguinte:\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,0800 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,4600 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2501063\r\n"
        ],
        "2501081": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8801 DE 08 AGOSTO DE 2023\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA CEPERJ/PRESI N.º 8690, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUIU O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PEDTIC)\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta dos autos do processo n° SEI- 150161/000703/2021\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados o Art. 3º e seus incisos I, II, III, IV, V e VI, da Portaria CEPERJ/PRESI N.º 8690, de 25 de maio de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 3º O Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) será constituído pelos seguintes servidores:\r\nFILIPE DE SOUZA GONÇALVES, Identidade Funcional n.º 5111716-9 - Principal responsável - Presidente do NSTIC/RJ;\r\nDIEGO ARRUDA MARTINS, Identidade Funcional n.º 5112129-8 - Representante da área de Planejamento;\r\nALINE DE LIMA BRITO, Identidade Funcional n.º 41984744-6 - Representante da área de Orçamento;\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Identidade Funcional n.º 3215575-1 - Representante da área de Administração e Patrimônio;\r\nGUSTAVO REZENDE FERREIRA, Identidade Funcional n.º 5098218-4 - Representante da atividade fim da CEPERJ;\r\nNATAN MEDEIROS FALBO, Identidade Funcional n.º 5098338-5 - Representante designado pela Alta Administração da CEPERJ.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria CEPERJ/PRESI n.° 8749 de 12 de maio de 2022.\r\nRio de janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente\r\nId: 2501081\r\n"
        ],
        "2501105": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 574 DE 01 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2023, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo SEI-150162/000304/2023, e\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a cláusula sétima do Contrato nº 006/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 006/2023, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro-LOTERJ e HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA., que tem por objetivo a prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- Designar a servidora Roseli Rufino de Almeida, Id. Funcional nº 618937-7, para atuar, sem prejuízo de suas funções, na função de gestor titular, e o servidor Ricardo Miranda Senna, Id. Funcional nº 5103139-6, para a função de gestor suplente; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS: \r\nMarcos Venicio Soares Junior, Id. Funcional nº 5138796-4;\r\nAlexandre Santana da Silva, Id. Funcional nº 618939-3;\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo, Id. Funcional nº 618934-2;\r\n- Caberão ao gestor da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Caberão aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nAdotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2501105\r\n"
        ],
        "2501106": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA -FIA/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1° e 289 da Lei n° 287, de 04/12/1979, conforme processo nº SEI-031005/000721/2023, \r\nDelega competência a FLÁVIO DE SOUZA BARREIROS, Diretor de Promoção Social ID Funcional 2165467-0, na condição de Ordenador de Despesa, para praticar, nos termos da legislação em vigor,atos da gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio Janeiro, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa NAD e Notas de Empenho NE, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento da Nota de Empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso PD, reconhecimento de dívida, movimentação de recurso financeiro e despesas de pessoal;\r\nemiti ordens bancárias e movimentar contas correntes, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Fundação para a Infância e Adolescência;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas , aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fortalecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis\r\npraticar atos normativos e ordinários relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais, e/ou extrajudiciais; \r\nautorizar perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Reconhecimento do FGTS e de Informações à Previdência Social GFIP dos servidores desta Pasta;\r\nrepresentar a Presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro TCE/RJ ,conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\nDá-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei 287/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2501106\r\n"
        ],
        "2501109": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES OPERADAS PELA TERNIUM BRASIL LTDA. (TERNIUM) EM SUA UNIDADE LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de agosto de 2023, Processo Administrativo n° SEI- 070002/010935/2023,\r\n:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento das atividades operadas pela Ternium Brasil Ltda. (Ternium) em sua unidade localizada no Distrito Industrial de Santa Cruz.\r\nDesignar Glaucia Carla da Silva Vaz, Id. Funcional 5142604- 8, Renato Vieira da Silva, Id. Funcional 4326500-6, Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues, Id. Funcional 2151304-0, Pamela da Silva de Oliveira, Id. Funcional 4400714-0, e Igor Rabello Ferreira Henriques Pereira, Id. Funcional 5117512-6, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2501109\r\n"
        ],
        "2501110": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " \r\nEA/PRES Nº 1.185, DE 22/11/2022PUBLICADA EM 24/11/2022, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS - PROGESTÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de agosto de 2023, processo administrativo n° SEI- 070002/006755/2022\r\n:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 1.185, de 22/11/2022, publicada em 24/11/2022, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a execução do Progestão, bem como viabilizar o levantamento de informações e o alcance das metas de cooperação federativa, de gerenciamento de recursos hídricos e de investimentos durante o Segundo Ciclo do Programa.\r\nficam excluídos Felipe Freitas, id. funcional 4347966-9, Julia Kishida Bochner, id. funcional 4347935-9, Fabio Mostacato Bastos, id. funcional 4461127-7, Silvia Marie Ikemoto, id. funcional 4379145-0, Flavio Dias Wanderley Valente, id. funcional 4347916-2, Teresa da Costa Muylaert Lima, id. funcional 5014061-2, Vanessa Schinaider do Amaral Pereira Gonçalves, id. funcional 4382910-4, e Daniela Baptista Souto, id. funcional 5134389-4;\r\nficam incluídos os servidores Milena Alves da Silva, id. funcional 4347968-5, como coordenadora e representante titular da DISEQ, Mona Rotolo Mançano, id. funcional 4461206-0, como representante suplente da Presidência, Vitor Emanoel da Silva Nacif, id. funcional 5103513-8, como representante suplente da SUPGER, Victor Buznello de Vasconcellos Maluf, id. funcional 5105712-3, como representante suplente da DIBAPE, Renata Tostes Varol Rodrigues, id. funcional 4264739-8, como representante suplente da DIPOS, Felipe Henriques Rodrigues, id. funcional 5138115-0, como representante suplente da DIGGES, Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, id. funcional 4461240-0, como representante titular da DIRAM e Bernardo Ramos Carneiro Leão, id. funcional 5126146-4, como representante suplente da DILAM;\r\nficam mantidos os servidores Moema Versiani Acselrad, id. funcional 3299198-3, como subcoordenadora e representante suplente da DISEQ, Deise de Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1, como representante titular da Presidência, Alan Carlos Vieira Vargas, id. funcional 2869461-9, como representante titular da SUPGER, Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, id. funcional 4411470-2, porém, como representante titular da DIBAPE, Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1, como representante titular da DIPOS, Carlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional 4347782-8, como representante titular da DIGGES, Ricardo Rosado de Oliveira, id. funcional 4461233-8, como representante suplente da DIRAM, Ana Carolina Cabral Miranda, id. funcional 4461489-6, como representante titular da DILAM, Andrea Figueiredo da Silva, id. funcional 5124698-8, como representante titular da COEXEC e Fabio Oliveira da Silva, id. funcional 5122349-0, como representante suplente da COEXEC.\r\nO GT fica estabelecido com os servidores listados a seguir, na qualidade de membros titulares e suplentes:\r\n\r\nDiretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental (DISEQ)\r\n. Milena Alves da Silva, id. funcional 4347968-5 (Coordenadora e representante titular); e\r\n. Moema Versiani Acselrad, id. funcional 3299198-3 (Subcoordenadora e representante suplente).\r\nPRESIDÊNCIA\r\n. Deise de Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1 (Titular); e\r\n. Mona Rotolo Mançano, Id. Funcional 4461206-0 (Suplente).\r\nSuperintendência Geral das Regionais (SUPGER)\r\n. Alan Carlos Vieira Vargas, id. funcional 2869461-9 (Titular); e\r\n. Vitor Emanoel da Silva Nacif, id. Funcional 5103513-8 (Suplente).\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE)\r\n. Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, id. funcional 4411470-2 (Titular); e\r\n. Victor Buznello de Vasconcellos Maluf, id. funcional 5105712-3 (Suplente).\r\nDiretoria de Pós-Licença (DIPOS)\r\n. Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1 (Titular); e\r\n. Renata Tostes Varol Rodrigues, id. funcional 44264739-8 (Suplente).\r\nDiretoria de Gente e Gestão (DIGGES)\r\n. Carlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional 4347782-8 (Titular); e\r\n. Felipe Henriques Rodrigues, id. Funcional 5138115-0 (Suplente).\r\nDiretoria de Recuperação Ambiental (DIRAM)\r\n. Vanessa Flores de Souza, Diretora Adjunta, id. funcional 4461240-0 (Titular); e\r\n. Ricardo Rosado de Oliveira, id. funcional 4461233-8 (Suplente).\r\nDiretoria de Licenciamento Ambiental (DILAM)\r\n. Ana Carolina Cabral Miranda, id. funcional 4461489-6 (Titular); e\r\n. Bernardo Ramos Carneiro Leão, id. Funcional 5126146-4 (Suplente).\r\nCoordenadoria Executiva e de Planejamento (COEXEC)\r\n. Andrea Figueiredo da Silva, id. funcional 5124698-8 (Titular); e\r\n. Fabio Oliveira da Silva, id. funcional 5122349-0 (Suplente).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2501110\r\n"
        ],
        "2501111": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RELAÇÃO DE SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA OS RESPECTIVOS ENCARREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.550 de 20 de outubro de 2017, que alterou e consolidou a Gestão de Bens Móveis no âmbito da JUCERJA;\r\n- o Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018;\r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 278 de 24 de agosto de 2017; e\r\na Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar os servidores abaixo da função de gestor de bens móveis das Subunidades de Controle Patrimonial, designando seus respectivos substitutos:\r\nSubunidade de Controle Patrimonial\r\nEncarregado Substituto\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\nID: 4394344-6\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID: 4326016-0\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\nTiago Gomes Dias\r\nID: 4359451-4\r\nMarcio Pumar de Paula Nicolai Chammas\r\nID: 5098737-2\r\nProcuradoria Regional\r\nJoice Honorato da Silva França\r\nID: 5125077-2\r\nElizabeth Pereira da Silva\r\nID: 4272075-3\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\nID: 4347254-0\r\nAna Carolina Ferreira Lima\r\nID: 5107230-0\r\nSecretaria Geral\r\nMarcelo Silva Fontenelle\r\nID: 4433257-2\r\nAna Maria de Castro Panaro\r\nID: 4325968-5\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio\r\nAndré Luiz Vellosos Lunz\r\nID: 4361580-5\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\nID: 4356689-8\r\nVice-Presidência\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID: 4344968-9\r\nFlávio Guimarães Dias\r\nID: 4371983-0\r\n\r\nCriar unidades de controles e designar os servidores abaixo responsáveis pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais que especifica:\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nAna Lucia de Oliveira\r\nID: 4325966-9\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\nAlessandra Mauricio Niskier\r\nID: 5107233-5\r\nÓrgão de Vogais\r\nJaqueline Coutinho Siqueira\r\nID: 4326002-0\r\nUnidade de Estudos, Pesquisas e Projetos Estratégicos\r\nAngela Teresa Canal\r\nID: 5035372-1\r\nArquivo Geral\r\nLívia Cristina de Lima Ramos\r\nID: 4433262-9\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado\r\nJoice Honorato da Silva França\r\nID: 5125077-2\r\nÁrea de Gestão\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID: 4344968-9\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nDaniel de Castro Fontelles\r\nID: 5107657-8\r\nJulgamento Singular\r\nThiago Gomes Dias\r\nID: 4359451-4\r\nOuvidoria\r\nSérgio Ricardo Gomes Berto\r\nID: 5117461-8\r\n\r\n- Alterar e consolidar a relação de Subunidades de Controle Patrimonial constante do Art. 5º da Portaria JUCERJA 1.550/2017, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nSubunidade de Controle Patrimonial\r\nEncarregado de Bens Móveis da Subunidade\r\nPresidência\r\nPresidência (15º pavimento)\r\nGislaine Cristina Pereira Marques Sant'ana\r\nID: 4379450-5\r\nAssessoria de Planejamento\r\ne Gestão\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n(4° pavimento)\r\nAna Lucia de Oliveira\r\nID: 4325966-9\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n(15°Pavimento\r\nAlessandra Mauricio Niskier\r\nID: 5107233-5\r\nCentro de Memória da JUCERJA (4° pavimento)\r\nPlenário de Vogais (4º pavimento)\r\nJaqueline Coutinho Siqueira\r\nÓrgão de Vogais\r\nSala de Treinamento (12º pavimento)\r\nID: 4326002-0\r\nJulgamento Colegiado (12º\r\npavimento)\r\nAuditório (12º pavimento)\r\nEstudos,\r\nPesquisas e Projetos Estratégicos\r\nUnidade de Estudos, Pesquisas e\r\nProjetos Estratégicos (3° e 11° pavimento)\r\nAngela Teresa Canal\r\nID: 5035372-1\r\nArquivo Geral\r\nArquivo Geral (6° pavimento)\r\nLívia Cristina de Lima Ramos\r\nID: 4433262-9\r\nProcuradoria Regional\r\nProcuradoria Regional (8º pavimento)\r\nElizabeth Pereira da Silva\r\nID: 4272075-3\r\nSecretaria Geral\r\nÁrea de Controle e Fiscalização dos\r\nAgentes Auxiliares de Comércio\r\nAna Maria de Castro Panaro\r\nID: 4325968-5\r\nSecretaria Geral\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nSuperintendência de Administração e Finanças pavimento)\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID: 4326016-0\r\n\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado\r\n(9° Pavimento)\r\nJoice Honorato da Silva França\r\nID: 5125077-2\r\nPortaria (1° pavimento)\r\nRefeitório (6° pavimento)\r\nDepósito (11° pavimento)\r\nDepósito de Materiais de Limpeza\r\n(11°pavimento)\r\nSala de Serviço de Manutenção (16°\r\npavimento)\r\nÁrea de Gestão\r\nÁrea de Pessoal (14° pavimento)\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID: 4344968-9\r\nAssessoria de Assistência Social - RH\r\nSOCIAL (14° pavimento)\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica (11° pavimento)\r\nDaniel de Castro Fontelles\r\nID: 5107657-8\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\nAna Carolina Ferreira Lima\r\nID: 5107230-0\r\nSuperintendência de Informática\r\nData Center (1º pavimento)\r\nFelipe Barreiros Santos\r\nID: 43317245-1\r\nSuperintendência de Informática (7°\r\nPavimento)\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\nÁrea de Cadastro, Certidões e Arquivo\r\nMarcio Pumar de Paula Nicolai Chammas\r\nID: 5098737-2\r\nÁrea de Registro de Empresas (5º pavimento)\r\nSuperintendência de Registro de\r\nComércio(5º pavimento)\r\nGTi (5° pavimento)\r\nÁrea de Protocolo e\r\nInformação de Comércio\r\nÁrea de Protocolo e Informação de\r\nComércio (1° e 2° Pavimento)\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\nID: 4356689-8\r\nJulgamento\r\nSingular\r\nJulgamento Singular (3° pavimento)\r\nThiago Gomes Dias\r\nID: 4359451-4\r\nOuvidoria\r\nOuvidoria (2° pavimento)\r\nSérgio Ricardo Gomes Berto\r\nID: 5117461-8\r\nVice-Presidência\r\nVice-Presidência\r\nFlávio Guimarães Dias\r\nID: 4371983-0\r\nCentral de Ofícios e Correspondências\r\nos servidores dispensados da responsabilidade patrimonial, devido às alterações determinadas nos artigos 1º e 2º, deverão tomar as providências necessárias para a transferência de responsabilidade dos bens que estavam sob sua guarda, consoante às disposições do Decreto 46.223/2018 e da IN AGE 41/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor em 01 de agosto de 2023.\r\nRio de janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nPresidente Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\nId: 2501111\r\n"
        ],
        "2501159": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000017/2023, \r\n- Criar Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Contratação de Certificado Digital, com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.542.017/0001-90.\r\n- Designar os servidores, LEANDRA THAMIRES DA SILVA GONÇALVES, Id. Funcional nº 5137556-7, CLAUDIO XAVIER DA SILVA, Id. Funcional nº 5090516-3, e ESTER DA SILVEIRA GONÇALVES, Id Funcional 5014259-3.\r\n- Fica designada a servidora IRENE MARIA LOUREDO FERRAZ Id. Funcional nº 2854393-9, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2501159\r\n"
        ],
        "2501164": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            " \r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2023\r\nDiretor-Geral \r\nAnexo Único\r\n\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\n50358383\r\n1\r\n27/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008150/2023\r\nSYLVIO MATTOS\r\n19892942\r\n1\r\n14/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002015/2023\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\n50229303\r\n2\r\n18/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/007845/2023\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\n50237918\r\n1\r\n19/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009215/2022\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\n8732060\r\n1\r\n20/7/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011086/2022\r\nDOUGLAS ALMEIDA MOREIRA\r\n50371703\r\n1\r\n25/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/001821/2023\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n43915400\r\n1\r\n26/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001800/2023\r\nRENATA DE FATIMA DA SILVA MARTINS BIZARRO\r\n11136553\r\n1\r\n26/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001634/2023\r\nJANAINA RANGEL SILVA\r\n42846773\r\n2\r\n26/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009201/2022\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAUJO SILVA\r\n42841615\r\n1\r\n27/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011636/2022\r\nCESAR DA SILVA MATHIAS\r\n19823460\r\n4\r\n27/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013867/2022\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\n41992270\r\n1\r\n28/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008239/2022\r\nLUCIA MARIA DE MEDEIROS MAIER\r\n19856440\r\n2\r\n17/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/007811/2023\r\nVANIA MARIA MARTINELLI LIMA\r\n19895968\r\n1\r\n17/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/007803/2023\r\nERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEICAO\r\n19834080\r\n1\r\n14/6/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008653/2022\r\nMONICA DA SILVA LIMA\r\n51402599\r\n1\r\n19/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115023\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/007893/2023\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\n50091840\r\n1\r\n28/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004529/2023\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI\r\n50232444\r\n1\r\n19/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/007905/2023\r\nTHIAGO FERREIRA VILLALBA DOS SANTOS\r\n51325330\r\n1\r\n26/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008101/2023\r\nVICTOR PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\n50232975\r\n1\r\n21/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/007968/2023\r\nCESAR LUIS DE SOUZA\r\n50723740\r\n1\r\n20/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003403/2023\r\nMAURICIO SILVA DE PAULA\r\n19872933\r\n1\r\n28/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008188/2023\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\n50231650\r\n1\r\n1/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001762/2023\r\nADRIANA BARROSO SANTOS TELES\r\n50097300\r\n1\r\n2/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011454/2022\r\nMARCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n43618332\r\n2\r\n2/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008331/2023\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\n50179896\r\n1\r\n2/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008916/2022\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\n42000637\r\n1\r\n3/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002686/2023\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50096400\r\n1\r\n2/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011867/2022\r\nGUILHERME PINHEIRO COSTA\r\n50231936\r\n1\r\n4/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDU CATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/017093/2022\r\nNICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ\r\n50179012\r\n1\r\n4/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009308/2022\r\nId: 2501164\r\n"
        ],
        "2501165": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            " \r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI- 030022/011829/2022.\r\n\r\n- A Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAnexo Único\r\n\r\n\r\nVÍN CULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n41987519\r\n3\r\n26/7/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010828/2022\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\n50178989\r\n1\r\n4/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008438/2022\r\nRAFAEL GERSON ALVES DE AVILA\r\n50367730\r\n1\r\n4/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/002238/2023\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\n19896123\r\n1\r\n4/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n1,00%\r\nSEI- 030022/008414/2023\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA\r\n19824157\r\n1\r\n7/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008236/2022\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n50179799\r\n1\r\n7/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009031/2022\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\n6408621\r\n6\r\n7/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008574/2022\r\nCLAUDIO MORAES MOURAO\r\n50879596\r\n1\r\n7/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009333/2022\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\n42529026\r\n1\r\n8/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008553/2022\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\n50155970\r\n1\r\n8/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008897/2022\r\nMERICK MOTA DE FARIA RANGEL MESQUITA\r\n50941445\r\n1\r\n9/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012867/2022\r\nOTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS\r\n50367374\r\n1\r\n8/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001742/2023\r\nMARIA APARECIDA GONCALVES ALVARENGA\r\n51325071\r\n1\r\n7/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008485/2023\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\n50940945\r\n1\r\n7/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008454/2023\r\nLUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\n50237519\r\n1\r\n8/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/008523/2023\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\n50176935\r\n1\r\n9/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008866/2022\r\nJAIR ESTEVES FIGUEIRA\r\n19845529\r\n1\r\n9/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001500/2023\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n43448640\r\n3\r\n9/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014031/2022\r\nLEANDRO DUARTE DA SILVA\r\n51325020\r\n1\r\n9/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001979/2023\r\nMARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA\r\n19651350\r\n1\r\n11/8/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/008635/2023\r\nId: 2501165\r\n"
        ],
        "2501166": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O de 09.08.2023\r\nPÁGINA 26 - COLUNA 1ª\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DER Nº 23 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nPROCESSO Nº: SEI- 32/001/040928/2019\r\nOnde se lê:\r\n... Art. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\nRAFAEL SALZMANN FARIA SILVEIRA - ID Funcional 4143189-8;\r\nMARIA MARGARIDA LIMA SANTOS - ID Funcional 2838935-2;\r\nRENATO PIMENTEL RIBEIRO - ID Funcional 4432321-2.\r\nLEIA-SE:\r\n... Art. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - ID Funcional 4432321-2;\r\nMARIA MARGARIDA LIMA SANTOS - ID Funcional 2838935-2;\r\nRENATO MELLO PAES LEME - ID Funcional 5128443-0...\r\nId: 2501166\r\n"
        ],
        "2501190": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Alterar a Portaria FS/DE Nº 1535 de 30 de junho de 2023 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n- Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/005029/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 08 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro ,08 de agosto de 2023\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2501190\r\n"
        ],
        "2501240": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000376/2021,\r\n\r\nLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 002/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional 5087564-7; ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2; ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1 e FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1, ID Funcional nº 5116095-1; GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5 e VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 166/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2501240\r\n"
        ],
        "2501243": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            " \r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 009/2020, CELEBRADO ENTRE A, ENTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATADA, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE JARDINLÂNDIA II, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CUJA INTERVENÇÃO ENCONTRA- SE, ATUALMENTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- E-17/001/779/2017\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder e dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 48.316, de 10 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social SEHIS (54705438);\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13/01/2023, que incorpora a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC (54705188);\r\n- Os Decretos nº 48.461 (54705907), nº 48.485 (54705355), nº 48.588 (57469274) e nº 48.496 (54705406) que transferem os Programas de Trabalho da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB, anteriormente vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, para a SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato referenciado a ser composta pelos seguintes membros:\r\nRoberto Peçanha Fernandes - ID Funcional nº 0622921-2;\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1 - Engenheiro;\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2 - Engenheiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2501243\r\n"
        ],
        "2501245": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/000376/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 055/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 44905230-; ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2; LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 148/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2501245\r\n"
        ],
        "2501251": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/009196/2019,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 007/2019 firmado entre a Secretaria de Estado de Governo e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; EDUARDO SOUZA DE MOURA JÚNIOR, ID Funcional nº 5107399-4; ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 e LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DÓRIA, ID Funcional nº 5118460-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 097/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2501251\r\n"
        ],
        "2501252": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/000376/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 049/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 44905230-; ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 e ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 124/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2501252\r\n"
        ],
        "2501253": [
            "2023-08-15 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/018349/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de servidores no curso presencial \"Práticas de retenções tributárias na administração pública: SPED, ESOCIAL, EDF-REINF e DCTFWEB\", em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA;\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, ID Funcional nº 5114295-3 e ANNY ANSEANS DA COSTA, ID Funcional nº 5098045-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2501253\r\n"
        ],
        "2501299": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/008526/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles - Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2501299\r\n"
        ],
        "2501300": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI-260005/003818/2023;\r\n- Designar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID: 576427-0; Márcia Gomes Ferreira - ID: 39756157 e Gabriela do Rosário Silva, R.G 21505372-9, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Recredenciamento e na Renovação do Reconhecimento do curso de Pedagogia, do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert, situado na Av. Alair Ferreira, 37 - Turf Club- Campos dos Goytacazes-RJ. CEP: 28015-0202.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI-260005/010124/2022;\r\n- Designar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID: 576427-0; Márcia Gomes Ferreira, ID: 39756157 e Edson Terra Azevedo Filho, R.G. M6-888744 - SSP/MG, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Credenciamento e na Autorização do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Portuária, da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Campos, situada na Avenida Alberto Lamego, 712 - Parque Califórnia, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2501300\r\n"
        ],
        "2501301": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "\r\nJOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA Id Funcional n°4280458-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, durante o período de 15/08/2023 a 31/08/2023 a servidora Débora Lúcia Teixeira Medina de Figueiredo, Id Funcional nº 634150-2, titular do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo DF, da Diretoria de Planejamento e Gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo nº SEI-080007/007550/2023.\r\nId: 2501301\r\n"
        ],
        "2501303": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080007/011506/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID.: 3123772-0, Ana Paula de Almeida Queiroz e da servidora: ID.: 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2501303\r\n"
        ],
        "2501305": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/008438/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares, Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2501305\r\n"
        ],
        "2501307": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, \r\no disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI - 300002/000197/2023 e SEI - 300002/000233/2023;\r\nDesignar para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, no curso das parcerias a serem celebradas com a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\nPRESIDENTE\r\nWagner Gomes Bezerra - ID Funcional 5137719-5\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- Jordan Douglas Borges dos Santos - ID Funcional 51177706\r\n- Patrícia França Barros ID Funcional 51408155\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2501307\r\n"
        ],
        "2501308": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. \r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ no uso das suas atribuições legais, \r\no disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, bem como o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI - 300002/000197/2023 e SEI - 300002/000233/2023;\r\nDesignar o servidor RAFAEL FERNANDES LIRA, ID Funcional nº 5092179-7, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE PARCERIA da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, conforme preceitos estabelecidos pelo conforme preceitos estabelecidos pela art. Na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decreto Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014. \r\n- Da presente portaria deverá ser dado conhecimento imediato à subsecretaria Adjunta de projetos Especiais de Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2501308\r\n"
        ],
        "2501313": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/008581/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2023\r\nCorregedora \r\nId: 2501313\r\n"
        ],
        "2501319": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/007699/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares, Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\nCorregedora \r\nId: 2501319\r\n"
        ],
        "2501326": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/007695/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira - Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2501326\r\n"
        ],
        "2501328": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/007851/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2501328\r\n"
        ],
        "2501331": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA (PEPB)\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de Unidade de Conservação;\r\n- a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as Unidades de Conservação estaduais e dá outras providências;\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- a Lei Estadual nº 2.377, de 28 de junho de 1974, que cria o Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB);\r\n- a Resolução INEA nº 74, de 02 de julho de 2013, que aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/010136/2023;\r\n:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente (Inea);\r\nAssociação Carioca de Turismo de Aventura (ACTA);\r\nAssociação Cultural do Camorim (ACUCA);\r\nAssociação de Moradores e Amigos de Vargem Grande;\r\nAssociação dos Agricultores Orgânicos da Pedra Branca;\r\nAssociação dos Moradores e Remanescentes do Quilombo de Vargem Grande;\r\nAssociação Movimento Trilha Transcarioca (AMTT);\r\nCasa de Cultura de Jacarepaguá;\r\nCentro Integrado de Ação Social e Ambiental (CIASA);\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE);\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO);\r\nFederação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (FEMERJ);\r\nFundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) - Campus Mata Atlântica;\r\nFurnas Centrais Elétricas S.A.;\r\nInstituto Genivaldo Nogueira;\r\nInstituto Moleque Mateiro de Educação Ambiental;\r\nMunicípio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal da Casa Civil - Coordenadoria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca;\r\nMunicípio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima da Cidade do Rio de Janeiro;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) - 31ª subseção - Bangu;\r\nReserva Biológica de Guaratiba (RBG);\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF);\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PEPB, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PEPB serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria INEA/DIBAPE nº 108, de 21 de janeiro de 2019, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo do PEPB.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nDiretora\r\nId: 2501331\r\n"
        ],
        "2501375": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 4º E O ARTIGO 5º DA PORTARIA FSC/PRESI Nº 440 DE 12 DE ABRIL DE 2023, A QUAL CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APURAÇÃO DOS VALORES RETIDOS DE PECÚLIO E SEUS RESPECTIVOS RENDIMENTOS, DOS APENADOS GERENCIADOS PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo n° SEI-210123/000978/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atualizar a composição do Grupo de Trabalho; e\r\n- alterar o prazo de entrega de relatório final de conclusão dos trabalhos\r\nRESOLVE:\r\nO Art. 4º da Portaria FSC/PRESI nº 440 de 12 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 4º - Designar os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, para composição do Grupo de Trabalho, instituída nos termos do art. 1º da Portaria.\r\n- Edson Gaspar Rodrigues - Id. Funcional 5127867-7; Presidente\r\n- Vania Simão da Conceição - Id. Funcional 5127399-3; secretária executiva.\r\n- Edelvira Rocha Gonçalves Varella - Id. Funcional 4.283.012- 5; membro\r\n- Elcio Fernandes da Silva - Id funcional 2134708-5; membro\r\n- Talles Moreira Delgado - Id. Funcional 5102535-3; membro\r\n§ 1º - O Presidente, em seus impedimentos eventuais e legais será substituído pela Secretária-Executiva.\r\n§ 2º - Compete ao Presidente, na primeira reunião, definir o escopo do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação do calendário das reuniões, que poderão ser realizadas presencialmente ou por meio eletrônico.\r\n§ 3º - A Secretária-Executiva responderá pelo apoio administrativo do grupo de trabalho, atuando inclusive no registro das reuniões, redação de modelos de despachos, rotinas, atos normativos que deverão fazer parte do relatório final.”\r\nO Art. 5º da Portaria FSC/PRESI nº 440 de 12 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 5º - O Grupo de Trabalho deverá concluir o trabalho com a entrega de relatório final até 180 dias, podendo prorrogar por igual período.\"\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2501375\r\n"
        ],
        "2501392": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Processo SEI-04106/000136/2023,\r\nRES LVE:\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com o acréscimo do seguinte item:\r\n\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ805461\r\nConvênio ICMS 29 de 2023 - Crédito Presumido\r\n01/09/2023\r\nConvênio ICMS 29/2023; Decreto n° 48.486/2023; Resolução SEFAZ n° 557/2023\r\nConvênio ICMS 224 de 2017; Lei nº 9.391/2021 - Regulamentada pelo Decreto nº 47.787/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2501392\r\n"
        ],
        "2501467": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150159/000611/2023;\r\n- Aos servidores do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro é assegurado o gozo de 30 (trinta) dias de férias remuneradas por ano civil.\r\nAs férias poderão ser parceladas em períodos de 10 ou 15 dias, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da ADMINISTRAÇÃO.\r\nPara a aquisição do direito ao primeiro período de férias, serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício.\r\nO primeiro exercício das férias refere-se ao ano em que o período for completado e os exercícios subsequentes serão considerados de acordo com o ano civil correspondente.\r\nPara a concessão de férias compreende-se cada exercício como o ano civil.\r\nÉ vedado compensar qualquer falta ao serviço com a utilização dos dias de férias.\r\n- As escalas de férias serão organizadas semestralmente, pelas chefias imediatas e obedecido o interesse do serviço, em setembro para gozo no primeiro semestre do próximo exercício e março, para gozo no segundo semestre do exercício vigente. Estas deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação a cada um desses semestres conforme previsto no art. 90, §1º, do Decreto Estadual n° 2.479/1979.\r\n- As marcações não realizadas em tempo hábil por meio da escala semestral, bem como as alterações e/ou cancelamentos, deverão ser feitas unicamente através do “Formulário de Solicitação de Férias DETRAN” via SEI.\r\n- É dever da chefia imediata propiciar meios para que o servidor usufrua as férias dentro do exercício a que se referem, de modo que as férias correspondentes a cada exercício, integrais ou a última etapa, no caso de parcelamento, tenham seu fim até o dia 31 de dezembro.\r\n- As alterações de férias poderão se dar por:\r\nI - transferência, nos casos em que ainda não se iniciou o gozo de férias, por motivo de:\r\na) imperiosa necessidade de serviço, nos termos do art. 90, § 1º, do Decreto Estadual nº 2.479/1979;\r\nb) interesse particular, mediante autorização da chefia;\r\nc) gozo de licença: para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, repouso à gestante, adoção, paternidade, afastamento por luto;\r\nd) convocação para júri ou serviço eleitoral;\r\nII - suspensão, nos casos em que já foi iniciado o gozo de férias, por motivo de:\r\na) imperiosa necessidade de serviço, nos termos do art. 90, §1º, do Decreto Estadual nº 2.479/1979;\r\nb) gozo de licença: para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, repouso à gestante, adoção, paternidade, afastamento por luto;\r\nc) convocação para júri ou serviço eleitoral.\r\n- Havendo coincidência das férias marcadas com qualquer afastamento previsto no inciso II do presente artigo, fica autorizada a sua suspensão total ou parcial. O gozo do saldo remanescente de férias deverá iniciar-se imediatamente após o término do afastamento.\r\n- Em caso de suspensão de férias por imperiosa necessidade de serviço, havendo impossibilidade do gozo do saldo remanescente de férias imediato, o saldo deverá ser utilizado dentro do exercício corrente.\r\n- As férias serão gozadas nos períodos previamente marcados, salvo a ocorrência de alteração nas hipóteses previstas no artigo anterior, e somente poderão ser acumuladas até o máximo de 2 (dois) períodos, considerando-se, inclusive, àquele relativo ao ano em curso.\r\n- As férias deixarão de ser gozadas dentro do mesmo exercício somente por imperiosa necessidade de serviço.\r\n- Os servidores que possuam períodos de férias acumulados gozarão, obrigatoriamente, aquele mais antigo.\r\n- O servidor não poderá usufruir férias de exercícios mais recentes sem que tenha marcado as parcelas restantes dos exercícios anteriores.\r\n- Em caso de imperiosa necessidade de serviço será permitido o cancelamento apenas do exercício mais recente.\r\n- Caberá à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no mês de junho de cada exercício, realizar levantamento de férias acumuladas do exercício anterior e ainda não marcadas no sistema e notificar as respectivas Coordenadorias/Diretorias para a necessidade de marcação do período remanescente, para fruição entre julho e dezembro do ano vigente.\r\n- Caso não ocorra a marcação de férias pelo servidor no prazo de até 30 dias, contando do recebimento da notificação, deverá a chefia imediata designar em comum acordo com o servidor o período de férias a ser usufruído.\r\n- A marcação de férias realizada nas condições citadas no parágrafo primeiro deste artigo não poderá ser cancelada, sendo permitida apenas 1 (uma) alteração a ser gozada no mesmo ano vigente.\r\n- A chefia deverá imediatamente comunicar ao servidor o recebimento da notificação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) e do prazo de 30 dias para o envio de solicitação de marcação das férias acumuladas do exercício anterior, sob pena de, em até cinco dias após o fim do prazo, a própria chefia imediata, ouvido o servidor, solicitar a referida marcação de férias à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- O pagamento das vantagens pecuniárias decorrentes das férias, em regra, será efetuado na folha de pagamento do mês anterior ao seu início.\r\n- Em caso de parcelamento de férias, o servidor receberá integralmente as vantagens pecuniárias na primeira etapa.\r\n- O percebimento das vantagens pecuniárias, quando não observado o prazo estabelecido pela relação semestral, ocorrerá na folha de pagamento subsequente à realização da marcação.\r\n- Na hipótese de rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor, deve ser observado, quanto às férias não usufruídas, o disposto no Decreto Estadual n° 48.244/2022.\r\n- A partir da publicação da presente Portaria, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) realizará o levantamento do saldo de férias acumuladas e o servidor que porventura for relacionado, terá um prazo de 2 (dois) anos a contar da data da divulgação do levantamento para gozar as férias de exercícios anteriores acumuladas. Após tal prazo, aplicar-se-á ao servidor relacionado o procedimento constante do Art. 6° desta Portaria.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular do DETRAN-RJ, ouvida preliminarmente a Diretoria de Administração e Finanças, que poderá opinar com o apoio técnico da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2501467\r\n"
        ],
        "2501468": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o que consta no Processo n° SEI-160192/000048/2020;\r\n- Ficam nomeados os servidores relacionados abaixo, como fiscais e suplentes, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos a seguir:\r\n\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nNova Comissão de Fiscalização completa\r\n133/21\r\nLOG LAB INTELIGENCIADIGITAL LTDA\r\nGabriel Correa Guerra4348098-5\r\n141/21\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n- Assistente Técnico de Informática4404728-2\r\n048/22\r\nVERT SOLUÇAO EMINFORMÁTICA LTDA\r\n- Id. Func. nº Assistente Técnico de Informática5029961-1\r\n037/23\r\nARS TECNOLOGIA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA\r\n- Id. Func. nº - 5028313-8\r\n125/21\r\nM.I. MONTREAL INFORMATICA S/A\r\n- Id. Func. nº Analista de Tecnologia da Informação5017389-8\r\n137/21\r\nDADY ILHA SOLUÇOES INTEGRADAS EIRELI\r\n- Id. Func. nº - Id. Func. nº 4387925-0\r\n045/23\r\nINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA EREFRIGERAÇÃO EIRELI\r\nAssistente Técnico de Informática - 4409184-2\r\n090/21\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nMarcel Santos Oliveira - Id. Func. nº 5028313-8\r\n117/21\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n- Id. Func. nº - Id. Func. nº 4318058-2\r\n094/19\r\nORACLE DO BRASILSISTEMAS LTDA\r\n- Id. Func. nºAnalista de Tecnologia da Informação 4348098-5\r\n122/21\r\nCLARO S/A\r\n- Id. Func. nºAssistente Técnico de Informática 4403199-8\r\n- Ficam designados como gestores substitutos, os servidores, Rafael Garcia da Motta, Coordenador de Gerenciamento e Controle de Projetos, Id. Funcional 5113921-9, dos Contratos de Prestação de Serviço nºs 133/21, 090/21 e 117/21, e Bruno da Penha Lemos, Diretor de Divisão, Id. Funcional 4318058-2, do CPS 094/19, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/08/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2501468\r\n"
        ],
        "2501479": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O C/HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/002727/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rogério Marques de Souza - matrícula nº 31.026-8, como Gestor, e a servidora Denise Olinda Marques - matrícula nº 32.931-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 277/2023/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1482 DE 14 DE AGOSTO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 274/2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/002398/2022;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor João Carlos Jazbik - matrícula nº 6.188- 7, como Gestor, e os servidores Ana Carolina Veltri Pacheco - matrícula nº 36.570-0 e Pedro Faria Proença Gomes - matrícula nº 36.260-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 274/2023/HUPE, referente à aquisição de material de laboratório para a UDA de Cirurgia Cardíaca do HUPE, com cessão de equipamento em regime de comodato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nId: 2501479\r\n"
        ],
        "2501480": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº SEI-260008/008386/2023.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 060/2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-E- 26/008/4111/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Priscila Francisco da Silva - matrícula nº 37.325-8, como sindicante única para apurar irregularidades descritas no Processo nº SEI-260008/008386/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2501480\r\n"
        ],
        "2501506": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "\r\nFIA/UERJ Nº 015 DE 19 DE JUNHO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ E O REITOR NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023; o Decreto Estadual N° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e Decreto nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências; e tendo em vista o que consta no processo SEI-310005/000089/2022.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência.\r\n: Início: 01/06/2023 - Término: 31/12/2023.\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nUO: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n49650.08.243.0449.4348\r\n1.761.122\r\n3390\r\n3.426.095,82\r\nTotal\r\n3.426.095,82\r\nA descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as partes.\r\nA Portaria Conjunta tem por objetivo o pagamento da equipe mínima para continuidade dos atendimentos realizados pelo Programa de Atenção à Criança e ao Adolescentes Vítima de Violência - NACA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 19 de junho de 2023\r\nPresidente da Fundação para Infância e Adolescência - FIA\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2501506\r\n"
        ],
        "2501511": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nINTERINO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos n°s SEI-120001/003167/2023 e SEI- 120001/003511/2023,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 015/2023, celebrado com a Empresa Fenixx Segurança e Transporte de Valores ltda.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\nFISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nFISCALIZAÇÃO TÉCNICA\r\n- ID -6\r\nBianca de Castro Machado - ID Funcional 5019593-0\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nCaio Pimenta Ferreira - ID Funcional 5005178-4\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nID Funcional 5098973-1\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\n- ID Funcional 5095159-9, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração Interino\r\n\r\nId: 2501511\r\n"
        ],
        "2501514": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019 e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-150071/000161/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2501514\r\n"
        ],
        "2501525": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 08/015/2094/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativopara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2501525\r\n"
        ],
        "2501550": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n51 DE 09 DE AGOSTO DE 2023\r\nESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DAS FÉRIAS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII - RJ.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos no que consta do processo SEI- 310006/000244/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Titulo V, Capítulo II, do Decreto nº 2.479/1979 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos RJ), que trata das férias;\r\n- o disciplinado pelos Decreto nº 48.243 e 48.244, ambos de 04/11/2022, que dispõem, respectivamente, sobre o pagamento das férias no encerramento de folha e sobre a conversão em pecúnia de férias e licenças prêmio não usufruídas nas hipóteses de rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor com o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a escala de férias visa o planejamento de cada setor que integra a estrutura da Fundação, para o exercício seguinte ao de sua elaboração e, a necessidade de fixar regras objetivas para que tal ocorra;\r\n- ainda, a necessidade de ser prevista a fruição obrigatória do período de férias mais antigo em caso de acúmulo injustificado de exercícios distintos pelos servidores desta Fundação,\r\n\r\n\r\nEstabelecer rotinas e procedimentos relativos ao controle das férias dos servidores pertencentes aos quadros permanente, suplementar, comissionados e à disposição da Fundação Leão XIII.\r\nÉ vedado o acúmulo de férias, salvo imperiosa necessidade de serviço, não sendo permitido que a acumulação abranja mais de dois períodos aquisitivos.\r\nO servidor que tiver saldo de férias de exercícios anteriores, somente poderá usufruir as férias do exercício atual, após terem sido usufruídos todos os períodos anteriores restantes.\r\n\r\nO servidor gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas por ano civil, de acordo com a escala respectiva, cujo modelo integra o Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nA escala obedece a modelo pré-impresso, extraído do banco de dados interno da FLXIII, evitando incorreções de preenchimento, elaborada pela chefia imediata de cada unidade administrativa, contendo os dados de ID Funcional, Nome do Servidor e Regime Jurídico, e ainda, campos em branco, contendo subtítulos de Dias, Início Férias, Observação e Assinatura, onde deverão ser preenchidos pelos servidores, bem como data e assinatura da chefia imediata, contendo a devida identificação funcional - carimbo ou ID/cargo, entregue pelo RH as áreas macro (Coordenadoria/Diretoria) da Fundação, para distribuição as unidades administrativas sob sua vinculação.\r\n\r\nCaso conste eventual inconsistência na escala pré-impressa, a área macro(Coordenadoria/Diretoria), deverá verificar junto ao RH como proceder.\r\n\r\nA escala de férias somente poderá ser alterada, de acordo com a necessidade do serviço, por iniciativa do chefe interessado, comunicada a alteração ao Departamento de Recursos Humanos, por requerimento padrão individual, previsto no Anexo II desta Portaria, desde que observado o parágrafo único, do art. 2º, com devolução ao RH, por meio de processo SEI.\r\n\r\nCaso o servidor não tenha constado da escala anual, por qualquer motivo ou, haja necessidade de cancelamento das férias, para marcação posterior, deverá ser utilizado o mesmo formulário previsto no parágrafoanterior.\r\n\r\nAs escalas de férias serão organizadas pelas chefias imediatas, obedecido o interesse do serviço, mantendo, a medida do possível, quantitativo razoável de servidores que possam atender a demanda do setor, promovendo, se necessário, deslocamentos internos que possibilitem a continuidade do serviço.\r\n\r\nAs escalas de férias serão entregues pelo RH as áreas macro (Coordenadoria/Diretoria) para envio às unidades administrativas, no mês de agosto, devendo ser reunidas e devolvidas da mesma forma, por meio de processo SEI, no mês de setembro de cada ano, tendo por base os trimestres de fevereiro a abril, maio a julho, agosto a outubro e novembro a janeiro, nos termos do que prevê o §1º, art. 90, do Decreto nº 2479/79, com nova redação dada pelo Decreto nº 13.920/89\r\n\r\nO servidor adquirirá direito a férias, somente depois do primeiro ano de efetivo exercício, as quais corresponderão ao ano em que se completar esse período.\r\n\r\nÉ vedado levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.\r\n\r\nNão serão concedidas férias com início em um exercício e término no seguinte.\r\n\r\nPor absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser interrompidas ou admitido seu gozo parcelado.\r\n\r\nAs férias parceladas poderão ser gozadas:\r\n\r\nem períodos de 10 (dez) dias;\r\nem períodos de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nÉ proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade de serviço, não podendo a acumulação, neste caso, abranger mais de dois períodos.\r\n\r\nPara gozo do período de férias de aquisição mais remota, após a aquisição do segundo período de férias, em acumulação com outro adquirido anteriormente, a Administração fixará a época do gozo das férias, incluindo o servidor, neste caso de acúmulo, na próxima escala semestral (setembro a janeiro), de que trata o §1º do artigo 90, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 44.100/13.\r\nNa hipótese de inobservância do disposto no parágrafo anterior, considerar-se-á o servidor automaticamente em gozo de férias, pelo período de 30 (trinta) dias de aquisição mais remota, a partir de 01 de setembro do ano em que se der a aquisição do mencionado segundo período de férias, como previsto no §3º, do art. 91, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 44.100/13.\r\nIncorrerá em falta no cumprimento dos seus deveres, o agente público que sob qualquer forma contribuir para a inobservância das condições estabelecidas nesta Portaria e demais normas vigentes aplicáveis a matéria, respondendo administrativa, civil e penalmente perante o Estado do Rio de Janeiro, como estabelecido pelo 4º, do art. 91, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 44.100/13.\r\nDeverão ser observadas e aplicadas, no que couber, as normas que disciplinam o assunto, especialmente o contido no Título V, Capítulo II, Das Férias, arts. 90 ao 96, do Decreto nº 2.479/1979 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do RJ).\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Titular da Fundação Leão XIII, ouvido, preliminarmente, o Departamento de Recursos Humanos - DEPRH. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro em 09 de agosto de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ndias data início/Cota única Assinatura do Servidor\r\n( ) ______/ _____ / ____\r\n\r\n\r\n\r\nNº dias Data início Nº dias Data início Nº dias Data início Observação\r\n( ) ____ / ____ / ____` ( ) ____ / ____ / ____ ( ) ____ / ____ / ____ ( )\r\nID Funcional Nome do Servidor Reg. Jurídico Admissão Nº dias Data início/Cota única Assinatura do Servidor\r\n( ) ______/ _____ / ____\r\n\r\nNº dias Data início Nº dias Data início Nº dias Data início Observação\r\n( ) ____ / ____ / ____` ( ) ____ / ____ / ____ ( ) ____ / ____ / ____ ( )\r\nID Funcional Nome do Servidor Reg. Jurídico Admissão Nº dias Data início/Cota única Assinatura do Servidor\r\n( ) ______/ _____ / ____\r\n\r\nNº dias Data início Nº dias Data início Nº dias Data início Observação\r\n( ) ____ / ____ / ____` ( ) ____ / ____ / ____ ( ) ____ / ____ / ____ ( )\r\nData da Autorização ____/____/____ Chefia Imediata _________________________________ \r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO DE FÉRIAS\r\nDados Pessoais\r\n\r\n\r\nNome:\r\n\r\n\r\n\r\nNome Social :\r\n:\r\n\r\n\r\nLotação:\r\n\r\n\r\n\r\nServidor\r\n\r\n\r\nEfetivo ( )\r\nCeletista ( )\r\nComissionado ( )\r\nCedido ( )\r\nVenho requerer\r\n\r\n\r\n( ) Gozo de férias\r\n\r\n\r\nIntegral ( )\r\nParcelado, por absoluto interesse do serviço ( )\r\nPeríodo\r\nQuant. Dias\r\nParcela\r\nExercício\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Alteração, por imperiosa necessidade do serviço, do período indicado anteriormente - se parcelada, indicar o(s) período (s) a ser (em) alterado (s)\r\nDe\r\nPara\r\nQuant. Dias\r\nParcela \r\nExercício\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCancelamento do período indicado por imperiosa necessidade do serviço, para no0vo período sinalizado - se parcelada, indicar o(s) período(s)\r\nPeríodo\r\nNovo Período\r\nQuant. Dias\r\nParcela\r\nExercício\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDeclaro ser de minha inteira responsabilidade o envio deste requerimento, com antecedência mínima de 60 dias, ao RH/FLXIII, sob pena de sofrer prejuízos quanto ao pagamento do terço constitucional e auxílios transporte e alimentação. No caso de cancelamento, por imperiosa necessidade de serviço, determinado pela chefia, o pedido deve ser encaminhado imediatamente, com indicação do novo período a usufruir.\r\nNestes termos, pede deferimento\r\nDe acordo Sim ( ) Não ( )\r\nData ____/____/____\r\nData ___/___/___\r\nAssinatura Servidor\r\nAssinatura Chefia Imediata (com carimbo ou identificaçaõ: ID e Cargo\r\nId: 2501550\r\n"
        ],
        "2501559": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI- 150063/009593/2023,\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor WENDEL CARLOS CARVALHO, Id. Func. nº 5032672-4, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2501559\r\n"
        ],
        "2501565": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.03.2023\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF N° 40 DE 14 DE MARÇO DE 2023 \r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020. \r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003611/2021.\r\nOnde se lê: \r\nInscrição Estadual 79.289.663\r\nLeia-se:\r\nInscrição Estadual 79.112.615\r\nId: 2501565\r\n"
        ],
        "2501566": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIOS DE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/005388/2023;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que inclui o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157 do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890 de 15 de junho de 2020.\r\n:\r\n. Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n-Razão Social: INDÚSTRIAS FAP DO BRASIL LTDA\r\n- Inscrição Estadual: 77.071.270\r\n- CNPJ nº: 03.798.100/0001-01\r\nNúmero do Processo SEI-040079/005388/2023\r\n-Atividade Econômica: FABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA\r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2501566\r\n"
        ],
        "2501567": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIOS DE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/007317/2023;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: DSERPA SPECIAL STEEL COMPANY LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.706.715.\r\nCNPJ nº: 48.915.571/0001-82\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2501567\r\n"
        ],
        "2501595": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nFica designado o servidor Gabriel de Oliveira Araujo, ID. 5140405-2, como Gestor,em substituição à servidora Rebecca Oliveira Varga, ID. 5095352-4 na fiscalização do Contrato nº 016/2019, processo administrativo nº SEI-E-08/001/4889/2017, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção predial.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo Contrato, no Pam Coelho Neto, o servidor abaixo:\r\nPAM COELHO NETO\r\nJandinilson Francisco Batista\r\n4216061-8\r\nPermanecem inalteradas as designações como Fiscais nas Unidades HETM, Secretaria de Estado de Saúde/SES-RJ, Rio Farmes, Centra-Rio, Iaserj Maracanã, Ana Neri, Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, PAM Cavalcanti e PAM Coelho Neto, dos servidores abaixo:\r\n\r\nHETM\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\n\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266-2\r\nSES-RJ\r\nRaphael Couto Carvalho\r\n5090402-7\r\nPaulo Roberto Ferreira Gomes da Silva\r\n5115809-4\r\nRIO FARMES\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nLeandro Salerno Santos\r\n4250144-0\r\nCENTRA-RIO\r\nMaurício Pinheiro Vasconcelos\r\n05863871-2\r\nLilian Gama Teodozio\r\n5119017-6\r\nLeandro Salerno Santos\r\n4250144-0\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nRobson Gonçalves Rozeiro\r\n2125256-4\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nANA NERI\r\nAna Lucia Rosa Jaconiasni Ferreira\r\n3971181-1\r\nAndré Villar Martins\r\n2657115-3\r\nPERÍCIAS MÉDICAS\r\nMarcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n198636-4\r\nBruna R. Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nPAM CAVALCANTI\r\nLeandro Salerno Santos\r\n4250144-0\r\nNilza Cabral Santana\r\n4279750-0\r\nMarcia Vilela Bittencourt\r\n3046851-5\r\nPAM COELHO NETO\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\nLeandro Salerno Santos\r\n4250144-0\r\nFicam designadas as Substituições dos Fiscais para as Unidades HETM, Secretaria de Estado de Saúde/SES-RJ, Iaserj Maracanã, Ana Neri, Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional e PAM Coelho Neto, dos servidores abaixo:\r\n\r\nHETM\r\nFernanda Cristina Pinto dos Santos\r\n5125630-4\r\nNathália Meneguin do Nascimento\r\n5132292-7\r\nSES-RJ\r\nFernanda Cristina Pinto dos Santos\r\n5125630-4\r\nCarla Caroline Pedroza da Silva\r\n5134892-6\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nFernanda Cristina Pinto dos Santos\r\n5125630-4\r\nCarla Caroline Pedroza da Silva\r\n5134892-6\r\nANA NERI\r\nFernanda Cristina Pinto dos Santos\r\n5125630-4\r\nCarla Caroline Pedroza da Silva\r\n5134892-6\r\nPERÍCIAS MÉDICAS\r\nFernanda Cristina Pinto dos Santos\r\n5125630-4\r\nNathália Meneguin do Nascimento\r\n5132292-7\r\nPAM COELHO NETO\r\nAna Lídia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\nSandro Luis de Souza\r\n315259-2\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de julho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 28/07/2023.\r\nId: 2501595\r\n"
        ],
        "2501596": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA E SUBSTITUI GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n\r\nservidora Rosana Parás Sena - ID 3094883- 5, como Gestora, em substituição à servidora Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, na Fiscalização do Contrato nº 006/2022, processo administrativo SEI-08/001/025968/2019, relativo à contratação de empresa com sede ou representação no Rio de Janeiro, especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV e câmeras) além de manutenção, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes noTermo de Referência.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato o servidor Jandinilson Francisco Batista, ID 4216061-8, e permanece inalterada a designação do servidor Wagner Dobroski da Silva, ID 5120395-2, na unidade PAM Coelho Neto\r\n\r\nFica designado o servidor Sandro Luis de Souza, ID: 3152592, como Fiscal em substituição a servidora Ana Lídia Rodrigues Pereira, ID. 4250291-8, na unidade PAM Coelho Neto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2501596\r\n"
        ],
        "2501597": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA E DISSOLVE FISCAIS DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16,\r\n\r\nPermanece inalterada a designação da servidora Maria de Fátima Matheus Alves, ID. 5028484, como Gestora, do Contrato nº 067/2022, contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de apoio técnico e administrativo, inerente a atividades de natureza meio, a serem prestados no âmbito do nível central e demais unidades mencionadas, atualmente ocupadas ou naquelas que venham a ser ocupada pela secretaria de estado de saúde, referente ao processo administrativo nº SEI-080005/000701/2021.\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, comoFiscais:\r\nSES-Nível Central\r\nMiriam Brum da Silva\r\n31555454\r\nÂngela Cristina dos Santos\r\n809262-9\r\nEldineia Souza de Mendonça\r\n295006-1\r\nRio Farmes\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n50088130\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n50933272\r\nRegulação\r\nMarcel Santos de Oliveira\r\n42505550\r\nNeiva Lopes Cardoso de Miranda\r\n51150190\r\ndo respectivo contrato, os servidoresLuiz Antonio Mathias, ID. 2105992-6 e Luciene Souza Chaves, ID. 5036296-8,na unidade IASERJ.\r\nMarcio Moreno Barbeito, ID. 31373267 e Mauricio Pinheiro Vasconcelos ID. 05638712, como Fiscais na unidade Centra-Rio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2501597\r\n"
        ],
        "2501620": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SECTI Nº 111, DE 14 DE ABRIL DE 2021.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais e o disposto no Processo nº SEI-150016/000276/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 5º, itens I e II do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825 de 26 de fevereiro de 2021);\r\n- o art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do poder executivo estadual;\r\n- o art. 1º da Portaria PRODERJ/PRE nº 837 de 12 de abril de 2021, que prorroga, excepcionalmente, o prazo de entrega do PEDTIC;\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais; e \r\n- a Resolução SECTI nº 111, de 14 de abril de 2021 que cria o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, instituído pela Resolução SECTI nº 111, de 14 de abril de 2021, para substituir:\r\n- Representante da Área de Orçamento: André Carvalho Alves, ID Funcional nº. 5116439-6, pela servidora Cláudia Torres Santoro ID Funcional nº 0552769-4;\r\n- Representante da Área de Administração e Patrimônio: Miguel Liberato Moreira Freire dos Santos, ID Funcional nº 5115541-9, pelo servidor André Carvalho Alves, ID Funcional nº. 5116439-6; e\r\n- Representante da atividade fim da SECTI: Victor Rocha Escapini, ID Funcional nº 5116136-2, pela servidora Marta Silva de Miranda, ID Funcional nº 5088287-2.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2501620\r\n"
        ],
        "2501627": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000413/2023,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 03/2023 entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresaNTL NOVA TECNOLOGIA LTDA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\nTITULARES:\r\n- TATIANA RIBEIRO, ID. Funcional 5142229-8; e\r\n- JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS, ID. Funcional 5131471- 1.\r\nSUPLENTES:\r\n- PIETRA BARROS DE FREITAS, ID. Funcional 5126263-0, Auxiliar II; e\r\n- ERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID. Funcional 5139657- 2.\r\nDesignar como Gestora do Contrato a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2501627\r\n"
        ],
        "2501644": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/014016/2022;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Isabela Farias dos Santos, ID. Funcional nº 5024439-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 54183918/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, para a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino aos estudantes regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio, no Curso Normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2501644\r\n"
        ],
        "2501645": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINCLUI A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 130, DE 06 DE JANEIRO DE 2023, QUE ESTABELECE A RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO CONSIDERADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 15.186, de 26 de julho de 1990, que regulamenta o previsto no inciso II do art. 38 da Lei nº 1.614/1990, e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-030035/000397/2023,\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 130, de 06 de janeiro de 2023, o C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes, localizado na Rua Leonardo Anníbal Tonini, s/nº, Pavuna, Rio de Janeiro, área de abrangência da Regional Metropolitana III, considerada como de Difícil Acesso, de acordo com o inciso IV, do art. 2º, do Decreto nº 15.186, de 26 de julho de 1990, publicado no D.O. de 27 de julho de 1990.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2501645\r\n"
        ],
        "2501650": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2023, CELEBRADO ENTRE A SERGB E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no Processo nº SEI- 370004/000046/2023;\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 10/2023, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa Caixa Econômica Federal, que tem por objeto a prestação de serviços de capacitação de profissionais técnicos que atuem nas áreas Estaduais e Municipais Fluminense, que envolvem investimentos em obras públicas.\r\n- Designar o servidor NADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\n\r\n- Designar os servidores KELVIO GOMES SANTOS, ID. Funcional nº 5112535-8, e RAFAEL CARNEIRO FIDALGO, Id. Funcional nº 5106569-0, para a função de fiscais do contrato, na qualidade de titulares; e a servidora ELISABETE MARIA BARONE, ID. Funcional nº 5106538-0, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\n- Os servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada conforme o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 14 de agosto de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2501650\r\n"
        ],
        "2501671": [
            "2023-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nALTERA A RELAÇÃO DE SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA OS RESPECTIVOS ENCARREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.550 de 20 de outubro de 2017, que alterou e consolidou a Gestão de Bens Móveis no âmbito da JUCERJA;\r\n- o Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018;\r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 278 de 24 de agosto de 2017; e\r\na Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar os servidores abaixo da função de gestor de bens móveis das Subunidades de Controle Patrimonial, designando seus respectivos substitutos:\r\nSubunidade de Controle Patrimonial\r\nEncarregado Substituto\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\nID: 4394344-6\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID: 4326016-0\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\nTiago Gomes Dias\r\nID: 4359451-4\r\nMarcio Pumar de Paula Nicolai Chammas\r\nID: 5098737-2\r\nProcuradoria Regional\r\nJoice Honorato da Silva França\r\nID: 5125077-2\r\nElizabeth Pereira da Silva\r\nID: 4272075-3\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\nID: 4347254-0\r\nAna Carolina Ferreira Lima\r\nID: 5107230-0\r\nSecretaria Geral\r\nMarcelo Silva Fontenelle\r\nID: 4433257-2\r\nAna Maria de Castro Panaro\r\nID: 4325968-5\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio\r\nAndré Luiz Vellosos Lunz\r\nID: 4361580-5\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\nID: 4356689-8\r\nVice-Presidência\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID: 4344968-9\r\nFlávio Guimarães Dias\r\nID: 4371983-0\r\n\r\nCriar unidades de controles e designar os servidores abaixo responsáveis pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais que especifica:\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nAna Lucia de Oliveira\r\nID: 4325966-9\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\nAlessandra Mauricio Niskier\r\nID: 5107233-5\r\nÓrgão de Vogais\r\nJaqueline Coutinho Siqueira\r\nID: 4326002-0\r\nUnidade de Estudos, Pesquisas e Projetos Estratégicos\r\nAngela Teresa Canal\r\nID: 5035372-1\r\nArquivo Geral\r\nLívia Cristina de Lima Ramos\r\nID: 4433262-9\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado\r\nJoice Honorato da Silva França\r\nID: 5125077-2\r\nÁrea de Gestão\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID: 4344968-9\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nDaniel de Castro Fontelles\r\nID: 5107657-8\r\n\r\nJulgamento Singular\r\nThiago Gomes Dias\r\nID: 4359451-4\r\nOuvidoria\r\nSérgio Ricardo Gomes Berto\r\nID: 5117461-8\r\n- Alterar e consolidar a relação de Subunidades de Controle Patrimonial constante do Art. 5º da Portaria JUCERJA 1.550/2017, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\nSubunidade de Controle Patrimonial\r\nEncarregado de Bens Móveis da Subunidade\r\nPresidência\r\nPresidência (15º pavimento)\r\nGislaine Cristina Pereira Marques Sant'ana\r\nID: 4379450-5\r\nAssessoria de Planejamento\r\ne Gestão\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n(4° pavimento)\r\nAna Lucia de Oliveira\r\nID: 4325966-9\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n(15°Pavimento\r\nAlessandra Mauricio Niskier\r\nID: 5107233-5\r\nCentro de Memória da JUCERJA (4° pavimento)\r\nPlenário de Vogais (4º pavimento)\r\nJaqueline Coutinho Siqueira\r\nÓrgão de Vogais\r\nSala de Treinamento (12º pavimento)\r\nID: 4326002-0\r\nJulgamento Colegiado (12º\r\npavimento)\r\nAuditório (12º pavimento)\r\nEstudos,\r\nPesquisas e Projetos Estratégicos\r\nUnidade de Estudos, Pesquisas e\r\nProjetos Estratégicos (3° e 11° pavimento)\r\nAngela Teresa Canal\r\nID: 5035372-1\r\nArquivo Geral\r\nArquivo Geral (6° pavimento)\r\nLívia Cristina de Lima Ramos\r\nID: 4433262-9\r\nProcuradoria Regional\r\nProcuradoria Regional (8º pavimento)\r\nElizabeth Pereira da Silva\r\nID: 4272075-3\r\nSecretaria Geral\r\nÁrea de Controle e Fiscalização dos\r\nAgentes Auxiliares de Comércio\r\nAna Maria de Castro Panaro\r\nID: 4325968-5\r\nSecretaria Geral\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nSuperintendência de Administração e Finanças pavimento)\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID: 4326016-0\r\n\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado\r\n(9° Pavimento)\r\nJoice Honorato da Silva França\r\nID: 5125077-2\r\nPortaria (1° pavimento)\r\nRefeitório (6° pavimento)\r\nDepósito (11° pavimento)\r\nDepósito de Materiais de Limpeza\r\n(11°pavimento)\r\nSala de Serviço de Manutenção (16°\r\npavimento)\r\nÁrea de Gestão\r\nÁrea de Pessoal (14° pavimento)\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID: 4344968-9\r\nAssessoria de Assistência Social - RH\r\nSOCIAL (14° pavimento)\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica (11° pavimento)\r\nDaniel de Castro Fontelles\r\nID: 5107657-8\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\nAna Carolina Ferreira Lima\r\nID: 5107230-0\r\nSuperintendência de Informática\r\nData Center (1º pavimento)\r\nFelipe Barreiros Santos\r\nID: 43317245-1\r\nSuperintendência de Informática (7°\r\nPavimento)\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\nÁrea de Cadastro, Certidões e Arquivo\r\nMarcio Pumar de Paula Nicolai Chammas\r\nID: 5098737-2\r\nÁrea de Registro de Empresas (5º pavimento)\r\nSuperintendência de Registro de\r\nComércio(5º pavimento)\r\nGTi (5° pavimento)\r\nÁrea de Protocolo e\r\nInformação de Comércio\r\nÁrea de Protocolo e Informação de\r\nComércio (1° e 2° Pavimento)\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\nID: 4356689-8\r\nJulgamento\r\nSingular\r\nJulgamento Singular (3° pavimento)\r\nThiago Gomes Dias\r\nID: 4359451-4\r\nOuvidoria\r\nOuvidoria (2° pavimento)\r\nSérgio Ricardo Gomes Berto\r\nID: 5117461-8\r\nVice-Presidência\r\nVice-Presidência\r\nFlávio Guimarães Dias\r\nID: 4371983-0\r\nCentral de Ofícios e Correspondências\r\nos servidores dispensados da responsabilidade patrimonial, devido às alterações determinadas nos artigos 1º e 2º, deverão tomar as providências necessárias para a transferência de responsabilidade dos bens que estavam sob sua guarda, consoante às disposições do Decreto 46.223/2018 e da IN AGE 41/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor em 01 de agosto de 2023.\r\nRio de janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nPresidente Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2501671\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 15/08/2023\r\n"
        ],
        "2501744": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.08.2023\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 142 DE 15 DE AGOSTO DE 2023\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com o acréscimo do seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ805461\r\nConvênio ICMS 29 de 2023 - Crédito Presumido\r\n01/09/2023\r\nConvênio ICMS 29/2023; Decreto n° 48.486/2023; Resolução SEFAZ n° 557/2023\r\nConvênio ICMS 224 de 2017; Lei nº 9.391/2021 - Regulamentada pelo Decreto nº 47.787/2021\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com o acréscimo do seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ805461\r\nConvênio ICMS 29 de 2023 - Crédito Presumido\r\n01/09/2023\r\nConvênio ICMS 29/2023; Decreto n° 48.486/2023; Resolução SEFAZ n° 557/2023\r\nId: 2501744\r\n"
        ],
        "2501756": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 581 DE 14 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000453/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a delegação de competência à servidora Vanessa Garcia da Costa, Operador Lotérico, Id. Funcional nº 44262531, conferida por meio da Portaria LOTERJ/GP nº 419 de 17 de janeiro de 2019.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2501756\r\n"
        ],
        "2501790": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/020010/2023;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de limpeza e higienização (itens 03, 08, 12, 13, 14, 16 e 19), oriundos da Ata de Registro de Preços nº 010/2023 firmada entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa NDS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA;\r\n\r\n- GESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n- FISCAIS TITULARES: RODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 5105644-5; ELIANE LOPES DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462-6 e LEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 5141947-5, sob a presidência do primeiro.\r\n- FISCAL SUPLENTE: PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2501790\r\n"
        ],
        "2501791": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºs SEI-030023/000041/2022 e SEI- 030023/000098/2022; \r\n- Designar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID: 576427-0; Márcia Gomes Ferreira, ID: 39756157 e Fabiane Silva de Aquino, R.G. 29.301.019-5, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Recredenciamento e na Autorização de funcionamento do Curso de Letras e Pedagogia da Fundação Educacional de Macaé - FEMASS, situada na Rua Alísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2501791\r\n"
        ],
        "2501802": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\n3\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000224/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n574\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000233/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n575\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000242/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2501802\r\n"
        ],
        "2501815": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 16.08.2023\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2023\r\nESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DAS FÉRIAS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII - RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII - RJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos no que consta do processo SEI- 310006/000244/2023, e ....\r\nLeia-se: \r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2023\r\nESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DAS FÉRIAS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII - RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII - RJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos no que consta do processo SEI- 310006/000244/2023, e ....\r\nId: 2501815\r\n"
        ],
        "2501827": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Rebecca Oliveira Varga - ID: 5095352-4, como Gestora, dos Contratos nº 041/2019, nº 028/2021 e nº 029/2021, que tem por objeto a prestação de serviços para execução de Projetos de Proteção Contra Incêndio (PPCI), além de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), com aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e consequente emissão do Laudo de Exigências (LE) para as dependências das unidades da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ), referente ao processo administrativo n° E-08/001/100649/2018.\r\n\r\npermanecem inalterados as designações dos Fiscais Maurício Monteiro de Mesquita - ID: 5013012-9, e Leandro Salerno Santos - ID: 4250144-0.\r\n\r\nfica designada a servidora Yasmin Agassis Weinem - ID 5127638-0 como Fiscal em substituição à Diana Arbex Ribeiro - ID 5098167-6.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de Agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2501827\r\n"
        ],
        "2501846": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/018923/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nBiolab Farma Genéricos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Petrópolis, nº 293 e 311 - Rio Comprido - Rio Bonito - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.150.764/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/116462/1980\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não funciona no endereço cadastrado do processo e no CRFRJ a situação da sua inscrição se encontra BAIXADA.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\n\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2501846\r\n"
        ],
        "2501847": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/015274/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento ALFAROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA, CNPJ 31.337.041/0001-00, situado na Estrada do Engenho D`agua, nº 626 - Anil - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa deverá ser interditado totalmente por não cumprir as Boas Práticas de Fabricação - Resolução RDC 48/2013 ANVISA/MS, citado neste relatório técnico de inspeção, possibilitando o comprometimento da segurança e eficácia dos produtos pelo usuário final, em condições normais de uso, descumprindo o art. 5º da Resolução RDC 48/2013 ANVISA/MS c/c inciso XXXV do art. 10 da Lei 6437/77, devendo a empresa paralisar de imediato, as atividades de fabricação e a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária;\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 04308, de 30/06/2023, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde/SES, interditando totalmente a empresa ALFAROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA, CNPJ 31.337.041/0001-00, situado na Estrada do Engenho D`agua, nº 626 - Anil - Jacarepaguá - Rio de janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de todos os produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a interdição total da empresa ALFAROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA, CNPJ 31.337.041/0001-00, situado na Estrada do Engenho D`agua, nº 626 - Anil - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de todos os produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de junho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2501847\r\n"
        ],
        "2501848": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA Á SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/015716/2023, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento BENESSERE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ 03.410.706/0001-10, situado na Rua Itapiru, nº 1310 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa deverá ser interditado totalmente por não cumprir as Boas Práticas de Fabricação - Resolução RDC 48/2013 ANVISA/MS, citado neste relatório técnico de inspeção, possibilitando o comprometimento da segurança e eficácia dos produtos pelo usuário final, em condições normais de uso, descumprindo o art. 5º da Resolução RDC 48/2013 ANVISA/MS c/c inciso XXXV do art. 10 da Lei 6437/77, devendo a empresa paralisar de imediato, as atividades de fabricação e a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária;\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 04309, de 03/07/2023, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde/SES, interditando totalmente a empresa BENESSERE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ 03.410.706/0001-10, situado na Rua Itapiru, nº 1310 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de todos os produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a interdição total doa empresa BENESSERE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ 03.410.706/0001-10, situado na Rua Itapiru, nº 1310 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de todos os produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de julho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2501848\r\n"
        ],
        "2501849": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/019194/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nDmed - Material Médico Laboratorial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pompílio de Albuquerque, nº 274 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.159.576/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6311/2014\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo diante de duplicidade protocolizado em 25/07/2014.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2501849\r\n"
        ],
        "2501850": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/019194/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nStratus Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 35041 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.516.400/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3724/2017\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nFabricante de Produtos Saneantes\r\nCNPJ divergir do endereço informado no processo.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2501850\r\n"
        ],
        "2501853": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE AGOSTO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000119/2023,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de agosto de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 189,0000\r\ncafé conillon: US 143,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2501853\r\n"
        ],
        "2501859": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1048, DE 07 DE JULHO DE 2022, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/12/2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1048 de 07 de julho de 2022, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/120/2022, do processo nº SEI-180002/000412/2022, designando CHRISTIANE DE SOUZA MAIA AGUIAR KOSCHNITZKI, ID: 2867405-7, como fiscal e suplente, em substituição de JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATO, ID nº 5123440-8 .\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2501859\r\n"
        ],
        "2501861": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1055, DE 19 DE JULHO DE 2020, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/121/2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1055 de 19 de julho 2022, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/121/2022, do processo SEI 180002/000454/2022, designando FÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA, ID: 2867405-7, como fiscal e suplente, em substituição de JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATO, ID nº 5091065-5 .\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2501861\r\n"
        ],
        "2501875": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nº 1578 DE 16 DE AGOSTO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080007/012714/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID.: 564146- 2, Cátia Regina de Andrade Ferreira e do servidor: ID.: 2663236-5, Marcio Alexandre Castilho de Oliveira, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2501875\r\n"
        ],
        "2501904": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 656 DE 16 DE AGOSTO DE 2023\r\n637 DE 24 DE ABRIL DE 2023,PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no Processo n°/SEI-260003/001423/2023;\r\n\r\n/\r\n/Alterar e designar o servidor, abaixo relacionado para, constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a C.S. Brasil Frotas S.A. para a prestação de serviços de locação de veículos de serviços e utilitários, na seguinte forma:\r\n/\r\n- Patrícia Goulart de Carvalho, ID 5141275-6; \r\n- Sabrina dos Santos Monteiro, ID 4391053-0; e\r\n- Suely Pereira Nunes, ID 4381598-7.\r\n- Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\n/\r\nPresidente\r\nId: 2501904\r\n"
        ],
        "2501907": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SUBSTITUTA PARA RESPONDER PELA DIRETORIA DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nAtribuir a servidora IONE CALISTO CERQUEIRA LEITE, ID 5086844-6, Diretora Financeira, para sem prejuízos das suas funções, responder pelo expediente da servidora ANA BEATRIZ MATTOS SILVA MONTEIRO, ID 4429328-3, Cargo de Diretora de Divisão Contábil, nas suas faltas e impedimentos eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo nº SEI- 310006/001269/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\n\r\nPresidente\r\n*Omitido no D.O de 15.08.2023.\r\nId: 2501907\r\n"
        ],
        "2501909": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nCONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150063/009839/2023;\r\nRESOLVE:\r\nos servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n43786251\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\n33009933\r\nARYANE CUNHA ALSCHEFSKY\r\n44230990\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\n44001231\r\nHENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA\r\n43798845\r\nMARCIO BATISTA OLIVEIRA\r\n44003390\r\nMIGUEL CALMON DU PIN GALVÃO\r\n6409644\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\n44230192\r\nCLAUDIA HELENA MACHADO PAES\r\n43840540\r\nCLEBER MARTINS\r\n44091770\r\nERIC DE AZEVEDO CARVALHO\r\n3061566\r\nGILMARA CAROLINA DA CUNHA\r\n44231571\r\nGLAUCIA DA SILVA GALDINO THULER\r\n44159234\r\nLILIAN PEREIRA JAQUES\r\n44094108\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\n44031661\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n4379510\r\nVINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n44230559\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\n44001622\r\nLEANDRO MARQUES MIRANDA\r\n44013493\r\nLETICIA VILLAÇA PINTO SILVA\r\n44233019\r\nMARCOS AURELIO ASCOLI\r\n4329879\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\n44232764\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n44232144\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\n44230915\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\n44323735\r\nHELIO FELIPE SOARES\r\n50263927\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n50290525\r\nTUIANY GUIMARAES LEAL\r\n43799515\r\nVINICIUS VICENTE LUTZ\r\n43799540\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n5026894-5\r\nMARCOS PAULO DE ALMEIDA DIAS\r\n5026668-3\r\nRULLIAN DOS SANTOS CUSTODIO\r\n50312090\r\nLEONARDO PESSANHA DE ALVARENGA\r\n50322176\r\nLUANA KELLY BOECHAT EMIDIO DE LUCENA\r\n43832660\r\nMARIANA LUTZ SIQUEIRA VICENTE\r\n50326627\r\nSABRINA FERREIRA DA SILVA REIS\r\n43790852\r\nCÉSAR DA VINHA FERES\r\n43811701\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\n41867890\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\n43802648\r\nRENALDO DIAS DOS SANTOS\r\n43744052\r\nAISLAM DE SILVA GRILLO\r\n43799337\r\nDOUGLAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n43796125\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\n43799736\r\nFABIOLA BALBINO GONÇALVES\r\n43744273\r\nJOSE DOS SANTOS RUBIO SILVA\r\n43793061\r\nJOSELETE DOS SANTOS MATIAS\r\n43842925\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\n43842925\r\nMARINALDO DO COUTO CARDOSO\r\n44233710\r\nTHIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA\r\n44161344\r\nPEDRO VITOR HAMERS SJOSTEDT\r\n44231580\r\nGISELLE LESSA ACOSTA\r\n44231296\r\nADRIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n50286056\r\nVERONICA HELENA FERREIRA GUIMARAES\r\n50291246\r\nVANESSA TITONELI ESTEVES\r\n50327623\r\nSHEILA GOMES DE ARAUJO\r\n50327712\r\nSUELLEN DE PAULA VIEIRA\r\n44231369\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\n50311220\r\nROSIMERI DE OLIVEIRA SOUZA PROENÇA\r\n50260618\r\nRUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA\r\n50313517\r\nROGÉRIO SANTOS NASCIMENTO\r\n50260200\r\nRENATO ALEXANDRE DE SOUSA\r\n50321170\r\nRAFAEL AGUIAR MAGALHÃES\r\n50326562\r\nPAULA SOUZA GOMES\r\n50326953\r\nMICHELLI CRISTIANE DA SILVA SERAFIM\r\n50322168\r\nMARCUS VINICIOS VERGNA DA SILVA\r\n50322150\r\nMARIA DO CARMO SIQUEIRA DE MELO\r\n50300075\r\nLYDIA BARROS ESQUEFF ABDALLA\r\n50298461\r\nJORGE MILTON CAMILLO PINTO\r\n50298737\r\nJORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n50296399\r\nJONATAS MUNIZ RODRIGUES\r\n50283464\r\nIZABEL CRISTINA MASSINI FERREIRA\r\n30675060\r\nIVAN DA SILVA CARNEIRO\r\n50326295\r\nIVANA SANT`ANA BASTOS\r\n50283146\r\nIVINY WANNE RODRIGUEZ GOMES\r\n50298801\r\nIGOR CARRARA PEREIRA\r\n50299301\r\nINDIRA DA SILVA LANDI DE OLIVEIRA BARROS\r\n50313002\r\nGIORDANO MARQUES DA COSTA\r\n50297910\r\nGEISA LOURENÇO ROSÁRIO\r\n50283600\r\nGABRIEL VIANA DE FREITAS\r\n50297317\r\nFERNANDO CESAR BRITTO DE ALBUQUERQUE DO CARMO\r\n50312952\r\nFAGNER ALVES TAVARES BOMFIM\r\n50290606\r\nFERNANDA CRISTINA DE CASTRO MADEIRA DA SILVA\r\n520297112\r\nFABIO MAGALHAES DOS SANTOS\r\n50282476\r\nELISA SAAD NASCENTES\r\n43746482\r\nDIEGO AMORIM NUNES\r\n50296892\r\nCRISTINA SANTOS MARCOS\r\n50282000\r\nCYNTHIA DA SILVA MARTINS\r\n50297600\r\nDANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n50296981\r\nDAPHNE CHRISTINE DAS NEVES FRANCO VIANA\r\n5025721-8\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO MORAES\r\n50308360\r\nARIANE SOUZA DE VASCONCELOS ESCH\r\n50295632\r\nALINE MACÊDO DA SILVA MACIEL\r\n50295500\r\nALEXANDRE FALSETH\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2501909\r\n"
        ],
        "2501921": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            "CIDADES\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILNicola Moreira Miccione, de acordo com os dispositivos legais que norteiam a execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira, conforme Processo Administrativo nº SEI-330020/000232/2023,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Pagamento de Despesas do Exercício Corrente, referente a prestação de serviços de publicidade;\r\n- VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 24/07/2023 até 31/12/2023;\r\n- DE: Concedente: 53310 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\nUO : 53310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nUG : 133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n- PARA: Executante: 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 21.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 339000-00\r\nFonte: 100\r\nValor: R 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 24 de julho de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro,10 de agosto de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2501921\r\n"
        ],
        "2501924": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/006340/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 015/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nMARJORIE SAMPAIO DA FONSECA, ID Funciona nº 5143317-6 em substituição à servidora TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA, ID Funcional nº 5074756-8; PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6 e CLAUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nGILSON REIS SAMPAIO ID Funcional nº 5138739-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 395/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2501924\r\n"
        ],
        "2501964": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA FSC Nº 436, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ORDENAMENTO DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante aos Processos Administrativos nºs SEI- 210123/002135/2023 e SEI-210123/000379/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria FSC nº 436, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Delegação de Competência para o exercício de Ordenamento de Despesas da Fundação Santa Cabrini, a servidora Graziela de Barros Figueiredo, CPF nº 029.087.577-37, Id. Funcional nº 5138355-1, Diretora de Administração e Finanças, como Ordenadora de Despesas, para praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de Gestão Orçamentária e Financeira, a qual inclui o inciso VI e altera o inciso V em seu Art. 1º, tais como:\r\nOnde se lê:\r\n\"Art.1º ..........................................................................\r\n(...)\r\nV - Autorizar em conjunto com o Titular despesas de pessoal referentes a diárias, passagens aéreas e de carga.\r\n(...)\"\r\nLeia-se:\r\n\"Art.1º ..........................................................................\r\n(...)\r\nV - Autorizar pagamentos isoladamente na ausência do titular.\r\nVI - Autorizar isoladamente na ausência do titular despesas de pessoal referentes a diárias, passagens aéreas e de carga.\r\n(...)\"\r\nOs demais artigos permanecem inalterados;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\n\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2501964\r\n"
        ],
        "2501987": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nESTABELECE NORMAS RELATIVAS À FORMULAÇÃO DE CONSULTAS À AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGE\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, XIII e XIV do art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e pelo inciso I do art. 51 da Resolução CGE nº 154/2022; e,\r\n- a necessidade de disciplinar procedimentos de consultas à Auditoria Geral do Estado - AGE; e,\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/001375/2023;\r\n- Disciplinar os procedimentos de consultas à Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\n- As consultas somente serão recebidas e respondidas por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.\r\n- Somente terão legitimidade para formulação de consultas junto à AGE:\r\n- titulares da administração Direta e Indireta;\r\ntitulares responsáveis pelas Unidades de Controle Interno - UCI ou equivalente.\r\n- As consultas devem ser instruídas com parecer do respectivo órgão de assessoramento jurídico, nos casos dos Incisos I e II, e manifestação conclusiva da sua Unidade de Controle Interno - UCI ou equivalente, no caso do Inciso I.\r\n- São requisitos indispensáveis para admissibilidade das consultas:\r\nreferir-se às matérias de competência da Auditoria Geral do Estado previstas no artigo 10 da Lei nº 7.989/18;\r\nversar sobre matéria em tese e não sobre caso concreto;\r\nindicação da dúvida suscitada de maneira clara e concisa.\r\nAs consultas recebidas em desacordo com este artigo serão devolvidas ao remetente para a devida adequação.\r\n- A resposta à consulta tem caráter meramente opinativo, não vinculando o consulente a sua conclusão.\r\n- A Auditoria Geral do Estado se reserva ao direito de consultar agentes externos que possam complementar as respostas ao consulente.\r\n- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa AGE nº 08, de 17 de novembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2501987\r\n"
        ],
        "2501991": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E-03/015/118/2015.\r\n- Designar Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3; Evanise Costa Teles, ID. 4332173-9 e Danielle Santos Harre, ID. 1272504-8; para, sob a Presidência da primeira, atuar no Recredenciamento e na Autorização de funcionamento para oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental, Anos Finais (6º ao 9º ano) e Ensino Médio - EAD e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Transações Imobiliárias e Secretaria Escolar do Centro Educacional Barbosa Figueiredo - CEBF, situada na Rua Professor Valadares, nº 93 - Grajaú - Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2501991\r\n"
        ],
        "2502029": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI E-26/005/101269/2018.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de Julho de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2502029\r\n"
        ],
        "2502058": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nAto do presidente\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 005/2021, DESIGNADA PELA PORTARIA CEPER/PRESI N.º 8727, DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000663/2021.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e dá outras providências;\r\n- que os contratos administrativos devem ser executados fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusulas contratuais;\r\n- a necessidade de atualização dos membros da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 05/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato do Contrato nº 05/2021, firmado entre Fundação CEPERJ e a Empresa CLARO S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas da CONTRATANTE, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 03/2018 -LOTE I Item 20 - ID 158126 - Link de Dados Rede IP Governo - Crítico - Dedicado 1 Gbps.\r\nA Comissão de Fiscalização será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na legislação em vigor\r\nFUNÇÃO\r\nNOME\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\nGestor do Contrato\r\nJULIAN COSTA DE ARAUJO\r\n19119720\r\nGestor do Contrato - Substituto\r\nMARCO AURÉLIO QUEIROZ\r\n5088529-4\r\nFiscal do Contrato\r\nFILIPE DE SOUZA GONÇALVES\r\n5111716-9\r\nFiscal do Contrato\r\nMATHEUS LIMA DA SILVA\r\n5104101-4\r\n3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da designação inserta na Portaria CEPER/PRESI n.º 8727, de 10 de janeiro de 2022, referente ao Contrato n.º 05/2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2502058\r\n"
        ],
        "2502059": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nAto do presidente\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 007/2020, DESIGNADA PELA PORTARIA CEPER/PRESI N.º 8740, DE 23 DE MARÇO DE 2022\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000001/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\nO disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e dá outras providências;\r\n- Que os contratos administrativos devem ser executados fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusulas contratuais;\r\n- A necessidade de atualização dos membros da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato do Contrato nº 07/2022, firmado entre Fundação CEPERJ e a Empresa CLARO S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas da CONTRATANTE, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 03/2018 - LOTE I - Item 16 - ID 158126 - Link de Dados Rede IP Governo - Crítico - Dedicado 1 Gbps.\r\nA Comissão de Fiscalização será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na legislação em vigor:\r\nFUNÇÃO\r\nNOME\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\nGestor do Contrato\r\nJULIAN COSTA DE ARAUJO\r\n19119720\r\nGestor do Contrato - Substituto\r\nMARCO AURÉLIO QUEIROZ\r\n5088529-4\r\nFiscal do Contrato\r\nFILIPE DE SOUZA GONÇALVES\r\n5111716-9\r\nFiscal do Contrato\r\nMATHEUS LIMA DA SILVA\r\n5104101-4\r\nEste Ato entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria CEPER/PRESI n.º 8740, de 23 de março de 2022.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2502059\r\n"
        ],
        "2502062": [
            "2023-08-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030034/001499/2022; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar os servidores abaixo mencionados para exercer o acompanhamento e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Associação dos Protetores do Mar, denominada “ONG Guardiões do Mar”, cujo objeto é a implementação de projetos, com ações de Educação Ambiental e democratização do conhecimento, disseminando boas práticas e informações, para mobilização e sensibilização da comunidade escolar visando à melhoria estética e ambiental, com valorização dos ecossistemas costeiros da região hidrográfica da Baía de Guanabara e áreas adjacentes, conforme descrito no Plano de Trabalho:\r\nGERENTE TITULAR: \r\nCLEIDE FIGUEIREDO DOS SANTOS STRÓLIGO, matrícula nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1;\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\nCAMÉLIA AMORIM SILVA, matrícula nº 3066110-2, ID. Funcional nº 5031831-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2502062\r\n"
        ],
        "2502111": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER INSTITUÍDA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000664/2021 e\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de atualização dos membros da Comissão de Valorização da Mulher,\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a composição da Comissão de Valorização da Mulher instituída no âmbito da Fundação CEPERJ, composta pelos mem bros constantes do anexo II da Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8691, de 25 de maio de 2021, a qual passa a vigorar com os seguintes membros:\r\nNOELMA RAMOS FARIA\r\n5100138-1\r\nMARIANA CASTILHO PAES BOAVENTURA\r\n5123756-3\r\nANDREZZA SOARES MOURA\r\n5142498-3\r\nNATHÁLIA EMYGDIA DE ANDRADE\r\n5109628-5\r\n\r\nSIMONE COELHO AGUIAR\r\n5128819-2\r\nEste Ato entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria CEPER/PRESI n.º 8737, de 21 de março de 2022.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 202\r\nPRESIDENTE \r\nId: 2502111\r\n"
        ],
        "2502112": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/002575/2022.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\nSEI-150161/002575/2022\r\n)\r\nSOMOS 3 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nWENDEL CARLOS DOS SANTOS MUNIZ , ID Funcional n.º 51408813\r\n: JOÃO PEDRO SIQUEIRA VIEIRA, ID Funcional n.º 5140269-6\r\n: MAURO PAULINO MOTTA, ID Funcional n.º 5095733-0\r\n: VALDIR FAUSTINO FERREIRA, ID Funcional n.º 2715864-0\r\n: JUAREZ MENDES DE SOUZA, ID Funcional n.º 2715894-2\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 202\r\nPRESIDENTE \r\nId: 2502112\r\n"
        ],
        "2502130": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/019436/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nClinirad Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, Km 109 - BR 40 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.079.487/0001-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/101015/2010\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nDiagnóstico por Imagem\r\nCNPJ com situação cadastral SUSPENSA.\r\nEmpresa:\r\nAdvaita Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Resende Costa, Lote 05, Quadra, 62 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.718.963/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8889/2015\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Produtos Médicos Hospitalares\r\nCNPJ divergir do endereço informado no processo.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2502130\r\n"
        ],
        "2502131": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/019436/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nBiorepair Ind. e Com. de Biomateriais de uso Médico Odontológico Ltda -Me.\r\nEndereço:\r\nRua Hélio de Almeida, s/nº, Edifício 1, sala 13 - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n22.113.320/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6847/2015\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nComércio e Atacadista de Materiais de Uso em Saúde\r\nCNPJ com situação baixada (extinção p/ enc. Liq. Voluntária).\r\nEmpresa:\r\nConfort Care Indústria de Materiais Hospitalares.\r\nEndereço:\r\nRua André Pinto, nº 197 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n13.712.283/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5160/2014\r\n\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Equipamentos Médicos\r\nCNPJ com situação cadastral INAPTA.\r\nEmpresa:\r\nLife X Importação e Comércio de Material Cirúrgico Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Alfredo Baltazar da Silveira, nº 520 Loja 265 B - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.624.165/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2322/2014\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nFabricante e Importador de Equipamentos Médicos\r\nCNPJ com situação baixada (extinção p/ enc. Liq. Voluntária).\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2502131\r\n"
        ],
        "2502172": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 120001/013344/2021;\r\n- Torna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: VC FERRAGENS LTDA;\r\nInscrição Estadual: 79.151.840;\r\nCNPJ nº: 12.324.723/0001-25.\r\n- Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/12/2021(1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2502172\r\n"
        ],
        "2502201": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/08/2023\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 140 DE 01 DE AGOSTO DE 2023\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a inserção de data fim no seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801438\r\nConvênio ICMS 224 de 2017 - Isenção\r\n01/05/2023\r\n31/07/2023\r\nConvênio ICMS 224 de 2017; Lei nº 9.391/2021 - Regulamentada pelo Decreto nº 47.787/2021\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a inserção de data fim no seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801438\r\nConvênio ICMS 224 de 2017 - Isenção\r\n01/11/2021\r\n31/07/2023\r\nConvênio ICMS 224 de 2017; Lei nº 9.391/2021 - Regulamentada pelo Decreto nº 47.787/2021\r\nId: 2502201\r\n"
        ],
        "2502216": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            " ,\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo SEI 020007/003200/2023, \r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil; \r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual; \r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual. \r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 027/2023, celebrado com a Fundação Assistencial e de Apoio a Biodiversidade São Francisco de Assis. \r\n- Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo elencados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº Portaria - NI 115 (57427324) SEI SEI-020007/003200/2023 / pg. 1 45.600, de 16/03/2016 : Denise Maria d' Avila Peixoto Villar - ID 1908951-1 Fabiano Torres Santos - ID 50999257 Everton Fernandes de Lima de Barros, ID 51288847(Suplente). \r\nDesignar como Gestora a funcionária Raquel Muller Soares - ID 4362309-3, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pelo funcionário Anibal Sérgio Correa de Souza- ID 51086069 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2502216\r\n"
        ],
        "2502217": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            " \r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000453/2023,\r\n:\r\nDesignar a servidora TAIANE BEN SALERMO, Diretora de Tecnologia e Novos Negócios, Id. Funcional nº 5104810-8, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, para responder e praticar os atos previstos no art. 20, do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, e suas alterações, nas faltas e impedimentos legais e eventuais da COORDENADORA GERAL DE CONVÊNIOS da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nFica revogada a delegação de competência a servidora Vanessa Garcia da Costa, Operador Lotérico, Id. Funcional nº 442625631, conferida por meio da Portaria LOTERJ/GP nº 419 de 17 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O. de 17/08/2023\r\nId: 2502217\r\n"
        ],
        "2502238": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO 46.654/2019\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\no que lhe confere o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e nos moldes estabelecidos no art. 1º, do Decreto nº 46.654 de 10 de maio de 2019 e os pronunciamentos constantes nos autos do Processo Administrativo n° SEI 020003/000663/2023;\r\n- Instaurar Sindicância para apurar no prazo de 30 (trinta) dias possíveis irregularidades, emitindo relatório circunstanciado sobre o objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do art.1º, os seguintes funcionários:\r\nDimas Machado Nogueira, Analista, ID 25222031\r\nWashington Rosa de Assis - ID Funcional 252285-4\r\nPatrícia Olivier de Paula Siqueira - ID Funcional 5028174-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2502238\r\n"
        ],
        "2502256": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 651, DE 09 DE AGOSTO DE 2023, QUE CRIOU A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 310005/000556/2023,\r\n- Alterar a composição da Comissão Especial de Avaliação de Projetos, criada pela Portaria/FIA-RJ/P Nº 651 de 09/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023.\r\n- Que passa a vigorar com a seguinte composição: \r\n- André de Souza Vital, Id. Funcional: 4344762-7 - Presidente da Comissão\r\n- Erik Souza Alves, Id. Funcional: 4426829-7 - Membro\r\n- Ester da Silveira Gonçalves, Id. Funcional: 5014259-3 - Membro\r\n- Marcio da Silva Oliveira, Id. Funcional: 5007000-2 - Membro\r\n- Jhonatan Vinicius Lima dos Anjos Cunha, Id. Funcional: 5117622-0 - Membro\r\n- Alessandra da Crus Cardoso, Id. Funcional: 5144058-0 - Membro\r\n- João Cesar Baptista da Silva, Id. Funcional: 5123484-0 Membro\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar da data de 09 de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2502256\r\n"
        ],
        "2502261": [
            "2023-08-18 00:00:00",
            " CIVIL\r\nPUBLICAÇÃO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n(CEPERJ), em obediência ao Decreto nº 46.884, datado de 19 de dezembro de 2019 e conforme consta no Processo n° SEI-150161/000378/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Publicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro 2023 - ano fiscal 2024.\r\nMunícipio\r\nIrMA\r\nIrTE\r\nIrDR\r\nIrRV\r\nIrAP\r\nIrAPM\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00486\r\n0,00798\r\n0,00000\r\n0,06379\r\n0,00234\r\n2,5743\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,02413\r\n0,00962\r\n0,00000\r\n0,00234\r\n0,01109\r\n0,8590\r\nAraruama\r\n0,03908\r\n0,05764\r\n0,00790\r\n0,00000\r\n0,00647\r\n0,00019\r\n1,9362\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01686\r\n0,00000\r\n0,00501\r\n0,02378\r\n0,7316\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,06616\r\n0,00813\r\n0,00000\r\n0,02714\r\n0,01932\r\n2,6367\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,03062\r\n0,01036\r\n0,00000\r\n0,02547\r\n0,00405\r\n1,7729\r\nBarra do Piraí\r\n0,00087\r\n0,00000\r\n0,01552\r\n0,00000\r\n0,00300\r\n0,00000\r\n0,4271\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00140\r\n0,02005\r\n0,21385\r\n0,00259\r\n0,01112\r\n1,6916\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01114\r\n0,00000\r\n0,00250\r\n0,00434\r\n0,3520\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00655\r\n0,00000\r\n0,00004\r\n0,00010\r\n0,1334\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00132\r\n0,00000\r\n0,00021\r\n0,00098\r\n0,0426\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,02229\r\n0,00806\r\n0,00000\r\n0,01032\r\n0,00985\r\n1,0672\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,22309\r\n0,02474\r\n0,01650\r\n0,00000\r\n0,04233\r\n0,00955\r\n4,6654\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00652\r\n0,00000\r\n0,00169\r\n0,00802\r\n0,2634\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,03945\r\n0,01463\r\n0,21282\r\n0,00439\r\n0,00031\r\n2,3065\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00046\r\n0,00949\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00013\r\n0,2011\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,02437\r\n0,01079\r\n0,00000\r\n0,02302\r\n0,01105\r\n1,6315\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01120\r\n0,00000\r\n0,00207\r\n0,00980\r\n0,3865\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01152\r\n0,00000\r\n0,00180\r\n0,00854\r\n0,3722\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,01074\r\n0,00671\r\n0,00000\r\n0,03628\r\n0,00055\r\n1,6603\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01114\r\n0,00000\r\n0,00237\r\n0,01125\r\n0,4094\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00668\r\n0,00000\r\n0,00542\r\n0,02162\r\n0,5235\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00462\r\n0,00931\r\n0,00000\r\n0,00014\r\n0,00069\r\n0,2900\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00717\r\n0,00000\r\n0,00050\r\n0,00213\r\n0,1808\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00199\r\n0,01125\r\n0,00000\r\n0,03574\r\n0,00143\r\n1,5644\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01311\r\n0,00000\r\n0,00232\r\n0,00031\r\n0,3484\r\nGuapimirim\r\n0,03081\r\n0,00000\r\n0,01031\r\n0,00000\r\n0,03375\r\n0,00296\r\n1,7560\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,06427\r\n0,00794\r\n0,00000\r\n0,00216\r\n0,00079\r\n1,5290\r\nItaboraí\r\n0,01081\r\n0,00071\r\n0,00997\r\n0,00000\r\n0,00370\r\n0,00040\r\n0,4586\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00612\r\n0,01163\r\n0,00000\r\n0,00541\r\n0,00885\r\n0,6296\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01317\r\n0,00000\r\n0,00101\r\n0,00480\r\n0,3430\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01098\r\n0,00000\r\n0,00116\r\n0,00549\r\n0,3106\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00129\r\n0,00753\r\n0,00000\r\n0,00048\r\n0,00228\r\n0,2143\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00427\r\n0,01114\r\n0,00000\r\n0,04313\r\n0,00000\r\n1,8609\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01270\r\n0,00000\r\n0,00368\r\n0,00918\r\n0,4688\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00786\r\n0,00000\r\n0,00237\r\n0,01123\r\n0,3435\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,02757\r\n0,00997\r\n0,00000\r\n0,00396\r\n0,01252\r\n1,0060\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00522\r\n0,00514\r\n0,00000\r\n0,00418\r\n0,01983\r\n0,5361\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02760\r\n0,01675\r\n1,1444\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,02172\r\n0,01330\r\n0,00000\r\n0,05804\r\n0,00299\r\n2,8166\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00590\r\n0,01012\r\n0,00000\r\n0,02704\r\n0,11139\r\n2,2965\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01294\r\n0,00000\r\n0,00015\r\n0,00027\r\n0,2667\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02133\r\n0,01512\r\n0,00000\r\n0,03088\r\n0,14422\r\n3,1387\r\nMiguel Pereira\r\n0,06409\r\n0,01826\r\n0,01343\r\n0,00000\r\n0,01062\r\n0,00597\r\n1,7107\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00454\r\n0,00000\r\n0,00279\r\n0,01303\r\n0,3085\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01464\r\n0,00000\r\n0,00116\r\n0,00550\r\n0,3840\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00033\r\n0,01136\r\n0,00000\r\n0,00462\r\n0,02195\r\n0,5978\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,02329\r\n0,01090\r\n0,00000\r\n0,03720\r\n0,07342\r\n2,6837\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,02131\r\n0,01007\r\n0,21487\r\n0,02483\r\n0,00191\r\n2,6130\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,00589\r\n0,01735\r\n0,00000\r\n0,05510\r\n0,03928\r\n2,8021\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01604\r\n0,00000\r\n0,00966\r\n0,01315\r\n0,7868\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01114\r\n0,00000\r\n0,00066\r\n0,00203\r\n0,2649\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,01035\r\n0,00864\r\n0,00000\r\n0,03430\r\n0,00001\r\n1,6146\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00212\r\n0,01534\r\n0,00000\r\n0,00234\r\n0,01111\r\n0,5333\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,02541\r\n0,01141\r\n0,00000\r\n0,02875\r\n0,00297\r\n1,7983\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00029\r\n0,01611\r\n0,00000\r\n0,00023\r\n0,00000\r\n0,3365\r\nPiraí\r\n0,09336\r\n0,00103\r\n0,01463\r\n0,00000\r\n0,00148\r\n0,00002\r\n1,3000\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00881\r\n0,00000\r\n0,00079\r\n0,00363\r\n0,2373\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,03166\r\n0,01263\r\n0,00000\r\n0,00091\r\n0,00304\r\n0,9461\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01227\r\n0,00000\r\n0,00110\r\n0,00413\r\n0,3221\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00599\r\n0,01251\r\n0,00000\r\n0,00221\r\n0,00602\r\n0,5040\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,06424\r\n0,01214\r\n0,00000\r\n0,01521\r\n0,00035\r\n2,0781\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,03020\r\n0,01580\r\n0,00000\r\n0,01157\r\n0,00399\r\n1,3724\r\nRio Bonito\r\n0,05070\r\n0,00000\r\n0,01041\r\n0,00000\r\n0,00701\r\n0,00277\r\n0,9926\r\nRio Claro\r\n0,33625\r\n0,00000\r\n0,01197\r\n0,00000\r\n0,01802\r\n0,01066\r\n4,3465\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,02368\r\n0,01778\r\n0,00000\r\n0,00061\r\n0,00084\r\n0,8587\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,01615\r\n0,00724\r\n0,00000\r\n0,01374\r\n0,00611\r\n1,0174\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,00575\r\n0,01120\r\n0,00000\r\n0,01049\r\n0,00909\r\n0,7984\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,00942\r\n0,01369\r\n0,06957\r\n0,01009\r\n0,00024\r\n1,1756\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01512\r\n0,00000\r\n0,00051\r\n0,00237\r\n0,3421\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01097\r\n0,00000\r\n0,00169\r\n0,00180\r\n0,2964\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01174\r\n0,00000\r\n0,00103\r\n0,00000\r\n0,2720\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,01069\r\n0,01249\r\n0,00000\r\n0,00422\r\n0,00836\r\n0,6910\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01505\r\n0,00000\r\n0,01127\r\n0,00534\r\n0,7548\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,03220\r\n0,01141\r\n0,00000\r\n0,00012\r\n0,00057\r\n0,8818\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01678\r\n0,00000\r\n0,00057\r\n0,00270\r\n0,3805\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00735\r\n0,00000\r\n0,01412\r\n0,06676\r\n1,2563\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,06615\r\n0,01158\r\n0,00000\r\n0,00306\r\n0,00051\r\n1,6691\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00678\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00003\r\n0,1361\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,03092\r\n0,01574\r\n0,21899\r\n0,00935\r\n0,04435\r\n2,7637\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,02225\r\n0,00197\r\n0,06991\r\n0,01152\r\n0,00914\r\n1,3306\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01449\r\n0,00000\r\n0,00266\r\n0,00679\r\n0,4467\r\nSilva Jardim\r\n0,15095\r\n0,03856\r\n0,00806\r\n0,00000\r\n0,03954\r\n0,00000\r\n3,8651\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00707\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00000\r\n0,1418\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00294\r\n0,01017\r\n0,00000\r\n0,00108\r\n0,00511\r\n0,3470\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02677\r\n0,03137\r\n1,2461\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00259\r\n0,01164\r\n0,1982\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01865\r\n0,00000\r\n0,00315\r\n0,01430\r\n0,6152\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00707\r\n0,00000\r\n0,00035\r\n0,00000\r\n0,1539\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00302\r\n0,01910\r\n0,00000\r\n0,00057\r\n0,00000\r\n0,4630\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,02603\r\n0,01703\r\n0,00000\r\n0,00463\r\n0,02114\r\n1,2180\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\n\r\nLegenda:\r\nIrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\nIrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\nIrDR - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\nIrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\nIrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\nIrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), após o período de recurso que foi de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação Portaria CEPERJ Nº 8794 DE 22 JUNHO DE 2023, sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n°46.884, de 19/12/2019, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro: 91 estão habilitados para receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2024, após as análises das documentações enviadas e 1 município não comprovou ou adequou informações para o recebimento dos recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano fiscal 2024, sendo este: Valença. \r\n- Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - FINAL, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 17 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2502261\r\n"
        ],
        "2502291": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1149, DE 17 DE MAIO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/035/2023.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1149 de 17 de maio 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/035/2023, do processo n° SEI 180002/000071/2023, designandoCLAÚDIO JOSÉ DOS SANTOS, ID 5143685-0como fiscal e suplente, em substituição deWELLINGTON DE SIQUEIRA FERREIRA ID 5091617-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2502291\r\n"
        ],
        "2502292": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1168, DE 12 DE JUNHO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/020/2023\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04;\r\n:\r\n- Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1168 de 12 de junho de 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/020/2023, do Processo n° SEI-180002/000355/2022, designando YURI RAPOSO DE ARAUJO, ID 5138736-0, como fiscal e suplente, em substituição de WELLINGTON DE SIQUEIRA FERREIRA , ID nº 5140766-3.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2502292\r\n"
        ],
        "2502293": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1156, DE 25 DE MAIO DE 2023 , QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/034/2023.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1156 de 25 de maio de 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/034/2023, do processo SEI 180002/000127/2023, designando como fiscal e suplente, em substituição deWELLINGTON DE SIQUEIRA FERREIRA ID 5091617-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2502293\r\n"
        ],
        "2502310": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/006192/2023; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar o servidor Jorge da Silva Moreno, ID funcional 202230-3, para exercer gerência do Programa Nacional de Transporte Escolar, que tem como objetivo oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2502310\r\n"
        ],
        "2502311": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.557 DE 21 DE JUNHO 2023, que cria o corpo de jovens voluntários na Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e na Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), estabelece normas gerais e dá outras providências;\r\n\r\n- Nota Técnica expedida pela SEPLAG/SUPOR no processo SEI-120001/003675/2023 para registro e controle das despesas com a complementação do piso salarial da enfermagem estabelecido na Emenda Constitucional nº 127 (EC/127), de 27 de dezembro de 2022; e\r\n\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-120001/003719/2023 e SEI-120001/003675/2023;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela VII - Natureza de Despesa, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\n33904809\r\nAuxílio Programa BM Voluntários\r\nDespesas referentes ao auxílio mensal, de natureza jurídica indenizatória de dois salários mínimos aos jovens voluntários bombeiros militares do programa instituído no Decreto Estadual Nº 48.557 DE 21 DE JUNHO 2023 que criou o Corpo de Jovens Voluntários na Secretaria de Estado de Polícia Militar e na Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n33904810\r\nAuxílio Programa PM Voluntários\r\nDespesas referentes ao auxílio mensal, de natureza jurídica indenizatória de dois salários mínimos aos jovens voluntários policiais militares do programa instituído no Decreto Estadual Nº 48.557 DE 21 DE JUNHO 2023 que criou o Corpo de Jovens Voluntários na Secretaria de Estado de Polícia Militar e na Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n- Incluir na Tabela V - por Fonte de Recursos, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recursos:\r\n1.605.225\r\nComplementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem\r\nControle dos recursos transferidos pela União, a título de assistência financeira complementar, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a 15.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2502311\r\n"
        ],
        "2502330": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " \r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/002173/2023,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR RAFAELA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS, para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente em vaga decorrente da exoneração de Sthefani Ferreira do Nascimento, matrícula 2060.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2502330\r\n"
        ],
        "2502387": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA SEFAZ_CTCE Nº 967 DE 16 DE AGOSTO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000152/2021, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 401ª Sessão, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 16/08/2023.\r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7, como 2º membro; e a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 3º membro.\r\nO processo administrativo instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto- Lei nº 220, de 18/07/1975, no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08/03/1979, bem assim no artigo 20, §12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08/11/2019.\r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto; e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2502387\r\n"
        ],
        "2502391": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " \r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/020013/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de limpeza e higienização (itens 04 e 10), oriundos da Ata de Registro de Preços nº 011/2023 firmada entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI ME.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: RODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 5105644-5; ELIANE LOPES DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462- 6 e LEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 5141947-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2502391\r\n"
        ],
        "2502392": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/017849/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de açúcar tipo refinado em pacote de 1kg e adoçante dietético tipo pó, em caixa com 400 sachês, oriundos da Ata de Registro de Preços nº 004/2023 firmada entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa R.J. BRAGA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: RODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 5105644-5; ELIANE LOPES DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462- 6 e LEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 5141947-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2502392\r\n"
        ],
        "2502393": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001422/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 064/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1, pela Operação Segurança Presente e ADM; FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID funcional n° 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8, pela Operação Lei Seca; ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1 e GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nSUPLENTE: MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5 e EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4, pela Operação Segurança Presente e ADM; MAURÍCIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO, ID Funcional n° 2447488-6; BERNARD GIUSEPPE BIGGI CARNEVALE, ID Funcional n° 4259409-0 e TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional n° 5127110-9, pela Operação Lei Seca e GISELE MARIA RODRIGUES ROCHA, ID Funcional nº 5122691-0, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 212/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2502393\r\n"
        ],
        "2502394": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000891/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 013/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nFISCAIS: MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668- 1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5 e EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portarias SECC/SUPCC nº 216/2022 e nº 361/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2502394\r\n"
        ],
        "2502433": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            "\r\n5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 523/2016\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Japeri. \r\nProrrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 523/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia. \r\n06 (seis) meses.\r\n21/08/2023 até 21/02/2024.\r\n28/07/2023.\r\nR 180.000,00\r\nArts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n*Omitido no D.O.11/08/2023.\r\n6º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 443/2016.\r\nFundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Vida Real. \r\nProrrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 443/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente em Situação de Risco - Modalidade Convivência Dia. \r\n06(seis) meses.\r\n27/08/2023 até 27/02/2024.\r\n28/07/2023.\r\nR 105.000,00\r\nArts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n*Omitido no D.O.11/08/2023.\r\n5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 464/2016.\r\nFundação para a Infância e Adolescência e o Núcleo de Atenção à Criança - NEAC. \r\nProrrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 464/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente em Situação de Risco - Modalidade Convivência Dia. \r\n06(seis) meses.\r\n27/08/2023 até 27/02/2024.\r\n19/07/2023.\r\nR 115.037,95.\r\nArts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n*Omitido no D.O. 02/08/2023.\r\n5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 505/2016.\r\nFundação para a Infância e Adolescência e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miguel Pereira. \r\nProrrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 505/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia. \r\n06 (seis) meses.\r\n27/08/2023 até 27/02/2024.\r\n14/07/2023.\r\nR 90.495,36\r\nArts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n*Omitido no D.O.28/07/2023.\r\n5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 524/2016.\r\nFundação para a Infância e Adolescência e Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda - APADEFI. \r\nProrrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 524/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia. \r\n06 (seis) meses.\r\n27/08/2023 até 27/02/2024.\r\n14/07/2023.\r\nR 84.512,52.\r\nArts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n*Omitido no D.O. 28/07/2023.\r\n5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 503/2016.\r\nFundação para a Infância e Adolescência e Associação dos Portadores de Deficiência Física de Carmo RJ - Sentindo na Pele. \r\nProrrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 503/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia. \r\n06 (seis) meses.\r\n27/08/2023 até 27/02/2024.\r\n28/07/2023.\r\nR 251.357,10.\r\nArts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n*Omitido no D.O. 11/08/2023.\r\n5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 447/2016.\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Petrópolis. \r\nProrrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 447/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia. \r\n06 (seis) meses.\r\n19/08/2023 até 19/02/2024.\r\n15/08/2023.\r\nR 88.015,38.\r\nArts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 449/2016.\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Volta Redonda. \r\nProrrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 449/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia. \r\n06 (seis) meses.\r\n19/08/2023 até 19/02/2024.\r\n15/08/2023.\r\nR 321.306,76.\r\nArts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nId: 2502433\r\n"
        ],
        "2502445": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/003523/2023, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: CESAR AUGUSTO COSTA DE BARROS, ID Funcional nº 5651875 e MAURO VINÍCIUS CASALI CONTI, ID Funcional nº 5115559-1.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2502445\r\n"
        ],
        "2502479": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " \r\nICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO N.º 47.201/2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022,\r\n- Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\nIE\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\nBenefício \r\nPrazo de Vigência\r\n11.471.226\r\n03.183.961/0010-68\r\nA MADEIREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nSEI-220010/000321/2021\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n78.778.717\r\n10.894.768/0001-00\r\nABRASEG COMERCIO ATACADISTA E IMPORTAÇÃO LTDA\r\nSEI220010/000296/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n12.334.486\r\n44.690.663/0001-50\r\nACABAY COMERCIAL LTDA\r\nSEI-220010/000353/2022\r\nDec. nº 36.449/2004\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n79.875.910\r\n17.669.149/0001-60\r\nAÇOBOM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\nSEI-220010/000475/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n87.245.802\r\n26.377.641/0001- 53\r\nALFA VET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\nE-12/169/100007/18\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/05/2023 a 30/04/2026\r\n12.448.333\r\n46.155.662/0001-31\r\nALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\nSEI-220010/000322/2022\r\nDec. nº 45.339/2015\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n12.089.660\r\n39.157.302/0001-03\r\nARBOR RECICLAGEM LTDA\r\nSEI-220010/000233/2021\r\nLei nº 4.178/03\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n87.468.755\r\n28.985.972/0001-00\r\nARENA 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI-220010/000141/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n12.253.540\r\n43.907.332/0001-67 \r\nARTEFATOS PACK JAPERI LTDA\r\nSEI-220010/000445/2021\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n79.765.62-7\r\n16.731.862/0001-24\r\nATACADÃO PAPELEX LTDA.\r\nSEI220010/000447/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n86.935.678\r\n22.579.541/0001-59\r\nATCLLOR QUÍMICA DO BRASIL LTDA\r\nSEI-220010/000397/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n12.085.877\r\n39.589.808/0001-91\r\nAUTHER IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\nSEI-220010/000023/2022 \r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n80.368.194\r\n30.387.526/0001-37\r\nB.P. CENTRO DE RECICLAGEM EIRELI\r\nSEI-220010/000191/2021\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n84.299.553\r\n36.167.492/0001-51\r\nBARRINHAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA\r\nSEI-220010/000055/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n12.379.188\r\n09.282.513/0002-98\r\nBRASFER COMERCIAL DE AÇO LTDA.\r\nSEI-220010/000194/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n78.572.094\r\n10.198.328/0001-18\r\nBRVAL ELECTRICAL LTDA.\r\nSEI-220010/000353/2020\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n87.275.671\r\n26.701.170/0001-97\r\nBW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\nSEI220010/000521/2021\r\nDec. 36.450/2004\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n79.726.001\r\n05.067.499/0002-59\r\nCARRAPETA BARRA PISCINAS EIRELI EPP\r\nSEI-040039/000008/2021\r\nDec. nº 9025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n79.317.624\r\n13.360.054/0001-00\r\nCOLCHÃO COSTA RICA COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA\r\nE-11/003/158/2016\r\nDec. nº 36.449/2004\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n87.433.900\r\n28.424.172/0001-01\r\nCOMERCIO DE SUCATA CAMPOGRANDENSE LTDA\r\nSEI-220010/000229/2022\r\nLei nº 4.178/03\r\n01/04/2023 a 31/03/2026\r\n87.209.903\r\n01.135.153/0010-08\r\nCOMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\nSEI-220010/000379/2022\r\nLei 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.925.200\r\n37.267.980/0002-84\r\nCRC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nSEI-220010/000346/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n75.598.831\r\n02.828.889/0001-25\r\nDAS COM ATAC MAT ELÉT HIDR FERRAG FERRAM E MAT CONST LTDA\r\nSEI-220010/000264/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.770.274\r\n16.993.028/0002-98\r\nDPK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME\r\nSEI-220010/000342/2020\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n12.283.873\r\n05.092.901/0019-01\r\nDUNAX LUBRIFICANTES LTDA\r\nSEI220010/000022/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n78.100.338\r\n07.961.213/0001-29\r\nEGF DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI-220010/000024/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n84.606.251\r\n00.841.092/0001-32\r\nÊXITO DISTRIBUIDORADE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI220010/000448/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n78.579.110\r\n09.307.577/0001-15\r\nFORTYMIL RIO INDÚSTRIA DE RESINA TERMOPLÁSTICA LTDA\r\nE04/016/2086/2016\r\nDec. nº 44.418/2013\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.782.477\r\n25.405.605/0002-74\r\nFRUTAL SORVETES EIRELI\r\nSEI-220010/000359/2020\r\nDec. nº 44.636/2014\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n12.029.241\r\n41.340.419/0001-70\r\nGALPÃO ELÉTRICA E HIDRAULICA LTDA\r\nSEI-220010/000467/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n87.181.650\r\n25.135.339/0001-26\r\nGEMF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nSEI-220010/000228/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/03/2023 a 28/02/2026\r\n86.752.654\r\n17.173.460/0001-14\r\nGNR DOIS ARCOS VALORIZAÇÃO DE BIO GÁS LTDA\r\nE-12/169/87/2017\r\nDec. 44.868/2014\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n79.849.740\r\n17.488.609/0001-54\r\nHV DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI-220010/000448/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n12.348.649\r\n26.226.292/0002-50\r\nIMPERIUM LOGÍSTICA, COMEX E ENGENHARIA LTDA\r\nSEI-220010/000279/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n12.112.300\r\n14.294.395/0003-59\r\nIND. BRAS. DE COLCHÕES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA\r\nSEI-220010/000393/2021\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n11.056.059\r\n29.478.269/0001-60\r\nIND. DE BEBIDAS TRÊS RIOS LTDA\r\nSEI-220010/000139/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n12.366.38-8\r\n44.866.514/0001-08\r\nINOWAR.COM COMÉRCIO LTDA\r\nSEI220010/000349/2022\r\nDec. nº 36.449/2004\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n78.188.448\r\n08.365.731/0001-42\r\nJ. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.\r\nSEI-220010/000454/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n79.095.516\r\n12.062.887/0001-21\r\nJ.P. ROCHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\nSEI-220010/000284/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.165.893\r\n30.680.819/0001-08\r\nJL INDÚSTRIA DE FERRAGENS LTDA\r\nSEI-220010/000198/2020\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n12.502.974\r\n46.759.648/0001-47\r\nJMM AÇO LTDA\r\nSEI-220010/000402/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.514.154\r\n34.483.498/0001-02\r\nM B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI\r\nSEI-220010/000238/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/05/2023 a 30/04/2026\r\n76.208.972\r\n04.316.457/0001-60\r\nMACCOMEVAP IND COM DE TEC EM ILUM E SERV ELETROMEC LTDA\r\nSEI-220010/000382/2022\r\nLei nº 4.174/2003\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n12.436.491\r\n45.989.824/0001-74\r\nMAXSTEEL INDÚSTRIA LTDA\r\nSEI-220010/000227/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n11.702.708\r\n36.958.637/0001-32 \r\nMEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.\r\nSEI-22010/000147/2022\r\nDec. nº 36.450/2004\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.601.944\r\n95.422.218/0010-31\r\nMETALÚRGICA MOR S.A.\r\nSEI-220010/000190/2021\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n86.588.960\r\n11.259.590/0001-98\r\nMM RIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI\r\nSEI-220010/000315/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.798.608\r\n21.074.121/0003-10\r\nNOBREDO COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\nSEI-220010/000476/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n79.199.036\r\n12.657.778/0001-57\r\nNOSSA SENHORA COMÉRCIO E DISTRIBUIDOR LTDA\r\nSEI-220010/000361/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/05/2023 a 30/04/2026\r\n87.030.946\r\n91.830.836/0040-85\r\nOLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA\r\nE-11/003/206/2015\r\nDec. nº 44.868/2014\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n78.554.347\r\n10.194.799/0001-58\r\nOLYMPORT ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI\r\nSEI-220010/000369/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n78.889.659\r\n11.016.242/0001-90\r\nPARACAMBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFILADOS LTDA.\r\nSEI-220010/000280/2021\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n77.561.730\r\n05.685.759/0001-79\r\nPRAMAR CARIOCA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\nSEI-220010/000318/2020\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n12.411.588\r\n43.015.537/0002-19\r\nPROFARMA DISTRIB. DE PROD. DE HIGIENE E BELEZA LTDA\r\nSEI-220010/000457/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n11.694.446\r\n36.703.690/0001-92\r\nPROLIMP HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\nSEI-220010/000397/2020\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n78.518.308\r\n09.304.378/0001-53\r\nRAMOS E VEIGA COMERCIAL LTDA\r\nSEI220010/000446/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n78.821.710\r\n11.046.024/0001-06\r\nRAMOS E WEIDMANN LTDA\r\nSEI-220010/000118/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n86.228.920\r\n02.037.933/0001-89\r\nRAVEL DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI-220010/000008/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n12.220.405\r\n39..472.315/0001/77\r\nRECICLA JÁ LTDA\r\nSEI-220010/000382/2021\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/05/2023 a 30/04/2026\r\n80.951.876\r\n60.560.349/0002-90\r\nREFINARIA NACIONAL DE SAL S/A\r\nE-11/003/48/2015\r\nDec. nº 44.636/2014\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.881.262\r\n39.601.246/0001-54\r\nRHINO AUTO PARTS DIST E IMPORT DE AUTOPEÇAS LTDA\r\nSEI-220010/000404/2020\r\nDec. nº 36.449/2004\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n86.800.314\r\n21.238.486/0001-70\r\nSAMBE COM. ATACADISTA DE PROD. ALIMENTICIOS EIRELI\r\nSEI-040196/000110/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n84.811.548\r\n73.351.140/0001-88\r\nSENTINELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI-220010/000274/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n12.296.142\r\n44.265.405/0001-27\r\nSERRA FOODS DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI220010/000452/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n12.480.695\r\n42.979.237/0006-10\r\nTECFER COM. E IND. DE FERRO E MAT. DE CONST. LTDA\r\nSEI-220010/000251/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n78.963.44-1\r\n11.441.067/0001-88\r\nTRENAMAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\nSEI220010/000299/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n78.877.294\r\n05.997.742/0010-48\r\nUNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A\r\nSEI-220010/000198/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n86.902.915\r\n39.204.870/0001-18\r\nVALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI\r\nSEI-220010/000407/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n11.800.55-6\r\n38.221.229/0001-29\r\nVITALY DISTRIB. DE PROD. HOSP, ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA\r\nSEI220010/000299/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n78.529.822\r\n06.959.313/0002-39\r\nWINCY BRASIL COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\nSEI-220010/000131/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de vigência de cada Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS.\r\nId: 2502479\r\n"
        ],
        "2502481": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Monica Maria Cavalcante, ID 5036019- 1, como Gestora dos Contratos nº 011/2023, 014/2023, 022/2023, 023/2023 026/2023, que tem por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário, conforme descrito no termo de referência, a serem utilizados pela estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, referente ao processo administrativo n° SEI-080001/007234/2022.\r\ndo respectivo contrato, a servidora Marta dos Santos, ID 3153346-9.\r\nos servidores: Rosinea Cabral Basílio, ID 50156636 e Raphael Couto de Carvalho, ID 5090402-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2502481\r\n"
        ],
        "2502530": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, conforme Processo n° SEI-310003/002885/2023;\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato de prestação de locação de impressora de crachá, celebrado com a empresa RJMULTISERV Comércio e Serviços Ltda. - CNPJ: 23.211.605/0001-27, que tem como objeto a prestação de serviços locação de impressora de crachá.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nElizabeth Moreira Ramôa, Id. funcional nº 8710848\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nHeloisa Helena Ferreira Motta, Id funcional nº 43652174\r\nIrma Elias da Cunha, Id funcional nº 51362066\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2502530\r\n"
        ],
        "2502537": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTITUI FLUXOGRAMA PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE DESAPROPRIAÇÃO NO AMBITO DESTA FUNDAÇÃO DER/RJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- o que a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER é órgão técnico e executor da Política de Gerenciamento do Sistema Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, fundamento legal para a possibilidade de intervenção supressiva do Estado na propriedade particular, por meio de procedimento de desapropriação por necessidade, utilidade pública ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro;\r\n- a autorização legal esculpida no Decreto-Lei nº 3.365/1941, para que entidades públicas promovam desapropriações em áreas de interesse público;\r\n- o disposto no Art. 6º, do Decreto 995/1976, que confere ao DER-RJ, no interesse da circulação e da preservação dos investimentos públicos aplicados na construção das rodovias integrantes do Plano Rodoviário do Estado, a prática de todos os atos em direito permitidos e que sejam indispensáveis à fluência do tráfego e à proteção das obras de infraestrutura rodoviária;\r\n- o dever da Administração Pública em planejar, gerenciar e sanar eventuais falhas na tramitação de processos, bem como a necessidade de formalizar o fluxo processual dos procedimentos voltados às desapropriações deflagradas pelo DER, a fim de promover seu trâmite eivado de eficiência, celeridade e transparência;\r\n- que a Constituição da República prevê a política de desenvolvimento urbano, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, cabendo ao DER, enquanto ente público, executar os atos de expropriação lastreado pela legalidade;\r\n- que entre os principais objetivos do DER-RJ estão o planejamento, estudo e projeto do sistema rodoviário do Estado, devendo promover as desapropriações e a constituição de servidões necessárias à execução de suas obras e/ou à instalação de seus serviços, conforme o artigo 3º, XXI do regimento interno desta Fundação DER-RJ, amparado pelo Decreto Nº 25.689 de 09 de novembro de 1999;\r\n- o Ofício Circular PGE/PG15/COO-CSJ Nº 3, o qual traça as novas orientações e trâmites a serem adotados nos processos de desapropriação de imóveis no Estado, nos termos da manifestação da PG- 02;\r\n- a necessidade de cumprimento de Auditorias do TCE, por meio das Coordenadorias de Auditoria, no que tange à criação de normas e restruturação da atividade de desapropriação desta Fundação;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330032/005077/2023;\r\n- Aprovar o Fluxograma apresentado no Anexo, para a tramitação de processos administrativos de Desapropriação nesta Fundação DER-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nINSERIR IMAGEM\r\nId: 2502537\r\n"
        ],
        "2502556": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.08.2023\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nOnde se lê: PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 937 DE 03 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 973 DE 03 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nId: 2502556\r\n"
        ],
        "2502569": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI- 150027/000212/2022;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2502569\r\n"
        ],
        "2502603": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " \r\nA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, DE REPRESENTAÇÃO, DE ESCOLTA E DE SERVIÇO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITALno uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD nº 01 de 27 de março de 2023, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD nº 5 de 23 de maio de 2023,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 430001/000737/2023;\r\n\r\nCriar Comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 02/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Fernando Braga Martins ID funcional: 02586562-5 (Gestor);\r\n- Natália Barbosa Bastos ID funcional: 05124937-5 (Gestor substituto);\r\n- Tatiana Duarte Bonifácio ID funcional: 05008840-8 (Fiscal Titular);\r\n- Patrícia Meireles da Silva ID 51219379 (Fiscal Titular);\r\n- Dayana Simões Augusto de Souza Aquino ID funcional: 05097278-2 (Fiscal Substituto).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2502603\r\n"
        ],
        "2502619": [
            "2023-08-21 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UTILITÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO \r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD nº 01 de 27 de março de 2023, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD nº 5 de 23 de maio de 2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 430001/000736/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 03/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Lucas da Costa Barroso ID: 51396602 (Gestor);\r\n-Aline Fontenelle Lisboa de Oliveira ID: 50979566 ( Gestor substituto);\r\n- Mariana Pereira dos Santos ID: 51266083 (Fiscal Titular);\r\n- Raquel Rosa Regadas, ID 05117280-1 ( Fiscal Titular);\r\n- Ana Luiza Silva Ribeiro, ID: 5140443-5 (Fiscal Substituto).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2502619\r\n"
        ],
        "2502628": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            "\r\nSEDSODH Nº 001\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nSECRETÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023, Decreto 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2023, Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 310006/001285/2023.\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAquisição de passagem aérea.\r\n\r\n17/08/2023 a 31/12/ 2023.\r\n\r\nConcedente: 324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nUO: 49411 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nExecutante: 49010 - SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\nUO: 49010 - SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n490100 - SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 08.122.0002.2016\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.761.122\r\nR 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nId: 2502628\r\n"
        ],
        "2502654": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, Flávio Rodriguesno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e da outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-430002/000693/2023.\r\n\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, referente ao processo judicial nº 0005835-32.2021.8.19.000 que versa sobre o agravo de instrumento interposto por Telemar Norte Leste S/A em recuperação judicial e ao Contrato nº 004/2020 firmado entre o PRODERJ e a empresa Telemar Norte Leste S/A em recuperação judicial conforme o que consta no Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022.\r\n\r\n: de 01/ 01 /2023 até 31/12/2023\r\n\r\nConcedente: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC.\r\n\r\n: 40440 - Fundação de Apoio à escola Técnica - FAETEC\r\n404400 - Fundação de Apoio à escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nExecutante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nPT: 12.122.0002.8021\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.500.100\r\nValor: R 216.560,32 (duzentos e dezesseis mil quinhentos e sessenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2502654\r\n"
        ],
        "2502655": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nGESTOR E FISCAIS DO CONTRATO N\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, conforme processo SEI-310003/003330/2023. \r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 024/2023 celebrado com a empresa Aqui Tem Comércio e Serviços de Transporte e Eventos Ltda. - CNPJ: 72.224.874/0001-40, que tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento de aguá mineral natural em galões de 20 litros.\r\n\r\nHaroldo José Tristão, Id. funcional nº 1917464-0\r\n\r\nVitória Araújo de Souza, Id funcional nº 5092070-7\r\nLuzinete dos Santos Leite, id funcional n.º 5122724-0\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2502655\r\n"
        ],
        "2502656": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO DE PRETAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, conforme processo SEI-310003/002135/2023. \r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato de prestação de serviço público, celebrado com a Concessionária Águas de Juturnaíba - CNPJ: 02.013.199/0001-18, que tem como objeto a prestação de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.\r\nFrancisca Nádia dos Santos, Id. funcional nº 5074311-2\r\n\r\nElen Bandeira de Mattos, id funcional nº 5091488-0\r\nMaycon Lopes de Sousa, Id funcional nº 5106560-6\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2502656\r\n"
        ],
        "2502680": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            " \r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nDESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE OITIVA EM COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873 de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022. Processo nº SEI- 320001/002081/2023\r\nservidores CONRADO ANNUCARO LASSENSE SOARES, Identificação Funcional nº 2486176-6 e WAGNER FERREI RA PINTO, Identificação Funcional nº 4321390-1, ambos lotados nesta Corregedoria Geral do Estado, para atuarem como responsáveis pelos trabalhos de oitiva dos servidores indicados pela Comissão de Tomada de Contas Especial, instaurada por meio da Resolução CGE n.º 184, de 26/01/2023, com vistas a lhes assegurar o direito constitucional ao exercício da Ampla Defesa e do Contraditório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de janeiro, 17 de agosto de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor Geral do Estado\r\nId: 2502680\r\n"
        ],
        "2502681": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo SEI-040223/000277/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\nJOSÉ RICARDO MARTINO E SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: RIBEIRO MACHADO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.503.288\r\nCNPJ: 46.761.646/0001-92\r\nEndereço: RUA General Sampaio, 00042 SAL 301 CAJU - RIO DE JANEIRO RJ 20.931-350\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003059/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PLASTIC PLANET COMÉRCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.520.328\r\nCNPJ: 46.942.343/0001-76\r\nEndereço: AVN Jose Silva De Azevedo Neto, 00200 BL-004 SALA 0104 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-056\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003411/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CS ELÉTRICA DUQUE DE CAXIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.822.132\r\nCNPJ: 17.156.242/0001-71\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 00026 SBL CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.090-001\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000060/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.031.825\r\nCNPJ: 00.086.540/0001-30\r\nEndereço: RUA APIA, 517 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.221-250 \r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000114/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: WFR II COMERCIAL E PRODUTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.210.434\r\nCNPJ: 43.434.538/0001-17\r\nEndereço: AVN Passos, 115 SALA: 212 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.051-040\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000545/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PORTHUS COMERCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.204.906\r\nCNPJ: 42.082.777/0001-92\r\nEndereço: RUA ERNESTO CARDOSO, 449 LOTE:337 NOSSA SENHORA DE FATIMA - NILÓPOLIS RJ 26.521-456\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/000468/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GRAMACHO RECICLAVEIS LTDA EPP\r\nInscrição Estadual: 87.198.243\r\nCNPJ: 22.702.287/0001-34\r\nEndereço: AVN MONTE CASTELO, SN QUADRA:100 A; LOTE:20 E 21 JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.055-120\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000097/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ZONTRA SERVICOS E COMERCIO ATACADISTA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.946.488\r\nCNPJ: 30.692.071/0001-63\r\nEndereço: ROD BR 393 - KM 168, S/N PONTO AZUL - TRÊS RIOS RJ 25.821-145\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000085/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ICÁRIA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.546.552\r\nCNPJ: 33.856.349/0001-89\r\nEndereço: AVN IRENE LOPES SODRE, 0161 SETOR:0202;QUADRA:0068;LOTE:1063 ITAIPU - NITERÓI RJ 24.344-035\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000849/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JG COMERCIO ATACADISTA RECICLAGEM LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.184.220\r\nCNPJ: 43.137.463/0001-02\r\nEndereço: RUA DOUTOR ARNALDO BARREIRA CRAVO, 348 COMPLEMENTO 101 VOLDAC - VOLTA REDONDA RJ 27.285-460 \r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000047/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2502681\r\n"
        ],
        "2502682": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo SEI-040223/000273/2023,\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nRazão Social: VAREMAR MADEIRA PARA CONSTRUCAO ESPECIALIZADA LTDA EPP\r\nInscrição Estadual: 79.172.316\r\nCNPJ: 12.499.028/0001-02\r\nEndereço: Avn Governador Roberto Silveira, 1645 Parte Posse - Nova Iguaçu RJ 26.285-060\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000028/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I, III e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MAYA COMERCIAL BEBIDAS ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.936.849\r\nCNPJ: 40.215.747/0001-81\r\nEndereço: Rua Panama, 00075 Penha - Rio De Janeiro RJ 21.020- 310\r\nNúmero do Processo: E-04/224/334/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ROAD VALLEY COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.424.620\r\nCNPJ: 45.856.656/0001-49\r\nEndereço: Rua Paraiso, 504 Jardim Gramacho - Duque De Caxias RJ 25.051-200\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000052/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: S MIRANDA DELGADINHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.348.258\r\nCNPJ: 44.933.915/0001-25\r\nEndereço: Estrada São Francisco A Guaxindiba 0 Primeiro Distrito - São Francisco De Itabapoana - RJ - Brasil - 28230-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000062/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ALPES COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.484.623\r\nCNPJ: 46.563.253/0001-74\r\nEndereço: Rua Afonso Pena S/N Lote:31; Quadra:46 Vila Sape - Duque De Caxias - RJ - Brasil - 25275-430\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000063/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: COMERCIO DE ALIMENTOS SAO JULIAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.174.88-8\r\nCNPJ: 43.036.831/0001-26\r\nEndereço: Estrada Da Posse 3002 Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 23088-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000064/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.040.342\r\nCNPJ: 41.010.355/0001-49\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra 02550 Bloco 03 Armazém 09 Pavuna - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 21535-904\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002184/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BR COPI COMERCIO SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.011.703\r\nCNPJ: 11.537.627/0001-00\r\nEndereço: Avenida Conselheiro Paulo De Mello Kalle 208 Loja: B; Quadra: 250;\r\nLote: 0399; Distrito 1 Zona 6 Piratininga - Niterói - RJ - Brasil - 24350-030\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002167/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NEW SOARES MANUTENÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.335.683\r\nCNPJ: 31.922.828/0001-20\r\nEndereço: Rua Rio Da Prata 832 Sal 203 Bangu - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 21820-093\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001838/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JVL COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.591.462\r\nCNPJ: 47.716.643/0001-08\r\nEndereço: Rua Guine 87 Jardim Meriti - São João De Meriti - RJ - Brasil - 25555-470\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000051/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2502682\r\n"
        ],
        "2502683": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS VITÓRIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.343.769\r\nCNPJ: 44.983.802/0001-34\r\nEndereço: RUA Jape 105 Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 23082-170\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002919/2023\r\nFundamento legal: art. 44-A, II, a e 44-B, I combinado com o § 1º, b, todos da Lei nº 2.657, de 26.12.1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução SEFAZ nº 720, de 04.02.2014.\r\nId: 2502683\r\n"
        ],
        "2502684": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nRazão Social: FENIX COMERCIO DE PECAS E ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.769.616\r\nCNPJ: 37.927.067/0001-86\r\nEndereço: Rod Presidente Dutra, 02550 BLC 3 Armazém 8 Pavuna - Rio De Janeiro RJ 21.535-502\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002756/2023\r\nFundamento legal: Art. 60 inciso I e III da Resolução SEFAZ 720/14 PARTE II ANEXO I\r\nId: 2502684\r\n"
        ],
        "2502688": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE EM DESTAQUE\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS VITÓRIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.343.769\r\nCNPJ: 44.983.802/0001-34\r\nEndereço: RUA Jape 105 Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 23082-170\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002919/2023\r\nFundamento legal: art. 44-A, II, a e 44-B, I combinado com o § 1º, b, todos da Lei nº 2.657, de 26.12.1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução SEFAZ nº 720, de 04.02.2014.\r\nId: 2502688\r\n"
        ],
        "2502746": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n19898266\r\n1\r\nWILLIAN PEREIRA DOS SANTO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/06/1999\r\n26/05/2023\r\nE-03/10688/2009\r\n36\r\n2\r\n50367706\r\n1\r\nJAMERSON JOSE DE OLIVEIRA SOUTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/05/2015\r\n24/05/2023\r\nE-03/021/596/2019\r\n36\r\n3\r\n19846550\r\n1\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n23/08/1999\r\n17/08/2023\r\nE-03/0104092009\r\n36\r\n4\r\n50940996\r\n1\r\nEDUARDO OLIVEIRA PAIVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/006279/2023\r\n36\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n30990130\r\n2\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/840/2018\r\n35\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n50975781\r\n1\r\nDANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/008765/2023\r\n35\r\n\r\nId: 2502746\r\n"
        ],
        "2502754": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            " \r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI- 030022/011829/2022.\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\nDiretor-Geral \r\nAnexo Único\r\n\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\n42656974\r\n2\r\n20/04/23\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/004501/2023\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\n42656974\r\n2\r\n07/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/004501/2023\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGÃO\r\n50094122\r\n1\r\n09/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009111/2022\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\n19869355\r\n2\r\n09/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008935/2022\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n50177958\r\n1\r\n09/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011036/2022\r\nFABIO LOPES RABANAQUE\r\n50180479\r\n1\r\n09/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115112\r\nGEM\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009345/2022\r\nELSON JOSÉ GOMES DA SILVA\r\n50122347\r\n3\r\n10/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003682/2023\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n19851758\r\n1\r\n10/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008372/2022\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\n50156101\r\n1\r\n14/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115107\r\nDADE\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008395/2022\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\n19868847\r\n1\r\n14/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011343/2022\r\nCAMILA SILVA MORAIS CRUZ\r\n51324687\r\n1\r\n15/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002353/2023\r\nDENIS GONCALVES BARBOSA\r\n50880411\r\n1\r\n15/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/008771/2023\r\nELAINE DUARTE DA SILVA\r\n50975587\r\n1\r\n15/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115102\r\nTIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012441/2022\r\nBEATRIZ CARVALHO MARTINS MANHAES\r\n51324784\r\n1\r\n16/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008799/2023\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\n19888449\r\n1\r\n17/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008415/2022\r\nRUBENS MANOEL SOARES JUNIOR\r\n51325080\r\n1\r\n18/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001538/2023\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVIDA\r\n50074407\r\n2\r\n17/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008887/2023\r\nFABIO SILVA DE SOUZA\r\n51325462\r\n1\r\n17/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008868/2023\r\nWESLEY DA COSTA BORGHI\r\n50367765\r\n1\r\n18/08/23\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001498/2023\r\nId: 2502754\r\n"
        ],
        "2502756": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA\r\nAUTORIZA O CEFAE/UNO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030039/001375/2023 de 01/03/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEFAE.\r\nEntidade Mantenedora: CEFAE/UNO Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda.\r\nCNPJ nº: 31.991.755/0001-29.\r\nEndereço: Avenida Getúlio de Moura, nº 1457, Bairro Centro, Município Nilópolis/RJ. CEP: 26.525-001.\r\nLaudo Favorável: 02/08/2023.\r\nEficácia a partir de: 02/08/2023.\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, Art.23.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 597 alunos, distribuídos em 03 (três) turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Habilitação: Técnico em Administração, nas Formas Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nId: 2502756\r\n"
        ],
        "2502765": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO. DE 18.08.2023\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8803 DE 15 DE AGOSTO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2020, DESIGNADA PELA PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8740, DE 23 DE MARÇO DE 2022\r\nPROCESSO N° SEI-150161/000001/2022\r\nOnde se lê:\r\n...ALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 007/2020, DESIGNADA PELA PORTARIA CEPERJ/PRESI N.º 8740, DE 23 DE MARÇO DE 2022...\r\nLeia-se:\r\n...ALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 007/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CEPERJ/PRESI N.º 8740, DE 23 DE MARÇO DE 2022...\r\nId: 2502765\r\n"
        ],
        "2502771": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nNO DA SUBSECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos n°s SEI-120001/002815/2023 e SEI-120001/010038/2022,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Institui Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 007/2023, celebrado com a Empresa OI S.A (em recuperação judicial).\r\n\r\n- Designar Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, em substituição à servidora Mônica Andréia Nascimento Cruz, ID. Funcional 4187359-9.\r\n\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\nFiscalização Técnica\r\nIsabella Victória Chaves da Silva- ID Funcional 5098623-6\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional 5100264-7\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional 4270986-5\r\nMarisa de Jesus Sande Pires- ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\n\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID Funcional 5099436-0, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria SEPLAG/SUBADM 35, de 05 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração Interino\r\nId: 2502771\r\n"
        ],
        "2502776": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCOMPÕE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2023, FIRMADO ENTRE A UENF E A GREGOVEIS LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003180/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCompor a comissão fiscalizadora que deverá acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2023, referente à aquisição de carteiras escolares, firmado entre a UENF e a GREGORIO'S COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nCélia da Silva Caetano, ID Funcional nº 2881983-7 - Presidente;\r\nMarcelo Carvalho Figueiredo, ID Funcional nº 641749-3;\r\nTárcio Peixoto Derossi, ID Funcional nº 4440392-5;\r\nJosé Fernando Abreu Almeida, ID Funcional nº 4136324-8;\r\nMarcelo Ferreira Rebel, ID Funcional nº 641184-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2502776\r\n"
        ],
        "2502813": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, FIRMADO ENTRE A UENF E A FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000780/2021,\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 001/2020 referente à prestação de serviços de limpeza e conservação, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Empresa FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nA comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nMarcelo Viana Pacheco, ID Funcional nº 639978-9 - Presidente;\r\nHeliton Tavares Monteiro, ID Funcional nº 641717-5 - Membro;\r\nRicardo Teixeira Peixoto, ID Funcional nº 641431-1 - Membro;\r\nConceição de Maria das Neves Pereira, ID Funcional nº 641658-6 - Membro;\r\nFernanda Antunes, ID Funcional nº 4321416-9 - Membro;\r\nSimone Flores Soares de Oliveira Barros, ID Funcional nº 640035-3 - Membro;\r\nMarcelo Ferreira Rebel, ID Funcional nº 641184-3 - Membro;\r\nPatrícia Fabiane Cabral Paulino Câmara, ID Funcional nº 641762-0 - Membro;\r\nJodir Pereira de Souza Filho, ID Funcional nº 641595-4 - Membro;\r\nMaria Gertrudes Alvarez Justi da Silva, ID Funcional nº 4456401-5- Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2502813\r\n"
        ],
        "2502821": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000227/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n577\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000236/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n578\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000245/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n579\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000142/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n580\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000136/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n581\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000275/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2502821\r\n"
        ],
        "2502865": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEHIS Nº 23 DE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 004/2019, CELEBRADO ENTRE A, ENTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATADA, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE JARDIM CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CUJA INTERVENÇÃO ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-E-17/001/778/2017\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder e dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 48.316, de 10 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS 54704021;\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13/01/2023, que incorpora a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC 54704414\r\n- os Decretos nº 48.461 54703727, nº 48.485 53938041, nº 48.588 57749507 e nº 48.496 54704071 que transferem os Programas de Trabalho da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB, a anteriormente vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, para a SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato referenciado a ser composta pelos seguintes membros:\r\nROBERTO PEÇANHA FERNANDES - ID Funcional nº 0622921-2;\r\nJOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES - ID Funcional nº 0622037-1 - Engenheiro;\r\nPAULO ROBERTO DE ARAÚJO PADILHA - ID Funcional nº 5102771- 2 - Engenheiro;\r\nSIMONE SOUZA DE MESQUITA VERLINGUE DE MENDONÇA - ID Funcional nº 4414221-8.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2502865\r\n"
        ],
        "2502868": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEHIS Nº 24 DE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 003/2019, CELEBRADO ENTRE A, ENTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATADA, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, CUJA INTERVENÇÃO ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-E-17/001/218/2017\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder e dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 48.316, de 10 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS 54704021;\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13/01/2023, que incorpora a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC 54704414\r\n- os Decretos nº 48.461 54703727, nº 48.485 53938041, nº 48.588 57749507 e nº 48.496 54704071 que transferem os Programas de Trabalho da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB, a anteriormente vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, para a SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato referenciado a ser composta pelos seguintes membros:\r\nROBERTO PEÇANHA FERNANDES - ID Funcional nº 0622921-2;\r\nJOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES - ID Funcional nº 0622037-1 - Engenheiro;\r\nPAULO ROBERTO DE ARAÚJO PADILHA - ID Funcional nº 5102771- 2 - Engenheiro;\r\nSIMONE SOUZA DE MESQUITA VERLINGUE DE MENDONÇA - ID Funcional nº 4414221-8.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2502868\r\n"
        ],
        "2502875": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA KPC EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o Contrato nº 035/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-100006/001423/2022.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2502875\r\n"
        ],
        "2502920": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 657 DE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA A COMISSÃO SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, DE ACORDO COM O MANUAL DE PROCEDIMENTOS REGULATÓRIOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ e pelo Regimento Interno;\r\n- a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação e sua Regulamentação através do Decreto n° 43.597, de 17 de maio de 2022; \r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;\r\n- a PORTARIA PRODERJ/PRE N° 825, de 26 de fevereiro de 2021, que instituiu a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as Normas do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os Procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o Manual de Procedimentos Regulatório de Segurança da Informação instituído por esta Fundação, através da PORTARIA FAPERJ/PR Nº 655 de 08 de agosto de 2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores e colaboradores, abaixo relacionados para instituir Comissão de Segurança da Informação da FAPERJ, em conformidade com a legislação acima apontada e demais legislações pertinentes a matéria, são eles:\r\n- representante da Assessoria de Informática: ISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO - ID 4418721-1;\r\n- representante da Assessoria de Jurídica: PATRÍCIA CARAÇA DE OLIVEIRA - ID 4431318-7;\r\n- representante do Departamento de Recursos Humanos: LEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA - ID 4431410-8;\r\n- colaboradora: BEATRIZ COIMBRA GONÇALVES - CPF: 059.265.157-69;\r\n- colaboradora: MILENE FERREIRA DA SILVA - CPF: 074.298.487- 70.\r\n- O representante da Assessoria de Informática presidirá a Comissão, que corresponde ao Gestor de Segurança da Informação.\r\n- O representante Assessoria de Informática será o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2502920\r\n"
        ],
        "2502984": [
            "2023-08-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XII\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO \r\nRIA CONJUNTA FLXIII/SECC Nº 001 \r\nDECREDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMAA SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 310006/001295/2023;\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n- OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão;\r\n\r\n- VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 17/08/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\n- De/Concedente:\r\nUO: 49411 - Fundação Leão XIII\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\n- PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUO: 14020 -Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOMUG: 390200 -Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\n- CRÉDITO: P. T: 08.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.761.122\r\nVALOR: R 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 17 de agosto de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de agosto de 2023\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2502984\r\n"
        ],
        "2503010": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n5782260\r\n2\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n25/02/2005\r\n21/02/2021\r\nE-03/10688/2009\r\n36\r\n\r\n\r\nId: 2503010\r\n"
        ],
        "2503015": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            "\r\nCOMPOSIÇÃO COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 19, inciso XVII, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo n° SEI-220009/000338/2022;\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. \r\nJoão Ferreira Lima\r\nMat. 274\r\nPresidente\r\nGabriel Vianna Hidd\r\nMat. 336\r\nSuplente - Presidente\r\nTiago Viana do Nascimento\r\nMat. 330\r\nVice-Presidente\r\nSebastião Aldemir dos Santos\r\nMat. 233\r\nSuplente - Vice- Presidente\r\n- Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 26/12/2022, dia de posse da CIPA 2022/2023, conforme consta na Ata de Reunião (cód. SEI nº 44774162) do processo eletrônico sob o n° SEI- 220009/000338/2022. \r\n- Esta Portaria cessa seus efeitos no dia 25/12/2023.\r\nRio de janeiro, 17 de agosto de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2503015\r\n"
        ],
        "2503056": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            "\r\nCOMPOSIÇÃO COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONCURO PÚBLICO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 19, inciso XVII, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo n° SEI-220009/000138/2023;\r\n- Alterar, por motivo de licença paternidade do Chefe de Gabinete, Igor Barbosa Oliveira, a composição da Comissão de Acompanhamento de Concurso Público da AgeRio (CAC), que tem por objetivo promover a realização do Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva nº 01/2023, estando a nova estrutura relacionada abaixo.\r\nHícaro de Souza Oliveira - Gerente Executivo na Gerência de Planejamento e Gente - GPLAN. \r\nLuciano Campos do Amaral e Vasconcellos - Gerente Executivo da Gerência de Controle Interno, Conformidade e Programa de Integridade - GCIPI. \r\nGuilherme Gomes Nogueira - Gerente Executivo da Gerência de Desempenho - GEDEN. \r\n- Dos membros indicados, caberá ao Gerente Executivo da Gerência de Planejamento e Gente - GPLAN, Hícaro de Souza Oliveira, a coordenação da CAC. \r\n- Os trabalhos da CAC serão finalizados quando da elaboração de Relatório de Finalização do Concurso, sendo o processo eletrônico encaminhado para a Gerência de Planejamento e Gente - GPLAN para que sejam dados os devidos encaminhamentos administrativos futuros. \r\n- Revogar a PO AgeRio/PR Nº 203/2023, de 28 de abril de 2023. \r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de janeiro, 17 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2503056\r\n"
        ],
        "2503078": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/08/2023\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA /FIA-RJ/P Nº 653 DE 14 DE AGOSTO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º “...., e ESTHER DA SILVEIRA GONÇALVES, Id Funcional 5014259-3....”\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º “....e ESTHER DA SILVEIRA GONÇALVES, Id. Funcional 5014259-3, para sob a Presidência do primeiro integrante, comporem a Comissão prevista no Art. 1º.”\r\nId: 2503078\r\n"
        ],
        "2503084": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\ndelegação de competência agiliza a solução dos procedimentos administrativos e reverte em prol da coletividade; \r\no que consta dos autos do Processo nº SEI-040161/009166/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças MARIO GOMES DE AMORIM FILHO, CPF: 068828597-01, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto as instituições financeiras, mandados judiciais de origem não tributárias.\r\n\r\nemitir ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste;\r\nas ordens de pagamentos e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Autarquia, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores.\r\n\r\nDelegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nCópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art.289 da lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2503084\r\n"
        ],
        "2503111": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A CS BRASIL FROTAS S.A\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000083/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a CS BRASIL FROTAS S.A de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- Kamilly Ribeiro de Oliveira Silva - ID. Funcional nº 5102861-1.\r\n\r\n- Charlye Correa dos Reis - ID. Funcional nº 5000339-9.\r\n- Edmilson Ribeiro Gomes - ID. Funcional 0616718-7.\r\n- Joelson de Souza Penha - ID. Funcional nº 2692098-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrários.\r\nNiterói, 21 de Agosto de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nId: 2503111\r\n"
        ],
        "2503112": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 940, DE 10/07/2020, PUBLICADA EM 17/07/2020, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 1.110, de 07/01/2022, PUBLICADA EM 11/01/2022, QUE CRIOU O COMITÊ DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO INEA\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de agosto de 2023, processo administrativo SEI- 070002/002609/2020,\r\n:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 940, de 10/07/2020, publicada em 17/07/2020, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1.110, de 07/01/2022, publicada em 11/01/2022, que criou o Comitê de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Inea.\r\nFicam excluídos Luciene Stivanin Garcia, id. funcional 4376866- 0, Mário Rogério Leste, id. funcional 4347984-7, Moema Versiani Acselrad, id. funcional 3299198-3, André Leone Righetti, id. funcional 2151205-1, Vanessa Schinaider do Amaral Pereira Gonçalves, funcional 4382910-4, Maicon Guerra de Miranda, id. funcional 4462357-7, e Eduardo Ildefonso Lardosa, id. funcional 2147626-8.\r\nFicam incluídos os servidores Cauê Bielschowsky, id. funcional 4359412-3, na coordenação técnica; Luciana Andrade Torres, id. funcional 4362229-1, substituta eventual na coordenação técnica; Deise de Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1, Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8, Carlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional: 4347782-8, Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, id. funcional 4461240-0, e Rodrigo Bianchini Greco Alves, id. funcional 4376592-0.\r\nFica mantido o servidor Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1.\r\nO Comitê fica estabelecido com os servidores: Cauê Bielschowsky, id. funcional: 4359412-3, na coordenação técnica; Luciana Andrade Torres, id. funcional: 4362229-1, substituta eventual na coordenação técnica; Deise de Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1, Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional: 4374318-8, Carlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional: 4347782-8, Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, id. funcional 4461240-0, Rodrigo Bianchini Greco Alves, id. funcional 4376592-0, e Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1.\r\nFicam excluídos os artigos 7º da Portaria INEA/PRES nº 1.110, de 07/01/2022 e 3º da Portaria INEA/PRES nº 940 de 10/07/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2503112\r\n"
        ],
        "2503113": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 070002/006132/2023, PARA ANALISAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BAIRRO PLANEJADO DE OCUPAÇÃO MISTA (RESIDENCIAL E COMERCIAL), COM ÁREAS VERDES E ÁREAS DE USO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GRANJAS CALABRIA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA.\r\n- (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de agosto de 2023, Processo Administrativo n° SEI- 070002/012899/2023,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, no âmbito do processo administrativo SEI- 070002/006132/2023, para analisar a viabilidade de implantação de bairro planejado de ocupação mista (residencial e comercial), com áreas verdes e áreas de uso público, no Município do Rio de Janeiro, sob responsabilidade da empresa Granjas Calabria Agricultura e Pecuária Ltda.\r\n- Designar Luana Santos do Rosário, id. funcional 5006662-5, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, Rapahel José Martins de Castro, id. funcional 5081326-9, Bruno Cesar Ferreira Gonçalves, id. funcional 51389282, Maria Carolina Henriques, id. funcional 51425343, e Clarissa Moschiar Fontelles, id. funcional 4457618- 8, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem do interessado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2503113\r\n"
        ],
        "2503122": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " OS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Deliberação do TCE nº 279, de 24 de agosto de 2017 e a Instrução Normativa AGE nº 22/2013 - processo nº SEI- 300002/000447/2020;\r\no que consta do processo E- 30/200544/2012, como também, do processo E- 30/002/233/2017, que trata de aplicação incorreta de recursos descentralizados e instauração de tomada de contas.\r\nInstaurar tomada de contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência do que consta dos processos E-30/002/233/2017, e E-30/200544/2012, que trata da descentralização de recursos para realização de obras de adaptação do Ginásio do Maracanãzinho para realização do evento D' jkovit no rio, objeto das portarias conjuntas SUDERJ/SEEL nºs 03 e 04 de 30/10/2012 e 12/11/2012 respectivamente .\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores, \r\nDouglas Bonfim machado, Chefe da Divisão de Prestação de Contas, ID 5104067\r\nFernando Ferreira Dias Junior, Assistente, ID 43493963,\r\nSergio Guilherme Ferreira Brauniger, Chefe de Gabinete ID 51376938,\r\nPara realizarem, a partir da publicação desta portaria, no prazo de 120 dias, a Tomada de Contas relativa relativa aos fatos aqui apontados\r\n- Declarar que os servidores relacionados no Art. 2º desta portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art.6º da Deliberação TCE- RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados a Assessoria de Controle Interno desta SUDERJ\r\nEsta portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. Resguardando os trabalhos iniciados e não concluídos.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nPresidênte da SUDERJ\r\nId: 2503122\r\n"
        ],
        "2503150": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013838/2023;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 020/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: JOSÉ WILTON PINTO RAMALHO, ID Funcional nº 5130514-3; DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 5085390-2 e JOÃO CLÁUDIO ESTEVES ARANHA FRÓES, ID Funcional nº 1917853-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2503150\r\n"
        ],
        "2503156": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA E DA SUPERINTENDENTE \r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nSUPERINTENDENTE , no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15, da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013, \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040089/000091/2023,\r\n- O CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n- Ficam incluídos no CADINT os servidores PATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA, ID. 5084135-1, sob o número 159; PAULO REGIS BERTOLDO, ID. 4427417-3, sob o número 160.\r\n- Ficam excluídos do CADINT os servidores VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, ID. 5006883-0, sob o número 49; NEUSA LOURENÇO SILVA, ID. 4204055-8, sob o número 65; HAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO, ID. 5010185-4, sob o número 69; CAROLINE DE MORAIS ROCHA, ID. 5015549-0, sob o número 104; MARIA CRISTINA GOMES DOS REIS, ID. 5139607-6, sob o número 153. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 25 DE 16 DE JUNHO DE 2023.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA EFAZ/SRH Nº 26/2023 \r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2023\r\nNÚM..\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n78\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n5006083-0\r\n79\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n5015469-9\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n84\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA \r\n5014968-7\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n102\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n4262727-3\r\n103\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n110\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n4177513-9\r\n112\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n5006934-9\r\n115\r\nDOUGLAS ALEXANDRE PABST\r\n4318067-1\r\n\r\n116\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n4400029-4\r\n120\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n5015484-2\r\n123\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n4378008-3\r\n124\r\nMÁRIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\n133\r\nANNA\r\n4378057-1\r\n135\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n4417040-8\r\n136\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n2645303-7\r\n137\r\nLEONARDO FRANCISCO SILVA\r\n5103846-3\r\n141\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n5114201-5\r\n144\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n4412058-3\r\n145\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n564776-2\r\n146\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n5020113-1\r\n147\r\nKARINA FERRAREZ PESSANHA DA SOUZA\r\n5107257-2\r\n148\r\nNATHALIA BELMIRO DA SILVA\r\n5131448-7\r\n\r\n149\r\nLAUREANA TELLES DOS SANTOS\r\n5033977-0\r\n150\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n5117442-1\r\n151\r\nLUÍS ARMANDO FRAGA\r\n4365371-5\r\n152\r\nCAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n5103858-7\r\n154\r\nHUGO BERTHA BASTOS\r\n5129578-4\r\n155\r\nEDUARDO FELIPE ABREU DA ROCHA\r\n5121930-1\r\n156\r\nGISELA ALVES ARAUJO DE SOUZA\r\n5096208-6\r\n157\r\nKATER SÂMELA FARIA VIANA\r\n5118594-6\r\n158\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n5121104-1\r\n159\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA\r\n5084135-1\r\n160\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n4427417-3\r\nId: 2503156\r\n"
        ],
        "2503196": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUGEN/SUBPAE Nº 15 \r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/007458/2023; e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- o Decreto nº 11.556 de 12 de junho de 2023, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas,\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para atuarem como gerentes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:\r\n- Gerente SUBGEN: Rita de Cassia Manhães da Silva, ID Funcional 3932414-1; e\r\n- Gerente SUBPAE: Diego Jorge Ferreira, ID Funcional 5139530-4.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2503196\r\n"
        ],
        "2503202": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " \r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019619/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSurgitêxtil Indústria Têxtil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua José Félix, n° 38 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n22.128.362/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5296/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo diante de duplicidade protocolizado em 15/07/2015\r\nEmpresa:\r\nProday Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Abilio dos Passos, n° 20 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.490.357/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/101064/2008\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral INAPTA.\r\n\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2503202\r\n"
        ],
        "2503203": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019619/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCamargo e Valente Comércio, Indústria e Participações Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia RJ 145, nº 19232 - São Francisco - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.818.851/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101667/2007\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Cosméticos.\r\nCNPJ com situação cadastral INAPTA.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2503203\r\n"
        ],
        "2503204": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Designar o servidor Tadeu Gomes da Costa, ID. 5087262-1, como Gestor dos Contratos nº 028/2023 e 029/2023, que tem por objeto Aquisição de Veículos para as ações de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, projeto da rede regional para certificação dos Óbitos por causa natural, para atender à Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde referente ao processo administrativo SEI-080001/020941/2021dos respectivos contratos, a servidora Cristiane Batista Moreira da Silva, ID. 51380242. as servidoras: Jane Soares Moreira, ID. 5008838-6 e Juliana Ignacio Guilherme, ID. 4385022-7. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2503204\r\n"
        ],
        "2503273": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nDE 2023\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000866/2023;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do , celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/001040/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), conforme quadro abaixo,a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, conforme especificação contida no Termo de Referência e seus anexos, ficando composta na forma abaixo:\r\nThiago Toledo Barbosa - ID. 5090029-3\r\nSilvio Guanaes Machado - ID: 5143191-2;\r\nPaulo Cesar Carmo de Souza Queiroz- ID: 4411150-9;\r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2503273\r\n"
        ],
        "2503274": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000833/2023;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do , celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA - CNPJ: 00.104.659/0001-98, referente ao processo administrativo nº SEI- 050003/000121/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviço DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS DE REPRESENTAÇÃO, conforme especificação contida no Termo de Referência e seus anexos, ficando composta na forma abaixo:\r\nThiago Toledo Barbosa - ID. 5090029-3\r\nSilvio Guanaes Machado - ID: 5143191-2;\r\nAndreza da Silva Santos - ID: 4273855-5;\r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2503274\r\n"
        ],
        "2503281": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta dos processos nºs. SEI-220011/000753/2020 e SEI-220011/001869/2023,\r\n\r\n\r\nExonerar, a pedido, e nos termos do art.54, Inciso I do Decreto nº. 2479/79, com nova redação atribuída pelo Decreto nº. 5952/82, o servidor FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES, Agente Administrativo, id funcional nº. 4331810-0/3, do Quadro desta Autarquia.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/07/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\n\r\nPresidente JUCERJA\r\nId: 2503281\r\n"
        ],
        "2503308": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " \r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA R2X LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000906/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002250/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social;\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002250/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 001/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA COSTRUTORA R2X LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.796.728/0001-37, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 195 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO PRAÇA DA PONTE, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ.\r\n- Gestor do Contrato\r\nTitular: Auriceli Mollo Gonçalves - Id funcional: 5141115-6\r\nSuplente: Manuel José Fernandes Cordeiro- Id. Funcional: 5141189-0\r\n- Comissão Fiscalizadora\r\nTitular: Marcelo Valadares Nowaski - Id. Funcional 5141130-0 Presidente\r\nTitula: Adilson Marques dos Santos - Id. Funcional :5143252-8\r\nTitular: Valeria de Almeida Simões- Id. Funcional 5141204-7\r\nSuplente: Luiz Claudio da Silva Melo - Id. Funcional:5141137-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2503308\r\n"
        ],
        "2503351": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " \r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 027/2021 E FAZ CESSAR OS EFEITOS DAS PORTARIAS PESAGRO Nº 42/2021 DE 10/12/2021 E Nº 52*/2022 DE 21/06/2022.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o pedido do Diretor de Administração constante nos autos do processo SEI Nº 020003/000267/2023, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Composição da Comissão de Gestão, Acompanhamento da Execução e Fiscalização do contrato 027/2021, firmado entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro-CIEE.\r\n- Designar para sem prejuízo de suas atribuições, os funcionários abaixo elencados: \r\nGestor: \r\nFabiano Torres Santos - Assessor da Diretoria Administrativa -ID 50999257\r\nNatália Machado de Moura - Chefe do Departamento de Administração ID 5003211\r\nRaquel Müller Soares - Assessora da Diretoria Técnica -ID 43623093\r\nEverton Fernandes de Barros - DIRT ID 51388847\r\nFábio Silva Santos - DEPAD -ID 24443286\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o previsto nas Portarias PESAGRO nº 42/2021 de 10/12/2021 e a nº 52/2022 de 21.06.22.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2503351\r\n"
        ],
        "2503352": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 603 DE 03 DE AGOSTO DE 2023\r\nPRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR NA FORMA MENCIONADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante nos Processo SEI- 260004/000663/2022 e;\r\na necessidade da prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos relativos aos Processos Administrativos de Responsabilização - PAR, em benefício da elucidação dos fatos, nos termos do Art. 14 do Decreto n.º 46.366 de 19 de julho de 2018 e Art. 1º e seu §1º da Lei n.º 9.789 de 13 de julho de 2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR relativos aos processos n.º SEI- 260004/000663/2022, SEI-260004/000662/2022, SEI- 260004/000661/2022, SEI-260004/000656/2022, SEI- 260004/000657/2022 e SEI-260004/000658/2022, ante as razões apresentadas na CI CECIERJ/UCS Nº17, de 19 de julho de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\n\r\nId: 2503352\r\n"
        ],
        "2503354": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009056/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares- Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2503354\r\n"
        ],
        "2503355": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            " \r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNAR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO E PRESENCIAL DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARÍA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os atos constantes nos autos do processo SEI nº 02-0003/001152/2022,\r\n- Designar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, pelo prazo de 01um) ano, os funcionários elencados abaixo:\r\nTATIANE MOREIRA RIGUETTE ID 5117686-6\r\nDOUGLAS AMARAL DE MOURA ID 4458547-0 \r\nFABIO SILVA SANTOS ID 4424328-6\r\nWHASHINGTON ROSA DE ASSIS ID 2522854-4\r\nNATALIA MACHADO DE MOURA ID 5003211-9\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PESAGRO nº 63 de 02 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2503355\r\n"
        ],
        "2503369": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE AGOSTO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta do processo de Investigação Preliminar, Processo n° SEI-040084/000018/2023;\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos articulados nos autos do Processo n° SEI- 040084/000018/2023, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 403ª Sessão, de 21.08.2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23.08.2023.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Paulo Márcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 3º membro.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979, bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019.\r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de \r\nControle Externo \r\nId: 2503369\r\n"
        ],
        "2503430": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nINSTITUI O 1º WORKSHOP SOBRE PERFIL DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FLUMINENSE, DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176 de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SSINPEN), formando, qualificando e especializando os profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (IPEN) e Inteligência de Segurança Pública (ISP) conforme Processo nº SEI -21 0071/000411/2023;\r\n- Instituir as instruções reguladoras do 1º WORKSHOP SOBRE PERFIL DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FLUMINENSE, DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO que tem por finalidade qualificar, exclusivamente, os servidores lotados na Subsecretaria de Inteligência Penitenciária (SSISPEN/SEAP) e servidores convidados de outras AI, a critério do Diretor-Geral.\r\n- O 1º Workshop sobre PERFIL DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FLUMINENSE será dirigido pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) e Coordenado pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ). Será realizado na sala 356 - da Escola de Inteligência Penitenciária, localizada no 3º andar do Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- O referido Workshop tem como propósito qualificar e reciclar os servidores lotados e em atuação na Agência de Inteligência (AI) do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (SSISPEN), dotando-os de maior habilidade no desempenho das atividades pertinentes e tem os seguintes objetivos:\r\nqualificar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\nauxiliar a Produção de Conhecimento de IPEN com informações atualizadas sobre perfil das facções criminosas;\r\npreparar o profissional de IPEN para utilizar as informações pertinentes, de acordo com as peculiaridades das organizações criminosas existentes de fato.\r\n- O 1º Workshop sobre PERFIL DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FLUMINENSE destina-se, exclusivamente, aos profissionais que se encontram efetivamente lotados na Subsecretaria de Inteligênciado Sistema Penitenciário (SSISPEN).\r\nos alunos matriculados no referido Workshop serão selecionados e indicados, exclusivamente, pelo Subsecretário de Inteligência da SEAP, dentre os diversos setores que integram a Subsecretaria e convidados de outras AI;\r\na matrícula será efetivada pela SSISPEN.\r\n- O 1º Workshop sobre PERFIL DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FLUMINENSE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\nDireção-Geral: LEONARDO DA SILVEIRA FRANCHESCHIN, Inspetor de Polícia Penal, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\nDireção Adjunta: CARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS, Inspetor de Polícia Penal, Assessor Especial de Inteligência;\r\nCoordenação: JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, Inspetor de Polícia Penal, Diretor da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\nMonitoria: MARIANA QUEVEDO FRIGERI, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador Pedagógico-Doutrinária da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\nMonitoria: CESAR HENRIQUE FRUTUOSO, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador Administrativo da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\nCorpo Docente;\r\nCorpo Discente.\r\n- O aluno fará jus ao Certificado de conclusão do Workshop, desde que tenha frequentado as 08 horas/aula;\r\n- O aluno será desligado ou excluído do Workshop por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\nmotivo de saúde;\r\n- O ato de exclusão é de competência da Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenador do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\n- Os participantes das atividades do 1º Workshop sobre PERFIL DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FLUMINENSE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\n- A frequência é obrigatória e o workshop será realizado COM prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da EINPERJ.\r\n- O workshop será realizado nos dias 03 e 04 de agosto de 2023 das 08 às 12:00 horas, totalizando 08 (oito) horas/aula.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenadora do Cursoque, sob a presidência do Diretor Geral, emitirá parecer final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário do RJ\r\nId: 2503430\r\n"
        ],
        "2503444": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA KPC EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato nº 036/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000374/2023.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2503444\r\n"
        ],
        "2503445": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA LWM COMÉRCIO DE EMBALAGENS ME.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato nº 033/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000780/2023.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2503445\r\n"
        ],
        "2503453": [
            "2023-08-23 00:00:00",
            "\r\n, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° SEI-E-12/079/510/2019, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 12/2019, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: WALESKA MOREIRA DOS REIS, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula 1999, em substituição ao ex-empregado JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transportes, matrícula 553; THADEU ALVES FERNANDES, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matrícula 2038; MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matrícula 658, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2503453\r\n"
        ],
        "2503464": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; e\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001401/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de DUQUE DE CAXIAS - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 01/09/2023 e 22/09/2023, na Rua Ceará, s/n - Vila Operaria - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo único desta Portaria.\r\nI\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ.\r\no agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nnão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\ncaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nserá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\ncarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia);\r\ncertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro (original);\r\ncertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior (original);\r\ncertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia);\r\ncertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\ncomprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica (original);\r\nprocuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original ); \r\no modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\na procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\na ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\napós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\né dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\no permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\no Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nno caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\na reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação \r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\ncaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\no taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nalterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\né proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de DUQUE DE CAXIAS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2023\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2503464\r\n"
        ],
        "2503466": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA FS Nº 1583 DE 22 DE AGOSTO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes n° Processo n° SEI-080007/006989/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 8665101, Marcia Helena Senra Silva Ramos, do servidor: ID.: 3121616-1, Umberto Pinto Jannuzzi e do servidor: ID.: 44419066, Patrício Lemos Ramos, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2503466\r\n"
        ],
        "2503500": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRINA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECREde acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº 220011/000050/2023.\r\n\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência de 14/08/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nUO: 22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\nPT: 2232.2312200022.016\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 230\r\nValor: R 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2503500\r\n"
        ],
        "2503529": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000072/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 001/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nFABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4; LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1, pela Operação Segurança Presente e FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional n° 4185515-9, MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8, pela Operação Lei Seca, sob a presidência do primeiro de cada uma das operações.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5 e ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1, pela Operação Segurança Presente e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5; ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 0593975-5 e VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4, pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 360/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2503529\r\n"
        ],
        "2503530": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            " \r\nRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001470/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 020/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional 5107399-4 e LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095- 1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5 e ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 359/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2503530\r\n"
        ],
        "2503536": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI- 150063/009407/2022;\r\nFicam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nAdalberto Inácio da Silva\r\n20685068\r\nAdimilson Martins de Oliveira\r\n20680554\r\nAdriano Figueiredo de Almeida\r\n50097610\r\nAdriano Quintanilha Torres\r\n43799310\r\nAlessandra Fernandes de Souza\r\n50295454\r\nAlex Andrade de Meireles\r\n50261746\r\nAlexsandre Ferrari Barbosa\r\n50351753\r\nAline Macedo da Silva Maciel\r\n50295632\r\nAline Oliveira dos Santos\r\n50280856\r\nAllan da Cruz Rodrigues Souza\r\n50295705\r\nAlocir dos Santos Veiga\r\n44230524\r\nAlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n20662335\r\nAmanda de Lima Carneiro\r\n44230966\r\nAna Carolina Luz Ferreira\r\n44000782\r\nAna Lucia de Avilez Fonseca da Silva\r\n50323369\r\nAna Paula Barbosa Andrade Martins\r\n50309986\r\nAnderson Jose da Costa\r\n44000090\r\nAnderson Silva Campos\r\n50134850\r\nAndre Luiz Ferreira Costa\r\n50281852\r\nAndre Luiz Melo Brites\r\n50308335\r\nAndre Mendes Freitas Britto\r\n50295870\r\nAndreza Pereira Fernandes\r\n50304399\r\nAntonio Diego Vieira Moço\r\n50296035\r\nArnaldo Lopes Furtado\r\n50296108\r\nArquimedes Nunes Machado\r\n50322184\r\nAryane Cunha Alschefesky\r\n44000332\r\nBeatriz de Oliveira Garcia\r\n50304372\r\nBianca Fransoine Vitor da Silva\r\n44230362\r\nBruna Fagundes dos Santos\r\n44000618\r\nBrunna Barbosa de Assis\r\n50304348\r\nBruno Almeida Jacinto Mendes\r\n50324950\r\nBruno Silva Maciel de Amorim\r\n44000367\r\nCamilla Bela Pereira\r\n50326007\r\nCarlo Magno de Lemos Casado\r\n21956537\r\nCarlos Alexandre dos Santos\r\n44230567\r\nCarlos Eduardo Yanez Silva\r\n43475752\r\nCarlos Espirito Santo de Andrade\r\n50308459\r\nCelso Jose Tinta\r\n50296728\r\nCharles de Oliveira Rodrigues\r\n50296809\r\nCid Leonardo Reis Pinto\r\n50308467\r\nCintia de Moraes da Silva\r\n44230907\r\nCiron da Silva Castro\r\n44091648\r\nClaiton Pereira Ramos\r\n50308483\r\nClaudia Castro Cuellar Martins\r\n43840540\r\nCleber Barros Barreto\r\n41807642\r\nCleilton Lima\r\n20636253\r\nClemilce Lopes Rodrigues Santana\r\n31840981\r\nClovis Bastos de Mattos\r\n44002629\r\nCristiana de Pontes Leite\r\n50310135\r\nCristiano Andrade de Souza\r\n50296868\r\nCristiano da Silva Fernandes\r\n43802303\r\nCristiano Machado\r\n44030002\r\nCristina Santos Marcos\r\n50296892\r\nDaniele Ferreira Lopes\r\n50296949\r\nDeivid Alves Farias\r\n44091931\r\nDiego Monteiro Schuenck\r\n50297384\r\nDiego Oliveira Ribeiro\r\n50309749\r\nDiogo Souza de Farias do Carmo\r\n43799230\r\nDjalma Martins de Moura\r\n50321560\r\nEbla Mahin Marcondes de Oliveira\r\n50326112\r\nEdielson Gomes Pimentel\r\n50328115\r\nEdilson Alves de Souza\r\n50318217\r\nEdilson da Silva Ribeiro\r\n50297430\r\nEdimara Carbone da Silva\r\n50326147\r\nEdlaine Bosco da Silva Ferreira\r\n50283405\r\nEdmilson Telles Machado\r\n50327739\r\nEduardo da Conceição Vila Nova\r\n44000545\r\nElenilso Stofel Pereira de Souza\r\n44232110\r\nEliane Mello Lopes\r\n50326180\r\nEliene Marinho dos Santos\r\n43609473\r\nElisa Saad Nascentes\r\n50282476\r\nElisangela Ximenes Trindade\r\n50282549\r\nEllen Maria Soares Alves\r\n50282646\r\nEric de Azevedo Carvalho\r\n44000812\r\nErica Aparecida do Carmo Pereira\r\n50297570\r\nErica Quadros Wanderley\r\n50297643\r\nErlon Ribeiro de Matos\r\n44005440\r\nEvandro Candido da Silva\r\n44231156\r\nEvandro Garcia Rodrigues\r\n43339395\r\nEvandro Pacheco Casemiro\r\n44000839\r\nFabiana da Silva Dias\r\n43811701\r\nFabiano Lanas Domingos\r\n50309900\r\nFabio da Silva Muniz\r\n50325027\r\nFabio dos Santos Gonçalves\r\n50309854\r\nFabio Gomes dos Reis\r\n44231350\r\nFabiola Balbino Gonçalves\r\n43799736\r\nFabricio Furtado Marques\r\n44155859\r\nFabricio Lotufo Corbelino\r\n50282530\r\nFabricio Segato Disconzi\r\n44006233\r\nFatima Cristina Carvalho\r\n50297244\r\nFelipe Ilves Ribeiro\r\n50190920\r\nFelipe Jose Santos Fabião\r\n50309242\r\nFelipe Santos Lamim de Almeida\r\n50325515\r\nFelipe Veronese de Mello Menezes\r\n50309307\r\nFernando Cesar Britto de A do Carmo\r\n50297317\r\nFernando da Silva Aguiar\r\n50297325\r\nFernando José Martins Junior\r\n44158920\r\nFilipe dos Santos Nunes\r\n50297376\r\nFlavia Moutinho Gonçalves\r\n44231245\r\nFlávia Moutinho Gonçalves\r\n44231245\r\nFranciele Eller Sangy\r\n50297546\r\nGabriel Vaz Araújo de Souza\r\n43747574\r\nGabriel Viana de Freitas\r\n50283600\r\nGabrielle Sant'anna dos Santos\r\n50297902\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n20619332\r\nGiovana Franco Berni de Avezedo\r\n50283936\r\nGustavo Casamasso Andriolo\r\n44230079\r\nGustavo da Silva Dias\r\n43802591\r\nHarison Augusto do Amparo\r\n50285696\r\nHelder da Silva Guimarães\r\n43840396\r\nHeleandra Saraiva de O. Amaral\r\n44231598\r\nHeron Borges Machado\r\n44006241\r\nHugo Leonardo Jardim Nunes\r\n42757096\r\nIghor de Almeida Pereira\r\n50282867\r\nIghor Mendes Eccard\r\n50298631\r\nIsmael dos Prazeres Farias\r\n44030495\r\nItalo Bruno Tavares Portugal\r\n50283073\r\nItalo Cosendey Siqueira Vieira\r\n50313185\r\nIuri de Carvalho Antunes\r\n44230168\r\nIvana Sant'ana Bastos\r\n50326295\r\nIviny Wanne Rodrigues Gomes\r\n50283146\r\nIzabel Cristina Massini Ferreira\r\n50283464\r\nJacqueline dos Santos Carvalho\r\n44230290\r\nJade Guaracy de Lima Ribeiro\r\n50298569\r\nJailton Neves Barros\r\n43790607\r\nJamilson Romão Ximenes Ferreira\r\n50349848\r\nJanaina Rodrigues da Cruz\r\n50207512\r\nJayme Rodrigues do Carmo Neto de Oliveira\r\n44230176\r\nJeanini Joanes Siqueira\r\n50298780\r\nJessé Vieira dos Santos\r\n37277219\r\nJoão Carlos Rodrigues Simões\r\n50138740\r\nJoão da Silva Pereira\r\n43893210\r\nJonatas Carneiro Leao da Silva\r\n50308971\r\nJonatas Muniz Rodrigues\r\n50298399\r\nJorge Ary Batista de Almeida Nobre\r\n20704046\r\nJorge Euripedes de Souza\r\n42603390\r\nJorge Henrique Almeida de Jesus\r\n50259199\r\nJorge Luis Nascimento de Oliveira\r\n50312030\r\nJorge Luiz da Conceição Moreira\r\n50298437\r\nJorge Luiz de Aragão\r\n50312049\r\nJose Carlos de Souza\r\n20659423\r\nJose Carlos Santos de Souza\r\n50298500\r\nJose Fabiano Domingues Coelho Junior\r\n43797946\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n20636920\r\nJose Ricardo Freitas Duarte\r\n20711867\r\nJose Roberto Lopes\r\n20637063\r\nJoselete dos Santos Matias\r\n43793061\r\nJoyce Labio de Mattos\r\n50283499\r\nJoyla Meireles da Costa\r\n50283065\r\nJulia Santos Amador\r\n50283120\r\nJulio Antonio Monteiro\r\n20700156\r\nKarina de Souza Ventura\r\n44230710\r\nKeila Carine de Souza\r\n50283294\r\nLarissa da Silva Peres\r\n50298666\r\nLays da Silva Carvalho\r\n50298720\r\nLeandro Soares Cardoso\r\n50284096\r\nLeonardo Francisco\r\n44030177\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n44331207\r\nLeonardo Muniz Casciano\r\n44006306\r\nLeonardo Ramos Arão\r\n50320122\r\nLidiany Therezinha Costa Mafort\r\n50298844\r\nLino Pedro Maia de Alcântara\r\n44230346\r\nLohane Pereira Cardoso Rezende\r\n50283740\r\nLucas Duarte Figueiredo\r\n50323601\r\nLucas Pellegrini da Costa\r\n50322192\r\nLuciana Cerqueira de Carvalho\r\n50326392\r\nLuciana Pereira Caetano\r\n50298887\r\nLuciano da Fonseca Araújo\r\n44248946\r\nLuciene Ribeiro de Azevedo\r\n50195573\r\nLuís Carlos Wenceslau\r\n44094108\r\nLuiz Felipe Amaral de Souza\r\n50325523\r\nLuiz Fernando de Oliveira Valverde\r\n44002084\r\nLuiz Gonzaga da Silva\r\n50322346\r\nMacilio Portela da Silva\r\n50289446\r\nMaicom de Souza Gomes\r\n50313096\r\nMarcele Prata Alvarenga\r\n50322699\r\nMarcelo Cardoso Bastos\r\n44232225\r\nMarcelo de Souza Machado\r\n44003404\r\nMarcia Carius Sineiro\r\n50284479\r\nMarcia Caveari Curado\r\n44232730\r\nMarcos Alves de Azevedo\r\n44003242\r\nMarcos Andre de Oliveira Salgado\r\n44231415\r\nMarcos Paulo de Alencar Nunes Oliveira\r\n50321978\r\nMaria Elisa Gomes de Carvalho\r\n50285181\r\nMaria Geralda Barbosa Monteiro\r\n20689020\r\nMaria Jose Ferreira da Silva de Souza\r\n50309641\r\nMariana Viana Ribeiro Guimarães\r\n50284193\r\nMarilene Leal Ferreira Ramos\r\n44091907\r\nMarize Santos Da Silva\r\n44232420\r\nMateus Pinto Candido\r\n50328140\r\nMatheus da Silva Ferraz\r\n50326759\r\nMauricio Marcellus Goffi Pinheiro\r\n44231776\r\nMauro dos Santos\r\n20708726\r\nMaycon Machado Ramos\r\n50323784\r\nMichelle Loureiro Lessa do Nascimento\r\n50284037\r\nMilena Larissa Brito Barbosa\r\n50323296\r\nMonique Gomes de Souza Rosa\r\n50326538\r\nMorgana Rodrigues de Moraes Santos\r\n50283952\r\nNatanael Guarda dos Santos Junior\r\n50310160\r\nNathalia Alexandrino Rebouças\r\n50322729\r\nNills Alex de Oliveira Wilken\r\n44229259\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n20700520\r\nNubia Marques Bocompagni\r\n50322885\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n20635451\r\nOtavio Monteiro Oliviera\r\n50287028\r\nPablo Luiz T da Costa Lodi Nascimento\r\n44003854\r\nPamela Fatima de Souza Gonçalves\r\n44416741\r\nPatricia Barbosa da Fonseca\r\n44004869\r\nPatricia Gonçalves Quintino Evangelista\r\n44231792\r\nPatricia Porto Bezerra\r\n50283855\r\nPatricia Viviane Roth de Araujo\r\n44003331\r\nPaulo Cesar da Costa Machado\r\n50321021\r\nPaulo Cesar Serpa\r\n43794890\r\nPaulo Cezar Araújo\r\n20615787\r\nPaulo Roberto da Silva de Oliveira\r\n50260073\r\nPaulo Sergio Modesto Sodre\r\n50326619\r\nPaulo Victor França de Souza\r\n50233980\r\nPedro Henrique de Assis Ferreira\r\n50318195\r\nPriscilla Fudisaki Blachessen\r\n43793088\r\nRafael Aguiar Magalhães\r\n50321170\r\nRafael Alves Guedes\r\n50321196\r\nRafael Barros da Silva\r\n43339590\r\nRafael Garcia da Silva\r\n50321218\r\nRafael Maciel Catuladeira Nascimento\r\n44233108\r\nRafaela Mazula Montenegro\r\n50322931\r\nRaphael de Oliveira Lima\r\n50284584\r\nRaphael Ferreira dos Santos Conceição\r\n43799604\r\nRaphael Gaspar Carneiro\r\n44233744\r\nRaquel dos Santos Viana\r\n50308092\r\nReginaldo Lima da Silva\r\n44231202\r\nReinaldo da Silveira Moreira\r\n44031866\r\nRenata Ferreira Tavares\r\n44002734\r\nRobson Lozorio de Lima\r\n44003412\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\n44002572\r\nRodrigo Bispo Antunes\r\n50284940\r\nRodrigo da Silva Landim\r\n50299441\r\nRodrigo da Silva Vogas\r\n43796028\r\nRodrigo De Carvalho Pavão\r\n50324861\r\nRogerio Sergio Areal de Melo\r\n43804799\r\nRosimeri de Oliveira de Souza Proença\r\n50311220\r\nRuan Carlos Seixas da Silva\r\n50260618\r\nRubem Jotha Pessoa\r\n50285572\r\nRullian dos Santos Custódio\r\n50266683\r\nSabrina de Souza Carvalho\r\n50326643\r\nSamuel Cardoso Palma Tives\r\n50285637\r\nSelmo Lopes Pereira de Jesus\r\n44003820\r\nSergio Menezes Ramos\r\n50327658\r\nSheila Carvalho Costa\r\n50304631\r\nSheila Gomes de Araujo\r\n50327623\r\nSidnei Xavier da Cunha\r\n50232797\r\nSissiane Santina Araujo Afonso Esteves\r\n50299646\r\nSueli Lopes Castro da Silva\r\n50285904\r\nSuellen de Paula Vieira\r\n50327712\r\nTais Baptista De Jesus\r\n50326651\r\nTais Vieira do Vale\r\n50290070\r\nThais Baldez de Rico\r\n50309129\r\nThiago Morais Amaral\r\n43797822\r\nTuiany Guimarães Leal\r\n50290525\r\nUelton Mauro Moreira\r\n43751687\r\nVander Ferreira dos Santos\r\n43811140\r\nVania Demetrio Moreira\r\n44013361\r\nVanilo Fernandes Mendes\r\n44232802\r\nVera Almeida Wermelinger\r\n44231229\r\nVictor Loureiro da Silva e Silva\r\n50286080\r\nVictoria Regina de Oliveira Lins\r\n50304607\r\nVinicius Barreto Ribeiro\r\n50326716\r\nVinicius Cordeiro Duarte\r\n43804985\r\nVinicius Teixeira de Souza\r\n43795102\r\nVitor Vinicius Brito da Silva\r\n50314041\r\nVivian Rodrigues Gall\r\n50312154\r\nViviane Finote da Silva Pereira\r\n43810730\r\nWagner dos Santos Barroso\r\n50285963\r\nWalfredo Gustavo Pinho dos Anjos\r\n44013167\r\nWanderson Peixoto da Silva\r\n44233159\r\nWanderson Silva Cabral\r\n50324330\r\nWashington Muzitano Neto\r\n50287206\r\nWilliam da Silva Carneiro Junior\r\n44233434\r\nWilliam Robson dos Santos Martins\r\n44233558\r\nWilson Duperron Villas Boas\r\n44232756\r\nWisley da Silva Chagas Pedro\r\n50259490\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2503536\r\n"
        ],
        "2503541": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000617/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 019/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nLANDIJARA LUCIA SILVA DUARTE, ID Funcional nº 4358975-8 em substituição à servidora NATÁLIA LIMA DA CAMARA SAMPAIO, ID Funcional nº 5112498-0; JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 5097295-2 e ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCAROLINA GOMES DE OLIVEIRA KOCHMANSKI, ID Funcional nº 5088288-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 371/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2503541\r\n"
        ],
        "2503581": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            " INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDESIGNA REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA (ISP/RJ), JUNTO AO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.329, de 28 de dezembro de 1999, tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150166/000271/2023, e\r\n- o Decreto nº 48.449 de 04 de abril de 2023;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430001/002444/2023,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor DANIEL ROQUE DE MELO, ID Funcional nº 5033177-2 como representante do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURENCA (ISP/RJ), junto ao Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA designação será sem aumento de despesa e sem prejuízo das outras atividades do cargo e função do servidor designado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2503581\r\n"
        ],
        "2503588": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de Dezembro de 2019, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030035/005191/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades, descritas no Processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2503588\r\n"
        ],
        "2503591": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- Processo n° SEI-32001/034243/2019;\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nIASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA\r\nAssessoria de Gestão de Pessoas \r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITOR DO ESTADO\r\nID\r\nNOME\r\nNOTA\r\n19435363\r\nIZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA\r\n100\r\nId: 2503591\r\n"
        ],
        "2503592": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de Dezembro de 2019, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030033/004048/2021.\r\nProcesso Administrativo Disciplina para apuração de irregularidades descritas no Processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2503592\r\n"
        ],
        "2503610": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.119 DE 14 DE AGOSTO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 011/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000247/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 011/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA., por meio do processo n.º SEI-150016/000247/2022.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Iris Portela Marques, ID Funcional n.° 4189952-0;\r\nsuplente do Gestor: Milena da Rocha Asevedo, ID Funcional n.° 5126815-9;\r\nfiscal: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.° 5143818-6;\r\nfiscal: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.° 5129252-1; e\r\nsuplente de Fiscal: Matheus Albert da Rocha, ID Funcional n.° 5140010-3.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.108, de 30 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2503610\r\n"
        ],
        "2503611": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.120 DE 16 DE AGOSTO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 017/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000065/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 017/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CS Brasil Frotas LTDA., por meio do processo n.º SEI- 150016/000065/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Milena da Rocha Asevedo, ID Funcional n.° 5126815-9;\r\nsuplente do Gestor: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.° 5143818-6;\r\nfiscal 1: Iris Portela Marques, ID Funcional n.° 4189952-0;\r\nfiscal 2: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional n.° 5109930-6; e\r\nsuplente de Fiscal: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.° 5129252-1.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 017/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.105, de 30 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2503611\r\n"
        ],
        "2503612": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            " \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000025/2023,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 009/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Haddad Rent a Car Locadora LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/000025/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\ngestor: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\nsuplente de Gestor: Ana Cláudia Arêas da Silva, ID Funcional n.º 5127490- 6;\r\nfiscal 1: Roberta Marcela Torres de Freitas Souza, ID Funcional n.º 5075132-8;\r\nsuplente do Fiscal 1: Iris Portela Marques, ID Funcional n.º 4189952-0;\r\nfiscal 2: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.º 5143818-6; e\r\nsuplente do Fiscal 2: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.º 5129252-1.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 009/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.067, de 21 de março de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2503612\r\n"
        ],
        "2503646": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/365/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 04, DE 11 DE JUNHO DE 2019, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 584 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/002653/2020;\r\n- Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/365/2019, designada pela Portaria CGE nº 04, de 11 de junho de 2019, prorrogada pelas Portarias CGE nº 59, de 04 de dezembro de 2019, CGE n° 88, de 28 de setembro de 2020, CGE n°105, de 24 de março de 2021, CGE n° 131, de 20 de setembro de 2021, CGE nº 161, de 7 de março de 2022, CGE/CORREG nº 64, de 30 de agosto de 2022 e CGE/CORREG Nº 584 de 27 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº 26 de 18 de agosto de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2503646\r\n"
        ],
        "2503647": [
            "2023-08-24 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/339/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 03, DE 20 DE MAIO DE 2019, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG nº 585 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nºSEI-320001/002652/2020;\r\n- Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/339/2019, designada pela Portaria CGE nº 03, de 20 de maio de 2019, prorrogada pelas Portarias CGE nº 54, de 05 de novembro de 2019, CGE n° 87, de 28 de setembro de 2020, CGE n°106, de 24 de março de 2021, CGE n°130, de 20 de setembro de 2021, CGE n°162, de 08 de março de 2022, CGE/CORREG nº 65, de 31 de agosto de 2022 e CGE/CORREG nº 585 de 27 de fevereiro de 2023 ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 27, de 18 de agosto de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2503647\r\n"
        ],
        "2503766": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.08.2023\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 081 DE 18 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS VITÓRIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.343.769\r\nLeia-se: \r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS VITÓRIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.349.769 \r\nProcesso n° SEI-040224/002919/2023\r\nId: 2503766\r\n"
        ],
        "2503788": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/001806/2023, \r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 15/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresaos servidores: \r\nPresidente:\r\nElias Batista Dos Santos Junior ID 5089735-7\r\nMembros:\r\nGuilherme Silva Reis ID 5099644-4\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\nSubstituto:\r\nKevin Flaubert Neves do Nascimento ID 51162750\r\n\r\n- Fica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5 como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nDiretor do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2503788\r\n"
        ],
        "2503789": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo SEI-120001/003673/2023,\r\nDesignar como membros do Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas os seguintes servidores:\r\nda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nEverton Rodrigues Medeiros, Subsecretário de Logística, ID Funcional 5099622-3; e\r\nHeloísa Berto da Silva, Superintendente de Inteligência Logística, ID Funcional 5018317-6.\r\nda Procuradoria Geral do Estado - PGE:\r\nDenis Moreira Monassa Martins, Procurador, ID Funcional 4271771- 0; e\r\nBruno Verzani, Procurador, ID Funcional 9999142-0.\r\nda Controladoria Geral do Estado - CGE:\r\nLuiz Ricardo Calixto, Auditor, ID Funcional 5006503-3; e\r\nRobson Ramos Oliveira, Auditor, ID Funcional 2911435-7.\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nFernando Amâncio de Camargo, Subsecretário Adjunto de Administração, ID Funcional 5141979-3; e\r\nDébora Peçanha Gonçalves, Superintendente de Contratos e Compras, ID Funcional 4362478-2.\r\nFicam revogadas:\r\na Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 20, de 30 de agosto de 2022; e\r\na Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 24, de 10 de janeiro de 2023.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2503789\r\n"
        ],
        "2503790": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "\r\nAPLICA A PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 040077/000082/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a penalidade administrativa disciplinar de advertência, em face do servidor Eduardo Felipe Abreu Rocha, Id. Funcional 5121930-1, na forma do Inciso I do art. 292 do Decreto nº 2.479/1979, considerando o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância (SEI nº 50938953) e a Manifestação da Corregedoria Interna (SEI nº 52940914), por não ter observado as normas legais e regulamentares, nos termos do inciso VII do Art. 285 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Cabe à Superintendência de Recursos Humanos da Subsecretaria de Administração adotar as medidas cabíveis à efetivação da sanção aplicada ao servidor.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2503790\r\n"
        ],
        "2503795": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE A 03 DE SETEMBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E04/0058/000120/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de agosto a 03 de setembro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 184,5000\r\nII - café conillon: US 142,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2503795\r\n"
        ],
        "2503799": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009116/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2503799\r\n"
        ],
        "2503804": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009056/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares- Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2503804\r\n"
        ],
        "2503834": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS\r\nCRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) PARA REALIZAR A ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PRODUTOS REFERENTES À ELABORAÇÃO E REVISÃO DOS PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA BACIA DA BAÍA DA ILHA GRANDE\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/012838/2023;\r\n:\r\n- Criar a Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) com o objetivo de avaliar e aprovar a proposta de Plano de Manejo das unidades de conservação da Bacia da Baía da Ilha Grande a ser contratado.\r\n- Designar ANDRÉA FRANCO DE OLIVEIRA, id funcional 2690654-6; BRUNO CID CRESPO GUIMARÃES, id. funcional 5094850-4 DÉBORA ROCHA AGUIAR VERAS, id. funcional 446111-4; EDUARDO PINHEIRO ANTUNES, id. funcional 4459715-0; ILIANA MARIA DAS GRAÇAS SALGADO, id. funcional 434792-35; LUIZ DIAS DA MOTA LIMA, id funcional 4347967-7 e SARAH DE SOUZA CORRÊA MACHADO, id funcional 5141940-8, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem a CTAA, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° SEI- 070002/012838/2023.\r\n- A Coordenadora da CTAA fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O prazo de conclusão das atividades da CTAA, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 18 (dezoito) meses, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nDiretora \r\nId: 2503834\r\n"
        ],
        "2503864": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index constante do processo .\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 009/2023 (), celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MPE Engenharia e Serviços S.A., tendo por objeto a execução das obras e serviços de engenharia, para recuperação da estrutura metálica do Complexo Rubem Braga, que abriga o elevador de acesso ao Morro do Cantagalo, junto à Estação Metrô Gal. Osório - Saída C, situado na Rua Barão da Torre, s/nº, Ipanema, no Município do Rio de Janeiro.\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional nº 2868801-5\r\nMarcos Luiz Alexandre, ID Funcional nº 4421569-0\r\nRodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21/07/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2503864\r\n"
        ],
        "2503865": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras (58136249), constante do processo SEI- 170002/002416/2022.\r\nEMOP SEI n.º 1066 de 22 de junho de 2023 (54425597), publicada no DOERJ de 29/06/2023, alterada pela Portaria EMOP SEI nº 1076, de 04 de agosto de 2023 (57101245), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução das obras de reforma geral do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, localizado na Rua Pedro I, n° 28, Centro, no Município do Rio de Janeiro, referente ao contrato n° 0006/2023 index 53944416.\r\nID 2850508-5, em substituição ao servidor JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA, ID 5137982-1.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nMarcelo João da Cunha, Id. Funcional nº 2850552-2\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1,\r\nRoberto Freire Molinaro, Id. Funcional nº 2850508-5\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22/08/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2503865\r\n"
        ],
        "2503883": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A VIABILIZAÇÃO TÉCNICA DE INCLUSÃO DOS PROGRAMAS PTPA E NACA SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.019/2014 PARA NOVOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS NO ATUAL EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 310005/000526/2023,\r\na necessidade de instrução e padronização dos modelos de contratação e parcerias entre a administração entre a administração pública e organizações da sociedade civil em conformidade com a Lei n° 13.019/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Grupo de Trabalho destinado à manifestação quanto à viabilidade técnica de inclusão dos programas PTPA e NACA sob a égide da Lei n° 13.019/2014 em novos chamentos públicos no atual exercício de 2013; \r\n- O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores:Pedro Otavio Rodrigues Lima, Id. Funcional nº 5117682-3, Genilson Teixeira do Carmo Pereira, Id. Funcional nº 2050756-9, Erik Souza Alves, Id. Funcional nº 4426829-7, Andre de Souza Vital, Id. Funcional nº 4344762-7, Felippe Paixão Bortone, Id. Funcional nº 5122762-8, Eliane Maria Carneiro de Lima, Id. Funcional nº 5072760- 5, Viviane Nogueira da Silva, Id. Funcional nº 5095981-6, na função de Membros da Comissão;\r\n- O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2503883\r\n"
        ],
        "2503915": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNAR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO E PRESENCIAL DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARÍA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e considerando os atos constantes nos autos do processo SEI Nº 02-0003/001152/2022,\r\n\r\n- Designar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, pelo prazo de 01 (um) ano, os empregados abaixo elencados:\r\nDOUGLAS AMARAL DE MOURA - ID 4458547-0\r\nNATALIA MACHADO DE MOURA ID 5003211-9\r\nTATIANE MOREIRA RIGUETTE ID 5117686-6\r\nFABIO SILVA SANTOS ID 4424328-6\r\nWHASHINGTON ROSA DE ASSIS ID 2522854-4\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PESAGRO 68 de 14.09.2022.\r\nNiterói, 22 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\nId: 2503915\r\n"
        ],
        "2503926": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/019886/2023,\r\n\r\nLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de material e higienização (itens 01, 07, 09, 15 e 17), oriundos da Ata de Registro de Preços nº 008/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO EIRELI.\r\n\r\nANA LÚCIA RAQUEL VIEIRA GÓES PONTES, ID. Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 5105644-5; ELIANE LOPES DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462- 6 e LEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 5141947-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2503926\r\n"
        ],
        "2503932": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, 4.873, de 27.06.2022, e 4.921, de 09.02.2023, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nALLAN LOPES DE ALCANTARA DE SOUZA\r\nBEATRIZ GUSMÃO ROCHA\r\nGABRIEL LUIZ RAMOS COUTO DE SOUZA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nALINE MACEDO DA SILVA\r\nBEATRIZ KELLY SILVA DE MELO\r\n05ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nBERNARDO MENDONCA CALINA\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nMARIA LUÍSA DE CARVALHO GALVÃO\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARIA LUIZA RANGEL DE ASSIS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2503932\r\n"
        ],
        "2503933": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "CEJUR DE 23 DE AGOSTO DE 2023\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, 4.884, de 04.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nPEDRO PEREIRA SCHMIDT RONDON\r\nA designações do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2503933\r\n"
        ],
        "2503934": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "DE 23 DE AGOSTO DE 2023\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nDESIGN:\r\nNATHÁLIA MOREIRA DE ABREU\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nJULIA DA CRUZ E SOUZA\r\nNATALIA DA SILVA GOULART\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nCARLOS ALEXANDRE DE FRANÇA DO PRADO NERY\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nLUIZA CAVALCANTE PINTO\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nSAMARA CASTILHO DE BRITO\r\n4. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB\r\nDIREITO:\r\nJÚLIA CARVALHO SOUB\r\n5. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nDEFESA CIBERNÉTICA:\r\nLINCOLN ALVES DE ALBUQUERQUE DO PATROCINIO\r\nGESTÃO DE TURISMO:\r\nLAÍS BRAGA SOUZA\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA:\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA\r\n6. CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nPEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO BORGES\r\n7. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB\r\nDIREITO:\r\nGABRIEL SCHNEIDER BARBOSA\r\n8. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nTHOMAS LUCAS TORREIRO DE FREITAS\r\n9. CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMARYANE DA SILVA GUIMARÃES\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nGABRIELA GOMES MINAS\r\n10. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nJEFERSON CUNHA AMORIM\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2503934\r\n"
        ],
        "2503935": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "CEJUR DE 23 DE AGOSTO DE 2023\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nBRUNA CAROLINA SOUZA LEITE\r\nISABELLE GAMA FREITAS\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nBIANCA VIEIRA LOURENÇO\r\nESTER MARTINS PESSANHA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2503935\r\n"
        ],
        "2503940": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEISDA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOREFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.\r\nno uso de suas competências estabelecidas nos incisos II e VII do art. 15 da Resolução CGE N.° 154, de 9 de agosto de 2022 e o constante do Processo Administrativo n.º SEI-320001/002135/2023, considerando o disposto nos arts. 49 a 58 do Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n\r\nConstituir no âmbito da Controladoria Geral do Estado, a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis do exercício de 2022.\r\n\r\nDesignar, sob a coordenação do primeiro, os servidores Carlos Eduardo de Lima, Auditor do Estado, Id. 2013588-2; Luis Carlos de Lima Diogo, Secretário, Id. 5140561-0 e Gustavo Foti de Andrade, Assessor, Id. : 5114171-0 para compor a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis do exercício de 2022.\r\n\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nA atuação da Comissão de Inventário, não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2503940\r\n"
        ],
        "2503942": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A VIABILIZAÇÃO TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DO PTPA NA CRIAÇÃO DE PROJETO DE PRIMEIRO EMPREGO DE ATOS NORMATIVOS DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO NA AMPLIAÇÃO DO PTPA, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 310005/000527/2023,\r\na necessidade de instrução e estudo de viabilidade técnica na criação de normativas para a possibilidade e ampliação dos Convênios e parceria pública e privada no PTPA,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho destinado à manifestação quanto à viabilidade técnica e normativa para ampliação do PTPA através de convênios e parcerias com as entidades públicas e privadas e sua captação de recursos; \r\nO Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores: Pedro Otavio Rodrigues Lima, Id. Funcional nº 5117682-3, Genilson Teixeira do Carmo Pereira, Id. Funcional nº 2050756-9, Erik Souza Alves, Id. Funcional nº 4426829-7, Andre de Souza Vital, Id. Funcional nº 4344762-7, Dellano Barreto de Mello, Id. Funcional nº 5120263-8, Carlos Alberto Gomes da Silva, Id. Funcional nº 5094302- 2, Amanda Alves da Silva, Id. Funcional nº 5126418-8, na função de Membros da Comissão;\r\nO Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2503942\r\n"
        ],
        "2503960": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "\r\n\r\nCONSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A VIABILIDADE NO CREDENCIAMENTO PARA PROMOVER AÇÕES DE INTERESSE DA FIA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 310005/000528/2023,\r\na necessidade de estudo quanto a viabilidade de credenciamentos de Entidades aptas a promover os interesses da FIA/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho para a manifestação da viabilidade de credenciamentos de Entidades aptas a promover os interesses da FIA/RJ ; \r\nO Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores:Pedro Otavio Rodrigues Lima, Id. Funcional nº 5117682-3, Genilson Teixeira do Carmo Pereira, Id. Funcional nº 2050756-9, Erik Souza Alves, Id. Funcional nº 4426829-7, Andre de Souza Vital, Id. Funcional nº 4344762-7,Kathlen Vale Reif, Id. Funcional nº 51439905, Juliana Gomes do Nascimento, Id. Funcional nº 5124735-6, Viviane Nogueira da Silva, Id. Funcional nº 5095981-6, na função de Membros da Comissão;\r\nO Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2503960\r\n"
        ],
        "2503986": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA A COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC.\r\nno uso de suas atribuições legais e o constante do Processo Nº SEI- 210123/001655/2023,\r\n- o Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com redação alterada pelo Decreto Estadual nº 43.582, de 11 de maio de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012, que institui o Código de Ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, conforme determinado no artigo 5º do Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012, a Comissão de Ética Setorial da Fundação Santa Cabrini - FSC, que passa a integrar o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Estadual.\r\nTÍTULO I\r\nA composição e o funcionamento da Comissão de Ética Setorial da FSC estão alinhados aos princípios do Código de Ética e de Conduta do Agente Público da FSC, em especial aos relativos à independência e imparcialidade na atuação de seus membros.\r\nTÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n- Compete à Comissão de Ética Setorial da FSC:\r\natuar como instância consultiva, em matéria de ética pública, de dirigentes e servidores no âmbito da FSC;\r\naplicar as regras contidas no Código de Ética e de Conduta do Servidor Público da FSC, devendo:\r\ndirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;\r\napurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;\r\nrecomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.\r\nA Comissão de Ética da FSC guardará sigilo quanto à identidade do agente público que denunciar irregularidade.\r\nOs trabalhos das Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:\r\nproteção à honra e à imagem da pessoa visada pela investigação;\r\nproteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar;\r\nindependência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas por esta portaria.\r\nQualquer cidadão, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética Pública Estadual - CEPE ou de Comissão de Ética Setorial, visando à apuração de infração ética atribuída a agente público, órgão ou setor de entidade estatal.\r\nConsidera-se agente público, para os fins deste decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, mesmo sem remuneração, a qualquer órgão estatal, autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas, sociedades de economia mista, comissões, ou onde prevaleça o interesse estatal.\r\nTÍTULO III\r\nDA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO\r\nA Comissão de Ética e de Conduta da FSC será composta pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, para mandato de três anos, permitida uma recondução:\r\nMembros titulares:\r\nPedro Paulo Murray de Oliveira, Id.Funcional n° 876672-0 - Presidente;\r\nEdelvira Rocha Gonçalves Varella e Silva, Id.Funcional n° 4283012- 5 - Membro;\r\nCristina Tavares da Conceição, Id.Funcional n° 2100766-7 - Membro.\r\nSuplentes:\r\nMaria Nilma Ramos Chácara, Id.Funcional n° 5012993-7;\r\nElcio Fernandes da Silva, Id.Funcional n° 2134708-5;\r\nLucas Espirito Santo de Andrade, Id.Funcional n° 5123836-5.\r\nA seleção dos membros levou em consideração, além dos critérios mencionados no caput, o tempo de serviço do servidor, o conhecimento prévio sobre o tema e outros que forem julgados convenientes pelo Presidente.\r\nArt. 7° - Os suplentes serão convocados a integrar a Comissão de Ética nos casos de ausência, impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros titulares.\r\nNas ausências, suspeições e impedimentos do Presidente, será convocado o primeiro membro titular, de acordo com a ordem sequencial constante do Ato que designou a Comissão, respeitando-se a alternância entre os membros titulares, na superveniência de mais afastamentos do Presidente.\r\nA constituição e composição da Comissão de Ética da FSC será comunicada à Secretaria Executiva da Comissão de Ética Pública Estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nA atuação no âmbito da Comissão de Ética da FSC não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\nÉ dever do titular da FSC assegurar as condições de trabalho para que a Comissão de Ética cumpra com exação e independência suas funções.\r\nO procedimento de apuração de ato contrário ao Código de Ética e de Conduta dos servidores da FSC observará as seguintes normas:\r\nA instauração do procedimento, de ofício ou mediante denúncia fundamentada dependerá de decisão colegiada, sendo possível o arquivamento liminar quando não se apresentarem indícios mínimos de seu cabimento;\r\nAdmitida a instauração do procedimento, promover-se-á a notificação do investigado, mediante Aviso de Recebimento, assegurando- se lhe o direito de ter vista dos autos no recinto da Comissão;\r\no investigado terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação, para se manifestar por escrito e indicar as provas que pretenda produzir; conforme art. 9 do decreto 43.582, de 04 de julho de 2011.\r\nA Comissão deliberará sobre a realização das provas pertinentes, podendo determinar diligências, requisitar documentos e solicitar pareceres;\r\nJuntados novos documentos após a resposta inicial o investigado será notificado para nova manifestação no prazo de 05 (cinco) dias;\r\nEncerrada a instrução, a Comissão decidirá fundamentadamente;\r\nao concluir pela configuração de falta ética, a Comissão, considerando a gravidade da conduta e os limites de sua competência, poderá adotar, alternada ou conjuntamente, as seguintes providências:\r\naplicação da pena de censura ética;\r\nrecomendação de abertura de inquérito administrativo;\r\nproposta de exoneração do cargo, emprego ou função;\r\ndevolução do servidor ao órgão ou empresa de origem.\r\nconfigurada a ocorrência de infração administrativa, ilícitos penais ou civis, infração disciplinar ou improbidade administrativa, as Comissões de Ética, além das medidas que lhes cabe aplicar, determinarão o encaminhamento de cópia dos autos à autoridade competente para a respectiva apuração;\r\nO procedimento previsto neste artigo terá a chancela de “reservado” até decisão final, e serão sigilosos todos os atos instrutórios, podendo a Comissão deliberar sobre a permanência dessas restrições e determinar medidas para garanti-las.\r\nA qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurada o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.\r\nO direito assegurado neste artigo inclui o de obter cópia dos autos e de certidão do seu teor.\r\nAs Comissões de Ética não poderão escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão das normas pertinentes, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\r\nHavendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade.\r\nCumpre à CEPE responder a consultas sobre aspectos éticos que lhe forem dirigidas pelas demais Comissões de Ética e pelos órgãos e entidades que integram o Executivo Estadual, bem como pelos cidadãos e servidores que venham a ser indicados para ocupar cargo ou função abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Estadual.\r\nAs Comissões de Ética, sempre que constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar, encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência.\r\nAs decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos investigados, divulgadas no sítio do próprio órgão.\r\nAs decisões das Comissões de Ética serão resumidas em ementas, publicadas sem qualquer dado que possa identificar pessoas submetidas à investigação.\r\nOs trabalhos nas Comissões de Ética são considerados relevantes e têm prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros, quando estes não atuarem com exclusividade na Comissão.\r\nNa hipótese de haver inobservância do dever funcional previsto no caput, a Comissão de Ética adotará as providências previstas no inciso II do § 5o do art. 9º.\r\nAs autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.\r\nOs órgãos e entidades da Administração Pública Estadual darão tratamento prioritário às solicitações de documentos necessários à instrução dos procedimentos de investigação instaurados pelas Comissões de Ética.\r\nNa hipótese de haver inobservância do dever funcional previsto no caput, a Comissão de Ética adotará as providências previstas no inciso II do § 5o do art. 9º.\r\nAs autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.\r\nA CEPE manterá banco de dados de sanções aplicadas pelas Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2º e de suas próprias sanções, para fins de consulta pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual, em casos de nomeação para cargo em comissão ou de alta relevância pública.\r\nA infração de natureza ética cometida por membros das Comissões de Ética Setoriais será apurada pela CEPE.\r\nAs sanções aplicadas pelas Comissões de Ética ficarão registradas em banco de dados mantido pela CEPE para fins de consulta pelos órgãos ou entidades da Administração Pública, inclusive em casos de nomeação para cargos em comissão.\r\nOs representantes das Comissões de Ética de que tratam os incisos I e III do art. 2º, atuarão como elementos de ligação com a CEPE, que disporá, em Resolução própria, sobre as atividades que deverão desenvolver para o cumprimento desse mister.\r\nAs normas previstas nos Códigos de Conduta que compõem o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual aplicam-se aos agentes públicos ainda quando em gozo de licença.\r\nTÍTULO IV\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Fundação Santa Cabrini, que poderá delegar a solução para a Comissão de Ética e de Conduta da Setorial da FSC.\r\nDar-se-á ciência imediata à Secretaria de Estado da Casa Civil, da constituição e composição desta comissão, como previsto no art. 5º do Decreto nº 43.583/2012.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2503986\r\n"
        ],
        "2503987": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009144/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2503987\r\n"
        ],
        "2504010": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 17.08.2023\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SUBSTITUTA PARA RESPONDER PELA DIRETORIA DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - ... nas suas faltas e impedimentos eventuais ...\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - ... no período de14/08/2023 a 28/08/2023 e 11/09/2023 a 25/09/2023, por motivos de gozo de férias ...\r\nId: 2504010\r\n"
        ],
        "2504011": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/009147/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2504011\r\n"
        ],
        "2504013": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/009149/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Moema Nogueira Ferreira Balthazar- Id. Funcional 1.987.429-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nCorregedora\r\nId: 2504013\r\n"
        ],
        "2504029": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTAÇÃO DO INSTITUTO RIO METROPOLE JUNTO AO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO: - o disposto no Decreto Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº SEI-120228/000310/2023,\r\nDesignar a servidora Fernanda Werner Vianna Gomes, ID. 51119188 como representante titular do Instituto Rio Metrópole - IRM, junto ao Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA servidora representante terá como atribuições as mesmas elencadas no art. 9º do Decreto Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, atentando-se para as demais regulações e prazos constantes do citado normativo. \r\nA presente designação se faz sem aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro e sem prejuízo das outras atividades pertinentes às atribuições do cargo da servidora envolvida. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nDAVI PERINI VERMELHO \r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2504029\r\n"
        ],
        "2504055": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de e 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID nº 2023154-7, ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID nº 5093008-7 e FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID nº 5098610-4 ,como fiscais e suplentes, da prestação de serviços artísticos para uma apresentação de show artístico musical pelo grupo cultural/roda de samba TERREIRO DE CRIOULO, para uma apresentação no lançamento do edital 004/2023 de Rodas de Samba.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2504055\r\n"
        ],
        "2504058": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009150/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2504058\r\n"
        ],
        "2504069": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "INOVAÇÃO\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260005/005909/2022,\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005909/2022 - Nº CONTRATO: 005/2023\r\nEmpresa: INSTITUTO DE LIBRAS LTDA EPP.\r\nOBJETO\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de empresa prestadora de serviço terceirizados, devidamente regularizada, para prestar junto a administração central e as Unidades Escolares das diversas Regiões do Estado do Rio de Janeiro na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, na função e formação especializada de Intérprete de LIBRAS, sendo serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT\r\nGESTOR\r\nAleksandra Debom Garcia Muniz Pinto ID: 44041446\r\nFISCAIS\r\nVanessa Cabral da Silva Pinheiro ID: 44043449\r\nGéssica Campos Lopes ID: 51255065\r\nMárcia Meuser Aleixo (Suplente) ID 20896387\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2504069\r\n"
        ],
        "2504097": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÃNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SÁUDE\r\nSUPRINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019798/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Prefeito Joao Batista Caffaro.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Manilha - Itaboraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0079-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.604/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n363/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.063.564/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.650/2009\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n364/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nS.S. White Artigos Dentários Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Senador Alencar, Nº 160 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.567.650/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.071/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Embalar E Exportar Produtos Para A Saúde\r\nLicença:\r\n365/2023\r\nEmpresa\r\nAssociação Hospitalar Armando Vidal - Hospital Armando Vidal\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Faria Serra, Nº 79 - Centro - São Fidelis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.634.918/0001-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/017.060/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n366/2023\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nBarracor Hemodinâmica E Radiologia Intervencionista Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n34.024.077/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.167/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n367/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital São Lucas De Niterói Assim Medical Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. March, Nº 207 - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.831.128/0004-85\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019543/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n368/2023\r\nEmpresa\r\nCasa De Caridade De Piraí.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Pirai - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.424.245/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.197/1977\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n369/2023\r\nEmpresa\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1700 / Galpão 1 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.180.406/0003-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.564/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos; Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n370/2023\r\nEmpresa\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua André Rocha, Nº 3000 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.180.406/0001-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.784/1972\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Importar E Exportar Medicamentos; Importar E Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n371/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2504097\r\n"
        ],
        "2504098": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÃNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SÁUDE\r\nSUPRINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019798/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nMesser Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Prof. Darcy Ribeiro, S/Nº - Km 20 - Morada Da Colina - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0029-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.403/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais\r\nLicença:\r\n372/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nPromni Tecnologia Medica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Fagundes Varella, Nº 456 / Térreo - Ingá - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.219.442/0001-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.880/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n373/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nServiço De Hemoterapia Norte Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 131 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.880.274/0002-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.164/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n374/2023\r\nEmpresa\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 135 - Iucas - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0020-99\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/002614/2021\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n375/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório Integrado De Analises Clinicas Do Rio De Janeiro S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Uberaba, Nº 100 - Grajau - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.984.841/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.046/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n376/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.968/1994\r\nAtividade:\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares\r\nLicença:\r\n377/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nHelen Keller Saraiva e Silva Barreto\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2504098\r\n"
        ],
        "2504099": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÃNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SÁUDE\r\nSUPRINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019798/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Central Da Polícia Militar.\r\nEndereço:\r\nRua Estácio De Sá, Nº 20 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011396/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n378/2023\r\nEmpresa\r\nCentro De Estudos E Pesquisas Dr. Joao Amorim - SES.\r\nEndereço:\r\nPraça Primeiro De Maio, S/Nº - Bangu - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n66.518.267/0039-56\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011390/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n379/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2504099\r\n"
        ],
        "2504100": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÃNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SÁUDE\r\nSUPRINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019798/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.299/2023 de 11/08/2023 no estabelecimento SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS, CNPJ: 28.961.084/0001-49, Rua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\no Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n\r\nAutorizar a aquisição de 350 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 175 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS, CNPJ: 28.961.084/0001-49, Rua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2504100\r\n"
        ],
        "2504101": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÃNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SÁUDE\r\nSUPRINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019798/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nBanco De Sangue Santa Teresa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Paulo Herve, Nº 1130 / Parte - Bingen - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0009-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.041/2020\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.157/2023 De 01/06/2023.\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nEmpresa:\r\nRocha E Fonseca Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Paulo De Frontin, Nº 876 / A Parte - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.727.439/0006-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.515/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.216/2023 De 29/06/2023.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2504101\r\n"
        ],
        "2504145": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO - ETEAAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, COM OFERTA A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-260005/007697/2022 e\r\n\r\n:\r\n\r\na Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1625, de 04 de maio de 2022, publicada DOERJ em 24 de maio de 2022, fls.14;\r\na Portaria FAETEC/PR nº 533 de 21 de setembro de 2018, publicada DOERJ em 26 de setembro de 2018, fls.15 e 16;\r\no Parecer Favorável da Comissão de Vistoria da Inspeção Escolar em 22 de outubro de 2022,\r\n\r\n\r\nAutorizar a ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO - ETEAAS, sediada à Avenida Wilson Batista, s/nº, Parque Aldeia, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28060-560, a ministrar o curso do Eixo Tecnológico - Recursos Naturais - Educação Profissional Técnica de Nível Médio em:\r\n- AGROPECUÁRIA\r\nOferecido na forma Integrado ao Ensino Médio, com capacidade máxima de 300 (trezentos) matrículas, distribuídas em 02 (dois) turnos, com eficácia a partir de 14 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2504145\r\n"
        ],
        "2504157": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO RIO METRÓLE - IRM.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-120228/000240/2021.\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\nLeonardo Raposo Leonardo, ID Funcional 5129726-4\r\nCarlos Alberto Dinucci de Mello, ID Funcional 5032581-7\r\nPriscilla Abrahão Soares dos Santos, ID Funcional 4348200-7\r\nMarcela Alves de Souza, ID Funcional 4274528-4\r\nAlexandre Alves da Silva, ID Funcional 5092616-0.\r\n- O presidente será substituído em seus impedimentos legais pela servidora Marcela Alves de Souza, ID Funcional 4274528-4.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as anteriores.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2023 \r\nINSTITUI PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INSTITUTO RIO METROPOLE -IRM.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-120228/000240/2021.\r\nRESOLVE: \r\n- Institui Pregoeiro e Equipe de Apoio de Pregão Eletrônico e Presencial de que tratam os Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, do Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, do Decreto Estadual nº 42.301 de, 12 de fevereiro de 2010 e da Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\nMarcela Alves de Souza, ID Funcional 4274528-4.\r\nLeonardo Raposo Leonardo, ID Funcional 5129726-4,\r\nCarlos Alberto Dinucci de Mello, ID Funcional 5032581-7, e\r\nPriscilla Abrahão Soares dos Santos, ID Funcional 4348200-7\r\n- O pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Leonardo Raposo Leonardo, ID Funcional 5129726-4.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as anteriores.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2504157\r\n"
        ],
        "2504158": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNAR GESTOR DE TRANSPORTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, em especial aos termos do artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018 e dos artigos 9º e 10, IV, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.893/2019 - Regulamento do Instituto Rio Metrópole - RIRM, visando dar continuidade às tarefas desenvolvidas no Processo nº SEI- 120228/000100/2022.\r\n- Designar a servidora Lana Carvalho Serrão, ID.5099497-2, para atuar como Gestora de Transportes do Instituto Rio Metrópole - IRM.\r\nFica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais da servidora acima indicado, o servidor Guaraci Costa Barros, ID.4407222-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando PORTARIA IRM/PRE Nº 34 DE 28 DE JUNHO DE 2022.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DE ALMOXARIFADO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE.\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, em especial nos termos do art. 15, I da Lei Complementar estadual 184 de 27 de dezembro de 2018 e do art. 10, V do Decreto estadual 46.893 de 23 de dezembro de 2019, e conforme o processo administrativo nº SEI- 120228/000107/2021.\r\nDesignar a servidora Lana Carvalho Serrão, Id funcional Nº 5099497-2, para, sem prejuízo de suas funções habituais, responder pelo controle de almoxarifado do Instituto Rio Metrópole. Em caso de férias, licenças e outros afastamentos, assumirá como substituto tais funções o servidor Guaraci Costa Barros, ID.4407222-8. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA IRM/PRE Nº 16 DE 23 DE MARÇO DE 2021.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nDESIGNAR SERVIDORES PARA ASSUMIR A RESPONSABILIDADES PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019 e o processo nº SEI-120228/000177/2021.\r\nDesignar para compor a Estrutura Patrimonial do Instituto Rio Metrópole,Gestor a servidora Lana Carvalho Serrão, Id funcional Nº 5099497-2, seu Substituto, em caso de férias, licenças e outros afastamentos, assumirá tais funções o servidor Guaraci Costa Barros, ID.4407222-8, e Encarregado da SUBUNIDADE 01 (SUB01) a servidora Rosangela de Souza Aredes Mafra, Id.5142562-9, sem prejuízo de suas funções habituais, responsáveis pelo patrimônio do Instituto Rio Metrópole. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA IRM Nº 40 DE 08 DE JULHO DE 2022. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2504158\r\n"
        ],
        "2504168": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/009169/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares- Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2504168\r\n"
        ],
        "2504209": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009183/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2504209\r\n"
        ],
        "2504214": [
            "2023-08-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/009184/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Moema Nogueira Ferreira Balthazar- Id. Funcional 1.987.429-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2504214\r\n"
        ],
        "2504215": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo n° SEI-030022/009176/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2504215\r\n"
        ],
        "2504223": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS, FERROVIARIOS LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato nº 011/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/001415/2022.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2504223\r\n"
        ],
        "2504245": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 576 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A REDE LOTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, tendo em vista os termos do Processo nº SEI-150162/000241/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da credenciada, de modo a garantir o adimplemento do objeto do credenciamento, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; \r\n- o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a cláusula décima do Termo de Credenciamento nº 001/2023.\r\n\r\nDesignar para compor a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Termo de Credenciamento nº 001/2023, celebrado entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ e a REDE LOTO LTDA, que tem por objetivo a exploração comercial em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (APPs), Web, VLT (Vídeo Lottery Terminal), POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens, em ambiente exclusivamente de concorrência, da Modalidade Lotérica 'Apostas Esportivas de Quota Fixa, relativas a eventos reais de temática esportiva', prevista na legislação vigente, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- Designar os seguintes servidores, para atuar, sem prejuízo de suas funções, como Fiscais, os servidores: João Luiz da Silva Ruivo, Id Funcional: 618934-2 e Ricardo Miranda Senna, Id. Funcional: 5103139-6;\r\n- Caberão aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\na) Adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nb) Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nc) Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nd) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 582 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2023, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, tendo em vista os termos do Processo nº SEI-150162/000309/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da credenciada, de modo a garantir o adimplemento do objeto do credenciamento, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; \r\n- o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a cláusula décima do Termo de Credenciamento nº 002/2023.\r\n\r\nDesignar para compor a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Termo de Credenciamento nº 002/2023, celebrado entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ e a PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, que tem por objetivo a exploração comercial em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (APPs), Web, VLT (Vídeo Lottery Terminal), POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens, em ambiente exclusivamente de concorrência, da Modalidade Lotérica 'Apostas Esportivas de Quota Fixa, relativas a eventos reais de temática esportiva', prevista na legislação vigente, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- Designar os seguintes servidores, para atuar, sem prejuízo de suas funções, como Fiscais, os servidores: Pedro Lelio da Gama Agudao, Id Funcional: 2013424-0 e Thalita Goes Pereira, Id. Funcional: 4432022-1;\r\n- Caberão aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\na) Adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nb) Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nc) Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nd) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2504245\r\n"
        ],
        "2504266": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 273 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350192/001862/2023), noticiando que a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. (NHJ DO BRASIL), que assinou o Contrato nº 029/2021, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 002/2021, cujo objeto contratual é a prestação de serviços contínuos de locação de containers marítimos adaptados, não realizou as manutenções necessárias no sentido de recompor a deterioração e a imagem de abandono por conta do desgaste do tempo, não mantendo os containers dignos de trabalho aos Policiais Militares no cumprimento de suas missões. Sendo elas a Manutenção dos Módulos UPPs Turano, Jacaré e Andaraí (base Alfa e Bravo) e a Demora na troca do disjuntor na UPP Macacos. Incidindo, portanto, estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 029/2021, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma do regime de execução, Das obrigações da Contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional. Será garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. (NHJ DO BRASIL), situada na Avenida Brasil, nº 4.880, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.185.997/0001-00.\r\nDesigna o SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func 0593639-0, VAGNER DE SOUZA VITALIANO DA COSTA, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/001862/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2504266\r\n"
        ],
        "2504278": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 14/08/2023\r\nPÁGINAS 24 e 25 -1, 2ª e 3ª COLUNAS\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1266 DE 29 DE MAIO DE 2023\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE,Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020. \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde Se Lê:\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n44637691\r\n2\r\nJANAINA SOARES DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/001234/2023\r\n35\r\n\r\nLeia-Se:\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n44637691\r\n2\r\nJANAINA SOARES DE SOUZA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2018\r\n26/12/2022\r\nSEI-030022/001234/2023\r\n35\r\nId: 2504278\r\n"
        ],
        "2504281": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000454/2023\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 14/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA os servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, ID 5089735-7.\r\nMEMBROS:\r\nGUILHERME SILVA REIS, ID 5099644-4;\r\nLUCIANA RODRIGUES, Possebon, ID 4183660-0.\r\nSUBSTITUTO:\r\nDANIEL MALET LOPES, ID 5136623-1.\r\n- Fica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5 como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nDiretor do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2504281\r\n"
        ],
        "2504285": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/001133/2023.\r\n\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nMR Comércio de Concertina, Materiais e Serviços Ltda\r\nCNPJ: 26.875.672/0001-34\r\nContrato nº 010/2023\r\nPrestação de serviços de instalação de concertina com fornecimento de material para atender à necessidade de segurança do DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - RUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID 5009333-9;\r\nII - ALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO, ID 5017974-8;\r\nIII - FÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4.\r\nDesignar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nDesignar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2504285\r\n"
        ],
        "2504291": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo n° SEI-030022/016742/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEmpresa:\r\nTechdog Soluções de Internet Ltda. CNPJ: 22.941.743/0001-07.\r\nContrato nº 013/2023\r\nObjeto:\r\nPrestação de serviços de tecnologia da informação com fornecimento de solução integrada de licenciamento de “Plataforma de Gestão Educacional”, compreendendo implantação, parametrização, migração de dados, customização, capacitação, manutenção e suporte técnico, bem como prestação de serviço especializado em gestão de plataforma educacional, sob demanda, a fim de atender a Administração Pública, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório\r\nFiscais:\r\nI - FELIPE ANTUNES GOMES, ID 5009516-1\r\nII - FÁBIO WILSON DE CARVALHO, ID 5037178-9;\r\nIII - WERNER NUNES DA ROCHA BRANDÃO, ID 5023172-3.\r\n\r\nDesignar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio, 24 de agosto de 2023\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2504291\r\n"
        ],
        "2504295": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 160192/000510/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designada a servidora Amélia Maria Gaspar Fernandes, Coordenadora de Educação, Id. Func. nº 5110779-1, como gestora, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, dos Instrumentos Contratuais relacionados abaixo:\r\nNº do Instrumento\r\nCONTRATADA\r\n031/21\r\nCentro de Integração Empresa Escola-CIEE\r\n033/22\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do RJ-CEPERJ\r\n056/19\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n080/18\r\nPolícia Militar do Estado do RJ - PMERJ\r\n037/05\r\nVara de Execuções Penais do Estado do RJ (TJ)\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo dos Reis Santiago, Id. Func. nº 5097857-8, Assistente I, em substituição à servidora Gisele Santos Mendes, Id. Func. nº 4189098-1, como Fiscal, e Enza Taddei Hernandez, Id. Func. nº 4214518-0, Assistente III, em substituição à servidora Ana Paula Ferreira da Costa, Id. Func. nº 4428934-0, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Convênio nº 033/22, firmado com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do RJ-CEPERJ.\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo dos Reis Santiago, Id. Func. nº 5097857-8, Assistente I, em substituição à servidora Ana Paula Ferreira da Costa, Id. Func. nº 4428934-0, como Fiscal, e Enza Taddei Hernandez, Id. Func. 4214518-0, Assistente III, em substituição à servidora Gisele Santos Mendes, Id. Func. nº 4189098-1, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Acordo nº 080/18, firmado com a Polícia Militar do Estado do RJ - PMERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/07/2023, no caso do artigo 1º, e a contar de 22/08/2023 no caso dos artigos 2º e 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2504295\r\n"
        ],
        "2504304": [
            "2023-08-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI Nº 49 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/003403/2023 e SEI-120001/008381/2021,\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 008/2023, celebrado com CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID Funcional 4274413-0\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nDuílio Cesar Sampaio Santiago - ID Funcional 5034615-6\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\n\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5098623-6, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/07/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração Interino\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI Nº 50 \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/003567/2023 e SEI-120001/005542/2022,\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 006/2023, celebrado com CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nDesignar, para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional 4321296-4\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional 5030721-5\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional 570217-8\r\n\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nID. Funcional 5098623-6, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/08/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração Interino\r\n\r\nId: 2504304\r\n"
        ],
        "2504307": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000575/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 012/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nFABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nMAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1 e MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5, pela Operação Segurança Presente; FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional n° 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional n° 5088611- 8 e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional n° 2447103-8, pela Operação Lei Seca; CLARA VILLAR RIBEIRO, ID Funcional nº 5122640-5; TATIANE DA FONSECA CESAR, ID Funcional nº 5105814-6 e GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional n° 5104400- 5, pelo Programa RJ para Todos, sob a presidência do primeiro de cada uma das Operações/Programa.\r\n\r\nLARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4, pela Operação Segurança Presente; MAURÍCIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO, ID Funcional n° 2447488-6; BERNARD GIUSEPPE BIGGI CARNEVALE, ID Funcional n° 4259409-0 e TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional n° 5127110-9, pela Operação Lei Seca; ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 5129610-1 e GISELE MARIA RODRIGUES ROCHA, ID Funcional n° 5122691-0, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 369/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2504307\r\n"
        ],
        "2504312": [
            "2023-08-29 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A REPRESENTAÇÃO DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto no 48.338, de 26 de janeiro de 2023,\r\n\r\n- o artigo 4º do Decretodo anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, referente ao Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC;\r\n- o art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual;\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n\r\n\r\n- Instituir a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e comunicação - NSTIC/RJ no âmbito da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nDesignar o servidor Anselmo Mendes Gaio - Id. Funcional nº 28251350, como responsável pela NSTIC/RJ da SEENEMAR, e o servidor Jonas Ferreira Guedes Filho, Id. Funcional nº 5773105, como suplente, nos casos de ausências temporárias ou impedimentos do responsável.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2504312\r\n"
        ],
        "2504313": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002083/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 022/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nFISCAIS: MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1 e EDUARDO SOUZA DE MOURA, ID Funcional nº 5107399-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: MARCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 296/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2504313\r\n"
        ],
        "2504317": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃOGESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002084/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 021/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nFISCAIS: MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1 e EDUARDO SOUZA DE MOURA, ID Funcional nº 5107399-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: MARCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 298/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2504317\r\n"
        ],
        "2504318": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIALSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/020030/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de limpeza e higienização (itens 20 e 21), oriundos da Ata de Registro de Preços nº 013/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa SHERIDAN RIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: RODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 5105644-5; ELIANE LOPES DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462- 6 e LEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 5141947-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2504318\r\n"
        ],
        "2504320": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/020009/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de limpeza e higienização (itens 20 e 21), oriundos da Ata de Registro de Preços nº 009/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa LEWAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 5105644-5; ELIANE LOPES DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462- 6 e LEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 5141947-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2504320\r\n"
        ],
        "2504321": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 58272765 constante do Processo n° SEI-170002/001023/2023;\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 0010/2023 (58071825), celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Construtora Ark Ltda, cujo objeto consiste na execução de reforma parcial da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - Centro\" (DEAM Centro), localizada à Rua Visconde do Rio Branco nº 12, Centro/RJ.\r\nGESTOR:\r\nSérgio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional nº 2868801-5\r\nLucas Barcelos da Silva, ID Funcional nº 512870-8.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/08/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 2504321\r\n"
        ],
        "2504322": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃODE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002344/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição e entrega de itens de uniformes personalizados (camisas pólo) com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas do Programa RJ PARA TODOS, oriundos da Ata de Registro de Preços nº 008/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: ANA LÚCIA RAQUEL VIEIRA GÓES PONTES, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 4180441-4; MERILEN SÁ MONTEIRO DIAS, ID Funcional nº 4456453-8 e RITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5142158-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2504322\r\n"
        ],
        "2504360": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO DETRO/RJ, DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.394, DE 10 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI O NOVO REGULAMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊN CIA EM AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-100005/009666/2022,\r\n- que, segundo o art. 3º do Decreto Estadual nº 48.394/2023, os órgãos elencados no artigo 1º do supracitado Decreto deverão adotar medidas para instalação de câmeras corporais portáteis nos uniformes de servidores civis e militares ou em EPI's - Equipamentos de Proteção Individual, tais como coletes, capacetes, escudos e outros, com capacidade de registro, objetivando a proteção dos servidores e contribuintes, aumentando a transparência das ações dos órgãos de fiscalização, bem como a percepção de segurança do cidadão e servidores;\r\n- que, segundo as disposições do art. 7º do Decreto nº 48.394/2023, as câmeras, sistemas e equipamentos deverão dispor de instrumentos de localização interligados ao GPS (Global Positioning System) e deverão ser integrados ao sistema de comunicação central dos órgãos de fiscalização, bem como aos órgãos de controle de qualidade, governança, integridade ou correcionais das respectivas instituições, para armazenamento e geração de transmissão de imagens e sons em forma digital, além de dados de localização;\r\n- a necessidade de melhoria contínua dos processos, os avanços tecnológicos e a política de modernização administrativa do Estado e a necessidade de garantir a transparência na relação entre o cidadão fluminense e a Administração Pública;\r\n- a edição do Decreto Estadual nº 48.394, de 10 de março de 2023, que institui o Novo Regulamento do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização;\r\n:\r\n- A utilização das câmeras corporais portáteis e do GPS (Global Positioning System) veicular dos quais trata o Decreto nº 48.394/2023, reger-se-á, no âmbito das atividades de fiscalização e vistoria competentes ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, pela presente Portaria, suplementadas, no que couber, pelas disposições atinentes aos Órgãos e programas da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA distribuição das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) será realizada pela Diretoria Técnica-Operacional.\r\n- A utilização das COPs deverá seguir o seguinte, sem prejuízo das demais especificações:\r\n- as COPs deverão permitir o acesso e a transmissão em tempo real do vídeo e áudio (livestreaming) e do posicionamento GPS durante o turno de serviço;\r\n- o acionamento de marcação de ocorrência poderá ser realizado pelo próprio usuário ou remotamente pelo Centro de Tecnologia da Informação; \r\n- fica designado o Centro de Tecnologia e Monitoramento para acompanhamento, com possibilidade de acionamento remoto de ocorrências e rastreamento de localização interligados ao GPS.\r\n- Os servidores do DETRO/RJ que possuem a atribuição de fiscalização, quando em serviço de fiscalização ou vistoria, inclusive volante, deverão utilizar as câmeras operacionais portáteis, salvo em casos específicos e justificado pelo agente, conforme disposto no art. 9º, parágrafo 2º, da presente Portaria.\r\n- A coordenação da utilização das COPs será exercida pelas Coordenadorias competentes, sejam elas: Coordenadoria de Fiscalização de Transporte e Regulação de Cargas e Fretamento - COOTREF, Coordenadoria de Vistoria - COOVIS e Coordenadoria de Transporte Complementar - COOCTC, tendo as seguintes atribuições:\r\nadministrar o sistema de câmeras, equipamentos e recursos que compõem a solução;\r\nfiscalizar e orientar a utilização correta da COP pelo efetivo da base;\r\ninstruir e orientar os fiscais e policiais adidos sobre os cuidados durante a retirada e devolução das COPs; \r\ninstruir e orientar os fiscais e policiais adidos sobre o acionamento do suporte técnico.\r\n- São deveres dos servidores com atribuição de fiscalização, bem como dos policiais adidos ao DETRO/RJ, para o correto uso das COPs\r\nconhecer o equipamento, suas funcionalidades e os modos de gravação;\r\n. saber posicionar corretamente a COP;\r\nsaber quando acionar a gravação em modo ocorrência;\r\nsaber quando interromper ou finalizar a gravação em modo ocorrência;\r\nsaber qual procedimento adotar com a COP nas interrupções operacionais destinadas à satisfação de necessidades fisiológicas e para refeição;\r\nsaber classificar as mídias produzidas; \r\nresponder questionamentos sobre a legalidade do uso da COP por qualquer pessoa.\r\n- Os servidores com atribuição de fiscalização, assim como os policiais adidos ao DETRO/RJ, deverão adotar as cautelas necessárias para evitar os seguintes erros na utilização do equipamento COP:\r\nnos procedimentos de conferência e posicionamento da COP:\r\nutilizar a COP inoperante, desligada ou com a bateria abaixo de 95%;\r\nutilizar a COP no documento de identificação civil de outro usuário; \r\nutilizar a COP fixada em local que prejudique a coleta de imagens.\r\nnos procedimentos de utilização da COP:\r\ndeixar de iniciar o modo ocorrência nos casos em que houver interesse institucional na gravação;\r\ninterromper a gravação sem que esteja nas situações previstas neste regulamento;\r\nfinalizar a gravação quando ainda existirem fatos de interesse público; \r\ndesconhecer os procedimentos para realização das saídas para necessidades fisiológicas e para refeição utilizando a COP.\r\nnos procedimentos de classificação dos vídeos/mídias:\r\nnão saber como acessar e classificar as mídias produzidas pela COP;\r\ndesconhecer o significado das etiquetas; \r\ndeixar de inserir do auto de infração ou constatação lavrado.\r\nNos procedimentos de devolução da COP:\r\ndeixar de acoplar a câmera ao cabo USB na devolução;\r\ndeixar de fechar a gaveta da dockstation na devolução;\r\ndevolver a COP em uma base diferente do local da retirada;\r\ndeixar de verificar se o sistema da dockstation reconheceu a COP devolvida;\r\ndevolver a COP ou o clip de fixação com dano físico aparente e não informar ao superior hierárquico; \r\nnão informar o extravio da COP durante o serviço.\r\n- Será garantido o sigilo do conteúdo audiovisual gravado no âmbito das ações promovidas por servidores com competência de fiscalização, assim como aos policiais adidos ao DETRO/RJ.\r\nO conteúdo audiovisual gravado poderá ser entregue as autoridades judiciais no âmbito de processos judiciais, caso a solicitação identifique a relação do processo com o conteúdo solicitado devidamente.\r\nO acesso às gravações poderá ser disponibilizado aos servidores que, porventura, possam ser objeto de processos acusatórios.\r\nAs gravações deverão ser arquivadas e conservadas por um período mínimo de 60 (sessenta) dias, ressalvadas as seguintes hipóteses em que o período deverá ser de 12 (doze) meses:\r\nDe atividades fiscalizatórias, vistorias técnicas atinentes aos veículos que resultem na lavratura de Auto de Infração;\r\nO agente fiscalizador solicitar a conservação da gravação por período superior, hipótese em que deverá ser comunicado ao Diretor Técnico-Operacional;” por meio de processo eletrônico originado em sua respectiva Coordenadoria (COOTREF, COOVIS ou COOCTC);\r\nAs gravações que porventura envolvam letalidade ou registro de ocorrência, cujo aparelho deverá ser recolhido pelo superior hierárquico do servidor, imediatamente após o término da ação, conforme o disposto no § 2º, do art. 7º do Decreto nº 48.394/23.\r\nA ausência da captação de imagens fiscalizatória e vistorias técnicas não implicará em nulidade do ato, tendo em vista a presunção de veracidade dos atos do agente administrativo.\r\nEm caso de ausência da captação de imagens no decorrer da ação fiscalizatória deverá o agente juntar relatório específico e documento apartado aos autos do processo administrativo, o que implicará na imediata verificação das condições operacionais da câmera, com a troca do equipamento, se necessário.\r\nA total ausência da captação de imagens na ação fiscalizatória deverá ser justificada pelo agente no próprio relatório da fiscalização/vistoria técnica, sendo encaminhado ao superior hierárquico que, caso verifique infração disciplinar, comunicará à Corregedoria do DETRO/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2504360\r\n"
        ],
        "2504365": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            " \r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-12/001/050941/2019,\r\n\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2019, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Inteligência de Negócios, Sistemas e Informática LTDA., por meio do Processo nº SEI-12/001/050941/2019.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Thales Rodrigues Azevedo, ID Funcional nº 2825448-1;\r\n- Suplente do Gestor: André Ferreira Rodrigues, ID Funcional nº 5126433-1;\r\n- Fiscal Requisitante: Marcio Lopes Gonzales, ID Funcional nº 4354120-8;\r\n- Fiscal Técnico: Rômulo Rodrigues Coutinho, ID Funcional nº 5128764-1;\r\n- Suplente: Ágatha de Oliveira Borges, ID Funcional nº 5139809-5;\r\n- Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional nº 5082792-8; e\r\n- Suplente do Fiscal Administrativo: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional nº 5109930-6.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 011/2019 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.115, de 03 de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2023\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. do dia 11/08/2023.\r\nId: 2504365\r\n"
        ],
        "2504366": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.122 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 \r\nATUALIZA A TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XXV, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na última atualização da Tabela de Preços realizada pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 972, de 16 de agosto de 2022;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000758/2023,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAtualizar a Tabela de Preços para os Serviços Prestados pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, na forma do Anexo Único, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, para o período de agosto/2023 a julho/2024.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 972, de 16 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504366\r\n"
        ],
        "2504392": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DEXFIRE COMÉRCIO E SERVIÇOS-EIRELLI LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato nº 032/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-100006/000901/2023.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n99.000.771\r\nGERMST\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2504392\r\n"
        ],
        "2504415": [
            "2023-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 21/2023 e o que consta no Processo nº SEI- 040058/0000121/2023,\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de setembro de 2023, é a seguinte:\r\nI - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,0400 por litro;\r\nIII - gás natural veicular (GNV): R 4,4500 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2504415\r\n"
        ],
        "2504425": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO, PARA ESCOLHA DE TRABALHOS ARTÍSTICOS DE RODAS DE SAMBA, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO AOS VENCEDORES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O de 03/09/2019,\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso e o que consta do Processo n° SEI-180002/0000920/2023;\r\n- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso Público Nº 0004/2023, para escolha de trabalhos artísticos de Rodas de Samba, mediante a instituição de prêmio aos vencedores. Com os seguintes membros;\r\nMEMBROS - Representante da Sociedade Civil\r\nCESAR FADEL RIBEIRO - CPF 084.632.577-20\r\nALEXANDRE DE NADAI ARANTES - CPF 070.528.097.70\r\nCARLOS EDUARDO NOGUEIRA MACHADO - CPF 745.624.767-72\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 18/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2504425\r\n"
        ],
        "2504428": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELA PRESIDÊNCIA DA AGETRANSP NAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º, do art. 82 da Lei 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 18 do Decreto n.º 38.617/2005, alterado pelo Decreto 42.888/2011, considerando o que consta dos autos do Processo n° SEI-220008/000305/2023 e conforme deliberado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP na 5ª Reunião Interna Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2023;\r\n\r\n\r\n- Designar, na forma do artigo 13 do Decreto n.º 38.617/05, alterado pelos Decretos n.ºs 42.888/2011 e 43.571/2012, o Conselheiro Charlles Batista da Silva, ID funcional 51292343para responder pela Presidência da AGETRANSP nas ausências e impedimentos do Conselheiro-Presidente.\r\n- Delegar, com base no inciso XIX do artigo 18 do Decreto nº 38.617/2005, competência ao Conselheiro Charlles Batista da Silva, ID funcional 51292343para praticar, nas ausências e impedimentos do Conselheiro-Presidente, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\nI - aprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão;\r\nII - reconhecer dívidas, autorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\nIII - autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas de Conselheiros e da Secretária Executiva;\r\nIV - ratificar e autorizar as despesas por inexigibilidades ou dispensas de licitação;\r\nV - autorizar o afastamento de Conselheiro, da Secretária Executiva e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas.\r\n- Delegar, ainda, nas ausências e impedimentos do Conselheiro-Presidente, os atos de gestão administrativa previstos no artigo 18 do Decreto nº 38.617/2005, com suas alterações posteriores.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria AGETRANSP SEI N.º 423,de 13 de fevereiro de 2023, devendo ser providencia a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\n\r\nConselheiro-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2504428\r\n"
        ],
        "2504429": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDETERMINAR O IMEDIATO RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E REVOGA A PORTARIA AGETRANSP Nº 414, DE 12 DE JANEIRO DE 2023, EXTINGUINDO-SE O REGIME HÍBRIDO INSTITUÍDO NA PORTARIA 414/2023.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-no uso de suas atribuições legais e regimentais, o disposto no Processo n° SEI- 220008/000130/2023, e considerando o fim da emergência sanitária criada pelo Coronavírus - Covid-19;\r\n\r\n\r\n- Determinar o imediato retorno às atividades presenciais dos servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos concedidos de transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, extinguindo-se o regime híbrido instituído pela Portaria AGETRANSP nº 414, de 12 de janeiro de 2023, publicada no DOERJ de 16 de janeiro de 2023.\r\n- Fica mantido o estabelecido na Portaria AGETRANSP nº 16, de 23 de maio de 2006, publicada no DOERJ de 26 de maio de 2006, que fixam os critérios de controle de frequência no âmbito dessa Agência Reguladora, em especial observância aos horários da jornada instituído em seu artigo 1º.\r\n- A realização das Reuniões Internas administrativas poderá ocorrer presencialmente e/ou em ambiente virtual, por meio de videoconferência, cabendo ao Conselheiro-Presidente a designação da modalidade.\r\n- A realização de Sessões Regulatórias se dará, preferencialmente, em ambiente virtual por videoconferência, de acordo as diretrizes traçadas em ato próprio, visando a manutenção da ampla transparência.\r\n- Até a regulamentação e implementação por ato próprio do protocolo pelo SEI/RJ, o protocolo da AGETRANSP funcionará eletronicamente para envio e recebimento de qualquer documento pela ou para AGETRANSP pelo e-mail protocolo@agetransp.rj.gov.br para entidades que não utilizem o Sistema como usuários internos.\r\n- Esta Portaria terá vigência a partir do dia 17 de agosto de 2023, revogada a Portaria AGETRANSP nº 414, de 12 de janeiro de 2023, publicada no DOERJ de 16 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2504429\r\n"
        ],
        "2504437": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR \r\nPORTARIA SEPM Nº 270 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITARno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350169/002004/2023, noticiando que a empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, que assinou o Contrato nº 007/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0113/2021/510100-01 e referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, que compõem o Lote nº 02 (Frutas, Legumes e Hortaliças) nas unidades detentoras de rancho da SEPM, estes utilizados nas unidades detentoras de rancho da SEPM não realizou a entrega dos gêneros alimentícios previstos conforme os cronológicos de JULHO/2022: 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 15º BPM, 18º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 32º BPM, 41º BPM, CFAP e BPCHQ; AGOSTO/2022: 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 20º BPM, 23º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 32º BPM, 41º BPM, BPCHQ, BOPE, CPM III, APM D. JOÃO VI; e SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO/2022: 9º BPM, 10ºBPM, 11º BPM, 18º BPM, 20º BPM, 23º BPM, 25ºBPM, 28º BPM, 29ºBPM, 41º BPM, BPCHQ, BOPE, BPRV, CFAP,CPM/ERJ, CFRPM. Incidindo, portanto, estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº 007/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa, ensejando em inúmeros prejuízos nutricionais, administrativos e operacionais consequentes, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.Será garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima;\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil, 1901, Ceasa, Bairro Irajá - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-18.\r\nDesigna a CB PM RG 102.214, Id. Func 5026752-3, SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350169/002004/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico: https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2504437\r\n"
        ],
        "2504442": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.08.2023\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 229 DE 18 DE AGOSTO DE 2023\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, FIRMADO ENTRE A UENF E A FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000780/2021\r\nArt. 2º -...\r\nOnde Se Lê:\r\nMarcelo Viana Pacheco, ID Funcional nº 639978-9 - Presidente;\r\nHeliton Tavares Monteiro, ID Funcional nº 641717-5 - Membro;\r\nRicardo Teixeira Peixoto, ID Funcional nº 641431-1 - Membro;\r\nConceição de Maria das Neves Pereira, ID Funcional nº 641658-6 - Membro;\r\nFernanda Antunes, ID Funcional nº 4321416-9 - Membro;\r\nSimone Flores Soares de Oliveira Barros, ID Funcional nº 640035-3 - Membro;\r\nMarcelo Ferreira Rebel, ID Funcional nº 641184-3 - Membro;\r\nPatrícia Fabiane Cabral Paulino Câmara, ID Funcional nº 641762-0 - Membro;\r\nJodir Pereira de Souza Filho, ID Funcional nº 641595-4 - Membro;\r\nMaria Gertrudes Alvarez Justi da Silva, ID Funcional nº 4456401-5- Suplente.\r\nLeia-Se:\r\nMarcelo Viana Pacheco, ID Funcional nº 639978-9 - Presidente;\r\nHeliton Tavares Monteiro, ID Funcional nº 641717-5 - Membro;\r\nAna Bianca Rocha Miranda, ID Funcional nº 641536-9 - Membro;\r\nRicardo Teixeira Peixoto, ID Funcional nº 641431-1 - Membro;\r\nConceição de Maria das Neves Pereira, ID Funcional nº 641658-6 - Membro;\r\nFernanda Antunes, ID Funcional nº 4321416-9 - Membro;\r\nSimone Flores Soares de Oliveira Barros, ID Funcional nº 640035-3 - Membro;\r\nMarcelo Ferreira Rebel, ID Funcional nº 641184-3 - Membro;\r\nPatrícia Fabiane Cabral Paulino Câmara, ID Funcional nº 641762-0 - Membro;\r\nJodir Pereira de Souza Filho, ID Funcional nº 641595-4 - Membro;\r\nMaria Gertrudes Alvarez Justi da Silva, ID Funcional nº 4456401-5- Suplente.\r\nId: 2504442\r\n"
        ],
        "2504487": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nº 969 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta do processo de Investigação Preliminar SEI- 040084/000019/2023: \r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000019/2023, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na 405ª Sessão, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 25.08.2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Paulo Márcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 2º membro; e o Corregedor- Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961- 1, como 3º membro. \r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975; no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979; bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2504487\r\n"
        ],
        "2504488": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta do processo de Investigação Preliminar SEI- 040084/000020/2023: \r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000020/2023, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na 406ª Sessão, de 24.08.2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 25.08.2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Paulo Márcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, como 2º membro; e a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, como 3º membro. \r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975; no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979; bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2504488\r\n"
        ],
        "2504490": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SEI-040224/002919/2023,\r\nE:\r\n- Torna-se nula a Portaria SUFIS nº 083 de 18 de agosto de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2504490\r\n"
        ],
        "2504520": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 66 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no artigo 1º da Resolução SER nº 38 de 18/07/2003, na Portaria SAF 315 de 08/02/2022, e o constante no Processo SEI-E-04/224/425/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nCancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44 A da Lei nº 2.657/96 e do artigo 60, inciso III, c/c o artigo 61, parágrafo 4º, inciso I, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nRazão Social: MINERIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\nEndereço: Rua Dr. Alfredo Backer, 115 Sala:704, Mutondo - São Gonçalo/RJ, Cep: 24.452-001\r\nCNPJ: 05.831.660/0001-38\r\nIE: 77.595.864\r\nFundamentação legal: Artigo 44 A, inciso III da Lei nº 2.657/96 e do artigo 60, inciso III c/c o artigo 61, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/09/2003, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no inciso XVI do artigo 24 do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2504520\r\n"
        ],
        "2504521": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do processo administrativo SEI-040223/000267/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CURVELO SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES\r\nInscrição: 12.127.391\r\nCNPJ: 42.534.324/0001-50\r\nEndereço: Rua Braulio, 0160 Santo Elias - Mesquita RJ 26.560-580\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.127.391, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2504521\r\n"
        ],
        "2504522": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do processo administrativo SEI-040223/000245/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: WFR FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\nInscrição: 12.105.185\r\nCNPJ: 41.789.408/0001-71\r\nEndereço: Avn Passos, 115 Sala 212 Centro - Rio De Janeiro RJ 20.051-040.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.105.185, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2504522\r\n"
        ],
        "2504523": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do processo administrativo SEI-040223/000279/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: J. J. C. DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA\r\nInscrição: 11.648.762\r\nCNPJ: 36.093.880/0001-35\r\nEndereço: Rua Ramira Schuller, Sn:Galpão; Lote:07; Quadra:002 Praca Cruzeiro - Rio Bonito RJ 28.800-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/01/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.648.762, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2504523\r\n"
        ],
        "2504524": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/456/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: IBBASK COMERCIAL EIRELI\r\nInscrição: 12.090.072\r\nCNPJ: 42.089.735/0001-83\r\nEndereço: Rua Da Conceicao, 188 Sala:1601 A Centro - Niterói RJ 24.020-087\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/05/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.090.072, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2504524\r\n"
        ],
        "2504525": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/455/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FALTPACK COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição: 12.088.752\r\nCNPJ: 42.078.814/0001-99\r\nEndereço: Etr Francisco Da Cruz Nunes, 5982 Loja:209 Piratininga - Niterói RJ 24.350-310\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25/05/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.088.752, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2504525\r\n"
        ],
        "2504526": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do processo administrativo SEI-040223/000276/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ARANTES COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA\r\nInscrição: 12.410.239\r\nCNPJ: 45.682.687/0001-20\r\nEndereço: Rua Cuiaba, 0654 Vilar Novo - Belford Roxo RJ 26.116- 580\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.410.239, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2504526\r\n"
        ],
        "2504527": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo SEI-040223/000128/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: INTERMETAL ARTEFATOS DE METAL EIRELI\r\nInscrição: 12.188.927\r\nCNPJ: 43.184.077/0001-71\r\nEndereço: Rua Guilherme Frota, 00235 Maré - Rio De Janeiro RJ 21.042-750\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.188.927, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2504527\r\n"
        ],
        "2504528": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1548 de 08 de fevereiro de 2021, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/525/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: KN GOLD COMERCIO METAIS E EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição: 11.780.849\r\nCNPJ: 38.029.665/0001-09\r\nEndereço: Rua Manuel Vitorino, 00191 Encantado - Rio De Janeiro RJ 20.740-280\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/08/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.780.849, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2504528\r\n"
        ],
        "2504529": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394 de 26 de abril de 2022, constante do processo administrativo SEI-E-04/226/26/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MARCO AURELIO JESUS MAGALHAES ECO PLASTICOS EIRELI\r\nInscrição: 11.895.700\r\nCNPJ: 39.799.686/0001-68\r\nEndereço: Rua Guaraciaba, 266 Centro - São Fidélis.\r\nFundamento legal: incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/11/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.895.700, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2504529\r\n"
        ],
        "2504530": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de janeiro de 2022, constante do processo administrativo SEI-E-04/079/247/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JGD EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição: 78.456.957\r\nCNPJ: 07.137.336/0001-40\r\nEndereço: Etr Cachamorra, 00350 Blc 001 Sal 0415 Campo Grande - Rio De Janeiro RJ\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/02/2008, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.456.957, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2504530\r\n"
        ],
        "2504531": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154 de 07 de outubro de 2021, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/270/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RXC RIO 1246 COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição: 11.863.132\r\nCNPJ: 39.452.774/0001-99\r\nEndereço: Rua Olegario Mariano, 1246 Vila Sao Luis - Duque De CAXIAS RJ\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/10/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.863.132, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2504531\r\n"
        ],
        "2504532": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N° 522 DE 22 DE JULHO DE 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000223/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ANDRE LUIZ FABRICAÇÃO, COMERCIO E ATACADISTA EIRELI\r\nInscrição: 12.213.450\r\nCNPJ: 43.470.271/0001-13\r\nEndereço: Rua Do Cambongo, - Lote:04; Quadra:15 Vila Jola - Belford Roxo RJ.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/09/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.213.450, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2504532\r\n"
        ],
        "2504561": [
            "2023-08-29 00:00:00",
            "CIDADES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2023\r\nALTERA PORTARIA ITERJ/PRSI Nº 310/2023, QUE INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS APONTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância destinada a apurar as eventuais irregularidades, objeto do Processo nº SEI- 330020/001179/2022;\r\nDesignar os servidores abaixo, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao disposto no Capítulo IV, Artigo 13º, do Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nDalva Lúcia Silveira Guimarães, Assistente II, ID Funcional nº 446611-5;\r\n- Simone Machado da Silva Roma da Silva, Assistente II, ID Funcional nº 5022987-7;\r\n- Edney Pires Salles de Assis, Auxiliar Técnico II, ID Funcional nº 5121186-6.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2504561\r\n"
        ],
        "2504562": [
            "2023-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/003032/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que inclui o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157 do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890 de 15 de junho de 2020.\r\n:\r\n. Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n-Razão Social: YINSON BORONIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA\r\n- Inscrição Estadual: 12.344.104\r\n- CNPJ nº: 33.633.471/0001- 96\r\n-Número do Processo SEI-040079/003032/2022\r\n-Atividade Econômica: Atividade de Apoio à Extração de Petróleo e Gás Natural\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2504562\r\n"
        ],
        "2504585": [
            "2023-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA EM PARTE, A PORTARIA Nº 1078, DE 07 DE JULHO DE 2023, DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO, Nº 007/2023.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/03/2023, publicado no D.O de 03/03/2023.\r\n- Altera em parte, o artigo 1º da Portaria Nº 1078, de 07 de julho de 2023, que trata da Comissão de Seleção para o Edital de Licitação na modalidade Concurso Público Nº 007/2023, para selecionar 15 (quinze) atores e atrizes profissionais, devidamente registrados na Delegacia Regional do Trabalho - DRT, das artes cênicas para participação de curso de especialização e realização de 1 (uma) montagem teatral, contemplando temporada e circulação nos teatros da FUNARJ, mediante percepção de bolsa auxílio, substituindo o membro ANDERSON CUNHA FERREIRA, ID Nº 51403595 POR ALEXANDRE DAVIDSILVESTRE , ID Nº 429909-3\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2504585\r\n"
        ],
        "2504660": [
            "2023-08-28 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. \r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-300002/000663/2023.\r\n\r\nInstitui a comissão permanente de licitação e a comissão de Pregão Eletrônico da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, vinculado a Presidência, conforme Decreto 40.904 de 16/08/2007.\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta portaria, nos termos do Art.26 § 4º, do Decreto 42.301 de 12/02/2010, sob a presidência do primeiro. \r\nMEMBROS TITULARES\r\n- MARCO TULIO GOMES VICENTE - ID Funcional 51429403\r\n- CARLOS JORGE CHAGAS DOS SANTOS- ID Funcional 51377071\r\n- FERNANDO FERREIRA DIAS JUNIOR - ID Funcional 43493963\r\n- RAQUEL DOS SANTOS MARQUES TEODISIO - ID Funcional 51432463\r\nFica designado o servidor Fernando Ferreira Dias Junior - ID Funcional 43493963, como substituto do titular da CPL nos seus eventuais impedimentos em atenção no Art. 26, § 3º, do Decreto 24.301 de 12/02/2010.\r\nArt. 4º Ficam designados os servidores a seguir elencado para compor a Comissão de Pegão Eletrônico, com mandato de 01(um) ano contado a partir da publicação desta portaria nos termos do Art. 26 § 4º, do Decreto 42.301 de 12/02/2010,\r\nPREGOEIRO\r\nFabiano Sayão Cardozo ID Funcional 43749941\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n- MARCO TULIO GOMES VICENTE - ID Funcional 51429403\r\n- CARLOS JORGE CHAGAS DOS SANTOS- ID Funcional 51377071\r\n- FERNANDO FERREIRA DIAS JUNIOR - ID Funcional 43493963\r\n- RAQUEL DOS SANTOS MARQUES TEODISIO - ID Funcional 51432463\r\nDa presente portaria, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, á Secretaria de Estado de Fazenda, e á Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\n\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2504660\r\n"
        ],
        "2504661": [
            "2023-08-29 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processo Administrativos nº SEI - 300002/000668/2023.\r\nDesignar a comissão Permanente de Inventário, Reavaliação de Baixa de Bens Móveis da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, pelos seguintes membros;\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID 50325000\r\nABELARD PAIVA DE ABREU, ID 43169791\r\nJORDAN DOUGLAS BORGES DOS SANTOS, ID 51177706\r\nMARCO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, ID 50870491\r\nVANDERLEI LOPES DE FREITAS, ID 51160447\r\nANA BEATRIZ DE LIMA, ID 51438836\r\nVILA OLÍMPICA DE SAMPAIO\r\nPATRICIA FRANÇA BARROS, ID51408155\r\nLEONARDO OLEGÁRIO CORREA VARELLA, ID 51398575\r\nWELLINGTON OLEGÁRIO DE SOUZA, ID 51036894\r\n- A Comissão será precedida pelo servidor. MARCOS PAULO BARBOSA FEEAZ, que será responsável por organizar e convocar reuniões conjuntas com os demais membros desta comissão para verificar o andamento das atividades. \r\n\r\nCompete a esta comissão\r\nverificar a localização física de todos os bens móveis desta autarquia\r\navaliar o estado de conservação dos bens móveis;\r\nclassificar os bens passíveis de disponibilidade de uso;\r\nidentificar os bens permanentes eventualmente não tombados;\r\nidentificar e classificar os bens patrimoniais considerados inservíveis;\r\nCompetem ainda á Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliaçãoe baixa de bens Móveis, quanto aos bens móveis inservíveis;\r\nClassificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);\r\nformar os lotes de bens conforme sua classificação e características;\r\nelaborar relatório de conclusão, e encaminha-os á Diretoria de Administração da SUDERJ, inclusive recomendando a baixa de bens inservíveis;\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2504661\r\n"
        ],
        "2504677": [
            "2023-08-29 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCABWL TRANSPORTE E LOCAÇÕES EIRELI- PROCESSO Nº SEI-020007/00\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 011/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a BWL TRANSPORTE ELOCAÇÕES EIRELI - Processo nº SEI-020007/003688/2023.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional n.º 564427-5.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 011/2023, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de agosto de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2504677\r\n"
        ],
        "2504695": [
            "2023-08-29 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/003283/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 20/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2021, celebrado entre a empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de seguro de vida para os alunos da rede pública estadual da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ, em efetivo exercício de estágio supervisionado.\r\n: Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1;\r\nem substituição a Luciane da Silva Rodrigues - ID: 4256044-6,a contar de 01/09/2022;\r\n: Luciane da Silva Rodrigues - ID: 4256044-6, em substituição a Isabela Farias dos Santos ID: 5024439-6;\r\n: Ângela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946- 8;\r\n: Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479- 5\r\n: Bruno de Lira Silva - ID: 5075582-0, em substituição a Leonardo da Silva Lugão Monteiro - ID: 5013921-5, a contar de 01/08/2022;\r\n: Luciane da Silva Rodrigues - ID: 4256044-6, em substituição aBruno de Lira Silva - ID: 5075582-0, contar de 01/01/2023;\r\n: Isabela Farias dos Santos ID: 5024439-6, em substituição a Luciane da Silva Rodrigues - ID: 4256044-6.\r\n: Diego de Figueiredo Dantas - ID: 5032733-0, em substituição a Carolina Oliveira Rocha Curcio - ID: 5019324-4;\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2504695\r\n"
        ],
        "2504803": [
            "2023-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000355/2023,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260016/000355/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a OI S/A, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000355/2023, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\nFISCAIS:\r\n- JOACILIO RAMOS DE SOUZA FILHO - ID. 5116227-0;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0; \r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto 2023\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva\r\nId: 2504803\r\n"
        ],
        "2504823": [
            "2023-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16: - Designar a servidora Ana Lúcia Fernandes de Oliveira Fontenele, Matrícula: 802.792-2 / ID. 3149792-6, como Fiscal do Contrato nº 016/2023, que tem por objeto Aquisição de Cabine de Segurança Biológica para Atender à Subsecretaria de Vigilância em Saúde referente ao processo administrativo SEI- 080001/019461/2020. Ficam designados como Membros Substitutos,as servidoras: Marcia Adriana Silva Nunes, Matrícula: 866059-9/ ID. 3149953-8 e Marneili Pereira Martins, ID. 3007965-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2504823\r\n"
        ],
        "2504841": [
            "2023-08-29 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA PARA AUDITAR E ACOMPANHAR EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nDA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e tendo em vista o que consta do processo n.º SEI- 330032/006314/2023.\r\n\r\no teor do Processo TCE-RJ nº. 105.372-9/22, que trata do exame de eventuais irregularidades contidas no Contrato n.º 092/2022, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico n.º 012/2022 (SEI-330027/000494/2022)\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão Técnica visando auditar e acompanhar a execução Contrato nº 092/2022, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 012/2022 (SEI-330027/000494/2022);\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão:\r\n\r\nMauro Gomes Valverde - ID Funcional n.º 5097915-9\r\nEvandro Xavier Natalia - ID Funcional n.º 51283344\r\nFabiane Cristina Gomes de Melo - ID Funcional n.º 5130030-3\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2504841\r\n"
        ],
        "2504850": [
            "2023-08-29 00:00:00",
            " \r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN FIZINHO DUTRA, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ.\r\n- INEA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 1077, de 03 setembro de 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n- os Procedimentos Administrativos INEA/RJ nº E-07/002.7825/2019 e SEI-070002/005158/2020, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fizinho Dutra como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2504850\r\n"
        ],
        "2504875": [
            "2023-08-29 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 658 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ATENDER A REQUISIÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO - TAG DO TRIBUNAL DE CONTAS DO - TCE/RJ COM O FIM DE REGULARIZAR O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO PLANO ESTRUTURAL DE AJUSTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO, no/ uso de suas atribuições legais e conforme o que consta no Processo n° SEI- 310005/000648/2023,\r\na necessidade de cumprir o cronograma constante na solicitação do TCE na criação do grupo de trabalho para estudo e execução do plano estrutural constantes nos módulos do Termo de Ajuste de Gestão - TAG com o fim de regularizar o quadro de pessoal por meio do plano estrutural e organizacional para a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Grupo de trabalho destinado à realização e execução dos módulos indicados no Termo de Ajuste de Gestão - TAG do TCE para planejar e executar os módulos para subsidiar a requisição para nova estrutura organizacional do presente Órgão ao TCE.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores:\r\n- Eny Ribeiro do Carmo, Ag. Administrativo, Id Funcional: 2854462-5;\r\n- Felippe Paixão Bortone Id Funcional: 5127262-8;\r\n- Eliane Maria Carneiro de Lima, Id Funcional: 5072760-5;\r\n- Ivana Rodrigues Silva, Id Funcional: 5025359-0;\r\n- Viviane Nogueira da Silva, Id Funcional: 50295981-6;\r\n- Nancelli Oliveira de Souza, Id Funcional: 5102519-1.\r\n- O grupo de trabalho deverá concluir os trabalhos, no prazo previstos no cronograma e orientações do anexo do cronograma Central do Projeto ou conforme orientação do TCE.\r\n- Os casos omissos na presente Portaria serão tratados pela Presidência da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar do dia 09 de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2504875\r\n"
        ],
        "2504911": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n1\r\n50265628\r\n2\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/424/2019\r\n32\r\n2\r\n19810555\r\n1\r\nALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n09/08/1999\r\n28/07/2023\r\nE-01/172111/2009\r\n36\r\n3\r\n5628920\r\n3\r\nFABIO MACEDO PRATA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n09/08/2007\r\n05/08/2023\r\nE-03/91486/2012\r\n36\r\n4\r\n50092642\r\n1\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/138/2017\r\n36\r\nId: 2504911\r\n"
        ],
        "2504941": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/020009/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de limpeza e higienização (itens 20 e 21), oriundos da Ata de Registro de Preços nº 009/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa LEWAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 5105644-5; ELIANE LOPES DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462- 6 e LEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 5141947-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n*Retificado por ter saído com incorreções no D.O.de 28/08/2023.\r\nId: 2504941\r\n"
        ],
        "2504960": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 170004/000464/2023.\r\nRESOLVE :\r\n- Tornar sem efeito a Portaria IEEA/PRES Nº 156 de 24 de abril de 2023, publicada no D.O de 26/04/2023, que designou a Servidora Denise Sebastião da Silva, Assistente II, ID. nº 50347519, para atuar como gestora de Bens Móveis deste Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n- Designar o Servidor Felipe Lino Ribeiro da Costa, Assistente II, ID. nº 51397293, para atuar como Gestor de Bens Móveis deste Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, aos quais caberá às competências previstas no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, da Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017 e o Decreto nº 45.171, de 04 de março de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2504960\r\n"
        ],
        "2504968": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA COOEXEC N.º 264 DE 13 DE MARÇO DE 2023 REFERENTE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 05/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA PRIMASOFT INFORMATICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/012184/2022:\r\n:\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 05/2023, firmado com a empresa PRIMASOFT INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 69.112.514/0001-35, cujo objeto versa sobre a ''PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SOFTWARE SISTEMA SOPHIA BIBLIOTECA (ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA E SUPORTE TÉCNICO), COM ATENDIMENTO REMOTO (VIA INTERNET)''.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Wellington Lira dos Santos - ID 5074344-9; Tania Maria Machado de Oliveira - ID 2150555-1, para a fiscalização, e Luciana Bastos Figueiredo - ID 5141693-0, como Suplente.\r\nA Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2504968\r\n"
        ],
        "2504973": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO À CESSÃO DE USO DE BENS Nº TERMO Nº 003/337/2023 (ORIGINÁRIO Nº 003/611/2022) QUE FIRMAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do 1º Termo Aditivo(N°003/337/3023 (ORIGINÁRIO Nº 003/611/2022), celebrado entre a o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o EStado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme consta nos autos SEI-210001/004978/2022.\r\n\r\n- Designar a Inspetora de Polícia Penal DANIELLE RAMOS DE LIMA ID. 43211739, para sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do 1º Termo Aditivo nº 003/611/2022 e o Inspetor de Polícia Penal GERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO, ID. 19955120, para a função de Gestor substituto do referido Termo Aditivo Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos Inspetores de Polícia Penal Adriano Cézar da Silva, ID.43527473 / Substituto: Jaqueline Nascimento Simões Amaral, ID. 50295969; Angélica Paula dos Santos, ID. 43913741 / substituto: Aline da Silva Pimenta Silva, ID. 43818617; Celso Guilhermino da Silva, ID. 20085540 / Substituto: Elda Cristina Miranda da Silva, ID 43714315, sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do1º Termo Aditivo(N°003/337/3023 (ORIGINÁRIO Nº 003/611/2022) e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a comunicação de todos os atos efetivados entre as partes, bem como a assinatura, o envio e o recebimento de documentos, serão em meio digital, utilizando-se, obrigatoriamente, do Processo Administrativo Eletrônico do TJRJ - SEI;\r\nemitir parecer técnico mediante credenciamento de acesso como usuário externo, providência a qual se obriga a Cessionária, quando demandada pelo Tribunal, nos termos do Ato Normativo TJ nº 19/2020.\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2023\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA DA ROCHA\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2504973\r\n"
        ],
        "2504975": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 62/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WORLD TEC I. W. S. LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210045/000503/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 62/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WORLD TEC I. W. S. LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços TÉCNICOS DE ESCORAMENTO METÁLICO, COM LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM, PARA AS VIGAS E LAJES IDENTIFICADAS EM ÁREA DELIMITADA NA PLANTA BAIXA DO 3º PAVIMENTO DA EDIFICAÇÃO DO HOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS - SEAP-RM, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDesignar Lenon Tavares Palma, Superintendente de Engenharia, ID. 4336875-1, para a função de gestor titular; e Claudio Luiz de Oliveira Costa, Coordenador de Engenharia, ID. 2009948-7 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nRoberto Correa de Lima, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5012889-2;\r\nJosé Antônio Alves Filgueira, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 4320966-1;\r\n- Carlos Eduardo Smith, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 4367601-4.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2504975\r\n"
        ],
        "2504978": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 255 DE 11 DE AGOSTO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 204, DE 4 DE ABRIL DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000083/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 25/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 08, o qual engloba a seguinte unidade: Instituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC.\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 204, de 4 de Abril de 2023, publicada no DOERJ de 2 de Maio de 2023.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\nId: 2504978\r\n"
        ],
        "2504984": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e na Resolução SEFAZ nº 628, de 10 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta no processo SEI- 040150/001144/2023,\r\nAs metas de arrecadação para o 2º semestre de 2023 para os fins do disposto no §§ 2º e 3º do artigo 13 da Lei Complementar nº 134/09 a serem cumpridas pelos grupos, são as estabelecidas a seguir:\r\n\r\n\r\nGrupo A e D - Inspetorias Especializadas\r\nR 25.908.773.257,63\r\nGrupo A e D - Inspetorias Regionais\r\nR 20.504.194,28\r\nGrupo B e E - Grupo Especial de Receitas não Tributárias\r\nR 12.558.322.027,00\r\nGrupo C e F - Órgãos Centrais\r\nR 26.464.766.167,11\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2504984\r\n"
        ],
        "2504985": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2023, QUE VERSA CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE FARÁ CADASTRO, CAPACITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS PARA VAGAS DE TRABALHO, NO RECINTO DOS PATRONATOS (SEAP).\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014.\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini, por meio do processo SEI-210069/000098/2023.\r\n- Designar o Policial Penal RUBEM BRAZ MALHADO, ID. 50129066 (Polícia Penal, Diretor do SEAP/MT) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2023 e LINCON SEBASTIÃO DA SILVA FILHO, ID: 19752350 (Polícia Penal, Subdiretor SEAP/MT), para a função de Gestor do referido Termo Aditivo Substituto.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Solange dos Santos Guimarães, ID: 50752154 (Polícia Penal, Chefe do Serviço de Administração) / Substituto: Priscila Medeiros Soares, ID: 42104882 (Polícia Penal); Leandro Sobral Ronfini, ID:50171720 (Polícia Penal, Chefe de Núcleo do Patronato em São Gonçalo) / Substituto : Francine Figueiredo Pacheco, ID. 50000675,William César Ferreira Junior ID: 50302663 (Policial Penal, Chefe de Núcleo do Patronato em Campo Grande) / Substituto: Rafael Mathias Barbosa, ID 50131796; sem prejuízos de suas funções, subordinados à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2023 e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nos Patronatos, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2504985\r\n"
        ],
        "2505052": [
            "2023-08-29 00:00:00",
            "\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/008726/2023;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 14/2023;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 14/2023, celebrado entre a empresa PHOTONLUX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de livros para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.\r\n: Lília Mara de Paula Vasconcellos - ID 4406259-1\r\n: Ruan Guimarães Barros ID: 5140616-0\r\n\r\n: Leonardo da Silva Lugão Monteiro - ID: 5013921-5\r\n: Vanessa Garcia Cavalini - ID: 42108772-2\r\n: Luciane da Silva Rodrigues - ID: 42560446-1\r\n: Marcus Vinicius de Lima Silva - ID: 3578116-5\r\n: Rafael Chaves Vasconcelos Barreto - ID: 43752896-1\r\n: Silvania Rodrigues Maciel - ID: 36962813-1\r\n: Gizely Xavier da Silva - ID: 5027806-1\r\n: Lidia de Sousa Silva - ID: 34389741-1\r\n: Teresa Sales Marques - ID: 35868627-1\r\n: Simone Basilio dos Santos - ID: 5008938-2\r\n: Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5\r\n: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946- 8\r\n\r\n: Renatto Thielle Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel - ID: 5013903- 7\r\n: Diretores Regionais Administrativos e Diretores Regionais Pedagógicos\r\n: Coordenadores Regionais\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 2505052\r\n"
        ],
        "2505070": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 58257757,objeto do Processo nº SEI-170002/001355/2022;\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 901, de 21/09/2022 index 39928174, publicada no DOERJ de 26/11/2022, (40117923)cujo objeto consiste na Comissão de Gestão e Fiscalização da execução da restauração do Casarão e da Capela da Fazenda Colubandê, localizado na Avenida Amaral Peixoto s/n, km 10,5, Colubandê, Município de São Gonçalo/RJ, objeto do Contrato n° 047/2022.\r\n- Designar o servidor MARCOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO, Id. Funcional nº 5140459, em substituição ao servidor LUIZ HENRIQUE FERREIRA BORGES, Id. Funcional nº 5132325-7.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nMarcos Henrique de Figueiredo, Id. Funcional nº 5140459\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nCarolina de Azevedo Costa, Id. Funcional nº 5132771-6\r\n2852198-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 01/08/2023, revogadas todas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\nDiretor presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2505070\r\n"
        ],
        "2505071": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DIRETOR PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 58290219, constante do processo SEI-170002/002862/2021.\r\n- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1016 de 12 de abril de 2023 sob o indexador SEI nº 50208961, publicada no DOERJ de 14/04/2023, (50297733), cujo objeto consiste nas Comissões para Gestão e Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao LOTE 7/Contrato 13/2022/7º DEMAN/Volta Redonda\r\n- Designar o servidor Lucas Vaz da Rocha, Id Funcional nº 5138444-2, em substituição à servidora Raquel Santos de Souza, Id Funcional nº 5098857-3\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nLetícia Leite da Costa, ID Funcional nº 5132611-6\r\nLucas Vaz da Rocha, Id Funcional nº 5138444-2\r\nMarcos de Souza Silva, ID Funcional nº 51302136\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 01/05/2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2505071\r\n"
        ],
        "2505078": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES E EDUCACIONAIS MINISTRADAS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais e o que consta noProcesso nº SEI- 030022/009202/2023\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 18.493/93 que criou o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n- o Decreto nº 46.525/18 que aprova o regimento interno do DEGASE;\r\n- as previsões contidas nos Projetos Político-Pedagógicos das unidades socioeducativas do DEGASE;\r\n- a Lei 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n- que o art. 124, inciso XI, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), prevê que receber escolarização e profissionalização é um dos direitos do adolescente privado de liberdade;\r\n- os conflitos que ocorrem no interior de salas de aulas e nas atividades escolares e educacionais entre os próprios socioeducandos, e entre estes e profissionais de ensino e da socioeducação.\r\n- a necessidade de otimizar o controle e a fiscalização da prestação socioeducativa, de forma a preservar o respeito, a dignidade e a integridade física e psíquica de todos.\r\nE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para a elaboração de estudo de viabilidade de implantação de sistema de monitoramento e acompanhamento das atividades escolares e educacionais inseridas nas Unidades Socioeducativas de internação do Estado do Rio de Janeiro, com especial atenção às boas práticas e regras pedagógicas, de convivência e jurídicas que permeiam a temática.\r\n\r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho, os servidores abaixo, sob a presidência da primeira:\r\n- EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE, ID Funcional: 19834640;\r\n- ANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA, ID Funcional: 19812760; \r\n- RUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID Funcional: 50093339;\r\n- THEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES, ID Funcional: 19894180;\r\n- PRISCILA ALVES CARREIRA, ID Funcional: 50178210,\r\n- MIRTES LOPES BANDEIRA, ID Funcional: 19873921;\r\n- ALINY VERDAN VALENTE, ID Funcional: 50178938;\r\n- JORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR, ID Funcional: 19848650;\r\n- IGOR LEMOS MATASSOLI, ID Funcional: 50232444.\r\n\r\nA proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período, quando será elaborado relatório.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2505078\r\n"
        ],
        "2505087": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 462 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\nREVOGA A PORTARIA 444, A QUAL ALTEROU O ARTIGO 1º DA PORTARIA 439 DE 20/04/2023, QUENSTITUI AS COMISSÕES\r\nPERMANENTES DE CONVÊNIOS DE SELEÇÃO E DE MONITORAMENTO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o constante no SEI-210123/000938/2023; e\r\na necessidade de atualizar o quadro da Comissão,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria nº 444 da FSC/PRESI, passando a vigorar o art. 1º da Portaria FSC/PRESI nº 439de 05 de abril de 2023, com a seguinte redação:\r\n\"Art.1º - Criar a Comissão Permanente de Seleção de Convênios da Fundação Santa Cabrini, com os seguintes membros:\r\nI- Gustavo Freitas Barbosa, ID. Funcional n.º 5107529-6, Presidente;\r\nII- Gabrielle Loriano Bento Soares de Andrade, Id. Funcional nº 511.7053-1, membro;\r\nIII - Pedro Paulo Murray de Oliveira, Id. Funcional n° 876672-0, membro.\r\nParágrafo Único: A Presidência do Grupo de Trabalho ficará sob a responsabilidade do servidor Gustavo Freitas Barbosa, o qual designará, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\"\r\nFicam convalidados os atos praticados pela Comissão Permanente de Seleção de Convênios.\r\nEsta Portaria revoga a Portaria FSC/PRESI nº 444 de 05 de abril de 2023, entrando em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2505087\r\n"
        ],
        "2505088": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nº 1589 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080007/009601/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5085615-4, Milena Siqueira Elias, do servidor: ID.: 5142500-9, Maicon Roberto Conceição e da servidora: ID.: 51439522, Ana Caroline Faria Rodrigues, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2505088\r\n"
        ],
        "2505147": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCAPEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA- PROCESSO Nº SEI-020007/00\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 010/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a PEDREIRA PRONTA ENTREGALTDA- Processo nº SEI-020007/002544/2023.\r\nSebastião Bruno Junior, ID Funcional n.º 2691592-8;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 010/2023, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de agosto de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA.\r\nId: 2505147\r\n"
        ],
        "2505148": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nRA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021 \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Eric Rodrigo Herrero, ID.5127438-8, Eduardo Roberto Pereira , ID. 2878775-7, como fiscais e Anna Júlia Bernardo, ID.51299569, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 07/2023, que tem por objeto a prestação de Serviço de Maestro, conforme processo SEI- 180005/000133/2023. \r\nFica designado a servidora FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES ID nº 5133310-4 como Gestora e MAYARA ARAUJO DE MATOS FARIA ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2505148\r\n"
        ],
        "2505207": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/009184/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Moema Nogueira Ferreira Balthazar- Id. Funcional 1.987.429-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2505207\r\n"
        ],
        "2505219": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/008904/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Moema Nogueira Ferreira Balthazar- Id. Funcional 1.987.429-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2505219\r\n"
        ],
        "2505220": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. \r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SUDERJ, no uso das suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-300002/000663/2023;\r\n\r\nInstitui a comissão permanente de licitação e a comissão de Pregão Eletrônico da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Presidência, conforme Decreto 40.904 de 16/08/2007.\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta portaria, nos termos do Art.26 § 4º, do Decreto 42.301 de 12/02/2010, sob a presidência do primeiro. \r\nMEMBROS TITULARES\r\n- MARCO TULIO GOMES VICENTE - ID Funcional 51429403\r\n- CARLOS JORGE CHAGAS DOS SANTOS- ID Funcional 51377071\r\n- FERNANDO FERREIRA DIAS JUNIOR - ID Funcional 43493963\r\n- RAQUEL DOS SANTOS MARQUES TEODISIO - ID Funcional 51432463\r\nFica designado o servidor Carlos Jorge Chagas dos Santos - ID Funcional 51377071, como substituto do titular da CPL nos seus eventuais impedimentos em atenção no Art. 26, § 3º, do Decreto 24.301 de 12/02/2010.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir elencado para compor a Comissão de Pegão Eletrônico, com mandato de 01(um) ano contado a partir da publicação desta portaria nos termos do Art. 26 § 4º, do Decreto 42.301 de 12/02/2010,\r\nPREGOEIRO\r\n- Fabiano Sayão Cardozo ID Funcional 43749941\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n- Ana Carolina da Silva Cezar Souza ID Funcional 50340220 \r\nEQUIPE DE APOIO\r\n- MARCO TULIO GOMES VICENTE - ID Funcional 51429403\r\n- CARLOS JORGE CHAGAS DOS SANTOS- ID Funcional 51377071\r\n- FERNANDO FERREIRA DIAS JUNIOR - ID Funcional 43493963\r\n- RAQUEL DOS SANTOS MARQUES TEODISIO - ID Funcional 51432463\r\n- Da presente portaria, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda, e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2505220\r\n"
        ],
        "2505229": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 583 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º do Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo SEI- 150162/000236/2023,\r\nDesignar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso das parcerias a serem celebradas com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Taiane Ben Salermo - Id. Funcional nº 51048108\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- Rose Mary Sueth de Oliveira - Id. Funcional nº 6188702\r\n- Thalita Goes Pereira - Id. Funcional nº 44320221\r\n- Fábio dos Santos Afonso Carvalho - Id. Funcional nº 44150024\r\n- Alessandra Pereira Granja - Id. Funcional nº 43474020\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Isabel Cristina Cortes Lisboa - Id. Funcional nº 44407807\r\n- José Augusto Pereira da Silva - Id. Funcional nº 6189032\r\nFica designada a servidora Rose Mary Sueth de Oliveira - Id. Funcional nº 6188702, para substituir a Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GABPR nº 559 de 27 de abril de 2023.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2505229\r\n"
        ],
        "2505261": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 257 DE 15 DE AGOSTO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 181 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 30/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000088/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 30/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 13,o qual engloba a seguinte unidade:Cadeia Pública ISAP Tiago T. de Castro Domingues - SEAPTD/ GSSE-São Gonçalo.\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 181 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023,publicada no DOERJ de 14/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública ISAP Tiago T. de Castro Domingues - SEAPTD\r\nDiretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2505261\r\n"
        ],
        "2505262": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 264 DE 22 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 13/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000301/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 13/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, que tem por objetoo IMÓVEL situado na Rua Olegário Nascimento, S/Nº - São Gonçalo no Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues - SEAP TD e Rua Desidério de Oliveira, S/Nº Centro/Niterói, Instituto Penal Francisco Spargoli - SEAP FS - LOTE 13.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública Tiago Teles - SEAP TD\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Francisco Spargoli - SEAP FS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\nId: 2505262\r\n"
        ],
        "2505263": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 266 DE 22 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 05/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000293/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 05/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, que tem por objeto o IMÓVEL situado na Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, nº 1905, Gericinó, Rio de Janeiro - RJ, CEP Nº 21854-010, Complexo Penitenciário de Gericinó no Presídio Elizabeth Sá Rego - SEAP SR (BANGU V), Estr. General Emílio Maurell Filho, nº. 1100 - Bairro Gericinó, CEP: 21.854-010, Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro - SEAP HA/UPA e Estr. General Emilio Maurell Filho, nº. 900, Cadeia Pública Jorge Santana - SEAP JS - LOTE 5.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública Jorge Santana - SEAPJS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nHospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro - SEAPHA\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\n\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego - SEAPSR\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2505263\r\n"
        ],
        "2505264": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 267 DE 23 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 01/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SECOMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000289/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 01/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaSECOMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objetoo IMÓVEL situado na Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, 900, Gericinó, Rio de Janeiro - RJ CEP 21854-010, Complexo Penitenciário de Gericinó dentro do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC e na Estrada Guandú do Sena, nº 1902, Gericinó, Rio de Janeiro - RJ, CEP Nº 21.854-000, Sanatório Penal/SEAPSP-FEM referente ao LOTE 1.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nInstituto Penal Plácido de Sá Carvalho - SEAP PC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nSanatório Penal - SEAP SP\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Segurança.\r\nId: 2505264\r\n"
        ],
        "2505265": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 271 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 08/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESAWINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BE BIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000296/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 08/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaWINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, que tem por objetoo IMÓVEL situado na Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, S/N, Gericinó, Rio de Janeiro - RJ, CEP Nº 21854-010, Complexo Penitenciário de Gericinó no Presídio Lemos Brito - SEAP LB (BANGU VI) e Estr. General Emilio Maurell Filho, nº 1900, CEP: 21.854-010, Cadeia Pública Pedro Melo da Silva - SEAP PM - LOTE 08.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPresídio Lemos de Brito - SEAP LB\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Pedro Melo - SEAP PM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2505265\r\n"
        ],
        "2505294": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2023 QUE VISA A CRIAÇÃO DE CURSOS NA ÁREA DE BELEZA/ESTÉTICA DEVIDAMENTE APROVADOS EM PLANO DE TRABALHO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, Processo Nº SEI-210117/000495/2022.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias, Termos ou Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e do Decreto 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 08/2023 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a OAB/Barra da Tijuca por meio do processo SEI-210117/000495/2022.\r\n\r\n- Designar a Inspetora de Policia Penal FERNANDA TROVÃO DOS SANTOS, IDF. 4322775-9, Coordenadora da Coordenação de Inserção Social, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Termo de Cooperação Técnica nº 08/2023 e CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA, IDF. 4321913-6, Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante, para a função de Gestor Substituto do referido Termo.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Aline Souza Camilo, IDF. 43215432, (Coordenadora das Unidades Femininas e Cidadania LGBTQIA+) / Substituto: Aleyne Cristina Silva Souza, IDF. 50106627, (Diretora da Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBTQIA+); Patrícia Gomes Cabral Lisboa, IDF. 51218950, Inspetora de Polícia Penal / Substituto: Luciana de Souza Resende, IDF. 50826093, Inspetora de Polícia Penal; Ana Carolina Castro Viana, IDF. 50295284. Inspetora de Polícia Penal / Substituto: Dayane Siqueira Pinto, IDF. 50295438. Inspetora de Polícia Penal, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário e Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor do Termo e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Nº 8.666/1993:\r\n\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de Trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2505294\r\n"
        ],
        "2505314": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/001845/2023;\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente as funções de Gestor de Contratos e Fiscais do Contrato nº 004/2023:\r\nGestor: Joyce de Alcantara Ramalheda - Id. Funcional nº. 5103434-4;\r\nFiscal: Robson Alves Pinto dos Santos - Id. Funcional n.º 5107976-3; \r\nFiscal: Arthur Figueiredo Neto - Id. Funcional n.º 5119957-2;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2505314\r\n"
        ],
        "2505333": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI- 260003/003863/2023.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato de empresa especializada no fornecimento de café para atender as necessidades da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: \r\n- Márcia de Souza Ferreira, ID 6415350; \r\n- Rodrigo Carlos da Silva, ID 4418738-6; \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2505333\r\n"
        ],
        "2505354": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O C/HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/013311/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Arlindo Alves Bezerra Filho, matrícula nº 26.552-0, como Gestor, e os servidores Agnaldo Jose Rodrigues Junior, matrícula 30.255-4, e Eric Daniel Grigorovski, matrícula 37.974-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 295/2023/HUPE, referente à aquisição de veículo para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2505354\r\n"
        ],
        "2505390": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 293 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350192/002744/2023, noticiando que a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, que assinou o Contrato nº 012/2022, cujo objeto contratual é prestação de serviço de assistente administrativo nível III e supervisor administrativo, realizou com atraso o pagamento salarial referente ao mês de julho de 2023, que notadamente ultrapassou o 5º dia útil, estando em desconformidade com o que preconiza o Decreto Lei n.º 5.452 de 01 de maio de 1943 e Art. 459, pois segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas temos o Art. 459 da CLT, redação: \"O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações\". \"§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei n.º 7.855, de 24.10.1989)\". Incidindo, portanto, estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VIII e XIII do Contrato SEPM nº. 012/2022, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: L) cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento, na forma da Cláusula oitava (DA RESPONSABILIDADE); Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, situada na Avenida General Justo n° 335, 8º andar - Centro, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20021-130, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.060.537/0001-11.\r\nDesigna o CB PM RG 102.214, Id. Func. 5026752-3, SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/002744/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2505390\r\n"
        ],
        "2505391": [
            "2023-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 292 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350192/002745/2023, noticiando que a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, que assinou o Contrato nº 076/2023, cujo objeto contratual é serviços continuados de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), realizou com atraso o pagamento salarial referente ao mês de julho de 2023, que notadamente ultrapassou o 5º dia útil, sendo quitado apenas no dia 15 de agosto de 2023, estando em desconformidade com o que preconiza o Decreto Lei n.º 5.452 de 01 de maio de 1943 e Art. 459, pois segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas temos o Art. 459 da CLT, redação: \"O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações\". \"§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei n.º 7.855, de 24.10.1989)\". Incidindo, portanto, estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VIII e XIII do Contrato SEPM nº. 076/2023, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: L) cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento, na forma da Cláusula oitava (DA RESPONSABILIDADE); Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, situada na Avenida General justo n° 335, 8º andar - Centro, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20021- 130, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.060.537/0001-11.\r\nDesigna o CABO RG 92.852 DIEGO COSTA TRINDADE, Id. Func. 4416701-6, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/002745/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2505391\r\n"
        ],
        "2505478": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/20\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI- 150015/000581/2021, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 12/2021, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, mat. 321, em substituição ao ex-empregado JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transportes, matr. 553; THADEU ALVES FERNANDES, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038; WALESKA MOREIRA DOS REIS, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2505478\r\n"
        ],
        "2505479": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI- 150015/002419/2021,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 01/2022, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, mat. 321, em substituição ao ex-empregado JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transportes, matr. 553; THADEU ALVES FERNANDES, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038; WALESKA MOREIRA DOS REIS, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de agosto de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2505479\r\n"
        ],
        "2505532": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 100005/002534/2023;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n- VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 29/08/2023 até 31/12/2023.\r\n- De/Concedente:\r\nUO: 3133-00 Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOMUG: 390200 -Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n- CRÉDITO:\r\nP.T.: 26.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 339039\r\nFonte: 230\r\nValor: R 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 29 de agosto de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2505532\r\n"
        ],
        "2505533": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, art.18 do Decreto nº 30.672/2002, consoante a Lei nº 8.666/1993 e o Decreto nº 42.301/2010, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003968/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Pregão da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, nos termos do art. 3º, IV, da Lei nº 10.520/2002 e art. 26 do Decreto Estadual do Rio de Janeiro nº 42.301/2010, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 03/09/2023, os seguintes membros:\r\nPREGOEIRO:\r\nEllen Holder da Cruz Almeida, ID Funcional nº 641457-5.\r\nMEMBROS DE APOIO:\r\nMárcio Correia Figueiredo, ID Funcional nº 4379709-1;\r\nLauro Pereira Martins, ID Funcional nº 641789-2.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nGustavo Luna Louvem, ID Funcional nº 4180810-0.\r\n- Fica designado o membro Lauro Pereira Martins, ID Funcional nº 641789-2, como substituto do Presidente em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de agosto de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2505533\r\n"
        ],
        "2505566": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000093/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000252/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000281/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000345/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, e ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000160/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000159/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000286/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000296/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000195/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES,, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000206/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES,, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000166/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000576/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000092/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000587/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000013/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000236/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000205/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nId: 2505566\r\n"
        ],
        "2505568": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, INSTITUÍDO PELA PORTARIA IRM Nº 55 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\n\r\nno exercício de suas atribuições, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019 e o processo nº SEI-120228/000214/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais,\r\nRESOLVE:\r\nFica criado, no âmbito do IRM, o Comitê Permanente do\r\nPlano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e\r\nComunicação - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nAlterar a composição do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, instituído pela PORTARIA IRM Nº 55 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 será integrado pelos seguintes servidores:\r\npresidente do Comitê: Carlos Alberto Monteiro de Andrade, ID: 51418304, Diretor Gestão Interna \r\nrepresentante da alta administração: Lucas Henrique Eiras da Silva, ID. nº51375303, Assessor Executivo \r\nrepresentante da área de planejamento: Luã Guimarães Machado, ID nº5091537-1, Comunicação\r\nrepresentante da área de orçamento: João Carlos Andrade Santos, ID: 20212151, Assessor Orçamentária \r\nrepresentante da área de administração e patrimônio: Guaraci Costa Barros, ID: 44072228, Assessor Almoxarifado\r\nAlexandre Alves da Silva, Assessor de TI, Id. Funcional n.º 5092616-0, Assessor Ti. \r\nsecretário do Comitê Permanente: Joelton Bezerra Gomes, nº5141885-1, Assistente \r\nnos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da alta administração.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente a Assessoria de Tecnologia da Informação.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\nPara dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\nNa hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023 \r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2505568\r\n"
        ],
        "2505569": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONDEREM COMO RESPONSÁVEL TITULAR E SUPLENTE DO NIVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NSTIC/RJ, NO INSTITUTO RIO METROPOLE - IRM.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e o constante do processo nº SEI- 120228/000215/2022.\r\n\r\nDesignar os servidores para responder, sem prejuízo de suas atribuições, como responsáveis do Nível Setorial de Tecnologia da Informação - NSTIC/RJ, do IRM, em conformidade com o art. 4º do Anexo “C” da portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021:\r\ntitular: Alexandre Alves da Silva, Id. Funcional n.º 5092616-0;\r\nsuplentes: Luã Guimarães Machado, id nº5091537-1 e Luiz Fernando da Silva, id nº5142563-7\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2505569\r\n"
        ],
        "2505581": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA DIT Nº 6 DE 22 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITARno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350487/003348/2023, noticiando que a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o Contrato n° 009/2023, oriundos de Ata de Registro de Preços nº 0015/2022 do PRODERJ, formalizados através do Processo nº SEI-350487/003905/2022, cujo objeto é a prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), para atender as demandas do CONTRATANTE, deixou de cumprir com a obrigação de manter a disponibilidade do Serviço de Telefonia de Discagem Direta Gratuita - DDG 24h por dia e todos os dias do ano, de forma ininterrupta, caracterizando assim a inexecução contratual;\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº. 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, situada na Rua do Lavradio, no 71, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43.\r\nDesigna o 2 TENENTE RG 57.964, Id. Funcional Nº. 24921157, HELIO DE SOUZA FIGUEREIDO, lotado na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº. 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo n° SEI-350487/003002/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.phpacao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: diretor_dgtic@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas da Secretaria de \r\nEstado da Polícia Militar\r\nId: 2505581\r\n"
        ],
        "2505636": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nPÁGINA 16\r\nÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n1\r\n50095692\r\n1\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\nSEI-030022/002471/2023\r\n24\r\n\r\nLeia-se:\r\n1\r\n50095692\r\n1\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\nSEI-030022/002471/2023\r\n24\r\nId: 2505636\r\n"
        ],
        "2505637": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA PONTO ABASTEC COMERCIO E CONFECCOES LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato nº 037/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000726/2023.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nFLÁVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA\r\n99.000.810\r\nGERMST\r\nFiscal\r\nTHAÍS SIMÕES DE ASSIS\r\n99.000.762\r\nDIREO\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2505637\r\n"
        ],
        "2505651": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            " \r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\n- A Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAnexo Único\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\n41989821\r\n1\r\n21/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/006190/2023\r\nLEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n42542464\r\n1\r\n22/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009032/2023\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n50095323\r\n1\r\n01/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/006100/2023\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\n19865716\r\n1\r\n22/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008962/2022\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\n19626193\r\n1\r\n21/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008663/2022\r\nLEONARDO GUIMARAES DA ROCHA SOUZA\r\n19855524\r\n1\r\n22/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012518/2022\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\n5691486\r\n1\r\n21/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001515/2023\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\n42615208\r\n1\r\n25/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008442/2022\r\n\r\nId: 2505651\r\n"
        ],
        "2505667": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/020009/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de limpeza e higienização (itens 02, 05 e 06), oriundos da Ata de Registro de Preços nº 009/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa LEWAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 5105644-5; ELIANE LOPES DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462- 6 e LEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 5141947-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no DOERJ de 28/08/2023.\r\nId: 2505667\r\n"
        ],
        "2505681": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            " \r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo n° SEI-260003/008716/2023. \r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores abaixo relacionas, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Fundação Santa Cabrini, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: \r\nSuely Pereira Nunes, ID 4381598-7: \r\nJorge Cesar de Almeida, ID 2714548-4: \r\nSabrina dos Santos Monteiro, ID: 4391053-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2505681\r\n"
        ],
        "2505684": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            " \r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo n° SEI-260003/008577/2023, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato referente à aquisição de 5 (cinco) Certificados Digitais, tipo A3 e-CPF, gerado e armazenado em TOKEN Criptográfico, com validade de 36 meses, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma\r\nSuely Pereira Nunes, ID 4381598-7: \r\nJorge Cesar de Almeida, ID 2714548-4: \r\nSabrina dos Santos Monteiro, ID: 4391053-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2505684\r\n"
        ],
        "2505724": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 810 DE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regulamentares previstas no art. 9º, inciso IV, art. 10º, inciso IV e art. 12º, inciso II da Instrução Normativa da AGENERSA CODIR nº 74/2019 e na Lei Estadual nº. 7.989/2018,\r\nCONSIDERANDO\r\n-o disposto no art. 4º Decreto Estadual nº 7.526/84 que disciplina o procedimento da sindicância investigativa; \r\n- o disposto no art. 39 e seguintes do Decreto-lei 220/75 que trata dos deveres e obrigações dos servidores públicos. \r\n- o art. 25 do Decreto Estadual 46.873/2019. \r\n- o que consta no processo nº SEI 220007/003134/2023.\r\n- INSTAURAR Sindicância Investigativa, para apurar a eventual irregularidade praticada por servidor.\r\n- DESIGNAR a servidora Valéria Pereira de Souza, ID Funcional nº 2.926.853-2 para realização da Sindicância Investigativa.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 dias (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme art. 317, DO Decreto n°2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2505724\r\n"
        ],
        "2505733": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030033/000376/2022.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2505733\r\n"
        ],
        "2505737": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873 de 12 de dezembro de 2019, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-150065/016688/2021.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis infrações disciplinares previstas no Decreto-Lei n.º 220/1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 2.479/1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85, de 13 de junho de 1996) e demais normas legais.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativoa conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2505737\r\n"
        ],
        "2505743": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo nº SEI-020006/000910/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no Processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2505743\r\n"
        ],
        "2505789": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16: - Designar a servidora Samira Santos El- Adji, ID. 4359016-0, como Gestora do Contrato nº 030/2023, que tem por objeto Aquisição de Complexos Polivitamínicos utilizados no tratamento dos portadores de Fibrose Cística do Estado do Rio de Janeiro referente ao processo administrativo SEI- 080001/000667/2023.do respectivo contrato, a servidora Maria Thereza Cargnelutti do Carmo, ID. 4370494-8.as servidoras: Keila Justino de Almeida Silva, ID. 3008344-3 e Yasmin Valentim Mendes Ribeiro, ID. 500.3388-3. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2505789\r\n"
        ],
        "2505790": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n- Permanece inalterada a designação do servidor Yago Romão Pereira, ID: 5136540-5, como Gestor, do Contrato de Adesão nº 072/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência (id. ) e da Ata de Registro de Preços 003/2022 - Pregão Eletrônico nº 011/2020 do PRODERJ referente ao processo administrativo SEI-080001/019893/2022.\r\n- Permanece inalterada a designação do Fiscal Weverson Santos da Silveira, ID 5114891-9 e do Fiscal Substituto Paulo Anselmo Marques Padilha, ID: 5128002-7.\r\n- Fica destituído o servidor João Carlos Pirassinunga - ID funcional 5087162-5, a contar de 31/01/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de Agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2505790\r\n"
        ],
        "2505809": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nCTCE Nº 971 DE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta do processo de Investigação Preliminar SEI- 040084/000021/2023, \r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000021/2023, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na 407ª Sessão, de 28 de agosto de 2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar João Mário de Santana Patrício, identidade funcional nº 4344340-0, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 3º membro. \r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto: no artigo 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975; no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979; bem assim, no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto; e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2505809\r\n"
        ],
        "2505810": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta da Sindicância Administrativa SEI- 040084/000126/2022,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000126/2022, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 408ª Sessão, de 28 de agosto de 2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 2º membro; e o Corregedor- Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961- 1, como 3º membro. \r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto: no artigo 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975; no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979; bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2505810\r\n"
        ],
        "2505812": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-120001/ 003723/2023 e SEI-120001/003801/2023;\r\n:\r\n- Alterar na Tabela V - Fonte de Recursos, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Fontes de Recursos:\r\nDE:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n1.502.129\r\nRecursos não vinculados de Compensação de Impostos\r\nControle dos recursos não vinculados provenientes da compensação de impostos para atendimento ao disposto no art. 9º da LC 141/2012.\r\n1.573.109\r\nRoyalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação\r\nControle de recursos originários de receita proveniente da participação dos royalties e da participação especial, relativas a contratos celebrados a partir de 03 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva do Estado do Rio de Janeiro, a ser calculada e divulgada mensalmente pela SEFAZ, observando a destinação do percentual de 75% para Educação conforme artigo 2º, § 3º da Lei Federal nº 12.858, de 09/09/2013.\r\n1.635.109\r\nRoyalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde\r\nControle de receita proveniente da participação dos royalties e da participação especial, relativas a contratos celebrados a partir de 03 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva do Estado do Rio de Janeiro, a ser calculada e divulgada mensalmente pela SEFAZ, observando a destinação do percentual de 25% para Saúde conforme artigo 2º, § 3º da Lei Federal nº 12.858, de 09/09/2013.\r\nPARA:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n1.502.129\r\nRecursos não vinculados da compensação de impostos.\r\nControle dos recursos não vinculados provenientes da compensação de impostos. Essa fonte de recursos deverá ser associada ao marcador que identifica as despesas que podem ser consideradas para cumprimento dos limites mínimos de aplicação em ASPS e em MDE.\r\n1.573.109\r\nRoyalt. e Particip. Esp. de Petr. e Gás Nat. Vinc. à Educ. - Lei nº 12.858/2013\r\nControle de recursos vinculados à Educação originários de receita de Royalties e Participação Especial, relativas a contratos celebrados a partir de 03 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva do Estado do Rio de Janeiro, a ser calculada e divulgada mensalmente pela SEFAZ, observando a destinação do percentual de 75% para Educação conforme artigo 2º, § 3º da Lei Federal nº 12.858, de 09/09/2013.\r\n1.635.109\r\nRoyalt. e Particip. Esp. de Petr. e Gás Nat. Vinc. à Saúde - Lei nº 12.858/2013\r\nControle de recursos vinculados à saúde originários de receita de Royalties e Participação Especial, relativas a contratos celebrados a partir de 03 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva do Estado do Rio de Janeiro, a ser calculada e divulgada mensalmente pela SEFAZ, observando a destinação do percentual de 25% para Saúde conforme artigo 2º, § 3º da Lei Federal nº 12.858, de 09/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2505812\r\n"
        ],
        "2505813": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nDE AGOSTO DE 2023\r\nEM COMISSÃO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL (SAMU-192), E DA FSERJ, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas competências legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na incorporação do Serviço de Transporte Inter-Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro ao Serviço de Atendimento Móvel (SAMU-192), de acordo com o Processo nº SEI-080001/012487/2022;\r\na necessidade de alteração de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, de natureza eminentemente técnica e de confiança, para boa e escorreita execução e administração do serviço;\r\nque a presente medida não tem o condão de aumentar despesas, tendo a vista que os valores já são executados no âmbito do orçamento atinente à Secretaria de Estado de Saúde conforme a legislação financeira vigente.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar, sem aumento de despesas, os cargos de livre provimento em comissão, conforme tabela no Anexo I, para desempenho de atividades de chefia, assessoramento e direção no âmbito do SAMU- 192, conforme SEI-080007/011558/2023.\r\nO cargo em comissão é de livre provimento e, portanto, de caráter provisório e precário, não adquirindo quem o exerce o direito à continuidade no cargo, passível de demissão ad nutum.\r\nA relação de trabalho do ocupante do cargo comissionado será regida pela Consolidação das Leis do trabalho - CLT.\r\nO ocupante do cargo deverá, à época de sua nomeação, possuir curso superior completo com experiência na sua área de atuação e/ou conhecimentos compatíveis com as atribuições da função correspondente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nEM COMISSÃO ALTERADOS\r\nEM COMISSÃO\r\nQUANTIDADE\r\nATUAL\r\nQUANTIDADE PÓS ALTERAÇÃO\r\nSUPERVISOR - CENTRAL DE REGULACAO DAS URGENCIAS - PLANTONISTA\r\n6\r\n0\r\n0\r\n1\r\n0\r\n1\r\n0\r\n1\r\n0\r\n1\r\nId: 2505813\r\n"
        ],
        "2505832": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-180003/000148/2023,\r\nE:\r\n- Designar nos termos do Art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 01/2021 celebrado com a CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA - CNPJ: 04.171.974/0001-99, os servidores abaixo relacionados, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\nFISCAL 1:\r\nARNALDO MAGALHÃES PINTO - ID 51226391.\r\nFISCAL 2:\r\nGABRIELLA MATTOS DE ALMEIDA - ID 51353756. \r\nFISCAL SUBSTITUTO:\r\nALESSANDRA PEREIRA DA SILVA AZEREDO - ID 51190621. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria FMIS nº 420, de 03 de agosto de 2022.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2505832\r\n"
        ],
        "2505843": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 268 DE 23 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA M&A BUFFET E EVENTOS EIRILI ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000306/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 18/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaEMPRESA M&A BUFFET E EVENTOS EIRILI ME, que tem por objetoo IMÓVEL situado na Rua Florença, S/Nº Jd. Belo Horizonte/Engenheiro Pedreira, Cadeia Pública Cotrin Neto - SEAP CN e Presídio João Carlos da Silva - SEAP JC - LOTE 18.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nCadeia Pública Cotrin Neto - SEAP CN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nPresídio João Carlos da Silva - SEAP JC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\nId: 2505843\r\n"
        ],
        "2505856": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP-SUBADM Nº 270 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 67/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000282/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 67/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaLOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, que tem por objetoa concessão para fornecimento de cestas de custódia às unidades carcerárias do Estado do Rio de Janeiro - LOTE 04, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2,Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPresídio Evaristo de Moraes - SEAPEM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nPresídio Ary Franco - SEAPAF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe do Serviço de Segurança.\r\nPresídio José Ferderico Marques - SEAPFM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe do Serviço de Administração.\r\nId: 2505856\r\n"
        ],
        "2505857": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            "\r\nFUNCIONAL DOS SERVIDORES DOQUADRO PERMANENTE DOPROCON/RJ REFERENTE AO CICLO PROMOÇÃO DO ANO DE 2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e Decreto Estadual n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012, o que consta no Processo nº SEI- 240002/000222/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a redação dos artigos 29, 36, 37 e 39 da Lei Estadual n° 5.738/10, in fine;\r\n- o rito especificado no Art. 5º, §6º da Deliberação CONSAD PROCON/RJ N° 01 de 27 de junho de 2019;\r\n- a Portaria PROCON-RJ nº 109/2018;\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo n° SEI- 240002/000222/2021;\r\n- os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho na forma da Deliberação PROCON-RJ nº 03/2020;\r\n- Autorizar a promoção funcional dos servidores para o padrão I, da Classe B listados no Anexo I. Parágrafo Único - A promoção, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a contar de 01/03/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO I\r\nCARGO ESPECIALISTA - ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\n50130420\r\nAline Soares Goldenberg Serêno\r\n50130463\r\nCamila Abreu Alvares Gatti\r\n50130846\r\nEricka Santos Carlos Machado\r\n50130340\r\nFelipe Pereira Niquini\r\n44061315\r\nFlávia Paes Damico Reinbold\r\n50129953\r\nGabriel José Gonçalves de Araujo\r\n50130943\r\nIgor de Souza Barcellos\r\n50130773\r\nLeonardo Dias Villela\r\n50130790\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro\r\n50130820\r\nSilvio Romero Dias da Fonseca\r\nCARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO - AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\n50130226\r\nAmanda Garcia Dutra de Oliveira\r\n50130897\r\nBruno Bessa de Mattos\r\n50130927\r\nLeonam Araújo da Cunha Nascimento\r\nCARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\n50130269\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nCARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\n50130315\r\nAlexandre de Oliveira e Conceição\r\n50130323\r\nChristiane Ferreira Martins\r\n50130285\r\nErika Alonso Cardoso\r\n50129937\r\nMaria Nilma Ramos Chácara\r\nId: 2505857\r\n"
        ],
        "2505860": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-040079/000139/2020;\r\n:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\nInscrição Estadual: 87.125.696\r\nCNPJ: 47.508.411/2503-49\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2505860\r\n"
        ],
        "2505862": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 272 DE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 14/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000302/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 14/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaWINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, que tem por objetoo IMÓVEL situado na Rua Olegário Nascimento, S/Nº - São Gonçalo na Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli - SEAP JP e R. Prof. Heitor Carrilho, S/N - Centro, Niterói - RJ, 24030-230, Hospital de Custódia e Tratamento Henrique Roxo - SEAP HR - LOTE 14.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nCadeia Pública Juiza Patrícia Acioli - SEAP JP\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nHospital de Custódia e Tratamento Henrique Roxo - SEAP HR\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2505862\r\n"
        ],
        "2505872": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 269 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 66/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000281/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 66/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaLOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, que tem por objetoa concessão para fornecimento de cestas de custódia às unidades carcerárias do Estado do Rio de Janeiro - LOTE 03, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA- SEAPJC\r\nDIRETOR;\r\nSUBDIRETOR;\r\nCHEFE DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA - SEAPMM\r\nDIRETOR;\r\nSUBDIRETOR;\r\nCHEFE DE SEGURANÇA.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO - SEAPCN\r\nDIRETOR;\r\nSUBDIRETOR;\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO.\r\nId: 2505872\r\n"
        ],
        "2505880": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM N.º 273 DE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 19/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210098/000307/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\no IMÓVEL situado na Rua Celio Nascimento, S/Nº, Benfica, Instituto Penal Oscar Stevenson - SEAP OS, Rua Camerino, 41 - Centro, Instituto Penal Cândido Mendes - SEAP CM e na Rua Bartolomeu Gusmão nº 850 Galpão 19, São Cristóvão, Presídio Evaristo de Moraes - SEAP EM - LOTE 19.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON - SEAP OS\r\nDIRETOR;\r\nSUBDIRETOR;\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES - SEAP CM\r\nDIRETOR;\r\nSUBDIRETORA;\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAIS - SEAP EM\r\nDIRETOR;\r\nSUBDIRETOR;\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO.\r\nId: 2505880\r\n"
        ],
        "2505911": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022 e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar as atribuições da Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos, em conformidade a Resolução SEFAZ nº 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Instituir Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 008/2023, celebrado com a empresa MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA, cujo objeto trata de prestação de serviço de inspeção e manutenção em extintores e mangueiras de incêndio, com fornecimento de peças/componentes, quando necessário, das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante no Processo n° SEI-040178/000354/2022.\r\n- A Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, será composta pelos servidores elencados abaixo:\r\n\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nFUNÇÃO\r\nLuciana Soares Maciel\r\n874847-0\r\nGestor de Contrato\r\nLeandro das Neves Corrêa\r\n5006900-4\r\nFiscal Administrativo Titular\r\nAna Maria Gauza\r\n3301992-4\r\nFiscal Técnico Titular\r\nAlexandre Gomes da Silva\r\n4284930-6\r\nFiscal Administrativo Substituto\r\nJeferson Mattos da Silva\r\n5131449-5\r\nFiscal Técnico Substituto\r\n\r\n- Os suplentes autuarão na comissão de fiscalização do contrato, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares da função.\r\n\r\n- Caberá à Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, seguindo as seguintes atribuições:\r\n\r\n- compete aos Fiscais Técnicos o acompanhamento da execução do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado, incumbindo- lhes pelo que consta nos incisos I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do Artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022;\r\n\r\ncompete aos Fiscais Administrativos o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento, incumbindo-lhes, principalmente, pelo que que consta nos incisos I, III, VIII, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do Artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022;\r\n\r\nÉ competência do Gestor do Contrato o gerenciamento, coordenação e comando do processo de gestão e fiscalização da execução do contratual, subsidiado por dados, informações e atestados técnicos dos fiscais com o dever de agir de forma proativa e preventiva, de modo a propiciar o cumprimento das regras previstas no instrumento contratual, assim como organização da documentação pertinente à gestão das contratações ao término do contrato, incumbindo-lhes as atribuições impostas nos incisos do Artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 401/2022.\r\n\r\n- Os integrantes da Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento, ficarão encarregados de relatar a administração sobre a programação de férias ou quaisquer acontecimentos eventuais, sejam eles planejados ou imprevistos, de modo que não exista conflito entre datas e que possibilite à administração adotar as medidas apropriadas para um gerenciamento mais eficiente das atribuições.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023 \r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2505911\r\n"
        ],
        "2505924": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nLTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMOno uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-050003/001122/202,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela PORTARIA SETUR SEI N.º 047/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, do Contrato nº 010/2021 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa BUZZLINE SERVIÇOS, ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO EIRELI - CNPJ: 20.040.269/0001-09, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000753/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação, sob demanda, de serviços de planejamento, organização, promoção, coordenação e execução de eventos e ações promocionais em âmbito nacional e internacional com fornecimento/disponibilização de recursos humanos, alimentação, materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, em caráter continuado, para atender às demandas desta Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, conforme especificação contida no Termo de Referência e seus anexos, ficando composta na forma abaixo:\r\nGESTOR:\r\nElpidio Miguel da Silva Filho - ID: 4345828-9\r\nFISCAIS:\r\nLuiz Felipe do Amaral de Carvalho - ID: 5116323-3;\r\nAna Maria Veras Cazelato - ID: 5099547-2;\r\nLetícia Taveira Telles Dantas Rezende - ID: 4371742-0;\r\nMarcelo Alves Monfort de Mello- ID: 5074235-3\r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2505924\r\n"
        ],
        "2505931": [
            "2023-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 497 DE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, GESTÃO E CUSTÓDIA PARA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso 82, inciso IX, e Art. 1º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 5.260 de 11 de junho de 2008 e pela Lei nº 5.352 de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604 de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações pelo Decreto nº 44.394 de 18 de setembro de 2013, e o que consta no Processo n° SEI 040161/008783/2023,\r\n- o disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias;\r\n- o disposto na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências;\r\n- o disposto na Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que altera os Arts. 1º, 6º, 8º, 8º-A, 8º-B e 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998; \r\n- o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.963, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; \r\n- o disposto na Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, com o objetivo de disciplinar os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019; e\r\n- a necessidade de estabelecer formalmente os procedimentos para o credenciamento das instituições e dos fundos de investimentos autorizados a intermediar ou receber recursos financeiras do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Conforme disposto no Art. 1º, §1º da Resolução CMN Nº 4.963 de 25 de novembro de 2021, Incisos de I a VI, cabe aos responsáveis pelos regimes próprios de previdência social a realização de prévio credenciamento de instituições financeiras que desejem se habilitar a prestação dos serviços financeiros aos entes previdenciários.\r\n- Este procedimento diz respeito aos aspectos formais e documentais do processo de CREDENCIAMENTO das instituições financeiras junto ao RIOPREVIDÊNCIA, não dispondo sobre a eventual habilitação ou contratação das instituições cadastradas, que devem obedecer aos critérios técnicos e legais previstos na Resolução CMN Nº 4.963 de 25 de novembro de 2021, além de serem submetidos as instâncias técnicas e comitês da RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Este Edital padroniza e estabelece critérios objetivos para o credenciamento, obedecendo o princípio da publicidade que determina a divulgação de informações pela Administração Pública com a finalidade de mostrar a maior transparência possível, para que a população do Estado do Rio de Janeiro, os segurados da RIOPREVIDÊNCIA, seu quadro de servidores e as instituições financeiras que desejem proceder o cadastro, permitindo que todos tenham conhecimento de todo o processo, nos termos da Resolução CMN Nº 4.963 de 25 de novembro de 2021.\r\n- Torna-se público o presente Edital para o Credenciamento, sem qualquer exclusividade ou ônus de: \r\n- instituições gestoras e administradoras de fundos de investimentos;\r\n- corretora, distribuidora ou instituição apta a intermediação de títulos e valores mobiliários;\r\n- instituição financeira bancária emissora de ativos financeiros de renda fixa, conforme Resolução CMN Nº 4.963 de 25 de novembro de 2021, Art. 7º, Inciso IV;\r\n- custodiantes; e \r\n- agentes autônomos de investimento.\r\n- Todos os participantes do processo de investimento citados nos Incisos do Art. 4º devem estar devidamente regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central do Brasil (BACEN) - quando necessário - poderão ser passíveis de manter relacionamento ou receber recursos desta Autarquia, com fiel observância às resoluções e demais normas que regulamentam a aplicação de recursos previdenciários no mercado financeiro nacional.\r\n- É requisito prévio para a aplicação de recursos da Autarquia que todos os participantes do processo de investimento citados nos Incisos do Art. 4º sejam credenciados na forma do presente Edital.\r\n- A participação neste Credenciamento implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital.\r\n- O Credenciamento poderá ser efetuado de forma Manual ou Eletrônica.\r\n- Para o Credenciamento regulamentado por este edital deverão ser integralmente preenchidas as informações dos seguintes modelos em anexo, bem como encaminhado em conjunto da respectiva documentação comprobatória, para verificação de conformidade pela Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA):\r\nAnexo I - Modelo de solicitação de Credenciamento e Declaração Única para Administrador de Fundo de Investimento ao Rioprevidência;\r\nAnexo II - Modelo de Solicitação de Credenciamento e Declaração Única para Gestor de Fundo de Investimento ao Rioprevidência;\r\nAnexo III - Modelo de Solicitação de Credenciamento e Declaração Única para Distribuidor de Fundo de Investimento ao Rioprevidência;\r\nAnexo IV - Modelo de Solicitação de Credenciamento e Declaração Única para Agente Autônomo de Investimento ao Rioprevidência.\r\nAnexo V - Modelo de Solicitação de Credenciamento e Declaração Única para Custodiante de Fundo de Investimento ao Rioprevidência.\r\nAnexo VI - Modelo de Solicitação de Credenciamento e Declaração Única para Corretora ou Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários ao Rioprevidência\r\nAnexo VII - Modelo de Atestado de Credenciamento de Instituição\r\n- Os documentos indicados serão submetidos à análise e parecer para verificação de conformidade pela Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA).\r\n- As instituições consideradas aptas nos termos da Resolução CMN Nº 4.963 de 25 de novembro de 2021 passarão a constar como credenciadas após a devida comunicação do parecer a diretoria executiva, podendo a qualquer momento a suspensão mediante manifestação fundamentada encaminhada a Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA) pela diretoria executiva ou pelo Comitê de Investimentos.\r\n- As Instituições Credenciadas são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações constantes nos documentos apresentados, respondendo legalmente pelas mesmas.\r\n- As Instituições Credenciadas junto ao RIOPREVIDÊNCIA, terão credenciamento com validade o prazo de 12 (doze) meses, quando a análise do Credenciamento de cada Instituição deverá ser reavaliada, sendo que, as Instituições Credenciadas, possuem a responsabilidade de manter atualizadas todas as certidões apresentadas cujo prazo de validade seja inferior a 12 (doze) meses do dia do credenciamento, como também, atualizar quaisquer fatos relevantes e/ou alterações pertinentes referentes à documentação enviada para o Credenciamento.\r\n- Será submetido a nova análise por parte da Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA) todos os documentos de atualização das Instituições Credenciadas, no término do prazo estipulado no caput anterior ou a qualquer momento.\r\n- Após Credenciamento a Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA) comunicará à PRESIDÊNCIA, e após a ciência formal do parecer será emitido o Termo de Credenciamento que deverá ser assinado pela Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA), um membro da diretoria executiva e um representante da instituição financeira.\r\nSEÇÃO IV - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO\r\n- Somente poderão ser credenciadas, as instituições devidamente autorizadas a funcionar no País pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)e Banco Central do Brasil (BACEN), cuja finalidade e ramo de atuação estejam em consonância com o Anexo I deste Edital.\r\n- Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais situações a seguir:\r\n- estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública;\r\n- sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;\r\n- estejam sob intervenção, falência, dissolução ou liquidação; e\r\n- que discordem com as condições e termos propostos neste Edital e Anexos.\r\n- DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CREDENCIAMENTO\r\n- Para gestores, administradores, bancos, instituições financeiras emissoras de ativos de renda fixa, custodiantes, DTVM, CTVM e agentes autônomos de investimento, além do correto preenchimento dos respectivos Modelos de Credenciamentos, serão exigidos:\r\n- Ato Constitutivo, Estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrada em cartório, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhada da ata da assembleia da última eleição de seus administradores e diretoria, devidamente registrada;\r\n- Ato de Registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou outro órgão competente;\r\n- Prova de regularidade quanto a inexistência de Débitos de Tributos Municipais;\r\n- Prova de regularidade quanto a inexistência de Débitos de Tributos Estaduais;\r\n- Prova de regularidade quanto à inexistência de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e INSS (Certidão Conjunta); e\r\n- apenas para gestores e administradores: Relatório de Due Diligence ANBIMA, contendo as sessões 1, 2 e 3.\r\n- Agentes Autônomos de Investimento (AAI) estão aptos ao credenciamento neste edital.\r\n- Os documentos que deverão ser apresentados para o Credenciamento deverão estar dentro de sua validade na data do Cadastramento, sem rasuras, emendas ou borrões, em sua via original ou cópia simples, sendo que, sua veracidade, poderá ser efetuada pela Autarquia, a qualquer momento, por comparação ao documento original (quando cópia) ou pela validação no site emissor do documento/certidão.\r\n- Os documentos ou certidões que não contiverem, em sua via, data de validade, considerar-se-ão válidos os com emissão não superior a 90 (noventa) dias da data do Credenciamento.\r\n- A qualquer tempo a Instituição poderá ter o Credenciamento alterado, suspenso ou cancelado, sem que caiba qualquer indenização aos credenciados.\r\n- Não existirá um número mínimo ou máximo de vagas para Credenciamento, pois se trata da formação de um banco de credenciados para eventual prestação de serviços para o RPPS.\r\n- O Credenciamento não estabelece quaisquer obrigações do Autarquia em vincular qualquer tipo de parceria, relação comercial ou de efetuar aplicações financeiras ou contratos de nenhuma natureza.\r\n- Não será efetuado nenhum tipo de Credenciamento a não ser nos moldes dispostos neste Edital.\r\n- O Credenciamento poderá sofrer atualizações, alterações ou modificações, conforme haja necessidade, tanto por parte deste INSTITUTO como por necessidade de adequação legal, tendo que, os já credenciados, deverão se adequar ao novo instrumento editalício para que seja mantido válido o Credenciamento efetuado.\r\n- Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de 90 (noventa) dias para que as instituições financeiras que atualmente prestam serviços a RIOPREVIDÊNCIA procedam a atualização de suas informações nos seus termos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria RIOPREV Nº 457, de 18 de janeiro de 2023 e as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO I\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA ADMINISTRADOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO AO RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2023, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição úmero ______, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _____ inscrita sob o CNPJ nº ___ número ___, declara que:\r\n1. Administra recursos de terceiros segregados da administração de recursos próprios;\r\n2. Está em conformidade com o Inciso I do § 2º e § 8º do art. 21 da Resolução CMN nº 4.963/2021;\r\n3. Os recursos oriundos de RPPS representam no máximo 50% (cinquenta por cento) do total de recursos sob administração;\r\n4. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n5. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\n6. Atende ao Código de Administração de Recursos de Terceiros da ANBIMA e às diretrizes baixadas pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA; e\r\n7. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\nANEXO II\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA GESTOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO AO RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2023, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição úmero ______, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _____ inscrita sob o CNPJ nº ___ número ___, declara que:\r\n1. Realiza gestão de recursos de terceiros no país pelo período mínimo de 05 (cinco) anos com montante igual ou superior a 2x (duas vezes) o Patrimônio Líquido do Fundo em Capitalização (Previdenciário) do RIOPREVIDÊNCIA na data de solicitação de credenciamento;\r\n2. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n3. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\nquantidade _____ RPPS em sua carteira de clientes;\r\nquantidade ______ fundos de investimentos (FI) que estão adequados à legislação que regulamenta os investimentos dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social na data de solicitação de credenciamento;\r\n6. Atende ao Código de Administração de Recursos de Terceiros da ANBIMA e às diretrizes baixadas pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA; e\r\n7. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\nANEXO III\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA DISTRIBUIDOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO AO RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2023, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição úmero ______, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _____ inscrita sob o CNPJ nº ___ número ___, declara que:\r\n1. Possui declaração emitida pelo Administrador/Gestor dos respectivos fundos que estão sendo distribuídos, comprovando que há contrato de distribuição firmado entre as partes;\r\n2. Tem conhecimento do “Plano Anual de Investimentos” do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n3. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n4. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\nquantidade _____ RPPS em sua carteira de clientes, na data da solicitação de credenciamento;\r\nmontante ___ distribuídos para RPPS da carteira de clientes, na data da solicitação de credenciamento;\r\n7. Atende ao Código de Distribuição de Produtos de Investimento da ANBIMA;\r\n8. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\nANEXO IV\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO AO RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2023, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição úmero ______, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _____ inscrita sob o CNPJ nº ___ número ___, declara que:\r\n1. Possui declaração emitida pelo Administrador/Gestor dos respectivos fundos que estão sendo distribuídos, comprovando que há contrato de distribuição firmado entre as partes;\r\n2. Tem conhecimento do “Plano Anual de Investimentos” do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n3. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n4. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\nquantidade _____ RPPS em sua carteira de clientes, na data da solicitação de credenciamento;\r\nmontante ___ distribuídos para RPPS da carteira de clientes, na data da solicitação de credenciamento;\r\n7. Atende ao Código de Distribuição de Produtos de Investimento da ANBIMA;\r\n8. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\nANEXO V\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA CUSTODIANTE DE FUNDO DE INVESTIMENTO AO RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2023, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição _______, inscrita no CNPJ\r\n_________________, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _______ inscrita sob o CNPJ nº ___________ declara que:\r\n1. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n2. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\n3. Possui um montante total de ativos custodiados igual ou maior a 20x (vinte vezes) o patrimônio líquido do Fundo em Capitalização (Previdenciário) do RIOPREVIDÊNCIA, na data da solicitação do credenciamento;\r\n4. Atende ao Código de Serviços Qualificados da ANBIMA; e\r\n5. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\nANEXO VI\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA CORRETORA OU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS AO RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2023, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição _______, inscrita no CNPJ\r\n_________________, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _______ inscrita sob o CNPJ nº ___________ declara que:\r\n1. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n2. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\né / não é / foi nos últimos 2 (dois) anos ___dealer do Tesouro Nacional;\r\n4. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\nANEXO VII\r\nATESTADO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO.\r\nO Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - declara, nos termos da Portaria MTP nº 1.467/2022, de 02 de junho de 2022, e da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº xxxx, de xx de agosto de 2023, que a _______(razão social)_________, inscrita sob o CNPJ nº_________________, apresentou a documentação solicitada, que foi analisada pela Gerência de Operações e Investimentos (GEROI), aprovada pelo Comitê de Investimentos (COMIN) e homologada pela Diretoria Executiva (DIREX), tornando-se considerada Instituição Credenciada junto ao RIOPREVIDÊNCIA para possível alocação de recursos financeiros em depósitos à vista, a prazo ou em fundos de investimentos administrados, geridos ou distribuídos pela instituição; para possível operação de compra ou venda de títulos públicos e privados; bem como para possível custódia simples ou qualificada de títulos e valores mobiliários do Regime Próprio.\r\nO presente Atestado de Credenciamento não gera, para o RIOPREVIDÊNCIA, quaisquer obrigações de aplicar ou manter recursos aplicados com Administrador, Gestor, Distribuidor, Agente Autônomo ou Fundo de Investimento; não gera quaisquer obrigações de compra ou venda de títulos públicos ou privados com Corretora/Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; não gera quaisquer obrigações de custodiar ou manter custodiados recursos com Custodiante; mas gera somente o direito a participar do banco de dados de entidades credenciadas da Autarquia. A vigência do credenciamento será de acordo com a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº xxxx.\r\nId: 2505931\r\n"
        ],
        "2505969": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO INTRAINSTITUCIONAL PARA ANÁLISE E REVISÃO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.533 EM 31 DE JULHO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO COMBATE À INFREQUÊNCIA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº SEI-030029/007233/2023;\r\nRESOLVEM:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para análise e revisão da Resolução SEEDUC nº 5.533 em 31 de julho de 2017, que estabeleceu normas e procedimentos relativos ao combate à infrequência nas unidades escolares da Rede Estadual.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\na) Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas:\r\nCristiano Ramos Machado - ID: 5014643-2\r\nAlessandra Valois Couto Beckman - ID: 50141090\r\nRosemere Rolim da Silva - ID: 3656532-6\r\nNelson Santa Rosa de Carvalho - ID: 4187259-2\r\nJarbas Leonel Porfírio de Moura - ID: 4065723-0\r\nAntônio Carlos Silva de Carvalho - ID: 3583702-0\r\nRoberta Silva Pinon - ID: 50148133-1\r\nb) Superintendência Pedagógica:\r\nJoana Tânia Pereira Dos Anjos Raphael - ID: 5139885-0\r\nc) Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar:\r\nMabel Freire de Oliveira - ID: 4183105-5\r\nd) Superintendência de Projetos para a Educação Especial:\r\nFlávia da Hora Silva - ID: 44146426\r\ne) Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas:\r\nMonique Pellegrino Malla dos Santos - ID: 43293646\r\n- Serão norteadores das ações do Grupo de Trabalho os critérios de economicidade, transparência, eficiência, eficácia, efetividade e visando a contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública e para a qualidade dos serviços prestados à população, mormente à educação pública estadual.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pela Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação.\r\nA criação do presente Grupo de Trabalho não gerará aumento de despesas a esta Secretaria de Estado de Educação e nem remuneração aos seus participantes.\r\n- O grupo se reunirá, preferencialmente, uma vez por semana, durante dois meses, podendo ser prorrogado por igual período, com o objetivo de revisar o texto da Resolução nº 5533/2017 e demais normativas sobre o tema, expedidas por esta SEEDUC, bem como elaborar uma nova resolução, em consonância com as necessidades atuais para o acompanhamento eficaz da frequência escolar no âmbito da SEEDUC.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a ela contrárias.\r\nRio de Janeiro, 30 agosto de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2505969\r\n"
        ],
        "2505978": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 47/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ORTHOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000336/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 47/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ORTHOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, que tem por objeto a aquisição, sob sistema de registro de preços, de colchão antichamas para os internos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, contendo as especificações abaixo, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório da Ata de Registro de Preços nº 002/2023.\r\n\r\nDesignar Bruno Oliveira do Nascimento, Coordenador, ID. 4321079-1, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete, Diretor de Logística, ID. 1970995-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosimo, Administrativo, Id. Funcional nº 4321984-5;\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira , Administrativo, Id. Funcional nº 5010210-9;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, Id. Funcional nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2505978\r\n"
        ],
        "2505979": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 48/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SPG IND. E COM. COLCHOARIA EIRELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000336/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 48/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SPG IND. E COM. COLCHOARIA EIRELLI, que tem por objeto a aquisição, sob sistema de registro de preços, de colchão antichamas para os internos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, contendo as especificações abaixo, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório da Ata de Registro de Preços nº 002/2023.\r\n\r\nDesignar Bruno Oliveira do Nascimento, Coordenador, ID. 4321079-1, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete, Diretor de Logística, ID. 1970995-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosimo, Administrativo, Id. Funcional nº 4321984-5;\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, Id. Funcional nº 5010210-9;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, Id. Funcional nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2505979\r\n"
        ],
        "2505980": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 74/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ORTHOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000336/2022,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 74/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ORTHOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, que tem por objeto a aquisição, sob sistema de registro de preços, de colchão antichamas para os internos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, contendo as especificações abaixo, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório da Ata de Registro de Preços nº 002/2023.\r\n\r\nDesignar Bruno Oliveira do Nascimento, Coordenador, ID. 4321079-1, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete, Diretor de Logística, ID. 1970995-1 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosimo, Administrativo, Id. Funcional nº 4321984-5;\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, Id. Funcional nº 5010210-9;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Zeladoria, Id. Funcional nº 4336948-0.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2505980\r\n"
        ],
        "2505981": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 265 DE 22 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 07/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000295/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 07/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, que tem por objeto o IMÓVEL situado na Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, nº 77, Gericinó, Rio de Janeiro - RJ, CEP Nº 21854-010, Complexo Penitenciário de Gericinó na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - SEAP JF e Estr. General Emilio Maurell Filho, nº. 900, CEP: 21.854-010, Instituto Penal BENJAMIN de Moraes Filho - SEAP BM - LOTE 7.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nCadeia Pública Joaquim Ferreira - SEAP JF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes - SEAP BM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2505981\r\n"
        ],
        "2505982": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 274 DE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 10/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SECOMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000298/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 10/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaSECOMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto o IMÓVEL situado na Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, S/N, Gericinó, Rio de Janeiro - RJ, CEP Nº 21854-010, Complexo Penitenciário de Gericinó, Cadeia Pública Bandeira Stampa - SEAP BS (BANGU X) e Presídio Nelson Hungria - SEAP NH - LOTE 10.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração \r\nANEXO ÚNICO\r\nPenitenciária Bandeira Stampa - SEAP BS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria - SEAP NH\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Administração\r\nId: 2505982\r\n"
        ],
        "2505983": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 275 DE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 17/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA M&A BUFFET E EVENTOS EIRILI ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000305/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 17/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaM&A BUFFET E EVENTOS EIRILI ME, que tem por objetoo IMÓVEL situado na Rua Florença, S/Nº Jd. Belo Horizonte/Engenheiro Pedreira, PResídio Milton Dias Moreira - SEAP MM, Av. dos Metalúrgicos, S/Nº Bairro Roma Volta Redonda, Cadeia Pública de Franz Castro Holzwarth - SEAP FC e KM 6,8 Estrada Resende 021 - Bulhões/Rio Alto/Resende, Penitenciária Bandeira Duarte - SEAP BD - LOTE 17.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPresídio Milton Dias Moreira - SEAP MM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\n\r\nCadeia Pública de Franz Castro Holzwarth - SEAP FC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Segurança.\r\n\r\nPeniteciária Bandeira Duarte - SEAP BD\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Segurança.\r\nId: 2505983\r\n"
        ],
        "2505984": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 20/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA BAR ESPETINHO TROPICAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000308/2023,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 20/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaBAR ESPETINHO TROPICAL LTDA, que tem por objetoo IMÓVEL situado na Rua Celio Nascimento, S/Nº, Benfica, Presídio Frederico Marques - SEAP FM e na Rua Monteiro da Cruz, S/Nº - Água Santa, Presídio Ary Franco - SEAP AF - LOTE 20.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nSubsecretário de Administração \r\n\r\nPresídio Frederico Marques - SEAP FM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Ary Franco - SEAP AF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Segurança.\r\nId: 2505984\r\n"
        ],
        "2505999": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            " \r\n- PROCON/RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e Decreto Estadual n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012, o que consta no Processo nº SEI-240002/000268/2022,\r\n- a redação dos artigos 29, 36,37 e 39 da Lei Estadual n° 5.738/10, in fine;\r\n- o rito especificado no Art. 5º, §6º da Deliberação CONSAD PROCON/RJ N° 01 de 27 de junho de 2019;\r\n- a Portaria PROCON-RJ nº 109/2018;\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo n° SEI-240002/000268/2022;\r\n- os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho na forma da Deliberação PROCON-RJ nº 03/2020;\r\n- as notas e médias publicizadas pela Assessora de Recursos Humanos na edição de 21/04/2021 do Diário Oficial do Estado;\r\n- Autorizar a progressão funcional dos servidores para o padrão II, da Classe A, listados no Anexo I.\r\n- A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a contar de 01/03/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO I\r\nCARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO - AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nPADRÃO\r\nPERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\nNOTA\r\n50242547\r\nSAYONARA SOARES DOS SANTOS\r\n06/02/2014\r\nAS TC A I\r\n26/04/2017 a 05/08/2018\r\n44,00\r\nMédia do grupo=\r\n44,00\r\nCARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nPADRÃO\r\nPERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\nNOTA\r\n50242300\r\nTHAIANE CRISTINE DOS SANTOS\r\n06/02/2014\r\nAS AD A I\r\n05/07/2017 a 21/05/2018\r\n44,00\r\nMédia do grupo=\r\n44,00\r\nId: 2505999\r\n"
        ],
        "2506004": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA CENTRAL SEI N.º 517/2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na manifestação do Presidente da Comissão de Tomada de Contas (58638156) e os constantes dos autos dos processos SEI-100006/000054/2023 e SEI-100006/000575/2023.\r\n\r\n- PRORROGAR o prazo por mais 30 (trinta) dias para a Comissão apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portaria: CENTRAL SEI N.º 517/2023 e CENTRAL SEI N.º 545/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2506004\r\n"
        ],
        "2506035": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nº 973 DE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA. \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, em especial as normas dispostas nos artigos 101, 114 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/90 c/c artigo 1º, IV, do Decreto Estadual nº 46.823/19 c/c artigos 59 e 60, do Decreto-Lei nº 220/75 c/c art. 308, do Decreto Estadual n.º 2.479/79, e \r\n:\r\n- o que consta do processo do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040084/000126/2022, instaurado pela Portaria CTCE n.º 972/2023, publicada no D.O.E.R.J em 31.08.2023; \r\na decisão do Colegiado desta Corregedoria, cujo extrato foi veiculado através da Ata de sua 408ª Sessão, publicada no D.O.E.R.J de 31.08.2023; \r\nque a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; \r\nque o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos; \r\nRESOLVE:\r\n- Suspender preventivamente, sem prejuízo da sua remuneração, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, identidade funcional n.º 1953701-8; e matrícula nº 294719-0. \r\n\r\nEm decorrência do afastamento cautelar determinado no artigo anterior, o servidor a que se refere esta Portaria não poderá permanecer no local de trabalho em que estiver lotado e deverá ser realizado o bloqueio de seu acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital, que porventura ainda estejam em seu poder. \r\n- A Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Fazenda, deverá adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento da presente Portaria e determinar o registro do afastamento cautelar na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2506035\r\n"
        ],
        "2506036": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA. \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, da Lei Complementar Estadual n.º 69/1990 c/c artigo 1º, IV, do Decreto Estadual nº 46.823/19 c/c artigos 59 e 60, do Decreto-Lei nº 220/75 c/c art. 308, do Decreto Estadual n.º 2.479/79, e \r\n:\r\no que consta do processo do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040084/000126/2022, instaurado pela Portaria CTCE n.º 972/2023, publicada no D.O.E.R.J em 30.08.2023; \r\na decisão do Colegiado desta Corregedoria, cujo extrato foi veiculado através da Ata de sua 408ª Sessão, publicada no D.O.E.R.J de 31.08.2023, \r\nque a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; \r\nque o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos; \r\nRESOLVE:\r\n- Suspender preventivamente, sem prejuízo da sua remuneração, o Agente de Fazenda, identidade funcional n.º 1955186-0; e matrícula nº 181983-8. \r\n\r\nEm decorrência do afastamento cautelar determinado no artigo anterior, o servidor a que se refere esta Portaria não poderá permanecer no local de trabalho em que estiver lotado e deverá ser realizado o bloqueio de seu acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital, que porventura ainda estejam em seu poder. \r\n- A Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Fazenda, deverá adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento da presente Portaria e determinar o registro do afastamento cautelar na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2506036\r\n"
        ],
        "2506043": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEIC nº 135, de 12 de junho de 2023, e o que consta no Processo nº SEI-220012/000630/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 007/2023, que tem com objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, conforme especificações do Termo de Referência:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nBRUNO CARVALHO PEREIRA, ID. Funcional: 5087242-7.\r\nMEMBROS:\r\nPAULO VICTOR RABELO GONÇAVES, ID. Funcional: 5097192-1.\r\nPRISCILLA PECENE DE LIMA (Fiscal Substituto), ID. Funcional: 5120655-2.\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID. Funcional: 1911820-1, como Gestor titular e o servidor ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES, ID. Funcional: 5098832-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2506043\r\n"
        ],
        "2506046": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA DER Nº 021 DE 13 DE JUNHO DE 2023 E CONSTITUI A COMISSÃO PARA DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES DO PLANO DE OPERAÇÃO DA RODOVIA RJ 165, NO TRECHO COMPREENDIDO NO INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-330022/002440/2022, e,\r\n\r\n\r\n- os compromissos firmados pelo DER-RJ, por meio do Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta - TAC, com força de título executivo judicial, visando à composição da lide objeto da Ação Civil Pública - ACP nº 0000274-71.2014.4.02.5111 e da Ação Civil Pública nº 0068497-08.2016.4.02.5111, referentes ao licenciamento ambiental das obras de implantação da Rodovia Estadual RJ 165, trecho inserido no Parque Nacional da Serra da Bocaina;\r\n\r\n- o disposto na Portaria nº 489, de 2 de agosto de 2021, expedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, que altera parte do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, situado nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as exigências da ALA nº 03/2010 - Retificação nº 01, expedida pelo ICMBio, que AUTORIZA o licenciamento ambiental da rodovia RJ-165, trecho Paraty - Cunha, no que diz respeito aos impactos ambientais sobre o Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação federal;\r\n\r\n- o cronograma para cumprimento dos compromissos (planilha do EV 206) anexo ao referido Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta, em especial com relação ao item 2.4 (exigência constante da ALA nº 03/2010 - Retificação nº 01), que determina a elaboração e execução do Plano de Operação da Rodovia (POR) para controle e gestão;\r\n\r\n- que o compromisso do item 2.4 indica a constituição de Comissão composta por representantes dos órgãos diretamente envolvidos na ACP e outros correlatos para definir as Diretrizes do POR, tendo em vista a diversidade das disciplinas a serem tratadas na sua elaboração e a necessidade de compatibilizar competências, definir regramentos e restrições de acesso à estrada, e outros temas pertinentes a operação da via;\r\n\r\n\r\nInstituir Comissão para fins de estabelecer as diretrizes do Programa de Operação da Rodovia (POR) da Rodovia Estadual RJ- 165, trecho situado no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina.\r\n\r\nA comissão deverá estabelecer as diretrizes sobre o modelo de gestão operacional da via; o compartilhamento de competências; normas sobre regulamentação do uso da estrada; regramentos e modelo de controle/monitoramento de acesso; monitoramento de velocidade; plano de ações emergenciais em casos de acidente de tráfego; plano de proteção do Parque Nacional da Serra da Bocaina; e plano de ações para salvamento de animais atropelados encontrados vivos.\r\n\r\n489/2021, garantir o controle efetivo dos acessos à rodovia RJ-165 no interior do Parque Nacional, assim como seus usos, com o objetivo de zelar pela conservação dos recursos naturais, históricos e arqueológicos.\r\nFicam designados os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão, sob a coordenação do primeiro;\r\n- .APL/SGA e DET - Assessoria de Planejamento / Superintendência de Gestão Ambiental e Divisão de Estudos de Trânsito:\r\n- Isabelle Ferreira Leal, ID. funcional 5120144-5, Titular SGA;\r\n- Danieli Gomes de Oliveira Santiago, ID. funcional 4373112-0, Titular DET; e\r\n- Gleidson Portela Teixeira, ID. funcional 5122827-0, Suplente APL.\r\n\r\n- DOC III - Diretoria de Obras e Conservação - Regional III:\r\n- Renato Alves Romero, ID. funcional 4373778-1, Titular DOC III; e\r\n- José Paes Leme da Motta, ID. funcional 2841334-2, Suplente DOC III.\r\n\r\n- DSC - Diretoria de Operação e Monitoramento e Controle de Trânsito:\r\n- Cesar Augusto Pereira de Souza Werneck Martins, ID. funcional 2713658-2, Titular DSC; e\r\n- Luís Roberto Pereira Silva, ID. funcional 4383286-5, Suplente DSC.\r\n\r\nSão atribuições dos respectivos setores da Comissão:\r\n\r\n- Agendar as reuniões desta Comissão, com auxílio dos demais setores do DER-RJ listados no artigo 5º, e deliberar, em conjunto com demais órgãos que subscreveram TAC (conforme artigo 5°), sobre as diretrizes e elaboração de termo de referência que irá subsidiar a contratação/elaboração do POR.\r\nAcompanhar as reuniões e auxiliar na definição das diretrizes do POR, orientando, indicando e propondo instruções e procedimentos relacionados as atividades e serviços de conservação e manutenção ordinária e permanente da rodovia;\r\n\r\nAcompanhar as reuniões e auxiliar na definição das diretrizes do POR, analisando a viabilidade técnica, orientando, indicando e propondo instruções e procedimentos relacionados a modelagem de controle e monitoramento da rodovia, com vistas a limitação de acesso, usos, tráfego e velocidade;\r\n\r\n- Participarão desta Comissão os seguintes órgãos que subscreveram o Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta como compromitentes:\r\n- Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio;\r\nInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\nParágrafo único. Os órgãos subscritores compromitentes deverão, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação desta portaria, publicar seus servidores para compor a referida Comissão e encaminhar os membros com seus respectivos suplentes à coordenação.\r\n\r\n° - A Coordenação da Comissão poderá convidar para participar das reuniões, representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença seja considerada necessária para o cumprimento do disposto nesta Portaria.\r\n\r\n° - A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, de forma quinzenal e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do seu Coordenador.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá a Comissão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar as diretrizes do Plano de Operação da Rodovia RJ 165 para continuidade das etapas e produtos acordados no TAC.\r\n\r\n° - O Grupo de Trabalho terá duração de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, contado da data de publicação da Portaria.\r\n\r\n- Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2506046\r\n"
        ],
        "2506087": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/010334/2023,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução PDDE nº 15/2021, que dispõe as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento da execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.\r\nDesignar a servidora Loraine Maria de Oliveira Santos, ID Funcional nº 5005832-0, Coordenadora de Acompanhamento e Controle de Convênios (COOACCV), da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios (SUPCON), da Subsecretaria Executiva (SUBEXE), para gerência, na qualidade de coordenadora geral, do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (básico), que consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, as escolas públicas estaduais, municipais e distritais de educação básica, as escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, com o propósito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os efeitos da Portaria SEEDUC/SUBAD nº 171, de 02 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2506087\r\n"
        ],
        "2506091": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/006942/2023;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: TERRA NOVA TRADING LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.916.841\r\nCNPJ nº: 39.828.926/0010-04\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2506091\r\n"
        ],
        "2506126": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " \r\nICMS\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO N.º 47.201/2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022,\r\nTornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\nIE\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\nBenefício \r\nPrazo de Vigência\r\n11.471.226\r\n03.183.961/0010-68\r\nA MADEIREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nSEI-220010/000321/2021\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n78.778.717\r\n10.894.768/0001-00\r\nABRASEG COMERCIO ATACADISTA E IMPORTAÇÃO LTDA\r\nSEI220010/000296/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n12.334.486\r\n44.690.663/0001-50\r\nACABAY COMERCIAL LTDA\r\nSEI-220010/000353/2022\r\nDec. nº 36.449/2004\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n79.875.910\r\n17.669.149/0001-60\r\nAÇOBOM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\nSEI-220010/000475/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n87.245.802\r\n26.377.641/0001- 53\r\nALFA VET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\nE-12/169/100007/18\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/05/2023 a 30/04/2026\r\n12.448.333\r\n46.155.662/0001-31\r\nALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\nSEI-220010/000322/2022\r\nDec. nº 45.339/2015\r\n/2026\r\n12.089.660\r\n39.157.302/0001-03\r\nARBOR RECICLAGEM LTDA\r\nSEI-220010/000233/2021\r\nLei nº 4.178/03\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n87.468.755\r\n28.985.972/0001-00\r\nARENA 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI-220010/000141/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n12.253.540\r\n43.907.332/0001-67 \r\nARTEFATOS PACK JAPERI LTDA\r\nSEI-220010/000445/2021\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n79.765.62-7\r\n16.731.862/0001-24\r\nATACADÃO PAPELEX LTDA.\r\nSEI220010/000447/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n86.935.678\r\n22.579.541/0001-59\r\nATCLLOR QUÍMICA DO BRASIL LTDA\r\nSEI-220010/000397/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n12.085.877\r\n39.589.808/0001-91\r\nAUTHER IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\nSEI-220010/000023/2022 \r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n80.368.194\r\n30.387.526/0001-37\r\nB.P. CENTRO DE RECICLAGEM EIRELI\r\nSEI-220010/000191/2021\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n84.299.553\r\n36.167.492/0001-51\r\nBARRINHAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA\r\nSEI-220010/000055/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n12.379.188\r\n09.282.513/0002-98\r\nBRASFER COMERCIAL DE AÇO LTDA.\r\nSEI-220010/000194/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n78.572.094\r\n10.198.328/0001-18\r\nBRVAL ELECTRICAL LTDA.\r\nSEI-220010/000353/2020\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n87.275.671\r\n26.701.170/0001-97\r\nBW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\nSEI220010/000521/2021\r\nDec. 36.450/2004\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n79.726.001\r\n05.067.499/0002-59\r\nCARRAPETA BARRA PISCINAS EIRELI EPP\r\nSEI-040039/000008/2021\r\nDec. nº 9025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n79.317.624\r\n13.360.054/0001-00\r\nCOLCHÃO COSTA RICA COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA\r\nE-11/003/158/2016\r\nDec. nº 36.449/2004\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n87.433.900\r\n28.424.172/0001-01\r\nCOMERCIO DE SUCATA CAMPOGRANDENSE LTDA\r\nSEI-220010/000229/2022\r\nLei nº 4.178/03\r\n01/04/2023 a 31/03/2026\r\n87.209.903\r\n01.135.153/0010-08\r\nCOMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\nSEI-220010/000379/2022\r\nLei 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.925.200\r\n37.267.980/0002-84\r\nCRC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nSEI-220010/000346/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n75.598.831\r\n02.828.889/0001-25\r\nDAS COM ATAC MAT ELÉT HIDR FERRAG FERRAM E MAT CONST LTDA\r\nSEI-220010/000264/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.770.274\r\n16.993.028/0002-98\r\nDPK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME\r\nSEI-220010/000342/2020\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n12.283.873\r\n05.092.901/0019-01\r\nDUNAX LUBRIFICANTES LTDA\r\nSEI220010/000022/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n78.100.338\r\n07.961.213/0001-29\r\nEGF DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI-220010/000024/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n84.606.251\r\n00.841.092/0001-32\r\nÊXITO DISTRIBUIDORADE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI220010/000448/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n78.579.110\r\n09.307.577/0001-15\r\nFORTYMIL RIO INDÚSTRIA DE RESINA TERMOPLÁSTICA LTDA\r\nE04/016/2086/2016\r\nDec. nº 44.418/2013\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.782.477\r\n25.405.605/0002-74\r\nFRUTAL SORVETES EIRELI\r\nSEI-220010/000359/2020\r\nDec. nº 44.636/2014\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n12.029.241\r\n41.340.419/0001-70\r\nGALPÃO ELÉTRICA E HIDRAULICA LTDA\r\nSEI-220010/000467/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n87.181.650\r\n25.135.339/0001-26\r\nGEMF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nSEI-220010/000228/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/03/2023 a 28/02/2026\r\n86.752.654\r\n17.173.460/0001-14\r\nGNR DOIS ARCOS VALORIZAÇÃO DE BIO GÁS LTDA\r\nE-12/169/87/2017\r\nDec. 44.868/2014\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n79.849.740\r\n17.488.609/0001-54\r\nHV DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI-220010/000448/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n12.348.649\r\n26.226.292/0002-50\r\nIMPERIUM LOGÍSTICA, COMEX E ENGENHARIA LTDA\r\nSEI-220010/000279/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n12.112.300\r\n14.294.395/0003-59\r\nIND. BRAS. DE COLCHÕES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA\r\nSEI-220010/000393/2021\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n11.056.059\r\n29.478.269/0001-60\r\nIND. DE BEBIDAS TRÊS RIOS LTDA\r\nSEI-220010/000139/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n12.366.38-8\r\n44.866.514/0001-08\r\nINOWAR.COM COMÉRCIO LTDA\r\nSEI220010/000349/2022\r\nDec. nº 36.449/2004\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n78.188.448\r\n08.365.731/0001-42\r\nJ. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.\r\nSEI-220010/000454/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n79.095.516\r\n12.062.887/0001-21\r\nJ.P. ROCHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\nSEI-220010/000284/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.165.893\r\n30.680.819/0001-08\r\nJL INDÚSTRIA DE FERRAGENS LTDA\r\nSEI-220010/000198/2020\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n12.502.974\r\n46.759.648/0001-47\r\nJMM AÇO LTDA\r\nSEI-220010/000402/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.514.154\r\n34.483.498/0001-02\r\nM B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI\r\nSEI-220010/000238/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/05/2023 a 30/04/2026\r\n76.208.972\r\n04.316.457/0001-60\r\nMACCOMEVAP IND COM DE TEC EM ILUM E SERV ELETROMEC LTDA\r\nSEI-220010/000382/2022\r\nLei nº 4.174/2003\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n\r\n12.436.491\r\n45.989.824/0001-74\r\nMAXSTEEL INDÚSTRIA LTDA\r\nSEI-220010/000227/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n11.702.708\r\n36.958.637/0001-32 \r\nMEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.\r\nSEI-22010/000147/2022\r\nDec. nº 36.450/2004\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.601.944\r\n95.422.218/0010-31\r\nMETALÚRGICA MOR S.A.\r\nSEI-220010/000190/2021\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n86.588.960\r\n11.259.590/0001-98\r\nMM RIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI\r\nSEI-220010/000315/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.798.608\r\n21.074.121/0003-10\r\nNOBREDO COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\nSEI-220010/000476/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n79.199.036\r\n12.657.778/0001-57\r\nNOSSA SENHORA COMÉRCIO E DISTRIBUIDOR LTDA\r\nSEI-220010/000361/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/05/2023 a 30/04/2026\r\n87.030.946\r\n91.830.836/0040-85\r\nOLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA\r\nE-11/003/206/2015\r\nDec. nº 44.868/2014\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n78.554.347\r\n10.194.799/0001-58\r\nOLYMPORT ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI\r\nSEI-220010/000369/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n77.561.730\r\n05.685.759/0001-79\r\nPRAMAR CARIOCA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\nSEI-220010/000318/2020\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n12.411.588\r\n43.015.537/0002-19\r\nPROFARMA DISTRIB. DE PROD. DE HIGIENE E BELEZA LTDA\r\nSEI-220010/000457/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n11.694.446\r\n36.703.690/0001-92\r\nPROLIMP HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\nSEI-220010/000397/2020\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n78.518.308\r\n09.304.378/0001-53\r\nRAMOS E VEIGA COMERCIAL LTDA\r\nSEI220010/000446/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n78.821.710\r\n11.046.024/0001-06\r\nRAMOS E WEIDMANN LTDA\r\nSEI-220010/000118/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n86.228.920\r\n02.037.933/0001-89\r\nRAVEL DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI-220010/000008/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n12.220.405\r\n39..472.315/0001/77\r\nRECICLA JÁ LTDA\r\nSEI-220010/000382/2021\r\nLei nº 4.178/2003\r\n01/05/2023 a 30/04/2026\r\n80.951.876\r\n60.560.349/0002-90\r\nREFINARIA NACIONAL DE SAL S/A\r\nE-11/003/48/2015\r\nDec. nº 44.636/2014\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n11.881.262\r\n39.601.246/0001-54\r\nRHINO AUTO PARTS DIST E IMPORT DE AUTOPEÇAS LTDA\r\nSEI-220010/000404/2020\r\nDec. nº 36.449/2004\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n86.800.314\r\n21.238.486/0001-70\r\nSAMBE COM. ATACADISTA DE PROD. ALIMENTICIOS EIRELI\r\nSEI-040196/000110/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n84.811.548\r\n73.351.140/0001-88\r\nSENTINELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI-220010/000274/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n12.296.142\r\n44.265.405/0001-27\r\nSERRA FOODS DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI220010/000452/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n12.480.695\r\n42.979.237/0006-10\r\nTECFER COM. E IND. DE FERRO E MAT. DE CONST. LTDA\r\nSEI-220010/000251/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n78.963.44-1\r\n11.441.067/0001-88\r\nTRENAMAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\nSEI220010/000299/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n78.877.294\r\n05.997.742/0010-48\r\nUNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A\r\nSEI-220010/000198/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n86.902.915\r\n39.204.870/0001-18\r\nVALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI\r\nSEI-220010/000407/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/09/2023 a 31/08/2026\r\n11.800.55-6\r\n38.221.229/0001-29\r\nVITALY DISTRIB. DE PROD. HOSP, ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA\r\nSEI220010/000299/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n78.529.822\r\n06.959.313/0002-39\r\nWINCY BRASIL COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\nSEI-220010/000131/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de vigência de cada Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS.\r\n*Republicado por incorreção na original publicada no D.O. de 21/08/2023. \r\nId: 2506126\r\n"
        ],
        "2506130": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS UNIDADES APOIADAS QUE MENCIONA E DESIGNA OS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, e tendo em vista o que dispõe o processo n° SEI- 300002/000680/2023:\r\nCriar as Unidades Apoiadas da Superintendência de Despor tos do Estado do Rio de Janeiro e designar os respectivos servidores como responsáveis pela gestão dos bens móveis alocados em cada Unidade Apoiada, conforme abaixo:\r\nUnidade Apoiada\r\n173000-01\r\nSede SUDERJ\r\nABELARD PAIVA DE ABREU\r\n43169791\r\n173000-02\r\nVila Olímpica do Sampaio\r\nWELLINGTON OLEGÁRIO DE SOUZA\r\n51036894\r\n173000-03\r\nComplexo Esportivo da Rocinha\r\nVANDERLEI LOPES DE FREITAS\r\n51160447\r\nEstabelece que deverão ser tomadas, pelos atuais responsáveis pelos bens móveis, as providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidades, nos casos que houver.\r\nDesignar a servidora NATALIA VELASCO DE NIJS OUVERNEY, ID Funcional nº 51427923, Assessor Especial, como a competência para fiscalizar as respectivas unidades esportivas apoiadas, excetuando a Sede da SUDERJ fiscalizada por MARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID Funcional nº 50325000, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\ndo Estado do Rio De Janeiro\r\nId: 2506130\r\n"
        ],
        "2506187": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nº 63\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 23/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor\r\n(a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/011905/2022\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 23/2023, firmado com a empresa MPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, cujo objeto consiste em elaboração dos “AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DE LICENÇAS DE SOFTWARES AUTODESK E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA BIM (BUILDING INFORMATION MODELING)\".\r\nDesignar o servidor Fabio Oliveira da Silva, Gerente de Projetos de Engenharia, ID funcional nº 5122349-0, como Gestor do Contrato; Taise Grazielle da Silva Batista, Assessor I, ID funcional nº 5127487-6, como Fiscal do Contrato; Rosane Nogueira Marques, Chefe de Serviço, ID funcional 4431560-0, como Fiscal do Contrato e Suplente do Gestor; Elisa Batista Fernandes, Assessor III, ID funcional nº 5139451-0, como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2506187\r\n"
        ],
        "2506190": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 032/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA PASSOS SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO (58712341) e/os/constantes nos autos dos/processos SEI-100006/000426/2022 e SEI-100006/001154/2023. \r\n\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, sob a Presidência do primeiro, para compor a Comissão de Recebimento Definitivo do Objeto do Contrato nº 032/PRESI/2022:\r\nFABRICIO ANTONIO RIBEIRO LOBO\r\n99.000.893\r\nASSPRE\r\nARQUITETO\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\n99.000.765\r\nSUPVIP\r\nENG. CIVIL\r\nMÁRCIO RODRIGUES\r\n99.000.812\r\nDIREO\r\nENG. MECÂNICO\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n99.000.850\r\nSUPMRS\r\nENG. ELETRICISTA\r\n- O Presidente da Comissão, em suas ausências, será substituído pelo empregado JORGE CHAVES JUNIOR.\r\n\r\n/-/A Comissão deverá elaborar o Termo Circunstanciado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2506190\r\n"
        ],
        "2506193": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019990/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nFSW Produtos Para Saúde Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Jesus, Nº 36 / 201 - Cachambi - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.706.250/0001-90\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/005434/2021\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.984/2023 De 28/04/2023.\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Fabricar, Expedir e Distribuir Produtos para a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química E Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, Nº 791 / Av. 24 Fundação Bio Rio - Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.437/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.972/2023 De 28/04/2023.\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos para Saúde.\r\n\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2506193\r\n"
        ],
        "2506194": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019984/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nSeroplast Ind E Comercio De Produtos Hospitalares Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Graça, Nº 65 / Lote 8f - São Miguel - Seropédica - RJ\r\nCNPJ:\r\n23.596.733/0001-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.403/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Embalar, Reembalar, Importar E Transportar Produtos Para A Saúde\r\nLicença:\r\n380/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Santa Maria.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Rio Pequeno, Nº 656 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0015-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.921/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n381/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nTechmedika Industria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 176 - Vila Maria Helena - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.697.411/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.159/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Para A Saúde\r\nLicença:\r\n382/2023\r\nEmpresa\r\nCorpo Astral Comercial E Industrial Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nRua João Vicente, Nº 121 / 111 A 117 - Madureira - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.343.734/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.616/2007\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Embalar, Armazenar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n383/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Ferreira Machado - Hemocentro Regional De Campos\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Leão, Nº 02 - Caju - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.291/2004\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Móvel\r\nLicença:\r\n384/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Ferreira Machado - Hemocentro Regional De Campos\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Leão, Nº 02 - Caju - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.031/1989\r\nAtividade:\r\nHemocentro\r\nLicença:\r\n385/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Lobo, Nº 175 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.223.157/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.062/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir E Expedir Medicamentos Constantes Da Portaria SVS/MS N°344/98 Sob Regime De Controle Especial; Importar E \r\nExportar Insumos Constantes Da Portaria SVS/MS N°344/98 Sob Regime De Controle Especial.\r\nLicença:\r\n386/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Lobo, Nº 175 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.223.157/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.062/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n387/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nRede Dor São Luiz S.A.\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.030/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral\r\nLicença:\r\n388/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2506194\r\n"
        ],
        "2506195": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019984/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nRede Dor São Luiz S.A.\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.033/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n389/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCOI - Clinicas Oncológicas Integradas S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Da Passagem, Nº 29 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0008-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.101/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n390/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto De Biologia Do Exército - Posto De Coleta Fixo Do Ibex.\r\nEndereço:\r\nAvenida Duque De Caxias, Nº 2.229 - Deodoro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.594.923/0003-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.594/2018\r\nAtividade:\r\nUnidade de Coleta Fixa do IBEX.\r\nLicença:\r\n391/2023\r\nEmpresa\r\nspital Universitário Reitor Hesio Cordeiro - HURHC.\r\nEndereço:\r\nRua Arizio Gomes Da Costa, Nº 186 - Jardim Flamboyant - Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n46.055.792/0001-00\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/017511/2022\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n392/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Fluminense S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entr. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.267/2011\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n393/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Fluminense S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entr. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.928/2010\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n394/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0003-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.454/2011\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n395/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda- Beneficência Portuguesa De Petrópolis.\r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, Nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.160.674/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.813/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n396/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório Richet Pesquisas De Physiopathologia Humana S A\r\nEndereço:\r\nRua Mariz E Barros, Nº 550 / Andar 8 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.887.136/0032-95\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/025426/2022\r\nAtividade:\r\nPosto De Coleta De Laboratório De Análises Clínicas Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n397/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2506195\r\n"
        ],
        "2506196": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019984/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.889/2006\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n398/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nConfiance Medical Produtos Médicos S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Paulo De Frontin, Nº 161 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.209.279/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.442/2004\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir E Expedir Produtos Para a Saúde.\r\nLicença:\r\n399/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCentro Municipal De Hemoterapia De Rio Bonito D.r Edson José Da Silva.\r\nEndereço:\r\nAvenida Martinho Almeida, Nº 222 - Mangueira - Rio Bonito - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.741.072/0005-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.902/1993\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n400/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Do Coração Samcordis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 391 - Estrela Do Norte - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.358.881/0001-88\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.041/1991\r\nAtividade:\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares.\r\nLicença:\r\n401/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nServiço Autônomo Hospitalar.\r\nEndereço:\r\nRua N. Sra. Das Graças, Nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.063.294/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.433/2017\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n402/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAir Products Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luis, Nº 19872 - Santa Cruz Da Serra - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n43.843.358/0005-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.698/2014\r\nAtividade:\r\nEnvase de Gás Medicinal.\r\nLicença:\r\n403/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Monica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pref. Alberto Vaz, Nº 72 - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.591.910/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.827/1976\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n404/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAssociação De Proteção À Maternidade E À Infância De Resende - APMIR\r\nEndereço:\r\nAvenida Gustavo Jardim, Nº 314 - Centro - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.460.108/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.144/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n405/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Geral Do Andaraí / MS / RJ\r\nEndereço:\r\nRua Leopoldo, Nº 280 - Centro - Rio De Janeiro - Rj\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0201-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.837/1975\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n406/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Agosto de 2023.\r\n\r\nHelen Keller Saraiva e Silva Barreto\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2506196\r\n"
        ],
        "2506197": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/019984/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nBeda Imagem Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 / Térreo - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.349.596/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.204/2012\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n407/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Do Câncer Do Ceara.\r\nEndereço:\r\nRua 41 C, Nº 160 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.265.515/0007-58\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027720/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n408/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nMinistério Da Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Santa Isabel, Nº 00274 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0118-96\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012845/2022\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n409/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Do Câncer Do Ceara.\r\nEndereço:\r\nRua 41 C, Nº 160 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.265.515/0007-58\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/008715/2022\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n410/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Central Da Polícia Militar.\r\nEndereço:\r\nRua Estácio De Sá, Nº 20 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011396/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n411/2023\r\nEmpresa\r\nCentro De Estudos E Pesquisas Dr. Joao Amorim.\r\nEndereço:\r\nPraça Primeiro De Maio, S/Nº - Bangu - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n66.518.267/0039-56\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011390/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n412/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2506197\r\n"
        ],
        "2506198": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/020061/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jaime Perdigão, Nº 431/445 - Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.254.971/0008-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.401/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Medicamentos; Armazenar e Expedir Medicamentos e Insumos Farmacêutico; Importar, Exportar, Medicamentos e Insumos Farmacêuticos Sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n413/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2506198\r\n"
        ],
        "2506199": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/020365/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nPlastlabor Ind. E Com. De Equipamentos Hosp. E Laboratório Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Boscoli, Nº 51 - Maria Da Graça - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.864.051/0004-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.561/1996\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.217/2023 De 01/03/2023.\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Expedir e Transportar Produtos para a Saúde.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2506199\r\n"
        ],
        "2506200": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/020428/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nRadioterapia De Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n37.020.606/0001-07\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/017842/2023\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n414/2023\r\nEmpresa\r\nMarcinichen Farmacêutica Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Acupa, Nº 42 - Olaria - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.310.701/0002-33\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/001742/2023\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n415/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2506200\r\n"
        ],
        "2506201": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/020428/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Prefeito Joao Batista Caffaro.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Manilha - Itaboraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0079-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.749/2002\r\n\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n416/2023\r\nEmpresa\r\nFundação Hospital Geral Da Japuíba\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Japoranga, Nº 1700 - Japuíba - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n26.830.623/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.444/2017\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n417/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C.\r\nEndereço:\r\nRua Rodolpho Figueira De Mello, Nº 06 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.141.856/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.873/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n418/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024804/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n419/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nRocha E Fonseca Diagnóstico Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.727.439/0004-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.075/2012\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n420/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.119/1983\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar\r\nLicença:\r\n421/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nC.M.M.A Centro Médico Moises Abraão Ltda Epp - Grupo Cemeru Saúde.\r\nEndereço:\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº / Quadra 03 Lote 03/04 - Centro - Itaguaí - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.201.642/0003-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.186/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n422/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nOncologia Rede Dor S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Floriano, Nº 73 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0023-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/010.150/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n423/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nProsurgery Imp E Com De Mat. Cirúrgico Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 12900 / Sala 139,140 Bl2 - Recreio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n13.179.728/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.594/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Armazenar, Embalar, Distribuir, Expedir, Transportar E Reembalar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n424/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2506201\r\n"
        ],
        "2506204": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6454 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\nCONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI- 150063/010377/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada, pelo prazo de 01 (um) ano, a servidora abaixo relacionada, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNOME: PATRICIA SOUZA VIANA; Id. Funcional n° 44161298\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2506204\r\n"
        ],
        "2506253": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 51 DE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO INTERINO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, no Decreto 48.650 de 23 de agosto de 2023, no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016, Decreto 7.526 de 06 setembro de 1984, Resolução SEPLAG 137 de 18 de julho de 2022, e consoante disposições dos Processos n°s SEI- 120001/001029/2022, SEI-120001/005116/2022 e SEI- 120001/003006/2023,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n08/2022, celebrado com a Empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo EIRELI.\r\n\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\nFiscalização Técnica\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\n\r\nAndréa Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional 5100264-7\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nRita de Cassia Campos Dias Santos - ID Funcional 4270986-5\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nAndré Gatti Bazuvo Coelho Pereira - ID Funcional 5094685-4.\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Setoriais se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\n- cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\n- Designar a servidora Marisa de Jesus Sande Pires, ID Funcional 5095159-9, como substituta do Gestor dos Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por, no mínimo, 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria SEPLAG/SUBADM nº 40/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\n\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\nSubsecretário de Administração Interino\r\nId: 2506253\r\n"
        ],
        "2506269": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE SETEMBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000125/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 04 a 10 de setembro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 193,0000\r\n- café conillon: US 143,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2506269\r\n"
        ],
        "2506273": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE EM DESTAQUE\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nRazão Social: GOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.389.790\r\nCNPJ: 13.597.129/0001-70\r\nEndereço: Avn Rio De Janeiro, 1782 Parte A; Quadra:09; Lote:10 Distrito Industrial - Queimados RJ 26.373-270\r\nNúmero do Processo: SEI-040043/000143/2023\r\nFundamento legal: Art.60, inc. V; art. 61, § 4º, inc. II; art.62 e art.76, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ 720/14.\r\nId: 2506273\r\n"
        ],
        "2506274": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE EM DESTAQUE\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nRazão Social: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.040.673\r\nCNPJ: 11.861.307/0001-01\r\nEndereço: Avn Rio De Janeiro (Antiga Acesso, De), 1782 Parte; Quadra:09; Lote:10 Distrito Industrial - Queimados RJ 26.373-270\r\nNúmero do Processo: SEI-040043/000121/2023\r\nFundamento legal: Art.60, inc. V; art. 61, § 4º, inc. II; art.62 e art.76, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ 720/14.\r\nId: 2506274\r\n"
        ],
        "2506275": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que consta no Processo n° SEI-E- 04/224/11/2020;\r\n- Torna-se nula a Portaria SAF nº 270 de 25 de janeiro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2506275\r\n"
        ],
        "2506276": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PE\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 4º do art. 65 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 1.171/2020e o constante do Processo n° SEI-E-04/224/11/2020,\r\n:\r\nº - Fica divulgada a reativação, em 28/08/2023, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nContribuinte: CRISYAGO TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.390.535\r\nCNPJ: 28.072.750/0001-98\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2506276\r\n"
        ],
        "2506295": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000747/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 006/2023, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de veículos automotores, com manutenção e seguro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar o servidor FLAVIO DIAS DA FONSECA JUNIOR, ID Funcional nº 44379528, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 44379668.\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2506295\r\n"
        ],
        "2506300": [
            "2023-09-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n- a necessidade de delimitar as atribuições da Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos, em conformidade a Resolução SEFAZ nº 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 029/2023, celebrado com a empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA-EPP, cujo objeto trata de prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água, e análise bacteriológica da amostra da água, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, nos Lotes I, II, III e IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante no Processo n° SEI- 040178/000169/2022.\r\n\r\nA Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, será composta pelos servidores elencados abaixo:\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nFUNÇÃO\r\nFERNANDO SANTA CECILIA\r\n5141728-6\r\nGestor do Contrato\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n5027610-7\r\nFiscal Técnico Titular\r\nLEANDRO DAS NEVES CORRÊA\r\n5006900-4\r\nFiscal Administrativo Titular\r\nREINALDO FERNANDES LESSA\r\n4393553-2\r\nFiscal Técnico Substituto\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n5133506-9\r\nFiscal Administrativo Substituto\r\nna comissão de fiscalização do contrato, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares da função.\r\nCaberá à Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, seguindo as seguintes atribuições:\r\ncompete aos Fiscais Técnicos o acompanhamento da execução do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado, incumbindo- lhes pelo que consta nos incisosI, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do Artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\ncompete aos Fiscais Administrativos o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento, incumbindo-lhes, principalmente, pelo que que consta nos in cisos I, III, VIII, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\né competência do Gestor do Contrato o gerenciamento, coordenação e comando do processo de gestão e fiscalização da execução do contratual, subsidiado por dados, informações e atestados técnicos dos fiscais com o dever de agir de forma proativa e preventiva, de modo a propiciar o cumprimento das regras previstas no instrumento contratual, assim como organização da documentação pertinente à gestão das contratações ao término do contrato, incumbindo-lhes as atribuições impostasnos incisos do art. 12 da Resolução SEFAZ nº 401/2022.\r\nOs integrantes da Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento, ficarão encarregados de relatar a administração sobre a programação de férias ou quaisquer acontecimentos eventuais, sejam eles planejados ou imprevistos, de modo que não exista conflito entre datas e que possibilite à administração adotar as medidas apropriadas para um gerenciamento mais eficiente das atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2506300\r\n"
        ],
        "2506403": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo SEI-030022/016742/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\n22.941.743/0001-07.\r\n013/2023\r\nPrestação de serviços de tecnologia da informação com fornecimento de solução integrada de licenciamento de “Plataforma de Gestão Educacional”, compreendendo implantação, parametrização, migração de dados, customização, capacitação, manutenção e suporte técnico, bem como prestação de serviço especializado em gestão de plataforma educacional, sob demanda, a fim de atender a Administração Pública, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - FELIPE ANTUNES GOMES, ID 5009516-1\r\nII - ROBERTO SERRANO HENRIQUES, ID 4068619-1;\r\nIII - SIMONE ALVES BARBOSA ID 5009240-5.\r\nDesignar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Degase nº 1302 de 24 de Agosto de 2023, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nId: 2506403\r\n"
        ],
        "2506429": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do Processo SEI-150071/000393/2022, publicada através da Portaria DETRAN- RJ/CORREGnº 560/2023, na folha 07 do DOERJ nº 150, de 14/08/2023, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2506429\r\n"
        ],
        "2506434": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nº 811 DE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAl E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/002656/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Locação AGENERSA Nº 02/2023, que tem por objeto a Locação do Imóvel localizado na Avenida Treze de Maio nº 23, 24º andar, Centro, Cep 20031-902, Rio de Janeiro.\r\nPresidente:\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco, ID 2976258-8\r\nMembros:\r\nRafael Lemos Costa, ID 5074884-0\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID 50354701\r\n- Fica designado como Gestor do Contrato, o Superintendente Administrativo, Antônio Carlos Rodrigues da Silva, ID 4461093-9, e como Gestor Substituto o servidor Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2506434\r\n"
        ],
        "2506435": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nDesignar as servidoras, Yara Tito Soares, ID. 5088617-7 e Tania Aparecida S. Oliveira Montovani, ID. 3217053-0 como Fiscais, para atuarem na fiscalização do contrato nº 04/2023, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS OBRIGATÓRIAS NO DIÁRIO OFICIAL, conforme processo SEI-180005/000092/2023.\r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2506435\r\n"
        ],
        "2506441": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Ronnie Leite Ederli, ID n° 512000625- 0, Endrius Vinicius Viana de Oliveira, ID nº 5136903-6, como Fiscais e Filipe Teixeira Ferreira, ID n° 5118849-0 como Suplente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 06/2023, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL, conforme processo SEI- 180005/000229/2023.\r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Gestora Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2506441\r\n"
        ],
        "2506465": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 58802302 - Processo n° SEI- 170002/001865/2022.\r\nAlterar a composição da Comissão contituída pela Portaria EMOP SEI nº 1027 de 25 de abril de 2023, (50834416), publicada no DOERJ de 28/04/11/2023 (51092725), tendo por objeto Gestão e Fiscalização da execução de obras de reforma e ampliação do Horto Municipal de Varre-Sai, situado na Rodovia RJ-214, Km 4, Centro, no município de Varre-Sai.\r\nDesignar o servidor ROBERTO DOYLE MAIA, ID Funcional nº 2850471-2, em substituição ao servidor JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5137982-1.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nPaulo Cesar de Pinho, ID Funcional nº 2850446-1\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nRoberto Doyle Maia, ID Funcional nº 5137928-1\r\nMessias Manoel Leite, ID Funcional nº 3991147-0\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31/08/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2506465\r\n"
        ],
        "2506495": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.025, DE 16/04/2021, PUBLICADA EM 20/04/2021, QUE CRIOU O COMITÊ DE MONITORAMENTO DE CRISE EM EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA)\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 30 de agosto de 2023, processo administrativo nº SEI- 070002.007970/2020\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 1.025, de 16/04/2021, publicada em 20/04/2021, que criou o criou o Comitê de Monitoramento de Crise em Emergências Ambientais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).\r\nFicam excluídos Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1, Diana Rocco Albernaz, id. funcional 5102124-2, Alex Souza Alvez, id. funcional 2656922-1, e Rodrigo Bianchini Greco Alves, id. funcional 4376592-0;\r\nFicam incluídos os servidores Amanda Montavaneli Carvalho, id. funcional 4347740-2, como representante da Gerência de Operações em Emergências Ambientais (GEOPEM) e Mario Luiz Silva de Oliveira, id. funcional 4399212-9, como suplente da GEOPEM; Raphael Freire de Souza, id. funcional 4331923-8, como representante da Gerência de Guarda-Parques (GGPAR); e Cinthia Avellar Martins, id. funcional 4461103-0, como suplente da Gerência de informações Hidrometeorológicas e de Qualidade das Águas (GEIHQ);\r\nFicam mantidos os servidores Eduardo Francisco da Silva, id. funcional 5108511-9, como suplente da GGPAR; e Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues, id. funcional 2151304-0, porém, como representante da GEIHQ.\r\nO Comitê fica estabelecido com os servidores a seguir:\r\nAmanda Montavaneli Carvalho, id. funcional 4347740-2, como representante e Mario Luiz Silva de Oliveira, id. funcional 4399212-9, como suplente da GEOPEM;\r\nRaphael Freire de Souza, id. funcional 4331923-8, como representante e Eduardo Francisco da Silva, id. funcional 5108511-9, como suplente da GGPAR; e\r\nLeonardo Fidalgo Telles Rodrigues, id. funcional 2151304-0, como representante e Cinthia Avellar Martins, id. funcional 4461103-0, como suplente da GEIHQ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2506495\r\n"
        ],
        "2506505": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE MANUTENÇÃO, NO PERÍODO DE 02/10/2023 a 13/10/2023.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no exposto a motivação exposta na CI EMOP/DIRM Nº 43, de 22 de abril de 2023 (50739345), inaugurada pelo Diretor de Manutenção constante do processo SEI-170002/000933/2023.\r\nDesignar o Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes Aguiar, ID Funcional nº 3037394-3, para responder pelo Diretor de Manutenção, Rony Adriano da Silva, ID Funcional nº 5115772-1, no período de 02/10/2023 a 13/10/2023, nos termos do § 3º do artigo 36 do Estatuto da Empresa.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2506505\r\n"
        ],
        "2506506": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras (58801747), constante do processo SEI- 170002/002126/2022.\r\nAlterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1026, de 25 de abril de 2023 (50965038), publicada no DOERJ, de 27/04/2023 (51047358), para acompanhamento e fiscalização da execução das obras de obras de contenção de talude com cortina atirantada, localizado na Rua Alferes Bastos, s/nº, fundos com a Rua Gerôncio Ferreira, Centro, município de Laje do Muriaé-RJ.\r\nDesignar ROBERTO DOYLE MAIA, ID Funcional nº 2850471- 2, em substituição ao servidor JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5137982-1.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nPaulo Cesar de Pinho, Id. Funcional nº 2850446-1\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nMessias Manoel Leite, Id. Funcional nº 3991147-0\r\nRoberto Doyle Maia, Id. Funcional nº 2850471-2\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31/08/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2506506\r\n"
        ],
        "2506535": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 06/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000294/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 06/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaWINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, que tem por objetoo IMÓVEL situado na Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, nº 1100, Gericinó, Rio de Janeiro - RJ, CEP Nº 21854-010, Complexo Penitenciário de Gericinó no Hospital Penal Psiquiátrico Roberto MEdeiros - SEAP RM, Estr. General Emílio Maurell Filho, S/Nº, CEP: 21-854-010, Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha - SEAP PR e Estr. General Emilio Maurell Filho, nº. 1300 no Instituto Penal Vicente Piragibe - SEAP VP - LOTE 6.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração \r\n\r\n\r\n\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2506535\r\n"
        ],
        "2506536": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 70/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210045/000066/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 70/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de instalações de cerca de segurança concertina dupla clipada em metal com suporte e diâmetro de 45 cm, com o fornecimento de todo o material e mão de obra necessária, a serem instalados nas unidades relacionadas no Lote 01 - SEAP-RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Lenon Tavares Palma, Superintendente de Engenharia, ID. 4336875-1, para a função de gestor titular; e Carlos Eduardo Smith, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4367601-4, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAlexandre Lima Costa Abreu, Coordenador Pref. Gericinó, Id. Funcional nº 4281675-0;\r\nMarcelo Eduardo da Silva Teixeira, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5121936-0;\r\n- Davi de Andrade Barbosa, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5009925-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2506536\r\n"
        ],
        "2506537": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 279 DE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 69/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000284/2023:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 69/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA,a concessão para fornecimento de cestas de custódia às unidades carcerárias do Estado do Rio de Janeiro - LOTE 06, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nCadeia Pública Franz de Castro Holzwarth - SEAPFC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\n\r\nCadeia Pública Luis Fernandes Bandeira Duarte - SEAPBD\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\nId: 2506537\r\n"
        ],
        "2506548": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA PARA AUDITAR E ACOMPANHAR EXECUÇÃO DO CONTRATO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e tendo em vista o que consta do processo n.º SEI- 330032/006314/2023.\r\n\r\nInstituir a Comissão Técnica para acompanhar a execução Contrato n.º 092/2022, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico n.º 012/2022 - SEI-330027/000494/2022;\r\nFicam designados os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão Técnica para acompanhamento e avaliação do cumprimento do Acórdão nº 008893/2023 - PLEN/TCE-RJ, constante do Voto GCS-2, de 01 de fevereiro de 2023, manifestado nos autos do processo TCE-RJ 105.372-9/2022, durante toda a execução do Contrato DER-RJ n.º 092/2022:\r\nEvandro Xavier Natalia - ID Funcional n.º 51283344 - Coordenador;\r\nMonyque Valim de Oliveira - ID Funcional n.º 5107494-0; e\r\nFabiane Cristina Gomes de Melo - ID Funcional n.º 5130030-3.\r\nSem prejuízo ao cumprimento integral das atividades e responsabilidades inerentes ao Gestor do Contrato e Fiscais, que permanecem inalteradas, os processos deverão, após liquidação da fatura, ser remetidos ao Coordenador da Comissão pela caixa da do SEI da Chefia de Gabinete, desta Fundação, para análise e manifestação nos autos do processo pela Comissão aqui instituída, após devido cumprimento da instrução processual de acordo com a Portaria DER nº 009/2023;\r\nNa forma da legislação vigente continuará sob total responsabilidade do Gestor e Comissão de Fiscalização, nos termos do Decreto Estadual n° 45.600/2016, devendo os mesmos apresentarem informações fidedignas e compatíveis à execução/evolução dos serviços/fornecimentos efetivamente executados/entregues e devidamente comprovados, bem como, atendimento as exigências obrigatórias previstas contratualmente para a competente instrução de liquidação e pagamento, e ainda, atenderem as manifestações dos Órgãos de Controle Interno e/ou Externo.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. 29/08/2023.\r\nId: 2506548\r\n"
        ],
        "2506588": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/002231/2023, RESOLVE:\r\nDESIGNAR MARCO ANTÔNIO DE SOUZA CINTRA, Matrícula 2082, Chefe da Divisão Financeira, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa da SERVFIA para despesas miúdas e pronto pagamento no mês de setembro/2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de setembro de 2023\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2506588\r\n"
        ],
        "2506596": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI-260003/008716/2023. \r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato referente à aquisição de 01 (um) Certificado Digital para o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC - tipo A3 e-CNPJ, gerado e armazenado em Token Criptográfico, com validade de 36 meses, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: \r\nSuely Pereira Nunes, ID 4381598-7: \r\nJorge Cesar de Almeida, ID 2714548-4: \r\nSabrina dos Santos Monteiro, ID: 4391053-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/08/2023.\r\nId: 2506596\r\n"
        ],
        "2506597": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 301 DE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\nO descrito nos autos do presente processo SEI- 350169/002026/2023, noticiando que a empresa Comercial Milano Brasil LTDA, que assinou o Contrato nº nº. 010/2022, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP n° 0115/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, cujo objeto contratual é o fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº. 05 (produtos solúveis) nas unidades detentoras de rancho da SEPM, não realizou a entrega dos gêneros alimentícios previstos conforme os cronológicos nos meses de JULHO e AGOSTO de 2022, nas seguintes unidades possuidoras de rancho: 8º BPM, 10° BPM, 14º BPM, 26º BPM e 29º BPM. Incidindo, portanto, estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 010/2022, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que acarreta prejuízos na fiel execução no cardápio e consequentemente o grave desabastecimento dos gêneros, culminando assim em risco e colapso nos estoques dos insumos para a confecção da alimentação dos policiais militares e danos administrativos.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Comercial Milano Brasil LTDA, situada na Estrada Velha do Pilar nº. 1093, Figueira, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.243-260, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001-79.\r\nDesigna o SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func 0593639-0, VAGNER DE SOUZA VITALIANO DA COSTA, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/002026/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2506597\r\n"
        ],
        "2506601": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 300 DE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/000940/2023), noticiando que a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que assinou o Contrato nº 005/2023, referente ao Pregão Eletrônico n.º 087/2022, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM, por realizar o pagamento do benefício de auxílio alimentação com atraso aos seus colaboradores, configurando descumprimento das obrigações previstas em cláusulas contratuais, assim como da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor. Incidindo, portanto, na sanção estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VIII e XIII do Contrato SEPM nº. 005/2023, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: l) cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento, na formula cláusula oitava (da responsabilidade); Da Responsabilidade; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços à rotina administrativa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Monsenhor Rocha, nº 31 - Antonina, São Gonçalo / RJ, CEP: 24.450-180, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.175.822/0001-98.\r\n\r\nDesigna a CB PM RG 102.214, Id. Func 5026752-3, SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000940/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2506601\r\n"
        ],
        "2506602": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 278 DE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/000908/2023), noticiando que a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que assinou o Contrato nº 005/2023, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM na região metropolitana, utilizar funcionários extraoficiais para cobertura de funcionários faltosos, conforme demonstrativos nas planilha de faturamento, não havendo a apresentação da relação nominal dos respectivos funcionários, endereços residenciais, número de telefone, cópias de documentos de identificação, bem como a comprovação de vínculo empregatício com os mesmos. Incidindo, portanto, na sanção estabelecida no art 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as cláusulas IV; VII, VIII § 1º,2º, 3º e 4º; IX § 2º,3º,4º,5º e 6º e XIII do contrato nº 005/2023 que dispõem, respectivamente: Das obrigações da contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato; Da responsabilidade; Condições de pagamento e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/000908/2023), noticiando que a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que assinou o Contrato nº 005/2023, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM na região metropolitana, por ter utilizado alguns funcionários em jornada de trabalho de 12x36, em período de descanso remunerado ininterruptos, como cobertura de funcionários faltosos, desta forma descaracterizando a jornada de trabalho adotada. Nesta situação, de acordo com o entendimento dos Tribunais, a jornada de 12x36 deve ser desconsiderada e as horas trabalhadas a partir da nona hora diária trabalhada devem ser pagas como extra. Incidindo, portanto, na sanção estabelecida no art 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as cláusulas IV; VII, VIII § 1º,2º, 3º e 4º; IX § 2º,3º,4º,5º e 6º e XIII do contrato nº 005/2023 que dispõem, respectivamente: Das obrigações da contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato; Da responsabilidade; Condições de pagamento e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/000908/2023), noticiando que a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que assinou o Contrato nº 005/2023, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM na região metropolitana, por após análise realizada nas folhas de ponto dos funcionários, identificar horas trabalhadas, menores do limite da jornada normal diária, onde acarreta em desconto no faturamento do mês da ocorrência.. Incidindo, portanto, na sanção estabelecida no art 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as cláusulas IV; VII, VIII § 1º,2º, 3º e 4º; IX § 2º,3º,4º,5º e 6º e XIII do contrato nº 005/2023 que dispõem, respectivamente: Das obrigações da contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato; Da responsabilidade; Condições de pagamento e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua MonsenhorRocha, nº 31 - Antonina, São Gonçalo / RJ, CEP: 24.450-180, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.175.822/0001-98.\r\n- Designa o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 DIEGO COSTA TRINDADE, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000908/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA - CEL PM\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2506602\r\n"
        ],
        "2506603": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 299 DE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/000939/2023), noticiando que a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que assinou o Contrato nº 003/2023, referente ao Pregão Eletrônico n.º 087/2022, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM, por realizar o pagamento do benefício de auxílio alimentação com atraso aos seus colaboradores, configurando descumprimento das obrigações previstas em cláusulas contratuais, assim como da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor. Incidindo, portanto, na sanção estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VIII e XIII do Contrato SEPM nº. 003/2023, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: l) cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento, na formula cláusula oitava (da responsabilidade); Da Responsabilidade; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Monsenhor Rocha, nº 31 - Antonina, São Gonçalo / RJ, CEP: 24.450-180, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.175.822/0001-98.\r\nDesigna o CABO PM RG 92.852 DIEGO COSTA TRINDADE, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000939/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2506603\r\n"
        ],
        "2506631": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 276 DE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\nCONSIDERANDO:\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/000906/2023), noticiando que a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que assinou o Contrato nº 002/2023, referente ao Lote 02 do Termo de Referência, cujo escopo trata da prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM na região metropolitana, por utilizar funcionários extraoficiais para cobertura de funcionários faltosos, conforme demonstrativos nas planilhas de faturamento, não havendo a apresentação da relação nominal dos respectivos funcionários, endereços residenciais, número de telefone, cópias de documentos de identificação, bem como a comprovação de vínculo empregatício com os mesmos. Incidindo, portanto, na sanção estabelecida no art 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as cláusulas IV; VII, VIII § 1º,2º, 3º e 4º; IX § 2º,3º,4º,5º e 6º e XIII do contrato nº 002/2023 que dispõem, respectivamente: Das obrigações da contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato; Da responsabilidade; Condições de pagamento e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/000906/2023), noticiando que a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que assinou o Contrato nº 002/2023, referente ao Lote 02 do Termo de Referência, cujo escopo trata da prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM na região metropolitana, por ter utilizado alguns funcionários em jornada de trabalho de 12x36, em período de descanso remunerado ininterruptos, como cobertura de funcionários faltosos, desta forma descaracterizando a jornada de trabalho adotada. Nesta situação, de acordo com o entendimento dos Tribunais, a jornada de 12x36 deve ser desconsiderada e as horas trabalhadas a partir da nona hora diária trabalhada devem ser pagas como extra. Incidindo, portanto, na sanção estabelecida no art 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as cláusulas IV; VII, VIII § 1º,2º, 3º e 4º; IX § 2º,3º,4º,5º e 6º e XIII do contrato nº 002/2023 que dispõem, respectivamente: Das obrigações da contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato; Da responsabilidade; Condições de pagamento e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/000906/2023), noticiando que a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que assinou o Contrato nº 002/2023, referente ao Lote 02 do Termo de Referência, cujo escopo trata da prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM na região metropolitana, após análise realizada nas folhas de ponto dos funcionários, foram identificadas horas trabalhadas, menores do limite da jornada normal diária, onde acarreta em desconto no faturamento do mês da ocorrência. Incidindo, portanto, na sanção estabelecida no art 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as cláusulas IV; VII, VIII § 1º,2º, 3º e 4º; IX § 2º,3º,4º,5º e 6º e XIII do contrato nº 002/2023 que dispõem, respectivamente: Das obrigações da contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato; Da responsabilidade; Condições de pagamento e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Monsenhor Rocha, nº 31 - Antonina, São Gonçalo / RJ, CEP: 24.450-180, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.175.822/0001-98.\r\nDesigna a CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000906/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2506631\r\n"
        ],
        "2506632": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n:\r\no descrito nos autos do presente processo nº SEI- 350094/000907/2023, noticiando que a empresa Blue Alimentos e Serviços LTDA, que assinou o contrato nº 003/2023, referente ao Lote 03 do Termo de Referência, cujo escopo trata da prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM na região metropolitana, por utilizar funcionários extraoficiais para cobertura de funcionários faltosos, conforme demonstrativos nas planilhas de faturamento, não havendo a apresentação da relação nominal dos respectivos funcionários, endereços residenciais, número de telefone, cópias de documentos de identificação, bem como, a comprovação de vínculo empregatício com os mesmos. Incidindo, portanto, na sanção estabelecida no art 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as cláusulas IV; VII, VIII § 1º,2º, 3º e 4º; IX § 2º,3º,4º,5º e 6º e XIII do contrato nº 003/2023 que dispõem, respectivamente: Das obrigações da contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato; Da responsabilidade; Condições de pagamento e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\ndescrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/000907/2023), noticiando que a empresa Blue Alimentos e Serviços LTDA, que assinou o contrato nº 003/2023, referente ao Lote 03 do Termo de Referência, cujo escopo trata da prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM na região metropolitana, por ter utilizado alguns funcionários em jornada de trabalho de 12x36, em período de descanso remunerado ininterruptos, como cobertura de funcionários faltosos, desta forma descaracterizando a jornada de trabalho adotada. Nesta situação, de acordo com o entendimento dos Tribunais, a jornada de 12x36 deve ser desconsiderada e as horas trabalhadas a partir da nona hora diária trabalhada devem ser pagas como extra. Incidindo, portanto, na sanção estabelecida no art 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as cláusulas IV; VII, VIII § 1º,2º, 3º e 4º; IX § 2º,3º,4º,5º e 6º e XIII do contrato nº 003/2023 que dispõem, respectivamente: Das obrigações da contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato; Da responsabilidade; Condições de pagamento e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\ndescrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/000907/2023), noticiando que a empresa Blue Alimentos e Serviços LTDA, que assinou o contrato nº 003/2023, referente ao Lote 03 do Termo de Referência, cujo escopo trata da prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM na região metropolitana, após análise realizada nas folhas de ponto dos funcionários, foram identificadas horas trabalhadas, menores do limite da jornada normal diária, onde acarreta em desconto no faturamento do mês da ocorrência. Incidindo, portanto, na sanção estabelecida no art 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as cláusulas IV; VII, VIII § 1º,2º, 3º e 4º; IX § 2º,3º,4º,5º e 6º e XIII do contrato nº 003/2023 que dispõem, respectivamente: Das obrigações da contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato; Da responsabilidade; Condições de pagamento e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Monsenhor Rocha, nº 31 - Antonina, São Gonçalo / RJ, CEP: 24.450-180, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.175.822/0001-98.\r\nDesigna o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 DIEGO COSTA TRINDADE, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000907/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2506632\r\n"
        ],
        "2506633": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 298 DE 29 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do presente processo nº SEI- 350094/000934/2023, noticiando que a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que assinou o Contrato nº 002/2023, referente ao Pregão Eletrônico n.º 087/2022, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de rancho da SEPM, por realizar o pagamento do benefício de auxílio alimentação com atraso aos seus colaboradores, configurando descumprimento das obrigações previstas em cláusulas contratuais, assim como da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor. Incidindo, portanto, na sanção estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VIII e XIII do Contrato SEPM nº. 002/2023, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: l) cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento, na formula cláusula oitava (da responsabilidade); Da Responsabilidade; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Monsenhor Rocha, nº 31 - Antonina, São Gonçalo / RJ, CEP: 24.450-180, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.175.822/0001-98.\r\nDesigna o CABO PM RG 102.214 SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000934/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2506633\r\n"
        ],
        "2506638": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.09.2023\r\nPÁG. 07 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA SEFAZ_CTCE Nº 974 DE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\nOnde se lê: ...\"o que consta do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040084/000126/2022, instaurado pela Portaria CTCE n.º 972/2023, publicada no D.O.E.R.J em 30.08.2023;\"\r\nLeia-se: ...\"o que consta do Processo Administrativo Disciplinar SEI- 040084/000126/2022, instaurado pela Portaria CTCE n.º 972/2023, publicada no D.O.E.R.J em 31.08.2023;\"\r\nId: 2506638\r\n"
        ],
        "2506643": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nCRICI DA SILVA CAMPOS PEREIRA CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL - MEBARRA DO PIRAÍ QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI- 030031/001375/2021 de 31/08/2021, instruído nos termos da CEE n° 388/2020, \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Maanaim.\r\nEntidade Mantenedora: Crici da Silva Campos Pereira Creche e Educação Infantil ME.\r\nCNPJ nº: 29.293.365/0001-33.\r\nEndereço: Rua E LOT JHCB EMP IMOB nº 170, Califórnia da Barra, Barra do Piraí-RJ. CEP: 27165-000\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 03/11/2021. \r\nEficácia a partir de: 7 de fevereiro de 2022.\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, artigo 22. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 158 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais (1º ao 5º ano).\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU - RJ em 21/10/2021, sob o nº 11311926. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 2023\r\nAUTORIZA A ESCOLA LYRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI-EPP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI- 030034/001446/2020 de 20/12/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020;\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA LYRA PROJETO BILINGUE.\r\nEntidade Mantenedora: LYRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI-EPP.\r\nCNPJ nº: 35.062.458/0001-50\r\nEndereço: Rua Zulmira, s/nº, Lote 02, Quadra I, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, CEP 24440-090\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 04/05/2021\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 04/04/2022\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316, artigo 27.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 220 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano).\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 12/04/2021, sob o nº SI10640693I00CT001. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\nAUTORIZA O COLÉGIO TETO DOCE ARTE E RECREAÇÃO- EPP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI- 030038/002373/2021 de 07/07/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020;\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio Bandeiras \r\nEntidade Mantenedora: Teto Doce Arte e Recreação-EPP\r\nCNPJ nº: 00.313.571/0001-86\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 8458, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22783-110\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 05/05/2022\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, artigos 23 e 56.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 176 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Séries finais\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2023\r\nAUTORIZA O COLÉGIO LÍDER LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI-E- 03/10800831/2011 de 19/07/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio Líder.\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Líder LTDA-ME.\r\nCNPJ nº 11.201.205/0001-51\r\nEndereço: de 01/02/2012 a 22/02/2019, a unidade escolar funcionou no endereço Rua Barroso, 88 - Barroso - Valença, CEP 27600-000. A partir de 22/02/2019, no endereço Rua Silva Jardim com D. Andrés Arcoverde com Domingos Mariano, 401 - Centro -Valença / RJ. CEP 27600-000\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 20/10/2011\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 14/10/2014\r\nEficácia a partir de: 01/02/2012\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010, artigos 53 e 61 / Del. CEE nº 388, artigos 22 e 62.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 680 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 17/09/2020, sob o nº 2020200148143. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL ALVES ROCHA LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI-E- 03/042/896/2019 de 30/10/2019, instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\nRESOLVE: \r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL ALVES ROCHA LTDA-ME\r\nCNPJ: 39.537.501/0001-47\r\nEndereço: Rua José Carlos do Prado, 310 - Parada Modelo - Guapimirim/RJ CEP 25943-560\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 16/12/2011\r\nEficácia a partir de: 01/02/2012\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2022, artigo 23\r\nCapacidade máxima de matrículas: 624 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2506643\r\n"
        ],
        "2506671": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\nSEI- 350094/000881/2023), noticiando que a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 037/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 041/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, incorreu no seguinte:\r\nDas inexecuções editalícias registradas no período: I) Por ter descumprido das obrigações contratuais para o fornecimento e distribuição dos itens que compõem o Lote nº.01 (carnes vermelhas), ocorrendo AUSÊNCIA DE ENTREGA de gêneros alimentícios previstos conforme os cronológicos de julho e agosto de 2022 e janeiro e março de 2023 dos itens do contrato n° 037/2022-DLP nas unidades desta SEPM. JULHO E AGOSTO DE 2022: 6º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 23º BPM, 28° BPM, 29° BPM, 31º BPM, 41º BPM, 1º CIPM, CPM/ERJ, CPM III, HPM/NITI, CFAP, APM D.JOÃO VI, BOPE. JANEIRO E MARÇO DE 2023: 6º BPM, 10° BPM, 11º BPM, 12º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 23º BPM, 28° BPM, 29° BPM, 31º BPM, 41º BPM, 1º CIPM, CPM/ERJ, CPM III, HPM/NITI, CFAP, APM D.JOÃO VI, BOPE. II) Por ter descumprido das obrigações contratuais para o fornecimento e distribuição dos itens que compõem o Lote nº. 01 (carnes vermelhas) nas unidades: 8º BPM e 10° BPM, por realizar as entregas FORA DA DATA solicitada nos cronológicos de julho e agosto de 2022 dos itens do contrato n° 037/2022-DLP nas unidades desta SEPM. Sanções possíveis para esta ocorrência:Da sanção estabelecida no art. 67, caput e § 1º e no art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c art.7º da Lei nº 10.520/02 e com base nas cláusulas primeira, quarta, sétima e oitava do Contrato SEPM nº. 037/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 041/2021, que dispõem, respectivamente: \"... sobre I - Do objeto e da forma de fornecimento; IV - Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; VII - Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\" Ressalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa, ensejando em inúmeros prejuízos nutricionais, administrativos e operacionais consequentes, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos. Será garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima;\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, situada na Estrada Velha do Pilar, 1083, Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ - CEP: 25.243-260, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001-79.\r\n- Designa a CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, da DGAL, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.phpacao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA - CEL PM\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2506671\r\n"
        ],
        "2506675": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 275 DE 17 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350169/001993/2023), noticiando que a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, que assinou o Contrato nº 086/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP SRP n° 0091/2021/510100-01, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 071/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, incorreu no seguinte:Das inexecuções editalícias e, ou contratuais registradas no período: I) Por ter descumprido das obrigações contratuais para o fornecimento e distribuição dos itens que compõem o Lote n° 01 de Ovos e Laticínios (com destaque para Presunto Cozido, Leite, Queijo Mussarela, Queijo Minas, Creme de Leite, Queijo Prato, Requeijão, Manteiga com Sal, Ovos em caixa Branco e Iogurte Morango), estes utilizados nas unidades detentoras de rancho da SEPM, ocorrendo AUSÊNCIA DE ENTREGA de gêneros alimentícios previstos conforme os cronológicos de Dezembro de 2022 dos itens do Contrato SEPM n° 086/2022 nas unidades: 6º BPM, 10° BPM, 11º BPM, 12º BPM, 19° BPM, 28° BPM, 31° BPM, 36º BPM, 41º BPM, 1º CIPM, BOPE, CPM/ERJ, BPRV desta SEPM.Sanções possíveis para esta ocorrência: Da sanção estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 086/2022-DLP, que dispõem, respectivamente:\"... sobre I - Do objeto e da forma de fornecimento; IV - Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; VII - Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\" Ressalte-se que este fato ensejou em embaraços a rotina administrativa, ensejando em inúmeros prejuízos nutricionais, administrativos e operacionais consequentes, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.Será garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, onde, após análise das razões de defesa, a falta poderá ser considerada justificada ou ensejar em sanção, conforme descrito acima;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, situada na Avenida Brasil n° 19001, Pavilhão 44, Box 18 - Ceasa, Bairro Irajá, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-18.\r\nDesigna o SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func 0593639-0, VAGNER DE SOUZA VITALIANO DA COSTA, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/001993/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA - CEL PM\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2506675\r\n"
        ],
        "2506690": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CGPC Nº 1 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DO PLANO DE INTEGRIDADE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 360334/000452/2023, e\r\n- a necessidade de atualização de ações coordenadas e eficazes destinadas à prevenção da corrupção por meio do fomento à integridade pública no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n- o objetivo da Alta Administração de estabelecer e consolidar princípios e instrumentos que envolvam comportamento ético, o fortalecimento da governança e controle dos riscos com a finalidade de proteger a imagem reputacional da Secretaria de Estado de Polícia Civil e melhorar a eficiência do serviço policial;\r\n- as diretrizes impostas pela Lei Estadual nº 7.989/2018 e pelo Decreto Estadual nº 46.745/2019, e a Resolução CGE-RJ nº 124/2022;\r\n- Fica criado Grupo de Trabalho para elaboração da 2ª edição do Plano de Integridade para a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n- Ficam designados para integrar o Grupo de Trabalho ora instituído, sem prejuízo de suas atribuições funcionais:\r\n- o Controlador-Geral de Polícia;\r\n- o Auditor-Geral de Polícia;\r\n- o Ouvidor-Geral de Polícia;\r\n- o Assistente Especial da CGPC;\r\n- o Diretor de Controle Interno da Auditoria Geral de Polícia;\r\n- o Diretor da Divisão da Unidade de Gestão de Integridade;\r\n- o Diretor da Divisão de Auditoria Operacional;\r\n- o Diretor da Divisão de Prevenção à Fraude.\r\n- O Grupo de Trabalho será presidido pelo Controlador-Geral de Polícia, cabendo-lhe adotar as medidas administrativas para o cumprimento das finalidades da presente Portaria.\r\n- Poderão ser convidados para participar das reuniões do Grupo de Trabalho, sem prejuízo de suas atribuições funcionais, representantes de outros órgãos e unidades da Polícia Civil, visando à coleta de dados, informações, protocolos e sugestões que se fizerem necessárias para a elaboração da 2ª edição do Plano de Integridade da SEPOL.\r\n- Nenhuma remuneração será atribuída aos representantes do Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá:\r\n- identificar e classificar riscos;\r\n- realizar diagnóstico;\r\n- estruturar a 2ª edição do Plano de Integridade da SEPOL;\r\n- estruturar o Plano Diretor de Integridade.\r\n- O Grupo de Trabalho terá o prazo de até 90 (noventa) dias, prorrogáveis justificadamente por igual período, para a conclusão dos trabalhos e a elaboração de relatório final.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\nADRIANA PEREIRA MENDES\r\nControladora-Geral de Polícia Civil\r\nId: 2506690\r\n"
        ],
        "2506692": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 283 DE 22 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do presente Processo nº SEI- 350094/000916/2023, noticiando que a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA, tendo como objeto a o FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO para a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que assinou o Contrato nº 150/2022, referente ao Pregão Eletrônico 101/2022, verifica-se que a empresa contratada não entregou o material, em sua totalidade, conforme previsto no contrato nº 150/2022, até o prazo limite de 14/06/2023. Incidindo, portanto, estabelecida no art art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 150/2022- DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA, situada na Rua Senador Nabuco 61, Centro, Niterói-RJ, CEP 24.030-160, inscrita no CNPJ sob o nº 24.988.359/0001-87.\r\nDesigna o CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000916/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2506692\r\n"
        ],
        "2506693": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI-), noticiando que a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A -, que assinou o Contrato nº 017/2022, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 108/21 e ATA de SRP nº 0012/2022/510100-01, cujo objeto é a Aquisição de Combustível Querosene para Aviação - QAv para suprir as necessidades do Grupamento Aeromóvel da Secretaria de Estado de Polícia Militar, por ter emissão de Notas Fiscais com valores indevidos, Notas Fiscais com entregas inexistentes e Notas Fiscais cujo endereço de entrega não correspondem ao acordado previamente. Incidindo, portanto, estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas IV, IX e XIII do Contrato SEPM nº. 017/2022, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada, Condições de Pagamento: “parágrafo segundo - A contratada deverá encaminhar a nota fiscal para pagamento ao Grupamento Aeromóvel da Secretaria de Estado de Polícia Militar - GAM, até 10 (dez) dias após a entrega de cada parcela. ”; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, situada na Miguel de Cervantes n° 215, Sala 02 - Campos Elíseos, Duque de Caxias - RJ CEP 25.225-762 e inscrita no CNPJ/MF, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 02.913.444/0016- 20.\r\nDesigna o SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 0593639-0, VAGNER DE SOUZA VITALIANO DA COSTA, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000932/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2506693\r\n"
        ],
        "2506707": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 31/08/2023\r\nPÁG. 6 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 497 DE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, GESTÃO E CUSTÓDIA PARA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nProcesso N° SEI 040161/008783/2023.\r\nOnde se lê: ... ANEXO VII ... Gerência de Operações e Investimentos (GEROI), aprovada pelo Comitê de Investimentos (COMIN) e homologada pela Diretoria Executiva (DIREX), ...\r\nLeia-se: ... ANEXO VII ... Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA) e homologada pela Diretoria Executiva (DIREX), ...\r\nId: 2506707\r\n"
        ],
        "2506712": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 255 DE 14 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/000875/2023), noticiando que a empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que assinou o Contrato nº 008/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP SRP n° 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, que compõem o Lote n° 03 de CONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS (com destaque para sal refinado e extrato de tomate) e nº. 06 de FARINHAS, BISCOITOS E MASSAS, (com destaque para macarrão e biscoitos), estes utilizados nas unidades detentoras de rancho da SEPM não realizou a entrega dos gêneros alimentícios previstos conforme os cronológicos de FEVEREIRO/2022: (8º BPM, 18º BPM, 31º BPM, 35º BPM, 36BPM, AJG, CFAP, CFRPM e HPM/NIT); MARÇO/2022: (8º BPM, 10º BPM, 19º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 29º BPM, 30º BPM, 31º BPM e CPM/RJ); ABRIL/2022: (8º BPM, 19º BPM, 21º BPM, 22º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 29º BPM, 32º BPM e HPM/NIT); MAIO/2022: (5º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 17º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 23º BPM, 31º BPM, APM D. João VI, BOPE, BPChq, CFAP, CPM/ERJ, II CPM, HCPM e RCECS); JUNHO/2022: (5º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 15º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 29º BPM, 30º BPM, 31º BPM, 32º BPM, 41º BPM, AJD, APM D. João VI, BOPE, CFAP, PPM/CAS, 1ª CIPM, CPM II, CPM III, CFRPM); JULHO/2022: (6º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 15º BPM, 16º BPM, 19º BPM, 22º BPM, 23º BPM 24º BPM, 28º BPM, 29° BPM, 30º BPM, 31º BPM, 41º BPM, CPM III, CPM/ERJ, CFRPM); AGOSTO/2022: BPCHQ, CFAP, CPM/ERJ, HPM/NIT, CPM II, 1º CIPM, 8º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 20º BPM, 22º BPM, 28º BPM, 30º BPM, 35º BPM, 41º BPM). Incidindo, portanto, estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 008/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa, ensejando em inúmeros prejuízos nutricionais, administrativos e operacionais consequentes, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/000875/2023), noticiando que a empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que assinou o Contrato nº 008/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP SRP n° 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, que compõem o Lote n° 03 de CONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS (com destaque para sal refinado e extrato de tomate) e nº. 06 de FARINHAS, BISCOITOS E MASSAS, (com destaque para macarrão e biscoitos), estes utilizados nas unidades detentoras de rancho da SEPM realizou as entregas dos gêneros alimentícios fora da data prevista conforme os cronológicos do LOTE N° 03 E LOTE N° 06: FEVEREIRO/2022: (10º BPM, 11º BPM, 14º BPM, 19º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 41º BPM, AJG, CPM/ERJ e HCPM); MARÇO/2022: (10º BPM, 11º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 36º BPM, AJG e CFRPM); ABRIL/2022: (5º BPM, 10º BPM, 20º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 35º BPM, 41º BPM, AJG, CPM/ERJ e CFRPM); MAIO/2022: (6º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 28º BPM, 41º BPM, APM D. João VI, CPM/ERJ e HCPM); JUNHO/2022: (6º BPM, 10º BPM, 14º BPM, 17º BPM, 22º BPM, 28º BPM, 29º BPM, HCPM); e do LOTE N° 03: JULHO/2022: (10º BPM, 14º BPM, 20º BPM, 26º BPM); AGOSTO/2022: (10º BPM, 14º BPM, 20º BPM, 26º BPM); e SETEMBRO de 2022: (10º BPM e 12º BPM). Incidindo, portanto, estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 008/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa, ensejando em inúmeros prejuízos nutricionais, administrativos e operacionais consequentes, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Capitão Felix, 110, Rua 01 loja 11, Bairro Benfica - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.920- 310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09.\r\n- Designa o CABO RG 92.852, DIEGO COSTA TRINDADE, Id. Func. 4416701-6, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000875/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2506712\r\n"
        ],
        "2506745": [
            "2023-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO RELATIVO AO EDITAL Nº 003/2023, CUJO OBJETIVO É CREDENCIAR UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE DE CIRURGIA ORTOPÉDICA DE JOELHO E QUADRIL, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO PRÉ E PÓS CIRÚRGICO, A FIM DE ATENDER AOS USUÁRIOS DO SUS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, “caput”, da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3° da Lei n° 287/79, assim como o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, conforme consta no processo n° SEI-080001/013025/2023, \r\n:\r\n\r\n- Instituir Comissão de Credenciamento para atuar no Chamamento Público, cujo objeto é credenciar unidades de saúde privadas para a realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia ortopédica de joelho e quadril, além do acompanhamento pré e pós cirúrgico, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, a fim de atender aos usuários do SUS, regulados pela Central Estadual de Regulação e referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), composta pelos servidores:\r\n\r\n- LETÍCIA ANDRADE MARINS PASSOS, ID Funcional Nº 5111869-6 (Gestora), em conformidade com art.6º do Decreto 45.600/2016;\r\n- RENATA DE OLIVEIRA ARAÚJO, ID Funcional Nº 508570-2 (Fiscal), em conformidade com art.6º do Decreto 45.600/2016 c/c art.67 da Lei 8.666/93;\r\n- MÁRIO CAVALCANTI COSTA PEREIRA ID Funcional Nº 5140500-8\r\n- JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURU FILHO, ID Funcional Nº 2443863- 4, (Fiscal), em conformidade com o art. 6º do Decreto 45.600/2016 c/c art.67 da Lei 8.666/93;\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços, mensalmente, além de apresentar relatório trimestral sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2506745\r\n"
        ],
        "2506765": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 038/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato nº 038/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/001156/2023.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCOM\r\nFiscal\r\nGABRIEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n99.000.889\r\nSUPTIN\r\nFiscal\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2506765\r\n"
        ],
        "2506800": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº SEI-030029/002721/2023; \r\n: \r\n-a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n: \r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para a gerência e fiscalização do Termo de Cessão de Uso Parcial de Bem Imóvel nº 56131486/2023, cujo objeto é a cessão do/IMÓVEL, do qual o/ESTADO/é senhor e possuidor: COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA - situado à Estrada Itaperuna Via Barreiros, s/nº, Barreiros - CEP: 28.380-000 - Natividade/RJ:\r\nGerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788- 4, ID Funcional 5027059-8; e\r\nGerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional 5027339-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2506800\r\n"
        ],
        "2506822": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JORNAIS DIGITAIS, ATRAVÉS DE ASSINATURAS DE ACESSO INDIVIDUAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL CUSTOMIZADO PARA A UTILIZAÇÃO POR ALUNOS DO TERCEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO E QUARTO MÓDULO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, BEM COMO POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ALÉM DO CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA ASSINANTES QUE JÁ COMPÕE AS OFERTAS DE MERCADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO e a SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/010952/2023,\r\n- o diposto da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-030029/011382/2022,\r\nConstituir Comissão Especial de Credenciamento para contratação prestação de serviços de jornais digitais, através de assinaturas de acesso individual, com fornecimento de material customizado para a utilização por alunos do terceiro ano do ensino médio e quarto módulo do ensino de jovens e adultos, bem como por professores da rede pública de ensino, além do conteúdo exclusivo para assinantes que já compõe as ofertas de mercado, nos termos do artigo 51 da lei 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para integrarem a Comissão, que será presidida pelo primeiro membro e, em seus impedimentos eventuais, poderá ser substituido pelo segundo membro na ordem sequencial:\r\nMatteus Bento de Araújo - ID. Funcional 51401851\r\nMaria Lúcia de Andrade Rosário - ID. Funcional 5013868-5\r\nCristian Simon - ID. Funcional 4260289-0\r\nMonica Silva Tavares - ID. Funcional 03695625-2\r\nSaionara Teles de Menezes Alves - ID. Funcional 3812944-2\r\nA Comissão funcionará com o Presidente e, no mínimo, dois de seus membros.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nSubsecretário Executivo\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2506822\r\n"
        ],
        "2506866": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOem atendimento ao disposto no ar tigo 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, em consonância com o Processo n° SEI-120001/003673/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como membros do Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas os seguintes servidores:\r\n- da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: \r\nEverton Rodrigues Medeiros, Subsecretário de Logística, ID Funcional 5099622-3; e\r\n\r\nHeloísa Berto da Silva, Superintendente de Inteligência Logística, ID Funcional 5018317-6.\r\n- da Procuradoria Geral do Estado - PGE:\r\nDenis Moreira Monassa Martins, Procurador, ID Funcional 4271771- 0; e\r\nBruno Verzani, Procurador, ID Funcional 9999142-0.\r\n- da Controladoria Geral do Estado - CGE:\r\nLuiz Ricardo Calixto, Auditor, ID Funcional 5006503-3; e\r\n\r\nJaime Almeida Paula, Auditor, ID Funcional 5015480-8.\r\n- da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nFernando Amâncio de Camargo, Subsecretário Adjunto de Administração, ID Funcional 5141979-3; e\r\n\r\nDébora Peçanha Gonçalves, Superintendente de Contratos e Compras, ID Funcional 4362478-2.\r\n- Ficam revogadas:\r\n- a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 20, de 30 de agosto de 2022;\r\n- a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 24, de 10 de janeiro de 2023; e\r\n- a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 29, de 28 de agosto de 2023.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023 \r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2506866\r\n"
        ],
        "2506919": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2023 CELEBRADO ENTRE A UENF E TECHNISCHE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002428/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de que trata a Portaria Reitoria nº 219/2023, da seguinte forma:\r\nIncluir: Felipe da Silva Nunes - matrícula PMCG: 36.336;\r\nExcluir: Luis Gustavo de Souza Xavier - matrícula PMCG: 23.557.\r\nOs nomes dos demais membros da Comissão permanecem inalterados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense \r\nDarcy Ribeiro\r\nId: 2506919\r\n"
        ],
        "2506938": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/020480/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nA Portaria nº 3761 de 21/08/2023, publicada no DOE nº 159 de 25/08/2023;\r\n\r\n\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação de atividade:\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório Integrado De Analises Clinicas Do Rio De Janeiro S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Uberaba, Nº 100 - Grajau - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.984.841/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.046/2020\r\nAtividade:\r\nCentral de Triagem Laboratorial de Doadores\r\nLicença:\r\n376/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2506938\r\n"
        ],
        "2506945": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA Nº 1139, DE 20 DE ABRIL DE 2023, QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS, ACERVO E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DESTA FUNDAÇÃO CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04;\r\n- Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1139 de 20 de abril de 2023, que trata da Comissão Permanente para acompanhamento e fiscalização dos bens patrimoniais, acervo e imóveis de propriedade desta Fundação cedidos a outros órgãos, designando VANIA MARIA RODRIGUES DE LACERDA, ID: 649607-5, como fiscal e suplente, em substituição de JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATO, ID nº 5091065-5.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 05/06/2023.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2506945\r\n"
        ],
        "2506947": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. e o que consta do processo SEI n° 180002/001345/2023. E\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID: 2023154-7 , ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID nº 5093008-7 e FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID: 5098610-4,como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ Fim de Tarde In Concert ”, na Sala Cecília Meireles.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2506947\r\n"
        ],
        "2506949": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/014654/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM N.º 64 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscal 1\r\nFiscal 2\r\n1\r\n2\r\n28/2021\r\nDT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\nAndré Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID Funcional 5086036-4\r\nRaphael de Moraes, Chefe de Serviço, ID Funcional 4462366-6\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional 5128485-5\r\nRaphael de Moraes, Chefe de Serviço, ID Funcional 4462366-6\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, D Funcional 5139945-8\r\n27/2021\r\nERWIL CONSTRUÇÕES LTDA\r\nAndré Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID Funcional 5086036-4\r\nJúlio Cezar Afonso Pereira, Adjunto II - ID Funcional 4423152-0\r\nEllen Cristina Melo de Campos, Adjunto I - ID Funcional 513656-26\r\nJúlio Cezar Afonso Pereira, Adjunto II - ID Funcional 4423152-0\r\nTailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID Funcional 5139945-8\r\n06/2022\r\nR2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI\r\nJúlio Cezar Afonso Pereira, Adjunto II - ID Funcional 4423152-0\r\nRaiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional 5124049-1\r\nLuiz Carlos Cochlar Junior, Engenheiro Cívil, ID Funcional 4461189-7\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização: André Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID Funcional 5086036-4\r\n- O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 30/08/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nSEBASTIÃO BRUNO\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2506949\r\n"
        ],
        "2506955": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nGESTOR E FISCAL DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Paulo Roberto Ferreira Gomes da Silva - ID 5115809-4, como Gestor, em substituição à servidora Vanessa de Souza Rocco, ID: 5090405-1, na Fiscalização do Contrato nº 061/2018, processo administrativo SEI-E-08/001/4978/2016,que tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de reforma, manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes, em elevadores e monta-cargas das unidades hospitalares administradas pela Secretaria De Estado de Saúde - SES, com efeitos a partir de 01/09/2022.\r\n\r\nIASERJ Maracanã, Rio Farmes e Perícia Médica,conforme discriminados abaixo, com efeitos a partir de 01/09/2022:\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nIASERJ Maracanã\r\nRoberto Dias\r\n4253104-7\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2.105.992-6\r\nRIO Farmes\r\nDanielle dos Santos Luiz\r\n4391609-0\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nPerícia Médica\r\nBernardo Silveira Batista\r\n5097048-8\r\nAlan Figueiredo Marques\r\n4024337-0\r\n\r\nFiscais do respectivo contrato nas Unidades IASERJ Maracanã, Arquivo Geral e Perícia Médica, os servidores, conforme discriminados abaixo, com efeitos a partir de 01/09/2022.\r\nIASERJ Maracanã\r\nRobson Gonçalves Roseiro\r\n2125256-4\r\nArquivo Geral\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n3153173-3\r\nRenato Marinho Silva\r\n5005022-2\r\nPerícia Médica\r\nMarcia dos Santos Saraça Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\n\r\nPermanece inalterada a designação do servidor Diamantino Luiz Dias Neto - ID. 5.093.327-2, como Fiscalda Unidade Rio Farmes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2506955\r\n"
        ],
        "2506956": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\nno uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nservidor Raoni Dias Arêas - ID 5139917-2, como Gestor, do Contrato nº 003/2022, processo administrativo SEI-08/001/037052/2019, relativo à prestação de serviço de engenharia clínica em unidades de saúde da Secretaria Estadual de Saúde, incluindo a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos de aferição, calibração, acompanhamento de manutenção preventiva e corretiva de firmas especializadas, assessoria técnica e sistema de informação (si) para gerenciamento do parque tecnológico, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde - SES.\r\n\r\nFicam designadas as Substituições dos Membros Substitutos da Unidade HETM - Hospital Estadual Tavares Macedo, conforme discriminados abaixo:\r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266-2\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n5089933-3\r\nMárcia Teixeira de Oliveira Pereira\r\n5124705-4\r\nNilcilha Monteiro\r\n3096693-3\r\n\r\nFiscal Marcos Antônio Rocha Lopes, ID: 3095186-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2506956\r\n"
        ],
        "2506976": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 012/2021, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1145/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº SEI- 260018/000460/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 012/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INVICTA SERVICE CLEAN LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de copeiragem, portaria, recepção, conservação predial e limpeza, com alocação de pessoal, fornecimento de insumos e disponibilização de equipamentos necessários a execução dos serviços, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nRENATA DE OLIVEIRA ROQUE, ID Funcional nº 42059089\r\nFISCAIS:\r\nGERSON DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 51015919\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 005/2023, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1180/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº SEI- 150164/000201/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 005/2023, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e o GRUPO PREDIAL FACILITY LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza e manutenção de reservatório de águas de reuso, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nEDSSILANE DOS SANTOS PEREIRA PALMEIRA, ID Funcional nº 44248393\r\nFISCAIS:\r\nGERSON DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 51015919\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2506976\r\n"
        ],
        "2506996": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/007691/2023, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: MARCOS LUÍS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, ID Funcional nº 2689431-9 e JULIANA GOMES PINTO, ID Funcional nº 5092803-1.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2506996\r\n"
        ],
        "2507010": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\nE SERVIDORESCOMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO\r\n\r\n, no uso das atribuições legais na forma da Lei nº 10.520/2022, posteriores regulamentações e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 310006/001391/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAltera Comissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécieis Eletrônica e Presencial e designa os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata a Portaria:\r\nAdriana da Silva Soares - Id nº 5107009-0\r\n\r\n1- Denise Araújo Feitoza - Id n° 2133065-4;\r\n2 - Carlos Augusto de Castro Avila Aluz - Id n° 5115610-5;\r\n3 - Victor Leandro Brito Nascimento - Id n° 5137674-1.\r\n\r\nFica designada a servidora Denise Araújo Feitoza - Id nº 2133065-4, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos legais.\r\nOs Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessam os efeitos da Portaria nº 623 de 10/02/2023, publicada no DOERJ em 16/02/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2507010\r\n"
        ],
        "2507018": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 180005/000919/2023,\r\nDelegar competência a ARYNE LOPES ABUD, Diretora Administrativa e Financeira, ID Funcional n°51184583, para praticar atos como ORDENADORA DE DESPESAS, no período de 05/09/2023 a 13/09/2023 nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira da FTM/RJ, tais como: \r\n- autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n- assinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Portaria, relacionados as despesas da FTMRJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação pertinente.\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei n.º 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2507018\r\n"
        ],
        "2507042": [
            "2023-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A CRIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 23, V da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que dispõe sobre a competência do Estado em proporcionar meios de acesso à educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação;\r\n- o Plano Nacional de Inovação que versa sobre a necessidade de fomentar a formação e capacitação de atores do ecossistema de inovação;\r\n- a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e mais especificamente, em seu artigo 1º, parágrafo único, inciso IX, a promoção e continuidade dos processos de formação e capacitação científica e tecnológica;\r\n- o Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, que regulamenta a referida Lei, e em seu artigo 3º, §1º, inciso III, dispõe que o apoio pode contemplar a formação e a capacitação de recursos humanos qualificados;\r\n- o artigo 2º da Lei nº 9.809 de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre a promoção e continuidade dos processos de formação e capacitação científica e tecnológica na esfera estadual;\r\n- a criação de uma Escola de Ciência, Tecnologia e Inovação como um passo essencial para fortalecer a segurança jurídica no ecossistema de inovação, de forma que os atores desse cenário compreendam não apenas os aspectos técnicos, mas também as implicações legais subjacentes e possam dar maior celeridade aos processos e captação de recursos; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260016/000548/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho (GT), sem aumento de despesa, com a finalidade de planejar e coordenar as ações externas à criação da Escola Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação para atores do ecossistema de inovação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes, conforme a seguir:\r\n- Mauro Azevedo Neto ID Funcional 5115213-4 (SECTI-RJ);\r\n- Edgard Leite Ferreira ID Funcional 25609246 (SECTI-RJ);\r\n- Tiago Santos Silva ID Funcional 26838869 (SECTI-RJ); e\r\n- Jerson Lima da Silva ID Funcional 41428188 (FAPERJ).\r\n- Caberá ao Grupo de Trabalho:\r\n- elaborar um plano estratégico para a criação da Escola de Ciência, Tecnologia e Inovação, considerando as diretrizes do Plano Nacional de Inovação e as legislações vigentes relacionadas à inovação;\r\n- propor um programa de capacitação, cursos e ações de formação destinados aos atores do ecossistema de inovação, com foco na aplicabilidade da lei de inovação e demais legislações correlatas, bem como, nas prioridades e metas delineadas pelas pastas governamentais do Estado do Rio de Janeiro abrangidas na área de ciência, tecnologia e inovação, como por exemplo, compras públicas de inovação, encomenda tecnológica, modalidade de licitação do Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador, parcerias e convênios para PD&I, transferência de tecnologia e licenciamento de propriedade intelectual, tecnologia em saúde e inovação médica, agritech, entre outros, sempre com o objetivo de aumentar a segurança jurídica na aplicação desses instrumentos e ampliar o conhecimento nas diversas áreas;\r\n- avaliar a infraestrutura necessária para a implementação da Escola, considerando tecnologias inovadoras e métodos de ensino atualizados;\r\n- fomentar parcerias com instituições de ensino e pesquisa, órgãos governamentais, setor privado e demais atores do ecossistema de inovação, para potencializar as atividades da Escola; e\r\n- apresentar relatórios periódicos das atividades realizadas e dos avanços alcançados.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado por representante do art. 2º, inciso I desta Portaria.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (dias), podendo ser prorrogado por igual período, para conclusão de suas atividades e apresentação do plano estratégico.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\nChefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Ciência, \r\nTecnologia e Inovação\r\nId: 2507042\r\n"
        ],
        "2507068": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002545/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 002/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS: MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1 e EDUARDO SOUZA DE MOURA, ID Funcional nº 5107399-4, pela Operação Segurança Presente e ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1; GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5 e CLARA VILLAR RIBEIRO, ID Funcional nº 5122640-5, pelo Programa RJ PARA TODOS, sob a presidência dos primeiros de cada Operação/Programa.\r\n\r\nSUPLENTE: MARCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5, pela Operação Segurança Presente e TATIANE DA FONSECA CESAR, ID Funcional nº 5105814-6, pelo Programa RJ PARA TODOS.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Ja neiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 347/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2507068\r\n"
        ],
        "2507069": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350106/000950/2023, noticiando que a empresa MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA cometeu infração em virtude da não entrega da documentação de habilitação quando solicitada para o lote 1 do Edital 065/2022.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação de habilitação quando solicitada, perpetradas pela empresa MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, situada na AV Nossa Senhora da Gloria, 2987, Loja, Cavaleiros, Macaé - RJ, CEP: 27.920-360, inscrita no CNPJ sob o nº 18.546.232/0001-05.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350106/000950/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2507069\r\n"
        ],
        "2507074": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n42841534\r\n1\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/08/2007\r\n25/08/2023\r\nE-03/91506/2012\r\n35\r\n2\r\n50232010\r\n1\r\nCASSIO DA SILVA CRUZ\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2013\r\n25/12/2021\r\nE-03/021/100593/2018\r\n35\r\n3\r\n19889135\r\n1\r\nSERGIO BARBOZA DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n03/08/1999\r\n28/07/2023\r\nE-03/9143/2008\r\n36\r\n4\r\n19879245\r\n1\r\nPEDRO ROLAO FREDERICO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n31/08/1999\r\n25/08/2023\r\nE-03/010032/2009\r\n36\r\n5\r\n50941410\r\n1\r\nGERSON DE FARIAS SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n04/07/2018\r\n03/07/2022\r\nSEI-030022/009084/2023\r\n33\r\n6\r\n41862589\r\n1\r\nRONALDO GUIMARAES DE AGUIAR\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/1998\r\n18/10/2018\r\nE-03/91294/2008\r\n28\r\n7\r\n19814518\r\n1\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n19/03/1999\r\n13/08/2023\r\nE-03/90871/2008\r\n33\r\n\r\nId: 2507074\r\n"
        ],
        "2507075": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350106/000700/2023, noticiando que a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA quando solicitou a sua desclassificação, quando era o detentor do melhor lance registrado para o item 8, do Edital 133/2022.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie QUANDO solicitou a sua desclassificação, quando era o detentor do melhor lance registrado, perpetradas pela empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, situada na Avenida Prefeito Jorge Julio Costa dos Santos, 404, Centro, Belford Roxo, RJ - CEP: 26.130-010, inscrita no CNPJ sob o nº 40.600.760/0001-54.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até , sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350106/000700/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2507075\r\n"
        ],
        "2507078": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            "\r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\n- a Lei nº 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAnexo Único\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\n50179080\r\n1\r\n23/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/002892/2023\r\nDAVYD SILVA DA COSTA\r\n50232452\r\n1\r\n28/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010324/2022\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE\r\n50223992\r\n1\r\n23/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008792/2022\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\n50178300\r\n1\r\n23/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009117/2022\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\n50358634\r\n1\r\n23/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009564/2022\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\n50156039\r\n1\r\n28/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009251/2023\r\nROBERTO CESAR ZAYAT DOS SANTOS\r\n50232320\r\n1\r\n28/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011757/2022\r\nDOUGLAS ALMEIDA MOREIRA\r\n50371703\r\n1\r\n24/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001821/2023\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\n50178750\r\n1\r\n13/10/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009417/2023\r\nWAGNER CHRISTO DO ROSARIO CAMPOS\r\n50372076\r\n1\r\n29/06/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/007136/2023\r\nFELIPE LOPES ARAÚJO\r\n51325535\r\n1\r\n07/03/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/002697/2023\r\nFELIPE LOPES ARAÚJO\r\n51325535\r\n1\r\n29/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/002697/2023\r\nHELCIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n50177753\r\n1\r\n30/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009382/2023\r\nRICARDO GOMES PINTO\r\n51402726\r\n1\r\n30/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009410/2023\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\n50231731\r\n1\r\n31/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/009451/2023\r\nELIANA VILLAR DO AMARAL\r\n19831978\r\n1\r\n31/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115015\r\nMEDICO\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/009460/2023\r\n\r\n\r\nId: 2507078\r\n"
        ],
        "2507094": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAR O ITERJ NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE INFREAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/000939/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR como representante do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições, o servidor EDNEY PIRES SALLES DE ASSIS, ID funcional 5121186-6, Ouvidor, para atuar no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2507094\r\n"
        ],
        "2507095": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/000986/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº 11/2023, que tem por objeto o fornecimento, montagem e instalação de mobiliário para a sede da AGENERSA, de acordo com as especificações e no endereço constantes no Termo de Referência.\r\nRafael Lemos Costa, ID 5074884-0\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco, ID 2976258-8\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID 50354701\r\nFica designado como Gestor do Contrato, o Superintendente Administrativo, Antônio Carlos Rodrigues da Silva, ID 4461093-9, e como Gestor Substituto o servidor Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2507095\r\n"
        ],
        "2507103": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do Processo n° SEI-040223/000220/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: AURA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\nInscrição: 11.367.976\r\nCNPJ: 32.805.770/0001-06\r\nEndereço: Trv Almerinda Lucas De Azevedo, 11 Sala: 1011, Lote: 10 Centro - Nova Iguaçu RJ 26.210-180\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/02/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.367.976, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2507103\r\n"
        ],
        "2507104": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 001 de 27 de Julho de 2022, constante dos Processos n°s SEI-040224/003970/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 12.425.058\r\nCNPJ: 45.870.061/0001-48\r\nRazão Social: FF COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nEndereço: Rua Alcindo Barbosa, 14 Itauna - São Gonçalo RJ 24.474-820\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/04/2022, por força do art. 61, § 4º, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.425.058, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2507104\r\n"
        ],
        "2507105": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 522 de 22 de Julho de 2022, constante dos processos n°s SEI-040223/000263/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 11.998.151\r\nCNPJ: 41.009.404/0001-23\r\nRazão Social: ROBERTO C. CARVALHO FERNANDES\r\nEndereço: Avn Carvalho, 815 Santa Tereza - Miracema RJ 28.460- 000\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.998.151, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2507105\r\n"
        ],
        "2507106": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 522 de 22 de Julho de 2022, constante dos Processos nºs SEI-040223/000262/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 12.358.946\r\nCNPJ: 45.076.737/0001-26\r\nRazão Social: VALMETAL ARTEFATOS DE METAL LTDA\r\nEndereço: Rua Conde De Leopoldina, 00384 São Cristóvão - Rio de Janeiro RJ 20.930-460\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 31/01/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.358.946, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2507106\r\n"
        ],
        "2507107": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394 de 26 de abril de 2022, constante do Processo n° SEI-E-04/224/280/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MULTI ESTOQUE RIO COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI\r\nInscrição: 86.891.123\r\nCNPJ: 22.086.574/0001-67\r\nEndereço: Rod Presidente Dutra, 20676 Centro - Nova Iguaçu RJ 26.285-000\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/03/2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.891.123, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2507107\r\n"
        ],
        "2507108": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do Processo n° SEI-040225/000671/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BETA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição: 12.380.615\r\nCNPJ: 45.302.758/0001-12\r\nEndereço: Avn Lacerda Agostinho, 13 Ajuda De Cima - Macaé RJ 27.972-250\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/02/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.380.615, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2507108\r\n"
        ],
        "2507109": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N° 315 de 8 de fevereiro de 2022, constante do Processo nº SEI-040223/000245/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CIDRA COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição: 12.197.241\r\nCNPJ: 43.264.770/0001-54\r\nEndereço: Rua Ee, S/N Qd 85 Lt 29 Jardim Anhanga - Duque De Caxias RJ.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.197.241, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2507109\r\n"
        ],
        "2507123": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350169/002003/2023), noticiando que a empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 088/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº.093/2021, cujo escopo trata dfornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº. 02 (Frutas, Legumes e Hortaliças), ocorrendo AUSÊNCIA DE ENTREGA de gêneros alimentícios previstos conforme os cronológicos de setembro, outubro e novembro de 2022 e abril e maio de 2023 dos itens do Contrato SEPM nº 088/2022-DLP em SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2022 e ABRIL e MAIO de 2023, em unidades possuidoras de rancho da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Incidindo, portanto, estabelecida no art art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 088/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa, ensejando em inúmeros prejuízos nutricionais, administrativos e operacionais consequentes, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil, 1901, Ceasa, Bairro Irajá - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-18.\r\nDesigna o CB PM RG 102.214, Id Funcional 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/002003/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2507123\r\n"
        ],
        "2507124": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 313 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350169/002009/2023), noticiando que a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 007/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, cujo escopo trata do fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº. 02 (Frutas, Legumes e Hortaliças) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, onde realizou as entregas desses gêneros alimentícios fora da data prevista conforme os cronológicos nos meses de JULHO: 8º BPM, 10º BPM, 28º BPM e AGOSTO 10º BPM, 28º BPM de 2022, nas unidades possuidoras de rancho. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecidas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes a cláusula IV do Contrato SEPM nº. 007/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Insta mencionar que a inexecução contratual descrita na presente notificação traz graves prejuízos aos estoques de alimentos das unidades administrativas e operacionais. Cumpre destacar que tais itens são ELEMENTARES para a tropa, com fulcro na manutenção da saúde dos policiais militares, que muitas vezes só tem um horário durante o serviço para comer uma refeição completa. Tanto a tropa como os pacientes estão relatando uma profunda insatisfação. Neste sentido, ao desabastecimento pela não entrega compromete a qualidade das refeições e põe em risco as dinâmicas administrativas desta Secretaria, com inúmeros embaraços logísticos, bem como afeta a segurança do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que interfere diretamente no planejamento e impossibilita que a Secretaria de Estado de Polícia Militar cumpra com suas atribuições legais de forma satisfatória.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil, 1901, Ceasa, Bairro Irajá - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-18.\r\nDesigna o CABO RG 92.852 DIEGO COSTA TRINDADE, Id. Func. 4416701-6, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/002009/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2507124\r\n"
        ],
        "2507125": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 309 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350169/002023/2023), noticiando que a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 010/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, cujo escopo trata do fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº. 05 (produtos solúveis) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, ocorrendo AUSÊNCIA DE ENTREGA desses gêneros alimentícios previstos conforme os cronológicos de julho e agosto de 2022 nas seguintes unidades operacionais: Julho: 22º BPM e agosto: 10º BPM e 20º BPM. Incidindo, portanto, estabelecida no art art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 010/2022- DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa, ensejando em inúmeros prejuízos nutricionais, administrativos e operacionais consequentes, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, situada na Estrada Velha do Pilar nº. 1093, Figueira, Duque de Caxias, RJ, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001-79.\r\nDesigna o CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/002023/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2507125\r\n"
        ],
        "2507209": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000514/2023, noticiando que a empresa RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA cometeu infração em virtude da permanência do estado de mora no saneamento do óbice relacionado ao domicílio bancário, necessário para assinatura e empenhamento do Contrato 350/2023. O desabastecimento dos medicamentos insumos levam à transtorno ao setor de fármácia da corporação, com desabastecimento de medicamentos e possíveis danos aos beneficiários do FUSPOM.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação de habilitação e amostras quando solicitadas, perpetradas pela empresa RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, situada na Rua Dom Manuel, 95 - Dom Rodrigo - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro/RJ, Cep: 26.260- 230, inscrita no CNPJ sob o nº 24.602.657/0001- 97.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até , sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350207/000514/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2507209\r\n"
        ],
        "2507218": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "\r\nº 975 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, dispensado da função de 3º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do Processo nº SEI-040084/000126/2022.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 2º membro; e o Corregedor- Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, como 3º membro.\r\n- O presidente da Comissão poderá realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2º membro como seu substituto; e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2507218\r\n"
        ],
        "2507232": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI COM ORIENTAÇÕES SOBRE AS NORMAS GERAIS DE CONDUTA ÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante do Processo Nº SEI- 210123/001655/2023, \r\n- o Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com redação alterada pelo Decreto Estadual nº 43.582, de 11 de maio de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012, que institui o Código de Ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\nFica Instituído o Código de Ética e de Conduta dos servidores da Fundação Santa Cabrini, que estabelece os princípios e normas de conduta ética profissional aplicáveis aos servidores, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares.\r\nA observância deste Código constitui compromisso individual e coletivo, cabendo a todos e a cada um dos servidores promover o seu cumprimento.\r\nEste Código de Ética e de Conduta da Fundação Santa Cabrini aplica-se:\r\naos ocupantes dos cargos efetivos e/ou em comissão, lotados na FSC.\r\naos prestadores de serviços de toda natureza, mesmo que não pertençam ao quadro efetivo da FSC;\r\na todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva atividades na FSC, seja de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerado.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS\r\nOs servidores da FSC deverão observar o disposto no Código de Ética e de Conduta Profissional da Fundação Santa Cabrini, que tem por objetivo reger e nortear a base de conduta de seus servidores, quando no exercício de suas atribuições, em cargos ou funções, além das normas estabelecidas pelo Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, alterado pelo Decreto Nº 43.582 de 11 de maio de 2012, bem como o Decreto 43.583 de 11 de maio de 2012, de forma a conferir alto padrão de excelência em gestão ética no relacionamento da FSC com seu público interno, externo e com a sociedade.\r\nSão princípios e valores fundamentais a serem observados pelos servidores da FSC:\r\na moralidade e o interesse público;\r\na integridade, a honestidade e o decoro;\r\na impessoalidade, a imparcialidade, a independência e a objetividade;\r\na neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica;\r\na dignidade humana e o respeito às pessoas;\r\na legalidade, a transparência e o interesse público;\r\na preservação e a defesa do patrimônio público;\r\na qualidade e a efetividade do serviço público;\r\no profissionalismo e a competência;\r\no sigilo profissional e a segurança da informação;\r\na sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental;\r\na eficiência, a eficácia e a celeridade nas prestações de serviços e gestão.\r\nCAPÍTULO IV\r\nConstituem condutas e deveres a serem observados pelo servidor da FSC, sem prejuízo da observância dos demais deveres, proibições legais e regulamentares:\r\nnortear o desempenho de suas funções, em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o disposto no caput, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\nser probo, reto, leal e justo, exercendo com zelo, competência e honestidade as tarefas que lhe forem confiadas, atuando com proatividade, de forma eficaz e célere, buscando rápida solução dos casos que lhe forem apresentados, escolhendo sempre a que melhor atenda ao interesse público e ao bem comum;\r\npreservar o espírito de lealdade, urbanidade, imparcialidade e cooperação no convívio funcional, respeitando a capacidade e as limitações de todos os usuários dos serviços públicos, sem preconceitos ou discriminações que venham a influir na objetividade e na exatidão de seu trabalho; \r\nagir no exercício de suas atribuições com responsabilidade social, de forma objetiva e imparcial tendo como fundamento para as suas ações e decisões a norma legal e ainda elementos claros de convicção e veracidade dos fatos, devendo abster-se de expressar opiniões ou posicionamentos pessoais;\r\nser pontual, assíduo e cortês, mantendo no âmbito pessoal e profissional, conduta adequada aos valores morais, éticos e sociais, observando a igualdade de tratamento nas relações interpessoais; \r\nalertar, com cortesia e reserva, qualquer pessoa sobre erro ou atitude imprópria contra a Administração Pública; \r\napresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função e manter procedimento compatível com a dignidade do serviço público;\r\nobservar as condições diferenciais previstas para pessoas idosas ou pessoas com deficiência;\r\nrespeitar a hierarquia funcional, evitando assumir posição de intransigência, respeitando os posicionamentos e as ideias divergentes, sem, todavia, deixar de representar contra irregularidades, divergentes às normas gerais de conduta previstas em lei ou neste Código;\r\nobservar as normas de serviço relativas às suas funções, procurando contribuir para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, a fim de assegurar a agilidade e eficiência das decisões;\r\nparticipar dos estudos, reuniões ou seminários destinados ao aprimoramento de seus serviços;\r\nfacilitar as atividades de fiscalização e controle regularmente exercidas, prestando imediatamente todas as informações solicitadas;\r\nexercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais, com a consciência de que não são atributos pessoais, mas destinam-se exclusivamente a assegurar a eficiência das determinações ditadas pelo interesse público ou com este relacionadas;\r\ndeclarar pleno conhecimento do disposto no presente código, assumindo o compromisso de adesão, devendo assinar Termo de Conformidade Ética e de Conduta Profissional (Ficha Limpa e não prática de nepotismo), conforme anexos I e II deste código;\r\nzelar pela integridade dos bens, tangíveis e intangíveis, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis;\r\nrespeitar as diferenças individuais, consagrando no tratamento interpessoal, a cortesia, o respeito, a cordialidade, a disponibilidade, e o senso de cooperação e justiça, inclusive, quanto à condição e às limitações pessoais, a fim de que não se cometa, ou tolere, sob nenhuma hipótese, discriminação por origem, raça, identidade de gênero, posição política, idade, cor, orientação sexual, credo, ou por quaisquer outras circunstâncias;\r\nzelar pela segurança da informação, proteção da informação sigilosa, da informação pessoal e da informação sensível, conforme dispõe Decreto o 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso;\r\ncomunicar à autoridade competente, fatos de que tenha conhecimento e que possam gerar conflito de interesses, violação de conduta ética e prejuízos ao interesse público e à FSC.\r\nPara fins de aplicação deste Código de Ética e de Conduta Profissional da FSC, considera-se:\r\nInformação sigilosa - aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;\r\nInformação pessoal - aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;\r\ninformação sensível - informações sensíveis, assim consideradas aquelas pertinentes à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, à orientação sexual e às convicções políticas, religiosas e filosóficas.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS VEDAÇÕES IMPOSTAS AO SERVIDOR PÚBLICO\r\nÉ vedado ao servidor da FSC, além do previsto no art. 4°, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\npraticar qualquer ato que atente contra a honra, a dignidade de suas funções, os compromissos éticos, ou que configure infração de normas deste Código e dos valores institucionais; ou contribuir para a prática de ato contrário à lei ou destiná-lo a fraudá-la;\r\nagir no exercício do cargo, quer por ação ou omissão, de forma direta ou indireta, praticando ato contrário à ética, às leis e aos regulamentos em vigor;\r\nutilizar-se do cargo, emprego ou função para obter ou permitir que alguém obtenha qualquer tipo de favorecimento;\r\nmanter sob subordinação hierárquica direta, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, até terceiro grau;\r\nutilizar-se de informações privilegiadas recebidas no âmbito de seu trabalho em benefício próprio ou de terceiros;\r\npleitear, solicitar, provocar, sugerir ou aceitar vantagem de qualquer espécie, para si ou para outrem, como condição para a prática de ato funcional, ou como prêmio por havê-lo efetivado ou influenciado outro servidor a praticá-lo;\r\nser conivente com erro ou conduta infringente deste Código ou do Código de Ética de sua profissão;\r\ndifamar a reputação de outro servidor ou de pessoas que dele dependam;\r\nImpedir, procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando dano moral ou material;\r\nAlterar ou deturpar, por qualquer motivo, o teor de documento que tenha de redigir ou analisar, ou de processo que tenha de informar ou instruir;\r\nretirar do local de trabalho, sem autorização, qualquer documento, livro ou bem considerado como de patrimônio público;\r\ndesviar servidor público de suas tarefas para o atendimento de interesses particulares próprios ou de terceiros;\r\ndesobedecer ao disposto neste Código de Ética e de Conduta Profissional, iludir ou tentar enganar, por qualquer motivo, pessoa que necessite de atendimento em serviços públicos;\r\ndeixar, deliberadamente, de utilizar os avanços técnicos e científicos pertinentes às suas funções e que esteja obrigado a implementar;\r\ncomparecer ao serviço embriagado ou assim apresentar-se habitualmente.\r\npraticar assédio moral, bem como ações desrespeitosas e intimidadoras, indignas e agressivas para com qualquer pessoa, independentemente do nível hierárquico, cargo ou função;\r\npraticar assédio sexual e comportamentos impróprios que causem desconforto e humilhação ao outro;\r\nvalorizar a observância dos aspectos de legitimidade, legalidade, justiça, conveniência e oportunidade, mantendo vivo discernimento entre o honesto e o desonesto e contribuindo para dirimir a subjetividade nas interpretações pessoais sobre princípios morais e éticos;\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS VIOLAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA PROFISSIONAL\r\nAs condutas que possam configurar transgressões aos princípios e às normas contidas neste Código, decorrentes de ofício ou em razão de denúncias fundamentadas, serão apuradas pela Comissão de Ética da FSC, por meio de Processo de Apuração Ética, com emissão de relatório conclusivo ao Presidente, opinando pela Censura Ética ou celebrando Acordo de Conduta Pessoal e Profissional, em cumprimento de sua missão repressiva e conciliadora.\r\nSerá instituída a Comissão de Ética e Conduta da FSC que deverá zelar pelo cumprimento deste Código de Ética e Conduta.\r\nAs atribuições da Comissão de Ética e Conduta, bem como a designação de seus integrantes, serão formalizadas por ato do Presidente da FSC.\r\nA inobservância das normas de conduta previstas, implicará a aplicação de censura ética, sem prejuízo das demais sanções previstas nas esferas administrativa, civil e penal, quando for o caso.\r\nPara os efeitos deste Código de Ética e de Conduta, considera-se Censura Ética, o documento que explicitará os comportamentos praticados, em desacordo com o presente Código de Ética e de Conduta Profissional, e as medidas a serem implementadas para o seu fiel cumprimento, indicando a conduta que deve ser adotada no ambiente de trabalho.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA divulgação, sensibilização e garantia de aplicação do presente Código de Ética e de Conduta Profissional da FSC, serão promovidas por todos os setores de sua estrutura organizacional.\r\nA Comissão de Ética, sempre que constatar a possível ocorrência de ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar, encaminhará cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência.\r\nTodo servidor que vier a tomar posse em cargo da FSC, deverá assinar Termo de Conformidade Ética e de Conduta Profissional, (Ficha Limpa e não prática de nepotismo), conforme anexos I e II deste código, em que declara conhecer o disposto neste Código de Ética e de Conduta Profissional, firmando o compromisso de observá- lo no desempenho de suas atribuições e competências.\r\nAs dúvidas ou os casos omissos na aplicação deste Código, serão dirimidos pela Comissão de Ética e de Conduta da FSC, com posterior envio ao Presidente da FSC.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2507232\r\n"
        ],
        "2507258": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            " ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GESTORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SEDEICS E O CRCRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEIC nº 135, de 12 de junho de 2023, e o que consta no Processo nº SEI-220012/000493/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Gestores para o monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto do Convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS e o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRCRJ, a fim da realização de ações conjugadas no escopo de divulgação da Campanha “Imposto Solidário”, conforme estabelecido no Plano de Trabalho:\r\n\r\nPelo CRCRJ:\r\n- Felipe de Almeida Ribeiro.\r\n- Cândida Maria Coutinho Machado (Gestora Substituta).\r\n\r\nPela SEDEICS:\r\n- João Marcos Gomes de Pinho - ID nº 4463353-0.\r\n- Priscila Pecene de Lima - ID nº 5120655-2 (Gestora Substituta).\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados gestores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2507258\r\n"
        ],
        "2507261": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/004904/2023;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que inclui o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157 do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890 de 15 de junho de 2020.\r\n:\r\n. Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA\r\n- Inscrição Estadual: 77.556.265\r\n- CNPJ nº: 05.101.651/0001-91 \r\nNúmero do Processo:SEI-040079/004904/2023\r\n-Atividade Econômica: Atividade de Apoio à Extração de Petróleo e Gás Natural\r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2507261\r\n"
        ],
        "2507262": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA O CANCELAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI N.º 6.331/2012 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E- 04/003/1828/2015;\r\n:\r\n- Torna-se público a perda do direito à utilização do regime especial de benefício fiscal previsto na Lei n° 6.331, de 10 de outubro de 2012, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado: :\r\nBSW COMERCIAL MODAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.922.362\r\nCNPJ nº: 11.200.681/0001-58\r\n- Nos termos do § 2º do art. 8º da Portaria SAF n° 296, de 03 de fevereiro de 2022, a perda do direito à utilização do regime especial de benefício fiscal produz efeitos desde 1º de agosto de 2015 (primeiro dia do mês subsequente ao do cometimento da irregularidade).\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2015.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2507262\r\n"
        ],
        "2507274": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REPRESENTAR A RIOTRILHOS, NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Processo nº SEI - 470001/000420/2023;\r\n- Designar como representante da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições, a servidora DANIELLE MUHAMMUD BRANCO, ID Funcional nº 51389622, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nRAFAEL MACHADO QUARESMA\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2507274\r\n"
        ],
        "2507276": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 305 DE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350169/002018/2023, noticiando que a empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº 093/2022-DLP, cujo objeto contratual é fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº 03 (Condimentos e Produtos Correlatos) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato SEPM nº 093/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021, ressaltando que tais insumos são considerados essenciais e sem substituição por similar, constituindo uma das principais fontes de alimentação do policial militar, sobretudo da dieta de pacientes das unidades de saúde. Incidindo, portanto, estabelecida no art. 67, caput e § 1º e no art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c art.7º da Lei nº 10.520/02 e com base nas cláusulas primeira, quarta, sétima e oitava do Contrato SEPM nº 093/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021 de aquisição de gêneros alimentícios. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e, não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, situada na Rua Capitão Félix nº. 110, Benfica, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.920-310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09.\r\n\r\nDesigna o CABO RG 92.852 DIEGO COSTA TRINDADE, Id. Func. 4416701-6, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350169/002018/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2507276\r\n"
        ],
        "2507277": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030032/003377/2022.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2507277\r\n"
        ],
        "2507284": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a disposta pelo artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-040084/000130/2023,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa nos autos do SEI- 040084/000130/2023, para apuração dos fatos expostos no processo, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na 415ª Sessão, de 04 de setembro de 2023.\r\nNos termos do artigo 18, do Decreto Estadual 46.823/2019, designo o Corregedor-Auxiliar João Mário de Santana Patrício, identidade funcional n.º 4344340-0, como primeiro membro, e a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, identidade funcional n.º 4344242- 0, como segundo membro, para integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria.\r\n- A Sindicância Administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante primeiro membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. \r\n- Em ausências ou impedimentos do primeiro membro da Comissão, o segundo membro será seu substituto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2507284\r\n"
        ],
        "2507287": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 303 DE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350169/002027/2023), noticiando que a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, que assinou o Contrato nº 096/2022, cujo objeto contratual é fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº. 05 (Produtos Solúveis) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato SEPM nº 096/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 093/2021, deixou de realizar a entrega dos itens previstos nos cronológicos dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril do ano de 2023, nas seguintes unidades: 6º BPM, 10ºBPM, 11º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 31º BPM, CFAP, BPCHQ, CPM/ERJ, bem como, deixou de comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusula XIII, alíneas \"a\" e \"d\" do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº. 093/2021 e Cláusula IV do Contrato SEPM nº. 0096/2022 - DLP, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e, não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Comercial Milano Brasil LTDA, situada na Estrada Velha do Pilar nº. 1093, Figueira, Duque de Caxias, RJ, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.060.537/0001-11.\r\nDesigna CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/002027/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2507287\r\n"
        ],
        "2507288": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 314 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350169/002015/2023), noticiando que a empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, que assinou o Contrato 093/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, cujo objeto contratual é fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº. 03 (Condimentos e Produtos Correlatos) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato SEPM nº. 093/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 093/2021, deixou de realizar a entrega dos itens previstos no cronológico do mês de Setembro, Outubro e Novembro de 2022 nas seguintes unidades: SETEMBRO: 6 BPM 10 BPM, 11 BPM, 12 BPM, 17 BPM, 18 BPM, 20 BPM, 22 BPM , 23 BPM, 28 BPM, 29 BPM, 34 BPM, 30 BPM, 41 BPM, BPCHQ, CFAP, HCPM, PPM CASC, CPM II, RCECS, OUTUBRO: 6 BPM, 9 BPM, 10 BPM, 11 BPM,12 BPM, 17 BPM,27 BPM, 22 BPM,28 BPM,29 BPM,34 BPM, 35 BPM, 41 BPM4, BOPE, BPCHQ, CPM/ERJ, CPM II, CPM III, CFRPM, HCPM e NOVEMBRO: 6 BPM, 10 BPM, 11 BPM, 12 BPM, 14 BPM, 17 BPM,18 BPM,22 BPM,23 BPM,27 BPM, 28 BPM, 29 BPM, 30 BPM, 35 BPM, 41 BPM, BOPE, BPCHQ, CFRPM, CPM/ERJ, CRFPM, CPM II. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes à cláusula XIII do Contrato SEPM nº. 093/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, situada na Rua Capitão Félix, nº 110, Rua 3, Loja 11, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.920- 310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09.\r\nDesigna CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/002015/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2507288\r\n"
        ],
        "2507289": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023.\r\n:\r\no descrito nos autos do Processo nº. SEI-350487/003348/2023, noticiando que a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o Contrato n.° 009/2023, oriundos de Ata de Registro de Preços nº 0015/2022 do PRODERJ, formalizados através do processo SEI- 350487/003905/2022, cujo objeto é a prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), para atender as demandas do CONTRATANTE, deixou de cumprir com a obrigação de manter a disponibilidade do Serviço de Telefonia de Discagem Direta Gratuita - DDG 24h por dia e todos os dias do ano, de forma ininterrupta, caracterizando assim a inexecução contratual.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350487/003348/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº. 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, situada na Rua do Lavradio, no 71, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43.\r\nDesigna o 2 TENENTE RG 57.964, Id. Funcional Nº. 24921157, HELIO DE SOUZA FIGUEREIDO, lotado na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº. 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo n°SEI-350487/003348/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: diretor_dgtic@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2507289\r\n"
        ],
        "2507324": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 6º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (6º ESISP/2023), NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126 de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544 de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601 de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633 de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885,de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737,de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 que criou o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SISEPOL.- o que consta no Processo SEI-360306/000373/2023.\r\n\r\nSerá realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade semipresencial, o 6º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (6º ESISP/2023).\r\n- O objetivo do 6º ESISP/2023 é capacitar o profissional para a atividade de inteligência, no nível básico da aplicação dos conhecimentos teóricos e práticos.\r\nA Coordenação do 6º ESISP/2023 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n:\r\nWallace Anthony Capdeville Breyer, Delegado de Polícia, Diretor-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA:\r\nAlessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM.\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório SEPOL.\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM.\r\nO 6º ESISP/2023 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070 e no Ambiente Virtual de Aprendizagem esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br, sob as seguintes condições:\r\nQuanto ao 6º ESISP 2023:\r\nPeríodo e duração: dias 22 a 29 de setembro de 2023 (somente dias úteis).\r\nHorário de funcionamento: 09h as 17h (8h/a por dia).\r\nCarga horária: 40 horas/aula (h/a).\r\nO 6º ESISP/2023 terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares (35h/a)\r\n- Fundamentos da Inteligência\r\n- Organização de Inteligência\r\n- Documentos de Inteligência\r\n- Reunião de Dados\r\n- Operações de Inteligência\r\n- Contrainteligência\r\nAtividades Complementares (5h/a)\r\n- Atividades Práticas\r\n- Avaliações\r\nHaverá 15 (quinze) vagas somente mediante convite do Subsecretário de Estado de Inteligência.\r\nOs responsáveis das Agências de Inteligência (AI) convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidatos (FIC) assinada, com seus dados e dados do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o prazo de 31 de agosto à 11 de setembro de 2023.\r\nSerá considerada somente FIC enviada pelo responsável da AI.\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\nA SSINTE/SEPOL realizará, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que os inviabilizem.\r\nA SSINTE/SEPOL, após o Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reserva-se o direito de não matricular ou de desligar, se for o caso, durante o estágio.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nestiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\ntenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nSer voluntário.\r\nnão seja concludente de edições anteriores do ESISP.\r\nutilize seu notebook pessoal no decorrer do estágio, com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio de Avaliação Formativa, considerando o desenvolvimento e participação do aluno durante as aulas ministradas, bem como seu desempenho na verificação sobre o conteúdo programático.\r\nSerá desligado do 6º ESISP/2023, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 8h/a (um dia) de faltas justificadas, ou seja, 20% (vinte por cento) da carga horária total do estágio;\r\nnão realizar as avaliações e não cumprir carga horária da modalidade de Educação a Distância e Presencial;\r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nÉ proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, a não ser quando autorizado.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2507324\r\n"
        ],
        "2507339": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/020757/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Luiz Palmier - Secretaria Municipal De Saúde De São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nPraça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0020-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.748/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n425/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2507339\r\n"
        ],
        "2507383": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATOS A COORDENADORA\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA COOEXEC Nº 225 DE 31 DE MAIO DE 2022 REFERENTE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 30/2021, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022:\r\n:\r\n- Alterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 30/2021, firmado com a empresa MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.242.351/0001-09, cujo objeto versa sobre a ''PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA, MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DE EXTINTORES''.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Ronan da Silva Santos - ID Funcional 5114561-8; Camila Mariano Lopes - ID Funcional 4264753-3, para a fiscalização, e Giulia Rodrigues Alves ID 5102074-2, como Suplente.\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 21/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/000255/2023:\r\n:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 21/2023, firmado com a empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.590.728/0009-30, cujo objeto versa sobre a ''AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA (NOBREAKS) PARA A EXPANSÃO DO ATUAL PARQUE DE EQUIPAMENTOS DE TIC'S DO INEA E SEAS''.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Jeovana Silva da Rocha - ID 5084184-0; Peterson Ruan Freire dos Santos - ID 5129582-2, para a fiscalização, e Rodrigo Ferreira Peres - ID 5093823-1, como Suplente.\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 22/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/000255/2023:\r\n:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 22/2023, firmado com a empresa HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 16.847.666/0001-10, cujo objeto versa sobre a ''AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA (ESTABILIZADOR) PARA A EXPANSÃO DO ATUAL PARQUE DE EQUIPAMENTOS DE TIC'S DO INEA E SEAS''.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Jeovana Silva da Rocha - ID 5084184-0; Peterson Ruan Freire dos Santos - ID 5129582-2, para a fiscalização, e Rodrigo Ferreira Peres - ID 5093823-1, como Suplente.\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2023\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2507383\r\n"
        ],
        "2507425": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/009335/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nCorregedora\r\nId: 2507425\r\n"
        ],
        "2507445": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/009339/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares- Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nCorregedora \r\nId: 2507445\r\n"
        ],
        "2507456": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 735 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\r\nSERVIDORA PARA OSFINS QUE MENCIONA.\r\n, e no uso da atribuição que lhe confere o § 1°, do art. 82 da Lei n° 287/1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239/1975, no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149/1980, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a autonomia universitária, consagrada de forma inequívoca na Constituição da República Federativa do Brasil, art. 207 c/c art. 309 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a previsão do art. 8º, da Resolução nº 002/2017, que determina a desincompatibilização para inscrever-se como candidato a Reitor ou Vice-Reitor, na eleição geral da UERJ.\r\n- o Processo nº SEI-260007/043082/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada à Pró-Reitora de Extensão e Cultura, Profª. CLÁUDIA GONÇALVES DE LIMA, matrícula 8112-5, Id Funcional 2559883, competência para exercer as funções de Reitor da UERJ e todas as atribuições e prerrogativas delas decorrentes, inclusive perante órgãos como o Conselho Universitário - CONSUN, Conselho de Curadores, Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CSEPE e Comissão Permanente de Carga Horária e Avaliação Docente - COPAD, bem como substituir o reitor nos casos de afastamentos ou impedimentos legais, a contar de 31 de agosto de 2023.\r\nFica delegada à Pró-Reitora de Extensão e Cultura, Profª. CLÁUDIA GONÇALVES DE LIMA, matrícula 8112-5, Id Funcional 2559883, competência para, na qualidade de ORDENADORA DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da UERJ, bem como, para os seguintes atos, a contar de 05/09/2023:\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres em nome da Universidade;\r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços;\r\n- autorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- assinar termos de reconhecimento de dívidas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas, bem como a concessão de diárias.\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/1979.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor\r\nPARA.\r\n, e no uso da atribuição que lhe confere o § 1°, do art. 82 da Lei n° 287/1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239/1975, no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149/1980, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a autonomia universitária, consagrada de forma inequívoca na Constituição da República Federativa do Brasil, art. 207 c/c art. 309 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a previsão do art. 8º, da Resolução nº 002/2017, que determina a desincompatibilização para inscrever-se como candidato a Reitor ou Vice-Reitor, na eleição geral da UERJ.\r\n- o Processo nº SEI-260007/043082/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada à Pró-Reitora de Políticas e Assistência Estudantis, Profª. CATIA ANTONIA DA SILVA, matrícula 33423-5, Id Funcional 25438239, competência para exercer as funções de Vice-reitora da UERJ e todas as atribuições e prerrogativas delas decorrentes, inclusive perante órgãos como o Conselho Universitário - CONSUN, Conselho de Curadores, Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CSEPE e Comissão Permanente de Carga Horária e Avaliação Docente - COPAD, bem como substituir o reitor nos casos de afastamentos ou impedimentos legais, a contar de 31 de agosto de 2023.\r\nFicam delegadas à Pró-Reitora de Políticas e Assistência Estudantis, Profª. CATIA ANTONIA DA SILVA, matrícula 33423-5, Id Funcional 25438239, em caso de ausência ou impedimento, todas as atribuições para substituição da Profª. CLÁUDIA GONÇALVES DE LIMA, matrícula 8112-5, Id Funcional 2559883, em todas as funções definidas pela Portaria 735/REITORIA/2023, em especial a competência para, na qualidade de ORDENADORA DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da UERJ, bem como, para os seguintes atos, a contar de 05/09/2023:\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres em nome da Universidade;\r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços;\r\n- autorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- assinar termos de reconhecimento de dívidas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas, bem como a concessão de diárias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/1979.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nReitor\r\n\r\nId: 2507456\r\n"
        ],
        "2507468": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/009596/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nCorregedora\r\nId: 2507468\r\n"
        ],
        "2507474": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores LUCIANNE NEIVA REIS, ID nº 5110572-1, MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, ID nº 5127468-0 e WALDEZ VIEIRA SOARES ID nº51404437-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/0070/2023, processo nº E- 180002/001289/2023 com a empresa, que tem por objeto a aquisição de rampa metálica fixa com fornecimento de serviços de instalação, para a Funarj.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 04/09/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2507474\r\n"
        ],
        "2507487": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nº 50/2023 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-070026/000415/2023;\r\nAlterar a composição da Portaria que designa a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAS nº 001/2023, excluindo as servidoras: Bruna Munhoz da Gama, ID Funcional nº 5089578-8 e Kaylla Jovenka Fonseca Gomes, ID Funcional nº 5105514-7.\r\nA Portaria SEAS/DGAF nº 55/2023, passa a ter a seguinte composição:\r\nGestor: Waldir Ruggieri Peres, Id. Funcional nº 2714834-3\r\nFiscal: Lorena Costa Procópio, Id. Funcional nº 4373163-5\r\nFiscal: Marcelo Fernando Souto de Carvalho, Id. Funcional nº 5110415-6\r\nFiscal: Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, Id. Funcional nº 44612400.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 01 de setembro\r\n\r\nDiretor Geral em exercício\r\nId: 2507487\r\n"
        ],
        "2507505": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009603/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nCorregedora\r\nId: 2507505\r\n"
        ],
        "2507514": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009611/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2507514\r\n"
        ],
        "2507519": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/009606/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2507519\r\n"
        ],
        "2507520": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "\r\nDA COMISSÃO DE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA , no uso de suas atribuições legais,\r\nmanifestação da Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO (59028023) e/os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-100006/001415/2022;\r\nDESIGNAR o empregado LUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO, matrícula 09.002.064, lotado na GERMAR, em substituição ao empregado CLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO, matrícula 94.027.229.\r\nOs demais membros designados através da PORTARIA CENTRAL Nº 556/2023 permaneceram.\r\n- O Fiscal ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nCENTRAL\r\nId: 2507520\r\n"
        ],
        "2507530": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/009610/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2507530\r\n"
        ],
        "2507551": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/020760/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de servidores da Subsecretaria de Gestão de Pessoas no XII Congresso Consad de Gestão Pública, em favor do CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO - CONSAD.\r\n\r\nGESTOR: ANA LÚCIA RAQUEL VIEIRA GOES PONTES, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ANTONIO CARLOS GOMES SOARES, ID Funcional nº 5140929-1; FERNANDO FABIANO ALVES GOMES, ID Funcional nº 5117624-6 e JOSÉ WILLIAM FROTA FILHO, ID Funcional nº 5142394-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: RENATO ESTRELLA DE PAULA LOPES, ID Funcional nº 51188260.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras.\r\nId: 2507551\r\n"
        ],
        "2507552": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nRA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/020026/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de limpeza e higienização (item 18), oriundos da Ata de Registro de Preços nº 012/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa VI MERCADORIAS E SERVIÇOS EM GERAL LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: RODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 5105644-5; ELIANE LOPES DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462- 6 e LEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 5141947-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2507552\r\n"
        ],
        "2507602": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO SUBSTITUTO EVENTUAL DO TITULAR DA COORDENADORIA DE COMPRAS E DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar a servidora ALINE DE SALES FERREIRA, ID Funcional nº 5144797-5, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Compras e de Planejamento da Contratação, no caso de ausências e/ou impedimentos legais de seu titular.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2507602\r\n"
        ],
        "2507610": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04,\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n- Designar os servidores ANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO, ID nº 5140800-7, PAMELA SERRAVALE DE ASSSIS , ID nº 5140203-3 e FÁBIO DA SILVA LUCENA, ID nº 5074710-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/087/2023 , processo nº E- 180002/000044/2023 com a empresa C ROBERT NETO DEDETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO DE PRAGAS, que tem por objeto prestação serviço de dedetização e desratização, com fornecimento de produtos, materiais, ferramenta, utensílios e equipamentos, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 31/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2507610\r\n"
        ],
        "2507647": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009616/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2507647\r\n"
        ],
        "2507650": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-020007/001583/2023;\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 012/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL - EIRELI - Processo nº SEI- 020007/001583/2023.\r\nMEMBROS:\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional nº 564427-5;\r\nTiago Alvarenga Soares- ID Funcional nº 5093084.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 012/2023, o servidor Marco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de setembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2507650\r\n"
        ],
        "2507651": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, por força de decisão judicial liminar concedida no mandado de segurança nº 0077375- 69.2023.8.19.0001, e no que consta no Processo nº SEI- 040196/000227/2023;\r\n:\r\n- Tornar nula a Portaria SUBF nº 78, de 30 de junho de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2507651\r\n"
        ],
        "2507652": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nII DA RESOLUÇÃO SEFAZ .\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, em substituição à competência disposta no art. 4-A da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015,\r\n\r\n- que foi publicada a Portaria SUPBF 49/2023, que tem como objeto principal a atualização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886/2015, para que as empresas concessionárias ou permissionárias possam substituir as respectivas empresas distribuidoras de combustíveis, conforme documentação apresentada nos processos anexados ao SEI-040196/000227/2023 e por força de decisão judicial liminar concedida no mandado de segurança n° 0077375-69.2023.8.19.0001; e\r\n- que a atualização dos Anexos supracitados não importará em aumento da cota de óleo diesel passível de aquisição com alíquota de 6% (seis por cento);\r\nRESOLVE:\r\nO Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, deverá ser atualizado em relação às empresas identificadas abaixo, exclusivamente quanto à vinculação entre empresa de ônibus e distribuidoras de óleo diesel, na forma a seguir:\r\n\r\nItem\r\nEmpresa\r\nDistribuidora\r\n7\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA\r\nSEI-040079/003941/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n12\r\nAUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA\r\nSEI-040079/003926/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n19\r\nAUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS SA\r\nSEI-040079/003929/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n37\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA\r\nSei-040079/004132/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n49\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA\r\nSei-040079/003996/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n54\r\nFACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\nSei-040079/003945/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n58\r\nGIRE TRANSPORTES LTDA\r\nSEI-040079/003938/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n65\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA\r\nSei-040079/003983/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n73\r\nRODOVIARIA A. MATIAS LTDA\r\nSei-040079/004052/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n90\r\nTB TRANSPORTES BLANCO LTDA\r\nSEI-040079/004138/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n93\r\nTRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA\r\nSei-040079/004175/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n95\r\nTRANSPORTES FABIOS\r\nSei-040079/003936/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n120\r\nVIAÇÃO CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA \r\nSei-040079/003986/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n131\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA\r\nSei-040079/004040/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n144\r\nPETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME\r\nSei-040079/003984/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n164\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ SA\r\nSEI-040079/003930/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n- Em virtude das alterações promovidas por meio do art. 1º, o Anexo I da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, deverá ser alterada para constarem os seguintes valores:\r\nDistribuidora\r\nQuota mensal em litros\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n26.919.127,25\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n10.155.793\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n27.336.432\r\nTobras Distribuidora de Combustível LTDA\r\n17.220\r\nVibra Energia S/A\r\n3.644.548\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de junho de 2023, data em que foi publicada a Portaria SUBF nº 78/2023, conforme determinação na liminar deferida em mandado de segurança em favor do contribuinte.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2507652\r\n"
        ],
        "2507653": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/004227/2021;\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que inclui o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\n- o Inc. II do art. 157 do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\n- o Art. 11 da Lei nº 8.890 de 15 de junho de 2020;\r\n:\r\n- Tornar pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: METROL TECHNOLOGY (BRAZIL OPERATIONS) LTDA.\r\nCNPJ: 40.269.114/0001-56. Inscrição Estadual: 12.136.676. Atividade econômica: Outras sociedades de participação, exceto holdings; aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador; comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças; atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2507653\r\n"
        ],
        "2507654": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-040079/002018/2023;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: JOTUN BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. Inscrição Estadual: 86.812.231. CNPJ nº 02.907.585/0004-04.\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2507654\r\n"
        ],
        "2507664": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE BENS MÓVEIS E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-E-01/316.666/2010,\r\n- o disposto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013;\r\n- o Processo n° SEI-E-01/316666/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Oberdan Pereira Manoel Junior, Id Funcional n° 5015043-0 como Gestor Titular de Bens Móveis do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro-Rioprevidência\r\n- Designar o servidor Leandro Amenta Chouzinho , Id Funcional n° 4425294-3 como Gestor Substituto de Bens Móveis do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro-Rioprevidência\r\n- As designações de que trata esta portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2507664\r\n"
        ],
        "2507665": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009622/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira - Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2507665\r\n"
        ],
        "2507670": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009631/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares, Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2507670\r\n"
        ],
        "2507672": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nGESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTAD- PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 48.287de 27 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2023” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processo n° SEI- 240002/000058/2023;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do (s) crédito (s) orçamentário (s) na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\n- VIGÊNCIA de 01/01/2023 até 31/12/2023.\r\n- DE/Concedente: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\nUO: 62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n- PARA/Executante: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUO: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n- CRÉDITO PT: 62640.04.122.0480.1150\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3391\r\n1.501.230\r\n103.867,36\r\n3390\r\n1.501.230\r\n2.468.786,14\r\n4490\r\n1.501.230\r\nR 15.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como, apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 1° de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nGestor FEPROCON\r\nDiretor presidente em exercício - PROCON/RJ\r\nId: 2507672\r\n"
        ],
        "2507674": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo n° SEI-030022/009602/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designa o servidor Almir Drummond dos Santos Soares, Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2507674\r\n"
        ],
        "2507676": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Administração e Finanças 58894756, constante do Processo n° SEI-170002/002376/2021;\r\nAlterar a composição da comissão, constituída pela PORTARIA EMOP Nº 700 DE 06 DE ABRIL DE 2022 (31065522), publicada no DOERJ de 11/04/2022 (31272674), alterada pela PORTARIA EMOP Nº 845 DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (37113723) cuja comissão consiste na gestão e fiscalização, da Prestação de Serviços de Campanha de Investigação Geotécnica visando atender demandas nas Unidades do DEGASE, objeto do Contrato nº 0027/2022 (36129873) constante do Processo nº SEI-170002/002376/2021.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nJulio Cesar de Oliveira, Id. Funcional nº 4416317-7\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nThalita Bueno Sabino, Id. Funcional nº 5139422-71\r\nValdir Couto da Costa, Id. Funcional nº 2853024-1\r\nCarlos Eduardo Durão Magalhães, Id. Funcional nº 3232298-4\r\nDiogo Luiz da Silva Fernandes, Id. Funcional nº 4407022-5\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 01/09/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2507676\r\n"
        ],
        "2507677": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção sob o indexador 58827562, constante do Processo n° SEI-170002/000364/2023;\r\nAlterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI N.º 1048 de 25 de maio de 2023 (52735127), publicada no DOERJ, de 29/05/2023 (52879834), para acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços de Elaboração de Projeto Executivo de Obras de Contenção e Drenagem, na Rua Francisco Cesário Alvim, Bairro Monsuaba, Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 003/2023, sob o indexador nº 52348851.\r\n- Designar GERALDO LUIS OLIVEIRA DO VALE , Id. Funcional nº 2868801, em substituição de CARLOS FREDERICO CARDOSO, Id. Funcional nº 5097271-5.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, Id. Funcional nº 2868801-5\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, Id. Funcional nº 5132325-7\r\nLuis Roberto Marti da Silva, Id. Funcional nº 2851663-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/08/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2507677\r\n"
        ],
        "2507678": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009613/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares, Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2507678\r\n"
        ],
        "2507683": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/008976/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designa o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira - Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2507683\r\n"
        ],
        "2507686": [
            "2023-09-06 00:00:00",
            " \r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2023\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-430002/000302/2022,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Dell Computadores do Brasil LTDA., por meio do processo nº SEI- 430002/000302/2022.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR: \r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA, ID Funcional nº 4347493-4;\r\nSUPLENTE DO GESTOR: \r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nFISCAL REQUISITANTE: \r\nLEA LUCIA SILVA LOIOLA, ID Funcional nº 2823054-0;\r\nSUPLENTE DO FISCAL REQUISITANTE: \r\nELIO THOMÉ DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nFISCAL TÉCNICO: \r\nRICARDO MESQUITA MATIAS, ID Funcional nº 5109829-6;\r\nSUPLENTE DO FISCAL TÉCNICO: \r\nVAGNER TEIXEIRA BONFIM, ID Funcional nº 2823608-4;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\nMARIA ESTER LACERDA TINOCO DE OLIVEIRA CABRAL, ID Funcional nº 5140593-8; e\r\nSUPLENTE DO FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\nJOÃO EDUARDO VILLELA MEIRELES, ID Funcional nº 5109016-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 002/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2507686\r\n"
        ],
        "2507687": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-430002/001223/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 033/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Compwire Informática LTDA., por meio do processo nº SEI- 430002/001223/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR: \r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nSUPLENTE DO GESTOR: \r\nÉLIO THOMÉ DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 4347507-8;\r\nFISCAL REQUISITANTE: \r\nBRUNO RICARDO SOARES, ID Funcional nº 4349717-9;\r\nFISCAL TÉCNICO: \r\nROBERTO CHARLES VILA, ID Funcional nº 4372004-8;\r\nSUPLENTE: RICARDO \r\nGODINHO FONTES, ID Funcional nº 4349687-3;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\nMARIA ESTER LACERDA TINOCO DE OLIVEIRA CABRAL, ID Funcional nº 5140593-8; e\r\nSUPLENTE DO FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\nJOÃO EDUARDO VILLELA MEIRELES, ID Funcional nº 5109016-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 033/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023 \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2507687\r\n"
        ],
        "2507688": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃOD.O. DE 04/07/2023PÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.109 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde Se Lê: \r\nFiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional n.° 5111033- 4;\r\nLeia-Se: \r\nFiscal Administrativo: Rafael da Costa Hall, ID Funcional n.° 5114748-3;\r\nId: 2507688\r\n"
        ],
        "2507689": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃOD.O. DE 11/01/2023PÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.036 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde Se Lê: \r\nFiscal Administrativo: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n° 5113836-8;\r\nLeia-Se: \r\nFiscal Administrativo: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n° 5113836-0.\r\nId: 2507689\r\n"
        ],
        "2507690": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃOD.O. DE 10/05/2023PÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.083 DE 05 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 004/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde Se Lê: \r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Marcus Vinícius Villaça, ID Funcional n° 2822187-7;\r\n\r\nLeia-Se: \r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Marcus Vinícius Villaça da Cruz, ID Funcional n° 2822187-7;\r\nId: 2507690\r\n"
        ],
        "2507691": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃOD.O. DE 10/05/2023PÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.084 DE 05 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Marcus Vinícius Villaça, ID Funcional n° 2822187-7;\r\n\r\nLeia-se: \r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Marcus Vinícius Villaça da Cruz, ID Funcional n° 2822187-7;\r\n\r\nId: 2507691\r\n"
        ],
        "2507695": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SSEI-150071/000586/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Func. nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000284/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000295/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000360/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n603\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000207/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n604\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000276/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n605\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000294/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2507695\r\n"
        ],
        "2507707": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 58895889, objeto do Processo nº SEI-170002/000978/2023;\r\nAlterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI Nº 1050, de 25/05/2023, index 52747887, publicada no DOERJ de 52883835, alterada pelas Portarias EMOP SEI nº 1051, de 25 de maio de 2023 (52751526) e Portaria EMOP SEI nº 1060, de 07 de junho de 2023 (53536510), cujo objeto consiste na Gestão e Fiscalização dos serviços emergenciais referentes ao muro voltado para a Rua Cardoso Junior E/F nº 479, Laranjeiras/RJ, área pertecente ao Palácio Guanabara.\r\n- Designar FERNANDO CARNEIRO MEANA, ID 2029084-5, em substituição do servidor JORGE CARLOS FERREIRAS DA SILVA JUNIOR, ID 2850582-4. \r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR:\r\nFERNANDO JOSÉ ROSA DA SILVA, Id. Funcional nº 2851983-3\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nRAFAEL PAIVA DE SOUZA, Id Funcional nº 5121541-1 \r\nFERNANDO CARNEIRO MEANA, Id Funcional nº 2029084-5\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/08/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2507707\r\n"
        ],
        "2507725": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES E EDUCACIONAIS MINISTRADAS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nºSEI- 030022/009202/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 18.493/93 que criou o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n- o Decreto nº 46.525/18 que aprova o regimento interno do DEGASE;\r\n- as previsões contidas nos Projetos Político-Pedagógicos das unidades socioeducativas do DEGASE;\r\n- a Lei 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n- que o art. 124, inciso XI, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), prevê que receber escolarização e profissionalização é um dos direitos do adolescente privado de liberdade;\r\n- os conflitos que ocorrem no interior de salas de aulas e nas atividades escolares e educacionais entre os próprios socioeducandos, e entre estes e profissionais de ensino e da socioeducação.\r\n- a necessidade de otimizar o controle e a fiscalização da prestação socioeducativa, de forma a preservar o respeito, a dignidade e a integridade física e psíquica de todos.\r\n:\r\n- Alterar o Grupo de Trabalho para a elaboração de estudo de viabilidade de implantação de sistema de monitoramento e acompanhamento das atividades escolares e educacionais inseridas nas Unidades Socioeducativas de internação do Estado do Rio de Janeiro, com especial atenção às boas práticas e regras pedagógicas, de convivência e jurídicas que permeiam a temática.\r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho, os servidores abaixo, sob a presidência da primeira:\r\n- EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE, ID Funcional: 19834640;\r\n- ANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA, ID Funcional: 19812760;\r\n- RUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID Funcional: 50093339;\r\n- THEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES, ID Funcional: 19894180;\r\n- PRISCILA ALVES CARREIRA, ID Funcional: 50178210,\r\n- MIRTES LOPES BANDEIRA, ID Funcional: 19873921;\r\n- JORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR, ID Funcional: 19848650;\r\n- IGOR LEMOS MATASSOLI, ID Funcional: 50232444.\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período, quando será elaborado relatório.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DEGASE nº 1305, publicada em DOERJ de 30/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2507725\r\n"
        ],
        "2507730": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 264 \r\nDE \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030033/003659/2023;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana I, indicando para tanto, os seguintes servidores destacados, sob a presidência do primeiro:\r\nTitular: Rita de Cassia Gomes - ID Funcional nº 33540055-1;\r\nSuplente: Fernanda Bittencourt Figueira - ID Funcional nº 348421-7;\r\nTitular: Gilbert de Araújo Pinto - ID Funcional nº 574140-8;\r\nSuplente: Marci Cristiane da Silva Barbosa - ID Funcional nº 36114154-1;\r\nTitular: Rodrigo Felix Reis - ID Funcional nº 5014171-6;\r\nSuplente: Alessandra Rosa dos Santos Ferreira, ID Funcional nº 3501693-0.\r\n- Fica dispensado das funções atinentes à presente Comissão, o seguinte servidor:\r\nSuplente: Michele Coutinho Siqueira - ID Funcional nº 5013683-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 24/07/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n5 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023;\r\n- o contido no Processo nº SEI-030041/004576/2023;\r\n- Dispensar a servidora Cíntia Teles Machado, ID Funcional nº 3743268-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Benta Pereira e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Joelma Conceição Severo Xavier, ID Funcional nº 5024114-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 18/05/2023.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n5 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023; \r\n- o contido no Processo nº SEI-030039/004030/2023;\r\n- Dispensar a servidora Sônia Dias de Oliveira, ID Funcional nº 3494652-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Joaquim de Almeida Flores e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Maria Cristina de Moraes dos Santos, ID Funcional nº 3906446-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 08/02/2023.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2507730\r\n"
        ],
        "2507775": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS E ATAS DEREGISTRO DE PREÇOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330032/000813/2023.\r\nESOLVE:\r\n- Delegar a competência de gestão e fiscalização dos contratos e atas de registros de preços celebrados por esta Fundação DER-RJ, sob a tutela da Vice-Presidência (VPR), da forma estipulada no Anexo, desta Portaria.\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores agora designados como gestores ou fiscais, as Comissões deverão ser revistas pela Vice-Presidência em conjunto com a Presidência desta Fundação, possibilitando assim a continuação regular dos instrumentos jurídicos e contratações, de acordo com o Parágrafo Único, do Artigo 7º, do Decreto nº 45.600/2016.\r\nApós publicação da presente Portaria, a Vice-Presidência por meio de seus Setores subordinados deverá juntar aos processos abaixo relacionados a publicação, bem como dar ciência formal aos servidores envolvidos nas Comissões por meio dos processos administrativos próprios.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias anteriores que tratam deste tema. Publique-se\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n34 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nCONTRATADA\r\n019/2020\r\nE-16/002/007556/2019\r\nIpê Engenharia e Construções Ltda\r\n020/2020\r\nE-16/002/007559/2019\r\nMineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda\r\n021/2020\r\nE-16/002/007557/2019\r\nEmpresa de Mineração Morro Grande Ltda\r\n024/2020\r\nE-16/002/007554/2019\r\nIndústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda\r\n026/2020\r\nE-16/002/007555/2019\r\nPetra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda\r\n029/2023\r\nSEI-330022/000256/2022\r\nIndústria e Comércio de Artefatos de Cimento Costa Ltda.\r\n030/2023\r\nSEI-330022/000256/2022\r\nArtelagos Artefatos de ConcretoLtda\r\n031/2023\r\nSEI-330022/000256/2022\r\nA.M. Artefatos de Concreto Ltda.\r\n032/2020\r\nE-16/002/007553/2019\r\nIndústria e Comércio Apolo Eireli\r\n033/2020\r\nE-16/002/007558/2019\r\nPedreira Pronta Entrega Ltda\r\n047/2023\r\nSEI-330027/002586/2022\r\nMineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\n048/2023\r\nSEI-330027/002586/2022\r\nIpê Engenharia e Construções Ltda.\r\n049/2023\r\nSEI-330027/002586/2022\r\nConvém Mineração Ltda.\r\n050/2023\r\nSEI-330027/002586/2022\r\nLiderança Comércio e Serviços Ltda\r\n051/2023\r\nSEI-330027/002586/2022\r\nSigil Sociedade Industrial de Granitos Ltda\r\n084/2022\r\nSEI-330027/002659/2021\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n085/2022\r\nSEI-330027/002660/2021\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n092/2022\r\nSEI-330027/000494/2022\r\nConstruverde Construções e Serviços Eireli\r\n009/2023\r\nSEI-330027/002555/2022\r\nNova Era Mineração Ltda\r\n012/2023\r\nSEI-330022/000717/2022\r\nStratura Asfaltos S/A.\r\n016/2023\r\nSEI-330022/000717/2022\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\n: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Leonardo Duque de Souza Flor (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Ricardo de Souza Costa (4ª ROC); Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Reinaldo Jose Silveira e Silva (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Higor Rodrigues de Andrade (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Antonio Thadeu Ferreira Mazzoni (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Celso Bruno Faria Junior (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Marcelo Neves Sena (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); Renato Correia de Medeiros (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nId: 2507775\r\n"
        ],
        "2507778": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-E-01/316.666/2010,\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- o Processo n° SEI-E-01/316666/2010.\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta ENTIDADE, nos termos do art.75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA referida comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nMEMBROS: \r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR - 5015043-0;\r\nCARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - 5076431-4;\r\nLEANDRO AMENTA CHOUZINHO - 4425294-3;\r\nRICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA - 4381940-0;\r\nFÁBIO RAMOS GONÇALVES - 4455806-6;\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES - 5013915-0;\r\nMARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID:5015530-0;\r\nMARCIA DOS SANTOS MACEDO - 4385191-6;\r\nJOSEMIR DE BARROS SILVA - ID: 5032911-1.\r\nA designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs designações de que trata esta portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2507778\r\n"
        ],
        "2507779": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-E-01/316.666/2010,\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- o Processo n° SEI-E-01/316666/2010.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a comissão de inventário, na forma do inciso I, do art. 54 do Decreto Estadual nº 46223, de 24 de janeiro de 2018, em carater permanente, para fins de confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA referida comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nMEMBROS:\r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR - 5015043-0;\r\nCARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - 5076431-4;\r\nLEANDRO AMENTA CHOUZINHO - 4425294-3;\r\nRICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA - 4381940-0;\r\nFÁBIO RAMOS GONÇALVES - 4455806-6;\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES - 5013915-0;\r\nMARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID:5015530-0;\r\nJOSEMIR DE BARROS SILVA - ID: 5032911-1.\r\nA designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs designações de que trata esta portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2507779\r\n"
        ],
        "2507781": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nSOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE BENS MÓVEIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais tendo em vista o que consta no processo N° SEI-E-01/316.666/2010,\r\n- o disposto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013;\r\n- o processo N° SEI-E-01/316666/2010.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a comissão de Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável dos Bens Móveis na forma do Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, para fins de reavaçiação a redução ao valor recuperável dos bens móveis em uso do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA referida comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nMembro: Oberdan Pereira Manoel Junior - 5015043-0;\r\nMembro: Carlos Roberto Wittlich Junior - 5076431-4;\r\nMembro: Leandro Amenta Chouzinho - 4425294-3;\r\nMembro: Ricardo de Vasconcellos Fonseca - 4381940-0;\r\nMembro: Fábio Ramos Gonçalves - 4455806-6;\r\nMembro: Luciane Calixto Neves - 5013915-0;\r\nMembro: Marcio Alex dos Santos Feijó- ID:5015530-0;\r\nMembro: Marcia dos Santos Macedo - 4385191-6;\r\nMembro: Josemir de Barros Silva- ID: 5032911-1.\r\nA designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs designações de que trata esta portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2507781\r\n"
        ],
        "2507791": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001477/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de CABO FRIO - RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nNo período compreendido entre os dias 25/09/2023 e 03/10/2023, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 7.139/2023, da Prefeitura do Município de CABO FRIO, datado de 16/08/2023 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de CABO FRIO, após o dia 03/10/2023, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n- O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 02/10/2023 e 06/10/2023, na Rua João Pessoa, 516 - Vila Nova - CABO FRIO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\n- Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ.\r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n- Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\n- Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n- Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n- Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\n- Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n- Certificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia);\r\n- Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n- Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original ); \r\n- O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n- A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, parágrafo 1º, na presente Portaria .\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele to da e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de CABO FRIO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nJUNTO ÀS OFIVINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2023\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO I\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n02.10.2023 a 06.10.2023\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2507791\r\n"
        ],
        "2507793": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 1088 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O.de 03/02/2023, á fl.04, e ainda o contido no Processo nº SEI 180002/000328/2021, e:\r\no disposto na Portaria n.º 825, publicado em Diário Oficial no dia 26 de fevereiro de 2021, que institui a política da governança e as normas do “Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação” e a obrigatória publicação de Portaria designando os responsáveis pelo Comitê Permanente do PEDTIC.\r\nDesignar o servidor, ODIMAR CAMILO SILVA, como substituto do servidor GABRIEL CORDEIRO SOBREIRA, na Portaria n.º 808, de 3 de maio de 2021, como representante designado pela alta administração do órgão ou entidade.\r\nDesignar o servidor, MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA, como substituto do servidor, JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATO, na Portaria n.º 808, de 3 de maio de 2021, como representante da atividade fim do órgão ou entidade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2507793\r\n"
        ],
        "2507799": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUIDA PELA PORTARIA PESAGRO SEI Nº 114 DE 10 DE AGOSTO DE 2023\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o requerido pelo Presidente da Comissão de Sindicância nos autos do Processo nº SEI- 020003/000663/2023,\r\nAlterar a Composição da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PESAGRO nº 114, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial de 18 de agosto de 2023, para, em atenção ao disposto no art. 13, do Manual do Sindicante, emitir o relatório final que não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável uma única vez até 8 (oito) dias corridos, em caso de força maior.\r\n- Designar para sem prejuízo de suas atribuições, o funcionário Everton Fernandes de Lima de Barros - Id 51388847, para integrar a Comissão que neste ato passa a ser composta pelos funcionários abaixo:\r\nDimas Machado Nogueira - Analista - Id Funcional 25222031 (Presidente)\r\nPatrícia Olivier de Paula Siqueira - ID Funcional 5028174-4\r\nEverton Fernandes de Lima de Barros - Chefe de Seção - ID 51388847.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PESAGRO nº 114 de 10/08/2023.\r\nNiterói, 05 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2507799\r\n"
        ],
        "2507803": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE SETEMBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000126/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de setembro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 184,0000\r\nII - café conillon: US 143,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2507803\r\n"
        ],
        "2507827": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI-020003/001570/2022,\r\n\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 030/2023, celebrado com a Empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA\r\n\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Fiscais, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nSidnei Ramos Rohan - ID Funcional 2522781-5\r\nMarcello de Araújo Barreto - ID Funcional 2017102-1\r\n- Designar como Gestora a funcionária Tatiane Moreira Riguette - ID Funcional 5117626-6, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pelo funcionário Fábio Silva Santos - ID Funcional 4424328-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2507827\r\n"
        ],
        "2507839": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n01 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-02- 0002/000600/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, de Prestação de Serviços.\r\nGESTOR:\r\nKAMILLY RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA - ID. Funcional nº 5102861- 1.\r\n\r\nFISCAIS:\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS - ID. Funcional nº 5000339-9.\r\nEDMILSON RIBEIRO GOMES - ID. Funcional 0616718-7.\r\nJOELSON DE SOUZA PENHA - ID. Funcional nº 2692098-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de setembro de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nEmater-Rio\r\n\r\nId: 2507839\r\n"
        ],
        "2507870": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001478/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n- O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA \r\nNo período compreendido entre os dias 25/09/2023 e 28/09/2023, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atua lização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 2.335/2023, da Prefeitura do Município de NOVA FRIBURGO, datado de 25/08/2023 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de CABO FRIO, após o dia 03/10/2023, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n- O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 02/10/2023 e 17/10/2023, na Avenida dos Ferroviários, s/n° - 2° piso, sala 01 - Duas Pedras - NOVA FRIBURGO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\n- Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ.\r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n- Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n- Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n- Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia);\r\n- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro (original);\r\n- Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior (original);\r\n- Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado (cópia);\r\n- Certificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia);\r\n- Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica (original);\r\n- Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\n- O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n- A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n- É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\n- O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n- Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n- As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NOVA FRIBURGO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFIVINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2023\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.10.2023\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2507870\r\n"
        ],
        "2507871": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis mu nicipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001481/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SAQUAREMA - RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nAO IPEM-RJ\r\n- O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 25/09/2023 e 29/09/2023, na Rua Umbelina de Almeida Simões, s/n° - Porto da Roça - SAQUAREMA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo I desta Portaria.\r\n- O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ.\r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n- Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n- Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia);\r\n- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro (original);\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior (original);\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica (original);\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n- É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n- O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SAQUAREMA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFIVINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2023\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2507871\r\n"
        ],
        "2507892": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 319 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350169/002007/2023, noticiando que a empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, é responsável pelo fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº 02 (Frutas, Legumes e Hortaliças) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato SEPM nº. 092/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0113/2021/510100-01, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, por NÃO REALIZAR AS ENTREGAS solicitadas de acordo com o cronológico de JANEIRO A MAIO DE 2023, em unidades possuidoras de rancho para a manutenção das programações e atribuições desta Secretaria de Estado de Polícia Militar. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusula XIII, alíneas \"a\" e \"d\" do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021 e Cláusula IV do Contrato SEPM nº 092/2022 - DLP, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e, não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil nº. 19.001, Pavilhão 44, Box 18, CEASA-RJ, Rio de Janeiro. Cep: 21530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-18.\r\nDesigna CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/002007/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2507892\r\n"
        ],
        "2507893": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 310 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350169/002021/2023, noticiando que a empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, que assinou o Contrato nº 094/2022, cujo objeto contratual fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote lote nº 06 (Farinhas, Biscoitos e Massas) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato SEPM nº 094/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021, por NÃO REALIZAR AS ENTREGAS solicitadas de acordo com o cronológico de OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2022 e MARÇO, ABRIL e MAIO de 2023, em unidades possuidoras de rancho para a manutenção das programações e atribuições desta Secretaria de Estado de Polícia Militar. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes à cláusula XIII, alíneas \"a\" e \"d\" do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021 e Cláusula IV do Contrato SEPM nº. 094/2021 - DLP, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e, não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, situada na Rua Capitão Félix nº. 110, Benfica, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.920-310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09.\r\n- Designa CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350192/002744/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2507893\r\n"
        ],
        "2507894": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350169/002020/2023, noticiando que a empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que assinou o Contrato nº 094/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, que compõem o Lote nº. 06 (farinhas, biscoitos e massas) estes utilizados nas unidades detentoras de rancho da SEPM, não realizou a entrega de acordo com os cronológicos dos meses outubro, novembro e dezembro de 2022, nas unidades: 10º BPM, 12º BPM, 26º BPM, 35º BPM, HPM/NITI e os cronológicos de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, nas unidades: 6º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 12º BPM, 18º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 24º BPM, 30º BPM, 34º BPM, 36º BPM, BPChoq. Incidindo, portanto, estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº 008/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa, ensejando em inúmeros prejuízos nutricionais, administrativos e operacionais consequentes, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos;\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Capitão Felix, 110, Rua 01 loja 11, Bairro Benfica – Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.920- 310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09.\r\n- Designa o 3º SGT RG 92.852 DIEGO COSTA TRINDADE, Id. Func. 4416701-6, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350169/002020/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2507894\r\n"
        ],
        "2507895": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 321 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350169/002010/2023, noticiando que a empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, é responsável pelo fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº 02 (Frutas, Legumes e Hortaliças) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato SEPM nº 088/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021, por NÃO REALIZAR AS ENTREGAS solicitadas de acordo com o cronológico de setembro, outubro, novembro e dezembro 2022, em unidades possuidoras de rancho para a manutenção das programações e atribuições desta Secretaria de Estado de Polícia Militar. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações as alíneas \"a\" e \"d\", da cláusula 13 do Termo de Referência e às cláusulas primeira, quarta, sétima, oitava e décima terceira do Contrato SEPM nº 088/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e, não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil nº 19.001, Pavilhão 44, Box 18, CEASA-RJ, Rio de Janeiro. Cep: 21530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-18.\r\n\r\nDesigna CB RG 102214 SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/002010/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2507895\r\n"
        ],
        "2507948": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "\r\nMOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA CENTRAL NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no Decreto nº 48.449 de 04 de abril de 2023 que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e os constantes nos autos do processo SEI-430001/002444/2023.\r\n:\r\n- DESIGNAR a Ouvidora PRISCILLA BARBOSA DANTAS - matrícula 99.000.880, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições, como representante da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2507948\r\n"
        ],
        "2507969": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/008528/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2507969\r\n"
        ],
        "2507990": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo n° SEI-030022/016859/2022\r\n\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nVMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 05.293.074/0001-87\r\n011/2023\r\nPrestação de serviço de manutenção preventiva (trimestral) e corretiva (ilimitada) com fornecimento de peças, em 07 (sete) aparelhos de scanner corporal adquiridos pelo DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. SEI-030022/016859/2022\r\nI - Fábio Wilson de Carvalho, ID 5037178-9;\r\nII - Patric Coelho Lopes, ID 5009323-1;\r\nIII - Fábio Vieira do Nascimento ID 5009392-4\r\n- Designar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral \r\nId: 2507990\r\n"
        ],
        "2508002": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC NA RIOTRILHOS\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e considerando o que consta dos Processos Administrativos Nº SEI 400001/000297/2021, Nº SEI- 100002/001134/2023, e\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- a necessidade de se dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando seu planejamento;\r\n- o Inciso II, do Artigo 6º do Decreto nº. 47.278, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº. 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no Artigo 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\nCriar, no âmbito da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia e Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar aos Níveis Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação, facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\nprincipal responsável do Níveis Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ - Presidente: Cauã Ronny Melo da Silva Capistrano Maximo - ID Funcional 51389410;\r\nrepresentante da área de Planejamento e Orçamento: Rodrigo Castanheira Santos - ID Funcional 51361299 e Guilherme Ferreira Pratti - ID Funcional 51151278;\r\nrepresentante da área de Administração e Patrimônio: Allan Jorge Ribeiro dos Santos - ID Funcional 50942964;\r\nrepresentante da atividade fim do órgão ou entidade: Beatriz Bonifacio Ferreira - ID Funcional 51405989 e Leonardo Bastos Santos Golaso - ID Funcional 50150162 e;\r\nrepresentante designado pela Alta Administração do órgão ou entidade: Jéssica de Mello Alves Guedes - ID Funcional 51389479;\r\nsão atribuições do Presidente do Comitê:\r\nCumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\nConvocar e presidir reuniões do Comitê;\r\nDefinir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\nMonitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejamento no PEDTIC, não o desobrigando quanto as demais obrigações;\r\nProgramar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\nDeterminar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações;\r\nsão atribuições do Representante da área de Planejamento e Orçamento:\r\nTraçar planos e metas para a elaboração do PEDTIC;\r\nAcompanhar a execução do PEDTIC.\r\nAnalisar o orçamento mensal e elaborar relatórios para manter o controle das despesas de TIC;\r\nOrientar a elaboração de relatórios orçamentários periódicos.\r\nsão atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê:\r\nControlar e armazenar os bens patrimoniais que compõem a reserva técnica da Instituição, para atendimento às demandas das unidades administrativas;\r\nControlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniais, bem como dos termos de responsabilidade.\r\nsão atribuições do Representante da atividade fim do Comitê:\r\nAcompanhar e informar ao NSTIC/RJ as demandas das áreas finalísticas relacionadas à TIC;\r\nParticipar proativamente da elaboração e acompanhamento do PEDTIC;\r\nAvaliar de que forma é possível melhorar a qualidade dos processos de TIC da RIOTRILHOS.\r\nsão atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\nZelar pelo planejamento do TIC;\r\nCoordenar a execução do plano de trabalho estabelecido no PEDTIC;\r\nPromover a integração e a sinergia entre os demais integrantes do Comitê.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido na sede da RIOTRILHOS, onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\nº - em caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\n- as reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 integrantes, maioria simples dos participantes.\r\nO Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência da presença ou não da consultoria técnica às reuniões;\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\nEsta Resolução e suas determinações não tornam inválidas as determinações da Portaria nº 825, de 26 de fevereiro de 2021 do PRODERJ e/ou demais normativos que venham a ser publicados;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2508002\r\n"
        ],
        "2508007": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000670/2023, noticiando que a empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA cometeu infração em virtude do não cumprimento do prazo para entrega estabelecido no Contrato 137/2023.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução contratual, perpetradas pela empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, situada na Rua Victor Civita, 66 - Ed 4, Bloco 2, Sala 522, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775- 044, inscrita no CNPJ sob o nº 11.496.190/0001-04.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI-350207/000670/2023 é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2508007\r\n"
        ],
        "2508031": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "\r\nDE SETEMBRO DE 2023\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E VALIDAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOno uso de suas atribuições legais, consoante com as disposições dos Processos Administrativos SEI- 120001/007618/2022 e SEI-120001/011228/2022,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar o acompanhamento e validação dos produtos advindos do Contrato SEPLAG nº23/2022, em cumprimento das condições dispostas no Termo de Referência;\r\n- a necessidade de atualização e indicação dos servidores que compõem a Equipe Técnica de Trabalho para a condução dos serviços de elaboração dos Estudos Técnicos e Cadernos Técnicos de Custos de Serviços Teceirizados, instituída pelo Ofício SEPLAG nº1, de 05 de janeiro de 2023; e\r\n- a necessidade de atuação de servidores com expertise e competências necessárias para análise dos entregáveis.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Acompanhamento e Validação dos produtos advindos do Contrato nº 023/2022, celebrado com a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS FIPE.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Acompanhamento e Validação, sem prejuízo de suas atribuições e de acordo com a natureza do objeto a ser analisado, os servidores da Subsecretaria de Logística elencados abaixo:\r\nAline de Lima Passos Macedo, ID Funcional nº 5028401-0.\r\nAna Gabriela Martins Stumpf, ID Funcional nº 5107564-4.\r\nBreney Gonçalves Pereira, ID Funcional nº 5035254-7.\r\nFabio Silva de Andrade, ID Funcional nº 5000349-6.\r\nGabrielle da Silva Senise, ID Funcional nº 5115893-0.\r\nIvanilda Neves da Silva, ID Funcional nº 5075753-9.\r\nMarta Sampaio de Freitas, ID Funcional nº 2555326-7.\r\nMônica Aparecida Damasceno, ID Funcional nº 5004909-7.\r\nNathalia Rodrigues Cordeiro, ID Funcional nº 5007758-9.\r\nRudá Brandão Azambuja Neto, ID Funcional nº 4177432-9.\r\nSara Meireles Venancio de Souza, ID Funcional nº 5028600-5.\r\nSidnei José da Costa Junior, ID Funcional nº 5007759-7.\r\nZélia Maria Ramalho Lima, ID Funcional nº 4362179-1.\r\n- Designar a servidora NATHALIA RODRIGUES CORDEIRO, como Coordenadora Geral do Projeto, e o servidor BRENEY GONÇALVES PEREIRA, como seu Suplente.\r\n- Determinar que a Coordenadora Geral do Projeto ou seu Suplente, poderão indicar membros ad hoc para compor a Comissão de acordo com a natureza do objeto a ser analisado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023 \r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2508031\r\n"
        ],
        "2508040": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 584 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000486/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Nathalia Ferreira Barbosa, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 5140115-0, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, para responder e praticar os atos de atribuição inerentes ao cargo de Diretor de Operações, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, durante o período de 11 de setembro a 30 de setembro de 2023, em razão de gozo de férias do servidor titular do cargo, Mauricio Cesar Abreu Calheiros, Id. Funcional: 5084514-4.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2508040\r\n"
        ],
        "2508043": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003306/2023,\r\n:\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08 de março de 1979, - o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n- o disposto na Portaria AGENERSA n.º 746, de 19 de julho de 2022,\r\n:\r\nDesignar o servidor Felipe Dias Feijó, ID Funcional n.º 51304112, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Assessoria de Informática da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário, revogada a PORTARIA AGENERSA N.º 773 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2508043\r\n"
        ],
        "2508044": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nº 814 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/002944/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº 12/2023, que tem por objeto a aquisição de microcomputador desktop, com garantia de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.\r\nPresidente:\r\nFelipe Dias Feijó, ID 51304112\r\nMembros:\r\nMarcelo Bogo Leal, ID 50890468\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\n- Fica designado como Gestor do Contrato, a Assessora Chefe de Informática, Michelle Rodrigues Carneiro Figueiredo, ID 43496407, e como Gestor Substituto o servidor Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2508044\r\n"
        ],
        "2508060": [
            "2023-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAR O DETRO/RJ NO PROGRMA DE DADOS ABERTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-420001/002661/2023\r\n\r\no disposto no Decreto Estadual n°48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar como representante do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições, o servidor Paulo Henrique de Souza Sant'anna, Assistente II, Id Funcional nº 51378132.\r\nO servidor representante terá como atribuições as mesmas elencadas no art. 9º do Decreto Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, atentando-se para as demais regulações e prazos constantes do citado normativo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2508060\r\n"
        ],
        "2508069": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "\r\nDE ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria FMIS nº 417, de 21 de junho de 2022, publicado no DOERJ de 23/06/2023, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-180003/000202/20223, \r\nE:\r\n- Designar nos termos do Art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 07/2023 celebrado entre a Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS e a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDAos servidores abaixo relacionados, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços que tem por objeto a prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nMembros:\r\nALEXSANDRO EUZEBIO DA SILVA JUNIOR, ID 51269830\r\nGABRIELLA MATTOS DE ALMEIDA - ID 51353756 \r\nSubstituto:\r\nAMANDA GONÇALVES TEIXEIRA, ID 43882803\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2508069\r\n"
        ],
        "2508089": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 22/2023 e o que consta no processo nº SEI- 040058/0000127/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de setembro de 2023, é a seguinte:\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,0600 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,4100 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2508089\r\n"
        ],
        "2508121": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/020793/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda Almirante Pio XII, Nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0001-46\r\nProc. Nº:\r\nE-08/114.248/1998\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n426/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0003-08\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.453/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n427/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2508121\r\n"
        ],
        "2508122": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/020793, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Tornar sem efeito o ato da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria SUVISA Nº 3769 de 23 de agosto de 2023, publicada no D.O.E. nº 164 de 01 de setembro de 2023.\r\nEmpresa\r\nHospital Central Da Polícia Militar.\r\nEndereço:\r\nRua Estácio De Sá, Nº 20 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011396/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n411/2023\r\nEmpresa\r\nCentro De Estudos E Pesquisas Dr. Joao Amorim.\r\nEndereço:\r\nPraça Primeiro De Maio, S/Nº - Bangu - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n66.518.267/0039-56\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011390/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n412/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2508122\r\n"
        ],
        "2508216": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETOR DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB - GESTÃO 2024/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003166/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 2º da Portaria Reitoria nº 216/2023 que trata da composição da Comissão Eleitoral para escolha de Diretor do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB - Gestão 2024/2027.\r\nA Comissão passará a ter a seguinte composição:\r\n- Glauber Monteiro Dias - Professor, ID Funcional nº 642841-0 - Presidente;\r\n- Francisco José Alves Lemos - Professor, ID Funcional nº 641237-8 - Vice-Presidente;\r\n- Andréa Cristina Vetö Arnholdt - Professora, ID Funcional nº 641211- 4;\r\n- Diogo de Abreu Meireles - Professor, ID Funcional nº 642456-2;\r\n- Paulo Pedrosa Andrade - Professor, ID Funcional nº 641524-5;\r\n- Noil Gomes de Freitas - Técnico, ID Funcional nº 641391-9;\r\n- Jociane França da Silva - Discente, matrícula nº 119121101.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2508216\r\n"
        ],
        "2508246": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCASM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DE INFORMAÇÃO LTDA- PROCESSO Nº SEI-020007/00/2023.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 008/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a SM SOLUÇÕES PARA GESTÃODA INFORMAÇÃO LTDA- processo nº SEI-020007/001987/2023.\r\nMEMBROS :\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional n.º 564427-5.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 008/2023 o servidor Lucas Ramos Fernandes Silva, ID Funcional n.º 5097940-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de setembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2508246\r\n"
        ],
        "2508250": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA PORTARIA RIOPREV Nº 470, DE 23 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, pela Lei Estadual nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, e o que consta no processo N° SEI- 040161/009856/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 16 do Decreto Estadual nº 47.844, de 26 novembro de 2021;\r\n- o disposto no art. 4º da Portaria RIOPREV/PRE nº 271/2015, item 2.4;\r\nparágrafo único do Decreto Estadual nº 41.865/2009, bem como no § 16 do art. 18 da Lei Complementar 195/2021;\r\n- a necessidade de otimização dos procedimentos administrativos de aposentadoria e pensão;\r\n- a necessidade de dar celeridade e eficiência na condução da gestão de processos administrativos, a qual reverte em prol da coletividade;\r\n- o que consta dos autos do processo SEI - 040161/009856/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Delegar competência ao Bruno Luis Lacerda dos Santos, ID 4373049-3, Gerente da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria de Seguridade, para praticar os seguintes atos:\r\n\r\nanalisar e deferir, caso o comprometimento da renda do servidor supere o percentual de 40% (quarenta por cento), a extensão do prazo (alongamento) para quitação do débito, em casos de parcelamento de débito previdenciário;\r\ndeferir (assinar) as cobranças de débitos de contribuição previdenciária relativos às notas de débito em situações de inscrição em dívida ativa;\r\na Certidão de Regularidade Previdenciária - CRP.\r\nhomologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, de que trata a Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 148/2009, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 256/2014 e pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 343/2018.\r\n\r\nRevogar o artigo 1º a Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 470, de 23 de maio de 2023 (publicada em 30 de maio de 2023).\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2508250\r\n"
        ],
        "2508259": [
            "2023-09-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEPM Nº 331 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenador de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 2474, de 18/05/2022, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o ofício nº CSI nº 394/2023, de origem do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde constam 255 (duzentas e cinquenta e cinco) Ouvidorias, devidamente anonimizadas, direcionadas àquele Órgão sobre possíveis fraudes ocorridas por ocasião da realização da prova escrita para o Concurso de Soldado da PMERJ; e,\r\n\r\n- o relatório contido no documento nº 59288818, autuado no bojo do Processo nº SEI-350133/001897/2023, dando conta de que o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE (CNPJ nº 23.985.753/0001-07), contratado para a aplicação da Prova Escrita Objetiva do Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Soldados 2023 (CFSd/2023), violou, durante a realização da 1ª Etapa do concurso os itens nºs 12.7, 12.10, 12.11, 12.13, 12.19, 12.26, 12.34, 12.36, 12.37, 1.7, letras “d” e “r”, e 1.8, letras “a”, “b”, “h”, “i” e “n”, do Anexo I, todos do Termo de Referência, incidindo nas letras “a”, “b” e “q” da Cláusula Quarta e Cláusula Décima Terceira do Contrato nº. 011/2023, concomitante, com o art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Sancionatório - PAS em desfavor da contratada INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE (CNPJ nº. 23.985.753/0001- 07), franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, onde deverá ainda ser observado os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n- Fica designado (a) TEN CEL PM RG 63.421 IRIS MILENA DA CUNHA RAMOS, Id. Func. Nº. 2354224-1, da Diretoria de Veteranos e Pensionistas (DVP), para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento 59288818, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023\r\nDiretor Geral de Pessoal\r\nId: 2508259\r\n"
        ],
        "2508264": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDE 2023\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no Processo n° SEI-100005/002140/2023;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023\r\n\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestor Substituto\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto\r\nAPL ADMINISTRAÇÃO DE PATIOS E LEILÕES LTDA (REBOQUE LOTE 01)\r\n014/2021\r\nE- 10/005/10720/2017\r\nJosé Mauro Monteiro Vilela ID: 5137801- 9\r\nMonica Cristina Ferreira da Silva ID: 5128275- 5\r\nGuilherme Marques Viana ID: 5138300- 4\r\nJosé Ilídio Silveira ID: 5137950- 3\r\nAPL ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E\r\nLEILÕES LTDA - (REBOQUE LOTE 04)\r\n\r\n004/2019\r\nE- 10/005/10720/2017\r\nRafaella Silva da Costa ID: 5137814- 0\r\nMonica Cristina Ferreira da Silva ID: 5128275- 5\r\nGuilherme Marques Viana ID: 5138300- 4\r\nJosé Ilídio Silveira ID: 5137950- 3\r\nBNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\n013/2013\r\n\r\nE- 10/135590/2010\r\nTânia Maria Lima Freire Domingues ID: 4347405- 5\r\nJosé Luis Monteiro Mainoth ID: 5117779- 0\r\nFabíola Silva dos Santos ID: 5137789- 6\r\nVictor Andrey da Silva Dias ID: 5130970- 0\r\nOI S/A\r\n017/2023\r\nSEI- 100005/005325/2022\r\nTânia Maria Lima Freire Domingues ID: 4347405- 5\r\nJosé Luis Monteiro Mainoth ID: 5117779- 0\r\nFabíola Silva dos Santos ID: 5137789- 6\r\nCarolina Silva de Almeida\r\nID: 5138647- 0\r\nBNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n010/2014\r\nE- 10/005/6751/2014\r\nTânia Maria Lima Freire Domingues ID: 4347405- 5\r\nJosé Luis Monteiro Mainoth ID: 5117779- 0\r\nFabíola Silva dos Santos ID: 5137789- 6\r\nVictor Andrey da Silva Dias ID: 5130970- 0\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n010/2022\r\nSEI- 100005/001438/2022\r\nJosé Ilídio Silveira\r\nID: 5137950- 3\r\nFabiana de Araújo Santos\r\nID: 5137721- 7\r\nNathália da Costa Moura\r\nID: 5089068- 9\r\nRaphael Silva Salgado\r\nID: 5099835- 8\r\nBRS SP SUPRIMENTOS\r\nCORPORATIVOS LTDA\r\n003/2023\r\nSEI- 100005/005727/2023\r\nLívia Vidal Lopes\r\nID: 4252130- 0\r\nVinícius Martins Emerick\r\nID: 5141331- 0\r\nVictor Andrey da Silva Dias\r\nID: 5130970- 0\r\nCarolina Silva de Almeida\r\nID: 5138647- 0\r\nLK3 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n001/2023\r\nSEI- 100005/003974/2023\r\nVictor Andrey da Silva Dias\r\nID: 5130970- 0\r\nCarolina Silva de Almeida\r\nID: 5138647- 0\r\nVinícius Martins Emerick\r\nID: 5141331- 0\r\nLívia Vidal Lopes\r\nID: 4252130- 0\r\nOPPORTUNITY COMÉRCIO E\r\nSERVIÇOS EM GERAL LTDA\r\n018/2022\r\nSEI- 100005/005727/2023\r\nGiselle Resende de Oliveira\r\nID: 51375532\r\nCarolina Silva de Almeida\r\nID: 5138647- 0\r\nFabíola Silva dos Santos\r\nID: 5137789- 6\r\nVictor Andrey da Silva Dias\r\nID: 5130970- 0\r\nId: 2508264\r\n"
        ],
        "2508292": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do Art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260007/046517/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada a Diretora Administrativa do Hospital Universitário Pedro Ernesto DANIELA MARIA RODRIGUES RAMOS, matrícula 37.111-2, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, bem como, para os seguintes atos:\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las, bem como dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n- firmar contratos em nome do Hospital Universitário Pedro Ernesto decorrentes de procedimentos licitatórios com seus fornecedores de materiais e serviços, exclusivamente nos objetos acima definidos;\r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços;\r\n- autorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- realizar atos de gestão patrimonial, sendo responsável direto e efetivo de todo patrimônio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizado nas dependências do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- As competências estabelecidas pela presente Portaria ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\nReitor\r\nId: 2508292\r\n"
        ],
        "2508300": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° SEI-E-12/079/197/2020;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 01/2020, firmado com a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: JOSUE HORACIO VIEIRA, Chefe de Serviço de Recursos Humanos, matr. 2015; JORGE SGAMBATO, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. 616; RAFAELA MENDONÇA BITTENCOURT, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial - mat.2081, em substituição a ex-empregada TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Secretaria de Diretoria, matr. 537, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de setembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2508300\r\n"
        ],
        "2508301": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° SEI-E-12/079/406/2019;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 13/2019, firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: RODRIGO BARBOSA DE SOUSA, Supervisor, matr. 2002; JORGE SGAMBATO, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. 616; CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA,Assessora Especial de Compliance, mat. 2024, em substituição aos ex-empregados Tânia Suely Cravo Tavares e Beny Machado Balabram, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de setembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2508301\r\n"
        ],
        "2508317": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O ASSESSOR- CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 11/09/2023 ATÉ 30/09/2023.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n, a motivação exposta na CI EMOP/ASSJUR nº 7, de 06 de setembro de 2023 sob o indexador SEI nº 59198447, constante do processo SEI-170002/002112/2023.\r\n:\r\nDesignar Fabio Richard Franco Ferreira, Auditor, Id.: 5121053-3, para substituir Richard de Assis Rodrigues Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, no período compreendido entre 11/09/2023 a 30/09/2023.\r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2508317\r\n"
        ],
        "2508334": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo SEI- 030022/005748/2023. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nINTERIMAGEM TECNOLOGIA, CONSTRUÇÃO E ENERGIA LTDA.\r\nCNPJ: 17.296.388/0001-12\r\n012/2023\r\nPrestação de serviços especializado em circuito fechado de videomonitoramento, para manutenção da infraestrutura existente do DEGASE, sem fornecimento de peças e instalação de pontos de vigilância sob demanda, em caráter emergencial, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. SEI-030022/005748/2023\r\nI - Fábio Wilson de Carvalho, ID 5037178-9;\r\nII - Patric Coelho Lopes, ID 5009323-1;\r\nIII - Fábio Vieira do Nascimento ID 5009392-4\r\n- Designar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2508334\r\n"
        ],
        "2508414": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009731/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos da Costa - Id. Funcional 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nCorregedora\r\nId: 2508414\r\n"
        ],
        "2508420": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009735/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nCorregedora\r\nId: 2508420\r\n"
        ],
        "2508423": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009805/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira - Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023\r\nCorregedora\r\nId: 2508423\r\n"
        ],
        "2508463": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROREITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; a Lei 9.970, de 12 de Janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-260007/034722/2023.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nParticipação na Feira Rio Innovation Week do ano 2023.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/08/2023 até 31/12/2023.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nUO: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nUG: 404100- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nP.T. 4041.19.364.0440.2153\r\nND: 3390\r\nFONTE: 1.500.100\r\nVALOR: R 13.828.530,00 (treze milhões, oitocentos e vinte e oito mil quinhentos e trinta reais)\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ PORTARIA AGE Nº 10 DE 14 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa \r\ndo Estado do Rio de Janeiro- FAPERJ\r\n\r\nReitora em Exercício da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2508463\r\n"
        ],
        "2508515": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CAS CIVIL\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2023\r\nREPUBLICAÇÃO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO - ANO FISCAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em obediência ao Decreto nº 46.884, datado de 19 de dezembro de 2019, e conforme consta no processo n° SEI-150161/0000378/2023,\r\nRESOLVE:\r\nRepublicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro 2023 - ano fiscal 2024.\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00478\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,06191\r\n0,00230\r\n2,5289\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,02373\r\n0,00951\r\n0,00000\r\n0,00227\r\n0,01090\r\n0,8446\r\nAraruama\r\n0,03908\r\n0,05669\r\n0,00781\r\n0,00000\r\n0,00628\r\n0,00018\r\n1,9084\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01667\r\n0,00000\r\n0,00486\r\n0,02337\r\n0,7187\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,06507\r\n0,00804\r\n0,00000\r\n0,02634\r\n0,01899\r\n2,5812\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,03012\r\n0,01024\r\n0,00000\r\n0,02472\r\n0,00398\r\n1,7327\r\nBarra do Piraí\r\n0,00087\r\n0,00000\r\n0,01533\r\n0,00000\r\n0,00291\r\n0,00000\r\n0,4203\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00138\r\n0,01981\r\n0,19841\r\n0,00252\r\n0,01094\r\n1,6048\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01101\r\n0,00000\r\n0,00243\r\n0,00426\r\n0,3460\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00648\r\n0,00000\r\n0,00004\r\n0,00010\r\n0,1318\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00130\r\n0,00000\r\n0,00020\r\n0,00096\r\n0,0419\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,02192\r\n0,00796\r\n0,00000\r\n0,01002\r\n0,00968\r\n1,0455\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,22309\r\n0,02433\r\n0,01630\r\n0,00000\r\n0,04108\r\n0,00939\r\n4,6069\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00644\r\n0,00000\r\n0,00164\r\n0,00788\r\n0,2589\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,03955\r\n0,01474\r\n0,20127\r\n0,00434\r\n0,00031\r\n2,2512\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00045\r\n0,00938\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00012\r\n0,1987\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,02397\r\n0,01067\r\n0,00000\r\n0,02234\r\n0,01086\r\n1,5948\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01106\r\n0,00000\r\n0,00200\r\n0,00963\r\n0,3801\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01139\r\n0,00000\r\n0,00175\r\n0,00840\r\n0,3662\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,01057\r\n0,00796\r\n0,00000\r\n0,03521\r\n0,00055\r\n1,6430\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01101\r\n0,00000\r\n0,00230\r\n0,01106\r\n0,4026\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00660\r\n0,00000\r\n0,00526\r\n0,02125\r\n0,5128\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00455\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00014\r\n0,00067\r\n0,2861\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00709\r\n0,00000\r\n0,00049\r\n0,00209\r\n0,1782\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00336\r\n0,01112\r\n0,00000\r\n0,03469\r\n0,00140\r\n1,5510\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01295\r\n0,00000\r\n0,00225\r\n0,00031\r\n0,3428\r\nGuapimirim\r\n0,03081\r\n0,00000\r\n0,01019\r\n0,00000\r\n0,03275\r\n0,00291\r\n1,7172\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,06321\r\n0,00785\r\n0,00000\r\n0,00209\r\n0,00078\r\n1,5035\r\nItaboraí\r\n0,01081\r\n0,00070\r\n0,00986\r\n0,00000\r\n0,00359\r\n0,00039\r\n0,4520\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00619\r\n0,01150\r\n0,00000\r\n0,00525\r\n0,00870\r\n0,6211\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01302\r\n0,00000\r\n0,00098\r\n0,00472\r\n0,3381\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01085\r\n0,00000\r\n0,00112\r\n0,00540\r\n0,3059\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00127\r\n0,01319\r\n0,00000\r\n0,00047\r\n0,00224\r\n0,3261\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00420\r\n0,01101\r\n0,00000\r\n0,04185\r\n0,00000\r\n1,8110\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01387\r\n0,00000\r\n0,00357\r\n0,00902\r\n0,4870\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00777\r\n0,00000\r\n0,00230\r\n0,01104\r\n0,3374\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,02712\r\n0,00986\r\n0,00000\r\n0,00384\r\n0,01230\r\n0,9884\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00514\r\n0,00508\r\n0,00000\r\n0,00405\r\n0,01949\r\n0,5257\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02679\r\n0,01647\r\n1,1125\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,02136\r\n0,01314\r\n0,00000\r\n0,05632\r\n0,00294\r\n2,7441\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00581\r\n0,01000\r\n0,00000\r\n0,02624\r\n0,10949\r\n2,2463\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01279\r\n0,00000\r\n0,00015\r\n0,00027\r\n0,2634\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02098\r\n0,01495\r\n0,00000\r\n0,02997\r\n0,14177\r\n3,0732\r\nMiguel Pereira\r\n0,06409\r\n0,01796\r\n0,01327\r\n0,00000\r\n0,01031\r\n0,00587\r\n1,6893\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00449\r\n0,00000\r\n0,00271\r\n0,01281\r\n0,3025\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01446\r\n0,00000\r\n0,00113\r\n0,00541\r\n0,3785\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00032\r\n0,01123\r\n0,00000\r\n0,00449\r\n0,02158\r\n0,5867\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,03333\r\n0,01077\r\n0,00000\r\n0,03640\r\n0,07360\r\n2,8547\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,02096\r\n0,00995\r\n0,19936\r\n0,02409\r\n0,00188\r\n2,4993\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,00962\r\n0,01714\r\n0,00000\r\n0,05089\r\n0,03862\r\n2,7150\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01585\r\n0,00000\r\n0,00937\r\n0,01293\r\n0,7708\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01101\r\n0,00000\r\n0,00389\r\n0,01758\r\n0,5183\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,01018\r\n0,00986\r\n0,00000\r\n0,06245\r\n0,00001\r\n2,6489\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00208\r\n0,01516\r\n0,00000\r\n0,00227\r\n0,01092\r\n0,5248\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,02498\r\n0,01128\r\n0,00000\r\n0,02723\r\n0,00292\r\n1,7318\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00029\r\n0,01592\r\n0,00000\r\n0,00023\r\n0,00000\r\n0,3324\r\nPiraí\r\n0,09336\r\n0,00101\r\n0,01446\r\n0,00000\r\n0,00143\r\n0,00002\r\n1,2947\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00871\r\n0,00000\r\n0,00076\r\n0,00357\r\n0,2339\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,03114\r\n0,01249\r\n0,00000\r\n0,00089\r\n0,00299\r\n0,9313\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01149\r\n0,00000\r\n0,00107\r\n0,00406\r\n0,3046\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00589\r\n0,01237\r\n0,00000\r\n0,00215\r\n0,00591\r\n0,4958\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,06318\r\n0,01200\r\n0,00000\r\n0,01476\r\n0,00034\r\n2,0379\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,02970\r\n0,01562\r\n0,00000\r\n0,01123\r\n0,00392\r\n1,3458\r\nRio Bonito\r\n0,05070\r\n0,00000\r\n0,01029\r\n0,00000\r\n0,00681\r\n0,00272\r\n0,9822\r\nRio Claro\r\n0,33625\r\n0,00000\r\n0,01183\r\n0,00000\r\n0,01749\r\n0,01048\r\n4,3229\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,02329\r\n0,01757\r\n0,00000\r\n0,00059\r\n0,00083\r\n0,8459\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,01588\r\n0,00716\r\n0,00000\r\n0,01333\r\n0,00600\r\n0,9948\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,00565\r\n0,01171\r\n0,00000\r\n0,01019\r\n0,00894\r\n0,7947\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,00927\r\n0,01353\r\n0,06455\r\n0,00979\r\n0,00023\r\n1,1334\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01495\r\n0,00000\r\n0,00049\r\n0,00233\r\n0,3376\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00995\r\n0,00000\r\n0,00164\r\n0,00177\r\n0,2741\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01160\r\n0,00000\r\n0,00100\r\n0,00000\r\n0,2681\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,01045\r\n0,01234\r\n0,00000\r\n0,00410\r\n0,00822\r\n0,6773\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01488\r\n0,00000\r\n0,01094\r\n0,00525\r\n0,7384\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,03167\r\n0,01128\r\n0,00000\r\n0,00012\r\n0,00057\r\n0,8683\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01791\r\n0,00000\r\n0,00055\r\n0,00266\r\n0,4021\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00726\r\n0,00000\r\n0,01371\r\n0,06562\r\n1,2293\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,06506\r\n0,01144\r\n0,00000\r\n0,00297\r\n0,00050\r\n1,6412\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00670\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00003\r\n0,1345\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,03041\r\n0,01555\r\n0,20318\r\n0,00907\r\n0,04359\r\n2,6540\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,02188\r\n0,00194\r\n0,06486\r\n0,01118\r\n0,00898\r\n1,2839\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01432\r\n0,00000\r\n0,00258\r\n0,00668\r\n0,4394\r\nSilva Jardim\r\n0,15095\r\n0,03792\r\n0,00796\r\n0,00000\r\n0,03837\r\n0,00000\r\n3,8085\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00698\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00000\r\n0,1401\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00289\r\n0,01005\r\n0,00000\r\n0,00105\r\n0,00502\r\n0,3417\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02598\r\n0,03084\r\n1,2128\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00252\r\n0,01145\r\n0,1936\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01843\r\n0,06836\r\n0,00306\r\n0,01406\r\n0,9471\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00698\r\n0,00000\r\n0,00034\r\n0,00000\r\n0,1519\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00297\r\n0,01887\r\n0,00000\r\n0,00056\r\n0,00000\r\n0,4569\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,02560\r\n0,01683\r\n0,00000\r\n0,00449\r\n0,02078\r\n1,1972\r\nLegenda:\r\nIrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\nIrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\nIrDR - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\nIrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\nIrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\nIrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), após o período de recurso que foi de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação Portaria CEPERJ Nº 8794 DE 22 JUNHO DE 2023, sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n°46.884, de 19/12/2019, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro: 91 estão habilitados para receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2024, após as análises das documentações enviadas e 1 município não comprovou ou adequou informações para o recebimento dos recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano fiscal 2024, sendo este: Valença.\r\n- Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - REPUBLICADO, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 11 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2508515\r\n"
        ],
        "2508556": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            "RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI_150071/000286/2023, publicada através da Portaria nº 588/2023, na folha 03 do DOERJ nº 163, de 31/08/2023, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nCorregedor\r\nId: 2508556\r\n"
        ],
        "2508562": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 002/2023 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE N.º 02, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 01 de 27 de março de 2023, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD n.º 5 de 23 de maio de 2023;\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 430001/000737/2023.\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 002/2023 instituída pela Portaria SETD/SUBEXE n.º 02, de 18 de agosto de 2023, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nRoberta de Jesus de Sá ID funcional: 4436060-6 (Gestor)\r\nNatália Barbosa Bastos ID funcional: 05124937-5 ( Gestor substituto)\r\nTatiana Duarte Bonifácio ID funcional: 05008840-8 (Fiscal Titular)\r\nPatrícia Meireles da Silva ID 51219379 ( Fiscal Titular)\r\nDayana Simões Augusto de Souza Aquino ID funcional: 05097278-2(Fiscal Substituto)\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2508562\r\n"
        ],
        "2508599": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014907/2023;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 021/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8; RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1 e VANESSA FABIANE FERREIRA, ID Funcional n° 5098539-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DIMITRI CONCEIÇÃO DE ARAUJO, ID Funcional nº 5138976-2.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2508599\r\n"
        ],
        "2508600": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001827/2023;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à prestação de serviços, de forma contínua, de fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto produzido nas dependências da base da Operação Segurança Presente localizada no Leblon, em favor da concessionária ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A.\r\n\r\nGESTOR: LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional n° 5092216-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MAJOR PM RG 71.121 ANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO, ID Funcional nº 2169895-3 e 1º SARGENTO PM RG 69.102 DAVID FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2160526-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: 1º SARGENTO PM RG 69.168 ALEX DA SILVA SARAIÇA, ID Funcional nº 2513655-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2508600\r\n"
        ],
        "2508601": [
            "2023-09-13 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002652/2023;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de tendas para atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo, em favor da empresa PENIEL TENDAS E GALPÕES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, pela Operação Segurança Presente; FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e FELIPE GALVÃO MOTA , ID Funcional nº 2449325-2, pela Operação Lei Seca; CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 4180441-4; GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5 e JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7, pelo Programa RJ para Todos, sob a presidência dos primeiros indicados de cada Operação/Programa.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2, pela Operação Segurança Presente; SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8; VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5, pela Operação Lei Seca e RODRIGO DA COSTA LOPES, ID Funcional nº 5124469-1.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2508601\r\n"
        ],
        "2508623": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACESSOCONTROLE E LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES NO E-SOCIAL, COM A FINALIDADE DE TRATAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO DESLIGAMENTO DE PESSOAL DESTA EMOP-RJ.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no Processo nº SEI- 170002/000344/2023.\r\nDesignar o servidor ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA, Id. Funcional n5103887-0, para acesso, controle e lançamento de informações no e-social, com a finalidade de tratamento da folha de pagamento, bem como desligamento de pessoal desta EMOP/RJ.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2508623\r\n"
        ],
        "2508625": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OCONTRIBUINTE\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nRazão Social: RONIFARIA TRANSPORTES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.545.18-6\r\nCNPJ: 09.662.364/0001-01\r\nEndereço: RUA FRANCISCO VILELA DE ANDRADE NETO 44 SALA:807 CENTRO - Barra Mansa - RJ - BRASIL 27330-590\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/003483/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NOVARA COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.461.92-5\r\nCNPJ: 46.314.311/0001-26\r\nEndereço: RUA NUNES ALVES 56 SALA:202 CENTRO - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25020-085\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000048/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: R COZUMEL IMPORTACAO E COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.588.44-5\r\nCNPJ: 47.680.952/0001-67\r\nEndereço: AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO 458 SALA:203; PARTE CENTRO - Niterói - RJ - BRASIL - 24020-077\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002016/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JFR EMPREENDIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.220.23-5\r\nCNPJ: 43.548.496/0001-45\r\nEndereço: ESTRADA DR. LOURIVAL MARTINS BEDA 01339 PARQUE IMPERIAL - Campos dos Goytacazes - RJ - BRASIL - 28110- 000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001730/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DELTA DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.895.93-0\r\nCNPJ: 39.801.312/0001-30\r\nEndereço: Rua Da Soja 00105 SAL 201Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21011-100\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002080/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FITA FORTE HERINGER LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.518.86-2\r\nCNPJ: 46.926.278/0001-95\r\nEndereço: RUA ODETE SAO PAIO 13 LOTE:13 COLUBANDE - São Gonçalo - RJ - BRASIL - 24451-530\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000546/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.480.73-3\r\nCNPJ: 10.989.834/0015-20\r\nEndereço: Avenida Governador Roberto Silveira 470 Sala 1109 Centro - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26210-210\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000516/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CASA & BRILHO COMERCIAL LTDA UNIPESSOAL\r\nInscrição Estadual: 87.100.92-8\r\nCNPJ: 14.960.727/0001-25\r\nEndereço: Rua Orlinda 13 Apt 101 Olaria - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21031-500\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000833/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FULL BOTTLE COMÉRCIO DE GARRAFAS PLASTICAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.641.28-1\r\nCNPJ: 48.290.023/0001-04\r\nEndereço: Estrada Francisco Da Cruz Nunes 5982 Loja:115 Piratininga - Niterói - RJ - BRASIL - 24350-310\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/001911/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: R S B COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.915.22-1\r\nCNPJ: 40.013.507/0001-02\r\nEndereço: AVENIDA Alfredo Balthazar Da Silveira 00520 LOJ 120 A Recreio Dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 22790- 710\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002944/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ALUX METAIS COMERCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.649.94-0\r\nCNPJ: 33.892.220/0001-26\r\nEndereço: RUA JOANA KALIL 0444 :A JARDIM MERITI - São João de Meriti - RJ - BRASIL - 25555-100\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002085/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: COMERCIAL VENTURIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.174.92-6\r\nCNPJ: 43.010.210/0001-73\r\nEndereço: Rua Do Alho 826 Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21011-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002598/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RIO SERRA PILOTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.452.37-9\r\nCNPJ: 23.143.998/0001-89\r\nEndereço: Avenida Jose Lopes Cancado 500 Imbarie - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25275-470\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000054/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DIVINA BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.520.65-4\r\nCNPJ: 46.870.645/0001-86\r\nEndereço: Rua Lucídio Cardoso De Souza 77 Rio Mole - Saquarema - RJ - BRASIL - 28996-114\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000057/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ARMAZENS GERAIS MAGNO LTDA\r\nInscrição Estadual: 81.608.38-5\r\nCNPJ: 29.503.224/0001-06\r\nEndereço: Rua Francisco De Sousa E Melo 196 Armazem 04 Cordovil - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21010-410\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000058/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MWM DO BRASIL MARKETPLACE LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.874.98-9\r\nCNPJ: 21.905.681/0001-07\r\nEndereço: Rua Do Rosario 00114 Centro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20041-002\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000031/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: EVOLUÇÃO INDUSTRIA DE PET EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.960.01-4\r\nCNPJ: 40.539.209/0001-42\r\nEndereço: Rua Das Esmeraldas 01 Lote:10; Quadra:142 Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ - Brasil - 24715-602\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/004376/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ARS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.659.61-0\r\nCNPJ: 48.447.696/0001-25\r\nEndereço: Rua Nestor Marins S/N Cachoeiro - Cardoso Moreira - RJ - Brasil - 28180-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002508/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ELLEN FERREIRA DA SILVA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.707.66-1\r\nCNPJ: 37.087.991/0001-00\r\nEndereço: Avenida Olof Palme 00765 Sal 0325 Camorim - Rio De Janeiro - RJ - Brasil - 22783-119\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002734/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.872.39-0\r\nCNPJ: 21.658.517/0001-42\r\nEndereço: Rua Camerino 62 Centro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20080-010\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000980/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TRUFFY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.502.11-7\r\nCNPJ: 46.737.494/0001-92\r\nEndereço: Estrada Francisco Da Cruz Nunes 6090 Sala:201 Piratininga - Niterói - RJ - BRASIL - 24350-310\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000046/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FINANCIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.659.75-0\r\nCNPJ: 29.285.387/0001-51\r\nEndereço: Rua Monica Pereira Quintella Soares 194. Fazenda Velha - Areal - RJ - BRASIL - 25845-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/002972/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PRIME SUTURE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.175.45-0\r\nCNPJ: 38.003.552/0001-26\r\nEndereço: Rua Cel. Emiliano Silva 70 Sala:209 Centro - Itaperuna - RJ - BRASIL - 28300-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000009/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2508625\r\n"
        ],
        "2508673": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS ENTIDADES PARA CREDENCIAMENTO DESIGNA MENCIONA, MODIFICANDOPORTARIA 643/2023\r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nºs SEI-310006/000033/2023 e SEI- 31000/001419/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Análise, Avaliação e Seleção, que é o órgão colegiado destinado a:\r\n\r\n- Processar e julgar os requerimentos de credenciamentos de editais de serviços tipificados no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, publicados por esta Fundação até 31 de dezembro de 2023;\r\n- Apurar e classificar projetos oriundos de editais de serviços tipificados no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS publicados pela Fundação Leão XIII com vigência e qualquer outro a ser publicado até 31 de dezembro de 2023;\r\nA Comissão de Análise, Avaliação e Seleção instituída neste artigo será constituída por 03 (três) servidores, sendo obrigatório, no mínimo, um servidor membro efetivo da administração pública, em conformidade com o art. 2º, X da Lei nº 13.019/2014;\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Análise, Avaliação e Seleção, abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015\r\nCarlos Augusto de Castro Avila Aluz\r\nMembro\r\nComissionado\r\n5115610-5\r\nRafael Militão Nascimento\r\nMembro\r\nEfetivo\r\n5027935-1\r\nGleiciele Improta de Azevedo\r\nMembro\r\nComissionada\r\n5137676-4\r\n\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Seleção, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 05 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil requerente do pedido de credenciamento.\r\nSão consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\natuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12. 813 de 2013;\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil requerentes dos processos atuantes pela comissão;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo dos editais de credenciamento desta secretaria com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado.\r\nA Comissão de Análise, Avaliação e Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nArt. 5º - São obrigações da Comissão de Análise, Avaliação e Seleção:\r\n\r\nacompanhar todo processo de Credenciamento para o qual foi constituída, em todas as suas etapas, conforme cronograma e demais disposições dos Editais de Credenciamento publicados por esta Fundação Leão XIII e seus respectivos projetos;\r\nacolher todas as solicitações de orientação e pedidos de esclarecimentos feitos pelas Entidades interessadas;\r\nacolher todos os requerimentos protocoladas na FLXIII pelas entidades, respeitando os prazos, documentos e orientações descritos nos Editais de Credenciamento da Fundação;\r\nanalisar a validade os documentos apresentados pelas Entidades, eliminando aquelas que não estejam em conformidade com as disposições do Edital e seus anexos;\r\nprestar informações às Instituições e zelar pela transparência acerca dos resultados das instituições APTAS ou INAPTAS;\r\ndar publicidade aos resultados parciais e finais do processo seletivo;\r\nanalisar e encaminhar à Assessoria Jurídica da FLXIII as possíveis impugnações, recursos impetrados contra os Editais;\r\nacolher e analisar os argumentos e recursos apresentados pelas Entidades e que sejam contrários aos resultados das etapas eliminatórias e classificatórias do processo seletivo; e\r\nselecionar as entidades capacitadas para cumprimento do objeto de qualquer edital, serviço ou projeto lançado ou publicado no âmbito da Fundação Leão XIII.\r\nA participação na Comissão de Análise, Avaliação e Seleção será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 23 de agosto de 2023, alterando a Portaria nº 643/2023.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023\r\nPresidente Fundação Leão XIII\r\nId: 2508673\r\n"
        ],
        "2508676": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI- 040161/003504/2020;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativopara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2508676\r\n"
        ],
        "2508677": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, a competência atribuída pelo Inciso XXXVI do art. 73 da Resolução CGE nº 154, de 09 de agosto de 2022, e \r\na reativação da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, pertencente à Estrutura Organizacional da Corregedoria Geral do Estado e o constante do Processo n° SEI- 150027/000212/2022;\r\n- Alterar o art. 2º, e devolver o prazo inicialmente concedido, da Portaria de Instauração de Processo Administrativo Disciplinar CGE/CORREG nº 678, de 19/07/2023.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023 \r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2508677\r\n"
        ],
        "2508678": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI- 04/161/003151/2019;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativopara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2508678\r\n"
        ],
        "2508679": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI- 030046/000754/2022;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativopara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2508679\r\n"
        ],
        "2508680": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 03/016/102682/2018;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023 \r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2508680\r\n"
        ],
        "2508681": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI-E- 03/008/101642/2018;\r\npara apurar possíveis infrações disciplinares previstas no Decreto-Lei nº 220/1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/1979, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996de 1996) e demais normas legais.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativopara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2508681\r\n"
        ],
        "2508682": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 19 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI- 030030/005319/2022;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2508682\r\n"
        ],
        "2508684": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI- 150071/000029/2021;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Inquérito Administrativopara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2508684\r\n"
        ],
        "2508703": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "TADO DE TRANSPORTE \r\nURBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA IFD ENGENHARIA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\no Contrato nº 039/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000649/2023,\r\n\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCOM\r\nFiscal\r\nRENATO FELIX NEVES\r\n99.000.899\r\nGERVIP\r\nFiscal\r\nRONALDO DA SILVA FERREIRA\r\n99.000.770\r\nDIREO\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2508703\r\n"
        ],
        "2508735": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 223 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023\r\nRENOVAR CESSÃO DE EMPREGADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo n° SEI-220009/000002/2023,\r\nRenovar a cessão do advogado BRUNO ALMEIDA ZULLO, matrícula 249, que exerce o cargo em comissão de Assistente - CCDAL-5, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, por mais 2 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2023, conforme a Resolução de Diretoria nº 969/2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2508735\r\n"
        ],
        "2508744": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 320 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\no descrito nos autos do presente processo n° SEI- 350169/002017/2023, noticiando que a empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que assinou o Contrato nº. 093/2022-DLP, oriundo da ata de registro de preços ARP SRP n° 0114/2021/510100- 04, referente ao pregão eletrônico SRP n.º 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, que compõem o Lote n° 03 de condimentos e produtos correlatos, estes utilizados nas unidades detentoras de rancho da SEPM, não realizou a entrega de acordo com os cronológicos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, nas unidades possuidoras de rancho da SEPM. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecidas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 008/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa, ensejando em inúmeros prejuízos nutricionais, administrativos e operacionais consequentes, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Capitão Felix, 110, Rua 01 loja 11, Bairro Benfica - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.920- 310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09.\r\n- Designa o 3º SGT RG 92.852 DIEGO COSTA TRINDADE, Id. Func. 4416701-6, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/002017/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2508744\r\n"
        ],
        "2508750": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\no descrito nos autos do presente processo n° SEI- 350169/002855/2023, noticiando que a empresa MMW Irmãos Alimentos LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 009/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0116/2021/510100-01, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios que compõem o Lote de pães, que a contratada deixou de realizar as entregas solicitadas de acordo com os cronológicos dos meses de fevereiro e março de 2022seguintes unidades: fevereiro de 2022 29 BPM, AjG, 25 BPM, I CPM/ERJ e HCPM, e março de 2022 BPChq, I CPM/ERJ, BOPE, 30 BPM, HCPM, HPM-Nit, 11 BPM e 35 BPM. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecidas art. no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às alíneas \"a\" e \"d\" do item 13 do Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº. 093/2021 e infração às cláusulas primeira, quarta, sétima e oitava Contrato SEPM nº. 009/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em inúmeros embaraços administrativos e operacionais consideráveis, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada e recuperação de pacientes hospitalares em período de emergência de saúde pública, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos. \r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa MMW Irmãos Alimentos LTDA, situada na Rua Carolina Machado, n° 2050, Lojas A, C e D - Marechal Hermes, Rio de Janeiro, RJ, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.593.979/0001-92.\r\nCarneiro de Campos, Id. Func. n° 50267523, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/002855/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2508750\r\n"
        ],
        "2508753": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE OUTORGADOS FAETEC EM PROJETOS DE FOMENTO DA FAPERJ - COMISFAP. ALTERA A PORTARIA FAETEC Nº 844/2022. SUBSTITUI MEMBRO E ALTERA DISPOSITIVO DO ART 6º\r\nno exercício de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno da FAETEC, no Parágrafo Único do artigo 70 da Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no inciso I, artigo 6º da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ; no inciso III, artigo 22 do Decreto Estadual nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012,\r\n\r\n\r\nDesignar Prof. Dr. José Adriano da Silva Alves, ID 4177742- 5, em substituição ao Prof. Alexandre Fernandes Vieira, ID 2073516- 2, visando compor a Comissão de Acompanhamento e Orientação de outorgados FAETEC em projetos de fomento da FAPERJ, COMISFAP, que cuida a Portaria FAETEC nº 844/2022, publicada no DOERJ em 08/12/2022, referente ao Processo nº SEI-260005/003457/2021, ficando assim constituída:\r\n\r\nWALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FILHO - Id Funcional: 577830-1;\r\nJOSÉ ADRIANO DA SILVA ALVES - Id Funcional: 4177742-5; e\r\nSHIRLEY DA SILVA SOUTO - Id Funcional: 4336584-1.\r\n\r\nFica designado o Prof. Waldemar Madeira Magnavita Filho, como Presidente da referida Comissão.\r\n\r\nO art. 6º da Portaria FAETEC Nº 844/2022 publicada no DOERJ em 08/12/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - A expertise acumulada pela Comissão, deverá ser convertida em rotina de trabalho e normatizada pela FAETEC, sendo atribuído o seu acervo para a Diretoria Administrativa - DIRAD da Vice-Presidência Administrativa - VPA, em consonância com o Art. 13 incisos III, Art. 47 incisos IX e Art. 110 incisos II, III, IV do Regimento Geral da FAETEC normatizado pela Portaria FAETEC/PR 346 de 04 de maio de 2012.\"\r\n\r\nDemais Artigos e conteúdo da Portaria FAETEC/PR 844/2022 permanecem com a mesma redação.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\n\r\n\r\nId: 2508753\r\n"
        ],
        "2508757": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 14 DE 11 DE ABRIL DE 2023.\r\na ESCOLA TÉCNICA MERCURY LTDA, nome fantasia ESCOLA TÉCNICA MERCURY inscrita no CNPJ nº 41.280.428/0001- 12, situada à Estrada do Portela, n° 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cob. 01, Cob. 02 e Cob. 03, Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.351-050, a ofertar Processos de Certificação Profissional (PCP) e os cursos descritos no voto deste parecer, nos termos das deliberações CEE nº 345/2014 e 388/2020, Resolução CNE/CP nº 01/2021. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de autorizar a ESCOLA TÉCNICA MERCURY LTDA, nome fantasia ESCOLA TÉCNICA MERCURY inscrita no CNPJ nº 41.280.428/0001-12, situada à Estrada do Portela, n° 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cob. 01, Cob. 02 e Cob. 03, Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.351-050, a ofertar Processos de Certificação Profissional (PCP), inclusive dos cursos já autorizados pelo Parecer CEE nº 33/2021, e os seguintes cursos: Com oferta presencial e a distância (nas formas concomitante e subsequente), nos termos das Deliberações nos. 388/2020 e 345/2014, e Resolução CNE/CP1/2021: Eixo Tecnológico de Infraestrutura, com Habilitação Técnica em Agrimensura; Eixo Tecnológico de Infraestrutura, com Habilitação Técnica em Edificações; Eixo Tecnológico de Infraestrutura, com Habilitação Técnica em Saneamento; Eixo Tecnológico de Recursos Naturais, com Habilitação Técnica em Mineração; Eixo Tecnológico de Recursos Naturais, com Habilitação Técnica em Agronegócio; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Análises Clínicas; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Estética; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Farmácia; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Meio Ambiente; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Nutrição e Dietética; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Óptica; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Optometria; Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Radiologia; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Automação Industrial; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Eletromecânica; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Eletrônica; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Eletrotécnica; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Eletroeletrônica; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Mecânica; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Mecatrônica; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Metalurgia; Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Refrigeração e Climatização; Eixo Tecnológico de Turismo, Hospitalidade e Lazer, com Habilitação Técnica em Guia de Turismo; Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, com Habilitação Técnica em Informática; Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, com Habilitação Técnica em Telecomunicações; Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, com Habilitação Técnica em Logística; Eixo Tecnológico de Produção Industrial, com Habilitação Técnica em Química; Com oferta exclusivamente presencial (concomitante e subsequente), nos termos das Deliberações nos. 388/2020 e Resolução CNE/CP1/2021: Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação Técnica em Agente Comunitário de Saúde.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000029/2023 - CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA LTDA - ESCOLA TÉCNICA MERCURY\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/04/2023.\r\nId: 2508757\r\n"
        ],
        "2508807": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO ACORDO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979;\r\n:\r\ne MATHEUS DE5127468-0 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/090/2023, processo nº E- 180002/000672/2023 com a empresa DANIEL DA SILVA COSTA, que tem por objeto prestação serviços de fornecimento, instalação e configuração de sistema de alarme de intrusão e demais ações preventivas contra ocorrência de sinistros de invasão, furtos e outros para o MHAERJ, MAP e TAA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 05/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2508807\r\n"
        ],
        "2508810": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO Nº 002/2023, PARA ESCOLHA DE BANDAS OU CANTORES NO ESTILO ROCK, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO AOS VENCEDORES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso; e\r\no que consta do Processo nº SEI-180002/0000916/2023;\r\n:\r\nConstituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso Público nº 002/2023, para escolha de trabalhos artísticos de bandas ou cantores de música no estilo rock, mediante a instituição de prêmio aos vencedores. Com os seguintes membros:\r\nMEMBROS (Representantes da Sociedade Civil):\r\nJOSE ARAKEN MORAES DA SILVA - CPF: 402.810.607-97;\r\nGUSTAVO ADOLPHO MACEDO VIANNA - CPF: 763.297.987-53; e\r\nRODRIGO LUIZ DE CASTRO SANTOS - CPF: 759.840.917-04.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar do dia 13/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2508810\r\n"
        ],
        "2508813": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO ACORDO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\nDesigna o servidor JOSÉ MARIA RENDEIRO CORREA BRAGA ID nº 2051073-0, como fiscal, para atuar na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica FUNARJ/RJ nº 004/2023, do Processo nº SEI-180002/000979/2023, que tem por objeto o Projeto “Escola Municipal de Música de Areal”, que consiste na implantação do Núcleo Avançado da Escola de Música Villa-Lobos no Município de Areal, por meio da prestação de suporte técnico-pedagógico objetivando a criação da escola de música.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 31/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2508813\r\n"
        ],
        "2508852": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.09.2023\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1187 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO\r\nOnde se lê:\r\n...ATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS...\r\nLeia-se:\r\n...VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ...\r\nId: 2508852\r\n"
        ],
        "2508856": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 202\r\nALTERA A PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8796, DE 11 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais contidas no Decreto n° 47.978, de 09 de março de 2022, e o constante dos autos do processo nº SEI-150161/000004/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor ANTÔNIO CARLOS CALDAS DA CUNHA, Identidade Funcional nº 5144024-5, para atuar como GESTOR do Contrato firmado entre a Fundação CEPERJ e a concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, em substituição a Mauro Paulino Motta;\r\nFicam inalterados os demais membros da Comissão de Gestão e Fiscalização dos serviços de fornecimento de energia elétrica, prestados pela concessionária e os artigos da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8796, de 11 de julho de 2023;\r\n.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2508856\r\n"
        ],
        "2508870": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n° 815 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI-220007/001058/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nCONTRATO N° 009/2022 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE PARA SOLUÇÃO ANTIVÍRUS:\r\nALESSANDRO MATHERA, ID 06177441 - FISCAL PRESIDENTE;\r\nFELIPE DIAS FEIJÓ, ID 51304112 - FISCAL;\r\nMARCELO BOGO LEAL, ID 50890468 - FISCAL; e\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840 - SUPLENTE (FISCAL).\r\nERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO:\r\nALESSANDRO MATHERA, ID 06177441 - FISCAL PRESIDENTE;\r\nFELIPE DIAS FEIJÓ, ID 51304112 - FISCAL;\r\nMARCELO BOGO LEAL, ID 50890468 - FISCAL; e\r\nRAFAEL LEMOS COSTA ID 50748840 - SUPLENTE (FISCAL).\r\nCONTRATO N° 005/2022 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO CONTINUADA DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO\r\nALESSANDRO MATHERA, ID 06177441 - FISCAL PRESIDENTE;\r\nFELIPE DIAS FEIJÓ, ID 51304112 - FISCAL;\r\nMARCELO BOGO LEAL, ID 50890468 - FISCAL;\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840 - SUPLENTE (FISCAL).\r\nCONTRATO N° 003/2020 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE CORREIO ELETRÔNICO\r\nALESSANDRO MATHERA, ID 06177441 - FISCAL PRESIDENTE;\r\nFELIPE DIAS FEIJÓ, ID 51304112 - FISCAL;\r\nMARCELO BOGO LEAL, ID 50890468 - FISCAL; e\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840 - SUPLENTE (FISCAL).\r\nCONTRATO N° 001/2023 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM SERVIDORES VIRTUAIS PRIVADOS (VPS)\r\nFELIPE DIAS FEIJÓ, ID 51304112 - FISCAL PRESIDENTE;\r\nOYHAMA HORA DE MENEZES, ID 43493432 - FISCAL;\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840 - FISCAL; e\r\nMARCELO BOGO LEAL, ID 50890468 - SUPLENTE (FISCAL).\r\nCONTRATO N° 008/2021 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃ(WAN), LINK DE DADOS REDE IP GOVERNO - CRÍTICO \r\nALESSANDRO MATHERA, ID 06177441 - FISCAL PRESIDENTE;\r\nFELIPE DIAS FEIJÓ, ID 51304112 - FISCAL;\r\nMARCELO BOGO LEAL, ID 50890468 - FISCAL; e\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840 - SUPLENTE (FISCAL). \r\nIÇÃO DE COMPUTADORES E MONITORES:\r\nALESSANDRO MATHERA, ID 06177441 - FISCAL PRESIDENTE;\r\nFELIPE DIAS FEIJÓ, ID 51304112 - FISCAL;\r\nMARCELO BOGO LEAL, ID 50890468 - FISCAL; e\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840 - SUPLENTE (FISCAL).\r\nALESSANDRO MATHERA, ID 06177441 - FISCAL PRESIDENTE;\r\nMARCELO BOGO LEAL, ID 50890468 - FISCAL;\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840 - FISCAL; e\r\nFELIPE DIAS FEIJÓ, ID 51304112 - SUPLENTE (FISCAL).\r\nCONTRATO N° 005/2023 DESENVOLVIMENTO DO PORTAL AGENERSA, COM DIREITO DE USO DE FERRAMENTA CMS\r\nFELIPE DIAS FEIJÓ, ID 51304112 - FISCAL PRESIDENTE;\r\nALESSANDRO MATHERA, ID 06177441 - FISCAL;\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840 - FISCAL; e\r\nOYHAMA HORA DE MENEZES, ID 43493432 - SUPLENTE (FISCAL).\r\nCONTRATO N° 017/2022 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSCRIÇÃO DE SOFTWARE SUÍTE ADOBE CREATIVE CLOUD\r\nFELIPE DIAS FEIJÓ, ID 51304112 - FISCAL PRESIDENTE;\r\nOYHAMA HORA DE MENEZES, ID 43493432 - FISCAL;\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840 - FISCAL; e\r\nALESSANDRO MATHERA, ID 06177441 - SUPLENTE (FISCAL).\r\nFicam designados os servidores Michelle Rodrigues Carneiro Figueiredo, ID 43496407 como Gestora e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2508870\r\n"
        ],
        "2508893": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI N.º 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-11/30.451/2012;\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público a perda do direito à utilização do regime especial de benefício fiscal previsto na Lei n° 6.979, de 31 de março de 2015, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: Indústria e Comércio de Biscoitos Caseiros JR Ltda\r\nInscrição Estadual nº 79.706.612\r\nCNPJ nº 15.865.711/0001-04\r\nNos termos do § 2º do art. 8º da Portaria SAF n° 296, de 03 de fevereiro de 2022, a perda do direito à utilização do regime especial de benefício fiscal produz efeitos desde 1º de novembro de 2016 (primeiro dia do mês subsequente ao do cometimento da irregularidade).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2508893\r\n"
        ],
        "2508894": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATOS DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 322 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\no descrito nos autos do presente Processo nº SEI- 350169/002859/2023, noticiando que a empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA, é responsável pelo fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote de pães nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato SEPM nº 006/2022 - DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0112/2021/510100-01, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021, não realizou as entregas solicitadas, de acordo com o cronológico de fevereiro, março, abril, maio e junho de 2022, em unidades possuidoras de rancho para a manutenção das programações e atribuições desta Secretaria de Estado de Polícia Militar. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes à cláusula XIII, alíneas \"a\" e \"d\" do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021 e Cláusula IV do Contrato SEPM nº 006/2022 - DLP, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA, situada na Estrada da Cacuia nº 661 Loja B - Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.910.334/0001-56.\r\nDesigna o 3º SGT RG 92.852 DIEGO COSTA TRINDADE, Id. Funcional nº 4416701-6, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/002859/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2508894\r\n"
        ],
        "2508895": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            " PORTARIA SEPM Nº 324 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e \r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350169/002006/2023), noticiando que a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA, que assinou o Contrato nº. 088/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0113/2021510100-01, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, que compõem o Lote nº. 02 (Frutas, Legumes e Hortaliças), não realizaram as entregas solicitadas de acordo com o cronológico, nos seguintes meses: setembro: 9º BPM, 11º BPM, 18º BPM, 20º BPM, 23º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 41º BPM, BPCHOQ, CFAP, BOPE, CFRPM, outubro: 10º BPM, 11º BPM, 23º BPM, 25º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 41º BPM, BPRV,CPM/ERJ, CFRPM, BOPE, novembro: 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 14º BPM, 18º BPM, 23º BPM, 25º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 41º BPM, BPRV,CPM/ERJ, CFRPM, BOPE, CFAP, 1 CIPM, APM D. JOÃO VI, dezembro: 10º BPM, 11º BPM, 25º BPM, 28º BPM, 41º BPM; janeiro: CFRPM, CFAP, 10º BPM, 11º BPM, 25º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 36º BPM; fevereiro: CFRPM, BOPE, BPRV, HCPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 25º BPM, 28º BPM, 34º BPM, 36º BPM; março: CFRPM, HCPM, BPCHQ, APM D.JOÃO VI, 9º BPM, 11º BPM, 19º BPM, 21º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 25º BPM, 27º BPM, 28º BPM; abril: CFRPM, CFAP, BOPE, BPCHQ, RCECS, HCPM, CPM/ERJ, CPM II, FAZENDA MARAMBAIA, ADM D. JOÃO VI, 1ª CIPM, 6º BPM, 8º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 15º BPM, 18º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 30º BPM, 32º BPM, 35º BPM, 36º BPM, 41º BPM; maio: CFRPM, CFAP, BOPE, BPCHQ, RCECS, HCPM, HPM/NIT, CPM/ERJ, 1ª CIPM, 6º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 15º BPM, 16º BPM, 17º BPM, 18º BPM, 21º BPM, 22º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 25º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 31º BPM, 32º BPM, 35º BPM, 41º BPM. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecidas no art. no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº 088/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em inúmeros embaraços administrativos e operacionais consideráveis, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada e recuperação de pacientes hospitalares em período de emergência de saúde pública, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA, situada na Avenida Brasil, 19.001, pavilhão 44 box 18 - Ceasa, Bairro Irajá - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-18.\r\nDesigna o 3º SGT RG 92.852 DIEGO COSTA TRINDADE, Id. Funcional nº 4416701-6, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/002006/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2508895\r\n"
        ],
        "2508910": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE- TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO DETRO/RJ.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROuso de suas atribuições legais, e com base no que consta no Processo n° SEI- 100005/003023/2023, \r\n:\r\n\r\n- Fica regulamentada a concessão do vale-transporte aos servidores em exercício do DETRO/RJ.\r\n- Para efeito desta norma, considera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público do Quadro Permanente, de provimento efetivo ou em comissão do DETRO/RJ.\r\n- O auxílio-transporte constitui benefício mensal que será concedido aos servidores do DETRO-RJ destinado ao auxílio no custeio das despesas efetivas de deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa, excetuados os deslocamentos:\r\n- em intervalos para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho;\r\n- efetuados com transportes seletivos ou especiais, ressalvado quando o servidor declarar, na forma do art.3º da presente portaria, que se constitui, exclusivamente, o único meio para realização do percurso.\r\n- O benefício será concedido através de recargas efetuadas em cartão de Vale-Transporte vinculados ao CPF do servidor.\r\n- Para fazer jus ao benefício, o servidor deverá manifestar opção escrita, através do formulário de concessão (anexo I), do qual constará:\r\n- endereço residencial do servidor, devidamente comprovado mediante conta de consumo ou por declaração de residência (anexo II);\r\n- os meios de transporte necessários ao deslocamento residência para o trabalho e vice-versa;\r\n- compromisso a ser firmado pelo servidor, de que somente utilizará o benefício para o seu próprio e efetivo deslocamento residência- trabalho e vice-versa, sob pena de responsabilização;\r\n- autorização para desconto em folha de pagamento da parcela equivalente a 6% (seis por cento) do salário básico ou padrão de vencimentos.\r\n- A opção referida no caput deste artigo será renovada pelo servidor sempre que ocorrerem alterações das circunstâncias que fundamentarem a concessão do benefício, devendo anualmente comprovar endereço de residência, bem como sua eventual alteração ou a dos meios de transporte utilizados e seus respectivos valores.\r\n- Fica vedada a concessão do benefício aos servidores durante o período de férias, licenças, afastamentos, feriados, faltas, ainda que abonadas, ou qualquer situação em que não haja deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa.\r\n- Os servidores isentos por lei do pagamento da tarifa em transportes coletivos não farão jus à concessão do benefício.\r\n- O valor das despesas de transporte será apurado mediante a multiplicação do valor da despesa diária pelo número de dias efetivamente trabalhados pelo servidor no mês de sua competência.\r\n- Para efeitos do cálculo do valor mencionado no caput, serão considerados preferencialmente critérios previstos na concessão do benefício tarifário aplicado nas tarifas de transporte público e concedido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ao cidadão por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme Lei Estadual nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o Bilhete Único nos serviços de transporte público.\r\n- A concessão do benefício cessará:\r\n- por expressa desistência do Servidor;\r\n- pela exoneração, dispensa, aposentadoria, falecimento ou qualquer outro evento que implique a saída do servidor desta Autarquia;\r\n- pela cassação do benefício, quando apuradas irregularidades pra ticadas pelo servidor, garantido o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo regularmente instaurado.\r\nO início da concessão do benefício se dará a contar da entrega do formulário \"Anexo I\", na forma prevista no Art. 3°, desta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nPresidente da DETRO/RJ\r\nSERVIDOR:\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\nUA (SETOR):\r\nCPF:\r\n\r\nDATA DE \r\nNASCIMENTO:\r\nE-MAIL:\r\n\r\nTELEFONE:\r\nCEDIDO:\r\n( ) SIM ( )NÃO\r\nENDEREÇO RESIDENCIAL:\r\n\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nBAIRRO:\r\nMUNICÍPIO/UF\r\n\r\n( ) BARCA ( ) METRÔ ( ) ÔNIBUS ( ) TREM ( ) VLT ( ) BRT ( ) NÃO OPTANTE\r\nPossui cartão de Vale-transporte vinculado ao CPF? ( ) SIM ( )NÃO - nº.:________________________\r\n\r\nRESIDÊNCIA X TRABALHO\r\nPERCURSO\r\nLINHA\r\nPREÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRESIDÊNCIA X TRABALHO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\nComprometo-me, sob pena de responsabilidade, a utilizar o benefício concedido através de recargas efetuadas em cartão de Vale-Transporte vinculado ao meu CPF, para o meu próprio e efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa, conforme regulamentado, assumindo inteira responsabilidade pela veracidade das informações prestadas neste formulário. Declaro ainda estar ciente da instauração de processo administrativo, quando apuradas irregularidades no uso do benefício, sujeitando-me às sanções administrativas e cassação do benefício quando constatadas, garantido o contraditório e a ampla defesa em processo regularmente instaurado.\r\nAutorizo o desconto em folha de pagamento da parcela equivalente a 6% (seis por cento) do salário básico ou padrão de vencimentos.\r\n\r\n_________________________ _______________________________\r\nAssinatura do Servidor Assinatura do Coordenador da U.A\r\nRio de Janeiro, ____/____/____\r\n\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA/DOMICÍLIO\r\nEu,_______________________________________________________, declaro sob pena de responsabilização civil e criminal, para fins de comprovação de residência junto ao DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ que sou residente e domiciliado na _____________________________________________________, nº._________, bairro________________________, complemento __________________ cidade ______________________, UF _____ CEP ________________.\r\nPor ser a expressão da verdade e estando ciente de que constitui crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, FIRMO a presente declaração para que produza efeitos legais.\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de _________\r\n_________________________________\r\nAssinatura e identificação do Servidor\r\nId: 2508910\r\n"
        ],
        "2508920": [
            "2023-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO RELATIVO AO EDITAL Nº 004/2023, CUJO OBJETO É CREDENCIAR UNIDADES DE SAÚDE PARA ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AOS PORTADORES DE MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA, QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO CIRÚRGICO NEONATAL E PEDIÁTRICO, NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 18 ANOS, PODENDO INCLUIR ASSISTÊNCIA À MULHER DURANTE O PARTO E O PUERPÉRIO IMEDIATO, NOS CASOS DE DIAGNÓSTICO CONFIRMADO NO PRÉ-NATAL, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, “caput”, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3° da Lei n° 287/79, assim como o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, conforme consta no processo n° SEI-080001/012128/2023, \r\n:\r\n\r\n- Instituir Comissão de Credenciamento para atuar no Chamamento Público nº 004/2023, cujo objeto é credenciar unidades de saúde para assistência de alta complexidade aos portadores de má formação congênita, que necessitem de tratamento cirúrgico neonatal e pediátrico, na faixa etária de 0 a 18 anos, podendo incluir assistência à mulher durante o parto e o puerpério imediato, em casos de diagnóstico confirmado no pré-natal, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, regulados pela Central Estadual de Regulação, a fim de atender aos usuários do SUS, composta pelos servidores:\r\n\r\nLETÍCIA ANDRADE MARINS PASSOS, ID Funcional nº 5111869-6 (Gestora), em conformidade com art. 6º do Decreto nº 45.600/2016;\r\nRENATA DE OLIVEIRA ARAÚJO, ID Funcional nº 508570-2 (Fiscal), em conformidade com art. 6º do Decreto nº 45.600/2016 c/c art.67 da Lei nº 8.666/93;\r\nMÁRIO CAVALCANTI COSTA PEREIRA, ID Funcional nº 5140500-8 (Fiscal), em conformidade com art. 6º do Decreto nº 45.600/2016 c/c art.67 da Lei nº 8.666/93; e\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES, ID Funcional nº 4249074-0, (Fiscal), em conformidade com o art. 6º, do Decreto nº 45.600/2016 c/c art.67 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n- A presente Comissão de Credenciamento constituída no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, tem como objetivo avaliar os documentos de habilitação dos postulantes ao credenciamento, realizar vistorias técnicas e emitir pareceres técnicos finais, nos moldes do Edital de Chamamento Público n° 004/2023, referente ao Processo Administrativo nº SEI-080001/012128/2023. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2508920\r\n"
        ],
        "2508987": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESGINA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-070026/001837/2023;\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo indicados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente as funções de Fiscal de Contratos do Contrato de Patrocínio nº 001/2023: \r\nFISCAL PRESIDENTE: \r\nANA LARRONDA ASTI - Id. Funcional nº 5099034-9;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\nGABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA - Id. Funcional nº 5133463-1;\r\nFISCAL TÉCNICO: \r\nFELIPE BELLA - Id. Funcional nº 5099859-5;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\n\r\nId: 2508987\r\n"
        ],
        "2509066": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 1º WORKSHOP - POWER BI NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114, de 09 de março de 2020, o que consta no Processo n° SEI- 360306/000427/2023;\r\n- Será realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) o 1º Workshop Power Bi na Atividade de Inteligência de Segurança Pública.\r\n- O objetivo do 1º Workshop - Power Bi na Atividade de ISP é capacitar o profissional de inteligência, no nível básico, no uso do Power Bi como ferramenta de estruturação de dados na atividade de ISP, com vistas à produção de conhecimento.\r\n- A Direção do 1º Workshop Power Bi na Atividade de ISP será constituída da forma abaixo elencada:\r\nDas Ações Institucionais de Ensino:\r\n- COORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n- Wallace Anthony Capdeville Breyer, Delegado de Polícia - Diretor- Geral da ESISPERJ.\r\n- COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA:\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Supervisora de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ.\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora Pedagógica e de Ensino de ISP.\r\n- André Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório, SEPOL - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\n- COORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n- Marcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, Delegado de Polícia, Diretor do DGBE/SSINTE/SEPOL;\r\n- Arnaldo Rosa da Silva Junior, Oficial de Cartório SEPOL.\r\n- O 1º Workshop - Power Bi na Atividade de ISP será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070 sob as seguintes condições:\r\n- data: 09 e 10 de outubro de 2023;\r\n- carga horária: 16 horas/aula (h/a);\r\n- dias e horários de funcionamento: segunda e terça-feira, das 09h às 17h0min (8h/a por dia).\r\n- O 1º Workshop - Power Bi na Atividade de ISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares (10h/a):\r\n- Estruturação de Dados;\r\n- Banco de dados;\r\n- Dado e conhecimento;\r\n- Excel básico;\r\n-Importação de dados;\r\n- Emprego do Power Bi.\r\n- Atividades Complementares (6h/a):\r\n- Exercícios.\r\n- Haverá 10 (dez) vagas, a serem distribuídas somente mediante convite do Subsecretário de Estado de Inteligência. O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da SSINTE/SEPOL.\r\n- Os responsáveis das Agências de Inteligência (AI) convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidatos (FIC) assinada, com seus dados e dados do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o prazo de 12 a 22 de setembro de 2023.\r\n- Será considerada somente FIC enviada pelo responsável da AI.\r\n- Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos, refeitório e/ou estacionamento.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- possuírem conhecimentos básicos de informática, com competência técnica para criar e editar planilhas no Excel e no Calc.; criar e editar documentos em Word e Writer; navegar em páginas virtuais e criar e-mails;\r\n- utilizem seus notebooks pessoais, com disponibilidade do programa de planilha Microsoft Excel, no decorrer do Workshop com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\n- Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- A SSINTE/SEPOL realizará Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando o direito a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL de não os matricular ou de desligá-los durante o Workshop.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da SSINTE/SEPOL:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- Será desligado do 1º Workshop - Power Bi na Atividade de ISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- não realizar as atividades propostas e não cumprir carga horária da modalidade de Educação a Distância e Presencial;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n- É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, a não ser quando autorizado.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Workshop.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2509066\r\n"
        ],
        "2509092": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção constante do Despacho Index n° 59474810 e o Processo n° SEI-170002/000147/2022;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato relativo à execução de reforma das fachadas, cobertura e pátio do prédio sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, localizada à Rua Campo de São Cristóvão, 138 - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ:\r\nGESTOR:\r\nMarco Antônio Vasconcelos Gonçalves, Id Funcional nº 5119307-8;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nMichel Levy Marques da Silva, Id. Funcional nº 5122189-6;\r\nLucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 5128170-8. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/09/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2509092\r\n"
        ],
        "2509093": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ ADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023; Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, Decreto n° 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-260007/044457/2023;\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Execução do Evento Festival Blockchain Rio;\r\n- VIGÊNCIA: 01 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023;\r\n- DE/Concedente: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ:\r\nUO: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- PARA/Executante: Órgão 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nUO: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ;\r\nUG: 404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 40410.19.364.0440.2153 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ;ND 339000 Fonte 100Valor: R 2.000.000,00 (dois milhões de reais);\r\nCAPÍTULO I\r\n- As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 10, de 14 de julho de 2023, bem como da Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nReitora da Fundação Universidade \r\ndo Estado do Rio de Janeiro em exercício\r\nId: 2509093\r\n"
        ],
        "2509094": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e\r\n- o exposto no Processo n° SEI-170002/000147/2022;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 011/2023, celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Grupo Impacto Empreendimentos Ltda, cujo objeto consiste na prestação de serviços para execução, de forma indireta e contínua, de serviço de copeiragem (Garçon e Copeira), com dedicação exclusiva de mão de obra, e fornecimento de uniformes, materiais, equipamentos e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços, para atendimento das necessidades nas dependências da EMOP:\r\nGESTOR:\r\nDenise A. de Castro Oliveira, Id Funcional nº 4432295-0; \r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nCristina Delvalle Ferreira, Id. Funcional nº 2849357-5;\r\nSuelen das Mêrces Jacutinga, Id. Funcional nº 5019038-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/09/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2509094\r\n"
        ],
        "2509147": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 59418602, objeto do processo nº SEI-170002/000978/2023;\r\n- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI Nº 1050, de 25/05/2023, index 52747887, publicada no DOERJ de 52883835, alterada pelas Portarias EMOP SEI nº 1051, de 25 de maio de 2023 (52751526), e Portaria EMOP SEI nº 1060, de 07 de junho de 2023 (53536510) e Portaria EMOP SEI nº 1091, de 04/09/2023 (58966794), cujo objeto consiste na Gestão e Fiscalização dos serviços emergenciais referentes ao muro voltado para a Rua Cardoso Junior E/F nº 479, Laranjeiras/RJ, área pertencente ao Palácio Guanabara.\r\n- Designar o servidor PAULO CESAR DE PINHO, Id. Funcional nº 2850446-1, em substituição do servidorFERNANDO JOSÉ ROSA DA SILVA, Id. Funcional nº 2851983-3.\r\n- A Comissão em comento passará a ser composta da seguinte forma:\r\nGESTOR:\r\nPAULO CESAR DE PINHO, Id. Funcional nº 2850446-1.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nRAFAEL PAIVA DE SOUZA, Id Funcional nº 5121541-1;\r\nFERNANDO CARNEIRO MEANA, Id Funcional nº 2029084-5.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/09/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2509147\r\n"
        ],
        "2509167": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nTRATA DE EXCLUSÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008 AOS CONTRIBUINTES MENCIONADOS.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E- 04/153519/2009;\r\nRESOLVE:\r\nFicam os contribuintes, abaixo designados, excluídos do tratamento tributário especial previsto no Decreto nº 41.596/2008:\r\nCONTRIBUINTE\r\nI.E.\r\nCNPJ\r\nDATA DE EXCLUSÃO\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n76.050.635\r\n02.091.365/0001- 02\r\n30/05/2012\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n77.054.715\r\n02.091.365/0002- 85\r\n05/01/2012\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n77.778.845\r\n02.091.365/0020- 67\r\n04/01/2012\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n77.778.853\r\n02.091.365/0019- 23\r\n11/01/2012\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n77.778.861\r\n02.091.365/0021- 48\r\n03/01/2012\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n77.915.168\r\n02.091.365/0035- 43\r\n03/01/2012\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n77.984.445\r\n02.091.365/0037- 05\r\n22/01/2012\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n78.160.225\r\n02.091.365/0045- 15\r\n24/01/2012\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n78.191.449\r\n02.091.365/0050- 82\r\n03/01/2012\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n77.985.352\r\n02.091.365/0036- 24\r\n04/01/2012\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n79.823.880\r\n02.091.365/0081- 89\r\n16/12/2014\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n79.815.837\r\n02.091.365/0080- 06\r\n06/04/2013\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas de exclusão.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2509167\r\n"
        ],
        "2509214": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA GERAL\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nas disposições da Portaria JUCERJA nº 1.550 de 20 de outubro de 2017 e da Portaria JUCERJA nº 2113 de 11 de agosto de 2023;\r\no Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018;\r\na Deliberação TCE/RJ nº 278 de 24 de agosto de 2017; \r\na Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017; e\r\no contido no Processo nº SEI-220011/002660/2023;\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor João Carlos Rocha, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional 4379395-9, como gestor de bens móveis da Secretaria Geral, dispensando a servidora Ana Maria de Castro Panaro, assessora, Id. Funcional 4349344-0, da respectiva função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2509214\r\n"
        ],
        "2509234": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-040161/014280/2022,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de Levantamento Cadastral e Elaboração de projetos Básico e Executivo de Instalações de Incêndio e SPDA para obra de reforma do prédio sede do Rioprevidência, localizado na Rua da Alfândega, nº 8, Centro - Município do Rio de Janeiro.\r\n: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2023.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n:\r\n.: 09.122.0002.2016\r\n: 33903918\r\n: 231\r\n: R 28.743,78 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 2509234\r\n"
        ],
        "2509241": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIRETORIA GERAL DAS ATIVIDADES DE DESMONTAGEM\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal n° 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres,\r\n- as normas disciplinadas pela Lei Estadual n° 8.418, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação de banco de dados estadual de informações de veículos desmontados e dá outras providências,\r\n- o Decreto n° 48.642, de 17 de agosto de 2023, que estabelece os procedimentos de fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o constante do Processo n° SEI-150023/000820/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor José Levy de Miranda, Diretor da Diretoria de Apoio Operacional, Identidade Funcional nº 2956439-5, para responder interinamente, sem prejuízo de suas funções e sem aumento de despesa, pela Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem, criada pelo Decreto n° 48.642 de 17 de agosto de 2023, para o cumprimento dos procedimentos que serão adotados pela administração pública estadual para a fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN SEI n° 6117, de 07 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2509241\r\n"
        ],
        "2509252": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000242/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\n608\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribui ções legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000577/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\n609\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000588/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\n610\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000270/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\n611\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000359/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\n612\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000123/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n613\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000288/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n614\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000274/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n615\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000330/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\n616\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000319/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\n617\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000109/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\n618\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000557/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\n619\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000558/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\n620\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000030/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\n621\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000282/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\n622\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000578/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\n623\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000341/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\n624\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000171/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\n625\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000308/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nId: 2509252\r\n"
        ],
        "2509268": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 019/2021, CELEBRADO ENTRE A, ENTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATADA, QUE TEM COMO OBJETO ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA RUA MANOEL ELIAS PERROUD, NA LOCALIDADE DE FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, CUJA INTERVENÇÃO ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-E-17/001/100770/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder e dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n- o Decreto nº 48.316, de 10 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS (55587371),\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13/01/2023, que incorpora a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC (55588031), e\r\n- os Decretos nº 48.461 (55588082), nº 48.485 (55587923), nº 48.588 (59452514) e nº 48.496 (55587858) que transferem os Programas de Trabalho da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB, anteriormente vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, para a SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato referenciado a ser composta pelos seguintes membros:\r\nROBERTO PEÇANHA FERNANDES - ID. Funcional nº 0622921-2;\r\nJOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES - ID. Funcional nº 0622037-1 - Engenheiro;\r\nPAULO ROBERTO DE ARAÚJO PADILHA - ID. Funcional nº 5102771-2 - Engenheiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2509268\r\n"
        ],
        "2509295": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a disposta pelo artigo 113, II, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000132/2022,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa nos autos do Processo nº SEI-040084/000132/2022, para apuração dos fatos expostos no processo, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Cole giado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, prolatada na 417ª Sessão, de 11 de setembro de 2023, cuja ata foi devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 2023.\r\nNos termos do artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, designo o Corregedor-Auxiliar João Mário de Santana Patrício, identidade funcional nº 4344340-0, como primeiro membro; e o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, como segundo membro; para integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria.\r\n- A Sindicância Administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante primeiro membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Em ausências ou impedimentos do primeiro membro da Comissão, o segundo membro será seu substituto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2509295\r\n"
        ],
        "2509317": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSU MIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJno uso de suas atribuições legais, o que consta no Processo n° SEI-E-22/013/80/2019, e\r\na necessidade de renovação dos membros para Comissão de Adicional de Qualificação e cumprimento do estabelecido na Portaria PROCON/RJ nº 42, de 30 de outubro de 2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, para compor a Comissão de Adicional de Qualificação, os seguintes membros:\r\nTITULARES:\r\n- PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA, ID nº 4338208-8;\r\n- EVELYN CHRISTIAN CAPUCHO GONÇALVES, ID nº 5024249-0;\r\n- LUCIANA ALMEIDA DE JESUS, ID nº 5024290-3.\r\nSUPLENTES:\r\n- RENATO BALDIN ANDRADE, ID nº 5135294-0;\r\n- EDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS, ID nº 5013026-9;\r\n- ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE JUNIOR, ID nº 5116607- 0.\r\nFica designado o servidor PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA para a função de coordenador da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria PROCON/RJ nº 115, de 19 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2509317\r\n"
        ],
        "2509324": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nNO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ PARA PROCESSAR E JULGAR O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no disposto na Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014, com alterações pela Lei nº 13.204, de 14 de Dezembro de 2015;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000263/2023,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Seleção com o objetivo de processar e julgar o Chamamento Público nº 01/2023, de modo a selecionar Organização da Sociedade Civil (OCS) para desenvolver o Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento, Reorganização e Fortalecimento do Complexo Técnico, Científico e de Responsabilidade Social da FIPERJ, em cumprimento ao disposto no art. 2º, caput e inciso X, e art. 27, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterados pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.\r\nDesignar os seguintes servidores para comporem como membros a Comissão de Seleção a que se refere o presente normativo:\r\nDa Diretoria de Administração e Finanças - DAF:\r\n- PIETRA BARROS DE FREITAS, ID. Funcional nº 5126263-0; e\r\n- TATIANA RIBEIRO, ID. Funcional nº 5142229-8.\r\nDa Diretoria de Pesquisa e Produção - DPP:\r\n- CARLA CAROLINA DIAS UZEDO RIBEIRO DRAIA, ID. Funcional nº 5034142-1;\r\n- FRANCYNE CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA, ID. Funcional nº 4319079-0; e\r\n- MARCELO DUARTE PONTES, ID. Funcional nº 4434192-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2509324\r\n"
        ],
        "2509336": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001517/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de Arraial do Cabo - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nRJ\r\n- O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 16/10/2023 e 18/10/2023, na Rodovia General Bruno Martins, Km 02 - Vila Industrial - ARRAIAL DO CABO - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM- RJ, conforme anexo I desta Portaria.\r\n- O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n- Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n- Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\ncarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia);\r\ncertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original);\r\ncertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original);\r\ncertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia);\r\ncertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia);\r\ncomprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original);\r\nprocuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador; (original).\r\n- O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n- A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n- Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n- É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n- O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n- O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n- A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nDA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO E DA COLOCAÇÃO\r\n- Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\n- É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n- Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n- Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n- As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n- O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ARRAIAL DO CABO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nRJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2023\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2509336\r\n"
        ],
        "2509353": [
            "2023-09-15 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO DA FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310005/000799/2023,\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\nJOÃO CESAR BAPTISTA DA SILVA, ID. Funcional nº 5123484-0.\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nMÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5007000-2; e\r\nALESSANDRA DA CRUS CARDOSO, ID. Funcional nº 5144058-0.\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nMARCELLE MARIA DE ARAÚJO ATHOS - ID. Funcional nº 4432961- 0.\r\n- O Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto Márcio da Silva Oliveira, Id. Funcional nº 5007000-2.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano;\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2509353\r\n"
        ],
        "2509363": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015 QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015.\r\nRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, em substituição à competência disposta no art. 4-A da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015; e\r\n\r\n- que foi publicada a Portaria SUPBF 49/2023, que tem como objeto principal a atualização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886/2015, para que as empresas concessionárias ou permissionárias possam substituir as respectivas empresas distribuidoras de combustíveis, conforme documentação apresentada nos processos anexados ao SEI-040196/000227/2023 e por força de decisão judicial liminar concedida no mandado de segurança n° 0077375-69.2023.8.19.0001; e\r\n- que a atualização dos Anexos supracitados não importará em aumento da cota de óleo diesel passível de aquisição com alíquota de 6% (seis por cento);\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, na forma a seguir:\r\nRaiz CNPJ\r\nQuota Mensal em litros\r\n7\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA\r\nSEI-040079/003941/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n29.322.070\r\n298.986\r\n12\r\nAUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA\r\nSEI-040079/003926/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n33.554.114\r\n2.127.663\r\n19\r\nAUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS SA\r\nSEI-040079/003929/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n33.479.213\r\n670.000\r\n37\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA\r\nSei-040079/004132/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n31.923.667\r\n133.839\r\n49\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA\r\nSei-040079/003996/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n31.334.691\r\n857.428\r\n54\r\nFACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\nSei-040079/003945/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n31.134.935\r\n74.502\r\n58\r\nGIRE TRANSPORTES LTDA\r\nSEI-040079/003938/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n11.996.993\r\n498.000\r\n65\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA\r\nSei-040079/003983/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n29.310.299\r\n303.904\r\n73\r\nRODOVIARIA A. MATIAS LTDA\r\nSei-040079/004052/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n33.263.906\r\n571.000\r\n90\r\nTB TRANSPORTES BLANCO LTDA\r\nSEI-040079/004138/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n30.777.114\r\n575.699\r\n93\r\nTRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA\r\nSei-040079/004175/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n40.361.123\r\n355.672\r\n95\r\nTRANSPORTES FABIOS\r\nSei-040079/003936/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n30.621.890\r\n594.194\r\n120\r\nVIAÇÃO CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA \r\nSei-040079/003986/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n31.134.760\r\n109.538\r\n131\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA\r\nSei-040079/004040/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n28.720.522\r\n391.969\r\n144\r\nPETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME\r\nSei-040079/003984/2023\r\nVIBRA ENERGIA S/A\r\n31.134.851\r\n252.502\r\n164\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ SA\r\nSEI-040079/003930/2023\r\nRAIZEN S/A\r\n33.654.484\r\n444.180\r\nFicam alterados os itens 1 a 4 do Anexo I da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, como a seguir:\r\nItem\r\nRaiz CNPJ\r\n1\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n33.337.122\r\n26.919.127,25\r\n2\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n34.274.233\r\n10.155.793\r\n3\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n33.453.598\r\n27.336.432\r\n4\r\nTobras Distribuidora de Combustível LTDA\r\n05.759.383\r\n17.220\r\nFica acrescentado o item 6 ao Anexo I da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, como a seguir:\r\nItem\r\nRaiz CNPJ\r\n6\r\nVibra Energia S/A\r\n34.274.233\r\n3.644.548\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/09/2023\r\nId: 2509363\r\n"
        ],
        "2509381": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n04 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023\r\nUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e \r\no disposto no Processo n° SEI- 040227/000056/2021;\r\n:\r\n- Designar a servidora Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID Funcional n° 4398767-2, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 023/2021.\r\n- Substituir a servidora Kátia Aparecida Abreu Feijó, ID Funcional n° 4406055-6 pela servidora Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID Funcional n° 4398767-2, para atuar como Gestora do Contrato nº 023/2021 e o servidor Pedro Henrique Sousa do Couto, ID Funcional n° 5094646-3 pelo servidor Bruno Alves Gomes, ID Funcional nº 5143931-0 para atuar como Fiscal Técnico, mencionado na Portaria SUPCC nº 307 de 27 de julho de 2023.\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nSEI-040227/000056/2021\r\n023/2021\r\n307 de 27 de julho de 2023\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona permanece composta pelo Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros, ID Funcional nº 5142895-4, como Fiscal Requisitante Laisa Martins dos Santos, ID Funcional nº 5138919-3, como Fiscal Técnico Bruno Alves Gomes, ID Funcional n° 5143931-0, como suplente o servidor Robson Nascimento de Souza, ID Funcional n° 427197-3. Integra como Gestora do Contrato que menciona, a servidora Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID Funcional n° 4398767-2, nos termos do disposto na Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023, e consoante a Portaria nº 307, de 27 de julho de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2509381\r\n"
        ],
        "2509388": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE SETEMBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000128/2023;\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de setembro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 186,0000\r\n- café conillon: US 86,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2509388\r\n"
        ],
        "2509390": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000863/2023,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 14/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresaSYN Alimentação Ltda os servidores:\r\nPresidente:\r\nElias Batista Dos Santos Junior ID 5089735-7;\r\nMembros:\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID: 5007410-5; \r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID: 4183660-0;\r\nSubstituto:\r\nGabriel Mafra Guedes, ID: 51166771.\r\n- Fica designado o servidor Andre Couto Miranda Santos, ID n° 50995065, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nDiretor do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2509390\r\n"
        ],
        "2509407": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto n° 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021, e\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150164/001429/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nServidor\r\nCargo\r\nData da Mu dança\r\nID\r\nVínculo\r\nDo\r\nNível\r\nPara Nível\r\nRAFAEL MANHENTE DE MARIA\r\nADMINISTRADOR\r\n29/08/2023\r\n44061633\r\n1\r\nSUP I5\r\nSUP I6\r\nId: 2509407\r\n"
        ],
        "2509465": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, o uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e o Processo n° SEI-030022/016967/2022;\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nTECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. \r\nCNPJ: 06.083.148/0001-13\r\n004/2023\r\nPrestação de serviço de manutenção de aparelhos “BODY SCANNER” de inspeção não intrusiva de pessoas por raios X, com fornecimento de peças, em 05 (cinco) aparelhos de scanner corporal adquiridos pelo DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. SEI-030022/016967/2022\r\nI - Fábio Wilson de Carvalho, ID 5037178-9;\r\nII - Patric Coelho Lopes, ID 5009323-1;\r\nIII - Fábio Vieira do Nascimento ID 5009392-4\r\n- Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional n° 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional n° 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional n° 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2509465\r\n"
        ],
        "2509497": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 31 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023\r\no Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ da Rede de Educação Superior da FAETEC, pelo prazo de 03 anos, e RENOVA o reconhecimento do curso de graduação em Pedagogia - Licenciatura, com 240 vagas totais anuais, até o próximo ciclo avaliativo do SINAES, localizado à Rua Mariz e Barros, 273, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.270-003, CNPJ 31.608.763/0011-15, com base na Deliberação CEE/RJ nº 325/2012. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE/RJ nº 325/2012, os documentos apresentados, a análise técnica da equipe deste CEE quanto aos documentos elencados nos autos e o relatório favorável apresentado pela comissão verificadora, sou de Parecer Favorável ao recredenciamento institucional do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, mantido pela FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, pelo prazo de 03 anos, e a renovação do reconhecimento do curso de graduação em Pedagogia - licenciatura, com 240 vagas totais anuais, até o próximo ciclo avaliativo do SINAES, localizado à Rua Mariz e Barros, 273, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro - R.J, CEP 20.270-003.\r\nPROCESSOS Nº SEI-260005/008322/2022 e o processo relacionado SEI-260005/002980/2023.\r\nFAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2509497\r\n"
        ],
        "2509499": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 30/2021;\r\nSubstitui e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2021, celebrado entre oINSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, e estaSEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Intérprete de LIBRAS.\r\n: Ruan Guimarães Barros - ID: 51406160, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8, a contar de 01/09/2023\r\n: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8, em substituição a Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3, a contar de 01/09/2023\r\n(1): Camila Thais de Souza Calaça das Neves de Rezende - ID: 5128911-3\r\n(2): Anderson Paulino de Souza - ID: 5120384-7\r\n(1 e 2): Rafaela Rodrigues Ramos - ID: 5019117-9\r\n: Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo - ID: 51289148\r\n: Juliana Pinheiro Guimarães - ID: 5128917- 2\r\n: Coordenadores(as) de Ensino\r\n: Diretores(as) Regionais Pedagógicos\r\n: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\n: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 21/2021;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução docelebrado entre o INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEPesta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino.\r\n: Ruan Guimarães Barros - ID: 51406160, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8, a contar de 01/09/2023\r\n: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8, em substituição a Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3, a contar de 01/09/2023\r\n: Camila Thais de Souza Calaça Neves de Rezende - ID:5128911-3\r\n: Anderson Paulino de Souza - ID: 5120384-7\r\n: Rafaela Rodrigues Ramos - ID: 5019117-9\r\n: Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo - ID: 51289148\r\n: Juliana Pinheiro Guimarães - ID: 5128917- 2\r\n\r\n: Coordenadores (as) de Ensino\r\n: Diretores(as) Regionais Pedagógicos\r\n: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\n: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 11/2019;\r\n:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 11/2019, celebrado entre a empresa AGILE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 11).\r\n: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7, em substituição a Ruan Guimarães Barros - ID: 51406160, a contar de 01/09/2023\r\n: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\n: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 03/2023 e 04/2023;\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 03/2023 e 04/2023, celebrados com a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lotes 12 e 09).\r\n: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3, em substituição a Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5, a contar de 01/09/2023\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8, a contar de 01/09/2023\r\n: Raquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2\r\n: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2\r\n: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004768/2022;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 01/2019 e 08/2019;\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 01/2019 e 08/2019, celebrados com a empresaHB MULTISERVIÇOS S.A., e estaSEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lotes 01 e 08).\r\n: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8, em substituição a Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5, a contar de 01/09/2023\r\n: Vítor Lucas dos Santos Soares - ID: 4360433-1\r\n: Raquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2\r\n: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2\r\n: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2509499\r\n"
        ],
        "2509525": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE DE COMUNICAÇÃO POR OFÍCIO, VIA E-MAIL, A VARA DE COMPETÊNCIA CRIMINAL LATO SENSUPESSOA PRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210001/004773/2023;\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de dar publicidade ao cumprimento dos Alvarás de Solturas/ordens de liberação dos internos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciáriaàs Varas Criminais com audiências marcadas e requisição(ões) de preso(s) enviada(s) à SEAP;\r\n- justifica-se de tal medida para que as varas criminais onde tramitam processos de réus soltos, mas preos por outros juízos, sejam prviamente informadas de eventual soltura do interno pelo juízo respectivo a fim de se evitar o adiamento desnecessário dos atos procesuais aprazados;\r\nRESOLVE:\r\n- Deverão os Serviços de Classificação e Tratamento das unidades prisionais e Hospitalares comunicar por ofício, via e-mail, para cada vara de competência criminal lato sensu, que tenha audiência (presencial ou virtual) marcada com requisição de pessoa presa encaminhada à SEAP,o cumprimento dos Alvarás de Soltura/ordens de liberaçãooriundos de outros juízos em benefício de internos da SEAP ocorridos entre a data da requisção do preso e a do ato processual aprazado,tratndo-se de preso provisório ou definitivo.\r\n- O prazo de comunicação do cumprimento dos Alvarás de Soltura/ordens de liberaçãoacima menionados às varas de competência criminais lato sensu referidas no artigo anterior não poderá ultrapassar 48 (quarenta e oito) horas, salvo se a liberdade ocorrer na data ou na véspera do dia da audiência aprazada, o que também implicaria na comunicação imediata por e-mail na referida ocasião.\r\nO cadastramento da liberdade deverá ser realizado no SIPEN, devendo ser informado o tipo de liberdade e o número do processo judicial,a vara de origem da ordem de soltura, conforme constar no documento liberatório, imediatamente no dia em que for cumprido o Alavará de Soltura.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\nSubsecretário Geral\r\nId: 2509525\r\n"
        ],
        "2509530": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIRETORIA GERAL DAS ATIVIDADES DE DESMONTAGEM\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal n° 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres,\r\n- as normas disciplinadas pela Lei Estadual n° 8.418, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação de banco de dados estadual de informações de veículos desmontados e dá outras providências,\r\n- o Decreto n° 48.642 de 17 de agosto de 2023, que estabelece os procedimentos de fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o constante do Processo n° SEI-150023/000820/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor José Levy de Miranda, Diretor da Diretoria de Apoio Operacional, Id. Funcional nº 2956439-5, para responder interinamente, sem prejuízo de suas funções e sem aumento de despesa, pela Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem criada pelo Decreto n° 48.642 de 17 de agosto de 2023 para o cumprimento dos procedimentos que serão adotados pela administração pública estadual para a fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN SEI n° 6117, de 07 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2509530\r\n"
        ],
        "2509534": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 282 DE 4 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 64/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000279/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 64/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA,a concessão para fornecimento de cestas de custódia às unidades carcerárias do Estado do Rio de Janeiro - LOTE 01, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID. Funcional nº 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID. Funcional nº 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPenitenciária Alfredo Tranjan - SEAPAT\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho - SEAPBM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Pública Bandeira Stampa - SEAPBS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAPEB\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Gabriel Ferreira Castilho - SEAPGC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros - SEAPJB\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Jonas Lopes de Carvalho - SEAPJL\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Jorge Santana - SEAPJS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Lemos Brito - SEAPLB\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Moniz Sodré - SEAPMS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC\r\n- Chefe de Segurança;\r\n- Chefe de Administração;\r\n- Chefe de Custódia.\r\n\r\nCadeia Pública Pedro Melo da Silva - SEAPPM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Pública Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Paulo Roberto Rocha - SEAPPR\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves - SEAPSN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego - SEAPSR\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Vicente Piragibe - SEAPVP\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria - SEAPNH\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2509534\r\n"
        ],
        "2509535": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 71/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA MEGA PLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210045/000066/2022, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 71/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MEGA PLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de instalações de cerca de segurança concertina dupla clipada em metal com suporte e diâmetro de 45 cm, com o fornecimento de todo o material e mão de obra necessária, a serem instalados nas unidades relacionadas no Lote 02 - SEAP-RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Lenon Tavares Palma, Superintendente de Engenharia, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestor titular; e Claudio Luiz de Oliveira Costa, Coordenador de Engenharia, ID. Funcional nº 2009948-7 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nMOYSES HENRIQUES MARQUES, Coordenador NI, Id. Funcional nº 4196109-9;\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE, Inspetora de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5000103-5; e\r\nPAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, Inspetora de Polícia Penal, Id. Funcional nº 656770-3.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2509535\r\n"
        ],
        "2509536": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 284 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 220, DE 16 DE MAIO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SELETA SALADA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000082/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 24/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SELETA SALADA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 07, o qual engloba as seguintes unidades: Patronato Margarino Torres - Núcleo Neves, Instituto Penal Ismael Pereira Sireiro - SEAPIS, Cadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK, Coordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI, Casa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS, Unidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ e Instituto Penal Edgar Costa - SEAPEC.\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID. Funcional nº 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM Nº 220 de 16 de maio de 2023, publicada no DOERJ de 22/05/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - Núcleo Neves\r\n- Chefe de Núcleo;\r\n- Administrativo;\r\n- Administrativo.\r\n\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sireiro - SEAPIS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n\r\nCadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nUnidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe da Segurança.\r\n\r\nInstituto Penal Edgar Costa - SEAPEC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2509536\r\n"
        ],
        "2509537": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 73/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA MR COMÉRCIO DE COCERTINA MARTINS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210045/000066/2022, e \r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 73/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MR COMÉRCIO DE COCERTINA MARTINS E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de instalações de cerca de segurança concertina dupla clipada em metal com suporte e diâmetro de 45 cm, com o fornecimento de todo o material e mão de obra necessária, a serem instalados nas unidades relacionadas no Lote 04 - SEAP-RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Lenon Tavares Palma, Superintendente de Engenharia, ID. 4336875-1, para a função de gestor titular; e Claudio Luiz de Oliveira Costa, Coordenador de Engenharia, ID. Funcional nº 2009948-7 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, Coordenador GR, Id. Funcional nº 4359669-0;\r\nROBERTA SANTOS DE MENEZES, Inspetora de Polícia Penal, Id. Funcional nº 50125621;\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 43269638.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2509537\r\n"
        ],
        "2509538": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 72/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA MR COMÉRCIO DE COCERTINA MARTINS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210045/000066/2022, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 72/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MR COMÉRCIO DE COCERTINA MARTINS E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de instalações de cerca de segurança concertina dupla clipada em metal com suporte e diâmetro de 45 cm, com o fornecimento de todo o material e mão de obra necessária, a serem instalados nas unidades relacionadas no Lote 03 - SEAP-RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Lenon Tavares Palma, Superintendente de Engenharia, ID. Funcional nº 4336875-1, para a função de gestor titular; e Claudio Luiz de Oliveira Costa, Coordenador de Engenharia, ID. Funcional nº 2009948-7 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nAMARO LUIS MARTINS DA SILVA, Coordenador NN, Id. Funcional nº 4371484-6;\r\nHERMELINDO SOUZA JÚNIOR, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 4219059-2; e\r\nYASMIM OLIVEIRA SALES NANI, Inspetora de Polícia Penal, Id. Funcional nº 656770-3.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2509538\r\n"
        ],
        "2509539": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            " \r\n1 DE SETEMBRO DE 2023\r\nº 237 DE 27 DE JUNHO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 44/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-21/045/002182/2019;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 44/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Simplicius Coleta e Remoção de Resíduos Eireli, que tem por objeto a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde, gerados nas Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Almoxarifado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ - LOTE 02, 03 e 05, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Márcio Felipe Pombo Siqueira, Diretor, ID. n° 4354613-7, para a função de gestor titular; e Marta Souza de Freitas Dos Santos, Subdiretora, ID. n° 577014-9 para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Diretor SEAP-SP;\r\n- Diretor SEAP-RM;\r\n- Diretora SEAP-DIVTPDI.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à Portaria SEAP SUBADM nº 237 de 27 de junho de 2023,publicada no DOERJ de 30/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2509539\r\n"
        ],
        "2509540": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 280 DE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 61/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA VEIN CONCEPT LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210045/000060/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 61/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaa aquisição de NOBREAK PARA O SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- Designar Lenon Tavares Palma, ID. Funcional nº 4336875-1, Superintendente de Engenharia, para a função de gestor titular; e Carlos Eduardo Smith, ID. Funcional nº 4367601-4, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS:\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, Coordenador Pref. Gericinó, Id. Funcional nº 4281675-0;\r\nMARCELO EDUARDO DA SILVA TEIXEIRA, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5121936-0; e\r\nYASMIM OLIVEIRA SALES NANI, Inspetora de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5009925-6.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2509540\r\n"
        ],
        "2509543": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nINSTITUTO WESLEYANO DE ENSINOMUNICÍPIOO \r\nCOORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030042/002783/2022 de 29/08/2022, instruído nos termos da Deliberação n° 388/2020, art. 22;\r\n\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 388/2020, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: WESLEYANO.\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO WESLYANO DE ENSINO_DEMAIS.\r\nCNPJ nº 44.035.868/0001-00.\r\nEndereço: Rua Av. Benjamim Constant, nº 280, Centro, Município: Petrópolis /RJ - CEP 25245-810.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 30/01/2023.\r\nEficácia a partir de: 01/02/2023.\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 174 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental- Anos Iniciais, 1º ao 5º ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 19/10/2023, sob o nº 2020220196741.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2509543\r\n"
        ],
        "2509555": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\nº 65\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 24/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do(a) Diretor(a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005557/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 24/2023, firmado com a empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto consiste em elaboração do “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LAGO DO MIRANTE - RESENDE - RJ\".\r\nDesignar o servidor André Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID funcional nº 5086036-4, como Gestor do Contrato; Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Edificações, ID funcional nº 5119043-5, como Fiscal do Contrato; Tailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID funcional nº 5139945-8, como Fiscal do Contrato e Suplente do Gestor; Ellen Cristina Melo de Campos, Adjunto I, ID funcional nº 5136562-6, como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 01/09/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nSEBASTIÃO BRUNO\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 66\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 25/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor(a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/007283/2022\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 25/2023, firmado com a empresa LOCPLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto consiste em elaboração das “OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DE GERICINÓ - NILÓPOLIS E MESQUITA - RJ\".\r\nDesignar o servidor André Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID funcional nº 5086036-4, como Gestor do Contrato; João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID funcional nº 4368793-8 e Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID funcional nº 5136561-8, como Fiscais do Contrato; Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID funcional nº 5128485-5, como Suplente do Gestor e da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSEBASTIÃO BRUNO\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2509555\r\n"
        ],
        "2509567": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À DESIGNAÇÃO E CADASTRO DE PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFE-RIO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e\r\n:\r\n- que a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, é o Órgão Central de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as diretrizes contidas no Decreto Estadual nº 46.794, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Estadual;\r\n- a necessidade de assegurar a integridade do cadastro dos profissionais de contabilidade dos órgãos e entidades estaduais no Sistema Integrado de Gestão Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040053/000081/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDispor sobre os procedimentos relativos ao cadastro de profissionais de contabilidade no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE- Rio.\r\nOs órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, são alcançados pelas regras estipuladas nesta Portaria.\r\nParágrafo único. As normas desta Portaria aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSão aptos a exercer a titularidade das Unidades de Contabilidade - UCT´s, denominadas Assessorias de Contabilidade - ASSCON ou equivalentes, o servidor público, lato sensu, ou empregado público com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade - CRC.\r\nO ato de designação do titular responsável pela UCT, ASSCON ou equivalente deverá ser promovido pela autoridade competente e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, consoante o ANEXO I.\r\nO ato de designação do substituto eventual do responsável pela UCT, ASSCON ou equivalente deverá ser promovido pela autoridade competente e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, consoante o ANEXO II.\r\nOs atos de designação de que tratam os artigos 4º e 5º deverão ser encaminhados à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado -SUBCONT, formalmente, por meio de ofício, através do SEI- RJ.\r\nos Órgãos e Entidades não obrigados à utilização do SEI-RJ encaminharão o ato de designação publicado, por meio de anexo de mensagem enviada pelo módulo “Comunica” do Sistema SIAFE-Rio, para a UG 200299 - SUBCONT/SUGESC.\r\nos Órgãos e Entidades que, por disposição legal, não estiverem obrigados à publicação de atos oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, deverão encaminhar o ato interno de designação ou a correspondente divulgação em sítio eletrônico oficial. \r\nFicam dispensados do cumprimento do disposto nos artigos 4º e 5º, os Órgãos e Entidades que já tenha encaminhado os atos de designação ou informado à Superintendência de Gerenciamento de Sistemas Contábeis - SUGESC, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, em data anterior à vigência desta Portaria. \r\nA definição das transações constantes do perfil do profissional de contabilidade é de responsabilidade da Superintendência de Gerenciamento de Sistemas Contábeis - SUGESC, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 13 de setembro de 2023\r\nYASMIM DA COSTA MONTEIRO\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\nANEXO I\r\nATO DE DESIGNAÇÃO DO TITULAR RESPONSÁVEL PELA UCT, ASSCON OU EQUIVALENTE\r\nATO DO (INFORMAR A AUTORIDADE COMPETENTE)\r\nDesigna o servidor [informar o nome completo], Identidade Funcional nº (informar o nº da ID Funcional), inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC/XX (Informar a Unidade Federativa) sob o nº ( Informar o nº de registro), como responsável titular da Assessoria de Contabilidade - ASSCON, ou equivalente (informar a designação da unidade setorial de contabilidade), e lhe conferindo acesso perfil de acesso à(s) Unidade(s) Gestora(s): 1xxxxx - xxxxx ( informar o código e nome da Unidade) do SIAFE-Rio.\r\nANEXO II\r\nATO DE DESIGNAÇÃO SUBSTITUTO EVENTUAL RESPONSÁVEL PELA UCT, ASSCON OU EQUIVALENTE\r\nATO DO (INFORMAR A AUTORIDADE COMPETENTE)\r\nDesigna o servidor [informar o nome completo], Identidade Funcional nº (informar o nº da ID Funcional), inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC/XX (Informar a Unidade Federativa) sob o nº ( Informar o nº de registro), como responsável titular da Assessoria de Contabilidade - ASSCON, ou equivalente (informar a designação da unidade setorial de contabilidade), e lhe conferindo acesso perfil de acesso à(s) Unidade(s) Gestora(s): 1xxxxx - xxxxx ( informar o código e nome da Unidade) do SIAFE-Rio.\r\nId: 2509567\r\n"
        ],
        "2509569": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nNEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/011609/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n- Tornar público o resultado inicial da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo I.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação através do preenchimento do Formulário de Pedido de Reconsideração contido no Anexo II desta Portaria, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n50142020\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n50141708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n50146254\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n50141929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n50192116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n50274775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272365\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n50193198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n50139037\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n50139797\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50145940\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n50142925\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n50191012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n50142178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50141295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n19019220\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE REGINA COSTA VALGAS\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n50142160\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n50145975\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n50360990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n50136542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO DE MATTOS\r\n50211129\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\n50140329\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n50141309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n50139096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n50139843\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n50189719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n50136046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n50136976\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n50357573\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50135236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n50357522\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n50191608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n50189468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n50139428\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n50185934\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n09\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARIANA BRELAZ DE SOUSA ARAUJO\r\n50141953\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n50135465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n50139061\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n50138707\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBARBARA NUNES DA SILVA VEIGA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n50357468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n50360914\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n50138790\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50139401\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n50135139\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n50271580\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n50135040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n50188623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n50135783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n50137131\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n50135902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE\r\n50139100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n50134582\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n50135023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n50273299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n50139584\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n50137115\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n50142240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n50141961\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n50138570\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n50185586\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n50190407\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\n50148702\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n50134884\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n50135430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n50191853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n50136917\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n50146432\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n50185977\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n50135775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n50135562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n50138413\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n50142763\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n50121316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n50141902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n50135961\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n50139207\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n50188674\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n50137921\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141899\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n50134329\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n50140256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n42590477\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n50192558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n50134957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n50146467\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n44315880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n50188453\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n50138472\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n43761372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n50141465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n50144219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n50141554\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n50140361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n50140671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n50135325\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n50141724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n50144197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\n50133802\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n50140965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n50141414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n50134280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n50144510\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n50192868\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n50202375\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n50138758\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n50137034\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n50278630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n50140604\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n50139452\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n50139738\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n50138871\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n50139541\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n50140078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n50134876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n50146610\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n50139673\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n50144979\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50189417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50357751\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n50357875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n50161644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n50133837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n50139819\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n50140566\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\n50135252\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n50139894\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n50357727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA CARDOSO\r\n50139550\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n50357972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n50136666\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n50357905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n50271806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n50135872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n50135309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n50192418\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n50357549\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n50134825\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n50138219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIACIARA NEVES HART\r\n50139282\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n50192124\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n50357700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n50134671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n50194321\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIZABELLA STELLA BITTENCOURT\r\n50272098\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n50136828\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n50135589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n50357743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA LOPES ROSA DA SILVA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50135473\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n50138693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n50137603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n50141872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n50270648\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n50142682\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n50187430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n50135376\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n50135457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n50357840\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n50135058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n50135856\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n50141759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n43277632\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\n50141040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n50140272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n50272420\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n50137638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n50146408\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n50138022\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n50148958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50134809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n50357999\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n50360388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n50142038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n50139215\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n50139509\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n50137689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO MARINHO\r\n50139746\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50137590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n50135104\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n15\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n50138090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n50135171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n50142542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n50135244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n50138286\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n50138464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n50138340\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n50137727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n50191462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n50133829\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n50136151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n50138880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n50138065\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n50137700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n50135600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO BRAGA\r\n50140450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n50139355\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n50134744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n50362011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n50135929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n50135279\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n50146025\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n50139533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\n50048112\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n50138260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n50133810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n50138499\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n50142186\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n50146513\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n50138863\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n50149164\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n44101830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n50193368\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n50193341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50136097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n50134779\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n50140876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n50193295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n50152386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n50138685\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n50360809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n50140663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n50272756\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n50140353\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n50138553\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n50357603\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n50357646\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n50366823\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n50140728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n50134736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n50140523\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n50136836\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n50140736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50272381\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n50137310\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n50191942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n50144456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\n50189204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n50137913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n50140108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n41403851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n50142046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n50141023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50140302\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n50136445\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE GUIMARAES DE PAULA\r\n50142828\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n50146670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n50143948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n50206907\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n50185942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n50357557\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n50113178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\n50138170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n50138154\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n50137883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n50273965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n50139231\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n50140833\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n50139711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n50134183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n50191179\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n50139703\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO COELHO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n50141481\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n43638872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n50141171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n50357964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARD MARCELO SANTOS FONSECA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n50357719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n50139380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n50357689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n50137239\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SA\r\n50139487\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n50139371\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n50136518\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n50141716\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO MILONE\r\n50139339\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n50135422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n50366238\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n50139657\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO ALVES\r\n6429327\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50140388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n50112600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n50134752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n50146629\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n50134116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n50360906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n50141201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n50274651\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n34486747\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n50146041\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAINA CHELES\r\n50146572\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTAIS HELENA DE PAULA DA COSTA\r\n50137565\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50135643\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n50138308\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n50146246\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n50141945\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n50155644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n50140612\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n50134418\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n50141996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n50271296\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n50135317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n44324464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n50357980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n50274970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n50149679\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n50357816\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n50139240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n50140191\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n50148249\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n50146548\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n50363425\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50141988\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n50209965\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n50151029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n43604331\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50156616\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIA BRAVO RAMOS\r\n50138049\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n50271393\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n50135660\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n50135724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n6052096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50192027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n50196260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n50140647\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n50357778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n50271660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n50192787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nANEXO II\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nEtapa Etapa de Avaliação:\r\nLotação (UE/ setor):\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de_________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2509569\r\n"
        ],
        "2509576": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2023\r\n, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto nº 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI- 150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150164/001428/2023.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.789 de 29 de junho de 2006. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nServidor\r\nCargo\r\nData da Mudança\r\nID\r\nVínculo\r\nNível\r\nPara Nível\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ\r\nAdvogado\r\n18/08/2023\r\n44137192\r\n1\r\nSUP I6\r\nSUP I7\r\nDIEGO DOS SANTOS REIMOL \r\nAuxiliar Metrológico\r\n18/08/2023\r\n44137397\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nMÁRIO SÉRGIO DA SILVA TORREIRO \r\nAuxiliar Metrológico\r\n18/08/2023\r\n44137400\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nId: 2509576\r\n"
        ],
        "2509577": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2023\r\n, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150164/001427/2023.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nServidor\r\nCargo\r\nData da Mudança\r\nID\r\nVínculo\r\nNível\r\nPara Nível\r\nELAINE BATISTA DA SILVA \r\nAssistente Administrativo\r\n08/08/2023\r\n44122330\r\n1\r\nMED III6\r\nMED III7\r\nELAINE BATISTA SERRADOR CARVALHO \r\nAssistente Administrativo\r\n08/08/2023\r\n44122365\r\n1\r\nMED III6\r\nMED III7\r\nHENRIQUE MIRANDA SILVA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2023\r\n44122390\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nLEANDRO VIEGAS GRAVANO \r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2023\r\n44122454\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nLEONARDO ANTUNES ALVES DA COSTA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2023\r\n44122535\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nLINCOLN ALVES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR \r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2023\r\n44122594\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nVITOR SOARES MENDES \r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2023\r\n44123221\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nNATHALIE BORGES NASCIMENTO CARVALHO \r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2023\r\n44124414\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nPATRICIA DOS SANTOS DIAS MOREIRA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2023\r\n44124449\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nHUGO DA COSTA LIMA \r\nTécnico Metrológico\r\n08/08/2023\r\n42142016\r\n2\r\nMED EI5\r\nMED EI6\r\nId: 2509577\r\n"
        ],
        "2509578": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2023\r\n, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150164/001426/2023.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nServidor\r\nCargo\r\nData da Mudança\r\nID\r\nVínculo\r\nNível\r\nPara Nível\r\nFELIPE DUARTE SUL DE PAIVA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2023\r\n44095155\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nJANINI DE FATIMA BOTELHO \r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2023\r\n44095228\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2023\r\n44095384\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nOLAVO LEAL FERNANDES \r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2023\r\n44095473\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nTHIAGO VARGAS FERREIRA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2023\r\n44095503\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nVITOR SCHETTINO DE ALMEIDA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2023\r\n44101155\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nWAGNER DA SILVA PINHEIRO \r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2023\r\n44095520\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nId: 2509578\r\n"
        ],
        "2509584": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 315 DE 30 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Rosana Parás Sena - ID nº 3094883-5, como Gestora, do Contrato nº 006/2022, processo administrativo nº SEI-08/001/025968/2019, relativo à contratação de empresa com sede ou representação no Rio de Janeiro, especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV e câmeras) além de manutençãode acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes noTermo de Referência.\r\n\r\nFicam designadas as Substituições dos Fiscais das Unidades Almir Dutton e HETM - Hospital Estadual Tavares Macedo, conforme discriminados abaixo:\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nAlmir Dutton\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nAlex da Rocha Gomes\r\n5093059-1\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266-2\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n5089933-3\r\nMárcia Teixeira de Oliveira Pereira\r\n5124705-4\r\nNilcilha Monteiro\r\n3096693-3\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações dos Fiscais Mário Dias, ID nº 2120617-1, na Unidade Almir Dutton e Marcos Antônio Rocha Lopes, ID nº 3095186-0, na Unidade HETM.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2509584\r\n"
        ],
        "2509594": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAR A FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430001/002444/2023;\r\n:\r\n- Designar como representante da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições, o servidor Sergio Maurício Nunes Tavares, ID funcional 1942984-3, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2509594\r\n"
        ],
        "2509638": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001524/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de ITAGUAÍ - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nRJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 25/09/2023 e 06/10/2023, na Rua Ceará, s/n - Vila Operaria - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\n- O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n- Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\n- Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação (original e cópia);\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro (original);\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior (original);\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado (cópia);\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia);\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica (original);\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original).\r\n- O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n- A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n- Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n- É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\n- O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n- O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n- A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\nRJ\r\n- Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\n- É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n- Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n- Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n- As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n- O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ITAGUAÍ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nRJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n25.09.2023 a 06.10.2023\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2509638\r\n"
        ],
        "2509639": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001524/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de QUEIMADOS - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nRJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 25/09/2023 e 06/10/2023, na Rua Ceará, s/n - Vila Operaria - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\n- O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n- Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\n- Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação (original e cópia);\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro (original);\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior (original);\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado (cópia);\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia);\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica (original);\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original).\r\n- O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n- A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n- É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\n- O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n- O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n- A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\nRJ\r\n- Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\n- É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n- Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n- Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n- As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n- O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de QUEIMADOS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nRJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n25.09.2023 a 06.10.2023\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2509639\r\n"
        ],
        "2509640": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001524/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de MAGÉ - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\n- O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 25/09/2023 e 06/10/2023, na Rua Ceará, s/n - Vila Operaria - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\n- O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n- Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\n- Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n- Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia);\r\n- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro (original);\r\n- Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior (original);\r\n- Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado (cópia);\r\n- Certificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia);\r\n- Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica (original);\r\n- Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original).\r\n- O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n- A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n- Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n- É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\n- O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n- O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n- A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\n- Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\n- É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n- Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n- Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n- As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n- O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de MAGÉ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n25.09.2023 a 06.10.2023\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2509640\r\n"
        ],
        "2509641": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001524/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de BELFORD ROXO - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nAO IPEM-RJ\r\n- O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 25/09/2023 e 06/10/2023, na Rua Ceará, s/n - Vila Operaria - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\n- O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n- Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\n- Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n- Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia);\r\n- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro (original);\r\n- Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior (original);\r\n- Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado (cópia);\r\n- Certificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia);\r\n- Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica (original);\r\n- Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original).\r\n- O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n- A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n- Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n- É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\n- O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n- O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n- A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\n- Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\n- É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n- Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n- Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n- As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n- O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de BELFORD ROXO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nAO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n25.09.2023 a 06.10.2023\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2509641\r\n"
        ],
        "2509675": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-040161/014280/2022;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de Levantamento Cadastral e Elaboração de projetos Básico e Executivo de Instalações de Incêndio e SPDA para obra de reforma do prédio sede do Rioprevidência, localizado na Rua da Alfândega nº 8- Centro - município do Rio de Janeiro.\r\n: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2023.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n:\r\n.: 09.122.0002.2016\r\n: 33903918\r\n: 231\r\n: R 28.743,78 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/09/2023.\r\nId: 2509675\r\n"
        ],
        "2509698": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 10, §3º, da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\n:\r\n- Tornar pública a celebração de Termo de Acordo de responsabilidade, na condição de substituto tributário, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas saídas subsequentes, nas remessas para este Estado de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária interna, em que não haja Convênio ou Protocolo firmado pelo Estado do Rio de Janeiro, firmado pelo Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios- AFE 10, conforme previsto no art. 10, §2º, da Resolução SEFAZ nº 537/2012, pelo contribuinte em destaque:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n92.027.317\r\n97.191.902/0005- 18\r\nCONSERVAS ODERICH SA\r\nSEI- 040079/000229/2023\r\n09/08/2023\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data estabelecida na Cláusula Décima do Termo de Acordo firmado.\r\nRio de Janeiro 13 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2509698\r\n"
        ],
        "2509707": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE - CETEP TERESÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, COM OFERTA A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no processo administrativo n° SEI- 260005/002148/2021; e\r\n\r\n:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1625, de 04 de maio de 2022, publicada DOERJ em 24 de maio de 2022, fls.14;\r\n- a Portaria FAETEC/PR nº 533 de 21 de setembro de 2018, publicada DOERJ em 26 de setembro de 2018, fls.15 e 16;\r\n- o Parecer Favorável da Comissão de Vistoria da Inspeção Escolar em 21 de setembro de 2022,\r\n\r\n\r\nAutorizar o CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE - CETEP TERESÓPOLIS, sediado à Avenida Presidente Roosevelt, s/nº- Barra do Imbuí, Teresópolis/RJ, a ministrar o curso do Eixo Tecnológico - Informação e Comunicação - Educação Profissional Técnica de Nível Médio em:\r\n- INFORMÁTICA\r\nOferecido nas formas Concomitante e Subsequente, com capacidade máxima de 87 (oitenta e sete) matrículas, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro 08 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2509707\r\n"
        ],
        "2509710": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 027/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei n° 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 027/2023, celebrado com a empresaPrime Consultoria e Assesoria Empresarial Ltda, que tem como objeto a prestação de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, através da Ata de Registro de Preços 0006/2023/210100-01, resultante do PERP 01/2023 da SEPLAG, Processo Administrativo nº SEI-120001/007249/2022, da qual esta SEDSODH figura como participante, com fundamento no Processo Administrativo nº Sei-310003/003003/2023, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nLeonardo da Silva de Souza- ID Funcional: 5098021-1;\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nOdilon da Hora Barbosa- ID Funcional 4275215-9;\r\nRobson Fernandes Ferreira- ID Funcional: 5076682-1;\r\nCristina da Conceição Vieira Alves - ID Funcional: 5098636-8.\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2509710\r\n"
        ],
        "2509713": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO\r\nPORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 17 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023\r\nREGULAMENTA OS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO GRUPO PERMANENTE DE APOIO À CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - GPACT, NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e\r\n- o disposto no Decreto nº 47.686, de 15 de julho de 2021, que institui a Política de Capacitação de Pessoas da Administração Pública Estadual Direta e Indireta;\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ/RJ nº 395 de 14 de junho de 2022, que estabelece diretrizes e critérios aplicáveis à formação e ao desenvolvimento de servidores em efetivo exercício na SEFAZ;\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ n° 409 de 07 de julho de 2022, que estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria de Administração, a vigorarem enquanto não atualizado o regimento interno da SEFAZ; \r\n- o que consta no processo n° SEI-040089/000110/2023;\r\n- Esta Portaria regulamenta os aspectos administrativos do Grupo Permanente de Apoio à Capacitação e Treinamento - GPACT, no âmbito desta Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n- O GPACT tem como principais objetivos:\r\napoiar à Escola Fazendária do Rio de Janeiro - EFAZ e à Coordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas - COOGAP, na elaboração do Levantamento de Necessidades de Treinamento - LNT;\r\n- acompanhar a execução do LNT;\r\ngerenciar as demandas de capacitação dos servidores de suas respectivas subsecretarias ou órgãos equivalentes, auxiliando-os no que for possível;\r\n- encaminhar à EFAZ as demandas extraordinárias da subsecretaria ou órgão equivalente, que não tenham sido identificadas no LNT;\r\n- ser o ponto focal entre a área demandante da capacitação e a equipe técnica da EFAZ para quaisquer questões referente à capacitação;\r\n- O GPACT será composto por um representante titular e um representante suplente de cada subsecretaria ou órgão equivalente, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, obedecendo a estrutura organizacional vigente.\r\n- os representantes do GPACT serão designados anualmente, através de processo instaurado pela Escola Fazendária, cuja indicação será realizada pelo respectivos Subsecretários, Corregedor-chefe ou Presidente do Conselho.\r\n- as indicações serão publicadas em Diário Oficial.\r\n- havendo novas indicações, estas deverão constar no mesmo processo citado no §1º deste artigo e posteriormente publicadas em Diário Oficial.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 14 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2509713\r\n"
        ],
        "2509750": [
            "2023-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SECC Nº 400 \r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; com o Decreto n° 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº SEI-150001/014869/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação integrada de serviços de gestão de atendimento ao cidadão, estabelecida por meio do Contrato n.º 010/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e o CONSÓRCIO RJ CIDADÃO, para os serviços prestados pelo DETRAN-RJ, englobando: operação, manutenção, disponibilização e adequação de espaços, de integral responsabilidade da Contratada, na forma pormenorizada no Termo de Referência e no instrumento convocatório, necessários a implantação de 3 (três) Unidades do Programa POUPA TEMPO RJ , com vistas ao atendimento de Políticas Públicas do Governo do Estado do RJ, em locais pré-definidos pela Contratante, sendo uma Unidade situada no município do Rio de Janeiro (bairro de Bangu), e duas outras situadas na Baixada Fluminense, nos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Data da publicação, com efeitos retroativos a contar de 08/05/2023 e término em 31/12/2023.\r\n\r\nDe/Concedente: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nPara/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nCRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 06.422.0471.2065 - Participação Programa Rio Poupa Tempo DETRAN\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.753.232\r\nValor: R 49.821.202,80 (quarenta e nove milhões, oitocentos e vinte e um mil duzentos e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Portaria AGE nº. 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nO executante, durante a Prestação de Contas, deverá apresentar à concedente:\r\n\r\nCópias das notas de movimentação de crédito;\r\nRelação de pagamentos de despesas realizadas;\r\nOfício ou Comunica que demonstrem solicitações do executante à concedente para que providencie anulações da descentralização, em caso de sobra ou não utilização do crédito orçamentário.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nO relatório trimestral apresentado pela executante, nos termos do artigo 3º, e seus parágrafos, da Portaria AGE nº. 10, de 14 de julho de 2023, deverá conter a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\n- Compete as Diretorias de Identificação Civil, de Habilitação e de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, na qualidade de unidades técnicas responsáveis, acompanhar e supervisionar a execução da Portaria Conjunta, de forma a avaliar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, com base no Relatório Trimestral apresentado pela unidade executante, bem como atestar na Prestação de Contas Final o recebimento do serviço realizado pela executante.\r\n\r\n- A descentralização em questão será realizada na forma do plano de trabalho devidamente aprovado pelas partes que integram o presente instrumento.\r\n\r\n- Os repasses serão realizados nos meses subsequentes à despesa, mediante comprovação dos gastos com o objeto. No caso de existência de saldo remanescente, o repasse deverá ser complementar à dotação orçamentária do período anterior já utilizado.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro 2023\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n\r\nANEXO\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\nI - DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES:\r\n\r\nCONCEDENTE - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nCNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\nPresidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071- 004\r\nRepresentante Legal: Marcus Vinicius Amim Fernandes\r\n\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\nCNPJ nº 03.161.283/0001-41\r\nRua Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras, Rio de Janeiro\r\nRepresentante Legal: Nicola Moreira Miccione\r\n\r\nTem por objeto a participação no Programa Rio Poupa Tempo, de modo que não haja descontinuidade nos atendimentos à população fluminense.\r\n\r\nII - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n: Prestação integrada de serviços de gestão de atendimento ao cidadão, estabelecida por meio do Contrato n.º 010/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CI VIL - SECC e o CONSÓRCIO RJ CIDADÃO, para os serviços prestados pelo DETRAN-RJ, englobando: operação, manutenção, disponibilização e adequação de espaços, de integral responsabilidade da Contratada, na forma pormenorizada no Termo de Referência e no instrumento convocatório, necessários a implantação de 3 (três) Unidades do Programa POUPA TEMPO RJ , com vistas ao atendimento de Políticas Públicas do Governo do Estado do RJ, em locais pré- definidos pela Contratante, sendo uma Unidade situada no município do Rio de Janeiro (bairro de Bangu), e duas outras situadas na Baixada Fluminense, nos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti.\r\n\r\nJustificativa da proposição:\r\n\r\n\r\nSERVIÇOS DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n\r\nEm cumprimento às disposições das normas vigentes, no que toca aos serviços de habilitação com especial enfoque na Lei n°. 9503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e nas Resoluções CONTRAN nº.789/2020, que disciplina os procedimentos de habilitação, busca-se o fornecimento de atendimento à população fluminense para as demandas inerentes à Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nOs serviços mencionados abarcam os candidatos à habilitação, os quais devem se submeter aos cursos e exames previstos nas referidas normas jurídicas para obtenção da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação, assim como os condutores já habilitados que, em muitos casos, utilizam a condução de veículos como meio de subsistência e manutenção alimentar de suas famílias.\r\n\r\nPor sua vez, os serviços em questão dependem de prévio cadastro em base de dados, seguindo o rito estabelecido pela Secretaria Nacional de Trânsito, na Base Nacional de Condutores, por meio de sistema integrado da entidade executiva de trânsito estadual. Este procedimento preliminar é indispensável para a efetivação de solicitações de usuários para a obtenção de documento de habilitação.\r\n\r\n\r\nSERVIÇOS DE VEÍCULOS\r\n\r\n\r\nEncontra amparo nas disposições das normas vigentes, com especial enfoque na Lei n°. 9503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e nas Resoluções CONTRAN n°. 809/2020, alterada pela 817/2021, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.\r\n\r\n\r\nSERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n\r\nO DETRAN.RJ, autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, além de responsável pelos serviços de veículos automotores e habilitação de veículos, é também responsável pelos serviços de Identificação Civil. Cabe ao Departamento possibilitar os serviços de cadastramentos dos registros civis e a emissão de identidade do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nA Identificação Civil é um serviço prestado pelos Governos Estaduais, e foi delegado ao DETRAN.RJ através do Decreto n° 22.930-A de 21 de janeiro de 1997, e regulamentado pela Resolução Conjunta SESEG/DETRAN n°. 07 de setembro de 2007, que visa à identificação e registro civil dos cidadãos do Estado, tendo como principal objetivo a emissão de carteira de Identidade.\r\n\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n\r\nDeste modo, o Poder Público, na qualidade de único provedor dos serviços relacionados à habilitação, identificação civil e veículos deve prover meios para satisfazer o interesse público e assegurar a continuidade da prestação dos seus serviços, a fim de evitar negativos impactos sociais na vida dos administrados. Ademais, a Administração Pública deve estar presente para satisfazer as demandas sob sua gerência, em estrita observância aos princípios que norteiam as suas atividades, se tornando ineficiente a prática que inviabiliza o atendimento da população que depende unicamente de seus serviços.\r\n\r\nInobstante, a realidade vivenciada atualmente, decorrente das demandas de austeridade adotadas, não permite a expansão de tais serviços para todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, embora seja o caminho a ser perseguido em momento futuro e apropriado, com os devidos ajustes para possibilitar a melhor utilização dos recursos públicos.\r\n\r\nAlém disso, a experiência que vem sendo desenvolvida com a prática do modelo de gestão do POUPA TEMPO RJ tem demonstrado resultados positivos no âmbito da Administração Estadual, com respostas satisfatórias às carências da sociedade, no que diz respeito à maior oferta de serviços e diminuição do tempo de espera do cidadão.\r\n\r\nPor fim, registre-se que, as unidades Poupa Tempo são consideradas importantes canais de cadastramento/abertura de requerimentos, serviços essencialmente prestados pelo DETRAN.RJ à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS:\r\n\r\n\r\n- SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 1 EPS\r\n\r\n- SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL:\r\nINSERIR IMAGEM 2 EPS\r\n\r\nSERVIÇOS DE VEÍCULOS:\r\nINSERIR IMAGEM 3 EPS\r\n\r\nIV- DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA:\r\n\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nATIVIDADE\r\n3390\r\nPrestação integrada de serviços de gestão de atendimento ao cidadão, estabelecida por meio do Contrato n.º 010/2023, englobando: operação, manutenção, disponibilização e adequação de espaços, de integral responsabilidade da Contratada, na forma pormenorizada no Termo de Referência e no instrumento convocatório, necessários a implantação de 3 (três) Unidades do Programa POUPA TEMPO RJ , com vistas ao atendimento de Políticas Públicas do Governo do Estado do RJ, em locais pré-definidos pela Contratante, sendo uma Unidade situada no município do Rio de Janeiro (bairro de Bangu), e duas outras situadas na Baixada Fluminense, nos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti.\r\n\r\nV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:\r\n\r\nPROGRAMA POUPA TEMPO RJ - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2023\r\n\r\nDETRAN HAB (Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti\r\nDETRAN DIC (Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti)\r\nDETRAN Veic. (Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti)\r\nTOTAL\r\nMAIO\r\nR 1.900.054,06\r\nR 2.415.364,52\r\nR 602.554,23\r\nR 4.917.972,81\r\nJUN\r\nR 2.478.331,38\r\nR 3.150.475,46\r\nR 785.940,31\r\nR 6.414.747,14\r\nJUL\r\nR 2.478.331,38\r\nR 3.150.475,46\r\nR 785.940,31\r\nR 6.414.747,14\r\nAGO\r\nR 2.478.331,38\r\nR 3.150.475,46\r\nR 785.940,31\r\nR 6.414.747,14\r\nSET\r\nR 2.478.331,38\r\nR 3.150.475,46\r\nR 785.940,31\r\nR 6.414.747,14\r\nOUT\r\nR 2.478.331,38\r\nR 3.150.475,46\r\nR 785.940,31\r\nR 6.414.747,14\r\nNOV\r\nR 2.478.331,38\r\nR 3.150.475,46\r\nR 785.940,31\r\nR 6.414.747,14\r\nDEZ\r\nR 2.478.331,38\r\nR 3.150.475,46\r\nR 785.940,31\r\nR 6.414.747,14\r\nTOTAL\r\nR 19.248.373,71\r\nR 24.468.692,72\r\nR 6.104.136,37\r\nR 49.821.202,80\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2509750\r\n"
        ],
        "2509828": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n2023\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\nSUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019 e considerando o disposto no processo nº SEI-04/109/002254/2019,\r\nDesignar a servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA,ID Funcional 4398767-2, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2021.\r\nSubstituir a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional 4406055-6 pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional 4398767-2, para atuar como Gestora do Contrato Nº 001/2021, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 304 de 20 de julho de 2023.\r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\nSEI- 04/109/002254/2019\r\n001/2021\r\n304 de 20 de julho de 2023\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona permanece composta pelo Fiscal Administrativo: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional 5142895-4, como Fiscal Requisitante LAISA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5138919-3, como Fiscal Técnico BRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional nº 5113162-5, como suplente o servidor MARCUS DAVI MORAES MENDES, ID Funcional 5136968-0. Integra como Gestora do Contrato que menciona, a servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional 4398767-2, nos termos do disposto na Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, e consoante a PORTARIA SUPCC Nº 304 de 20 de julho de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 18 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2509828\r\n"
        ],
        "2509835": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/09/2023\r\nPÁGINA 42- 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1104 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: CONSIDERANDO o exposto no Processo n° SEI- 170002/000147/2022.\r\nLeia-se: CONSIDERANDO o exposto no Processo n° SEI- 170002/001719/2022.\r\nId: 2509835\r\n"
        ],
        "2509877": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\no disposto no Processo nº SEI-310006/001013/2023,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 03/2023, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ\r\n5115610-5\r\n004/2023\r\nHADDAD RENT A CAR\r\nFISCAL\r\nID\r\n\r\nLOCADORA LTDA\r\nLUIZ OTAVIO DA SILVA JUSTILINO\r\n5140810-4\r\n\r\n\r\nWALDIR FRUTUOSO DE BARROS\r\n5137339-4\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 15 de setembro de 2023\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2509877\r\n"
        ],
        "2509890": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA ENCARREGADOS DAS SUBUNIDADES, CRIA SUBUNIDADES E SUBSTITUI O ANEXO I DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA PRE Nº 464/2023 QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no decreto 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 29, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 41 de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI- 040161/000085/2020.\r\nDesignar os encarregados pelas subunidades de bens patrimoniais, conforme anexo I desta Portaria.\r\nCriar as subunidades 57 (Comunicação) e 58 (Escritório de Processos e Inovação).\r\nSubstituir o anexo I da Portaria Rioprevidência PRE nº 464/2023 e suas alterações, pelo anexo I desta Portaria, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nNº da Subunidade\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado - ID. Funcional\r\n1\r\nDiretoria Executiva\r\nSala de reunião grande - SEDE - 3º andar\r\n50152670\r\nSala do Chefe de gabinete - SEDE - 3º andar\r\nSala DIREX- SEDE - 3º andar\r\nSala da presidência\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\n\r\n2\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nGERCIA\r\nFernanda Pereira da Silva Machado- ID 5142958-6\r\n3\r\nAssessoria de Governança Corporativa\r\nSEDE - 3º andar\r\nAnna Leticia Bucich Tibau - ID. 51430754\r\n4\r\nOuvidoria\r\nOUVDORIA\r\nLucas Hinterhoff Ri - ID 44246595\r\n5\r\nCentro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado Do Rio de Janeiro\r\nCCHPERJ\r\nAdriana Bossle dos Reis -ID. 51388170\r\n6\r\nEscola de Educação Previdenciária\r\nEEP\r\nAdriana Bossle dos Reis -ID. 51388170\r\n7\r\nGerência de Relacionamento com o Segurado\r\nGERRS/SEDE - Sobreloja\r\nLivia Borel Monteiro de Castro- ID. 5012543-5\r\n8\r\nCoordenadoria de Conformidade e Padronização\r\nGERRS/COOCP - SEDE - térreo\r\nMaristela Alencar Maciel-Id: 5032857-3\r\nGERRS/COOCP - SEDE - mezanino\r\n9\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\nGERRS/COOAT - SEDE - térreo\r\nCarlos Eduardo de Queiroz - ID: 5018232-\r\n10\r\nAgência Campos\r\nAGECAMP\r\nCristiano Vieira Barreto - ID. 43851517\r\n11\r\nAgência Central\r\nAGECENTR\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes -ID. 50308238\r\n12\r\nAgência Méier\r\nAGEMEI\r\nSaimon da Silva Ribeiro-ID 44559500\r\n13\r\nAgência Miracema\r\nAGEMIRA\r\nMarluce Ferreira Gama - ID. 20598556\r\n14\r\nAgência Niterói\r\nAGENIT\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - ID. 43323049\r\n15\r\nAgência Friburgo\r\nAGEFRIB\r\nTiago Lyra de Carvalho - ID. 42746876\r\n16\r\nAgência Petrópolis\r\nAGEPETRO\r\nRaquel de Souza Cerri- ID. 11244666\r\n17\r\nAgência Tijuca\r\nAGETIJ\r\nMário Gonçalves Leite Ferreira - ID. 44422636\r\n18\r\nAgência Barra do Piraí\r\nAGEPIRAI\r\nMariane Soares Mendes - ID. 50765000\r\n19\r\nPosto São João de Meriti\r\nPOSTMERIT\r\nLucy Laporte Neves - ID. 20605137\r\n20\r\nPosto Bangu\r\nPOSTBANGU\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França -ID. 50182161\r\n21\r\nAgência Itaperuna\r\nAGEITAPE\r\nMartha Correa de Oliveira Lima- ID. 43235611\r\n22\r\nAgência Três Rios\r\nAGETRIOS\r\nVanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt - ID. 44246684\r\n24\r\nPosto PGE\r\nPOSTPGE\r\nAlessandra Fuks - ID. 50308165\r\n25\r\nPosto TCE\r\nPOSTTCE\r\nAlessandra Fuks - ID. 50308165\r\n26\r\nPosto DPGE\r\nPOSTPGE\r\nAlessandra Fuks - ID. 50308165\r\n27\r\nPosto PCERJ\r\nPOSTPCERJ\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - ID. 44171153\r\n28\r\nGerência de Tesouraria\r\nGERTE- SEDE - 2º andar\r\nRaphael Gomes Pereira da Silva - ID. 50328670\r\n29\r\nGerência de Administração\r\nGERAD - sala da gerência - SEDE - 1º andar\r\nJeferson Teixeira Terra - ID. 51433141\r\n30\r\nCoordenadoria de Atos Administrativos e Pesquisa de Mercado\r\nGERAD - salão - ilha COOAPM- SEDE - 1º andar\r\nLuciane Calixto Neves - ID. 50139150\r\n31\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e Almoxarifado\r\nGERAD salão - ilha COOIPA- SEDE - 1º andar\r\nOberdan Pereira Manoel Junior - ID. 50150430\r\nCOOIPA- SEDE - manutenção - térreo\r\nCOOIPA- SEDE - manutenção - 4º andar\r\nCOOIPA- SEDE - recepção 1º andar\r\nCOOIPA- SEDE - recepção 2º andar\r\nCOOIPA- SEDE - recepção 3º andar\r\nCOOIPA- SEDE - copa - térreo\r\nCOOIPA- SEDE - copa - mezanino\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 1º andar\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 2º andar\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 3º andar\r\nCOOIPA- SEDE - copa - 4º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall térreo\r\nCOOIPA- SEDE - hall mezanino\r\nCOOIPA- SEDE - hall 1º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall 2º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall 3º andar\r\nCOOIPA- SEDE - hall 4º andar\r\nCOOIPA- Av. Rio Branco 185 - copa\r\nCOOIPA- Av. Rio Branco 185 - copa GERBE\r\nCOOIPA/ ar condicionados\r\nCOOIPA/ extintores\r\n32\r\nAlmoxarifado\r\nALM\r\nAllan de Oliveira Costa - ID. 43812007\r\n33\r\nPatrimônio\r\nPAT\r\nLeandro Amenta Chouzinho - ID. 44252943\r\n34\r\nCoordenadoria de Gestão Documental e Terceirização de Serviços\r\nCOOGDT SEDE - 1º andar-salão - ilha\r\nJoão Rafael Oliveira Silva- ID. 50764845\r\nCOOGDT- SEDE - VESTIÁRIO - TÉRREO\r\nCOOGDT- SEDE - SALA DE SEGURANÇA - TÉRREO\r\nCOOGDT- SEDE - RECEPÇÃO TÉRREO\r\nCOOGDT- MARQUÊS DE OLINDA (SALA DO SEGURANÇA)\r\nCOOGDT- Rua Buenos Aires, 29 (SALA DO SEGURANÇA)\r\nCOOGDT- GARAGEM LAPA\r\nCOOGDT -reprografia\r\nCOOGDT- Av. Rio Branco 185 - recepção\r\n35\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\nCOOGDT/ NUCARQ - sede térreo e 1º andar\r\nAlessandra Cunha de Freitas - ID 43822916\r\n36\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\nCOOGDT /NUCPROT - SEDE - térreo\r\nNelson Lopes Alves - ID. 20598858\r\n37\r\nGerência de Recursos Humanos\r\nGERRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\nVanessa de Oliveira Costa Figueiredo - ID. 50767615\r\nGERRH - salão - SEDE - 4º andar\r\n38\r\nGerência de Tecnologia da Informação e Comunicações\r\nGERTIC / gerência - SEDE - 2º andar\r\nOrlando Correia Filho-20537719\r\n\r\n\r\nGERTIC salão - SEDE - 2º andar\r\nGERTIC sala servidores - SEDE - 2º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - térreo\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - mezanino\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 1º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 2º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 3º andar\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 4º andar\r\nGERTIC infraestrutura - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nGERTIC - material de processamento de dados\r\n(Erasmo Braga)\r\n39\r\nGerência de Controladoria\r\nGERCO - SEDE - 2º andar\r\n;\r\n40\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\nGEROI - SEDE - 2º andar\r\nPedro Pinheiro Guerra Leal- 4406103-\r\n41\r\nGerência de Patrimônio Imobiliário\r\nGERPI - SEDE - mezanino\r\nMarcelo José Magalhães Lopes -ID 4421494-4.\r\n42\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nGERAJ/ gerência - SEDE - 1º andar\r\n51391970\r\n43\r\nGerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária\r\nGERPA - Av. Rio Branco, 185 - sobreloja\r\nBruno Luis Lacerda dos Santos - ID. 43730493\r\n44\r\nCoordenadoria de Arrecadação e Cobrança\r\nGERPA/COOAC - Av. Rio Branco, 185 - sobreloja\r\nBeatriz Vieira Lourenço da Silva- ID.43381898\r\n45\r\nCoordenadoria de Atuária\r\nGERPA/COOATU - Av. Rio Branco, 185 - sobreloja\r\nOswaldo Meirelles Alves Neto - ID. 50328697\r\n46\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária\r\nGERPA/COOMPREV - Av. Rio Branco, 185 - sobreloja\r\nJorge Luís Correa dos Anjos - ID. 44558155\r\n47\r\nGerência de Benefícios\r\nGERBE - Av. Rio Branco, 185 - sobreloja / protocolo, GERBE\r\nVagner Catalino Camberlin - ID. 44606494\r\n48\r\nCoordenadoria de Auditoria de Benefícios\r\nGERBE/COOAB - Av. Rio Branco, 185 - sobreloja\r\nMônica da Silva Alves - ID. 44247842\r\n49\r\nCoordenadoria de Pensão\r\nGERBE/COOPE - Av. Rio Branco, 185 - sobreloja\r\nJoão Paulo Gomes Silva, ID: 4424787-7\r\n50\r\nCoordenadoria de Aposentadoria\r\nGERBE/COOAP - Av. Rio Branco, 185 - sobreloja\r\nSheila Conceição de Mello Lopes- ID- 5018256-0\r\n51\r\nCoordenadoria de Processos Judiciais e Encerramento\r\nGERBE/COOPJE- Av. Rio Branco, 185 - sobreloja\r\nRogéria de Laroli Caldas Schwartzman - ID. 50764217\r\n52\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nSala COMISPL- SEDE - 1º andar\r\nLuis Alberto Marques Kede - ID. 50985213\r\n53\r\nAssessoria de Seguridade\r\nSala da ASSSE - 4º andar\r\nMarcellus Von Dollinger Martin - ID. 50150480\r\n54\r\nAssessoria de Tratamento de Dados Pessoais\r\nASSETDP\r\nDaniel Candeli - ID. 5018252-8\r\n55\r\nAgência São Pedro da Aldeia\r\nAgência São Pedro da Aldeia\r\nTaís de Almeida Nogueira Lucena - ID: 5030843-2\r\n56\r\nOrçamento\r\nSede - 1º andar - Orçamento\r\nFábio Barbosa da Silva - ID: 4381124-8\r\n57\r\nComunicação\r\nSEDE\r\nCarlos Henrique dos Santos - ID. 27127150\r\n58\r\nEscritório de Processos e Inovação\r\nSala do ESPI -Av. Rio Branco, 185 - sobreloja\r\nJadiel Nogueira Souza Pires - ID. 51225328\r\nOs demais artigos da Portaria Rioprevidência PRE nº 375/2020 permanecem inalterados.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2509890\r\n"
        ],
        "2509910": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDE SETEMBRO DE 2023\r\nº 228 DE 22 DE JUNHO DE 2022 REFERENTE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 14/2022, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA ARQUIVO CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO EIRELI EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005956/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 14/2022, firmado com a empresa ARQUIVO CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO EIRELI EPP inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.063.313/0001-75, cujo objeto versa sobre a ''GUARDA EXTERNA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PERTENCENTES AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA-RJ''.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID nº 5128590-8, para a gestão do contrato; Gisele Feitosa Peixoto, ID nº 5105502-3; Luana Mendes de Freitas Martins ID nº 5135216- 3, para a fiscalização, e Elizabeth Fatima Oliveira Vianna, ID nº 2146773-0, como Suplente.\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\nA atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\nEncaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nPrestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\nComunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nEfetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nAbrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nManter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nViabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nCoordenadora Executiva\r\nPRESIDÊNCIA\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.257 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO Nº 14/2023, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MARICÁ E A AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ (SOMAR)\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de setembro de 2023, Processo Administrativo nº SEI-E- 07/001.170/2018\r\n:\r\n- Designar o servidor Rodolfo da Rocha Varize, id. funcional nº 5143197, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Convênio nº 14/2023, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Inea), o Município de Maricá e a Autarquia de Serviços de Obras do Município de Maricá (SOMAR), tendo como objeto:\r\na administração, a operação e a manutenção dos rios e lagoas de domínio estadual, localizados integralmente no município; e\r\na delegação de competência para o licenciamento ambiental das atividades de obras e serviços de engenharia nos corpos hídricos acima mencionados, conforme discriminado na Cláusula Primeira.\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho, a análise e o acompanhamento das obrigações contidas na Cláusula Terceira, do Convênio nº 14/2023;\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\nRodolfo da Rocha Varize - Id. funcional nº 5143197;\r\nLeonardo Fidalgo Telles Rodrigues - Id. funcional nº 2151304-0; e\r\nThiago Teles Alvaro - Id. funcional nº 44597959.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Rodolfo da Rocha Varize, id. funcional nº 5143197.\r\n- O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Convênio nº 14/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nDO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 68\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 40/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\no Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\no expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\no disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/002541/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM N.º 68 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscal 1\r\nFiscal 2\r\nSuplente do Gestor\r\nSuplente da Fiscalização\r\n40/2022\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\nTaise Grazielle da Silva Batista, Assessor I, ID Funcional Nº 5127487-6\r\nRosane Nogueira Marques, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 4431560-0\r\nFabio Oliveira da Silva, Gerente, ID Funcional Nº 5122349-0\r\nRosane Nogueira Marques, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 4431560-0\r\nElisa Batista Fernandes, Assessor III, ID Funcional Nº 5139451-0\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSEBASTIÃO BRUNO\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM N.º 67\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 24/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\no Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\no expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\no disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-E-07/002.1171/2016;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 67 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscal 1\r\nFiscal 2\r\nSuplente do Gestor\r\nSuplente da Fiscalização\r\n24/2019\r\nCOHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA\r\nFabio Oliveira da Silva, Gerente, ID Funcional Nº 5122349- 0\r\nRosane Nogueira Marques, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 4431560- 0\r\nTaise Grazielle da Silva Batista, Assessor I, ID Funcional Nº 5127487- 6\r\nRosane Nogueira Marques, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 4431560- 0\r\nElisa Batista Fernandes, Assessor III, ID Funcional Nº 5139451-0\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\n\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2509910\r\n"
        ],
        "2509929": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO ACORDO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04;\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores WALDEZ VIEIRA SOARES, ID. Funcional nº 5140437-0; MARCOS ANTONIO ARAUJO, ID. Funcional nº 5087972-3 e SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 2880361-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 180021/0081/2023, Processo nº SEI-180002/000637/2023, que tem por objeto a aquisição de duto de ar condicionado com fornecimento de serviços de instalação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 05/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2509929\r\n"
        ],
        "2509932": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e Parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-12/207/694/2019;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 056/2021 firmado com a empresa Agência Nacional de Propaganda Ltda; contrato nº 057/2021 firmado com a empresa E3 Comunicação Integrada Ltda; contrato nº 058/2021 firmado com a empresa Nova Sb Comunicação S/A e Contrato nº 059/2021 firmado com a empresa Propeg Comunicação S/A:\r\n\r\nGESTOR: Ivan Fogli Gerstner, ID Funcional nº 5097668-0;\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: Aglaer Carvalho Giangiarulo De Aguiar, ID Funcional nº 21188475 e Gaudiê Eley Rainho Moreira Da Silva, ID Funcional nº 5107530-0, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Rosinete Maria Da Silva, ID Funcional nº 5126222-3 em substituição à servidora Sofia Amado Chiaradia, ID Funcional nº 5141284-5.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 18 de setembro de 2023, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 416/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2509932\r\n"
        ],
        "2509975": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto n° 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI- 150164/000422/2021, e\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150164/001431/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nServidor\r\nCargo\r\nData da Mudança\r\nID\r\nVínculo\r\nNível\r\nPara Nível\r\nGABRIEL DE ARAUJO RUFFER\r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n10/08/2023\r\n44124244\r\n1\r\nFUN E I4\r\nFUN E I5\r\nId: 2509975\r\n"
        ],
        "2510021": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-040223/000231/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FANY COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição nº 12.261.888\r\nCNPJ nº 44.000.469/0001-04\r\nEndereço: Avn Pernambucana, 1305 Vila Rosali - São João De Meriti RJ 25.510-430\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25/10/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.261.888, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2510021\r\n"
        ],
        "2510022": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394 de 26 de abril de 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-040223/000048/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: D G E PRODUTOS PARA INDUSTRIA LTDA\r\nInscrição nº 12.182.546\r\nCNPJ nº 43.117.193/0001-78\r\nEndereço: Rod Rio - Santos, Sn Lote:06 Qdr 18 Km 17 2 Lo; Sala:110 Chacara Brisa Mar - Itaguaí RJ 23.825-205\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.182.546, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2510022\r\n"
        ],
        "2510023": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/88/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BEST BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição nº 11.866.514\r\nCNPJ nº 38.354.937/0002-19\r\nEndereço: Etr Gonçalves Dias, 540 Fundos Loja 01 Kennedy - Nova Iguaçu RJ 26.020-330.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/10/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.866.514, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2510023\r\n"
        ],
        "2510024": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-040223/000179/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CLAYTON DOS SANTOS SILVA\r\nInscrição nº 12.006.055\r\nCNPJ nº 41.108.445/0001-77\r\nEndereço: Rua Paraiso, 19 Das Gracas - Belford Roxo RJ 26.113- 560.\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.006.055, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2510024\r\n"
        ],
        "2510025": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-040223/000258/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CAFÉ BRANARDI, SERVIÇOS, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nInscrição nº 11.472.206\r\nCNPJ nº 13.475.088/0001-40\r\nEndereço: Rua Francisco Lisboa, 26 Lote: 112 Gradim - São Gonçalo RJ 24.431-380.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27/06/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.472.206, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2510025\r\n"
        ],
        "2510026": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-040223/000257/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RPG COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME\r\nInscrição nº 11.054.692\r\nCNPJ nº 29.308.622/0001-63\r\nEndereço: Rua Quinze De Novembro, 106 Apt:703 Centro - Niterói RJ 24.020-125.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/01/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.054.692, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2510026\r\n"
        ],
        "2510027": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-040223/000256/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ELETRO HIDRAULICA XAPISCO EIRELI\r\nInscrição nº 78.258.098\r\nCNPJ nº 08.362.059/0001-31\r\nEndereço: Rua Visconde Do Uruguai, 531 Sala: 78 Centro - Niterói RJ 24.030-078.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/03/2007, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.258.098, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2510027\r\n"
        ],
        "2510041": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º e 2º DA PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8793 DE 14 DE JUNHO DE 2023\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;\r\n- Alterar os artigos 1º e 2.º da Portaria CEPERJ/PRESI n.º 8793 de 14 de junho de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação CEPERJ, em obediência ao disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO\r\nNATAN MEDEIROS FALBO, Identidade Funcional nº 5098338-5\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nPATRICIA DE FREITAS LOUREIRO ESTRELA, Identidade Funcional n.º 5142770-2;\r\nDIEGO ARRUDA MARTINS, Identidade Funcional nº 5112129-8 e\r\nKATHRYN GRAYSON FATIMA SILVA, Identidade Funcional nº 5083223-9.\r\nArt. 2º - Fica designado o Servidor EDGARD LUIZ LUCCHESI, Identidade Funcional nº 3215575-1, como substituto do Pregoeiro em suas eventuais ausências e impedimentos”.\r\n- Permanecem inalterados os demais Artigos da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8793/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2510041\r\n"
        ],
        "2510059": [
            "2023-09-19 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 5º do art. 65 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 001/2022e o constante do Processo nº SEI-040223/000322/2022\r\n:\r\nº - Fica divulgada a reativação, em 15/09/2023, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nContribuinte: ROSAMARES TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 83.680.660\r\nCNPJ: 33.072.687/0001-20\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2510059\r\n"
        ],
        "2510104": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO E EXAME PARA REALIZAR O TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVO DE OBRA/SERVIÇO.\r\n- Coronel PM MÉD - id funcional n° 2464215-0, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, nos termos do art. 73, inciso I, letra “b”, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, que regulamenta o título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, nos termos do art.77, inciso I, alínea b, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1),processo n° SEI- 350191/000384/2020; \r\n- Constituir Comissão de Recebimento e Exame para executar a vistoria com vistas à emissão do Termo de Aceitação Definitivo, re ferente a execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa para execução da reforma elétrica na Policlínica da Polícia Militar de Cascadura, localizada na Avenida Dom Hélder Câmara, 10199 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.380-002.\r\n- A Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\n- FRANCISCO A. M. REIS JUNIOR, Engenheiro Civil, Identidade Funcional 4266036-0, Assessoria de Infraestrutura da DGS;\r\n- DANDARA VIEIRA FREIRE DA SILVA, ID.5034446-3, PPM CASC;\r\n- ANDERSON DA SILVA SANTOS, ID.0595677-3, PPM CASC;\r\n- WAGNER PRAVATO, ID.2293654-8, PPM CASC;\r\n- ANDRÉ CIPRIANO DO NASCIMENTO PINTO DE SOUZA, Identidade Funcional 5020032-1, Técnico em Edificações, Assessoria de Infraestrutura da DGS;\r\n- GLAUCO SANTOS ALVES, ID.2481921-2, PPM CASC;\r\n- JUAN CÂMARA PINHEIRO, ID.5005401-5, PPM CASC.\r\n- A Comissão, emitirá o Termo de Aceitação Definitivo da Obra/Serviço conforme estabelece o item 14, subitem 14.1 e subitem 14.2 do edital de nº 48405666, Cláusula Décima-Oitava do Contrato nº 198/2023 realizado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Sociedade Empresária CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELI, situada na Rua Bráulio Muniz, 287/101 - Abolição - Rio de Janeiro/RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 30.307.631/0001-19, oriundo do processo n° SEI-350191/000384/2020, que após a sua confecção o documento será disponibilizado no processo, com a finalidade de comprovar que a obra foi executada conforme o contrato e dar quitação ao contratado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 11 de setembro de 2023\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2510104\r\n"
        ],
        "2510133": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1747 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no Processo nº SEI-100005/009869/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nPresidente do Departamento de Transportes Rodoviários \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO ÚNICO\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestor Substituto\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto\r\nDeclink Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda.\r\n027/2019\r\nE- 10/005/11567/2019\r\nSimone da Cunha Tartaglione ID:51375435\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna ID:51378132\r\nKarina C. Porto ID:44014953\r\nLuciana Moraes Vaz Neto ID:42816602\r\nDeclink Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda.\r\n\r\n012/2021\r\nSEI- 100005/002943/2021\r\nSimone da Cunha Tartaglione ID:51375435\r\nRodrigo Barreto da Conceição ID:51388529\r\nSergio Rodrigo Dias Julio ID:51378159\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna ID:51378132\r\nSIMPRESS COMERCIO E LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n005/2021\r\n\r\nSEI- 100005/002825/2021\r\nSimone da Cunha Tartaglione ID:51375435\r\nSergio Rodrigo Dias Julio ID:51378159\r\nRodrigo Barreto da Conceição ID:51388529\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna ID:51378132\r\nL8GRUPO S/A (CONSORCIO 0X21) CÂMERAS OPERACIONAIS\r\n008/2022\r\nSEI- 100005/001198/2022\r\nSimone da Cunha Tartaglione ID:51375435\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna ID:51378132\r\nWagner Lima Magesk ID:43317740\r\nDanilo Bezerra Menezes Silva ID:42821649\r\nId: 2510133\r\n"
        ],
        "2510143": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI-150015/000697/2021;\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 11/2021, firmado com o SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A., que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: RODRIGO BARBOSA DE SOUSA, Supervisor, matrícula nº 2002; Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva, Assessora Especial de Compliance, matrícula nº 2024 e Rafaela Mendonça Bittencourt, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matrícula nº 2081, em substituição aos ex-empregados Tânia Suely Cravo Tavares e Beny Machado Balabram, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de setembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2510143\r\n"
        ],
        "2510167": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000150/2023;\r\nRESOLVE:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\nVidro Retornável/ PET\r\nVidro não Retornável / Descartável\r\n2.3.133\r\nCampinho Água Tônica de Quinino\r\n600\r\n2,85\r\n2.3.134\r\nCampinho Água Tônica de Quinino Zero\r\n600\r\n2,85\r\n2.3.135\r\nGuaraná Smart 2000 ml PET\r\n2000\r\n3,50\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro,15 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2510167\r\n"
        ],
        "2510206": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nAlterar a Portaria FS/DE nº 1574, de 08 de agosto de 2023, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no Proc. nº SEI- 080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 14 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro ,14 de setembro de 2023\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2510206\r\n"
        ],
        "2510225": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMAMENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º, do art. 82 da Lei 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 18 do Decreto nº 38.617/2005, alterado pelo Decreto nº 42.888/2011, considerando o que consta dos autos do Processo n° SEI-220008/001236/2023, e\r\n- que o poder de delegar é inerente à organização hierárquica que caracteriza a Administração Pública cuja a regra é a possibilidade de delegação,\r\n- que o art. 11 da Lei Estadual nº 5.427/2009 estabelece que um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, e\r\n- o elevado número de processos que tramitam nesta Presidência, de alta relevância, fazendo-se necessária uma maior disponibilidade de tempo na rotina administrativa desta Unidade para avaliação e tomada de decisões, fundamentando, assim, a descentralização de atribuição na forma de delegações de competência;\r\n- Delegar competência a ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS, Secretária Executiva, para, como ORDENADORA DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, especialmente o Decreto n.º 38.617/2005 e suas alterações, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho;\r\nautorizar a emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura e assinar os editais de licitações, revogar, anular ou homologar o procedimento e os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, ressalvada a competência originária do Pregoeiro, na forma da lei;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, observando-se as formalidades legais para tanto e desde que a lei não indique expressamente autoridade competente diversa para a imposição;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\nautorizar reserva orçamentária;\r\naprovar ou impugnar as prestações de conta de convênios, contratos, instrumentos congêneres e das descentralizações de crédito orçamentário, quando cabível;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nhomologar o procedimento licitatório e os respectivos resultados, sozinho ou em conjunto com a autoridade delegante e eventuais delegatários.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2510225\r\n"
        ],
        "2510228": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMAMENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o disposto no Processo n° SEI- 220008/001250/2023, e\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto nº 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ, e\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\n- Fica criado, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC da AGETRANSP será integrado pelos seguintes servidores:\r\n- Presidente do Comitê: Thiago da Silva Bastos, ID: 4441612-1;\r\n- Representante da alta administração: Ana Beatriz Pereira Santos, ID: 5023727-6;\r\n- Representante da área de planejamento: Iasmin Santana de Figueiredo Vieira, ID: 5090359-4;\r\n- Representante da área de administração e patrimônio: Laércio William Mello da Silva, ID: 5028343-0;\r\n- Representante da Atividade fim: Édipo Senna Ázaro, ID: 5029954- 9;\r\n- Representante da Atividade fim: Felippe Ramos Da Cás, ID: 5117064-7;\r\nSecretário do Comitê Permanente: Dilson Corrêa Souza, ID: 4418565-0.\r\n- Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da alta administração.\r\n- O Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\n- conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\n- subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão através dos membros do Comitê Permanente;\r\n- acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\n- receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n- Ao Secretário (a) do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\n- monitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\n- auxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\n- providenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\n- secretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\n- atender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\nOs membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção do (a) Secretário (a):\r\n- suprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\n- sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n- auxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n- atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n- fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\n- Será permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\n- A ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente a Assessoria de Informática - ASTEC.\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\n- Para dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\n- Na hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 2510228\r\n"
        ],
        "2510231": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            " \r\nPARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96, e\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996,\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/002790/2023, e\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\nDelegar poderes ao servidor GILSON VASCONCELOS BERNARDO, ID. Funcional nº 4356689-8, Técnico de Registro de Empresas, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, sendo que a referida outorga cingir-se-á aos processos afetos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACFAAC.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 11 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2510231\r\n"
        ],
        "2510239": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/007381/2023;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: CHRON EPIGEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.205.497\r\nCNPJ: 04.415.365/0001- 38\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2510239\r\n"
        ],
        "2510267": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019 e considerando o disposto no Processo nº SEI-040227/000057/2021; e\r\n- Designar a servidora ANA CAROLINA MEDINA, ID Funcional 5129573-3, para atuar como Fiscal Requisitante na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 004/2022.\r\n\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nSEI-040227/000057/2021\r\n004/2022\r\n308 de 27 de julho de 2023\r\nº - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona permanece composta pelo Fiscal Administrativo: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4, como Fiscais Requisitantes LAISA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5138919-3 e ANA CAROLINA MEDINA, ID Funcional 5129573-3, como Fiscais Técnicos DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional nº 5085141-1, e MÁRCIA VALERIA DE MIRANDA, ID Funcional nº 2823116-3, como suplente o servidor ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional nº 427197-3. Integra como Gestor do Contrato que menciona, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0 nos termos do disposto na Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, e consoante a PORTARIA nº 308 de 27 de julho de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2510267\r\n"
        ],
        "2510341": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            " \r\nPARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800 de 30/01/96, e\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo n° SEI-220011/002820/2023, e\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\n\r\n- Delegar poderes ao servidor Luiz Carlos Marques Filho, ID Funcional nº 4344985-9, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 18 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2510341\r\n"
        ],
        "2510352": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nA DESIGNAÇÃO DOS ENCARREGADOS PELA PROTEÇÃO DE DADOS NA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL. \r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e os constantes nos autos do Processo nº SEI-100006/001352/2023;\r\n- Designar os empregados, relacionados abaixo, como encarregados pela Proteção de Dados da CENTRAL: \r\nMATRICULA\r\nLOTAÇÃO\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n99.000.657\r\nASSTAD\r\nPRISCILLA BARBOSA DANTAS\r\n99.000.880\r\nOUVIDORIA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nCENTRAL\r\nId: 2510352\r\n"
        ],
        "2510367": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            "\r\nº 283 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 75/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA FIRE ENG PROJETOS, SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAS DE PROTEÇÃO E INCÊNDIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210045/000132/2021;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 75/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa FIRE ENG Projetos, Serviços e Comercio de Materias de Proteção e Incêndios Ltda, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção e recarga de equipamentos de combate a incêndio, com a contratação de uma empresa especializada, a fim de atender as Unidades Prisionais, Hospitais Penais e demais órgãos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Designar Lenon Tavares Palma, Superintendente de Engenharia, ID. n° 4336875-1, para a função de gestor titular; e Alexandre Lima Costa Abreu, Coordenador Pref. Gericinó, ID. 4281675-0, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- José Oliveira de Almeida Júnior, Coordenador GR, Id. Funcional nº 4359669-0;\r\n- Moyses Henriques Marques, Coordenador NI, Id. Funcional nº 4196109-9;\r\n- Amaro Luiz Martins da Silva, Coordenador NN, Id. Funcional nº 4371484-6.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2510367\r\n"
        ],
        "2510385": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 288 \r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 230, DE 30 DE MAIO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000076/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 18/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 01, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Oscar Stevenson - SEAP- OS, Patronato Margarino Torres - SEAPMT/ PATRONATO CENTRAL, a Casa de Albergado Crispim Ventino - SEAPAC, Coordenação das Unidades do Grande Rio - COOGR, o Instituto Penal Candido Mendes - SEAPCM, o Presídio Ary Franco - SEAPAF, o Grupamento de Vigilância Externa - GSSEGR Água Santa e a Academia de Polícia Penal - SEAPEP.\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 230, DE 30 DE MAIO DE 2023, publicada no DOERJ de 26/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nInstituto Penal Oscar Stevenson - SEAP-OS\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - SEAPMT/ PATRONATO CENTRAL\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Albergado Crispim Ventino - SEAPAC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação das Unidades do Grande Rio - COOGR\r\n- Coordenador;\r\n- Administradora;\r\n- Auxiliar de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Candido Mendes - SEAPCM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Ary Franco - SEAPAF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento de Vigilância Externa - GSSEGR Água Santa\r\n- Chefe da Base;\r\n- Subchefe da Base;\r\n- Chefe de Turma.\r\n\r\nAcademia de Polícia Penal - SEAPEP\r\n- Diretor;\r\n- Diretora Adjunta;\r\n- Coordenadora Administrativa.\r\nId: 2510385\r\n"
        ],
        "2510405": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 287 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 12/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000300/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 12/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Empresa Winefood Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda, que tem por objeto o IMÓVEL situado na Alameda São Boa Ventura, nº 773 Fonseca - Niterói no Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro - SEAP IS, Rua São João, nº 372, Centro - Niterói, Instituto Penal Edgard Costa - SEAP EC e Rua Francelina Ullmann, S/Nº Bairro do Saco/Magé, Presídio Hélio Gomes - SEAP HG - LOTE 12.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sirieiro - SEAP IS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nInstituto Penal Edgard Costa - SEAP EC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\n\r\nPresídio Hélio Gomes - SEAP HG\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\nId: 2510405\r\n"
        ],
        "2510416": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n272/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023, E DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.\r\nDIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEno uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n° 1005, de 15 de janeiro de 2021, e\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n° 8.666/1993, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/011224/2022;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados o Presidente da Comissão e os Membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, com os seguintes servidores:\r\nPresidente: Iago Oliveira Cabral da Silva - ID Funcional n° 5127255-5;\r\n- Vice-Presidente: Rayssa Vieira Marques - ID Funcional n° 5118440-0\r\n- Membro: Renata da Silva Loyola, ID Funcional n° 5141259-4\r\nMembro: Thiago Pereira Castro, ID Funcional n° 5134745-8;\r\n- Suplente: Valesca Graciano Sperandio - ID Funcional n° 5132662- 0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\nº 02/2023\r\n242 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, E DESIGNA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PREGÕES ELETRÔNICOS DESTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nDIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n° 1005, de 15 de janeiro de 2021, e\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n° 8.666/1993, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/011224/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos, com os seguintes servidores:\r\n- Pregoeiro: Iago Oliveira Cabral da Silva - ID Funcional n° 5127255- 5;\r\n- Pregoeiro Substituto: Rayssa Vieira Marques - ID Funcional n° 5118440-0;\r\n- Equipe de Apoio: Renata da Silva Loyola - ID Funcional n° 5141259-4;\r\n- Equipe de Apoio: Thiago Pereira Castro - ID Funcional n° 5134745-8;\r\n- Suplente: Valesca Graciano Sperandio - ID n° 5132662-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2510416\r\n"
        ],
        "2510420": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 77/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210045/000074/2023, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 77/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, que tem por objeto a aquisição de bebedouros e máquinas de fabricar gelo para as unidades prisionais, hospitalares e administrativas da sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Bruno Oliveira do Nascimento, Coordenador de Almoxarifado Integrado, ID. 4321079-1, para a função de gestor titular; e Maxwilliam Silva Franco da Rosa, Coordenador de Segurança Institucional, ID. 5000304-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAndré da Silva, Diretor Administrativo, Id. Funcional nº 4321077-5;\r\nRobson Neves Clemete, Diretor de Logística, Id. Funcional nº 1970995-1;\r\nRafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, Id. Funcional nº 5010210-9.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023.\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2510420\r\n"
        ],
        "2510421": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 76/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210045/000074/2023, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 76/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de bebedouros e máquinas de fabricar gelo para as unidades prisionais, hospitalares e administrativas da sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Bruno Oliveira do Nascimento, Coordenador de Almoxarifado Integrado, ID. 4321079-1, para a função de gestor titular; e Maxwilliam Silva Franco da Rosa, Coordenador de Segurança Institucional, ID. 5000304-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAndré da Silva, Diretor Administrativo, Id. Funcional nº 4321077-5;\r\nRobson Neves Clemete, Diretor de Logística, Id. Funcional nº 1970995-1;\r\nRafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, Id. Funcional nº 5010210-9.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2510421\r\n"
        ],
        "2510432": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 9.970 de 12 de Janeiro de 2023 , que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2023, o Decreto Estadual nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo n° SEI-E- 17/002/153/2018;\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento dos serviços prestados e não pagos após a data do término do Contrato n.º 009/18, para execução da obra de Reparos Gerais no Módulo de Internação Definitiva do DEGASE - Cense Irmã Assunción de La Gandata Ustara, localizada na Estrada da Companhia, Lote 09, Roma I, no município de Volta Redonda/Rjdo, com a formalização de Termo de Ajuste de Contas a ser realizado entre a EMOP - RJ e a Empresa Studio G Construtora Ltda.\r\n01/06/2023 até 31/12/2023.\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 12.243.0449.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051-01\r\n1500100\r\nR 135.014,50\r\nTOTAL\r\nR 135.014,50\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral / DEGASE\r\nDiretor-Presidente / EMOP\r\nId: 2510432\r\n"
        ],
        "2510461": [
            "2023-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM SEI Nº 333 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\no descrito nos autos do presente processo nº SEI- 350467/002512/2023, noticiando que a empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, que assinou o Contrato nº 098/2022, cujo objeto contratual é aquisição de veículos policiais ostensivos (caracterizados), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo no Edital, conforme pactuado no Contrato SEPM nº 098/2022, referente ao Pregão nº. 0081/2022, por Sistema de Registro de Preços, ARP nº 88/2022, deixou de responder as notificações do gestor do contrato sobre um vício oculto, sendo o desgaste prematuro dos pneus de viaturas oriundas deste contrato, e ausência de resposta sobre a possível manutenção desse vício. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993. Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa e operacional;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, situada na Rodovia Governador Mario Covas, 3255, Padre Mathias, Cariacica - ES, CEP: 29158-900, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.470.727/0041-18.\r\nDesignar CB PM RG 102.214 SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, ID: 5026752-3, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350467/002512/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2510461\r\n"
        ],
        "2510466": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.09.2023\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF N° 100 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015 QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015.\r\nPROCESSO N° SEI-040196/000227/2023.\r\nOnde se lê: Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se: Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de junho de 2023, data em que foi publicada a Portaria SUBF nº 78/2023, conforme determinação na liminar deferida em mandado de segurança em favor do contribuinte\r\nId: 2510466\r\n"
        ],
        "2510467": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 21.10.2020\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 02 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO Nº SEI-020007/000496/2020. \r\nOnde se lê:\r\nMEMBROS :\r\nLucas Ramos Fernandes, ID Funcional nº 50979400 - Presidente;\r\nEdgard Diniz Bittencourt, ID Funcional nº 50979280;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nWelber Dutra Borges, ID Funcional nº 20347669;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato nº 043/2018, o servidor Christoffer Franca Serafim, ID Funcional n.º 44127014.\r\nLeia se:\r\nMEMBROS :\r\nLeonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578-9;\r\nMiguel Ângelo Caridade Praça, ID Funcional n.º 51284685;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nWelber Dutra Borges, ID Funcional nº 20347669;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato nº 043/2018, o servidor Lucas Ramos Fernandes, ID Funcional nº 50979400.\r\nId: 2510467\r\n"
        ],
        "2510504": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 816 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS NOS ÓRGÃOS TÉCNICOS E OS SEUS PRAZOS DE TRAMITAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/002523/2023; e\r\n:\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes administrativas da AGENERSA, conforme art. 13, incisos XXII e XXIII do Regimento Interno desta Agência;\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para expedir portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, nos termos do art. 13, inciso VI do Regimento Interno desta Agência;\r\n- a necessidade de otimizar o fluxo de processos nas Câmaras Técnicas e na Procuradoria da AGENERSA, garantindo agilidade na tramitação;\r\n- o conteúdo dos artigos 17, VI e 27, III do Regimento Interno da AGENERSA, que regem os prazos para emissão de pareceres pelos órgãos técnicos; e\r\n- os termos da Instrução Normativa nº 105, de 19 de julho de 2023, que estabelecem prazos para decisões definitivas sobre os contratos de concessão;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nOs processos encaminhados às Câmaras Técnicas serão distribuídos equitativamente entre os profissionais técnicos encarregados da fiscalização, por meio de sorteio realizado pela Secretaria Executiva (SECEX).\r\nO parecer elaborado pelo profissional técnico deve ser examinado e vistado pelo Gerente da Câmara Técnica antes de sua inclusão nos processos.\r\n- O Gerente da Câmara Técnica poderá avocar o processo para si em casos e questões complexas que exijam sua intervenção direta.\r\n- O Gerente da Câmara Técnica deverá fornecer à SECEX a lista de profissionais técnicos aptos a atuar nos processos, para fins de distribuição.\r\nO determinado no caput deste artigo não se aplica à Procuradoria. \r\nAs Câmaras Técnicas e a Procuradoria da AGENERSA devem manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias nos processos designados para emissão de parecer, observando o estabelecido nos artigos 17, VI e 27, III do Regimento Interno da Agência.\r\nOs prazos mencionados no caput podem ser prorrogados por igual período mediante justificativa do responsável pelo respectivo órgão.\r\nA Secretaria Executiva deverá acompanhar o cumprimento das regras da presente Portaria.\r\nCaso algum dos órgãos mencionados no dispositivo anterior não emita parecer dentro de um prazo de 30 (trinta) dias, a SECEX deverá formalmente comunicar à Presidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2510504\r\n"
        ],
        "2510516": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA DESTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/002281/2023,\r\nRESOLVE: \r\n, matrícula n° 821, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Expedição, símbolo FG-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 05 de setembro 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de setembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2510516\r\n"
        ],
        "2510517": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/002281/2023,\r\nRESOLVE: \r\n, matrícula n° 821, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Transporte, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 05 de setembro de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de setembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2510517\r\n"
        ],
        "2510539": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000227/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: THL REPRESENTAÇÃO E SUBPRODUTOS BOVINOS EIRELI\r\nInscrição: 12.195.923\r\nCNPJ: 43.269.775/0001-70\r\nEndereço: Avn Brasil, 33977 Lot 02 Pal 45161 Bangu - Rio De Janeiro RJ 21.852-002.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.195.923, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2510539\r\n"
        ],
        "2510540": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000233/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: MATRIX TECNOLOGIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EIRELI\r\nInscrição: 11.970.761\r\nCNPJ: 40.679.592/0001-34\r\nEndereço: Rua Dias Da Cruz, 00143 Sal 603 Méier - Rio De Janeiro RJ 20.720-010.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.970.761, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2510540\r\n"
        ],
        "2510541": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000192/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: C.B.S. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nInscrição: 11.774.725\r\nCNPJ: 35.747.326/0001-61\r\nEndereço: Rod Presidente Dutra, 02550 Bloco: 03, Armazem: 08 Pavuna - Rio De Janeiro RJ 21.535-502.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05/08/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.774.725, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2510541\r\n"
        ],
        "2510542": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000197/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: EDMILSON FERREIRA GOMES\r\nInscrição: 11.994.962\r\nCNPJ: 40.984.519/0001-76\r\nEndereço: Rua Petrolina, 25 Boa Vista - Araruama RJ 28.970-000.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.994.962, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2510542\r\n"
        ],
        "2510543": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000218/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DECK DAN COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição: 11.838.529\r\nCNPJ: 39.151.270/0001-39\r\nEndereço: Rua Manuel Vitorino, 00887 Loj A Piedade - Rio De Janeiro RJ 20.740-280.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28/09/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.838.529, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2510543\r\n"
        ],
        "2510544": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000182/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LC RIO SUPERMERCADO E ATACADO EIRELI\r\nInscrição: 11.885.381\r\nCNPJ: 39.699.176/0001-19\r\nEndereço: Etr Deputado Darcilio Ayres Raunheitti, 520 Viga - Nova Iguaçu RJ 26.012-315.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06/11/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.885.381, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2510544\r\n"
        ],
        "2510545": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 130 de 14 de setembro de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/227/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: C.A.C.B. D.P PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI\r\nInscrição: 11.487.807\r\nCNPJ: 34.199.093/0001-47\r\nEndereço: Avn Ayrton Senna, 05500 Blc 003 Loj 0103 Jacarepaguá - Rio De Janeiro RJ 22.775-005.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12/07/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.487.807, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2510545\r\n"
        ],
        "2510546": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 1510 de 21 de janeiro de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/079/641/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: REE578 COMERCIAL DE METAIS PAPEIS E PLASTICOS LTDA\r\nInscrição: 11.729.053\r\nCNPJ: 37.453.353/0001-57\r\nEndereço: Etr São Pedro, 059 Vista Alegre - São Gonçalo RJ 24.725- 270.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/06/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.729.053, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2510546\r\n"
        ],
        "2510547": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394 de 26 de abril de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000130/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MULTI FRIOS COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\nInscrição: 12.296.193\r\nCNPJ: 44.351.660/0001-92\r\nEndereço: Rua Do Arroz, 00090 Sal 529 Penha Circular - Rio De Janeiro RJ 21.011-900.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/11/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.296.193, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2510547\r\n"
        ],
        "2510548": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 130 de 14 de setembro de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/245/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CLUBE DO GESSO E DA ELÉTRICA NEW YORK EIRELI\r\nInscrição: 11.424.996\r\nCNPJ: 33.519.334/0001-25\r\nEndereço: Avn Nova York, 00336 Bonsucesso - Rio De Janeiro RJ 21.041-040.\r\n\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso I do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/05/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.424.996, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2510548\r\n"
        ],
        "2510549": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000196/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: EFG DESCARTAVEIS LTDA\r\nInscrição: 11.996.582\r\nCNPJ: 40.984.642/0001-97\r\nEndereço: Rua Alice Leocadia De Souza, 15 Vila Canaa - Araruama RJ 28.970-000.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.996.582, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2510549\r\n"
        ],
        "2510605": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n43039898\r\n1\r\nMARISE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n05/09/2007\r\n01/09/2023\r\nE-03/91568/2012\r\n36\r\n2\r\n50367749\r\n1\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/291/2019\r\n35\r\n3\r\n41801962\r\n1\r\nROGER WINSTON BERTRAND FILHO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n05/09/2003\r\n31/08/2023\r\nE-03/90764/2008\r\n25\r\n4\r\n20367791\r\n2\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALVES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n10/09/1999\r\n04/09/2023\r\nE-03/90356/2009\r\n29\r\n5\r\n50367684\r\n1\r\nEVERALDO JOAO DE JESUS\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nSEI-030022/009580/2023\r\n33\r\n6\r\n50367684\r\n1\r\nEVERALDO JOAO DE JESUS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nSEI-030022/009580/2023\r\n32\r\n7\r\n42841615\r\n1\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAUJO SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n27/08/2007\r\n23/08/2023\r\nE-03/021/1172/2013\r\n36\r\n8\r\n19858540\r\n1\r\nLUIZ CEZAR DE ABREU JUNIOR\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n16/03/1999\r\n10/03/2023\r\nE-03/90484/2009\r\n35\r\n9\r\n19827725\r\n1\r\nDARIO DE PAIVA ALMEIDA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n24/08/1999\r\n18/08/2023\r\nE-03/10063/2009\r\n36\r\n10\r\n42624568\r\n1\r\nCLAUDIO MARTINS FERNANDES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n28/06/2006\r\n25/06/2018\r\nE-03/91519/2011\r\n24\r\n11\r\n50367897\r\n1\r\nCLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n26/02/2015\r\n24/02/2023\r\nE-03/021/101459/2018\r\n22\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n43565530\r\n2\r\nDANIELLE FELIX GOMES DA SILVA MUNIZ\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n19/07/2018\r\n18/07/2022\r\nSEI-030022/009677/2023\r\n36\r\n\r\nId: 2510605\r\n"
        ],
        "2510606": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI- 030022/011829/2022.\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAnexo Único\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU\r\n50096826\r\n1\r\n25/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008477/2022\r\nFILIPE CESAR DOS SANTOS ZELLA\r\n50178610\r\n1\r\n30/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009422/2023\r\nREGINA COELI CAMPOS DOS REIS\r\n19880367\r\n1\r\n01/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115101\r\nPROFESSOR II\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009511/2023\r\nALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO\r\n50237772\r\n1\r\n04/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008848/2022\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\n50367129\r\n1\r\n04/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011249/2022\r\nJARBAS PONTES JUNIOR\r\n50941836\r\n1\r\n04/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009585/2023\r\nCAROLINA PINTO DE FREITAS\r\n50232819\r\n1\r\n04/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009163/2022\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\n50178830\r\n1\r\n04/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009640/2023\r\nEVERALDO JOAO DE JESUS\r\n50367684\r\n1\r\n04/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/009576/2023\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n50096753\r\n1\r\n05/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003532/2023\r\nJONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR\r\n19848358\r\n1\r\n05/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013901/2022\r\nVERONICA RIMES DA CUNHA\r\n50156004\r\n1\r\n05/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n10,00%\r\nSEI-030022/009190/2023\r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\n5761603\r\n2\r\n05/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009607/2023\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\n50178857\r\n1\r\n06/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011494/2022\r\nVICENTE GUALBERTO A FILHO\r\n19896654\r\n1\r\n06/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008804/2022\r\nMARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO\r\n19865643\r\n1\r\n11/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009595/2023\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\n50232908\r\n1\r\n11/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009665/2023\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\n50097474\r\n1\r\n11/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009792/2023\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n50377272\r\n1\r\n12/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009157/2022\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n50155822\r\n1\r\n13/09/2013\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009951/2023\r\nDANDARA PINHEIRO HONORATO\r\n51325306\r\n1\r\n14/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010003/2023\r\nJOSE MARIA BRAGA\r\n42015103\r\n1\r\n06/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008900/2022\r\nSORAYA NUNES SOARES E SILVA\r\n51325500\r\n1\r\n13/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDU CATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003526/2023\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN\r\n50975900\r\n1\r\n13/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/016410/2022\r\nANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE\r\n50367030\r\n1\r\n13/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009916/2022\r\nCLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO\r\n19824386\r\n1\r\n13/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009035/2022\r\n\r\nId: 2510606\r\n"
        ],
        "2510699": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 202\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações - o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria STN nº 688, de 6/7/2023 que alterou as Fontes de Recursos para os Estados, Distrito Federal e Municípios para o exercício de 2024, e\r\n\r\n- o constante dos autos dos Processos n°s SEI-120001/004068/2023 e SEI-120001/003860/2023;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela V - Fonte de Recursos, a partir do exercício de 2024, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Fontes de Recursos:\r\n\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n1.720.153\r\nTransferência da União Referente a Participação na Exploração de Petróleo e Gás Natural destinada ao FEP - Lei 9478/1997\r\nTransferência da União Referentes às participações na exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, destinadas ao Fundo Especial - FEP, conforme estabelece o art. 50-F da Lei 9.478/97, exceto os recursos obrigatórios para educação e saúde de que trata a Lei 12.858/2013.\r\n1.721.193\r\nTransferência da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019\r\nControle dos recursos transferidos pela União, provenientes da cessão onerosa à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, originários dos leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art.1º da Lei nº 12.276, conforme estabelecido na Lei nº 13.885/2019.\r\n1.749.104\r\nOutras Transfer. Legais -Transfer. da União Refer. a Royalt. do Petr. e Gás Nat.\r\nControle de recursos provenientes das compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural previstos no § 1º do art. 20 da CF (Royalties, Participação Especial e Fundo Especial do Petróleo) a serem aplicados no Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, na amortização de dívidas com a União e no aporte de recursos ao Rioprevidência.\r\n- Excluir da Tabela V - Fonte de Recursos, a partir do exercício de 2024, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Fontes de Recursos:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n1.704.104\r\n\r\nTransferência da União - Royalties do Petróleo e Gás Natural\r\nControle de recursos provenientes das compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural previstos no § 1º do art. 20 da CF (Royalties, Participação Especial e Fundo Especial do Petróleo) a serem aplicados no Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, na amortização de dívidas com a União e no aporte de recursos ao Rioprevidência.\r\n1.704.193\r\nTransferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural - Bônus de Assinatura do Excedente da\r\nCessão Onerosa\r\nControle dos recursos provenientes do leilão de bônus de assinatura pelo excedente da cessão onerosa, conforme a Lei nº 12.276/2010 e distribuídos entre União, estados, DF e municípios, a serem aplicados em despesas previdenciárias e investimento, conforme a Lei nº 13.885/2019.\r\nTabela VII -Natureza de Despesas, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa: \r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n33900819\r\nAuxílio Saúde\r\nO auxílio-saúde consiste em benefício de natureza indenizatória e de caráter assistencial, pago sob a forma de reembolso de despesas com pagamento de mensalidade de plano ou seguro de saúde, incluindo-se eventuais gastos com a coparticipação, plano odontológico, exames médicos, consultas e outras despesas efetuadas com profissionais das seguintes áreas de saúde: médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas efetivamente realizadas pelos servidores e seus respectivos dependentes, conforme legislação prevista pela unidade a promover a despesa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, considerando seus efeitos conforme definido em cada artigo. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2510699\r\n"
        ],
        "2510700": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL INTERINAMENTE PELA GESTÃO ADMINSTRATIVA DA OUVIDORIA DA AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, e \r\no que consta dos autos do Processo n° SEI- 220008/001264/2023,\r\n- Designar a servidora Cristiane de Souza Santos - ID n° 4362565-7 para, sem prejuízos de suas funções, responder, interinamente, pela Ouvidoria desta Agência Reguladora.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários \r\ne de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2510700\r\n"
        ],
        "2510714": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2023, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR, CUJA GESTÃO É ESTADUAL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ONCOLOGIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - HOSPITAL MÁRIO KROEFF, VISANDO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES, REFERENCIADOS PELA REGULAÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 080001/015138/2023,\r\n\r\n:\r\nInstituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 032/2023, que tem por objeto a contratação de unidade hospitalar, cuja gestão é estadual, para execução de serviços de oncologia, que entre si celebram o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff, visando ao atendimento de pacientes, referenciados pela Regulação Estadual, na forma do Termo de Referência constante do processo SEI n° 080001/015138/2023, composta pelos servidores a seguir:\r\n\r\nJANEQUELE AZEVEDO, ID nº 50948997, FISCAL, em conformidade com o art. 67 da Lei 8666/1993;\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES, ID nº 42490740, FISCAL, em conformidade com o Decreto 45.600/2016, art. 6º, § 1º, IV;\r\nRENATA DE OLIVEIRA ARAUJO, ID nº 50857002, FISCAL, em conformidade com o Decreto 45.600/2016, art. 6º, § 1º, IV;\r\nRENATA REGIS GUIMARÃES, ID nº 30789621, GESTORA, em conformidade com o Decreto 45.600/2016, art. 6º, combinado com a Lei nº 287, art. 90, §3º.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, além de apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 09/08/2023, data da publicação do Contrato nº 032/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2510714\r\n"
        ],
        "2510715": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2023, QUE TEM POR OBJETO A FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO APTO À CONTRATUALIZAÇÃO DA EMPRESA SSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARDIOVASCULARES PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES SUS, REFERENCIADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 080001/008557/2023,\r\n\r\n:\r\nInstituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2023, que tem por objeto a formalização de instrumento apto à contratualização da empresa Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deusvisando à prestação de serviços cardiovasculares para atendimento aos pacientes SUS, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde, na forma do processo SEI n° 080001/008557/2023, composta pelos servidores a seguir:\r\n\r\nALEXANDRE LIMA OLIVARES, ID Funcional nº 5531551, FISCAL, em conformidade com o art. 67 da Lei 8666/1993;\r\nMARIA EFIGÊNIA DE OLIVEIRA MARINHO - ID funcional nº 4216598-9, FISCAL, em conformidade com o Decreto 45.600/2016, art. 6º, § 1º, IV;\r\nMÔNICA GUEDES RIBEIRO THIAGO, ID Funcional nº 31186149, FISCAL, em conformidade com o Decreto 45.600/2016, art. 6º, § 1º, IV;\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES, ID Funcional nº 30082757, GESTOR, em conformidade com o Decreto 45.600/2016, art. 6º, combinado com a Lei nº 287, art. 90, §3º.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, além de apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar da data da publicação do Contrato nº 020/2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2510715\r\n"
        ],
        "2510716": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n- Designar o servidor Marcelo Rodrigues de Castro, ID nº 3152555-5, como Gestor do Contrato nº 007/2023, que tem por objeto a contratação de Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN), para a realização de exames, na Fase IV pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, conforme as diretrizes do Capítulo VI - Da Triagem Neonatal - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e pela Lei Federal nº 14.154/2021, de 26 de maio de 2021, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e amplia o escopo de doenças a serem triadas pelo Programa referente ao Processo Administrativo nº SEI- 080001/003762/2022.\r\n\r\ndo respectivo contrato, os servidores Halene Cristina Dias de Armada e Silva, ID nº 564.118-7; Selma do Rosario Gomes, ID nº 30904064 e Michelli Melo Grama, ID nº 3108794-9.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de setembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2510716\r\n"
        ],
        "2510738": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\no que consta do Processo Administrativo n° SEI- 030039/001580/2022;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2510738\r\n"
        ],
        "2510747": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030034/002046/2022;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2510747\r\n"
        ],
        "2510761": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-080003/000043/2020.\r\npara apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2510761\r\n"
        ],
        "2510782": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-080001/008565/2022;\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2510782\r\n"
        ],
        "2510783": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE DE COMUNICAÇÃO POR OFÍCIO, VIA E-MAIL, DO CUMPRIMENTO DOS ALVARÁS DE SOLTURA/ORDENS DE LIBERAÇÃO DOS INTERNOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ÀS VARAS CRIMINAIS COM AUDIÊNCIAS MARCADAS E REQUISIÇÃO(ÕES) DE PRESO(S) ENVIADA(S) À SEAP\r\nADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 210001/004773/2023, e\r\n:\r\na necessidade de dar publicidade ao cumprimento dos alvarás de soltura/ordens de liberação dos internos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciáriaàs Varas Criminais com audiências marcadas e requisição(ões) de preso(s) enviada(s) à SEAP, e \r\na necessidade de de tal medida para que as varas criminais onde tramitam processos de réus soltos, mas presos por outros juízos, sejam previamente informadas de eventual soltura do interno pelo juízo respectivo a fim de se evitar o adiamento desnecessário dos atos processuais aprazados;\r\nRESOLVE:\r\nDeverão os Serviços de Classificação e Tratamento das unidades prisionais e Hospitalares comunicar por ofício, via e-mail, para cada vara de competência criminal lato sensu, que tenha audiência (presencial ou virtual) marcada com requisição de pessoa presa encaminhada à SEAP,o cumprimento dos Alvarás de Soltura/ordens de liberaçãooriundos de outros juízos em benefício de internos da SEAP ocorridos entre a data da requisção do preso e a do ato processual aprazado,tratando-se de preso provisório ou definitivo.\r\nO prazo de comunicação do cumprimento dos Alvarás de Soltura/ordens de liberaçãoacima mencionados às varas de competência criminais lato sensu referidas no artigo anterior não poderá ultrapassar 48 (quarenta e oito) horas, salvo se a liberdade ocorrer na data ou na véspera do dia da audiência aprazada, o que também implicaria na comunicação imediata por e-mail na referida ocasião.\r\nO cadastramento da liberdade deverá ser realizado no SIPEN, devendo ser informado o tipo de liberdade e o número do processo judicial,a vara de origem da ordem de soltura, conforme constar no documento liberatório, imediatamente no dia em que for cumprido o Alavará de Soltura.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\nSubsecretário Geral \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/09/2023.\r\nId: 2510783\r\n"
        ],
        "2510786": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260005/003576/2022.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2510786\r\n"
        ],
        "2510793": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150113/000007/2022;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2510793\r\n"
        ],
        "2510795": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUPERINTENDENTE DE REGISTRO DE COMÉRCIO - JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAno exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual nº 1.289, de 12 de abril de 1988, e\r\n\r\no que consta no Processo Administrativo n° SEI- 220011/0002791//2023;\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor Gilson Vasconcelos Bernardo, ID Funcional nº 4356689-8, Técnico de Registro de Empresas, como Substituo Eventual de Gustavo de Andrade Ventura Vallim ID. Funcional: 4349317-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Superintendência de Registro de Comércio da JUCERJA, nas faltas e/ou impedimentos de seu titular.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 11 de setembro de 2023 e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2510795\r\n"
        ],
        "2510796": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-08/008/101246/2018;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativopara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2510796\r\n"
        ],
        "2510799": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-04/161/004107/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2510799\r\n"
        ],
        "2510802": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030039/001807/2022;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2510802\r\n"
        ],
        "2510828": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040079/005836/2022; e\r\nCONSIDERANDO:\r\no Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que inclui o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\no Inc. II do art. 157 do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\no art. 11 da Lei nº 8.890 de 15 de junho de 2020.\r\n. Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: SUPERPESA MARÍTIMA LTDA \r\nCNPJ nº: 00.202.759/0001-57.\r\nInscrição Estadual: 79.148.474\r\nAtividade econômica: Navegação de apoio marítimo; fabricação de obras de caldeiraria pesada; transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.\r\n. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2510828\r\n"
        ],
        "2510838": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE SETEMBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E04/0058/000131/2023,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 de setembro a 01 de outubro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 190,0000\r\ncafé conillon: US 144,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2510838\r\n"
        ],
        "2510839": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº1094, DE 03 DE JANEIRO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/161/2022. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto do Governador de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. Processo nº SEI-180002/000637/2021.\r\n:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1094 de 03 de janeiro 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/161/2022, do processo SEI N° 180002/000877/2022, designandoANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO, ID N° 5140800-7 e FÁBIO DA SILVA LUCENA, ID N° 5074710-0, como fiscal e suplente, em substituição de THAISA MAIA COELHO, ID N° 5105607-0 e JANAÍNA ANGÉLICA FERREIRA, ID N° 50920863.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2510839\r\n"
        ],
        "2510843": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais; e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/010187/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar a servidora Solange Pereira 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nCorregedora\r\nId: 2510843\r\n"
        ],
        "2510846": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n7º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (7º ESISP/2023 - OPERAÇÃO PAZ), NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126 de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544 de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601 de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633 de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885,de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737,de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 que criou o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SISEPOL.- o que consta no Processo nº SEI-360306/000439/2023.\r\n\r\nSerá realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade semipresencial, de natureza policial, o 7º Estágio de Inteligência de Segurança Pública (7º ESISP/2023 - OPERAÇÃO PAZ).\r\nO objetivo do 7º ESISP/2023 - OPERAÇÃO PAZ é capacitar o profissional para a atividade de inteligência, no nível básico da aplicação dos conhecimentos teóricos e práticos com foco na Operação Paz.\r\nA Coordenação do 7º ESISP/2023 - OPERAÇÃO PAZ será constituída da forma abaixo elencada:\r\n:\r\nWallace Anthony Capdeville Breyer, Delegado de Polícia, Diretor-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA:\r\nAlessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM;\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório SEPOL;\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM.\r\nO 7º ESISP/2023 - OPERAÇÃO PAZ será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230- 070 e no Ambiente Virtual de Aprendizagem esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br, sob as seguintes condições:\r\nPeríodo e duração: dias 18 a 22 de outubro 2023 (segunda à sexta-feira).\r\nHorário de funcionamento: 09h as 17h (8h/a por dia).\r\nCarga horária: 40 horas/aula (h/a).\r\nO 7º ESISP/2023 - OPERAÇÃO PAZ terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Fundamentos da Inteligência;\r\n- Documentos de Inteligência;\r\n- Coleta de dados;\r\n- Bancos de dados;\r\n- Estruturação de dados.\r\n- Atividade Prática;\r\n- Avaliação.\r\nHaverá 7 (sete) vagas somente mediante convite do Subsecretário de Estado de Inteligência destinadas aos policiais civis inseridos na Operação Paz.\r\nA SSINTE/SEPOL realizará, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que os inviabilizem.\r\nA SSINTE/SEPOL, após o Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reserva-se o direito de não matricular ou de desligar, se for o caso, durante o estágio.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nestiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\ntenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nÉ requisito indispensável para a indicação do candidato que utilize notebook pessoal no decorrer do estágio, com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio de Avaliação Formativa, considerando o desenvolvimento e participação do aluno durante as aulas ministradas, bem como seu desempenho na verificação sobre o conteúdo programático.\r\nSerá desligado do 7º ESISP/2023 - OPERAÇÃO PAZ, a critério da Direção, o aluno que:\r\nnão realizar as avaliações e não cumprir carga horária da modalidade de Educação a Distância e Presencial;\r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\nÉ proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, a não ser quando autorizado.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2510846\r\n"
        ],
        "2510849": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 15º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (15º CAISP/2023) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020, o que consta no Processo n° SEI- 360306/000439/2023,\r\n- Será realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade semipresencial, o 15º Curso de Análise de Inteligência de Segurança Pública (15º CAISP/2023).\r\n- O objetivo do 15º CAISP/2023 é especializar o profissional de inteligência em análise, com vistas à produção de conhecimento de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n- A Direção do 15º CAISP/2023 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n- Das Ações Institucionais de Ensino:\r\n- Coordenação-Geral dos Eventos:\r\n- Wallace Anthony Capdeville Breyer, Delegado de Polícia - Diretor- Geral da ESISPERJ;\r\n- Supervisão do Curso:\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Supervisora de Gestão e Planejamento da ESISPERJ;\r\n- Coordenação Pedagógica:\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora Pedagógica e de Ensino de ISP.\r\n- Coordenação Administrativa:\r\n- André Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório, SEPOL - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n- Coordenação Técnica:\r\n- Robson da Costa Ferreira da Silva, Delegado de Polícia SEPOL;\r\n- Marlon Garcia Da Silva Bastos, Capitão SEPM;\r\n- Rodrigo Castro Rocha, Policial Penal SEAP;\r\n- Tatiane de Assis Mendonça Jardim Tabera, Oficial de Cartório SEPOL;\r\n- Félix Alexandre Mendonça Jardim Tabera, Oficial de Cartório SEPOL;\r\n- Carlos André Teixeira de Abreu Contreiras Esteves, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\n- O 15º CAISP 2023 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070 e no Ambiente Virtual de Aprendizagem esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: de 23 de outubro a 10 de novembro de 2023 (3 semanas);\r\n- carga horária: 95 horas/aula (h/a);\r\n- dias e horários de funcionamento presencial: segunda a sexta- feira, das 09h às 16h10min (7h/a por dia);\r\n- o Ambiente Virtual de Aprendizagem fica disponível 24h por dia durante todo o período de realização do curso.\r\n- O 15º CAISP 2023 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (82h/a):\r\n- Fundamentos Doutrinários da Inteligência de Segurança Pública;\r\n- Fundamentos da Produção de Conhecimento de ISP;\r\n- Reunião de Dados: fontes de coleta;\r\n- Estruturação de Dados: banco de dados;\r\n- Técnicas Acessórias da Análise;\r\n- Emprego da Análise em ISP.\r\n- Atividades Complementares (13h/a):\r\n- Abertura e instruções pedagógicas;\r\n- Trabalho Final de Curso;\r\n- Avaliação do Desempenho Discente;\r\n- Encerramento e Avaliação do Curso.\r\n- Haverá 40 (quarenta) vagas, a serem distribuídas somente mediante convite do Subsecretário de Estado de Inteligência. O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da SSINTE/SEPOL.\r\n- Os responsáveis das Agências de Inteligência (AI) convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidatos (FIC) assinadas, com seus dados e dados do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o prazo de 21 de setembro a 04 de outubro de 2023.\r\n- Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir de 06 de outubro.\r\n- Será considerada somente FIC enviada pelo responsável da AI.\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos, refeitório e/ou estacionamento.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimento da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\n- possuírem conhecimentos básicos de informática, com competência técnica para criar e editar planilhas no Excel e no Calc; criar e editar documentos em Word e Writer; navegar em páginas virtuais e criar e-mails; e\r\n- utilizem seus notebooks pessoais compatíveis com os programas que serão instalados (Core i5 e 8GB de memória RAM ou equiva lente), com disponibilidade do programa de planilha Microsoft Excel, no decorrer do curso com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\n- Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- A SSINTE/SEPOL realizará Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando o direito a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da SSINTE/SEPOL:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a Processo Criminal; \r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- quanto à carga horária presencial:\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio de Avaliação Formativa, considerando o desenvolvimento e participação do aluno durante as aulas ministradas e Avaliação Somativa, considerando o desempenho no Trabalho Final de Curso (TFC), sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, valendo de 0 (zero) a 8 (oito) pontos e nos exercícios propostos valendo de 0 (zero) a 2 (dois) pontos.\r\n- A média necessária para aprovação no 15º CAISP/2023 é 7 (sete).\r\n- Será desligado do 15º CAISP/2023 a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 16h/a de faltas justificadas, ou seja, 20% (vinte por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- não realizar as atividades propostas e não cumprir carga horária da modalidade de Educação a Distância e Presencial;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, a não ser quando autorizado.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2510849\r\n"
        ],
        "2510850": [
            "2023-09-21 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º, do art. 82 da Lei 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 18 do Decreto n.º 38.617/2005, alterado pelo Decreto 42.888/2011, considerando o que consta dos autos do Processo n° SEI-220008/001236/2023; e\r\nque o poder de delegar é inerente à organização hierárquica que caracteriza a Administração Pública cuja a regra é a possibilidade de delegação;\r\nque o art. 11 da Lei Estadual nº. 5.427/2009 estabelece que um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial; e\r\no elevado número de processos que tramitam nesta Presidência, de alta relevância, fazendo-se necessária uma maior disponibilidade de tempo na rotina administrativa desta Unidade para avaliação e tomada de decisões, fundamentando, assim, a descentralização de atribuição na forma de delegações de competência,\r\n- Delegar competência a ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS, Secretária Executiva, para, como ORDENADORA DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, especialmente o Decreto n.º 38.617/2005 e suas alterações, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho;\r\nautorizar a emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura e assinar os editais de licitações, revogar, anular ou homologar o procedimento e os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, ressalvada a competência originária do Pregoeiro, na forma da lei;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, observando-se as formalidades legais para tanto e desde que a lei não indique expressamente autoridade competente diversa para a imposição;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\nautorizar reserva orçamentária;\r\naprovar ou impugnar as prestações de conta de convênios, contratos, instrumentos congêneres e das descentralizações de crédito orçamentário, quando cabível;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nhomologar o procedimento licitatório e os respectivos resultados, sozinho ou em conjunto com a autoridade delegante e eventuais delegatários.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente - AGETRANSP\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/09/2023\r\nId: 2510850\r\n"
        ],
        "2510862": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/009859/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nCorregedora\r\nId: 2510862\r\n"
        ],
        "2510894": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto do Governador 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, á fls. 04, e o que consta do Processo n° SEI- 180002/001591/2023, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID. Funcional nº 5098610-4, ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID. Funcional nº 5093008-7 e ANA CAROLINA GOMES DE MELLO, ID. Funcional nº 5145043-7, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto \" + ENCONTROS INTERIOR\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 19/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2510894\r\n"
        ],
        "2510896": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, e\r\no disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI - 300002/000197/2023 e SEI - 300002/000233/2023;\r\n- Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso das parcerias a serem celebradas com a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\nPRESIDENTE\r\nWagner Gomes Bezerra - ID Funcional nº 5137719-5;\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n-Jordan Douglas Borges dos Santos - ID Funcional n° 51177706;\r\n- Marcelo Silva Cardoso dos Santos - ID Funcional n° 5098069-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 2510896\r\n"
        ],
        "2510898": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/4096/2016;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002298/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2510898\r\n"
        ],
        "2510908": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000197/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n1\r\nRedBull Summer Fig Apple\r\n250\r\n9,67\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2510908\r\n"
        ],
        "2510958": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ESTUDOS E ANALISE PARA AQUISIÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012, o que consta no Processo nº SEI-240002/002616/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,\r\n- o inciso X, dos artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispensa a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia,\r\n- o parágrafo 2°, do art. 2°, do Decreto nº 42.002 de 24 de agosto de 2009 que estabelece a forma como a comissão será composta, assim como as atribuições dos seus membros, e\r\n- a necessidade de buscar e avaliar imóveis que atendam às necessidades da autarquia;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Aquisição da nova sede do PROCON/RJ, sem prejuízo das suas funções.\r\nSILVIO ROMERO DIAS DA FONSECA, ID Funcional nº 5013082-0;\r\nELISA CLEMENTINO DE FREITAS, ID Funcional nº 5022838-2;\r\nEVELYN CHRISTIAN CAPUCHO GONÇALVES, ID Funcional nº 5024249-0; e\r\nERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE JUNIOR, ID Funcional nº 5116607-0.\r\n- A Presidência da comissão será exercida pelo servidor Sílvio Romero Dias da Fonseca.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria Procon/RJ n° 10 de 14 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2510958\r\n"
        ],
        "2511037": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/009866/2023;\r\nº - Designar o servidor RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID. Funcional nº 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2511037\r\n"
        ],
        "2511038": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 577 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2023, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PIXS COBRANÇA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo SEI-150162/000531/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, \r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a cláusula sétima do Contrato nº 003/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 003/2023, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a PIXS COBRANÇA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA S.A, que tem por objeto a prestação de serviços de processamento de pagamento para o serviço público de loterias do Estado do Rio de Janeiro, devendo fornecer soluções por meios eletrônicos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar o servidor José Jorge Nunes Simas, Auxiliar de Serviço, Id. Funcional nº 43190855, para exercer, sem prejuízos de suas funções, a função de gestor, e o servidor Fábio da Silva Cabral, Operador Lotérico, Id. Funcional nº 50214136, para a função de gestor suplente; a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS:\r\nANA DOVAL ROJAS, OPERADOR LOTÉRICO, Id. Funcional nº 44548486;\r\nFERNANDO RODRIGUES JUNIOR, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 51333473; e\r\nALEXANDRE SANTANA DA SILVA, Auxiliar de Apoio Lotérico, Id. Funcional nº 6189393.\r\n\r\nCaberão ao gestor da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nCaberão aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2511038\r\n"
        ],
        "2511081": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " \r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO N° 59182748/2023.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o que consta no Processo nº SEI-480001/000454/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 59182748/2023, que tem por objeto estabelecer parceria entre a SEENEMAR, SEDEICS e o Município de Campos dDos Goytacazes, por intermédio da Secretaria Municipal de Qualificação e Emprego, com a finalidade de implementar o projeto “QUALIFICA JÁ”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas com Ensino Fundamental II completo em busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo gás/energia no Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nOs servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 59182748/2023, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, são:\r\nGestor Titular: Tiago Motta de Sousa Ribeiro - Assessor Especial, Id Funcional: 51433885;\r\nGestor Substituto: Anderson Luis Batista Monteiro - Agente de Desenvolvimento, Id Funcional: 51450135.\r\nOs trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 59182748/2023 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nWILLIAN PIMENTEL \r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2511081\r\n"
        ],
        "2511100": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\nCONSTITUI COMISSÃO VISANDO A REALIZAÇÃO DE FORÇA-TAREFA PARA AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS REGULATÓRIOS, VISANDO AGILIDADE NO SEU TRATAMENTO, NO ÂMBITO DA AGETRANSP\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617/2005, com redação conferida pelo Decreto nº 42.888/2011, e pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP nº 16/2014, constante dos autos do processo nº SEI-220008/001080/2023; e \r\n:\r\n- a necessidade de reduzir, agilizar e otimizar o andamento dos processos regulatórios no âmbito da AGETRANSP; e\r\n- a Decisão do Conselho Diretor na 5ª Reunião Interna Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2023;\r\n- Constituir Comissão para realizar trabalho de força-tarefa a fim de promover agilidade nos processos desta Agência Reguladora.\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores identificados, na forma abaixo, sob a Presidência do primeiro:\r\n: Conselheiro Vicente Loureiro\r\n: Secretária Executiva\r\nPela Presidência:\r\nYubirajara Correa Filho - ID nº 5105195-8\r\nPela Procuradoria Geral da Agência:\r\nThays Lacerda Alencar Peixoto - ID nº 5108751-0\r\nPela Câmara Técnica de Transporte e de Rodovias:\r\nRafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel - ID nº 5026956-9\r\nÉdipo Senna Ázaro - ID nº 5029954-9\r\nPela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária:\r\nEduarda Madi Alvarenga da Silva - ID nº 5132931-0\r\nFabio Odilon Alves Gomes - ID nº 2714864-5\r\nPela Secretaria Executiva:\r\nAna Beatriz Pereira Santos - ID nº 5023727-6\r\nAna Lúcia de Souza Loureiro - ID nº 617726-3\r\nA Comissão fica autorizada a solicitar assistência de qualquer técnico, cuja especialidade deva ser consultada, bem como poderá convocar os titulares das unidades administrativas da AGETRANSP, a fim de obter os subsídios necessários à execução do levantamento a ser realizado acerca dos processos regulatórios que tramitam nessa Agência Reguladora.\r\nA Comissão deverá apresentar o levantamento dos processos regulatórios no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação do presente ato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2511100\r\n"
        ],
        "2511102": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nº 29 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU (RESEXIT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos Conselhos Gestores de Unidade de Conservação;\r\n- a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as Unidades de Conservação estaduais e dá outras providências;\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260, de 06 de novembro de 2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.417, de 30 de setembro de 2013, que criou a Reserva Extrativista Marinha Estadual de Itaipu;\r\n- a Resolução INEA nº 186, de 01 de outubro de 2019, que aprova o Contrato de Uso da RESEXIT;\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE nº 120, de 10 de outubro de 2019, que estabeleceu composição anterior do Conselho Deliberativo da RESEXIT, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/014295/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (RESEXIT), com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação da Unidade de Conservação.\r\n- O Conselho Deliberativo terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n- Do Poder Público:\r\nInstituto Estadual do Ambiente (Inea);\r\nFrente Parlamentar de Defesa da Orla;\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\nMuseu de Arqueologia de Itaipu - MAI;\r\nParque Estadual da Serra da Tiririca - PESET;\r\nSecretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS;\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF.\r\n- Da Sociedade Civil Organizada:\r\nAssociação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça-Duna Grande - ACODUNA;\r\nAssociação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas - ACOTMA;\r\nAssociação de Pescadores e Amigos da Lagoa de Piratininga - APALAP;\r\nAssociação de Surfe de Niterói - ASN;\r\nAssociação de Windsurf de Niterói - AWN;\r\nAssociação Livre dos Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu - ALPAPI;\r\nAssociacao dos Pescadores e Pescadoras Artesanais da Reserva Extrativista de Itaipu e Lagoa de Itaipu - APPREILI;\r\nAssociação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca - ASSET;\r\nInstituto Meros do Brasil;\r\nInstituto de Pesquisas Ambientais Littoralis;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - 16ª Subseção - Niterói;\r\nParóquia São Sebastião de Itaipu.\r\n- Da População Tradicional beneficiária, segundo modalidade das artes de pesca:\r\n1ª Representação do Arrasto de Praia de Itaipu;\r\n2ª Representação do Arrasto de Praia de Itaipu;\r\nRepresentação Arrasto de Praia de Piratininga;\r\n1ª Representação da Pesca de Linha de Itaipu;\r\n2ª Representação da Pesca de Linha de Itaipu;\r\n1ª Representação da Rede Emalhe Itaipu;\r\n2ª Representação da Rede Emalhe Itaipu;\r\nRepresentação da Lagoa de Itaipu;\r\nRepresentação dos Marisqueiros de Itaipu;\r\nRepresentação do Mergulho de Itaipu;\r\nRepresentação do Mergulho de Piratininga;\r\nRepresentação da Rede de Espera de Piratininga.\r\n- O Conselho Deliberativo será presidido pelo Chefe da RESEXIT e/ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, neste Conselho Deliberativo.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento deste Conselho Deliberativo serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição deste Conselho Deliberativo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria INEA/DIBAPE nº 120, de 10 de outubro de 2019, que estabeleceu a composição anterior do Conselho Deliberativo da RESEXIT.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\nDiretora de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2511102\r\n"
        ],
        "2511104": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo n° SEI- 030022/015382/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEmpresa: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ CNPJ: 03.672.347/0001-79. Contrato nº 009/2023. Objeto: Prestação de serviços de desenvolvimento e ministração de cursos de capacitação profissional, incluindo material didático, nas Unidades relacionadas no CRIAAD Bangu, CRIAAD Barra Mansa, CRIAAD Bonsucesso, CRIAAD Cabo Frio, CRIAAD Campos dos Goytacazes, CRIAAD Duque de Caxias, CRIAAD Galeão, CRIAAD Macaé, CRIAAD Nilópolis, CRIAAD Niterói, CRIAAD Nova Iguaçu, CRIAAD Santa Cruz, CRIAAD São Gonçalo, CRIAAD Teresópolis, CRIAAD Volta Redonda.\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\n\r\nCOOECEL\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO ID 5009111-5\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA - ID 1982371-1\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS - ID 4409494-9\r\nJOÃO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA - ID5009364-9\r\nCentros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAADs\r\nCRIAAD Bangu\r\nMÍRIAM AMORIM ZAPAROLI - ID 4391285- 0\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA - ID 4198984-8\r\nANDREA CRISTINA S. DE CASTRO - ID 1981555-7\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES - ID 4332372-3\r\nCRIAAD Bonsucesso\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA - ID 5018021-5\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO - ID 5023199-5\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA - ID 1983236-2\r\nCARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO -ID 5036804-4\r\nCRIAAD Cabo Frio\r\nANNE KELLY SANTOS OLIVEIRA - ID 4261905-0\r\nFABIO STEIN GONÇALVES - ID 1983581- 7\r\nMARCELO MENDES BRUM - ID 1986187-7\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES - ID 5009525-0\r\nCRIAAD Campos dos Goytacazes\r\nWATILA MENDES LÍRIO - ID 5036774-9\r\nGLÁUCIA FERNANDES VIANA - ID 5035085-4\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES - ID 5023191-0\r\nALINE MOZER BEZERRA - ID 4178692-0\r\nCRIAAD Duque de Caxias\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO - ID 2911594-9\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA - ID 5009182-4\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA - ID 0420604-0\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA - ID 5009678-8\r\nCRIAAD Galeão\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO - ID 5017961-6\r\nLUANNA MENDES VITAL - ID 5009281-2\r\nALESSANDRA LUCIA SILVA DE VASCONCELLOS - ID 5132501-2\r\nPATRICIA GONÇALVES CORREA DA SILVA BASTOS - ID 435221282\r\nCRIAAD Macaé\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA - ID 5009183-2\r\nJANAINA RITA CARSOSO BEZERRA - ID 4463769-1\r\nANDREA RITA CARDOSO BEZERRA - ID 5094410-0\r\nBRUNO PEREIRA ALVES - ID 5017823-7\r\nCRIAAD Nilópolis\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA - ID 5134826-8\r\nPENHA MARISE MIRANDA - ID 5036760-9\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES - ID 1984922-2\r\nHELIO LOPES JUNIOR - ID 1984218-0\r\nCRIAAD Niterói\r\nDANIELE MENEZES DA SILVA - ID 5132556-0\r\nWILDE DA FONSECA MEDEIROS - ID 1989814-2\r\nSASHA YLIA BENTES V. DA SILVA - ID 5009576-5\r\nEDUARDO GONÇALVES CARDOZO - ID 5023181-2\r\nCRIAAD Nova Iguaçu\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA - ID 53408184-4\r\nEDGARD DA SILVA FRANÇA - ID 5023771- 3\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTI - ID 1984174-4\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES - ID 4553418-6\r\nCRIAAD Santa Cruz\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY - ID 5009150- 6\r\nSONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA - ID 5094988-8\r\nCARLA NUNES BRANDÃO RAMOS - ID 3061096-6\r\nDELMA FERNANDES - ID 1982834-9\r\nCRIAAD São Gonçalo\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA - ID 4354054-6\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES - ID 5037184-3\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA - ID 1982415-7\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA - ID 4319324-2\r\nCRIAAD Teresópolis\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA - ID 50367692\r\nDAVI CUSTÓDIO DE SOUZA - ID 4323551-4\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO - ID 4253275-2\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA - ID 4243184-0\r\nCRIAAD Volta Redonda\r\nINA JANA SOUZA DE AQUINO - ID 5036724- 2\r\nIGOR FELIPE DA SILVA MORAES - ID 50198130\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA - 5009650-8\r\nNÁDIA TORRES - ID 41907558\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009294-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2511104\r\n"
        ],
        "2511113": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/021573/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 / Parte - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0015-30\r\nProc. Nº:\r\nE-08/110.331/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir e Transportar Medicamentos; Fabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Expedir, Transportar, Distribuir, Embalar, Reembalar Insumos Farmacêuticos Ativos Biológicos.\r\n\r\nLicença:\r\n428/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 8464 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. Nº:\r\nE-08/106.939/1971\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Exportar, Importar, Armazenar E Expedir Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n429/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 8464 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. Nº:\r\nE-08/106.939/1971\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Exportar, Importar, Armazenar e Expedir Medicamentos e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n430/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório Gross S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, Nº 389 - Todos Os Santos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.145.194/0001-72\r\nProc. Nº:\r\nE-08/105.138/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n431/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório Gross S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, Nº 389 - Todos Os Santos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.145.194/0001-72\r\nProc. Nº:\r\nE-08/105.138/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos sujeitos a controle especial constante da Portaria SVS/MS nº344/98.\r\nLicença:\r\n432/2023\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511113\r\n"
        ],
        "2511114": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021573/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nProscience Beauty Ltda EPP.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, n° 15718 - Campos de Elíseos - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24.176.014/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5242/2016\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com o endereço divergente.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511114\r\n"
        ],
        "2511115": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021573/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nInstituto Do Câncer Do Ceara.\r\nEndereço:\r\nRua 41 C, Nº 160 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.265.515/0007-58\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019000/2021\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n433/2023\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511115\r\n"
        ],
        "2511116": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-08/001/030502/2019, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nGrupo Essencial Gestão Em Saúde.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, n° 716 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14.734.029/0004-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.194/2019\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento do processo diante de duplicidade protocolizado em 20/09/2021.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511116\r\n"
        ],
        "2511117": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/025919/2020, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nNilobella Indústria e Comércio Eireli.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carmela Dutra, n° 2638 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.252.850/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-080001/025919/2020\r\nMotivo:\r\nda Responsável Técnica protocolizado em 18/12/2020.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511117\r\n"
        ],
        "2511118": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021725/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi. \r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.000/2017\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n435/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511118\r\n"
        ],
        "2511119": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021728/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nChembio Diagnostics Brazil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 11742 / Parte - Vargem Pequena - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.449.181/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.318/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar E Distribuir Kits Para Diagnóstico De Uso In Vitro.\r\nLicença:\r\n436/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo De Vasconcelos, Nº 992 - Parque Sta. Lúcia - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.450.803/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.886/1988\r\nAtividade:\r\nEsterilização Pelo Método De Òxido De Etileno Produtos Para A Saúde\r\nLicença:\r\n437/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo De Vasconcelos, Nº 992 - Parque Sta. Lúcia - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.450.803/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.886/1988\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar e Produtos para a Saúde\r\nLicença:\r\n438/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gravataí, Nº 20 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.111.412/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.615/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Distribuir, Fabricar e Importar Medicamentos Sujeitos a Regime Especial de Controle; Armazenar, Importar e Distribuir Insumos Farmacêuticos Sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n439/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gravataí, Nº 20 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.111.412/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.615/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar E Importar Medicamentos; Armazenar E Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n440/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAssut Europe Latino América Importação E Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Alfredo Gomes, Nº 18 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.032.636/0001-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/015.915/2015\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir E Expedir Produtos Para A Saúde\r\nLicença:\r\n441/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nEmsa Equipamentos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gotemburgo, Nº 253 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.569.261/0002-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.806/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar E Importar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n442/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSilimed - Industria De Implantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Furquim Mendes, Nº 275 - Vigário Geral - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0007-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.765/2002\r\nAtividade:\r\nArmazenar Produtos para a Saúde\r\nLicença:\r\n443/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511119\r\n"
        ],
        "2511120": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021728/2023; e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Gnosis.\r\nEndereço:\r\nAvenida Doutor Carvalhaes, Nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.635.117/0004-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.216/2019\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.309/2023 De 18/08/2023.\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511120\r\n"
        ],
        "2511121": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " \r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nº 3788 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021909/2023; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nFundação Municipal De Saúde - Hospital Getúlio Vargas Filho.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Freitas, S/Nº - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0028-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.019/2008\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n444/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nPlast Labor Ind. E Com. De Equip. Hosp. E Laborat. Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Arraias, Nº 88 - Curicica - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.864.051/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.314/2015\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Armazenar, Embalar, Transportar, Distribuir e Expedir Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n445/2023\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511121\r\n"
        ],
        "2511122": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " \r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021982/2023; e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nIMPAR - Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, n° 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6674/2014\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Profissional Eirelli Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Professora Maria Emília Esteves, n° 617 - Centro - São José do vale do Rio Preto - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.528.032/0004-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3904/2014\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\nEmpresa:\r\nRocha e Fonseca Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, n° 157, parte - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.727.439/0004-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/838/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\nEmpresa:\r\nEMCOR - Hospital do Coração e de Clínicas de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nelson Ramos, n° 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.074.452/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3862/2016\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\nEmpresa:\r\nClínica Santa Maria Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, n° 195 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.967.123/0001-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9384/2014\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\n\r\nEmpresa:\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica Resende S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, n° 38 - Montese - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.072.642/0001-88\r\nProc. nº:\r\nE-08/102376/2009\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\nEmpresa:\r\nDiagnóstico da América S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Cesário de Mello, n° 3434, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0710-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4956/2014\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\nEmpresa:\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, n° 721, parte - Centro - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.696.718/0020-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6094/2014\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\nEmpresa:\r\nESHO Empresas de Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, n° 190 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0034-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9106/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório São Luís de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Maurício de Paula, n° 40 - Iucas - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.591.797/0001-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/347/2013\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Santa Martha SA.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Mario Vianna, n° 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2100/2018\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo diante de duplicidade protocolizado em 16/05/2018\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511122\r\n"
        ],
        "2511123": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " \r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021982/2023; e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nAssociação de Caridade Hospital de Iguaçu Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Getúlio Vargas, n° 222 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.792.683/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/101552/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Mariana Maria de Jesus.\r\nEndereço:\r\nAvenida Amilcar Pereira Silva, n° 420 - Piteiras - Quissamã - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.505.027/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/101983/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\nEmpresa:\r\nCLIMOL - Clínica Médica Odontológica São Francisco de Assis Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Getúlio de Moura, n° 1040 - Juscelino - Mesquita - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.076.630/0002-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/102224/2009\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\nEmpresa:\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Porto Alegre, n° 271 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/101895/2009\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\nEmpresa:\r\nVassouras Cor Clínica do Coração Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, n° 17 - Santa Amália - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.699.898/0001-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/100953/2009\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ari Parreiras, n° 350 - Porto Velho - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.728.710/0001-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/100783/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\n\r\nEmpresa:\r\nUNIMED Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ilha dos Coqueiros, s/n° - Lote 18,19,22,25 e 27 - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.418.258/0001-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/100030/2012\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\n\r\nEmpresa:\r\nPoliclínica Resende Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marcilio Dias, n° 577 - Jardim Jalisco - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.208.326/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/100953/2012\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica de Vídeo Laparoscopia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, n° 276 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.179.825/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/101819/2012\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511123\r\n"
        ],
        "2511124": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/012470/2023; e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro De Hemodiálise E Imagem De Armação Dos Búzios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Das Casuarinas - s/nº, Lote 302 - Quadra P - Loja: 1, 2 E 3 - Rasa - Armação dos Búzios - RJ\r\nCNPJ:\r\n43.215.548/0001-61\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012470/2023\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva Sem Internação\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511124\r\n"
        ],
        "2511125": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/017599/2023; e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nBenessere Comércio De Produtos Naturais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Itapiru, N° 1310 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.410.706/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-080001/025919/2020\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento do processo diante de duplicidade protocolizado em 27/07/2023.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511125\r\n"
        ],
        "2511126": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/022208/2023; e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nRadiclin Empreendimentos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Prof. Clélia, nº 03 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.250.074/0001-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1267/2015\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nClínica de Radioterapia.\r\nA unidade se encontra desativada e com licença inicial cancelada.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511126\r\n"
        ],
        "2511187": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.125 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENVOLVAM O PROGRAMA ACADEMIA PRODERJ, NA FORMA ABAIXO. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Programa Academia PRODERJ surgiu com o objetivo de aperfeiçoar, continuamente, os servidores e empregados públicos, dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, sobretudo quanto à constante atualização dos profissionais envolvidos, direta e indiretamente, na oferta de serviços digitais, ao cidadão fluminense;\r\n- a necessidade de padronização das considerações técnicas a respeito dos instrumentos de cooperação técnica firmados no âmbito do Programa Academia PRODERJ, com vistas a garantir a celeridade processual e a isonomia entre os cooperantes;\r\n- o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n- o disposto na Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 01, de 26 de fevereiro de 2021- Regulamenta os Procedimentos para a Contratação e Celebração de Acordos envolvendo Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/001209/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica criada, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, a Comissão de Acompanhamento dos Instrumentos de Cooperação Técnica, que envolvam o Programa Academia PRODERJ, em ações direcionadas para o treinamento e o aprimoramento contínuo do pessoal alocado nas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, das secretarias e demais órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.\r\n\r\nA Comissão de Acompanhamento, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Murilo de Sousa Richulino, Diretor de Assuntos Estratégicos, ID Funcional nº 5098105-6; \r\n1º Fiscal: Vitória Caroline Assis, Assistente da Diretoria de Assuntos Estratégicos, ID Funcional nº 5137866-3; e\r\n2º Fiscal: Sérgio de Sá Barboza, Assistente da Diretoria de Assuntos Estratégicos, ID Funcional nº 5117833-8.\r\n\r\n- Fica designado o servidor André Ferreira Rodrigues, Diretor de Processos e Controles, ID Funcional nº 5126433-1, para atuar nas ausências e impedimentos do Presidente da Comissão.\r\n\r\nFica designado o servidor Luiz David Brito Martins, Gerente de Controle de Demandas, ID Funcional nº 5102070-0, para atuar nas ausências e impedimentos dos demais membros da Comissão.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar e fiscalizar o cumprimento das disposições elencadas nos instrumentos de Cooperação Técnica, nos planos de trabalho e nos cronogramas físico-financeiros que envolvam o Programa Academia PRODERJ.\r\n\r\nA Portaria PRODERJ/PRE nº 1.017, de 04 de novembro de 2022, mantém seus efeitos até o término da vigência do Termo de Cooperação Técnica 02/2022, oriundo do Projeto Academia PRODERJ 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de abril de 2023.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2511187\r\n"
        ],
        "2511189": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220014/000712/2023:\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, a contar de 1º agosto de 2023, o servidor Yago Silva de Freitas, Id. funcional nº 51438941, Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, desta Autarquia, CRC/RJ nº 134434/O-4, como responsável titular do Setor Contábil (Assessoria de Contabilidade), da Coordenadoria de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, deste Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, lhe conferindo os perfis necessários de acesso à Unidade Gestora (UG) 353100, do SIAFE- RIO, sem prejuízo das suas funções.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\nNiterói, 20 de setembro de 2023\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais\r\nId: 2511189\r\n"
        ],
        "2511255": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE SETEMBRO DE 2023\r\nA AGENERSAMA DE DADOS ABERTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/002661/2023, e\r\no disposto no Decreto Estadual n°48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Ouvidora Michele Lopes de Farias Leite, ID. Funcional nº 5105582-1, como representante da AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2511255\r\n"
        ],
        "2511282": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 007/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000073/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 007/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa M.I. Montreal Informática S/A, por meio do processo n.º SEI-120211/000073/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Roberto Charles Vilas, ID Funcional n.° 4372004-8;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\nFiscal Técnico: Lenize Maria Vieira Vasconcelos, ID Funcional n.° 4347647-3;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Luciano Machado Lopes, ID Funcional n.° 5091511-8;\r\nFiscal Administrativo: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional n.° 5109930-6;\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Andre Leonardo Domingos Santos, ID Funcional n.° 5145023-2; e\r\nFabiana Espíndola Ivo, ID Funcional n.° 4379753-9.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 007/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 979, de 25 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2511282\r\n"
        ],
        "2511283": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " \r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE N.º 1.127\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000025/2023,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 009/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Haddad Rent a Car Locadora LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/000025/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\nSuplente de Gestor: André Leonardo Domingos Santos, ID Funcional n.º 5145023-2;\r\nFiscal 1: Roberta Marcela Torres de Freitas Souza, ID Funcional n.º 5075132-8;\r\nSuplente do Fiscal 1: Iris Portela Marques, ID Funcional n.º 4189952-0;\r\nFiscal 2: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.º 5143818-6; e\r\nSuplente do Fiscal 2: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.º 5129252-1.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 009/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRO DERJ/PRE n.° 1.121, de 16 de agosto de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2511283\r\n"
        ],
        "2511284": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 021/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º E-04/171/100199/2018,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 021/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, por meio do processo n.º E-04/171/100199/2018.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 4347493-4;\r\nSuplente do Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nFiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n.° 4349659-8;\r\nFiscal Requisitante: Jorge Alexandre Saísse, ID Funcional n.° 4345999-4;\r\nFiscal Requisitante: Rafael Farripas de Sá, ID Funcional n.° 4248529-0;\r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Rafael D`Escoffier Pontieri, ID Funcional n.° 4371973-2;\r\nFiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.° 4372004- 8;\r\nIX - Suplente do Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\nFiscal Administrativo: Andre Leonardo Domingos Santos, ID Funcional n.° 5145023-2; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.° 5082792-8.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 021/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.097, de 14 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2511284\r\n"
        ],
        "2511285": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE N.º 1.129\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 015/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º E- 04/171/100179/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 015/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, por meio do processo n.º E-04/171/100179/2018.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Márcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 4347493-4;\r\nSuplente do Gestor: Elio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nFiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.° 5087162-5;\r\nFiscal Requisitante: Ramon Jesus Pinto de Sousa, ID Funcional n.° 5004834-1;\r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Andrea Barros Mendonça Valente, ID Funcional n.° 5093187-3;\r\nFiscal Técnico: Jorge Alexandre Saísse,ID Funcional n.° 4345999-4; \r\nSuplente do Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\nFiscal Administrativo: Andre Leonardo Domingos, ID Funcional n.° 5145023-2; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.° 5082792-8.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 015/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.096, de 14 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2511285\r\n"
        ],
        "2511294": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPRESIDENTE\r\nE 20 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES ENCARREGADOS DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATAÇÃO CELEBRADA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições constantes do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem assim conforme o decidido no bojo do Processo Administrativo nº SEI- 310005/000534/2023;\r\nE:\r\nDesignar os servidores KAMYLA DA SILVA SANTOS, Id. Funcional nº 5139374-3 e FILIPE VERÇOZA ALVES, Id. Funcional nº 5117036-1, para que, na forma do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, exerçam as funções de Fiscal e a de Gestor, respectivamente, do Contrato nº 05/2023, celebrado entre a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ) e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 72.381.189/0010-01, cujo objeto consiste na aquisição de 08 (oito) microcomputadores (desktops), do tipo avançado, Item 3 da Ata de Registro de Preços nº 0011/2022-PRODERJ (Processo Administrativo nº SEI-E-12/211/963/2019), com garantia de funcionamento on-site pelo período de 60 (sessenta) meses.\r\nDesta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2511294\r\n"
        ],
        "2511370": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E GESTÃO\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Termo de Cessão de Uso de Imóvel e Gestão, celebrado com o Serviço Social de Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC ARRJ, que tem como objeto a cessão, incluída a respectiva gestão exclusiva, do IMÓVEL, situado na Rua Barão de São Felix, n° 167/169, no Município do Rio de Janeiro, denominado \"Restaurante do Povo Herbert de Souza - Betinho\", conforme Processo nº SEI-310003/003132/2023, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nSUELLEN TOSCANO DE BARROS, ID. Funcional nº 5132639-6.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nMILENE RODRIGUES VARGAS, ID. Funcional nº 5140649-7;\r\nKELLY KAROLINE OTAVIANO KRÜGER, ID. Funcional nº 4435706-0.\r\n- O Gestor e o Fiscal terão incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria \r\nde Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2511370\r\n"
        ],
        "2511380": [
            "2023-09-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE 2023\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no § 5º do art. 65 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 078/2023 e o constante do Processo nº SEI-040223/000933/2022;\r\n:\r\nº - Fica divulgada a reativação, em 21/09/2023, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nContribuinte: SANEAÇO - Comercial Distribuidora de Tubos, Conexões e Serviços Ltda;\r\nInscrição Estadual: 87.439.542;\r\nCNPJ: 28.455.166/0001-11.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2511380\r\n"
        ],
        "2511414": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 980 \r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/010610/2022; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n:\r\n- Designar a servidora Luciane da Silva Rodrigues, ID. Funcional nº 4256044-6, como gerente do Convênio nº 53957276/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Instituto Euvaldo Lodi, para a concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2511414\r\n"
        ],
        "2511453": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PROCESSO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022;\r\n\r\n- Designar as servidoras ADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI, ID Funcional nº 4428448-9, RAISA GEROMEL CAMPANHOLO, ID. Funcional nº 5099054-3, e REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4 como membros da presente Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 34/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da sua Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e a sociedade empresária NOVE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de espaço, organização e gestão de eventos, visando ao acontecimento da “Semana Fazendária”, a ser realizada no período de 25 a 29 de setembro de 2023, no Centro de Convenções Bolsa do Rio - CCBR, situado na Praça XV de Novembro, n. 20, Centro, Rio de Janeiro, RJ, sob controle da Bolsa de Valores do Rio - BVRJ.\r\n- Designar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 5141728-6, como Gestor do contrato acima mencionado.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares as servidoras ADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI, ID Funcional nº 4428448-9 e RAISA GEROMEL CAMPANHOLO, ID. Funcional nº 5099054-3, e, como suplente, a servidora REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4. O servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 5141728-6, integra a comissão como Gestor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2511453\r\n"
        ],
        "2511527": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias; \r\nDesignar Thallita da Hora Santos, ID. Funcional nº 5121215- 3, Priscilla Cardoso Loureiro, ID. Funcional nº 5101277-4 e Laryssa Bayer, ID. Funcional nº 5113699-6, para sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n° 009/2022, referente a prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis da empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, conforme consta Processo n° SEI-020004/000670/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA PRESI CEASA n° 249, de 29 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2511527\r\n"
        ],
        "2511528": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020004/000500/2021;\r\n\r\nDesignar Igor Leitão Villela, ID 5088133-7, Thallita da Hora Santos, ID. Funcional nº 5121215-3 e Marcos Paulo Freitas Garcia da Luz, ID. Funcional nº 5144772-0, para sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n° 002/2023, celebrado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, Autarquia Estadual vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, conforme consta Processo n° SEI- 020004/000500/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2511528\r\n"
        ],
        "2511548": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº SEI- 030029/003196/2023, e\r\n\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015;\r\n- os Pareceres nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB e nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA;\r\n- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR-MSB-FMA, no âmbito do processo nº SEI-120001/003421/2022; e\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 127, de 12 de dezembro de 2022;\r\n\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo Único.\r\nA progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nERIKA RANGEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\n50280236\r\n1\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n25/04/2014\r\n24/04/2023\r\n50142020\r\n1\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50280287\r\n1\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\nAS EX B V\r\n25/04/2014\r\n24/04/2023\r\n50273361\r\n1\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n43224504\r\n2\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50141708\r\n1\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50146254\r\n1\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50141929\r\n1\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50155504\r\n1\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n16/07/2013\r\n15/07/2023\r\n50139568\r\n1\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50274775\r\n1\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50272365\r\n1\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2023\r\n50141090\r\n1\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140027\r\n1\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139037\r\n1\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n22/05/2013\r\n21/05/2023\r\n50139797\r\n1\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\nAS EX B VI\r\n28/05/2013\r\n27/05/2023\r\n43157319\r\n1\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\nAS EX B VI\r\n20/06/2013\r\n19/06/2023\r\n50140043\r\n1\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50145940\r\n1\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n04/06/2013\r\n03/06/2023\r\n50142925\r\n1\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\nAS EX B VI\r\n17/06/2013\r\n16/06/2023\r\n50142178\r\n1\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50133845\r\n1\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50141295\r\n1\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50273671\r\n1\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n05/04/2023\r\n50271377\r\n1\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n19019220\r\n2\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50205285\r\n2\r\nALINE REGINA COSTA VALGAS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50142160\r\n1\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50272330\r\n1\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50145975\r\n1\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA CAMPELLO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n21/05/2023\r\n50360990\r\n1\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\nAS EX B IV\r\n05/01/2015\r\n06/01/2023\r\n50136542\r\n1\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n29/05/2013\r\n28/05/2023\r\n50272080\r\n1\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50140329\r\n1\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\nAN EX B VI\r\n10/06/2013\r\n09/06/2023\r\n50272608\r\n1\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50274910\r\n1\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50141309\r\n1\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139096\r\n1\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\nAS EX B VI\r\n22/05/2013\r\n21/05/2023\r\n50139843\r\n1\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50136046\r\n1\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50136976\r\n1\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140892\r\n1\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135236\r\n1\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50272900\r\n1\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50139428\r\n1\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50151665\r\n1\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n01/07/2013\r\n30/06/2023\r\n50273108\r\n1\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50138910\r\n1\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50273205\r\n1\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50135465\r\n1\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50270460\r\n1\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50139061\r\n1\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50280490\r\n1\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\nAS EX B V\r\n25/04/2014\r\n24/04/2023\r\n50137026\r\n1\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138707\r\n1\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50272500\r\n1\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50149091\r\n1\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\nAS EX B VI\r\n20/06/2013\r\n26/06/2023\r\n43595910\r\n2\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n27/06/2013\r\n26/06/2023\r\n44002777\r\n2\r\nBARBARA NUNES DA SILVA VEIGA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139169\r\n1\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138596\r\n1\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50272209\r\n1\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50360914\r\n1\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\nAS EX B IV\r\n05/01/2015\r\n04/01/2023\r\n50140973\r\n1\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n43754562\r\n2\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138790\r\n1\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50272438\r\n1\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50135139\r\n1\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\nAS EX B VI\r\n03/06/2013\r\n02/06/2023\r\n50271580\r\n1\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\nAS EX B IV\r\n31/03/2014\r\n29/04/2023\r\n50135040\r\n1\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50272705\r\n1\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50135783\r\n1\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50137131\r\n1\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135902\r\n1\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139100\r\n1\r\nBRUNO REZENDE\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50270591\r\n1\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50318314\r\n1\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\nAS EX B V\r\n26/06/2014\r\n25/06/2023\r\n50134582\r\n1\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135023\r\n1\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50360957\r\n1\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\nAS EX B IV\r\n05/01/2015\r\n04/01/2023\r\n50139363\r\n1\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n44108982\r\n2\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50139584\r\n1\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139770\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50137115\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50274457\r\n1\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50271962\r\n1\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50142240\r\n1\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50141961\r\n1\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50277170\r\n1\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n13/04/2023\r\n50138570\r\n1\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n03/06/2013\r\n02/06/2023\r\n50139495\r\n1\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n27/05/2023\r\n44250606\r\n2\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n04/06/2013\r\n03/06/2023\r\n50148702\r\n1\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\nAS EX B VI\r\n24/06/2013\r\n23/06/2023\r\n50134884\r\n1\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135430\r\n1\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50136917\r\n1\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\nAS EX B IV\r\n20/05/2013\r\n18/05/2023\r\n50273850\r\n1\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50146432\r\n1\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50149229\r\n1\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\nAS EX B VI\r\n20/06/2013\r\n19/06/2023\r\n50135775\r\n1\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50142127\r\n1\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135562\r\n1\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138413\r\n1\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n25/05/2023\r\n50140400\r\n1\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\nAS EX B VI\r\n10/06/2013\r\n09/06/2023\r\n50142763\r\n1\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n14/06/2013\r\n13/06/2023\r\n50361040\r\n1\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\nAS EX B IV\r\n05/01/2015\r\n04/01/2023\r\n50274759\r\n1\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50121316\r\n2\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50272470\r\n1\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50135961\r\n1\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\nAN EX B VI\r\n27/05/2013\r\n26/05/2023\r\n50139207\r\n1\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n43434533\r\n2\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50134728\r\n1\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50137921\r\n1\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n03/06/2013\r\n03/06/2023\r\n50141899\r\n1\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50134329\r\n1\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50275100\r\n1\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50273035\r\n1\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50140256\r\n1\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n44244991\r\n2\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n42590477\r\n2\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n21/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50148222\r\n1\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\nAS EX B VI\r\n20/06/2013\r\n21/06/2023\r\n50134957\r\n1\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50271865\r\n1\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50146467\r\n1\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n44078480\r\n2\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50273469\r\n1\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50138472\r\n1\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50141236\r\n1\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n43761372\r\n2\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50141465\r\n1\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50144219\r\n1\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\nAS EX B VI\r\n20/06/2013\r\n19/06/2023\r\n50138952\r\n1\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50141554\r\n1\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140361\r\n1\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50141449\r\n1\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n09/06/2023\r\n50140671\r\n1\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50272624\r\n1\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50135325\r\n1\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50273736\r\n1\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2023\r\n50141724\r\n1\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50144197\r\n1\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\nAS EX B VI\r\n21/06/2013\r\n20/06/2023\r\n50133802\r\n1\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140965\r\n1\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\nAS EX B IV\r\n10/06/2013\r\n10/07/2023\r\n50141414\r\n1\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50134280\r\n1\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50144510\r\n1\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\nAS EX B VI\r\n21/06/2013\r\n20/06/2023\r\n44223498\r\n2\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50274350\r\n1\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50273370\r\n1\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50271423\r\n1\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50139002\r\n1\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50134140\r\n1\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138758\r\n1\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50137034\r\n1\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140604\r\n1\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135210\r\n1\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139452\r\n1\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50274465\r\n1\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50274791\r\n1\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50141422\r\n1\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139738\r\n1\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138871\r\n1\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50275178\r\n1\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50139541\r\n1\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50136380\r\n1\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50140175\r\n1\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140078\r\n1\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n23/05/2023\r\n50134876\r\n1\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50146610\r\n1\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139673\r\n1\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50271938\r\n1\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50280457\r\n1\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\nAS EX B V\r\n25/04/2014\r\n24/04/2023\r\n50144979\r\n1\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n21/06/2013\r\n20/06/2023\r\n50140205\r\n1\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50133837\r\n1\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50274406\r\n1\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n44285094\r\n2\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n23/05/2023\r\n50132725\r\n1\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\nAS EX B VI\r\n13/06/2013\r\n12/06/2023\r\n50134698\r\n1\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139819\r\n1\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140566\r\n1\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139088\r\n1\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135252\r\n1\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50274430\r\n1\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50139894\r\n1\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50325213\r\n1\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n03/07/2014\r\n02/07/2023\r\n43974201\r\n1\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n02/04/2023\r\n50274520\r\n1\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50273337\r\n1\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50141627\r\n1\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n21/05/2023\r\n50139550\r\n1\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA CARDOSO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50136666\r\n1\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50271806\r\n1\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50274244\r\n1\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50280201\r\n1\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\nAS EX B V\r\n25/04/2014\r\n25/04/2023\r\n50135872\r\n1\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50149040\r\n1\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\nAS EX B VI\r\n20/06/2013\r\n19/05/2023\r\n50135309\r\n1\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50142356\r\n1\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\nAN EX B VI\r\n12/06/2013\r\n11/06/2023\r\n50135848\r\n1\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135163\r\n1\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50134825\r\n1\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138219\r\n1\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138316\r\n1\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138197\r\n1\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n21/05/2023\r\n50272853\r\n1\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50275038\r\n1\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50139282\r\n1\r\nIACIARA NEVES HART\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n42524059\r\n4\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\nAS EX B VI\r\n10/06/2013\r\n09/06/2023\r\n50143875\r\n1\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\nAS EX B VI\r\n19/06/2013\r\n18/06/2023\r\n50272950\r\n1\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50134671\r\n1\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50132717\r\n1\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50272217\r\n1\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50272462\r\n1\r\nJAIME PILAR COSTA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50272594\r\n1\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50136828\r\n1\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135589\r\n1\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\nAS EX B VI\r\n27/05/2013\r\n26/05/2023\r\n42092167\r\n2\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\nAS EX B VI\r\n04/06/2013\r\n03/06/2023\r\n50272896\r\n1\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50132806\r\n1\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\nAS EX B VI\r\n22/05/2013\r\n21/05/2023\r\n50135341\r\n1\r\nJESSICA LOPES ROSA DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135473\r\n1\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138693\r\n1\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50137603\r\n1\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50141872\r\n1\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\nAS EX B VI\r\n10/06/2013\r\n09/06/2023\r\n50270648\r\n1\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50272837\r\n1\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50142682\r\n1\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50143018\r\n1\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n14/06/2013\r\n13/06/2023\r\n50135376\r\n1\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135457\r\n1\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50271474\r\n1\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n42163161\r\n3\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50135058\r\n1\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135856\r\n1\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50274996\r\n1\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2023\r\n50141759\r\n1\r\nJULI SANTOS DIAS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n21/05/2023\r\n43277632\r\n4\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50141040\r\n1\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\nAS EX B VI\r\n10/06/2013\r\n09/06/2023\r\n50272519\r\n1\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2023\r\n50140272\r\n1\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50275062\r\n1\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50272420\r\n1\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2023\r\n50272446\r\n1\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50137662\r\n1\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\nAS EX B VI\r\n03/06/2013\r\n02/06/2023\r\n31557546\r\n2\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50137638\r\n1\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50146408\r\n1\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50272489\r\n1\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50138022\r\n1\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50148958\r\n1\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\nAS EX B VI\r\n24/06/2013\r\n23/06/2023\r\n50140337\r\n1\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50135503\r\n1\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50134809\r\n1\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50278959\r\n1\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\nAS EX B V\r\n15/04/2014\r\n14/04/2023\r\n50143913\r\n1\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\nAS EX B VI\r\n19/06/2013\r\n18/06/2023\r\n50140019\r\n1\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\nAS EX B VI\r\n03/06/2013\r\n06/06/2023\r\n42623693\r\n3\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\nAS EX B VI\r\n03/06/2013\r\n02/06/2023\r\n50142038\r\n1\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50142151\r\n1\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50143000\r\n1\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\nAS EX B VI\r\n14/06/2013\r\n13/06/2023\r\n50139215\r\n1\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139509\r\n1\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50137689\r\n1\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50132776\r\n1\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138456\r\n1\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139746\r\n1\r\nLEONARDO MARINHO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50134795\r\n1\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50137590\r\n1\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135104\r\n1\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138103\r\n1\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50138090\r\n1\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\nAS EX B VI\r\n27/05/2013\r\n26/05/2023\r\n50138391\r\n1\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135171\r\n1\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50142542\r\n1\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\nAS EX B VI\r\n13/06/2013\r\n12/06/2023\r\n50135244\r\n1\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138286\r\n1\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138464\r\n1\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138340\r\n1\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50137727\r\n1\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138235\r\n1\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138359\r\n1\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50133829\r\n1\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50136151\r\n1\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135074\r\n1\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50033247\r\n2\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138880\r\n1\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n17061024\r\n2\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50138065\r\n1\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\nAS EX B VI\r\n03/06/2013\r\n02/06/2023\r\n50139878\r\n1\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\nAS EX B VI\r\n29/05/2013\r\n28/05/2023\r\n50137700\r\n1\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\nAS EX B VI\r\n03/06/2013\r\n02/06/2023\r\n50135600\r\n1\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n43776701\r\n2\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/06/2013\r\n19/06/2023\r\n50141503\r\n1\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n25/05/2023\r\n50273612\r\n1\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50140450\r\n1\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO BRAGA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50318110\r\n1\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\nAS EX B V\r\n24/06/2014\r\n23/06/2023\r\n50139355\r\n1\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50134744\r\n1\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50273396\r\n1\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50273787\r\n1\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50274864\r\n1\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50138537\r\n1\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50307568\r\n1\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n02/04/2014\r\n01/04/2023\r\n50135929\r\n1\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n21/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50135279\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138030\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n27/05/2013\r\n26/05/2023\r\n50139690\r\n1\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50146025\r\n1\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES DO NASCIMENTO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139533\r\n1\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50137786\r\n1\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50272144\r\n1\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50138260\r\n1\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50133810\r\n1\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50273663\r\n1\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50138499\r\n1\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140370\r\n1\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138928\r\n1\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50142186\r\n1\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\nAS EX B VI\r\n11/06/2013\r\n15/06/2023\r\n50141228\r\n1\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\nAS EX B VI\r\n10/06/2013\r\n19/06/2023\r\n50138863\r\n1\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50149164\r\n1\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\nAS EX B VI\r\n24/06/2013\r\n23/06/2023\r\n50132750\r\n1\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50141619\r\n1\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n14/06/2023\r\n21857440\r\n2\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\nAS EX B VI\r\n14/06/2013\r\n21/06/2023\r\n50274902\r\n1\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50274929\r\n1\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50136097\r\n1\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50155148\r\n1\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\nAS EX B VI\r\n15/07/2013\r\n14/07/2023\r\n50134779\r\n1\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140680\r\n1\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140876\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50277774\r\n1\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\nAS EX B V\r\n14/04/2014\r\n13/04/2023\r\n50139665\r\n1\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50152386\r\n1\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n08/07/2013\r\n07/07/2023\r\n50274627\r\n1\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50138685\r\n1\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\nAS EX B V\r\n20/05/2013\r\n01/01/2023\r\n50140663\r\n1\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140353\r\n1\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\nAS EX B VI\r\n22/05/2013\r\n21/05/2023\r\n50137506\r\n1\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138553\r\n1\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\nAS EX B VI\r\n21/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50139029\r\n1\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50366823\r\n1\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\nAS EX B IV\r\n12/02/2015\r\n11/02/2023\r\n50140728\r\n1\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50134736\r\n1\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\nAS EX B VI\r\n27/05/2013\r\n26/05/2023\r\n50139118\r\n1\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50272918\r\n1\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50140523\r\n1\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50273710\r\n1\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50136836\r\n1\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50275194\r\n1\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n04/04/2023\r\n50138642\r\n1\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50272381\r\n1\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50137310\r\n1\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140590\r\n1\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50144456\r\n1\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\nAS EX B VI\r\n21/06/2013\r\n20/06/2023\r\n50137913\r\n1\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140108\r\n1\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50270559\r\n1\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50280317\r\n1\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\nAS EX B V\r\n25/04/2014\r\n24/04/2023\r\n50138014\r\n1\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n41403851\r\n2\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\nAS EX B VI\r\n28/05/2013\r\n27/05/2023\r\n50142046\r\n1\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50144847\r\n1\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\nAS EX B VI\r\n21/06/2013\r\n20/06/2023\r\n50139851\r\n1\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138138\r\n1\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50274872\r\n1\r\nPABLO DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2023\r\n50141023\r\n1\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n21/05/2023\r\n50140302\r\n1\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n10/06/2013\r\n09/06/2023\r\n50136445\r\n1\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\nAS EX B VI\r\n03/06/2013\r\n02/06/2023\r\n50142828\r\n1\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE GUIMARAES DE PAULA\r\nAS EX B VI\r\n14/06/2013\r\n13/06/2023\r\n50143905\r\n1\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\nAS EX B VI\r\n20/06/2013\r\n19/06/2023\r\n50146670\r\n1\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50274848\r\n1\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50138006\r\n1\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50275097\r\n1\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50143948\r\n1\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\nAS EX B VI\r\n20/06/2013\r\n19/06/2023\r\n50272527\r\n1\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n04/04/2023\r\n50138162\r\n1\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50113178\r\n2\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138170\r\n1\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\nAS EX B VI\r\n22/05/2013\r\n21/05/2023\r\n50138154\r\n1\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50137883\r\n1\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50272411\r\n1\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50272314\r\n1\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50273965\r\n1\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50139231\r\n1\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50137956\r\n1\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50271784\r\n1\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50360973\r\n1\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\nAS EX B IV\r\n05/01/2015\r\n04/01/2023\r\n50139711\r\n1\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50235923\r\n2\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n23/04/2023\r\n50134183\r\n1\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n18/05/2023\r\n50271288\r\n1\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50146394\r\n1\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50270672\r\n1\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50272284\r\n1\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50139703\r\n1\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50274767\r\n1\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50143077\r\n1\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO COELHO\r\nAN EX B VI\r\n14/06/2013\r\n13/06/2023\r\n50280074\r\n1\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\nAS EX B V\r\n25/04/2014\r\n24/04/2013\r\n50134485\r\n1\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139630\r\n1\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n44201320\r\n2\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50141481\r\n1\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n43638872\r\n2\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50141171\r\n1\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n43252818\r\n3\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\nAS EX B VI\r\n10/06/2013\r\n09/06/2023\r\n50272187\r\n1\r\nRICHARD MARCELO SANTOS FONSECA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50143603\r\n1\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\nAN EX B VI\r\n19/06/2013\r\n18/06/2023\r\n50139380\r\n1\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50280090\r\n1\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\nAS EX B V\r\n25/04/2014\r\n24/04/2023\r\n50148133\r\n1\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\nAN EX B VI\r\n12/06/2013\r\n11/06/2023\r\n50137239\r\n1\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139487\r\n1\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SA\r\nAS EX B III\r\n20/05/2013\r\n24/03/2023\r\n50139371\r\n1\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50270990\r\n1\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50140868\r\n1\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\nAN EX B VI\r\n22/05/2013\r\n21/05/2023\r\n50149458\r\n1\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\nAS EX B VI\r\n20/06/2013\r\n19/06/2023\r\n50136518\r\n1\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50141716\r\n1\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50277596\r\n1\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\nAS EX B V\r\n14/04/2014\r\n13/04/2023\r\n50139339\r\n1\r\nRODRIGO MILONE\r\nAS EX B IV\r\n20/05/2013\r\n27/05/2023\r\n50135422\r\n1\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50366238\r\n1\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\nAS EX B IV\r\n06/02/2015\r\n05/02/2023\r\n50134221\r\n1\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50139657\r\n1\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n6429327\r\n3\r\nROGERIO ALVES\r\nAS EX B VI\r\n18/07/2013\r\n17/07/2023\r\n50274619\r\n1\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50272110\r\n1\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50139045\r\n1\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140388\r\n1\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50112600\r\n2\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n18/06/2023\r\n50134752\r\n1\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50134973\r\n1\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50146629\r\n1\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135090\r\n1\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\nAS EX B VI\r\n03/06/2013\r\n02/06/2023\r\n50274880\r\n1\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50134116\r\n1\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n28/05/2023\r\n50360906\r\n1\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\nAS EX B IV\r\n05/01/2015\r\n04/01/2023\r\n50274589\r\n1\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50236806\r\n2\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\nAS EX B V\r\n20/01/2014\r\n19/01/2023\r\n50132644\r\n1\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138421\r\n1\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n14/06/2023\r\n50271970\r\n1\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50273744\r\n1\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50141201\r\n1\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\nAS EX B III\r\n04/06/2013\r\n08/07/2023\r\n50274651\r\n1\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50272292\r\n1\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n34486747\r\n2\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50280708\r\n1\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\nAS EX B V\r\n25/04/2014\r\n24/04/2023\r\n50146041\r\n1\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50146572\r\n1\r\nTAINA CHELES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50270850\r\n1\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50137565\r\n1\r\nTAIS HELENA DE PAULA DA COSTA\r\nAN EX B VI\r\n27/05/2013\r\n26/05/2023\r\n50138111\r\n1\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50132636\r\n1\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50135643\r\n1\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138308\r\n1\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50146246\r\n1\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50141945\r\n1\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50136658\r\n1\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\nAS EX B VI\r\n27/05/2013\r\n26/05/2023\r\n50155644\r\n1\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\nAS EX B VI\r\n18/07/2013\r\n18/07/2023\r\n50140612\r\n1\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50134418\r\n1\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138251\r\n1\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50141996\r\n1\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50270931\r\n1\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2023\r\n50270958\r\n1\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50137743\r\n1\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50271156\r\n1\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50140817\r\n1\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\nAS EX B VI\r\n10/06/2013\r\n10/06/2023\r\n50135317\r\n1\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n44324464\r\n2\r\nUGO GOMES OSORIO\r\nAS EX B VI\r\n03/06/2013\r\n02/06/2023\r\n50274970\r\n1\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50149679\r\n1\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\nAS EX B VI\r\n05/07/2013\r\n04/07/2023\r\n50142070\r\n1\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\nAS EX B VI\r\n11/06/2013\r\n10/06/2023\r\n50318012\r\n1\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\nAS EX B V\r\n26/06/2014\r\n25/06/2023\r\n50139240\r\n1\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50271431\r\n1\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50271415\r\n1\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n01/04/2023\r\n43782345\r\n2\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140191\r\n1\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50148249\r\n1\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\nAS EX B VI\r\n01/07/2013\r\n30/06/2023\r\n50273132\r\n1\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50146548\r\n1\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50363425\r\n1\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\nAS EX B IV\r\n16/01/2015\r\n15/01/2023\r\n50140469\r\n1\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50141988\r\n1\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140213\r\n1\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50140345\r\n1\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50146351\r\n1\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n21/05/2023\r\n50151029\r\n1\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\nAS EX B VI\r\n08/07/2013\r\n06/07/2023\r\n50156616\r\n1\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n22/07/2013\r\n21/07/2023\r\n50138448\r\n1\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138049\r\n1\r\nVIVIA BRAVO RAMOS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50138901\r\n1\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n20/05/2023\r\n50136933\r\n1\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50279017\r\n1\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\nAS EX B V\r\n15/04/2014\r\n14/04/2023\r\n50271393\r\n1\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50135660\r\n1\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\nAN EX B VI\r\n04/06/2013\r\n03/06/2023\r\n50135724\r\n1\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50271342\r\n1\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2023\r\n6052096\r\n2\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50149016\r\n1\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/06/2013\r\n21/06/2023\r\n50273574\r\n1\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50140647\r\n1\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50274503\r\n1\r\nWILLIAN DEZZE\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\n50145908\r\n1\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n19/05/2023\r\n50141287\r\n1\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\nAS EX B VI\r\n04/06/2013\r\n03/06/2023\r\n50271660\r\n1\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n30/03/2023\r\nId: 2511548\r\n"
        ],
        "2511555": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 69\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 19/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\no Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\no expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\no disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor(a) da área requisitante; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/007194/2022; e\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 19/2023, firmado com a empresa COHIDRO - CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA, cujo objeto consiste em elaboração dos “SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR (ISR) E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA ESPECIAL (ISE), NA BARRAGEM DE GERICINÓ, NILÓPOLIS E MESQUITA\".\r\nDesignar o servidor Fabio Oliveira da Silva, Gerente, ID funcional nº 5122349-0, como Gestor do Contrato; Mayara Regina dos Santos Corrêa, Assessor III, ID funcional nº 5107949-6, como Fiscal do Contrato; Mahyra Garcia Dourado e Scalzo, Adjunto II, ID funcional nº 1713597-4, como Fiscal do Contrato e Suplente do Gestor; Elisa Batista Fernandes, Assessor III, ID funcional nº 5139451-0, como Suplente da Comissão de Fiscalização. \r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nSEBASTIÃO BRUNO\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDIRRAM / INEA\r\nId: 2511555\r\n"
        ],
        "2511593": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/003850/2020, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nYvein Fabricação e Comércio de Cosméticos Eireli.\r\nEndereço:\r\nEstrada Adam Blumer, Nº 4695 - Jardim Esmeralda - Magé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.252.848/0001-20\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/003850/2020\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Cosméticos.\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511593\r\n"
        ],
        "2511594": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/021671/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nMR Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Eliseu Visconti, Nº 5 - Santa Teresa - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n23.668.196/0001-92\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/000.487/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Armazenar e Embalar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n434/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511594\r\n"
        ],
        "2511595": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            " \r\nATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/009576/2020, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCachaça Artesanal Abadia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Francisco Lamego S/nº - parque jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.526.319/0001-83\r\nProc. nº:\r\nSei -080001/009576/2020\r\n\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nDestilaria de Aguardente e Álcool.\r\nA empresa não atendeu ao Termo de Intimação dentro do prazo estipulado.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2511595\r\n"
        ],
        "2511628": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA A REGRAVAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150065/018969/2022, e\r\n- a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal n° 9.503/1997,\r\n- o art. 6° da Resolução n° 24/1998 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB, e \r\n- o art. 10 § 1º da Resolução n° 282/2008 do CONTRAN, que institui critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país;\r\n- Conceder credenciamento para promover a remarcação de chassi e motor de veículos automotores por 03 (três) anos, à empresa DR. PERICIAS VEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 39.659.785/0001-44, com sede na Rua Padre Telêmaco, 129 - loja D - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21311-050.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2511628\r\n"
        ],
        "2511629": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA CONDUTORES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- que o artigo 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização, e \r\n- o que consta do Processo nº SEI-150066/002530/2023;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutores.\r\nNome\r\ncula\r\nMarcilio de Souza Santos\r\n4423283-7\r\nMichael Stuart Thomas\r\n4400293-9\r\nRafael Monteiro da Costa\r\n5020940-0\r\nAlan Madureira dos Santos\r\n4378625-1\r\nArmando Viana Matagueira da Cunha\r\n4403046-0\r\nJulio Cesar da Silva Oliveira\r\n4423388-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2511629\r\n"
        ],
        "2511630": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150066/003060/2023, e\r\n- que nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, e\r\n- a manifestação da Diretoria Jurídica sobre o tema (SEI nº 54616011 do Processo nº SEI-150066/001804/2023);\r\nDesignar o servidor LUIS AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, Id. Funcional nº 4400201-7, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2511630\r\n"
        ],
        "2511640": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n- , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e nos termos do § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Estadual nº 31. 863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220014/000715/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para integrar a Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM-RJ:\r\n- A Comissão de Licitação passará a ter a seguinte composição:\r\nMembros Efetivos:\r\n- Mariana Cristina Santiago Ouchana - ID 5761310;\r\n- Bruno Santos da Silva - ID 51225590;\r\n- Yago Silva de Freitas, ID 51438941;\r\nMembros Suplentes:\r\n- Karen Cristina da Silva Rodrigues - ID 51375630;\r\n- Vitor Felix Farias - ID 51216027.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução, salvo decisão do Presidente desta Autarquia.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação será presidida por Mariana Cristina Santiago Ouchana - ID 5761310, que será substituída por Bruno Santos da Silva - ID 51225590, em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\nNiterói, 21 de setembro de 2023\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 2511640\r\n"
        ],
        "2511642": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/003241/2023, e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC,\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e \r\n- o Contrato SEEDUC nº 09/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2023, celebrado entre a empresa CCN TORRE SUL ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a locação do imóvel sito à Rua Joaquim Palhares, nº 40 - Centro, Rio de Janeiro, com área de 5.000 (cinco mil) metros quadrados, 40 (quarenta) vagas de estacionamento.\r\nGESTOR: João Pedro da Silva Antunes - ID. Funcional nº 5142815- 6.\r\nFISCAL: Verônica Pires Trindade - ID. Funcional nº 5014641-6.\r\nFISCAL: Juliana da Conceição Santos - ID. Funcional nº 5141276-4.\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 03/08/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2511642\r\n"
        ],
        "2511649": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            " ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEIC nº135, de 12 de junho de 2023, e o que consta no Processo nº SEI-220012/000846/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 005/2023, que tem com objeto a prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), na forma do Termo de Referência e Ata de Registro de Preços:\r\nPRESIDENTE:\r\n- FABIO DA COSTA MIRANDA, ID Funcional 1912054-0;\r\nMEMBROS:\r\n- MATHEUS MENDONÇA PINHEIRO, ID Funcional 51251442;\r\n- ANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA, ID Funcional 20274882;\r\n- ANA CLARA FERREIRA LIRA, ID Funcional 51336332 (Fiscal Substituto). \r\nDesignar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES, ID Funcional 5098832-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nWILLIAN PIMENTEL \r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2511649\r\n"
        ],
        "2511657": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 979 \r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/005946/2023, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Isabela Farias dos Santos, ID. Funcional nº 5024439-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 57780865/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, para a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino aos estudantes regularmente matriculados nas Unidades Escolares de Ensino Médio, no Curso Normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2511657\r\n"
        ],
        "2511681": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PEDTIC - DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIPERJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto nº 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000718/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criado, no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC da FIPERJ será integrado pelos seguintes servidores:\r\n- Presidente do Comitê: ERICK GUILHERME BARBOSA, Auxiliar II, ID 5139657-2;\r\nRepresentante da alta administração: TARCÍSIO DE MIRANDA ASSED ESTEFAN, Diretor de Administração e Finanças, ID 5141739- 1;\r\n- Representante da área de planejamento: ENEAS RODRIGUES SILVA, Auxiliar II, ID 5008826-2;\r\n- Representante da área de orçamento: DIEGO LUIZ FEITOSA SILVA, Coordenador Financeiro, ID 4216513-0;\r\n- Representante da área de administração e patrimônio: TATIANA RIBEIRO, Chefe de Seção Material e Patrimônio, ID 5142229-8;\r\n- Representante da área de TI: ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, Extensionista, ID 4434185-7; e\r\n- Secretário (a) do Comitê Permanente: HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, Chefe se Seção de Operações, ID 5036167-8.\r\n- Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da alta administração.\r\n- O Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\n- conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\n- subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão através dos membros do Comitê Permanente;\r\n- acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\n- receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n- convocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n- Ao Secretário (a) do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\n- monitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\n- auxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\n- providenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\n- secretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\n- atender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\n- Os membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção do (a) Secretário (a):\r\n- suprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\n- sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n- auxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n- atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n- fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\n- Será permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\n- A ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente ao Setor de Tecnologia da Informação.\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\n- Para dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\n- Na hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo Processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 21 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2511681\r\n"
        ],
        "2511685": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVAno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI-260016/000514/2023, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260016/000514/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a e BRS SP Suprimentos Corporativos S.A, referente ao Processo Administrativo nº SEI- 260016/000514/2023, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\nFISCAIS:\r\n- JONES PIMENTEL DE MEDEIROS - ID. 2023002-8;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS - ID. 5128743-9.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva\r\nId: 2511685\r\n"
        ],
        "2511703": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/017799/2023;\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora, ID. Funcional nº 5118289-0 Ana Carolina Marinho Linhares, do servidor, ID. Funcional nº 41817087 Ricardo de Almeida Mangabeira e do servidor, ID. Funcional nº 26635933, Jose Henrique Marques Neto, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2511703\r\n"
        ],
        "2511726": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCOMISSÃO SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4°, do Decreto Estadual nº 7.526/84, e\r\no disposto no art. 4°, VII e art. 6º, VII do Decreto Estadual nº 47.544 e do Decreto Estadual nº 47.903, que consta nos Processos nºs SEI-320001/002202/2023 e SEI-310006/001438/2023;\r\n\r\nE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nA referida Comissão será integrada pelos servidores José Heraldo Pereira Passos - Id. Funcional nº 1958517-9 e Renato Simões de Araripe - Id. Funcional nº 5144759-2, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nO prazo para realização da sindicância com a expedição de relatório conclusivo é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria, consoante art. 317 do Decreto Estadual n° 2479/79.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro em 21 de setembro de 2023\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente da FLXIII\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4°, do Decreto Estadual nº 7.526/84, e\r\n\r\no disposto no art. 4°, VII e art. 6º, VII do Decreto Estadual nº 47.544 e do Decreto Estadual 47.903, que consta nos Processos nºs SEI-320001/002202/2023 e SEI-310006/001439/2023;\r\n\r\nLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nA referida Comissão será integrada pelos servidores José Heraldo Pereira Passos - Id. Funcional nº 1958517-9 e Renato Simões de Araripe - Id. Funcional nº 5144759-2, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\nO prazo para realização da sindicância com a expedição de relatório conclusivo é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria, consoante art. 317 do Decreto Estadual n° 2479/79.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro em 21 de setembro de 2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente da FLXIII\r\nId: 2511726\r\n"
        ],
        "2511739": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001573/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de Barra Mansa - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nRJ\r\n- O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 09/10/2023 e 11/10/2023, na Rua Nicanor Teixeira de Carvalho, s/n - Barreira Cravo, VOLTA REDONDA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\n- O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n- Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\n- Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n- Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n- Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\n- Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n- Certificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\n- Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n- Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador; (original )\r\n- O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n- A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n- Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n- É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\n- O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n- O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n- A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\nRJ\r\n- Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\n- É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n- Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n- Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n- As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n- O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de BARRA MANSA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n09.10.2023 a 11.10.2023 \r\n2ª, 3ª e 4ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2511739\r\n"
        ],
        "2511745": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, 4.921, de 09.02.2023, e 4.922, de 09.02.2023, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nADRIEL MACEDO TASCA\r\nAMANDA LEMOS LUCAS DE SOUZA\r\nANDERSON GOMES HENRIQUE\r\nBERNARDO DAZEVEDO NEVES\r\nBRUNO SILVA FRANCO\r\nDANIELLA MARTINS NOÉ\r\nDIEGO OSCAR\r\nFABIANNE MELLO DE SOUSA\r\nFELIPE SILVA PIMENTA DA CUNHA\r\nGABRIEL BAPTISTA TORRES\r\nISABELLA DE OLIVEIRA CAMARA BORGES\r\nIURY LIMA TAVARES\r\nJOÃO GABRIEL DA FONSECA FARIAS PELEGRINO\r\nJULIANA PEREIRA DE SOUSA FERRAZ\r\nLARISSA MORAES PASSOS\r\nLAURA DUARTE FARIA RIBEIRO\r\nLAYZ MORAES DE PAULA\r\nLEVI DA SILVA MARINELI DAHER\r\nLUCAS GABRIEL GOMES DE LIRA\r\nLUIS FILIPI SILVA PIERONI\r\nMARIA CLARA CASTRO DO RÊGO MONTEIRO\r\nMARISTELA DEMARCO\r\nMYLENA DINIZ DA COSTA\r\nPÂMELA THOMAZ MELLO CALAZANS DOS SANTOS\r\nPEDRO LUCAS DA SILVA SOUZA\r\nRENAN PEREIRA NOGUEIRA\r\nSOFIA SEABRA FAGUNDES DE QUEIROZ GUIMARAES\r\nWILLIAM WAGNER SOARES ALVES\r\n01ª PR - NITERÓI:\r\nKEVELLYN TOSCANO PIMENTEL\r\n02ª PR - DUQUE E CAXIAS:\r\nALISSON MARCOS MILHOMES MOTA\r\n05ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nSOPHIA LARA SILVA DE SIQUEIRA\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nLUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2511745\r\n"
        ],
        "2511746": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nCLARA ISABEL DE CARVALHO DOS SANTOS\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nCAROLINA DESSI DOMINGOS\r\nDANIELE INÁCIA DO NASCIMENTO GOMES\r\nGUILHERME LOPES DA COSTA\r\nJOÃO PEDRO PAULO NUNES\r\nRICARDO LOIS PERALVA NETO\r\nVICTOR AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUITETURA:\r\nMARIA EDUARDA WERNECK OLIVEIRA LIMA\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nANA LETÍCIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nGABRIEL DA SILVA ALVES RODRIGUES\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO BRASIL\r\n4. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nRAYANNE DE OLIVEIRA FERREIRA RUDOLF\r\nGESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:\r\nEDUARDO VINICIUS SARDINHA PALHARES\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nFERNANDO VICTOR LOPES MOREIRA\r\nJOÃO GABRIEL RIBEIRO DE QUEIRÓZ\r\nLEONARDO FORJAN GOMES DE MELLO\r\nLUCAS MOTHE CROCE\r\nPIERRE DA SILVA TRINDADE\r\n5. CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA - UNICARIOCA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nGISELLE COSTA MARTINS\r\n6. CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nGISELE DE SOUZA PINTO\r\n7. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nLARISSA NASCIMENTO DE SOUZA\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA\r\n\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizada’s na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2511746\r\n"
        ],
        "2511747": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n:\r\nAdmitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nVICTÓRIA KAROLLINE ROQUE DE LIMA\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2511747\r\n"
        ],
        "2511763": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio,\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação,\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis,\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos,\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001574/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de BARRA DO PIRAÍ - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 16/10/2023 e 20/10/2023, na Rodovia das Trovas, s/n - Vila Helena, BARRA DO PIRAÍ - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador; (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art. 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de BARRA DO PIRAÍ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.10.2023 \r\nfeira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2511763\r\n"
        ],
        "2511764": [
            "2023-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 013/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração;\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 013/2023, celebrado com a empresa CM DISTRIBUIDORA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, que tem como objeto aquisição de gêneros alimentícios estocáveis (lote 01), carnes (lote 02) e hortifrúti (lote 03), para atender às necessidades do Educandário CICAPD Rego Barros ¿ Município de Conceição de Macabu (capacidade para 64 acolhidos do sexo masculino, com transtorno psíquico, mental e outras deficiências), conforme Processo nº SEI-310003/000459/2023, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nHANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5140015- 4.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nTHIAGO DE VASCONCELOS BRITES, ID. Funcional nº 5140877-5;\r\nECTOR ARAGÃO CARDOSO, ID. Funcional nº 5138189-3; e \r\nDIOGO ABRANTES E SILVA, ID. Funcional nº 5132364-8.\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria \r\nde Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2511764\r\n"
        ],
        "2511778": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            " \r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE MELHORIA DA QUALIDADE REGULATÓRIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão tomada pelo Conselho Diretor na 7ª Reunião Interna Ordinária de 2022, e com base no que consta dos autos do Processo nº SEI- 220008/000892/2022;\r\n- Instituir no âmbito da AGETRANSP a Comissão Permanente de Melhoria da Qualidade Regulatória, que será responsável, entre outras atribuições designadas pelo Conselho Diretor ou Conselheiro- Presidente, por:\r\n- implementar mecanismos de ordenação da produção normativa;\r\n- elaborar proposta e implementar planejamento regulatório;\r\n- elaborar proposta e implementar agenda regulatória;\r\n- rever e sistematizar o estoque regulatório;\r\n- propor e implementar mecanismos de simplificação administrativa;\r\n- implementar a análise de impacto regulatório;\r\n- elaborar proposta de revisão do Regimento Interno da AGETRANSP;\r\n- elaborar e propor procedimento que aprimore os processos regulatórios sancionatórios da AGETRANSP e a aplicação de penalidades de natureza pecuniária aos regulados;\r\n- propor e implementar outras medidas de melhoria da atividade regulatória.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atividades, compor Comissão Permanente de Melhoria da Qualidade Regulatória:\r\nTITULARES:\r\nAna Beatriz Pereira Santos, ID Funcional nº 5023727-6;\r\nDaniel Silva Pereira, ID Funcional nº 5090396-9;\r\nJose Luiz Lopes Teixeira Filho, ID Funcional nº 42055431-3;\r\nFabio Odilon Alves Gomes, ID Funcional nº 2714864-5;\r\nIsadora Alves de Lacerda, ID Funcional nº 5141640-9; e\r\nYubirajara Corrêa Filho, ID Funcional nº 5105195-8.\r\nSUPLENTES:\r\nThays Lacerda Alencar Peixoto, ID Funcional nº 5108751-0;\r\nRafael Lanuci da Silva Teixeira Poubel, ID Funcional nº 5026956-9; e\r\nSandra de Mattos Dias Valle, ID Funcional nº 5122074-1.\r\nA Comissão Permanente de Melhoria da Atividade Regulatória será presidida pelo servidor Daniel Silva Pereira e, na sua ausência e afastamentos, pela servidora Thays Lacerda Alencar Peixoto.\r\nA Comissão Permanente de Melhoria da Atividade Regulatória sempre que necessário diligenciará junto aos diversos setores de assessoramento técnico e administrativo da AGETRANSP para coleta de informações e/ou qualquer outra tarefa que seja necessária ao desempenho das suas atribuições e entrega dos produtos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria AGETRANSP nº 419/2023.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2511778\r\n"
        ],
        "2511780": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio, \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação,\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis,\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos,\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001576/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de QUATIS - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado no dia 31/10/2023, na Rua Professora Ana Ferreira de Oliveira, 47 - Bondarovsky, QUATIS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador; (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art. 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de QUATIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n31.10.2023\r\nfeira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2511780\r\n"
        ],
        "2511821": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            " CIDADES\r\nº 317 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE FRUIÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORES DO ITERJ NOS TERMOS DO DECRETO Nº 48.244, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e \r\no que consta do Processo n° SEI- 330020/000535/2023;\r\nFica regulamentada a solicitação, concessão e o usufruto de férias dos servidores públicos efetivos e comissionados do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nO servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias regulamentares a cada exercício.\r\nPara usufruir o primeiro período de férias, o servidor deverá completar um ano de efetivo exercício.\r\nAs férias serão marcadas pelo próprio servidor e autorizadas pela chefia imediata da unidade, através do Sistema Eletrônico de Informações do governo do Estado do Rio de Janeiro - SEI, que deverá observar a escala anual de férias.\r\nNão havendo marcação de férias na escala anual por parte do servidor, caberá à chefia imediata adverti-lo para que proceda à marcação no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 91 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79 (Redação dada pelo Decreto nº 44.100/13).\r\nAs férias agendadas em escala anual poderão ser alteradas, desde que obedecido o interesse do serviço, devendo o requerimento de alteração já estar instruído com a nova data de gozo, dentro do mesmo calendário anual e com a anuência da chefia imediata.\r\nAs férias anuais poderão ser usufruídas integralmente, ou seja, por 30 (trinta) dias consecutivos, ou, no interesse do serviço, parcelado o seu gozo em períodos de 10 (dez) ou 15 (quinze) dias cada.\r\nA fruição das férias, divididas ou não, deverá ocorrer dentro do exercício correspondente.\r\nEnquanto não forem usufruídos todos os períodos pendentes de férias de exercícios anteriores, não será autorizado o usufruto de férias relativas ao exercício subsequente.\r\nO pagamento de férias anuais será equivalente a um terço (1/3) do valor da remuneração e será antecipado no contracheque do mês imediatamente precedente ao período de gozo de férias.\r\nAs escalas anuais de férias, com início da fruição em janeiro do ano subsequente, deverão ser elaboradas pelas chefias imediatas e encaminhadas à Gerência de Recursos Humanos, para registro e programação do pagamento, até o mês de setembro do ano anterior ao exercício que se deseja usufruir, considerando a antecedência mínima de 60 dias do último trimestre (novembro a janeiro), conforme o disposto no §1º do art. 90 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79 (Redação dada pelo Decreto nº 44.100/13).\r\nÉ proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade de serviço, não podendo a acumulação, neste caso, abranger mais de 02 (dois) períodos.\r\n- Após a aquisição do segundo período de férias, em acumulação com outro adquirido anteriormente, a Administração fixará a época do gozo das férias, incluindo o servidor na próxima escala semestral (setembro a janeiro) de que trata o § 1º do artigo 90 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, para gozo do período de férias de aquisição mais remota.\r\n- Na hipótese de inobservância do disposto no parágrafo anterior, considerar-se-á o servidor automaticamente em gozo de férias, pelo período de 30 (trinta) dias de aquisição mais remota, a partir de 01 de setembro do ano em que se der a aquisição do mencionado segundo período de férias.\r\n- O agente público que sob qualquer forma contribuir para a inobservância das condições estabelecidas no Decreto nº 2.479/79 incorrerá em falta de exação de dever, respondendo administrativa, civil e penalmente perante o Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs servidores que possuem acúmulo de férias superior a 02 (dois) anos deverão apresentar, à Gerência de Recursos Humanos, programação para fins de fruição dos períodos vencidos, com a devida autorização da chefia imediata, dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2511821\r\n"
        ],
        "2511825": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO Nº 005/2023, PARA ESCOLHA DE TRABALHO ARTÍSTICO DE RODAS CULTURAIS DE HIP HOP, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO AOS VENCEDORES. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ,no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\n:\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso, e\r\n- finalmente o que consta do Processo nº SEI-180002/0000866/2023.\r\n:\r\nConstituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso Público Nº 005/2023, para escolha de trabalhos artísticos de rodas culturais de HIP HOP, mediante a instituição de prêmio aos vencedores. Com os seguintes membros;\r\nMEMBROS - REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL\r\nCésar Schwenck- CPF: 093.618.147-88;\r\nJoão Gabriel Ferreira Pontes Azevedo, CPF: 190.012.047-08; e\r\nRafaela Romualdo Belo Guse, CPF: 106.626.607-73.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar do dia 20/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2511825\r\n"
        ],
        "2511826": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, NO ÂMBITO DO DRM.\r\nno uso das atribuições legais, com base na Portaria PRODERJ/PRE N° 825, DE 26 de fevereiro de 2021, que institui a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as normas do Plano Estratégico Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 5°, incisos I e II, do Plano Estratégico e Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE n° 825, de 26 de fevereiro de 2021);\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- a necessidade de ser dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando sua governança;\r\n- o constante dos autos do Processo n° SEI-220014/000642/2023.\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito do Departamento de Recursos Minerais, o comitê Permanente do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é o Órgão de natureza deliberativa e consultiva dento da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o (s) NSTIC/RJ, facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\nprincipal responsável do NSTIC/RJ - Presidente: Hélio Edson da Costa Britto Junior, ID 50985434\r\nrepresentante da área de Planejamento: Ana Christina Faesy Venâncio, ID 43217818\r\nrepresentante da área de Orçamento: Ketleen de Abreu Pereira Toledo, ID 51231085\r\nrepresentante da área de Administração e Patrimônio: Fernando Cezar Martins, ID 51399563\r\nrepresentante da atividade fim do órgão ou entidade: Túlio Márcio Aguiar Oliveira, ID 51388197 e Rodrigo Puccini Marques, ID 50178164\r\nrepresentante designado pela Alta Administração do órgão ou entidade: Felipe Leal da Silva, ID 50893246\r\nSão atribuições do Presidente do Comitê:\r\ncumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOCLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\nconvocar e presidir reuniões do Comitê;\r\ndefinir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\nmonitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto as demais obrigações;\r\nprogramar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\ndeterminar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para a elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações.\r\nSão atribuições do Representante da área de Planejamento do Comitê:\r\ntraçar planos e metas para a elaboração do PEDITC;\r\nacompanhar a execução do PEDTIC.\r\nSão atribuições do Representante da área de Orçamento do Comitê:\r\nanalisar o orçamento mensal e elaborar relatórios para manter o controle das despesas de TIC;\r\norientar a elaboração de relatórios orçamentários periódicos.\r\nSão atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê:\r\ncontrolar e armazenar os bens patrimoniados que compõem reserva técnica da Instituição, para atendimento às demandas das unidades administrativas;\r\ncontrolar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniados, bem como dos termos de responsabilidade.\r\nSão atribuições do Representante da atividade fim do Comitê:\r\nacompanhar e informar ao NSTIC/RJ as demandas das áreas finalísticas relacionadas à TIC.\r\nparticipar proativamente da elaboração e acompanhamento do PEDTIC;\r\navaliar de que forma é possível melhorar a qualidade dos processos de TIC do DRM.\r\nSão Atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\nzelar pela governança da TIC;\r\ncoordenar a execução do plano de trabalho estabelecido no PEDTIC;\r\npromover a integração e a sinergia entre os demais integrantes do Comitê.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no edifício sede do Departamento de Recursos de Minerais, onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\nEm caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 integrantes, maioria simples dos participantes.\r\nO Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência ou não da consultoria técnica às reuniões.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\nEsta publicação e suas determinações não tornam inválidas as determinações da Portaria n° 825, de 26 de fevereiro de 2021 do PRODERJ e/ou demais normativos que venham a ser publicados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de setembro de 2023\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nId: 2511826\r\n"
        ],
        "2511843": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 062 de 22 de março de 2023, constante do processo administrativo nº SEI-040022/000741/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: NEW WORLD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nInscrição: 11.717.551\r\nCNPJ: 37.263.387/0001-89\r\nEndereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes 6501, sala 387, Piratininga, Niterói - RJ - CEP. 24350-310.\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso I do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/05/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.717.551, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2511843\r\n"
        ],
        "2511844": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 1590 de 16 de março de 2021, constante do processo administrativo nº SEI- E-04/224/33/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VLACO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição: 11.697.488\r\nCNPJ: 36.725.395/0001-37\r\nEndereço: Rua Da Assembleia, 00093 Apt 601 Centro - Rio De Janeiro RJ 20.011-001.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/03/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.697.488, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2511844\r\n"
        ],
        "2511845": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000207/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ASAFE 852 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição: 11.980.236\r\nCNPJ: 40.793.249/0001-16\r\nEndereço: Avn Das Americas, 00500 Blc 9 Loj 129 130 Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro RJ 22.640-904.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.980.236, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2511845\r\n"
        ],
        "2511846": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 198 de 01 de dezembro de 2021, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/214/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\nInscrição: 11.544.908\r\nCNPJ: 33.980.407/0001-81\r\nEndereço: Rua Montevideo, 1106 Penha - Rio De Janeiro RJ 21.020- 290.\r\nFundamento legal: Inciso III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/09/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.544.908, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2511846\r\n"
        ],
        "2511847": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/242/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BIRUTA EMBALAGENS CAIXAS DE PAPELÃO LTDA\r\nInscrição: 11.854.419\r\nCNPJ: 39.378.311/0001-24\r\nEndereço: Rua A, S/N Lote:19; Quadra:02 Parque Azul - Magé RJ 25.904-738.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/10/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.854.419, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2511847\r\n"
        ],
        "2511848": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 1500 de 05 de janeiro de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/464/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BRUNO COPPETTA CALZAVARA TRANSPORTES ME\r\nInscrição: 87.273.121\r\nCNPJ: 13.551.014/0001-45\r\nEndereço: Rua Monteiro Da Luz, 300 Água Santa - Rio De Janeiro RJ 20.745-150.\r\nFundamento legal: Inciso III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.273.121, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2511848\r\n"
        ],
        "2511849": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394 de 26 de abril de 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-040224/000969/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TH TRANSPORTE E COMERCIO DE COURO EIRELI\r\nInscrição: 12.177.348\r\nCNPJ: 43.058.280/0001-00\r\nEndereço: Rua Regina Brum Correa, 0 Olivia Peres Moreira - Porciúncula RJ 28.390-000.\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso I do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.177.348, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2511849\r\n"
        ],
        "2511850": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-040224/000629/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: INCA - INDUSTRIA DE CARRINHOS BARRA DO PIRAI LTDA\r\nInscrição: 79.720.348\r\nCNPJ: 16.624.584/0001-06\r\nEndereço: Avn Presidente Costa E Silva, 526 Apt:102; California - Barra Do Piraí RJ 27.163-000.\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, III, a da Lei n.º 2657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/07/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.720.348, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2511850\r\n"
        ],
        "2511851": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 de Constituição Federal de 1988, e\r\n- a necessidade de delimitar a atuação de Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Fiscais Requisitantes nos contratos em que seu objeto trate de tecnologia da informação e comunicação, tendo em vista a ausência de normativo próprio que atribua as devidas competências a estes, com fundamento na Resoluções SEFAZ nº 509/2023 e 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016;\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 033/2023, celebrado com a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDAno Processo nº SEI-040227/000102/2022.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nDavid Carvalho Fonseca, ID Funcional5085141-1\r\nID Funcional nº 5142087-2\r\nRegina Célia Do Nascimento Lacerda Negreiros, 5142895-4\r\nID Funcional nº 5143931-0\r\nID Funcional 4398767-2, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\nOs Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2511851\r\n"
        ],
        "2511882": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/08/2023\r\nPÁGINA 25- 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 1082 DE 22 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nProcesso n° SEI-170002/002556/2022\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21/07/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18/04/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2511882\r\n"
        ],
        "2511903": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nÀ\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/UERJ \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, que consta no Processo nº SEI- 260004/001463/2023;\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Parceria entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e a Fundação CECIERJ com o objetivo de capacitação profissional.\r\n: Início: 13/09/2023 - Término: 31/12/2023\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. \r\n40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n:\r\n4046.12.364.0442.2828.\r\n: 3390.\r\n1.500.100.\r\nR 1.194.440,00 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, não ultrapassando o presente exercício financeiro. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nReitora em Exercício \r\nId: 2511903\r\n"
        ],
        "2511932": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            " \r\nNº 657 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE CONSTITUIU O GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 310005/000528/2023,\r\n- Alterar a composição do Grupo de Trabalho para a manifestação da viabilidade de credenciamentos de Entidades aptas a promover os interesses da FIA/RJ, criada pela Portaria/FIA-RJ/P nº 657 de 23/08/2023, publicada no Diário Oficial de 25/08/2023, que passa a vigorar com a seguinte composição: \r\n- André de Souza Vital, ID Funcional: 4344762-7;\r\n- Erik Souza Alves, ID Funcional: 4426829-7;\r\n- Marcio da Silva Oliveira, ID Funcional: 5007000-2;\r\n- Alessandra da Crus Cardoso, ID Funcional: 5144058-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar da data de 23 de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 2511932\r\n"
        ],
        "2511935": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 24/2023 e o que consta no Processo nº SEI- 040058/0000138/2023;\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de outubro de 2023, é a seguinte:\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,0500 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,3800 por litro;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2511935\r\n"
        ],
        "2511958": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 016/2021, CELEBRADO ENTRE A, ENTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATADA, QUE TEM COMO OBJETIVO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE DUAS PEDRAS/LAZARETO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, CUJA INTERVENÇÃO ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000744/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder e dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n- o Decreto nº 48.316, de 10 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS,\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13/01/2023, que incorpora a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, e \r\n- os Decretos nº 48.461, nº 48.485, nº 48.588 e nº 48.496 que transferem os Programas de Trabalho da Subsecretaria de Habitação - SUBHAB, anteriormente vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, para a SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato referenciado a ser composta pelos seguintes membros:\r\nRoberto Peçanha Fernandes - ID. Funcional nº 0622921-2;\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - ID. Funcional nº 0622037-1 - Engenheiro;\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID. Funcional nº 5102771-2 - Engenheiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2511958\r\n"
        ],
        "2511983": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDE 25.11.2021\r\n3ª COLUNA\r\nPORTARIA FTM Nº 401 DE 24 DE JUNHO DE 2021\r\nCRIA COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, NO ÂMBITO DA FTM/RJ.\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000300/2021.\r\nOnde se lê: ...HUGO LEANDRO DO NASCIMENTO CANTANHEDE, ID Funcional: 5117701-9.\r\n...\r\nLeia-se: ...JOSÉ ELIOMAX PEREIRA MARIANO, ID Funcional: 4421416-2.\r\n...\r\nId: 2511983\r\n"
        ],
        "2511991": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 28.06.2021\r\nPÁGINA 35 - 1ª E 2ª COLUNA\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DO NÚCLEO SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\nProcesso nº SEI-180005/000300/2021.\r\nOnde se lê: Victor Valle da Cunha, ID. Funcional nº 5091619-0.\r\nLeia-se: João Victor Henriques Riguete, ID. Funcional nº 5097892-6.\r\nId: 2511991\r\n"
        ],
        "2511996": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "\r\nº 978 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta da Investigação Preliminar nº SEI- 040084/000145/2021;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do Processo nº SEI- 040084/000145/2021, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 418ª Sessão, de 21 de setembro de 2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar João Mario de Santana Patrício, identidade funcional nº 4344340-0, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como 3º membro. \r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2511996\r\n"
        ],
        "2512033": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 317/2023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação do servidor Tadeu Gomes da Costa, ID: 5087262-1, como Gestor, do Contrato nº 007/2022, relativo à contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de condutores de veículos, devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atendimento às demandas da secretaria de estado de saúde, conforme previsto no decreto n° 43.770 de 11 de setembro de 2012, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência, referente ao Processo nº SEI- 08/001/034975/2019.\r\n- Fica designada a servidora Cristiane Batista Moreira da Silva, ID: 5138024-2 como fiscal, em substituição à Rosemary Mendes Rocha, ID: 3155717-1.\r\n- Permanecem inalterados as designações dos Membros Substitutos: Vander Oliveira da Silva, ID: 4340865-6 e Bárbara Alcântara de Souza de A. Silva, ID; 3231115-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2512033\r\n"
        ],
        "2512034": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nGabriel de Oliveira Araujo, ID n° 5140405-2, como Gestor, na Fiscalização do Contrato nº 016/2019, Processo Administrativo nº SEI-E- 08/001/4889/2017, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção predial.\r\n\r\n- Ficam designados como Fiscais do respectivo contrato, na unidade RIOFARMES:\r\n\r\nFISCAL ATUAL\r\nID FUNCIONAL\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\nID FUNCIONAL\r\nDIAMANTINO LUIZ DIAS NETO\r\n5093327- 2\r\nPERMANECE\r\n5093327- 2\r\nBIANCA MARINELLI DOS SANTOS\r\n5008813- 0\r\nPERMANECE\r\n5008813- 0\r\nLEANDRO SALERNO SANTOS\r\n4250144- 0\r\nCARLA CAROLINE PEDROZA DA SILVA\r\n5134892- 6\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nSubsecretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde\r\nId: 2512034\r\n"
        ],
        "2512035": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 321 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\n- Fica designada a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID Funcional nº 43850227 como Gestora, na Fiscalização dos Contratos 2383/2022 (CCER e CUSD) e 2385/2022 (CCER e CUSD),relativo à contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de Energia Elétrica para atender as unidades administrativas e hospitalares integrantes da Secretaria de Estado de Saúde, formalizado com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Processo Administrativo n° SEI-080001/004404/2022.\r\n\r\nFiscais dos respectivos contratos, os servidores Deuilton do Nascimento Barboza - ID. Funcional 5502853 e Eduardo de Oliveira Assumpção - ID. Funcional 44177950.\r\n\r\nFiscal Substituta a servidora Ana Claudia Maia de Souza, ID. Funcional: 26045273.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de setembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2512035\r\n"
        ],
        "2512053": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA/RJ), no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 310005/000819/2023.\r\n- a política de valorização do profissional que efetivamente se encontra exercendo suas funções nas unidades administrativas da Fundação para a Infância e Adolescência, e\r\n- o disposto no Decreto n° 295/1986, cláusula 7ª que regulamenta o fornecimento de Alimentação dos Servidores da FIA, conforme:\r\nCláusula 7ª - Fornecimento de Alimentação: \"A entidade suscitada obriga-se a fornecer alimentação aos seus servidores quando em atividade em regime de plantão ou em jornada superior a 06 (seis) horas\";\r\nRESOLVE:\r\nFica autorizado o reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores da Fundação para a Infância e Adolescência, bem como daqueles oriundos de outros órgãos e dos servidores detentores exclusivamente de cargo em comissão, que estejam lotados na Sede e em todas as unidades administrativas vinculadas à FIA/RJ, de acordo com a carga horária exercida.\r\nO auxílio alimentação mencionado no artigo 1º não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\nNão farão jus à recepção do benefício mencionado no art. 1° os servidores que estiverem:\r\n- à disposição de outros órgãos;\r\n- com afastamento de qualquer natureza, com ou sem remuneração, de acordo com o previsto na legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2512053\r\n"
        ],
        "2512070": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 070002/015786/2023, PARA ANALISAR A CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE 500KV, COM 110KM DE EXTENSÃO, LIGANDO O PARQUE TERMOELÉTRICO GASLUB, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, À SUBESTAÇÃO LAGOS, DA NEOENERGIA, EM RIO DAS OSTRAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS).\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 20 de setembro de 2023, Processo Administrativo nº SEI-070002/016247/2023;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Instrução Técnica e análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, no âmbito do processo administrativo SEI- 070002/015786/2023, para analisar a concepção e localização de projeto para implantação de Linha de Transmissão de 500kV, com 110km de extensão, ligando o Parque Termoelétrico GasLub, no Município de Itaboraí, à subestação Lagos, da Neoenergia, em Rio das Ostras, sob a responsabilidade da empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).\r\nDesignar Breno Mauricio Pantoja da Silva, ID. Funcional nº 4437499-2, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, ID. Funcional nº 4199514-7, Raphael José Martins de Castro, ID. Funcional nº 5081326-9, Amanda Ribeiro de Medeiros, ID. Funcional nº 5139614-9, Henrique Egues Lopes, ID. Funcional nº 5127588-0, e Lirien Dias de Santana, ID. Funcional nº 4461178-1, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem do interessado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2512070\r\n"
        ],
        "2512089": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 012/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da Lei n° 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 012/2023, celebrado com a empresa CM Distribuidora, Serviços e Locações Eireli, que tem como objeto aquisição de gêneros alimentícios estocáveis (lote 01), carnes (lote 02) e hortifrúti (lote 03), para atender às necessidades do Educandário CICAPD Rego Barros - Município de Conceição de Macabu (capacidade para 64 acolhidos do sexo masculino, com transtorno psíquico, mental e outras deficiências), conforme Processo n° SEI-310003/000457/2023, como segue:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nHanna Stephanie Maia dos Santos - ID Func: 5140015-4;\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nThiago de Vasconcelos Brites - ID Func: 5140877-5;\r\nEctor Aragão Cardoso - ID Func: 5138189-3;\r\nDiogo Abrantes e Silva - ID Func: 5132364-8.\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2512089\r\n"
        ],
        "2512176": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº 3.149/1980 e a Resolução SEPM nº 3377, de 22/02/2023, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350487/003012/2023, noticiando que a empresaL8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o Contrato nº 111/2021, oriundos de Ata de Registro de Preços nº 0002/2021, formalizados através do Processo n° SEI- 150001/005215/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, deixou de cumprir com as obrigações de disponibilizar o quantitativo correto de imagens nos registros do 7° BPM, 8° BPM, 10° BPM, 12° BPM, 23° BPM, 28° BPM, 30° BPM, 35° BPM, 38º BPM, 40°BPM, em consulta realizada no sistema Hydra; pela falha na prestação do serviço considerando as diversas interrupções das imagens, pela falha na prestação dos serviços por problemas das câmeras que apresentaram erros intermitentes no sistema de transmissão de arquivos, pela ausência de imagens no repositório de rede, pelo erro sistêmico de câmera que não retirava cautela da COP e pela divergência de horário demonstrado em decorrência de problemas nas docas;\r\n- Alicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), situada na Avenida Rocha Pombo nº 2.561, Box 05B, sala 09, bairro Águas Belas, em São José dos Pinhais/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 19.952.299/0001-02.\r\n- Designa o 1º TEN PM RG: 104590, Id. Funcional nº 5034387-4, Jonathan Barros Silveira Duarte, lotado na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº. 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350487/003012/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: dit@pm.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2512176\r\n"
        ],
        "2512202": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            " ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n2023\r\nCONTRATOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-120001/004086/2023; e\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Gestores para realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da substituição dos Gestores, Gestores Substitutos, bem como, dos Fiscais citados nos normativos elencados ao presente;\r\n- Alterar as Portarias SEPLAG/SUBADM, que instituíram Comissões de Fiscalização, Gestão e Acompanhamento de Contratos, conforme Anexo Único.\r\n- Permanecem inalterados todos os demais artigos das Portarias mencionadas no Anexo Único.\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-1, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\nDesignar o servidor Vitor Corrêa Sequeira Tavares - ID 5088109-4, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n- Designar como Fiscais Administrativos, as servidoras Isabella Victória Chaves da Silva - ID 5098623-6, Luciana Silva Batista - ID 5099436-0, Marisa de Jesus Sande Pires - ID 5095159-9 e Bianca Faria Rangoni Rodrigues - ID 5108342-6, que se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nDesignar como Fiscais Técnicos, que se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações), conforme Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nMARTINHO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nProcesso SEI\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nPORTARIA\r\nFISCAIS TECNICOS\r\nSEI-120001/002684/2022\r\nLIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA\r\nCONTRATO 25/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 37 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\nCaroline de Souza Alves - ID 5119927-0\r\nGustavo Maçulo de Queiroz Rocha - ID 5106456-1\r\nMillena Chrystine Moura de Souza - ID 5119924-6\r\nSandra Perroni Eleutério, ID 2029714-9\r\nSEI-120001/004552/2022\r\nDADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.\r\nCONTRATO 15/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI N 26 DE 07 DE MARÇO DE 2023\r\nAriel Castro Neves - ID 5132562-4\r\nMateus Jesus de Souza - ID 5037297-1\r\nJonatas Pereira de Souza Silva - ID 5095967-0\r\nSEI-120001/003343/2022\r\nCLARO S.A.\r\nCONTRATO 009/2022\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N.140 DE 19 DE JULHO DE 2022\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID 51002647\r\nCarlos Alberto Gomes dos Santos - ID 43622372\r\nRita de Cassia Campos Dias Santos - ID 42709865\r\nAndré Gatti Bazuvo Coelho Pereira - ID 5094685-4\r\nSEI-120001/000448/2022\r\nCLARO S.A.\r\nCONTRATO 5/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI 41 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5\r\nSEI-120001/003558/2021\r\nCLARO S.A.\r\nCONTRATO Nº24/2021\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 39 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5\r\nSEI-120001/012616/2021\r\nAGUAS DO RIO 4 SPE S.A\r\nTermo de Adesão 01/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 27 DE 23 DE MARÇO DE 2023\r\nAndressa Lima Neiva Machado, ID 5124748-8\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1\r\nGilberto Granado - ID 5110976-0\r\nRejânia Maria Cavalcante Viana - ID 43228585\r\nSEI-120001/001607/2023\r\nBRS SUPRIMENTOS\r\nCONTRATO 10/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 42 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\nGabriel Pereira Maia, ID 5137343-2\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho ID 5143290-0\r\nCristiane Weber Neves, ID 4219337-0\r\nSEI-120001/003167/2023\r\nFENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\nCONTRATO 15/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 47 DE 14 DE AGOSTO DE 2023\r\nBianca de Castro Machado - ID Funcional 5019593-0\r\nCaio Pimenta Ferreira - ID Funcional 5005178-4\r\nRafael Rueb Ferreira - ID Funcional 5098973-1\r\nId: 2512202\r\n"
        ],
        "2512203": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            " ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n2023\r\nCONTRATOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/004086/2023; e\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Gestores para realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da substituição dos Gestores, Gestores Substitutos, bem como, dos Fiscais citados nos normativos elencados ao presente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar as Portarias SEPLAG/SUBADM, que instituíram Comissões de Fiscalização, Gestão e Acompanhamento de Contratos, conforme Anexo Único.\r\n- Permanecem inalterados todos os demais artigos das Portarias mencionadas no Anexo Único.\r\n- Designar como Gestor do Contrato, a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID 5095159-9, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\nDesignar o servidor Vitor Corrêa Sequeira Tavares - ID 5088109-4, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n- Designar como Fiscais Administrativos, as servidoras Isabella Victória Chaves da Silva - ID 5098623-6, Luciana Silva Batista - ID 5099436-0, Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-1 e Bianca Faria Rangoni Rodrigues - ID 5108342-6, que se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nDesignar como Fiscais Técnicos, que se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações), conforme Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nMARTINHO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nProcesso SEI\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nPORTARIA\r\nCNICOS\r\nSEI-120001/006929/2021\r\nServ. Federal De Proces.de Dados - SERPRO\r\nCONTRATO Nº 16/2021\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 32 DE 26 DE ABRIL DE 2023\r\nFelipe Trindade Pereita - ID 5093349-3 -1\r\nJanete Alves Campos - ID 5129042\r\nClaudia Leone - ID 1907334-8\r\nSEI-12/001/031294/2019\r\nLeste E Sudeste Servicos Gerais Ltda\r\nCONTRATO Nº 17/2020\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/GSI Nº 151 DE 28 DE JUNHO DE 2023\r\nCristiane Weber Neves, ID 4219337-0\r\nEcília Maria de Souza Barbosa, ID 5119491-0\r\nCarmen Lúcia Cabral de Barros, ID873356-2\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\nSEI-120001/009967/2020\r\nDEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA\r\nCONTRATO Nº13/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 18 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID5087758-5\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\nEcília Maria De Souza Barbosa - ID5119491-0\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho ID 5143290-0\r\nSEI-120001/013473/2020\r\nWV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\nCONTRATO N.º 17/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI 20 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\nAndressa Lima Neiva Machado, ID5124748-8\r\nMarcelo Motta - ID 5097783-0\r\nGilberto Granado - ID 5110976-0\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1\r\nSEI-120001/017120/2020\r\nJ G M MOREIRA JUNIOR 3 COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nCONTRATO N.º 18/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 22 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\nMarcelo Motta - ID 5097783-0\r\nGilberto Granado - ID 5110976-0\r\nRafael Rueb Ferreira - ID5098973-1\r\nMarco Aurélio Castro Leão - ID 5122849-1\r\nSEI-120001/004597/2022\r\nAssociacao Niteroiense De Def Fisicos- ANDEF\r\nCONTRATO N.º 19/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 08 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDaiane Souza de Assis Rita - ID5111116-0\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\nEcilia Maria De Souza Barbosa - ID5119491-0\r\nCristiane Weber Neves, ID4219337-0\r\nSEI-120001/005542/2022\r\nPRODERJ-CENTRO DE TECNOL.DE INF.COMUN. ERJ\r\nCONTRATO Nº06/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI Nº 50 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID5030721-5\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID4321296-4\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8\r\nSEI-120001/008381/2021\r\nPRODERJ-CENTRO DE TECNOL.DE INF.COMUN. ERJ\r\nCONTRATO Nº 008/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI Nº 49 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID4274413-0\r\nDuílio Cesar Sampaio Santiago - ID5034615-6\r\n\r\nSEI-120001/014283/2020\r\nPRODERJ-CENTRO DE TECNOL.DE INF.COMUN. ERJ\r\nCONTRATO Nº 0005/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 34 DE 19 DE MAIO DE 2023\r\nGabriel de Andrade Capanema - ID5034847-7\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6\r\nSEI-120001/002331/2022\r\nPRODERJ-CENTRO DE TECNOL.DE INF.COMUN. ERJ\r\nCONTRATO Nº 003/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 31 DE 14 DE ABRIL DE 2023\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5\r\nId: 2512203\r\n"
        ],
        "2512204": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            " ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nCONTRATOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/004086/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Gestores para realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da substituição dos Gestores, Gestores Substitutos, bem como, dos Fiscais citados nos normativos elencados ao presente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar as Portarias SEPLAG/SUBADM, que instituíram Comissões de Fiscalização, Gestão e Acompanhamento de Contratos, conforme Anexo Único.\r\n- Permanecem inalterados todos os demais artigos das Portarias mencionadas no Anexo Único.\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID 5098623-6, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\nDesignar o servidor Vitor Corrêa Sequeira Tavares - ID 5088109-4, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n- Designar como Fiscais Administrativos, as servidoras Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-1, Luciana Silva Batista - ID 5099436-0, Marisa de Jesus Sande Pires - ID 5095159-9 e Bianca Faria Rangoni Rodrigues - ID 5108342-6, que se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXV, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nDesignar como Fiscais Técnicos, que se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações), conforme Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nMARTINHO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nnº\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nPORTARIA\r\nFISCAIS TECNICOS\r\nSEI-120001/010297/2022\r\nHADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\nCONTRATO 02/2023\r\nPORTARIA SEPLAG SEI Nº 24 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nCristiane Weber Neves, ID 4219337-0\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\nGabriel Pereira Maia - ID 5137343-2\r\nEcília Maria de Souza Barbasa - ID 5119491-0\r\nSEI-120001/009617/2022\r\nTRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA\r\nCONTRATO 01/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI Nº 23 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nDaiane Souza de Assis Rita- ID 5111116 - 0\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\nEcília Maria De Souza Barbosa - ID 5119491- 0\r\nGabriel Pereira Maia - ID 5137343-2\r\nSEI-120001/001029/2022\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\nCONTRATO 0008/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 51 DE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID 5100264-7\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID 4270986-5\r\nAndré Gatti Bazuvo Coelho Pereira - ID 5094685-4\r\nSEI-120001/001060/2021\r\nNP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA\r\nCONTRATO 010/2021\r\n28 DE 31 DE MARÇO DE 2023\r\nAline de Lima Passos Macedo - ID 5028401-0\r\nBruno da Silva Barbosa - ID 5114006-3\r\nSEI-04/177/000603/2019\r\nDES SERVICOS EM ELEVADORES LTDA\r\nCONTRATO 007/2021\r\n25 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\nMarco Aurélio Castro Leão - ID 5122849-1\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1\r\nGilberto Granado - ID 5110976-0\r\nSEI-120001/005696/2022\r\nCENTRO DE INTEGR. EMP. ESCOLA DO ESTADO DO RJ.\r\nCONTRATO 22/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 14 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022\r\nLeonam Guimarães Nogueira - ID 5029526-8\r\nMaria Luiza Silva - ID 5119812-6\r\nLucas Noan Franco Motta Benedito - ID 5111556-5\r\nSEI-120001/007618/2022\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PES. EECONOMINCAS - FIPE\r\nCONTRATO 23/2022\r\n33 DE 02 DE MAIO DE 2023\r\nGabrielle da Silva Senise - ID 5115893-0\r\nMônica Aparecida Damasceno - ID 5004909-7\r\nZélia Maria Ramalho Lima - ID 4362179-1\r\nSEI-040001/000270/2021\r\nFUNDACAO COORD PROJ PESQ EST TEC-COOPETEC\r\nCONTRATO SEPLAG 24/2022 - CONTRATO UFRJ 239/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 17 DE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\nMario Tinoco da Silva Filho - ID. 5007747-3\r\nMarcelo Odon Archer Salgado - ID 5007748-1\r\nLeandro Galheigo Damaceno - ID 4379024-0\r\nSEI-120001/010038/2022\r\nOI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\nCONTRATO 07/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 48 DE 17 DE AGOSTO DE 2023\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID 5100264-7\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID 4270986\r\nAndré Gatti Bazuvo Coelho Pereira - ID 5094685-4\r\nSEI-120001/011839/2022\r\nGREEN CARD S/A-REFEICOES COM E SERVICOS\r\nCONTRATO 09/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 37 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID Funcional 5120284-0\r\nIsabelle Nines Mattos - ID Funcional 5098499-3\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID Funcional 1909903-7\r\nId: 2512204\r\n"
        ],
        "2512226": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2023\r\nDIVULGA SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - NFCOM, MODELO 62, NO AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 50 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414/22 e, considerando o disposto no Processo nº SEI-040106/000155/2023;\r\nE:\r\nFicam automaticamente credenciados para emissão de Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, Modelo 62, no ambiente de Homologação, independentemente de qualquer requerimento, todos os contribuintes com inscrição estadual na condição de habilitada que exerçam atividade relacionada com os serviços de telecomunicação, devidamente declarada no CAD-ICMS.\r\nPara fins de aplicação do disposto no caput, são consideradas atividades relacionadas com os serviços de telecomunicação aquelas constantes da Tabela Única deste Anexo, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).\r\nOs documentos emitidos no ambiente de homologação não possuem validade jurídica e não substituem os documentos fiscais obrigatórios do ANEXO XVI da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nTABELA ÚNICA\r\nATIVIDADES ECONÔMICAS COM CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA EMISSÃO DE NFCOM\r\n6141800\r\nOperadoras de televisão por assinatura por cabo\r\n6142600\r\nOperadoras de televisão por assinatura por micro-ondas\r\n6143400\r\nOperadoras de televisão por assinatura por satélite\r\n6010100\r\nAtividades de rádio\r\n6021700\r\nAtividades de televisão aberta\r\n6022501\r\nProgramadoras\r\n6110801\r\nServiços de telefonia fixa comutada - STFC\r\n6110802\r\nServiços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT\r\n6110803\r\nServiços de comunicação multimídia - SCM\r\n6110899\r\nServiços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente\r\n6120501\r\nTelefonia móvel celular\r\n6120502\r\nServiço móvel especializado - SME\r\n6120599\r\nServiços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente\r\n6130200\r\nTelecomunicações por satélite\r\n6190601\r\nProvedores de acesso às redes de comunicações\r\n6190602\r\nProvedores de voz sobre protocolo internet - VOIP\r\n6190699\r\nOutras atividades de telecomunicações não especificados anteriormente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2512226\r\n"
        ],
        "2512229": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nGEN Nº 978 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023\r\nSERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/008354/2023;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Isabela Farias dos Santos, ID. Funcional nº 5024439-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 56961227/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Guapimirim, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, para a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de Ensino Médio no Curso Normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2512229\r\n"
        ],
        "2512246": [
            "2023-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº /2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022;\r\n- Designar os servidores RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. Funcional nº 4387054-6, e ANA CAROLINA REBELO UMBELINO, ID. Funcional nº 5005994-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 27/2023, que tem por objeto, a prestação de serviços educacionais por meio de curso de Pós-Graduação em Administração Pública para o servidor efetivo Fernando Salavracos Komatsu , ID. Funcional nº 5006193-3, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro , pelo Fundo Especial de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda e a Fundação Getúlio Vargas - FGV, constante do Processo Administrativo nº SEI-040077/000024/2023.\r\n- Designar a servidora, GABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSSI, ID. Funcional nº 5006426-6, como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\nID. Funcional nº 5100641-3, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2512246\r\n"
        ],
        "2512252": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional n° 5100641-3, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 032/2022, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO\r\nPORTARIA\r\nL8 GROUP S.A (CONSÓRCIO OX21)\r\nSEI- 040196/000932/2022\r\n032/2022\r\nSUPCC Nº 326 DE26 DE JULHO DE 2023\r\n\r\n- Substituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional n° 5116944-4, pela servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional n° 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 032/2022.\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato se os servidores GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA, ID Funcional n° 5005999-8, VITOR FERREIRA BENATTI, ID Funcional n° 5006064-3, JOSÉ LUIZ TEIXEIRA BRAGA, ID Funcional n° 4040485-4, e MARTIN BARIA, ID FUNCIONAL, ID Funcional n° 1941005-0, como titulares, e o servidor LEANDRO MOITA LABOISSIERE, ID Funcional n° 4387064-3, como suplente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2512252\r\n"
        ],
        "2512263": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/005644/2023, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n:\r\n- Designar a servidora Isabela Farias dos Santos, ID. Funcional nº 5024439-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 56298436/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Rio das Flores, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, para a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino aos estudantes regularmente matriculados nas Unidades Escolares de ensino médio no Curso Normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2512263\r\n"
        ],
        "2512272": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nCENSE MARIA LUIZA MARCATE RAMOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90, e o que consta no Processo nº SEI- 030022/008585/2023, e \r\n- as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e as recomendações preconizadas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, bem como no Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e\r\n- a necessidade de normatizar a execução da Medida de Internação na Unidade Socioeducativa CENSE MARIA LUIZA MARCATE RAMOS, através da elaboração do Regimento Interno de acordo com as diretrizes do Departamento;\r\n:\r\n- Instituir o Regimento Interno do CENSE MARIA LUIZA MARCATE RAMOS, conforme descrito no Anexo único da presente Portaria, em atendimento ao preconizado pelo parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 46.525, de 13/12/2018, publicado no DOERJ DE 14/12/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nDO OBJETIVO E PRINCÍPIOS DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO SUBSEÇÃO DAS COMPETÊNCIAS BÁSICAS\r\nO Cense Maria Luiza Marcate Ramos, criado, sem aumento de despesa, pelo Decreto nº 47.797, de 17/10/2021, funcionará na forma deste Regimento e dos atos normativos que forem editados para suplementá-lo, tendo por atividade-fim promover a Socioeducação no estado do Rio de Janeiro, através da articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e órgãos setoriais das políticas públicas e sociais, bem como da execução da Internação Provisória, sendo de sua responsabilidade acautelar, atender e acompanhar os adolescentes em cumprimento de Internação que se encontram em Internação Provisória, de acordo com as leis, normas e recomendações de âmbito nacional e estadual.\r\nOs valores do Cense Maria Luiza Marcate Ramos são:\r\n- desenvolvimento humano.\r\n- registro e sistematização institucional. \r\n- articulação em rede.\r\n- fortalecimento da convivência familiar e comunitária. \r\n- identidade e senso de pertencimento.\r\n- valorização da pessoa.\r\n- atendimento especializado.\r\n- democratização da informação. IX - gestão participativa.\r\n- respeito à peculiaridade do adolescente.\r\n- ética da corresponsabilidade social.\r\n- responsabilidade solidária.\r\n- aprimoramento constante e contínua qualificação do corpo funcional.\r\nEsses valores respeitarão a diversidade humana na forma do inciso VIII, artigo 35, da Lei n° 12.594/2012.\r\n- A peculiaridade do adolescente é marcada por intensas transformações biológicas e emocionais de um indivíduo em desenvolvimento, perpassando a formação da identidade, a busca da autonomia, o ingresso na vida sexual, os conflitos familiares, as modificações orgânicas e as alterações hormonais. Do ponto de vista psíquico, ressalta-se a importância da função da transgressão como algo natural para a conquista da autonomia, a formação identitária e o desenvolvimento salutar do adolescente.\r\n- O atendimento levará em conta os princípios do atendimento socioeducativo e dar-se-á por meio de: \r\n- execução dos programas de atendimento à medida cautelar, determinada por sentença judicial, e às medidas de proteção específicas elencadas na Lei nº 8.069/1990, quando aplicadas correlatas às primeiras, em conformidade com a Constituição da República, a legislação específica e as normativas internacionais sobre o tema; \r\n- integração operacional com os Órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, para efeito do atendimento inicial ao socioeducando a quem se atribua autoria de ato infracional; \r\n- defesa e garantia dos direitos fundamentais e de Proteção Integral ao socioeducando, na forma da Constituição Federal e da legislação específica; \r\n- prevenção à ocorrência de ameaça ou violação aos direitos do adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação Provisória;\r\n- estudo, pesquisa, formação, capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos nas diferentes áreas de atuação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas; \r\n- integração com os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos, por meio de cooperação mútua entre entidades da sociedade civil organizada;\r\nadoção de técnicas de segurança que resguardem a integridade física e mental dos adolescentes submetidos à Medida Socioeducativa de Internação Provisória, cabendo adotar as medidas adequadas de contenção e segurança, conforme disposto no art. 125, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\nTodos os profissionais socioeducativos do Cense Maria Luiza Marcate Ramos terão a formação e a capacitação continuada assegurada pela Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire (ESGSE), a qual possui o objetivo de promover o estudo, a pesquisa, a produção científica, a formação e a capacitação dos servidores das diversas áreas de atuação ligadas ao atendimento de socioeducandos.\r\n- A composição de profissionais para o atendimento das atividades socioeducativas deverá observar a proporção de servidores/socioeducandos, bem como o espaço físico, a infraestrutura e a capacidade, conforme preconizado por orientação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, 2006, subitens 5.2.1.3 e 5.2.1.4, e item 7, aprovado pela Resolução CONANDA nº 119, de 11 de dezembro de 2006, visando garantir a qualidade e a segurança do atendimento.\r\nA internação provisória é medida cautelar prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 108) e no SINASE, sendo executada pelo CENSE Maria Luiza Marcate Ramos.\r\nA Internação Provisória deverá ser cumprida respeitando-se o previsto artigo 123 da Lei nº 8069/1990, bem como no eixo 7.2 do SINASE, aprovado pela Resolução 119 do CONANDA: com acesso à educação formal, informal e às atividades de cultura, esporte e lazer.\r\n- A internação provisória constitui-se em privação da liberdade anterior à sentença, limitada a 45 (quarenta e cinco) dias, salvaguardada a separação entre sentenciado e não sentenciado.\r\nPara efetivação do acautelamento provisório do adolescente, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nofício da Central de Regulação de Vagas determinando a transferência para o CENSE Maria Luiza Marcate Ramos.\r\ncópia do Registro de Ocorrência, no qual deverá constar a qualificação do adolescente, incluindo a numeração dos documentos de identificação disponíveis, como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, CPF, Certificado de Reservista, Título de Eleitor e Carteirade Trabalho. No caso da ausência da identidade civil, deverá constar o número do RG atribuído.\r\nOriginais dos documentos de identificação apreendidos com o adolescente.\r\n- Cópia da guia do exame de corpo de delito recibada pelo IML.\r\nA liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.\r\nEm qualquer hipótese, a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.\r\nA determinação judicial mencionada no § 1º poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária.\r\nEm nenhuma hipótese, a unidade receberá adolescentes com Medidas socioeducativas não previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DIREITOS, DEVERES E ESTÍMULOS\r\nAo socioeducando é assegurada mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da Medida Socioeducativa, além de todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei, sem distinção de natureza racial, social, religiosa, política, de gênero ou relativa à orientação sexual.\r\nSão direitos do socioeducando:\r\n- realizar entrevista reservada com o seu advogado constituído ou Defensor Público.\r\n- realizar entrevista com o representante do Ministério Público.\r\n- peticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo ser respondido no prazo previsto em lei.\r\n- obter informação sobre a sua situação processual.\r\n- receber visitas de monitoramento, conforme Resolução 113/2006 do CONANDA.\r\n- receber tratamento respeitoso e digno.\r\n- ter assegurado o chamamento pelo nome de registro ou nome social, sendo este requerido expressamente pelo adolescente.\r\n- ter assegurado o sigilo das informações e a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo e divulgação que o exponha.\r\n- ter acesso às políticas sociais, prestadas por meio de assistência básica e especializada, promovidas direta ou indiretamente pelo CENSE Maria Luiza Marcate Ramos e/ou pela rede socioassistencial.\r\n- receber visitas semanalmente.\r\n- corresponder-se com seus familiares e amigos, através de cartas, confeccionadas pelos socioeducandos ou recebidas por eles, as quais deverão ser entregues ao técnico de referência em conjunto com o Coordenador de Plantão, para providências cabíveis.\r\n- ter acesso, sob supervisão, aos meios de comunicação social ofertados pela unidade.\r\n- manter a posse de seus objetos pessoais, desde que compatíveis e permitidos pelas normas de segurança, e dispor de local seguro para guardá-los, recebendo-os na ocasião de transferência ou liberação. A entrada de objetos não compatíveis às normas de segurança da unidade deve ser registrada em livro no momento da entrada do adolescente na unidade.\r\n- receber, quando de seu desligamento, os documentos pessoais em posse da unidade.\r\n- receber medida de convivência protetora, quando estiver em situação de risco, solicitada pelo próprio socioeducando ou operadores do Sistema de Garantia de Direitos, sendo vedado o isolamento.\r\n- receber informação e orientação acerca das regras de funcionamento da unidade, das normas deste Regimento Interno e das normas do Regime Disciplinar.\r\n- ter acesso ao ensino formal de acordo com o ano de escolaridade em que se encontra.\r\n- ter acesso às atividades esportivas, culturais e de lazer.\r\n- ter acesso à qualificação profissional de acordo com suas habilidades e interesses.\r\n- receber atenção básica de saúde na unidade e atenção especializada junto à rede do Sistema Único de Saúde local ou regional.\r\n- receber material de higiene pessoal, roupas de cama e banho e uniforme, preservada sempre sua dignidade.\r\n- interagir com seus pares, familiares e profissionais durante as rotinas institucionais, observadas as regras de disciplina da unidade.\r\n- ter assegurado o direito à palavra e à livre expressão, salvo quando infringir o direito de outrem ou as regras institucionais.\r\n- ter assegurada a integridade física e psíquica.\r\n- ter a identidade respeitada e preservada de forma a resguardar a autoestima e a autoimagem, inclusive com relação à postura corporal e opção de corte de cabelo adequado à convivência, saúde e segurança no ambiente socioeducativo.\r\n- ter as condições peculiares, como paternidade, necessidades especiais, transtorno mental e/ou agravamento de saúde, informadas prontamente ao Juízo pela equipe técnica da área de saúde da unidade.\r\nA fim de ser garantido o direito de liberdade de expressão do adolescente, será permitido a ele, desde que não se contraponha aos pressupostos de segurança ou ainda venha a ensejar ameaça à integridade física própria ou de outrem:\r\na possibilidade de manter no alojamento livro de escolha própria que seja ou não fornecido pela unidade, bem como papéis diversos para a utilização, inclusive para artesanatos, e materiais escolares para estudo, sendo vetados os materiais proibidos descritos no Plano de Segurança Socioeducativo do DEGASE.\r\nA vedação de materiais e objetos pessoais nos alojamentos ficará a critério daDireção da unidade, de acordo com a avaliação da equipe multidisciplinar de atendimento, devendo ser justificada a excepcionalidade por escrito, apenas em casos de perigo à integridade física própria e alheia, e/ou receio de fuga.\r\nÉ vedada a utilização de adornos, símbolos, signos e modelos de corte de cabelo que façam alusão à atividade criminosa.\r\nPara fins de organização e controle da unidade serão utilizadas listagem nominal dos adolescentes, em conformidade ao que determina a legislação.\r\nCumpre ao adolescente, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da Medida Socioeducativa.\r\nConstituem deveres do socioeducando:\r\n- conhecer e respeitar as normas e rotinas do CENSE Maria Luiza Marcate Ramos.\r\n- tratar as pessoas com respeito e cordialidade.\r\n- não proferir palavras de baixo calão, expressões desrespeitosas, gestos obscenos, brincadeiras de mau gosto, agressões físicas ou verbais contra qualquer pessoa.\r\n- não promover, incitar ou participar de conflitos com autoridades, servidores, parceiros, visitantes ou outros socioeducandos dentro e fora da unidade.\r\n- não participar de movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão da ordem ou disciplina interna.\r\n- conservar a limpeza dos dormitórios, banheiros e demais espaços socioeducativos da unidade.\r\n- zelar por sua higiene pessoal.\r\n- participar efetivamente das aulas formais, oficinas e cursos de educação profissional, atividades esportivas, culturais e de lazer e outras ações previstas na política pedagógica da unidade.\r\n- zelar pelos seus pertences pessoais e pelos coletivos.\r\n- respeitar as suas visitas e dos demais socioeducandos, mantendo bom relacionamento.\r\n- participar dos procedimentos da Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), quando envolvido direta ou indiretamente nas apurações de faltas disciplinares, preservando a verdade dos fatos.\r\n- acatar as decisões da Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), cumprindo as atividades e/ou as sanções aplicadas.\r\n- participar das atividades previstas no Plano Individual de Atendimento e colaborar nas atividades complementares planejadas pela unidade.\r\n- obedecer as regras nos procedimentos de contagem e revista rotineiras, ou em situações especiais, realizadas em seus pertences ou na unidade, bem como nas revistas pessoais.\r\nOs estímulos têm por objetivo demonstrar ao socioeducando sua capacidade de alcançar as metas a que se propôs no estabelecimento de seu Plano Individual de Atendimento (PIA) e valorizar seus avanços e conquistas nesse processo.\r\nOs estímulos devem ser de conhecimento da equipe interprofissional da unidade e devem ser discutidos pela Equipe de Referência do socioeducando.\r\n- Os estímulos podem ser individuais ou coletivos.\r\nCompete à direção do CENSE Maria Luiza Marcate Ramos conceder ou suspender os estímulos, ouvida a Equipe de Referência do socioeducando, na hipótese do estímulo individual, e ouvida a equipe interprofissional, no caso de estímulos coletivos\r\nSão estímulos coletivos:\r\n- o elogio por escrito anexado à pasta de execução de Medida Socioeducativa de cada adolescente.\r\n- participação em passeios, atividades esportivas e culturais em ambientes externos à unidade.\r\n- participação em celebrações culturais, esportivas ou religiosas nos municípios onde se situa a unidade.\r\n- outros previstos no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade.\r\nSão estímulos individuais:\r\n- O elogio por escrito em sua pasta de execução de Medida Socioeducativa e comunicação à família.\r\n- a representação do CENSE Maria Luiza Marcate Ramos, em eventos internos e externos.\r\n- a participação em passeios, atividades culturais ou esportivas fora da unidade.\r\n- a participação em concursos de qualquer natureza, dentro ou fora da unidade.\r\n- a participação em projetos e ações sociais na comunidade, bairro ou município, mediante autorização judicial.\r\n- outros previstos no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade, desde que condizentes com a política institucional.\r\nSerá assegurado ao socioeducando a participação em assembleias que se constituem como espaços privilegiados para o desenvolvimento da cidadania, participação coletiva, reivindicação, negociação e avaliação das atividades da unidade.\r\nAs assembleias devem contar com a participação de adolescentes, agentes de segurança socioeducativos, equipe de saúde, equipe técnica e gestores, no que configura importante instrumento para formação e consolidação de comunidades socioeducativas.\r\nOutros atores envolvidos, direta ou indiretamente, no processo de socioeducação da unidade poderão ser convidados, a critério da equipe multidisciplinar e Direção.\r\nAs assembleias devem ocorrer no mínimo quadrimestralmente.\r\nA participação dos adolescentes deverá se pautar nos princípios da gestão democrática.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO\r\nO Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) caracteriza um prontuário único e obrigatório que reúne todas as informações pertinentes ao socioeducando, sejam elas de qualquer natureza, imprescindíveis para o acompanhamento e a busca de sua socioeducação.\r\nAo ingressar no Sistema Socioeducativo do estado do Rio de Janeiro, todo socioeducando deverá ser cadastrado no Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes (SIIAD).\r\nO Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes (SIIAD) é regulamentado pela Portaria DEGASE nº 32, de 17 dezembro de 2007, e pela Resolução Conjunta SEEDUC/DETRAN- RJ nº 392, de 14 de maio de 2009. O SIIAD é o sistema eletrônico oficial do DEGASE e deve refletir os dados e as informações contidas no PAS.\r\nA elaboração inicial do Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) é de responsabilidade do Centro de Atendimento Socioeducativo pelo qual o adolescente ingressar no DEGASE, seja de acautelamento provisório ou internação provisória.\r\nParágrafo Único - Não é permitida a criação de um novo PAS para adolescentes que não sejam do primeiro ingresso, devendo ser realizada a pesquisa para localização desse prontuário. Em caso de não localização, comunicar à Coordenação de Execução de Medidas Socioeducativas (COEMSE).\r\nAo realizar a transferência do socioeducando para cumprimento de Medida Socioeducativa de Semiliberdade ou Internação, a unidade deverá encaminhar o PAS do socioeducando transferido. Em caso de medida em meio aberto ou liberação, o PAS deverá ser encaminhado ao Centro de Documentação e Pesquisa (CEDOP) do DEGASE.\r\n- Nenhuma transferência de socioeducando poderá deixar de ser realizada pela ausência do PAS. A falta do PAS não será, em nenhuma hipótese, obstáculo ao efetivo cumprimento da determinação judicial.\r\nConsiderando as determinações dos conselhos de ética, quanto ao sigilo de informações de saúde, havendo serviço de saúde instituído, poderá haver um prontuário de saúde neste serviço que deverá ser anexado ao PAS, quando se der a movimentaçãodo socioeducando.\r\n- O Plano Individual de Atendimento (PIA) está inserido na Lei nº 12.594/2012, em seu Capítulo IV. É um instrumento pedagógico fundamental de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o socioeducando e seus familiares, sendo de responsabilidade da equipe técnica de referência (psicólogo, assistente social e pedagogo), bem como contará com a participação dos demais atores envolvidos.\r\nO PIA será iniciado desde o ingresso do adolescente na Internação Provisória, através do Estudo de Caso / Levantamento de Dados.\r\nO Projeto Terapêutico Singular (PTS), instrumento potente de cuidado aos usuários de serviços especializados de saúde mental, integrará o PIA, em caráter complementar, na interface entre as políticas.\r\n- As Orientações Gerais, o Manual para preenchimento e o Instrumental, que são documentos referenciais para implantação do PIA e visam orientar as equipes de trabalho, são regulamentados pela Portaria DEGASE nº 154, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre a instituição das Diretrizes Gerais de Implantação do Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa no âmbito do DEGASE.\r\n- Ao adolescente e ao jovem é garantido o acesso às políticas públicas e sociais básicas, políticas e programas de assistência social, políticas e programas de proteção especial, bem como a políticas e programas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, providenciadas e/ou encaminhadas pelo Cense Maria Luiza Marcate Ramos, através de integração com os equipamentos públicos próximos e com a comunidade e município de residência do adolescente.\r\nA assistência material será padronizada e deverá assegurar:\r\n- alimentação balanceada e suficiente.\r\n- vestuário.\r\n- material de cama e banho.\r\n- acesso a produtos de higiene e asseio pessoal.\r\nacolhimento em alojamento em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.\r\n- A assistência social garantirá o acesso e a inclusão do socioeducando nos programas, bens e serviços da rede socioassistencial, promovendo o fortalecimento da cidadania, por meio da convivência familiar e comunitária, proporcionando, dentre outros:\r\n- acompanhamento sistemático e contínuo do socioeducando e sua família durante o cumprimento da Medida Socioeducativa.\r\n- orientação, encaminhamento e acompanhamento dos procedimentos oficiais para obtenção dos documentos pessoais.\r\n- integração e acesso às assistências básicas e especializadas, definidas neste Regimento Interno, por meio da rede socioassistencial.\r\n- acesso aos programas de atendimento da rede socioassistencial, após o cumprimento da Medida Socioeducativa.\r\nA assistência religiosa ocorrerá conforme preconizado pela ECA, artigos 16, 94 e 124, constituindo um direito do socioeducando, segundo sua crença e/ou desde que ele assim o deseje.\r\n- Os espaços destinados à assistência religiosa no Cense de Maria Luiza Marcate Ramos têmcaráter ecumênico, sem ostentar símbolos relacionados a nenhuma religião específica.\r\nÉ garantido a todo grupo religioso credenciado junto ao DEGASE acesso ao espaço ecumênico do Cense Maria Luiza em igualdade de condições, inclusive de tempo, para realização de suas atividades.\r\nÉ vedada a vinculação dos símbolos da instituição religiosa ao Cense Maria Luiza Marcate Ramos, inclusive em quaisquer doações realizadas, não podendo constar nelas a identificação do doador, em respeito ao princípio do anonimato.\r\nOs casos excepcionais deverão ser avaliados pela Direção-Geral.\r\nSem prejuízo ao disposto neste Regimento Interno, o acesso aos serviços de assistência religiosa é regulamentado pela Portaria DEGASE nº 207, de 24 de junho de 2015, a qual aprova a Carta de Princípios da Assistência Religiosa.\r\nToda prática socioeducativa deverá ser livre de discriminação e preconceito, notadamente em razão de etnia, raça, cor, gênero, nacionalidade, classe social, credo, localização geográfica, orientação política, diversidade sexual, associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.\r\n- As ações socioeducativas deverão reconhecer e respeitar a identidade declarada pelo adolescente e auxiliá-lo no desenvolvimento de sua autoestima, contribuindo para a consolidação de sua singularidade, reforçando e estimulando atitudes de autovalorização e autorrespeito.\r\n- A assistência à diversidade humana é baseada no cuidado, na atenção e no respeito e valorizará os aspectos pessoais e sociais do socioeducando.\r\nOs casos não destacados neste Regimento Interno serão analisados de acordo com suas peculiaridades por comissões específicas a serem instituídas a partir de demandas identificadas pelos profissionais da socioeducação do DEGASE e demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), assegurando o acesso aos direitos a partir da diversidade específica.\r\n- A atenção aos socioeducandos que apresentem identidade de gênero compatível com a unidade (masculino) CENSE Maria Luiza - DEGASE respeitará e garantirá o acesso a direitos, livre de preconceitos e discriminações, conforme legislação específica ou correspondente.\r\nAos socioeducandos será garantido o uso do nome social, com inclusão do mesmo em todos os documentos relativos a eles, conforme Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, Portaria do MEC nº 1.612, de 18 de novembro de 2011, e Decreto Estadual nº 43.065, de 08 de julho de 2011, atentando para os dispositivos legais elencados na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, do Código Civil em vigor, respeitando os ditames acerca da capacidade civil dos adolescentes.\r\n- Entende-se por nome social aquele pelo qual pessoas transexuais e travestis se identificam e são socialmente reconhecidas, independente do nome contido no Registro Geral de Nascimento oficial que não reflete sua identidade de gênero.\r\nPara efeito deste Regimento Interno, será utilizado o conceito de identidade de gênero baseado nos Princípios de Yogyakarta, que a compreende como “a profundamente sentida experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento”.\r\n- Os registros e/ou documentos internos relativos aos socioeducandos deverão conter o nome social, que deverá ser preenchido desde a sua entrada no sistema e em todos os demais documentos, em atenção ao preconizado no caput acerca da capacidade civil dos adolescentes.\r\nO nome social deverá ser utilizado pelos/as socioeducadores (as) no chamamento dos socioeducandos durante todo o processo de cumprimento da Internação Provisória no Cense Maria Luiza, observando o preconizado no caput acerca da capacidade civil dos adolescentes.\r\nO acautelamento levará em conta o interesse do jovem atendido, em acordo com a identidade de gênero, salvaguardando sua integridade física e mental.\r\nAo socioeducando LGBT será facultado o uso de roupas íntimas e/ou vestimentas, assim como manutenção do corte de cabelo, em acordo com a identidade de gênero autodeclarada.\r\nA revista do adolescente transexual ou travesti deverá ocorrer individualmente em ambiente onde não se imponha exposição corporal vexatória, em ambiente reservado e que assegure a privacidade.\r\nCaberá ao Cense Maria Luiza disponibilizar um agente de segurança socioeducativo masculino e um feminino, para realização da revista, com a anuência dos servidores, sendo facultado ao socioeducando a escolha de quem realizará o procedimento.\r\nOs socioeducandos LGBT serão revistados seguindo as normas de revista mecânica e/ou manual, previstas na Lei Ordinária 7011/2015, do estado do Rio de Janeiro e conforme o Plano de Segurança do DEGASE, sem nenhuma discriminação.\r\n- Aos socioeducandos LGBT será garantido atenção integral especializada à saúde.\r\nOs socioeducandos transexuais e travestis com necessidades específicas relativas à identidade de gênero serão encaminhados/as a órgão público e/ou privado parceiro, reconhecidos como referência na atenção especializada à saúde, para acompanhamento e assistência qualificada, inclusive em relação à harmonização, de acordo com os parâmetros do Ministério da Saúde.\r\n- Aos socioeducandos LGBT será garantida a inclusão no Programa de Visita Íntima do DEGASE, de acordo com o atendimento aos critérios do referido programa.\r\n- Este direito será exercido a partir dos requisitos previstos no Programa Visita Afetiva do DEGASE, quando de sua publicação.\r\nA Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire - ESGSE - deverá garantir a formação inicial e continuada aos profissionais dos Centros de Atendimento Socioeducativo, considerando os princípios de igualdade e não discriminação na perspectiva dos Direitos Humanos, em relação à orientação sexual e identidade de gênero.\r\nA educação é um direito indispensável à criança e ao adolescente, devendo ser assegurada com absoluta prioridade, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069/90 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/90.\r\nO trabalho socioeducativo no CENSE Maria Luiza Marcate Ramos tem por referência o princípio da educação integral, compreendendo a pessoa numa perspectiva holística, em sua pluridimensionalidade: cognitiva, afetiva, ética e corporal. Dessa forma, deverá contemplar, além da escolaridade e profissionalização, o desenvolvimento das práticas artísticas, culturais, esportivas e de lazer, oportunizando aos socioeducandos a apropriação crítica da leitura de sua realidade e a consciência de seu potencial como ser individual e coletivo.\r\nO atendimento educacional de adolescentes e jovens em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação Provisória tem por princípios:\r\n- a prevalência da dimensão educativa sobre o regime disciplinar.\r\n- a escolarização como estratégia de reinserção social plena, articulada à reconstrução crítica de projetos de vida e à garantia de direitos.\r\n- a progressão com qualidade, mediante o necessário investimento na ampliação de possibilidades educacionais.\r\n- o investimento em experiências de aprendizagem social e culturalmente relevantes, bem como o desenvolvimento progressivo de habilidades, saberes e competências.\r\n- o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adequadas às necessidades de aprendizagem de adolescentes e jovens, em sintonia com a Medida Socioeducativa aplicada na CENSE Maria Luiza Marcate Ramos.\r\n- a prioridade de adolescentes e jovens em atendimento socioeducativo nas políticas educacionais.\r\n- o reconhecimento da singularidade e a valorização das identidades de adolescentes e jovens.\r\n- o reconhecimento das diferenças e o enfrentamento a toda forma de discriminação e violência, com especial atenção às dimensões sociais, geracionais, raciais, étnicas, diversidade sexual e de gênero.\r\n- a gestão democrática.\r\n- a interlocução e cooperação constantes entre os gestores e os servidores do Cense Maria Luiza Marcate Ramos e os gestores e servidores da unidade escolar.\r\nDeve-se priorizar, no cumprimento da Medida Socioeducativa de Internação Provisória, o conteúdo educativo sobre o sancionatório, a continuidade dos estudos, a fim de se estabelecer como princípio- fim a responsabilização do ato infracional, priorizando-se a presença educativa, o respeito e a singularidade do socioeducando.\r\nNenhum adolescente poderá ser privado deliberadamente de frequentar a escolarização na sala de aula, mesmo que esteja em cumprimento de medida disciplinar, salvo, depois de identificada situação que comprometa a segurança do adolescente ou demais integrantes da comunidade socioeducativa, devendo esse procedimento ter o aval da Equipe Técnica de Referência que deverá avaliar a melhor maneira de garantir a continuidade do estudo.\r\nO atendimento educacional a adolescentes e jovens em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação Provisória deve ser estruturado de modo intersetorial e cooperativo, articulado às ações e políticas públicas de assistência social, saúde, esporte, cultura, lazer, trabalho e justiça, entre outras.\r\nPara a consolidação do princípio da intersetorialidade entre os diversos órgãos que compõem o SINASE e com vistas à estruturação da política de atendimento educacional de adolescentes e jovens, o atendimento socioeducativo deve:\r\n- observar os parâmetros definidos pelos sistemas de ensino e pelo SINASE ligados ao campo educacional.\r\n- manter interlocução constante entre os programas de atendimento socioeducativo e a escola.\r\n- disponibilizar, a qualquer tempo e sempre que necessário, a documentação escolar de adolescentes e jovens, em especial para subsidiar a definição da medida e a construção do Plano Individual de Atendimento.\r\n- fortalecer a participação dos profissionais da educação na elaboração e acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA).\r\n- articular organizações, serviços, programas e projetos disponíveis no território que potencializem e complementem as experiências educacionais em curso.\r\n- manter compromisso com a garantia do sigilo, conservando dados referentes à situação do adolescente ou jovem em atendimento socioeducativo restritos àqueles profissionais a quem tal informação seja indispensável.\r\n- articular o Plano Individual de Atendimento (PIA) com as ações desenvolvidas nas unidades escolares, com o projeto institucional e com o Projeto Político-Pedagógico da unidade.\r\nO Projeto Político-Pedagógico do CENSE Maria Luiza Marcate Ramos deverá ser o ordenador das ações e gestão do atendimento socioeducativo, bem como observar as diretrizes previstas no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do estado do Rio de Janeiro e no Projeto Pedagógico Institucional (PPI).\r\nO Projeto Político-Pedagógico dos CENSE Maria Luiza Marcate Ramos deverá ser elaborado com a participação de membros da equipe multidisciplinar, dos adolescentes, familiares e parceiros.\r\nO SIIAD deverá ser ferramenta obrigatória para o cadastro e inclusão de informações dos socioeducandos. Todos os campos das abas da Pedagogia deverão ser alimentados, sempre que houver novas informações, pela equipe técnica de pedagogia.\r\nToda suspensão de atividades educacionais no CENSE Maria Luiza Marcate Ramos deverá ser comunicada formalmente pela direção da unidade à direção da escola e à coordenação competente.\r\nNos casos em que a referida suspensão ocorrer por prazo superior a cinco dias contínuos ou alternados, no período de um mês, a direção da unidade deverá também comunicar tal circunstância ao Ministério Público, Defensoria e ao juízo competente pela execução da Medida Socioeducativa.\r\nA impossibilidade de comparecimento dos socioeducandos às atividades educacionais, por qualquerrazão, também deverá ser comunicada pela direção da unidade à direção da escola.\r\nO atendimento educacional do socioeducando, cujo acompanhamento é de responsabilidade do pedagogo, seguirá o seguinte fluxo:\r\n- entrevista inicial com o socioeducando, orientando e sensibilizando sobre a importância da participação nas ações relacionadas aos eixos educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização, visando à pactuação das metas educacionais a serem alcançadas e à elaboração ou continuidade do Plano Individual de Atendimento (PIA), sempre com a participação ativa do socioeducando, família e demais atores.\r\n- inserção e acompanhamento na Rede Oficial de Ensino.\r\n- sondagem de interesses nas áreas de formação profissional, esporte, cultura e lazer.\r\n- inserção dos socioeducandos em oficinas/cursos profissionalizantes e atividades esportivas e culturais, enfocando seus interesses, potencialidades, dificuldades e necessidades, levando-se em consideração os pré-requisitos estabelecidos.\r\n- acompanhamento regular e sistemático da frequência e aproveitamento escolar e de oficinas/cursos profissionalizantes, de acordo com as pactuações do PIA.\r\n- organização da dinâmica de horários das diferentes atividades desenvolvidas pelo socioeducando, com prioridade para a escolarização.\r\n- construção conjunta de relatório e parecer contendo histórico da vida escolar; distorção idade-série; defasagem de conteúdo; sondagem de aptidões habilidades e interesses; frequência e desempenho escolar; participação em atividades de cultura, esporte e lazer e formação profissional; informações sobre a história de vida do socioeducando, quando pertinente ao desenvolvimento educacional. Sendo importante salientar que esses não apresentarão apreciações definitivas acerca do socioeducando, considerando seu processo de desenvolvimento.\r\n- comunicação por escrito à Unidade Escolar, à Divisão de Pedagogia, à Divisão de Profissionalização, à Divisão de Cultura, Esporte e Lazer cursos e demais instituições em que os socioeducandos estiverem inseridos, quando do desligamento (substituição da medida, evasão, descumprimento e outros) do adolescente da unidade, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.\r\nTodo atendimento deverá ser registrado em livro próprio da Pedagogia e registrado no SIIAD, com data, nome completo do socioeducando e assunto, com a devida identificação legível do profissional.\r\nAs observações, no que tange ao desenvolvimento cognitivo e atitudinal, avanços e retrocessos referentes aos socioeducandos, devem ser descritas nas evoluções contidas no prontuário de cada adolescente.\r\nOs documentos referentes ao eixo educação deverão ser copiados e anexados aos prontuários.\r\n- A inserção e acompanhamento na rede oficial de Ensino, cuja efetivação é de responsabilidade do pedagogo, seguirão o seguinte fluxo:\r\n- levantamento da escolarização pregressa do adolescente, desde a entrevista inicial, inclusive com o estabelecimento de contato com a família do socioeducando, após seu ingresso, solicitando a documentação escolar.\r\n- realização de matrícula do socioeducando.\r\n- inserção do socioeducando em políticas públicas que garantam a frequência escolar.\r\n- acompanhamento sistemático e contínuo da assiduidade, pontualidade e desenvolvimento do socioeducando, atuando de forma integrada com a Unidade Escolar, pactuando intervenções, quando necessárias.\r\nA inserção do socioeducando na rede oficial de Ensino ocorrerá no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar da data da sua entrada na unidade. Em casos excepcionais, o pedagogo se incumbirá de informar à Divisão de Pedagogia (DIVPED) e à Direção da Unidade, que oficiará ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Juízo competente de execução da medida a impossibilidade de efetivação da matrícula.\r\nA matrícula deve ser assegurada independentemente da apresentação de documento de identificação civil ou documentação escolar, podendo ser realizada mediante a autodeclaração ou declaração do responsável.\r\nNa falta de documentação escolar, o pedagogo deverá verificar com unidades escolares anteriores, contatando a instituição escolar, e/ou ainda, as secretarias estadual e/ou municipal de educação. Na ausência de documentos comprobatórios de escolaridade, informar à unidade escolar, para as providências cabíveis. Nos casos extremos de ausências de documentos necessários à matrícula escolar, solicitar junto à DIPED, em ação conjunta com a Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP).\r\nNos casos de falta de qualquer tipo de documentação, seja de identificação civil ou escolar, o pedagogo deverá comunicar aos Conselhos Tutelares ou operadores de órgãos de Assistência Social ou de Justiça, dando ciência à direção da unidade.\r\nDeverá ser assegurada a matrícula do socioeducando sem a imposição de qualquer forma de embaraço, preconceito ou discriminação, pois se trata de direito fundamental, público e subjetivo.\r\nA matrícula deve ser efetivada sempre que houver demanda e a qualquer tempo, de acordo com o disposto na Resolução nº 03, de 13 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Educação.\r\n- Para adolescentes já matriculados, logo após a decisão judicial, deve ser feita articulação com a sua rede de ensino, com vistas à garantia da continuidade da escolarização em sua escola de origem ou escola de sua comunidade, sempre que não inviabilizado pela Medida Socioeducativa aplicada e respeitado o seu interesse.\r\nA ficha de acompanhamento do desempenho escolar contida no PAS deverá ser acordada anteriormente com a escola, identificando e atuando nas situações que requeiram intervenção ou realizando encaminhamentos necessários.\r\nO pedagogo incumbido da efetivação da matrícula terá o compromisso de informar ao Juízo competente os casos de omissão da família, quando não apresentar o que lhe fora solicitado, a negativa de vaga no estabelecimento de ensino ou outro entrave que esteja inviabilizando a sua efetivação.\r\nDeverão ser viabilizadas informações e/ou documentos escolares do adolescente, quando da substituição da Medida Socioeducativa e/ou desligamento do socioeducando da unidade socioeducativa, a fim de permitir a continuidade do processo de escolarização.\r\nDE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E CURSOS PROFISSIONALIZANTES\r\nA inserção e acompanhamento em oficinas de qualificação profissional e cursos profissionalizantes seguirão o seguinte fluxo:\r\n- no atendimento inicial do socioeducando, a equipe técnico-pedagógica deverá orientar e sensibilizar acerca da importância da profissionalização no cumprimento da Medida Socioeducativa, apresentando a oferta de cursos disponíveis.\r\n- a equipe técnico-pedagógica deverá realizar junto ao socioeducando a sondagem de interesses nas áreas de formação profissional, bem como levantamento de experiências anteriores no mundo do trabalho.\r\n- a equipe técnico-pedagógica será responsável pelo levantamento da documentação escolar necessária para a realização das oficinas de qualificação profissional e cursos profissionalizantes, pela inserção e acompanhamento regular e sistemático da frequência e aproveitamento do socioeducando no local da realização das atividades.\r\n- a equipe técnico-pedagógica, após inserção do socioeducando na atividade profissionalizante, deverá providenciar planilha de controle e ou folha de acompanhamento de atividades diárias.\r\n- a equipe técnica de referência deverá registrar regularmente na folha de evolução do prontuário individual do socioeducando todos os atendimentos na área profissionalizante, sendo considerados os diversos aspectos da sua participação.\r\n- todos os documentos referentes à profissionalização devem ser copiados e anexados, pela equipe de referência, ao prontuário do socioeducando.\r\n- a equipe técnico-pedagógica deverá informar por escrito ao Centro de Capacitação Profissional (Divisão de Profissionalização - DIVPRO) do DEGASE e à instituição qualificadora, no primeiro dia útil subsequente ao fato, o motivo da infrequência do socioeducando nas oficinas e/ou cursos profissionalizantes, assim como os casos de desligamento, substituição de Medida Socioeducativa, transferência de unidade, desistência, evasão e descumprimento de Medida Socioeducativa.\r\nDeverão ser disponibilizados ao adolescente, tão logo inicie o cumprimento de sua Medida Socioeducativa, oficinas de qualificação profissional e cursos profissionalizantes que favoreçam o desenvolvimento das habilidades, competências e potencialidades individuais de cada aprendiz, visando ao fortalecimento da educação integral e por toda a vida.\r\nAs oficinas de qualquer natureza poderão ser executadas por profissionais do CENSE Maria Luiza Marcate Ramos e/ou parceiros devidamente autorizados em conformidade com a legislação interna do DEGASE e demais leis extravagantes.\r\nA qualificação profissional e os cursos profissionalizantes deverão respeitar a carga horária prevista em lei.\r\nA seleção para os cursos profissionalizantes deverá levar em consideração o interesse do socioeducando, suas potencialidades, dificuldades, necessidades, os pré-requisitos necessários, a faixa etária, a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, os horários disponíveis e o tempo provável da Medida Socioeducativa.\r\nA equipe técnico-pedagógica de referência do socioeducando deverá orientá-lo acerca da ementa do curso e sua importância, a necessidade de sua responsabilidade e compromisso com assiduidade, pontualidade, participação, atitude e tempo de duração, antes da efetiva inserção do jovem na atividade.\r\nQuando a oferta de cursos profissionalizantes for originária da Divisão de Profissionalização (DIVPRO), o CENSE Maria Luiza Marcate Ramos terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para encaminhar os dados dos adolescentes que preencherão as vagas disponibilizadas.\r\nO socioeducando poderá participar de quantos cursos desejar, desde que não haja conflito de horários.\r\nÉ vedada a privação da frequência à qualificação ou formação profissional, exceto quando comprometer a segurança do socioeducando ou dos demais aprendizes, cabendo esta decisão à Direção e à equipe de referência.\r\nA inserção e acompanhamento em atividades esportivas, culturais e de lazer seguirão o seguinte fluxo:\r\n- a equipe técnica deverá apresentar aos socioeducandos, por ocasião do atendimento inicial, as opções de atividades oferecidas pela unidade, facilitando o acesso às mesmas.\r\n- a equipe técnico-pedagógica deverá confeccionar planilha de controle de faltas de atividades diárias.\r\n- a equipe técnico-pedagógica deverá comunicar à Coordenação de Cultura, Esporte e Lazer (COOECEL) o motivo das faltas, como: desistência, evasão, descumprimento ou substituição de medida.\r\n- os encaminhamentos às atividades culturais e de lazer deverão ocorrer de forma contínua e em consonância com o interesse de participação do socioeducando e os pré-requisitos previstos nas oficinas, projetos ou atividades. É de suma importância apresentar antes dos eventos um breve panorama das atividades propostas, proporcionando um maior comprometimento por parte dos socioeducandos.\r\n- as oficinas culturais e esportivas poderão ser executadas por profissionais do CENSE Maria Luiza Marcate Ramos e/ou parceiros devidamente autorizados em conformidade com a legislação interna do DEGASE e demais leis extravagantes.\r\n- quando a oferta das atividades partir da COOECEL, o CENSE Maria Luiza Marcate Ramos terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para encaminhar os dados dos socioeducandos que preencherão as vagas disponibilizadas.\r\n- o CENSE Maria Luiza Marcate Ramos deverá respeitar em suas rotinas os espaços-tempo destinados ao lazer, em atividades escolhidas pelo próprio socioeducando.\r\n- o socioeducando poderá participar de quantas atividades culturais/esportivas desejar, desde que não haja conflito de horários.\r\n- a participação dos adolescentes nas atividades esportivas, culturais e de lazer deverá ser registrada pela equipe técnico-pedagógica no Plano Individual de Atendimento (PIA), sendo considerados os diversos aspectos da sua participação na elaboração dos Relatórios de Avaliação da Medida Socioeducativa.\r\nÉ vedada a privação da frequência às atividades esportivas, culturais e de lazer, exceto quando comprometer a segurança dos socioeducandos, cabendo esta decisão à Direção da unidade e à equipe de referência, ou quando deliberado pela Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD).\r\nTodo profissional que atuar no CENSE Maria Luiza Macarte Ramos em atividades educacionais deverá passar por capacitação e/ou ambientação.\r\nNenhuma atividade educacional poderá manter relações de dependência ou subordinação com alguma denominação ou culto religioso, respeitando assim o princípio da laicidade do estadobrasileiro, em consonância com o artigo 19, inciso I da Constituição Federal.\r\nOs gestores da unidade, bem como as Coordenações e Divisões do DEGASE têm autonomia para buscar parcerias e convênios para a realização de projetos, cursos, oficinas, atividades esportivas, culturais e de lazer. Todas as parcerias e convênios, ainda que realizadas sem ônus, deverão ser encaminhados à Gerência de Escritório de Projetos (GERPRO), para a viabilização, formalização e monitoramento das mesmas.\r\nOs gestores dos Centros de Atendimento Socioeducativo, bem como as Coordenações e Divisões deverão endereçar à GERPRO um manifesto de interesse para implementação do projeto, cuja execução fica condicionada à análise prévia e encaminhamentos para posterior aprovação.\r\nO Grupo de Apoio à Educação (GAE) será composto por agentes de segurança socioeducativos e terá como objetivo geral promover o acesso dos adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação Provisória às atividades educacionais, em acordo com os seguintes objetivos específicos:\r\n- propiciar a assiduidade e pontualidade dos socioeducandos às atividades de escolarização, profissionalização, culturais, esportivas e lazer.\r\n- assegurar que os socioeducandos participem das atividades sociopedagógicas nos devidos espaço físicos estabelecidos.\r\n- estabelecer permanente diálogo, integração e interlocução com a equipe técnica e demais profissionais das equipes interdisciplinares (agentes de segurança socioeducativos, docentes, artífices, instrutores e gestores), a fim de que tais informações constem no PIA e nos relatórios pedagógicos.\r\n- preencher relatório diário que seguirá modelo previamente elaborado pelo DEGASE, com as atividades pedagógicas diárias e quaisquer intercorrências (faltas, impontualidades, indisciplinas) dos socioeducandos e ausências dos profissionais nas atividades, para ciência das equipes.\r\n- adotar medidas de segurança, fazendo os devidos encaminhamentos, em casos de risco à integridade física, psicológica e moral de socioeducandos e profissionais.\r\n- monitorar o local das atividades pedagógicas quando da presença de socioeducandos nos referidos espaços físicos (escolas, quadras e ginásios esportivos, auditórios, oficinas profissionalizantes) e outros destinados a tais fins.\r\n- acionar os demais agentes de segurança socioeducativos quando da necessidade de medidas de segurança mais intensa e emergencial.\r\n- intervir nas situações-limite (brigas, agressões, quebradeira, fugas ou outras ocorrências irregulares) que ocorram nas atividades sociopedagógicas.\r\n- reforçar o diálogo permanente com os socioeducandos, sendo vedado tratamento vexatório ou degradante contra eles.\r\n- responsabilizar-se pela condução, inclusive retirada e retorno dos socioeducandos aos devidos alojamentos, após as atividades sociopedagógicas.\r\n- comunicar por escrito ao gestor imediato da unidade os casos de impontualidade reiterada dos socioeducandos às atividades, tendo em vista o não cumprimento da rotina de horários (atrasos de refeições e outros que por ventura dificultem o bom andamento das atividades).\r\n- participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico da unidade socioeducativa e da unidade escolar, buscando maior integração das ações.\r\n- assegurar que todos os socioeducandos sejam chamados por seus devidos nomes e não por números, nos espaços sociopedagógicos, sendo vedada menção ao ato infracional e ao suposto pertencimento a algum tipo de grupo, organização ou facção.\r\n- participar dos conselhos de classe e demais eventos promovidos pela unidade escolar, cursos, oficinas, atividades culturais e esportivas.\r\nNenhuma atividade educativa será suspensa devido à inexistência do GAE.\r\n- A participação no GAE envolverá avaliação de perfil do profissional, anuência do servidor e estará subordinado à Direção da unidade.\r\nO GAE não exime os demais agentes de segurança socioeducativos de exercerem as atribuições inerentes ao cargo.\r\nA atenção integral à saúde do socioeducando deverá ser garantida por meio da articulação, integração e complementaridade com o Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas municipal, estadual e federal, através de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, abrangendo o acompanhamento do desenvolvimento físico e psicológico, saúde mental, orientação sexual e reprodutiva, acompanhamento de pré-natal, saúde bucal, controle de agravos, imunização, apoio à vítima de violência, acesso a dietas especiais devidamente prescritas e recebimento de medicamentos e insumos farmacêuticos.\r\n\r\nAs ações de saúde do DEGASE correspondem à atenção básica, com atividades de saúde previstas nas linhas de cuidados voltadas para adolescentes, em articulação com os serviços públicos de saúde da rede de atendimento, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI) e demais legislações.\r\nAs dificuldades para cumprimento do fluxo previsto no plano operativo deverão ser informadas pela direção da unidade à Coordenação de Atenção em Saúde Integral e Psicossocial (COOSIP) / DEGASE.\r\nSerá comunicado pelo diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo, com os documentos pertinentes, ao Juízo competente qualquer questão de saúde que dificulte ou comprometa o cumprimento da Medida Socioeducativa aplicada.\r\nSão ações de promoção da saúde e prevenção de agravos a serem adotadas pelo CENSE Maria Luiza:\r\n- ações em saúde sexual e reprodutiva: planejamento familiar, oferta de métodos contraceptivos e preservativos, testagem HIV, hepatites e sífilis, aconselhamento e triagem ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), com o fornecimento de insumos pela rede municipal de saúde.\r\n- ações em saúde bucal: educação em saúde, aplicação de flúor, avaliação odontológica, profilaxia (remoção de placa), instrução de higiene oral, evidenciação de placa bacteriana, escovação dental supervisionada.\r\n- ações em saúde mental: acolhimento, ações de prevenção e promoção em saúde mental com palestras educativas, oficinas, rodas de conversa e outras atividades.\r\n- ações em educação em saúde: prevenção e controle de agravo, Direitos Humanos, promoção da cultura da paz e prevenção da violência, saúde sexual e reprodutiva, nutrição e alimentação.\r\n- ações de notificação e acompanhamento de doenças e agravos de saúde: tuberculose, hanseníase, hepatites, notificação compulsória de doenças e agravos.\r\n- ações de acesso a fluxo na rede de atenção à saúde: cartão SUS, caderneta do adolescente, acesso à atenção básica, média e alta complexidade.\r\nSão ações de assistência e reabilitação:\r\n- ações de saúde sexual e reprodutiva: diagnóstico e tratamento sindrômico das ISTs. Os casos que requeiram exames específicos do aparelho reprodutor deverão ser realizados em ambiente tecnicamente adequado nas unidades de saúde referenciadas para este atendimento.\r\n- ações de saúde bucal: remoção de tártaro, acesso endodôntico, tartarotomia, restauração de dentes anteriores e posteriores, radiografia periapical, exodontia, atendimento de urgência, encaminhamento para os CEOs (Centro de Especialidades Odontológicas) para realização de procedimento de média complexidade (tratamento de canal, periodontal severo, cirurgias periodontais, extrações complexas, entre outros).\r\n- ações de saúde mental: acolhimento, avaliação psicossocial, articulação com os dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial para compartilhamento do cuidado e encaminhamento para RAPS (CAPS, CAPSI, CAPS/AD, emergência).\r\n- abordagem e manejo das condições mais comuns: problemas respiratórios, dermatológicos, geniturinários, doenças infecciosas e/ou transmissíveis.\r\nAs ações emergenciais serão garantidas pelo serviço de emergência referenciado para o território - Hospital Municipal Evandro Freire. Na ausência do profissional de saúde para avaliação inicial será realizado o acionamento imediato do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU/Tel. 192), registrando-se horário, número do protocolo de atendimento e nome do médico regulador, ou encaminhamento do socioeducando pelo agente de segurança socioeducativo para o serviço de emergência.\r\nA saúde é um direito indispensável para a manutenção da vida. Dessa forma, os atendimentos de saúde internos e externos devem ter prioridade de atendimento sobre a realização das demais atividades, visando prevenir o surgimento, a propagação e as complicações de doenças que podem ser evitadas mediante a identificação e o tratamento precoce.\r\n- O CENSE Maria Luiza Marcate Ramos deverá ter instalações e equipe básica, de acordo com a pactuação de serviços e responsabilidades feita com o município através do Plano Operativo Estadual (POE), de acordo com o estabelecido na PNAISARI (Portaria nº 1082/2014).\r\nO Setor de Saúde deve trabalhar de forma integrada com os demais setores, articulando-se frequentemente às atividades de promoção à saúde.\r\nOs agravos de saúde do socioeducando deverão ser comunicados em até 24 (vinte e quatro) horas: À família, pela equipe técnica de saúde ou pela Direção da unidade; ao judiciário, à Defensoria Pública, bem como aos Promotores de Justiça com atribuição individual e coletiva, pela Direção da unidade;\r\nA Equipe de Saúde deverá resguardar informações sobre a situação individual de saúde de cada socioeducando, transmitindo verbalmente ao técnico de referência, coordenador de plantão ou à direção o que julgar essencial para preservação da saúde dos socioeducandos e demais servidores, observando as seguintes situações: Notificação compulsória de doença (realizada dentro do fluxo previsto pela Secretaria Municipal de Saúde); Colaboração com a justiça nos casos previstos em lei; Laudo médico ou odontológico; Na defesa da integridade física dos socioeducandos e servidores; e revelação de fato sigiloso pelo técnico de referência ao responsável pelo socioeducando com conhecimento do mesmo.\r\nTodos os documentos referentes aos atendimentos realizados na unidade e documentos relacionados à saúde (laudos, exames, atestados, receitas, aprazamentos) deverão ser registrados e anexados no prontuário de saúde e posteriormente inseridos no Prontuário de Atendimento Socioeducativo do adolescente, físico e eletrônico (quando disponível).\r\n- Os agendamentos e o gerenciamento de consultas e exames na rede pública de saúde são de responsabilidade das Equipes Técnicas de Saúde e de Enfermagem.\r\n\r\nNos atendimentos de emergência, o socioeducando deverá ser acompanhado por agente de segurança socioeducativo e por um representante da equipe de saúde, sempre que possível.\r\nApós avaliação do profissional de saúde, caso não seja configurada emergência, não há obrigatoriedade da presença do profissional de saúde no acompanhamento do adolescente para a rede externa, visando não deixar os socioeducandos que se encontram na unidade descobertos de atendimento.\r\nO socioeducando submetido à internação hospitalar deverá ser acompanhado pela equipede saúde, mediante a realização de visitas hospitalares e elaboração de relatórios.\r\nO uso de algemas durante a internação hospitalar e outros atendimentos externos do socioeducando deve ter o caráter de excepcionalidade. A utilização de algemas durante esse período deve ser motivada e justificada, conforme o Plano de Segurança do DEGASE e a Súmula vinculante nº 11 do STF.\r\nOs socioeducandos com risco previsível de resgate ou fuga deverão ser acautelados no hospital com suporte dos órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, através de articulação realizada pela Coordenação de Segurança e Inteligência (COOSINT).\r\nOs profissionais de saúde de nível superior são responsáveis pela avaliação das condições de saúde física e mental do socioeducando, no seu ingresso e durante cumprimento de medida, de acordo com as competências de cada categoria profissional, com elaboração de relatório e solicitação de suspensão da Medida Socioeducativa para os casos em que os adolescentes não possuam condições de saúde para o cumprimento da internação provisória, conforme determinado no ECA e no SINASE.\r\nSempre que necessário, a equipe socioeducativa deverá solicitar atestados médicos ou relatórios psicossociais (RAPS), quando pertinentes, para a suspensão provisória da permanência na unidade.\r\nÉ obrigatório o preenchimento, pela equipe multiprofissional de saúde, e envio da planilha mensal com as estatísticas e indicadores de saúde preconizados pela Portaria nº 1.082/2014, até o dia 05 de cada mês à Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social do DEGASE, para a tabulação de dados, planejamento de ações e acompanhamento dos casos. O envio dos dados ao Ministério da Saúde deverá ser realizado pelo serviço de saúde da unidade.\r\nOs indicadores de saúde para monitoramento do Plano Operativo Estadual (POE) do CENSE Maria Luiza Marcate Ramos serão gerados pela unidade básica de referência, e, quando couber, pelas informações obtidas no atendimento socioeducativo.\r\nO diretor da unidade deverá definir um responsável pela elaboração do consolidado a ser enviado ao Ministério da Saúde com cópia para a COOSIP.\r\nOs adolescentes em cumprimento de Internação Provisória que apresentem transtorno mental e/ou comprometimentos psíquicos decorrentes ou não do uso de drogas são alvo das políticas de saúde mental e de assistência à infância e adolescência na esfera do Sistema Socioeducativo.\r\nA unidade deve manter equipe destacada de referência em saúde mental, com equipe mínima formada por profissionais das áreas de Psicologia, Serviço Social, podendo ser complementada com profissionais das áreas de Terapia Ocupacional, Musicoterapia, Enfermagem e oficineiros, devendo ter um médico clínico ou psiquiatra de referência.\r\nSão considerados oficineiros os funcionários com habilidades específicas e aptos a realização de oficinas terapêuticas.\r\nA equipe de referência em saúde mental deverá realizar articulação com a rede de serviços de atenção em saúde mental de base territorial, de modo a favorecer o acesso dos adolescentes a esse dispositivo, durante o período de internação e após a progressão da Medida Socioeducativa.\r\nA atenção às emergências e os casos que demandam atenção intensiva deverá ser encaminhada para a rede pública de saúde.\r\nOs medicamentos e insumos destinados à atenção à saúde de adolescentes serão fornecidos por meio da Secretaria Municipal e Estadual de Saúde, conforme pactuação. A dispensação dos medicamentos e insumos será realizada mediante a prescrição pelo profissional responsável pelo atendimento médico ou odontológico dos socioeducandos. A solicitação de insumos será feita pela equipe de enfermagem ou odontólogos da unidade à farmácia do DEGASE ou à rede municipal de saúde, conforme pactuação no Plano Operativo Estadual (POE).\r\nSomente será permitida a entrada de medicamentos trazidos pela família, quando devidamente prescritos por médicos, enfermeiros e odontólogos, em embalagem identificada, sendo que os responsáveis deverão fazer a entrega dos medicamentos à Equipe Técnica, ou profissional designado pela direção, juntamente com a receita, dentro da validade de trinta (30) dias, que direcionará para o posto de enfermagem da unidade. É necessário reavaliação do socioeducando pelo médico da unidade.\r\nA separação e controle da medicação é de responsabilidade da equipe de enfermagem e deverá ser administrada conforme aprazamento.\r\nA medicação será ministrada ao socioeducando pela equipe de enfermagem, de acordo com a prescrição médica, sempre acompanhada por um agente de segurança socioeducativo destacado no dia para esta finalidade.\r\nO local adequado para a administração de medicamentos e demais atendimentos de enfermagem é no posto de enfermagem. A ministração de medicamentos em outro lugar é medida de exceção. Entretanto, havendo essa necessidade, o adolescente será trazido à porta ou para fora do alojamento, devendo a enfermagem sempre ser acompanhada por agente de segurança socioeducativo. O local deve ter iluminação adequada para o referido procedimento e os adolescentes estarem devidamente vestidos.\r\nNa ausência da equipe de enfermagem, os medicamentos serão administrados pelo próprio socioeducando, conforme orientação médica, com o apoio dos agentes de segurança socioeducativos de signados pela Direção para esta finalidade. Nesse caso, o agente de segurança socioeducativo acompanhará o processo de tomada de medicamento realizado pelo próprio adolescente.\r\nA segurança deve contribuir para concretização dos objetivos e fundamentos pedagógicos da Medida Socioeducativa, para o respeito à dignidade humana, para a convivência institucional ordenada e para despertar no socioeducando o respeito por si mesmo, pelos outros e pelos direitos fundamentais.\r\nAs diretrizes da segurança socioeducativa do DEGASE estão elencadas no Plano de Segurança do Departamento.\r\nA disciplina e a segurança são instrumentos indispensáveis ao acompanhamento socioeducativo e da personalização do atendimento do socioeducando, e constitui condição imprescindível para que sejam atingidos os objetivos da Internação Provisória, consubstanciado na manutenção da ordem pública, na obediência das determinações emanadas das autoridades e de seus socioeducadores, na participação das atividades sociopedagógicas e no cumprimento da medida aplicada.\r\nO Regime Disciplinar é independente da responsabilidade civil ou penal que advenha do ato cometido.\r\nNão será aplicada sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar e o devido processo administrativo.\r\nAs sanções disciplinares têm caráter educativo e respeitarão os direitos fundamentais e a individualização da conduta do socioeducando.\r\nO socioeducando não poderá ser responsabilizado, mais de uma vez, pelo mesmo fato.\r\nSão vedadas sanções que impliquem em tratamento cruel, desumano ou degradante.\r\nSão proibidas a incomunicabilidade e a suspensão de visita, bem como qualquer sanção que importe prejuízo às atividades obrigatórias, consistentes na educação escolar e profissional, atividades de arte, cultura e esportivas ministradas dentro do ensino formal, e nas medidas de atenção à saúde, salvo disposição do artigo 108 deste Regimento Interno.\r\nÉ vedada a troca do dia de visita, bem como a redução do tempo, como forma de aplicação de sanção disciplinar.\r\nA aplicação de sanção disciplinar será sempre individualizada e de acordo com a conduta de cada socioeducando.\r\nSempre que cabível, o encaminhamento para a prática restaurativa, assim como a advertência verbal e/ou escrita deverão ser priorizadas.\r\nNa instauração formal de processo disciplinar para aplicação de sanção disciplinar, a ampla defesa e o contraditório serão garantidos.\r\nO poder disciplinar será exercido pela Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), à exceção daquelas previstas como medidas cautelares que serão exercidos pelo diretor da unidade.\r\nÉ expressamente proibido participar da apuração do ocorrido e executar a medida disciplinar o profissional envolvido no fato em apuração, podendo participar apenas como testemunha, se assim demandado.\r\nAs infrações disciplinares classificam-se em leves, médias e graves.\r\nPune-se a tentativa de infração disciplinar com a sanção correspondente a consumada, porém de forma diminuída.\r\nO socioeducando que concorrer para o cometimento da infração disciplinar grave incidirá nas mesmas sanções cominadas ao autor, na medida de sua participação.\r\nNão será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a infração:\r\n- por coação física e/ou moral irresistível ou por motivo de força maior.\r\n- em legítima defesa, própria ou de outrem e/ou estado de necessidade.\r\nEm qualquer das hipóteses deste artigo, o socioeducando responderá pelo excesso seja ele doloso ou culposo.\r\nConsideram-se infrações disciplinares leves:\r\n- transitar sem autorização pelas dependências da unidade e lugares que complementem a socioeducação.\r\n- comunicar-se de forma alterada e reiterada com os demais socioeducandos de alojamento distinto ao seu, após o recolhimento.\r\n- adentrar em alojamento alheio na unidade sem autorização de socioeducador ou da Direção.\r\n- recusar-se a entrar ou sair de alojamento quando solicitado, sem justificativa.\r\n- recusar-se, sem justificativa, a se deslocar de uma atividade a outra para atender ao previsto na rotina das atividades da unidade.\r\n- manusear ou utilizar equipamentos e/ou materiais, que pertençam à unidade, sem autorização ou conhecimento de socioeducador.\r\n- ter a posse de fotos, papéis, documentos, objetos ou valores não cedidos e não autorizados pela unidade, resguardado o artigo 124 do ECA e o previsto no capítulo II deste regimento, Dos Direitos, Deveres e Estímulos do Socioeducando.\r\n- Negociar ou transacionar alimentos fornecidos pela unidade com os socioeducandos.\r\n- prejudicar a jornada de trabalho, realização de tarefas pedagógicas, a recreação, as oficinas, atendimentos técnicos, bem como atividades de cultura, esporte e lazer interno ou externo.\r\n- ignorar orientações sobre condutas disciplinares pertinentes à segurança durante o deslocamento para as atividades socioeducativas.\r\n- manter em sua posse correspondência que comprometa a segurança da unidade e/ou coloque em risco a integridade física própria ou de outrem.\r\n- levar, sem a prévia autorização e reiteradamente, para o alojamento objetos e/ou materiais utilizados nas atividades ou atendimentos técnicos.\r\n- atrasar ou retardar, sem justa causa e reiteradamente, o retorno à unidade.\r\n- não trocar as roupas ou não devolvê-las no momento estabelecido pela unidade para este fim.\r\n- coagir, instigar ou induzir socioeducando ou outrem na prática de infração disciplinar leve.\r\n- Consideram-se infrações disciplinares médias:\r\n- impedir a jornada de trabalho, realização de tarefas pedagógicas, a recreação, as oficinas, atendimentos técnicos, bem como atividades de cultura, esporte e lazer interno ou externo.\r\n- portar material, equipamento, objeto ou produto cuja posse seja proibida pelo Regimento interno da unidade ou pelo Plano de Segurança Socioeducativa do DEGASE, sem a devida autorização.\r\n- negociar e transacionar medicamentos, salvo em casos que não gerem perigo de dano para si ou para outrem.\r\n- trocar de alojamento, sem autorização de socioeducador ou da Direção da unidade;\r\n- remeter correspondência que comprometa a segurança da unidade e/ou coloque em risco a integridade física própria ou de outrem.\r\n- impedir, de forma intencional e reiterada, a vigilância e fiscalização em alojamentos e demais dependências da unidade, de qualquer forma.\r\n- provocar perturbações com ruídos, falatório, vozerias ou vaias, objetivando o fomento de desordem.\r\n- danificar intencionalmente ou destruir roupas e objetos de uso pessoal ou de outrem, fornecidos pela unidade.\r\n- jogar lixo ou dejetos nos corredores, fora das janelas e áreas comuns.\r\n- praticar atos similares à agressão, com outro socioeducando, mesmo com o consentimento deste;\r\n- deixar de atender a ordem de contagem dos socioeducandos;\r\n- deixar de comparecer ou sair sem autorização de atividade de socioeducação, de esporte, de lazer ou de cultura;\r\n- praticar atos contra o patrimônio público, nos casos em que não configurar ato infracional;\r\n- coagir, instigar ou induzir socioeducando ou outrem na prática de infração disciplinar media.\r\nConsideram-se infrações disciplinares graves:\r\n- participar, incitar ou liderar movimento para subverter a ordem ou a disciplina;\r\n- induzir, incentivar, tentar evasão ou evadir-se,\r\n- receber, fabricar, portar, ter, consumir, fornecer ou concorrer para que haja no Centro de Atendimento Socioeducativo bebida alcoólica, substâncias lícitas que possam causar reações adversas às normas de conduta ou dependência física ou psíquica;\r\n- praticar ato infracional equivalente a crime doloso;\r\n- confeccionar, fabricar, guardar, portar ou fornecer objetos que possam ser utilizados para intimidar, ameaçar ou ferir pessoas;\r\n- portar, usar, possuir ou fornecer aparelho telefônico celular, rádio transmissor ou outros meios de comunicação não autorizados;\r\n- arremessar líquidos ou sólidos em outrem, o atingindo ou não; e\r\n- recusar-se à revista pessoal mecânica e/ou manual, previstas na Lei Ordinária nº 7011/2015, do estado do Rio de Janeiro; e\r\n- coagir, instigar ou induzir socioeducando ou outrem na prática de infração disciplinar grave;\r\nNenhum socioeducando poderá desempenhar função ou tarefa de apuração disciplinar ou aplicação de sanção na unidade.\r\n- Toda infração disciplinar que resultar numa sanção para o socioeducando deve ser avaliada pela Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD).\r\nConstituem sanções disciplinares aplicáveis aos socioeducandos nas hipóteses de infrações leves:\r\n- advertência verbal;\r\n- advertência escrita, assinada pelo socioeducando e/ou duas testemunhas;\r\n- troca de alojamentos;\r\n- reparação do dano; e \r\n- suspensão de itens que não sejam básicos para a saúde; educação, higiene pessoal e vestimenta, por uma visita semanal.\r\n- A sanção deve ser respeitosa, razoável, relacionada ao ato praticado e útil para a socioeducação do adolescente.\r\nConstituem sanções disciplinares aplicáveis aos socioeducandos nas hipóteses de infrações médias:\r\n- advertência verbal;\r\n- advertência verbal com ciência dos responsáveis;\r\n- advertência escrita, assinada pelo socioeducando e/ou duas testemunhas, juntada ao seu prontuário e com informação ao Juízo da execução;\r\n- troca de alojamentos;\r\n- suspensão do horário de televisão/cineclube;\r\n- redução do horário de atividades complementares livres, tais como: totó, ping-pong, jogos de tabuleiro e videogame, horário livre no pátio;\r\n- suspensão do benefício de visita extra, além das duas horas semanais estabelecidas em lei;\r\n- suspensão de itens que não sejam básicos para a saúde, educação, higiene pessoal e vestimenta, por até duas visitas semanais;\r\n- reparação do dano.\r\nA sanção deve ser respeitosa, razoável, relacionada ao ato praticado e útil para a socioeducação do adolescente.\r\nNos casos de suspensão do benefício de visita extra e da suspensão de itens que não sejam básicos para a saúde, educação, higiene pessoal e vestimenta, a medida apenas poderá ser cumprida após a comunicação prévia à família. Nestes casos, o diretor da unidade ou a equipe técnica de referência deverá, no momento da visita, esclarecer o ocorrido e cientificar do período da sanção aplicada.\r\nConstituem sanções disciplinares aplicáveis aos socioeducandos nas hipóteses de infrações graves:\r\n- advertência verbal;\r\n- advertência verbal com ciência dos responsáveis;\r\n- advertência escrita, assinada pelo socioeducando e/ou duas testemunhas, juntada ao seu prontuário e com informação ao Juízo da execução;\r\n- troca de alojamentos;\r\n- suspensão do horário de televisão/ cineclube;\r\n- redução do horário de atividades complementares livres, tais como: totó, ping-pong, jogos de \r\ntabuleiro e videogame, horário livre no pátio;\r\n- suspensão do horário de atividades complementares livres, tais como: totó, ping-pong, jogos de tabuleiro e videogame, horário livre no pátio;\r\n- suspensão do benefício de visita extra, além das duas horas semanais estabelecidas em lei;\r\n- suspensão do pertence de itens que não sejam básicos para a saúde, educação, higiene pessoal e vestimenta, por até quatro visitas;\r\n- reparação do dano;\r\n- suspensão da visita íntima;\r\nA sanção deve ser respeitosa, razoável, relacionada ao ato praticado e útil para a socioeducação do adolescente.\r\nÉ vedada aplicação de sanção coletiva.\r\nÉ vedada aplicação de sanção disciplinar de isolamento. O adolescente só poderá ser separado dos demais socioeducandos cautelarmente ou protetivamente, de acordo com os artigos 107 e 108 deste Regimento Interno, respectivamente.\r\nOs casos de separação deverão ser encaminhados ao CAD com urgência e comunicados ao juízo de execução em até 24 (vinte e quatro) horas.\r\nNa aplicação das sanções disciplinares serão observados os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, bem como da intervenção mínima e precoce, e considerando o socioeducando como pessoa em desenvolvimento, sempre visando o caráter socioeducativo da medida.\r\nNa escolha da sanção disciplinar levar-se-ão em conta a natureza, os motivos, as circunstâncias e as consequências do fato e o histórico de infrações praticadas pelo socioeducando.\r\nDeverá o socioeducando ser incluído em proposta de análise e reflexão quanto às causas, consequências e sequelas da ação cometida que deve estar em consonância com o PIA sendo reavaliado nos prazos previstos.\r\nO CAD poderá propor como alternativa a qualquer sanção disciplinar a oportunidade de reparação moral e reconhecimento do erro pelo socioeducando. Na qual, após um período de reflexão conjugada ao tempo positivo, o adolescente apresentará, para um grupo formado pelo CAD e outros adolescentes, a sua ponderação sobre o ato cometido com o compromisso de que em situação semelhante comportar-se-á de forma diversa.\r\nComputa-se, em qualquer caso, no período de cumprimento da sanção disciplinar, o tempo de permanência na medida cautelar.\r\nSão circunstâncias atenuantes, na aplicação das sanções disciplinares:\r\n- primariedade em infração disciplinar.\r\n- bom comportamento na unidade.\r\n- transtorno mental ou psicológico, atestado por técnico de equipe de saúde.\r\n- assiduidade e bom aproveitamento nas atividades obrigatórias previstas no artigo 85, § 4º deste Regimento Interno.\r\n- bom desempenho nas metas do Plano Individual de Atendimento (PIA).\r\n- ter desistido voluntariamente de prosseguir na execução de infração disciplinar.\r\n- comprovado o desconhecimento do regime disciplinar.\r\n- agido por sua espontânea vontade, logo após a infração disciplinar, de forma a minorar as consequências.\r\n- confessado espontaneamente, perante a Comissão de Avaliação Disciplinar, a autoria da infração disciplinar.\r\n- prontificar-se a reparar o dano, aderir à proposta de reflexão quanto às sequelas decorrentes das ações praticadas e apresentar alternativas à conduta que resultou na infração disciplinar.\r\nA sanção poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior às infrações disciplinares, embora não expressamente regulamentada.\r\n\r\nSão circunstâncias agravantes, na aplicação das sanções disciplinares ao socioeducando:\r\n- reincidência em infrações disciplinares.\r\n- cometido por motivo fútil ou torpe.\r\n- facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem em outra infração disciplinar grave.\r\n- mediante emboscada, dissimulação ou abuso de confiança.\r\n- utilizado fogo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum.\r\n- sob efeito de substância psicoativa.\r\n- em concurso de pessoas.\r\nA sanção será, ainda, agravada em relação ao socioeducando que:\r\n- promove ou organiza a cooperação em infrações disciplinares ou ainda, lidera a atividade dos demais participantes.\r\n- instiga ou determina a cometer a infração alguém não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.\r\n- executa a infração disciplinar grave, ou nela participa, mediante paga ou promessa de recompensa.\r\nO adolescente poderá ser separado dos demais socioeducandos, em módulo ou alojamento de convivência protetiva cautelarmente, sem prejuízo das atividades obrigatórias, elencadas no § 4º do artigo 85, pelo prazo de até 7 (sete) dias, quando haja materialidade e indícios de autoria ou participação em infração disciplinar grave e o convívio nas áreas comuns possa causar alto risco à sua integridade ou à de outros socioeducandos da unidade.\r\nA medida será determinada pelo Diretor da unidade, em decisão fundamentada.\r\nNo curso do cumprimento da medida cautelar, estando ausentes os motivos ensejadores, deverá esta ser imediatamente revogada pelo Diretor da unidade ou pela Comissão de Avaliação Disciplinar.\r\n- Caso persistam os motivos ensejadores da aplicação da medida cautelar, bem como na ausência de decisão final do CAD, o Diretor da unidade poderá prorrogar, fundamentadamente, por igual período e uma única vez.\r\nNos casos em que a ação de adolescentes comprometa a segurança e se verifique a possibilidade da participação de todo o grupo, é facultado ao Diretor da unidade ou, em sua ausência, o Coordenador de Plantão, ou, na ausência deste, a Equipe de Plantão, em decisão fundamentada, redistribuir os adolescentes dos alojamentos envolvidos e/ou suspender o uso de televisão e rádio pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n- O Diretor da unidade poderá solicitar a transferência do socioeducando em medida cautelar caso existam riscos para o mesmo, para os demais socioeducandos ou para a unidade, obedecidas às regras da Coordenação das Medidas Socioeducativas do DEGASE (COEMSE), bem como da Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE (COOSINT).\r\nO Diretor da unidade, em situações excepcionais, poderá utilizar-se da medida protetiva de isolamento do socioeducando, conforme disposto no § 2º, artigo 16, da Lei nº 12.594/2012, bem como utilizar-se do disposto no artigo 108 deste Regimento Interno.\r\n- o Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo deverá comunicar imediatamente a sua decisão à Coordenação de Segurança e Inteligência (COOSINT) e à Coordenação das Medidas Socioeducativas (COEMSE).\r\n- deverá o Diretor da unidade comunicar em até 24 (vinte e quatro) horas o Juízo competente, o Ministério Público e o Defensor do socioeducando, observando o que dispõe o § 2º do artigo 48 da Lei nº 12.594/2012.\r\n- o Diretor da unidade deverá fundamentar a decisão do uso da medida protetiva de isolamento e comunicá-la aos órgãos citados nos incisos anteriores deste artigo, bem como mantê-lo na medida prevista no caput deste artigo, caso persistam os motivos ensejadores da sua aplicação.\r\n- o Diretor da unidade poderá excepcionalmente alterar dia e horário da visita familiar.\r\nA aplicação da medida cautelar não exime o Diretor da unidade de determinar a apuração do fato.\r\nA Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) pautará o seu trabalho com senso de justiça e equilíbrio na aplicação das sanções disciplinares. A filosofia de seu trabalho se dará no sentido de reparação dos danos, mediação dos conflitos inerentes à aplicação da medida socioeducativa e restauração das relações dentro da comunidade socioeducativa, bem como a responsabilização dos adolescentes envolvidos.\r\nA Comissão de Avaliação Disciplinar será designada por ato da Direção da unidade, por meio de Comunicação Interna, dando ciência aos membros que farão parte desta, respeitando o inciso II artigo 109 deste Regimento.\r\nCabe à unidade registrar em livro próprio a abertura do CAD, com a devida composição, bem como a sua conclusão.\r\nNos Centros de Atendimento Socioeducativo, a Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) será composta por, no mínimo 3 (três) integrantes:\r\n- 1 (um) da Direção da unidade que exercerá a sua presidência.\r\n- 1 (um), obrigatoriamente, oriundo da equipe técnica.\r\n- 1 (um) agente de segurança socioeducativo da unidade.\r\nConstituída a comissão e, no caso de falta ou impedimento de algum membro, será nomeado pela Direção da unidade um suplente para o ato.\r\n- Uma vez constituída a comissão esta será responsável pela apuração de todos os Registros Internos de Ocorrência que por ventura surgirem até o término do plantão dos socioeducadores.\r\nÉ de responsabilidade de o presidente do CAD conceder vistas e/ou cópias do procedimento, quando solicitado pelo defensor do socioeducando ou a quem mais interessar, sendo neste caso avaliada a sua concessão.\r\nÉ de responsabilidade de o presidente garantir local adequado para a guarda do procedimento, bem como preservar seu sigilo e não permitir a retirada do mesmo da unidade em nenhuma hipótese.\r\nPoderá a CAD convidar familiares dos envolvidos para acompanhar a apuração dos fatos.\r\n- Havendo outra falta disciplinar do mesmo socioeducando no decorrer do procedimento da Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), esta conduzirá a apuração da nova falta disciplinar, com a juntada do novo Registro Interno de Ocorrência (RIO).\r\nÉ dever do servidor que, por qualquer meio, presenciar ou tiver conhecimento de infração disciplinar, de qualquer natureza, comunicar o fato ao servidor responsável do dia pela unidade que deverá informar ao Diretor. O servidor deverá registrar em livro de ocorrência e elaborar Registro Interno de Ocorrência (RIO), que conterá:\r\n- o nome (s) e a identificação do (s) socioeducador(es).\r\n- o nome (s) e a identificação do (s) socioeducando(s). \r\nI - local e hora da ocorrência.\r\n- o ato que lhe é atribuído.\r\n- a descrição sucinta dos fatos.\r\n- o rol de testemunhas.\r\n- o(s) nome(s) da(s) eventual(ais) vítima(s).\r\nA CAD poderá se utilizar de testemunhas, inclusive indicadas pelo socioeducando, para apuração dos fatos.\r\nO RIO será entregue ou enviado on-line ao Diretor da unidade que decidirá sobre a natureza da infração disciplinar.\r\nEm se tratando de infração disciplinar média ou grave, o Diretor da unidade decidirá, fundamentadamente, sobre a aplicação da Medida Cautelar prevista no artigo 107 deste regimento e encaminhará o Registro Interno de Ocorrência (RIO) à Comissão de Avaliação Disciplinar que será constituída em até dois dias úteis, podendo enviar cópia da decisão da medida cautelar imposta para a Coordenação das Medidas Socioeducativas do DEGASE (COOEMSE), bem como para a Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE (COOSINT) ou caso seja solicitado.\r\nVerificando-se que o caso se configura como falta disciplinar, o diretor deve instaurar processo disciplinar, e encaminhar à Comissão de Avaliação Disciplinar que deverá observar:\r\n- encaminhar para o núcleo de justiça restaurativa, caso esteja disponível na unidade.\r\n- em não havendo solução restaurativa, o agendamento de data e hora para realizar a oitiva das pessoas indicadas no comunicado, obedecendo-se a seguinte ordem:\r\no servidor que subscreveu o comunicado;\r\nas testemunhas indicadas no comunicado;\r\nas testemunhas indicadas pelo adolescente ou seu Defensor.\r\n- o adolescente a quem se atribui falta disciplinar será ouvido sempre por último e napresença do seu defensor.\r\n- notificar, em tempo hábil, a Defensoria Pública e o representante familiar do adolescente.\r\n- da notificação deve constar obrigatoriamente:\r\na descrição sucinta dos fatos e a natureza da falta disciplinar atribuída ao adolescente;\r\na indicação expressa da possibilidade da família constituir defesa técnica.\r\nEm se tratando de infração disciplinar leve, o Diretor poderá realizar intervenção socioeducativa, com a presença de um agente de segurança socioeducativo e pelo menos um membro da equipe técnica, priorizando-se a equipe e o agente de referência, para construção conjunta de um plano de ação, visando à reflexão e responsabilização do adolescente acerca do ocorrido. O referido plano de ação será encaminhado à Equipe de Referência do socioeducando para promover a realização de práticas restaurativas ou atividades educativas, anexando no PAS do socioeducando e dando ciência aos pais ou responsável.\r\nA CAD, recebido o RIO, designará data, em até cinco dias, para ouvir o socioeducando, a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) eventualmente indicada(s) no RIO, onde o(s) depoimento(s)será (ão) reduzido(s) a termo e, após a leitura, será(ão) assinado(s) pelo(s) mesmo(s).\r\nNa data designada para instrução, proceder-se-á a tomada de declarações da vítima, a inquirição das testemunhas indicadas pelo socioeducador e as testemunhas indicadas pelo socioeducando, nesta ordem e por último a inquirição do socioeducando.\r\nNo caso do socioeducando haver sido acautelado em outra unidade, aguardar-se-á o seu retorno para a instauração da CAD.\r\nNo caso de transferência para outro Centro de Atendimento Socioeducativo, este providenciará a instauração de CAD logo após receber o RIO e seus anexos.\r\nCaso necessário, o Presidente do CAD poderá proceder a oitiva da (s) vítima (s) e da(s) testemunha(s) eventualmente indicada(s) no RIO, onde o(s) depoimento(s) será(ão) reduzido(s) a termo e, após a leitura, será(ão) assinado(s) pelo(s) mesmo(s).\r\nO Presidente do CAD poderá ainda solicitar ao Diretor da unidade onde ocorreu o incidente que proceda a oitiva da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) eventualmente indicada(s)no RIO, onde o(s) depoimento(s) será(ão) reduzido(s) a termo e, após a leitura, será(ão) assinado(s) pelo(s) mesmo(s) e encaminhado(s) ao solicitante.\r\nEncerradas as oitivas e não sendo necessária produção de outras provas, o Presidente da CAD, assegurada a ampla defesa e o contraditório, dará a palavra à Defesa, caso presente, para que se manifeste oralmente em até dez minutos e, logo em seguida, a comissão proferirá decisão.\r\n- A decisão poderá:\r\nmanter ou suspender a medida cautelar;\r\nisentar o socioeducando de responsabilidade;\r\naplicar sanção disciplinar ao socioeducando.\r\nEm situação de evidente complexidade e a critério exclusivo do Presidente da Comissão, a Defesa poderá ter vista dos autos para se manifestar em 48 (quarenta e oito) horas, sendo a decisão do Conselho proferida na sessão subsequente.\r\nA fiscalização será exercida pela Direção da unidade que poderá indicar socioeducador para acompanhar a execução.\r\nA decisão deverá ser fundamentada e descreverá, em relação a cada socioeducando, separadamente, descrição dos fatos, suas circunstâncias, as condições atenuantes e agravantes, a infração disciplinar que lhe é atribuída, as provas colhidas, as razões da decisão e, se for o caso, a sanção disciplinar a ser aplicada com datas de início e término, devendo ser assinada pelos membros da CAD.\r\nÉ vedada a CAD dar ciência da decisão ao socioeducando, ficando esta a cargo da Direção da unidade ou socioeducador indicado por ela.\r\n- Da decisão citada no inciso I deste artigo, caberá recurso da defesa do socioeducando à Coordenação de Execução das Medidas Socioeducativas do DEGASE (COOEMSE), no prazo de 03 (três) dias, a contar da ciência da decisão, que será recebido sem efeito suspensivo, devendo o mesmo ser deliberado em até 10 (dez) dias.\r\nO contraditório e a ampla defesa serão garantidos com a presença de um técnico ou agente de segurança socioeducativa de referência do socioeducando, que procederá a sua oitiva, a reduzirá a termo e colherá as assinaturas pertinentes.\r\n- Não acarretará nulidade do procedimento disciplinar a ausência da Defesa, desde que previamente comunicada.\r\n- A Direção da unidade, imediatamente após a decisão da CAD do socioeducando, determinará as seguintes providências:\r\ndar ciência ao socioeducando, seus pais ou responsável legal.\r\n- anexar cópia da decisão da CAD no PAS.\r\n- dar conhecimento a todos os interessados para que a referida sanção disciplinar tenha plena eficácia.\r\nSomente será mencionado em relatório de avaliação e/ou reavaliação a decisão em que foi aplicada sanção disciplinar ao socioeducando.\r\nA CAD poderá facultar ao socioeducando que receber sanção disciplinar a opção por prática restaurativa.\r\nNo caso do descumprimento da prática restaurativa, a sanção disciplinar anteriormente atribuída será aplicada.\r\nA qualquer tempo a Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), identificando possível irregularidade funcional, deverá informar ao Diretor da unidade que comunicará à Corregedoria do DEGASE para as providências cabíveis.\r\nA Justiça Restaurativa deve ser executada por profissional habilitado para tal ação, a saber, possuir certificação de facilitador comprovando sua formação teórica e prática de acordo com o Programa de Justiça Restaurativa da Portaria DEGASE nº 441, de 13 de dezembro de 2017.\r\n- O profissional que atuará nos núcleos de justiça restaurativa dos Centro de Atendimento Socioeducativo poderá ser do corpo de funcionários da unidade, exceto, membros da CAD.\r\nCaberá à ESGSE criar e manter banco de dados de facilitadores restaurativos, arregimentados entre servidores do próprio quadro funcional ou designados pelas instituições conveniadas, os quais atuarão com dedicação exclusiva ou parcial, sempre que possível auxiliados por equipe técnica de apoio multidisciplinar.\r\nEm caso de adesão à Justiça Restaurativa, os facilitadores informarão à CAD o início do processo restaurativo que poderá suspender o procedimento disciplinar.\r\nEm caso de não adesão à Justiça Restaurativa, os facilitadores comunicarão à CAD, dando prosseguimento ao procedimento disciplinar.\r\nO resultado do processo de Justiça Restaurativa será comunicado à CAD.\r\nO socioeducando poderá receber prioritariamente a visita dos pais ou responsáveis legais, dos filhos, dos avós, dos irmãos, do (a) cônjuge ou do (a) companheiro (a), uma vez por semana, em horário (mínimo uma hora) e local apropriado para visitação, definidos pelos gestores da unidade.\r\nOutras pessoas poderão ser avaliadas e autorizadas para a visitação a critério da Equipe Técnica e da Direção da unidade, considerando as mudanças contemporâneas no contexto sociopolítico, os novos arranjos familiares e as orientações do Programa de Atenção às Famílias do DEGASE.\r\nAs pessoas autorizadas à visitação deverão ser previamente definidas pela Equipe Técnica, mediante entrevistas e cadastro.\r\n- Só será permitida a visita de até 2 (duas) pessoas por vez (dia), entre as previamente cadastradas.\r\nNa hipótese de responsáveis legais devidamente identificados, mas ainda não credenciados, será excepcionalmente garantida a visita.\r\nNo primeiro contato, o técnico deverá informar à família sobre a documentação necessária, o dia e horário da visita, bem como as informações referentes ao número de visitantes permitidos, alimentos liberados (quantidade e característica), bem como serem informados dos procedimentos vigentes, inclusive os de revista.\r\nO visitante previamente credenciado deverá apresentar-se na entrada da unidade portando documento de identificação com foto.\r\nA Direção da unidade poderá, excepcionalmente e fundamentadamente, autorizar visita em dia e horário diverso do estabelecido, obedecida a periodicidade prevista no caput.\r\nNos dias de visita, todos os visitantes serão submetidos à revista pelo scanner corporal, podendo, sempre que necessário, ocorrer procedimentos de revista não vexatória, respeitado a impossibilidade de revista íntima, previstos no Plano de Segurança do DEGASE, para salvaguardar a integridade da unidade, dos socioeducandos e dos servidores.\r\nAs visitas devem obedecer às normas elencadas no Plano de Segurança do DEGASE.\r\nAs visitas serão registradas em livro próprio com as seguintes informações: nome, comarca de origem e grau de parentesco.\r\nAs situações não previstas nesta seção serão deliberadas pela Equipe Técnica e Coordenação de Plantão e autorizadas pela Direção da unidade.\r\nÉ direito dos socioeducandos em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação receber visita íntima conforme preconizado no artigo 68 da Lei nº 12.594/2012.\r\nEste direito será exercido a partir dos requisitos previstos no Programa Visita Afetiva do DEGASE.\r\nA Internação Provisória no CENSE Maria Luiza Marcate Ramos se efetivará apenas se acompanhada de cópia da decisão judicial escrita, certidão de trânsito em julgado, se for o caso, e da Guia de Execução própria, de onde poderão ser extraídas informações para o cadastro do adolescente no SIIAD.\r\nO responsável pela inclusão do adolescente no sistema deverá observar se a ordem judicial determinando a inclusão do adolescente está acompanhada dos seguintes documentos:\r\nofício da Central de Regulação de Vagas (CRV);\r\nguia de internação provisória;\r\ncópia da representação e/ou do pedido de internação provisória;\r\ncópia da decisão que determinou a internação;\r\ncópia de documento de identificação do adolescente;\r\ncópia de documento que comprove a data da apreensão;\r\ncópia do registro de ocorrência;\r\ncertidão atualizada de antecedentes;\r\ncópia de estudos técnicos e histórico escolar, se existentes;\r\nlaudo de exame de corpo de delito.\r\nCaso o adolescente internado provisoriamente receba como Medida Socioeducativa a Internação ou a Semiliberdade, em audiência, este só deverá retornar à unidade de cumprimento de Medida Socioeducativa com a guia devidamente instruída.\r\nDeverá ser informado via eletrônica, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao juízo responsável pela fiscalização da unidade eleita, ao juízo que determinou a internação, aos órgãos do Ministério Público com atribuição, inclusive para fiscalização da unidade, e à Defesa a ausência de qualquer dos documentos mencionados nesse artigo, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para regularização.\r\nNos casos em que se façam necessárias eventuais transferências de socioeducandos entre Centros de Atendimento Socioeducativo, o diretor do Centro de origem colherá da equipe técnica ou comissão interdisciplinar composta por agente de segurança socioeducativa, técnico de referência, membro da direção e membro da escola, manifestação através de relatório. Em havendo concordância do coordenador da COOEMSE, o Diretor da unidade oficiará o Juízo da execução, pleiteando autorização para a transferência, a qual somente se efetivará após decisão judicial, ouvidos o Ministério Público e a Defesa.\r\n- Em casos excepcionais que envolvam a necessidade urgente de inserção de adolescentes, a transferência poderá ser efetivada por decisão da Direção-Geral do DEGASE ou COOEMSE, nas seguintes situações:\r\nrisco iminente de morte do socioeducando, submetido à violência ou grave ameaça no interior da unidade;\r\nrisco à integridade física do interno;\r\nsubversões e rebeliões;\r\natendimento médico emergencial em unidade especializada;\r\nato de grande repercussão que comprometa a segurança da unidade.\r\nNas situações acima, a Direção-Geral do DEGASE ou COOEMSE deverá comunicar, de forma circunstanciada e fundamentada, ao Juízo da execução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a determinação administrativa, para fins de ratificação, ouvidos o Ministério Público e a Defesa.\r\nA unidade comunicará as situações previstas no § 2º, no mesmo prazo ali estabelecido, aos Juízos responsáveis pela fiscalização dos Centros envolvidos, aos órgãos do Ministério Público com atribuição para fiscalização das unidades envolvidas, bem como à CDEDICA-Defensoria Pública.\r\nDependerão de ordem judicial do Juízo responsável pela fiscalização da unidade, com prévia oitiva do Ministério Público e da Defesa, as transferências de socioeducandos que, por motivo de segurança devidamente comprovado, necessitarem estar distantes do município de residência familiar, bem como as dos socioeducandos oriundos de outros estados para os Centros de Atendimento Socioeducativo do DEGASE.\r\nA transferência motivada por indisciplina terá caráter excepcional e somente será realizada no caso da existência de risco à integridade física do interno, à sua vida ou à de outrem, devendo, em todo caso, ser adotado o procedimento de comunicação previsto nos § 1º e § 2º.\r\nNos casos de transferência, deverá a secretaria técnica da unidade onde o adolescente estava anteriormente internado:\r\nprovidenciar seu desligamento no SIIAD no prazo de 24 (vinte e quarto) horas, informando à unidade de destino.\r\n) encaminhar em 48 (quarenta e oito) horas o Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS), com todos os documentos exigidos nos artigos 17 a 22 deste regimento.\r\n- As transferências deverão ser realizadas inclusive nos finais de semana.\r\nQuando se tratar de adolescentes sem referência familiar com determinação de Medida Protetiva de Acolhimento Institucional com ou sem medida de Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC):\r\n- A unidade o conduzirá até às Centrais de Recepção e Regulação de Vagas, no caso da capital, e as unidades das outras comarcas, para o acolhimento que o juizado determinar.\r\n- Os documentos do adolescente (pessoais, ofício, assentada, declaração escolar, cópia do último relatório/síntese, PIA) serão entregues à instituição que ficará responsável pelo mesmo. No caso de adolescentes em acompanhamento de saúde, deverão ser encaminhados laudos, receituários, aprazamento e medicação em uso.\r\nQuando se tratar de adolescentes com determinação judicial de medidas em meio aberto, Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC):\r\n- A secretaria técnica da unidade deverá enviar para o e-mail do CREAS da área de abrangência de moradia do adolescente a cópia do PIA, do último relatório e a declaração escolar no prazo de 7 (sete) dias.\r\nQuando do ingresso do adolescente no CENSE Maria Luiza Marcate Ramos, este será recepcionado por equipe multiprofissional que colherá informações preliminares sobre sua situação de saúde, pedagógica, familiar e documental. Neste momento o adolescente será informado sobre a rotina da unidade, seus direitos e deveres. Ao final do atendimento, será realizado contato com a família informando- a da transferência do adolescente para a unidade, orientando-a sobre os procedimentos para visita e esclarecendo possíveis dúvidas.\r\nTodos os servidores do CENSE Maria Luiza Marcate Ramos são responsáveis pela recepção inicial do adolescente, no que concernem às atribuições específicas de cada cargo.\r\n- A secretaria técnica deverá verificar o ofício de Regulação da Central de Vagas, número do processo, a assentada, a guia de internação provisória e cadastrar o adolescente no SIIAD, verificando, dentre outros, se o mesmo possui ou não RG.\r\nA equipe técnica deverá fazer contato com a família, a fim de verificar a necessidade documental do adolescente, solicitando que todos os documentos sejam entregues à unidade.\r\nA equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá providenciar fotocópia do documento recebido, fazendo a conferência com o original, e efetuar a atualização dos dados no SIIAD.\r\nNo caso do socioeducando não possuir RG ou possuir apenas o RG atribuído, a equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá providenciar a Certidão de Nascimento e encaminhá-lo ao Posto de Identificação de referência da unidade, para emissão da sua 1ª via da carteira de identidade.\r\nSe o socioeducando necessitar, por algum motivo, de uma 2ª via da carteira de identidade, a equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá encaminhá-lo ao Posto de Identificação de referência munido da cópia da certidão de nascimento, atestada que confere com a original.\r\nA secretaria técnica deverá anexar ao PAS o formulário de documentos do socioeducando preenchido, bem como as cópias conferidas dos documentos de identificação recebidos.\r\nSempre que um socioeducador tomar conhecimento de um novo endereço do adolescente, o mesmo deverá ser atualizado no SIIAD pela equipe técnica ou secretaria técnica.\r\nO fluxo de documentação dos adolescentes deverá estar em consonância com a Portaria DEGASE nº 524 de 16 de julho de 2018.\r\nQuando o adolescente vier encaminhado para o CENSE Maria Luiza Marcate Ramos pela unidade onde ocorreu sua admissão, deverão ser apresentados e recebidos pela secretaria técnica os documentos referidos no artigo 7°, parágrafo 2º deste Regimento, bem como o PAS.\r\n- Na hipótese do adolescente não possuir algum dos documentos elencados no formulário de documentação do adolescente, a equipe técnica deverá entrar em contato com a família solicitando a documentação original faltante. Em se verificando que o adolescente não possui os documentos de identificação, a equipe técnica deverá dar prosseguimento ao processo de obtenção dos mesmos, tais como: Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e CPF. Sem prejuízo, dar início ao processo de obtenção dos demais documentos.\r\n- Caso a equipe técnica não logre êxito no contato com a família ou no recebimento dos documentos, tal informação será registrada no formulário de documentação do adolescente.\r\n- No caso de ausência do Registro de Nascimento, deverá ser realizada pela equipe técnica entrevista com o adolescente e seus familiares (se possível) para preenchimento de formulário específico para casos de sub-registro, tomando-se as providências cabíveis.\r\nCaso os responsáveis apresentem a documentação original do socioeducando, a equipe técnica/secretaria técnica da unidade deverá guardar no PAS a cópia autenticada por servidor, mantendo-se o original sob a guarda dos responsáveis.\r\nÉ responsabilidade da equipe técnica/secretaria técnica a inserção e a atualização dos dados que se fizerem necessários no SIIAD.\r\nA documentação original ficará sob a guarda da unidade, quando se fizer necessário para providenciar outros documentos.\r\nEstando a documentação original na unidade para que se providencie os demais documentos, fica a guarda dos originais sob responsabilidade da Direção ou a quem for atribuído por ela em documento próprio.\r\n- Quando a documentação for providenciada pela unidade, tão logo tenha se completado a emissão da documentação básica, os originais deverão ser devolvidos aos responsáveis, sendo solicitados quando necessário.\r\n- Quando o adolescente for transferido para unidade de privação de liberdade ou de semiliberdade, os documentos originais deverão ser remetidos por malote para a nova unidade.\r\n- Quando o adolescente deixar a privação de liberdade para cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto ou for entregue aos responsáveis, os originais deverão ser entregues ao adolescente ou responsável mediante termo de entrega.\r\n\r\n- A documentação do adolescente deverá ser entregue no momento da sua liberação. Caso não seja possível, a equipe técnica deverá fazer contato com o adolescente ou responsável visando que estes compareçam para a sua retirada.\r\n- Quando o CENSE Maria Luiza Marcate Ramos for distante da residência do adolescente, a documentação será remetida à unidade mais próxima por malote, sendo os responsáveis informados.\r\n- Quando não houver Centro de Atendimento Socioeducativo do DEGASE próximo à residência do adolescente, o CENSE Maria Luiza Marcate Ramos fará contato com a Assessoria de Atenção ao Egresso - ASSEGRE para que esta viabilize a devolução da documentação através da rede socioassistencial local.\r\n- A documentação ficará na unidade durante 90 (noventa) dias. Após esse prazo, a secretária técnica ou outro setor indicado pela Direção a encaminhará via malote para o Arquivo Central do DEGASE para ser inserido no PAS e enviará à ASSEGRE listagem com informações dos adolescentes (filiação, endereço, bairro de moradia, telefones) para que esta assessoria tome as providências necessárias visando a chegada da documentação ao seu destinatário final.\r\nA ASSEGRE enviará para a COOEMSE a listagem dos adolescentes que não foram contatados, após esgotar todas as possibilidades.\r\n- Os documentos originais deverão ser entregues por profissionais designados pela Direção da unidade ao adolescente e/ou seu responsável, mediante assinatura no termo de entrega, nos termos do art.9º, inciso XIV deste Regimento.\r\n- Nos casos em que o adolescente for encaminhado para o acolhimento institucional, a entrega dos documentos originais será feita ao serviço de acolhimento, mediante assinatura no termo de entrega.\r\n- A equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá entregar para o responsável do adolescente uma declaração assinada pelo adolescente reconhecendo a paternidade do seu filho. Nesse mesmo momento a equipe técnica/secretaria técnica deverá entregar a declaração informando que o adolescente encontra-se internado. Ambos os documentos devem ser levados pelo responsável do adolescente ao Cartório para que seja feito o registro.\r\n- No caso do adolescente não possuir responsável, o fato será comunicado ao Juízo competente pela execução da medida.\r\n- Na hipótese do adolescente chegar ao CENSE Maria Luiza Marcate Ramos sem Certidão de Nascimento, a equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá consultar a ficha de identificação, anexada ao Prontuário. Caso não possua a ficha de identificação, deverá ser realizada pesquisa no SIIAD, no banco de dados da Corregedoria de Justiça e no site do Tribunal de Justiça (portal extrajudicial) para tentar localizar os dados do documento.\r\n- Nos casos de impossibilidade de apresentação do Registro de Nascimento do adolescente pela família, a unidade deverá solicitar a segunda via do documento junto à ASSTIC (Assessoria de Tecnologia, Informação, Sistemas e Comunicação), que acionará o cartório a fim de dar continuidade às providências para acesso do adolescente à documentação civil. Nos casos em que a família possua cópia da Certidão de Nascimento ou os dados do documento, a equipe técnica poderá encaminhar a família para o Cartório munida de solicitação de gratuidade para expedição da segunda via.\r\n- A equipe técnica e/ou secretaria técnica também poderá solicitar a segunda via da Certidão de Nascimento ao Serviço de Promoção e Erradicação do Sub Registro de Nascimento - SEPEC.\r\n- Não encontrando, equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá solicitar o auxílio da Defensoria Pública que atua na unidade.\r\n- A equipe técnica e/ou secretaria técnica também poderá encaminhar a família do adolescente para a Justiça Itinerante Especializada em Sub-registro.\r\n- A equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá solicitar a inscrição no CPF, através de e-mail à Divisão de Gerenciamento de Sistemas, que providenciará o documento junto à Receita Federal, encaminhando o CPF via e-mail para a unidade. Para solicitação do documento faz-se necessária a apresentação da cópia da Certidão de Nascimento do adolescente legível e autenticada por funcionário, após conferência com o documento o original.\r\n- Devido à singularidade da Internação Provisória, as equipes devem priorizar a regularização da Certidão de Nascimento, Documento de Identidade (RG) e CPF. Do mesmo modo, viabilizar o registro de filhos de adolescentes nascidos durante o cumprimento da Internação Provisória, ou, que por qualquer motivo ainda não tenham sido registrados, ou não possuam o nome do pai na Certidão. Havendo tempo hábil, os demais documentos poderão ser providenciados, assim como o trabalho de sensibilização junto às famílias e adolescentes sobre a importância da documentação civil para acesso aos direitos de cidadania.\r\nCAPÍTULO XI\r\nPROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO\r\n- O CENSE Maria Luiza deverá elaborar o Projeto Político- Pedagógico, respeitando as diretrizes dos Documentos Institucionais, ECA, SINASE e toda legislação vigente, observando-se, entretanto, as peculiaridades da unidade em função de seu programa de atendimento e das características dos socioeducandos atendidos. A reavaliação do Projeto Político-Pedagógico é bienal, devendo a unidade apresentar quadrimestralmente relatório com os fatores que dificultaram o cumprimento de metas, os impasses, avanços e propostas para o novo biênio.\r\n\r\n- O Programa de Internação Provisória do CENSE Maria Luiza Marcate Ramos será composto por equipe mínima de formada por:\r\n- Diretor de Unidade.\r\n- Diretor-Adjunto (Administrativo).\r\n- Diretor-Adjunto (Ações Socioeducativas).\r\n- Diretor-Adjunto Operacional (Coordenador-Geral).\r\n- Coordenadores de Plantão.\r\n- Equipe administrativa.\r\n- Equipe técnica interdisciplinar.\r\n- Equipe de saúde.\r\n- Agentes de segurança socioeducativos.\r\n- Compete ao Diretor do Cense Maria Luiza:\r\nplanejar, coordenar e supervisionar todas as ações desenvolvidas na unidade, compatibilizando-as com as diretrizes emanadas pelo Departamento no que concerne ao regime de internação provisória, assim como com as normativas estabelecidas no ECA, SINASE e demais legislação nacionais e internacionais correlatas, responsabilizando-se pela fiscalização do Livro de Ocorrência.\r\n- orientar e supervisionar todos os funcionários sobre o trabalho a ser desenvolvido, observada a legislação especial, os documentos normativos do DEGASE e diretrizes das coordenações.\r\n- velar por todos os atos e atividades desenvolvidas na unidade.\r\n- zelar pelo cumprimento das normas legais no que concerne aos direitos elencados na Lei nº 8069/90, em especial os Artigos 94, 123 e 124 da referida lei e diretrizes do SINASE.\r\n- velar pela segurança e integridade física, mental e moral dos socioeducandos e profissionais da unidade.\r\n- encaminhar à Direção-Geral todo e qualquer documento recebido para ciência ou prestação de informações de Juízos, Ministério Público, ou a outro órgão legitimamente autorizado.\r\n- estimular e apoiar o aperfeiçoamento profissional e a atualização continuada dos servidores sob sua direção.\r\n- propor novos métodos de ação e sistemas de trabalho.\r\n- apresentar projetos e programas visando atender propostas pedagógicas, educacionais e profissionalizantes que venham a melhorar a qualidade dos serviços prestados no Sistema Socioeducativo, buscando sempre a uniformização de procedimentos com as demais unidades.\r\n- zelar pelo efetivo funcionamento da Escola Regular da Secretaria Estadual de Educação sob sua corresponsabilidade no fluxo dos adolescentes.\r\n- buscar, permanente, integração com os demais diretores do Centro, visando à unidade de trabalho e a continuidade da ação socioeducativa.\r\n- articular ações junto às Direções-Adjuntas e aos Coordenadores de Plantão, no sentido de prevenir problemas referentes ao funcionamento da unidade.\r\nassinar, juntamente com a Direção da Unidade Escolar, os documentos de certificação pelos quais respondam, conjunta e solidariamente, para todos os fins legais.\r\n- delegar competências ao Diretor- Adjunto, sempre que necessário.\r\n- orientar diretamente o Diretor-Adjunto em assuntos de natureza técnica e/ou administrativa.\r\n- buscar junto aos setores responsáveis prover os recursos humanos e materiais necessários ao pleno funcionamento do centro.\r\n- zelar pela correta aplicação dos recursos financeiros.\r\n- velar, solidariamente, pelo patrimônio sob a sua guarda, providenciando todas as medidas necessárias ao uso apropriado das instalações, mobiliários, equipamentos e materiais, bem como pela segurança e preservação das boas condições dos bens patrimoniais.\r\n- representar o centro, desde que devidamente autorizado por seus superiores, no âmbito de sua competência, junto a outros órgãos.\r\n- reunir, periodicamente, os servidores sob sua responsabilidade, com vistas à avaliação da ação desencadeada e à tomada de decisões.\r\n- cumprir as determinações judiciais conforme o estabelecido no art. 146 da Lei nº 8069/90.\r\n- cumprir pessoalmente outras atribuições, representações ou missões especiais que lhes forem conferidas pelo Diretor-Geral do Departamento.\r\n- informar à Direção-Geral e/ou Coordenações competentes acerca de irregularidades administrativas, técnicas e operacionais de que tiver ciência e que possam ensejar instauração de Sindicância.\r\n- participar com as Coordenações da elaboração e gerenciamento das normas internas de ação de segurança nas unidades, em especial junto à Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE.\r\n- planejar, implantar, implementar e gerenciar, com apoio de todos os servidores do Centro os programas de atendimento nas unidades, integrando os recursos disponíveis na sociedade e transformando-os em política pedagógica de atendimento, de acordo com as peculiaridades do espaço físico, da comunidade local e das características específicas dos socioeducandos atendidos.\r\n- cumprir e fazer cumprir o Plano de Segurança do DEGASE.\r\n- atuar em acordo com o Regime Disciplinar do DEGASE e garantir o seu efetivo funcionamento.\r\n- acessar diariamente o SIIAD.\r\n- zelar pela integridade e segurança do SIIAD.\r\n- garantir a alimentação do SIIAD.\r\n- zelar pelo Prontuário de Atendimento Socioeducativo - PAS, garantindo que seja respeitado o fluxo institucional no tempo determinado.\r\n- participar de reuniões de gestão e outras sempre que solicitado.\r\n- informar a Coordenação de Segurança e Inteligência (COOSINT) todas as ocorrências e situações análogas.\r\n- comunicar a Coordenação de Segurança e Inteligência (COOSINT) as informações críticas que envolvam a vulnerabilidade e/ou a periculosidade do adolescente.\r\nCompete ao Diretor-Adjunto (Administrativo):\r\n- assistir ao Diretor de unidade nas atividades de planejamento, orçamento e modernização da máquina administrativa, estabelecendo rotinas e procedimentos que visem possibilitar condições de modernizar e aperfeiçoar a administração da unidade.\r\n- elaborar relatórios mensais a serem encaminhados ao Diretor-Geral, e sempre que solicitado.\r\n- participar de reuniões quando convocado pelas instâncias administrativas superiores, colaborando na elaboração das diferentes estratégias traçadas pelas diversas equipes e/ou profissionais, com o fito de ajustá-las às necessidades do trabalho.\r\n- orientar e supervisionar a aplicação de verbas, prestando contas ao Diretor de unidade.\r\n- controlar as atividades dos setores que lhes são subordinados.\r\n- aprimorar o sistema de circulação de informações, com vistas à eficiência do trabalho, viabilizando recursos básicos para a execução de um trabalho técnico eficaz.\r\n- incentivar a participação dos servidores da área administrativa nos programas de estudo, capacitação e treinamento, necessários à melhoria da qualidade dos trabalhos desenvolvidos.\r\n- zelar e responsabilizar-se pelo patrimônio, bens patrimoniais e materiais da unidade.\r\n- manter permanente controle sobre a frequência dos servidores, fiscalizando a assinatura diária do ponto, controlando os afastamentos, bem como organizando a escala de férias.\r\n- efetuar o registro de todas as ocorrências referentes aos servidores nas pastas funcionais, mantendo-as rigorosamente atualizadas.\r\n- cumprir, pessoalmente, delegações ou missões que lhe forem conferidas pelo Diretor de unidade.\r\n- velar, solidariamente, com o Diretor de unidade, pela segurança e integridade física, moral e mental dos socioeducandos e servidores.\r\n- informar ao Diretor da unidade qualquer irregularidade que venha a conhecer no âmbito de sua competência.\r\nCompete ao Diretor-Adjunto (Ações Socioeducativas):\r\n- zelar pelo cumprimento das normas legais no que concerne aos diretos elencados na Lei nº 8069/90, em especial os artigos 94, 123 e 124 da referida lei e diretrizes do SINASE.\r\n- assessorar tecnicamente o Diretor da unidade.\r\n- prestar assistência e orientação às equipes técnicas e de saúde mental, secretária técnica e coordenadores de plantão, acerca das ações e práticas socioeducativas.\r\n- monitorar, acompanhar e fazer cumprir os prazos legais de relatórios, audiências, oitivas e demais ações, com especial cumprimento a Portaria que implanta o Plano Personalizado de Atendimento e orienta quanto a prazos referentes aos relatórios elaborados pela equipe técnica.\r\n- elaborar relatórios mensais a serem encaminhados às Coordenações, a partir de relatório padrão, e ao Diretor-Geral, sempre que solicitado.\r\n- participar de reuniões quando for convocado pelas instâncias administrativas superiores, com o propósito de contribuir e adequar estratégias às necessidades do atendimento socioeducativo.\r\n- orientar e monitorar a Equipe Técnica no que diz respeito ao planejamento multi e interdisciplinar, prezando pela realização de atendimentos individuais e em grupo, além do atendimento familiar.\r\n- montar a escala de plantão da Equipe Técnica, Equipe de Saúde Mental e Secretaria Técnica, primando pelo cumprimento da carga horária determinada por cargo, sem prejuízo do trabalho em finais de semana e feriados, organizando a escala de férias, sendo estas ações conjuntas com as coordenações e divisões afins.\r\n- avaliar, periodicamente, as estratégias de ações organizadas e implementadas, orientando e acompanhando o desenvolvimento dos planos dos cursos e dos currículos implantados na área educacional.\r\n- zelar para que os prontuários dos adolescentes estejam atualizados e arquivados devidamente.\r\n- orientar, controlar e supervisionar todas as ações técnicas, tal como aprimorar o sistema de circulação de informações, com vistas à eficiência do trabalho, viabilizando recursos básicos para a execução de um trabalho técnico eficaz.\r\n- cumprir delegações ou missões que lhe forem conferidas pelo Diretor da unidade, na área de sua atuação.\r\n- promover, planejar e orientar programas, atividades e projetos socioeducativos, coordenando toda a parte administrativa, disciplinar e didático-pedagógica, em concordância com o estabelecido nas orientações do DEGASE.\r\n- prestar informações aos Juízos, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de Direitos, demais órgãos de controle ou a outro órgão legitimamente autorizado sempre que solicitado e às Coordenações e Direção-Geral, quanto ao solicitado, e às informações prestadas.\r\n- estimular e apoiar o aperfeiçoamento profissional e a atualização continuada dos funcionários, em articulação com a Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire.\r\n- convocar periodicamente os profissionais que atuam na área técnica com vistas a traçar planos e normas para o aperfeiçoamento do trabalho, atuando como órgão de assessoramento técnico junto à Direção da unidade, elaborando estudos, pesquisas, gráficos e sugestões que contribuam para melhor qualidade da ação desencadeada.\r\n- informar ao Diretor da unidade qualquer irregularidade que venha a conhecer, no âmbito de sua competência, com sugestões de intervenção.\r\n- identificar e eleger atores do quadro funcional com características para desenvolver atribuições específicas.\r\n.\r\n- liderar estimulando as habilidades e a pró - atividade dos profissionais.\r\n- valorizar as relações interpessoais propondo soluções para os problemas apresentados no cotidiano.\r\n- delegar responsabilidades.\r\n- identificar os fatores que possam estar dificultando a execução dos projetos socioeducativos da unidade.\r\n- articular com todos os atores envolvidos no processo socioeducativo a elaboração, execução, o acompanhamento e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico da unidade.\r\n- orientar e supervisionar a matrícula, frequência e desempenho dos adolescentes na Escola Regular e nas Oficinas Profissionalizantes.\r\n- supervisionar o mapa de frequência dos adolescentes, nas diversas ações educativas, para tomadas de decisões.\r\n- planejar, estimular e controlar a participação dos profissionais (equipes técnicas e agentes), nas atividades, Estudo de Caso, na elaboração do PIA e nas reuniões com os parceiros.\r\n- planejar ações que estimulem a participação familiar no contexto socioeducativo da unidade.\r\n- planejar conjuntamente o trabalho dos profissionais da unidade socioeducativa com a equipe da unidade escolar, constituindo um grupo coeso em prol de um trabalho cooperativo e solidário.\r\n- favorecer a interlocução e o entrosamento do Grupo de Apoio a Educação (GAE), com os demais profissionais, criando espaço de diálogo, reflexão e avaliação dos trabalhos prestados.\r\n- sinalizar para as Coordenações do DEGASE a necessidade de articulação de parcerias para melhorar o Atendimento Socioeducativo.\r\n- sinalizar para as Coordenações falhas na execução e dificuldades para realização dos projetos socioeducativos realizados por parceiros na unidade.\r\n- incentivar a participação da unidade nos eventos e projetos realizados pelo Departamento.\r\n- promover a interlocução entre a unidade e as Coordenações do DEGASE.\r\nCompete ao Coordenador de Plantão (Coordenador-Geral):\r\n- Exercer a supervisão e fiscalização sobre os plantões e seus responsáveis, coordenando junto aos mesmos o funcionamento uniforme e harmonioso, tanto do ponto de vista socioeducativo, quanto administrativo e velar pelo fiel cumprimento deste regulamento, garantindo os direitos e aplicando as sanções, quando for o caso, de acordo com a Lei n º 8.069 e o Decreto n º 2.479/79.\r\n- receber o socioeducando na sua chegada à unidade.\r\n- informar e orientar os socioeducandos sobre as rotinas institucionais, bem como seus deveres e direitos.\r\n- encaminhar ao responsável de plantão o socioeducando para o atendimento das suas necessidades básicas, providenciando higienização, alimentação e vestuário, se for o caso.\r\n- tomar ciência de toda e qualquer irregularidade nos plantões, adotando as providências necessárias.\r\n- informar a Direção da unidade, diariamente, sobre a rotina dos plantões e providências adotadas.\r\n- fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos responsáveis dos plantões, dos agentes e os respectivos horários de entrada e saída da unidade.\r\n- autorizar, mediante prévia comunicação, as saídas com a viatura da unidade.\r\n- fiscalizar e fazer cumprir os horários preestabelecidos dos plantões.\r\n- adotar todas as providências junto ao administrativo, a fim de que as atividades sejam cumpridas rigorosamente, nos horários preestabelecidos.\r\n- zelar pelo fiel cumprimento das normas, diretrizes e rotinas estabelecidas na unidade.\r\n- determinar que os plantões, na passagem de serviço, relacionem os equipamentos e suas condições de uso.\r\n- fiscalizar as condições de limpeza e higiene da unidade.\r\n- verificar junto aos Coordenadores de Plantão se os setores estão devidamente preparados para as atividades, providenciando o que estiver faltando.\r\n- garantir a separação dos socioeducandos, nos dormitórios e nas atividades, atendendo aos critérios de idade, compleição física e gravidade da infração, conforme preconiza a Lei nº 8069/90.\r\n- fazer registrar em livro próprio as ocorrências do plantão.\r\n- determinar e fiscalizar os postos, zelando pela segurança da unidade, do patrimônio e dos servidores e do socioeducando atendido.\r\nCompete ao Coordenadores de Plantão:\r\n- a responsabilidade pela equipe de plantão.\r\n- assistir ao Diretor de unidade no que concerne ao planejamento e/ou supervisão das atividades.\r\n- assistir ao Diretor de unidade no que concerne à orientação dos trabalhos técnicos, educacionais e administrativos, no âmbito de sua competência.\r\n- estimular o corpo funcional sob sua responsabilidade para o desempenho de suas ações e programas estabelecidos.\r\n- promover o processo integrador e articulador das ações exercidas pelos diversos membros que atuam na unidade, visando a plena capacidade de funcionamento da mesma.\r\n- manter a Direção da unidade permanentemente informada sobre as ocorrências havidas, propondo-lhe as soluções cabíveis para as dificuldades apresentadas.\r\n- manter o livro de ocorrências permanentemente atualizado, visando o aperfeiçoamento do serviço.\r\n- coordenar e supervisionar os profissionais sob sua responsabilidade, responsabilizando-se pela utilização dos recursos.\r\n- velar pela segurança e integridade física, mental e moral dos socioeducandos acautelados.\r\n- cumprir, pessoalmente, delegações ou missões que lhe forem conferidas pelo Diretor da unidade, no âmbito de sua competência.\r\n- informar ao Diretor da unidade qualquer irregularidade que venha a conhecer, no âmbito de sua competência.\r\n- velar pela efetiva aplicação das normas reguladoras da unidade.\r\nCompete à equipe técnica interdisciplinar sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo:\r\n- realizar o acolhimento inicial do socioeducando no momento de ingresso no CENSE Maria Luiza, devendo:\r\nrealizar o cadastro, colhendo o máximo de informações possíveis.\r\ncontatar os responsáveis pelo socioeducando, informando o seu ingresso na unidade.\r\ninformar as normas da unidade.\r\ngarantir o encaminhamento para o atendimento de saúde e outros que se façam necessário.\r\n- realizar atendimento do socioeducando em periodicidade razoável e adequada às suas necessidades individuais, efetivando o respectivo registro do atendimento, de forma a garantir o efetivo acompanhamento da Medida Socioeducativa.\r\n- garantir atendimento às famílias dos socioeducandos, estruturado em conceitos e métodos que assegurem a qualificação das relações afetivas, das condições de sobrevivência e do acesso às políticas públicas dos integrantes do núcleo familiar, visando o seu fortalecimento.\r\n- providenciar os documentos faltantes necessários ao exercício pleno da cidadania, quais sejam: certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certificado de reservista e carteira de trabalho.\r\n- elaborar o PIA respeitando as diretrizes da lei do SINASE.\r\n- manter o PAS e o SIIAD atualizado.\r\n- Os Centros de Atendimento Socioeducativo em Programa de Internação Provisória possuem a mesma estrutura e competências dos Centros de Atendimento Socioeducativo de Internação no que couber.\r\n- A descrição e as alterações dos cargos inerentes à execução de medida socioeducativa são reguladas pela Lei nº 5933 do estado do Rio de janeiro, de 29 de março de 2011. Esta altera a Lei nº 4802 do estado do Rio de Janeiro, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal do DEGASE e dá outras providências.\r\n- Os profissionais: enfermeiro, médico e médico psiquiatra poderão dar suporte a mais de um Centro de Atendimento Socioeducativo e não estão vinculados a um centro específico.\r\n- A função de Agente de Pessoal dos Centros de Atendimento Socioeducativo deverá ser exercida por servidores de cargo efetivo, designados em D.O. A descrição e as atribuições do Agente de Pessoal estão contidas na Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, que institui o Novo Manual de Agente de Pessoal.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n- Continuam em vigor as resoluções, portarias, ordens de serviço e os comunicados internos expedidos pelo Departamento que não conflitem ou que complementem as disposições deste documento.\r\n- O Regimento Interno da unidade deverá ser elaborado em acordo com as diretrizes de acordo com o Regimento Interno do DEGASE\r\nO Regimento Interno deverá ser elaborado por grupo de trabalho, formado por pelo menos um representante das áreas de educação, saúde, segurança, administração e gestão, indicados pelo Diretor da unidade. Recomenda-se a participação neste processo de representantes dos socioeducandos e familiares como colaboradores convidados.\r\n- Os procedimentos que integrarão a rotina institucional diária deverão constar na avaliação quadrimestral do Projeto Político-Pedagógico.\r\n- O Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n- Este Regimento deverá vigorar pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, ressalvando os casos de revogação tácita ou expressa de legislação superior superveniente.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas surgidas na implantação e execução deste documento serão dirimidos pela do CENSE Maria Luiza Marcate Ramos e quando necessário pela Direção-Geral do DEGASE.\r\nId: 2512272\r\n"
        ],
        "2512303": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 59972286. Processo SEI- 170002/000970/2023;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato 015/2023 (59927369), cujo objeto consiste na execução da construção da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, localizada na Avenida Cesário de Melo, nº 4.138.\r\nGESTOR:\r\nRoberto Freire Molinaro, Id. Funcional nº 2850508-5.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nPaulo Cesar de Pinho, Id. Funcional nº 2850446-1; e\r\nJosé Carlos Cochofel France, Id. Funcional nº 2850483-6.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20/09/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2512303\r\n"
        ],
        "2512332": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais; e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo n° SEI-030022/009426/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023\r\nCorregedora\r\nId: 2512332\r\n"
        ],
        "2512372": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 35/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor(a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005517/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM N.º 70 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nSuplente do Gestor\r\nSuplente da Fiscalização\r\n35/2022\r\nCONSÓRCIO APOIO TÉCNICO DIRRAM\r\nManoel Ferreira dos Santos Neto, ID Funcional 5145055- 0, Chefe de Serviço\r\nAndre Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID Funcional 5086036- 4\r\nFabio Oliveira da Silva, Gerente, ID Funcional 5122349- 0\r\nFabio Oliveira da Silva, Gerente, ID Funcional 5122349- 0\r\nCarlos Alberto Siqueira da Silva, Assessor Técnico, ID Funcional 5145061-5\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nSEBASTIÃO BRUNO\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DA DIRETORA\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 27/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021; e\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/012056/2023:\r\n:\r\nDesigna a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 27/2023, firmado com a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA inscrita sob o CNPJ: 19.207.352/0001-40, cujo objeto versa sobre a ''CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E ENTREGA DE CARTÕES ELETRÔNICOS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SEUS VALORES DE RECARGA OU CRÉDITO DE FORMA AUTOMÁTICA, RELATIVOS AO CARTÃO NATALINO PARA OS SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE''.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Giulia Rodrigues Alves, ID 5102074-2; Thaís da Costa Ferreira, ID 4348059-4, para a fiscalização, e Juan Mourão Pinheiro, ID 5138507-4, como Suplente.\r\nA Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\no Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nenquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2512372\r\n"
        ],
        "2512391": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração;\r\n\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 029/2023, celebrado com a empresaM DISTRIBUIDORA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, que tem como objeto a Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, que visa a aquisição de alimentos para o Centro de Atendimento Integrado - CAI Protógenes Guimarães, sendo este elaborado especificamente para produtos estocáveis, hortifruti e cárneos, para atendimento da demanda na referida unidade de acolhimento, com fundamento no processo administrativo nº SEI- 310003/003228/2023 que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nHanna Stephanie Maia dos Santos, ID. Funcional nº 5140015-4.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO:\r\nDiogo Abrantes e Silva, ID. Funcional 5132364-8;\r\nEctor Aragão Cardoso, ID. Funcional nº 5138189-3; e\r\nThiago de Vasconcelos Brites, ID. Funcional nº 5140877-5.\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2512391\r\n"
        ],
        "2512401": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/1\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000227/2021;\r\nSubstituir e designar ao servidor Ademas Goulart Pacheco Junior, ID. Funcional nº 5143519-5 em substituição ao servidor Angelo Pinto Monteiro, ID. Funcional nº 2842427-1, na qualidade de fiscal, do Contrato/IRM/009/2023, celebrado com a empresa COBRAPE-CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS.\r\nRatificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na PORTARIA IRM Nº 97 DE 03 DE JULHO DE 2023\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 26 de setembro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2512401\r\n"
        ],
        "2512405": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCAARTEFACTO COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 013/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a ARTEFACTO COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Processo nº SEI- 020007/002564/2023.\r\nMEMBROS:\r\nSergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID. Funcional nº 438995562; e\r\nMarco Antônio Barbi, ID. Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID. Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID. Funcional nº 20227524; e\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID. Funcional nº 564427-5.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 013/2023, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de setembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2512405\r\n"
        ],
        "2512408": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE APOIO A PROJETOS ACADÊMICOS (CAPA) DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\n:\r\n- a saída do membro Vittorio Leandro Oliveira Lo Bianco (ID: 5029284-6), representante do Núcleo de Inovação, Tecnologia e Educação,\r\n- que a presente alteração de membros da Comissão não acarretará aumento de despesas ou quaisquer ônus à Fundação CECIERJ, e \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260004/000253/2023;\r\n:\r\nAlterar o Art. 7º da PORTARIA CECIERJ SEI N.º 591 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, passando a constar a servidora Clarisse de Mendonça e Almeida, Id Funcional 5029471-7, no lugar do servidor Vittorio Leandro Oliveira Lo Bianco, Id Funcional 5029284-6, como representante do Núcleo de Inovação, Tecnologia e Educação.\r\nAs demais disposições da PORTARIA CECIERJ SEI N.º 591 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, permanecem inalteradas.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2512408\r\n"
        ],
        "2512413": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 36 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA APTA AO NECESSÁRIO EXAME DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, especialmente em referência ao art. 1°, § 1º, inciso II do Decreto n° 46654/2019 e, em atenção ao processo instaurado de n°SEI-330032/003921/2023 para quitação de Despesa de Exercício Anterior (DEA);\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Comissão de Sindicância destinada a realizar a avaliação das Despesas de Exercício Anterior (DEA) presentes no processo SEI- 330032/003921/2023, ainda não registradas orçamentariamente pelo DER-RJ e apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\n\r\nRamon Azevedo de Mello, ID. Funcional n° 5106747-1;\r\nJoel de Oliveira Castro, ID. Funcional n° 5127586-4; e\r\nMaria Clara Bessa Lopes da Silva, ID. Funcional n° 5144369-4.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2512413\r\n"
        ],
        "2512439": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no processo administrativo nº SEI-310003/001586/2023 e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 44.489/2013 e nas Portarias CGE nº 179/2014, 187/2014, 189/2015 e 195/2016: \r\n\r\n- Constituir a Comissão de Inventário e Avaliação, responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, a redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, designando para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1- MARCELO VIEIRA - ID Funcional n° 5129771-0;\r\n2- NAYLA ARAUJO DE SOUZA- ID Funcional n°5092069-3;\r\n3- RENAN OLIVEIRA DE MIRANDA - ID Funcional n° 5096302-3;\r\n- A comissão designada pelo Art. 1º desta Portaria, deverá realizar o levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas as Unidades de Controle sob a responsabilidade desta SEDSODH.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2512439\r\n"
        ],
        "2512523": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA REGRAVAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150136/000499/2022, e\r\n- a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal n° 9.503/1997;\r\n- o art. 6° da Resolução n° 24/1998 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB;\r\n- o art. 10º § 1° da Resolução n° 282/2008 do CONTRAN, que institui critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país;\r\n- Conceder renovação de credenciamento para promover a remarcação de chassi e motor de veículos automotores por 03 (três) anos, à empresa Mecânica Lindo Car Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 01.669.866/0001-52, com sede na Rodovia Amaral Peixoto, Km 106 S/N Quadra 20 Lote 04, CEP 28.948-834, São Pedro da Aldeia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nPresidente do Departamento Estadual de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2512523\r\n"
        ],
        "2512524": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN Nº 6120/2021 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS DESTINADOS AO REGISTRO DE CONTRATOS E FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 807/2020 DO CONTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-160005/000376/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 22 e 129-B da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro);\r\n- o disposto no §1º do art. 1.361 da Lei n° 10.406/02;\r\n- o disposto no art. 6º da Lei n° 11.882/08;\r\n- o disposto na Lei n° 7.753/2017, e\r\n- a necessidade de adequação dos valores da Portaria n° 6120/2021, conforme determinação do TCE;\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria altera a Portaria DETRAN nº 6120/2021 que dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária , arrendamento mercantil , reserva dede domínio ou penhor no âmbito do departamento de trânsito do estado do Rio de Janeiro em acordo com a Resolução 807/2020 do CONTRAN e dá outra providências.\r\nA Portaria DETRAN nº 6120/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n''Art. 22. ...........\r\n§ 1º A empresa credenciada para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contrato será remunerada pela credora no valor de 58,42 (cinquenta e oito vírgula quarenta e dois) UFIR - RJ por contrato transmitido, com fulcro no disposto nos artigos 13 e 24 da Resolução CONTRAN nº 807/2020.''\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nPresidente do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2512524\r\n"
        ],
        "2512525": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/004451/2023,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o disposto na Portaria DETRAN/RJ nº. 6120/21, que dispõe sobre os procedimentos para o Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do DETRAN/RJ, em de acordo com a resolução nº 807/2020 do CONTRAN, e dá outras providências;\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº. 6184/22, que dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de empresas autorizadas a receberem multas de trânsito e tributos vinculados ao cadastro do veículo registrado no estado do Rio de Janeiro por meio de cartões de crédito ou débito, e dá outras providências; e\r\n- o disposto na Portaria DETRAN/RJ nº. 6302/22, que dispõe sobre os procedimentos para o credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Vanice Macedo Nunes, Id. Funcional nº 5143602-7, Presidente da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento, como gestora, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos dos Termos de Credenciamento relacionados abaixo e dos Credenciamentos que vierem a ser publicados, desde que os objetos sejam os mesmos aos descritos acima, excetuando-se os Termos referente a Portaria DETRAN/RJ nº 6302/22.\r\nNº do Termo de Credenciamento\r\nCredenciada\r\n006/22\r\nAlias Tecnologia S.A.\r\n148/21\r\nArqdigital Ltda\r\n027/22\r\nAsteróide Tecnologia e Pagamento Eireli\r\n038/22\r\nAuttis Tecnologia de Processamento e Automação Ltda.\r\n046/22\r\nB23S Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n021/22\r\nCDX Express Services S.A.\r\n155/21\r\nCompanhia Brasileira de Tecnologia e Inovação S.A.\r\n042/23\r\nCreditt Meios de Pagamentos Eireli\r\n026/22\r\nDatalink Ltda.\r\n153/21\r\nHD Soluções e Sistemas LTDA.\r\n051/22\r\nInfocusweb Tecnologia e Negócios S.A.\r\n154/21\r\nLogo It S/A.\r\n151/21\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\n126/21\r\nMegadata Computações Ltda\r\n050/22\r\nMônaco Gestão Documental de Frotas Ltda.\r\n107/22\r\nMR Pagamentos S/A\r\n043/22\r\nOTC Soluções Integradas Ltda.\r\n059/22\r\nPagplan Serviços de Tecnologia em Pagamento Ltda\r\n149/21\r\nPlace Tecnologia e Inovação S.A.\r\n023/22\r\nPronto Paguei Gestão Financeira Ltda.\r\n152/21\r\nR30 Registro Eletrônico e Tecnologia da Informação Ltda\r\n005/22\r\nRain TI Tecnologia e Sistemas de Informação LTDA.\r\n024/22\r\nRateio Digital S/A\r\n041/22\r\nRegistra Consultoria em Tecnologia da Informação S/A.\r\n042/22\r\nSearch Informática Ltda.\r\n140/21\r\nSiello Tecnologia Desenvolvimento e Serviços S.A\r\n061/23\r\nSimpay Pagamentos Ltda\r\n150/21\r\nTecnobank Tecnologia Bancária S.A.\r\n074/22\r\nTecnol Sistemas de Automação S/A.\r\n022/22\r\nVamos Parcelar Pagamentos e Correspondente LTDA.\r\n005/23\r\nVB TECH Tecnologia em Sistemas LTDA\r\n075/22\r\nVetera Tecnologia e Soluções Ltda.\r\n025/22\r\nZapay Pagamentos LTDA.\r\n028/22\r\nZignet Soluções de Pagamento Eirelli\r\nFica designada a servidora Vanice Macedo Nunes, Id. Funcional 51436027, Presidente da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento, como gestora, quanto a parte documental, conforme a cláusula quinta do anexo III da portaria 6302 /22, dos Termos de Credenciamento relacionados abaixo e dos Credenciamentos que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja o mesmo da Portaria supramencionada.\r\nNº do Termo de Credenciamento\r\nCredenciada\r\n068/23\r\nClínica Transmind de Caxias Ltda\r\n036/23\r\nCLINIBEL - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica para Condutores de Veículos Ltda.\r\n112/22\r\nClínica de Avaliação Médica Psicológica de Itaocara Ltda\r\n073/23\r\nClinica de Medicina de Trafego e Psicologia de Trânsito Bela Vista Ltda\r\n038/23\r\nClínica de Trânsito São Jerônimo Ltda.\r\n060/23\r\nClínica de Trânsito Trajano de Moraes Ltda\r\n\r\n035/23\r\nClínica Lettieri Ipanema Ltda\r\n111/22\r\nClínica Lettieri Rio Ltda\r\n070/23\r\nClínica Transfunny Ltda\r\n069/23\r\nClínica Transhealth Ltda\r\n067/23\r\nClínica Translegal de Caxias Ltda\r\n072/23\r\nClitran de Belford Roxo - Clínica de Tráfego e Trânsito Ltda\r\n048/23\r\nClittran Rio Clínica Médica e Psicológica Ltda\r\n055/23\r\nCST Clínica de Saúde no Trânsito Ltda\r\n051/23\r\nEquilíbrio Instituto de Saúde Humanizada e Especialista em Segurança e Saúde Ocupacional Ltda\r\n053/23\r\nInterclinica Medicina e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n079/23\r\nMFTRANS - Clínica Médica e Psicologia de Araruama Ltda\r\n062/23\r\nNil Up Clinica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda\r\n054/23\r\nPrevetrans Clínica Médica e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n040/23\r\nPsicomed do Trafego Ltda.\r\n033/23\r\nPSICOTRANS - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Condutores de Veículos Ltda\r\n057/23\r\nRMT Clínica de Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda.\r\n071/23\r\nSTARBEL - Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda\r\n056/23\r\nUnatrans Clínica Médica e Psicológica de Trânsito Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 11/08/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2512525\r\n"
        ],
        "2512526": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150159/005361/2023,\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Vanessa da Conceição Freixo, Id. Funcional nº 4400366-8, Diretora da Divisão de Arquivo Central, como gestora, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos de contratação do Contrato de Prestação de Serviços nº. 119/21, celebrado com a empresa Myriad - Tecnologia e Informação Sociedade Limitada Unipessoal - Em Recuperação Judicial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 21/09/2023, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2512526\r\n"
        ],
        "2512527": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN N.º 6057 DE 26 DE JULHO DE 2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA DETRAN MULHER, QUE CONCENTRA AÇÕES VOLTADAS AO PÚBLICO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150158/000153/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o aumento da demanda de ações voltadas ao público feminino promovidas pelo Programa Detran Mulher;\r\n- a necessidade de ampliar e diversificar as ações e parcerias para continuidade do Programa Detran Mulher;\r\n- a inevitabilidade de atingir outros setores;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150158/000153/2021, e\r\nRESOLVE:\r\nAltera a redação do Art. 1° e acrescenta o Parágrafo Único:\r\n\" Art. 1º - Instituir o Programa DETRAN MULHER, e subsidiariamente o DETRAN MULHER +, que objetiva concentrar ações voltadas sobretudo ao público feminino.\r\nParágrafo Único - Integrado ao Programa Detran Mulher, poderão haver ações do DETRAN MULHER +, direcionadas também ao público infantil e masculino com o objetivo de estender os serviços oferecidos e promover inclusão nas políticas públicas. ”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2512527\r\n"
        ],
        "2512528": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\n626\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000613/2023, e\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000631/2023, e\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2512528\r\n"
        ],
        "2512538": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 5º do art. 65 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 109/2023e o constante do Processo n° SEI-040223/000516/2022,\r\n:\r\nº - Fica divulgada a reativação, em 25/09/2023, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nContribuinte: BMG Foods Importacao e Exportacao Ltda;\r\nInscrição Estadual: 12.480.733;\r\nCNPJ: 10.989.834/0015-20.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2512538\r\n"
        ],
        "2512539": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCALno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154 de 07 de outubro de 2021, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/313/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: WMC ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA;\r\nInscrição: 11.711.120;\r\nCNPJ: 28.894.107/0001-40;\r\nEndereço: Etr Francisco Da Cruz Nunes, 6501 Sala:388 Piratininga - Niterói RJ 24.350-310.\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso I do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17/05/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.711.120, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2512539\r\n"
        ],
        "2512565": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            " \r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO DE \r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4°, do Decreto Estadual nº 7.526/84, e\r\no disposto no art. 4° do Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo n° SEI-310006/001081/2023;\r\n\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\n- A referida Comissão será integrada pelos servidores José Heraldo Pereira Passos - Id. Funcional: 1958517-9 e Irene Fernandes Lopes - Id. Funcional: 4400831-7, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa.\r\n\r\n- O prazo para realização da sindicância com a expedição de relatório conclusivo é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria, consoante art. 317 do Decreto Estadual n° 2479/79.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 21 de setembro de 2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2512565\r\n"
        ],
        "2512592": [
            "2023-09-27 00:00:00",
            " \r\nMOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2012, FIRMADO COM A EMPRESA T-TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no item \"iii\" da manifestação da ASSJUR (60297966) e os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-E-12/297/2012;\r\n\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização apenas para prestação de contasdo Contrato nº 022/2012, firmado com a Empresa T-TRANS Sistemas de Transportes LTDA:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCOM\r\nFiscal\r\nLUIS CLÁUDIO ALVES DE MELLO\r\n09.002.064\r\nGERMAR\r\nFiscal\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\n99.000.765\r\nSUPVIP\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\nId: 2512592\r\n"
        ],
        "2512700": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000046/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Fabiola Esteves Rocha, Vice-Presidente, Id. Funcional nº 51380420, para como Ordenadora de Despesas praticar, nos termos da legislação vigente, os atos abaixo relacionados:\r\n- autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n- autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n- autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n\r\n- autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\n- baixar Atos Normativos.\r\n- Delegar competência a Leonardo Candido Bastos, Diretor Administrativo, Id. Funcional nº 44332203, Maurício César Abreu Calheiros, Diretor de Operações, Id. Funcional nº 50845144, Taiane Ben Salermo, Diretora de Inovação Tecnológica e Novos Negócios, Id. Funcional nº 51048108 e Nathalia Ferreira Barbosa, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 5140115-0, para como Ordenadores de Despesas praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos abaixo relacionados:\r\n- autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n- Autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n- autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n- autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais; Art. 3º -Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Designar o servidor Paulo Crespo Teixeira, Assessor Chefe de Planejamento e Gestão, Id. Funcional nº 27143341, para responder pela Tesouraria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e delegar competência para praticar, nos termos da legislação vigente, em conjunto com o Ordenador de Despesa, os seguintes atos:\r\n- autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, programas de desembolso, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 557 de 26 de abril de 2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\n\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2512700\r\n"
        ],
        "2512716": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO\r\nTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 18002/000829/2023,\r\n: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Execução de serviços de reforma das instalações elétricas na Escola de Música Villa-Lobos, localizada à Rua Ramalho Ortigão, nº 9 Centro - Rio de Janeiro; \r\n- VIGÊNCIA: Início: 28/09/2023, Término: 31/12/2023;\r\nDe/Concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ:\r\nUO: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ;\r\nUG: 154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n- PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro:\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- CRÉDITO:\r\nP.T.: 13.392.0463.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ;\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.07;\r\nFonte: 2.501.145;\r\nValor: R 607.453,40 (seiscentos e sete mil quatrocentos e cinquenta e tres reais e quarenta centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2512716\r\n"
        ],
        "2512717": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 18002/000830/2023,\r\n: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Execução de serviços de reforma das instalações elétricas no Teatro João Caetano, localizado à Praça Tiradentes, S/N - Centro - Rio de janeiro;\r\n- VIGÊNCIA: Início: 28/09/2023 Término: 31/12/2023;\r\n- De/Concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ:\r\nUO: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ;\r\nUG: 154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n- PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro:\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- CRÉDITO:\r\nP.T.: 13.392.0463.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.07;\r\nFonte: 2.501.145;\r\nValor: R 1.631.742,05 (um milhão seiscentos e trinta e um mil setecentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2512717\r\n"
        ],
        "2512723": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 141 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, e conforme Processo nº SEI- 040196/000724/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Bruno Prezotto Lima, ID nº 4427294-4, lotado na Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs n° 55480227, n° 54877425 e n° 54857034.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2512723\r\n"
        ],
        "2512724": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2023\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, e conforme Processo nº SEI- 040227/000301/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Isabely Cristiny Brito Gomes, ID nº 4385042 - 1, lotado na Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Governança, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAF n° 558405-61.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2512724\r\n"
        ],
        "2512725": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2023\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, e conforme Processo SEI- 040227/000301/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Fernanda Gaio de Abreu, ID nº 5006142 - 9, lotado na Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAF n° 558416-29.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2512725\r\n"
        ],
        "2512727": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n7º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (7º ESISP/2023 - OPERAÇÃO PAZ), NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126 de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544 de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601 de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633 de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885,de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737,de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 que criou o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SISEPOL e o que consta no Processo n° SEI-360306/000445/2023,\r\n\r\n- Será realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade semipresencial, de natureza policial, o 7º Estágio de Inteligência de Segurança Pública (7º ESISP/2023 - OPERAÇÃO PAZ).\r\n- O objetivo do 7º ESISP/2023 - OPERAÇÃO PAZ é capacitar o profissional para a atividade de inteligência, no nível básico da aplicação dos conhecimentos teóricos e práticos com foco na Operação Paz.\r\n- A Coordenação do 7º ESISP/2023 - OPERAÇÃO PAZ será constituída da forma abaixo elencada:\r\n- COORDENAÇÃO-GERAL:\r\nWallace Anthony Capdeville Breyer, Delegado de Polícia, Diretor-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\n- COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA:\r\nAlessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM;\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório SEPOL;\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM.\r\n- O 7º ESISP/2023 - OPERAÇÃO PAZ será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230- 070 e no Ambiente Virtual de Aprendizagem esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br, sob as seguintes condições:\r\n- Período e duração: dias 18 a 22 de setembro 2023 (segunda à sexta-feira);\r\n- Horário de funcionamento: 09h as 17h (8h/a por dia);\r\n- Carga horária: 40 horas/aula (h/a).\r\n- O 7º ESISP/2023 - Operação Paz terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (35h/a):\r\n- Fundamentos da Inteligência;\r\n- Documentos de Inteligência;\r\n- Coleta de dados;\r\n- Bancos de dados;\r\n- Estruturação de dados.\r\n- Atividades Complementares (5h/a):\r\n- Atividade Prática;\r\n- Avaliação.\r\n- Haverá 7 (sete) vagas somente mediante convite do Subsecretário de Estado de Inteligência destinadas aos policiais civis inseridos na Operação Paz.\r\n- A SSINTE/SEPOL realizará, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que os inviabilizem.\r\n- A SSINTE/SEPOL, após o Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reserva-se o direito de não matricular ou de desligar, se for o caso, durante o estágio.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a Processo Criminal, ou\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- É requisito indispensável para a indicação do candidato que utilize notebook pessoal no decorrer do estágio, com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio de Avaliação Formativa, considerando o desenvolvimento e participação do aluno durante as aulas ministradas, bem como seu desempenho na verificação sobre o conteúdo programático.\r\n- Será desligado do 7º ESISP/2023 - Operação Paz, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- não realizar as avaliações e não cumprir carga horária da modalidade de Educação a Distância e Presencial;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n- É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, a não ser quando autorizado.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2512727\r\n"
        ],
        "2512769": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\n\r\n- a Lei n° 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE\r\n50231979\r\n1\r\n18/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010118/2023\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\n42060141\r\n1\r\n19/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/003930/2023\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n50231774\r\n1\r\n20/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/002314/2023\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\n19865945\r\n1\r\n19/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011490/2022\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n50093681\r\n1\r\n19/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010095/2023\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA\r\n19878028\r\n1\r\n21/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008909/2022\r\nId: 2512769\r\n"
        ],
        "2512770": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n41738756\r\n2\r\nJORGE PATRICIO DE ALMEIDA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n05/09/2007\r\n01/09/2023\r\nE-03/92004/2012\r\n36\r\n2\r\n50156101\r\n1\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n16/08/2013\r\n14/08/2021\r\nE-03/021/564/2018\r\n36\r\n3\r\n19850166\r\n1\r\nJOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n03/09/1999\r\n28/08/2023\r\nE-03/11568/2009\r\n35\r\n4\r\n19865538\r\n1\r\nMARCO TULIO DA SILVA FLORENCIO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n25/09/2022\r\nE-03/91642/2008\r\n28\r\nId: 2512770\r\n"
        ],
        "2512803": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA FS SEI Nº 1623 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo n° SEI-080007/004242/2023.\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor: ID n° 4463477-3, Paulo Cesar Souza Rangel, do servidor ID n° 5114179-5, Thiago Albuquerque Sampaio e do servidor ID n° 5115436-6, Bernardo Costa, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2512803\r\n"
        ],
        "2512829": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 53\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO, DOS CONTRATOS MENCIONADOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/004086/2023, e\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Gestores para realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da substituição dos Gestores, Gestores Substitutos, bem como, dos Fiscais citados nos normativos elencados ao presente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar as Portarias SEPLAG/SUBADM, que instituíram Comissões de Fiscalização, Gestão e Acompanhamento de Contratos, conforme Anexo Único.\r\n- Permanecem inalterados todos os demais artigos das Portarias mencionadas no Anexo Único.\r\n- Designar como Gestor do Contrato, a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID 5095159-9, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\nDesignar o servidor Vitor Corrêa Sequeira Tavares - ID 5088109-4, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n- Designar como Fiscais Administrativos, as servidoras Isabella Victória Chaves da Silva - ID 5098623-6, Luciana Silva Batista - ID 5099436-0, Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID 5101199-1 e Bianca Faria Rangoni Rodrigues - ID 5108342-6, que se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\nDesignar como Fiscais Técnicos, que se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações), conforme Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nProcesso SEI\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nPORTARIA\r\nFISCAIS TÉCNICOS\r\nSEI-120001/006929/2021\r\nSERV. FEDERAL DE PROCES.DE DADOS - SERPRO\r\nCONTRATO Nº 16/2021\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 32 DE 26 DE ABRIL DE 2023\r\nFelipe Trindade Pereita - ID 5093349-3 -1\r\nMario César Moreira Maciel Assis - ID 5005802-9\r\nClaudia Leone - ID 1907334-8\r\nSEI-12/001/031294/2019\r\nLESTE E SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA\r\nCONTRATO Nº 17/2020\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/GSI Nº 151 DE 28 DE JUNHO DE 2023\r\nCristiane Weber Neves, ID 4219337-0\r\nEcília Maria de Souza Barbosa, ID 5119491-0\r\nCarmen Lúcia Cabral de Barros, ID 873356-2\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\nSEI-120001/009967/2020\r\nDEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA\r\nCONTRATO Nº 13/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 18 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\nEcília Maria De Souza Barbosa - ID 5119491-0\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0\r\nSEI-120001/013473/2020\r\nWV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\nCONTRATO Nº 17/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI 20 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\nAndressa Lima Neiva Machado, ID 5124748-8\r\nMarcelo Motta - ID 5097783-0\r\nGilberto Granado - ID 5110976-0\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1\r\nSEI-120001/017120/2020\r\nJ G M MOREIRA JUNIOR 3 COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nCONTRATO Nº 18/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 22 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\nMarcelo Motta - ID 5097783-0\r\nGilberto Granado - ID 5110976-0\r\nRafael Rueb Ferreira - ID 5098973-1\r\nMarco Aurélio Castro Leão - ID 5122849-1\r\nSEI-120001/004597/2022\r\nAssociação Niteroiense De Def Fisicos-ANDEF\r\nCONTRATO Nº 19/2022\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 08 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\nDaiane Souza de Assis Rita - ID 5111116-0\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID 5119330-2\r\nEcilia Maria De Souza Barbosa - ID 5119491-0\r\nCristiane Weber Neves, ID 4219337-0\r\nSEI-120001/005542/2022\r\nPRODERJ-CENTRO DE TECNOL.DE INF.COMUN. ERJ\r\nCONTRATO Nº06/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI Nº 50 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8\r\nSEI-120001/008381/2021\r\nPRODERJ-CENTRO DE TECNOL.DE INF.COMUN. ERJ\r\nCONTRATO Nº 008/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI Nº 49 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID 4274413-0\r\nDuílio Cesar Sampaio Santiago - ID 5034615-6\r\nSEI-120001/014283/2020\r\nPRODERJ-CENTRO DE TECNOL.DE INF.COMUN. ERJ\r\nCONTRATO Nº 0005/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 34 DE 19 DE MAIO DE 2023\r\nGabriel de Andrade Capanema - ID 5034847-7\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6\r\nSEI-120001/002331/2022\r\nPRODERJ-CENTRO DE TECNOL.DE INF.COMUN. ERJ\r\nCONTRATO Nº 003/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 31 DE 14 DE ABRIL DE 2023\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5\r\n*Republicada por incorreções no original, publicada no DOERJ de 27/9/2023.\r\nId: 2512829\r\n"
        ],
        "2512877": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 25/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SAGRADO REDE DE EDUCAÇÃO PBSCJ PROVÍNCIA BRASILEIRA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJno uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 070002/011780/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Aliana Tavares Freitas Pereira, chefe de serviço, ID. n° 4427232-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo Cooperação n° 25/2023, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Sagrado Rede de Educação PBSCJ Província Brasileira Sagrado Coração De Jesus, cujo objeto é estabelecer as normas básicas e condições gerais que regularão a concessão de estágios pelo INEA, nas modalidades obrigatório e não obrigatório, de interesses curriculares, como estratégia de profissionalização e complementação do ensino e aprendizado, para estudantes, devidamente matriculados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 23 de setembro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nº 1255\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 23/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 070002/010824/2023;\r\n:\r\n- Designar a servidora Aliana Tavares Freitas Pereira, chefe de serviço, ID. n° 4427232-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação n° 23/2023, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Centro Educacional Victor E Wladimir, cujo objeto é estabelecer as normas básicas e condições gerais que regularão a concessão de estágios pelo INEA, nas modalidades obrigatório e não obrigatório, de interesses curriculares, como estratégia de profissionalização e complementação do ensino e aprendizado, para estudantes, devidamente matriculados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2512877\r\n"
        ],
        "2512878": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nº 71\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n° 46.619 de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/003729/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Fiscalização do Contrato INEA nº 43/2022, firmado com a empresa Construtora RJL2 LTDA, cujo objeto consiste em elaboração da \"Projeto Executivo e obras de urbanização do parque linear do Tuim, Cachoeira de Macacu - RJ\".\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nSuplente do Gestor\r\nSuplente da Fiscalização\r\n43/2022\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\nPaloma Stoppa Teixeira, Gerente, ID Funcional 5115022- 0\r\nManoel Ferreira dos Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional 51450550\r\nAlex Paulo Oliveira, Adjunto II, ID Funcional 51364883\r\nManoel Ferreira dos Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional 51450550\r\nRaphael de Moraes, Chefe de Serviço, ID Funcional 44623666\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nSEBASTIÃO BRUNO\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDIRRAM / INEA\r\nATO DA DIRETORA\r\nº 04/2023\r\nALTERA AS PORTARIAS INEA Nº 240 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 E INEA COOEXEC Nº 284 DE 27 DE JULHO DE 2023, REFERENTE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 21/2018 E 20/2023 RESPECTIVAMENTE, AMBOS FIRMADOS ENTRE ESTE INSTITUTO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n° 1005, de 15 de janeiro de 2021, e\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n° 8.666/1993, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005956/2022;\r\n:\r\n- Alterar a comissão de gestão e fiscalização dos Contratos INEA Nº 21/2018 e 20/2023, respectivamente, ambos firmados entre este Instituto e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme o seguinte:\r\nPORTARIA INEA Nº 240/2022 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (39832827)\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscal\r\nSuplente\r\n21/2018\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n8\r\n3 e Pedro Henrique Almeida Souza, ID 51029480\r\nElizabeth Fatima Oliveira Vianna, ID 21467730\r\nPORTARIA INEA COOEXEC Nº 284 DE 27 DE JULHO DE 2023 (56581844)\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscal\r\nSuplente\r\n\r\n20/2023\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n8\r\n3 e Luana Mendes de Freitas Martins ID: 51352163\r\nPedro Henrique Almeida Souza, ID 51029480\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2512878\r\n"
        ],
        "2512930": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nº 316 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16;\r\n\r\n\r\n- Fica designado o servidor Weverson Santos da Silveira, ID. Funcional nº 5114891-9, na Fiscalização doContrato nº 011/2022, Processo Administrativo nº SEI- 080001/003045/2022,que tem por objeto a prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com efeitos a partir de 01/01/2023.\r\n\r\nFica designado o servidor Paulo Anselmo Marques Padilha, ID. Funcional nº 5128002-7, como fiscal em substituição ao servidor Weverson Santos da Silveira, ID. Funcional nº 5114891-9.\r\n\r\nFica designado o servidor Yago Romão Pereira, ID. Funcional nº 5136540-5, como Fiscal Substituto em substituição aos servidores Paulo Anselmo Marques Padilha, ID. Funcional nº 5128002-7, com efeitos a partir de 31/01/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de setembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2512930\r\n"
        ],
        "2512931": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nno uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16;\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação do servidor Raoni Dias Arêas, ID. Funcional nº 5139917-2, como Gestor, do Contrato nº 004/2022, Processo Administrativo nº SEI-08/001/037052/2019, relativo à prestação de serviço de engenharia clínica em unidades de saúde da Secretaria Estadual de Saúde, incluindo a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos de aferição, calibração, acompanhamento de manutenção preventiva e corretiva de firmas especializadas, assessoria técnica e sistema de informação (si) para gerenciamento do parque tecnológico, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde - SES.\r\n\r\nFicam designadas as Substituições dos Fiscais da Unidade PAM Cavalcanti, conforme discriminados abaixo:\r\n\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636-6\r\nVandirley Salgado da Silva\r\n31494463\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3046851-5\r\nAna Cristina de O. Campo\r\n41989430\r\n\r\nMaria Christina Stockler\r\n3048704-8\r\nMaria Cecília Marques Bicalho\r\n31239749\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2512931\r\n"
        ],
        "2512959": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA PUNITIVA, PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000234/2022,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional. nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000656/2023,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023.\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA PUNITIVA, PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000440/2023,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2512959\r\n"
        ],
        "2512960": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA CODIN.PR Nº 17, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 E DESIGNA OS NOVOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO NSTIC/RJ - NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO REPRESENTANTES DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - CODIN. PROCESSO SEI- 220010/000357/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos do inciso XIII do art. 47 do Estatuto Social em vigor da Companhia, e em conformidade com o art. 6º do Decreto nº 47.278/2020, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do poder executivo estadual; e o art. 4º do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021),\r\n- Designar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores abaixo relacionados como representantes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro - CODIN, do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - NSTIC/RJ, como, por meio da Assessoria de Informática:\r\n1. José Luiz Barboza Ferreira Sanz - Id: 5136201-5 -Como responsável pelo NSTIC; e\r\n2. Thiago Mourão Araújo Peres - Id: 5140550-4 - Como membro suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente - CODIN/RJ\r\nId: 2512960\r\n"
        ],
        "2512961": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA CODIN/PR/Nº 16, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 E DESIGNA O NOVO COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PEDTIC - PORTARIAS PRODERJ: 825, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO N° SEI-220010/000357/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos do inciso XIII do art. 47 do Estatuto Social em vigor da Companhia, e em conformidade com o art. 5º da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, Anexo C,\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atividades diárias profissionais e sem percepção de remuneração adicional, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor da Tecnologia da Informação - PEDTIC, a contar da data de publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMembros:\r\n1. José Luiz Barboza Ferreira Sanz - Id.: 5136201-5;\r\n2. Carla Roberta Pereira - Id.: 5112297;\r\n3. Daniele Cristina Soares de Souza - Id.: 5111209-4;\r\n4. Carlos Magno Cortês Mello - Id.: 442475-4;\r\n5. Aline Afonso Silva da Rocha - Id.: 5134687-7;\r\n6. Thiago Mourão Araujo Peres - Id.: 5140550-4;\r\n7. Claudio Oliveira Gentil - Id.: 5116838.\r\nO Comitê terá a incumbência de assessorar o NSTIC a elaborar o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação - PEDTIC, da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro - CODIN. O Comitê Permanente é Órgão de natureza deliberativa dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o Núcleo Setorial de Tecnologia da Informação - NSTIC, facilitando o recebimento e circulação de informações que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\nDiretor-Presidente - CODIN-RJ\r\nId: 2512961\r\n"
        ],
        "2512967": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo nº SEI-260005/007936/2023;\r\n\r\n\r\nDESIGNAR o servidor FELIPE CORDEIRO DE PAULA, ID. Funcional nº 578922-2, Coordenador de Vice-Presidência, para no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, responder pelas atribuições da Ouvidoria, exercendo as atividades conforme Portaria PR/FAETEC nº 398, de 24 de outubro de 2013.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de setembro de 2023, revogada a PORTARIA FAETEC Nº 887 de 24 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2512967\r\n"
        ],
        "2512972": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nº 1622 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080002/003189/2023;\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. Funcional nº 5118289-0 Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID. Funcional nº 5120654-4, Juliana Sennas David de Mello e da servidora: ID. Funcional nº 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2512972\r\n"
        ],
        "2512987": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/001393/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 007/2023, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SMARTTRACK - Monitoramento e Logística LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de solução integrada, englobando serviços, comuns e contínuos, de rastreamento e monitoramento de veículos, via satélite por global positioning system (gps), ou outra tecnologia similar, por demanda, compreendendo acessórios, sistema web de gerenciamento, interfaces de integração com outros sistemas e serviços de instalação, desinstalação, manutenção e suporte.\r\nDesignar o servidor FLAVIO DIAS DA FONSECA JUNIOR, ID Funcional nº 44379528, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nAlexandre do Carmo Pereira Queiroz, ID Funcional nº 44332793; e \r\nSharleny Ribeiro Lima, ID Funcional nº 44063750.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2512987\r\n"
        ],
        "2512990": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2022 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000628/2023; e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 07/2022, prestação de serviços continuados de portaria nas unidades da SUDERJ, sob termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\n- Gestor - Natália Velasco de Nijs Ouverney - ID Funcional n° 51427923\r\n- Fiscal - Marcus Paulo Maraglia da Silva - ID Funcional n° 51377187\r\n- Fiscal - Marcelo Silva Cardoso dos Santos - ID Funcional n° 50980696\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 20/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nPRESIDÊNTE DA SUDERJ\r\nId: 2512990\r\n"
        ],
        "2512991": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000625/2023; e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 03/2021, prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 20 (vinte) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Fed 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução penal, na forma do termo de referência. \r\n- Gestor - Natália Velasco de Nijs Ouverney - ID Funcional n° 51427923\r\n- Fiscal - Marcus Paulo Maraglia da Silva - ID Funcional n° 51377187\r\n- Fiscal - Marcelo Silva Cardoso dos Santos - ID Funcional n° 50980696\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 20/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nPRESIDÊNTE DA SUDERJ\r\nId: 2512991\r\n"
        ],
        "2513004": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            ",\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo n° SEI-020003/001540/2022, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual, e\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual;\r\n\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 032/2023, celebrado com a Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Fiscais, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n- Marcello de Araújo Barreto - ID Funcional 2017102-1;\r\n- Tatiane Moreira Riguette, ID Funcional nº 5117686-6; e\r\n- Sidnei Ramos Rohan - ID Funcional 2522781-5.\r\n- Designar como Gestor o funcionário Fábio Lopes da Silva, ID Funcional nº 4353667-0, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pelo funcionário Fábio Silva Santos - ID Funcional n° 4424328-6\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de setembro de 2023\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2513004\r\n"
        ],
        "2513015": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e \r\no disposto no Processo nº E-04/182/182/2017;\r\n- Designar o servidor RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional n° 5028984-5, para atuar como Gestor na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 009/2018.\r\nSubstituir a servidora KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID Funcional nº 4406055-6 pelo servidor RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional n° 5028984-5, para atuar como Gestor do Contrato Nº 009/2018, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 311 de 20 de julho de 2023.\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nOI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\nE-04/182/182/2017\r\n009/2018\r\n311, de 20 de julho de 2023\r\nSubstituir o servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional nº 4323383-0, pela servidora LUCINEIA RODRIGUES SAN TOS PEREIRA, ID Funcional nº 5094747-8, para atuar como Fiscal Técnico; substituir a servidora VICTÓRIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional nº 5121971-9 pelo servidor RENATO SILVEIRA DYONISIO, ID Funcional nº 5136776-9, para atuar como Fiscal Requisitante e substituir a servidora LUCINEIA RODRIGUES SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 5094747-8 pelo servidor BRUNO MONTEIRO BENHAME, ID Funcional nº 5143802-0 para atuar como Fiscal Suplente 6do Contrato Nº 009/2018, mencionado na PORTARIA SUPCC Nº 311 de 20 de julho de 2023.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser composta pelo Fiscal Administrativo: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4, pelo Fiscal Requisitante RENATO SILVEIRA DYONISIO, ID Funcional nº 5136776-9, pela Fiscal Técnico LUCINEIA RODRIGUES SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 5094747-8, e como suplente o servidor BRUNO MONTEIRO BENHAME, ID Funcional nº 5143802-0. Integra como Gestor do Contrato que menciona, o servidor RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID Funcional n° 5028984-5, nos termos do disposto na Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, e consoante a PORTARIA SUPCC Nº 311, de 20 de julho de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2513015\r\n"
        ],
        "2513032": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/007862/2023, e\r\n- a Resolução CGE nº 107 de 30 de Novembro de 2021, que dispõe sobre orientação técnica aos órgãos e entidades da administração estadual, na instauração, organização e certificação de tomada de contas, no âmbito do poder executivo estadual;\r\n- o Decreto n° 31.896 de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais;\r\n- que a presente Portaria não acarretará aumento de despesa, pois cria órgão interno permanente composto por servidores ocupantes de cargos já existentes na FAETEC, sem alterar a estrutura de cargos do órgão; e\r\n- a Deliberação nº 279 de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída Comissão Permanente de Tomada de Contas no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, composta por 03 (três) membros titulares, sendo 01 (um) presidente, 01 (um) suplente de presidente e 1 (um) secretário.\r\n- Na eventual ausência do presidente, o membro José Adriano da Silva Alves, presidente substituto, conduzirá os trabalhos da Comissão.\r\n- A Comissão Permanente de Tomada de Contas será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Waldemar Madeira Magnavita Filho - ID: 577830-1 (Presidente);\r\n- José Adriano da Silva Alves - ID: 2073516-2 (Suplente de Presidente);\r\n- Gabriel Guimarães Oliveira - ID: 5127531-7 (Secretário);\r\n\r\n- Esta Portaria não acarretará aumento de despesa e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2513032\r\n"
        ],
        "2513052": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000120/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\n2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / PET Retornável\r\nLata\r\não Retornável / Descartável\r\n2.3.136\r\nRefrigerante TIK TOK (Todos os Sabores)\r\n350\r\n2,54\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2513052\r\n"
        ],
        "2513075": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.09.2023\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1196 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ...Art. 2º - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 25/09/2023 e 06/10/2023, na Rua Ceará, s/n - Vila Operaria - DUQUE DE CAXIAS - RJ...\r\n...\r\nLeia-se: ...Art. 2º - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 30 a 31/10/2023 e 01/11/2023, na Avenida Via Coletora, lote 01 A, Quadra B, nº 2536, Distrito Industrial, Itaguaí/RJ...\r\n...\r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n25.09.2023 a 06.10.2023\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\n...\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n30.10.2023 a 01.11.2023\r\n2ª, 3ª a 4ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\n...\r\nId: 2513075\r\n"
        ],
        "2513089": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INERENTES À FASE INTERNA PRÉVIA À CONTRATAÇÃO DE EN TIDADE PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso X do artigo 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, e considerando a edição da Lei Estadual n° 6.852, de 30 de junho de 2014, nos autos do Processo nº SEI-220008/000478/2023;\r\n- Constituir Comissão Especial encarregada de promover a elaboração de termo de referência e demais documentos inerentes à fase interna prévia à contratação de entidade para realização de concurso público, para provimento dos cargos previstos na Lei n° 6.852/2014, composta pelos seguintes membros:\r\nAna Beatriz Pereira Santos, ID. Funcional nº 5023727-6;\r\nCristiane de Souza Santos, ID. Funcional nº 4362565-7;\r\nLaércio William Mello da Silva, ID. Funcional nº 5028343-0;\r\nAline Regina da Cunha Gomes Amaral, ID. Funcional nº 51450884-4;\r\nCarla Segui Scheer, ID. Funcional nº 5092627-6;\r\nSuelen Moreira Santos, ID. Funcional nº 5035438-8; e\r\nWener Gunther Schmidt, ID. Funcional nº 617748-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP nº 431/2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2513089\r\n"
        ],
        "2513097": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE EM DESTAQUE\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nRazão Social: CITRIKUS ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição: 87.005.275 \r\nCNPJ: 18.046.692/0001-74\r\nEndereço: R. Siriema, 109 - Galpão, Ramos - Rio De Janeiro/RJ CEP: 21.040-090\r\nProcesso nº SEI-040043/000318/2022\r\nFundamento Legal: Art. 60, I, II, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-A, II- a, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2513097\r\n"
        ],
        "2513098": [
            "2023-09-28 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE EM DESTAQUE\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nRazão Social: NATIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nInscrição: 11.398.782\r\nCNPJ: 33.192.783/0001-01\r\nEndereço: Rua D 345, Kennedy - Nova Iguaçu - RJ\r\nProcesso nº SEI-040043/000035/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II, § 1º e 2º do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2513098\r\n"
        ],
        "2513106": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 340 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do presente processo n° SEI- 350118/010265/2023, noticiando que a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, foi contratada com vistas à prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do Ajuste nº. 076/2023, referente ao Pregão Eletrônico n.º 024/2023, por NÃO REALIZAR o pagamento dos salários do mês de agosto de 2023, o qual deveria ser quitado até o dia 08 de setembro de 2023, conforme diversas comunicações dos fiscais de contrato para o Gestor, e o relatório do Gestor do contrato, constante no index 59781212. Importante relatar, que até a presente data, 18 de setembro de 2023, a contratada não efetuo a quitação do salário em atraso, bem como não exerceu seu direito a defesa e ao contraditório, extinguindo-se o prazo de 5 dias úteis, a contar da data da notificação Nº 038/2023 59781195. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, Cláusula Quarta do Ajuste nº. 076/2022, notadamente no que tange ao item 17.5 e 17.6, \"a\", bem como à obrigação prevista na alínea \"L\", Cláusula Oitava em seu Parágrafo Primeiro e Segundo do Contrato nº076/2023 e o Paragrafo único do Art. Nº. 459, da CLT, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"17.5 A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.17.6 A CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em relação aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: a) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas ou retiradas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, situada na Av. General Justo n.º 335 - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro, CEP 20021-130 e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.060.537/0001-11.\r\nDesigna CB PM RG 102.214 SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, ID: 5026752-3, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/003057/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2513106\r\n"
        ],
        "2513107": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 341 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do presente processo n° SEI- 350192/003057/2023, noticiando que a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, que ensejou a assinatura do contrato nº 012/2022, cujo objeto trata da prestação de serviços de assistente administrativo nível III e supervisor administrativo, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por ter realizado com atraso o pagamento dos salários do mês de abril de 2023, o qual deveria ser quitado até o dia 08 de maio de 2023. Sendo pago no dia 09 de maio de 2023, ou seja, com 1 (um) dia de atraso. Em 11/09/2023, sexto dia útil do mês de setembro de 2023, o Gestor do Contrato recebeu diversas comunicações dos fiscais de contrato, na primeira metade do expediente, parte da manhã, informando a falta de pagamento dos salários do mês de agosto de 2023, o qual deveria ser quitado até o dia 08 de setembro de 2023. Importante relatar, que no dia 11 de setembro de 2023, na segunda metade do expediente, parte da tarde, os colaboradores noticiaram o recebimento do salário de agosto de 2023. Outro ponto, a contratada até a presente data, 18 de setembro de 2023, não exerceu seu direito a defesa e ao contraditório, extinguindo-se o prazo de 5 dias úteis, a contar da data da notificação Nº 037/2023 (59800774). Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, Cláusula quarta, notadamente no que tange à obrigação prevista na alínea \"L\", Cláusula Oitava em seu parágrafo primeiro, do Contrato nº012/2022, bem como estando em desconformidade com o que preconiza o Decreto Lei n.º 5.452 de 01 de maio de 1943 e Art. 459, pois segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, que dispõem, respectivamente: \"L) cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento, na forma da Cláusula oitava (DA RESPONSABILIDADE);\" Cláusula Oitava - Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciárias, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos.\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, situada na Av. General Justo n.º 335 - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro, CEP 20021-130 e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.060.537/0001-11.\r\nDesigna CB PM RG 102.214 SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, ID: 5026752-3, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/003057/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2513107\r\n"
        ],
        "2513128": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000159/2022.\r\npara apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/002402/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de Setembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2513128\r\n"
        ],
        "2513131": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 46.964 de 04 de março de 2020 e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000364/2023, \r\nOLVE: \r\n- Designar Otavio Teixeira de Freitas Bastos Cunha, ID Funcional n° 51255561, para responder, sem prejuízo de funções habituais, como Secretário Executivo dos Conselhos Deliberativo e Consultivo da Região Metropolitana. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando PORTARIA IRM/PRE nº 15 de 15 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nChefe de Gabinete do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2513131\r\n"
        ],
        "2513137": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/09/ 2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000227/2021, e\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ademas Goulart Pacheco Junior, id. 4436874-7 em substituição ao servidor Angelo Pinto Monteiro, id 2842427-1, na qualidade de fiscal, do Contrato/IRM/009/2023, celebrado com a empresa COBRAPE-CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS.\r\n- Ratificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na Portaria IRM nº 97, de 03 de julho de 2023.\r\n- O gestor e os fiscais, ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nChefe de Gabinete do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2513137\r\n"
        ],
        "2513143": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DO CONVÊNIO Nº 001/2013\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e art. 11 do Decreto nº 46.366 de 19 de julho de 2018 consta, e\r\n:\r\n- o disposto no artigo 37, caput da CRFB de 1988;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoa jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual, de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-100001/001952/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do Processo Administrativo nº SEI-100001/001952/2023, para apuração dos fatos no mesmo contido.\r\n- Designar os servidores efetivos André Luiz Fernandes de Moraes, Corregedor, Id. funcional nº 1882176-6, e Carlos Henrique Luis dos Santos, Assessor da Corregedoria, Id. funcional 5010378-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nA comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n- O prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Secretário de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana.\r\nA comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\nA comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\n- Compete ao Secretário de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante, que deverá apresentar, mensalmente, relatório das ações desenvolvidas no mês imediatamente anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\nId: 2513143\r\n"
        ],
        "2513156": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 289\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 284, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SELETA SALADA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000082/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 24/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SELETA SALADA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 07, que engloba as seguintes unidades: Patronato Margarino Torres - Núcleo Neves, Instituto Penal Ismael Pereira Sireiro - SEAPIS, Cadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK, Coordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI, Casa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS, Unidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ e Instituto Penal Edgar Costa - SEAPEC.\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 284 de 14 de setembro de 2023, publicada no DOERJ de 18/09/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - Núcleo Neves\r\n- Chefe de Núcleo;\r\n- Administrativo;\r\n- Administrativo.\r\n\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sireiro - SEAPIS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor.\r\n\r\nCadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nUnidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe da Segurança.\r\n\r\nInstituto Penal Edgar Costa - SEAPEC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2513156\r\n"
        ],
        "2513161": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 295 \r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 04/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000292/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 04/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, que tem por objeto o IMÓVEL situado na Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, S/N, Gericinó, Rio de Janeiro - RJ, CEP Nº 21854-010, Complexo Penitenciário de Gericinó na Penitenciária Moniz Sodré - SEAP MS e Presídio Pedrolino Werling de Oliveira-SEAP PO, referente ao LOTE 4.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade, e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ - SEAP MS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA-SEAP PO\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\nId: 2513161\r\n"
        ],
        "2513164": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 291\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 02/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210098/000290/2023;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 02/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, que tem por objeto o IMÓVEL situado na Es trada Gal. Emílio Maurell Filho, S/N, Gericinó, Rio de Janeiro - RJ, CEP Nº 21854-010, Complexo Penitenciário de Gericinó no Presídio Alfredo Tranjan - SEAP AT e na Estrada Guandú do Sena, 1902 - Bangu, CEP: 23097-220, Gericinó, Rio de Janeiro - RJ, Instituto Penal Santo Expedito - SEAP SE referente ao LOTE 2.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPresídio Alfredo Tranjan - SEAP AT\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Santo Expedito - SEAP SE\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2513164\r\n"
        ],
        "2513172": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 290\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 78/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/036/55/2018;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 78/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA, que tem por objeto a aquisição de capacetes balísticos nível III-A, para compor o conjunto de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) dos inspetores que integram o Grupamento de Intervenção Tática (SOE/GIT) da Secretaria de Estado de administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), referentes aos lotes 1 e 2, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar JÚLIO CESAR DA CRUZ DE FREITAS, CHEFE DO GIT, ID. n° 20051948, para a função de gestor titular; e CLEVERSON JOSÉ DA SILVA, SUB CHEFE, ID. n° 50001809, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\n- RICARDO RODRIGUES DA SILVA, CHEFE DE TURMA, Id. Funcional nº 20373333;\r\n- WILSON BEZERRA DA SILVA, CHEFE DE TURMA, Id. Funcional nº 19681135;\r\n- SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA, CHEFE DE TURMA, Id. Funcional nº 20108907.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2513172\r\n"
        ],
        "2513178": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 293 DE 25 \r\nDE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 15/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PHIPPLER DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000303/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 15/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PHIPPLER DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto o IMÓVEL situado na Estrada de Santa Rosa, S/Nº, Codin/ Campos Dos Goytacazes, Presídio Dalton Crespo - SEAP DC e Avenida Zoello Sola, 100, Frigorífico/Itaperuna, Presídio Diomedes Vinhosa Muniz - SEAP VM - LOTE 15.\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPresídio Dalton Crespo - SEAP DC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Subdiretor.\r\n\r\nPresídio Diomedes Vinhosa Muniz - SEAP VM\r\n- Diretor;\r\n- Assistente;\r\n- Assistente.\r\nId: 2513178\r\n"
        ],
        "2513186": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- o que preceitua a Súmula nº 16 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI- 150162/000526/2023;\r\nFica instituída a nova composição da Comissão de Avaliação de Prova de Conceito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nDesignar para compor a Comissão, instituída nos termos do artigo anterior, os servidores a seguir relacionados:\r\nJosé Jorge Nunes Simas - ID Funcional nº 43190855\r\nNathalia Ferreira Barbosa - ID Funcional nº 51401150\r\nRogério Ferreira Pereira - ID Funcional nº 44178131\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nMarcos Venício Soares Junior - ID Funcional nº 51387964\r\nPedro Lélio da Gama Agudão - ID Funcional nº 20134240\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SUBLOG).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2513186\r\n"
        ],
        "2513243": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019 e considerando o disposto no processo nº SEI-040227/000001/2021,\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 011/2021, celebrado com a empresa CLARO/SA, cujo objeto trata de prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE e demais órgãos do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0001/2021, constante no Processo n° SEI- 040227/000001/2021.\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nFiscal Técnico\r\nFiscal Requisitante\r\nFiscal Administrativo\r\nSuplente\r\nMÁRCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 5130572-0\r\nMARCUS DAVI MOARES MENDESID Funcional nº 5136968-0\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4\r\nTHIAGO VICTOR MEDEIROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5143934-4\r\nSubstituir o servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional nº 4323383-0, pelo servidor MÁRCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 5130572-0, para atuar como Fiscal Técnico; substituir a servidora VICTÓRIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID Funcional nº 5121971-9 pelo servidor MARCUS DAVI MOARES MENDES, ID Funcional nº 5136968-0, para atuar como Fiscal Requisitante e substituir o servidor MÁRCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 5130572-0 pelo servidor THIAGO VICTOR MEDEIROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5143934-4 para atuar como Fiscal Suplente do Contrato Nº 011/2021, mencionados na PORTARIA SUPCC Nº 325 de 27 de julho de 2023.\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, III, V, IX, X, XI, XII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Os Fiscais Requisitantes se responsabilizarão pelo que consta nos incisos I, IX, X, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV, XXV, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- Permanece como Gestor do Contrato, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ID Funcional nº 5129091-0, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas na Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser composta pelo Fiscal Administrativo: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4, pelo Fiscal Requisitante MARCUS DAVI MOARES MENDES, ID Funcional nº 5136968-0, pelo Fiscal Técnico MÁRCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 5130572-0, e como suplente o servidor THIAGO VICTOR MEDEIROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5143934-4. Integra como Gestor do Contrato que menciona, o servidor CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5129091-0, nos termos do disposto na Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2513243\r\n"
        ],
        "2513294": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020004/000485/2020;\r\nDesignar Marcos Paulo Freitas Garcia da Luz, ID. Funcional nº 5144772-0; Antônio Roberto Argolo, ID. Funcional nº 5100859-9 e Igor Leitão Villela, ID. Funcional nº 5088133-7, para sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n° 003/2021, celebrado com a empresa RIO CABLE CORPORATE LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e tornar sem efeito a PORTARIA CEASA SEI N°.37 DE 25 DE MAIO DE 2021.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2513294\r\n"
        ],
        "2513301": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 27/09/2023\r\n\r\no prazo previsto na Portaria FS SEI nº 1567 de 09 de agosto de 2023, publicada em 11 de agosto de 2023, por mais 08 (oito) dias, a contar de 10 de setembro de 2023, conforme Processo nº SEI-080007/006993/2023.\r\nId: 2513301\r\n"
        ],
        "2513303": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJno uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e \r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\n- as Portarias PRES/ITERJ nº 285/2022 e nº 302/2023, e\r\n- o Processo nº SEI-330020/000107/2020;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o a Portaria PRES/ITERJ nº 285/2022 de 01 de Junho de 2022, para substituir o Encarregado da Subunidade de Controle Patrimonial de Bens Móveis, designando o servidor Victor Barcelos Antunes, Assistente II, ID. Funcional nº 5145090-9, como Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade “Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, Gerência de Administração e Finanças, Gerência de Recursos Humanos, Áreas Comuns do 5º Andar, Almoxarifado e Áreas comuns da Sede”, em substituição ao Sr. Edney Pires Salles de Assis, ID. Funcional nº 5121186-6.\r\n- Alterar a Portaria PRES./ITERJ nº 302 de 09 de março de 2023, para substituir a Encarregada da Subunidade de Controle Patrimonial de Bens Móveis, designando a servidora Kamila de Castro Furtado, Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica, ID n° 5119329-9, como Encarregada de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade “Assessoria Jurídica (ASSJUR)\", em substituição à servidora Joanaiana Marcelina da Silva Lemos, ID n° 5077192-2.\r\n- A designação de servidores de que trata esta Portaria:\r\n- não representa criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa, e\r\n- é feita sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados, inclusive aquelas determinadas na Portaria PRES./ITERJ nº 285/2022 de 01 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2513303\r\n"
        ],
        "2513311": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2023\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA E DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009, e\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Torna sem Efeito a Portaria SUBAS/SES nº 006, de 23/06/2021, publicada no DOERJ de 06/07/2021.\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos constantes nos processos n°s SEI-080001/018727/2020; SEI-080001/020719/2020; SEI-080001/022686/2020; SEI-080001/024958/2020; SEI- 080001/000387/2020; SEI-080001/002617/2021; e SEI- 080001/004629/2021, a ser documentado no processo Processo nº SEI-080001/007665/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor: DEUILTON DO NASCIMENTO BARBOZA - ID. Funcional n° 5502853, lotado na Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares.\r\n- O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2513311\r\n"
        ],
        "2513312": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/022125/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1270, de 19/09/2023, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, desinterditando a empresa Alfaroma Indústria e Comércio de Perfumes Ltda, CNPJ n° 31.337.041/0001-00, situado na Estrada do Engenho D`agua, nº 626 - Anil - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de cosméticos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar a desinterdição da empresa Alfaroma Indústria e Comércio de Perfumes Ltda, CNPJ n° 31.337.041/0001-00, situado na Estrada do Engenho D`agua, nº 626 - Anil - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico- operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de cosméticos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de setembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2513312\r\n"
        ],
        "2513313": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/022427/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nBiomérieux Indústria E Comércio De Produtos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Mapuã, nº 491 / lote 01º - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.040.635/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.990/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n446/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAir Liquide Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida João XXIII, S/Nº / Parte - Santa Cruz - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.331.788/0045-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.509/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n447/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAir Liquide Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Boa Esperança, Nº 650 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.331.788/0006-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.698/2014\r\nAtividade:\r\nFabricar E Envasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n448/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nMerck Sa.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1700 / Galpão 03 Armz 108 A 113 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0012-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.782/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos Sujeitos A Regime De Controle Especial.\r\nLicença:\r\n449/2023\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nMerck Sa.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1700 / Galpão 03 Armz 108 A 113 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0012-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.782/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n450/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nMerck Sa.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.500/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Embalar Insumo Farmacêutico Não Ativo.\r\nLicença:\r\n451/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nMerck Sa.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.539/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar Medicamentos Sujeitos a Controle Especial; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos a Controle Especial.\r\nLicença:\r\n452/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nMerck Sa.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.539/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar e reembalar Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n453/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2513313\r\n"
        ],
        "2513314": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/022427/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nSoftys Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRod. Presidente Dutra, S/Nº - Km 249 - Arrozal - Pirai - RJ\r\nCNPJ:\r\n44.145.845/0032-47\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/029812/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos De Higiene Pessoal E Cosméticos.\r\nLicença:\r\n454/2023\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2513314\r\n"
        ],
        "2513315": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/022427/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nFaculdade De Farmácia Da U.F.R.J.\r\nEndereço:\r\nCentro de Ciências da Saúde, nº bloco l - 1º andar - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0012-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.724/2017\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.262/2023 De 20/07/2023.\r\nAtividade:\r\nFabricante De Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Controle Especial.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2513315\r\n"
        ],
        "2513316": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/015045/2020, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nNilobella Indústria e Comércio Eirelli.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carmela Dutra, n° 2638 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.252.850/0001-07\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/015045/2020\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento do processo manifestada pelo representante legal protocolizado em 03/12/2020.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2513316\r\n"
        ],
        "2513317": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/022503/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nTecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Felisberto Freire, Nº 671 - Ramos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.509.982/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.167/2011\r\nMotivo:\r\nA empresa está com as suas atividades regulada pela Vigilância Sanitária encerradas.\r\nAtividade:\r\nEmbalagem Segundária de Produtos de Cosméticos.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2513317\r\n"
        ],
        "2513318": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/022738/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nBioxxi Serviços De Esterilização Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Chantecler, Nº 26 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n27.721.364/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/118.265/1981\r\nAtividade:\r\nEsterilizar, Processar, Reprocessar E Transportar (Produtos Para A Saúde Hospitalares). Esterilizar E Processar (Produtos Para A Saúde De Indústria).\r\nLicença:\r\n455/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viuva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.005/2006\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir E Importar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n456/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2513318\r\n"
        ],
        "2513319": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 322 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16, e tendo em vista o Processo n° SEI-080001/001121/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Permanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\nUNIDADES\r\nFISCAIS\r\nID\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nRosangela Monteiro de Barros\r\n08/107261-3/7112053-3\r\nAna Lucia da Silva Aleixo\r\n08/181895/2108353-3\r\nIASERJ NITERÓI\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nPAM CAVALCANTI\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3046851-1\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636-6\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n3106599-8/5093327-2\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nARQUIVO GERAL\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n2777-1/3153173-3\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n298000-1/3142436-8\r\nANA NERY\r\nAndré Villar Martins\r\n2657115-3\r\nGil Carlos Dias Ludgerio\r\n2643528-4\r\nHRGAF\r\nCarmelita Duarte de Abreu\r\n3235555\r\nClaudiamara Ferraz Plouvier\r\n51270009-9\r\nPAM COELHO NETO\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n51203952\r\nSandro Luis de Souza\r\n3152592-0\r\nJandinilson Francisco Batista\r\n4216061-8\r\n\r\nFica designado o servidor Fábio José Nascimento do Vale, ID: 50843923, em substituição ao servidor Felipe da Costa Rodrigues, ID: 5110281-1, na unidade ALMIR DUTTON, o servidor Rinaldo Rafael Feitosa, ID: 5089933-3, em substituição ao servidor Carlos Carneiro de Carvalho, ID: 5130499-6, na unidade HETM, e as servidoras Ana Cristina de O. Campo, ID: 41989430 e Janaina Pinto Janini, ID: 31191339, em substituição às servidoras Marcia Villela Bitencourt, ID: 3046851-1 e Marlene Maria Sabino Jorge, ID: 3040636-6, na unidade PAM CAVALCANTI, permanecendo inalterados os demais fiscais:\r\nUNIDADES\r\nFISCAIS\r\nID\r\nALMIR DUTTON\r\nFábio José Nascimento do Vale\r\n50843923\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nHETM\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n5089933-3\r\nPAM CAVALCANTI\r\nAna Cristina de O. Campo\r\n41989430\r\nJanaina Pinto Janini\r\n31191339\r\n\r\n- Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, na unidade PAM Cavalcanti, a servidora abaixo:\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nID\r\nPAM CAVALCANTI\r\nMaria Cecília Marques Bicalho\r\n31239749\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de setembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2513319\r\n"
        ],
        "2513320": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 324 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\nSUBSTITUI E DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida, ID: 3054695-8,Contrato nº 019/2018,que tem por objeto a prestação de serviço de lavanderia.\r\n\r\ndo respectivo contrato a servidora Maria Cecilia Marques Bicalho, ID: 31239749.\r\n\r\nFicam designados como Fiscais do referido contrato, o servidor Vandirley Salgado da Silva, ID: 31494463, em substituição à servidora Marcia Villela Bittencourt, ID: 3046851-5, na unidadePAM Cavalcanti.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de setembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2513320\r\n"
        ],
        "2513321": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 325 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\nSUBSTITUI E DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Rosana Parás Sena - ID n° 3094883-5, como Gestora, do Contrato nº 006/2022, Processo Administrativo n° SEI-08/001/025968/2019, relativo à contratação de empresa com sede ou representação no Rio de Janeiro, especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV e câmeras) além de manutenção, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nFiscal do respectivo contrato o servidor Vandirley Salgado da Silva, ID: 31494463.\r\n\r\n- Ficam designados como Fiscais do referido contrato, o servidor Marcos Antônio Netto Vaz, ID: 42146232 em substituição à servidora Marcia Villela Bittencourt, ID: 3046851-5, na unidadePAM Cavalcanti.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de setembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2513321\r\n"
        ],
        "2513331": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 16/02/2023\r\nPÁGINA 12 e 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 435 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISPOE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ORDENADAMENTO DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-210123/000361/2023\r\nOnde se lê: Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nLeia se: Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de julho de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nId: 2513331\r\n"
        ],
        "2513334": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE RESPONSÁVEIS PELO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ NO ÂMBITO DA CENTRAL. \r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no art. 4º do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021) e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/001343/2023.\r\n- Publicar a relação dos empregados públicos que compõem o quadro de servidores da Superintendência de Tecnologia da Informação - SUPTIN, desta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, tendo como Responsáveis pelo Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ:\r\nMATRICULA\r\nNÍVEL\r\nLOTAÇÃO\r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\n99.000.864\r\nResponsável pelo NSTIC\r\nSUPTIN\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n99.000.863\r\nSuplente do Responsável\r\nGERTIN\r\nGABRIEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n99.000.889\r\nAssessor\r\nSUPTIN\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ JR.\r\n99.000.902\r\nAssessor\r\nGERTIN\r\nCELSO SEBASTIÃO CARRUPT DA CUNHA\r\n99.000.057\r\nAssessor\r\nSUPTIN\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nCENTRAL\r\nId: 2513334\r\n"
        ],
        "2513340": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCACENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROCESSO Nº SEI- 020007/00\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 001/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ. Processo nº SEI-020007/006538/2022.\r\nMEMBROS:\r\nGustavo Peres Cardoso, ID. Funcional nº 20225130;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID. Funcional nº 438995562; e\r\nMiguel Ângelo Caridade Praça, ID. Funcional nº 5128468-5.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID. Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID. Funcional nº 20227524; e\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID. Funcional nº 564427-5.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 001/2023, o servidor, Lucas Ramos Fernandes ID Funcional nº 5097940-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de setembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2513340\r\n"
        ],
        "2513347": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências; \r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências; e\r\n\r\n- o constante dos autos dos Processos nº SEI-120001/004135/2023 e SEI-210121/000101/2023;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela VII -Natureza de Despesas, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n33903304\r\nPassagens e Despesas com Locomoção - Custodiados do Sistema Penal\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, realizadas pela unidade orçamentária, na aquisição de Passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas) e outras despesas com Locomoção: taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos, para transporte de custodiados do sistema penal e suas respectivas bagagens, em cumprimento de determinação judicial demandando a locomoção de apenados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2513347\r\n"
        ],
        "2513356": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 160192/000510/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designada a servidora Amélia Maria Gaspar Fernandes, Coordenadora de Educação, Id. Func. nº 5110779-1, como gestora, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, dos Instrumentos Contratuais relacionados abaixo:\r\nNº do Instrumento\r\nCONTRATADA\r\n056/19\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n037/05\r\nVara de Execuções Penais do Estado do RJ (TJ)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/07/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2513356\r\n"
        ],
        "2513357": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA CONDUTORES PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150066/003101/2023, e\r\nque, o artigo 49 da Lei n° 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutores.\r\nNome\r\nd. Funcional\r\nRuan Carlos Tavares Domingues\r\n50311280\r\nMarcelo Alvarenga Ventura\r\n50320823\r\nEduardo Fernando da Silva\r\n50326163\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2513357\r\n"
        ],
        "2513359": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS MENCIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 150157/000065/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado como gestor substituto o servidor Vitor Aguiar, Assistente III, Id. Func. nº 1744499-3, em substituição a servidora Ana Carolina Ferreira Goncalves Martins, Id. Func. nº 5111991- 9, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, dos Instrumentos listados abaixo:\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\nSEI-160190/000055/2020\r\n102/22\r\nC.S. Carvalho Construtora e Empreiteira Ltda\r\nE-12/061/5034/2017\r\n005/19\r\nClima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda\r\nE-16/060/3072/2019\r\n004/21\r\nInova Sinalização e Construção LTDA\r\nSEI-160190/000055/2020\r\n101/22\r\nMCX7 Comércio e Serviços Gerais Eireli\r\nE-16/060/002898/2019\r\n026/23\r\nNovo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação S/A\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/09/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2513359\r\n"
        ],
        "2513365": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE SETEMBRO DE 2023\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/004646/2023;\r\n\r\n\r\n- Fica instituído Grupo de Trabalho destinado à realização de análises e estudos com o objetivo de aprimorar os fluxos de processos e procedimentos de trabalho.\r\n\r\n- Designar para compor o Grupo de Trabalho os servidores abaixo sob a coordenação da primeira, ressaltando que na impossibilidade de comparecimento dos membros nas reuniões, deverá ser encaminhado um suplente do setor com poder de decisão, indicado pelo membro do grupo que se ausentar:\r\n\r\nASRIN - Renata Costa Pompas, ID. Funcional nº 29304261;\r\nASRIN - Vanessa Pires Fileto, ID. Funcional nº 43333753;\r\nASSINF - Michele Rodrigues C. Figueiredo, ID. Funcional nº 43496407;\r\nASSINF - Oyahama Hora de Menezes, ID. Funcional nº 43493432;\r\nCAENE - Jorge Luiz Gomes Calfo, ID. Funcional nº 6177662;\r\nCAPET - Fábio Côrtes do Nascimento, ID. Funcional nº 6177620;\r\nCASAN - Lucas Campos Martinho de Almeida, ID. Funcional nº 51228475; e\r\nCARES - Gilson Teixeira de Queiroz, ID. Funcional nº 42142849.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho deverá se reunir mensalmente mantendo o processo SEI-220007/004646/2023 atualizado e ao final dos trabalhos deverá ser elaborado relatório com os encaminhamentos pertinentes.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2513365\r\n"
        ],
        "2513371": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180005/000305/2021; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nDesignar os servidores Marcio Ferreira Ângelo, ID n° 4322900-0 e José Eliomax Pereira Mariano, ID nº 4421416-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 002/2023, firmado com a Empresa OI S.A, que tem por objeto a prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) - Processo SEI- 180005/000315/2022.\r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres, ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2513371\r\n"
        ],
        "2513374": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Cícero Batista de Araujo, ID nº 4436940-9 e Luiz Claudio Almeida Estevam, ID nº 5097466-1, como Fiscais e Natalia Ferreira da Cruz Godinho, ID n° 5127426-4 como Suplente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 09/2023, de prestação de Serviço de confecção de estofamentos para poltronas, cadeiras, bancos, sofás, topo das balaustradas e portas de acesso à sala de espetáculos do teatro municipal do rio de janeiro, com fornecimento de materialconforme processo n° SEI- 180005/000017/2023.\r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Gestora Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2513374\r\n"
        ],
        "2513376": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI- 030022/009856/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares- Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2513376\r\n"
        ],
        "2513377": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS GESTORES E DEMAIS PATRIMONIAISXIII, ALTERANDO A648/2023 e 650/2023\r\nno uso de suas atribuições legais, e em atenção ao disposto no Processo nº SEI- 310006/000450/2023.\r\n: \r\no disposto Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\na necessidade de alteração da Portaria 648/2023, publicada em 18 de julho de 2023; e\r\na necessidade de alteração da Portaria 650/2023, publicada em 08 de agosto de 2023;\r\n\r\n\r\nAltera a Portaria 648/2023 e 650/2023 e designar os novos Agentes de Bens Móveis das Unidades Administrativas da Fundação Leão XIII, conforme tabela abaixo:\r\n\r\n\r\nTipo de Subdivisão\r\nAssessoria de Informática - ASSINFO\r\nMarcus Vinicius Mendes Azevedo\r\n43229000\r\nU.A.\r\nChefia de Gabinete - CHEGAB\r\nNathália Guimarães Farias\r\n50351796\r\nU.A.\r\n\r\nAssessoria de Comunicação - ASSCOM - CHEGAB\r\nFernanda Rodrigues Sampaio\r\n51394286\r\nU.A.\r\nPresidência - PRESI\r\nCarlos Augusto de Castro Avila Aluz\r\n51156105\r\nU.A.\r\nCoordenadoria Jurídica - COOJUR\r\nBárbara de Melo Cid Barril\r\n51124688\r\nU.A.\r\nDepartamento de Recursos Humanos - DEPRH\r\nPaulo Ricardo de Carvalho Paes\r\n21328617\r\nU.A.\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior - DPSI\r\nRenato Cezar Medeiros dos Santos\r\n51284081\r\nU.A.\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior e Unidades - DPSI\r\nAna Paula Bacelar de Oliveira Rocha\r\n50983806\r\n\r\nSubunidade\r\nDiretoria de Promoção Social da Região Metropolitana e Centros Sociais - DPRSRM\r\nEduardo Ribeiro da Silva\r\n5116249-0\r\nU.A.\r\nDepartamento de Material - DEPMAT\r\nMarcio Gonçalves Pinto\r\n50985981\r\nU.A.\r\nAlmoxarifado Central - DEPMAT\r\nSérgio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n21347450\r\nSubunidade\r\nDepósito de Sucata - DEPMAT\r\nTadeu Bruggemann de Souza\r\n21326681\r\nSubunidade\r\nCoordenadoria de Orçamento, Gestão e Planejamento - COOGPLAN\r\nVera Lúcia Oliveira dos Santos\r\n50074784\r\nU.A.\r\nUnidade de Controle Interno - UCI\r\nDaniel Bornéo de Almeida\r\n51176831\r\nU.A.\r\nOuvidoria - UCI\r\nMaria Dalva Nunes de Mello\r\n21320535\r\nU.A.\r\nCompliance - UCI\r\nDaniel Bornéo de Almeida\r\n51176831\r\nU.A.\r\nVice-Presidência - VICEPRESI\r\nLuanna Oliveira Correia\r\n51208318\r\nU.A.\r\nDiretoria de Assistência Especializada - DAE\r\nGerson Robson Santos dos Santos\r\n43201849\r\nU.A.\r\nCRS Campo Grande - DAE\r\nWanderley Machado dos Reis\r\n50732390\r\nSubunidade\r\nCRS Itaipu - DAE\r\nCarla da Silva Loreti Perdigão\r\n50889974\r\nSubunidade\r\nVila Residencial dos Idosos de Nova Sepetiba - DAE\r\nJuliana Figueiredo Gomes Ernesto\r\n51005719\r\nSubunidade\r\nVale Social - DAE\r\nYara Augusto Pinto\r\n51240220\r\nU.A.\r\nAtendimento à População - DAE\r\nAndréia de Lima Tomaz\r\n51285428\r\nU.A.\r\nDiretoria de Administração e Finanças - DIRAF\r\nCelso Evaristo da Silva\r\n21340439\r\nU.A.\r\nDepartamento de Serviço Gerais - 08º, 15º, 16º, 17º e andar - DEPSERV\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n51193051\r\nU.A.\r\nDepartamento de Serviço Gerais - 18º andar - DEPSERV\r\nVanderson Naim dos Santos Campelo\r\n51371588\r\nU.A.\r\nDepartamento de Serviço Gerais - 15º andar - DEPSERV\r\nJuarez Santos de Souza Junior\r\n51373726\r\nU.A.\r\nArquivo Geral - DEPSERV\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n51193051\r\nSubunidade\r\nGaragem - DEPSERV\r\nAntonio Carlos Gentil\r\n21356882\r\nSubunidade\r\nServiço de Preparo de Licitação - SERVPL\r\nDenise Araújo Feitoza\r\n21330654\r\nU.A.\r\nDiretoria de Projetos\r\nGabriel Martins dos Santos\r\n51270455\r\nU.A.\r\nCorregedoria\r\nRenato Simões de Araripe\r\n5144759-2\r\nU.A.\r\n\r\nDesignar automaticamente a função de Gestor de Bens Móveis ao Servidor nomeado como Chefe de Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, com fundamento no art. 11, inciso II, devendo este exercer as funções estabelecidas no art. 12 do Decreto Estadual Nº 46.223/2018.\r\nEsta Portaria define a Estrutura Patrimonial da Fundação Leão XIII, revogando qualquer ato anterior publicado com este fim, em especial a última publicada de nº 648/2023 e 650/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro em 28 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2513377\r\n"
        ],
        "2513380": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar as servidoras , Yara Tito Soares, ID. 5088617-7 e Ana Maria Germano Simões, ID. 5132711-2 como fiscais e Tania Aparecida S. Oliveira Montovani, ID. 3217053-0 como Suplente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 04/2023, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS OBRIGATÓRIAS NO DIÁRIO OFICIAL, conforme processo n° SEI-180005/000092/2023.\r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2513380\r\n"
        ],
        "2513383": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Cícero Batista de Araujo, ID nº 4436940-9 e Luiz Claudio Almeida Estevam, ID nº 5097466-1, como Fiscais e Natalia Ferreira da Cruz Godinho, ID n° 5127426-4 como Suplente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 08/2023, Contrato de Serviços Técnicos de Manutenção Preventiva e/ou corretiva, Assistência técnica, e atendimento emergencial, com cobertura total de peças de reposição e demais materiais, por meio de equipe especializada não residente, para os Equipamentos Resfriadores de Líquido dos Chillers - HITACHI RCU130SAZ4A7Z (3 unidades)conforme processo n° SEI-180005/000018/2023.\r\n- Fica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Gestora Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2513383\r\n"
        ],
        "2513385": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Rafaela Gomes Figueiredo, ID funcional n° 5142303-0, e Marcelo Cruz Mira, ID funcional n° 5099918-4 como fiscais e Ticiane Franco da Penha, ID 5124991-0, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 0001/2020, que tem por tem por objeto a prestação de Serviço Vigia, Empresa De Sá Construções e Serviços TDA, Processo SEI - 180005/000135/2021.\r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Gestora Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2513385\r\n"
        ],
        "2513420": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE OUTUBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E04/0058/000140/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de outubro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 187,5000\r\nII - café conillon: US 144,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2513420\r\n"
        ],
        "2513421": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000227/2021.\r\nTorna-se nula a Portaria IRM Nº 131 de 26 de setembro de 2023\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro 28 de setembro de 2023\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2513421\r\n"
        ],
        "2513446": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta da Investigação Preliminar SEI- 040084/000172/2022;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000172/2022 e seus relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 421ª Sessão, de 25 de setembro de 2023, cuja ata foi devidamente publicada no DOERJ de 27 de setembro de 2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar João Mario de Santana Patrício, identidade funcional nº 4344340-0, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 3º membro. \r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2513446\r\n"
        ],
        "2513447": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROC\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta da Investigação Preliminar nº SEI- 040084/000173/2022;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000173/2022 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 422ª Sessão, de 25 de setembro de 2023, cuja ata foi devidamente publicada no DOERJ de 27 de setembro de 2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, como 2º membro; e o Corregedor- Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 3º membro. \r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2513447\r\n"
        ],
        "2513449": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\n.\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 626, DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE ALTEROU A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 580 DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORREIO ELETRÔNICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000027/2022, \r\nE:\r\nAltera a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da prestação de serviço de correio eletrônico Zimbra Open Source prestado atualmente para a versão comercial do Zimbra, com o PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\nSubstituindo o servidor, RONALDO SANTOS RODRIGUES, Id. Funcional nº 5127634-8, pelo servidor MARCOS VITOR DE ARAÚJO LOPES, Id. Funcional nº 5135143-9, na função de membro da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2513449\r\n"
        ],
        "2513450": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 628, DE 18 DE ABRIL DE 2023, QUE ALTEROU A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 605 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000025/2021, \r\nE:\r\nAltera a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do contrato de Locação de Impressoras, com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS-EIRELI.\r\nSubstituindo o servidor, RONALDO SANTOS RODRIGUES, Id. Funcional nº 5127634-8, pelo servidor MARCOS VITOR DE ARAÚJO LOPES, Id. Funcional nº 5135143-9, na função de membro da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2513450\r\n"
        ],
        "2513451": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 631, DE 18 DE ABRIL DE 2023, QUE ALTEROU A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 604 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000030/2022, \r\nE:\r\nAltera a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do contrato de Locação de Computadores, com a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\nSubstituindo o servidor, RONALDO SANTOS RODRIGUES, Id. Funcional nº 5127634-8, pelo servidor MARCOS VITOR DE ARAÚJO LOPES, Id. Funcional nº 5135143-9, na função de membro da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2513451\r\n"
        ],
        "2513454": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 624, DE 04 DE ABRIL DE 2023, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000011/2023, \r\nE:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares, com as empresas NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA, EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA E HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n- Substituindo o servidor, LEANDRO DE SOUZA ANDRADE, Id. Funcional nº 5117718-8, pela servidora PAOLLA ALVES DA SILVA COUTINHO, Id. Funcional nº 5140903-8, na função de Presidente da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 2513454\r\n"
        ],
        "2513455": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 613, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃAO E IMPERMEABILIZAÇÃO DE CISTERNAS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000041/2022, \r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização Prestação de Serviços de Limpeza, Desinfecção e Impermeabilização de Cisternas e Reservatórios de Água, com a empresa OLIVEIRA IMUNIZAÇÕES E CONSEVAÇÕES LTDA.\r\n- Substituindo o servidor, RONALDO SANTOS RODRIGUES, Id. Funcional nº 5127634-8, pelo servidor Carlos Alberto Teixeira, Id. Funcional nº 5115871-0, na função de Membro da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 2513455\r\n"
        ],
        "2513456": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 627, DE 18 DE ABRIL DE 2023, QUE ALTEROU A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 599 DE 21 DE ABRIL DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E HIGIENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000033/2022, \r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da prestação de serviços Controle de Vetores e Pragas Urbanas e Higienização, com a empresa ACQUALIMP Soluções em Tratamento de Esgoto e Instalações Ltda-Me.\r\n- Substituindo o servidor, Ronaldo Santos Rodrigues, Id. Funcional nº 5127634-8, pelo servidor Marcos Vitor de Araújo Lopes, Id. Funcional nº 5135143-9, na função de membro da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 2513456\r\n"
        ],
        "2513459": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº SEI-260008/010861/2023.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/000286/2021.\r\nRESOLVE:\r\nsob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/010861/2023:\r\n- Celso Roberto da Silva Araújo - matrícula nº 26.799-7;\r\n- Renata de Oliveira Maciel - matrícula nº 30.328-9; e\r\n- Marcia de Sant'Anna - matrícula nº 30.086-3.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nDiretor Geral\r\nId: 2513459\r\n"
        ],
        "2513460": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 319/2023/HUPE.\r\nA DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/011711/2022,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Luiz Guilherme Kraemer de Aguiar, matrícula nº 36.029-7, como Gestor, e os servidores Jorge Eduardo da Silva Pinto, matrícula 34.619-7 e Paulo Roberto Falcão Leal, matrícula 32.705-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 319/2023/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES para a UDA de Endocrinologia/Departamento de Medicina Interna do HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nDiretora Administrativa\r\nId: 2513460\r\n"
        ],
        "2513473": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo SEI 020003/00960/2022, e\r\n\r\n\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil,\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual, e \r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 031/2023, celebrado com a Empresa A MEDSEG ASSESSORIA EM MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nSylvia da Silva Alves, ID. Funcional nº 2523024-7;\r\nZulmira de Fátima Martins de Andrade, ID Funcional 2022485-0; e\r\nDenise Maria d' Avila Peixoto Villar, ID. Funcional nº 1908951-1 (suplente)\r\nDesignar como Gestora a funcionária Isabel Cristina de Oliveira, ID Funcional nº 2523024-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pelo funcionário Anibal Sergio Correa de Souza, ID. Funcional nº 51086069.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2513473\r\n"
        ],
        "2513482": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI 020003/000880/2023, e\r\n\r\n\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 0039/2023, celebrado com aEMPRESA BASE MONTAGENS E SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA.\r\n\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nDenise Maria d' Avila Peixoto Villar - ID Funcional nº 1908951-1\r\n. Fabiano Torres Santos - ID Funcional 5099925-7\r\nDesignar como Gestora a funcionária Raquel Muller Soares, ID Funcional nº 4362309-3, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pelo funcionário Anibal Sergio Correa de Souza - ID Funcional 51086069.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2513482\r\n"
        ],
        "2513493": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 636, DE 25 DE ABRIL DE 2023, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE LONGA DISTÂNCIA (WAN) E CONEXÃO A INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000027/2021, e\r\nRESOLVE:\r\nAltera a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do contrato de serviços de Comunicação de Dados de Longa Distância (WAN) e Conexão a Internet, com a empresa CLARO S/A.\r\nSubstituindo o servidor, RONALDO SANTOS RODRIGUES, Id. Funcional nº 5127634-8, pelo servidor MARCOS VITOR DE ARAÚJO LOPES, Id. Funcional nº 5135143-9, na função de membro da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2513493\r\n"
        ],
        "2513499": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI 020003/000944/2023,\r\n\r\n\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual; e\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 0040/2023, celebrado com a EMPRESA MMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA.\r\n\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nDenise Maria d' Avila Peixoto Villar - ID Funcional nº 1908951-1\r\n. Fabiano Torres Santos - ID Funcional 5099925-7\r\nDesignar como Gestora a funcionária Raquel Muller Soares, ID Funcional nº 4362309-3, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pelo funcionário Anibal Sergio Correa de Souza - ID Funcional 51086069.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2513499\r\n"
        ],
        "2513502": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM nº 3377, de 22/02/2023, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350487/004360/2023, noticiando que a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o Contrato n° 111/2021, oriundos de Ata de Registro de Preços nº 0002/2021, formalizados através do processo SEI- 150001/005215/2021 cujo objeto é a prestação de serviços de solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, descumpriu o contrato uma vez que o serviço não está sendo prestado a contento, devido a morosidade dos Ofícios de resposta da Contratada quanto aos Chamados abertos, que em um momento totalizaram 132 chamados. Causando assim transtorno para Administração com a não prestação de serviço \"dentro de elevados padrões de qualidade\" e em descumprimento dos dispostos supracitados.\r\nAlicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº. 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), situada na Avenida Rocha Pombo n.º 2.561, Box 05B, sala 09, bairro Águas Belas, em São José dos Pinhais/PR, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.952.299/0001-02.\r\nDesigna a CAP PM RG: 82455, Id. Funcional Nº.42593859, FERNANDA HUNGRIA PINTO GOMES, lotada na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº. 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo n.º SEI-350487/003012/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: dit@pm.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2513502\r\n"
        ],
        "2513521": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI 020003/000484/2023,\r\n\r\n\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual; e\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2023, celebrado com a Empresa LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, as funcionárias abaixo identificadas para autuar como Fiscais, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n\r\nRita de Cássia Figueira Silva - ID 2523558-3\r\nFernanda Santos Rebello Otani - ID 42408180\r\n\r\nDesignar como Gestora a funcionária Leda Maria Silva Kimura - Chefe do CEPGM - ID 2523749-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pelo funcionário Sérgio Domingos Dal Prá - Subchefe do CEPGM - ID 5124998-7.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2513521\r\n"
        ],
        "2513525": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA EDUCAÇÃO E FAMÍLIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº SEI-030029/007840/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n:\r\n- Designar as servidoras, abaixo discriminadas, para a gerência e fiscalização do Programa \"Educação e Família\", cujo objeto é fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro:\r\n- Gerente Titular: Rita de Cassia Manhães da Silva, ID. Funcional nº 3932414-1; e\r\n- Gerente Suplente: Silvania Rodrigues Maciel, ID. Funcional nº 3696281-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2513525\r\n"
        ],
        "2513555": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2023\r\nREGULA O 15º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (15º CAISP/2023) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020, o que consta no processo nº SEI- 360306/000445/2023.\r\nSerá realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade semipresencial, o 15º Curso de Análise de Inteligência de Segurança Pública (15º CAISP/2023).\r\nO objetivo do 15º CAISP/2023 é especializar o profissional de inteligência em análise, com vistas à produção de conhecimento de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\nA Direção do 15º CAISP/2023 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n- Wallace Anthony Capdeville Breyer, Delegado de Polícia - Diretor- Geral da ESISPERJ.\r\nII- SUPERVISÃO DO CURSO:\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Supervisora de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora Pedagógica e de Ensino de ISP.\r\n- André Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório, SEPOL - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ.\r\n:\r\n- Robson da Costa Ferreira da Silva, Delegado de Polícia SEPOL;\r\n- Marlon Garcia Da Silva Bastos, Capitão SEPM;\r\n- Rodrigo Ribeiro de Almeida, Policial Penal SEAP;\r\n- Tatiane de Assis Mendonça Jardim Tabera, Oficial de Cartório SEPOL;\r\n- Félix Alexandre Mendonça Jardim Tabera, Oficial de Cartório SEPOL;\r\n- Carlos André Teixeira de Abreu Contreiras Esteves, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\nO 15º CAISP 2023 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070 e no Ambiente Virtual de Aprendizagem esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 23 de outubro a 10 de novembro de 2023 (3 semanas);\r\ncarga horária: 95 horas/aula (h/a);\r\ndias e horários de funcionamento presencial: segunda a sexta- feira, das 09h às 16h10min (7h/a por dia);\r\no Ambiente Virtual de Aprendizagem fica disponível 24h por dia durante todo o período de realização do curso.\r\nO 15º CAISP 2023 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Fundamentos Doutrinários da Inteligência de Segurança Pública;\r\n- Fundamentos da Produção de Conhecimento de ISP;\r\n- Reunião de Dados: fontes de coleta;\r\n- Estruturação de Dados: banco de dados;\r\n- Técnicas Acessórias da Análise;\r\n- Emprego da Análise em ISP.\r\n- Abertura e instruções pedagógicas;\r\n- Trabalho Final de Curso;\r\n- Avaliação do Desempenho Discente;\r\n- Encerramento e Avaliação do Curso.\r\nHaverá 40 (quarenta) vagas, a serem distribuídas somente mediante convite do Subsecretário de Estado de Inteligência. O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da SSINTE/SEPOL.\r\nOs responsáveis das Agências de Inteligência (AI) convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidatos (FIC) assinadas, com seus dados e dados do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o prazo de 21 de setembro a 04 de outubro de 2023.\r\nNão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir de 06 de outubro\r\nSerá considerada somente FIC enviada pelo responsável da AI.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos, refeitório e/ou estacionamento.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\nestarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimento da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\npossuírem conhecimentos básicos de informática, com competência técnica para criar e editar planilhas no Excel e no Calc; criar e editar documentos em Word e Writer; navegar em páginas virtuais e criar e-mails; e\r\nutilizem seus notebooks pessoais compatíveis com os programas que serão instalados (Core i5 e 8GB de memória RAM ou equivalente), com disponibilidade do programa de planilha Microsoft Excel, no decorrer do curso com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\nOs órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\nA SSINTE/SEPOL realizará Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando o direito a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da SSINTE/SEPOL:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nestiverem respondendo a Processo Criminal; \r\ntenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio de Avaliação Formativa, considerando o desenvolvimento e participação do aluno durante as aulas ministradas e Avaliação Somativa, considerando o desempenho no Trabalho Final de Curso (TFC), sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, valendo de 0 (zero) a 8 (oito) pontos e nos exercícios propostos valendo de 0 (zero) a 2 (dois) pontos.\r\nA média necessária para aprovação no 15º CAISP/2023 é 7 (sete).\r\nSerá desligado do 15º CAISP/2023 a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 16h/a de faltas justificadas, ou seja, 20% (vinte por cento) da carga horária total do Curso;\r\nnão realizar as atividades propostas e não cumprir carga horária da modalidade de Educação a Distância e Presencial;\r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nÉ proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, a não ser quando autorizado.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2513555\r\n"
        ],
        "2513560": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O.DE 27/09/2023\r\nPÁGINA 05- 1ª COLUNA\r\nATO SO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 54 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS MENCIONADOS\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nProcesso SEI nº\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nPORTARIA\r\nFISCAIS TECNICOS\r\nSEI- 120001/011839/2022\r\nGREEN CARD S/A- REFEICOES COM E SERVICOS\r\nCONTRATO 09/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 37 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID Funcional 5120284-0\r\nIsabelle Nines Mattos - ID Funcional 5098499-3\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID Funcional 1909903-7\r\n\r\nLeia-se:\r\nProcesso SEI nº\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nPORTARIA\r\nFISCAIS TECNICOS\r\nSEI- 120001/011839/2022\r\nGREEN CARD S/A- REFEICOES COM E SERVICOS\r\nCONTRATO 09/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 36 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID Funcional 5120284-0\r\nIsabelle Nines Mattos - ID Funcional 5098499-3\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID Funcional 1909903-7\r\nId: 2513560\r\n"
        ],
        "2513569": [
            "2023-09-29 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Nicola Moreira Miccione, de acordo com a Lei nº 9.808 de 22 de Julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO); com a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260004/000204/2023;\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da Fundação CECIERJ.\r\n: Início: 01/01/2023 - Término: 31/12/2023\r\n/Concedente:\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM.\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.122.0002.2016\r\n3390\r\n1.500.100\r\nR 10.000,00 (dez mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2513569\r\n"
        ],
        "2513686": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/010427/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2513686\r\n"
        ],
        "2513690": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/010359/2023, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2513690\r\n"
        ],
        "2513691": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.08.2023\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 156 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A BWL TRANSPORTE E LOCAÇÕES EIRELI.\r\nProcesso nº SEI-020007/003688/2023. \r\nOnde se lê: \r\nMEMBROS:\r\nSergio Matta Peres, ID. Funcional 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID. Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID. Funcional nº 50823884.\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 011/2023, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\nLeia-se: \r\nMEMBROS:\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo ID. Funcional nº 5116219-9;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID. Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID. Funcional nº 50823884.\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 011/2023, o servidor Claudio Sousa Pinto ID. Funcional nº 088086574.\r\nId: 2513691\r\n"
        ],
        "2513702": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/010317/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2513702\r\n"
        ],
        "2513714": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1232 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023\r\nAPROVA AS INSÍGNIAS DE COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso IV, do art. 3°, do Decreto Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI- 270001/001314/2023,\r\nAprovar, sem aumento de despesas, as insígnias de Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que obedecerão ao disposto no Anexo Único a esta Portaria.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 974, de 07.03.2018, publicada no D.O. de 22.03.18.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDESCRIÇÃO DAS INSÍGNIAS DE COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nI - COMANDO-GERAL (Fig. 01 a 06)\r\nFormato retangular, em campo branco, limitado por uma bordadura em vermelho, cortado em cruz diagonal, para os cantos, por duas faixas de mesma largura, também vermelha, que se estreitam para o centro. Destaca-se aí o distintivo de Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\npara hasteamento em mastro em edifícios: 0,90 x 1,28m, com distintivo centralizado medindo 0,60 x 0,50m (AxL).\r\npara ser conduzida por tropa: 0,40 x 0,60m, com distintivo centralizado medindo 0,24 x 0,20m (AxL).\r\ndemais medidas conforme figuras.\r\nFigura02\r\nFigura03\r\nFigura04\r\nFigura05\r\nFigura06\r\nII - CHEFE DO ESTADO-MAIOR GERAL (Fig. 07 a 08)\r\nFormato retangular, em campo branco, limitado por uma bordadura em vermelho, cortado em cruz por duas faixas de mesma largura diagonal, também vermelha. Destaca-se aí o distintivo do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, assente cobre um círculo rubro na posição central da bandeira.\r\npara hasteamento em mastro em edifícios: 0,90 x 1,28m, com distintivo medindo 0,35 x 0,45m centralizado na circunferência de diâmetro 0,50m.\r\npara ser conduzida por tropa: 0,40 x 0,60m, com distintivo medindo 0,23 x 0,18m centralizado na circunferência de diâmetro de 0,26m.\r\ndemais medidas conforme figuras.\r\nFigura07\r\nFigura08\r\nIII - COMANDOS DE BOMBEIROS DE ÁREA, DIRETORIAS, CI, CSM E CONGÊNERES (Fig. 09 a 10)\r\n\r\nFormato retangular, em campo vermelho, cortado por duas faixas de mesma largura em formato de cruz na cor branca, destacando-se no centro Brasão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, assente sobre um círculo vermelho.\r\nNo ângulo inferior direito, há a abreviação da UBM seguido do número em algarismo romano, quando a abreviação assim se fizer ne cessário, em fonte Montserrat com 5cm de altura para bandeira de mastro e 2,4cm para bandeira de tropa.\r\npara hasteamento em mastro em edifícios: 0,90 x 1,28m, com distintivo medindo 0,45 x 0,45m centralizado na circunferência de diâmetro 0,50m\r\npara ser conduzida por tropa: 0,40 x 0,60m, com distintivo medindo 0,20 x 0,20m centralizado na circunferência de diâmetro de 0,23m\r\ndemais medidas conforme figuras.\r\nFigura09\r\nFigura10\r\nODONTOCLÍNICAS, GBMUS, NPROEISBM, DBMs E CONGÊNERES (Fig. a 1)\r\nFormato retangular, em campo vermelho, cortado por uma faixa central e horizontal na cor branca, destacando-se no centro Brasão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, assente sobre um círculo vermelho.\r\nNo ângulo inferior direito, há a abreviação da UBM precedido por numeral ordinal, ou numeral e caractere especial (nos casos dos destacamentos), quando a abreviação assim se fizer necessário, em fonte Montserrat com 5cm de altura para bandeira de mastro e 2,5cm para bandeira de tropa.\r\npara hasteamento em mastro em edifícios: 0,90 x 1,28m, com distintivo medindo 0,45 x 0,45m centralizado na circunferência de diâmetro 0,50m\r\npara ser conduzida por tropa: 0,40 x 0,60 m, com distintivo medindo 0,20 x 0,20m centralizado na circunferência de diâmetro de 0,20m\r\ndemais medidas conforme figuras.\r\nFigura11\r\nFigura12\r\nFormato retangular, em campo branco, limitado por uma bordadura em vermelho, cortado por uma barra horizontal também em vermelho, destacando-se no centro o distintivo do órgão, assente sobre um círculo vermelho, orlado em branco.\r\npara hasteamento em mastro em edifícios: 0,90 x 1,28m; com diâmetro da circunferência de 0,50m.\r\npara ser conduzida por tropa: 0,40 x 0,60m; com diâmetro da circunferência de 0,20m.\r\ndemais medidas conforme figuras.\r\nFigura13\r\nId: 2513714\r\n"
        ],
        "2513731": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180005/000305/2021, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nID. Funcional nº 5097466-1 eNatalia Ferreira da Cruz Godinho, ID. Funcional nº 5127426-4 como fiscais, e como suplente Claudia Maria Corrêa Fernandes, ID. Funcional nº 5132737-6, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n°008/2021, que tem por tem por objeto a prestação de Serviço de Manutenção de 09(nove) elevadoresCrown Serviços de Elevadores LTDA, Processo SEI-180005/000227/2021\r\nFica designado a servidora FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES ID. Funcional nº 5133310-4 como Gestora e MAYARA ARAUJO DE MATOS FARIA ID. Funcional nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2513731\r\n"
        ],
        "2513766": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id Funcional nº 5007515-2, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 015/2022 - LOTE I, conforme quadro abaixo:\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nSEI- 040230/000030/2022\r\n- LOTE I\r\nDE DE 2022\r\n\r\n\r\n- Substituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, Id Funcional nº 5116944-4, pela servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como Gestora do Contrato nº 015/2022 -Lote I.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores TÂMARA CRISTINA DA SILVA- ID Funcional nº 4318471-5 e CARLOS AFONSO SOUZA DO NASCIMENTO - ID Funcional nº 5024489-6, como titulares, e a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 5005247-0, como suplente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2513766\r\n"
        ],
        "2513773": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\n18 DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5608 DE 29 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-12/061/3808/2018, \r\n- Alterar a redação do § 1º e caput do art. 18 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5608 de 29 de março de 2019, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização das contratações e, no que couber, aos instrumentos congêneres firmados pelo DETRAN/RJ, que passa a ter a seguinte redação:\r\n''Art. 18 - Os processos de pagamento deverão ser iniciados e instruídos a partir da apresentação dos documentos comprobatórios da prestação do serviço, que serão avaliados pelos fiscais do contrato com o intuito de apurar se o valor cobrado está de acordo com a execução. Devem ser observados ainda os seguintes procedimentos:\r\n§ 1º - A emissão da Nota Fiscal ou Fatura, para atestação na forma do Art. 15 desta Portaria, será solicitada pelos fiscais somente após avaliação e aprovação da documentação citada no caput e apuração do valor devido, evitando-se, assim, eventuais glosas decorrentes de valores não atestados.''\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2513773\r\n"
        ],
        "2513774": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150066/003271/2023, e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n:\r\n- Designar o servidor Marcelo Felipe Marques da Silva, Id. Func. nº 4379473-4, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2513774\r\n"
        ],
        "2513775": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000364/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n636\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000358/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n637\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000316/2023, \r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n638\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000082/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n639\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000281/2022;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n640\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000305/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n641\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000290/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n642\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000307/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n643\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000404/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n644\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000559/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n645\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000560/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n646\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000561/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n647\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000566/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n648\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000568/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n649\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000569/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n650\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000572/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n651\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000571/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral do Departamento de Trânsito \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2513775\r\n"
        ],
        "2513778": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id Funcional nº 5007515-2, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2022 - LOTE III, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nSEI-040230/000030/2022\r\nII\r\nDE 2022\r\n\r\n- Substituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, Id Funcional nº 5116944-4, pela servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como Gestora do Contrato nº 016/2022 -Lote III.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR, ID Funcional nº 5133506-9 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional nº 4318471-56, como ti tulares, e a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional º 5005247-0, como suplente \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2513778\r\n"
        ],
        "2513781": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora Thais Mendes Tinoco, Id Funcional nº 5007515-2, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 017/2022 - LOTE II e V, conforme quadro abaixo:\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nSEI- 040230/000030/2022\r\ne V\r\nEMBRO DE 2022\r\n\r\nSouza, Id Funcional nº 5116944-4, pela servidora ThaisTinoco, ID Funcional 5007515-2, para atuar como Gestora do Contrato nº 017/2022 -Lote II e V.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Carlos Junior, ID Funcional nº 5133506-9, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2513781\r\n"
        ],
        "2513786": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id Funcional nº 5007515-2, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 025/2022, conforme quadro abaixo:\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nSEI- 040177/000125/2022\r\n025/2022\r\nPORTARIA SUPCC SEI Nº 153 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n- Substituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, Id Funcional nº 5116944-4, pela servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como Gestora do Contrato nº 025/2022.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID funcional 50052470, JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE JUNIOR, ID funcional 51335069 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID funcional 43184715 como titulares, e a servidor TIAGO CUSTODIO DE CASTRO, ID funcional 51123070, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2513786\r\n"
        ],
        "2513787": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id Funcional nº 5007515-2, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato 026/2022 - Lote II, conforme quadro abaixo:\r\nREDENTOR - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI\r\nSEI_040177/000125/2022\r\n026/2022 - LOTE II\r\nPORTARIA SUPCC SEI Nº 154 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n- Substituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, Id Funcional nº 5116944-4, pela servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como Gestora do Contrato nº 026/2022 - Lote II.\r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID funcional 50052470, JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE JUNIOR, ID funcional 51335069 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID funcional 43184715 como titulares, e a servidor MARCELA VASQUES MAGALHAES, ID funcional 42617812, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2513787\r\n"
        ],
        "2513790": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022;\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 023/2022, conforme quadro abaixo:\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A\r\nSEI-040204/000470/2022\r\nPORTARIA SUPCC SEI Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\n- Substituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5116944-4, pela servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional 5007515-2, para atuar como Gestora do Contrato nº 023/2022.\r\n\r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém as servidoras FÁTIMA TAVARES PEREIRA, Id. funcional 51107031, e BIANCA MENDES DE OLIVEIRA, ID Funcional 51018691 como titulares, e a servidora SUZETE MIRANDA DE FREITAS, Id. funcional 43184804, como suplente. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2513790\r\n"
        ],
        "2513796": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001607/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de MESQUITA - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10/10/2023 e 11/10/2023, na Rua Heitor da Costa Val, 71 - Centro - MESQUITA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo único desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original ); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de MESQUITA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n10.10.2023 a 11.10.2023\r\n3ª a 4ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2513796\r\n"
        ],
        "2513797": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001608/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de RESENDE - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 23/10/2023 e 25/10/2023, na Estrada Resende Riachuelo, s/n - Morada da Colina - RESENDE - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo único desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de RESENDE está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n23.10.2023 a 25.10.2023\r\n2ª, 3ª e 4ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2513797\r\n"
        ],
        "2513818": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI-220011/000061/2023SEI- 220011/000063/2023;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2513818\r\n"
        ],
        "2513840": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030034/001583/2022;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2513840\r\n"
        ],
        "2513891": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000239/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\n3.3.82\r\nWewi Energy Orgânico Original\r\n269\r\n8,60\r\n3.3.83\r\nWewi Energy Zero Açúcares Original\r\n269\r\n8,60\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2513891\r\n"
        ],
        "2513892": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000241/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI - CERVEJAS\r\n1.4 OUTRAS MARCAS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.144\r\nCerveja Puro Malte Pilsen Premium Ragazza\r\n300\r\n4,90\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2513892\r\n"
        ],
        "2513893": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATOS DA DIRETORA\r\nº 05/2023\r\nº 01/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, E DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.\r\nA DIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEno uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n° 1005, de 15 de janeiro de 2021, e\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n° 8.666/1993, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/011224/2022;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados o Presidente da Comissão e os Membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, com os seguintes servidores:\r\n- Presidente: Iago Oliveira Cabral da Silva - ID Funcional n° 5127255-5;\r\nMembro: Rayssa Vieira Marques - ID Funcional n° 5118440-0;\r\n- Membro: Renata da Silva Loyola, ID Funcional n° 5141259-4;\r\n- Membro: Thiago Pereira Castro, ID Funcional n° 5134745-8;\r\nSuplente: Valesca Graciano Sperandio - ID Funcional n° 51326620.\r\nO Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Rayssa Vieira Marques, ID. Funcional n° 5118440-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2023\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\nº 06/2023\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2023\r\nº 02/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, E DESIGNA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PREGÕES ELETRÔNICOS DESTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nA DIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n° 1005, de 15 de janeiro de 2021, e\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n° 8.666/1993, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/011224/2022;\r\n:\r\nFicam designados o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos, com os seguintes servidores:\r\n- Pregoeiro: Iago Oliveira Cabral da Silva - ID Funcional n° 5127255-5;\r\n- Equipe de Apoio: Rayssa Vieira Marques - ID Funcional n° 5118440-0;\r\n- Equipe de Apoio: Renata da Silva Loyola - ID Funcional n° 5141259-4;\r\n- Equipe de Apoio: Thiago Pereira Castro - ID Funcional n° 5134745-8;\r\n- Suplente: Valesca Graciano Sperandio - ID Funcional n° 51326620.\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Rayssa Vieira Marques, ID. Funcional n° 5118440-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2023\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2513893\r\n"
        ],
        "2513897": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID. Funcional nº 2023154-7 , ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID. Funcional 5093008-7 e FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID. Funcional 5098610-4, como fiscais e suplentes, respectivamente para atuarem na fiscalização do contrato 180021/105/2023, no Processo nº SEI-180002/001703/2023, que tem por objeto a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista José Walter Tenório Lopes, nome artístico MANO WALTER, para uma apresentação na comemoração do 78º aniversário da Feira de São Cristóvão, no Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, no dia 30 de setembro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2513897\r\n"
        ],
        "2513898": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA A ESCOLA ISEM INSTITUTO SILOÉ DE ENSINO MODERNO LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030037/003198/2021 de 25/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ISEM TEC;\r\nEntidade Mantenedora: ISEM Instituto Siloé de Ensino Moderno LTDA;\r\nCNPJ nº: 43.067.746.0001-25;\r\nEndereço: Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, 1511. 2º, 3º e 4º andares. Centro. Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.010-009;\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 03/02/2022;\r\nEficácia a partir de: 03/02/2022;\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, Artigo 22;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 984 alunos, distribuídos em 03 turnos;\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º ano);\r\nEnsino Médio Regular e Educação Profissional Técnica em Mecatrônica;\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais;\r\nFormas de oferta: Concomitante, Subsequente e Integrado.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 29/09/2021, sob o nº 2020210203126. Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial da quadra de Educação Física: registrado no CREA-RJ em 20/12/2021, sob o nº 2020210275645.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O LEGACY SCHOOL RECREIO GUEIROS LTDA-EPP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030038/003167/2021 de 31/08/2021, instruído (s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020;\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: LEGACY SCHOOL;\r\nEntidade Mantenedora: LEGACY SCHOOL RECREIO GUEIROS LTDA-EPP;\r\nCNPJ nº: 43.458.901/0001-34;\r\nEndereço: Rua Professor Nehemias Gueiros, n° 336, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.790-030;\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 01/06/2022; \r\nEficácia a partir de: 07/02/2022;\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 22;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 322 alunos, distribuídos em 02 turnos;\r\nCursos a serem ministrados: Ensino fundamental, Anos iniciais _1º ao 5ºano, Finais _ 1º ao 9º ano e Ensino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 01/09/2021, sob o nº SI11138163I00CT001- RRT. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2513898\r\n"
        ],
        "2513902": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/339/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: STIL COMERCIO DE EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA\r\nInscrição: 12.031.270\r\nCNPJ: 41.366.607/0001-77\r\nEndereço: Rua Piaui, 23 Centro - São João De Meriti RJ 25.515-180.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.031.270, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2513902\r\n"
        ],
        "2513903": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000281/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MSO COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição: 12.313.500\r\nCNPJ: 44.522.239/0001-05\r\nEndereço: Rua Ee, S/N :Qd 85 Lt 29 Jardim Anhanga - Duque De Caxias RJ 25.264-665.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/12/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.313.500, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2513903\r\n"
        ],
        "2513904": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000237/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ABDALLA ATACADISTA EIRELI\r\nInscrição: 12.131.062\r\nCNPJ: 42.570.501/0001-53\r\nEndereço: Rua Otavio Tarquino, 47 Centro - Nova Iguaçu RJ 26.215- 341.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/07/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.131.062, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2513904\r\n"
        ],
        "2513905": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1564 de 22 de fevereiro de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/556/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ENG DISTRIBUIDORA ALIMENTOS BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição: 11.793.231\r\nCNPJ: 38.154.206/0001-49\r\nEndereço: Rua Cuba, 00211 Penha - Rio De Janeiro RJ 21.020-160.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/08/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.793.231, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2513905\r\n"
        ],
        "2513906": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 1601 de 16 de abril de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/85/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CANABRAVA COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição: 11.869.688\r\nCNPJ: 39.538.938/0001-03\r\nEndereço: Rua Jasen Pereira De Melo, 0136 Jardim Meriti - São João De Meriti RJ 25.555-495.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/10/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.869.688, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2513906\r\n"
        ],
        "2513907": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000247/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SAO SEBASTIAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição: 11.902.162\r\nCNPJ: 39.871.380/0001-75\r\nEndereço: Etr Do Piai, 4907 Casa Sepetiba - Rio De Janeiro RJ 23.530-611.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/11/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.902.162, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2513907\r\n"
        ],
        "2513908": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000250/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: T FLEX BRASIL RESINAS LTDA\r\nInscrição: 11.804.306\r\nCNPJ: 19.180.001/0001-93\r\nEndereço: Rua Visconde De Piraja, 00414 Loj 220 Ipanema - Rio De Janeiro RJ 22.410-905.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27/08/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.804.306, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2513908\r\n"
        ],
        "2513909": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000213/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CARLOS EDUARDO SOARES MARTINS 37886249810\r\nInscrição: 11.951.996\r\nCNPJ: 39.622.558/0001-44\r\nEndereço: Avn Rio Branco, 26 Slj Centro - Rio De Janeiro RJ 20.090- 001.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/01/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.951.996, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2513909\r\n"
        ],
        "2513910": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000228/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: V .DUARTE COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI\r\nInscrição: 12.016.018\r\nCNPJ: 41.210.107/0001-41\r\nEndereço: Rua Paris, 35 Quadra:105 Lt 12a Vila California - Itaguaí RJ 23.810-250.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.016.018, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2513910\r\n"
        ],
        "2513911": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1590 de 16 de março de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/43/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DEPOSITO DE BEBIDAS MR MORAES LTDA\r\nInscrição: 11.717.810\r\nCNPJ: 37.269.335/0001-10\r\nEndereço: Avn Joaquim Da Costa Lima, 3096 :Loja Parque Sao Vicente - Belford Roxo RJ 26.170-485.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/05/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.717.810, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2513911\r\n"
        ],
        "2513912": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000239/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JGRC COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição: 12.131.160\r\nCNPJ: 42.075.712/0001-10\r\nEndereço: Rua Belkiss, 249 Coelho Da Rocha - São João De Meriti RJ 25.550-590.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/07/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.131.160, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2513912\r\n"
        ],
        "2513913": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000247/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MARTINS SILVA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição: 11.993.052\r\nCNPJ: 34.294.164/0002-71\r\nEndereço: Rua Cari Levi, 00076 Apt 202 Jardim América - Rio De Janeiro RJ 21.240-040.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.993.052, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2513913\r\n"
        ],
        "2513914": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000310/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CARVALHO TEN COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição: 12.418.370\r\nCNPJ: 45.802.280/0001-90\r\nEndereço: Rua Goiás, 25 Centro - São João De Meriti RJ 25.515- 350.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28/03/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.418.370, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2513914\r\n"
        ],
        "2513915": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000177/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TN SILVA INSTALACAO E COMERCIO LTDA\r\nInscrição: 12.044.690\r\nCNPJ: 41.551.761/0001-19\r\nEndereço: Rua Urbano Duarte, 270 Loja:03 Vila Rosario - Duque De Caxias RJ 25.042-300.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/04/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.044.690, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2513915\r\n"
        ],
        "2513916": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 06 de janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/383/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CASTRO ECP COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição: 12.117.990\r\nCNPJ: 42.426.380/0001-70\r\nEndereço: Rua Cecilia, 69 Coelho Da Rocha - São João De Meriti RJ 25.550-030.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.117.990, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2513916\r\n"
        ],
        "2513917": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394 de 26 de abril de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000051/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: KLM DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nInscrição: 12.006.012\r\nCNPJ: 41.108.000/0001-97\r\nEndereço: Rua Paraibuna, 00080 Maré - Rio De Janeiro RJ 21.043- 020.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05/03/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.006.012, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2513917\r\n"
        ],
        "2513918": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000216/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ETX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\nInscrição: 11.986.510\r\nCNPJ: 40.877.241/0001-38\r\nEndereço: Rua Paraíba, 032 Parque Felicidade - Duque De Caxias RJ 25.080-195.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17/02/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.986.510, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2513918\r\n"
        ],
        "2513919": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 296 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 16/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PHIPPLER DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000304/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 16/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PHIPPLER DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto o IMÓVEL situado na Estr. de Santa Rosa, S/Nº Codin/ Campos dos Goytacazes, Presídio Carlos Tinoco da Fonseca - SEAP CF e Av. Quinze de Novembro, 501 Centro Campos dos Goytacazes, Presídio Nilza Santos - SEAP NS - LOTE 16.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPresídio Carlos Tinoco da Fonseca - SEAP CF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\n\r\nPresídio Nilza Santos - SEAP NS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\nId: 2513919\r\n"
        ],
        "2513921": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2023, QUE VISA A ATENDER AOS PEDIDOS DA PARTE INTERESSADA PARA SOLICITAÇÃO E ACESSO ÀS CERTIDÕES DIGITAIS, POR MEIO DO USO DA PLATAFORMA DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - CRC.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo nº SEI-210056/001522/2021, e\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar Servidores para compor a comissão para acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2023 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil - ARPEN/BRASIL, por meio do processo nº SEI- 210056/001522/2021.\r\n\r\n- Designar a Assistente Social Elizabeth Rodrigues Félix, ID. Funcional nº 19903162 (Coordenadora) para a função de Gestora do Acordo de Cooperação Técnica e Janne Rozângela Petorossi Solano, ID. Funcional nº 20366272 (Assistente Social), para a função de Gestora Substituta do Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Adriana Siqueira de Carvalho, ID. Funcional nº 19913729 (Policial Penal) / Substituto: Anderson da Silva Galvão, ID. Funcional nº 41960645 (Policial Penal), Monique da Cunha Nunes, ID. Funcional nº 42697280 (Policial Penal) / Substituto: Elaine Nascimento da Cruz Galvão, ID. Funcional nº 41960270 (Policial Penal) e Marcio Vinicius Ferreira Pontara, ID. Funcional nº 50299085 (Policial Penal) / Substituto: Marcieli Pedro Almeida, ID. Funcional nº 50116525 (Policial Penal).\r\n\r\n- Caberá aos Gestores do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993, atuar sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário da SEAP/RJ:\r\n\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica, onde a responsabilidade caberá a Coordenação de Serviço Social;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- emitir relatório mensalmente, fazendo parte de estatística da SEAP; e\r\n\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário \r\nId: 2513921\r\n"
        ],
        "2513945": [
            "2023-10-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 292 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 03/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210098/000291/2023;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 03/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Winefood Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda, que tem por objeto o imóvel situado na Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, S/N, Gericinó, Rio de Janeiro - RJ, CEP Nº 21854-010, Complexo Penitenciário de Gericinó no Presídio Jonas Lopes de Carvalho - SEAPJL (BANGU IV) e na Estrada Guandú do Sena, 1902 - Bangu, CEP: 23097-220, Gericinó, Rio de Janeiro - RJ, Penitenciária Talavera Bruce - SEAPTB, referente ao lote 3.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO - SEAP JL\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE - SEAP TB\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2513945\r\n"
        ],
        "2513952": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 294 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 65/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000280/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 65/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaLOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO,a concessão para fornecimento de cestas de custódia às unidades carcerárias do Estado do Rio de Janeiro - LOTE 02, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nInstituto Penal Edgard Costa - SEAPEC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Bens e Valores.\r\n\r\nCadeia Pública Constantino Cokotós - SEAPCK\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sirieiro - SEAPIS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Inspetor de Polícia Penal.\r\n\r\nCadeia Pública Juíza Patrícia Acioli - SEAPJP\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Bens e Valores.\r\n\r\nCadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues - SEAPTD\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Bens e Valores.\r\n\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos - SEAPAM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Hélio Gomes - SEAPHG\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\n\r\nCadeia Pública Romeiro Neto - SEAPRN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2513952\r\n"
        ],
        "2513958": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 580 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2023, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo n° SEI-150162/000130/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato nº 008/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 008/2023, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresa BRS SP Suprimentos Corporativos S/A, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar a servidora Arinete Mattos de Souza, Id. Funcional nº 5028279-4, para atuar, sem prejuízo de suas funções, na função de gestor titular, e a servidora Raquel Silva Reis, Id. Funcional nº 4438940-0, para a função de gestor suplente; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores: Janaína Araújo da Silva, Id. Funcional nº 4433190-8; Ana Cristina de Souza Clemente, Id. Funcional nº 618920- 2 e Alessandra Pereira Granja, Id. Funcional nº 4347402-0.\r\nCaberão ao gestor da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Caberão aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2513958\r\n"
        ],
        "2514017": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nA AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE DE ATENDIMENTO DA DEMANDA COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO DIRETOR-PRESIDÊNTE QUE DETÉM UMA VISÃO GLOBAL DAS ATIVIDADES DA EMPRESA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40, IV do Estatuto Social da EMOP, consolidado com base nas alterações estatutárias aprovados na Assembleia Geral Extraordinária de 03 de julho de 2019, Ata publicada no DOERJ nº 124 de 05/07/2019, e \r\n:\r\n- o grande volume de demandas solicitadas à EMOP-RJ oriundas de diversos entes públicos,\r\n- a necessidade de criar um procedimento padrão para orientar a atuação dos funcionários da EMOP-RJ, e \r\n- o Processo nº SEI-170002/002243/2023;\r\n:\r\nAprovar a presente portaria que busca orientar e padronizar a atuação dos empregados da EMOP e aprimorar mecanismos de controle das atividades e políticas administrativas da empresa.\r\nCompete, exclusivamente, ao Diretor-Presidente da EMOP-RJ a avaliação de viabilidade de atendimento da demanda formulada pelo cliente, tendo em vista uma análise global das atividades da empresa.\r\nAs demandas que não ingressarem na EMOP-RJ através da Presidência, deverão ser encaminhadas ao Presidente para ciência e avaliação de viabilidade de atendimento.\r\nNão devem ser realizadas vistorias, elaboração de projeto e/ou orçamento, sem prévia comunicação da Presidência\r\n- É vedado o início de execução de serviços sem que haja prévia autorização da Presidência.\r\nA alteração do escopo do serviço, mesmo que à pedido do cliente, devem ser submetidas à anuência do Diretor-Presidente.\r\nº - Revogam-se as disposições em contrário.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2514017\r\n"
        ],
        "2514034": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000211/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: KLS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\nInscrição: 12.126.000\r\nCNPJ: 42.517.082/0001-96\r\nEndereço: Prc Da Taquara, 00034 Sal 103 Taquara - Rio De Janeiro RJ 22.730-250.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.126.000, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2514034\r\n"
        ],
        "2514035": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000121/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: COMERCIAL DE ESTIVAS E CEREAIS CAROLINO LTDA\r\nInscrição: 12.068.379\r\nCNPJ: 41.845.459/0001-73\r\nEndereço: Rua Dulce Pal 39562, 315 Casa 1 Guaratiba - Rio De Janeiro RJ 23.035-165.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06/05/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.068.379, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2514035\r\n"
        ],
        "2514036": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1510 de 21 de janeiro de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/490/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ATX COMERCIAL E DIDTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição: 11.689.507\r\nCNPJ: 36.635.041/0001-00\r\nEndereço: Rua Da Assembleia, 00093 Apt 1807 Centro - Rio De Janeiro RJ 20.011-001.\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso I do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11/03/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.689.507, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nId: 2514036\r\n"
        ],
        "2514037": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000171/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VALEO REPRESENTAÇÃO E COMERCIO EIRELI\r\nInscrição: 12.062.540\r\nCNPJ: 41.760.772/0001-09\r\nEndereço: Rua Doutor Arthur Locher, 64 Liberdade - Resende RJ 27.521-200.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/04/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.062.540, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2514037\r\n"
        ],
        "2514038": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000178/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: J S W COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição: 11.731.333\r\nCNPJ: 37.487.399/0001-97\r\nEndereço: Rua Itauna, 0537 Quadra:23; Lote:45 Vila Itamarati - Duque De Caxias RJ 25.070-210.\r\nFundamento legal: Incisos I e II do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e II do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/06/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.731.333, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2514038\r\n"
        ],
        "2514039": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000297/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: COSME COMERCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição: 12.360.533\r\nCNPJ: 45.088.386/0001-73\r\nEndereço: Rua Manzanares, Sn Quadra:06; Lote:16 Vila Sao Judas Tadeu - Duque De Caxias RJ 25.243-574.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 31/01/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.360.533, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2514039\r\n"
        ],
        "2514040": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000169/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BRASIL MAXXI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI\r\nInscrição: 11.639.445\r\nCNPJ: 35.931.685/0001-74\r\nEndereço: Rua Mexico, 31 Sal 703 Centro - Rio De Janeiro RJ 20.031-904.\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso I do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/01/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.639.445, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nId: 2514040\r\n"
        ],
        "2514042": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE ATOS PRATICADOS NO PROCESSO SEI-330027/003859/2022, QUE TRATA DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA), NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições, especialmente no que lhe confere o Artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, de acordo, ainda, com o Decreto n° 46.654/2019, de 10 de maio de 2019, e considerando o Processo n° SEI-330027/003859/2022, que trata de quitação de Despesa de Exercício Anterior (DEA);\r\nInstaurar Comissão de Sindicância destinada a apurar e avaliar os atos praticados constantes do Processo nº SEI- 330027/003859/2022, referente ao pagamento de Despesas de Exercício Anterior do Reequilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato nº 018/2020, no âmbito da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, designando para procedê-la, no prazo abaixo especificado, os servidores infra relacionados, sob a presidência do primeiro: \r\nRamon Azevedo de Mello, ID. Funcional n° 5106747-1;\r\nFabiane Cristina Gomes de Melo, ID. Funcional n° 5130030-3; e\r\nCaio Aragão de Moreira Nunes, ID. Funcional n° 5105395-0.\r\n\r\nO prazo para realização da Sindicância, com expedição de relatório conclusivo, baseado no Manual do Sindicante, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2514042\r\n"
        ],
        "2514064": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS NO 1º SEMESTRE DO ANO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 67, do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 e o que consta no Processo nº SEI-04/0058000141/2023;\r\nOs regimes especiais concedidos no 1º semestre do ano de 2023 são os relacionados no Anexo Único\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nNº\r\nProcesso\r\nCNPJ e/ou Inscrição Estadual\r\nAssunto\r\nPrazo de Validade\r\n001/23\r\nSEI- 040079/004899/2022\r\n33.000.167/0001- 01 81.281.882\r\nOperação de comercialização de Bunker na Baía de Guanabara com transbordo do navio direto para barcaças. Convênio ICMS 05/09.\r\n31/01/2028 (*)\r\n002/23\r\nSEI-12- 0001/005984/2021\r\n19.585.158/0003- 60 11.476.945\r\nRemessa de produtos e manutenção para estabelecimentos médico-hospitalares.\r\n31/01/2028\r\n003/23\r\nSEI- 040079/008719/2022\r\n02.031.413/0001- 69 78.254.840\r\nLote para exportação de Petróleo. Convênio ICMS 83/06.\r\n31/03/2028 (*)\r\n004/23\r\nSEI- 040079/001456/2023\r\n42.150.391/0047- 53 86.841.797\r\nPedido de renovação do Regime Especial 023/21, processo SEI- 040037/000039/2021, para utilização do \"Ponto de transição\". Deferimento.\r\n31/03/2028\r\n005/23\r\nSEI- 040079/000936/2023\r\n02.737.654/0002- 09 86.116.421\r\nNota Fiscal Eletrônica. Dilatação do prazo de validade\r\n31/05/2028\r\n006/23\r\nSEI- 120001/00338/2021\r\n11.114.284/0001- 63 78.885.572\r\nDevolução e troca em estabelecimento diverso\r\n31/05/2028\r\n007/23\r\nSEI- 040079/008334/2022\r\n80.541.767\r\nDilatação do prazo para escrituração dos conhecimentos de transporte (CT-e,modelo 57) relativos à prestação de serviços de transporte. Deferimento parcial.\r\n31/05/2028\r\n008/23\r\nSEI- 120001/001659/2023\r\n06.020.318./0005- 44\r\nConsórcio modular\r\n31/05/2028\r\n009/23\r\nSEI- 040079/001330/2023\r\n26.390.085/0002- 36 87.315.304\r\nProrrogação do REGIME ESPECIAL N° 005/2018. ARMAZENAGEM E REMESSA DE IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES\r\n25/05/2028\r\n010/23\r\nSEI- 040079/001325/2022\r\n08.154.805/0001- 00 78.154.330\r\nPRORROGAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS N° 017/2017, PROCESSO E-04/043/185/2017. CADASTRO - UTILIZAÇÃO DO MESMO ENDEREÇO PARA ATIVIDADES SEMELHANTES SEM A SEPARAÇÃO FÍSICA DOS ESPAÇOS UTILIZÁVEIS. DEFERIMENTO\r\n30/05/2028\r\n011/23\r\nSEI- 040079/005884/2022\r\n04.580.657/0001- 26 77.271.856\r\nFORMAÇÃO DE LOTE DE MERCADORIA PARA EXPORTAÇÃO, TRANSBORDO PARA EMBARCAÇÃO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL, FUNDEADA EM ÁREA ALFANDEGADA DO PORTO DE AÇU. CONVÊNIO ICMS nº 83/06. \r\n01/06/2028 (*)\r\n012/23\r\nSEI- 040079/005234/2022\r\n30.653.538/0001- 66 \r\nNF-e - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica em até 24 hrs contadas à partir da desconexão do mangote que conecta o navio aliviador a unidade flutuante FPSO Carioca.\r\n30/06/2028 (*)\r\n013/23\r\nSEI- 040079/009166/2022\r\n03.255.266/0001- 73 \r\nRemessa de petróleo bruto para formação de lote na modalidade transbordo em áreas marítimas localizadas no território do Estado do Rio de Janeiro para posterior exportação.\r\n30/06/2028 (*)\r\n014/23\r\nSEI- 040079/004850/2023\r\n33.453.598/0001- 23 81.306.14\r\nNF-e - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica em até 48 horas. Procedimento Especial para emissão de documento fiscal quando do abastecimento de embarcações por meio de barcaças e navios tanques\r\n31/07/2028\r\n015/23\r\nSEI- 040079/001601/2023\r\n56.228.356/0032- 38 79.543.926\r\nVenda de produtos para funcionários - Autorização para utilizar \"Recibo de retirada de produtos por empregados\" e emissão de uma única Nota Fiscal (saída) a cada período de apuração do ICMS e dispensa de emissão de NFC-e.\r\n30/07/2023 (*)\r\n016/23\r\nSEI- 430001/001554/2023\r\n10.001.602/000- 70 78.690.399\r\nAlteração de endereço de planta fabril com permanência de operação até a finalização da mudança.\r\n12/08/2028\r\n017/23\r\nSEI- 120001/008976/2021\r\n36.619.747/0012- 22 12,012.446\r\nEntrega de equipamentos em destinatário designado pela requerente. Dispensa de emissão de nf-e. Adoção de documento denominado “ordem de serviço de remessa de equipamento”. Circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo, destinados a garantir a disponibilização de seus serviços.\r\n25/07/2028\r\n018/23\r\nSEI- 040079/007242/2022\r\n46.383.095/0009- 28 12.540.981\r\nREMESSA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA HOSPITAIS E CLINICAS\r\n31/07/2028\r\n019/23\r\nSEI- 04/079/000314/2019\r\n11.253.257/0001- 71\r\nAlteração \"ex officio\"e substituição do Regime Especial 032/19 (SEI- 04/079/000314/2019)\r\n2024 (*)\r\n020/23\r\nSEI- 040079/008454/2022\r\n19.721.533/0001- 90 87.205.495\r\nSelf storage. Depósito temporário. Operações realizadas entre a empresa pertencente ao grupo “Guarda aqui” e seus diversos clientes.\r\n31/07/2028\r\n(*) Ou até que seja publicada legislação específica sobre o tema; o que ocorrer primeiro\r\nId: 2514064\r\n"
        ],
        "2514110": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nservidora Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestora do Contrato nº 021/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI, equipamentos, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência, referente ao Processo Administrativo nº SEI-08/001/006375/2019.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\nHEER\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nC.P.M.\r\nMárcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nBruna R. Machado\r\n5097376-2\r\nALMIR DUTTON\r\nFelipe da Costa Rodrigues\r\n5110281-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nANA NERY\r\nAndré Villar\r\n2657115-3\r\nGil Carlos D. Ludgério\r\n2643528-4\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nLuciene Souza Chaves\r\n5036296-8\r\nPAM CAVALCANTI\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3046851-5\r\nMarlene Maria Sabino Jorge\r\n3040636-3\r\nETIS\r\nLuiz Carlos Teixeira de Aquino\r\n4359446-8\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nSES/NÍVEL CENTRAL\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022-7\r\nRIO FARMES\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nRIO FARMES DQ. CAXIAS\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n5008813-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\n\r\nHCAMP\r\nMarcos Alberto Galindo\r\n6135625\r\nLeandro da Costa Andrade\r\n5931355\r\nPAM COELHO NETO\r\nJandinilson Francisco Batista\r\n4216061-8\r\nSandro Luis de Souza\r\n3152592-0\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\n\r\nFicam designados como Fiscais o servidor Marcos Antônio Netto Vaz – ID 42146232, em substituição de Marlene Maria Sabino Jorge – ID 30406366, e a servidora Ana Cristina de Oliveira Campos – ID 41989430, em substituição de Marcia Villela Bittencourt – ID 30468515, para compor a comissão de fiscalização da unidade PAM CAVALCANTI:\r\nPAM CAVALCANTI\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, na unidade PAM CAVALCANTI, o servidor Fabricio Nascimento de Oliveira – ID 30758025:\r\nPAM CAVALCANTI\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de setembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2514110\r\n"
        ],
        "2514139": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " \r\n630, DE 18 DE ABRIL DE 2023, QUE ALTEROU A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 601 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SOLUÇÃO CONTINUADA DE IMPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000025/2022;\r\nAltera a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do contrato de prestação de serviços de Solução Continuada de Impressão, Cópia e Digitalização Corporativa, com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS - LTDA.\r\nSubstituindo o servidor, RONALDO SANTOS RODRIGUES, Id. Funcional nº 5127634-8, pelo servidor MARCOS VITOR DE ARAÚJO LOPES, Id. Funcional nº 5135143-9, na função de membro da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2514139\r\n"
        ],
        "2514158": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Referência Proc. nº SEI-220009/000769/2020;\r\nRESOLVE \r\nExonerar a Consultora Técnica II LARYSSA GONÇALVES GALVÃO, matrícula 378, lotada na Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 18/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2514158\r\n"
        ],
        "2514180": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " \r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007546/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 024/2023 firmado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa Urbanacon Consultas Urbanas Assessoria e Gerenciamento de Projetos Ltda-Me:\r\n\r\n- GESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8;\r\n- FISCAIS TITULARES: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0; VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, sob a presidência do primeiro;\r\n- FISCAL SUPLENTE: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2514180\r\n"
        ],
        "2514181": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e Parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-12/207/694/2019;\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 056/2021 firmado com a empresa AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA; Contrato nº 057/2021 firmado com a empresa E3 Comunicação Integrada Ltda; Contrato nº 058/2021 firmado com a empresa Nova SB Comunicação S/A e Contrato nº 059/2021 firmado com a empresa PROPEG Comunicação S/A:\r\n\r\n- GESTOR: IVAN FOGLI GERSTNER, ID Funcional nº 5097668-0, na condição de gestor titular e ROSINETE MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 5126222-3, na condição de gestor suplente;\r\n- FISCAIS TITULARES: AGLAER CARVALHO GIANGIARULO DE AGUIAR, ID Funcional nº 21188475 e GAUDIÊ ELEY RAINHO MOREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5107530-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, pelo período de 02/10/2023 a 15/10/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2514181\r\n"
        ],
        "2514190": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021, \r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 32 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.\r\nINDEFERE o Recredenciamento e a Renovação da Autorização do Instituto Monitor LTDA, inscrito no CNPJ 60.943.974/0006-45 (Filial), situado na Avenida Presidente Vargas, nº 00509, Pavimento 6 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, para oferta dos Cursos Técnicos em Administração, Contabilidade, Eletrônica, Logística, Secretariado, Transações Imobiliárias, Eletrotécnica, Automação Industrial, Mecatrônica, Secretaria Escolar, Segurança do Trabalho, Redes de Computadores e Petróleo e Gás, na metodologia a distância, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014. VOTO DO RELATOR: Em face do exposto e, considerando a solicitação extemporânea de Recredenciamento e Renovação de Autorização e as irregularidades apontadas no presente parecer, VOTA este Relator no sentido de INDEFERIR o Recredenciamento do Instituto Monitor LTDA, inscrito no CNPJ 60.943.974/0006- 45 (Filial), situado na Avenida Presidente Vargas, nº 00509, Pavimento 6 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, bem como INDEFERIR a Renovação da Autorização para oferta dos Cursos Técnicos em Administração, Contabilidade, Logística, Transações Imobiliárias e Secretariado - Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; Cursos Técnicos em Eletrotécnica, Automação Industrial e Mecatrônica - Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Curso Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico Apoio Educacional; Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança; Curso Técnico em Redes de Computadores - Eixo Tecnológico Informação e Comunicação; Curso Técnico em Petróleo e Gás - Eixo Tecnológico Produção Industrial, pelo Instituto Monitor LTDA, inscrito no CNPJ 60.943.974/0006-45 (Filial), situado na Avenida Presidente Vargas, nº 00509, Pavimento 6 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, com a metodologia a distância, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014. Processo nº SEI 030023/000039/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde outubro de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente do Conselho Estadual de Educação \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2514190\r\n"
        ],
        "2514205": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 014/2021 ENTRE A CEASA-RJ X CLARO S/A.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S., no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020004/001059/2021,\r\n- Designar Marcos Paulo Freitas Garcia da Luz, ID 5144772-0, Igor Leitão Villela, ID 5088133-7 e Rodrigo Ramos Moreira - ID: 5088137-0, para sob a presidência do primeiro constituírem Comissão de Fiscalização do contrato n° 014/2021, firmado entre as Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLARO S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e tornar sem efeito a Portaria CEASA n° 71 de 27 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\n\r\nDiretora-Presidente das Centrais de Abastecimento \r\ndo Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\nId: 2514205\r\n"
        ],
        "2514211": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/09/2023\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 670 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 627, DE 18 DE ABRIL DE 2023, QUE ALTEROU A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 599 DE 21 DE ABRIL DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E HIGIENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-031005/000033/2022.\r\nOnde se lê: MARCOS VITOR DE ARAÚJO LOPES, ID. Funcional nº 5135143-9.\r\nID. Funcional n 5132965-4\r\nId: 2514211\r\n"
        ],
        "2514250": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o Processo nº SEI-260007/050752/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a exoneração da servidora Mariana Bittencourt Ribeiro, matr. 40965- 6, que atuava como membro da CINQA, e\r\n- o elevado número de processos administrativos disciplinares em andamento na Comissão Permanente de Inquérito - CINQA;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o §1º do art. 2º da Portaria UERJ Nº 951/REITORIA/2022, que passa a ter a seguinte redação:\r\n''Art. 2º...\r\n§ 1° - Poderão atuar como membros da CINQA os seguintes servidores:\r\nALESSANDRA DE A. ABELHEIRA, matr. nº 34.427-5;\r\nVANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ, matr. nº 39.914-7;\r\nTHAÍS MAYHÉ MUCI, matr. nº 35.794-7;\r\nLEONARDO ROCHA ALMEIDA, matr. nº 35.097-5;\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO, matr. nº 33.897-0;\r\nPATRÍCIA GLIOCHE, matr. nº 33.968-9;\r\nKAROLYNNE DE A. MARINS JOSÉ ROCHA, matr. nº 35.698-0;\r\nTERESA CRISTINA DO NASCIMENTO JARDIN, matr. nº 31.315-5;\r\nDÉBORA VIEIRA RIBEIRO, matr. nº 36.200-4;\r\nARIANE SERPA DE SOUZA, matr. nº 06.075-6;\r\nMARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 31.161-3;\r\nFELIPE PERDIGÃO CORRÊA, matr. nº 37.977-6;\r\nJEANNY CORRÊA DE ALMEIDA PASSIGATTE, matr. nº 36.183-2;\r\nISADORA SANTANA DOS SANTOS, matr. nº 41.408-6.''\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nCATIA ANTONIA DA SILVA\r\nReitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\nId: 2514250\r\n"
        ],
        "2514256": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            "\r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e \r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023.\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n50095714\r\n1\r\n23/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008719/2022\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\n50177672\r\n1\r\n25/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014359/2022\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2514256\r\n"
        ],
        "2514260": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/004883/2023.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/004883/2023 nº CONTRATO: 017/2023\r\nEmpresa: KIOTO AMBIENTAL LTDA\r\nOBJETO\r\nContratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, serviços de coleta de Resíduos Sólidos, Urbanos, Industriais, Químicos e Especiais, pelo período de 12 meses.\r\nGESTOR\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9 (Suplente)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2514260\r\n"
        ],
        "2514264": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e \r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\n1\r\n19830157\r\n1\r\nEDMILSON FRANCELINO DA SILVA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n22/09/1999\r\n16/09/2023\r\nE-03/011716/2009\r\n35\r\n2\r\n43044689\r\n1\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n28/09/2007\r\n24/09/2023\r\nE-03/021/194/2013\r\n35\r\n3\r\n42846838\r\n1\r\nSANDRA GARCIA MOURAO DOS SANTOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n05/09/2007\r\n01/09/2023\r\nE-03/91589/2012\r\n35\r\n4\r\n43044522\r\n1\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n28/09/2007\r\n24/09/2023\r\nE-03/021/1246/2015\r\n35\r\n5\r\n50178512\r\n1\r\nJOAO ANTONIO PRADO GONCALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n10/10/2021\r\n08/10/2021\r\nE-03/021/1319//2019\r\n36\r\n6\r\n42846692\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n05/09/2007\r\n01/09/2023\r\nE-03/91539/2012\r\n31\r\nId: 2514264\r\n"
        ],
        "2514301": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n2019\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5037.210.6\r\nDEMETRIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.015.7\r\nEDMILSON FRANCELINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.790.0\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.863.4\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.952.4\r\nJORGE MAXIMO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4191.446.5\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n2020\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5037.185.1\r\nALAN FRANCISCO MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n23\r\n4206.001.0\r\nANDRE AMERICO DA SILVA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.574.9\r\nCLAUDIUS MAGALHAES MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5628.920.\r\nFABIO MACEDO PRATA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4284.161.5\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.305.4\r\nHUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5035.863.4\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.851.2\r\nJOAO ANTONIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.138.3\r\nJOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4254.246.4\r\nLEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n23\r\n5026.280.7\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.994.5\r\nMADALENA PEREIRA COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n4177.190.7\r\nMARCOS ELIAS AQUINO SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.891.0\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n1987.682.3\r\nOLGA VIEIRA LIMA TAVARES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n4204.763.3\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.924.5\r\nPEDRO ROLAO FREDERICO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1988.116.9\r\nRICARDO BORGES CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4191.446.5\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1988.913.5\r\nSERGIO BARBOZA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4177.189.3\r\nVALTER LIMA GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.774.9\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n2021\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5037.185.1\r\nALAN FRANCISCO MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1981.684.7\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO\r\nMédico Clínico\r\n23\r\n1982.196.4\r\nCARLOS SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4262.456.8\r\nCLAUDIO MARTINS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1982.772.5\r\nDARIO DE PAIVA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5628.920.\r\nFABIO MACEDO PRATA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5020.656.7\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4284.161.5\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.863.4\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.610.1\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\nTécnico de Contabilidade\r\n36\r\n5009.715.6\r\nKLEIN CUNHA DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4357.746.6\r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5023.184.7\r\nLUIS GUILHERME DALTRO CHAVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.994.5\r\nMADALENA PEREIRA COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n4177.190.7\r\nMARCOS ELIAS AQUINO SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n22\r\n1986.935.5\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4204.763.3\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.924.5\r\nPEDRO ROLAO FREDERICO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.116.9\r\nRICARDO BORGES CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.214.2\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.913.5\r\nSERGIO BARBOZA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4177.189.3\r\nVALTER LIMA GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.635.4\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.774.9\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.682.0\r\nWILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n2022\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5011.315.1\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5035.884.7\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.201.0\r\nCASSIO DA SILVA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n22\r\n4262.456.8\r\nCLAUDIO MARTINS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5628.920.\r\nFABIO MACEDO PRATA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.832.6\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1984.266.0\r\nHILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5018.003.7\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n33\r\n1984.895.1\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.198.7\r\nJULIO CESAR RODRIGUES MAXIMO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5097.563.3\r\nKARINA DE SOUZA BARBOSA GOMES BISPO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4304.452.2\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.964.3\r\nLUIS WAGNER MOURA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.195.6\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n4177.190.7\r\nMARCOS ELIAS AQUINO SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n22\r\n1987.802.8\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.116.9\r\nRICARDO BORGES CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.694.3\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.189.8\r\nRODRIGO BRAGANÇA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.214.2\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1988.913.5\r\nSERGIO BARBOZA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4177.189.3\r\nVALTER LIMA GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.635.4\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4252.285.4\r\nWILIENS FERREIRA VARGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.682.0\r\nWILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\nId: 2514301\r\n"
        ],
        "2514334": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            " \r\nCRIAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009 e disposto nos Processos Administrativos nºs SEI-120005/000067/2020 e SEI- 100002/001222/2023,\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão dos documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1º da Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- que ao Estado cabe a definição dos critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais, bem como a gestão e o acesso aos documentos de arquivo, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- os termos da Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-meio.\r\n- Instituir a Comissão de Gestão de Documentos da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio do Janeiro, com a finalidade de coordenar o estabelecimento de procedimentos comuns que visem à boa administração da produção, controle e padronização da documentação desde o momento da produção nos diversos setores até a sua destinação final, com eliminação ou preservação definitiva, mantido sob a guarda do Setor de Protocolo desta Companhia, objetivando a racionalização de seu acervo.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos será composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira, orientar os Procedimentos referentes à Gestão de Documentos:\r\n\r\nVera Lúcia Rodrigues Rocha - ID Funcional: 2708567\r\nNewton Rodrigues da Silveira - ID Funcional: 2709457-0\r\nMarilea Vargas Labriola - ID Funcional: 2027083-6\r\nCaio Gabriel Costa Teixeira - ID Funcional: 51214261\r\nVanessa Gomes da Cunha Morand - ID Funcional: 5135708-9\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos (CGD) deverá proceder à seleção de documentos, observando os prazos expressos na tipologia documental correspondente na Tabela de Temporalidade de Documentos, implementando as ações a serem tomadas (transferência, recolhimento ou eliminação).\r\n- São atribuições da Comissão de Gestão de Documentos (CGD):\r\n- manter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), seus instrumentos de Gestão de Documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\n- implementar normas e procedimentos de gestão documental e gestão de protocolo, estabelecidos nos manuais de Gestão de Documentos, de Protocolo e Redação Oficial;\r\n- gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\n- fiscalizar, no âmbito da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio do Janeiro- RIOTRILHOS, o cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro (SIARQ-RJ);\r\n- gerir e controlar o acesso aos documentos, com vistas ao atendimento dos ditames da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Estadual no 43.597, de 16 de maio de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2514334\r\n"
        ],
        "2514337": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AUDITORA TRIBUTÁRIA PARA COMPOR A 4ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 combinado com o art. 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a norma contida no §8º do art. 3º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, com redação conferida pela Resolução SEFAZ nº 247, de 20 de abril de 2018, Processo nº SEI-040201/000112/2023, e\r\nRESOLVE:\r\nFica Designada a Auditora Tributária ELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 4365329-4, para integrar a 4ª Turma de Julgamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2514337\r\n"
        ],
        "2514352": [
            "2023-10-03 00:00:00",
            "\r\nDE 2023\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/13/ 2022. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000197/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos, e\r\n- o disposto no art. 67 e Parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar ao servidor Jorge Fernandes da Cunha, ID n° 2706921-1 em substituição ao servidor Angelo Monteiro Pinto, Id Nº 2842427-1, na qualidade de fiscal, do Contrato/IRM/13/2022, celebrado com a empresa CONSÓRCIO LOGIT-OFICINA-SINERGIA.\r\n- Ratificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na Portaria IRM nº 73 de 28 de fevereiro de 2023.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nChefe de Gabinete do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2514352\r\n"
        ],
        "2514353": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/07/ 2022. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000246/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; e\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\nSubstituir e designar ao servidor Amanda Ithala Santos da Paschoa, ID n° 5099512-0 em substituição a servidor ROBSON DA SILVEIRA PIERRE, ID nº 5091478-2, na qualidade de fiscal, do Contrato/IRM/07/2022, celebrado com a empresa R. PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\nRatificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na PORTARIA IRM Nº 98 DE 03 DE JULHO DE 2023.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2514353\r\n"
        ],
        "2514354": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDE 2023\r\nPARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM// 2022. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120228/000244/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; e\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/011/2022, celebrado com a empresa TCRE ENGENHARIA LTDA, observando-se a seguinte composição: \r\n\r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0. \r\nRoberto Vinicius Fernandes da Silva, id n° 5139359-0;\r\nAmanda Ithala Santos da Paschoa, ID n° 50995120; e \r\nGuaraci Costa Barros, ID nº 44072228. \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2514354\r\n"
        ],
        "2514451": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AR-CONDICIONADO NOS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E MICROMASTER URBANOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- que o conforto dos usuários é um dos objetivos básicos do transporte, sendo também um dos parâmetros definidores do serviço adequado;\r\n- que a renovação da frota também é motivada pela obrigatoriedade do cumprimento da legislação relativa ao conforto, exigindo modificações nos veículos usados e a instalação de equipamentos nos veículos novos, como os aparelhos de ar-condicionado, elevando os custos de aquisição e de manutenção; e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-100005/010817/2023.\r\nTornar obrigatória a instalação de equipamento de ar-condicionado nos ônibus, micro-ônibus e micromaster do tipo urbano (tarifa “SA”) utilizados na operação dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ, devendo os permissionários e concessionários dos citados serviços cumprirem os prazos abaixo indicados:\r\naté 29 de dezembro de 2023, 80% (oitenta porcento) da frota registrada;\r\naté 29 de março de 2024, 100% (cem por cento) da frota registrada;\r\nParágrafo Único - Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, as permissionárias e concessionárias ficam excepcionalmente autorizadas a praticarem a tarifa autorizada através da Portaria DETRO/PRES nº 1697/2023 nas linhas que operam com veículos sem o aparelho de ar-condicionado.\r\nO não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanha o Decreto nº 3893/81, por veículo registrado sem instalação do equipamento, considerando o prazo e percentual fixado no art. 1° desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2514451\r\n"
        ],
        "2514460": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2023\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e \r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310006/001097/2023,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 05/2023, que tem por objeto a prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\n005/2023\r\n\r\nVANDERSON NAIM SANTOS CAMPELO\r\n5137158-8\r\nOI S.A. “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”\r\nFISCAL\r\nID\r\n\r\nMARCO AURELIO PENA DE OLIVEIRA\r\n5100780-0\r\n\r\nGABRIELA MARTINS CABRAL\r\n5111321-0\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2514460\r\n"
        ],
        "2514477": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL , de acordo com a a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 430002/000098/2023.\r\n\r\nº- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nVIGÊNCIA: 19/09/2023 a 31/12/2023\r\nDe/Concedente: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil- SSCS\r\nCRÉDITO:\r\nP.T.: 19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas \r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.501.2.30\r\nValor: R 30.000,00 (trinta mil reais) \r\nº - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nParágrafo único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\nId: 2514477\r\n"
        ],
        "2514478": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            "\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº SEI-430002/001708/2023,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Every TI Tecnologia & Inovação LTDA., por meio do Processo nº SEI- 430002/001708/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Manuelito de Sousa Reis Junior, ID Funcional n.º 4406953- 7;\r\nSuplente do Gestor: Rosana Alves de Andrade, ID Funcional n.º 4347470-5;\r\nFiscal Requisitante: Raphael Urbano de Andrade, ID Funcional n.º 5118084-7;\r\nFiscal Técnico: Fabio Ivo, ID Funcional n.º 5143032-0;\r\nSuplente: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n.º 4349659-8;\r\nFiscal Administrativo: Matheus Albert da Rocha, ID Funcional n.º 5140010-3; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional nº 5134148-4.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 038/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2514478\r\n"
        ],
        "2514479": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            "\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo n.º SEI-430002/001543/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 039/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa MMAR Montagens Eventos e Programação Visual LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001543/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Raphael Urbano de Andrade, ID Funcional n.º 5118084-7;\r\nSuplente do Gestor: Charles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.º 4432892-3;\r\nFiscal: Renata da Silva Reis, ID Funcional n.º 5073898-4;\r\nFiscal: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional n.º 5109930-6; e\r\nSuplente de Fiscal: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 039/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2514479\r\n"
        ],
        "2514495": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            "\r\nCRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000019/2023, \r\nCria a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços de Seguro de Imóvel, com a empresa MAPFRE Seguros Gerais S/A.\r\nDesignar os servidores, MARCO AURÉLIO LOPES R. DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5132965-4, na função de Presidente da Comissão, JOSÉ LUIZ DA ROCHA JUNIOR, Id. Funcional nº 2855695-0 e CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5115871-0, na função de Membros da Comissão.\r\nMantendo o servidor MOYSÉS GOMES DA SILVA, Id. Funcional n° 2854943-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2514495\r\n"
        ],
        "2514499": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCOMPÕE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2023 A SER FIRMADO JUNTO À EMPRESA AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENFno uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000872/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2023 a ser firmado junto à empresa AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA, referente a prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado e bebedouros.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores:\r\n- Heliton Tavares Monteiro, ID Funcional nº 641717-5 - Presidente;\r\n- Ademir Carlos Ribeiro Filho, ID Funcional nº 641793-0;\r\n- Paulo César Gomes de Oliveira, ID Funcional nº 4211347-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense \r\nDarcy Ribeiro\r\nId: 2514499\r\n"
        ],
        "2514514": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nSINDICÂNCIA PUNITIVA, PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000202/2022.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional. nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n627\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA, PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000361/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n629\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA, PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000125/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n633\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA, PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000370/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n652\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA, PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000651/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2514514\r\n"
        ],
        "2514515": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo n° SEI-270053/000123/2023,\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Cap BM QOS/Enf/08 ADRIANA VIOTTO MARTINS, RG 41.931, Id Funcional 3027427-3, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS 2022/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2514515\r\n"
        ],
        "2514518": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            "\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 2023.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, tendo em vista o que preceitua o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no art. 2º e inciso VI do Anexo à Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo n° SEI-270029/000048/2023,\r\n\r\n\r\nFixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2023, conforme o quadro do Anexo Único.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Portaria CBMERJ nº 1.214, de 26 de dezembro de 2022, publicada no D.O. de 27/12/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n157\r\n165\r\n459\r\n478\r\n2421\r\n2057\r\n11\r\n50\r\n71\r\n73\r\n317\r\n598\r\n43\r\n134\r\n249\r\n251\r\n1048\r\n1075\r\n14\r\n21\r\n25\r\n25\r\n173\r\n209\r\n2\r\n2\r\n31\r\n40\r\n45\r\n50\r\n7\r\n25\r\n53\r\n54\r\n133\r\n226\r\n28\r\n150\r\n401\r\n358\r\n1351\r\n1187\r\n3\r\n12\r\n15\r\n20\r\n38\r\n98\r\n4\r\n23\r\n23\r\n27\r\n42\r\n159\r\n8\r\n38\r\n81\r\n76\r\n106\r\n137\r\n28\r\n70\r\n227\r\n249\r\n610\r\n923\r\n5\r\n9\r\n24\r\n28\r\n380\r\n305\r\nId: 2514518\r\n"
        ],
        "2514535": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000002/2023, e\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 48.209, de 19 de setembro de 2022;\r\n- alteração de nomenclatura da Secretaria de Estado de Habitação - SEHAB para Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, conforme artigo 1º do Decreto nº 48.383, de 06 de março de 2023;\r\n- alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, conforme artigo 1º do Decreto Estadual nº 48.707, de 26 de setembro de 2023;\r\n- a criação da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, conforme artigo 1º do Decreto Estadual nº 48.708, de 26 de setembro de 2023.\r\n- Ficam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do Anexo à presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2023.\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\nSEI-02\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nSEI-03\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ \r\nSEI-04\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\nSEI-05\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nSEI-07\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\nSEI-08\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM\r\nSEI-10\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nSEI-12\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE \r\nSEI-14\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC \r\nSEI-15\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG \r\nSEI-16\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\nSEI-18\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nSEI-20\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nSEI-21\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS\r\nSEI-22\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI\r\nSEI-26\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nSEI-27\r\nSECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES\r\nSEI-28\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL\r\nSEI-30\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\nSEI-31\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE \r\nSEI-32\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP\r\nSEI-33\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\nSEI-35\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\nSEI-36\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\nSEI-37\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM\r\nSEI-38\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI- RJ\r\nSEI-39\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nSEI-40\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\nSEI-42\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD\r\nSEI-43\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG\r\nSEI-44\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR\r\nSEI-48\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS\r\nSEI-49\r\nSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID\r\nSEI-51\r\n\r\nId: 2514535\r\n"
        ],
        "2514552": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nPRAZO DA PORTARIA CENTRAL SEI Nº 560/2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\na manifestação do Presidente da Comissão de recebimento definitivo do objeto do Contrato nº 032/PRESI/2022 (60826046) e/os/constantes nos autos dos/Processos nºs SEI- 100006/000426/2022 e SEI-100006/001154/2023;\r\nProrrogar o prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias para a Comissão apresentar o Termo Circunstanciado.\r\n- Esta Portaria altera a Portaria Central SEI nº 560/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2514552\r\n"
        ],
        "2514587": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150161/000515/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas;\r\na determinação contida no Art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n:\r\nDesignar a servidora MARIANA CASTILHO PAES BOAVENTURA, Identidade Funcional nº 5123756-3, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Diretoria Administrativa e Financeira da Fundação CEPERJ, nas eventuais faltas e impedimentos do Titular.\r\nDelegar competência a MARIANA CASTILHO PAES BOAVENTURA, Identidade Funcional n° 5123756-3, no período da eventual substituição ao responsável pela Diretoria Administrativa e Financeira, para praticar atos como ORDENADORA DE DESPESAS, nos termos da legislação em vigor, bem como todos os atos de gestão orçamentária e financeira da Fundação CEPERJ, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\nemitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\nassinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Portaria, relacionados as despesas da Fundação CEPERJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação pertinente.\r\n- Em cumprimento ao disposto no Art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas, \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2514587\r\n"
        ],
        "2514588": [
            "2023-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150161/000515/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas;\r\na determinação contida no Art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n:\r\nDesignar o servidor David Conceição Teles, Identidade Funcional nº 5140957-7, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Assessoria de Controle interno (ASSCI) da Fundação CEPERJ nas eventuais faltas e impedimentos do Titular.\r\nEm cumprimento ao disposto no Art. 289 da Lei n.º 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas, \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2514588\r\n"
        ],
        "2514630": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            "\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2023\r\nTORNA INSUBSISTENTE A ALTERAÇÃO INSTITUÍDA NA PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 53, REFERENTE AO CONTRATO Nº 17/2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-120001/004086/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\nTornar insubsistente a alteração instituída na Portaria SEPLAG/SUBADM nº 53, de 25 de setembro de 2023, referente ao Contrato nº 17/2020, com a Leste e Sudeste Servicos Gerais Ltda (Resolução Conjunta SEPLAG/SECC/GSI nº 151 de 28 de junho de 2023).\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE MODELO DE FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 120001/004418/2023; e \r\n\r\n\r\n- os incisos IV e V do art. 29 da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, que altera e consolida o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, \r\n- o Decreto n° 46.611, de 28 de março de 2019, que altera e consolida a legislação que dispõe sobre a concessão de diárias e traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, e\r\n- a necessidade de consolidar a gestão e acompanhar os trâmites pertinentes para pagamento de diárias, no âmbito da SEPLAG, \r\n\r\n\r\n- Dispor sobre formulário de solicitação de diária a ser utilizado no Sistema Eletrônico de Informações -SEI, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPara solicitação de concessão de diárias e traslados, os servidores lotados nesta SEPLAG deverão utilizar o documento ''Formulário de Solicitação de Diária'', já constante do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme Anexo Único.\r\n\r\nAs solicitações de diárias e traslados que não forem encaminhadas à Subsecretaria de Administração nos moldes indicados no caput deste artigo retornarão à Unidade de origem.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2514630\r\n"
        ],
        "2514631": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " \r\n\r\nPROPOSTO\r\nUNIDADE SOLICITANTE\r\nÓRGÃO/SETOR\r\nGRUPO \r\nNOME DO PROPOSTO\r\nID FUNCIONAL/MATRÍCULA \r\nRAMAL\r\nCELULAR\r\nE-MAIL\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\nENDEREÇO:BAIRRO: \r\nCEP:CIDADE: \r\nCARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO\r\nDADOS BANCÁRIOS\r\nBANCO\r\nAG.\r\nCONTA\r\nN° IDENTIDADE / ORGÃO EMISSOR\r\nCPF\r\nDADOS DO EVENTO\r\nTÍTULO\r\nPERÍODO\r\nLOCAL \r\nUF\r\nMOTIVO DO AFASTAMENTO\r\nPERÍODO DE AFASTAMENTO\r\nDE / / \r\nSAÍDA / / \r\nHORÁRIO :\r\nPROCESSO AFASTAMENTO N°SEI- / /20 \r\nA / / \r\nRETORNO / / \r\nHORÁRIO :\r\nPROCESSO DIÁRIAS N°SEI- / /20 \r\nDESLOCAMENTO IDA\r\nDESLOCAMENTO VOLTA\r\nId: 2514631\r\n"
        ],
        "2514653": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/08/2023\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1234 DE 05 DE ABRIL DE 2023\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nProcesso nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43500811\r\n2\r\nLARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n14/09/1998\r\n08/09/2022\r\nE-03/021/323/2019\r\n36\r\n\r\n\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n43500811\r\n2\r\nLARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n10/10/2013\r\n09/10/2021\r\nE-03/021/323/2019\r\n36\r\nId: 2514653\r\n"
        ],
        "2514656": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/08/2023\r\nPÁGINA 28 - 1ª, 2ª e 3ª COLUNAS\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1297 DE 11 DE AGOSTO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nProcesso nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\n\r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nMARIA APARECIDA GONCALVES ALVARENGA\r\n51325071\r\n1\r\n07/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008485/2023\r\n\r\n\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nMARIA APARECIDA GONCALVES ALVARENGA\r\n51325071\r\n1\r\n07/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/008485/2023\r\nId: 2514656\r\n"
        ],
        "2514665": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DA 16ª EDIÇÃO DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSISPEN/SEAP, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), formando, qualificando e especializando os profissionais que atuam na área de Inteligência, conforme Processo nº SEI - 210071/000545/2023; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que através do Decreto nº 39.756/2006, foi criado o Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), sendo a Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) a agência Central deste subsistema, pertencente ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- o Decreto Estadual nº 46.633 e Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, que aprova a nova da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ) e dispõem sobre a qualificação do profissional de Inteligência, que deverá ser realizada por intermédio de específicos e sistemáticos programas de formação, de aperfeiçoamento e treinamento permanente, uma vez que dependem diretamente da existência de requisitos cognitivos próprios, de um sistema de educação e da existência de um código de ética próprio, seguinte a normativas impostas pela Doutrina de Inteligência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir as instruções reguladoras da 16ª Edição do CINPE que têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\n\r\nO 16º CINPE será coordenado pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN), e será realizado nas dependências da Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ), da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, localizada no 3º andar, salas 356 e 342, do Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO 16º CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI), dotando-as de profissionais habilitados ao desempenho das atividades pertinentes e tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com foco e aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\nproporcionar ao profissional de inteligência, condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\nidentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de IPEN;\r\nfazer compreender os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\n- fazer conhecer a metodologia para a Produção de Conhecimento de IPEN;\r\nidentificar as ações, as técnicas e os tipos de operações utilizadas para reunir os dados necessários para a produção de conhecimento de IPEN;\r\ncaracterizar a atuação do ramo da Contrainteligência na IPEN.\r\n\r\nO 16º CINPE destina-se aos profissionais que atuam na área de Inteligência\r\na Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de os desligar durante o curso;\r\na oferta das vagas será restrita a profissionais que atuam na atividade de inteligência, dentro e fora do Sistema Penitenciário Fluminense e será definida pela SSISPEN;\r\nas indicações dos candidatos deverão ser realizadas através de ofício e mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pelo correio eletrônico ;\r\na resposta ao convite será aceita até o dia 10/10/2023, pois tal procedimento possibilitará à SSISPEN dispor de tempo útil para o possível remanejamento das vagas;\r\na SSISPEN não dispõe de alojamentos, sendo o ônus financeiro referente às despesas com alimentação e hospedagem dos participantes do 16º CINPE de responsabilidade dos alunos;\r\na inscrição será efetivada pela SSISPEN;\r\nos indicados para cursarem o 16º CINPE deverão estar em plenas condições de saúde e aptos a execução de atividades que exijam esforços físicos.\r\no curso será ministrado COM prejuízo das atividades gerais do servidor/aluno, cabendo aos mesmos dedicação exclusiva em tempo integral durante o período de realização do curso, sob pena de incorrer no seu desligamento do curso.\r\ncada aluno inscrito, na sequência terá de assinar TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, conforme os dispositivos legais pertinentes, em razão da natureza da atividade.\r\na 16ª Edição do CINPE ocorrerá entre os dias 09/11 a 08/12/2023, no horário de 08:00 às 17:00, com intervalo de 01 (uma) hora de almoço, podendo ser o horário estendido de acordo com as necessidades da programação no Quadro de Trabalho Semanal (QTS).\r\ndemais instruções serão explicitadas no Manual do Aluno, disponibilizado pela EINPERJ em apartado.\r\n\r\nO 16º CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\nDireção-Geral: LEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN, Inspetor de Polícia Penal, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\nDireção-Adjunta: CARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARRROS, Inspetor de Polícia Penal, Assessor Especial de Inteligência;\r\nCoordenação: JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, Inspetor de Polícia Penal, Diretor da Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ);\r\nMonitoria: MARIANA QUEVEDO FRIGERI, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador Pedagógico-doutrinário (EINPERJ);\r\nCorpo Docente; e\r\nCorpo Discente.\r\n\r\nSão atribuições da Direção-Geral e Direção-Adjunta:\r\ndirigir o ensino;\r\ndar cumprimento às determinações emanadas dos escalões superiores e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\nestabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\njulgar recursos impetrados pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\ndesligar e excluir do curso.\r\n\r\nSão atribuições da Coordenação:\r\nassessorar a Direção em suas atribuições;\r\nelaborar e atualizar junto ao corpo Docente e, sob a supervisão da Direção, os seguintes documentos básicos para o funcionamento do curso: Grade curricular do curso e Plano de Matérias (PLAMA);\r\nQuadro de Trabalho Semanal (QTS);\r\nreceber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\nencaminhar para a Direção a pontuação final dos alunos;\r\nplanejar as atividades do curso e a execução das avaliações formativas;\r\nzelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\npromover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\npropor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15 da presente portaria;\r\nrealizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral ou pela Direção Adjunta.\r\n\r\nSão atribuições da Monitoria:\r\npreparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc);\r\nacompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos;\r\nrealizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral, pela Direção-Adjunta ou pelo Coordenador do curso.\r\n\r\nSão atribuições do Corpo Docente:\r\npreparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\nprimar pela pontualidade em cada instrução.\r\n\r\nA avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n01(uma) verificação de múltipla escolha com 50 (cinquenta) questões, valendo 0,20 (zero vírgula vinte) centésimos cada questão, com 05(cinco) alternativas, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 10 (dez) pontos;\r\n01 (um) trabalho de Produção de Conhecimento, por escrito, valendo 10 (dez) pontos;\r\navaliação prática da disciplina Operações de Inteligência, valendo 10 (dez) pontos.\r\no aluno deverá obter média 7,0 (sete) em cada uma das três avaliações, sendo todas de caráter eliminatório. No cômputo final das notas, será considerada a média aritmética das notas da verificação de múltipla escolha (10 pontos), a pontuação da disciplina Produção de Conhecimento (10 pontos) e prática da disciplina Operações de Inteligência (10 pontos), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez) pontos, com centésimos, caso aferido.\r\nas verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno no cômputo final das notas.\r\n\r\n- O prazo para apresentação de recursos impetrados pelos alunos, inicia-se às 16:00 h do dia da realização das provas, encerrando-se às 12:00 h do primeiro dia útil posterior.\r\n\r\nSerá considerado aprovado no 16º CINPE o aluno que obtiver a média final igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, desde que obtenha o mínimo de 7,0 (sete) pontos em cada avaliação.\r\nnão haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\nnão haverá hipótese de de segunda chamada em nenhuma das três avaliações.\r\n\r\nA frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\nfaltas justificadas: 16h/a (dezesseis) horas-aula, ou seja, não ultrapassar 10% do total de horas/aula do curso;\r\nfaltas não justificadas: 08 h/a (oito) horas-aula.\r\nconsideram-se faltas justificadas:\r\naquelas devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\nfalecimento de familiares até 2º grau, devidamente comprovado por meio de certidão de óbito;\r\ncumprimento de ordem judicial;\r\nos casos omissos serão avaliados pela Direção-Geral, Adjunta e Coordenação do Curso.\r\nos alunos que ultrapassarem os limites de faltas estabelecidas neste artigo serão desligados sumariamente.\r\na cada hora/aula de faltas não justificadas, incluindo atrasos, será descontado 0,5 (cinco décimos) na pontuação final do aluno.\r\nnão serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\na tolerância máxima de atraso em cada tempo de aula será de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizado falta após este período.\r\n\r\nAo término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\nHavendo empate, terá precedência:\r\no aluno de maior idade;\r\no aluno que obtiver a maior nota na prova objetiva de múltipla escolha;\r\n\r\no aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nplagiar exercícios de cursos anteriores ou do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is);\r\nultrapassar o limite de faltas citados no artigo 13;\r\ndesempenho insuficiente nas avaliações;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\nmotivo de saúde;\r\nfaltar a quaisquer das atividades avaliativas do curso.\r\n\r\nO ato de exclusão é de competência da Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor- Adjunto e Coordenador do Curso que, sob a presidência do Diretor-Geral emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\n\r\nOs participantes das atividades do 16º CINPE deverão seguir as demais diretrizes e especificidades no decorrer do curso, baseados no contido no Manual do Aluno, conforme ANEXO I desta portaria.\r\n\r\nA frequência é obrigatória e o curso será realizado COM prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da SSISPEN.\r\n\r\nOs alunos inscritos deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e caso seja servidor da SEAP/RJ possuir credencial para dirigir viaturas válidas.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenadora do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral, que emitirá parecer final.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\n\r\nANEXO I\r\nMANUAL DO ALUNO 16ª EDIÇÃO DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA - CINPE\r\n\r\nA - FINALIDADE\r\nO Manual do Aluno tem por objeto principal traçar e determinar as regras de conduta para os alunos que cursarão a 16ª Edição do CINPE, atendendo ao disposto no Art. 37 da CRFB/88, que disciplina os princípios da Administração Pública.\r\n\r\nB - ORGANIZAÇÃO\r\nAs regras de conduta dos alunos do 16º CINPE serão:\r\n1. Todos os alunos deverão, obrigatoriamente, usar durante as aulas ministradas, roupas compatíveis com o local de atividades em sala de aula, respeitando as regras de conduta adequadas ao serviço público, devendo ser observados os seguintes critérios: sem marcas, estampas e/ou quaisquer tipos de símbolos alusivos a outras instituições, dentre outros de forma exagerada;\r\n2. Os alunos receberão no ato da aula inaugural um botton de identificação do curso e tela;\r\n3. Os alunos poderão portar, em sala de aula, somente objetos de uso pessoal indispensáveis à utilização durante as instruções;\r\n4. Os alunos não poderão portar ou fazer uso de telefones celulares e/ou smartwatch durante as aulas , devendo tais objetos serem entregues à Coordenação/Monitoria do curso no início das instruções, sendo restituídos ao final de cada dia/aula.\r\n5. Tendo em vista o que consta no item 4, esclarece-se que os alunos poderão dispor dos telefones de contato da Coordenação/Monitoria do curso, exclusivamente para emergências pessoais, sendo os números disponibilizados em momento oportuno.\r\n6. Fica proibido portar ou utilizar garrafas, canecas, copos e outros tipos de utensílios durante as instruções na sala de aula;\r\n7. Não será permitida a entrada de quaisquer tipos de alimentos dentro da sala de aula, sendo aos alunos disponível, através dos realizadores do curso, acesso à água mineral e copos descartáveis durante o período das aulas.\r\n8. Os alunos poderão eleger uma comissão para organização e aquisição (com recurso próprios) de café e outros gêneros alimentícios (biscoitos e pães) para consumo nos intervalos das aulas, o que ocorrerá mediante disponibilização da sala 342 da EINPERJ.\r\n9. A mesma comissão poderá ficar responsável pela guarda das chaves e abertura e fechamento das salas de aula e de apoio (356 e 342) no período compreendido entre o início e o término diário das atividade, devendo as mesmas serem devolvidas à Coordenação/Monitoria do curso no encerramento diário;\r\n10. O controle da frequência dos alunos será diário mediante assinatura da lista de presença em cada tempo de aula, podendo permanecer sob a responsabilidade da comissão de alunos formada e recolhida pela Coordenação/Monitoria do curso após o tempo decorrido para o devido controle;\r\n11. A sala de aula será monitorada por uso de câmeras durante as atividades do curso;\r\n12. As instruções de objetos e vestimentas necessárias ao aluno durante a parte de instruções de operações serão estabelecidas pelos respectivos instrutores em momento oportuno;\r\n13. Os casos omissos serão dirimidos no âmbito da Coordenação do curso.\r\nId: 2514665\r\n"
        ],
        "2514690": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030034/001560/2023, e\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/002363/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2514690\r\n"
        ],
        "2514691": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/002467/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 126, DE 30 DE JULHO DE 2021, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 639 DE 06 DE JUNHO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000239/2022.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI - 320001/002467/2021, designada pela Portaria CGE nº 126, de 30 de julho de 2021, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 150, de 27 de janeiro de 2022, CGE n° 51, de 14 de julho de 2022, CGE nº 129 de 20 de dezembro de 2022 e CGE/CORREG de 06 de junho de 2023, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 31, de 27 de setembro de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2514691\r\n"
        ],
        "2514698": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2023\r\nDISPÕE SOBRE PROCESSO DE CHAMAMENTO PARA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MU JUVENTUDE POR MEIO DE CONVOCATÓRIA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA 4º CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela LEI 3480, DE 23 DE OUTUBRO 2000, aprovado(a) pela COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL, conferidos pela RESOLUÇÃO SEIJES Nº 19 DE 13 DE SETEMBRO 2023; e\r\n:\r\n- as demais disposições do Decreto 48.655 de 24 de agosto 2023;\r\n- o art 42, IV da Lei 12.852 de agosto de 2013;\r\n- as disposições do Decreto Federal 11.619 de 25 de julho de 2023;\r\n- as disposições do Decreto Federal 11.619 de 25 de julho de 2023 em seu art.24 § 2º;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-470001/000517/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Tendo em vista a NÃO convocatória do poder público municipal para a realização da Conferência Municipal ou Regional da Juventude como etapa da 4ª Conferência Estadual da Juventude e 4ª Conferência Nacional da Juventude, até o prazo estabelecido pela Comissão Organizadora Nacional, proposto pelo Art. 24, § 2º, do Regimento Interno vigente, bem como a Resolução CON/CONJUVE/SNJ nº 01 de 11 de agosto de 2023, ficarão os municípios autorizados por meio de convocação por parte da sociedade civil, organizada a realizar todo processo municipal/regional.\r\nDeverá o Município encaminhar o anexo 1 deste documento com todas as informações pertinentes, obedecendo as resoluções estadual e nacional, para o e-mail 4conferenciajuventuderj@seijes.rj.gov.br\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nPresidente do Conselho Estadual de Juventude\r\n:\r\n- as disposições do Decreto Federal 11.619 de 25 de julho de 2023;\r\n- as disposições do Decreto Estadual 48.655 de 24 de agosto de 2023;\r\n- o art. 43, IV da Lei 12.852 de 05 de agosto de 2013;\r\n- as disposições do Decreto Federal 11.619 de 25 de julho de 2023 em seu art.24 § 2º;\r\nConvocamos em nome Do Município _______________________________, situado na região __________________________ a __ Conferência Municipal ou Regional da Juventude de ____________________________. \r\nA __ Conferência Municipal/Regional da Juventude de ____________________________será realizada no dia ___ de __________de 2023, com seu início às ___ e termino às____, situada no endereço _____________________________________________, bairro_____________, cidade _____________________. \r\nA Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:\r\nNOMES\r\nENTIDADES\r\nTELEFONE\r\nE-MAIL\r\nMunicípio de _______________, dia ___, de __________ de 2023.\r\n__________________________________\r\nMembro da Comissão (assinatura + número de identidade).\r\n__________________________________\r\nMembro da Comissão (assinatura + número de identidade).\r\n__________________________________\r\nMembro da Comissão (assinatura + número de identidade).\r\nId: 2514698\r\n"
        ],
        "2514703": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE.COMISSÃO ORGANIZADORA DA 4º CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela LEI N° 3480, DE 23 DE OUTUBRO 2000, aprovado (a) pela COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL, conferidos pela RESOLUÇÃO SEIJES Nº 19 DE 13 DE SETEMBRO 2023; e\r\n:\r\n- as demais disposições do Decreto 48.655 de 24 de agosto 2023;\r\n- o art. 42º, IV da Lei 12.852 de agosto de 2013;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-470001/000517/2023,\r\nA 4ª Conferência Estadual de Juventude, convocada pelo Decreto N° 48.655 de 24 de agosto de 2023, é de responsabilidade da Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e do Conselho Estadual de Juventude e será regida pelos princípios e diretrizes estabelecidos no Estatuto da Juventude, conforme disposto na Lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013.\r\nO processo de realização da 4ª Conferência Estadual de Juventude dar - se - á no período de 26 à 28 de Outubro de 2023, e será composto pelas Etapas Municipais, Regionais (que reúnem dois ou mais municípios) e Estadual.\r\nA 4ª Conferência Estadual de Juventude tem abrangência estadual, assim como as diretrizes, relatórios, documentos e moções aprovadas.\r\nEm todas as etapas da 4ª Conferência Estadual de Juventude, o debate deverá primar pela qualidade, garantindo o processo democrático, o respeito à autonomia federativa, a pluralidade e a representatividade dos segmentos sociais, dentro de uma visão ampla e sistêmica das questões relacionadas à juventude. \r\nA 4ª Conferência Estadual de Juventude tem por objetivo geral atualizar a agenda da juventude para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, reconhecendo e potencializando as múltiplas formas de expressão juvenil, além de fortalecer as Políticas Públicas de Juventude e os seguintes objetivos específicos:\r\npropor ao governo Estadual estratégias para ampliação e consolidação da temática juventude junto aos diversos setores da sociedade;\r\nfortalecer a relação entre governo e a Sociedade Civil para maior efetividade na formulação, execução e controle da Política de Juventude;\r\npropor e fortalecer mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil no âmbito das políticas públicas para Juventude, bem como os órgãos internacionais de tratam do tema Juventude;\r\nidentificar e fortalecer a transversalidade do tema juventude junto às políticas públicas nos três níveis de governo;\r\npromover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em especial de jovens, na formulação e no controle das políticas públicas de juventude;\r\nelaborar subsídios ao Fundo Estadual da Juventude;\r\ndivulgar e popularizar o conteúdo do Estatuto da Juventude;\r\ncolaborar e incentivar a atuação conjunta de municípios e estado em torno de planos e ementas comuns para a população jovem;\r\nfazer balanço e aprimorar os mecanismos de monitoramento das resoluções da 3ª Conferência Estadual de Juventude;\r\nfortalecer, ampliar e diversificar o acesso da Sociedade Civil, em especial da juventude, aos mecanismos de participação popular e políticas públicas de juventude;\r\nestabelecer processo de cobertura colaborativa da 4ª Conferência Estadual de Juventude a partir de redes de comunicadores independentes;\r\nconstruir a 4ª Conferência Estadual de Juventude nos marcos da acessibilidade e da sustentabilidade;\r\npromover o intercâmbio das múltiplas expressões da juventude - esportivas, culturais, científicas, tecnológicas, ambientais, econômicas e outras - de modo a fortalecer iniciativas da organização juvenil e facilitar o estabelecimento de novas redes e comunidades de jovens nos territórios;\r\ngarantir a transversalidade do debate sobre o combate e superação das opressões de gênero, classe, raça e etnia, religião, orientação sexual, pessoas com deficiência, em situação de rua ou em cumprimento de pena de privação de liberdade;\r\ngarantir em todas as Etapas da 4ª Conferência Estadual de Juventude um público jovem, com paridade de gênero, recorte étnico - racial, e com diversidade regional;\r\ndeliberar sobre a estratégia de monitoramento das resoluções da Etapa Estadual da 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para Juventude;\r\nfomentar a criação de Conselhos Municipais de Juventude, bem como a elaboração de Fundos Municipais de Juventude de onde virá os recursos e subsídios para a aplicação das Políticas Públicas de Juventude;\r\npropor, de maneira coletiva, um plano estadual de Juventude para os próximos 4 (quatro) anos. Tendo metas construídas a partir de um mapa atualizado da realidade da juventude fluminense.\r\nO tema geral da 4ª Conferência Estadual de Juventude será “Juventude RJ: o futuro se constrói no agora”.\r\nA 4ª Conferência Estadual de Juventude terá seus debates organizados conforme os seguintes eixos:\r\nDireito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil;\r\nDireito à Educação;\r\nDireito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda;\r\nDireito à Diversidade e à Igualdade;\r\nDireito à Saúde;\r\nDireito à Cultura;\r\nDireito à Comunicação e à Liberdade de Expressão;\r\nDireito ao Desporto e ao Lazer;\r\nDireito ao Território e à Mobilidade;\r\nDireito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente;\r\nDireito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça;\r\nSistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.\r\nOs debates da 4ª Conferência Estadual de Juventude serão norteados pelas seguintes publicações: \r\n1º e 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República;\r\nAtlas das Juventudes;\r\nAtlas da Violência 2021;\r\nbalanço da 1ª, 2ª e 3ª Conferência Nacional e Estadual de Juventude;\r\nCarta de Direitos da Juventude da Organização Ibero - Americana de Juventude;\r\nDecreto que Regulamenta SINAJUVE, DECRETO Nº 9.306, DE 15 DE MARÇO DE 2018;\r\nEstatuto da Juventude;\r\nJuventude e Políticas Sociais no Brasil - IPEA;\r\nJuventudes do Agora;\r\nJuventude 20/30 da ONU;\r\nNova Agenda de Juventudes do Organismo Internacional de Juventudes para Ibero-americana;\r\nPesquisa Juventudes e a Pandemia do COVID 19;\r\nPlano Nacional da Juventude e Meio Ambiente;\r\nPlano Nacional da Juventude e Sucessão Rural;\r\nPolítica Nacional de Juventude: Diretrizes, Perspectivas;\r\nReflexões sobre a Política Nacional de Juventude 2003 - 2010 do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE);\r\nRelatório de Evidências sobre Políticas Públicas Federais de Juventude no Brasil: Mapeamento dos Investimentos 2012 a 2020 (CONJUVE);\r\nRelatório da Comissão Especial de Juventude da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de 2019.\r\nA realização da 4ª Conferência Estadual de Juventude será antecedida por etapas preparatórias de caráter municipal e regional, por decisão do poder público municipal, ou, no silêncio deste por mais de 30 dias, por conferências livres, Digital, Temáticas, Territoriais e Consulta às Juventudes de Povos e Comunidades Tradicionais coordenadas pela Comissão Organizadora Nacional.\r\n- as etapas municipais e regionais deverão ser convocadas pelo órgão institucional de juventude. Não havendo, o prefeito poderá nomear um representante do poder Público para que execute as ações de juventude, coordenando o processo. \r\nas Comissões Organizadoras Municipais e Regionais deverão seguir os procedimentos estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional e pela Comissão Organizadora Estadual.\r\nos regimentos internos das etapas Municipais e Regionais deverão seguir o Regimento da 4ª Conferência Nacional de Juventude e o regimento da 4ª Conferência Estadual de Juventude. \r\na Comissão Organizadora Estadual poderá indicar Conselheiros Estaduais e/ou membro da COE para acompanhar as atividades das Comissões Organizadoras Municipais e Regionais, assim como suas respectivas Conferências.\r\nOs relatórios com a lista de Delegados/as e Suplentes na ordem dos eleitos, propostas, moções e contribuições diversas aprovadas em todas as etapas deverão ser remetidos em até 5 (cinco) dias úteis após a realização de cada etapa via e-mail para o endereço eletrônico 4conferenciajuventuderj@seijes.rj.gov.br, bem como as Comissões Organizadoras Municipais deverão se cadastrar na plataforma digital no mesmo prazo, enviando o relatório e moções para Comissão Organizadora Nacional. \r\nA Etapa Estadual da 4ª Conferência Estadual de Juventude será realizada no período de 26 à 28 de Outubro de 2023, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs Etapas que antecedem à Etapa Estadual da 4ª Conferência Estadual de Juventude serão realizadas nos seguintes períodos:\r\nI - Etapas Municipais e Regionais: até 30 de setembro de 2023.\r\na observância dos prazos para realizar as Etapas Municipais e Regionais é condicionante para a participação dos delegados correspondentes na Etapa Nacional.\r\nAs Etapas Municipais e Regionais serão realizadas por iniciativa dos próprios municípios conforme previsto no art. 43º, inc. IV da Lei 12.852/2013.\r\nas Etapas Municipais e Regionais poderão ser convocadas pelo Poder Público até 31 de agosto de 2023.\r\nno caso da Etapa Municipal não ter sido convocada pelo Poder Público até a data do parágrafo 1º, a Sociedade Civil poderá convocá- la.\r\nSerão constituídas Comissões Organizadoras Municipais (COMUNI) e Regionais (CORE) para organizar e realizar as Conferências Municipais e Regionais, com as seguintes competências:\r\ncoordenar e promover a realização da Etapa Municipal ou Regional;\r\nrealizar o planejamento de organização da Conferência Municipal ou Regional;\r\nmobilizar a Sociedade Civil e o Poder Público para participarem da Conferência;\r\nviabilizar a infraestrutura necessária à realização da Etapa;\r\naprovar a programação da Etapa;\r\nproduzir o relatório final e a avaliação da Etapa;\r\nprovidenciar a publicação do relatório final da Etapa Municipal ou Regional, enviando para a Comissão Organizadora Estadual por e- mail específico as propostas e seus respectivos delegados e delegadas, bem como cadastrar na plataforma digital.\r\nA Comissão Organizadora Municipal ou Regional terá como referência de composição mínima a participação de representante do(s) Conselho(s) Municipal(is) de Juventude, quando houver, bem como a composição da Comissão Organizadora Estadual e Nacional.\r\nParágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal ou Regional deve se cadastrar na plataforma digital, informando sua composição, contato, data, horário e local da Etapa com antecedência mínima de 5 dias úteis para o dia da Conferência Municipal ou Regional, bem como enviar para o endereço eletrônico 4conferenciajuventuderj@seijes.rj.gov.br da Comissão Organizadora Estadual.\r\nAs Etapas Municipais e Regionais elegerão delegados, conforme critérios definidos pela respectiva Comissão Organizadora Estadual, na proporção definida no anexo deste regimento.\r\nNos municípios em que houver Conselho Municipal de Juventude instituído em ato do Poder Executivo local, os seus conselheiros e conselheiras terão bônus para concorrer como delegados ou delegadas à Etapa Nacional por meio da plataforma digital.\r\nAs Etapas Regionais são Etapas equivalentes às Etapas Municipais, nas quais há um agrupamento de dois ou mais municípios de uma mesma região do estado para a realização dos debates, deliberação de propostas e eleição de delegados e delegadas à Etapa Estadual.\r\na regulamentação sobre a realização de Etapas Regionais ficará a cargo da Comissão Organizadora Estadual.\r\nSerá definida uma proposta prioritária por cada eixo temático conforme art. 7º deste Regimento, totalizando até 11 propostas por município, e encaminhadas para deliberação na Etapa Estadual.\r\nCompete à Comissão Organizadora Estadual:\r\ncoordenar, supervisionar e promover a realização da 4ª Conferência Estadual de Juventude;\r\nrealizar o planejamento de organização da 4ª Conferência Estadual de Juventude;\r\nfomentar e orientar o trabalho das Comissões Organizadoras Municipais e Regionais;\r\nmobilizar a Sociedade Civil e o Poder Público, para organizarem e participarem das Conferências;\r\ncoordenar e disciplinar a realização das Conferências Regionais, quando couber;\r\nadotar como critérios de regionalização conceitos diversos de territórios utilizados nas políticas públicas estaduais e federais;\r\nrealizar a sistematização das propostas das Conferências Municipais e Regionais, ocorridas no âmbito do estado;\r\nviabilizar a infraestrutura necessária à realização da Etapa Estadual;\r\naprovar a programação da Etapa Estadual;\r\naprovar as propostas de metodologia e sistematização do processo de discussão da etapa estadual;\r\ncoordenar os debates, submissão de propostas e eleição de delegados e delegadas;\r\nproduzir o relatório final e a avaliação da Etapa;\r\nprovidenciar a publicação do relatório final da Etapa, cadastrando as propostas e seus respectivos delegados e delegadas na plataforma digital;\r\ndeliberar, com a supervisão da Comissão Organizadora Nacional, sobre todas as questões referentes à Etapa Estadual que não estejam previstas nesta resolução.\r\nPara auxiliar na execução das atribuições da Comissão Organizadora Estadual será instituído um Comitê Executivo a ser definido pela COE, que terá as seguintes competências:\r\nassessorar a Comissão Organizadora Estadual a partir de um planejamento e garantir implementação das iniciativas necessárias à execução das suas decisões;\r\nelaborar e coordenar a estratégia geral de logística para a Conferência;\r\npropor e organizar as pautas das reuniões da Comissão Organizadora Estadual;\r\nacompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Organizadora Estadual;\r\norganizar e manter na Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável os arquivos referentes ao processo de organização e realização da 4ª Conferência Estadual de Juventude;\r\nacompanhar e validar todas as etapas municipais e regionais organizadas pela sociedade civil;\r\nvalidar todas as etapas municipais e regionais deste regimento, garantindo a padronização de critérios gerais;\r\nacompanhar e apoiar as Comissões Organizadoras Municipais.\r\nSerão definidas 3 propostas prioritárias por cada eixo temático conforme art. 7º deste Regimento, totalizando 36 propostas, e encaminhadas para deliberação na Etapa Nacional.\r\nA Conferência Estadual elegerá 92 delegados à Etapa Nacional, na proporção definida em resolução CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 3, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.\r\nTodas as Etapas da 4ª Conferência Estadual de Juventude, terão livre participação, devendo propiciar a presença ampla, democrática e da diversidade de todos os segmentos da sociedade brasileira, em especial da juventude e suas organizações.\r\nSeção I\r\nDelegados Eleitos e Delegadas Eleitas nas Etapas Municipais e Regionais\r\nA eleição dos delegados e das delegadas das Etapas Municipais ou Regionais deve ser realizada durante a realização da Conferência Municipal ou Regional, respectivamente.\r\né necessário estar presente no momento da realização da Etapa para ser eleito delegado ou delegada, tanto para representantes da Sociedade Civil, quanto do Poder Público.\r\ncada participante credenciado na Etapa pode votar em uma pessoa dentre as que se candidataram para serem delegadas.\r\na eleição deve prezar pela paridade de gênero, recorte étnico - racial e no mínimo 2/3 (dois terços) de jovens de 15 a 29 anos.\r\na escolha dos delegados e lista de suplentes é competência exclusiva dos participantes da respectiva Etapa e segue os mesmos parâmetros de composição da delegação titular elencados no parágrafo acima.\r\nos participantes com deficiência deverão registrar, no momento de sua inscrição, a sua deficiência, indicando no formulário de inscrição os recursos necessários para suprir suas necessidades na 4ª Conferência Estadual de Juventude.\r\nA Etapa Estadual da 4ª Conferência Estadual de Juventude terá como participantes as seguintes categorias:\r\ndelegados e delegadas;\r\nconvidados e convidadas;\r\nobservadores e observadoras.\r\ntodos os delegados e delegadas têm direito a voz e voto.\r\nos demais participantes têm direito somente à voz, cabendo à Comissão Organizadora Estadual disciplinar exceções a esse direito.\r\nA Etapa Estadual da 4ª Conferência Estadual de Juventude terá a seguinte composição de delegados:\r\ndelegados e delegadas eleitas nas Etapas municipais e regionais;\r\ndelegados e delegadas natas do Conselho Estadual de Juventude;\r\ndelegados natos e delegadas natas Gestores Municipais de Juventude;\r\ndelegados natos e delegadas natas Presidentes dos Conselhos Municipais de Juventude,\r\ndelegados e delegadas governamentais.\r\nA eleição dos delegados e delegadas da 4ª Conferência Estadual de Juventude para a etapa Nacional deve ser realizada durante a etapa estadual, sendo certo que é necessário:\r\nEstar presente no momento da realização da Conferência e ter participado de, ao menos, 75% das atividades;\r\nAo menos de 20% de representantes do poder público;\r\nparidade de gênero e proporcionalidade étnico-racial conforme definido pelo IBGE;\r\nno mínimo T (dois terços) da delegação com idade entre 15 e 29 anos.\r\nserão eleitos 30% de suplentes sobre o total de delegados e delegadas eleitas.\r\nas regras acima estabelecidas valem para a lista de suplentes. \r\nSerão convidados para a Etapa Estadual da 4ª Conferência Estadual de Juventude:\r\ngestores e gestoras dos órgãos de juventude do Poder Executivo Federal;\r\nexpositores e expositoras da agenda cultural e científica;\r\npalestrantes;\r\nautoridades;\r\nrepresentações internacionais.\r\n- A relação final de convidados da Etapa Estadual será definida pela Comissão Organizadora Estadual.\r\nSerão observadores na Etapa Estadual os interessados em acompanhar o processo de discussão e suas resoluções.\r\na Comissão Organizadora estadual não arcará com nenhuma despesa, nem se responsabilizará por qualquer custo relativo aos observadores.\r\nO credenciamento de delegados e delegadas na Etapa Estadual da 4ª Conferência Estadual de Juventude deverá ser feito junto à estrutura instalada no local do evento, conforme programação aprovada pela Comissão Organizadora Estadual.\r\n- qualquer substituição de delegados inscritos deverá ocorrer até 15 dias antes do início da Conferência por meio de ofício assinado conjuntamente pelo delegado desistente e pelo coordenador da Comissão Organizadora Estadual, entregue à Comissão Organizadora Estadual da Conferência.\r\na substituição fora do prazo determinado no parágrafo anterior seguirá o mesmo procedimento, estando sujeita à autorização da Comissão Organizadora Estadual.\r\n- não haverá substituição de delegados por suplentes após o início do período estabelecido para o credenciamento.\r\nOs casos omissos neste Regimento Interno serão apreciados pela Comissão Organizadora Estadual - COE / RJ, instituída pela resolução nº19, de 13 de setembro de 2023 da Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAprovado em 27 de setembro de 2023 pela Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Juventude.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nPresidente do Conselho Estadual de Juventude\r\n\r\nComposição da participação dos delegados à 4ª Conferência Estadual de Juventude\r\nTotal de delegados da Conferência\r\n604\r\nDelegados elegíveis nas etapas municipais e regionais + ajustes \r\n370\r\nGovernamental\r\n30\r\nCOJUERJ\r\n20\r\nDelegados natos - Gestores de Juventude\r\n92\r\nDelegados natos - Presidente do Conselho Municipal\r\n92\r\n\r\nPopulação por delegado\r\n43.391\r\nANEXO 1\r\nComposição da participação dos delegados à 4ª Conferência Estadual de Juventude\r\nCidade\r\nPopulação\r\nProporção sendo por base 40mil hab.\r\nValor Absoluto sendo por base 40mil hab.\r\nAjuste\r\nTotal delegados\r\nSuplentes\r\nAngra dos Reis\r\n167.418\r\n4,19\r\n4\r\n0\r\n4\r\n1\r\nAperibé\r\n11.034\r\n0,28\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nAraruama\r\n129.669\r\n3,24\r\n3\r\n0\r\n3\r\n1\r\nAreal\r\n11.828\r\n0,30\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nArmação dos Búzios\r\n40.006\r\n1,00\r\n1\r\n0\r\n1\r\n1\r\nArraial do Cabo\r\n30.986\r\n0,77\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nBarra do Piraí\r\n92.883\r\n2,32\r\n2\r\n0\r\n2\r\n1\r\nBarra Mansa\r\n169.899\r\n4,25\r\n4\r\n0\r\n4\r\n1\r\nBelford Roxo\r\n483.087\r\n12,08\r\n12\r\n0\r\n12\r\n4\r\nBom Jardim\r\n28.102\r\n0,70\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n35.173\r\n0,88\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nCabo Frio\r\n221.987\r\n5,55\r\n5\r\n1\r\n6\r\n2\r\nCachoeiras de Macacu\r\n56.943\r\n1,42\r\n1\r\n0\r\n1\r\n1\r\nCambuci\r\n14.616\r\n0,37\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nCampos dos Goytacazes\r\n483.551\r\n12,09\r\n12\r\n0\r\n12\r\n4\r\nCantagalo\r\n19.390\r\n0,48\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nCarapebus\r\n13.847\r\n0,35\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nCardoso Moreira\r\n12.958\r\n0,32\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nCarmo\r\n17.198\r\n0,43\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nCasimiro de Abreu\r\n46.110\r\n1,15\r\n1\r\n0\r\n1\r\n1\r\nComendador Levy Gasparian\r\n8.741\r\n0,22\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nConceição de Macabu\r\n21.104\r\n0,53\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nCordeiro\r\n20.783\r\n0,52\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nDuas Barras\r\n10.980\r\n0,27\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nDuque de Caxias\r\n808.152\r\n20,20\r\n20\r\n0\r\n20\r\n6\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n12.242\r\n0,31\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nGuapimirim\r\n51.696\r\n1,29\r\n1\r\n0\r\n1\r\n1\r\nIguaba Grande\r\n27.920\r\n0,70\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nItaboraí\r\n224.267\r\n5,61\r\n5\r\n1\r\n6\r\n2\r\nItaguaí\r\n116.841\r\n2,92\r\n2\r\n1\r\n3\r\n1\r\nItalva\r\n14.073\r\n0,35\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nItaocara\r\n22.919\r\n0,57\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nItaperuna\r\n101.041\r\n2,53\r\n2\r\n1\r\n3\r\n1\r\nItatiaia\r\n30.908\r\n0,77\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nJaperi\r\n96.289\r\n2,41\r\n2\r\n0\r\n2\r\n1\r\nLaje do Muriaé\r\n7.336\r\n0,18\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nMacaé\r\n246.391\r\n6,16\r\n6\r\n0\r\n6\r\n2\r\nMacuco\r\n5.415\r\n0,14\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nMagé\r\n228.127\r\n5,70\r\n5\r\n1\r\n6\r\n2\r\nMangaratiba\r\n41.220\r\n1,03\r\n1\r\n0\r\n1\r\n1\r\nMaricá\r\n197.300\r\n4,93\r\n4\r\n1\r\n5\r\n2\r\nMendes\r\n17.502\r\n0,44\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nMesquita\r\n167.128\r\n4,18\r\n4\r\n0\r\n4\r\n1\r\nMiguel Pereira\r\n26.578\r\n0,66\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nMiracema\r\n26.881\r\n0,67\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nNatividade\r\n15.074\r\n0,38\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nNilópolis\r\n146.774\r\n3,67\r\n3\r\n1\r\n4\r\n1\r\nNiterói\r\n481.758\r\n12,04\r\n12\r\n0\r\n12\r\n4\r\nNova Friburgo\r\n189.937\r\n4,75\r\n4\r\n1\r\n5\r\n2\r\nNova Iguaçu\r\n785.882\r\n19,65\r\n19\r\n1\r\n20\r\n6\r\nParacambi\r\n41.375\r\n1,03\r\n1\r\n0\r\n1\r\n1\r\nParaíba do Sul\r\n42.063\r\n1,05\r\n1\r\n0\r\n1\r\n1\r\nParati\r\n44.872\r\n1,12\r\n1\r\n0\r\n1\r\n1\r\nPaty do Alferes\r\n29.619\r\n0,74\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nPetrópolis\r\n278.881\r\n6,97\r\n6\r\n1\r\n7\r\n2\r\nPinheiral\r\n24.298\r\n0,61\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nPiraí\r\n27.474\r\n0,69\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nPorciúncula\r\n17.288\r\n0,43\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nPorto Real\r\n20.373\r\n0,51\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nQuatis\r\n13.682\r\n0,34\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nQueimados\r\n140.523\r\n3,51\r\n3\r\n1\r\n4\r\n1\r\nQuissamã\r\n22.393\r\n0,56\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nResende\r\n129.612\r\n3,24\r\n3\r\n0\r\n3\r\n1\r\nRio Bonito\r\n56.276\r\n1,41\r\n1\r\n0\r\n1\r\n1\r\nRio Claro\r\n17.401\r\n0,44\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nRio das Flores\r\n8.954\r\n0,22\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nRio das Ostras\r\n156.491\r\n3,91\r\n3\r\n1\r\n4\r\n1\r\nRio de Janeiro\r\n6.211.423\r\n100,00\r\n100\r\n0\r\n100\r\n30\r\nSanta Maria Madalena\r\n10.232\r\n0,26\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n41.325\r\n1,03\r\n1\r\n0\r\n1\r\n1\r\nSão Fidélis\r\n38.939\r\n0,97\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n45.059\r\n1,13\r\n1\r\n0\r\n1\r\n1\r\nSão Gonçalo\r\n896.744\r\n22,42\r\n22\r\n0\r\n22\r\n7\r\nSão João da Barra\r\n36.573\r\n0,91\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nSão João de Meriti\r\n440.962\r\n11,02\r\n11\r\n0\r\n11\r\n3\r\nSão José de Ubá\r\n7.070\r\n0,18\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n22.080\r\n0,55\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n104.029\r\n2,60\r\n2\r\n1\r\n3\r\n1\r\nSão Sebastião do Alto\r\n7.750\r\n0,19\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nSapucaia\r\n17.729\r\n0,44\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nSaquarema\r\n89.559\r\n2,24\r\n2\r\n0\r\n2\r\n1\r\nSeropédica\r\n80.596\r\n2,01\r\n2\r\n0\r\n2\r\n1\r\nSilva Jardim\r\n21.352\r\n0,53\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nSumidouro\r\n15.206\r\n0,38\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nTanguá\r\n31.086\r\n0,78\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nTeresópolis\r\n165.123\r\n4,13\r\n4\r\n0\r\n4\r\n1\r\nTrajano de Morais\r\n10.302\r\n0,26\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nTrês Rios\r\n78.346\r\n1,96\r\n1\r\n1\r\n2\r\n1\r\nValença\r\n67.753\r\n1,69\r\n1\r\n1\r\n2\r\n1\r\nVarre-Sai\r\n10.207\r\n0,26\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nVassouras\r\n33.976\r\n0,85\r\n0\r\n1\r\n1\r\n1\r\nVolta Redonda\r\n261.584\r\n6,54\r\n6\r\n1\r\n7\r\n2\r\n16.054.524\r\n307\r\n63\r\n370\r\n).\r\n2- A linha “população por delegado” é obtida através da divisão do número total da população do Estado do Rio de Janeiro pelo número de delegados elegíveis nas etapas municipais e regionais. O número total de delegados elegíveis nas etapas municipais e regionais será de 370.\r\n3- A quantidade de delegados por cidade é definida dividindo o total da população por 40 mil habitantes. A cada 40 mil habitantes o município terá direito a 01(um) delegado, e em caso que as frações superem 0,51, o município terá direito a mais uma vaga de delegado. Este número é apresentado na coluna proporção.\r\n4- Na coluna ajuste é acrescentado 1(um) delegado a todas as cidades que tem população total menor a 40 mil habitantes. Para garantir a participação de todas as cidades do nosso estado.\r\n5- A coluna total de delegados é a soma das colunas proporção e ajuste.\r\n6- As cidades com mais de 4 milhões de habitantes para não haver distorção quantitativa será fixado um teto de 100(cem) vagas de delegados.\r\n7- Os suplentes equivalem a 30% do total de delegados dos municípios e o resíduo decimal a partir 0,50 é arredondado para cima.\r\nId: 2514703\r\n"
        ],
        "2514723": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index SEI nº 60758206, e\r\no exposto no Processo nº SEI-170002/002180/2022;\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 016/2023, celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa TN de Souza Comércio, Serviços e Construções LTDA-EPP., cujo objeto consiste na execução de demolição do prédio administrativo e construção de um novo com hangar do serviço aeroespacial da Coordenadoria de Recursos Especiais, localizado na Avenida Borges de Medeiros, 1.444 - Lagoa - Rio de Janeiro.\r\nGESTOR:\r\nRafael Gianni Di Vaio, Id. Funcional nº 2850582-4.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nRaul Cerqueira de Rezende, Id. Funcional nº 0623596-4; e\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29/09/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2514723\r\n"
        ],
        "2514747": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; E\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001652/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de NOVA IGUAÇU - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 09/10/2023 e 20/10/2023, na Rua Ceará, s/n - Vila Operaria - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo único desta Portaria.\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\no agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nnão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\ncaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nserá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\no modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\na procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\na ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\né dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\no permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\no Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nno caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\na reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nDA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO E DA COLOCAÇÃO\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\ncaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\no taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nalterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\né proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NOVA IGUAÇU está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n09.10.2023 a 20.10.2023\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2514747\r\n"
        ],
        "2514751": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do art. 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no Processo nº SEI-030036/003704/2023;\r\n- Dispensar com validade a contar de 14/03/2023, o servidor Izan Mascarenhas Silva Junior, ID Funcional nº 4331070-2 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Diretoria Regional Metropolitana IV e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Claudio Antônio Quaresma de Menezes, ID Funcional nº 4273502-5, com validade a contar de 22/05/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 22/05/2023.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA BAIXADAS LITORANEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no Processo nº SEI-E-03/810.812/2012, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.937, de 17 de maio de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Baixadas Litorâneas, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n: Roberta de Azevedo Miranda, matrícula 5014076-3\r\n: Cristiane Gomes de Aquino Pacheco, matrícula 0839.260-7\r\n: Raquel Rodrigues Costa, matrícula 0950.562-9\r\n: Luiz Gustavo Silveira da Silva, matrícula 28677-8\r\n: Wilson Azevedo Soares Neto, matrícula 3042285-1\r\n: Gabriel dos Santos Merat, matrícula 30517122\r\n- Fica dispensado das funções atinentes à presente Comissão, o seguinte servidor:\r\n: Mônica da Cunha Longobardi, Matrícula: 5020170-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2514751\r\n"
        ],
        "2514759": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 169 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTITUI SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº001/2021, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARAI E ARQUITETURA, COMO CONTRATANTE E OI S.A, COMO CONTRATADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990; e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 170004/000569/2023, o qual designa Servidores para a Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato nº 001/2023;\r\nRESOLVE :\r\nDesignar, com validade a contar de 04 de outubro de 2023, comissão para acompanhamento e fiscalização do contrato nº 001/2023, celebrado entre o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura e a OI S.A, cujo objeto é a prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI).\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nLUIZ PHELIPE DE OLIVEIRA SILVA - ID. 5126741-1; \r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nANDREZA JUCÁ PUGET - ID. 5140804-0 - Membro; \r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE - ID. 5071680-8 - Membro;\r\nFELIPE LINO RIBEIRO DA COSTA - ID. 5139729-3 - Suplente.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes Cabera ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo,\r\nanotar, em registro proprio, todas as ocorrências relacionadas coma execução do contrato, determinando o que for necessáno à egularização Das faltas ou impropriedades observadas:\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensaveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade, e\r\nsolictar a seus supenores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competênciada Comissão de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2514759\r\n"
        ],
        "2514782": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2023\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1746/2023.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ,uso de suas atribuições legais, e com base no que consta no processo nº SEI-100005/010965/2023;\r\nAlterar o Parágrafo único do Art. 1º da Portaria DETRO/PRES nº 1746/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nPara efeito desta norma, considera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar, de provimento ou em comissão do DETRO/RJ.\"\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2514782\r\n"
        ],
        "2514793": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução SECCG nº 53, de 06/08/2019, Artigo 1º, §§ 1º e 2º, e o constante no processo nº SEI- 170004/000216/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Conforme Portaria PRODERJ/PRE nº 825/2021, aprovar a elaboração do Plano Estratégico Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, para o período de 30/09/2023 a 30/09/2025, nos termos desta Portaria.\r\n- O PEDTIC deverá abranger as necessidades e pluralidades de investimentos, alinhar ações de TIC aos objetivos das atividades finalísticas do IEEA.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Equipe de Elaboração do PEDTIC, sob a coordenação do primeiro:\r\nLUIZ PHELIPE DE OLIVEIRA SILVA - Id. Funcional nº 51267411\r\nISIS LANDIM MARTINS - Id. Funcional nº 51333201\r\nANDREZA JUCÁ PUGET- Id. Funcional nº 51408040\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA - Id. Funcional nº 43442650\r\nGILBERTO NONATO DA SILVA - Id. Funcional nº 51422111\r\n- Cabe ao Coordenador a responsabilidade de coordenar a elaboração do PEDTIC, orientando para alcance das metas e objetivos do órgão, alinhando as políticas governamentais estratégicas.\r\n- Cabe à Equipe a responsabilidade de cumprir metas e prazos, estabelecidos pela coordenação, para o desenvolvimento do Plano Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n- A Equipe designada deverá apresentar, em 20 (vinte) dias, o Plano de Trabalho para elaboração do PEDTIC para aprovação da Presidência do IEEA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2514793\r\n"
        ],
        "2514797": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDOERJ DE 27/09/2023\r\nPÁGINA 05- 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 54 \r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS MENCIONADOS.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nProcesso SEI nº\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nPORTARIA\r\nFISCAIS TECNICOS\r\nSEI- 120001/011839/2022\r\nGREEN CARD S/A-REFEICOES COM E SERVICOS\r\nCONTRATO 09/2023\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 37 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID Funcional 5120284-0\r\nIsabelle Nines Mattos - ID Funcional 5098499-3\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID Funcional 1909903-7\r\n\r\nLeia-se:\r\nProcesso SEI nº\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nPORTARIA\r\nFISCAIS TECNICOS\r\nSEI- 120001/011839/2022\r\nGREEN CARD S/A-REFEICOES COM E SERVICOS\r\nCONTRATO 09/2023\r\nDE JUNHO DE 2023\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID Funcional 5120284-0\r\nIsabelle Nines Mattos - ID Funcional 5098499-3\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID Funcional 1909903-7\r\nId: 2514797\r\n"
        ],
        "2514819": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI-030022/000429/2021.\r\n\r\nDesignar o servidor relacionado no presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 901, de 22/01/2021, publicada no DOERJ, de 27/01/2021.\r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\nThiago Fonseca e Silva\r\n5094140-2\r\nSubstituído\r\nCésar do Carmo Luciano\r\n5037257-2\r\nDesignado\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2514819\r\n"
        ],
        "2514829": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 160039/000271/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nque os instrumentos relacionados são Convênios de Cooperação de Trânsito celebrados no amparo do Art. 25 da Lei 9.503/97.\r\n- Fica designada a servidora Natalia Almeida da Assunção, Coordenadora Geral da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, Id. Func. nº 5145133-6, como gestora, dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\nNº contrato\r\nSEI- 150057/001668/2022\r\n110/22\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nSEI- 150057/000817/2022\r\n045/22\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\nSEI- 150057/000065/2022\r\n012/22\r\nMunicípio de Aperibé\r\nSEI- 150057/000015/2022\r\n004/22\r\nMunicípio de Araruama\r\nSEI- 150057/001698/2021\r\n093/21\r\nMunicípio de Armação de Búzios\r\nSEI- 150057/001661/2021\r\n091/21\r\nMunicípio de Barra do Piraí\r\nSEI- 150057/001971/2021\r\n111/21\r\nMunicípio de Barra Mansa\r\nSEI- 150057/001729/2021\r\n095/21\r\nMunicípio de Belford Roxo\r\nSEI- 150057/001145/2021\r\n057/21\r\nMunicípio de Bom Jardim\r\nSEI- 150057/001800/2021\r\n102/21\r\nMunicípio de Bom Jesus do Itabapoana\r\nSEI- 150057/000985/2021\r\n120/21\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\nSEI- 150057/001075/2021\r\n055/21\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu\r\nSEI- 150057/000381/2022\r\n019/22\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\nSEI- 150110/001780/2021\r\n104/21\r\nMunicípio de Cantagalo\r\nSEI- 150057/001584/2021\r\n082/21\r\nMunicípio de Carapebus\r\nSEI- 150057/001118/2022\r\n063/22\r\nMunicípio de Cardoso Moreira\r\nSEI- 150057/001714/2021\r\n094/21\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\nSEI- 150057/000096/2022\r\n009/22\r\nMunicípio de Comendador Levy Gasparian\r\nSEI- 150057/000982/2021\r\n043/21\r\nMunicípio de Conceição de Macabu\r\nSEI- 150057/001064/2021\r\n053/21\r\nMunicípio de Cordeiro\r\nSEI- 150057/000967/2021\r\n042/21\r\nMunicípio de Duque de Caxias\r\nSEI- 150057/000271/2021\r\n046/21\r\nMunicípio de Guapimirim\r\nSEI- 150057/000956/2021\r\n040/21\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\nSEI- 150057/000976/2021\r\n045/21\r\nMunicípio de Itaboraí\r\nSEI- 150057/000934/2021\r\n037/21\r\nMunicípio de Itaguaí\r\nSEI- 150057/001177/2022\r\n068/22\r\nMunicípio de Italva\r\nSEI- 150023/000383/2023\r\n046/23\r\nMunicípio de Itaocara\r\nSEI- 150057/001666/2021\r\n092/21\r\nMunicípio de Itaperuna\r\nSEI- 150057/001587/2021\r\n083/21\r\nMunicípio de Itatiaia\r\nSEI- 160180/000081/2020\r\n009/21\r\nMunicípio de Japeri\r\nSEI- 150057/002221/2021\r\n124/21\r\nMunicípio de Laje do Muriaé\r\nSEI- 150057/001624/2021\r\n087/21\r\nMunicípio de Macaé\r\nSEI- 150057/000923/2021\r\n033/21\r\nMunicípio de Magé\r\nSEI- 150057/000010/2021\r\n025/21\r\nMunicípio de Mangaratiba\r\nSEI- 150057/001788/2021\r\n101/21\r\nMunicípio de Maricá\r\nSEI- 150057/002284/2021\r\n128/21\r\nMunicípio de Mendes\r\nSEI- 150057/001268/2021\r\n065/21\r\nMunicípio de Mesquita\r\nSEI- 150057/000855/2021\r\n035/21\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\nSEI- 150057/001444/2021\r\n078/21\r\nMunicípio de Miracema\r\nSEI- 150057/000647/2022\r\n037/22\r\nMunicípio de Natividade\r\nSEI- 150057/000884/2021\r\n029/21\r\nMunicípio de Nilópolis\r\nSEI- 150057/001822/2021\r\n103/21\r\nMunicípio de Niterói\r\nSEI- 150057/001016/2021\r\n048/21\r\nMunicípio de Nova Friburgo\r\nSEI- 150057/000938/2021\r\n038/21\r\nMunicípio de Nova Iguaçu\r\nSEI- 150057/001266/2021\r\n063/21\r\nMunicípio de Paracambi\r\nSEI- 150057/002166/2021\r\n123/21\r\nMunicípio de Paraíba do Sul\r\nSEI- 150057/001063/2021\r\n050/21\r\nMunicípio de Paraty\r\nSEI- 150057/001065/2021\r\n052/21\r\nMunicípio de Paty do Alferes\r\nSEI- 150057/000880/2021\r\n030/21\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nSEI- 150057/001731/2021\r\n097/21\r\nMunicípio de Pinheiral\r\nSEI- 150057/001027/2021\r\n008/21\r\nMunicípio de Porto Real\r\nSEI- 150057/001524/2021\r\n081/21\r\nMunicípio de Quatis\r\nSEI- 150057/001501/2021\r\n080/21\r\nMunicípio de Queimados\r\nSEI- 150057/001934/2021\r\n121/21\r\nMunicípio de Quissamã\r\nSEI- 150057/001628/2021\r\n088/21\r\nMunicípio de Resende\r\nSEI- 150057/000990/2021\r\n044/21\r\nMunicípio de Rio Bonito\r\nSEI- 150057/000560/2021\r\n034/21\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nSEI- 160180/000082/2020\r\n007/21\r\nMunicípio de Santa Maria Madalena\r\nSEI- 150064/003022/2021\r\n028/21\r\nMunicípio de Santo Antônio de Pádua\r\nSEI- 150057/000255/2023\r\n025/23\r\nMunicípio de São Fidélis\r\nSEI- 150057/001199/2021\r\n059/21\r\nMunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\nSEI- 150057/000922/2021\r\n032/21\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\nSEI- 150057/001609/2021\r\n086/21\r\nMunicípio de São João da Barra\r\nSEI- 150057/001594/2021\r\n084/21\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nSEI- 150057/000758/2021\r\n041/21\r\nMunicípio de São José do Vale do Rio Preto\r\nSEI- 150057/001443/2021\r\n073/21\r\nMunicípio de São Pedro Da Aldeia\r\nSEI- 150057/001634/2021\r\n089/21\r\nMunicípio de Saquarema\r\nSEI- 150057/000230/2023\r\n024/23\r\nMunicípio de Seropédica\r\nSEI- 150057/000682/2022\r\n040/22\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\nSEI- 150057/001062/2021\r\n051/21\r\nMunicípio de Tanguá\r\nSEI- 150057/001947/2021\r\n109/21\r\nMunicípio de Teresópolis\r\nSEI- 150057/001293/2021\r\n067/21\r\nMunicípio de Três Rios\r\nSEI- 150057/001604/2021\r\n085/21\r\nMunicípio de Valença\r\nSEI- 150057/001121/2021\r\n056/21\r\nMunicípio de Vassouras\r\nSEI- 150057/001945/2021\r\n108/21\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\nSEI- 150057/001690/2022\r\n020/23\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n- A servidora relacionada nesta Portaria ocupará a designação aqui descrita para os Convênios que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante ao relacionado acima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/09/23, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2514829\r\n"
        ],
        "2514830": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 160039/000271/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designada a servidora Natalia Almeida da Assunção, Coordenadora Geral da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, Id. Func. nº 5145133-6, como gestora, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\nNº contrato\r\nE- 16/060/1364/2019\r\n110/19\r\nDeclink Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda.\r\nSEI- 150056/000181/2021\r\n022/21\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\nSEI- 160005/000407/2020\r\n05/21\r\nPolícia Rodoviária Federal - 5ª SR- PRF/RJ\r\nSEI- 160039/000281/2020\r\n098/21\r\nServiço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/09/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2514830\r\n"
        ],
        "2514831": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria SENATRAN nº 966/2022;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-350128/001691/2023.\r\n- Designar os Agentes de Trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nALEXANDRE MAURÍCIO DA CRUZ\r\n4401037-0\r\n1ª UPP/23°BPM\r\nALEXANDRE LACERDA DAMACENO\r\n2354864-9\r\n28° BPM\r\nALEXANDRE NUNES PEREIRA\r\n2507313-3\r\nBPVE\r\nALLYSSON SANT' ANNA COSTA\r\n5016396-5\r\nEMG\r\nALMIR TEIXEIRA SANTOS\r\n2287811-4\r\n4º BPM\r\nANDRÉ DE SOUSA CRISPIM\r\n4424549-5\r\n4º BPM\r\nANDRE SANTOS QUEIROZ JUNIOR\r\n5708801-0\r\nBPVE\r\nCANDIDO LUGATO BARRETO\r\n5027094-0\r\n14°BPM\r\nCARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA\r\n5079195-8\r\n28° BPM\r\nCLEYTON MENDONÇA ANCELME\r\n5015286-6\r\n14°BPM\r\nDOUGLAS DOS REIS VELOSO\r\n4428920-0\r\nBPCHQ\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n2485207-4\r\n4º BPM\r\nEDUARDO WERNECK DE AZEVEDO\r\n2355933-0\r\n28° BPM\r\nERICK ALEXANDRE PEREIRA\r\n4248731-5\r\nBPCHQ\r\nFELIPE VICENTE DE LIMA\r\n5109250-6\r\n4º BPM\r\nGABRIEL CARPENTER GUILHERME\r\n5020577-3\r\nDT\r\nGABRIEL CORRÊA DOS SANTOS\r\n5080271-2\r\n4º BPM\r\nGENEILSON DOS SANTOS DIAS\r\n2252762-1\r\nBPCHQ\r\nHUDSON DIEGO PENICHE\r\n4371068-9\r\n28° BPM\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA\r\n2316932-0\r\nBPCHQ\r\nJORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n2408475-1\r\nBPVE\r\nLEANDRO ALMEIDA SANTOS\r\n4327025-5\r\nBPCHQ\r\nLEANDRO BARONI\r\n0593112-6\r\nBPCHQ\r\nLEONARDO FALCÃO DOS REIS\r\n4354531-9\r\nBPVE\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES\r\n593408-7\r\n1ª UPP/23°BPM\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n2352398-0\r\n28° BPM\r\nMICHEL GOULART COUTO\r\n5022003-9\r\n27º BPM\r\nPATRIK FELIPE FERREIRA SILVEIRA\r\n5101452-1\r\n4º BPM\r\nRAFAEL VIEIRA COUTO\r\n5103332-1\r\nBPVE\r\nRAFAEL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n5031551-0\r\nBPCHQ\r\nRAFAEL JULIANO DA SILVA PIMENTEL\r\n5011869-2\r\nBPCHQ\r\nREGINALDO FERREIRA PIO\r\n5018113-0\r\n28° BPM\r\nRENATO DA SILVA COSTA JÚNIOR\r\n5009018-6\r\nDPA\r\nRENATO MATTOS FERREIRA\r\n4264799-1\r\nDT\r\nRODRIGO DOS SANTOS REIS\r\n5032243-5\r\n28° BPM\r\nRODRIGO GONÇALVES LEIROZ\r\n5016781-2\r\nEMG\r\nSONDERMAM DE OLIVEIRA\r\n4265723-7\r\n28° BPM\r\nWALLACE DA COSTA BORGES\r\n4366246-3\r\nBPCHQ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2514831\r\n"
        ],
        "2514832": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA CONDUTORES PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150066/002727/2023, e\r\nque, o artigo 49 da Lei 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutores.\r\nNome\r\nId. Funcional\r\nTatyana Zanett Chenk Almeida Diniz\r\n50350218\r\nRoberto Carlos Menezes Teixeira\r\n44248580\r\nCarla Priscilla Americano da Silva\r\n50296507\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2514832\r\n"
        ],
        "2514878": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/019977/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- As disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- O Termo de Desinterdição nº 1556, de 26/09/2023, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, desinterditando a empresa LEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA, CNPJ 32.583.635/0001-55, situado na Avenida João Ribeiro, nº 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de saneantes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar a desinterdição da empresa LEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA, CNPJ nº 32.583.635/0001-55, situado na Avenida João Ribeiro, nº 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de saneantes.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de setembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2023\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2514878\r\n"
        ],
        "2514948": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id Funcional nº 5007515-2, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2023, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ\r\nSEI- 040049/000064/2022\r\n3\r\nNº 259 DE 17 DE MAIO DE 2023\r\n- Substituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, Id Funcional nº 5116944-4, pela servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como Gestora do Contrato nº 003/2023.\r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém as servidoras GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS, ID Funcional 5102279-6, MARÍLIA SOUSA CRISTO CHAGAS, ID Funcional 5126558-3 como titulares, e a servidora DEBORAH CRISTINA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5126558-3, como suplente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2514948\r\n"
        ],
        "2514978": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            "\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA - JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\n\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo n° SEI- 220011/002967/2023;\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor Daniel de Castro Fontelles - ID.Funcional nº 5107657-8, como Substituto Eventual de Suziane Araújo Marinho, ID: 4426866-1, Assessora de Contabilidade Analítica, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Assessoria de Contabilidade Analítica da JUCERJA, nas faltas e/ou impedimentos de seu titular.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2514978\r\n"
        ],
        "2514998": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da Lei n° 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 031/2023, celebrado com a Empresa Águas do Rio 1 S/A - CNPJ 42.310.775/0001-03, que tem como objeto contratação de serviço de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, Processo nº SEI- 310003/002249/2023, como segue:\r\n- GESTOR DO CONTRATO\r\nCristina da Conceição Vieira Alves, Id. funcional nº 5098636-8;\r\n\r\n- FISCAIS DO CONTRATO\r\nElen Bandeira de Mattos, Id. Funcional nº 5091488-0;\r\nSergio Neris de Deus, Id. Funcional nº 5099566-9;\r\nJoão Carlos da Silva, Id. Funcional nº 4264394-5.\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nId: 2514998\r\n"
        ],
        "2515040": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Es tadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, o que consta no Processo nº SEI- 240002/001712/2023;\r\n- o Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, que regulamenta o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual;\r\n- o artigo 5º do Decreto nº 43.583, de 11de maio de 2012, que estabelece a constituição de Comissão de Ética Setorial;\r\n- o término de mandato dos membros designados na PORTARIA PROCON-RJ Nº 26 de 29 de abril de 2015;\r\n- Designar os servidores abaixo indicados como membros da Comissão de Ética da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, com mandato de 03 (três) anos.\r\nI - Membros Titulares:\r\nElisa Clementino de Freitas, ID: 5022828-2\r\nEvelyn Christian Capucho Gonçalves, ID: 5024249-0\r\nSilvio Romero Dias Fonseca, ID 5013082-0\r\nII - Membros Suplentes:\r\nPedro Paulo Soares de Souza, ID 4338208-8\r\nBreno Gonçalves dos Santos, ID 5024199-0\r\nJuliana da Silva Rinaldi, ID: 5023635-0\r\n- A Comissão de Ética Setorial, instituída nos termos do art. 1º desta Portaria, será presidida pelo servidor Silvio Romero Dias Fonseca, ID 5013082-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2515040\r\n"
        ],
        "2515077": [
            "2023-10-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/010744/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira - Id. Funcional 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2515077\r\n"
        ],
        "2515079": [
            "2023-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA SISPRO S.A - SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato nº 034/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000998/2023.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nMATRICULA\r\nLOTAÇÃO\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\n99.000.864\r\nSUPTIN\r\nRAMON DE OLIVEIRA TORRES\r\n99.000.794\r\nSUPAT\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\nCENTRAL\r\nId: 2515079\r\n"
        ],
        "2515082": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDEFINE A POLÍTICA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E AS DIRETRIZES BÁSICAS EM RELAÇÃO ÀS ESTRATÉGIAS PARA: A ELEGIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AS MODALIDADES PERMITIDAS PARA A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS, CONFORME ANEXO \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, após deliberação e aprovação em reunião de Diretoria do IRM em 02 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000373/2023,\r\n- Publicar a Política de aplicações financeiras que tem por objetivo definir as diretrizes básicas em relação às estratégias para: a elegibilidade das instituições financeiras e as modalidades permitidas para a alocação dos recursos financeiros disponíveis, visando sua proteção, preservação e rentabilidade, por meio de práticas estabelecidas formalmente, inerentes à finalidade do IRM, conforme Anexo Único.\r\n- A presente política tem por objetivo ainda, direcionar para uma gestão responsável na alocação de recursos, que busque otimizar e rentabilizar da melhor forma, e com assunção de baixo risco, performance de acordo com o perfil da alocação permitida, liquidez compatível com o retorno gerado, índice de referência da alocação alinhado ao acordado e análise continuada para o controle de gestão de riscos e correlatos, previstos na Política, tendo como meta esperada repor a rentabilidade do CDI do ano corrente. \r\n- A Política de aplicações financeiras definirá as ações da administração, relacionadas com as atividades de alocação de recursos, gestão de riscos e correlatos, e visa esclarecer dúvidas e/ou interpretações que possam surgir na condução destas atividades. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 04 de outubro de 2023\r\nDAVI PERINE VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nSUMÁRIO \r\n1. INTRODUÇÃO - 2\r\n2. ABRANGÊNCIA - 3\r\n3. OBJETIVO -3\r\n4. TERMOS E DEFINIÇÕES - 4\r\n5. DIRETRIZES - 7\r\n6. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES - 14\r\n7. DOCUMENTOS RELACIONADOS -16\r\n8. DISPOSIÇÕES FINAIS - 17\r\n9.INFORMAÇÕES DE CONTROLE - 17\r\n1.INTRODUÇÃO \r\nInstituto Rio Metrópole é o órgão Executivo da Região Metropolitana que possui a função de executar as decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, bem como de assegurar suporte necessário ao exercício de suas atribuições, em especial quanto ao detalhamento das diretrizes gerais, planos e normas metropolitanas, definidas pelo próprio Conselho Deliberativo, especialmente as funções públicas de interesse comum.\r\nConsideram-se de interesse metropolitano ou comum as funções públicas e os serviços que atendam a mais de um município, assim como aqueles que, embora restritos ao território de um deles, sejam, de algum modo, dependentes, concorrentes, confluentes ou integrados entre si, notadamente aquelas previstas no Art. 3º da Lei Complementar 184 de 2018.\r\nPara suporte às despesas de custeio e de investimento da Região Metropolitana, incluídas as despesas do Órgão Executivo da Região Metropolitana - IRM, foi criado, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, fundo orçamentário especial, vinculado ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana.\r\nDentre as receitas previstas pela Lei Complementar 184 de 2018 para a constituição do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro está o produto de operações de crédito e rendas provenientes da aplicação de seus recursos.\r\nDesse modo, considerando a busca pela racionalidade administrativa na gestão e no controle dos recursos financeiros, orçamentários e econômicos do Instituto Rio Metrópole; e a necessidade de constituir estrutura de regulação, com a finalidade de oferecer melhor suporte financeiro às despesas de custeio e de investimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro a Presidência do IRM estabelece a edição de norma própria do IRM para regular a gestão de recursos financeiros disponíveis para alocação.\r\nA gestão de recursos financeiros disponíveis para alocação será pautada nos mais altos padrões éticos, com o compromisso de integridade nos relacionamentos e no total cumprimento das legislações e regulamentações aplicáveis. \r\nNa ausência de um ordenamento legislativo específico sobre a destinação de recursos financeiros, torna-se necessário basear-se em um conjunto de leis, instruções, normas, resoluções, procedimentos e/ou códigos, que são atualizados sistematicamente, aos quais, contribuem através de princípios e orientações, para a qualidade na gestão de recursos financeiros disponíveis para alocação. \r\nA esfera legal sobre alocações financeiras, inclusive, é desenvolvida por meio da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), como exemplo, através da instrução normativa nº 555/14, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, do Banco Central do Brasil, citando as resoluções nº 4557/17 e nº 4812/20, que dispõem, respectivamente, sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de gerenciamento de capital, e os instrumentos de captação das sociedades de crédito, financiamento e investimento, e da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), tal como, através do seu Código de Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros, ao qual estabelece princípios e regras. \r\nA Política de aplicações financeiras do IRM norteará sobre os procedimentos e as responsabilidades das áreas pertinentes, para a alocação dos recursos disponíveis em contas correntes de livre movimentação, com o propósito de destinar os recursos de maneira adequada e responsável. A aplicação de recursos se dará de acordo com as melhores práticas de governança, alinhando os objetivos estratégicos do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, sempre com a finalidade de resguardar e aprimorar nos investimentos organização. \r\n2. ABRANGÊNCIA \r\nA atual Política de aplicações financeiras aplicar-se-á a todos os recursos financeiros, disponíveis, do IRM. \r\nEssa Política deverá ser cumprida por todas as partes envolvidas, que serão responsáveis por entendê-la e segui-la.\r\n3. OBJETIVO \r\nA Política de aplicações financeiras tem por objetivo definir as diretrizes básicas em relação às estratégias para: a elegibilidade das instituições financeiras e as modalidades permitidas para a alocação dos recursos financeiros disponíveis, visando sua proteção, preservação e rentabilidade, por meio de práticas estabelecidas formalmente, inerentes à finalidade do IRM. \r\nObjetiva ainda, direcionar para uma gestão responsável na alocação de recursos, que busque otimizar e rentabilizar da melhor forma, e com assunção de baixo risco, performance de acordo com o perfil da alocação permitida, liquidez compatível com o retorno gerado, índice de referência da alocação alinhado ao acordado e análise continuada para o controle de gestão de riscos e correlatos, previstos na Política, tendo como meta esperada repor a rentabilidade do CDI do ano corrente. \r\nA Política de aplicações financeiras definirá as ações da administração, relacionadas com as atividades de alocação de recursos, gestão de riscos e correlatos, e visa esclarecer dúvidas e/ou interpretações que possam surgir na condução destas atividades.\r\n4. TERMOS E DEFINIÇÕES \r\n4.1 Alavancagem financeira: Capacidade do investidor em ter rendimento maior em uma alocação, sem ter que aportar recursos próprios de maneira proporcional. \r\n4.2 CDB: Certificado de Depósito Bancário. Título de renda fixa emitido por banco comercial ou múltiplo para captação de recursos. \r\nPode ser:\r\nPré-fixado- Sua rentabilidade é definida no momento da aplicação. Pós-fixado - Usa como referência para o retorno do seu investimento às taxas do CDI, TR, SELIC ou IPCA. \r\n4.3 CDI: Certificado de Depósito Interbancário. É a taxa média dos empréstimos feitos entre os bancos. São instrumentos financeiros, escriturais e nominativos que possibilitam a troca de recursos entre instituições financeiras. Sua função é fazer com que o sistema tenha maior liquidez, permitindo o acesso das instituições deficitárias. \r\n4.4 Comitê de Investimento: Comitê técnico formado por 03 servidores indicados pela Presidência do IRM, sendo que pelo menos 01 dos servidores deve obrigatoriamente possuir certificação mínima de CPA- 10. Caso nenhum servidor possua a certificação mínima, será concedido prazo de até seis meses para a efetiva regularização. \r\n4.5 Cupom de juros: É o rendimento recebido periodicamente, cujo índice de remuneração vem a ser definido quando da emissão do título. \r\n4.6 Diretoria Executiva: Formada pela Presidência do IRM e todos seus Diretores, sendo que pelo menos 01 dos Diretores deve obrigatoriamente possuir certificação mínima de CPA-10. Caso nenhum Diretor possua a certificação mínima, será concedido prazo de até seis meses para a efetiva regularização.\r\n4.7 FDRM - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Fundo Orçamentário Especial vinculado ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, atuando em apoio aos serviços de interesse metropolitano comum listados no artigo 3º da Lei Complementar nº 184/2018.\r\n4.8 Fundo Renda Fixa Simples: Fundos que seguem o discriminado no art. 113 da ICVM 555.\r\n4.9 Fundo Renda Fixa Duração baixa: Fundos que tem por finalidade o retorno em ativos de renda fixa com duration (medida utilizada para saber o risco que um papel tem em relação a taxa de juros) média ponderada da carteira em 21 dias úteis, que procuram diminuir a volatilidade nos retornos promovidas por alterações nas taxas de juros futuros e que alocam seus recursos em ativos remunerados a taxa do CDI ou SELIC.\r\n4.10 Fundo Renda Fixa Soberano: Fundos que alocam 100% dos seus recursos em títulos públicos federais do Brasil\r\n4.11 Fundo Renda Fixa Grau de Investimento: Fundos que aplicam, no mínimo, 80% dos recursos da sua carteira em títulos públicos federais, ativos com baixo risco de crédito ou que sejam sintetizados via derivativos.\r\n4.12 Índice de Basileia: Indicador utilizado pela Sistema Financeiro Nacional para aferir a capacidade que uma instituição financeira tem em quitar seu passivo. Tem por objetivo medir o risco ao qual será exposto, através da sua carteira de crédito. Esse índice é obtido através da relação entre os capitais próprios e capitais de terceiros (captações), de uma instituição financeira.\r\n4.13 Operações compromissadas: Compra com compromisso de re venda assumido pelo comprador, conjugadamente com compromisso de recompra assumido pelo vendedor, para liquidação a qualquer tempo durante determinado prazo, conforme previamente acordado.\r\n4.14 Rating ou nota de risco: Divulgados, após averiguação e parecer, por agências internacionais de classificação de risco de crédito como Standard & Poor's, a Fitch Ratings e a Moody's. Indica o risco, sendo baixo (solvência) ou alto (insolvência), do não cumprimento com compromissos assumidos.\r\n4.15 Rating de crédito em escala nacional: Divulga uma opinião recente sobre a qualidade de crédito de um devedor ou a capacidade geral deste de cumprir suas obrigações financeiras (ratings de crédito de emissão), em relação àquela de outras entidades e obrigações específicas em um dado país.\r\n4.16 Rentabilidade: Absoluta é expressa em percentual, e é a diferença entre o valor investido inicialmente e o valor final auferido, em determinado período. Já a Rentabilidade Relativa concerne a um índice de referência, sendo expressa percentualmente em função da taxa referenciada.\r\n4.17 Risco de Crédito e Contraparte: É a probabilidade de um título adquirido por um investidor não ser pago na data de seu vencimento ou de que as condições contratadas, como pagamentos de juros e amortizações, não sejam cumpridas.\r\n4.18 Risco de Liquidez: Refere-se a uma variação desfavorável de retorno devido à falta de negociabilidade de um instrumento financeiro. Em outras palavras, seria o risco de não se conseguir vender um ativo com celeridade a um preço justo por falta de demanda (baixa liquidez).\r\n4.19 Risco de Mercado: É a possibilidade de perda, causada pelos impactos de flutuações da taxa de juros ou outras variáveis econômicas, afetando os preços e índices sobre instrumentos financeiros.\r\n4.20 Stakeholders: Partes Interessadas. Pessoa ou organização que pode afetar ser afetada ou se perceber afetada por uma decisão ou atividade.\r\n4.21 Taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia): É a taxa de juros básica da economia. Esse sistema, ao qual ocorrem as negociações dos títulos públicos federais, é administrado pelo Banco Central. Sendo apurado, diariamente, a taxa média dos financiamentos, que corresponde à taxa SELIC. O Banco Central opera no mercado de títulos públicos para que a taxa SELIC esteja alinhada com a meta definida pelo COPOM (Comitê de Política Monetária). A taxa SELIC é um dos instrumentos de política monetária para controlar a inflação. A sua influência atinge todas as taxas de juros vigentes no Brasil, como a taxa de juros das aplicações financeiras em renda fixa.\r\n4.22 Títulos de renda fixa: São aqueles cuja remuneração pode ser através de rendimento fixo (taxa prefixada) ou previamente definido no momento da aplicação, por parâmetro já determinado (taxa pós-fixada). Os títulos de renda fixa podem ser emitidos por bancos através de CDB (Certificado de Depósito Bancário), pelo governo por meio de títulos públicos e por outras instituições, que podem emitir Letras de Créditos, Debêntures, Cédula de Crédito Bancário e Letra de Crédito do Agronegócio, entre outros.\r\n4.23 Títulos Públicos Federais: Títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, utilizados, para financiar o déficit público federal e para servir como instrumento de execução de política monetária. \r\nLTN - Letra do Tesouro Nacional, também chamado de Tesouro Prefixado. A sua rentabilidade é estabelecida através do deságio sobre o seu valor de face. Nesse tipo de título não ocorrem: a atualização do seu valor nominal, correção por taxa de juros e Cupom de juros. \r\nLFT - Letra Financeira do Tesouro, também conhecida como Tesouro SELIC. A sua rentabilidade é pós-fixada, tendo a atualização do seu valor nominal pela Taxa SELIC. Não trabalha com Cupom de juros. \r\nNTN-F - Nota do Tesouro Nacional, série F. Também conhecida como Tesouro Prefixado com juros semestrais. Tem a sua rentabilidade prefixada, tendo deságio sobre o seu valor de face. Não ocorre atualização sobre o seu valor nominal, a sua taxa de juros é definida quando da emissão do título e tem Cupom de juros semestral. \r\nNTN-B - Nota de Tesouro Nacional, série B -, pós fixado, com juros semestrais, equivalentes a 6% ao ano. A rentabilidade desse título está atrelada à inflação, medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Ou seja, esses títulos oferecem rendimento igual à variação da inflação mais uma taxa prefixada de juros. \r\n4.22 Volatilidade: Medida utilizada para verificar a oscilação de ativos em um fundo de investimento, isto é, serve como referência para avaliação de risco de ativos em um fundo. Quanto maior a volatilidade, maior o seu risco e maior a imprevisibilidade quanto ao retorno que o fundo possa gerar. \r\n5. DIRETRIZES \r\nI ORIENTAÇÕES GERAIS\r\nA alocação dos recursos deverá ser feita de acordo com os preceitos descritos na Política de aplicações financeiras, e cumprida por todos colaboradores envolvidos ou vinculados, devendo seguir estritamente as diretrizes de: risco, liquidez e rentabilidade. \r\n5.2 O prazo das aplicações deverá respeitar aquele oferecido pela instituição financeira, por modalidade de investimento, de acordo com as condições contratadas. \r\n5.3 A seleção de instituições financeiras deve respeitar os princípios fundamentais da administração pública, sobretudo os princípios de impessoalidade, moralidade e eficiência, garantindo o interesse do IRM. Além desses, são fatores objetivos que fundamentam a seleção:\r\na) Indicadores que representem solidez financeira.\r\nb) Reciprocidade no relacionamento.\r\nc) Rentabilidade e risco das aplicações oferecidas.\r\nd) Diversificação \r\n5.4 As instituições financeiras cujos instrumentos financeiros sejam objeto de alocação devem:\r\na) Aplicar os recursos do IRM em conformidade com as determinações acordadas sobre: alocação, índice de referência, risco, performance e controles previstos na Política de aplicações financeiras e praticados pela administração.\r\nb) Permitir o acesso, em tempo real, aos sistemas eletrônicos de informação para consulta de saldos e extratos.\r\nc) Responsabilizar-se por uma administração de acordo com as boas práticas de governança corporativa.\r\nd) Emitir e divulgar ao IRM quaisquer informações relevantes ocorridas sobre fatos ou ameaças que afetem ou que tenham a previsão de afetar o valor das posições para níveis diversos dos parâmetros contratados. \r\n5.5 Na escolha das aplicações financeiras serão considerados os seguintes critérios:\r\na) Liquidez, sendo preferidas aplicações com menor prazo de carência.\r\nb) Risco, sendo preferidas aplicações com baixa exposição a todas as fontes de risco, quais sejam: risco de mercado, risco de liquidez, risco de crédito e contraparte, além de outros riscos que sejam identificados.\r\nc) Rentabilidade, sendo preferidas aplicações com maior rentabilidade. \r\n5.5.1 Liquidez\r\na) No IRM, diariamente, ocorrem desembolsos para liquidação de despesas correntes, e para não perder o valor do dinheiro no tempo, faz- se necessário que, a maior parte desses recursos, deve estar alocada em aplicações de alta liquidez.\r\nb) Os valores alocados no portfólio deverão representar, em sua maioria, aplicações com alta liquidez, para facilitar a comutação de um ativo em espécie no menor prazo possível. O grau de celeridade realizado nesse processo, sem a perda significativa de valor, corresponde a uma ótima liquidez do ativo.\r\nc) O IRM deverá manter, pelo menos, 25% de suas aplicações financeiras com liquidez imediata. Aplicações com liquidez imediata após período de carência de 30 dias são preferíveis, sendo possível aplicações com maior carência ou sem liquidez imediata, desde que ofereçam maior rentabilidade em relação à outra com mesmo risco de crédito. \r\n5.5.2 Risco\r\na) A alocação de recursos disponíveis do IRM deverá ser de baixa tolerância a risco e com o objetivo de preservar seu capital. Sendo o perfil investidor do IRM conservador.\r\nb) A alocação de recursos deverá propiciar a diversificação no seu portfólio para poder minimizar os riscos de crédito, mercado e liquidez e para otimizar e rentabilizar a carteira da melhor maneira possível, sempre dentro do estabelecido nessa Política de aplicações financeira.\r\nc) Visando a diversificação, o total das aplicações em uma mesma instituição financeira não pode exceder a 30% dos recursos disponíveis totais do IRM, excluindo-se, desse cálculo, o saldo das contas vinculadas e de reserva. \r\n5.5.3 Rentabilidade\r\na) A alocação de recursos disponíveis deve sempre procurar rentabilizar, de acordo com a meta estabelecida por essa Política de aplicações financeiras, que é repor o CDI (certificado de depósito interbancário) anual.\r\nb) Além de buscar rentabilizar para fazer com que os recursos disponíveis não percam valor ao longo do tempo, havendo oportunidades de mercado, deverá ser buscada remuneração acima do CDI (certificado de depósito interbancário) no ano, desde que respeitadas as diretrizes relacionadas à liquidez e risco da presente Política. \r\nII. INSTRUMENTOS FINANCEIROS ELEGÍVEIS \r\n5.6 As alocações, dos recursos disponíveis do IRM, deverão ser realizadas em renda fixa, apenas nos instrumentos e obedecendo os parâmetros a seguir:\r\na) Títulos Públicos Federais e Operações compromissadas, lastreadas em Títulos Públicos Federais (LFT, LTN, NTN-F e NTN-B).\r\nb) Fundos de investimentos caracterizados em uma das seguintes alternativas:\r\nI) Fundos exclusivos cujo regulamento e política de investimentos sejam aderentes a esta Política;\r\nII) Fundos não exclusivos que, segundo diretriz emitida pela ANBIMA, tenham pontuação de risco máxima igual a 2 e sejam classificados nos seguintes tipos, sendo admitido que o fundo tenha mais de uma nomenclatura dentre as permitidas: \r\nRenda Fixa Simples \r\nRenda Fixa Indexados \r\nRenda Fixa Duração Baixa Soberano \r\nRenda Fixa Duração Baixa Grau de Investimento \r\nRenda Fixa Duração Baixa Crédito Livre \r\nRenda Fixa Duração Média Soberano \r\nRenda Fixa Duração Média Grau de Investimento \r\nRenda Fixa Duração Livre Soberano \r\nRenda Fixa Duração Livre Grau de Investimento.\r\nIII) Fundos de investimentos exclusivos com alocação em um ou mais fundos master, não exclusivos, que atendam ao requisito definido no item II.\r\nc) Poderá ser alocado, no portfólio de aplicações financeiras, até 100% em títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras (Certificado de Depósito Bancário - CDB, Letras Financeiras e outros assemelhados).\r\nd) As alocações em títulos emitidos por instituições financeiras deverão, individualmente, observar o prazo máximo de carência da tabela a seguir, de acordo com a classificação da instituição emissora realizada na forma das cláusulas 5.8-f e 5.8-g desta Política. O total dos títulos com carência na carteira do IRM deve obedecer ao limite por grupo de classificações, igualmente indicado na tabela a seguir. A alocação em DPGEs serão enquadrados na primeira classificação, a que representa menor risco, desde que sejam cumpridas todas as condicionantes que lhe permitam a integral garantia especial pelo Fundo Garantidor de Créditos, sendo que a alocação neste tipo de título não deve superar 30% do total da carteira de aplicações financeiras do IRM.\r\n\r\nGrupo\r\nFitch Ratings e S&P\r\nMoody's\r\nPrazo Máximo de Carência (dias corridos)\r\nLimite Total de Títulos com carência na carteira por Grupo\r\n1\r\nAAA\r\nAaa\r\n182\r\n50%\r\n2\r\nAA+, AA e\r\nAA-\r\nAa1,\r\nAa2,\r\nAa3\r\n92\r\n50%\r\n3\r\nA+, A, A-\r\nA1, A2,\r\nA3\r\n0\r\n50%\r\n4\r\nBBB+, BBB,BBB-\r\nBaa1,\r\nBaa2, Baa3\r\n0\r\n50%\r\nIV)LIMITES, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE RISCOS \r\n5.7 Risco de Mercado\r\na) O controle do risco de mercado deverá ser feito, periodicamente, através do acompanhamento da evolução do valor, retorno e da volatilidade da carteira e dos ativos que a compõem utilizando-se como benchmark a taxa CDI.\r\nb) No caso de títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras, deverá ser acompanhada a conformidade da rentabilidade com o índice de referência acordado por ocasião da alocação.\r\nc) Os recursos disponíveis deverão ser alocados em diversos produtos definidos nessa Política de aplicações financeiras, para pulverizar o risco de mercado.\r\nd) As posições dos ativos deverão ser dimensionadas de forma que se mantenha a carteira em conformidade com os limites de risco de mercado estabelecidos.\r\ne) As métricas que necessariamente deverão ser calculadas diariamente e sobre as quais deverão ser estabelecidos limites são: Value- at-Risk (VaR), Conditional Value-at-Risk (cVaR) e testes de estresse com base nos cenários de choque definidos como referência pela B3.\r\nf) Outras métricas poderão ser adotadas pelo Comitê de Investimento, com o objetivo de controle de risco de mercado.\r\ng) Os limites de risco, com base nas métricas adotadas, deverão ser trimestralmente estabelecidos pelo Comitê de Investimento.\r\nh) Caso os limites sejam ultrapassados, o Comitê de Investimento deverá ser imediatamente comunicado.\r\ni) A definição da forma e o prazo de realocação de posições da carteira, na hipóteses de os limites de risco serem ultrapassados, deverá ser realizada pelo Comitê de Investimento em até 24 horas após tomar conhecimento do desenquadramento.\r\nj) As posições mantidas em fundos exclusivos com gestão customizada a esta Política de Aplicações Financeiras, definidos no item 5.6 - b - I, devem ser totalizadas e adicionadas às posições da carteira própria para efeito de cálculo e controle dos limites. \r\n5.8 Risco de Crédito e Contraparte\r\na) A elegibilidade da instituição financeira autorizada a receber alocação de recursos ou atuar como contraparte do IRM, está vinculada à aprovação do titular da Diretoria Executiva que, caso considere necessário, poderá requerer processo de Due Dilligence.\r\nb) No processo de avaliação das instituições financeiras serão considerados: o conhecimento das responsabilidades e dos requerimentos legais, a experiência dos executivos e colaboradores, a atuação pre sente e potencial da instituição, as autorizações dos órgãos reguladores, controle para prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, a capacidade de prestação do serviço de execução e a solidez financeira para liquidação das operações.\r\nc) Para diminuir o risco de crédito e contraparte, deverá ser seguida a diretriz estabelecida pela empresa quanto aos produtos permitidos e seus limites máximos percentuais de alocação no portfólio.\r\nd) Para dar efetividade aos limites de risco de crédito e contraparte emitidos nesta Política, as posições em títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras mantidas em fundos definidos no item 5.6 - b - I devem ser totalizadas e adicionadas às posições alocadas diretamente pelo IRM para efeito de cálculo e controle dos limites definidos.\r\ne) As instituições financeiras que poderão receber alocação de recursos do IRM por meio de títulos de renda fixa por eles emitidos são limitados aos bancos autorizados pelo BACEN para operar no país com filiais, tendo o rating emitido por uma agência classificadora internacional de risco global.\r\nf) A classificação de risco de crédito das instituições financeiras deverá considerar o rating em escala nacional de longo prazo de, pelo menos, uma das três principais agências de rating (Fitch, Standard & Poor's e Moody's), conforme tabela a seguir:\r\n\r\nFitch Ratings \r\nS & P \r\nMoody's \r\nDefinição \r\nAAA \r\nAAA \r\nAaa \r\nA capacidade do emitente pagar a dívida é extremamente elevada. \r\nAA+ \r\nAA+ \r\nAa1 \r\nA capacidade de emitente cumprir o serviço da dívida é muito elevada. \r\nAA \r\nAA \r\nAa2 \r\nAA- \r\nAA- \r\nAa3 \r\nA+ \r\nA+ \r\nA1 \r\nApesar de elevada, a capacidade de pagar a dívida está mais suscetível de ser afetada por mudanças na condição econômica. \r\nA \r\nA \r\nA2 \r\nA- \r\nA- \r\nA3 \r\nBBB+ \r\nBBB+ \r\nBaa1 \r\nOs emitentes com este rating apresentam parâmetros de proteção adequada para os credores. Contudo, eventuais alterações na conjuntura econômica ou na atividade do emitente, poderão ter um impacto mais significativo na capacidade de fazer face ao serviço da dívida. \r\nBBB \r\nBBB \r\nBaa2 \r\nBBB- \r\nBBB- \r\nBaa3 \r\nBB+ \r\nBB+ \r\nBa1 \r\nOs emitentes com este rating apresentam uma exposição considerável a movimentos adversos de natureza empresarial, financeira e econômica que podem afetar a capacidade de cumprir o serviço da dívida. \r\nBB \r\nBB \r\nBa2 \r\nBB- \r\nBB- \r\nBa3 \r\nB+ \r\nB+ \r\nB1 \r\nRating ainda mais especulativo que o anterior. O emitente com este rating apresenta condições para cumprir o \r\nB \r\nB \r\nB2 \r\nserviço da dívida, mas está muito vulnerável a alterações adversas na conjuntura empresarial, financeira e econômica. \r\ng) Em caso de instituições financeiras que tenham classificações vigentes em mais de uma dentre as três agências elencadas no item “f”, será considerado, para fins de aplicação desta política, o menor rating atribuído.\r\nh) Serão admitidas aplicações em títulos de renda fixa emitidos por instituições com nota, no rating de longo prazo em escala nacional, que correspondam, conforme tabela do item “f”, às definidas como grau de investimento.\r\ni) O total alocado por Grupo de rating, segundo classificação individual realizada na forma dos itens 5.8-f e 5.8-g, não deve superar aos percentuais indicados na tabela a seguir:\r\nGrupo\r\nFitch Ratings e S&P\r\nMoody´s\r\n1\r\nAAA\r\nAaa\r\n2\r\nAA+, AA e AA-\r\nAa1,Aa2, Aa3\r\n3\r\nA+, A, A-\r\nA1, A2, A3\r\n4\r\nBBB+, BBB, BBB-\r\nBaa1, Baa2, Baa3\r\n\r\nj) Na hipótese de desenquadramento passivo da carteira, assim considerado quando um título deixar de ser elegível em decorrência de revisão da classificação de crédito por parte das agências de rating, a estratégia de reenquadramento deverá ser deliberada pelo titular da Presidência do IRM.\r\nk) Aplicações com igual prazo em instituições financeiras classificadas como de maior risco, necessariamente deverão oferecer maior rentabilidade, o que deve ser evidenciado com base no mapa de condições oferecidas pelas instituições financeiras na data da realização dessas aplicações.\r\nl) O limite máximo de alocação em títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras é limitado a 100% do total dos recursos financeiros disponíveis do FDRM.\r\nm) A alocações em Títulos Públicos Federais e Operações compromissadas lastreadas em Títulos Públicos Federais (LFT, LTN, NTN-F e NTN-B), deverão obrigatoriamente ser registadas no SELIC, sendo custodiadas e liquidadas, em nome do IRM, por meio de instituição bancária com nota mínima AA-, ou equivalente, conforme definido no item f.\r\nn) A alocação em fundos de investimentos deverá se limitar a fundos cuja classificação CVM e ANBIMA seja de Renda Fixa.\r\no) Somente poderão receber recursos do IRM fundos de investimentos em que, pelo menos, um dos participantes da estrutura, assim entendidos o custodiante, o administrador fiduciário e a instituição gestora, possua, no mínimo, R 5 bilhões em ativos nas suas atividades.\r\np) Para diminuir o risco de crédito e contraparte, deve-se acompanhar a participação no saldo de cotas do fundo, que não pode representar valor superior a 30% do Patrimônio Líquido do fundo de investimento aplicado, exceto para fundos exclusivos. \r\n5.9 Risco de Liquidez\r\na) A previsão de fluxo de caixa com horizonte mínimo de seis meses deverá ser continuamente analisada, com o objetivo de identificar se o volume de recursos líquidos requeridos implica na necessidade de remanejamento da alocação do portfólio.\r\nb) Para o controle do risco de liquidez, deverá ser alocado, no mínimo, 50% dos recursos disponíveis em produtos, definidos por essa Política de aplicações financeiras, de alta liquidez, assim consideradas as que a liquidação de resgates seja efetivada no período máximo de um dia útil (D+1) da data da solicitação do resgate ou desalocação. \r\nIV. DAS VEDAÇÕES \r\n5.10 Não serão permitidas:\r\na) Operações que apresentem alavancagem financeira.\r\nb) Produtos que pressuponham exposição à margem.\r\nc) Renda variável.\r\nd) Alocações com exposição cambial, com exceção de operações de hedge aprovadas pela Diretoria Executiva do Instituto Rio Metrópole.\r\ne) Alocação e desalocação de um mesmo instrumento financeiro em um mesmo dia, caracterizadas como operação de day-trade. \r\n6. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES \r\n6.1 Diretoria Executiva do Instituto Rio Metrópole \r\na) Aprovar a Política de aplicações financeiras e suas respectivas atualizações, quando aplicáveis.\r\nb) As questões que não estiverem previstas na Política de aplicações financeiras, deverão ser previamente analisadas e aprovadas pela Diretoria Executiva antes de sua implementação. \r\n6.2 Comitê de Investimento\r\na) Elaborar a Política de aplicações financeiras, conforme as boas práticas de governança e diretrizes.\r\nb) Implementar a Política de aplicações financeiras nas operações de alocações de recursos.\r\nc) Atualizar, quando aplicável ou a cada 2 (dois) anos, a Política de aplicações financeiras, revisando as estratégias de alocação de recursos, os ratings, limites de concentração dos recursos e submetê-la para análise técnica de modo a alinhá-la com os objetivos estratégicos do IRM.\r\nd) Definir pelo remanejamento das alocações de recursos, caso necessário.\r\ne) Decidir quanto ao melhor investimento a ser realizado para os recursos disponíveis resultantes do superávit de caixa.\r\nf) Decidir quanto à alocação a ser resgatada para suprir necessidades de decorrentes do fluxo de caixa negativo quando ocorrerem. \r\n6.2 Assessoria Técnica do FDRM\r\na) Acompanhar, mensalmente, a performance da carteira de alocação de recursos do FDRM, através de análise das rentabilidades auferidas, da lucratividade, da averiguação do limite máximo permitido de alocação por produto e por instituição financeira, e se os ratings divulgados pelas agências internacionais classificadoras do risco, estão em grau de investimento compatível com o estabelecido na Política de aplicações financeiras.\r\nb) Ser responsável, caso a instituição financeira tenha seu rating rebaixado além dos limites estabelecidos nesta Política de aplicações financeiras, por comunicar ao Comitê de Investimento, para que este defina as providências a serem tomadas.\r\nc) Comunicar ao Comitê de Investimento para que esta defina as possíveis providências para minimizar o risco de crédito e contraparte em razão de informação recebida sobre fato relevante de instituição financeira com alocação de recurso do IRM.\r\nd) Fazer análise no fluxo de caixa anual, mensalmente, para visualização de possível risco de liquidez em um período futuro que possa vir a ocorrer. E, se necessário, comunicar ao Comitê de Investimento, para que este venha a definir o remanejamento no portfólio de alocações de recursos.\r\ne) Elaborar relatório com os dados financeiros, que contenham: as rentabilidades semestral e anual, a lucratividade, a participação percentual de cada instituição financeira e por produto no seu portfólio, as notas, em escala internacional, das 3 agências internacionais classificadoras de risco (Standard & Poor's, Fitch Ratings e a Moody's). Esse relatório semestral será baseado nas informações disponibilizadas pelas instituições financeiras contratadas e agências classificadoras de risco.\r\nf) Seguir as decisões tomadas pelo Comitê de Investimento quanto a composição do portfólio de aplicações financeiras de acordo com a disponibilidade dos recursos financeiros e do déficit ou superávit do fluxo de caixa.\r\ng) Acompanhar, diariamente, o risco de mercado e de crédito, através da evolução dos recursos disponíveis alocados, que compõem o portfólio do IRM, devendo avisar ao Comitê de Investimento, caso alguma oscilação significativa aconteça.\r\nh) Realizar revisão mensal, nas notas divulgadas pelas agências classificadoras de risco. Caso ocorra rebaixamento no rating de alguma instituição financeira, deverá ser informada para o Comitê de Investimento.\r\ni) Informar à Diretoria Executiva e ao Comitê de Investimentos, caso seja divulgada na mídia informação relevante sobre alguma instituição financeira contratada.\r\nj) Solicitar aplicação e resgate, se necessário, e elaborar os ofícios e outros documentos necessários (SEI - Sistema Eletrônico de Informações), para autorização da Diretoria de Gestão Interna e Presidência e após providências, encaminhamento à devida instituição financeira. \r\n7. DOCUMENTOS RELACIONADOS \r\n7.1 Constituição Federal 88; \r\n7.2 Lei Federal nº 6.404/76; \r\n7.3 Lei Federal nº 6.385/76; \r\n7.4 Lei Federal nº 10.303/01; \r\n7.5 Lei Federal nº 11.638/07; \r\n7.6 Lei Complementar 101/00; \r\n7.10 Publicação - Standard & Poor's; \r\n7.11 Publicação - Fitch Ratings; \r\n7.12 Publicação - Moody's; \r\n7.13 Publicação - FK LAB; \r\n7.14 Instrução Normativa CVM nº358/02; \r\n7.15 Instrução Normativa CVM nº555/14; \r\n7.16 Resolução Banco Central do Brasil nº 3339/06; \r\n7.17 Resolução Banco Central do Brasil nº 3454/07; \r\n7.18 Resolução Banco Central do Brasil nº 4192/13; \r\n7.19 Resolução Banco Central do Brasil nº 4193/13; \r\n7.20 Resolução Banco Central do Brasil nº 4195/13; \r\n7.21 Resolução Banco Central do Brasil nº 4553/17; \r\n7.22 Resolução Banco Central do Brasil nº 4557/17; \r\n7.23 Resolução Banco Central do Brasil nº 4812/20; \r\n7.24 Livro - Duarte, Antônio Marcos. Gestão de riscos: para fundos de investimento; \r\n7.25 Livro - Pinheiro, Juliano Lima. Mercado de capitais; \r\n7.26 ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) - Código de Melhores Práticas para Administração de Recursos; \r\n7.27 ANBIMA - Deliberação nº76/16. \r\n8. DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n8.1 Os planejamentos e controles estabelecidos e que requeiram a contratação de estudos complementares, consultorias, softwares e custódia qualificada, segundo avaliação do titular da Diretoria Financeira, deverão ser implementados em até 6 (seis) meses da data de aprovação desta Política, sendo que neste período os demais controles, especialmente os referentes aos limites de alocação e à rentabilidade dos ativos e da carteira, deverão ser conduzidos na periodicidade estabelecida. \r\n8.2 Essa Política será revisada a cada 2 (dois) anos, ou sempre que for necessária, conforme entendimento da Diretoria Executiva do IRM. \r\n8.3 A presente Política de aplicações financeiras, entra em vigor produzindo os seus efeitos, a partir da sua publicação no site do IRM e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n8.4 Esta Política, encontra-se disponível no site do IRM e deverá ser divulgada a todas às partes interessadas.\r\n\r\n\r\nId: 2515082\r\n"
        ],
        "2515083": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o disposto na Política de aplicações Financeiras, publicado pela Portaria IRM 138 de 04 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI- 120228/000373/2023.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê de Investimento do Instituto Rio Metrópole, sem prejuízo de suas atividades atuais.\r\nMauricio Silva Knoploch dos Santos id. nº 50983393/2;\r\nBruno Jorge Vaz Sasson id. nº 42747708-4; e\r\nOtavio Teixeira de Freitas Bastos Cunha id. nº 51255561/2\r\nAs competências dos membros do Comitê de Investimento estão previstas na Política de aplicações financeiras, publicada pela Portaria IRM 138 de 04 de outubro de 2023definirá as ações da administração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\nDAVI PERINE VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2515083\r\n"
        ],
        "2515127": [
            "2023-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE 2023\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A DO CONTRATO Nº 008/2019, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que conferem o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000072/2023, e\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, \r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a Cláusula Oitava do Contrato nº 008/2019;\r\nDesignar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 008/2019, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e CS & CS Comércio e Serviços LTDA., que tem por objetivo a prestação de serviços de locação de Plotter e impressoras, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nDesignar o servidor Rogerio Ferreira Pereira, Id. Funcional nº 44178131, para atuar, sem prejuízo de suas funções, na função de gestor titular, e a servidora Monica Santos Grille Riveiro, Id. Funcional nº 6189199, para a função de gestor suplente. A Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS:\r\nROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 6188702;\r\nJULIO FRANCISCO QUIRINO DUTRA, Id. Funcional nº 6189261; e\r\nALEXANDRE SANTANA DA SILVA, Id. Funcional nº 6189393.\r\nCaberão ao gestor da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\na) adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nb) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nc) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCaberão aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\na) adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nb) anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nc) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nd) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das me didas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2515127\r\n"
        ],
        "2515135": [
            "2023-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id Funcional nº 5007515-2, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 014/2022, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nFUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV EBAPE\r\nSEI 040089/000045/2022\r\n014/2023\r\nPORTARIA SUPCC SEI Nº 85 DE 30 DE AGOSTO DE 2022\r\n- Substituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, Id Funcional nº 5116944-4, pela servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como Gestora do Contrato nº 0142023.\r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém as servidoras ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL, ID Funcional nº 4361563-5, GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS, ID Funcional nº 5102279-6, e DEBORAH CRISTINA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5126558-3 como ti tulares, e a servidora JULLY COSTA DA SILVA MENDES, ID Funcional nº 51254158, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\nId: 2515135\r\n"
        ],
        "2515187": [
            "2023-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE OUTUBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E04/0058/000145/2023;\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 09 a 15 de outubro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 181,0000\r\n- café conillon: US 141,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2515187\r\n"
        ],
        "2515225": [
            "2023-10-06 00:00:00",
            " \r\nº 608 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAR A FUNDAÇÃO CECIERJ NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260004/002059/2023, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDesignar como representante da Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições, o servidor RÔMULO MACHADO GUTIERREZ, ID. Funcional nº 4429445-0, Analista de Rede, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2515225\r\n"
        ],
        "2515264": [
            "2023-10-06 00:00:00",
            " AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.10.2023\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 225 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nProcesso nº SEI-220009/000769/2020.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 18/07/2023.\r\nLeia-se: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 29/09/2023.\r\nId: 2515264\r\n"
        ],
        "2515281": [
            "2023-10-06 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI-020003/000907/2023, e\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil,\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual, e\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual;\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2023, celebrado com a Fundação Assistencial e de Apoio a Biodiversidade São Francisco de Assis.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo elencados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nFabiano Torres Santos, ID. Funcional nº 50999257; e\r\nDenise Maria d' Avila Peixoto Villar, ID. Funcional nº 1908951-1.\r\n\r\nDesignar como Gestor o funcionário Anibal Sérgio Correa de Souza, ID. Funcional nº 51086069, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2515281\r\n"
        ],
        "2515317": [
            "2023-10-06 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/002058/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 76, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE Nº 640 DE 06 DE JUNHO DE 2023. \r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/002473/2023;\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI - 320001/002058/2020, designada pela Portaria CGE nº 76, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE N° 100, de 03 de fevereiro de 2021, CGE N° 125, de 29 de julho de 2021, CGE N° 152, de 27 de janeiro de 2022, CGE N° 50, de 18 de julho de 2022, CGE Nº 128 de 20 de dezembro de 2022 e CGE Nº 640 de 06 de junho de 2023, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 35, de 02 de outubro de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2515317\r\n"
        ],
        "2515319": [
            "2023-10-06 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/417/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 24, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 67, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, Nº 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2021, Nº 114, DE 06 DE JULHO DE 2021, N° 140 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, Nº 38, DE 27 DE JUNHO DE 2022, Nº 121, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 E Nº 626 DE 06 DE JUNHO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000506/2020;\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/417/2019, designada pela Portaria nº 24, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 67 de 18 de fevereiro de 2020, CGE n° 96 de 07 de janeiro de 2021, CGE nº 114 de 06 de julho de 2021, CGE nº 140 de 23 de dezembro de 2021, CGE SEI nº 38 de 27 de junho de 2022, CGE SEI nº 121 de 08 de dezembro de 2022 e CGE/CORREG SEI nº 626 de 06 de junho de 2023, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº 32 de 28 de setembro de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 2515319\r\n"
        ],
        "2515374": [
            "2023-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS Nº 032/2023 e N.º 033/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 032/2023 celebrado com a empresa JG TECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS E GRÁFICOS LTDA-ME - CNPJ 08.145.825/0001-06 e Contrato n.º 033/2023 celebrado com a empresa MDE SERVIÇOS E EVENTOS LTDA-EPP - CNPJ: 08.973.746/00001-93 , respectivamente, que tem como objeto a prestação de serviços de alimentação para reuniões e eventos, Processo nº SEI-310003/002065/2023, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nDiogo Abrantes e Silva, Id. funcional nº 5132364-8\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nHanna Stephanie Maia dos Santos, Id funcional nº 5140015-4\r\nEctor Aragão Cardoso, Id funcional nº 5138189-3\r\nCaio Martins Aiex, Id funcional nº 5145295-2\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2515374\r\n"
        ],
        "2515386": [
            "2023-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE 2023\r\nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO TERMO DE FOMENTO Nº 815/2023, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DOS ESPORTES COM PRANCHA - ABIEP,.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000573/2022, e\r\n- o disposto no artigo 8º, inciso III da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em termos de fomento; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o Termo de Fomento nº 815/2023.\r\nDesignar a servidora Janaina Araujo da Silva, Id. Funcional nº 4433190-8, para atuar, sem prejuízo de suas funções, na função de Gestora do Termo de Fomento nº 815/2023, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e Associação Brasileira da Indústria dos Esportes com Prancha - ABIEP.\r\nCaberá ao gestor do Termo de Fomento os atos concernentes ao controle e fiscalização de sua execução, conforme Artigo 8º, inciso III da Lei nº 13.019/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2515386\r\n"
        ],
        "2515410": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA º 272/2021, QUE CRIOU O COMITÊ PERMANENTE PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais; e\r\no anexo C, das Normas de Elaboração do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Art .5º da SEÇAO I - Das Normas Gerais, da Portaria PRODERJ/PRE Nº 825, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 e os constantes dos autos dos processos nº SEI-100006/001343/2023.\r\n\r\nSUBSTITUIR os membros que foram designados por meio da PORTARIA CENTRAL SEI Nº 406, datada de 09 de agosto de 2022, que criou o Comitê Permanente para Elaboração do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n\r\nDESIGNAR a relação atualizada dos empregados, abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro para integrarem o referido Comitê, bem como a descrição sucinta da atribuição de cada membro:\r\nLUCIANA CARVALHO LARANJEIRA\r\n99.000.864\r\nSUPTIN/\r\nDIRAF\r\nPresidente do Comitê\r\n: Coordenação da Política de TIC da CIA.\r\nHEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\n99.000.860\r\nDIRAF\r\nRepresentante Designado pela Alta Administração\r\n: Levantamento das ferramentas de uso na área de TIC visando a melhoria Administrativa da Companhia. Substituto da Presidente do Comitê.\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES DEMELLO\r\n09.002.064\r\nGERMAR/\r\nDIREO\r\nRepresentante da Atividade Fim\r\n: Levantamento das ferramentas de uso da área de TIC visando a automação operacional do SBST.\r\nMARCELO DREICON\r\n99.000.891\r\nGERPLA/\r\nDIRAF\r\nRepresentante da Área de Orçamento\r\n\r\n: Dar o “input” dos valores apurados nas peças de Planejamento, Orçamento e Planos Anuais, quando da elaboração bem como das suas revisões.\r\nMARCELO LUIZ ONIDAARAUJO\r\n03.008.038\r\nDIRPLA\r\nRepresentante da Área de Planejamento\r\n: Coordenação e Consolidação/Integração das principais peças da Gestão do Planejamento.\r\nJOÃO LUIZ FREITAS BRAGA CARUSO\r\n99.000.064\r\nGERADM/\r\nDIRAF\r\nRepresentante da Diretoria de Administração e Finanças\r\n: Além de subsidiar a área de Orçamento na obtenção dos custos de aquisição (materiais/equipamentos e serviços), sugerirá ao Comitê ferramentas de Gestão e Monitoramento dos Projetos, da Matriz de Risco, etc.\r\n\r\n- Cabe a Presidente do Comitê a responsabilidade de coordenar e organizar a Política de TIC no âmbito da Cia.\r\n\r\nCabe aos demais membros a responsabilidade de desenvolver e acompanhar o fluxo das atividades em conjunto com a Presidente do respectivo Comitê.\r\n\r\n- O Comitê Permanente de TIC deverá apresentar até 07 de novembro de 2023, o PEDTIC para aprovação da DIREXE.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.º 272/2021 e 406/2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente da Central\r\nId: 2515410\r\n"
        ],
        "2515434": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DA PRESIDENTE E DA PRESIDENTE\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FIA-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9970 de 12/01/2023 que estima a receita e fixa a despesa do estado do rio de janeiro para o exercício financeiro de 2023, decreto nº 48.287 de 27/12/2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2023, Decreto nº 48.359 de 07/02/2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e instrução normativa age n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 310005/000167/2023;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio técnico à execução conjunta do programa de trabalho protegido na adolescência - PTPA\r\n: Início: 01/09/2023 Término: 31/12/2023\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n404400 - Fundação de apoio à escola técnica - FAETEC\r\n40440- - Fundação de apoio à escola técnica - FAETEC\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n424100 - Fundação para a infância e adolescência - FIA/RJ\r\n49412 - Fundação para a infância e adolescência - FIA/RJ\r\n12.363.0445.4532\r\n1.500.100\r\n3390\r\nR 10.000.000,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (lde), definidas pela secretaria de estado de planejamento e gestão, salvo acordo entre as pastas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução normativa age nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta resolução, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 2515434\r\n"
        ],
        "2515452": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no Processo nº SEI-100005/010824/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestor Substituto\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto\r\nCLARO S/A (COMUNICAÇÃO DE DADOS DE LONGA DISTÂNCIA) INFOVIA\r\n006/2022\r\nSEI- 100005/005705/2021\r\nSimone da Cunha Tartaglione\r\nID. Funcional nº 51375435\r\nSergio Rodrigo Dias Julio \r\nID. Funcional nº 51378159\r\nRodrigo Barreto da Conceição \r\nID. Funcional nº 51388529\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna \r\nID. Funcional nº 51378132\r\nRFC RASTREAMENTO DE FROTAS LTDA\r\n013/2021\r\nSEI- 100005/011011/2021\r\nSimone da Cunha Tartaglione\r\nID. Funcional nº 51375435\r\nRodrigo Barreto da Conceição \r\nID. Funcional nº 51388529\r\nLeonel Agostinho Coelho Ferreira \r\nID. Funcional nº 43317553\r\nPedro Machado Pereira Junior \r\nID. Funcional nº 42364434\r\nId: 2515452\r\n"
        ],
        "2515457": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETECE A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2023; o decreto estadual n° 48.287 de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências; a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do estado do rio de janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o decreto nº 48.359, de 7 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e o decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a instrução normativa age nº 24 de 10/09/13, que dispõem sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260016/000126/2023;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio Técnico à Execução Conjunta do Projeto Conhecimento e Emancipação.\r\n\r\nInício: 01/09/2023 Término: 31/12/2023\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n12.363.0445.4532\r\n3.3.90\r\n1.500.100\r\nR 11.280.239,47 (onze milhões, duzentos e oitenta mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos)para o exercício 2023.\r\n- As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta a Lei Estadual nº 287/79 e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2023\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da FAETEC\r\nCLÁUDIA GONÇALVES DE LIMA\r\nReitora em exercício da UERJ\r\nId: 2515457\r\n"
        ],
        "2515462": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/004201/2023 e SEI- 120001/003891/2023,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais, e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 016/2023, celebrado com a CS Brasil Frotas S.A.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n\r\n\r\n, \r\n5101199-1\r\nCristiane Weber Neves,\r\n4219337-0 \r\n, \r\n5099436-0\r\nGabriel Pereira Maia, \r\n5137343-2\r\n, \r\n5095159-9\r\n, \r\n5119491-0\r\n, \r\n5108342-6\r\n, \r\n5119330-2\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Isabella Victória Chaves da Silva, ID. Funcional nº 5098623-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar o servidor Vitor Corrêa Sequeira Tavares, ID. Funcional nº 5088109-4, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do Acordo de Nível de Serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/007389/2022 e SEI- 120001/001930/2022, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais, e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 016/2022, celebrado com a Empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n\r\n\r\n, \r\n5101199-1\r\nCristiane Weber Neves, \r\nID Funcional 4219337-0 \r\n, \r\n5099436-0\r\nGabriel Pereira Maia, \r\nID Funcional 5137343-2\r\n, \r\n5095159-9\r\n, \r\n5119491-0\r\n, \r\n5108342-6\r\n, \r\n5119330-2\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora Isabella Victória Chaves da Silva, ID. Funcional nº 5098623-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar o servidor Vitor Corrêa Sequeira Tavares, ID. Funcional nº 5088109-4, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do Acordo de Nível de Serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEPLAG/SUBADM 19, de 27 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2515462\r\n"
        ],
        "2515473": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA FLUHICON COMPONENTES PARA INDUSTRIA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Contrato nº 040/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/001420/2022;\r\n\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\nGestor\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEI RA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nPAULO VITOR LIMA GOMES\r\n99.000.852\r\nGERADM\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2515473\r\n"
        ],
        "2515507": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            "\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO QUE\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310006/000142/2023;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 06/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nCONTRATO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID FUNCIONAL\r\n006/2023\r\nGreen Card S.A Refeições, Comércio e Serviços.\r\nCássia Pinheiro Mendes\r\n3925304-0\r\nFISCAIS E ID FUNCIONAL\r\nFernando Cesar Gonçalves de Oliveira 2133484-6\r\n. Funcional nº2133466-8\r\nLuis Claudio Gonçalves Borgongino de Carvalho 21334471\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 05 de outubro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2515507\r\n"
        ],
        "2515522": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTANCIA\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências, o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências;\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para continuação da execução dos serviços de Reforma Parcial com Modificações e Acréscimo do Polo Regional de Paracambi, localizado na rua Sebastião de Lacerda, s/nº, no bairro da Fábrica, no município de Paracambi. Processo nº SEI-260004/001283/2020.\r\n: Início: 11/09/2023 - Término: 31/12/2023.\r\n4046 -Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n53510 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP;\r\n045200 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n4046.12.122.0002.2016\r\n449051.08\r\n1.500.100\r\nR 168.722,20 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos).\r\n- A executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o Art. 4º, da PORTARIA AGE Nº 10 DE 14 DE JULHO DE 2023, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nDiretor Presidente EMOP\r\n\r\nId: 2515522\r\n"
        ],
        "2515525": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000527/2023, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260016/000527/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2023, celebrado entre a Secretaria de Es tado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a e CS BRASIL FROTAS S.A, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000527/2023, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nANDRÉ CARVALHO ALVES, ID. Funcional nº 5116439-6;\r\nFISCAIS:\r\nJOACILIO RAMOS DE SOUZA FILHO, ID. Funcional nº 5116227-0;\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS, ID. Funcional nº 5116851-0;\r\nLUIZ FIRMINO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5128743-9.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2023\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva\r\nId: 2515525\r\n"
        ],
        "2515529": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/004434/2022; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Luciane da Silva Rodrigues, ID: 4256044-6, como gerente do Convênio nº 34734857/2022 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA, para a concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/007670/2023; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Isabela Farias dos Santos, ID: 5024439-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 57344014/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Município de Mangaratiba, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/008416/2023;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Isabela Farias dos Santos, ID: 5024439-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 59256439/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Itaperuna, por intermédio daSecretaria Municipal de Educação, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2515529\r\n"
        ],
        "2515530": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005720/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 11/2023, 12/2023 e 13/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 11/2023, 12/2023 e 13/2023 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviços limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lotes: 02, 03 e 04).\r\n: Vitor Lucas dos Santos Soares - ID: 4360433-1\r\n: Rudá de Souza Gonçalves - ID: 50134752\r\n: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n: Lívia da Cruz Gomes - ID: 5019146-2\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14/09/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2515530\r\n"
        ],
        "2515531": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            "\r\nESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002303/2023; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para gerentes do Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 56019364/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e município de Mangaratiba, cujo objeto é a cessão das dependências do seguinte imóvel Colégio Estadual Caetano de Oliveira.\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, mat.: nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8; e\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, mat.: nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2515531\r\n"
        ],
        "2515551": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 129/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL LOTADOS NA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES FISCAIS EM GRUPOS DE TRABALHO NACIONAIS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 50 da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e considerando o disposto no Processo nº SEI-040106/000160/2023;\r\nE:\r\nPromove as seguintes alterações na Portaria SUCIEF nº 129, de 14 de abril de 2023:\r\n- altera a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL LOTADOS NA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS EM GRUPOS DE TRABALHO NACIONAIS”.\r\n- acrescenta o inciso VI ao art. 1º, com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º (...)\r\n(...)\r\nVI - Grupo de trabalho da REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios): \r\na) Cristiane Chaves Calazans Rosas, ID. Funcional nº 4.344.303-8;\r\nb) Karina de Lima Miguez Bigler Teodoro; ID. Funcional nº 4.344.351-6;\r\nc) Rafael Mandarino de Carvalho Pereira, ID. Funcional nº 4.344.288-9”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2515551\r\n"
        ],
        "2515580": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 57\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos n°s SEI-120001/003363/2023 e SEI- 120001/004396/2023, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais, e\r\n\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 019/2023, celebrado com a EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA.\r\n\r\n- Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n\r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\nFiscalização Técnica\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\nAndré Gatti Bavuzo Coelho Pereira - ID 5094685-4\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID 5100264-7\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\nRita de Cassia Campos Dias Santos - ID 4279086-5\r\nBianca Faria Rangoni Rodrigues - ID Funcional 5108342-6\r\n\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar, como Gestora do Contrato, a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como: \r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n- cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\n- Designar o servidor Vitor Corrêa Sequeira Tavares - ID Funcional n° 5088109-4, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto n° 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2515580\r\n"
        ],
        "2515593": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 356 DE 14 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\no descrito nos autos do presente processo n° SEI- 350094/000880/2023, noticiando que a empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do Contrato nº 094/2022 DLP, oriundo do Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, Por ter descumprido das obrigações contratuais para o fornecimento e distribuição dos itens que compõem o Lote nº. 06 (FARINHAS, BISCOITOS E MASSAS), com destaque para macarrão e biscoitos, estes utilizados nas unidades detentoras de rancho da SEPM, ocorrendo entregas de gêneros alimentícios FORA DA DATA PREVISTA conforme os cronológicos do mês de outubro de 2022, nas unidades possuidoras de rancho da SEPM: 10º BPM, 34º BPM, BPCHQ. Incidindo, portanto, na sanção estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº 094/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; IV - Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; VII - Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\" Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa;\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Capitão Felix, 110, Rua 01 loja 11, Bairro Benfica - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.920- 310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09.\r\n- Designa o CABO PM RG 92.852, ID. FUNC. 44167016 DIEGO COSTA TRINDADE, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350094/000880/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2515593\r\n"
        ],
        "2515595": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 271 DE 16 DE AGOSTO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350094/000882/2023, noticiando que a empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do Contrato nº 095/2021-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0091/2021/510100-01, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 071/2021, por ter descumprido das obrigações contratuais para o fornecimento e distribuição dos itens que compõem o Lote nº 01 (ovos e laticínios, óleos e cereais beneficiados), ocorrendo AUSÊNCIA DE ENTREGA de gêneros alimentícios previstos conforme os cronológicos de Julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2022 dos itens do contrato n° 095/2021 nas unidades desta SEPM, JULHO E AGOSTO/2022: 5º BPM, 6º BPM, 8°BPM, 10° BPM, 11º BPM, 12º BPM, 14° BPM, 15° BPM, 16° BPM, 17° BPM, 18° BPM, 19° BPM, 20º BPM, 21º BPM, 22° BPM, 23º BPM, 24º BPM, 26º BPM, 27º BPM, 28° BPM, 29° BPM, 30º BPM, 35º BPM, 39° BPM, 41º BPM, 1º CIPM, HPM/NITI, APM D.JOÃO VI, CFAP, PPM CASC, RCECS, CFRPM. SETEMBRO/2022: 5º BPM, 6º BPM, 9° BPM, 10° BPM, 11º BPM, 12º BPM, 14° BPM, 17° BPM 18° BPM, 20º BPM, 22° BPM, 23º BPM, 24º BPM, 28° BPM, 29° BPM, 30º BPM, 31° BPM, 35º BPM, 41º BPM, 1º CIPM, APM D.JOÃO VI, BPCHOQ, CPM/ERJ, CPM II, HCPM, CFRPM, BOPE, CPM/ERJ. OUTUBRO E NOVEMBRO/2022: 5º BPM, 6º BPM, 9° BPM, 12º BPM, 17° BPM, 20º BPM, 22° BPM, 23º BPM, 24º BPM, 30º BPM, 31° BPM, 35º BPM, 41º BPM, 1º CIPM, APM D.JOÃO VI, CPM/ERJ, CPM II, HCPM, CFRPM, BOPE, CPM/ERJ. E por ter descumprido das obrigações contratuais para o fornecimento e distribuição dos itens que compõem o Lote nº. 01 (ovos e laticínios, óleos e cereais beneficiados) nas unidades: 10° BPM, 11º BPM, 14° BPM, 18° BPM, 28° BPM, 29° BPM, 34º BPM, BPCHOQ, por realizar as entregas FORA DA DATA solicitada nos cronológicos de outubro e novembro de 2022 dos itens do contrato n° 095/2021 nas unidades desta SEPM. Incidindo, portanto, na sanção estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 007/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; IV - Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; VII - Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa, \r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil, 1901, Ceasa, Bairro Irajá - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-18.\r\n- Designa o CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350094/000882/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2515595\r\n"
        ],
        "2515599": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA DO SUBANEXO XV DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 50 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e considerando o disposto no Processo nº SEI- 040106/000168/2023,\r\nE:\r\nA tabela do Subanexo XV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n1. Estabelecimento que se encontrar na situação cadastral suspensa.\r\n2. Estabelecimento extinto há mais de 6 (seis) anos.\r\n3. Estabelecimento inscrito no segmento de IE especial, quando constatada a ocorrência de hipótese prevista no § 6º do art. 10 deste Anexo.\r\n4. Estabelecimento que se encontrar na situação cadastral de impedida há mais de 6 (seis) anos.\r\n5. Estabelecimento desenquadrado do Simples Nacional em decorrência da extinção de seu CNPJ, retroagindo os efeitos da baixa à data da extinção do CNPJ.\r\n6. Estabelecimento que se encontrar na situação cadastral de paralisada há mais de 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n7. Estabelecimento habilitado ou paralisado para o qual foi concedida dispensa de inscrição estadual.\r\n8. Transferência do estabelecimento para outra unidade da Federação, retroagindo os efeitos da baixa à data da transferência, nos casos em que for optante pelo Simples Nacional no momento da sua transferência.\r\n9. Estabelecimento cujo CNPJ tenha sido baixado em razão de:\r\ntotal;\r\njudicial ou extrajudicial;\r\nda inscrição do MEI cadastrado no SIMEI;\r\n;\r\n;\r\n;\r\nvoluntária.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2515599\r\n"
        ],
        "2515612": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEFAZ_CTCE Nº 981 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta da Investigação Preliminar nº SEI- 040084/000073/2023;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000073/2023 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 428ª Sessão, de 05 de outubro de 2023, cuja ata foi devidamente publicada no DOERJ de 06 de outubro de 2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, Identidade Funcional nº 4387053-8 como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, Identidade Funcional nº 4385015-4, como 2º membro e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, Identidade Funcional nº 4387305-7, como 3º membro. \r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2515612\r\n"
        ],
        "2515616": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS Nº 129/21 E 135/21.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 16/192/003625/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor Douglas Macieira Vieira, Diretor da Divisão de Aprendizagem da Habilitação, Id. Funcional nº 5117278-0, em substituição ao servidor Douglas Barbosa Lira, Id. Funcional nº 5025638-6, como Fiscal, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do CPS nº 129/21, firmado com a Valid Soluções S/A ecomo Fiscal Presidente, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do CPS nº 135/21 firmado com a M.I. Montreal Informática S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/09/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2515616\r\n"
        ],
        "2515617": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 018/23.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150153/001411/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designada a servidora Karina Campos Sartório, Assistente Técnico Administrativo (COOSD),5032770-4, em substituição ao servidor Pedro Henrique Lopes da Silva, Id. Funcional nº 5139337-9, como Fiscal Suplente, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 018/23, firmado com a BRS SP Suprimentos Corporativos S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/10/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2515617\r\n"
        ],
        "2515638": [
            "2023-10-09 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A PAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDAPROCESSO Nº SEI-\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais;\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 016/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a PAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA. Processo nº SEI-020007/004653/2023.\r\nMEMBROS:\r\nClaudio de Souza Pinto, ID. Funcional nº 5116247-4;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID. Funcional nº 438995562; e\r\nMarco Antônio Barbi, ID. Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID. Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID. Funcional nº 20227524; e\r\nSonia Regina Franco do Nacimento, ID. Funcional nº 564427-5.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 016/2023, o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID. Funcional nº 51162199.\r\nNiterói, 06 de outubro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2515638\r\n"
        ],
        "2515811": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/010831/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, ID. Funcional nº 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2515811\r\n"
        ],
        "2515845": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/018461/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 022/2023 firmado entre a SECRERTARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: JEFERSSO ALVES TORRES, ID Funcional n° 5131030-9; MARJORE SAMPAIO DA FONSECA, ID Funcional nº 5143317-6 e LUIZ CLAUDIO ABRAHÃO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5075861-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: IURI LIMA PORTO, ID Funcional nº 5117715-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2515845\r\n"
        ],
        "2515846": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/018461/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2023 firmado entre a SECRERTARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional nº 5007693-0; CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Secretaria de Estado da Casa Civil; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7 e PATRÍCIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; THAÍS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5129888-0 e MÁRIO JORGE MOREIRA BRAGA, ID Funcional nº 5128575-4, pelo Patrimônio Imóvel; WILLIAM SILVEIRA FERREIRA, ID Funcional nº 5108758-8; RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Cuidados Especiais, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional nº 5007693-0, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; pelo Patrimônio Imóvel e pela Subsecretaria de Cuidados Especiais.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2515846\r\n"
        ],
        "2515847": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000210/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir e designar o servidor abaixo relacionado na Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 018/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nFISCAL: Designar o servidor ANDRÉ PAES PAIXÃO, ID Funcional nº 5140406-0 em substituição ao servidor CAP PM NILDO MACHADO COELHO FILHO, ID Funcional nº 4274685-0, na condição de FISCAL TITULAR.\r\n\r\nA atual Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 018/2022 passa a ter a seguinte formação: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de GESTOR; ANDRÉ PAES PAIXÃO, ID Funcional nº 5140406-0; DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA, ID Funcional nº 5119131-8 e MILTON ALEXANDRE AMORIM, ID Funcional nº 2344634-0, na condição de FISCAL TITULAR e MARCIO BARROSO PEREIRA, ID Funcional nº 5008555-7, na condição de FISCAL SUPLENTE.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2515847\r\n"
        ],
        "2515848": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002817/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 014/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: BRUNO PEREIRA DA CUNHA, ID Funcional nº 5099678-9, LUIZ CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 5127716-6 e ELIANE LOPES FARIAS DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462-6, pela Secretaria de Estado da Casa Civil; MARIO JORGE MOREIRA BRAGA, ID Funcional nº 5128575-4, pelo Patrimônio Imóvel; CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; CLAUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette-Pinto, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: LEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 5141947-5, pela Secretaria de Estado da Casa Civil; LUIZ CARLOS AGUIEIRAS, ID Funcional nº 4273053-8, pelo Patrimônio Imóvel; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6, pela Rádio Roquette-Pinto.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2515848\r\n"
        ],
        "2515849": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/018461/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 010/2023 firmado entre a SECRERTARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional nº 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; ISMAEL ALVES MAURÍCIO, ID Funcional nº 4401585-2 e EDUARDO SOUZA DE MOURA, ID Funcional nº 5107399-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: MARCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2515849\r\n"
        ],
        "2515850": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/022331/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 010/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CONSÓRCIO RJ CIDADÃO.\r\n\r\nGESTOR: ADRIANA ANGUIANO MARCHESE, ID Funcional nº 4384893-1.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: DANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO, ID Funcional nº 4344198-0; NATALIA SILVA NOBRE DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5114849-8 e MARIA DE FATIMA DESTRI TENORIO, ID Funcional n° 4280195-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: VANESSA VICENTE DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5145500-5 em substituição à servidora CARLA GIL DE ALCANTARA PIZETTA, ID Funcional nº 5128533-9, na qualidade de gestor e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1, na qualidade de fiscal.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 03/10/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2515850\r\n"
        ],
        "2515864": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 60 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n°s SEI-120001/007343/2022 e SEI- 120001/004202/2023; e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\na necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 018/2023, celebrado com a Empresa Miziara Treinamento em Comunicação LTDA.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\nFiscalização Técnica\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\nJoão Fellipe Oliveira Moreira - ID Funcional: 51375141\r\n- ID Funcional 5099436-0\r\nRicardo Ramos da Silva Vasconcelos - ID Funcional:51260204\r\n- ID Funcional 5095159-9\r\nYan Frazão do Nascimento de Araújo - ID Funcional: 51401916\r\n\r\n- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n- Designar como Gestor do Contrato a servidora Isabella Victória Chaves da Silva, ID. Funcional 5098623-6, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nDesignar o servidor Vitor Corrêa Cequeira Tavares, ID. Funcional 5088109-4, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\n- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\n- O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\n- O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\nId: 2515864\r\n"
        ],
        "2515872": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            " \r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023; o Decreto Estadual n° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e Decreto nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências; e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310005/000167/2023;\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa Trabalho Protegido na Adolescência. \r\n: Início: 01/09/2023 - Término: 31/12/2023.\r\nConcedente: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\nExecutante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n404300-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n40430-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nP.T.\r\nFR\r\nMD\r\nValor R \r\n40440.12.363.0445.4532 \r\n1.500.100\r\n3390\r\n10.000.000,00\r\nTotal\r\n10.000.000,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acor do entre as Partes.\r\nA Portaria Conjunta Parcial tem por objetivo o pagamento dos valores referente a continuidade no Programa Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2023\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nReitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2515872\r\n"
        ],
        "2515882": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante,\r\n- o disposto no Decreto nº 42.697 de 16 de novembro de 2010, que estabelece procedimento para atendimento da legislação previdenciária e fiscal pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta estadual, e\r\n- o constante dos Processos nºs SEI-040174/000006/2023 e SEI- 040174/000007/2023;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, de natureza investigativa, para apuração sumária dos fatos mencionados nos Processos nºs SEI- 040174/000006/2023 e SEI-040174/000007/2023, sobre atraso no cumprimento de obrigação acessória.\r\nDesignar para realizar a Sindicância, como sindicante, o servidor Bernard Gama Botelho, Id. Funcional nº 5103193-0, e como suplente, a servidora Alessandra Cherem Alves, Id. Funcional nº 5005991-2.\r\nEm caso de ausência do sindicante, a suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\nA documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\nA servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\nId: 2515882\r\n"
        ],
        "2515886": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS E DESIGNA SERVIDORES PARA A COMPOSIÇÃO.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições e em conformidade com o que estabelece a legislação vigente, e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000533/2023, e\r\n:\r\n\r\n- os fatos noticiados no Relatório de Investigação Preliminar n.º 2021.13/SEFAZ/CORRINT (SEI nº 22130889) e demais documentos que instruem o Processo Administrativo nº SEI-040077/000177/2021, \r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 279 de 24 de agosto de 2017, e\r\n- a presença dos pressupostos para instauração de Tomada de Contas, a assegurar a correta instrução processual;\r\n\r\n:\r\n\r\nInstituir Comissão de Tomada de Contas, com a finalidade de apurar os fatos pertinentes às irregularidades noticiadas, identificar o (s) responsável (eis) e quantificar o dano ao erário.\r\n\r\nFicam designados os servidores estatutários abaixo relacionados para compor a Comissão de Tomada de Contas, que será presidida pelo primeiro, substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos:\r\n\r\nEdgardd Luiz Lucchesi, Identidade Funcional nº 3215575-1;\r\nSolange Maria do Nascimento, Identidade Funcional nº 2715673-7; e\r\nBianca Neuberger Leda, Identidade Funcional nº 4253290-6.\r\n\r\nA Comissão ora constituída ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções, ficando determinado que os setores e servidores vinculados a Fundação CEPERJ prestem toda a colaboração necessária e que lhes for requerida pela Comissão da Tomada de Contas.\r\n\r\nOs membros da Comissão de Tomada de Contas deverão observar os procedimentos de abordagem técnica, instruídos nos procedimentos referentes ao objeto do referido procedimento, pronunciando- se conclusivamente ao final, acerca da comprovação da ocorrência do dano, da qualificação do (s) responsável (eis), da quantificação do débito e da correta imputação da obrigação de ressarcir ao erário.\r\n\r\nFica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da data de publicação desta Portaria, em atenção ao disposto no item I do Art. 12 da Deliberação TCE-RJ n.º 279 de 24 de agosto de 2017.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\n\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2515886\r\n"
        ],
        "2515887": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8813\r\nDE 9 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA O SUBSTITUTO EVENTUAL DA TITULAR DO CENTRO DE ESTATÍSTICAS, ESTUDOS E PESQUISAS (CEEP) DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150161/000543/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor BRENO PEREIRA ORNELLAS, Identidade Funcional nº 43477763, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder pelo Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas - CEEP, da Fundação CEPERJ, nas faltas e/ou impedimentos do seu titular, com validade a contar de 16 de outubro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2023\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2515887\r\n"
        ],
        "2515892": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A ROTINA DE ABASTECIMENTO, RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS RECEBIDOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO, PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES, NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo n° SEI- 210025/003845/2023; e\r\n\r\n:\r\n- que, a Lei federal nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), em seu art. 14, insculpe que a assistência à saúde do privado de liberdade terá o caráter preventivo e curativo, compreendendo o atendimento médico, farmacêutico e odontológico;\r\n- que, a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro detém a competência para aquisição de medicamentos, insumos e entrega para abastecimento no âmbito do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, inclusive em atenção ao Plano de Gestão de Medicamentos;\r\n- que, o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), no âmbito da PNAISP, é uma estratégia de acesso a medicamentos voltados aos principais agravos e programas de saúde compreendidos na Atenção Primária em Saúde, buscando a garantia do cuidado integral da população sob custódia do sistema prisional estadual;\r\n- que, as Equipes de Saúde da PNAISP, que atuam nos ambulatórios de saúde das unidades prisionais, solicitam medicações que não se encontram na grade de medicamentos da atenção primária, e são fornecidas à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n- que, a aquisição e o fornecimento de medicamentos e insumos da rede hospitalar própria da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, incluindo as unidades hospitalares da SEAP, ficam sob responsabilidade da Coordenação de Medicamentos da Superintendência de Suprimentos e Patrimônio, vinculadas à Subsecretaria Executiva da SES/RJ;\r\n- que, compete à Divisão de Insumos de Saúde - TPDI/SEAP, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, o recebimento, organização e logística de entrega das medicações e insumos que são fornecidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\n- Regulamentar o fluxo de distribuição dos medicamentos e insumos recebidos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES/RJ), para as unidades prisionais e hospitalares da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ).\r\n\r\n- Cabe à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SUPAFIE/SUBAS/SES/RJ), conforme definido no processo SEI-080001/021395/2023, prover à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/RJ) com medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), para uso ambulatorial, no contexto da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e os medicamentos da grade, fornecidos as unidades hospitalares da SEAP/RJ.\r\n\r\n- A Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE), enviará até o dia 30 (trinta) de cada mês, e-mail institucional à Divisão de Insumos de Saúde da SEAP/RJ, com cópia às equipes EAGESP dos municípios, contendo as unidades prisionais no Estado, com as informações sobre o estoque atual de medicamentos e insumos disponíveis na SES/RJ, bem como os medicamentos com Ata de Registro de Preço (ARP) disponíveis para aquisição.\r\n\r\n- Os Ambulatórios de Saúde da PNAISP, que se encontram nas unidades prisionais, e os Farmacêuticos das unidades hospitalares da SEAP/RJ, remeterão até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente, Planilha de Pedido de Medicamentos e Insumos compilada por município, ou seja, cada município enviará sua planilha na totalidade a Divisão de Insumos da SEAP/RJ, através do e-mail tpdi@seap.rj.gov.br, com os quantitativos solicitados e, após o recebimento, fará sua distribuição entre suas respectivas unidades.\r\n\r\n- A Divisão de Insumos de Saúde da SEAP/RJ, consolidará até o dia 10 (dez) de cada mês as informações recebidas dos Ambulatórios de Saúde da PNAISP que se encontram nas unidades prisionais e das unidades hospitalares da SEAP/RJ, e informará, via SEI, o quantitativo total solicitado para cada medicamento.\r\no quantitativo consolidado deverá ser enviado através do preenchimento do mapa de prestação de contas (modelo anexo) na coluna “Qtde Solicitada”.\r\ntodos os campos listados a seguir, do mapa de prestação de contas, são de preenchimento obrigatório: “Estoque anterior; “Recebidos da SES/RJ”; “Distribuído”; “Estoque atual”; “Qtde Solicitada”.\r\napós o recebimento da planilha, a SES/RJ liberará o pedido e o envio à Divisão de Insumos de Saúde da SEAP/RJ, entre os dias 20 e 25 do mês solicitado.\r\napós o recebimento, caberá à Divisão de Insumos de Saúde da SEAP/RJ o lançamento no sistema HORUS, a separação, e a entrega dos medicamentos solicitados, sendo separados e entregues por municípios, que se dará da seguinte forma:\r\nno dia 1º (primeiro) de cada mês será realizada a entrega dos medicamentos e insumos dos Hospitais Penitenciários: SEAP-HR; SEAP-SP e SEAP-RM, e da unidade prisional (SEAP-FM). Os Diretores, ou por delegação, deverão comparecer à Divisão de Insumos de Saúde da SEAP/RJ para formalizar a retirada.\r\nno dia 5 (cinco) de cada mês será realizada a entrega das unidades prisionais do município do Rio de Janeiro, que estará compilada em pedido único: SEAP-AT; SEAP-BM; SEAP-BS; SEAP-EB; SEAP-GC; SEAP-JB; SEAP-JF; SEAP-JL; SEAP-JS; SEAP-LB; SEAP- LP; SEAP-MS; SEAP-NH; SEAP-PC; SEAP-PM; SEAP-PO; SEAP-PR; SEAP-SN; SEAP-SR; SEAP-VP; SEAP-AC; SEAP-AF; SEAP-CM; SEAP-EM; SEAP-OS; SEAP-TB; SEAP-ISE; SEAP-UMI. Os Diretores, ou por delegação, deverão comparecer à Divisão de Insumos de Saúde da SEAP/RJ para formalizar a retirada.\r\nno dia 10 (dez) de cada mês será realizada a entrega das unidades prisionais do município de Japeri, que estará compilada em pedido único: SEAP-MM; SEAP-CN; SEAP-JC; unidades prisionais do município de Campos dos Goytacazes: SEAP-NS; SEAP-DC; SEAP- FC; e a unidade prisional do município de Itaperuna: SEAP-VM. Os Diretores, ou por delegação, deverão comparecer à Divisão de Insumos de Saúde da SEAP/RJ para formalizar a retirada.\r\nno dia 15 (quinze) será realizada a entrega das unidades prisionais do município de São Gonçalo, que estará compilada em pedido único: SEAP-CK; SEAP-JP; SEAP-TD; unidades prisionais do município de Niterói: SEAP-EC; SEAP-FS; e a unidade prisional do município de Volta Redonda: SEAP-FC. Os Diretores, ou por delegação, deverão comparecer à Divisão de Insumos de Saúde da SEAP/RJ para formalizar a retirada.\r\nno dia 20 (vinte) de cada mês será realizada a entrega das unidades prisionais do Município de Magé, que estará compilada em pedido único: SEAP-AM; SEAP-HG; SEAP-RN; e a unidade prisional do município de Resende: SEAP-BD. Os Diretores, ou por delegação, deverão comparecer à Divisão de Insumos de Saúde da SEAP/RJ para formalizar a retirada.\r\n\r\nAs listagens nominais de pacientes hipertensos, diabéticos e em uso de medicamentos psicotrópicos, com as devidas medicações e suas miligramas e dose diária, deverá ser anexada à Planilha de solicitação de medicamentos.\r\nem relação aos pacientes em uso de insulina, deverão ser enviadas as quantidades de unidade utilizada diariamente.\r\ndeverão obrigatoriamente ser enviadas as listagens nominais dos pacientes em uso de Bolsa de Colostomia e Fralda Geriátrica.\r\n\r\nAs hipóteses não previstas nesta Portaria serão analisadas junto à Superintendência de Saúde Penitenciária e Coordenação de Saúde Penitenciária, de acordo com os limites de atuação de cada gestor.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2515892\r\n"
        ],
        "2515899": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/005370/2023, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n:\r\n- Designar a servidora Isabela Farias dos Santos, ID. Funcional nº 5024439-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 58158105/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por in termédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2515899\r\n"
        ],
        "2515901": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 298 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 257 DE 15 DE AGOSTO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 30/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000088/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 30/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 13,o qual engloba a seguinte unidade:Cadeia Pública ISAP Tiago T. de Castro Domingues - SEAPTD/ GSSE-São Gonçalo.\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à Portaria SEAP SUBADM nº 257 de 15 de agosto de 2023,publicada no DOERJ de 30/08/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nCadeia Pública ISAP Tiago T. de Castro Domingues - SEAPTD\r\nDiretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2515901\r\n"
        ],
        "2515910": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/023326/2023, e\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraiso - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0065-68\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/017849/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n457/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2515910\r\n"
        ],
        "2515911": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/023326/2023, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nLifetex Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 1784 / 1798 E 1802 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.279.711/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.969/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Transportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n458/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2515911\r\n"
        ],
        "2515912": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/023326/2023, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 4.5239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMS Rio Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Castro Tavares, Nº 59 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.181.423/0001-18\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.029/1998\r\nMotivo:\r\nRequerimento da empresa indeferido, por mudança de endereço.\r\nAtividade:\r\nFabricação de Cosméticos.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2515912\r\n"
        ],
        "2515913": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/2016,\r\n\r\nPermanece inalterada a designação do servidor Amaury Veras Ferreira - ID 5133256-6, cujo objeto é a locação imóvel comercial localizado entre as Ruas Barão de Itapagipe, nº 225; Barão de Sertório, nº 26 e; Conselheiro Barros nº 18, Rio Comprido - Rio de Janeiro, com matrícula no RGI do Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro, sob o nº 52.104 e nº 90.965, referente ao Processo AdministrativoSEI-080017/005310/2021.\r\n\r\nAltamiro Victorino Pacheco - ID 3153173-3, como Fiscaldo respectivo contrato.\r\n\r\nFica designado como Fiscal Substituto do referido contrato, a servidora Cátia Cristina Carneiro Marques - ID 3142436-8em substituição ao servidor Márcio Anderson Silva de Paula - ID 610871-7\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de outubro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2515913\r\n"
        ],
        "2515928": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 299 DE 4 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 11/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000299/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 11/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, que tem por objeto o IMÓVEL situado na Estr. Rio Bonito, S/Nº- Bairro - Saco/ Magé - CEP: 25.900-000, Presídio Romeiro Neto - SEAP RN, Alameda São Boa Ventura, nº 773, Fonseca - Niterói, Cadeia Pública Constantino Cokotós - SEAP CK e Rua Francelina Ullmann, S/Nº BAirro do Saco/Magé, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos - SEAP AM - LOTE 11.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPresídio Romeiro Neto - SEAP RN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Constantino Cokotós - SEAP CK\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vargas - SEAP AM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2515928\r\n"
        ],
        "2515933": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O FLUXO PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES EM SAÚDE E LAUDOS MÉDICOS EM RESPOSTA AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RJ.\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo nº SEI-210025/003845/2023\r\n\r\n:\r\n- que, a Lei federal nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), em seu art. 14, insculpe que a assistência à saúde do privado de liberdade terá o caráter preventivo e curativo, compreendendo o atendimento médico, farmacêutico e odontológico, devido o cuidado em saúde à População Privada de Liberdade, assegurado o Laudo de Atendimento, Avaliação em Saúde e Prontuário;\r\n- que, foi efetivada no âmbito do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 02 de janeiro de 2014, que disciplina os objetivos, as diretrizes, bem como as responsabilidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos estados e do Distrito Federal, representados pelas Secretarias de Saúde, de Justiça ou congêneres e dos municípios;\r\n- o objetivo da PNAISP em garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS, prevendo que os serviços de saúde no sistema prisional passem a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, qualificando também a Atenção Primária no âmbito prisional como porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela rede, registrando em prontuários de atendimentos, exames e laudos médicos, dentre outros procedimentos em saúde;\r\n- que, as Ações de saúde ofertadas por serviços e equipes interdisciplinares são definidas em: atenção básica, ofertada por meio das equipes de atenção básica das Unidades Básicas de Saúde (UBS) definidas no território ou por meio das Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP), observada a pactuação estabelecida; e, oferta das demais ações e serviços de saúde, prevista e pactuada na Rede de Atenção à Saúde, no âmbito da SEAP/RJ, regulamentada por ato específico do Ministro de Estado da Saúde;\r\n- a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 93, de 22 de julho de 2022, celebrada entre a Presidente da Comissão Intergestores Bipartite em exercício da Secretaria de Estado de Saúde e o Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, pactuando, \"ad referendum\", a definição de critérios e valores para a execução das ações de expansão das equipes de atenção primária prisional (PNAISP) pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n- que, o Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho - PSGHA-UPA/SES, equipamento de saúde da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, destina-se ao atendimento das urgências e emergências da População Privada de Liberdade do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, registrando em prontuários de atendimentos, Boletins de Atendimento Médico, exames e laudos médicos, dentre outros procedimentos em saúde.\r\n\r\n:\r\n\r\nEstabelecer o fluxo administrativo a ser observado nas demandas para realização de avaliações em saúde e Laudos Médicos, oriundos de solicitações dos órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, todos nas esferas estadual e federal, bem como o Mecanismo de Combate a Tortura da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA rotina administrativa referenciada neste Artigo, em hipótese alguma limitará sua observância aos órgãos mencionados no caput.\r\n\r\nPara efeitos administrativos em vinculação técnica, fica estabelecido que todas as ações de saúde realizadas regularmente no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, deverão ser submetidas ao conhecimento e análise da Superintendência de Saúde Penitenciária da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), resguardada a subordinação hierárquica dos profissionais lotados junto às Direções das unidades prisionais e hospitalares.\r\nCaberá privativamente a Superintendência de Saúde Penitenciária da SEAP/RJ, mediante expediente devidamente instruído e subsidiado, a comunicação oficial com os órgãos requisitantes em atendimento às demandas mencionadas no Artigo 1º.\r\n\r\nAs solicitações para realização de avaliação em saúde ou Laudo Médico, legitimada e formalizada de acordo com o Artigo 1º desta normativa, deverão ser previamente submetidas pelas unidades prisionais e hospitalares à análise da Superintendência de Saúde Penitenciária da SEAP/RJ, para posterior retorno à unidade prisional ou hospitalar de origem do privado de liberdade, a fim de dar cumprimento, em pronto atendimento pelo Serviço de Saúde.\r\nAs demandas mencionadas no caput somente poderão ser atendidas por profissional de saúde previamente designado pela Superintendência de Saúde Penitenciária da SEAP/RJ, de acordo com sua especialidade.\r\nAs demandas que eventualmente forem recepcionadas diretamente na unidade prisional deverão ser previamente submetidas à análise da Superintendência de Saúde Penitenciária da SEAP/RJ.\r\n\r\nO Laudo Médico ou avaliação em saúde emitido na forma do Artigo anterior, deverá ser encaminhado pela direção da unidade prisional à Superintendência de Saúde Penitenciária da SEAP/RJ, que formalizará a resposta ao órgão solicitante.\r\nOs pacientes privados de liberdade que forem encaminhados ao Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho (PSGHA- UPA/SES), em cumprimento de determinação judicial, ou demandado por outro órgão fiscalizador, terão seus Laudos Médicos emitidos e obrigatoriamente encaminhados à Superintendência de Saúde Penitenciária da SEAP/RJ, de acordo com a orientação constante do SEI- 210025/002769/2022.\r\n\r\n- As solicitações para acesso ao Prontuário Médico ou Laudo Médico do paciente privado de liberdade, formalizadas por advogado, ou patrono formalmente constituído, com poderes específicos para este fim, deverão ser previamente submetidas, via SEI, à apreciação da Superintendência de Saúde Penitenciária da SEAP/RJ, que analisará, disponibilizando seu pronunciamento pela mesma via digital para ciência do interessado.\r\n\r\nAs hipóteses não previstas nesta Portaria serão analisadas junto à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário e Subsecretaria de Gestão Operacional, de acordo com os limites de atuação de cada gestor.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 2515933\r\n"
        ],
        "2515934": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            "\r\nCRIA A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, tendo em vista pedido para Instauração de Procedimento Apuração de Responsabilidade tendo em vista pedido para Instauração de Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, decorrente de possíveis fraudes nos processos de aquisição e fornecimento de alimentação para detentos do Estado do Rio de Janeiro, no Contrato nº 50/2015 - Norsul Catering LTDA., referente ao Processo nº SEI-210119/000113/2023.\r\nCriar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\nDesignar os Servidores PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS, Id 5017666-8, ANDERSON DOS SANTOS FELIPPE, Id 5075410-6 e MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA PEREIRA, Id 4256115-9 membros da Comissão.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\nPara fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\nA Comissão apresentada não possui impedimento para desempenhar tal função\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 30 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2515934\r\n"
        ],
        "2515937": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 297 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 264 DE 22 DE AGOSTO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 13/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210098/000301/2023;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 13/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, que tem por objetoo IMÓVEL situado na Rua Olegário Nascimento, S/Nº - São Gonçalo no Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues - SEAP TD e Rua Desidério de Oliveira, S/Nº Centro/Niterói, Instituto Penal Francisco Spargoli - SEAP FS - LOTE 13.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 264 DE 22 DE AGOSTO DE 2023,publicada no DOERJ de 30/08/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCadeia Pública Tiago Teles - SEAP TD\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Francisco Spargoli - SEAP FS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Segurança.\r\nId: 2515937\r\n"
        ],
        "2515941": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/010036/202, e \r\nos termos do item 13 do Termo de Referência;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores relacionados, para compor a comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução de contratação para aquisição de smartphones, assistentes virtuais e mesas digitalizadoras para premiação das apresentações no Festival Transformar, conforme Edital de Seleção nº 08/2023, celebrado com as empresasLEQ COMERCIO E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA., MARC COMERCIO DE MATERIAIS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e a empresa BACKUP MANUTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI, e esta SEEDUC.\r\nGESTOR TITULAR: \r\nAlessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID. Funcional nº 5.013.903-7.\r\nGESTOR SUPLENTE: \r\nJulio César Soares Ferreira, ID. Funcional nº 5.027.244-6.\r\nFISCAL TITULAR: \r\nAngela Guimarães Albuquerque de Oliveira, ID. Funcional nº 5.018.946-8.\r\nFISCAL TITULAR: \r\nLeonardo Nicolau da Silva Moraes, ID. Funcional nº 5.013.479-5.\r\nFISCAL SUPLENTE: \r\nRenatto Thiele Lima da Silva, ID. Funcional nº 5.014.117-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 04/10/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2515941\r\n"
        ],
        "2515975": [
            "2023-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/005634/2023, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n:\r\n- Designar a servidora Isabela Farias dos Santos, ID. Funcional nº 5024439-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 59503558/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Italva, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2515975\r\n"
        ],
        "2516141": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. PROCESSO SEI- 040201/000146/2023\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, VI e XXIX, do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a real necessidade de ser assessorado na realização de suas atribuições; e visando preservar o regular funcionamento da 4ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como Assessora da Presidência da Junta de Revisão Fiscal, a Auditora Tributária ELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional nº 4365329-4.\r\n- Fica a referida Auditora Tributária dispensada das distribuições a que alude o artigo 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal e autorizada a devolver os processos em sua carga.\r\nEnquanto perdurar a dispensa de distribuição a que alude o Parágrafo Único, do artigo anterior, fica a 4ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal autorizada a pautar dois processos por sessão a partir do mês de outubro do corrente ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2023\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2516141\r\n"
        ],
        "2516143": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º DE JANEIRO A 30 DE SETEMBRO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF nº 109/1976, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 da Decreto-Lei nº 5/1975 (Código Tributário Estadual), o art. 158 do Decreto nº 2473/1979 (Processo Administrativo Tributário - PAT) e o que consta no Processo nº SEI- 040058/000147/2023;\r\n:\r\nAs consultas tributárias respondidas até de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2023 são os relacionados no Anexo Único. \r\nA partir dessa data, será acrescentada à publicação no sítio da Secretaria da Fazenda publicações quinzenais no Diário Oficial da lista das consultas respondidas pela Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias dessa Superintendência.\r\nA lista das consultas respondidas:\r\n- do 1º ao 15º dia de cada mês será publicada no Diário Oficial até o dia 20 do mês; \r\n- do 16º dia ao último dia do mês será publicada até o 10º dia do mês subsequente.\r\nDe acordo com o disposto no art. 159, do Decreto nº 2473/1979, modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas por todos aqueles a que ela se aplicar, no prazo estabelecido no ato modificativo, que obrigará mesmo aqueles que tiverem feito consultas individuais. \r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nDE 1º DE JANEIRO A 30 DE SETEMBRO DE 2023\r\nNº\r\nProces so\r\nAssunto\r\nLegislação\r\nData do envio para notificação\r\n001/23\r\nSEI- 040079/006243/2022\r\nSuspensão da aplicação do regime de Substituição Tributária. Nota Fiscal Complementar. Restituição de Indébito\r\nLei nº 9.428/21. Livro I do RICMS/00. Resolução 720/14. Resolução 191/17.\r\n25/08/2023\r\n001/23A\r\nSEI- 040079/000253/2023\r\nSucata. Utilização de Livro Borrador.\r\nArt. 6º do Livro XII do RICMS-RJ/00\r\n04/03/2023\r\n003/23\r\nSEI- 040079/007464/2022\r\nde mercadoria depositada em Depósito Alfandegado Certificado - DAC - Obrigação de Emissão e GLME.\r\nRegimento Interno da SEFAZ, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 414/2021\r\n04/07/2023\r\n004/23\r\nSEI/04/079/007438/22\r\nIncidência do ICMS/ST; Válvula e Redutores de Pressão.\r\nItem 24.77 do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00\r\n25/01/2023\r\n- REVISTA\r\nSEI- 040079/007354/2022\r\nSuspensão do Regime de Substituição Tributária. Abrangência: Operações internas e Interestaduais\r\nLei n.º 9.428/21\r\n01/09/2023\r\n006/23\r\nSEI- 040079/006019/2022\r\nComunicação/Telecomunicações/ Alíquota do ICMS de 18% / Incidência do FECP.\r\nDecreto n.º 48.145/22\r\n14/03/2023\r\n008/23\r\nSEI- 040079/006552/2022\r\nComplemento ICMS/ST Preço cobrado ao consumidor superior ao estimado para retenção\r\nLC 192/22.\r\n03/03/2023\r\n009/23\r\nSEI/040079/000948/22\r\nAlteração de Titular de contratos de fidelização ICMS/ST\r\n41/2008\r\n07/03/2023\r\n- EVISTA\r\nSEI- 040079/000948/2023\r\nEfeitos do enquadramento na lei 9.025/2020 para contribuintes que desejam realizar patrocínios ou doações nos termos da lei 8.266/2018O tratamento tributário previsto na Lei nº. 8.266/2018 pode ser cumulado com o incentivo fiscal agasalhado na Lei nº. 9.025/2020.\r\nLei nº 9.025/20; \r\nLei nº 8.260/18\r\n29/092023\r\n011/23\r\nSEI- 040079/004131/2021\r\nSaída de mercadoria para consumidor final PF alíquota interna do ICMS\r\nLei nº 9.025/20\r\n15/03/2023\r\n012/23\r\nSEI- 040079/000806/2023\r\nImportação de Energia Elétrica.\r\nParágrafo 2º do artigo 37 da Seção VI da Resolução SEFAZ nº 414/2022\r\n27/03/2023\r\n014/23\r\nSEI- 040079/008053/2022\r\nSaída produtos para consumidor final não contribuinte\r\nLei nº 9.025/20\r\n26/05/2023\r\n016/23\r\nSEI- 040079/007820/2022\r\nConsulta Tributária_ Aplicação diferimento do ICMS previsto no Decreto nº 3.6451\r\nDecreto nº 3.6451\r\n12/04/2023\r\n0017/23\r\nSEI- 040079/006108/2022\r\nPrestação de Serviços de Serviços Telecomunicação. Alíquota do ICMS de 18% Acrescida do Percentual de 4% a ser destinado ao FECP.\r\nDecreto n.º 48.145/22; \r\nArtigo 276 do Decreto/lei n.º 05/1975; \r\nII do artigo 2º da Lei n.º 4.056/02; \r\n§2º do artigo 37 da Resolução SEFAZ n.º 414/22\r\n08/05/2023\r\n018/23\r\nSEI- 040079/003810/2022\r\nSuspensão do ICMS devido por substituição tributária nas operações de saídas internas e interestaduais de água mineral ou potável envasada.\r\nLei nº 9.428/2021; \r\nDecreto nº 48.039/2022; \r\n01/09/2023\r\n019/23\r\nSEI- 040079/008001/2022\r\nImportação Por Conta e Ordem ou Sob Encomenda: Obrigações Tributárias Relativas ao ICMS.\r\nArtigo 149 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14; Inciso II, do § 1º do artigo 1º do Livro III do Regulamento do ICMS (RICMS-RJ/00), aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00, observadas normas dos artigos 1º, 2º, 3º, 10 a 13 do Anexo XX da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14.\r\n17/04/2023\r\n020/23\r\nSEI- 040079/002898/2023\r\nMomento do crédito ICMS normal nos casos de pedido de ressarcimento do ICMS/ST\r\nResolução n.º 202/2018\r\n27/04/2023\r\n021/23\r\nSEI- 040079/007896/2022\r\nArrendamento mercantil /Leasing Diferencial de Alíquotas Incidência.\r\nArtigo 4º da Resolução SEF nº 2.983/98\r\n16/05/2023\r\n022/23\r\nSEI- 040079/003007/2023\r\nRações tipo “pet” para animais domésticos. transferência de mercadoria para estabelecimento varejista do contribuinte substituto: preço. Efetivamente praticado, se possuir sistema integrado de contabilidade ou tabela de preços, ou preço FOB estabelecimento comercial à vista nas vendas a outros comerciantes ou industriais.\r\nnº 236/21; \r\n§ 2º do artigo 37 da Resolução SEFAZ n.º 414/22 \r\n08/05/2023\r\n023/23\r\nSEI- 040079/005200/2022\r\nApuração de crédito relativo a estoque de mercadoria suspensão do regime de ST\r\nLei nº 9.428/2021\r\n17/05/2023\r\n024/23\r\nSEI- 040079/002930/2021\r\nRegime ICMS/ST enquadramento mercadoria preparação cremosa de açaí pronto para consumo\r\n12.2 (“preparados para fabricação de sorvetes em máquinas”) do item 12 Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00\r\n16/05/2023\r\n025/23\r\nSEI- 040079/001948/2023\r\nEstabelecimento industrializador de mandioca.\r\nCláusula Sétima do Convênio ICMS 153/04. Redução de Base de Cálculo do ICMS.\r\n18/05/2023\r\n026/23\r\nSEI- 040079/009286/2022\r\nBenefícios Fiscais\r\nLeis nº 4.531/05 e 6.331/12\r\n027/23\r\nSEI- 040079/001903/2023\r\nTratamento Tributário Especial. Enquadramento Tácito. Inclusão de Novos Produtos: Carta-Consulta. \r\nLei nº 6.979/15 Enquadramento tácito. Inclusão de novos produtos\r\n18/08/2023\r\n028/23\r\nSEI- 040079/001523/2023\r\nConsulta ICMS. Dúvidas relativas à sujeição passiva, assim como ao cumprimento de obrigações acessórias. Leilão de telecomunicações. Associação sem fins econômicos constituída em decorrência de obrigações previstas em edital público para distribuição de equipamentos de forma não onerosa\r\nLei n.º 8.445/19; \r\nDecreto n.º 47.201/20; \r\nResolução SEFAZ n.º 392/22.\r\n02/06/2023\r\n029/23\r\nSEI- 040079/000232/2023\r\nDecreto 29042/2001. Art. 10 Crédito de FECP\r\n29.042/2001. Art. 10 Crédito de FECP\r\n02/06/2023\r\n030/23\r\nSEI- 040079/002168/2021\r\nRequisitos para enquadramento no benefício previsto na Lei nº 9.025/20\r\nLei nº 9.025/20.\r\n02/06/2023\r\n031/23\r\nSEI- 040079/003634/2023\r\nAquisição de ativo imobilizado com entrega em local diverso em filial\r\nArt. 3º da Resolução nº 109/76\r\n31/05/2023\r\n032/23\r\nSEI/040079/002583/23\r\nFruição do benefício antes da publicação de despacho SUFIS\r\nDecreto nº 4.6781/19 - fruição do benefício antes da publicação do despacho da SUFIS previsto no inciso II do artigo 6º da Resolução SEFAZ Nº 112/20 - vedação expressa conforme parágrafo único do artigo 6º acima mencionado\r\n30/05/2023\r\n033/23\r\nSEI- 040079/004264/2021\r\nTributação de bebidas na remessa para contribuintes enquadrados na Lei nº 9.025/20 FOT\r\nLei nº 9.025/20\r\n02/06/2023\r\n034/23\r\nSEI/040079/000615/23\r\nAplicação do Convênio ICMS 52/91\r\n52/91\r\n16/06/2023\r\n035/23\r\nSEI- 040079/002901/2021\r\nImportação sob encomenda. Pagamento do ICMS/ST\r\nArtigo 149 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14; \r\nInciso II do mesmo artigo 149; \r\nInciso I do artigo 6º da Resolução SEFAZ n.º 537/12; \r\n§ 2º do artigo 37 da Resolução SEFAZ n.º 414/22 \r\n15/06/2023\r\n036/23\r\nSEI/040079/002397/22\r\nFitas Plásticas. NCM/SH 3919.10.20 e CEST 10.008.00. uso na instalação e manutenção de aparelhos de ar/condicionado e no setor moveleiro. Não Incidência do Regime de Substituição Tributária.\r\nArt. 155 do Decreto nº 2.473/1997; \r\n§2º do Art. 37 da Resolução SEFAZ 37/2022\r\n06/07/2023\r\n037/23\r\nSEI/040079/005638/22\r\nPossibilidade de uso da alíquota de 4% para medicamento importado em operações interestaduais\r\n§2º do artigo 37 do Anexo à Resolução n.º 414/22.\r\n21/08/2023\r\n038/23\r\nSEI- 040041/004009/2022\r\nResponsabilidade pelo ICMS/ST em operações de transferências interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária\r\nAlínea “a” do inciso II do artigo 5º da Lei n.º 7.174/15\r\n28/06/2023\r\n039/23\r\nSEI- 040079/003772/2023\r\nResponsabilidade pelo ICMS/ST em operações de transferências interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária\r\nArtigo 4º da Resolução n.º 537/2012\r\n05/07/2023\r\n040/23\r\nSEI- 040079/002456/2023\r\nSujeição dos acessórios de videogames classificados na NCM 9504.50.00 (consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30) ao regime de substituição tributária nas operações internas no estado do rio de janeiro\r\nAnexo I do Livro II do RICMS-RJ/00\r\n05/07/2023\r\n041/23\r\nSEI- 040079/009125/2022\r\nNão se aplica a exigência de internalização por lei estadual \r\n142/22; \r\nLei nº 8.926/20\r\n06/07/2023\r\n042/23\r\nSEI- 180008/000082/2023\r\nIncidência do ITD na hipótese de doação de premiações em reconhecimento a personalidades ou a iniciativas que contribuam para a cultura \r\nLei Complementar nº 195/22 - Lei Paulo Gustavo; \r\nArtigos 37 e 38 do Decreto Federal nº 1.1453/23.\r\n/2023\r\n043/23\r\nSEI- 040079/006338/22\r\nPossibilidade adesão aos Benefícios Fiscais da Lei 6.979/15 por contribuinte com atividade atacadista.\r\nLei nº 6.979/15\r\n11/07/2023\r\n044/23\r\nSEI/040079/000566/23\r\nCrédito presumido redespacho. Transporte intermunicipal\r\n106/96\r\n13/07/2023\r\n045/23\r\nSEI/120001/009805/21\r\nResolução nº 230/21. Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/14. Cadastro.\r\nResolução nº 230/21. Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/14. Cadastro.\r\n0/08/2023\r\n046/23\r\nSEI- 040079/001701/2023\r\nManutenção de Crédito Acumulado. Reestruturação Operacional. Estabelecimento Comercial em Estabelecimento Industrial.\r\nDecreto nº 2.473/1997; \r\n§2º do Art. 37 da Resolução SEFAZ 37/2022\r\n19/07/2023\r\n047/23\r\nSEI- 040079/001395/2023\r\nCrédito Acumulado. Baixa do estabelecimento filial. Transferência Integral de Crédito Acumulado pelo estabelecimento Filial ao Matriz.\r\nArt. 155 do Decreto nº 2.473/1997; \r\n§2º do Art. 37 da Resolução SEFAZ 37/2022\r\n20/07/2023\r\n048/23\r\nSEI- 040079/007711/2022\r\nUtilização do PMPF como base de cálculo venda querosene de aviação/ QAV\r\nArtigos 8º, 9º e 10, todos do Livro IV do RICMS-RJ/00\r\n04/08/2023\r\n049/23\r\nSEI- 040079/003460/2022\r\nAbrangência de benefício do Decreto 44.418/2013\r\n44.418/2013\r\n11/08/2023\r\n050/23\r\nSEI- 040079/000693/2023\r\nCálculo fator de proporção de que trata o Inciso III do §Único do Art. 6º do Livro II.\r\nLivro VI RICMS- RJ/00, art. 6º Parágrafo único III\r\n03/08/2023\r\n051/23\r\nSEI- 040041/004941/2022\r\nDoação de bem móvel /dinheiro/ a Ass. sem fins lucrativos no exterior ITD Incidência\r\nAlínea \"a\" do inciso II do artigo 5º da Lei 7.174/15\r\n09/10/2023\r\n052/23\r\nSEI- 040079/004249/2023\r\nCrédito ICMS próprio casos ressarcimento ICMS/ST.\r\nArt. 20 Livro I RICMS-RJ/00; \r\n202/18\r\n14/08/2023\r\n053/23\r\nSEI/040079/006302/23\r\nÓleo diesel ICMS monofásico\r\n26/23\r\n16/08/2023\r\n055/23\r\nSEI/040079/005821/23\r\nAproveitamento de qualquer crédito de ICMS\r\n44.868/14\r\n24/08/2023\r\n056/23\r\nSEI/040079/006382/23\r\nAlcance de isenção da Lei 8.922/20 TUSD\r\nLei nº 8.922/20\r\n14/09/2023\r\n3\r\nSEI/040079/003299/23\r\nCápsulas de café. Cesta básica\r\nLei nº 4.892/06; \r\nDecreto nº 3.2161/02\r\n22/08/2023\r\n058/23\r\nSEI/O40079/006116/22\r\nSuspensão do ICMS/ST Operações internas e interestaduais \r\nLei nº 9.428/21;\r\nDecreto nº 48.039/22\r\n25/08/2023\r\n059/23\r\nSEI/040079/004465/23\r\nSubstituição Tributária ICMS. Aquisição por atacadista\r\nDecreto nº 46.799/19\r\n31/08/2023\r\n060/23\r\nSEI/040079/00697/23\r\nCálculo do diferencial de alíquotas. a base de cálculo do FECP é a mesma do ICMS \r\n236/21; \r\nInciso IV do artigo 19 da Lei nº 2.657/96; \r\nInciso VII do § 2º do artigo 155 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988\r\n15/09/2023\r\n061/23\r\nSEI/040079/0058512/23\r\nSuspensão do ICMS/ST. orientação para o cumprimento de julgado (OCJ). alteração ex/officio do parecer sobre pedido de consulta tributária.\r\nInciso II, § 1º, do artigo 14 do Livro I do Regulamento do ICMS\r\n12/09/2023\r\nId: 2516143\r\n"
        ],
        "2516163": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação da Coordenadoria de Recursos Humanos constante do despacho sob o indexador SEI nº 61035229, e\r\n- o exposto no Processo nº SEI-170002/002180/2022;\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 012/2023, celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Diego T. Lima Assessoria em Segurança do Trabalho EPP, cujo objeto consiste na prestação de serviços de contratação de empresa especializada contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, a fim de elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; elaborar, atualizar e acompanhar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO; elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; elaborar, atualizar e prestar assistência técnica ao desenvolvimento da Análise Ergonômica do Trabalho - AET(implantar, emitir e enviar os arquivos para plataforma do e-SOCIAL); prestar assessoria em saúde e segurança do trabalho; realizar a gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o e-SOCIAL (implantar, emitir e enviar os arquivos referentes SST para plataforma do e-SOCIAL)de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência sob o indexador SEI nº 43028732 \r\nGESTOR:\r\nMonica de Araujo Cataldo, Id. Funcional nº 623603-0.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n5094027-9; e\r\n28495063.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06/10/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2516163\r\n"
        ],
        "2516164": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e considerando o constante no Processo nº SEI-170002/001998/2023;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 014/2023, de prestação de serviços contínuos, com publicações dos expedientes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I (Poder Executivo), e Parte V (publicações a pedido) celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP/RJ e a empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nDenise A. de Castro Oliveira, ID. Funcional nº 4432295-0.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nCarlos Alberto Alves da Silva, ID. Funcional nº 2849205-6; e \r\nTatiane Braga da Rocha Soares, ID. Funcional nº 5112986-8.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05/10/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2023\r\nAndré Luis Ribeiro Braga\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2516164\r\n"
        ],
        "2516166": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS E/OU COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 67 da Lei nº 8.666/93, no Decreto 3.179/80, no Decreto Estadual nº 45.600/16, bem como em atendimento a Resolução da PGE nº 4.345/2019, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-240002/000319/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de gestores dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4° do Decreto Estadual nº 45.600/2016, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\nGESTORES\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nVabrad Administração e Participações Ltda\r\n01/2018\r\nE- 15/002/100.012/2018\r\nLocação de imóvel\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO - UNIDADE\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nID: 50130269\r\n578.157.395-04\r\nGestor\r\nDIRAF\r\nMarly Maria Macedo da Silva, ID: 5103150-7\r\n857.045.637-91\r\nGestora Suplente\r\nAssessora - DIRAF\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nProvac terceirização de\r\nmão de obra\r\n04/2019\r\nE- 22/013/73/2019\r\nLimpeza predial\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nID: 50130269\r\n578.157.395-04\r\nGestor\r\nDIRAF\r\nMarly Maria Macedo da Silva, \r\nID: 5103150-7\r\n857.045.637-91\r\nGestora Suplente\r\nDIRAF\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nCLARO S/A\r\n04 e 05/2021\r\nSEI-\r\n220013/000664/2021\r\nLinks\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO - UNIDADE\r\nSócrates Krobel Bacelar \r\nID: 5128467\r\n034.572.567-05\r\nGestor\r\nAssessor - Informatica\r\nPriscila Ferreira Gomes, \r\nID: 5024222-9\r\n136.451.187-80\r\nGestora Suplente\r\nAgente Administrativo\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nPRODERJ\r\n07/2022\r\nSEI- 220013/000670/2021\r\nCriação de e-mail Procon\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nSócrates Krobel Bacelar ID: 5128467\r\n034.572.567-05\r\nGestor\r\nAssessor - Informatica\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nGestor Suplente\r\nAssessor - DIRAF\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nPRODERJ\r\n21/2023\r\nSEI 240002/002111/202\r\n2\r\nServiços de\r\nHospedagem IaaS (VPS´s)\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO - UNIDADE\r\nSócrates Krobel Bacelar\r\nID: 5128467\r\n034.572.567-05\r\nGestor\r\nAssessor - Informatica\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nGestor Suplente\r\nAssessor - DIRAF\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nCLARO S/A\r\n11/2022\r\nSEI- 240002/003419/202\r\n2\r\nTelefonia móvel e de internet (chip)\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO - UNIDADE\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nID: 50130269\r\n578.157.395-04\r\nGestor\r\nDIRAF\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nGestor Suplente\r\nAssessor - DIRAF\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nInteligência Artificial Tecnologia EIRELI.\r\n01/2023\r\nSEI- 240002/001700/202\r\n2\r\nEquipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e\r\nmonitores de vídeo\r\nNOME DO\r\nSERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO -\r\nUNIDADE\r\nSócrates Krobel Bacelar\r\nID: 5128467\r\n034.572.567- 05\r\nGestor\r\nAssessor - Informatica\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777- 03\r\nGestor suplente\r\nAssessor - DIRAF\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO\r\nCONTRATO\r\nNTSEC\r\n04/2023\r\nSEI- 240002/002537/202\r\n2\r\nSuporte técnico para solução antivírus\r\nNOME DO\r\nSERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO -\r\nUNIDADE\r\nSócrates Krobel Bacelar\r\nID: 5128467\r\n034.572.567-05\r\nGestor\r\nAssessor - Informatica\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nGestor suplente\r\nAssessor - DIRAF\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nNTSEC\r\n06/2023\r\nSEI- 240002/000983/2022\r\nSolução antivírus\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO - UNIDADE\r\nSócrates Krobel Bacelar\r\nID: 5128467\r\n034.572.567-05\r\nGestor\r\nAssessor - Informatica\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nGestor suplente\r\nDIRAF\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nOI SA\r\n015/2023\r\nSEI- 240002/3399/2022\r\nContratação de telefonia fixa\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO - UNIDADE\r\nSócrates Krobel Bacelar\r\nID: 5128467\r\n034.572.567-05\r\nGestor\r\nAssessor - Informatica\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nGestor suplente\r\n\r\nDIRAF\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nHadad Rent a Car LTDA\r\n07/2023\r\nSEI- 240002/000017/202\r\n3\r\nLocação de veículos especiais\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO - UNIDADE\r\nUrsula Melo Pessoa ID: 5087590-6\r\n087.775.127-74\r\nGestor\r\nAssessor - DIRAF\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nGestor suplente\r\nAssessor - DIRAF\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nWEBTRIP\r\n09/2023\r\nSEI- 240002/002694/202\r\n3\r\nContratação de empresa de viagens\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO - UNIDADE\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nGestor\r\nAssessor - DIRAF\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nFenixx Segurança\r\n28/2023\r\nSEI- 240002/001878/202\r\n3\r\nVigilância patrimonial\r\nNOME DO\r\nSERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO -\r\nUNIDADE\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nGestor\r\nAssessor - DIRAF\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nID: 50130269\r\n578.157.395-04\r\nGestor suplente\r\nAssessor - DIRAF\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nRFC Rastreamento\r\n26/2023\r\nSEI- 240002/000950/202\r\n2\r\nContratação de GPS veicular\r\nNOME DO\r\nSERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO -\r\nUNIDADE\r\nSergio Guilherme P.P Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nGestor\r\nAssessor - DIRAF\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nID: 50130269\r\n578.157.395-04\r\nGestor suplente\r\nDIRAF\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nPRODERJ\r\n03/2021\r\nSEI- 220013/000687/202\r\n0\r\nDesenvolvimento de Portal\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO - UNIDADE\r\nClóvis de Sá Leitão Neto\r\n102.450.667-30\r\nGestor\r\nAssessora - Informatica\r\nFelipe de Oliveira Pires\r\n139.162.057-73\r\nGestor suplente\r\nAssessora - Assessoria Informatica\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nBRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A\r\n19/2023\r\nSEI- 240002/000703/2023\r\nAlmoxarifado virtual\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO - UNIDADE\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nID: 50130269\r\n578.157.395-04\r\nGestor\r\nDIRAF\r\nUrsula Melo Pessoa ID: 5087590-6\r\n087.775.127-74\r\nGestor suplente\r\nAssessor - DIRAF\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução dos contratos e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como, manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, os constantes nesta portaria, conforme a seguir:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pelos fiscais, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nmanter controle individualizado de cada contrato em arquivo digital, contendo edital, aditivos e alterações, portarias de designação, propostas de preço, planilhas, Convenção Coletiva (CCT), entre outros, para consulta sempre que necessário;\r\ninstruir o processo administrativo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-los à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), para decisão;\r\ncontrolar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 90 (noventa dias), à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida.\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir dos fiscais relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\ncomunicar à Diretoria de Administração e Finanças, bem como a Assessoria de Licitação e Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela Contratada, especialmente quanto à comprovação de: datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de fiscais e/ou comissão de fiscalização dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600/16, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\nFISCAIS\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nParticipações LTDA\r\n01/2018\r\nE- 15/002/100.012/20\r\n18\r\nLocação de imóvel\r\nSERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO\r\n- UNIDADE\r\nereira,\r\nID: 5022818-8\r\n056.226.747-60\r\nFiscal\r\nAgente Administrativo - Cartório\r\nSergio Guilherme P. Peres Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nAssessor - DIRAF\r\nPedro Mateus da Silva Gomes\r\nID: 5091314-0\r\n175.389.677-02\r\nFiscal\r\nAssistente -Atendimento\r\nIuri Silva Dutra, ID: 5104785-3\r\n074.555.617-50\r\nFiscal suplente\r\nAssessor - Fiscalização\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nProvac terceirização de mão de obra\r\n04/2019\r\nE- 22/013/73/2019\r\nLimpeza predial\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO\r\n- UNIDADE\r\nSimone Gonçalves de Lima\r\nID 51166038\r\n053.571.177-80\r\nFiscal\r\nAssessora -Atendimento\r\nSergio Guilherme P.Peres Soares ID: 424251188\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nAssessor - DIRAF\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nClaro S.A\r\n04 e 05/2021\r\nSEI- 220013/000664/2021\r\nClaro - Links\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO\r\n- UNIDADE\r\nClóvis de Sá Leitão Neto ID: 50881493\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nAssessor - Informática\r\nFelipe de Oliveira de Pires ID: 5127350-0\r\n139.162.057-73\r\nFiscal suplente\r\nAssessor - Informática\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO\r\nCONTRATO\r\nPRODERJ\r\n07/2022\r\nSEI- 220013/000670/202\r\n1\r\nCriação de e-mail Procon\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO - UNIDADE\r\nClóvis de Sá Leitão Neto ID: 50881493\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nAssessor - Informática\r\nFelipe de Oliveira de Pires ID: 5127350-0\r\n139.162.057-73\r\nFiscal suplente\r\nAssessor - Informática\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nPRODERJ\r\n21/2023\r\nSEI 240002/002111/202\r\n2\r\nServiços de\r\nHospedagem IaaS (VPS´s)\r\nNOME DO\r\nSERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO -\r\nUNIDADE\r\nClóvis de Sá Leitão Neto ID: 50881493\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nAssessor - Informática\r\nFelipe de Oliveira de Pires ID: 5127350-0\r\n139.162.057-73\r\nFiscal suplente\r\nAssessor - Informática\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO\r\nCONTRATO\r\nCLARO S/A\r\n11/2022\r\nSEI- 240002/003419/202\r\n2\r\nTelefonia móvel e de internet (chip)\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO - UNIDADE\r\nClóvis de Sá Leitão Neto ID: 50881493\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nAssessor - Informática\r\nFelipe de Oliveira de Pires ID: 5127350-0\r\n139.162.057-73\r\nFiscal suplente\r\nAssessor - Informática\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nInteligência Artificial Tecnologia EIRELI.\r\n01/2023\r\nSEI- 240002/001700/202\r\n2\r\nEquipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e\r\nmonitores de vídeo\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO - UNIDADE\r\nClóvis de Sá Leitão Neto ID: 50881493\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nAssessor - Informática\r\nFelipe de Oliveira de Pires ID: 5127350-0\r\n139.162.057-73\r\nFiscal suplente\r\nAssessor - Informática\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nNTSEC\r\n04/2023\r\nSEI- 240002/002537/202\r\n2\r\nSuporte técnico para solução antivírus\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nClóvis de Sá Leitão Neto ID: 50881493\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nInformática\r\nFelipe de Oliveira de Pires ID: 5127350-0\r\n139.162.057-73\r\nFiscal suplente\r\nInformática\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nNTSEC\r\n06/2023\r\nSEI- 240002/000983/202\r\n2\r\nSolução antivírus\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nClóvis de Sá Leitão Neto ID: 50881493\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nInformática\r\nFelipe de Oliveira de Pires ID: 5127350-0\r\n139.162.057-73\r\nFiscal suplente\r\nInformática\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO\r\nCONTRATO\r\nOI SA\r\n015/2023\r\nSEI- 240002/3399/2022\r\nContratação de telefonia fixa\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nClóvis de Sá Leitão Neto ID: 50881493\r\n102.450.667-30\r\nFiscal\r\nInformática\r\nFelipe de Oliveira de Pires ID: 5127350-0\r\n139.162.057-73\r\nFiscal suplente\r\nInformática\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nHadad Rent a Car LTDA\r\n07/2023\r\nSEI- 240002/000017/202\r\n3\r\nLocação de veículos especiais\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nHarly Eterovich Gaz Patrício\r\nID: 51112876\r\n018.614.577-23\r\nFiscal\r\nAssessora\r\nThalita Moana Calheira Silva\r\nID: 51202522\r\n058.056.065-18\r\nFiscal suplente\r\nAssessora\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nWEBTRIP\r\n09/2023\r\nSEI- 240002/002694/202\r\n3\r\nContratação de empresa de viagens\r\nNOME DO\r\nSERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO -\r\nUNIDADE\r\nThalita Moana Calheira Silva\r\nID: 51202522\r\n058.056.065-18\r\nFiscal\r\nAssessora\r\nHarly Eterovich Gaz Patrício\r\nID: 51112876\r\n018.614.577-23\r\nFiscal suplente\r\nAssessora\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nFenixx Segurança\r\n28/2023\r\nSEI- 240002/001878/202\r\n3\r\nVigilância patrimonial\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nClaudia Cristina de Paula Bustilho de Souza\r\nID: 512959-62\r\n080.271.627-00\r\nFiscal\r\nAssessora\r\nUrsula Melo Pessoa ID: 5087590-6\r\n087.775.127-74\r\nFiscal suplente\r\nAssessora\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO\r\nCONTRATO\r\nRFC Rastreamento\r\n26/2023\r\nSEI- 240002/000950/202\r\n2\r\nContratação de GPS veicular\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\nUrsula Melo Pessoa ID: 5087590-6\r\n087.775.127-74\r\nFiscal\r\nAssessora\r\nClaudia Cristina de Paula Bustilho de Souza\r\nID: 512959-62\r\n080.271.627-00\r\nFiscal suplente\r\nAssessora\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nPRODERJ\r\n03/2021\r\nSEI- 220013/000687/202\r\n0\r\nDesenvolvimento de Portal\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nUNIDADE\r\n\r\nRoberta da Silva Bensi Barcelos\r\nID: 5116053-6\r\n125.718.207-29\r\nFiscal\r\nAssessora\r\nJoão Gabriel Almeida Miranda de Araújo Costa ID: 5141993-9\r\n155.838.627-00\r\nFiscal suplente\r\nAssessora\r\nEMPRESA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nBRS SP Suprimentos Corporativos S/A\r\n19/2023\r\nSEI- 240002/000703/202\r\n3\r\nAlmoxarifado virtual\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nCARGO\r\n- UNIDADE\r\nUrsula Melo Pessoa ID: 5087590-6\r\n087.775.127-74\r\nFiscal\r\nDIRAF\r\nClaudia Cristina de Paula Bustilho de Souza ID: 512959-62\r\n080.271.627-00\r\nFiscal suplente\r\nDIRAF\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600/16, os constantes nesta Portaria, conforme a seguir:\r\nconhecer o termo de contrato, o termo de referência ou projeto básico;\r\nsolicitar a contratada a indicação de preposto, que irá atuar junto a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor durante a execução do contrato;\r\nsolicitar e registrar todas as informações necessárias, relativas ao contrato, nos sistemas informatizados utilizados pela Autarquia, mantendo-as sempre atualizadas;\r\natestar as notas relativas ao contrato; \r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material e serviço (provisório ou definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato sobre todas as alterações da execução do contrato, para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da Assessora de Logística:\r\nmanter, sempre um mínimo de dois membros, nos casos de comissão fiscalizadora, em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600/13, à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\no agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nenquanto não for publicada no DOERJ a substituição do servidor designado, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), através da Assessoria de Licitações e Contratos, a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; coleta de assinatura dos representantes das partes; requisição de publicação dos atos em DOERJ, cadastro nos sistemas TCE-RJ e SIAFE contratos, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\nFica estabelecido o correio eletrônico logistica@procon.rj.gov.br como canal de comunicação com a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), além dos demais meios formais previstos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2516166\r\n"
        ],
        "2516179": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CEHAB, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023; o Decreto Estadual n° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Portaria AGE nº 10 de 14 julho de 2023, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e Decreto nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências; e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 310005/000273/2023;\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nApoio Técnico à Execução Conjunta parcial do pagamento dos serviços necessários a conclusão das manutenções prediais e adequação dos espaços de diversas unidades da FIA/RJ, incluindo elaboração de plantas e projetos, custos de acompanhamento e fiscalização e pagamento dos serviços contratados para conclusão do objeto do Termo de Cooperação Técnica.\r\nInício: 14/07/2023 - Término: 31/12/2023.\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ \r\n49412 - Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RJ.\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do RJ \r\n65710 - Companhia Estadual de Habitação do RJ\r\n49650.08.243.0470.1079\r\n1.761.122\r\n3390\r\n962.181,14\r\n962.181,14\r\nA descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as partes.\r\nA Portaria Conjunta Parcial tem por objetivo o pagamento dos serviços necessários a conclusão das manutenções prediais e adequação dos espaços de diversas unidades da FIA/RJ, incluindo elaboração de plantas e projetos, custos de acompanhamento e fiscalização e pagamento dos serviços contratados para conclusão do objeto do Termo de Cooperação Técnica.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 14 de julho 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\nPresidente da Fundação para Infância e Adolescência - FIA /RJ\r\nDiretor-Presidente - CEHAB/RJ \r\nId: 2516179\r\n"
        ],
        "2516217": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e o exposto no despacho do Diretor de Administração e Finanças, constante do Processo nº SEI-170002/001508/2023.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 008/2023, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, que trata da prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrô nica (e-mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento, visando atender a demanda dos domínios geridos pelo órgão @emop.rj.gov.br, utilizando as boas práticas de governança de TI, possibilitando concentrar esforços na gestão e execução de tarefas, dispensando altos investimentos para aquisição e manutenção de hardware, software e técnicos especializados na instalação e manutenção em serviço de mensageria eletrônica (e-mail) próprio, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses.\r\nA Comissão em comento será composta da seguinte forma:\r\n:\r\nSérgio Azevedo da Silva, ID Funcional 5093817-7\r\n:\r\nLuiz Affonso M. Marques, ID Funcional 2853286-4\r\nPaulo Cesar Campos Simonelli Junior, ID Funcional 5109448-7\r\nA presente Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 04/09/2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2516217\r\n"
        ],
        "2516224": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNAR OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e em conformidade com o inciso III do art. 3° da Resolução SEFAZ nº 415 de 25 de julho de 2022, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\nE:\r\nDesignar os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 035/2023, celebrado com a empresa SOCIEDADE EMPRESÁRIA 3STRUCTURE IT LTDA, conforme Processo nº SEI-040227/000175/2023, de acordo com o quadro a seguir:\r\n\r\nÃO GESTOR FISCAL TÉCNICO FISCAL\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nAMARAL TEIXEIRA \r\nMONTEIRO BARBOSA\r\nLIMA\r\nLACERDA NEGREIROS\r\nBRUNO LIMA DUARTE\r\n4398767-2\r\n4323399-6\r\n5142087-2\r\n5142895-4\r\n5113162-5\r\n\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2516224\r\n"
        ],
        "2516225": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e em conformidade com o inciso III do art. 3° da Resolução SEFAZ nº 415, de 25 de julho de 2022, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023,\r\nE:\r\nDesignar os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 036/2023, celebrado com a empresa 3STRUCTURE IT LTDA, conforme Processo nº SEI-040227/000175/2023, de acordo com o quadro a seguir:\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO GESTOR FISCAL TÉCNICO FISCAL\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nAMARAL TEIXEIRA \r\nMONTEIRO BARBOSA\r\nWILLIAN GOMES DE LIMA\r\nLACERDA NEGREIROS\r\nBRUNO LIMA DUARTE\r\n4398767-2\r\n4323399-6\r\n5142087-2\r\n5142895-4\r\n5113162-5\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2516225\r\n"
        ],
        "2516226": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e em conformidade com o inciso III do art. 3° da Resolução SEFAZ nº 415, de 25 de julho de 2022, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023.\r\nE:\r\nDesignar os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 037/2023, celebrado com a empresa COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA, conforme Processo nº SEI-040227/000175/2023, de acordo com o quadro a seguir:\r\nÃO GESTOR FISCAL TÉCNICO FISCAL\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nAMARAL TEIXEIRA\r\nMONTEIRO BARBOSA\r\nWILLIAN GOMES DE LIMA\r\nLACERDA NEGREIROS\r\nBRUNO LIMA DUARTE\r\n4398767-2\r\n4323399-6\r\n5142087-2\r\n5142895-4\r\n5113162-5\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2516226\r\n"
        ],
        "2516227": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e em conformidade com o inciso III do art. 3° da Resolução SEFAZ nº 415, de 25 de julho de 2022, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023,\r\nE:\r\nDesignar os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 038/2023, celebrado com a empresa COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA, conforme Processo nº SEI-040227/000175/2023, de acordo com o quadro a seguir:\r\nÃO GESTOR FISCAL TÉCNICO FISCAL\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nAMARAL TEIXEIRA \r\nMONTEIRO BARBOSA\r\nLIMA\r\nLACERDA NEGREIROS\r\nBRUNO LIMA DUARTE\r\n4398767-2\r\n4323399-6\r\n\r\n5142895-4\r\n5113162-5\r\n- Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2516227\r\n"
        ],
        "2516228": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e em conformidade com o inciso III do art. 3° da Resolução SEFAZ nº 415, de 25 de julho de 2022, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023,\r\nE:\r\n- Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 039/2023, celebrado com a empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, conforme Processo nº SEI- 040227/000175/2023, de acordo com o quadro a seguir:\r\nÃO GESTOR FISCAL TÉCNICO FISCAL\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nAMARAL TEIXEIRA \r\nMONTEIRO BARBOSA\r\nWILLIAN GOMES DE LIMA\r\nLACERDA NEGREIROS\r\nRUNO LIMA DUARTE\r\n4398767-2\r\n4323399-6\r\n5142087-2\r\n5142895-4\r\n5113162-5\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2516228\r\n"
        ],
        "2516325": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, com base na Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021 que institui a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as normas do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, e\r\n:\r\n- o Processo n° SEI-260004/002095/2023,\r\n- o artigo 5º, incisos I e II, do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE Nº 825, de 26 de fevereiro de 2021);\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais, e\r\n- a necessidade de se dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando sua governança;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, o Comitê Permanente do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, instituído pela Portaria CECIERJ SEI Nº 545 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é Órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ, facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n- Principal responsável do NSTIC/RJ - Presidente: Marcus Vinicius Soares Anjos ID: 4380097-1; Suplentes: Jorge Allyson Azevedo ID: 4261834-7, Bruno de Jesus Barreira Pereira ID: 4336117-0 e Renato Anatholio dos Santos Castro ID: 4261768-5;\r\n- Representante da área de Planejamento: Ellen Cristina Monteiro Pereira de Vasconcellos ID: 4369373-3;\r\n- Representante da área de Orçamento: Luiz Lima de Melo ID:5029485-7;\r\n- Representante da área de Administração e Patrimônio: Berílio José da Silva Mello ID: 5029080-0;\r\n- Representante da atividade fim do órgão ou entidade: Milena de Sousa Nascimento Bento - ID: 5081413-3, e\r\n- Representantes designados pela Alta Administração do órgão: Marcelo Passos Pereira - ID 5117115-5.\r\n- São atribuições do Presidente do Comitê:\r\n- cumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\n- convocar e presidir reuniões do Comitê;\r\n- definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações sobre as informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\n- monitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto a demais obrigações;\r\n- programar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\n- determinar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações.\r\n- São atribuições do Representante da área de Planejamento do Comitê:\r\n- traçar planos e metas para a elaboração do PEDTIC;\r\n- acompanhar a execução do PEDTIC.\r\n- São atribuições do Representante da área de Orçamento do Comitê:\r\n- analisar o orçamento mensal e elaborar relatórios para manter o controle das despesas de TIC;\r\n- orientar a elaboração de relatórios orçamentários periódicos.\r\n- São atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê:\r\n- controlar e armazenar os bens patrimoniais que compõem a reserva técnica da Instituição, para atendimento às demandas das unidades administrativas;\r\n- controlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniais, bem como dos termos de responsabilidade\r\n- São atribuições do Representante da atividade fim do Comitê\r\n- acompanhar e informar ao NSTIC/RJ as demandas das áreas finalísticas relacionadas à TIC;\r\n- participar proativamente da elaboração e acompanhamento do PEDTIC;\r\n- avaliar de que forma é possível melhorar a qualidade dos processos de TIC da FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n- São atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\n- zelar pela governança de TIC;\r\n- coordenar a execução do plano de trabalho estabelecido no PEDTIC;\r\n- promover a integração e a sinergia entre os demais integrantes do Comitê\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no edifício sede da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\n- Em caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo, 03 integrantes, maioria simples dos participantes;\r\n- O Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência da presença ou não da consultoria técnica às reuniões;\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\n- Esta publicação e suas determinações não tornam inválidas as determinações da Portaria no 825 de 26 de fevereiro de 2021 do PRODERJ e/ou demais normativos que venham a ser publicados;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA CECIERJ Nº 545 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2516325\r\n"
        ],
        "2516327": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 26/2023 e o que consta no Processo nº SEI- 040058/0000150/2023;\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de setembro de 2023, é a seguinte:\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro.\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,0400 por litro.\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,3900 por litro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2516327\r\n"
        ],
        "2516380": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições, que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/001284/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação, nomeando os seguintes funcionários:\r\n- Presidente: Kamilly Ribeiro de Oliveira Silva - Matrícula nº 1745-9 e ID. Funcional nº 5102861-1;\r\nMembros da Comissão:\r\n- Thamyres Santos de Andrade - ID. Funcional nº 5092693-4;\r\n- Charlye Correa dos Reis - ID. Funcional nº 5000339-9;\r\n\r\nSuplentes:\r\n- Gelson Reis Cândido - Matrícula nº 1267-4 e ID. Funcional nº 2030212-6;\r\n- Valéria Maria da Silva - ID. Funcional nº 4349104-9.\r\n- Esta Portaria TORNA SEM EFEITO OS TERMOS DAS PORTARIAS PRESI nº 344/2023 de 24/04/2023 e 368/2023 de 12/07/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2516380\r\n"
        ],
        "2516381": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRIA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/001284/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico, nomeando os seguintes funcionários:\r\n- Pregoeira: Kamilly Ribeiro de Oliveira Silva - Matrícula nº 1745-9 e ID. Funcional nº 5102861-1;\r\n- Pregoeira Substituta: Thamyres Santos de Andrade - ID. Funcional nº 5092693-4;\r\n- Equipe de Apoio:\r\n- Vania Souza Pauseiro - Matrícula nº 1315-1 e ID. Funcional nº 2691956-7;\r\n- Valéria Maria da Silva - ID. Funcional nº 4349104-9;\r\n- Suplente: Charlye Correa dos Reis - ID. Funcional nº 5000339-9.\r\n- Esta Portaria TORNA SEM EFEITO OS TERMOS DAS PORTARIAS PRESI Nº 343/2023 de 24/04/2023 e 367/2023 de 12/07/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2516381\r\n"
        ],
        "2516383": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE REALIZAR A AUTOAVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA MACROFUNÇÃO AUDITORIA NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA- GERAL DO ESTADO AO MODELO IA-CM\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n- a necessidade de aperfeiçoar os processos de auditoria interna, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/002642/2023;\r\n- Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudo e autoavaliação da adequação da macrofunção Auditoria no âmbito da Controladoria-Geral com base no Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), desenvolvido pelo Instituto de Auditores Internos (Institute of Internal Auditors - IIA) para o setor público.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo servidor Luiz Ricardo Calixto, ID 5006503-3, Assessor Especial da Auditoria Geral do Estado, e terá a seguinte composição:\r\n- Subgrupo de Validação, com os seguintes membros: \r\nLilian Lima Alves, ID 3216034-8;\r\nMarcio Romano, ID 5006770-2;\r\n- Subgrupo de Apoio, com os seguintes membros:\r\nAline Ribeiro, ID 5005916-5; \r\nClaudia Barreto dos Santos, ID 1943863-0;\r\nGisele Lima, ID 5132717-1;\r\nGraciele Alves da Silva Mendes, ID 4359056-0;\r\nRaphael Zuza Nieto, ID 5025713-7;\r\nVitor Oliveira da Silva Assis, ID 5025516-9;\r\n- Poderão ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração dos trabalhos do grupo.\r\n- O Subgrupo de Apoio será responsável por preencher os documentos e levantar as informações necessárias e o Subgrupo de Validação será responsável por validar as informações levantadas e por prestar informações solicitadas pelo Subgrupo de Apoio quando demandado.\r\n- O Grupo de Trabalho concluirá os seus trabalhos até 28 de fevereiro de 2024, prazo final para a entrega dos instrumentos preenchidos e do plano de ação, podendo ser prorrogado a critério do Auditor-Geral.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023 \r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2516383\r\n"
        ],
        "2516411": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 661, DE 21/08/2023, QUE ALTEROU A PORTARIA/FIA- RJ/P Nº 657, DE 23/08/2023, QUE CONSTITUIU GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 310005/000528/2023,\r\n- Alterar a composição do Grupo de Trabalho, para a manifestação da viabilidade de credenciamentos de Entidades aptas a promover os interesses da FIA/RJ, criada pela Portaria/FIA-RJ/P Nº 657 de 23/08/2023, publicada no Diário Oficial de 25/08/2023.\r\n- Incluir os seguintes servidores na composição da Comissão:\r\n- Genilson Teixeira do Carmo Pereira, Id. Funcional: 2050756-9;\r\n- Maria Lucila Soares, Id. Funcional: 0256525-0;\r\n- Fátima Curi Araújo do Nascimento, Id. Funcional: 2865804-3;\r\n- Rosa Maria Hagiwara Landi, Id. Funcional: 5127123-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar da data de 25 de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 2516411\r\n"
        ],
        "2516433": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO PARA 2ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando o contido no Processo nº SEI-040204/000685/2023 e a necessidade de garantir o regular funcionamento da 2ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, processo n° SEI-040201/000146/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica a Auditora Tributária SILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS, ID Funcional nº 1942257-1, transferida da 9ª para a 2ª Turma de Julgamento, com validade a contar de 16 de outubro de 2023, em substituição à Auditora Tributária Gabriela Campregher da Silva, ID Funcional nº 5006231-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2516433\r\n"
        ],
        "2516439": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2023\r\nALTERA O ARTIGO 3º QUE TRATA DOS MEMBROS QUE INTEGRAM O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220007/001411/2021, e\r\no artigo 4º do Plano estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021);\r\nRESOLVE:\r\n- Indicar, como suplente da Presidente do Comitê, o servidor Oyhama Hora de Menezes, ID. 4349343-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\nId: 2516439\r\n"
        ],
        "2516444": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, combinados com os §§ 1º e 4º do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta no Processo nº SEI-430002/001942/2023, \r\nFicam designados para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão, nas formas Presenciais e Eletrônicas, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\n- PREGOEIRO: \r\na) Alexandre Correa Cordeiro, ID Funcional nº 5023389-0;\r\n\r\n- EQUIPE DE APOIO:\r\na) Marcelle Sampaio Arantes, ID Funcional nº 5113319-9;\r\nb) Matheus Albert da Rocha, ID Funcional nº 5140010-3;\r\n\r\n- MEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\na) Milton Gonçalves Filho, ID Funcional nº 3240448-4.\r\n\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto Henrique Nascimento dos Santos, ID Funcional nº 4256645-2.\r\n\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n\r\n- Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.010, de 07 de outubro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente da PRODERJ\r\nId: 2516444\r\n"
        ],
        "2516454": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PROFESSOR MANUEL MAURÍCIO ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do art. 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030035/006062/2023,\r\nElísia Maria Nogueira Mota de Campos Matileti, Professor Docente I, matrícula nº 0808134-1, ID Funcional 3677874-5/1, para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do CE Professor Manuel Maurício de Albuquerque, em razão de ocupação inicial da função, com efeitos a contar de 16/12/2004.\r\n- Designar a servidora Carla de Melo Quintella, Professor Docente I, matrícula nº 0878310-2, ID Funcional 4178796-0/1, para função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do CE Professor Manuel Maurício de Albuquerque, em face da dispensa do ocupante anterior, Elísia Maria Nogueira Mota de Campos Matileti, Professor Docente I, matrícula nº 0808134-1, ID Funcional 3677874-5/1, com efeitos a contar de 21/07/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do art. 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo SEI-030035/005722/2023;\r\n- Dispensar a servidora Priscila Lacerda Pinto, ID Funcional nº 3732137-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Olavo Josino de Salles e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ana Elise Coelho, ID Funcional nº 4385565-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2516454\r\n"
        ],
        "2516456": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria.Processo n° SEI-030022/004908/2022.\r\n\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.Empresa: LIDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDACNPJ: 01.274.719/0001-83 Contrato: nº 005/2023.\r\nFiscais:\r\nALCHEIMAR CAVALCANTI BARROSO, ID Funcional nº 569135-4;\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5037180-0; e\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 1982125-5.\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID funcional nº 5035910-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2516456\r\n"
        ],
        "2516460": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1327 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI- 030022/011829/2022; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAnexo Único\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nLUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES\r\n19857969\r\n2\r\n29/03/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI-030022/002429/2023\r\nALEX CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n50103571\r\n1\r\n29/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICA ÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010622/2023\r\nMARCIO CARDOSO LEAO\r\n41980220\r\n1\r\n03/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010766/2023\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\n50092375\r\n1\r\n04/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICÓLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010798/2023\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\n37175513\r\n2\r\n04/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010820/2023\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\n19813040\r\n1\r\n04/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012671/2022\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\n37175513\r\n2\r\n04/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010820/2023\r\nCELIO NERY E SILVA\r\n40541231\r\n3\r\n04/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010833/2023\r\nROMULO DELGADO DE SOUZA\r\n41992288\r\n1\r\n05/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010615/2023\r\nJOÃO ANTÔNIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\n50178512\r\n1\r\n05/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010879/2023\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n43332471\r\n2\r\n05/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/010898/2023\r\nId: 2516460\r\n"
        ],
        "2516497": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, DO CONTRATO Nº 039/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA IFD ENGENHARIA LTDA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\nmanifestação da Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO (61310619) e/os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/000649/2023.\r\nDesignar o empregado JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES, matrícula 03.006.642, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 039/CENTRAL/2023, em substituição o empregado RONALDO DA SILVA FERREIRA, matrícula 99.000.770.\r\nOs demais membros designados através da PORTARIA CENTRAL SEI Nº 564/2023 permanecem.\r\nO Fiscal ora designado, deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nCENTRAL\r\nId: 2516497\r\n"
        ],
        "2516502": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000111/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 144, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 43 DE 04 DE JULHO DE 2022, Nº 142 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 E Nº 650 DE 16 DE JUNHO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002027/2022,\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000111/2022, designada pela Portaria Nº 144, de 10 de janeiro de 2022, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE Nº 43 de 04 de julho de 2022, CGE Nº 142 de 29 dezembro de 2022 e CGE/CORREG Nº 650 de 16 de junho de 2023, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº 37 de 02 de outubro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2516502\r\n"
        ],
        "2516503": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000051/2022 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 146, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2022, TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELA PORTARIA CGE Nº 635 PUBLICADA EM 12 DE JUNHO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/001959/2022,\r\n:\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000051/2022, designada pela Portaria CGE nº 146, publicada em 12 de Janeiro de 2022, tendo a mesma o seu prazo prorrogado pela Portaria CGE n.º 635, publicada em 12 de Junho de 2023, e ante às razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 30 de 20 de Setembro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2516503\r\n"
        ],
        "2516506": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000101/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 143, DE 13 DE JANEIRO DE 2022, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 44 DE 04 DE JULHO DE 2022, Nº 144 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 E Nº 649 DE 16 DE JUNHO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002018/2022.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000101/2022, designada pela Portaria nº 143, de 13 de janeiro de 2022, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE nº 44 de 04 de julho de 2022, CGE nº 144 de 29 dezembro de 2022 e CGE/CORREG nº 649 de 16 de junho de 2023, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 36 de 02 de outubro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2516506\r\n"
        ],
        "2516507": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO PAR Nº SEI- 320001/000332/2021 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 103, PUBLICADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2021 COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO DADA POR MEIO DA PORTARIA CGE N.º 634, PUBLICADA EM 12 DE JUNHO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000332/2021.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000332/2021, designada pela Portaria CGE nº 103, publicada em 11 de fevereiro de 2021, tendo a mesma o seu prazo prorrogado pelas Portarias: (i) Portaria CGE nº 128, de 08 de agosto de 2021, publicada em 12 de agosto de 2021, (ii) Portaria CGE/CORREG n.º 149, de 24 de janeiro de 2022, publicada em 28 de janeiro de 2022, (iii) Portaria CGE n.º 52, de 14 de julho de 2022, publicada em 18 de julho de 2022, (iv) Portaria CGE nº 130, de 20 de dezembro de 2022, publicada em 22 de dezembro de 2022 e (v) Portaria CGE CORREG nº 634, de 06 de junho de 2023, publicada em 12 de junho de 2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2516507\r\n"
        ],
        "2516509": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000148/2022\r\npara apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002389/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativopara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2516509\r\n"
        ],
        "2516518": [
            "2023-10-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/002611/2023;\r\n- Exonerar Felippe Martins Silva, matrícula nº 2049, do Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 11 de outubro de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de outubro de 2023\r\nDiretora-Presidente da Imprensa Oficial do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 2516518\r\n"
        ],
        "2516568": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            "OBRAS PÚBLICAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, RELATIVO A CONSTRUÇÃO DA SEDE OPERACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CRUZ.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais; e\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho n° SEI 61120706, constante do processo n° SEI- 170002/003179/2021,\r\n:\r\n- Substituir o Gestor do Contrato nº 002/2022, referente a construção da Sede Operacional da Defensoria Pública de Santa Cruz, FERNANDO JOSÉ ROSA DA SILVA ID Funcional nº 2851983- 3, anteriormente designado pela Portaria EMOP SEI nº 725 de 05/05/2022, sob o indexador SEI nº 32325326, publicada no DOERJ de 09/05/2022, por JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE ID Funcional nº 2850483-6.\r\n- A Comissão em questão passará ser constituída na forma seguinte:\r\n:\r\nJosé Carlos Cochofel France, Id Funcional nº 2850483-6.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nEdilson Antunes Backer, Id, Funcional nº 4432282-2\r\nFernando Carneiro Meana, ID Funcional nº 2029084-5\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 06/10/2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2516568\r\n"
        ],
        "2516570": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            " \r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nCTCE Nº 982 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta da Investigação Preliminar processo n° SEI- 040084/000024/2023,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000024/2023 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 429ª Sessão, de 09 de outubro de 2023, cuja ata foi devidamente publicada no DOERJ de 11 de outubro de 2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2º membro e o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7, como 3º membro. \r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2516570\r\n"
        ],
        "2516571": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            "CTCE Nº 983 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta da Investigação Preliminar processo n° SEI- 040084/000025/2023, \r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000025/2023 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 430ª Sessão, de 09 de outubro de 2023, cuja ata foi devidamente publicada no DOERJ de 11 de outubro de 2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2º membro e o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7, como 3º membro. \r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2516571\r\n"
        ],
        "2516592": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023.\r\no descrito nos autos do processo nº SEI- 350487/004365/2023, noticiando que a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o Contrato n.º 111/2021, oriundos de Ata de Registro de Preços nº 0002/2021, formalizados através do processo n° SEI- 150001/005215/2021 cujo objeto é a prestação de serviços de solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, deixou de cumprir com as obrigações pela divergência de retirada ou não de COP caracterizando assim a inexecução contratual.\r\nAlicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº. 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), situada na Avenida Rocha Pombo n.º 2.561, Box 05B, sala 09, bairro Águas Belas, em São José dos Pinhais/PR, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.952.299/0001-02.\r\nDesigna o 1º TEN PM RG 106.405, Id. Funcional Nº. 5034387-4, JONATHAN BARROS SIVEIRA DUARTE, lotado na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº. 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo n.º SEI-350487/004365/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico: https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: diretor_dgtic@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2516592\r\n"
        ],
        "2516603": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL CUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do art. 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030035/005822/2023;\r\n- Dispensar a servidora Sheila Jacqueline dos Reis e Silva, ID Funcional nº 3717137-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Cuba e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Maria Aparecida Oliveira Motta Guimarães, ID Funcional nº 4197662-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 21/06/2022.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 326 PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030035/005719/2023;\r\n- Dispensar o servidor João Lanzellotti Neto, ID Funcional nº 3650755-5 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 326 Professor César Pernetta e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Izabel Sabbatino de Almeida, ID Funcional nº 4415635-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 18/01/2023.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido nos processos nº SEI-030041/003120/2022 e SEI-030041/005829/2023, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Norte Fluminense, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTitular: Cintia Teles Machado, matrícula 5025217-0;\r\nSuplente: Frederico Tavares Rangel, matrícula 0837878-8;\r\nTitular: Kellen Chagas de Oliveira Quintanilha, matrícula 3030208-7;\r\nSuplente: Leandra Mota Maciel Rangel, matrícula 5021223-2;\r\nTitular: Jeanea Fulli do Nascimento Manhães, matrícula 5025160-2;\r\nSuplente: Jackeline Mendes Barreto de Carvalho, matrícula 5022552- 3.\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\nLeonardo Loureiro Ferraz, matrícula 3041126-8;\r\nNeide Mara Gomes Palmeira, matrícula 5024951-5;\r\nJennyfer Richelly de Medeiros Padilha, matrícula 3041119-3;\r\nMonique dos Santos Pinheiro de Carvalho, matrícula 0246307-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2516603\r\n"
        ],
        "2516605": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.10.2023\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 567 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\nOnde se lê: Art. 1º A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de setembro de 2023, é a seguinte:\r\nLeia-se: Art. 1º A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de outubro de 2023, é a seguinte:\r\nId: 2516605\r\n"
        ],
        "2516637": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- o inciso II, do art. 6º do Decreto nº 47.278 de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC ao PRODERJ;\r\na Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-260009/005245/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica criado, no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF será integrado pelos seguintes servidores:\r\nPresidente do Comitê: ANDRÉ RANGEL DE MATOS, Diretor de Tecnologia e Informação e Comunicação, ID Funcional nº 641621-7;\r\nRepresentante da alta administração: PEDRO CÉSAR DA COSTA SOARES, Diretor Geral de Administração, ID Funcional nº 641672-1;\r\nRepresentante da área de planejamento: KÁTIA DA SILVA VIANNA MENEZES, Analista de Planejamento, ID Funcional nº 639972-0;\r\nRepresentante da área de TI: GUILHERME AZEVEDO FERNANDES, Gerente de Informática, ID Funcional nº 641630-6;\r\nSecretária do Comitê Permanente: MAYRA SANTANA SIQUEIRA, Técnica Administrativa, ID Funcional nº 4201839-0.\r\nNos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da alta administração.\r\nO Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\nconduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão através dos membros do Comitê Permanente;\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\nreceber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\nAo Secretário (a) do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\nmonitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\nauxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\nprovidenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\nsecretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\natender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\nOs membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção do(a) Secretário(a):\r\nsuprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\nauxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\nfornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê;\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\nSerá permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\nA ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente a Diretoria de Informação e Comunicação - DIC da UENF.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\nPara dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\nNa hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2516637\r\n"
        ],
        "2516638": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE OUTUBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000151/2023;\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de outubro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 185,0000\r\n- café conillon: US 141,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2516638\r\n"
        ],
        "2516640": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030038/004746/2021,\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002372/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2516640\r\n"
        ],
        "2516669": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL- SIE/RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 02/0007/004799/2023; e\r\n:\r\nque o Decreto (F) n° 5.741, de 30 de março de 2006, em seu artigo 20, determina as atividades de competência da Superintendência de Defesa Agropecuária, como instância intermediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, especificando no inciso V, a coordenação e execução dos programas, dos projetos e as atividades de educação sanitária em sua área de atuação;\r\nque o Decreto (F) n° 5.741, de 30 de março de 2006, em seu artigo 39, estabelece que a educação sanitária é atividade estratégica e instrumento de defesa agropecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;\r\nque a Instrução Normativa (F) nº 28 de 15 de maio de 2008, institui o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária e prevê que as três instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária estabeleçam em seus instrumentos programáticos, atividades de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária, dispondo de estrutura organizada para conduzir atividades de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária em seu âmbito de ação;\r\nque a Resolução SEAAPI nº 625 de 29 de dezembro de 2005, em seu artigo 7º, inciso V, institui a Coordenação Setorial de Educação Sanitária em Inspeção.\r\nFicam instituídas às ações de educação sanitária no âmbito do Serviço de Inspeção Estadual SIE/RJ, voltadas aos estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal nas diferentes escalas de produção, instituições de ensino, extensão e pesquisa, consumidores e sociedade em geral.\r\n- Entende-se por educação sanitária no Serviço de Inspeção de produtos de origem animal o processo de disseminação, construção e apropriação de conhecimentos, por parte dos participantes das diversas etapas das cadeias produtivas e pela população em geral, relacionados com a saúde animal e qualidade dos produtos agropecuários de origem animal em benefício da saúde única e da sustentabilidade socioambiental.\r\nAs atividades de educação sanitária do Serviço de Inspeção Estadual SIE/RJ estarão sob a responsabilidade da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal - COOIPOA e coordenadas pela Coordenação Setorial de Educação Sanitária.\r\nCompete à Coordenadoria Setorial de Educação Sanitária da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal em seu âmbito de atuação:\r\n- prever em seus instrumentos programáticos atividades de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária no tocante a saúde animal, zoonoses, qualidade dos produtos agropecuários de origem animal, boas práticas de fabricação, combate à clandestinidade, saúde única e assuntos correlatos;\r\n- desenvolver, supervisionar e orientar, de forma continuada, campanhas e projetos de educação sanitária, em consonância com os programas oficiais de inspeção agropecuária, ou de acordo com a necessidade encontrada, sejam regionais ou locais;\r\n- apoiar atividades de Educação Sanitária realizadas por segmentos públicos e privados das cadeias produtivas agropecuárias, da sociedade em geral e das instituições de ensino, extensão e pesquisa, desde que estejam em conformidade com o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária;\r\n- coordenar todas as ações educativas realizadas pelos técnicos do Serviço de Inspeção Estadual nas rotinas de fiscalização e inspeção. Exemplos: Eventos educativos com agroindustriais, responsáveis técnicos, manipuladores de alimentos, fornecedores, produtores, ações de combate à fraude, entre outras;\r\n- organizar cursos, treinamentos, seminários e oficinas para os servidores do SIE/RJ, a fim de capacitá-los para que desenvolvam projetos educativos em suas unidades locais;\r\n- articular com o SISBI-POA, instituições de ensino e pesquisa e outras organizações para oferecer capacitações e/ou produção de materiais educacionais à sociedade;\r\n- manter, por meio de registros auditáveis, todas as ações desta Coordenadoria Setorial.\r\nOs principais meios, métodos e técnicas utilizados nas ações da Coordenadoria Setorial de Educação sanitária da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, serão:\r\n- elaboração, produção e distribuição de materiais educativos impressos e digitais, utilizados nas ações e eventos do SIE/RJ, propiciando compreensão aos entes envolvidos na cadeia produtiva agropecuária e à sociedade em geral, quanto à aplicação da legislação de inspeção e fiscalização e, alertando a população, produtores e empresários para os riscos da produção, distribuição, comercialização, preparo ou consumo dos produtos de origem animal em desacordo com as boas práticas específicas em legislação vigente, com orientações para registro de agroindústria;\r\n- divulgação nas mídias sociais e outros veículos de comunicação, de conteúdo educativo, esclarecendo e conscientizando a população sobre questões relacionadas à saúde pública e às ações realizadas pelo Serviço de Inspeção;\r\n- realização de ações educativas para público específico, tais como: responsáveis técnicos, agroindustriais, manipuladores de alimentos, produtores rurais, estudantes, educadores, órgãos de extensão e fomento, relacionadas à inspeção e à fiscalização de produtos de origem animal, conforme a demanda da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal;\r\n- implantação e implementação de projetos educativos, priorizando o uso de metodologias ativas, que estimulem o desenvolvimento do sentido de responsabilidade individual e coletiva, nos segmentos produtivos e sociais envolvidos, quanto à necessidade e benefícios decorrentes da manutenção de padrões elevados de inocuidade e qualidade dos produtos de origem animal e que promovam a compreensão e aplicação das legislações pertinentes.\r\nOs projetos educativo-sanitários em defesa agropecuária, devem ser dirigidos a produzir resultados mensuráveis dentro de um período de tempo determinado e constituídos das etapas de diagnósticos geral e educativo, planejamento, execução, avaliação e retroalimentação;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 2516669\r\n"
        ],
        "2516685": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            " \r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS NO PROCESSO SEI-080001/024226/2021 E DÁ OUTRAS.\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apuração de possíveis irregularidades sinalizadas, objeto do Processo nº SEI-080001/024226/2021, designando para procedê-la como Sindicante, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidoraVania Regina dos Santos, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, ID. Funcional nº 3154468-1.\r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2516685\r\n"
        ],
        "2516708": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA \r\nATO DO DIRETOR\r\nDISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PERÍODO PARA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA 2024 DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA.\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Processo n° SEI-260007/053813/2023,\r\n- As diretrizes e período para renovação de matrícula para o ano letivo 2024 dos estudantes da Educação Básica obedecerão ao contido na presente Portaria.\r\n- A renovação de matrícula de todo e qualquer estudante da Educação Básica desse Instituto será assegurada em classes comuns, sendo vedadas quaisquer formas de discriminação.\r\n- A renovação de matrícula na Educação Básica, nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, obedecerá ao período estabelecido nesta Portaria. Os dados cadastrais serão preenchidos no site do Escola1 (https://www.escola1.info/cap_uerj).\r\n- A renovação de matrícula será remota, via Escola1, e efetivada peloresponsável cadastrado como contratante no ato da rematrícula 2023. \r\n- Casos excepcionais, de responsáveis que não tenham acesso à internet e não consigam realizar a rematrícula através do site do Escola1, serão disponibilizados computadores na secretaria do CAp-UERJ com atendimento presencial, para realização da rematrícula, nos períodos de 13 de novembro de 2023 a 14 de novembro de 2023; 16 de novembro de 2023 a 17 de novembro de 2023; 21 de novembro de 2023 a 24 de novembro de 2023 e 27 de novembro de 2023 a 01 de dezembro de 2023, horário das 8h30min às 14h30min.\r\n- A renovação de matrícula deverá ser efetivada para garantia da continuidade do atendimento aos estudantes devidamente matriculados no ano de 2023.\r\n- O responsável cadastrado como contratante no Escola1 que não efetivar a renovação de matrícula 2024 no prazo estabelecido nesta Portaria será considerado como desistente da vaga do estudante nesse Instituto.\r\nNa hipótese de haver estudante cuja matrícula foi renovada e não houver comparecimento do mesmo no prazo irrevogável de 30 dias corridos a contar do início do ano letivo ou em qualquer época do ano, sem apresentar justificativa, a matrícula será cancelada, sendo o estudante considerado desistente.\r\nNo caso de a justificativa acima ser apresentada após prazo igual ou superior a 30 dias, o Instituto se reserva o direito de a Direção avaliar e deferir, ou indeferir, a solicitação de justificativa de faltas.\r\nO Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, através do NAPE, notificará ao Conselho Tutelar do Município, a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei, de acordo com a lei 13.803, de 10 de janeiro de 2019.\r\n- A renovação de matrícula para o ano 2024, para todos os estudantes do Ensino Fundamental e Médio, será realizada no período de 13 de novembro de 2023 a 01 de dezembro de 2023 para todos os anos de escolaridade (1º ano do Ensino Fundamental ao 2º ano do Ensino Médio).\r\nCasos excepcionais, de impossibilidade de realização de rematrícula 2023, ficarão reservados, os dias de 18, 19, 20, e 21 de dezembro de 2023 para efetivação da renovação da matrícula, remotamente via Escola1 ou presencialmente na secretaria do CAp-UERJ, das 8h30min às 14h30min.\r\n- No caso de algum estudante do 3º ano do Ensino Médio ficar retido nesse ano de escolaridade, sua renovação de matrícula será realizada remotamente, via Escola1, no período de 02 de janeiro de 2024 a 05 de janeiro de 2024.\r\n- Para a renovação de matrícula para o ano letivo 2024, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, de todos os estudantes do Ensino Fundamental e Médio, o responsável cadastrado como contratante no Escola1 deverá preencher os dados cadastrais solicitados no Escola1 e entregar a documentação abaixo descrita na secretaria do CAp-UERJ, exclusivamente no período de 15 dias após o início das aulas letivas 2024:\r\nAtestado de saúde para frequência das aulas e, se houver, atestado de saúde com especificação de qualquer necessidade especial;\r\nfotos ¾ coloridas (iguais e atuais) do estudante usando a camisa branca (com meia manga) do uniforme;\r\nCarteira de Vacinação atualizada (cópia) com vacina da COVID;\r\n- Exames e laudos específicos de natureza clínica, psicológica ou fonoaudiológica poderão ser solicitados pela Coordenação Pedagógica, sempre que necessário.\r\n- As questões decorrentes da Portaria, bem como os casos omissos, serão avaliadas e deferidas ou indeferidas pela Direção, ouvido o Conselho Departamental do Instituto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nDiretor CAp-UERJ\r\nId: 2516708\r\n"
        ],
        "2516717": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022\r\nSUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48 de 18 de junho de 2019, e em conformidade com o inciso III do art. 3° da Resolução SEFAZ nº 415 de 25 de julho de 2022, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\nAlterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 033/2022, celebrado com a empresa VS DATA Comércio & Distribuição LTDA, conforme Processo nº SEI- 040063/000015/2020, de acordo com os quadros a seguir:\r\n- ANTERIOR\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA \r\nESTHER PARRINI HOFFMAN\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\nANA CAROLINA MEDINA\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\nID FUNCIONAL N 5129091-0\r\nID FUNCINAL Nº 0619448-6\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\nID FUNCIONAL Nº 5129573-4\r\nID FUNCIONAL Nº 4318097-3\r\n- ATUALIZADA\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA \r\nESTHER PARRINI HOFFMAN\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nPEDRO PAULO TAVARES DA SILVA\r\nID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nID FUNCIONAL Nº 0619448-6\r\nID FUNCIONAL Nº 4318097-3\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nID FUNCIONAL Nº 5089848-5\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2516717\r\n"
        ],
        "2516718": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃODO \r\nSUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e em conformidade com o inciso III do art. 3° da Resolução SEFAZ nº 415 de 25 de julho de 2022, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 024/2021, celebrado com a empresa CLARO/AS, conforme Processo nº SEI-040227/000035/2021, de acordo com os quadros a seguir:\r\n- ANTERIOR\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA \r\nPAULO MARCELO DA ROCHA SILVA\r\nVICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS \r\nMÁRCIO FERREIRA DA COSTA\r\nID FUNCIONAL N 5129091-0\r\nID FUNCIONAL N 4323383-0\r\nID FUNCIONAL N 5121971-9\r\nID FUNCIONAL N5142895-4\r\nID FUNCIONAL N 5130572-0\r\n- ATUALIZADA\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA \r\nMÁRCIO FERREIRA DA COSTA\r\nMARCUS DAVI MOARES MENDES\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\nTHIAGO VICTOR MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\nID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\nID FUNCIONAL Nº 5130572-0\r\nID FUNCIONAL Nº 5136968-0\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nID FUNCIONAL N 5143934-4\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2516718\r\n"
        ],
        "2516721": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COMPLEMENTAR POR VEÍCULO DE BAIXA CAPACIDADE. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais,\r\n- que é dever da administração pública, promover a apuração imediata de irregularidades que tiver ciência;\r\n- ainda que é dever da administração pública, apurar fatos indícios de infrações disciplinares cometidas por permissionários conforme disposto no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas alterações; e\r\n- que a competência para proceder, na forma contratual, à apuração dos fatos, à instrução dos autos e à elaboração do relatório é de Comissão constituída por servidores do DETRO/RJ;\r\n- o que consta no Processo n° SEI-100005/004276/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos permissionários do serviço público de transporte intermunicipal complementar por veículo de baixa capacidade, na forma do item 11.4 dos contratos subscritos entre os permissionários e o DETRO/RJ, ficando designados os servidores abaixo elencados, sob a Presidência do primeiro:\r\n- Raphael Silva Salgado, ID Funcional nº 50998358;\r\n- Mayara Christine Oliveira da Silva - ID: 5075195-6;\r\n- Victor Andrey da Silva Dias ID: 5130970-0;\r\n- Danielle Almeida de Castro - ID: 5138814-6;\r\n- Janne Teixeira Junior, ID: 5138543-0.\r\nEm caso de substituição, será designado servidor pelo período que remanescer ao substituído.\r\nA Diretoria Técnica Operacional repassará à Comissão Especial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, todos os elementos existentes sobre as possíveis irregularidades prestando todo o auxílio necessário ao bom desempenho dos trabalhos.\r\nPara cada permissionário será aberto um processo administrativo especifico, sendo-lhe assegurado direito ao contraditório e ampla defesa em todas as fases.\r\nOs serviços prestados pelos membros da Comissão Especial, ora nomeados, serão considerados de caráter público e relevante, sendo vedada qualquer remuneração.\r\nA presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias DETRO/PRES. nºs1714/2023 e 1726/2023.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2516721\r\n"
        ],
        "2516724": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ORGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES - CIHDOTT.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/001331/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes - CIHDOTT.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\n- Pedro Guimarães Coscarelli - matrícula: 34.618-9 - Coordenador;\r\n- Catarine Dias Vieira - matrícula: 34.161-0 - Psicóloga;\r\n- Danielle Moreira Marques - matrícula: 38.960-1 - Enfermeira;\r\n- Liliane Alves de Britto E Silva - matrícula: 38.943-7 - Assistente Social;\r\n- Nelson Robson Mendes de Souza - matrícula: 35.137-9 - Médico;\r\n- Andréa Barbosa de Albuquerque - matrícula: 34.131-3 - Psicóloga;\r\n- Fernanda Martins Pereira Hildebrandt - matrícula: 38.609-4 - Psicóloga;\r\n- Lidiane Bragança Pinto Monteiro - matrícula: 36.596-5 - Assistente Social;\r\n- Leonardo Augusto Batista Esteves, bolsista - Fisioterapeuta;\r\n- Luiz Gustavo Torres Dias da Cruz - matrícula: 38.864-5 - Enfermeiro;\r\n- Marina Orestes Pereira Borges - matrícula: 35.683-2 - Fisioterapeuta.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nDiretor Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\nda UERJ\r\nId: 2516724\r\n"
        ],
        "2516731": [
            "2023-10-16 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-170004/000518/2023.\r\n- o disposto no artigo 20, V. do Decreto Estadual n° 44.879, de 15 de Julho de 2014;\r\n- a disposição contida no artigo 10 do Decreto Estadual n° 44.371 de 03 de setembro de 2013;\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor de Apoio Operacional, Rafael Lincoln Barreto, símbolo VP, ID Funcional n° 5098142-0, para, como Ordenador de Despesa, praticar, em conjunto ou separadamente com os servidores: Isis Landim Martins, Assistente, símbolo DAS- 6, ID Funcional n° 5133320-1 e Gilberto Nonato da Silva, Assistente, símbolo DAI 6, ID Funcional n° 5142111-9, nas disponibilidades orçamentárias do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, com observância da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira abaixo relacionados:\r\n- autorização para assinatura de regularização de envio, quando a programação de desembolso for enviada no banco, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e recursos financeiros em geral:\r\n- Essas atribuições são referentes somente às obrigações patrimoniais, tributárias e contributivas.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2516731\r\n"
        ],
        "2516845": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nPORTARIA DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 300 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 09/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000297/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 09/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, que tem por objeto o IMÓVEL situado na Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, S/N, Gericinó, Rio de Janeiro - RJ, CEP Nº 21854-010, Complexo Penitenciário de Gericinó na Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros - SEAP JB e Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAP EB - LOTE 9.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA - SEAP JB\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA - SEAP EB\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2516845\r\n"
        ],
        "2516847": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nPORTARIA DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 301 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 68/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210098/000283/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 68/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA,a concessão para fornecimento de cestas de custódia às unidades carcerárias do Estado do Rio de Janeiro - LOTE 05, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Fica designado Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ - SEAPVM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresidio Dalton Crespo de Castro- SEAPDC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Subdiretor.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA - SEAPCF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe-SSD.\r\nId: 2516847\r\n"
        ],
        "2516854": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 82/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210100/000046/2022; e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 82/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço locação de 76 (setenta e seis) veículos blindados para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nFica designado Luciano de Oliveira Pimenta, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392724-6, para a função de gestor titular; e Fabio de Freitas Pereira, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5012624-5, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\nAlexandre Luiz Froenher Aguiar, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 1965393-0;\r\nCristiano Neves da Cunha, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 4321181-0;\r\n- Carlos Henrique de Souza Leal, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5012624-5.\r\n\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior desta Portaria, deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2516854\r\n"
        ],
        "2516856": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo n° SEI-260003/001734/2022.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de empresa especializada em fornecimento e montagem de roupeiro/armário vestiário de aço - Revitaliza Industria, Comércio e Serviços de Móveis LTDA, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nSUELI PEREIRA NUNES - ID n° 4381598-7 e\r\nGUILHERME FERREIRA DE ANDRADE - ID n° 2022962-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2516856\r\n"
        ],
        "2516857": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nNº 49 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, o Decreto Estadual n° 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e o que consta no Processo Administrativo n° SEI- E-11/003/374/2014,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação e serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 27/09/2023 até 31/12/2023.\r\nII - DE/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM.\r\nCRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2271.22.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 1.501.230 - Recurso Próprio\r\nValor: R 120.000,00 (cento e vinte mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 27 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2516857\r\n"
        ],
        "2516868": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nº 452\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no processo nº SEI-150001/028413/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2023 firmado entre a SECRERTARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional nº 5007693-0; CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Secretaria de Estado da Casa Civil; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7 e PATRÍCIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; THAÍS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5129888-0 e MÁRIO JORGE MOREIRA BRAGA, ID Funcional nº 5128575-4, pelo Patrimônio Imóvel; WILLIAM SILVEIRA FERREIRA, ID Funcional nº 5108758-8; RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Cuidados Especiais, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional nº 5007693-0, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; pelo Patrimônio Imóvel e pela Subsecretaria de Cuidados Especiais.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no DOERJ de 10/10/2023, pág. 3\r\nId: 2516868\r\n"
        ],
        "2516870": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/002171/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 010/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional nº 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; ISMAEL ALVES MAURÍCIO, ID Funcional nº 4401585-2 e EDUARDO SOUZA DE MOURA, ID Funcional nº 5107399-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: MARCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no DOERJ de 10/10/2023, pág. 3\r\nId: 2516870\r\n"
        ],
        "2516872": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nº 457\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/018885/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 023/2023 firmado entre a SECRERTARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: TATIANA LOBO DA SILVA, ID Funcional nº 5122305-8; VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9 e CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299- 0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2516872\r\n"
        ],
        "2516873": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no processo nº SEI-150001/025346/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição e instalação de 2 (dois) condicionadores de ar, tipo: split inverter, capacidade refrigeração de 60.000 BTU's, ciclo: frio, 220v, trifásico, com controle remoto para Rádio Roquette-Pinto, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I a este instrumento, em favor da empresa YAXMUTAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6; GUILHERME JOSÉ OLIVEIRA LOMBARDI, ID Funcional nº 1906425-0 e JAMES AUGUSTO NUNES DA SILVA JÚNIOR, ID Funcional nº 4371924-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ANDRÉ LUÍS TENÓRIO RODRIGUES, ID Funcional nº 5128553-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2516873\r\n"
        ],
        "2516874": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011545/2022;\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\nGESTOR: \r\nÉRICA GOMES DE ABREU, ID. Funcional n° 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS: \r\nCLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5098299-0 e DIOGO MONTEIRO DOS SANTOS, responsável pelo Palácio Laranjeiras e ID. Funcional nº 5094727-3; CAROLINE BISPO DA SILVA, ID. Funcional nº 5133538-7 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID. Funcional nº 5127388-8, responsável pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do primeiro.\r\nSUPLENTE: \r\nLUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID. Funcional nº 5095161-0, responsável pelo Palácio Laranjeiras e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID. Funcional nº 5103388-7, responsável pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as Portarias SECC/SUPCC nº 344/2023 e nº 354/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2516874\r\n"
        ],
        "2516937": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 120001/001662/2023;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Isabela Farias dos Santos, ID: 5024439-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 59673177/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Quatis, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2516937\r\n"
        ],
        "2516952": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e \r\n: \r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, \r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro, e \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022;\r\nFicam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\nCONTRATO\r\nCONTRATADA\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\nSEI-220006/000159/2020\r\n002/2020\r\nANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI\r\n50282794\r\nSuplente:\r\n50280104\r\n6189377\r\n6188877\r\n44346778\r\nSEI-150162/000173/2022\r\n005/2022\r\nARTCARD LTDA\r\n, ID. Funcional nº 6189008\r\nSuplente:\r\n, ID. Funcional nº 6189202\r\n6188877\r\n6189377\r\n51031396\r\nSEI-150016/000120/2021\r\n001/2022\r\nCLARO S/A\r\n51048108\r\nSuplente:\r\n51031396\r\n50282794\r\n51333473\r\n44150024\r\nSEI-150016/000403/2022\r\n012/2022\r\nCLARO S/A\r\n6189377\r\nSuplente:\r\n6189702\r\n51048108\r\n6189008\r\n, ID. Funcional nº 6189164\r\nSEI-220006/000675/2020\r\n001/2021\r\nCROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME\r\n, ID. Funcional nº 6189032\r\nSuplente:\r\n6189261\r\n6189008\r\n6189199\r\n6189423\r\nSEI-150162/000387/2022\r\n014/2022\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n6189377\r\nSuplente:\r\n44407807\r\n6189008\r\n6188877\r\n6189334\r\nSEI-150162/000474/2021\r\n006/2021\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n6189377\r\nGestor Suplente:\r\n50282794\r\n6189008\r\n44178131\r\n6189423\r\n3\r\n3\r\nI9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA.\r\n- 44389400\r\nSuplente:\r\n44346778\r\n6189202\r\n44407807\r\n6189202\r\n43474020\r\nSEI-150162/000109/2022\r\n015/2022\r\nJ G M MOREIRA JUNIOR 3 COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n, ID. Funcional nº 6189008\r\nSuplente:\r\n6189702\r\n51048108\r\n50282794\r\n6189423\r\nE-12/080/286/2018\r\n001/2020\r\nMCE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA\r\n6189377\r\nSuplente:\r\n44331908\r\n44548486\r\n44389400\r\n6189261\r\nSEI-150162/000200/2022\r\n009/2022\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n6189261\r\nSuplente:\r\n, ID. Funcional nº 6189202\r\n50282794\r\n44178131\r\n6189199\r\nSEI-150162/000620/2022\r\n002/2023\r\nOI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n, ID. Funcional nº 6189008\r\nSuplente:\r\n50214136\r\n44178131\r\n6189377\r\n44150180\r\n2\r\n3\r\nPIXS COBRANÇA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA\r\n43190855\r\nSuplente:\r\n50214136\r\n44548486\r\n6189393\r\n44150024\r\nSEI-150162/000072/2022\r\n007/2021\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n- 44389400\r\nSuplente:\r\n6189377\r\n6188877\r\n6189008\r\n44178131\r\nE-22/006/476/2019\r\n006/2019\r\nPROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA\r\n6188702\r\nSuplente:\r\n6189199\r\n6189008\r\n6189334\r\n, ID. Funcional nº 6189164\r\nSEI-150162/000377/2023\r\n007/2023\r\nREPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA\r\n- 44389400\r\nSuplente:\r\n44178131\r\n20134240\r\n44150024\r\n44407807\r\nE-22/006/203/2019\r\n002/2019\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n6189377\r\nSuplente:\r\n50282794\r\n6189202\r\n6189008\r\n51031396\r\nCaberão ao gestor os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCaberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2516952\r\n"
        ],
        "2517017": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nFIXA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Decretos estaduais nº 23.695, de 06 de novembro de 1997 e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270019/001138/2023, e\r\nRESOLVE:\r\nA arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio referente ao exercício de 2023, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, será realizada de acordo com os respectivos vencimentos, constantes no Anexo I desta Portaria.\r\nO lançamento da taxa será procedido por autoridade fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir dos dados fornecidos pelo CBMERJ à SEFAZ, obedecendo aos valores em reais (R ), referentes ao exercício 2023, conforme determinados na Portaria SUAR nº 057, de 28 de dezembro de 2022.\r\nA partir das informações prestadas, o CBMERJ providenciará a criação, manutenção e checagem da base de dados utilizada para cálculo da taxa, bem como a disponibilização dos respectivos documentos de arrecadação para os contribuintes.\r\nO controle dos pagamentos será procedido pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conjuntamente com a SEFAZ.\r\nO recolhimento da taxa é anual, em valor único ou em parcelas, obedecidas às datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no documento de arrecadação.\r\nEm caso de parcelamento, o recolhimento será efetuado em 05 (cinco) cotas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 100,00 (cem reais).\r\nO produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nCota Única ou\r\n0\r\n11/03/2024\r\n08/04/2024\r\n06/05/2024\r\n10/06/2024\r\n08/07/2024\r\n1\r\n2\r\n12/03/2024\r\n09/04/2024\r\n07/05/2024\r\n11/06/2024\r\n09/07/2024\r\n3\r\n4\r\n13/03/2024\r\n10/04/2024\r\n08/05/2024\r\n12/06/2024\r\n10/07/2024\r\n5\r\n6\r\n14/03/2024\r\n11/04/2024\r\n09/05/2024\r\n13/06/2024\r\n11/07/2024\r\n7\r\n8\r\n15/03/2024\r\n12/04/2024\r\n10/05/2024\r\n14/06/2024\r\n12/07/2024\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nÁrea Construída\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n40,73\r\nA\r\nAté 50m²\r\n81,46\r\nB\r\nAté 80m²\r\n101,78\r\nB\r\nAté 80m²\r\n122,14\r\nC\r\nAté 120m²\r\n122,14\r\nC\r\nAté 120m²\r\n244,33\r\nD\r\nAté 200m²\r\n162,87\r\nD\r\nAté 200m²\r\n684,08\r\nE\r\nAté 300m²\r\n203,60\r\nE\r\nAté 300m²\r\n895,83\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n244,33\r\nF\r\nAté 500m²\r\n1.140,12\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n2.035,94\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\n2.443,15\r\nId: 2517017\r\n"
        ],
        "2517028": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000591/2023, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260016/000591/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e o TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A., referente ao Processo Administrativo nº SEI-260016/000591/2023, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nAndré Carvalho Alves, ID. Funcional nº 5116439-6.\r\nFISCAIS:\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho, ID. Funcional nº 5116227-0;\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos, ID. Funcional nº 5116851-0; e\r\nLuiz Firmino dos Santos, ID. Funcional nº 5128743-9.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n-Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nSOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nId: 2517028\r\n"
        ],
        "2517051": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE ATOS, NA FORMA APRESENTADA NO PROCESSO SEI- 330032/007162/2023, QUE VISA APURAR DENÚNCIA RELACIONADA A NOTÍCIA DE FATO Nº 001929.2023.01.000/7 - 49º OFÍCIO COMUM ESPECIALIZADO DA PRT-1ª REGIÃO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado(a) pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, de acordo, ainda, com o Decreto n° 46.654/2019, de 10 de maio de 2019, e considerando o processo n° SEI-330032/007162/2023, que trata de Notícia de Fato n.º 001929.2023.01.000/7 - 49º Ofício Comum Especializado da PRT- 1ª Região/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância destinada a apurar e avaliar os atos praticados constantes do Processo nº SEI- 330032/007162/2023, referente a denúncia vinculada a Notícia de Fato n.º 001929.2023.01.000/7 - 49º Ofício Comum Especializado da PRT-1ª Região/RJ, designando para procedê-la, no prazo abaixo especificado, os servidores infra relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMonyque Valim de Oliveira, ID. Funcional n° 51074940\r\nFontinele Guimarães Fajardo, ID. Funcional nº 28457218; e\r\nThamires Ravizzini Curvelo, ID. Funcional nº 5106344-1.\r\n\r\n- O prazo para realização da Sindicância, com expedição de relatório conclusivo, baseado no Manual do Sindicante, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria. Estabelecendo nesta Portaria a impossibilidade de prorrogação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2517051\r\n"
        ],
        "2517067": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            "\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OUTSOURCING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000328/2023;\r\nCria a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços Contínuos de Outsourcing para Operação do Almoxarifado Central, com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\nDesignar os servidores: MARCOS VITOR DE ARAÚJO LOPES, ID. Funcional nº 5135143-9, na função de Presidente da Comissão, MATHEUS PIMENTA DA COSTA. ID. Funcional nº 5115879-5 e SARA MARQUES DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 5144721-5, na função de Membros da Comissão.\r\nDesignar a servidora MÁRCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, ID. Funcional n° 2854531-1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2517067\r\n"
        ],
        "2517079": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 042/CENTRAL/2023 E044/CENTRAL/2023, FIRMADOS ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nos Contratos nºs 042/CENTRAL/2023 e 044/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/Processo n° SEI- 100006/001256/2023,\r\n\r\nDesignar os empregados, relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos supracitados:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nFLÁVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA\r\n99.000.810\r\nGERMST\r\nFiscal\r\nRENATO MANZONI RAMOS FILHO\r\n99.000.871\r\nGERMST\r\nFiscal\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais, ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2517079\r\n"
        ],
        "2517082": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AS COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA COMERCIAL CEDRO EIRELI-ME.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato nº 043/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/001256/2023.\r\n\r\nDesignar os empregados, relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nFLÁVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA\r\n99.000.810\r\nGERMST\r\nFiscal\r\nRENATO MANZONI RAMOS FILHO\r\n99.000.871\r\nGERMST\r\nFiscal\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2517082\r\n"
        ],
        "2517093": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000304/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n654\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000124/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n655\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000595/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n656\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000396/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n657\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000130/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n658\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000189/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n659\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000441/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n660\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000442/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n661\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000443/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n662\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000474/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n663\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000476/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000477/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2517093\r\n"
        ],
        "2517113": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nE LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/10/23\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 573 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA CENTRAL SEI Nº 272/2021, QUE CRIOU O COMITÊ PERMANENTE PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\nProcesso nº SEI-100006/001343/2023.\r\nArt. 2º...\r\nOnde lê-se: ... JOÃO LUIZ FREITAS BRAGA CARUSO 99.000.064...\r\nLeia-se: ... JOÃO LUIZ FREITAS BRAGA CARUSO 99.000.887 ...\r\nId: 2517113\r\n"
        ],
        "2517116": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A MEDALHA \"OTTO BAPTISTA\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 32.129, de 05 de novembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI- 270064/000585/2023,\r\n- Conceder a Medalha \"OTTO BAPTISTA\" às seguintes personalidades militares e civis, abaixo relacionadas, que distinguiram a Corporação prestando relevantes serviços em prol do desenvolvimento da Odontologia Militar do CBMERJ, a saber:\r\nPersonalidades militares:\r\nCel BM BRUNO TACCOLA NIEDERMEIER\r\nCel BM ANA CLAUDIA LAGO MARTINEZ GERHARD\r\nTen-Cel BM FLÁVIO MÁRCIO DE AZEVEDO\r\nTen-Cel BM GLAUCO SIQUEIRA LIMA\r\nTen-Cel BM VIVIANNE HAYDEE TORREÃO ARAÚJO NÔGA\r\nTen-Cel BM ELIAS SILVA DE OLIVEIRA\r\nTen-Cel BM MARCELO FONTES TEIXEIRA\r\nTen-Cel BM ERIC CORRÊA GITIRANA\r\nTen-Cel BM PATRICIA MARTINS PEREIRA VERAS\r\nTen-Cel BM CHRISTIANNE REGINA PEREIRA DA SILVA ROSA\r\nMaj BM ANGELINE DIAS ZAGNE\r\nMaj BM KARYN GEYZA BATALHA BOECHAT\r\nMaj BM BRUNO DE OLIVEIRA AFFONSO\r\nMaj BM VAGNER GONÇALVES BERNARDO\r\nMaj BM LUCIANA ESKANDAR RIBEIRO REZENDE\r\nMaj BM OTÁVIO HENRIQUE IGREJA DE AMORIM\r\nMaj BM VANESSA DIAS GASPAR\r\nMaj BM ALESSANDRA DE FATIMA LARANJEIRA PANICHI DA SILVA\r\nMaj BM CRISTIANE MARINHO DE MELLO\r\nMaj BM MARCELO APFEL\r\nMaj BM EDUARDO JOSÉ DA COSTA SANTOS\r\nCap BM IZABEL CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\nCap BM DENISE MELLO LIMA COSTA\r\n2º Ten BM SELMA CRISTINA SILVEIRA\r\nSubten BM FABIO SANTOS DO ROSARIO\r\nSubten BM IGOR ANSELMO RIBEIRO PEREIRA\r\nSubten BM CRISTIAN SACRAMENTO DA SILVA\r\nSubten BM MAURO JORGE VIDAL JUNIOR\r\nSubten BM RODRIGO VIDAL MAIA\r\n1º Sgt BM ANA PAULA ALVES BARCELOS GARCEZ\r\n1º Sgt BM JAQUELINE DE CARVALHO CORREA\r\n1º Sgt BM CLARA ANDREA GARCIA DA SILVA\r\n1º Sgt BM RENATA ÚRSULA DA SILVEIRA SOUZA\r\n1º Sgt BM PATRÍCIA FERNANDES DE CARVALHO PINTO\r\n1º Sgt BM MARCELO MARTINS PRUDENCIO\r\n1º Sgt BM ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n1º Sgt BM CARLOS ROGÉRIO DE CARVALHO\r\n1º Sgt BM LETICIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n1º Sgt BM DAISY MARIA DE SOUZA LOPES\r\n1º Sgt BM ADRIANA DIAS DE ALMEIDA LOPES\r\n1º Sgt BM MARIA DE FÁTIMA DUTRA PINTO BARBOSA\r\n2º Sgt BM MONICA CEZAR DA COSTA\r\n2º Sgt BM ANA LUCIA FIGUEIREDO TAVEIRA\r\nPersonalidades civis:\r\nExmo. Sr. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\nExma. Sra. TÂNIA DE SOUSA ELIAS\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2517116\r\n"
        ],
        "2517119": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO E E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330032/000813/2023,\r\n- Atualizar a delegação de competência de gestão e fiscalização dos contratos e atas de registros de preços celebrados por esta Fundação DER-RJ, sob a tutela da Vice-Presidência (VPR), da forma estipulada no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores agora designados como gestores ou fiscais, as Comissões deverão ser revistas pela Vice-Presidência em conjunto com a Presidência desta Fundação, possibilitando assim a continuação regular dos instrumentos jurídicos e contratações, de acordo com o Parágrafo Único, do artigo 7º, do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nApós publicação da presente Portaria, a Vice-Presidência deverá juntar aos processos abaixo relacionados a publicação, bem como dar ciência formal aos servidores envolvidos nas Comissões por meio dos processos administrativos próprios.\r\n\r\n- Os Gestores dos Contratos apresentados no Anexo Único, desta Portaria, tem o dever de cumprir a instrução processual e os procedimentos financeiros, na forma estabelecida no Decreto nº 45.600/2016 e Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer Portaria anterior.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nCONTRATADA\r\n019/2020\r\nE-16/002/007556/2019\r\nIpê Engenharia e Construções Ltda\r\n020/2020\r\nE-16/002/007559/2019\r\nMineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda\r\n021/2020\r\nE-16/002/007557/2019\r\nEmpresa de Mineração Morro Grande Ltda\r\n024/2020\r\nE-16/002/007554/2019\r\nIndústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda\r\n026/2020\r\nE-16/002/007555/2019\r\nPetra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda\r\n032/2020\r\nE-16/002/007553/2019\r\nIndústria e Comércio Apolo Eireli\r\n033/2020\r\nE-16/002/007558/2019\r\nPedreira Pronta Entrega Ltda\r\n092/2022\r\nSEI-330027/000494/2022\r\nConstruverde Construções e Serviços Eireli\r\n009/2023\r\nSEI-330027/002555/2022\r\nNova Era Mineração Ltda\r\n047/2023\r\nSEI-330027/002586/2022\r\nMineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\n048/2023\r\nSEI-330027/002586/2022\r\nIpê Engenharia e Construções Ltda.\r\n049/2023\r\nSEI-330027/002586/2022\r\nConvém Mineração Ltda.\r\n050/2023\r\nSEI-330027/002586/2022\r\nLiderança Comércio e Serviços Ltda\r\n051/2023\r\nSEI-330027/002586/2022\r\nSigil Sociedade Industrial de Granitos Ltda\r\n029/2023\r\nSEI-330022/000256/2022\r\nINDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO COSTA LTDA\r\n030/2023\r\nSEI-330022/000256/2022\r\nARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.\r\n031/2023\r\nSEI-330022/000256/2022\r\nA.M.ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.\r\n012/2023\r\nSEI-330022/000717/2022\r\nStratura Asfaltos S/A.\r\n016/2023\r\nSEI-330022/000717/2022\r\nProbitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nGestor e Fiscais da Tabela\r\n: Caio Aragão Moreira Nunes (COO-MAT)\r\n: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Gleice D'Lurdes Gonçalves de Amorim (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Fernando Martins Assafin (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Cláudio José Fortes Foly (1ª ROC); Leonardo Duque de Souza Flor (2ª ROC); José Alfredo Patrão Santana (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Queila Prudêncio da Silva (3ª ROC); Ricardo de Souza Costa (4ª ROC); Jorge Pontes Siqueira (4ª ROC); Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Gelson Antônio Monteiro (5ª ROC); Reinaldo Jose Silveira e Silva (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Nilton Genucio Macedo (8ª ROC); Higor Rodrigues de Andrade (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Antonio Thadeu Ferreira Mazzoni (12ª ROC); Ivan Severiano (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Hélio Martins Vieira (13ª ROC); Celso Bruno Faria Junior (14ª ROC); Paulo Robson de Jesus Gonçalves (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Paulo Francisco Barbosa (15ª ROC); Marcelo Neves Sena (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (18ª ROC); José Carlos Silva Mattos (18ª ROC); Renato Correia de Medeiros (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nId: 2517119\r\n"
        ],
        "2517135": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/PRESI/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA FIEL SOLUÇÕES PRÁTICAS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Contrato nº 041/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-100006/001021/2023,\r\n\r\nDesignar os empregados, relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n99.000.905\r\nPRESI\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2517135\r\n"
        ],
        "2517149": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio, \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação, \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis,\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos, \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001709/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de RIO DAS OSTRAS - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 19/10/2023 e 20/10/2023, na Rua Niterói, 1.099 - Atlântica, RIO DAS OSTRAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo único desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\no agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nnão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\ncaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nserá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\no modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\na procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art. 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\na ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\né dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\no permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\no Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nno caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\ncaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\no taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nalterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\né proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de RIO DAS OSTRAS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n19.10.2023 e 20.10.2023\r\n6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2517149\r\n"
        ],
        "2517189": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " \r\n16\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.891 de 23/12/2021 - Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, Decreto nº 47.938 de 01/02/2022 - Estabelece normas complementares de programação, execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, Lei n° 9550 de 12/01/2022,que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022;o Decreto nº42.436 de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-310005/000422/2023.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOferecimento de cursos de pós-graduação e/ou de extensão aos prestadores de serviço do núcleo executor de cada projeto\r\nInício: 27/07/2023 - Término: 31/12/2023 \r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n4949650-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n404300-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n40430-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n49650.08.243.0449.4176 \r\n1.761.122\r\n3390\r\n280.600,00\r\n280.600,00\r\nA descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 27 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2517189\r\n"
        ],
        "2517197": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNAR MEMBROS PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E ÚTEIS DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, no Processo n° SEI- 120228/000053/2022,\r\n\r\nDesignar os servidores, a seguir relacionados, para, em Comissão e sob a presidência do primeiro, realizar as atividades de inventário e avaliação dos bens móveis do acervo patrimonial do IRM.\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE EIRAS DA SILVA - ID. nº 51375303;\r\nWILSON SERGIO XAVIER FIALDINI, ID nº 5117554-1;\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID nº 5092616-0.\r\n\r\nA designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário e avaliação previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica estabelecido o prazo de no máximo 30 (trinta) dias para realização do inventário (levantamento físico dos bens), prorrogáveis uma única vez por igual período desde que haja apresentação preliminar de justificativas.\r\nPor determinação do Gestor de Bens Móveis, ficam paralisadas as atividades patrimoniais no período de realização do inventário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria IRM nº 81, de 23 de março de 2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2517197\r\n"
        ],
        "2517214": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nNOME\r\nID\r\nVÍN CULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nROSANE GONÇALVES CRUZ\r\n19885954\r\n1\r\n03/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008460/2022\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\n19868960\r\n2\r\n28/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011208/2022\r\nTIAGO DALPERIO DE ANDRADE\r\n44033257\r\n2\r\n02/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115018\r\nNUTRICIONISTA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/011436/2022\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n50940902\r\n1\r\n03/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008397/2022\r\nJOSE MARCELO DA SILVA\r\n19851561\r\n1\r\n03/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115308\r\nCOZINHEIRO\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/010748/2023\r\nSERGIO DAMES JUNIOR\r\n50097377\r\n1\r\n14/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI- 030022/001879/2023\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES\r\n19824750\r\n1\r\n03/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010737/2023\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\n50232657\r\n1\r\n06/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001502/2023\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\n42000653\r\n1\r\n09/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/014189/2022\r\nRENATO TAVARES FILHO\r\n19881053\r\n1\r\n11/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010380/2022\r\nId: 251721\r\n"
        ],
        "2517235": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO E ATUALIZAÇÃO DAS DIRETRIZES GERAIS DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO - PIA DO ADOLESCENTE NO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 30 de maio de 2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo n° SEI-030022/010760/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria DEGASE nº 154, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre a instituição das diretrizes gerais de implantação do Plano Individual de Atendimento - PIA do Adolescente, que completou 10 anos,\r\n\r\n- as legislações e portarias que foram implantadas ao longo desse tempo, tais como o Decreto nº 46.525, de 13/12/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do DEGASE; a Portaria DEGASE nº 758, de 18/09/2019; a Portaria DEGASE nº 1.103, de 23/08/2022, que dispõe sobre a regulamentação do estudo de caso em complemento às diretrizes estabelecidas na Portaria DEGASE nº 154/2023; a Portaria DEGASE nº 1.104, de 23/08/2022; a Resolução CNJ nº 348, de 13/10/2020 e a Resolução Conanda nº 233, de 28/12/2022,\r\n\r\n- que há a necessidade de atualização de seu instrumental, e\r\n\r\n- que a implementação do SIIAD - \"abas técnicas\", remete a alterações necessárias para adequar o instrumental a linguagem tecnológica; \r\n:\r\n- Instituir o grupo de trabalho para estudo e atualização das diretrizes gerais do Plano de Atendimento - PIA do Adolescente no DEGASE.\r\n\r\nos membros, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria.\r\n- Eliana Lobo do Carmo Guedes - ID Funcional nº 1983206-0 - Coordenadora de Saúde - COOSIP;\r\n- Evangelina Maria Dantas de Andrade - ID Funcional nº 1983464-0 - Coordenadora da COOECEL;\r\n- Thereza Cristina da Silva Nunes - ID Funcional nº 1989418-0 - Assessoria de sistematização Institucional - ASSIST;\r\n- Jussara dos Santos Veiga - ID Funcional nº 5018001-0 - Diretora da Divisão de Psicologia - DIVPSI/COOSIP;\r\n- Ana Claudia Perrotta da Costa - ID Funcional nº 1981276-0 - Diretora da Divisão de Pedagogia - DIVPED/COOECEL;\r\n- Fernanda Carneiro Soares dos Santos - ID Funcional nº 5009186-7 - DIVSES/COOSIP;\r\n- Rosane Gonçalves Cruz - ID Funcional nº 1988535-4 - DIVSES/COOSIP;\r\n- Luís Afonso Lopes Fontoura - ID Funcional nº 5009338-0 - COOSINT;\r\n\r\n- Almir Rocha de Sena - ID Funcional nº 1981196-9 - Diretor do CRIAAD Nilópolis;\r\n\r\n- Daniele Menezes da Silva - ID Funcional nº 5132556-0 - Psicóloga do CRIAAD Niterói;\r\n\r\n- Dandara Pinheiro Honorato - ID Funcional nº 5132530-6 - Assistente Social do CENSE JLA, e;\r\n\r\n- Isabela Ferrari Lemos - ID Funcional nº 4356712-6 - Assistente Social do CENSE Maria Luiza\r\n\r\n- A proposta de atualização do PIA que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 05 de outubro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2517235\r\n"
        ],
        "2517330": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            "\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/002690/2023,\r\n- Exonerar Tamara Araújo Coutinho Rapozo, matrícula nº 1926, do Cargo de Confiança de Chefe de Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de outubro de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de outubro de 2023\r\nDiretora-Presidente da Imprensa Oficial do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2517330\r\n"
        ],
        "2517331": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/002690/2023,\r\n- Exonerar Samuel da Silva Almeida, matrícula nº 1939, do Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de outubro de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de outubro de 2023\r\nDiretora-Presidente da Imprensa Oficial do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2517331\r\n"
        ],
        "2517332": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/002690/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear Samuel da Silva Almeida, matrícula nº 1939, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe da Divisão de Impressos Plano, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de outubro 2023, em vaga decorrente da exoneração de Tamara Araújo Coutinho Rapozo, matrícula nº 1926.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de outubro de 2023\r\nDiretora-Presidente da Imprensa Oficial do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2517332\r\n"
        ],
        "2517333": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/002690/2023, e\r\nRESOLVE:\r\nFlavio Lucher Da Silva, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de outubro 2023, em vaga decorrente da exoneração de Samuel da Silva Almeida, matrícula 1939.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de outubro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2517333\r\n"
        ],
        "2517334": [
            "2023-10-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/002691/2023,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Caio Cesar Ferraz Salim Pereira, para exercer o Cargo de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de outubro 2023, em vaga decorrente da exoneração de Felippe Martins Silva, matrícula 2049.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de outubro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2517334\r\n"
        ],
        "2517361": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 663 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo n° SEI-260003/002111/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de locação de veículo de representação blindado, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nSueli Pereira Nunes, ID. Funcional nº 4381598-7;\r\nSabrina dos Santos Monteiro, ID. Funcional nº 4391053-0 e\r\nMarcia de Almeida Souza, ID. Funcional nº 641535-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2517361\r\n"
        ],
        "2517374": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260009/000132/2023,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 16/10/2023 até 31/12/2023\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n40450 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.122.0002.2010\r\n3390\r\n1.500.100\r\nR 30.000,00 (trinta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os arts. 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor em 16 de outubro de 2023.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2517374\r\n"
        ],
        "2517376": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nFIXA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Decretos estaduais nº 23.695, de 06 de novembro de 1997 e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-270019/001138/2023,\r\nRESOLVE:\r\nA arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio referente ao exercício de 2023, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, será realizada de acordo com os respectivos vencimentos, constantes no Anexo I desta Portaria.\r\nO lançamento da taxa será procedido por autoridade fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir dos dados fornecidos pelo CBMERJ à SEFAZ, obedecendo aos valores em reais (R ), referentes ao exercício 2023, conforme determinados na Portaria SUAR nº 057, de 28 de dezembro de 2022.\r\nA partir das informações prestadas, o CBMERJ providenciará a criação, manutenção e checagem da base de dados utilizada para cálculo da taxa, bem como a disponibilização dos respectivos documentos de arrecadação para os contribuintes.\r\nO controle dos pagamentos será procedido pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conjuntamente com a SEFAZ.\r\nO recolhimento da taxa é anual, em valor único ou em parcelas, obedecidas às datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no documento de arrecadação.\r\nEm caso de parcelamento, o recolhimento será efetuado em 05 (cinco) cotas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 100,00 (cem reais).\r\nO produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nComandante-Geral \r\nFinal\r\nCota Única ou\r\n2ª Parcela\r\n3ª Parcela\r\n4ª Parcela\r\n5ª Parcela\r\n1ª Parcela\r\n0\r\n11/03/2024\r\n08/04/2024\r\n06/05/2024\r\n10/06/2024\r\n08/07/2024\r\n1\r\n2\r\n12/03/2024\r\n09/04/2024\r\n07/05/2024\r\n11/06/2024\r\n09/07/2024\r\n3\r\n4\r\n13/03/2024\r\n10/04/2024\r\n08/05/2024\r\n12/06/2024\r\n10/07/2024\r\n5\r\n6\r\n14/03/2024\r\n11/04/2024\r\n09/05/2024\r\n13/06/2024\r\n11/07/2024\r\n7\r\n8\r\n15/03/2024\r\n12/04/2024\r\n10/05/2024\r\n14/06/2024\r\n12/07/2024\r\n9\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nÁrea Construída\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n40,73\r\nA\r\nAté 50m²\r\n81,46\r\nB\r\nAté 80m²\r\n101,78\r\nB\r\nAté 80m²\r\n122,14\r\nC\r\nAté 120m²\r\n122,14\r\nC\r\nAté 120m²\r\n244,33\r\nD\r\nAté 200m²\r\n162,87\r\nD\r\nAté 200m²\r\n684,08\r\nE\r\nAté 300m²\r\n203,60\r\nE\r\nAté 300m²\r\n895,83\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n244,33\r\nF\r\nAté 500m²\r\n1.140,12\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n2.035,94\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\n2.443,15\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.10.2023.\r\nId: 2517376\r\n"
        ],
        "2517397": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 004/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no artigo 6° do Decreto Estadual nº 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-070026/000478/2022;\r\n- Alterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato SEAS nº 04/2022, firmado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de Gestão de Abastecimento e Fornecimento de Combustíveis, documento SEI 35560380, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presentes contrato.\r\n- A comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2022, terá a seguinte composição:\r\nGESTOR: \r\nJoyce de Alcantara Ramalheda, ID. Funcional nº 5103434-4.\r\nFISCAL: \r\nDébora Costa dos Santos Silva, ID. Funcional nº 571876-7.\r\nFISCAL: \r\nBruna Munhoz da Gama, ID. Funcional nº 5089578-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2517397\r\n"
        ],
        "2517404": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN EL SHAMMAH, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante dos Procedimentos Administrativos INEA/RJ n°s SEI-070009/000689/2022 e SEI-070002/011505/2023;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN EL SHAMMAH, com área de 6,36 hectares, de propriedade de Claunei Crístian Delgado Dutra e Eliziane Cler Debossan Dutra, que integra o imóvel denominado Reserva El Shammah, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Cartório do 1º Ofício de Nova Friburgo/RJ - matrícula 22.228/registros: Livro 2 Fls 2v.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° SEI- 070002/011505/2023.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2517404\r\n"
        ],
        "2517438": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            " ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nA PORTARIA CODIN/PR/Nº 48, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, ONDE DESIGNA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PEDTIC - PORTARIAS PRODERJ: 825, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO SEI-220010/000357/2021\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos do inciso XIII do art. 47 do Estatuto Social em vigor da Companhia, e em conformidade com o art. 5º da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, Anexo.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria CODIN/PR nº 48, de 26 de setembro de 2023, e designar os empregados, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atividades diárias profissionais e sem percepção de remuneração adicional, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor da Tecnologia da Informação - PEDTIC, a contar da data de publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nPresidente do Comitê Permanente do PEDTIC:\r\nJosé Luiz Barboza Ferreira Sanz - Id n° 5136201-5\r\nMembros:\r\n1. Carla Roberta Pereira - Id n° 5112297\r\n2. Daniele Cristina Soares de Souza - Id n° 5111209-4\r\n3. Carlos Magno Cortês Mello - Id n° 442475-4\r\n4. Aline Afonso Silva da Rocha - Id n° 5134687-7\r\n5. Thiago Mourão Araujo Peres - Id n° 5140550-4\r\n6. Claudio Oliveira Gentil - Id n° 5116838\r\n- O Comitê terá a incumbência de assessorar o NSTIC a elaborar o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação - PEDTIC, da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro - CODIN. O Comitê Permanente é Órgão de natureza deliberativa dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o Núcleo Setorial de Tecnologia da Informação - NSTIC, facilitando o recebimento e circulação de informações que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2517438\r\n"
        ],
        "2517457": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/023821/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa Gramado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, Nº 30 - Jardim Marajora - Japeri - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.109.356/0004-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.097/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar e Transportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n459/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório de Extratos Alergênicos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rio Branco, Nº 277, sala 1101 e 1201 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.614.626/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.553/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n460/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2517457\r\n"
        ],
        "2517458": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/023821/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nFefa Pimenta Natural Indústria e Comércio de Cosmético Limitada.\r\nEndereço:\r\nRua Antunes Maciel, Nº 202 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n37.450.242/0001-97\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/017144/2021\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos de Higiene Pessoal, Perfumes e Cosméticos.\r\nLicença:\r\n461/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCRV2 Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Henriete de Holanda, Nº 37 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.451.884/0001-99\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003491/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n462/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2517458\r\n"
        ],
        "2517459": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/001395/2020, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nFertilis Américas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jorge Curi, n° 550, Bloco A, Sala 355 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.833.178/0001-03\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/001395/2020\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo manifestada pelo representante legal protocolizado em 09/11/2020.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2517459\r\n"
        ],
        "2517482": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-04/161/004116/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002397/2023, por descumprimento ao Decreto- Lei n.º 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativopara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2517482\r\n"
        ],
        "2517553": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n.2023\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI-220007/001685/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização Contrato AGENERSA Nº 11/2023, que tem por objeto a prestação de serviços continuos de Outsourcing para operação de Almoxarifado Virtual.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco, ID. Funcional nº 2976258-8.\r\nMEMBROS:\r\nRafael Lemos Costa, ID. Funcional nº 5074884-0; e \r\nJuliana Vianna Guimarães, ID. Funcional nº 50354701.\r\nFica designado como Gestor do Contrato, o Superintendente Administrativo, Antônio Carlos Rodrigues da Silva, ID. Funcional nº 4461093-9, e como Gestor Substituto o servidor Luis Claudio Martinez Mesquita, ID. Funcional nº 51063425. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2517553\r\n"
        ],
        "2517578": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O C/HUPE\r\nA DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/002263/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rogério Marques de Souza, matrícula nº 31.026-8, como Gestor, e os servidores Sandro Espindola de Oliveira Freitas, matrícula nº 37.028-8 e Dempsey de Carvalho Miranda Junior, matrícula nº 26.929-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 330/2023/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nDiretora Administrativa do Hospital Universitário \r\nUERJ\r\nId: 2517578\r\n"
        ],
        "2517598": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FUNCIONÁRIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 20, inciso II do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e o que consta no Processo nº SEI-040087/000126/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Analista da Fazenda Estadual Thais Martins Monteiro Goulart, ID nº 4303838-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a partir de 16/10/2023, a Secretária da Segunda Câmara Andrea Magalhaes da Silva Leal, ID nº 42728622, por motivo de licença maternidade.\r\n- Após a licença maternidade, fica alterada a substituição integral para eventual. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\nId: 2517598\r\n"
        ],
        "2517603": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/10/2023\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CODIN/SECC Nº 49 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nProcesso nº SEI-E-11/003/374/2014.\r\nOnde se lê: ... I - OBJETO: Prestação e serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão.\r\nLeia-se: ... I - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão. \r\nId: 2517603\r\n"
        ],
        "2517604": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350487/004360/2023, noticiando que a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar os Contratos n.°111/2021 e 099/2022 , oriundos de Ata de Registro de Preços nº 0002/2021, formalizados através do processo SEI-150001/005215/2021 cujo objeto é a prestação de serviços de solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, descumpriu o contrato uma vez que o serviço não está sendo prestado a contento, devido a morosidade dos Ofícios de resposta da Contratada quanto aos Chamados abertos, que em um momento totalizaram 132 chamados. Causando assim transtorno para Administração com a não prestação de serviço \"dentro de elevados padrões de qualidade\" e em descumprimento dos dispostos supracitados.\r\n- Alicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº. 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), situada na Rua Padre Cesari Lelli, nº. 1255, Bairro Centro Industrial, Quatro Barras, Paraná /PR, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.952.299/0001-02.\r\n- Designa a CAP PM RG: 82455, Id. Funcional Nº.42593859, FERNANDA HUNGRIA PINTO GOMES, lotada na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº. 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo n.º SEI-350487/003012/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico: https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: dit@pm.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria revoga a portaria nº 08 de 26 de setembro de 2023, publicada no DOERJ nº 182/2023, por conter erro material.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2517604\r\n"
        ],
        "2517636": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\ndisposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores JOSÉ MARIA CORRÊA BRAGA, ID nº 2051073-0 LEANDRO SANTANA GREGÓRIO, ID nº 4379077- 1 e RAFAEL OLIVEIRA DE SANT`ANNA ID nº 5105699-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/088/2023, processo SEI nº 180002/000109/2023 com a empresa LEBLON-RIO PIANOS LTDA- ME, que tem por objeto prestação serviços de manutenção corretiva e preventiva de pianos, para a FUNARJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 28/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2517636\r\n"
        ],
        "2517638": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 430002/000900/2023,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Techdog Soluções de Internet LTDA., por meio do Processo nº SEI-430002/000900/2023.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMurilo de Sousa Richulino, ID Funcional nº 5098105-6;\r\nSuplente do Gestor: Louize Santos Oldrini, ID Funcional nº 5100181-0;\r\nFiscal Requisitante: Larissa Tagarro Fernandes, ID Funcional nº 5135293-1;\r\n- Suplente do Fiscal Requisitante: Valeria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional nº 5109930-6;\r\nFiscal Técnico: Sergio de Sá Barboza, ID Funcional nº 5117833- 8;\r\n- Suplente do Fiscal Técnico: Vitória Caroline de Assis Corrêa, ID Funcional nº 5137866-3;\r\nMaria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira Cabral, ID Funcional nº 5140593-8; e\r\nMilena da Rocha Asevedo, ID Funcional nº 5126815-9.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 015/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.096, de 06 de junho de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2517638\r\n"
        ],
        "2517639": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e o Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04, o que consta no Processo n° SEI- 180002/001831/2023, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID n° 2023154-7; FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID n° 5098610-4 e ANA CAROLINA GOMES DE MELLO, ID n° 5145043-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2023, no Processo nº SEI-180002/001831/2023, com a Prefeitura de Duque de Caxias.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2517639\r\n"
        ],
        "2517642": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA ATUAR COMO SECRETÁRIO EXECUTIVO NO CONSELHO QUE MENCIONA.\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso das atribuições e considerando o art. 4º § 3º do disposto Decreto nº 46.221, de 19 de janeiro de 2018, publicado em Diário Oficial de 19 de janeiro 2018, tendo em vista o disposto do Processo administrativo Eletrônico nº SEI 310003/002252/2023,\r\n\r\n- Designar o servidor abaixo para atuar como Secretário Executivo do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\nI - Marco Antonio Marques da Silva em substituição a Viviane Ferreira de Lima, Secretária Executiva com publicação no Diário Oficial, página 31, de 10 de maio de 2023, no Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Rio de Janeiro - CEPOPD.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\nId: 2517642\r\n"
        ],
        "2517643": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350487/004699/2023, noticiando que a empresa ONE ELEVADORES RJ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.664.549/0001-04, na qual assinou o Contrato n° 132/2022, celebrado com a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 027/2022, formalizados através do processo administrativo n.º SEI- 35/008/001681/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia mecânica, elétrica e eletrônica, objetivando realizar assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva, nos elevadores instalados no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, incorreu em inexecução contratual quando não atendeu, dentro do prazo estipulado em instrumento norteador - Termo de Referência - o atendimento de colocar o elevador em perfeito estado de funcionamento no prazo máximo de 04 (quatro) horas, contado a partir da abertura de chamado, bem como a ausência de peça principal em estoque, de no mínimo 2 (duas) unidades. Incidindo, portanto, no art. 66 da Lei n. º 8.666/93, no item 6.8 do Termo de Referência, juntamente ao Anexo III - Acordo de Níveis de Serviços - ANS e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 132/2022, que dispõem, respectivamente, das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades, bem como as legislações pertinentes à espécie. Fatos que geraram transtornos à rotina administrativa do CICC.\r\n- Alicerçado no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto n.º 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório - PAS, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência de inexecução contratual, perpetrada pela empresa ONE ELEVADORES RJ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.664.549/0001-04, situada na Rua Miguel Angelo, nº 162, Bairro Maria da Graça, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Designa a 2º Ten. PM RG 66.052 Cátia dos Santos Elydio, Id Funcional n.º 2491923-3, lotada na SSCC/SUPCAD, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e descredenciamento no SIGA, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei n.º 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo n.º SEI-350487/004699/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico: https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, através de sua Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, situada no endereço da Rua Carmo Neto, s/n.º, 3º andar, prédio CICC - Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone: (21) 2276-6441 / (21) 2276-6565 e e-mail: assessoria_sscc@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2517643\r\n"
        ],
        "2517647": [
            "2023-10-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/10/2023\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 587 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nProcesso nº SEI-150162/000602/2022.\r\nOnde se lê: ...\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSEI-220006/000159/2020\r\nNº 002/2020\r\nANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nSuplente:\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877\r\nClarice Silva de Oliveira - ID 44346778\r\n(...)\r\n\r\nSEI-150016/000403/2022\r\nNº 012/2022\r\nCLARO S/A\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nSuplente:\r\nRose Mary Sueth de Oliveira - ID 6189702\r\nTaiane Ben Salermo - ID 51048108\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nRaquel de Albuquerque Santos Castanheira - ID 6189164\r\n(...)\r\nSEI-150162/000162/2023\r\nNº 005/2023\r\nI9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA.\r\nRaquel Silva Reis - ID - 44389400\r\nSuplente:\r\nClarice Silva de Oliveira - ID 44346778\r\nAna Cristina de Souza Clemente - ID 6189202\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa - ID 44407807\r\nAna Cristina de Souza Clemente - ID 6189202\r\nAlessandra Pereira Granja - ID 43474020\r\n(...)\r\nSEI-150162/000072/2022\r\nNº 007/2021\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nRaquel Silva Reis - ID - 44389400\r\nSuplente:\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nRogério Ferreira Pereira - ID 44178131\r\nLeia-se: ...\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSEI-220006/000159/2020\r\nNº 002/2020\r\nANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\nSuplente:\r\n44331908\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877\r\nClarice Silva de Oliveira - ID 44346778\r\n(...)\r\nSEI-150162/000403/2022\r\nNº 012/2022\r\nCLARO S/A\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nSuplente:\r\nRose Mary Sueth de Oliveira - ID 6188702\r\nTaiane Ben Salermo - ID 51048108\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nRaquel de Albuquerque Santos Castanheira - ID 6189164\r\n(...)\r\nSEI-150162/000162/2023\r\nNº 005/2023\r\nI9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA.\r\nRaquel Silva Reis - ID - 44389400\r\nSuplente:\r\nClarice Silva de Oliveira - ID 44346778\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa - ID 44407807\r\nAna Cristina de Souza Clemente - ID 6189202\r\nAlessandra Pereira Granja - ID 43474020\r\n(...)\r\nSEI-150162/000393/2021\r\nNº 007/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nRaquel Silva Reis - ID - 44389400\r\nSuplente:\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\nRogério Ferreira Pereira - ID 44178131\r\nId: 2517647\r\n"
        ],
        "2517658": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022;\r\n:\r\nBRUNA CAMILA BARRETO FLORES, ID. Funcional nº 1489468-8 e TIAGO CUSTÓDIO DE CASTRO, ID. Funcional nº 5112307-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 41/2023, celebrado com a empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A., que tem por objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência e da Ata de Registro nº 0002/2023/210100- 01, conforme disposto no Processo Administrativo nº SEI- 040177/000111/2023.\r\n- Designar o servidor JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR, ID. Funcional nº 5133506-9, como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\n- Designar o servidor FERNANDO SANTA CECILIA, ID. Funcional nº 5141728-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE FOGAÇA\r\nSuperintendente de Administração em Exercício\r\nId: 2517658\r\n"
        ],
        "2517665": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id Funcional nº 5141728-6, para atuar como Gestor na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2021, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nDES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA\r\nSEI-040177/000052/2021\r\n016/2021\r\n204 DE 06 DE MARÇO DE 2023\r\n- Substituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5116944-4, pelo servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id Funcional nº 5141728-6, para atuar como Gestor do Contrato nº016/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2517665\r\n"
        ],
        "2517679": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA 4º CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS MUNICIPAIS E REGIONAIS DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela LEI n° 3480, DE 23 DE OUTUBRO 2000; aprovado (a) pela COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL, conferida pela RESOLUÇÃO SEIJES Nº 19 DE 13 DE SETEMBRO 2023, além do disposto no Processo n° SEI- 280001/000028/2023, e\r\n:\r\n- as demais disposições do Decreto n° 48.655, de 24 de agosto 2023,\r\n- o art. 42, IV da Lei n° 12.852, de agosto de 2013,\r\n- as disposições do Decreto Federal nº 11.619, de 25 de julho de 2023 em seu art.24 § 2º, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-470001/000517/2023;\r\nTendo em vista a ampla convocação por parte da sociedade civil organizada, o prazo das etapas municipais e regionais que antecedem à etapa Estadual da 4ª Conferência Estadual de Juventude, serão prorrogadas pela Comissão Organizadora Estadual - COE, para a realização até 21 de outubro de 2023.\r\nA Etapa Municipal ou Regional que ocorrer dentro do prazo de prorrogação terá que enviar o relatório da conferência realizada até o dia 23 de outubro às 12h, horário de Brasília. \r\nDeverá o Município encaminhar o documento com todas as informações pertinentes, obedecendo às resoluções estadual e nacional, para o e-mail 4conferenciajuventuderj@seijes.rj.gov.br.\r\nA observância dos prazos para realizar as etapas Municipais e Regionais e enviar as documentações necessárias é condicionante para a participação dos delegados correspondentes na Etapa Estadual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nPresidente do Conselho Estadual de Juventude\r\nId: 2517679\r\n"
        ],
        "2517698": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN Nº 6295/2022, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA PORTARIA DETRAN Nº 6443/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/132/001478/2018;\r\n- a publicação do Decreto nº 48.642/23, que cria na estrutura do DETRAN-RJ a Diretoria Geral de Atividades de Desmontagem; e\r\n- a necessidade de compatibilização com a PORTARIA DETRAN SEI N.º 6295/2022, incluindo as alterações promovidas pela PORTARIA DETRAN SEI N.º 6443/2023;\r\n- Transferir do Corregedor para o Diretor Geral da Diretoria Geral de Atividades de Desmontagem as atribuições conferidas pelas Portarias DETRAN nº 6295/2022 e DETRAN nº 6443/2023, e seus anexos.\r\n- Fica convalidada a Portaria DETRAN nº 6456/2023, que designa o servidor José Levy de Miranda, Diretor da Diretoria de Apoio Operacional, Id. Funcional nº 2956439-5, para responder interinamente, sem prejuízo de suas funções e sem aumento de despesa, pela Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\nMARCUS AMIM\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2517698\r\n"
        ],
        "2517703": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 61193081, e\r\no exposto no Processo n° SEI-170002/001879/2023;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 019/2023, celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa FB Chaves Construções Ltda, cujo objeto consiste na execução de demolição de prédio anexo e não tombado no Palácio Guanabara, localizado na Rua Pinheiro Machado, s/n - Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nGESTOR:\r\n3232298-4\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n2850471-2\r\n0623596-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/10/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2517703\r\n"
        ],
        "2517707": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PROCON/RJ REFERENTE AO CICLO DE PROGRESSÃO DO ANO DE 2020\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto Estadual n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012, o que consta no processo n° SEI- 240002/000686/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a redação dos artigos 29, 36, 37 e 39 da Lei Estadual n° 5.738/10,\r\n- o rito especificado no Art. 5º, § 6º da Deliberação CONSAD PROCON/RJ nº 01 de 27 de junho de 2019,\r\n- a Portaria PROCON-RJ nº 109/2018,\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo n° SEI- 240002/000686/2022, e\r\n- os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho na forma da Deliberação PROCON-RJ nº 03/2020;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a evolução funcional na modalidade progressão dos Servidores elencados no Anexo I desta Portaria para o Padrão III, da Classe A, das respectivas carreiras.\r\n- A progressão, de que trata o caput, produzirá efeitos financeiros retroativos, a contar de 01/03/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nNOME DO (A) SERVIDOR (A):\r\nID FUNCIONAL:\r\nPedro Paulo Soares de Souza\r\n4338208-8\r\nNOME DO (A) SERVIDOR (A):\r\nID FUNCIONAL:\r\nAlena Moura Cruz Celles Cordeiro\r\n5024236-9\r\nCarlos Alexandre Alves de Lima\r\n5024240-7\r\nDenise Silva da Encarnação\r\n4422971-2\r\nDiana Paula Lira Llamoca Zárate\r\n5024247-4\r\nDora Mayer Andrade Mártires\r\n5022830-7\r\nEricka Santos Carlos Machado\r\n5013084-6\r\nFabrício Braga Gandos\r\n5024349-7\r\nFelipe Pereira Niquini\r\n5013034-0\r\nFlávia dos Santos Ferreira\r\n5024255-5\r\nGeovanni Guilherme Timbó Gomes\r\n5022788-2\r\nGuilherme Gomes Araújo\r\n5024257-1\r\nIgor Ângelo Monteiro\r\n5022705-0\r\nKátia Cristine Farias Meireles\r\n5023645-8\r\nLeonardo Dias Villela\r\n5013077-3\r\nMariana Andrade de Araújo\r\n4374756-6\r\nMery Almeida de Souza e Lima\r\n3492904-5\r\nMichelle Louise Cerqueira Pinto Rangel\r\n5024312-8\r\nMonike Alves da Silva\r\n5023642-3\r\nRafael Quixadá Oliveira\r\n4382286-0\r\nNOME DO (A) SERVIDOR (A):\r\nID FUNCIONAL:\r\nAmanda Garcia Dutra de Oliveira\r\n5013022-6\r\nElisa Clementino de Freitas\r\n5022838-2\r\nGustavo Sant'ana de Paula\r\n5025578-9\r\nHelenice Borges Pereira do Nascimento\r\n4403034-7\r\nJéssica Ferreira Pacheco\r\n5024235-0\r\nLeandro Firmino de Souza Silva\r\n5024242-3\r\nLeonam Araújo da Cunha Nascimento\r\n5013092-7\r\nLiana Alexandra Maia Cathy\r\n5022828-5\r\n\r\nLucien Carle Moribe\r\n5022833-1\r\nMaria da Conceição do Carmo Neri\r\n5023640-7\r\nMeriane Martins Taquary\r\n5024244-0\r\nRodolfo Alves Pinto Neves\r\n5024251-2\r\nNOME DO (A) SERVIDOR (A):\r\nID FUNCIONAL:\r\nCarlos Vagner Moraes Sant'ana\r\n5022825-0\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\n5013026-9\r\nNOME DO (A) SERVIDOR (A):\r\nID FUNCIONAL:\r\nChristiane Ferreira Martins\r\n5013032-3\r\nIgor Passinho da Silva\r\n5024205-9\r\nJardel Gonçalves\r\n5024208-3\r\nLuiz Gustavo Ingênito de Azevedo\r\n5024211-3\r\nMaria Nilma Ramos Chácara\r\n5012993-7\r\nMariane Alves de Menezes\r\n5024234-2\r\nPaola Lomeu Ferreira\r\n5024219-9\r\nPriscila Ferreira Gomes\r\n5024222-9\r\nRosana Gomes Lopes\r\n5024225-3\r\nTatiane Raymundo Serri\r\n5024232-6\r\nId: 2517707\r\n"
        ],
        "2517722": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS Nº 030/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\n030/2023, celebrado com a empresa CKS COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ nº 30.330.883/0001-69, que tem como objeto a aquisição (01) veículo tipo van passageiro com acessibilidade (adaptado) e capacidade para 16 pessoas, zero km com o primeiro emplacamento, Processo nº SEI-310003/003270/2023, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nLeonardo da Silva de Souza, Id. funcional nº 5098021-1\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nRobson Fernandes Pereira, Id funcional nº 5076682-1\r\nOdilon da Hora Barbosa, Id funcional nº 4274250-9\r\nCristina da Conceição Vieira Alves, Id funcional nº 5098636-8\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2517722\r\n"
        ],
        "2517723": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 33 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINDEFERE o pedido de recurso para autorização de funcionamento do ETAF, mantida pela ETAF - ESCOLA TÉCNICA ASAS PARA O FUTURO LTDA-ME, inscrito no CNPJ 17.128.148/0001-09, localizado a Rua Capitão Jorge Soares, nº 18 - Centro - Município de Niterói/RJ, para ofertar o Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente parecer, VOTO no sentido INDEFERIR o pedido de recurso para autorização de funcionamento do ETAF, mantida pela ETAF - ESCOLA TÉCNICA ASAS PARA O FUTURO LTDA-ME, inscrito no CNPJ 17.128.148/0001-09, localizado a Rua Capitão Jorge Soares, nº 18 - Centro - Município de Niterói/RJ, para ofertar o Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nos termos da deliberação CEE nº 316/2010.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4824/2017 - ETAF - ESCOLA TÉCNICA ASAS PARA O FUTURO LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde outubro de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2517723\r\n"
        ],
        "2517741": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000682/2023, noticiando que a empresa CCP MED DISTRIBUIDORA EIRELI EPP cometeu infração permanência do estado de mora no saneamento do óbice relacionado ao domicílio bancário, necessário para empenhamento do Contrato 369/2023. A não celebração do contrato causa transtorno à Central de Material Médico Hospitalar do Hospital Central da Policia Militar, com desabastecimento de insumos necessários ao atendimento hospitalar e possíveis danos aos beneficiários do FUSPOM.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação exigida para o certame, perpetradas pela empresa CCP MED DISTRIBUIDORA EIRELI EPP, situada na R. Emilio Domingos, nº 1019; Vila Guilhermina; Pirassununga, SP, CEP 13.634-206, inscrita no CNPJ sob o nº 17.700.085/0001-13.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350207/000682/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2517741\r\n"
        ],
        "2517750": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/010602/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC,\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 20/2023, 21/2023, 22/2023 e 23/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução doContrato SEEDUC nº 20/2023 celebrado com a empresa ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA., Contrato SEEDUC nº 21/2023 celebrado com a empresa HAWAÍ 2010 COMERCIAL EIRELI, Contrato SEEDUC nº 22/2023 celebrado com a empresa ARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO EIRELI e Contrato SEEDUC nº 23/2023 celebrado com a empresa MTC COMÉRCIO DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de mobiliários administrativos para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.\r\nGestor: Vanessa Azevedo da Motta - ID n° 5035781-6\r\nFiscal: Vanessa Soares Bonfim - ID n° 5027143-1\r\nFiscal: Simone Oliveira da Costa Almeida - ID n° 4273699-4\r\nSuplente: Rita Luane Dias Benigno de Souza - ID n° 5028009-0\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2517750\r\n"
        ],
        "2517753": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDO ARTIGO 1º, DA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1.748, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, QUE VERSA SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AR-CONDICIONADO NOS ÔNIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\na existência de erro na redação do artigo 1º, da Portaria DETRO/PRES. nº 1.748, de 02 de outubro de 2023, que determinou a obrigação de instalação de equipamento de ar-condicionado apenas aos ônibus da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ, ao invés de abranger por todo o Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no processo n° SEI-100005/010817/2023;\r\n:\r\n- O artigo 1º, da Portaria DETRO/PRES. nº 1.748, de 02 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Tornar obrigatória a instalação de equipamento de ar-condicionado nos ônibus, micro-ônibus e micromaster do tipo urbano (tarifa “SA”) utilizados na operação dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em todo o Estado do Rio de Janeiro, devendo os permissionários e concessionários dos citados serviços cumprirem os prazos abaixo indicados: ”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2517753\r\n"
        ],
        "2517754": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fun dação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.449 de 04 de abril de 2023, e com base no disposto a Lei nº 12.527/2011, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com alteração Lei nº 13.853, de 2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-430001/002444/2023, processo administrativo nº SEI-260005/004478/2023, bem como nos autos do Processo Administrativo nº SEI-260005/006033/2023, e\r\n\r\nque todos têm direito a receber, do Poder Público, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, nos termos do inciso XXXIII, do art. 5°, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade ao estabelecido no Decreto nº 48.449 de 04 de abril de 2023 Art. 7º;\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar o servidor FELIPE CORDEIRO DE PAULA, ID: 578922-2para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ser representante do Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 9º do Decreto nº 48.449, de 04 de abril de 2023.\r\n\r\n- Serão atribuições do representante da FAETEC:\r\nassegurar o cumprimento do Programa de Dados Abertos e do Plano de Dados Abertos de seu órgão, de forma eficiente e adequada aos objetivos deste Regulamento;\r\nmonitorar a implementação do disposto neste Regulamento, apresentando relatórios para sua alta gestão a cada 3 (três) meses sobre o seu fiel cumprimento;\r\nrecomendar para alta gestão do seu órgão as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento do Programa e do Plano de Dados Abertos de seu órgão a fim de que haja o correto cumprimento do disposto neste Regulamento; e\r\ndar ampla divulgação deste Regulamento em seu órgão e orientá-los no que se refere ao cumprimento de toda matéria disposta neste administrativo.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2517754\r\n"
        ],
        "2517770": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo n° SEI-260003/009840/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do contrato de Prestação de Serviço Telefônico fixo Comutado - STFC, celebrado entre a FAPERJ e a OI S.A. - \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n- ELCIO NOVIS CARDOZO - ID n° 4441312-2;\r\nI - ANA CAROLINA FELIPE BITTENCOURT - ID n° 4431321-7 e\r\n- GUILHERME FERREIRA DE ANDRADE - ID n° 2022962-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023.\r\nPresidente\r\nId: 2517770\r\n"
        ],
        "2517776": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nº 15 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIAno uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023, bem como no Art. 1º, VI e VIII, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e \r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 480001/000198/2023;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 01/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nGESTOR:\r\nFelippe Augusto da Cruz Rocha, ID. Funcional nº 5145744.\r\nFISCAL TITULAR: \r\nCarlos Henrique de Assumpção, ID. Funcional nº 5138342-0; e\r\nRomilda de Souza Machado, ID. Funcional nº 2027034-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2023\r\nMARIANA MATA\r\nSubsecretária Executiva - SEENEMAR\r\nId: 2517776\r\n"
        ],
        "2517781": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 18 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIAno uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023, bem como no Art. 1º, VI e VIII, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e \r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 480001/000281/2023;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 04/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nGESTOR:\r\nFelippe Augusto da Cruz Rocha, ID. Funcional nº 5145744.\r\nFISCAL TITULAR: \r\nThiago Figueiredo Rodrigues, ID. Funcional nº 5.138.271-1; e\r\nRomilda de Souza Machado, ID. Funcional nº 2027034-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2023\r\nMARIANA MATA\r\nSubsecretária Executiva - SEENEMAR\r\nId: 2517781\r\n"
        ],
        "2517808": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE OUTUBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E04/0058/000154/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de outubro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 185,5000\r\ncafé conillon: US 136,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2517808\r\n"
        ],
        "2517813": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/021817/2023;\r\n\r\nVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 026/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: \r\nÉrica Gomes de Abreu, ID. Funcional n° 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: \r\nIuri Lima Porto, ID. Funcional nº 5117715-3; Marjore Sampaio da Fonseca, ID. Funcional nº 5143317-6 e Thiago da Silva Alves Coelho, ID. Funcional nº 5116042-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: \r\nJefersson Alves Torres, ID. Funcional nº 5131030-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2517813\r\n"
        ],
        "2517814": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150130/001299/2023;\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente ao fornecimento de energia elétrica do imóvel localizado na Rua Buenos Aires, nº 313, Centro, Rio de Janeiro / RJ, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nGESTOR: \r\nLuiz Carlos Capetini Bertoque, ID. Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: \r\nFlávio Gonçalves Martins Ferreira, ID. Funcional nº 5090509-0 e Marcelo Borges Silva, ID. Funcional nº 51225767-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: \r\nJoão Vitor dos Santos Bonifácio, ID. Funcional nº 5135839-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2517814\r\n"
        ],
        "2517815": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/022872/2023;\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de 02 servidores da Subsecretaria de Concessões e Parceiras no XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO E EXPO ABAR a ser realizado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR.\r\n\r\nGESTOR: \r\nThiago Braga Florindo, ID. Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: \r\nMila Braga de Lima, ID. Funcional nº 5000319-4 e Gabriel dos Santos Rocha, ID. Funcional nº 5141731-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2517815\r\n"
        ],
        "2517816": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/012192/2023;\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro no 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo realizado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA.\r\n\r\nGESTOR: \r\nThiago Braga Florindo, ID. Funcional 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: \r\nSolange Monteiro Fiorilo, ID. Funcional nº 5012633-4 e Wilson Cabral da Silva Junior, ID. Funcional nº 5126281-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2517816\r\n"
        ],
        "2517827": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO RELACIONADO NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados no Anexo desta Portaria, para exercerem as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato relacionado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente do Instituto de Pesos e Medidas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestor \r\nFiscais\r\nSEI-150164/001553/2023\r\nVIACAO ITAPETINGA LTDA\r\nPrestação de serviço de fornecimento de vale transporte para os servidores do IPEM/RJ.\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480.\r\nFernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 44362188.\r\nElaine Batista Serrador Carvalho, ID Funcional nº 44122365.\r\nId: 2517827\r\n"
        ],
        "2517843": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio, \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação,\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis,\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos,\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001711/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de TRÊS RIOS - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 23/10/2023 e 26/10/2023, na Rodovia BR 040, KM 63 - Itaipava - PETRÓPOLIS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo único desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\no agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nnão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\ncaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nserá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\no modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\na procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\na ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\né dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\no permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\no Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nno caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\na reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\ncaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\no taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nalterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\né proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de TRÊS RIOS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.10.2023\r\n2ª a 5ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2517843\r\n"
        ],
        "2517877": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS E REGRAS DE INTEGRIDADE PÚBLICA POR PARTE DOS AGENTES PÚBLICOS DO RIOPREVIDÊNCIA SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS NO ÂMBITO DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo n° SEI- 040161/011924/2023, e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019 que instituiu o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, Autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Portaria Rioprevidência nº 430, de 26 de julho de 2022,\r\n- a Portaria Rioprevidência nº 490 de 09 de agosto de 2023,\r\n- o disposto na Súmula Vinculante nº 13 de 2008, do Supremo Tribunal Federal, e\r\n- o princípio da supremacia do interesse público sobre os interesses privados no setor público;\r\nÉ obrigatória a observância dos princípios e regras de integridade pública pelos agentes públicos sobre os procedimentos para nomeação, designação e contratação para cargos, funções e empregos no âmbito do Rioprevidência, com vistas à promoção da ética e da moralidade administrativa como ferramentas indispensáveis à melhoria da eficiência do serviço público no âmbito local.\r\nEstão submetidos ao disposto nesta Portaria todos os agentes públicos do Rioprevidência.\r\nPara os fins desta Portaria considera-se:\r\nFamiliar: cônjuge, ex-cônjuge, indivíduo com relação de coparentalidade, companheiro, ex-companheiro ou parentes (consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive).\r\nAgente público: aquele que exerce mandato, cargo, função ou emprego na administração pública, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, convênio, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, inclusive os integrantes da alta administração e de conselhos de administração, fiscal ou consultivo, os estagiários, os residentes, e os congêneres;\r\nNepotismo: favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego, materializado na situação em que um agente público usa de sua posição de comando para nomear, contratar ou favorecer um ou mais familiares;\r\nNepotismo cruzado: favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego, materializado na situação em que um agente público usa de sua posição de comando para nomear, contratar ou favorecer um ou mais familiares, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas;\r\nInformação privilegiada: a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Rioprevidência que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público;\r\nProcedimento de Avaliação: procedimento prévio de avaliação, motivado pelo Diretor - Presidente do Rioprevidência que propõe a nomeação ou a designação de indivíduo para provimento em determinados cargos ou funções de confiança no âmbito desta Autarquia;\r\nÉ vedada a prática do nepotismo no âmbito do Rioprevidência.\r\nO nepotismo configura-se quando um agente público com poderes de nomeação, usa de sua posição de comando para nomear, contratar ou designar um familiar.\r\nA proibição constante do art. 4º também se aplica ao agente público de cargo de provimento efetivo que venha a ocupar cargo em comissão.\r\nTambém é vedada, no âmbito do Rioprevidência, a contratação de pessoa jurídica que tenha em seu quadro societário familiar de agente público vinculado, direta ou indiretamente, a unidades administrativas na linha hierárquica daquela encarregada da contratação, independentemente da modalidade adotada.\r\nAplicam-se as vedações desta Portaria também quando existirem circunstâncias caracterizadoras de ajustes para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgão ou entidade da Administração Pública, denominado nepotismo cruzado.\r\nAs avaliações de nomeação ou designação de indivíduos para provimento em cargos, funções de confiança ou órgãos de deliberação coletiva ocorrerão de acordo com o seguinte procedimento:\r\no Procedimento de Avaliação destina-se:\r\na todos os indivíduos indicados aos cargos ou funções desta Autarquia;\r\nAs nomeações, designações e contratações a todos os cargos, funções e empregos, serão precedidas de ato próprio do setor de Recursos Humanos - RH, que constituirá processo administrativo com os seguintes documentos:\r\ninformações solicitadas pelo RH;\r\nPreenchimento da declaração do anexo I desta Portaria;\r\nquestionário Eletrônico de Integridade - QEI constante no anexo desta Portaria. \r\ncertidões indicadas no anexo II, desta Portaria, emitidas pelos órgãos estaduais e municipais, não apenas do Estado e Município do Rio de Janeiro, mas, também, dos respectivos Estados e Municípios em que tenham residido ou trabalhado nos últimos 05 (cinco) anos.\r\n- Na falta de apresentação de qualquer documento desse artigo, o indivíduo não poderá ser nomeado.\r\nNão se aplica o disposto neste Capítulo às indicações aos Conselhos, Comissões, Comitês e demais órgãos de deliberação coletiva, que terão procedimento próprio de avaliação.\r\nCaberá ao RH conferir toda a documentação e a regularidade da instrução processual.\r\nidentificadas não conformidades ou indícios de não conformidades, caberá ao titular do órgão ou entidade a decisão quanto ao prosseguimento dos procedimentos para nomeação, designação ou contratação do indicado, podendo, para tanto, consultar o Controle Interno desta Autarquia, cujo parecer poderá acarretar, a pedido do Diretor-Presidente, a exoneração do servidor.\r\n- os agentes públicos que acessarem ou divulgarem indevidamente os documentos e informações definidos como sigilosos estarão sujeitos à responsabilização administrativa, cível e criminal.\r\nNa hipótese das nomeações aos cargos sujeitos à avaliação prévia prevista no art. 10, se o processo for considerado regular pelo RH, os autos serão encaminhados para a área responsável pela elaboração do ato de nomeação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, citadas no caput do presente artigo, devem contar, apenas, com nome completo e, se o caso, com número de ID do servidor.\r\nCaberá ao RH promover a guarda dos documentos elencados no art. 10, inclusive daqueles inerentes ao ato de posse, que deverão ficar à disposição da Controle Interno desta Autarquia.\r\nNa hipótese de dúvida sobre como prevenir ou impedir situações que configurem nepotismo, conflito de interesses e tráfico de influência no âmbito desta Autarquia, o(a) interessado(a) deverá formular consulta ao Controle Interno desta Autarquia.\r\nFica o RH obrigado a submeter para apreciação do Diretor responsável pela área eventual situação em que o agente público preste ou tenha prestado dolosamente informações falsas no respectivo processo de nomeação, designação ou contratação, cabendo ao aludido Diretor a obrigação de encaminhar a questão aos órgãos de Controle Interno para apuração.\r\n: Havendo a possibilidade de cometimento de fraude, o processo deverá ser, ainda, encaminhado à Corregedoria para que sejam realizadas as apurações cabíveis.\r\nO RH enviará ao Controle Interno desta Autarquia, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos, do mês subsequente, lista com a relação dos atuais ocupantes dos cargos, funções ou empregos do mês anterior.\r\nSe for constatado durante o período de avaliação prévia à nomeação ou em inspeções ordinárias, de ofício ou por meio de denúncia, a existência de eventuais omissões, inconsistências ou fornecimento de informações falsas, deverá o RH noticiar tal fato, nos moldes do art. 15 desta Portaria.\r\nAs atas de entrevistas, esclarecimentos adicionais e decisões superiores relacionados a apontamentos e diligências dos processos de nomeação ou designação de indicados, produzidos no RH ou, quando instado a fazê-lo, no Controle Interno desta Autarquia, lá permanecerão arquivados, garantindo o sigilo de seu acesso.\r\nConstitui óbice à nomeação, designação e contratação para cargos, funções e empregos no Rioprevidência o enquadramento do indivíduo indicado em qualquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I, do art. 1°, da Lei Complementar Federal nº 64/90.\r\nOs agentes públicos deverão manter as condições previstas nesta Portaria durante o período que exercerem o cargo ou função.\r\nOs agentes públicos deverão, ainda, atualizar o RH sobre quaisquer informações e alterações relevantes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nANEXO I\r\n\r\nDECLARO, sob as penas da Lei e da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, para os devidos fins, que:\r\n( ) NÃO SOU cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de agente público investido (a) em cargo de direção, chefia ou de assessoramento, no âmbito do Rioprevidência, ou de pessoa contratada por empresa ou instituição que preste serviços no âmbito do Rioprevidência.\r\n( ) SOU cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de agente público investido(a) em cargo de direção, chefia ou de assessoramento, no âmbito do Rioprevidência, ou de pessoa contratada por empresa ou instituição que preste serviços no âmbito do Rioprevidência (especificar abaixo)\r\nNome:\r\nÓrgão:\r\nGrau de parentesco:\r\n______________________________\r\nAssinatura\r\nANEXO II\r\nCertidão negativa de processo - TCU\r\nhttps://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/NadaConsta/home.faces\r\nCertidão negativa de processos -TCE/RJ\r\nhttps://www.tce.rj.gov.br/portalnovo/pagina/emissao-de-certidao-de-processos\r\nCertidão negativa de processos -TCM/RJ\r\nhttps://etcm.tcmrio.tc.br/acesso?ReturnUrl=%2fcertidaonegativa\r\nCertidão negativa de crimes eleitorais - TSE\r\nhttps://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais\r\nCertidão de quitação eleitoral - TSE\r\nhttps://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral\r\nCertidão de distribuição de ações - TRF/2ª região\r\nhttps://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/#/principal/solicitar\r\nCertidão de antecedentes criminais - Polícia Federal\r\nhttps://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir- certidao-de-antecedentes-criminais\r\nCertidão do 2º grau - TJRJ\r\nhttps://www3.tjrj.jus.br/certidao2grau/EmitirCertidaoWeb.aspx\r\nANEXO III\r\n01. Nome completo:\r\n02. CPF:\r\n03. Telefone (com Whatsapp):\r\n04. Filiação - Pai:\r\n05. Filiação - Mãe:\r\n06. Endereço Residencial:\r\n07. Endereço Comercial:\r\n08. Informar se é parte em procedimento preparatório de Inquérito Civil, Inquérito Civil ou ação judicial versando sobre improbidade administrativa. Caso positivo, fornecer abaixo o número do processo e órgão em que tramita. Se desejar, esclareça sucintamente seu objeto.\r\n\r\n09. Informar se foi condenado em 2ª instância nos últimos 5(cinco) anos em alguma ação judicial cujo objeto verse sobre apuração de crimes ou ato ilícito relacionado à corrupção,\r\ngestão temerária ou fraudulenta. Se sim, informe abaixo o número do processo e o órgão em que tramita/tramitou. Se desejar, esclareça sucintamente o objeto.\r\n10. ( ) DECLARO, sob as penas da Lei, que estou ciente das vedações previstas na Lei Complementar Federal 64/90.\r\n11. Forneça informações adicionais àquelas anteriores que julgue necessárias e relevantes de serem levadas ao conhecimento do Controle Interno do Rioprevidência.\r\n12. ( ) Eu me COMPROMETO a informar - imediatamente e por escrito - ao Recursos Humanos qualquer alteração das informações prestadas no presente questionário.\r\n12. ( ) ESTOU CIENTE de que a omissão de declaração ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou\r\nalterar a verdade sobre fato juridicamente relevante pode configurar a prática do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.\r\n13. ( ) DECLARO assumir os seguintes compromissos, para assumir Cargo em Comissão no Rioprevidência: (i) acatar os Códigos de Ética vigentes (ii) prestar informações imediatamente sobre qualquer situação nova que venha a surgir com relação às informações\r\nprestadas anteriormente ao Controle Interno do Rioprevidência, inclusive com a entrega de documentação correspondente; (iii) responder, nos prazos determinados, quaisquer requisições e demandas trazidas pelo Controle Interno do Rioprevidência.\r\n14. DECLARO que as informações contidas nesse Questionário são VERDADEIRAS e\r\nAUTORIZO que sejam colocadas à disposição do titular do Controle Interno do Rioprevidência para fins de elaboração de relatório e eventual encaminhamento diante de solicitação de autoridades responsáveis pela atuação em procedimentos ou processos administrativos ou judiciais nos quais o(a) declarante seja parte. De acordo\r\n______________________________\r\nAssinatura\r\nId: 2517877\r\n"
        ],
        "2517886": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004737/2021, DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA Nº 641 DE 07 DE JUNHO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001909/2022\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/004737/2021, designada pela Portaria nº 142, de 30 de dezembro de 2021, tendo o seu prazo prorrogado pela Portaria CGE nº 641, publicada no D.O. de 14 de junho de 2023, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 38, de 16 de outubro de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2517886\r\n"
        ],
        "2517908": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 150 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, RELATIVA AO RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/011609/2023, e\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n- Alterar o Anexo I da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 150 de 15 de setembro de 2023 que trata do resultado inicial da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público, lotados na SEEDUC, incluindo os servidores listados no Anexo I desta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2023\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nANEXO I\r\nALTERAR O RESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO INCLUINDO OS SERVIDORES LISTADOS ABAIXO\r\nNOME\r\nID \r\nCARGO\r\nNOTA\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n50138006\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n50357735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nId: 2517908\r\n"
        ],
        "2517909": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.09.2023\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE N° 150 \r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nOnde se lê:\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nLeia-se:\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\n\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nId: 2517909\r\n"
        ],
        "2517914": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001725/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nAO IPEM-RJ\r\n- O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 23/10/2023 e 14/11/2023, na Rua Ceará, s/n - Vila Operaria - DUQUE DE CAXIAS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo único desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\n- O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data pre viamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n- Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\n- Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n- Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n- Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\n- Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n- Certificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\n- Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n- Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\n- O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n- A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n- Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n- É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\n- O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n- O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n- A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\n- Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\n- É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n- Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n- Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n- As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n- O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SÃO JOÃO DE MERITI está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nPresidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n23.10.2023 e 14.11.2023\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2517914\r\n"
        ],
        "2517930": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece o art. 14, inciso II, do Decreto do Executivo Estadual nº Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e suas alterações posteriores, e \r\nas obrigações não reconhecidas do exercício de 2022 e anteriores; a necessidade de realização das auditagens para conclusão dos trabalhos e o constante dos autos do processo nº SEI- 330031/000003/2023;\r\n\r\n- Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, com a delegação para os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos, as omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n- A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE, ID Funcional nº 5071680-8.\r\nISIS LANDIM MARTINS, ID Funcional nº 5133320-1\r\nANDREZA JUCA PUGET, ID Funcional nº 5140804-0\r\nRICARDO PROTECTOR, ID Funcional 4421556-8\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA ID Funcional 4344265-0\r\n- O Relatório da Comissão de Sindicância, que trata o art. 1º, deverá conter parecer conclusivo, observando-se o conjunto da mesma natureza de despesa e o mesmo exercício financeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2517930\r\n"
        ],
        "2517931": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXTINÇÃO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o processo nº SEI- 260005/004006/2022.\r\n\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1625, de 04 de Maio de 2022;\r\n- a Deliberação CEE nº 388, de 08 de dezembro de 2020;\r\n- a Deliberação CEE nº 393, de 14 de setembro de 2021;\r\n- a necessidade de estabelecer novos procedimentos de autorização, implantação e extinção de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, podendo a primeira ser integrada ou concomitante a essa etapa da Educação Básica, tendo em vista a delegação de competência pela Secretaria de Estado de Educação; e\r\n- as constantes atualizações das normas educacionais;\r\n\r\n\r\n- A regulação de normas e procedimentos para autorização, implantação e extinção de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no âmbito das unidades de ensino da Rede FAETEC, obedecerá ao disposto nesta Portaria, obrigam-se às condições de:\r\n\r\nautorização para funcionamento nos termos da legislação em vigor, bem como atendimento às condições indispensáveis para um ensino de qualidade;\r\n\r\natendimento ao Poder Público Estadual em suas rotinas de acompanhamento e avaliação das condições de oferta da Educação Escolar;\r\n\r\ncumprimento das normas gerais da educação nacional e do Sistema Estadual de Ensino.\r\n\r\n- A proposta de autorização e implantação com oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, bem como a extinção de um ou mais cursos, ficando a real necessidade dos Atos previstos no Artigo 1º a critério da Diretoria da Rede FAETEC a qual a escola está vinculada.\r\n\r\n- As Unidades de Ensino da Rede FAETEC devem oferecer e manter instalações seguras, confortáveis, acessíveis e compatíveis com sua proposta pedagógica, respeitadas as respectivas normas legais, inclusive aquelas concernentes aos educandos com deficiência.\r\n\r\n- Para o funcionamento de instituição de ensino é indispensável dispor de dependências reservadas à equipe técnico-administrativo-pedagógica, de forma a garantir a reserva e o sigilo das relações, das informações e dos documentos escolares, assim, no mínimo, distribuídas:\r\n\r\nSecretaria escolar, em local seguro e apropriado para guarda da documentação do aluno e da instituição de ensino;\r\n\r\nArquivo Escolar Permanente, para guarda da documentação dos ex-alunos, podendo ser uma área específica dentro da própria Secretaria Escolar ou em espaço externo, desde que comunicado à Inspeção Escolar;\r\n\r\nDireção escolar, em espaço específico para o atendimento reservado;\r\n\r\nSala dos professores;\r\n\r\nBiblioteca, nos termos da Lei Federal 12.244/2010 e da Lei Estadual 8.522/2019, admitindo-se que seja estruturada de forma virtual, nos termos do que estabelece o art. 2º da Lei Federal 12.244/2010;\r\n\r\nSalas de aula compatíveis com o número de alunos matriculados;\r\n\r\nEspaço destinado à prática de Educação Física, quando couber;\r\n\r\nLaboratório destinado à prática profissional simulada do curso oferecido, organizado de acordo com as especificidades da área.\r\n\r\n- A organização dos laboratórios deverá observar, preferencialmente, as orientações emitidas pelo respectivo órgão profissional do curso oferecido e, no caso de inexistência de órgão profissional próprio ou orientações técnicas específicas, de profissional de nível superior, com comprovada experiência profissional mínima de 05 anos na área de atuação dos respectivos cursos.\r\n\r\n- Fica permitida a integração dos espaços previstos nos incisos I, II e III, desde que resguardado o sigilo das informações.\r\n\r\n- As dependências físicas destinadas aos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio devem:\r\n\r\nter área mínima de 1m² (um metro quadrado) por aluno, sendo permitida a ocupação máxima corresponder a 80% (oitenta por cento) da área física;\r\n\r\npossuir número de janelas ou basculantes compatível com a área total da sala de aula, de modo a permitir circulação de ar e iluminação, independente da existência de aparelhos de ar-condicionado e iluminação artificial;\r\n\r\nter, pelo menos, 20% (vinte por cento) de área de circulação, em se tratando de salas de aula ou de salas ambiente;\r\n\r\nser guarnecidas de móveis e equipamentos compatíveis com as características físicas e a faixa etária dos usuários e estar em boas condições de conservação e uso;\r\n\r\napresentar boas condições de segurança, acessibilidade e higiene;\r\n\r\nincluir área externa livre, em espaço integrante do imóvel escolar, para uso recreacional e social dos alunos, com tamanho compatível com a capacidade de matrícula;\r\n\r\nDispor obrigatoriamente, para os cursos nas formas articuladas, de área com características adequadas à prática de Educação Física, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, integrante do imóvel escolar.\r\n\r\nPara o enfrentamento de surtos de doenças infectocontagiosas, as instituições deverão estar aptas a reorganizar seus espaços, seguindo os protocolos de distanciamento emanados pelos órgãos de saúde e vigilância sanitária.\r\n\r\n- A disposição e organização das instalações sanitárias devem observar os seguintes aspectos mínimos:\r\n\r\nBanheiros destinados exclusivamente para funcionários, devidamente separados por gênero;\r\n\r\nBanheiros destinados exclusivamente para alunos, devidamente separados por gênero;\r\n\r\nA quantidade de banheiros deverá obedecer à norma própria estabelecida pela municipalidade.\r\n\r\nNa ausência de norma própria estabelecida pela municipalidade, os Laudos de Segurança Predial e de Acessibilidade deverão atestar a capacidade de atendimento dos banheiros existentes.\r\n\r\n- A cozinha, a cantina e a despensa, se houver, devem atender às normas de segurança e de higiene da legislação em vigor, sendo sua fiscalização de competência exclusiva do órgão de vigilância sanitária, e as relativas à alimentação saudável, sendo atestadas por meio de laudo técnico emitido pelo setor de alimentação da Rede FAETEC.\r\n\r\n- Os bebedouros devem ser equipados com componente filtrante, sendo de dimensões e características que facilitem o uso pelos alunos, e em número compatível com a capacidade de matrícula, observada a relação mínima de 01 para cada 100 alunos.\r\n\r\nAs instituições de ensino que possuírem piscina deverão obter registro do órgão competente, conforme o disposto no Decreto Estadual do Rio de Janeiro de nº 4.447, de 14 de agosto de 1981 ou em legislação que eventualmente a substitua.\r\n\r\n- Para oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, o material didático e as instalações físicas devem ser compatíveis com o curso que se pretende ministrar, observando-se acervo atualizado de publicações técnicas e livros, laboratórios e equipamentos de informática, com linha de acesso à rede internacional de informações, em espaço próprio.\r\n\r\n- A Autorização para Funcionamento é o ato pelo qual o Poder Público, através da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, permite o funcionamento de cursos, no seu âmbito de competência, cumpridas às exigências desta Portaria.\r\n\r\n- O pedido de autorização para funcionamento de cursos na Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, deve ser protocolado junto ao Protocolo Central da FAETEC, instruído da seguinte forma:\r\n\r\nRequerimento inicial (Anexo I) dirigido ao Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica contendo:\r\nnome completo, ID Funcional, telefone(s) e endereço eletrônico do requerente e da instituição de ensino;\r\nCNPJ e endereço de funcionamento da instituição de ensino;\r\nespecificação dos cursos, formas de organização que deseja ofertar e/ou implantar e a data prevista para início das atividades;\r\ndeclaração de pleno conhecimento de toda a legislação de educação e ensino e a obrigação de cumpri-la, sob as penas da lei.\r\n\r\nCópia do Decreto de criação da unidade de ensino;\r\n\r\nLaudo técnico emitido pelo setor de Engenharia da Rede FAETEC, conforme disposto no § 2° do artigo 6º e atestando as condições de segurança predial e acessibilidade da estrutura física da Unidade de Ensino na forma da legislação em vigor, inclusive, quando for o caso, dos espaços externos destinados à prática de Educação Física; (Anexo II);\r\n\r\nDeclaração da capacidade máxima de matrículas (Anexo III), apurada pela consideração do número total de vagas do conjunto de salas de aula, multiplicado pelo número de turnos de funcionamento, apurada da seguinte forma:\r\n\r\nNos cursos presenciais pelo número total da capacidade de matrícula individual de cada sala de aula, não sendo admitido fracionamento por cursos e/ou modalidades de ensino, nem reserva de vagas ou restrição de matrículas definidas por cursos, ficando a critério da instituição de ensino a distribuição das vagas totais disponíveis pelos cursos que oferte ou venha a ofertar;\r\n\r\nNos cursos a distância, considerando o mínimo de cumprimento de 20% da carga horária presencial, a capacidade total de matrículas será apurada no início de cada semestre, sendo adotada a seguinte fórmula: soma da capacidade individual de matrícula de cada sala de aula multiplicada pelo total de turnos em que a instituição funciona por semana.\r\n\r\nA capacidade máxima de matrículas se refere ao quantitativo total de alunos que as instalações educacionais comportam, calculada com base no que estabelece o Inciso V, distribuída pelos diversos cursos autorizados para aquela unidade, sendo da discricionariedade da instituição de ensino destinar mais ou menos vagas a cada curso de acordo com a demanda identificada, respeitado o limite global de matrículas autorizado, competindo à Inspeção Escolar o acompanhamento quanto à compatibilidade entre as matrículas totais realizadas pela instituição e a capacidade máxima de matrículas autorizada.\r\n\r\nListagem dos Cursos Autorizados (anexo IV), devidamente comprovados, quando couber;\r\n\r\nQuadro da Equipe Técnico-administrativo-pedagógica, incluída a coordenação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - acompanhada do devido Diploma comprovando a habilitação profissional adequada ao curso pretendido - contendo o ID Funcional, função e a respectiva assinatura de cada membro (Anexo V).\r\n\r\nDocumento de uso da piscina (anexo VI), emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, na forma da legislação em vigor, quando couber;\r\n\r\nCalendário Escolar (Anexo VII), contemplando o início das atividades, nos termos da legislação em vigor, em especial o previsto na Lei Estadual nº 6.158/2012, ou norma que eventualmente a substitua;\r\n\r\nComprovante atualizado junto ao Censo Escolar, quando couber (Anexo VIII);\r\n\r\nParecer técnico fundamentado da Diretoria a qual a unidade de ensino está vinculada, atestando se haverá ou não aumento de despesa, indicado pela legislação em vigor.\r\n\r\nTermo de Responsabilidade para implantação e implementação do Curso na Unidade, assinado pelo Coordenador Técnico, devidamente habilitado na forma do art.13 desta Portaria;\r\n\r\nPlano de Curso para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, atendidas as respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais e demais legislações correlatas com a seguinte estrutura mínima:\r\n\r\nJustificativas e objetivos do curso;\r\nRequisitos de acesso;\r\nOrganização curricular;\r\nCompetências e habilidades pretendidos para os concluintes ao final do curso;\r\nNormas e critérios de avaliação;\r\nInstalações e equipamentos;\r\nPerfil profissional de conclusão;\r\nEventuais critérios de aproveitamento de estudos e de conhecimentos e experiências anteriores;\r\nPrograma de atividades práticas e Estágio Supervisionado, quando for o caso;\r\n\r\nA solicitação de autorização e/ou recredenciamento de cursos para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio deverá ser protocolada de acordo com o disposto no caput do artigo e respeitará o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias antes do início das atividades previsto no requerimento, considerando o período letivo estabelecido no calendário escolar oficial da Rede FAETEC.\r\n\r\nDesrespeitados os prazos previstos, o pedido de autorização para funcionamento daEducação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio não produzirá os efeitos para o período letivo seguinte.\r\n\r\nAs Unidades de Ensino apresentarão sua Equipe Técnico- Administrativo-Pedagógica, conforme previsto no Regimento Escolar FAETEC, contendo a constituição mínima:\r\n\r\nDiretor ou Coordenador de Unidade com a nomeação publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSecretário Escolar com a nomeação publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e com uma das seguintes formações:\r\ntécnico de nível médio em Secretaria Escolar;\r\nLicenciatura Plena em Pedagogia;\r\nPós-graduação Lato Sensu em Administração e/ou Gestão Escolar, com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, em instituição de educação superior credenciada de acordo com as normas federais;\r\ncurso de pós-graduação stricto senso em Educação;\r\nLicenciatura em Nível Superior ou Formação Normal em Nível Médio, habilitado em programa de formação em serviço ou extensão em Secretaria Escolar, com no mínimo 120 (cento e vinte) horas, realizado em instituição de educação superior credenciada ou por meio de parceria com agência pública formadora.\r\n\r\nCoordenação Pedagógica - exercido por um profissional com uma das seguintes formações:\r\nCurso de Licenciatura Plena em Pedagogia;\r\nLicenciatura plena em qualquer área e formação inicial em nível superior e Formação Continuada na forma da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015;\r\nPós-graduação Lato Sensu em Supervisão ou Orientação Educacional/Escolar, com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, em instituição de Educação Superior credenciada e de acordo com as normas federais que tratam da matéria;\r\ncurso de pós-graduação stricto senso em Educação.\r\nLicenciado em Nível Superior, habilitado em programa de formação em serviço ou extensão em Supervisão ou Orientação Educacional/Escolar, no mínimo 120 (cento e vinte) horas, realizado em instituição de educação superior credenciada ou por meio de parceria com agência pública formadora.\r\n\r\nCoordenador Técnico - exercido por Docente para ofertar de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com uma das seguintes formações:\r\nBacharelado na área de atuação, acrescido de programa de formação pedagógica, com no mínimo 120 (cento e vinte) horas, realizado em instituição de educação superior credenciada, ou por meio de parceria com agência pública formadora;\r\nPós-graduação na área de autuação, acrescida de programa de formação pedagógica, com no mínimo 120 (cento e vinte) horas, realizado em instituição de educação superior credenciada, ou por meio de parceria com agência pública formadora;\r\nLicenciatura em Nível Superior, acrescido de formação em curso técnico na área de atuação, comprovado o mínimo de 05 (cinco) anos de experiência profissional na área de atuação.\r\n\r\nCaberá a Diretoria vinculada à Unidade de Ensino, autuar no corpo do processo, designação de uma Comissão integrada por 03 (três) servidores ocupantes do cargo de Inspetor Escolar para fins de vistoria e verificação ao disposto nesta Portaria.\r\n\r\nA Comissão de Vistoria de que trata o artigo anterior terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da designação, para pronunciar-se em relatório detalhado no corpo do processo acerca do pedido de autorização submetido e será composta por 03 (três) servidores ocupantes de cargo de Inspetor Escolar, que preferencialmente não estejam acompanhando a unidade.\r\n\r\n- A visita da Comissão de Vistoria, constituída para atendimento aos processos de autorização de curso, recredenciamento, mudança de endereço e extinção de curso, tem como objetivo verificar e atestar a veracidade dos fatos e documentos instruídos nos processos.\r\n\r\nAs alterações que venham a ocorrer na denominação ou no endereço de funcionamento da Unidade de Ensino deverão ser comunicadas pela Direção/Coordenação da Unidade às Diretorias vinculadas para fins da possibilidade de registro de alteração dos dados cadastrais e emissão de Relatório pela Inspeção Escolar.\r\nA Comissão de Vistoria só irá realizar a visita in loco quando todos os documentos exigidos estiverem apensados ao processo, não restando mais nenhuma pendência de natureza documental.\r\n\r\nO processo de pedido de autorização para funcionamento de curso deverá ser arquivado quando o requerente ou o Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica, cientificado da existência de exigências pendentes, não proceder ao seu cumprimento no prazo previsto nas normas em vigor.\r\n\r\nO prazo máximo para desarquivamento do processo, para fins de continuidade do atendimento a sua inicial, é de 30 dias a contar de seu arquivamento, após este período extingue-se a finalidade original do mesmo, devendo ser publicado ato de extinção processual no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Atendidas todas as exigências previstas, conforme o caso específico, será emitido Laudo Conclusivo Favorável pela Comissão de Vistoria, com vistas a atender aos princípios da oficialidade, transparência e publicidade.\r\n\r\nO Laudo Conclusivo Favorável é uma autorização provisória para todos os fins, até que seja emitido o Ato de Autorização Definitivo, e terá consignada a data do documento como a de início do funcionamento autorizado, observando-se, quando for o caso, a data do início do período letivo em curso.\r\n\r\nUma vez emitido o Parecer favorável, o processo deverá ser encaminhado para emissão do Ato Autorizativo Definitivo, na forma regulamentada pela Presidência da FAETEC, considerando o período letivo estabelecido no calendário escolar oficial da rede FAETEC.\r\n\r\n- Em caso de conclusão desfavorável, a Comissão informará no corpo do processo ao requerente, com vistas a atender aos princípios de oficialidade e garantir o direito à ampla defesa.\r\n\r\n- No cumprimento do disposto no caput deste artigo, a Comissão deverá registrar a advertência da impossibilidade de oferta do requerido até eventual decisão favorável em face de recurso porventura interposto.\r\n\r\n- Da decisão proferida pelas comissões de inspetores escolares caberá recurso junto aDiretoria a qual a unidade está vinculada, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do requerente.\r\n\r\n. O recurso deve ser processado no corpo do processo administrativo no qual tiver sido exarada a decisão recorrida.\r\n\r\n. Na impossibilidade da obtenção da ciência do requerente da decisão denegatória no corpo do processo, a Comissão encaminhará cópia da decisão à Diretoria a qual a unidade está vinculada, que providenciará a ciência do indeferimento, passando a ser este o marco inicial do prazo recursal.\r\n\r\nInterposto o recurso na forma do artigo anterior, caberá à Comissão que proferiu a decisão o juízo de reconsideração do laudo denegatório, no prazo de 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\nEm caso de reconsideração da decisão desfavorável, deve- se dar prosseguimento ao processo, a fim de garantir o deferimento ao pleito do recorrente.\r\n\r\nMantida a decisão desfavorável, os autos serão encaminha dos à Diretoria a qual a unidade está vinculada para análise da decisão do recurso.\r\n\r\n- A data de eficácia, para início do funcionamento das atividades requeridas, seguirá a data informada no requerimento, observando o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art.12 desta norma, para cumprimento da legislação vigente.\r\n\r\nOs cursos autorizados anteriormente, dos quais constam prazo de validade em seu ato autorizativo, o recredenciamento será realizado considerando o disposto no artigo 12 desta Portaria.\r\nPara os processos de recredenciamento citados no caput deste artigo, a data de eficácia do laudo conclusivo obedecerá à data do término da autorização anterior.\r\n- O início de funcionamento das atividades implica a obrigatoriedade de cumprimento de todas as exigências formuladas ou a serem formuladas pela Comissão de Vistoria, visando ao pleno atendimento desta norma e à consequente emissão do Ato Autorizativo, do qual, obrigatoriamente, deverão constar as circunstâncias do início das atividades.\r\n\r\n- O encerramento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível sob a forma Articulada e/ou Subsequente ao Ensino Médio ocorrerá por iniciativa da Presidência da FAETEC, por meio da Diretoria vinculada a unidade de ensino, após comprovação, quando constatada a impossibilidade de funcionamento da Unidade ou que esta esteja efetivamente comprometendo a qualidade da prestação do serviço educacional, por meio de relatório contendo:\r\n\r\ncaracterização completa do estabelecimento de ensino;\r\nexposição de motivos que determinam a decisão;\r\n. data prevista para o término ou suspensão das atividades, observada a garantia do cumprimento do ano letivo.\r\n\r\n- Para fins de comprovação da impossibilidade de funcionamento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível sob a forma Articulada e/ou Subsequente ao Ensino Médio, no caso previsto no artigo anterior, deverá ser designada comissão especial de verificação integrada por 03 (três) servidores ocupantes do cargo de Inspetor Escolar para, após visita in loco, elaborar relatório sobre a matéria.\r\n\r\nA Diretoria a qual a unidade do curso encerrado está vinculada autuará processo específico, direcionado à Presidência da FAETEC, para fins de ciência e encaminhamento.\r\n\r\n- A partir desta Portaria, no caso de encerramento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível sob a forma Articulada e/ou Subsequente ao Ensino Médio, até que ocorra o efetivo recolhimento do acervo escolar pelo Núcleo de Inspeção Escolar da Rede FAETEC, caberá ao(à) Diretor(a) / Coordenador(a) e ao(à) Secretário(a) Escolar a responsabilidade pela guarda da documentação do estabelecimento de ensino e a expedição documental.\r\n\r\n- No caso de encerramento dos cursos técnicos de nível médio em que haja risco à conservação do acervo escolar, será designada pela Presidência da Rede FAETEC a Unidade que ficará responsável pela guarda do arquivo e expedição dos documentos.\r\n\r\n- Uma vez emitido o Ato de Autorização para Funcionamento, compete à Diretoria a qual a unidade de ensino está vinculada, por meio da ação regular de acompanhamento da Inspeção Escolar, verificar o cumprimento do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica da instituição, e a observância do cumprimento da legislação de ensino, reportando eventuais irregularidades.\r\n\r\n- Obrigatoriamente, as unidades de ensino anualmente fornecerão todos os dados necessários ao Censo Escolar da Educação Básica pelas vias competentes informadas pelo INEP/MEC.\r\n\r\nOs gestores das Unidades que não atenderem ao disposto no caput do artigo estão sujeitos às penalidades da legislação vigente, após relatório emitido pela Diretoria a qual está vinculada.\r\n\r\n- Após a autorização para funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, a Diretoria a qual a Unidade está vinculada deverá tomar as providências cabíveis junto ao órgão competente para a inserção do mesmo no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SISTEC, para fim de validade nacional.\r\n\r\n- Os estabelecimentos de ensino da Rede FAETEC deverão manter a sua identificação na fachada do prédio e serão colocados à disposição do público na secretaria escolar da unidade os seguintes dados: a razão social da FAETEC, o número dos respectivos Atos Autorizativos de funcionamento, especificando o prazo de validade, quando couber, modalidades de ensino ou cursos autorizados, e demais registros necessários.\r\n\r\n- A Unidade deverá atender estritamente ao disposto no Regimento Norteador das Unidades Escolares da Educação Básica/Técnica da Rede FAETEC, bem como o calendário escolar publicado em Diário Oficial.\r\n\r\n- Os casos omissos e especiais não contemplados pela presente norma serão submetidos à Presidência da FAETEC, para análise e posterior decisão.\r\n\r\n- A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento desta Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria FAETEC/PR nº 533, de 21 de setembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\n\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\n\r\n\r\n\r\nAo Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica,\r\n\r\nID Funcional nº __________________, telefone(s) ___________________, endereço eletrônico ________________________________________________, nomeado (data da publicação da nomeação no DOERJ)______________ (nome da Escola) , CNPJ ______________________, localizado no endereço _____________________________________________ , venho requerer a Autorização de Funcionamento, com base no Art. XX da Deliberação CEE Nº 388/2020 e no Art. 12 da PORTARIA FAETEC/PR nº XXX/XXXX para Ofertar __________________________________________ (Especificar os cursos e as formas de organização que pretende ofertar), a partir da data de _________________________ , declarando aqui ter pleno conhecimento de toda a legislação de educação e ensino e a obrigação de cumpri-la, sob as penas da lei.\r\nDeclaro aqui a responsabilidade por garantir as condições adequadas de segurança e higiene no imóvel para os fins pretendidos, pelo que assumo total responsabilidade. Declaro, ainda, que a Unidade Escolar acima especificada, possui capacidade técnico-administrativa para manter arquivos e registros dos documentos escolares regularmente expedidos.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n______________________________________________\r\nAssinatura do Diretor Geral/ Coordenador de Unidade\r\n\r\n\r\n\r\nResponsável\r\nTécnico\r\n\r\nÓrgão Profissional\r\nRegistro Profissional\r\nDocumento de\r\nResponsabilidade Técnica\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Diretor Geral/ Coordenador de Unidade\r\n\r\n\r\nORIENTAÇÕES:\r\n- Pode ser um Laudo apenas para Segurança e Acessibilidade. No caso de dois Laudos distintos, incluir uma folha desta para cada um dos Laudos.\r\n- Responsável Técnico: nome completo, sem abreviações;\r\n- Registro: identificação do órgão profissional de registro, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - CAU, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, ou outro órgão definido pela legislação em vigor;\r\n- Registro Profissional: número de registro do profissional junto ao seu respectivo órgão profissional;\r\n- Documento emitido pelo Setor Responsável da FAETEC\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nXXX Alunos\r\n\r\nPara calcular a Capacidade Máxima de cada sala de aula, multiplica-se a metragem quadrada de cada sala de aula por 0,80 (pois 20% destina-se a área de circulação).\r\n\r\n\r\n1º Turno\r\n\r\n2º Turno\r\n\r\nPara calcular a Capacidade Máxima de Matrículas da Instituição de Ensino, multiplica-se a soma da capacidade de cada sala de aula vezes o número de turnos.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Diretor Geral/ Coordenador de Unidade\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCurso\r\nAto Autorizativo\r\nPublicação no DOERJ\r\n\r\n\r\n\r\no número de linhas será igual ao número de cursos\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n\r\n___________________________________________\r\nAssinatura do Diretor Geral/ Coordenador de Unidade\r\n\r\nORIENTAÇÕES:\r\n-Curso: nome do curso, tal qual registrado no ato autorizativo.\r\n-Ato autorizativo: identificar o ato autorizativo emitido.\r\n-Publicação em DOERJ: identificar a data e página da publicação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNome Completo\r\nFunção\r\nID\r\nAssinatura\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Diretor Geral/ Coordenador de Unidade\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÓrgão Emissor\r\nAto de Registro\r\nGuardião de Piscina\r\nHabilitação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Diretor Geral/ Coordenador de Unidade\r\n\r\n\r\n\r\nORIENTAÇÕES:\r\n-Órgão Emissor: identificação do Batalhão que emitiu o registro;\r\n-Ato de Registro: identificação do ato de registro emitido;\r\n-Guardião de Piscina: nome completo, sem abreviações.\r\n-Habilitação: numeração do documento de habilitação emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nData de Início\r\nData de Encerramento\r\nPeríodo de Férias\r\nDias Letivos Previstos\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocal e data\r\n______________________________________________________\r\nAssinatura do Representante Legal\r\n\r\nO R I E N TA Ç Õ E S:\r\n- Data de Início: primeiro dia letivo previsto.\r\n- Data de Encerramento: último dia letivo previsto.\r\n- Período de férias: férias escolares nos termos da Lei Estadual nº 6.158/2012.\r\n- Dias letivos previstos: número total de dias letivos previstos.\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nCurso(s)\r\nData de atualização\r\nIdentificador\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\no número de linhas será igual ao número de cursos.\r\n\r\nLocal e data\r\n______________________________________________________\r\nAssinatura do Representante Legal\r\nId: 2517931\r\n"
        ],
        "2517965": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/020553/2023,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de 03 (três) Certificados do tipo SSL/TLS de domínio único (single domain), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n- GESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362- 5.\r\n\r\n- FISCAIS TITULARES: DALTON SABARAENSE DA SILVA, ID Funcional nº 5022724-6; SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER, ID Funcional nº 5014995-4 e EGÍDIO GOMES DA SILVA NETO, ID Funcional nº 4354113-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n- FISCAL SUPLENTE: ANTONIO CARLOS GOMES SOARES, ID Funcional nº 5140929-1.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2517965\r\n"
        ],
        "2517980": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no Processo nº SEI-100005/009475/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestor Substituto\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS\r\n007/2023\r\nSEI- 100005/009475/2022\r\nAline da Silva Bemvindo - ID 5771447\r\nMaria Julia Fernandes Teofilo - ID 51377349\r\nElianaya Fernandes de Oliveira - ID 51377551\r\nSelma Lydia Monteiro Sampaio - ID 50700847\r\nId: 2517980\r\n"
        ],
        "2517990": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO E ADMINISTRATIVO DO MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/001059/2021.\r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais das Unidades Acervo e Administrativo do Museu Histórico da Cidade do Rio de Janeiro GISELE DA CUNHA NERY, identidade funcional 60/337.217-4, em substituição a HELOISA HELENA QUEIROZ, identidade funcional 11/195282-9. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2517990\r\n"
        ],
        "2517993": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fl. 04 e o que consta do Processo SEI n° 180002/001767/2023, e\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID nº 5093008-7, ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO , ID 2023154-7 e FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES , ID nº 5098610-4 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 180021/102/2023, no Processo nº SEI- 180002/001767/2023, com a empresa RITMO QUENTE PRODUÇÔES ARTÌSTICAS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pelo artista BUCHECHA , com apenas 01 (uma) apresentação no prêmio\"UBUNTU DE CULTURA NEGRA 2023\".\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 22/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2517993\r\n"
        ],
        "2518007": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 61\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos n°s SEI-120001/006060/2022 e SEI- 120001/004328/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais, e\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 017/2023, celebrado com a Empresa VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID. Funcional nº 5098623-6\r\nDaiane Souza de Assis Rita - ID Funcional nº 5111116-0\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional nº 5101199-1\r\nGilberto Granado - ID Funcional nº 5110976-0\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional nº 5099436-0\r\nRafael Rueb Ferreira - ID Funciona nº 5098973-1\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nOs Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nDesignar como Gestora do Contrato, a servidora Marisa de Jesus Sande Pires, ID. Funcional n° 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\ncadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\ncadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\nDesignar o servidor Vitor Correa Sequeira Tavares, ID. Funcional 5088109-4, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\nA confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nOs Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nA fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nO Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2518007\r\n"
        ],
        "2518028": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COM A FINALIDADE DE AVALAR E MONITORAR AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CELEBRADAS COM O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ,inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n:\r\n- as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores,\r\n- o Decreto nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e Entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/001012/2023;\r\nInstituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nVictor Barcelos Antunes, ID Funcional nº 5145090-9;\r\nMariane Villela Marinho, ID Funcional nº 5109845-8; e\r\nNathália Rios Bellinha, ID Funcional nº 5145196-4.\r\nA Comissão de Monitoramento e Avaliação tem por finalidade o monitoramento do conjunto de parcerias, a proposição de aprimoramento dos procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores e produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação dos projetos celebrados com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, provenientes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dando fiel cumprimento à Lei Federal nº 13.019/2014.\r\nCompete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nmonitorar e avaliar a execução da parceria por intermédio do acompanhamento e da fiscalização realizados pelo gestor;\r\nhomologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação emitido pela Administração Pública Estadual, nos termos do art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014;\r\nemitir relatório consolidado das atividades de cada reunião.\r\n- a comissão poderá sugerir ajustes necessários à homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação.\r\n- as reuniões ordinárias da Comissão ocorrerão semestralmente, em data a ser definida pelo membro coordenador.\r\n- as reuniões extraordinárias da Comissão poderão ser convocadas por qualquer um dos membros, ou por solicitação do titular da Presidência do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n- o quórum mínimo necessário para as reuniões e votações será de dois membros.\r\n- Será impedido de participar da Comissão de Monitoramento e Avaliação pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha participado como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da OSC, ou sua atuação no monitoramento e avaliação configure conflito de interesse, nos termos da legislação vigente.\r\n- Configurado o impedimento previsto no caput, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído.\r\n- Será impedida de participar como membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das organizações da sociedade civil partícipes, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n- A Comissão de Monitoramento e Avaliação se reunirá periodicamente a fim de avaliar a execução das parcerias por meio da análise das ações previstas na legislação vigente.\r\n- A Comissão de Monitoramento e Avaliação designada, na forma do art. 49, homologará, no prazo de até quarenta e cinco dias, contado de seu recebimento, o relatório técnico de monitoramento e avaliação.\r\nAs ações da Comissão de Monitoramento e Avaliação terão caráter preventivo e saneador, objetivando a gestão adequada e regular das parcerias, e devem ser registradas na plataforma eletrônica, conforme a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\n2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO INCUMBIDA DE REALIZAR O EXAME DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE SELEÇÃO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS, PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, ASSIM COMO LHE CABE DIRIMIR OU ESCLARECER EVENTUAIS DÚVIDAS OU OMISSÕES, RECEBIDOS EM FUNÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n:\r\n- a Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores,\r\n- o Decreto nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e Entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências, e\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Seleção incumbida de realizar o exame dos documentos relativos ao processo de seleção, julgamento e classificação das propostas, processamento dos recursos, assim como lhe cabe dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões, recebidos em função do Edital de Chamamento Público de associações de moradores de comunidades assistidas por esta Autarquia, para celebração de Termos de Colaboração, com repasse de recursos financeiros estaduais, para implantação do projeto denominado \"Mais Saúde na Melhor Idade\".\r\n- A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:\r\nVictor Barcelos Antunes, ID Funcional nº 5145090-9;\r\nMariane Villela Marinho, ID Funcional nº 5109845-8; e\r\nNathália Rios Bellinha, ID Funcional nº 5145196-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\n2023\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n:\r\no disposto no art. 21 do decreto estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que determina aos “Os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta interessados em celebrar convênios de dispêndio financeiro deverão nomear, obrigatoriamente, através de ato próprio publicado no Diário Oficial do Estado, o Gerente Executivo do convênio”, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/001012/2023;\r\nID Funcional nº 5127541-4, para exercer a função de Gerente Executivo de Convênios celebrados com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, conforme objeto pactuado no Termo de Convênio.\r\n- As atribuições do Gerente Executivo de Convênios, instituído por esta Portaria, estão disciplinadas no art. 21 do Decreto estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\n2023\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n:\r\n- o disposto no art. 20 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que determina aos “órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta interessados em celebrar convênios de dispêndio financeiro deverão nomear, obrigatoriamente, através de ato próprio publicado no Diário Oficial do Estado, um Coordenador Geral de Convênios”;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/001012/2023,\r\nDesignar a servidora DAIANE PEREIRA DE SOUSA AUGUSTO, ID Funcional nº 5096100-4, para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios celebrados com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, conforme objeto pactuado no Termo de Convênio.\r\nAs atribuições do Coordenador Geral de Convênios, instituídos por esta Portaria, estão disciplinadas nos arts. 20 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2518028\r\n"
        ],
        "2518037": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\n2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO INCUMBIDA DE REALIZAR O EXAME DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE SELEÇÃO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS, PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, ASSIM COMO LHE CABE DIRIMIR OU ESCLARECER EVENTUAIS DÚVIDAS OU OMISSÕES, RECEBIDOS\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ,inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n:\r\n- a Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores,\r\n- o Decreto nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e Entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/000568/2023;\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Seleção incumbida de realizar o exame dos documentos relativos ao processo de seleção, julgamento e classificação das propostas, processamento dos recursos, assim como lhe cabe dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões, recebidos em função do Edital de Chamamento Público de associações de moradores de comunidades assistidas por esta Autarquia, para celebração de Termos de Colaboração, com repasse de recursos financeiros estaduais, para implantação do projeto denominado \"Qualifica Mulher RJ\".\r\nA Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:\r\nI - Victor Barcelos Antunes, ID Funcional nº 5145090-9;\r\nII - Mariane Villela Marinho, ID Funcional nº 5109845-8; e\r\nIII - Nathália Rios Bellinha, ID Funcional nº 5145196-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\n2023\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n:\r\n- o disposto no art. 21 do decreto estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que determina aos “Os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta interessados em celebrar convênios de dispêndio financeiro deverão nomear, obrigatoriamente, através de ato próprio publicado no Diário Oficial do Estado, o Gerente Executivo do convênio”, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/000568/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MICHEL SOTELO MARQUES, ID Funcional nº 5127541-4, para exercer a função de Gerente Executivo de Convênios celebrados com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, conforme objeto pactuado no Termo de Convênio.\r\n- As atribuições do Gerente Executivo de Convênios, instituído por esta Portaria, estão disciplinadas no art. 21 do Decreto estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n:\r\n- o disposto no art. 20 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que determina aos “órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta interessados em celebrar convênios de dispêndio financeiro deverão nomear, obrigatoriamente, através de ato próprio publicado no Diário Oficial do Estado, um Coordenador Geral de Convênios”, e\r\n;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora DAIANE PEREIRA DE SOUSA AUGUSTO, ID Funcional nº 5096100-4, para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios celebrados com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, conforme objeto pactuado no Termo de Convênio.\r\nAs atribuições do Coordenador Geral de Convênios, instituídos por esta Portaria, estão disciplinadas nos arts. 20 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2518037\r\n"
        ],
        "2518049": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do art. 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030036/003704/2023,\r\n- Dispensar o servidor Eduardo Vasconcellos, ID Funcional nº 3909561-4 vínculo 1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade - Brasil - Estados Unidos e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Dayse Lucide dos Santos Fernandes, ID Funcional nº 5018910-7/1, com validade a contar de 07/08/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2518049\r\n"
        ],
        "2518061": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000200/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 22/2023 entre a EMATER-RIO e o Grupo SBV Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n- Gestor:\r\n-Carlos Marconi Resende - Id. Funcional nº 4350175-3\r\n- Membros da Comissão:\r\n- Fiscais:\r\n- Charlye Correa dos Reis - Id. Funcional nº 5000339-9\r\n- Edmilson Ribeiro Gomes - Id. Funcional nº 0616718-7.\r\n- Marcus Vinicius Rezende dos Santos - Id. Funcional nº 5116119-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de outubro de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nId: 2518061\r\n"
        ],
        "2518182": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210122/000023/2023, e \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 84/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Luciano de Oliveira Pimenta, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392724-6, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\nAlexandre Luiz Froenher Aguiar, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 1965393-0;\r\nJorge Luiz da Silva Lemos, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 50912348;\r\n- Edson Santiago dos Santos, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 43715818.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2518182\r\n"
        ],
        "2518183": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 306 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 83/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210122/000022/2023, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 83/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA-ME, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Luciano de Oliveira Pimenta, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392724-6, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\nAlexandre Luiz Froenher Aguiar, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 1965393-0;\r\nJorge Luiz da Silva Lemos, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 50912348;\r\n- Edson Santiago dos Santos, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 43715818.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2518183\r\n"
        ],
        "2518215": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2023\r\nSUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e em conformidade com o inciso III do art. 3° da Resolução SEFAZ nº 415 de 25 de julho de 2022, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\n- Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2023, celebrado com a empresa OI S.A. - em recuperação judicial, conforme Processo nº SEI- 040227/000059/2022, de acordo com os quadros a seguir:\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó, \r\nPaulo Marcelo da Rocha Silva, \r\nLaisa Martins dos Santos, \r\nRegina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros \r\nLucinea Rodrigues Santos Freitas, \r\nID. Funcional nº 4406055-6\r\nID. Funcional nº 4323383-0\r\nID. Funcional nº 5138919-3\r\n5142895-4\r\nID. Funcional nº 5094747-8\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó,\r\nRodrigues Santos Freitas, \r\nBruno Monteiro Benhame, \r\nRegina Célia Do Nascimento Lacerda Negreiros, \r\nMarcus Davi Moraes Mendes, \r\nID. Funcional nº 4406055-6\r\nID. Funcional nº 5094747-8\r\nID. Funcional nº 5143802-0\r\n5142895-4\r\nID. Funcional nº 5136968-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2518215\r\n"
        ],
        "2518229": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024022/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica Santa Helena Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Tiradentes, n° 143 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.847.176/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/102058/2011\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo diante de duplicidade protocolizado em 18/11/2011\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Nossa Senhora do Carmo.\r\nEndereço:\r\nRua General Bocaiúva, Lote 826B - Centro - Itaguaí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.756.768/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/100454/2006\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo considerando que não houve, até a presente data, manifestação do estabelecimento na solicitação contida nos telegramas.\r\nEmpresa:\r\nIndústria e Comércio Reluz Ltda-ME.\r\nEndereço:\r\nRua E, Quadra 3, Lote 12 - Distrito Industrial - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.641.982/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/901/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo diante de duplicidade protocolizado em 26/01/2015\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Corrêas Ltda EPP.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio de Paula, n° 40 - Iucas - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.161.235/0006-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6713/2015\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada (extinção p/ enc. Liq. Voluntária).\r\n\r\nEmpresa:\r\nUnimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRodovia dos Metalúrgicos, n° 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1834/2019\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo manifestada pelo representante legal, através do formulário de requerimento protocolizado em 15/09/2023.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2518229\r\n"
        ],
        "2518230": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024022/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica Materno Infantil Cardiovascular Icaraí 77.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Kennedy, nº 359 e 371 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.114.031/0002-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/48/43/2014\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nClínica com Internação.\r\nCNPJ com situação baixada (extinção p/ enc. Liq. Voluntária).\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2518230\r\n"
        ],
        "2518231": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024117/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Luiz Palmier.\r\nEndereço:\r\nPca Estefania De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0020-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011401/2023\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n463/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nR Agulhas Negras, Nº 156 - Montese - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0052-43\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/018323/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n464/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2518231\r\n"
        ],
        "2518232": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024117/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Maria S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.681.096/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.729/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n465/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHGP Hospital Geral Prontonil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Oscar Soares, Nº 515 / Parte - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.571.407/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/011.438/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n466/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal Souza Aguiar - SMS Rio.\r\nEndereço:\r\nPraça Da República, Nº 111 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0002-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.130/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n467/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Bom Jardim.\r\nEndereço:\r\nRua Joao Figueira Rodrigues, Nº 36 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.791.671/0001-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.833/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n468/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nMicron Cel Centro De Diagnósticos S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dezesseis De Marco, Nº 158 / Salas 503 E 504 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.424.856/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.782/2012\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n469/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituição Adventista Este Brasileira De Prevenção E Assistência A Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, Nº 721 / Parte - Centro - Itaboraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.696.718/0020-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.214/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n470/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nRio Auremar Plásticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aquidabã, Nº 1442 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n74.060.179/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/008.256/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Distribuir E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n471/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde São Lucas S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Antônio Mario De Azevedo, Nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.537.740/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.213/1998\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n472/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2518232\r\n"
        ],
        "2518233": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024117/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Cardiologia Aloysio De Castro - SES/Rio De Janeiro - IECAC.\r\nEndereço:\r\nRua Davi Campista, Nº 326 / 1º Andar - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0012-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.132/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n473/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nVicon Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Clarimundo De Melo, Nº 1.152a - Quintino - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.307.901/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/051.061/2018\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Para A Saúde\r\nLicença:\r\n474/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, Nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.160.674/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.024/1990\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n475/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nMegalabs Farmaceutica S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Simões Da Mota, Nº 57 - Turiaçu - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.038/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n476/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Municipal De Saúde.\r\nEndereço:\r\nAvenida Machado, S/Nº - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0033-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.196/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n477/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2518233\r\n"
        ],
        "2518268": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 320 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-330020/001241/2023, e\r\na Lei Complementar Estadual n° 8/77, que regula a aquisição, a utilização, a oneração e a alienação dos bens imóveis do Estado, regulamentada pelo Decreto n° 46.299/18, que estabelece, dentre outras coisas, a política de padronização de procedimentos em relação à gestão do patrimônio imóvel, assim como as competências dos Órgãos setoriais e Unidades Administrativas;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o Servidor PEDRO VILELA CAMINHA, ID Funcional n° 5071859-2, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Gestor de Bens Imóveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2518268\r\n"
        ],
        "2518286": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIVULGA O RESULTADO DAS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DE DESEMPENHO - CICLO 2023 - NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n- o Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014; \r\n- a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016, e\r\n- o Processo nº SEI-070020/000712/2020;\r\n- Tornar público os resultados das Avaliações Periódicas de Desempenho, referentes ao ciclo 2023, constantes do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nNome do servidor\r\nNota\r\n5124113-7\r\nAbeilard Goulart de Souza Filho\r\n33\r\n5133544-1\r\nAdriano Cruz dos Santos\r\n33\r\n2052554-0\r\nAlessandro Garitano\r\n33\r\n2436387-1\r\nAlex Beraldo Rocha\r\n33\r\n5120667-6\r\nAlex Lemos de Carmo\r\n33\r\n5073670-1\r\nÁlvaro Mendes Ferreira\r\n33\r\n5133746-0\r\nAmanda Grazieli de Oliveira Gomes\r\n33\r\n5027944-0\r\nAna Carolina Campilho da Silva Salgado\r\n31\r\n5133655-3\r\nAna Carolina Nunes Pires da Silva\r\n33\r\n1246025-7\r\nAna Lucia Santos de Oliveira\r\n33\r\n5134120-4\r\nAndre Luis Evangelista Ferreira\r\n33\r\n0562423-1\r\nAndré Luiz Corrêa\r\n33\r\n5015822-8\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n33\r\n5133732-0\r\nAnna Paula Marques Frolick da Silva\r\n33\r\n5016128-8\r\nAntonio Sergio de Oliveira Carvalho\r\n33\r\n2422839-7\r\nAurelio de Mello Rodrigues\r\n33\r\n4436051-7\r\nBárbara Mendonça Macedo\r\n33\r\n5121187-4\r\nBraz Antonio Gomes\r\n31\r\n4368442-4\r\nBruno Mendes Antonio\r\n33\r\n5091710-2\r\nBruno Moreira Machado\r\n33\r\n5136277-5\r\nBruno Pena de Oliveira\r\n33\r\n4338912-0\r\nBruno Rezende Nogueira\r\n33\r\n5121145-9\r\nCaique Coelho da Silva\r\n33\r\n4436061-4\r\nCamila Vieira Rios\r\n33\r\n2046216-6\r\nCarlos Magno Vaz Vahia\r\n32\r\n2052874-4\r\nCarlos Pereira Junior\r\n32\r\n4360327-0\r\nCharles Barros de Figueiredo\r\n33\r\n5093691-3\r\nClarisse Rocha Pinheiro\r\n31\r\n5133649-9\r\nClaudio Lopes Albino\r\n33\r\n5133658-8\r\nCristiana Xavier Faria Sampaio\r\n33\r\n5136989-3\r\nDagmar Alves dos Santos\r\n33\r\n5096100-4\r\nDaiane Pereira de Sousa Augusto\r\n33\r\n4466115-0\r\nDalva Lucia Silveira Guimarães\r\n33\r\n4436128-9\r\nDaniel Peres Curvello\r\n29\r\n5022985-0\r\nDeidre Boeira Rosauro\r\n33\r\n4436181-5\r\nDeivisson Oliveira de Araújo\r\n33\r\n4436134-3\r\nDiego Tone Telles\r\n33\r\n4261418-0\r\nDiva Gomes da Silva\r\n33\r\n5022981-8\r\nEdil Pericles Faria\r\n33\r\n5121186-6\r\nEdney Pires Salles de Assis\r\n33\r\n4436046-0\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\n33\r\n4442640-2\r\nEduardo Hugo Frota Neto\r\n33\r\n5071895-9\r\nElisandra Carina Amendola Porto\r\n33\r\n4436167-0\r\nElton Guimarães Arigoni\r\n33\r\n4400925-9\r\nElza de Souza Marques\r\n33\r\n4436033-9\r\nEmmanuel Fernandes Vieira\r\n30\r\n5089568-0\r\nEstevão da Silva Jardim Botas\r\n33\r\n5140436-2\r\nFábio Frederico da Silva Nascimento\r\n33\r\n4216525-3\r\nFabio Jose de Oliveira Nascimento\r\n33\r\n5133743-6\r\nFabricio Augusto Costa Pinto\r\n33\r\n4442641-0\r\nFélix Magero dos Santos\r\n33\r\n5022979-6\r\nFernanda Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares\r\n33\r\n4436036-3\r\nFernando da Silva Cerdeira\r\n30\r\n5133811-4\r\nFlávia Mônica Caldas Silva Alexandre\r\n33\r\n5022940-0\r\nGabriela Rodrigues Nunes\r\n33\r\n4436151-3\r\nGeorge Ribeiro da Penha\r\n33\r\n4436018-5\r\nGisele de Albuquerque Ferret\r\n33\r\n5122423-2\r\nGislania do Nascimento\r\n33\r\n5133967-6\r\nGlaucia de Freitas\r\n33\r\n4436054-1\r\nHermínia Helena Castro da Silva\r\n33\r\n2695157-6\r\nIara Mello de Freitas\r\n33\r\n5122243-4\r\nIgor Ribeiro de Senna Facchinetti\r\n33\r\n5122452-6\r\nIngrid Sloboda Machado Cortez Areias\r\n33\r\n4186338-0\r\nIvonete José Maria Sabino\r\n33\r\n4442669-0\r\nJacqueline da Silva Moreira Dias\r\n31\r\n4347420-9\r\nJacqueline dos Santos Oliveira\r\n33\r\n5122291-4\r\nJairo Pimentel Brandão\r\n33\r\n5077192-2\r\nJoanaiana Marcelina da Silva Lemos\r\n33\r\n5120514-9\r\nJoão Azevedo e Souza\r\n32\r\n5117311-5\r\nJoão Colalillo Lucas\r\n33\r\n5120462-2\r\nJorge Magno Quiares da Silva Soares\r\n33\r\n0562699-4\r\nJosé Jeovan dos Santos\r\n33\r\n4436957-3\r\nJosué Reis dos Santos\r\n33\r\n5119329-9\r\nKamila de Castro Furtado\r\n33\r\n5133647-2\r\nKannanda Menezes dos Santos\r\n33\r\n5139715-3\r\nLarissa Reis\r\n33\r\n2052738-1\r\nLeandro Ferreira da Silva\r\n32\r\n5135093-9\r\nLeandro Rodrigues dos Santos\r\n33\r\n4436039-8\r\nLeonardo da Costa Lopes\r\n33\r\n4436179-3\r\nLeonardo da Costa Oliveira\r\n33\r\n5027906-8\r\nLeonardo da Costa Santiago\r\n33\r\n4436187-4\r\nLeonardo da Rocha Guerra\r\n33\r\n5140461-3\r\nLucas Canedo Leal de Oliveira\r\n33\r\n5094146-1\r\nLucimar Sardinha Marcolino\r\n33\r\n4436148-3\r\nLuís Carlos Mendes Cardoso\r\n33\r\n5016103-2\r\nLuís César Carvalho da Silva\r\n33\r\n5027953-0\r\nLuís Felipe Azevedo Gama Buarque\r\n31\r\n2052863-9\r\nLuiz Claudio Vieira\r\n33\r\n4350271-7\r\nLuiz Eduardo Santos Reis\r\n23\r\n1940035-7\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro\r\n33\r\n4436057-6\r\nMarcos de Aquino Santos\r\n33\r\n4436063-0\r\nMaria Carolina Amendolara\r\n33\r\n4315886-2\r\nMaria da Graça Figueira Maffei\r\n33\r\n4436189-0\r\nMaria da Graça Garcia da Silva\r\n33\r\n5122506-9\r\nMaria da Penha Ribeiro de Moraes\r\n33\r\n5120958-6\r\nMaria das Neves de Souza Rosa\r\n32\r\n5133579-4\r\nMaria Tereza Martins Borges Pereira\r\n33\r\n4436147-5\r\nMariana de Oliveira Rodrigues\r\n32\r\n5091074-4\r\nMariana Vasques Nogueira Felippe\r\n33\r\n5109845-8\r\nMariane Villela Marinho\r\n33\r\n4401024-9\r\nMariângela Monteiro Cruz\r\n33\r\n5121149-1\r\nMarinho Bispo dos Santos\r\n33\r\n4436066-5\r\nMateus Henriques Amaral\r\n33\r\n4436162-9\r\nMateus Villa Martins Silva\r\n33\r\n5127541-4\r\nMichel Sotelo Marques\r\n33\r\n4436029-0\r\nMirian de Lourdes dos Reis Albuquerque Cajaraville\r\n32\r\n4436059-2\r\nNatacha Silva Fonseca\r\n33\r\n5133724-0\r\nPaulo Gonçalves Junior\r\n33\r\n4436043-6\r\nPedro José dos Santos Manso\r\n33\r\n5071859-2\r\nPedro Vilela Caminha\r\n33\r\n5121577-2\r\nPhilipe Barcelos Pinto\r\n32\r\n5015825-2\r\nPriscila Loures Leite\r\n33\r\n4436050-9\r\nRachel de Las Casas\r\n33\r\n4436177-7\r\nRafael Carvalho Brito\r\n33\r\n5130353-1\r\nRafael Sinder Klen\r\n33\r\n0618080-9\r\nRafaela de Figueiredo Garcia Guimarães\r\n33\r\n5137544-3\r\nRaphael Pereira Gomes\r\n33\r\n5121639-6\r\nRaquel Barros Silva de Souza\r\n33\r\n5124940-5\r\nRegina da Silva Farias Pimentel\r\n33\r\n5133547-6\r\nRenata da Silva Xavier Seixas\r\n33\r\n5133715-0\r\nRenata Martins da Silva\r\n33\r\n5071861-4\r\nRenato Philipe de Carvalho Quintas Olímpio\r\n33\r\n2052837-0\r\nRicardo Alves da Silva\r\n33\r\n5071862-2\r\nRicardo Boanerges Siqueira Junior\r\n33\r\n4436047-9\r\nRicardo de Souza Oliveira\r\n33\r\n4271201-7\r\nRicardo Faber Rigueto\r\n33\r\n4341752-3\r\nRicardo Leonardo Vianna Rodrigues\r\n31\r\n4436060-6\r\nRoberta de Jesus de Sá\r\n33\r\n5133526-3\r\nRobson Valença Veiga\r\n33\r\n4368749-0\r\nRodrigo Arêas Ribeiro de Castro\r\n33\r\n562884-9\r\nSidineia da Penha Silva Corrêa\r\n33\r\n5077195-7\r\nSimone Figueiredo da Silva\r\n33\r\n5022987-7\r\nSimone Machado da Silva Roma da Silva\r\n33\r\n5133646-4\r\nSimoni da Silva Gervasio\r\n33\r\n5140553-9\r\nSônia da Silva Farias de Amorim\r\n33\r\n1568326-5\r\nSueli Pereira da Silva\r\n33\r\n5140793-0\r\nSuellen da Gloria Alves\r\n33\r\n5133583-2\r\nTelma Cristina Carlos da Costa\r\n33\r\n5071860-6\r\nThales Willmann Barra\r\n33\r\n5122256-6\r\nThays Rodrigues Alves\r\n33\r\n5133752-5\r\nValdenir Ignacio Gomes\r\n33\r\n5133720-7\r\nVander Macário de Souza\r\n33\r\n4436163-7\r\nVinícius Gomes Vieira Porto\r\n33\r\n5133738-0\r\nVitor da Silva Galdo Correa\r\n33\r\n0568905-8\r\nWaldemir D'Avila Peixoto\r\n33\r\n1930915-5\r\nWalter Elysio Borges Tavares\r\n33\r\n5120812-1\r\nXenia Cristina Pinheiro da Silva\r\n32\r\nId: 2518286\r\n"
        ],
        "2518319": [
            "2023-10-19 00:00:00",
            "\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 61574685, e\r\n- o exposto no Processo n° SEI-170002/001940/2023;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0021/2023 (61126588), celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Elevadores Alpha Ltda, cujo objeto consiste na execução de projetos eletromecânicos, para fabricação e instalação de elevadores para Unidade do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais), situado na Rua Campo Belo, 150 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- A Comissão, de que trata a presente Portaria, será composta da seguinte forma:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nSérgio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional nº 564534-4;\r\nLucas Reis, ID Funcional nº 5124166-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ com efeitos a contar de 10/10/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2518319\r\n"
        ],
        "2518327": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 623, DE 04/04/2023, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE KITS LANCHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000010/2023,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Kits Lanche, publicada no Diário Oficial de 10/04/2023.\r\n- A Comissão passará a atuar com a seguinte composição, PAOLLA ALVES DA SILVA COUTINHO, ID Funcional n° 5140903-8, na condição de Presidente da Comissão, MARCOS VITOR DE ARAÚJO LOPES, ID Funcional n° 5135143-9 e PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5127642-9, como Membros da Comissão. \r\n- Designar a servidora LEANDRA THAMIRES DA SILVA GONÇALVES, ID Funcional n° 5137556-7, como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2518327\r\n"
        ],
        "2518344": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-100002/000992/2023\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar procedimento licitatório para contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de projeto executivo e execução de reforma dos 3º, 4º, 9°, 10° e 11º pavimentos, parte do G3, refeitório e sala dos motoristas do imóvel situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana 493, incluindo a modernização dos elevadores.\r\nDesignar Comissão Especial de Licitação composta pelos servidores: Izabel Cristina da Cunha Maia, ID. 51378906, Gustavo Oliveira Pinto, ID. 51159040, Mariana Marabuto Alves de Lima, ID. 51419769, Luís Gustavo Macedo de Carvalhães Pinheiro, ID. n° 51378949 e Daniel Matta Viana Alves, ID. 51450542, em conformidade com os requisitos do Artigo. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 para, sob a presidência da primeira, proceder à elaboração do Edital, receber e julgar as propostas relativas a referida Licitação.\r\n- Fica designado o servidor Gustavo Oliveira Pinto, ID. n° 51159040, como Presidente Substituto em eventuais impedimentos da Presidente designada nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nId: 2518344\r\n"
        ],
        "2518392": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E DEMAIS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ no uso de suas atribuições le gais e institucionais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220003/000534/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies eletrônico, presencial e demais modalidades, em trâmite nesta Autarquia.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\na) PREGOEIRA TITULAR: \r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 44345534.\r\nb) MEMBROS:\r\nJULIO CESAR CINI CORREA, ID Funcional nº 51161150.\r\nRAFAEL MANHENTE DE MARIA, ID Funcional nº 44061633.\r\nERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 44379668.\r\n- Fica designado o servidor JULIO CESAR CINI CORREA, como substituto da Pregoeira Titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Fica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 1131 de 13.10.2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente do IPEM-RJ\r\nId: 2518392\r\n"
        ],
        "2518411": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-170026/000142/2022, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000142/2022,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e \r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 091/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, e a DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 07.028.841/0001-56, cujo objeto é a Reforma e Requalificação do Conjunto Habitacional Livorno, Bairro Cosmos, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nTITULAR: \r\nAuriceli Mollo Gonçalves, ID. Funcional nº 5141115-6.\r\nSUPLENTE: \r\nManuel José Fernandes Cordeiro, ID. Funcional nº 5141189-0.\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA:\r\nTITULARES: \r\nLuiz Claudio da Silva Melo, ID. Funcional nº - Presidente;\r\nDary Lottmar Kayser Júnior, ID. Funcional nº 5145850-0; e\r\nAdilson Marques dos Santos, ID. Funcional nº 5143252-8.\r\nSUPLENTE: \r\nMarcos Tadeu de Oliveira, ID. Funcional nº 5141111-3.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2518411\r\n"
        ],
        "2518415": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-170026/003711/2021, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/003711/2021,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 084/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, e a empresa MANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.098.981/0001-38, cujo objeto é a Reforma e Requalificação do Conjunto Residencial Morada da Posse, Bairro - Jardim da Posse, no Município do Nova Iguaçu/RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nTITULAR: \r\nAuriceli Mollo Gonçalves Kayser ID. Funcional nº 5141115-6.\r\nSUPLENTE: \r\nDanielle dos Santos Senra ID. Funcional nº 4343690-0.\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA:\r\nTITULARES: \r\nMarcelo Valadares Nowaski ID. Funcional nº 5141130-0 - Presidente;\r\nAdilson Marques dos Santos ID. Funcional nº 5143252-8; e \r\nValeria de Almeida Simões ID. Funcional nº 5141204-7.\r\nSUPLENTE: \r\nMarcos Tadeu de Oliveira ID. Funcional nº 5141111-3.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2518415\r\n"
        ],
        "2518425": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 314 GALILEU GALILEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030039/004935/2023;\r\n- Dispensar a servidora Fernanda Boechat Dias Romero, ID. Funcional nº 4279435-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Galileu Gallilei e Designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cintia Vasconcellos Scuto Dourado, ID. Funcional nº 5011049-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 14/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2518425\r\n"
        ],
        "2518445": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDISPÕE SOBRE AS UNIDADES ENCARREGADAS DAS ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE RELACIONADAS AO SISTEMA RECOPI NACIONAL\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 145 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 na redação dada pela Resolução SEFAZ nº 565/2023 e no Processo nº SEI-040212/000089/2023;\r\nE:\r\nAs atividades de competência da Superintendência de Atendimento ao Contribuintes relacionadas ao Sistema RECOPI NACIONAL, estabelecidas nos artigos 145 e 147 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 na redação dada pela Resolução SEFAZ nº 565/2023, serão exercidas pela unidade de cadastro a que estiver vinculado o contribuinte.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nSEBASTIÃO PIRES DA CRUZ\r\nSuperintendente de Atendimento ao Contribuinte\r\nId: 2518445\r\n"
        ],
        "2518545": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nBRO DE 2023\r\nCARGO COMISSIONADO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nconstante dos autos do Processo nº SEI- 020002/001212/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear VALÉRIA MARIA DA SILVA ID. Funcional nº 4349104-9 no Cargo Comissionado de Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - COODRH da EMATER-RIO, anteriormente ocupada por Odiléia Belchior de Almeida, ID. 26922479.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar de 02/10/2023.\r\nNiterói, 29 de setembro de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2518545\r\n"
        ],
        "2518546": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nEXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/001212/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar ODILÉIA BELCHIOR DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 26922479 do Cargo Comissionado de Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - COODRH da EMATER-RIO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar de 02/10/2023.\r\nNiterói, 29 de setembro de 2023\r\nDiretor Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2518546\r\n"
        ],
        "2518551": [
            "2023-10-20 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 34 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023\r\nEXTINGUE-SE o processo nº SEI-030038/003081/2021, por não atender os requisitos mínimos de admissibilidade processual, conforme o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009, art. 50, tendo em vista as análises processual e técnica e o informado sobre o não cumprimento das exigências legais mínimas após comunicação expressa, incluído os direitos de contraditório e ampla defesa. Determina-se a juntada do ofício do Representante Legal, datado de 17 de janeiro de 2023, conforme informado no despacho da Assessoria Técnica, index 57193640 e enviado por e-mail datado de 16.10.23, ao presente administrativo. VOTO DA RELATORA: Tendo em vista as análises processual e técnica e o informado sobre o não cumprimento das exigências legais mínimas após comunicação expressa, incluído os direitos de contraditório e ampla defesa, EXTINGUE-SE o processo nº SEI- 030038/003081/2021, por não atender os requisitos mínimos de admissibilidade processual, conforme o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009, art. 50. Determina-se, ainda, a juntada do ofício do Representante Legal, datado de 17 de janeiro de 2023, conforme informado no despacho da Assessoria Técnica, index 57193640 e enviado por e-mail datado de 16.10.23, ao presente administrativo.\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003081/2021 - COLÉGIO CURSO NETTO LTDA - REDE DALTRO EDUCACIONAL - DALTRINHO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2518551\r\n"
        ],
        "2518557": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FTM Nº 464 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180005/000305/2021;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores: \r\nPREGOEIRA:\r\nHelene Nascimento Silva, ID. Funcional nº 5091546-0.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMayara Araujo de Matos Faria, ID. Funcional nº 5118611-0; e \r\nAlice do Carmo Ferreira de Almeida, ID. Funcional nº 5141745-6.\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nRonnie Leite Ederli, ID. Funcional nº 5120625-0.\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\nNaida Viana Queiroz, ID. Funcional nº 5007360-5.\r\nDê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023 \r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nId: 2518557\r\n"
        ],
        "2518563": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do art. 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no Processo nº SEI-030039/004967/2023;\r\nDispensar a servidora Maria Aparecida Teixeira de Azevedo ID. Funcional nº 3905494-2/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do I.E Carlos Pasqualle e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Denise Terezinha Ribeiro da Silva, ID. Funcional nº 4061116-7/2, com validade a contar de 04/10/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2518563\r\n"
        ],
        "2518572": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e \r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e o exposto no despacho index 61770065 do Diretor de Administração e Finanças, constante do Processo nº SEI-170002/000097/2023; \r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 018/2023, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Haddad Rent a Car Locadora Ltda, que trata da prestação de serviços de locação de um veículo de representação RP-02 com blindagem, nivel III- a, sem motorista e sem fornecimento de combustíveis para atender as necessidades do Diretor Presidente da EMOP-RJ.\r\n:\r\nAnderson Diniz da Rocha, CPF nº 054.574.667-10.\r\n:\r\nRodrigo Silva Gonçalves, CPF nº 156.626.447-21; e \r\nFrancitonio da Silva Oliveira, CPF nº 050.784.393-23.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19/10/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2518572\r\n"
        ],
        "2518583": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O CENTRO INTEGRADO DE TURISMO E HOTELARIA - CIETH.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, Processo Administrativo nº SEI-070002/007859/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Bárbara Lúcia de Souza Santos, ID. Funcional nº 5101011-9, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 20/2023, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o CENTRO INTEGRADO DE TURISMO E HOTELARIA - CIETH, visando incrementar o Programa Estadual de Guias de Turismo e Condutores de Visitantes e a formação dos alunos, por meio da realização de oficinas, cursos de capacitação com temas relacionados a turismo sustentável e ecoturismo, dentre outras ações educacionais nas Unidades de Conservação Estaduais, geridas pelo INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação do Termo de Cooperação Técnica nº 20/2023, em 16/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2518583\r\n"
        ],
        "2518614": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e o que consta no processo nº SEI-04/0058/000157/2023;\r\n:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Tributação (SUT), entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nno Gabinete da Superintendência de Tributação (SUT);\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID. nº 5.006.049-0;\r\nSILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS, Analista da Fazenda Estadual A, ID. nº 1938.753-9;\r\nELIANE SAFCHER, Analista da Fazenda Estadual A, ID. nº 4.417.035-1;\r\nSHEILA MARQUES DOS SANTOS, Assistente III, I.D. 4.276.090- 9;\r\nna Coordenadoria Administrativa (CADTRIB)\r\n) MARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª categoria, ID. nº 5.009.962-3; \r\nKATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual A, ID. nº 1.946.811-3;\r\nna Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT)\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID. nº 5.006.129-1;\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID. nº 4.427.387-8;\r\nFILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID. nº 4.427.314-2;\r\nIVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.941608-3;\r\nJILSON TORRES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. nº 1.938.822-5;\r\nJOAO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. nº 4.344.343-5;\r\nKERMA TALARICO VIDAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID. nº 4.377.033-9;\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. nº 1.938.691-5;\r\nLUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FULOP, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. nº 1.938.852-7;\r\nMARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria; I.D. nº4.365.033-3;\r\nRICARDO DE SOUSA GRASSIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª categoria, I.D nº 4.344.292 - 7;\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, Analista da Fazenda Estadual A, I.D nº 1938864- 0;\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID. nº 4.427.392-4;\r\nTHEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. nº 1938.903-5;\r\nJOÃO NICOLAU RUCOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. nº 4.365.069-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2518614\r\n"
        ],
        "2518648": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04 e o que consta do processo n° SEI 180002/001662/2023, e \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDesignar os servidores ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID nº 5093008-7, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES , ID nº 5098610-4 e ANA CAROLINA GOMES DE MELLO ID nº 5145043-7 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/1192023 , Processo nº SEI-180002/001662/2023, com a empresa A VIDA E BOA PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA , que tem por objeto prestação serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista BRYAN BEHR, para o projeto \" Palco Gláucio Gil\", no Teatro Gláucio Gil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 19/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2518648\r\n"
        ],
        "2518652": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS NO PROCESSO SEI-08/017/002941/2019 E DÁ OUTRAS.\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Instaurar Sindicância para apuração de possíveis irregularidades sinalizadas, objeto do processo n° SEI-08/017/002941/2019, designando para procedê-la como Sindicante, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidoraROSA MARINEZ MELO, Coordenadora COOVFIMP, ID Funcional nº 5637430.\r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2518652\r\n"
        ],
        "2518653": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Designar a servidora Monica Maria Cavalcante, ID 5036019- 1, como Gestora dos Contratos nº 036/2023 e 037/2023, que tem por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário, conforme descrito no termo de referência, a serem utilizados pela estrutura administrativa da secretaria de estado de saúde - SES/RJ, referente ao processo administrativo n° SEI-080001/007234/2022.\r\nFica designada como Fiscal dos respectivos contratos, a servidora Marta dos Santos, ID n° 3153346-9.\r\nservidores: Rosinea Cabral Basílio, ID n° 50156636 e Raphael Couto de Carvalho, ID n° 5090402-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de outubro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2518653\r\n"
        ],
        "2518655": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 950, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, DESIGNANDO NOVA GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO E ADMINISTRATIVO DO MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/001059/2021,\r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 950, de 08 de novembro de 2021, para designar a gestora pelos bens patrimoniais das Unidades Acervo e Administrativo do Museu Histórico da Cidade do Rio de Janeiro HELOISA HELENA QUEIROZ, Identidade Funcional n° 11/195282-9, em substituição a ALEXANDRE VALADÃO RIOS, Identidade Funcional n° 12/245920-4. \r\n- Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 28 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2518655\r\n"
        ],
        "2518686": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SSER Nº 339 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO COM TRÂMITE NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020, no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 567/2023, publicada no DOERJ de 20 de outubro de 2023, e o disposto nos Processos n°s SEI-040093/000059/2023, SEI- 040212/000086/2023 e SEI-040212/000088/2023,\r\n\r\n\r\n- Fica incluído o art. 1º-J na Portaria SSER nº 224, de 18 de maio de 2020, com a seguinte redação:\r\nO preenchimento do formulário de comunicação da habilitação para isenção de ICMS em contas de energia elétrica e/ou gás (exclusivo para templos religiosos e entidades beneficentes) concedidos pela Lei nº 10.061/2023, deve ser realizado pelo Atendimento Digital, a partir de 25 de outubro de 2023.\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2518686\r\n"
        ],
        "2518688": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nE LOGÍSTICA\r\nDISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa a despesa do ERJ para o exercício de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023, Decreto Estadual nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a execução do orçamento anual do Poder Executivo de 2023 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e \r\n\r\n- o constante nos autos do Processo nº SEI-100006/000824/2023;\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nServiço de acesso a internet. Descrição: contratação de link de dados rede IP GOVERNO - básico, tipo serviço: dedicado com velocidade de 100 MBPS, código item: 0317.001.0100(id - 158119), conforme consta no processo E-04/171/221/2018. \r\nIII - DE/Concedente: 3172 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística. 317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística. \r\n58350 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n26.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Orgãos Estaduais \r\n: R 28.440,00\r\n3390\r\n100.\r\nAté R 28.440,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa nos termos do Inciso V, art.16 do Decreto nº 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, revogado as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2518688\r\n"
        ],
        "2518698": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001736/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nAO IPEM-RJ\r\n- O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 23/10/2023 e 27/10/2023, na Rua Francisco dos Santos Silva, 555 - Centro - SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo único desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\n- O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n- Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\n- Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n- Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n- Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\n- Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n- Certificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\n- Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n- Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\n- O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n- A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n- Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n- É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\n- O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n- O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n- A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\n- Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\n- É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n- Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n- Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n- As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n- O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SÃO PEDRO DA ALDEIA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nPresidente do IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n23.10.2023 a 27.10.2023\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2518698\r\n"
        ],
        "2518708": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nERVENÇÕES NOS IMÓVEIS TOMBADOS FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04; o que consta do Processo nº SEI-180002/002041/2023; e\r\n:\r\na necessidade de resguardar as os imóveis, que possuam qualquer tombamento seja de natureza Federal, Estadual ou Municipal, em face de sua relevância cultural e histórica para a população;\r\nque cabe a Divisão Operacional desta fundação dentro de suas atribuições estatutárias acompanhar, realizar e fiscalizar toda e qualquer intervenção de manutenção dos próprios estaduais que integram a estrutura da FUNARJ;\r\no dever do agente público de atuar pautado no que estabelece os princípios que permeiam a administração e sendo assim, o Estado deve respeitar na prestação de serviço os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Da mesma forma, deve atuar de forma a respeitar a razoabilidade e proporcionalidade, entre outros; e\r\nfinalmente, que qualquer intervenção de manutenção seja ela preventiva ou corretiva necessita de acompanhamento técnico a fim evitar que atos não conduzidos de forma técnica, possa trazer prejuízos ao erário público;\r\n:\r\nEstabelecer que qualquer intervenção nos imóveis tombados, da Funarj, somente poderá ser realizado quando for acompanhada de um responsável técnico indicado pela Chefia da Divisão Operacional da FUNARJ.\r\n- Caberá à Direção da unidade que esteja envolvida na respectiva ação, monitorar e fazer cumprir a presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2518708\r\n"
        ],
        "2518733": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-E-03/023/60/2016, \r\n- Designar Ricardo Tonassi Souto - ID: 50858165, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID: 576427-0 e Alexandre Herculano Borges de Araújo - RG: 06694751-6 - IFP, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Recredenciamento Institucional e no Reconhecimento do Curso de Zootecnia - Bacharelado, solicitados pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, situada na Avenida Alberto Lamego nº 2000, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes, RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 325/2012.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nPresidente do Conselho Estadual de Educação \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2518733\r\n"
        ],
        "2518735": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n*PORTARIA SUT Nº 566 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º DE JANEIRO A 30 DE SETEMBRO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF n° 109/1976, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 da Decreto-Lei n° 5/1975 (Código Tributário Estadual), o art. 158 do Decreto n° 2473/1979 (Processo Administrativo Tributário - PAT) e o que consta no Processo n° SEI- 040058/000147/2023, \r\nAs consultas tributárias respondidas de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2023 estão relacionadas no Anexo Único. \r\n- A partir dessa data, será acrescentada à publicação no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda publicações quinzenais no Diário Oficial da lista das consultas respondidas pela Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias dessa Superintendência.\r\n- A lista das consultas respondidas:\r\ndo 1º ao 15º dia de cada mês será publicada no Diário Oficial até o dia 20 do mês, e\r\ndo 16º dia ao último dia do mês será publicada até o 10º dia do mês subsequente.\r\n- De acordo com o disposto no art. 159, do Decreto n° 2473/1979, modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas por todos aqueles a que ela se aplicar, no prazo estabelecido no ato modificativo, que obrigará mesmo aqueles que tiverem feito consultas individuais. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.10.2023.\r\n\r\nNº\r\nProcesso\r\nAssunto\r\nLegislação\r\no envio para \r\n001/23\r\nSEI-040079/006243/2022\r\nSuspensão da aplicação do regime de Substituição Tributária. Nota Fiscal Complementar. Restituição de Indébito\r\n720/14. Resolução 191/17.\r\n25/08/2023\r\n001/23A\r\nSEI-040079/000253/2023\r\nSucata. Utilização de Livro Borrador.\r\nArt. 6º do Livro XII do RICMS-RJ/00\r\n04/03/2023\r\n003/23\r\nSEI-040079/007464/2022\r\nde mercadoria depositada em Depósito Alfandegado Certificado - DAC - Obrigação de Emissão e GLME.\r\nArt. 40, II da Lei. 2 657/96; \r\nArt.3° Livro XI do RICMS; \r\nConvênio ICMS 85/2009\r\n04/07/2023\r\n004/23\r\n2\r\nIncidência do ICMS/ST; Válvula e Redutores de Pressão.\r\nItem 24.77 do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00\r\n25/01/2023\r\n- REVISTA\r\nSEI-040079/007354/2022\r\nSuspensão do Regime de Substituição Tributária. Abrangência: Operações internas e Interestaduais\r\n; Decreto n.º 48.039/22\r\n01/09/2023\r\n006/23\r\nSEI-040079/006019/2022\r\nComunicação/Telecomunicações/ Alíquota do ICMS de 18% / Incidência do FECP.\r\nDecreto n.º 48.145/22\r\n14/03/2023\r\n008/23\r\nSEI-040079/006552/2022\r\nComplemento ICMS/ST Preço cobrado ao consumidor superior ao estimado para retenção\r\nLC 192/22.\r\n03/03/2023\r\n009/23\r\nSEI 040079/007403/2022\r\nAlteração de Titular de contratos de fidelização ICMS/ST\r\n41/2008\r\n07/03/2023\r\nEVISTA\r\nSEI-040079/000948/2023\r\nEfeitos do enquadramento na lei 9.025/2020 para contribuintes que desejam realizar patrocínios ou doações nos termos da lei 8.266/2018O tratamento tributário previsto na Lei nº. 8.266/2018 pode ser cumulado com o incentivo fiscal agasalhado na Lei nº. 9.025/2020.\r\nLei nº 9.025/20; \r\n/18\r\n29/092023\r\n011/23\r\nSEI-040079/004131/2021\r\n, exclusivamente funcionários do setor atacadista; .\r\nLei nº 9.025/20\r\n15/03/2023\r\n012/23\r\nSEI-040079/000806/2023\r\nImportação de Energia Elétrica.\r\nResolução SEF Nº 6.484/02; LC Nº 87/96\r\n27/03/2023\r\n014/23\r\nSEI-040079/008053/2022\r\nSaída produtos para consumidor final não contribuinte\r\nLei nº 9.025/20\r\n26/05/2023\r\n016/23\r\nSEI-040079/007820/2022\r\n/04\r\n/04\r\n12/04/2023\r\n017/23\r\nSEI-040079/006108/2022\r\nPrestação de Serviços de Serviços Telecomunicação. Alíquota do ICMS de 18% Acrescida do Percentual de 4% a ser destinado ao FECP.\r\nDecreto n.º 48.145/22; \r\nII do artigo 2º da Lei n.º 4.056/02; \r\n08/05/2023\r\n018/23\r\nSEI-040079/003810/2022\r\nSuspensão do ICMS devido por substituição tributária nas operações de saídas internas e interestaduais de água mineral ou potável envasada.\r\nLei nº 9.428/2021; \r\nDecreto nº 48.039/2022; \r\n01/09/2023\r\n019/23\r\nSEI-040079/008001/2022\r\nImportação Por Conta e Ordem ou Sob Encomenda: Obrigações Tributárias Relativas ao ICMS.\r\nArtigo 149 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14; Inciso II, do § 1º do artigo 1º do Livro III do Regulamento do ICMS (RICMS-RJ/00), aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00, observadas normas os artigos 1º, 2º, 3º, 10 a 13 do Anexo XX da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14.\r\n17/04/2023\r\n020/23\r\nSEI-040079/002898/2023\r\n. Crédito extemporâneo\r\n; Art. 20 do Livro II do RICMS-RJ/00\r\n27/04/2023\r\n021/23\r\nSEI-040079/007896/2022\r\nDiferencial de Alíquotas Incidência.\r\n2.657/96\r\nArtigo 4º da Resolução SEF nº 2.983/98\r\n16/05/2023\r\n022/23\r\nSEI-040079/003007/2023\r\nRações tipo “pet” para animais domésticos. transferência de mercadoria para estabelecimento varejista do contribuinte substituto: preço. Efetivamente praticado, se possuir sistema integrado de contabilidade ou tabela de preços, ou preço FOB estabelecimento comercial à vista nas vendas a outros comerciantes ou industriais.\r\nItem 11 do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00\r\nConvênio ICMS nº 236/21; \r\n08/05/2023\r\n023/23\r\nSEI-040079/005200/2022\r\nApuração de crédito relativo a estoque de mercadoria suspensão do regime de ST\r\n. Art. 28 do Livro II do RICMS-RJ/00\r\n17/05/2023\r\n024/23\r\nSEI-040079/002930/2021\r\nRegime ICMS/ST enquadramento mercadoria preparação cremosa de açaí pronto para consumo\r\n12.2 (“preparados para fabricação de sorvetes em máquinas”) do item 12 Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00\r\n16/05/2023\r\n025/23\r\nSEI-040079/001948/2023\r\nRedução de Base de Cálculo do ICMS.\r\nCláusula Sétima do Convênio ICMS 153/04. \r\n18/05/2023\r\n026/23\r\nSEI-040079/009286/2022\r\npelas Leis nº 4.531/05 e 6.331/12\r\nLeis nº 4.531/05 e 6.331/12\r\n30/05/2023\r\n027/23\r\nSEI-040079/001903/2023\r\nTratamento Tributário Especial. Enquadramento Tácito. Inclusão de Novos Produtos: Carta- Consulta. \r\nResolução SEFAZ nº 392/22.\r\n18/08/2023\r\n028/23\r\nSEI-040079/001523/2023\r\nDúvidas relativas à sujeição passiva, assim como ao cumprimento de obrigações acessórias. Leilão de telecomunicações. Associação sem fins econômicos constituída em decorrência de obrigações previstas em edital público para distribuição de equipamentos de forma não onerosa\r\nLei n.º 8.445/19; \r\nDecreto n.º 47.201/20; \r\nResolução SEFAZ n.º 392/22.\r\n02/06/2023\r\n029/23\r\nSEI-040079/000232/2023\r\nDecreto 29042/2001. Art. 10 Crédito de FECP\r\n29.042/2001. Art. 10 Crédito de FECP\r\n02/06/2023\r\n030/23\r\nSEI-040079/002168/2021\r\nRequisitos para enquadramento no benefício previsto na Lei nº 9.025/20\r\nDecreto nº47.437/20\r\n02/06/2023\r\n031/23\r\nSEI-040079/003634/2023\r\ndo mesmo contribuinte Transferência do crédito do ICMS da aquisição para a filial destinatária.\r\nAlínea \"b\" do inciso I do §1º do artigo 30 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ 720/14 \r\nArtigos 13 e 14 do Anexo II do Livro VI do RICMSRJ/00.\r\n31/05/2023\r\n032/23\r\n23\r\n, previsto no inciso II do artigo 6º da Resolução SEFAZ Nº 112/20. Vedação expressa\r\nResolução SEFAZ Nº 112/20\r\n30/05/2023\r\n033/23\r\nSEI-040079/004264/2021\r\nTributação de bebidas na remessa para contribuintes enquadrados na Lei nº 9.025/20 FOT\r\n; Decreto nº 47.057/20.\r\n02/06/2023\r\n034/23\r\nSEI/040079/000615/23\r\nAplicação do Convênio ICMS 52/91\r\n. Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00\r\n16/06/2023\r\n035/23\r\nSEI-040079/002901/2021\r\nImportação sob encomenda. Pagamento do ICMS/ST\r\nArtigo 149 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14; \r\nArtigos 35 a 37 da Lei n.º 2.657/96.\r\n15/06/2023\r\n036/23\r\n2\r\nFitas Plásticas. NCM/SH 3919.10.20 e CEST 10.008.00. uso na instalação e manutenção de aparelhos de ar/condicionado e no setor moveleiro. Não Incidência do Regime de Substituição Tributária.\r\nDecreto n° 27.427/00); \r\nProtocolos ICMS n° 196/09, 26/10 e 32/14.\r\n06/07/2023\r\n037/23\r\n2\r\nPossibilidade de uso da alíquota de 4% para medicamento importado em operações interestaduais\r\n21/08/2023\r\n038/23\r\nSEI-040041/004009/2022\r\nDoação. Obra de Arte. Saída do Estabelecimento de Contribuinte do ICMS: Incidência do ICMS\r\nAlínea “a” do inciso II do artigo 5º da Lei n.º 7.174/15\r\n28/06/2023\r\n039/23\r\nSEI-040079/003772/2023\r\nResponsabilidade pelo ICMS/ST em operações de transferências interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária\r\nArtigo 4º da Resolução n.º 537/2012\r\n05/07/2023\r\n040/23\r\nSEI-040079/002456/2023\r\nSujeição dos acessórios de videogames classificados na NCM 9504.50.00 (consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30) ao regime de substituição tributária nas operações internas no estado do rio de janeiro\r\nAnexo I do Livro II do RICMS-RJ/00\r\n05/07/2023\r\n041/23\r\nSEI-040079/009125/2022\r\npor lei estadual \r\n142/22; \r\nLei nº 8.926/20\r\n06/07/2023\r\n042/23\r\nSEI-180008/000082/2023\r\nIncidência do ITD na hipótese de doação de premiações em reconhecimento a personalidades ou a iniciativas que contribuam para a cultura \r\nLei Complementar nº 195/22 - Lei Paulo Gustavo; \r\n453/23.\r\n/2023\r\n043/23\r\n2\r\nPossibilidade adesão aos Benefícios Fiscais da Lei 6.979/15 por contribuinte com atividade atacadista.\r\n9.025/20\r\n11/07/2023\r\n044/23\r\n3\r\nICMS. Convênio ICMS 106/96. Crédito presumido. Redespacho.\r\nTransporte intermunicipal\r\n106/96\r\n13/07/2023\r\n045/23\r\n1\r\nnº 720/14. Cadastro.\r\nnº 720/14. Cadastro.\r\n0/08/2023\r\n046/23\r\nSEI-040079/001701/2023\r\nManutenção de Crédito Acumulado. Reestruturação Operacional. Estabelecimento Comercial em Estabelecimento Industrial.\r\nmentado no Anexo XX da Resolução SEFAZ 720/2014\r\n19/07/2023\r\n047/23\r\nSEI-040079/001395/2023\r\nCrédito Acumulado. Baixa do estabelecimento filial. Transferência Integral de Crédito Acumulado pelo estabelecimento Filial ao Matriz.\r\nLivro III do RICMS-RJ/00 (Decreto nº 27.427/00) regulamentado no Anexo XX da Resolução SEFAZ 720/2014\r\n20/07/2023\r\n048/23\r\nSEI-040079/007711/2022\r\nvenda querosene de aviação/ QAV\r\ndo Livro IV do RICMS-RJ/00\r\n04/08/2023\r\n049/23\r\nSEI-040079/003460/2022\r\nAbrangência de benefício do Decreto 44.418/2013\r\n44.418/2013\r\n11/08/2023\r\n050/23\r\nSEI-040079/000693/2023\r\nÚnico do Art. 6º do Livro IIdo RICMS-RJ/00\r\nInciso III do Parágrafo Único do Art. 6º do Livro III.do RICMS- RJ/00\r\n03/08/2023\r\n051/23\r\nSEI-040041/004941/2022\r\nno exterior ITD Incidência\r\nAlínea \"a\" do inciso II do artigo 5º da Lei 7.174/15\r\n09/10/2023\r\n052/23\r\nSEI-040079/004249/2023\r\nST.\r\nRICMS-RJ/00; \r\n202/18\r\n14/08/2023\r\n053/23\r\n23\r\nÓleo diesel ICMS monofásico\r\n26/23\r\n16/08/2023\r\n055/23\r\n23\r\nAproveitamento de qualquer crédito de ICMS\r\n44.868/14\r\n24/08/2023\r\n056/23\r\n3\r\nAlcance de isenção da Lei 8.922/20 TUSD\r\nLei nº 8.922/20\r\n14/09/2023\r\n3\r\n23\r\nCápsulas de café. Cesta básica\r\nLei nº 4.892/06; \r\nDecreto nº 3.2161/02\r\n22/08/2023\r\n058/23\r\n2\r\nST Operações internas e interestaduais \r\nLei nº 9.428/21;\r\nDecreto nº 48.039/22\r\n25/08/2023\r\n059/23\r\n23\r\nSubstituição Tributária ICMS. Aquisição por atacadista\r\n; Art. 4º do Livro II do RICMS-RJ/00\r\n31/08/2023\r\n060/23\r\n23\r\nCálculo do diferencial de alíquotas. a base de cálculo do FECP é a mesma do ICMS \r\nLC nº 210/23\r\nInciso IV do artigo 19 da Lei nº 2.657/96; \r\n15/09/2023\r\n061/23\r\n23\r\n- officio do parecer sobre pedido de consulta tributária.\r\nLei nº 9.428/21 e Decreto nº 48.039/22\r\ndo artigo 14 do Livro I do Regulamento do ICMS\r\n12/09/2023\r\nId: 2518735\r\n"
        ],
        "2518740": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/002749/2023,\r\nE:\r\n- EXONERAR EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCÂNTARA, matrícula n° 2088, do Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 20 de outubro de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de outubro de 2023\r\nDiretora-Presidente da Imprensa Oficial \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2518740\r\n"
        ],
        "2518744": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "\r\nCRIA A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, tendo em vista pedido para Instauração de Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do processo TCE-RJ n° 101.422-1/18, que solicita verificação de irregularidade na execução de serviços, elaboração e distribuição de desjejum, kit lanche e lanche noturno. Ausência de previsão no Termo de Referência da contratação. Preços dos lanches fornecidos superiores aos praticados no mercado. Composição dos custos unitários dos lanches em desacordo com o estabelecido no termo de referência, referente ao processo n° SEI-210001/004964/2023,\r\n- Criar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\n- Designar os Servidores PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS, ID n° 5017666-8, ANDERSON DOS SANTOS FELIPPE, ID n° 5075410-6 e MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA PEREIRA, ID n° 4256115-9 membros da Comissão.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n- A Comissão apresentada não possui impedimento para desempenhar tal função.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 60 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2518744\r\n"
        ],
        "2518752": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nM EFEITO A PORTARIA SEAPSUBTP N° 02, QUE INSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO, BEM COMO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISIONAL DAS PPLs DO SISTEMA PRISIONAL FLUMINENESE. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAno uso das atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo n° SEI-210069/000171/2022, inclusive ato que tornou sem efeito a publicação dos Editais de Credenciamento nº 03 e 04/2022, publicado em D.O. n° 193, de 18 de outubro de 2023,\r\n\r\n\r\n- Tornar sem Efeito a publicação da Portaria SEAP/SUBTP n° 02, de 04 de agosto de 2023, que institui comissão de credenciamento de instituições privadas de ensino, bem como de organizações da sociedade civil, para atendimento das necessidades de qualificação técnico-profissional das ppls do sistema prisional fluminense.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2518752\r\n"
        ],
        "2518756": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nNEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICASno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/011609/2023, e\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constante no Anexo I.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração, poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao setor pertinente, o qual anexará o pedido ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho, para análise e julgamento do recurso interposto.\r\n- Servidores lotados nas Diretorias Regionais ou unidades escolares deverão protocolar o pedido de recurso junto à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas correspondente.\r\n- Servidores lotados no âmbito da sede da SEEDUC deverão protocolar o pedido de recurso junto à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas.\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado por meio do preenchimento do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA E ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA AVALIAÇÃO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n09\r\n09\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n15\r\n29\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n30\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n25\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO - SEEDUC\r\n. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação (UE/Setor):\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\n. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/_____\r\n________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado (Carimbo)\r\n. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n. Conclusão\r\n) Pedido deferido\r\n) Pedido parcialmente deferido\r\n) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____/______\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\nId: 2518756\r\n"
        ],
        "2518759": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2022 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000622/2023, e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funçôes de gestor e fiscal do contrato nº 05/2022, prestação de serviços Gestão de Abastecimento e Fornecimento de Combustíveis, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório:\r\n- Gestor - Carlos Jorge Chagas dos Santos - ID Funcional n° 51377071;\r\n- Fiscal - Marcus Paulo Maraglia da Silva ID Funcional n° 51377187;\r\n- Fiscal - Eliel do Nascimento Parreira Júnior- ID Funcional n° 51377128.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 20/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2518759\r\n"
        ],
        "2518760": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 300002/000626/2023, e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funçôes de gestor e fiscal do contrato nº 01/2021, prestação de serviços locação de veículos de expediente:\r\n- Gestor - Carlos Jorge Chagas dos Santos - ID Funcional n° 51377071;\r\n- Fiscal - Marcus Paulo Maraglia da Silva ID Funcional n° 51377187;\r\n- Fiscal - Eliel do Nascimento Parreira Júnior- ID Funcional n° 51377128.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 20/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2518760\r\n"
        ],
        "2518761": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 300002/000627/2023, e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funçôes de gestor e fiscal do contrato nº 02/2021, prestação de serviços locação de veículos - Camionete:\r\n- Gestor - Carlos Jorge Chagas dos Santos - ID Funcional n° 51377071;\r\n- Fiscal - Marcus Paulo Maraglia da Silva ID Funcional n° 51377187;\r\n- Fiscal - Eliel do Nascimento Parreira Júnior- ID Funcional n° 51377128.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 20/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nPresidente da SUDERJ \r\nId: 2518761\r\n"
        ],
        "2518765": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 300002/000619/2023, e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funçôes de gestor e fiscal do contrato nº 01/2023, referente prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório:\r\n- Gestor - Marcus Paulo Maraglia da Silva ID Funcional n° 51377187;\r\n- Fiscal - Carlos Jorge Chagas dos Santos - ID Funcional n° 51377071;\r\n- Fiscal - Abelard Paiva de Abreu ID Funcional n° 43169791.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Surtindo efeitos a contar de 20/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2518765\r\n"
        ],
        "2518781": [
            "2023-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL \r\nDE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\nATO DA COMISSÃO\r\nPORTARIA COE/COJUERJ/SEIJES Nº 4\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA OS(AS) DELEGADOS(AS) ELEITOS(AS)\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DA ETAPA ESTADUAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, no uso de suas atribuições regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as demais disposições do Decreto n° 48.655, de 24 de agosto 2023; \r\n- o art. 42, IV da Lei n° 12.852, de agosto de 2013;\r\n- as disposições do Decreto Federal nº 11.619, de 25 de julho de 2023 em seu art.24 § 2º; e \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI- 280001/000035/2023.\r\nRESOLVE:\r\nSerá garantida hospedagem e alimentação para os(as) delegados(as) eleitos(as) nas conferências municipais e regionais, durante a realização da 4ª Conferência Estadual de Juventude, excetuando- se os municípios que estiverem relacionados nos artigos 3º e 4° da presente Portaria e conforme deliberação da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual da Juventude. \r\nNão será garantida hospedagem e alimentação para os participantes observadores, ainda que inscritos, independentemente do seu município de origem. \r\nNão será garantida a hospedagem e alimentação do(a) suplente, uma vez que haja a presença do(a) titular.\r\nem caso de ausência do titular, o(a) suplente deverá informar e solicitar, em um prazo de 3h após o encerramento do credenciamento, a substituição para hospedagem.\r\nNão será garantida hospedagem para os(as) delegados(as) e suplentes eleitos(as) nas conferências municipais e regionais, realizadas nos municípios com limites geográficos de até 40 km com a cidade do Rio de Janeiro. Delegados(as) da sociedade civil e governamental, não terão direito à hospedagem, sendo somente contemplados(as) com a alimentação durante a 4ª Conferência Estadual de Juventude, dos seguintes municípios descritos abaixo:\r\nBelford Roxo;\r\nDuque de Caxias;\r\nMesquita;\r\nNilópolis;\r\nNiterói;\r\nNova Iguaçu;\r\nRio de Janeiro;\r\nSão João de Meriti;\r\nSão Gonçalo.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nRepresentantes do Poder Público Estadual\r\nComissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Juventude\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil, indicados pelo Conselho\r\nEstadual de Juventude\r\nId: 2518781\r\n"
        ],
        "2518812": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/008648/2023, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n020/2023\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Centro Sul referente aonos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues\r\nID: 5138486- 8\r\n\r\nFiscal Operacional (administrativo)\r\nID/Matrícula\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\nID: 576578-1\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\nID: 4198816-7\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nRoberto Carlos Sales\r\nID: 576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nAnderson José da Fonseca\r\nID: 5558719\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nCristina Peres Nitto\r\nID: 2089595-0\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nMarcelo Lima dos Santos\r\nID: 4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n0222479-8 / 4019223- 7\r\nETE Adolpho Bloch\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n224985-2 / 425072-2\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSérgio D. Madureira Carvalho\r\n224045-5 / 578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSimone de Morais Assis\r\n4066507-0 / 221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\nID: 2086004-8\r\nETE Ferreira Viana\r\nSebastião Pontes de San´ Anna\r\nID: 3225774-0\r\nETE Ferreira Viana\r\nUbiratan de Castro\r\nID: 2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nPedro William da Costa\r\n4003635-9 / 221334-6\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nJorge Militão da Silva\r\nID: 578892-7\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nTerezinha de J. da Conceição Dutra\r\nID: 20803444- 3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n4010165-1 /5018392-0\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nNadir Barreto Troiano\r\nID: 223200-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\nID: 0220869-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5011026-1 / 4010166- 9\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMauro Sabino Roberto\r\nID: 220698-5\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nVanuza Ferreira dos Santos\r\n2230241 / 2072707\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\nID: 42668298\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMonica dos Santos Lorena\r\nID: 5017467-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nRegina Rublescki Silveira\r\nID: 398497-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nTatiane Nogueira Da Silva\r\nID: 578749-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nValéria Fernandes De Abreu\r\nID: 578698-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nDenise da C. Miranda Fernandes\r\nID: 3985173-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nAna Paula De Souza Venâncio Pereira\r\nID: 3985184-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nJoão Dalla Rosa Junior\r\nID: 5126897-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nNoeme José da Silva\r\nID: 2089325-6\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nMárcio Rodrigues de Matos\r\nID: 4432509-6\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nDerli Silveira\r\nID: 2084086-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente)\r\nID: 5115205-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\nID: 2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\nID: 5129571-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\nID: 2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nEverson Neri Fonseca\r\nID: 4176696-2\r\nFAETEC Paracambi\r\nRicardo Junior dos Santos Alves\r\nID: 4262913-6\r\nFAETEC Paracambi\r\nPaulo Tiago Rodrigues da Silva\r\nID: 5020271-5\r\nFAETEC Paracambi\r\nPaulo Cesar Madeira de Oliveira\r\nID: 4463146-4\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nAndressa da Costa Xavier\r\nID: 30799377- 2\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nMaria Aparecida de Assis\r\nID: 4201617-7\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nHelena M. C. O. França\r\nID: 5124467-5\r\nFAETEC Três Rios\r\nAna Cláudia de Melo Carvalho\r\nID: 4366841-0\r\nFAETEC Três Rios\r\nMonica de Carvalho Teixeira - Coordenadora\r\nID: 42062489\r\nFAETERJ Três Rios\r\nLucimeri Mauricio Ribeiro - CO - Gestora\r\nID: 41988078\r\nFAETERJ Três Rios\r\nLuciana Cunha Carneiro - Secretaria Acadêmica\r\nID: 41988248\r\nFAETERJ Três Rios\r\nFrancilene Ximenes Satiro\r\nID: 4426432-4\r\nFAETEC Queimados\r\nPaula Viera Goda\r\nID: 4414146-7\r\nFAETEC Queimados\r\nJosé Luiz Mangabeira Neto\r\nID: 5035262-8\r\nFAETEC Vassouras\r\nNatalia Pessoa Ferreira de Albuquerque\r\nID: 5124342-3\r\nFAETEC Vassouras\r\nTaylor Santos de oliveira\r\nID: 209328-5\r\nResende\r\nHaroldo Gonçalves Moreira\r\nID: 4413559-9\r\nResende\r\nCristiane Machado de Oliveira\r\nID: 4198829-9\r\nBarra do Paraí Polo Integrado Tecnológico\r\nEloá dos Santos Ramos\r\nID: 3715525-3\r\nBarra do Paraí Polo Integrado Tecnológico\r\nLuciana Ramos Pinto\r\nID: 4414144-0\r\nFaeterj Paracambi \r\nWanderson de Magalhães\r\nID: 4147553\r\nFaeterj Paracambi\r\nMarcia Lie Ayukawa\r\nID: 4411925-9\r\nFaeterj Paracambi\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2518812\r\n"
        ],
        "2518846": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 31, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUICOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E VALIDAÇÃO DOS PRODUTOS ADVINDOS DO CONTRATO Nº 023/2022, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOno uso de suas atribuições legais, consoante com as disposições dos Processos Administrativos n°s SEI- 120001/007618/2022 e SEI-120001/011228/2022,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 2º da Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 31, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial em 12/09/2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n- (...)\r\nAline de Lima Passos Macedo, ID Funcional nº 5028401-0.\r\nAna Gabriela Martins Stumpf, ID Funcional nº 5107564-4.\r\nBreney Gonçalves Pereira, ID Funcional nº 5035254-7.\r\n. Fabio Silva de Andrade, ID Funcional nº 5000349-6.\r\nIvanilda Neves da Silva, ID Funcional nº 5075753-9.\r\nMarta Sampaio de Freitas, ID Funcional nº 2555326-7.\r\nNathalia Rodrigues Cordeiro, ID Funcional nº 5007758-9.\r\nRudá Brandão Azambuja Neto, ID Funcional nº 4177432-9.\r\nSara Meireles Venancio de Souza, ID Funcional nº 5028600-5.\r\nSidnei José da Costa Junior, ID Funcional nº 5007759-7.”\r\n- Designar a servidora MARTA SAMPAIO DE FREITAS, como Coordenadora Geral do Projeto, e o servidor BRENEY GONÇALVES PEREIRA, como seu Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de setembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2518846\r\n"
        ],
        "2518857": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/005270/2023;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: BILLING PAY INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 11.527.574.\r\nCNPJ: 32.726.250/0001-08\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários\r\nde ICMS em exercício\r\nId: 2518857\r\n"
        ],
        "2518858": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA NOVA IGUAÇU ENERGIA E GAS RENOVAVEL LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/001689/2022;\r\n:\r\nDivulga a adesão do contribuinte ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/08, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008, do seguinte contribuinte:\r\nNOVA IGUAÇU ENERGIA E GÁS RENOVÁVEL LTDA\r\nCNPJ: 26.851.219/0001-98\r\nInscrição Estadual: 11.050.670\r\nEndereço: Estrada Adrianópolis, nº 5213 - Adrianópolis - Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26053-550\r\nNúmero do Processo: SEI-040079/001689/2022\r\nInício do Benefício: 25/03/2022\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários\r\nde ICMS em exercício\r\nId: 2518858\r\n"
        ],
        "2518859": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA NOVA PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08 NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI E- 22/010/160/2019;\r\n:\r\nDivulga a adesão do contribuinte ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/08, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008, da seguinte empresa:\r\nPESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\nCNPJ: 02.012.751/0001-53\r\nInscrição Estadual: 86.129.817\r\nEndereço: Santos Rodrigues, 59 - Estácio - RJ - CEP: 20.250-430\r\nNúmero do Processo: SEI- E-22/010/160/2019\r\nInício do Benefício: 29/03/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários\r\nde ICMS em exercício\r\nId: 2518859\r\n"
        ],
        "2518860": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/003642/2021;\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: SERRA LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA.\r\nInscrição Estadual: 77.223.657\r\nCNPJ nº: 04.599.068/0001-90\r\n- Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 1° de abril de 2021(1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários\r\nde ICMS em exercício\r\nId: 2518860\r\n"
        ],
        "2518861": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, conforme o disposto nos autos do processo administrativo n° SEI- 040079/002334/2023, e considerando o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, aos contribuintes abaixo identificados:\r\nEmpresa: 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. (matriz)\r\nCNPJ: 42.087.254/0001-39\r\nInscrição Estadual: 85.602.071\r\nAtividade Econômica: Extração de Petróleo e Gás Natural\r\nEmpresa: 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. (filial)\r\nCNPJ: 02.857.854/0010-05\r\nInscrição Estadual: 12.635.320 \r\nAtividade Econômica: Extração de Petróleo e Gás Natural\r\nEmpresa: 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. (filial)\r\nCNPJ: 02.857.854/0011-96\r\nInscrição Estadual: 12.715.145 \r\nAtividade Econômica: Extração de Petróleo e Gás Natural\r\nEmpresa: 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. (filial)\r\nCNPJ: 02.857.854/0012-77\r\nInscrição Estadual: 12.715.153 \r\nAtividade Econômica: Extração de Petróleo e Gás Natural\r\nEmpresa: 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. (filial)\r\nCNPJ: 02.857.854/0013-58\r\nInscrição Estadual: 12.718.608 \r\nAtividade Econômica: Extração de Petróleo e Gás Natural\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários\r\nde ICMS em exercício\r\nId: 2518861\r\n"
        ],
        "2518862": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI E-12/061/103393/2018.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo n° SEI-320001/002705/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2518862\r\n"
        ],
        "2518863": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° SEI-030034/003466/2021.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002563/2023 por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativopara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023.\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2518863\r\n"
        ],
        "2518866": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI- 320001/002376/2023,\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002376/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2518866\r\n"
        ],
        "2518906": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.301/2010 e na Lei nº 8.666/93; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040161/010345/2023;\r\n\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nLuis Alberto Marques Kede - ID funcional n° 50985213 (Presidente)\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes - ID funcional n° 44003218\r\nCarlos Roberto Wittlich Junior - ID funcional n° 50764314\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo - Rioprevidência - ID Funcional n° 44060947\r\nLeandro Amenta Chouzinho - Rioprevidência - ID Funcional n° 44252943\r\n\r\n- Fica designado o servidor Marcio Roberto Segtowick Hermes - ID funcional n° 44003218, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2518906\r\n"
        ],
        "2518907": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, e\r\n\r\no disposto nos Decretos nºs 43.692/2012 e 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040161/010345/2023;\r\n\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- Luis Alberto Marques Kede - Pregoeiro - ID funcional n° 50985213\r\n- Marcio Roberto Segtowick Hermes - ID funcional n° 44003218\r\n- Carlos Roberto Wittlich Junior - ID funcional n° 50764314\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Aluísio José da Silva Salgado Araújo - Rioprevidência - ID Funcional n° 44060947\r\n- Leandro Amenta Chouzinho - Rioprevidência - ID Funcional n° 44252943\r\n\r\n- Fica designado o servidor Marcio Roberto Segtowick Hermes - ID funcional n° 44003218, como substituto do Pregoeiro, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2518907\r\n"
        ],
        "2518923": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            " \r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEI-400002/000372/2022, de acordo com a Lei Estadual nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder executivo, para o exercício de 2023, e o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade no Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - visando fortalecer institucionalmente a Fundação Santa Cabrini, com ações essenciais na capacitação de homens e mulheres para o mundo do trabalho, assim como desenvolver as novas ações da Fundação Santa Cabrini Itinerante, no cadastro, capacitação e encaminhamento de egressos a vagas de trabalho nos Patronatos da Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\n01/10/2023 \r\n31/12/2023\r\n30410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRI\r\n25410 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI\r\n254100 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043-00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n06.421.0477.8296 - Qualificação Profissional de Apenados\r\n3390.00\r\n100\r\nR 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RJ, conforme estabelecidos nos Decretos nº 47.891 de 23 de dezembro 2021, e nº 47.938, de 01 fevereiro de 2022.\r\n\r\n- Os bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, complementando a Portaria Conjunta FSC/UERJ n.º 001/2023, publicada no Diário Oficial de 17 de março de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nReitora - UERJ\r\nId: 2518923\r\n"
        ],
        "2518924": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/011233/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira, ID. Funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2518924\r\n"
        ],
        "2518926": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/011238/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Maurício Maranhão Nascimento, ID. Funcional nº 5.761.603, para a realização da Sindicância.\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2518926\r\n"
        ],
        "2518945": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 01/2021;\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2021, celebrado entre a empresa DELURB AMBIENTAL LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos não perigosos (comuns), bem como Coleta e Resíduos Sólidos Especiais (inservíveis).\r\nRudá de Sousa Gonçalves - ID: nº 5013475-2;\r\nAndré Woelbert Pereira - ID: nº 5035757-3; e\r\nRafael Pinheiro Pimenta - ID: nº 5029708-2\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2518945\r\n"
        ],
        "2518999": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024403/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nC.M.M.A Centro Medico Moises Abraao Ltda Epp - Grupo Cemeru Saude.\r\nEndereço:\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº / Quadra 03 Lote 03/04 - Centro - Itaguaí - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.201.642/0003-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.188/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n506/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - Hemorio\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.786/2000\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n507/2023\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2518999\r\n"
        ],
        "2519000": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 331 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rodrigo Pinto Carvalho, ID Funcional n° 4281265-8, como Gestor do Contrato nº 040/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências das unidades, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, equipamentos, manutenção de jardins para as unidades assistenciais e hospitalares: IASERJ Maracanã, Hospital de Campanha (HCAMP), Almir Dutton, Hospital Estadual Tavares de Macedo (HETM), IASERJ Niterói e Centro de Perícias Médicas (CPM) integrantes da rede da SES - Secretaria de Estado de Saúde referente ao processo administrativo n° SEI-080001/010830/2023.\r\ndo respectivo contrato:\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n5089933-3\r\nMarcos Antonio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\nNilcilha Monteiro\r\n3096693-3\r\nIASERJ NITEROI\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nÁlvaro J.V. Costa\r\n5119115-6\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nLuciene Souza Chaves\r\n5036296-8\r\nAna Lucia da S. Aleixo\r\n2108353-3\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\nAlan Figueiredo Marques\r\n4024337-0\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n3231843-0\r\nALMIR DUTTON\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nAlex da Rocha Gomes\r\n5093059-1\r\nFábio do Vale\r\n5084392-3\r\nHOSPITAL DE CAMPANHA\r\nWilliam Candido Cerqueira\r\n4340779-0\r\nAndrea de Oliveira do Couto\r\n614141-2\r\nVitor de Souza da Silva de Farias\r\n2587507-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de outubro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2519000\r\n"
        ],
        "2519009": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 59182748/2023\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o que consta no Processo nº SEI-480001/000454/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 59182748/2023, que tem por objeto estabelecer parceria entre a SEENEMAR, SEDEICS e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, por intermédio da Secretaria Municipal de Qualificação e Emprego, com a finalidade de implementar o projeto “QUALIFICA JÁ”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas com Ensino Fundamental II completo em busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo gás/energia no Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Os servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 59182748/2023, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, são:\r\nGestor Titular: Sérgio Coelho - Superintendente de Energias Limpas da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, Id Funcional n° 511178-78.\r\nGestor Substituto: Hugo Rodrigues Aguiar - Superintendente de Óleo e Gás - Id Funcional n° 51156440.\r\n- Os trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 59182748/2023 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2519009\r\n"
        ],
        "2519010": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E OS GERENTES EXECUTIVOS DOS TERMOS DE FOMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 e DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil,\r\n- os Projetos Aprendiz do Sucesso e Centro de Atendimento ao Empreendedor,\r\n- os Chamamentos Públicos nºs 001/2023 e 002/2023, realizados no âmbito desta autarquia junto ao CONVERJ para desenvolvimento dos projetos acima citados (Termos de Fomento serão formalizados),\r\n- que a formalização de parceria é fundamental para execução dos Projetos,\r\n- o disposto nos Processos nºs SEI-220011/001804/2023 e SEI- 220011/001820/2023,\r\n- o disposto no artigo 20, do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, e\r\n- o disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014;\r\n\r\n\r\n- Fica designado como Coordenador Geral de Convênios, na forma do artigo 20 do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, o seguinte servidor:\r\nFelipe Vieira Goloni - Assessor - ID. Funcional nº 4338188-0.\r\n\r\n- Fica designada como Gerente Executiva do Projeto Aprendiz do Sucesso, na forma do artigo 21 do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, a seguinte servidora:\r\nAngela Teresa Canal - Assessora - ID. Funcional nº 5035372-1.\r\n\r\n- Fica designada como Gerente Executiva do Projeto Centro de Atendimento ao Empreendedor, na forma do artigo 21 do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, a seguinte servidora:\r\nAna Aline Cardoso Putz - Assessora - ID. Funcional nº 5133476-3.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2519010\r\n"
        ],
        "2519017": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA- PROCESSO Nº SEI-020007/00\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 003/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Claro S/A - Processo nº SEI- 020007/000548/2022.\r\nMEMBROS:\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional nº 564427-5.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 003/2022, o servidor, Lucas Ramos Fernandes ID Funcional n° 5097940-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de outubro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA.\r\nId: 2519017\r\n"
        ],
        "2519022": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos, \r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001283/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de mobiliário de alojamento para atender as necessidades da Operação FOCO da Secretaria de Estado da Casa Civil, em favor das empresas JOÃO CARLOS LOPES OKUYAMA (Lote 01); DSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA (Lote 2); PRISMA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Lote 03); COSTAMAR SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA (Lotes 4 e 5).\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0; LÁZARO PEREIRA PALOTE, ID Funcional nº 2449215- 9 e CLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR, ID Funcional nº 2450246-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: HENRY AUGUSTO CHAVES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4354878-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2519022\r\n"
        ],
        "2519042": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo n° SEI- 180002/001956/2023, e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores, ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID Funcional n° 2023154-7, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID Funcional n° 5098610-4 e ANA CAROLINA GOMES DE MELLO, ID Funcional n° 5145043-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2023, no processo n° SEI- 180002/001956/2023 com a Prefeitura de Seropédica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2519042\r\n"
        ],
        "2519044": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUTO EVENTUAL RESPONSÁVEL PELA ASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA - ASSCOA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 300002/000794/2023.\r\no que determina a PORTARIA SUBCONT Nº 021 13 de setembro de 2023;\r\nDesignar o servidor MARCELO ARAUJO NOGUEIRA, identidade Funcional nº 1909185-0 inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ nº 071390-0, como responsável titular da Assessoria de Contabilidade Analítica - ASSCOA, e lhe conferindo acesso perfil de acesso na unidade da Superintendência de Desportos o Estado do Rio de Janeiro /SUDERJ, UG.1731.00. 00003 do SIAFE- RIO. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2519044\r\n"
        ],
        "2519049": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            " \r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-170026/000495/2022, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000495/2022,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e \r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, e a EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.902.149/0001-61, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras para construção de conjunto habitacional de interesse social com 440 unidades habitacionais na Av. Itaóca n° 2.226, Bairro Bonsucesso (Complexo do Alemão), Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nTITULAR: \r\nAuriceli Mollo Gonçalves Kayser, ID. Funcional nº 5141115-6.\r\nSUPLENTE: \r\nMarcus Vinicius Correia Neves, ID. Funcional nº 4343690-0.\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA:\r\nTITULARES:\r\nLuiz Claudio da Silva Melo, ID. Funcional nº 5141137-7 - Presidente;\r\nDary Lottmar Kayser Júnior, ID. Funcional nº 5145850-0; e\r\nAdilson Marques dos Santos, ID. Funcional nº 5143252-8.\r\nSUPLENTE: \r\nMarcos Tadeu de Oliveira, ID. Funcional nº 5141195-4.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\ncaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2519049\r\n"
        ],
        "2519068": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n5 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do art. 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no Processo nº SEI-030039/003602/2023;\r\n- Dispensar a servidora Viviane Ignacio Rosa Cortez, ID Funcional nº 4196517-5/3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Rubens Farrula e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cristina da Silva Pereira, ID Funcional nº 3482368-9/1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 26/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2519068\r\n"
        ],
        "2519085": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.03.2023\r\nPÁGINA 18, 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 147 DE 23 DE MARÇO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME -PROCESSO Nº SEI-020007/003943/2022.\r\nOnde se Lê:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nLays Fernandes Cabral Marins, ID Funcional nº 50995316;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524.\r\nLeia-se:\r\nSUBSTITUTOS:\r\nLays Fernandes Cabral Marins, ID Funcional nº 50995316;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional nº 564427-5;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524.\r\nId: 2519085\r\n"
        ],
        "2519103": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/008474/2023 e SEI-100005/002261/2023.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestor Substituto\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto\r\nSISTAB TEC-COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTO DE ENERGIA LTDA.\r\n004/2023\r\nSEI- 100005/008474/2023\r\nSimone da Cunha Tartaglione - ID: 51375435\r\nSergio Rodrigo Dias Julio - ID:51378159\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna ID:51378132\r\nRodrigo Barreto da Conceição ID:51388529\r\nGUSTAVO HENRIQUE SOUZA AGUIAR MARKETING E PUBLICIDADE\r\n006/2023\r\nSEI- 100005/002261/2023\r\nVinicius Martins EmerickID: 5141331-0\r\nJosé Ilídio SilveiraID: 5137950-3\r\nCarolina Silva de AlmeidaID: 5138647-0\r\nFabíola Silva dos SantosID: 5137789-6\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE LANCE MÍNIMO INICIAL DO QUILOGRAMA DO MATERIAL FERROSO NOS LEILÕES DE SUCATA, PREVISTO NO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 8º, DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.537/2020. \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com base no que consta no Processo SEI-100005/006147/2020, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- O preço médio de mercado aplicado ao quilograma de material ferroso no valor de R 1,14 (um real e quatorze centavos); e\r\n- A necessidade de viabilizar disputa justa e atraente para o mercado,\r\n- Alterar o disposto no inciso V, do parágrafo único, do artigo 8°, da Portaria DETRO/PRES. nº 1.537/2020, que dispõe sobre o valor de lance inicial mínimo do quilograma da sucata ferrosa, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 8º - (...)\r\nParágrafo único - (...)\r\nV - Utiliza-se o valor de lance inicial de R 1,00 (um real) por quilograma do material ferroso a ser reciclado, conforme processo SEI-100005/006147/2020, em consonância com o art. 15 e incisos, da Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016, do CONTRAN.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n1756 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\nPRORROGA O PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO PARA CONCLUSÃO DOS ESTUDOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-100005/010421/2020;\r\nProrrogar o prazo por 60 (sessenta) dias, a contar de 23 de outubro de 2023, para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho designado pela Portaria DETRO/PRES n°1739 de 02 de agosto de 2023\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nº 1757 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1.º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme o inciso IV do art.7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no Processo SEI-100005/006587/2021,\r\nDelegar competência a GISELLE RESENDE DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51375532 e a ENEIDA FERREIRA DA SILVA PAZ, ID Funcional nº 51372002, para, como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nautorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nproceder à homologação nos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, ou promovendo cancelamento, a revogação ou anulação do certame;\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo 1º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES nº 1723/2023.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2519103\r\n"
        ],
        "2519117": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 996 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/008649/2023, e\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n021/2023\r\n.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as referente aonos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues\r\nID: 5138486-8\r\n\r\nFiscal Operacional (administrativo)\r\nID/Matrícula\r\nUnidade\r\nAnderson José da Fonseca\r\n5558719\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nCristina Peres Nitto\r\n2089595-0\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nMarcelo Lima dos Santo\r\n4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n0222479-8/4019223-7\r\nETE Adolpho Bloch\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n224985-2 / 425072-2\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSérgio Drummond Madureira Carvalho\r\n224045-5 / 578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nSimone de Morais Assis\r\n4066507-0 / 221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\nPedro William da Costa\r\n4003635-9 / 221334-6\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nJorge Militão da Silva\r\n578892-7\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nTeresinha de Jesus da Conceição Dutra\r\n2080344-3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\n576578-1\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\n\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\n4198816-7\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nRoberto Carlos Sales\r\n576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\n2086004-8\r\nETE Ferreira Viana\r\nìAnna\r\n3225774-0\r\nETE Ferreira Viana\r\nUbiratan de Castro\r\n2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n4010165-1/5018392-0\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nNadir Barreto Troiano\r\n223200-7\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\n0220869-2\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nMauro Sabino Roberto\r\n220698-5\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nVanusa Ferreira dos Santos\r\n2230241 / 2072707\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\n42668298\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nMonica dos Santos Lorena\r\n5017467-1\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nRegina Rublescki Silveira\r\n398497-3\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nTatiane Nogueira Da Silva\r\n578749-1\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nValéria Fernandes De Abreu\r\n578698-3\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nDenise da C. Miranda Fernandes\r\n3985173-7\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nAna Paula de S Venâncio Pereira\r\n3985184-2\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nJoão Dalla Rosa Junior\r\n5126897-3\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nNoeme José Da Silva\r\n2089325-6\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nMárcio Rodrigues De Matos\r\n4432509-6\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nDerli Silveira\r\n2084086-1\r\nISERJ Complexo (Creche, Educação Infantil, 1º Segmento, 2º Segmento)\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente)\r\n5115205-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nLuiz Seilhe de Araújo\r\n2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\nID: 5129571-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2519117\r\n"
        ],
        "2519149": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE OUTUBRO DE 2023\r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGOEIROS DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-100002/000184/2023\r\nRESOLVE:\r\nRevogar as indicações dos Apoios de Pregoeiro, da Comissão de Pregoeiros, da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, dos funcionários designados por meio da PORTARIA RIOTRILHOS N.º 94 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, conforme segue: Roberta Tartari Villas Boas - Mat.: 40383; Allan Nascimento de Marcenes - Mat.: 40280; Cristiane Rodrigues da Silva - Mat.: 40376.\r\nDesignar os novos membros, para exercer a função de Apoio de Pregoeiro, da Comissão de Pregoeiros, da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, conforme segue: Luis Gustavo Macedo de Carvalhaes Pinheiro - ID 513789; Guilherme Ferreira Pratti - Mat.: 40425; Carla Monique Santos do Nascimento Rangel - Mat.: 40419.\r\nAltera a Equipe de Apoio de Pregoeiro, na forma prevista no Artigo 3º, da Lei nº 10.520, de julho de 2002, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e do Decreto Estadual nº 43.692, julho de 2012.\r\nA Equipe de Apoio exercerá o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, de conformidade com a legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2519149\r\n"
        ],
        "2519152": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001786/2022,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nPresidente:\r\nDarly Maria Guimarães Lima Cerqueira Cruz ID 51300567\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nFiscal:\r\nIngryd Seixas Barroso ID 51334941\r\nFicam designados os servidores Rachel de Araujo Calôr ID 5701147 como Gestor e Maria Evans Rodrigues Moreno Cucco, ID 29762588, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2519152\r\n"
        ],
        "2519159": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2023\r\nREGULAMENTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 109 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 QUE INSTITUIU A MEDALHA \" AMIGOS DA AGENERSA \".\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e o que consta nos Processos SEI-220007/005695/2023 e SEI- 2200007/003887/2023,\r\nCONSIDERANDO \r\no disposto na Lei Estadual 4.556 de 06 de junho de 2005 e no Decreto Estadual n.º 38.618 de 08 de dezembro de 2005;\r\no disposto no art. 18 do Decreto Estadual n.º 38.618/2005 e no art. 12 do Regimento Interno da AGENERSA, que conferem poderes ao Presidente para prática de atos de natureza administrativa;\r\no disposto na IN 109/2023, que estabelece caber ao Conselheiro Presidente da Agenersa regulamentar as características e os dizeres que deverão constar na medalha e no diploma por meio de Portaria.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido que a medalha \"AMIGOS DA AGENERSA\" terá formato circular, medindo 50 milímetros de diâmetro, em fundição em bronze. Trará ao centro o símbolo de gota da Agenersa circundado pelo escrito AMIGOS DA AGENERSA e trará no seu verso o dizer: Dia mundial do Meio Ambiente e logo abaixo a data 05 de junho, constando ao fundo uma gota em relevo conforme desenho que segue anexo.\r\nA fita correspondente à medalha, medindo 30 mm de largura, dividida em três listras verticais, sendo a central de 10 mm na cor branca e as extremidades de 10 mm cada, uma na cor azul e outra na cor laranja.\r\nAcompanhará cada medalha outorgada um Diploma de agradecimento.\r\nNo Diploma de agradecimento será assinado pelo Presidente da AGENERSA que na forma da Instrução Normativa 109 de 28 de agosto de 2023 concede ao agraciado a MEDALHA AMIGO DA AGENERSA, pelos relevantes serviços prestados à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, conquistando o respeito, admiração e confiança da entidade, por atos destinados ao apoio à regulação e/ou aprimoramento na obtenção das metas apontadas no marco legal do saneamento, havendo o reconhecimento expresso constante em ata, por parte dos membros do Conselho Diretor da Agência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2519159\r\n"
        ],
        "2519168": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-330031/000018/2023,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura de que trata o artigo 51 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\nBERNARDO DE ALMEIDA CARDOZO, ID.funcional nº 5098509-4;\r\nRODRIGO BARRETO DE SOUZA, ID.funcional nº 5071835-5;\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA, ID.funcional nº 4436876-3; e\r\nGUILHERME ZAMBONI DE ALMEIDA, ID.funcional nº 5138804-9.\r\nO Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos pelo servidor RODRIGO BARRETO DE SOUZA, ID.funcional 5071835-5.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2519168\r\n"
        ],
        "2519184": [
            "2023-10-24 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\n\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022;\r\n\r\n\r\n- Substituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5116944-4, pelo servidor FERNANDO SANTA CECILIA, ID. Funcional nº 5141728-6 na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº016/2021, Processo nº SEI-040177/000052/2021.\r\n\r\nDesignar o servidor FERNANDO SANTA CECILIA, ID. Funcional nº 5141728-6, para atuar como Gestor na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2021, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nEM ELEVADORES LTDA\r\nSEI- 040177/000052/2021\r\n016/2021\r\nC Nº 204 DE 06 DE MARÇO DE 2023\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2519184\r\n"
        ],
        "2519216": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 46/2023.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores HERON SZENBERG, ID Funcional 4365321-9 e RAFAEL RIVAS MACHADO ID Funcional 4427421-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 46/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, cujo objeto é \"contratação de instituição especializada, de elaboração de tabela de valores venais, mediante cotação dos preços praticados para veículos automotores terrestres usados (tais como, automóveis, utilitários, caminhões, ônibus, micro-onibus, motos e similares), cadastrados no Detran/RJ, com ano de fabricação igual ou posterior a 2008, para servirem de informação para o lançamento do IPVA no exercício de 2024”, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, na forma do Termo de Referência, constante do processo administrativo n° SEI-040042/000520/2023.\r\n- Designar o servidor RENATO DA CRUZ BRITTO ID Funcional n° 4427487-4 como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional n° 5114640-1 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5100641-3 como Gestora suplente da servidora mencionada no artigo 3º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2519216\r\n"
        ],
        "2519242": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000099/2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244 de 26 de novembro de 2014, \r\n- a Portaria LOTERJ/GP nº 434 de 19 de setembro de 2019, e\r\n- a Lei Estadual n° 8.397, de 17 de Maio de 2019;\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria.\r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Departamento de Gestão de Pessoal da LOTERJ-DEPGP.\r\nCaso o pedido de reconsideração seja indeferido pela chefia imediata, o servidor poderá interpor recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho, nos termos dos arts. 5º e 6º da Portaria LOTERJ/GP Nº 434 de 19 de setembro de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId. Funcional\r\nNome\r\nNota\r\n44320221\r\nThalita Goes Pereira\r\n51,33\r\n44331908\r\nJanaina Araújo da Silva\r\n49\r\n44336497\r\nJuliana Albuquerque de Paula\r\n52\r\n44346778\r\nClarice Silva de Oliveira\r\n38,33\r\n44389400\r\nRaquel Silva Reis\r\n49,33\r\n44407807\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa\r\n49\r\n44548486\r\nAna Doval Rojas\r\n49,33\r\n50214136\r\nFábio da Silva Cabral\r\n48\r\n\r\n\r\nId: 2519242\r\n"
        ],
        "2519285": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1333 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI- 030022/011829/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\n25195255\r\n2\r\n10/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010202/2022\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\n50179861\r\n1\r\n11/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008361/2022\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTI NO RODRIGUES\r\n50232754\r\n1\r\n29/09/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003525/2023\r\nPAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO\r\n19878133\r\n1\r\n06/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n12,50%\r\nSEI-030022/008806/2022\r\nCRISTOVAO PEREIRA DA SILVA\r\n42060052\r\n1\r\n10/08/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008795/2022\r\nEDMEA PEREIRA DO COUTO\r\n41739256\r\n2\r\n05/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008873/2022\r\nJOAO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ALVES\r\n19846924\r\n1\r\n11/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013297/2022\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\n19854536\r\n1\r\n13/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115101\r\nPROFESSOR DEGASE 2\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011155/2023\r\nCARLOS SILVA FERREIRA\r\n19821964\r\n1\r\n18/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008489/2022\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\n19811543\r\n1\r\n18/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008227/2022\r\nROGERIO SIQUEIRA FELIPE\r\n19884850\r\n1\r\n18/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009878/2022\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\n42000610\r\n1\r\n19/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010093/2022\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\n50095498\r\n1\r\n19/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013594/2022\r\nId: 2519285\r\n"
        ],
        "2519295": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 4\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022;\r\n\r\n- Designar as servidoras EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005247-0 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID. Funcional nº 4318471-5, na qualidade de fiscais titulares, e o servidor GABRIEL REIS DE MELLO, ID. Funcional nº 5015989-5, na qualidade de fiscal suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 045/2023, celebrado com a empresa NOVA INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização, desratização e descupinização), com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos, em todos os imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ - Lote III, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do Processo Administrativo nº SEI-040177/000224/2022.\r\n- Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora titular do contrato a que se refere o artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID. Funcional nº 5141728-6 para atuar como gestor suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2519295\r\n"
        ],
        "2519296": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 43/2023\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022;\r\n\r\n- Designar as servidoras EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005247-0 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID. Funcional nº 4318471-5, na qualidade de fiscais titulares, e o servidor GABRIEL REIS DE MELLO, ID. Funcional nº 5015989-5, na qualidade de fiscal suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 043/2023, celebrado com a empresa L.J CONTROL DEDETIZAÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização, desratização e descupinização), com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos, em todos os imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ - Lotes I e IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do Processo Administrativo nº SEI- 040177/000224/2022.\r\n- Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora titular do contrato a que se refere o artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID. Funcional nº 5141728-6 para atuar como gestor suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2519296\r\n"
        ],
        "2519297": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 4\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022;\r\n\r\n- Designar as servidoras EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005247-0 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID. Funcional nº 4318471-5, na qualidade de fiscais titulares, e o servidor GABRIEL REIS DE MELLO, ID. Funcional nº 5015989-5, na qualidade de fiscal suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 044/2023, celebrado com a empresa BIO-DETEC SAÚDE AMBIENTAL LTDA, cujo objeto é a prestação de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização, desratização e descupinização), com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos, em todos os imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ - Lote II, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo SEI- 040177/000224/2022. \r\n- Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora titular do contrato a que se refere o artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID. Funcional nº 5141728-6 para atuar como gestor suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2519297\r\n"
        ],
        "2519298": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " \r\n\r\nº 345 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 4\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022; \r\n\r\n- Designar os servidores PAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA, ID. Funcional nº 4426638-3 e DAVID LOPES DE SOUZA, ID. Funcional nº 1931457-4, na qualidade de fiscais titulares, e a servidora CAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO, ID. Funcional nº 5103858-7, na qualidade de fiscal suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 042/2023, celebrado com a empresa INSTITUTO SOCIAL IRIS, cujo objeto é a prestação de serviços para oferta de 05 (cinco) vagas para a participação no \"13º Congresso Internacional de Contabilidade: Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público\", na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 02, 03 e 04 de outubro de 2023, para atender a demandas administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/ RJ, visando capacitar e aprimorar o desenvolvimento de competências profissionais dos servidores estaduais, de acordo com o termo de referência, constante do Processo Administrativo nº SEI-040053/000065/2023.\r\n- Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora titular do contrato a que se refere o artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2519298\r\n"
        ],
        "2519314": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDELEGAÇÃO DE PODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS E OUTRAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno, e o que consta no processo n° SEI- 040161/011816/2023, e\r\na necessidade de haver no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência servidor responsável com delegação para receber todas as espécies de mandados ou quaisquer outras comunicações judiciais no caso de impedimento do Diretor de Administração e Finanças ou Diretor de Investimentos, e\r\na importância de se evitar quaisquer responsabilidades futuras no caso de não recebimento de todas as espécies de mandados ou quaisquer outras comunicações;\r\n\r\n\r\n- Delegar poderes a servidora CAMILLA DOS SANTOS COSTA MORAES, ID FUNCIONAL n° 5098008-4, Chefe de Gabinete, para receber todas as espécies de mandados e quaisquer outras comunicações judiciais, na forma do art. 12, da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 5º, item 2.1, alínea “a” do Regimento Interno.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2519314\r\n"
        ],
        "2519339": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.264\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.206, DE 24/02/2023, PUBLICADA EM 01/03/2023, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A REALIZAÇÃO DE FORÇA-TAREFA OBJETIVANDO DIMINUIR O NÚMERO DE PROCESSOS COM PENDÊNCIA DE ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO EM TRÂMITE NA DIPOS\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de outubro de 2023, e processo administrativo n° SEI- 070002/002034/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 1.206, de 24/02/2023, publicada em 01/03/2023, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para a realização de força-tarefa objetivando diminuir o número de processos com pendência de análise de impugnação em trâmite na DIRPOS.\r\nFicam excluídas as servidoras Juliana Bastos de Souza, id. funcional 4379660-5, e Juliana Maria Galvão Szymanski, id. funcional 4173946-9;\r\nFica prorrogado o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria Inea/Pres nº 1.206 para 31/12/2023; e\r\nFicam mantidos os servidores Natalia Rodrigues Gomes, id. funcional 4366953-0, Antônio Carlos Freitas de Gusmão, id. funcional 3995964-3, Bárbara Cammila Tavares de Oliveira, id. funcional 5137659-8, e José Carlos Machado Freire, id. funcional 2148325-6.\r\nO Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Natalia Rodrigues Gomes, id. funcional 4366953-0, Antônio Carlos Freitas de Gusmão, id. funcional 3995964-3, Bárbara Cammila Tavares de Oliveira, id. funcional 5137659-8, e José Carlos Machado Freire, id. funcional 2148325-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nº 1263\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2023\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN RIO ESTRELA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n: \r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 1074 de 03 de setembro de 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\nos Procedimentos Administrativos INEA/RJ nº SEI-E- 07/002.102585/2018 e SEI-070002/000796/2020, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\n:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Rio Estrela como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nNa RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente - INEA\r\nId: 2519339\r\n"
        ],
        "2519369": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Amaury Veras Ferreira, ID n° 5133256-6, como Gestor do Contrato nº 038/2023, que tem por objeto aquisição de 15 (quinze) novas catracas de controle de acesso, com fornecimento de cartões de acesso e softwares de placas controladoras de acesso, referente ao processo administrativo n° SEI- 080001/020543/2022.\r\ndo respectivo contrato, o servidor Gabriel Oliveira de Araújo, ID n° 5140405-2\r\nSubstitutos, os servidores: Paulo Roberto Ferreira Gomes da Silva, ID n° 5115809-4 e Raphael Couto de Carvalho, ID n° 5090402-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de outubro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2519369\r\n"
        ],
        "2519378": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/10/2023\r\nPAGINA 43 - 03ª COLUNA\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 406 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023\r\n“CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.”.\r\nProcesso nº SEI-020002/000200/2023\r\nOnde se lê: “CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.”.\r\nLeia se: “CONSTITUIR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 22/2023 ENTRE A EMATER-RIO E O GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.”\r\n\r\nId: 2519378\r\n"
        ],
        "2519381": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024173/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.353/2023 de 20/09/2023 no estabelecimento HOSPITAL VIVER MAIS LTDA, CNPJ: 28.961.084/0001-49, Rua 156, nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n\r\n- Autorizar a aquisição de 60 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento HOSPITAL VIVER MAIS LTDA, CNPJ: 28.961.084/0001-49, Rua 156, Nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2519381\r\n"
        ],
        "2519382": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024173/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.322/2023 de 30/08/2023 no estabelecimento CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A, CNPJ: 28.681.096/0001-10, Rua Tenente José Eduardo, nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n\r\n- Autorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A, CNPJ: 28.681.096/0001-10, Rua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2519382\r\n"
        ],
        "2519383": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024173/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.232/2023 de 07/07/2023 no estabelecimento IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A, CNPJ: 60.884.855/0012-07, Rua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- Autorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A, CNPJ: 60.884.855/0012-07, Rua La Salle, Nº 12 - Centro - Niterói - RJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2519383\r\n"
        ],
        "2519384": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024173/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Central Da Polícia Militar.\r\nEndereço:\r\nRua Estácio De Sá, Nº 20 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.361/1988\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.339/2023 De 08/09/2023.\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório De Correas Ltda Epp\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 / Parte - Lucas - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.161.235/0006-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.714/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.331/2023 De 02/09/2023.\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nEmpresa:\r\nServiço De Hemoterapia São Carlos S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Agulhas Negras, Nº 156 - Montese - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.000.162/0002-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.054/2017\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.291/2023 De 04/08/2023.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2519384\r\n"
        ],
        "2519385": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024394/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nRadioterapia Botafogo S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Mal. Niemeyer, Nº 16 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.447.278/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.468/1994\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n478/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara.\r\nEndereço:\r\nRod. Ernani Do Amaral Peixoto, Nº 23269 / Quadra GL D- Lote 00002 - São José Do Imbassaí - Marica - RJ\r\nCNPJ:\r\n34.427.616/0001-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019150/2020\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n479/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Santa Maria.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Rio Pequeno, Nº 656 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0015-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.592/2002\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n480/2023\r\nEmpresa\r\nHospital São Vicente De Paulo.\r\nEndereço:\r\nRua Gonçalves Crespo, Nº 430 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.010.750/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003685/2014.\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n481/2023\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Terezinha De Jesus Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gessyr Goncalves Fontes, Nº 153 - Centro - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.925.498/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.043/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n482/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003497/2022\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n483/2023\r\nEmpresa\r\nNefro Queimados - Centro Nefrológico De Queimados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manuel Augusto Muguet, Nº 64 / Lote 20 - Centro - Queimados - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.393.966/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.460/2010\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n484/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº / Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0106-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.480/2010\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n485/2023\r\nEmpresa\r\nSemec-Serv.Medicos Complementares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Pref. Alberto Vaz, Nº 72 Sl A / Loja A - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.410.385/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.822/1976\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar\r\nLicença:\r\n486/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2519385\r\n"
        ],
        "2519386": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024394/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório Blessing Analises Clinicas E Anatomia Patológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 / Parte - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.313.334/0008-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.159/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar\r\nLicença:\r\n487/2023\r\nEmpresa\r\nInque - Instituto Nefrológico De Queimados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 3, Lote 01, Quadra QSR, S/Nº - Vila Pacaembu - Queimados - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.407.606/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.987/2010\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n488/2023\r\nEmpresa\r\nLabocor Laboratório De Análises Clinicas Ltda - Me- Laboratório De Correas\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bingen - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.762.109/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.296/2004\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n489/2023\r\nEmpresa\r\nConferência São José Do Avaí.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.082/1983\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n490/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Luiz Palmier.\r\nEndereço:\r\nPca. Estefânia De Carvalho, Nº 26/ Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0020-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/028138/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n491/2023\r\nEmpresa\r\nCentro Integrado De Nefrologia E Diálise Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joao Pereira, Nº 31 - Centro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.844.731/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.385/1989\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n492/2023\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Pio XII Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Temistocles De Almeida, Nº 411 - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.592.264/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.994/1988\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n493/2023\r\nEmpresa\r\nDavita Serviços De Nefrologia Itaborai Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Paulo Scotelaro, Nº 27 - Venda Das Pedras - Itaborai - Rj\r\nCNPJ:\r\n00.146.531/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.862/1994\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n494/2023\r\nEmpresa\r\nRenal Assistência Medica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Muqui, Nº 33 / Térreo- Centro - Teresópolis - Rj\r\nCNPJ:\r\n19.454.607/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.542/2014\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n495/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2519386\r\n"
        ],
        "2519387": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024394/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nRenalle Consultoria E Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cidalia Meirelles, Nº 20 - Retiro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.605.324/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.627/2000\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n496/2023\r\nEmpresa\r\nC.M.M.A Centro Medico Moises Abraao Ltda Epp - Grupo Cemeru Saude.\r\nEndereço:\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº / Quadra 03 Lote 03/04 - Centro - Itaguaí - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.201.642/0003-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/014.191/2013\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n497/2023\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Nossa Senhora De Fátima De Nova Iguaçu S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.996/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n498/2023\r\nEmpresa\r\nCentro De Excelência De Radioterapia Do Rio De Janeiro S.A - RTONCO RJ\r\nEndereço:\r\nRua Do Bispo, Nº 18 / Lot Q Pal 40328 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n26.094.893/0001-75\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.480/2017\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n499/2023\r\nEmpresa\r\nDavita Nephron Care Serviços De Nefrologia Ltda - Nephron Care Assistência Medica.\r\nEndereço:\r\nRua Djalma Dutra, Nº 38 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n97.431.829/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.219/2009\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n500/2023\r\nEmpresa\r\nFundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Alvaro Alvim\r\nEndereço:\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 / 2º andar - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.964.252/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.699/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n501/2023\r\nEmpresa\r\nOncobeda Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 422 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.579.840/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.470/2015\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n502/2023\r\nEmpresa\r\nClinica Nefrológica Ltda - CNL - Niterói\r\nEndereço:\r\nRua Nossa Senhora Das Mercedes, Nº 273 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.309/1976\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n503/2023\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.963.981/0001-91\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/025768/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n504/2023\r\nEmpresa\r\nSociedade Portuguesa De Beneficência De Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.961.084/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.683/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n505/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2519387\r\n"
        ],
        "2519388": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024582/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHirai Indústria E Comércio De Produtos Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Curuzu, Nº 17 / Pav 04 - Frente - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.497.238/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.144/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar E Distribuir Produtos Para A Saúde\r\nLicença:\r\n508/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nControl Lab Controle De Qualidade Para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 416 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.511.607/0001-18\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.373/1977\r\n\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar E Embalar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n509/2023\r\nEmpresa\r\nHealthcare Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cabuçu, Nº 159 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.727.490/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.003/2020\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n510/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPhysiometrix Sistemas Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Toriba, Nº 358 - Colégio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.054.166/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.871/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Armazenar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n511/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nBrasil Art E Cores Ind. Com. Imp. E Exp. Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Eudoro Berlink, Nº 19 / 19-A - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.953.255/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.503/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n512/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSilimed - Indústria De Implantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Da Rocha, Nº 374 - Vigário Geral - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.891/1990\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Reembalar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n513/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSurgitextil Indústria Textil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua José Felix, Nº 38 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n22.128.362/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.506/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir, Transportar E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n514/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPrograma Nacional De Controle De Qualidade.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Licínio, Nº 193 / Casa - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.302.879/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.512/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n515/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.090/2010\r\nAtividade:\r\nEsterilizar Pelo Método De Òxido De Etileno (ETO) Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n516/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.090/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n517/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2519388\r\n"
        ],
        "2519389": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024593/2023, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nPhysiometrix Sistemas Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Toriba, n° 358 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.054.166/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/101951/2010\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento do processo diante de duplicidade protocolizado em 03/09/2010.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVezza Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Lagoas, n° 1159- Galpão 4 - Rio de Janeiro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12.610.239/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/101377/2012\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com o endereço divergente.\r\n\r\nEmpresa:\r\nSerra da Estrela Distribuidora Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Riachão, n° 532 - Jardim Riachão - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.906.357/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4181/2014\r\nMotivo:\r\nCNPJ com o endereço divergente.\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWilergroup Biomecânica Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Treze de Maio, n° 105 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n13.682.050/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8517/2013\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com o endereço divergente.\r\n\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2519389\r\n"
        ],
        "2519390": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/025057/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\nEndereço:\r\nEstrada De Guaxindiba, 1990, Lote 39E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/025057/2022\r\nAtividade:\r\nDistribuidor/Importador/Exportador\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2519390\r\n"
        ],
        "2519391": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024383/2020, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nPró Rim De Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 444 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.414.239/0001-79\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024383/2020\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2519391\r\n"
        ],
        "2519392": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024617/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015, e\r\n\r\n- a Portaria nº 3811 de 16/10/2023, publicada no DOE nº 195 de 20/10/2023;\r\n\r\n\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação de razão social, endereço e nº de processo:\r\n\r\nEmpresa\r\nBrac Laboratório de Anatomia Patológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino de Afonso, Nº 477/5 º - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.424.856/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.561/1998\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n469/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2519392\r\n"
        ],
        "2519393": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2023\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/029598/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nPerfumaria Brotoejol Indústria E Comércio Eireli.\r\nEndereço:\r\nRua Charles Dickens Nº 38 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n74.060.278/0001-90\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/029598/2022\r\nAtividade:\r\nIndústria De Cosméticos\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2519393\r\n"
        ],
        "2519394": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021892/2022, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHumana Centro de Reprodução Ltda - Primórdia Medicina Reprodutiva\r\nEndereço:\r\nRua Alberto de Campos nº 175 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.883.061/0001-70\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/021892/2022\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2519394\r\n"
        ],
        "2519395": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024693/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015, e\r\n- a Portaria nº 3805 de 10/10/2023, publicada no DOE nº 193 de 18/10/2023;\r\n\r\n\r\n\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação de razão social:\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, Nº 30 - Jardim Marajora - Japeri - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.109.356/0004-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.097/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar e Transportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n459/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2519395\r\n"
        ],
        "2519403": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000344/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id Funcional n°4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n630\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000374/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n°4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n665\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000597/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n666\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000202/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional n°4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n667\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000193/2023..\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional n° 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n668\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000154/2023..\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional n°4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n669\r\nDE 2023\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN-RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-Detran/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc.LV da Constituição Federal,\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear a servidora EDLAINE JARDIM DA SILVA, Id. Funcional n° 5028347-2, para atuar como DEFENSORA DATIVA do servidor ELTON RICARDO ALVES, Id. Funcional n° 5087331-8, nos autos da Sindicância Sumária n° SEI-160077/000504/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nDE 2023\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN-RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-Detran/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc.LV da Constituição Federal,\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear a servidora EDLAINE JARDIM DA SILVA, Id. Funcional nº 5028347-2, para atuar como DEFENSORA DATIVA do servidor ELTON RICARDO ALVES, Id. Funcional n°5087331-8, nos autos da Sindicância Sumária n° SEI-160070/000587/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n671\r\nDE 2023\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN-RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-Detran/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art.5º, inc. LV da Constituição Federal,\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear a servidora EDLAINE JARDIM DA SILVA , Id. Func. nº 5028347-2, para atuar como DEFENSORA DATIVA do servidor WILLIAM PIMENTEL JUNIOR, Id. Func. nº 5087169-2, nos autos da Sindicância Sumária n° SEI-E-16/060/001256/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2519403\r\n"
        ],
        "2519448": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nPORTARIA SECEC DEPGAF Nº 119 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000209/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 18/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA os servidores: \r\nElias Batista dos Santos Junior, ID: 5089735-7\r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0 \r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID 5142011-2 \r\nFica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023 \r\nLUIZ VICTOR CORDEIRO COUTINHO\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2519448\r\n"
        ],
        "2519449": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " DE 24 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000209/2023,\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 19/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa TAPEVAS SOLUÇÃO INTEGRADA LTDA, os servidores:\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID: 5089735-7\r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0 \r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID 5142011-2 \r\nFica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nLUIZ VICTOR CORDEIRO COUTINHO\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2519449\r\n"
        ],
        "2519487": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1317 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria, Processo SEI-030022/015382/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nAltera a Portaria DEGASE nº 1317, de 18 de setembro de 2023 que instituiu a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Execução de Contrato. \r\nEmpresa:\r\nSERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ\r\nCNPJ: 03.672.347/0001-79 \r\nContrato nº 009/2023\r\nObjeto:\r\nPrestação de serviços de desenvolvimento e ministração de cursos de capacitação profissional, incluindo material didático, nas Unidades relacionadas no CRIAAD Bangu, CRIAAD Barra Mansa, CRIAAD Bonsucesso, CRIAAD Cabo Frio, CRIAAD Campos dos Goytacazes, CRIAAD Duque de Caxias, CRIAAD Galeão, CRIAAD Macaé, CRIAAD Nilópolis, CRIAAD Niterói, CRIAAD Nova Iguaçu, CRIAAD Santa Cruz, CRIAAD São Gonçalo, CRIAAD Teresópolis, CRIAAD Volta Redonda\r\nDesignar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nCOOECEL\r\nJOÃO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA - ID5009364-9\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA - ID 1982371-1\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS - ID 4409494-9\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA - ID 4206035-4\r\nCentros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAADs\r\nCRIAAD Bangu\r\nMÍRIAM AMORIM ZAPAROLI - ID 4391285- 0\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA - ID 4198984-8\r\nANDREA CRISTINA S. DE CASTRO - ID 1981555-7\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES - ID 4332372-3\r\nCRIAAD Bonsucesso\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA - ID 5018021-5\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO - ID 5023199-5\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA - ID 1983236-2\r\nCARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO -ID 5036804-4\r\nCRIAAD Cabo Frio\r\nANNE KELLY SANTOS OLIVEIRA - ID 4261905-0\r\nFABIO STEIN GONÇALVES - ID 1983581- 7\r\nMARCELO MENDES BRUM - ID 1986187-7\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES - ID 5009525-0\r\nCRIAAD Campos dos Goytacazes\r\nWATILA MENDES LÍRIO - ID 5036774-9\r\nGLÁUCIA FERNANDES VIANA - ID 5035085-4\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES - ID 5023191-0\r\nALINE MOZER BEZERRA - ID 4178692-0\r\nCRIAAD Duque de Caxias\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO - ID 2911594-9\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA - ID 5009182-4\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA - ID 0420604-0\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA - ID 5009678-8\r\nCRIAAD Galeão\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO - ID 5017961-6\r\nLUANNA MENDES VITAL - ID 5009281-2\r\nALESSANDRA LUCIA SILVA DE VASCONCELLOS - ID 5132501- 2\r\nPATRICIA GONÇALVES CORREA DA SILVA BASTOS - ID 435221282\r\nCRIAAD Macaé\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA - ID 5009183-2\r\nJANAINA RITA CARSOSO BEZERRA - ID 4463769-1\r\nANDREA RITA CARDOSO BEZERRA - ID 5094410-0\r\nBRUNO PEREIRA ALVES - ID 5017823-7\r\nCRIAAD Nilópolis\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA - ID 5134826-8\r\nPENHA MARISE MIRANDA - ID 5036760- 9\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES - ID 1984922-2\r\nHELIO LOPES JUNIOR - ID 1984218-0\r\nCRIAAD Niterói\r\nDANIELE MENEZES DA SILVA - ID 5132556-0\r\nWILDE DA FONSECA MEDEIROS - ID 1989814-2\r\nSASHA YLIA BENTES V. DA SILVA - ID 5009576-5\r\nEDUARDO GONÇALVES CARDOZO - ID 5023181-2\r\nCRIAAD Nova Iguaçu\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA - ID 53408184-4\r\nEDGARD DA SILVA FRANÇA - ID 5023771-3\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTI - ID 1984174-4\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES - ID 4553418-6\r\nCRIAAD Santa Cruz\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY - ID 5009150-6\r\nSONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA - ID 5094988-8\r\nCARLA NUNES BRANDÃO RAMOS - ID 3061096-6\r\nDELMA FERNANDES - ID 1982834-9\r\nCRIAAD São Gonçalo\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA - ID 4354054-6\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES - ID 5037184-3\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA - ID 1982415-7\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA - ID 4319324-2\r\nCRIAAD Teresópolis\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA - ID 50367692\r\nDAVI CUSTÓDIO DE SOUZA - ID 4323551- 4\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO - ID 4253275-2\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA - ID 4243184-0\r\nCRIAAD Volta Redonda\r\nINA JANA SOUZA DE AQUINO - ID 5036724- 2\r\nIGOR FELIPE DA SILVA MORAES - ID 50198130\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA - 5009650-8\r\nNÁDIA TORRES - ID 41907558\r\n\r\nDesignar o servidor MARCELO JOSE ALMEIDA DE ARAUJO, ID Funcional 4188239-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor MARCELO JOSE ALMEIDA DE ARAUJO, ID Funcional 4188239-3, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DEGASE nº 1317, de 18 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio, 16 de outubro de 2023\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2519487\r\n"
        ],
        "2519505": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso das atribuições legais e institucionais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria IPEM/GAPRE nº 1133, de 21 de Novembro de 2022 que instituiu o grupo de trabalho destinado a elaborar Plano de Integridade espeífico para o IPEM-RJ;\r\n\r\n- o Decreto n° 46.745 de 22 de agosto de 2019, que institui o Programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- o Decreto nº 43.582 de 11 de maio de 2012, que dá nova redação ao Decreto n° 43.058 de 04 de julho de 2011, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual e dá outras providências;\r\n- o Decreto n°43.583 de 11 de maio de 2012, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001914/2022,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Código de Ética do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nO Código de Ética, doravante Código de ética do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, tem a finalidade de assegurar a observância dos princípios constitucionais, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e eficiência, de maneira que seja um instrumento de fomento da cultura da integridade e do comportamento ético em todos os níveis organizacionais do IPEM-RJ.\r\nPara todos os efeitos, são submetidos a este Código os servidores/participantes/colaboradores, o que envolve o Presidente, os Diretores, os servidores públicos civis integrantes do quadro funcional da autarquia, os ocupantes de cargos em comissão, os servidores requisitados ou cedidos de outros órgãos públicos ao IPEM-RJ.\r\nA conduta ética dos servidores/participantes/colaboradores do IPEM-RJ, reger-se-á, especialmente, pelos seguintes princípios:\r\nassiduidade;\r\npontualidade;\r\n- urbanidade;\r\ndiscrição;\r\nboa conduta;\r\n- lealdade e respeito às instituições\r\nobservância das normas legais e regulamentares;\r\nrespeito à hierarquia administrativa.\r\nsigilo sobre informação privilegiada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEVERES E VEDAÇÕES\r\nSEÇÃO I\r\nDOS DEVERES\r\nSão deveres dos servidores/participantes/colaboradores do IPEM-RJ:\r\ndesempenhar rigorosamente as atribuições do cargo, função ou emprego que esteja exercendo;\r\nempenhar-se pela rápida solução dos casos que lhe forem apresentados, buscando sempre a que melhor atenda ao interesse público e ao bem comum;\r\ntratar com urbanidade os usuários dos serviços, procurando aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público;\r\nter consciência de que seu trabalho é regido por valores morais e princípios éticos que se devem concretizar em sua adequada execução;\r\nser assíduo, cortês, ter urbanidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações de todos os usuários dos serviços públicos, sem preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, religião, orientação politica e posição social;\r\napresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercicio da função e manter procedimento compatível com a dignidade do serviço público;\r\nobservar as condições diferenciais previstas para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais;\r\nrespeitar a hierarquia funcional, sem, todavia, deixar de representar, fundamentadamente, contra qualquer prática indevida, ou denunciar procedimentos contrários às normas gerais de conduta previstas em lei ou neste Código;\r\ncomunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer fato ou ato funcional contrário ao interesse público;\r\nobservar as normas de serviço relativas às suas funções, procurando contribuir para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho a fim de assegurar a agilidade e eficiência das decisões;\r\nparticipar dos estudos, reuniões ou seminários destinados ao aprimoramento de seus serviços;\r\nfacilitar as atividades de fiscalização e controle regularmente exercidas, prestando imediatamente todas as informações solicitadas;\r\nexercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais, com a consciência de que não são atributos pessoais, mas destinam-se exclusivamente a assegurar a eficiência das determinações ditadas pelo interesse público ou com este, relacionadas.\r\nSEÇÃO ll\r\nDAS VEDAÇÕES\r\nÉ vedado aos servidores/participantes/colaboradores do IPEM-RJ:\r\nusar do cargo, emprego ou função para obter ou permitir que alguém obtenha qualquer tipo de favorecimento;\r\nusar de informações privilegiadas recebidas no âmbito de seu trabalho em beneficio próprio ou de terceiros;\r\npleitear, solicitar, provocar, sugerir ou aceitar vantagem de qualquer espécie, para si ou para outrem, como condição para a prática de ato funcional, ou como prêmio por havê-lo efetivado ou influenciado outro servidor a praticá-lo;\r\nser conivente com erro ou conduta infringente deste Código ou do Código de Ética de sua profissão;\r\ndenegrir deliberadamente a reputação de outro servidor ou de pessoas que dele dependam;\r\nimpedir, procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando dano moral ou material;\r\nalterar ou deturpar, por qualquer motivo, o teor de documento que tenha de redigir ou analisar, ou de processo que tenha de informar ou instruir;\r\nretirar do local de trabalho, sem autorização, qualquer documento, livro ou bem considerado como de patrimônio público;\r\nafastar servidor público de suas tarefas para o atendimento de interesses particulares próprios ou de terceiros;\r\niludir ou tentar enganar, por qualquer motivo, pessoa que necessite de atendimento em serviços públicos;\r\ndeixar, deliberadamente, de utilizar os avanços técnicos e científicos pertinentes às suas funções e que esteja obrigado a implementar;\r\ncomparecer ao serviço embriagado ou assim apresentar-se habitualmente;\r\nreceber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade;\r\naceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares; a Não se consideram presentes para fins deste inciso os brindes que;\r\nnão tenham valor comercial;\r\ndistribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor unitário de R 100,00 (cem reais); ou\r\nos que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o agente público, serão incorporados ao patrimônio do IPEM-RJ ou destinados à entidade de caráter cultural ou filantrópico.\r\nprestar informações sobre matéria que;\r\nnão seja da sua competência específica; ou\r\nconstitua privilégio para quem solicita ou que se refira a interesse de terceiro.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DO IPEM-RJ\r\nSEÇÃO I\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\nA Comissão de Ética Setorial do IPEM-RJ será composta por três membros titulares e por seus respectivos suplentes, todos servidores de cargo efetivo em exercício na autarquia, que não tenham condenação em processo ético ou administrativo disciplinar, em ação de improbidade ou em processo penal por crime contra a Administração Pública, sendo formada no mínimo por dois terços de seus membros dentre os servidores do quadro de pessoal efetivo do IPEM- RJ.\r\nDois terços dos membros da Comissão de Ética deverão ser escolhidos em eleição dentre os servidores em efetivo exercício no IPEM-RJ, podendo o Presidente delegar a eleição para a formação da lista à associação de representação profissional dos servidores.\r\nOs integrantes da Comissão de Ética serão nomeados pelo Presidente e terão mandato de três anos, permitida uma única recondução.\r\nCaberá à Comissão de Ética do IPEM-RJ definir quais dispositivos do presente Código serão aplicáveis aos estagiários, bolsistas, terceirizados, prestadores de serviços e todos aqueles que executem atividades em nome do ou para o IPEM-RJ.\r\nSEÇÃO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\nSão atribuições da Comissão de Ética do IPEM-RJ:\r\natuar como instância consultiva, em matéria de ética pública, de dirigentes e servidores no âmbito do IPEM-RJ;\r\naplicar o Código, devendo:\r\nsubmeter à Comissão de Ética Pública Estadual propostas para o aperfeiçoamento da legislação pertinente;\r\ndirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;\r\napurar, mediante denúncia ou de oficio, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;\r\nacompanhar, avaliar e recomendar, no setor em que atue, o desenvolvimento de ações de disseminação, capacitação e treinamento sobre a conduta ética;\r\nsugerir à autoridade competente a aplicação de sanção prevista neste Código.\r\nOs trabalhos da Comissão de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:\r\nproteção à honra e à imagem da pessoa visada pela investigação;\r\nproteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar;\r\nindependência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos.\r\nSEÇÃO III\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\nQualquer cidadão, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética atribuída a agente público ou a algum setor do IPEM-RJ.\r\nRessalvadas as competências dispostas no Decreto n° 43.057, de 04 de julho de 2011, e no Decreto mº 43.582, de 11 de maio de 2012, o procedimento de apuração de ato contrário ao presente Código observará as seguintes normas:\r\na instauração do procedimento, de ofício ou mediante denúncia fundamentada dependerá de decisão colegiada, sendo possível o arquivamento liminar quando não se apresentarem indícios mínimos de seu cabimento;\r\nadmitida a instauração do procedimento promover-se-á a notificação do investigado, mediante Aviso de Recebimento, asegurando-se- lhe o direito de ter vista dos autos no recinto da Comissão;\r\no investigado terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação, para se manifestar por escrito e indicar as provas que pretenda produzir;\r\na Comissão deliberará sobre a realização das provas pertinentes, podendo determinar diligências, requisitar documentos e solicitar pareceres;\r\njuntados novos documentos após a resposta inicial o investigado será notificado para nova manifestação no prazo de 05 (cinco) dias;\r\nencerrada a instrução a Comissão decidirá fundamentadamente;\r\nao concluir pela configuração de falta ética, a Comissão, considerando a gravidade da conduta e os limites de sua competência, poderá adotar alternada ou conjuntamente, as seguintes providências:\r\naplicação de pena de censura ética;\r\nrecomendação de abertura de inquérito administrativo;\r\nproposta de exoneração do cargo ou função;\r\ndevolução do servidor ao órgão ou empresa de origem.\r\nconfigurada a ocorrência de infração administrativa, ilícitos penais ou civis, infração disciplinar ou improbidade administrativa a Comissão de Ética, além das medidas que lhe cabe aplicar, determinará o encaminhamento de cópia dos autos à autoridade competente para a respectiva apuração;\r\no procedimento previsto neste artigo terá a chancela de “reservado” até decisão final, e serão sigilosos todos os atos instrutórios, podendo Comissão deliberar sobre a permanência dessas restrições e determinar medidas para garanti-las.\r\nas decisões da Comissão de Ética serão tomadas por voto da maioria de seus membros.\r\nA Comissão de Ética não poderá escusar-se de decidir com fundamento em omissão de normas, podendo supri-la pela aplicação dos princípios gerais de direito e os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\r\nAs decisões da Comissão de Ética serão resumidas em ementas, publicadas sem qualquer dado que possa identificar pessoas submetidas à investigação.\r\nOs órgãos que compõem a organização administrativa do IPEM-RJ darão tratamento prioritário às solicitações de documentos necessários à instrução de procedimentos instaurados pela Comissão de Ética.\r\nAs autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pela Comissão de Ética.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO E AUSÊNCIA\r\nPode ser arguida a suspeição de autoridade ou agente que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.\r\nFica impedido de atuar em processo administrativo o integrante da Comissão de Ética que:\r\ntenha interesse direto ou indireto na matéria ou na solução do processo;\r\nseja cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau de qualquer dos interessados;\r\ntenha dele participado ou dele venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrerem quanto ao seu respectivo cônjuge, companheiro, parentes e afins até o terceiro grau;\r\nesteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com o seu respectivo cônjuge, companheiro, parentes e afins até o terceiro grau.\r\nO integrante da Comissão de Ética que incorrer em impedimento tem o dever de comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.\r\nA omissão no dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.\r\nOs suplentes serão convocados para integrar a Comissão de Ética nos casos de ausência, impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros titulares.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nObservadas as orientações do sistema jurídico estadual, constará dos editais de licitação, contratos administrativo, convênios ou de quaisquer outros atos jurídicos celebrados com pessoas públicas ou privadas que executem atividades de maneira permanente, temporária ou excepcional para o IPEM-RJ, cláusula por meio da qual os seus representantes legais e os seus profissionais assumam a obrigação de respeitar o disposto neste Código de Ética.\r\nAplicam-se subsidiariamente a este Código de Ética as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e o Código de Conduta da Alta Administração Estadual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2519505\r\n"
        ],
        "2519510": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA OS MEMBROS TRANSITÓRIOS PARA COMPOR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO, .\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Estadual/RJ nº 1.125/1987 e na Resolução SEAP nº 988, de 02/05/2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210121/000020/2023, e \r\n\r\n- o art. 3° da Lei Estadual/RJ. nº 1.125/1987,\r\n- a instituição do Conselho de Administração do Fundo Especial Penitenciário (FUESP) por meio da Resolução nº 844, de 14 de dezembro de 2020,\r\n- a conveniência de despersonalizar a constituição do Conselho, imprimindo um caráter orgânico à sua estrutura, e a necessidade de qualificar a administração do Fundo mediante a participação de Órgãos de gestão,\r\na função básica dos Conselhos, de manter na tomada de decisões a compatibilização com o planejamento estratégico da Pasta, e \r\n- a edição do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022, que alterou e consolidou a estrutura básica organizacional da SEAP;\r\n\r\n\r\n- Designar os membros transitórios para a composição do Conselho de Administração do Fundo Especial Penitenciário - FUESP.\r\n\r\nDesignar Peterson Douglas Mamede da Silva, ID.Funcional 5012873-6, Diretor da SEAP-LP; João Henrique Miranda dos Santos, ID. Funcional nº 5010013-0, Diretor da SEAP-PC; e Daniele de Oliveira dos Santos Freitas, ID. Funcional nº 4381901-0 Diretor da SEAP-AC, para as funções de membros transitórios.\r\n\r\nOs membros transitórios designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar as funções exercidas pelos membros do Conselho de Administração, consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Portaria SEAP/SUBADM nº 222, de 17/05/2023, publicada no DOERJ de 22/05/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023 \r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2519510\r\n"
        ],
        "2519511": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 2024, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E TÉCNICO EM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, NO AMBITO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual 6.243 de 21 de maio de 2013, e o decreto nº 47.745 de 31/08/2021 que aprova o Estatuto Social da RJPrev e, ainda o constante no Processo n° SEI- 040163/000369/2023, e\r\n\r\n- a 41º Reunião ordinária do Conselho Deliberativo que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, e\r\n- a necessidade de instituição de comissão responsável pela organização e pelos encaminhamentos necessários a realização do Certame;\r\n° - Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público, responsável pelos trâmites necessários à realização de certame para provimento de cargos efetivos das carreiras de Analista em Previdência Complementar e Técnico em Previdência Complementar no âmbito da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, com a seguinte composição:\r\n\r\n- PRESIDENTE: PATRICIA MAGALHÃES DA SILVA DE SOUZA, matrícula n° 020-8;\r\n- COORDENADORA: VANESSA CRISTINA CHAVES PEREIRA, ID n° 50328859;\r\n- MEMBRO: ÉRICO LUIZ DOS SANTOS MARQUES, matrícula n° 080-2.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da RJPREV\r\nId: 2519511\r\n"
        ],
        "2519524": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREPRESENTAR A RJPREV NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040163/000378/2023, e\r\no disposto no Decreto Estadual n.º48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Designar LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA DE SENNA, matrícula nº 009-1, sem aumento de despesa e sem prejuízo das suas atribuições, como representante da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Decreto Estadual nº48.449 de 04 de abril de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2519524\r\n"
        ],
        "2519527": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nE:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n°s 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.873, de 27.06.2022, e 4.921, de 09.02.2023, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\n- SEDE:\r\nANDRÉ QUINTARELLI GREENHALGH JUNIOR;\r\nGIOVANA TATAGIBA MELO.\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2519527\r\n"
        ],
        "2519528": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nVE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nTHIAGO ALMEIDA BARROSO.\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMARIA EDUARDA QUEIROZ DA SILVA;\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nANDRE LIMA DA SILVA;\r\nANGÉLICA DA SILVA MERENÇO NOBREGA;\r\nGABRIELA CARVALHO GUSMAN;\r\nRAYANNE SATURNINO DA SILVA.\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\nADMINISTRAÇÃO;\r\nCATARINA SILVA DA COSTA;\r\nMATHEUS LOPES DE GOUVÊA;\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\nBEATRIZ FONSECA DE SOUZA.\r\n4. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nINGRYD DA SILVA FERNANDES;\r\nTECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS:\r\nJÉSSICA ALEXANDRE DA SILVA.\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2519528\r\n"
        ],
        "2519529": [
            "2023-10-25 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nANA LETICYA GOMES MENDES;\r\nGABRIEL PEREIRA DUTRA DA SILVA;\r\nJHULIE DE OLIVERIA DOMINGOS;\r\nLARYSSA DE SOUZA DO NASCIMENTO;\r\nMARIA JÚLIA DA SILVA DE MELLO.\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nADRIANE MONTEIRO VAZ;\r\nJÚLIA RODRIGUES DOS SANTOS;\r\nLEANDRA GANDRA NOGUEIRA;\r\nMARIA EDUARDA DE JESUS GUSMÃO;\r\nMIRELLA TAVARES CHAGAS.\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicadas.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2519529\r\n"
        ],
        "2519561": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA O JGFLORÊNCIO SISTEMA DE ENSINO EIRELI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/035/493/2019 de 14/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação nº 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Silva Florêncio a partir de 05/01/2022 e Unidade GPI Bonsucesso do ano letivo de 2019 a 04/01/2022.\r\nEntidade Mantenedora: JGFlorêncio Sistema de Ensino Eireli.\r\nCNPJ nº: 30.258.488/0001-12.\r\nEndereço: Avenida Teixeira de Castro, nº 111, Bairro Bonsucesso, Município Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.040-115. \r\nLaudo Favorável: 26/12/2019.\r\nEficácia a partir de: 03/02/2020.\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316/2010, art. 27 e art. 56 e Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 172 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º Ano e Ensino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 01/08/2019, sob os nº 2020190167964 e nº 2020190190168075.\r\nFicam convalidados os estudos dos alunos matriculados no ano letivo de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL - DEMAIS, LOCALIZADANO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OSCURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030038/002305/2021 de 02/07/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: não possui.\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Desenvolvimento Humano Rosazul - DEMAIS\r\nCNPJ nº: 40.439.697/0001-16\r\nEndereço: Rua Visconde de Santa Isabel, 31 - Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJ - CEP-20560-120\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 29/12/2021 \r\nEficácia a partir de: 02/02/2022\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 148 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - 1º ao 9° ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 03/11/2021, sob o nº 2020210235368.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA, LOCALIZADANO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ/A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n/\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo/Administrativo n° SEI-030033/003504/2021 de 24/08/2021 instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010/e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da/unidade escolar/abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: MATRIZ EDUCAÇÃO\r\nEntidade Mantenedora: /COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA\r\nCNPJ nº: 28.336.302/0003-16\r\nEndereço: Rua Humberto Gentil Baroni, 18 - Centro - Nova Iguaçu/RJ - CEP 26.255-020\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 23/11/2021\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE 388/2020, art. 23.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 688 alunos, distribuídos em 02/turnos.\r\nCurso a ser ministrado: /Ensino Fundamental Anos iniciais - 1º ao 5º ano\r\n/\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n/\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO EXTERNATO JOÃO XXIII LTDA, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030041/001705/2023 de 28/03/2023, instruído no termo da Deliberação CEE n° 388/2020 e art. 58 e 23, respectivamente,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Externato João XXIII.\r\nEntidade Mantenedora: Externato João XXIII LTDA.\r\nCNPJ nº: 28.976.603/0001-42.\r\nEndereço: Rua Arísio Lessa, 22 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28035-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 18 de agosto de 2023.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2024.\r\nFundamentação Legal: Deliberação. CEE nº 388, artigos 58 e 23.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 744 alunos, distribuída em 02 (dois) turnos de funcionamento.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: Registrado no CREA-RJ em 04/04/2023, sob o nº 2020230077073. \r\nFicam convalidados os estudos dos alunos do 1º ao 3º ano de escolaridade do Curso Ensino Médio no ano letivo de 2023. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023.\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO GERAÇÃO BARBIRATO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/005/2588/2016 de 26/08/2016, instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010.\r\n:\r\nº - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio Geração Barbirato.\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Geração Barbirato LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 22.376.267/0001-10.\r\nEndereço: Rua Missionário Francisco Shuet, 44, casa 02. Bairro Cerâmica, Nova Iguaçu/RJ. CEP 26.0315-520\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 18/11/2016.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 19/12/2019.\r\nEficácia a partir de: 01/02/2017.\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE 316/2010, art. 27.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 104 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais - 1º ano ao 5º.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 11/12/2019, sob o nº 2020190278171.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANVEK ALVES LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030033/003534/2021 de 20/08/2021, instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PAULO FREIRE\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANVEK ALVES LTDA\r\nCNPJ nº: 05.752.101/0001-32\r\nEndereço: Rua Cândido, nº 101, Bairro: Vila de Cava, Município de Nova Iguaçu/RJ - CEP. 26.052-520.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 28/12/2021. \r\nEficácia a partir de: 01/02/2022.\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 23.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 156 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023.\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nESCOLA CIENTÍFICA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030041/003509/2020 de 16/12/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA CIENTÍFICA\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA CIENTÍFICA LTDA\r\nCNPJ nº 39.574.345/0001-94\r\nEndereço: Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 114, Parque Conselheiro Thomas Coelho, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28035-200\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 18/10/2021\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 22\r\nCapacidade máxima de matrículas: 192 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, Anos iniciais (1º ao 5º ano).\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 09/11/2020, sob o nº SI10167883I00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO EDUCAÇÃO INFANTIL FILEMOM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030031/001947/2022, de 25/08/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Educação Infantil Filemom\r\nEntidade Mantenedora: Educação Infantil Filemom de Miguel Pereira Ltda. \r\nCNPJ nº: 04.766.680/0001-00\r\nEndereço: Rua Luiz Pamplona, 310 - Centro - Miguel Pereira - RJ CEP 26.900-000\r\nLaudo Conclusivo Favorável da Comissão de Vistoria: 23/11/2022\r\nEficácia a partir de: 02/02/2023\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/20, art. 23\r\nCapacidade máxima de matrículas: 232 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nSILVA WERNECK LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OSCURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030042/002792/2022 de 06/02/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: NÃO POSSUI\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO & SILVA WERNECK LTDA\r\nCNPJ nº: 42.094.924/0001-44\r\nEndereço: Rua Maria Rosa da Costa. nº 95, Lote 45, Bairro: Vargem Grande, Município: Teresópolis/RJ. CEP: 25990-112.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 02/02/2023\r\nEficácia a partir de: 06/02/2023\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388, art. 22.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 56 alunos, distribuída em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA FORMA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 04/07/2022, sob o nº 2020220152483. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE MARÇO DE 2022\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MAIS SABER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/013/100734/2018 de 29/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, Art. 27 e Art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, com eficácia a partir de 01 fevereiro 2019.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MAIS SABER\r\nEntidade Mantenedora: IAN ESMAEL LARIU - CENTRO EDUCACIONAL-ME\r\nCNPJ nº: 30.963.435/0001-00\r\nEndereço: Rua das Aninhas, 426, Jardim da Paz. Magé/RJ. CEP: 25.926-726.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 11/12/2018\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 16/09/2019 \r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2019. \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE nº 338/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 80 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 07/04/2022.\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2022\r\nAUTORIZA TIA BATATINHA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto nos Processo nº SEI-E-03/013/100487/2018 de 16/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020. \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ESTHER\r\nEntidade Mantenedora: TIA BATATINHA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 07.737.282/0001.53 \r\nEndereço: Rua Bom Jardim, nº 104, Colégio, Comendador Reis, Município de Magé/RJ, CEP: 25.900-177.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 29 de novembro de 2018\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019 \r\nFundamentação Legal: art. 53 da Del. CEE nº 316/2010 e art. 62 da Del. 388/2020.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 528 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção do original publicado no D.O. de 08/09/2022.\r\nId: 2519561\r\n"
        ],
        "2519562": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 359 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\nSEI- 350206/000506/2023, noticiando que a empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ: 24.079.703/0001-15), que assinou o Contrato nº 115/2023 oriundo do Pregão Eletrônico para o SRP nº 026/2023, cujo objeto contratual é fornecimento de insumos hospitalares gêneros para as unidades veterinárias da Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato supramencionado, deixou de realizar a entrega do item previstos na data estipulada, sendo esta 30 de setembro de 2023. Considerando que o não cumprimento do prazo de entrega dos insumos hospitalares acordado no contrato compromete seriamente o atendimento dos semoventes equídeos e canídeos da SEPM e prejudica a qualidade dos serviços prestados à comunidade, bem como impossibilita a adoção do conceito de saúde único, colocando em risco a saúde dos policiais que executam as mais diversas funções nas Unidades Especiais Operacionais. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusula XIII, alíneas \"a\" e \"b\" do Contrato nº 115/2023 oriundo do Pregão Eletrônico para o SRP nº 026/2023, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa;\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e, não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, situada na Rua General Mitre nº. 454, 25 de agosto, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 25057- 100, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.079.703/0001-15. \r\n- Designa CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento. \r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993. \r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350206/000506/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2519562\r\n"
        ],
        "2519592": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE ACEITE PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA RESTAURANTE DO POVO\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto na Resolução SEDSODH N° 334 e nos Termo de Aceites firmados com os Municípios de Nova Iguaçu, São Gonçalo, Belford Roxo, Duque de Caxias e Queimados, tendo em vista o disposto do Processo Administrativo Eletrônico nº SEI- 310003/000659/2021,\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização dos Termos de Aceite para gestão compartilhada da execução da Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional, denominada Restaurante Cidadão, composto pelos Restaurantes de Belford Roxo, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Queimados.\r\nComissão de fiscalização:\r\nSuellen Toscano de Barros - ID n° 5132639-6\r\nLuiza Marins Fernandes Ramos - ID n° 5122855-6.\r\nCamila Linche Gonçalves Lima - ID n° 5103018-7;\r\n- Conforme disposto na Resolução SEDSODH N° 334, cláusula segunda, parágrafo V e Termo de Aceite, a Comissão de Fiscalização será responsável pela fiscalização da execução do Termo, verificando o cumprimento das suas disposições.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2519592\r\n"
        ],
        "2519596": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº SEI-030037/004230/2021;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002373/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2519596\r\n"
        ],
        "2519604": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI-E-03/11179/1985.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002377/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2519604\r\n"
        ],
        "2519607": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030041/001692/2023, e\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/002480/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n2ª Comissão Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2519607\r\n"
        ],
        "2519610": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI-030039/001648/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002730/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2519610\r\n"
        ],
        "2519612": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° SEI-040161/004722/2020.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002394/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2519612\r\n"
        ],
        "2519613": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI-150027/000223/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002728/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2519613\r\n"
        ],
        "2519693": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/013270/2021 e Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 35 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023\r\nAUTORIZA Transferência de Mantença do COLÉGIO SANTA ISABEL, inscrita no CNPJ nº 33.570.052/0028-72, localizada na Rua do Imperador 689, Centro, Petrópolis, RJ, mantida pela ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 33.570.052/0001-52, situada na Rua Dr. Satamini, nº 333, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para passar a ser mantido pela ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 61.532.826/0001-96, situada na Rua Dr. Satamini, nº 333, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, voto por autorizar a transferência de mantença da Instituição de Ensino Colégio Santa Isabel, inscrita no CNPJ nº 33.570.052/0028-72, localizada na Rua do Imperador, nº 689, Centro, Petrópolis, RJ, mantido pela Associação São Vicente de Paulo, CNPJ 33.570.052/0001-52, situada na Rua Dr. Satamini, nº 333, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para passar a ser mantido pela Associação de Educação São Vicente de Paulo, CNPJ 61.532.826/0001-96, situada na Rua Dr. Satamini, nº 333, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e ainda determino que: . O Órgão Central de Inspeção Escolar, com base no presente administrativo, a proceda, imediatamente, com o registro da nova mantenedora com fulcro no § 3º do art. 25 da Deliberação CEE nº 388/2020; . Que seja amplamente divulgada e cadastrada a presente transferência de mantenedora, junto ao Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, por seu órgão de acompanhamento, inspeção e avaliação; . Que o novo mantenedor adote todas as medidas legais cabíveis. PROCESSO Nº SEI-120001/013270/2021 - COLÉGIO SANTA ISABEL.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2519693\r\n"
        ],
        "2519699": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/023585/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de 03 servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil no XXVII Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo, em favor do COMITÊ NACIONAL DO CERIMONIAL PÚBLICO - CNCP/BRASIL\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nEDSON DIAS GERALDO, ID Funcional nº 1909075-7 e BRENDA CRISTIAN SOUZA LIBANIO, ID Funcional nº 4390980-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2519699\r\n"
        ],
        "2519706": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.10.2023\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 570 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\nProcesso n° SEI-040058/000157/2023.\r\nOnde se lê: “O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO INTERINO, ”\r\nLeia-se: “O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, ”\r\nId: 2519706\r\n"
        ],
        "2519715": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DEDE OUTUBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000159/2023;\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de outubro a 05 de novembro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 185,5000\r\n- café conillon: US 142,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2519715\r\n"
        ],
        "2519726": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            "\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n023\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e \r\no disposto no Processo nº SEI- 220007/004541/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\n- Presidente:\r\nLuana Valente de Mello, ID n° 25893475;\r\n- Fiscal:\r\nDarly Maria Guimarães Lima Cerqueira Cruz ID n° 51300567;\r\n- Fiscal:\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco, ID n° 29762588.\r\n- Ficam designados os servidores Ingryd Seixas Barroso ID n° 51334941 como Gestor e Rachel de Araujo Calôr ID n° 5701147, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2519726\r\n"
        ],
        "2519733": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOSAÚDE AOS SERVIDORES DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da empresa,\r\n\r\n- Processo nº SEI-020002/001211/2022;\r\n- Cláusula Oitava da Norma Coletiva, referente ao Acordo Coletivo 1999/2000/2001;\r\n- Ação Civil Coletiva número 0100651-64.2016.5.01.0248; e\r\n- Termo de Acordo firmado entre a EMATER-RIO e a AFERJ visando pôr fim ao processo judicial número 0100651-64.2016.5.01.0248.\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nPara fins desta Portaria considera-se:\r\n\r\nAuxílio Saúde: Benefício de assistência médico hospitalar, de caráter assistencial e natureza indenizatória, concedido, mensalmente, mediante comprovação da realização de despesas com o pagamento de plano de assistência médico hospitalar (plano ou seguro saúde), abrangendo os empregados da EMATER-RIO, na condição de beneficiário titular.\r\nBeneficiário Titular: São os empregados públicos do quadro permanente da EMATER-RIO, os empregados Extraquadro Comissionados, os empregados Extraquadro à Disposição da Emater-Rio e os Diretores Empregados, conforme Parecer nº 68/2023/EMATER/ASSJUR, constante do Processo SEI-020002/001211/2022.\r\nAssistência médico hospitalar: Plano de assistência à saúde ou seguro saúde (Plano ou seguro saúde) operado por empresa ou entidade que atua no mercado de saúde suplementar, conforme disposto na Lei n.º 9.656, de 1998 e Resolução - RDC nº 39, de 27 de Outubro de 2000, da Agência Nacional de Saúde Suplementar do Ministério da Saúde;\r\nCASACAR, Associação Assistencial e Beneficente dos Empregados da EMATER-RIO, instituição sem fins lucrativos, personalidade jurídica de direito privado, CNPJ 08.045.514/0001-75, fundada em 01/09/1971, tendo por finalidade a assistência médico-social, através de convênios de planos de saúde firmado com a EMATER-RIO ou diretamente com instituições prestadoras de serviços médico-hospitalares.\r\nValor do Auxílio Saúde: Despesa realizada com o pagamento de assistência médico-hospitalar, no montante inicial mensal de R 1.086,30 (um mil, oitenta e seis reais e trinta centavos), conforme definido no processo nº SEI-020002/001211/2022, por beneficiário titular, creditado mensalmente na conta corrente, através dos proventos da folha de pagamento, em rubrica específica, conforme calendário de pagamento dos empregados da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro, reajustável em razão da superveniência de reajustes salariais.\r\n\r\nNo âmbito da EMATER-RIO, a assistência médico hospitalar, doravante Auxílio Saúde, será prestada na forma do inciso I do Art. 1º desta Portaria, através de livre escolha da operadora e responsabilidade do beneficiário titular.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS VEDAÇÕES\r\nNão faz jus ao Auxílio Saúde o beneficiário titular, configurado no item II do art. 1º, que participe na condição de titular ou dependente, de outro programa de assistência à saúde, cuja participação seja custeada diretamente ou por meio de ressarcimento, integral ou parcialmente, com recursos públicos.\r\n\r\nO beneficiário titular que se tratar de empregado cedido à EMATER-RIO e receber benefício semelhante, poderá optar pelo Auxílio Saúde prestado pela cessionária, desde que comprove o pedido e efetivo cancelamento junto ao seu órgão de origem.\r\n\r\nA regra do parágrafo anterior também se aplica ao beneficiário titular que receber benefício semelhante de outro órgão na condição de dependente.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO REQUERIMENTO\r\nO Auxílio Saúde será requerido pelo empregado que tem direito, conforme Parecer Nº 68/2023/EMATER/ASSJUR, diretamente à Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (COODRH) da EMATER-RIO mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\nFormulário próprio, elaborado pela COODRH, devidamente preenchido e assinado pelo beneficiário titular (anexo I);\r\nCópia de documento que comprove o vínculo do beneficiário com o plano de assistência médico hospitalar ou seguro saúde, contendo o valor atualizado da mensalidade;\r\nCópia da carteira do plano ou seguro saúde do beneficiário titular;\r\ndeclaração de que não participa, na condição de titular ou dependente, de outro plano de assistência à saúde ou seguro saúde, cuja participação seja custeada diretamente ou por meio de ressarcimento, integral ou parcialmente, com recursos públicos. Esta declaração, elaborada pela COODRH, deverá estar devidamente datada e assinada pelo beneficiário titular (anexo II).\r\nA Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos poderá requerer do solicitante a apresentação de documentos diversos dos citados neste artigo para atualização de informações cadastrais ou esclarecimento de dúvidas relativas à concessão e/ou manutenção do Auxílio Saúde.\r\nToda documentação exigida neste artigo poderá ser encaminhada à COODRH, devidamente digitalizadas, em boa resolução, através do e-mail coodrh@emater.rj.gov.br.\r\n§ 3º A solicitação do Auxílio Saúde será indeferida caso não seja cumprida alguma das condições previstas neste artigo.\r\n§ 4º A COODRH fará comunicação, por e-mail, ao beneficiário titular quanto ao deferimento ou indeferimento da solicitação do Auxílio Saúde.\r\nDO PROVENTO MENSAL DO AUXÍLIO SAÚDE\r\nO provento do auxílio saúde dar-se-á mediante comprovação mensal de pagamento da mensalidade, do plano ou seguro de saúde, custeada pelo beneficiário titular.\r\n\r\nO documento (boleto ou outro documento similar) citado no caput deste artigo deverá indicar:\r\no mês de competência;\r\na discriminação dos valores referentes ao titular, do plano de assistência médico-hospitalar ou seguro saúde contratado;\r\nIII - A comprovação de pagamento\r\nA documentação exigida neste artigo deverá ser encaminhada à COODRH, pelo beneficiário titular, devidamente digitalizadas, em boa resolução, através do e-mail coodrh@emater.rj.gov.br.\r\nConsiderar-se-á o mês de vencimento do boleto do plano ou seguro saúde, por mês de competência, em caso de omissão, deste mês, no comprovante de pagamento da mensalidade.\r\nNa hipótese de o documento citado no caput estar em nome da CASACAR, ou de outra pessoa jurídica, para a comprovação do pagamento da mensalidade, o auxílio saúde será concedido nos termos desta Portaria.\r\nO pagamento do Auxílio Saúde dar-se-á após a apresentação do comprovante de pagamento da mensalidade do plano ou seguro saúde.\r\n- O provento será efetivado na folha de pagamento do mês subsequente ao da comprovação, observado o cronograma mensal de registros da folha, conforme comunicados da Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas - SUSIG.\r\n\r\nNão serão aceitos como documentos comprobatórios para fins de Auxílio Saúde agendamento de pagamento da mensalidade do plano de saúde e documentos ilegíveis.\r\n. A vigência do Auxílio Saúde ao empregado tem início a partir do primeiro dia do mês de entrega da documentação completa, conforme art. 5º e 6º.\r\n\r\n. A operadora do plano ou seguro saúde, contratada pelo beneficiário titular, deverá estar com seu registro ativo e válido perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar, para fins de concessão do Auxílio Saúde.\r\n. O valor do Auxílio Saúde por empregado será, inicialmente, de R 1.086,30 (Um mil, oitenta e seis reais e trinta centavos), reajustável em razão da ocorrência de reajustes salariais, efetivamente empenhada a cada mês pela EMATER-RIO, conforme Parecer Nº 68/2023/EMATER/ASSJUR.\r\n\r\nParágrafo único. A atualização do valor do Auxílio Saúde por empregado será estabelecida por Portaria do Diretor-Presidente da EMATER-RIO, observado o interstício mínimo de 12 (doze) meses, ou quando houver reajuste salarial dos funcionários da EMATER-RIO.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA PERDA E DO CANCELAMENTO DO AUXÍLIO SAÚDE\r\nO beneficiário titular perderá o direito ao Auxílio Saúde nas seguintes situações:\r\nexoneração;\r\nposse em outro cargo público inacumulável;\r\n- demissão;\r\nfraude, sujeitando o infrator às responsabilidades administrativas, civis e penais, conforme o caso, que deverão ser apuradas em processo administrativo próprio.\r\nfalecimento;\r\na pedido;\r\noutras situações previstas em lei.\r\nO cancelamento do Auxílio Saúde ocorrerá nos casos de afastamentos e licenças não remuneradas.\r\nOs licenciados para desempenho de mandato classista e os afastados para exercício de mandato eletivo, não optante pela remuneração do cargo efetivo quando permitido por lei, terão o benefício cancelado, mesmo que comprovem a manutenção do vínculo no regime próprio de previdência.\r\nNas hipóteses de cancelamento do Auxílio Saúde, para que o beneficiário volte a ter direito ao benefício é necessário que ele formalize novo pedido perante a COODRH, conforme art. 5º desta Portaria.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva da EMATER-RIO.\r\n. O Controle Interno da EMATER-RIO deverá incluir, em seu Plano Anual de Auditoria Interna, conforme Decreto Estadual Nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, atuação avaliando o cumprimento desta Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente - EMATER-RIO\r\nId: 2519733\r\n"
        ],
        "2519750": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ N° 98 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023\r\nALTERA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 09/2022, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA WM SERVIÇOS DE COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\ndisposto na Portaria FIPERJ nº 57 de 11 de novembro de 2022, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000065/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização criada para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 09/2022, entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa WM SERVIÇOS DE COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, que passa a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nHugo Leonardo Silva do Nascimento, ID. Funcional nº 503616-7;\r\nErick Guilherme Nogueira Barbosa, ID Funcional 5139657-2; e\r\nJoão Vicente Almeida de Medeiros, ID. Funcional nº 5131471-1.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nPietra Barros de Freitas, ID. Funcional nº 5126263-0; e\r\nFrancine Ferreira Mendonça, ID. Funcional nº 5116818-9.\r\nA servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional nº 2055277-7, permanece como Gestora do Contrato em questão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FIPERJ nº 57 de 11 de novembro de 2022.\r\nNiterói, 24 de outubro de 2023\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2519750\r\n"
        ],
        "2519785": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 27/2023 e o que consta no Processo nº SEI- 040058/0000160/2023;\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de novembro de 2023, é a seguinte:\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,0100 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,3600 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2519785\r\n"
        ],
        "2519790": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VII, IX, X, XI, XII E XIII, ACRESCENTA O ANEXO VIII E EXCLUI OS ANEXOS XIV E XV,\r\nTODOS DA PORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 05 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n, no uso das suas atribuições; e\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto no Decreto nº 48.360, de 07 de fevereiro de 2023, e alterações posteriores, que altera e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de novembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro,\r\n- a Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05 de 06 de outubro de 2022 que cria subunidades integrantes da REDEPATRI e designa encarregados de bens móveis e seus substitutos, no âmbito da SEFAZ, e\r\n- o constante dos autos dos Processos n°s SEI-040182/000143/2022, SEI-040182/000144/2022,SEI-040182/000145/2022,SEI- 040182/000146/2022,SEI-040182/000147/2022,SEI- 040182/000148/2022,SEI-040182/000149/2022,SEI- 040182/000150/2022,SEI-040182/000151/2022,SEI- 040182/000152/2022,SEI-040182/000153/2022,SEI- 040182/000154/2022,SEI-040182/000155/2022,SEI- 040182/000156/2022;\r\n- Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV, V, VII, IX, X, XI, XII e XIII, acrescido o Anexo VIII e excluídos os Anexos XIV e XV, todos da Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05 de 06 de outubro de 2022, e sendo designados os respectivos Encarregados de Bens Móveis e seus Substitutos, integrantes da REDEPATRI SEFAZ.\r\n- As competências dos Encarregados de Bens Móveis e dos seus Substitutos são aquelas definidas no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e na Resolução SEFAZ nº 444, de 29 de setembro de 2022, ficando estes responsáveis pelo zelo e guarda dos bens móveis das Subunidades colocados sob a sua responsabilidade.\r\nFicam criadas as Subunidades: Auditoria - Fiscal Especializada de ITD Sede e Auditoria - Fiscal Especializada de IPVA Sede, ambas constantes do Anexo XII, bem como as Subunidades listadas no Anexo VIII e XIII desta Portaria.\r\nFicam unificadas as Subunidades: Posto Fiscal de Atendimento - Capital 64.15 e Auditoria - Fiscal Regional - Capital 64.09, ambas listadas no Anexo XII desta Portaria.\r\n- Fica a excluída a Subunidade Fundo Especial de Administração Fazendária, anteriormente listada no Anexo IX.\r\n- Ficam as alteradas as Unidade e Subunidades abaixo listadas nos seguintes termos:\r\nA Subunidade anteriormente denominada Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete, listada no Anexo II, passa a denominar-se Assessoria de Apoio Administrativo, listada no Anexo II desta portaria.\r\n- A Subunidade anteriormente denominada Assessoria Especial Jurídica da Fazenda, listada no Anexo XI, passa a denominar-se Assessoria Jurídica de Fazenda, listada no Anexo X desta portaria.\r\n- A Subunidade anteriormente denominada Escola Fazendária, listada no Anexo I, passa a denominar-se Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, listada no Anexo I desta portaria.\r\nA Unidade anteriormente denominada Subsecretaria do Tesouro, listada no Anexo V, passa a denominar-se Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, listada no Anexo V desta portaria.\r\n- As Subunidades Assessoria de Comunicação Social e Representação Geral da Fazenda, anteriormente listadas nos Anexos XII e XIII, passam a fazer parte do Anexo II desta Portaria, referente à Unidade Gabinete do Secretário.\r\n- As Unidades: Subsecretaria Geral de Fazenda, Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, Conselho de Ética/Conselho Superior de Fiscalização Tributária e Subsecretaria de Receita, anteriormente listadas nos Anexos IX, X, XI, XIV e XV, ficam movidas para os Anexos VIII, IX, X, XI e XII, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\nDIVPROT\r\nSEDE / SOBRELOJA\r\nSERGIO GABRIEL DE SÁ GUIMARÃES\r\n5121116-5\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n5121104-1\r\nDIVISÃO DE SEGURANÇA\r\nDIVSEG\r\nSEDE / SOBRELOJA, SUBSOLO E GUARITA\r\nFABIO LOPES\r\n5086327-4\r\nITAMAR DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA\r\n5087363-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nSUPRH\r\nSEDE / 3º ANDAR\r\nDJAIR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n5087127-7\r\nSUZETE MIRANDA DE FREITAS\r\n4318480-4\r\nESCOLA FAZENDÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\nEFAZ-RJ\r\nSEDE / 3º ANDAR\r\nMARILIA SOUSA CRISTO CHAGAS\r\n5102372-5\r\nJOANNA PEREIRA CARVALHO\r\n5102263-0\r\nDIVISÃO DE ZELADORIA\r\nDIVZEL\r\nSEDE / ÁREAS DE USO COMUM\r\nFABIO LOPES\r\n5086327-4\r\nITAMAR DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA\r\n5087363-6\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBADM\r\nSEDE / 11º ANDAR\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n5005247-0\r\nJOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n5133506-9\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO\r\nSUPEPAT\r\nSEDE / 12º ANDAR\r\nGABRIELLE RODRIGUES DE MELO\r\n5106628-9\r\nANTÔNIO BATISTA JÚNIOR\r\n4391246-0\r\nEQUIPE DE MANUTENÇÃO\r\nEQMANUT\r\nSEDE / 22º ANDAR\r\nROBSON DA SILVA FERREIRA\r\n4416412-2\r\nFRANKLIN DA SILVA FRANCISCO\r\n543423-8\r\nREFRIGERAÇÃO\r\nREFRIG\r\nSEDE / 22º ANDAR\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n5027610-7\r\nVAGO\r\n\r\nDIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\nDIVALMX\r\nCENTRO - RJ\r\nTHIAGO CUSTÓDIO DE CASTRO\r\n5112307-0\r\nBRUNA CAMILA BARRETO FLORES\r\n14189468-8\r\nDIVISÃO DE TRANSPORTE\r\nDIVTRANSP\r\nSÃO CRISTÓVÃO\r\nDIÓGENES PORTELLA CALDAS\r\n5093449-0\r\nMATEUS DA SILVA MORAES\r\n5108696-4\r\nDIVISÃO DE ARQUIVO\r\nDIVARQ\r\nBONSUCESSO\r\nMAICON PEREIRA DOS SANTOS\r\n4414640-0\r\nIGOR PATRICK ALVES DA SILVA\r\n5130994-7\r\nDEPÓSITO DE MATERIAL RECOLHIDO\r\nDMR\r\nMÉIER\r\nEDWILSON SABINO DA SILVA\r\n5090741-7\r\nRUBENS JOSE MUNIZ\r\n1959188-8\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nGABSEC\r\nSEDE / 19º ANDAR\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n5005247-0\r\nJOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n5133506-9\r\nASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nASSAACG\r\nSEDE / 17º ANDAR\r\nMARIO SERGIO EUGÊNIO MENDES\r\n4390041-0\r\nPATRICK PINTO MARTINS FERREIRA\r\n5122059-8\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nASSCOM\r\nSEDE / 18º ANDAR\r\nDJALMA CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n5037517-2\r\nMONIQUE MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA\r\n5133295-7\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\nRGF\r\nSEDE / 18º\r\nMICHEL MENDES DE OLIVEIRA MOÇO\r\n4334790-8\r\nJEAN PIERRE BARROS BORSARI\r\n5025630-0\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nSUBCONT\r\nSEDE / 13º ANDAR\r\nVAGO\r\nDAVI LOPES DE SOUZA\r\n1931457-4\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\nSUBCINT\r\nSEDE / 16º ANDAR\r\nTHAIS BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n5094746-0\r\nMANUELLA GUERREIRO BARATA\r\n5119622-0\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBTES\r\nSEDE / 15º ANDAR\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA MENDONÇA\r\n4425269-2\r\nMARLON HENRIQUE DA SILVA SANTOS \r\n5076692-9\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCCSEFAZ\r\nSEDE / 17º ANDAR\r\nPATRICIA SILVA AFFONSO\r\n4316822-1\r\nJULIANA DIAS DA SILVA\r\n5014005-1\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO \r\nCTCE\r\nCENTRO - RJ\r\nEMMANUEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n5127953-3\r\nWENDEL GUIMARÃES DA SILVA\r\n5006506-8\r\nASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nASSGEST\r\nSEDE / 21º ANDAR\r\nVAGO\r\nVAGO\r\nEQUIPE DE TELEFONIA\r\nEQTEL\r\nSEDE / SOBRELOJA\r\nLUCINEA RODRIGUES SANTOS FREITAS\r\n5094747-8\r\nVAGO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nSUBTIC\r\nSEDE / 12º ANDAR\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n5129091-0\r\nTANIA MARIA SILVA BRITO COSTAS CARVALHO\r\n5119732-4\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA DE DADOS\r\nSUPGD\r\nSEDE / 12º ANDAR\r\nALEXANDRA DANTAS FERNANDES DA SILVA\r\n4343834-2\r\nVIVIANY NOBRE COSTA\r\n4419178-2\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\nSUPINFRA\r\nSEDE / 13 e 14º ANDAR\r\nEDUARDO FELIPE ABREU ROCHA\r\n5121930-1\r\nBRUNO LIMA DUARTE\r\n5113162-5\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SISTEMA\r\nSUPSIS\r\nSEDE / 14º ANDAR\r\nANA CAROLINA MEDINA\r\n5129573-3\r\nVALDECI PINTO DA SILVA\r\n5082711-1\r\nASSESSORIA JURÍDICA DE FAZENDA\r\nASSJUR\r\nSEDE / 18º ANDAR\r\nANDREA ACHIR CUNHA\r\n5107499-0\r\nVANESSA CORDEIRO DO COUTO\r\n5036891-5\r\nCONSELHO DE ÉTICA/CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nCONSETIC/CONSSFT\r\nSEDE / 9º ANDAR\r\nJESSICA SILVA FELIX \r\n4421333-6\r\nVAGO\r\n\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nDIVAC\r\nSEDE / 2º ANDAR\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n5028096-1\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR\r\nAUDFE 02\r\nSEDE / 2º ANDAR\r\nJOSÉ LUIZ DINIZ CHAVES\r\n4428638-4\r\nEMERSON VIEIRA PAIVA FILHO\r\n5107786-8\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZDA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nAUDFE 07\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\nWAGNER BARROSO DA COSTA\r\n4332346-4\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n4427401-7\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\nAUDFE 10\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\nANGELINA MARIA CORRÊA DE SÁ \r\n1957203-4\r\nSYLVIA REGINA RANAURO\r\n1946033-3\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL CAPITAL 64.12\r\nAUDR 64.12\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\nSEBASTIÃO PIRES DA CRUZ\r\n1950524-8\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA\r\n4365312-0\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\nAUDFE 05\r\nSEDE / 5º ANDAR\r\nSÔNIA REGINA MOREIRA DA SILVA\r\n1956896-7\r\nANNA CLARA VIEIRA DA HORA\r\n5130161-0\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAUDFE 06\r\nSEDE / 5º ANDAR\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n5019664-2\r\nÍRIS TEIXEIRA GOMES CORREIA\r\n1940785-8\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nAUDFE 12\r\nSEDE / 5º ANDAR\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n5014069-8\r\nDANIELA FLORIDO MUNIA\r\n5018942-5\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS DE ROYALTIES E DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS\r\nAUDFE 15\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n5028151-8\r\nJOSÉ DE LIMA ANDRADE MENDES JÚNIOR\r\n5006001-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nAUDFE 04\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\nMIRIAN FERREIRA DA SILVA\r\n5097545-5\r\nJOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO\r\n2711524-0\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nAUDFE 03\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\nLEANDRO SIMÕES MARTINS SOARES\r\n4428566-3\r\nDEBORAH MARTINS DE CARVALHO\r\n4377601-9\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INETERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\nAUDFE 01\r\nSEDE/ 7º ANDAR\r\nPATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n433587-9\r\nGILSON DE OLIVEIRA RAMOS\r\n1956995-5\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE BEBIDAS\r\nAUDFE 11\r\nSEDE/ 7º ANDAR\r\nMAGDA LUCINDA GUIMARAES DA SILVA\r\n1947632-9\r\nVANIA RIBEIRO DA SILVA\r\n1942105-2\r\nCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\nCOOPLAN\r\nSEDE / 8º ANDAR\r\nAUGUSTO NOBREGA NOVIS DE OLIVEIRA\r\n4366533-0\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA\r\n5101300-2\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E TRIBUITÁRIOS DE ICMS\r\nSUPBF\r\nSEDE / 7º ANDAR\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n4384099-0\r\nBARBARA CASTANHEIRO DE CARVALHO \r\n4329137-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPFINF\r\nSEDE / 8º ANDAR\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n5013433-7\r\nLARISSA LINDA MARTINS ALVES\r\n5110989-1\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nSUPAR\r\nSEDE / 9º ANDAR\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n5006056-2\r\nDIANA HORA DA SILVA\r\n5006355-3\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nSUPACT\r\nSEDE / 9º ANDAR\r\nKARLA CRUZ\r\n5019076-8\r\nLUCÉLIA MARIA DA COSTA\r\n3215791-6\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUPTRIB\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nSHEILA MARQUES DOS SANTOS\r\n4276090-9\r\nFLÁVIA DE ALBUQUERUQE COSTA\r\n5011197-3\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBEREC\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nDILMA APARECIDA NASCIMENTO GARCEZ\r\n4342359-0\r\nBRUNA BEATRIZ DANIEL\r\n4376916-0\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nSUPCIEF\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n5000373-9\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n5006397-9\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nJRF\r\nSEDE / 16º ANDAR\r\nGILSON MARTINS DA SILVA\r\n4272865-7\r\nDAVID PEÇANHA BACON\r\n5018950-6\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\nAUDFE 08\r\nCENTRO - RJ\r\nMATHEUS MENDES S. GONÇALVES MARTINS\r\n5028073-2\r\nFRANCISCO AMARO DA SILVA GARCIA\r\n1948582-4\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA\r\nAUDFE 09\r\nCENTRO - RJ\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA BEZERRA\r\n2555025-0\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n4427429-7\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.15 / AUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.09\r\nPOST 64.15 / AUDR 64.09\r\nBARRA DA TIJUCA\r\nFERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA\r\n1953701-8\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.17\r\nPOST 64.17\r\nCAMPO GRANDE\r\nROBERTO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n1956831-2\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CENTRO SUL FLUMINENSE 03.01\r\nAUDR 03.01\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nHEITOR RODRIGUES ROCHA JUNIOR \r\n1949884-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - LAGOS 07.01\r\nAUDR 07.01\r\nCABO FRIO\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR \r\n5018906-9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NORTE FLUMINENSE 10.01\r\nAUDR 10.01\r\nCAMPOS GOYTACAZES\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n5019111-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 17.01\r\nAUDR 17.01\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n5018987-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 20.01\r\nAUDR 20.01\r\nITAGUAÍ\r\nEDUARDO RANGEL\r\n5018959-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NOROESTE FLUMINENSE 22.01\r\nAUDR 22.01\r\nITAPERUNA\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n4384154-6\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METRPOLITANA 33.01\r\nAUDR 33.01\r\nNITERÓI\r\nMIGUEL MOURA DE CARVALHO\r\n1947114-9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 34.01\r\nAUDR 34.01\r\nNOVA FRIBURGO\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n5028903-9\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 39.01\r\nAUDR 39.01\r\nPETRÓPOLIS\r\nFELIPE SOARES CARIUS\r\n4389199-3\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 58.01\r\nAUDR 58.01\r\nTERESÓPOLIS\r\nFLÁVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n4406131-5\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - MÉDIO VALE DO PARAÍBA 63.01\r\nAUDR 63.01\r\nVOLTA REDONDA\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\n4194482-8\r\nSÉRGIO MOREIRA TELLES\r\n4417190-0\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE NHANGAPI\r\nPOSTCF01\r\nNHANGAPI\r\nMARTIN BARIA\r\n1941005-0\r\nANTONIO EDUARDO MONFERRARI\r\n4384665-3\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE MORRO DO COCO\r\nPOSTCF02\r\nMORRO DO COCO\r\nLEILA MARIA DA SILVA\r\n2039497-7\r\nJOÂO LUIS DE OLIVEIRA C. ALBUQUERQUE\r\n5019030-0\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE LEVY GASPARIAN\r\nPOSTCF03\r\nLEVY GASPARIAN\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE \r\n5019071-7\r\nTÂNIA CARDOSO GUIMARÃES\r\n4324822-5\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NORTE FLUMINENSE 24.01\r\nAUDR 24.01\r\nMACAÉ\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n5028999-3\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nPOST 47.01\r\nPÁDUA\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n5014050-7\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SÃO FIDÉLIS\r\nPOST 48.01\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nGETULIO DA SILVEIRA PESSANHA\r\n1952196-0\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - TRÊS RIOS\r\nPOST 60.01\r\nTRÊS RIOS\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITÉRIO\r\n50201042\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - SEDE\r\nAUDFE 08 - SEDE\r\n16º ANDAR\r\nVAGO\r\nVAGO\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA - SEDE\r\nAUDFE 09 - SEDE\r\n9º ANDAR\r\nVAGO\r\nVAGO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nSUBPOT\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\nVAGO\r\nVAGO\r\nId: 2519790\r\n"
        ],
        "2519802": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14,\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14,\r\n- Of. SEFAZ/GABSEC nº 1690/2023 de 19 de outubro de 2023, e\r\n- o contido no Processo nº SEI-040083/000955/2020;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\nAndré Felipe \r\nAlbuquerque Cunha\r\nRafael Mandarino de \r\nCarvalho Pereira\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2519802\r\n"
        ],
        "2519814": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO REFEIÇÃO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\nas informações contidas no Processo nº SEI-220011/002754/2023,\r\n\r\n- a política de valorização dos servidores ativos em exercício na JUCERJA,\r\n\r\n- o § 1º do artigo 25 da Lei Estadual nº 6.853, de 30 de junho de 2014, que autorizou a concessão do auxílio aos servidores ativos do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA,\r\n\r\n- o VISTO do Subprocurador-Geral do Estado, em 09 de outubro de 2023, aprovando o Parecer nº 30/2023 - ALGM, da Procuradoria Regional da JUCERJA, expedido no Processo nº SEI- 220011/002754/2023, em 04 de outubro de 2023, e\r\n- a Manifestação SEFAZ/COMISSARF nº 416, expedida no Processo nº SEI-220011/002754/2023, em 10 de outubro de 2023;\r\n- Fica autorizado o reajuste do valor do auxílio refeição dos servidores ativos, comissionados e cedidos à JUCERJA.\r\n\r\n- O auxílio refeição mencionado no artigo 1º não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2519814\r\n"
        ],
        "2519861": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            " \r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; de acordo com a Lei n° 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e conforme Processo Administrativo n° SEI- 080007/013238/2023;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no SEI-080007/013238/2023.\r\n- VIGÊNCIA: de 01/ 10 /2023 até 31/12/2023.\r\n- DE: Concedente: FSERJ - FUNDAÇÃO SAÚDE:\r\nUO: 2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro- FS;\r\nUG: 2942 00-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n- PARA: Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ:\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 10.122.0002.8021.0000;\r\nNatureza de Despesa: 3390;\r\nFonte: 1.899.223;\r\nValor: R 111.173,07 (cento e onze mil cento e setenta e três reais e sete centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de outubro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,16 de outubro de 2023\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2519861\r\n"
        ],
        "2519875": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 62 DE 24 DE\r\nOUTUBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 29, inciso II da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022. Processo nº SEI- 120001/004650/2023;\r\n- Instituir a Comissão Setorial de Licitação desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios de interesse desta Pasta, e designar os servidores abaixo para compô-la:\r\nPREGOEIRO:\r\nGustavo Moreira de Mello, ID. Funcional nº 5121109-2.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nBruno da Silva Barbosa, ID. Funcional nº 5114006-3.\r\nLucilene da Silva Teixeira, ID. Funcional nº 4352789-2; e\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 5112718-0.\r\nDesignar o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, Identidade Funcional nº 1906807-7, para substituir o Pregoeiro nos seus eventuais impedimentos, conforme o art. 26, § 3º do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n- Os membros da Comissão Setorial de Licitação fazem jus ao recebimento de gratificação por participação em sessão pública de licitação, na forma do art. 27 do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria SEPLAG/SUBADM nº 45 de 27 de julho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nINSTITUI SEGUNDA COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 29, inciso II da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022. Processo nº SEI- 120001/004651/2023;\r\n- Instituir Segunda Comissão Setorial de Licitação desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios de interesse desta Pasta, e designar os servidores abaixo para compô-la:\r\nPREGOEIRO:\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional nº 1906807-7\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nBruno da Silva Barbosa, ID. Funcional nº 5114006-3;\r\nLucilene da Silva Teixeira, ID. Funcional nº 4352789-2; e\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 5112718-0.\r\nDesignar o servidor Gustavo Moreira de Mello, Identidade Funcional 5121109-2, para substituir o Pregoeiro nos seus eventuais impedimentos, conforme o art. 26, § 3º do Decreto Estadual 42.301/2010.\r\n- Os membros da Comissão Setorial de Licitação fazem jus ao recebimento de gratificação por participação em sessão pública de licitação, na forma do art. 27 do Decreto Estadual n.º 42.301/2010.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2519875\r\n"
        ],
        "2519897": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\n2023\r\nACOMPANHAMENTO,CONTRATOS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/008642/2023, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n019/2023\r\nLTDA\r\nObjeto\r\nGestor\r\nUnidades pertinentes.\r\nLuciana Rodrigues\r\n5138486- 8\r\n\r\n(administrativo)\r\nID/Matrícula\r\nUnidade\r\nOliveiraGimenez\r\n576578-1\r\nRedonda)\r\nNicolau\r\n4198816-7\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nSales\r\n576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\nFonseca\r\n5558719\r\nKubitschek\r\nNitto\r\n2089595-0\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nSantos\r\n4412388-4\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nAntunes\r\n4019223-7\r\nBloch\r\nFernandesSouza\r\n425072-2\r\nETE Adolpho Bloch\r\nCarvalho\r\n578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nAssis\r\n221158-9\r\nETE Adolpho Bloch\r\nDutra\r\n2086004-8\r\nViana\r\nAnna\r\n3225774-0\r\nETE Ferreira Viana\r\nCastro\r\n2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nCosta\r\n221334-6\r\nNascimento\r\nSilva\r\n578892-7\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nDutra\r\n20803444- 3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nNunes\r\n/5018392-0\r\nEducação Superior)\r\nTroiano\r\n223200-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nSantos\r\n0220869-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nSilva\r\n4010166-9\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nRoberto\r\n220698-5\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nSantos\r\n2072707\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nMachado\r\n42668298\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nLorena\r\n5017467-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nSilveira\r\n398497-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nSilva\r\n578749-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nAbreu\r\n578698-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nFernandes\r\n3985173-7\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nPereira\r\n3985184-2\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nJunior\r\n5126897-3\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nSilva\r\n2089325-6\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nSilva\r\n2089325-6\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nMatos\r\n4432509-6\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nSilveira\r\n2084086-1\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento / Superior)\r\nBarbosa(Suplente)\r\n5115205-3\r\nCentral\r\nAraújo\r\n2071983-3\r\nAlmoxarifado Central\r\nSantos\r\n5129571-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFernandesSilva\r\n2075964-7\r\nAlmoxarifado Central\r\nFonseca\r\n4176696-2\r\nParacambi\r\nAlves\r\n4262913-6\r\nFAETEC Paracambi\r\nOliveira\r\n4463146-4\r\nMansa\r\nXavier\r\n30799377- 2\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nAssis\r\n4201617-7\r\nFAETEC Barra Mansa\r\nCarvalho\r\n51388944\r\nValença\r\nBatistaAmorim\r\n44634153\r\nFAETEC Valença\r\nFrança\r\n5124467-5\r\nRios\r\nCarvalho\r\n4366841-0\r\nFAETEC Três Rios\r\nCoordenadora\r\n42062489\r\nRios\r\nRibeiroGestora\r\n41988078\r\nFAETERJ Três Rios\r\nCarneiro Acadêmica\r\n41988248\r\nFAETERJ Três Rios\r\nSatiro\r\n4426432-4\r\nQUEIMADOS\r\nGoda\r\n4414146-7\r\nFAETEC QUEIMADOS\r\nNeto\r\n5035262-8\r\nVASSOURAS\r\nFerreiraAlbuquerque\r\n5124342-3\r\nFAETEC VASSOURAS\r\nSouza\r\n4466983-6\r\nSEROPÉDICA\r\nCalixto\r\n5020424-6\r\nFAETEC SEROPÉDICA\r\nSouza\r\n4199730-1\r\nFAETEC SEROPÉDICA\r\nSilva\r\n5888171-0\r\nPIRAÍ\r\nGomes\r\n5126626-1\r\nFAETEC PIRAÍ\r\nSantiago\r\n4359401-8\r\n(Matadouro)\r\n(Suplente)\r\n4139097-0\r\nFAETEC Barra do Piraí (Matadouro)\r\nFidelis\r\n4405136-0\r\nSul\r\nGuimarães\r\n50375130\r\nParaíba do Sul\r\nOliveira\r\n209328-5\r\nResende\r\nMoreira\r\n4413559-9\r\nResende\r\nOliveira\r\n419829-9\r\nINTEGRADOTECNOLOGICO\r\nRamos\r\n3715525-3\r\nBarra do PARAÍ POLO INTEGRADO TECNOLOGICO\r\nPinheiro\r\n5770734\r\nPiraí\r\nRibeiro\r\n2072226-5\r\nMendes\r\nMonteiro\r\n5138352-7\r\nMendes\r\nFernandes\r\n51399806\r\nFlores\r\nCosta\r\n51408988\r\nRio das Flores\r\nSouza\r\n51404185\r\nClaro\r\nTorres\r\n5782341\r\nRio Claro\r\nMascaranhasSantos\r\n51060957\r\nJaperi\r\nSantos\r\nID:20897510\r\nJaperi\r\nCastro\r\nID:42538076\r\nJaperi\r\nHaddad\r\n20975350\r\nVASSOURAS\r\nPinto\r\n4414144-0\r\nfiscais\r\nMagalhães\r\n4147553\r\nFaeterj Paracambi \r\nAyukawa\r\n4411925-9\r\nFaeterj Paracambi \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nId: 2519897\r\n"
        ],
        "2519898": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/011491/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional n° 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2519898\r\n"
        ],
        "2519908": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/011465/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional n° 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2519908\r\n"
        ],
        "2519915": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nA DETRO/PRES Nº 1.690/2022, QUE REGULAMENTA O ART. 10 DO DECRETO ESTADUAL Nº 3.893/81 E ESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DAS EMPRESAS REGISTRADAS NO DETRO/RJ REFORÇAREM SUAS FROTAS EM PERÍODOS DE DEMANDA ATÍPICA DE USUÁRIOS. \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.893/81, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-100005/010053/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- As empresas que operam linhas rodoviárias, tarifas “A” e “AC” poderão, em situações atípicas e desde que previamente autorizadas pelo DETRO/RJ, reforçar as ligações que lhe são permissionadas com veículos de outra permissionária de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, ou de empresa autorizatária de fretamento, regularmente cadastrada no DETRO/RJ, ou, ainda, de permissionária/concessionária do mesmo grupo econômico ou de outra pessoa jurídica.\r\n- A empresa interessada no reforço de frota deverá formalizar o pedido com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência para veículos que não possuírem registro no DETRO/RJ e 10 (dez) dias de antecedência para veículos já cadastrados no DETRO/RJ.\r\n- O pedido deverá ser realizado através de requerimento administrativo e enviado ao endereço eletrônico serpro@detro.rj.gov.br, constituído pelos seguintes documentos:\r\n- as razões do seu pedido;\r\n- o período para utilização dos veículos nas linhas solicitadas;\r\n- em qual(is) linha(s) pretende operar com os veículos a serem empregados no reforço da frota;\r\n- apresentação do “NADA CONSTA” do DETRO/RJ;\r\n- cópia do seguro de responsabilidade civil, nos termos da Portaria DETRO/PRES nº 790/2006;\r\n- cópia do CRLV do veículo, referente ao ano vigente;\r\n- cópia do Laudo de Inspeção Técnica ou do Certificado de Segurança Veicular, emitido há no máximo 1 (um) ano por Organismo de Inspeção Acreditado pelo INMETRO, para veículo com idade superior a 5 (cinco) anos;\r\n- cópia do Certificado de Cronotacógrafo do veículo.\r\n- A autorização de reforço de frota será concedida por 30 (trinta) dias ininterruptos mediante aprovação em vistoria.\r\n- A Coordenadoria de Vistoria disponibilizará até 2 (duas) datas para a realização de vistoria. Em caso de não apresentação em nenhuma das datas, o veículo será considerado como reprovado.\r\n- Os veículos que já possuírem registro nesta Autarquia e estiverem com a vistoria em dia estarão isentos da realização de inspeção.\r\n- Os veículos autorizados a operar de forma emergencial, deverão portar obrigatoriamente:\r\n- Selo de Vistoria do DETRO/RJ, colado no lado esquerdo superior do para-brisa;\r\n- o Certificado de Autorização de Tráfego - CAT, no interior do veículo em local de fácil visibilidade;\r\n- Tecnologia de Georreferenciamento (GPS), de acordo com a Portaria DETRO/PRES nº 889/08;\r\n- A empresa requerente deverá pagar o valor integral e vigente do Preço de Vistoria e Fiscalização - PVF para cada veículo autorizado a operar.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES nº 1.690/2022.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo n° SEI-100005/009475/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestor Substituto\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto\r\nDECKLINK - TABLETS\r\n027/2019\r\nSEI E-10/005/11567/2019\r\nSimone da Cunha Tartaglione ID:51375435\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna ID:51378132\r\nSergio Rodrigo Dias Julio ID:51378159\r\nLuciana Moraes Vaz Neto ID:42816602\r\nId: 2519915\r\n"
        ],
        "2519930": [
            "2023-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\nPÚBLICAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e \r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e o exposto no despacho index 61770065 do Diretor de Administração e Finanças, constante do Processo nº SEI-170002/002227/2023;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 017/2023, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa CS BBRASIL FORTA LTDA, que trata da prestação de serviços de forma contínua, de locação de 20 (vinte) veículos de serviço, sem combustível e sem motorista, para atendimento das necessidades da EMOP-RJ, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com a lei nº 13.303/2016 (regulamenta o art. 37, inciso XVI, da constituição federal, no âmbito das empresas públicas e dá outras providências, no regulamento de licitações e contratos da EMOP e o decreto nº 46.624/2019 (regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), observados os detalhamentos técnicos e operacionais, especificações e condições estabelecidas no termo de referência.\r\n- A Comissão que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, CPF nº 050.784.393-23.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nRodrigo Silva Gonçalves, CPF nº 156.626.447-21; e\r\nPaulo Henrique dos Santos Martins, CPF nº 797.063.637-34.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24/10/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2519930\r\n"
        ],
        "2519935": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/011518/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Maurício Maranhão Nascimento- Id. Funcional n° 5.761.603, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2519935\r\n"
        ],
        "2519938": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE 202\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/011472/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira- Id. Funcional n° 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2519938\r\n"
        ],
        "2519992": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE ATOS, NA FORMA APRESENTADA NO PROCESSO SEI- 330032/007162/2023, QUE VISA APURAR DENÚNCIA RELACIONADA A NOTÍCIA DE FATO N.º 001929.2023.01.000/7 - 49º OFÍCIO COMUM ESPECIALIZADO DA PRT-1ª REGIÃO/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado (a) pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, de acordo, ainda, com o Decreto n° 46.654/2019, de 10 de maio de 2019, e considerando o processo n° SEI-330032/007162/2023, que trata de Notícia de Fato n.º 001929.2023.01.000/7 - 49º Ofício Comum Especializado da PRT-1ª Região/RJ.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância destinada a apurar e avaliar os atos praticados constantes do processo n° SEI- 330032/007162/2023, referente a denúncia vinculada a Notícia de Fato n.º 001929.2023.01.000/7 - 49º Ofício Comum Especializado da PRT-1ª Região/RJ, designando para procedê-la, no prazo abaixo especificado, os servidores infra relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMonyque Valim de Oliveira, ID Funcional n° 51074940;\r\nFontinele Guimarães Fajardo, ID Funcional nº 28457218;\r\nRuy Ronaldo Tavares Lima, ID Funcional nº 5101048-8.\r\nO prazo para realização da Sindicância, com expedição de relatório conclusivo, baseado no Manual do Sindicante, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria. Estabelecendo nesta Portaria a impossibilidade de prorrogação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2023\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/10/2023.\r\nId: 2519992\r\n"
        ],
        "2520001": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo n° SEI-030042/003572/2023;\r\nDispensar a servidora Marcia Gonçalves Justen, ID Funcional nº 3271386-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Cardoso Fontes e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Elaine Silva Leal de Melo, ID Funcional nº 4416775-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO I.E. CARLOS PASQUALLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo n° SEI-030039/004967/2023;\r\n\r\n- Dispensar a servidora Maria Aparecida Teixeira de Azevedo ID n° 3905494-2/1da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do I.E. Carlos Pasqualle e Designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Denise Terezinha Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4061116-7/2, com validade a contar de 04/10/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/10/2023.\r\nId: 2520001\r\n"
        ],
        "2520011": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDESIGNAÇÃO DE DEFENSORAS DE OFÍCIO DA CGE/CRE\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV do art. 73 da Resolução nº 154, de 09 de agosto de 2022, e o inciso V do art 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n°SEI-320001/002818/2023.\r\nIdentificação Funcional nº 5024055-2, para atuar como Defensora de Ofício nas 1ª e 2ª Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar - COPPAD; e a servidora ALICE CRISPINO PEÇANHA, Identificação Funcional nº 50142178, para atuar como Defensora de Ofício junto às 3ª e 4ª Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar - COPPAD desta Corregedoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2520011\r\n"
        ],
        "2520039": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/001849/2022, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, Matrícula n° 1562; José de Moura Martins, Assistente de Divisão, Matrícula n° 1930; Rosangela de Menezes Cunha, Chefe de Seção de Fotolito, Matrícula n° 321, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2023, firmado com a empresa ECO3 DO BRASIL LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de outubro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2520039\r\n"
        ],
        "2520072": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            "OBRAS PÚBLICAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 072/2022, RELATIVO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NO CONJUNTO HABITACIONAL PREVENTÓRIO.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção no despacho sob o indexador SEI nº 62085349, constante do processo n° SEI-170002/002108/2022;\r\n:\r\n- Substituir o Gestor do Contrato nº 072/2022, tendo por objeto a execução de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Preventório, localizado na Av. Pref. Silvio Picanço, 232 - Charitas, Niterói - RJ, Luiz Henrique Ferreira Borges ID Funcional nº 5132325-7, anteriormente designado pela Portaria EMOP SEI n.º 946 de 30 de novembro de 2022 (43490334), publicada no DOERJ de 02 de dezembro de 2022 (43599283). Por Marcos Henrique de Figueiredo, ID Funcional nº 5140459-1\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria passará ser constituída na forma seguinte:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nMarcos Henrique de Figueiredo, ID Funcional nº 5140459-1\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nCaroline Santos de Souza, ID Funcional nº 4363115-0\r\nCarolina de Azevedo Costa, ID Funcional nº 5132771-6\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 01/08/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 223\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2520072\r\n"
        ],
        "2520079": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            " OBRAS PÚBLICAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\na transferência de lotação de servidora da EMOP- RJ, Fiscal das Comissões de Gestão e Fiscalização das Concessionárias nos DEPMANs,\r\n- Alterar a composição das Comissões de Gestão e Fiscalização dos serviços executados pelas Concessionárias de Serviço Pú blico nos Departamentos de Manutenção - DEPMAN's, relativas aos processos: SEI-170002/000154/20, SEI-170002/000134/20, SEI- 170002/000184/20, SEI-170002/000193/20, SEI-170002/000170/20, SEI-170002/000127/20, SEI-170002/003090/21, SEI-170002/003137/21 e E-17/002/003.154/2014, constituídas pelas PORTARIAS EMOP SEI NºS 173, 174, 175, 176, 178, 179, 627, 628, 1023 e 1038,cujo objeto consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, e o de fornecimento de energia elétrica.\r\n- Designar a RAQUEL BARBOSA CORRÊA PEREIRA, Assistente IV, ID Funcional nº 5140540-7, como FISCAL das COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOS DEPMANs/ COOMAN/DIRM, em substituição a TANIA MARA PARADA MULLER, Engenheira, ID Funcional nº 2850692-8.\r\n- A constituição das Comissões passa a ser a seguinte:\r\nGESTORA\r\nLetícia Leite Costa, ID Funcional nº 5132611-6;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nMaria Lúcia Borel Henriques Adão, ID Funcional nº 28493451;\r\nRaquel Barbosa Corrêa Pereira, ID Funcional nº 5140540-7.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua pu blicação, retroagindo os seus efeitos a 02/10/2023, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2520079\r\n"
        ],
        "2520136": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE \r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/011615/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira ID Funcional n° 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2520136\r\n"
        ],
        "2520157": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATOS DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 32/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/017821/2023;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 32/2023, firmado com a empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, cujo objeto consiste em elaboração dos SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NAS REGIÃO HIDROGRÁFICA DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL (RH III) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" - LOTE 2.\r\nDesignar o servidor Haylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID funcional nº 5100093-8, como Gestor do Contrato; Ricardo José Ferrreira, Adjunto II , ID funcional nº 4347163-3 e Rodolfo da Rocha Varize, Chefe de Serviço, ID funcional nº 5143197-1, como Fiscais do Contrato ; Maria Veronica Pena de Castro, Adjunto III, ID funcional nº 5094827-0, como Suplente do Contrato e da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 23/10/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nSEBASTIÃO BRUNO\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 33/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI- 070002/017817/2023;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 33/2023, firmado com a empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, cujo objeto consiste em elaboração dos SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DE PIABANHA (RH IV) E RIO DOIS RIOS (RH VII) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" - LOTE 3.\r\nDesignar o servidor Rodolfo da Rocha Varize, Chefe de Serviço, ID funcional nº 5143197-1, como Gestor do Contrato; Ricardo José Ferrreira, Adjunto II, ID funcional nº 4347163-3 e Maria Veronica Pena de Castro, Adjunto III, ID funcional nº 5094827-0, como Fiscais do Contrato; André Leal de Albuquerque, Assessor III, ID funcional nº 5145003-8, como Suplente do Contrato e da Comissão de Fiscalização\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 23/10/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 35/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI- 070002/017820/2023;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 35/2023, firmado com a empresa GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto consiste em elaboração dos SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS LAGOS SÃO JOÃO (RH VI) E MACAÉ E DAS OSTRAS (RH VIII) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" - LOTE 5.\r\nDesignar o servidor Andre Leal de Albuquerque, Assessor III, ID funcional nº ID 5145003-8, como Gestor do Contrato, Rodolfo da Rocha Varize, Chefe de Serviço, ID funcional nº ID 5143197-1 e Maria Veronica Pena de Castro, Adjunto III, ID funcional nº 5094827-0, como Fiscais do Contrato; Haylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID funcional nº 5100093-8, como Suplente do Contrato e da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 23/10/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 36/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI- 070002/017818/2023;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 36/2023, firmado com a empresa DRAGMAQ DRAGAGEM E LOCAÇÕES LTDA EPP, cujo objeto consiste em elaboração dos “SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA (RH IX) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" - LOTE 6.\r\nDesignar o servidor Andre Leal de Albuquerque, Assessor III, ID funcional nº ID 5145003-8, como Gestor do Contrato; Ricardo José Ferrreira, Adjunto II , ID funcional nº 4347163-3 e Maria Veronica Pena de Castro, Adjunto III, ID funcional nº 5094827-0, como Fiscais do Contrato; Carlos José Ramos de Jesus Santos, Gerente, ID funcional nº 4346099-2, como Suplente do Contrato e da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 23/10/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023.\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 34/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI- 070002/017819/2023;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 34/2023, firmado com a empresa CONTRUTORA LYTORÂNEA S.A, cujo objeto consiste em elaboração dos SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA (RH V) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" - LOTE 4.\r\nDesignar o servidor Rodolfo da Rocha Varize, Chefe de Serviço, ID funcional nº 5143197-1, como Gestor do Contrato Haylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID funcional nº 5100093-8 e Ricardo José Ferrreira, Adjunto II, ID funcional nº 4347163-3, como Fiscais do Contrato; Maria Veronica Pena de Castro, Adjunto III, ID funcional nº 5094827-0, como Suplente do Contrato e da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 23/10/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 31/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI- 070002/017822/2023;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 31/2023, firmado com a empresa DAS ENGENHARIA LTDA, cujo objeto consiste em elaboração dos SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DA BAÍA DE ILHA GRANDE (RH I) E GUANDU (RH II) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" - LOTE 1.\r\nDesignar o servidor Haylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID funcional nº 5100093-8, como Gestor do Contrato; Ricardo José Ferrreira, Adjunto II , ID funcional nº 4347163-3 e Rodolfo da Rocha Varize, Chefe de Serviço, ID funcional nº 5143197-1, como Fiscais do Contrato; Andre Leal de Albuquerque, Assessor III, ID funcional nº 5145003-8, como Suplente do Contrato e da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 23/10/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 53015600/2023, CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo n° SEI-070002/014941/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Zuleica Maria Moreira, ID. Funcional n° 3214213-7, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio nº 53015600/2023, celebrado entre a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, cujo objeto é desenvolver atividades conjuntas de marcação de matrizes e coleta de sementes de espécies florestais ameaçadas de extinção, em Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro, visando a utilização destas espécies em projetos de restauração florestal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação do Convênio nº 53015600/2023, em 06/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo n° SEI-070002/001299/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Bruno Waldman, ID. Funcional n° 5083324-3, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 7/2023, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, visando um conjunto de ações e atividades para desenvolver o Curso “EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DA MATA ATLÂNTICA: A ESCOLA EM AÇÃO NO CONTEXTO LOCAL” (65h). \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2023, em 18/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2520157\r\n"
        ],
        "2520184": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 360 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nSEI- 350169/003242/2023), noticiando que a empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 087/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 071/2021, cujo objeto contratual é fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote 02 ( Óleos) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, por não realizar as entregas solicitadas de acordo com o cronológico de junho, julho e agosto de 2023, bem como, deixou de comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas primeira, quarta, sétima e oitava do Contrato SEPM nº. 087/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 071/2021, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Avenida Brasil. 19001, pavilhão 44, box 18, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, EP: Cep: 21530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-18.\r\n\r\n- Designa CB PM RG 102.214 SILVA CARNEIRO DE CAMPOS, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/003242/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2520184\r\n"
        ],
        "2520190": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA 439 DE 20/04/2023 QUEINSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DE CONVÊNIOS DE SELEÇÃO E DE MONITORAMENTO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- FSC, no uso de suas atribuições legais, e o constante no processo n° SEI- 210123/000938/2023; e\r\n\r\na necessidade de atualizar o quadro da Comissão;\r\n\r\nE:\r\n\r\nde 05 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nCriar a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Convênios da Fundação Santa Cabrini, com os seguintes membros:\r\nI- Maria Nilma Ramos Chácara, Id. Funcional nº 501.2993-7, Presidente;\r\nII- Talles Moreira Delgado, Id. Funcional nº 510.2535-3, membro;\r\nIII- Daiane Hilário Rosa, Id. Funcional nº 514.4264-7, membro.\r\nParágrafo Único: A Presidência do Grupo de Trabalho ficará sob a responsabilidade da servidora Maria Nilma Ramos Chácara,a qual designará, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\"\r\n\r\nFicam convalidados os atos praticados pela Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Convênios.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2520190\r\n"
        ],
        "2520193": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FSC Nº 465 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO GESTOR DA PARCERIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-210123/001083/2023, e\r\no disposto na Lei Federal 13.019/2014;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar para compor a gestão da parceria relacionada ao Edital de Chamamento Público da FSC n° 001/2023, o qual resultou o Plano de Trabalho 833 do sistema CONVERJ, em exigência a Lei Federal 13.019/2014, o seguinte servidor para atuar como:\r\n- Gestor da Parceria: Michel Marins dos Santos, Id. Funcional nº 5138200-8.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2520193\r\n"
        ],
        "2520223": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024173/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.353/2023 de 20/09/2023 no estabelecimento HOSPITAL VIVER MAIS LTDA, CNPJ: 30.080.438/0001-98, Rua 156, Nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n\r\nAutorizar a aquisição de 60 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento HOSPITAL VIVER MAIS LTDA, CNPJ: 30.080.438/0001-98, Rua 156, Nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nRepublicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 25/10/2023.\r\nId: 2520223\r\n"
        ],
        "2520224": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024941/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nAlko Do Brasil Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mapendi, Nº 360 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.137.424/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.438/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n518/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMegalabs Farmaceutica S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Simões Da Mota, Nº 57 - Turiaçu - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.144/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Medicamentos Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n519/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2520224\r\n"
        ],
        "2520225": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/024956/2023, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Amaral, n° 80 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86.755.667/0002-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3758/2013\r\nMotivo:\r\nCNPJ com o endereço divergente.\r\nEmpresa:\r\nOrgalent Produtos óticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rodrigues Alves, n° 823 - fundos - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.175.413/0001-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/101608/2010\r\nMotivo:\r\nCNPJ com o endereço divergente.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2520225\r\n"
        ],
        "2520226": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 334 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\n\r\n- Fica designado o servidor Weverson Santos da Silveira, ID. 5114891-9, como Gestor, na Fiscalização do Contrato nº 044/2023, que tem por objeto a prestação de serviços referente à plataforma de anonimização e gerenciamento de chaves criptográficas, controle de acesso, visibilidade e rastreabilidade de utilização de dados em servidores de arquivos, banco de dados, infraestrutura em nuvem (IaaS), plataforma como serviço (PaaS) e software como serviço (SaaS), incluindo serviço de instalação, treinamento e configuração da solução, integrações necessárias com soluções de terceiros e serviços especializados, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 0001/202 - PRODERJ, formalizado com a empresa ARS TECNOLOGIA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, processo administrativo SEI-080001/011789/2023.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor: Yago Romão Pereira, ID: 5136540-5.\r\nFica designado como Fiscal Substituto, o servidor: Paulo Anselmo Marques Padilha, ID: 5128002-7.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de outubro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2520226\r\n"
        ],
        "2520261": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nINSTITUI O PROJETO PILOTO PARA O PROGRAMA RECONSTRUINDO O AMANHÃ NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-310005/000816/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Princípio da Prioridade Absoluta, artigo 227 da Constituição Federal, que determina ao poder público a obrigação de direcionar recursos e esforços para garantir os direitos das crianças e adolescentes, além de criar um ambiente que propicie o seu desenvolvimento saudável e pleno;\r\n- os Princípios e as Diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990);\r\n- a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993);\r\n- a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Norma Operacional Básica e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);\r\n- o conteúdo do processo n° SEI-310005/000094/2022, que apresentou análise técnica para desenvolvimento de políticas públicas;\r\n- o conteúdo do processo n° SEI-310005/000704/2023;\r\n- o conteúdo do PARECER Nº 133/2023/FIA/ASSJUR, no âmbito do processo n° SEI-310005/000816/2023.\r\n\r\n- Estabelece o Projeto Piloto para o Programa Construindo o Amanhã no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA/RJ.\r\n- O projeto a que trata o art. 1º terá as seguintes diretrizes:\r\no resgate de serviços históricos prestados pela FIA/RJ, incluindo, mas não limitado:\r\na) reforço escolar;\r\nb) apoio psicossocial;\r\nc) convivência;\r\nd) acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;\r\ne) profissionalização de adolescentes.\r\na obtenção de dados socioeconômicos acerca da população infante e adolescente do Estado do Rio de Janeiro;\r\na proposição e/ou resgate de políticas públicas.\r\nA Coordenação do Programa Construindo o Amanhã será exercida pelo Diretor de Promoção Social da FIA/RJ.\r\nAs atividades atinentes ao Programa Construindo o Amanhã serão realizadas pela FIA/RJ, no âmbito de suas próprias unidades, podendo formar parcerias para a sua execução com:\r\na) outros órgãos da administração pública direta ou indireta em quaisquer das esferas da federação;\r\nb) organizações da Sociedade Civil, na forma da Lei nº 13.019/2014.\r\nOs serviços e atividades atinentes ao Programa Construindo o Amanhã poderão ser realizados em unidades não pertencentes à FIA/RJ, desde que formalizada parceria com entidade citada nos incisos do caput deste artigo, sendo também possível a utilização de unidade temporária no caso de necessidade de ampliação do espaço disponível. \r\nEsta Portaria está sujeita a possíveis alterações, de acordo com a necessidade da Administração Pública.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\nPresidente\r\nId: 2520261\r\n"
        ],
        "2520278": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MEN\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000586/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora NATHALIA FERREIRA BARBOSA, Chefe de Gabinete, ID. Funcional nº 5140115-0, para substituir a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em suas faltas, impedimentos legais e eventuais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2520278\r\n"
        ],
        "2520279": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DAS FÉRIAS, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150162/000581/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Titulo V, Capítulo II, do Decreto nº 2.479/1979 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos RJ), que trata das férias,\r\n- o disciplinado pelos Decreto nº 48.243 e nº 48.244, ambos de 04/11/2022, que dispõem, respectivamente, sobre o pagamento das férias no encerramento de folha e sobre a conversão em pecúnia de férias e licenças prêmio não usufruídas nas hipóteses de rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor com o Estado do Rio de Janeiro,\r\n- que a escala de férias visa o planejamento de cada setor que integra a estrutura da LOTERJ, para o exercício seguinte ao de sua elaboração e, a necessidade de fixar regras objetivas para que tal ocorra, e\r\n- ainda, a necessidade de ser prevista a fruição obrigatória do período de férias mais antigo em caso de acúmulo injustificado de exercícios distintos pelos servidores desta LOTERJ;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer rotinas e procedimentos relativos ao controle das férias dos servidores pertencentes aos quadros permanente, suplementar, comissionados e à disposição da LOTERJ. \r\nAos servidores do Quadro de Pessoal da LOTERJ é assegurado o gozo de 30 (trinta) dias de férias remuneradas por ano civil.\r\nAs férias poderão ser fracionadas em períodos não inferior a 10 dias, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração.\r\nPara a aquisição do direito ao primeiro período de férias, serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício.\r\nO primeiro exercício das férias refere-se ao ano em que o período for completado e os exercícios subsequentes serão considerados de acordo com o ano civil correspondente.\r\nPara a concessão de férias compreende-se cada exercício como o ano civil.\r\n\r\nAs escalas de férias serão organizadas semestralmente, pelas chefias imediatas e obedecido o interesse do serviço, em setembro para gozo no primeiro semestre do próximo exercício e março, para gozo no segundo semestre do exercício vigente. Estas deverão ser encaminhadas ao órgão competente de pessoal com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação a cada um desses semestres.\r\nAs marcações não realizadas em tempo hábil por meio da escala semestral, bem como as alterações e/ou cancelamentos, deverão ser feitas unicamente através do Formulário de Solicitação de Férias via SEI.\r\nÉ dever das chefias propiciar meios para que o servidor usufrua as férias dentro do exercício a que se referem, de modo que as férias correspondentes a cada exercício, integrais ou a última etapa, no caso de parcelamento, tenham seu fim até o dia 31 de dezembro.\r\nAs alterações de férias poderão se dar por:\r\n- transferência, nos casos em que ainda não se iniciou o gozo de férias, por motivo de:\r\nimperiosa necessidade de serviço, nos termos do art. 90, § 1º, do Decreto Estadual nº 2.479/1979;\r\ninteresse particular, mediante autorização da chefia;\r\ngozo de licença: para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, repouso à gestante, adoção, paternidade, afastamento por luto;\r\nconvocação para júri ou serviço eleitoral;\r\n- suspensão, nos casos em que já foi iniciado o gozo de férias, por motivo de:\r\nimperiosa necessidade de serviço, por iniciativa motivada da chefia, nos termos do art. 90, §1º, do Decreto Estadual nº 2.479/1979;\r\ngozo de licença: para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, repouso à gestante, adoção, paternidade, afastamento por luto;\r\nconvocação para júri ou serviço eleitoral.\r\nA imperiosa necessidade de serviço não será presumida, devendo o seu chefe imediato fazer comunicação expressa do fato ao órgão competente de pessoal, sob pena de perda do direito à acumulação excepcional de dois períodos.\r\nHavendo coincidência das férias marcadas com qualquer afastamento previsto no inciso II do presente artigo, fica autorizada a sua suspensão total ou parcial.\r\nO gozo do saldo remanescente de férias, nas hipóteses das alíneas “b” e “c”, deverá iniciar-se imediatamente após o cessado o fato gerador da suspensão.\r\nEm caso de suspensão de férias por imperiosa necessidade de serviço, havendo impossibilidade do gozo do saldo remanescente de férias imediato, o saldo deverá ser utilizado dentro do exercício corrente.\r\nAs férias serão gozadas nos períodos previamente marcados, salvo a ocorrência de alteração nas hipóteses previstas no artigo anterior, e somente poderão ser acumuladas até o máximo de 2 (dois) períodos, considerando-se, inclusive, aquele relativo ao ano em curso.\r\nAs férias deixarão de ser gozadas dentro do mesmo exercício somente por imperiosa necessidade de serviço.\r\nOs servidores que possuam períodos de férias acumulados gozarão, obrigatoriamente, aquele mais antigo.\r\nO servidor não poderá usufruir férias de exercícios mais recentes sem que tenha marcado e usufruído as parcelas restantes dos exercícios anteriores.\r\nEm caso de imperiosa necessidade de serviço será permitido o cancelamento apenas do exercício mais recente.\r\nCaberá ao órgão competente de pessoal, no mês de junho de cada exercício, realizar levantamento de férias acumuladas do exercício anterior e ainda não marcadas no sistema e notificar as respectivas Diretorias para a necessidade de marcação do período remanescente, para fruição entre julho e dezembro do ano vigente.\r\nCaso não ocorra a marcação de férias pelo servidor no prazo de até 30 dias, contando do recebimento da notificação, deverá a chefia promover, de ofício, o agendamento das férias do servidor.\r\nA marcação de férias realizada nas condições citadas no parágrafo primeiro deste artigo não poderá ser cancelada, sendo permitida apenas 1 (uma) alteração a ser gozada no mesmo ano vigente.\r\nA chefia deverá imediatamente comunicar ao servidor o recebimento da notificação do órgão competente de pessoal e do prazo de 30 dias para o envio de solicitação de marcação das férias acumuladas do exercício anterior, sob pena de, em até cinco dias após o fim do prazo, a própria chefia imediata, de ofício, solicitar a referida marcação de férias ao Departamento de Gestão de Pessoal.\r\nO pagamento das vantagens pecuniárias decorrentes das férias, em regra, será efetuado na folha de pagamento do mês anterior ao seu início.\r\nEm caso de parcelamento de férias, o servidor receberá integralmente as vantagens pecuniárias na primeira etapa.\r\nO percebimento das vantagens pecuniárias, quando não observado o prazo estabelecido pela relação semestral, ocorrerá na folha de pagamento subsequente à realização da marcação.\r\nPara o cálculo da gratificação de férias será considerada a remuneração percebida pelo servidor no período de sua efetiva fruição.\r\nNa hipótese de rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor, deve ser observado, quanto às férias não usufruídas, o disposto no Decreto Estadual n° 48.244/2022.\r\nA partir da publicação da presente Portaria, o órgão competente de pessoal realizará o levantamento do saldo de férias acumuladas no prazo de 15 dias, dando ciência aos servidores da existência dos períodos de férias acumulados.\r\nO servidor que porventura for relacionado, terá o prazo de 2 (dois) anos a contar da data da divulgação do levantamento para gozar as férias de exercícios anteriores acumuladas. Após tal prazo, aplicar-se-á ao servidor relacionado o procedimento constante do Art. 7° desta Portaria.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior da LOTERJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2520279\r\n"
        ],
        "2520282": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo n° SEI-100005/008806/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestor Substituto\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto\r\nNP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n009/2023\r\nSEI-100005/008806/2023\r\nVinicius Martins Emerick, ID: 5141331-0\r\nCarolina Silva de Almeida, ID: 5138647-0\r\nBianca Costa Lopes, ID: 5090463-9\r\nLivia Vidal Lopes, ID: 4252130-0\r\nId: 2520282\r\n"
        ],
        "2520286": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 673, DE 11/10/2023, QUE CRIOU A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OUTSOURCING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 310005/000328/2023,\r\n- Alterar a composição da Comissão Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços Contínuos de Outsourcing, publicada no D.O. de 17/10/2023.\r\n- Substituir a servidora, SARA CRISTINA MARQUES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5144721-5, pelo servidor MARCO AURÉLIO LOPES R. DA SILVA JUNIOR,ID Funcional n° 5132965-4, na função de membro da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2520286\r\n"
        ],
        "2520289": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta nos Processos Administrativos nº SEI-300002/000197/2023 e nº SEI-300002/000233/2023;\r\nDesignar para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, no curso das parcerias, a serem celebradas com a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\nPRESIDENTE:\r\nWagnes Gomes Bezerra, ID. Funcional nº 5137719-5.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nCarlos Jorge Chagas dos Santos, ID. Funcional nº 5137707-1; e\r\nMarcelo Silva Cardoso dos Santos, ID. Funcional nº 5098069-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2520289\r\n"
        ],
        "2520295": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            "ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GESTORES DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE A SEDEICS E OS CORREIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEIC nº 135, de 12 de junho de 2023, e o constante dos autos do processo nº SEI- 220012/000393/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Gestores responsáveis pelo cumprimento do objeto do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS,por intermédio da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, conforme estabelecido no Plano de Trabalho:\r\n\r\nPela SEDEICS:\r\n- Daniel Santa Cruz Freitas - ID nº 5015930-5.\r\n- Aline Aguiar da Rocha - ID nº 5094207-7 (Gestora Substituta).\r\n\r\nPelos CORREIOS:\r\n- Leonardo Garcia de Lima - Matrícula nº 89564405.\r\n- Penha Cristina Batista do Nascimento - Matrícula nº 89556186 (Gestora Substituta)\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados gestores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2520295\r\n"
        ],
        "2520308": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA FIA/RJ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310005/000816/2023,\r\nDesignar para compor a Comissão de Seleção de Chamamento Público, os seguintes servidores:\r\nJoão Cesar Baptista da Silva, Id Funcional: 5123484-0\r\nMárcio da Silva Oliveira, Id. Funcional: 5007000-2Alessandra da Crus Cardoso, Id Funcional: 5144058-0Genilson Teixeira do Carmo Pereira, Id. Funcional: 2050756-9Maria Lucila Soares, Id. Funcional: 0256525- 0\r\nFátima Curi Araújo do Nascimento, ID Funcional: 2865804-3 \r\nRegina Polito Villardo, ID Funcional: 2865254-1 \r\nMarcos Antônio da Silva Pinto, ID Funcional: 2856124-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2520308\r\n"
        ],
        "2520379": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150164/001558/2023.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nServidor\r\nCargo\r\nID\r\nVínculo\r\nNível\r\nNível\r\nALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\nTÉCNICO METROLÓGICO\r\n12/09/2023\r\n44162707\r\n1\r\nMED EI6\r\nMED EI7\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n12/09/2023\r\n44162790\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nBRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n12/09/2023\r\n44162847\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nCIDINETTE DE CÁSSIA OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS\r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n12/09/2023\r\n44162898\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nFELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n12/09/2023\r\n44162928\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nNILTON DE MENEZES MATTOS\r\nTÉCNICO METROLÓGICO\r\n12/09/2023\r\n44163380\r\n1\r\nMED EI6\r\nMED EI7\r\nId: 2520379\r\n"
        ],
        "2520407": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030042/003773/2023, e \r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e \r\n- a Delegação de Competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Serrana I, indicando para tanto, as seguintes servidoras, sob a presidência do primeiro:\r\nTitular: Solange Conceição Klein Marino Espingardeiro - matrícula n° 5.014.693-5\r\n5.001.110-5\r\n3.041.472-6\r\n5.001.857-1\r\n5.001.120-4\r\n5.012.126- 8\r\nFica dispensada da função atinentes à presente Comissão, as seguintes servidoras:\r\n0.278.053-4\r\n3.041.470-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2520407\r\n"
        ],
        "2520461": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INERENTES À FASE INTERNA PRÉVIA À CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. \r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso X do artigo 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, e considerando a edição da Lei Estadual n° 6.852, de 30 de junho de 2014, nos autos do processo n° SEI-220008/000478/2023, \r\n:\r\n- Constituir Comissão Especial encarregada de promover a elaboração de termo de referência e demais documentos inerentes à fase interna prévia à contratação de entidade para realização de concurso público, para provimento dos cargos previstos na Lei n° 6.852/2014, composta pelos seguintes membros:\r\n- Cristiane de Souza Santos - ID n° 4362565-7\r\n- Suelen Moreira Santos - ID n° 5035438-8\r\n- Laércio William Mello da Silva - ID n° 5028343-0\r\n- Fátima Maria Carvalho Cardão- ID n° 5092753-1\r\n- Werner Gunther Schimidt - ID n° 617748-4\r\n- Ângelo de Freitas Rodrigues Correia - ID n° 5089252-5 \r\n- Carla Segui Scheer - ID n° 5092627-6\r\n- Yubirajara Correa Filho - ID n° 5105195-8\r\nA presente comissão será coordenada pelo servidor Laércio William Mello da Silva - ID n° 5028343-0, com suplência da servidora Cristiane de Souza Santos - ID n° 4362565-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias Agetransp n° 431/2023 e nº 465/2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2520461\r\n"
        ],
        "2520462": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 351 DE 13 DE JULHO DE 2021\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSPno uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas no art. 15 Regimento Interno da AGETRANSP e considerando o que consta dos autos do processo n° SEI-220008/000717/2021,\r\n- Alterar o artigo 10, caput, da Portaria AGETRANSP n.º 351, de 13 de julho de 2021, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n“Art. 10 - O estágio terá duração de 01 (um) ano, prorrogável por uma única vez, por igual período, mediante solicitação justificada da Chefia Imediata e comprovação de desempenho acadêmico adequado, encaminhados à Secretaria Executiva com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência ao término do período de estágio em vigor. ”\r\n- Alterar o artigo 16 da Portaria AGETRANSP n.º 351, de 13 de julho de 2021, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n“Art. 16 - Fica limitado a 50 (cinquenta) o número de estagiários contratados simultaneamente, devendo a Secretaria Executiva e o Departamento de Recursos Humanos zelar pelo controle desse quantitativo e sua distribuição nos diversos setores da AGETRANSP. ”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2520462\r\n"
        ],
        "2520469": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\nSERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIO E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DERJ, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 E O DECRETO Nº 48.083 DE 17 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, considerando o que consta nos processos Administrativos nºs SEI - 300002/000197/2023 e nº SEI - 300002/000233/2023. \r\nDesignar a servidora Tatiana Pecly de Matos, id Funcional nº 51192810, para, sem prejuízo de suas funções atuar como Coordenadora Geral de Convênio e o servidor Carlos Jorge Chagas dos Santos, id nº 51377071 na mesma forma, atuar como Gerente Executivo de Convênio da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, conforme preceitos estabelecidos pelos artigos 20 e 21, incisos e demais dispositivos de pertinência das citadas funções, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações. Sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\nDa presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato a subsecretaria Adjunto de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições:\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nPresidente da Superintendência \r\nId: 2520469\r\n"
        ],
        "2520472": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 503 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, REVOGA O ARTIGO TERCEIRO DA PORTARIA RIOPREV Nº 470, DE 23 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 15, da Resolução Conjunta SEFAZ/RIOPREVIDENCIA nº 46, de julho de 2018;\r\n- o disposto no art. 16 do Decreto Estadual nº 47.844, de 26 novembro de 2021;\r\n- o disposto no art. 13 da Lei 5.427/2009;\r\n- a necessidade de otimização dos procedimentos administrativos de aposentadoria e pensão;\r\n- a necessidade em dar celeridade e eficiência na condução da gestão de processos administrativos, a qual reverte em prol da coletividade;\r\n- a manifestação expressa do Diretor Presidente, que consta do documento 57636795; e\r\n- o que consta dos autos do processo n° SEI - 040161/009863/2023.\r\n\r\n\r\n- Delegar competência ao Vagner Catalino Camberlin, ID Funcional n°4460649-4 Gerente da Gerência de Benefícios, da Diretoria de Seguridade, para praticar os seguintes atos:\r\n\r\nemitir o ato de aposentadoria referente, exclusivamente, aos servidores públicos dos órgão e secretarias do Poder Executivo que estão incluídos no Projeto de Centralização de Aposentadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nemitir o ato de habilitação à pensão por morte judicial concernentes aos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os Procuradores do Estado e Defensores Públicos, bem como aqueles concernentes aos servidores públicos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nhomologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, de que trata a Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 148/2009, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 256/2014 e pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 343/2018.\r\n\r\n- Revogar o artigo 3º da Portaria nº 470, de 23 de maio de 2023 (publicada em 30 de maio de 2023).\r\n\r\n- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2520472\r\n"
        ],
        "2520478": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1159 REFERENTE À INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDU CATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 31.863, de 16/09/2002, Decreto nº 31.864, de 16/09/2002, Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, Decreto nº 42.301, de 12/02/2010 e Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011, conformeProcesso n° SEI-030022/006480/2021,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a Comissão de Licitação para modalidade de Pregão Eletrônico instituída pela Portaria DEGASE nº 1159, visando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano. Ficam designados os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n- Mateus Locatelli Pedroso Gerth - Id. Funcional n° 5.036.791-9.\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n- Ana Gabriele Gitirana da Encarnação - Id. Funcional n° 5.009.384- 3.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n- Mailson Belo da Silva - Id. Funcional n° 5.017.928-4.\r\n- Fábio Gomes Ferreira - Id. Funcional n° 5.034.328-9.\r\n\r\nSuplente:\r\n- Renato de Macedo Sá - Id. Funcional n° 1.988.084-7.\r\n\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DEGASE n.º 1159, de 01 de novembro de 2022, publicada em DOERJ de 04/11/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2520478\r\n"
        ],
        "2520484": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/011491/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, ID. Funcional nº 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2520484\r\n"
        ],
        "2520496": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 24/2023 ENTRE A EMATER-RIO E ISP PROVEDOR DE INTERNET LTDA\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI 020002/000936/2023;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 24/2023 entre a EMATER-RIO e ISP Provedor de Internet Ltda, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de link de internet banda larga nos escritórios descritos no contrato.\r\nGESTOR:\r\n- Everton de Oliveira Lessa - Id. Funcional nº 43692753.\r\nFISCAIS:\r\n- Carlos Pedro Toledo Felix - Id. Funcional nº 26926628.\r\n- Luciano Carniello Lopes - Id. Funcional nº 42637562.\r\n- Jose Matias Silva Rocha - Id. Funcional nº 5879345.\r\n- Vania Souza Pauseiro - Id. Funcional nº 2691956.\r\n- Kamilly Ribeiro de Oliveira Silva - Id. Funcional nº 51028611\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de outubro de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nEMATER-RIO\r\nId: 2520496\r\n"
        ],
        "2520497": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES NA DENÚNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASACAR\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa; e\r\n\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001138/2022;\r\n- o Despacho da Assessoria Jurídica de ID. (59190377); e\r\n- o caráter sigiloso do assunto;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para Apuração de Responsabilidade por suposta má conduta de empregado público.\r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados sob a Presidência da primeira para comporem a presente Comissão:\r\n\r\n- Aline de Bragança Amaral - ID. Funcional nº 50118470-2. \r\n- Gelson Reis Cândido - ID. Funcional nº 20300212-6.\r\n- Jorge Tadeu Rozzante Marinonio - ID. Funcional nº 3216377-0.\r\n\r\nA Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de outubro de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nEMATER-RIO\r\nId: 2520497\r\n"
        ],
        "2520509": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            "\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n- Alterar a Portaria FS/DE nº 1609 de 14 de setembro de 2023 com a inclusão no anexo i dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei n° 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n- Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n- Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/018192/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 26 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2520509\r\n"
        ],
        "2520572": [
            "2023-10-27 00:00:00",
            " \r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nALTERA COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n, no uso das atribuições legais na forma da Lei nº 10.520/2022, posteriores regulamentações e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 310006/001711/2023, e\r\nRESOLVE:\r\nAltera Comissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies Eletrônica e Presencial e designa os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata a Portaria:\r\nSonia Maria Trindade - Id nº 20124651\r\n\r\n1- Adriana da Silva Soares - Id nº 5107009-0;\r\n2 - Carlos Augusto de Castro Avila Aluz - Id n° 5115610-5;\r\nID: 2133065-4\r\n\r\nFica designada a servidora Adriana da Silva Soares - Id nº 5107009-0, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos legais.\r\nOs Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessam os efeitos de qualquer portaria anterior, revogando as contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nCOMISSÃO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES\r\n\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4°, do Decreto Estadual n. 7.526/84 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº SEI- 310006/000595/2023;\r\n\r\n:\r\na necessidade de zelo pelo bem público e visando verificação de possíveis irregularidades;\r\n\r\n- que a Gestão atual, busca corrigir desvios institucionais, com o fito de dar transparência aos atos praticados;\r\n\r\n:\r\n\r\nInstaurar Sindicância e designa Comissão de Sindicância destinada a apurar possível irregularidade, nos autos do Processo nº SEI-310006/000595/2023, conforme artigo 2º a seguir.\r\n\r\nA referida Comissão de Sindicância Administrativa será integrada pelos servidores abaixo indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório.\r\n\r\n·José Heraldo Pereira Passos - Id. Funcional: 1958517-9 (PRESIDENTE)\r\n·Raphael Souza do Nascimento - Id. Funcional: 5137110-3(MEMBRO)\r\n·Renato Simões de Araripe - Id. Funcional: 5144759-2 (MEMBRO)\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2520572\r\n"
        ],
        "2520583": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 1.221, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISCIPLINA A MODELAGEM PARA ACOMPANHAMENTO DAS INTERVENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS NOS BENS IMÓVEIS QUE POSSUAM TOMBAMENTO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04, que consta no processo n° SEI-180002/002041/2023,\r\n:\r\n- Alterar o artigo 1º da Portaria FUNARJ nº 1.221, de 17 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\"Art. 1º - Estabelecer que qualquer intervenção nos equipamentos da FUNARJ, que se enquadrem nas caraterísticas mencionadas na presente portaria, somente poderá ser inicia da com a presença de um técnico indicado pela Chefia da Divisão Operacional da FUNARJ.\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nPresidente da FUNARJ/RJ\r\nId: 2520583\r\n"
        ],
        "2520596": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 01 A 15 DE OUTUBRO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 da Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo n° SEI-040058/000164/2023;\r\n:\r\n- As consultas tributárias respondidas de 01 a 15 de outubro de 2023 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n- As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nNº\r\nProcesso\r\nAssunto\r\nLegislação\r\no envio para notificação\r\n*\r\nSEI-040041/003911/2023\r\nPossibilidade de aplicação do diferimento de ICMS, do art. 2º do Dec. 45.631/16, em operações de transferências internas entre estabelecimentos fabril e distribuidor.\r\n45.631/16\r\n18/09/2023\r\n*\r\nSEI-040079/008163/2023\r\nSuspensão do ICMS devido por substituição tributária nas operações de saídas internas e interestaduais.\r\n9.428/2021; \r\n22\r\n22/09/2023\r\n*\r\nSEI-040079/004979/2023\r\nProcedimentos para regularizar emissão equivocada de NF-e relativa à operação que não ocorreu\r\nn.º 720/2014\r\n26/09/2023\r\n65/23\r\nSEI-430001/003274/2023\r\nICMS-ST: responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária. CEST 10.031.00. materiais de construção. erais\r\n26/10\r\n06/10/2023\r\n* Consultas não relacionadas no Anexo da Portaria SUT nº 566 de 10 de outubro de 2023 por não estarem na data de publicação disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br\r\nId: 2520596\r\n"
        ],
        "2520599": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESINDENTE\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 7º DO DECRETO 45.863, QUANTO AO INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL AO DIREITO DE RESGATE DO PECÚLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, o constante no processo administrativo nº SEI-210123/002717/2023, e\r\n\r\n- o disposto no art. 29, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 7.210/1984, que dispõe sobre a remuneração do trabalho do preso e suas aplicações legais;\r\n- o disposto no art. 1º, incisos I, II, III, IV e V e seu § 1º, da Lei Estadual nº 4.984/2007, que preconiza sobre a aplicação da remuneração do apenado no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o Decreto n° 45.863 de 19 de dezembro de 2016, o qual dispõe sobre a gestão dos recursos relativos ao pecúlio no âmbito da Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Regulamentar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, no que diz respeito ao requerimento do processo de resgate do pecúlio pelo apenado, no âmbito da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\n- O prazo prescricional do processo administrativo dos valores relativos ao pecúlio, perante a Fundação Santa Cabrini, iniciar-se-á quando o apenado for posto em liberdade plena, isto é, quando decretada a decisão judicial de extinção de sua punibilidade.\r\n- Tendo sido efetuado o requerimento administrativo de resgate do pecúlio pelo apenado, dar-se-á, neste ato, a suspensão do prazo prescricional, na forma do art. 4º, parágrafo único, do Decreto n° 20.910/32.\r\n- Não tendo sido formulado pedido administrativo para resgate do pecúlio, caso o apenado volte a ser preso, neste exato momento será suspenso o prazo prescricional para tal requerimento, o qual voltará a correr quando posto em liberdade.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2520599\r\n"
        ],
        "2520605": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSEDIO- CIPA\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto Social da EMOP, consolidado com base nas alterações estatutárias aprovados na Assembleia Geral Extraordinária de 03 de julho de 2019, Ata publicada no DOERJ nº 124 de 05/07/2019, e \r\n:\r\n- as regras contidas na NR nº5 do Ministério do Trabalho que versa sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio- CIPA, e\r\n- o exposto no Processo nº SEI-170002/001887/2023;\r\nConstituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio- CIPA para o exercício das atribuições previstas na NR nº 5 do Ministério do Trabalho.\r\nA Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nRepresentando a empresa na CIPA:\r\nTITULARES\r\nVerônica Nascimento dos Santos, ID. Funcional nº 5089518-4 -Presidente; e\r\nPaulo Henrique dos Santos Martins, ID. Funcional nº 875816-6.\r\n\r\nSUPLENTES\r\nCleber da Silva Fraga, ID. Funcional nº 5118153-3; e\r\nUbirajara Vieira Bello, ID. Funcional nº 5132340-0. \r\n- Representando os empregados na CIPA:\r\nTITULARES\r\nRenato Vinicius Vieira, ID. Funcional nº 5123332-0; e \r\nRichard de Assis Rodrigues, ID. Funcional nº 510.2634-1.\r\nSUPLENTES\r\nRaquel Santos de Souza, ID. Funcional nº 5098857-3; e \r\nJorge Antônio Sendim Marba, ID. Funcional nº 2852965-0.\r\nOs representantes eleitos pelos empregados escolherão dentre os titulares o vice-presidente da comissão.\r\nO mandato dos membros da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição para os membros eleitos e recondução para os membros designados pela empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2520605\r\n"
        ],
        "2520612": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTERCEIRA EDIÇÃO DO PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e competências delegadas pelo inciso IV do artigo 5º do Ato Executivo de Decisão Administrativa nº 019/REITORIA/2021 de 14 de maio de 2021 e na Resolução nº 13/2020 que regulamenta o Prêmio Anísio Teixeira instituído pela Lei nº 6701/2014 , e tendo em vista a homologação em Conselho Universitário - CONSUN em sua 5ª sessão ordinária, realizada no dia 06 de outubro de 2023, disposta no Processo n° SEI-260007/050196/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o resultado desta Terceira Edição do Prêmio de Anísio Teixeira, após avaliação da iniciativa e contribuição para construção da excelência nos serviços técnico-administrativos, no ano de 2023, em cada órgão de lotação desta Instituição. \r\nUnidade de Lotação\r\n\r\n)\r\nServidor Premiado\r\nCBI\r\n1\r\nSHEILA REGINA DA ROCHA MAGALHÃES6.428-7\r\nRoberto Alcântara Gomes\r\nCCS\r\n1\r\n36.186-5\r\nFaculdade de Direito \r\nCEH\r\n1\r\nJOSÉ MARCOS DOS SANTOS BARCELLOS8.087-9\r\nFernando Rodrigues da Silveira\r\nCTC\r\n1\r\n, 36.958-7\r\nCTC - Direção \r\nSGP\r\n1\r\nEDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUEZ FILHO37.227- 6\r\nCoordenadoria de Atendimento \r\nCentral - Prefeitura dos Campi\r\n1\r\n, matr34.012-5\r\nDepartamento Geral de Segurança \r\nRede Sirius, Eduerj e demais Unidades\r\n1\r\n, matrícula 35.762-4\r\nRede Sirius / Biblioteca Comunitária \r\neitoria PR's\r\n1\r\nALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, 36.249-1\r\nPró-Reitoria de Graduação - PR1\r\n- DAF, DINFO, DIPLAN E PGUERJ\r\n1\r\nANA PAULA DOS SANTOS LIMA, matrícula 37.265-5\r\nDiretoria de Administração Financeira\r\nInstitutos, Núcleos e Órgãos Relativamente Autônomos\r\n1\r\nJÚLIO CÉSAR SANTOS LINDESAY, matr. 36.236-8\r\nNúcleo de Estudos da Saúde do Adolescente - NESA\r\nHUPE\r\n1\r\nANDRÉ LUÍS SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.364-7\r\nUDA/Oftalmologia\r\nHUPE(cont.)\r\n1\r\nGILZA MIRES GOMES, matr. nº 24.462-4\r\nServiço Social\r\nHUPE(cont.)\r\n1\r\nJOSÉ GUILHERME BARBOSA LEITE, 39.017-9\r\nUDA/ Pediatria\r\nHUPE(cont.)\r\n1\r\nJÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MIGUEL, 30.345-3\r\nUDA/ Gastroenterologia\r\nHUPE(cont.)\r\n1\r\nMARCELO DOMINGUEZ CANETTI, matr. nº 27.848-1\r\nCoordenadoria de Assistência Médica\r\nHUPE(cont.)\r\n1\r\nREJANE ARAÚJO DE SOUZA, matrícula 30.265-3\r\nDireção Geral\r\nHUPE(cont.)\r\n1\r\nSTELLA DE APARECIDA EDERLI PINTO DOS SANTOS, matrícula 38.939-5\r\nUDA/ Pediatria\r\nHUPE(cont.)\r\n1\r\n, matrícula 34.413-5\r\nServiço Social\r\nHUPE(cont.)\r\n1\r\n, matrícula 37.686-3\r\nEnfermaria CTI Geral\r\nPPC\r\n1\r\nFERNANDA HENRIQUES DA SILVA, matr. nº 38.114-5\r\nCoordenação Técnica de Enfermagem\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação - Processo nº SEI-260007/050196/2023.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nCLAUDIA REBELLO DE MELLO\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nId: 2520612\r\n"
        ],
        "2520620": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDESIGNA SERVIDOR\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000606/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n673\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000406/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n674\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000407/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n675\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000283/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n676\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000579/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n677\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000289/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n678\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000381/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n679\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo SEI-150071/000187/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n680\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo SEI-150071/000387/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2520620\r\n"
        ],
        "2520626": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei n° 10.520/2002 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 310003/004525/2023;\r\n\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n- PREGOEIRO:\r\nBruno Raimond Cavalcante - ID Funcional: 5098590-6;\r\n\r\n- PREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nCamila Hargreaves - ID Funcional: 5103133-7;\r\n\r\n- INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich - ID Funcional: 4421513-4;\r\nMatheus Ribeiro Abrantes e Silva - ID Funcional: 5137336-0;\r\nThiago de Vasconcelos Brites - ID Funcional: 5140877-5.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEDSODH Nº 02 de 27 de fevereiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nId: 2520626\r\n"
        ],
        "2520627": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei n° 10.520/2002 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 310003/004525/2023;\r\n\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n- PREGOEIRO:\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich - ID Funcional: 4421513-4;\r\n\r\n- PREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nCamila Hargreaves - ID Funcional: 5103133-7;\r\n\r\n- INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nBruno Raimond Cavalcante - ID Funcional: 5098590-6;\r\nLucas De Oliveira Bressan - ID Funcional: 5138257-1;\r\nCrisane Marcia Dalcol Katona - ID Funcional: 5027516-0.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as Portaria SEDSODH/SUBGOGE nº 13 de 03 de abril de 2023.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2520627\r\n"
        ],
        "2520628": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 035/20232\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso iii e Art. 67, caput, da Lei n° 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração;\r\n\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 035/20232, celebrado com a Empresa HOTEL SANTA COMBA LTDA. - CNPJ nº 33.204.413/0001-47, que tem como objeto a prestação de serviço de acolhimento provisório, na modalidade hotelaria, para população adulta em situação de rua, com faixa etária de 18 a 59 anos de idade, com capacidade de hospedagem de 300 (trezentas) vagas, coletivas e/ou individuais, para pernoite, com oferta de refeições e material de higiene pessoal, conforme Termo de Referência, Processo nº SEI- 310003/002907/2023, como segue:\r\n\r\n- GESTOR DO CONTRATO\r\nLetícia Guimarães da Silva, ID funcional nº 5130487-2;\r\n\r\n- FISCAIS DO CONTRATO\r\nAdriana Santos Pereira, ID funcional nº 4422584-9;\r\nHosana Helena Lima Conceição, ID funcional nº 5138207-5;\r\nSimone Santos da Silva Tavares, ID funcional nº 5121532-2.\r\n\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2520628\r\n"
        ],
        "2520653": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n, ACOMPANHAMENTOO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\n:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-310006/000901/2023.\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n\r\n:\r\n\r\nDesigna a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato 07/2023, celebrado com a empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A, tem por objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato, os seguintes servidores mencionados.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\n5140810-4\r\nLUIZ OTÁVIO DA SILVA JUSTILINO\r\nGESTOR\r\n5128348-4\r\nTUANE COSTA CAMPOS\r\nFISCAL\r\n2134745-0\r\nSERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\nFISCAL\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023 \r\n\r\nPresidente - FLXIII\r\nId: 2520653\r\n"
        ],
        "2520684": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, PARA AUTUAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n- o Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e \r\n- os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/001473/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, para autuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para Registro de Preços, os empregados a seguir relacionados, cujo mandato será de (01) um ano, contado a partir da publicação desta Portaria, conforme art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010:\r\n- PREGOEIRO:\r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, Matrícula nº 99.000.901;\r\n- EQUIPE DE APOIO:\r\nVITOR HUGO MARQUES KRAWCZUK - Matrícula nº 99.000.873;\r\nJOÃO LUIZ FREITAS BRAGA CARUSO - Matrícula nº 99.000.887;\r\nRODRIGO PAES OSÓRIO TOSTA - Matrícula nº 99.000.903;\r\nJASON LUIZ TEIXEIRA LOPES - Matrícula nº 70.002.528.\r\n- Fica designada o empregado VITOR HUGO MARQUES KRAWCZUK, mat. 99.000.873, para substituir o Pregoeiro nos seus eventuais impedimentos, conforme o art. 26, § 3º do Decreto Estadual n° 42.301, de 12/02/2010.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2520684\r\n"
        ],
        "2520705": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000206/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\nP. ADMINISTRATIVO\r\nINSTRUMENTO\r\nPARTE\r\nDESIGNADOS\r\nSEI- 150161/000206/2023\r\nContrato nº 30/2023(SEI )\r\nEmpresa OI S.A.\r\nde Freitas Loureiro Estrela, ID. Funcional nº 51427702\r\nGestor Substituto: Wendel Carlos dos Santos Muniz, IDº 5140881-3\r\nFiscal: Roberto Carlos Barbosa, º 2048567-0\r\nFiscal Substituto: Valdir Faustino Ferreira, ID Funcionº 2715864-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2520705\r\n"
        ],
        "2520715": [
            "2023-10-30 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO PARA 9ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, e a necessidade de garantir o regular funcionamento da 9ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, tendo em vista o Processo n° SEI-040201/000146/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Auditor Tributário BRUNO VELLOSO DURÃO, ID Funcional nº 4323002-4, transferido da 10ª para a 9ª Turma de Julgamento, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, em substituição à Auditora Tributária SILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS, ID Funcional nº 1942257-1.\r\n- Fica o Auditor Tributário ANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, ID Funcional nº 1939457-8, transferido da 10ª para a 9ª Turma de Julgamento, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, em substituição ao Auditor Tributário JADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4344819-4.\r\n- Fica extinta a 10ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2520715\r\n"
        ],
        "2520719": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nPERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA \r\n\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e art. 75 do Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000140/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica instituída a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nFicam designados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão os seguintes servidores:\r\nPresidente: João Lopes Filho, Assistente Administrativo, ID Funcional n.º 2821637-7;\r\nJuarez Silva de Oliveira, Servente, ID Funcional n.º 28235720;\r\n- Membro: Milena da Rocha Asevedo, Assistente, ID Funcional n.° 5126815-9; e\r\nBeatriz Pais de Souza Serpa, Assistente, ID Funcional n.° 5133641-3.\r\n\r\nFica designado o servidor Juarez Silva de Oliveira, Servente, ID Funcional n° 28235720, para atuar nas ausências e impedimentos do Presidente da Comissão.\r\n\r\nA Comissão, sob a presidência do primeiro, será responsável pelo processo destinado à vistoria, análise e baixa definitiva de bens patrimoniais, incumbindo-se de desempenhar suas funções em conformidade com a legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 989, de 29 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2520719\r\n"
        ],
        "2520726": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nde OUTUBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 130/23, QUE DIVULGA AS REGRAS DE ACESSO AO SISTEMA INTEGRADO DE CADASTRO (SINCAD), ADMINISTRADO PELA COORDENADORIA DE CADASTRO FISCAL (COCAF).\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 50 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414/22, e considerando o disposto no processo nº SEI-040106/000174/2023,\r\nE:\r\nFicam alterados os incisos I e III do art. 4º da Portaria SUCIEF nº 130, de 18 de abril de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\nI - para o perfil Assessor de Cadastro, que será atribuído, pelo auditor chefe, a servidores e funcionários sob sua chefia, mediante pedido encaminhado à COCAF, via Sistema SEI, no qual deve constar o nome, o CPF, o ID, a matrícula e o login do funcionário;\r\n(...)\r\nIII - quando se tratar de funcionário extraquadro lotado na CTCE ou no Conselho de Contribuintes, o qual se dará mediante pedido à COCAF, formulado pelo superior hierárquico, encaminhado via Sistema SEI, no qual deve constar o nome, o CPF, o ID, a matrícula e o login do funcionário”\r\nFica acrescentado o parágrafo único ao art. 4º da Portaria SUCIEF nº 130/23, com a seguinte redação:\r\n“Parágrafo único. O acesso será concedido pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, a pedido, pelo mesmo período, sucessivamente.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2520726\r\n"
        ],
        "2520745": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, e \r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-150162/000570/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Assistente, símbolo DAS-6, ID Funcional nº 618903-2, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE-EXECUTIVO DE CONVÊNIO da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\n- Designar a servidora ANA DOVAL ROJAS, Operador Lotérico, Símbolo DAI-6, ID Funcional nº 4454848-6, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria LOTERJ/GP nº 392 de 18 de abril de 2017.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nPresidente da LOTERJ\r\nId: 2520745\r\n"
        ],
        "2520778": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O GABINETE DE CRISE NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/002683/2023; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o conjunto de sugestões, frutos de pesquisas e experiências, objetivamente voltadas para obstruir ações adversas contra os servidores, internos e instalações do Departamento;\r\n\r\n- a necessidade de criação de protocolos de segurança para resolução de eventos críticos e da eficiente atuação de cada um dos setores envolvidos direta ou indiretamente na gestão de crise no DEGASE;\r\n\r\n- a necessidade de capacitar, coordenar, orientar e controlar cada segmento do Departamento, envolvido no gerenciamento da crise, buscando alcançar em sua área de atuação o apoio mútuo e a padronização das ações em consonância com o disposto no Plano de Segurança Socioeducativa - artigos 103 a 118; e\r\n\r\n- a necessidade de implantação da metodologia da gestão operacional integrada socioeducativa entre os setores responsáveis pelo gerenciamento de crises no DEGASE e demais órgãos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir o Gabinete de Gestão de Crises do DEGASE.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nFica criada a Metodologia de Gestão Operacional Integrada Socioeducativa, a ser executada pelos setores que compõem o Gabinete de Gestão de Crise do DEGASE, para aplicar ações eficientes em ocorrências que coloquem em risco a segurança interna ou externa da unidade socioeducativa, bem como a incolumidade dos socioeducandos, servidores ou terceiros.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nCabe ao Gabinete de Gestão de Crise desenvolver e manter a consciência e a liderança situacional para suporte à tomada de decisão em situações de crises, riscos, incidentes e ameaças complexas ou que tenham grande repercussão social, sempre que a capacidade de gestão rotineira for extrapolada.\r\n\r\nO Gabinete de Gestão de Crise funcionará no setor de Monitoramento da Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE, podendo também ser utilizado em situações de crise para reuniões do Diretor Geral com outras autoridades.\r\n\r\nA Coordenação de Segurança e Inteligência deverá acionar o Gabinete de Gestão de Crise, o qual deverá ser composto pelos setores abaixo relacionados, com atribuições definidas neste documento.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDeverão compor o Gabinete de Gestão de Crise:\r\n\r\nDiretor-Geral;\r\nSubdiretor Geral;\r\nCoordenação de Segurança e Inteligência - COOSINT\r\nDireção do Grupamento de Ações Rápidas - GAR;\r\nDireção de Escolta - DIVESC VI - Setor de Monitoramento;\r\nCoordenação de Atenção em Saúde Integral e Psicossocial - COOSIP \r\nCoordenação Administrativa e Financeira - COOAFI\r\nCoordenação de Execução de Medidas Socioeducativas - COOEMSE\r\nAssessoria de Comunicação Institucional - ASSCOM\r\nAssessoria Técnica para Assuntos Jurídicos - ASSTJU\r\nGrupo de apoio mútuo\r\nAssessoria Técnica para Assuntos Jurídicos - ASSTJU XII - Grupo de apoio mútuo\r\n\r\nO Diretor-Geral não estará limitado à organização estabelecida, podendo expandi-la ou reduzi-la conforme sua conveniência.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOs integrantes do Gabinete de Gestão de Crise produzirão relatório de gestão de crise referente às demandas e especificidades relacionadas a cada segmento, bem como exercerão as atribuições conforme a missão institucional a seguir:\r\n\r\nDiretor-Geral: Analisará o cenário e considerará os meios colocados à disposição de modo a ter um perfeito entendimento das tarefas que devam ser realizadas para tomada de decisão final e resolução da crise.\r\n\r\nSubdiretor Geral: Assistir o Diretor-Geral na análise, planejamento e gestão da crise. Elaborar o relatório final para Direção-Geral, com base nos relatórios de gestão de crise das respectivas áreas envolvidas.\r\n\r\nCoordenação de Segurança e Inteligência - COOSINT: Assessorar o Diretor-Geral para que o mesmo possa tomar decisões precisas durante o cenário de crise. Elaborar o relatório de danos em conjunto com as demais áreas envolvidas na gestão da crise.\r\n\r\nDireção do Grupamento de Ações Rápidas - GAR: Analisar o cenário crítico, planejar a ação, empregar taticamente e controlar a atuação interventiva, bem como auxiliar o Coordenador de Segurança e Inteligência quanto aos aspectos táticos e logísticos do Grupamento.\r\n\r\n- Direção de Escolta - DIVESC: Responsável por prestar apoio ao Grupamento de Ações Rápidas, efetuar o transporte de internos para hospital, delegacia, transferência para outras Unidades, bem como, auxiliar no perímetro externo, instalação de barreirasde isolamento do local de crise, manobra de trânsito e fechamento das vias.\r\n\r\nMonitoramento: Observar áreas sensíveis, acompanhar atentamente as ações, prestando suporte de imagens para todos os componentes do Gabinete de Crise, fazendo as pontuações que forem pertinentes e que possam agregar para a eficácia das ações do Time Tático.\r\n\r\nCoordenação de Atenção em Saúde Integral e Psicossocial - COOSIP: Responsável pelo contato com a equipe de saúde que prestará atendimento no cenário crítico, realizando articulação com ambulâncias, Samu e Hospitais próximos.\r\n\r\nA COSSIP, através as Divisões de Psicologia e Serviço Social, bem como o Núcleo de Atenção às Famílias (NUAF), prestarão o apoio necessário às equipes técnicas das unidades em relação aos atendimentos aos adolescentes e seus familiares.\r\nA COOSIP, no que tange à equipe de TST:\r\nSubstituição e/ou reposição dos equipamentos de combate a incêndio usados no sinistro imediatamente após controle do sinistro na unidade;\r\nIsolamento e/ou interdição da área que apresente risco após sinistro;\r\nInvestigação dos acidentes ocorridos após o sinistro e orientação ao servidor quanto às questões de acidente de trabalho e seus desdobramentos.\r\n\r\nCoordenação Administrativa e Financeira - COOAFI: Responsável por assessorar o Diretor-Geral nas questões relacionadas a reparos, obras e manutenções das unidades socioeducativas após a resolução da crise.\r\n\r\nCoordenação de Execução de Medidas Socioeducativas-COOEMSE: Responsável por avaliar a necessidade de eventuais transferências de urgência e articulação com o sistema de garantias e de justiça.\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Institucional - ASSCOM: Responsável por processar as informações de interessedo Departamento e divulga-las internamente, para imprensa e familiares.\r\n\r\nAssessoria Técnica para Assuntos Jurídicos - ASSTJU: Responsável por assessorar juridicamente o Diretor-Geral diante das ações que forem estabelecidas durante e após a crise.\r\nO Grupo de apoio mútuo refere-se a servidores de outras Unidades Socioeducativas que chegam para prestar apoio à Unidade em crise. Caberá a Unidade, em situação crítica, utilizar o apoio mútuo para realizar o isolamento e a interdição inicial até a chegada das Divisões especializadas da COOSINT, ocasião em que assumirá o controle dessas ações. O isolamento relaciona-se ao grupo de rebelados e é efetivado pelo estabelecimento de um perímetro representado por um cordão de segurança interno, cujo propósito é impedir a expansão da crise e a evasão dos internos do local onde se encontram. A interdição relaiona-se à proibição da entrada de pessoas desinteressadas no local de crise.\r\n\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2520778\r\n"
        ],
        "2520779": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº 045/PRESI/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DELTA FORENSE INFORMAÇÕES OFICIAIS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Contrato nº 045/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/000973/2023;\r\n\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestor\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nVITÓRIA CECÍLIA SILVA DOS REIS\r\n99.000.898\r\nASSJUR\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2520779\r\n"
        ],
        "2520802": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 981 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 030029/007880/2023; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n:\r\n- Designar a servidora Isabela Farias dos Santos, ID Funcional n° 5024439-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 58935142/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/005980/2023; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Isabela Farias dos Santos, ID Funcional n° 5024439-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 57870972/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/009893/2023; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Isabela Farias dos Santos, ID Funcional n° 5024439-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 59337342/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/009893/2023; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Isabela Farias dos Santos, ID Funcional n° 5024439-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 60536676/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de Magé, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/004943/2023; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Luciane da Silva Rodrigues, ID Funcional n° 4256044-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 59828860/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de Itaocara, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/010321/2023; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Luciane da Silva Rodrigues, ID Funcional n° 4256044-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 60531673/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2520802\r\n"
        ],
        "2520816": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA APTA AO NECESSÁRIO EXAME DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais, especialmente no que lhe confere o Artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, de acordo, ainda, com o art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto n° 46.654, de 10 de maio de 2019, e considerando o processo n° SEI- 330032/007404/2023, que trata de quitação de Despesa de Exercício Anterior (DEA).\r\n\r\n\r\nInstaurar Comissão de Sindicância destinada a apurar e avaliar os atos praticados constantes do processo nº SEI- 330032/007404/2023, referente ao pagamento de Despesas de Exercício Anterior, no âmbito da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, designando para procedê-la, no prazo abaixo especificado, os servidores infra relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCarlos André Peres Pinguelli, ID Funcional nº 2847609-3;\r\nJoel de Oliveira Castro, ID Funcional nº 5127586-4;\r\nMaria Clara Bessa Lopes da Silva, ID Funcional nº 5144369-4.\r\n\r\nO prazo para realização da Sindicância, com expedição de relatório conclusivo, baseado no Manual do Sindicante, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2520816\r\n"
        ],
        "2520817": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2023\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA APTA AO NECESSÁRIO EXAME DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais, especialmente no que lhe confere o Artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, de acordo, ainda, com o art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto n° 46.654, de 10 de maio de 2019, e considerando o processo n° SEI- 330032/008434/2023, que trata de quitação de Despesa de Exercício Anterior (DEA).\r\n\r\n\r\nInstaurar Comissão de Sindicância destinada a apurar e avaliar os atos praticados constantes do processo nº SEI- 330032/008434/2023, referente ao pagamento de Despesas de Exercício Anterior, no âmbito da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, designando para procedê-la, no prazo abaixo especificado, os servidores infra relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFontinele Guimarães Fajardo, ID Funcional nº 2845721-8;\r\nJoel de Oliveira Castro, ID Funcional nº 5127586-4;\r\nThamires Ravizzini Curvelo, ID Funcional n° 5106344-1.\r\n\r\nO prazo para realização da Sindicância, com expedição de relatório conclusivo, baseado no Manual do Sindicante, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2520817\r\n"
        ],
        "2520845": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            " DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências;\r\n\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-120001/004694/2023 e SEI-120001/004697/2023;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Incluir na Tabela V - Fonte de Recursos, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recursos:\r\n\r\n\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n1.501.106\r\nOutros Rec.não Vinculados - Ordinários - Rev.Superávit Financ ref EC 95/2023 ERJ\r\nRecursos provenientes da Reversão do Superávit financeiro de cada exercício, referente à EC 95/2023 do Estado do Rio de Janeiro, até o fim da publicação do Balanço Patrimonial do exercício de 2026, e com aplicação livre, sem destinação específica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n*Omitida no D.O. de 27/10/2023.\r\nId: 2520845\r\n"
        ],
        "2520846": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            "\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-120001/003729/2023;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela VI-Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receita:\r\nCódigo (NR)\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n7.6.1.1.50.0.0.00\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária\r\nAgrega as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022.\r\n7.6.1.1.50.0.1.00\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nAgrega as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022.\r\n7.6.1.1.50.0.1.01\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\nCódigo (NR)\r\n7.6.1.1.50.0.1.02\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Financeiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.03\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Financeiro da Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.04\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Financeiro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.05\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Financeiro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.06\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Financeiro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.07\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Financeiro da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGERJ.\r\nCódigo (NR)\r\n7.6.1.1.50.0.1.08\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Financeiro da Educação.\r\n7.6.1.1.50.0.1.09\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Financeiro da Saúde.\r\n7.6.1.1.50.0.1.10\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Financeiro da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.11\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - RJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.12\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Financeiro das Demais Áreas do Executivo Estadual.\r\n7.6.1.1.50.0.1.21\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Previdenciário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.22\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Previdenciário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ.\r\nCódigo (NR)\r\n7.6.1.1.50.0.1.23\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.24\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Previdenciário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.25\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Previdenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.26\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Previdenciário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.27\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Previdenciário da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGERJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.28\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Previdenciário da Educação.\r\n7.6.1.1.50.0.1.29\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Previdenciário da Saúde.\r\nCódigo (NR)\r\n7.6.1.1.50.0.1.30\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Previdenciário da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.31\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Previdenciário do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.32\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Plano Previdenciário das Demais áreas do Executivo Estadual.\r\n7.6.1.1.50.0.1.41\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Sistema de Proteção dos Militares (SPSM) - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.42\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Sistema de Proteção dos Militares (SPSM) - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n7.6.1.1.50.0.1.43\r\nReceita Intraorçamentária - Serviços de Administração Previdenciária - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de repasses à administração do regime de previdência, em atendimento às regras previstas na Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022, referente ao Sistema de Proteção dos Militares (SPSM) - Demais áreas de Segurança Pública.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2520846\r\n"
        ],
        "2520890": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Rosana Parás Sena, ID. Funcional nº 3094883-5, comoContrato nº 043/2023, relativo à prestação de serviço de alimentação, visando a estocagem, preparação e distribuição de refeições destinadas a pacientes, acompanhantes e funcionários autorizados no HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO (HETM) /SES, referente ao processo administrativo SEI- 080001/017504/2023\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Sonia Maria Livramento dos Santos Borba, ID. Funcional nº 30979129.\r\nRosane Oliveira Pina Almeida, ID. Funcional nº 30979234 e Marcia Cristina do Amaral Lemos Salciarini, ID. Funcional nº 30975832.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de outubro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2520890\r\n"
        ],
        "2520906": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " \r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI- 030022/011829/2022.\r\n\r\n- A Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAnexo Único\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nDE\r\nTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\n19878320\r\n1\r\n19/10/2023\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011338/2023\r\nGO DE MEDEIROS\r\n50179543\r\n1\r\n23/10/2023\r\nFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011474/2023\r\nIMENTO\r\n50177095\r\n1\r\n24/10/2023\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011552/2023\r\nFABIOLA SALVADOR DA COSTA\r\n51324776\r\n1\r\n24/10/2023\r\nFICAÇÃO\r\n115013\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011562/2023\r\nRICARDO LACERDA COSTA\r\n19881886\r\n1\r\n18/10/2023\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003040/2023\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\n50177311\r\n1\r\n25/10/2023\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008651/2022\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\n50186469\r\n1\r\n26/10/2023\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013569/2022\r\nMARCIO SIQUEIRA VALERIO\r\n42000815\r\n1\r\n26/10/2023\r\nFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCTIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010198/2022\r\nFABIO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA\r\n51402670\r\n1\r\n27/10/2023\r\nFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE 1\r\n7,50%\r\nSEI-030022/011751/2023\r\nId: 2520906\r\n"
        ],
        "2520926": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do Processo n° SEI-180002/001748/2023, e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n- Designar os servidores MARCIA MOREIRA DE CASTRO , ID. Funcional nº 571582-2, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID. Funcional nº 5098610-4 e ANA CAROLINA GOMES DE MELLO, ID. Funcional nº 5145043-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/122/2023, Processo nº SEI-180002/001748/2023 que tem por objeto prestação serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Antônio Martins Correa Filho, nome artístico NICO REZENDE, para o projeto \"GIRO MUSICAL\" e \"CULTURAL\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 24/10/2023\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2520926\r\n"
        ],
        "2520942": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; E\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001795/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de ANGRA DOS REIS - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 08/11/2023 e 09/11/2023, Rua Prefeito João Gregório Galindo, 3049 - Japuíba - ANGRA DOS REIS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo único desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nprocedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ANGRA DOS REIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n08.11.2023 e 09.11.2023\r\n5ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2520942\r\n"
        ],
        "2520946": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI 030023/000102/2023, \r\n- Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID nº 3446606-1, Presidente da comissão; Marinete Alves Pereira de Castro, ID nº 557882-5 e Sérgio Luís Gonçalves de Mattos, ID nº 3556531-4, a Comissão supracitada será designada para atuar na autorização para oferta do Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano (anos finais) e credenciamento de Escola Bilingue, nos termos da Deliberação CEE nº 372/2019 e Deliberação CEE nº 404/2023, solicitados por Village International Bilingual School LTDA, de nome fantasia Village Bilingual School, localizada na Rua Visconde de Souza Franco, 546, Centro, Petrópolis - RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2520946\r\n"
        ],
        "2520959": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo n° SEI- 210098/000017/2023 e:\r\n\r\n\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n°. 101, de 4 de maio de 2000;\r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, 73 e 74 e 116 da Lei Federal 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração e e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- os art. 20 do Decreto n°. 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação do gerente executivo do convênio, com sua respectivas atribuição, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênio que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro; e o disposto no processo administrativo SEI- 210098/000017/2023;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica; e\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo.\r\n\r\n- Designar o seguinte servidor para a função de Gerente Executivo de convênio de receita:\r\nConvênio\r\nLEONARDO SANS FIGUEIRA CARDOSO\r\nReaparelhamento da Academia de Polícia Penal, Corregedoria e Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInspetor de Polícia Penal\r\n\r\n5121.828- 3\r\n\r\n- O gestor designado pelo art. 1º desta Resolução tem, além das obrigações contidas no Art.21 do Decreto nº 44.879 de 15 de julho de 2014, as seguintes obrigações:\r\n\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e a Coordenação de Convênios;\r\n\r\n- manter atualizado o SIAFE, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\n- acompanhar e manter atualizadas as informações do convênio junto a Plataforma +Brasil - TRANSFERE.Gov;\r\n\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, eventualmente cabíveis.\r\n\r\nAs funções exercidas pelo Gerente Executivo do convênio de que trata esta Resolução, serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2520959\r\n"
        ],
        "2520964": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS, REVOGANDO A PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 223, DE 23 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, Resolução nº 1002/2023 em seu art.13, Parágrafo Único, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000628/2022;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- que será permitida à Comissão, no exercício das atividades de fiscalização, a utilização de câmeras fotográficas, equipamentos de filmagem ou dispositivos similares, nas dependências das Unidades, conforme Resolução nº 965/2022 em seu art.13, Parágrafo Único;\r\n\r\n\r\n- Criar Comissão Especial de Fiscalização, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o objetivo de fiscalizar a prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche para as unidades prisionais, hospitalares e administrativas.\r\n\r\n- A Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\n- Adriana Santos da Silva - ID: 05139015;\r\n- Paola Valonni Alves Correia - ID 51327180;\r\n- Andrea Soares Luiz - ID: 51355000;\r\n- Bruna da Silva de Araújo - ID: 51077833;\r\n- Gabriela Marcondes Pineda Pereira - ID: 50097768;\r\nJoão Vitor Baluardo Tristão Santos - ID: 51256126;\r\n- Thiago Souza da Silva Gomes - ID: 50294997;\r\n- William da Silva Fonseca - ID: 51139120.\r\n\r\n- Caberá à Comissão Extraordinária:\r\n\r\n- verificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o termo de referência;\r\n- vistoriar as instalações das cozinhas onde são preparadas as refeições, verificando se estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\n- verificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\n- verificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\n- supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\n- verificar a qualidade dos alimentos fornecidos e em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\n- verificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade;\r\n- verificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo Responsável Técnico (RT) da empresa;\r\n- comunicar por escrito à Contratada qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;\r\n- deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\n- analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão\r\n- comunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n- solicitar aos supervisores/encarregados da Contratada o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos;\r\n- desempenhar outras atribuições que lhes forem determinadas pela Subsecretaria de Administração;\r\n- realizar registros fotográficos em suas visitas;\r\n- outros assuntos atinentes ao tema que a Comissão Especial julgar relevante.\r\n\r\n- A Comissão de que trata esta Portaria atuará de forma complementar à Resolução vigente, sem prejuízo das atribuições conferidas ao gestor e fiscais designados na referida Portaria;\r\n\r\n- Fica vedada a atestação de notas fiscais relacionadas à prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche, pela Comissão de que trata esta Portaria;\r\n\r\n- A pedido do Subsecretário de Administração, também poderão realizar a fiscalização, os Servidores lotados em Corregedoria da SEAP e Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário no qual noticiarão sobre a inspeção realizada, cabendo a Divisão de Alimentação o procedimento apuratório.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEAP SUBADM nº 223, de 23/05/2023, publicada no DOERJ de 05/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2520964\r\n"
        ],
        "2520971": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001797/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de VOLTA REDONDA - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nRJ\r\n- O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 27/11/2023 e 01/12/2023, Rua Nicanor Teixeira de Carvalho, s/n - Barreira Cravo - VOLTA REDONDA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo único desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\n- O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n- Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\n- Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n- Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n- Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\n- Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n- Certificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\n- Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n- Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\n- O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n- A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n- Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n- É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\n- O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n- O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n- A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\nRJ\r\n- Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\n- É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n- Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n- Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n- As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n- O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de VOLTA REDONDA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nPresidente do IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n27.11.2023 e 01.12.2023\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2520971\r\n"
        ],
        "2521005": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2023\r\n, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOSRECEBIMENTO DE BENS\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 220014/000841/2023;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços, Aquisição e Recebimento de Bens, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato ou instrumentos congêneres:\r\npara os contratos ou instrumentos congêneres que tenham por objeto a aquisição de bens de consumo ou permanente ou prestação de serviço, tais como segurança patrimonial, limpeza e manutenção, recepção e protocolo, assim como pequenos reparos para manutenção predial, distribuição de energia elétrica e água encanada, entre outros, ficam designados, sob a gestão do primeiro, os seguintes servidores:\r\nLuciana Silva Alves, ID Funcional n° 51291312\r\nEdenil Cotrim de Moraes, ID Funcional n° 51391252\r\nKaren Cristina da Silva Rodrigues, ID Funcional n° 51375630\r\nSuplente: Vitor Felix Farias, ID Funcional n° 51216027\r\npara os contratos ou instrumentos congêneres ligados à área de Tecnologia da Informação e Comunicação ficam designados, sob a gestão do primeiro, os seguintes servidores:\r\na) Hélio Edson da Costa Britto Junior, ID Funcional n° 50985434\r\nb) Felipe Leal da Silva, ID Funcional n° 50893246\r\nc) Luciana Silva Alves, ID Funcional n° 51291312\r\nSuplente: Vitor Felix Farias, ID Funcional n° 51216027\r\npara os contratos afetos à área de Recursos Humanos ficam designados, sob a gestão do primeiro, os seguintes servidores:\r\nJuliana Zonzin Araújo, ID Funcional n° 51291134\r\nKaren Cristina da Silva Rodrigues, ID Funcional n° 51375630\r\nLuciana Silva Alves, ID Funcional n° 51291312\r\nSuplente: Julia Vasconcellos Santos, ID Funcional n° 51410672\r\npara os contratos afetos à área de transporte, veículos, combustível e manutenção de veículos ficam designados, sob a gestão do primeiro, os seguintes servidores:\r\nEdenil Cotrim de Moraes, ID Funcional n° 51391252\r\nVitor Felix Farias, ID Funcional n° 51216027\r\nLuciana Silva Alves, ID Funcional n° 51291312\r\nSuplente: Karen Cristina da Silva Rodrigues, ID Funcional n° 51375630\r\npara os contratos afetos prestação de serviços de agenciamento de viagem, serviços e aquisições ligados à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ficam designados, sob a gestão do primeiro, os seguintes servidores:\r\nEdenil Cotrim de Moraes, ID Funcional n° 51391252\r\nMariana Cristina Santiago Ouchana, ID Funcional n° 5761310\r\nLuciana Silva Alves, ID Funcional n° 51291312\r\nSuplente: Vitor Felix Farias, ID Funcional n° 51216027\r\nA comissão poderá contar com avaliação prévia dos titulares das unidades requisitantes dos bens ou serviços, se necessário, para subsidiar a atestação requerida.\r\nA Coordenadoria de Finanças realizará a análise de conformidade para verificação das condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência, Contratos ou instrumentos congêneres, a fim de dar continuidade às providências de liquidação e pagamento das despesas das notas fiscais, faturas, boletos etc., devidamente atestados.\r\nA Administração, no exercício de seu poder discricionário, indicará nova comissão ou a designará no Termo de Referência, Contratos ou instrumentos congêneres, para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços, Aquisição e Recebimento de Bens que tenham objetos relacionados às obras e serviços de engenharia ou que sejam singulares e complementares às atividades fins desta Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário.\r\nNiterói, 30 de outubro 2023\r\nPresidente - DRM/RJ\r\nId: 2521005\r\n"
        ],
        "2521042": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº 046/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A .\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato nº 046/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000373/2023.\r\n\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO\r\n09.002.064\r\nGERMAR\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2521042\r\n"
        ],
        "2521045": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE \r\nURBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº /CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A .\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\no Contrato nº 047/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/000459/2023.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO\r\n09.002.064\r\nGERMAR\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2521045\r\n"
        ],
        "2521100": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nº 52/2023 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 22 do Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP e tendo em vista o que conta no Processo nº SEI- 070026/000980/2022;\r\n- Alterar a Portaria SEAS/DGAF nº 52/2023, e designar os servidores abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente as funções de Gestor de Transportes e respectivo suplente, bem como Auxiliar de Transportes, na forma a seguir especificada:\r\nGESTOR DE TRANSPORTES: \r\nJoyce de Alcantara Ramalheda, ID. Funcional nº 5103434-4.\r\nSUPLENTE: \r\nDébora Costa dos Santos Silva, ID. Funcional nº 571876-7.\r\nAUXILIAR DE TRANSPORTES: \r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva, ID. Funcional nº 43946380.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2521100\r\n"
        ],
        "2521137": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR AS COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO E PREGÃO PRESENCIAL DA FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O.de 03/02/2023, á fl.04; e\r\no que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301 de 12/02/2010, bem como dos autos constante no Processo nº SEI-180002/001209/2023;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico e a Comissão de Pregão Presencial da FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, pelo período de 01 (um) ano, contado a partir da publicação da presenta Portaria.\r\nPREGOEIRO:\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - Id. funcional n° 616557-5\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTO:\r\nFernando Fróes Pereira Trindade - Id. funcional n° 5028169-0\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nPâmela Serravale de Assis - Id funcional n° 5140203-3\r\nValéria de Freitas Lopes Soares - Id. funcional n° 1624434-6\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nCarla Julio Medeiros de Faria - Id. funcional n° 5139263-1\r\nJulio Cesar Ferreira da Silva Junior - Id. funcional n° 5088840-4\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 1179 de 11 de julho de 2023. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2521137\r\n"
        ],
        "2521139": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. arts. 8° e 22 a 25 do Estatuto da FUNARJ, modificado e consolidado pelo Decreto n° 16.733, de 31 de julho de 1991, e\r\no que dispõe o § 4 º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93; - o que dispõe o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 - o constante dos autos do processo nº SEI- 180002/001209/2023,\r\n- Instituir Comissão Permanente de Licitação da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, ficando designados os servidores a seguir elencados para compor a referida Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010:\r\nPRESIDENTE\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - ID funcional n° 616557-5;\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nValéria de Freitas Lopes Soares - ID funcional n° 1624434-6;\r\nPamela Serravale de Assis - ID funcional n° 5140203-3;\r\nCarla Julio Medeiros de Faria - ID funcional n° 5139263-1;\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nLucianne Neiva Reis - ID funcional n° 5110572-1;\r\nRafael Oliveira Sant'anna - ID funcional n° 5028169-0.\r\n- Nos casos de falta ou impedimentos do Presidente da Comissão, o mesmo será substituído por Fernando Fróes Pereira Trindade - ID funcional n° 5028169-0.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 1180 de 11 de julho de 2023. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2521139\r\n"
        ],
        "2521173": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- a determinação da Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, através do OFÍCIO CIRCULAR CGE-CHEGAB Nº 8,index 55107499;\r\n- a ampla a divulgação interna através do Processo nº SEI- 170002/000539/2023; das mensagens na INTRANET e na EXTRANET, index 55107942, bem como nos cartazes afixados no prédio sede da Empresa, em locais de grande circulação dos servidores index 55107752;\r\n- a determinação do SISPATRI, na apuração quanto ao descumprimento do prazo legal de entrega da Declaração de Bens e Valores referente ao Exercício 2022 / 2023objeto do Processo nº SEI- 170002/001542/2023;\r\n- o parágrafo 5º art. 6º e o Parágrafo único do art. 8º do Decreto nº 46.364/2018, index 55109336, bem como o disposto no art. 5º do Decreto nº 42.553/2010 e art 13 § 3º, da Lei nº 8.429/ 1992;\r\n- o RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO SISPATRI 2023, da COOARH/DIRAF/EMOP-RJ index 55106479 no qual foram identificados 11 (onze) Agentes Irregulares que não apresentaram a Declaração de Bens e Valores SISPATRI - 2022/2023, até o prazo final vencido em 30/06/2023,\r\n- a exigência legal de abertura de procedimentos visando a apuração das condutas dos servidores na condição IRREGULAR perante ao SISPATRI, e \r\n- a solicitação da Corregedoria/EMOP-RJ index;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIAresponsável pela apuração quanto ao descumprimento do prazo legal de entrega da DECLARAÇÃO DE BENS, referente ao exercício 2022/2023, dos 11 (onze) Agentes Irregulares citados index 55106479, sob a Coordenação do Corregedor/EMOP-RJ.\r\nTITULARES:\r\nIvo Siqueira Cavalcante Junior, ID. Funcional nº 2536945-0 - DIRAF \r\nCarlos Eduardo Farias Coutinho, ID. Funcional nº 51269198 - DIRM\r\nSergio Marques Fabiano Alves, ID. Funcional nº 2850324-4 - DIROB\r\nMaria da Conceição de Souza Cruz, ID. Funcional nº 2852714-3 - DIRPP\r\nSUPLENTES:\r\nMônica de Araujo Cataldo, ID. Funcional nº 623603-0 - DIRAF\r\nAnselmo Brites Fernandes, ID. Funcional nº 28504160 - DIRM\r\nFabiana Rangel Almeida, ID. Funcional nº 5089515-0 - DIROB\r\nMaria de Fátima de Araújo, ID. Funcional nº 2852682-1 - DIRPP\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2521173\r\n"
        ],
        "2521186": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/011791/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, ID. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2521186\r\n"
        ],
        "2521190": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/011793/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, ID. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2521190\r\n"
        ],
        "2521205": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCAINDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato 021/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CINDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA. Processo nº SEI-020007/003896/2023.\r\nMEMBROS:\r\nSergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID. Funcional nº 438995562; e\r\nMarco Antônio Barbi, ID. Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID. Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID. Funcional nº 20227524; e\r\nTiago Martins Cardoso de Sousa, ID. Funcional nº 51178010.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 021/2023, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID. Funcional nº 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 31 de outubro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - SEAPPA\r\nId: 2521205\r\n"
        ],
        "2521209": [
            "2023-10-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/011818/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira, ID. Funcional nº 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2521209\r\n"
        ],
        "2521231": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980; e\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/000880/2023), noticiando que a empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do Contrato nº 094/2022 DLP, oriundo do Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, por ter descumprido das obrigações contratuais para o fornecimento e distribuição dos itens que compõem o Lote nº. 06 (FARINHAS, BISCOITOS E MASSAS), com destaque para macarrão e biscoitos, estes utilizados nas unidades detentoras de rancho da SEPM, ocorrendo entregas de gêneros alimentícios FORA DA DATA PREVISTA conforme os cronológicos do mês de outubro de 2022, nas unidades possuidoras de rancho da SEPM: 10º BPM, 34º BPM, BPCHQ. Incidindo, portanto, na sanção estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 094/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; IV - Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; VII - Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\" Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Capitão Felix, 110, Rua 01 loja 11, Bairro Benfica - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.920- 310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09.\r\nDesigna o CABO PM RG 92.852, ID. FUNC. 44167016 DIEGO COSTA TRINDADE, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000880/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2521231\r\n"
        ],
        "2521248": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor FERNANDO SANTA CECILIA, Id Funcional nº 5141728-6, para atuar como Gestor na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2021, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nDES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA\r\nSEI- 040177/000052/2021\r\n016/2021\r\n\r\nSUPCC Nº 204 DE 06 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\n- Substituir a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5116944-4, pelo servidor FERNANDO SANTA CECILIA, Id Funcional nº 5141728-6 na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2521248\r\n"
        ],
        "2521249": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FINS DE TRATAMENTO DOSREQUERIMENTOS DE ENQUADRAMENTO NOSREGIMES DIFERENCIADOS DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDOS PELPROCESSO N° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO EST no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto nos incisos I, XIII e XIV doart. 47 do Estatuto Social da CODIN/RJ, e as disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pelo Conselho de Administração,em 18 de setembro de 2020, Proc. nº SEI-220010/000277/2022;\r\nEstabelecer Procedimento Operacional Padrão - POP para tratamento de requisições de incentivos no amparo das Leis de Incentivos Fiscais Condicionados vigentes no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de análise da CODIN.\r\n- O lastro legal para os procedimentos aqui descritos é, principalmente, a Lei nº 8.445/19, Decreto nº 47.201/20, Decreto nº 47.618/21, e Resolução SEFAZ 392/22, no que couberem.\r\n- O procedimento a ser realizado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN/RJ) se restringe a verificação da adequação da solicitação da empresa aos termos definidos nos atos legais, por meio das informações enviadas pela empresa solicitante, elaborando a Nota Metodológica, o Estudo de Impacto Mercadológico, o Relatório Circunstanciado e a Manifestação Opinativa (conforme determinado nos autos do processo TCE/RJ nº 108.773-3/2016 e Portaria CODIN nº 38/2022), com objetivo de auxiliar a análise da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ)e subsidiar a decisão da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE) quanto à concessão ou não do tratamento tributário especial solicitado.\r\nToda a movimentação de processos será registrada, obrigatoriamente, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\nOs órgãos do Estado, as áreas operacionais da CODIN/RJ e, quando couber, as empresas pleiteantes de incentivos, só terão acesso aos processos mediante permissão dada no próprio SEI.\r\nA empresa solicitante deverá enviar a Carta-Consulta preenchida (Partes I e II), juntamente com os documentos obrigatórios listados na referida Carta-consulta e no Check-List de Certidões fornecido no site da CODIN, para o endereço eletrônico do Gabinete da Presidência- GAB desta CODIN/RJ (gabinete@codin.rj.gov.br).\r\nTodos os modelos citados estão disponíveis no endereço eletrônico da CODIN/RJ (http://www.codin.rj.gov.br/incentivos).\r\nO GAB receberá a carta-consulta, e encaminharápelo e-mail institucional à Diretoria de Incentivos Fiscais (CODIN/DIRIF), que encaminhará à Superintendência de Análise e Concessão de Incentivos Fiscais (CODIN/SUPCIF) para verificação da documentação, encaminhamento à Comissão de Estudos Mercadológicos (CODIN/COEM) para elaboração do Estudo de Impacto Mercadológico, que, ao seu término, encaminhará para a SUPCIF efetuar a expedição da Nota Metodológica,o Relatório Circunstanciado e a Manifestação Opinativa.\r\nA Superintendência de Incentivos Fiscais - CODIN/SUPCIF encaminhará à Divisão Financeira - (CODIN/DIVFIN) divfin@codin.rj.gov.br com cópias à Superintendência de Finanças - (CODIN/SUPFIN) supfin@codin.rj.gov.br e à Diretoria de Administração e Finanças (CODIN/DIRAF) diraf@codin.rj.gov.br, por e-mail, os dados da empresa requerente para, em até 3 (três) dias úteis, realizar a cobrança à requerente, também por e-mail, do recolhimento do ressarcimento em favor da CODIN/RJ, por meio de Guia de Recolhimento Estadual (GRE), no valor correspondente a 1.000 UFIR-RJ, conforme estabelecido no Art. 20 da Lei nº 9.025/20 e inciso I, § 2º Art. 4º do Decreto nº 47.437/20.\r\n- A empresa requerente deverá enviar e-mail em resposta à Divisão Financeira - (CODIN/DIVFIN) com cópia para a Superintendência de Finanças - (CODIN/SUPFIN) e Diretoria de Administração e Finanças (CODIN/DIRAF) tão logo do recebimento do e-mail de cobrança.\r\n- Realizado o recolhimento constante da GRE, a empresa requerente deverá enviar de imediato aos e-mails da Divisão Financeira - (CODIN/DIVFIN) com cópia para a Superintendência de Finanças - (CODIN/SUPFIN) e Diretoria de Administração e Finanças (CODIN/DIRAF) os comprovantes respectivos.\r\n- A Divisão Financeira - CODIN/DIVFIN informará à CODIN/SUPCIF, através do e-mail incentivos@codin.rj.gov.br, com cópia à Superintendência de Finanças - (CODIN/SUPFIN) e Diretoria de Administração e Finanças (CODIN/DIRAF), quando o status da GRE estiver como “Recolhida” no portal da Sefaz-RJ, do recolhimento de que trata o caput deste art. 5°. \r\n- A Divisão Financeira CODIN/DIVFIN aguardará o recolhimento do ressarcimento por até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da remessa do e-mail de cobrança à empresa requerente, comunicando à CODIN/SUPCIF do pagamento ou do decurso do prazo sem o efetivo pagamento.\r\n- Decorrido o prazo sem que o protocolo seja efetivado, por omissão ou incorreção de documentos exigidos no Anexo Único ao Decreto n° 47.437 de 30 de dezembro de 2020, o pedido será arquivado, por promoção da CODIN/DIRIF, mediante comunicação da CODIN/SUPCIF.\r\n- O início da contagem dos prazos previstos para análise dos pleitos se dará tão somente com a efetivação da ABERTURA DO PROCESSO SEI, que ocorrerá quando atendidos pela empresa requerente todos os requisitos constantes do pleito em questão, inclusive a comprovação do pagamento dos valores referidos no § 2º do art. 4º do citado Decreto, ocasião em que a CODIN/SUPCIF autuará processo no SEI/RJ, juntando toda a documentação apresentada, inclusive e-mails preparatórios para tal protocolo.\r\nA SUPCIF fará a conferência dos documentos para abertura do processo administrativo no SEI e conferência das informações e documentos apresentados pela empresa.\r\n- É de competência exclusiva da CODIN/RJ, por meio da SUPCIF, a abertura do processo e respectiva tramitação.\r\n- Os processos abertos em desacordo com as disposições contidas nesta Portaria, não serão acolhidos.\r\nImediatamente após a abertura do processo, a SUPCIF, por Delegação de Competência do Diretor-Presidente da CODIN, encaminhará comunicação via SEI à SEFAZ, SECC e SEDEICS informando da abertura do processo em questão, e, particularmente à SEFAZ, já solicitando os procedimentos previstos no §1º Art.10 do Decreto n° 47.201/20.\r\n- Identificada a ausência dos documentos obrigatórios, conforme estabelecido nas Legislações de Incentivos Fiscais Condicionados em vigor, a SUPCIF informará a empresa, por e-mail, e solicitará a complementação dos documentos aos contatos informados na Carta- Consulta, tudo isso no prazo estabelecido no § 4º do Art. 5º dessa Portaria.\r\n- A empresa deverá encaminhar os documentos solicitados/demandados para o endereço eletrônico: incentivos@codin.rj.gov.br.\r\nNão haverá, a qualquer título, devolução e/ou ressarcimento dos valores pagos.\r\nCumpridas as formalidades legais, relativas ao pagamento da taxa e apresentação completa dos documentos, a SUPCIF elaborará relatório circunstanciado, a nota metodológica e, juntamente com o Estudo de Impacto Mercadológico, elaborado pela Comissão de Estudos Mercadológicos (COEM), a qual discorrerá sobre os impactos econômicos e sociais relacionados à concessão dos incentivos sem questão, emitindo, assim, sua Manifestação Opinativa à DIRIF.\r\nConcluída a instrução processual,0 Processo será remetido à DIRIF para revisão e validação, podendo ser devolvido para complementação, ou, caso seja acolhido, será remetido à Presidência para validação, e, da mesma forma, podendo ser devolvido para complementação.\r\nA Presidência validará e enviará o relatório, por meio do SEI, à SEDEICS, solicitando inclusão em pauta de julgamento, visando submissão à CPPDE, observado os prazos legais para deliberação.\r\nA não deliberação da CPPDE dentro do prazo legal previsto, configura o direito da empresa ao enquadramento tácito, conforme §1º Art.12 do Decreto nº 47.201/20.\r\n- São de competência da CODIN os procedimentos referentes às ações atinentes ao enquadramento tácito, quando solicitado pelo contribuinte.\r\nDeferido o pleito e concluídos os procedimentos a serem adotados após a manifestação da CPPDE, a SEFAZ retornará o processo ao GAB desta CODIN, devidamente instruído com o Termo de Acordo assinado e a cópia da escrituração no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências- RUDFTO, a fim de iniciar a fase de Verificação e Acompanhamento de Fruição pela SUPVIF da CODIN.\r\nO CODIN/CHEGAB encaminhará o processo à DIRIF que encaminhará à SUPVIF para ciência e registros dos dados necessários à atividade de verificação e acompanhamento daquela área técnica.\r\n- Os procedimentos referentes à verificação de incentivos fiscais são tratados em POP apartado.\r\nNa hipótese de Baixa em Diligência, a SEDEICS retornará o processo ao GAB desta CODIN/RJ, que encaminhará à DIRIF para encerramento/conclusão.\r\nNa hipótese de indeferimento, a SEDEICS retornará o processo ao GAB desta CODIN/RJ, que encaminhará à DIRIF para encerramento/conclusão.\r\n- O indeferimento do pleito não implica na devolução dos valores pagos a título de ressarcimento.\r\n- Caso haja Pedido de Reexame por parte do interessado (solicitante), a SUPCIF efetuará a REANÁLISE do caso emitindo PARECER sobre o Pedido.\r\nCOMPOSIÇÃO DA ANÁLISE PROCESSUAL\r\n- O ESTUDO DE IMPACTO MERCADOLÓGICO se encontra abrangido pelo procedimento de análise das Cartas Consultas tendo sido, em 23 de agosto de 2022, por meio da Portaria CODIN nº 38, instituída a Comissão de Estudos Mercadológicos - COEM, em atenção ao determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, no processo nº 108.773-3/2016.\r\n- Etapas do Estudo Mercadológico:\r\n- Análise da evolução do número de estabelecimentos habilitados com a CNAE da sociedade empresária Requerente em âmbito nacional e estadual. (Comparação do período de 2015 - 2022, com respaldo no RAIS e informações da SEFAZ);\r\n- Análise da existência, ou não, de sociedade empresárias de mesma CNAE beneficiada com TTE no município em que se situa a Requerente;\r\n- Análise e classificação da CNAE da sociedade empresária Requerente por meio da classificação adotada internacionalmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), subsistente na razão entre a intensidade de Pesquisa e Desenvolvimento e o PIB do país. O objetivo é a classificação da intensidade tecnológica no qual a unidade produtiva se encontra (classificação: alta intensidade, média alta intensidade, média intensidade, média baixa intensidade e baixa intensidade);\r\n- Análise da CNAE da sociedade empresária da Requerente por meio do método de matriz e insumo-produto desenvolvida pelo professor Wassily Leontief observando, para tanto, a matriz desenvolvida no ano de 2019 pela professora Patieene Alves Passoni, a qual possui um nível de desagregação de 67 setores a preços correntes. A metodologia utilizada na elaboração das matrizes insumo-produto pode ser encontrada em sua tese de doutorado disponível em: http://objdig.ufrj.br/43/teses/PatieeneAlvesPassoni.pdf . Ou no artigo ALVES-PASSONI, Patieene; FREITAS, Fabio. Estimação de Matrizes Insumo-Produto anuais para o Brasil no Sistema de Contas Nacionais Referência 2010. Texto para Discussão, 025/2020, Instituto de Economia/IE, UFRJ. 2020. Disponível em: https://www.ie.ufrj.br/images/IE/TDS/2020/TD_IE_025_2020_ALVES-PASSONI_FREITASv2.pdf . A partir das matrizes supracitadas são calculados e analisados os indicadores de:\r\nAnálise do Multiplicador de Produção, oriunda da matriz inversa desenvolvida pelo professor Wassily Leontief, da CNAE da sociedade empresária Requerente, observando, para tanto, a matriz desenvolvida no ano de 2019 pela professora Patieene Alves Passoni.Ele representa o que a alteração de uma unidade monetária na demanda final repercute na economia (direta e indiretamente).*Obs: Já se começa a ter uma primeira proxy de quais setores tem maior capacidade de gerar efeitos na economia e consequentemente quais devem ser preferidos em uma análise mercadológica;\r\nAnálise do Poder de Dispersão da CNAE da sociedade empresária Requerente, observando, para tanto, a matriz desenvolvida no ano de 2019 pela professora Patieene Alves Passoni, cujo objetivo, em síntese, se traduz na análise da capacidade do setor da economia da CNAE estudada de demandar insumos dos outros setores da economia;\r\nAnálise da Sensibilidade de Dispersão da CNAE da sociedade empresária Requerente, observando, para tanto, a matriz desenvolvida no ano de 2019 pela professora Patieene Alves Passoni, cujo objetivo, em síntese, se traduz na análise da capacidade do setor da economia da CNAE estudada de fornecer insumos aos outros setores da economia;\r\nAnálise da origem dos insumos a serem utilizados pela sociedade empresária Requerente em sua produção, observando, para tanto, as informações constantes da Carta Consulta, destacando sua natureza auto declaratória;\r\nAnálise dos resultados dos itens anteriormente expostos, podendo a sociedade Requerente ser classificada como integrante de setor chave, impulsor, estratégico ou independente em que: o setor chave é aquele que apresentar os valores de sensibilidade de dispersão e poder de dispersão se apresentam acima da média. O impulsor é aquele que apresenta poder de dispersão acima da média podendo ser considerado com forte pode de arrasto. O estratégico é aquele que possuí apenas a sensibilidade de dispersão acima da média podendo ser nomeado de abastecedor. E por fim, o setor independente que apresenta ambos os indicadores supramencionados abaixo da média;\r\nConsideração finais - momento em que se aponta o impacto total do incentivo no elo da cadeia produtiva, podendo ser classificado como alto, médio ou baixo, utilizando, para tanto, critério de pontuação desenvolvida pelo setor competente.\r\nApresentação de um QUADRO-RESUMO sobre a análise em questão; Breves considerações sobre a empresa, evidenciando o tratamento tributário solicitado; Análise do PROJETO apresentado, evidenciando : a geração de empregos; os investimentos; a estrutura de compra e venda; a comparação entre o regime normal e o regime especial; a hipotética renúncia fiscal; os requisitos exigíveis para o enquadramento; o tipo de estabelecimento; o objeto social; a vinculação com outros estabelecimentos; o recolhimento mínimo mensal; a área de armazenagem e estocagem de produtos, quando for o caso; a carteira de clientes, quando aplicável; a mão de obra e sua capacitação; a regularidade fiscal e demais declarações e documentos pertinentes a cada caso; a quitação de taxas e ressarcimentos; e, Apresentação das considerações finais.\r\n- A NOTA METODOLÓGICA é composta por: Apresentação e análise dos parâmetros e métricas utilizados para análise qualitativa e opinativa do pleito, discorrendo sobre : Análise de características condicionantes (Pré análise matricial); Avaliação qualitativa do projeto (Análise matricial ponderada); Utilização de fornecedores internos; Compatibilidade entre porte do estabelecimento, quantidade de empregos e faturamento anual; Previsão de reajuste salarial; Comparativo entre as estimativas da hipotética renúncia fiscal média mensal e da renda média mensal gerada pelos empregos incrementais do projeto; Classificação do impacto econômico do projeto no município de instalação; Classificação do impacto mercadológico estimado pela COEM; Inovação, impactos ambientais e contratação de profissionais locais; Compatibilidade da remuneração média individual; Investimento em P&D ; Cumprimento de metas de empresas já enquadradas em RDT anteriores; Preenchimento completo, correto e detalhado da Carta-consulta (partes I e II); Apresentação dos documentos de regularidade básicos exigidos para todos os incentivos fiscais e financeiro- fiscais condicionados; e, atendimento aos requisitos concessivo, no que couber.\r\n- A MANIFESTAÇÃO OPINATIVA é composta por: Apresentação sintética de toda composição processual, qual seja. Relatório Circunstanciado, Nota Metodológica (apresentando o grau final obtido) e Estudo de Impacto Mercadológico, em comparação com a Lei do incentivo do Tratamento Tributário Especial estudado, ressaltando-se os fatos relevantes que porventura existam, para , ao final, opinar pelo deferimento ou não do pleito à visão da CODIN, por considerar ser ou não do interesse do Estado o atendimento ao pedido apresentado, não obstante a competência exclusiva e originária da CPPDE, que tem como função precípua a manifestação pelo deferimento ou indeferimento no enquadramento em tratamentos tributários especiais no estado do Rio de Janeiro.\r\nPARÂMETROS DA ANÁLISE PROCESSUAL\r\n- A METOLOGIA utilizada para análise processual é baseada na pontuação da instrumentalização dos quesitos ( Art. 19) apresentados na medida do cumprimento dos mesmos, obviamente levando- se em consideração o benefício fiscal condicionado específico que se está analisando e sua relação direta com o interesse público, na forma DISCRICIONÁRIA e OPINATIVA desta CODIN, conforme sua missão, nos moldes do Anexo 1 à presente Portaria ( considerado Documento Preparatório,Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Art 7º, § 3º).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n- Fica revogada a Portaria CODIN nº 12 de 05 de maio de 2021.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\nDiretor-Presidente - CODIN/RJ\r\nId: 2521249\r\n"
        ],
        "2521250": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 372 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITARno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350192/002081/2023), noticiando que a empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, que assinou o Contrato nº 115/2023, cujo objeto contratual é fornecimento de insumos hospitalares para atendimento aos semoventes equídeos e canídeos da Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato supramencionado, deixou de entregar insumos hospitalares para atender as necessidades do Centro Médico Veterinário - CMVet e não apresentou qualquer manifestação em resposta as notificações enviadas pelo gestor em relação ao prazo de execução do contrato. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes à Cláusula XIII, alíneas \"a\" e \"b\" do Contrato SEPM nº 115/2023, que dispõem, respectivamente: Das Sanções Administrativas e Demais Penalidades: \"a) Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a consequente suspensão de seu Cadastro no Registro de Fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos; b) Aplicação de multa, nos termos estipulados no edital e no contrato;\" Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que compromete a qualidade dos serviços prestados à comunidade e coloca em risco a saúde dos policiais que executam diversas funções nas Unidades Especiais Operacionais;\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa J F FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, situada na Rual General Mitre nº 454, 25 de agosto, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 25057- 100, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.079.703/0001-15.\r\n- Designa CB PM RG 102214 SILVA CARNEIRO DE CAMPOS, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/002081/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2521250\r\n"
        ],
        "2521251": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 362 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITARno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350192/002291/2023), noticiando que a empresa CESAR E ROCHA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP, que assinou o Contrato Nº 130/2023, cujo objeto contratual é fornecimento de Medicamentos de Uso Veterinário para a Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato supramencionado, a empresa deixou de realizar a entrega do item 01-T61 do referido contrato, porém, solicitou ao Gestor do contrato a prorrogação do prazo para a entrega do item mencionado anteriormente. Posteriormente, a contratada justificou a ausência da entrega do item 01-T61 da forma descrita no contrato alegando a indisponibilidade de um novo lote desse item no mercado que atendesse à cláusula contratual incidida. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes à Cláusula IV do Contrato SEPM nº. 130/2022 alíneas \"a\" e \"c\", que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados; (...) c) Manter em estoque o mínimo de bens necessários à execução do objeto contratado;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa;\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa CESAR E ROCHA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP, situada na Av. Dr. Ricardo Jefet nº 1700, Vila Mariana, SP, CEP: 04260-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.541.496/0001-07.\r\n- Designa CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/002291/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2521251\r\n"
        ],
        "2521252": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 374 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITARno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350169/003154/2023, noticiando que a empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA, cujo escopo trata do fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote 1 Bebidas nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato SEPM nº 095/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 091/2021 - DLP, por não realizar entregas de acordo com os cronológicos dos meses de junho julho e agosto de 2023. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as cláusulas I, VI, VII e VIII do Contrato SEPM nº 095/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; e Da responsabilidade Fato este que tem ensejado em graves prejuízos aos estoques de alimentos das unidades administrativas e operacionais. Cumpre destacar que tais itens são ELEMENTARES para a tropa, com fulcro na manutenção da saúde dos policiais militares, que muitas vezes só tem um horário durante o serviço para comer uma refeição completa. Tanto a tropa como os pacientes estão relatando uma profunda insatisfação;\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA, situada na Estrada da Cacuia, 661 - Ilha do Governador - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.921-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.910.334/0001-56.\r\n- Designa o CB PM RG 102.214 Silvia Carneiro de Campos, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/003154/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2521252\r\n"
        ],
        "2521269": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " \r\nACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DE FORMA CONTÍNUA, DE GUARDA E ESTACIONAMENTO COBERTO\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITALno uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD nº 01 de 27 de março de 2023, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD nº 5 de 23 de maio de 2023;\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 430001/001570/2023;\r\n\r\n- Criar Comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 05/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Mariana Pereira dos Santos - ID: Funcional: 5126608-3 (Gestor);\r\n- André Moreira de Sousa Silva - ID funcional: 4274784-8 (Gestor substituto);\r\n- Sandra Baldine - ID Funcional: 5098.728-3 (Fiscal Titular);\r\n- Denys Coelho Lessa Porto - ID Funcional: 5098.141-2 (Fiscal Titular);\r\n- Vírgínia Cunha Fernandes Gomes - ID: Funcional 5145897-7 (Fiscal Substituto).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2521269\r\n"
        ],
        "2521296": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEIC nº135, de 12 de junho de 2023, e o que consta no Processo nº SEI-220012/000701/2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 008/2023, que tem com objeto a prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, conforme especificações do Termo de Referência:\r\nPRESIDENTE:\r\nCELSO REIS FORMOZO, ID. Funcional n° 2033766-3\r\nMEMBROS:\r\nFÁBIO DA COSTA MIRANDA, ID. Funcional n° 1912054-0.\r\nANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA, ID. Funcional n° 2027488- 2.\r\nANTONIO MANOEL DA SILVEIRA NETO, ID. Funcional n° 4424018-0 (Fiscal Substituto).\r\nDesignar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES, ID n° Funcional 5098832-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de outubro de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2521296\r\n"
        ],
        "2521298": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            "\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE \r\nAMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS E GOVERNANÇA DAS ÁGUAS\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea b, inciso V, do art. 2° e do inciso I, do parágrafo único do art.16, do Anexo I, do Decreto n° 48.690 de 14 de setembro de 2023. Processo nº SEI- 070002/019162/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, com validade a contar de 1° de novembro de 2023, o servidor MARCIO FRANCO DA COSTA, ID. Funcional nº 5105160-5, assessor técnico, para responder pelo expediente da Gerência de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nCAUÊ BIELSCHOWSKY\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nId: 2521298\r\n"
        ],
        "2521307": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n8º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (8º ESISP/2023), NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126 de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544 de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601 de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633 de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885,de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737,de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 que criou o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SISEPOL, o que consta no Processo SEI-360306/000572/2023;\r\n\r\n- Será realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade semipresencial, o 8º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (8º ESISP/2023).\r\n- O objetivo do 8º ESISP/2023 é capacitar o profissional para a atividade de inteligência, no nível básico da aplicação dos conhecimentos teóricos e práticos.\r\n- A Coordenação do 8º ESISP/2023 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n- COORDENAÇÃO-GERAL:\r\nMarcus Castro Nunes Maia, Delegado de Polícia, Diretor-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA:\r\nHaroldo Franco, Comissário de Polícia SEPOL;\r\nAlessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM;\r\nAndré Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório SEPOL;\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM.\r\n- O 8º ESISP/2023 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070 e no Ambiente Virtual de Aprendizagem esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br, sob as seguintes condições:\r\n- Período: 24 de novembro a 01 de dezembro de 2023;\r\n- Horário de funcionamento: 09h às 17h (8h/a por dia);\r\n- Carga horária: 40 horas/aula (h/a).\r\n- O 8º ESISP/2023 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (35h/a):\r\n- Fundamentos da Inteligência;\r\n- Organização de Inteligência;\r\n- Documentos de Inteligência;\r\n- Reunião de Dados;\r\n- Análise de Dados;\r\n- Operações de Inteligência;\r\n- Contrainteligência.\r\n- Atividades Complementares (5h/a);\r\n- Atividades Práticas;\r\n- Avaliações.\r\n- Haverá 20 (vinte) vagas destinadas a policiais civis que atuam ou atuarão na atividade de Inteligência de Segurança Pública de suas unidades.\r\n- Os responsáveis das unidades deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidatos (FIC) assinadas, com seus dados e dados dos indicados devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o prazo de 31 de outubro a 08 de novembro de 2023.\r\n- Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n- A SSINTE/SEPOL realizará, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que os inviabilizem.\r\n- A SSINTE/SEPOL, após o Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reserva-se o direito de não matricular ou de desligar, se for o caso, durante o estágio.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a Processo Criminal; ou\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- ser voluntário;\r\n- não ser concludente de edições anteriores do ESISP;\r\n- utilize notebook pessoal no decorrer do estágio, com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio de Avaliação Formativa, considerando o desenvolvimento e participação do aluno durante as aulas ministradas, bem como seu desempenho na verificação sobre o conteúdo programático.\r\n- Será desligado do 8º ESISP/2023, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 08h/a de faltas justificadas, ou seja, 20% (vinte por cento) da carga horária total do estágio;\r\n- não realizar as avaliações e não cumprir carga horária da modalidade de Educação a Distância e Presencial;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, a não ser quando autorizado.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2521307\r\n"
        ],
        "2521327": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016302/2022, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nAv. Cesário de Melo, 5381- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.276.131/0001-94\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/016302/2022\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento do processo diante de duplicidade protocolizado em 22/07/2022\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2521327\r\n"
        ],
        "2521328": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " \r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/003860/2020, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nVillela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, N° 131 - Centro - Campo De Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.880.274/0002-10\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003860/2020\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento do processo diante de duplicidade protocolizado em 14/02/2020\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nHelen Keller Saraiva e Silva Barreto\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2521328\r\n"
        ],
        "2521329": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " \r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR INSUBSISTENTE A PORTARIA SES/CORREGG Nº 71, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 RELACIONADA AO PROCESSO SEI-080001/024226/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n\r\n- Tornar Insubsistente a Portaria SES/CORREGG nº 71, de 10 de outubro de 2023,publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2023 tendo em vista erro material. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 outubro de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2521329\r\n"
        ],
        "2521330": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2023\r\nno uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n- Permanece inalterada a designação do servidor Paulo Roberto Ferreira Gomes da Silva - ID 5115809-4, como Gestor do Contrato nº 061/2018, processo administrativo E-08/001/4978/2016que tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de reforma, manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes, em elevadores e monta-cargas das unidades hospitalares administradas pela Secretaria De Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nFicam designadas as Substituições dos Fiscais das Unidades IASERJ Maracanã e Perícia Médica, conforme discriminados abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA / ID\r\nMATRÍCULA / ID\r\nIASERJ Maracanã\r\nLuiz Antônio Mathias\r\n2.105.992-6\r\nMarcio dos Santos Azevedo\r\n5.122.4759-3\r\nRobson Gonçalves Roseiro\r\n2.125.256-4\r\nRomilda C.C. Borba da Silva\r\n5.122.627-8\r\nPerícia Médica\r\nAlan Figueiredo Marques\r\n4.024.337-0\r\nCarlos Eduardo Marelender\r\n3.231.843-0\r\nPermanece inalterada a designação como Fiscais, dos servidores: Diamantino Luiz Dias Neto - ID. 5.093.327-2 e Bianca Marinelli dos Santos - ID. 5.008.813-0, na Unidade Rio Farmes, e Marcia dos Santos Saraça Barreto Vianna - ID. 1.986.362-4, na unidade Perícia Médica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2521330\r\n"
        ],
        "2521331": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n- Permanece inalterada a designação do servidor Amaury Veras Ferreira - ID.Processo Administrativo nºSEI-080017/005310/2021, relativo à locação do imóvel comercial localizado entre as Ruas Barão de Itapagipe, nº 225; Barão de Sertório, nº 26 e; Conselheiro Barros nº 18, Rio Comprido - Rio de Janeiro, com matrícula no RGI do Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro, sob o nº 52.104 e nº 90.965.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do referido contrato, o servidor Gabriel de Oliveira Araújo - ID. 51404052, em substituição ao servidor Altamiro Victorino Pacheco - ID. 3153173-3\r\n\r\nPermanece inalterada a designação da servidora Cátia Cristina Carneiro Marques - ID. 3142436-8, como Fiscal Substituta.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de outubro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2521331\r\n"
        ],
        "2521367": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            "\r\nCRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA DO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DOS “KITS LANCHE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000021/2023, \r\nCria a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços Logística do Transporte e Distribuição dos “Kits Lanche”, com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP.\r\nDEMÉTRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, Id. Funcional nº 623312-0, na função de Presidente da Comissão, LEANDRA THAMIRES DA SILVA GONÇALVES. Id. Funcional nº 5137556-7 e MARYANNE DELGADO DE ALBUQUERQUE MOLETTA, Id. Funcional nº 5117498-7, na função de Membros da Comissão.\r\nMantendo o servidor VITÓRIA GOMES S. SILVA, Id. Funcional n° 5117041-8, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2521367\r\n"
        ],
        "2521368": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            "\r\nALTERAR PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 625 DE 17/04/2023, QUE CRIOU A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000013/2023, \r\nE:\r\nAlterar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização das Publicações em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,\r\nSubstituir o servidor, RAFAEL DOS SANTOS MARQUES, Id. Funcional nº 5126290-8, pelo servidor ERIK DE SOUZA ALVES, Id. Funcional nº 4426829-7, na função de Presidente da Comissão, mantendo os demais membros nas suas funções.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2521368\r\n"
        ],
        "2521369": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            "\r\nº 1.135 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº SEI-430002/000403/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 028/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa BRS SP Suprimentos Corporativos S/A., por meio do processo n.º SEI- 430002/000403/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3;\r\nSuplente do Gestor: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\nFiscal 1: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\nSuplente do Fiscal 1: Karina Feitoza Medeiros, ID Funcional n.º 5145919-1;\r\nFiscal 2: João Eduardo Vilella Meireles, ID Funcional n.º 5109016- 3; e\r\nSuplente do Fiscal 2: Matheus Albert da Rocha, ID Funcional n.º 5140010-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 028/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2521369\r\n"
        ],
        "2521404": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nIMPLANTAÇÃO DO FLUXO DE ANÁLISE DE INVESTIMENTO EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o disposto na Política de aplicações Financeiras, publicado pela Portaria IRM 138 de 04 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI- 120228/000373/2023.\r\nRESOLVE:\r\n1ª Fase - Propostas devem ser encaminhadas a CHEGAB através do e-mail chegab@irm.rj.gov.br\r\n2ª Fase - Após recebimento da proposta a CHEGAB deverá encaminhar ao COMITÊ DE INVESTIMENTO para análise da elegibilidade conforme política de investimentos\r\n3ª Fase - Se o COMITÊ DE INVESTIMENTO analisar elegível devolverá para a CHEGAB para a mesma despachar para decisão do presidente\r\n4ª Fase - O presidente decidirá sobre a efetivação do investimento, se sim, encaminhará a DIRGI para verificação e operacionalização\r\n5ª Fase - A DIRGI deverá verificar e operacionalizar o investimento. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nDAVI PERINE VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2521404\r\n"
        ],
        "2521421": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " \r\n, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela RESOLUÇÃO SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e em conformidade com o inciso III do art. 3° da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 415 de 25 de julho de 2022, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\n- Alterar membro na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2021, celebrado com a empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA, conforme processo n° SEI-040109/000136/2020, de acordo com os quadros a seguir:\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\nA\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\nANDRÉ LUIZ MONTEIRO BARBOSA ID FUNCIONAL Nº 4323399-6\r\nVICTORIA CAVALCANTI FIDALGO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5121971-9\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\nLIMA, ID ° 5142087-2\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\nA\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ ID FUNCIONAL Nº 4406055-6\r\nANDRÉ LUIZ MONTEIRO BARBOSA ID FUNCIONAL Nº 4323399-6\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS ID FUNCIONAL Nº 5138919-3\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID FUNCIONAL Nº5142895-4\r\nWILLIAN GOMES DE LIMA, ID FUNCIONAL N° 5142087-2\r\n- Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2521421\r\n"
        ],
        "2521422": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO CONTRATO Nº 48/2023\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e em conformidade com o inciso III do art. 3° da Resolução SEFAZ nº 415, de 25 de julho de 2022, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023,\r\n- Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 048/2023, celebrado com a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA, conforme Processo nº SEI-040227/000047/2023, de acordo com o quadro a seguir:\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\nID Funcional nº 4406055-6\r\nGUSTAVO DARZE DA SILVA ID Funcional n° 5129088-0\r\nLUCIANA FERREIRA DE AZEREDO PRACA ID Funcional n° 623262-0\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS ID Funcional nº 5142895-4\r\n- Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2521422\r\n"
        ],
        "2521427": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2023 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 300002/000752/2023, e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funçôes de gestor e fiscal do contrato nº 02/2023, prestação de serviços continuados de administrativo nas áreas de Secretária Executiva, Supervisor, Oficial de Manutenção e Portaria Diurna e Noturna para a SUDERJ, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na forma do termo de referência:\r\n- Gestor - Natália Velasco de Nijs Ouverney - ID Funcional n° 51427923;\r\n- Fiscal - Marcus Paulo Maraglia da Silva - ID Funcional n° 51377187;\r\n- Fiscal - Marcelo Silva Cardoso dos Santos - ID Funcional n° 50980696.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado \r\ndo Rio de Janeiro \r\nId: 2521427\r\n"
        ],
        "2521428": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS EIRELI.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJno uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 300002/000646/2023, e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funçôes de gestor e fiscal do contrato nº 03/2023, de serviços continuados na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético / eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, na forma do termo de Referência e do instrumento convocatório: \r\n- Gestor - Natália Velasco de Nijs Ouverney - ID Funcional n° 51427923;\r\n- Fiscal - Carlos Jorge Chagas dos Santos - ID Funcional n° 51377071;\r\n- Fiscal - Sergio Guilherme Ferreira Brauniger - ID Funcional n° 51376938.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado \r\ndo Rio de Janeiro \r\nId: 2521428\r\n"
        ],
        "2521440": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2023\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001812/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de IGUABA GRANDE - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 06/11/2023 e 07/11/2023, na Avenida Paulino Rodrigues de Souza, 2017 - Centro, IGUABA GRANDE - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de IGUABA GRANDE está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente do IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n10.11.2023\r\n5ª e 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2521440\r\n"
        ],
        "2521456": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNº 293 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023\r\nA O COMITÊ PERMANENTE DO PEDTIC.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOSno uso de suas atribuições estatutárias, e\r\no que consta no Processo nº SEI 100002/001134/2023;\r\n:\r\n- Designar, a partir desta data, Pedro Lucas Guedes Moreira - ID. Funcional n° 5145598-6, para integrar, em substituição de Cauã Ronny Melo da Silva Capistrano - ID. Funcional n° 5138941-0, ao Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, no âmbito da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, constituído por força da Portaria RIOTRILHOS nº 259 de 06 de setembro de 2023.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da RIOTRILHOS\r\nId: 2521456\r\n"
        ],
        "2521477": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 1262\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE º 16/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/001525/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Marco Antonio Alves da Silva, ID. 4366710-4, Chefe de Serviço, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do CONVÊNIO 16/2023, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, cujo objeto a delegação e habilitação do Município de Santo Antônio de Pádua pela Secretaria Estadual do Ambiente e pelo Instituto Estadual do Ambiente, para os procedimentos de licenciamento ambiental de extração mineral, em específico as atividades do ANEXO I da NOP-INEA-046, GRUPO I - EXTRAÇÃO DE MINERAIS - Extração de Rocha Ornamental (mármore, gnaisse e granito).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 30 de outubro de 2023\r\nPresidente do INEA/RJ\r\nId: 2521477\r\n"
        ],
        "2521483": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS Nº 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021 e 022, de 2022\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da Lei n° 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração;\r\n\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais dos Contratos abaixo relacionados:\r\n- Contrato 015/2022 (Lote 4) - Infinity Multiserviços Ltda;\r\n- Contrato 016/2022 (Lote 1) - Infinity Multiserviços Ltda;\r\n- Contrato 017/2022 (Lote 2) - Infinity Multiserviços Ltda;\r\n- Contrato 018/2022 (Lote 8) - Infinity Multiserviços Ltda;\r\n- Contrato 019/2022 (Lote 3) - ACF da Silva Ltda;\r\n- Contrato 020/2022 (Lote 5) - ACF da Silva Ltda;\r\n- Contrato 021/2022 (Lote 7) - ACF da Silva Ltda;\r\n- Contrato 022/2022 (Lote 6) - PJ Refeições Coletivas Ltda.\r\nQue tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR, que na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Processo n.º SEI-310003/001008/2021, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nRodrigo Barbosa Ferreira - ID Funcional n° 5137999-6;\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nMarcia Monteiro Rosa - ID Funcional n° 5106072-8;\r\nRomulo Silva Souza - ID Funcional n° 5124977-4.\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2521483\r\n"
        ],
        "2521484": [
            "2023-11-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nREVOGA AS PORTARIAS SEDSODH NºS 041, 042, 043, 044 E 045, DE 14 DE JUNHO DE 2023.\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 310003/001008/2021,\r\n\r\n- Revogar as Portarias abaixo relacionadas:\r\n- Portaria SEDSODH/ SUBGOGE nº 041 de 14 de junho de 2023;\r\n- Portaria SEDSODH/ SUBGOGE nº 042 de 14 de junho de 2023;\r\n- Portaria SEDSODH/ SUBGOGE nº 043 de 14 de junho de 2023;\r\n- Portaria SEDSODH/ SUBGOGE nº 044 de 14 de junho de 2023;\r\n- Portaria SEDSODH/ SUBGOGE nº 045 de 14 de junho de 2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2521484\r\n"
        ],
        "2521492": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\nque consta no processo nº SEI-030022/011849/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa ID. Funcional n° 50095714, para a realização da Sindicância.\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nCorregedora\r\nId: 2521492\r\n"
        ],
        "2521512": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÂOSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA MENCIONADA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nTornar sem efeito a Portaria SUPCC nº 344 de 29 de setembro de 2023, referente ao Contrato nº 016/2021, Processo nº SEI- 040177/000052/2021\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2521512\r\n"
        ],
        "2521513": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor Fernando Santa Cecilia, Id Funcional nº 5141728-6, para atuar como Gestor na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2021, Processo nº SEI-040177/000052/2021, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO Nº\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\nDES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA\r\nSEI- 040177/000052/2021\r\n016/2021\r\n\r\nSUPCC Nº 204 DE 06 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\n- Substituir a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional nº 5116944-4, pelo servidor Fernando Santa Cecilia, Id Funcional nº 5141728-6 na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2521513\r\n"
        ],
        "2521519": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030036/003952/2022.\r\npara apuração de abandono de cargo, descrito no Processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/002859/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2521519\r\n"
        ],
        "2521520": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo n° SEI-150163/000002/2023,\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 48.209, de 19 de setembro de 2022; e\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, conforme artigo 1º do Decreto Estadual nº 48.761, de 23 de outubro de 2023.\r\n- Ficam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do Anexo à presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\nSEI-02\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nSEI-03\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ \r\nSEI-04\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\nSEI-05\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nSEI-07\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\nSEI-08\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM\r\nSEI-10\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nSEI-12\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE \r\nSEI-14\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC \r\nSEI-15\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG \r\nSEI-16\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\nSEI-18\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nSEI-20\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nSEI-21\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS\r\nSEI-22\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SEDCON\r\nSEI-24\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI\r\nSEI-26\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nSEI-27\r\nSECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES\r\nSEI-28\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL\r\nSEI-30\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\nSEI-31\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE \r\nSEI-32\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP\r\nSEI-33\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\nSEI-35\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\nSEI-36\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\nSEI-37\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM\r\nSEI-38\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI- RJ\r\nSEI-39\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nSEI-40\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\nSEI-42\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD\r\nSEI-43\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG\r\nSEI-44\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR\r\nSEI-48\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS\r\nSEI-49\r\nSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID\r\nSEI-51\r\nId: 2521520\r\n"
        ],
        "2521532": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE EM DESTAQUE\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\nRazão Social: TRENTINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição:12.326.750\r\nCNPJ: 34.213.938/0007-05\r\nEndereço: AVN Carneiro Campos SN QD 24, D, LT 33, Duque de Caxias/RJ, CEP 25.231-240\r\nNúmero do Processo: SEI-040040/000440/2023\r\nFundamentação legal: Art. 60, inc. IX c/c art. 81, I, ambos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ 720 de 2014; Artigo 44-A, IV da Lei 2.657/86.\r\nId: 2521532\r\n"
        ],
        "2521533": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000232/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: QUATLLOMORI DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\nInscrição: 12.172.990\r\nCNPJ: 43.017.564/0001-40\r\nEndereço: Rua Carolina Machado, 560 Sala: 423 Madureira - Rio De Janeiro RJ 21.351-021.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06/08/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.172.990, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2521533\r\n"
        ],
        "2521534": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1509 de 19 de janeiro de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-040019/000006/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MG DISTRIBUIDORA EM GERAL EIRELI\r\nInscrição: 11.105.637\r\nCNPJ: 30.021.674/0001-33\r\nEndereço: Rua Fazenda Da Barra Sn Zona Rural Porciúncula RJ 28390000.\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso I do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/03/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.105.637, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nELSON CAETANO MENESES DOS SANTOS\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2521534\r\n"
        ],
        "2521535": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do pro cesso administrativo nº SEI-040223/000181/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GENESIS COMERCIO DE INFORMATICA LDTA ME\r\nInscrição: 78.786.752\r\nCNPJ: 10.952.329/0001-06\r\nEndereço: Prc Da Taquara, 34 305 Taquara - Rio De Janeiro RJ 22.730-250.\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso I do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15/05/2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.786.752, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2521535\r\n"
        ],
        "2521536": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000238/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PRIMER COMERCIO & DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição: 78.949.06\r\nCNPJ: 04.808.273/0001-18\r\nEndereço: Rua Vereador Francisco Nunes, 1266 Apt:104;Quadra:1;Lote:2-4 Centro - Nilópolis RJ 26.540-040.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/02/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.949.06, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2521536\r\n"
        ],
        "2521537": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 001 de 27 de julho de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000342/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MONTEIRO COMÉRCIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição: 12.162.227\r\nCNPJ: 13.461.004/0002-08\r\nEndereço: Rua Do Humaitá, 275 And 7 Humaitá - Rio De Janeiro RJ 22.261-005.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/07/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.162.227, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2521537\r\n"
        ],
        "2521538": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000226/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MD COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\nInscrição: 86.644.711\r\nCNPJ: 19.824.232/0001-92\r\nEndereço: Rua Joana Kalil, 1567 Jardim Meriti - São João De Meriti RJ 25.555-100.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06/03/2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.644.711, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2521538\r\n"
        ],
        "2521539": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 1601 de 16 de abril de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/91/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: NOVA WORLD DIGITAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI\r\nInscrição: 87.457.532\r\nCNPJ: 28.924.638/0001-38\r\nEndereço: Rua Do Rosario, 138 Std 14 Centro - Rio De Janeiro RJ 20.041-002.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24/10/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.457.532, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2521539\r\n"
        ],
        "2521540": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000217/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VITAL MED COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\nInscrição: 87.094.146\r\nCNPJ: 24.101.514/0001-00\r\nEndereço: Etr Est Dos Menezes, 0850 Sala 1001 Colubande - São Gonçalo RJ 24.451-230.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/02/2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.094.146, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2521540\r\n"
        ],
        "2521541": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 1601 de 16 de abril de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/99/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MK INFO COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME\r\nInscrição: 79.607.584\r\nCNPJ: 15.130.559/0001-03\r\nEndereço: Avn Treze De Maio, 00047 Sala 1006 Centro - Rio De Janeiro RJ 20.031-921.\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I, II e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/02/2012, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.607.584, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2521541\r\n"
        ],
        "2521542": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000194/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: INTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA\r\nInscrição: 77.869.379\r\nCNPJ: 06.361.990/0001-70\r\nEndereço: Rua Mexico, 00011 Apt 701 Centro - Rio De Janeiro RJ 20.031-903.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/06/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.869.379, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2521542\r\n"
        ],
        "2521543": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1494 de 23 de dezembro de 2020, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/418/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ECO PAPEIS COMERCIO E RECICLAGEM LTDA\r\nInscrição: 11.428.401\r\nCNPJ: 33.566.409/0001-29\r\nEndereço: Avn Cesario De Melo, 03600 Bl-001 Sala 0504 Campo Grande - Rio De Janeiro RJ 23.050-102.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/05/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.428.401, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2521543\r\n"
        ],
        "2521544": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000175/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DISTRIMAIS ATACADISTA EIRELI\r\nInscrição: 11.710.182\r\nCNPJ: 37.143.092/0001-79\r\nEndereço: Rua Prefeito Assumpcao, 165 Sala:303 Centro - Itatiaia RJ 27.580-000.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/05/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.710.182, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2521544\r\n"
        ],
        "2521545": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394 de 26 de abril de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040224/000731/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PRODUTOS E DISTRIBUIDORA NATIVA LTDA\r\nInscrição: 12.268.742\r\nCNPJ: 20.647.148/0002-00\r\nEndereço: Rua Da Quitanda, 86 Sala 201 Centro - Rio De Janeiro RJ 20.091-902.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28/10/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.268.742, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2521545\r\n"
        ],
        "2521546": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FIS CAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 04 de 16 de abril de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/790/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HEVERTON RICARDO COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEIS EIRELI\r\nInscrição: 11.793.029\r\nCNPJ: 38.138.488/0001-90\r\nEndereço: Rua Vitoria, 631 :632 Trindade - São Gonçalo RJ 24.456- 050.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/08/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.793.029, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\nId: 2521546\r\n"
        ],
        "2521555": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e o que consta no processo nº SEI-04/0058/000168/2023;\r\n:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Tributação (SUT), entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nno Gabinete da Superintendência de Tributação (SUT);\r\na) MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 5.006.049-0;\r\nb) SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. nº 1938.753-9;\r\nc) SHEILA MARQUES DOS SANTOS, Assistente III, I.D. 4.276.090-9;\r\nna Coordenadoria Administrativa (CADTRIB)\r\na) MARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª categoria, I.D. nº 5.009.962-3; \r\nKATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual A, I.D. nº 1.946.811-3;\r\nna Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT)\r\na) MARNE SERVULO DE ALVARENGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 5.006.129-1;\r\nb) ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.427.387-8;\r\nc) FILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.427.314-2;\r\nd) IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.941608-3;\r\ne) JILSON TORRES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.938.822-5;\r\nf) JOAO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 4.344.343-5;\r\ng) KERMA TALARICO VIDAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.377.033-9;\r\nh) LEONARDO DE ANDRADE COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.938.691-5;\r\ni) LUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FULOP, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1.938.852-7;\r\nj) MARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria; I.D. nº4.365.033-3;\r\nk) RICARDO DE SOUSA GRASSIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª categoria, I.D nº 4.344.292 - 7;\r\nl) MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, Analista da Fazenda Estadual A, I.D nº 1938864- 0;\r\nm) FERNANDA MONTEIRO DE UZEDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, I.D. nº 4.427.392-4;\r\nn) THEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 1938.903-5;\r\no) JOÃO NICOLAU RUCOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, I.D. nº 4.365.069-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2521555\r\n"
        ],
        "2521556": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE NOVEMBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000169/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de novembro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 182,0000\r\nII - café conillon: US 138,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2521556\r\n"
        ],
        "2521559": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nº 1761 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 100005/003316/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- ainda, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito do Departamento De Transportes Rodoviários Do Estado Do Rio De Janeiro - DETRO/RJ conforme elencado abaixo:\r\n\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestores Substitutos\r\nFiscais\r\nFiscais Substitutos\r\nCONSÓRCIO OFICINA - LOGIT - SINERGIA\r\n005/2023\r\nSEI-100005/003316/2023\r\nFabio Luiz de Sant'Anna - ID: 51387999\r\nHerval Barros de Souza ID 43720250\r\nVinicius Antônio Rodrigues ID 51386879\r\nDanilo Bezerra de Menezes Silva ID 42821649\r\nRaphael da Silva de Almeida ID 41952731\r\nRaphael Silva Salgado ID 50998358\r\nAline Martins Leonis de Andrade ID 42819130\r\nErika Pereira Breyer ID 51378310\r\nRodrigo Vianna Ribeiro ID 42829801\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nPresidente em Exercício - DETRO/RJ\r\nId: 2521559\r\n"
        ],
        "2521652": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.10.2023\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nProcesso nº SEI-030029/004943/2023.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGE Nº 992 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 992 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nId: 2521652\r\n"
        ],
        "2521676": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 001/2021, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1019/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº SEI- 220003/000969/2020;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 001/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que tem como objeto a contratação de prestação de serviços pelos Correios, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nGustavo Moura Faria, ID. Funcional nº 44062125.\r\nFISCAIS:\r\nHilario Moreira Romero, ID. Funcional nº 44399251; e\r\nTania Silva, ID. Funcional nº 28167740.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2521676\r\n"
        ],
        "2521683": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO TEMPORÁRIA DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-040212/000094/2023; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 533/2023 tornou obrigatória a inscrição do microempreendedor individual - MEI que exerça atividade sujeita ao ICMS no cadastro de contribuintes do Estado (CAD- ICMS);\r\n- que o sistema eletrônico de emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa jurídica com pelo menos uma inscrição estadual habilitada, paralisada, suspensa, impedida ou pendente é o Fisco Fácil;\r\n- que atualmente o acesso do Fisco Fácil é exclusivamente através de certificação digital, forma dispensada para o microempreendedor individual - MEI, nos termos do artigo 26, § 7º, da Lei Complementar nº 123/2006 combinado com artigo 110 da Resolução CGSN nº 140/2018;\r\n- que está em desenvolvimento os ajustes necessários no Sistema Fisco Fácil para permitir o acesso do microempreendedor individual - MEI mediante gov.br; e\r\n- que o artigo 15, § 1º, III, da Resolução SEFAZ nº 109/2017 autoriza as repartições fiscais a recepcionar os pedidos e emitir certidão de regularidade fiscal nos termos da Resolução SER nº 310/2006 quando houver alguma especificidade do contribuinte que torne impossível sua emissão pelo sistema,\r\nRESOLVE:\r\nAs repartições fiscais poderão recepcionar os pedidos e emitir certidão de regularidade fiscal nos termos da Resolução SER nº 310/2006 para o microempreendedor individual (MEI) inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, enquanto não for disponibilizada forma de acesso adequada a estes contribuintes.\r\no pedido deverá ser formulado utilizando-se o modelo do Anexo Único.\r\na certidão de regularidade fiscal deverá ser emitida por autoridade competente através do sistema Fisco Fácil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nSEBASTIÃO PIRES DA CRUZ\r\nSuperintendente de Atendimento ao Contribuinte\r\nANEXO ÚNICO\r\nANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUACO Nº 005/2023\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - Microempreendedor Individual (MEI)\r\nSenhor Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Regional da AFR ________________\r\nSolicito a emissão da Certidão de Regularidade Fiscal do abaixo identificado, referente a débitos de tributos administrados pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a impossibilidade de emissão da mesma pelo Portal SEFAZ, uma vez que o contribuinte está inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS RJ na condição de Microempreendedor Individual (MEI).\r\n\r\nNome da Pessoa Jurídica\r\nCPF Titular\r\n\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nE-mail\r\nTelefone Celular\r\n\r\n\r\n( )\r\nDeclaro estar ciente de que a certidão fornecida pela Secretaria de Estado de Fazenda não contempla os débitos inscritos em Dívida Ativa Estadual e que deverei requerer a certidão específica no órgão próprio da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Resolução Conjunta PGE/SER n° 33/2004\r\n_____________________,___/___/______\r\nAssinatura: __________________________________________________ID (RG/CPF):____________________\r\nCarimbo de Recepção\r\nId: 2521683\r\n"
        ],
        "2521732": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n2023\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020; e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/026480/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional n° 5027193-8 em substituição à servidora ANA LÚCIA RAQUEL VIEIRA GÓES PONTES, ID Funcional n° 5117607-6, na condição de gestor, e ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes, nos contratos listados no Anexo Único a contar de 23/10/2023.\r\nO gestor ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor ora designado deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras \r\nContrato\r\nProcesso\r\n006/2022\r\nSEI-150001/008765/2020\r\n-\r\nSEI-150163/000211/2022\r\n036/2022\r\nSEI-150163/000025/2021\r\n002/2020\r\nSEI-12/001/010297/2019\r\n-\r\nSEI-420001/001940/2022\r\n013/2022\r\nSEI-150001/000060/2021\r\n030/2022\r\nSEI-150001/008748/2022\r\n022/2021\r\nSEI-150001/008765/2020\r\n004/2019\r\nSEI-12/001/001145/2019\r\n005/2019\r\nSEI-12/001/001145/2019\r\n043/2022\r\nSEI-120130/000759/2021\r\n042/2022\r\nSEI-120130/000770/2021\r\nId: 2521732\r\n"
        ],
        "2521764": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI-150032/001885/2021.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002768/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2521764\r\n"
        ],
        "2521765": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO N° 61948380/2023.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o constante dos autos do processo nº SEI- 480001/000596/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 61948380/2023, que tem por objeto estabelecer parceria entre a SEENEMAR, SEDEICS e a Prefeitura Municipal de Aperibé com a finalidade de implementar o projeto “QUALIFICA JÁ”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional a pessoas com Ensino Fundamental II completo em busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo e gás/energia no Município de Aperibé, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nOs servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 61948380/2023, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, são:\r\n\r\nGestor Titular: Tiago Motta de Sousa Ribeiro - Assessor Especial, ID Funcional: 51433885;\r\nGestor Substituto: Anderson Luis Batista Monteiro - Agente de Desenvolvimento, ID Funcional: 51450135.\r\n\r\nOs trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 61948380/2023 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2521765\r\n"
        ],
        "2521766": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000185/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n682\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000403/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n683\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000637/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n684\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000444/2023\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n685\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000445/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n686\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000446/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n687\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000478/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n688\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000479/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n689\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000480/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n690\r\nDE 2023\r\nSERVIDORA PARA ATUAR COMO DEFENSORA DATIVA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN-RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-Detran/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora EDLAINE JARDIM DA SILVA, Id. Func. nº 5028347-2, para atuar como DEFENSORA DATIVA do servidor BERNARDO DA COSTA REIS, Id. Func. nº 5031278-2ID, nos autos da Sindicância Sumária n° SEI-150071/000235/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2521766\r\n"
        ],
        "2521845": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 667 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, PREVISTO NA PORTARIA FAPERJ/PR Nº 572 DE 22 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.663/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/001673/2022.\r\n\r\n- Alterar a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLII, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: \r\nSolicitante da emissão de passagens aéreas: \r\nMaria Cláudia Wenceslau da Silva e Silva - ID 3152235-1. \r\n\r\nMargarida de Fátima Souza Inácio - ID 4418756-4 e \r\nMarcelo Augusto Branco dos Santos - ID 4418764-5. \r\n\r\nLécio Augusto Ramos - ID 4391077-7; \r\nLiliane Maria da Silva Melo Bruno - ID 4391076-9; e \r\nMaria Janete de Carvalho - ID 2714537-9. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2521845\r\n"
        ],
        "2521850": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e considerando o disposto no processo n° SEI- 040106/000175/2023;\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nI - na Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\na) MARCELO BOTTINO RUA, I.D. nº 1.950.821-2\r\nII- na Coordenadoria Administrativa - CADCIF:\r\na) ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.397-9;\r\nb) \r\nIII - na Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais - CDDF:\r\na) REGIANE NAVAS DELGADO, I.D. nº 4.385.026-0;\r\nb) VINÍCIUS MENDES MOURA PIMENTEL I.D. nº 4.365.042-2;\r\nc) MAÍRA MENDONÇA REIFF CARLOS, I.D. nº 5.006.023-6;\r\nd) DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, I.D. nº 4.427.300-2\r\ne) ELLYE KIYOMI ISHIY, I.D. nº 5.028.430-4;\r\nf) ERICA SOARES DA SILVA, I.D. nº 4.322.993-0;\r\ng) FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, I.D. nº 4.385.136-3;\r\nh) THIAGO RUIZ LOPES, I.D. nº 5.029.002-9;\r\ni) VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, I.D. nº 1.938.304-5;\r\nj) VIVIANE DA SILVA AZEVEDO, I.D. nº 5.000.373-9\r\nIV - na Coordenadoria de Cadastro Fiscal - COCAF:\r\na) ANDRÉ FELIPE ALBUUQUERQUE CUNHA, I.D. nº 5.028.500-9;\r\nb) ANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO, I.D. nº 5.006.384-7;\r\nc) CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, I.D. nº 1.942.307-1;\r\nd) CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, I.D. nº 1.942.176-1;\r\ne) ELISABETE REIS LANA, I.D. n.º 1.939.537-0;\r\nf) KARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, I.D. nº 4.344.351- 6; \r\ng) LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, I.D. nº 4.417.334- 2;\r\nh) RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, I.D. nº 4.344.288-9;\r\ni) SERGIO LOPES MACEDO, I.D. nº 1.939.841-7;\r\nj) CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, I.D. nº 4.344.303-6.\r\nk) \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2521850\r\n"
        ],
        "2521856": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº /CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A .\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Contrato nº 048/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/001418/2022;\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2521856\r\n"
        ],
        "2521870": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/011857/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2521870\r\n"
        ],
        "2521873": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/IE Nº 54 DE 04 DE MARÇO DE 2020, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA P&P TURISMO EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º E- 21/121/101/2019.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Designar servidores para alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 01/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa P&P TURISMO EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de agência de viagem.\r\nDesignar Verônica Bernardo Garcia da Mota, Ajudante, ID. 5116342-0, para a função de gestor titular; e Camila Escola Silva, Assessora, ID. 5086854-3, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- Bruna Elizabeth Guimarães Campos, Assessora, Id. Funcional nº 51186535.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/IE Nº54 DE 04 DE MARÇO DE 2020, publicada no DOERJ de 12/03/2020.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2521873\r\n"
        ],
        "2521875": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002639/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 009/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa TRAFEG SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; RICARDO RIBEIRO BALDANZA, ID Funcional nº 2449226-4 e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO, ID Funcional nº 2029781-5; ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 0.593.975-5 e MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5.088.611-8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2521875\r\n"
        ],
        "2521876": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000633/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 014/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa RADIONET LTDA.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8 e MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: RAFAEL MAGALHÃES TAVARES, ID Funcional nº 5035866-9 em substituição ao servidor MAURÍCIO ARTHUR BARBOSA, ID Funcional nº 4259409-0; RICARDO RIBEIRO BALDANZA, ID Funcional nº 2.449.226-4 em substituição ao servidor BERNARD GIUSEPPE BARBOSA BIGGI CARNEVALE, ID Funcional nº 4259409-0 e VICTOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707- 4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 222/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2521876\r\n"
        ],
        "2521877": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000575/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 012/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1 e MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5, pela Operação Segurança Presente; FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional n° 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional n° 5088611- 8 e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional n° 2447103-8, pela Operação Lei Seca; CLARA VILLAR RIBEIRO, ID Funcional nº 5122640-5; TATIANE DA FONSECA CESAR, ID Funcional nº 5105814-6 e GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional n° 5104400- 5, pelo Programa RJ para Todos, sob a presidência do primeiro de cada uma das Operações/Programa.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4, pela Operação Segurança Presente; RAFAEL MAGALHÃES TAVARES, ID Funcional nº 5035866-9 em substituição ao servidor MAURÍCIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO, ID Funcional n° 2447488-6; VICTOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 em substituição ao servidor BERNARD GIUSEPPE BIGGI CARNEVALE, ID Funcional n° 4259409-0 e TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional n° 5127110-9, pela Operação Lei Seca; ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 5129610-1 e GISELE MARIA RODRIGUES ROCHA, ID Funcional n° 5122691-0, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 435/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2521877\r\n"
        ],
        "2521893": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nESTABELECE O CRONOGRAMA PARA A IMPLANTAÇÃO DO MARCADOR FONTE DE RECURSOS EM CONTAS CONTÁBEIS REPRESENTATIVAS DE ATIVO FINANCEIRO NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFE-RIO\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e\r\n- que a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, é o Órgão Central de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de aprimorar a informação contábil constante do Plano de Contas aplicada ao Setor Público;\r\n- a Portaria nº 710/2021, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n- o Acórdão nº 058881/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que versou sobre as contas de governo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; e\r\n-o constante dos autos do processo nº SEI-040053/000100/2023,\r\nAprovar esta Portaria que tem por objetivo definir o cronograma e procedimentos para a implantação e reclassificação do marcador fonte de recurso (FR) em contas contábeis representativas de caixa, equivalente de caixa e demais ativos financeiros no sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO.\r\n- Para efeito desta norma conceituam-se como:\r\nCaixa: compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis;\r\nEquivalente de Caixa: aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em valor conhecido de caixa e que estão sujeitas a insignificante risco de mudança de valor;\r\nAtivo: recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado;\r\nDemais Ativos Financeiros: representado pelo ativo financeiro que não se enquadra como caixa e equivalente de caixa e que possuam o atributo “F - Financeiro” no Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP).\r\n- Os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, obedecerão, as disposições de caráter contábil, financeiro e patrimonial contidas nesta Portaria, que devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados.\r\nAs normas desta Portaria aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam estabelecidos os prazos constantes do anexo único para início e término dos procedimentos para implantação e reclassificação do marcador fonte de recursos nas contas representativas de caixa e equivalente de caixa e demais ativos financeiros.\r\n- A Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT) implantará o marcador Fonte de Recursos (FR) na estrutura classificatória de contas contábeis representativas de caixa, equivalente de caixa e demais ativos financeiros consoante o cronograma estipulado no anexo único.\r\nO marcador Fonte de Recursos receberá codificação 1.898.999.0.000000 (ANO FONTE + FONTE STN + FONTE RJ + TIPO DE DETALHAMENTO DE FONTE + DETALHAMENTO DE FONTE).\r\n- Os órgãos e entidades elencados no art. 2º desta Portaria, deverão, por meio de suas Unidades Gestoras, reclassificar o saldo das contas contábeis representativas de caixa, equivalente de caixa e demais ativos financeiros, conforme o cronograma estipulado no anexo único.\r\nA reclassificação dos saldos deverá ser realizada com base nos códigos de Fontes de Recursos previstos nos anexos do Decreto Estadual nº 46.930/2020 e consolidadas no classificador de planejamento e orçamento em vigor, editado e publicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n- A Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis (SUDEC), por meio das regras de validação contábeis 360 - BANCOS CONTA MOVIMENTO COM FONTE A CLASSIFICAR e 361 - CONTAS DE POUPANÇA, FUNDOS DE INVESTIMENTOS E OUTRAS APLICAÇÕES A RECLASSIFICAR, fará o acompanhamento dos registros de reclassificação dos saldos.\r\n- A Superintendência de Normas Técnicas (SUNOT) editará e disponibilizará normativos técnicos que visem orientar as Unidades Gestores na reclassificação dos saldos para a FR que representa o saldo contábil.\r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nYASMIM DA COSTA MONTEIRO\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\n\r\nCONTA CONTÁBIL\r\nInício\r\n1.1.1.1.1.19.04 - CEF e respectivas contas contábeis de aplicação financeira\r\n11/12/2023\r\n1.1.1.1.1.19.03 - BB e respectivas contas contábeis de aplicação financeira\r\n19/02/2024\r\n1.1.1.1.1.19.02 - BRADESCO e respectivas contas contábeis de aplicação financeira\r\n22/04/2024\r\n1.1.1.1.1.19.00 - Demais Contas de Banco Movimento e aplicação financeira\r\n31/05/2024\r\nDemais Ativos Financeiros\r\n31/05/2024\r\n\r\nId: 2521893\r\n"
        ],
        "2521899": [
            "2023-11-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/002908/2023, \r\n- EXONERAR MARCO ANTONIO DE SOUZA CINTRA, matrícula 2082, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Financeira, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de novembro de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de novembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2521899\r\n"
        ],
        "2521947": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO N° \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o constante dos autos do processo nº SEI- 480001/000583/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 61958772/2023, que tem por objeto estabelecer parceria entre a SEENEMAR, SEDEICS e a Prefeitura Municipal de Macaé com a finalidade de implementar o projeto “QUALIFICA JÁ”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional a pessoas com Ensino Fundamental II completo em busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo e gás/energia no Município de Macaé, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nOs servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 61958772/2023, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, são:\r\n\r\nI) Gestor Titular: Tiago Motta de Sousa Ribeiro - Assessor Especial, ID Funcional: 51433885;\r\nGestor Substituto: Anderson Luis Batista Monteiro - Agente de Desenvolvimento, ID Funcional: 51450135.\r\n\r\nOs trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 61958772/2023 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2521947\r\n"
        ],
        "2522009": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/017203/2020;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nSARGENTO FERRAGENS LTDA \r\nInscrição Estadual: 83.404.426\r\nCNPJ nº: 31.555.733/0001-16\r\n- Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/12/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS em exercício\r\nId: 2522009\r\n"
        ],
        "2522010": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/006410/2023;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que inclui o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157 do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890 de 15 de junho de 2020.\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS\r\n- Inscrição Estadual: 80.014.996\r\n- CNPJ nº: 29.566.858/0001-08\r\nAtividade econômica: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS em exercício\r\nId: 2522010\r\n"
        ],
        "2522028": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 46.048/2017 e 46.223/2018 e Instrução Normativa AGE nº 29/2014, e considerando o que consta no Processo nº SEI- 070026/002361/2023;\r\n- Designar o servidor Carlos Eduardo dos Santos Silva - Id. Funcional nº 4394638-0, como Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em substituição ao servidor Reinaldo Wagner da Silva, Id. Funcional n° 5095963-8;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de outubro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2522028\r\n"
        ],
        "2522029": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070026/002361/2023;\r\n- Designar o servidor Carlos Eduardo dos Santos Silva, ID. Funcional nº 4394638-0, como responsável pelos bens em almoxarifado desta Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em substituição ao servidor Reinaldo Wagner da Silva, ID. Funcional n° 5095963-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de outubro de 2023, revogadas s disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2522029\r\n"
        ],
        "2522042": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 220014/000844/2023, e\r\n, o art. 6º, do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa a estrutura organizacional do poder executivo estadual e o art. 4º, do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C, da Portaria PRODERJ/PRE Nº825, de 26 de fevereiro de 2021);\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ no Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ), por meio da Assessoria de Informática.\r\nDesignar o servidor Helio Edson da Costa Britto Junior, Assessor de Informática, ID. Funcional nº 5098543-4, como responsável pela NSTIC/RJ, do DRM-RJ.\r\nDesignar como suplente o servidor Felipe Leal da Silva, Auxiliar de Gabinete, ID Funcional nº 5089321-6, no caso de impedimento ou ausências temporárias do responsável.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2023\r\nPresidente - DRM/RJ\r\nId: 2522042\r\n"
        ],
        "2522062": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA/FIA Nº 552, DE 10/02/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014, conforme Processo nº SEI-310005/000270/2021;\r\n- Alterar a Portaria FIA-RJ nº 552, DE 10/02/2022, publicada no D.O. de 11 de fevereiro de 2022, substituindo o servidorRAFAEL DA SILVA MACEDO, ID. Funcional nº 5127184-2 pela servidora VITÓRIA GOMES DOS SANTOS SILVA, ID. Funcional nº 5117041-8, na função de Gerente Executivo dos Termos de Colaboração do Programa Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, atendendo aos preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2023. \r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2522062\r\n"
        ],
        "2522066": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000609/2023, noticiando que a empresa NEW PHARMS LTDA cometeu infração em virtude do não cumprimento do prazo para entrega estabelecido no Contrato 137/2023;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução contratual, perpetradas pela empresa NEW PHARMS LTDA com sede à Rua Tenete Luiz Meirelles, nº 2421, fundos, Bom Retiro, Teresópolis, RJ, CEP 25.954-000, inscrita no CNPJ sob o nº 43.641.608/0001- 08.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI-350207/000609/20233 é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2522066\r\n"
        ],
        "2522089": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no Processo nº SEI-030039/005167/2023, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana VII, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTitular: Josaphat Soares Fernandes da Silva, ID Funcional nº 3368721-8\r\nSuplente: Ana Paula Daniel dos Santos, matrícula nº 5010184-9\r\nTitular: Eduardo Singelo da Silva, matrícula nº 0929578-3\r\nSuplente: Nilza da Conceição Botelho Ferreira, matrícula nº 5020291- 0\r\nTitular: Silvânia Augusta de Jesus de Sousa, matrícula nº 5009002-6\r\nSuplente: Daiane dos Santos Carvalho, matrícula nº 3050739-6\r\n- Fica dispensada da função atinentes à presente Comissão, a seguinte servidora:\r\nTitular: Eliete Carneiro da Silva, matrícula nº 5014215-7\r\nSuplente: Nathália Barreiros Sandes Barros, matrícula nº 3050811-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2522089\r\n"
        ],
        "2522091": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000773/202, noticiando que a empresa ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI cometeu infração em virtude do não cumprimento da prazo para entrega estabelecido no Contrato 501/2023 (59015913).\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução contratual, perpetradas pela empresa ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, situada à Rua Serra Negra, nº 78 - Galpão 02, Praia do Morro, Guarapari, ES, CEP 29.216-560, inscrita no CNPJ sob o nº 28.911.309/0001-52.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até , sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2522091\r\n"
        ],
        "2522100": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-16/192/003661/2019,\r\n- Delegar competência aos servidores ROGERIO DA SILVA BRANDÃO, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 4423232-2, e VIVIANE GONÇALVES FERREIRA, Assistente III, Id. Funcional nº 4348305-4, para sem prejuízo de suas atribuições, praticarem, individualmente, os atos da Coordenadoria de Gestão de Pessoas abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\n- Assinar despachos de mero expediente;\r\n- Assinar ofícios;\r\n- Assinar Correspondência Interna;\r\n- Assinar atos relacionados à gestão de pessoal dos servidores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 5781, de 23 de dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ (interino)\r\nId: 2522100\r\n"
        ],
        "2522123": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 337 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\nMaria de Fátima Matheus Alves - ID 5028484, como Gestora do Contrato nº 067/2022, processo administrativo n° SEI-080005/000701/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de apoio técnico e administrativo, inerente a atividades de natureza meio, a serem prestados no âmbito do nível central e demais unidades mencionadas, atualmente ocupadas ou naquelas que venham a ser ocupada pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nFica designada a Substituição de Fiscal da Unidade Rio Farmes, a contar de 09/10/2023, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nSUBSTITUÍDO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nSERVIDOR\r\nSUBSTITUTO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nRIO FARMES\r\nBianca Marinelli dos Santos\r\n50088130\r\nOlga de Assis Langer\r\n5121294-3\r\nna Unidade Rio Farmes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2522123\r\n"
        ],
        "2522137": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE - BRASIL - ESTADOS UNIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no Processo nº SEI-030033/005128/2023;\r\nDispensar a servidora Virginia de Paula Santos Ribeiro, ID. Funcional nº 4257766-7 vínculo 1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade - Brasil - Estados Unidos e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Eduardo Vasconcellos, ID. Funcional nº 5018910-7/1, com validade a contar de 26/09/2017.\r\n- Dispensar o servidor Eduardo Vasconcellos, ID. Funcional nº 5018910-7, vínculo 1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade - Brasil - Estados Unidos e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Dayse Lucide dos Santos Fernandes, ID. Funcional nº 5018910-7/1, com validade a contar de 07/08/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 26/09/2017 e 07/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/10/2023.\r\nId: 2522137\r\n"
        ],
        "2522145": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo SEI- 310006/001176/2023; e\r\n\r\nque é dever da Administração Pública zelar pelo bom funcionamento de suas instituições, mantendo o efetivo controle da frequência de seus servidores, de modo a garantir, de forma precípua, o que determina o artigo 37, da Constituição Federal, no que se refere a eficiência, impessoalidade e moralidade;\r\n\r\na conclusão da Sindicância que apurou os fatos ocorridos envolvendo o controle da frequência dos servidores nesta Fundação, conforme processo SEI- 310006/000566/2023;\r\n\r\no que estabelece o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do RJ, e seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979;\r\n\r\na Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, que institui o Manual do Agente de Pessoal e demais normas que disciplinam as questões de pessoal no âmbito do Estado do RJ; e\r\n\r\n, ainda, o que estabelece o Decreto nº 46.713, de 31 de julho de 2019, que instituiu o Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ, destinado à definição de diretrizes técnico-normativas, orientação, coordenação, supervisão, estudos, controle e ao planejamento, formulação e execução de políticas públicas relacionadas à gestão de pessoas,\r\n\r\n\r\nÀs Unidades Administrativas - UAs da estrutura organizacional da Fundação Leão XIII - FLXIII, integrantes do nível Seccional, vinculado ao nível Setorial do Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ e responsáveis pela prestação de serviços à sociedade, compete executar a gestão de pessoas, com observância dos procedimentos relativos ao controle de frequência dos servidores desta Fundação.\r\n\r\nAs UAs têm como atribuições, dentre outras:\r\nealizar a gestão dos Cartões de Frequência Trimestral - CFT e dos Mapas de Controle de Frequência - MCF dos servidores sob sua responsabilidade;\r\ncontrolar, apurar e encerrar a frequência dos servidores, mensalmente, sob supervisão do dirigente titular da UA;\r\nelaborar o MCF, à vista dos registros constantes no CFT;\r\nprestar, prontamente, toda e qualquer informação através de processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI RJ, que possa ensejar a sustação de pagamento dos servidores sob sua responsabilidade;\r\nprestar orientação aos servidores no que diz respeito, especialmente, a direitos, deveres e obrigações, informando-os, inclusive, das ocasiões próprias de requererem as vantagens a que façam jus, orientando-os quanto à respectiva instrução processual;\r\nproceder, diariamente, à leitura do Diário Oficial do Estado, com o objetivo de controlar as alterações da situação funcional daqueles lotados na UA sob sua responsabilidade;\r\natuar diretamente no controle da movimentação, lotação e frequência do pessoal da UA;\r\nauxiliar o servidor na abertura e instrução dos processos eletrônicos via SEI RJ e realizar o devido acompanhamento, dando ciência ao mesmo, após conclusão da demanda;\r\nbuscar as devidas orientações, junto ao setorial de RH da Fundação, para as situações funcionais que careçam de providências e a fim de dirimir dúvidas que surjam durante o desenvolvimento do trabalho no dia a dia da UA;\r\nobservar as normas e instruções exaradas pelos níveis Central e Setorial do GESPERJ e zelar pelo seu cumprimento.\r\n\r\nO controle de frequência dos servidores está a cargo do Agente de Pessoal e/ou Auxiliar Agente de Pessoal, observados os normativos que disciplinam a matéria, deles não podendo ser alegado desconhecimento.\r\nNa ausência de servidor designado para as funções elencadas no caput deste artigo, este controle deve ser efetuado pela chefia imediata da UA, que deve fazer cumprir as normas regulamentares vigentes.\r\n\r\n- A frequência do servidor é apurada diariamente, mediante assinatura obrigatória no CFT, salvo se houver ocorrência que justifique a não assinatura, devendo ser registrada, com o devido documento comprobatório anexado.\r\n\r\nO CFT, extraído do SIGRH pelo setorial de RH, por UA, é separado e entregue às áreas macro (Assessorias/Coordenadorias/Diretorias e equivalentes) da Fundação, para que promovam a distribuição às Unidades Administrativas sob sua vinculação hierárquica, a cada início de trimestre e deve ser atestado, no campo próprio, pela chefia imediata da UA, a cada fechamento do mês que compõe o trimestre;\r\n\r\n- No caso do servidor que ingresse na Fundação no decorrer do trimestre, o setorial de RH providenciará a elaboração manual do CFT e entrega à área macro, para envio à UA de lotação do ingresso;\r\n\r\nAo ser completado o trimestre, a UA enviará o CFT ao Setorial de RH, que providenciará o arquivamento do cartão, em local com condições adequadas e seguras, para eventual comprovação da frequência do servidor;\r\n\r\nO MCF, extraído do SIGRH pelo setorial de RH, por Unidade Administrativa, é separado e entregue às áreas macro da Fundação, para que promovam a distribuição às UAs sob sua vinculação hierárquica, até o final do mês trabalhado e sua devolução, ao Setorial de RH, deverá ocorrer entre o 1º (primeiro) e o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao trabalhado, a fim de possibilitar os registros sistêmicos e efeitos financeiros em folha de pagamento.\r\n\r\nNão é admitida a entrega do MCF ao setorial de RH antes do fechamento do mês trabalhado.\r\n\r\n- São obrigações do servidor:\r\nassinatura diária de seu CFT;\r\ncomunicação, à sua chefia imediata, de qualquer ocorrência que o impeça de comparecer ao trabalho ou cumprir sua jornada de trabalho de forma regular;\r\napresentação, à sua chefia imediata, da documentação comprobatória, no caso de eventual afastamento, que justifique sua ausência ao trabalho;\r\nentrega, à sua chefia imediata, ao fim de cada mês, do seu CFT, devidamente assinado, para atesto e, ao fim de cada trimestre, para o mesmo fim e arquivamento, como disposto no §3º, do art. 4°.\r\n\r\n- São obrigações da chefia imediata:\r\norientar os servidores para o fiel cumprimento do disposto nesta Portaria e demais normas que disciplinam as questões de pessoal no âmbito do Poder Executivo Estadual do RJ;\r\nacompanhar e controlar a frequência dos servidores lotados em sua UA;\r\nsolicitar a comprovação dos eventuais afastamentos dos servidores sob sua responsabilidade;\r\npromover as ações para o registro das ocorrências de frequência dos servidores no CFT, com transcrição para o MCF correspondente ao mês de sua ocorrência, a fim de possibilitar a inclusão no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, para que produza seus efeitos na folha de pagamento mensal do servidor.\r\n\r\n- Os casos omissos deverão ser resolvidos pelo Titular da Fundação ouvido, preliminarmente, o setorial de RH da FLXIII.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 26 de outubro de 2023\r\n\r\nPresidente Fundação Leão XIII\r\nId: 2522145\r\n"
        ],
        "2522158": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2023\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e em conformidade com o inciso III do art. 3° da Resolução SEFAZ nº 415 de 25 de julho de 2022, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nDesignar os membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 050/2023, celebrado com a empresa SOCIEDADE EMPRESÁRIA 3STRUCTURE IT LTDA, conforme processo SEI-040227/000179/2023, de acordo com o quadro a seguir:\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira \r\nAndré Luiz Monteiro Barbosa \r\nWillian Gomes de Lima\r\nRegina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros\r\nMarco Antonio Metelli Reibeiro\r\nID. Funcional nº 4398767-2\r\nID. Funcional nº 4323399-6\r\nID. Funcional nº 5142087- 2\r\nID. Funcional nº 5142895-4\r\nID. Funcional nº 4318166-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2522158\r\n"
        ],
        "2522159": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2023\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e em conformidade com o inciso III do art. 3° da Resolução SEFAZ nº 415 de 25 de julho de 2022, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\nDesignar os membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 049/2023, celebrado com a empresa SOCIEDADE EMPRESÁRIA 3STRUCTURE IT LTDA, conforme Processo nº SEI-040227/000179/2023, de acordo com o quadro a seguir:\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nJuliana Ribeiro Do Amaral Teixeira \r\nAndré Luiz Monteiro Barbosa\r\nWillian Gomes De Lima\r\nRegina Célia Do Nascimento Lacerda Negreiros\r\nMarco Antonio Metelli Reibeiro\r\nID. Funcional nº 4398767-2\r\nID. Funcional nº 4323399-6\r\nID. Funcional nº 5142087-2\r\nID. Funcional nº 5142895-4\r\nID. Funcional nº 4318166- 0\r\n- Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2522159\r\n"
        ],
        "2522167": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA O SUBSTITUTO EVENTUAL DA TITULAR DO CENTRO DE ESTATÍSTICAS, ESTUDOS E PESQUISAS (CEEP) DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150161/000543/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor YURI GUEDES MAIA, ID. Funcional nº 50957031, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder pelo Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas - CEEP, da Fundação CEPERJ, nas faltas e/ou impedimentos da titular;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e faz cessar os efeitos da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8813 de 09/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2522167\r\n"
        ],
        "2522218": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 3910 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021.\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 36 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023\r\no CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BATISTA LTDA, nome fantasia COLÉGIO SOUZA BATISTA, inscrita no CNPJ nº 49.679.690/0001-46, localizado na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.203, Sala 501 a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio Regulares e na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, presencial e a distância, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014 e 388/2020. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, VOTO no sentido de Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BATISTA LTDA, nome fantasia COLÉGIO SOUZA BATISTA, inscrita no CNPJ nº 49.679.690/0001-46, localizado na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.203, Sala 501 a ofertar o Ensino Fundamental e Médio Regular e na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, presencial e a distância, com capacidade máxima de 588 matrículas, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014 e 388/2020. PROCESSO Nº SEI-030023/000026/2023 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BATISTA LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 37 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023\r\nRECREDENCIA o Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM da Rede de Educação Superior da FAETEC, pelo prazo de 05 anos, e RENOVA o reconhecimento do curso de graduação em Pedagogia - Licenciatura, com 120 vagas semestrais/ 240 anuais até o próximo ciclo avaliativo do ENADE, localizado à Av. Alair Ferreira, 37, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes - RJ, CEP: 28015-0202, com base na Del. CEE nº 325/2012 e da outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE /RJ nº 325/2012, os documentos apresentados, a análise técnica da equipe deste CEE quanto aos documentos elencados nos autos e o relatório favorável apresentado pela comissão verificadora, sou de Parecer Favorável ao recredenciamento institucional do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, mantido pela FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, pelo prazo de 05 anos, e a renovação do reconhecimento do curso de graduação em Pedagogia - Licenciatura, com 120 vagas semestrais / 240 anuais, até o próximo ciclo avaliativo do ENADE, localizado à Av. Alair Ferreira, 37, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes- RJ, CEP: 28015-0202. PROCESSO Nº SEI-260005/003818/2023 - FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT - ISEPAM.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2522218\r\n"
        ],
        "2522220": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nA DISPONIBILIZAÇÃO DOS LINKS DE ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DE 07/11/23 A 09/11/2023.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições legais e o que consta no processo SEI-040087/000131/2023,\r\na intermitência do Portal do Conselho de Contribuintes no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda,\r\nOs links de acompanhamento das sessões do Conselho de Contribuintes, que ocorrerão nas datas divulgadas no anexo I, deverão ser solicitados através do e-mail ccontrib@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\nANEXO I\r\nData\r\nDia\r\nCâmara\r\nHorário\r\nTerça-feira\r\n1ª\r\n14:00, 15:00 e 16:00\r\nTerça-feira\r\n2ª\r\n12:00, 14:00 e 15:00\r\nTerça-feira\r\n3ª\r\n12:00, 13:00 e 14:00\r\nTerça-feira\r\n4ª\r\n13:00\r\nQuinta-feira\r\n4ª\r\n13:00, 14:00 e 15:00\r\nQuinta-feira\r\n1ª\r\n14:00\r\nQuinta-feira\r\n2ª\r\n12:00\r\nId: 2522220\r\n"
        ],
        "2522227": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/10/2023\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE E DA REITORA\r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/UERJ Nº 017 \r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nV - CRÉDITO ..... \"R 10.000.000,00 (dez milhões de reais)\".\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nV - CRÉDITO ..... \"R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\".\r\nId: 2522227\r\n"
        ],
        "2522228": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD. O. 01/11/2023\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 680 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.\r\n\r\nALTERAR PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 625 DE 17/04/2023, QUE CRIOU A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê:\r\n“.....ERIK DE SOUZA ALVES, Id. Funcional nº 4426829-7,...“\r\nLeia-se:\r\n“.....ERIK SOUZA ALVES, Id. Funcional nº 4426829-7,....”\r\nId: 2522228\r\n"
        ],
        "2522238": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            " E GESTÃO\r\nFISCAIS DO CONTRATO Nº 004/2021\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da Lei n° 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 004/2021, celebrado com a Empresa PCT 165 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de 3.100 (três mil e cem) refeições diárias, sendo 700 (setecentos) cafés da manhã/dia, 1.700 (mil e setecentos) almoços/dia e 700 (setecentos) lanches/dia, a preço acessível e subsidiado, para a unidade do Restaurante do Povo Regina de Lourdes Vieira, localizada no município de Petrópolis/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Processo nº SEI- 310003/004298/2021, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nSuellen Toscano de Barros - ID 5132639-6;\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nMilene Rodrigues Vargas - ID: 5140649-7;\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger - ID: 4435706-0.\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogada a Portaria nº 40, de 12 de junho de 2023, publicada no DOERJ de 14/06/2023.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2522238\r\n"
        ],
        "2522242": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 15/2023 ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA TELEFONICA BRASIL S.A\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI 020002/000821/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 15/2023 entre a EMATER-RIO e Empresa Telefônica Brasil S.A, que tem como objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de link de internet banda larga no EL- CPG - Campo Grande:\r\nGESTOR:\r\n- Everton de Oliveira Lessa - Id. Funcional nº 43692753;\r\nFISCAIS:\r\n- Carlos Pedro Toledo Felix- Id. Funcional nº 26926628;\r\n- Vania Souza Pauseiro - Id. Funcional nº 2691956;\r\n- Kamilly Ribeiro de Oliveira Silva - Id. Funcional nº 51028611.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de outubro de 2023\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nId: 2522242\r\n"
        ],
        "2522243": [
            "2023-11-07 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRIA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 17/2023 ENTRE A EMATER-RIO E W.G. DA SILVA - SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI 020002/000820/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 17/2023 entre a EMATER-RIO e W.G. da Silva - Serviços em Telecomunicações, que tem como objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de link de internet banda larga escritório Praça João Pessoa - São Francisco do Itabapoana:\r\nGESTOR:\r\n- Everton de Oliveira Lessa - Id. Funcional nº 43692753.\r\nFISCAIS:\r\n- Luciano Carniello Lopes - Id. Funcional nº 42637562;\r\n- Vania Souza Pauseiro - Id. Funcional nº 2691956;\r\n- Kamilly Ribeiro de Oliveira Silva - Id. Funcional nº 51028611.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de outubro de 2023\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nId: 2522243\r\n"
        ],
        "2522310": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003094/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FELIPE CARLOS SOUZA MENDES, ID Funcional nº 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e RAFAEL MAGALHÃES TAVARES, ID Funcional nº 5035866-9 em substituição ao servidor BERNARD GUISEPPE BARBOSA BIGGI CARNEVALE, ID Funcional nº 4259409-0, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: PRISCILA GOMES MOSRY VILLOTE, ID Funcional nº 5.132.868-2; TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional nº 5.127.110-9 e RICARDO RIBEIRO BALDANZA, ID Funcional nº 2.449.226-4 em substituição ao servidor VICTOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 085/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2522310\r\n"
        ],
        "2522311": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001107/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de lonas, com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa M. F. COMERCIO GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, pela Operação Segurança Presente e FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e RAFAEL MAGALHÃES TAVARES, ID Funcional nº 5035866-9 em substituição ao servidor FELIPE GALVÃO MOTA, ID Funcional nº 2449325-2, pela Operação Lei Seca, sob a presidência dos primeiros indicados de cada Operação.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: ROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2, pela Operação Segurança Presente e RICARDO RIBEIRO BALDANZA, ID Funcional nº 2449226-4 em substituição ao servidor SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8; TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional nº 5127110-9 em substituição ao servidor VICTOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5, pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 370/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2522311\r\n"
        ],
        "2522319": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            "\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução PGE nº 4.589, de 06 de agosto de 2020, processo n° SEI- 140001/014102/2021; \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a ELISABETE BRASIL SOUZA, Assessor, I.D. Funcional nº 43512046, e, em sua ausência, a ALINE LEAL PEREIRA, Assistente, I.D. Funcional nº 99991721, para a prática dos seguintes atos relativos aos Cursos ou ao Programa de Pós- Graduação da Escola Superior de Advocacia Pública:\r\nassinar declarações e históricos escolares;\r\nassinar documentos relativos a admissões, transferências de turmas, pedido de regime especial de aprendizagem e desligamentos de alunos;\r\ndecidir sobre as justificativas de falta por motivo de saúde, sempre que atestadas por documento médico idôneo;\r\nassinar autorizações para pagamento de auxílio transporte de alunos lotados nas regionais da PGE e do Programa PAIS/PGE;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nDiretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública\r\nId: 2522319\r\n"
        ],
        "2522321": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350106/001152/2023, noticiando que a empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA cometeu infração em virtude da não entrega da Licença Sanitária Municipal, Estadual, ou Federal referente ao ano em exercício vigente, em descumprimento ao subitem 11.2 do Termo de Referência (TR).\r\n\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de entregar documentação de habilitação quando solicitada, perpetradas pela empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, situada na Rua Braulio, n° 360, Bairro Santo Elias, Cidade de Mesquita - RJ - CEP 26.560-580, CNPJ nº 17.298.685/0001-05.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002.\r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI- 350106/001152/2023, estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2522321\r\n"
        ],
        "2522334": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nE LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/11/23\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 586, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023\r\nProcesso nº SEI-100006/001418/2022.\r\nOnde lê-se: ... FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA VIBHUTI COMERCIO LTDA.\r\nLeia-se: ... FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA JESSICA DE MELO AZEVEDO GOULART.\r\nId: 2522334\r\n"
        ],
        "2522357": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " \r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/002921/2023,\r\nE:\r\nEXONERAR JOSUÉ HORÁCIO VIEIRA, matrícula 2015, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Recursos Humanos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 06 de novembro de 2023.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2522357\r\n"
        ],
        "2522367": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            "ATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080007/000642/2023.\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, do servidor: ID.: 5121959- 0, Rodrigo Crevelario Lima Antunes e da servidora: ID.:5036954-7, Mariana Ferreira Garcia, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2522367\r\n"
        ],
        "2522375": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNAR MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas:\r\n:\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 42.301 de 12 de fevereiro de 2010;\r\nas disposições contidas no parágrafo 1º do Art. 10 do Decreto nº 43.692/2012;\r\nas disposições contidas na Resolução SEPLAG nº 1.174 de 2014;\r\no termino da vigência da Portaria FAPERJ nº 453 de 28 de dezembro de 2020;\r\no constante dos autos do processo SEI-260003/014465/2022;\r\n- Designa a Comissão de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, com mandato de 12 (doze) meses, constituída da seguinte forma:\r\nPregoeiro: JULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES, ID 4336644-9;\r\nPregoeiro Substituto: FELIPE DOS SANTOS SARRAT, ID 4385200-9;\r\nEquipe de Apoio: SUELY PEREIRA NUNES, ID 4381598-7\r\nMARIA JANETE DE CAVRVALHO, ID 2714537-9;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria da Casa Civil e a Secretária de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2522375\r\n"
        ],
        "2522379": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE O FLUXO DE PROCESSOS E COMUNICAÇÕES INTERNAS\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo N° SEI- 040161/011660/2023,\r\n- o intuito de otimizar e fortalecer nossos processos internos, garantindo a uniformização dos procedimentos adotados no âmbito desta Autarquia;\r\n- assegurar um processo decisório mais eficiente, informado e transparente, e, ao mesmo tempo, que resguarda a integridade e excelência das ações do Rioprevidência.\r\nTodos os processos que necessitem da análise, aprovação ou assinatura do Diretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA deverão ser previamente submetidos à Chefia de Gabinete.\r\n- Os Atos que necessitem da deliberação para assinatura do Diretor-Presidente deverão ser encaminhados com um prazo mínimo de 2 (dois) dias de antecedência, em relação à data prevista, à Chefia de Gabinete, para apreciação.\r\nEm caso de urgência, deverá ser apresentada a devida justificativa, a fim de possibilitar uma avaliação ágil das circunstâncias excepcionais.\r\n- Toda comunicação oficial entre órgãos integrantes do Rioprevidência deverá se dar, exclusivamente, através do Sistema Eletrônico e Informações - SEI, em detrimento da utilização de outros meios de comunicação (ex.: e-mail e plataforma Teams), garantindo, assim, memória das questões tratadas, lisura e transparência nos processos de tomada de decisão.\r\n- O envio de matéria para publicação na imprensa oficial (com exceção a matérias atinentes à aposentadoria e concessão de auxílio morte), se dará, exclusivamente, através da Assessoria de Governança, sem desconsiderar o prévio trâmite junto à Chefia de Gabinete, conforme referido no art. 1 alhures.\r\n- Eventuais comunicações endereçadas à órgãos externos ao Rioprevidência, motivadas por manifestação das áreas técnicas, deverão se dar através de despacho acompanhado da respectiva minuta de Ofício, que será analisada, eventualmente adaptada, convertida em Ofício NI e enviada pela Chefia de Gabinete ou pela Presidência ao órgão destinatário.\r\nQuanto ao trâmite processual, o envio de determinado processo para gerência de diretoria distinta daquela de origem demandará, necessariamente, a ciência, quando do envio pelo SEI, do Diretor da área origem e de destino, que não precisará se dar através de destinação específica, mas simples envio com cópia da manifestação.\r\nA inclusão de determinado documento nos blocos de assinaturas dos Diretores necessita de prévio trâmite processual acompanhado da devida instrução.\r\nEm todas as manifestações incluídas no SEI deverão constar a assinatura, nome, cargo e ID funcional da autoridade com competência legal ou delegada que subscreve.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2522379\r\n"
        ],
        "2522402": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            "\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nº 824 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nESTABELECE REGRAS DE LOTAÇÃO DOS NOVOS SERVIDORES CONCURSADOS DA AGENERSA\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 480002/000110/2023;\r\n- a Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que trata da estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA;\r\n- o art. 18, do Decreto 38.618/2005, que determina a competência do Conselheiro-Presidente para os atos de gestão administrativa, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços, inclusive em matéria relativa à nomeação, requisição e demais atos atinentes a pessoal;\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes administrativas da AGENERSA, conforme art. 13, incisos XXII e XXIII do Regimento Interno desta Agência;\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para expedir portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, nos termos do art. 13, inciso VI do Regimento Interno desta Agência;\r\n- o Anexo III - Atribuições da Lei Estadual nº 6.848, de 30 de junho de 2014, que traz as atribuições referentes aos cargos pertencentes ao quadro permanente da AGENERSA;\r\n- as nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de agosto de 2023 e em 22 de setembro de 20203 dos servidores aprovados do 1º concurso da AGENERSA;\r\n:\r\n- Os novos servidores concursados do cargo de Especialista em Regulação deverão ser lotados nas Câmaras Técnicas durante todo o período de estágio probatório.\r\nA lotação dos servidores mencionados no caput será decidida pelo Conselheiro-Presidente, devendo ser considerada a formação acadêmica do concursado e a necessidade de cada Câmara Técnica.\r\n- O Conselheiro-Presidente, excepcionalmente, poderá realizar alterações de lotações, a qualquer tempo, inclusive para outros órgãos além das Câmaras Técnicas, para atender a necessidade do serviço da Agência.\r\n- Os novos servidores concursados dos cargos de Analista Técnico e de Assistente Técnico de Regulação serão lotados nos demais órgãos da AGENERSA, de acordo com as atribuições conferidas pelo Anexo III da Lei Estadual nº 6.848, de 30 de junho de 2014.\r\n- O Conselheiro-Presidente poderá lotar os servidores mencionados no caput nas Câmaras Técnicas, devendo ser considerada a formação acadêmica do concursado e a necessidade de serviço de cada órgão.\r\n- Fica vedada a cessão de servidores para outros órgãos ou entidades durante o período de estágio probatório.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nos dados de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2522402\r\n"
        ],
        "2522412": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 153 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO E DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003692/2023; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para gerentes do Convênio de Municipalização nº 59525052/2023 e do Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 59524706/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ - e município de Pinheiral, cujo objeto é a cessão das dependências dos seguinte imóveis: E.E. Alzira Vargas do Amaral Peixoto,E.E. Coronel Laudelino Alexandre da Silva, E.E. Manoel Teixeira Campos Júnior.\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8; e\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO E DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/10376/2012; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para gerentes do Convênio de Municipalização nº 025/2022 e Termo de Cessão de Uso nº 049/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ - e município de São Gonçalo, cujo objeto é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n: Caio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8; e\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2522412\r\n"
        ],
        "2522430": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            "\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA DE VIAS CONCEDIDAS DO DER-RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 330032/009147/2023, e\r\n\r\n\r\n- a competência do Presidente para dirigir, orientar e coordenar o funcionamento geral da Fundação, em todos os setores e suas atividades, zelando pelo cumprimento da política traçada e dos planos e programas da Fundação, conforme art. 21, III, do Regimento Interno desta Fundação;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas, nos termos do princípio da eficiência administrativa, previsto no Art. 37, da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade de otimizar o fluxo de processos na Assessoria de Vias Concedidas deste DER-RJ, garantindo agilidade na tramitação na área de competência da AVC, que em suma trata das Rodovias de responsabilidade da Fundação, entretanto com Contrato de Concessão vigente;\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar o engenheiro e servidor Evandro Xavier Natalia, ID Funcional nº 5128334-4, Coordenador de Projetos da Presidência, para responder pela Assessoria de Vias Concedidas desta Fundação DER-RJ, sem prejuízo de suas atribuições, especialmente no que condiz as responsabilidades abaixo expostas:\r\n\r\ncontrolar o fluxo processual administrativo e técnico da Assessoria de Vias Concedidas.\r\n\r\nparticipar da elaboração técnica e responsabilizar-se pelas manifestações processuais, produzidas pela Assessoria de Vias Concedidas.\r\n\r\ninformar a Chefia de Gabinete e Presidência deste DER-RJ acerca do trâmite processual e manifestações exaradas pela Assessoria de Vias concedidas;\r\n\r\nmanter histórico das ações e processos que tramitaram na AVC, na Gestão iniciada no presente exercício;\r\n\r\ncontrolar prazos e zelar pelo fiel cumprimento dos Contratos de Concessão, no que cabe a Fundação DER-RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2522430\r\n"
        ],
        "2522433": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RE CEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2019.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n- DESIGNAR o servidor GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e o servidor ITAMAR DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA, ID Funcional 5087363-6, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor FABIO BARBOSA LOPES, ID Funcional nº 5086327-4, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº014/2019, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.912.565/0001-27, cujo objeto consiste na \"prestação de serviços contínuos de prevenção e combate à incêndio, evacuação de área e prestação de primeiros socorros, pra proteção à vida e ao patrimônio por meio de bombeiro profissional civil - BPC (brigada de incêndio), 24 (vinte e quatro) horas, com líder, para atuação no edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda, localizado à Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro e no Edifício Estácio de Sá, localizado na Avenida Erasmo Braga, 118 - Centro, Rio De Janeiro / RJ, na forma do termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato\", constante do processo administrativo SEI-E-04/056/590/2014.\r\n- DESIGNAR a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉA NASCIMENTO PATRÍCIO, ID Funcional 5114640-1 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 222 de 15 de março de 2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2522433\r\n"
        ],
        "2522467": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS NO PROCESSO SEI-080001/024226/2021 E DÁ OUTRAS.\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n,\r\n\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para apuração de possíveis irregularidades sinalizadas, objeto do processo n° SEI- 080001/024226/2021, designando para procedê-la como Sindicante, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidoraVania Regina dos Santos, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional nº 3154468-1.\r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2522467\r\n"
        ],
        "2522468": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 338 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\nservidora Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestora do Contrato nº 021/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desar mada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI, equipamentos, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência, referente ao processo administrativo n° SEI-08/001/006375/2019.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\n\r\nUNIDADES\r\nSERVIDORES\r\nID\r\nC.P.M.\r\nMárcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nBruna R. Machado\r\n5097376-2\r\nANA NERY\r\nAndré Villar M.\r\n2657115-3\r\nGil Carlos D. Ludgério\r\n2643528-4\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nLuciene Souza Chaves\r\n5036296-8\r\nSES/NÍVEL CENTRAL\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022-7\r\nHCAMP\r\nMarcos Alberto Galindo\r\n6135625\r\nLeandro da Costa Andrade\r\n5931355\r\nfica designado como Fiscal o servidor Fábio José Nascimento do Vale - ID n° 5084392-3, para compor a comissão de fiscalização da unidade ALMIR DUTTON; permanecendo inalterada a designação do servidor Mário Dias - ID n° 2120617-1.\r\nficam designados como Fiscais os servidores Alex da Rocha Gomes - ID n° 5093059-1, em substituição de Felipe da Costa Rodrigues - ID n° 5110281-1, na unidade ALMIR DUTTON; a servidora Léa Simone de Carvalho - ID n° 2073454-9, em substituição de Luiz Carlos Teixeira de Aquino - ID n° 4359446-8, na unidade ETIS, permanecendo inalterada a designação de Lilia Bispo dos Santos - ID n° 4196004-1; e a servidora Olga de Assis Lima Langer - ID n° 5121294-3, em substituição de Bianca Marinelli dos Santos - ID. n° 5008813-0, nas unidades RIO FARMES DUQUE DE CAXIAS, RIO FARMES NOVA IGUAÇU e RIO FARMES PRAÇA XI, permanecendo inalterada a designação do servidor Diamantino Luiz Dias Neto - ID n° 5093327-2.\r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nMatrícula/ID\r\nALMIR DUTTON\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nAlex da Rocha Gomes\r\n5093059-1\r\nFábio José do Nascimento do Vale\r\n5084392-3\r\nETIS\r\nLéa Simone de Carvalho\r\n2073454-9\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nRIO FARMES DQ. CAXIAS\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nRIO FARMES\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de novembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2522468\r\n"
        ],
        "2522493": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2022.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n\r\n- DESIGNAR a servidora ANA PAULA DA COSTA TAVARES, ID Funcional 4318474-0 e o servidor CARLOS AFONSO SOUZA DO NASCIMENTO, ID Funcional 5024489-6, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor RICHARDE PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, ID Funcional 5145637-0, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº021/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelo Fundo Especial de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.340.993/0001-90, cujo objeto consiste na \"prestação de serviços de agência de viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório\", constante do processo administrativo SEI- 040172/000059/2022.\r\nDESIGNAR a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉA NASCIMENTO PATRÍCIO, ID FUNCIONAL 5114640-1 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 183 de 29 de dezembro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2522493\r\n"
        ],
        "2522497": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n:\r\n- DESIGNAR o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, o servidor RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID Funcional n° 4366201-3, e o servidor REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional nº 4393553-2, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, cujo objeto consiste em \"atender as despesas de aluguel referente ao Termo de Cessão de Uso do imóvel situado à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro/RJ\", constante do processo administrativo SEI-E-04/056/97/2013.\r\n- DESIGNAR a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉA NASCIMENTO PATRÍCIO, ID Funcional 5114640-1 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 278 de 25 de maio de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2522497\r\n"
        ],
        "2522500": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e MATEUS DA SILVA MORAES ID Funcional 5108696-4, na qualidade de fiscais TITULARES e o servidor DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID Funcional 5093449-0, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 05/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.104.659/0001-98, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos de representação, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ, na forma do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços, constante do processo administrativo SEI-040177/000022/2023.\r\n\r\n- Designar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5100641-3 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 250 de 26 de abril de 2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2522500\r\n"
        ],
        "2522505": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2022. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID Funcional 5093449-0 e MATEUS DA SILVA MORAES, ID Funcional 5108696-4, na qualidade de fiscais TITULARES e o servidor CARLOS AFONSO SOUZA DO NASCIMENTO ID Funcional 5124489-6, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 024/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa CLARABIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos de representação, sem combustível e sem motorista, por quilometragem livre, para atender às necessidades de transporte terrestre da secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - ITEM 02, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo SEI-040230/000035/2022.\r\n\r\n- DESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5100641-3 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 120 de 13 de outubro de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2522505\r\n"
        ],
        "2522521": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n- Designar os servidores Diógenes Portella Caldas, ID Funcional nº 5093449-0 e Mateus da Silva Moraes, ID Funcional nº 5108696-4, na qualidade de fiscais Titulares e o servidor Márcio Rodrigues dos Santos ID Funcional 570165-1, na qualidade de fiscal Suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e a empresa Nortesul Transportes e Serviços Eireli, cujo objeto é contrato de prestação de serviço de locação de veículos de carga, com rastreador de frota, sem fornecimento de motorista e de combustível, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo nº SEI- 040177/000335/2021.\r\n- Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional nº 5100641-3 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\nº - Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 120 de 13 de outubro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2522521\r\n"
        ],
        "2522525": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTITUI A PLATAFORMA DA REDE DE CONTROLE INTERNO - PRCI, COM OBJETIVO DE INTEGRAR OS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, IX, XIV, e XV do art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e pelos incisos I, V, XXI, XXII, e XXIII do art. 51 da Resolução CGE nº 154, de 09 de agosto de 2022; e,\r\n- a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos para a execução das atividades relacionadas ao controle interno;\r\n- a necessidade de manter os servidores que atuam no controle interno capacitados e atualizados, visando obter maior eficiência das atividades de controle, compartilhando boas práticas;\r\n- a importância de fornecer aos servidores, de forma sintetizada e objetiva, orientações para a boa execução de suas responsabilidades, alinhando o entendimento de normas e procedimentos;\r\n- que as disposições constantes desta Portaria não acarretarão o aumento de despesa; e,\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/002803/2023.\r\nFica instituída a Plataforma da Rede de Controle Interno - PRCI, ambiente colaborativo não hierárquico, cabendo à Auditoria Geral do Estado - AGE a sua administração.\r\nA PRCI será de acesso público, além de disponibilizar conteúdo restrito a servidores cadastrados na forma do disposto no Art. 3º desta Portaria.\r\nA PRCI tem por objetivos:\r\nfacilitar a busca por procedimentos relativos às atividades de controle interno;\r\nfornecer aos servidores a orientação necessária para a boa execução de suas atividades e responsabilidades;\r\nestimular o intercâmbio de conhecimento e de boas práticas administrativas entre os integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SICIERJ; e,\r\npromover a capacitação e a atualização dos servidores integrantes do SICIERJ.\r\nPode ser cadastrado na PRCI e ter acesso irrestrito ao conteúdo da plataforma:\r\no servidor que exerce atividades na Auditoria Geral do Estado - AGE; e,\r\no servidor que exerce atividades nas Unidades de Controle Interno - UCI dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO cadastramento dos servidores seguirá as seguintes etapas:\r\npré-cadastro na PRCI, pelo site: http://rci.cge.rj.gov.br;\r\npreenchimento dos dados pessoais e funcionais do servidor para composição da base cadastral de usuários da PRCI em formulário a ser encaminhado ao moderador da plataforma; e,\r\na aprovação do cadastro do servidor na PRCI será autorizada pelos seus administradores.\r\nO descredenciamento do servidor usuário da PRCI que deixar de exercer atividades na Auditoria Geral do Estado ou nas Unidades de Controle Interno se dará:\r\npor iniciativa do próprio usuário;\r\npor solicitação do órgão ou entidade a que o usuário estiver vinculado; e,\r\npela Auditoria Geral do Estado.\r\nO uso da PRCI que for contrário às diretrizes estabelecidas no art. 9º desta Portaria poderá ensejar a suspensão ou exclusão do usuário, observados os princípios do contraditório e ampla defesa.\r\nCompete aos administradores da PRCI:\r\na aprovação do cadastro de servidor como usuário;\r\no descredenciamento de usuários;\r\ndisseminar as normas e orientações técnicas emanadas pela Auditoria Geral do Estado;\r\nestabelecer objetivos comuns e metas em relação aos assuntos de interesse da rede e seus integrantes;\r\nzelar pela coerência e bom ambiente relacional, cuidando para que os assuntos tratados na rede tenham relação com os objetivos comuns dos participantes, solucionando os conflitos que possam surgir;\r\ndivulgar a realização das capacitações e demais eventos interativos;\r\ndivulgar notícias e atualizações relacionadas aos objetivos da rede; e,\r\natuar como facilitador para a inclusão de novos integrantes e manter os registros de participantes atualizados.\r\nCompete aos moderadores da PRCI:\r\nmotivar e estimular a participação e a cooperação entre os seus integrantes, visando à troca de conhecimentos e experiências;\r\nzelar pela coerência e bom ambiente relacional, cuidando para que os assuntos tratados na rede tenham relação com os objetivos comuns dos participantes, solucionando os conflitos que possam surgir;\r\ndivulgar notícias e atualizações relacionadas aos objetivos da rede; e,\r\nrealizar a moderação do fórum de discussões nos assuntos relacionados à sua área de atuação.\r\nCompete aos servidores usuários da PRCI:\r\ncontribuir com a disseminação de notícias, normas e orientações técnicas emanadas da Auditoria Geral do Estado, entre os interessados pertencentes ao seu órgão ou entidade;\r\ncolaborar com o bom ambiente relacional, cuidando para que os assuntos tratados na rede tenham relação com os objetivos comuns dos participantes;\r\nparticipar de forma cooperativa, sempre que possível, compartilhando troca de conhecimentos e experiências;\r\ndivulgar notícias, matérias, treinamentos, fóruns de discussões, cujos conteúdos possam interessar aos demais integrantes; e,\r\nmanter-se atualizado, por meio de consultas periódicas ao conteúdo da PRCI.\r\nOs casos omissos serão tratados pela Auditoria Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023 \r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2522525\r\n"
        ],
        "2522526": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2021. \r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº.\r\n:\r\n- DESIGNAR os servidores MATEUS DA SILVA MORAES, ID Funcional 5108696-4 e DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID Funcional 5093449-0, na qualidade de fiscais TITULARES e o servidor CARLOS AFONSO SOUZA DO NASCIMENTO ID Funcional 5124489-6, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 013/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, constante do processo administrativo SEI-040230/000022/2021.\r\n\r\n- DESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5100641-3 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC nº 114, de 13 de outubro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2522526\r\n"
        ],
        "2522534": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2019.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n\r\n- DESIGNAR os servidores ITAMAR DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA ID Funcional 5087363-6 e FABIO LOPES, ID Funcional 5086327-4, na qualidade de fiscais TITULARES e o servidor GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 019/2019, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME, cujo objeto é à prestação de serviços contínuos de vigilância desarmada, com equipamentos radiotransmissores, na forma do termo de Referência e do Instrumento Convocatório, constante do processo administrativo SEI- E- 04/172/50/2017.\r\n\r\nDESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5100641-3 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 116 de 13 de outubro de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2522534\r\n"
        ],
        "2522548": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000118/2022 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 147, PUBLICADA EM 14 DE JANEIRO DE 2022, TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELA PORTARIA CGE Nº 661 PUBLICADA EM 05 DE JULHO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000062/2023;\r\n:\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000118/2022, designada pela Portaria CGE nº 147, publicada em 14 de Janeiro de 2022, tendo a mesma o seu prazo prorrogado pela Portaria CGE nº 661, publicada em 05 de Julho de 2023, e ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº 44 de 23 de Outubro de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2023\r\nId: 2522548\r\n"
        ],
        "2522549": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2018.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n\r\n- DESIGNAR os servidores FABIO LOPES, ID Funcional 5086327-4 e GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, na qualidade de fiscais TITULARES e o servidor ITAMAR DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA ID Funcional 5087363-6, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 035/2018, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME, cujo objeto é à prestação de serviços de vigilância armada noturna, com equipamentos radiotransmissores, na forma do Termo de Referência, constante do processo administrativo SEI-E-04/172/100009/2018.\r\n\r\n- DESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 5114640-1, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5100641-3 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 115 de 13 de outubro de 2022.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\nId: 2522549\r\n"
        ],
        "2522552": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/002059/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 77, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS N° 99, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021, CGE N° 123, DE 29 DE JULHO DE 2021, CGE N° 153 DE 27 DE JANEIRO DE 2022, CGE N° 53 DE 15 DE JULHO DE 2022, CGE/CORREG N° 549 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 E CGE/CORREG N° 660 DE 28 DE JUNHO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/002059/2020, designada pela Portaria CGE nº 77, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pelas Portarias n° 99, de 03 de fevereiro de 2021, CGE n° 123, de 29 de julho de 2021, CGE n° 153, de 27 de janeiro de 2022, CGE n° 53, de 15 de julho de 2022, CGE/CORREG n° 549 de 03 de janeiro de 2023 e CGE/CORREG n° 660 de 28 de junho de 2023, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR n.º 42 de 19 de outubro de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2023.\r\nId: 2522552\r\n"
        ],
        "2522559": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDE NOVEMBRO \r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS Nº 036, 037, 038, 039 e 040/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\n: 036/2023 (lote 1 - cestas básicas), celebrado com a empresa Locasem Serviços de Limpeza, Manutenção e Alimentação - EPP, CNPJ 187.820.9900/0001-07; 037/2023 (lote 2 - garrafas de água mineral), celebrado com a empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda - EPP, CNPJ 10.910.334/0001-56; 038/2023 (lote 3 - kits higiene), celebrado com a empresa San Marino Comércio e Serviços Ltda. CNPJ 44.548.400/0001-01, celebrado com a empresa Comercial Milano Brasil Ltda, CNPJ 01.920.177/0001-79 e celebrado com a empresa San Marino Comércio e Serviços Ltda. CNPJ 44.548.400/0001-01, respectivamente, que tem como objeto o fornecimento de insumos para atender aos casos de emergência e calamidade pública, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório, do edital de licitação nº 001/2023 e das Atas de Registro de Preços nº 001, 002, 003, 004 e 005/2023, em conformidade com o Processo n.º SEI-310003/002815/2022, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nDiogo Abrantes e Silva - Id funcional 5132364-8\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nEctor Aragão Cardoso - Id funcional 5138189-3\r\nHanna Stephanie Maia dos Santos - Id funcional 5140015-4\r\nCaio Martins Aiex - Id Funcional 5145295-2\r\n\r\n- Art. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de Novembro de 2023.\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de \r\nDesenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2522559\r\n"
        ],
        "2522560": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS Nº 022 E 025/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , o uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 022/2023 (item 1 - adoçante e item 2 - café), celebrado com a empresa Sensation Compra e Revenda de Produtos e Serviços Ltda - CNPJ 38.234.368/0001-97 e Contrato 025/2023 (item 3 - açúcar), celebrado com a empresa Oceano Market Comércio de Alimentos Ltda ME - CNPJ 48.211.389/0001-40, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Processo nº SEI- 310003/000069/2023, o edital de licitação 002/2023 e atas de RP 006 e 007/2023, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nHaroldo José Tristão - ID Funcional 1917464-0\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nVitória Araújo de Souza - ID Funcional 5092070-7\r\nLuzinete dos Santos Leite - ID Funcional 5122724-0\r\n- Art. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2522560\r\n"
        ],
        "2522566": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO PAR Nº SEI- 320001/003578/2021 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 138, PUBLICADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021, TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELAS PORTARIAS CGE Nº 166 PUBLICADA EM 06 DE JUNHO DE 2022, CGE/CORREG Nº 114 PUBLICADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022 E CGE/CORREG Nº 612 PUBLICADA EM 17 DE MAIO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/001265/2023;\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/003578/2021, designada pela Portaria CGE nº 138, publicada em 16 de dezembro de 2021, anteriormen te prorrogada pelas Portarias CGE Nº 166, publicada em 06 de junho de 2022, CGE Nº 114, publicada em 23 de novembro de 2022CGE Nº 612, publicada em 17 de maio de 2023, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº45, de 23 de outubro de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2522566\r\n"
        ],
        "2522573": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo n° SEI 020003/000522/2023; e\r\n\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual; e\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 044/2023, celebrado com a Empresa Serra Netuno Ltda.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 :\r\nEverton Fernandes de Lima de Barros - ID Funcional nº 5138884-7\r\nPedro Marcus Santos Heizer - ID Funcional nº 5139492-8 \r\nDenise Maria d' Avila Peixoto Villar - ID Funcional nº 1908951-1(Suplente)\r\n\r\n- Designar como Gestor Marcelo Andrade Penido - ID Funcional 5118441-9, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pela a funcionária Raquel Muller Soares, ID Funcional nº 4362309-3.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de e 24 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2522573\r\n"
        ],
        "2522579": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/003425/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/003425/2023 - Nº CONTRATO: 016/2023\r\nEmpresa: RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões de vale alimentação/refeição por meio eletrônico, magnético ou de similar tecnologia, equipados com microprocessador com chip eletrônico de segurança, com senha pessoal, bem como a implementação dos valores de recarga/crédito mensais, relativos à concessão dos auxílios para aquisição de refeições ou gêneros alimentícios pelos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme as especificações e condições constantes do Termo de Referência.\r\nBeatriz Greco Guimarães do Nascimento Reis ID nº 4411830-9.\r\nAlexander Moraes Correa ID nº 4416039-9; e\r\nJaqueline Carla Assumpção Romão ID nº 4126586-5.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2522579\r\n"
        ],
        "2522583": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI-020003/000531/2023,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual; e\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 048/2023, celebrado com a Empresa Raquel Guimarães Patrício Ltda.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n. Everton Fernandes de Lima de Barros - ID Funcional nº 5138884-7;\r\n. Denise Maria d' Avila Peixoto Villar - ID Funcional nº 1908951-1; e\r\n. Pedro Marcus Santos Heizer - ID Funcional nº 5139492-8 (Suplente).\r\nDesignar como Gestora a funcionária Raquel Muller Soares, ID Funcional nº 4362309-3, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pelo funcionário Anibal Sergio Correa de Souza - ID Funcional 51086069.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito a contar de e 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de novembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2522583\r\n"
        ],
        "2522592": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004609/2021 PORTARIA Nº 137, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA Nº 165, DE 31 DE MAIO DE 2022, PORTARIA Nº 117, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 E PORTARIA 611, DE 11 DE MAIO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/001685/2022;\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/004609/2021, designada pela Portaria nº 137, de 13 de dezembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 46 de 01 de novembro de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2522592\r\n"
        ],
        "2522595": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA R2MJ COMÉRCIO LTDA. \r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato nº 050/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/001417/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n99.000.905\r\nPRESI\r\n.\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nCENTRAL\r\nId: 2522595\r\n"
        ],
        "2522603": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001852/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de ARARUAMA - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 08/11/2023 e 10/11/2023, na Rua Doutor Batista, s/n° - Fazendinha, Araruama - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo único desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nVII - Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ARARUAMA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n08.11.2023 a 10.11.2023\r\n4ª, 5ª e 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2522603\r\n"
        ],
        "2522607": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI-020003/000553/2023, e\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil,\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual, e\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual;\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 045/2023, celebrado com a Empresa MXC7 COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nLeda Kimura - ID. Funcional nº 2523749-7;\r\nRita de cássia Figueira Silva - ID. Funcional nº 2523558-3; e\r\nEverton Fernandes de Lima de Barros - ID. Funcional nº 5138884-7 (Suplente).\r\n- Designar como Gestor Sergio Domingues Dal Pra - ID. Funcional nº 5124998-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pela a funcionária Raquel Muller Soares, ID. Funcional nº 4362309-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de e 26 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2522607\r\n"
        ],
        "2522623": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 049/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA MADWORK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\no Contrato nº 049/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/001713/2022;\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nLOTAÇÃO\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n99.000.905\r\nPRESI\r\nFiscal\r\nRENATO FELIX NEVES\r\n99.000.899\r\nGERVIP\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\n\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nCENTRAL\r\nId: 2522623\r\n"
        ],
        "2522632": [
            "2023-11-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\n- o disposto na Portaria FIPERJ nº 51 de 03 de novembro de 2022, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000089/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Fiscalização criada para proceder ao acompanhamento do contrato de prestação de serviços celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, que passa a ter a seguinte composição, sob a presidência da primeira:\r\n- MEMBROS TITULARES:\r\n- FRANCINE FERREIRA MENDONÇA, ID Funcional n° 5116818-9; e\r\n- HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 503616-7.\r\n- MEMBROS SUPLENTES:\r\n- PIETRA BARROS DE FREITAS, ID Funcional n° 5126263-0; e\r\n- ERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID Funcional n° 5139657-2.\r\n- A servidora Renata Primo Dias Borba, Coordenadora Administrativa, ID Funcional n° 2055277-7, permanece como Gestora do Contrato em questão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FIPERJ nº 51 de 03 de novembro de 2022.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2522632\r\n"
        ],
        "2522654": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nCOMPOSIÇÃO COMITÊ INTERNO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 19, inciso XVII, do Estatuto Social da AGÊNCIA, (Referência: Processo n° SEI-220009/000043/2023);\r\nNa forma prevista no art. 3° do Regimento Interno do Comitê Interno de Tecnologia da Informação, ficam designados os seguintes membros do referido Comitê: \r\nEdson Oliveira de Macedo\r\nLuciano Campos do Amaral e Vasconcellos\r\nPedro Nunes Vianna\r\nBruno Machado Pinto Bravo\r\nAlexander Magno Pinheiro Costa\r\nIgor Barbosa Oliveira\r\nPatricia Dodsworth Penna\r\nDaniel Rodrigues Ribeiro Gladulich\r\n(...)\r\nDentre as competências previstas no art. 2º do Regimento Interno do referido comitê (Manual Normativo ORG.013 - FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS ESTATUTÁRIOS E NÃO ESTATUTÁRIOS), ressalta-se seu inciso IX referente ao auxílio na elaboração e opinamento sobre o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC), emitindo parecer que será encaminhado à Diretoria Executiva juntamente com a proposta de aprovação do Plano.\r\n- Esta Portaria revoga a PO AgeRio/Presidência nº 179/2022, de 28 de novembro de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data 30 de outubro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2522654\r\n"
        ],
        "2522693": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO DOUTOR JOÃO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do art. 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030041/006603/2023;\r\nDispensar o servidor Robson Francisco Ferreira, ID. Funcional n° 560670-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis Colégio Estadual Doutor João Murilo Carneiro de Oliveira, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Jean Marcus de Souza LeiteID. Funcional n° 5018613-2, com validade a contar de 12/09/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 12/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2522693\r\n"
        ],
        "2522710": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À DESIGNAÇÃO E CADASTRO DE PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFE-RIO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019; e\r\n:\r\n- que a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, é o Órgão Central de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as diretrizes contidas no Decreto Estadual nº 46.794, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Estadual;\r\n- a necessidade de assegurar a integridade do cadastro dos profissionais de contabilidade dos órgãos e entidades estaduais no Sistema Integrado de Gestão Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040053/000081/2023.\r\nDispor sobre os procedimentos relativos ao cadastro de profissionais de contabilidade no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE- Rio.\r\nOs órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, são alcançados pelas regras estipuladas nesta Portaria.\r\nParágrafo único. As normas desta Portaria aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSão aptos a exercer a titularidade das Unidades de Contabilidade - UCT´s, denominadas Assessorias de Contabilidade - ASSCON ou equivalentes, o servidor público, lato sensu, ou empregado público com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade - CRC.\r\nO ato de designação do titular responsável pela UCT, ASSCON ou equivalente deverá ser promovido pela autoridade competente e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, consoante o ANEXO I.\r\nO ato de designação do substituto eventual do responsável pela UCT, ASSCON ou equivalente deverá ser promovido pela autoridade competente e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, consoante o ANEXO II.\r\nOs atos de designação de que tratam os artigos 4º e 5º deverão ser encaminhados à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado -SUBCONT, formalmente, por meio de ofício, através do SEI- RJ.\r\nos Órgãos e Entidades não obrigados à utilização do SEI-RJ encaminharão o ato de designação publicado, por meio de anexo de mensagem enviada pelo módulo “Comunica” do Sistema SIAFE-Rio, para a UG 200299 - SUBCONT/SUGESC.\r\nos Órgãos e Entidades que, por disposição legal, não estiverem obrigados à publicação de atos oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, deverão encaminhar o ato interno de designação ou a correspondente divulgação em sítio eletrônico oficial. \r\nFicam dispensados do cumprimento do disposto nos artigos 4º e 5º, os Órgãos e Entidades que já tenha encaminhado os atos de designação ou informado à Superintendência de Gerenciamento de Sistemas Contábeis - SUGESC, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, em data anterior à vigência desta Portaria. \r\nA definição das transações constantes do perfil do profissional de contabilidade é de responsabilidade da Superintendência de Gerenciamento de Sistemas Contábeis - SUGESC, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2023\r\nYASMIM DA COSTA MONTEIRO\r\nSubsecretária de contabilidade geral do estado\r\nANEXO I\r\nATO DE DESIGNAÇÃO DO TITULAR RESPONSÁVEL PELA UCT, ASSCON OU EQUIVALENTE\r\nATO DO (INFORMAR A AUTORIDADE COMPETENTE)\r\nDesigna o servidor [informar o nome completo], Identidade Funcional nº (informar o nº da ID Funcional), inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC/XX (Informar a Unidade Federativa) sob o nº ( Informar o nº de registro), como responsável titular da Assessoria de Contabilidade - ASSCON, ou equivalente (informar a designação da unidade setorial de contabilidade), e lhe conferindo acesso perfil de acesso à(s) Unidade(s) Gestora(s): 1xxxxx - xxxxx ( informar o código e nome da Unidade) do SIAFE-Rio.\r\nANEXO II\r\nATO DE DESIGNAÇÃO SUBSTITUTO EVENTUAL RESPONSÁVEL PELA UCT, ASSCON OU EQUIVALENTE\r\nATO DO (INFORMAR A AUTORIDADE COMPETENTE)\r\nDesigna o servidor [informar o nome completo], Identidade Funcional nº (informar o nº da ID Funcional), inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC/XX (Informar a Unidade Federativa) sob o nº ( Informar o nº de registro), para substituir, eventualmente, o responsável titular da Assessoria de Contabilidade - ASSCON, ou equivalente (informar a designação da unidade setorial de contabilidade), e lhe conferindo acesso perfil de acesso à(s) Unidade(s) Gestora(s): 1xxxxx - xxxxx ( informar o código e nome da Unidade) do SIAFE-Rio.\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 19/09/2023.\r\nId: 2522710\r\n"
        ],
        "2522720": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO OPERACIONAL, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A MRS LOGÍSTICA S.A. Nº 001/2014.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (62873954) e os constantes dos autos do processo n° SEI-E-10/300.102/2010.\r\n\r\n- DESINAR a relação atualizada da Comissão de Fiscalização do Acordo Operacional nº 001/2014:\r\nFUNÇÃO\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nORGÃO\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativo do Contrato\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nRODRIGO PAES OSÓRIO TOSTA\r\n99.000.903\r\nGERFIP\r\nFiscal\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n99.000.812\r\nDIREO\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contra tações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria altera as PORTARIAS DIPRE: nº 083/17, 052/20, CENTRAL SEI N.º 430/2022 e 461/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n07 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2522720\r\n"
        ],
        "2522721": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO E DESIGNA SER\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e no Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019 que instituiu no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Integridade Pública, e, tendo em vista o que consta nos autos dos processos nºs SEI-320001/003317/2022 e SEI-150015/002799/2023,\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho, no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, para, sob a Presidência do primeiro, analisar, planejar e desenvolver as ações necessárias à proposta de implementação do Programa de Integridade Pública da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- Assessora Especial de Compliance, matrícula nº 2024 (COMPLI)\r\nII - Membros:\r\nSecretária da Presidência, matrícula nº 2086 (ASSJUR);\r\nChefe da Divisão Administrativa, matrícula 1999 (DIRA);\r\nAssessor Chefe da Auditoria Interna matrícula nº. 1658 (ASSAUP);\r\nAgente de Certificação, matrícula nº. 2070 (ASSAUP).\r\n- A chefia imediata deverá liberar os empregados mencionados para participarem e atuarem nas reuniões e trabalhos designados pela Presidência, cujas datas serão fixadas oportunamente, para a reunião do Grupo de Trabalho, observado o prazo de 01 de dezembro de 2023 para publicação do Programa de Integridade Pública da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de novembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2522721\r\n"
        ],
        "2522756": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITARno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350046/010586/2023, noticiando que a empresa Blue Alimentos e Serviços LTDA, responsável pela prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as unidades possuidoras de rancho (lote 05), conforme pactuado no Contrato SEPM nº 005/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº.087/2022, por a partir do dia 25 de setembro de 2023 não realizar a substituição da senhora Maria Aparecida Pimentel Brito após ser diagnostica com Covid-19, sendo afastada de suas funções laborais por 06 (seis) dias. Incidindo, portanto no Art. 67, caput e § 1º e no art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c o art.7º da Lei nº 10.520/02 e com base nas cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº 005/2022 DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e do regime de execução; Das obrigações da Contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em inúmeros embaraços administrativos;\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Blue Alimentos e Serviços LTDA, situada na Rua Monsenhor Rocha, São Gonçalo - RJ, CEP: 24.450-180, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.175.822/0001- 98.\r\n- Designa o CB PM RG 102.214 Silvia Carneiro de Campos, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350046/010586/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2522756\r\n"
        ],
        "2522828": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 8º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, inciso X do art. 1° da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Federal nº 12.846/2013, a qual dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000657/2018;\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, que será conduzido nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/000657/2018, para apuração dos fatos nele contidos.\r\nDesignar os servidores LILIANE DA SILVA BELISÁRIO, ID. Funcional nº 5013834-0,RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES, ID. Funcional nº 5014809-5 e ALICE CRISPINO PEÇANHA, ID. Funcional nº 5014217-8, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão Processante incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º desta Resolução.\r\n- São designados suplentes, respectivamente, SÉRGIO MANUEL DA FONSECA CLÉRIGO, ID. Funcional nº 1959025-3 e ROSANA PEREIRA RAPOSO, ID. Funcional nº 5024055-2. \r\nA Comissão Processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação dos fatos e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da Administração Pública, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO prazo para conclusão do PAR será de até 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, mediante solicitação fundamentada do Presidente da Comissão Processante ao Corregedor-Geral do Estado.\r\nA Comissão Processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\nCompete à Corregedoria Geral do Estado, por meio da Coordenadoria de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2522828\r\n"
        ],
        "2522850": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA LAGOA DO AÇU (PELAG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA DIRETORIA DEBIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de Unidade de Conservação,\r\n- a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as Unidades de Conservação estaduais e dá outras providências,\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 43.522, de 20 de março de 2012, que cria o Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG),\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE nº 111, de 18 de fevereiro de 2019, que estabeleceu a composição anterior do Conselho Consultivo do PELAG, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070029/000553/2022.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho Consultivo terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - Inea;\r\nAssociação de Amigos e Moradores do Açu;\r\nAssociação Raízes;\r\nFundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas - PRO TAMAR;\r\nInstituto de Pesquisa em Educação e Desenvolvimento Social - IPEDS;\r\nInstitutos Superiores de Ensino do CENSA - ISECENSA;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ - 12ª Subseção - Campos dos Goytacazes;\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra;\r\nReserva Ambiental Fazenda Caruara S.A.;\r\nSuperintendência Regional Baixo Paraíba do Sul - SUPBAP/INEA;\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF.\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Gestor do PELAG, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PELAG serão fixadas em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros no prazo de (120) cento e vinte dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\nEsta Portaria revoga a Portaria INEA/DIRBAPE nº 20, de 23 de maio de 2023, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da PELAG.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\nDiretora\r\nID 4347935-9\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM N.º 78\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/015106/2023;\r\n‘‘’RESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM N.º 78 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nl 1\r\nl 2\r\nSuplente do Gestor e da Fiscalização\r\n14/2020\r\nDAS ENGENHARIA LTDA\r\nRicardo José Ferreira, Adjunto II, ID 4347163-3\r\nMaria Veronica Pena de Castro, Adjunto II, ID 5094827-0\r\nAndre Leal de Albuquerque, Assessor III, ID 5145003-8\r\nCarlos José Ramos de Jesus Santos, Gerente, ID 4346099-2\r\n\r\n20/2020\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA SA\r\nRodolfo da Rocha Varize, Chefe de Serviço, ID 5143197-1\r\nHaylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID 5100093-8\r\nRicardo José Ferreira, Adjunto II, ID 4347163-3\r\nCarlos José Ramos de Jesus Santos, Gerente, ID 4346099-2\r\n10/2022\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA SA\r\nRodolfo da Rocha Varize, Chefe de Serviço, ID 5143197-1\r\nRicardo José Ferreira, Adjunto II, ID 4347163-3\r\nHaylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID 5100093-8\r\nCarlos José Ramos de Jesus Santos, Gerente, ID 4346099-2\r\n23/2022\r\nRTC ENGENHARIA LTDA\r\nHaylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID 5100093-8\r\nRodolfo da Rocha Varize, Chefe de Serviço, ID 5143197-1\r\nRicardo José Ferreira, Adjunto II, ID 4347163-3\r\nAndre Leal de Albuquerque, Assessor III, ID 5145003-8\r\n25/2022\r\nRTC ENGENHARIA LTDA\r\nHaylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID 5100093-8\r\nRodolfo da Rocha Varize, Chefe de Serviço, ID 5143197-1\r\nRicardo José Ferreira, Adjunto II, ID 4347163-3\r\nAndre Leal de Albuquerque, Assessor III, ID 5145003-8\r\n24/2022\r\nR3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\nHaylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID 5100093-8\r\nRodolfo da Rocha Varize, Chefe de Serviço, ID 5143197-1\r\nRicardo José Ferreira, Adjunto II, ID 4347163-3\r\nMaria Veronica Pena de Castro, Adjunto II, ID 5094827-0\r\n26/2022\r\nCONSTRUTORA BRASFORM LTDA\r\nHaylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID 5100093-8\r\nRicardo José Ferreira, Adjunto II, ID 4347163-3\r\nAndre Leal de Albuquerque, Assessor III, ID 5145003-8\r\nRodolfo da Rocha Varize, Chefe de Serviço, ID 5143197-1\r\n27/2022\r\nCOBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS\r\nHaylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID 5100093-8\r\nRicardo José Ferreira, Adjunto II, ID 4347163-3\r\nMaria Veronica Pena de Castro, Adjunto II, ID 5094827-0\r\nAndre Leal de Albuquerque, Assessor III, ID 5145003-8\r\n28/2022\r\nCOBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS\r\nHaylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID 5100093-8\r\nMaria Veronica Pena de Castro, Adjunto II, ID 5094827-0\r\nRicardo José Ferreira, Adjunto II, ID 4347163-3\r\nAndre Leal de Albuquerque, Assessor III, ID 5145003-8\r\n34/2022\r\nSUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES\r\nHaylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID 5100093-8\r\nRodolfo da Rocha Varize, Chefe de Serviço, ID 5143197-1\r\nRicardo José Ferreira, Adjunto II, ID 4347163-3\r\nCarlos José Ramos de Jesus Santos, Gerente, ID 4346099-2\r\n06/2023\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\nRodolfo da Rocha Varize, Chefe de Serviço, ID 5143197-1\r\n5145003-8\r\nHaylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID 5100093-8\r\nMaria Veronica Pena de Castro, Adjunto II, ID 5094827-0\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nID: 5127167-2\r\nId: 2522850\r\n"
        ],
        "2522856": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- INSTAURAR sindicância para apurar os fatos ocorridos no processo SEI-080001/000799/2023, a ser documentado no processo SEI-080001/025800/2023, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora Ana Carolina da Costa Mendes - ID funcional nº 3080306-3, assessora técnica, lotado nesta Subsecretaria de Atenção à Saúde da SES.\r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2522856\r\n"
        ],
        "2522857": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/025689/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nSanatório de Corrêas Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada União Indústria, S/Nº - Km 2,5 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.138.217/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.889/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n520/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2522857\r\n"
        ],
        "2522901": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2023\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES Nº 984/10.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a tarifação na Região Metropolitana é definida por áreas com características denominadas de Setores Metropolitanos de Transporte Coletivo (SMTC's);\r\n- o disposto nos artigos 3° e 4º da Portaria DETRO/PRES Nº 984/10;\r\n- a necessidade de sua atualização tendo em vista, o surgimento da ligação entre Niterói e Barra da Tijuca, em caráter experimental, ampliando assim a mobilidade da população;\r\n- o Processo nº SEI-100005/008626 /2023;\r\nIncluir no Anexo I da Portaria DETRO/PRES. nº 984, de 26 de janeiro de 2010, os pares de SMTCs com as tarifas adotadas à época:\r\nPares de SMTC Tarifa (R )\r\n[NIT2] [RJ3] 6,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2522901\r\n"
        ],
        "2522926": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIALSUPERINTENDÊNCIA DE CONTATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/000060/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 013/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ZETRASOFT LTDA).\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional n° 5027193-8.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO, ID Funcional nº 5009742-3; TANIA REGINA HYGINO, ID Funcional nº 8705950 em substituição ao servidor FERNANDO FABIANO ALVES GOMES, ID Funcional nº 5117624-6 e ADRIELLE CONCEIÇÃO DE CARVALHO, ID Funcional nº 5137499-4 em substituição ao servidor ALEXANDRE MENDES MEYOHAS, ID Funcional nº 5115604-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nJULIANA SILVA PINTO DE ALMEIDA FRANCO, ID Funcional nº 5122112-8 em substituição à servidora FERNANDO MOUTINHO ROCHA, ID Funcional nº 5024085-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 194/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2522926\r\n"
        ],
        "2522927": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIALSUPERINTENDÊNCIA DE CONTATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/020792/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 0029/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TAREA GERENCIAMENTO LTDA.\r\n\r\nEGÍDIO GOMES DA SILVA NETO, ID Funcional nº 4354113-5.\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES SOARES, ID Funcional nº 5140929-1; FERNANDO FABIANO ALVES GOMES, ID Funcional nº 5117624-6 e JOSÉ WILLIAM FROTA FILHO, ID Funcional nº 5142394-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nROSANA CANELA BARRADAS, ID Funcional nº 5124480-2.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2522927\r\n"
        ],
        "2522930": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            " \r\nDE 2023\r\nSUSPENDE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 120001/014604/2020; e\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto nos artigos 2º, 4º e 6º do Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, que institui e torna obrigatório o uso do Sistema Informatizado de Bens Móveis - SBM RJ, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no artigo 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 60, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece as instruções para implantação do SBM RJ;\r\n- o disposto no processo SEI-120001/014283/2020, que transfere a administração das máquinas do SBM RJ, Portal de Compras e sistemas internos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n- o disposto no processo SEI-120001/005405/2021, que transfere a sustentação e evolução do SBM RJ para o PRODERJ;\r\n- o disposto no processo SEI-120001/007056/2022, que trata da Viabilidade da Capacidade Operacional do Sistema de Bens Móveis - SBM RJ, no qual o PRODERJ declara que as tecnologias em que o sistema foi desenvolvido se encontram legadas, tornando difícil o suporte, a manutenção e a aquisição de mão-de-obra qualificada para corrigir eventuais “bugs” e desenvolver novas funcionalidades e, ainda, propõe a contratação de um novo sistema que atenda às necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que compete à SEPLAG, como Órgão Central do Sistema Logístico - Sislog, através da Subsecretaria de Logística, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar e orientar as atividades de gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que serão adotadas as medidas administrativas necessárias à proposição de revogação do Decreto n° 46.048, de 25 de julho de 2017.\r\nRESOLVE:\r\nA implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, está suspensa.\r\n- A suspensão da implantação do SBM RJ, de que trata o art. 1º desta Portaria, não isenta os órgãos e entidades de efetuarem a gestão dos seus bens móveis, devendo os respectivos gestores de bens, agentes patrimoniais e encarregados de subunidades atenderem ao disposto nos normativos que regem a atividade, em especial, o Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n- Ficam revogadas a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 14, de 03 de fevereiro de 2022, e a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 22, de 16 de novembro de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2522930\r\n"
        ],
        "2522938": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO-SAÚDE DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\n\r\n\r\nas informações contidas no processo SEI-220011/002753/2023;\r\n\r\n- a política de valorização dos servidores ativos em exercício na JUCERJA;\r\n\r\n- o § 1º do artigo 25 da Lei Estadual nº 6.853, de 30 de junho de 2014, que autorizou a concessão do auxílio aos servidores ativos do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA;\r\n\r\n- o VISTO do Subprocurador-Geral do Estado, em 09 de outubro de 2023, aprovando o Parecer nº 31/2023 - ALGM, da Procuradoria Regional da JUCERJA, expedido no processo SEI-220011/002753/2023, em 04 de outubro de 2023; e\r\n\r\n- a Manifestação SEFAZ/COMISSARF SEI Nº 476, expedida no processo SEI-220011/002753/2023, em 30 de outubro de 2023.\r\n- Fica autorizado o reajuste do valor do auxílio-saúde dos servidores ativos, comissionados e cedidos à JUCERJA.\r\n- O auxílio saúde mencionado no artigo 1º não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de setembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do \r\nEstado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nId: 2522938\r\n"
        ],
        "2522965": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001292/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 061/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa L8 GROUP S.A. (CONSÓRCIO OX21).\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 em substituição ao servidor BERNARD GIUSEPPE BARBOSA BIGGI CARNEVALE, ID Funcional nº 4259409-0 e RAFAEL MAGALHÃES TAVARES, ID Funcional nº 5035866-9 em substituição ao servidor MAURÍCIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO, ID Funcional nº 2447488-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 em substituição ao servidor VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4; JOSÉ OSVALDO FONTOURO DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5 e LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº 1680665-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 152/2021 e nº 182/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2522965\r\n"
        ],
        "2522966": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta da Investigação Preliminar SEI- 040084/000081/2023,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000081/2023 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 439ª Sessão, de 07 de novembro de 2023. \r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 2º membro e a Corregedora-Auxiliar Veronica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 3º membro. \r\nO Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\nO Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\nNas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2522966\r\n"
        ],
        "2522998": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI-020003/000938/2023, e\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil,\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual, e\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual;\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 047/2023, celebrado com a Fundação Assistencial e de Apoio a Biodiversidade São Francisco de Assis.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários da área técnica e administrativa abaixo identificados que irão autuar como fiscais e suplentes, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016: \r\nÁREA TÉCNICA - FISCAIS \r\nEverton Fernandes de Lima de Barros, ID. Funcional nº 5138884-7; e\r\nPedro Marcus Santos Heizer, ID. Funcional nº 5139492-8.\r\nÁREA ADMINISTRATIVA - FISCAIS\r\nFabio Lopes da Silva, ID. Funcional nº 435.3667-0; e\r\nLiliane Costa Rodrigues, ID. Funcional nº 5145503-0.\r\n- Designar como Gestora Técnica a funcionária Raquel Muller Soares, ID. Funcional nº 4362309-3 e como Gestor Administrativo Fabiano Torres Santos, ID. Funcional nº 5099925-7 para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos serão substituídos pelo funcionário Anibal Sergio Correa de Souza - ID Funcional 51086069.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de e 31 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2522998\r\n"
        ],
        "2523000": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- o constante na PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 285, DE 24 DE MARÇO DE 2015, que redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE) e relaciona a Comissão de Proteção Radiológica como uma das comissões assessoras obrigatórias, que deve estar em permanente funcionamento nos estabelecimentos hospitalares;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-260008/009214/2023, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/009969/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a Comissão de Proteção Radiológica do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\n- Eduardo Haruo Saito, matrícula: 33.452-4;\r\n- Rodolfo Acatauassu Nunes, matrícula: 32.710-6;\r\n- Daniela Dias Carneiro da Silva, matrícula: 39.369-4;\r\n- Margarida Maria Camões Orlando, matrícula: 30.795-9;\r\n- Rafael Daher Carvalho, matrícula: 34.204-8;\r\n- Alexandre Malta da Costa Messeder, matrícula: 32.597-7;\r\n- Evangelina Marcia Lima de Macedo, matrícula: 39.146-6;\r\n- Patrícia Milani, matrícula: 39.382-7;\r\n- João Lúcio Macao Junior, matrícula: 39.128-4;\r\n- Mary Elaine Ferreira da Silva, matrícula: 37.229-2;\r\n- Fátima Napoleão, matrícula: 34.362-4;\r\n- Camila Benicá de Oliveira Carvalho Naves, matrícula: 36.538-7, e\r\n- Marla Souza Freitas Lourenço - matrícula: 41.994-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nDiretor Geral\r\nId: 2523000\r\n"
        ],
        "2523007": [
            "2023-11-09 00:00:00",
            " ,\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo n° SEI 020003/0001020/2023, e\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual;\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 050/2023, celebrado com a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n- Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n- Liliane Costa Rodrigues - ID Funcional nº 5145503-0;\r\n- Fabio Lopes da Silva - ID Funcional n° 4353667-0;\r\n- Erika Bornéo Ribeiro Abrahim Cavalcanti - ID Funcional n° 551454963 (Suplente).\r\n- Designar como Gestora a funcionária Patrícia Oliver de Paula, ID Funcional nº 5028174-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pelo funcionário Anibal Sergio Correa de Souza - ID Funcional n° 51086069.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2523007\r\n"
        ],
        "2523053": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE OUTUBRO DE 2023.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 da Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo SEI-040058/000167/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- As consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de outubro de 2023 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO ÚNICO\r\nCONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE OUTUBRO 2023\r\nNº\r\nProcesso\r\nAssunto\r\nLegislação\r\nData do envio para notificação\r\n66/23\r\nSEI- 040079/004804/2023\r\nTransferência de saldo credor de ICMS\r\nDecreto nº 26.064/00\r\n16/10/2023\r\n67/23\r\nSEI- 040079/009414/2022\r\nAlíquota incidente sobre operações com Cloreto de Sódio.\r\nArt. 3.º, inciso VI, da Lei 2.657/96\r\nAlínea \"i\" do inciso XII do § 2º do Art. 155 da Constituição Federal\r\nInciso I do § 1º do Art. 13 da Lei Complementar nº 87/96\r\nArt. 5º da Lei nº 2.657/96\r\n16/10/2023\r\n68/23\r\nSEI- 040079/003180/2023\r\nMetodologia de cálculo do diferencial de alíquotas\r\nAlínea \"i\" do inciso XII do § 2º do Art. 155 da Constituição Federal.\r\nInciso I do § 1º do Art.13 da Lei Complementar nº 87/96.\r\nArt. 5º da Lei nº 2.657/96,\r\n16/10/2023\r\n69/23\r\nSEI- 040079/004627/2022\r\nSuspensão do ICMS- ST\r\nLei n.º 9.428/21\r\n18/10/2023\r\n70/23\r\nSEI- 040079/008090/2023\r\nICMS. Prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Divulgação de publicidade. \r\nAnexos I e XVI da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nPortaria ST nº 297/06. \r\nPortaria SUCIEF nº 3/15.\r\n20/10/2023\r\n71/23\r\nSEI- 040079/008271/2023\r\nFECP. Atividades de fornecimento de alimentação\r\nDecreto N° 47.834/21.\r\nLei Complementar N° 210/23.\r\nDecreto N° 48.664/23\r\n17/10/2023\r\n72/23\r\nSEI- 040079/008366/2023\r\nCobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais de energia elétrica e gás de igrejas, templos de qualquer culto e outras entidades Aplicação e efeitos da publicação da Lei 10.061/23.\r\nLei 10.061/23.\r\n27/10/2023\r\n73/23\r\nEI- 040079/006934/2022\r\nPrestação de Serviços de Comunicação: incidência/alíquotas de ICMS e de FECP\r\nDecreto n.º 48.145/22.\r\nLei Complementar n.º 210/23.\r\n24/10/2023\r\n74/23\r\nSEI- 040079/000733/2023\r\nTransporte rodoviário de carga. Optante pelo regime normal de apuração do ICMS. Possibilidade de utilização de crédito de ICMS na aquisição de óleo diesel diretamente em posto varejista.\r\nLei Complementar nº 192/2022\r\nConvênio ICMS nº 199/2022\r\n24/10/2023\r\n75/23\r\nSEI- 040079/004470/2023\r\nNFC-E. Restituição de indébito por apuração mensal.\r\nResolução SEFAZ 191/17.\r\nInciso II do parágrafo único do Art. 32 do Livro I do RICMS-RJ (Decreto nº 27.427/00)\r\n§ 3º do Art. 158 e Art. 158-A do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/14.\r\n27/10/2023\r\ns/n\r\nSEI- 040041/001294/2023\r\nCorreta classificação NCM/SH.\r\nNão Conhecimento, Competência RFB\r\n23/10/2023\r\ns/n\r\nSEI- 040079/004242/2022\r\nConsulta. ICMS-ST. Substituição Tributária.\r\nNão Conhecimento por ausência de elementos mínimos para prosseguimento\r\n26/10/2023\r\nId: 2523053\r\n"
        ],
        "2523054": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DEDE NOVEMBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000178/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de novembro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 187,5000\r\ncafé conillon: US 134,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2523054\r\n"
        ],
        "2523061": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 013/2022\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 013/2022, celebrado com a Empresa PCT 165 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de 3.100 (três mil e cem) refeições diárias, sendo 700 (setecentos) cafés da manhã/dia, 1.700 (mil e setecentos) almoços/dia e 700 (setecentos) lanches/dia, a preço acessível e subsidiado, para a unidade do Restaurante do Povo Regina de Lourdes Vieira, localizada no município de Petrópolis/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Processo nº SEI- 310003/004298/2021, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nSuellen Toscano de Barros, ID. Funcional nº 5132639-6.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nMilene Rodrigues Vargas, ID. Funcional nº 5140649-7; e \r\nKelly Karoline Otaviano Krüger, ID. Funcional nº 4435706-0.\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as Portarias nº 40, de 12 de junho de 2023, publicada no DOERJ de 14/06/2023, e nº 79, de 01 de novembro de 2023, publicada no DOERJ de 07/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2523061\r\n"
        ],
        "2523062": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.° 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual n.º 7.989 de 14 de Junho de 2018 e no inciso X do Art. 73 da Resolução CGE n.º 154 de 09 de agosto de 2022,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância para apurar possível irregularidade sobre os fatos relacionados ao Processo SEI-320001/002400/2023.\r\nDesignar para procedê-la o servidor Carlos Frederico Souza e Silva de Castro,delegando-lhe poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termosdos artigos 14 a 20 do Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de conclusão das investigações de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme o artigo nº 317 do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2523062\r\n"
        ],
        "2523074": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE - BRASIL - ESTADOS UNIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do art. 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030033/005128/2023;\r\nDispensar a servidora Virginia de Paula Santos Ribeiro, ID Funcional nº 4257766-7 vínculo 1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade - Brasil - Estados Unidos e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Eduardo Vasconcellos, ID Funcional nº 3909561-4/1, com validade a contar de 26/09/2017.\r\n- Dispensar o servidor Eduardo Vasconcellos, ID Funcional nº 3909561-4/1, vínculo 1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade - Brasil - Estados Unidos e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Dayse Lucide dos Santos Fernandes, ID Funcional nº 5018910-7/1, com validade a contar de 07/08/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 26/09/2017 e 07/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 07/11/2023.\r\nId: 2523074\r\n"
        ],
        "2523083": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030035/006156/2023;\r\n- Dispensar a servidora Fernanda dos Reis Lopes, ID Funcional nº 3538167-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Diretoria Regional Administrativa Metropolitana III, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cristiane Medea Sampaio Cerqueira, ID Funcional nº 3936564-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2523083\r\n"
        ],
        "2523102": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Arts. 13 e 14, do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o poder de delegar é inerente à organização hierárquica que caracteriza a Administração Pública cuja regra é a possibilidade de delegação;\r\n- que o art 11 da Lei Estadual nº. 5.427/2009 estabelece que um órgão administrativo e seu titular possam, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial;\r\n- o elevado número de processos que tramitam nesta Presidência, de alta relevância, fazendo-se necessária uma maior disponibilidade de tempo na rotina administrativa desta Unidade para avaliação e tomada de decisões, fundamentando, assim, a descentralização de atribuição na forma de delegações de competência; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-160005/000348/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a FELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho;\r\nautorizar a emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura e assinar os editais de licitações, revogar, anular ou homologar o procedimento e os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, ressalvada a competência originária do Pregoeiro, na forma da lei;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, observando-se as formalidades legais para tanto e desde que a lei não indique expressamente autoridade competente diversa para a imposição;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\nautorizar reserva orçamentária;\r\naprovar ou impugnar as prestações de conta de convênios, contratos, instrumentos congêneres e das descentralizações de crédito orçamentário, quando cabível;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nhomologar o procedimento licitatório e os respectivos resultados, sozinho ou em conjunto com os delegatários de que trata o art. 2º.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN SEI n°. 6416 de 06 de agosto de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de outubro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nPresidente interino \r\nId: 2523102\r\n"
        ],
        "2523124": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nREVOGA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1759, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o com base no processo n° SEI- 100005/011744/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria DETRO/PRES n.º 1759/2020, de 24 de outubro de 2023, que designa gestores e fiscais para atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nALTERA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUIDA PELA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1654 DE 18 DE ABRIL DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta nos autos do Processo nº SEI-100005/011689/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO, ID Funcional n° 2689431-9, para conclusão dos trabalhos relacionados à PORTARIA DETRO/PRES N.º 1654 DE 18 DE ABRIL DE 2022, no prazo de 30 (trinta) dias, em substituição ao servidor KLEBER DA FONSECA LOPES, ID Funcional nº 2689443-2, o qual encontra-se afastado das funções por justa causa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente\r\nId: 2523124\r\n"
        ],
        "2523131": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nRECONDUZ COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI - 320001/000332/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 103, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, ALTERADA PELA PORTARIA CGE/CORREG Nº 605, DE 19 DE ABRIL DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIX do art. 8º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018; os artigos 3º e 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022; e\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, o qual regulamenta a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública,\r\n:\r\n- Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização composta por meio da Portaria CGE/CORREG nº 605, de 19 de abril de 2023, visando a dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados a partir da designação efetivada por meio da Portaria CGE nº 103, publicada no DOERJ, de 11 de fevereiro de 2021,destinados à apuração de supostas práticas de atos contra a Administração Pública, previstos na Lei 12.846/2013, constantes do Processo Administrativo n° SEI 320001/000332/2021.\r\n- Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2523131\r\n"
        ],
        "2523151": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4418789- 0\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2023\r\nSEI_E- 26/003.1731/2013\r\n4418721- 1\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2023\r\nSEI_E- 26/003.1745/2013\r\n4343173- 9\r\nJOICE LUZIA HIGINO\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2023\r\nSEI_E- 26/003.1794/2013\r\n4418756- 4\r\nMARGARIDA DE FÁTIMA SOUZA INÁCIO\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2023\r\nSEI_E- 26/003.1681/2013\r\n3152235- 1\r\nMARIA CLÁUDIA WENCESLAU DA SILVA E SILVA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n07/11/2011\r\n07/11/2023\r\nSEI_E- 26/003.1733/2013\r\n4418738- 6\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/11/2011\r\n01/11/2023\r\nSEI_E- 26/003.1746/2013\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4418791- 2\r\nCAIO AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/11/2011\r\n01/11/2023\r\nSEI_E- 26/003.1729/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2523151\r\n"
        ],
        "2523191": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANDRÉ CAVALCANTE DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do art. 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030039/004169/2023;\r\n- Dispensar a servidora Janete Sommer da Silva Trindade, ID Funcional nº 4192632-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Professor André Cavalcante de Carvalho, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Isadora Barbosa Cabral de Souza, ID Funcional nº 5080970-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/08/2023.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 260 BARBOSA PORTO - BRASIL-CHILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do art. 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030042/003386/2023;\r\n- Dispensar o servidor Thales de Oliveira Teixeira, ID Funcional nº 566089-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 260 Barbosa Porto - Brasil-Chile, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Diego Gomes de Carvalho, ID Funcional nº 5006650-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 05/07/2023.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2523191\r\n"
        ],
        "2523193": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro no art. 7°, da Lei n° 10.520/2002 e no art. 87, da Lei nº 8.666/93 e diante dos fatos noticiados no processo n° SEI- 360343/000124/2022; e\r\n- que, em apertada síntese, no decorrer do certame, a empresa MSX COMMERCE AND SERVECE LTDA. deixou de apresentar a documentação exigida, na forma do item 24 do edital;\r\n- que, em apertada síntese, no decorrer do certame, a empresa MOBIEQ MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS LTDA. não apresentou toda documentação exigida, na forma do item 24 do edital;\r\n- que, em apertada síntese, no decorrer do certame, a empresa TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., deixou de apresentar a documentação exigida, na forma do item 24 do edital;\r\n- que, em apertada síntese, no decorrer do certame, a empresa PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA., não apresentou toda documentação exigida, na forma do item 24 do edital;\r\n- que, em apertada síntese, no decorrer do certame, a empresa CSX COMERCIAL LTDA -EPP., apresentou o Relatório de Ensaio com alterações e diferenças de conteúdo e objeto em relação ao documento do emissor originário, na forma do item 24 do edital;\r\n- que, em apertada síntese, no decorrer do certame, a empresa LLS COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI., apresentou o Relatório de Ensaio com alterações e diferenças de conteúdo e objeto em relação ao documento do emissor originário, na forma do item 24 do edital;\r\n- que, em apertada síntese, no decorrer do certame, a empresa S M MOVEIS DE ITABORAI LTDA ME., deixou de cumprir todas as exigências do Edital, na forma do item 24 do edital;\r\n- que a participação do licitante no certame o vincula às obrigações legais do processo sem a necessidade prévia de ser declarado vencedor ou lhe adjudicar o objeto, sendo, portanto, de natureza extracontratual, relacionando-se ainda à boa-fé objetiva para com a Administração; e\r\n- ser dever legal do licitante observar o disposto no art. 4º, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, procedendo ao exame acurado da lei e do ato convocatório, cabendo-lhe avaliar se está em condições de competir, a fim de não incorrer em abuso de direito de modo interferir, perturbar ou impedir a realização dos trabalhos do certame.\r\nINSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face das empresas MSX COMMERCE AND SERVECE LTDA inscrita no CNPJ nº 44.608.194/0001-88; MOBIEQ MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 68.672.450/0001-64; TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.306.287/0001-52; PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.926.250/0001-76; CSX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.828.262/0001-90; LLS COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ nº 19.345.406/0001-34; e S M MOVEIS DE ITABORAI LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 11.674.091/0001-67 para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2023, cujo objeto foi a aquisição de cadeiras e sofás.\r\nDesigno O Servidor Marco Antonio Fernades de Sousa, ID 579.084-0, lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a empresa licitante sujeita às sanções previstas no art. 7° da Lei 10.520 c/c art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se as empresas mencionadas no art. 1º para apresentarem DEFESA no prazo de cinco dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no artigo 7° da lei 10.520 c/c 87 da lei 8.666/93.87, encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo n° SEI-360343/000124/2022 e da presente Portaria;\r\nAnexar o processo SEI-360343/000124/2022;\r\njuntar manifestação do Pregoeiro;\r\ncomunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil;\r\npublique-se a instauração do presente PAS em Boletim Interno;\r\ndemais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n- Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nFicam ratificados os atos instrutórios já produzidos no processo n° SEI-360343/000427/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 27 de outubro de 2023\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2523193\r\n"
        ],
        "2523201": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.11.2023\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DRM Nº 36 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-220014/000844/2023.\r\nOnde se lê: Parágrafo Único - Designar como suplente o servidor Felipe Leal da Silva, Auxiliar de Gabinete, ID Funcional nº 5089321-6, no caso de impedimento ou ausências temporárias do responsável.\r\nLeia-se: Parágrafo Único - Designar como suplente o servidor Felipe Leal da Silva, Auxiliar de Gabinete, ID Funcional nº 5089324-6, no caso de impedimento ou ausências temporárias do responsável.\r\nId: 2523201\r\n"
        ],
        "2523225": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/002965/2023,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Recursos Humanos, símbolo CC- 04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de novembro 2023, em vaga decorrente da exoneração de Josué Horácio Vieira, matrícula 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de novembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2523225\r\n"
        ],
        "2523237": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FIA/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que consta no processo administrativo SEI-310005/000978/2023,\r\n- Constituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no Almoxarifado, visando a Prestação de Contas Anual de Bens em Almoxarifado, referente ao encerramento do exercício de 2023;\r\n- Designar NELSON JORGE DA SILVA, Id. Funcional nº 2854542-7, JORGE AMÉRICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-4, MATHEUS PIMENTA DA COSTA, Id. Funcional nº 5115879-5, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão;\r\n- Determinar o período de 18/12/2023 a 22/12/2023, para a realização do inventário e o prazo de 30 dias para a entrega do relatório final;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2523237\r\n"
        ],
        "2523238": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000022/2023,\r\nCriar Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contrato de Prestação de Serviços Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), com a Empresa OI S/A.\r\nDesignar os servidores, JOSÉ LUIZ DA ROCHA JUNIOR, Id. Funcional nº 2855695-0, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5115871-0 e OLIVIA TERESA LOPES, Id. Funcional nº 5118883-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor MOYSÉS GOMES DA SILVA, Id. Funcional 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2523238\r\n"
        ],
        "2523243": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 140 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI 020003/000107/2023;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 046/2023, celebrado com a FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nEverton Fernandes de Lima de Barros - Chefe de Seção;\r\nPedro Marcus Santos Heizer - Assessor da Diretoria Técnica; e\r\nDenise Maria d'Avila Peixoto Villar, ID. Funcional nº 1908951-1 - Suplente.\r\n- Designar como Gestora a funcionária Raquel Muller Soares, ID. Funcional nº 4362309-3, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pelo funcionário Anibal Sergio Correa de Souza, ID. Funcional nº 51086069. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de novembro de 2023\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2523243\r\n"
        ],
        "2523251": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº1226, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS DECORRENTES DOS PROJETOS \" GIRO MUSICAL\" E \"CULTURAL\".\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do processo n° SEI-180002/001748/2023,\r\n:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1026, de 27 de outubro de 2023, onde os servidores MARCIA MOREIRA DE CASTRO , ID nº 571582-2, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES , ID nº 5098610-4 e ANA CAROLINA GOMES DE MELLO ID nº 5145043-7 , como fiscais e suplentes, da fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/122/2023, processo SEI nº 180002/001748/2023 que tem por objeto prestação serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Antônio Martins Correa Filho, nome artístico NICO REZENDE, para todos os contratos decorrentes dos Projetos \" GIRO MUSICAL\" e \"CULTURAL\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 24/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2523251\r\n"
        ],
        "2523252": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO ID nº 4422575-0, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID nº 5098610-4 e ANA CAROLINA GOMES DE MELLO ID nº 5145043-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/089/2023 , processo n° SEI-180002/001432/2023 com a empresa CARPEX EMPREENDIMENTO E PROMOÇÕES LTDA, que tem por objeto prestação serviços especializados de produção e execução de eventos artísticos para realização do Festival Internacional de Sopros - Rio Winds Festival, dentro do projeto \"Música no Museu\", consistente em 8 apresentações musicais, para a FUNARJ.\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2023.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2523252\r\n"
        ],
        "2523259": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no incisoVI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022;\r\n:\r\n- Designar os servidores FELIPE CÉSAR SANTIAGO, ID. Funcional nº 5139017-5 e PABLO FELIX DA SILVA, ID. Funcional nº 5119185-7, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor Ariel Cordeiro de Castro, ID. Funcional nº 5137496-0 , na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2023NE00401, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS ESTUDOS E PESQUISA NA ADMNINISTRAÇÃO PUBLICA-INP-LTDA (10.498.974/0001- 09), cujo o objeto é a \"aquisição de 06 (seis) vagas para participação de servidores no evento presencial de capacitação “17° Pregão Week”, a ser realizado nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de outubro de 2023, em Foz do Iguaçu/ PR, com o intuito de atender demandas administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, visando capacitar e aprimorar o desenvolvimento de competências profissionais dos servidores estaduais, Cabe ressaltar que, das 6 (seis) vagas, 1 (uma) foi concedida a esta Secretaria, a título de cortesia, conforme pode ser observado no item 3 do Termo de Referência, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, constante do Processo Administrativo nº SEI- 040230/000054/2023.\r\nº - Designar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID. Funcional nº 5114640-1, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior e a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 5100641-3 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2523259\r\n"
        ],
        "2523260": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2019.\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no incisoVI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID. Funcional nº 5093449-0 e MATEUS DA SILVA MORAES, ID. Funcional nº 5108696-4, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor MÁRCIO RODRIGUES DOS SANTOS ID. Funcional nº 570165-1, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 010/2019, celebrado entre O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, cujo objeto consiste na \"prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\", constante do Processo Administrativo nº SEI- 04/172/000033/2019.\r\nº - Designar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID. Funcional nº 5114640-1, para atuar como gestora titular do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 5100641-3 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC nº 253, de 15 de maio de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2523260\r\n"
        ],
        "2523281": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR INSUBSISTENTE A PORTARIA SES/CORREGG Nº 72, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 RELACIONADA AO PROCESSO SEI-08/017/002941/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o inciso III, do art. 3º, do Decreto n° 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n\r\n- TORNAR INSUBSISTENTE A PORTARIA SES/CORREGG Nº 72, de 18 de outubro de 2023,publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2023 em razão de solicitação de substituição de servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral da SES\r\nId: 2523281\r\n"
        ],
        "2523290": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000363/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional. nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n692\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000357/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional. nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n693\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000039/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional. nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n694\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000351/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designa a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n695\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000508/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designa a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n696\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000509/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designa a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2523290\r\n"
        ],
        "2523291": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Processos nº SEI-040093/000072/2023 e SEI-040106/000180/2023,\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a inserção do seguinte item:\r\n\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\n38\r\nConvênio ICMS 83 de 2023\r\n3\r\nConvênio ICMS 83, de 2023; Lei nº 9.391/2021 - Regulamentada pelo Decreto nº 47.787/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais \r\nId: 2523291\r\n"
        ],
        "2523308": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, COMO CONTRATADA. \r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-170026/001422/2022, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001422/2022,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e \r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 003/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, e a Empresa Integral Construtora e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 35.824.033/0001-30, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para Construção de Conjunto Habitacional de Interesse Social com 128 Unidades Habitacionais, Bairro Monsuaba, Município de Angra dos Reis, no Âmbito do Programa “Casa da Gente”.\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nTITULAR: \r\nMarcus Vinicius Correia Neves, ID. Funcional nº 4343690-0.\r\nSUPLENTE: \r\nAuriceli Mollo Gonçalves Kayser, ID. Funcional nº 5141115-6.\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA:\r\nTITULARES:\r\nMarcelo Valadares Nowaski, ID. Funcional nº 5141130-0 - Presidente;\r\nDary Lottmar Kayser Junior, ID. Funcional nº 5145850-0; e\r\nAdilson Marques dos Santos, ID. Funcional nº 5143252-8.\r\nSUPLENTE: \r\nValeria de Almeida Simões, ID. Funcional nº 5141204-7.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\ncaberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2523308\r\n"
        ],
        "2523332": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 679, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 QUE CRIOU A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA DO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DOS “KITS LANCHE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000021/2023, \r\n- Alterar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços Logística do Transporte e Distribuição dos “Kits Lanche”, publicada no Diário Oficial de 01/11/2023.\r\n- Inverter a disposição dos servidores, LEANDRA THAMIRES DA SILVA GONÇALVES. Id. Funcional nº 5137556-7, que passa a atuar na função de Presidente da Comissão e DEMÉTRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, Id. Funcional nº 623312-0, que passa a atuar na função de Membro da Comissão,mantendo os demais membros nas suas respectivas funções.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2523332\r\n"
        ],
        "2523333": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 647, DE 18 DE JULHO DE 2023, QUE CRIOU A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇOS E UTILITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000015/2023,\r\nE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização na Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviços e Utilitários, publicada no Diário Oficial de 19/07/2023.\r\n- Inverter a disposição dos servidores, JOSÉ LUIZ DA ROCHA JUNIOR, Id. Funcional nº 2855695-0, que passa a atuar como Presidente e DEMÉTRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, Id. Funcional nº 623312-0, que passa a atuar na função de Membro, mantendo os demais membros nas suas respectivas funções.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2523333\r\n"
        ],
        "2523338": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA FS Nº 1657 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA A ELABORAR O PLANO DE INTEGRIDADE PARA A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, e orientações Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022. Processo Administrativo nº SEI-320001/001251/2022.\r\n:\r\nConstituir comissão destinada a elaborar o Plano de Integridade para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, nos termos do art. 4º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\nFicam designados para integrar a Comissão ora instituída, sem prejuízo de suas atribuições funcionais:\r\nIdilberto Antonio Calixto, ID 2599348-8, pela Diretoria Executiva;\r\nClaudio Furtado Cosentino, ID 5118256-4, pela Diretoria Jurídica;\r\nMaria José Chaves de Lima, ID 4389886-6, pela Auditoria Interna;\r\nMayara Gonçalves de Medeiros, ID 4216203-3, pela Diretoria Técnico Assistencial;\r\nAna Caroline Marinho Linhares, ID 5118289-0, pela Controladoria;\r\nMariana Ferreira Garcia, ID 5036954-7, pela Diretoria de Recursos Humanos;\r\nJoão Henrique Marques da Silva, ID 4280458-2, pela Diretoria de Planejamento e Gestão;\r\nMayara Giraldelo Pitta Lopes, ID 51195054, pela Diretoria Administrativa Financeira/Gerência Administrativa.\r\nA Comissão ora constituída será presidida pela servidora Maria José Chaves de Lima, ID 4389886-6, cabendo-lhe adotar as medidas administrativas para o cumprimento das finalidades da presente Portaria.\r\nSão atribuições da Comissão com vistas a implementação do Programa de Integridade da FSERJ:\r\nEstruturação do Plano de Integridade da FSERJ. Assim como, reunir conjunto de ações a serem desenvolvidas em âmbito interno pela FSERJ, com o objetivo de promover a ética, integridade e transparência, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, de gestão de riscos, da aplicação efetiva aos códigos de conduta ética e adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.\r\nPoderão, ainda, ser convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão e a instituição da Unidade de Integridade.\r\nA Comissão deverá elaborar o Plano de Integridade no período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme art. 13 da Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2523338\r\n"
        ],
        "2523368": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJno uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta no processo n° SEI-180002/002078/2023, e\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores, ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID 2023154-7, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID 5098610-4 e MARCIA MOREIRA DE CASTRO, ID 571582- 2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2023, no processo SEI nº 180002/002078/2023 com a UNIÃO DE GRUPOS E ARTISTAS DE TEATRO DA ZONA OESTE e para todos os contratos decorrentes deste Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2023.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nPresidente da FUNARJ/RJ\r\nId: 2523368\r\n"
        ],
        "2523397": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA AS PORTARIAS INEA COEXEC Nº 250/2022, 262/2023, 267/2023 E 285/2023, REFERENTE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005956/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\n\r\n\r\nALTERAÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS - INEA\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N.º 262 DE 03 DE Março DE 2023 (48444363)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n09/2009\r\nMARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nKaren de Freitas Isabel Ribeiro - ID 4347953 -7 e Alan Carlos Vieira - ID 2869461-9\r\nFlávia Silva Batista Soares ID 2150025-8\r\n38/2012\r\nANTÔNIO CARLOS COSTA LEITE\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nKaren de Freitas Isabel Ribeiro - ID 4347953 -7 e Natália Eiras Cosendey - ID 5083201-8\r\nAlan Carlos Vieira Vargas ID 2869461-9\r\nPORTARIA INEA COEXEC N.º 262 DE 03 DE Março DE 2023 (48444363)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n49/2010\r\nIMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nRenato Stefani Massa - ID 4348015-2 e Louis Boden Neto ID - 5137408-0\r\nFabiana Fontaine Simões - ID 4355631-0\r\n57/2011\r\nFÁBRICA DE RENDAS - ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nTiago Afonso Santos Lepore - ID 4277904-9 José Correia Teixeira - ID 2149901-2\r\nHigor Silveira de Barcelos - ID 4347922-7\r\nPORTARIA INEA COEXEC N.º 262 DE 03 DE Março DE 2023 (48444363)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n79/2010\r\nJOEL BERNARDO - ESPÓLIO DE JEANETTE BERNARDO PEREIRA\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nÁlvaro Silva de Moura ID 2146842-7 e Daniel Paulino Silva - ID 5034760-8\r\nGabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2\r\nPORTARIA INEA COEXEC N.º 262 DE 03 DE Março DE 2023 (48444363)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n08/2012\r\nRICARDO BARRETO NOLASCO\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nBruna Raquel Balthazar Andrade - ID 4461098-0 e Diogo Roberto de Oliveira - ID 4461123-4\r\nJosélio Feitoza de Vasconcelos Aquino - ID 2150173-4\r\n40/2012\r\nRITA LIZIÊ VILLA NOVA DE ANDRADE\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nMagno Grativol Peixoto - ID 4379688-5 e Carlos Felipe de Siqueira Jaccoud - ID 4347791- 7\r\nLaila Huttner Beka - ID 4462355-0\r\nPORTARIA INEA COEXEC N.º 262 DE 03 DE Março DE 2023 (48444363)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n05/2016\r\nEDSON APARECIDO DOS SANTOS E OUTROS\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nMárcia Martins dos Santos - Id. Funcional 4458542-0\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias - ID 4379529-3\r\nMaíra Pereira de Carvalho - Id. Funcional 4348041-1\r\nPORTARIA INEA COEXEC N.º 267 DE 23 DE Março DE 2023 (49120633)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n28/2017\r\nALTAIR LIMA DA GAMA\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nEduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0 e Samir Mansur Santos - ID 4436099-1\r\nFábio Luiz Ribeiro Mendes - ID 5115048-4\r\nPORTARIA INEA COEXEC N.º 262 DE 03 DE Março DE 2023 (48444363)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n09/2018\r\nSIDNEIA FERRERA BREVE\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nEduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0 e Pamela Meireles Mello - ID 5132839- 9\r\nFábio Luiz Ribeiro Mendes - ID 5115048-4\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 250 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (43034963)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n12/2021\r\nHOTEL COLONIAL LTDA\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nJoacyr dos Reis Nogueira - ID 2992662-9 e Stefânia de Oliveira Souza - ID 5108932-7\r\nMillene Azevedo da Silva - ID 5116446-9\r\nPORTARIA INEA COEXEC N.º 285 DE 31 DE Julho DE 2023 (56785653)\r\nContrato\r\nEmpresa/Locador(a)\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n22/2022\r\nLUIZ TOMAZ BENEVIDES DA COSTA\r\nJonathan Chaia Ramos - ID Funcional 5073536-5\r\nChristiano de Oliveira Paes - ID 3214102-5 e Eduardo Pinheiro Antunes - ID 4459715-0\r\nFábio Luiz Ribeiro Mendes - ID 5115048-4\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2523397\r\n"
        ],
        "2523401": [
            "2023-11-10 00:00:00",
            " \r\nSOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 20, inciso I do Regimento Interno do CCERJ, o que consta no processo n° SEI-040087/000136/2023, e\r\na indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- Ficam suspensos os prazos processuais para interposição de recursos no âmbito do Conselho de Contribuintes, em virtude da indisponibilidade de consulta às jurisprudências no Portal deste Conselho no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de outubro de 2023. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\nId: 2523401\r\n"
        ],
        "2523441": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 31/2023, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE VALE-ALIMENTAÇÃO, COM TECNOLOGIA DE CHIP, INCLUINDO CARGAS E RECARGAS NA MODALIDADE ONLINE, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO FSC - Nº 01/2023 ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO ATO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o que consta no processo n° SEI-210123/000621/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebradocom a empresa VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de 70 (setenta) cartões de vale-alimentação, com tecnologia de chip, incluindo cargas e recargas na modalidade online, e que possibilite a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, conforme especificações contidas no ato convocatório e seus anexos, em especial no Termo de Referência - Anexo do Edital do Pregão Eletrônico FSC - nº. 01/2023:\r\n- Gestor do Contrato:\r\n- Pedro Paulo Murray de Oliveira - Id Funcional nº 876672-0;\r\n- Fiscais do Contrato:\r\n- Edson Gaspar Rodrigues - Id Funcional nº 5127867-7;\r\n- Alex Junior Tavares Araújo - Id. nº: 5126927-9 e \r\n- Daniele Santos Castro - Id. nº: 5128937-7;\r\n- Gestor Suplente: Herick Johnson da Silva Conceição - Id Funcional n° 5119130-0; e\r\n- Fiscal Suplente: Élcio Fernandes da Silva - Id Funcional nº 2134708-5.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nterá validade durante a vigência contratual.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2523441\r\n"
        ],
        "2523454": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nPARA APURAÇÃE REALIZAÇÃO DA SINDICÂNCIA\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4°, do Decreto Estadual n. 7.526/84 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº SEI- 310006/000595/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de zelo pelo bem público e visando verificação de possíveis irregularidades;\r\n\r\n- que a Gestão atual, busca corrigir desvios institucionais, com o fito de dar transparência aos atos praticados;\r\n\r\n:\r\n\r\nMantem-se a Sindicância instaurada através da Portaria 665 e retifica a Comissão de Sindicância destinada a apurar possível irregularidade, nos autos do Processo nº SEI-310006/000595/2023, conforme artigo 2º a seguir.\r\n\r\nA referida Comissão de Sindicância Administrativa será integrada pelos servidores abaixo indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório.\r\n\r\n· RAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO - Id. Funcional: 5137110- 3(PRESIDENTE)\r\n·José Heraldo Pereira Passos - Id. Funcional: 1958517-9 (MEMBRO)\r\n· Renato Simões de Araripe - Id. Funcional: 5144759-2 (MEMBRO)\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27 de outubro de 2023.\r\nRio de Janeiro em 09 de novembro de 2023\r\nPresidente FLXIII\r\nId: 2523454\r\n"
        ],
        "2523455": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            " \r\nESCOLA FAZENDÁRIA\r\nATO DA DIRETORA\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O GRUPO PERMANENTE DE APOIO À CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO \r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas na Resolução nº 409, de 07 de julho de 2022; e\r\n:\r\n- o disposto no artigo 3º da Portaria SUBADM/SEFAZ nº 17, de 14 de setembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040089/000145/2023,\r\nDesignar os membros titulares e suplentes do Grupo Permanente de Apoio à Capacitação e Treinamento - GPACT, constantes no Anexo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nClara Duarte Silvestre Cavalcanti Lima\r\nManuela Banhato de Oliveira Freitas\r\nFernanda Rianelli Carneiro\r\nRonaldo Camara Cavalcante\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nFernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon\r\nLuciana Ferreira de Azeredo Praça\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nBreno Campos de Carvalho\r\nCláudia Pacheco Leão\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nJoana Pimentel Meneses de Farias\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nCelso de Brito Borba\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nCelso Henrique Correa Lima\r\nRodrigo Fabião Moreira da Silva Alkmim\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nAna Caroline Rabelo Umbelino\r\nGabriela Menegassi Meilhac Ross\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nRakel de Oliveira Pinheiro\r\nPaola Domingues Jacob\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nFlavia Domingas Guerra\r\nAline da Silva Costa Lima\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nJessica Aguilar da Costa\r\nEmmanuel dos Santos Gonçalves\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nVictor Hugo Silva do Amaral\r\nThais Monteiro Goulart\r\nId: 2523455\r\n"
        ],
        "2523463": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOSAÚDE AOS SERVIDORES DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da empresa; e\r\n\r\n\r\n- o processo n° SEI-020002/001211/2022;\r\n- Cláusula Oitava da Norma Coletiva, referente ao Acordo Coletivo 1999/2000/2001;\r\n- Ação Civil Coletiva número 0100651-64.2016.5.01.0248; e\r\n- Termo de Acordo firmado entre a EMATER-RIO e a AFERJ visando pôr fim ao processo judicial número 0100651-64.2016.5.01.0248.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nPara fins desta Portaria considera-se:\r\n\r\nAuxílio Saúde: Benefício de assistência médico hospitalar, de caráter assistencial e natureza indenizatória, concedido, mensalmente, mediante comprovação da realização de despesas com o pagamento de plano de assistência médico hospitalar (plano ou seguro saúde), abrangendo os empregados da EMATER-RIO, na condição de beneficiário titular.\r\nBeneficiário Titular: São os empregados públicos do quadro permanente da EMATER-RIO, os empregados Extra Quadro Comissionados, os empregados Extra Quadro à Disposição da Emater-Rio e os Diretores Empregados, conforme Parecer nº 68/2023/EMATER/ASSJUR, constante do Processo SEI-020002/001211/2022.\r\nAssistência médico hospitalar: Plano de assistência à saúde ou seguro saúde (Plano ou seguro saúde) operado por empresa ou entidade que atua no mercado de saúde suplementar, conforme disposto na Lei n.º 9.656, de 1998 e Resolução - RDC nº 39, de 27 de outubro de 2000, da Agência Nacional de Saúde Suplementar do Ministério da Saúde;\r\nCASACAR, Associação Assistencial e Beneficente dos Empregados da EMATER-RIO, instituição sem fins lucrativos, personalidade jurídica de direito privado, CNPJ 08.045.514/0001-75, fundada em 01/09/1971, tendo por finalidade a assistência médico-social, através de convênios de planos de saúde firmado com a EMATER-RIO ou diretamente com instituições prestadoras de serviços médico-hospitalares.\r\nValor do Auxílio Saúde: Despesa realizada com o pagamento de assistência médico-hospitalar, no montante inicial mensal de R 1.086,30 (Um mil, oitenta e seis reais e trinta centavos), conforme definido no processo SEI-020002/001211/2022, por beneficiário titular, creditado mensalmente na conta corrente, através dos proventos da folha de pagamento, em rubrica específica, conforme calendário de pagamento dos empregados da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro, reajustável em razão da superveniência de reajustes salariais.\r\n\r\nNo âmbito da EMATER-RIO, a assistência médico hospitalar, doravante Auxílio Saúde, será prestada na forma do inciso I do Art. 1º desta Portaria, através de livre escolha da operadora e responsabilidade do beneficiário titular.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS VEDAÇÕES\r\nNão faz jus ao Auxílio Saúde o beneficiário titular, configurado no item II do art. 1º, que participe na condição de titular ou de pendente, de outro programa de assistência à saúde, cuja participação seja custeada diretamente ou por meio de ressarcimento, integral ou parcialmente, com recursos públicos.\r\n\r\n- o beneficiário titular que se tratar de empregado cedido à EMATER-RIO e receber benefício semelhante, poderá optar pelo Auxílio Saúde prestado pela cessionária, desde que comprove o pedido e efetivo cancelamento junto ao seu órgão de origem.\r\n\r\na regra do parágrafo anterior também se aplica ao beneficiário titular que receber benefício semelhante de outro órgão na condição de dependente.\r\nCAPÍTULO III\r\n- DO REQUERIMENTO\r\nO Auxílio Saúde será requerido pelo empregado que tem direito, conforme Parecer Nº 68/2023/EMATER/ASSJUR, diretamente à Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (COODRH) da EMATER-RIO mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nformulário próprio, elaborado pela COODRH, devidamente preenchido e assinado pelo beneficiário titular (anexo I);\r\ncópia de documento que comprove o vínculo do beneficiário com o plano de assistência médico hospitalar ou seguro saúde, contendo o valor atualizado da mensalidade;\r\ncópia da carteira do plano ou seguro saúde do beneficiário titular;\r\ndeclaração de que não participa, na condição de titular ou dependente, de outro plano de assistência à saúde ou seguro saúde, cuja participação seja custeada diretamente ou por meio de ressarcimento, integral ou parcialmente, com recursos públicos. Esta declaração, elaborada pela COODRH, deverá estar devidamente datada e assinada pelo beneficiário titular (anexo II).\r\na Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos poderá requerer do solicitante a apresentação de documentos diversos dos citados neste artigo para atualização de informações cadastrais ou esclarecimento de dúvidas relativas à concessão e/ou manutenção do Auxílio Saúde.\r\ntoda documentação exigida neste artigo poderá ser encaminhada à COODRH, devidamente digitalizadas, em boa resolução, através do e-mail coodrh@emater.rj.gov.br.\r\na solicitação do Auxílio Saúde será indeferida caso não seja cumprida alguma das condições previstas neste artigo.\r\nA COODRH fará comunicação, por e-mail, ao beneficiário titular quanto ao deferimento ou indeferimento da solicitação do Auxílio Saúde.\r\nCAPÍTULO IV\r\n- DO PROVENTO MENSAL DO AUXÍLIO SAÚDE\r\nO provento do auxílio saúde dar-se-á mediante comprovação mensal de pagamento da mensalidade, do plano ou seguro de saúde, custeada pelo beneficiário titular.\r\n\r\n- O documento (boleto ou outro documento similar) citado no caput deste artigo deverá indicar:\r\no mês de competência;\r\na discriminação dos valores referentes ao titular, do plano de assistência médico-hospitalar ou seguro saúde contratado;\r\nA comprovação de pagamento\r\na documentação exigida neste artigo deverá ser encaminhada à COODRH, pelo beneficiário titular, devidamente digitalizadas, em boa resolução, através do e-mail coodrh@emater.rj.gov.br.\r\nconsiderar-se-á o mês de vencimento do boleto do plano ou seguro saúde, por mês de competência, em caso de omissão, deste mês, no comprovante de pagamento da mensalidade.\r\nna hipótese de o documento citado no caput estar em nome da CASACAR, ou de outra pessoa jurídica, para a comprovação do pagamento da mensalidade, o auxílio saúde será concedido nos termos desta Portaria.\r\nO pagamento do Auxílio Saúde dar-se-á após a apresentação do comprovante de pagamento da mensalidade do plano ou seguro saúde.\r\nO provento será efetivado na folha de pagamento do mês subsequente ao da comprovação, observado o cronograma mensal de registros da folha, conforme comunicados da Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas - SUSIG.\r\n\r\nNão serão aceitos como documentos comprobatórios para fins de Auxílio Saúde agendamento de pagamento da mensalidade do plano de saúde e documentos ilegíveis.\r\n. A vigência do Auxílio Saúde ao empregado tem início a partir do primeiro dia do mês de entrega da documentação completa, conforme art. 5º e 6º.\r\n\r\nA operadora do plano ou seguro saúde, contratada pelo beneficiário titular, deverá estar com seu registro ativo e válido perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar, para fins de concessão do Auxílio Saúde.\r\nCAPÍTULO V\r\n- DO VALOR DO AUXÍLIO SAÚDE\r\nO valor do Auxílio Saúde por empregado será, inicialmente, de R 1.086,30 (Um mil, oitenta e seis reais e trinta centavos), reajustável em razão da ocorrência de reajustes salariais, efetivamente empenhada a cada mês pela EMATER-RIO, conforme Parecer Nº 68/2023/EMATER/ASSJUR.\r\n\r\n- A atualização do valor do Auxílio Saúde por empregado será estabelecida por Portaria do Diretor-Presidente da EMATER-RIO, observado o interstício mínimo de 12 (doze) meses, ou quando houver reajuste salarial dos funcionários da EMATER-RIO.\r\nCAPÍTULO VI\r\n- DA PERDA E DO CANCELAMENTO DO AUXÍLIO SAÚDE\r\n\r\nO beneficiário titular perderá o direito ao Auxílio Saúde nas seguintes situações:\r\nexoneração;\r\nposse em outro cargo público inacumulável;\r\ndemissão;\r\nfraude, sujeitando o infrator às responsabilidades administrativas, civis e penais, conforme o caso, que deverão ser apuradas em processo administrativo próprio.\r\nfalecimento;\r\na pedido;\r\noutras situações previstas em lei.\r\nO cancelamento do Auxílio Saúde ocorrerá nos casos de afastamentos e licenças não remuneradas.\r\nos licenciados para desempenho de mandato classista e os afastados para exercício de mandato eletivo, não optante pela remuneração do cargo efetivo quando permitido por lei, terão o benefício cancelado, mesmo que comprovem a manutenção do vínculo no regime próprio de previdência.\r\nnas hipóteses de cancelamento do Auxílio Saúde, para que o beneficiário volte a ter direito ao benefício é necessário que ele formalize novo pedido perante a COODRH, conforme art. 5º desta Portaria.\r\nCAPÍTULO VII\r\n- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva da EMATER-RIO.\r\nO Controle Interno da EMATER-RIO deverá incluir, em seu Plano Anual de Auditoria Interna, conforme Decreto Estadual Nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, atuação avaliando o cumprimento desta Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de outubro de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nEMATER-RIO\r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO SAÚDE\r\nÀ Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos Prezada Coordenadora,\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\nNome do Funcionário\r\nID nº\r\nCelular\r\n( )\r\nENDEREÇO ATUAL\r\nLogradouro\r\nNº\r\nComplemento\r\nMunicípio\r\nBairro\r\nCEP\r\nUF\r\nVenho requerer de Vossa Senhoria, a concessão do benefício de Auxílio Saúde, nos termos da Portaria PRESI/EMATER SEI nº 413 de 25 de outubro de 2023.\r\nEnvio anexo:\r\nCópia do último boleto, emitido pela operadora do plano ou seguro saúde e\r\nCópia da carteira da operadora do plano ou seguro saúde\r\nData: ________________________\r\n______________________________ \r\nAssinatura do Funcionário \r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANEXO II\r\nDECLARAÇÃO\r\nÀ Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos\r\nPrezada Coordenadora,\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\nNome do Funcionário\r\nID nº\r\nCelular\r\n)\r\nENDEREÇO ATUAL\r\nLogradouro\r\nNº\r\nComplemento\r\nMunicípio\r\nBairro\r\nCEP\r\nUF\r\nDeclaro, nos termos da Portaria PRESI/EMATER SEI nº 413 de 25 de outubro de 2023, que não participo, na condição de titular ou dependente, de outro plano de assistência à saúde ou seguro saúde, cuja participação seja custeada diretamente, ou por meio de ressarcimento, integral ou parcialmente, com recursos públicos.\r\nData: ________________________\r\n______________________________ \r\nAssinatura do Funcionário \r\nAtenciosamente,\r\n\r\n\r\nId: 2523463\r\n"
        ],
        "2523469": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FINS DA VERIFICAÇÃO, QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS METAS, REQUISITOS E CONDICIONANTES ASSUMIDOS PELAS EMPRESAS BENFICIARIAS DE INCENTIVOS FISCAIS CONDICIONADOS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.445/2019; DECRETO Nº 47.201/2020. RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 392/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROC. SEI 220010/000376/2020.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODIN/RJ), no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto nos incisos I, XIII e XIV do art. 47 do Estatuto Social da CODIN/RJ, e as disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pelo Conselho de Administração, em 22 de julho de 2022.\r\nEstabelecer Procedimento Operacional Padrão - POP para verificação interna do cumprimento dos requisitos, das metas e das condições estabelecidas, assumidas pelas empresas beneficiarias de incentivos fiscais condicionados, no amparo da Lei N° 8.445/19, Decreto Nº 47.201/20 e da Resolução SEFAZ nº 392/22.\r\n- Para fins do disposto nesta Portaria, considera- se:\r\nincentivos fiscais condicionados: regimes diferenciados de tributação que impliquem desoneração relativa ao ICMS e que envolvam contrapartidas onerosas à empresa beneficiária, fiscais e não-fiscais, fixadas por intermédio de Termo de Acordo.\r\nO procedimento a ser realizado pela Superintendência de Verificação (SUPVIF) da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN/RJ) se restringe à verificação quanto ao cumprimento das metas e/ou compromissos definidos em Termo de Acordo (TARE) ou outro Instrumento Legal, no que tange à geração de empregos, investimentos e demais obrigações de natureza não-fiscal, referente ao incentivo fiscal condicionado concedido, por meio das informações dos Relatórios de Desempenho Semestrais encaminhados pelas empresas beneficiarias de incentivos fiscais condicionados, com o objetivo de subsidiar a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), na elaboração do Relatório Circunstanciado Anual (§ 2º do Artigo 3º do Decreto Nº 47.201/20).\r\neste procedimento abrange todas as empresas que foram enquadradas nos atos normativos de Tratamento Tributário Especial com Termo de Acordo e/ou outro Instrumento Legal, constando ou não a obrigatoriedade de encaminhar semestralmente à CODIN o Relatório de Desempenho Semestral.\r\ntoda movimentação de documentos será registrada, obrigatoriamente, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\nos órgãos do Estado, as áreas operacionais da CODIN/RJ e, quando couber, as empresas beneficiarias de incentivos, só terão acesso aos processos mediante permissão dada no próprio SEI.\r\nTRAMITAÇÃO DO PROCESSO DIGITAL\r\nA Diretoria de Incentivos Fiscais encaminhará à Superintendência de Verificação de Incentivos Fiscais (SUPVIF), o processo administrativo da empresa enquadrada no incentivo fiscal condicionado, para ciência e registros dos dados necessários à verificação.\r\n- toda a tramitação de processos será, obrigatoriamente, realizada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI):\r\nA SUPVIF tomará ciência e encaminhará ao técnico responsável, que deverá dar início ao procedimento de verificação interna das informações no Processo Administrativo.\r\n- cada benefício fiscal terá um técnico responsável por todo o procedimento de verificação interna.\r\n- É de competência exclusiva do técnico responsável pelo benefício, identificar no Processo Administrativo existência do Termo de Acordo e/ou outro Instrumento Legal, além de cláusulas de compromisso quanto à:\r\napresentação à CODIN do Relatório de Desempenho Semestral, das metas acordadas, em modelo padrão definido pela CODIN;\r\ncompromisso e/ou metas de responsabilidade de verificação da CODIN, consoante o artigo 2º desta Portaria; e,\r\nno caso de não ser verificado nenhum compromisso no Termo de Acordo do Processo Administrativo, o técnico deverá consultar o dispositivo legal, referente àquele incentivo fiscal condicionado que a empresa foi enquadrada, a fim de registrar, se houver, meta originária prevista no texto legal.\r\nTRAMITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS\r\nNo caso da primeira verificação, o técnico responsável informará à empresa beneficiada, por meio de e-mail, o compromisso do envio do Relatório de Desempenho Semestral contendo as informações previstas no Art. 2º desta Portaria, bem como a documentação necessária e os prazos para apresentação do referido Relatório.\r\no modelo do Relatório de Desempenho Semestral está disponível no endereço eletrônico da CODIN/RJ (http://www.codin.rj.gov.br/incentivos).\r\n- a verificação e o download do Relatório de Desempenho Semestral, disponibilizado pela área técnica responsável no endereço eletrônico citado no § 1º deste artigo são de responsabilidade da empresa requerente e/ou seus representantes legais.\r\n- cabe ao técnico identificar quais os compromissos que constam no Termo de Acordo, no Processo Administrativo (PA) que está sendo verificado.\r\no técnico responsável deverá juntar ao PA todo o histórico de comunicação realizada com a empresa.\r\nA empresa beneficiária encaminhará à CODIN, o Relatório de Desempenho Semestral devidamente preenchido, juntamente com os demais documentos relacionados no Relatório para o endereço eletrônico verificacao@codin.rj.gov.br.\r\na referência para o acompanhamento das empresas beneficiarias de incentivo fiscal condicionado é o TERMO DE ACORDO - TARE, devidamente assinado pela empresa e os representantes do Estado, em qualquer modelo de enquadramento verificado, assim como a Migração Automática e/ou o Enquadramento Tácito.\r\n- os Relatórios de Desempenho Semestral devem ser apresentados até o último dia útil do primeiro mês subseqüente ao semestre anterior.\r\nO GABIN receberá o Relatório de Desempenho Semestral e documentação enviada pelas empresas, e encaminhará por e-mail à Diretoria de Incentivos Fiscais (DIRIF), que encaminhará à Superintendência de Verificação de Incentivos Fiscais (SUPVIF), para verificação das informações.\r\nA SUPVIF tomará ciência, fará a conferência das informações constantes no Relatório de Desempenho Semestral, de toda a documentação apresentada pela empresa e, encaminhará ao técnico responsável, que dará início ao procedimento de verificação interna do cumprimento dos compromissos previstos no Termo de Acordo e/ou outro Instrumento Legal.\r\n- No caso de Processos de empresas beneficiárias, com a verificação em curso, será observado periodicamente pelo técnico responsável pelo incentivo fiscal condicionado em questão, se a empresa está em conformidade com os compromissos definidos no Termo de Acordo, e/ou outro Instrumento Legal, dentro do prazo definido no Parágrafo Segundo do artigo 6º.\r\nIdentificada ausência de documentos públicos para a verificação dos compromissos de manutenção e/ou geração de empregos, informações contraditórias com o compromisso definido, ausência de assinaturas do representante legal da empresa no Relatório, o técnico informará à empresa a pendência por e-mail, solicitando a complementação dos documentos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da remessa do referido e-mail.\r\ncaso não seja verificado o envio da documentação solicitada, no prazo definido, o técnico entrará em contato com a empresa, por e- mail, podendo conceder novo prazo final de mais 10 (dez) dias, contados da data de remessa do referido e-mail.\r\na empresa deverá encaminhar os documentos solicitados/demandados para o endereço eletrônico verificacao@codin.rj.gov.br.\r\nVerificado o cumprimento da exigência e/ou pendência pela empresa, o técnico da área iniciará o registro interno dos dados do Relatório de Desempenho Semestral.\r\nCabe ao técnico da área o registro interno das informações constantes do Relatório de Desempenho Semestral em arquivos Excel, por incentivo, a elaboração do Relatório Resumo numa planilha por empresa, incluindo dados da empresa, do incentivo fiscal condicionado e do Termo de Acordo e/ou outro Instrumento Legal.\r\nNo caso de a empresa não ter o cumprido as exigências e/ou pendências nos prazos informados, o responsável deverá anotar a irregularidade constatada na planilha de registro dos dados da empresa.\r\nCumprida todas as etapas de verificação interna dos compromissos de competência da CODIN, existentes no Termo de Acordo e/ou outro Instrumento Legal, e, ao final de cada semestre o técnico responsável dará início à elaboração do Relatório de Verificação por empresa, encaminhando posteriormente à Superintendência.\r\nO modelo do Relatório de Verificação e/ou Circunstanciados está disponível na intranet da CODIN - modelos.\r\nCabe ao Superintendente a revisão dos Relatórios de Verificação Semestral elaborados pelos técnicos, encaminhando à DIRIF para validação, podendo ser devolvido para complementação.\r\n- É de competência exclusiva da CODIN, por meio da SUPVIF, a elaboração do Relatório Anual Circunstanciado por empresa, quanto a verificação do cumprimento das metas e/ou compromissos referente a geração de empregos, investimentos e demais obrigações de natureza não tributária, assumidos pelas empresas beneficiarias de incentivos fiscais condicionados.\r\nO Relatório, mencionado no caput do artigo 14º, deverá retratar a atual situação da empresa em relação aos compromissos assumidos exclusivamente em relação à geração de empregos, investimentos e demais obrigações de natureza não tributária, informando à SEFAZ, no caso da verificação de descumprimento da meta, de acordo com os artigos 3º e 13º do Decreto Nº 47.201/20 e do § 3º do artigo 2º da Resolução SEFAZ Nº 392/22.\r\n- Concluído o Relatório Anual Circunstanciado, este será remetido à DIRIF, para revisão e validação, podendo ser devolvido para complementação, no caso de ser aprovado o mesmo será remetido à Presidência para validação, podendo também ser devolvido para complementação.\r\n- A Presidência validará e enviará o Relatório Circunstanciado Anual, por meio do SEI, à SEFAZ, observado o prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do § 4º do artigo 3º do Decreto Nº 47.201/20.\r\nO Fluxograma relativo ao funcionamento da SUPCIF encontra-se anexo à presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 06 de novembro de 2023\r\nFABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\nDiretor-Presidente da CODIN/RJ\r\nId: 2523469\r\n"
        ],
        "2523479": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180003/000299/2022;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, instituída pela Portaria FMIS nº 427, de 06 de dezembro de 2022, que passa a ser integrada pelos servidores, abaixo relacionados, para proceder com o acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Comitê no âmbito da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS com base na Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues, ID. Funcional nº 43535275.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\nRoberto Almeida Casimiro da Silva, ID. Funcional nº 51179261.\r\nPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO:\r\nCarlos Henrique Santos Vianna, ID. Funcional nº 51322889.\r\nPATRIMÔNIO:\r\nRodrigo Cesar Espechit, ID. Funcional nº 51097745.\r\nATIVIDADE FIM:\r\nCarolina Lage Borges, ID. Funcional nº 51376318.\r\nGESTORA:\r\nAna Carolina Maciel Vieira, ID. Funcional nº 51296047.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nPresidente FMIS\r\nId: 2523479\r\n"
        ],
        "2523502": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO 051/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A MPRESA FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\no Contrato nº 051/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/000776/2023.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nPAULO VITOR LIMA GOMES\r\n99.000.852\r\nGERADM\r\nFiscal\r\nPAULO SERGIO SILVA SALES\r\n99.000.833\r\nGERGEP\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2523502\r\n"
        ],
        "2523539": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTABELECE NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, REFERENTES À CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que institui o Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprova o regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e na redação dada pelo Decreto nº 13.920/89;\r\n- o Decreto nº 48.243, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre o pagamento de férias em encerramento de folha;\r\n- o Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, na hipótese de rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor;\r\n- o Decreto nº 44.100, de 08 de março de 2013, que altera a redação dos Decretos nº. 543, de 07 de janeiro de 1976, 2.479, de 08 de março de 1979 e 3.044, de 22 de janeiro de 1980; \r\n- o disposto no Art. 7º, inciso XVII, combinado com o art. 39, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trata do Direito Constitucional de férias, conferido aos servidores públicos;\r\n- A necessidade de estabelecimento de rotinas e procedimentos pertinentes à administração de Recursos Humanos, visando aperfeiçoamento de processos e controles internos;\r\n- que a FAPERJ entende ser imperioso o cumprimento de boas práticas de governança, \r\n- Constante dos autos do processo SEI-260003/000238/2023 \r\n- A presente Portaria tem a finalidade de estabelecer rotinas e procedimentos ao Departamento de Recursos Humanos - DRH, referentes à concessão de férias dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal Permanente, servidores ocupantes de cargos em comissão e servidores à disposição da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n- Os servidores efetivos, cedidos e ocupantes de cargos em comissão gozarão, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas por ano civil, que deverão ser comunicadas ao Departamento de Recursos Humanos - DRH, via processo SEI-RJ contendo o “Formulário de Solicitação de Férias”, observadas as escalas de férias elaboradas pelas chefias imediatas, na forma do § 1º do art. 90 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 1979.\r\n- No absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser interrompidas ou gozadas de modo parcelado em períodos de 10 (dez) ou 15 (quinze) dias.\r\n- O DRH executará a seguinte rotina padrão após a solicitação de férias dos servidores públicos da FAPERJ:\r\n- após verificar que o servidor faz jus ao período de férias solicitado, o DRH deverá registrar a programação das férias no SIGRH e devolver o feito ao servidor para ciência;\r\n- após o lançamento da sua ciência, o servidor devolverá o processo ao DRH; \r\n- os processos permanecerão arquivados no DRH e devolvidos aos servidores a cada novo exercício para inclusão de requerimento de férias na forma prevista no art. 2º;\r\n- a alteração do mês de férias escolhido na escala anual será concedida desde que solicitada via SEI-RJ e autorizada pela chefia imediata com base no interesse do serviço, devendo o requerimento de alteração já estar instruído com a nova data de gozo, dentro do mesmo calendário anual.\r\n\r\n- É proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade de serviço, não podendo a acumulação, abranger mais de dois períodos.\r\n- Após a aquisição do segundo período de férias, em acumulação com outro adquirido anteriormente, a Administração fixará a época do gozo das férias, incluindo o servidor na próxima escala semestral (setembro a janeiro) de que trata o § 1º do artigo 90 do presente Regulamento, para gozo do período de férias de aquisição mais remota.\r\n- Na hipótese de inobservância do disposto no parágrafo anterior, considerar-se-á o servidor automaticamente em gozo de férias, pelo período de 30 (trinta) dias de aquisição mais remota, a partir de 01 de setembro do ano em que se der a aquisição do mencionado segundo período de férias.\r\n- O agente público que sob qualquer forma contribuir para a inobservância das condições estabelecidas neste Decreto incorrerá em falta de exação de dever, respondendo administrativa, civil e penalmente perante o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As férias acumuladas por comprovada necessidade de serviço deverão ser usufruídas antes da concessão de férias relativas a exercício mais recente.\r\nO saldo de férias acumulado a que se refere o caput deste artigo deverá ser regularizado no prazo de 12 (doze) meses a contar da data de vigência da presente Portaria.\r\nAs férias deverão ser gozadas segundo a ordem cronológica dos respectivos períodos aquisitivos.\r\n- As respectivas chefias imediatas devem propiciar meios para que os servidores usufruam as férias dentro do exercício vigente. \r\n- O pagamento das férias é vinculado ao mês de efetivo gozo. \r\n- O pagamento do acréscimo retributivo far-se-á anterior ao período de férias previamente definido em escala obrigatória, por meio de crédito lançado no contracheque do mês imediatamente precedente ao período em questão.\r\nNas hipóteses de rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor com o Estado do Rio de Janeiro, inativos, ex-servidores ou seus sucessores poderão requerer o pagamento de valores referentes a férias não gozadas enquanto em atividade, que não tenham sido utilizadas para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, conforme instituído no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n- O Departamento de Recursos Humanos poderá divulgar informativos, com autorização da Diretoria de Administração e Finanças, referentes aos procedimentos internos para auxiliar na aplicação desta Portaria.\r\n- As dúvidas na aplicação desta Portaria, bem como os casos omissos, serão tratados pela Diretoria de Administração e Finanças ou quem delegar para tal.\r\nEsta Portaria poderá ser alterada a qualquer momento pela autoridade superior, desde que justificada e em conformidade com a legislação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2523539\r\n"
        ],
        "2523573": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 001/2019\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI E-12/004.139/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Alterar a composição da Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do Contrato nº. 01/2019, firmado com a empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nThiago da Silva Bastos, ID. Funcional nº 4441612-1 - Gestor do Contrato;\r\nDilson Correa Souza, ID. Funcional nº 4418565-0 - Fiscal do Contrato; e\r\nJoão Paulo Madureira Campos, ID. Funcional nº 0617749-2 - Fiscal do Contrato.\r\nFica designado o Servidor Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nFica revogada a Portaria AGETRANSP SEI nº. 352, de 16 de julho de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2523573\r\n"
        ],
        "2523598": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000708/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n698\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000380/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n699\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000377/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n700\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000494/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n701\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000728/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n702\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000389/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n715\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000408/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, ID. Funcional nº 433391-7,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n716\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000409/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, ID. Funcional nº 433391-7,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n717\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000410/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, ID. Funcional nº 433391-7,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2523598\r\n"
        ],
        "2523610": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo SEI-030022/010743/2023.\r\n\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEmpresa:\r\nBRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.\r\nCNPJ: 03.746.938/0015-49\r\n: nº 019/2023\r\nObjeto:\r\nPrestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. SEI-030022/010743/2023\r\nCIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\nSANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9.\r\nDesignar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento. \r\n\r\nDesignar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2523610\r\n"
        ],
        "2523616": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nº 825 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nSERVIDOR PARA RESPONDER PELA CORREGEDORIA DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA), no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do processo n° SEI- 220007/001307/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, §3º do Decreto Estadual nº. 2.479, de 08 de março de 1979,\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n- o disposto na Portaria AGENERSA Nº 746 DE 19 DE JULHO DE 2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Jurandir Lemos Filho, ID Funcional n.º 4200245-1, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Corregedoria da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2523616\r\n"
        ],
        "2523631": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR INSUBSISTENTE A PORTARIA SES/CORREGG Nº 74 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 RELACIONADA AO PROCESSO SEI-080001/024226/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n\r\n- Tornar Insubsistente a Portaria SES/CORREGG nº 74, de 06 de outubro de 2023,publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2023 em razão de erro material na indicação do cargo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 09 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral da SES\r\nId: 2523631\r\n"
        ],
        "2523632": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nMelissa Silva de Oliveira, ID: 5001804-3, como Gestorado Contrato nº 008/2023, Processo Administrativo nº SEI-080001/011144/2022, que tem por objeto a prestação serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\n\r\nFiscal do respectivo contrato a servidora Natália Guimarães dos Santos Soares, ID: 5103446-8,em substituição à servidora Fernanda Victorina Barros, ID: 5115806-0.\r\n\r\nFica designada a servidora Charbele Vinco Santos, ID: 5139402- 2, em substituição à servidora Natália Guimarães dos Santos Soares, ID: 5103446-8 e permanece inalterada a designação da servidora Marcia Rosane Serpa Barreto Cordeiro, ID: 5008810-6, como Fiscais Substitutas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de outubro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2523632\r\n"
        ],
        "2523694": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nREDESIGNA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, a competência atribuída pelo Inciso XXXVI do art. 73 da Resolução CGE n.º 154, de 09 de agosto de 2022, e considerando a reativação da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, pertencente à Estrutura Organizacional da Corregedoria Geral do Estado e o constante do Processo SEI- 030038/004661/2021.\r\n\r\n- Alterar o art. 2º, e devolver o prazo inicialmente concedido na Portaria CGE/CORREG nº 614 de 24/05/2023, de Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, o qual passa a vigorar com o seguinte texto:\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2523694\r\n"
        ],
        "2523763": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais; e\r\n:\r\n- o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-260009/005725/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para efetuar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os servidores: MARILENA COELHO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 2079144-5, ALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA, ID Funcional nº 641206-8 e ANA PAULA TAVARES BRAGA, ID Funcional n° 4148718-4, para constituir a Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado da UENF, na Prestação de Contas do Exercício de 2023.\r\nA Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes na data de 31/12/2023, especificando, ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2523763\r\n"
        ],
        "2523769": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA OS DISTINTIVOS DO ESTÁGIO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS TEMPORÁRIOS VOLUNTÁRIOS, CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS, CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS, CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS, CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS, CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS E DO CURSO DE HABILITAÇÃO AO OFICIALATO ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTA, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso IV, do art. 3°, do Decreto Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que preceitua o item II do artigo 9º do Decreto nº 39.034, de 21 de março de 2006, e considerando o que consta no Processo nº SEI-270001/001313/2023;\r\nAlterar os distintivos do Estágio de Formação de Praças Temporários Voluntário (EFPTV) e dos Cursos: Curso de Formação de Soldados (CFSd), Curso de Formação de Cabos (CFC), Curso Especial de Formação de Cabos (CEFC), Curso de Formação de Sargentos (CFS), Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS), Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista (CHOAE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Anexo Único a esta Portaria.\r\no distintivo do ESTÁGIO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS TEMPORÁRIOS VOLUNTÁRIOS será constituído de uma figura geométrica losangular prateada com medidas de diagonais iguais de 40x40 mm, sendo o símbolo do CBMERJ, medindo 16x16 mm, posicionado no interior de 2 círculos concêntricos, o maior de 24 mm e o menor de 18 mm, e na parte superior, entre os círculos, a denominação “CBMERJ”; na parte inferior, a denominação “TEMPORÁRIO”, ambos medindo 1 mm de altura.\r\no distintivo do CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS será constituído de uma figura geométrica losangular prateada com medidas de diagonais iguais de 40x40 mm, bordas em relevo medindo 1 mm, possuindo em seu interior, também em relevo, o Brasão do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), medindo 25x25 mm, representando a formação do Soldado BM que, sendo feita em qualquer unidade da Corporação, ressalta no novo Bombeiro Militar os seus valores profissionais e morais necessários ao exercício da profissão.\r\no distintivo do CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS é semelhante ao do CFSd, diferenciando-se deste por ter em seu interior, em relevo, o símbolo do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, medindo 24x20 mm, representando o fato de ser este, o 1º Curso do Bombeiro Militar realizado obrigatoriamente naquele Centro.\r\no distintivo do CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS será constituído de um círculo, com diâmetro medindo 35 mm, borda em relevo medindo 1 mm, possuindo em seu interior, também em relevo, o símbolo do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, medindo 24x20 mm, representando o fato de ser este, o 1º Curso do Bombeiro Militar realizado obrigatoriamente naquele Centro.\r\no distintivo do CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS é semelhante ao do CFC, diferenciando-se deste por possuir, em acréscimo, ao seu redor, chamas medindo 1,5x3 mm, simbolizando a luz do conhecimento que levou os concludentes do CFS a mudarem de círculo pela 1ª vez em sua carreira de Bombeiro Militar.\r\no distintivo do CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS é semelhante ao do CEFC, diferenciando-se deste por possuir, em acréscimo, ao seu redor, chamas medindo 1,5x3 mm, simbolizando a luz do conhecimento que habilitou os concludentes do CEFS ao desempenho das funções administrativas e operacionais próprias da graduação.\r\no distintivo do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS é semelhante ao do CFS, porém, as chamas correspondentes aos dois lados inferiores do losango são substituídas por louros dourados, os quais simbolizam a vitória conquistada pela experiência e pelo aperfeiçoamento profissional.\r\no distintivo do CURSO DE HABILITAÇÃO AO OFICIALATO ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTA é semelhante ao do CAS, distinguindo-se deste por possuir em seu ângulo superior, em acréscimo, uma estrela na cor dourada com 5 pontas, medindo 6x6 mm, simbolizando a conquista da condição de Oficial BM.\r\n\r\nOs distintivos serão confeccionados em metal, bordados, ou emborrachados, de acordo com o demandado pelo uniforme.\r\npara os uniformes de passeio e gala os distintivos serão confeccionados em metal na cor dourada, e presos ao botão do bolso direito no 2º Uniforme e 1º Uniforme. \r\npara os demais uniformes o mesmo será do padrão bordado ou emborrachado, seguindo as cores de referência do fardamento a que se referem, de acordo com o que preceitua o Regulamento de Uniformes do CBMERJ (RUCBMERJ).\r\npara as representações gráficas das insígnias dos cursos de formação serão utilizadas as cores, modelos e padrões indicados pelo Manual de Identidade visual do CBMERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias CBMERJ nº 196 de 18.02.2002 e 198 de 18.02.2002, publicadas no D.O. de 19.02.2002.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 1237 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nfigura1\r\nfigura2\r\nfigura3\r\nfigura4\r\nfigura5\r\nfigura6\r\nfigura7\r\nfigura8\r\nId: 2523769\r\n"
        ],
        "2523779": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 134, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, inciso X do art. 1° da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Federal nº 12.846/2013, a qual dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual, e\r\n- Substituir os servidores GABRIELE CRISTINA DA SILVA, Auditora do Estado, Id. Funcional nº 5015004-9 e ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032582-5, pelos servidores ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA - Id nº 51181622ROSANA PEREIRA RAPOSO, Id. Funcional nº 5024055-2 na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 134 publicada no DOERJ de 06/12/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2022\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2523779\r\n"
        ],
        "2523784": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA OS DISTINTIVOS DO ESTÁGIO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS (EFOTV), CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO), CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS (CAO), CURSO DE CAPACITAÇÃO AO OFICIALATO SUPERIOR (CCOS), CURSO SUPERIOR DE BOMBEIRO MILITAR (CSBM) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso IV, do art. 3°, do Decreto Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que preceitua o item II do artigo 9º do Decreto nº 39.034, de 21 de março de 2006, e considerando o que consta no Processo nº SEI-270001/001313/2023,\r\n- Alterar os distintivos do Estágio de Formação de Oficiais Temporários (EFOTV) e dos Cursos: Curso de Formação de Oficiais (CFO), Curso de Formação de Oficiais de Saúde, Curso de Aperfeiçoamento de Oficias do Quadro de Oficiais Combatentes (CAO/QOC), Curso de Aperfeiçoamento de Oficias do Quadro de Oficiais de Saúde (CAO/QOS), Curso de Capacitação ao Oficialato Superior (CCOS), Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatente (CSBM/QOC) e Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais de Saúde (CSBM/QOS), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Anexo Único a esta Portaria.\r\no distintivo do Estágio de Formação de Oficiais Temporários será constituído de uma figura geométrica circular, com 35 milímetros de diâmetro, sendo o símbolo do CBMERJ, medindo 17x17 mm, posicionado no interior de 2 círculos concêntricos, o maior de 32 mm e o menor de 22 mm, e na parte superior, entre os círculos, a denominação “CBMERJ”; na parte inferior, a denominação “TEMPORÁRIO”, ambos medindo 2 mm de altura.\r\n- o distintivo do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Combatentes terá a efígie da Fênix sobpondo o símbolo do CBMERJ, que representa a bravura e a nobreza do Oficial. Acima das chamas do Brasão do CBMERJ, aflorará a cabeça e o corpo da Fênix em formato flamejante, que terá desde o topo da cabeça ao final da base da tocha, no Brasão, a altura de 15 mm e de uma extremidade da asa à outra, a largura será de 44 mm. O símbolo do CBMERJ, desde o topo da chama ao final da base da tocha, terá a altura de 20 mm e a largura entre as extremidades dos machados será de 20 mm. A largura entre as extremidades das empunhaduras dos machados será de 12 mm.\r\no distintivo do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde será constituído de uma figura geométrica circular, com 35 milímetros de diâmetro, possuindo em seu interior o símbolo do CBMERJ, acrescido de uma cruz, símbolo internacional da saúde, na cor dourada, que entra em substituição à estrela singela, representando a nobreza do Oficial. No símbolo do CBMERJ, desde o topo da chama ao final da base da tocha, a altura será de 30 mm. A largura entre as extremidades dos machados será de 25 mm e a das extremidades das empunhaduras dos machados será de 19 mm. A cruz no centro do símbolo do CBMERJ terá altura e largura de 13mm e espessura de 3mm.\r\no distintivo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Combatentes é semelhante ao do CFO Combatente, diferindo deste pois a Fênix mede 25 mm de altura, sendo acrescida uma espada subposta à mesma, passando pelo eixo de simetria vertical do distintivo, medindo da extremidade superior ao final da empunhadura 50 mm, com largura do protetor da empunhadura de 12,5 mm e a largura da lâmina de 3 mm. Esta espada representará o aperfeiçoamento do Oficialato, em toda a sua abrangência.\r\no distintivo do Curso Superior de Aperfeiçoamento do Quadro de Saúde é semelhante ao do CFO do Quado de Saúde, diferindo deste pois será acrescentada uma espada, subposta ao símbolo do CBMERJ, e passando pelo eixo de simetria vertical do distintivo. Esta espada representará o aperfeiçoamento do Oficialato, em toda a sua abrangência. Da extremidade superior da espada ao final da empunhadura, a altura será de 50 mm, a largura do protetor da empunhadura será de 12,5 mm e a largura da lâmina será de 3 mm.\r\no distintivo do Curso de Capacitação ao Oficialato Superior (CCOS) será constituído de uma figura geométrica losangular com medidas de diagonais iguais de 40x40 mm, possuindo em seu interior em relevo, o Brasão do CBMERJ. Nos seus dois lados superiores, possuirá chamas com 1,5x3 mm. Em seus dois lados inferiores possuirá ramos de louros, e em seu ângulo superior possuirá uma estrela na cor dourada com 5 pontas, medindo 6x6 mm. Por trás do losango a figura de uma espada em posição vertical, ponta para cima, medindo 50 mm de comprimento da extremidade superior ao final da empunhadura. Sobre o ângulo inferior da figura losangular, será exibida uma faixa medindo 25 mm de comprimento por 4 mm de largura, tendo ambas as extremidades dobradas para trás e logo a seguir, para fora, com recortes em forma de “V”, formando pontas duplas em cada extremidade. A mesma faixa conterá a inscrição “CCOS”. As chamas e a estrela representam as raízes e a evolução da carreira do Oficial Bombeiro Militar através dos cursos anteriores, e a cor dourada destes, representa a nobreza e o valor do Oficial Superior. Os ramos de louros simbolizam a vitória ao atingir o Oficialato Superior, através da superação e da dedicação. A espada representará a capacitação ao Oficialato Superior, em toda a sua abrangência. \r\no distintivo do Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Combatente é semelhante ao do CAO Combatente, diferindo deste por possuir, em acréscimo, ao seu redor dois ramos de louros, formando uma coroa, a fim de simbolizar o coroamento da sabedoria do Oficial no ensino da Corporação, em nível de comando. Os ramos ficarão subpostos às extremidades das asas da Fênix e descreverão um círculo com diâmetro externo de 44 mm e outro com diâmetro interno de 30 mm, e se prenderão ao protetor de punho da espada, na parte inferior, fazendo uma abertura, na parte superior, de 5 mm de largura.\r\no distintivo do Curso Superior de Comando do Quadro de Saúde é semelhante ao do CAO do Quadro de Saúde, diferindo deste pois serão acrescentados dois ramos de louros, formando uma coroa, a fim de simbolizar o coroamento da sabedoria do Oficial no ensino da Corporação, em nível de comando. Os ramos ficarão dispostos ao redor da figura geométrica circular e descreverão um círculo com diâmetro externo de 44 mm e diâmetro interno de 35 mm, e se prenderão ao protetor de punho da espada, na parte inferior, fazendo uma abertura, na parte superior, de 6 mm de largura.\r\nOs distintivos serão confeccionados em metal, bordados, ou emborrachados, de acordo com o demandado pelo uniforme.\r\npara os uniformes de passeio e gala os distintivos serão confeccionados em metal na cor dourada, e presos ao botão do bolso direito no 2º Uniforme e 1º Uniforme. No caso exclusivo dos Oficiais formados pelo CSBM, o respectivo distintivo será bordado, na cor dourada, nas mangas das túnicas do 1º Uniforme, de acordo com o que preceitua o Regulamento de Uniformes do CBMERJ (RUCBMERJ).\r\npara os demais uniformes o mesmo será do padrão bordado ou emborrachado, seguindo as cores de referência do fardamento a que se referem, de acordo com o que preceitua o Regulamento de Uniformes do CBMERJ (RUCBMERJ).\r\npara as representações gráficas das insígnias dos cursos de formação serão utilizadas as cores, modelos e padrões indicados pelo Manual de Identidade visual do CBMERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, as Portarias CBMERJ nº 197 de 18.02.2002, publicada no D.O. de 19.02.2002; 202 de 12.03.2002, publicada no D.O. de 14.03.2002; 273 de 04.08.2003, publicada no D.O. de 13.08.2003.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 1238 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nFigura1\r\nFigura2\r\nFigura3\r\nFigura4\r\nFigura5\r\nFigura6\r\nFigura7\r\nFigura8\r\nId: 2523784\r\n"
        ],
        "2523801": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FLXIII Nº 667 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO MONTAGEM\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far- se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada; o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310006/000912/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização do recebimento dos materiais e dos serviços de instalação e montagem, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do recebimento dos materiais e dos serviços de instalação e montagem, os seguintes servidores mencionados.\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\nTatiane de Oliveira Souza Cavalcanti\r\n51115980\r\nCNPJ: 10.656.610/0001- 00\r\nA2M COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\nCNPJ: 33.764.824/0001- 97\r\nDSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE AÇO LTDA\r\nGLOBAL 233 COMERCIAL LTDA\r\nCNPJ: 07.476.343/0001- 76\r\nPRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\nCNPJ: 28.926.250/0001- 76\r\nS M MOVEIS DE ITABORAI LTDA ME\r\nFISCAL\r\nID\r\nCNPJ: 11.674.091/0001- 67\r\nJuliana Figueiredo Gomes Ernesto\r\n5100571-9\r\nWanderley Machado dos Reis\r\n5073239-0\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro em, 09 de novembro de 2023\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2523801\r\n"
        ],
        "2523809": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 004/2022\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-220008/000353/2022, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Alterar a composição da Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do Contrato nº 04/2022, firmado com a empresa CLARO S/A (filial), a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Thiago da Silva Bastos - ID funcional 4441612-1 - Gestor do Contrato;\r\n2 - Dilson Correa Souza - ID funcional 4418565-0 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - João Paulo Madureira Campos - ID funcional 0617749-2 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designado o Servidor Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGETRANSP nº 412, de 28 de outubro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nId: 2523809\r\n"
        ],
        "2523819": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 120001/004695/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento, previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nMORAES RJ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 87.267.610\r\nCNPJ nº: 26.637.284/0001-15\r\n- Nos termos do § 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/05/2021(primeiro dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários \r\nde ICMS em exercício\r\nId: 2523819\r\n"
        ],
        "2523820": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 040079/004227/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o inciso II do art. 157 do Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014; e\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020;\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRENAVI ENGENHARIA LTDA\r\nCNPJ: 30.392.823/0001-70\r\nInscrição Estadual: 83.962.062\r\nAtividade econômica: Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador, comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para outros usos não especificados anteriormente; suas peças e acessórios, comércio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças, comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças, manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador, comércio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças, manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente, manutenção e reparação de ,máquinas e equipamentos para prospecção e extração de petróleo, serviços de usinagem, tornearia e solda, serviços de tratamento e revestimento em metais, representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários \r\nde ICMS em exercício\r\nId: 2523820\r\n"
        ],
        "2523822": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 28/2023 e o que consta no processo nº SEI- 040058/0000180/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de novembro de 2023, é a seguinte:\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,9900 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,3800 por litro;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2523822\r\n"
        ],
        "2523851": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "\r\nDISCIPLINA O PROCESSAMENTO DA PREVISÃO CONTIDA NOS ARTS. 85, § 19 DO CPC E 22 E 23 DO ESTATUTO DA OAB, NO QUE TANGE A FORMA DE CRÉDITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS DE CARREIRA DO PROCON/RJ\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o que consta no processo n° SEI-E-22/013/273/2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a verba honorária sucumbencial pertence aos Advogados Públicos integrantes do quadro efetivo da Autarquia, consoante o Anexo II da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, o art. 85, § 19 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 e os arts. 22, caput e 23 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994;\r\n- as funções institucionais dos Advogados de Carreira do PROCON/RJ previstas no Anexo II da Lei Estadual nº 5.738, de 7 de junho de 2010;\r\n- os termos do Convênio nº 6526077/2020 firmado entre a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON- RJ e os que eventualmente o sucederem;\r\n- que o objeto do referido Convênio é a soma de esforços com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos nos quais o PROCON/RJ figure como parte ou interessado, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que estão excluídas do referido Convênio as Ações Civis Públicas nas quais o PROCON/RJ figure como parte ou tenha interesse em ingressar como assistente litisconsorcial; os Mandados de Segurança nos quais o PROCON/RJ figure como impetrante e as Ações Anulatórias que tramitem na Justiça Estadual, cujo valor da causa não ultrapasse 15.000,0000 UFIR-RJ, observada eventual alteração do valor limite estabelecida em novo Convênio, bem como as nas que tramitem na Justiça Federal;\r\n- que nas ações excluídas do referido Convênio deverão ser previamente submetidas à Procuradoria Geral do Estado para análise do interesse do Estado do Rio de Janeiro para ingressar no polo ativo;\r\n- que nas ações excluídas do referido Convênio, o PROCON/RJ será representado pelos seus advogados de carreira, ocupantes de cargo efetivo, conforme representação legal prevista na Lei Estadual nº 5.738/2010;\r\n- que o Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.159/PI fixou a seguinte tese: “É constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos, observando-se, porém, o limite remuneratório previsto no art. 37, XI, da Constituição”;\r\n- que os juízes fazendários têm sistematicamente autorizado o pagamento de honorários aos Advogados Públicos integrantes do quadro efetivo da Autarquia, mediante autorização específica em processo administrativo;\r\n- que o Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já chancelaram, no autos da Ação Civil Pública nº 0057020- 53.2014.8.19.0001, o recebimento de honorários pelos Advogados Públicos integrantes do quadro efetivo da Autarquia diretamente em suas contas bancárias pessoais;\r\n- a previsão do art. 17, § 3º da Lei Estadual nº 3350, de 29 de dezembro de 1999;\r\nRESOLVE:\r\nEntende-se por honorários advocatícios de sucumbência todos os honorários sucumbenciais recebidos por Advogado Público, extrajudiciais ou judiciais, decorrentes de ações judiciais onde vencedora, ainda que parcialmente, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON/RJ), integrando verba que a eles pertencem, nos termos da lei, com exceção das ações previstas no Convênio firmado com a PGE.\r\nOs honorários advocatícios previstos no caput pertencem exclusivamente aos Advogados efetivos integrantes do quadro permanente do PROCON/RJ, sendo rateados entre eles de forma igualitária.\r\nFarão jus ao recebimento dos honorários de que tratam esta Portaria os Advogados de carreira integrantes do quadro permanente do PROCON/RJ, em atividade, que estiverem em exercício no PROCON/RJ, ainda que investidos em função de confiança ou ocupantes de cargo em comissão, exceto se forem cedidos a outros órgãos e/ou entidades de quaisquer dos Poderes da União, Estados e Municípios.\r\n- Considera-se em exercício no PROCON/RJ, para os fins deste artigo, o Advogado do PROCON afastado por motivo de doença, férias, casamento, luto, licença-paternidade, licença-maternidade, licença-aleitamento, licença especial para estudo e licença-prêmio.\r\nA verba decorrente dos honorários sucumbenciais possui natureza privada, sendo originária de pagamento por terceiro.\r\nFica estabelecido que os créditos decorrentes de honorários advocatícios de sucumbência serão recebidos pelos Advogados de carreira, integrantes do quadro permanente do PROCON/RJ, mediante o correspondente alvará judicial ou ordem de pagamento, observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, quando aplicável.\r\nIndepende de ato específico a percepção das verbas previstas no art. 1º, ficando autorizado, desde já, o pagamento na forma da presente Portaria, em parcela única ou em sucessivas vezes, de acordo com a especificidade do caso concreto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2523851\r\n"
        ],
        "2523855": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE O PAGAMENTO DAS FÉRIAS, DOS EMPREGADOS PUBLICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER-RJ\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação da concessão, fruição e pagamento das férias dos empregados públicos da EMATER-RIO, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001135/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\n- A programação de férias dos empregados públicos da EMATER-RIO dar-se-á, anualmente, no mês de setembro de cada ano, estruturada de acordo com as vagas disponíveis e lotação dos respectivos empregados.\r\n- O período aquisitivo de férias do empregado se completa após 12 (doze) meses de efetivo exercício.\r\n- O período aquisitivo de 12 (doze) meses de efetivo exercício é computado para efeito de concessão do período de gozo de férias do empregado, que deverá ser marcado conforme arquivo eletrônico, em Excel, enviado pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos - COODRH- para as unidades setoriais da EMATER- RIO.\r\n- O envio de que trata o caput deste artigo será realizado através do sistema SEI, para os seguintes setores da EMATER-RIO:\r\nPresidência;\r\nDiretorias;\r\nCoordenadorias;\r\nEscritórios Regionais;\r\nEmpregados à Disposição;\r\nCAPÍTULO II\r\nDA MARCAÇÃO DAS FÉRIAS\r\n- A marcação de férias do empregado da EMATER-RIO será registrada em arquivo eletrônico, em Excel, considerando os períodos (meses) disponíveis para gozo, definindo assim a sua data inicial e final para fruição.\r\n- Serão disponibilizados 10 (Dez) meses para a citada marcação, uma vez que o processamento da folha de pagamento, através do SIGRH, não permite o recebimento das verbas (abono constitucional e abono pecuniário) decorrentes das férias, dentro do período aquisitivo.\r\n- Conforme o período disponível para marcação de férias, o empregado, ao selecionar a opção de “Não” ou “Sim”, para a venda de 10 dias (Abono Pecuniário), fica ciente de que o sistema apresentará automaticamente os meses para o gozo e, consequentemente, a data de início.\r\n- Caso a opção selecionada para o mês de gozo das férias, estiver fora do período disponível, o sistema acusará um erro, na coluna “Crítica Data Início” com a informação: “DATA INÍCIO NEGADA”. Somente será aceita a marcação de férias cuja coluna “Crítica Data Início” estiver com a informação: “DATA DE INÍCIO ACEITA”.\r\n- O empregado nomeado para exercer substituição de função gratificada ou cargo em comissão não pode realizar a marcação de gozo de suas férias no mesmo período de sua chefia, ao qual substitui.\r\n- A marcação das férias está condicionada à disponibilidade de vagas, conforme o Anexo I desta Portaria, bem como a anuência das chefias imediatas.\r\n- Finalizada a Programação de Férias, o Setor procederá:\r\nà impressão do arquivo em Excel;\r\ncolherá as assinaturas dos empregados;\r\nna condição de Chefe do Setor, assinará o documento aprovando a escala de férias;\r\nfará a digitalização do documento, no formato PDF;\r\nenviará para a chefia imediata, tanto o arquivo em Excel preenchido, como o arquivo em PDF.\r\n- Os Coordenadores, Assessores e Supervisores Regionais da EMATER-RIO assinarão eletronicamente o encaminhamento das férias através do Sistema SEI.\r\nCAPÍTULO III\r\n- O empregado poderá optar por receber, juntamente com as verbas decorrentes das férias, 50 % (Cinquenta por cento) do 13º salário, a que tem direito, no exercício correspondente à marcação ou gozo da mesma.\r\n- O empregado que optar por marcar suas férias no mês de janeiro somente receberá a antecipação de 50 % (Cinquenta por cento) do 13º salário no próprio mês.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS\r\n- O empregado faz jus à alteração do período de gozo de suas férias, mediante a anuência de sua (s) chefia (s) imediata (s).\r\n- A requisição de alteração de período de gozo de férias será solicitada através do sistema SEI, mediante preenchimento do formulário modelo (Anexo II), conforme os Setores listados no parágrafo único do Art. 3º.\r\n- Somente será aceita solicitação, recebida pela COODRH, com antecedência de 90 dias, antes do recebimento das verbas decorrentes das férias já marcadas.\r\n- A COODRH não processará a alteração do período de gozo de férias do empregado, caso este já tenha recebido os valores das mesmas e/ou se o novo período de marcação não respeitar o estabelecido no § 5º do art. 4º da Portaria em questão.\r\n- A EMATER-RIO não se responsabilizará por eventual alteração do período de gozo das férias realizada de forma verbal entre o empregado e sua chefia mediata/imediata.\r\nCAPÍTULO V\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- A COODRH fará a gestão da Programação de Férias da EMATER-RIO e processará os ajustes necessários, caso ocorram, mediantes fundamentação e comunicação prévia aos setores competentes.\r\n- Todos os setores listados no Parágrafo Único do Art. 3º, enviarão para a COODRH, até o dia 25/09/2023, a programação de férias dos empregados ali lotados.\r\nNiterói, 03 de outubro de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor- Presidente da EMATER-RIO\r\nANEXO I\r\nProgramação de Férias \r\nAno calendário 2024\r\nQuadro quantitativo de vagas, disponíveis para marcação de férias, por setor/mês \r\nDIRETORIA\r\nUNIDADE\r\nJaneiro\r\nFevereiro\r\nMarço\r\nAbril\r\nMaio\r\nJunho\r\nJulho\r\nAgosto\r\nSetembro\r\nOutubro\r\nNovembro\r\nDezembro\r\nTotal\r\n20%\r\n20%\r\n10%\r\n6%\r\n4%\r\n4%\r\n10%\r\n5%\r\n4%\r\n5%\r\n2%\r\n10%\r\n100%\r\n1 - PRES\r\nPresidência \r\n4\r\n4\r\n2\r\n1\r\n1\r\n1\r\n2\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n2\r\n21\r\n2 - DIREA \r\nCOADI\r\n4\r\n4\r\n2\r\n1\r\n1\r\n1\r\n2\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n2\r\n21\r\n2 - DIREA \r\nCODES\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n12\r\n2 - DIREA \r\nCOFIN\r\n2\r\n2\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n14\r\n2 - DIREA \r\nDIREA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n12\r\n3 - DIRET\r\nCOPER\r\n3\r\n3\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n16\r\n3 - DIRET\r\nCORER\r\n6\r\n6\r\n3\r\n2\r\n1\r\n1\r\n3\r\n2\r\n1\r\n2\r\n1\r\n3\r\n31\r\n3 - DIRET\r\nCPLAN\r\n2\r\n2\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n14\r\n3 - DIRET\r\nDIRET\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n12\r\n3 - DIRET\r\nReg. Centro\r\n16\r\n16\r\n8\r\n5\r\n3\r\n3\r\n8\r\n4\r\n3\r\n4\r\n2\r\n8\r\n80\r\n3 - DIRET\r\nReg. Noroeste \r\n18\r\n18\r\n9\r\n6\r\n4\r\n4\r\n9\r\n5\r\n4\r\n5\r\n2\r\n9\r\n93\r\n3 - DIRET\r\nReg. Norte\r\n14\r\n14\r\n7\r\n4\r\n3\r\n3\r\n7\r\n3\r\n3\r\n3\r\n1\r\n7\r\n69\r\n3 - DIRET\r\nReg. Serrana\r\n13\r\n13\r\n7\r\n4\r\n3\r\n3\r\n7\r\n3\r\n3\r\n3\r\n1\r\n7\r\n67\r\n3 - DIRET\r\nReg. Sul\r\n13\r\n13\r\n6\r\n4\r\n3\r\n3\r\n6\r\n3\r\n3\r\n3\r\n1\r\n6\r\n64\r\n4 - DISP\r\nDisposição\r\n10\r\n10\r\n5\r\n3\r\n2\r\n2\r\n5\r\n2\r\n2\r\n2\r\n1\r\n5\r\n49\r\nTotal\r\n108\r\n108\r\n55\r\n36\r\n27\r\n27\r\n55\r\n30\r\n27\r\n30\r\n17\r\n55\r\n575\r\nANEXO II\r\nAlteração de Período de Férias\r\nSr.______________________________________________\r\nChefe___________________________________________\r\nSolicito a seguinte alteração de período de marcação/gozo de minhas férias, conforme estabelece a IN COODRH 01 de 10 de setembro de 2023:\r\nPeríodo Anteriormente Marcado\r\nVenda de 10 Dias?\r\nPeríodo de Gozo Proposto Pelo Empregado\r\n50%Antecip. 13º\r\nSim/Não\r\nInício\r\nRetorno\r\nSim/Não\r\nMês\r\nDia\r\nDia\r\nNovo Período Solicitado\r\nVenda de 10 Dias?\r\nPeríodo de Gozo Proposto Pelo Empregado\r\n50%Antecip. 13º\r\nSim/Não\r\nInício\r\nRetorno\r\nSim/Não\r\nMês\r\nDia\r\nDia\r\nAtenciosamente\r\nNome:\r\nID:\r\nSetor de Lotação:\r\n_____________________________\r\nAssinatura\r\nId: 2523855\r\n"
        ],
        "2523903": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nCTCE Nº 985 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, dispensado da função de 1º membro e Presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI- 040084/000085/2022. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015, como 3º membro. \r\n- O presidente da Comissão poderá realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2º membro como seu substituto; e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2523903\r\n"
        ],
        "2523904": [
            "2023-11-13 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, dispensado da função de 3º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº E-04/084/16/2019. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar 1° membro e presidente, Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2º membro, o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7; e o Corregedor- Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 3º membro. \r\n- A presidente da Comissão poderá realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2º membro como seu substituto; e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2523904\r\n"
        ],
        "2523936": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 38 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n, o CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER, mantido pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEM VIVER - ABBV, CNPJ 08.381.383/0001-05, localizado à Rua Alferes Bastos nº 315 - Loja 1 - Centro - Laje de Muriaé/RJ, a ofertar o Atendimento Educacional Especializado e Educação Especial em Nível do Ensino Fundamental, pelo prazo de cinco anos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Este relator é de parecer favorável à autorização inicial do CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER, mantido pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEM VIVER - ABBV, CNPJ 08.381.383/0001-05, Rua Alferes Bastos nº 315 - Loja 1 - Centro - Laje de Muriaé/RJ, para ofertar o Atendimento Educacional Especializado e Educação Especial a Nível do Ensino Fundamental sob a vigência da Deliberação CEE nº 370/2019, com capacidade máxima de matrícula de 112 alunos, distribuída em 02 (dois) turnos de funcionamento. PROCESSO Nº SEI- 030040/002348/2022 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEM VIVER - ABBV\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2523936\r\n"
        ],
        "2523952": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.10.2023\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 273 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-030029/003196/2023\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nIdentidade Funcional\r\nVínculo\r\nNome\r\nNova referência\r\nExercício\r\nData dos efeitos retroativos\r\n50280074\r\n1\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\nAS EX B V\r\n25/04/2014\r\n24/04/2013\r\nLeia-se:\r\nIdentidade Funcional\r\nVínculo\r\nNome\r\nNova referência\r\nExercício\r\nData dos efeitos retroativos\r\n50280074\r\n1\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\nAS EX B V\r\n25/04/2014\r\n24/04/2023\r\nId: 2523952\r\n"
        ],
        "2523968": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04; e\r\n\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores, JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR ID nº 5088840-4, ANA CRISTINA RAIBOLT CORREA, ID nº 2866384-5 e TATIANA OLIVEIRA SILVA ID nº 4261300-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/169/2023, processo n° SEI- 180002/001059/2023 com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tem por objeto prestação serviços de administração de estagiários, para a FUNARJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/23.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2523968\r\n"
        ],
        "2523970": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº1194, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/030/2023 E DE TODOS OS PROCESSOS ORIUNDO DO PROJETO \"+ ENCONTROS\".\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1194 de 10 de agosto de 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/030/2023, do processo n° SEI-180002/000651/2023, designando ANA CAROLINA GOMES DE MELLO, ID N° 5145043-7 como fiscal e suplente, em substituição de ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID N° 5093008-7e os demais processos e contratos oriundos do Projeto “+ ENCONTROS”\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2523970\r\n"
        ],
        "2523993": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº 052/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA VIBHUTI COMERCIO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\no Contrato nº 052/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/001293/2023.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\nFiscal\r\nADERMILSON VENTURA MOREIRA\r\n94.027.524\r\nGEROPT\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2523993\r\n"
        ],
        "2524000": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONTROLE DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DE SALAS DE AULA JUNTO AO SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/010772/2023, e\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 6.029 de 13 de janeiro de 2022;\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 4.455 de 05 de maio de 2010;\r\n- o disposto no Decreto nº 47.502 de 03 de março de 2021;\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 6.012 de 02 de dezembro de 2021;\r\n- a necessidade de se garantir maior fidedignidade às informações disponibilizadas no Sistema Conexão Educação, fonte oficial para as ações desta Pasta;\r\n- os princípios basilares da Administração Pública;\r\n- a fé pública que deve ser atribuída às ferramentas de Gestão desta Secretaria de Estado de Educação, de modo a subsidiar as diretrizes e estratégias das rotinas e planejamento da Rede SEEDUC; e\r\n- a importância de se manterem fidedignas as informações referentes ao número de salas de aula constante no sistema Conexão Educação e o número de salas de aula existente nas unidades escolares, que impactam diretamente na eficácia das análises realizadas pela Superintendência de Planejamento e Integração das Redes quanto ao planejamento da rede da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Instituir a ação que estabelece o mecanismo de controle das informações do quantitativo de salas de aula das unidades escolares vinculadas a esta Secretaria de Estado de Educação.\r\nCaberá aos Coordenadores de Infraestrutura e aos Diretores Regionais Administrativos a verificação in loco e o preenchimento anual das informações em planilha própria (ANEXO I) para que os dados sejam analisados pela área competente e, após o de acordo, sejam registradas no Sistema Conexão Educação, até o final do mês de abril.\r\nA ação terá como objetivo a atualização do quantitativo de salas de aula no Sistema Conexão Educação para que os dados sejam fidedignos à realidade das Unidades Escolares da Rede.\r\ntodas as salas de aula que compõem o prédio escolar devem ser numeradas, de acordo com as orientações desta SEEDUC, e registradas no Sistema Conexão Educação;\r\ncaso o quantitativo de salas de aula identificado na Unidade Escolar seja maior que o lançado no Sistema Conexão Educação, se fará necessáriaa realização da medição da(s) sala(s) de aula não cadastradas e sua(s)respectiva(s) identificação(ões). As solicitações de inclusão de novas salas de aula devem ser feitasatravés de Processo eletrônico no Sistema SEI, encaminhados à Superintendência de planejamento e Integração das Redes - SUPLAN;\r\ncaso o quantitativo de salas de aula identificado na Unidade Escolar seja menor que o lançado no Sistema Conexão Educação, se fará necessário informar a identificação da(s) sala(s) de aula para desativação. As solicitações de desativações de salas de aula devem ser feitasatravés de Processo eletrônico no Sistema SEI, encaminhados à SUPLAN.\r\npara a adequada instrução dos processos encaminhados à Superintendência de Planejamento e Integração das Redes para exclusão ou inclusão de salas de aula, os mesmos devem apresentar:\r\njustificativa para exclusão ou inclusão de salas de aula na unidade escolar, com a anexação de fotos;\r\nidentificação das salas de aula no sistema Conexão Educação, quando se tratar de solicitação de exclusão ou de alteração de metragem;\r\ndiscriminação da metragem dos espaços solicitados para inclusão no sistema Conexão Educação como salas de aula;\r\napresentação de laudo comprobatório de interdição de salas de aula, para exclusão das mesmas no Sistema Conexão Educação.\r\n- nas escolas compartilhadas serão adotados os seguintes procedimentos:\r\nPrédios Estaduais - Todas as salas de aula deverão estar registradas no Sistema Conexão Educação;\r\nPrédios Municipais - Somente as salas de aula utilizadas pelo ente estadual deverão ser registradas no Sistema Conexão Educação. Fica a Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, responsável por encaminhar à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, listagem das salas de aula disponíveis para uso do ente estadual, até o mês de fevereiro, para verificação in loco.\r\nPrédios de outros entes - Somente as salas de aula utilizadas pelo ente estadual deverão ser registradas no Sistema Conexão Educação. Fica a Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística responsável por encaminhar à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, listagem das salas de aula disponíveis para uso do ente estadual, até o mês de fevereiro, para verificação in loco.\r\nnos compartilhamentos entre duas escolas da SEEDUC no mesmo prédio escolar, com horários comuns de funcionamento, serão registradas no Sistema Conexão Educação somente as salas de aula que são utilizadas por cada unidade escolar;\r\nnos compartilhamentos de duas escolas da SEEDUC no mesmo prédio escolar, com horários distintos de funcionamento, serão registrados no Sistema Conexão Educação todas as salas de aula existentes no imóvel em ambas as unidades de ensino;\r\n- Em havendo a necessidade de alteração da destinação de uma sala de aula para outra finalidade ou a transformação de ambientes pedagógicos, administrativos ou outros de qualquer natureza em sala de aula, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\n- a Unidade Escolar deverá enviar à Regional ofício de solicitação através de Processo eletrônico no Sistema SEI.\r\n- a Regional analisará o pleito e, caso seja deferido, deverá inserir no mesmo processo ofício ratificando a solicitação e o formulário de validação de sala de aula (ANEXO II), assinado pelo Diretor Regional Administrativo ou Coordenador de Infraestrutura e Serviços e pelo Diretor Regional Pedagógico ou Coordenador de Gestão e Integração.\r\n- a Regional deverá encaminhar o processo administrativo para a Superintendência de Planejamento e Integração das Redes para análise e parecer.\r\n- caso haja deferimento do pleito pela Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, o processo administrativo será encaminhado para a Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas para que se proceda à atualização no Sistema Conexão Educação.\r\n- Para salas de aula transformadas em espaços pedagógicos, administrativos ou outros de qualquer natureza, sem a autorização da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, deverá ser informado o início das suas atividades para as atuais destinações, considerando o disposto no § 1º, art. 4º da Resolução SEEDUC nº 6029/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEEDUC/SUBAD nº 104, de 07 de fevereiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nCENSO\r\nESCOLA\r\nDEMANDA (ativação, desativação, ajuste de metragem)\r\nDEPENDÊNCIA SL-XX\r\nDESCRIÇÃO SL- XX\r\nMETRAGEM (M²) REAL (ativação ou ajuste)\r\nEDIFICAÇÃO\r\nPAVIMENTO\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAnexo - Validação de sala de aula Unidade Escolar:\r\nUnidade Escolar: ____________________________________________________\r\nCenso: _______________________________________________________________\r\nNº da sala para validação: ________________ Metragem: ________________\r\n: ___________________________________\r\nEm condições de atendimento\r\nObservações/solicitações\r\nIluminação\r\n\r\n\r\nVentilação\r\n\r\n\r\nMobiliário professor\r\n\r\n\r\nMobiliário aluno\r\n\r\n\r\nFiação\r\n\r\n\r\nInterruptores\r\n\r\n\r\nTomadas\r\n\r\n\r\nQuadro de aula\r\n\r\n\r\nJanelas\r\n\r\n\r\nPortas\r\n\r\n\r\nOutros\r\n\r\n\r\nEm______/_________/______________\r\nResponsáveis:__________________ ID. Funcional ou matrícula: ______________\r\n_____________________ ID. Funcional ou matrícula: _______________________\r\nId: 2524000\r\n"
        ],
        "2524012": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            " \r\nESCOLA FAZENDÁRIA\r\nATO DA DIRETORA\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O GRUPO PERMANENTE DE APOIO À CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO \r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas na Resolução nº 409, de 07 de julho de 2022; e\r\n:\r\n- o disposto no artigo 3º da Portaria SUBADM/SEFAZ nº 17, de 14 de setembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040089/000145/2023,\r\nDesignar os membros titulares e suplentes do Grupo Permanente de Apoio à Capacitação e Treinamento - GPACT, constantes no Anexo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nClara Duarte Silvestre Cavalcanti Lima\r\nManuela Banhato de Oliveira Freitas\r\nFernanda Rianelli Carneiro\r\nRonaldo Camara Cavalcante\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nFernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon\r\nLuciana Ferreira de Azeredo Praça\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nBreno Campos de Carvalho\r\nCláudia Pacheco Leão\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nJoana Pimentel Meneses de Farias\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nCelso de Brito Borba\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nCelso Henrique Correa Lima\r\nRodrigo Fabião Moreira da Silva Alkmim\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nAna Caroline Rabelo Umbelino\r\nGabriela Menegassi Meilhac Ross\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nRakel de Oliveira Pinheiro\r\nPaola Domingues Jacob\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nFlavia Domingas Guerra\r\nAline da Silva Costa Lima\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nJessica Aguilar da Costa\r\nEmmanuel dos Santos Gonçalves\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nVictor Hugo Silva do Amaral\r\nThais Monteiro Goulart\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 13/11/2023.\r\nId: 2524012\r\n"
        ],
        "2524024": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e a indicação da Diretoria de Manutenção constante dos despachos sob os indexadores SEI nºs 63040769 e 63045616, constante do Processo nº SEI- 170002/001738/2023;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 022/2023, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Construtora Ark Ltda, para a execução dos serviços de reforma com acréscimo da 63ª Delegacia de Polícia, localizado à Rua Vereador Francisco Costa Filho, nº 3546 - Santa Inês - Município: Japeri, RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, ID. Funcional nº 4432274-7.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nJailson dos Santos Paranhos, ID. Funcional nº 5122458-5; e\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID. Funcional nº 4364926-2.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2524024\r\n"
        ],
        "2524037": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            " ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO N° \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000599/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 61957989/2023, que tem por objeto estabelecer parceria entre a SEENEMAR, SEDEICS e a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Fidélis com a finalidade de implementar o projeto “QUALIFICA JÁ”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional a pessoas com Ensino Fundamental II completo em busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo e gás/energia no Município de São Fidélis, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nOs servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 61957989/2023, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, são:\r\n\r\nGestor Titular: Tiago Motta de Sousa Ribeiro - Assessor Especial, ID Funcional n° 51433885;\r\nGestor Substituto: Anderson Luis Batista Monteiro - Agente de Desenvolvimento, ID Funcional n° 51450135.\r\n\r\nOs trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 61957989/2023 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2524037\r\n"
        ],
        "2524097": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/11/2023\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CODIN Nº 52 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FINS DA VERIFICAÇÃO, QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS METAS, REQUISITOS E CONDICIONANTES ASSUMIDOS PELAS EMPRESAS BENFICIARIAS DE INCENTIVOS FISCAIS CONDICIONADOS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.445/2019; DECRETO Nº 47.201/2020. RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 392/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROC. Nº SEI- 220010/000376/2020.\r\nOnde se lê: ......em 22 de julho de 2022.\r\nLeia-se: ........em 28 de julho de 2022.\r\nId: 2524097\r\n"
        ],
        "2524103": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO 04/2014, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, Processo Administrativo n° SEI-E-07/002.228/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Fabio Oliveira da Silva, ID Funcional: 51223490, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio nº 04/2014, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pinheiral, visando a execução do Projeto de Construção do Parque Fluvial, em substituição ao servidor Ricardo Rosado de Oliveira, ID Funcional: 4461233-8, nomeado pela Portaria INEA/PRES nº 930, de 07 de maio de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2023.\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA/RJ\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.206, DE 24/02/2023, PUBLICADA EM 01/03/2023, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES nº 1.264, DE 20/10/2023, PUBLICADA EM 25/10/2023, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A REALIZAÇÃO DE FORÇA- TAREFA OBJETIVANDO DIMINUIR O NÚMERO DE PROCESSOS COM PENDÊNCIA DE ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO EM TRÂMITE NA DIPOS\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 48.690, de 14 de setembro de 2023, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de novembro de 2023, e Processo Administrativo n° SEI-070002/002034/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria INEA/PRES n° 1.206, de 24/02/2023, publicada em 01/03/2023, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1.264, de 20/10/2023, publicada em 25/10/2023, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para a realização de força-tarefa objetivando diminuir o número de processos com pendência de análise de impugnação em trâmite na DIRPOS.\r\n- Fica incluída a servidora Carolina Oliveira de Souza, ID Funcional n° 5145971-0;\r\n- Ficam mantidos os servidores Natalia Rodrigues Gomes, ID Funcional n° 4366953-0, Antônio Carlos Freitas de Gusmão, ID Funcional n° 3995964-3, Bárbara Cammila Tavares de Oliveira, ID Funcional n° 5137659-8, e José Carlos Machado Freire, ID Funcional n° 2148325- 6.\r\n- O Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Natalia Rodrigues Gomes, ID Funcional n° 4366953-0, Antônio Carlos Freitas de Gusmão, ID Funcional n° 3995964-3, Bárbara Cammila Tavares de Oliveira, ID Funcional n° 5137659-8, José Carlos Machado Freire, ID Funcional n° 2148325-6, e Carolina Oliveira de Souza, ID Funcional n° 5145971-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2524103\r\n"
        ],
        "2524132": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO ANUAL 2023, DOS BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições;\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.360, de 07 de fevereiro de 2023, e alterações posteriores, que altera e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de novembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 529 de 06 de junho de 2023, que delega competências para prática dos atos que menciona, em especial aqueles relacionados à gestão patrimonial;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n-o disposto na Portaria SUBADM/SEFAZ nº 18 de 23 de outubro de 2023;\r\n- O que consta na instrução do Processo SEI-040178/000375/2023\r\n:\r\n- Designar os membros para compor a Comissão de Inventário e Avaliação Anual 2023 dos bens móveis da SEFAZ, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria e avaliação dos bens móveis do Órgão, localizados nas suas dependências na capital e interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão a que se refere o Art. 1º será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n-Luiz Carlos Martins - ID. 4404346-5\r\n-Chrystian Picone Soares Gomes da Silva - ID. 5145071-2\r\n-Franklin da Silva Francisco - ID. 543423-8\r\n-Robson da Silva Ferreira - ID. 4416412-2\r\n-Allan Braga Lougon - ID. 4322468-7\r\n-Edwilson Sabino da Silva - ID. 5090741-7\r\n-Jeferson Matos da Silva - ID. 5131449-5\r\n-Alexandra Dantas Fernandes da Silva - ID. 4343834-2\r\n-Ana Carolina Medina - ID. 5129573-3\r\n-Michaela Onofre de Lima - ID. 5138929-0\r\n-Itamar de Oliveira Correa da Silva - ID. 5087363-6\r\n-Djair Oliveira da Silva - ID. 50871277\r\n-Rosileia Nascimento Patrício - ID. 5114640-1 (suplente)\r\n-Suzete Miranda de Freitas - ID. 4318480-4 (suplente)\r\n- As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n- Durante a realização do inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens móveis localizados nas unidades abrangidas pelo Art. 1º, salvo autorização expressa da Comissão de Inventário.\r\n- Compete ao Encarregado de Bens Móveis ou seu Substituto designado, acompanhar os membros da Comissão de Inventário e assegurar condições de acesso para plena vistoria e avaliação dos bens móveis da Subunidade sob sua responsabilidade.\r\n- Os trabalhos da Comissão de Inventário iniciam em 13 de novembro de 2023, devendo ser concluídos com a emissão do Termo de Inventário, na forma do Art. 57 do Decreto nº 46.223/18, até o dia 31 de março de 2024.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nSÉRGIO HENRIQUE JONAS FOGAÇA\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2524132\r\n"
        ],
        "2524147": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI-Nº53 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJPrevno uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Estatuto Social desta RJPrev, com base na Portaria PRODERJ/PRE N° 825, DE 26 de fevereiro de 2021, que institui a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as normas do Plano Estratégico Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nCONSIDERANDO\r\n- o artigo 5°, incisos I e II, do Plano Estratégico e Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE n° 825, de 26 de fevereiro de 2021); \r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- a necessidade de ser dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando sua governança; \r\n- o constante dos autos do Processo n° SEI-040163/000418/2023.\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, o comitê Permanente do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC. \r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é o Órgão de natureza deliberativa e consultiva dento da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o (s) NSTIC/RJ, facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC. \r\nO Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\nprincipal responsável do NSTIC/RJ - Presidente: Rodrigo Porto Menezes mat.016-6\r\nrepresentante designado pela Alta Administração da entidade: Gustavo Freire Meyohas mat. 075-2\r\nO Presidente designado atenderá ainda as alíneas “b”, “c” e “d”, do inciso I, artigo 5º, Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE N° 825.\r\nO Representante designado pela Alta Administração atenderá ainda a alínea “e”, “do inciso I, artigo 5º, Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE N° 825.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2524147\r\n"
        ],
        "2524165": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150130/000131/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 028/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA EPP.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Id. Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: LUCIANA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5024107-9; MARCIO PAULINO DO VALLE, ID Funcional nº 5087280- 0, MARIO JORGE MOREIRA BRAGA, ID Funcional nº 5128575-4, pelo Patrimônio Imóvel e HENRY AUGUSTO CAHVES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4354878-4; HUGO PEREIRA MENDES, ID Funcional nº 4404558-1, CLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR, ID Funcional nº 2450246-4, pela Operação Foco, sob a presidência do primeiro de cada setor.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFÁCIO, ID Funcional nº 5135839-5 pelo Patrimônio Imóvel e JOSÉ EDUARDO JANDRE MOUTA, ID Funcional nº 4321048-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2524165\r\n"
        ],
        "2524193": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PAR CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 76, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8º da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, inciso X do art. 1° da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Federal n.º 12.846 de 1º de agosto de 2013, a qual dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual, e\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-320001/002058/2020;\r\nSubstituir o Servidor ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Id. Funcional n.º 5032582-5, pelo Servidor RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNESId. nº 50148095, na função de Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 76, publicada no D.O. de 06/08/2020, SEI- 320001/002058/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2524193\r\n"
        ],
        "2524205": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PAR CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 03, DE 20 DE MAIO DE 2019.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013,\r\na delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n- Substituir o Servidor ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Identificação Funcional nº 5032582-5, pelo Servidor EDUARDO SERGIO DA COSTA, Identificação Funcional nº 19436955, na função de segundo membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 03, publicada no D.O.E.R.J. de 20/05/2019, Processo nº SEI-32/001/339/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2524205\r\n"
        ],
        "2524221": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            " CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PAR CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 04, DE 11 DE JUNHO DE 2019.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8°, da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013,\r\n- a delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no disposto no Processo nº SEI-320001/003039/2023;\r\n- Substituir o Servidor ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Identificação Funcional nº 5032582-5, pelo Servidor MARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA, Identificação Funcional n33538620, na função de segundo membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 04, publicada no D.O.E.R.J. de 11/06/2019, Processo nº SEI-32/001/365/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2524221\r\n"
        ],
        "2524223": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e\r\n: \r\n- a necessidade de atualização da composição da Comissão Especial de Licitação na modalidade de Concorrência Pública, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-100005/012217/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissaõ especial de Licitação destinada a promover as Concorrências Públicas necessárias às demandas do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com a seguinte composição:\r\n- Ingrid Muhari Dias, ID Funcional nº 5142565-3, como Presidente;\r\n- Bianca Costa Lopes, ID Funcional nº 5090463-9, como membro efetivo e suplente do Presidente, em eventual ausência deste;\r\n- Ricardo Leandro da Silva Xavier, ID Funcional nº 5085487-9, como membro efetivo;\r\n- Vinícius Martins Emerick, ID Funcional nº 5141331-0, como membro efetivo;\r\n- Carolina Silva de Almeida, ID Funcional nº 5138647-0, como membro efetivo;\r\n- Livia Vidal Lopes, ID Funcional nº 42552130-0, como suplente.\r\n- Dar-se-á imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de transporte e Modalidade Urbana.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, renovando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2524223\r\n"
        ],
        "2524256": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PAR CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 126, DE 30 DE JULHO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013, \r\na delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no disposto no Processo nº SEI-320001/003039/2023;\r\n- Substituir o Servidor ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Identificação Funcional nº 5032582-5, pela Servidora ROSANA PEREIRA RAPOSO, 50240552, na função de segundo membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 126, publicada no D.O.E.R.J. de 30/07/2021, Processo nº SEI-320001/002467/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2524256\r\n"
        ],
        "2524257": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 018/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 018/2023, celebrado com a Empresa Alpha Service Produtos e Serviços Eireli, que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para os idosos institucionalizados no Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, que tem capacidade física para atender 230 (duzentos e trinta) residentes, classificados pelo grau de dependência do idoso em I, II e III, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Processo nº SEI- 310003/001247/2023, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nDiogo Abrantes e Silva, ID. Funcional nº 5132364-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\nSimone Santos da Silva Tavares, ID. Funcional nº 5121532-2;\r\nHosana Helena Lima Conceição, ID. Funcional nº 5138207-5; e\r\nLetícia Guimarães da Silva, ID. Funcional nº 5130487-2.\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria \r\nde Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2524257\r\n"
        ],
        "2524259": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PAR CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 24, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013,\r\ndelegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no disposto no Processo nº SEI-320001/003039/2023;\r\n- Substituir o Servidor ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Identificação Funcional nº 5032582-5, pela Servidora ALICE CRISPINO PECANHA, Identificação Funcional n50142178, na função de primeiro membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 24, publicada no D.O.E.R.J. de 21/08/2019, SEI-32/001/417/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2524259\r\n"
        ],
        "2524261": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PAR CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 77, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013,\r\na delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\no disposto no Processo nº SEI-320001/003039/2023;\r\n- Substituir o Servidor ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Identificação Funcional nº 5032582-5, pela Servidora ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA,5118162-2, na função de primeiro membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 77, publicada no D.O.E.R.J. de 06/08/2020, Processo nº SEI-320001/002059/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2524261\r\n"
        ],
        "2524268": [
            "2023-11-14 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Deliberação do TCE nº 279, de 24 de agosto de 2017 e a Instrução Normativa AGE nº 22/2013. Processo nº SEI- 300002/000447/2020, e\r\no que consta do Processo nº E-30/200544/2012, como também, do Processo nº E-30/002/233/2017, que trata de aplicação incorreta de recursos descentralizados e instauração de tomada de contas;\r\nInstaurar tomada de contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência do que consta dos processos E-30/002/233/2017, e E-30/200544/2012, que trata da descentralização de recursos para realização de obras de adaptação do Ginásio do Maracanãzinho para realização do evento D' jkovit no rio, objeto das portarias conjuntas SUDERJ/SEEL nºs 03 e 04 de 30/10/2012 e 12/11/2012 respectivamente.\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Abel Assis Cabral da Silva, Assessor Especial, ID. Funcional nº 51460351; Fernando Ferreira Dias Junior, Assistente, ID. Funcional nº 43493963; e Sergio Guilherme Ferreira Brauniger, Chefe de Gabinete ID. Funcional nº 51376938. Para realizarem, a partir da publicação desta portaria, no prazo de 120 dias, a Tomada de Contas relativa aos fatos aqui apontados\r\n- Declarar que os servidores relacionados no Art. 2º desta portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados a Assessoria de Controle Interno desta SUDERJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Resguardando os trabalhos iniciados e não concluídos.\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\ndo Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\nId: 2524268\r\n"
        ],
        "2524278": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIAno uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000121/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n:\r\nAlterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela Portaria SETUR nº 017/2021 DE 09 DE MARÇO DE 2021, do TERMO DE COOPERAÇÃO nº457/2019 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, referente ao processo administrativo nº E-05/003/259/2019, cujo objeto é a adesão ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, ficando composta na forma abaixo:\r\nLuis Eduardo B Pereira - ID. 5085334-1.\r\nThiago Toledo Barbosa ID.5090029-3;\r\nSilvio Guanaes Machado - ID: 5143191-2; e\r\nRenato Rodrigues Mariano de Souza- ID.5119090-7.\r\nA Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2524278\r\n"
        ],
        "2524295": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003229/2023,\r\n\r\nVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materais de limpeza e higienização (itens 1, 7 e 11), com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e RAFAEL MAGALHAES TAVARES, ID Funcional nº 5035866-9, pela Operação Lei Seca e MARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, pela Operação Segurança Presente e ADM/SEGOV, sob a presidência dos primeiros indicados de cada Operação.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8; VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5, pela Operação Lei Seca e ROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2, pela Operação Segurança Presente e ADM/SEGOV.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2524295\r\n"
        ],
        "2524296": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003206/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de limpeza e higienização (item 5), com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa LEWAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e RAFAEL MAGALHAES TAVARES, ID Funcional nº 5035866-9, pela Operação Lei Seca e MARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, pela Operação Segurança Presente e ADM/SEGOV, sob a presidência dos primeiros indicados de cada Operação.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8; VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5, pela Operação Lei Seca e ROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2, pela Operação Segurança Presente e ADM/SEGOV.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2524296\r\n"
        ],
        "2524297": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003162/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de camisa pólo, com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas das Operações: Lei Seca, Segurança Presente e RJ para Todos, da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e RAFAEL MAGALHAES TAVARES, ID Funcional nº 5035866-9, pela Operação Lei Seca, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8; VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5, pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2524297\r\n"
        ],
        "2524298": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003246/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de limpeza e higienização (itens 3 e 12), com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa NDS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e RAFAEL MAGALHAES TAVARES, ID Funcional nº 5035866-9, pela Operação Lei Seca, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8; VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5, pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2524298\r\n"
        ],
        "2524299": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003177/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de boné, com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas das Operações: Lei Seca, Segurança Presente e RJ para Todos, da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa CSX COMERCIAL EIRELI - EPP.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e RAFAEL MAGALHAES TAVARES, ID Funcional nº 5035866-9, pela Operação Lei Seca, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8; VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5, pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2524299\r\n"
        ],
        "2524300": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003175/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de bermuda, com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas das Operações: Lei Seca, Segurança Presente e RJ para Todos, da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa MM EFRAIM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e RAFAEL MAGALHAES TAVARES, ID Funcional nº 5035866-9, pela Operação Lei Seca, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8; VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5, pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2524300\r\n"
        ],
        "2524331": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nMENCIONA.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da Agência, processo n° SEI-220009/000138/2023;\r\nRESOLVE \r\nExonerar, a pedido, a Analista de Desenvolvimento, ISABELLE RIGOLON VEIGA, matrícula n° 347, vinculada à Gerência de Microcrédito Produtivo Orientado - GEMPO.\r\nEsta portaria entrará em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2524331\r\n"
        ],
        "2524335": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nPROCESSO\r\nINOVAÇÃO,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\na manifestação da Assessoria de Corregedoria - ASSCOR (60609423), favorável à instauração de Sindicância para apurar eventuais irregularidades no processo nº SEI 260016/000799/2020;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar irregularidade objeto da Correspondência Interna SECTI/CHEGAB SEI N° 1, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: Presidente: Marta Silva de Miranda, ID. Funcional n° 5088287-2; Membro: Paula Miranda de Andrade, ID. Funcional n° 5123790-3, Jorge Costa Marge, ID. Funcional n° 2335972-2.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2524335\r\n"
        ],
        "2524374": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 63112683, constante do Processo nº SEI-170002/001807/2023;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 023/2023 (62632864), celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Fenix Construtora Ltda, para a execução da obra de readequação do sistema elétrico do imóvel, situado no prédio da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nCarlos Eduardo Marçal, ID. Funcional nº 285222-6.\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nLucas Barcelos da Silva, ID. Funcional nº 564534-4; e\r\nIvan Azevedo Barroso, ID. Funcional nº 5114268-6.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e a indicação da Diretoria de Manutenção constante dos despachos sob o índex SEI nº 63257110, constante do Processo nº SEI-170002/002295/2023; \r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Acordo de Cooperação n° 007/2023, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Três Rios, para a \"Reforma com acréscimo do Ginásio e construção do anexo do Ginásio Social Olímpico Ferroviário, localizado na Rua Esaltino Silveira, s/n° - Centro - no município de Três Rios / RJ\".\r\nGESTOR:\r\nLeonel Domingos da Costa, ID. Funcional nº 2095935-4.\r\nFISCAL:\r\nRita Valéria Oliveira P. da Silva, ID. Funcional nº 2852824-7.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e a indicação da Diretoria de Manutenção constante dos despachos sob o índex SEI nº 63259924, constante do Processo nº SEI-170002/002299/2023;\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Acordo de Cooperação n° 008/2023, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Três Rios, para a \"Construção de uma ciclovia com acessibilidade e iluminação, na Estada de Bemposta, Distrito de Bemposta, no município de Três Rios / RJ\".\r\nGESTOR:\r\nLeonel Domingos da Costa, ID. Funcional nº 2095935-4.\r\nFISCAL:\r\nRita Valéria Oliveira P. da Silva, ID. Funcional nº 2852824-7.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2524374\r\n"
        ],
        "2524376": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1340 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI- 030022/011829/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM\r\nOBSERVAÇÃO\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n50031660\r\n2\r\n31/10/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI-030022/003906/2023\r\nSEBASTIAO DE MOURA TORRES\r\n42536430\r\n1\r\n01/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009037/2022\r\nKARLA FABIANA EUGENIO MADRUGA\r\n50944584\r\n1\r\n06/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012031/2023\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS\r\nLANTIMANT LACERDA\r\n43877338\r\n2\r\n06/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n12,50%\r\nSEI-030022/008918/2022\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\n50093649\r\n1\r\n07/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001617/2023\r\nSERGIO DAMES JUNIOR\r\n50097377\r\n1\r\n07/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001879/2023\r\nWANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA\r\n50367650\r\n1\r\n07/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001478/2023\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA CALIXTO\r\n50367021\r\n1\r\n08/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/002027/2023\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\n50091069\r\n1\r\n08/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115019\r\nODONTÓLOGO\r\n10,00%\r\nSEI-030022/016885/2022\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\n50233076\r\n1\r\n09/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009983/2022\r\nFILIPE GOMES BARRETO\r\n50975820\r\n1\r\n09/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010121/2022\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\n50178008\r\n1\r\n09/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012342/2022\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\n50180002\r\n1\r\n09/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115114\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009629/2022\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\n42000823\r\n1\r\n09/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013522/2022\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\n50177060\r\n1\r\n10/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115021\r\nPSICOLOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012224/2023\r\nMARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES\r\n19869231\r\n1\r\n10/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/013627/2022\r\n\r\nId: 2524376\r\n"
        ],
        "2524399": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR TITULAR RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA FIPERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no disposto no §5º do art. 7º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019,\r\nas recentes alterações no Quadro de Pessoal da FIPERJ e a necessidade de reorganização de funções, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000931/2023;\r\nRESOLVE:\r\nJOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS, ID. Funcional nº 5131471-1, como responsável titular para exercer as funções de Ouvidoria e Transparência da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2524399\r\n"
        ],
        "2524479": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "OBRAS PÚBLICAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR AS COMISSÕES DE INVENTÁRIO E DESFAZIMENTO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n:\r\na necessidade de executar o inventário Físico dos Bens Patrimoniais e dos Membros em Estoque da EMOP, bem como avaliar e colocar em disponibilidade os bens e materiais inservíveis e /ou imprestáveis; e\r\no exposto no processo n° SEI-330030/000139/2023.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem as Comissões de Inventário e Desfazimento, sob a presidência do primeiro:\r\n1.Comissão de Inventário Físico de Bens Patrimoniais\r\nOME\r\nFuncional\r\nDIRETORIA/DEMANS\r\nReinaldo Ferreira Branco\r\n28535537\r\nDAF\r\nEvaldo Lourenço Pereira\r\n28497414\r\nDAF\r\nCristina Delvalle Ferreira\r\n2849357-5\r\nPRES\r\nAntonio Carlos da Silva\r\n2850713-4\r\nDOB\r\nOswaldo Alier\r\n2853256-2\r\nDPP\r\nAntonio Ferreira da Costa Filho\r\n2850805-0\r\n1º DEPMAN\r\nMauri Araujo da Silva\r\n2850895-5\r\n2º DEPMAN\r\nFrancisco Carlos da Silva Ferreira\r\n2851103-4\r\n3º DEPMAN\r\nJorge Antonio dos Santos\r\n2851324-0\r\n4º DEPMAN\r\nMarcia Beatriz Barroso Perpétuo\r\n2851405-0\r\n5º DEPMAN\r\nRita Valéria de O.Pereira da Silva\r\n2852824-7\r\n6º DEPMAN\r\nJefferson Goulart de Mello\r\n2851594-3\r\n7º DEPMAN\r\nCaroline Rodrigues Pinto\r\n5117418-9\r\n8º DEPMAN\r\nSergio Fernandes Neves\r\n2852583-3\r\n9º DEPMAN\r\nMaria Lucia Borel Henriques Adão\r\n2851946-9\r\nDIRM/COMAN/COOPLAC/10ª DEPMAN\r\nSergio Barreira da Fonseca\r\n2850377-5\r\nDIRM/COMAN/COOPLAC/10ª DEPMAN\r\nNOME\r\nFuncional\r\nDIRETORIA\r\nFrancitonio da Silva Oliveira\r\n5032435-4\r\nDAF\r\nSuelen das Merces Jacutinga\r\n5109138-0\r\nDAF\r\n- Estabelecer o prazo para a realização dos trabalhos, com início em 15/12 e término em 30/12/2023.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2524479\r\n"
        ],
        "2524490": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA APTA AO NECESSÁRIO EXAME DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA)\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais, especialmente no que lhe confere o Artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, de acordo, ainda, com o art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto n° 46.654, de 10 de maio de 2019, e considerando o processo n° SEI- 330032/008434/2023, que trata de quitação de Despesa de Exercício Anterior (DEA).\r\nInstaurar Comissão de Sindicância destinada a apurar e avaliar os atos praticados constantes do processo n° SEI- 330032/008434/2023, referente ao pagamento de Despesas de Exercício Anterior, no âmbito da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, designando para procedê-la, no prazo abaixo especificado, os servidores infra relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nFontinele Guimarães Fajardo, ID Funcional nº 2845721-8;\r\nJoel de Oliveira Castro, ID Funcional nº 5127586-4;\r\nCássio Damasceno Monteiro dos Santos, ID n° 2847554-2.\r\nO prazo para realização da Sindicância, com expedição de relatório conclusivo, baseado no Manual do Sindicante, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/10/2023.\r\nId: 2524490\r\n"
        ],
        "2524495": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.11.2023\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SUBF N° 115 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 \r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020. \r\nPROCESSO N° SEI-120001/000443/2022\r\nOnde se lê: O SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições (...) nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/004227/2021\r\nLeia-se: O SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições (...) nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/000443/2022\r\nId: 2524495\r\n"
        ],
        "2524549": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/001249/2023; e\r\n\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO, ID n° 5140800-7, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID n° 5098610-4 e DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID n° 4422575-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização no processo SEI nº 18002/001249/2023, do contrato nº 180021/066/2023, e de todos os processos decorrentes, do Projeto “ Funarj Musical\".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/09/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2524549\r\n"
        ],
        "2524568": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO COMITÊ PERMANENTE PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DIRETOR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PEDTIC E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais tendo em vista o que consta no processo N° SEI-040161/012658/2023.\r\no disposto na Portaria PRODERJ/PRE n° 1.093, DE 24 DE MAIO DE 2023.\r\nFica criado o Comitê Permanente para Elaboração e Revisão do Plano Estratégico Diretor da Tecnologia da Informação sem aumento de despesa, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. O referido Plano, relativo à vigência do ano de 2024, deverá ser encaminhado à Presidência do PRODERJ até o dia 22 de dezembro de 2023, seguindo o padrão estabelecido no Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021.825, de 26 de fevereiro de 2021.\r\n- Designar os servidores relacionados abaixo para compor, sem prejuízo de suas atividades diárias profissionais e sem percepção de remuneração adicional, o Comitê Permanente do Plano Estratégico Diretor da Tecnologia da Informação - PEDTIC, a contar da data de publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nID Funcional\r\nPresidente\r\nAnna Cristina Blattler\r\n28283456\r\nSuplente\r\nMarcia dos Santos Macedo\r\n43851916\r\nRepresentante de GERTIC\r\nMarcio Alex dos Santos Feijó\r\n50155300\r\nRepresentante de GERTIC\r\nVitor Silva Campos\r\n50957724\r\nRepresentante de GERTIC\r\nMaykl Kamaroff\r\n44293119\r\nRepresentante da Área de Planejamento e Orçamento\r\nRuth de Oliveira\r\n50328883\r\nRepresentante da Área de Patrimônio\r\nLeandro Amenta Chouzinho\r\n44252943\r\nRepresentante da Área de Administração\r\nAluísio José da Silva Salgado\r\n44060947\r\nRepresentante da Atividade fim do Órgão - Seguridade\r\nMarcio Martins Rocha Ramos\r\n43851100\r\nRepresentante da CHEGAB\r\nCarlos Felipe Lima do Nascimento\r\n51262983\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2524568\r\n"
        ],
        "2524619": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/012364/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, ID. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2524619\r\n"
        ],
        "2524629": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E- 04/079/100048/2018; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- O inciso II do art. 157 do Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014; e\r\n- O art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020.\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA\r\nCNPJ: 05.635.291/0002-99\r\nInscrição Estadual: 77.553.240\r\nAtividade econômica: Fabricação de Máquinas e Equipamentos para a Prospecção e Extração de Petróleo, Peças e Acessórios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2524629\r\n"
        ],
        "2524630": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E- 04/079/100049/2018; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- O inciso II do art. 157 do Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014; e\r\n- O art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020.\r\n:\r\nTorna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA\r\nCNPJ: 05.635.291/0012-60\r\nInscrição Estadual: 77.601.449\r\nAtividade econômica: Fabricação de Máquinas e Equipamentos para a Prospecção e Extração de Petróleo, Peças e Acessórios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2524630\r\n"
        ],
        "2524631": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/007322/2021;\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nInscrição Estadual: 80.838.166\r\nCNPJ nº: 31.668.585/0001-46\r\n- Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/07/2021(primeiro dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2524631\r\n"
        ],
        "2524656": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/012288/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, ID. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2524656\r\n"
        ],
        "2524667": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 363 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350094/001122/2023, noticiando que a empresa FIEL SOLUCÕES PRÁTICAS LTDA, cujo escopo trata da CONTRATAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO DE EQUINOS PARA REALIZAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO CIRÚRGICO, que visa atender as necessidades do Regimento de Polícia Montada Coronel Enyr Cony dos Santos (RPMont/CECS), referente ao Pregão Eletrônico SRP n° 051/23 R1, por ter sido a empresa arrematante e oferecido o valor estimado por esta Administração, contudo na fase de Negociação, solicitou a sua desclassificação, por não possuir o CNAE para o serviço, e por conseguinte acarretou no fracasso da licitação. Incidindo, portanto no Art. 7º da lei 10.520/02 \"Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais\" e no item 23 do edital - Das Sansões administrativas e demais penalidades. Fato este que pela não apresentação da documentação, ensejou em embaraços a rotina administrativa e retardamento da execução do objeto, por não ter celebrado o contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa FIEL SOLUCÕES PRÁTICAS LTDA, situada na Rua México, 31 - sala 703, Cento - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.031-904, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.668.697/0001-09.\r\n\r\n- Designa o CB PM RG 102.214 Silvia Carneiro de Campos, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\n- Fica a licitante sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350094/001122/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2524667\r\n"
        ],
        "2524674": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/012284/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira, ID. Funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nº - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2524674\r\n"
        ],
        "2524676": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 364 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350094/001115/2023, noticiando que a empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, cujo escopo trata fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o lote 3 - condimentose produtos correlatados nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato SEPM nº. 093/2022- DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0114/2021/510100- 04, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, por não realizar as entregas solicitadas de acordo com o cronológico de JUNHO, AGOSTO e SETEMBRO de 2023. Incidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as clausulas I, VI, VII e VIII do Contrato SEPM nº. 093/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; e Da responsabilidade Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos e operacionais consideráveis, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, situada na Rua México, 31 - sala 703, Cento - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.031-904, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.668.697/0001-09.\r\n\r\n- Designa o CB PM RG 102.214 Silvia Carneiro de Campos, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\n- Fica a contratada está sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350094/001115/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2023\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA - CEL PM\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2524676\r\n"
        ],
        "2524679": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nREGULARIZA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE CARREIRA DOCENTE - CCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/005730/2023.\r\nRESOLVE:\r\nRegularizar a composição da Câmara de Carreira Docente - CCD.\r\nReconduzir a servidora RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, Professora Titular, ID Funcional n° 641284-0, para a presidência da Câmara de Carreira Docente - CCD, a contar de 18 de maio de 2022, conforme estabelecido nas normas regimentais da UENF, para mandato de 03(três anos).\r\nOs demais membros, eleitos pelos seus respectivos Centros são:\r\n- Representantes do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, para mandato de 03 (três) anos, a contar de 19/11/2020:\r\nMembro Titular - ANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT, Professora Titular, ID Funcional nº 641211-4;\r\nMembro Titular - ENRIQUE MEDINA-ACOSTA, Professor Associado, ID Funcional nº 641233-5;\r\nMembro Suplente - MARCOS SARMET MOREIRA DE BARROS SALOMÃO, ID Funcional nº 4406087-4.\r\n- Representante do Centro de Ciências do Homem - CCH, para mandato de 03 (três) anos, a contar de 01/04/2021:\r\nMembro Titular - RICARDO ANDRÉ AVELAR DA NOBREGA, Professor Associado, ID Funcional nº 5080919-9.\r\n- Representantes do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, para mandato de 03 (três) anos, a contar de 01/07/2021:\r\nMembro Titular - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor Associado, ID Funcional nº 4284279-4;\r\nMembro Suplente - AUSBERTO SILVÉRIO CASTRO VERA, Professor Associado, ID Funcional nº 4423742-1.\r\n- Representantes do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, para mandato de 03 (três) anos, a contar de 28/06/2021:\r\nMembro Titular - GILBERTO SOARES ALBUQUERQUE, Professor Titular, ID Funcional nº 641240-8;\r\nMembro Titular - FÁBIO DA COSTA HENRY, Professor Associado, ID Funcional nº 4255010-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2524679\r\n"
        ],
        "2524682": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 379 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/001133/2023), noticiando que a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº 031/2023 DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 004/2023, cujo objeto contratual é fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o lote 3 (Pescado) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato anteriormente mencionado, realizou a entrega dos itens previstos em CONDIÇÕES INSATISFATÓRIAS E EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES LICITADAS no mês de Agosto de 2023, bem como, deixou de comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 67, caput e § 1º e no art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c art.7º da Lei nº 10.520/02 e com base nas cláusulas primeira, quarta, sétima e oitava do Contrato SEPM nº 031/2023 DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 004/2023, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e, não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Comercial Milano Brasil LTDA, situada na Estrada Velha do Pilar nº 1083, Chácaras Rio-Petrópolis, Duque de Caxias, RJ, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.060.537/0001-11.\r\nDesigna CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350094/001133/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2524682\r\n"
        ],
        "2524698": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO INTERNO PARA REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, NO ÂMBITO DA FAPERJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n: \r\no constante dos autos do processo nº SEI 260003/009810/2023;\r\no que dispõe o Decreto nº 46.611 de 28 de março de 2019; e\r\na necessidade de realizar o correto planejamento com o objetivo de melhor atender ao interesse público, com a preservação do Erário, bem como em atenção aos princípios da transparência, eficiência e eficácia,\r\n- Os requerimentos de passagens no âmbito desta Fundação deverão observar, além das normas legais em vigor, o que consta nesta Portaria;\r\n- As passagens destinam-se a custear as despesas extraordinárias com bilhetes terrestres e/ou aéreos, quando, por exigência do serviço ou do interesse público, seja necessário afastar-se da localidade onde tem exercício, para outra, dentro ou fora do Estado ou do País.\r\n- Para fins desta Portaria, considera-se como beneficiário a pessoa que realiza viagem a serviço, no interesse da FAPERJ, podendo este ser servidor ou colaborador.\r\n- considera-se Servidor aquele investido em cargo público efetivou e/ou cargo em comissão;\r\n- considera-se Colaborador toda pessoa que preste colaboração de natureza técnica especializada ou participe de evento de interesse da FAPERJ.\r\n- O Servidor e/ou o colaborador terão direito a passagens nacionais quando o objeto do deslocamento for do estrito interesse da FAPERJ e estiver correlacionado com as atividades do seu cargo, da sua formação acadêmica ou experiência profissional.\r\n- Para a concessão de passagem aérea, o beneficiário deverá incluir em processo administrativo: a justificativa da viagem, a indicação da compatibilidade da temática do evento com os interesses da FAPERJ e com suas atribuições e encaminhar à apreciação da autoridade competente.\r\n- A aprovação da compra da passagem dependerá da existência de disponibilidade orçamentária.\r\nº - Os requerimentos de passagem deverão ser realizados com no mínimo 15 (quinze) e 30 (trinta) dias corridos antes da data prevista para o embarque nas viagens nacionais e internacionais, respectivamente.\r\n- É obrigação do beneficiário observar as restrições de peso, dimensões e conteúdo de suas bagagens de mão, não sendo objeto de ressarcimento quaisquer custos incorridos pelo não atendimento às regras estabelecidas pela companhia aérea.\r\n- No retorno ao posto de serviço, o beneficiário deverá apresentar no processo administrativo de requisição de passagens, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, o Relatório de Viagem e os cartões de embarque das passagens emitidas, no que couber.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 649 de 21 de julho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2524698\r\n"
        ],
        "2524700": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 385 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350094/001132/2023, noticiando que a empresa Comercial Milano Brasil LTDA, responsável pelo fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o lote 13 (Pães congelados) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato SEPM nº 074/2023, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0033/2023/510100-01, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 047/2023, por não realizar as entregas solicitadas de acordo com o cronológico de Agosto e Setembro de 2023, nas unidades: 6º BPM, 8º BPM, 22º BPM, 23º BPM e CPM II desta Secretaria de Estado de Polícia Militar. Incidindo, portanto no art. 67, caput e § 1º e no art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c o art.7º da Lei nº 10.520/02 e com base nas cláusulas I, IV, VII, VIII e XI do Contrato SEPM nº 074/2023 DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Da responsabilidade; e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em inúmeros embaraços administrativos e operacionais consideráveis, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Comercial Milano Brasil LTDA, situada na Estrada Velha do Pilar, nº 1.083, Bairro Chácaras Rio-Petrópolis - Cidade Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.230-610, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001-79.\r\n\r\n- Designa o CB PM RG 102.214 SIlvia Carneiro de Campos, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350094/001132/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA - CEL PM\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2524700\r\n"
        ],
        "2524720": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 388 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\no descrito nos autos do presente processo n° SEI- 350094/001114/2023, noticiando que a empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº 080/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 071/2021, cujo objeto contratual é fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº 03 (Cereais) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato supramencionado, deixou de realizar as entregas solicitadas de acordo com o cronológico de Junho, Julho e Agosto de 2023, em unidades possuidoras de rancho para a manutenção das programações e atribuições desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como, deixou de comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas XIII, alíneas \"a\" e \"d\" do Pregão Eletrônico SRP nº 071/2021 e Cláusula IV do Contrato SEPM nº 080/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil nº 19.001, Pavilhão 44, Box 18, CEASA-RJ, Rio de Janeiro. Cep: 21530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-18.\r\n\r\n- Designa CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/001114/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2524720\r\n"
        ],
        "2524729": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 81/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA RIO VILLARES AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210122/000021/2023, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 81/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RIO VILLARES AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Luciano de Oliveira Pimenta, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4392724-6, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nAlexandre Luiz Froenher Aguiar, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 1965393-0;\r\nJorge Luiz da Silva Lemos, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50912348; e\r\nEdson Santiago dos Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43715818.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2023 \r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2524729\r\n"
        ],
        "2524733": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001913/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de TERESÓPOLIS - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nAO IPEM-RJ\r\n- O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 27/11/2023 e 01/12/2023, na Josefa Jorge Copelo, 390 - Nossa Sra de Fátima - TERESÓPOLIS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo único desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\n- O taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\n- Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\n- Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original ); \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de TERESÓPOLIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente do IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n27.11.2023 e 01.12.2023\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2524733\r\n"
        ],
        "2524734": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001912/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de ITAPERUNA - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 28/11/2023 e 01/12/2023, Rodovia BR 356, km 02 - Cidade Nova - ITAPERUNA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo único desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original )\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ITAPERUNA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente do IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n28.11.2023 e 01.12.2023\r\n3ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2524734\r\n"
        ],
        "2524735": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nº 987 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, Identidade Funcional nº 4322961-1, dispensado da função de 1º membro e Presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI- 040084/000018/2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar 1° membro e presidente, Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, Identidade Funcional nº 4384245-3, como 2º membro, Cláudia Falcão Moreira, Identidade Funcional nº 4344242-0; e como 3º membro o Corregedor-Auxiliar Paulo Márcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4. \r\nº - O presidente da Comissão poderá realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2º membro como seu substituto; e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária \r\nde Controle Externo\r\nId: 2524735\r\n"
        ],
        "2524736": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, Identidade Funcional nº 4322961-1, dispensado da função de 3º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000019/2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, Identidade Funcional nº 4344242-0, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Paulo Márcio Henriques Balthar, Identidade Funcional nº 4385015-4, como 2º membro; e o Corregedor- Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, Identidade Funcional nº 4384245-3, como 3º membro. \r\n- A presidente da Comissão poderá realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n- Nas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2º membro como seu substituto; e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária \r\nde Controle Externo\r\nId: 2524736\r\n"
        ],
        "2524737": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, Identidade Funcional nº 4322961-1, dispensado da função de 2º membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000020/2023. \r\nº - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar 1° membro e presidente, Paulo Márcio Henriques Balthar, Identidade Funcional nº 4385015-4, Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, Identidade Funcional nº 4384245-3, como 2º membro, e a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, Identidade Funcional nº 4344242-0, como 3º membro. \r\nº - O presidente da Comissão poderá realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2º membro como seu substituto; e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária \r\nde Controle Externo\r\nId: 2524737\r\n"
        ],
        "2524807": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.11.2023\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006603/2023\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 291 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. DOUTOR JOÃO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 292 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. DOUTOR JOÃO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2524807\r\n"
        ],
        "2524830": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA OS DISTINTIVOS DO ESTÁGIO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS VOLUNTÁRIOSESTÁGIO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE SAÚDE (EFOQS), CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO), CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS (CAO), CURSO DE CAPACITAÇÃO AO OFICIALATO SUPERIOR (CCOS), CURSO SUPERIOR DE BOMBEIRO MILITAR (CSBM) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso IV, do art. 3°, do Decreto Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que preceitua o item II, do artigo 9º do Decreto nº 39.034, de 21 de março de 2006, e considerando o que consta no Processo nº SEI-270001/001313/2023,\r\n- Alterar os distintivos do Estágio de Formação de Oficiais Temporários Voluntários (EFOTV) e Estágio de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde (EFOQS), bem como dos Cursos de Formação de Oficiais (CFO), Curso de Aperfeiçoamento de Oficias do Quadro de Oficiais Combatentes (CAO/QOC), Curso de Aperfeiçoamento de Oficias do Quadro de Oficiais de Saúde (CAO/QOS), Curso de Capacitação ao Oficialato Superior (CCOS), Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatente (CSBM/QOC) e Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais de Saúde (CSBM/QOS), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Anexo Único a esta Portaria.\r\no distintivo do Estágio de Formação de Oficiais Temporários será constituído de uma figura geométrica circular, com 35 milímetros de diâmetro, sendo o símbolo do CBMERJ, medindo 17x17 mm, posicionado no interior de 2 círculos concêntricos, o maior de 32 mm e o menor de 22 mm, e na parte superior, entre os círculos, a denominação “CBMERJ”; na parte inferior, a denominação “TEMPORÁRIO”, ambos medindo 2 mm de altura.\r\n- o distintivo do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Combatentes terá a efígie da Fênix sobpondo o símbolo do CBMERJ, que representa a bravura e a nobreza do Oficial. Acima das chamas do Brasão do CBMERJ, aflorará a cabeça e o corpo da Fênix em formato flamejante, que terá desde o topo da cabeça ao final da base da tocha, no Brasão, a altura de 15 mm e de uma extremidade da asa à outra, a largura será de 44 mm. O símbolo do CBMERJ, desde o topo da chama ao final da base da tocha, terá a altura de 20 mm e a largura entre as extremidades dos machados será de 20 mm. A largura entre as extremidades das empunhaduras dos machados será de 12 mm.\r\no distintivo do Estágio de Formação de Oficiais do Quadro de Saúde será constituído de uma figura geométrica circular, com 35 milímetros de diâmetro, possuindo em seu interior o símbolo do CBMERJ, acrescido de uma cruz, símbolo internacional da saúde, na cor dourada, que entra em substituição à estrela singela, representando a nobreza do Oficial. No símbolo do CBMERJ, desde o topo da chama ao final da base da tocha, a altura será de 30 mm. A largura entre as extremidades dos machados será de 25 mm e a das extremidades das empunhaduras dos machados será de 19 mm. A cruz no centro do símbolo do CBMERJ terá altura e largura de 13mm e espessura de 3mm.\r\no distintivo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Combatentes é semelhante ao do CFO Combatente, diferindo deste pois a Fênix mede 25 mm de altura, sendo acrescida uma espada subposta à mesma, passando pelo eixo de simetria vertical do distintivo, medindo da extremidade superior ao final da empunhadura 50 mm, com largura do protetor da empunhadura de 12,5 mm e a largura da lâmina de 3 mm. Esta espada representará o aperfeiçoamento do Oficialato, em toda a sua abrangência.\r\no distintivo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Saúde é semelhante ao do CFO do Quadro de Saúde, diferindo deste pois será acrescentada uma espada, subposta ao símbolo do CBMERJ, e passando pelo eixo de simetria vertical do distintivo. Esta espada representará o aperfeiçoamento do Oficialato, em toda a sua abrangência. Da extremidade superior da espada ao final da empunhadura, a altura será de 50 mm, a largura do protetor da empunhadura será de 12,5 mm e a largura da lâmina será de 3 mm.\r\no distintivo do Curso de Capacitação ao Oficialato Superior (CCOS) será constituído de uma figura geométrica losangular com medidas de diagonais iguais de 40x40 mm, possuindo em seu interior em relevo, o Brasão do CBMERJ. Nos seus dois lados superiores, possuirá chamas com 1,5x3 mm. em dois lados inferiores possuirá ramos de louros, e em seu ângulo superior possuirá uma estrela na cor dourada com 5 pontas, medindo 6x6 mm. Por trás do losango a figura de uma espada em posição vertical, ponta para cima, medindo 50 mm de comprimento da extremidade superior ao final da empunhadura. Sobre o ângulo inferior da figura losangular, será exibida uma faixa medindo 25 mm de comprimento por 4 mm de largura, tendo ambas as extremidades dobradas para trás e logo a seguir, para fora, com recortes em forma de “V”, formando pontas duplas em cada extremidade. A mesma faixa conterá a inscrição “CCOS”. As chamas e a estrela representam as raízes e a evolução da carreira do Oficial Bombeiro Militar através dos cursos anteriores, e a cor dourada destes, representa a nobreza e o valor do Oficial Superior. Os ramos de louros simbolizam a vitória ao atingir o Oficialato Superior, através da superação e da dedicação. A espada representará a capacitação ao Oficialato Superior, em toda a sua abrangência. \r\no distintivo do Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatente é semelhante ao do CAO do Quadro de Com batente, diferindo deste por possuir, em acréscimo, ao seu redor dois ramos de louros, formando uma coroa, a fim de simbolizar o coroamento da sabedoria do Oficial no ensino da Corporação, em nível de comando. Os ramos ficarão subpostos às extremidades das asas da Fênix e descreverão um círculo com diâmetro externo de 44 mm e outro com diâmetro interno de 30 mm, e se prenderão ao protetor de punho da espada, na parte inferior, fazendo uma abertura, na parte superior de 5 mm de largura.\r\no distintivo do Curso Superior de Comando do Quadro de Oficiais de Saúde é semelhante ao do CAO do Quadro de Saúde, diferindo deste, pois serão acrescentados dois ramos de louros, formando uma coroa, a fim de simbolizar o coroamento da sabedoria do Oficial no ensino da Corporação, em nível de comando. Os ramos ficarão dispostos ao redor da figura geométrica circular e descreverão um círculo com diâmetro externo de 44 mm e diâmetro interno de 35 mm, e se prenderão ao protetor de punho da espada, na parte inferior, fazendo uma abertura, na parte superior de 6 mm de largura.\r\nOs distintivos serão confeccionados em metal, bordados, ou emborrachados, de acordo com o demandado pelo uniforme.\r\npara os uniformes de passeio e gala os distintivos serão confeccionados em metal na cor dourada, e presos ao botão do bolso direito no 2º Uniforme e 1º Uniforme. No caso exclusivo dos Oficiais formados pelo CSBM, o respectivo distintivo será bordado, na cor dourada, nas mangas das túnicas do 1º Uniforme, de acordo com o que preceitua o Regulamento de Uniformes do CBMERJ (RUCBMERJ).\r\npara os demais uniformes o mesmo será do padrão bordado ou emborrachado, seguindo as cores de referência do fardamento a que se referem, de acordo com o que preceitua o Regulamento de Uniformes do CBMERJ (RUCBMERJ).\r\npara as representações gráficas das insígnias dos cursos de formação serão utilizadas as cores, modelos e padrões indicados pelo Manual de Identidade visual do CBMERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, as Portarias CBMERJ nº 197, de 18.02.2002, publicada no D.O. de 19.02.2002; 202, de 12.03.2002, publicada no D.O. de 14.03.2002; e 273, de 04.08.2003, publicada no D.O. de 13.08.2003.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nComandante-Geral \r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDistintivo do Estágio de Formação de Oficiais Temporários Voluntários (EFOTV)\r\nFigura1\r\nDistintivo do Curso de Formação de Oficiais (CFO)\r\nFigura2\r\nDistintivo do Estágio de Formação de Oficiais de Saúde (EFOS)\r\nFigura3\r\nDistintivo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficias do Quadro de Oficiais Combatentes (CAO/QOC)\r\nFigura4\r\nDistintivo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficias do Quadro de Oficiais de Saúde (CAO/QOS)\r\nFigura5\r\nDistintivo do Curso de Capacitação ao Oficialato Superior (CCOS)\r\nFigura6\r\nDistintivo do Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatente (CSBM/QOC)\r\nFigura7\r\nDistintivo do Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais de Saúde (CSBM/QOS)\r\nFigura8\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.11.2023.\r\nId: 2524830\r\n"
        ],
        "2524853": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1765 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo n° SEI-100005/008369/2023.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023.\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestor Substituto\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto\r\nDECLINK - TABLETS\r\n008/2023\r\nSEI-100005/008369/2023\r\nSimone da Cunha Tartaglione - ID: 51375435\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna ID:51378132\r\nSergio Rodrigo Dias Julio - ID:51378159\r\nRodrigo Barreto da Conceição ID:51388529\r\nDE NOVEMBRO DE 2023\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no processo n° SEI- 010083/000693/2023,\r\n- Constituir a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nIngrid Muhari Dias - ID Funcional n° 51425653;\r\nRicardo Leandro da Silva Xavier, ID Funcional n° 5085487-9,\r\nVinícius Martins Emerick - ID Funcional n° 5141331-0;\r\nCarolina Silva de Andrade - ID Funcional n° 5138647-0;\r\nLivia Vidal lopes - ID Funcional n° 4252130-0\r\n- A servidora Ingrid Muhari Dias - ID Funcional n° 51425653; será a Pregoeira titular, substituída pelo servidor Ricardo Leandro da Silva Xavier - ID Funcional n° 5085487-9, nos casos de impedimento.\r\n- A equipe de Apoio será formada pelos servidores Vinícius Martins Emerick - ID Funcional n° 5141331-0, Carolina Silva de Andrade - ID Funcional n° 5138647-0 e Livia Vidal lopes - ID Funcional n° 4252130- 0. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2524853\r\n"
        ],
        "2524922": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/005979/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC,\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 18/2023;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 18/2023 celebrado com a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço.\r\nGESTOR: \r\nMauricio Carvalho de Moura, ID. Funcional nº 5010820-4.\r\nFISCAIS: \r\nLohan Fernandes da Silva, ID. Funcional nº 5140942-9; e \r\nMatheus da Silveira Reis, ID. Funcional nº 5145662-.\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 15/09/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2524922\r\n"
        ],
        "2524923": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica e da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar nos Processos nº SEI-030023/000153/2023, SEI-030023/000153/2022 e SEI- E-03/023/58/2018, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030023/000001/2021,\r\n- Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID. 3446606-1; Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4 e Sérgio Luis Gonçalves de Mattos, ID. 3556531-4 para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Credenciamento e na Autorização de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Ensino Fundamental - 2º Segmento e Ensino Médio, Metodologia à distância, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, no Credenciamento e Autorização de funcionamento do CURSO TÉCNICO EM METROLOGIA, concomitante e subsequente, presencial e EAD, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e CEE nº 345/2014 e no Credenciamento e Autorização dos seguintes CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: Técnico em Administração, Técnico em Agropecuária, Técnico em Automação Industrial, Técnico em Comércio, Técnico em Construção e Manutenção de Poços de Petróleo, Técnico em Contabilidade, Técnico em Cuidador Infantil - Creche, Técnico em Defesa Civil, Técnico em Desenvolvimento de Sistemas e Aplicativos, Técnico em Design Gráfico e Digital, Técnico em Edificações, Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Energia Renovável, Técnico em Finanças, Técnico em Geologia, Técnico em Logística, Técnico em Marketing, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Normal, Técnico em Publicidade, Técnico em Qualidade, Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Secretaria Escolar, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Seguros, Técnico em Serviço Público e Técnico em Transações Imobiliárias, na Metodologia à distância, nas formas articulada, concomitante e subsequente, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, do IPETEC - INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, mantenedor do IPETEC, inscrito no CNPJ n° 08.491.483/0001-86, localizado à Rua Buenos Aires n° 90, 3º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 39 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\no pedido de recurso para autorização de funcionamento do INSTITUTO GUILHERME PIMENTEL LTDA, inscrito no CNPJ 07.728.505/0001-16, localizado a Rua Doutor Ismael Cavalcante, nº 40, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro/RJ, para ofertar o Ensino Fundamental - Anos Finais nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente parecer, VOTO no sentido INDEFERIR o pedido de recurso para autorização de funcionamento do INSTITUTO GUILHERME PIMENTEL LTDA, inscrito no CNPJ 07.728.505/0001-16, localizado a Rua Doutor Ismael Cavalcante, nº 40, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro/RJ, para ofertar o Ensino Fundamental - Anos Finais nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020. Determino o acompanhamento dessa Unidade Escolar pelo órgão competente, orientando o atendimento das exigências físicas e documentais para a continuidade da oferta do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, e acompanhar os procedimentos de matrícula dos alunos do 6º ao 9º ano em escolas autorizadas, cumprindo o que preconiza o art. 60, inciso II, da Deliberação CEE nº 388/2020. \r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/101699/2018 - INSTITUTO GUILHERME PIMENTEL LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde novembro de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2524923\r\n"
        ],
        "2524927": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 47/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar os servidores GEORGE DE OLIVEIRA BARROS, ID Funcional n° 5027610-7 e ROBSON FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 4416412-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 47/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA, cujo objeto é a \"aquisição de 06 (seis) vagas para participação de servidores da secretaria de estado de fazenda no curso completo de manutenção predial - modelagens de contratação e uso de facilities - o planejamento e a formação de preços dos serviços, disposições da nova lei de licitações e contratos aplicáveis à contratação de manutenção predial, na modalidade ead (ao vivo) que entre si celebram a secretaria de estado de fazenda do rio de janeiro - SEFAZ- RJ e a empresa Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA”, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, na forma do Termo de Referência, constante do processo administrativo n° SEI-040178/000150/2023.\r\n\r\nº - Designar o servidor REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional n° 4393553-2 como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional n° 5007515-2 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n- Designar a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0 como Gestora suplente da servidora mencionada no artigo 3º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos e Convênio\r\nId: 2524927\r\n"
        ],
        "2524932": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC) NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de licitação, para a realização de processos de licitação pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), atendendo aos ditames da Lei 12.462/2011, e Decreto Estadual n° 43.937/12, seguindo conforme abaixo:\r\nPresidente:LIVIA AQUINO RAMOS - ID 50757512\r\nMembros:NARA FRANCO GALVÃO - ID 5127860-0BERNANRDO CARNEIRO DA COSTA - ID 5115436-6ISABELLE SILVA FIGUEIREDO RANGEL - ID 51062593\r\nMembro Substituto:LUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI - ID 3215052-0 - Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico para a licitação em conformidade com o disposto no art. 7° do Decreto 43.937/12 e demais dispositivos correlatos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\n\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2524932\r\n"
        ],
        "2524958": [
            "2023-11-16 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000114/2022, PORTARIA Nº 145, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA Nº 674, DE 18 DE JULHO DE 2023\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022 e, considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000271/2023;\r\n\r\n- Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 23 de novembro de 2023, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI- 320001/000114/2022, designada pela Portaria nº 145, de 10 de janeiro de 2022, ante às razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR nº 48 de 08 de novembro de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2524958\r\n"
        ],
        "2524967": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DEDE NOVEMBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000182/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de novembro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 185,0000\r\ncafé conillon: US 136,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2524967\r\n"
        ],
        "2524987": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNAÇÃO E CADASTRO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFE-RIO/JUCERJA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\n- Portaria SUBCONT Nº 021, de 13 de setembro de 2023, que disciplina os procedimentos relativos à designação e cadastro de profissionais de contabilidade no sistema integrado de gestão orçamentária, financeira e contábil do estado do Rio de janeiro - SIAFE-RIO;\r\n- o que consta no processo administrativo SEI-220011/003318/2023;\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-22/011/263/2019;\r\n- o que costa no processo administrativo nº SEI-220011/002967/2023;\r\n\r\nDesignar a servidora Suziane Araújo Marinho, Identidade Funcional nº 4426866-1, inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ sob o nº 106907/O-2, como responsável titular da Assessoria de Contabilidade Analítica - ASSCA, e lhe conferindo acesso Contador Responsável à Unidade Gestora: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro do SIAFE-Rio\r\n\r\n- Designar o servidor Daniel de Castro Fontelles, Identidade Funcional nº 5107657-8, inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ sob o nº 130181/O-0, para substituir, eventualmente, o responsável titular da Assessoria de Contabilidade Analítica, e lhe conferindo acesso Contador Substituto do Titular à Unidade Gestora: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro do SIAFE-Rio.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor com validade a contar de 13 de novembro de 2023 e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2524987\r\n"
        ],
        "2524991": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nISSÃO E DESIGNA EMPREGAGOS PARA\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do inciso VII do artigo 40 da Lei n° 13.303 de 30 de junho de 2016 e capítulo V, seção II, parágrafo 1º do artigo 77 do Regulamento Interno de Licitação,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Comissão destinada a gerir e fiscalizar a execução do Contrato número original 002/2023, processo n° SEI- 05/0002/000121/2023, que tem por objetivo Prestação de Serviço de Empresa Especializada em Recrutamento, Seleção e Gerenciamento de Estagiários, para atender as demandas desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de que determina o Artigo 1º, os empregados a seguir elencados:\r\n\r\n- Lissa Nunes Aguiar Coelho - ID n° 4454693 (Gestora);\r\n- Margarida Caseira Sanches - ID n° 876448-4 (Fiscal) e,\r\n- Maria Stella de Araújo Teixeira - ID n° 2714295-7 (gestora);\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da TurisRio\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2023.\r\nId: 2524991\r\n"
        ],
        "2525024": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.11.2023\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 08.11.2023\r\nPORTARIA FS Nº 1657 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA A ELABORAR O PLANO DE INTEGRIDADE PARA A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n(...)\r\nProcesso Administrativo nº SEI-320001/001251/2022.\r\n(...)\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - Ficam designados para integrar a Comissão ora instituída, sem prejuízo de suas atribuições funcionais:\r\n- Idilberto Antonio Calixto, ID 2599348-8, pela Diretoria Executiva;\r\n- Claudio Furtado Cosentino, ID 5118256-4, pela Diretoria Jurídica;\r\n- Maria José Chaves de Lima, ID 4389886-6, pela Auditoria Interna;\r\n- Mayara Gonçalves de Medeiros, ID 4216203-3, pela Diretoria Técnico Assistencial;\r\n- Ana Caroline Marinho Linhares, ID 5118289-0, pela Controladoria;\r\n- Mariana Ferreira Garcia, ID 5036954-7, pela Diretoria de Recursos Humanos;\r\n- João Henrique Marques da Silva, ID 4280458-2, pela Diretoria de Planejamento e Gestão;\r\n- Mayara Giraldelo Pitta Lopes, ID 51195054, pela Diretoria Administrativa Financeira/Gerência Administrativa.\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - Ficam designados para integrar a Comissão ora instituída, sem prejuízo de suas atribuições funcionais:\r\n- Idilberto Antonio Calixto, ID 2599348-8, pela Diretoria Executiva;\r\n- Claudio Furtado Cosentino, ID 5118256-4, pela Diretoria Jurídica;\r\n- Maria José Chaves de Lima, ID 4389886-6, pela Auditoria Interna;\r\n- Mayara Gonçalves de Medeiros, ID 4216203-3, pela Diretoria Técnico Assistencial;\r\n- Ana Caroline Marinho Linhares, ID 5118289-0, pela Controladoria;\r\n- Mariana Ferreira Garcia, ID 5036954-7, pela Diretoria de Recursos Humanos;\r\n- João Henrique Marques da Silva, ID 4280458-2, pela Diretoria de Planejamento e Gestão;\r\n- Mayara Giraldelo Pitta Lopes, ID 51195054, pela Diretoria Administrativa Financeira/Gerência Administrativa;\r\n- Roberta Titonel de Moura, ID 5081088-0, pela Ouvidoria Geral.\r\nId: 2525024\r\n"
        ],
        "2525042": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nSINDICÂNCIA .\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo n° SEI-150071/000728/2023, publicada através da Portaria nº 701/2023, na folha 03 do DOERJ nº 209, de 13/11/2023, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n719\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000728/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, ID Funcional. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n720\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000718/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n721\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000510/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor- DETRAN/RJ\r\n722\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000511/2023;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2525042\r\n"
        ],
        "2525046": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/001259/2023;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apuração de fatos na denúncia que narra a existência de supostas irregularidades ocorridas no Escritório da EMATER-RIO, no município de Paracambi.\r\nPRESIDENTE:\r\nPatrícia de Almeida Giannini, ID. Funcional nº 43768407.\r\nMEMBROS:\r\nPaulo César Borges dos Santos, ID. Funcional nº 20226357; e\r\nCláudio da Silva Teixeira, ID. Funcional nº 44594801.\r\nA Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrários.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nId: 2525046\r\n"
        ],
        "2525086": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI- 100005/011138/2023, e\r\n:\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC ao PRODERJ; e\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/002105/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC terá como membros os seguintes servidores:\r\nPresidente e responsável do NSTIC/RJ - Simone da Cunha Tartaglione ID: 51375435;\r\nRepresentante da área de Planejamento: Vinicius Martins Emerick - ID: 5141331-0;\r\nRepresentante da área de Orçamento: Marcelo Leone Riguetti - ID: 41467400;\r\nRepresentante da área de Administração e Patrimônio: Eduardo Almeida Batista - ID: 51155478;\r\nRepresentante da atividade fim do órgão ou entidade: Thiago Barroso Cabral - ID: 42826764;\r\nVI - Representante designado pela Alta Administração do órgão: Danielle Almeida de Castro - ID: 51388146.\r\n- Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da Alta Administração.\r\n- O Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\nconduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão através dos membros do Comitê Permanente;\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\nreceber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n- Os membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições:\r\nsuprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\nauxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\nfornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) membros.\r\n- Será permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\n- A ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente à Coordenadoria de Tecnologia da Informação -COOTI.\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente após as reuniões realizadas, encaminhando à Presidência e aos respectivos setores subordinados hierarquicamente.\r\n- Para dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente por intermédio de e-mail corporativo ou grupo de mensagens instantâneas.\r\nParágrafo único. Na hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput deste artigo tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, na forma prevista no art. 6º desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2525086\r\n"
        ],
        "2525106": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nATUALIZAÇÃO DO COMITÊ TRANSFUSIONAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/009090/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualiza o Comitê Transfusional do Hospital Universitário Pedro Ernesto, composto por membros da Coordenadoria Médica, Unidade de Hemoterapia, Centro Cirúrgico, CTI Geral, Hematologia, Pediatria, Cirurgia Cardíaca, Serviço Social, Serviço de Enfermagem da Clínica Médica, Gerência de Risco, conforme membros abaixo, presidida pelo primeiro:\r\nSérgio Luiz Logar Mattos, matrícula nº 30.232-3\r\nFlavia Miranda Gomes de Constantino Bandeira, matrícula nº 37.199- 7\r\nJosé Antenor Araújo de Andrade, matrícula nº 38157-4\r\nMaria Christina Paixão Maioli matrícula nº 33.446-6\r\nPaula Florence Sampaio, matrícula nº 38.555-9\r\nAna Carolina Veltri Pacheco, matrícula nº 36.570-0\r\nRegina Marcia Rangel de Oliveira, matrícula nº 34.345-9\r\nAlex Ferreira Rodrigues, matrícula nº 34.859-9\r\nFátima Napoleão, matrícula nº 34.362-4\r\nGisele Passos Cabral Beijamim, matrícula nº 36.532-0\r\nCristiane Magalhães da Costa, matrícula nº 38.858-7\r\nKallic Borba Fonseca, CPF: 132.646.207-58.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2525106\r\n"
        ],
        "2525110": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº SEI-320001/002201/2023.\r\nATHOS, ID. Funcional nº 4432961-0, CLÁUDIO XAVIER DA SILVA, ID. Funcional nº 5090516-3 eLETÍCIA LUCENA LOUREIRO, ID. Funcional nº 5117393-0 para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a en trega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2525110\r\n"
        ],
        "2525112": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJno uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo n° SEI-180002/001764/2023, e\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores, ANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO, ID n° 5140800-7, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID n° 5098610-4 e DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID n° 4422575-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2023, no processo nº SEI-180002/0017642023 com a FUNDAÇÃO CULTURA BARRA MANSA e para todos os contratos decorrentes deste Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 19/10/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente da FUNARJ/RJ\r\nId: 2525112\r\n"
        ],
        "2525133": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO Nº E-26-001-62-2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\na manifestação da Assessoria de Corregedoria - ASSCOR (62452449), favorável à instauração de Sindicância para apurar eventuais irregularidades no processo nº SEI-E-26-001-62- 2013;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto da Correspondência Interna - NA 3 (62452449), designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: Presidente: Marta Silva de Miranda, ID Funcional n° 5088287-2; Membro: Paula Miranda de Andrade, ID Funcional n° 5123790-3, Jorge Costa Marge, ID Funcional n° 2335972-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2525133"
        ],
        "2525135": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, , no uso de suas atribuições, e\r\no Processo nº SEI-260007/043518/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Procurador-Geral da UERJ, HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA, matrícula nº 34.273-3, para assinar as petições de informações em Mandados de Injunção impetrados contra os atos do Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da presente data.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\nReitora em Exercício\r\n\r\nId: 2525135\r\n"
        ],
        "2525143": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\na manifestação da Assessoria de Corregedoria - ASSCOR (62088644), favorável à instauração de Sindicância para apurar eventuais irregularidades apontadas no processo nº SEI- 260016/000840/2021;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto da Correspondência Interna - NA 2 (62088644), designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: Presidente: Marta Silva de Miranda, ID Funcional n° 5088287-2; Membro: Paula Miranda de Andrade, ID Funcional n° 5123790-3, Jorge Costa Marge, ID Funcional n° 2335972-2.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2525143\r\n"
        ],
        "2525145": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nSSÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL.\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n- Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual designado Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, dispensado da função de 2º membro da Comissão de Sindicância Patrimonial que tramita sob os autos do processo nº SEI- 040084/000137/2021. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento à Sindicância Patrimonial a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como 1° membro, e a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, como 2º membro. \r\n- O Corregedor-Auxiliar Sindicante designado como 1º membro, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias a instrução da presente Sindicância Patrimonial, nos termos da legislação aplicável. \r\n- Nas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica designado o 2º membro como seu substituto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária \r\nde Controle Externo\r\nId: 2525145\r\n"
        ],
        "2525163": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES NA DENÚNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASACAR\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/001138/2022;\r\n- o Despacho da Assessoria Jurídica de ID (59190377);\r\n- o Despacho de Encaminhamento de Processo 63343074; e\r\n- o caráter sigiloso do assunto.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para Apuração de Responsabilidade por suposta má conduta de empregado público.\r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro, para comporem a presente Comissão:\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - ID. Funcional nº 51063808. \r\n- Gelson Reis Cândido - ID. Funcional nº 20300212-6.\r\n- Jorge Tadeu Rozzante Marinonio - ID. Funcional nº 3216377-0.\r\nA Comissão terá um prazo de 30 (Trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo a partir da publicação da presente Portaria no DOERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI/EMATER nº 415 de 26 de outubro de 2023.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nId: 2525163\r\n"
        ],
        "2525254": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 310 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 234 DE 1 DE JUNHO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210036/000611/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaQUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Coordenação de Operações Especiais, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques e Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó.\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 7 do Resolução n. 965/2022, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a Contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de Licitação e no Instrumento Contratual, bem como se está atendendo todas as especificações exigidas no Termo de Referência ou documento similar;\r\nmanter em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, nele anotando as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as soluções adotadas pela Contratada;\r\nemitir, periodicamente, Relatórios de Acompanhamento com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do Contrato e informar imediatamente ao Gestor de Contratos os atrasos e irregularidades que constatar;\r\nprovidenciar a obtenção de esclarecimentos, auxílio ou suporte técnico para sanar quaisquer dúvidas sobre as providências a serem adotadas;\r\n\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na PORTARIA SEAP SUBADM N.º 234 DE 1 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOERJ de 26/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento de Intervenção Tática\r\nFiscais:\r\n- Chefe do Grupamento;\r\n- Subchefe do Grupamento;\r\n- Chefe de Turma.\r\n\r\nCoordenação de Operações Especiais\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação das Unidades Prisionais de Gericinó\r\nFiscais:\r\n- Coordenador;\r\n- Subcoordenador;\r\n- Diretora.\r\n\r\nPresídio José Frederico Marques\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2525254\r\n"
        ],
        "2525255": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 311 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 90/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA METALCOURO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210097/001226/2022:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 90/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa METALCOURO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de confecção de distintivos institucionais, conforme especificações a seguir: Armação/anteparo em couro legítimo tipo soleta bovina, na cor preta, em formato oval, como ilustrado na Identidade Visual do Órgão, garante melhor qualidade e durabilidade do produto. As dimensões serão de 103,5mm de comprimento, 80mm de largura, 6mm de espessura, com passador e gancho de aço mola na cor prateada, com rebaixo para encaixe do brasão metálico e corrente de micro esferas niquelada, medindo 85mm de comprimento e 2,5mm de espessura. Brasão da Polícia Penal dourado em alto relevo com alta definição nos detalhes, com dimensões de 7 cm de altura e 5,8 cm de largura em suas maiores extensões, conforme consta na Identidade Visual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Rodrigo Fernandes, Superintendente, ID. 4196078-5, para a função de gestor titular; e Demetrio Pereira Martins Junior, Coordenador, ID. 42699924, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nJosé Oliveira de Almeida Junior, Coordenador, Id. Funcional nº 43596690;\r\nMoysés Henriques Marques, Coordenador, Id. Funcional nº 41961099;\r\n- Aline Souza Camilo, Coordenadora, Id. Funcional nº 43215432.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2525255\r\n"
        ],
        "2525260": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RJ - CEPERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos Arts. 1º e 4º, do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526 de 06/09/1984, e\r\no disposto Art.8º do Decreto nº 42.697 de 16/11/2010, bem como o teor do Parecer nº 59/2023/CEPERJ/ASSJUR (SEI 62590572);\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade noticiada no processo SEI-150161/000537/2023;\r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nArthur Antonio Marques Rezende, ID. Funcional nº 4369575-2;\r\nAline de Lima Brito, ID. Funcional nº 4198744-6; e\r\nSolange Maria do Nascimento, ID. Funcional nº 2715673-7.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme disposto no Art. 13 do Decreto nº 7.526 de 06/09/1984. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2525260\r\n"
        ],
        "2525312": [
            "2023-11-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCALIZAÇÃO, PREVISTO NA PORTARIA 656 DE 16 DE AGOSTO DE 2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, \r\no Processo nº/SEI-260003/001423/2023;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar e designar os servidores abaixo, relacionado para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a C.S. Brasil Frotas S.A. para a prestação de serviços de locação de veículos de serviços e utilitários, na seguinte forma:\r\nMarcia de Almeida de Souza, ID. Funcional nº 641535-0;\r\nSabrina dos Santos Monteiro, ID. Funcional nº 4391053-0; e\r\nSuely Pereira Nunes, ID. Funcional nº 4381598-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação./\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2525312\r\n"
        ],
        "2525318": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O COMITÊ PERMANENTE NO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, PREVISTO NA PORTARIA/Nº517 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 5º da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, Anexo C e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI150016/001009/2021 e no processo nº SEI-260003/001663/2021,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nIsaac Mascarenhas de Andrade Nascimento - ID 4418721-1 - Presidente do Comitê;\r\nCléa Maria Regis dos Reis - ID 2133024-7;\r\nCléa Maria Regis dos Reis - ID 2133024-7;\r\n- Eliane Souza da Silva - ID:4418789-0;\r\nCaio Amitrano de Alencar Imbassahy - ID: 4418791-2;\r\nMaria Claudia Ferreira de Souza - ID: 5115877-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2525318\r\n"
        ],
        "2525324": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no disposto no inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\no disposto na Portaria PRODERJ/PRE n.º 825 de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\no disposto na Portaria FIPERJ Nº 97 de 21 de setembro de 2023;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000718/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica criado, no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados, com a finalidade de assessorar o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ, que resultará na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC da FIPERJ será integrado pelos seguintes servidores:\r\nPrincipal responsável do NSTIC/RJ e Presidente do Comitê: ERICK GUILHERME BARBOSA, Auxiliar II, ID 5139657-2;\r\nRepresentante da alta administração: TARCÍSIO DE MIRANDA ASSED ESTEFAN, Diretor de Administração e Finanças, ID 5141739- 1;\r\nRepresentante da área de planejamento: ENEAS RODRIGUES SILVA, Auxiliar II, ID 5008826-2;\r\nRepresentante da área de orçamento: DIEGO LUIZ FEITOSA SILVA, Coordenador Financeiro, ID 4216513-0;\r\nRepresentante da área de administração e patrimônio: TATIANA RIBEIRO, Chefe de Seção Material e Patrimônio, ID 5142229-8;\r\nSuplente do NSTIC/RJ e Representante da área de TI: ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, Extensionista, ID 4434185-7; e\r\nSecretário (a) do Comitê Permanente: HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, Chefe se Seção de Operações, ID 5036167-8.\r\n- Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da alta administração.\r\n- O Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\nconduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão através dos membros do Comitê Permanente;\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\nreceber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n- Ao Secretário (a) do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\nmonitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\nauxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\nprovidenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\nsecretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\natender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\n- Os membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção do (a) Secretário(a):\r\nsuprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\nauxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\nfornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\n- Será permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\n- A ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente ao Setor de Tecnologia da Informação.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\nPara dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\nNa hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FIPERJ Nº 97 de 21 de setembro de 2023.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido no D.O de 16.11.2023.\r\nId: 2525324\r\n"
        ],
        "2525355": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo SEI nº SEI-320001/002201/2023.\r\n- Designar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAÚJO ATHOS, Id.Funcional 4432961-0, CLÁUDIO XAVIER DA SILVA, Id.Funcional 5090516-3 e LETÍCIA LUCENA LOUREIRO, Id.Funcional 5117393-0 para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\nPresidente\r\nId: 2525355\r\n"
        ],
        "2525377": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/001724/2023;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 15/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2023 celebrado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, e esta SEEDUC, cujo objeto é a Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\nGestor: André Woelbert Pereira - ID n° 5035757-3\r\nFiscais: Jaysom Fonseca da Silva - ID n° 5103952-4\r\nHélio Moreira da Silva Júnior - ID n° 5029357 5\r\nO gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2525377\r\n"
        ],
        "2525378": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº SEI-030029/009474/2023; e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 16/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2023, celebrado com o SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) “cartões bienal” para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.\r\nGestora: Maria Cristina de Oliveira Silveira - ID n° 3968413-0\r\nFiscal Titular: Denise Corecha Rosa Alves - ID n° 3925085-7\r\nSuplente: Ailton Barreto Castricini - ID n° 5021000-9\r\nFiscal Titular: Rodrigo Cavalcanti de Sousa - ID n° 5014086-8\r\nSuplente: Israel das Chagas - ID n° 5027295-0\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nSubsecretaria em exercício\r\nId: 2525378\r\n"
        ],
        "2525380": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1° e 289 da Lei n° 287, de 04/12/1979, conforme processo nº SEI-310005/001073/2023.\r\nDelega competência a INGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA, Diretora de Promoção Social ID Funcional 5093543-7, na condição de Ordenador de Despesa, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos da gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio Janeiro, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa NAD e Notas de Empenho NE, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento da Nota de Empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso PD, reconhecimento de dívida, movimentação de recurso financeiro e despesas de pessoal;\r\nemiti ordens bancárias e movimentar contas correntes, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Fundação para a Infância e Adolescência;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fortalecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis\r\npraticar atos normativos e ordinários relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais, e/ou extrajudiciais; \r\nautorizar perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Reconhecimento do FGTS e de Informações à Previdência Social GFIP dos servidores desta Pasta;\r\nrepresentar a Presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro TCE/RJ ,conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n- Dá-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei 287/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2525380\r\n"
        ],
        "2525410": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-030029/364/2021; SEI-030029/005359/2022; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 01/2021.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2021, celebrado entre a empresa DELURB AMBIENTAL LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos não perigosos (comuns), bem como Coleta e Resíduos Sólidos Especiais (inservíveis).\r\nGestor: Rudá de Sousa Gonçalves - ID n° 5013475-2\r\nFiscais: André Woelbert Pereira - ID n° 5035757-3\r\nMatheus da Silveira Reis - ID n° 5145662-1\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2525410\r\n"
        ],
        "2525416": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.27/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A BUNKER ONE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, processo administrativo n° SEI-070002/005667/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Alexander dos Santos Reis, ID. Funcional: 4347703-8 para as atribuições de Gerente Executivo Titular e, Cléber Ferreira Graça Filho, ID. Funcional: 5136546-4, para as atribuições de Gerente Executivo Suplente, do Termo de Cooperação Técnica n. 27/2023, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a Bunker One Combustíveis e Lubrificantes Ltda, para auxílio à reforma e estruturação da sede da Reserva Biológica Estadual de Araras (RBA), visando a reforma da casa 3 e a construção da sala de exposições na unidade de conservação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de novembro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2525416\r\n"
        ],
        "2525448": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000632/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n704\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000612/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n705\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000635/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Func. nº 4403046-0,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n706\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000659/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n707\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000640/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n708\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000447/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Func. nº 5027326-4,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n709\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000695/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n710\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000131/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000349/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Func. nº 5034973-2,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n712\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000562/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n713\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000563/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n714\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000564/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Func. nº 5026479-6,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n723\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000269/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Func. nº 4423209-8,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n724\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000458/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Func. nº 4423209-8,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n725\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000457/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Func. nº 4423209-8,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n726\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000336/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n727\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000376/2023.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0,, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2525448\r\n"
        ],
        "2525475": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/PRESI/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato nº 054/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo nº SEI-100006/001175/2023.\r\n\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativo\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal Administrativo\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\n99.000.765\r\nSUPVIP\r\nFiscal\r\nFABRÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOBO\r\n99.000.893\r\nASSPRE\r\nFiscal\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n99.000.850\r\nSUPMRS\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2525475\r\n"
        ],
        "2525505": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003177/2023.\r\n\r\nVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de boné, com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas das Operações: Lei Seca, Segurança Presente e RJ para Todos, da Secretaria de Estado de Governo em favor da empresa CSX COMERCIAL EIRELI - EPP.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e RAFAEL MAGALHAES TAVARES, ID Funcional nº 5035866-9, pela Operação Lei Seca, MARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, pela Operação Segurança Presente, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8; VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5, pela Operação Lei Seca e ROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2, pela Operação Segurança Presente.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 16/11/2023.\r\nId: 2525505\r\n"
        ],
        "2525506": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/007546/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 024/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa URBANACON CONSULTAS URBANAS ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA-ME.\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\nFISCAIS TITULARES: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0; VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, sob a presidência do primeiro.\r\nFISCAL SUPLENTE: TATIANA BATISTA DE SOUZA E SOUZA BASTOS, ID Funcional nº 5145868-3 em substituição ao servidor DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 449/2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2525506\r\n"
        ],
        "2525507": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000617/2022.\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 019/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\nFISCAIS TITULARES: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 5097295-2; FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9 e CAROLINA GOMES DE OLIVERA KOCHMANSKI, ID Funcional nº 5088288-0, sob a presidência do primeiro.\r\nFISCAL SUPLENTE: ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID Funcional nº 5014327-1.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 433/2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2525507\r\n"
        ],
        "2525508": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011724/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 035/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa SERIAL SISTEMAS LTDA.\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1.\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pelo Prédio Anexo ao Palácio Guanabara e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8 pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFISCAIS SUPLENTES: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0, pelo Prédio Anexo ao Palácio Guanabara e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 390/2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2525508\r\n"
        ],
        "2525509": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/019886/2023.\r\nESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de material e higienização (itens 01, 07, 09, 15 e 17), oriundos da Ata de Registro de Preços nº 008/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO EIRELI.\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5 em substituição à servidora ANA LÚCIA RAQUEL VIEIRA GÓES PONTES, ID. Funcional n° 5117607-6.\r\nFISCAIS TITULARES: RODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 5105644-5; ELIANE LOPES DE MENEZES, ID Funcional nº 5139462- 6 e LEONARDO DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 5141947-5, sob a presidência do primeiro.\r\nFISCAL SUPLENTE: PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 434/2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2525509\r\n"
        ],
        "2525510": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/022331/2022.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 010/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CONSÓRCIO RJ CIDADÃO.\r\nGESTOR: ADRIANA ANGUIANO MARCHESE, ID Funcional nº 4384893-1.\r\nFISCAIS TITULARES: DANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO, ID Funcional nº 4344198-0; NATALIA SILVA NOBRE DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5114849-8 e ANA LUCIA RAQUEL VIEIRA GOES PONTES, ID Funcional n° 5117607-6 em substituição à servidora MARIA DE FATIMA DESTRI TENORIO, ID Funcional n° 4280195-8, sob a presidência do primeiro.\r\nSUPLENTE: ANA LÍDIA NOEL GONÇALVES, ID Funcional nº 5109503-3 em substituição à servidora VANESSA VICENTE DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5145500-5, na qualidade de gestor e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1, na qualidade de fiscal.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 456/2023.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2525510"
        ],
        "2525517": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023, bem como no Art. 1º, VI e VIII, e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 480001/000198/2023.\r\nAlterar a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 01/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nRafael Souza de Hollanda, ID. Funcional nº 5.140.441-9 (Gestor);\r\nCarlos Henrique de Assumpção, ID. Funcional nº 5.138.342-0 (Fiscal Titular); e\r\nRomilda de Souza Machado, ID. Funcional nº 2.027.034-8 (Fiscal Titular).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 25 de outubro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nSubsecretária Executiva da Secretaria de Energia e Economia do Mar\r\nId: 2525517\r\n"
        ],
        "2525518": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATADOS\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023, bem como no Art. 1º, VI e VIII, e \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 480001/000281/2023;\r\nAltera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 04/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nRafael Souza de Hollanda, ID. Funcional nº 5.140.441-9 (Gestor);\r\nThiago Figueiredo Rodrigues, ID. Funcional nº 5.138.271-1 (Fiscal Titular); e \r\nRomilda de Souza Machado, ID. Funcional nº 2.027.034-8 (Fiscal Titular).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 25 de outubro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nSubsecretária Executiva da Secretaria de Energia \r\ne Economia do Mar\r\nId: 2525518\r\n"
        ],
        "2525529": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 016/2021, CELEBRADO ENTRE A, ENTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATADA, QUE TEM COMO OBJETIVO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE DUAS PEDRAS/LAZARETO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, CUJA INTERVENÇÃO ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- E-17/001/100770/2018, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e \r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato referenciado em substituição à Portaria nº 26, de 14/09/2023 (59615802), devendo ser composta pelos seguintes membros:\r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1 - Engenheiro;\r\n- Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2 - Engenheiro;\r\n- Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2525529\r\n"
        ],
        "2525537": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL CELEBRADA ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA, NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº SEI-020006/000324/2023\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\n- o disposto no art. 167 da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e alterações;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000324/2023,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento da Cessão de Uso de Bem Móvel celebrada entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e as Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- MEMBROS TITULARES:\r\n- HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 503616-7; e\r\n- JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS, ID Funcional n° 5131471-1.\r\n- MEMBROS SUPLENTES:\r\n- PIETRA BARROS DE FREITAS, ID Funcional n° 5126263-0; e\r\n- FRANCINE FERREIRA MENDONÇA, ID Funcional n° 5116818-9.\r\n- A Comissão ora designada deverá observar o fiel cumprimento das disposições do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel firmado entre as partes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da Fundação Instituto de Pesca \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2525537\r\n"
        ],
        "2525540": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores, RICARDO LUIS ROSA PEREIRA, ID n° 2712851-2, LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, ID n° 2712771-0 e LILIAM DE SÁ PAULA, ID n° 5144307-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ nº 180021/130/2023, no processo nº SEI- 180002/001589/2023 com a empresa ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-EPP, que tem por objeto a execução de obra pública e reforma do Teatro Armando Gonzaga - TAG, da FUNARJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023 \r\nPresidente da FUNARJ/RJ\r\nId: 2525540\r\n"
        ],
        "2525555": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A DISTRIBUIDORA CREDENCIADA SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais.\r\n- Tornar público o credenciamento previsto no Art. 32-C do Livro IV do RICMS - Decreto nº 27.427/2000 e na Resolução SEFAZ 772, de 24 de julho de 2014, para o contribuinte abaixo designado:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.864.03-5\r\nCNPJ: 41.967.089/0003-09\r\nRAZÃO SOCIAL: CARINTHIA DISTRIBUIDORA S.A\r\nENDEREÇO: RUA Monroe 515 Filial 2 - Vila Actura - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25225-040\r\nPROCESSO Nº SEI-040079/007933/2023\r\nDATA DOS EFEITOS: DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO D.O., conforme § 5.º do 2º da Resolução SEFAZ 772/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023.\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício \r\nId: 2525555\r\n"
        ],
        "2525556": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDIVULGA A DISTRIBUIDORA CREDENCIADA SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais.\r\n- Tornar público o credenciamento previsto no Art. 32-C do Livro IV do RICMS - Decreto nº 27.427/2000 e na Resolução SEFAZ 772, de 24 de julho de 2014, para o contribuinte abaixo designado:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 12.926.77-4\r\nCNPJ: 37.339.109/0003-20\r\nRAZÃO SOCIAL: EASY PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A.\r\nENDEREÇO: RUA Monroe 515 ESC C/ VISC DE JETI - Vila Actura - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25225-040\r\nPROCESSO N° SEI-040079/008735/2023\r\nDATA DOS EFEITOS: DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOE, conforme § 5.º do 2º da Resolução SEFAZ 772/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nSuperintendente em exercício \r\nId: 2525556\r\n"
        ],
        "2525559": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nº 507 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO RECENSEAMENTO INTERNO DE PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VINCULADOS AO RPPS ADMINISTRADO PELO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 040161/011075/2023, Processo nº SEI-040161/011079/2023 e\r\n\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, que atribui ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, a competência para a gestão do regime previdenciário próprio dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no inciso II, do art. 9º, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei nº 9717/1998 e ainda a Portaria MPT Nº 1467/2021.\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.375 de 25 de julho de 2018 alterado pelo Decreto Estadual nº 46.481 de 29 de outubro de 2018, que institui o Recenseamento e a sistemática de comprovação anual de vida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos segurados e beneficiários do RPPS administrado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência);\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 48.671, de 04 de setembro de 2023, que institui o portal único RJ Digital e dispõem sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.672, de 04 de setembro de 2023, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a importância da manutenção de cadastro atualizado dos pensionistas para o desenvolvimento de projetos e serviços que contribuam com a melhoria de sua qualidade de vida;\r\n- a necessidade de consolidar e manter atualizados os cadastros com as informações pessoais e financeiras dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social-RPP e seus dependentes, para o desenvolvimento de projetos e serviços que contribuam com a melhoria de sua qualidade de vida;\r\n- a importância da melhoria substancial da qualidade dos dados dos pensionistas objetivando a efetivação de avaliação atuarial fundamentada em base cadastral atualizada, completa e consistente e a garantia na agilidade da pensão;\r\n- a necessidade de propiciar a adoção de medidas gerenciais relativas à comprovação anual de vida por parte dos pensionistas cujos benefícios previdenciários são geridos pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- a necessidade de garantir maior segurança no pagamento dos benefícios previdenciários dos pensionistas;\r\nLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\n\r\n- Ficam estabelecidos as normas gerais e os procedimentos administrativos para a realização do recenseamento dos pensionistas, cujos benefícios previdenciários são geridos pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n- Para fins do disposto na presente Portaria, considera-se:\r\n\r\nPensionista: beneficiário de pensão previdenciária, vinculado ao RPPS do Estado do Rio de Janeiro, geridos pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n- Remuneração: provento de pensão, ou qualquer outra denominação dada a importância paga ao pensionista a título de benefício previdenciário.\r\n\r\n- A atualização dos dados cadastrais daqueles que serão recenseados será efetuada nas agências do RIOPREVIDÊNCIA, mediante agendamento prévio.\r\nToda sistemática da campanha de recenseamento deverá observar os princípios constantes na Lei Federaln° 13.709, de 14 de agosto de 2018Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\n- O recenseamento de caráter obrigatório e presencial, iniciará em novembro de 2023 em qualquer agência do RIOPREVIDÊNCIA, em dias úteis, mediante agendamento prévio, de acordo com o cronograma mensal a ser divulgado posteriormente no site www.rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\n- O recenseamento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, pelo comparecimento dos pensionistas, após agendamento prévio, em uma agência do RIOPREVIDÊNCIA, mediante a apresentação do original ou de cópia autenticada dos documentos discriminados no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\n- Caberá ao RIOPREVIDÊNCIA a conferência dos documentos apresentados por ocasião do recenseamento.\r\n\r\n- O recenseamento não será efetivado na hipótese de apresentação de documentação incompleta ou de forma diferente da estipulada nesta Portaria.\r\n\r\n- Para fins de recenseamento, os documentos ilegíveis ou rasurados não serão aceitos e deverão ser substituídos.\r\n\r\n- Caso o pensionista possua mais de um vínculo, o recenseamento será válido para todos eles.\r\n\r\n- Concluído o processo de recenseamento, será emitido o comprovante ao recenseado.\r\n\r\n- O pensionista que não comparecer ao recenseamento terá o pagamento de sua remuneração suspenso, ficando seu restabelecimento condicionado à efetiva realização do procedimento.\r\n\r\n- A lista nominal dos não recenseados e que estarão sujeitos à suspensão do pagamento, será publicada mensalmente no Diário Oficial do Estado até o 10º dia útil do mês subsequente àquele em que deveria ter sido realizado o recenseamento e também estará disponibilizada na página oficial do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\n- Não havendo justificativa, o pagamento do pensionista não recenseado será suspenso na folha da competência seguinte àquela da publicação.\r\n\r\n- O restabelecimento do pagamento, após a realização do recenseamento, observará o calendário da folha de pagamento do Estado, momento em que também serão restituídos os valores eventualmente retidos, referentes ao período de suspensão.\r\n- A suspensão do pagamento por 06 (seis) meses consecutivos, na forma do disposto neste artigo, acarretará o cancelamento do benefício, ficando o seu restabelecimento sujeito à prévia realização do recenseamento.\r\n- Os Pensionistas abrangidos por esta Portaria, que residirem fora do Estado do Rio de Janeiro e que não realizarem o recenseamento no prazo determinado e, caso o referido serviço não seja mais realizado pela agência, poderão encaminhar por correspondência, a cópia autenticada da documentação constante no Anexo I da presente Portaria, conforme o caso, acrescido de documento original de Escritura Pública de Declaração de Vida, de Estado Civil e de Comprovação de Endereço, lavrada por Tabelião de Notas, emitida há, no máximo, 03 (três) meses da data de envio.\r\nOs documentos constantes previstos no parágrafo anterior deverão ser encaminhados para o Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC, sito à Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20091-005. Em caso de dúvida, poderão se informar gratuitamente por meio do SAC do RIOPREVIDÊNCIA no telefone 0800-285- 8191, Chat online e Fale Conosco.\r\n- O procedimento previsto no caput somente será adotado enquanto restar inviável a realização regular do recenseamento conforme previsto no art. 5º.\r\n\r\n- Para efeito de recenseamento, são consideradas informações declaratórias às relativas ao telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\n- Considera-se informação declaratória, aquelas que não necessitam de documentação comprobatória.\r\n\r\n- Para efeito de recenseamento, são considerados documentos obrigatórios aqueles definidos por tipo de vínculo, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n\r\n- Na execução do recenseamento nos termos da presente portaria, compete ao RIOPREVIDÊNCIA efetuar a complementação, alteração e a validação dos dados cadastrais dos recenseados em base de dados disponibilizada por meio do SIGRH-RJ.\r\n\r\n- As alterações de dados realizadas serão disponibilizadas pelo RIOPREVIDÊNCIA à Secretaria da Casa Civil, para as providências relativas ao processamento da folha de pagamento e eventuais reativações, suspensões ou cancelamentos dos benefícios dos segurados, no que couber.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA poderá, no âmbito de suas competências, convocar os recenseados para que apresentem a documentação que serviu de base para as alterações cadastrais, de maneira a ratificar ou retificar os dados constantes no SIGRH-RJ.\r\n- O recenseamento dos pensionistas previdenciários vinculados ao RIOPREVIDENCIA que não se encontrem no território nacional, deverá ser realizado mediante envio de correspondência ao RIOPREVIDÊNCIA, aos cuidados do Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC, sito à Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20091-005. Em caso de dúvida, entrar em contato por meio do SAC do RIOPREVIDÊNCIA no telefone 0800-285-8191, via Chat online ou fale conosco.\r\n- Pensionistas previdenciários vinculados ao RIOPREVIDENCIA que não se encontram em território nacional, além da documentação constante no Anexo I desta Portaria, deverão encaminhar também, os seguintes documentos:\r\n\r\n- Original do Traslado de Escritura Pública de Declaração de Vida, de Estado Civil e de Comprovação de Endereço, lavrada por Tabelião de Notas pela Embaixada Brasileira ou Consulado Brasileiro, conforme o caso, emitida, no máximo, há 3 (três) meses da data de envio;\r\n\r\n- Declaração de próprio punho, contendo as seguintes informações: endereço completo, endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato.\r\n\r\n- O menor de idade, nos termos da lei civil, deverá ser representado, conforme o caso, por seu genitor ou genitora, tutor, curador ou guardião.\r\n\r\nOs termos judiciais de tutela, curatela e de nomeação de administrador provisório desde que atualizados e válidos substituem para todos os efeitos o instrumento de procuração, devendo os portadores de tais termos apresentar os originais ou cópias autenticadas de seus documentos e os do representado, nos termos do Anexo I da presente Portaria.\r\n\r\n- Os Pensionistas abrangidos por esta Portaria e impossibilitados de locomoção, ou, de comparecimento, poderão realizar o recenseamento por procurador, com instrumento de procuração ou por qualquer outro instrumento legal de representação atualizado e válido, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n\r\n- A procuração de que trata este artigo deverá ter poderes específicos e firma reconhecida por autenticidade, devendo ter sido emitida nos últimos 3(três) meses.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA deverá registrar em campos próprios os dados do procurador.\r\n- Além do instrumento legal de representação, o representante deverá apresentar documento de identidade original com foto, válido em todo o território nacional, acrescido do cadastro de pessoas físicas (CPF) e comprovante de residência em nome próprio, emitido nos últimos 3 (três) meses, ou, na ausência deste, declaração de residência, conforme anexo II.\r\n- Em qualquer caso, o procurador deverá apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas do representado, conforme Anexo I.\r\n- Os Pensionistas abrangidos por esta Portaria e impossibilitados de locomoção ou de comparecimento que não possuam condições médicas de nomear um procurador poderão delegar a terceiro a apresentação de todas as documentações exigidas no Anexo I da presente Portaria, desde que acrescidas dos seguintes documentos:\r\nOriginal do laudo médico legível e emitido há, no máximo, 01 (um) mês, atestando que o segurado está vivo, incapaz de se locomover e de nomear um procurador, devendo conter o Código Internacional de Doenças (CID) e identificação do médico responsável;\r\nTermo de Responsabilidade contido no Anexo III, devendo ter firma reconhecida por autenticidade, a ser preenchido e assinado pelo portador da documentação, o qual poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pela inexatidão ou fraude das informações prestadas e documentos entregues.\r\n- Os documentos constantes previstos no parágrafo anterior deverão ser encaminhados para o Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC, sito à Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20091-005. Em caso de dúvida, poderão se informar gratuitamente por meio do SAC do RIOPREVIDÊNCIA no telefone 0800-285- 8191, Chat online e Fale Conosco.\r\n- O caso previsto no §5° é excepcional e temporário e a apresentação desses documentos não configura a plena realização do Recenseamento, apenas suspende a obrigatoriedade da realização do procedimento pelo prazo máximo de 6 (seis) meses. Caso a condição médica do beneficiário preveja a incapacidade de realizar o procedimento do Recenseamento em até 6 (seis) meses da assinatura do Anexo III desta Portaria, o responsável pela apresentação dos documentos deverá providenciar um documento hábil de representação legal para executar o procedimento do Recenseamento nas agências do Rioprevidência nos moldes do caput do art. 15.\r\n- O responsável pelo envio da documentação será responsável pelo comparecimento do beneficiário, no prazo máximo de 1 (um) mês após a sua recuperação, desde que, inferior à 6 (seis) meses da apresentação deste termo de responsabilidade, para a realização do Recenseamento nos moldes do art. 5º.\r\n\r\n- Os recenseados e ou seus representantes são responsáveis pela veracidade das informações prestadas, ficando sujeitos às sanções administrativas e penais por qualquer informação falsa.\r\n\r\n- Os pensionistas que iniciarem a percepção do benefício a partir da publicação da presente Portaria, estarão isentos de realizar o recenseamento atual, o que não os desobriga da realização de eventual prova de vida em campanha posterior a do recenseamento atual.\r\n\r\n- Os casos não especificados nesta Portaria serão analisados e decididos pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n- A realização do recenseamento poderá ocorrer também de forma digital para aquele pensionista cadastrado no GOV.BR com nível prata ou ouro, a critério do Rioprevidência, nos termos dos Decretos Estaduais 48.671 e 48.672 de 04 de setembro de 2023.\r\n\r\n- Na possibilidade do recenseamento digital o Rioprevidência em sua página oficial no endereço www.rioprevidencia.rj.gov.br divulgará todas as informações necessárias para sua realização.\r\n\r\n- O Rioprevidência publicará regulamentação adicional para realização do recenseamento digital, onde conterá toda a sistemática dos procedimentos e eventuais regras não comtempladas na presente portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria não revoga os dispositivos legais anteriores que regulamentaram o recenseamento já concluído e realizado em 2018/2019.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nDOCUMENTOS E DADOS CADASTRAIS E ATUARIAIS CONFORME VÍNCULO PARA O RECENSEAMENTO\r\n\r\n\r\n01\r\nRegistro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n\r\n02\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n03\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência, conforme anexo II, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento. Os adolescentes que não possuírem comprovante de residência em nome próprio, deverão apresentar declaração assinada pelo titular do endereço onde residem.\r\n04\r\nTítulo de Eleitor ou e-Título ou Comprovante de votação de 2022 ou Comprovante de quitação eleitoral, exceto para menores e estrangeiros. (exceto para os menores de idade, inválidos em caráter permanente que nunca possuíram título de eleitor, analfabetos, estrangeiros e maiores de 70 anos).\r\n05\r\nCertidão de Nascimento para os menores que não possuírem RG ou documento oficial equivalente.\r\n\r\n\r\n01\r\nRegistro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação)\r\n\r\n02\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação)\r\n03\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência, conforme Anexo II, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento\r\n04\r\nCertidão de casamento para o caso de casado com brasileiro\r\n05\r\nCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou contrato de trabalho (quando houver)\r\n06\r\nCertidão de Nascimento para filhos com brasileiros\r\n07\r\n07 Passaporte e/ou documento oficial com comprovação de data de chegada ao Brasil e condição de permanência.\r\n\r\nTempo de RGPS: (Data início e data fim de cada período de recolhimento de contribuição ao RGPS)\r\n\r\nIII - REPRESENTANTE LEGAL, PROCURADOR ou PESSOA RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE DOCUMENTOS DOS IMPOSSIBILITADAS DE LOCOMOÇÃO (Original ou cópia autenticada)\r\n\r\n01\r\nRegistro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n02\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n03\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência, conforme Anexo II, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento.\r\n04\r\nProcuração específica, com firma reconhecida por autenticidade, outorgada há menos de três meses ou no caso de impossibilidade de obtenção da procuração, entrega do Termo de Responsabilidade, Anexo III, desde que cumprido os requisitos do art.17\r\n05\r\nOriginal do laudo médico legível e emitido há, no máximo, 01 (um) mês, atestando que o segurado está vivo, incapaz de se locomover e de nomear um procurador, devendo conter o Código Internacional de Doenças (CID) e identificação do médico responsável;\r\n06\r\nTermo de Responsabilidade, conforme Anexo III, devendo ter firma reconhecida por autenticidade, a ser preenchido e assinado pelo portador da documentação, o qual poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pela inexatidão ou fraude das informações prestadas e documentos entregues.\r\n\r\n\r\nOBSERVANDO A OBRIGATORIEDADE DA POSSE DOS DOCUMENTOS DO REPRESENTADO CONFORME OS QUADROS ANTERIORES.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEu _______________________________________________________ documento de identidade___________________________________ órgão exp. _____________________________________________ CPF ____________________________________ nacionalidade_____________________________________________ naturalidade ________________________ telefone(DDD e n°) _________________________ celular (DDD e n°) ____________________e- mail_______________________________ na falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado à_______________________________, Bairro _________________________________, Cidade_________________________, UF _______ e CEP ________________.\r\nDeclaro ainda, estar ciente de que se comprovadamente falsa a declaração, estar sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _________ / ________\r\n\r\n_______________________________________\r\nAssinatura do Requerente\r\n\r\n\r\nEu, (nome do responsável pelo envio da documentação)\r\n__________________________________________________________\r\nPortador (a) da cédula de identidade nº. ________________, expedida em _____________, cadastrado (a) no CPF/MF sob o nº. _________________, telefone (número com o DDD) ___________, e- mail ____________________, declaro, sob as penas da lei, que todas as informações e documentos apresentados a título de suspensão do prazo do Recenseamento são verdadeiros e pertencem ao pensionista (nome do pensionista impossibilitado de locomoção)_______________________________________________\r\nCPF nº _________________________.\r\n\r\nDeclaro estar ciente que: a apresentação dos documentos previstos no §5º do artigo 15 não configura a realização do recenseamento, apenas a suspensão da obrigatoriedade da realização do procedimento pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar do início do mês dessa obrigatoriedade. Caso a condição médica do beneficiário preveja a incapacidade de realizar o procedimento em até 6 (seis) meses, a contar do início do mês da obrigatoriedade da realização do recenseamento, deverei providenciar um documento hábil de representação legal para executar o procedimento nos moldes do Artigo 15, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua recuperação, o pensionista deverá realizar o recenseamento nos moldes do caput do Artigo 5º. Caso o segurado pensionista faleça antes da realização do recenseamento, deverei informar esse fato ao RIOPREVIDÊNCIA em até 10 dias da data do óbito.\r\nDeclaro, ainda, ter conhecimento de que a prestação de informações falsas configura CRIME, na forma da legislação abaixo transcrita, sem prejuízo da aplicação de outras normas correlatadas:\r\n\r\n\r\nArt. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.\r\nArt. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante:\r\nPena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.\r\nEstou ciente de que o RIOPREVIDÊNCIA poderá, por todos os meios em direito admitidos, buscar conferir a verdade das declarações aqui prestadas, inclusive com a remessa de dados ao Ministério Público para apurar a prática de eventuais crimes contra a Autarquia.\r\nEm ____ / ____ / ________\r\n__________________________________________________________\r\n(assinatura do(a) responsável pelo envio da documentação com reconhecimento\r\nde firma por autenticidade)\r\n\r\n\r\nTERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS\r\n\r\nEu, _______________________________________, portador do RG nº________________, CPF __________________, autorizo expressamente o uso de seus dados pessoais para os fins estabelecidos na Portaria RIOPREV/PRE n° xxxxx, e, disponha dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a fim de possibilitar a efetiva execução do Recenseamento, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.\r\n\r\nLocal e data:\r\n\r\n___, ___ de _________ de ____.\r\n\r\nAssinatura do responsável:\r\n\r\nId: 2525559\r\n"
        ],
        "2525577": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150015/001826/2023, \r\nDesignar JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor Chefe da Auditoria, matrícula nº 1658, CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA, Assessor II, matrícula nº 1961, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dia úteis, apurar os fatos objeto do Processo Administrativo nº SEI- 150015/001826/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2525577\r\n"
        ],
        "2525586": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ- E A EMPRESA CONQUISTA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, PROCESSO Nº SEI-020006/000408/2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000408/2023,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 04/2023 entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa CONQUISTA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- MEMBROS TITULARES:\r\n- RICARDO DE OLIVEIRA SOARES, ID Funcional n° 4434165-2,\r\n- HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 503616-7; e\r\n- JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS, ID Funcional n° 5131471-1.\r\n- MEMBROS SUPLENTES:\r\n- PIETRA BARROS DE FREITAS, ID Funcional n° 5126263-0; e\r\n- ERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID Funcional n° 5139657-2.\r\n- Designar como Gestora do Contrato a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID Funcional n° 2055277-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da Fundação Instituto de Pesca \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2525586\r\n"
        ],
        "2525663": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030041/002856/2023.\r\npara apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003024/2023, por descumprimento ao Decreto- Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar,para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2525663\r\n"
        ],
        "2525664": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-03/10101009/2012.\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo nº SEI-320001/003025/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2525664\r\n"
        ],
        "2525665": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-01/021051/1989.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo nº SEI-320001/003023/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2525665\r\n"
        ],
        "2525667": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº SEI-030029/009601/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo nº SEI-320001/002822/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2525667\r\n"
        ],
        "2525669": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-03/033/851/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de infração disciplinar de 20 (vinte) faltas interpoladas, descritas no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI- 320001/002966/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2525669\r\n"
        ],
        "2525689": [
            "2023-11-21 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CURSO DE OPERAÇÕES DE DIVISAS - COD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\natendendo proposta do Coordenador de Ensino e Instrução no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 5º, incisos VI e IX, do Decreto nº 47.733 de 23 de agosto de 2012, que institui o Programa Força Especial de Controle de Divisas - Operação FOCO, e\r\no que consta do Processo n°SEI- 150001/028048/2023:\r\nInstituir o CURSO DE OPERAÇÕES DE DIVISAS (COD), no âmbito da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesas, objetivando promover a capacitação e o desenvolvimento dos agentes lotados naquela Subsecretaria, no exercício da atividade de operações de controle e fiscalização de divisas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica estabelecido no ANEXO I desta Portaria, o Regulamento para indicação, matrícula e participação no 1º Curso de Operações de Divisas - I COD.\r\nOs distintivos de identificação a serem utilizados pelos agentes formados no 1º Curso de Operações de Divisas - COD serão instituídos conforme previsto no ANEXO II desta portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nSubsecretário Especial de Controle de Divisas\r\nE PARTICIPAÇÃO NO 1º CURSO DE OPERAÇÕES DE DIVISAS - I COD\r\n- A finalidade deste Regulamento é estabelecer as condições para a indicação, matrícula e participação no Curso de Operações de Divisas a ser realizado para os agentes militares da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO I COD será conduzido pelo Coordenador de Ensino e Instrução (CEI) da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, conforme o cronograma do Curso, da seguinte forma:\r\nModalidade de ensino: Presencial.\r\nRegime de Curso: 04 (quatro) semanas, com prejuízo do serviço.\r\nLocal de funcionamento: ESPM - PMERJ | GOPP - CBMERJ | BPChq - RECON e GESAR | CEPROF - Condor Tecnologias Não Letais\r\n- Publicação das inscrições dos instruendos do I COD\r\n- Apresentação e Início do I COD - ESPM\r\n- Término do I COD - Solenidade de encerramento do I COD no Palácio\r\nGuanabara\r\n- Remessa do SEI à PMERJ com relação dos concludentes do I COD\r\nDuração: 04 (quatro) semanas.\r\nO 1º Curso de Operações de Divisas (I COD) oferecerá 30 (trinta) vagas por turma, as quais serão distribuídas pelo Subsecretário Especial de Controle de Divisas ao seu efetivo e às coirmãs interessadas.\r\n\r\nOs requisitos gerais para que os agentes Militares da Subsecretaria Especial e Controle de Divisas, bem como das coirmãs, possam ser indicados e matriculados são:\r\n\r\n- Ser voluntário, de ambos os sexos.\r\n\r\nEstar na condição de “Apto para o Serviço Policial Militar - Categoria A”, conforme preconizado nas Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde Pública.\r\n\r\nEstar no pleno desempenho de função policial militar.\r\n\r\nPossuir interstício mínimo entre cursos e estágios, de acordo com o Bol. da PM nº 095, de 01 de junho de 2009, 2ª parte, Tópico 4, contado a partir da data de término do último curso ou estágio frequentado até a data da matrícula no I COD.\r\n\r\nNão estar cursando ou aguardando matrícula no Ciclo Diretivo de Atualização do Profissional de Segurança Pública (CIDAPS).\r\n\r\nNão estar cumprindo prisão preventiva ou ter sido condenado, com trânsito em julgado, por prática de crime comum ou militar, enquanto perdurarem seus efeitos.\r\n\r\nNão estar gestante.\r\n\r\nNão serão aceitas as indicações caso o Policial Militar esteja em gozo de alguma das seguintes licenças ou afastamentos, a saber: Licença para Tratamento de Saúde (LTS), Licença especial (LE), Licença Paternidade (LP), Licença Maternidade (LM), Licença Nutriz (LN), ou Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), Luto, Núpcias, ou ainda, não estar em gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) ou Férias, salvo se for interrompida por interesse do solicitante.\r\n\r\nSer Policial Militar, Policial Civil, Bombeiro Militar ou membro das Forças Armadas, nacionais ou estrangeiras.\r\n\r\nA avaliação dos requisitos gerais à indicação deverá ser realizada pelo Subsecretário Especial de Controle de Divisas, que poderá não aceitar a indicação, caso o candidato não preencha todos os requisitos acima.\r\n\r\nO requisito geral para as indicações feitas pelas demais Instituições é possuir parecer favorável do seu Comandante, Chefe ou responsável direto, relatado no seu ofício de indicação à matrícula, que deverá ser encaminhado ao Subsecretário Especial de Controle de Divisas, através do endereço eletrônico operacaofoco@casacivil.rj.gov.br ou pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI SECC/COOAOF. Também deverá constar o nome de um responsável e telefone para contato, visando sanar possíveis dúvidas.\r\n\r\nA matrícula no I COD será efetivada por ato do Subsecretário Especial de Controle de Divisas, mediante ata de matrícula publicada em Boletim da Polícia Militar e/ou D.O.\r\n\r\nCapacitar o Profissional de Segurança Pública quanto à técnica, o preparo físico e psicológico para desenvolver operações de controle e fiscalização de divisas, além de funcionar como elemento multiplicador de conhecimentos (Instrutor ou monitor) na execução da atividade de controle e fiscalização de divisas.\r\n\r\nOs Policiais Militares apresentados à matrícula deverão comparecer a ESPM | PMERJ para o início do 1º Curso de Operações de Divisas (I COD), de acordo com o Cronograma de Atividades (anexo I)\r\n\r\nA avaliação obedecerá a critérios objetivos, com a realização de provas escrita e prática, tendo o aluno que atingir o índice mínimo de 6,0 (seis) para aprovação.\r\n\r\nOs critérios para avaliação são referenciados nas ementas de cada disciplina e nas Normas Gerais de Avaliação do Curso. Ao final do Curso, haverá a média aritmética entre as disciplinas aplicadas.\r\n\r\nSerá considerado “Aprovado”, o discente que obter média final igual ou superior a 6,00 (seis).\r\n\r\nA média final do Curso será obtida por meio da média aritmética simples entre as disciplinas, e deverá ser igual ou superior a 6,00 (seis).\r\nA frequência dos alunos aos trabalhos escolares é considerada ato de serviço. O aluno não poderá exceder o índice mínimo de 75% de frequência da carga horária total do curso. O curso será com prejuízo do serviço. As justificações de faltas deverão ser entregues ao Coordenador de Ensino e Instrução da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas. O número de pontos que o aluno poderá perder não excederá 25% da carga horária prevista.\r\n\r\nAo final do curso o Coordenador de Ensino e Instrução fará a verificação do controle de frequência do aluno e, se verificado que o mesmo tem índice igual ou superior a 75% de presença, estará apto a ser considerado aprovado no curso, desde que tenha atingido média mínima de 6,0 (seis) nas matérias. Caso contrário, estará reprovado, ainda que tenha média igual ou superior a seis nas matérias do curso. \r\n\r\nO aluno deverá comparecer às aulas presenciais, participar das palestras, das atividades práticas desenvolvidas e das visitas técnicas.\r\n\r\nO ato de desligamento de alunos do Curso é de competência do Subsecretário Especial de Controle de Divisas, devendo ser encaminhado pelo Coordenador de Ensino e Instrução, no prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis.\r\n\r\nO desligamento de alunos do Curso dar-se-á nas seguintes situações:\r\n\r\nConcluir o Curso sem aproveitamento.\r\nFor reprovado no Curso.\r\nTiver deferido pelo Diretor do Curso seu requerimento solicitando desligamento do Curso.\r\nPor motivo de suspensão de liminar judicial.\r\nSe afastado do cargo em decorrência das disposições legais previstas no Estatuto dos Policiais Militares da SEPM.\r\nFor considerado incapaz fisicamente (temporariamente ou definitivamente) para o serviço ou prosseguimento no curso, devidamente comprovado em inspeção de saúde.\r\nOcorrer falecimento, deserção, extravio ou desaparecimento do aluno.\r\nFor licenciado ex-ofício das fileiras da Corporação.\r\nUltrapassar, por faltas, o limite de mínimo de frequência exigido no curso, e\r\nRevelar conduta ou cometer transgressão disciplinar incompatível com a carreira Policial Militar ou com prosseguimento no Curso.\r\n\r\nNos casos de desligamento de aluno do Curso, compete ao Coordenador de Ensino e Instrução o seguinte:\r\n\r\npermanecer com o aluno desligado até que a situação seja definida pelo Subsecretário Especial de Controle de Divisas, e\r\n\r\napresentar à Unidade de origem os alunos desligados do curso.\r\n\r\nO cancelamento, a suspensão ou adiamento do I COD só poderá ocorrer em circunstâncias plenamente justificáveis, quando solicitado pelo Coordenador de Ensino e Instrução e autorizado pelo Subsecretário Especial de Controle de Divisas\r\n\r\nFica estabelecido o quórum mínimo de 30 (trinta) alunos para o funcionamento do Curso.\r\n\r\nCaso não atinja o quórum mínimo exigido, o mesmo poderá ser cancelado pela Subsecretaria Especial de Controle de Divisas; e\r\n\r\nSendo imprescindível a realização do Curso, a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas providenciará a autorização para que a Coordenação de Ensino e Instrução o realize.\r\nAo término do I COD a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas fornecerá ao aluno o Diploma, como documento oficial, que atesta ter o aluno nele mencionado haver concluído o I COD com aproveitamento.\r\n\r\nO modelo do Diploma será elaborado pela Subsecretaria Especial de Controle de Divisas e deverá conter, no verso, listagem das disciplinas e as respectivas cargas horárias, bem como a nota final e classificação.\r\n\r\nA conclusão do I COD com aproveitamento é condição necessária para expedição do competente Diploma e Breve, que serão entregues durante a cerimônia de encerramento para os concludentes aprovados.\r\n\r\n\r\nAo término da instrução, a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas providenciará a publicação, em D.O e/ou no Boletim da PMERJ, de ATA DE CONCLUSÃO do curso, com a indicação de nome, classificação, patente, matrícula, conceito, média final e unidade de cada aluno.\r\n\r\nOs casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este Regulamento serão resolvidos e esclarecidos pelo Subsecretário Especial de Controle de Divisas, com fundamentado parecer do Coordenador de Ensino e Instrução, responsável por conduzir o Curso.\r\n\r\n\r\nDISTINTIVO DO CURSO DE OPERAÇÕES DE DIVISAS DA SUBSECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE DE DIVISAS.\r\n\r\nO distintivo terá no centro visto de frente o desenho do mapa do Estado do Rio de Janeiro na cor branca com bordas pretas, com imagens de um raio na cor azul e uma alusão a um documento fiscal na cor branca e preto, sobrepostas, com a inscrição “OPERAÇÕES” na parte superior e a inscrição “DE DIVISAS” na parte inferior, representando o seguinte:\r\n\r\no mapa do estado na cor branca a representar toda a competência geográfica de atuação e as cores do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\no raio na cor azul a representar energia, força e rapidez necessárias ao cumprimento das missões e o azul a fazer alusão às cores do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\na imagem em alusão a um documento fiscal a representar controle e o combate à evasão fiscal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO distintivo do Curso de Operações de Divisas poderá ser confeccionado em:\r\n\r\nmetal na tonalidade dourada com o desenho do raio na cor azul e as inscrições “Operações de Divisas” na cor cinza;\r\n\r\nborracha ou tecido, com os desenhos do mapa e do documento fiscal contidos no distintivo em cor branca e preto em alto-relevo, do raio na cor azul e fundo de cor preta de forma elíptica ao redor do desenho, com uma borda fina e inscrições na cor cinza, também alto relevo;\r\n\r\ndistintivo tipo “PIN” metálico com desenho em resina injetada.\r\n\r\nOs Agentes da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, possuidores do Curso de Operações de Divisas deverão utilizar o distintivo do referido curso.\r\n\r\nInserir Imagem .eps\r\n(FIGURAS REFERENTES AOS DISTINTIVOS DO CURSO COD)\r\nId: 2525689\r\n"
        ],
        "2525691": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO DA ÁGUAS DE NITERÓI\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA, ID Funcional 5145071-2, e o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 4322468-7, na qualidade de suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Adesão, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a ÁGUAS DE NITERÓI S/A, cujo objeto é a \"instalação de ramais de água e esgoto, e prestação, de forma contínua, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na área de concessão da concessionária, para o imóvel localizado na Av. Washington Luiz, n.º 366, Niterói/RJ, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, na forma do Termo de Referência, constante do processo administrativo SEI-040178/000260/2022\r\n\r\n- Designar a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0 como Gestora titular do contrato a que se refere o artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 como Gestora suplente, para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos e Convênio\r\nId: 2525691\r\n"
        ],
        "2525693": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo SEI- 070026/002499/2023.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObjeto: Descentralização de crédito para atendimento da demanda necessária à participação dos servidores da SEAS na COP28.\r\nVigência: Esta Resolução terá vigência da data de sua publicação até 31/12/2023.\r\nDe/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPara/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nUO - 24010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nUG - 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nCrédito:\r\nP.T. 24320.18.122.0002.2016\r\nND: 3390\r\nFONTE: 1.899.218 / 2.899.218 / 1.501.230 / 2.501.230 / 1.753.232 / 2.753.232\r\nR 398.899,39 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser apresentada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto no art.4° da Instrução Normativa AGE n. °24, de 10 de setembro de 2013, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de Crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nSecretário de Estado em exercício\r\nId: 2525693\r\n"
        ],
        "2525696": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERA\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004216/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 134, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, E ALTERADO PELA PORTARIA CGE/CORREG Nº 747, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a qual dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando o disposto no Processo nº SEI-320001/001696/2023;\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/004216/2021, designada pela Portaria CGE nº 134, de 06 de dezembro de 2021, e alterada pela Portaria CGE/CORREG nº 747, de 07 de novembro de 2023, ante as razões apresentadas no Despacho acostado pelo SEI nº 63310477.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2525696\r\n"
        ],
        "2525738": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 16/03/2023\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1221 DE 06 DE MARÇO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011829/2022.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n50371843\r\n1\r\n08/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008365/2022\r\n\r\nLeia-se \r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n50371843\r\n1\r\n09/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115102\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008365/2022\r\nOnde se lê\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\n42060397\r\n1\r\n30/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008614/2022\r\n\r\nLeia-se \r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\n42060397\r\n1\r\n17/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008614/2022\r\nOnde se lê\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nIVAN ROCHA SILVA\r\n19844271\r\n1\r\n23/02/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011000/2022\r\n\r\nLeia-se \r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nIVAN ROCHA SILVA\r\n19844271\r\n1\r\n17/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115305\r\nDIGITADOR\r\n3,00%\r\nSEI-030022/011000/2022\r\nRETIFICAÇÃO\r\n16/03/2023\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1220 DE 03 DE MARÇO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nJOSE RICARDO SOUSA CAETANO\r\n42534496\r\n1\r\n19/12/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008337/2022\r\n\r\nLeia-se \r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nJOSE RICARDO SOUSA CAETANO\r\n42534496\r\n1\r\n21/11/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/008337/2022\r\nId: 2525738\r\n"
        ],
        "2525752": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " \r\n\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo Nº SEI-040053/000091/2021.\r\nE:\r\n- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado.\r\n- GAB/SUBCONT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4461243-5\r\nYasmim da Costa Monteiro \r\nContador\r\n\r\n\r\n- SUBACONT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015469-9\r\nBruno Campos Pereira\r\nAuditor do Estado\r\nSubsecretário Adjunto\r\n- ASSECONT \r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n1931457-4\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAuditor do Estado\r\nAssessor\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4426638-3\r\nPamela Moreira de Souza Vieira*\r\n-\r\nAssistente\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4\r\nCelso de Brito Borba\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente \r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5\r\nAna Cristina Estula\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n5144033-4\r\n*\r\n-\r\nAssistente II\r\n5\r\n*\r\n-\r\nAssistente\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4\r\nGilson Magrani\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador \r\n5129625-0\r\nDaniela da Costa Lima Alves*\r\n-\r\nAssistente II\r\n3\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente \r\n5091552-5\r\nMárcia Valéria dos Santos Silva*\r\n-\r\nAssistente\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015471-0\r\n\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5105799-9\r\nHenrique Suathê Esteves*\r\n-\r\nCoordenador \r\n4412060-5\r\nMagaly de Almeida Alves da Silva\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n5103858-7\r\nCamila Cristina dos Santos Araújo\r\n-\r\nAssistente II \r\n- COAT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5103846-3\r\nLeonardo Francisco da Silva*\r\n-\r\nCoordenador \r\n1919905-8\r\nDavid de Brito Dantas\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n5118079-0\r\nKamila de Souza Cappelli*\r\n-\r\nAssistente II\r\n2025648-5\r\nDelson Luiz Borges\r\nAdministrador\r\n-\r\n5146208-7\r\nTatiana Silva Pires Fernandes*\r\n-\r\nAssistente\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5014968-7\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n1936227-7\r\nMárcio Alexandre Barbosa\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n5117630-0\r\nHevellyn Regina Gomes Santos Aguiar*\r\n-\r\nAssistente II\r\n- SUDEC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n3\r\nRonald Márcio Guedes Rodrigues\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente\r\nGRF\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n3\r\nRenato Ferreira Costa\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n5025511-8\r\ndriano Luiz Pina Motta \r\nAuditor do Estado\r\nAssistente \r\n4\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n8\r\n*\r\n-\r\nAssistente\r\n5015049-9\r\nIan Dias Veloso de Almeida \r\nAuditor do Estado \r\nAssistente II\r\nCBAL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015484-2\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador \r\n4402301-4\r\nClaudia Gomes Bosco*\r\n-\r\nAssistente II\r\n4318462-6\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n5126215-0\r\ne Macedo Bezerra*\r\n-\r\nAssistente\r\n- COARIC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5114220-1\r\nGabriel de Oliveira Mertz*\r\n-\r\nCoordenador\r\n5104931-7\r\nLeandro Firmido da Silva*\r\n-\r\nAssistente II\r\n4427909-4\r\n*\r\n-\r\nAssistente II\r\n* Servidores Extraquadro\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Contabilidade Geral do Estado, Em Exercício \r\nId: 2525752\r\n"
        ],
        "2525770": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nMBRO DE 2023\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/000023/2023; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o inciso II do art. 157 do Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020.\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nCNPJ: 39.522.791/0001-55.\r\nInscrição Estadual: 11.939.929\r\nAtividade econômica: Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2525770\r\n"
        ],
        "2525771": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/010764/2021;\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: CDI BARRA PRODUTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA \r\nInscrição Estadual: 77.243.763\r\nCNPJ nº: 04.528.629/0001-60\r\n- Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/10/2021(primeiro dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2525771\r\n"
        ],
        "2525772": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/006403/2021; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o inciso II do art. 157 do Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014; e\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020.\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\nCNPJ: 31.667.298/0001-11, 31.667.298/0006-26 e 31.667.298/0007- 07.\r\nInscrição Estadual: 83.485.191, 87.462.870 e 12.085.133.\r\nAtividade econômica: obras portuárias, marítimas e fluviais, obras de montagem industrial, serviços de rebocadores e empurradores, transporte marítimo de cabotagem - carga, transporte marítimo de longo curso - carga, transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia, carga e descarga, atividades do operador portuário, organização logística do transporte de carga, operador de transporte multimodal - otm, outras sociedades de participação, exceto holdings, aluguel de imóveis próprios, serviços de engenharia, escafandria e mergulho, locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2525772\r\n"
        ],
        "2525798": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            "PORTARIA SEPM Nº 386 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/001107/2023), noticiando que a empresa REGULLUS GLOBAL LLC, que assinou o Contrato nº 052/2022, cujo objeto contratual é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OPTRÔNICOS para atender as necessidades do Batalhão de Operações Especiais- BOPE, conforme pactuado no Contrato supramencionado, referente ao Pregão Eletrônico Internacional nº. 003/2022, deixou de realizar a entrega dos itens de acordo com o previsto, sendo as Lunetas entregues corretamente, porém, os bipés, acessórios indispensáveis à utilização do material, entregues em modelo diferente da previsão contratual, bem como as bolsas de Neoprene, que são usadas para proteger o material quando guardado na RUMB. A empresa contratada além de falhar na execução do contrato. Incidindo, portanto no Art. 67, caput e § 1º e no art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993 c/c art.7º da Lei nº 10.520/02 e com base nas cláusulas I, IV, VII e XI do Contrato SEPM nº 052/2022 DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REGULLUS GLOBAL LLC, situada na 1528 Taylor Farm Road, Suite 105, Virginia Beach, Virginia, EUA, EIN 45-4382292, representada neste ato por ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº 355.468.858-40.\r\nDesigna CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/001107/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2525798\r\n"
        ],
        "2525799": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " ATOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 383 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/001131/2023), noticiando que a empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 092/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0113/2021/510100-01, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, cujo objeto contratual é fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote de açúcar, doces e geleia nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato supramencionado, deixou de realizar a entrega dos itens previstos nos cronológicos dos meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro de 2023, nas unidades possuidoras de rancho para a manutenção das programações e atribuições desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como, deixou de comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusula XIII, alíneas \"a\" e \"d\" do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº. 093/2021 e Cláusula IV do Contrato SEPM nº 0096/2022 - DLP, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil nº. 19.001, Pavilhão 44, Box 18, CEASA-RJ, Rio de Janeiro. Cep: 21530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-18.\r\nDesigna CB PM RG 102.214 SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/001131/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2525799\r\n"
        ],
        "2525800": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " ATOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 365 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\nCONSIDERANDO:\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350094/001117/2023, noticiando que a empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, cujo escopo trata fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o lote 6 - farinhas, biscoitos e massas nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato 094/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, por não realizar as entregas solicitadas de acordo com os cronológicos dos meses de JUNHO, JULHO e AGOSTO de 2023. Incidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as clausulas I, VI, VII e VIII do Contrato SEPM nº. 094/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; e Da responsabilidade Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos e operacionais consideráveis, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350094/001117/2023, noticiando que a empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, cujo escopo trata fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o lote 1 - Ovos e Laticínios nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato 094/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 071/2021, por não realizar as entregas solicitadas de acordo com os cronológicos dos meses de JUNHO, JULHO e AGOSTO de 2023. Incidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as clausulas I, VI, VII e VIII do Contrato SEPM nº. 094/2022- DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; e Da responsabilidade Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos e operacionais consideráveis, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, situada na Rua México, 31 - sala 703, Cento - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.031-904, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.668.697/0001-09.\r\nDesigna o 3º SGT PM RG 92.852, ID. FUNC. 44167016 DIEGO COSTA TRINDADE, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/001117/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2525800\r\n"
        ],
        "2525801": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MARno uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023, bem como no Art. 1º, VI e VIII, e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 480001/000195/2023;\r\nAlterar a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 02/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Rafael Souza de Hollanda - ID 5.140.441-9 (Gestor);\r\n- Lamonny Ribeiro David - ID 5.112.276-6 (Fiscal Titular); \r\n- Ana Paula Perazoli ID 4.398.874-1 - ID 5.138.271-7 (Fiscal Titular).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 25 de outubro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nSubsecretária Executiva da Secretaria de Energia \r\ne Economia do Mar\r\nId: 2525801\r\n"
        ],
        "2525802": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MARno uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023, bem como no Art. 1º, VI e VIII, e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 480001/000228/2023;\r\nAlterar a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 03/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n- Rafael Souza de Hollanda - ID 5.140.441-9 (Gestor);\r\n- Ana Paula Perazoli - ID 4.398.874-1 (Fiscal Titular);\r\n- Thiago Figueiredo Rodrigues - ID 5.138.271-7 (Fiscal Titular).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 25 de outubro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nSubsecretária Executiva da Secretaria de Energia \r\ne Economia do Mar\r\nId: 2525802\r\n"
        ],
        "2525828": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCOMPÕES A COMISSÃO ANÁLISE, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DASENTIDADES PARA CREDENCIAMENTO DESIGNA SEUSFORMA QUE MENCIONA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI -310006/000033/2023.\r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Análise, Avaliação e Seleção, que é o órgão colegiado destinado a:\r\n\r\n- processar e julgar os requerimentos de credenciamentos de editais de serviços tipificados no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, publicados por esta Fundação até 31 de dezembro de 2023;\r\napurar e classificar projetos oriundos de editais de serviços tipificados no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS publicados pela Fundação Leão XIII com vigência e qualquer outro a ser publicado até 31 de dezembro de 2023;\r\n- A Comissão de Análise, Avaliação e Seleção instituída neste artigo será constituída por 03 (três) servidores, sendo obrigatório, no mínimo, um servidor membro efetivo da administração pública, em conformidade com o art. 2º, X da Lei Nº 13.019/2014;\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Análise, Avaliação e Seleção, abaixo mencionado, no âmbito desta Fundação, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\n\r\n\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Seleção, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 05 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil requerente do pedido de credenciamento.\r\n\r\nSão consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\natuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12. 813 de 2013;\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil requerentes dos processos atuantes pela comissão;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo dos editais de credenciamento desta secretaria com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado.\r\nA Comissão de Análise, Avaliação e Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Análise, Avaliação e Seleção:\r\n\r\nacompanhar todo processo de Credenciamento para o qual foi constituída, em todas as suas etapas, conforme cronograma e demais disposições dos Editais de Credenciamento publicados por esta Fundação Leão XIII e seus respectivos projetos;\r\nacolher todas as solicitações de orientação e pedidos de esclarecimentos feitos pelas Entidades interessadas;\r\nacolher todos os requerimentos protocoladas na FLXIII pelas entidades, respeitando os prazos, documentos e orientações descritos nos Editais de Credenciamento da Fundação;\r\nanalisar a validade os documentos apresentados pelas Entidades, eliminando aquelas que não estejam em conformidade com as disposições do Edital e seus anexos;\r\nprestar informações às Instituições e zelar pela transparência acerca dos resultados das instituições APTAS ou INAPTAS;\r\ndar publicidade aos resultados parciais e finais do processo seletivo;\r\nanalisar e encaminhar à Assessoria Jurídica da FLXIII as possíveis impugnações, recursos impetrados contra os Editais;\r\nacolher e analisar os argumentos e recursos apresentados pelas Entidades e que sejam contrários aos resultados das etapas eliminatórias e classificatórias do processo seletivo;\r\nselecionar as entidades capacitadas para cumprimento do objeto de qualquer edital, serviço ou projeto lançado ou publicado no âmbito da Fundação Leão XIII.\r\nA participação na Comissão de Análise, Avaliação e Seleção será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de novembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2525828\r\n"
        ],
        "2525860": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            "\r\nICMS\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7ºART. 10 DO DECRETO N.º 47.201/2020.\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS Dno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022,\r\nTorna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\nIE\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\nBenefício \r\nPrazo de Vigência\r\n87.337.081\r\n27.438.820/0001- 16\r\nGUANABARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nSEI- 220010/000025/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n/11/2023 a /2026\r\n11.860.680\r\n22.849.492/0003- 99\r\nMASSY DO BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI\r\nSEI- 220010/000519/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n/2023 a /09/2026\r\n12.617.542\r\n09.179.079/0003- 04\r\nHEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA\r\nSEI- 220010/000444/2022\r\nDecreto nº 36.450/2004\r\n01/10/2023 a 30/09/2026\r\n79.038.547\r\n11.813.050/0001- 04\r\nH F DE IGUAÇU LATÍCINIOS LTDA\r\nSEI- 220010/000434/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/10/2023 a 30/09/2026\r\n12.454.830\r\n19.178.941/0002- 29\r\nSUCESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA\r\nSEI- 220010/000432/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/10/2023 a 30/09/2026\r\n12.202.075\r\n39.507.371/0007- 95\r\nCENTRAL NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\nSEI- 220010/000420/2021\r\nnº 9025/2020\r\n01/10/2023 a 30/09/2026\r\n79.773.573\r\n15.625.187/0001- 96\r\nALF NETO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS UNIPESSOAL\r\nSEI- 220010/000368/2022\r\nnº 9025/2020\r\n01/10/2023 a 30/09/2026\r\n78.914.092\r\n10.296.767/0002- 44\r\nPACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA\r\nSEI- 220010/000346/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/10/2023 a 30/09/2026\r\n79.169.625\r\n12.501.523/0001- 09\r\nCENTRAL RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220010/000267/2023\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/10/2023 a 30/09/2026\r\n12.399.707\r\n45.566.062/0001- 01\r\nGALPÃO DO AÇO DE SAQUAREMA LTDA.\r\nSEI- 220010/000189/2022\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/10/2023 a 30/09/2026\r\n12.114.451\r\n42.299.566/0001- 06\r\nATLAS RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\nSEI- 220010/000173/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/10/2023 a 30/09/2026\r\n79.785.407\r\n15.796.122/0001- 3\r\nNUTRY MAX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\nSEI- 220010/000164/2021\r\nnº 9025/2020\r\n01/10/2023 a 30/09/2026\r\n79.200.573\r\n12.499.494/0001- 80\r\nHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\nSEI- 220010/000134/2023\r\nDecreto 36.450/2004\r\n01/10/2023 a 30/09/2026\r\n86.957.019\r\n11.493.256/0004- 47\r\nMAXGEN COMÉRCIO INDUSTRIAL E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nE- 04/003/1407/2015\r\nDecreto 42.649/2010\r\n01/10/2023 a 30/09/2026\r\n78.132.744\r\n05.232.796/0002- 02\r\nBOISSE BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA\r\nSEI- 220010/000443/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n/11/2023 a /2026\r\n11.716.334\r\n37.218.268/0001- 04\r\nDICON ATACADAO DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220010/000368/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n87.337.081\r\n27.438.820/0001- 16\r\nGUANABARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nSEI- 220010/000025/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n75.616.090\r\n02.365.705/0001- 38\r\nTECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\nSEI- 040079/006484/2023\r\nDecreto nº 42.649/2010\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n78.999.098\r\n11.603.042/0001- 33\r\nMIXPET COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A.\r\nSEI- 220010/000501/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n/2023 a 3/2026\r\n86.861.496\r\n21.752.699/0001- 16\r\nDOSEMANIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220010/000497/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n12.240.970\r\n43.766.726/0001- 42\r\nFILIPE M SANTOS LTDA\r\nSEI- 220010/000497/2021\r\nnº 6979/2015\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n12.521.030\r\n12.047.164/0005- 87\r\nGLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA\r\nSEI- 220010/000495/2022\r\nDecreto 36.450/2004\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n86.804.603\r\n21.074.121/0001- 58\r\nNOBREDO COMERCIO E LOGISTICA LTDA\r\nSEI- 220010/000478/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n79.868.833\r\n17.482.895/0001- 40\r\nBF BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\nSEI- 220010/000436/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n12.448.333\r\n46.155.662/0001- 31\r\nALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\nSEI- 220010/000322/2022\r\nDecreto nº 45.339/2015\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n79.992.712\r\n11.216.374/0002- 46\r\nBASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 220010/000265/2021\r\nLei nº 6.979/2015\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n12.056.893\r\n15.625.187/0002- 77\r\nALF NETO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS UNIPESSOAL LTDA\r\nSEI- 220010/000205/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n11.836.283\r\n34.859.169/0002- 02\r\nJUMA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI\r\nSEI- 220010/000184/2021\r\nDecreto nº 36.449/2004\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n80.894.503\r\n31.590.862/0005- 79\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\nSEI- 220010/000165/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n86.281.511\r\n02.462.686/0001- 68\r\nYIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\nSEI- 220010/000142/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n77.815.368\r\n31.913.734/0001- 95\r\nN S MAYORKIS COMÉRCIO EXTERIOR EPP\r\nSEI- 220010/000084/2023\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n87.463.656\r\n28.946.841/0001- 05\r\nSERTANORTE RAIZES ATACADISTA LTDA\r\nSEI- 220010/000064/2023\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n12.284.195\r\n44.221.400/0001- 00\r\nLINCE ATACADISTA LTDA\r\nSEI- 220010/000028/2023\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n77.028.960\r\n03.786.147/0001- 47\r\nRIO CHEN´S IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\nSEI- 220010/000010/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n11.446.566\r\n33.755.511/0001- 72\r\nPAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nSEI- 040196/000058/2021\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\n11.302.084\r\n32.026.488/0001- 12\r\nMKS SOLUÇOES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\nSEI- 220010/000151/2023\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/11/2023 a 31/10/2026\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de vigência de cada Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente em exercício.\r\nId: 2525860\r\n"
        ],
        "2525886": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE OUVIDORIA, EM EVENTUAL AUSÊNCIA DO OUVIDOR TITULAR.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e que consta dos autos do Processo nº SEI-040161/012229/2023, e \r\n\r\no apontamento da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro inserido nos autos do Processo n° SEI- 320001/001884/2023;\r\n\r\n- Designar a servidora Marieta Souza, ID. Funcional nº 50765973, como substituta eventual do Ouvidor Titular da Unidade de Ouvidoria Setorial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em todos seus impedimentos legais e em todas as atribuições relacionadas às competências do cargo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2525886\r\n"
        ],
        "2525888": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA\r\nPLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/009045/2022; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 60327115/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o Consulado Honorário da Índia no Rio de Janeiro (Consulado Geral), e a Associação Amigos da Índia no Rio de Janeiro (Amigos da Índia), para a implantação de Escola de Ensino Médio Regular, em tempo integral, não profissionalizante, no eixo de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, com Ensino Intercultural da língua inglesa e difusão da cultura indiana com ênfase em Programação, inicialmente na unidade escolar Colégio Estadual Jornalista Maurício Azedo. Abarca igualmente, a cooperação para a realização e implementação, de forma gradual e progressiva, de outras unidades escolares de Ensino Médio Regular, em tempo integral, com o modelo bicultural Brasil-Índia (português-inglês):\r\nGERENTE TITULAR: \r\nCamélia Amorim Silva, matrícula nº 3066110-2, ID. Funcional nº 5031831-4.\r\nCleide Figueiredo dos Santos Stróligo, matrícula nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO E DO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo nº SEI-030029/015562/2022;\r\n: a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para a gerência e fiscalização do Convênio nº 28/2017 e o Termo de Cessão de Uso nº 26/2017, cujo objetivo comum é assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o município.\r\nGERENTE TITULAR: \r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional nº 5027059-8.\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional nº 5027339-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2525888\r\n"
        ],
        "2525910": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCOMPÕE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2023, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PISCINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001537/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCompor a comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2023 a ser firmado entre a UENF e à empresa T W P EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, referente a prestação de serviços de manutenção piscina.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nRonan da Silva Carneiro, ID Funcional nº 562277-8 (Presidente);\r\nJoaquim Francisco Melo Sanguêdo, ID Funcional nº 640007-8;\r\nGuilherme Gomes Côrtes, ID Funcional nº 640001-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2023\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2525910\r\n"
        ],
        "2525966": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.08.2022\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 128 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO- PROCESSO Nº SEI-020007/002340/2022. \r\nOnde se Lê: MEMBROS :\r\nSebastião Bruno Junior, ID Funcional nº 2691592-8;\r\nBruno Cesar Macedo Cartaxo, ID Funcional nº 4370250-3;\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nLeia-se: MEMBROS :\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional nº 564427-5.\r\nId: 2525966\r\n"
        ],
        "2525977": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; o Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores, JOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA, ID nº 4189773-0, YURI RAPOSO DE ARAUJO, ID. Funcional nº 5138726-0 e RICARDO LUIS ROSA PEREIRA, ID. Funcional nº 2712851-2,como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/141/2023, com a empresa ALDAC ENGENHARIA LTDA, do Processo nº SEI- 180002/001319/2023 ,que tem por objeto a prestação de serviço de consultoria técnica, projeto para regularização no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para o Teatro Villa Lobos - TVL.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/11/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2525977\r\n"
        ],
        "2526015": [
            "2023-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; o Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores, RICARDO LUIS ROSA PEREIRA, ID. Funcional nº 2712851-2, LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, ID. Funcional nº 2712771-0 e RONALDO RODRIGUES PEREIRA, ID. Funcional nº 2041504-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ nº 180021/146/2023, no Processo nº SEI-180002/001098/2023 com a empresa SINTRA CONSTRUÇÔES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA , que tem por objeto a execução de obra pública e reforma do Teatro Arthur Azevedo - TAA, da FUNARJ\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023 \r\nPresidente\r\nId: 2526015\r\n"
        ],
        "2526033": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as Leis Estaduais nºs 9.969, de 12 de janeiro de 2023 que Dispõe sobre a Revisão do PPA 2020-2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020; Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023(LDO); Lei nº 9.970 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023 e com os Decretos Estaduais nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2022, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 170002/000049/2023;\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Serviços de Reforma no Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ localizado na Rua Presidente Pedreira nº 78 -Ingá - Município de Niterói.\r\n: \r\n17/11/2023 \r\n31/12/2023\r\n: 15410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ;\r\n- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n13.392.0463.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n4490.51.07\r\n: 2.501.145\r\n\r\nExercício 2023: R 123.549,22 (cento e vinte e tres mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos) \r\nExercício 2024: R 707.292,89 (setecentos e sete mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos) \r\nRS 830.842,11 (oitocentos e trinta mil oitocentos e quarenta e dois mil e onze centavo)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do estado do Rio de Janeiro\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2526033\r\n"
        ],
        "2526040": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DEDE NOVEMBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000185/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de novembro a 03 de dezembro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 187,0000\r\ncafé conillon: US 139,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2526040\r\n"
        ],
        "2526076": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR E DO PROCURADOR\r\nPLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE-RJ\r\nDIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROCURADORIA GERAL DO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-150163/000126/2023; e \r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, foi devidamente apreciada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação (53526636) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (53527238) das atividades-fim da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, ambos mencionados no doc. SEI 60894072, que passam a fazer parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nDiretor Geral\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2526076\r\n"
        ],
        "2526077": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " Anexo I - Plano de Classificação de Documentos\r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ \r\n82 - Representação judicial e consultoria jurídica do Estado \r\n82.01 - Atuação no contencioso representando judicialmente e extrajudicialmente em defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro \r\n82.01.01\r\nDefender em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Estado, Governador, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário\r\n82.01.01.01\r\nadmissibilidade de autocomposição de controvérsias \r\n82.01.01.02\r\nDespacho de homologação de autocomposição de controvérsias \r\n82.01.01.03\r\nFormulário de submissão de autocomposição de controvérsias \r\n82.01.01.04\r\nParecer jurídico de análise consultiva \r\n82.01.01.05\r\nParecer técnico para análise consultiva \r\n82.01.01.06\r\nProcesso de acompanhamento judicial \r\n82.01.01.07\r\nProcesso de autocomposição de controvérsias\r\n82.01.01.08\r\nTermo de autocomposição de controvérsias\r\n82.02 - Promoção da inscrição e gestão dos créditos inscritos em Dívida Ativa \r\n82.02.01 \r\nExercer o controle e a coordenação das atividades relacionadas com a cobrança judicial e extrajudicial da Dívida Ativa \r\n82.02.01.01\r\nAcordo de negociação de débito inscrito em dívida ativa \r\n\r\n82.02.01.02\r\nFormulário de solicitação de regularidade fiscal de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.03\r\nMensagem eletrônica de resposta à solicitação de regularidade fiscal de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.04\r\nPlanilha de apuração de indicadores para negociação de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.05\r\nPlano de amortização para negociação de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.06\r\nProcesso de negociação de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.07\r\nProcesso de solicitação de cancelamento de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.08\r\nProcesso de solicitação de parcelamento de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.09\r\nProcesso de solicitação de revisão de cálculo de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.10\r\nProposta de negociação de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.11\r\nRequerimento de solicitação de cancelamento de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.12\r\nRequerimento de solicitação de parcelamento de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.13\r\nRequerimento de solicitação de revisão de cálculo de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.14\r\nTermo de assunção de responsabilidade de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.02\r\nRealizar a inscrição em Dívida Ativa de todos os créditos estaduais \r\n82.02.02.01\r\nCertidão negativa de débito em dívida ativa \r\n82.02.02.02\r\nCertidão positiva de débito com efeitos de negativa em dívida ativa \r\n82.02.02.03\r\nCertidão positiva de débito em dívida ativa \r\n82.02.02.04\r\nDespacho de autorização de retificação de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.02.05\r\não de exigibilidade de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.02.06\r\nMensagem eletrônica de resposta à solicitação de retificação de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.02.07\r\nMensagem eletrônica de resposta à solicitação de suspensão de exigibilidade de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.02.08\r\nOfício de informação sobre existência de débito não inscrito em dívida ativa \r\n82.02.02.09\r\nOfício de solicitação de informação sobre pagamento de débito \r\n82.02.02.10\r\nProcesso de solicitação de retificação de débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.02.11\r\nProcesso de solicitação de suspensão de exigibilidade de débito inscrito em dívida ativa \r\nId: 2526077\r\n"
        ],
        "2526078": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "Anexo II - Tabela de Temporalidade de Documentos\r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ \r\n82 - Representação judicial e consultoria jurídica do Estado \r\n82.01- Atuação no contencioso representando judicialmente e extrajudicialmente em defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro \r\n82.01.01 - Defender em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Estado, Governador, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Acesso\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n82.01.01.01\r\nDespacho de análise de admissibilidade de autocomposição de controvérsias \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 13.140 de 2015; Lei Estadual nº 9629 de 2022; Decreto Estadual nº 46.522 de 2018; \r\nProcesso de autocomposição de controvérsias \r\nResolução PGE nº 4710 de 2021 / Em vigor até a prevenção ou solução da controvérsia \r\n82.01.01.02\r\nDespacho de homologação de autocomposição de controvérsias \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 13.140 de 2015; Lei Estadual nº 9629 de 2022; Decreto Estadual nº 46.522 de 2018; \r\nProcesso de autocomposição de controvérsias \r\nResolução PGE nº 4710 de 2021 / Contém dados pessoais / Em vigor até a prevenção ou solução da controvérsia \r\n82.01.01.03\r\nFormulário de submissão de autocomposição de controvérsias \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 13.140 de 2015; Lei Estadual nº 9.629 de 2022; Decreto Estadual nº 46.522 de 2018; \r\nProcesso de autocomposição de controvérsias \r\nResolução PGE nº 4.709 de 2021 / Contém dados pessoais / Em vigor até prevenção ou solução da controvérsia \r\n82.01.01.04\r\nParecer jurídico de análise consultiva \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n65 anos\r\nX\r\nResolução PGE nº 2.818 de 2010\r\n82.01.01.05\r\nParecer técnico para análise consultiva \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n65 anos\r\nX\r\nResolução PGE nº 2.818 de 2010\r\n82.01.01.06\r\nProcesso de acompanhamento judicial \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nResolução PGE nº 2.584 de 2009 / O prazo intermediário do processo poderá variar quando classificado como comum, 10 anos; estratégico,\r\n20 anos; e bens públicos, 50 anos / Em vigor até o término do acompanhamento judicial \r\n82.01.01.07\r\nProcesso de autocomposição de controvérsias \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 13.140 de 2015; Lei Estadual nº 9.629 de 2022; Decreto Estadual nº 46.522 de 2018; \r\nResolução PGE n°4.710 de 2021 / Contém dados pessoais / Em vigor até a prevenção ou solução da controvérsia \r\n82.01.01.08\r\nTermo de autocomposição de controvérsias \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 13.140 de 2015; Lei Estadual nº 9.629 de 2022; Decreto Estadual nº 46.522 de 2018; \r\nProcesso de autocomposição de controvérsias\r\nResolução PGE nº 4.710 de 2021 / Contém dados pessoais / Em vigor até a prevenção ou solução da controvérsia \r\n82.02- Promoção da inscrição e gestão dos créditos inscritos em Dívida Ativa \r\n82.02.01- Exercer o controle e a coordenação das atividades relacionadas com a cobrança judicial e extrajudicial da Dívida Ativa \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Acesso\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n82.02.01.01\r\nAcordo de negociação de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 13.105 de 2015; Resolução PGE nº 4.826 de 2022 / \r\nProcesso de negociação de débito \r\nContém dados pessoais / Em vigor até a liquidação do parcelamento ou reconhecimento da interrupção \r\ninscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.02\r\nFormulário de solicitação de regularidade fiscal de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\nX\r\nResolução PGE nº 2.690 de 2009 / Contém dados pessoais / Em vigor até a regularização do débito \r\n82.02.01.03\r\nMensagem eletrônica de resposta à solicitação de regularidade fiscal de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\nX\r\nResolução PGE nº 2.690 de 2009 / Contém dados pessoais / Em vigor até a ciência do contribuinte \r\n82.02.01.04\r\nPlanilha de apuração de indicadores para negociação de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 13.105 de 2015; Resolução PGE nº 4.826 de 2022 / \r\nProcesso de negociação de débito \r\nEm vigor até a liquidação do parcelamento ou reconhecimento da interrupção \r\ninscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.05\r\nPlano de amortização para negociação de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 13.105 de 2015; Resolução PGE nº 4.826 de 2022 / Contém dados pessoais / Em vigor \r\nProcesso de negociação de débito \r\naté a liquidação do parcelamento ou reconhecimento da interrupção \r\ninscrito em dívida ativa\r\n82.02.01.06\r\nProcesso de negociação de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 13.105 de 2015; Resolução PGE nº 4.826 de 2022 / \r\nEm vigor até a liquidação do parcelamento ou reconhecimento da interrupção \r\n82.02.01.07\r\nProcesso de solicitação de cancelamento de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual n.º 41.400 de 2008; Resolução PGE nº 3.846 de 2016 / Contém dados pessoais / Em\r\nvigor até a autorização ou reconhecimento do cancelamento da dívida \r\n82.02.01.08\r\nProcesso de solicitação de parcelamento de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nResolução PGE nº 2.705 de 2009 / Contém dados pessoais / Em vigor até a liquidação do parcelamento \r\n82.02.01.09\r\nProcesso de solicitação de revisão de cálculo de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais / Em vigor até conclusão da revisão do cálculo \r\n82.02.01.10\r\nProposta de negociação de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 13.105 de 2015; Resolução PGE nº 4.826 de 2022 / \r\nProcesso de negociação de débito \r\nContém dados pessoais / Em vigor até liquidação do parcelamento ou reconhecimento da interrupção \r\ninscrito em dívida ativa\r\n82.02.01.11\r\nRequerimento de solicitação de cancelamento de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 41.400 de 2008; Resolução PGE nº 3.846 de 2016 / Contém dados pessoais / Em\r\nProcesso de solicitação de cancelamento\r\nvigor até autorização ou reconhecimento do cancelamento da dívida \r\nde débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.12\r\nRequerimento de solicitação de parcelamento de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nResolução PGE nº 2.705 de 2009 / Contém dados pessoais / Em vigor até a liquidação do parcelamento \r\nProcesso de solicitação de parcelamento \r\nde débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.01.13\r\nRequerimento de solicitação de revisão de cálculo de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais / Em vigor até conclusão da revisão do cálculo \r\nProcesso de solicitação de revisão de \r\ncálculo de débito inscrito em dívida ativa\r\n82.02.01.14\r\nTermo de assunção de responsabilidade de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nResolução PGE nº 2.705 de 2009 / Contém dados pessoais / Em vigor até a liquidação do parcelamento da dívida \r\nProcesso de solicitação de parcelamento \r\nde débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.02- Realizar a inscrição em Dívida Ativa de todos os créditos estaduais \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Acesso\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n82.02.02.01\r\nCertidão negativa de débito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\nX\r\nResolução PGE nº 2.690 de 2009 / Contém dados pessoais / Em vigor até 30 dias \r\n82.02.02.02\r\nCertidão positiva de débito com efeitos de negativa em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\nX\r\nResolução PGE nº 2.690 de 2009 / Contém dados pessoais / Em vigor até o registro do pagamento \r\n82.02.02.03\r\nCertidão positiva de débito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\nX\r\nResolução PGE nº 2.690 de 2009 / Contém dados pessoais / Em vigor até 180 dias \r\n82.02.02.04\r\nDespacho de autorização de retificação de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até a ciência do contribuinte \r\nProcesso de solicitação de retificação \r\nde débito inscrito em dívida ativa \r\n82.02.02.05\r\nDespacho de autorização de suspenção de exigibilidade de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nResolução PGE nº 2.690 de 2009 / Contém dados pessoais / Em vigor até o registro do pagamento \r\nProcesso de solicitação de suspensão \r\nde \r\nexigibilidade de débito \r\ninscrito em dívida ativa \r\n82.02.02.06\r\nMensagem eletrônica de resposta à solicitação de retificação de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\nX\r\nPortaria SEAR nº 164 de 1993 / Em vigor até a ciência do contribuinte \r\nProcesso de solicitação de \r\nretificação de débito \r\ninscrito em dívida ativa \r\n82.02.02.07\r\nMensagem eletrônica de resposta à solicitação de suspensão de exigibilidade de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\nX\r\nResolução PGE nº 2.690 de 2009 / Em vigor até a ciência do contribuinte \r\nProcesso de solicitação de \r\nsuspensão de exigibilidade de débito \r\ninscrito em dívida ativa \r\n82.02.02.08\r\nOfício de informação sobre existência de débito não inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais / Em vigor até o atendimento da solicitação \r\n82.02.02.09\r\nOfício de solicitação de informação sobre pagamento de débito \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o atendimento da solicitação \r\n82.02.02.10\r\nProcesso de solicitação de retificação de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria SEAR nº 164 de 1993 / Em vigor até a ciência do contribuinte \r\n82.02.02.11\r\nProcesso de solicitação de suspensão de exigibilidade de débito inscrito em dívida ativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nResolução PGE nº 2.690 de 2009 / Contém dados pessoais / Em vigor até o registro do pagamento \r\nId: 2526078\r\n"
        ],
        "2526104": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIEDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7526/1984 e no Decreto Estadual nº 32.137/2002, assim como o que consta no Processo nº SEI-030022/012401/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores.\r\nDesignar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira, ID. Funcional nº 5.023.784-5, para apurar os fatos.\r\nO prazo para conclusão da sindicância é de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nCorregedora do DEGASE\r\nId: 2526104\r\n"
        ],
        "2526111": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 595 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR, IDENTIFICAR RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR DANO ADVINDO AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DA NÃO PROTEÇÃO DE MARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo SEI-150162/000593/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Acórdão n° 098134/2023-PLEN proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos autos do processo n° 104540- 9/2021, o qual determina a Instauração de Tomada de Contas Especial para apuração de fatos, identificação de responsáveis e quantificação de dano advindo ao erário em decorrência da não proteção pela LOTERJ de suas marcas, com o consequente dispêndio de recursos em ações judiciais para recuperação de suas marcas de jogos e em investimentos excepcionais para divulgação das novas marcas, bem como na quantia que deixou de ser arrecadada como resultado da redução do número de apostas pelo desconhecimento das novas marcas pelo público em geral,\r\n- o constante dos autos do processo nº E-12/080/286/2018. \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas Especial destinada a apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar dano advindo ao erário em decorrência da não proteção pela LOTERJ de suas marcas, com o consequente dispêndio de recursos em ações judiciais para recuperação de suas marcas de jogos e em investimentos excepcionais para divulgação das novas marcas, bem como na quantia que deixou de ser arrecadada como resultado da redução do número de apostas pelo desconhecimento das novas marcas pelo público em geral.\r\nDesignar os servidores efetivos abaixo relacionados para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial:\r\n- Arinete Mattos de Souza - ID Funcional: 50282794\r\n- Igor Nogueira Matturo Dias - ID Funcional: 50304305\r\n- Isabel Cristina Cortes Lisboa - ID Funcional: 44407807\r\nA Comissão será presidida pela servidora Arinete Mattos de Souza.\r\nPara fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n\r\nA Comissão apresentada não possui impedimento para desempenhar tal função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 110 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2526111\r\n"
        ],
        "2526164": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 395 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980; e\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/001118/2023), noticiando que a empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 086/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 071/2021, cujo objeto contratual é fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº. 01 (Ovos e Laticínios) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato supramencionado, deixou de realizar a entrega dos itens previstos nos cronológicos dos meses de Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto de 2023, em unidades possuidoras de rancho para a manutenção das programações e atribuições desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como, deixou de comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusula XIII, alíneas \"a\" e \"d\" do Pregão Eletrônico SRP n.º 071/2021 e Cláusula IV do Contrato SEPM nº. 086/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil nº. 19.001, Pavilhão 44, Box 18, CEASA-RJ, Rio de Janeiro. Cep: 21530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-18.\r\nDesigna CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/001118/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2526164\r\n"
        ],
        "2526165": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 40 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nRECREDENCIA E RENOVA O RECONHECIMENTO dos cursos de Graduação Bacharelado em Administração, Sistema de Informação e Engenharia de Produção da FEMASS - Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos, localizado à Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ, CEP: 27.930-560, com base nas Deliberações CEE nº 325/2012 e 359/2016 até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área destes e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Isto posto, fulcrada nas Deliberações CEE/RJ nº 325/2012 e 359/2016, DEFIRO o Recredenciamento Institucional e a Renovação do Reconhecimento dos cursos de Graduação Bacharelado em Administração, Sistema de Informação e Engenharia de Produção da FEMASS - Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos, localizada à rua Aloísio da Silva Gomes, 50, Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ, CEP: 27.930-560, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira na área, e dá outras providências. PROCESSO Nº SEI-030023/000041/2022 - FEMASS - Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2526165\r\n"
        ],
        "2526179": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nFISCAL DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 003/2020.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220008/001194/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor João Paulo Madureira Campos, ID. Funcional nº 617749-2, como fiscal do Contrato nº 003/2020, firmado com a empresa TIM S.A., em substituição do servidor Alexandre Firmino Cardoso, ID. Funcional nº 5090696-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2526179\r\n"
        ],
        "2526184": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA USINAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E USINAGEM EIRELI. \r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato nº 053/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/001504/2023.\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n.905\r\nGERMAT\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nCENTRAL\r\nId: 2526184\r\n"
        ],
        "2526192": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 01 A 15 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\nno uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 da Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo SEI-040058/000183/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 01 a 15 de novembro de 2023 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\nModificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO ÚNICO\r\nA 15 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n76/23\r\nSEI- 040079/009223/2023\r\nICMS. Requisitos para enquadramento ao regime diferenciado de tributação que trata a Lei nº 9.025/20, regulada peloDecreto nº 47.437/20, para empresas de comércio exterior atacadistas.\r\nLei nº 9.025/20.\r\nDecreto nº 47.437/20.\r\n08/11/2023\r\n77/23\r\nSEI- 040079/008447/2023\r\nSujeição das operações internas com biometano ao regime de substituição tributária no estado do Rio de Janeiro. Não enquadramento. carga tributária de 12% (doze por cento) nas operações internas com biometano\r\nLei nº 9.635/22.\r\nAnexo VII do Convênio ICMS 142/18.\r\n10/11/2023\r\n78/23\r\nSEI- 040079/004810/2023\r\nAplicação do Ajuste SINIEF nº 35/22. Operador Logístico\r\nAjuste SINIEF nº 35/22\r\n79/23\r\nSEI- 040079/007754/2023\r\nProcedimentos para operação de venda de bem importado usado, objeto de posse em virtude de nomeação como fiel depositária por decisão judicial.\r\nInciso II do Art. 19 Lei 2.657/96. Convênio. ICMS 15/81.\r\nConvênio ICMS 33/93.\r\n14/11/2023\r\ns/nº\r\nSEI- 430001/001462/2023\r\nDiferimento de ICMS\r\nConsulta tributária. Não conhecimento: Auto de Infração direta ou indiretamente relacionado à dúvida suscitada.\r\n06/11/2023\r\nId: 2526192\r\n"
        ],
        "2526199": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nREGULA O 1º WORKSHOP DE UTILIZAÇÃO DO ANALYST'S NOTEBOOK-I2 NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020, o que consta no Processo nº SEI- 360306/000607/2023.\r\nSerá realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade presencial, o 1º Workshop de Utilização do Analyst's Notebook-I2.\r\nO objetivo do 1º Workshop de Utilização do Analyst's Notebook-I2 é capacitar o profissional de inteligência atuante na Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro para utilizar os recursos básicos da ferramenta Analyst's Notebook-I2, com vistas análise de dados.\r\nA Direção do 1º Workshop de Utilização do Analyst's Notebook-I2 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegado de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ.\r\nII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA:\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora de Ensino de ISP.\r\n- André Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório, SEPOL - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP;\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Supervisora de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ.\r\n:\r\n- Marcus Castro Nunes Mais - Delegado de Polícia SEPOL - Diretor- Geral do DGBE\r\n- Adriana da Silva Carmo - Inspetor de Polícia - Analista do DGBE\r\nO 1º Workshop de Utilização do Analyst's Notebook-I2 será realizado na Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, Ed. Palácio da Fazenda, 7º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020- 010, sob as seguintes condições:\r\nDuração: dias 29 e 30 de novembro de 2023;\r\nCarga horária: 16 horas/aula (h/a);\r\nDias e horários de funcionamento: terça e quarta-feira, das 09h às 17h min (8h/a por dia);\r\nO 1º Workshop de Utilização Analyst's Notebook-I2 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Conceitos e Considerações Gerais\r\n- Os Dados e Suas Estruturas\r\n- A Ferramenta Analyst's Notebook-i2\r\n- Demonstração das Funcionalidades \r\n- Atividades de Fixação: Diagramação, Importação e Análise de dados.\r\n- Abertura e encerramento;\r\n-Exercícios.\r\nHaverá 12 (doze) vagas, a serem distribuídas somente mediante convite do Subsecretário de Estado de Inteligência.\r\n§ 1º - O responsável da instituição convidada deverá enviar as Fichas de Indicação de Candidatos (FIC) assinadas, com seus dados e dados do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o prazo: 17 a 22 de novembrode 2023.\r\nEm sendo aprovada a FIC, a instituição será comunicada da efetivação da matrícula dos candidatos.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem conhecimentos básicos de informática, com competência técnica para criar e editar planilhas no Excel e no Calc; criar e editar documentos em Word e Writer; navegar em páginas virtuais e criar e- mails; e\r\nutilizem seus notebooks pessoais compatíveis com os programas que serão instalados (Core i5 e 8GB de memória RAM ou equivalente), com disponibilidade do programa de planilha Microsoft Excel, no decorrer do curso com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\nOs órgãos e as entidades, ao indicarem seus candidatos, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os mesmos, devendo ser indicados somente os que não possuem quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\nA SSINTE/SEPOL através da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de não matricular ou desligar indicados durante o Workshop.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da SSINTE/SEPOL:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nestiverem respondendo a Processo Criminal; \r\ntenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio de Avaliação Formativa, considerando o desenvolvimento e participação do aluno durante as aulas ministradas.\r\nSerá desligado do 1º Workshop de Utilização do Analyst's Notebook-I2 a critério da Direção, o aluno que:\r\nnão realizar as atividades propostas e não cumprir a carga horária exigida.\r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características da Inteligência.\r\nÉ proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, a não ser quando autorizado.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2526199\r\n"
        ],
        "2526211": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "E ABASTECIMENTO\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020004/000975/2023.\r\nDesignar os empregados Thamires de Souza Rodrigues, ID 5088223-6, Marcio de Oliveira dos Santos, ID 5101581-1 e Antônio Roberto Argolo Andrade, ID 5100859-9, para sob a presidência do primeiro constituírem Comissão Conjunta para efetuarem o inventário das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2526211\r\n"
        ],
        "2526224": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026662/2023, e\r\n\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Lúcia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Santa Maria, Nº 107 - Camarão - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.684.384/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.992/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n521/2023\r\nEmpresa\r\nRede Dor São Luiz S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Joseph Bloch, Nº 30 / Esquina Com A Rua Figueiredo Magalhães - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0026-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.650/2016\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n522/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.961/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n523/2023\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Doenças Do Torax Ary Parreiras\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Palmier, Nº 762 - Barreto - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0018-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/012.334/2013\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n524/2023\r\nEmpresa\r\nHospital De Miracema.\r\nEndereço:\r\nRua Jose Monteiro De Barros, Nº 500 - Hospital- Miracema - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.856.499/0001-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.264/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n525/2023\r\nEmpresa\r\nCedi - Centro Estadual De Diagnóstico Por Imagem.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Vargas, Nº 1733 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0114-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.240/2012\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n526/2023\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz / Serviço De Equivalência E Farmacocinética - Sefar.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0074-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.722/2017\r\nAtividade:\r\nArmazenamento De Substâncias E Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle De Acordo Com A Portaria SVS/MS Nº 344/98 Para Fins Laboratoriais E De Pesquisa.\r\nLicença:\r\n527/2023\r\nEmpresa\r\nR2 Soluções Em Radiofarmácia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Guynemer, S/Nº - Quadra 18 Lote 01 - Xerém - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.240.065/0003-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.142/2019\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n528/2023\r\nEmpresa\r\nDFL Indústria E Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Guerenguê, Nº 2059 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.112.665/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.441/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar E Reembalar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n529/2023\r\nEmpresa\r\nDFL Indústria E Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Guerenguê, Nº 2059 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.112.665/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.041/1971\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Medicamentos. Importar Insumos farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n530/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nMesser Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. João XXIII, S/Nº - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0065-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.404/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n531/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2526224\r\n"
        ],
        "2526225": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026662/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nMesser Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Brasil, Nº 20491 - Barros Filho - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0034-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.251/2010\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais\r\nLicença:\r\n532/2023\r\nEmpresa\r\nSuperdont Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vinte E Quatro De Maio, Nº 325 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.141.310/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.059/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar, Distribuir E Importar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n533/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nProdutos Cirúrgicos Serra Da Estrela Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Riachão, Nº 532 - Jardim Riachão - Queimados - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.906.357/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.587/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n534/2023\r\nEmpresa\r\nMane Do Brasil Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Guerenguê, Nº 1421 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.048.513/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.401/1998\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar E Distribuir Substâncias Sujeitas Ao Regime Especial De Controle Pela Lista D1 Da Portaria SVS/MS Nº 344/98. Ácido Fenilacético E Piperonal (Heliotropina).\r\nLicença:\r\n535/2023\r\nEmpresa\r\nMedilab Manutenção E Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 700 / Bloco 08 - Loja 202 M - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n86.755.667/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.729/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar, Distribuir E Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n536/2023\r\nEmpresa\r\nPion G Plus Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Almir Fagundes De Souza, Nº 56 - Benfica - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.675.208/0001-73\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.962/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Transportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n537/2023\r\nEmpresa\r\nMicrobiológica Química E Farmacêutica.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Nicanor, Nº 238 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n27.191.121/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.404/1981\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar. Distribuir, Armazenar E Transportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n538/2023\r\nEmpresa\r\nMicrobiológica Química E Farmacêutica.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Nicanor, Nº 238 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n27.191.121/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.404/1981\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar. Distribuir, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n539/2023\r\nEmpresa\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.673/2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar, Exportar E Reembalar Medicamento Sujeitos A Regime Especial De Controle; Importar E Exportar Insumo Farmacêutico, Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n540/2023\r\nEmpresa\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.673/2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamento; Importar e exportar insumo farmacêutico.\r\nLicença:\r\n541/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAlko Do Brasil Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mapendi, Nº 360 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.137.424/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.299/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n542/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2526225\r\n"
        ],
        "2526226": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026662/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nGlobulus Inertis Homeopáticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jambeiro, Nº 278 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.320.948/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.837/1987\r\nAtividade:\r\nFabricar Insumos Farmacêuticos Não Ativo\r\nLicença:\r\n543/2023\r\nEmpresa\r\nLillo Do Brasil Indústria E Comércio De Produtos Infantis Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 50.701 / Parte - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.895.390/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.117/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n544/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nProdutos Roche Químicos E Farmacêuticos S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2020 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.009.945/0023-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.182/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar E Importar Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n545/2023\r\nEmpresa\r\nProdutos Roche Químicos E Farmacêuticos S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2020 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.009.945/0023-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.182/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n546/2023\r\nEmpresa\r\nMylan Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, Nº 1.118 - Donana - Campos Dos Goytacazes RJ\r\nCNPJ:\r\n11.643.096/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.704/2010\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar E Distribuir Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n547/2023\r\nEmpresa\r\nMylan Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, Nº 1.118 - Donana - Campos Dos Goytacazes RJ\r\nCNPJ:\r\n11.643.096/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.704/2010\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir, Exportar e Embalar Medicamentos\r\nLicença:\r\n548/2023\r\nEmpresa\r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Dezessete, Nº 200 / A B C D Distrito Industrial - Mantiquira - Duque De Caxias RJ\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar E Distribuir Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n549/2023\r\nEmpresa\r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Dezessete, Nº 200 / A B C D Distrito Industrial - Mantiquira - Duque De Caxias RJ\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n550/2023\r\nEmpresa\r\nMucambo S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 50701 / Portão A - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n15.107.246/0004-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.298/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n551/2023\r\nEmpresa\r\nLaboratórios Servier Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 4211 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.374.207/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.472/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar E Importar Medicamentos Sujeitos A Controle Especial; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n552/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2526226\r\n"
        ],
        "2526227": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026662/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratórios Servier Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 4211 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.374.207/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.472/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar E Importar Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n553/2023\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B Braun SA.\r\nEndereço:\r\nEstrada De Guaxindiba, Nº 199 / Lote 39E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.654/2014\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar E Expedir Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n554/2023\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B Braun SA.\r\nEndereço:\r\nEstrada De Guaxindiba, Nº 199 / Lote 39E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.654/2014\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Reembalar, Exportar, Distribuir, Expedir medicamentos; Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n555/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2526227\r\n"
        ],
        "2526228": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026662/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\nEndereço:\r\nAv. Oswaldo Cordeiro De Farias, Nº 466 - Marechal Hermes - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0002-36\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023190/2023\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n556/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2526228\r\n"
        ],
        "2526229": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026662/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSangue Santa Teresa S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\n900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0003-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.323/1999\r\nMotivo:\r\nRequerimento051.383/2023 De 17/10/2023.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2526229\r\n"
        ],
        "2526236": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "E ABASTECIMENTO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N° 015/2021 ENTRE A CEASA-RJ X EMPRESA ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta no o Processo SEI- 020004/001373/2021,e\r\nDesignar Carlos Márcio Segui Scheer, ID 5102660-0, Marcio de Oliveira dos Santos, ID 5101581-1 e Thallita da Hora Santos, ID 5121215-3, para sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão para fins de acompanhamento da execução e fiscalização do contrato n° 015/2021 junto a empresa ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2526236\r\n"
        ],
        "2526244": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do processo SEI n° 180002/000633/2023, e\r\n\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nFRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID nº 5098610-4 , MARCIA MOREIRA DE CASTRO , ID nº 571582-2 e ANA CAROLINA GOMES DE MELLO, ID nº 5145043-7,como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/031/2023, com a empresa NITIREN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, do processo SEI nº 180002/000633/2023, e de todos os contratos decorrentes, do Projeto \"CIA FUNARJ - COMPANHIA DE TEATRO, ARTE E REPERTÓRIO\" ,que tem por objeto produção, montagem e circulação para apresentação do espetáculo \"O Pagador de Promessas\".\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,16 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2526244\r\n"
        ],
        "2526257": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A ROTINA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PACIENTES/CUSTODIADOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RJ.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo SEI-210056/001188/2023,\r\n\r\n:\r\n- que, a Lei federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais), em seu art. 14, insculpe que a assistência à saúde do privado de liberdade terá o caráter preventivo e curativo, compreendendo o atendimento medico, farmacêutico e odontológico, em especial o atendimento médico em urgência e emergência;\r\n- o que dispõe a Portaria nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, do Ministério da Saúde, sobre Atendimento Pré-Hospitalar (APH);\r\n- que, o Decreto federal nº 5.055, de 27 de abril de 2004, instituiu o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em municípios e regiões do território nacional;\r\n- que, a Portaria nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004, do Ministério da Saúde, estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU 192;\r\n- que, a Portaria nº 945, de 21 de junho de 2005, do Ministério da Saúde, habilitou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que, o Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho - PSGHA/UPA-SES, equipamento de saúde da Secretaria de Estado de Saúde, destina-se ao atendimento médico de urgências e emergências à população privada de liberdade sob a responsabilidade do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n:\r\n- Estabelecer o fluxo administrativo a ser cumprido nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, nas demandas para realização de transporte de pacientes/custodiados privados de liberdade, nos casos de urgência e emergência médicas, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.\r\n\r\n- Nos casos de urgência e emergência médicas ocorridos nas unidades prisionais localizadas no município do Rio de Janeiro, a Direção da unidade prisional ou Policial Penal por ele designado, no caso de sua ausência, deverá fazer contato imediatamente com o Centro de Comunicação Penitenciária - SEAP/CECOPEN, que providenciará o deslocamento de uma viatura operacional para escolta armada pelo SEAP/GTE, bem como adotará o procedimento padrão para posterior acionamento, ou não, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, através dos telefones: (21) 3293-6414 (Supervisão Médica), e (21) 3293-6415 (Supervisão Rádio Operação).\r\nNo contato com o Centro de Comunicação Penitenciária - SEAP/CECOPEN, deverá ser informada a ocorrência; anotado o número do protocolo da solicitação; e, nome e ID funcional do Policial Penal que o atendeu, para formal registro em Livro de Ocorrências.\r\nO Centro de Comunicação Penitenciária - SEAP/CECOPEN adotará como procedimento padrão, conforme o caput deste artigo, a coleta das seguintes informações:\r\no paciente/custodiado está consciente;\r\no paciente/custodiado respira;\r\no paciente/custodiado apresenta hemorragia aparente.\r\nNo acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, na forma do caput deste artigo, o Centro de Comunicação Penitenciária - SEAP/CECOPEN informará os seguintes dados:\r\nnome, ID funcional e telefone funcional do Policial Penal que está solicitando o serviço;\r\nnome e local onde se encontra o paciente/custodiado (unidade prisional);\r\nnome do paciente/custodiado privado de liberdade que necessita do atendimento médico; e,\r\nse o paciente está consciente; se o paciente respira; e, se a vítima apresenta hemorragia aparente.\r\nA Direção da unidade prisional ou Policial Penal por ele designado deverá comunicar à Coordenação de área a que estiver subordinada.\r\n\r\n- Nos casos de urgência e emergência médicas ocorridos nas unidades prisionais subordinadas à Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói - SEAP/COONI, Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste - SEAP/COONN, e, aquelas que, apesar de subordinadas à Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio - SEAP/COOGR e Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, não estão localizadas no município do Rio de Janeiro, a Direção da unidade prisional ou Policial Penal por ele designado, no caso de sua ausência, dever fazer contato imediato e diretamente com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, através do telefone 192.\r\nEventuais informações e/ou orientações serão repassadas diretamente pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, que atender ao chamado pelo telefone , bem como deverão ser prestadas as seguintes informações:\r\no paciente/custodiado está consciente;\r\no paciente/custodiado respira;\r\no paciente/custodiado apresenta hemorragia aparente.\r\nAto contínuo, a Direção da unidade prisional ou Policial Penal por ele designado, no caso de sua ausência deverá fazer contato imediatamente com o Centro de Comunicação Penitenciária - SEAP/CECOPEN, a fim de garantir escolta armada pelo SEAP/GTE, informando a ocorrência; anotar o número do protocolo da solicitação; e, nome e ID funcional do Policial Penal que o atendeu, para formal registro em Livro de Ocorrências.\r\nA Direção da unidade prisional ou Policial Penal por ele designado deverá comunicar à Coordenação de área a que estiver subordinada.\r\n\r\n- Nos dias e horário de atendimento ambulatorial pela equipe de atenção primária prisional, as avaliações de urgência e emergência médicas serão feitas pela equipe de saúde das unidades prisionais, que acionará o Serviço de Segurança e Disciplina, que comunicará a ocorrência conforme os artigos 2º e 3º desta Portaria Conjunta.\r\nParágrafo único. Após o encerramento das atividades do ambulatório de saúde e atenção primária prisional das unidades, feriados, pontos facultativos e finais de semana, as solicitações de atendimento de urgência e emergência médicas serão solicitadas pela Chefia de Turma de Inspetores de plantão, observado o trâmite constante do art. 2º desta Portaria Conjunta.\r\n\r\n- Ao ser acionado, o Centro de Comunicação Penitenciária - SEAP/CECOPEN, fará contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para coleta de informações sobre a placa da viatura ambulância enviada para o local, bem como os profissionais de saúde que a tripularão e atuarão na ocorrência para livre acesso às áreas restritas de segurança penitenciária.\r\nO Centro de Comunicação Penitenciária - SEAP/CECOPEN retornará contato com a unidade prisional solicitante para informar os dados informados, de acordo com o caput deste artigo.\r\nPara atendimento às unidades prisionais localizadas no Complexo Penitenciário de Gericinó - SEAP/COOPG, após o procedimento descrito no caput deste artigo, o Centro de Comunicação Penitenciária - SEAP/CECOPEN, acionará o Grupamento Tático Móvel - SEAP/GTM, para ciência sobre a ocorrência e prestação das informações pertinentes ao caso, bem como assegurar escolta da viatura ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, a partir da sua chegada no Complexo Penitenciário até a unidade prisional de destino.\r\nPara atendimento às unidades prisionais subordinadas à Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio - SEAP/COOGR, Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói - SEAP/COONI, Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste - SEAP/COONN, e Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTQIA+, após receberem as informações, na forma do artigo 3º desta Portaria Conjunta, autorizarão a entrada da viatura ambulância na unidade prisional, se houver necessidade, além de providenciar a saída da mesma devidamente com escolta da SEAP/GTE para a unidade hospitalar de referência.\r\nNa impossibilidade de imediata disponibilização de equipe do SEAP/GTE para realizar a escolta do paciente/custodiado, o referido procedimento de segurança deverá ser executado por equipe de inspetores de polícia penal lotados na própria unidade prisional, visando a celeridade do atendimento médico de emergência. Nesta hipótese, a equipe deverá realizar a custódia hospitalar até a chegada da equipe do SEAP/GTE que assumirá a responsabilidade pela ocorrência.\r\n\r\n- A unidade hospitalar de referência para atendimento de urgência e emergência médicas à população privada de liberdade sob a custodia desta SEAP/RJ, é o Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho - PSGHA/UPA-SES, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó.\r\nNão obstante a unidade hospitalar de referência indicada no caput deste artigo, diante da gravidade apresentada em cada caso e o quadro clínico, a critério médico, o custodiado/paciente poderá ser levado para uma unidade hospitalar, ou Unidade de Pronto Atendimento - UPA, mais próxima da unidade prisional onde se encontra, em todos os casos acompanhado de escolta armada pelo SEAP/GTE.\r\n\r\n- Quando a Equipe de Saúde do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, chegar ao local da ocorrência e for constatado o óbito do paciente pelo médico, será entregue ao Diretor da unidade prisional, ou, na sua ausência, a algum Chefe de plantão, por delegação; e, fora do horário de expediente, nos finais de semana, feriados, pontos facultativos, ao Chefe de Turma de Inspetores de plantão, uma via do Boletim de Atendimento, em que deverá registrar a constatação do óbito, observado os demais trâmites insculpidos na Resolução SEAP nº 774, de 26 de junho de 2019.\r\n\r\n- As hipóteses não previstas nesta Portaria Conjunta serão analisadas junto à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário e Subsecretaria de Gestão Operacional, de acordo com os limites de atuação de cada gestor.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\n\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 2526257\r\n"
        ],
        "2526258": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/025445/2023,\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à participação de 04 (quatro) servidores da Superintendência de Cerimonial e Eventos no Curso Completo de Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos Públicos Teoria e Prática, que será realizado entre os dias 13 e 14 de novembro de 2023 em Brasília - DF, em favor da empresa CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA ME.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nEDSON DIAS GERALDO, ID Funcional nº 1909075-7 e KÁTIA REGINA GAMA DE SOUZA, ID Funcional nº 4317736-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2526258\r\n"
        ],
        "2526259": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\no disposto no Processo nº SEI-420001/001412/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 008/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.\r\n\r\nÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nMARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, pela Operação Segurança Presente, FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; LAILA FERNANDA DE CASTRO GONÇALVES, ID Funcional nº 2450106-9 e LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº 1680665-4, pela Operação Lei Seca e JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ID Funcional nº 5097295-2 em substituição à servidora CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 4180441-4, MERILEN SÁ MONTEIRO DIAS, ID Funcional nº 4456453-8 e RITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5142158-5, pelo Programa RJ para Todos, sob a presidência dos primeiros de cada Operação e/ou Programa.\r\n\r\nROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2, pela Operação Segurança Presente, JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e PRISCILA GOMES MOSRY VILLOTE, ID FUNCIONAL nº 5132868-2, pela Operação Lei Seca e JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2526259\r\n"
        ],
        "2526260": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/025645/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de gêneros alimentícios visando suprir as necessidades das copas e cozinhas dos Palácios Guanabara e Laranjeiras, oriundos da Ata de Registro de Preços nº 001/2023, em favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO ABRAHÃO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5075861-6; ALEXANDRE JOSÉ SILVA SABINO, ID Funcional nº 5009199-9 e WELLINGTON MARINHO ROSA, ID Funcional nº 2054143-0.\r\n\r\nROSIANE ANDRÉ DE MELO, ID Funcional nº 5114849-8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2526260\r\n"
        ],
        "2526275": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nº 315 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 98/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210099/000031/2023;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 98/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, que tem por objeto a aquisição de chinelos para os internos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-RJ - LOTE 1, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Bruno Oliveira do Nascimento, Coordenador, ID. 4321079-1, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete, Diretor de Logística, ID. 1970995-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, Id. Funcional nº 5010210-9;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Administrativo, Id. Funcional nº 50102109;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosimo, Administrativo, Id. Funcional nº 4321984-5.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2526275\r\n"
        ],
        "2526276": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nº 314 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 97/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210099/000031/2023;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 97/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA, que tem por objeto a aquisição de chinelos para os internos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-RJ - LOTE 3, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Bruno Oliveira do Nascimento, Coordenador, ID. n° 4321079-1, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete, Diretor de Logística, ID. 1970995-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, ID Funcional nº 5010210-9;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Administrativo, ID Funcional nº 50102109;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosimo, Administrativo, ID Funcional nº 4321984-5.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2526276\r\n"
        ],
        "2526277": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nº 313 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 96/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210099/000031/2023;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 96/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, que tem por objeto a aquisição de chinelos para os internos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-RJ - LOTE 1, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Designar Bruno Oliveira do Nascimento, Coordenador, ID. 4321079-1, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete, Diretor de Logística, ID. 1970995-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, Id. Funcional nº 5010210-9;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Administrativo, Id. Funcional nº 50102109;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosimo, Administrativo, Id. Funcional nº 4321984-5.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2526277\r\n"
        ],
        "2526278": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nº 312 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 95/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210099/000031/2023;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 95/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de chinelos para os internos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-RJ - LOTE 2, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Bruno Oliveira do Nascimento, Coordenador, ID. 4321079-1, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete, Diretor de Logística, ID. 1970995-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n- Rafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, Id. Funcional nº 5010210-9;\r\n- Vinicio Veloso dos Santos, Administrativo, Id. Funcional nº 50102109;\r\n- Marchello Dos Anjos Cersosimo, Administrativo, Id. Funcional nº 4321984-5.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2526278\r\n"
        ],
        "2526286": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/002234/2023 e\r\n\r\n\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores, ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID 2023154-7, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID 5098610-4 e MARCIA MOREIRA CASTRO, ID 571582-2 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do processo SEI nº 180002/002234/2023, do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023 e de todos os contratos decorrentes do Acordo com a Prefeitura de Mangaratiba.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/23.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2526286\r\n"
        ],
        "2526294": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA A REGRAVAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE E VEÍCULOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal n° 9.503/1997;\r\n- o art. 6° da Resolução n° 24/1998 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB, e\r\n- o art. 10º § 1° da Resolução n° 282/2008 do CONTRAN, que institui critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder credenciamento para promover a remarcação de chassi e motor de veículos automotores por 03 (três) anos, à empresa RGM VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 39.611.339/0001-60, com sede na Av. Pastor Martin Luther King Jr, 8134, loja B, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2526294\r\n"
        ],
        "2526295": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6476 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023\r\nCONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 150063/009839/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nID\r\nNOME\r\n50326252\r\nFABIO RODRIGUES MARINS\r\n43346812\r\nLEILA DOS SANTOS SOARES\r\n20709412\r\nSIDNEI PEREIRA DA CRUZ\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2526295\r\n"
        ],
        "2526296": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO\r\nO PRESIDENTE Dp\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/8951/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para composição da COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO deste DETRAN/RJ, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.720, de 03 de julho de 2006, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n1. DAISY COUTO CYSNE, Id Funcional n° 43893554;\r\n2. ROGÉRIO DA SILVA BRANDÃO - Id Funcional n°44232322;\r\n3. PALOMA SILVA DE ALMEIDA - Id Funcional n°50314572;\r\n4. PABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES, Id Funcional 50263820;\r\n5. GILSON BATISTA FELIZARDO, Id Funcional 50310674.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 5.768 de 09 de dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2526296\r\n"
        ],
        "2526297": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA CONDUTORES PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150066/002831/2023, e\r\n- que o artigo 49 da Lei n° 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutores.\r\nNome\r\nId. Funcional\r\nPatrick de Almeida Freitas\r\n41405943\r\nMaxcilene Oliveira da Silva\r\n50315749\r\nRenato de Paula Goulart\r\n50264290\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2526297\r\n"
        ],
        "2526298": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " \r\nALTERA O §2º, DO ARTIGO 25-A DA PORTARIA DETRAN º 6414 DE 23 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES INTERNAS E EXTERNAS COM FINALIDADE DE PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-12/009/5/2016, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de otimização dos recursos públicos gastos com pagamento de jetons, diárias e cotas de traslado;\r\n- a necessidade de otimização da escala de servidores para as fiscalizações de trânsito, tendo em vista que o prazo de 48 horas úteis já previstos para retirada da escala vem causando embaraços ao planejamento das operações de fiscalização, aos escalantes e à administração pública;\r\n- a necessidade de padronizar um prazo maior para otimizar o planejamento das operações, retirando a sobrecarga dos escalantes, que também concorrem à escala de fiscalização;\r\n- a necessidade do servidor futuramente escalado ter ciência de sua escala também de forma antecedente, para melhor se programar e evitar transtornos para a Administração, e\r\n- que casos excepcionais podem ocorrer após o prazo limite de retirada da escala, e deve competir ao Coordenador de Fiscalização analisar e decidir sobre essas situações passíveis de acarretar modificações;\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria altera o §2º, do Artigo 25-A da Portaria DETRAN nº 6414, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre procedimentos relativos às operações de fiscalização de trânsito.\r\nO §2º, do Artigo 25-A passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§2º - A COOFISC poderá por conveniência e oportunidade autorizar mensalmente aumento da disponibilidade citada no caput para servidores que exercerão a função de Motorista, quando o quadro elegível para esta função for insuficiente para a realização das operações de trânsito\".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2526298\r\n"
        ],
        "2526299": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, arts. 13 e 14, do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o poder de delegar é inerente à organização hierárquica que caracteriza a Administração Pública cuja a regra é a possibilidade de delegação;\r\n- que o art. 11 da Lei Estadual nº 5.427/2009 estabelece que um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial;\r\n- o elevado número de processos que tramitam nesta Presidência, de alta relevância, fazendo-se necessária uma maior disponibilidade de tempo na rotina administrativa desta Unidade para avaliação e tomada de decisões, fundamentando, assim, a descentralização de atribuição na forma de delegações de competência; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-160005/000348/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a FELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho;\r\n- autorizar a emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\n- reconhecer dívidas;\r\n- autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar a abertura e assinar os editais de licitações, revogar, anular ou homologar o procedimento e os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, ressalvada a competência originária do Pregoeiro, na forma da lei;\r\n- dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, observando-se as formalidades legais para tanto e desde que a lei não indique expressamente autoridade competente diversa para a imposição;\r\n- solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\n- autorizar reserva orçamentária;\r\n- aprovar ou impugnar as prestações de conta de convênios, contratos, instrumentos congêneres e das descentralizações de crédito orçamentário, quando cabível;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n- homologar o procedimento licitatório e os respectivos resultados, sozinho ou em conjunto com os delegatários de que trata o art. 2º.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de novembro de 2023.\r\n- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN n° 6489 de 08 de novembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2526299\r\n"
        ],
        "2526301": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ATOS PRATICADOS POR ESTA AUTARQUIA, NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL (SIGFIS) E SISTEMA INFORMATIZADO E- TCERJ DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 150155/000033/2021.\r\n\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 312 de 6 de maio de 2020, a qual estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 286 de 25 de janeiro de 2018, a qual dispõe sobre o envio, em meio eletrônico, de dados e documentos relativos às admissões de pessoal pelos órgãos e entidades estaduais e municipais de quaisquer dos Poderes, sob a jurisdição deste Tribunal de Contas.\r\n- a Portaria DETRAN SEI nº 6024, de 05 de maio de 2021, a qual precisa ser atualizada, uma vez que a Autarquia também vem utilizando do instrumento de Ata de Registro de Preços como Partícipe ou aderente e que não tinha previsão na Portaria nº 6024/21.\r\n- a Portaria DETRAN SEI nº 6024, de 05 de maio de 2021, que não contempla o lançamento das folhas de pagamento - FOPAG, mas que consta na Deliberação TCE-RJ nº 293 de 25 de janeiro de 2018.\r\n- Delegar, aos responsáveis pelas unidades administrativas abaixo relacionadas, a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos atos praticados por este Departamento de Trânsito no Sistema SIGFIS, em consonância com a Deliberação TCE-RJ nº 312/2020.\r\n\r\nDIRETORIA RESPONSÁVEL\r\nINSTRUMENTOS\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nAtos de Dispensa de Licitação\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nAtos de Inexigibilidade de Licitação\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nEditais de Licitação\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nAta de Registro de Preços\r\nComissão de Tomada de Contas\r\nTomadas de Contas Instauradas\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nHomologação de Editais de Licitação\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida\r\nDivisão de Contratos\r\nContratos\r\nDivisão de Contratos\r\nConvênios\r\nDivisão de Contratos\r\nTermo Aditivo\r\nDivisão de Contratos\r\nTermo de Ajuste de Contas\r\nPara que possa ser realizado o correto lançamento dos dados referentes às Atas de Registro de Preços que esta Autarquia figure como partícipe ou aderente, as unidades requisitantes deverão encaminhar o respectivo processo administrativo de contratação, instruídos com: a Ata de Registro, o Edital acompanhado de seus Anexos e a publicação no Diário Oficial, à Assessoria de Controle Interno, com o objetivo de realizar o devido lançamento dos dados correspondentes no sistema E-TCE.\r\n- Delegar, ao responsável pela unidade administrativa abaixo relacionada, a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos dados e documentos relativos às admissões de pessoal, Editais de Concurso Público, de processo seletivo e lançamento das folhas de pagamento, praticados por este Departamento de Trânsito no Sistema e-TCERJ, em consonância com as Deliberações TCE-RJ nº 286/2018 e a 293/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTOS\r\nDIRETORIA RESPONSÁVEL\r\nEditais de concurso público e de processo seletivo público destinados a selecionar pessoal permanente para os quadros da Administração Pública\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nAtos de admissão de pessoal para cargo efetivo ou emprego público\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nContratos de trabalho por prazo determinado\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nLançamento das folhas de pagamento - FOPAG\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ Nº 6024, de 05 de maio de 2021.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2526301\r\n"
        ],
        "2526311": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS (BPS) DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, DO EXERCÍCIO 2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na resolução central nº 005, datada de 22 de novembro de 2023 (63747911) e o constante dos autos do processo nº SEI-100006/001638/2023.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para efetuarem o inventário e a reavaliação dos bens móveis pertence à CENTRAL e os que lhe estão cedidos.\r\nCLAUDIA BIANCA SANTOS DE LUCA\r\n99.000.675\r\nSUPAT\r\nJOSE CAETANO PEREIRA\r\n3.005.722\r\nSUPAT\r\nLENISA MONTEIRO\r\n99.000.134\r\nSUPAT\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUTO PEREIRA\r\n03.006.448\r\nSUPAT\r\n\r\nA Comissão deverá iniciar os trabalhos de cadastramento após aprovação e publicação no D.O do corrente ano e concluí-lo até 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2526311\r\n"
        ],
        "2526322": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA CONVÉM MINERAÇÃO ME- PROCESSO Nº SEI- \r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais, \r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 023/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CONVÉM MINERAÇÃO LTDA - Processo nº SEI-020007/002566/2023.\r\nMEMBROS:\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n° 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID Funcional n° 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n° 20227524;\r\nTiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional n°51178010.\r\nDesignar como Gestor do contrato de nº 023/2023, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID n° 2692335-1.\r\n.\r\nNiterói, 22 de novembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2526322\r\n"
        ],
        "2526325": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "\r\nEM SUBSTITUIÇÃO A PORTARIA N°22 DE 14/08/2023 CONFORME MENCIONA O ART. 1°, NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 009/2020, CELEBRADO ENTRE A, ENTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATADA, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE JARDINLÂNDIA II, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CUJA INTERVENÇÃO ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- e-17/001/779/2017; e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social; e \r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato referenciado em substituição à Portaria nº 22, de 14/08/2023 (57622810), devendo ser composta pelos seguintes membros:\r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1 - Engenheiro;\r\n- Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2 - Engenheiro;\r\n- Simone Souza de M.V de Mendonça ID Funcional n° 4414221-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2526325\r\n"
        ],
        "2526327": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 425 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTE DA EMATER-RIO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa; e\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI 020002/001456/2023. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de Gestor de Transportes, com seu respectivo suplente, nos termos do art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, para atender as necessidades da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER- RIO.\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Charlye Correa dos Reis - Id. Funcional nº 5000339-9.\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n- Joelson de Souza Penha - Id. Funcional nº 2692098-0 \r\nO Gestor e o suplente ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de novembro de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2526327\r\n"
        ],
        "2526328": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 424 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 11/2023 ENTRE A EMATER-RIO E O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa; e\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI 020002/001078/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 11/2023 entre a EMATER-RIO e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, que tem como objetivo a prestação de desenvolvimento do novo portal da EMATER- RIO, com direito de uso de ferramenta CMS (sistema de gerenciamento de conteúdo).\r\nGESTOR:\r\n\r\n- José Rafael Torres - Id. Funcional nº 5102298-2\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Erika Regina Gerling Flores - Id. Funcional nº 5121853-4.\r\n- Kamilly Ribeiro de Oliveira Silva - Id. Funcional nº 5102861-1.\r\n- Sérgio Hokaiem Siciliano - Id. Funcional nº 616714-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 21 de novembro de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2526328\r\n"
        ],
        "2526329": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "\r\nEM SUBSTITUIÇÃO A PORTARIA N°26 DE 21/08/2023 CONFORME MENCIONA O ART. NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 004/2019, CELEBRADO ENTRE A, ENTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATADA, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE JARDIM CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CUJA INTERVENÇÃO ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- e-17/001/778/2017; e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social; e \r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato referenciado em substituição à Portaria nº 26, de 21/08/2023 (58069087), devendo ser composta pelos seguintes membros:\r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1 - Engenheiro;\r\n- Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2 - Engenheiro;\r\n- Simone Souza de M.V de Mendonça ID Funcional n° 4414221-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2526329\r\n"
        ],
        "2526334": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "\r\nEM SUBSTITUIÇÃO A PORTARIA N°24 DE 21/08/2023 CONFORME MENCIONA O ART.1°, NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 003/2019, CELEBRADO ENTRE A, ENTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATADA, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE SALACO, NOS PONTOS 01, 03, 04 E 14, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, CUJA INTERVENÇÃO ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- e-17/001/218/2017; e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social; e \r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato referenciado em substituição à Portaria nº 24, de 21/08/2023 (58069807), devendo ser composta pelos seguintes membros:\r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1 - Engenheiro;\r\n- Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2 - Engenheiro;\r\n- Simone Souza de M. V. Mendonça - ID Funcional nº 4414221-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2526334\r\n"
        ],
        "2526336": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " \r\nEM SUBSTITUIÇÃO A PORTARIA N°27 DE 22/09/2023 CONFORME MENCIONA O ART.1°, NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 016/2021, CELEBRADO ENTRE A, ENTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATADA, QUE TEM COMO OBJETIVO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE DUAS PEDRAS/LAZARETO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, CUJA INTERVENÇÃO ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SEHIS.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- e-17/001/780/2017; e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social; e \r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato referenciado em substituição à Portaria nº 27, de 22/09/2023 (60169594), devendo ser composta pelos seguintes membros:\r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1 - Engenheiro;\r\n- Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2 - Engenheiro;\r\n- Jackeline Matos Ribeiro ID Funcional n° 5121241-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2526336\r\n"
        ],
        "2526364": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais e regulamentares, em especial aos termos do artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018 e dos artigos 9º e 10, IV, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.893/2019 - Regulamento do Instituto Rio Metrópole - RIRM, conforme o Processo nº SEI-150005/000085/2023;\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor Joaquim Teixeira Portella Filho, ID. Funcional nº 51222841, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, como Diretor da Diretoria de Gestão Interna, do Instituto Rio Metrópole - IRM.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro de 21 de novembro de 2023\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2526364\r\n"
        ],
        "2526367": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 392 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980; e\r\n\r\no descrito nos autos do presente processo (SEI- 350094/001116/2023), noticiando que a empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 088/2022-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 093/2021, cujo objeto contratual é fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº. 02 (Frutas, Legumes e Hortaliças) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato supramencionado, deixou de realizar a entrega dos itens previstos nos cronológicos dos meses de Junho, Julho e Agosto do ano de 2023, nas unidades possuidoras de rancho para a manutenção das programações e atribuições desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como, deixou de comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas XIII, alíneas \"a\" e \"d\" do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº. 093/2021 e Cláusula IV do Contrato SEPM nº. 088/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil nº. 19.001, Pavilhão 44, Box 18, CEASA-RJ, Bairro de Irajá, Rio de Janeiro. Cep: 21530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-18.\r\n\r\nDesigna CB PM RG 102.214 SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/001116/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2526367\r\n"
        ],
        "2526396": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000063/2022; e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela Portaria SETUR - SEI N.º 029/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022, para o Contrato nº 002/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/001216/2021 cujo objeto é a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Ata de Registro de Preços n.º 0006/2021, ficando composta na forma abaixo:\r\nGESTOR: PAULO CESAR CARMO DE SOUZA QUEIROZ - ID n° 4411150-9.\r\nFISCAIS: Elizabete Agostinho Cordeiro - ID n° 4347385-7;\r\nSilvio Guanaes Machado - ID n° 5143191-2;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2526396\r\n"
        ],
        "2526397": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIAno uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000045/2022; e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\nDigite aqui a Ementa...\r\n\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização, instituída pela Portaria SETUR - N.º 027/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022, para o Contrato nº 015/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa TRANSFORMATIO TECHNOLOGY EIRELI, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/001034/2021 cujo objeto é a Prestação de Serviços de locação de Computadores, de primeiro uso e lacrado de fábrica, com manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica com reposição de peças e periféricos, ficando composta na forma abaixo:\r\nGESTOR: PAULO CESAR CARMO DE SOUZA QUEIROZ - ID N°4411150-9.\r\nFISCAIS: Elizabete Agostinho Cordeiro - ID N° 4347385-7;\r\nSilvio Guanaes Machado - ID N° 5143191-2;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2526397\r\n"
        ],
        "2526413": [
            "2023-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 399 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\nSEI- 350169/003554/2023), noticiando que a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, que assinou o Contrato nº 131/2023 - DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 078/2023, cujo objeto contratual é fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº 02 (Hortifruti) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato supramencionado, deixou de realizar a entrega dos itens previstos no cronológico do mês de Agosto do ano de 2023, nas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como, deixou de comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusula XIII, alíneas \"a\" e \"d\" do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 078/2023 e Cláusula IV do Contrato SEPM nº 131/2023 - DLP, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Comercial Milano Brasil LTDA, situada na Estrada Velha do Pilar nº 1093, Figueira, Duque de Caxias, RJ, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.060.537/0001-11.\r\n\r\nDesigna CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/003554/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA - CEL PM\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2526413\r\n"
        ],
        "2526431": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 282\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais; e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/012629/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares- Id. Funcional n° 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2526431\r\n"
        ],
        "2526433": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESISDENTE\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 23/2023, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, NA MODALIDADE LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (FIXO- FIXO E FIXO-MOVÉL) - A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA E DESTINADO AO USO DOS SERVIÇOS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, o que consta no processo SEI- 210123/001845/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado entre a Fundação Santa Cabrini - FSC e a empresa Telefônica Brasil S.A, cujo objeto é a prestação de serviços Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local e Longa Distância Nacional, a ser executado de forma contínua e destinado ao uso dos serviços da Fundação Santa Cabrini, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, os seguintes servidores: \r\n- Talles Moreira Delgado - Id n°: 5102535-3;\r\nFernanda Villaça Guedes Santos - Id Funcional nº 5139351-4,\r\n- Alex Junior Tavares Araújo - Id. nº: 5126927-9, e \r\n- Vânia Simão da Conceição - Id. nº: 5127399-3;\r\nGestor Suplente: \r\n- Herick Johnson da Silva Conceição - Id Funcional n° 5119130-0; e\r\nÉlcio Fernandes da Silva - Id Funcional nº 2134708-5.\r\n\r\nO Gestor e os Fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nterá validade durante a vigência contratual.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2526433\r\n"
        ],
        "2526434": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 283\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais; e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/012630/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira- Id. Funcional n° 5023754-5, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2526434\r\n"
        ],
        "2526437": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " \r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais; e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/012582/2023.\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional n° 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2526437\r\n"
        ],
        "2526440": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 284\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais; e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/012632/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2526440\r\n"
        ],
        "2526441": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 281\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/012628/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Pereira- Id. Funcional n° 4253627-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2526441\r\n"
        ],
        "2526467": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030029/009762/2022.\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003083/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2526467\r\n"
        ],
        "2526479": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-0260007/041713/2022,\r\nDesignar Ricardo Tonassi Souto, ID n° 50858165; Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID n° 576427-0; e Débora Forte da Silva Lage, R.G. 06717171-0, CRQ: 03315866 - 3ª Região, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Credenciamento do Campus Regional Resende e Reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia Química, nos termos da Deliberação CEE nº 325/2012 solicitados pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, situada na Rodovia Presidente Dutra nº 298 - Distrito Municipal de Resende.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2526479\r\n"
        ],
        "2526487": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 590 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do Processo Administrativo SEI-150162/000572/2023, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Alessandra Pereira Granja, Auxiliar de Serviço, Id. Funcional nº 4347402-0, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, para responder e praticar os atos previstos no art. 20, do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, e suas alterações, nas faltas e impedimentos legais e eventuais da Coordenadora Geral de Convênios da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nFica revogada a delegação de competência à servidora Taiane Ben Salermo, Diretora de Inovação Tecnológica e Novos Negócios, Id. Funcional nº 5104810-8, conferida por meio da Portaria LOTERJ/GP nº 581 de 14 de agosto de 2023.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2526487\r\n"
        ],
        "2526536": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO DOS MATERIAIS ESTOCADOS NO ALMOXARIFADO DA ADMINISTRÇÃO CENTRRAL DA UERJ\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando as normas estabelecidas do provimento nº 001/93 de 08.01.93.\r\n:\r\nDesignar os servidores Renata Cardoso Maciel, matrícula 37218-5, ID. 4459879-3 e Nikolas Neves Cavalcante Claudino, matrícula 41231-2, ID. 5135766-5, para proceder ao levantamento dos materiais estocados no almoxarifado da Administração Central da UERJ, com vistas à realização do inventário físico-financeiro no encerramento do exercício de 2003. Processo SEI-260007/058678/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nMÁRCIA CARVALHO DA CUNHA\r\nDiretora de Administração Financeira \r\nId: 2526536\r\n"
        ],
        "2526541": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000293/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\n1.3.45\r\nCACILDIS\r\nDe 361 a 660\r\n4,49\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2526541\r\n"
        ],
        "2526555": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " OBRAS PÚBLICAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais; e\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 63586880, constante do Processo n° SEI-170002/001807/2023.\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1124, de 10 de novembro de 2023 (index 63162129), publicada no DOERJ de 16 de novembro de 2023 (index 63420475) para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 023/2023 (index 62632864) cujo objeto consiste na execução da obra de readequação do sistema elétrico do imóvel, situado no prédio da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\nDesignar o servidor Geraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional n° 2868801-5, em substituição do servidor Lucas Barcelos da Silva, ID Funcional n° 564534-4.\r\n- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nCarlos Eduardo Marçal, Id. Funcional nº 285222-6\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, Id. Funcional nº 2868801-5\r\nIvan Azevedo Barroso, Id. Funcional nº 5114268-6\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2526555\r\n"
        ],
        "2526576": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            "OBRAS PÚBLICAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais; e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção constante do despacho index 63591018 - Processo n° SEI-170002/000147/2022.\r\n- Substituir o Gestor do Contrato nº 013/2023 celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro com a empresa Vital Mestres Construção e Manutenção Predial, relativo à execução de reforma das fachadas, cobertura e pátio do prédio sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, localizada à Rua Campo de São Cristóvão, 138 - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ\",\r\n- Designar o servidor Rodrigo Gonçalves Matias, Id. Funcional nº 5124607-4, em substituição ao servidor Marco Antônio Vasconcelos Gonçalves, Id. Funcional nº 5119307-8, anteriormente designado pela Portaria EMOP SEI n.º 1103 de 13 de setembro de 2023 (59501707), publicada no DOERJ de 15/09/2023 (59685228).\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria passa a ser constituída na forma seguinte:\r\nGESTOR:\r\nRodrigo Gonçalves Matias, Id. Funcional nº 5124607-4\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nMichel Levy Marques da Silva, Id. Funcional nº 5122189-6\r\nLucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 5128170-8\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2526576\r\n"
        ],
        "2526600": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150071/000324/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no Processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo n° SEI-320001/002944/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2526600\r\n"
        ],
        "2526620": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI-030035/002439/2023,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002880/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2526620\r\n"
        ],
        "2526622": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            "ÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- Designar os servidores MARÍLIA SOUSA CRISTO CHAGAS, ID Funcional n° 5102372-5 e WILLIAN GOMES DE LIMA, ID n° Funcional 5142087-2 na qualidade de fiscais titulares, e a servidora MARCELA VASQUES MAGALHÃESID Funcional n° 4261781-2, na qualidade de fiscal suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização doContrato nº 51/2023FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO a empresa CLEVERTON DE ARAUJO TAVARES, cujo objeto é a \"a aquisição de notebooks, tablets e projetores multimídia para subsidiar o Prêmio Estadual de Educação Fiscal do Rio de Janeiro, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda e gerenciado pela Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro\", com fundamento no processo administrativo n° SEI-040089/000042/2023, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Designar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5414640-1 como gestora titular do contrato a que se refere o artigo anterior, e a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional n° 5100641-3 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos e Convênio.\r\nId: 2526622\r\n"
        ],
        "2526630": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " \r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC Nº 02 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/003372/2023; e\r\n\r\n:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, popularmente conhecida como “Lei Aldir Blanc 2” (LAB 2), que instituiu, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB);\r\nque regulamenta a Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2023;\r\nque estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação de recursos de que trata a Lei Federal nº14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB no ano de 2023;\r\nLei Estadual n° 7.035 de 08 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, e apresenta como anexo único as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura;\r\n- o Decreto Estadual n° 46.981 de 19 de março de 2020, que regulamenta o Fundo Estadual de Cultura (FEC);\r\n- a Resolução SECEC n° 82 de 15 de abril de 2020, e alterações posteriores, que institui o Regimento Interno do FEC;\r\n- o Decreto Federal nº 11.453 de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura;\r\n- Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC), da Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), em vigor durante o exercício de 2023 a 2027, para estudar e analisar a legislação pertinente, elaborar normativos, propostas e projetos, visando estabelecer procedimentos e protocolos para implantação, implementação, supervisão e acompanhamento das ações e atividades da PNAB, com recursos oriundos da referida lei, a serem recepcionados pelo Fundo Estadual de Cultura (FEC).\r\n- O Grupo de Trabalho (GT) de que trata esta Resolução re portar-se-á diretamente à Secretária de Estado e/ou à Subsecretária de Planejamento e Gestão, Presidente do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura (COMGFEC) e Presidente do Comitê de Administração do Fundo Estadual de Cultura (COMAFEC), respectivamente.\r\n- Designar os servidores a seguir para composição do Grupo de Trabalho e será presidido pelo primeiro:\r\nFrederico Maia Mascarenhas, ID n° 5141507-0 - Subsecretaria de Planejamento e Gestão (SUBPG)\r\nAdenilson Honorato da Silva, ID n° 5107476-1- Assessoria de Projetos Especiais e Relações Intermunicipais (ASSPI)\r\nClaudia de Araujo Viana, ID n° 3705005-2 - Escola Estadual da Cultura do Rio de Janeiro (EECRJ)\r\nTatiana Martins Salomão, ID n° 5123461-0, Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura (COMISEAP)\r\nAyrton Ramos Torturelli, ID n° 4385163-0 - Assessoria de Editais e Convênios (ASSEC)\r\nCristina de Pádula Cattan, ID n° 5130196-2 - Superintendência de Artes (SUPAR)\r\nTaíla de Oliveira Borges, ID n° 5123110-7 - Superintendência do Audiovisual (SUPAUD)\r\nYke de Castro Leon, ID 5113175-7 - Superintendência de Leitura e Conhecimento (SUPLC)\r\nLucienne Figueiredo dos Santos, ID 03217104-8 - Superintendência de Museus (SUPMU)\r\nAna Cristina Carvalho da Silva Santos, ID:5087005-0 - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC)\r\n- o Substituto Eventual do Presidente do GT será designado pelo mesmo, sendo necessário informar ao COMGFEC e ao COMAFEC.\r\na designação dos integrantes do GT não prejudicará as atribuições normais junto às unidades em que trabalham.\r\na participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante, podendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor, e não será remunerada.\r\nO GT se reunirá semanalmente em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu Presidente para, incialmente, realizar as seguintes ações:\r\n- elaborar o Plano de Ação;\r\n- cadastrar o Plano de Ação na plataforma transfere.gov para recebimento dos recursos, ;\r\n- adequação orçamentária dos recursos a serem recebidos;\r\n- elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que detalha as metas e ações previstas no Plano de Ação cadastrado; e,\r\n- elaborar o fluxo procedimental com base na legislação vigente.\r\n- O GT poderá convidar para participar das reuniões especialistas e representantes de outros setores desta SECEC, das entidades vinculadas, de órgãos e entidades da administração pública estadual, de outras instituições públicas e da sociedade civil. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2526630\r\n"
        ],
        "2526647": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº SEI- 030032/001769/2023; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para a gerência e fiscalização do Termo de Cessão de Uso nº 59710998/2023, cujo objeto é cessão de uso do IMÓVEL, Colégio Estadual Rotary - situado na Rua Pascoal Silva, nº 22, Água Limpa - CEP: 27250-470 - Município de Volta Redonda/RJ, do qual o ESTADO é senhor e possuidor:\r\nGerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788- 4, ID Funcional: 5027059-8; e\r\nGerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas em exercício\r\nId: 2526647\r\n"
        ],
        "2526659": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA-GERAL DA SES\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS NO PROCESSO SEI-080001/024226/2021 E DÁ OUTRAS.\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n,\r\n\r\n- Instaurar Sindicância para apuração de possíveis irregularidades sinalizadas no processo n° SEI-080001/024226/2021, designando para procedê-la como Sindicante, no prazo de 30 (trinta) dias, con tados da data da publicação, a servidoraVania Regina dos Santos, Assistente Administrativo de Saúde, ID Funcional nº 3154468-1.\r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2526659\r\n"
        ],
        "2526713": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no Processo nº SEI-100005/004253/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nGestor Substituto\r\nFiscal\r\nFiscal Substituto\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS\r\n010/2023\r\nSEI- 100005/004253/2023\r\nAline da Silva Bemvindo,\r\n. Funcional nº 5771447\r\nMaria Julia Fernandes Teofilo\r\n. Funcional nº 51377349\r\nElianaya Fernandes de Oliveira\r\n. Funcional nº 51377551\r\nSelma Lydia Monteiro Sampaio \r\n. Funcional nº 50700847\r\nId: 2526713\r\n"
        ],
        "2526726": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO D\r\nDE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA COMPOR EM SUBSTITUIÇÃO, COMO MEMBROS DOS GRUPOS DE TRABALHO, ABAIXO RELACIONADOS:\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/003306/2023;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem, em caráter substitutivo, como membros dos Grupos de Trabalho:\r\n\r\ni) PORTARIA AGENERSA n.º721 DE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 4ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\nii) PORTARIA AGENERSA n.º737 DE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 5ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\niii) PORTARIA AGENERSA n.º 738 DE 13 DE JUNHO DE 2022\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 5ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS.\r\nRODRIGO GONZALEZ CRUZ DE MAMARI\r\niv) PORTARIA AGENERSA n.º 780 DE 30 DE MARÇO DE 2023\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PLANO DE AÇÃO. PROCESSO TCE-RJ n.º 100.805-1/22.\r\nv) PORTARIA AGENERSA n.º 782 DE 30 DE MARÇO DE 2023\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR E APRESENTAR ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE CORREÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO DE REGULAÇÃO. TCE-RJ n.º 100.805-1/22.\r\nvi) PORTARIA AGENERSA n.º 781 DE 30 DE MARÇO DE 2023\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR E APRESENTAR ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE CORREÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO DE REGULAÇÃO. TCE-RJ n.º 100.805-1/22.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2526726\r\n"
        ],
        "2526732": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A RIBEIRO PAURA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/004351/2023.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 014/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a RIBEIRO PAURA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-Processo nº SEI-020007/004351/2023.\r\nClaudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 5116247-4;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 014/2023, o servidor Leandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de novembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2526732\r\n"
        ],
        "2526733": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1239 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nAPROVA AS NOVAS EDIÇÕES DAS NOTAS TÉCNICAS DO CBMERJ QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, tendo em vista o que consta do Processo n° SEI- 270033/000105/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o estudo, o planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a segurança das pessoas e dos seus bens, contra incêndio e pânico em todo o Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto no Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, e em sua regulamentação; e\r\n- o artigo 69 do Decreto Estadual n° 42, de 17 de dezembro 2018, que atribui ao Comandante-Geral do CBMERJ competência para, por meio de Portarias, aprovar as Notas Técnicas necessárias ao cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar as seguintes edições das Notas Técnicas do CBMERJ, regulamentando o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro: \r\nNota Técnica nº 1-03 - Símbolos gráficos para projetos de segurança contra incêndio e pânico, 2ª Edição;\r\nNota Técnica nº 1-06 - Processo Administrativo em tramitação por adequação normativa, 2ª Edição;\r\nNota Técnica nº 2-04 - Conjunto de pressurização para sistemas de combate a incêndio, 2ª Edição;\r\nNota Técnica nº 2-05 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico, 3ª Edição;\r\nNota Técnica nº 2-13 - Sistemas fixos de gases para combate a incêndio, 2ª Edição;\r\nNota Técnica nº 3-02 - Gás (GLP/GN) - Uso em edificações e áreas de risco, 2ª Edição;\r\nNota Técnica nº 3-07 - Heliponto e heliporto, 2ª Edição;\r\nNota Técnica nº 4-01 - Quiosques e áreas para exposição ou venda de produtos e serviços, 2ª Edição;\r\nNota Técnica nº 4-11 - Estruturas temporárias de atendimento médico para enfrentamento da Covid-19, 2ª Edição; e\r\nNota Técnica nº 5-02 - Eventos pirotécnicos, 2ª Edição.\r\n- Revogar as seguintes edições das Notas Técnicas do CBMERJ: \r\nNota Técnica nº 1-03 - Símbolos gráficos para projetos de segurança contra incêndio e pânico, 1ª Edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019;\r\nNota Técnica nº 1-06 - Processo Administrativo em tramitação por adequação normativa, 1ª Edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019;\r\nNota Técnica nº 2-04 - Conjunto de pressurização para sistemas de combate a incêndio, 1ª Edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019;\r\nNota Técnica nº 2-05 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico, 2ª Edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.125, de 21 de outubro de 2020;\r\nNota Técnica nº 2-13 - Sistemas fixos de gases para combate a incêndio, 1ª Edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019;\r\nNota Técnica nº 3-02 - Gás (GLP/GN) - Uso predial, 1ª Edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019;\r\nNota Técnica nº 3-07 - Heliponto e heliporto, 1ª Edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019;\r\nNota Técnica nº 4-01 - Quiosques e áreas para exposição ou venda de produtos e serviços, 1ª Edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019;\r\nNota Técnica nº 4-11 - Estruturas temporárias de atendimento médico para enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19), 1ª Edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.102, de 16 de abril de 2020; e\r\nNota Técnica nº 5-02 - Eventos pirotécnicos, 1ª Edição, aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019.\r\n- A 5ª Seção do Estado-Maior Geral deverá providenciar a publicação das Notas Técnicas aprovadas pela presente Portaria.\r\nA íntegra de cada Nota Técnica deverá ser publicada em anexo do Boletim Ostensivo do CBMERJ.\r\nAs Notas Técnicas do CBMERJ, e respectivas atualizações, ficarão disponíveis para consulta no sítio eletrônico do CBMERJ (http://www.cbmerj.rj.gov.br/notas-tecnicas).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor 30 dias após sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral \r\nId: 2526733\r\n"
        ],
        "2526738": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nRECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310006/000271/2023.\r\n:\r\n\r\nDesigna a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato 08/2023, celebrado com a empresa CASSAROTTI FOODS SERVIÇOS DE REFEIÇOES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, tem por objeto a prestação de serviços continuados de alimentação em todas as suas etapas para operação nas unidades de acolhimento da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato, os seguintes servidores mencionados.\r\n5098369-5\r\nMARIA CHRISTINA SOARES ALMEIDA\r\nGESTOR\r\n5073239-0\r\nWANDERLEY MACHADO DOS REIS\r\nFISCAL\r\n5100571-9\r\nJULIANA FIGUEIREDO GOMES ERNESTO\r\nFISCAL\r\n5127045-5\r\nGABRIEL MARTINS DOS SANTOS\r\nFISCAL\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 31 de outubro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nRECEBIMENTO, \r\nFISCALIZAÇÃO DA \r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310006/001596/2023.\r\n\r\n:\r\nDesigna a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução, celebrado com a empresa SYC SOLUCOES E GESTAO DE SEGURANCA LTDA, tem por objeto a prestação de serviços continuados de recarga anual dos extintores de incêndio, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato, os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\n5119305-1\r\nPEDRO IVO SILVEIRA CARVALHO\r\nGESTOR\r\n5137158-8\r\nVANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO\r\nFISCAL\r\n2133818-3\r\nJOSE CARLOS SILVA SANTOS\r\nFISCAL\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2526738\r\n"
        ],
        "2526740": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/010500/2022;\r\n\r\na Comissão de Fiscalização do Contrato INEA nº. 41/2023, firmado com a empresa OMEGA CONSTRUTORA SERVIÇOS LTDA, cujo objeto consiste em elaboração da “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MESODRENAGEM E URBANIZAÇÃO NAS AV. BERNA E AV. IRMÃOS GUINLE, NOS BAIRROS JARDIM QUEIMADOS, BELMONTE E VILA CENTRAL - MUNICÍPIO DE QUEIMADOS”.\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n3\r\n, Gerente, ID Funcional 5086036-4\r\n, ID Funcional \r\nAssessor III1713597-4\r\n, Adjunto I, ID Funcional 5136562-6\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 05 de junho de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 13/11/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2526740\r\n"
        ],
        "2526753": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Luiz Claudio Almeida Estevam, ID nº 5097466-1 e Natalia Ferreira da Cruz Godinho, ID nº 5127426-4 como fiscais, e como suplente Claudia Maria Corrêa Fernandes, ID nº 5132737-6, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n°008/2021, que tem por tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPREENDENDO 2 (DOIS) ELEVADORES NO PRÉDIO ANEXO DA FUNDAÇÃO, da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, Processo SEI- 180005/000539/2023.\r\nFica designado a servidora FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES ID nº 5133310-4 como Gestora e MAYARA ARAUJO DE MATOS FARIA ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2526753\r\n"
        ],
        "2526793": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC E DESIGNA SEUS MEMBROS\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 4º e 5º da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021 e o decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no processo administrativo n° SEI- 310003/003184/2022.\r\n- Designar os servidores responsáveis para compor o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\n- Thiago Klen Carrijo - Presidente do Comitê e NSTIC/RJ\r\n- Hugo Ferreira da Silva Neto - Representante designado pela alta administração da SEDSODH e Suplente do NSTIC/RJ.\r\n- Dayse de Souza Marcello - Representante da atividade fim da SEDSODH\r\n- Patrícia Silva de Moura - Representante da área de Orçamento\r\n- Hélio Ricardo Leite Porto - Representante da área de Planejamento\r\n- Marcelo Vieira - Representante da área de Administração e Patrimônio\r\n- Felippe Rodrigues de Souza - Representante da atividade fim da SEDSODH\r\n\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2526793\r\n"
        ],
        "2526822": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A NOVA COMISSÃO PARA ANÁLISE, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ CONFORME PORTARIA DETRAN-RJ Nº 6323/2023, DEFINE SEU CRONOGRAMA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150123/000203/2022, e\r\n- que a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6081 de 28 de setembro de 2022 alterou os prazos para a implementação do Planejamento Estratégico, ratificando a incumbência da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional em elaborar minuta de atualização do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores no âmbito do DETRAN/RJ;\r\n- que as Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 6323 e 6381/2023 definem os parâmetros e atribuições da nova Comissão de Plano de Cargos e Vencimentos;\r\n- a necessidade de alteração da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ, e\r\n- a necessidade de alteração do método e na eficiência da atual Comissão de Plano de Cargos e Vencimentos;\r\n- Instituir a formação da nova Comissão no âmbito do DETRAN/RJ, composta por servidores efetivos do seu quadro permanente para elaboração, a análise e revisão de nova Minuta do Plano de Cargos e Vencimentos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- A Comissão possuirá a seguinte composição:\r\n- Presidente da Comissão: Igor Carrara Pereira, Id. Func. nº 50298801;\r\n- Representantes da AGEM: Michelle do Carmo Conceição, Id. Func. nº 05641063, e Thuany de Cassia Fortunato Vargas, Id. Func. nº 44345798 (suplente);\r\n- Representantes de Assuntos de Gestão de Pessoal: Diego Dassiê Zaranza, Id. Func. nº 44000197, Vinicius Henrique Santos, Id. Func. nº 50314270, e Rogério da Silva Brandão, Id. Func. nº 44232322 (suplente);\r\n- Representantes de Assuntos Orçamentários e Financeiros: Gabriel Quirino dos Santos, Id. Func. nº 50349694, Pedro Luis Saramago Teixeira, Id. Func. nº 503500488, e Alice Rafael Pantaleão da Silva, Id. Func. nº 44006080 (suplente);\r\n- Representantes de Assuntos Jurídicos: Vagner Moreira Carvalho, Id. Func. nº 44232659, e Rodrigo Bretas Ferreira, Id. Func. nº 44248539 (suplente);\r\n- Representantes de Servidores de Nível Médio: Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, Id. Func. nº 44006578, e Edlaine Jardim da Silva, Id. Func. nº 50283472 (suplente);\r\nNatália Araujo Miller Fernandes Vianna, Id. Func. nº 42615577, e Thiago de Angelis Ferreira de Oliveira, Id. Func. nº 44348053 (suplente);\r\n- Representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - SINDETRAN/RJ: Alan Madureira dos Santos, Id. Func. nº 43786251, Ubirajara Santos Guimarães, Id. Func. nº 50309153, e Derfesson da Silva Ismério, Id. Func. nº 50193783 (suplente).\r\n- O prazo para apresentação de propostas nos termos do Art. 3º da Portaria DETRAN nº 6323/2023 será de 30 dias corridos a partir da publicação da presente Portaria.\r\n- O cronograma de trabalho da nova composição de Comissão de Plano de Cargos e Vencimentos encontra-se no Anexo da presente Portaria e terá duração de 60 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 dias corridos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor 03 (três) dias úteis após sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nDE TRABALHOS DA NOVA COMPOSIÇÃO DA\r\nCOMISSÃO DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS\r\nATIVIDADE\r\nSEMANAS DE TRABALHO\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\nRevisão do PCV finalizado em 2022\r\nX\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(Processo SEI- 150123/000110/2021)\r\nRecebimento e Análise de Propostas por servidores e Unidades do DETRAN-RJ\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRealização e Revisão de Estudos para embasamento do novo plano\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConfecção de Projeto de Lei sobre jeton\r\n\r\nX\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(Acordo com a Secretaria de Estado da Casa Civil)\r\nConfecção de Projeto de Lei do Novo Plano de Cargos e Vencimentos\r\n\r\n\r\n\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nId: 2526822\r\n"
        ],
        "2526823": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS ESPECIALIZADAS EM MINISTRAR CURSO ESPECIALIZADO OBRIGATÓRIO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA) E EM ENTREGA DE MERCADORIAS (MOTOFRETISTA) NA MODALIDADE SEMIPRESENCIAL.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150072/000299/2023, e\r\n- o disposto no Anexo I e II, Resolução CONTRAN no 930, de 28 de março de 2022;\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN no 928, de 28 de março de 2022;\r\n- a necessidade de o DETRAN/RJ promover o cumprimento das normas estabelecidas pelo CONTRAN, especialmente no que concerne aos cursos especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista), cuja destinação atinge, primariamente, os condutores que exercem atividade remunerada na direção de veículo;\r\n- que a educação à distância é uma realidade crescente, sendo uma forma de ensino que possibilita a autoaprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados e adequados aos diferentes ambientes virtuais;\r\n- a ênfase que deve ser abordada nos cursos de mototaxista e motofretistas no progresso dos conhecimentos e análise do contexto atual do trânsito local e brasileiro; e\r\n- a atribuição do DETRAN/RJ de assegurar a qualidade do processo de formação de condutores no Estado do Rio de Janeiro;\r\nDO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS ESPECIALIZADAS\r\nEsta Portaria estabelece diretrizes para o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas interessadas em ministrar, na modalidade de ensino a distância - EAD e semipresencial, no Estado do Rio de Janeiro, os cursos especializados de transporte de passageiro (Mototaxista) e em entrega de mercadorias (Motofretista).\r\nO credenciamento perante o DETRAN/RJ é requisito imprescindível para que instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas ministrem aulas para os cursos especializados de transporte de passageiro (Mototaxista) e em entrega de mercadorias (Motofretista), na modalidade semipresencial, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA homologação, cumprimento e aprovação da documentação, projeto político pedagógico, equipe multidisciplinar, suporte pedagógico online (tutoria), propriedade intelectual, projeto tecnológico e projeto de infraestrutura digital, bem como os procedimentos para auditoria, fiscalização, instauração de processo administrativo e aplicação de infrações e penalidades aplicados aos cursos especializados na modalidade de ensino a distância - EAD e semipresencial serão realizados pela SENATRAN, conforme previsão da Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com as alterações promovidas posteriormente pelo Conselho Nacional de Trânsito.\r\nAs instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas interessadas em ministrar, na modalidade de ensino a distância - EAD e semipresencial os cursos especializados deverão estar devidamente homologados pela SENATRAN, e deverão ser credenciadas pelo DETRAN/RJ.\r\nAs instituições ou entidades públicas ou privadas credenciadas deverão cumprir os requisitos, estrutura curricular, carga horária, abordagem didático-pedagógica e disposições gerais dos cursos estabelecidos nos Anexos I e II da Resolução CONTRAN nº 930/2022.\r\nA solicitação de credenciamento deverá ser feita por meio de processo administrativo mediante ofício subscrito em papel timbrado, direcionado à Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito, acompanhado dos seguintes documentos:\r\nComprovante de homologação expedido pela SENATRAN;\r\nComprovante de inscrição e de situação cadastral da pessoa jurídica;\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado das alterações posteriores ou da última consolidação;\r\nCópia da cédula de identidade e do CPF dos proprietários da instituição ou entidade;\r\nCertidão negativa da vara de execuções penais dos CPF dos proprietários;\r\nCertificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos municipais e dívida ativa do município sede da pessoa jurídica;\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda sede da pessoa jurídica;\r\nCertidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida da União do Ministério da Fazenda;\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas da Justiça do Trabalho;\r\nRelação e comprovação dos diplomas relativos às titulações acadêmicas e/ou especializações profissionais dos instrutores, observando-se a Resolução CONTRAN Nº 930 de 28 de março de 2022. O curso será ministrado por profissionais habilitados em cursos de instrutores de trânsito e/ou por profissionais que tenham formação (técnica ou superior) afim às disciplinas.\r\nListagem com nome completo, e-mail e telefone dos responsáveis pela coordenação da entidade junto ao credenciamento ao DETRAN-RJ, como também dos profissionais de tecnologia encarregados de operar os sistemas e plataformas da entidade;\r\nAcesso ao ambiente virtual de ensino para análise do curso, da plataforma tecnológica e do projeto político pedagógico a ser ministrado.\r\nTermo de compromisso de capacidade tecnológica para promover a transmissão de troca de informações com o banco de dados do DETRAN/RJ, das rotinas inerentes ao sistema de controle do processo de matrícula do aluno, envio e recebimento da conclusão dos cursos especializados contidos nessa portaria;\r\nDeclaração que desenvolverá, caso seja necessário, ferramentas tecnológicas adequadas para interface direta com o sistema da Autarquia;\r\nDeclaração de ciência que a qualquer momento a Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito poderá solicitar relatórios das instituições e empresas credenciadas junto ao DETRAN/RJ;\r\nComprovante do recolhimento da taxa de serviço pertinente ao processo de credenciamento, conforme o art. 104 do Decreto-Lei n° 05/75;\r\nno mínimo, 01 (um) veículo automotor de duas rodas, com as seguintes especificações:\r\na) motocicleta com, no mínimo, 120cc (cento e vinte centímetros cúbicos - cada uma);\r\nb) motocicleta com, no máximo, 05 (cinco) anos de fabricação;\r\nc) motocicleta com câmbio mecânico, não sendo admitidas alterações das capacidades estabelecidas pelos fabricantes;\r\nCópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;\r\nMotocicleta equipada em conformidade com a Resolução CONTRAN Nº 943 de 29 de março de 2022:\r\na) dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento do veículo, fixado em sua estrutura, conforme Anexo IV, obedecidas as especificações do fabricante do veículo no tocante à instalação;\r\nb) dispositivo aparador de linha, fixado no guidon do veículo, conforme Anexo I da Resolução CONTRAN Nº 943 de 29 de março de 2022;\r\nc) dispositivo compatível com o tipo de transporte a ser realizado, podendo ser:\r\nd) dispositivo de fixação, permanente ou removível, para instalação do baú, grelha, alforjes, bolsas ou caixas laterais, quando da realização do transporte de cargas; ou\r\ne) alças metálicas, traseira e laterais, quando da realização do transporte de passageiros.\r\nOs relatórios que tratam o inciso XVI do Art. 5º, deverão ser gerados em formato PDF e permitir a utilização de filtros em seus dados.\r\nAs informações de qualquer natureza (vídeo ou áudio) coletadas durante as aulas não poderão ser manipuladas em hipótese alguma, podendo o DETRAN/RJ solicitar a qualquer tempo as gravações para auditar os cursos.\r\nO credenciamento será concedido para atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\nVerificada pendência(s) documental, que impossibilitem o credenciamento, o requerente será notificado para saná-la(s), no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de envio da notificação postada no endereço eletrônico por ele apresentado para contato, sob pena de arquivamento.\r\nApós a concessão do credenciamento, a empresa deverá iniciar a integração de sistemas com a equipe de Informática do DETRAN/RJ, para fins de transmissão de carga horária.\r\nA Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ realizará a análise e validação, da documentação comprobatória e o conteúdo dos cursos no que se refere ao projeto político- pedagógico previsto em legislação e atualização dos conteúdos ministrados para os cursos na modalidade de ensino a distância - EAD e semipresencial, atestando total conformidade no atendimento de todas as exigências apresentadas na legislação vigente e nesta Portaria.\r\n- O Centro de Cursos da Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito realizará a validação e deferimento dos documentos apresentados, plataforma de ensino e conteúdo dos cursos atualizado conforme legislação vigente, para o credenciamento e o Coordenador-Geral de Educação para o Trânsito fará a lavratura do termo de credenciamento das instituições e ou entidades.\r\n- O ato de credenciamento será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas credenciadas utilizarão sistemas compatíveis com o sistema DETRAN/RJ para transmissão de informações.\r\nO credenciamento será deferido a título precário, condicionado ao interesse público, não implicando em qualquer ônus para o DETRAN/RJ, e estará sujeito à conveniência e oportunidade da Administração Pública.\r\nO prazo de credenciamento no DETRAN/RJ terá validade de 2 (dois) anos, renováveis sucessivamente pelo mesmo período, não podendo ultrapassar a data limite da homologação do curso pela SENATRAN.\r\nA inobservância das regras previstas nesta portaria poderá acarretar ao indeferimento do credenciamento junto ao DETRAN/RJ.\r\nOs documentos solicitados para credenciamento de que trata esta portaria serão os mesmos que deverão ser apresentados no momento da renovação do credenciamento.\r\nAs instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas credenciadas deverão apresentar requerimento de renovação do credenciamento acompanhado da documentação solicitada 5 (cinco) meses anteriores ao término do credenciamento vigente, a fim de possibilitar tempo hábil para tramitação do processo administrativo e análise do pedido da renovação do credenciamento.\r\nCaso as instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas credenciadas não faça o pedido de renovação do credenciamento, após o vencimento do credenciamento a empresa será descredenciada para todos os efeitos e cessará o vínculo com o DETRAN/RJ.\r\nEm caso de perda ou suspensão da homologação do curso da entidade junto a SENATRAN, haverá aplicação da mesma medida ao credenciamento no DETRAN/RJ.\r\nÉ permitida a troca de modalidade de realização dos cursos especializados entre as modalidades: à distância (EAD), semipresencial e presencial, não havendo aproveitamento de módulos ou carga horária realizada.\r\ns condutores submetidos a curso especializado regular deverão realizar exame teórico-técnico presencial de 30 questões para cada curso realizado, com o conteúdo próprio previsto em norma específica em uma das unidades do DETRAN/RJ, cuja aprovação se dará quando houver o acerto de no mínimo 70% das questões.\r\nA avaliação prática dos cursos especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista), deverá ser realizada ao final do Módulo III (Prática de Pilotagem Profissional).\r\nCaberá ao instrutor elaborar uma lista de checagem, conforme orientações contidas no Manual de Prática de Pilotagem Profissional, a fim de avaliar as condições para a pilotagem segura de cada um dos participantes.\r\nOs procedimentos de aplicação de exame teórico-técnico, pelo DETRAN/RJ, no âmbito dos cursos especializados constam na PORTARIA DETRAN nº 6048 de 13 de julho de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2526823\r\n"
        ],
        "2526824": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL NREDAÇÃO DADA PELA LEI N/2019, COMBINADA COM A PORTARIA Nº 6255/2022.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150159/003400/2023;\r\nConcede a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 11 da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei nº 8.396, de 17 de maio de 2019, combinado com Portaria DETRAN nº 6255, de 22 de junho de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNÍVEL\r\nDE\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\n50295420\r\n1\r\nABEL BARBOSA SAMPAIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n42079993\r\n2\r\nADEMIR MORAES AFFONSO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50282832\r\n1\r\nADERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n06/04/2023\r\n50325264\r\n1\r\nADRIANA DA NATIVIDADE DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50283022\r\n1\r\nADRIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50097610\r\n1\r\nADRIANO FIGUEREDO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50314394\r\n1\r\nADRIANO SIDDIQUI BARRAZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50308300\r\n1\r\nALAN CARLOS DIAS TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50206516\r\n2\r\nALAN KARDEC DOS SANTOS TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50280716\r\n1\r\nALCELIR DOS SANTOS MAIA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50295446\r\n1\r\nALCIMAR COSTA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50280724\r\n1\r\nALESSANDRA ALONSO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50295454\r\n1\r\nALESSANDRA FERNANDES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n21/05/2023\r\n50280740\r\n1\r\nALESSANDRA GOMES SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50316460\r\n1\r\nALESSANDRA LIMA ALVES MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50351354\r\n1\r\nALESSANDRA SANTIAGO GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED A\r\nMED B\r\n14/06/2020\r\nMED B\r\nMED C\r\n14/06/2023\r\n50256211\r\n1\r\nALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n21/03/2023\r\n50261746\r\n1\r\nALEX ANDRADE DE MEIRELES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n\r\n50295462\r\n1\r\nALEXANDER FARES MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50295497\r\n1\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA FONSECA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50258737\r\n1\r\nALEXANDRE CONSTANTINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50280759\r\n1\r\nALEXANDRE DA COSTA NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50295500\r\n1\r\nALEXANDRE FALSETH\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/06/2023\r\n50295527\r\n1\r\nALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n20/05/2023\r\n50316974\r\n1\r\nALEXANDRE SZALAI DE MOURA GONCALVES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n19/05/2023\r\n50258265\r\n1\r\nALEXSANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50258788\r\n1\r\nALEXSANDRO FORTUNATO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50280813\r\n1\r\nALICE SILVA LODI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50283189\r\n1\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50280830\r\n1\r\nALINE BRAGA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50258273\r\n1\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50321234\r\n1\r\nALINE CRISTINE DA SILVA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50295586\r\n1\r\nALINE DA COSTA LIMA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50258125\r\n1\r\nALINE DA SILVA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50295608\r\n1\r\nALINE DA SILVA VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n42554071\r\n4\r\nALINE DANGELO AGUIAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n41875010\r\n3\r\nALINE FREIXO MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50295632\r\n1\r\nALINE MACEDO DA SILVA MACIEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50280856\r\n1\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50258281\r\n1\r\nALINE RELVA GONCALVES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50280929\r\n1\r\nALINE RODRIGUES ARREGUY\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50295640\r\n1\r\nALISSON BARROSO KNEIPP\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50259520\r\n1\r\nALLAN ALEX DE CASTRO PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50295675\r\n1\r\nALLAN BALBINO GONCALVES DE GOES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50295705\r\n1\r\nALLAN DA CRUZ RODRIGUES SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50258290\r\n1\r\nALLAN OLIVEIRA DO COUTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50256254\r\n1\r\nALLINE DANTAS CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2023\r\n50257072\r\n1\r\nALTAMIRO DA SILVA JACINTHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n44113609\r\n2\r\nALUIZIO FERNANDES DE QUEIROZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50308149\r\n1\r\nAMANDA ANACLETO PEIXOTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n01/06/2023\r\n50280996\r\n1\r\nAMANDA CRISTINA SANTOS DO VALLE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50308157\r\n1\r\nAMANDA DOS SANTOS HENRIQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50281380\r\n1\r\nAMANDA SAMPAIO CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50256424\r\n1\r\nAMELIA MARIA GONCALVES MILLER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50257943\r\n1\r\nANA BEATRIZ NUNES DADAMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50295713\r\n1\r\nANA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n6411754\r\n3\r\nANA LUCIA DA CRUZ\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n14/05/2023\r\n50323369\r\n1\r\nANA LUCIA DE AVILEZ FONSECA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50295730\r\n1\r\nANA LUCIA LOPES FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50295756\r\n1\r\nANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50314254\r\n1\r\nANA OTILIA SOBRAL MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50309986\r\n1\r\nANA PAULA BARBOSA ANDRADE MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50295780\r\n1\r\nANA PAULA DE LACERDA DANTAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50205218\r\n2\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50281410\r\n1\r\nANA PAULA DIAS ANDRADE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50256327\r\n1\r\nANA PAULA ROCHA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50299840\r\n1\r\nANA SOFIA FERREIRA DE BRUM\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n19/05/2023\r\n50258176\r\n1\r\nANDERLEI GONCALVES DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50257102\r\n1\r\nANDERSON CLEYTON PAIXAO DA ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n41475593\r\n2\r\nANDERSON DOS SANTOS CASTRO VIEIRA NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/04/2023\r\n50323423\r\n1\r\nANDERSON GUSTAVO DE MELO FRAGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50281674\r\n1\r\nANDERSON LUCIANO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n03/04/2023\r\n50295829\r\n1\r\nANDERSON PACHECO NOGUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50295845\r\n1\r\nANDRE FARIA MUNIZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50258303\r\n1\r\nANDRE LUIS MOURTHE BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50281852\r\n1\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50295861\r\n1\r\nANDRE LUIZ HENRIQUES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50308335\r\n1\r\nANDRE LUIZ MELO BRITES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50258184\r\n1\r\nANDRE LUIZ NACAJIMA PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50295870\r\n1\r\nANDRE MENDES FREITAS BRITTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50256378\r\n1\r\nANDRE SILVEIRA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50258249\r\n1\r\nANDRE TIMOTEO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50295888\r\n1\r\nANDREA GOMES BARBOSA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n43726224\r\n2\r\nANDREA HELENA BRITTO DA CUNHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n14/05/2023\r\n50295900\r\n1\r\nANDREA HERMINIO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n44000391\r\n2\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n14/05/2023\r\n50296000\r\n1\r\nANDREIA GUIMARAES SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50258923\r\n1\r\nANDRESSA DOS SANTOS MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50296019\r\n1\r\nANDRESSA LUCAS DAS CHAGAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50304399\r\n1\r\nANDREZA PEREIRA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50287842\r\n1\r\nANDREZZA ROGERIO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50315528\r\n1\r\nANDRIEFERSOHN TAMARA RODRIGUES DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n43383246\r\n2\r\nANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50281895\r\n1\r\nANGELICA APARECIDA FIRMINO LUIZ DE PAULA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50259539\r\n1\r\nANNA CAROLINA BOHANA DE JESUS MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50299786\r\n1\r\nANNA PAULA IECKER DA CONCEICAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50314068\r\n1\r\nANNE ARAUJO SAMPAIO CONCEICAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50260537\r\n1\r\nANTHONY JOSE DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50281925\r\n1\r\nANTHONY MENDES RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50257110\r\n1\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50258982\r\n1\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA MATOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50296035\r\n1\r\nANTONIO DIEGO VIEIRA MOCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50317164\r\n1\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/05/2023\r\n50307746\r\n1\r\nANTONIO JORGE VALADAO DA VINHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n19/05/2023\r\n50296043\r\n1\r\nARIANE FERREIRA GELANDI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50308360\r\n1\r\nARIANE SOUZA DE VASCONCELOS ESCH\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50296060\r\n1\r\nARISTOTELES CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50259555\r\n1\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50296108\r\n1\r\nARNALDO LOPES FURTADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50296116\r\n1\r\nARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50322184\r\n1\r\nARQUIMEDES NUNES MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50257030\r\n1\r\nARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50139754\r\n2\r\nARTHUR GABRIEL NETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50281992\r\n1\r\nAUGUSTO PAIS BANDEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50312464\r\n1\r\nAYLTON DOS SANTOS SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50304372\r\n1\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50257129\r\n1\r\nBEATRIZ GOMES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50312782\r\n1\r\nBERNARDO DA COSTA REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50321269\r\n1\r\nBERNARDO MENEZES MACIEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50287710\r\n1\r\nBIANCA DA SILVA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50257234\r\n1\r\nBIANKA PERES GASPAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50296221\r\n1\r\nBRENO REIS FERREIRA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n14/06/2023\r\n50257242\r\n1\r\nBRUNA FERREIRA GIL MASSI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50258257\r\n1\r\nBRUNA REGIS IANNELLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50296256\r\n1\r\nBRUNA ROCHA NOGUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50304348\r\n1\r\nBRUNNA BARBOSA DE ASSIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50282492\r\n1\r\nBRUNNO SANTOS LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n03/04/2023\r\n50324950\r\n1\r\nBRUNO ALMEIDA JACINTO MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50282514\r\n1\r\nBRUNO BENEDITO SPOLIDORO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50296280\r\n1\r\nBRUNO BIZARELI MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n24/05/2023\r\n50296620\r\n1\r\nBRUNO DA FONSECA MISCENO ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50257218\r\n1\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50296647\r\n1\r\nBRUNO FERREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50296329\r\n1\r\nBRUNO GOMES DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50257170\r\n1\r\nBRUNO RAFAEL DE SOUZA MULLER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50280970\r\n1\r\nBRUNO RODRIGUES BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50296426\r\n1\r\nBRUNO SILVA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50260561\r\n1\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50296477\r\n1\r\nCAIO SERGIO AZEVEDO GODINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50281640\r\n1\r\nCALVIN MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n15/04/2023\r\n50283812\r\n1\r\nCAMILA CARRERA DOS SANTOS PACHECO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n\r\n50281275\r\n1\r\nCAMILA DUARTE SOARES SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50281313\r\n1\r\nCAMILA FAZOLI DE CARVALHO OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50262343\r\n1\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50281372\r\n1\r\nCARINA BOHRER FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n43802672\r\n2\r\nCARLA COSTA DOS SANTOS DUARTE\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n14/05/2023\r\n50258052\r\n1\r\nCARLA CUNHA DA CONCEICAO BRAGAGNOLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50258230\r\n1\r\nCARLA DE LIMA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50296507\r\n1\r\nCARLA PRISCILLA AMERICANO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50273183\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50255886\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50314653\r\n1\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/06/2023\r\n50258222\r\n1\r\nCARLOS AUGUSTO LOTUFO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n44095082\r\n2\r\nCARLOS COSTA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50308394\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO AMBROSIO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50296531\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50299867\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PAULA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n19/05/2023\r\n50296612\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO DO CARMO NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n14/05/2023\r\n50296671\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50308459\r\n1\r\nCARLOS ESPIRITO SANTO DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50255894\r\n1\r\nCARMEM DE ANDRADE RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50289810\r\n1\r\nCAROLINE CRISTINA MENEZES DE MATOS MONTENEGRO CARRILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50257706\r\n1\r\nCAROLINE DE CARVALHO BORGES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50255924\r\n1\r\nCAROLINE DE MELO MOURA MODESTO FELIZOLA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50296680\r\n1\r\nCAROLINE SCHWARTZ DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50257595\r\n1\r\nCATHERINE ORLANDI GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50296701\r\n1\r\nCATIA LACERDA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50296710\r\n1\r\nCELIANE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50257625\r\n1\r\nCELINA AZEVEDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50296728\r\n1\r\nCELSO JOSE TINTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50296787\r\n1\r\nCESAR RODRIGUES JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n44332831\r\n1\r\nCESAR SOARES MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50257749\r\n1\r\nCEZAR CANESSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50257820\r\n1\r\nCHARLES ARAUJO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50296809\r\n1\r\nCHARLES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50281666\r\n1\r\nCHARLLENE SILVA MANHAES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50273264\r\n1\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50281682\r\n1\r\nCHRISTIANE BLUME CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50308467\r\n1\r\nCID LEONARDO REIS PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50290991\r\n1\r\nCINTIA SILVA DE FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50299891\r\n1\r\nCIRLENE MARIA ALVES MENEZES LIMA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n19/05/2023\r\n50308483\r\n1\r\nCLAITON PEREIRA RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n27/05/2023\r\n50296825\r\n1\r\nCLARISSA DE CARVALHO MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n12652148\r\n2\r\nCLAUDIA BRITO NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50255959\r\n1\r\nCLAUDIA CARVALHO DA SILVA BISTRATTIN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n5545560\r\n1\r\nCLAUDIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50321471\r\n1\r\nCLAUDIA REJANE BALBINO MENDES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50281836\r\n1\r\nCLAUDIO BATISTA PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50257790\r\n1\r\nCLEILTON SILVA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n31840981\r\n2\r\nCLEMILCE LOPES RODRIGUES SANTANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n27/05/2023\r\n50298488\r\n1\r\nCLEO FRANCISCO GIFFONI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50281879\r\n1\r\nCLEYTON LESSA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50310135\r\n1\r\nCRISTIANA DE PONTES LEITE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50257757\r\n1\r\nCRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50258206\r\n1\r\nCRISTIANE DE SOUZA PAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50258214\r\n1\r\nCRISTIANE LAGOS CHIANELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50296868\r\n1\r\nCRISTIANO ANDRADE DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50260588\r\n1\r\nCRISTIANO PIEPER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50273809\r\n1\r\nCRISTIANO RABELLO CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/03/2023\r\n50256459\r\n1\r\nCRISTINA CORREA VALPASSOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50296892\r\n1\r\nCRISTINA SANTOS MARCOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50281887\r\n1\r\nCYNTHIA BARROS DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50282000\r\n1\r\nCYNTHIA DA SILVA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n03/04/2023\r\n50282042\r\n1\r\nDAIANE LIMA DE MEDEIROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50274708\r\n1\r\nDANIEL CUNHA MAIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50256106\r\n1\r\nDANIEL FARIA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50297600\r\n1\r\nDANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50304623\r\n1\r\nDANIELA AIETA SARTORIO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n19/05/2023\r\n50260626\r\n1\r\nDANIELA BAPTISTA COELHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50282298\r\n1\r\nDANIELA CAMILO SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50268570\r\n1\r\nDANIELE DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50260650\r\n1\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50296949\r\n1\r\nDANIELE FERREIRA LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n14/05/2023\r\n50257870\r\n1\r\nDANIELLE DOS SANTOS PRADO FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50282301\r\n1\r\nDANIELLE EUZEBIO DA CUNHA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50296973\r\n1\r\nDANIELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50259636\r\n1\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50210017\r\n2\r\nDANILO DINIZ FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/03/2023\r\n50296981\r\n1\r\nDAPHNE CHRISTINE DAS NEVES FRANCO VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n22/05/2023\r\n50308491\r\n1\r\nDARIA MONTEIRO MAXIMIANO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50288911\r\n1\r\nDARKE MAX MACEDO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n03/04/2023\r\n50282425\r\n1\r\nDAVI SANTOS DE SANTANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/04/2023\r\n50296990\r\n1\r\nDAVID ANDERSON SILVA MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50299913\r\n1\r\nDAVID FIRMINO DUTRA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n19/05/2023\r\n50236989\r\n2\r\nDAYANE MONTEIRO GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50297007\r\n1\r\nDAYVISON DE AVILA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50288300\r\n1\r\nDEBORA CANDREVA GOMES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n01/04/2023\r\n50260693\r\n1\r\nDEBORA CRISTINA LIMA BLANC\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n44230613\r\n1\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50282433\r\n1\r\nDEBORA DUARTE PIMENTEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/04/2023\r\n50282441\r\n1\r\nDEBORAH CARAM MENDES LOURENCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50297341\r\n1\r\nDEISE MONTEIRO LEIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50297350\r\n1\r\nDHEBORA DA SILVA E SOUZA CONSIDERA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n43746462\r\n2\r\nDIEGO AMORIM NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50282999\r\n1\r\nDIEGO DA MOTTA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/04/2023\r\n50283308\r\n1\r\nDIEGO FRANCA BAPTISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50297384\r\n1\r\nDIEGO MONTEIRO SCHUENCK\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50258192\r\n1\r\nDIEGO NASCIMENTO DO VALE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50309749\r\n1\r\nDIEGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50255550\r\n1\r\nDIOGO AUGUSTO FONTES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2023\r\n50260740\r\n1\r\nDIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50260790\r\n1\r\nDIOGO PINHEIRO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50321560\r\n1\r\nDJALMA MARTINS DE MOURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50312995\r\n1\r\nDOMENICA SOARES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50256386\r\n1\r\nDOUGLAS BARBOSA LIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50255681\r\n1\r\nDOUGLAS DAS NEVES BRAGANCA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50313223\r\n1\r\nDOUGLAS PINHEIRO DA MOTTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50268716\r\n1\r\nDULCINEA FERREIRA BARBOZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50297406\r\n1\r\nEBER DE OLIVEIRA FARIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50255720\r\n1\r\nEDERSON ANTONIO DURVAL DOS PASSOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50318217\r\n1\r\nEDILSON ALVES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50297430\r\n1\r\nEDILSON DA SILVA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50283405\r\n1\r\nEDLAINE BOSCO DA SILVA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50283472\r\n1\r\nEDLAINE JARDIM DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50297457\r\n1\r\nEDSON DA ROCHA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50257960\r\n2\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n14/05/2023\r\n50260804\r\n1\r\nEDUARDA BRAGA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50260847\r\n1\r\nEDUARDO COUTO VARGAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50297473\r\n1\r\nEDUARDO DA SILVA XAVIER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50299921\r\n1\r\nEDUARDO FERNANDES PESSANHA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n19/05/2023\r\n50297481\r\n1\r\nELAINE CRISTINA NAUS QUEIROZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50265318\r\n1\r\nELAINE DOS SANTOS FRANGO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50255738\r\n1\r\nELIAS DIAS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n\r\n50255746\r\n1\r\nELIAS GONCALVES SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n43609473\r\n2\r\nELIENE MARINHO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n29/05/2023\r\n50297635\r\n1\r\nELIONALDO DE CALAZANS GALVAO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50260910\r\n1\r\nELISA COSTA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50282476\r\n1\r\nELISA SAAD NASCENTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50282549\r\n1\r\nELISANGELA XIMENES TRINDADE XAVIER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n22/04/2023\r\n50285556\r\n1\r\nELIZABETE DE LIMA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50258010\r\n1\r\nELIZABETH MIOTTO GABRIELLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50260936\r\n1\r\nEMANOEL DA COSTA LEITE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50297503\r\n1\r\nEMILSON GOMES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50261002\r\n1\r\nERALDO DA CONCEICAO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n43303676\r\n2\r\nERENILDES DE OLIVEIRA C SAO PAULO\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n14/05/2023\r\n50321625\r\n1\r\nERIC DAVIS MACHADO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50297570\r\n1\r\nERICA APARECIDA DO CARMO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50282662\r\n1\r\nERICA DE SOUZA ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n12876372\r\n2\r\nERICA ENNES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50297643\r\n1\r\nERICA QUADROS WANDERLEY\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50282697\r\n1\r\nERICA RODRIGUES MACHADO RANGEL DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50298097\r\n1\r\nERICK DA COSTA MONTEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50288237\r\n1\r\nERNESTO MALDONADO FERRANTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n42506980\r\n2\r\nEVELIN CRISTINE DE SOUZA MENDES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50258796\r\n1\r\nEVERSON CARDOSO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50321811\r\n1\r\nFABIA LUANA DE FRANCA ONDEZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50260995\r\n1\r\nFABIANA KIRK DE LIMA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50285246\r\n1\r\nFABIANA MAIA PITANGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50309900\r\n1\r\nFABIANO LANAS DOMINGOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50309196\r\n1\r\nFABIO BRAGA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50325027\r\n1\r\nFABIO DA SILVA MUNIZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50309854\r\n1\r\nFABIO DOS SANTOS GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50297112\r\n1\r\nFABIO MAGALHAES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n24/05/2023\r\n50297201\r\n1\r\nFABIO REIS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50297236\r\n1\r\nFABIO SHIGUEO ARAKAKI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n43639160\r\n2\r\nFABIOLA SOUZA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n44155859\r\n2\r\nFABRICIO FURTADO MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50282530\r\n1\r\nFABRICIO LOTUFO CORBELINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50312855\r\n1\r\nFABRICIO PIRES BERNARDINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n01/06/2023\r\n50312952\r\n1\r\nFAGNER ALVES TAVARES BOMFIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50297244\r\n1\r\nFATIMA CRISTINA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n15/05/2023\r\n50323458\r\n1\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50282565\r\n1\r\nFAUSTO TISCOSKI PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50297252\r\n1\r\nFELIPE ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50258087\r\n1\r\nFELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50261142\r\n1\r\nFELIPE DA FONSECA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n13/03/2023\r\n50313258\r\n1\r\nFELIPE DE MORAES ALBUQUERQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/06/2023\r\n50261371\r\n1\r\nFELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50190920\r\n2\r\nFELIPE ILVES RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50309242\r\n1\r\nFELIPE JOSE SANTOS FABIAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n01/06/2023\r\n50297279\r\n1\r\nFELIPE MAGINARIO BENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n14/05/2023\r\n50259660\r\n1\r\nFELIPE NOGUEIRA SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n03/04/2023\r\n50282590\r\n1\r\nFELIPE RAMOS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50325515\r\n1\r\nFELIPE SANTOS LAMIM DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n44152566\r\n2\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50309307\r\n1\r\nFELIPE VERONESE DE MELLO MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50282620\r\n1\r\nFERNANDA ARCHANJO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50290606\r\n1\r\nFERNANDA CRISTINA DE CASTRO MADEIRA DA SILVA FRANCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n29/03/2023\r\n50297309\r\n1\r\nFERNANDA CRISTINA FIRMINO LINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50287419\r\n1\r\nFERNANDA DA SILVA REGO AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50282859\r\n1\r\nFERNANDA DUARTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50321870\r\n1\r\nFERNANDA PAULA SEVERINO DE MATTOS VIDAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50282930\r\n1\r\nFERNANDA RUAS DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50282972\r\n1\r\nFERNANDA SANTANA NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50257927\r\n1\r\nFERNANDA SILVA DA MATA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50255800\r\n1\r\nFERNANDA SOUZA SILVA DE CASTRO GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50285092\r\n1\r\nFERNANDO BARRETO DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50297317\r\n1\r\nFERNANDO CESAR BRITTO DE ALBUQUERQUE DO CARMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50283057\r\n1\r\nFERNANDO CESAR ROCHA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50259083\r\n1\r\nFERNANDO COSTA ANTUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50297325\r\n1\r\nFERNANDO DA SILVA AGUIAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n29/05/2023\r\n50210963\r\n2\r\nFERNANDO LOPES USIGLIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/05/2023\r\n50285050\r\n1\r\nFERNANDO ROBERTO CARDOSO PACHECO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50297376\r\n1\r\nFILIPE DOS SANTOS NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50297392\r\n1\r\nFILIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50297414\r\n1\r\nFILIPE XAVIER TRINDADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50283103\r\n1\r\nFILLIPI LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n43889921\r\n2\r\nFLAVIA CRISTINA REIS FERREIRA DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n10/05/2023\r\n50261975\r\n1\r\nFLAVIA DA SILVA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50262114\r\n1\r\nFLAVIO HONORIO DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n20/03/2023\r\n50283138\r\n1\r\nFLAVIO LEONARDO REIS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50255851\r\n1\r\nFLAVIO LUIS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50283367\r\n1\r\nFLORA BEATRIZ COSTA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50297546\r\n1\r\nFRANCIELE ELLER SANGY\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50286099\r\n1\r\nFRANCINE MARIA VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50259822\r\n1\r\nFRANCISCO JONH LENNO RODRIGUES DE PINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50258036\r\n1\r\nFRANCO LANNES CARUSO CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50259849\r\n1\r\nFREDERICO CAFARO CORREA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50261045\r\n1\r\nFREDERICO CARLOS DO NASCIMENTO VITORINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50261118\r\n1\r\nGABRIEL ABDALA SCOTT DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50283600\r\n1\r\nGABRIEL VIANA DE FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50261177\r\n1\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50297899\r\n1\r\nGABRIELA HENRIQUES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50283685\r\n1\r\nGABRIELLE CARVALHO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50297902\r\n1\r\nGABRIELLE SANT ANNA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n20/05/2023\r\n50297910\r\n1\r\nGEISA LOURENCO ROSARIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50109561\r\n2\r\nGEISA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n41376781\r\n2\r\nGERSON DE SOUZA NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n44160470\r\n2\r\nGESIELA DE ANDRADE MORAES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n14/05/2023\r\n50283731\r\n1\r\nGETULIO SOARES SERAPIAO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n03/04/2023\r\n50288164\r\n1\r\nGIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50283774\r\n1\r\nGILCILENE DE CARVALHO LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n05/04/2023\r\n50310283\r\n1\r\nGILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n51072211\r\n1\r\nGILSON ROGERIO PEREIRA\r\nASSITENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED A\r\nMED B\r\n11/12/2022\r\n50283790\r\n1\r\nGILTON MANOEL MONTEIRO DO REGO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/05/2023\r\n50313002\r\n1\r\nGIORDANO MARQUES DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n29/05/2023\r\n50283936\r\n1\r\nGIOVANA FRANCO BERNI DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50321927\r\n1\r\nGISELE CAMPOS ROSA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50261410\r\n1\r\nGISELE LOURENCO GOULART\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n43798586\r\n2\r\nGISELLE RIBEIRO DE MENEZES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n14/05/2023\r\n50261436\r\n1\r\nGIULIANO NASSER DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50261452\r\n1\r\nGLAUCIA COSTA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50311123\r\n1\r\nGLEICE LIMA MALAQUIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50260235\r\n2\r\nGLEICE SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50261487\r\n1\r\nGLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50261541\r\n1\r\nGLEYCE KELLY BARRETO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50303996\r\n1\r\nGUILHERME CAMPOS TOFFANO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50283979\r\n1\r\nGUILHERME COSTA FRAGA PARAGUASSU\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50261568\r\n1\r\nGUILHERME DE BRITO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50261576\r\n1\r\nGUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50284045\r\n1\r\nGUSTAVITO FREZ RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50298054\r\n1\r\nGUSTAVO DE SOUZA PINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50261754\r\n1\r\nGUSTAVO JOSE DUARTE DO AMARAL TASCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n\r\n50298380\r\n1\r\nGUSTAVO RODRIGUES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50261762\r\n1\r\nGUSTAVO SILVA CABRAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50261797\r\n1\r\nHAMILTON ANDRADE PACHECO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50285696\r\n1\r\nHARISON AUGUSTO DO AMPARO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50261819\r\n1\r\nHEDJAN COSTA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50261827\r\n1\r\nHELDER EVARISTO NUNES SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50261860\r\n1\r\nHELOA RAPHAELA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50298410\r\n1\r\nHERICA TEIXEIRA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50298453\r\n1\r\nHERICA VANESSA ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50298470\r\n1\r\nHEVANIR CARRILHO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50257994\r\n1\r\nHIGOR DASSIE ZARANZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50298496\r\n1\r\nHILCE DANIELE TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n44324243\r\n1\r\nHUGO BAUER REGO\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50284991\r\n1\r\nHUGO DA COSTA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50298534\r\n1\r\nHUGO DE CASTRO PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50285017\r\n1\r\nHUGO LEONAN AMARAL DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50284975\r\n1\r\nIAN SERAFIM BATISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50261878\r\n1\r\nICARO DA COSTA BRUM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50261932\r\n1\r\nIDALINA NAIDE DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50282867\r\n1\r\nIGHOR DE ALMEIDA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50298631\r\n1\r\nIGHOR MENDES ECCARD\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50298801\r\n1\r\nIGOR CARRARA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50299301\r\n1\r\nINDIRA DA SILVA LANDI DE OLIVEIRA BARROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50282913\r\n1\r\nINGRID ARAGAO BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50282956\r\n1\r\nIOLE VAZ ROSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/04/2023\r\n50283030\r\n1\r\nISABEL VIEIRA DOS PASSOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50299352\r\n1\r\nISABELI DE OLIVEIRA BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50261959\r\n1\r\nISALMIR BARROS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50283073\r\n1\r\nITALO BRUNO TAVARES PORTUGAL DE MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50313185\r\n1\r\nITALO COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50299409\r\n1\r\nIVAN DA CONCEICAO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50323474\r\n1\r\nIVAN DA SILVA CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n10/06/2023\r\n50283146\r\n1\r\nIVINY WANNE RODRIGUEZ GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50283413\r\n1\r\nIZABEL CRISTINA CRISPIM COUTINHO MARINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50283464\r\n1\r\nIZABEL CRISTINA MASSINI FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50283634\r\n1\r\nJACKELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS CARREIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50298569\r\n1\r\nJADE GUARACY DE LIMA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n20/05/2023\r\n50298593\r\n1\r\nJAMILLE NASCIMENTO SELVA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50207512\r\n2\r\nJANAINA RODRIGUES DA CRUZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/04/2023\r\n50208381\r\n2\r\nJANSEN OLIVEIRA SIQUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n08/03/2023\r\n42508290\r\n1\r\nJAQUELINE DAS DORES COUTO MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50262122\r\n1\r\nJAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50244400\r\n1\r\nJAQUELINE MARQUES DREYFUSS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/02/2023\r\n50282891\r\n1\r\nJAYME MATTOS DE OLIVEIRA DORNELAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50298780\r\n1\r\nJEANINI JOANES SIQUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n07/06/2023\r\n50298828\r\n1\r\nJEANNE DE LACERDA PINHEIRO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50282921\r\n1\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50262149\r\n1\r\nJEFERSON LUIZ DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50262165\r\n1\r\nJEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50262181\r\n1\r\nJEFFERSON DA SILVA PAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50262360\r\n1\r\nJENNIFER BIANCAMANO ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50299166\r\n1\r\nJESSE JUNIOR GABRIEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n21/05/2023\r\n50262572\r\n1\r\nJESSICA CARNEIRO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50309862\r\n1\r\nJESSICA CASSIMIRO SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50319906\r\n1\r\nJESSICA FRANCELINO BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50206206\r\n2\r\nJESSICA PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50263099\r\n1\r\nJESSICA PEREIRA PESSANHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n43495095\r\n2\r\nJHONATHAN DA SILVA MEDEIROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50191705\r\n2\r\nJOAO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50138740\r\n2\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n30/03/2023\r\n50299492\r\n1\r\nJOAO HENRIQUE DE ARAUJO MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50263412\r\n1\r\nJOAO PAULO ALVES ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2023\r\n50282980\r\n1\r\nJOAO VICTOR NERY DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n03/04/2023\r\n50205668\r\n2\r\nJOAO VITOR FERNANDES BRANCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50258699\r\n1\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50263552\r\n1\r\nJOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50263609\r\n1\r\nJOICE DO CARMO AVILA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50263650\r\n1\r\nJOICE GERMANO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50272497\r\n1\r\nJONAS MIRANDA RODRIGUES PIRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50308971\r\n1\r\nJONATAS CARNEIRO LEAO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50298399\r\n1\r\nJONATAS MUNIZ RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50298402\r\n1\r\nJONATAS VIEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50312014\r\n1\r\nJONES GERALDO OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/05/2023\r\n50298429\r\n1\r\nJORGE EDMERIO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50263749\r\n1\r\nJORGE FERNANDO SILVA SANTANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50259199\r\n1\r\nJORGE HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50312030\r\n1\r\nJORGE LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n01/06/2023\r\n50298437\r\n1\r\nJORGE LUIZ DA CONCEICAO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50312049\r\n1\r\nJORGE LUIZ DE ARAGAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50263765\r\n1\r\nJOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n42536863\r\n2\r\nJOSE CARLOS FREIRE DA COSTA E SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50298500\r\n1\r\nJOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n43241930\r\n3\r\nJOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50263803\r\n1\r\nJOSE DE JESUS RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50264036\r\n1\r\nJOSE EDUARDO GOMES PORTUGAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n42775876\r\n2\r\nJOSE MARCOS DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50283499\r\n1\r\nJOYCE LABIO DE MATTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50299956\r\n1\r\nJOYCE PORTO MELO FERREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n19/05/2023\r\n50283065\r\n1\r\nJOYLA MEIRELES DA COSTA MOURA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50262408\r\n1\r\nJUANA BORGES MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50283120\r\n1\r\nJULIA SANTOS AMADOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n23/04/2023\r\n50298585\r\n1\r\nJULIANA ANDRE CASAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50282883\r\n1\r\nJULIANA BOSI GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n44043244\r\n2\r\nJULIANA COELHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n13/04/2023\r\n50313053\r\n1\r\nJULIANA CRISTINA FARIAS BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50283162\r\n1\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50310054\r\n1\r\nJULIANA MOREIRA DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50323504\r\n1\r\nJULIANA RAMOS VIEIRA DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50262270\r\n1\r\nJULIANA SCHILLING GUEDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50298607\r\n1\r\nJULIENE PEREIRA DA SILVA COUTINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50229923\r\n1\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n6175449\r\n2\r\nJULIO CESAR DUARTE SIMOES SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50323539\r\n1\r\nJUNIO DA SILVA BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50298615\r\n1\r\nJUSSANA FERNANDES SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50299999\r\n1\r\nKAMILA OLIVEIRA DE PAULO RAMOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n14/05/2023\r\n50283200\r\n1\r\nKARINA ANTUNES PINTO COUTINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50283227\r\n1\r\nKARINE CRISTINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50262300\r\n1\r\nKARINE DIAS RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50283235\r\n1\r\nKARINE MATTOS GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50262602\r\n1\r\nKARLA VARGAS GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50298623\r\n1\r\nKARLLA FERNANDA DA COSTA GONZAGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50317911\r\n1\r\nKAROLINE DOS SANTOS GREGORIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50283260\r\n1\r\nKATIA REGINA PARESQUI CORREA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50266357\r\n1\r\nKATIUSCIA FERREIRA DA SILVA MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50283294\r\n1\r\nKEILA CARINE DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n05/04/2023\r\n50298640\r\n1\r\nKEILA SANTANA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50325833\r\n1\r\nKELLY MENEZES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50283430\r\n1\r\nLAERCIO WILLIAM MELLO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50298666\r\n1\r\nLARISSA DA SILVA PERES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50304402\r\n1\r\nLARISSA GOMES BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50304569\r\n1\r\nLARISSA PEREIRA DA COSTA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50262645\r\n1\r\nLAURA MAGALHAES DE SOUZA IZVEKOV\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50298720\r\n1\r\nLAYS DA SILVA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n\r\n50262580\r\n1\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50298739\r\n1\r\nLEANDRO LOUZADA ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50243454\r\n2\r\nLEANDRO NASCIMENTO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2023\r\n44606796\r\n2\r\nLEANDRO ROCHETEAU REBELLO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50284096\r\n1\r\nLEANDRO SOARES CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50298798\r\n1\r\nLEANDRO SOUZA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50262700\r\n1\r\nLEONARDO ALVES REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50258702\r\n1\r\nLEONARDO AUGUSTO FIGUEIREDO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50262718\r\n1\r\nLEONARDO DARIENZO REBELLO BARRETO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50262734\r\n1\r\nLEONARDO DAVID FERREIRA CUSTODIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50262777\r\n1\r\nLEONARDO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50262998\r\n1\r\nLEONARDO DE LIMA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50300008\r\n1\r\nLEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA ESPOSITO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n14/05/2023\r\n44606460\r\n2\r\nLEONARDO LUIS MONTEIRO DE BARROS QUINTAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n14/05/2023\r\n50312090\r\n1\r\nLEONARDO PESSANHA DE ALVARENGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50320122\r\n1\r\nLEONARDO RAMOS ARAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50321986\r\n1\r\nLEONARDO SOUSA DA CRUZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50263129\r\n1\r\nLETICIA DA ROCHA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50283456\r\n1\r\nLETICIA OLIVEIRA ASSUMPCAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n03/04/2023\r\n50283391\r\n1\r\nLETICIA VARGAS GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50312111\r\n1\r\nLEVI SALLES JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50196588\r\n2\r\nLEVI SEABRA DE PAULA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n29/05/2023\r\n50263196\r\n1\r\nLIA SHELLY DE MATTOS FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50283278\r\n1\r\nLIBIA SUZANE MAGIO BATISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50298844\r\n1\r\nLIDIANY THEREZINHA COSTA MAFORT\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n20/05/2023\r\n50298852\r\n1\r\nLILIAN DE CASTRO NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n14/05/2023\r\n50283626\r\n1\r\nLILIAN TELIO COURVOISIER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50283677\r\n1\r\nLIVIA BOSCARDINI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50283715\r\n1\r\nLIVIA DE SIQUEIRA MANHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50323571\r\n1\r\nLIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50283740\r\n1\r\nLOHANE PEREIRA CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50322109\r\n1\r\nLUANA DA CRUZ DE GOIS LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50322176\r\n1\r\nLUANA KELLY BOECHAT EMIDIO DE LUCENA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50322141\r\n1\r\nLUANA MONTEIRO CABRAL DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50323601\r\n1\r\nLUCAS DUARTE FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50322192\r\n1\r\nLUCAS PELLEGRINI DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50322214\r\n1\r\nLUCAS RODRIGUES VIEGAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50263269\r\n1\r\nLUCIANA DE ASSIS COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50298909\r\n1\r\nLUCIANA DE SOUZA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50263358\r\n1\r\nLUCIANA DOS SANTOS JOSE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/03/2023\r\n50262416\r\n1\r\nLUCIANA GONCALVES DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50322222\r\n1\r\nLUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50284860\r\n1\r\nLUCIANA MOTA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50298887\r\n1\r\nLUCIANA PEREIRA CAETANO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n20/05/2023\r\n50283804\r\n1\r\nLUCIANO PEIXOTO SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50262785\r\n1\r\nLUCYMARY MOTTA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50315340\r\n1\r\nLUIS CARLOS ARRUDA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/05/2023\r\n50300032\r\n1\r\nLUIS CARLOS FERNANDES\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n19/05/2023\r\n50323644\r\n1\r\nLUIS FELIPE ATHAYDE DE VASCONCELLOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n44607075\r\n2\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE MOURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n14/05/2023\r\n43905471\r\n3\r\nLUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50300059\r\n1\r\nLUIZ CLAUDIO FRANCISCO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n19/05/2023\r\n50322303\r\n1\r\nLUIZ EDUARDO VALLE ROSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50325523\r\n1\r\nLUIZ FELIPE AMARAL DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50283570\r\n1\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50322320\r\n1\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50323709\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO DA CRUZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50322346\r\n1\r\nLUIZ GONZAGA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50322362\r\n1\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE ABREU GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50309552\r\n1\r\nLUIZ MARLON OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50283618\r\n1\r\nLUIZ PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50283758\r\n1\r\nLUIZA BIZZO DE MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50284916\r\n1\r\nLUIZA MACEDO ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50300075\r\n1\r\nLYDIA BARROS ESQUEFF ABDALLA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n08/06/2023\r\n50285033\r\n1\r\nLYDIA EUGENIA DE CASTRO FLORENCIO MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50288989\r\n1\r\nMABEL DE LIMA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50289446\r\n1\r\nMACILIO PORTELA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50322621\r\n1\r\nMAIARA CARDOSO DE MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50313096\r\n1\r\nMAICOM DE SOUZA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50263315\r\n1\r\nMAICON PINTO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50274554\r\n1\r\nMAIHUME DE MATTOS RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50263382\r\n1\r\nMAIKO DIEGO MARINHO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50322664\r\n1\r\nMANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n43898254\r\n2\r\nMANOELA FERREIRA MORGADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50150170\r\n2\r\nMANOELA VIEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n14/05/2023\r\n50264206\r\n1\r\nMANUELA ALENCAR BOAVENTURA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50263560\r\n1\r\nMARCEL PONTES CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n43938167\r\n1\r\nMARCELE ADRIANE SILVA MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50289594\r\n1\r\nMARCELE BARRETO DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n17808340\r\n2\r\nMARCELE DE CARVALHO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50322699\r\n1\r\nMARCELE PRATA ALVARENGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50321692\r\n1\r\nMARCELLE MINERVINO MION\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50284665\r\n1\r\nMARCELLE WANDERLEY DA COSTA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50108778\r\n2\r\nMARCELLO PINHEIRO ALFREDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50320823\r\n1\r\nMARCELO ALVARENGA VENTURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50284681\r\n1\r\nMARCELO BENEVIDES NOGUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n18/08/2020\r\n50298992\r\n1\r\nMARCELO CARVALHO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n20/05/2023\r\n50320874\r\n1\r\nMARCELO CORREA XAVIER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n41368452\r\n3\r\nMARCELO FORTUNATO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/06/2023\r\n50321765\r\n1\r\nMARCELO MACEDO PITANGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50259997\r\n1\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50299000\r\n1\r\nMARCELO MENDES HOLANDA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/05/2023\r\n50263684\r\n1\r\nMARCELO MOREIRA QUINTARELLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50284479\r\n1\r\nMARCIA CARIUS SINEIRO SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50299026\r\n1\r\nMARCIA DA SILVA CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50300113\r\n1\r\nMARCIO ADELINO DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n14/05/2023\r\n50284134\r\n1\r\nMARCIO ANDRE SILVA DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50259229\r\n1\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50321838\r\n1\r\nMARCIO ROCHA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50264060\r\n1\r\nMARCIO VELOSO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n44349815\r\n2\r\nMARCO AURELIO DA SILVA MARTINS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/05/2023\r\n50299034\r\n1\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA E SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50323733\r\n1\r\nMARCOS BRUNO RIBEIRO VALDOVINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/06/2023\r\n50260413\r\n1\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50264125\r\n1\r\nMARCOS LEONARDO ALVES MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50321919\r\n1\r\nMARCOS LIMA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50321978\r\n1\r\nMARCOS PAULO DE ALENCAR NUNES OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50268945\r\n1\r\nMARCOS PAULO DE ALMEIDA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n21/03/2023\r\n50260014\r\n1\r\nMARCOS VALADAO TRINDADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50264222\r\n1\r\nMARCOS VINICIOS PRADO CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50322168\r\n1\r\nMARCUS VINICIOS VERGNA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50322079\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS MIETTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50264303\r\n1\r\nMARIA AMALIA BITTENCOURT GARCIA LIMA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50322133\r\n1\r\nMARIA CAROLINA ENNES GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50322150\r\n1\r\nMARIA DO CARMO SIQUEIRA DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50285181\r\n1\r\nMARIA ELISA GOMES DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n05/04/2023\r\n50284460\r\n1\r\nMARIA EMILIA DA ROCHA MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50309641\r\n1\r\nMARIA JOSE FERREIRA DA SILVA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50284290\r\n1\r\nMARIANA ALVES VIANA CORREIA DE MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50284266\r\n1\r\nMARIANA CUNHA ESTEVAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n42361966\r\n1\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS HUGUENIN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/06/2021\r\n\r\n43832660\r\n2\r\nMARIANA LUTZ SIQUEIRA VICENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50263390\r\n1\r\nMARIANA MACEDO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50284223\r\n1\r\nMARIANA MAXIMIANO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50258680\r\n1\r\nMARIANA PALMIRA SEVERIANO DE CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50284193\r\n1\r\nMARIANA VIANA RIBEIRO GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50299158\r\n1\r\nMARIANE CRISTINE DE OLIVEIRA GUEDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50284177\r\n1\r\nMARIANE FONSECA MOTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50284150\r\n1\r\nMARIANE KRATEL MAGALHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n06/04/2023\r\n50284142\r\n1\r\nMARILIA RODRIGUES BEZERRA SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n15/04/2023\r\n50284100\r\n1\r\nMARINA MARIA GOMES SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50263420\r\n1\r\nMARINA PINTO MOREIRA DE SA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50322206\r\n1\r\nMARIO GALVAO MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50322826\r\n1\r\nMARISOL DOS SANTOS NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50260049\r\n1\r\nMARLI CERQUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50325477\r\n1\r\nMARLLUS HENRIQUE ROCHA PITTA BATISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50263544\r\n1\r\nMARLON MIGUEL DA MOTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50326759\r\n1\r\nMATHEUS DA SILVA FERRAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50192248\r\n2\r\nMAX NEPOMUCENO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50315749\r\n1\r\nMAXCILENE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50322907\r\n1\r\nMAXWELL BITTENCOURT FERRAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50304585\r\n1\r\nMAYARA KOENIGKAN PAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50283243\r\n1\r\nMAYARA SOARES CANEDA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50323784\r\n1\r\nMAYCON MACHADO RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50323067\r\n1\r\nMAYRA DA CUNHA VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50284070\r\n1\r\nMICHEL COSTA MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50323261\r\n1\r\nMICHELE CRISTINA DE ANDRADE SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50284630\r\n1\r\nMICHELE DA ROCHA SANT ANNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50323270\r\n1\r\nMICHELE NUNES ALVARO DA CRUZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50313150\r\n1\r\nMICHELLE FELIPE DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50284592\r\n1\r\nMICHELLE FERREIRA DA GAMA E SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n03/04/2023\r\n50284037\r\n1\r\nMICHELLE LOUREIRO RIBEIRO LESSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50323814\r\n1\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n44003390\r\n1\r\nMIGUEL CALMON DU PIN GALVAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n17/08/2022\r\n50323296\r\n1\r\nMILENA LARISSA BRITO BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50263587\r\n1\r\nMIRIA KRIS LAURENTINO MANHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50284436\r\n1\r\nMIRIAN DAFLON COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50313240\r\n1\r\nMOISES CHAVES SOARES JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50283995\r\n1\r\nMOISES DA SILVA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n07/04/2023\r\n50323300\r\n1\r\nMONICA ALVES SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n43849601\r\n2\r\nMONICA DA COSTA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50279408\r\n1\r\nMONICA DIAS LOPES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50284568\r\n1\r\nMONICA RODRIGUES SARAIVA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50323830\r\n1\r\nMONIQUE DOS SANTOS SOUZA MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50324365\r\n1\r\nMONIQUE GOMES DUARTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50323857\r\n1\r\nMONIQUE ROCHA VIEIRA NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n42157358\r\n5\r\nMONIQUE RODRIGUES PEREIRA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50263641\r\n1\r\nMONIQUE VIEIRA GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50283952\r\n1\r\nMORGANA RODRIGUES DE MORAES SANTOS MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50284347\r\n1\r\nNADJA KELLER DE OLIVEIRA VICTOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50313282\r\n1\r\nNAIARA LAGO SETUBAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50299190\r\n1\r\nNAIARA RODRIGUES RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n15/05/2023\r\n50299239\r\n1\r\nNATALIA DE BARROS MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50259334\r\n1\r\nNATALIA FAUSTINO TOMAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50283928\r\n1\r\nNATALIA OLIVEIRA DE SA VELASCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50310160\r\n1\r\nNATANAEL GUARDA DOS SANTOS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50322729\r\n1\r\nNATHALIA ALEXANDRINO REBOUCAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50283863\r\n1\r\nNATHALIA JESUS NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50259903\r\n1\r\nNAYARA DE OLIVEIRA CORREIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50263714\r\n1\r\nNAYRA OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50259377\r\n1\r\nNEIDE CRISTINA ROCHA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50263757\r\n1\r\nNEILSON DA SILVA CAVALINI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50322800\r\n1\r\nNIVIAN SANTOS ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50322885\r\n1\r\nNUBIA MARQUES BOCOMPAGNI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50287028\r\n1\r\nOTAVIO MONTEIRO OLIVIERI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50259423\r\n1\r\nOZIMAR BORGES DE BRITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50263820\r\n1\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50263838\r\n1\r\nPALLOMA SILVA MACIEL DE AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50314572\r\n1\r\nPALOMA SILVA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50263854\r\n1\r\nPATRESE LAUDANO GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50283855\r\n1\r\nPATRICIA PORTO BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50320980\r\n1\r\nPATRICK PINHEIRO HASTENREITER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50263870\r\n1\r\nPAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50299247\r\n1\r\nPAULA GOMES DE ABREU\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50299271\r\n1\r\nPAULA PEREIRA CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50263900\r\n1\r\nPAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50321013\r\n1\r\nPAULO ANTONIO DAMAZIO GROSSI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50321021\r\n1\r\nPAULO CESAR DA COSTA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50263927\r\n1\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50287559\r\n1\r\nPAULO EDUARDO DE PAULA PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50264028\r\n1\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50260073\r\n1\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50264133\r\n1\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50233980\r\n2\r\nPAULO VICTOR FRANCA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50321102\r\n1\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50318195\r\n1\r\nPEDRO HENRIQUE DE ASSIS FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50321110\r\n1\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50284088\r\n1\r\nPHILIPPE ALVES DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50260138\r\n1\r\nPHILLIPI BRANDAO NETTO GODINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50321153\r\n1\r\nPIERRE DE JESUS MONDAINI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50323890\r\n1\r\nPRISCILA COSTA AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50284126\r\n1\r\nPRISCILA GALVAO ADAO GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50284339\r\n1\r\nPRISCILA MORAIS VERONESE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50284410\r\n1\r\nPRISCILLA DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT DE FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50299298\r\n1\r\nPRISCILLA KEILA NOGUEIRA LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50264168\r\n1\r\nQUEDMA NOGUEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50284452\r\n1\r\nQUESIA DA COSTA ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50284495\r\n1\r\nRACHEL CARVALHO BERG\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50321170\r\n1\r\nRAFAEL AGUIAR MAGALHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50321196\r\n1\r\nRAFAEL ALVES GUEDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50300130\r\n1\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n19/05/2023\r\n50264184\r\n1\r\nRAFAEL CARVALHO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50325043\r\n1\r\nRAFAEL DUARTE FRAZAO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50321218\r\n1\r\nRAFAEL GARCIA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50209400\r\n2\r\nRAFAEL MONTEIRO DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50323946\r\n1\r\nRAFAEL OLIVEIRA LEAL DE FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n01/06/2023\r\n50313436\r\n1\r\nRAFAEL OLIVEIRA MANAIA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n05/06/2023\r\n50310089\r\n1\r\nRAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/05/2023\r\n50322931\r\n1\r\nRAFAELA MAZULA MONTENEGRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50310607\r\n1\r\nRAFAELLE DA SILVA FERREIRA PIRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/05/2023\r\n50287982\r\n1\r\nRAONI COSTA GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/04/2023\r\n50284584\r\n1\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50316850\r\n1\r\nRAPHAEL RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50287346\r\n1\r\nRAPHAELA BADINI DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n03/04/2023\r\n50260146\r\n1\r\nRAPHAELA DE LIMA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50284789\r\n1\r\nRAQUEL AMARAL FREZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50299336\r\n1\r\nRAQUEL CAMILO CAMPOS BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50308092\r\n1\r\nRAQUEL DOS SANTOS VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50323962\r\n1\r\nRAQUEL LIMA DO CARMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50323970\r\n1\r\nRAUL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50312260\r\n1\r\nRAYANE FERREIRA GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50312286\r\n1\r\nRAYANE PARIZ DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n01/06/2023\r\n\r\n50328018\r\n1\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50313657\r\n1\r\nREGINA CELIA RAMOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/05/2023\r\n50264230\r\n1\r\nREINALDO MOTTA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED B\r\nMED C\r\n27/11/2020\r\n50312340\r\n1\r\nRENAN JARDIM PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50260286\r\n1\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n43474063\r\n2\r\nRENAN SANTOS WILLIAMS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50260154\r\n1\r\nRENATA FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n43800815\r\n2\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n14/05/2023\r\n50324535\r\n1\r\nRENATA GOMES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n44008309\r\n2\r\nRENATA MATTOS PAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50284878\r\n1\r\nRENATA MORAES ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50323334\r\n1\r\nRENATA NEY SALDANHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50260200\r\n1\r\nRENATO ALEXANDRE DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50318373\r\n1\r\nRENATO CARVALHO DA SILVA BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50264290\r\n1\r\nRENATO DE PAULA GOULART\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50324560\r\n1\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50284614\r\n1\r\nRICARDO ALVES MONTEIRO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n44321384\r\n1\r\nRICARDO CALDEIRA DE LELLO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n23/06/2021\r\n50264311\r\n1\r\nRICARDO CHIESSE PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50324578\r\n1\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50313479\r\n1\r\nRICARDO MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50284894\r\n1\r\nRICARDO OLIVEIRA DE MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50310739\r\n1\r\nRICARDO PEREIRA DINIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n27/05/2023\r\n50310925\r\n1\r\nRICHELLI DO NASCIMENTO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50260219\r\n1\r\nROBERTA BEATRIZ GONZALEZ DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50284924\r\n1\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARBOZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/04/2023\r\n50286579\r\n1\r\nROBERTA LEDEBARCK VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n03/04/2023\r\n50314424\r\n1\r\nROBERTO CARLOS LOPES FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n44210990\r\n2\r\nROBERTO MELO E LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/05/2023\r\n50264249\r\n1\r\nROBSON ELIAS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50264680\r\n1\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50310992\r\n1\r\nRODOLFO VERSOLATI FRANCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/05/2023\r\n50264745\r\n1\r\nRODOLPHO PEGAS AWADA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50284940\r\n1\r\nRODRIGO BISPO ANTUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50264907\r\n1\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50265326\r\n1\r\nRODRIGO CESAR DA SILVA FERREIRA AVELINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50299441\r\n1\r\nRODRIGO DA SILVA LANDIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50316419\r\n1\r\nRODRIGO DA SILVA TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50324861\r\n1\r\nRODRIGO DE CARVALHO PAVAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/05/2023\r\n50285521\r\n1\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BRUN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50323415\r\n1\r\nRODRIGO FIORE DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50313703\r\n1\r\nRODRIGO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50265490\r\n1\r\nRODRIGO MONTEIRO BATISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50260243\r\n1\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50315889\r\n1\r\nRODRIGO PINHEIRO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50260251\r\n1\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50314181\r\n1\r\nRODRIGO SUARES DE BARROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50324942\r\n1\r\nRODRYGO SANTOS LEODORO LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50324055\r\n1\r\nROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n01/06/2023\r\n50313517\r\n1\r\nROGERIO SANTOS NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n01/06/2023\r\n44558678\r\n2\r\nROMILDO DE SA ALENCAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50266543\r\n1\r\nROMULO REIS REDUA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50325892\r\n1\r\nROMULO RIBEIRO COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50299395\r\n1\r\nRONALDO CARVALHO DE FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50314777\r\n1\r\nROSA VIRGINIA SILVA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50323466\r\n1\r\nROSANE PAULO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50260308\r\n1\r\nROSANGELA BOTELHO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50285734\r\n1\r\nROSEMERE SALLES TARJANO SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50311166\r\n1\r\nROSIENE DA CONCEICAO REZENDE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50260421\r\n1\r\nROSIMAR GONCALVES TORQUATO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50311220\r\n1\r\nROSIMERI DE OLIVEIRA SOUZA PROENCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50299611\r\n1\r\nROSSINI VICTOR TEIXEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50260618\r\n1\r\nRUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50311280\r\n1\r\nRUAN CARLOS TAVARES DOMINGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50285572\r\n1\r\nRUBEM JOTHA PESSOA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50323520\r\n1\r\nRUDNEI CIPRIANO MEDICI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50266683\r\n1\r\nRULLIAN DOS SANTOS CUSTODIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50285637\r\n1\r\nSAMUEL CARDOSO PALMA TIVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n03/04/2023\r\n50285670\r\n1\r\nSAMUEL DOS SANTOS VIANNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50299638\r\n1\r\nSANDRA PEREIRA DA COSTA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n41475801\r\n2\r\nSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS PORTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n10/03/2023\r\n50260677\r\n1\r\nSANDRO LIMA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50320084\r\n1\r\nSERGIO ELIAS DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50316133\r\n1\r\nSERGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTOS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50311417\r\n1\r\nSERGIO LUIZ AGUIAR SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50308416\r\n1\r\nSEVERINO ALEXANDRE JOSE PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n01/06/2023\r\n50316141\r\n1\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA NETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50315480\r\n1\r\nSHAIDRA ABRANCHES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50304631\r\n1\r\nSHEILA CARVALHO COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50232797\r\n2\r\nSIDNEI XAVIER DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/05/2023\r\n50312073\r\n1\r\nSILMARIO VALENTE JORDAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50316168\r\n1\r\nSILVIA CRISTINA LACERDA VIANA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/06/2023\r\n50280368\r\n1\r\nSILVIA LIMA BASTOS FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50266535\r\n1\r\nSIMON DAVID DE JESUS CAPSTICK\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50285700\r\n1\r\nSIMONE MARTINS MANSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n43512739\r\n2\r\nSIMONE SANTOS DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n19/05/2023\r\n50285793\r\n1\r\nSIMONE SILVEIRA DE ARAUJO ADAN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50299646\r\n1\r\nSISSIANE SANTINA ARAUJO AFONSO ESTEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50323687\r\n1\r\nSORAIA ALVES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50230514\r\n2\r\nSORAYA DA COSTA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n27/05/2023\r\n50285831\r\n1\r\nSTEPHANIE FARIA GOMES DE AGUIAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50138588\r\n2\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50316222\r\n1\r\nSUELI APARECIDA BUENO DE CAMARGO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50285904\r\n1\r\nSUELI LOPES CASTRO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50266560\r\n1\r\nSUELLEN CHAIM NARCISO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50299662\r\n1\r\nSUELLEN DA CRUZ SANTANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50290746\r\n1\r\nSUELLEN MOREIRA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50309960\r\n1\r\nSUZANA TEIXEIRA BRANDAO AYRES DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50299670\r\n1\r\nSUZIA KELLY ANDRADE DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50266667\r\n1\r\nTAIANE MARTINS CAMILO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50266691\r\n1\r\nTAINA CAMEJO DE AGUIAR FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50299697\r\n1\r\nTAINAH DE OLIVA ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n14/05/2023\r\n50290070\r\n1\r\nTAIS VIEIRA DO VALE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50299743\r\n1\r\nTAMIR ALEXANDRE MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50266713\r\n1\r\nTATIANA DOS SANTOS GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50324098\r\n1\r\nTATIANA ELAINE NUNES LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50260340\r\n1\r\nTATIANA FLORES DE ANDRADE FRANCISCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50299751\r\n1\r\nTATIANA MARQUES BERTOLDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50299824\r\n1\r\nTATIANE FERREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/05/2023\r\n50300199\r\n1\r\nTATIANE SILVA SIMOES ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50264524\r\n1\r\nTATIANE TORRES FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n12/03/2023\r\n50300202\r\n1\r\nTATIANY LIMA DE FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50300210\r\n1\r\nTERESA CRISTINA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50285238\r\n1\r\nTHAIANA ALEXANDRE PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50290126\r\n1\r\nTHAIS ALVES DE ALENCAR GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50309129\r\n1\r\nTHAIS BALDEZ DE RICO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50264559\r\n1\r\nTHAIS BURGER PIRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50316320\r\n1\r\nTHAIS CAVALCANTI CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50290193\r\n1\r\nTHAIS CHRISTINE MAYO PESSOA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50318870\r\n1\r\nTHAIS DUARTE RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50264583\r\n1\r\nTHAIS NOVAES VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50308122\r\n1\r\nTHAYS CHAGAS BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n01/06/2023\r\n\r\n50316761\r\n1\r\nTHAYS SANTOS PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50313339\r\n1\r\nTHAYSA CHRISTINE ROCHA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50264664\r\n1\r\nTHEREZA RACHEL COSTA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50313797\r\n1\r\nTHIAGO ANTONIO DOS REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n01/06/2023\r\n50290274\r\n1\r\nTHIAGO ANTUNES GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50320904\r\n1\r\nTHIAGO DE CARVALHO CORREA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50260898\r\n1\r\nTHIAGO MURILO CARDOSO VARGAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50264699\r\n1\r\nTHIAGO RAMOS NATAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50308297\r\n1\r\nTHIAGO SEPEDA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50315668\r\n1\r\nTHIAGO VILLARES GUIMARAES MACIEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50290622\r\n1\r\nTHUANE ALVES DE ALENCAR GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50264729\r\n1\r\nTIAGO DE SOUZA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50290525\r\n1\r\nTUIANY GUIMARAES LEAL ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50309153\r\n1\r\nUBIRAJARA SANTOS GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50320912\r\n1\r\nUBIRATAN SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50264770\r\n1\r\nURSULA PFALTZGRAFF VASQUEZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50264796\r\n1\r\nUYLA DE OLIVEIRA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50259440\r\n1\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50285661\r\n1\r\nVALTER DE OLIVEIRA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50067435\r\n2\r\nVANESSA CRISTINA DE SA TEDROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50286013\r\n1\r\nVANESSA CRISTINA DOMINGOS CRISOSTOMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50286021\r\n1\r\nVANESSA DA CUNHA SANTOS BRUM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50264834\r\n1\r\nVANESSA DA SILVA ALENCAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50314009\r\n1\r\nVANESSA MESQUITA ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50285750\r\n1\r\nVANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50285998\r\n1\r\nVANIA DA SILVA DE MATOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50286030\r\n1\r\nVERONICA DA CRUZ PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50321005\r\n1\r\nVERONICA FLORES DE OLIVEIRA DAS NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50286056\r\n1\r\nVERONICA HELENA FERREIRA GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50312138\r\n1\r\nVERONICA MENDONCA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50262203\r\n1\r\nVERONICA PAES SINFOROSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50286064\r\n1\r\nVERONICA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50299468\r\n1\r\nVIANELO DE OLIVEIRA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50299581\r\n1\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50319957\r\n1\r\nVICTOR HUGO GONCALVES MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50324179\r\n1\r\nVICTOR JOSE COUTINHO NETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50286080\r\n1\r\nVICTOR LOUREIRO DA SILVA E SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50310020\r\n1\r\nVICTOR SANTANA GOMES DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50286102\r\n1\r\nVICTOR SILVA DE MEDEIROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50304607\r\n1\r\nVICTORIA REGINA DE OLIVEIRA LINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50324209\r\n1\r\nVINICIUS AUGUSTO DE SOUZA MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50323873\r\n1\r\nVINICIUS BELLO HERMELINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/06/2023\r\n50287656\r\n1\r\nVINICIUS DAMASCENO RIBEIRO FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n41389735\r\n2\r\nVINICIUS DAMATO MALCHER DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50314270\r\n1\r\nVINICIUS HENRIQUE SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50259474\r\n1\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n30/03/2023\r\n50289381\r\n1\r\nVITOR CONCEICAO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50274643\r\n1\r\nVITOR HUGO LAGES GONDIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n09/03/2023\r\n50314041\r\n1\r\nVITOR VINICIUS BRITO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50264826\r\n1\r\nVITOR XAVIER GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50312154\r\n1\r\nVIVIAN RODRIGUES GALL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50264850\r\n1\r\nVIVIANE DA SILVA CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50324250\r\n1\r\nVIVIANE CRISTINA VIEIRA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50299590\r\n1\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50320955\r\n1\r\nVIVIANE DE ARAUJO NOGUEIRA MOURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n43483054\r\n2\r\nVIVIANE GONCALVES FERREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n14/05/2023\r\n50285920\r\n1\r\nVIVIANE SALES DOS ANJOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n03/04/2023\r\n50285955\r\n1\r\nVIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50314319\r\n1\r\nVIVIANNE SOBRAL GENEROSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50324276\r\n1\r\nWAGNER COSTA DA SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50285963\r\n1\r\nWAGNER DOS SANTOS BARROSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50327062\r\n1\r\nWAGNER SILVA CAVALCANTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/05/2023\r\n50265385\r\n1\r\nWALDER CICERO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50313568\r\n1\r\nWALLACE FERNANDES AZEVEDO OZORIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/05/2023\r\n50260375\r\n1\r\nWALTER GONCALVES DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50312227\r\n1\r\nWALTER OCTAVIO DE SOUZA SANTORE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50324330\r\n1\r\nWANDERSON SILVA CABRAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50287206\r\n1\r\nWASHINGTON MUZITANO NETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/04/2023\r\n50260383\r\n1\r\nWELINTON EUZEBIO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50312243\r\n1\r\nWELLINGTON PAULO DAS NEVES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50286820\r\n1\r\nWESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n50265504\r\n1\r\nWILLIAM ALMEIDA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50286960\r\n1\r\nWILLIAM FONTOURA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n02/04/2023\r\n\r\n50264869\r\n1\r\nWILLIAM LEITE DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50309935\r\n1\r\nWILLIAM REIS MAGALHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50264893\r\n1\r\nWILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50259490\r\n1\r\nWISLEY DA SILVA CHAGAS PEDRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/03/2023\r\n50313991\r\n1\r\nYASMIN PASSOS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\n50299620\r\n1\r\nYVENS FIRMINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n19/05/2023\r\n50320971\r\n1\r\nYVES BELLINE LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/05/2023\r\nId: 2526824\r\n"
        ],
        "2526825": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL NOM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.396/2019, COMBINADA COM A PORTARIA DETRANº 6255/2022.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150159/004871/2023,\r\n- Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 11 da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei nº 8.396, de 17 de maio de 2019, combinado com Portaria DETRAN nº 6255, de 22 de junho de 2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNÍVEL\r\nDE\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\n43798993\r\n1\r\nADRIANA SILVA SARAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50325930\r\n1\r\nADRIANO DA SILVA ANTONIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43799310\r\n1\r\nADRIANO QUINTANILHA TORRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43799108\r\n1\r\nADRIANO SERRADO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43811582\r\n1\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43786251\r\n1\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50328026\r\n1\r\nALAN SALDANHA FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n27/06/2023\r\n43840418\r\n1\r\nALESSANDRA ASSIS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n09/08/2023\r\n43787266\r\n1\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43802419\r\n1\r\nALEX SILVA DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43840507\r\n1\r\nALEXANDER DA ROCHA SANTOS FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n09/08/2023\r\n43786928\r\n1\r\nALEXANDRE AFONSO DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n5606500\r\n8\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43339174\r\n1\r\nALINE BRINGHENTI SARMENTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n50328131\r\n1\r\nALINE DA SILVA ALCANTARA PASSOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43810713\r\n1\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43786073\r\n1\r\nALINE GREGORIO CAMPOS LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43338860\r\n1\r\nALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43346502\r\n1\r\nAMANDA DOMINGOS MARCATTO PRADO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43811710\r\n1\r\nANAMELIA TEIXEIRA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43811655\r\n1\r\nANDERSON DOS REIS MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50134850\r\n2\r\nANDERSON SILVA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n29/06/2023\r\n50325965\r\n1\r\nANDERSON SOUZA DE AGUIAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n04/07/2023\r\n43799523\r\n1\r\nANDRE LUIZ DA CONCEICAO MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43799442\r\n1\r\nANDRE LUIZ SILVA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43792472\r\n1\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n18/07/2023\r\n43338550\r\n1\r\nANDREA ABREU PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43799027\r\n1\r\nANDREA CARMO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43799000\r\n1\r\nANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43810705\r\n1\r\nANDRESSA LINS TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n09/07/2023\r\n50324918\r\n1\r\nANGELICA ABDON COUTINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43346499\r\n1\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43810675\r\n1\r\nANNA KARINA FARIA PIRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43341624\r\n1\r\nANNA KARINA REGUSE\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n\r\n43786235\r\n1\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43338631\r\n1\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARAES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43811574\r\n1\r\nARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n09/07/2023\r\n43338674\r\n1\r\nARTUR JOSE MACHADO GONCALVES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43811612\r\n1\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43802460\r\n1\r\nBARBARA DANIELLE INACIO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43786898\r\n1\r\nBRUNO LEMOS PENA KHALIL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43811680\r\n1\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43798470\r\n1\r\nCAMILA QUINTANILHA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326007\r\n1\r\nCAMILLA BELA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n21956537\r\n2\r\nCARLO MAGNO DE LEMOS CASADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43796052\r\n1\r\nCARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43791379\r\n1\r\nCARLOS LOPES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43790852\r\n1\r\nCESAR DA VINHA FERES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n41792726\r\n2\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43339050\r\n1\r\nCHRISTIANO ARLOVE COSTA DE FREITAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43840540\r\n1\r\nCLAUDIA CASTRO CUELLAR MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n09/08/2023\r\n43798527\r\n1\r\nCLEBER MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43802303\r\n1\r\nCRISTIANO DA SILVA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326058\r\n1\r\nCRISTINA CARDOSO SILVA CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43792375\r\n1\r\nDANIANE DOS SANTOS SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326066\r\n1\r\nDANIEL HENRIQUE TITAN DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n50326074\r\n1\r\nDANIEL MOREIRA CIRIBELI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n21/08/2023\r\n43802516\r\n1\r\nDANIELE GOMES MOUTA LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43787312\r\n1\r\nDANIELE RODRIGUES DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43346669\r\n1\r\nDANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n50282824\r\n1\r\nDIANA MEZINE CAMPOS CURTY\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n10/07/2023\r\n43799230\r\n1\r\nDIOGO SOUZA DE FARIAS DO CARMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43798870\r\n1\r\nDOUGLAS AMORIM DE JESUS COSTEMANI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43799337\r\n1\r\nDOUGLAS BORGES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326104\r\n1\r\nDYONE SOUZA MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n50326112\r\n1\r\nEBLA MAHIN MARCONDES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n50326139\r\n1\r\nEDICLEIDE SOUZA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n50328115\r\n1\r\nEDIELSON GOMES PIMENTEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43786715\r\n1\r\nEDILAINE APARECIDA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326147\r\n1\r\nEDIMARA CARBONE DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n24/06/2023\r\n50327739\r\n1\r\nEDMILSON TELLES MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n24/06/2023\r\n43796281\r\n1\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326163\r\n1\r\nEDUARDO FERNANDO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n50326171\r\n1\r\nELAINE ARAUJO MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43796176\r\n1\r\nELAINE CELSO GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43792677\r\n1\r\nELEN DO NASCIMENTO CONCEICAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326198\r\n1\r\nELIANE BARBOSA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n50326180\r\n1\r\nELIANE MELLO LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n50327127\r\n1\r\nELIANE REGINA SILVA THESS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n24/06/2023\r\n43796214\r\n1\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n30/07/2023\r\n43790577\r\n1\r\nELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43796125\r\n1\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43796230\r\n1\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n13/07/2023\r\n50327135\r\n1\r\nEPITACIO DE SOUZA LUCENA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n24/06/2023\r\n43796044\r\n1\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50327887\r\n1\r\nERICA DOS SANTOS SOARES MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43811949\r\n1\r\nERIKA FIGUEREDO ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43346707\r\n1\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n50326210\r\n1\r\nESTHEFANO VINICIUS ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43786189\r\n1\r\nEVANDRO ALVES VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43339395\r\n1\r\nEVANDRO GARCIA RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n50326244\r\n1\r\nEVERTON DA SILVA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43811957\r\n1\r\nFABIANA BARBOSA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43811701\r\n1\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43797539\r\n1\r\nFABIANA ESPINDOLA IVO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43338747\r\n1\r\nFABIO BARROS GONCALVES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43796303\r\n1\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43792430\r\n1\r\nFABIO LAINO RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n11/07/2023\r\n43796818\r\n1\r\nFABIO LUIZ CARNEIRO DE MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326252\r\n1\r\nFABIO RODRIGUES MARINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n24/06/2023\r\n43799736\r\n1\r\nFABIOLA BALBINO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43811400\r\n1\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43338798\r\n1\r\nFATIMA DANIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43810683\r\n1\r\nFELIPE ALEXANDRE FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n42579333\r\n1\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326279\r\n1\r\nFERNANDA TARGINO DA COSTA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43338470\r\n1\r\nFERNANDO MENEZES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43811647\r\n1\r\nFLAVIA RAMALHO RAMOS NOGUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43787258\r\n1\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43798390\r\n1\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n09/07/2023\r\n43786170\r\n1\r\nFRANCISCO JOSE PINHEIRO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43800106\r\n1\r\nFRANCYNE VIEGAS BAIRRAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326317\r\n1\r\nFREDERICO COUTINHO DE MENDONCA DA ROCHA E OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43796273\r\n1\r\nGEDIVANIA FELIX PORFIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43811086\r\n1\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50310674\r\n1\r\nGILSON BATISTA FELIZARDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n07/07/2023\r\n43793142\r\n1\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43338895\r\n1\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43797210\r\n1\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43802591\r\n1\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n41827813\r\n3\r\nGUSTAVO JOSE GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n13/07/2023\r\n43799493\r\n1\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43840396\r\n1\r\nHELDER DA SILVA GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n09/08/2023\r\n43797873\r\n1\r\nHUGO HAANWINCKEL DOS REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n42757096\r\n2\r\nHUGO LEONARDO JARDIM NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n27/07/2023\r\n43346804\r\n1\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43796478\r\n1\r\nIRIS CANDIDO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43795013\r\n1\r\nISABELE GALRAO BALBI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43338909\r\n1\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43795340\r\n1\r\nISE DE OLIVEIRA BRANDAO MORAES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43790755\r\n1\r\nISMAEL FRANCISCO SILVA DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43793215\r\n1\r\nISMAEL PEDROSA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43804187\r\n1\r\nJACIARA MINIATI PEREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43810853\r\n1\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43793053\r\n1\r\nJACSON FERREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43790607\r\n1\r\nJAILTON NEVES BARROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43797989\r\n1\r\nJESSICA DA SILVA BARCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n09/07/2023\r\n43795315\r\n1\r\nJOAO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43793282\r\n1\r\nJOAO CARLOS VIEIRA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43347240\r\n1\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43811043\r\n1\r\nJONATHAN ALVARENGA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50327615\r\n1\r\nJONNY ALVES DE ARRUDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n50326325\r\n1\r\nJORGE DA SILVA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n50326341\r\n1\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43840612\r\n1\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n09/08/2023\r\n50298461\r\n1\r\nJORGE MILTON CAMILLO PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/07/2023\r\n43798128\r\n1\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/07/2023\r\n43260063\r\n2\r\nJOSE ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43793266\r\n1\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43797946\r\n1\r\nJOSE FABIANO DOMINGUES COELHO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43797725\r\n1\r\nJOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n42108195\r\n2\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43793061\r\n1\r\nJOSELETE DOS SANTOS MATIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43810896\r\n1\r\nJULIA MARTINS FARIA MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43840450\r\n1\r\nJULIO CESAR BRAGA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n09/08/2023\r\n43792995\r\n1\r\nKAREN BALTAZAR SILVA GAMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50327704\r\n1\r\nKARINA CAMPOS SARTORIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n\r\n43796311\r\n1\r\nKATIA DE SOUZA PINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43842925\r\n1\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n09/08/2023\r\n43798365\r\n1\r\nLAIZA DE SOUZA E SILVA CARDEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326350\r\n1\r\nLEANDRO TOMAZ VEIGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43346812\r\n1\r\nLEILA DOS SANTOS SOARES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43347266\r\n1\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43810950\r\n1\r\nLEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43798209\r\n1\r\nLEONARDO DE SA VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n44030177\r\n1\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n29/06/2023\r\n43796559\r\n1\r\nLEONARDO MACEDO VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326384\r\n1\r\nLEONARDO VEIGA JERONYMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43339310\r\n1\r\nLETICIA CAVALCANTE SALLES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43791328\r\n1\r\nLINDEMBERG DA COSTA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43804071\r\n1\r\nLUCIANA BASTOS BORBA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326392\r\n1\r\nLUCIANA CERQUEIRA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43798187\r\n1\r\nLUCIANA DE ARAUJO CLARO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50327771\r\n1\r\nLUCIANA DOS SANTOS VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n24/06/2023\r\n43793339\r\n1\r\nLUCIANA MANOEL DE ARAUJO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43793320\r\n1\r\nLUCIANA RIBEIRO PEREIRA BRANDAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n41867890\r\n2\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43798497\r\n1\r\nLUCIANO NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50195573\r\n2\r\nLUCIENE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n24/06/2023\r\n43815065\r\n1\r\nLUDMILLA FARIA GOULART\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43793126\r\n1\r\nLUIZ ANTONIO BOUCAS GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n27/08/2023\r\n43347231\r\n1\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO E MELO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n50326430\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO ALVES TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43795137\r\n1\r\nMABELE ALVES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43798330\r\n1\r\nMAICO MONTANDON\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43811388\r\n1\r\nMARCELA CORREA PIRES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43798624\r\n1\r\nMARCELO ARAGAO DE HUGO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43794734\r\n1\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50263730\r\n1\r\nMARCELO VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n18/06/2023\r\n43798632\r\n1\r\nMARCIA LEMOS ANAVANTE GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43798845\r\n1\r\nMARCIO BATISTA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50140841\r\n2\r\nMARCIO LEITE DE ASSUNCAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n44127596\r\n1\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUP E\r\n05/07/2023\r\n43797415\r\n1\r\nMARCOS JOSE DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43793193\r\n1\r\nMARCOS LEAO FELIX\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43802320\r\n1\r\nMARCOS VINICIUS PATRICIO COUTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43790690\r\n1\r\nMARCUS CHRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/07/2023\r\n43795455\r\n1\r\nMARGARETE DOS SANTOS CONDE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43798357\r\n1\r\nMARINALDO DO COUTO CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43339417\r\n1\r\nMARYLANE ARAUJO GONCALVES DA SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n50328140\r\n1\r\nMATEUS PINTO CANDIDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n50327119\r\n1\r\nMELISSA TAVARES LOBATO DA ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43798926\r\n1\r\nMICHELLE CAVALCANTI SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43214754\r\n2\r\nMICHELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326953\r\n1\r\nMICHELLI CRISTIANE DA SILVA SERAFIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n03/07/2023\r\n50326538\r\n1\r\nMONIQUE GOMES DE SOUZA ROSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n24/06/2023\r\n43753078\r\n2\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43801463\r\n1\r\nNATALIA NOBREGA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50327895\r\n1\r\nNATHALIA ALVES RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43799426\r\n1\r\nNAURELINA NICOLAU GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/07/2023\r\n43344496\r\n1\r\nOVIDIO LUIZ SOARES FILHO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43796192\r\n1\r\nPALSY RONALDO RANGEL BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/07/2023\r\n44416741\r\n2\r\nPAMELA FATIMA DE SOUZA GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43802117\r\n1\r\nPATRICIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43801501\r\n1\r\nPAULA DE SOUZA MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43339654\r\n1\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43800734\r\n1\r\nPAULA SGARBI SALGUEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326562\r\n1\r\nPAULA SOUZA GOMES DE RESENDE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43794890\r\n1\r\nPAULO CESAR SERPA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43794343\r\n1\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326597\r\n1\r\nPAULO ROBERTO SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n24/06/2023\r\n50326619\r\n1\r\nPAULO SERGIO MODESTO SODRE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43799779\r\n1\r\nPLICIANA CONCEICAO DOS SANTOS LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43793088\r\n1\r\nPRISCILLA FUDISAKI BLACHESSEN\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43339590\r\n1\r\nRAFAEL BARROS SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43798314\r\n1\r\nRAFAEL LESCANO DE AQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43339239\r\n1\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43802346\r\n1\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43800041\r\n1\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43802648\r\n1\r\nRENALDO DIAS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50325914\r\n1\r\nRENATA CARRAPATOSO DI FLURI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n01/07/2023\r\n43804519\r\n1\r\nRENATA VASCONCELOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43339387\r\n1\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43810748\r\n1\r\nRITA DE CASSIA AMARAL ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n10/07/2023\r\n43799159\r\n1\r\nRITA DE CASSIA CHACON\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43476023\r\n1\r\nROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP D\r\nSUPC E\r\n10/08/2023\r\n43338500\r\n1\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43794122\r\n1\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n09/07/2023\r\n43796028\r\n1\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43347061\r\n1\r\nRODRIGO FERNANDES DE CAMPO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43794130\r\n1\r\nRODRIGO LEANDRO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50339990\r\n1\r\nRODRIGO OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n11/08/2023\r\n50327682\r\n1\r\nRODRIGO SOARES COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43793371\r\n1\r\nROGERIA DA SILVA TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43804799\r\n1\r\nROGERIO SERGIO AREAL DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43794017\r\n1\r\nROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43339743\r\n1\r\nRONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43811094\r\n1\r\nRUAN CARLOS DA SILVA SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43799566\r\n1\r\nSABRINA ALVES DASSIE ZARANZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326643\r\n1\r\nSABRINA DE SOUZA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n50326627\r\n1\r\nSABRINA FERREIRA DA SILVA REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43338690\r\n1\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n25/07/2023\r\n50327658\r\n1\r\nSERGIO MENEZES RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n50327623\r\n1\r\nSHEILA GOMES DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43799671\r\n1\r\nSILMARA LUZIA FONES COUTINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43802052\r\n1\r\nSUELEN SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50327712\r\n1\r\nSUELLEN DE PAULA VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n50326651\r\n1\r\nTAIS BAPTISTA DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43799582\r\n1\r\nTALITA REZENDE SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43810799\r\n1\r\nTERESA CRUZ DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43799817\r\n1\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43797822\r\n1\r\nTHIAGO MORAIS AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43799400\r\n1\r\nURSULA SIMONE DA CONCEICAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43343350\r\n1\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43793355\r\n1\r\nVALERIA DA COSTA ANDRADE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50326678\r\n1\r\nVALERIA PIRES RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n25/06/2023\r\n43811140\r\n1\r\nVANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n28/07/2023\r\n43796346\r\n1\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43343007\r\n1\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n50326716\r\n1\r\nVINICIUS BARRETO RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n28/06/2023\r\n43804985\r\n1\r\nVINICIUS CORDEIRO DUARTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43802168\r\n1\r\nVINICIUS MARTINS DE SALLES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43795102\r\n1\r\nVINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43799515\r\n1\r\nVINICIUS VICENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n11/07/2023\r\n43799485\r\n1\r\nVIVIANE DE SOUZA BORGES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43810730\r\n1\r\nVIVIANE FINOTE DA SILVA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43795196\r\n1\r\nVIVIANE MEIRELES SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n\r\n43799531\r\n1\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43800076\r\n1\r\nWAGNER MOREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43838855\r\n1\r\nWAGNER PACHECO BURITY\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n09/08/2023\r\n43799930\r\n1\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n43338666\r\n1\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nSUP E\r\nSUP F\r\n17/07/2023\r\n43799540\r\n1\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nMED D\r\nMED E\r\n08/07/2023\r\n50314386\r\n1\r\nZARACK SILVEIRA DURAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nMED C\r\nMED D\r\n31/08/2023\r\nId: 2526825\r\n"
        ],
        "2526826": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORA SUBSTITUTA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150159/005745/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designada como gestora suplente, a servidora, Chislaine Barbosa Chi, Assessor I, ID. Funcional nº 4179272-6, em substituição a servidora Ana Paula Rocha Ribeiro, ID. Funcional nº 5025632-7, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, dos Contratos de Prestação de Serviços nºs 110/19, 022/21 e 098/21, firmados respectivamente com a Declink Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda., a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.\r\n- Fica designada a servidora Vanessa Mesquita Andrade, Assistente III, ID. Funcional nº 5031400-9, em substituição a servidora Cristiane Beatriz de Lima Telles, ID. Funcional nº 5025775-7, como Fiscal Suplente, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução dos Contratos de Prestação de Serviços nºs 022/21 e 098/21, firmados respectivamente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2526826\r\n"
        ],
        "2526827": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150159/000151/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo, como gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas; gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e fiscais, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos a seguir:\r\n\r\nContrato\r\nFenixx Segurança e Transporte de Valores LTDA.\r\n134/19\r\nChristine Coutinho Aguiar de Andrade / Coordenadora - Coordenadoria de Administração, ID. Funcional nº 5118980-1\r\nAllan Alex de Castro Pinto/ Assistente III / ID. Funcional nº 50259520\r\n- Chefe de ServiçoMarcelo Veiga de Leite Ribeiro20414056 /, ID. Funcional nº , ID. Funcional nº (Suplente) - Assistente III5025878-8\r\nPavicunha Serviços e Empreendimentos Ltda Me\r\n102/20\r\nChristine Coutinho Aguiar de Andrade / Coordenadora - Coordenadoria de Administração, ID. Funcional nº 5118980-1\r\nAllan Alex de Castro Pinto / Assistente III / ID. Funcional nº 50259520\r\n(Presidente) - Chefe de Serviço / Marcelo Veiga de Leite Ribeiro20414056 / , ID. Funcional nº , ID. Funcional nº (Suplente) - Assistente III5025878-8\r\n\r\nRio Shop Serviços LTDA.\r\n069/20\r\nChristine Coutinho Aguiar de Andrade / Coordenadora - Coordenadoria de Administração, ID. Funcional nº 5118980-1\r\nAllan Alex de Castro Pinto / Assistente III / ID. Funcional nº 50259520\r\n(Presidente) - Chefe de Serviço20413840 /\r\n, ID. Funcional nº , ID. Funcional nº (Suplente) - - Chefe de Serviço - SAG20414056\r\nOpportunity Comércio e Serviços em Geral Ltda.\r\n022/20\r\nChristine Coutinho Aguiar de Andrade / Coordenadora - Coordenadoria de Administração, ID. Funcional nº 5118980-1\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva/ Chefe de Serviço / ID. Funcional nº 20413840\r\n(presidente) - Chefe de Serviço - SAGLuís Carlos Arruda JuniorAlex André Pereira Cipriano, ID. Funcional nº - (Suplente) Assistente III50259520\r\nCS Brasil Frotas Ltda.\r\n037/20\r\nChristine Coutinho Aguiar de Andrade / Coordenadora - Coordenadoria de Administração, ID. Funcional nº 5118980-1\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva/ Chefe de Serviço / ID. Funcional nº 20413840\r\n(Presidente) - Diretor de Divisão - DAGAndré Luiz Guimarães Ferreira4412766-9 / , ID. Funcional nº (Suplente) - Ass. Téc. Administrativo4379328-2\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC\r\n038/20\r\nChristine Coutinho Aguiar de Andrade / Coordenadora - Coordenadoria de Administração, ID. Funcional nº 5118980-1\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva/ Chefe de Serviço / ID. Funcional nº 20413840\r\n(Presidente) - Diretor de Divisão - DAGAndré Luiz Guimarães Ferreira4412766-9 / , ID. Funcional nº (Suplente) - Ass. Téc. Administrativo4379328-2\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n040/20\r\nChristine Coutinho Aguiar de Andrade / Coordenadora - Coordenadoria de Administração, ID. Funcional nº 5118980-1\r\nFelipe Ferreira de Lima / Diretor de Divisão - DAG / ID. Funcional nº 5113050-5\r\n(Presidente) - Ass. Téc. AdministrativoCarlos André Ferreira da Silva - 570162-7 / , ID. Funcional nº (Suplente) - Assistente III5133403-8\r\nTrivale Administração Ltda\r\n058/19\r\nChristine Coutinho Aguiar de Andrade / Coordenadora - Coordenadoria de Administração, ID. Funcional nº 5118980-1\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva/ Chefe de Serviço / ID. Funcional nº 20413840\r\n(Presidente) - Diretor de Divisão - DAGAndré Luiz Guimarães Ferreira570162-7 / , ID. Funcional nº (Suplente) - Ass. Téc. Administrativo4379328-2\r\nAmbiental Serviços Especializados Ltda\r\n056/20\r\nChristine Coutinho Aguiar de Andrade / Coordenadora - Coordenadoria de Administração, ID. Funcional nº 5118980-1\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva/ Chefe de Serviço / ID. Funcional nº 20413840\r\n(Presidente) - Chefe de Serviço - SAGLuís Carlos Arruda JuniorGracelene Gomes de Souza, ID. Funcional nº (Suplente) - Diretor de Divisão - DAG5113050-5\r\nOi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n118/18\r\nChristine Coutinho Aguiar de Andrade / Coordenadora - Coordenadoria de Administração, ID. Funcional nº 5118980-1\r\nAline Monteiro de Jesus / Diretora de Divisão - DCA / ID. Funcional nº 4400149-5\r\nSem alterações.\r\nWebtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli\r\n058/22\r\nChristine Coutinho Aguiar de Andrade / Coordenadora - Coordenadoria de Administração, ID. Funcional nº 5118980-1\r\nAllan Alex de Castro Pinto / Assistente III / ID. Funcional nº 50259520\r\n(Presidente) - Chefe de Serviço - Assistente IIIAlexsandro FortunatoAlex André Pereira Cipriano, ID. Funcional nº 5133403-8\r\nHaddad Rent a Car Locadora Ltda.\r\n029/23\r\nFelipe Ferreira de Lima / Diretor de Divisão - DAG / ID. Funcional nº 5113050-5\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva/ Chefe de Serviço / ID. Funcional nº 20413840\r\n(Presidente) - Chefe de ServiçoClaudia Antonia Silva PauloJoão Carlos Vieira da Costa, ID. Funcional nº (Suplente) - Chefe de Serviço5143396-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/08/2023, para o cargo de gestor, e os demais a contar de 24/10/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2526827\r\n"
        ],
        "2526828": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- os termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria SENATRAN nº 966/2022, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-350128/001924/2023;\r\nDesignar os Agentes de Trânsito da Secretaria de Polícia Militar (SEPM), relacionados abaixo, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID. FUNC.\r\nLOTAÇÃO\r\nÀDYSON ROCHA DA SILVA\r\n5027327-2\r\n11º BPM\r\nALCENIR DA SILVA MARINELLI\r\n4234792-0\r\n11º BPM\r\nALEX RODRIGUES DA SILVA\r\n2436578-5\r\nBPCHQ\r\nALEXANDRE FRANÇA DA COSTA\r\n2370842-5\r\n4º BPM\r\nALEXANDRE BARCELOS DA SILVA\r\n2159882-7\r\n2º BPM\r\nANDRE LUIZ VIEIRA TENORIO\r\n4409978-9\r\nGPFER\r\nCAMILO ALMEIDA DE AGUIAR\r\n4268317-3\r\nBPCHQ\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n5022298-8\r\n2º BPM\r\nDANILO DOMINGUES ALVES\r\n4422496-6\r\nBPCHQ\r\n\r\nDAVIDSON BERNARDES CARDOSO\r\n5078729-2\r\n2º BPM\r\nDIEGO NUNES DUARTE MENDES\r\n5016871-1\r\n9º BPM\r\nDIOGO DA SILVA SOUZA\r\n4365964-0\r\nBPCHQ\r\nDOUGLAS MARQUES MUNIER\r\n5030620-0\r\n11º BPM\r\nEDIVALDO FERREIRA SILVA FILHO\r\n5026614-4\r\n4º BPM\r\nEDUARDO TEIXEIRA PEREIRA\r\n593839-2\r\nBPCHQ\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA SCHIAVO\r\n4366231-5\r\n2º BPM\r\nJOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR\r\n2301684-1\r\nBPCHQ\r\nJOSÉ MARTINS GOMES JÚNIOR\r\n2248294-6\r\nBPCHQ\r\nLEANDRO CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n4384838-9\r\nBPCHQ\r\nLEONARDO FERREIRA IKEDA\r\n2437606-0\r\n4º BPM\r\nLEONARDO FREITAS DE CARVALHO\r\n5026480-0\r\n9º BPM\r\nLEONE PINHEIRO BOREGES\r\n4406232-0\r\nBPCHQ\r\nLUCIANO COELHO FERREIRA\r\n594256-0\r\nBPCHQ\r\nMARCELO HENRIQUE MACHADO ALVES\r\n2309992-5\r\nBPCHQ\r\nMÁRCIO JOSÉ MACHADO DA SILVA NEVES\r\n2495299-0\r\nBPCHQ\r\nNATAN DE SOUZA GUIMARÃES\r\n2342608-0\r\n4º BPM\r\nNEY GOULART DA SILVA\r\n4408320-3\r\n4º BPM\r\nRAFAEL DA SILVA LIMA\r\n5017021-0\r\nBPCHQ\r\nRAFAEL RIBEIRO DE LIMA\r\n4407144-2\r\nBPCHQ\r\nROGERIO DA SILVA COUTO\r\n2157694-7\r\n2º BPM\r\nROGERS ALVES GARCIA\r\n2175567-1\r\n4º BPM\r\nRONALD DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n4416706-7\r\n11º BPM\r\nROSENBERG DA SILVA ALVES\r\n5022546-4\r\nBPCHQ\r\nSERGIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n4418997-4\r\n9º BPM\r\nSERGIO RICARDO BRUM ARÁUJO\r\n5028611-0\r\n11º BPM\r\nTHIAGO CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA\r\n4377753-8\r\nBPCHQ\r\nVITOR ABUCHACRA BARCELOS\r\n5032274-5\r\n4º BPM\r\nVITOR DELFINO LOBO ROCHA\r\n4321490-8\r\nBPCHQ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2526828\r\n"
        ],
        "2526836": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 402 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do presente processo n° SEI- 350094/000983/2023, noticiando que a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA, que assinou o Contrato nº. 095/2021-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0091/2021/510100-01, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 071/2021, cujo escopo trata do fornecimento dos gêneros alimentícios contidos no Lote nº. 01 - Ovos e Laticínios; Lote nº. 02 - Óleos; e, Lote nº. 03 - Cereais beneficiados, não realizou as entregas dos seguintes gêneros alimentícios, conforme os cronológicos estabelecidos. Incidindo, portanto, no art. no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 095/2021-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em inúmeros embaraços administrativos e operacionais consideráveis, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada e recuperação de pacientes hospitalares em período de emergência de saúde pública, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA, situada na Avenida Brasil, 19.001, pavilhão 44 box 18 - Ceasa, Bairro Irajá - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.530-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.326.381/0001-18.\r\nDesigna o 3° SGT PM RG 92.852 DIEGO COSTA TRINDADE, Id. Func. 4416701-6, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000983/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2526836\r\n"
        ],
        "2526839": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\nPORTARIA UERJ Nº 1570 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 \r\nATUALIZAÇÃO DA COMISSÃO REVISORA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/006229/2022,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Revisora de Internação Psiquiátrica do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\nTITULARES:\r\n- Sérgio Luiz do Logar Mattos, matrícula 30.232-3;\r\n- Silvana Araújo Tavares Ferreira, matrícula 33.865-7;\r\n- Daniel Cunha Dias da Rocha, matrícula 41.394-8;\r\n- Osvaldo Luiz Saide, matrícula 4.261-4; e\r\n- Max Luiz de Carvalho, matrícula 33.169-4.\r\nSUPLENTES:\r\n- Luiz Augusto Brites Villano, matrícula 3.620-2; e\r\n- Paulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27.896-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor\r\nId: 2526839\r\n"
        ],
        "2526844": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n- que a Constituição Federal, nos termos do Art. 5º, inciso LXXIX, inclui a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, entre os direitos e garantias fundamentais;\r\n\r\n- que a Constituição Federal, nos termos do Art. 5º, inciso X, determina que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;\r\n\r\n- que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, impõe aos controladores, em seu art. 48, o dever de comunicar aos titulares e à ANPD a ocorrência de incidentes que possam causar riscos ou danos relevantes aos titulares. O cumprimento dessa obrigação junto à ANPD e aos titulares afetados, se dá no processo de Comunicação de Incidente de Segurança (CIS);\r\n\r\n- que a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores dos dados e cria procedimentos para que haja maior segurança e respeito à autodeterminação informativa dos titulares durante o tratamento de dados pessoais e seu compartilhamento com terceiros;\r\n\r\n- a obrigação da UERJ em se adequar à LGPD e que a Universidade já vem cumprindo essa obrigação, com a nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, com a instituição do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção, com a criação da Comissão de Resposta a Incidentes, eventos de conscientização, qualificações e o Inventário de Dados Pessoais.\r\n\r\n- que os esforços de adequação se estendem a todas as unidades acadêmicas e administrativas de toda a Universidade.\r\n\r\n- os supostos vazamentos em 2023 com utilização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis,\r\n- o Processo nº SEI-260007/061729/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância Investigativa para apurar possíveis vazamentos de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis ocorridos em 2023.\r\n- A Comissão de Sindicância será constituída pelos servidores abaixo discriminados, sob a presidência do primeiro:\r\n- LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA - matr. nº 35097-5;\r\n- RODRIGO RIBEIRO DE MORAES NICACIO - matr. nº 35304-5; \r\n- JEANNY CORREA DE ALMEIDA PASSIGATTE - matr. nº 36183-2;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando- se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nCATIA ANTONIA DA SILVA\r\nReitora em Exercício\r\n\r\nId: 2526844\r\n"
        ],
        "2526872": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o disposto na Política de aplicações Financeiras, publicado pela Portaria IRM nº 138, de 04 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI- 120228/000373/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê de Investimento do Instituto Rio Metrópole, sem prejuízo de suas atividades atuais:\r\n- Mauricio Silva Knoploch dos Santos, ID nº 50983393-2;\r\n- Bruno Jorge Vaz Sasson, ID nº 42747708-4, e\r\n- Ruanito Amaral da Silva, ID nº 5146629-5.\r\n- As competências dos membros do Comitê de Investimento estão previstas na Política de aplicações financeiras, publicada pela Portaria IRM nº 138, de 04 de outubro de 2023, definirão as ações da administração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria IRM nº 139 de 04 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nDAVI PERINE VERMELHO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2526872\r\n"
        ],
        "2526873": [
            "2023-11-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IRM Nº 144 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, em especial nos termos do art. 15, I da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018 e do art. 10, V do Decreto Estadual nº 46.893 de 23 de dezembro de 2019, conforme consta no processo nº SEI- 150005/000092/2023;\r\n:\r\n- Fica delegada a FRANQUIS DIAS NEPOMUCENO, Diretor de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, ID Funcional nº 4329196-1, competência para na qualidade de Ordenador de Despesas, nos períodos de 27/11/2023 a 16/12/2023, a prática de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\n- autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho deste Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e do Instituto Rio Metrópole - IRM, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos; \r\n- autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\n- aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, ressalvadas as penalidades cuja aplicação seja de competência exclusiva de autoridade superior, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n- assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por ele, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n- autorizar as despesas, referentes às diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; \r\n- aprovar as prestações de contas, referentes às despesas autorizadas pelo inciso V. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe Parágrafo Único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2526873\r\n"
        ],
        "2526899": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/006505/2023;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: DEYE INVERSORES LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.934.13-7\r\nCNPJ: 33.150.271/0001-82\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2526899\r\n"
        ],
        "2526900": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/004805/2022;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: BRAZDI IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.304.50-2\r\nCNPJ: 08.845.041/0001-90\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2526900\r\n"
        ],
        "2526963": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA PELA PORTARIA CONJUNTA SSGA/SSPIO N° 01/2023, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À EFETIVA UTILIZAÇÃO DAS CÂMERAS OPERACIONAIS POLICIAIS - COP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SSGA E O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL - SSPIODA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais.\r\n- as alterações ocorridas na estrutura organizacional da SEPOL;\r\n- a consequente necessidade de alteração da composição dos integrantes da Força-Tarefa Bodycams, instituída pela Portaria Conjunta SSGA/SSPIO n° 01/2023;\r\n- o que consta do processo n° SEI-360002/000112/2023.\r\n- Alterar a composição da Força-Tarefa Bodycams, na forma da presente Portaria Conjunta.\r\n- A Força-Tarefa Bodycams passa a ser composta pelos seguintes integrantes, nominalmente designados:\r\nDelegado de Polícia, Dr. Alexandre Capote Pinto, ID 4.218.345-6, Subsecretário de Gestão Administrativa - SSGA;\r\nDelegado de Polícia, Dr. Pedro Henrique Brandão Medina, ID 570.900-8, Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO;\r\nDelegado de Polícia, Dr. Flávio Porto de Moura, ID 2.958.792-1, Subsecretário de Inteligência - SSINTE;\r\nDelegada de Polícia, Dr.ª Ana Paula Costa Marques de Faria, ID 4.395.329-8, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Polícia Civil - CHGAB;\r\nDelegado de Polícia, Dr. Rodrigo de Almeida Sá, ID 4.395.329-8, Assessor Técnico-Especial da Chefia de Gabinete - ATE/CHGAB;\r\nDelegada de Polícia, Dr.ª Andrea Nunes da Costa Menezes, ID 565.602-8, Superintendente Geral de Polícia Técnico-Científica - SGPTC;\r\nDelegado de Polícia, Dr. Flávio Amaral de Brito, ID 564.864-5, Diretor do Departamento-Geral de Contratações e Convênios - DGCC;\r\nDelegada de Polícia, Dr.ª Jéssica Oliveira de Almeida, ID 2.999.997-9, Assessora de Planejamento e Gestão - ASPLAN;\r\nDelegado de Polícia, Dr. Gláucio de Souza Santos, ID 2.979.045- 0, Diretor do Departamento-Geral de Tecnologia de Informação e Telecomunicações - DGTIT;\r\nDelegado de Polícia, Dr. André Pieroni Ferreira, ID 564.608-1, Assistente Especial da Subsecretaria de Gestão Administrativa - SSGA;\r\nDelegado de Polícia, Dr. Andre Luís Drumond Flores, ID 4.137.805-9, Assistente da Subsecretaria de Gestão Administrativa - SSGA;\r\nDelegado de Polícia, Dr. Robson da Costa Ferreira da Silva, ID 2.958.854-5, Assistente Especial da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO;\r\nDelegado de Polícia, Dr. Clemente Nunes Machado Braune, ID 4.395.354-9, Coordenador da Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro - CIAF;\r\nDelegada de Polícia, Dra. Valéria de Aragão Sádio G. Villela, ID 2.976.493-9, Diretora-Geral da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL;\r\nDelegado de Polícia, Dr. Fabrício Oliveira Pereira, ID 565.362-2, Coordenador da Coordenadoria de Operações Especiais - CORE;\r\nDelegado de Polícia, Dr. Edson Henrique Damasceno, ID 4.329.060-4, Diretor do Departamento-Geral de Polícia Especializada - DGPE;\r\nDelegado de Polícia, Dr. Felipe Lobato Curi, ID 4.328.732-8, Diretor do Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa - DGHPP;\r\nDelegada de Polícia, Dra. Gabriela Von Beauvais da Silva, ID 565.409-2, Diretora do Departamento-Geral de Proteção à Mulher - DGPAM;\r\nDelegado de Polícia, Dr. Ricardo Dominguez Pereira, ID 2.916.113-4, Diretor do Departamento-Geral de Inspeção e Correição da Corregedoria Geral de Polícia Civil - DGIC;\r\nDelegado de Polícia, Dr. Glaudiston Galeano Lessa, ID 2.932.993-0, Controlador-Geral de Polícia Civil - CGPC;\r\nOficial de Cartório Policial, Lucas de Andrade Tiburcio Dias, ID 5.079.566-0, Encarregado de Proteção de Dados da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\nA Força-Tarefa Bodycams será coordenada pelo Delegado de Polícia, Dr. Flávio Marcos Amaral de Brito, Diretor do Departamento-Geral de Contratações e Convênios - DGCC, ao qual devem os demais integrantes prestar todo e qualquer auxílio solicitado.\r\n- Em caso de impossibilidade de comparecimento de qualquer dos integrantes às reuniões, poderá ser indicado representante, desde que haja prévia anuência do Exm° Secretário de Estado de Polícia Civil.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nALEXANDRE CAPOTE PINTO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa - SSGA\r\nPEDRO HENRIQUE BRANDÃO MEDINA\r\nSubsecretário de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO\r\nId: 2526963\r\n"
        ],
        "2527014": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA OS VALORES DE MERCADORIA DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000284/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao inciso II - REFRIGERANTES do Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022, ficam MODIFICADOS OS VALORES da seguinte mercadoria:\r\n\r\nVolume (ml)\r\nVidro / PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.82\r\nMANTIQUEIRA\r\n2000 ml\r\n5,40\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2527014\r\n"
        ],
        "2527024": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 329/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000291/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 329 de 24 de julho de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nNão retornável\r\nRetornável\r\n22.88.1\r\nCoquetel do Vale\r\nde 1001 a 1500 ml\r\nR 8,59\r\n22.88.2\r\nRaykoff BIG APPLE\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\nR 12,30\r\n22.88.3\r\nRaykoff BLUE\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\nR 12,30\r\n22.88.4\r\nRaykoff KIWI\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\nR 12,30\r\n22.88.5\r\nRaykoff MARACUJA\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\nR 12,30\r\n22.88.6\r\nRaykoff LIMÃO\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\nR 12,30\r\n22.88.7\r\nRaykoff RED FRUITS\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\nR 12,30\r\n22.88.8\r\nDreyk's\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\nR 12,70\r\n22.88.9\r\nJurudrink\r\nvidro de 761 a 1000 ml\r\nR 14,80\r\n22.88.10\r\nBalasso BLUEBERRY\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 3,52\r\n22.88.11\r\nBalasso LIMÃO\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 3,52\r\n22.88.12\r\nBalasso MARACUJA\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 3,52\r\n22.88.13\r\nBalasso PÊSSEGO\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 3,52\r\n22.88.14\r\nBalasso RED FRUITS\r\nde 361 a 520 ml\r\nR 3,52\r\n22.88.15\r\nBlack Night LIMÃO\r\naté 360 ml\r\nR 2,99\r\n22.88.16\r\nBlack Night BLUE\r\naté 360 ml\r\nR 2,99\r\n22.88.17\r\nBlack Night RED FRUITS\r\naté 360 ml\r\nR 2,99\r\n22.88.18\r\nBlack Night MARACUJA\r\naté 360 ml\r\nR 2,99\r\n22.88.19\r\nRaykoff LIMÃO\r\nvidro de 271 a 310 ml\r\nR 4,90\r\n22.88.20\r\nRaykoff RED FRUITS\r\nvidro de 271 a 310 ml\r\nR 4,90\r\n22.88.21\r\nRaykoff BLUE\r\nvidro de 271 a 310 ml\r\nR 4,90\r\n22.88.22\r\nRaykoff MARACUJA\r\nvidro de 271 a 310 ml\r\nR 4,90\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2527024\r\n"
        ],
        "2527026": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000279/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao inciso I - CERVEJAS do Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.145\r\nCerveja Pilsen Puro Malte Ashby\r\n355 ml\r\n/\r\n/\r\n1.4.146\r\nCerveja Pilsen Puro Malte Ashby\r\n600 ml\r\n/\r\n/\r\n1.4.147\r\nCerveja Session Ipa Nirvana Ashby\r\n600 ml\r\n13,50\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2527026\r\n"
        ],
        "2527060": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO REALIZADAS COM AS EMPRESAS ABAIXO LISTADAS, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nResolução GSI nº 82/2022, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto 45.600/2016;\r\n-o contido nos processos administrativos SEI-390004/000427/2023; SEI-390004/000400/2023; SEI- 390004/000397/2023; SEI-390005/000134/2023; SEI-390005/000215/2023; SEI-390004/000386/2023.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor as Comissões de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento das dispensas de licitação realizadas com as empresas abaixo listadas, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem as Comissões, celebradas entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI- 390004/000427/2023 Contrato: Nota de Empenho nº 2023NE00286\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (IES) FACULDADES CATÓLICAS\r\nCustear inscrições de servidores do Gabinete de Segurança Institucional no Curso Introdução ao Novo Regime Jurídico de Licitações e Contratos da Lei 14.133/2021: Teoria e Prática, na forma do Termo de Referência.\r\nGESTOR: Helena Miranda Vieira, ID nº 5116865-0; FISCAL: Carlos Roberto de Amorim -ID 2418095- 5; FISCAL 2: Gutemberg Rodrigues Vicente - ID 5100341-4.\r\nProcesso administrativo n.º SEI- 390004/000400/2023 Contrato: Nota de Empenho nº 2023NE00278\r\nNP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA\r\nContratação de empresa especializada para prestação do serviço de assinatura para acesso (s) à ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, na forma do Termo de Referência.\r\nGESTOR: Helena Miranda Vieira, ID nº 5116865-0; FISCAL: Carlos Roberto de Amorim -ID 2418095- 5; FISCAL 2: Gutemberg Rodrigues Vicente - ID 5100341-4. FISCAL 1: Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza -ID 2450154-9; FISCAL 2: Carlos Roberto de Amorim - ID 2418095-5.\r\nProcesso administrativo n.º SEI- 390004/000397/2023 Contrato: Nota de Empenho nº 2023NE01502\r\nDLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\nAquisição de 02 (dois) desfibriladores externos automáticos de treinamento, a fim de atender às necessidades da Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco (SAPREV), na forma do Termo de Referência\r\nGESTOR: Helena Miranda Vieira, ID nº 5116865-0; FISCAL 1: Cap BM Vinícius Ribeiro Rodrigues - ID 4383168-0; FISCAL 2: Subten BM Renato Neves Motta - ID 613669-9.\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI- 390004/000386/2023 Contrato: Nota de Empenho nº 2023NE01501\r\nCIVIAM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\nAquisição de 04 (quatro) manequins de torso para treinamento de reanimação cardiopulmonar, a fim de atender às necessidades da Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco (SAPREV), nas condições, características e prazos contidos no Termo de Referência.\r\nGESTOR: Helena Miranda Vieira, ID nº 5116865-0; FISCAL 1: Cap BM Vinícius Ribeiro Rodrigues - ID 4383168-0; FISCAL 2: Subten BM Renato Neves Motta - ID 613669-9.\r\nProcesso administrativo n.º SEI- 390005/000134/2023 Contrato: Nota de Empenho nº 2023NE00311\r\nFLIGHT SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\nContratação de empresa especializada para prestação de serviço na realização de procedimentos administrativos e técnicos necessários à renovação do cadastro do heliponto da Lagoa (SDHL) junto à ANAC, na forma do Termo de Referência e da sua Errata Prazo: 6 meses da publicação em DOERJ\r\nGESTOR: Katia Regina da Conceição Brandão, ID nº 5098399- 7; FISCAL 1: Maj PM Erika Delarmelina -ID 24499241; FISCAL 2: Sgt PM Roger Coimbra Ferreira - ID 22425072. FISCAL SUPLENTE: Sgt PM Willian Miguel do Bomfim - ID 42489946.\r\nProcesso administrativo n.º SEI- 390005/000215/2023 Contrato: Nota de Empenho nº 2023NE00297\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\nContratação de seguro obrigatório modalidade R.E.T.A. para 03 aeronaves de Asa Rotativa, operadas pela DGOA, para o período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência. As aeronaves a serem seguradas são: PR RJJ, PR ERJ e PR GRJ.\r\nGESTOR: Maj PM Erika Delarmelina -ID 2449924-1; FISCAL 1: Maj BM Márcio Silva Ribeiro - ID 2449694-2; FISCAL 2: João Luiz Torres, ID 19597754.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n- O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n- Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n- O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir da data de recebimento das mencionadas Notas de Empenho.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nOrdenador de Despesas \r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2527060\r\n"
        ],
        "2527081": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/003372/2023, e,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, popularmente conhecida como “Lei Aldir Blanc 2” (LAB 2), que instituiu, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB);\r\n- Decreto Federal n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2023;\r\n- Portaria MINC nº 80 de 27 de outubro de 2023, que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação de recursos de que trata a Lei Federal nº14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB no ano de 2023;\r\n- Lei Estadual n° 7.035 de 08 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, e apresenta como anexo único as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura;\r\n- Decreto Estadual n° 46.981 de 19 de março de 2020, que regulamenta o Fundo Estadual de Cultura (FEC);\r\n- Resolução SECEC n° 82 de 15 de abril de 2020, e alterações posteriores, que institui o Regimento Interno do FEC; e\r\n- Decreto Federal nº 11.453 de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura;\r\n- Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC), da Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), em vigor durante o exercício de 2023 a 2027, para estudar e analisar a legislação pertinente, elaborar normativos, propostas e projetos, visando estabelecer procedimentos e protocolos para implantação, implementação, supervisão e acompanhamento das ações e atividades da PNAB, com recursos oriundos da referida lei, a serem recepcionados pelo Fundo Estadual de Cultura (FEC).\r\n- O Grupo de Trabalho (GT) de que trata esta Resolução reportar-se-á diretamente à Secretária de Estado e/ou à Subsecretária de Planejamento e Gestão, Presidente do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura (COMGFEC) e Presidente do Comitê de Administração do Fundo Estadual de Cultura (COMAFEC), respectivamente.\r\n- Designar os servidores a seguir para composição do Grupo de Trabalho e será presidido pelo primeiro:\r\nFrederico Maia Mascarenhas, ID: 5141507-0 - Subsecretaria de Planejamento e Gestão (SUBPG)\r\nAdenilson Honorato da Silva, ID 5107476-1- Assessoria de Projetos Especiais e Relações Intermunicipais (ASSPI)\r\nClaudia de Araujo Viana, ID 3705005-2 - Escola Estadual da Cultura do Rio de Janeiro (EECRJ)\r\nTatiana Martins Salomão, ID 5123461-0, Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura (COMISEAP)\r\nAyrton Ramos Torturelli, ID 4385163-0 - Assessoria de Editais e Convênios (ASSEC)\r\nThiago Sales, ID: 51106981 - Assessoria de Cultura e Sociedade (ASSCS)\r\nCristina de Pádula Cattan, ID 5130196-2 - Superintendência de Artes (SUPAR)\r\nTaíla de Oliveira Borges, ID 5123110-7 - Superintendência do Audiovisual (SUPAUD)\r\nYke de Castro Leon, ID 5113175-7 - Superintendência de Leitura e Conhecimento (SUPLC)\r\nLucienne Figueiredo dos Santos, ID 03217104-8 - Superintendência de Museus (SUPMU)\r\nAna Cristina Carvalho da Silva Santos, ID:5087005-0 - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC)\r\n- O Substituto Eventual do Presidente do GT será designado pelo mesmo, sendo necessário informar ao COMGFEC e ao COMAFEC.\r\nA designação dos integrantes do GT não prejudicará as atribuições normais junto às unidades em que trabalham.\r\nA participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante, podendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor, e não será remunerada.\r\nO GT se reunirá semanalmente em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu Presidente para, incialmente, realizar as seguintes ações:\r\n- elaborar o Plano de Ação;\r\n- cadastrar o Plano de Ação na plataforma transfere.gov para recebimento dos recursos, até 11 de dezembro de 2023;\r\n- adequação orçamentária dos recursos a serem recebidos;\r\n- elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que detalha as metas e ações previstas no Plano de Ação cadastrado; e,\r\n- elaborar o fluxo procedimental com base na legislação vigente.\r\n- O GT poderá convidar para participar das reuniões especialistas e representantes de outros setores desta SECEC, das entidades vinculadas, de órgãos e entidades da administração pública estadual, de outras instituições públicas e da sociedade civil. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 24/11/2023.\r\nId: 2527081\r\n"
        ],
        "2527113": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-080001/018789/2020.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplina para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002928/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023.\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2527113\r\n"
        ],
        "2527131": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " \r\nCONTROLADORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGPC/SEPOL Nº 02 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAR A SEPOL NO PROGRAMA DE DADOS ABER TOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-430001/002444/2023 e \r\no disposto no Decreto Estadual n°48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n: \r\nDesignar o Oficial de Cartório Lucas de Andrade Tiburcio Dias, ID. Funcional nº 5079566-0, como representante da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nGLAUDISTON G. LESSA\r\nControlador-Geral \r\nId: 2527131\r\n"
        ],
        "2527132": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nCTCE Nº 991 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019; tendo em vista o que consta da Investigação Preliminar n° SEI040084/000254/2023, \r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000254/2023 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 446ª Sessão, de 23 de novembro de 2023, publicada no DOERJ em 24 de novembro de 2023. \r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimaraes Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 1º membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins de Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 3º membro. \r\nO Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\nO Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2527132\r\n"
        ],
        "2527133": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019; tendo em vista o que consta da Investigação Preliminar n° SEI- 040084/000255/2023,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000255/2023 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 447ª Sessão, de 23 de novembro de 2023, publicada no DOERJ em 24 de novembro de 2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins de Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimaraes Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 3º membro. \r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2527133\r\n"
        ],
        "2527134": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS E DESIGNA SERVIDORES PARA A COMPOSIÇÃO\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIROno uso das suas atribuições e em conformidade com o que estabelece a legislação vigente,\r\n:\r\nos fatos noticiados no Processo Administrativo nº SEI- 150161/000296/2022, dando conta de irregularidades na apresentação da prestação de contas de recursos concedidos por adiantamento;\r\no disposto na Deliberação TCE-RJ nº 279 de 24 de agosto de 2017;\r\na adoção e o esgotamento das medidas administrativas internas sem a obtenção do ressarcimento pretendido; e\r\na presença dos pressupostos para instauração de Tomada de Contas, a assegurar a correta instrução processual,\r\n:\r\nInstituir Comissão de Tomada de Contas para promover à formalização e a instrução de procedimento, com vistas à apuração dos fatos, a identificação do (a) responsável (is), a quantificação do dano ao erário e a emissão do Relatório final respectivo.\r\nDesignar os servidores a seguir nomeados para a composição da Comissão de Tomada de Contas:\r\nARTHUR ANTONIO MARQUES REZENDE, ID Funcional nº 4369575- 2;\r\nALINE DE LIMA BRITO, ID nº 4198744-6 e\r\nSOLANGE MARIA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2715673-7\r\nA Comissão ora constituída ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções, ficando determinado que os setores e servidores vinculados a Fundação CEPERJ prestem toda as informações que lhes forem requeridas pela Comissão da Tomada de Contas.\r\nOs membros da Comissão de Tomada de Contas deverão observar os procedimentos de abordagem técnica, instruídos nos procedimentos referentes aos objetos da Tomada de Contas, pronunciando- se conclusivamente ao final, acerca da comprovação da ocorrência do dano, da qualificação do (s) responsável (is), da quantificação do débito e da correta imputação da obrigação de ressarcir ao erário.\r\nFica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da data de publicação desta Portaria, em atenção ao disposto no item I do Art. 12 da Deliberação TCE-RJ n.º 279 de 24 de agosto de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023 \r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente\r\nId: 2527134\r\n"
        ],
        "2527136": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-04/161/004113/2019.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002853/2023, por descumprimento ao Decreto- Lei n.º 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2527136\r\n"
        ],
        "2527147": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026927/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nImpar Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 02251 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0050-32\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/015180/2023\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n557/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nMMS Medicina Reprodutiva Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Joa, Nº 00102 / Parte - São Conrado - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.177.520/0003-00\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011264/2023\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n558/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Nursing Care Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Doutor Artur Bernardes, Nº 1529/1545 - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.654.693/0001-10\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011415/2023\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n559/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital De Clínicas Do Ingá Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Presidente Pedreira, Nº 20 / Parte - Ingá - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.258.699/0001-09\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011409/2023\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n560/2023\r\nEmpresa\r\nHospitais Integrados Da Gávea S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Quadra C, Lote Área 1 - Montese - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.635.857/0009-69\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011382/2023\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Atividades De Armazenamento E Dispensação De Medicamentos, Material Médico-Hospitalar E Saneantes E Para A Atividade De Manipulação De Medicamentos Antineoplásicos.\r\nLicença:\r\n561/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2527147\r\n"
        ],
        "2527148": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERA LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026927/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015, e\r\n\r\n- a Portaria nº 3675 de 03/05/2023, publicada no DOE nº 081 de 05/05/2023;\r\n\r\n\r\n- Alterar Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades:\r\n\r\nEmpresa\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Godofredo Marques, Nº 274 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.872.270/0004-04\r\nProc. Nº:\r\nSEI-080001/018058/2021\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Medicamentos; e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n107/2023\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2527148\r\n"
        ],
        "2527149": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026927/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nLeimar Indústria De Comercio De Sabão Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida João Ribeiro, Nº 310 - Pilares - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.583.635/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.196/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n562/2023\r\nEmpresa\r\nHGP Hospital Geral Prontonil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Oscar Soares, Nº 515 / Parte - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.571.407/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/005.265/2014\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n563/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nIngredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Lemos, Nº 48 - Trindade - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.730.520/0015-18\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.017/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar E Exportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n564/2023\r\nEmpresa\r\nSES/Hospital Estadual De Traumatologia E Ortopedia Dona Lindu\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Nações, S/Nº - Limoeiro - Paraiba Do Sul - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0107-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/051.612/2018\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n565/2023\r\nEmpresa\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Oito, Nº 638 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0140-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.495/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n566/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Geral Prontocardio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Lacerda Sobrinho, Nº 225 - Centro - Campos Dos Goytacazes RJ\r\nCNPJ:\r\n36.572.972/0001-06\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023551/2022\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n567/2023\r\nEmpresa\r\nInstituto Nacional De Cardiologia Laranjeiras.\r\nEndereço:\r\nRua Das Laranjeiras, Nº 374 / 8º Andar - Laranjeiras - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0213-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.928/2014\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular.\r\nLicença:\r\n568/2023\r\nEmpresa\r\nCentro De Infertilidade E Medicina Fetal N. F.- CIMFNF\r\nEndereço:\r\nRua Barão Da Lagoa Dourada, Nº 409 / 2º Andar - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.517.769/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.940/2003\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n569/2023\r\nEmpresa\r\nBarra Femina Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 1155 / Sala 1301 A 04 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.291.440/0001-45\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.749/2016\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n570/2023\r\nEmpresa\r\nCirúrgica Copacabana 2000 Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 57 / Térreo - Rocha - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.340.772/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.706/2012\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n571/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2527149\r\n"
        ],
        "2527150": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026927/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nImpar Serviços Hospitalares S.A.- Hospital De Clínicas De Niterói\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, Nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/011.025/2015\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n572/2023\r\nEmpresa\r\nDe Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jose Dos Reis, Nº 59 / Parte - Engenho De Dentro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0015-53\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/010529/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n573/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHearst Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Actura, Nº 100 - Campos Elíseos - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.634.665/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.680/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n574/2023\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.063.564/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.990/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n575/2023\r\nEmpresa\r\nIndústria Frontinense De Látex S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Major Tofani, Nº 20 / Fábrica - Borracha - Engenheiro Paulo De Frontin - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.407.538/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.620/1988\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Distribuir E Transportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n576/2023\r\nEmpresa\r\nPolibor Ltda - Polibor / Lemgruber.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora De Fátima, Nº 955 / Fábrica - Borracha - Engenheiro Paulo De Frontin - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.862.209/0001-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.425/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n577/2023\r\nEmpresa\r\nRobisa Indústria E Comercio Material Hospitalar Ltda - Robisa\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora De Fatima, Nº 925 / Robisa - Borracha - Engenheiro Paulo De Frontin - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.263.709/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.462/2015\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n578/2023\r\nEmpresa\r\nInquisa-Indústria Química Santo Antônio S/A - INQUISA\r\nEndereço:\r\nRua Alan Kardec, Nº 463 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n34.291.484/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.300/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n579/2023\r\nEmpresa\r\nAssociação Da Casa De Caridade De Conservatória - Hospital Gustavo Monteiro Junior\r\nEndereço:\r\nRua Oswaldo Fonseca, Nº 02 - Conservatória - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.352.809/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.521/1975\r\nAtividade:\r\nClínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n580/2023\r\nEmpresa\r\nInstituto Nacional Do Câncer - Inca.\r\nEndereço:\r\nPraça Cruz Vermelha, Nº 23 / 3º Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.896/2004\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas Da Medula Óssea E Sangue Periférico E Centro De Processamento Celular De Células Do Sangue Do Cordão Umbilical E Placentário.\r\nLicença:\r\n581/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2527150\r\n"
        ],
        "2527151": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/026927/2023, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda- Biochimico\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Nº 310 / Km -Penedo - Itatiaia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0004-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.341/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Importar E Produzir Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle; Importar E Armazenar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n582/2023\r\nEmpresa\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda- Biochimico\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Nº 310 / Km -Penedo - Itatiaia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0004-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.341/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Importar, Exportar, Distribuir e Transportar Medicamentos. Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n583/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSetre Servicos De Tratamento E Reabilitação Especializada Ltda - Centre Hospital\r\nEndereço:\r\nRua Martins Torres, Nº 98 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.490.024/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/000.943/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n584/2023\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti- Hemorio\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.050/1990\r\nAtividade:\r\nHemocentro Coordenador.\r\nLicença:\r\n585/2023\r\nEmpresa\r\nOncobeda Serviços Médicos Ltda - Hospital Dr. Beda\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 387 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.579.840/0002-02\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.203/2012\r\nAtividade:\r\nClínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n586/2023\r\nEmpresa\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed De Volta Redonda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.049/2010\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n587/2023\r\nEmpresa\r\nMunicípio De São Gonçalo - Hospital Infantil Darcy Souza Vargas\r\nEndereço:\r\nPraça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0022-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.407/2011\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n588/2023\r\nEmpresa\r\nCTA Centro De Transfusão E Aférese Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Satamini, Nº 333 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0002-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.909/2012\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n589/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2527151\r\n"
        ],
        "2527160": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIO E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DERJ, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 E O DECRETO Nº 48.083 DE 17 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, e\r\no que consta nos processos Administrativos nº SEI - 300002/000197/2023 e nº SEI - 300002/000233/2023 e nº SEI - 300002/000805/2023.\r\nDesignar a servidor Abel Assis Cabral da Silva id Funcional nº 51460351, para, sem prejuízo de suas funções atuar como GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, conforme preceitos estabelecidos pelos artigos 20 e 21, incisos e demais dispositivos de pertinência das citadas funções, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações. \r\nDa presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato a subsecretaria Adjunto de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\na delegação de competência do servidor Carlos Jorge Chagas dos Santosid nº 51377071, conferida por meio da portaria SUDERJ nº 128 de 24 de outubro de 2023.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2527160\r\n"
        ],
        "2527174": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 042/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, Processo SEI- 310003/001889/2023.\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 042/2023 celebrado com a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 04.104.117/0007-61, que tem como objeto a aquisição de veículos que visam promover a equipagem de órgãos e equipamentos de assistência dos Municípios beneficiários de políticas públicas. Processo n.º SEI-310003/001889/2023, como segue:\r\n\r\nLeonardo da Silva de Souza, Id. funcional nº 5098021-1\r\n\r\nRobson Fernandes Pereira, Id funcional nº 5076682-1\r\nOdilon da Hora Barbosa, Id funcional nº 4274250-9\r\nCristina da Conceição Vieira Alves, Id funcional nº 5098636-8\r\n\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2527174\r\n"
        ],
        "2527179": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nCOLÉGIO TRANSFORMA BOM JARDIM - EIRELI ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto nos Processos Administrativos nº E-03/012/2206/2016 de 31/08/2016 e Processo nº SEI- 030043/003571/2022, instruídos nos termos do art. 27 da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 45 da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nde 01/02/2017 até 14/09/2020 - COLÉGIO CPM BOM JARDIM a partir de 15/09/2020 - COLÉGIO TRANSFORMA.\r\nde 01/02/2017 até 14/09/2020 - COLÉGIO CPM BOM JARDIM EIRELI ME, a partir de 15/09/2020 - COLÉGIO TRANSFORMA BOM JARDIM EIRELI ME.\r\n21.258.126/0001-30.\r\nAv. Conde de Carvalho, nº 646, Município Bom Jardim/RJ, CEP: 28.660-000\r\n19/06/2017.\r\n29/05/2018.\r\n01 de fevereiro de 2017.\r\nart. 27 e 54 da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 45, inciso I, da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n2.088 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos iniciais e finais, 1º ao 9º ano e Ensino Médio.\r\n: registrado no CREA-RJ em 02/03/2020, sob o nº 2001249829.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 17/12/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030033/004227/2022 de 30/08/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNão possui.\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA_LTDA\r\n30.650.881/0001-57\r\nRua Eugenio Castanheiras, nº 167, bairro Vila do Tinguá - Queimados/RJ - CEP 26.383-090.\r\n18/11/2022. \r\n01/02/2023\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n2.174 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAssociação Britânica de Educação (\"ABE\") LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030038/003162/2021 de 30/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\nº - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nThe British School, Rio de Janeiro.\r\nAssociação Britânica de Educação (\"ABE\").\r\n33.636.499/0016-63.\r\nRua Osório de Almeida, 67, Urca, Município do Rio de Janeiro/RJ. CEP 22.291-000.\r\n18/01/2022.\r\n03/02/2022.\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n157 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\nEnsino Médio Regular.\r\nLaudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: _Escola_ registrado no CAU/BR em 27/10/2021, sob o nº 11337161; _ _ registrado no CAU/BR em 20/12/2021, sob o nº HP299DP02R1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nAUTORIZA A ESCOLA CANTINHO VERDE LTDA ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030032/002304/2021 de 31/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nSem nome fantasia\r\nESCOLA CANTINHO VERDE LTDA ME\r\nnº: 17.498.6008/0001-90\r\n: Rua Vicente Panaino, nº 877, casa 1, Centro, Rio Claro/RJ CEP: 27.460.000\r\n08/11/2021\r\n01/02/2022\r\nDel. CEE nº 388, art. 23\r\n364 alunos em dois turnos\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ANTHERO NOGUEIRA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030041/003722/2022 de 24/09/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANTHERO NOGUEIRA\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANTHERO NOGUEIRA LTDA\r\n11.041.544/0001-18\r\n: Rua Advaldo Maciel, nº 26, Bairro: Parque Santo Antônio, Município: Campo dos Goytacazes, RJ - CEP. 28.080-500\r\n01/12/2022\r\n06/02/2023\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 23\r\n148 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental, anos finais (6º ao 9º ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA O RIO CENTRO CURSOS TÉCNICOS LTDA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030038/000944/2021 de 11/03/2021, instruído nos termos da instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nGrau Técnico \r\nRio Centro Cursos Técnicos LTDA\r\n38.852.241/0001-31\r\nAv. Marechal Floriano nº 150 - Centro - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.080-002\r\n30/08/2021\r\n01/09/2021\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n639 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso Técnico de Nível Médio em Enfermagem\r\nFormas de Oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\nCurso Técnico de Nível Médio em Administração\r\nFormas de Oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios.\r\nCurso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica\r\nFormas de Oferta: Concomitante e Subsequente\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais.\r\nCurso Técnico de Nível Médio em Radiologia\r\nFormas de Oferta: Subsequente\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\nregistrado no CREA-RJ em 05/02/2021 sob o nº 2020210023339.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A D.A. VIVEIROS IZIDORO CRECHE ESCOLA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030041/002754/2021 de 05/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCreche Escola Brincando e Aprendendo\r\nD.A. Viveiros Izidoro Creche Escola - ME\r\n26.118.627/0001-35\r\nRua Doutor Penalva, nº 35; Bairro: Parque Turf Club; Município de Campos dos Goytacazes/RJ. CEP. 28.027-410\r\n24/01/2022.\r\n08/02/2022\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n134 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º.\r\nregistrado no CREA-RJ em 12/07/2021, sob o ART nº 2020210229202.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nMONIQUE MÁLLA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2527179\r\n"
        ],
        "2527193": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\n- Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\nCONTRATO/CREDENCIAMENTO\r\nCONTRATADA/CREDENCIADA\r\nGESTOR \r\nFISCAIS\r\nE-12/080/286/2018\r\n001/2020\r\nMCE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA\r\nRaquel Silva Reis - ID 44389400;Suplente: Janaina Araújo da Silva - ID 44331908.\r\nAna Doval Rojas - ID 44548486;Fernando Rodrigues Junior - ID 51333473;Julio Francisco Quirino Dutra - ID 6188753.\r\nSEI-150162/000241/2023\r\n001/2023\r\nREDE LOTO LTDA\r\n-\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo - ID 6189342;Ricardo Miranda Senna - ID 51031396.\r\nSEI-150162/000309/2023\r\n002/2023\r\nPIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA\r\n-\r\nPedro Lelio da Gama Agudao - ID 20134240;José Luciano Ismerim de Oliveira - ID 6189296.\r\nSEI-150162/000455/2023\r\n003/2023\r\nJBD COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA\r\n-\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo - ID 6189342;José Augusto Pereira da Silva - ID 6189032.\r\nSEI-150162/000456/2023\r\n004/2023\r\nST SOFT DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADORES LTDA\r\n-\r\nPedro Lelio da Gama Agudao - ID 20134240;Alexandre Santana da Silva - ID 6189393.\r\n- Caberão ao gestor da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\na) adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nb) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nc) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Caberão aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\na) adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nb) anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nc) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nd) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2527193\r\n"
        ],
        "2527195": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040161/003143/2020.\r\n\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/002929/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada. \r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2527195\r\n"
        ],
        "2527203": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 52/2023. \r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores MARÍLIA SOUSA CRISTO CHAGAS, ID. Funcional nº 5102372-5 e WILLIAN GOMES DE LIMA, ID. Fun cional nº 5142087-2, na qualidade de fiscais titulares, e a servidora MARCELA VASQUES MAGALHÃES, ID. Funcional nº 4261781-2, na qualidade de fiscal suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 52/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a empresa A2M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é \"a aquisição de 3 (três) projetores multimídia para subsidiar o Prêmio Estadual de Educação Fiscal do Rio de Janeiro, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda e gerenciado pela Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - Lote I e II, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no processo administrativo SEI-040089/000042/2023, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Designar a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID. Funcional nº 5414640-1 como gestora titular do contrato a que se refere o artigo anterior, e a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 5100641-3 para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/11/2023.\r\nId: 2527203\r\n"
        ],
        "2527212": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E ALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 22/2022, CELEBRADO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 070002/014482/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Fabio Oliveira da Silva, ID nº 51223490, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação nº 22/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, tendo como objeto mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas à implantação, manutenção e operação das Unidades de Tratamentos de Rios (UTRS) nos Rios dos Poços/Queimados e Ipiranga., conforme discriminado na Cláusula Primeira, em substituição ao servidor Ricardo Rosado de Oliveira, ID: 4461233-8, nomeado pela Portaria INEA PRES nº 1231 de 06 de junho de 2023.\r\nAltera o Grupo de Trabalho, sendo composto pelos seguintes servidores:\r\nFábio Oliveira da Silva - id. Funcional nº 51223490; e\r\nLeonardo Fidalgo Telles Rodrigues, id. Funcional nº 2151304-0.\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho, a análise e o acompanhamento das obrigações contidas na Cláusula Quarta, do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2022.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Fábio Oliveira da Silva - id. Funcional 51223490.\r\n- O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Acordo de Cooperação n.º 22/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2527212\r\n"
        ],
        "2527213": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - \r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de novembro de 2023, e Processo Administrativo n° SEI- 070002/010359/2023.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que institui o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- o Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, que Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Código de Ética e Conduta Profissional dos servidores do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n- Para fins deste normativo, considera-se como servidor:\r\nos ocupantes dos cargos efetivos e/ou em comissão da estrutura do INEA;\r\naqueles que, mesmo pertencendo à outra instituição, prestem serviços ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao INEA, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerado.\r\nO presente Código de Conduta Ética tem por objetivo:\r\nbuscar uma administração pública mais eficiente e profissional, com foco no cidadão;\r\ncriar cultura e clima organizacional pautados na ética, na dignidade e no respeito ao serviço público;\r\nIII - promover a prática e a conscientização de princípios de conduta;\r\ninstituir instrumento referencial de apoio à decisão ética cotidiana; e\r\nobservar o planejamento estratégico do INEA, sua missão, diretrizes estratégicas e valores organizacionais.\r\nNo exercício de suas funções, o servidor do INEA deve pautar-se pelos princípios e valores abaixo elencados, com vista a motivar o respeito e a confiança do público em geral.\r\no interesse público, a preservação e a defesa do patrimônio público;\r\na legalidade, impessoalidade, a moralidade e a transparência;\r\na dignidade, o respeito e o decoro;\r\na qualidade, a eficiência e a equidade dos serviços públicos;\r\na integridade\r\na independência, a objetividade e a imparcialidade;\r\na neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica;\r\na sigilo profissional;\r\na assiduidade;\r\ncompetência; e\r\no desenvolvimento profissional.\r\nConstituem condutas e deveres a serem observados pelos servidores do INEA:\r\nmanter em âmbito profissional conduta adequada aos padrões de ética pública;\r\nser probo, reto, leal e justo, demonstrando a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;\r\nagir diligentemente de acordo com as deliberações legítimas estabelecidas na instituição;\r\ndesempenhar as atribuições do cargo efetivo, em comissão ou emprego público deque seja titular, com tempestividade e profissionalismo, primando por zelo, prudência, honestidade e qualidade, não se eximindo de qualquer responsabilidade daí resultante;\r\nrespeitar o corpo funcional e as alçadas decisórias, mantendo compromisso com a verdade;\r\ncontribuir com o clima institucional, fortalecendo as relações de trabalho por meio da confiança mútua, assertividade e transparência, predispondo-se à solução pacífica de conflitos internos;\r\nter respeito à hierarquia e cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais ou atentem contra a moralidade administrativa;\r\nresistir às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;\r\nabster-se de emitir opiniões ou adotar práticas que demonstrem preconceito de origem, raça, gênero, cor, idade, credo e quaisquer outras formas de discriminação, inclusive aquelas relacionadas a valores religiosos, culturais ou políticos, e comunicar a ocorrência de eventuais situações às autoridades competentes;\r\napoiar-se em documentos e evidências que permitam convicção da realidade ou da veracidade dos fatos ou das situações examinadas, de modo a agir com objetividade e imparcialidade, evitando posicionamentos meramente pessoais;\r\nalertar, com cortesia e reserva, qualquer pessoa sobre erro ou atitude imprópria contra a Administração Pública;\r\ndenunciar ato de ilegalidade, omissão, assédio ou abuso de poder, de que tenha tomado conhecimento, indicando elementos que possam levar à respectiva comprovação, para efeito de apuração em processo apropriado;\r\nser assíduo ao serviço;\r\napresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função, evitando, por exemplo, roupas decotadas e/ou transparentes, chinelos, camisetas sem mangas, shorts, bermudas, bonés, exceto quando o item de vestimenta fizer parte do uniforme da instituição ou seja adequado às atividades de campo.\r\nparticipar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções;\r\nter comprometimento técnico-profissional com as atribuições da carreira, primando pelo aperfeiçoamento, buscando capacitações adequadas e regulares e disseminando o conhecimento obtido em treinamentos;\r\nmanter-se atualizado com as instruções e normas de serviço, bem como com a legislação pertinente ao órgão ou entidade onde exerce suas funções;\r\nzelar pela correta utilização de recursos materiais, equipamentos, serviços contratados ou bens do serviço público colocados à sua disposição, observando, tanto na aquisição quanto na operacionalização, os princípios da economicidade e da responsabilidade socioambiental;\r\nutilizar dos recursos e ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação, observando as normas internas, sendo vedada a sua utilização para a prática de atos ilegais ou para propagação e divulgação de conteúdo atentatórios à moralidade administrativa;\r\nabster -se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometer qualquer violação expressa na lei;\r\ndeclarar-se impedido ou suspeito em situações que sua independência ou imparcialidade possam estar ou parecer estar prejudicadas para o desempenho de suas funções, observando-se as hipóteses legais;\r\nzelar pela imagem e identidade institucional do INEA, agindo com cautela em suas manifestações públicas, utilizando seu nome, marcas e símbolos, somente quando devidamente autorizado;\r\natuar nas relações com outras instituições e com o público equilibradamente, não participando de transações ou atividades que possam comprometer a dignidade profissional ou desabonar a imagem pública;\r\nmanter o sigilo de informações de natureza confidencial obtidas em função do desempenho das atividades laborativas;\r\nanalisar processos administrativos de forma honesta, imparcial, tempestiva e diligente, buscando o cumprimento de prazos e a veracidade dos fatos.\r\nfacilitar as atividades de fiscalização e controle regularmente exercidas, prestando imediatamente todas as informações solicitadas;\r\nagir de forma cordial, discreta, imparcial e objetiva ao proceder a correções, buscando assegurar aos envolvidos o direito ao contraditório e a ampla defesa, resguardando, quando devido, o sigilo das informações.\r\nobservar as condições diferenciais previstas para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais;\r\ndevolver a identificação funcional (crachá) ao se desligar do INEA, bem como uniformes ou outras formas relacionadas à identidade visual da instituição;\r\njamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços;\r\ndivulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética e de Conduta Profissional, estimulando o seu integral cumprimento.\r\nÉ vedado ao servidor do INEA, além do previsto no art. 4º do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro:\r\ninfringir, no desempenho do cargo ou função, os preceitos estabelecidos neste Código de Ética e de Conduta Profissional, ou concorrer para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá- la;\r\nmanifestar-se em nome do INEA, quando não autorizado para tal;\r\nadotar postura hostil e/ou ofensiva ao público interno ou externo;\r\ncometer assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;\r\natribuir aos servidores ou colaboradores a execução de atividades de natureza particular ou abusivas que possam gerar comprometimento de ordem física, mental ou emocional;\r\npraticar ato contrário à ética ou compactuar com um, por ação ou omissão, direta ou indiretamente;\r\nexercer sua função ou autoridade com finalidade diversa do interesse público;\r\nvaler-se do relacionamento interpessoal com os colegas para escusar-se do cumprimento de suas obrigações, deveres e atribuições;\r\nparticipar de atividade ou transação que possa prejudicar ou que presumidamente prejudicaria sua avaliação imparcial;\r\natuar em processos administrativos dos quais participem cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, amigo íntimo ou desafeto.\r\natribuir erro próprio a outrem;\r\napresentar como de sua autoria ideias ou trabalhos de outrem;\r\nutilizar ou disponibilizar, sem autorização, informações e dados produzidos pelo INEA ou para o INEA, a fim obter vantagem pessoal ou para terceiros, de maneira contrária à lei ou em detrimento do interesse público;\r\npropor ou obter troca de favores que originem compromisso pessoal ou funcional potencialmente conflitante com o interesse público;\r\nministrar, sem a autorização da chefia imediata, seminários, cursos e similares, remunerados ou não, que comprometam o desempenho das atribuições ou a jornada de trabalho;\r\ndar início ou proceder à persecução administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente;\r\nantecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação;\r\nutilizar, em qualquer expediente oficial ou nas relações interpessoais de qualquer natureza ou forma, expressão ou termos desrespeitosos;\r\npraticar ato consciente com envolvimento direto ou indireto da alta gestão do órgão, caracterizado como desvio de conduta, prevalecendo-se do cargo ou função para fazer valer vontades particulares ou para praticar pressões psicológicas de ordem hierárquica, informal, organizacional, política ou social que venham a influenciar indevidamente a atuação do servidor.\r\nusar artifícios para prolongar a resolução de demanda ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa;\r\nmanifestar para público externo divergência de opinião de cunho técnico que denote desacordo entre servidores do INEA, quando no desempenho de suas atribuições funcionais, exceto:\r\nno regular exercício de atividades acadêmicas, de pesquisa ou de magistério, desde que não diga respeito a situações concretas relacionadas ao exercício profissional no INEA;\r\nas opiniões fundamentadas no processo administrativo.\r\ndiscriminar, de qualquer forma, colegas de trabalho, superiores, subordinados e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho;\r\nadotar conduta que interfira negativamente no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou intimidador, como ações tendenciosas geradas por simpatias, antipatias ou interesses de ordem pessoal, no sentido de desqualificar outros, por meio de palavras, gestos ou atitudes que ofendam a autoestima, a segurança, o profissionalismo ou a imagem;\r\ndivulgar, comercializar, repassar ou disponibilizar tecnologias que tenham sido adquiridas ou desenvolvidas pelo INEA, salvo com expressa autorização;\r\npublicar, divulgar ou utilizar-se, deliberadamente, de documentação do INEA em benefício próprio, compartilhando com terceiros trabalhos ou documentos não públicos, para utilização com fins estranhos aos trabalhos a seu encargo;\r\nalterar ou deturpar o exato teor de documentos, informações, citação de obra, lei, decisão judicial ou administrativa, inclusive do INEA;\r\nutilizar sistemas, banco de dados, correio eletrônico, mídias sociais e outros canais de comunicação oficiais do INEA para a propagação e divulgação de informações religiosas, falsas, trotes, pornografia, publicidade comercial, ou político partidária, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018;\r\npublicar, nos perfis pessoais das redes sociais, ou em mídia, impressa ou virtual, conteúdos sem reserva, cautela e discrição, que possam causar prejuízos à imagem institucional do INEA;\r\ndivulgar em redes sociais opiniões ou repassar conteúdos discriminatórios de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros traços pessoais sensíveis;\r\npermitir que seja retirado de qualquer setor deste Instituto, sem estar autorizado, processo, documento, livro, material ou bem pertencente ao patrimônio público;\r\napresentar-se em estado de embriaguez ou sob o uso de substâncias psicoativas sem prescrição médica, nas dependências do INEA ou no exercício de suas atividades profissionais, em situações que comprometam a boa imagem institucional do INEA.\r\n- É vedado ao servidor aceitar, solicitar ou receber ajuda financeira, gratificação, empréstimos, prêmio, presente, comissão, doação ou outra vantagem, para si ou para outrem, a fim de cumprir suas atribuições ou para influenciar agente público para o mesmo fim.\r\n- Não se caracteriza presente:\r\nprêmio em dinheiro ou bens concedidos ao agente público por entidade acadêmica, científica ou cultural, em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual; e\r\nprêmio concedido em razão de concurso de acesso público a trabalho de natureza acadêmica, científica, tecnológica ou cultural;\r\n- No caso de recebimento involuntário de vantagem, que não possa ser devolvida sem ônus para o servidor, o fato deve ser comunicado por escrito à chefia da unidade e à Corregedoria do INEA, devendo a vantagem ser entregue, mediante recibo, ao setor responsável pelo patrimônio e almoxarifado para os devidos registros e destinações legais, cabendo à Presidência do INEA enviar correspondência oficial ao emissor, evitando-se novas recorrências.\r\n- Ao servidor é permitido aceitar brindes, desde que cumpridas as seguintes especificações:\r\nobjetos sem valor comercial ou distribuídos por entidade a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural, desde que não ultrapassem o valor de R 100,00 (cem reais);\r\nque tenham periodicidade de distribuição igual ou superior a doze meses; e\r\nsejam de caráter geral, não se destinando a agraciar exclusivamente determinado agente público.\r\nÉ vedado ao servidor vincular o uso do brinde à imagem institucional do INEA, no exercício de suas atribuições, ainda que recebido a título de propaganda.\r\n- Despesa relacionada à participação de servidores em eventos, como seminários, congressos, visitas e reuniões técnicas, no Brasil ou no exterior, cuja participação se dê no exercício do seu cargo, emprego ou função, deve ser custeada, preferencialmente, pelo INEA ou por outro órgão da estrutura do governo estadual ou federal.\r\n- Excepcionalmente, observado o interesse público, a instituição promotora do evento pode custear, no todo ou em parte, a despesa relativa ao transporte, alimentação, hospedagem e inscrição do servidor público.\r\n- O servidor que mantiver perfis em redes sociais deve se portar de forma responsável, observando os princípios e as normas de conduta ética e as regras de boa convivência, assim como seguir as seguintes orientações:\r\nnão utilizar o e-mail institucional para uso pessoal e/ou para criar perfis em suas mídias sociais.\r\nnão realizar publicações ou provocar exposições nas redes sociais e em mídias alternativas que visem a causar prejuízos à imagem do INEA e demais servidores;\r\nrespeitar os direitos autorais sobre textos e imagens produzidas no INEA, devendo reproduzi-los com os respectivos créditos.\r\n- O servidor que exercer atividades privadas deve efetuar consulta à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para apuração de eventual conflito de interesses.\r\nA necessidade de consulta aplica-se também ao servidor público em gozo de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares.\r\nO servidor que tomar posse em outro cargo público deve comunicar imediatamente à Coordenadoria de Gestão de Pessoas e formular processo SEI, para análise da legalidade da acumulação.\r\nA conduta que possa configurar em violação a este Código será apurada, de ofício ou sob denúncia, pela Comissão de Ética e pela Corregedoria do INEA, podendo, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, ensejar a aplicação da pena de censura ética ou recomendação sobre a conduta adequada.\r\n- Qualquer cidadão ou entidade regularmente constituída é parte legítima para formular denúncia a este Instituto sobre violação a dispositivo deste Código, presencialmente ou através dos canais oficiais, como o Fala.BR.\r\n- Em caso de aplicação de penalidade, ela deve ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.\r\n- A Comissão de Ética deve ser composta por 6 (seis) servidores, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, todos detentores de cargo efetivo ou emprego, do quadro permanente, designados pelo Presidente do INEA e com mandato de 3(três) anos, permitida uma única recondução.\r\n- A atuação na Comissão de Ética não enseja remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\n- É dever da Presidência assegurar as condições de trabalho para que a Comissão de Ética cumpra com independência suas funções.\r\n- A Comissão de Ética deverá contar, preferencialmente, com 1 (um) membro que seja lotado na Corregedoria.\r\nCompete à Comissão de Ética:\r\norientar e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores, no tratamento comas pessoas e com o patrimônio público;\r\nconhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura;\r\natuar, em conjunto com a Corregedoria do INEA, na apuração de denúncias à violação deste Código de Conduta Ética.\r\ncelebrar Termo de Ajuste de Conduta Ética e Profissional.\r\n- Para os efeitos deste Código, considera-se:\r\ncensura Ética: documento que explicita os comportamentos praticados em desacordo com o presente Código de Ética e de Conduta Profissional e as medidas a serem implementadas para o seu fiel cumprimento, indicando a conduta que deve ser adotada no ambiente do trabalho;\r\ntermo de Ajuste de Conduta Ética e Profissional: instrumento no qual o servidor declara estar ciente que infringiu o Código de Ética e de Conduta Profissional, comprometendo-se a ajustar sua conduta em observância aos preceitos éticos previstos neste Código, visando a manter um ambiente de trabalho respeitoso e saudável, conforme Anexo I.\r\n- Em caso de violações leves, a Comissão de Ética pode lavrar o Termo de Ajuste de Conduta Ética e Profissional, ficando suspenso o processo administrativo disciplinar por 2 (dois) anos. Após o término deste período, caso o servidor não repita as violações, o processo é arquivado. Porém, em caso de descumprimento Corregedoria do INEA dará continuidade ao processo administrativo disciplinar.\r\n- O Termo de Ajuste de Conduta Ética e Profissional deve ser lavrado de comum acordo pela Comissão de Ética e pelo denunciado.\r\nCaso o servidor já tenha se beneficiado da assinatura de termo de Ajuste de Conduta Ética e Profissional desse instituto nos três anos anteriores à conduta que está sendo apurada, é vedada a celebração de outro termo.\r\nÉ facultado ao servidor pedir a reconsideração, acompanhada de fundamentação, à Comissão de Ética do INEA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da ciência da respectiva decisão.\r\n- A Comissão de Ética pode fazer recomendações ao Presidente do INEA de exoneração de ocupante de cargo em comissão e de retorno de servidor cedido ao órgão de origem.\r\n- A posse dos servidores do INEA deve ser acompanhada de compromisso formal de obediência a este Código, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e a outras normas de conduta ética aplicáveis, conforme Anexo II.\r\n- A divulgação, sensibilização e garantia de aplicação do presente Código de Ética e de Conduta Profissional devem ser promovidas por todas as áreas do INEA.\r\n- O disposto no Código de Ética e de Conduta Profissional do Servidor do INEA deve constar no conteúdo programático dos concursos públicos destinados ao provimento de cargos de seu quadro permanente, assim como na avaliação de desempenho dos servidores.\r\n- As dúvidas na aplicação deste Código e os casos omissos devem ser dirimidos pela Comissão de Ética e pela Procuradoria do INEA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nANEXO I\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ÉTICA E PROFISSIONAL\r\n*Baseado no modelo da CGU, disponibilizado pela CGE-RJ\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ÉTICA E PROFISSIONAL\r\nProcesso:\r\nDados do servidor compromissário:\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nUnidade de lotação:\r\nTelefone:\r\nE-mail:\r\nMembro da Comissão de Ética:\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nPresidente do Inea, autoridade homologadora:\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nIniciativa para celebração:\r\n( ) Ofício\r\n( ) A pedido\r\nDispositivo legal violado:\r\nDescrição dos fatos:\r\n(descrever as irregularidades)\r\nCompromisso:\r\nCelebra-se o presente Termo de Ajuste de Conduta Ética e Profissional, no qual o servidor XXXX, assume a responsabilidade a que deu causa e se compromete a ajustar sua conduta e a observar os deveres e proibições previstos no Código de Ética e Conduta Profissional do INEA.\r\nO compromissário assume o dever de doravante, em situação similar, agir dentro das cautelas e formalidades exigidas pela disciplina e pela ética e, em caso de dúvida, buscar a devida orientação.\r\nO compromissário compromete-se, ainda, a (descrever as obrigações impostas ao servidor a serem cumpridas ao longo do prazo estabelecido eas/armas como deve fazê-lo), mediante apresentação de documentação comprobatória (se far o caso).\r\nPrazo de cumprimento:\r\n2 anos\r\nFiscalização:\r\nSerá realizada pela chefia imediata do servidor, ora exercida pelo Sr. (nome, cargo, matrícula e lotação do chefe imediato do servidor), a quem será encaminhada cópia deste Termo. (ajustar conforme o caso concreto).\r\nO compromissário declara:\r\ni) Não possuir registro válido de penalidade disciplinar em seus assentamentos funcionais;\r\nii) Estar ciente que, em caso de descumprimento do presente termo, será dado prosseguimento ao processo administrativo disciplinar.\r\nLocal e data:\r\nAssinaturas:\r\nServidor compromissário\r\nMembro da Comissão de Ética\r\nPresidente do INEA\r\nANEXO II\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\nEu,___________________________________________________,CPF nº _____________________________, ID Funcional nº ______________________, ocupante do cargo de _______________________________________________, declaro ter recebido o Código de Ética e Conduta\r\nProfissional do Instituto Estadual do Ambiente e me comprometo a observá-lo na íntegra.\r\n(Cidade/UF), _______ de ______________ de _______.\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura\r\nId: 2527213\r\n"
        ],
        "2527220": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A NOVA COMISSÃO PARA ANÁLISE, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ CONFORME PORTARIA DETRAN-RJ Nº 6323/2023, DEFINE SEU CRONOGRAMA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150123/000203/2022, e\r\n- que a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6081 de 28 de setembro de 2022 alterou os prazos para a implementação do Planejamento Estratégico, ratificando a incumbência da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional em elaborar minuta de atualização do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores no âmbito do DETRAN/RJ;\r\n- que as Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 6323 e 6381/2023 definem os parâmetros e atribuições da nova Comissão de Plano de Cargos e Vencimentos;\r\n- a necessidade de alteração da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ, e\r\n- a necessidade de alteração do método e na eficiência da atual Comissão de Plano de Cargos e Vencimentos;\r\n- Instituir a formação da nova Comissão no âmbito do DETRAN/RJ, composta por servidores efetivos do seu quadro permanente para elaboração, a análise e revisão de nova Minuta do Plano de Cargos e Vencimentos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- A Comissão possuirá a seguinte composição:\r\n- Presidente da Comissão: Igor Carrara Pereira, Id. Func. nº 50298801;\r\n- Representantes da AGEM: Michelle do Carmo Conceição, Id. Func. nº 05641063, e Thuany de Cassia Fortunato Vargas, Id. Func. nº 44345798 (suplente);\r\nDiego Dassiê Zaranza, Id. Func. nº 44000197, Vinicius Henrique Santos, Id. Func. nº 50314270, e Rogério da Silva Brandão, Id. Func. nº 44232322 (suplente);\r\n- Representantes de Assuntos Orçamentários e Financeiros: Gabriel Quirino dos Santos, Id. Func. nº 50349694, Pedro Luis Saramago Teixeira, Id. Func. nº 503500488, e Alice Rafael Pantaleão da Silva, Id. Func. nº 44006080 (suplente);\r\n- Representantes de Assuntos Jurídicos: Vagner Moreira Carvalho, Id. Func. nº 44232659, e Rodrigo Bretas Ferreira, Id. Func. nº 44248539 (suplente);\r\n- Representantes de Servidores de Nível Médio: Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, Id. Func. nº 44006578, e Edlaine Jardim da Silva, Id. Func. nº 50283472 (suplente);\r\nNatália Araujo Miller Fernandes Vianna, Id. Func. nº 42615577, e Thiago de Angelis Ferreira de Oliveira, Id. Func. nº 44348053 (suplente);\r\n- Representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - SINDETRAN/RJ: Alan Madureira dos Santos, Id. Func. nº 43786251, Ubirajara Santos Guimarães, Id. Func. nº 50309153, e Derfesson da Silva Ismério, Id. Func. nº 50193783 (suplente).\r\n- O prazo para apresentação de propostas nos termos do Art. 3º da Portaria DETRAN nº 6323/2023 será de 30 dias corridos a partir da publicação da presente Portaria.\r\n- O cronograma de trabalho da nova composição de Comissão de Plano de Cargos e Vencimentos encontra-se no Anexo da presente Portaria e terá duração de 60 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 dias corridos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor 03 (três) dias úteis após sua publicação, tornando sem efeito a Portaria DETRAN-RJ nº 6419, publicada no DOERJ de 24.11.2023 - página 05.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nDE TRABALHOS DA NOVA COMPOSIÇÃO DA\r\nCOMISSÃO DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS\r\nATIVIDADE\r\nSEMANAS DE TRABALHO\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\nRevisão do PCV finalizado em 2022\r\nX\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSEI-150123/000110/2021)\r\nRecebimento e Análise de Propostas por servidores e Unidades do DETRAN-RJ\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRealização e Revisão de Estudos para embasamento do novo plano\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConfecção de Projeto de Lei sobre jeton\r\n\r\nX\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(Acordo com a Secretaria de Estado da Casa Civil)\r\nConfecção de Projeto de Lei do Novo Plano de Cargos e Vencimentos\r\n\r\n\r\n\r\nX\r\nX\r\nX\r\nId: 2527220\r\n"
        ],
        "2527221": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 2023\r\nPARA ATUAR COMO DEFENSOR.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do Detran/RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-Detran/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal,\r\n:\r\n- Designa a servidora EDLAINE JARDIM DA SILVA, Id. Func. nº 5028347-2, para atuar como DEFENSORA DATIVA da servidora HELENA GOMES DE AMORIM, Id. Func. nº 2070206-0, nos autos da Sindicância Sumária n° SEI-150071/000081/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO DEFENSORA DATIVA.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do Detran/RJ e, atendendo a preconização da Portaria Pres-Detran/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal,\r\n:\r\n- Designa a servidora EDLAINE JARDIM DA SILVA, Id. Func. nº 5028347-2, para atuar como DEFENSORA DATIVA do servidor JOÃO PAULO ALVES ARAÚJO, Id. Func. nº 5026341-2 , nos autos da Sindicância Sumária n° SEI-150071/000396/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2527221\r\n"
        ],
        "2527222": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC E GNV.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 29/2023 e o que consta no processo nº SEI- 040058/0000189/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2023, é a seguinte:\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,9900 por litro, e\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,4000 por litro;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2527222\r\n"
        ],
        "2527229": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA FS Nº 1660 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/021887/2023.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. Funcional nº 2663731-6, Danieli Bello Chimer da Silva, do servidor: ID. Funcional nº 5114645-2, Marcelo Silva de Andrade e da servidora: ID. Funcional nº 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, sob a presidência da última.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2527229\r\n"
        ],
        "2527254": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- os termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria SENATRAN nº 966/2022, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350128/002089/2023;\r\nDesignar os Agentes de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), relacionados abaixo, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID. FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nACIR DA SILVA TEIXEIRA\r\n5018693-0\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\nALEXANDRE DA SILVA SOUZA\r\n2495554-0\r\n9º BPM\r\nALLAN SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n5087494-2\r\n1ª UPP/5ºBPM\r\nANA CAROLINA DUARTE DO NASCIMENTO\r\n508062-38\r\n5ª UPP/4ºBPM\r\nANDRE LUIS NUNES\r\n2160598-0\r\n2º BPM\r\nANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CORREA MARINHO JUNIOR\r\n5006109-7\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\nBRUNO ROBERTO COLLODETTI ANDRADE\r\n4402880-6\r\nBPCHQ\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA\r\n4426290-6\r\n7ª UPP/16ºBPM\r\nCHARLES LEITE DA SILVA\r\n059361-95\r\n1ª UPP/23ºBPM\r\nDIEGO GOMES DA CRUZ\r\n5085872-6\r\n7ª UPP/16ºBPM\r\nFABRÍCIO EUGÊNIO DA SILVA\r\n4369395-4\r\nBPCHQ\r\nFABRICIO RIBEIRO JARDIM\r\n503128-98\r\n1ª UPP/23ºBPM\r\nFELIPE DA COSTA RIBEIRO\r\n5016690-5\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\nFELIPE LIMA TAVRES DE ASSIS\r\n4415991-9\r\n2º BPM\r\nFELIPE RODRIGUES DE SOUZA\r\n4371067-0\r\nBPCHQ\r\nIRINEU MORAES BASTOS\r\n5080372-7\r\n1ª UPP/19ºBPM\r\nISRAEL LEANDRO COSTA DOS SANTOS\r\n5019630-8\r\n7ª UPP/16ºBPM\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n4416661-3\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\nJOÃO VICTOR RAMOS DOS ANJOS\r\n5080004-3\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\nJOEL RESENDE DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n436737-75\r\n5ª UPP/4ºBPM\r\nKLEUBER SAMUEL DA SILVA RIBEIRO\r\n5031651-6\r\n2ª UPP/6ºBPM\r\nLEANDRO ANTONIO VIEIRA RIBEIRO\r\n424929-47\r\n5ª UPP/4ºBPM\r\nLEANDRO JOSÉ FURTADO\r\n2478744-2\r\n9º BPM\r\nLUIZ RICARDO SANTANA COELHO\r\n4382831-0\r\nBPCHQ\r\nLUMARLON MORAES RANGEL\r\n4429615-0\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\nMÁRCIO ROBERTO DA SILVA RAMIRES\r\n4248825-7\r\nBPCHQ\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS\r\n4367904-8\r\nBPCHQ\r\nMAURÍCIO VELLOSO DE CANDIA\r\n0594773-1\r\n2º BPM\r\nMAURO MIRANDA POLINATI\r\n4422526-1\r\n7ª UPP/16ºBPM\r\nMONIQUE CARLA FEITOZA DOS SANTOS\r\n503109-33\r\n5ª UPP/4ºBPM\r\nOSNY FERREIRA DE AZEVEDO NETO\r\n4417145-5\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\nPAULO THEODORO DA SILVA MACHADO\r\n2367374-5\r\nBPCHQ\r\nPRISCILA CRISTINA FERNANDES RAMALHO\r\n4402716-8\r\n2ª UPP/6ºBPM\r\nPRISCILLA BARBOZA DA SILVA\r\n5080614-9\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\nRAFAEL AMARAL HASSEL\r\n5016848-7\r\n2ª UPP/22ºBPM\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n5006216-6\r\nBPCHQ\r\nRAPHAEL MARINS DA SILVA\r\n5078610-5\r\n2ª UPP/22ºBPM\r\nRICARDO NILITZ LOPES JENSEN\r\n4384904-0\r\n2ª UPP/22ºBPM\r\nROBERTO CARDOSO LOPES\r\n0593918-6\r\n7ª UPP/16ºBPM\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n5019507-7\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\nRODRIGO VILARDO DE FREITAS FIGUERAS\r\n5078520-6\r\n2ª UPP/6ºBPM\r\nSIDNEI DIAS ROCHA\r\n4321242-5\r\n2ª UPP/22ºBPM\r\nTHIAGO ANTUNES SALDANHA\r\n5019309-0\r\nBPCHQ\r\nTHIAGO COSTA SODRÉ\r\n4328216-4\r\nBPCHQ\r\nTHIAGO DA SILVA DE LIMA\r\n4366006-1\r\n1ª UPP/2ºBPM\r\nTIAGO LUIZ GUIMARAES SILVA\r\n5080569-0\r\n7ª UPP/16ºBPM\r\nWILLIAN BANDEIRA TIAGO\r\n5031656-7\r\n1ª UPP/19ºBPM\r\nWILSON RIBEIRO SOARES\r\n436737-08\r\n5ª UPP/4ºBPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2527254\r\n"
        ],
        "2527256": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, e 4.873, de 27.06.2022, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nISABELA ANDRADE FLINTZ\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nGIOVANNA CRESPO MACHADO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- O candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2527256\r\n"
        ],
        "2527257": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, 4.884, de 04.08.2022, 4.945, de 25.04.2023, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nANA LUIZA FELGUEIRAS DE SOUZA ALMEIDA\r\nANNA BEATRICE ALBERTI CHAIM\r\nARLY VINICIUS BARROS MENEZES\r\nBARBARA WERLY SOUZA\r\nBEATRIZ NERI CARDOSO\r\nBRUNA HELENA NUNES DE SOUZA\r\nBRUNA SILVA DE CARVALHO\r\nBRUNA VILANOVA MACHADO\r\nBRUNNA RIGAMONT GOMES BARBOSA\r\nBRUNO GOMES VIEIRA\r\nCAIO CESAR DE SOUZA MAURITY\r\nCARLOS DA COSTA MENDES\r\nCARLOS HENRIQUE CUNHA REGALADO\r\nCARLOS NEVES SACIC\r\nCHRISTIANO DE CARVALHO CANTARINO\r\nDAIANE LORENA SIMOES FRAGOSO\r\nDANIELLE APARECIDA FERREIRA\r\nFABRICIO MASSINO HESPANHOL VALLE\r\nFERNANDA ESTEVES FREIRE PEIXOTO BANDEIRA\r\nFILIPE ABREU NAVE DA SILVA\r\nGIOVANNA BACCARAT SECCHI\r\nGUILHERME SILVA PEIXOTO GOMES\r\nGUSTAVO XIMENES PINTO\r\nJESSICA FERNANDES SILVA\r\nJOAO VICTOR MOREIRA GALVAO ANTUNES\r\nJOELSON GOMES PEQUENO\r\nJULIA ALEIXO BARONI\r\nJULIANA GOMES PINHEIRO\r\nJULIANA PORTO MARCAL DE ALMEIDA\r\nJULIANO VITORIO BERNARDO DO NASCIMENTO\r\nKAIO MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA\r\nKAROLINE MARTINS FERREIRA DA COSTA\r\nLARISSA DUARTE DE OLIVEIRA\r\nLARISSA RIBEIRO PESSANHA DE SOUZA\r\nLETICIA ALVES FRANCO KLECHNIOWSKY\r\nLORENA CARDOSO DE CARVALHO\r\nLUANA PINHEIRO FERREIRA\r\nLUCAS FRECHEIRAS CIVALE\r\nLUCAS MAGALHAES COURBET\r\nLUCAS PAIVA SANTOS\r\nLUISA DOS SANTOS SILVEIRA\r\nLUIZ HENRIQUE DE CRISTO\r\nMAIARA GOMES SCALFONI\r\nMARCELA OLIVEIRA CHAGAS\r\nMARIA DO AMPARO SANTOS DA SILVA\r\nMATEUS NASCIMENTO ZGUR\r\nMATHEUS DOS SANTOS CAETANO\r\nMATHEUS RANGEL LECHUGA\r\nMAURICIO FERREIRA DA SILVA\r\nPAULO EDUARDO SAMPAIO BARRETO DA ROCHA\r\nPEDRO HENRIQUE DUTRA ALMEIDA ALVES\r\nRENATA DE SOUZA LACERDA DIAS\r\nSORAYA ZAGAGLIA DE OLIVEIRA\r\nTHALES MONGARDE DAER\r\nTHAMIRIS DA SILVA PAIVA\r\nTHAMIRIS DE SOUZA VALERIO\r\nTHIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO BARBOSA\r\nTHIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\nTHULIO AVELAR ANDRADE\r\nVICTOR ALBUQUERQUE CUNHA MACHADO VALENTE\r\nWESLLEY TUÃO VICENTE\r\nYANNICK WOLF\r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\nISABELLA RIBEIRO DE SOUZA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2527257\r\n"
        ],
        "2527258": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nAMANDA VITÓRIA DE SOUZA CELESTINO\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DE AMORIM\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\nISADORA BASTOS DE SOUZA\r\n2. UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJÉSSICA DE ALMEIDA TOBIAS GAMA\r\nANNA LUIZA ARAUJO DE CASTRO FERNANDES\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\nMICHEL ANTUNES DE AZEVEDO MAIA\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\nFELIPE SOARES LACERDA\r\n3. CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMARIA EDUARDA NASCIMENTO DO CARVALHO\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nJEFFERSON FREIRE DE SOUZA\r\n5. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA JORGE\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2527258\r\n"
        ],
        "2527259": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, e\r\no convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n- ADMINISTRAÇÃO:\r\nFELIPPE DOS SANTOS VICTOR\r\nPYETRA VICTÓRIA DA SILVA SANTOS\r\nVICTOR SERGIO DOS SANTOS\r\n- TELECOMUNICAÇÕES:\r\nJOÃO PAULO DE MOURA DA SILVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2527259\r\n"
        ],
        "2527283": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/11/2023\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA EMOP Nº 1124 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nProcesso nº SEI-170002/001807/2023.\r\nOnde se lê: A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se: A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/08/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2527283\r\n"
        ],
        "2527291": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DE COORDENADOR E CHEFES DE SERVIÇOS DEENFERMAGEM DO HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/013787/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para organização do processo eleitoral de Coordenador e Chefes de Serviços de Enfermagem do HUPE.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nTITULARES:\r\nBianca Angélica Cerqueira Mantovani, matrícula nº 38.160-8;\r\nSimone Marques Fernandes da Silva, matrícula nº 34961-3; e\r\nCleuza Regina Martins dos Santos de Araújo, matrícula nº 32118-2.\r\nSUPLENTES:\r\nSandro Espindola de Oliveira Freitas, matrícula nº 37028-8; e\r\nCiléa do Nascimento Silva Ramos, matrícula nº 30831-2. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2527291\r\n"
        ],
        "2527296": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2023 A SER CELEBRADO ENTRE UENF E ANTON PAAR BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002495/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2023 a ser celebrado entre UENF e ANTON PAAR BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA, referente a aquisição de equipamento - sistema analisador de partículas LITESIZER 500 da Anton-Paar.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nLuis Guilherme Mansor Basso, ID Funcional nº 5115592-3 (Presidente);\r\nPablo Leite Bernardo, ID Funcional nº 5115010-7;\r\nSérgio Luis Cardoso, ID Funcional nº 4145089-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2023\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2527296\r\n"
        ],
        "2527297": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE CARREIRA DOCENTE - CCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- a Portaria Reitoria nº 236 de 08 de novembro de 2023, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/005730/2023,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os Representantes do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB na Câmara de Carreira Docente, para mandato de três anos, a contar de 20/11/2023.\r\nOs novos representantes eleitos são:\r\nMembro Titular - ANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT, Professora Titular, ID Funcional nº 641211-4;\r\nMembro Suplente - ARNOLDO ROCHA FAÇANHA, Professor Titular, ID Funcional nº 641479-6;\r\nMembro Titular - MILTON MASAHIKO KANASHIRO, Professor Associado, ID Funcional nº 641169-0;\r\nMembro Suplente - MARCOS SARMET MOREIRA DE BARROS SALOMÃO, ID Funcional nº 4406087-4.\r\nAs demais representações permanecem inalteradas, até o final da vigência dos seus mandatos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2023\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2527297\r\n"
        ],
        "2527298": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE - CSCD DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/005265/2023,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Setorial de Carreira Docente - CSCD do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB:\r\nArnoldo Rocha Façanha, ID Funcional nº 641479-6 - Professor Titular - Presidente - Indicado pelo Diretor do CBB;\r\nAndréa Cristina Vetö Arnholdt, ID Funcional nº 641211-4 - Representante dos Professores Titulares - Mandato Eletivo;\r\nOlga Lima Tavares Machado, ID Funcional nº 641331-5 - Representante dos Professores Titulares - Mandato Eletivo;\r\nAna Eliza Zeraik, ID Funcional nº 5115588-5 - Representante dos Professores Associados - Mandato Eletivo;\r\nJorge Hernandez Fernandez, ID Funcional nº 4323192-6 - Representante dos Professores Associados - Mandato Eletivo;\r\nDenise Saraiva Dagnino, ID Funcional nº 641490-7 - Representante Suplente dos Professores Associados - Mandato Eletivo.\r\nOs mandatos dos representantes eleitos terão a duração de 03 (três) anos, a contar de 30/11/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2023\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2527298\r\n"
        ],
        "2527313": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DIRETOR GREAL\r\nPORTARIA SEPM SEI Nº 396 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nABSTENÇÃO DA APLICAR DA PORTARIA PMERJ Nº 774, DE 23 DE JUNHO DE 2017, PELAS DIRETORIAS SETORIAIS SUBORDINADAS À DGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, em especial, pelo inciso VI do art. 1° da RESOLUÇÃO SEPM n.º 2204, de 28 de janeiro de 2022, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nque, nos termos do Decreto nº 45, de 20 de dezembro de 2018, a Diretoria Geral de Apoio Logístico foi criada como órgão de direção geral da estrutura básica da PMERJ, sendo-lhe atribuída a missão de garantir o suporte logístico, de suprimento, de manutenção, de construção, de transporte, a realização de processos licitatórios e a gestão de contratos estratégicos, através de suas diretorias setoriais;\r\nas necessidades de adequação aos novos procedimentos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, relacionados aos processos de contratações públicas;\r\nas disposições constantes no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;\r\nque as disposições constantes no Decreto nº 46.642, de 17 de abril de 2019, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, atendem as principais definições e conceitos relacionados ao macroprocesso para aquisições públicas na Corporação e estabelecem as condutas administrativas para o adequado planejamento das suas contratações;\r\nque a Portaria PMERJ n.º 774, de 23 de junho de 2017, pública no Bol da PM n.º 117 - 28 Jun 17, que aprovou o regulamento da fase interna dos processos licitatórios na corporação, atualmente, não atende as demandas para sistematizar o metaprocesso para aquisições públicas na Corporação, inclusive se conflitando em determinados temas com o Decreto nº 46.642, de 17 de abril de 2019, regulamentador da fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, causando insegurança jurídica;\r\nque esta Diretoria Geral encaminhou ao EMG proposta para revogação total da Portaria PMERJ n.º 774, de 23 de junho de 2017, pública no Bol da PM n.º 117 - 28 Jun 17, por ter atendido seus efeitos de forma plena e ter sido substituída no âmbito Estadual pelo Decreto nº 46.642, de 17 de abril de 2019, regulamentador da fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (SEI- 350094/001170/2023).\r\na competência delegada ao Diretor Geral de Apoio Logístico, como Ordenador de Despesas Secundário, nos termos da RESOLUÇÃO SEPM n.º 2204, de 28 de janeiro de 2022, para que pratique atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em especial, editar normas de rotina no âmbito da DGAL; e\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAs diretorias setoriais subordinadas à DGAL devem se abster de aplicar a Portaria PMERJ n.º 774, de 23 de junho de 2017, pública no Bol da PM n.º 117 - 28 Jun 17, para utilizar, tão somente, os procedimentos previstos no Decreto nº 46.642, de 17 de abril de 2019, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs casos omissos e as situações extraordinárias deverão ser encaminhados, após manifestação conclusiva, ao Diretor Geral da DGAL para decisão definitiva.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2527313\r\n"
        ],
        "2527320": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            "ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 365 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\nCONSIDERANDO:\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350094/001117/2023, noticiando que a empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, cujo escopo trata fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o lote 6 - farinhas, biscoitos e massas nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato 094/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, por não realizar as entregas solicitadas de acordo com os cronológicos dos meses de JUNHO, JULHO e AGOSTO de 2023. Incidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as clausulas I, VI, VII e VIII do Contrato SEPM nº. 094/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; e Da responsabilidade Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos e operacionais consideráveis, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI- 350094/001117/2023, noticiando que a empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, cujo escopo trata fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o lote 1 - Ovos e Laticínios nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato 094/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 071/2021, por não realizar as entregas solicitadas de acordo com os cronológicos dos meses de JUNHO, JULHO e AGOSTO de 2023. Incidindo portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes as clausulas I, VI, VII e VIII do Contrato SEPM nº. 094/2022- DLP, que dispõem, respectivamente: Do objeto e da forma de fornecimento; Das obrigações da Contratada; Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; e Da responsabilidade Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos e operacionais consideráveis, como desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, comprometimento da alimentação adequada, remanejamento de gêneros entre as unidades em viaturas operacionais que não são destinadas para este objetivo, o que proporciona um aumento de gasto de combustível imprevisto para tal função, além de serem realizados por policiais militares destinados à atividade-fim de segurança pública, transtornos na rotina de trabalho para solução dos problemas consequentes da dilação do fornecimento e possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das OPMs devido à escassez de alimentos.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, situada na Rua110 - Benfica - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.920-310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09.\r\nDesigna o 3º SGT PM RG 92.852, ID. FUNC. 44167016 DIEGO COSTA TRINDADE, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/001117/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2527320\r\n"
        ],
        "2527363": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nº 145 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO RIO METRÓLE - IRM.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-120228/000240/2021,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\n- Presidente: Maria Teresa Curi Nascimento, ID Funcional 5146759-3\r\n- Membros: Carlos Alberto Dinucci de Mello, ID Funcional 5032581-7,\r\nPriscilla Abrahão Soares dos Santos, ID Funcional 4348200-7.\r\n- Suplentes: Leonardo Raposo Leonardo, ID Funcional 5129726-4;\r\nAlexandre Alves da Silva, ID Funcional 5092616-0.\r\n- O presidente será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Leonardo Raposo Leonardo, ID Funcional n° 5129726- 4.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2527363\r\n"
        ],
        "2527364": [
            "2023-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nINSTITUI PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INSTITUTO RIO METROPOLE -\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-120228/000240/2021,\r\n:\r\n- Institui Pregoeiro e Equipe de Apoio de Pregão Eletrônico e Presencial de que tratam os Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, do Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, do Decreto Estadual nº 42.301 de, 12 de fevereiro de 2010 e da Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\n- Pregoeiro: Maria Teresa Curi Nascimento, ID Funcional n° 5146759- 3\r\n- Membros: Leonardo Raposo Leonardo, ID Funcional n° 5129726-4,\r\nCarlos Alberto Dinucci de Mello, ID Funcional n° 5032581-7, e\r\nPriscilla Abrahão Soares dos Santos, ID Funcional n° 4348200-7.\r\n- O pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Leonardo Raposo Leonardo, ID Funcional n° 5129726- 4.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as anteriores.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2527364\r\n"
        ],
        "2527442": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI- 030029/001911/2022 e SEI-030029/004768/2022, e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC,\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 10/2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2022, celebrado entre a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de Serviços de Agência de Viagens.\r\nGESTOR: \r\nBruno da Silva Ernani, ID. Funcional nº 4207049-0.\r\nFISCAIS:\r\nMarcelo Gomes da Rocha, ID. Funcional nº 2074577-0; e \r\nWilson Rodrigues da Silva, ID. Funcional nº 04382726-8.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2527442\r\n"
        ],
        "2527458": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.11.2023\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEFAZ Nº 341 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nMODIFICA OS VALORES DE MERCADORIA DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nProcesso nº SEI-040044/000284/2023.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 341 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nMODIFICA OS VALORES DE MERCADORIA DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SSER Nº 341 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nMODIFICA OS VALORES DE MERCADORIA DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nId: 2527458\r\n"
        ],
        "2527462": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.11.2023\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEFAZ Nº 342 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 329/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\nProcesso nº SEI-040044/000291/2023.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 342 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 329/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SSER Nº 342 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 329/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\nId: 2527462\r\n"
        ],
        "2527467": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.11.2023\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nProcesso nº SEI-040044/000279/2023.\r\nOnde se lê: PORTARIA SEFAZ Nº 343 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nLeia-se: PORTARIA SSER Nº 343 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nId: 2527467\r\n"
        ],
        "2527474": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCHEFE \r\nPORTARIA CMILGSI Nº 119 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA MÉRITO DA CASA MILITAR, ÀS AUTORIDADES E PERSONALIDADES CIVIS E MILITARES QUE MENCIONA.\r\nDO GABINETE DE SEGURANÇA , no uso das atribuições legais, e em razão do dispostos no Decreto nº 39.596 de 24 de julho de 2006 e alterada pelo nº 41.566, de 27 de novembro de 2008, e o que consta no processo n° SEI- 390002/003142/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar os agraciados com outorga da Medalha “MÉRITO DA CASA MILITAR” as seguintes autoridades e personalidades civis e militares, que se distinguiram na prestação de relevantes serviços à Casa Militar do Gabinete de Segurança Institucional, por iniciativas próprias ou no desempenho de suas atribuições institucionais, constantes da relação que se segue:\r\nPrimeira Dama do Estado do Estado do Rio de Janeiro Analine Castro\r\nExcelentíssimo Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro Thiago Pampolha\r\nEsposa do Vice-Governador Rafaela Pampolha\r\nSenhor Pai do Governador Clerton Castro e Silva\r\nPresidente da ALERJ Rodrigo Bacellar\r\nPresidente do TJRJ Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo\r\nPresidente do TRF 2ª Região Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama\r\nProcurador-Geral de Justiça Luciano Oliveira Mattos de Souza\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do RJ Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\nDefensora Pública-Geral Patrícia Cardoso Maciel Tavares\r\nSecretário de Estado da Casa Civil - Nicola Moreira Miccione\r\nSecretário de Estado do Gabinete do Governador - Rodrigo Raktus Abel\r\nSecretário de Estado de Governo - Bernardo Chim Rossi\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar Cel PM Henrique Marinho Pires\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil Cel BM Leandro Sampaio Monteiro\r\n16. Secretária de Estado de Administração Penitenciária Maria Rosa Lo Duca Nebel\r\nSecretário de Estado do GSI Delegado Edu Guimarães de Souza\r\nSubsecretário Adjunto de Eventos e Ações Promocionais da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador Rodrigo Santos de Castro\r\nSubsecretário Adjunto de Ações Comunitárias da SEGOV Diego de Andrade Faro Teles\r\nAssessor Especial do Governo e ex-Chefe da Casa Militar Cel PM Aristeu Leonardo Tavares\r\nEx-Chefe da Casa Militar Cel PM Ricardo Antônio Laviola de Freitas\r\nEx-Chefe da Casa Militar Cel PM Josias Quintal de Oliveira\r\nEx-Chefe da Casa Militar Cel PM Paulo Roberto de Mello\r\nEx-Chefe da Casa Militar Cel PM Sérgio Lessa Camodego\r\nSubsecretário Adjunto Militar da Casa Militar Cel PM Vagner Villares de Oliveira\r\nSubsecretário Adjunto de Prevenção a Risco da Casa Militar Cel BM Bruno Braga Martins\r\nSuperintendente de Gestão do Corpo Funcional da Casa Militar Cel PM Sérgio Alexandre Rodrigues do Nascimento\r\nSuperintendente de Transportes da Casa Militar Cel PM Emerson Oliveira de Barros\r\nSuperintendente de Segurança da Casa Militar Ten Cel PM Ronaldo Taboas Alves Sobral\r\nCoordenador de Saúde da Casa Militar Cel PM Médico José Mario de Luca\r\n31. Assessor de Inteligência da Casa Militar Ten Cel PM Christopher da Cruz Conceição\r\nComandante da 1ª CIPM MAJ PM Rogério Antônio Macedo de Oliveira\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças do GSI Wellington Teixeira Bezerra\r\nCoordenadora de RH da SUPGCF da Casa Militar MAJ PM Alessa Vasconcellos dos Santos\r\nAdministrador do Palácio Laranjeiras - 2º TEN BM Edson Barbosa Moura\r\n2º TEN PM Valter Pereira Luiz - Casa Militar\r\n2º TEN PM Alexandro Pereira dos Santos - Casa Militar\r\n2º TEN PM Fabio Martinusso da Silva - Casa Militar\r\n2º TEN PM Daniel Nero da Silva - Casa Militar\r\n2º TEN PM Marcos Vinicius Soares e Souza - Casa Militar\r\n2º TEN PM Carlos Eduardo Soares e Souza - Casa Militar\r\nST BM Eliezer Marques de Souza - Casa Militar\r\nST BM Ervson Martins Rocha - Casa Militar\r\nST PM Roberto Cardozo Martins - Casa Militar\r\nST PM Armando Mendes de Assis - Casa Militar\r\nST PM Rosemberg Alves de Avela - Casa Militar\r\nST BM Marcos Aurelio do Espírito Santo Fernandes - Casa Militar\r\nST PM Sergio Murilo Alves de Mello - Casa Militar\r\nST BM Ulisses Augusto Vianna Gribel - Casa Militar\r\nST BM Oziel do Nascimento Cavalcanti - Casa Militar\r\nST BM Billy Grahm Trindade de Souza - Casa Militar\r\n1º SGT BM Dario Pereira da Silva - Casa Militar\r\nST PM Marcelo Henrique Mercadante Lapa - Casa Militar\r\nST PM Marco Antonio dos Santos Lorena - Casa Militar\r\nST BM Fabio Pereira Rodrigues - Casa Militar\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\n\r\nChefe da Casa Militar\r\nId: 2527474\r\n"
        ],
        "2527513": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180003/000275/2023,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de Gestor de Bens Patrimoniais e de almoxarifado em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.171, de 04 de março de 2015, objetivando a padronização dos procedimentos relativos às atividades de bens móveis e de almoxarifado da Fundação Museu da Imagem e do Som, a contar de 24/11/2023.\r\n\r\n- CRISTIANO DO NASCIMENTO DIAS, ID: nº 51171104. \r\n- GABRIELLA MATTOS DE ALMEIDA, ID: nº 51353156. \r\n\r\nFica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais do servidor Cristiano do Nascimento Dias, Id: nº 51171104, a servidora Gabriella Mattos de Almeida, Id: nº 51353156.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nPresidente FMIS\r\nId: 2527513\r\n"
        ],
        "2527514": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 158, DE 10 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA CONSTATAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Decreto 46.223 de 24 de janeiro de 2018, tendo em vista o que consta no processo SEI-100007/000164/2023,\r\n- Alterar a Comissão constituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP n. º158, de 10 de março de 2015, para Constatação da Disponibilidade de Bens, nos termos do Decreto 46.223/2018, composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nWerner Gunther Schmidt - ID 617748-4\r\nSuplente: Rafael Nascimento Ferreira - ID: 4334213-2\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID: 4331708-1\r\nSuplente: Rodrigo de Souza Pimentel - ID: 4212342-9\r\nDilson Correa Souza - ID: 4418565-0\r\nSuplente: Thiago da Silva Bastos - ID: 4441612-1\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente AGETRANSP\r\nId: 2527514\r\n"
        ],
        "2527546": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index n° 63847268, constante do Processo nº SEI-170002/002312/2023;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato, que tem como objeto a execução de serviços de Reforma das Instalações Elétricas no Teatro João Caetano, localizado na Praça Tiradentes, s/nº, Centro, Município do Rio de Janeiro:\r\nGESTOR:\r\nCarlos Eduardo Marçal, ID Funcional nº 285222-6;\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional nº 2868801-5;\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional nº 0564534- 4.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2527546\r\n"
        ],
        "2527547": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCACONVÉM MINERAÇÃO LTDA\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 024/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CONVÉM MINERAÇÃO LTDA,- Processo nº SEI-020007/003520/2023.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional nº 564427-5.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 024/2023, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de novembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2527547\r\n"
        ],
        "2527548": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ATO NORMATIVO PARA CONSTITUIÇÃO DE UM CONSELHO ESTADUAL DE USUÁRIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS REGULADOS PELA AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso X do artigo 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, e considerando a decisão do Conselho Diretor na 8ª Reunião Interna Extraordinária de 2023, nos autos do processo SEI-100007/000110/2023,\r\n- Constituir de Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar Ato normativo para instituir e regulamentar o Conselho Estadual de Usuários de Transportes Públicos regulados por essa Agência, composto pelos seguintes membros:\r\nPela Presidência:\r\nYubirajara Corrêa Filho - ID 5105195-8\r\nPela Ouvidoria:\r\nTereza Cristina Ferreira Rodrigues - ID: 5145829-2\r\nVinicius Torres Pires - ID: 5141663-8\r\nPela Procuradoria-Geral da Agência - PGA:\r\nThays Lacerda Alencar Peixoto - ID: 5108751-0\r\nIsadora Alves de Alencar - ID: 5141640-9\r\nPela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA:\r\nJosé Roberto Silva Gomes - ID: 2712764-8\r\nCarlos Alberto dos Santos Areas - ID: 2712287-5\r\n- O Grupo de Trabalho será presidido pela Ouvidoria desta Agência Reguladora, sendo a Titular, Tereza Cristina Ferreira Rodrigues e Vinicius Torres Pires, o Suplente.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar estudo no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2527548\r\n"
        ],
        "2527583": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000376/2021,\r\n\r\nE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 002/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nFABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional 5087564-7; VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7 em substituição ao servidor ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2; LUIZ ANTÔNIO ANELLI FILHO, ID Funcional nº 4386415-5 e FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1, ID Funcional nº 5116095-1; GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5 e VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 419/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2527583\r\n"
        ],
        "2527584": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pú blica especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/000376/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 055/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nFABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nTITULARES: MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 44905230-; VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7 em substituição ao servidor ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2; LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nGLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 420/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2527584\r\n"
        ],
        "2527585": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/000376/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 049/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nFABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 44905230-; VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7 em substituição ao servidor ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 e ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nGLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 422/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2527585\r\n"
        ],
        "2527591": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/001308/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC,\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 10/2023;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2023 celebrado com a empresa CS BRASIL FROTAS S/A, e esta SEEDUC, cujo objeto é a Prestação de serviços de locação de veículos de serviço e utilitários.\r\nGESTOR: \r\nMauricio Carvalho de Moura, ID. Funcional nº 5010820-4.\r\nFISCAIS: \r\nLohan Fernandes da Silva, ID. Funcional nº 5140942-9; e \r\nMatheus da Silveira Reis, ID. Funcional nº 5145662-1.\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2527591\r\n"
        ],
        "2527614": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.108/2011\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCALno uso das atribuições conferidas pelo § 3º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 553, de 26 de novembro de 2012 e considerando o disposto no Processo Administrativo nº SEI- 040079/008675/2023;\r\n:\r\nFica o contribuinte, abaixo identificado, autorizado a usufruir do Regime Especial da Lei nº 6.108/2011:\r\nRazão Social: FCA FIAT CHYSLER AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA.\r\nInscrição Estadual: 12.089.279\r\nCNPJ nº: 16.701.716/0045-77\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2527614\r\n"
        ],
        "2527636": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nPORTARIA SUBTIC Nº 022 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2022\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e em conformidade com o inciso III do Art. 3° da Resolução SEFAZ nº 415 de 25 de julho DE 2022, bem como o Art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 022/2022, celebrado com a empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, conforme processo nº SEI-040227/000008/2022, de acordo com os quadros a seguir:\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR \r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO\r\nNATHÁLIA PEREIRA SPERDUTO CHAVES\r\nREGINA CÉLIA DO\r\nNASCIMENTO\r\nLACERDA NEGREIROS\r\nGUSTAVO GONÇALVESROCHA\r\nID\r\nFUNCIONAL Nº\r\n5129091-0\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n5112499-9\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142087-2\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n5142895-4\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n5114640-1\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA \r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO\r\nNATHÁLIA PEREIRA SPERDUTO CHAVES\r\nREGINA CÉLIA DO\r\nNASCIMENTO\r\nLACERDA NEGREIROS\r\nMARCUS DAVI MORAES MENDES\r\nID\r\nFUNCIONAL Nº\r\n5129091-0\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n5112499-9\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142087-2\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n5142895-4\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n5136968-0\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2527636\r\n"
        ],
        "2527696": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            " \r\n\r\nISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº23, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS PELA GERÊNCIA DE OPERAÇÕES EM EMEGÊNCIAS AMBIENTAIS - GEROPEM, PARA ATEND, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA TOYOTA DO BRASIL LTDA. SEI- 070002/004538/2021.\r\nA DIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n° 1005, de 15 de janeiro de 2021, e\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n° 8.666/1993, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/004538/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 31/2023, firmado com a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 59.104.760/000-91, cujo objeto versa sobre o ''CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SEREM UTILIZADOS PELA GERÊNCIA DE OPERAÇÕES EM EMEGÊNCIAS AMBIENTAIS - GEOPEM PARA ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS''.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Amanda Montavaneli Carvalho, ID 43477402; Mario Luiz Silva de Oliveira, ID 43992129, para a fiscalização, e Michelle Branco Ramos, ID 4374889-9, como Suplente.\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado, e\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2527696\r\n"
        ],
        "2527716": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\n\r\nCRIA COMISSÃO MÉDICA PARA ANÁLISE DE PEDIDO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO DE ALTO CUSTO.\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no parecer jurídico nº 44/JHP/PG-07/2020, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/013436/2023;\r\nRESOLVE:\r\na fim de constituírem Comissão Médica para análise do pedido de aquisição de medicamento de alto custo:\r\n- Raquel de Seixas Zeitel - Matrícula nº 277392;\r\n- Ana Carolina de Azevedo Araújo Lima - Matrícula nº 363218;\r\n- Marcelo Dominguez Canetti - Matrícula n° 278481.\r\n- Essa Comissão terá o prazo de 10 dias úteis para emitir parecer técnico, após a data da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2527716\r\n"
        ],
        "2527725": [
            "2023-11-28 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nº 5.790 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E A PORTARIA DETRAN/RJ 5.823 DE 11 DE MARÇO DE 2020.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 160005/000019/2020, e\r\n- o Decreto Estadual nº 42.669/2010 que fixa a estrutura do DETRAN- RJ;\r\n- o art. 32, inciso III, alínea \"e\", do Decreto nº 42.669/2010 que estabelece a estrutura interna da Coordenadoria de Administração desta autarquia;\r\n- o conteúdo da Portaria DETRAN nº 5.790 de 14 de Janeiro de 2020 e da Portaria DETRAN nº 5.823 de 11 de março de 2020 que está em desacordo com a disposição inserida no art. 32, inciso III, alínea \"e\" do Decreto estadual n° 42.669/2010, e\r\n- que, sendo a Portaria uma particularização ou desenvolvimento de um dispositivo, ou de uma série de dispositivos, será ilegal e, portanto, inaplicável, disposição dela que conflite com o comando a que reporta;\r\n- Fica revogada a Portaria DETRAN-RJ nº 5790, de 14 de janeiro de 2020, e a Portaria DETRAN-RJ nº 5823, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a delegação provisória da gestão da Divisão de Patrimônio à Assessoria de Engenharia - ASSENG e altera o inciso III e revoga o inciso IV do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5608 de 29 de março de 2019, respectivamente.\r\n- As atribuições da Divisão de Patrimônio devem observar o disposto no art. 32, inciso III, alínea \"e\", do Decreto n. 42.669/2010 e na Portaria nº 5.548/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2527725\r\n"
        ],
        "2527748": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2023 A SER CELEBRADO ENTRE UENF EPPENDORF DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002993/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 025/2023 a ser celebrado entre UENF e EPPENDORF DO BRASIL LTDA, referente a aquisição de equipamentos consubstanciado em três termo blocos Thermomixer C com blocos (smartblock) para 24 tubos de reação de 1,5ml e tampas aquecidas (thermotop).\r\nA comissão será composta pelos servidores, abaixo nominados:\r\nFelipe Astolpho de Almeida, ID Funcional nº 5139288-7 (Presidente);\r\nVitor Batista Pinto, ID Funcional nº 5139277-1;\r\nKatia Valevski Sales Fernandes, ID Funcional nº 641254-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2023\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2527748\r\n"
        ],
        "2527749": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 007/2021 FIRMADO ENTRE A UENF E A EMPRESA BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELLI EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIROno uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\n- a Portaria Reitoria nº 103 de 26 de novembro de 2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/003548/2021,\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2021 firmado entre a UENF e a empresa BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELLI EPP.\r\nSubstituir a servidora Roselane da Silva Oliveira, ID Funcional nº 3394602-7, pela servidora Mônica Tatagiba Ribeiro dos Santos, ID Funcional nº 640027-2.\r\nOs demais membros da Comissão permanecerão os mesmos, conforme a Portaria Reitoria nº 103 de 26 de novembro de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2023\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2527749\r\n"
        ],
        "2527763": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2023, CELEBRADO ENTRE A UENF E A INTERPRISE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIROno uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002967/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2023, celebrado entre a UENF e a INTERPRISE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA., referente a aquisição do equipamento Potenciostato/Galvanostato VersaStat.\r\nA comissão será composta pelos servidores:\r\nJefferson Rodrigues de Souza, ID Funcional nº 5115018-2 (Presidente);\r\nNickson Perini, ID Funcional nº 5139275-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2023\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2527763\r\n"
        ],
        "2527764": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2023 FIRMARDO ENTRE A UENF E A EMPRESA NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIROno uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002737/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 024/2023 firmado entre a UENF e a empresa NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente à aquisição de analisador termogravimétrico.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nCarlos Maurício Fontes Vieira, ID Funcional nº 642167-9 (Presidente);\r\nAfonso Rangel Garcez de Azevedo, ID Funcional nº 4366963-8;\r\nGustavo de Castro Xavier, ID Funcional nº 642923-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2023\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2527764\r\n"
        ],
        "2527781": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 018/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração.\r\n\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 018/2023, celebrado com a empresa Alpha Service Produtos e Serviços Eireli - CNPJ 22.926.261/0001-70, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para os idosos institucionalizados no Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, que tem capacidade física para atender 230 (duzentos e trinta) residentes, classificados pelo grau de dependência do idoso em I, II e III, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Processo n.º SEI-310003/001247/2023, como segue:\r\n\r\nDiogo Abrantes e Silva - id funcional 5132364-8\r\n\r\nEctor Aragão Cardoso - id funcional 5138189-3\r\nCaio Martins Aiex - id funcional 5145295-2\r\nNádia Aparecida da S. Pinto - id funcional 5139599-1\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogada a Portaria 83 de 13 de novembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2527781\r\n"
        ],
        "2527812": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA CENTRAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (63934001) e o constante nos autos do processo nº SEI-100006/001004/2022.\r\n\r\nDESIGNAR a relação atualizada, sob a presidência do primeiro, dos membros da Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL:\r\nBRUNA CHAVES DIA\r\n99.000.907\r\nSUPAT\r\nLENISA MONTEIRO\r\n99.000.134\r\nSUPAT\r\nJÚLIO CÉSAR P. MAGINA\r\n99.000.100\r\nSUPFIC\r\nALEXANDRE ROCHA\r\n99.000.863\r\nGERTIN\r\nLUIZ CLÁUDIO ALVES DE MELLO\r\n09.002.064\r\nGERMAR\r\n\r\n- Esta Portaria altera as PORTARIA CENTRAL SEI N.º 399/2022, 477/2023 e 496/ 2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\n\r\nDiretor- Presidente Interino da CENTRAL\r\nId: 2527812\r\n"
        ],
        "2527876": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            " \r\nCONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\n- A Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAnexo Único\r\nNILSON DA SILVEIRA\r\n50941313\r\n1\r\n14/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/012384/2023\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\n20090250\r\n2\r\n14/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/009604/2022\r\nLAIO DE JESUS SAMPAIO\r\n50232940\r\n1\r\n16/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012447/2023\r\nLUIZ FELIPE ROCHA DE MAGALHAES\r\n42841232\r\n1\r\n16/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SO CIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012467/2023\r\nELAINE DIAS MARINHO BUIATI\r\n50091050\r\n1\r\n16/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115020\r\nPEDAGOGO\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012476/2023\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n50155997\r\n1\r\n21/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001591/2023\r\nROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n50179217\r\n1\r\n22/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/012648/2023\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n19820976\r\n1\r\n24/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/008483/2022\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2527876\r\n"
        ],
        "2527955": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-01/3335/2010;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/003117/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2527955\r\n"
        ],
        "2527959": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            "\r\nEM SUBSITUIÇÃO A PORTARIA N° 33 DE 17/11/2023 CONFORME MENCIONA O ART 1°, NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 019/2021, CELEBRADO ENTRE A, ENTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA ROSENGE CONSTRUÇÕS E SERVIÇOS LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATADA, QUE TEM COMO OBJETIVO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA RUA MANOEL ELIAS PERROUD, NA LOCALIDADE FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, CUJA INTERVENÇÃO ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- e-17/001/100770/2018; e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social; e \r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato referenciado em substituição à Portaria nº 33, de 17/11/2023 (63878869), devendo ser composta pelos seguintes membros:\r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1 - Engenheiro;\r\n- Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2 - Engenheiro;\r\n- Jackeline Matos Ribeiro - ID Funcional nº 5121241-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2527959\r\n"
        ],
        "2527960": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030040/000787/2022;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003027/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2527960\r\n"
        ],
        "2527975": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989 de 14 de junho de 2018 e no inciso X do Art. 73 da Resolução CGE nº 154, de 09 de agosto de 2022, Processo nº SEI-320001/003123/2023;\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância para apurar possível irregularidade, baseado nos fatos relacionados ao Processo nº SEI-320001/003123/2023.\r\nDesignar para procedê-la o Servidor Conrado Annucaro Lassance Soares, ID. Funcional nº 24861766, delegando-lhe poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2527975\r\n"
        ],
        "2527981": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 317 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 91/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210070/001733/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 91/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, que tem por objeto a prestação de serviços deemissão e entrega de cartões eletrônicos, bem como a disponibilização dos seus valores de recarga ou crédito de forma automática, relativos ao Cartão Natalino a fim de atender os Servidores ativos a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Christiane Barreiro Teixeira de Souza, Superintendente, ID. 43367860, para a função de gestora titular; e Ana Luiza do Nascimento, Assessora, ID. 43213057, para a função de gestora substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcos Cesar de Souza Junior, Coordenador, Id. Funcional nº 50299344;\r\nMarcello Sampaio Escarlate, Diretor, Id. Funcional nº 42699860;\r\n- Raphael Pissarra Nogueira, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 50228994.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2527981\r\n"
        ],
        "2527988": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 426 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 26/2023 ENTRE A EMATER-RIO E A EXATA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/001130/2023;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 26/2023 entre a EMATER-RIO e Exata Medicina e Segurança do Trabalho LTDA que tem como objeto Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos Serviços Especializados em Medicina do Trabalho, tem o intuito de atender à legislação vigente e as normas do Ministério do Trabalho e Emprego, em atendimento das demandas da EMATER-RIO.\r\nGESTOR:\r\nValéria Maria da Silva, ID. Funcional nº 4349104-9.\r\nFISCAIS:\r\nJuliana Oliveira Franco, ID. Funcional nº 5143538-1; \r\nRayssa Felix Scalercio, ID. Funcional nº 4393545-1; e\r\nJorge Tadeu Rozzante Marinonio, ID. Funcional nº 3216377-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de novembro de 2023\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2527988\r\n"
        ],
        "2527995": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            " \r\nINDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PRESIDÊNCIA, DIRETORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA, DIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS, DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL E DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSITEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) COMPETENTES PARA A LAVRATURA DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.\r\n), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de novembro de 2023, processo administrativo n° SEI-070002/001614/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º da Resolução Inea nº 06, de 17 de junho de 2009, e\r\n- a Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\n- Indicar, na forma do Anexo desta Portaria, os servidores da Presidência, Diretoria da Vice-Presidência, da Diretoria das Superintendências Regionais, da Diretoria de Recuperação Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental e da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, competentes para a lavratura de autos de constatação, medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício do Poder de Polícia Ambiental.\r\nCompete à Corregedoria deste Instituto informar se os servidores indicados não respondem e nem foram apenados nos últimos 5 anos.\r\nCompete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas atualizar o anexo desta Portaria, excluindo os servidores exonerados, informando a data de sua exoneração, bem como incluir os nomes dos servidores indicados para exercer o Poder de Polícia Ambiental, com base nas manifestações apresentadas pela Presidência, Diretoria da Vice-Presidência, Diretoria das Superintendências Regionais, Diretoria de Recuperação Ambiental, Diretoria de Licenciamento Ambiental, Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental e Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas. Parágrafo Único - Após atualização, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas deverá enviar o anexo à Corregedoria nos termos do Art. 2º e posteriormente à Presidência para assinatura do Presidente.\r\nA Presidência do INEA encaminhará a relação atualizada dos servidores com Poder de Polícia Ambiental para a Gerência de Publicações e Acervo Técnico, que disponibilizará mensalmente no Boletim de Serviços do INEA (www.inea.rj.gov.br), devendo anualmente ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria INEA/PRES nº 1.165, de 01 de setembro de 2022, publicada em 05 de setembro de 2022, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nANEXO - PORTARIA DE PODER DE POLÍCIA Nº 1.271 DE 2\r\nPRESIDÊNCIA - PRESI\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAnselmo Federico Neto\r\n21512841\r\nTécnico em Química\r\nBreno Maurício Pantoja da Silva\r\n44374992\r\nChefe de Serviço\r\nCláudia Semis Vitorio Gomes\r\n21483060\r\nEngenheiro\r\nCristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira\r\n43669034\r\nAdjunto II\r\nFátima de Freitas Lopes Soares\r\n21511730\r\nAssessor II\r\nGiselle Fundão de Menezes Lousada\r\n43477925\r\nEngenheiro Hidráulico\r\n\r\nLuana Santos do Rosário\r\n50066625\r\nGeógrafo\r\nMaíra Vieira Zani\r\n44653255\r\nGeógrafo\r\nPhilipe Campello Costa Brondi da Silva \r\n42565235\r\nPresidente\r\nRaphael Jose Martins de Castro\r\n50813269\r\nAdjunto II\r\nViviani de Moraes Freitas Ribeiro\r\n41995147\r\nServidor à disposição do INEA\r\nDeise de Oliveira Delfino\r\n43908691\r\nBiólogo\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS - DIRBAPE\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlessandra Assunção Alves Brito dos Santos\r\n43556698\r\nArquiteto\r\nAlex Accioli da Fonseca\r\n26064545\r\nServidor à disposição do INEA\r\nAlex Souza Alves\r\n26569221\r\nGerente\r\nAlexander dos Santos Reis\r\n43477038\r\nArquiteto\r\nAlexandre Donato de Sá\r\n51193825\r\nChefe de Unidade\r\nAlexandro Alves Ignácio\r\n51155125\r\nChefe de Unidade\r\nAna Carolina Corrêa de Sá Távora Maia\r\n20463758\r\nChefe de Unidade\r\nAna Carolina Marques de Oliveira\r\n43743072\r\nBiólogo\r\nAna Cecília Coelho Meirelles Reis\r\n43477437\r\nArquiteto\r\nAna Cláudia Ghizi de Mello\r\n43477500\r\nBiólogo\r\nAnderson Brasil Coutinho\r\n51160323\r\nChefe de Unidade\r\nAnderson da Silva Braga\r\n28693515\r\nAuxiliar operacional\r\nAndré Pontes de Andrade Costa\r\n44426615\r\nTécnico Engenharia Civil\r\nAndrea Yuri Takitani Miguel de Azevedo\r\n44610920\r\nMédico Veterinário\r\nAndrei Veiga dos Santos\r\n42179300\r\nAdjunto I\r\nAngelo Roberto Zago\r\n42673100\r\nChefe de Unidade\r\nAntonio Marcos da Paixão Vieira\r\n51176505\r\nAdjunto I\r\nArilza Toscano Mainiere\r\n21456801\r\nBiólogo\r\nAugusto Martins Machado\r\n43538401\r\nGeólogo\r\nBarbara Lucia de Souza Santos\r\n51010119\r\nAdjunto I\r\nBeatriz Verçosa Maciel\r\n51172453\r\nAdjunto II\r\nBruno Cid Crespo Guimarães\r\n50948504\r\nAdjunto II\r\nBruno Felipe de Oliveira\r\n51051818\r\nChefe de Unidade\r\nCamille Kurowsky\r\n51158043\r\nChefe de Unidade\r\nCaren Cristine da Silva Pereira\r\n43645836\r\nChefe de Unidade\r\nCarlos Castilho Luciano\r\n28691644\r\nContador\r\nCarlos Dário de Castro Moreira\r\n42709180\r\nChefe de Unidade\r\nCarlos Eduardo de Oliveira Pereira\r\n51326655\r\nAdjunto II\r\nCarlos José de Aráujo Pontes\r\n26465256\r\nServidor à disposição do INEA\r\nChristiano de Oliveira Paes\r\n32141025\r\nChefe de Unidade\r\nClarice Costa Gomes Pinto\r\n43378455\r\nAssessor III\r\nCláudia Marins Alves\r\n43479251\r\nMeteorologista\r\nCláudio da Silva Barcellos\r\n29131766\r\nChefe de Unidade\r\nCleber Ferreira Graça Filho\r\n51365464\r\nChefe de Unidade\r\nCristiana Pompeo do Amaral Mendes\r\n41522362\r\nAssessor III\r\nDébora Rocha Aguiar Veras\r\n44611145\r\nBiólogo\r\nDebora Yamane Furquim Campos\r\n43479383\r\nBiólogo\r\nDenise Marçal Rambaldi\r\n43966004\r\nEngenheiro Florestal\r\nDesiree Navarro da Cunha Pedroso\r\n43797717\r\nAdvogado\r\nDiana Levacov\r\n43479103\r\nBiólogo\r\nEduardo Francisco da Silva\r\n51085119\r\nChefe de Serviço\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n21476268\r\nBiólogo\r\nEduardo Pinheiro Antunes\r\n44597150\r\nGerente\r\nÉrica Sodré Fagundes de Brito\r\n43722237\r\nChefe de Unidade\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n43479243\r\nAdministrador\r\nFábio Luiz Ribeiro Mendes\r\n51150484\r\nAdjunto I\r\nFelippe Pereira Silva de Andrade\r\n43669328\r\nTécnico Florestal\r\nFlavio Dias Wanderley Valente\r\n43479162\r\nEngenheiro Florestal\r\nGabriel Freitas de Aguiar Lardosa\r\n44114702\r\nGerente\r\nGabriel Landim Aleixo\r\n51155133\r\nChefe de Unidade\r\nGeisy Leopoldo Barbosa\r\n43169872\r\nBiólogo\r\nGeneroso Ponce de Arruda Junior\r\n21495580\r\nEngenheiro\r\nGilson Soares de Souza\r\n21480052\r\nTécnico Ambiental\r\nGuilherme Eduardo da Luz\r\n44233264\r\nAdjunto II\r\nGuilherme Malvar da Costa\r\n51209349\r\nBiólogo\r\nHannah Marchon Detes\r\n51208067\r\nAdjunto II\r\nHugo Guida de Miranda\r\n51265788\r\nChefe de Unidade\r\nHugo Nascimento Soares da Siva\r\n51179148\r\nAdjunto II\r\nIliana Maria das Graças Salgado\r\n43479235\r\nBiólogo\r\nIsabella Mendes de Matos Chamberlain\r\n51018420\r\nChefe de Serviço\r\nJanderson Paixão da Silva\r\n50248057\r\nServidor à disposição do INEA\r\nJean Fábio de Carvalho\r\n26906244\r\nAuxiliar Operacional\r\nJorge Oliveira dos Santos Junior\r\n51379414\r\nAdjunto II\r\nJose Francisco Baldino Filho\r\n32143230\r\nBiólogo\r\nJosias de Freitas Mendonça\r\n21495769\r\nAnalista de Sistemas\r\nJulia Kishida Bochner\r\n43479359\r\nEngenheiro Florestal\r\nKrishna Cetsu Koshiyama Miguel Raftopolo\r\n51187248\r\nChefe de Unidade\r\nLetícia Francisco de Oliveira\r\n51378280\r\nAdjunto II\r\nLiane da Cruz Cordeiro Moreira\r\n43745679\r\nBiólogo\r\nLuana Almeida Bianquini\r\n43539343\r\nEngenheiro Florestal\r\nLúcia Regina Teixeira Mendes\r\n20461844\r\nGeógrafo\r\nLúcio Heron Pereira da Costa\r\n43622348\r\nChefe de Unidade\r\nLuiz Dias da Mota Lima\r\n43479677\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nManoel Mendes da Silva Neto\r\n51186993\r\nChefe de Unidade\r\nMarcelo Cupello da Silva\r\n51139235\r\nGerente\r\nMarcelo Soares dos Santos\r\n8794758\r\nAdjunto II\r\nMárcia Ferreira Tavares\r\n43614876\r\nBiólogo\r\nMárcio de Azevedo Beranger\r\n43480497\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nMargaret kalid\r\n43670245\r\nAdjunto II\r\nMaria Cristina Monteiro\r\n20236778\r\nServidor à disposição do INEA\r\nMaria Manoela Alves Lopes\r\n20463570\r\nAdjunto II\r\nMario Bueno Pereira Loyola\r\n43515614\r\nBiólogo\r\n\r\nMateus Kawari dos Santos Teva\r\n51429187\r\nAdjunto I\r\nMaurício Coelho Macedo\r\n51115344\r\nChefe de Unidade\r\nMauro Contrucci Demenices\r\n19345054\r\nChefe de Unidade\r\nMichelle Rigueira de Azeredo\r\n43837077\r\nAdjunto II\r\nMirian Nunes Botelho\r\n44612044\r\nEngenheiro Florestal\r\nOtávio Cabrera de Leo\r\n50071475\r\nGeógrafo\r\nPamela Meireles Mello\r\n51328399\r\nChefe de Unidade\r\nPriscila Diniz Barros Almeida\r\n43763260\r\nBiólogo\r\nRaphael Logato de Oliveira\r\n44612290\r\nBiólogo\r\nRenata da Matta dos Santos\r\n42765757\r\nQuímico\r\nRicardo Augusto de Almeida Voivodic\r\n43445250\r\nGeógrafo\r\nRicardo de Miranda Wagner\r\n43645658\r\nChefe de Unidade\r\nRicardo Jacintho de Arruda\r\n43825265\r\nQuímico\r\nRodrigo de Melo Campos\r\n31512640\r\nGeógrafo\r\nRodrigo Tavares da Rocha\r\n42570654\r\nEngenheiro Florestal\r\nSamir Mansur Santos\r\n44360991\r\nChefe de Unidade\r\nSandro Muniz do Nascimento\r\n43787142\r\nBiólogo\r\nSérgio Ricardo Rocha Soares\r\n21504261\r\nBiólogo\r\nTaís Cabral Maia\r\n43851940\r\nChefe de Unidade\r\nTaissa Motta Mexias\r\n6165478\r\nAssessor III\r\nTarcísio Silva e Cunha\r\n51156300\r\nAdjunto II\r\nTiago Maciel Ribeiro\r\n44614187\r\nEngenheiro Florestal\r\nVanessa Conceição Coelho Teixeira\r\n43743188\r\nBiólogo\r\nVânia Maria Coelho da Silva Gomes\r\n32144156\r\nChefe de Unidade\r\nVictor Buznello de Vasconcellos Maluf\r\n51057123\r\nChefe de Serviço\r\nVinicius Nunes Ribeiro de Melo\r\n44359845\r\nChefe de Unidade\r\nVlamir Fortes de Azevedo\r\n43480667\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nWashington de Oliveira Silva\r\n19348851\r\nVeterinário\r\nWellington Santos Cinelli\r\n43480721\r\nTécnico em Desenho\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL -DIRLAM\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAcácio Barbosa Silva\r\n50813153\r\nAdjunto I\r\nAna Carolina Cabral Miranda\r\n44614896\r\nChefe de Serviço\r\nAna Carolina Leite Bellot de Almeida\r\n44343043\r\nGerente\r\nCarla de Assunção Signorelli\r\n50846507\r\nAdjunto II\r\nCarlos Rafael dos Santos Linhares\r\n43306381\r\nAdjunto II\r\nCinthia da Conceição Garcia\r\n51274825\r\nAssessor III\r\nClarissa Moschiar Fontelles\r\n44576188\r\nChefe de Serviço\r\nCláudia Araújo de Abreu\r\n20515243\r\nAdjunto I\r\nCristiane Andrade de Lima\r\n44611021\r\nEngenheiro Químico\r\nDebora Mattos de Oliveira\r\n51269236\r\nAssessor III\r\nDeise Novais Alves\r\n44249446\r\nChefe de Serviço\r\nDouglas Muniz de Souza\r\n50907026\r\nChefe de Serviço \r\nEdson Cardoso Alves\r\n21508089\r\nTécnico em Química\r\nFabiane Martins Borges Pizoni\r\n43479391\r\nTécnico em Química\r\nFernanda Pedroza da Rocha Santos\r\n43744575\r\nBiólogo\r\nFernanda Setta Duarte\r\n51204940\r\nAdjunto II\r\nFernando Fedeli\r\n42491592\r\nChefe de Serviço\r\nGiselle Ramalho Barbosa\r\n51172677\r\nAdjunto II\r\nGuilherme de Almeida Nunes\r\n50846388\r\nChefe de Serviço\r\nHenrique Egues Lopes\r\n51275880\r\nAdjunto II\r\nIgor de Araujo Ruiz\r\n51223171\r\nAdjunto II\r\nIngrid de Carvalho Lage\r\n51042010\r\nAdjunto II\r\nJaqueline Sá Earp Muniz\r\n51064677\r\nAdjunto II\r\nJoana Mayer Coutada \r\n51222884\r\nAdjunto II\r\nJosé Quirino Matos\r\n21478317\r\nEngenheiro\r\nJuliane Alves Cardoso\r\n50854216\r\nAdjunto I\r\nJulianna Garcia de Souza Mello\r\n51199521\r\nAdjunto II\r\nkayo Vinicius Machado Romay\r\n50824805\r\nAssessor Técnico\r\nLeon Medeiros Dalmasso\r\n51065460\r\nGerente\r\nLeonardo Daemon d'Oliveira Silva\r\n43479570\r\nBiólogo\r\nLirien Dias de Santana\r\n44611781\r\nTécnico Ambiental\r\nLívia Maria Freitas da Cunha\r\n43999107\r\nChefe de Serviço\r\nLucas de Carvalho Mauricio\r\n51321483\r\nAdjunto II\r\nLuciana Cruz Bianco\r\n43731562\r\nAdjunto II\r\nLuciene Tomazine do Prado Paladino\r\n5637333\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nMaria Alice da Silva Sudré\r\n26906015\r\nAssessor III\r\nMaria Fernanda Nery Leite\r\n50868047\r\nAdjunto II\r\nMariana Santos Suzano\r\n51374765\r\nAdjunto II\r\nMariana Sathler Mozart Gonzaga\r\n51197600\r\nAdjunto II\r\nMarlene Mendlowicz\r\n21480958\r\nEngenheiro\r\nMauro Sergio Vieira de Carvalho\r\n44104987\r\nChefe de Serviço\r\nMax Vinicius da Silva Freitas dos Reis\r\n44584849\r\nGerente\r\nMayara Cristina Leal do Nascimento\r\n51366134\r\nAssessor III\r\nMessias Carvalho Santos \r\n51241684\r\nAdjunto I\r\nMônica Stefanelli Rubim\r\n20380437\r\nAssessor III\r\nNathália Vilela Santana Ferrão\r\n44314868\r\nChefe de Serviço\r\nNayane Rodrigues Bellot de Almeida\r\n44328915\r\nGerente\r\nPamela da Silva de Oliveira\r\n44007140\r\nChefe de Serviço\r\nPaula de Carvalho Reinol\r\n44342888\r\nAdjunto II\r\nPaulo Roberto Nunes Nemy\r\n50717065\r\nAjudante I\r\nPlinio Cesar da Silva\r\n51020459\r\nAdjunto II\r\nRaquel Simões Oliveira Franco Selos\r\n44612311\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nRhayana de Carvalho Mello\r\n50841734\r\nChefe de Serviço\r\nRicardo de Castro Souza Junior\r\n51372924\r\nAdjunto II\r\nRicardo Moreira Bastos\r\n21479534\r\nEngenheiro\r\nRodrigo Bianchini Greco Alves\r\n43765920\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nSamara Fragoso Britto da Fonseca\r\n51335557\r\nAdjunto II\r\nSheila Pereira Jaguary Silva\r\n43722741\r\nAdjunto II\r\nSoraya Bertanha Figueira\r\n51185644\r\nAdjunto II\r\nSylvia Regina Moreira Lima\r\n43480527\r\nFarmacêutico\r\nTatiana Faria Pereira\r\n44375050\r\nAdjunto II\r\nThiago Teles Alvaro\r\n44597959\r\nGeólogo\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DIRRAM\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAndré Luiz Moreira Conceição\r\n50860364\r\nGerente\r\nCarlos José Ramos de Jesus Santos\r\n43460992\r\nGerente\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL - DIRSEQ\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAdilson Rodrigues Penha\r\n21510636\r\nTécnico Ambiental\r\nAnna Karolina de Oliveira Amaro\r\n43477674\r\nTécnico em Laboratório\r\nArthur Nascimento Junior\r\n25628860\r\nQuímico\r\nBárbara de Sousa Cassiano\r\n21502765\r\nChefe de Serviço\r\nCarla Alencar Mileto\r\n51099160\r\nChefe de Serviço\r\nCauê Bielschowsky\r\n43594123\r\nGeólogo\r\nCélia dos Santos Gomes Fernandes\r\n21482446\r\nBiólogo\r\nCláudio Monteiro de Araújo\r\n21508151\r\nAdjunto I\r\nDaniele Pereira Batista Amaral\r\n44611072\r\nEngenheiro Civil\r\nFellipe de Oliveira Pinto\r\n44611404\r\nEstatístico\r\nFernanda Spitz Dias\r\n44623631\r\nEngenheiro Hidráulico\r\nFernando Pedro Corvino\r\n43702732\r\nFarmacêutico\r\nGabriel Caetano da Silva\r\n4347921-9\r\nEngenheiro Químico\r\nGeraldo Peixoto\r\n21510334\r\nTécnico Ambiental\r\nGiselle da Silva Costa\r\n51029952\r\nChefe de Serviço\r\nGláucia Freitas Sampaio\r\n21508828\r\nBiólogo\r\nGustavo Mota Rodrigues\r\n51179300\r\nAdjunto I\r\nJoão Anulino Franco Neto\r\n21509921\r\nTécnico em Computação\r\nJosé Péricles de Morais Filho\r\n21503451\r\nPsicólogo\r\nLeonardo Abreu Jorge Justo\r\n51026767\r\nChefe de Serviço\r\nLeonardo Fidalgo Telles Rodrigues\r\n21513040\r\nGerente\r\nLilian Pereira Machado\r\n31604382\r\nEngenheiro Químico\r\nLuana de Jesus Mendes dos Reis\r\n43645739\r\nQuímico\r\nMarcio Franco da Costa\r\n51051605\r\nAssessor Técnico\r\nMarcos Albuquerque Zappa\r\n44611994\r\nEngenheiro Ambiental\r\nMaurício Francisco Soares\r\n21511969\r\nServidor à disposição do INEA\r\nMilena Alves da Silva\r\n43479685\r\nTécnico Florestal\r\nMoema Versiani Acselrad\r\n32991983\r\nEngenheiro Ambiental\r\nPaula Ferreira Salles\r\n43599435\r\nAssessor III\r\nPaulo Cesar Nogueira Pinto\r\n21494363\r\nEngenheiro\r\nPedro Henrique Rocha Valle\r\n44382731\r\nAssessor III\r\nRafael Barbosa Campos\r\n44612281\r\nEngenheiro Químico\r\nRafael de Queiróz Escrevante\r\n51349647\r\nAdjunto I\r\nRaquel Emerick Pereira Mencarini\r\n43558062\r\nQuímico\r\nRenato Vieira da Silva\r\n43265006\r\nQuímico\r\nUrbano Francisco Dutra Filho\r\n21506477\r\nTécnico em Laboratório\r\nWanderley Albernaz Rocha Filho\r\n42079020\r\nAssessor III\r\nDIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS - DIRSUP\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nCamila Ferreira Augusto Fernandes\r\n51222574\r\nChefe de Serviço\r\nCristiano Pontes Nobre\r\n43766790\r\nQuímico\r\nPaulo Cardoso de Almeida Filho\r\n44014651\r\nDiretor\r\nMarco Antonio Alves da Silva\r\n43667104\r\nChefe de Serviço\r\nVitor Emanoel da Silva Nacif\r\n51035138\r\nChefe de Serviço\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL - SUPBAP\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlan Carlos Vieira Vargas\r\n28694619\r\nEngenheiro\r\nAlcindo da Silva Neto\r\n43514464\r\nQuímico\r\nAmanda Carneiro de Oliveira\r\n43477844\r\nTécnico Florestal\r\nDavi Pinto Cherene Viana\r\n43514839\r\nEngenheiro Florestal\r\nEduardo Buchaul de Azevedo\r\n6421229\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nFábio Rocha dos Santos\r\n22059750\r\nChefe de Serviço\r\nJosé Fernando Lisbôa\r\n41785819\r\nEngenheiro de Petróleo\r\nJosé Paulo Malta Mirinha\r\n43479308\r\nEngenheiro de Minas\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n42657679\r\nSuperintendente\r\nLeonardo Bernardo Campaneli da Silva\r\n41867963\r\nBiólogo\r\nMaxoel Barros Costa\r\n6404928\r\nBiólogo\r\nMicaela Nicolite\r\n6428797\r\nBiólogo\r\nNatalicia da Silva Tavares \r\n21500622\r\nTécnico em Laboratório\r\nRafael Batista Justino\r\n51387212\r\nAdjunto II\r\nRomildo Dumas Paula\r\n51408392\r\nAdjunto II\r\nRonaldo de Souza Poly\r\n21500029\r\nTécnico Ambiental\r\nThiago Magno Tavares Machado\r\n42743613\r\nChefe de serviço\r\nThiago Nunes Pimentel\r\n42515041\r\nAdjunto II\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA GUANABARA - SUPBG\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nCarlos Eduardo de Jesus Mesquita\r\n51323770\r\nCoordenador Técnico Regional\r\nEliana Machado de Andrade da Silva\r\n51394014\r\nChefe de Serviço\r\nGilvan Gorgonho de Medeiros \r\n31974180\r\nSuperintendente\r\nJoão Arthur de Oliveira Carvalho \r\n21480354\r\nBiólogo\r\nJosé Carlos Gonçalves Lima \r\n21479941\r\nTécnico em Química\r\nMaharani de Morais Bonometti\r\n51382792\r\nAdjunto II\r\nMaria Jackeline Marques de Sousa\r\n51168219\r\nAdjunto II\r\nOtávio Medeiros Tito\r\n51431963\r\nAdjunto II\r\nSergio Magheli\r\n40487822\r\nQuímico\r\nSolange da Rocha Paz Andrade \r\n43518419\r\nTécnico em Laboratório\r\nVictória de França Carneiro Silva\r\n51323761\r\nAdjunto II\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA ILHA GRANDE - SUPBIG\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAgatha Fernanda dos Santos Francisco\r\n50943987\r\nChefe de Serviço\r\nAlexandre Rodrigues de Britto\r\n21501963\r\nBiólogo\r\nDaniel Cerqueira Carvalho\r\n51349060\r\nAdjunto I\r\nJanaína da Silva Sousa\r\n43515380\r\nEngenheiro Florestal\r\nJoacyr dos Reis Nogueira\r\n29926629\r\nSuperintendente\r\nLarissa Ramos Reis \r\n51350203\r\nAdjunto I\r\nRômulo Oliveira dos Santos\r\n51159287\r\nChefe de Serviço\r\nSilvana de Sousa Costa \r\n51375265\r\nAdjunto I\r\nVitória do Carmo Martins \r\n51375249\r\nAssessor III\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS SÃO JOÃO - SUPLAJ\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlexandre Pessanha da Mata\r\n51177471\r\nChefe de Serviço\r\nAndre Luiz Quintanilha\r\n50944746\r\nAdjunto II\r\nCarlos Henrique Teles Tibáo\r\n43479189\r\nGeógrafo\r\nCharles Silva Barbosa\r\n50875248\r\nAdjunto II\r\nDiogo Roberto de Oliveira\r\n44611234\r\nAdministrador\r\nElisabete Helena Goeldner de Almeida\r\n21490848\r\nBiólogo\r\nFabio Mostacato Bastos\r\n44611277\r\nBiólogo\r\n\r\nJosélio Feitoza de Vasconcelos Aquino\r\n21501734\r\nTécnico em Computação\r\nLuciano Galdino de Paiva\r\n50880004\r\nSuperintendente\r\nMagaly Vieira Costa dos Santos\r\n43889336\r\nEngenheiro Civil Hidrólogo\r\nMarcelo Nunes da Silva \r\n51335093\r\nAdjunto II\r\nMiriam Branco Barbosa\r\n43479723\r\nTécnico em Laboratório\r\nRicardo Leal Ferreira Issa\r\n28685644\r\nAuxiliar Operacional\r\nRodrigo Pereira Moreira de Assumpção\r\n51172496\r\nAdjunto II\r\nSkamara Cristiane Evangelista da Silva\r\n21504563\r\nQuímico\r\nValdemir Dias da Silva\r\n44413238\r\nChefe de Serviço\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS - SUPMA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nCarlos Fellipe de Siqueira Jaccoud\r\n43477917\r\nEngenheiro Florestal\r\nDayse Machado dos Santos Portugal\r\n43748929\r\nBiólogo\r\nJorge Ronaldo Paes Leme \r\n41393236\r\nSuperintendente\r\nKarla Magnelli Mangiavacchi Rezende\r\n43717306\r\nQuímico\r\nLaila Huttner Bekai\r\n44623550\r\nTécnico Ambiental\r\nLeonardo Silva Fernandes\r\n42713579\r\nBiólogo\r\nMagno Grativol Peixoto\r\n43796885\r\nEngenheiro Florestal\r\nMarcus Vinicius da Conceição Cabral\r\n44623593\r\nEngenheiro Ambiental\r\nNélia Paula Freesz Ligiero\r\n43479898\r\nBiólogo\r\nRebeca de Andrade Romero\r\n51004500\r\nAdjunto I\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL - SUPMEP\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlessandro Prudente de Souza\r\n43556809\r\nTécnico em Química\r\nAline Fernandes dos Santos Loures\r\n43614817\r\nQuímico\r\nAline Guedes Pinheiro\r\n43477704\r\nArquiteto\r\nAndréia Moraes da Silva\r\n43514600\r\nTécnico em Laboratório\r\nCláudio de Luca Ferraz Gonçalves\r\n21497516\r\nEngenheiro\r\nDomingos Andrade Baumgratz\r\n21497265\r\nBiólogo\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n43795293\r\nSuperintendente\r\nIngrid Fernandes Sant'Anna Xavier\r\n43479120\r\nQuímico\r\nJosé Mauro Lima da Silva\r\n42543347\r\nQuímico\r\nLarissa Goulart dos Santos\r\n51347199\r\nAdjunto II\r\nLeonardo Martins Sena\r\n43479650\r\nTécnico em Laboratório\r\nMaíra Pereira de Carvalho\r\n43480411\r\nTécnico Florestal\r\nMarcia Martins dos Santos\r\n44585420\r\nAssessor III\r\nMário Vidigal Barbosa Júnior\r\n19322143\r\nAdjunto II \r\nMatheus Henrique Simões Guimarães dos Santos \r\n51286947\r\nAdjunto II \r\nPaulo Cesar Ferreira da Silva\r\n42006902\r\nGeógrafo\r\nSandra Cristina Mitsue\r\n43480268\r\nBiólogo\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA - SUPPIB\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlexandre Cruz\r\n43514529\r\nGeólogo\r\nAntonio Carlos Soares\r\n51383624\r\nAdjunto II\r\nCristiane Dederichs Kapps\r\n51383489\r\nAdjunto II\r\nDébora Cristina Barcellos Pacheco\r\n43543898\r\nTécnico em Laboratório\r\nFlávia Gutman Barbosa Gomes\r\n43479855\r\nEngenheiro Químico\r\nLouis Boden Neto\r\n51374080\r\nSuperintendente\r\nMarceli Fernandes da Rocha\r\n51383870\r\nAdjunto II\r\nRamon Camargo Santiago\r\n43768075\r\nBiólogo\r\nRenato Stefani Massa\r\n43480152\r\nBiólogo\r\nValério Winter\r\n41788168\r\nGeógrafo\r\nViviane Alves Soares\r\n51155290\r\nAdjunto II\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS - SUPRID\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAdson Coutinho de Souza Sant'anna\r\n51351374\r\nAdjunto II\r\nAlexandre Ornellas do Valle\r\n43787193\r\nEngenheiro Químico\r\nBeatriz Antonucci Forny \r\n50240455\r\nServidor à disposição do INEA\r\nDavid Soares Basilio\r\n51179369\r\nCoordenador Técnico Regional\r\nFábio José Barros\r\n51077523\r\nAssessor II\r\nFausto da Rocha Pereira\r\n51178176\r\nChefe de Serviço\r\nHigor Silveira de Barcelos\r\n43479227\r\nTécnico em Química\r\nIury José Medeiros Carvalho \r\n51335522\r\nAdjunto II\r\nJosé Geraldo de Souza Sobrinho \r\n51223082\r\nAdjunto II\r\nLuany Leal da Silva\r\n43480080\r\nEngenheiro Florestal\r\nLucas Cantarino Nogueira Santos\r\n51419629\r\nAdjunto II\r\nLuiz Vicente Marinho Lutz\r\n19327730\r\nServidor à disposição do INEA\r\nRenato José de Almeida Vieira\r\n51164493\r\nSuperintendente\r\nTiago Afonso Santos Lepore\r\n42779049\r\nQuímico\r\nVinicius Toledo Araújo\r\n43480489\r\nTécnico Florestal\r\nId: 2527995\r\n"
        ],
        "2528024": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. O que consta do processo SEI n° 180002/002234/2023 e\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores, ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID 2023154-7, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID 5098610-4 e MARCIA MOREIRA CASTRO, ID 571582-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do processo SEI nº 180002/001662/2023, do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023 e de todos os contratos decorrentes do Acordo com a Prefeitura de Mangaratiba.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/23.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2528024\r\n"
        ],
        "2528035": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA CONDUTORES PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150066/003367/2023\r\nque o Artigo 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutores.\r\nNome\r\nId. Funcional\r\nMarcelo de Souza Machado\r\n4400340-4\r\nAlex Andrade de Meireles\r\n5026174-6\r\nErlon Ribeiro de Matos\r\n4400544-0\r\nWagner dos Santos Barroso\r\n5028596-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2528035\r\n"
        ],
        "2528036": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE PARA ATUAR COMO PROFISSIONAL TÉCNICO NOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA EMPRESAS DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas;\r\n- a Lei Federal n° 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres;\r\n- as normas disciplinadas pela Lei Estadual n° 8.418, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação de banco de dados estadual de informações de veículos desmontados e dá outras providências;\r\n- o Decreto n° 48.642 de 17 de agosto de 2023, que estabelece os procedimentos de fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro e\r\n- o constante do Processo n° SEI-150023/001012/2023.\r\nDesignar Phelipe Fernandes do Couto Assumpção, Id. Funcional nº 5144679-0, Engenheiro Ambiental - CREA-2019100924, sem prejuízo de suas funções e sem aumento de despesa, para atuar como profissional técnico nos procedimentos que serão adotados pela Administração Pública Estadual para a fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao Art. 4º, parágrafo 3º do Decreto estadual n° 48.642 de 17 de agosto de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2528036\r\n"
        ],
        "2528046": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI E APROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\nas disposições do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que institui o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu orientações para adoção de procedimentos dos programas de integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Portaria FIPERJ SEI N.º 92 de 01 de agosto de 2023;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000572/2022;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/001336/2022,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Programa de Integridade e aprovar o Plano de Integridade da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, cujo inteiro teor passa a ser disponibilizados no site institucional da Fundação (www.fiperj.rj.gov.br) para divulgação, conforme dispõe o artigo 7º do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\nO Plano de Integridade deverá ser revisado anualmente ou em menor tempo, podendo ser atualizado quando forem necessárias revisões ou correções quanto às ações previstas, metas, prazos, responsáveis ou outros.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2528046\r\n"
        ],
        "2528065": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A PAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA PROCESSO Nº SEI-020007/004671/2023.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 022/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a PAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA. Processo nº SEI-020007/004671/2023.\r\nMEMBROS:\r\nLeandro Medeiros Figueiredo, ID. Funcional nº 51162199;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID. Funcional nº 438995562; e\r\nMarco Antônio Barbi, ID. Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nSergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26972824;\r\nRafael Bender, ID. Funcional nº44576340; e\r\nJackson Sanches Ramalho, ID. Funcional nº 20227524.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 022/2023, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID. Funcional nº 5116247-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de novembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - SEAPPA\r\nId: 2528065\r\n"
        ],
        "2528092": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001987/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de MARICÁ - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 07/12/2023 e 12/12/2023, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 1.279, da Prefeitura do Município de MARICÁ, datado de 24/11/2023 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de MARICÁ, após o dia 12/11/2023, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 11/12/2023 e 15/12/2023, na Estrada do Caxito, s/n° - Caxito, Maricá - RJ, CENTRO ESPORTIVO MANGUEIRÃO e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM- RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Cre denciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original) \r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nArt. 20 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de MARICÁ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n07.12.2023 a 12.12.2023\r\n5ª a 3ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n11.12.2023 a 15.12.2023\r\n2ª a 6ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2528092\r\n"
        ],
        "2528093": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            ", PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI-020003/001036/2023;\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 051/2023, celebrado com a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nZulmira de Fátima Martins de Andrade, ID. Funcional nº 2022485-0; \r\nDenise Maria d' Avila Peixoto Villar, ID. Funcional nº 1908951-1; e\r\nSylvia da Silva Alves, ID. Funcional nº 2016948-5(suplente) \r\nDesignar como Gestora a funcionária Isabel Cristina de Oliveira, ID. Funcional nº 25230247, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pelo funcionário Anibal Sergio Correa de Souza, ID. Funcional nº 51086069.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2528093\r\n"
        ],
        "2528131": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150164/001892/2023.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do Artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o artigo 1º, da Lei nº 5.761 de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nServidor\r\nCargo\r\nID\r\nVínculo\r\nNível\r\nNível\r\nDEISE VIANA DOS SANTOS \r\nAssistente Administrativo\r\n16/11/2023\r\n44201060\r\n1\r\nMED III6\r\nMED III7\r\nLUCIANO FERNANDES GONÇALVES \r\nAssistente Administrativo\r\n16/11/2023\r\n44201168\r\n1\r\nMED III6\r\nMED III7\r\nALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS NOVO \r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2023\r\n44200978\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nEVANDRO ROCHA MORAES \r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2023\r\n44201087\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nFELIPE MELO DE MENEZES \r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2023\r\n44201095\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nISRAEL LIMA DO CARMO \r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2023\r\n44201117\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nLEANDRO XAVIER BARRETO \r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2023\r\n43175627\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nLUIZ VINICIUS NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO \r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2023\r\n43716873\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nMARCELO MASENCLEVER BREZOLINI \r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2023\r\n44201206\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nId: 2528131\r\n"
        ],
        "2528132": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1221 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Decreto nº 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150164/001890/2023.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do Artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006, bem como, se referenciar na progressão dos percentuais entre níveis, instituído em tabela de valores, nos termos do que dispõem o Artigo 1º, da Lei nº 5.761 de 29 de junho de 2010, para elaboração de novos valores de vencimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de mudança de nível. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nServidor\r\nCargo\r\nID\r\nVínculo\r\nNível\r\nNível\r\nELAN XAVIER DE SOUZA \r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n07/10/2023\r\n44174489\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nLUIS CLAUDIO DELFIM DA SILVA \r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n07/10/2023\r\n44174535\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nMÔNICA SOUZA DE OLIVEIRA \r\nAUXILIAR METROLÓGICO\r\n07/10/2023\r\n44174586\r\n1\r\nF EI6\r\nF EI7\r\nId: 2528132\r\n"
        ],
        "2528133": [
            "2023-11-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023; o Decreto Estadual n° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e Decreto nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências; e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310005/000198/2023;\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Projeto SOS CRIANÇAS DESAPARECIDAS/HISTÓRIA VIVA. \r\n:\r\n01/06/2023 \r\n31/12/2023\r\n- DE/Concedente: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n- PARA/Executante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ/RJ.\r\n: 4043-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 404300-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\nP. T.\r\nFR\r\nND\r\nVALOR (R )\r\n49412.08.243.0449.4633\r\n1761122 e/ou 1759103\r\n3390\r\n549.098,93\r\nTOTAL\r\n549.098,93\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as partes.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2023\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nReitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2528133\r\n"
        ],
        "2528225": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nAPROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no Decreto de 06 de junho de 2022, do Ilmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 07/06/2022; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os Órgãos e as Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus Programas de Integridade;\r\n- a Portaria ITERJ SEI Nº 301 de 06 de março de 2023, que instituiu a Unidade de Gestão de Integridade (UGI), para elaboração do Plano de Integridade do ITERJ; e\r\n- o processo nº SEI-330020/000733/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Plano de Integridade do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nCompete a Unidade de Gestão de Integridade - UGI o monitoramento contínuo do Programa de Integridade do ITERJ.\r\no Plano de Integridade do Instituto de Terras ficará disponível em inteiro teor, no site institucional deste ITERJ - www.iterj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2528225\r\n"
        ],
        "2528255": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 64023809. Processo nº SEI- 170002/003186/2021;\r\n- Substituir o Gestor do Contrato nº 50/2022, celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa FTJ Engenharia LTDA, tendo por objeto à execução da reforma geral com modificação do layout, para incorporar o Posto de Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC com a implantação do SML (Serviço Médico Legal), localizado na Avenida Teixeira e Souza, s/nº, São Cristóvão no município de Cabo Frio,\r\n- Designar o servidor Guilherme Nogueira de Brito, ID. Funcional nº 5125846-3, em substituição ao servidor Edilson Antunes Backer, ID. Funcional nº 4432282-8, anteriormente designado pela Portaria EMOP SEI nº 882 de 14 de setembro de 2022 (39529094), publicada no DOERJ de 16/09/2022 (39677419) e Portaria EMOP SEI nº 948, de 01/12/2022 (43564752).\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria passa a ser constituída na forma seguinte:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nGuilherme Nogueira de Brito, ID. Funcional nº 5125846-3.\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nGustavo Carvalho Pereira, ID. Funcional nº 4432292-5; e\r\nLincoln Eduardo de Oliveira, ID. Funcional nº 2851297-9.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2528255\r\n"
        ],
        "2528256": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 64042843. Processo nº SEI- 170002/003335/2021;\r\n- Substituir o Gestor do Contrato nº 030/2022, celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP- RJ e a empresa Nolasco Construções Reformas e Instalações Ltda, tendo por objeto as obras de \"Reforma e Construção da Unidade Escolar CE Maurício Medeiros de Alvarenga, em Rio das Ostras, Localizada na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno - Village - Município de Rio das Ostras - RJ\".\r\n- Designar o servidor Guilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3, em substituição ao servidor Edilson Antunes Backer, ID. Funcional nº 4432282-8, anteriormente designado pela Portaria EMOP SEI nº 982 de 01 de fevereiro de 2023 (46482826), publicada no DOERJ de 03/02/2023 (46631993).\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria passa a ser constituída na forma seguinte:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nGuilherme Nogueira de Brito, ID. Funcional nº 5125846-3.\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nGustavo Carvalho Pereira, ID. Funcional nº 4432292-5; e\r\nLincoln Eduardo de Oliveira, ID. Funcional nº 2851297-9.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2528256\r\n"
        ],
        "2528295": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            "\r\nPESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA PAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA PROCESSO Nº SEI-\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 022/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a PAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA. Processo nº SEI-02/007/004671/2023.\r\nMEMBROS:\r\nLeandro Medeiros Figueiredo, ID. Funcional nº 51162199;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID. Funcional nº 438995562; e\r\nMarco Antônio Barbi, ID. Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nSergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26972824;\r\nRafael Bender, ID. Funcional nº 44576340; e\r\nJackson Sanches Ramalho, ID. Funcional nº 20227524.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 022/2023, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional: 5116247-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de novembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - SEAPPA\r\nId: 2528295\r\n"
        ],
        "2528359": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E A PEDRACOM PEDREIRAS LTDA - PROCESSO Nº SEI- \r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 020/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a PEDRACOM PEDREIRAS LTDA - Processo nº SEI-020007/003912/2023.\r\nMEMBROS:\r\n- Sergio Matta Peres, ID Funcional n° 26972824;\r\n- Jeovane Vieira da Silva ID Funcional n° ID 438995562;\r\n- Marco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n:\r\n- Rafael Bender, ID Funcional n° 44576340;\r\n- Jackson Sanches Ramalho, ID Funcional n° 20227524;\r\n- Sonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional n° 564427-5.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 020/2023, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n° 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2528359\r\n"
        ],
        "2528367": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Monica Maria Cavalcante, ID 5036019- 1, como Gestora do Contrato nº 046/2023, que tem por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário, conforme descrito no termo de referência, a serem utilizados pela estrutura administrativa da secretaria de estado de saúde - SES/RJ, referente ao processo administrativo n° SEI- 080001/007234/2022.\r\ndo respectivo contrato, a servidora Marta dos Santos, ID 3153346-9.\r\nos servidores: Rosinea Cabral Basílio, ID n° 50156636 e Raphael Couto de Carvalho, ID n° 5090402-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de novembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\n\r\nSubsecretário Executivo \r\nId: 2528367\r\n"
        ],
        "2528388": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n2023\r\nALTERA DISPOSITVO DA PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8785, DE 29 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150161/002534/2022, \r\nRESOLVE:\r\nA Portaria CEPERJ/PRESI nº 8785, de 29 de março de 2023 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\"Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da Fundação CEPERJ:\r\nI. JUAREZ MENDES DE SOUZA, Id Funcional nº 2715894-2 - Presidente;\r\nII. EDGARD LUIZ LUCCHESI, Identidade Funcional n.º 3215575-1 - Membro e\r\nIII. DIEGO ARRUDA MARTINS, Id Funcional n.º 5112129-8 - Membro\"\r\nPermanecem inalterados os demais artigos da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8785, de 29 de março de 2023;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2528388\r\n"
        ],
        "2528389": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 2023\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 35/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-150161/000434/2023,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 035/2023, celebrado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ e a empresa CS Brasil Frotas S.A., por meio do processo nº SEI- 150161/000434/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nWENDEL CARLOS DOS SANTOS MUNIZ, ID Funcional n.° 5140881-3;\r\nWANDERSON ALVES PIRES, ID Funcional n.° 5145979-5 e\r\nSERGIO GONDIM DE SOUZA ID Funcional n.° 5146480-2.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 035/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2528389\r\n"
        ],
        "2528390": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 23/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-150161/000123/2023,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº Contrato nº 23/2023, celebrado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ e a empresa Dedetec Serviços de Imunização Ltda, por meio do processo nº SEI-150161/000123/2023.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nWENDEL CARLOS DOS SANTOS MUNIZ, ID Funcional n° 5140881-3;\r\nALEXANDRE CALDAS DE SOUZA, ID Funcional n° 5140971-2 e\r\nVALDIR FAUSTINO FERREIRA, ID Funcional n° 2715864-0.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº Contrato nº 23/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2528390\r\n"
        ],
        "2528397": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ TÉCNICO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 120001/008005/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como membros do Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas, os seguintes servidores:\r\nda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\na) Rudá Brandão Azambuja Neto, Coordenador, Id. Funcional n.º 4177432-9;\r\nb) Marta Sampaio de Freitas, Superintendente, Id. Funcional n.º 2555326-7; e\r\nc) Tatiana Gaspar Pinheiro, Assessora-Chefe, Id. Funcional n.º 1907085-3 (Suplente).\r\nda Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM:\r\na) Rafael Barros de Santana, Maj PM, Subdiretor Administrativo e Chefe da Seção de Contratos, Id. Funcional n.º 0595652-8; e\r\nb) Ricardo Rosso Rodrigues da Costa Cabral, 1º Ten PM, Chefe da Assessoria de Licitações e Contratos, Id. Funcional n.º 5089337-8 (Suplente).\r\nda Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL:\r\na) Andrea Nunes da Costa Menezes, Delegada de Polícia, Id. Funcional n.º 565602-8; e\r\nb) Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia, Id. Funcional n.º 2915559-2 (Suplente).\r\nda Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC:\r\na) Jankel Grubman Voto, Cel BM QOC/98, Superintendente Administrativo, Id. Funcional n.º 002616154-0; e\r\nb) Sidnei Pinto Dias Junior, Ten Cel BM QOC/02, Coordenador de Importações, Id. Funcional n.º 611859-3 (Suplente).\r\nda Secretaria de Estado de Saúde - SES:\r\na) Bernard Mothe Mattos, Superintendente de Compras e Licitações, Id. Funcional n.º 5122784-3; e\r\nb) Thais Santos Serra, Coordenadora de Licitação, Id. Funcional n.º 5004445-1 (Suplente).\r\nda Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\na) José Luiz Coelho Santana, Superintendente de Gestão de Contratos e Convênios, Id. Funcional n.º 5098957-0; e\r\nb) Luis Claudio da Costa Bezerra, Coordenador de Licitações, Id. Funcional n.º 4274792-9 (Suplente).\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\na) Ingrid Sassen Paz Santa Brígida, Superintendente de Compras e Contratos, Id. Funcional n.º 5093543-7; e\r\nb) Felipe César Santiago de Souza, Assistente de Compras e Licitações, Id. Funcional n.º 5139017-5 (Suplente).\r\nda Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP:\r\na) Gian Paolo de Oliveira Barbato, Assistente, Id. Funcional n.º 5128623-8;\r\nb) Thaís Lacerda de Azevedo, Superintendente de Gestão de Projetos, Id. Funcional n.º 5023521-4 (Suplente); e \r\nc) Wilson Gomes Ribeiro Filho, Coordenador, Id. Funcional n.º 4351623-8 (Suplente).\r\ndo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN:\r\na) Everton Almeida da Silva, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional n.º 4400030-8; e\r\nb) Bruno Targino Garcia, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional n.º 4400598-9 (Suplente).\r\n- As datas e pautas das reuniões de seus membros serão definidas pela SEPLAG e informadas aos participantes por meio eletrônico.\r\n- Revogam-se as Portarias SEPLAG/SUBLOG n.º 21, de 30 de agosto de 2022, e n.º 26, de 26 de janeiro de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nEVERTON MEDEIROS\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2528397\r\n"
        ],
        "2528400": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA MINEIRO SANTA LUZIA DE ITAGUAI\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 025/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA - Processo nº SEI-020007/003970/2023.\r\nMEMBROS:\r\n- Sergio Matta Peres, ID Funcional n° 26972824;\r\n- Jeovane Vieira da Silva, ID Funcional n° 438995562;\r\n- Marco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n:\r\n- Rafael Bender, ID Funcional n° 44576340;\r\n- Jackson Sanches Ramalho, ID Funcional n° 20227524;\r\n- Sonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional n° 564427-5.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 025/2023, o servidor Leonardo Rego Blanchart, ID Funcional n° 5036578-9.\r\nNiterói, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2528400\r\n"
        ],
        "2528401": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " \r\nORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.136 \r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nAPROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional e estrangeira;\r\n- a Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, que estabelece que integridade é a função de controle interno que tem por finalidade conceber políticas e procedimentos destinados a prevenir a corrupção;\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o programa de integridade pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CGE n.º 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os Órgãos e as Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 950, de 15 de junho de 2022, que designa responsável pela Unidade de Gestão de Integridade no âmbito do PRODERJ e institui o grupo de trabalho para elaboração do Plano de Integridade do PRODERJ; e\r\n- o constante dos autos do processo SEI-150016/001276/2022,\r\n\r\nAprovar o Plano de Integridade do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2528401\r\n"
        ],
        "2528430": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDE NOVEMBRO DE 2022\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-320001/000472/2022;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/003087/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2528430\r\n"
        ],
        "2528440": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020, e o constante dos autos do processo nº SEI-040073/000166/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica incluído o art. 1º- K na Portaria SSER nº 224, de 18 de maio de 2020, com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º - K. O requerimento de pedido de ressarcimento de que trata a Resolução SEFAZ nº 537, de setembro de 2012, deve ser realizado pelo Atendimento Digital, a partir de 01 de dezembro de 2023.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2528440\r\n"
        ],
        "2528482": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.019, DE 24/03/2021, PUBLICADA EM 31/03/2021, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 1.127, DE 08/04/2022, PUBLICADA EM 12/04/2022, QUE CRIOU A COMISSÃO INTERNA DE ACOMPANHAMENTO DESTINADA A ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE GESTÃO VIGENTES CELEBRADOS ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, NA FORMA DA RESOLUÇÃO INEA Nº 203, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2023, processo administrativo n° SEI-070002/004488/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução INEA nº 203 de 19 de novembro de 2020, que estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de contas das entidades delegatárias de funções de agência de água na execução dos Contratos de Gestão celebrados com o INEA;\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 1.019 de 24 de março de 2021, que criou a Comissão Interna de Acompanhamento dos Contratos de Gestão celebrados entre o INEA e as entidades delegatárias de funções de Agência de Água, e\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 1.127 de 08 de abril de 2022, que alterou a composição da referida Comissão;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria Inea/Pres n° 1.019, de 24/03/2021, publicada em 31/03/2021, alterada pela Portaria Inea/Pres nº 1.127, de 08/04/2022, publicada em 12/04/2022, que criou a Comissão Interna de acompanhamento destinada a acompanhar a execução dos projetos desenvolvidos no âmbito dos Contratos de Gestão vigentes celebrados entre o Inea e as Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água, na forma da Resolução INEA nº 203, de 19 de novembro de 2020.\r\nFicam excluídos Renan de Mattos Rodrigues Lopes, ID Funcional nº 4466711-6, e Ronie Lima Deluiz, ID Funcional nº 5017135-6.\r\nFicam incluídos os servidores Felipe Freitas dos Reis, ID Funcional nº 4347966-9 e Renata Fernandes Teixeira, ID Funcional nº 5086079-8.\r\nFica mantido o servidor Márcio Franco da Costa, ID Funcional nº 5105160-5, como coordenador da Comissão.\r\nA Comissão passa a ser composta por Márcio Franco da Costa, Assessor Técnico, ID Funcional nº 5105160-5; Felipe Freitas dos Reis, Diretor Adjunto, ID Funcional nº 4347966-9, e Renata Fernandes Teixeira, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5086079-8; para sob a coordenação do primeiro, atender o disposto no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 28 de novembro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2528482\r\n"
        ],
        "2528537": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2023\r\nCALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/002016/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de ITABORAÍ - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 11/12/2023 e 12/12/2023, na Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, 37 - Nancilandia, Itaboraí - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo Único desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será está automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original);\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\nCAPÍTULO III\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n- O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ITABORAÍ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.12.2023 a 12.12.2023\r\n3ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2528537\r\n"
        ],
        "2528551": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº 052/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n:\r\n- o Contrato nº 056/CENTRAL/2023, e \r\n- os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/000704/2023;\r\n\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nFUNÇÃO\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nGABRIEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n99.000.889\r\nSUPTIN\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2528551\r\n"
        ],
        "2528560": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2023 A SER CELEBRADO ENTRE UENF E VERDER SCIENTIFIC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/004366/2023;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2023 a ser celebrado entre UENF e VERDER SCIENTIFIC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., referente à aquisição de 02 (dois) Moinho Criogênico Amostra.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nAfonso Rangel Garcez de Azevedo, ID. Funcional nº 4366963-8 (Presidente);\r\nGustavo de Castro Xavier, ID. Funcional nº 642923-8; e\r\nCarlos Maurício Fontes Vieira, ID. Funcional nº 642167-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2528560\r\n"
        ],
        "2528561": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2023 - UENF E SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002777/2023;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 027/2023 - UENF e SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, referente aquisição de peças para o espectrofluorímetro RF-6000, fabricado pela Shimadzu.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nAndré de Oliveira Carvalho, ID. Funcional nº 4145143-0 (Presidente);\r\nAnna Lvovna Okorokova Façanha, ID. Funcional nº 641477-0; e\r\nValdirene Moreira Gomes, ID. Funcional nº 641299-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2528561\r\n"
        ],
        "2528562": [
            "2023-11-30 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2023\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/002017/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de RIO BONITO - RJ. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 13/12/2023 e 14/12/2023, na Rua Desembargador Admário Alves de Mendonça, 121 - Cidade Nova, Itaboraí - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM- RJ, conforme Anexo Único desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será está automaticamente prorrogada para o próximo dia útil.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador (original);\r\nO modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nA procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nII\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 4° desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder o prazo da Verificação Metrológica, estabelecido nesta Portaria, só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n- O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de RIO BONITO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.12.2023\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2528562\r\n"
        ],
        "2528575": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120130/000935/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nFABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nIURI LIMA PORTO, ID Funcional nº 5117715-3; THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0 em substituição à servidora FABIANA FERREIRA DA CRUZ JUNIOR, ID Funcional nº 2645013-5 e MARJORIE SAMPAIO DA FONSECA, ID Funcional nº 5143317-6 em substituição ao servidor MARCELO BORGES DA SILVA, ID Funcional nº 5125767-0, sob a presidência do primeiro.\r\nJEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5130030-9.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogando a Portaria SECC/SUPCC nº 363/2023.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2528575\r\n"
        ],
        "2528576": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002159/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA e Contrato nº 005/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nFABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nIURI LIMA PORTO, ID Funcional nº 5117715-3 e THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional n° 5116042-0, pela Coordenação de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil e INGRID COSTA DE LIMA, ID Funcional n° 5093344-2 em substituição à servidora PAOLLA DOS REIS BENEVIDES DE SOUZA, ID Funcional nº 5127160-5, pelo Programa Cidade Integrada.\r\n\r\nJEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5131030-9, pela Coordenação de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil e RUTH JURBERG, ID Funcional n° 0427490-3, pelo Programa Cidade Integrada.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 338/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2528576\r\n"
        ],
        "2528577": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150163/000098/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à prestação de serviço de seguro básico contra incêndio, raios, explosões e danos elétricos para cobertura das instalações do imóvel cedido ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Praia de Botafogo, nº 480, Rio de Janeiro / RJ e de seu anexo, com apólice válida por 12 meses, em favor da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional n° 5027193-8.\r\n\r\nTHIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2528577\r\n"
        ],
        "2528593": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE PERÍODOS DE ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL DE MATERIAIS EM ALMOXARIFADO.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o disposto no item 15.6.1 do Manual de Orientação do Gestor Público, onde menciona que para fins de manter atualizados os registros dos Bens Patrimoniais, bem como a responsabilidade dos respectivos setores de localização, será procedido inventário através de verificações físicas pelo menos uma vez por ano, e\r\n- o disposto no art. 17 do Decreto n° 48.793, de 13 de novembro de 2023, que elenca prazo para levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em almoxarifado;\r\nRESOLVE:\r\nFica fixado o período de 15 (quinze) dias, para fins de Inventário dos materiais da Divisão de Almoxarifado, de acordo com o Manual do -Gestor Público, no interregno de 17 a 31 de dezembro de 2023.\r\nFica suspensa a movimentação (entrada e saída) de materiais no período mencionado no artigo anterior. Salvo com expressa autorização do DGAF ou excepcionalmente, quando o trabalho desenvolvido pelo Almoxarifado assim o exigir.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDiretora Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças, \r\nem exercício\r\nId: 2528593\r\n"
        ],
        "2528646": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE DEZEMBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040/0058/000193/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 04 a 10 de dezembro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 185,0000\r\ncafé conillon: US 140,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2528646\r\n"
        ],
        "2528691": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nCOMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, EM CONFORMIDADE COM O § 1 ART. 19 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188/17, QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI FEDERAL Nº 13.303/16.\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do art. 69 do Estatuto Social em vigor da Companhia, processo n° SEI- 220010/000297/2022.\r\n,\r\n- Fica destituído o membro abaixo relacionado, designado pela PORTARIA /CODIN Nº 40 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022:\r\n-LEONARDO ROCHA HAMMOUD - Chefe da Assessoria Jurídica - Id. Funcional nº 5135116-1\r\n- Fica designada a empregada abaixo relacionado, para compor o COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, que exercerá as competências, conforme dispõe o art. 19 do Decreto Estadual nº 46.188/2017 e art. 68 e 69 do Estatuto Social da Companhia.\r\n- FERNANDA CUNHA ALVES - Chefe de Gabinete - Id. Funcional nº 5139313-1.\r\nFicam mantidas as designações das empregas, abaixo relacionadas, na composição do COMITÊ DE ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE para exercer as competências descritas no art. 2º da referida Portaria:\r\n-CARLA ROBERTA PEREIRA - Assessora Jurídica - Id. Funcional nº 5112297\r\n-MARIA IZETE DE OLIVEIRA - Assessora do Gabinete -Id. Funcional: 2706364\r\n- A(o)s empregada(o)s, designada(o)s na presente Portaria exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\n- Fica revogada a Portaria CODIN Nº 40, de 15 de setembro de 2022, publicada no DOERJ em 18 de setembro de 2022, folha 173 do Poder Executivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\nFÁBIO PICANÇO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2528691\r\n"
        ],
        "2528718": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/001050/2022; e \r\n\r\n:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/001050/2022 - N.º CONTRATO: 024/2023\r\nEmpresa: SUPREMO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nOBJETO\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de Material Escritório, para abastecimento do Almoxarifado Central da Rede FAETEC, situado à Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino, Rio de Janeiro- RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR\r\nLuciano Moreira Chaves ID n° 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID n° 5137636-9\r\nAnderson Cayres dos Santos ID n° 5129571-7\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente) ID n° 5115205-3\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2528718\r\n"
        ],
        "2528719": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.: SEI- 260005/001576/2023; e \r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/001576/2023- N.º CONTRATO: 022/2023\r\nEmpresa: RECRUTAMENTO E SELECAO BRASIL LTDA\r\nOBJETO\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços referentes à realização de processos seletivos para ingresso escolar na rede de ensino FAETEC, no prazo contratual descrito no item 18 (DA VIGÊNCIA DO CONTRATO), envolvendo a organização, elaboração, treinamentos, divulgação, apoio logístico, aplicação de provas, cadastro de candidatos, bem como providenciar a segurança interna e externa durante todas as etapas do processo.\r\nGESTOR\r\nIracema Aldina Arrabida Dias da Cunha ID: 44060505\r\nFISCAIS\r\nMarco Antônio de Melo Britto ID n° 41390245\r\nAna Cristina Velloso Cotinho ID n° 89840182\r\nMiltom Joaquim Martins Junior (Suplente) ID n° 2072187\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2528719\r\n"
        ],
        "2528720": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 593 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000620/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ricardo Miranda Senna, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5103139-6, para substituir o Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em suas faltas, impedimentos legais e eventuais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2528720\r\n"
        ],
        "2528740": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAR A SERGB NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso das atribuições legais e e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-430001/002444/2023, e \r\no disposto no Decreto Estadual n°48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Designar a servidora CHRISTIANNE FONTES SANTIAGO BARROS ID Funcional Nº 5109585-8, ocupante do cargo de Ouvidor,como representante da SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nBrasilia, 30 de novembro de 2023\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\nId: 2528740\r\n"
        ],
        "2528762": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\n- Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\nGESTOR \r\nFISCAIS\r\nSEI-150162/000403/2022\r\n012/2022\r\nCLARO S/A\r\n;\r\nSuplente:\r\nRose Mary Sueth de Oliveira - ID 6188702.\r\nTaiane Ben Salermo - ID 51048108;\r\n;\r\nRaquel de Albuquerque Santos Castanheira - ID 6189164\r\nSEI-150162/000387/2022\r\n014/2022\r\nDADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa - ID 44407807.\r\n\r\nSuplente:\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877.\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008;\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira - ID 44150180;\r\n\r\nHelia Carla dos Santos Pereira - ID 6189334.\r\nSEI-150162/000474/2021\r\n006/2021\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794.\r\n\r\nSuplente: \r\nAlexandre Santana da Silva - ID 6189393.\r\nliveira Costa - ID 6189008;\r\n\r\nRogério Ferreira Pereira - ID 44178131;\r\n\r\nMarcos Antônio Gonçalves Soares - ID 6189423.\r\nSEI-150162/000393/2021\r\n007/2022\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nRaquel Silva Reis - ID 44389400;\r\n\r\nSuplente:\r\nCarlos Alberto Teixeira - ID 44150180\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877;\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008;\r\n\r\nRogério Ferreira Pereira - ID 44178131\r\nE-22/006/203/2019\r\n002/2019\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\n\r\nSuplente:\r\nID 6189202;\r\nAnna Wanessa Nóbrega Dos Santos - ID 51185024;\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008;\r\nRicardo Miranda Senna - ID 51031396.\r\n- Caberão ao gestor da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Caberão aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2528762\r\n"
        ],
        "2528772": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO GERICINÓ-MENDANHA (APAGM) E DO PARQUE ESTADUAL DO MENDANHA (PEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC);\r\n- o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC e define as competências dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação;\r\n- a Lei Estadual n° 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as Unidades e Conservação estaduais;\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260, de 06 de novembro de 2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para a composição e o funcionamento dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- o Decreto Estadual nº 38.183, de 5 de setembro de 2005, que cria a Área de Proteção Ambiental do Gericinó-Mendanha (APAGM);\r\n- o Decreto Estadual nº 44.342, de 22 de agosto de 2013, que cria o Parque Estadual do Mendanha (PEM);\r\n- a Portaria INEA nº 15, de 15 de junho de 2021, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APAGM e PEM, e\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI-070002/017613/2023;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Gericinó-Mendanha (APAGM) e do Parque Estadual do Mendanha (PEM), com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação de ambas as Unidades de Conservação.\r\nO Conselho Consultivo terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\nAssociação Carioca de Turismo de Aventura - ACTA;\r\nAssociação de Agricultores - AAMA;\r\nBatalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais - Marinha do Brasil;\r\nCampo de Instrução de Gericinó - CIG - Exército Brasileiro - Ministério da Defesa;\r\nDefensores do Planeta;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\nFurnas Centrais Elétricas S.A.;\r\nGrupo Ecológico Herdeiros da Natureza;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) - 1ª Subseção Nova Iguaçu/Mesquita;\r\nParque Natural Municipal da Serra do Mendanha - Prefeitura da Ci dade do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC;\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - 40º BPM;\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita;\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu - Guarda Municipal Ambiental;\r\nRPPN Bicho Preguiça;\r\nStudio M.V.A 31;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental;\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APAGM e PEM e/ou servidor oficialmente designado à gestão destas Unidades de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, neste Conselho Consultivo.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento deste Conselho Consultivo serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição deste Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\nEsta Portaria revoga a Portaria INEA nº 15, de 15 de junho de 2021, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APAGM e PEM.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\nDiretora de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2528772\r\n"
        ],
        "2528844": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO E EXAME PARA REALIZAR O TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVO DE OBRA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, nos termos do art. 73, inciso I, letra “b”, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, que regulamenta o título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, nos termos do art.77, inciso I, alínea b, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1), Concorrência de Obras nº 02/SEPM/DGS, Processo n° SEI-350112/000363-8/2021;\r\n- Constituir Comissão de Recebimento e Exame para executar a vistoria com vistas à emissão do Termo de Aceitação Definitivo, referente a execução de obra pública, com vistas àcontratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia, para construção de um alojamento/ guarita com banheiro, na Policlínica de Polícia Militar em Olaria, localizada à Rua Paranapanema, nº 965- Olaria, Rio de Janeiro- RJ, 21073-180, no Município Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\n- MAJOR DIEGO DA SILVA NAPOLIÃO - ID Funcional n° 24503150- GESTOR;\r\nFISCAIS DO CONTRATO:\r\n- SÉRGIO DA SILVA - ID Funcional n° 22824243;\r\n- RODOLFO PAULO SILVA STUMPF - ID Funcional n° 51039427;\r\n- ALTAMIRO PIRES DO AMARAL JÚNIOR - ID Funcional n° 21655170;\r\nFISCAIS TÉCNICO, DA ASSESSORIA DE INFRAESTRUTURA, DGS:\r\nRG 83.286 FRANCISCO A. M. REIS JUNIOR, ID Funcional n° 4266036-0- Assessoria de Infraestrutura da DGS;\r\n- 3º SGT PM RG86078 DIEGO DE PAULA RAMOS, ID Funcional n° 4357428-9 - Assessoria de Infraestrutura da DGS.\r\n- A Comissão, emitirá o Termo de Aceitação Definitivo da Obra conforme estabelece o item 18, subitem 18.1, alíneas a e b, e subitem 18.2 do edital 49060685, Cláusula Décima-Oitava do Contrato nº 278/23, realizado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Empresária SINTRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ nº 05.379.371/0001-40, oriundo do processo n° SEI-350112/000363/2021, que após a sua confecção o documento será disponibilizado no processo, com a finalidade de comprovar que a obra foi executada conforme o contrato e dar quitação ao contratado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2528844\r\n"
        ],
        "2528848": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220014/000936/2023, e\r\no art. 9º, do Decreto nº 48.449, de 04 de abril de 2023, que determina que a alta gestão de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual nomeie um representante, para cumprimento de suas atribuições no Programa de Dados Abertos e do Plano de Dados Abertos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Nelson Oliveira Santos Cunha, Auditor - Chefe, ID. Funcional nº 43591647, como representante do Departamento de Recursos Minerais no Programa de Dados Abertos e do Plano de Dados Abertos, consoante as atribuições determinadas no art. 9º, do Decreto nº 48.449, de 04 de abril de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário.\r\nNiterói, 28 de novembro de 2023\r\nPresidente - DRM/RJ\r\nId: 2528848\r\n"
        ],
        "2528857": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE CONSULTA PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE CHEFIA DA DIVISÃO DE NUTRIÇÃO, DO SERVIÇO SOCIAL E DO SETOR DE FONOAUDIOLOGIADO HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/013981/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Eleitoral do Processo de Consulta para o preenchimento dos cargos de chefia da Divisão de Nutrição, do Serviço Social e do Setor de Fonoaudiologia do HUPE.\r\n- A Comissão será composta conforme abaixo relacionado:\r\nTitulares:\r\n- Rosângela Mello de Queiroz - Mat. 33.547-1 - Divisão de Nutrição;\r\n- Renata de Freitas Reis Luiz - Mat. 36.593-2 - Setor de Fonoaudiologia;\r\n- Lylian Rodrigues da Motta - Mat. 38.091-5 - Serviço Social.\r\nSuplentes:\r\n- Daniel Fernandes de Oliveira Bahiense - Mat. 41.249-4 - Divisão de Nutrição;\r\n- Juliana Bernardo Castelhano - Mat. 34.154-5 - Setor de Fonoaudiologia;\r\n- Monique Ribeiro Alves - Mat. 39.077-3 - Serviço Social.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2528857\r\n"
        ],
        "2528858": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRIAÇÃO DO NÚCLEO DE PESQUISA DE ENFERMAGEM BASEADA EM EVIDÊNCIAS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO (NUPEBE -HUPE)\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- a necessidade de ampliar e desenvolver novos saberes em Saúde e Enfermagem, partindo da premissa de que a construção de um saber próprio da Enfermagem baseado em evidências científicas representa o arcabouço para a cientificação do cuidar, para o crescimento e autonomia profissional, bem como para uma maior visibilidade e reconhecimento da profissão no setor da saúde e na sociedade em geral;\r\n- a cultura de trabalhar com Prática Baseada em Evidência (PBE), procurando despertar nos profissionais de enfermagem uma atitude reflexiva ao prestar os cuidados, utilizando os questionamentos sobre a melhor prática e sua adequação ao paciente;\r\n- os critérios estabelecidos pelo CNPq referente às normas de cadastro de Grupos de Pesquisa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-260008/010300/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Núcleo de Pesquisa de Enfermagem Baseada em Evidências do Hospital Universitário Pedro Ernesto, visando adotar o modelo de articulação acadêmico - assistencial para operacionalização da tríade ensino - pesquisa - extensão.\r\n- O NUPEBE terá como principais atribuições:\r\n- o desenvolvimento de pesquisas voltadas para a Enfermagem, priorizando o levantamento de evidências para sua tomada de decisão sobre o planejamento da assistência;\r\n- definição de incorporação de tecnologias mais efetivas para o processo de cuidar;\r\n- instrumentalização os profissionais de enfermagem para a busca, seleção e implementação das melhores práticas de enfermagem;\r\n- contribuir para a elaboração de protocolos de enfermagem baseada em evidências;\r\n- contribuir na orientação, co-orientação ou como parecerista de trabalhos de conclusão de graduação e pós-graduação, em especial dos residentes de enfermagem;\r\n- proporcionar integração entre discentes (graduação e pós-graduação), docentes e demais profissionais que se interessem em desenvolver pesquisas; e\r\n- divulgação dos trabalhos técnicos desenvolvidos em revistas científicas, capítulos de livro, congressos internacionais, nacionais e demais eventos pertinentes.\r\n- Os membros integrantes do NUPEBE atendem aos critérios estabelecidos pelo CNPq referente às normas de cadastro de Grupos de Pesquisa, e são:\r\nAbilene do Nascimento Gouveia - 30252-1\r\nAlex Ferreira Rodrigues - 34859-9\r\nAllana Raphaela Cardoso Belém - 36521-3\r\nAna Cristina Amorim Dantas - 34945-6\r\nAna Paula de Oliveira Motta - 39886-7\r\nAndreia Fontes da Paz - 34547-0\r\nBianca Siciliano de Figueiredo - 34212-1\r\nCamila Medeiros dos Santos - 38926-3\r\nCarla Cristina Gonçalves - 34938-1\r\nCarla Rocha Pina - 34844-1\r\nCassiana Silva Rossi - 32995-3\r\nCristiene Faria - 38347-1\r\nDaniele Monteiro de Jesus Maldonado - 40084-6\r\nDanielle Moreira Marques - 38960-1\r\nDayana Carvalho Leite - 36530-4\r\nElaine Barreto dos Santos - 34943-1\r\nElaine Diana Kreischer - 34040-6\r\nFlavia da Silva Gatto - 38851-2\r\nGabriela Paloquino de Oliveira - 38869-4\r\nGeruza Amélia da Silva Reis - 30829-6\r\nGilvanda Lessa dos Santos - 34951-4\r\nInez Silva de Almeida - 30322-2\r\nJuan Carlos de Araújo - 36541-1\r\nLuciana Barbosa Passeri - 36085-9\r\nLuiz Gustavo Torres Dias da Cruz - 38864-5\r\nMarcia Duarte Moreira - 38962-7\r\nMarcia Fernanda Vanzillotta Pereira - 30843-7\r\nMárcia Fernandes Mendes Araújo - 30854-4\r\nMaria Fernanda Silva Pinto da Fonseca - 40264-4\r\nMarta Maria Nazario Monteiro da Cruz - 39321-5\r\nMidiã Almeida de Azeredo Rodrigues - 38963-5\r\nMonica Oliveira Duarte Martins - 31429-4\r\nPatrícia Pereira Magalhaes - 052.326.497-60\r\nPaula Alves Silva Monteiro - 34209-7\r\nPriscila Francisca Almeida - 36963-7\r\nRachel De Oliveira Gomes da Silva - 38965-0\r\nRaphaella de Moraes Araújo - 141.045.067-88\r\nRenata de Oliveira Maciel - 30328-9\r\nRenata de Souza Alexandre Diniz - 053.767.227-32\r\nRosangela Barbosa Teixeira - 34976-1\r\nSimone Marques Fernandes da Silva - 34961-3\r\nVerônica Sobral Câmara Lapas - 38867-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nDiretor Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto da UERJ\r\nId: 2528858\r\n"
        ],
        "2528908": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nºSEI-150071/000330/2022.\r\nE:\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/003137/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2528908\r\n"
        ],
        "2528933": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000025/2023, \r\n- Criar Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de AR CONDICIONADO SPLIT e JANELA, de 7.000, 9.000, 10.000, 12.000, 18.000, 30.000 e 36.000 BTU's, com eventual reposição de peças, a favor da empresa JGM MOREIRA JUNIOR 3 COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME.\r\n- Designar os servidores, LUIZ CARLOS FALCÃO DA SILVA, Id. Funcional nº 5094509-2, MARCO AURÉLIO LOPES R. DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5132965-4 e JHONATAN VINICIUS LIMA DOS ANJOS CUNHA, Id. Funcional nº 5117622-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor MOYSES GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor da presente Contratação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2528933\r\n"
        ],
        "2528953": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nAPROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade da adoção de mecanismos institucionais com a finalidade de que a organização cumpra, sem desvios, o seu objetivo basilar: entregar os resultados esperados pela população de forma eficaz, eficiente e efetiva;\r\n- o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150164/001914/2022.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Plano de Integridade do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, caracterizado como um documento instituído pela alta administração e que organiza as medidas de Integridade a serem adotadas em período a ser determinado.\r\nO inteiro teor do Plano de Integridade referido no artigo 1º desta Portaria estará disponível no sítio eletrônico do IPEM/RJ - www.ipem.rj.gov.br - com o intuito de promover sua ampla divulgação, em conformidade com o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\nAs unidades internas do IPEM/RJ responsáveis pelas ações constantes do Plano de Integridade deverão adotar as providências necessárias, objetivando o cumprimento das medidas nele definidas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2528953\r\n"
        ],
        "2528958": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            "\r\nDE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE LICITAÇÕES E PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenador de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 2835, de 01/09/2022, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a decisão exarada no documento nº (63818316) autuado no bojo do SEI-350192/003766/2023, dando conta do descumprimento do Contrato nº. 153/2022 por parte da empresa BENELLI ARMI S.P.A, que entregou com atraso o Programa de Integridade, em descompasso com os termos da Lei nº 7.753/2017, infringindo, assim, os itens 20.7, 20.7.1 e 20.7.2, do Edital da Licitação (40589076), bem como a alínea “g” da Cláusula Quarta do mencionado ajuste, e\r\n- a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, sendo elas: (i) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e descredenciamento no SICAF e nos sistemas de cadastramento de fornecedores por 30 (trinta) dias, na forma do artigo 7º da Lei 10.520/2002; (ii) multa administrativa de 0,5% (meio por cento) do valor do Contrato, no montante de R 16.294,77 (dezesseis mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), na forma do Parágrafo Sexto, alínea \"a\", da Cláusula Décima Terceira do Contrato c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/2002; (iii) multa de 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor contratado, na forma do art. 6° da Lei nº 7.753/17, que perfaz o quantum de R 108.849,08, consoante o despacho de doc. (63438248);\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Sancionatório - PAS em desfavor da Contratada BENELLI ARMI S.P.A, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, devendo, ainda, serem observados os ditames da Lei nº 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\nFica designado o 1º Ten PM RG 106.432 Ricardo Rosso Rodrigues da Costa Cabral, Id. Func. nº. 5089337-8, da DLP, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas neste documento, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data do recebimento para a conclusão dos trabalhos, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nDiretor de Licitações\r\nId: 2528958\r\n"
        ],
        "2528974": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE INTEGRIDADE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ. \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos dos processos nºs SEI-150015/002799/2023 e SEI-150015/001000/2023; \r\n- a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Decreto Estadual nº 46.188/2017 no estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Estadual nº 7.989/18 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ), cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Fundo de aprimoramento de controle interno, organiza as carreiras de controle interno e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745/2019 que institui o Programa de Integridade Pública, com a finalidade de promover a ética, a moralidade, a integridade e a eficiência, no âmbito da administração pública estadual, bem como proteger os respectivos órgãos e entidades de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios de condutas; \r\n- a Resolução CGE nº 124/2022 que estabelece orientações para que órgãos adotem procedimentos para estruturação, a execução e o monitoramento de seus planos de integridade; \r\n- a Portaria IOERJ SEI nº 507, de 07 de novembro de 2023, que criou grupo de trabalho para analisar, planejar e desenvolver as ações necessárias à proposta de implementação do Programa de Integridade Pública da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a aprovação do Plano de Integridade da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por parte do Conselho de Administração da IOERJ - CONADM, nos termos do art. 30, inciso XXIX, do Estatuto Social da IOERJ, disposta na Ata da reunião ordinária do CONADM de 28 de novembro de 2023;\r\n:\r\nPlano de Integridade da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, elaborado pelo Grupo de Trabalho, instituído através da Portaria IOERJ nº 507, de 07 de novembro de 2023, conforme documento em anexo. \r\nO referido plano será coordenado, executado e monitorado pela área de Conformidade e Gerenciamento de Riscos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de novembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nANEXO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nSUMÁRIO\r\n.\r\n4\r\n...\r\n4\r\n1.1.2 Missão, Visão e Valores da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro......................................\r\n5\r\n...\r\n6\r\n.....\r\n8\r\n.\r\n9\r\n......\r\n10\r\n....\r\n11\r\n......\r\n12\r\n.......\r\n13\r\n.......\r\n13\r\n.\r\n14\r\n.....\r\n14\r\n......\r\n14\r\n\r\n14\r\n.......\r\n16\r\n3 Promoção da Integridade na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ..................... \r\n18\r\n........\r\n19\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\nAPRESENTAÇÃO\r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro é a empresa de serviços gráficos do Governo do Estado responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O.). Além da autenticidade dos atos oficiais, a empresa, assume como meta a prestação de serviços à sociedade e a democratização da informação.\r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro surgiu como entidade administrativa em 1952, acolhendo como seu principal produto o Diário Oficial, criado por decreto de 1º de julho de 1931 que atendia à necessidade de maior divulgação dos atos do Governo Estadual e Municipais, além de outros assuntos de interesse da população como a Administração e Justiça.\r\nAtravés do Decreto-Lei nº 70 de 25 de abril de 1975 foi dada nova denominação à Imprensa Oficial - Empresa Fluminense de Sistemas Gráficos que passou a se denominar Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. \r\nNa sequência, a Lei nº 3.153 de 28 de dezembro de 1998, dispôs sobre a publicidade dos atos oficiais.\r\nDessa forma, a expansão do Diário Oficial nos 20 anos seguintes a sua criação, levaram à concretização da Imprensa Oficial como instituição capaz de organizar e expandir as atividades além do Diário Oficial e prestar novos serviços ao Estado. \r\nAtualmente, a IOERJ possui como principais serviços o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os serviços gráficos, a emissão de certificados digitais e mais recentemente a implementação da Gestão Documental (RJDOC). \r\nImportante frisar que o novo produto da Imprensa Oficial - o RJ DOC - é uma solução completa para gestão documental, envolvendo todas as suas etapas, que vai desde a gestão, organização de documentos, inventário, guarda e armazenagem em local próprio com vigilância 24h, além da logística para transporte do material, digitalização, indexação, armazenamento digital, serviço de consulta de documentos digitalizados, serviço de consulta e solicitação de documentos custodiados, que podem ser executadas de acordo com a necessidade de cada cliente.\r\n1.1.2. MISSÃO, VISÃO E VALORES \r\nA IOERJ pretende executar sua missão dentro da abrangência verificada nas mais variadas áreas de interesse do estado e à serviço da sociedade. São missão, visão e valores da IOERJ:\r\n- Nossa missão é servir a sociedade com a democratização da informação; a edição, publicação, distribuição e comercialização do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e de outros produtos gráficos, além da difusão e fomento da cultura. \r\n- Ser modelo de gestão e excelência em produtos e serviços gráficos e agente fomentador da educação e cultura. \r\n- O respeito aos direitos humanos é tido como critério em suas decisões, viabilizando um comportamento ético cujos valores devem ser incorporados por todos. Para tanto, deve-se atuar com: ética transparência, Inovação, Sustentabilidade e comprometimento. \r\nDiante dessas definições, busca-se um ambiente de trabalho democrático, com a aplicação de boas práticas de gestão e governança. Nesse contexto, o Programa de Integridade e seus instrumentos - considerado todo e qualquer procedimento, processo, rotina ou ação implementada ou não que vise à adoção dessas boas práticas, evitando ou mitigando práticas lesivas, como a ocorrência de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesse, desvio de conduta e nepotismo - está alinhado às regras de governança já previstas quando da edição da Lei Federal nº 13.303/2016, regulamentada no estado do Rio de Janeiro pelo Decreto estadual nº 46.188/2017, tendo a IOERJ implementado parte de seus instrumentos em junho de 2016. Tais instrumentos também são comuns à lei em comento; a Lei Federal nº 12.846/2013 e a lei Estadual nº 7.753/2017, assim como ao Decreto Estadual nº 46.745/2019 e a Resolução CGE nº 124/2022.\r\n1.2. FUNDAMENTOS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE\r\nO Programa de Integridade é um Programa específico para a prevenção, detecção e remediação de atos lesivos previstos na Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção) que foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.129/2022, que, determinou que sociedades empresárias e órgãos públicos devem elaborar e desenvolver Programas de Integridade com um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo a denúncias, bem como a aplicação efetiva dos códigos de ética e diretrizes da empresa. \r\nAssim sendo, o Programa de Integridade irá atuar de modo preven tivo, tendo como pilares o conhecimento sobre a organização; o comprometimento da alta direção; a autonomia da instância responsável; análise de perfil e riscos; estruturação de regras e instrumentos; comunicação interna e externa; além do monitoramento contínuo.\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Lei Estadual nº 7.753/2017 dispôs sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\nDeste modo, conforme disposto no Art. 1º da Lei em referência, as empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privado com a administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, cujos limites em valor sejam superiores ao da modalidade de licitação por concorrência, sendo R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para obras e serviços de engenharia e R 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para compras e serviços, mesmo que na forma de pregão eletrônico, precisam implantar o Programa de Integridade.\r\nA Lei dispõe que a implantação do Programa tem por objetivo: \r\n- proteger a administração pública estadual dos atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais;\r\n- garantir a execução dos contratos em conformidade com a Lei e regulamentos pertinentes a cada atividade contratada;\r\n- reduzir os riscos inerentes aos contratos, provendo maior segurança e transparência na sua consecução;\r\n- obter melhores desempenhos e garantir a qualidade nas relações contratuais.\r\nA instituição do Programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro ocorreu através da promulgação do Decreto Estadual nº 46.745/2019, que estabeleceu em seu art. 8º que os órgãos e entidades deverão desenvolver os seguintes processos e funções: \r\n- promoção da ética e de regras de conduta para servidores;\r\n- promoção da transparência ativa e do acesso à informação;\r\n- tratamento de conflitos de interesses e nepotismo;\r\n- tratamento de denúncias;\r\n- verificação do funcionamento de controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria;\r\n- implementação de procedimentos de responsabilização e remediação de ilícitos.\r\nO mesmo decreto, em seu Art. 9º estabeleceu que caberia à Controladoria Geral do Estado - CGE monitorar o atendimento do disposto naquele instrumento pelos órgãos e entidades e publicar periodicamente esses resultados. Nesse sentido, a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, dispôs sobre os procedimentos para estruturação, execução e monitoramento dos Programas de Integridade Pública.\r\nO Programa de Integridade deve ter monitoramento contínuo, e será avaliado em relação ao comprometimento da alta direção da pessoa jurídica, incluídos os conselhos, quando aplicado, evidenciados pelo apoio visível e inequívoco ao programa, padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade aplicáveis a todos os empregados e administradores, independentemente de cargo ou função exercidos, código de ética e políticas de integridade estendidos, quando necessário, a terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados, treinamentos periódicos sobre o Programa de Integridade, análise periódica de riscos para realizar adaptações necessárias ao Programa de Integridade, registros contábeis que reflitam de forma completa e precisa as transações da pessoa jurídica, controles internos que assegurem a pronta elaboração e confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiras da pessoa jurídica. \r\nConsiderando as disposições do Decreto Estadual nº 46.745/2019, a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria PR nº 507 de 07 de novembro de 2023, instituiu o Grupo de Trabalho para analisar, planejar e desenvolver as ações necessárias à proposta de implementação do Programa de Integridade Pública da IOERJ. \r\nA estrutura de Governança Corporativa da IOERJ conta com Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, e Diretoria Executiva. As responsabilidades e seus limites de atuações estão bem definidos no Estatuto Social da Empresa, sempre observando o que dispõe a legislação vigente. \r\nOs Comitês de Auditoria e de Elegibilidade estão ligados ao Conselho de Administração, assim como a Assessoria de Conformidade e Gerenciamento de Riscos que engloba as áreas de Gestão de Riscos, Controles Internos e Compliance, está ligada ao Diretor- Presidente.\r\nA seguir, apresentamos o Organograma básico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\n**************ANEXAR IMAGEM AQUI*************\r\n1.3.1. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\nO Conselho de Administração é composto por no mínimo 03 e no máximo 05 membros, todos eleitos pela Assembleia Geral, tendo no mínimo em sua composição um representante dos empregados, nos moldes da Lei nº 12.353, 28 de dezembro de 2010.\r\nO Conselho de Administração terá prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas. As reuniões do Conselho de Administração ocorrem ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que neces sário. Dentre as diversas atribuições do Conselho de Administração destacam-se:\r\n- fixar a orientação geral dos negócios da empresa;\r\n- eleger e destituir os membros da Diretoria Executiva da empresa, fixando-lhes as atribuições;\r\n- fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria Executiva, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos;\r\n- aprovar as Políticas de Conformidade e Gerenciamento de riscos, Dividendos e Participações societárias, bem como outras políticas gerais da empresa;\r\n- aprovar e acompanhar o plano de negócios, estratégico e de investimentos, e as metas de desempenho, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva.\r\n1.3.2. CONSELHO FISCAL \r\nO Conselho Fiscal da Empresa é órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual, sendo composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, com mandato de 2 anos, permitidas, no máximo, 2 reconduções consecutivas, sendo permitidas duas reconduções consecutivas dos membros.\r\nAs reuniões do Conselho Fiscal ocorrem mensalmente em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros ou pelo Presidente do Conselho de Administração.\r\nDentre as diversas atribuições do Conselho, destacam-se:\r\n- fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos Administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;\r\n- opinar sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras do exercício social;\r\n- analisar, mensalmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa;\r\n- acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações.\r\n1.3.3. DIRETORIA EXECUTIVA\r\nNossa Diretoria é composta pelo Presidente da Empresa e 04 (quatro) Diretores Executivos, para um mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas. À Diretoria cabe deliberar a prática dos atos de gestão\r\nnecessário ao funcionamento regular da companhia. As atribuições dos Diretores são dadas de acordo com sua função específica. Atualmente nossa administração é composta por quatro diferentes Diretores, a saber:\r\nDiretor-Presidente - a Presidência da IOERJ é exercida por um Diretor-Presidente, indicado pelo Governador do Estado e eleita pelo Conselho de Administração da IOERJ. São atribuições do Diretor-Presidente, dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa, coordenar as atividades dos membros da Diretoria Executiva, representar a Empresa em juízo e fora dele, podendo, para tanto, constituir procuradores ad-negotia e ad-judicia, especificando os atos que poderão praticar nos respectivos instrumentos do mandato, entre outras.\r\nDiretor Administrativo - é competência do Diretor Administrativo, sem prejuízo das demais atribuições, programar e executar os trabalhos pertinentes à gerência de pessoal, material, documentação e demais serviços necessários à atividade-fim da IOERJ.\r\nDiretor Financeiro - é competência do Diretor Financeiro, sem prejuízo das demais atribuições coordenar e controlar as atividades financeiras, orçamentárias e contábeis.\r\nDiretor Industrial - é competência do Diretor Industrial, sem prejuízo das demais atribuições, planejar, coordenar e controlar a produção de serviços gráficos e das publicações no Diário Oficial do Estado; programar, coordenar e controlar as atividades de planejamento da produção industrial.\r\nDiretor de Gestão e Prospecção de Negócios - (estruturação)\r\n1.3.4. COMITÊ DE AUDITORIA \r\nO Comitê de Auditoria é órgão de suporte ao Conselho de Administração no que se refere ao exercício de suas funções de auditoria e de fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e independente. O Comitê de Auditoria é composto por 03 membros eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 02 (dois) anos, não coincidente para cada membro, permitida uma única reeleição.\r\nAs reuniões do Comitê de Auditoria ocorrem pelo menos 02 vezes no mês em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que convocado por quaisquer de seus membros ou pelo Conselho de Administração. Dentre as diversas atribuições do Comitê, destacam-se:\r\n- opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente;\r\n- supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de auditoria interna e de elaboração das demonstrações financeiras da empresa estatal;\r\n- monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela empresa;\r\n- avaliar e monitorar, em conjunto com a administração e a área de auditoria interna, a adequação e divulgação das transações com partes relacionadas;\r\n- elaborar relatório anual com informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e suas recomendações, registrando, se houver, as divergências significativas entre administração, auditoria independente e o próprio Comitê de Auditoria Estatutário em relação às demonstrações financeiras;\r\n- avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais, bem como o resultado atuarial dos planos de benefícios mantidos pelo fundo de pensão, quando a empresa pública ou a sociedade de economia mista for patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar.\r\n1.3.5. COMITÊ DE ELEGIBILIDADE\r\nO Comitê de Elegibilidade visa auxiliar os acionistas na verificação da conformidade do processo de indicação e de avaliação dos administradores e conselheiros fiscais. As competências do Comitê de Elegibilidade estão elencadas no Artigo 57 do Estatuto Social da IOERJ, conforme destacado a seguir: opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de administradores e conselheiros fiscais, sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições e verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e conselheiros fiscais.\r\n1.3.6. OUVIDORIA\r\nA empresa possui Ouvidoria responsável por receber denúncias sobre ocorrências de fraude, corrupção, atos ilícitos, transgressões ao Código de Conduta e Integridade da IOERJ bem como questões que possam acarretar prejuízos aos princípios e interesses da Imprensa Oficial, que podem ser realizadas por qualquer pessoa interessada, por meio dos canais de comunicação de ouvidoria e canal de denúncia. \r\n1.3.7. ÁREA DE CONFORMIDADE E GERENCIAMENTO DE RISCOS\r\nA área de Conformidade e Gerenciamento de Riscos é vinculada diretamente ao Diretor-Presidente e conduzida por ele ou ao Diretor- Presidente. As competências da área de conformidade estão dispostas no Art. 66 do Estatuto Social da IOERJ, destacando-se em especial a de propor políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos para a empresa, as quais são periodicamente revisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração, e comunicadas a todo o corpo funcional da organização. Outra competência é comunicar à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as normas aplicáveis à empresa e coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a empresa.\r\n1.3.8. AUDITORIA INTERNA \r\nA Auditoria Interna é vinculada diretamente ao Conselho de Administração. As competências da Auditoria estão elencadas no Art. 64 do Estatuto Social da IOERJ, destacando-se dentre outras competências, executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa e propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados.\r\n2. PROGRAMA DE INTEGRIDADE \r\nEIXOS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE\r\nO comprometimento e o respaldo da alta administração são fundamentais para a estruturação eficiente de um Programa de Integridade. Para efetiva implementação do programa fora inaugurada com a publicação da Portaria PR nº 507, de 07 de novembro de 2023, que instituiu o Grupo de Trabalho para supervisionar as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual nº 7.753/2017, pelo Decreto Estadual nº 46.745/2019 e pela Resolução CGE-RJ nº 124/2022, entre outras disposições. Ato contínuo serão tomadas as providências para avaliação e implantação pela Alta Gestão da Unidade de Gestão de Integridade - UGI na IOERJ.\r\nO engajamento e apoio da alta administração são essenciais para a eficaz estruturação do Programa de Integridade desta empresa pública, onde a organização contará com um processo de levantamento de riscos e medidas para seu tratamento elaborado seguindo as etapas a seguir:\r\n1) Estabelecimento do Contexto - etapa inicial que envolve a avaliação e compreensão dos contextos interno e externo da IOERJ.\r\n2) Identificação dos Riscos - fase na qual são realizados questionamentos e coletados elementos relacionados à adoção de normas, padrões e procedimentos para identificar, prevenir e coibir condutas violadoras da integridade pública.\r\n3) Análise dos Riscos - etapa em que os riscos são analisados considerando fatores como causa/efeito, probabilidade de ocorrência e impacto na governança corporativa da IOERJ.\r\n4) Avaliação dos Riscos - procedimento que integra os insumos gerados, proporcionando uma visão consolidada e sistêmica do risco mapeado, facilitando a tomada de decisão sobre o plano de gestão de riscos a ser implantado.\r\n5) Tratamento dos Riscos - elaboração do plano de ação em resposta aos riscos mapeados, podendo incluir ações para evitar, mitigar, transferir ou aceitar os riscos, conforme apropriado.\r\n6) Monitoramento dos Riscos e Comunicação Integrada - Atividades contínuas e sistemáticas de monitoramento dos riscos, juntamente com a criação de um plano de comunicação integrado para facilitar a tomada de decisão.\r\nO gerenciamento de riscos deverá contemplar as condutas violadoras de integridade estabelecidas, tais como atos de corrupção, conflito de interesses, desvios de conduta, fraudes, nepotismo, assédio moral, assédio sexual, discriminação. A escolha da metodologia de riscos a ser utilizada fica a critério da IOERJ, podendo a CGE-RJ sugerir ferramentas para padronizar os trabalhos, conforme necessário.\r\nPLANO DE AÇÃO\r\nDiante do comprometimento da alta gestão com as políticas de integridade e combate à corrupção, da promoção das regras de ética e conduta para os servidores da IOERJ, fornecedores e público em geral, a promoção da transparência ativa e acesso à informação e o tratamento de denúncias, assim como a constante verificação do funcionamento dos controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria e dos comitês afetos ao tema, e ainda, em atenção às disposições da Lei Estadual nº 7.753/2017 e do Decreto Estadual nº 46.745/2019 elaborou-se um plano de ação objetivando reduzir os riscos inerentes à integridade desta IOERJ. \r\nNeste mesmo sentido, após a análise desta comissão, não foram identificados riscos relevantes à integridade da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro em relação aos temas dispostos no Planejamento estratégico da IOERJ, sugerindo-se, portanto, a ampliação da publicização dos canais de ouvidoria e denúncia, através de comunicados e malas diretas via e-mail, banners no mural e quadro de avisos da empresa.\r\nOutra medida a ser adotada são as políticas de capacitação pela área de Recursos Humanos para formação de equipes, visando o conhecimento das políticas em relação à ética e integridade praticadas pela empresa, através de cursos e palestras periódicas, com o estabelecimento de um cronograma anual, com condão de combate à corrupção, conflito de interesses, desvios de conduta, fraudes, nepotismo, assédio moral, assédio sexual, discriminação.\r\nA Ouvidoria da IOERJ é responsável por receber e analisar as denúncias, os elogios, as informações, reclamações e sugestões dos funcionários e usuários, tanto relacionados à conduta de seus funcionários quanto aos serviços prestados. Os atendimentos são realizados pelo ouvERJ, presencialmente, e também ocorrem via telefone e e- mails.\r\nImportante destacar que a IOERJ dispõe de Código de Conduta e Integridade, aprovado pelo Conselho de Administração da IOERJ, desde em 28/06/2018, estando disponível no sitio eletrônico https://transparencia.ioerj.com.br/wp-content/uploads/2023/04/Codigo-de-Conduta-e-Integridade-IOERJ.pdf, sendo sugerida a sua atualização a cada 05 (cinco) anos.\r\nVisando a efetiva divulgação do Código de Conduta e Integridade sugere-se que a área de Recursos Humanos também informe aos novos servidores, no momento de sua admissão, acerca da existência do Código, bem como os servidores atuais sejam informados sobre as atualizações através de comunicado institucional encaminhado através de e-mail funcional. \r\nA IOERJ também possui Comitê de Ética, instituído através da Portaria PR nº 414, de 26 de outubro de 2022, que designou 4 (quatro) funcionários para compor o Colegiado, nos termos do disposto no Código de Conduta e Integridade da empresa, sendo seu dever zelar pela pertinência, atualização, disseminação e aplicação do Código de Conduta e Integridade, bem como analisar a natureza e freqüência das transgressões ao Código, recomendando sanções, ações preventivas e corretivas, estimulando o comprometimento dos empregados com uma conduta ética.\r\nEm relação ao Plano Anual de Auditoria (PLANAT), bem como dos relatórios de auditoria, verifica-se que os mesmos estão disponibilizados nos sites da IOERJ e são analisados anualmente pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Administrativo da IOERJ. \r\nJá em relação ao regime disciplinar dos servidores, sugere-se, como já mencionado anteriormente, o estabelecimento de um ciclo de palestras e aumento do fluxo de informações quanto a aplicação do regime disciplinar aos servidores. \r\nEm atenção as medidas de promoção da transparência, a agenda de compromissos da Diretora-Presidente encontra-se disponibilizada através do site da IOERJ.\r\nO presente Grupo de Trabalho sugere por fim que o Plano de Integridade seja monitorado de forma permanente com a realização de atualização periódica do mesmo de forma anual, sendo a primeira até dezembro de 2024. \r\n3. PROMOÇÃO, MONITORAMENTO E MELHORIA DA INTEGRIDADE NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ\r\nObjetivando promover a Integridade na IOERJ, além das medidas acima listadas, sugerem-se as seguintes propostas: \r\n- Revisar e adequar o Código de Conduta e Integridade da IOERJ, com submissão ao Conselho de Administração da empresa para aprovação e posterior publicação e divulgação para os funcionários e através do site da IOERJ; \r\n- Ampliar a divulgação dos canais, mantendo a preservação dos servidores autores de denúncias acerca de fatos que atentem contra ética e que também sejam abarcados pelo arcabouço teórico do Programa de Integridade do Estado;\r\n- Comprometer a alta administração da IOERJ com as ações e propostas elencadas no presente Plano de Integridade; \r\n- Ampliar a oferta de palestras e cursos acerca das medidas anticorrupção e ética.\r\nConsiderando as exposições acima, verifica-se que o Plano de Integridade deve ser submetido ao monitoramento contínuo, com atualizações periódicas, estando a alta administração comprometida com as ações aqui elencadas. \r\nDe mesmo modo, através da implementação do presente plano busca-se a promoção de políticas coordenadas e eficazes contra a corrupção conflito de interesses, desvios de conduta, fraudes, nepotismo, assédio moral, assédio sexual, discriminação, que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado, nos moldes do disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019. \r\nDiante disso, entende-se que o Plano de Integridade possibilitará a identificação e tratamento dos riscos da organização, melhoria na transparência e governança, além da eficiência desta Empresa Pública.\r\n4. REFERÊNCIAS\r\nLei Estadual nº 7753 de 17 de outubro de 2017, disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/0b110d0140b3d479832581c3005b82ad?OpenDocument&Highlight=0,7753 \r\nDecreto Estadual (RJ) nº 46.745 de 22 de agosto de 2019: https://www.legiscompliance.com.br/legislacao/norma/267 \r\nConstituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:\r\nhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm\r\nResolução CGE no 124, de 04.02.2022. Disponível em: http://www.cge.rj.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Res.-124.pdf\r\n* Omitido do D.O. do dia 01/12/2023.\r\nId: 2528974\r\n"
        ],
        "2528975": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO PRODERJ/PRE Nº 02, DE 28 DE ABRIL DE 2022, CAPITULO III, SEÇÃO II, ART. 11\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA DO PRODERJ/PRE N.º 02, DE 28 DE ABRIL DE 2022, Capitulo III, seção II, Art. 11a indicação constante da CI EMOP/TI Nº 109, de 16 de novembro de 2023 sob o indexador SEI nº 63463792. Processo nº SEI- 330030/000276/2023;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Gestão da Segurança da Informação, nos termos da Instrução Normativa do PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, Capitulo III, Seção II, Art. 11, visando entrar em conformidade à LGPD.\r\nGESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO\r\nSérgio Azevedo da Silva, ID. Funcional nº 938317-7\r\nRESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTAS A INCIDENTES\r\nPaulo Cesar Campos Simonelli Júnior, ID. Funcional nº 5109448-7\r\nENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS\r\nJuarez Quintanilha Aquino, ID. Funcional nº 2853275-9\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2528975\r\n"
        ],
        "2528990": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/010115/2023; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar a servidora Luciane da Silva Rodrigues, ID. Funcional nº 4256044-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 61150406/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de Mesquita, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/011341/2023; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar a servidora Luciane da Silva Rodrigues, ID. Funcional nº 4256044-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 60795979/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de São João da Barra, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São João da Barra, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2528990\r\n"
        ],
        "2528991": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/005672/2022, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para gerentes do Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 60534820/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e município de Natividade, cujo objeto é a cessão das dependências do seguinte imóvel CIEP 468 Olga Thurler Mendonça da Fonseca.\r\nGERENTE TITULAR: \r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8; e\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2528991\r\n"
        ],
        "2528997": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nº 25 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, COMO PATROCINADOR, E SPARK EXPERIENCES LTDA, COMO PATROCINADO.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023, bem como no Art. 1º, VI e VIII;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 480001/000540/2023\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de fiscalização e Gestão para acompanhamento do Contrato n.º 06/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nRafael Souza de Hollanda - ID n° 5.140.441-9 (Gestor)\r\nDaniel Tavares Lamassa - ID n° 5.115.629-6 (Fiscal Titular)\r\nLuiz Gustavo Silva de Oliveira - ID n° 5.141.216-0 (Fiscal Titular)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\nMARIANA MATA\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2528997\r\n"
        ],
        "2529003": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            " \r\nº 26 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMARE O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA- CIEE.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023, bem como no Art. 1º, VI e VIII;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual\r\nestabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que\r\ndetermina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 480001/000499/2023\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de fiscalização e Gestão para acompanhamento do Contrato nº 06/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\nA comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nRafael Souza de Hollanda - ID 5.140.441-9 (Gestor)\r\nMaria Loureiro Leite Costa - ID 4.398.880-6 (Fiscal Titular)\r\nAlessandra Mello de Araujo - ID 4.185.674-0 (Fiscal Titular)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\nMARIANA MATA\r\nSubsecretária Executiva - SEENEMAR\r\nId: 2529003\r\n"
        ],
        "2529022": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            "\r\nDECLARA ASPIRANTE-A-OFICIAL BM, OS CADETES BM QUE CONCLUÍRAM O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS, NO ANO DE 2023.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 270054/000765/2023,\r\nDeclarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2023, a contar de 02 de dezembro de 2023, os seguintes Cadetes BM:\r\nN° ALUNO\r\nMÉDIACFO\r\nMENÇÃO\r\nCAD BM\r\n2289\r\n53.439\r\nRODRIGUES\r\n9,480\r\nMB\r\n2\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2409\r\n53.661\r\nNASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n9,383\r\nMB\r\n3\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2412\r\n53.677\r\nR DA SILVA JUNIOR\r\n9,332\r\nMB\r\n4\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2419\r\n53.682\r\nDIAS\r\n9,313\r\nMB\r\n5\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2394\r\n53.684\r\nMARTINS\r\n9,275\r\nMB\r\n6\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2390\r\n53.678\r\nBRAEM\r\n9,265\r\nMB\r\n7\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2336\r\n53.491\r\nDE LIMA SOUZA\r\n9,250\r\nMB\r\n8\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2417\r\n53.662\r\nBARROS DE OLIVEIRA\r\n9,240\r\nMB\r\n9\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2393\r\n53.683\r\nMADEIRA\r\n9,173\r\nMB\r\n10\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2387\r\n53.674\r\nRIBEIRO\r\n9,160\r\nMB\r\n11\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2408\r\n53.657\r\nALVES\r\n9,130\r\nMB\r\n12\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2375\r\n53.656\r\nFRAUCHES\r\n9,097\r\nMB\r\n13\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2385\r\n53.670\r\nWERNECK\r\n9,071\r\nMB\r\n14\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2407\r\n53.702\r\nCARVALHO\r\n9,040\r\nMB\r\n15\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2391\r\n53.679\r\nMARQUES DA SILVA\r\n9,034\r\nMB\r\n16\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2379\r\n53.663\r\nSANTOS\r\n9,018\r\nMB\r\n17\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2411\r\n53.671\r\nSILVA\r\n9,017\r\nMB\r\n18\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2376\r\n53.658\r\nMACHADO\r\n9,001\r\nMB\r\n19\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2373\r\n53.654\r\nDOS SANTOS\r\n8,973\r\nMB\r\n20\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2418\r\n53.672\r\nPAIXAO SILVA\r\n8,954\r\nMB\r\n21\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2401\r\n53.694\r\nDE SOUZA\r\n8,925\r\nMB\r\n22\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2415\r\n53.691\r\nSILVA\r\n8,911\r\nMB\r\n23\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2413\r\n53.681\r\nELLIPE MATHEUS DOS SANTOS ALVARENGA\r\n8,894\r\nMB\r\n24\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2344\r\n53.502\r\nAMARAL\r\n8,884\r\nMB\r\n25\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2400\r\n53.693\r\nMARTINS DE ARAUJO PAES\r\n8,882\r\nMB\r\n26\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2378\r\n53.660\r\nFELIZARDO\r\n8,854\r\nMB\r\n27\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2406\r\n53.701\r\nPERES\r\n8,834\r\nMB\r\n28\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2404\r\n53.698\r\nDUNGA\r\n8,809\r\nMB\r\n29\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2405\r\n53.700\r\nTOLEDO CARDINOT\r\n8,774\r\nMB\r\n30\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2383\r\n53.668\r\nDE AZEVEDO\r\n8,766\r\nMB\r\n31\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2402\r\n53.695\r\nLEMES\r\n8,762\r\nMB\r\n32\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2389\r\n53.676\r\nDE SOUZA LIMA FILHO\r\n8,744\r\nMB\r\n33\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2381\r\n53.665\r\nDOS SANTOS\r\n8,742\r\nMB\r\n34\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2410\r\n53.667\r\nMORAIS MARTILIANO\r\n8,740\r\nMB\r\n35\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2420\r\n53.692\r\nS DA SILVA\r\n8,736\r\nMB\r\n36\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2298\r\n53.451\r\nNÓBREGA\r\n8,680\r\nMB\r\n37\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2396\r\n53.686\r\nBRAGA\r\n8,675\r\nMB\r\n38\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2377\r\n53.659\r\nRAPHAEL NASCIMENTO DE MENDONÇA MALAFAYA\r\n8,666\r\nMB\r\n39\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2397\r\n53.688\r\nDE SOUZA E SILVA\r\n8,534\r\nMB\r\n40\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2380\r\n53.664\r\nNOGUEIRA DE SOUZA\r\n8,488\r\nMB\r\n41\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2388\r\n53.675\r\nGABRIEL DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n8,475\r\nMB\r\n42\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2421\r\n53.699\r\nSILVA ARAUJO\r\n8,456\r\nMB\r\n43\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2414\r\n53.687\r\nOSÉ CARLOS DE MACEDO SILVA PEREIRA\r\n8,450\r\nMB\r\n44\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2354\r\n53.516\r\nMENDONÇA ROCHA\r\n8,429\r\nMB\r\n45\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2386\r\n53.673\r\nPEREIRA MARTINS\r\n8,355\r\nMB\r\n46\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2299\r\n53.452\r\nQUINTANILHA\r\n8,319\r\nMB\r\n47\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2403\r\n53.696\r\nDO NASCIMENTO\r\n8,305\r\nMB\r\n48\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2399\r\n53.690\r\nDOS SANTOS\r\n8,284\r\nMB\r\n49\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2368\r\n53.520\r\nBAPTISTA\r\n8,273\r\nMB\r\n50\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2398\r\n53.689\r\nGOMES DE ALMEIDA\r\n8,264\r\nMB\r\n51\r\nº/52\r\nCAD BM\r\n2382\r\n53.666\r\nRODRIGUES DA SILVA\r\n8,181\r\nMB\r\n52\r\nº/52\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2529022\r\n"
        ],
        "2529023": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o constante do processo nº SEI-270054/000765/2023,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao então CAD BM JUAN SÉVOLO MEIRA, RG 53.655, Id Funcional 5111711-8, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Oficiais/2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2529023\r\n"
        ],
        "2529024": [
            "2023-12-01 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º, do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º, da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270054/000765/2023,\r\n:\r\n- Conceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais - CFO, atenderam ao previsto no art. 1º da Portaria CBMERJ nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\n\r\nCAD BM\r\n2374\r\n53.655\r\nJUAN SÉVOLO MEIRA\r\nCAD BM\r\n2409\r\n53.661\r\nMARCOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nCAD BM\r\n2412\r\n53.677\r\nHUDSON PROVIER DA SILVA JUNIOR\r\nCAD BM\r\n2419\r\n53.682\r\nALAN ROCHA BASTOS DIAS\r\n\r\nCAD BM\r\n2394\r\n53.684\r\nRENAN GOMES MARTINS\r\nCAD BM\r\n2390\r\n53.678\r\nRODRIGO MORAES BRAEM\r\nCAD BM\r\n2417\r\n53.662\r\nPAULO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA\r\nCAD BM\r\n2393\r\n53.683\r\nYURY DE AGUIAR MADEIRA\r\nCAD BM\r\n2387\r\n53.674\r\nALLAN BRITO RIBEIRO\r\nCAD BM\r\n2408\r\n53.657\r\nRODRIGO DE ARAUJO PRADA ALVES\r\nCAD BM\r\n2375\r\n53.656\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\nCAD BM\r\n2385\r\n53.670\r\nLEONARDO FIGUEIRA WERNECK\r\nCAD BM\r\n2407\r\n53.702\r\nARTUR FERNANDES CARVALHO\r\nCAD BM\r\n2391\r\n53.679\r\nANDRESSA MARQUES DA SILVA\r\nCAD BM\r\n2379\r\n53.663\r\nDHALYN DE OLIVEIRA LIMA SANTOS\r\nCAD BM\r\n2411\r\n53.671\r\nFELIPE DE OLIVEIRA SILVA\r\nCAD BM\r\n2373\r\n53.654\r\nFERNANDO MOREIRA DOS SANTOS\r\nCAD BM\r\n2418\r\n53.672\r\nRENATO DOMINGUES PAIXAO SILVA\r\nCAD BM\r\n2401\r\n53.694\r\nMOISÉS GOMES DE SOUZA\r\nCAD BM\r\n2415\r\n53.691\r\nGYLLENO CASTRO SILVA\r\nCAD BM\r\n2413\r\n53.681\r\nFELLIPE MATHEUS DOS SANTOS ALVARENGA\r\nCAD BM\r\n2400\r\n53.693\r\nGABRIEL MARTINS DE ARAUJO PAES\r\nCAD BM\r\n2378\r\n53.660\r\nBRENO DA SILVA FELIZARDO\r\nCAD BM\r\n2406\r\n53.701\r\nGUILHERME DE ANDRADE PERES\r\nCAD BM\r\n2404\r\n53.698\r\nWALLACE JORGE FREITAS DUNGA\r\nCAD BM\r\n2405\r\n53.700\r\nLICARD TOLEDO CARDINOT\r\nCAD BM\r\n2383\r\n53.668\r\nROBERTO ANDRADE DE AZEVEDO\r\nCAD BM\r\n2402\r\n53.695\r\nRONALD MORAES LEMES\r\nCAD BM\r\n2389\r\n53.676\r\nRODRIGO PONTES DE SOUZA LIMA FILHO\r\nCAD BM\r\n2381\r\n53.665\r\nRODRIGO CONFORTI DOS SANTOS\r\nCAD BM\r\n2410\r\n53.667\r\nMARLON RONI MORAIS MARTILIANO\r\nCAD BM\r\n2420\r\n53.692\r\nVINÍCIUS MEDEIROS DA SILVA\r\nCAD BM\r\n2396\r\n53.686\r\nFABRICIO TORRES BRAGA\r\nCAD BM\r\n2377\r\n53.659\r\nRAPHAEL NASCIMENTO DE MENDONÇA MALAFAYA\r\nCAD BM\r\n2397\r\n53.688\r\nFABRICIO DE SOUZA E SILVA\r\nCAD BM\r\n2380\r\n53.664\r\nLINDEMBERG NOGUEIRA DE SOUZA\r\nCAD BM\r\n2388\r\n53.675\r\nFERNANDO GABRIEL DE ALMEIDA SAMPAIO\r\nCAD BM\r\n2421\r\n53.699\r\nCARLOS HENRIQUE ALTINO SILVA ARAUJO\r\nCAD BM\r\n2399\r\n53.690\r\nRAFAEL MORENO DOS SANTOS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2529024\r\n"
        ],
        "2529027": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/11/23\r\nPÁGINA 62 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 600 \r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº 052/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA.\r\nProcesso n° SEI-100006/000704/2023\r\nOnde lê-se: ...\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº 052/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA.\r\nLeia-se: ... \r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº 056/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA.\r\nOnde lê-se: ...\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nLeia-se: ... \r\nHEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\nDiretor-Presidente Interino da CENTRAL\r\nId: 2529027\r\n"
        ],
        "2529056": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2020\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante no processo n° SEI-E-12/079/197/2020,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 01/2020, firmado com o SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: JORGE SGAMBATO Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. n° 616; RAFAELA MENDONÇA BITTENCOURT Assistente de Divisão da Diretoria Industrial - mat. n° 2081 e RODRIGO MARQUES PINHO,Chefe do Serviço de Recursos Humanos, mat. n° 2098, em substituição ao ex-funcionário Josué Horácio Vieira, mat. n° 2015, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de novembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2529056\r\n"
        ],
        "2529057": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMIS-\r\nSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\nNº 10982506107\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo n° SEI- 150015/003183/2022, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 10982506107, firmado com a empresa NASAJON SISTEMAS LTDA que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: JORGE SGAMBATO, Chefe da Seção de Administração Pessoal, matr. n° 616; ELIANE COSTA DA SILVA, Chefe do Serviço de Contabilidade, matr. n° 1558 e RODRIGO MARQUES PINHO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, mat. n° 2098, em substituição ao ex- funcionário Josué Horácio Vieira, mat. n° 2015, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de novembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2529057\r\n"
        ],
        "2529058": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo n° SEI- 150015/000698/2020, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 08/2020, firmado com a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI,que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: JORGE SGAMBATO, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. n° 616; RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. n° 421 e RODRIGO MARQUES PINHO,Chefe do Serviço de Recursos Humanos, mat. 2098, em substituição ao ex-funcionário Josué Horácio Vieira, mat. n° 2015, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de novembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2529058\r\n"
        ],
        "2529075": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 4.799 de 29 de junho de 2006 e suas alterações; \r\n- o disposto na Portaria LOTERJ/GP nº 545 de 26 de abril de 2023;\r\n- o que consta no processo nº SEI-150162/000211/2022;\r\n- Conceder progressão funcional na carreira aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006:\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\nCLASSE\r\nNÍVEL\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\nPROCESSO Nº\r\n44320221\r\nThalita Goes Pereira\r\nOperador Lotérico\r\nIII\r\n3\r\n23/06/2022\r\nE-12/080/605/2013\r\n44331908\r\nJanaina Araújo da Silva\r\nOperador Lotérico\r\nIII\r\n3\r\n04/08/2022\r\nSEI E-12/080/606/2013\r\n44336497\r\nJuliana Albuquerque de Paula\r\nOperador Lotérico\r\nIII\r\n3\r\n18/08/2022\r\nSEI E-12/080/609/2013\r\n44346778\r\nClarice Silva de Oliveira\r\nOperador Lotérico\r\nIII\r\n3\r\n29/09/2022\r\nSEI E-12/080/610/2013\r\n44389400\r\nRaquel Silva Reis\r\nOperador Lotérico\r\nIII\r\n3\r\n07/01/2023\r\nE-12/080/612/2013\r\n44407807\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa\r\nOperador Lotérico\r\nIII\r\n3\r\n28/02/2023\r\nE-12/080/736/2014\r\n44548486\r\nAna Doval Rojas\r\nOperador Lotérico\r\nIII\r\n3\r\n04/05/2023\r\nE-12/080/735/2014\r\n50214136\r\nFabio da Silva Cabral\r\nOperador Lotérico\r\nIII\r\n3\r\n14/11/2023\r\nE-12/080/737/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar da data da aquisição do direito de progressão dos servidores.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2529075\r\n"
        ],
        "2529087": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 48.287de 27 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2023” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processos nºs SEI- 240002/000058/2023 e SEI-240002/003590/2023.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nAplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nde 01/01/2023 até 31/12/2023.\r\n/Concedente: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n/Executante: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n62640.04.122.0480.1150\r\n3391\r\n1.501.230\r\nR 33.500,00\r\n3390\r\n1.501.230\r\nR 1.089.710,83\r\n4490\r\n1.501.230\r\nR 5.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como, apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caputdeste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 1° de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nGestor FEPROCON\r\nDiretor Presidente - PROCON/RJ\r\nId: 2529087\r\n"
        ],
        "2529135": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM RELAÇÃO ÀS ADESÕES E NULIDADES DE BENEFÍCIOS FISCAIS NÃO CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o constante dos autos do processo nº SEI-040196/000742/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Esta Portaria uniformiza os procedimentos a serem adotados em relação às adesões e às nulidades de benefícios fiscais não condicionados de caráter não geral.\r\nPara os fins do disposto nesta Portaria, consideram-se benefícios fiscais não condicionados de caráter não geral os que:\r\nnão dependam de termo de acordo ou contrato, condição ou contrapartida onerosa para sua fruição;\r\na legislação própria permite que o contribuinte realize uma mera comunicação à Secretaria de Fazenda ou firme um simples termo de adesão, informando que começará a usufruir do benefício;\r\nnão se sujeitam à Lei nº 8.445, de 3 de julho de 2019, e à sua regulamentação, e sim, à legislação de regência do próprio benefício fiscal; e\r\ntenham cunho subjetivo, ou seja, não dependam unicamente do objeto comercializado pelo sujeito passivo.\r\nNos trâmites processuais dentro da Secretaria de Fazenda, será observada a legislação de regência do próprio benefício fiscal e, no que não lhe for contrária, o disposto nesta Portaria.\r\nNo caso da existência de lacunas, será aplicado, no que couber, o disposto no Decreto Estadual nº 2.473/1979, no Decreto-Lei nº 5/1975 e na Lei nº 5.427/2009.\r\nAs comunicações de adesões aos benefícios fiscais englobados por esta Portaria deverão ser protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) e endereçadas à Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS (SUBF).\r\nA SUBF deverá receber a documentação juntada pelo contribuinte e tramitar o SEI à Coordenadoria de Controle de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS (COCBF) para verificar a correta instrução processual, onde deverão constar, obrigatoriamente, os requisitos previstos na legislação de regência do benefício fiscal a ser aderido, e também, caso não haja previsão, os seguintes requisitos:\r\nCertidão de Dívida Ativa emitida pela procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\nCertidão de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST;\r\nCertidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas - CEDIT, emitida pelo Ministério do Trabalho - MTB;\r\nCertificado de Regularidade do FGTS - CRF; e\r\nCertidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND).\r\nentende-se por requisito, a exigência de natureza objetiva necessária à adesão ou manutenção de benefícios fiscais.\r\na análise dos requisitos previstos é de cunho meramente documental, sem análise de mérito, devendo o Auditor Fiscal se ater unicamente ao que está explícito nas certidões em questão.\r\n- na hipótese de a CEDIT, emitida pelo MTB, ser positiva unicamente quanto a processos encaminhados para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a mesma será considerada negativa desde que apresentada a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.\r\nAlém das verificações previstas no art. 4º e na legislação de regência do benefício fiscal, a COCBF realizará obrigatoriamente as seguintes análises:\r\ncadastral e fiscal do contribuinte, com a consequente obtenção de certidão de regularidade fiscal atualizada;\r\nverificação se o contribuinte não consta do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, divulgado no sítio eletrônico oficial do Ministério do Trabalho - MTB.\r\nEntende-se por regularidade cadastral do contribuinte, além da situação regular de sua inscrição estadual no Sistema de Cadastro da SEFAZ (SINCAD), a compatibilidade de suas atividades econômicas e de seu endereço com o benefício fiscal requerido.\r\nAo ser constatada a ausência de algum requisito ou observada qualquer irregularidade nas análises previstas nos arts. 4º e 5º, o contribuinte deverá ser notificado a apresentar, via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), no prazo de 10 (dez) dias úteis, prorrogável por igual período a pedido do próprio contribuinte, a documentação ausente ou sanar a irregularidade apontada.\r\n- Em casos de não atendimento à notificação prevista no caput, nova notificação será emitida nos mesmos moldes da primeira.\r\nCaso o contribuinte seja considerado regular após as análises pertinentes, o Superintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS emitirá parecer conclusivo, sendo o Processo encaminhado:\r\nà COCBF, para fins de registro, controle e publicação mediante portaria SUBF para divulgação; e\r\nà Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SUACO), com vistas à Auditoria Fiscal regional do contribuinte, para ciência, com a lavratura de termo circunstanciado em seu Livro RUDFTO, fazendo constar a data de início da fruição do benefício fiscal.\r\n- Não havendo a regularização tempestiva após a notificação prevista no art. 6º, a adesão será considerada nula, com seus efeitos retroagindo ao início da fruição.\r\n- Constatadas irregularidades em quaisquer momentos após a comunicação de adesão ao benefício, será considerado caso de impedimento à permanência no benefício fiscal por vício de legalidade, com seus efeitos retroagindo ao descumprimento das exigências legais.\r\nNa situação prevista no art. 8º, a COCBF deverá emitir decisão fundamentada quanto à nulidade da adesão do contribuinte ao benefício fiscal ou impedimento à sua permanência por vício de legalidade, especificando o motivo e o momento da perda da fruição do benefício fiscal, e encaminhar o SEI ao Superintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS.\r\nO Superintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS, aquiescendo com a decisão fundamentada emitida pela COCBF, emitirá parecer circunstanciado e conclusivo - termo de nulidade - e remeterá o Processo à SUACO para ciência do contribuinte, onde deverá constar:\r\no motivo da perda da fruição do benefício fiscal;\r\no momento da perda da fruição do benefício fiscal;\r\na informação de que deverá ser restaurado o regime normal de apuração do imposto; e\r\na informação de que cabe recurso hierárquico ao Subsecretário de Estado de Receita no prazo de 30 dias, de acordo com o art. 25, III, 3 do Decreto nº 2.473/1979 combinado com os arts. 54, 55 e 57 da Lei nº 5.427/2009.\r\nSendo considerada irregular a fruição do benefício fiscal após o julgamento do recurso previsto no inciso IV do art. 10, ou quando não houver sua interposição, o Processo será remetido:\r\nà Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal (SUFIS) com vistas à Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio (CCAFI) para abertura de ação fiscal específica, devendo ser lavrados os autos de infração porventura devidos para recuperação do crédito tributário pela utilização imprópria do benefício fiscal em processos apartados, sendo posteriormente relacionados no SEI; e\r\nà SUACO, para ciência da decisão ao contribuinte, caso tenha sido interposto recurso.\r\nTendo ocorrida a publicação da portaria SUBF aludida no inciso I do art. 7º, nova portaria deverá ser publicada nos casos previstos no caput, antes da remessa do SEI às Superintendências citadas nos incisos I e II.\r\nSe, no curso de ações fiscais diversas, que se iniciem no âmbito das Auditorias Fiscais, restar constatado fato motivador de nulidade de adesão ao benefício fiscal não condicionado de caráter não geral ou impedimento à sua permanência por vício de legalidade, o contribuinte será intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, resolver a irregularidade constatada, seja relativa à obrigação principal ou acessória, sob pena de ser iniciado o processo de perda ou nulidade do referido benefício.\r\nNa hipótese de irregularidade relativa ao descumprimento de obrigação principal, a solução dar-se-á pelo pagamento ou parcelamento do que for devido, inclusive dos acréscimos estabelecidos pela legislação.\r\nNa hipótese de descumprimento de obrigação acessória, a solução dar-se-á pelo cumprimento da referida obrigação e do pagamento ou parcelamento da multa aplicável.\r\nNos casos previstos no art. 12, caso não haja saneamento das pendências apontadas, a Auditoria Fiscal encaminhará relatório circunstanciado à SUBF, especificando o motivo e o momento do fato motivador da perda da fruição do benefício fiscal.\r\nNos procedimentos de adesão aos benefícios fiscais previstos na Lei nº 6.331, de 10 de outubro de 2012, serão adotados os trâmites previstos nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2529135\r\n"
        ],
        "2529148": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2023 A SER CELEBRADO ENTRE UENF E LIFE TCHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002813/2023;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 028/2023 a ser celebrado entre UENF e LIFE TCHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, referente a aquisição de arranjos capilares do Analisador Genético ABI 3500.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nGlauber Monteiro Dias, ID. Funcional nº 642841-0;\r\nArnoldo Rocha Façanha, ID. Funcional nº 641479-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2529148\r\n"
        ],
        "2529180": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nPLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004383/2022, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para gerência do Convênio nº 59192639/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o Município de Volta Redonda, para a implantação de escola de Ensino Médio Regular, em horário integral, no eixo de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, com ensino intercultural do idioma francês e ênfase em Sustentabilidade, no âmbito da unidade escolar Colégio Estadual Piauí:\r\nGERENTE TITULAR: \r\nCamélia Amorim Silva, matrícula nº 3066110-2, ID. Funcional nº 5031831-4.\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\nCleide Figueiredo dos Santos Stróligo, matrícula nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2529180\r\n"
        ],
        "2529214": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE GESTOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Tadeu Gomes da Costa - ID 5087262-1, como Gestor, em substituição ao servidor Diego Cardoso Campos - ID nº 51063832, na Fiscalização do Contrato nº 004/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos, formalizado com a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC, processo administrativo nº SEI-020007/000161/2022.\r\nFicam designados os fiscais conforme abaixo:\r\n\r\nFlavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux - ID 51061040\r\nJane Soares Moreira - ID 5008838- 6\r\nThiago Azevedo Ferreira de Souza - ID 50930559\r\nCristiane Batista Moreira da Silva - ID 5138024-2\r\nAndré Bernardo da Silva - ID 50991272\r\nJuliana Ignácio Guilherme - ID 4385022-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de maio de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2529214\r\n"
        ],
        "2529215": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027435/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHartmann Indústria E Comércio De Produtos Médico- Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Eugênio Borges, Nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.667.695/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.814/1980\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Importar, Embalar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n619/2023\r\nEmpresa\r\nVeleiro Escarlate Importação E Distribuição de Materiais Aparelhos De Hemodialis.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 0521 / Galpão - São Miguel - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.328.950/0002-06\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021943/2020\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n620/2023\r\nEmpresa\r\nNapasil Comércio E Indústrial Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nEstrada Manoel Nogueira De Sá, Nº 275 - Realengo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.141.543/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.277/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Transportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n621/2023\r\nEmpresa\r\nLang Eletro-Medicina Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Vieira Filho, Nº 562 - Japuíba - Cachoeiras De Macacu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.600.471/0001-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.173/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n622/2023\r\nEmpresa\r\nPrimho - Paracambi Ind. De Móveis Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada RJ 127, S/Nº / Lote 12 - Centro - Paracambi - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.988.930/0001-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.061/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n623/2023\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda - Glaxosmithkline Brasil Ltda - Caxias.\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Galpão - Chácara Rio-Petrópolis - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.966/2018\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Armazenar, Expedir, Importar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n624/2023\r\nEmpresa\r\nKovalent Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cristóvão Sardinha, Nº 110 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.842.199/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.135/2002\r\n\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Exportar E Armazenar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n625/2023\r\nEmpresa\r\nEsteriflex Ind Com Serv E Loc De Prod Para Saude Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cristovão Sardinha, Nº 773 / Lt 20a Qd 36 - Bom Retiro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n24.274.336/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.641/2016\r\nAtividade:\r\nEsterilizar, Processar, Reprocessar E Transportar Produtos Hospitalares E Esterilizar E Processar Produtos Para A Saúde (Indústria).\r\nLicença:\r\n626/2023\r\nEmpresa\r\nSilimed - Indústria De Implantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRod Washington Luiz, S/Nº - Sitio 20 Área A - Sitio 21 Área B - Vila Actura - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0015-00\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/022783/2020\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Importar, Fabricar, Reembalar, Expedir E Transportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n627/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nHelen Keller Saraiva e Silva Barreto\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2529215\r\n"
        ],
        "2529234": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEFAZ/SUBADM Nº 19 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE CRIOU A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO ANUAL 2023, DOS BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto no Decreto nº 48.360, de 07 de fevereiro de 2023, e alterações posteriores, que altera e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e dá outras providências, \r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de novembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, \r\n- a Resolução SEFAZ nº 529 de 06 de junho de 2023, que delega competências para prática dos atos que menciona, em especial aqueles relacionados à gestão patrimonial, \r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto na Portaria SUBADM/SEFAZ nº 18 de 23 de outubro de 2023, \r\n- o disposto na Portaria SUBADM/SEFAZ SEI nº 19 de 10 de novembro de 2023, e\r\n- o que consta na instrução do Processo nº SEI- 040178/000375/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a Portaria - SEFAZ/SUBADM Nº 19 de 10 de novembro de 2023, para designar novos membros para compor a Comissão de Inventário e Avaliação Anual 2023 dos bens móveis da SEFAZ, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria e avaliação dos bens móveis do Órgão, localizados nas suas dependências na capital e interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão a que se refere o Art. 1º continuará a ser presidida pelo servidor Luiz Carlos Martins, ID. Funcional nº 4404346-5.\r\n- A Comissão a que se refere o Art. 1º será acrescida dos servidores abaixo listados:\r\nGilson Carlos Pereira Leal Junior, ID. Funcional nº 5114093-4;\r\nSônia Regina Freire de Oliveira, ID. Funcional nº 1956256-0;\r\nLucélia Maria da Costa, ID. Funcional nº 3215791-6;\r\nPatrícia de Almeida Rodrigues, ID. Funcional nº 4335879-9;\r\nPedro Gustavo Fontes Negrilo, ID. Funcional nº 4331819-3;\r\nMarcos Alberto Lopes de Freitas, ID. Funcional nº 4338778-0; e\r\nDilma Aparecida Nascimento Garcez, ID. Funcional nº 4342359-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2529234\r\n"
        ],
        "2529236": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009919/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de galões de 20 litros de Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32, para atender os veículos da frota da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0; MARJORIE SAMPAIO DA FONSECA, ID Funcional nº 5143317-6 e ANA PAULA DE LIMA SILVEIRA, ID Funcional nº 5139324-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: THAIS LUCIEN COSTA PEREIRA SABINO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4270689-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2529236\r\n"
        ],
        "2529237": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃOA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA \r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/009196/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 007/2019 firmado entre a Secretaria de Estado de Governo e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; EDUARDO SOUZA DE MOURA JÚNIOR, ID Funcional nº 5107399-4; VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7 em substituição ao servidor ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 e LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DÓRIA, ID Funcional nº 5118460-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 421/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2529237\r\n"
        ],
        "2529238": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001422/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 064/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7 em substituição ao servidor ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2, pela Operação Segurança Presente e ADM; FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional n° 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8, pela Operação Lei Seca; ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1 e GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400- 5, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nSUPLENTE: MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5 e EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4, pela Operação Segurança Presente e ADM; GUILHERME ALVARO NUNES, ID Funcional nº 5.117.480-4 em substituição ao servidor BERNARD GIUSEPPE BIGGI CARNEVALE, ID Funcional n° 4259409-0; TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional n° 5127110-9 e RICARDO RIBEIRO BALDANZA, ID Funcional nº 2.449.226-4 em substituição ao servidor MAURÍCIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO, ID Funcional n° 2447488-6, pela Operação Lei Seca e GISELE MARIA RODRIGUES ROCHA, ID Funcional nº 5122691-0, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 428/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2529238\r\n"
        ],
        "2529239": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000891/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 013/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nFISCAIS: MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7 em substituição ao servidor ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5 e EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 429/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2529239\r\n"
        ],
        "2529240": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/026327/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 031/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS: GABRIELA MONTEIRO DE SALES, ID Funcional nº 4396885-6; CAMILA VALDEVINO BEZERRA, ID Funcional nº 5075331-2 e SUENI MAGALHÃES DA SILVA, ID Funcional nº 5078985-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: MARIA ELIZABETH DE SEQUEIRA, ID Funcional nº 1936338-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2529240\r\n"
        ],
        "2529244": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AO COTISTA - COAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- a Resolução CONSUNI nº 25 de 21 de março de 2023;\r\n-o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/005324/2023,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento ao Cotista - COAC, na estrutura orgânica da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários - PROAC da UENF.\r\nA Comissão terá a seguinte composição:\r\nPresidente - Pró-Reitora de Assuntos Comunitários: CLICIA GRATIVOL GASPAR DE MATOS, ID Funcional nº 5036492-8;\r\nRepresentante dos Coordenadores de Cursos de Graduação Presenciais: ROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR, ID Funcional nº 641527-0;\r\nRepresentante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação Semipresenciais: VICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, ID Funcional nº 641532-6;\r\nRepresentante dos Coordenadores de Cursos de Pós-Graduação: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 576599-4;\r\nRepresentante dos Servidores Técnico-Administrativos da UENF: IVISSON PINHEIRO DE FARIA, ID Funcional nº 4177089-7;\r\nRepresentante do Serviço Social da UENF: ROSSANA FLORÊNCIO MACHADO RIBEIRO, ID Funcional nº 640030-2;\r\nRepresentante dos Discentes dos Cursos de Graduação: EMANUELLE DE PAULA FERREIRA; \r\nRepresentante dos Discentes dos Cursos de Pós-Graduação: LETÍCIA GOMES ALVARENGA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2529244\r\n"
        ],
        "2529245": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Processo nº SEI-220009/000138/2023;\r\nExonerar, a pedido, FREDERICO AUGUSTO PEREIRA BATISTA, matrícula nº 348, do cargo de Analista de Desenvolvimento e da função gratificada de Assessor Especial, vinculado à Superintendência de Riscos - SURID.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2529245\r\n"
        ],
        "2529260": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 320 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 315 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 98/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210099/000031/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 98/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, que tem por objeto a aquisição de tênis para os internos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-RJ - LOTE 1, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Bruno Oliveira do Nascimento, Coordenador, ID. 4321079-1, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete, Diretor de Logística, ID. 1970995-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nRafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, Id. Funcional nº 5010210-9;\r\nVinicio Veloso dos Santos, Administrativo, Id. Funcional nº 50102109; e\r\n- Marchello dos Anjos Cersosimo, Administrativo, Id. Funcional nº 4321984-5.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 315 de 17 de novembro de 2023,publicada no DOERJ de 23/11/2023.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2529260\r\n"
        ],
        "2529261": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 319 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 314 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 97/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210099/000031/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 97/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA, que tem por objeto a aquisição de meias para os internos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-RJ - LOTE 3, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Bruno Oliveira do Nascimento, Coordenador, ID. 4321079-1, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete, Diretor de Logística, ID. 1970995-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nRafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, Id. Funcional nº 5010210-9;\r\nVinicio Veloso dos Santos, Administrativo, Id. Funcional nº 50102109; e\r\n- Marchello dos Anjos Cersosimo, Administrativo, Id. Funcional nº 4321984-5.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM nº 314 de 17 de novembro de 2023,publicada no DOERJ de 23/11/2023.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2529261\r\n"
        ],
        "2529262": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 318 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 313 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 96/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210099/000031/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 96/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, que tem por objeto a aquisição de tênis para os internos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-RJ - LOTE 1, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar Bruno Oliveira do Nascimento, Coordenador, ID. 4321079-1, para a função de gestor titular; e Robson Neves Clemete, Diretor de Logística, ID. 1970995-1, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nRafael Roberto de Paiva Carreira, Administrativo, Id. Funcional nº 5010210-9;\r\nVinicio Veloso dos Santos, Administrativo, Id. Funcional nº 50102109; e\r\n- Marchello dos Anjos Cersosimo, Administrativo, Id. Funcional nº 4321984-5.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM nº 313 de 17 de novembro de 2023,publicada no DOERJ de 23/11/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2529262\r\n"
        ],
        "2529265": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\nMOBILIDADE URBANA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nO E FISCALIZAÇÃO /CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\no Contrato nº 055/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/000664/2023.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nAdministrativo\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal Técnico\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n99.000.850\r\nSUPMRS\r\nFiscal Técnico\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\nDiretor- Presidente Interino\r\nId: 2529265\r\n"
        ],
        "2529317": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 40/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores MARCELO SÉRGIO PINTO WEBER, ID Funcional n° 5019018-0 e GUILHERME MITRANO SIMÕES ID Funcional n° 4417358-0, na qualidade de fiscais titulares e o servidor SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO ID Funcional n° 5075518-8, na qualidade de fiscal suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 40/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a sociedade empresária BANCO DO BRASIL S/A., cujo objeto é a prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais, por meio da GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE RECEITAS ESTADUAIS - GNRE, e respectiva prestação de contas pelo Agente Arrecadador, cujo prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, constante do processo administrativo n° SEI-040230/000055/2023.\r\n\r\n- Designar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional n° 5141728-6 como gestor titular do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2529317\r\n"
        ],
        "2529341": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.137 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI MODELO DE PADRONIZAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DIGITAIS NO PORTAL INTEGRADO DE SERVIÇOS DIGITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-430002/000896/2023; e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a alínea \"i\", inciso XVIII do art. 5º do Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020 que determina que cabe ao PRODERJ disciplinar, por meio de atos, regulamentos e instruções normativas, temas considerados relevantes para a padronização, a integração ou a economia de recursos para o Governo do Estado na área de TIC;\r\n- o art. 9º do Decreto n.º 48.671, de 04 de setembro de 2023, que dispõe sobre a unificação dos serviços públicos digitais e suas atualizações no Portal Único RJ Digital;\r\n- o art. 7º do Decreto n.º 48.672, de 04 de setembro de 2023, que dispõe sobre as competências do PRODERJ; e\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica instituído o Modelo de Padronização de Integração dos Serviços Digitais no Portal Único RJ Digital.\r\n\r\nPara os fins do disposto nesta Portaria, consideram-se:\r\nApplication Programming Interface - API: conjunto de serviços/funções implementadas em um programa de computador que são disponibilizados para que outros programas/aplicativos possam utilizá-los diretamente de forma simplificada, sem envolver-se em detalhes da implementação do programa de computador principal;\r\nJavaScript Object Notation - JSON: formato aberto usado para a transferência de informações entre sistemas; e\r\nSingle Sign-On - SSO: esquema de autenticação que permite que um usuário efetue login com um único ID em qualquer um dos vários sistemas de software relacionados, mas de forma independente. O single sign-on permite ainda que o usuário efetue login uma única vez e acesse os serviços sem a necessidade de reinserir os fatores de autenticação novamente.\r\n- Os órgãos e entidades da administração pública estadual que ofertam serviços públicos digitais, bem como suas eventuais atualizações, mediante páginas web, aplicativos móveis, entre outros canais, deverão:\r\nconstruir API REST com retorno em formato JavaScript Object Notation - JSON, objetivando a integração do serviço ao Portal Único RJ Digital;\r\ninformar ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ sobre a disponibilidade de API;\r\na informação deverá ser encaminhada via processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, destinado a unidade PRODERJ/PRESI. Tal medida visa o atendimento ao art. 8º do Decreto n.º 48.671, de 04 de setembro de 2023, que determina que os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverão, durante o período de unificação dos canais digitais, disponibilizar os serviços públicos, simultaneamente, no Portal Único RJ Digital e em seus canais digitais institucionais próprios; e\r\nem caso de novos serviços digitais, a informação deverá ser encaminhada no prazo de até 60 dias corridos, antes do lançamento do serviço em seus canais digitais institucionais próprios.\r\ndisponibilizar ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ a Application Programming Interface - API REST com retorno em formato JavaScript Object Notation - JSON. A API deverá ser disponibilizada em gerenciador de repositório a ser viabilizado pelo PRODERJ a cada órgão e entidade da administração pública estadual.\r\n- Os serviços públicos digitais oferecidos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, deverão ainda, identificar o perfil do usuário através de solução Single Sign-On - SSO, mantida e ofertada pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. O órgão ou entidade deverá solicitar o uso da solução ao PRODERJ, via processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, destinado a unidade PRODERJ/PRESI.\r\n- Para fins desta Portaria, o PRODERJ, por meio de reuniões técnicas previamente agendadas com os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, atuará, quando necessário, em parceria com as equipes responsáveis pela promoção das ações necessárias à integração com outros sistemas. Tal medida visa o atendimento ao art. 7º do Decreto n.º 48.672, de 04 de setembro de 2023, que dispõe sobre as competências do PRODERJ.\r\nO PRODERJ tratará das hipóteses não previstas nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2529341\r\n"
        ],
        "2529376": [
            "2023-12-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e conforme Processo nº SEI-040223/000352/2023;\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nRazão Social: F R INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.220.493\r\nCNPJ: 12.139.049/0001-09\r\nEndereço: AVN CAMPISTA, 347 PARQUE GUARUS - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.070-010\r\nNúmero do Processo: SEI-040192/000671/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: VIPNOTE COMERCIO DE TELEFONIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.428.472\r\nCNPJ: 45.901.225/0001-57\r\nEndereço: RUA Leandro Martins, 00007 SAL 306 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.080-070\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/004904/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: R.C.A.M DISTRIBUIDORA PR AGUA E GELO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.169.219\r\nCNPJ: 25.097.183/0001-36\r\nEndereço: RUA MAIA DE LACERDA, 00014 APT 4 ESTÁCIO - RIO DE JANEIRO RJ 20.250-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/004950/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.002.542\r\nCNPJ: 02.950.439/0002-91\r\nEndereço: RUA do Contorno, 03 Santa Teresinha - TRÊS RIOS RJ 25.810-070\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/004385/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PPO COMERCIO DE FARINHAS E FECULAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.723.365\r\nCNPJ: 30.620.599/0002-08\r\nEndereço: RUA Luiz Carlos Barros Viana, 16 Parque Imperial - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.022-680\r\nNúmero do Processo: SEI-040192/001035/2022\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PEDRO DONIZETI DA SILVA ECO PLASTICOS\r\nInscrição Estadual: 11.747.558\r\nCNPJ: 37.695.628/0001-69\r\nEndereço: RUA PADRE MARQUES, 202 A VILA SAO ROQUE - QUEIMADOS RJ 26.310-250\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/004850/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: E CRUZ LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.564.147\r\nCNPJ: 46.853.234/0001-82\r\nEndereço: RUA JOSE MORAES DIAS, 0404 VILA IBIRAPITANGA - ITAGUAÍ RJ 23.810-212\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/004780/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DENIS CECCACI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.486.618\r\nCNPJ: 46.584.602/0001-34\r\nEndereço: RUA PARAIBA, SN PARQUE INDEPENDENCIA - ITAGUAÍ RJ 23.810-523\r\nNúmero do Processo: SEI-040224/004812/2023\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2529376\r\n"
        ],
        "2529400": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            " ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEIC nº 135, de 12 de junho de 2023, e o constante dos autos do Processo nº SEI-220012/000697/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 010/2023 (CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), que tem com objeto a prestação de serviços de locação de equipamento multifuncional de impressão laser monocromática, conforme especificações do Termo de Referência:\r\nPRESIDENTE:\r\nMATHEUS MENDONÇA PINHEIRO, ID. Funcional nº 5125114-2.\r\n\r\nMEMBROS:\r\nANA CLARA FERREIRA LIRA, ID. Funcional nº 5122084-9;\r\nBRENDA CARDOSO FIUZA, ID. Funcional nº 5124222-2; e\r\nRODRIGO JOSÉ ALBINO LOVEM (Substituto), ID. Funcional nº 1912116-4.\r\n\r\nDesignar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES, ID. Funcional nº 5098832-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2529400\r\n"
        ],
        "2529407": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERAÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo SEI- 070026/000030/2023, ficam alterados os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, os seguintes conselheiros e/ou entidades:\r\nPoder Público: \r\nMárcio Franco da Costa representante do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Titular, em substituição de Moema Versiani Acselrad, anteriormente indicado por tal instituição.\r\nMarcelo Abraira Crespi, representante do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Suplente, em substituição de Márcio Franco da Costa, anteriormente indicado por tal instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\nSecretária Executiva do CERHI-RJ\r\nId: 2529407\r\n"
        ],
        "2529484": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI- 260003/012115/2023.\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato de empresa especializada na prestação de serviços de locação de vagas de estacionamento de veículos para atender as necessidades da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMarcia de Almeida de Souza, ID n° 641535-0;\r\nSabrina dos Santos Monteiro, ID n° 4391053-0;\r\nSuely Pereira Nunes, ID n° 4381598-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2529484\r\n"
        ],
        "2529495": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS E/OU COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 67 da Lei nº 8.666/93, no Decreto 3.179/80, no Decreto Estadual nº 45.600/16, bem como em atendimento a Resolução da PGE nº 4.345/2019, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-240002/000319/2023\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de gestores dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4° do Decreto Estadual nº 45.600/2016, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nRT RIO ESTACIONAMENTO LTDA\r\n30/2023\r\nSEI-240002/001859/2023\r\nLocação de vaga de garagem.\r\nUrsula Melo Pessoa\r\nID: 5087590-6\r\n087.775.127-74\r\nGestora\r\nAssessora - DIRAF\r\nClaudia Cristina de Paula Bustilho de Souza\r\nID: 512959-62\r\n080.271.627-00\r\nGestora Suplente\r\nAssessora\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n33/2023\r\nSEI-240002/002404/2023\r\nServiços de emissão e entrega de cartão eletrônico.\r\nUrsula Melo Pessoa\r\nID: 5087590-6\r\n087.775.127-74\r\nGestora\r\nAssessora - DIRAF\r\nClaudia Cristina de Paula Bustilho de Souza\r\nID: 512959-62\r\n080.271.627-00\r\nGestora Suplente\r\nAssessora\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução dos contratos e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como, manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, os constantes nesta portaria, conforme a seguir:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pelos fiscais, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nmanter controle individualizado de cada contrato em arquivo digital, contendo edital, aditivos e alterações, portarias de designação, propostas de preço, planilhas, Convenção Coletiva (CCT), entre outros, para consulta sempre que necessário;\r\ninstruir o processo administrativo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-los à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), para decisão;\r\ncontrolar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 90 (noventa dias), à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida.\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir dos fiscais relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\ncomunicar à Diretoria de Administração e Finanças, bem como a Assessoria de Licitação e Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo- o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela Contratada, especialmente quanto à comprovação de: datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de fiscais e/ou comissão de fiscalização dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600/16, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\n\r\nRT RIO ESTACIONAMENTO LTDA\r\n30/2023\r\nSEI-240002/001859/2023\r\nLocação de vaga de garagem\r\nSergio Guilherme P. P. Soares ID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nAssessor - DIRAF\r\nCharles Dantas Furtado\r\nID: 5115992-9\r\n994.480.927-68\r\nFiscal\r\nAssessor - DIRAF\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nID: 50130269\r\n578.157.395-04\r\nFiscal Suplente\r\nDIRAF\r\n\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n33/2023\r\nSEI-240002/002404/2023\r\nServiços de emissão e entrega de cartão eletrônico.\r\nSergio Guilherme P. P. Soares\r\nID: 4251188\r\n088.951.777-03\r\nFiscal\r\nAssessor - DIRAF\r\nCharles Dantas Furtado\r\nID: 5115992-9\r\n994.480.927-68\r\nFiscal\r\nAssessor - DIRAF\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nID: 50130269\r\n578.157.395-04\r\nFiscal Suplente\r\nDIRAF\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600/16, os constantes nesta Portaria, conforme a seguir:\r\nconhecer o termo de contrato, o termo de referência ou projeto básico;\r\nsolicitar a contratada a indicação de preposto, que irá atuar junto a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor durante a execução do contrato;\r\nsolicitar e registrar todas as informações necessárias, relativas ao contrato, nos sistemas informatizados utilizados pela Autarquia, mantendo-as sempre atualizadas;\r\natestar as notas relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material e serviço (provisório ou definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato sobre todas as alterações da execução do contrato, para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\nFica sob a responsabilidade da Assessora de Logística:\r\nmanter, sempre um mínimo de dois membros, nos casos de comissão fiscalizadora, em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600/13, à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição do servidor designado, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nCaberá a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), através da Assessoria de Licitações e Contratos, a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; coleta de assinatura dos representantes das partes; requisição de publicação dos atos em DOERJ, cadastro nos sistemas TCE-RJ e SIAFE contratos, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico logistica@procon.rj.gov.br como canal de comunicação com a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2529495\r\n"
        ],
        "2529497": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003023/2022; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar o servidor, abaixo relacionado, para gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 03/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA, doravante denominada CICV, com o intuito de realizar ações conjuntas para o desenvolvimento e implementação do Programa \"Acesso Mais Seguro\" para Serviços Públicos Essenciais, por meio de treinamento e preparação dos profissionais das escolas estaduais, localizadas em áreas vulneráveis a violência armada; além de aprimorar a coleta e a sistematização dos dados sobre os incidentes e as crises relacionadas à violência no entorno das unidades escolares:\r\n\r\n: Andre Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 30685366.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2529497\r\n"
        ],
        "2529511": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            " O\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n- DESIGNAR os servidores CARLOS AFONSO SOUZA DO NASCIMENTO, ID Funcional 5124489-6 e JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR, ID Funcional 5133506-9, na qualidade de fiscais TITULARES, e a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 017/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a sociedade empresária TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.428.597/0001-96, cujo objeto consiste na \"prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTES II e V, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\", constante do processo administrativo SEI- 040230/000030/2022.\r\n\r\n- DESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6 para atuar como gestor SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n- Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 337 de 22 de setembro de 2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos e Convênio\r\nId: 2529511\r\n"
        ],
        "2529522": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\nque consta nos autos do Processo nº SEI- 350207/000645/2021notícia de que a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA deixou de encaminhar sua proposta ajustada, a documentação habilitatória, bem como as informações técnicas previstas nos itens 15 e 16 do Edital, mesmo após convocação realizada através do chat. Omissão agravada por manifestação recursal claramente com intenção protelatória, fato que provocou atraso ao andamento do certame e a assinatura das atas de registro de preços. Infração do Item 24.1 do Edital nº 045/2022 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35 e parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.700.763/0001-48, com sede à Rua Recife, s/n°, Q D1, LT 82A, Vila Santa Cruz, Duque de Caxias, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 25.243-570.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI-350207/000735/2023, fica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. \r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2529522\r\n"
        ],
        "2529529": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            " , \r\nNO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020004/000982/2023.\r\nNomear, a contar de 01.12.2023, Richard do Carmo Severino, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Banco de Alimentos - Unidade II- São Gonçalo, desta CEASA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2529529\r\n"
        ],
        "2529538": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            " \r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque consta nos autos do Processo nº SEI- 350207/000815/2021, notícia de que a Empresa ROMA LAVANDERIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - CNPJ: 00.196.850/0001-07 - não manteve a proposta, violando o previsto no item 9.1.1 do Edital SRP nº 084/2022, bem como no art. 7º da Lei nº 10.520/2002;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de infração no bojo do processo licitatório, perpetradas pela empresa licitante ROMA LAVANDERIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.196.850/0001-07, com sede à Rua Artur Napoleão, n° 709, Bairro Bom Retiro, Cidade de São Gonçalo - RJ, CEP: 24.722-302.\r\n\r\n- Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI-350207/000699/2023, fica a Licitante sujeita à sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2529538\r\n"
        ],
        "2529544": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/007147/2023, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Luciane da Silva Rodrigues, ID Funcional 4256044-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 59352909/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de Magé, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/007890/2023; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Luciane da Silva Rodrigues, ID Funcional 4256044-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 59686535/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de Cambuci, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/011548/2023, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Luciane da Silva Rodrigues, ID Funcional 4256044-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 60565348/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de Nilópolis, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/010077/2023, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Luciane da Silva Rodrigues, ID Funcional 4256044-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 60695319/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de Bom Jardim, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/007189/2023, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Luciane da Silva Rodrigues, ID Funcional 4256044-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 59861542/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/011349/2023, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Luciane da Silva Rodrigues, ID Funcional 4256044-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 59177638/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de Paracambi, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processoº SEI- 030029/011784/2023e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Luciane da Silva Rodrigues, ID Funcional 4256044-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 61150314/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de Varre-Sai, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2529544\r\n"
        ],
        "2529566": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 321 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 288, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210098/000076/2023;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 18/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaCASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 01, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Oscar Stevenson - SEAP- OS, Patronato Margarino Torres - SEAPMT/ PATRONATO CENTRAL, a Casa de Albergado Crispim Ventino - SEAPAC, Coordenação das Unidades do Grande Rio - COOGR, o Instituto Penal Candido Mendes - SEAPCM, o Presídio Ary Franco - SEAPAF, o Grupamento de Vigilância Externa - GSSEGR Água Santa e a Academia de Polícia Penal - SEAPEP.\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à Portaria SEAP SUBADM nº 288, de 18 de setembro de 2023, publicada no DOERJ de 20/09/2023.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nInstituto Penal Oscar Stevenson - SEAP-OS\r\n- Diretora;\r\n- Subdiretora;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - SEAPMT/ PATRONATO CENTRAL\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Albergado Crispim Ventino - SEAPAC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação das Unidades do Grande Rio - COOGR\r\n- Coordenador;\r\n- Administradora;\r\n- Auxiliar de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Candido Mendes - SEAPCM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Ary Franco - SEAPAF\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento de Vigilância Externa - GSSEGR Água Santa\r\n- Chefe da Base;\r\n- Subchefe da Base;\r\n- Chefe de Turma.\r\n\r\nAcademia de Polícia Penal - SEAPEP\r\n- Diretor;\r\n- Diretora Adjunta;\r\n- Coordenadora Administrativa\r\nId: 2529566\r\n"
        ],
        "2529567": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 322 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 89/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA STRELLA SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000082/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 89/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa STRELLA SERVICOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 07, o qual engloba as seguintes unidades: Patronato Margarino Torres - Núcleo Neves, Cadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK, Coordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI, Casa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS e Instituto Penal Edgar Costa - SEAPEC.\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - Núcleo Neves\r\n- Chefe de Núcleo;\r\n- Administrativo;\r\n- Administrativo.\r\n\r\nCadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação das Unidades Grande Niterói - COONI\r\n- Coordenador;\r\n- Chefe de Administração;\r\n- Diarista.\r\n\r\nCasa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Edgar Costa - SEAPEC\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2529567\r\n"
        ],
        "2529574": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350128/001977/2023.\r\nDesignar os Agentes de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), relacionados (ANEXO I) para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nNOME\r\nID. FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nADRIANO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n2479447-3\r\nBPCHQ\r\nALAN DA SILVA SOUZA\r\n4330093-6\r\nBPCHQ\r\nALEXANDRE ALISSON ALVES DE ALMEIDA\r\n4268893-0\r\n29º BPM\r\nALEXANDRE RAFAEL MACHADO XAVIER\r\n4367436-4\r\n37° BPM\r\nANDERSON HALLEY ROCHA\r\n4380325-3\r\n37° BPM\r\nBRUNO PEREIRA NEPOMUNCENO\r\n4265966-3\r\n37° BPM\r\nCLELVIS ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA\r\n2222095-0\r\n37° BPM\r\nDANILO PIERRE BASILE RODRIGUES\r\n4357365-7\r\n37° BPM\r\nDANNILO DE SOUZA GONÇALVES\r\n4265056-9\r\n37° BPM\r\nDIOGO NUNES FRAZÃO GOMES\r\n4401205-5\r\n37° BPM\r\nEDER DE AZEVEDO SILVA\r\n4404745-2\r\nDT\r\nFELIPE SOUZA MARQUES\r\n4428762-3\r\nBPCHQ\r\nFLAVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n2482754-1\r\nBPCHQ\r\nFLÁVIO HENRIQUE DA SILVA\r\n4425121-1\r\n37° BPM\r\nGERMANO BRASILEIRO DA SILVA\r\n4420401-9\r\n37° BPM\r\nGEYSON DE ALMEIDA MONSORES DE SOUZA LIMA\r\n5121441-5\r\n37° BPM\r\nGILSON DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n4266015-7\r\n29º BPM\r\nHUGO DA SILVA LEONARDO\r\n4424569-6\r\n29º BPM\r\nJEFFERSON THIERS FONTES DA SILVA\r\n4270141-4\r\n37° BPM\r\nJOAQUIM LUCIANO DA SILVA\r\n4265017-8\r\n37° BPM\r\nJONATAN LUIZ DA SILVA GONÇALVES\r\n4266068-8\r\n29º BPM\r\nJOSÉ LUIZ ALVES DE FREITAS\r\n4366844-5\r\n29º BPM\r\nJOSELITO SANTOS DA MOTA\r\n2158589-0\r\nBPCHQ\r\nKILFHANE LAZARINI SANT'ANA\r\n5028723-0\r\n29º BPM\r\nLEANDRO DAVID PEDROSO\r\n5027437-6\r\n37° BPM\r\nLEONARDO AIRTON SILVA\r\n5028751-6\r\n37° BPM\r\nMARCELO DE ABREU FERREIRA\r\n4265072-0\r\n37° BPM\r\nMÁRCIO ALVES JOÃO\r\n4268222-3\r\nBPCHQ\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n4270110-0\r\n37° BPM\r\nMARIO EDUARDO DE ALMEIDA MOREIRA LIMA\r\n4442309-8\r\n37° BPM\r\nMATHEUS HENRIQUE MOTTA RIBEIRO\r\n5008344-9\r\n29º BPM\r\nMOISÉS DANTAS DA SILVA\r\n2353345-5\r\n37° BPM\r\nNELSON JUNIOR CURTY RIBEIRO\r\n5096467-4\r\n37° BPM\r\nOTÁVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n4320767-7\r\nBPCHQ\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n5030452-6\r\n37° BPM\r\nPEDRO IGOR MARTINS SCHNAIDER\r\n4380801-8\r\nBPCHQ\r\nRAMON CARLOS MACHADO\r\n2224627-4\r\n37° BPM\r\nREINALDO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n2355993-4\r\n37° BPM\r\nRENAN BATISTA DIAS DE OLIVEIRA\r\n5022176-0\r\nBPCHQ\r\n\r\nRENAN PEREIRA BERNADINO DOS SANTOS\r\n5028707-9\r\n29º BPM\r\nRODRIGO ARRUDA DOS SANTOS\r\n4418826-9\r\n37° BPM\r\nSHELTON DOS SANTOS ANDRADE\r\n4366307-9\r\nBPCHQ\r\nTHIAGO DOS SANTOS TOMAZ DE AQUINO\r\n5095181-5\r\n37° BPM\r\nWELLINGTON DA SILVA\r\n4248896-6\r\n37° BPM\r\nId: 2529574\r\n"
        ],
        "2529576": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            " \r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº1214, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº E DE TODOS OS PROCESSOS ORIUNDO DO PROJETO \"+ ENCONTROS INTERIOR\"\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04\r\n\r\n\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1214 de 19 de setembro de 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/100/2023, do processo SEI 180002/001591/2023, designando ANA AMÈLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID: 2023154-7 como fiscal e suplente, em substituição de ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID: 5093008-7e os demais processos e contratos oriundos do Projeto “+ ENCONTROS INTERIOR”\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 26/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1223, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº FUNARJ/RJ 180021/1192023 E DE TODOS OS CONTRATOS DECORRENTES, DO PROJETO\" PALCO GLAUCIO GIL\", NO TEATRO GLAUCIO GIL.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1223 de 19 de outubro de 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/1192023, do processo SEI 180002/001662/2023, designando ANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO, ID: 5145043-7 , como fiscal e suplente, em substituição de ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID nº 5093008-7, e de todos os contratos decorrentes, do Projeto \" Palco Glaucio Gil\", no Teatro Glaucio Gil.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario,retroagindo seus efeitos a contar de 26/10/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n806 DE 15 DE ABRIL DE 2021 DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 18/001/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO E LEIA BRASIL - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE PROMOÇÃO DA LEITURA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E OFERTA DE CURSOS LIVRES E DE EXTENSÃO EM MÚSICA INSTRUMENTAL OU VOCAL NA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ,no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 \r\n:\r\na necessidade de instituir uma Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização para o Termo de Colaboração nº 18/001/20121; \r\nfinalmente o que consta do Processo SEI-180002/000564/2020\r\n- Alterar em parte a Portaria Nº 806 de 15 de abril de 2021, da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização para o Termo de Colaboração Nº 18/001/2021, que entre si celebram a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do do Rio de Janeiro e Leia Brasil - Organização não Governamental de Promoção da Leitura, visando a implantação e oferta de Cursos Livres e de extensão em música instrumental ou vocal na Escola de Música Villa-Lobos, da seguinte forma, o servidor PAULO FERNANDO NASCIMENTO PRADO ID 3218843 -9 , substituirá o membro da Comissão o servidor LUIZ FERNANDO BADENES DA SILVA - ID 890776-5.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 01 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2529576\r\n"
        ],
        "2529579": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 38/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/001289/2022;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 38/2023, firmado com a empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A, cujo objeto consiste em elaboração do “projeto executivo e obras de macrodrenagem e urbanização dos Rios Salgado e Jacaré e da Comunidade do Jacarezinho, Rio de Janeiro - RJ”.\r\nDesignar o servidor Raphael de Moraes, Chefe de Serviço, ID funcional nº 4462366-6, como Gestor do Contrato; Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID Funcional nº 5128485-5 como Fiscal do Contrato, João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID funcional nº 4368793-8 como Fiscal do Contrato e Suplente do Gestor do Contrato; Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID funcional nº 5136561-8, como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 22/11/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\nSEBASTIÃO BRUNO\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2529579\r\n"
        ],
        "2529633": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/027750/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Alberto Torres.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.288/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n628/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.806.545/0005-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.891/2016\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação.\r\nLicença:\r\n629/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda / Hospital Unimed De Nova Friburgo.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.207/2019\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação\r\nLicença:\r\n630/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Do Câncer Do Ceara\r\nEndereço:\r\nRua 41 C, Nº 160 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.265.515/0007-58\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011039/2021\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n631/2023\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital De Clínicas Nossa Senhora Da Conceição\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0025-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.691/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n632/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed Campos Cooperativa De Trabalho Médico / Unimed - Campos\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 427 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.294.225/0002-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.893/2007\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n633/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.382/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n634/2023\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2529633\r\n"
        ],
        "2529663": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO DA DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante nos autos do processo nº SEI- 260008/014123/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para procederem ao inventário físico dos materiais do Almoxarifado (6) da Divisão de Nutrição do HUPE, para fins de instrução da Prestação de Contas referente ao exercício de 2023:\r\n- Silvana Ferraro - matrícula nº 30183-8; ID 2569424-3;\r\n- Carlos Hamilton da Silva Ribeiro - matrícula nº 27603-0; ID 2569530-4;\r\n- Alfredo Mariano Junior - matrícula nº 30888-2; ID 2568652-6.\r\n- A contagem deverá ser acompanhada pela Chefia da Divisão de Nutrição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2529663\r\n"
        ],
        "2529664": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O C/HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/006107/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26.746-8, como Gestor, e os servidores Henrique Madureira da Rocha Coutinho - matrícula nº 39.931-1 e Pedro Faria Proença Gomes - matrícula nº 35.700-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 344/2023/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES (sistema de circulação extracorpórea) para a UDA de Cirurgia Cardíaca do Hospital Universitário Pedro Ernesto, com comodato de instrumental/equipamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2529664\r\n"
        ],
        "2529675": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2023 A SER CELEBRADO ENTRE UENF E LIFE TCHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002853/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 026/2023 a ser celebrado entre UENF e LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA., referente a aquisição de reagentes necessários para o sequenciamento e manutenção do Analisador Genético ABI 3500.\r\nA comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Glauber Monteiro Dias, ID Funcional nº 642841-0 (Presidente);\r\n- Arnoldo Rocha Façanha, ID Funcional nº 641479-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2529675\r\n"
        ],
        "2529676": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PROVISÓRIA PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS - LCMAT/CCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- a Portaria Reitoria nº 190 de 15 de fevereiro de 2023; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/007104/2022,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Fernando Cesar Coelho França, ID Funcional nº 641629-2 por Edilson Maciel de Sousa Junior, ID Funcional nº 570700-5, na Comissão provisória para organização de concurso público para docente do Laboratório de Ciências Matemáticas - LCMAT/CCT.\r\nOs demais membros da Comissão permanecem os mesmos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2529676\r\n"
        ],
        "2529679": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL SOCIOEDUCATIVA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/009745/2022, e\r\na Portaria DEGASE nº 1277 que instituiu o código de ética e conduta profissional socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n:\r\n- Instituir a comissão de ética e conduta profissional socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- Ficam designados para compor a comissão de ética, os servidores abaixo:\r\nTITULAR - PRESIDENTE: \r\nSérgio Rogério dos Santos Menezes - Agente de Segurança Socioeducativa, ID. Funcional nº 41898362.\r\nSUPLENTE: \r\nAníria Bastos Dezedias - Agente de Segurança Socioeducativa, ID. Funcional nº 19816650.\r\nTITULAR: \r\nAdriana de Freitas Pimentel - Musicoterapeuta, ID. Funcional nº 50975714.\r\nSUPLENTE: \r\nCesar Mamédio dos Santos - Agente de Segurança Socioeducativa, ID. Funcional nº 50113119.\r\nTITULAR: \r\nGrasiele Gomes da Silva - Psicóloga, ID. Funcional nº 50178326.\r\nSUPLENTE: \r\nArnaldo Dutton Albuquerque da Silva - Agente de Segurança Socioeducativa, ID. Funcional nº 50155997.\r\n- As atividades desta comissão serão coordenadas pelo servidor Titular - Presidente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2529679\r\n"
        ],
        "2529685": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/005110/2023.\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/005110/2023 - Nº CONTRATO: 023/2023\r\nEmpresa: CAEADMAS - CATEDRAL EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO ÁGAPE EM SEPETIBA\r\nOBJETO\r\nO presente Contrato tem por objeto a locação do imóvel sito para criação de unidade ensino de Formação Inicial e Continuada, com o objetivo de ofertar qualificação social e profissional para a formação de indivíduos, com qualidade e efetividade, alinhada às necessidades reais dos setores da economia local, a fim de aumentar as oportunidades de inserção e reinserção no mercado de trabalho, tendo como premissa as oportunidades para geração de emprego e renda no bairro de Sepetiba, localizado na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. Que faz limite com os bairros de Santa Cruz ao norte, Pedra de Guaratiba a leste, Barra de Guaratiba e Guaratiba.\r\nGESTOR\r\nPaulo Eduardo dos Santos Souza ID: 39952924\r\nFISCAIS\r\nMarcelo Antônio Rocha e Oliveira ID: 5787556\r\nFábio Tavares Barreiro ID: 51361396\r\nDennis Alexsander de Menezes Pinto (Suplente) ID: 20832230\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2529685\r\n"
        ],
        "2529693": [
            "2023-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE \r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e conforme Processo nº SEI-040223/000352/2023;\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamen to de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nRazão Social: ECOLUSTER INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.321.983\r\nCNPJ: 27.233.812/0001-33\r\nEndereço: ETR DA PRAIA SECA 13.198, PRAIA SECA, ARARUAMA, RJ\r\nNúmero do Processo: SEI E-04/013/675/2019\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso I do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, inciso III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2529693\r\n"
        ],
        "2529745": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERAR EM PARTE A PORTARIA/FUNARJ N°997, DE 24 DE MARÇO DE 2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais e, Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria n° 997, 24 de março de 2022, designando a servidoraDEISE DE MOURA CHRISTO, ID nº 50894269-1, em substituiçao da servidora ADNARA DE SOUZA FERNANDES, ID nº5105671-2,como fiscal e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/039/2022, processo SEI nº 180002/000688/2021, com a empresa Protege S/A Proteção e Transporte de Valores , que tem por objeto a prestação de serviços de transporte de valores.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de31/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2529745\r\n"
        ],
        "2529759": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030033/001307/2022;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/003120/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2529759\r\n"
        ],
        "2529771": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\nSECRETÁRIO INTERINO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO N°61957989/2023.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o que consta no Processo nº SEI-480001/000599/2023.\r\n- Designar servidores para gerir e fiscalizar o Convênio nº 61957989/2023, que tem por objeto estabelecer parceria entre a SEENEMAR, SEDEICS e o MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Qualificação e Emprego, com a finalidade de implementar o projeto “QUALIFICA JÁ”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional às pessoas com Ensino Fundamental II completo em busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo gás/energia no Município de SÃO FIDELIS, em conformidade com o dispositivo no inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Os servidores designados para gerir e fiscalizar o Convênio n° 61957989/2023, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, são:\r\nGestor Titular: Sérgio Coelho - Superintendente de Energias Limpas da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, Id Funcional n° 511178-78.\r\nGestor Substituto: Antônio Jose de Araujo Rocha - Coordenador - Id Funcional n° 50976095.\r\n- Os trabalhos prestados pelos gestores do Convênio n° 61957989/2023 não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\nFELIPE PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar Interino\r\nId: 2529771\r\n"
        ],
        "2529796": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMIS-\r\nSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO NA ORDEM PÚBLICA \r\nSEI-1500015/002376/202 (PROEIS)\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo n° SEI- 150015/002376/2022, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Termo de Cooperação na Ordem Pública SEI-1500015/002376/202, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através do PROEIS, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: WALESKA MOREIRA DOS REIS, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula nº 1999, RODRIGO MARQUES PINHO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula. 2098 e WALLACE SILVA MARINS, Gerente Agência, matrícula. 2076, sob a presidência do primeiro, sendo os dois últimos designados em substituição aos ex-funcionários Josué Horácio Vieira, matrícula 2015 e Clara Leal, matrícula 2076, respectivamente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2529796\r\n"
        ],
        "2529799": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 1º CURSO DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DE DADOS (1ºCICD/2024) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020, o que consta no processo n° SEI- 360306/000635/2023.\r\n- Será realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade presencial, o 1º Curso de Introdução à Ciência de Dados (1ºCICD/2024).\r\n- O objetivo do 1º CICD/2024 é capacitar o profissional de inteligência, de forma introdutória, em estatística básica e manipulação de dados com as ferramentas atuais da esfera acadêmica.\r\n- A Direção das Ações Institucionais de Ensino do 1º CICD/2024 será constituída da seguinte forma:\r\nCOORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n- Carolina Salomão Albuquerque - Diretora-Geral da ESISPERJ.\r\nSUPERVISÃO DO CURSO:\r\n- Anderson Pereira Tavares, Inspetor de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\nCOORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora de Ensino de ISP.\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ.\r\nCOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n- André Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório SEPOL - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP;\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações\r\nCOORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n- Wanderson de Freitas Pereira Neto - Perito Criminal - SEPOL.\r\n- O 1º CICD/2024 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\nPeríodo e duração: 16 de janeiro a 14 de março de 2024 (8 semanas);\r\nCarga horária: 65 horas/aula (h/a);\r\nDias e horários: terças e quintas-feiras, das 13h às 16h30min.\r\nEm casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas oferecendo reposição quando pertinente, de segunda à sexta- feira.\r\n- O 1º CICD/2024 terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares (46h/a):\r\n- Estatística básica;\r\n- Conceitos fundamentais da computação;\r\n- Conceitos de engenharia de dados;\r\n- Banco de dados;\r\n- Linguagem Python.\r\nAtividades Complementares (19h/a):\r\n- Abertura e dinâmica;\r\n- Projeto de avaliação;\r\n- Avaliação do curso.\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. O oferecimento das vagas ocorrerá por meio de ofício da SSINTE/SEPOL.\r\nOs responsáveis dos órgãos e entidades convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidatos (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente reenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o prazo de 11 a 22 de dezembro de 2023.\r\nNão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir de 02 de janeiro de 2024.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio telefônico e/ou eletrônico.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuir conhecimentos básicos de informática; \r\ndisponibilizar notebook para uso próprio durante as atividades de ensino.\r\n- Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser designados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular o indicado ou desligá-lo durante o curso.\r\na critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nregistrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\nestiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal; \r\nregistrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n- A avaliação do aluno será realizada mediante dois parâmetros: frequência e aproveitamento.\r\na frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\na verificação do aproveitamento será realizada por meio de avaliação somativa, que levará em consideração o desempenho no Projeto de Avaliação sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\na aprovação do aluno no 1º CICD/2024 será efetivada por média igual ou superior a 7,0 (sete) pontos no Projeto de Avaliação.\r\n- Será desligado do 1º CICD/2024, a critério da Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, o aluno que:\r\nobtiver falta injustificada em percentual superior a 10% da carga horária do curso, ou seja, superior a 6 (seis) horas/aula;\r\nnão realizar as atividades propostas;\r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, a disciplina, os princípios e as características de ISP.\r\nAs faltas justificadas serão precedidas de solicitação escrita do aluno, endereçada à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento, respeitado o limite de 10% da carga horária do curso, ou seja, 6 (seis) horas/aula.\r\né proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravador, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\nFLÁVIO PORTO DE MOURA\r\nSubsecretário de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2529799\r\n"
        ],
        "2529804": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Leis Estaduais nº 9.969, de 12 de janeiro de 2023 que Dispõe sobre a a Revisão do PPA 2020-2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020; Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023(LDO) ; Lei nº 9.970 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023e com os Decretos Estaduais n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-180002/002077/2023.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Execução de Serviços de Reforma Geral do Teatro Gláicio Gill - TGG, localizado na Praça Cardeal Arcoverde, s/nº, Copacabana, Rio de Janeiro\r\n: Início: 01/12/2023 Términio: 31/12/2023\r\n: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n- FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n.: 13.392.0463.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n: 4490.51.07\r\n: 2.501.145\r\n: Exercício 2023: R 162.601,73 (cento e sessenta e dois mil seiscentos e um reais e setenta e três centavos) \r\nExercício 2024: R 1.743.631,94 (hum milhão setecentos e quarenta e três mil seiscentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos) \r\n: RS 1.906.233,67 (hum milhão novecentos e seis mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2529804\r\n"
        ],
        "2529809": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 1075, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/001045/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 1075, de 27 de setembro de 2022, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais da unidade apoiada ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, MARIA EDUARDA DA SILVA FÓGIA, identidade funcional 511854-9, em substituição a LUCAS NUNES VIEIRA SILVADO, identidade funcional 5126654-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 30 de novembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERECK\r\nPresidente\r\nId: 2529809\r\n"
        ],
        "2529818": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 54/2023.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar as servidoras ADRIANA F. SALDANHA COLUCCI, ID Funcional 4428448-9 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5 na qualidade de fiscais titulares, e a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0, na qualidade de fiscal suplente, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 54/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e a empresa CVA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS, cujo objeto é a \"prestação de serviços de café da manhã, coffee break, welcome coffee e brunch, na forma do Termo de Referência\", com fundamento no processo administrativo SEI-040177/000109/2023, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\n- Designar a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 51100641-3 como gestora titular do contrato a que se refere o artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA,ID Funcional 5141728-6 para atuar como gestor suplente nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\nId: 2529818\r\n"
        ],
        "2529829": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 008/2022\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-220008/001090/2022, e\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Alterar a composição da Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do Contrato nº. 08/2022, firmado com a empresa RICARTE REBOLSAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Laércio William Mello da Silva - ID funcional n° 5028343-0 - Gestor do Contrato;\r\n2 - Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional n° 4331708-1 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Rafael Nascimento Ferreira - ID funcional n° 4334213-2 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designado o Servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional n° 43317081, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nFica revogada a Portaria AGETRANSP SEI nº. 418, de 18 de janeiro de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nId: 2529829\r\n"
        ],
        "2529883": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/027426/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.344/2010\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n590/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nRede Dor São Luiz S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Diniz Cordeiro, Nº 39 -Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0089-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.421/2016\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n591/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSES/Hospital Estadual De Traumatologia E Ortopedia Dona Lindu\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Nações, S/Nº - Limoeiro - Paraíba Do Sul - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0107-03\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/009105/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n592/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto De Urologia E Nefrologia De V. Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vinte E Um, Nº 430 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.987.875/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.723/2009\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n593/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRadio Serra Serviços Medicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Sá Earp, Nº 309 / Parte - Morin - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.324.979/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.834/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n594/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRenalduc Instituto De Terapia Renal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Venâncio Flores, Nº 457 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.595.920/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.819/1998\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n595/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Estadual Azevedo Lima.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0006-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.218/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n596/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed De Volta Redonda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.050/2010\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n597/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Litoral Sul Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Milton Basilio Pereira, Nº 454 / Lj 454/455 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.325.856/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.513/1998\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n598/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nUTR - Unidade De Terapia Renal S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Melo E Souza, Nº 19 / Casa - Mutondo - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.596.846/0001-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.763/2005\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n599/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico - Hospital Unimed De\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.052/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas\r\nLicença:\r\n600/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2529883\r\n"
        ],
        "2529884": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/027426/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nClinica São Carlos S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Humaitá, Nº 296 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.804.212/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.334/1968\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n601/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº / Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0106-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.037/2020\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n602/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nOncomed Clínica Oncológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Arariboia, Nº 6 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.541.798/0004-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.168/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n603/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Nossa Senhora Da Saúde Da Beneficiência Portuguesa De Teresópolis.\r\nEndereço:\r\nRua Jose Maria De Araújo Regadas, Nº 300 - Ermitage - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.185.605/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/118.650/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n604/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInbel Instituto Nefrológico De Belford Roxo Ltda - INBEL.\r\nEndereço:\r\nAv. Pastor Ademir Dias Duarte, Nº 85 - Centro - Belford Roxo - RJ\r\nCNPJ:\r\n72.141.187/0001-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.348/1993\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n605/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCRI Clínica De Radioterapia Ingá S/C Ltda - CRI Clínica De Radioterapia Ingá.\r\nEndereço:\r\nRua Presidente Pedreira, Nº 27 - Ingá - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.252.137/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.086/1998\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n606/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica Renal Serviços Médicos Ltda - Clínica Renal\r\nEndereço:\r\nDoutor Orlando Goncalves, Nº 70 (Parte) - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.510.936/0001-96\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/005422/2021\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n607/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEsho Empresa De Serviços Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Nery, Nº 190 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0034-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.282/1991\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n608/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.295/2003\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n609/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nSecretaria De Estado De Saúde/ SES- Instituto Estadual Do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\nEndereço:\r\nRua Do Resende, Nº 15 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0122-42\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024685/2020\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n610/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClinica São Gonçalo Ltda - Hospital Icaraí\r\nEndereço:\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0003-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.881/2011\r\n\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n611/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2529884\r\n"
        ],
        "2529885": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            " \r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/027426/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nPro Rim Clinica De Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 444 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.414.239/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.757/1996\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n612/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.104/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n613/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.396/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n614/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica Nefrológica Ltda / CNL - Mangueira\r\nEndereço:\r\nRua Jaime Figueiredo, Nº 1173 - Mangueira - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/117.356/1980\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n615/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCDTR Clinica De Dialise Três Rios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gomes Porto, Nº 51 / Frente E Fundos - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.589.891/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.205/2013\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n616/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCentro De Nefrologia Mageense Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Paulo Leitão, Nº 571 - Centro - Magé - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.935.358/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.740/2000\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n617/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2529885\r\n"
        ],
        "2529886": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/027426/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nMunicípio De São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Pacheco, Nº 216 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0031-18\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011406/2023\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n618/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2529886\r\n"
        ],
        "2529887": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/027426/2023, e\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.418/2023 de 16/11/2023 no estabelecimento HOSPITAL E MATERNIDADE NEOMATER LTDA, CNPJ: 33.793.421/0001-76, Rua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento HOSPITAL E MATERNIDADE NEOMATER LTDA, CNPJ: 33.793.421/0001-76, Rua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2529887\r\n"
        ],
        "2529888": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/027426/2023, e\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 050.538/2023 de 05/04/2023 no estabelecimento ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CNPJ: 60.922.168/0025-53, Rua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 890 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 399 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CNPJ: 60.922.168/0025-53, Rua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2529888\r\n"
        ],
        "2529889": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/027426/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório De Correas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 / Parte - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.161.235/0008-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/051.356/2019\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.411/2023 De 09/11/2023.\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no \r\nArtigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2529889\r\n"
        ],
        "2529949": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTITUI O MANUAL DE DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES RELATIVAS À ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA PRODUZIDOS NO ÂMBITO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, IX, e XIV, do art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e pelos incisos I e XXIII do art. 51 da Resolução CGE nº 154, de 09 de agosto de 2022; e,\r\n- a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos das atividades relacionadas a elaboração do Relatório de Auditoria;\r\n- a necessidade de manter os servidores que atuam na atividade de auditoria orientados e atualizados, visando obter maior clareza e objetividade;\r\n- a importância de fornecer aos servidores, de forma sintetizada e objetiva, orientações para a boa execução da apresentação do que foi observado durante a execução dos trabalhos de auditoria; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/003211/2023.\r\nInstituir, no âmbito da Auditoria Geral do Estado, o Manual de Diretrizes e Orientações Relativas à Elaboração e Apresentação de Relatórios de Auditoria.\r\nAs diretrizes e orientações contidas no Manual podem ser adotadas pelas Unidades de Controle Interno.\r\nO Manual está disponível para consulta no sitio eletrônico http://rci.cge.rj.gov.br/t/manuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2023\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2529949\r\n"
        ],
        "2529956": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 016/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHISE A EMPRESA CLARO S/A.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- SEI-490001/001404/2023; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social; e \r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 016/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, devendo ser composta pelos seguintes membros:\r\nGestor do Contrato \r\nMarco Antônio Correa - ID. Funcional n° 0562909-8\r\nFiscais de Contrato \r\nMatheus Daniel Raymundo da Silva Faria - ID. Funcional n° 5111621- 9\r\nGustavo Teodoro de Aquino - ID. Funcional n° 5120945-4\r\nFlávia Costa Agrello - ID. Funcional n° 5088334-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2529956\r\n"
        ],
        "2529965": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070020/000602/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Assistente II - ID. Funcional nº 5127541-4, para responder, sem prejuízo de suas funções, como responsável pela ouvidoria do ITERJ, com as atribuições previstas no art. 23 do Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, a contar de 12 de setembro de 2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2529965\r\n"
        ],
        "2529971": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA ATUAR NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIEMTNO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - o disposto no Decreto Estadual Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e - o que consta dos autos do processo nº SEI-430001/002444/2023 e o processo SEI-310003/005484/2023.\r\n\r\n- Designar como representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para atuar no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, em seguimento ao ponderado no Decreto Estadual Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, o seguinte servidor:\r\nNome: Juths Costa dos Santos; Id. Funcional n° 5132875-5\r\nCargo: Ouvidor\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado \r\nId: 2529971\r\n"
        ],
        "2529972": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 041/2023\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\ncelebrado com a empresa CS Brasil Frotas S.A. - CNPJ 27.595.780/0001-16, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na locação de veículos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Processo n.º SEI- 310003/004727/2023, como segue:\r\n\r\nLeonardo da Silva de Souza - id funcional 5098021-1\r\n\r\nRobson Fernandes Ferreira - id funcional 5076682-1\r\nOdilon da Hora Barbosa - Id funcional 4274250-9\r\nCristina da Conceição Vieira Alves - id funcional 5098636-8\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2529972\r\n"
        ],
        "2529973": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 018/2023 COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ADMINISTRATIVA\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 e considerando o que estabelece o art. 4º, inciso III, do Decreto do Executivo Estadual nº 47.283, de 17 de setembro de 2020, alterado pelo art. 2º do Decreto 47.357 de 11 de no novembro de 2020, Decreto nº 47.588 de 27 de abril de 2021, Resolução SEDSODH Nº 750 de 05 julho de 2023, e processo nº SEI- 310003/002897/2021,\r\n\r\n- Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para apuração referente as causas geradoras de Termos de Ajuste de Contas (TACs) de Despesas do Exercício de 2023 com a delegação para os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, em razão da excepcionalidade em contratações, identificando os servidores responsáveis pelos atos, as omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n- A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nJUTHS COSTA DOS SANTOS\r\nID Funcional nº 5132875-5\r\n\r\nFABIO DE MELO MANHAES\r\nID Funcional nº 5106980-6\r\n\r\nRENATA MOREIRA SALES\r\nID Funcional nº 5137997-0\r\n\r\n- O Relatório da Comissão de Sindicância, que trata o art. 1º, deverá conter parecer conclusivo, observando-se o conjunto da mesma natureza de despesa.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEDSODH Nº 53, de 31 de julho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2529973\r\n"
        ],
        "2530008": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\nE PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/009763/2020,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 011/2020 firmado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa OBDI Locação de Veículos Ltda:\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS: ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil; ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID Funcional nº 5014327-1, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria de Estado de Governo e CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES, ID Funcional n° 5101564-1 em substituição à servidora RAFAELLA ALVES PREUSSE, ID Funcional nº 5103058-6, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília.\r\n\r\nSUPLENTE: JEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5131030- 9 em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088688-1 e LELIAN RAMOS COSTA SALLES CABRAL, ID Funcional n° 4372849-9 em substituição ao servidor RICARDO GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 2241155-0 em substituição ao servidor RODRIGO DA CRUZ SILVA, ID Funcional nº 5105319-5, sendo este último responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 349/2023.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2530008\r\n"
        ],
        "2530012": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            " IAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), PARA FINS DE ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO MERCADOLÓGICOS, EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO PREVISTA EM DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 108.773-3/2016\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do Processo nº SEI-220012/000848/2022,\r\n:\r\n- Ficam destituídos os membros abaixo relacionados, designado pela Portaria CODIN nº 42 de 03 de novembro de 2022: \r\n- PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - Diretor de Governança, Controle e Conformidade - Matrícula 593 - ID Funcional n° 4400048-0;\r\n- ARNALDO DE SOUZA VERGEUIRO - Assessor I - ID Funcional n° 5136193-0.\r\n- Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), que exercerão as competências, com base na metodologia dos estudos de impacto mercadológicos já utilizada pela UFRJ, a ser fomentada quando da entrega do objeto contratado através do Processo n° SEI-220010/000402/2021. Os trabalhos serão coordenados e submetidos à DIRIF - Diretoria de Incentivos Fiscais, para as manifestações cabíveis que cada caso requeira, ou seja, acolhendo ou retornando à COEM para novas diligências:\r\n- ALEXANDRE ESTEVES - Diretor de Incentivos Fiscais - ID Funcional nº 5132601-9;\r\n- VIVIAN VIANNA DE OLIVEIRA - Assessor I - ID Funcional n° 5142813-0.\r\n- Fica mantida a designação do empregado na composição da COMISSÃO DE ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (COEM), abaixo relacionado:\r\n- ALINE AFONSO SILVA DA ROCHA - Assessor FUNDES - ID Funcional n° 5134687-7.\r\n- Os empregados designados pela presente Portaria exercerão suas atividades, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, de 05 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2530012\r\n"
        ],
        "2530016": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000023/2023, \r\nCriar Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios, a favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - LTDA. \r\nDesignar os servidores, GILSON DE SOUZA PINHO, ID. Funcional nº 5145364-9, PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5127642-9 e RAMON CAMPOS CUNHA, ID. Funcional nº 5131531-9, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designada a servidora PAOLLA ALVES DA SILVA COUTINHO, ID. Funcional nº 5140903-8, como Gestora da presente Contratação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2530016\r\n"
        ],
        "2530017": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO EMERGENCIAL DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000024/2023, \r\nCriar Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Emergencial para Aquisição de Medicamentos de uso contínuo dos abrigados no CICAPD Professor Almir Ribeiro Madeira, a favor das empresas LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, RALIC COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - EPP e MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. \r\nDesignar os servidores, GILSON DE SOUZA PINHO, Id. Funcional nº 5145364-9, PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5127642-9 e VINICIOS LORRAN DE FREITAS LEONARDO, ID. Funcional nº 5089101-4, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designada a servidora PAOLLA ALVES DA SILVA COUTINHO, ID. Funcional nº 5140903-8, como Gestora da presente Contratação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2530017\r\n"
        ],
        "2530018": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SEGURO PARA OS ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000026/2023. \r\nCriar Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Seguro de Vida para os estagiários do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, a favor da empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.\r\nDesignar os servidores, JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL, ID. Funcional nº 5145536-6, RENATO DA SILVA MELLO, ID. Funcional nº 5144731-2 e SALMA NASSER PAES BARRETO, ID. Funcional nº 2032586-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designada a servidora VITORIA GOMES SANTOS SILVA, ID. Funcional nº 5117041-8, como Gestora da presente Contratação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2530018\r\n"
        ],
        "2530021": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNº 1666 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI A REPRESENTAÇÃO DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080007/020723/2023, e\r\n- o disposto do art. 4º e 5º da portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, referente ao Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\nInstituir a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Gerência de Tecnologia da Informação da FSERJ.\r\nDesignar os servidores responsáveis para compor o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, como segue:\r\nPedro Henrique Inácio Gomes, ID. Funcional nº 5109749-4, como responsável pela NSTIC/RJ da FSERJ; Nome Antonio Ferreira de Albuquerque Filho, ID. Funcional nº 4421313-1, como suplente, nos casos de ausências temporárias ou impedimentos do responsável e Paulo Cesar Souza Rangel, ID. Funcional nº.4463477-3, como integrante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2530021\r\n"
        ],
        "2530054": [
            "2023-12-06 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA CENTRAL SEI Nº 596, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Decreto nº 48.793, de 13 de novembro de 2023 (63719531) e o constante dos autos do Processo nº SEI- 100006/001638/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar até 30 dezembro de 2023, a data limite para a entrega do Relatório Conclusivo.\r\n\r\nEsta Portaria altera a Portaria Central SEI nº 596/2023.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2530054\r\n"
        ],
        "2530118": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " \r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO DETRAN-RJ PARA ATUAREM NAS AÇÕES DE FISCALIZA-\r\nÇÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA FUNDAÇÃO DER-RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo SEI-150066/003122/2023 e nº SEI-150057/001668/2022; e\r\n\r\no Convênio de Cooperação Técnica nº 110/2022, celebrado em 23/02/2023 entre o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ, e a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Designar, produzindo efeitos a partir de 02/10/2023, para Ações de Fiscalização de Trânsito os Agentes de Trânsito do DETRAN-RJ, integrantes do Anexo desta Portaria.\r\n\r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes da relação anexa.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\n\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nNome\r\nID Funcional\r\nAdriana Farias Machado\r\n44001088\r\nAlessandra Gomes Silva\r\n50280740\r\nAlexandre Afonso de Sousa\r\n43786928\r\nAlexsandre Fernandes de Oliveira\r\n50258265\r\nAmanda Maria Rodrigues Brito\r\n43743862\r\nAnderson Cleyton Paixão da Rocha\r\n50257102\r\nAnderson Nascimento Claro\r\n44230915\r\nAnderson Pacheco Nogueira\r\n50295829\r\nAndre Luis Mourthe Barbosa\r\n50258303\r\nAndriefersohn Tâmara Rodrigues de Lima\r\n50315528\r\nAnne Araujo Sampaio Conceição\r\n50314068\r\nAntonio Carlos Braz de Souza\r\n44000251\r\nAriane Ferreira Gelandi\r\n50296043\r\nBarbara Danielle Inácio de Carvalho\r\n43802460\r\nBenedito de Souza Borges Junior\r\n50347721\r\nBrener Berling da Costa\r\n43475337\r\nBruno Gomes de Andrade\r\n50296329\r\nBruno Gonçalves de Lima\r\n44230630\r\n\r\nBruno Luiz Oliveira Silva\r\n44230338\r\nCaio Sergio Azevedo Godinho\r\n50296477\r\nCamila da Silva Marinho de Melo\r\n44000731\r\nCarlos Alberto Martins de Almeida\r\n50255886\r\nCarlos Costa Ferreira\r\n44095082\r\nCesar Rodrigues Junior\r\n50296787\r\nCharles Araújo da Silva\r\n50257820\r\nClaudia Rejane Balbino Mendes Silva\r\n50321471\r\nCleilton Silva da Costa\r\n50257790\r\nCristiane Lagos Chianello\r\n50258214\r\nCristiano Pieper\r\n50260588\r\nCristiano Rabello Carvalho\r\n50273809\r\nDaniela Baptista Coelho\r\n50260626\r\nDanilo da Cunha Barroso\r\n50259636\r\nDanilo Diniz Fernandes\r\n50210017\r\nDavid Firmino Dutra\r\n50299913\r\nDayane Monteiro Gomes\r\n50236989\r\nDebora Duarte Pimentel\r\n50282433\r\nDeivison Bessa de Souza\r\n44000243\r\nEderson Antonio Durval dos Passos\r\n50255720\r\nElen do Nascimento Conceição\r\n43792677\r\nEloi de Souza Lusquiños\r\n44230621\r\nEmanuel Mendes Alves\r\n50350595\r\nEmerson dos Santos Paiva\r\n44159080\r\nEmerson Santos da Silva\r\n50349430\r\nEmilson Gomes dos Santos\r\n50297503\r\nErnesto Maldonado Ferrante\r\n50288237\r\nFabiana Kirk de Lima dos Santos\r\n50260995\r\nFabiano Rodrigues de Oliveira\r\n44230222\r\nFabio Crespo de Oliveira\r\n44001568\r\nFabio Luiz Carneiro de Mendonca\r\n43796818\r\nFabíola Balbino Gonçalves\r\n43799736\r\nFabricio Cristiano Pinheiro Dutra\r\n50349511\r\nFelipe da Conceição da Silva\r\n44001428\r\nFelipe dos Santos Machado\r\n50261371\r\nFernanda Cristina de Castro Madeira da S\r\nFranco\r\n50290606\r\nFlavia Moutinho Gonçalves\r\n44231245\r\nFlavio Honorio dos Santos Silva\r\n50262114\r\nFlavio Moreira Lima\r\n44231083\r\nGabriel Abdala S. de Almeida\r\n50261118\r\nGabriel Jesus Barreto\r\n50779370\r\nGeiza Faustino Jose\r\n44231059\r\nGustavo Marques Bastos\r\n43799493\r\nHelder Evaristo Nunes Souza\r\n50261827\r\nHelida Bastos Lombardo Cuevas da Costa\r\n44249403\r\nHugo de Castro Pereira da Silva\r\n50298534\r\nIngrid Aragão Bezerra\r\n50282913\r\nIsabel Alves dos Santos\r\n50349732\r\nIsangela de Souza Werdam Pimenta\r\n44002785\r\nJefferson Barbosa Dos Santos\r\n50262165\r\nJoão Alberto Pereira\r\n44001592\r\nJoão Paulo Alves Araujo\r\n50263412\r\nJoão Pedro Lacerda da Silva Rodrigues\r\n50298372\r\nJoice do Carmo Ávila Rodrigues\r\n50263609\r\nJoice Germano Gonçalves\r\n50263650\r\nJorge Luiz Lopes dos Santos\r\n20638655\r\nJuarez Silva de Souza\r\n44230265\r\nJucileia Lourenço Soares\r\n43590829\r\nJulio Cesar Alves da Silva\r\n44001711\r\nJulio Cesar Duarte Simoes Soares\r\n6175449\r\nLeandro Nascimento da Silva\r\n50243454\r\nLennon de Paiva Ribeiro\r\n44001487\r\nLeonardo A. Figueiredo Gonçalves\r\n50258702\r\nLeonardo de Sá Vieira\r\n43798209\r\nLeonardo Neves Gomes da Silva\r\n44231032\r\nLeonardo Sousa da Cruz\r\n50321986\r\nLuana Monteiro Cabral da Silva\r\n50322141\r\nLucio da Silva Ferreira\r\n50350064\r\nLuis Eduardo de Araujo Lima da Costa\r\n44001754\r\nLuiz Eduardo Matias Mota\r\n44001517\r\nLuiz Felipe Alves Izaias\r\n44233124\r\nMaico Montandon\r\n43798330\r\nMarcelo Cabral de Oliveira\r\n44002475\r\nMarcelo Ferreira de Matos\r\n50350676\r\nMarcia Silva do Nascimento\r\n44231750\r\nMarcio Alfena Pozzato\r\n43767176\r\nMarco Cesar Paranhos Neiva\r\n44014970\r\nMarcos Bruno R. Valdovino\r\n50323733\r\nMarcos Felipe Moura Pinheiro\r\n50350692\r\nMaria Rosimeri Antunes Galhardo\r\n44002726\r\nMauricio D'Arigau Pereira\r\n44231911\r\nMichael Ferreira de Araujo\r\n44002980\r\nMichelle Felipe do Nascimento\r\n50313150\r\nMoises Chaves Soares Junior\r\n50313240\r\nNadja Keller de Oliveira Victor\r\n50284347\r\nNatália Faustino Tomaz\r\n50259334\r\nOrestes Heckmann Junior\r\n44231261\r\nPalsy Ronaldo Rangel Barbosa\r\n43796192\r\nPamela da Silva Goulart\r\n44003110\r\nPatrese Laudano Garcia\r\n50263854\r\nPatricia de Castro Rodrigues\r\n44232861\r\nPedro Luís Saramago Teixeira\r\n50350048\r\nPriscila da Motta Mello\r\n44081219\r\nRafael Carvalho da Silva\r\n50264184\r\nRafael Ribeiro Gelandi da Silva\r\n50310089\r\nRaquel Diniz Rodrigues\r\n43800041\r\nRenata Vasconcelos Silva\r\n43804519\r\nRenato Chernicharo Rocha\r\n44093381\r\nRicardo Alves Monteiro da Silva\r\n50284614\r\nRicardo Elias Moreira Castelo\r\n50347314\r\nRicardo Gomes Moyses\r\n44092474\r\nRicardo Mendes\r\n50313479\r\nRicardo Saldanha M. Domingues\r\n44320671\r\nRicardo Telles Destez Santos\r\n44000286\r\nRoberta Ledebarck Vieira\r\n50286579\r\nRodrigo dos Santos Moreira Bezerra\r\n44002599\r\nRodrigo Oliveira de Carvalho\r\n50350269\r\nRodrigo Porto Rocha\r\n50260251\r\nRomildo de Sá Alencar\r\n44558678\r\nRomulo Reis Redua\r\n50266543\r\nRonilton Martins Nunes\r\n44002971\r\nSabrina Demétrio de Souza de Menezes\r\n43814522\r\nSamuel dos Santos Vianna\r\n50285670\r\nSandra Helena Almeida da Silva\r\n20677820\r\nSandro Augusto dos S. Porto\r\n41475801\r\nSandro Ferreira Barbosa\r\n50260324\r\nSergio Alan F. S. de Abrantes\r\n44006578\r\nSergio Elias de Souza\r\n50320084\r\nSergio Ponte de Borborema\r\n43802656\r\nSilmario Valente Jordão\r\n50312073\r\nTaiane Martins Camilo\r\n50266667\r\nTamir Alexandre Macedo\r\n50299743\r\n\r\nThais Pires da Silva\r\n43810756\r\nThiago Coelho de Souza\r\n44030533\r\nThiago de Abreu Martins\r\n44003773\r\nThiago Henrique J. de Almeida\r\n43323030\r\nThiago Lemos Alves Lopes\r\n44232900\r\nThiago Sepeda Santos\r\n50308297\r\nThiago Villares Guimaraes Maciel\r\n5031566-8\r\nTiago de Lima Vulcão\r\n44013302\r\nUbirajara Santos Guimaraes\r\n50309153\r\nUyla de Oliveira Alves\r\n50264796\r\nVanessa Rosa Pires\r\n50350242\r\nVerônica Helena Ferreira Guimarães\r\n50286056\r\nVictor Hugo Soares Quirino\r\n44161204\r\nVinicius Vicente Lutz\r\n43799515\r\nWalder Cicero do Nascimento\r\n50265385\r\nWallace Fernandes Azevedo Ozorio\r\n50313568\r\n\r\nWalter Octavio de Souza Santore\r\n50312227\r\nWellington da Silva Rodrigues\r\n44232764\r\nWilliam Leite de Oliveira\r\n50264869\r\nId: 2530118\r\n"
        ],
        "2530166": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/12/2023\r\nPORTARIA HUPE Nº 1575 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE CONSULTA PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE CHEFIA DA DIVISÃO DE NUTRIÇÃO, DO SERVIÇO SOCIAL E DO SETOR DE FONOAUDIOLOGIA DO HUPE.\r\nProcesso nº SEI-260008/013981/2023.\r\nOnde se lê: Titulares: Lylian Rodrigues da Motta - Mat. 38.091-5 - Serviço Social.\r\nTitulares: Lilyan Rodrigues da Motta - Mat. 38.091-5 - Serviço Social.\r\nId: 2530166\r\n"
        ],
        "2530173": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nDESIGNA O GESTOR DE BENS MÓVEIS EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS, DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 10°, inciso II e art. 11, incisos I e II, do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, conforme Processo nº SEI- 220014/000912/2023;\r\nE:\r\nDesignar o servidor Edson Ferreira Rangel, ID. Funcional nº 51426021, como Gestor de Bens Móveis do Departamento de Recursos Minerais - DRM.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário\r\nNiterói, 30 de novembro de 2023\r\nPresidente - DRM/RJ\r\n* Omitido no D.O. de 01/12/2023.\r\nId: 2530173\r\n"
        ],
        "2530213": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE NORMATIVA SOBRE PROCESSAMENTO DE MEDIÇÕES.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n:\r\na solicitação contida na Correspondência Interna - NA 98 sob o indexador SEI nº 61453429 constante do Processo n° SEI- 330030/000015/2023; e\r\na necessidade de elaboração de normativa sobre a normatização dos procedimentos ligados a processamento das medições, do setor de Tecnologia da Informação.\r\n:\r\n- Constituir Grupo de Estudo para Elaboração de Normativa sobre processamentos de medições, visando padronizar os processos e procedimentos dentro das Diretorias de Obra da EMOP garantindo a consistência das informações, a agilidade na tomada de decisões e o cumprimento rigoroso das políticas internas. Além disso, essa medida contribuirá para uma gestão mais eficaz de recursos e prazos, bem como uma maior transparência e responsabilidade nas operações.\r\n- O Grupo de Estudo que trata a presente Portaria será composta pelos seguintes servidores:\r\n1. Sergio Azevedo da Silva, Identidade Funcional n° 938317-7 (T.I)\r\n2. Ricardo Nunes Gaspar, Identidade Funcional n° 4459430-5 (DIROB)\r\n3. arcos Antônio Mattos Dos Santos, Identidade Funcional n° 2.852.016-6 (DIRPP)\r\n4. Anselmo Brites Fernandes, Identidade Funcional n° 2850416-0 (DIRM)\r\n5. Júlio César de Oliveira, Identidade Funcional n° 4416317-7 (DIRAF)\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 05 de dezembro de 2023 \r\nDiretor Presidente\r\nId: 2530213\r\n"
        ],
        "2530218": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo n° SEI- 030022/012999/2023; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79; \r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e \r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 1083, de 01/07/2022, publicada no DOERJ, de 06/07/2022.\r\n\r\nCentro de Socioeducação Campos dos Goytacazes Professora Marlene Henrique Alves\r\nThayran Barreto Vilela\r\n5094136-4\r\nDesignado\r\nCentro de Socioeducação Campos dos Goytacazes Professora Marlene Henrique Alves\r\nKamyli Sota Santos\r\n5097553-6\r\nSubstituído\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2530218\r\n"
        ],
        "2530227": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais; e \r\n:\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84; e\r\n- o que consta no processo nº SEI-030022/013154/2023\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES Id. Funcional n° 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2530227\r\n"
        ],
        "2530239": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCACOSTA VERDE DIESEL LTDA-PROCESSO Nº SEI- 020007/005375/2023.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 026/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a COSTA VERDE DIESEL LTDA- Processo nº SEI-020007/005375/2023.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524;\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 026/2023, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2530239\r\n"
        ],
        "2530250": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n- Processo n° SEI-32001/034243/2019;\r\nE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\nO pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nIASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA\r\nAssessoria de Gestão de Pessoas \r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID\r\nNOME\r\nNOTA\r\n51409089\r\nABEL MAGNAGO MATA RIBEIRO\r\n85,75\r\n5762910\r\nADEILDA DE CASTRO BARBOSA\r\n100\r\n20135769\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n100\r\n20187912\r\nADRIANA PAIXAO DE ALMEIDA\r\n100\r\n50255118\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\n93,2\r\n19583796\r\nAFRANIO LEITE DA SILVA\r\n100\r\n20464673\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n100\r\n6136869\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n100\r\n19439253\r\nALBA VALERIA ALMEIDA BARBOSA\r\n100\r\n32165048\r\nALBERTO SA SPINELLI\r\n100\r\n19583818\r\nALCINDO FERNANDES\r\n100\r\n44267126\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\n100\r\n19610157\r\nALEXANDRE MOTA BARBOSA\r\n100\r\n42628784\r\nALEXSANDRO LIMA DANTAS\r\n97,5\r\n50142178\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n100\r\n51006049\r\nALICE DE BARROS SILVA\r\n100\r\n51160463\r\nALINE GARCIA FERREIRA\r\n98,47\r\n50059165\r\nALINE RIBEIRO\r\n100\r\n50067796\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n100\r\n32188927\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\n100\r\n19438338\r\nALVARO BEZERRA SILVA\r\n100\r\n51387611\r\nALVARO TAVARES DA SILVA\r\n95,92\r\n44120575\r\nANA CRISTINA ESTULA\r\n100\r\n50256084\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n100\r\n42738717\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n100\r\n40636836\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n100\r\n50066226\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n97,28\r\n6079571\r\nANDRE PEREIRA DE SOUSA\r\n100\r\n50325825\r\nANDRE SIMOES AMORIM\r\n97,28\r\n19439326\r\nANDREA ANDRADE LENGRUBER\r\n100\r\n43188338\r\nANDREA MARTINS\r\n91,9\r\n51118033\r\nANDREA MENESES DE ANDRADE\r\n100\r\n19428022\r\nANDREA RAYOL DA COSTA\r\n100\r\n50189484\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n100\r\n8752044\r\nANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO\r\n98,5\r\n19583931\r\nANGELA ALVES RAMIRES\r\n97,45\r\n29329159\r\nANGELA CUSTODIA DO CARMO DE SILVA DE OLIVEIRA\r\n100\r\n19438443\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n100\r\n50154885\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n100\r\n43318207\r\nANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR\r\n97,28\r\n50059106\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\n99\r\n44150075\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n97,28\r\n20121946\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\n100\r\n50154753\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO\r\n100\r\n51367041\r\nBARBARA MACHADO FREITAS\r\n94,56\r\n19818459\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\n100\r\n50154699\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n100\r\n50067826\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n100\r\n43692664\r\nBRUNO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n100\r\n19584067\r\nCARLA MEIRE GOULART REYNER\r\n100\r\n19430060\r\nCARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA\r\n100\r\n50325817\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n100\r\n32449038\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n100\r\n19584180\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL SERRA\r\n96,43\r\n19439431\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO GOMES\r\n100\r\n50154710\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n100\r\n20135882\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA\r\n100\r\n50979329\r\nCARLOS FREDERICO HOZANO PIRES MASCARENHAS\r\n93,2\r\n19820747\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n100\r\n32153350\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEAO\r\n100\r\n19587228\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\n100\r\n\r\n19436300\r\nCARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO\r\n100\r\n50256238\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\n99\r\n50325701\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\n96,43\r\n19438516\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n100\r\n19596235\r\nCARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA\r\n97,28\r\n51381885\r\nCAROLINE DAVID DOS SANTOS\r\n88,19\r\n51262177\r\nCAROLINE DE SOUZA ROLIM\r\n100\r\n50255100\r\nCATIA DOS SANTOS SINGELO\r\n100\r\n32130333\r\nCELIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n95,24\r\n20715684\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n100\r\n30002940\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n91,84\r\n25300547\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n100\r\n50154982\r\nCINTIA RANGEL MOREIRA\r\n100\r\n19438630\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n100\r\n19584253\r\nCLAUDIO DOS SANTOS AGLIO\r\n100\r\n6177670\r\nCLAUDIO JOSE ASCENCAO DE ANDRADE\r\n95,92\r\n19439555\r\nCLAUDIO SILVA DE PAIVA\r\n97,28\r\n50060783\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n97,28\r\n51305313\r\nCLEIA EUNICE DA SILVA NASCIMENTO\r\n82,32\r\n19436530\r\nCLEVER MAIA LAMEIRA\r\n100\r\n19442769\r\nCONCEICAO DE MARIA REZENDE VERAS\r\n97,28\r\n24861766\r\nCONRADO ANNUCARO LASSANCE SOARES\r\n100\r\n50137379\r\nCOSME RODRIGUES DA COSTA\r\n96,63\r\n19439733\r\nCRISTINA HELENA MARCELINO\r\n100\r\n43716865\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n94,9\r\n20136153\r\nDAMIAO JOSE DA SILVA\r\n100\r\n50234676\r\nDAMIAO RODRIGUES DA COSTA\r\n93,58\r\n42528631\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA\r\n100\r\n50154788\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n100\r\n50255444\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\n100\r\n51373793\r\nDANILO CANTANA RODRIGUES\r\n87,59\r\n51184680\r\nDARLENE DOS SANTOS FERREIRA\r\n98,64\r\n19199058\r\nDAVID DE BRITO DANTAS\r\n98,64\r\n19314574\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n100\r\n51001705\r\nDAYANNE ARAUJO SILVA\r\n100\r\n19439857\r\nDAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\n96,6\r\n50154907\r\nDEBORA TAVARES DA SILVA LIMA\r\n100\r\n19436653\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS\r\n100\r\n19436726\r\nDENISE GOMES VALERIO\r\n100\r\n20122039\r\nDINIZ DE OLIVEIRA NUNES\r\n100\r\n19438745\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n100\r\n8733155\r\nDOCELINO VENANCIO GONZAGA\r\n100\r\n19584482\r\nDOMINGOS BAETA FELIX\r\n97,28\r\n19436831\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n100\r\n19314760\r\nEDMILSON DE ARAUJO MARQUES\r\n100\r\n19430132\r\nEDUARDO LURNEL GONCALVES\r\n100\r\n19436955\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\n100\r\n50154796\r\nEDUARDO WAGA\r\n100\r\n50154842\r\nELAYNE CONCEICAO ALPARONE GIRAO\r\n98,64\r\n50256165\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n97,11\r\n19584504\r\nELIANE MORAES MAGALHAES\r\n100\r\n43544703\r\nELISABETE MACHADO\r\n100\r\n19591357\r\nELIZABETH MAURO\r\n100\r\n32149336\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n100\r\n44120672\r\nESTEFANO BEZERRA DA SILVA\r\n98\r\n8722560\r\nESTELA GONCALVES GOMES\r\n86,6\r\n32163843\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n100\r\n51454688\r\nEVELYN KUGEL\r\n100\r\n20351224\r\nEVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ\r\n100\r\n50059149\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n100\r\n50059181\r\nFABIO GALVAO PUCCIONI\r\n100\r\n44023901\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n93,2\r\n19404174\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\n100\r\n50154761\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n100\r\n44558090\r\nFERNANDA TEODORO LEITE RIBEIRO\r\n100\r\n50257722\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n98,64\r\n43432913\r\nFLAVIA CRISOSTOMO BANDEIRA\r\n100\r\n\r\n51381745\r\nFLAVIA MINE COSTA\r\n100\r\n21951241\r\nFLAVIO SALES DE CARVALHO\r\n100\r\n19439962\r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n100\r\n31531067\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO\r\n96,94\r\n19430361\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n100\r\n50255266\r\nFRANK DE FRANCA OMENA\r\n100\r\n51258412\r\nGABRIEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n88,99\r\n50150049\r\nGABRIELE CRISTINA DA SILVA\r\n100\r\n50154931\r\nGILIARDE FIRME ARAUJO\r\n100\r\n8774420\r\nGILSIMERI NUNES CASTELLO\r\n98\r\n19195834\r\nGILSON MAGRANI\r\n100\r\n50059009\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n100\r\n51327171\r\nGISELE CARVALHO DE LIMA\r\n100\r\n51134160\r\nGISELE ROSENDO BARBOSA\r\n97,45\r\n20392230\r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n100\r\n50154893\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n93,2\r\n19428219\r\nGOMERCIDIO RAPHAEL FILHO\r\n95,24\r\n43590560\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n100\r\n50150014\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n100\r\n50325760\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n100\r\n50154869\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n100\r\n51141710\r\nGUSTAVO FOTI DE ANDRADE\r\n94,73\r\n43735851\r\nHERICA LOPES DOS SANTOS\r\n97,28\r\n50060830\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n100\r\n44322941\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA\r\n100\r\n50150499\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n97,45\r\n5654777\r\nIASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA\r\n100\r\n51210690\r\nIGOR ALMEIDA BORGES\r\n94,22\r\n50067745\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n100\r\n44120621\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\n100\r\n50063642\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\n100\r\n51055902\r\nIRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA\r\n88,95\r\n19440022\r\nISMAR CABRAL DA CONCEICAO\r\n100\r\n50325868\r\nIURI BRAUN\r\n100\r\n44558279\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n100\r\n50059084\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n100\r\n19435363\r\nIZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA\r\n100\r\n50154800\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n96,94\r\n19584857\r\nJAIR SA DE JESUS\r\n100\r\n19584920\r\nJAIRO DE SOUZA DANTAS\r\n100\r\n50149830\r\nJANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n95,92\r\n19404247\r\nJANETE SABBAD\r\n100\r\n51375575\r\nJEAN PIERRY COSTA\r\n100\r\n51186314\r\nJESSICA SOARES DA COSTA\r\n100\r\n19430558\r\nJOAO BATISTA MARTINS LOPES\r\n90,14\r\n50131966\r\nJOAO CARLOS BISPO PEREIRA\r\n92,86\r\n50072064\r\nJOAO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n100\r\n19493924\r\nJOAO ISMAEL ADVINCOLA COELHO\r\n91,84\r\n20132565\r\nJOAO ROBERTO PIZZO\r\n100\r\n8700257\r\nJOAO SEBASTIAO JUSTO\r\n94,09\r\n19430736\r\nJOEL FERNANDES BARBOSA\r\n100\r\n51175304\r\nJONAS NUNES CASTELLO DE CARVALHO\r\n92,35\r\n50997050\r\nJONAS SILVA DOS SANTOS\r\n100\r\n32193440\r\nJORGE ADALBERTO MARTINS JOSE\r\n100\r\n39238555\r\nJORGE DA CUNHA LOPES\r\n93,2\r\n19589549\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA\r\n90\r\n50059092\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n100\r\n42199662\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n100\r\n19428448\r\nJOSE CARLOS LIMA RIBEIRO\r\n96,94\r\n19438869\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO\r\n100\r\n19585179\r\nJOSE HERALDO PEREIRA PASSOS\r\n100\r\n8722749\r\nJOSE INACIO FERREIRA\r\n93,71\r\n19586418\r\nJOSE MUCIO GUSMAO PORTO\r\n100\r\n19624166\r\nJOSE ROBERTO CABRAL DE MENDONCA\r\n100\r\n20396244\r\nJOSE VALTER CAVALCANTE\r\n98,64\r\n50154818\r\nJOSE VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n100\r\n19590555\r\nJOSE WELLINGTON VERISSIMO LUSTOSA\r\n100\r\n19435479\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\n96\r\n50067630\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n100\r\n30004438\r\nJOZINEIDE ALVES DA SILVA\r\n100\r\n20135955\r\nKATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO\r\n100\r\n19430850\r\nKATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO\r\n100\r\n50149687\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n95,24\r\n43190928\r\nLEANDRA RODRIGUES DA SILVA\r\n96,94\r\n43474225\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n100\r\n50059076\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n100\r\n50256190\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n100\r\n50255436\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n100\r\n50962663\r\nLEONARDO VIANNA MALDONADO DA SILVA\r\n93,24\r\n19431171\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n100\r\n42777011\r\nLILIAM ANSELMO DOS SANTOS\r\n100\r\n32160348\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n100\r\n50138340\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n100\r\n19437340\r\nLIZIA PEREIRA PEIXOTO\r\n100\r\n50158058\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS\r\n100\r\n51280590\r\nLUAN ISAC LOURENCO GOMES\r\n100\r\n50255410\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\n100\r\n51181622\r\nLUCAS GUIMARAES GONCALVES SANCHES\r\n100\r\n20136048\r\nLUCIA ROSADO RIBEIRO\r\n91,16\r\n5789486\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n100\r\n51427818\r\nLUCIANA COLARES MANSANO\r\n100\r\n44323034\r\nLUCIANA DE DEUS MELO\r\n100\r\n50149750\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA\r\n100\r\n20423853\r\nLUCIANE DE SA MEZAVILLA\r\n95,24\r\n50336061\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n93,54\r\n51405610\r\nLUIS CARLOS DE LIMA DIOGO\r\n94,11\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n100\r\n19438931\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n93,2\r\n19440251\r\nLUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n98,64\r\n51000261\r\nLUIZ AUGUSTO GUIMARAES SILVA\r\n91,6\r\n19437412\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n100\r\n19428626\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CORREA\r\n100\r\n51409763\r\nLUIZ HENRIQUE FERNANDES PINA\r\n94,22\r\n50065033\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n100\r\n51381915\r\nLUIZA FARANI FERREIRA ROCHA BARBOSA\r\n100\r\n19585314\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA\r\n100\r\n\r\n44120605\r\nMAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n95,41\r\n19437528\r\nMAGNO TARCISIO DE SA\r\n100\r\n33504466\r\nMANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR\r\n100\r\n21785465\r\nMARCELINO COSTA LOPES\r\n100\r\n50154923\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n95,94\r\n19440448\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n89,12\r\n50067885\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n96,6\r\n44120583\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n97,45\r\n19362277\r\nMARCIO ALEXANDRE BARBOSA\r\n96,43\r\n33538620\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA\r\n100\r\n24533955\r\nMARCIO PEREIRA BASILIO\r\n98,47\r\n50155210\r\nMARCIO PEREIRA CAMPOS\r\n92,35\r\n50067702\r\nMARCIO ROMANO\r\n100\r\n32155034\r\nMARCO AGOSTINI\r\n100\r\n19585420\r\nMARCO AURELIO ABREU GUEDES\r\n100\r\n32190662\r\nMARCOS ANDRE HAUAJI LEAL\r\n100\r\n50001523\r\nMARCOS TADEU DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n100\r\n19357630\r\nMARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA\r\n100\r\n32194960\r\nMARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL\r\n100\r\n19381131\r\nMARIA DAS GRACAS ANDRADE\r\n96\r\n50994379\r\nMARIANE D ABADIA MOURA\r\n86,74\r\n32155263\r\nMARIO LUIZ BAGGIO\r\n100\r\n19591659\r\nMARIO MARCIO DE SOUZA NUNES\r\n100\r\n8722676\r\nMARIO SERGIO DE FARIA\r\n100\r\n43215025\r\nMARLENE MARCAL DA SILVA MORAIS\r\n91,84\r\n19434677\r\nMARLETE PEIXOTO MEDEIROS\r\n100\r\n51259028\r\nMATHEUS COELHO FERNANDES\r\n95,24\r\n19435614\r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO\r\n100\r\n51200830\r\nMELISSA MOURAO MEIRELLES\r\n86,4\r\n50150308\r\nMERIELE DOS SANTOS CONCEICAO LISBOA\r\n97,11\r\n19585543\r\nMONICA DA SILVA COELHO LEITE\r\n100\r\n19585616\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n81,98\r\n50325744\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n100\r\n50325809\r\nNARA DOS ANJOS EIRAS\r\n100\r\n50958232\r\nNATHALIA SOUZA DA SILVA ORNELLAS\r\n100\r\n51425661\r\nNATHASHA INACIO DE LEMOS\r\n91,37\r\n19431651\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n100\r\n19439024\r\nNILSA LOPES DE OLIVEIRA\r\n100\r\n19624581\r\nNILTON DE PAIVA FILHO\r\n95,92\r\n50325728\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\n94,22\r\n19435738\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n100\r\n19429010\r\nOTILIA CUSTODIO FERNANDES\r\n100\r\n43898688\r\nPAOLA ROJAS PEREIRA\r\n100\r\n44274033\r\nPATRICIA LOURENCO DE SANTANA\r\n99\r\n44320680\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n100\r\n19362765\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOURO\r\n100\r\n41378083\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n100\r\n50255339\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\n97,28\r\n50764624\r\nPRISCILA DA SILVA MOREIRA\r\n100\r\n44043350\r\nRAFAEL MACHADO GECELE CASTRO\r\n100\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n100\r\n51086905\r\nRAFAELA MATTOS VIEIRA\r\n100\r\n19586531\r\nRAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA\r\n97,11\r\n19437757\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\n100\r\n51039184\r\nRAPHAEL CAPUTO MEISTERHOFER\r\n100\r\n51428741\r\nRAPHAEL VASCONCELOS VALENTE DE CARVALHO\r\n100\r\n50257137\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n100\r\n51266059\r\nRAQUEL DE LUCENA GAIO\r\n100\r\n29114284\r\nREGINA CELIA VIEIRA FERREIRA\r\n100\r\n50155016\r\nRENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n100\r\n51044277\r\nRENATA REYNERES DE MENEZES\r\n100\r\n42849853\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n98,64\r\n50150456\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n100\r\n41932684\r\nROBERTA DA SILVA MACEDO MELLO\r\n95,58\r\n19437943\r\nROBERTO FORESTIERI JUNIOR\r\n93,2\r\n29114357\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n100\r\n19404581\r\nRODINALVA GOMES RODRIGUES\r\n100\r\n50155075\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\n100\r\n19426275\r\nROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS\r\n100\r\n19435843\r\nRONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES\r\n95,92\r\n50240552\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n100\r\n19431848\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\n100\r\n19435916\r\nROSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n100\r\n19585721\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR\r\n94,39\r\n19436050\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n100\r\n19440677\r\nSELVI MENDONCA\r\n100\r\n19590253\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\n96,6\r\n19429843\r\nSERGIO MAURICIO NUNES TAVARES\r\n100\r\n43154204\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n97,28\r\n20351046\r\nSHIRLEY BENTO DE SOUZA\r\n100\r\n19438141\r\nSIDNEY MEDINA\r\n100\r\n19585845\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\n100\r\n20122934\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n95,62\r\n50262769\r\nSIMONE MOREIRA\r\n98,64\r\n44120591\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA\r\n100\r\n50154915\r\nSUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n91,5\r\n20393571\r\nSYLVIA REGINA ZANELLA\r\n100\r\n50325876\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\n96,6\r\n51006022\r\nTAYSA DE SOUSA PAURA LAYO\r\n100\r\n19436165\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n94,9\r\n50155008\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n98,64\r\n51198100\r\nTHAIS DE PAULA SOUZA\r\n100\r\n44258747\r\nTHALES VINICIUS DOS SANTOS SILVA\r\n100\r\n19611862\r\nTHELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA\r\n100\r\n51147874\r\nTHIAGO AUGUSTO DE AZEVEDO CAVALCANTE\r\n100\r\n50059114\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n100\r\n50280104\r\nTIAGO TAVARES DAMASCENO\r\n100\r\n50065912\r\nURSULA BONOMO ABELHA\r\n100\r\n32166141\r\nVALERIA DE MORAES BARBOSA\r\n100\r\n19585950\r\nVALERIA ESTEVAM DA GRACA\r\n87,76\r\n51160315\r\nVALMIR MENDES VIRTUOSO FILHO\r\n69,57\r\n51033097\r\nVANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO\r\n77,11\r\n50059122\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n100\r\n50255177\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n100\r\n51385805\r\nVICTORIA THOMAZ FELIX GOMES\r\n100\r\n50255169\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\n100\r\n50059068\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n100\r\n43213901\r\nWAGNER FERREIRA PINTO\r\n100\r\n\r\n19372655\r\nWAGNER MONTALVAO\r\n91,84\r\n50149717\r\nWALLACE POLYDORO CARVALHO\r\n96,6\r\n5628814\r\nWALTER BONFIM FIRMINO\r\n100\r\n50326660\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n100\r\n19432160\r\nWELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR\r\n100\r\n50255134\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n100\r\nId: 2530250\r\n"
        ],
        "2530285": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração\r\n\r\ncelebrado com a empresa Green Card S/A Refeições, comércio e Serviços - CNPJ 92.559.830/0001-71, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação e refeição, através de crédito de valores em cartão magnético e/ou cartão eletrônico (Natalino), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Processo n.º SEI-310003/004142/2023, como segue:\r\n\r\nElizabeth Moreira Ramôa - ID Funcional 8710848\r\n\r\nCarla Veronica de Mattos de Almeida - ID Funcional 51023032\r\nIrma Elias da Cunha - ID Funcional 51362066\r\n\r\n- O Gestor e Fiscal terão a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2530285\r\n"
        ],
        "2530287": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 300002/000757/2023.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funçôes de gestor e fiscal do contrato nº 05/2023, de prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos na modalidade alimentação, com carga automática - on- line (doravante designados cartões - alimentação ou simplesmente cartões, conforme o caso) re lativos á concessão de benefício natalino, para aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de fornecer a ceia de Natal, na forma do termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n- Gestor - Natália Velasco de Nijs Ouverney - ID Funcional 51427923\r\n- Fiscal - Carlos Jorge Chagas dos Santos - ID Funcional 51377071\r\n- Fiscal - Sergio Guilherme Ferreira Brauniger - ID Funcional 51376938\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2530287\r\n"
        ],
        "2530288": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMPRESA GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME.\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESno uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 300002/000394/2023.\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 04/2023, tem por objeto a aquisição de cloro e sulfato de alumínio, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório.\r\n- Gestor - Natália Velasco de Nijs Ouverney - ID Funcional 51427923\r\n- Fiscal - Edgard Pimentel Teixeira - ID Funcional 51192993\r\n- Fiscal - Vanderlei Lopes de Freitas - ID Funcional 51160447\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2530288\r\n"
        ],
        "2530300": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " \r\nCIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2023\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR SEMIPRESENCIAL CEJA PARA O ANO LETIVO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260004/002526/2023, e;\r\n- o disposto no inciso III do art. 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;\r\n- o disposto no inciso V, do art. 13, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n- o disposto no inciso I do art. 24, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar;\r\n- o disposto no inciso V, do art. 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho dos profissionais de educação;\r\n- a necessidade de planejar e ordenar as atividades escolares da Rede CEJA;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/002526/2023,\r\n:\r\n- Estabelecer o calendário escolar para o ano letivo de 2024 para os Centros de Educação de Jovens e Adultos - Semipresencial (CEJA), conforme disposto no Anexo Único desta Portaria.\r\n- O cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do Diretor da escola, sob a orientação e supervisão da Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ.\r\n- Cabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2024 junto à comunidade escolar e ao Conselho Escolar, afixando-o em local de fácil visibilidade.\r\n- Em caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, a unidade escolar, em acordo com o Conselho Escolar, deverá estabelecer a re posição em dia não previsto como letivo, como sábados ou dias de recesso escolar ou eventuais dias de pontos facultativos, devendo este dia ser comunicado e autorizado pela Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ.\r\n- Quando acontecimentos imprevisíveis e estranhos à vontade da Administração Pública e eventuais paralisações comprometerem o cumprimento da carga horária mínima anual, prevista no inciso I do art. 24, da Lei nº 9.394/1996, os dias reservados ao recesso escolar, em todo ou em sua parte, serão utilizados como dias letivos.\r\n- A alteração do período do recesso escolar, mencionada no § 1º, alcançará os discentes matriculados e os docentes em exercício nas respectivas unidades escolares onde existirem as ocorrências.\r\n- Compete à Coordenação da REDE CEJA da Fundação CECIERJ acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\n- Os períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Avaliação Escolar têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-los por turno.\r\n- O dia do Conselho de Avaliação Escolar constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\n- Compete à Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\n- O Censo Escolar constitui-se instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\n- O Censo Escolar tem como referência a última quarta-feira do mês de maio.\r\n- Durante o período letivo, as unidades escolares deverão promover:\r\n- no início de cada período letivo, ações pedagógicas práticas que simulem situações de emergência e pânico, em atendimento ao previsto na Deliberação CEE nº 388, de 08 de dezembro de 2020;\r\n- o desenvolvimento de ações e medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (Bullying), em atendimento a Lei Federal nº 13.185, de 06 de novembro de 2015 e a Lei Estadual nº 6401, de 05 de março de 2013, estabelece a primeira semana de abril como a Semana de combate ao Bullying e Cyberbullying;\r\n- a semana de prevenção à violência nas escolas, que tem por objetivo a conscientização da comunidade escolar sobre as possíveis origens e consequências da violência nas escolas e estratégias para combatê-la, em atendimento ao disposto na Lei Estadual nº 7409, de 10 de agosto de 2016.\r\n- Cabe à Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDias \r\nLetivos\r\nJAN\r\nD\r\nFEV\r\nPP\r\nPP\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\nS\r\nD\r\nR\r\nF\r\nR\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nMAR\r\n\r\nS\r\nD\r\nSM\r\nSM\r\nSM\r\nSM\r\nSM\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\nABR\r\nPVE/ CBL\r\nPVE/ CBL\r\nPVE/ CBL\r\nPVE/ CBL\r\nPVE/ CBL\r\nS\r\nD\r\nSL\r\nSL\r\nSL\r\nSL\r\nSL\r\nS\r\nD\r\nSPO\r\nSPO\r\nSPO\r\nSPO\r\nSPO\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nMAI\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nC\r\nF\r\nEEC\r\nEEC\r\nJUN\r\nS\r\nD\r\nSMA\r\nSMA\r\nSMA\r\nSMA\r\nSMA\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nJUL\r\n\r\nCAE\r\nCAE\r\nCAE\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\nS\r\nD\r\nAGO\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nCEC\r\nCEC\r\nCEC\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nSET\r\nD\r\n\r\nF\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nOUT\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\nD\r\nSCT\r\nSCT\r\nSCT\r\nSCT\r\nSCT\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\nDM\r\nEEC\r\nEEC\r\nNOV\r\n\r\nF\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\nSCN\r\nSCN\r\nF\r\nSCN\r\nSCN\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nDEZ\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nCAE\r\nCAE\r\nCAE\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nF\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nI\r\nInício do Período Letivo\r\nCAE\r\nConselho de Avaliação Escolar\r\nT\r\nTérmino do Período Letivo\r\nSMA\r\nSemana do Meio Ambiente\r\nF\r\nFeriado\r\nSL\r\nSemana Literária\r\nSM\r\nSemana da Mulher\r\nSCT\r\nSemana de Ciência e Tecnologia\r\nPP\r\nPlanejamento Pedagógico\r\nSCN\r\nSemana da Consciência Negra\r\nEEC\r\nExames Estaduais de Certificação da Rede CEJA\r\nSPO\r\nSemana dos Povos Originários\r\nPVE/CBL\r\nSemana de Combate ao Bullying e Cyberbullying e Prevenção de Violência nas Escolas\r\nDM\r\nDia do Mestre\r\nR\r\nRecesso\r\nCEC\r\nCEJA em Cena\r\nC\r\nDia Nacional do Censo Escolar\r\nId: 2530300\r\n"
        ],
        "2530327": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo SEI 020003/000617/2023,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios \r\nque orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual. \r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 041/2023, celebrado com a empresa COMERCIAL CEDRO LTDA ME.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Fiscais, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n- Pedro Marcus Santos Heizer, ID Funcional - 5139492-8\r\n- Rogéria Ramalho da Silva, ID Funcional - 2522707-6.\r\n- Designar como Gestora a funcionária Raquel Muller Soares, ID Funcional: 4362309-3, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pelo funcionário Everton Fernandes de Lima de Barros, ID Funcional - 5138884-7;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2530327\r\n"
        ],
        "2530353": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ,QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E NORMAS DE CONDUTA APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DESTA AUTARQUIA, BEM COMO OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, OS SERVIDORES REQUISITADOS E/OU CEDIDOS DE OU TROS ÓRGÃOS PÚBLICOS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n:\r\n- o compromisso do ITERJ com a sua identidade organizacional, com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em estrita observância à ética e à probidade administrativa;\r\n- o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual, instituído pelo Decreto Estadual 43.058, de 04 de Julho de 2011, com nova redação dada pelo Decreto 43.582, de 11 de Maio de 2012.\r\n- a necessidade de formalizar padrões para que os servidores do ITERJ possam compreendê-los, respeitá-los e praticá-los.\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os Órgãos e as Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus Programas de Integridade; e\r\n- a Portaria ITERJ SEI Nº 301 de 06 de março de 2023, que instituiu a Unidade de Gestão de Integridade (UGI), para elaboração do Plano de Integridade do ITERJ.\r\n- o Processo nº SEI-330020/001414/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o código de Ética e Conduta do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nCÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFica instituído o Código de Ética e Conduta do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, que estabelece os princípios e normas de conduta aplicáveis aos servidores públicos integrantes do quadro funcional desta autarquia, os ocupantes de cargos em comissão, os servidores requisitados ou cedidos de outros órgãos públicos ao ITERJ.\r\nDa mesma forma, estão sujeitos a este Código, no que couber, os estagiários, os terceirizados, os profissionais das empresas prestadoras de serviços, bem como aqueles integrantes dos quadros de órgãos ou entidades pública ou privada, que por força da Lei, contrato, convênio ou qualquer outro ato jurídico, executem atividades de maneira temporária ou excepcional em nome do ou para o ITERJ.\r\nA conduta ética dos servidores/participantes/colaboradores do ITERJ, reger-se-á, especialmente, pelos seguintes princípios:\r\n- assiduidade;\r\n- pontualidade;\r\n- urbanidade;\r\n- discrição;\r\n- boa conduta;\r\n- lealdade e respeito às instituições;\r\n- observância das normas legais e regulamentares;\r\n- respeito à hierarquia administrativa;\r\n- sigilo sobre informação privilegiada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.\r\n- fomentar a transparência no relacionamento com a coletividade, a eficiência na prestação de serviços e o respeito ao patrimônio público;\r\nDOS DEVERES\r\nSão deveres dos servidores/participantes/colaboradores do ITERJ:\r\n- desempenhar rigorosamente as atribuições do cargo, função ou emprego que esteja exercendo;\r\n- tratar com urbanidade os usuários dos serviços, procurando aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público;\r\n- ter consciência de que seu trabalho é regido por valores morais e princípios éticos que se devem concretizar em sua adequação execução;\r\n- empenhar-se pela rápida solução dos casos que lhe forem apresentados, buscando sempre a que melhor atenda ao interesse do ITERJ;\r\n- ser assíduo, cortes, ter urbanidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações de todos os usuários dos serviços públicos, sem preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, religião, orientação sexual, faixa etária, condição física especial ou quaisquer outras formas;\r\n- apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função e manter procedimento compatível com a dignidade do serviço público;\r\n- respeitar a hierarquia funcional, sem, todavia, deixar de representar, fundamentadamente, contra qualquer prática indevida, ou denunciar procedimentos contrários às normas gerais de condita previstas em lei ou neste Código;\r\n- participar dos estudos, reuniões ou seminários destinados ao aprimoramento de seus serviços;\r\n- Fazer uso da identificação funcional quando do exercício efetivo de suas atividades interna ou externamente;\r\nDOS DIREITOS\r\nÉ direito de todo servidor/colaborador/participante do ITERJ:\r\n- trabalhar em ambiente adequado, que preserve sua integridade física, moral, mental e psicológica;\r\n- ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, promoção e movimentação, bem como ter acesso às informações que lhe forem inerentes;\r\n- estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões;\r\n\r\nDAS VEDAÇÕES\r\nÉ vedado aos servidores/participantes/colaboradores do ITERJ:\r\n- ser conivente com erro ou conduta infringente deste Código;\r\n- denegrir deliberadamente a reputação de outro servidor ou de pessoas que delem dependam;\r\n- impedir procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando dano moral ou material;\r\n- retirar do local de trabalho, sem autorização, qualquer documento, livro ou bem considerado como de patrimônio público;\r\n- comparecer ao serviço embriagado ou assim apresentar-se habitualmente;\r\n- descumprir, propositalmente ou por negligência, quaisquer prazos, determinações, normativos, orientações e recomendações exaradas pelos setores competentes;\r\n- publicar, sem prévia autorização, estudos, pareceres, projetos, sistemas e pesquisas realizados no desempenho de suas atividades no cargo, emprego ou função, cujo objeto ainda não tenha sido concluído;\r\n- praticar conduta que possa configurar ato de assédio, quer moral ou sexual, ou discriminação de qualquer natureza;\r\n- apagar registros de trabalho, dados e informações pertinentes ao setor onde tenha desempenhado funções, em caso de desligamento ou mudança de lotação;\r\n- ausentar-se injustificadamente do local de trabalho, ou sem autorização do seu superior hierárquico, durante o horário de expediente;\r\nI - o agente público não deve utilizar o e-mail institucional para uso pessoal ou para criar perfis em rede social.\r\n- o uso do cargo ou função, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;\r\nDA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL\r\nFica instituída a Comissão de Ética do ITERJ, que passa a integrar o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Estadual.\r\nCompete à Comissão de Ética:\r\nI - atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores, no âmbito do ITERJ;\r\nII - aplicar as respectivas regras de ética, devendo:\r\na) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;\r\nb) apurar, mediante denúncia ou ex-officio, conduta em desacordo com as normas éticas;\r\nc) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do ITERJ, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.\r\n- A Comissão de Ética do ITERJ guardará sigilo quanto à identidade do agente público que denunciar irregularidade.\r\n- A Comissão de Ética será composta por 03 (três) servidores titulares e 03 (três) servidores suplentes, de cargo do ITERJ, de comprovada idoneidade em suas condutas e que nunca tenham sofrido punição administrativa ou penal, que cumprirão mandato de 03 (três) anos, permitida uma única recondução.\r\n- Fica impedido de atuar em processo administrativo o integrante da Comissão de Ética que:\r\n- tenha interesse direto ou indireto na matéria ou na solução do processo;\r\n- seja cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau de quaisquer dos interessados;\r\n- tenha dele participado ou dele venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrerem quanto ao seu respectivo cônjuge, companheiro, parentes e afins até o terceiro grau;\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nCompete à Comissão de Ética Setorial promover a permanente revisão e atualização do presente Código.\r\n. As disposições deste Código serão revisadas preferencialmente em frequência anual.\r\nId: 2530353\r\n"
        ],
        "2530358": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " \r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-180003/000299/2022,\r\nE:\r\nAlterar a composição da Comissão do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, instituída pela Portaria FMIS nº 427, de 13 de dezembro de 2022 e alterada pela Portaria FMIS nº 434, de 13 de novembro de 2023, que passa a ser integrada pelos servidores, abaixo relacionados, para proceder com o acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Comitê no âmbito da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS com base na Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues - ID Funcional 43535275\r\n\r\nRoberto Almeida Casimiro da Silva - ID Funcional 51179261\r\nCarlos Henrique Santos Vianna - ID Funcional 51322889\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID Funcional 5117110-4\r\nCarolina Lage Borges - ID Funcional 51376318\r\n:\r\nAna Carolina Maciel Vieira - ID Funcional 51296047\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nPresidente FMIS\r\nId: 2530358\r\n"
        ],
        "2530371": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030037/003237/2021.\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003195/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\nprazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2530371\r\n"
        ],
        "2530377": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040161/003978/2020;\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002390/2023, por descumprimento ao Decreto- Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2530377\r\n"
        ],
        "2530382": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/012/2217/2015;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003196/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2530382\r\n"
        ],
        "2530385": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030035/001695/2022;\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003058/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2530385\r\n"
        ],
        "2530387": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-04/161/004017/2019;\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002629/2023, por descumprimento ao Decreto- Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\nDesignar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2530387\r\n"
        ],
        "2530400": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 057/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Contrato nº 057/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/001549/2023;\r\n\r\n\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal \r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal \r\nRODRIGO PAES OSÓRIO TOSTA\r\n99.000.903\r\nGERFIP\r\nFiscal \r\nCLAUDIA BIANCA SANTOS DE LUCA\r\n99.000.675\r\nSUPAT\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2530400\r\n"
        ],
        "2530408": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- E-12/006/331/2017.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Tomada de Contas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria DETRAN-RJ nº 5315, de 14 de março de 2018, passando a ter os seguintes membros:\r\nVICTOR GARCIA DE ASSIS - Id. Funcional n° 4432066-3\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE - Id. Funcional n° 4432391-3\r\nLEONARDO SOUZA GOMES - Id. Funcional n° 4423069-9\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE - Id. Funcional n° 4400376-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2530408\r\n"
        ],
        "2530409": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            "DO \r\nESTADODO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE - UGI, NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI nº. 150066/003822/2023. \r\n- a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- a Resolução CGE/RJ nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade; e\r\n- o comprometimento do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro em atuar dentro dos padrões de gestão, ética e conduta, bem como em estratégias e ações para disseminação da cultura de integridade.\r\nFica criada a Unidade de Gestão de Integridade - UGI, vinculada à Presidência do DETRAN/RJ, com autonomia e independência, para coordenar, fiscalizar e monitorar as políticas de integridade da autarquia, por meio da:\r\nCoordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\nCoordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\nOrientação e Treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade;\r\nPromoção de outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\nCom a finalidade de garantir o bom desempenho das atribuições, a Unidade de Gestão de Integridade - UGI terá acesso a todas as unidades e ao mais alto nível hierárquico do DETRAN/RJ.\r\nA Unidade de Gestão de Integridade - UGI será composta por 8 (oito) membros, servidores efetivos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, lotados nas Unidades Administrativas abaixo relacionadas, sendo sempre presidida por um membro da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ:\r\n2 (dois) membros da Corregedoria;\r\n2 (dois) membros da Assessoria de Controle Interno;\r\n2 (dois) membros da Ouvidoria;\r\n2 (dois) membros da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional.\r\n- é vedada a designação de Servidores que tenham sido nos últimos 5 (cinco) anos:\r\nresponsáveis por atos julgados irregulares, em decisão definitiva, por Tribunal de Contas da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou ainda, por conselho de contas do Município;\r\npunidos, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;\r\ncondenados em processo criminal, em sentença transitada em julgado, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei Federal no 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei Federal no 8.429/1992; e\r\ncondenados, em processo judicial transitado em julgado, por atos de improbidade administrativa.\r\ninelegíveis, por decisão de órgão colegiado. \r\no titular da Unidade de Gestão de Integridade -UGI deverá apresentar:\r\ndeclaração, assinada pelo indicado, de que não sofreu, nos últimos cinco anos, quaisquer sanções administrativas, civis ou penais, em razão do exercício de função pública, e, especialmente, de que não se encontra nas condições de vedações previstas no art. 29, da Lei Estadual nº 7.989/18; e\r\ntermo de Compromisso Ético do Governo do Estado do Rio de Janeiro, devidamente preenchido e assinado pelo indicado.\r\nOs membros da Unidade de Gestão de Integridade - UGI deverão comprovar, anualmente, capacitação mínima de 20 (vinte) horas aula em treinamentos, palestras, webinares ou eventos assemelhados, relativa a temas relacionados à integridade, gerenciamento de riscos ou ética.\r\n- No primeiro ano, dentro de um prazo de no máximo 90 (noventa) dias, a contar de sua designação, o Servidor deverá comprovar a capacitação a que se refere o caput.\r\nOs membros da Unidade de Gestão de Integridade - UGI exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições relativas ao seu local de lotação.\r\nA Unidade de Gestão de Integridade - UGI deverá se reunir 1 (uma) vez por mês para realizar as atividades previstas no artigo 1º.\r\nAs reuniões deverão ser registradas em ata, assinada por todos os membros que dela participaram.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 5.656, de 18 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2530409\r\n"
        ],
        "2530410": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nUNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE - UGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150066/003822/2023. \r\n- a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- a Resolução CGE/RJ nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\n- a Portaria PRES-DETRAN SEI nº 6508, de 04 de dezembro de 2023, que cria a Unidade de Gestão de Integridade - UGI no âmbito do DETRAN/RJ e dá outras providências;\r\n- o comprometimento do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro em atuar dentro dos padrões de gestão, ética e conduta, bem como em estratégias e ações para disseminação da cultura de integridade.\r\n\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Unidade de Gestão de Integridade - UGI do DETRAN/RJ:\r\nNatália Araújo Miller Fernandes Vianna, ID 4261557-7, lotada na Corregedoria;\r\nDiego Rezende Mattar, ID 44232098, lotado na Corregedoria;\r\nFelipe Carvalho do Nascimento, ID 5025808-7, lotado no Assessoria de Controle Interno;\r\nGlauco La Macchia Da Silva, ID 4333889-5, lotado no Assessoria de Controle Interno;\r\nRaphael Baden Azevedo da Silva, ID 4400275-0, lotado no Ouvidoria;\r\nThiago Elias Maceno Marcelino, ID 4400392-7, lotado no Ouvidoria;\r\nmembro: Aline Roberta de Oliveira Gomes, ID 50349317, lotada no Assessoria de Gestão e Modernização Institucional;\r\nmembro: Thuany de Cássia Fortunato Vargas, ID 44345798, lotado no Assessoria de Gestão e Modernização Institucional.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2530410\r\n"
        ],
        "2530411": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS ESPECIALIZADAS INTERESSADAS EM MINISTRAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DE ATUALIZAÇÃO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, DE INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO, DE DIRETOR DE ENSINO E DIRETOR-GERAL DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR E EXAMINADOR DE TRÂNSITO, NA MODALIDADE DE ENSINO REMOTO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150072/000300/2023; bem como o disposto nos incisos II e X, do art. 22, do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o que dispõe a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, e suas alterações;\r\n- a normativa estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 889, de 13 de dezembro de 2021, sobre a realização das aulas teóricas dos cursos de Capacitação e Atualização de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino na modalidade de ensino remoto;\r\n- o dever do Estado de promover adequações que visem garantir a continuidade da oferta de serviços de interesse e necessidade da população.\r\nTÍTULO I\r\nDO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS ESPECIALIZADAS\r\nEsta Portaria estabelece diretrizes para o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas interessadas em ministrar, na modalidade de ensino remoto, cursos de capacitação e de atualização de instrutor de trânsito, instrutor de curso especializado para condutor de veículo, diretor de ensino e diretor-geral de Centro de Formação de Condutor e examinador de trânsito.\r\nA modalidade de ensino remoto se refere a aulas ministradas a distância de modo síncrono: Instrutor e alunos presentes em um mesmo momento e em um mesmo ambiente virtual.\r\nAs instituições ou entidades públicas ou privadas credenciadas deverão cumprir os requisitos, estrutura curricular, carga horária, abordagem didático-pedagógica e disposições gerais dos cursos estabelecidos no Anexo III da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\nAs instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas interessadas em ministrar, na modalidade de ensino remoto, cursos de capacitação e de atualização de instrutor de trânsito, instrutor de curso especializado para condutor de veículo, diretor de ensino e diretor-geral de Centro de Formação de Condutor e examinador de trânsito, deverão ser credenciadas pelo DETRAN/RJ.\r\nA solicitação de credenciamento deverá ser feita por meio de processo administrativo mediante ofício subscrito em papel timbrado, direcionado à Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito, acompanhado dos seguintes documentos:\r\nComprovante de inscrição e de situação cadastral da pessoa jurídica;\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado das alterações posteriores ou da última consolidação;\r\nCópia da cédula de identidade e do CPF dos proprietários da instituição ou entidade;\r\nCertidão negativa da vara de execuções penais dos CPF dos proprietários;\r\nCertificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos municipais e dívida ativa do município sede da pessoa jurídica;\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda sede da pessoa jurídica;\r\nCertidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida da União do Ministério da Fazenda;\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas da Justiça do Trabalho;\r\nRelação e comprovação dos diplomas relativos às titulações acadêmicas e/ou especializações profissionais dos instrutores, observando-se a Resolução CONTRAN Nº 789 de 28 de março de 2022. O curso será ministrado por profissionais com curso superior completo, cursos relacionados ao tema de sua disciplina e curso específico na área do trânsito.\r\nListagem com nome completo, e-mail e telefone dos responsáveis pela coordenação da entidade junto ao credenciamento ao DETRAN- RJ, como também dos profissionais de tecnologia encarregados de operar os sistemas e plataformas da entidade;\r\nAcesso ao ambiente virtual de ensino para análise do curso, da plataforma tecnológica e do projeto político pedagógico a ser ministrado.\r\nTermo de compromisso de capacidade tecnológica para promover a transmissão de troca de informações com o banco de dados do DETRAN/RJ, das rotinas inerentes ao sistema de controle do processo de matrícula do aluno, envio e recebimento da conclusão dos cursos especializados contidos nessa portaria;\r\nDeclaração que desenvolverá, caso seja necessário, ferramentas tecnológicas adequadas para interface direta com o sistema da Autarquia;\r\nDeclaração de ciência que a qualquer momento a Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito poderá solicitar relatórios das instituições e empresas credenciadas junto ao DETRAN/RJ;\r\nComprovante do recolhimento da taxa de serviço pertinente ao processo de credenciamento, conforme o art. 104 do Decreto-Lei n° 05/75;\r\nOs relatórios que tratam o inciso XV do Art. 4º, deverão ser gerados em formato PDF e permitir a utilização de filtros em seus dados.\r\nAs informações de qualquer natureza (vídeo ou áudio) coletadas durante as aulas não poderão ser manipuladas em hipótese alguma, podendo o DETRAN/RJ solicitar a qualquer tempo as gravações para auditar os cursos.\r\nVerificada pendência(s) documental, que impossibilitem o credenciamento, o requerente será notificado para saná-la(s), no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de envio da notificação postada no endereço eletrônico por ele apresentado para contato, sob pena de arquivamento.\r\nApós a concessão do credenciamento, a empresa deverá iniciar a integração de sistemas com a equipe de Informática do DETRAN/RJ, para fins de transmissão de carga horária.\r\nTÍTULO II\r\nA Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ realizará a análise e validação, da documentação comprobatória, atestando total conformidade no atendimento de todas as exigências apresentadas na legislação vigente e nesta Portaria.\r\nO Centro de Cursos da Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito realizará a validação e deferimento dos documentos apresentados, plataforma de ensino e conteúdo dos cursos atualizado conforme legislação vigente, para o credenciamento e o Coordenador-Geral de Educação para o Trânsito fará a lavratura do termo de credenciamento das instituições e ou entidades.\r\nO ato de credenciamento será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO credenciamento será deferido a título precário, condicionado ao interesse público, não implicando em qualquer ônus para o DETRAN/RJ, e estará sujeito à conveniência e oportunidade da Administração Pública.\r\nO conteúdo programático, a carga horária, a duração das aulas teóricas, como também o regimento e funcionamento do curso, requisitos de matrícula, percentual de frequência e de aproveitamento para aprovação devem obedecer aos mesmos critérios estabelecidos legalmente para as aulas presenciais.\r\nAs aulas remotas deverão ser ministradas pelos Instrutores cadastrados pela Entidade Credenciada, sendo proibida a substituição destes por aulas gravadas.\r\nNo momento do cadastro da turma, a Entidade Credenciada deve indicar a realização de aula remota.\r\nA Entidade Credenciada poderá escolher a plataforma de ensino dentre as oferecidas no mercado para ministrar as aulas teóricas remotas, contanto que atendam aos seguintes requisitos:\r\nAbertura de salas virtuais com antecedência e envio de link de acesso;\r\nFuncionalidade de áudio, vídeo e chat para todos os usuários que acessam a sala virtual;\r\nPossibilidade de divisão da turma em subgrupos de alunos, para realização de atividades de ensino diversas;\r\nPossibilidade de compartilhamento de vídeos, apresentações, áudios, documentos de texto, gráficos e ferramentas de desenho e de formulários para utilização em tempo real durante a aula;\r\nGravação e armazenamento integral das aulas remotas (áudio, vídeo e chat) por período de 5 anos;\r\nPlataforma que garanta a segurança e sigilo dos dados de acesso dos usuários e a idoneidade do processo de ensino-aprendizagem.\r\nAs normas complementares relativas à distribuição dos conteúdos, cargas horárias teóricas e práticas e avaliações de aprendizagem de cada módulo dos cursos de capacitação e de atualização de instrutor de trânsito, instrutor de curso especializado para condutor de veículo, diretor de ensino e diretor-geral de Centro de Formação de Condutor e examinador de trânsito, encontram-se no Anexo III da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\nQuanto ao curso de capacitação de Instrutor de Trânsito:\r\n- Prática de Direção Veicular em veículos de 2 e 4 rodas:\r\nOs conteúdos e respectiva carga horária relativos às atividades teóricas poderão ser realizados de modo remoto;\r\nOs conteúdos e respectiva carga horária relativos às atividades práticas também poderão ser ministrados no formato remoto, com atividades específicas considerando as peculiaridades do conteúdo.\r\n- Prática de Ensino Supervisionado:\r\nAs aulas teóricas poderão ocorrer de modo remoto;\r\nA observação das aulas teóricas e práticas em CFC deverão ocorrer presencialmente;\r\nA avaliação Oral poderá ocorrer de modo remoto e deve contar com a participação de todos os alunos durante a carga horária integral desta atividade.\r\nDurante toda a aula remota, os alunos devem manter suas câmeras de vídeo ativadas e estarem plenamente visíveis. Alunos que mantiverem suas câmeras inativas ou não estiverem visíveis deverão ser considerados como faltosos.\r\nAs avaliações de aprendizagem escritas dos cursos de capacitação poderão ocorrer na modalidade remota de modo síncrono: alunos devem realizar a avaliação em um mesmo momento e no mesmo ambiente virtual acompanhados pelo professor, com câmeras de vídeo ativadas e alunos plenamente visíveis.\r\nAs provas remotas deverão ser elaboradas utilizando-se funcionalidade de formulário virtual, com as seguintes características:\r\nDistribuição aleatória/randômica das alternativas de cada questão, possibilitando que cada aluno obtenha provas diferentes em relação à ordenação das alternativas nas questões;\r\nEnvio do link de acesso à prova no momento de realização da mesma e exclusivamente no campo do chat da sala de aula, possibilitando que apenas os alunos presentes na sala virtual possam realizar a avaliação. É proibido o envio do citado link por e-mail, mensagem ou qualquer outra plataforma de comunicação física ou virtual.\r\nO registro da frequência dos alunos em cada módulo e respectivas aulas deve ser feito por meio de chamada oral realizada pelo professor e respondida também oralmente por cada aluno, de acordo com as seguintes especificações:\r\nInício da aula: a chamada oral deve ser feita após 15 minutos do horário de início da aula.\r\nFim da aula: a chamada oral deve ser feita a partir de 5 minutos antes do horário de término da aula.\r\nOs alunos devem estar com as câmeras e áudios ativados para registro de sua presença no momento da chamada oral.\r\nO documento para controle de frequência dos alunos em cada módulo e respectivas aulas deve ser elaborado em funcionalidade de formulário eletrônico e conter as mesmas informações da lista de presença utilizada para as aulas presenciais.\r\nO professor deve registrar a presença dos alunos no formulário eletrônico da respectiva aula, no momento da chamada oral.\r\nEm caso de alunos atrasados, o professor deve registrar o horário de entrada do aluno da sala virtual em campo de observação no formulário eletrônico, para fins de cálculo do percentual de presença.\r\nTodos os documentos da turma devem ser armazenados pela Entidade Credenciada, incluindo-se as avaliações de aprendizagem virtuais, os formulários de controle da frequência dos alunos e documentos de matrícula, similarmente ao realizado para as turmas ministradas presencialmente.\r\nA Entidade Credenciada deve disponibilizar ao DETRAN-RJ login de acesso às plataformas de realização e armazenamento das aulas remotas, para acompanhamento ao vivo das aulas e para consulta a qualquer tempo das gravações das aulas e dos respectivos documentos/formulários das avaliações de aprendizagem e controles de frequência dos alunos.\r\nA inobservância das regras previstas nesta portaria poderá acarretar ao indeferimento do credenciamento junto ao DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2530411\r\n"
        ],
        "2530424": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. N.º 1.703, DE 23/02/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o inicial do art. 96, do Decreto n.º 36.690/2004, de 02 de dezembro de 2004 e o constante no Processo SEI-100005/012898/2023,\r\nAlterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1.703, de 23 de fevereiro de 2023.\r\nVinicius Antônio Rodrigues, ID Funcional: 5138687-9\r\nAline Pires Paiva Bastos, ID Funcional 4350852 - 9\r\nCarlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira, ID Funcional 5135166 - 8\r\nMarcello Quagliani, ID Funcional 4317986-0;\r\nJanne Teixeira Júnior - ID Funcional:5138543-0\r\nAline Pires Paiva Bastos, ID Funcional 4350852 - 9\r\nJuliana Gomes Pinto, ID Funcional 5092803-1;\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído interinamente pelo membro efetivo Janne Teixeira Júnior - ID Funcional, 5138543-0.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a contar do dia 09 de outubro de 2023, revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2530424\r\n"
        ],
        "2530428": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nNº 1149, DE 17 DE MAIO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/035/2023.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\n\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1149 de 17 de maio 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/035/2023, do processo SEI 180002/000071/2023, designandoYURI RAPOSO DE ARAUJO, ID 5138736-0 , como fiscal e suplente, em substituição MARCO ANTONIO ARAUJO , ID nº 5087972-3.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023 \r\nPresidente\r\nId: 2530428\r\n"
        ],
        "2530439": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1197, DE 15 DE AG, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/035/2023.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\n\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1197 de 15 de agosto 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/035/2023, do processo SEI 180002/000071/2023, designando CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS, ID nº 5143685-0, como fiscal e suplente, em substituição MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, ID nº 5127468-0.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2530439\r\n"
        ],
        "2530440": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\n50 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, DESIGNANDO NOVO MEMBRO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE APURA EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO Nº. E-26-001-62-2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº. 7.526 de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n:\r\n\r\n- que foi instaurada sindicância para apurar eventuais irregularidades no processo E-26-001-62-2023;\r\n- que em virtude da demanda de trabalho do servidor Jorge Costa Marge, ID funcional nº. 2335972-2, houve necessidade de alteração da composição da Comissão de Sindicância constante no artigo 1º da Portaria SECTI nº. 50 de 13 de novembro de 2023;\r\n\r\n:\r\n\r\nDesigna o servidor Marcelo Pereira Agualusa, ID funcional nº. 51155443, em substituição ao servidor Jorge Costa Marge, ID funcional nº. 2335972-2, para compor a Comissão de Sindicância, que passará a ser integrada pelos servidores: Presidente: Marta Silva de Miranda, ID. Funcional 5088287-2; Membro: Paula Miranda de Andrade, ID. Funcional 5123790-3; Membro: Marcelo Pereira Agualusa, ID funcional nº. 51155443.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2530440\r\n"
        ],
        "2530453": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA SECTI Nº. 49 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, DESIGNANDO NOVO MEMBRO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE APURA EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO Nº. 260016/000799/2020.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº. 7.526 de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n:\r\n\r\n- que foi instaurada sindicância para apurar eventuais irregularidades no processo 260016/000799/2020;\r\n- que em virtude da demanda de trabalho do servidor Jorge Costa Marge, ID funcional nº. 2335972-2, houve necessidade de alteração da composição da Comissão de Sindicância constante no artigo 1º da Portaria SECTI nº. 49 de 13 de novembro de 2023;\r\n:\r\n\r\nDesigna o servidor Marcelo Pereira Agualusa, ID funcional nº. 51155443, em substituição ao servidor Jorge Costa Marge, ID funcional nº. 2335972-2, para compor a Comissão de Sindicância, que passará a ser integrada pelos servidores: Presidente: Marta Silva de Miranda, ID. Funcional 5088287-2; Membro: Paula Miranda de Andrade, ID. Funcional 5123790-3; Membro: Marcelo Pereira Agualusa, ID funcional nº. 51155443.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2530453\r\n"
        ],
        "2530457": [
            "2023-12-07 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA SECTI Nº.51 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, DESIGNANDO NOVO MEMBRO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE APURA EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO Nº. 260016/000840/2021.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº. 7.526 de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n:\r\n\r\n- que foi instaurada sindicância para apurar eventuais irregularidades no processo 260016/000840/2021;\r\n- que em virtude da demanda de trabalho do servidor Jorge Costa Marge, ID funcional nº. 2335972-2, houve necessidade de alteração da composição da Comissão de Sindicância constante no artigo 1º da Portaria SECTI nº. 51 de 13 de novembro de 2023;\r\n\r\n:\r\n\r\nDesigna o servidor Marcelo Pereira Agualusa, ID funcional nº. 51155443, em substituição ao servidor Jorge Costa Marge, ID funcional nº. 2335972-2, para compor a Comissão de Sindicância, que passará a ser integrada pelos servidores: Presidente: Marta Silva de Miranda, ID. Funcional 5088287-2; Membro: Paula Miranda de Andrade, ID. Funcional 5123790-3; Membro: Marcelo Pereira Agualusa, ID funcional nº 51155443.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2530457\r\n"
        ],
        "2530488": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE DEZEMBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040/0058/000195/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de dezembro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 191,0000\r\ncafé conillon: US 139,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2530488\r\n"
        ],
        "2530504": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGAÇÃO DA LISTA DE TIMES, SISTEMAS/PRODUTOS, PRODUCT OWNER E GESTORES DE SISTEMAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 e 24 da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 509/2023, e\r\n:\r\n- a necessidade de divulgação da lista de times, produtos/sistemas e seus respectivos Product Owners (PO) da SUBTIC conforme disposto no artigo 21 da Resolução SEFAZ nº 509/2023;\r\n- a necessidade de divulgação dos designados a exercerem a função de Gestor de Sistema pelas áreas de negócio conforme disposto no artigo 24 da Resolução SEFAZ nº 509/2023;\r\n- o constante dos autos do processos nºs SEI-040227/000053/2023, SEI-040227/000102/2023, SEI-040227/000090/2023 e SEI- 040227/000089/2023, que definiram os servidores que exercerão a função de gestores de sistemas das Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT), Subsecretaria de Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (SUBTES), Subsecretaria de Administração (SUBADM) e Subsecretaria de Estado de Receita (SSER); e\r\n- a divulgação da lista de times, sistemas/produtos, Product Owner e gestores de sistemas já realizado na Portaria SUBTIC nº 3/2023.\r\n- Esta portaria tem por objetivo dar publicidade aos times, produtos/sistemas e seus respectivos Product Owners (PO) e Gestores de Sistemas, devendo as áreas envolvidas informar, prontamente, qualquer alteração que seja necessária.\r\n- Esta portaria entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUBTIC nº 3/2023.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E SUBSECRETARIA DE TESOURO\r\nÓrgão\r\nProduct Owner (P.O.)\r\nSistema / Produto\r\nGestor do Sistema/Produto\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nSIAFE\r\nSUBCONT e SUBTES\r\nEduardo da Conceição Vianna, ID funcional: 4396957-7; Demitrius da Costa Medeiros, ID: 4185219-2\r\nSIAFE Rio, SIAFEM\r\nCelso de Brito Borba, ID Funcional 2071568-4;Bruno Campos Pereira, ID Funcional 5015469-9\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira, ID 4384567-3\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBTES\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID: 4318137-6;Angela Vassalo Martins, ID: 5147036-5\r\nLeilão Reverso\r\nPatrícia Augusta Moreira Bento, ID: 5019292-2\r\nMarcus Tadeu Cavalcante da Silva, ID: 5000369-0\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBTES\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID: 4318137-6; Angela Vassalo Martins, ID: 5147036-5\r\nSATE\r\nJulio Cezar da Silva Pastore, ID 1942855-3\r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBTES\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID: 4318137-6; Angela Vassalo Martins, ID: 5147036-5\r\nSISGRE\r\nHamilton Correa Zambito Horacio, ID 5010185-4\r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBTES\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID: 4318137-6; Angela Vassalo Martins, ID: 5147036-5\r\nSOC\r\nSergio da Costa Peixoto, ID 4318125-2\r\nNeusa Lourenço Silva, ID: 4204055-8\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nÓrgão\r\nSistema / Produto\r\nGestor do Sistema/Produto\r\nGestor do Sistema/Produto\r\nControle de Acesso\r\nSUBADM\r\nAngela Vassalo Martins, ID: 5147036-5, Nélio Alberto de Athayde Pinto, ID: 4318137-6\r\nBLOQ - Sistema de Bloqueio de Acesso de Usuários\r\nIvone da Glória Pinheiro, ID 5006941-1\r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBADM\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID: 4318137-6; Angela Vassalo Martins, ID: 5147036-5\r\nSAP\r\nYago de Assis Silva Amaral, ID: 5088038-1\r\nMarcus Vinicius Motta da Silva, ID: 5074061-0\r\nSuporte Fazendário\r\nSUBADM\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID: 4318137-6; Angela Vassalo Martins, ID: 5147036-5\r\nSRH\r\nIvone da Glória Pinheiro, ID 5006941-1\r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nÓrgão\r\nProduct Owner (P.O.)\r\nGestor do Sistema/Produto\r\nGestor do Sistema/Produto\r\nCadastro\r\nSSER\r\nRodrigo Ferreira de Queiroz, ID: 5019086-5; Pedro Carvalho de Oliveira, ID: 5019027-0\r\nSINCAD\r\nCristiane Chaves Calazans Rosas, ID: 4344303- 6\r\nKarina de Lima Miguez Bigler Teodoro, ID: 4344351-6\r\nBenefícios Fiscais\r\nSSER\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno, ID: 51188414; Flávio Soares de Oliveira, ID: 4348774-2\r\nBenefícios Fiscais\r\nIsnar Pittan Azevedo, ID: 4383904- 5\r\nAndré Luis de Oliveira Antoniolli, ID: 5006215-8\r\nDocumentos Fiscais\r\nSSER\r\nVinícius Pimenta Gimenez, ID: 5137010-7; \r\nDocumentos Fiscais\r\nThiago Ruiz Lopes, ID: 5029002- 9\r\nRegiane Navas Delgado, ID: 4385026- 0\r\nLuis Felipe Fernandes Nader, ID: 5092993-3; Suraya Pires Daltro, ID: 4217915-7\r\nObrigações Acessórias, Integração de Dados\r\nSSER\r\nLuis Felipe Fernandes Nader, ID: 5092993-3; Vinícius Pimenta Gimenez, ID: 5137010-7;Suraya Pires Daltro, ID: 4217915-7\r\nObrigações Acessórias\r\nDanielle Katharina Kranzl Caputo de Sa, ID: 4427300- 2\r\nVera Lucia Arias de Souza, ID: 1938304-5\r\nObrigações Acessórias, Integração de Dados\r\nSSER\r\nLuis Felipe Fernandes Nader, ID: 5092993-3; Vinícius Pimenta Gimenez, ID:5137010-7; Suraya Pires Daltro, ID: 4217915-7;\r\nObrigações Acessórias - Simples Nacional\r\nThereza Marina Cunha Mattos Cunha, ID: 1938903- 5\r\nMarcia Cristina de Albuquerque Wendling, ID: 5009952-3\r\nPagamento\r\nSSER\r\nDouglas Alexandre Pabst, ID: 4318067-1; Marcel Dyundi Kuamoto, ID: 5078553-2\r\nARR - Consultas Intranet; ARR - NOVO ARR e ARR - SIAFE (Conciliação)\r\nVinicius Goulart Angelici dos Santos, ID: 4427436- 0\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo, ID: 1939026-2\r\nPagamento\r\nSSER\r\nDouglas Alexandre Pabst, ID: 4318067-1; Marcel Dyundi Kuamoto, ID: 5078553-2\r\nGCT-GESTRIB\r\nElaine Yoko Hashimoto dos Santos, ID: 5028511- 4\r\nDiogo Rangel Ribeiro, ID: 4427302-9\r\nPagamento\r\nSSER\r\nDouglas Alexandre Pabst, ID: 4318067-1; Marcel Dyundi Kuamoto, ID: 5078553-2\r\nGCT-Admin, GCT- Portal de Pagamentos, GCT-Recolhimentos Especiais\r\nDiogo Rangel Ribeiro, ID: 4427302- 9\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo, ID: 1939026-2\r\nPagamento\r\nSSER\r\nDouglas Alexandre Pabst, ID: 4318067-1; Marcel Dyundi Kuamoto, ID: 5078553-2\r\nIntegrador PIX\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo, ID: 1939026- 2\r\nElaine Yoko Hashimoto dos Santos, ID: 5028511-4\r\nFiscalização\r\nSSER\r\nRose Antonio da Silva, ID: 5090580-5; Alberto da Costa Britto Junior, ID: 5081539-3\r\nSCOB\r\nMaria Jociliane Repula, ID 1941813- 2\r\nAlberto Duarte Kovarik, ID: 4389605- 7\r\nFiscalização\r\nSSER\r\nRose Antonio da Silva, ID: 5090580-5; Alberto da Costa Britto Junior, ID: 5081539-3\r\nDeC, Consulta RAF, PLAFIS, PLAFIS WEB\r\nFélix Chalom, ID: 3145739- 8\r\nJosé Carlos dos Santos, ID: 1957005- 8\r\nFiscalização\r\nSSER\r\nRose Antonio da Silva, ID: 5090580-5; Alberto da Costa Britto Junior, ID: 5081539-3\r\nFisco Fácil\r\nKarla Cruz, ID: 5019076- 8\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\nFiscalização\r\nSSER\r\nRose Antonio da Silva, ID: 5090580-5; Alberto da Costa Britto Junior, ID: 5081539-3\r\nCRF, SRS, SRS- Web\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408- 8\r\nKarla Cruz, ID: 5019076- 8\r\nAIC\r\nSSER\r\nJosemar Mendonça Lourenço, ID: 5086660-5; Denise Maria Reis Brandão, ID: 5090295-4\r\nAIC; AIC Web - Recebido por AR\r\nAndréia Leite dos Santos Napolitano, ID: 4344240- 4\r\nCarol Correa Costa, ID 4365053-8\r\nAIC\r\nSSER\r\nJosemar Mendonça Lourenço, ID: 5086660-5; Denise Maria Reis Brandão, ID: 5090295-4\r\nAIC JRF - Consulta Acordão (Web); AIC JRF- Consulta Pauta (Web)\r\nFrancis Pacheco Rodrigues, ID: 4344314- 1\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes, ID: 4387495- 9\r\nContencioso\r\nSSER\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5 e Alex Sandro Mello dos Santos, ID: 5125835- 8\r\nE-contencioso\r\nAlexandre Marcos Paravizo, ID: 4384069- 8\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes, ID:4387495-9 eVictor Hugo Silva do Amaral, ID 5019103-9\r\nContencioso\r\nSSER\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5 e Alex Sandro Mello dos Santos, ID: 5125835- 8\r\nCRC, CRC Sorteio\r\nAlexandre Marcos Paravizo, ID: 4384069- 8\r\nVictor Hugo Silva do Amaral, ID 5019103-9\r\nConta Corrente\r\nSSER\r\nRamiro Castro da Silva, ID: 4344289-7; Fernanda Gaio Abreu, ID 5006142-9\r\nConta Corrente\r\nMaria Jociliane Repula, ID 1941813- 2\r\nAlberto Duarte Kovarik, ID: 4389605- 7\r\nCrédito\r\nSSER\r\nFernanda Gaio Abreu, ID 5006142-9; Ramiro Castro da Silva, ID: 4344289-7\r\nCrédito\r\nGerson Jovenal Carneiro, ID 4387301- 4\r\nDiogo de Oliveira Rodrigues, ID 4385049-9 e Rafael Luís da Cruz Lima, ID 5006408-8\r\nBarreira Fiscal\r\nSSER\r\nPedro Carvalho de Oliveira, ID: 5019027-0; Rodrigo Ferreira de Queiroz, ID: 5019086-5\r\nSistema Barreira Fiscal\r\nLeonardo Ferreira Coelho de Souza, ID: 5018929- 8\r\nWangney Ilco F Cardoso, ID: 4372050- 1\r\nComércio Exterior\r\nSSER\r\nDenise Maria Reis Brandão, ID: 5090295-4; Josemar Mendonça Lourenço, ID: 5086660-5\r\nComércio Exterior\r\n-\r\nPaulo Roberto Sant Anna Junior, ID: 4385211-4\r\nITD\r\nSSER\r\nFlávio Soares de Oliveira,ID:4348774-2; Gizelma de Assis Cunha Moreno, ID: 5118841-4\r\nITD\r\nLuis Armando Oliveira Fraga, ID: 4365371- 5\r\nPaulo Regis Bertoldo, ID: 4427417-3\r\nIPVA\r\nSSER\r\nRenato Pereira dos Santos, ID: 4384234-8; Marcel Dyundi Kuamoto, ID: 5078553-2\r\nIPVA\r\nRafael Rivas Machado, ID: 4427421- 1\r\nHeron Szenberg, ID: 4365321- 9Marcelo Medeiros Altoé, ID 4384043-4\r\nServiços Digitais\r\nSSER\r\nSandro Muniz Correa ID: 5019073-3; Fabiane Guimarães Marciano, ID: 4391667-8\r\nAGENDAMENTO (JRF, CC, IPVA, ICMS), Atendimento Digital, CONEXÃO FISCAL / PORTAL DAS PREFEITURAS, Ordem de Serviço (WorkFlow)\r\nKarla Cruz, ID: 5019076- 8\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\nServiços Digitais\r\nSSER\r\nSandro Muniz Correa ID: 5019073-3; Fabiane Guimarães Marciano, ID: 4391667-8\r\nFale Conosco SUT (Contribuinte, Fiscal)\r\nThereza Marina Cunha Mattos Cunha, ID: 1938903- 5\r\nMarcia Cristina de Albuquerque Wendling, ID: 5009952-3\r\nControle de Acesso\r\nSSER\r\nSandro Muniz Correa ID: 5019073-3; Fabiane Guimarães Marciano, ID: 4391667-8\r\ne-PROCURAÇÃO\r\nKarla Cruz, ID: 5019076- 8\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\nId: 2530504\r\n"
        ],
        "2530514": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2023\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, REVOGA A PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1214 DE 30.10.2023, PUBLICADA NO DOERJ DE 31.10.2023.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001797/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de VOLTA REDONDA - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 11/12/2023 a 14/12/2023, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 18.120/2023, da Prefeitura do Município de VOLTA REDONDA, datado de 23/11/2023 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\no número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nas Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de VOLTA REDONDA, após o dia 14/11/2023, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 11/12/2023 a 14/12/2023, na Rua Nicanor Teixeira de Carvalho, s/n - Barreira Cravo - VOLTA REDONDA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\n\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\no agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nnão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\ncaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nserá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original) \r\no modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\na procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\na ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\né dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\no permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\ncaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\no taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nalterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\né proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de VOLTA REDONDA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1214 de 30.10.2023, publicada no DOERJ de 31/10/2023, que estabeleceu o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de VOLTA REDONDA - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXOS\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.12.2023\r\n5ª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.12.2023\r\nª feira\r\nTODAS AS PLACAS\r\nId: 2530514\r\n"
        ],
        "2530515": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E \r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA- FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, conforme processo n° SEI-040223/000393/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA, ID Funcional n° 5005999-8, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foi iniciada por meio do RAF 549367-23.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de04/12/2023.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2530515\r\n"
        ],
        "2530560": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-04/161/003220/2019;\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002408/2023, por descumprimento ao Decreto- Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2530560\r\n"
        ],
        "2530562": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZA-\r\nÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021. \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nDesignar os servidores Luiz Claudio Almeida Estevam, ID nº 5097466-1 ecomo fiscais, e como suplente respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n°008/2021, que tem por tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPREENDENDO 2 (DOIS) ELEVADORES NO PRÉDIO ANEXO DA FUNDAÇÃO, da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, Processo SEI-180005/000539/2023.\r\nAyres, ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos ID nº 5118611-0, como Gestora Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2530562\r\n"
        ],
        "2530563": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZA-\r\nÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021; e\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Luiz Claudio Almeida Estevam, ID nº 5097466-1ID nº 5127426-4 como fiscais, e como suplente Cícero Batista de Araujo respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n°008/2021, que tem por tem por objeto a prestação de Serviço de Manutenção de 09(nove) elevadoresCrown Serviços de Elevadores LTDA, Processo n° SEI-180005/000227/2021\r\nFica designado a servidora FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES ID nº 5133310-4 como Gestora e MAYARA ARAUJO DE MATOS FARIA ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2530563\r\n"
        ],
        "2530564": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZA-\r\nÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180005/000305/2021, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores Ticiane Franco da Penha, ID funcional n° 5124991-0, e Marcelo Cruz Mira, ID. Funcional nº 5099918-4 como fiscais e Adilson Vicente dos Santos, ID. Funcional nº 4322847- 0, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 0001/2020, que tem por tem por objeto a prestação de ServiçoVigia, Empresa De Sá Construções e Serviços TDA, Processo nº SEI-180005/000135/2021.\r\nFica designado a servidora FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES, ID. Funcional nº 5133310-4 como Gestora e MAYARA ARAUJO DE MATOS FARIA, ID. Funcional nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2530564\r\n"
        ],
        "2530568": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-08/007/002071/2018;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/002631/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2530568\r\n"
        ],
        "2530570": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-04 /161/003244/2019;\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002423/2023, por descumprimento ao Decreto- Lei nº 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2530570\r\n"
        ],
        "2530572": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " \r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI- 150015/002294/2022,\r\nos servidores ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe da Seção de Patrimônio, matr. 665;RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562;LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS,Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matr. 797; para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para elaboração de relatório visando a avaliação formal de bens, conforme o contido nos autos no processo SEI-150015/002294/2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2530572\r\n"
        ],
        "2530643": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nE COMUNICAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e le gais, com base nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48, de 18 DE JUNHO DE 2019, e em conformidade com o inciso III do art. 3° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 415 DE 25 DE JULHO DE 2022, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\nE:\r\nAlterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 022/2021, celebrado com a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, conforme processo SEI- 040227/000058/2020, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR \r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\nGUSTAVO GONÇALVES ROCHA\r\nMARCUS VINÍCIUS CAETANO\r\nREGINA CÉLIA DO\r\nNASCIMENTO\r\nLACERDA NEGREIROS\r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO \r\nº 502894-5\r\n° 5118396-0\r\nFUNCIONAL\r\n° 5120418-5\r\n\r\n5142895-4\r\nº 5112499-9\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA \r\nGESTOR\r\nFISCAL TÉCNICO\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\nSUPLENTE\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\nNELSON DANELLO DAMASIO \r\nMARCUS VINÍCIUS CAETANO\r\nREGINA CÉLIA DO\r\nNASCIMENTO\r\nLACERDA NEGREIROS\r\nELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO\r\nID FUNCIONAL Nº 502894-5\r\nID FUNCIONAL N° 5112491-2\r\nID FUNCIONAL\r\nN° 5120418-5\r\nID FUNCIONAL\r\nNº 5142895-4\r\nID FUNCIONAL Nº 5112499- 9\r\nOs servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nId: 2530643\r\n"
        ],
        "2530657": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERA SUBUNIDADE PATRIMONIAL DESTE ITERJ, DESIGNANDO NOVOS ENCARREGADOS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e \r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- as Portarias PRES/ITERJ SEI nº 121/2014, 255/2021 e nº 318/2023; e\r\n- o Processo nº SEI-330020/000107/2020;\r\nRESOLVE:\r\no Art. 2º da Portaria PRES./ITERJ nº 255, de 12 de agosto de 2021, passando o Quadro de Encarregados de Subunidades de Controle Patrimonial de Bens Móveis constante no Art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art 3º. (...)\r\nIIIa - Diretoria de Administração e Finanças, Gerência de Recursos Humanos e Almoxarifado - Daiane Pereira de Sousa Augusto, Técnico Assistente, ID Funcional 5096100-4;\r\nIIIb - Gerência de Administração e Finanças, Sala de Reunião da DIRAF, Áreas Comuns do 5º Andar e Áreas Comuns da Sede - Victor Barcelos Antunes, Assistente II, ID. Funcional nº 5145090-9; (...)\"\r\nA criação de Subunidades e as designações de servidores de que trata esta Portaria:\r\n- não representa criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- é feita sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados, inclusive aquelas determinadas na Portaria PRES./ITERJ nº 285/2022 de 01 de junho de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2530657\r\n"
        ],
        "2530678": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " FAZENDA \r\nQUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COM de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei n° 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 42.301/2010, na Resolução SEPLAG n°148/2022. Processo nº SEI 040163/000439/2023;\r\nComissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\nI - Nas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência: \r\nPRESIDENTE: \r\nKaren Cassiano de Lunna Silva, matrícula n° 052-1.\r\nMEMBROS: \r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula nº 009-1; e \r\nPatrícia Magalhães da Silva, matrícula nº 020-8 \r\nII - Nas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\nPREGOEIRO:\r\nKaren Cassiano de Lunna Silva, matrícula n°052-1.\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\nPatrícia Magalhães da Silva, matrícula nº 020-8; e \r\nSimone da Silva Mendes, matrícula nº 038-0.\r\nNo impedimento da Presidente da Comissão e da Pregoeira fica designada como Presidente de Comissão e Pregoeira a servidora Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº009-1 e, no impedimento de um dos membros da Comissão ou daEquipe de Apoio ficam designados como suplentes os servidores: Elaine Darodda Papalía Ferreira - matrícula nº 082-8 e Emílio Carlos Xavier da Silva.\r\nEgrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nrevogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RJPREV/PRE nº36 de 14 de outubro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2530678\r\n"
        ],
        "2530689": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E O INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA - QUALIVIDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000263/2023,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento do Termo de Colaboração nº 01/2023 celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e o Instituto de Estudos Políticos e Sociais para Melhoria da Qualidade de Vida - QUALIVIDA, Processo nº SEI-020006/000263/2023, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTITULARES:\r\n- PAULO MÁRCIO SANTOS COSTA, ID. Funcional 4463808-6; e\r\n- RODRIGO NUNEZ VIEGAS, ID. Funcional 4463336-0.\r\n:\r\n- LETÍCIA HITOMI NOGAMI, ID. Funcional 4440894-3; e\r\n- ANA CAROLINA PRADO VALLADARES DA ROCHA, ID. Funcional 4464047-1.\r\nDesignar como Gestor do Termo de Colaboração firmado com o Instituto de Estudos Políticos e Sociais para Melhoria da Qualidade de Vida - QUALIVIDA, o servidor Marcelo Duarte Pontes, Coordenador de Aquicultura e Pesca Interior, ID. Funcional 4434192-0.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2530689\r\n"
        ],
        "2530704": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTO SANEANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/022807/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- As disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nO Termo de Desinterdição nº 1555, de 21/09/2023, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, desinterditando a linha de fabricação e a comercialização do produto, LAND AIR 33, fabricada pela empresa LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ 31.335.995/0001-75, situado na Rua da Proclamação, nº 694 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para a atividade de fabricar e comercializar produto de saneante.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar a desinterdição da linha de fabricação e a comercialização do produto LAND AIR 33, fabricada pela empresa LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ 31.335.995/0001-75, situado na Rua da Proclamação, nº 694 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para a atividade de fabricar e comercializar produto de saneante.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de setembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2530704\r\n"
        ],
        "2530705": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/027750/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Alberto Torres.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.288/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n628/2023\r\nEmpresa\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.806.545/0005-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.891/2016\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação.\r\nLicença:\r\n629/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda / Hospital Unimed De Nova Friburgo.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.207/2019\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação\r\nLicença:\r\n630/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Do Câncer Do Ceara\r\nEndereço:\r\nRua 41 C, Nº 160 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.265.515/0007-58\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011039/2021\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n631/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital De Clínicas Nossa Senhora Da Conceição\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0025-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.691/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n632/2023\r\nEmpresa\r\nUnimed Campos Cooperativa De Trabalho Médico / Unimed - Campos\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 427 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.294.225/0002-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.893/2007\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n633/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.382/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n634/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2530705\r\n"
        ],
        "2530725": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIRETORIA GERAL DAS ATIVIDADES DE DESMONTAGEM.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal n° 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres;\r\n- as normas disciplinadas pela Lei Estadual n° 8.418, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação de banco de dados estadual de informações de veículos desmontados e dá outras providências;\r\n- o Decreto n° 48.642 de 17 de agosto de 2023, que estabelece os procedimentos de fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro e\r\n- o constante do processo n° SEI-150023/000823/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Daniel José Bandeira de Mello Gomes, Corregedor, Identidade Funcional nº 2936035-8, para responder interinamente, sem prejuízo de suas funções e sem aumento de despesa, pela Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem criada pelo Decreto n° 48.642 de 17 de agosto de 2023 para o cumprimento dos procedimentos adotados pela administração pública estadual para a fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2023. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN n° 6456, de 13 de setembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2530725\r\n"
        ],
        "2530736": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04; e\r\n\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nDesignar os servidores, LUCIANNE NEIVA REIS, ID nº 5110572-1, MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, ID nº 5127468-0 e YURI RAPOSO DE ARAUJO, ID nº 5138736-0, como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/187/2023, com o empresário INDIVIDUAL CARLOS H. LOPES, do processo SEI nº 180002/001458/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização (aparelhos de refrigeração com fornecimento de materiais, peças e componentes).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/11/2023.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2530736\r\n"
        ],
        "2530799": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N.º 002/2023, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAS N.º46/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000700/2022;\r\nAlterar a comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato SEAS n.º 002/2023firmado com a empresa, VOLUME PARTICIPAÇÕES, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços de planejamento, organização, promoção, coordenação e execução de eventos e ações promocionais em âmbito nacional com fornecimento/disponibilização de recursos humanos, alimentação, materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, em caráter continuado, para exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\nA comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato SEAS n.º 002/2023, terá a seguinte composição:\r\nGestor: Roberto Corrêa da Silva - Id. Funcional nº 5011502-2\r\nFiscal: Felipe Bella, Id Funcional nº 5099859-5\r\nFiscal: Elaine Passarello Reis, Id Funcional n° 43156843\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2530799\r\n* Republicado por incorreção I.O., por ter saído em lugar indevido no D.O. do dia 11/12/2023.\r\n"
        ],
        "2530811": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURA\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 5º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS 001/2022 e o constante do Processo nº SEI-040224/003824/2022, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, e conforme Processo nº SEI- 040196/000897/2022;\r\n:\r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: BRASIL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\nCNPJ: 12.028.059/0001-77\r\nInscrição Estadual: 87.167.275\r\nEndereço: AVN DAS AMERICAS, 3333 SALA 502 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22.631-003\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2530811\r\n"
        ],
        "2530827": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nO DE 2023\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO COM A EMPRESA ABAIXO LISTADA, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS \r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e constitucionais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto 45.600/2016; e\r\n-o contido nos processos administrativos n° SEI-390002/002788/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor as Comissões de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do contrato e seus aditivos, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem Contrato e seus aditivos, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre a SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\nContratada\r\nObjeto\r\nGestão e Comissão de fiscalização\r\nProcesso administrativo n.º SEI- 390002/002788/2023\r\nTAGG SERVICES LTDA\r\nPrestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório..\r\nGESTOR TITULAR: Marcos Callegari Canuto de Lima, Id Funcional nº 4149284- 6 GESTOR SUPLENTE: Emerson Oliveira de Barros, Id Funcional nº 2511394-1; FISCAL 1: Osvaldo de Oliveira Teixeira, Id Funcional nº 2622195-0; FISCAL 2: Paulo Rodrigo de Jesus Alves, Id. Funcional nº 614327-0; FISCAL 3: Paulo César Batista Paiva, Id. Funcional nº 2498056-0; FISCAL 3: Paulo César Batista Paiva, Id. Funcional nº 2498056-0; -ID 2418095-5; FISCAL 2: Gutemberg Rodrigues Vicente - ID 5100341-4.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n- O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nFica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n- O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 28/09/2023.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\n\r\nOrdenador de Despesas \r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2530827\r\n"
        ],
        "2530847": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/001988/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 008/2023, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital n° PERP 01/2023) e do instrumento convocatório.\r\nDesignar o servidor FLAVIO DIAS DA FONSECA JUNIOR, ID. Funcional nº 44379528, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nERINTON VARGAS CARNEVALE, ID. Funcional nº 44379668; e \r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID. Funcional nº 6191088.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2530847\r\n"
        ],
        "2530849": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO E \r\nINTELIGENCIA FISCAL \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.12.2023\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 189 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE EM DESTAQUE NO ANEXO ÚNICO.\r\nProcessos n°s SEI-040013/000259/2023 e SEI-E-04/013/675/2019,\r\nOnde se Lê: O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e conforme processo SEI-040223/000352/2023,\r\nLê-se; O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº SEI-E-04/013/675/2019,\r\nId: 2530849\r\n"
        ],
        "2530866": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 408 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e \r\no descrito nos autos do presente Processo nº SEI- 350094/001205/2023, noticiando que a empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, que assinou o Contrato nº 047/2023, cujo objeto contratual é fornecimento de armário de aço do tipo roupeiro para a Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato supramencionado, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 097/2022, deixou de realizar a entrega do item previsto no cronológico mencionado anteriormente, bem como, deixou de comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação cont0ratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas XIII, alíneas \"a\" e \"d\" do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº. 097/2022 e CLÁUSULA DÉCIMA § 1º inciso I e III do ajuste 047/2023, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, situada na Rua Victor Civita, nº 66, Edifício 04, Bloco 02, Sala 522, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22775-044, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.496.190/0001-04.\r\nDesigna CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/001205/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2530866\r\n"
        ],
        "2530867": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\nPORTARIA SEPM Nº 405 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/001204/2023, noticiando que a empresa ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.650.985/0001-30, que assinou o Contrato n° 004/2022 possui pendências financeiras referente ao mesmo contrato junto a PMERJ, entretanto mesmo a empresa solicitando um prazo maior para poder quitar a multa em aberto, oportunidade na qual o gestor solicitou a alteração do vencimento da GRE, contudo a empresa não realizou o pagamento e a SEPM não prospera em realizar a comunicação com o Responsável Sr. Adriano. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VIII e XIII do Contrato n° 004/2022, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada; da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetrada pela empresa ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMERCIO EIRELI, situada na Rua Roseli Pansolin Alberti, n° 555, Bairro Jardim Cristina, Cidade Colombo - PR e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.650.985/0001-30.\r\nDesigna o CB PM RG 96.405 CRISTINA KELI ALVES DE MELO, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350094/001204/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2530867\r\n"
        ],
        "2530874": [
            "2023-12-08 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/003225/2023, \r\nExonerar Flavio Abner Cahn Alvarenga Brazão, matrícula 2019, do Cargo de Confiança de Assessor, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de dezembro de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2530874\r\n"
        ],
        "2530915": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE DEZEMBRO DE 2023\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL no uso das atribuições conferidas pelos artigos. 65 e 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 522 de 22 de julho de 2022, constante do processo administrativo SEI-04223/000241/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro nos Arts. 65 e 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nBONANZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\nRua da Batata, 108 BOX 4 Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ cep. 21.011.020\r\n12.385.153\r\nCNPJ: 45.372.997/0001-49\r\nArt. 60, Incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nParágrafo único. Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21 de fevereiro de 2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.385.153, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2530915\r\n"
        ],
        "2530916": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE DEZEMBRO DE 2023\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL no uso das atribuições conferidas pelos arts. 65 e 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1472 de 17 de novembro de 2020, constante do processo administrativo E-04/224/217/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo n° SEI-040223/000781/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro nos Arts. 65 e 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BOMFIM TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\nEndereço: RUA 22 DE SETEMBRO, S/N LOTE 45 PORTO DA PEDRA - SÃO GONÇALO RJ 24.436-110\r\nInscrição: 79.267.414\r\nCNPJ: 13.033.753/0001-45\r\nFundamento legal: Art. 60, Inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inciso III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nParágrafo único. Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30 de dezembro de 2010, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.267.414, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2530916\r\n"
        ],
        "2530948": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições legais.\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e o exposto no despacho index SEI nº 64566604, da Diretoria de Administração e Finanças, constante do Processo n° SEI-170002/000774/2023.\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 020/2023, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa BRS Suprimentos Corporativos S/A, que trata da prestação de serviços contínuos de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\n:\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, CPF nº 050.784.393-23.\r\n:\r\nSuelen das Mercês Jacutinga - CPF nº 091.222887-32\r\nRoberto Wilian Pereira, CPF nº 775.343.107-25.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nDiretor Presidente em exercício\r\nId: 2530948\r\n"
        ],
        "2530949": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO VISANDO A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMOP-RJ.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ no uso de suas atribuições legais e,\r\n: \r\na solicitação contida na CI EMOP/DIRAF Nº 40, de 24 de outubro de 2023 sob o indexador SEI nº 62034389 constante do Processo SEI-330030/000124/2023,\r\na necessidade de para manter atualizada as bases normativas da empresa frente as recentes atualização das leis que envolvem o tema, em especial a revogação das Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/2002 por força da Lei 14.133/2021.\r\n:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho visando a revisão e atualização dos dispositivos do Regulamento de Licitações e Contratos desta EMOP-RJ.\r\n- O Grupo de Trabalho que trata a presente Portaria será composta pelos seguintes servidores:\r\nPaulo Cesar Longo Diniz Junior, (DIRAF)\r\nSilvio Palhares ( DIRPP)\r\nSérgio Barreira da Fonseca, ID nº 2850377-5 (DIRM)\r\nLeticia Pelosi Martins, ID 5092464-8 (PRES)\r\nEduardo Vaz Serrinho, ID 5116149-4 (DIROB)\r\nRicardo Tiago Neves,ID 5128175-9 (DIROB)\r\nSergio Marques Fabiano Alves, ID 2850324-4 (DIROB)\r\nGiselle Mequiles Abreu ID 5115607-5 (ASSJUR)\r\nVerônica Nascimento dos Santos ID 5089518-9 (ASSJUR)\r\nThaís Bruno Vianna ID 513.450-30, (ASSJUR)\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\nDiretor Presidente em exercício\r\nId: 2530949\r\n"
        ],
        "2530961": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEMBRO DE 2023\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, GESTÃO E CUSTÓDIA PARA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 82, inciso IX, e no artigo 1º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260 de 11 de junho de 2008 e pela Lei nº 5.352 de 18 de dezembro de 2008;\r\n- o disposto no Decreto nº. 41.604 de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações pelo Decreto nº 47.844 de 25 de novembro de 2021 e pelo Decreto nº 48.463 de 12 de abril de 2023; e\r\n- o que consta no processo n° SEI-040161/008783/2023.\r\n\r\n\r\n\r\n- Conforme disposto no Art. 1º, §1º da Resolução CMN Nº 4.963 de 25 de novembro de 2021, Incisos de I a VI, cabe aos responsáveis pelos regimes próprios de previdência social a realização de prévio credenciamento de instituições financeiras que desejem se habilitar a prestação dos serviços financeiros aos entes previdenciários.\r\n\r\n- Este procedimento diz respeito aos aspectos formais e documentais do processo de CREDENCIAMENTO das instituições financeiras junto ao RIOPREVIDÊNCIA, não dispondo sobre a eventual habilitação ou contratação das instituições cadastradas, que devem obedecer aos critérios técnicos e legais previstos na Resolução CMN Nº 4.963 de 25 de novembro de 2021, além de serem submetidos às instâncias técnicas e comitês da RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n- Esta Portaria padroniza e estabelece critérios objetivos para o credenciamento, obedecendo o princípio da publicidade que determina a divulgação de informações pela Administração Pública com a finalidade de mostrar a maior transparência possível, para que a população do Estado do Rio de Janeiro, os segurados da RIOPREVIDÊNCIA, seu quadro de servidores e as instituições financeiras que desejem proceder o cadastro, permitindo que todos tenham conhecimento de todo o processo, nos termos da Resolução CMN Nº 4.963 de 25 de novembro de 2021.\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria tem por objeto regulamentar o credenciamento, sem qualquer exclusividade ou ônus de:\r\n\r\nI - instituições gestoras e administradoras de fundos de investimentos;\r\nII - corretora, distribuidora ou instituição apta a intermediação de títulos e valores mobiliários;\r\nIII - instituição financeira bancária emissora de ativos financeiros de renda fixa, conforme Resolução CMN Nº 4.963 de 25 de novembro de 2021, Art. 7º, Inciso IV;\r\nIV - custodiantes; e\r\nV - agentes autônomos de investimento.\r\n\r\n- Todos os participantes do processo de investimento citados nos Incisos do Art. 4º devem estar devidamente regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e/ou Banco Central do Brasil (BACEN) - quando necessário - poderão ser passíveis de manter relacionamento ou receber recursos desta Autarquia, com fiel observância às resoluções e demais normas que regulamentam a aplicação de recursos previdenciários no mercado financeiro nacional.\r\n\r\n- É requisito prévio para a aplicação de recursos da Autarquia que todos os participantes do processo de investimento citados nos Incisos do Art. 4º sejam credenciados na forma da presente Portaria.\r\n\r\n\r\n- A participação neste Credenciamento implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas nesta Portaria.\r\n\r\n- O Credenciamento poderá ser efetuado de forma Manual ou Eletrônica.\r\n\r\n- Para o Credenciamento regulamentado por esta Portaria deverão ser integralmente preenchidas as informações dos seguintes modelos em anexo, bem como encaminhado em conjunto com a respectiva documentação comprobatória para verificação de conformidade pela Gerência de Operações e Investimentos (GEROI):\r\n\r\nAnexo I - Modelo de Credenciamento de gestor e administrador de fundos;\r\nAnexo II - Modelo de Credenciamento de DTVM e CTVM e demais instituições intermediadoras de títulos e ativos mobiliários;\r\nAnexo III - Modelo de Credenciamento de Instituições financeiras emissoras de ativos financeiros de renda fixa, conforme Resolução CMN Nº 4.963 de 25 de novembro de 2021, Art. 7º, Inciso IV;\r\nAnexo IV - Modelo de Credenciamento de custodiantes;\r\nAnexo V - Modelo de Agentes Autônomos de Investimentos;\r\nAnexo VI - Termo de Credenciamento.\r\n\r\n- A análise de conformidade da Gerência de Operações e Investimentos (GEROI) se limitará à verificação objetiva do preenchimento dos requisitos e apresentação dos documentos citados nos artigos 9º e 18 desta Portaria.\r\n\r\n- Realizada a análise citada no parágrafo único do art. 9º, o processo será dado por concluído, com a consequente submissão do relatório da análise de conformidade para ciência da Diretoria Executiva (DIREX) e da Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA), a qual poderá, a qualquer momento, recomendar a suspensão do credenciamento, nos moldes do parágrafo único do art. 11.\r\n\r\n- As instituições consideradas aptas nos termos da Resolução CMN Nº 4.963 de 25 de novembro de 2021 passarão a constar como credenciadas após a devida ciência do relatório de análise de conformidade apresentada pela Gerência de Operações e Investimentos (GEROI) à Diretoria Executiva (DIREX).\r\n\r\n- Poderá ocorrer, a qualquer momento, mesmo após já emitido o Termo de Credenciamento, a suspensão do credenciamento, mediante manifestação fundamentada da Diretoria Executiva (DIREX).\r\n\r\n- Após a ciência da Diretoria Executiva (DIREX) citada no art. 11 desta Portaria, será emitido o Termo de Credenciamento, que deverá ser assinado pela Gerência de Operações e Investimentos (GEROI), um membro da Diretoria Executiva (DIREX) e um representante da instituição financeira.\r\n\r\n- As Instituições Credenciadas são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações constantes nos documentos apresentados, respondendo legalmente pelas mesmas.\r\n\r\n- As Instituições Credenciadas junto ao RIOPREVIDÊNCIA, terão credenciamento com validade o prazo de 12 (doze) meses, quando a aderência dos requisitos de Credenciamento deverá ser reavaliada, sendo que, as Instituições Credenciadas possuem a responsabilidade de manter atualizadas todas as certidões apresentadas cujo prazo de validade seja inferior a 12 (doze) meses do dia do credenciamento, como, também, atualizar quaisquer fatos relevantes e/ou alterações pertinentes referentes à documentação enviada.\r\n- Os documentos serão submetidos a nova análise pela Gerência de Operações e Investimentos (GEROI) e, posteriormente, para ciência pela Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA) e pela Diretoria Executiva (DIREX), no término do prazo estipulado no caput do art. 14, ou, a qualquer momento, por decisão motivada pela Diretoria Executiva (DIREX), observado o procedimento constante no art. 10 desta Portaria.\r\n\r\nSeção IV - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO\r\n\r\n- Somente poderão ser credenciadas, as instituições devidamente autorizadas a funcionar no País pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e/ou Banco Central do Brasil (BACEN), quando necessário, cuja finalidade e ramo de atuação estejam em consonância com os Anexos desta Portaria.\r\n\r\n- Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais situações a seguir:\r\n\r\nestejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública;\r\n- sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;\r\nestejam sob intervenção, falência, dissolução ou liquidação;\r\n- que discordem com as condições e termos propostos nesta Portaria e Anexos.\r\n\r\nSeção V- DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n- Para gestores, administradores, bancos, instituições financeiras emissoras de ativos de renda fixa, custodiantes, DTVM, CTVM e agentes autônomos de investimento, além do correto preenchimento dos respectivos Modelos de Credenciamentos, serão exigidos:\r\n\r\nAto Constitutivo, Estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrada em cartório, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhada da ata da assembleia da última eleição de seus administradores e diretoria, devidamente registrada;\r\nAto de Registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou outro órgão competente;\r\nProva de regularidade quanto a inexistência de Débitos de Tributos Municipais;\r\nProva de regularidade quanto a inexistência de Débitos de Tributos Estaduais;\r\nProva de regularidade quanto à inexistência de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e INSS (Certidão Conjunta);\r\napenas para gestores e administradores: Relatório de Due Diligence ANBIMA, contendo as sessões 1, 2 e 3.\r\n\r\n\r\n- Agentes Autônomos de Investimento (AAI) estão aptos ao credenciamento disposto nesta Portaria.\r\n\r\n- Os documentos que deverão ser apresentados para o Credenciamento deverão estar dentro de sua validade na data do Cadastramento, sem rasuras, emendas ou borrões, em sua via original ou cópia simples, sendo que, sua veracidade, poderá ser efetuada pela Autarquia, a qualquer momento, por comparação ao documento original (quando cópia) ou pela validação no site emissor do documento/certidão.\r\n\r\n- Os documentos ou certidões que não contiverem, em sua via, data de validade, considerar-se-ão válidos os com emissão não superior a 90 (noventa) dias da data do Credenciamento.\r\n\r\n- A qualquer tempo a Instituição poderá ter o Credenciamento alterado, suspenso ou cancelado, sem que caiba qualquer indenização ou direito aos credenciados.\r\n\r\n- Não existirá um número mínimo ou máximo de vagas para Credenciamento, pois se trata da formação de um banco de credenciados para eventual prestação de serviços para o RPPS.\r\n\r\n- O Credenciamento não estabelece quaisquer obrigações da Autarquia em vincular qualquer tipo de parceria, relação comercial ou de efetuar aplicações financeiras ou contratos de nenhuma natureza.\r\n\r\n- Não será efetuado nenhum tipo de Credenciamento a não ser nos moldes dispostos nesta Portaria.\r\n\r\n- O Credenciamento poderá sofrer, a qualquer tempo, atualizações, alterações ou modificações, conforme haja necessidade, tanto por iniciativa desta Autarquia como por necessidade de adequação legal, sendo que, os já credenciados, deverão se adequar à nova regulamentação para que seja mantido válido o Credenciamento efetuado;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de 90 (noventa) dias para que as instituições financeiras que atualmente prestam serviços a RIOPREVIDÊNCIA procedam a atualização de suas informações nos seus termos, revogada a Portaria RIOPREV Nº 497, de 30 de agosto de 2023 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nFazem parte integrante desta Portaria os seguintes Anexos:\r\n\r\nAnexo I - Modelo de Credenciamento de Gestor e Administrador de fundos;\r\nAnexo II - Modelo de Credenciamento de DTVM e CTVM;\r\nAnexo III - Modelo de Credenciamento de Instituições financeiras emissoras de ativos financeiros de renda fixa;\r\nAnexo IV - Modelo de Credenciamento de custodiantes;\r\nAnexo V - Modelo de Agentes Autônomos de Investimentos; e\r\nAnexo VI - Termo de Credenciamento.\r\n\r\nToda a documentação solicitada no Art. 18 e seus respectivos anexos deverão ser encaminhados em formato PDF dentro de pasta arquivo ZIP para o email: credenciamento.controle@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: Com o fito de promover maior segurança no cadastramento das instituições financeiras autorizadas a operar com o Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - a Portaria apresentada estabelece e normatiza procedimentos.\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA GESTOR E ADMINISTRADOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO AO RIOPREVIDÊNCIA\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\n\r\nNos termos da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2023, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição úmero ______, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _____ inscrita sob o CNPJ nº ___ número ___, declara que:\r\n1. Administra recursos de terceiros segregados da administração de recursos próprios;\r\n2. Está em conformidade com o Inciso I do § 2º e § 8º do art. 21 da Resolução CMN nº 4.963/2021;\r\n3. Os recursos oriundos de RPPS representam no máximo 50% (cinquenta por cento) do total de recursos sob administração;\r\n4. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n5. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\nquantidade _____ RPPS em sua carteira de clientes;\r\nquantidade ______ fundos de investimentos (FI) que estão adequados à legislação que regulamenta os investimentos dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social na data de solicitação de credenciamento;\r\n8. Atende ao Código de Administração de Recursos de Terceiros da ANBIMA e às diretrizes baixadas pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA; e\r\n9. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\nANEXO II\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA CORRETORA OU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS AO RIOPREVIDÊNCIA\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2023, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição _______, inscrita no CNPJ\r\n_________________, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _______ inscrita sob o CNPJ nº ___________ declara que:\r\n1. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n2. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\né / não é / foi nos últimos 2 (dois) anos ___dealer do Tesouro Nacional;\r\n4. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EMISSORAS DE ATIVOS FINANCEIROS DE RENDA FIXA AO RIOPREVIDÊNCIA\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2023, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição _______, inscrita no CNPJ\r\n_________________, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\n1. Trata-se de instituição financeira bancária autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;\r\n2. A instituição está livre de registros de suspensão ou de inabilitação no Banco Central do Brasil ou outro órgão competente;\r\n3. A instituição detém elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e não possui restrições que, a critério do Banco Central do Brasil ou de outros órgãos competentes, desaconselhem um relacionamento seguro;\r\n4. Apenas serão ofertados ativos financeiros de renda fixa com obrigação ou coobrigação da instituição financeira bancária autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos do art. 7º, IV, da Resolução CMN nº 4.963/2021;\r\n5. Os ativos financeiros de renda fixa ofertados estão em conformidade com as regras estabelecidas em normas do Banco Central do Brasil;\r\n6. Os profissionais diretamente relacionados à gestão de ativos de terceiros da instituição possuem experiência mínima de 5 (cinco) anos na atividade;\r\n7. A instituição e seus principais controladores possuem adequado histórico de atuação no mercado financeiro;\r\n\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA CUSTODIANTE DE FUNDO DE INVESTIMENTO AO RIOPREVIDÊNCIA\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2023, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição _______, inscrita no CNPJ\r\n_________________, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _______ inscrita sob o CNPJ nº ___________ declara que:\r\n1. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n2. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\n3. Atende ao Código de Serviços Qualificados da ANBIMA; e\r\n4. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\n\r\nANEXO V\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO AO RIOPREVIDÊNCIA\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\nNos termos da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2023, por meio deste instrumento, _______ representante legal _______, _______ cargo _______, requer o credenciamento da instituição _______ nome da instituição úmero ______, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\nrazão social _____ inscrita sob o CNPJ nº ___ número ___, declara que:\r\n1. Possui declaração emitida pelo Administrador/Gestor dos respectivos fundos que estão sendo distribuídos, comprovando que há contrato de distribuição firmado entre as partes;\r\n2. Tem conhecimento do “Plano Anual de Investimentos” do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n3. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n4. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\nquantidade _____ RPPS em sua carteira de clientes, na data da solicitação de credenciamento;\r\nmontante ___ distribuídos para RPPS da carteira de clientes, na data da solicitação de credenciamento;\r\n7. Atende ao Código de Distribuição de Produtos de Investimento da ANBIMA;\r\n8. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\nLocal e data\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\n\r\nANEXO VI\r\nO Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - declara, nos termos da Portaria MTP nº 1.467/2022, de 02 de junho de 2022, e da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº XXXX, de XX de agosto de 2023, que a _______(razão social)_________, inscrita sob o CNPJ nº_________________, apresentou a documentação solicitada, que foi analisada pela Gerência de Operações e Investimentos (GEROI) e cientificada à Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA) e Diretoria Executiva (DIREX), tornando-se considerada Instituição Credenciada junto ao RIOPREVIDÊNCIA para possível alocação de recursos financeiros em depósitos à vista, a prazo ou em fundos de investimentos administrados, geridos ou distribuídos pela instituição; para possível operação de compra ou venda de títulos públicos e privados; bem como para possível custódia simples ou qualificada de títulos e valores mobiliários do Regime Próprio.\r\nO presente Atestado de Credenciamento não gera, para o RIOPREVIDÊNCIA, quaisquer obrigações de aplicar ou manter recursos aplicados com Administrador, Gestor, Distribuidor, Agente Autônomo ou Fundo de Investimento; não gera quaisquer obrigações de compra ou venda de títulos públicos ou privados com Corretora/Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; não gera quaisquer obrigações de custodiar ou manter custodiados recursos com Custodiante; mas gera somente o direito a participar do banco de dados de entidades credenciadas da Autarquia. A vigência do credenciamento será de acordo com a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº xxxx.\r\nLocal e data\r\nDiretor-Presidente\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 2530961\r\n"
        ],
        "2530990": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/011609/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de recurso e resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I e II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nNOTA RECURSO\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n09\r\n21\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nANEXO II\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n50142020\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n50141708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n50146254\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n50141929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n50192116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n50274775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272365\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n50193198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n50139037\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n50139797\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50145940\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n50142925\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n50191012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n50142178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50141295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n19019220\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE REGINA COSTA VALGAS\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n50142160\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n50145975\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n50360990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n50136542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO DE MATTOS\r\n50211129\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\n50140329\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n50141309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n50139096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n50139843\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n50189719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n50136046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n50136976\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n50357573\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50135236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n50357522\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n50191608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n50189468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n50139428\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n50185934\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n21\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARIANA BRELAZ DE SOUSA ARAUJO\r\n50141953\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n50135465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n50139061\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n50138707\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBARBARA NUNES DA SILVA VEIGA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n50357468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n50360914\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n50138790\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50139401\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n50135139\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n50271580\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n50135040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n50188623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n50135783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n50137131\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n50135902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE\r\n50139100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n50134582\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n50135023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n50273299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n50139584\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n50137115\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n50142240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n50141961\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n50138570\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n50185586\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n50190407\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\n50148702\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n50134884\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n50135430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n50191853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n50136917\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n50146432\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n50185977\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n50135775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n50135562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n50138413\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n50142763\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n50121316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n50141902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n50135961\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n50139207\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n50188674\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n50137921\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141899\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n50134329\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n50140256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n42590477\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n50192558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n50134957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n50146467\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n44315880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n50188453\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n50138472\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n43761372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n50141465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n50144219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n50141554\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n50140361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n50140671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n50135325\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n50141724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n50144197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\n50133802\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n50140965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n50141414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n50134280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n50144510\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n50192868\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n50202375\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n50138758\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n50137034\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n50278630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n50140604\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n50139452\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n50139738\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n50138871\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n50139541\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n50140078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n50134876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n50146610\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n50139673\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n50144979\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50189417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50357751\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n50357875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n50161644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n50133837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n50139819\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n50140566\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\n50135252\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n50139894\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n50357727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA CARDOSO\r\n50139550\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n50357972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n50136666\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n50357905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n50271806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n50135872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n50135309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n50192418\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n50357549\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n50134825\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n50138219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIACIARA NEVES HART\r\n50139282\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n50192124\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n50357700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n50134671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n50194321\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIZABELLA STELLA BITTENCOURT\r\n50272098\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n50136828\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n50135589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n50357743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA LOPES ROSA DA SILVA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50135473\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n50138693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n50137603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n50141872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n50270648\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n50142682\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n50187430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n50135376\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n50135457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n50357840\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n50135058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n50135856\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n50141759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n43277632\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\n50141040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n50140272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n50272420\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n50137638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n50146408\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n50138022\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n50148958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50134809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n50357999\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n50360388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n50142038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n50139215\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n50139509\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n50137689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO MARINHO\r\n50139746\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50137590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n50135104\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n50138090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n50135171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n50142542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n50135244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n50138286\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n50138464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n50138340\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n50137727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n50191462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n50133829\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n50136151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n50138880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n50138065\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n50137700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n50135600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO BRAGA\r\n50140450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n50139355\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n50134744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n50362011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n50135929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n50135279\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n50146025\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n50139533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\n50048112\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n50138260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n50133810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n50138499\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n50142186\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n50146513\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n50138863\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n50149164\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n44101830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n50193368\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n50193341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50136097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n50134779\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n50140876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n50193295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n50152386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n50138685\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n50360809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n50140663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n50272756\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n50140353\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n50138553\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n50357603\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n50357646\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n50366823\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n50140728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n50134736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n50140523\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n50136836\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n50140736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50272381\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n50137310\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n50191942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n50144456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\n50189204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n50137913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n50140108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n41403851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n50142046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n50141023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50140302\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n50136445\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE GUIMARAES DE PAULA\r\n50142828\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n50146670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n50138006\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n50143948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n50206907\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n50185942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n50357557\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n50113178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\n50138170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n50138154\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n50137883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n50273965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n50139231\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n50140833\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n50139711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n50134183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n50191179\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n50139703\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO COELHO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n50141481\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n43638872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n50141171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n50357964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARD MARCELO SANTOS FONSECA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n50357719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n50139380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n50357689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n50137239\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SA\r\n50139487\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n50139371\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n50136518\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n50141716\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO MILONE\r\n50139339\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n50135422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n50366238\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n50139657\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO ALVES\r\n6429327\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n50357735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50140388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n50112600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n50134752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n50146629\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n50134116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n50360906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n50141201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n50274651\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n34486747\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n50146041\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAINA CHELES\r\n50146572\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTAIS HELENA DE PAULA DA COSTA\r\n50137565\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50135643\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n50138308\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n50146246\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n50141945\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n50155644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n50140612\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n50134418\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n50141996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n50271296\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n50135317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n44324464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n50357980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n50274970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n50149679\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n50357816\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n50139240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n50140191\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n50148249\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n50146548\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n50363425\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50141988\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n50209965\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n50151029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n43604331\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50156616\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIA BRAVO RAMOS\r\n50138049\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n50271393\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n50135660\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n50135724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n6052096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50192027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n50196260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n50140647\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n50357778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n50271660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n50192787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nId: 2530990\r\n"
        ],
        "2530995": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNAR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃ 29/2023, E 30/2023 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E AS EMPRESAS INFORMATEL COMERCIAL EIRELI ME, E NP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n: \r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070010/000439/2022:\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos INEA n. 29/2023 e 30/2023, firmado com as empresas INFORMATEL COMERCIAL EIRELI ME inscrita sob o CNPJ Nº: 12.852.917/0001-01 e NP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 40.349.290/0001-06, cujo objeto versa sobre a ''REPOSIÇÃO, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVOS PURIFICADORES, FILTROS DE ÁGUA PARA UTILIZAÇÃO NOS PRÉDIOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA''.\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Matheus Ortolani Rebello - ID 5141425-2; Daniel Paulino Silva - ID 5034760-8, para a fiscalização, e Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira - ID 5127637-2, como Suplente.\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\nO Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n- Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2530995\r\n"
        ],
        "2531065": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE OS CALENDÁRIOS ESCOLARES E ACADÊMICOS DOS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO PARA O ANO LETIVO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, o que consta do processo nº SEI- 260005/009887/2023 e;\r\n\r\n- o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto no inciso I, do Artigo 24, que fixa a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;\r\n- a necessidade de planejar as atividades escolares e acadêmicas para o ano letivo de 2024, assegurando o funcionamento e a organização das Unidades Escolares que compõem esta Fundação.\r\n\r\nEstabelecer os Calendários Escolares e Acadêmico dos diferentes níveis e modalidades de ensino para o para o ano letivo de 2024, na forma dos anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.\r\n\r\nO cumprimento dos Calendários anexos a esta portaria é de responsabilidade dos gestores das Unidade de Ensino.\r\n- Caberá às Unidades de Ensino, em consonância com os Calendários constantes desta portaria, planejar as atividades pedagógicas para o ano de 2024, visando à integralização e o cumprimento dos objetivos de aprendizagem;\r\nOs encontros destinados aos Conselhos de Classe, Conselhos Acadêmicos e Reuniões Pedagógicas são de presença obrigatória a todos os docentes e técnico- pedagógicos convocados, sendo a participação computada na carga de complementação pedagógica;\r\nCaberá ao Diretor/Coordenador da Unidade de Ensino assegurar ampla divulgação dos Calendários Escolares/Acadêmico 2024 e das atividades pedagógicas planejadas junto à comunidade escolar/ acadêmica.\r\n\r\nCaberá às Diretorias Educacionais acompanhar o cumprimento efetivo dos calendários e a execução das atividades pedagógicas pelas unidades escolares vinculadas.\r\n\r\n- O Ensino Híbrido é o modelo educacional adotado na Rede FAETEC, em conformidade com a Portaria FAETEC/PR nº 641, de 28 de janeiro de 2021.\r\nO percentual de atividades pedagógicas remotas deverá observar a legislação em vigor e a autorização da Vice-Presidência Educacional.\r\n\r\nEm caso de entrar em vigor o estado de calamidade púbica no Estado do Rio de Janeiro, e exclusivamente em situações excepcionais devidamente autorizadas pela VPE, as atividades pedagógicas presenciais poderão ser substituídas por atividades remotas que utilizem recursos educacionais digitais, de tecnologias da informação ou outros meios convencionais que se adequem ao modelo hibrido de ensino.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 07 de dezembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2531065\r\n"
        ],
        "2531067": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CON\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. \r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979. \r\n\r\nDesignar os servidores, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID 4422575-0, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID 5098610-4 e ANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO, ID 5140800-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 180021/185/2023 do processo SEI nº 180002/002067/2023, com a empresa LAPAGESSE PRODUÇÔES CULTURAIS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de produção artística nos projtos \"FUNARJ MUSICAL\" e \"FIM DE TADE IN CONCERT\".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de novembro 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2531067\r\n"
        ],
        "2531089": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO EGESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTORISTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E A EMPRESA G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, MARIANA MATA ID Funcional: 4346126-3 no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023, bem como no Art. 1º, VI e VIII; e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 480001/000431/2023.\r\n- Criar Comissão de Fiscalização e Gestão para acompanhamento do Contrato n.º 07/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nI - Rafael Souza de Hollanda - ID n° 5.140.441-9 (Gestor)\r\nII - Maria Loureiro Leite Costa - ID n° 4.398.880-6 (Fiscal Titular)\r\nIII - Thiago Figueiredo Rodrigues - ID n° 5.138.271-7 (Fiscal Titular)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\nMARIANA MATA\r\n\r\nId: 2531089\r\n"
        ],
        "2531134": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA NOVA ARAR PEDRAS MINERACAO LTDA AO \r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08 NOS TERMOS DO\r\n§ 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ \r\nNº 183/2008.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI- 040079/010208/2023;\r\n:\r\n- Divulga a adesão do contribuinte ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/08, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008, da seguinte empresa:\r\nARAR PEDRAS MINERACAO LTDA\r\nCNPJ: 0238.626.131/0001-51\r\nInscrição Estadual: 76.041.644\r\nEndereço: Av. Embaixador Abelardo Bueno, 1111 -Sala 368 - Barra da Tijuca - RJ - CEP: 22.775-040\r\nNúmero do Processo: SEI-040079/010208-2023\r\nInício do Benefício: 26/10/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2531134\r\n"
        ],
        "2531162": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, a competência atribuída pelo Inciso XXXVI do art. 73 da Resolução CGE n.º 154, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 030029/009762/2022;\r\n- Alterar o art. 2º, e devolver o prazo inicialmente concedido na Portaria CGE/CORREG nº 760 de 14/11/2022, de Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, o qual passa a vigorar com o seguinte texto:\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2531162\r\n"
        ],
        "2531164": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nREVOGA PORTARIA Nº 754 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere o art.1º, inciso X, da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o disposto na Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo n° SEI- 320001/003039/2023;\r\n:\r\n- Revogar a Portaria nº 754, de 10 de novembro de 2023, publicada no D.O.E.R.J. n° 210, de 14 de novembro de 2023, que trata da substituição do Servidor ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Identificação Funcional n.º 5032582-5, na função de segundo membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - SEI- 32/001/339/2019EDUARDO SERGIO DA COSTA, Identificação Funcional nº 19436955.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2531164\r\n"
        ],
        "2531165": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020, e o constante dos autos do processo nº SEI-040073/000166/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFica incluído o art. 1º- K na Portaria SSER nº 224, de 18 de maio de 2020, com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º - K. O requerimento de pedido de ressarcimento de que trata a Resolução SEFAZ nº 537, de setembro de 2012, deve ser realizado pelo Atendimento Digital, a partir de 01 de janeiro de 2024.\r\n§ 1° Para os efeitos do § 11, do art. 16-A, do Capítulo VII-A, da Resolução SEFAZ nº 537/2012, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 585/2023, consideram-se as operações de saída interestaduais realizadas por contribuinte substituído a partir de 01/12/2023, a fim de que seja originado pedido de ressarcimento, cujo requerimento será exclusivamente feito através do Atendimento Digital.\r\n§ 2° A data de 01/12/2023 também deve ser considerada para fins do disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 585/2023.”.\r\nO recurso previsto no §4º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 585/2023, deverá ser interposto através de processo administrativo no SEI, inclusive para as operações de saída interestaduais realizadas a partir de 01/12/2023, nos casos que o contribuinte substituído entenda que não haja a incorreção prevista no § 4º, do art. 16-A, do Capítulo VII-A, da Resolução SEFAZ nº 537/2012.\r\nFica revogada a Portaria SSER nº 344 de 29 de novembro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2531165\r\n"
        ],
        "2531166": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e no inciso X do Art. 73 da Resolução CGE nº 154, de 09 de agosto de 2022;\r\nInstaurar Procedimento Administrativo de Sindicância para apurar possível irregularidade, baseado nos fatos relacionados ao Processo nº SEI-320001/003064/2023.\r\nDesignar para procedê-la o Servidor LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS COSTA, Identificação Funcional nº 50150251, delegando-lhe poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2531166\r\n"
        ],
        "2531168": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 134, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, inciso X do art. 1° da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Federal nº 12.846/2013, a qual dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/004216/2021;\r\n- Substituir os servidores GABRIELE CRISTINA DA SILVA, Auditora do Estado, ID. Funcional nº 5015004-9 e ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 5032582-5, pelos servidores ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, ID. Funcional nº 4273871-7ROSANA PEREIRA RAPOSO, ID. Funcional nº 5024055- 2, respectivamente, como presidente e primeiro membro na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 134 publicada no DOERJ de 06/12/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2531168\r\n"
        ],
        "2531169": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/EMOP Nº 013\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA CONJUNTA FUNARJ/EMOP Nº 011 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Leis Estaduais nº 9.969, de 12 de janeiro de 2023 que Dispõe sobre a Revisão do PPA 2020-2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020; Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023(LDO) ; Lei nº 9.970 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023e com os Decretos Estaduais n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-180002/002077/2023.\r\n:\r\n- Fica alterado o artigo 1º, inciso V, passando a Fonte de Recursos para 1.500.100\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nId: 2531169\r\n"
        ],
        "2531199": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso das suas atribuições legais e constitucionais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo n° SEI-310003/004345/2021,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n- Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nSimone da Cunha Tourinho Barros\r\nMembro SEDSODH/SUPIDOSO - ID 615630-4\r\n\r\n\r\nAna Paula de Jesus Lima da Costa\r\nGestora de Convênio SEDSODH/SUBPREDEQ - ID 5146001-7\r\n\r\nGisele Soares Reis de Bitencourt\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5117666-1\r\n\r\nThaylane Cavalvanti do Nascimento\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5126767-5\r\n\r\nAndré Yves Sthessy Olouguizo Touré\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5097867-5\r\n\r\nMarco Antônio Marques da Silva\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5096048-2\r\n\r\nJosé Ricardo Ferigato\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5122536-0\r\n\r\nAne Cristian Bartholomeu e Silva\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 4352033-2\r\n\r\nFabrícia do Nascimento Silva de Oliveira\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5141535-6\r\n\r\nMarcelle Santos Araújo\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5126591-5\r\n\r\nPriscila de Oliveira Coutinho\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5139132-5\r\n\r\n- Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n- São consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\natuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\n- As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\nAs ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\nAs ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\n- A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n- São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\nadotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\nrealizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\nutilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\navaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\naprimorar procedimentos;\r\nunificar entendimentos;\r\nsolucionar controvérsias;\r\npadronizar objetos, custos e indicadores; e\r\nfomentar o controle de resultados.\r\n- A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria n. 49 de 23 de junho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\nId: 2531199\r\n"
        ],
        "2531234": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nCOORDENAÇÃOEXECUÇÃO FUNDAÇÃO\r\n- no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745/2019 e a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, bem como o contido no processo nº SEI- 260005/003969/2021;\r\n\r\n- Designar a Unidade de Gestão da Integridade - UGI, a qual possui como servidor responsável SABRINA CHIAFRINO DE JESUS- ID: 44427824, para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, cujos servidores responsáveis por tal unidade serão:\r\n\r\n- FELIPE CORDEIRO DE PAULA, ID: 578922-2;\r\n- RENATA BASTOS DE ASSUNÇÃO TAVARES - ID 5036242-9;\r\n- MARCELO CERVANTES RODRIGUES - ID: 51165872;\r\n- SABRINA CHIAFRINO DE JESUS - ID: 44427824;\r\n- DANIELA COUTINHO DA SILVA ID 5147060-8;\r\n- VANESSA CAMPANARIO PEREIRA - ID: 5090157.\r\n\r\n- Compete à Unidade de Gestão da Integridade - UGI:\r\n- coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n- coordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\n- orientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e\r\n- promover outras ações relacionadas à implementação do Progra ma e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\n\r\n- São atribuições da Unidade de Gestão da Integridade - UGI, no exercício de sua competência:\r\n- submeter à aprovação da Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a proposta de Plano de Integridade e revisá- lo periodicamente;\r\n- levantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\n- coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado - FAETEC;\r\n- planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\n- identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\n- monitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento;\r\n- propor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n- Caberá à Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade de Integridade.\r\n\r\n- Recomendar aos agentes públicos, gestores, dirigentes e unidades organizacionais da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC que prestem, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Gestão da Integridade.\r\n\r\n- Fica dispensada da Unidade de Gestão da Integridade - UGI para o Programa de Integridade mencionado acima, a partir da data de sua exoneração publicada no DOERJ de 04/12/2023, a servidora ANDREA DA SILVA AMARO, Identidade Funcional nº 4271886-4 ora designada através da Portaria FAETEC nº 903, de 10 de março de 2023, e no lugar designa-se a servidora DANIELA COUTINHO DA SILVA, ID 5147060-8 a contar da data de sua nomeação publicada no DOERJ de 04/12/2023.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\n\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2531234\r\n"
        ],
        "2531237": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO REMEC LTDA, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MIN CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030042/002320/2022 de 21/07/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020;\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro de Qualificação Profissional REMEC.\r\nEntidade Mantenedora: Colégio e Curso REMEC Ltda.\r\nCNPJ nº: 42.368.918/0001-38.\r\nEndereço: Avenida Mauá, nº 218 loja, bairro Vila Piabetá (Vila Inhomirim), Município Magé/RJ. CEP: 25.937-174 \r\nLaudo Favorável: 24/10/2022.\r\nEficácia a partir de: 24/10/2022.\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 129 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais.\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais.\r\nHabilitação: Técnico em Mecânica.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Segurança.\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 21/03/2022, sob o nº 2020220060866.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nCoordenadora Geral \r\nAUTORIZA A FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-030032/002356/2022 de 29/06/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020;\r\n: \r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA \r\nCNPJ nº: 19.690.999/003-38\r\nEndereço: Rua Sessenta e Dois, nº 90 Sessenta - Volta Redonda/RJ, CEP 27.260.020\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/12/2022\r\nEficácia: 01/02/2023\r\nFundamentação Legal: Del. CEE 388/2020, art. 23.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2928 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Curso de Ensino Fundamental Regular - Anos Finais - 6º ao 9º Ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nMONIQUE MALLA\r\nCoordenadora Geral \r\nAUTORIZA O CEC - CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO - RJ -AGUA SANTA LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030035/000950/2020 de 27/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEC - Centro Educacional Cristão - RJ - Agua Santa.\r\nEntidade Mantenedora: CEC - Centro Educacional Cristão - RJ - Agua Santa Ltda.\r\nCNPJ nº: 21.931.400/0001-90.\r\nEndereço: Rua Fontoura Chaves, nº 12, bairro Agua Santa, Município Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.740-590. \r\nLaudo Favorável: 20/10/2020.\r\nEficácia a partir de: 01/02/2021.\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316/2010, art.53. \r\nCapacidade máxima de matrículas: 274 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nEnsino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º Ano.\r\n- Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU-RJ em 04/11/2020, sob o nº Sl10146954l00CT001.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2023\r\nCoordenadora Geral \r\nFUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO PARA A CIDADANIA, LOCALIZADANO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030032/002388/2022 de 01/07/2022, instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020;\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO PARA A CIDADANIA.\r\nCNPJ nº 19.690.999/0003 - 38\r\nEndereço: Rua Sessenta e Dois, nº 90, Sessenta - Volta Redonda/RJ CEP 27.260-020\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 06/12/2022\r\nEficácia a partir de: 01/02/2023\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº388/2020, art. 23.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2928 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a ser ministrado: Educação Profissional Técnico de Nível Médio\r\nEixo: Informação e Comunicação\r\nCurso Técnico de Informática\r\nForma a ser ministrada: Subsequente ao Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nCoordenadora Geral \r\nAUTORIZA A FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO PARA A CIDADANIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030032/002407/2022 de 04/07/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020;\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO PARA A CIDADANIA.\r\nCNPJ nº 19.690.999/0003 - 38\r\nEndereço: Rua Sessenta e Dois, nº 90, Sessenta - Volta Redonda/RJ CEP 27.260-020\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 06/12/2022\r\nEficácia a partir de: 01/02/2023\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº388/2020, art. 23.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2928 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnico de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico Segurança\r\nCurso Técnico em Segurança do Trabalho\r\nForma a ser ministrada: Subsequente e Concomitante ao Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\nCoordenadora Geral \r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2023\r\nO COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030033/003504/2021 de 24/08/2021 instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020;\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: MATRIZ EDUCAÇÃO\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA\r\nCNPJ nº: 28.336.302/0003-16\r\nEndereço: Rua Humberto Gentil Baroni, 187 - Centro - Nova Iguaçu/RJ CEP 26.255.020\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 23/11/2021\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 23.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 688 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos iniciais 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023\r\nCoordenadora Geral \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/10/2023.\r\nId: 2531237\r\n"
        ],
        "2531252": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96, e\r\n\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996,\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/003539/2023, e\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\n\r\n\r\nRevogar a outorga concedida ao servidor MARCELO SILVA FONTENELLE BORGES, Técnico de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 4433257-2, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, aos processos afetos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACFAAC.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 1º de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2531252\r\n"
        ],
        "2531287": [
            "2023-12-11 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, conforme processo nº SEI-310005/001129/2023;\r\nDelegar competência a Alexandre José Adriano, Diretor de Administração e Finanças, Identificação Funcional nº 5147265-1, na condição de Ordenadora de Despesa, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e Patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ, no âmbito da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso - PD, Reconhecimento de Dívida, Movimentação de Recurso Financeiro e despesas de pessoal; \r\n- emitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação para Infância e Adolescência;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fortalecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis;\r\n- praticar atos normativos e ordinatórios, relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\n- receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n- autorizar, perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Reconhecimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP dos servidores desta pasta;\r\n- representar a Presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei 287/1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2023\r\nPresidente\r\nId: 2531287\r\n"
        ],
        "2531299": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria.Processo n° SEI- 030022/007945/2021.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nTeltronic Brasil LTDA.\r\nCNPJ: 19.078.854/0001-19\r\n014/2023\r\nAquisição de equipamentos Transceptor de rádio de comunicação TETRA modelos Fixo, Móvel e Portátil com Sistema de Programação e Gerência dos Terminais, bem como Treinamento, contemplando instalação, garantia com suporte e reposição de peças.\r\nLLES BARBOSA NETO, ID 5009333-9\r\nII - FÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID 5009392-4\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional n° 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional n° 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\n\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2531299\r\n"
        ],
        "2531338": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CON\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n\r\nDesignar os servidores FÁBIO DA SILVA LUCENA, ID. Funcional nº 5074710-0, VALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES, ID. Funcional nº 1624434-6 e ELISANGELA FIORITE VERDAN DA CUNHA, ID. Funcional nº 5146095-5, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/204/2023 , processo SEI nº 180002/0002369/2023 com a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÔES, COMÉRCIO E SERVIÇOS , que tem por objeto a prestação de serviço de emissão e entrega de cartões eletrônicos na modalidade alimentação, relativo a concessão de benefício natalino para os servidores FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2531338\r\n"
        ],
        "2531379": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "\r\nNOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/003246/2023,\r\nNOMEAR JAQUELINE LIEBELT EBERHARD, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 08 de dezembro de 2023, em vaga decorrente da exoneração de Flávio Abner Cahn Alvarenga Brazão, matrícula 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói,08 de dezembro de 2023.\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2531379\r\n"
        ],
        "2531440": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2023; a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 7 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260016/000126/2023;\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoio Técnico à Execução Conjunta do Projeto Conhecimento e Emancipação\r\n\r\n01/10/2023 \r\n31/12/2023\r\n40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nUO 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ UG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\n12.363.0445.4532 - Desenvolvimento do Ensino Profissional \r\n3.3.90 \r\n1.500.100 \r\nR 9.754.615,00 (nove milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e quinze reais).\r\n\r\n- As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira. Considerando a necessidade de garantir o pagamento das folhas de 2023 e do mês de janeiro/2024, conforme despacho 64211184 - Processo nº SEI-260016/000126/2023.\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta a Lei Estadual nº 287/79 e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. Parágrafo único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo 3.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023 \r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nReitor da UERJ\r\nId: 2531440\r\n"
        ],
        "2531466": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA GALATAS SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA. \r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato nº 058/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/001697/2023.\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nAdministrativo\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\nFiscal\r\nADERMILSON VENTURA MOREIRA\r\n.524\r\nOPT\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nCENTRAL\r\nId: 2531466\r\n"
        ],
        "2531491": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 442 DE 13 DE JUNHO DE 2023.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP e considerando o que consta dos autos do processo SEI-220008/000129/2023,\r\n- Alterar o artigo 2º da Portaria AGETRANSP n.º 442, de 13 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo identificados, sob a coordenação do representante da Secretaria Executiva e em caso de ausências ou afastamentos, pelo servidor representante da Procuradoria-Geral da Agência:\r\n- Pela Secretaria Executiva: Nathalia Bianco de Oliveira, ID Funcional n.º 5146165-0;\r\n- Pela Presidência: Marcos Antonio Medeiros, ID Funcional n.º 2140477-1;\r\n- Pela Procuradoria Geral da Agência: Fúlvia Liege Maia Lenharo, ID Funcional n.º 1991823-2;\r\n- Pela Câmara Técnica de Transporte e de Rodovias: André Felipe Felicio Azevedo, ID Funcional n.º 5114380-1;\r\n- Pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária: Fabio Odilon Alves Gomes, ID Funcional n.º 2714864-5.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2531491\r\n"
        ],
        "2531524": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "E INFRAESTRUTURA E \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA SERVIDOR PARA REPRESENTAR O ITERJ NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE INFREAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000; e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI-330020/000939/2023; e\r\n- A exoneração do Servidor Edney Pires Salles de Assis, conforme o processo nº SEI-330020/001117/2023.\r\nRESOLVE:\r\nALTERA o Art.1° da Portaria ITERJ SEI N.º 313 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, designando como novo representante do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, para atuar no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições, o servidor MICHEL SOTELO MARQUES Assistente II - Id. Funcional nº 5127541-4.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2531524\r\n"
        ],
        "2531525": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 da Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo SEI-040058/000194/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 16 a 30 de novembro de 2023 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\nModificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO ÚNICO\r\nDE NOVEMBRO DE 2023\r\nProcesso\r\nData do envio para notificação\r\n015/23\r\nRECURSOVOLUNTÁRIO\r\nSEI- 040079/009221/2022\r\nQuerosene de Aviação - QAV - Redução de base de cálculo do ICMS\r\nLei nº 9.281/21\r\n23/11/2023\r\n056/23\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\nSEI- 040079/006382/2023\r\nInclusão, além da tarifa de energia, de outros custos do Sistema de Compensação de Energia de Energia Elétrica (SCEE) no benefício.\r\ne seu Anexo ÚnicoCláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17Inciso II do §1º da Cláusula 1ª do ; Lei Complementar federal 160/17Resolução SEFAZ nº 969/16Ajuste SINIEF nº 02/15\r\n16/11/2023\r\n067/23\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\nSEI- 040079/009414/2022\r\nOperações com cloreto de sódio - alíquota aplicável\r\nDecreto nº 32161/02.\r\nInciso I e X do Art. 14 da Lei nº 2657/96.\r\n21/11/2023\r\n074/23\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\nSEI- 040079/000733/2023\r\nQuestionamento sobre a vedação de apropriação de crédito de ICMS em operações com óleo diesel (sujeito a tributação monofásica), quando utilizado como insumo no transporte\r\nLei Complementar federal nº 192/22\r\n22\r\n27/11/2023\r\n078/23\r\nSEI- 040079/004810/2023\r\nProcedimentos relativos às operações internas e interestaduais destinadas a Operador Logístico.\r\nAjuste SINIEF nº 35/22, modificado pelo Ajuste SINIEF nº 18/23\r\n28/11/2023\r\n080/23\r\nSEI- 040079/007189/2022\r\nSuspensão do ICMS-ST: xclusivamente para as ercadorias roduzidas no Estado do Rio de JaneiroOrientação para o Cumprimento de Julgado (OCJ).\r\nLei n.º 9.428/21.\r\nDecreto n.º 48.039/22.\r\nProcesso judicial nº 0052635- 84.2022.8.19.0000 (TJ/RJ Representação Inconstitucionalidade)\r\n21/11/2023\r\n081/23\r\nSEI- 040079/002348/2023\r\nICMS Instituição de incentivos fiscais. Acréscimo de novos produtos\r\nConvênio ICMS 162/94; \r\nResolução SEF nº 6.339/01 \r\nResolução SEFAZ nº 505/12\r\n30/11/2023\r\n082/23\r\nSEI- 040041/003169/2022\r\nITD. Incidência na Transmissão de Bem Imóvel Situado no Exterior.\r\nArt. 5º da Lei n.º 7.174/15. Eficácia Suspensa por Decisão Liminar. PGE: Orientação de Cumprimento de Julgado\r\nADI nº 6826\r\n28/11/2023\r\n083/23\r\nSEI- 040079/009195/2023\r\nICMS-ST - Base de cálculo e alíquota de veículos novos híbridos e elétricos. Preço sugerido pelo importador.\r\n§ 4º do Art. 5º e item 14 do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ; § 4º do Art. 24 da lei 2.657/96; Inciso II da Cláusula décima primeira e inciso IV da Cláusula vigésima primeira do Convênio ICMS 142/18; Inciso I e § 1º da Cláusula terceira e cláusula quarta do Convênio ICMS 199/17\r\n28/11/2023\r\n084/23\r\nSEI- 040079/009906/2023\r\nTransferências de mercadorias e créditos entre estabelecimentos da mesma empresa.\r\nADC 49 STF.\r\nConvênio ICMS nº 174/23.\r\nDecreto nº 48.799/23\r\n28/11/2023\r\nId: 2531525\r\n"
        ],
        "2531526": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regulamentares, previstas no art. 9º, inciso IV, art. 10º, inciso IV e art. 12º, inciso II da Instrução Normativa da AGENERSA CODIR nº 74/2019 e na Lei Estadual nº 7.989/2018, e\r\n\r\n\r\n- o disposto no art. 4º Decreto Estadual nº 7.526/84 que disciplina o procedimento da sindicância investigativa;\r\n- o disposto no art. 39 e seguintes do Decreto-Lei 220/75 que trata dos deveres e obrigações dos servidores públicos;\r\n- o art. 25 do Decreto Estadual 46.873/2019; e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-220007/004496/2022.\r\n\r\n\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar a eventual irregularidade praticada por servidor.\r\n\r\n- Designar a servidora Valéria Pereira de Souza, ID Funcional nº 2.926.853-2 para realização da Sindicância Investigativa.\r\n\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme art. 317, DO Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2531526\r\n"
        ],
        "2531540": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do processo n° SEI-180002/001662/2023, e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n\r\nDesignar os servidores ANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 5140800-7, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID. Funcional nº 4422575-0 e ANA CAROLINA GOMES DE MELLO, ID. Funcional nº 5145043-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalizaçãode todos os contratos decorrentes, do Projeto \" Palco Glaucio Gil\", no Teatro Glaucio Gil. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 24/10/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2531540\r\n"
        ],
        "2531541": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979;\r\n\r\nDesignar os servidores VALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES, ID. Funcional nº 1624434-6, CARLA JÚLIO MEDEIROS DE FARIA, ID. Funcional nº 5139263-1 e ELISANGELA FIONITE VERDAN, ID. Funcional nº 5146095-5, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/046/2021, Processo nº SEI-180002/000175/2021 com a empresa DE SÁ CONSTRUÇÔES E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto prestação serviço de vigia para as unidades da FUNARJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2531541\r\n"
        ],
        "2531542": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do Processo n° SEI-180002/002361/2023, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\nDesignar os servidores, ANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 5140800-7, ANA CAROLINA GOMES DE MELLO, ID. Funcional nº 5145043-7e DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID. Funcional nº 4422575-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2023, no processo SEI nº 180002/002361/2023 com o Município de São João de Meriti e para todos os contratos decorrentes deste Acordo de Cooperação Técnica. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 06/12/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2531542\r\n"
        ],
        "2531545": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM nº 3377, de 22/02/2023, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350487/005125/2023, noticiando que a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o Contrato n° 111/2021 e Contrato nº 099/2022, oriundos de Ata de Registro de Preços nº 0002/2021, formalizados através do processo SEI-150001/005215/2021 cujo objeto é a prestação de serviços de solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, deixou de cumprir com as obrigações de executar os serviços contratados em conformidade com as especificações e condições do contrato e documentos instrutórios da contratação;\r\n- Alicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), situada na Avenida Rocha Pombo nº 2.561, Box 05B, sala 09, bairro Águas Belas, em São José dos Pinhais/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 19.952.299/0001-02.\r\n- Designa o 1º TEN PM RG: 86.258, Id. Funcional Nº 4368780-6, ADRIANO DE SOUZA SOARES, lotado na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350487/005125/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: diretor_dgtic@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2531545\r\n"
        ],
        "2531551": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SUBEX Nº 341 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rodrigo Pinto Carvalho, ID nº 4281265-8, como Gestor do Contrato nº 047/2023, que tem por objeto prestação de serviços de limpeza em unidades administrativas sob a gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, equipamentos das unidades: Divisão de controle de Vetores (Ana Nery), Rio Farmes Centro, Rio Farmes Nova Iguaçu, Rio Farmes Caxias, Escola Técnica Isabel Santos (ETIS), integrantes da rede SES referente ao processo administrativo nº SEI-080001/019961/2023.\r\ndo respectivo contrato, os servidores:\r\nLéa Simone de Carvalho\r\n2073454-9\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nAndrey Fernandes Paes\r\n5088061-6\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nSamira Santos El-Adji\r\n4359016-0\r\nRIO FARMES DUQUE DE CAXIAS\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nSamira Santos El-Adji\r\n4359016-0\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nSamira Santos El-Adji\r\n4359016-0\r\nGil Carlos Dias Ludgerio\r\n2643528-4\r\nPatrícia Soares Meneguete\r\n3005354-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2531551\r\n"
        ],
        "2531562": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023, e\r\no descrito nos autos do Processo n.º SEI- 350487/005105/2023, noticiando que a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o Contrato n.° 111/2021 e Contrato n.º 099/2022, oriundos de Ata de Registro de Preços nº 0002/2021, formalizados através do processo SEI-350487/005105/2023 cujo objeto é a prestação de serviços de solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, deixou de cumprir com as obrigações de executar os serviços contratados em conformidade com as especificações e condições do contrato e documentos instrutórios da contratação;\r\n- Alicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº. 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), situada na Avenida Rocha Pombo n.º 2.561, Box 05B, sala 09, bairro Águas Belas, em São José dos Pinhais/PR, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.952.299/0001-02.\r\n- Designa o 1º TEN PM RG:104587, ID. Funcional nº 50343831, ISAAC RADOMAN DE OLIVEIRA, lotado na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº. 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo n.º SEI-350487/005105/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: diretor_dgtic@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2531562\r\n"
        ],
        "2531565": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 383/2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/002314/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Dayse do Nascimento Wassita - matrícula nº 27.022-3, como Gestora e a servidora Clarisse Cristina Corrêa Pereira - matrícula nº 35.528-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 383/2023/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2531565\r\n"
        ],
        "2531571": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000072/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 001/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nFABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4; LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1, pela Operação Segurança Presente e FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional n° 4185515-9, MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8, pela Operação Lei Seca, sob a presidência do primeiro de cada uma das operações.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5 e VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7 em substituição ao servidor ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2, pela Operação Segurança Presente e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5; ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 0593975-5 e VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4, pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 431/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2531571\r\n"
        ],
        "2531572": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-420001/001470/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 020/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional 5107399-4 e LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095- 1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5 e VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7 em substituição ao servidor ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 432/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2531572\r\n"
        ],
        "2531573": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000575/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 012/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nFABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nMAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7 em substituição ao servidor ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 e MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5, pela Operação Segurança Presente; FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional n° 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional n° 5088611-8 e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional n° 2447103-8, pela Operação Lei Seca; CARLOS EDUARDO FRANÇA VIANA, ID Funcional nº 5140973-9 em substituição à servidora CLARA VILLAR RIBEIRO, ID Funcional nº 5122640-5; TATIANE DA FONSECA CESAR, ID Funcional nº 5105814-6 e JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7 em substituição ao servidor GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional n° 5104400-5, pelo Programa RJ para Todos, sob a presidência do primeiro de cada uma das Operações/Programa.\r\n\r\nLARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4, pela Operação Segurança Presente; RAFAEL MAGALHÃES TAVARES, ID Funcional nº 5035866-9; VICTOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 e TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional n° 5127110-9, pela Operação Lei Seca; ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 5129610-1 e GISELE MARIA RODRIGUES ROCHA, ID Funcional n° 5122691-0, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 470/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2531573\r\n"
        ],
        "2531574": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000376/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 002/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nFABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional 5087564-7; VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7; ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1 e FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1, ID Funcional nº 5116095-1; JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7 em substituição do servidor GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5 e VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 491/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2531574\r\n"
        ],
        "2531575": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150130/001602/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 033/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional 5107362-5.\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE ASSIS GUIMARÃES, ID Funcional nº ID 5096081-4; FABIANA FERREIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 2645013-5 e LUCIANA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5024107-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFÁCIO, ID Funcional nº ID 5135839-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2531575\r\n"
        ],
        "2531576": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/013692/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - DIVERJ.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nMARIO JORGE MOREIRA BRAGA, ID Funcional nº 5128575-4 e ISABELLA FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional nº 097443-2 em substituição ao servidor PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9 em substituição à servidora CLARISSE ROCHA PINHEIRO, ID Funcional nº 5093691-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 264/2022, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 397/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2531576\r\n"
        ],
        "2531577": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010823/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 038/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional n° 5092216-5.\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA NEVES, ID Funcional nº 5005118-0; ROBSON CHAVES DA COSTA, ID Funcional nº 4270672-6 e PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional n° 5084186-6 em substituição ao servidor GUILHEMER JOSÉ OLIVEIRA LOMBARDI, ID Funcional nº 1906425-0, sob a presidência do primeiro\r\n\r\nCLÁUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 318/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2531577\r\n"
        ],
        "2531585": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "E ABASTECIMENTO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ,\r\no art. 6° do Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do poder executivo estadual; e - o art. 4° do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE N°825 de 26 de fevereiro de 2021);\r\n- o art. 1° do Decreto n° 48.754, de 20 de outubro de 2023, que determina a instituição dos Comitês Permanentes e a elaboração e entrega do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.\r\nInstituir a representação de Nível Setorial da Tecnologia da Informação e Comunicação- NSTIC/RJ no âmbito da CEASA/RJ, por meio do Setor de Tecnologia-SETTIN.\r\nDesignar o servidor Armando Venturotti de Almeida, ID Funcional 2809477-8, como responsável pela NSTIC/RJ do CEASA-RJ.\r\nDesignar como suplente o servidor Marcos Paulo Freitas Garcia Luz, ID Funcional 514477-2, no caso de impedimento ou ausências temporárias do responsável.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2531585\r\n"
        ],
        "2531619": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nALTERA AS PORTARIAS DETRO/PRES Nº 984/10 E 1732/23.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\n:\r\n- que a tarifação na Região Metropolitana é definida por áreas com características denominadas de Setores Metropolitanos de Transporte Coletivo (SMTC's);\r\n- o disposto nos artigos 3° e 4º da Portaria DETRO/PRES Nº 984/10;\r\n- a necessidade de sua atualização tendo em vista, o surgimento da ligação entre Japeri e Itaguaí, em caráter experimental, ampliando assim a mobilidade da população;\r\n- o Processo nº SEI-100005/007570/2023;\r\nIncluir no Anexo I da Portaria DETRO/PRES. nº 984, de 26 de janeiro de 2010, os pares de SMTCs com as tarifas adotadas à época:\r\nPares de SMTC Tarifa (R )\r\n[JP1] [ITG] 4,10\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2531619\r\n"
        ],
        "2531623": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 324 DE 06 DE \r\nDEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 88/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210045/000011/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 88/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços contínuos prestação de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis.\r\n\r\n- Designar LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, ID: 4392724-6 Policial Penal, para a função de Gestor; e ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO, ID: 5082745-6 Policial Penal, para a função de gestor substituto, e a fiscalização caberá aos servidores:\r\n\r\n- Alexandre Luiz Froenher Aguiar, ID - 1965393-0, Policial Penal;\r\n- Marcio José Cristino, ID - 5091267-4, Policial Penal;\r\n- Alex da Crus Cardoso, ID - 570305-9, Policial Penal.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2531623\r\n"
        ],
        "2531631": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo SEI-220008/001200/2022,\r\no disposto no Decreto n. º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n. º12/2023, firmado com a empresa AMAZON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1. Édipo Senna Azaro, ID Funcional: 50299549 - Gestor do Contrato\r\n2. Guilherme Jorge Meleiro dos Santos, ID Funcional: 50862278 - Fiscal do Contrato\r\n3. Thiago da Silva Bastos - ID funcional: 44416121 - Fiscal do Contrato\r\n- Fica designado o Servidor Guilherme Jorge Meleiro dos Santos, ID Funcional: 50862278, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP n° 445/2023.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2531631\r\n"
        ],
        "2531648": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            " E ABASTECIMENTO\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PEDTIC, NO ÂMBITO DA CEASA/RJ.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, com fulcro na Portaria PRODERJ/PRE N° 825, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as normas do Plano Estratégico Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\n-o artigo 5°, incisos I e II, do Plano Estratégico e Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE n° 825, de 26 de fevereiro de 2021);\r\n-o artigo 1° do Decreto n° 48.754, de 20 de outubro de 2023, que determina a instituição dos Comitês Permanentes e a elaboração e entrega do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências;\r\n-a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n-a necessidade de ser dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando sua governança;\r\n-o constante dos autos do Processo n° SEI-020004/001020/2023,\r\nCriar, no âmbito das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ, o Comitê Permanente do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é o Órgão de natureza deliberativa e consultiva dento da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ, facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\nPrincipal responsável do NSTIC/RJ - Presidente: Armando Venturotti de Almeida, ID 2809477-8;\r\nRepresentante da área de Planejamento e Orçamento: Alexandre Borges, ID 2811247-4;\r\nRepresentante da área de Administração e Patrimônio: Carlos Mar cio Segui Scheer, ID 51399563;\r\nRepresentante da atividade fim do órgão ou entidade: Carlos Augusto de Souza Quintanilha, ID 5037448-6; e\r\nRepresentante designado pela Alta Administração do órgão ou entidade: Ednalva da Luz Oliveira, ID 5101035-6.\r\n- São atribuições do Presidente do Comitê:\r\ncumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOCLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\nconvocar e presidir reuniões do Comitê;\r\ndefinir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\nmonitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto as demais obrigações;\r\nprogramar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente; e\r\ndeterminar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para a elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações.\r\nSão atribuições do Representante da área de Planejamento e Orçamento do Comitê:\r\ntraçar planos e metas para a elaboração do PEDITC;\r\nacompanhar a execução do PEDTIC;\r\nanalisar o orçamento mensal e elaborar relatórios para manter o controle das despesas de TIC; e\r\norientar a elaboração de relatórios orçamentários periódicos.\r\n- São atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê:\r\ncontrolar e armazenar os bens patrimoniados que compõem reserva técnica da Instituição, para atendimento às demandas das unidades administrativas; e\r\ncontrolar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniados, bem como dos termos de responsabilidade.\r\n\r\nAcompanhar e informar ao NSTIC/RJ as demandas das áreas finalísticas relacionadas à TIC.\r\nParticipar proativamente da elaboração e acompanhamento do PEDTIC; e\r\nAvaliar de que forma é possível melhorar a qualidade dos processos de TIC da CEASA-RJ.\r\n- São Atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\ncoordenar a execução do plano de trabalho estabelecido no PEDTIC; epromover a integração e a sinergia entre os demais integrantes do Comitê.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no Prédio Administrativo da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ, onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\n- Em caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento no Prédio Administrativo, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 integrantes, maioria simples dos participantes;\r\n- O Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência ou não da consultoria técnica às reuniões;\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\n- Esta publicação e suas determinações não tornam inválidas as determinações da Portaria n° 825, de 26 de fevereiro de 2021 do PRODERJ e/ou demais normativos que venham a ser publicados;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2531648\r\n"
        ],
        "2531653": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 323 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 310 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000611/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresaQUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Coordenação de Operações Especiais, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques e Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 7 do Resolução nº 965/2022, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a Contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de Licitação e no Instrumento Contratual, bem como se está atendendo todas as especificações exigidas no Termo de Referência ou documento similar;\r\nmanter em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, nele anotando as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as soluções adotadas pela Contratada;\r\nemitir, periodicamente, Relatórios de Acompanhamento com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do Contrato e informar imediatamente ao Gestor de Contratos os atrasos e irregularidades que constatar;\r\nprovidenciar a obtenção de esclarecimentos, auxílio ou suporte técnico para sanar quaisquer dúvidas sobre as providências a serem adotadas;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP SUBADM Nº 310 de 13 de novembro de 2023, publicada no DOERJ de 21/11/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2023\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento de Intervenção Tática\r\nFiscais:\r\n- Chefe do Grupamento;\r\n- Subchefe do Grupamento;\r\n- Chefe de Turma.\r\n\r\nCoordenação de Operações Especiais\r\nFiscais:\r\n- Coordenador;\r\n- Fabiana Correia Moreira, ID 50006959, Policial Penal;\r\n- Aline Oliviera da Silva, ID 50000896, Policial Penal.\r\n\r\nCoordenação das Unidades Prisionais de Gericinó\r\nFiscais:\r\n- Coordenador;\r\n- Subcoordenador;\r\n- Diretora.\r\n\r\nPresídio José Frederico Marques\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó\r\nFiscais:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2531653\r\n"
        ],
        "2531660": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2023, QUE VISA À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO DISCENTE, ATRAVÉS DE EXPERIÊNCIAS QUE LHE PROPORCIONE UMA VISÃO DA REALIDADE DAS SITUAÇÕES VIVENCIADAS NAS ROTINAS E NOS PROCEDIMENTOS DESENVOLVIDOS E OBSERVADOS NO AMBIENTE DE TRABALHO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\n- disposto na Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo nº SEI- 210001/000169/2023;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica Nº 23/2023 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal Fluminense - UFF, por meio do processo nº SEI- 210001/000169/2023.\r\n\r\n- Designar a Inspetora de Polícia Penal Elizabeth Rodrigues Félix, ID. 19903162, (Assistente Social) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Acordo de Cooperação Técnica e Rita Marilza Bravin, ID. 19692064 (Assistente Social), para a função de Gestora do Acordo de Cooperação Técnica Substituta.\r\n\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Janne Rozângela Petorossi Solano, ID. 2036627 (Assistente Social) / Substituto: Teresinha Teixeira de Araújo, ID. 20109458 (Assistente Social); Leila de Moraes Freire, ID. 20023235 (Assistente Social) / Substituto: Eliane Engle Matos, ID.19685327 (Assistente Social); Bernadete Cândida Bispo Ribeiro, ID. 20063741 (Assistente Social) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\n- Caberá a Gestora do Acordo de Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993:\r\n\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas na rotina dos estagiários, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2531660\r\n"
        ],
        "2531673": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N. º 02/2023\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo n° SEI-220008/001237/2022,\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n. º 02/2023, firmado com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Rafael Nascimento Ferreira - ID funcional n° 43342132 - Gestor do Contrato;\r\n2 - Fátima Maria Carvalho Cardão - ID funcional n° 50927531 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Kamille Rosa Motta - ID funcional n° 51426234 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designada a Servidora Fátima Maria Carvalho Cardão - ID funcional n° 50927531, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria AGETRANSP nº 425, de 14 de fevereiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2531673\r\n"
        ],
        "2531686": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 101/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DECISION TEAM EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210045/000485/2023, e\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos,\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 101/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DECISION TEAM EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de grupo motor-gerador, para fornecimento de energia alternativa com abastecimento de combustível (óleo diesel) para as Unidades Prisionais da SEAP-RJ.\r\n\r\n- Designar LENON TAVARES PALMA, ID: 4336875-1 Superintendente de Engenharia, para a função de Gestor; e ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, ID: 4281675-0 Coordenador, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores;\r\n\r\nCarlos Eduardo Smith, ID. Funcional nº 4367601-4, Policial Penal;\r\nJosé Antônio Alves Filgueira, ID. Funcional nº 4320966-1, Policial Penal;\r\nRoberto Correa de Lima, ID. Funcional nº 5012889-2, Policial Penal.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2531686\r\n"
        ],
        "2531761": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 149 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 65, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\nSUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inc. IV do art. 50 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo nº SEI-040106/000085/2023,\r\nA Portaria SUCIEF nº 65, de 15 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\no art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º Ficam divulgados, no Anexo Único, os códigos da tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios da EFD ICMS/IPI, do Apêndice A - Das Informações de Referência, do Anexo Único (Manual De Orientação Do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD) do Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.” (NR)\r\nfica acrescentado o art. 1º-A com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º-A. O Anexo Único compõe-se de tabela com cinco colunas.\r\n§ 1º A primeira coluna da tabela do Anexo Único informa o código alfa numérico composto de oito dígitos, com a seguinte estrutura AABCCDDD: \r\n\r\n\r\nAA\r\nB\r\nCC\r\nDDD\r\nSigla da Unidade Federativa\r\nControle de Benefícios/\r\nIncentivos\r\nTipo de Benefício/Incentivo\r\nSequência numérica em cada Tipo de Benefício/Incentivo\r\nRJ\r\n8\r\n01 = Isenção\r\n02 = Redução de base de cálculo\r\n03 = Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n001\r\n002\r\n003\r\n......\r\nRJ\r\n8\r\n08 = Ampliação de prazo de pagamento\r\n18 = Diferimento\r\n19 = Não incidência\r\n20 = Redução de alíquota\r\nRJ\r\n8\r\n21 = Repasse do crédito fiscal / ou Transferência do saldo credor acumulado\r\nRJ\r\n8\r\n22 = Tributação sobre a saída / ou Tributação sobre a receita / ou Tributação sobre faturamento\r\nRJ\r\n8\r\n23 = Suspensão\r\nI - os dois primeiros dígitos são relativos à sigla do estado do Rio de Janeiro - RJ;\r\nII - o terceiro dígito é o número 8 que significa controle de benefícios/incentivos fiscais constantes do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001 ;\r\nIII - o quarto e quinto dígitos são relativos a cada tipo de benefício/incentivo fiscal constante do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001;\r\nIV - os demais dígitos indicam a sequência em cada modalidade de benefício/incentivo fiscal.\r\n§ 2º A segunda coluna indica a descrição do benefício/incentivo relativo a cada código, assim como a respectiva norma listada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001.\r\n§ 3º A terceira e a quarta colunas referem-se, respectivamente, à data a partir da qual o código foi criado e à data a partir da qual foi extinto e não poderá mais ser utilizado.\r\n§ 4º A quinta coluna indica a legislação de acordo com as normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2531761\r\n"
        ],
        "2531762": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " \r\nTO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DA SEHIS, DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000965/2023; e\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Análise, Avaliação e Seleção, que é o órgão colegiado destinado a acompanhar, processar, julgar e escolher, nos procedimentos devidos, as entidades para celebração de parcerias com a administração pública oriundas de processos seletivos de Chamamentos Públicos.\r\nA Comissão de Análise, Avaliação e Seleção instituída neste artigo será constituída por 03 (três) servidores, sendo obrigatório, no mínimo, um servidor membro efetivo da administração pública, em conformidade com o art. 2º, X da Lei Nº 13.019/2014;\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Análise, Avaliação e Seleção, abaixo mencionados, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\nAdriana Garruth Nobre- Membro- Id. Funcional 5119215-2\r\nAna Paula Pontes Rosalino - Membro- Id. Funcional 5010461-6\r\nAlline Campanhão Pereira- Membro- Id. Funcional-5097751-2\r\nBárbara Guedes Muniz de Souza- Membro- Id.Funcional-5138765-4\r\nValéria Consuelo Leite Cordeiro-Membro- Id. Funcional- 5145889-6\r\nDeverá se declarar impedido o membro da Comissão de Seleção, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 05 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil requerente.\r\nSão consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\natuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12. 813 de 2013;\r\nparticipação da Comissão de Seleção da parceria;\r\nparticipação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil requerentes dos processos atuantes pela comissão;\r\nprestação de serviços à organização da sociedade civil requerentes com o órgão ao qual está vinculado;\r\nrecebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil requerentes pelo órgão ao qual está vinculado; ou\r\ndoação para organização da sociedade civil celebrante requerentes pelo órgão ao qual está vinculado.\r\nA Comissão de Análise, Avaliação e Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\nSão obrigações da Comissão de Análise, Avaliação e Seleção:\r\nacompanhar todo processo de seleção para o qual foi constituída, em todas as suas etapas, conforme cronograma e demais disposições dos Editais publicados por esta SEHIS e seus respectivos projetos;\r\nacolher todas as solicitações de orientação e pedidos de esclarecimentos feitos pelas Entidades interessadas;\r\nacolher todos os requerimentos protocoladas na SEHIS pelas entidades, respeitando os prazos, documentos e orientações descritos nos Editais Chamamentos Públicos;\r\nanalisar a validade os documentos apresentados pelas Entidades, eliminando aquelas que não estejam em conformidade com as disposições do Edital e seus anexos;\r\nprestar informações às Instituições e zelar pela transparência acerca dos resultados das instituições APTAS ou INAPTAS;\r\ndar publicidade aos resultados parciais e finais do processo seletivo;\r\nanalisar e encaminhar à Assessoria Jurídica da SEHIS as possíveis impugnações, recursos impetrados contra os Editais;\r\nacolher e analisar os argumentos e recursos apresentados pelas Entidades e que sejam contrários aos resultados das etapas eliminatórias e classificatórias do processo seletivo;\r\nselecionar as entidades capacitadas para cumprimento do objeto de qualquer edital, serviço ou projeto lançado ou publicado no âmbito da SEHIS.\r\nA participação na Comissão de Análise, Avaliação e Seleção será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 06 de dezembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\nSecretário de Estado de Habitação de Interesse Social\r\nId: 2531762\r\n"
        ],
        "2531768": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 16/192/003625/2019.\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor Douglas Macieira Vieira, Diretor da Divisão de Aprendizagem da Habilitação, ID nº 5117278-0, como gestor suplente, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, em substituição ao servidor José Carlos de Medeiros Filho, ID nº 5026376-5; e José Carlos de Medeiros Filho, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, ID nº 5026376-5, como fiscal, em substituição ao servidor Lauro Henrique de Castro Costa, ID nº 2064354-3, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS 098/2020 - MD Soluções e Terceirização de Serviços Gerais Ltda.\r\nFica designado o servidor Cézar Canesso, Assistente Técnico de Trânsito, ID nº 5025774-9, como fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS 135/21 - M.I Montreal Informática S.A.\r\nFica designado o servidor Douglas Macieira Vieira, Diretor da Divisão de Aprendizagem da Habilitação, ID nº 5117278-0, como fiscal suplente, em substituição ao servidor Douglas Barbosa Lira, ID nº 5025638-6, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação Técnica 05/2021 - Polícia Rodoviária Federal 5ª SR-PRF/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2531768\r\n"
        ],
        "2531788": [
            "2023-12-12 00:00:00",
            " \r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS PARA MAPEAR NO MERCADO OBRAS DIDÁTICAS E PARADIDÁTICAS, VISANDO À COMPOSIÇÃO, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EXEMPLARES NAS UNIDADES ESCOLARES DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEEDUC/RJ Nº 06/2023.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO E A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, o que consta no Processo nº SEI-030029/015202/2023, e\r\n:\r\n- o disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-030029/015202/2023;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial para avaliação de propostas com o objetivo de mapear no mercado obras didáticas e paradidáticas, visando à composição, aquisição, doação e distribuição de exemplares nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUCRJ, nos termos estabelecidos no edital e em seus anexos.\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para integrarem a Comissão, que será presidida pelo primeiro membro e, em seus impedimentos eventuais, poderá ser substituído pelo segundo membro na ordem sequencial:\r\n- Monica Silva Tavares - ID Funcional: 03695625-2;\r\n- Renata do Amaral Barreto - ID Funcional: 4190474-5;\r\n- Lilia Mara de Paula Vasconcelos - ID Funcional: 4406259-1;\r\n- Denise Corecha Rosa Alves - ID Funcional: 39250857;\r\n- Sandro Jorge Tavares Ribeiro - ID Funcional: 4004635-4.\r\n- A Comissão funcionará com o Presidente e, no mínimo, dois de seus membros.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2531788\r\n"
        ],
        "2531798": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 287\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais; e \r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/013322/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Jorge Luiz Barcellos da Costa - Id. Funcional 5009571-4, para a realização da Sindicância.\r\nº- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2531798\r\n"
        ],
        "2531801": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 65 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece a padronização das fontes ou destinações de recursos a serem observadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n- A Lei Complementar n°201, de 24 de outubro de 2023, artigos 13 e 14, que tratam da obrigação de transferência direta realizada pela União aos beneficiários do FPE e do FPM;\r\n\r\n- Art. 8º da Lei nº 9.027 de 28 de setembro de 2020, que regulamenta o Inciso II, art. 24-I do Decreto-lei Nº 667, de 02 de julho de 1969, acrescentado pela Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, dispondo sobre os requisitos para o ingresso de militares temporários voluntários no CBMERJ; e\r\n\r\n- o constante dos autos dos processos n° SEI-040053/000142/2023;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela V - Fonte de Recursos, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recursos:\r\n\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n1.711.101\r\nOrdinário. Demais Transf Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas\r\nControla os recursos originários de transferências obrigatórias da União que não decorram de repartição de receitas, como as transferências a título de auxílio ou apoio financeiro, e para os quais não tenha sido criada fonte ou destinação de receitas específica, com destinação ordinária.\r\n- Incluir, na Tabela VII - Natureza de Despesas, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n\r\n31900404\r\nCompensação Pecuniária para Militar Temporário Licenciado Ex Officio\r\nDespesas orçamentárias com pagamento de compensação pecuniária para militar temporário licenciado ex officio.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2531801\r\n"
        ],
        "2531833": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150015/003214/2023; \r\nALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe da Seção de Patrimônio, matrícula nº 665; RONALDO DA SILVA GUIMARÃES,Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matrícula nº 1562; LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matrícula nº 797; para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para elaboração de relatório visando a avaliação formal de bens, conforme o contido nos autos no Processo nº SEI- 150015/003214/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2531833\r\n"
        ],
        "2531857": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " ICO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/12/2023\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 827 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: - o que consta no Processo nº SEI-220007/004496/2022.\r\nLeia-se: - o que consta no Processo nº SEI-220007/004469/2022.\r\nId: 2531857\r\n"
        ],
        "2531863": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA PROCESSO Nº SEI-020007/001987/2023.\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 009/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA - processo nº SEI- 020007/001987/2023.\r\nVirginio Pereira da Silva Junior, ID Funcional n.º 4251447-9;\r\nJosé Aparício de Aquino Salgado, ID Funcional n.º 193468-2;\r\nAndré Sampaio Fereira, ID Funcional n.º 0185241-5.\r\nAdelmo defanti Junior, ID Funcional n.º 1934005-2;\r\nLeonardo Vicente da Silva, ID Funcional n.º1932115-5;\r\nGustavo Perez Cardoso, ID Funcional n.º 2022513-0.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 009/2023 o servidor Lucas Ramos Fernandes Silva, ID Funcional nº 5097940-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 2531863\r\n"
        ],
        "2531871": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\nTO DO SUPERINTENDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA PROCESSO Nº SEI-020007/00/2023.\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, e\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 030/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA. Processo nº SEI-020007/002707/2023.\r\nMEMBROS:\r\nVirginio Pereira da Silva Junior, ID. Funcional nº 4251447-9;\r\nJosé Aparício de Aquino Salgado, ID. Funcional nº 193468-2; e\r\nAndré Sampaio Fereira, ID. Funcional nº 0185241-5.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nAdelmo Defanti Junior, ID. Funcional nº 1934005-2;\r\nLeonardo Vicente da Silva, ID. Funcional nº 1932115-5; e\r\nGustavo Perez Cardoso, ID. Funcional nº 2022513-0.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 030/2023 o servidor Lucas Ramos Fernandes Silva, ID. Funcional nº 5097940-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 2531871\r\n"
        ],
        "2531889": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORAS PARA A FUNÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014, e tendo em vista o processo n° SEI- 310005/001097/2023, \r\n\r\nDesignar a servidora LUCIANA MACEDO, ID. Funcional nº 5138405-1, ocupante do cargo em comissão de Gerente, para atuar como Gerente Executivo de Convênio do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2023 até 02 de maio de 2023, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\nDesignar a servidora DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO GIMENEZ, ID. Funcional nº 5107021-9, ocupante do cargo em comissão de Gerente, para atuar como Gerente Executivo de Convênio do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência, a partir da data de 03 de maio de 2023, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2531889\r\n"
        ],
        "2531892": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            "\r\nE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo SEI-070026/002499/2023.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação da Portaria Conjunta INEA/SEAS n° 296 de 17 de novembro de 2023, referente a descentralização de crédito para atendimento da demanda necessária à participação dos servidores da SEAS em Agenda Oficial da COP28 e nas demandas referente a Agenda oficial em dezembro/2023 fora do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Esta Resolução terá vigência da data de sua publicação até 31/12/2023.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n24010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\n24320.18.122.0002.2016\r\n3390\r\n1.899.218 / 2.899.218 / 1.501.230 / 2.501.230 / 1.753.232 / 2.753.232\r\nR 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n.° 42.436/2010, deverá ser apresentada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto no art.4° da Instrução Normativa AGE n. °24, de 10 de setembro de 2013, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de Crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nDEISE DE OLIVEIRA DELFINO\r\nDiretora Vice-Presidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Em exercício\r\nId: 2531892\r\n"
        ],
        "2531906": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nº 1667 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FSERJ.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\n- o disposto no inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n- o disposto na Portaria PRODERJ/PRE n.º 825 de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-080007/020723/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, sem aumento de despesas, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC;\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados, com a finalidade de assessorar o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ, que resultará na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nA Comissão Permanente do PEDTIC da FSERJ será integrado pelos seguintes servidores:\r\nPedro Henrique Inácio Gomes, Gerente de TI, ID Funcional nº 5109749-4, como Presidente do Comitê;\r\nClaudio Furtado Cosentino, Assessor I, ID Funcional nº 5118256-4, como representante designado pela Diretoria Executiva;\r\nCelia Regina Nerva Burmann, Gerente de Planejamento Orçamentário, ID Funcional nº 4442717-4, como representante da área de planejamento;\r\nMichele Henrique da Silva Araújo, Gerente de Escritório de Projetos e Processos, ID Funcional nº 5111781-9, como Suplente;\r\nKarina Andrea Aris, Assessora II, ID Funcional nº 5082355-8, como representante da área de orçamento;\r\nCaroline Biancan da Motta Vargas, Chefe de Patrimônio, ID Funcional nº 4434623-9, como representante da área de administração e patrimônio;\r\nPaulo Cesar Souza Rangel, ID Funcional nº 4463477-3, Chefe de Telecomunicações, como representante da área de TI;\r\nFernanda Couto Jordy Macedo, Id. Funcional 4339038-2, como representante da atividade fim desta entidade;\r\nAntonio Ferreira de Albuquerque Filho, Coordenador de Sistemas, ID Funcional nº 4421313-1, como Secretário do Comitê Permanente.\r\nNos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo representante designado pela Diretoria Executiva.\r\nO Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\nconduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nreceber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião da Comissão Permanente, caso haja necessidade.\r\nAo Secretário do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\nmonitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\nauxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\nprovidenciar, por solicitação dom Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio de recebimento de informações;\r\nsecretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta portaria;\r\natender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\nOs membros do Comitê Permanente terão as seguintes atribuições:\r\nsuprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\nauxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\nfornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\nSerá permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\nA ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente à Diretoria Administrativa Financeira.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\nPara dar maior agilidade e eficácia ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\nNa hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nDiretor Executivo - DIREX\r\nId: 2531906\r\n"
        ],
        "2531920": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI- 150015/000031/2023,\r\nos servidores ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefeda Seção de Patrimônio, matr. 665; RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562; LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS,Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matr. 797; para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para elaboração de relatório visando a avaliação formal de bens, conforme o contido nos autos no processo SEI-150015/000031/2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2023\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2531920\r\n"
        ],
        "2531975": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nRTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SU DE AGOSTO DE \r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/010952/2023,\r\n- o disposto da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-030029/011382/2022,\r\nAlterar o art. 2º da Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUGEN/SUBPAE nº 24, de 29 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 2º - ...\r\nCarlos Eduardo de Carvalho Gomes - ID. Funcional: 5102156-0\r\nMaria Lúcia de Andrade Rosário - ID. Funcional: 5013868-5\r\nCristian Simon - ID. Funcional: 4260289-0\r\nMonica Silva Tavares - ID. Funcional: 03695625-2\r\nRafael Aleixo Silveira de Andrade - ID. Funcional: 4411125-8\r\nMatteus Bento de Araujo - ID. Funcional: 5140185-1\"\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2531975\r\n"
        ],
        "2531990": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 345 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Gabriel de Oliveira Araujo, ID. 5140405- 2Contrato nº 048/2023, relativo à contratação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes dos elevadores e escada rolante por empresa especializada, referente ao processo administrativo SEI-080001/011568/2022\r\nPaulo Roberto Ferreira Gomes da Silva, ID. 5115809-4.\r\nservidores: Marta Mariana de Oliveira Negry, ID. 5137558 eFabricio de Freitas Lima, ID. 5140599-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de dezembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2531990\r\n"
        ],
        "2532008": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 31/2023 e o que consta no processo nº SEI- 040058/0000197/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2023, é a seguinte:\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,9800 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 4,3800 por litro;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2532008\r\n"
        ],
        "2532009": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE DEZEMBRODE 2023.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040/0058/000198/2023,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de dezembro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 194,5000\r\ncafé conillon: US 139,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2532009\r\n"
        ],
        "2532015": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA FINS DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO DER-RJ \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330032/010738/2023, e\r\n\r\n:\r\na necessidade de adequação da Fundação DER-RJ à regulamentação da gestão dos bens móveis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, efetivada por meio do Decreto n.º 46.223/2018, em especial aos arts. 54, 75 e 76 do referido diploma legal; e\r\n\r\no Decreto nº 44.489/2013, em especial seu art. 5°, o qual institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de avaliação, reavaliação e depreciação dos bens móveis que compõem o inventário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão para exame do inventário e avaliação de bens móveis da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nA Comissão será integrada pelos seguintes servidores, da seguinte maneira:\r\n\r\n- Subunidades constantes da Sede Rio de Janeiro (PRESI, VICE- PRES, DGAF, DSC, DOC I, DOC II e DOC III, ausentes materias informáticos)\r\nThamiris Ravizzini Curvelo, Coordenador, ID n° 5106344-1\r\nJoel de Oliveira Castro, Adjunto I, ID n° 5127586-4\r\nSteffani Cristina de Oliveira Duran, Secretário I, ID n° 510367-3\r\n\r\n- Subunidades constantes da Sede Niterói (COO-SGE, COO-MAT, COO-RHU, COO-PAT, COO-FEQ e materiais em desuso, ausentes materiais informáticos)\r\nGizella Brum Baptista Maia, Adjunto I, ID n° 5118052-9\r\nJuliana da Silva de Souza, Chefe de Seção, ID n° 5107103-7\r\nOrlando Ribeiro Passos, Chefe de Seção, ID n° 2847473-2\r\n\r\n- Subunidades descentralizadas (COO-USI, SUP-SSI e 1ª a 20ª ROCs, ausentes materiais informáticos e materiais inerentes às unidades descentralizadas)\r\nFranco Saija, Coordenador, ID 874565-0\r\nRaphael Souza de Carvalho Lima, Assistente II, ID 5104801-9\r\nAlexsander de Faria Ramos, Assistente II, ID 5106332-8\r\n\r\nentende-se como materiais informáticos, de responsabilidade da SUP-SIN, aqueles que não foram designados à utilização pessoal de servidores lotados nas subunidades acima, tais como processadores, switchs, roteadores etc. Desta maneira, os computadores, por exemplo, ficarão a cargo da subunidade recebedora.\r\n\r\nentende-se como materiais inerentes às unidades descentralizadas aqueles constantes apenas em ROCs e/ou Usinas de Asfalto do DER-RJ, tais como bombas de combustível, tanques, usinas etc. Os materiais de escritório e agregados serão alvo do trabalho desta Comissão designada.\r\n\r\n- No curso de suas atividades a Comissão poderá requisitar a participação de outros servidores da Fundação, bem como requisitar a qualquer setor informações necessárias aos trabalhos.\r\n\r\n- A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário e avaliação previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- As designações de que tratam esta Portaria não representam criações de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2532015\r\n"
        ],
        "2532035": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/009707/2021;\r\nRESOLVE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nInscrição Estadual: 75.936.532\r\nCNPJ nº: 02.890.979/0001-46\r\n- Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/09/2021(primeiro dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2532035\r\n"
        ],
        "2532036": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/000450/2021;\r\n:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto n.º 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.890.288 \r\nCNPJ nº: 24.263.162/0004-23\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2532036\r\n"
        ],
        "2532039": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nTÉCNICA\r\nPRESIDENTE\r\n2023\r\nINSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n- no uso das suas atribuições e o Processo nº SEI- 260005/003969/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual, instituído pelo Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de Julho de 2011, com nova redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de Maio de 2012.\r\n- a necessidade de formalizar padrões para que os servidores da FAETEC possam compreendê-los, respeitá-los e praticá-los.\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece orientações para que os Órgãos e as Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus Programas de Integridade; e\r\n- a Portaria FAETEC Nº 1002 de 08 de dezembro de 2023, que instituiu a Unidade de Gestão de Integridade (UGI), para elaboração do Plano de Integridade da FAETEC.\r\n- o Processo nº SEI-260005/003969/2021.\r\n\r\n\r\n- Aprovar o código de Ética e Conduta da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI À COMISSÃO DE ÉTICA E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nDA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto Código de Ética da FAETEC (PORTARIA FAETEC nº 1003 de 12 de dezembro de 2023), bem como o contido no processo nº SEI- 260005/003969/2021.\r\n\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Ética e Integridade no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n- Ficam designados para compor a comissão de ética, os servidores abaixo:\r\n\r\nSABRINA CHIAFRINO DE JESUS - ID: nº 44427824\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE PAULA - ID: nº 578922-2\r\nRENATA BASTOS DE ASSUNÇÃO TAVARES - ID nº 5036242-9\r\n\r\nTATYANA SANT'ANNA REIS - ID: nº 4147521-6\r\nFABIANO DE LIMA SHINGAY - ID: nº 4147530-5\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO - ID: nº 4466965-8\r\n\r\n- As atividades desta comissão serão coordenadas pelo servidor Titular - Presidente.\r\n\r\n- Caberá à Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade de Integridade.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2532039\r\n"
        ],
        "2532050": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023; o Decreto Estadual N° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e Decreto nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências; e tendo em vista o que consta no processo SEI-310005/000167/2023.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Trabalho Protegido na Adolescência. \r\n: Início: 31/10/2023- Término: 31/12/2023\r\nConcedente: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\nUO: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nUG: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nExecutante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 40430- Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ\r\nUG: 404300-Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ\r\n:\r\n40440.12.363.0445.4532 \r\n2.500.100\r\n3390\r\n6.851.100,49\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Partes.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 31 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nReitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2532050\r\n"
        ],
        "2532051": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " \r\nNº 20 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023; o Decreto Estadual N° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e Decreto nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências; e tendo em vista o que consta no processo SEI-310005/000167/2023.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência. \r\nVIGÊNCIA: Início: 31/10/2023- Término: 31/12/2023\r\nDE/Concedente: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\nUO: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nUG: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nPARA/Executante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 40430- Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404300- Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nCRÉDITO:\r\n40440.12.363.0445.4532 \r\n2.500.100\r\n3390\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Partes.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 31 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nReitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2532051\r\n"
        ],
        "2532052": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/UERJ Nº 21 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023; o Decreto Estadual N° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e Decreto nº 48.359 de 07 de fevereiro de 2023 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências; e tendo em vista o que consta no processo SEI-310005/000167/2023.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Projeto SOS CRIANÇAS DESAPARECIDAS/HISTÓRIA VIVA. \r\nVIGÊNCIA: Início: 31/10/2023- Término: 31/12/2023\r\nDE/Concedente: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\nUO: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nUG: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nPARA/Executante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 40430- Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404300- Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nCRÉDITO:\r\n40440.12.363.0445.4532 \r\n2.500.100\r\n3390\r\n1.148.899,51\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Partes.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 31 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2023\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nReitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2532052\r\n"
        ],
        "2532060": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Decreto Estadual n.º 49.978 de 09 de março de 2022, e considerando o que consta do processo SEI-150161/000567/2023.\r\n: \r\nDesignar os servidores abaixo para compor Comissão de Fiscalização do Contrato nº 40/2023, firmado com a empresa Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços, cujo objeto consiste na Prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos na modalidade alimentação, com carga automática on-line, bem como dos respectivos valores de carga ou créditos relativos à concessão de benefício natalino aos servidores que atuam nas atividades da Fundação CEPERJ, para aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de fornecer a ceia de Natal, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório:\r\nGestor do Contrato:\r\nDIAS DA SILVEIRA, Identidade Funcional n.º 5140751- 5, qualidade de titular.\r\nFiscais:\r\nGOMES DA COSTA DE AZEVEDO, Identidade Funcional n.º 5138595-3, na qualidade de titular.\r\nDE MENEZES, Identidade Funcional n.º 4185502-7, na qualidade de substituta.\r\nA Comissão de Fiscalização tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições insertas no Contrato nº 40/2023, bem como as previstas na legislação em vigor. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nº 8822 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8790 DE 11 DE MAIO DE 2023\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo SEI- 150161/000241/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria CEPERJ/PRESI n.º 8790 de 11 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Fica estabelecida a Comissão Permanente de Integridade em conjunto e sem prejuízos das competências da Unidade de Gestão de Integridade - UGI, estabelecer os procedimentos para a estruturação, execução e monitoramento constante do Programa de Integridade no âmbito da CEPERJ, designando os seguintes titulares:\r\nNOELMA RAMOS FARIA, Identidade Funcional n.º 5100138-1 - Presidente;\r\nDANIELE DOS SANTOS OLIVERIA, Identidade Funcional n. 5113779-8 - Vice-Presidente;\r\nPAULA MENDONÇA FONTES, Identidade Funcional n.º 5098750-0 - Secretária e\r\nJULIAN COSTA DE ARAÚJO, Identidade Funcional n.º 1911972-0.\"\r\nPermanecem inalterados os demais artigos da Portaria CEPERJ/PRESI n.º 8790/2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2532060\r\n"
        ],
        "2532075": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI DE 25 DE MAIO DE 2021 E REGULADO PELO DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/005539/2022;\r\n:\r\nTorna-se pública a adesão da empresa abaixo identificada ao Regime Tributário Especial previsto no Decreto nº 47.750, de 02 de setembro de 2021:\r\nRazão Social: LÍDER TAXI AÉREO S/A;\r\nInscrição Estadual: 77.126.783;\r\nCNPJ nº: 17.162.579/0002-72.\r\nNos termos do art. 7º do Decreto n° 47.750/2021, a fruição do Regime Tributário Especial previsto na Lei nº 9.281 de 2021 terá início a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação da Portaria.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2532075\r\n"
        ],
        "2532106": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            "ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº 135, de 12 de junho de 2023, e o constante dos autos do processo nº SEI-220012/000834/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 012/2023 (BRS SP Suprimentos Corporativos S.A.), que tem com objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório:\r\nPRESIDENTE:\r\n- RODRIGO JOSÉ ALBINO LOVEM, ID Func. 1912116-4;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n- ANTONIO MANOEL DA SILVEIRA NETO, ID Func. 4424018-0;\r\n- FABIO DA COSTA MIRANDA, ID Func.1912054-0;\r\n- GERALDO VENÂNCIO PEREIRA FILHO (Substituto), ID Func. 5125036-5.\r\n\r\nDesignar o servidor Mauricio Leal Costa, ID Funcional n° 1911820-1, como Gestor titular e o servidor Elias Conceição Magalhães, ID Funcional n° 5098832-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2532106\r\n"
        ],
        "2532111": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            "ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº 135, de 12 de junho de 2023, e o constante dos autos do processo nº SEI-220012/000925/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 011/2023, que tem com objeto a locação de espaço a fim de realizar o “Encontro de Gestão Participativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços-SEDEICS:\r\nPRESIDENTE:\r\n- BRUNO CARVALHO PEREIRA, ID Funcional 5087242-7\r\n\r\nMEMBROS:\r\n- PAULO VICTOR RABELO GONÇAVES, ID Funcional 5097192-1\r\nDesignar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES, ID Funcional 5098832-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2532111\r\n"
        ],
        "2532117": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/013692/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - DIVERJ.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nMARIO JORGE MOREIRA BRAGA, ID Funcional nº 5128575-4 e ISABELLA FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional nº 097443-2 em substituição ao servidor PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9 em substituição à servidora CLARISSE ROCHA PINHEIRO, ID Funcional nº 5093691-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 397/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12/12/2023.\r\nId: 2532117\r\n"
        ],
        "2532144": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nATOS DO DIRETOR\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/001455/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA os servidores:\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID: 5142011-2.\r\n- Fica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2532144\r\n"
        ],
        "2532145": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/002035/2023\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 9912630098/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS os servidores:\r\nLeonardo Fernandes Braga da Silva , ID 5106110-4\r\nPaulo Roberto Lopes Clarindo, ID 1936814-3\r\nJoselia Lincoln Cabanez da Silva, ID 5100555-7\r\nPedro Lucas Andrade da Cunha, ID 5126738-1\r\n- Fica designado a servidora Thaynara Karla Santos do Nascimento ID 51110474, como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2532145\r\n"
        ],
        "2532146": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/003079/2023\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI os servidores:\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4\r\nLuciana Rodrigues Possebon, ID 4183660-0\r\nPriscila Lopes Ursulino de Santana, ID: 5142011-2.\r\n- Fica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2532146\r\n"
        ],
        "2532211": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SECRETÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo Decreto n° 48.359 de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício 2023 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-350102/000747/2023.\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações policiais militares inerentes às atividades relacionadas com o trânsito (despesas com aquisição de combustíveis destinados à execução de atividades de fiscalização de trânsito), conforme estrutura organizacional da PMERJ, visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, de acordo com Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nVIGÊNCIA:\r\ndata da publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.\r\nDE / Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nPARA / Executante: 261100 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUO: 51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUG: 261100 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nCRÉDITO:\r\n06.181.0479.8286 - Apoio à PM para Segurança no Trânsito\r\n3390\r\nFonte: 1.752.230\r\nR 11.799.947,60 (onze milhões, setecentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos)\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\nOs valores constantes no plano de trabalho em anexo poderão ser objeto de reavaliação pela concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2022.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o 2º dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servira de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Art. 16, inciso V, do Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010 e, observando as disposições da Ins trução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- A Coordenadoria de Fiscalização do DETRAN-RJ atuará como unidade técnica da CONCEDENTE, recebendo e apreciando os Relatórios Trimestrais e atestando o recebimento dos serviços prestados pela EXECUTANTE.\r\nEsta Portaria entrara em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023 \r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nPLANO DE TRABALHO\r\nÓrgão Executante\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\nCNPJ:\r\n32.690.668/0001-02\r\nEndereço\r\nRua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro.\r\nCidade\r\nRio de Janeiro\r\nUF\r\nRJ\r\nCEP\r\n20.031-040\r\nDDD/Telefone\r\n21 2333-2501\r\n261100\r\nLuiz Henrique Marinho Pires\r\n016.439.477-**\r\n.\r\n52.787 SEPM\r\nCargo:\r\nCORONEL PM\r\nFunção:\r\nSecretário de Polícia Militar\r\nID. FUNCIONAL\r\n2415114-9\r\nÓrgão Concedente\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCNPJ:\r\n30.295.513/0001-38\r\nAv. Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro\r\nCidade\r\nRio de Janeiro\r\nUF\r\nRJ\r\nCEP\r\n20.071-004\r\nDDD/Telefone\r\n21 2332-0332\r\n263100\r\nGlaucio Paz da Silva\r\n959877707**\r\nCI / Órgão Exp.\r\n093016855 IFPRJ\r\nCargo:\r\nPresidente\r\nFunção:\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nID. FUNCIONAL\r\n2919137-8\r\nDespesas com aquisição de combustíveis destinados à execução de atividades de fiscalização de trânsito em conformidade com o art. 23, III; art. 280, §4º, art. 320 do CTB e art. 144, §1º da C. F.\r\n2.1 -DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA\r\n01\r\nAquisição de combustível com vistas à fiscalização e delitos que tenham veículos automotores terrestres como instrumentos ou objetos de crime e delitos de trânsito previstos na Lei 9.503/97 (CTB)\r\nR ) NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90 \r\nR 1.966.657,93\r\n*Vigência: vide Artigo 1º, Item II da Resolução Conjunta n.º 401, de 11/12/2023 (até 31 de Dezembro de 2023).\r\nDe acordo em, de de 2023.\r\nGlaucio Paz da Silva Luiz Henrique Marinho Pires - Cel. PM\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2532211\r\n"
        ],
        "2532214": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- SEI-490001/000732/2023 \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criado, no âmbito Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS será integrado pelos seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE DO COMITÊ:\r\nMarco Antônio Correa, Coordenador, ID. n° 0562909-8\r\nREPRESENTANTE DA ALTA ADMINISTRAÇÃO:\r\nMarcos de Barros Cidade Guaranho, Assessor, ID. n° 5133201-9\r\nREPRESENTANTE DA ÁREA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO:\r\nPaola Cristina Cardoso Moura, Coordenadora, ID. n° 5025508-8\r\nREPRESENTANTES DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO:\r\nMarcelo Eduardo de Oliveira, Assistente, ID. n° 5107501-6\r\nWilliam Oliveira Beltrami, Ajudante, ID. n° 5108240-3\r\nREPRESENTANTE DA ÁREA DE TI:\r\nMatheus Daniel Raymundo da Silva, Ajudante, ID n° 5111621-9\r\nSECRETÁRIA DO COMITÊ PERMANENTE:\r\nFlavia Costa Agrello, Ajudante, ID n° 5088334-8\r\nREPRESENTANTES DA ÁREA FIM DO ÓRGÃO:\r\nAndré Luiz Dias de Oliveira, ID. n° 4252235-8\r\nBruno Ferreira das Neves, ID. n° 4357420-3\r\n- designa-se como responsável pelo Nível Setorial de Tecnologia de Informação - NSTIC o servidor MARCO ANTÔNIO CORREA, ID. FUNCIONAL: 0562909-8, e como suplente o servidor MATHEUS DANIEL RAYMUNDO DA SILVA FARIA, ID. FUNCIONAL: 5111621-9.\r\n- nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da alta administração.\r\n- o Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\nconduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão através dos membros do Comitê Permanente;\r\nacompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\nreceber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\nconvocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n- ao Secretário (a) do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\nmonitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\nauxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\nprovidenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\nsecretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\natender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\n- Os membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção do(a) Secretário(a):\r\nsuprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\nsanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n- auxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n- fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\nserá permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\na ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente a Subsecretaria Executiva.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\nPara dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas. As informações também poderão ser passadas pessoalmente quando forem necessárias à correta elaboração do documento e não seja possível aguardar pela revisão anual ou assembleia extraordinária.\r\nNa hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2532214\r\n"
        ],
        "2532227": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FORMULAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA DA EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\na manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (64650366) e o constante dos autos do processo n° SEI-100006/001712/2023.\r\n\r\n- CRIAR a Comissão de Sindicância para Formulação do Termo de Ajuste de Conta da Empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nos funcionários, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro para fazerem parte da referida Comissão de Sindicância.\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA\r\n03.007.216\r\nDIRAF\r\nOTAVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO\r\n94.024.094\r\nDIRPLA\r\nADRIANA ARAUJO GONÇALVES SALES PETTERSEN\r\n99.000.908\r\nSUPADM\r\n\r\nEsta Portaria terá validade de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da mesma pelos membros supracitados, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2532227\r\n"
        ],
        "2532256": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº .\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato referente a contratação de empresa especializada em projetos eletromecânicos, para retrofit com modernização e atualização tecnológicas dos 2 elevadores (sociais) no edifício da EMOP-RJ (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro).\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nSérgio Barreira da Fonseca, ID Funcional nº 2850377-5\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional nº 564534-4\r\nLucas Reis, ID Funcional nº 5124166-8\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ com efeitos a contar de 11/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nDiretor Presidente em exercício\r\nId: 2532256\r\n"
        ],
        "2532287": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.138 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/002082/2021,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 030/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas LTDA., por meio do processo n.º SEI-150016/002082/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nSuplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nFiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.º 2823054-0;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nFiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.º 2823608- 4;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Antonio Ubirajara Bezerra leite, ID Funcional n.º 2823682-3;\r\nFiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.º 5082792-8; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Maria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira Cabral, ID Funcional n.º 5140593-8.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 030/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.026, de 06 dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2532287\r\n"
        ],
        "2532301": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA A ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA O GESTOR DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330032/010738/2023; e\r\n\r\n:\r\na necessidade de atualização da Portaria PRE DER-RJ n. 30/2015, publicada em Diário Oficial no dia 17/11/2015, de similar objeto;\r\n\r\nas alterações da estrutura organizacional da Fundação DER-RJ efetivadas e consolidadas por meio dos Decretos nos 44.061/2013, 46.798/2019, 47.139/2020, 47.140/2020, 47.480/2021, 47.563/2021, 47.657/2021, 47.936/2022 e 48.307/2023; e\r\n\r\na necessidade de adequação da organização patrimonial da Fundação DER-RJ aos parâmetros estabelecidos pelos Decretos nos 46.048/2017 e 46.223/2018 e pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº. 17/2021,\r\n\r\n- A organização e funcionamento interno das atividades relacionadas à gestão de bens móveis da Fundação DER-RJ segue o disposto nesta Portaria.\r\n\r\n- A gestão de bens móveis da Fundação DER-RJ será exercida pelo Coordenador de Patrimônio (COO-PAT), vinculada à Superintendência Administrativa (SUP-SAD) da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF).\r\n\r\n- A organização patrimonial da Fundação DER-RJ respeitará a seguinte estrutura:\r\nFUNDAÇÃO DER-RJ\r\nGESTOR BENS MÓVEIS:\r\nFranco Saija\r\nCoordenador\r\n8745650- 0\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nENCARREGADOS\r\nUN. ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS\r\nCOO-SGE\r\nThamiris Ravizzini Curvelo\r\nCoordenador\r\n5106344- 1\r\nSede Rio de Janeiro (PRESI, VICE-PRES, DGAF, DSC, DOC I, DOC II e DOC III)\r\nJúlio Cesar de Andrade Dutra\r\nAgente Administrativo\r\n2848013- 9\r\nAlexsander de Faria Ramos\r\nAssistente II\r\n5106332- 8\r\nSUP-SIN\r\nRobson dos Santos\r\nSuperintendente\r\n2842114- 0\r\nSede Rio de Janeiro, Niterói e unidades descentralizadas (SUP-SIN - materiais informáticos)\r\nCOO-PAT\r\nJuliana da Silva de Souza\r\nChefe de Seção\r\n5107103- 7\r\nSede Niterói (COO-SGE, COO-MAT, COO-RHU, COO-PAT e COO-FEQ)\r\nCOO-PAT\r\nRaphael Souza de Carvalho Lima\r\nAssistente II\r\n5104801- 9\r\nSede Niterói (COO-SGE - materiais em desuso)\r\nCOO-USI\r\nNilton Sergio Soares Cardoso\r\nCoordenador\r\n5123230- 8\r\nCOO-USI (2-ID, 3-ID e 4-ID)\r\nSUP-SSI\r\nLuciano Lucas Muller\r\nSuperintendente\r\n2835056- 1\r\nSUP-SSI\r\n1ª ROC\r\nAna Paula Monnerat Machado\r\nResidente\r\n5128925- 3\r\n1ª ROC\r\n2ª ROC\r\nLeonardo Duque de Souza Flor\r\nResidente\r\n5142871- 7\r\n2ª ROC\r\n3ª ROC\r\nGabriela da Rocha Riter\r\nResidente\r\n5137899- 0\r\n3ª ROC\r\n4ª ROC\r\nRicardo de Souza Costa\r\nResidente\r\n5140094- 4\r\n4ª ROC\r\n5ª ROC\r\nFábio de Paula Rodrigues\r\nResidente\r\n5129584- 9\r\n5ª ROC\r\n6ª ROC\r\nReinaldo José Silveira e Silva\r\nResidente\r\n4316706- 3\r\n6ª ROC\r\n7ª ROC\r\nRosane Mendes Lomar\r\nResidente\r\n4373672- 6\r\n7ª ROC\r\n8ª ROC\r\nÂngelo José de Castro Calvo\r\nResidente\r\n2847745- 6\r\n8ª ROC\r\n9ª ROC\r\nHigor Rodrigues de Andrade\r\nResidente\r\n5112523- 4\r\n9ª ROC\r\n10ª ROC\r\nFelipe da Silva Rodrigues\r\nResidente\r\n5121788- 0\r\n10ª ROC\r\n11ª ROC\r\nRenato Alves Romero\r\nResidente\r\n4373778- 1\r\n11ª ROC\r\n12ª ROC\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni\r\nResidente\r\n4373228- 3\r\n12ª ROC\r\n13ª ROC\r\nWalquíria Leonardo Bastos\r\nResidente\r\n4373490- 1\r\n13ª ROC\r\n14ª ROC\r\nCelso Bruno Faria Junior\r\nResidente\r\n5143037- 1\r\n14ª ROC\r\n15ª ROC\r\nAlan Moraes Soares\r\nResidente\r\n5108627- 1\r\n15ª ROC\r\n16ª ROC\r\nMarcelo Neves Senna\r\nResidente\r\n5142448- 7\r\n16ª ROC\r\n17ª ROC\r\nPaulo Giovani Estellet Lima\r\nResidente\r\n5116810- 3\r\n17ª ROC\r\n18ª ROC\r\nPaulo Cesar Graça de Oliveira\r\nResidente\r\n2839054- 7\r\n18ª ROC\r\n19ª ROC\r\nRenato Correia de Medeiros\r\nResidente\r\n4437557- 3\r\n19ª ROC\r\n20ª ROC\r\nAdriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert\r\nResidente\r\n5121810- 0\r\n20ª ROC\r\n- em caso de necessidade sistêmicas, considerar-se-á o Coordenador de Serviços Gerais (COO-SGE) responsável pelas unidades administrativas da Sede Rio de Janeiro, sendo os demais servidores encarregados considerados auxiliares do labor.\r\n\r\n- entende-se como materiais informáticos, de responsabilidade da SUP-SIN, aqueles que não foram designados à utilização pessoal de servidores lotados nas subunidades acima, tais como processadores, switchs, roteadores etc. Desta maneira, os computadores, por exemplo, ficarão a cargo da subunidade recebedora.\r\n\r\n- As ações de gestão de bens móveis da Fundação DER-RJ, desenvolvidas pelo gestor, agentes, encarregados e demais servidores designados, dentre elas incorporação, desincorporação e prestações de contas, obedecerão ao disposto na legislação vigente e nas orientações dos órgãos de controle.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 2024, revogando-se eventual Portaria e/ou normativo interno anterior, inclusive a aludida Portaria PRE DER-RJ nº. 30/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2532301\r\n"
        ],
        "2532328": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019; tendo em vista o que consta da Investigação Preliminar SEI- 040084/000257/2023,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000257/2023 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 449ª Sessão, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOERJ em 13 de dezembro de 2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimaraes Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 2º membro; e a Corregedora-Auxiliar Veronica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 3º membro. \r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2532328\r\n"
        ],
        "2532329": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO CORREGEDOR\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019; tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI- 040084/000258/2023, \r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI- 040084/000258/2023 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 450ª Sessão, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOERJ em 13 de dezembro de 2023. \r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins de Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 1º membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Paulo Márcio Henriques Baltar, identidade funcional nº 4385015-4, como 3º membro. \r\n- O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08.11.2019. \r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2532329\r\n"
        ],
        "2532343": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004521/2023; e\r\n:\r\no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar as servidoras, abaixo relacionadas, para gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 60823914/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO EDUCAÇÃO - SEEDUC, a NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, na condição de interveniente, o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAI- RJ, com o intuito de promover a adequação do espaço escolar do CIEP 488 Ezequiel Freire, no município de Itatiaia, para a oferta de ensino técnico e profissionalizante para alunos do ensino médio do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP 488 - Ezequiel Freire):\r\n- Gerente Titular: Camélia Amorim Silva, mat. nº 3066110-2, ID. Funcional nº 5031831-4\r\n- Gerente Suplente: Cleide Figueiredo dos Santos Stróligo, mat. nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/001026/2023; e\r\n:\r\no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para gerência do Termo de Cessão de Uso nº 61725130/2023, celebrado entre a o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, e o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, cujo objeto é imóvel - Colégio Estadual Boa Vista - situado à Rua Miguel Gomes de Souza, n° 99 - Boa Vista I - Barra Mansa/RJ, do qual o estado é senhor e possuidor:\r\n- Gerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788- 4, ID Funcional: 5027059-8; e\r\n- Gerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2532343\r\n"
        ],
        "2532347": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 342 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16;\r\nRESOLVE:\r\nservidora Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestora do Contrato nº 021/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI, equipamentos, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência, referente ao Processo Administrativo nº SEI-08/001/006375/2019.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\nUNIDADES\r\nSERVIDORES\r\nID\r\nC.P.M.\r\nMárcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n1986362-4\r\nBruna R. Machado\r\n5097376-2\r\nANA NERY\r\nAndré Villar M.\r\n2657115-3\r\nGil Carlos D. Ludgério\r\n2643528-4\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nLuciene Souza Chaves\r\n5036296-8\r\nSES/NÍVEL CENTRAL\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022-7\r\nHCAMP\r\nMarcos Alberto Galindo\r\n6135625\r\nLeandro da Costa Andrade\r\n5931355\r\nALMIR DUTTON\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nAlex da Rocha Gomes\r\n5093059-1\r\nFábio José do Nascimento do Vale\r\n5084392-3\r\nETIS\r\nLéa Simone de Carvalho\r\n2073454-9\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nRIO FARMES DQ. CAXIAS\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\n\r\nRIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nRIO FARMES\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nOlga de Assis Lima Langer\r\n5121294-3\r\nFica designada a servidora Patrícia Soares Meneguete - ID 3005354-4, em substituição ao servidor André Villar Martins - ID 2657115-3, na unidade ANA NERY, permanecendo inalterada a designação do servidor Gil Carlos D. Ludgério - ID 2643528-4.\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID\r\nANA NERY\r\nPatrícia Soares Meneguete\r\n3005354-4\r\nGil Carlos D. Ludgério\r\n2643528-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de dezembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2532347\r\n"
        ],
        "2532348": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nSUBSTITUI E DESIGNA FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16;\r\n\r\n\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Rosana Parás Sena - ID. Funcional nº 3094883-5, como Gestora, do Contrato nº 006/2022, processo administrativo nº SEI-08/001/025968/2019, relativo à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV e câmeras) além de manutençãode acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes noTermo de Referência.\r\n\r\nFiscais das Unidades Ana Nery e Arquivo Geral, conforme discriminado abaixo:\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nSUBSTITUÍDO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nSERVIDOR\r\nSUBSTITUTO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nAna Nery\r\nAndré Villar Martins\r\n2657115-3\r\nPatrícia Soares Meneguete\r\n3005354-4\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nSUBSTITUÍDO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nSERVIDOR\r\nSUBSTITUTO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nArquivo Geral\r\nAltamiro Victorino Carneiro Marques\r\n3153173-3\r\nJuliana Ignácio Guilherme\r\n4385022\r\nPermanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\n\r\nUNIDADES\r\nFISCAIS\r\nID\r\nAna Nery\r\nGil Carlos Dias Ludgério\r\n2643528-4\r\nAna Lúcia Rosa Jaconiasni\r\n3971181-1\r\nArquivo Geral\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n3142436-8\r\nTerezinha Hypolito do Nascimento\r\n3153394-9\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2532348\r\n"
        ],
        "2532349": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16;\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora Danielle Vargas Silva Baltazar, ID. Funcional nº 8648040, como Gestora do Contrato nº 039/2023, relativo a contratação de instituição especializada para realização de seleção pública para preenchimento de vagas do Programa de Residência Médica e Multiprofissional em Saúde, com início do certame em 2023 para entrada dos residentes em 01 de março de 2024, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência, referente ao Processo Administrativo nº SEI- 080001/026697/2022.\r\n\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Suzane Gattass de Paula Corrêa, ID. Funcional nº 19693834.\r\n\r\nFicam designadas como Membros Substitutos, as servidoras: Sibelle Nogueira Buonora, ID. Funcional nº 25858033 e Juliana Romualdo Nascimento da Silva, ID. Funcional nº 50018175.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de dezembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2532349\r\n"
        ],
        "2532365": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.08.2023\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF N° 93 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 \r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO N.º 47.201/2020. \r\nPROCESSO N° SEI-220010/000147/2022 e SEI-220010/000361/2022\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n11.702.708\r\n36.958.637/0001- 32 \r\nMEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.\r\nSEI- 22010/000147/2022\r\nDec. nº 36.450/2004\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n79.199.036\r\n12.657.778/0001- 57\r\nNOSSA SENHORA COMÉRCIO E DISTRIBUIDOR LTDA\r\nSEI- 220010/000361/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/05/2023 a 30/04/2026\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n11.702.708\r\n36.958.637/0001- 32 \r\nMEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.\r\nSEI- 22010/000147/2022\r\nDec. nº 36.450/2004\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n79.199.036\r\n12.657.778/0001- 57\r\nNOSSA SENHORA COMÉRCIO E DISTRIBUIDOR LTDA\r\nSEI- 220010/000361/2022\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\nId: 2532365\r\n"
        ],
        "2532366": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI 9.281 DE 25 DE MAIO DE 2021 E REGULADO PELO DECRETO 47.750 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/003428/2021;\r\n:\r\nTorna-se pública a adesão da empresa abaixo identificada ao Regime Tributário Especial previsto no Decreto nº 47.750, de 02 de setembro de 2021:\r\nHELISTAR TÁXI AÉREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA.\r\nInscrição Estadual: 77.425.969\r\nCNPJ: 00.249.803/0001-84.\r\nNos termos do art. 7º do Decreto 47.750/2021, a fruição do Regime Tributário Especial previsto na Lei nº 9.281 de 2021 terá início a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação da Portaria.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2532366\r\n"
        ],
        "2532388": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º, da lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do presente Processo n° SEI - 350486/002327/2023 e os autos do processo originário SEI 350116/000497/2021 que visa a atender as necessidades de tecnologia da Odontoclínica Central da Polícia Militar/SEPM relativas ao Pregão Eletrônico 144/2023, noticiando que a empresa licitante STUDIO BRAS PROJETOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 47.121.503/0001-89 - MPE, deixou de apresentar as documentações exigidas para o certame dentro do prazo legal, quando solicitado, pois, foi a empresa arrematante, detentora do melhor lance registrado para o item 8. A conduta da licitante se amolda ao previsto no art. 7°, da Lei n° 10.520/2002: “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais” e no item 17 do respectivo edital - Das sansões administrativas e demais penalidades. Fato este que pela não apresentação da documentação, ensejou em embaraços a rotina administrativa e retardamento da execução do objeto, por não ter celebrado o contrato. \r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetrada pela empresa STUDIO BRAS PROJETOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 47.121.503/0001-89, situada na Estrada Manoel de Sá, 604, loja B anexo Lucio L da Silva 327, Lote XV, Belford Roxo. CEP 26.182-000.\r\nDesigna o 3º SGT PM RG 87.581 Leonardo Ferreira Alves da Silva, da DGTIC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\nFica a licitante sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350486/002327/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.rj.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=71988195. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - PMERJ, situada na R. Carmo Neto, s/n CICC - Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, 20210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2532388\r\n"
        ],
        "2532404": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1258 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04; e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores VALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES, ID nº 1624434-6, CARLA JÚLIO MEDEIROS DE FARIA, ID nº 5139263-1 e ELISANGELA FIONITE VERDAN, ID nº 5146095-5, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização de todos os contratos listados abaixo e seus respectivos processos no SEI, que tem por objeto prestação serviços para a FUNARJ. Listado no anexo 1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nANEXO 1\r\nNúmero do Contrato\r\nEmpresa\r\nNúmero do Processo\r\n152/2022\r\nOI\r\nSEI-180002/001041/2022\r\n161/2022\r\nVigilia Brasil\r\nSEI-180002/000877/2022\r\n042/2022\r\nNORTESUL\r\nSEI-180002/000009/2022\r\n011/2021\r\nClaro Dados\r\nSEI-180002/000261/2021\r\n015/2021\r\nCS Brasil\r\nSei-180002/000318/2021\r\n015/2022\r\nHume Participações\r\nSEI-180002/000053/2022\r\nTermo de Adesão\r\nAguas do Rio\r\nSei-180002/001021/2021\r\nTermo de Adesão\r\nAmpla - ENEL\r\nE-18/002/16/2020\r\n002/2023\r\nRodocon\r\nSEI-180002/000710/2022\r\nTermo de Adesão\r\nLight\r\nSei-180002/001342/2022\r\nTermo de Adesão\r\nFoz Aguas / Zona Oeste Mais\r\nSei-180002/001343/2022\r\n001/2023\r\nIOERJ\r\nSei-180002/001370/2022\r\n147/2022\r\nWebtrip\r\nSei-180002/001112/2022\r\nS/n°\r\nRIO PAR\r\nSei-180002/001372/2022\r\n180021/036/2023\r\nNDS\r\nSEI-180002/000057/2023\r\n180021/029/2023\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\nSEI-180002/000363/2023\r\n180021/014/2023\r\nBRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A\r\nSEI-180002/000263/2023\r\n180021/0022/2023\r\nESCRIMÓVEIS DE IGUAÇU ARTIGOS DE ESCRITÓRIO LTDA ME.\r\nSEI-180002/000364/2023\r\n180021/020/2023\r\nJULEAN DECORAÇÕES LTDA\r\nSEI-180002/000355/2022\r\n180021/021/2023\r\nJULEAN DECORAÇÕES LTDA\r\nSEI-180002/000355/2022\r\n180021/004/2023\r\nFAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A\r\nSEI-180002/000055/2023\r\n180021/061/2023\r\nPORTO SEGURO\r\nSEI-180002/000592/2023\r\n180021/087/2023\r\nCLÓVIS ROBERT NETO\r\nSEI-180002/000044/2023\r\n532/2020 - MT\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\nSEI-18002/001338/2022\r\nAGUAS DE NITEROI S/A\r\nSEI-18002/001339/2022\r\nTERMO DE ADESÃO\r\nAGUAS DO RIO 4 SPE-S/A\r\nSEI-18002/001345/20222\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2532404\r\n"
        ],
        "2532406": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 1242 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\n\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores, JOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA, ID nº 4189773-0, YURI RAPOSO DE ARAUJO , ID nº 5138726-0 e RICARDO LUIS ROSA PEREIRA, ID nº 2712851-2,como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/108/2023, com a empresa NEPOMUCENO & TRINDADE ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S, do processo SEI nº 180002/001316/2023, que tem por objeto a prestação de serviços especializados de cosultoria técnica de tecnologia de palco, iluminação cênica, áudio, multimídia com atualização de projeto de cenotecnia e acústica e acompanhamento de obras para a reconstrução do Teatro Villa Lobos. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/11/2023\r\nRio de Janeiro,17 de novembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMNERICK\r\nPresidente\r\nId: 2532406\r\n"
        ],
        "2532426": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nMENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/010451/2023; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Valéria Siqueira de Carvalho Freitas, ID. Funcional nº 4192678-1, como gerente do Termo de Cooperação Téc nica nº 62582294/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o Município de Rio Claro, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas Unidades Escolares de Ensino Médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/002723/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e \r\no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora abaixo relacionada, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Convênio nº 60801099/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Centro de Educação, Cultura e Aprendizagem Multiprofissional - CECAMP Noel Rosa, com vigência a contar da data da publicação até 04 de dezembro de 2028, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinada à SEEDUC.\r\nLuciane da Silva Rodrigues, ID. Funcional nº 4256044-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2532426\r\n"
        ],
        "2532427": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/009150/2022; e\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar a servidora Camélia Amorim Silva, matrícula nº 3066110-2, ID. Funcional nº 5031831-4, como Gerente e a servidora Cleide Figueiredo dos Santos Stróligo, matrícula nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1 como Gerente Suplente do Termo de Cooperação Técnica nº 60842709/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação, o RioSolidário - Obra Social do Estado do Rio de Janeiro, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e a NISSAN do Brasil Automóveis Ltda., com vigência a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2026, cujo objeto é a oferta de ensino técnico e profissionalizante em Tecnologia da Informação - Programação de Jogos Digitais, para alunos do ensino médio do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP 488 - Ezequiel Freire).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/013763/2022; e\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 60842584/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ, com vigência a contar da data da publicação até 30 de outubro de 2028, cujo objeto é a oferta de cursos de qualificação profissional, temporários e transitórios por meio de unidades móveis do SENAI-RJ, aos estudantes da Rede Estadual de Ensino, conforme descrito no Plano de Trabalho.\r\nGERENTE TITULAR: \r\nGuineza da Silva Lourenço, ID. Funcional nº 5013516-3, matrícula 3041008-8.\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\nRodrigo Cavalcanti de Sousa, ID. Funcional nº 5014086-8, matrícula 3041562-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2532427\r\n"
        ],
        "2532441": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1246 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA Nº 1158, DE 25 DE MAIO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS DECORRENTES, DO PROJETO \"FIM DE TARDE\", NO TEATRO JOÃO CAETANO E NO TEATRO IMPERATOR. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04 e consta do processo n° SEI-180002/0000052/2023;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1158, de 25 de maio de 2023, designando Francisca das Chagas Alves Rodrigues, ID nº 5098610-4 e Marcia Moreira de Castro, ID nº 571582-2, como fiscal e suplente, em substituição de Taiga Tavares Barreiros, ID nº 5139268-2como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto \"Fim de Tarde\", no Teatro João Caetano e no Teatro Imperator.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente da FUNARJ/RJ\r\nId: 2532441\r\n"
        ],
        "2532450": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            " \r\n.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-150001/029463/2022;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão.\r\n- VIGÊNCIA: Da data de publicação, com efeitos retroativos a contar de 26 de julho de 2023 e término em 31 de dezembro de 2023.\r\n- De/Concedente: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ:\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC:\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM.\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM.\r\n- CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/ Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 2.753.232\r\nValor: R 6.586.318,85 (seis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos)\r\nA executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nA executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\n- cópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\n- Relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou ao concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA EXECUTANTE deverá apresentar Relatórios Trimestrais à CONCEDENTE, informando todos os pagamentos realizados referentes ao objeto da descentralização, durante o período em que vigorar esta portaria, para que sejam apreciados pelos setores de orçamento e finanças da CONCEDENTE.\r\nJunto ao relatório trimestral, positivado no art. 3º, a EXECUTANTE fará constar metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais daquela unidade para atestar a prestação do serviço, em especial às determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e as Boas Práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cabendo, quando for o caso, aos fiscais do contrato as atividades relacionadas ao acompanhamento e mensuração da execução do objeto do instrumento, em especial o seguinte rol exemplificativo:\r\n- os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;\r\n- os recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas;\r\n- a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;\r\n- a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;\r\n- o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato;\r\n- a satisfação do público usuário;\r\n- criar o Registro de Ocorrências, em meio físico ou informatizado, para lançar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;\r\n- registrar as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas na execução do contrato, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n- abrir processo administrativo para acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato, especialmente quando se tratar de fiscalização de contratos de instrumentalização obrigatória na forma do artigo 62 da Lei nº 8.666/93;\r\n- cobrar da contratada, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos, que não substitui o Registro de Ocorrências mencionado no inciso VII deste artigo;\r\n- verificar o cumprimento das normas trabalhistas por parte da contratada, inclusive no que se refere à utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, a fim de evitar acidentes com agentes administrativos, terceiros e empregados da contratada, e, na hipótese de descumprimento, comunicar ao gestor para impulsionar o procedimento tendente à notificação da contratada para o cumprimento das normas trabalhistas e instauração de processo administrativo para aplicação de sanção administrativa;\r\n- certificar-se do correto cálculo e recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato e, caso necessário, buscar auxílio junto os setores de contabilidade da Administração para a verificação dos cálculos apresentados.\r\nA Assessoria de Comunicação do DETRAN-RJ atuará como unidade técnica da CONCEDENTE, recebendo e apreciando os Relatórios Trimestrais e atestando o recebimento dos serviços prestados pela EXECUTANTE.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nIGOR MARQUES\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nCONCEDENTE - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nCNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\nPresidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071- 004\r\nRepresentante Legal: Glaucio Paz da Silva\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SUBCOM/SECC\r\nCNPJ nº 03.161.283/0001-41\r\nRua Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras, Rio de Janeiro\r\nRepresentante Legal: Nicola Moreira Miccione\r\n\r\nTem por objeto comunhão de esforços para realização de serviços de comunicação nas áreas de consultoria, planejamento estratégico e assessoria de imprensa e relações públicas, visando atender a finalidade do interesse público relacionado às atribuições do DETRAN/RJ.\r\n: mútua cooperação para realização de serviços de comunicação nas áreas de consultoria, planejamento estratégico e assessoria de imprensa e relações públicas para o DETRAN/RJ.\r\nO Decreto Estadual nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da administração púbica estadual, e dá outras providências.\r\nDe acordo com o aludido normativo, as ações de comunicação social, no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, compreendem, dentre outras, as áreas de imprensa, relações públicas, comunicação digital dentre outras, devendo ser executadas de acordo com o disposto no Decreto e ter como objetivos principais de disseminar informações sobre assuntos de interesse dos mais diferentes segmentos sociais; estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado; realizar ampla difusão dos direitos do cidadão e dos serviços colocados à sua disposição; explicar os projetos e políticas de governo propostos pelo Executivo Estadual nas principais áreas de interesse da sociedade; estimular e promover o crescimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro; atender às necessidades de informação de clientes, usuários e destinatários das entidades da Administração Indireta e das empresas sob controle direto e indireto do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDe acordo com o art. 4º do Decreto Estadual nº 46.550/19, constitui incumbência privativa da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança realizar, nas hipóteses previstas no dispositivo, contratações relativas à comunicação social no âmbito da administração pública estadual.\r\nAlém disso, a teor do artigo 6º do Decreto:\r\nArt. 6º - Todos os serviços de comunicação de interesse dos órgãos da Administração Direta ou entidades da Administração Indireta, previstos neste Decreto, deverão ser submetidos à prévia aprovação da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança, que verificará a sua compatibilidade com as diretrizes da política estadual de comunicação social, sendo vedada qualquer ação, sem a prévia e competente autorização.\r\nNessa toada, deduz-se a expertise da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil no que diz respeito às contratações de serviços de comunicação nas áreas de consultoria, planejamento estratégico e assessoria de imprensa e relações públicas no Estado, sendo certo que a concentração das licitações no órgão contribui para economia de escala e para que haja padronização da transmissão das informações no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nOra, o DETRAN/RJ enquanto órgão pertencente do Sistema Nacional de Trânsito, presta serviço essencial, sendo elementar que seu canal de comunicação com a população seja constantemente reforçado. Isso, para garantir que a Autarquia não só tenha acesso às demandas dos usuários, mas que possa transmitir de maneira ampla, eficiente e clara as informações e conteúdos de interesse público, difundindo direitos do cidadão e dos serviços colocados à sua disposição, considerando, sobretudo, a dimensão territorial e densidade populacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDessa forma, revela-se nítido o interesse mútuo para celebração do presente ajuste, com objetivo de fornecimento serviços de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas do DETRAN/RJ.\r\nPara desenvolvimento e execução da meta será adotada a equipe técnica de alto padrão previamente selecionada pela SUBCOM, competente para execução do escopo dos serviços acima descritos, em padrão de alta qualidade, tecnologia e expertise, mediante prestação de serviços das empresas contratadas pelo Estado, por meio desta SUBCOM/SECC, mediante ampla competição em certame licitatório, responsabilizando as empresas por todos os encargos trabalhistas e previdenciários, além de responsabilidade civil e penal de seus prepostos, exonerando o Estado e o DETRAN de qualquer responsabilidade na execução de seus serviços, o qual será quitado por meio de descentralização dos créditos de sua Unidade Gestora, por estimativa e por demanda dos serviços, em favor da Unidade Gestora da SUBCOM/SECC (conforme previsão legal do Decreto nº 42.436/2010).\r\nServiços de caráter continuado, sob demanda, de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa, de relações públicas e de redes sociais para identificação de questões estratégicos e divulgação nas mídias tradicionais e digitais realizados no âmbito das atividades institucionais do DETRAN/RJ.\r\nPlanejamento e consultoria macro para identificação das questões intrínsecas à competência institucional do DETRAN;\r\nAnálise de dados, de reportagens de imprensa e de publicações de redes sociais; pesquisa de campo; planejamento estratégico para ações de imprensa e de redes sociais, gestão de crise e posicionamento do órgão. Apresentação de pesquisas, dados, índices alcançados, materiais e serviços obtidos;\r\nRelatório Técnico detalhado das atividades;\r\n26/07/2023 - Término - 31/12/2023.\r\nDesenvolvimento de estratégias, atendimento de demandas, definição de ações de mídia digital a serem implementadas no âmbito do DETRAN/RJ;\r\nExecução e serviços, uso dos meios de comunicação, assessoria de imprensa, relações públicas, plataformas governamentais, calendários oficiais voltados à políticas públicas do DETRAN/RJ;\r\nRelatório Técnico detalhado das atividades;\r\n26/07/2023 - Término - 31/12/2023.\r\nConsultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa, de relações públicas e de redes sociais com o intuito de promover o intercâmbio de informações com o público alvo do DETRAN/RJ;\r\nAtendimento de demandas de imprensa do DETRAN/RJ; Elaboração e revisão de materiais para envio para a imprensa (apuração, produção e edição de releases); Elaboração e revisão de materiais para publicação em sites (apuração, produção e edição de textos noticiosos); Envio de materiais informativos para a imprensa (releases e textos); Elaboração e redação de artigos para envio à imprensa; Realização de reunião de pauta para elaboração de materiais para a imprensa e de textos informativos; Realização de reuniões de trabalho com gestores dos órgãos para elaboração de materiais de comunicação, como textos para a imprensa e textos informativos; Preparação de porta-voz para entrevistas à imprensa; Elaboração de material para uso do porta-voz em entrevistas e coletivas de imprensa; Leitura de clipping, acompanhamento e análise de jornais e monitoramento estratégico de notícias para definição de estratégias de comunicação para imprensa e redes sociais; Acompanha mento de agendas oficiais; Gestão e coordenação de equipes; Gestão e produção de redes sociais (apuração, produção e publicação de conteúdo textual, de imagem, cards e de vídeos); Gestão e elaboração de respostas para interações de usuários das redes sociais; Monitoramento e análise estratégica de redes sociais para definição de ações e gestão de crise nas redes; Elaboração de diagnósticos de imagem dos órgãos nas redes sociais; Realização de reunião de pauta para elaboração de materiais para as redes sociais; Elaboração de planejamento estratégico de comunicação para atuação na imprensa e redes sociais; Elaboração de planejamento estratégico para prevenção de crises de imagem na imprensa e nas redes sociais; Escuta de rádios da capital e do interior; Acompanhamento das principais emissoras da capital e do interior.;\r\nRelatório Técnico detalhado das atividades;\r\n26/07/2023 - Término - 31/12/2023.\r\nUma vez identificada a demanda deste Departamento de Trânsito, tratando-se de descentralização orçamentária para custeio de serviço contratado pela Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, contamos com a colaboração dessa ilustre Subsecretaria para especificação da aplicação dos recursos relativos aos serviços, material de consumo, equipamentos, etc, e seus códigos, em havendo, e seus respectivos valores, na formatação que segue sugerida a título de exemplo:\r\n\r\nCódigo\r\nEspecificação\r\nValor - DETRAN/RJ\r\nServiços de Terceiros subcontratações diárias\r\nMaterial de Consumo\r\nEquipamento da Rede\r\nR 6.586.318,85\r\nTotal Geral R 6.586.318,85\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nProfissional de Comunicação Máster\r\nProfissional de Comunicação Sênior\r\nProfissional de Comunicação Pleno 1\r\nProfissional de Comunicação Pleno 2\r\nProfissional de Comunicação Júnior 1\r\nProfissional de Comunicação Júnior 2\r\nProfissional de Comunicação Digital Master\r\nProfissional de Comunicação Digital Sênior\r\nProfissional de Comunicação Digital Pleno 1\r\nProfissional de Comunicação Digital Pleno 2\r\nProfissional de Comunicação Digital Junior 1\r\nSubcontratações\r\n1 - MAILINGS/ Produção de mailing de jornalistas: Elaboração de listas de jornalistas que acompanham o setor de atuação do ESTADO, ou escrevem sobre assuntos relacionados a divulgações pontuais. O levantamento desse mailing ocorre a partir de consultas a serviços especializados e do acompanhamento diário da imprensa.\r\n2-MAILING INTERNACIONAL: Elaboração de listas de jornalistas dos países de destino que vão acompanhar as missões internacionais dos representantes do ESTADO\r\n3 - COLETIVAS DE IMPRENSA/TELECONFERÊNCIAS/ROAD SHOWS: 1. Definição dos jornalistas que participarão do evento e envio de convite (online ou presencial); 2. Definição da pauta; 3. Elaboração de materiais de apoio - apresentação, press releases, avisos de pauta, mensagens-chave, relatório de principais perguntas e respostas (Q&As); 4. Preparação dos porta-vozes; 5. Organização do espaço da coletiva e da infraestrutura, quando necessário; 6. Acompanhamento.\r\n4 - TREINAMENTOS E WORKSHOPS: 1. Definição do roteiro do treinamento; 2. Definição dos perfis os palestrantes e das abordagens.\r\n5 - PALESTRAS: Preparação de porta-vozes e organização de palestras de representantes do ESTADO em outros Estados da Federação, com atendimento à imprensa local e serviço de clipagem específico.\r\n6 - ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CRISES: 1. Programas estruturados de prevenção e administração de crises 2. Montagem de cenários e simulação de crises.\r\n7 - ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CRISES: Formação de comitês de crise\r\n8 - ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CRISES: Capacitação de equipes para situações de crise\r\n9 - ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CRISES: 1 - Elaboração de manual de prevenção de crise ; 2 - Simulação preventiva de crise\r\n10 - MEDIA TRAINING: 1. Treinamento de porta-vozes para o relacionamento com a imprensa; 2. Apresentação do perfil dos veículos de comunicação e dos jornalistas das diferentes mídias; 3. Procedi mentos para o contato com os jornalistas; 4. Exercícios práticos - simulação de entrevistas, avaliação das posturas dos executivos em situações de crise; 5. Simulação de entrevistas com gravação em vídeo; 6. Análise de performance e relatórios com definição de responsabilidades e grau de autonomia para cada assunto\r\n11 - AVALIAÇÃO DE PERCEPÇÃO DE IMAGEM COM JORNALISTAS E PÚBLICOS DE RELACIONAMENTO: 1. Planejamento e elaboração de sondagem com a imprensa e outros públicos de relacionamento para a identificação de tendências e percepções; 2. Avaliação e diagnóstico e proposição de ações.\r\n12 - SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA: Para cada evento deverão ser apresentadas 300 (trezentas) fotografias em alta definição em CD em DVD, sendo que no mínimo 10% desse total de imagens deverá possuir qualidade suficiente para publicação (enquadramento, foco e exposição adequados) e revelação fotográfica de 24 fotos convencionais, tamanho 10cm X 15cm ou 15cm X 21cm, previamente selecionadas pela Contratante.\r\n13 - TRADUÇÃO: Tradução de textos\r\n14 - REVISÃO DE TEXTO: Revisão de textos\r\n15 - DIAGNÓSTICO DE IMAGEM NAS REDES SOCIAIS: Análise quantitativa e qualitativa de menções sobre o ESTADO nas mídias sociais.\r\n16 - DIGITAL TRAINING: Preparação de porta-vozes para atuação nas redes sociais.\r\n17 - MONITORAMENTO DAS REDES SOCIAIS: Monitoramento permanente das mídias sociais em relação aos assuntos de interesse do ESTADO.\r\n18 - MANUAL DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS: Apuração, redação e edição de manuais de políticas e procedimentos voltados ao público interno.\r\n19 - PARCERIA COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS: Apoio a missões internacionais do governador. Caberia ao parceiro promover encontros de relacionamento com jornalistas-chave do país a ser visitado e a produção de relatório com a mídia espontânea gerada na imprensa estrangeira e nas redes sociais.\r\nV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:\r\nDETRAN/RJ:\r\nMeta\r\n1° Mês\r\n2° Mês\r\n3° Mês\r\n4° Mês\r\n5° Mês\r\n6° Mês\r\n\r\nR 212.461,95\r\nR 1.274.771,38\r\nR 1.274.771,38\r\nR 1.274.771,38\r\nR 1.274.771,38\r\nR 1.274.771,38\r\nId: 2532450\r\n"
        ],
        "2532463": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.142 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇú 012/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000074/2022,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa NTSEC Soluções em Teleinformática LTDA., por meio do processo nº SEI-150016/000074/2022.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nManuelito de Sousa Reis Júnior, ID Funcional n.° 4406953-7;\r\nGerson Segismundo Dias, ID Funcional n° 4408123-5;\r\nRosana Alves de Andrade, ID Funcional n° 4347470-5;\r\nVania Lucia Barros Ventapane Soares, ID Funcional n.° 2823095-7;\r\nIsabela Rebouças Costa, ID Funcional n.° 4349659-8;\r\nCleide Menezes Correa, ID Funcional n° 5117796-0; e\r\nMilena da Rocha Asevedo, ID Funcional n° 5126815-9.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 012/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 991, de 05 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2532463\r\n"
        ],
        "2532474": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.141 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- E-12/211/529/2019,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa R Moraes Agência de Turismo LTDA., por meio do processo nº SEI-E-12/211/529/2019.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nAndrea Coelho de Moraes, ID Funcional n° 5122476-3;\r\nMaria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira Cabral, ID Funcional n° 5140593-8;\r\nRoberta Marcela Torres de Freitas Souza, ID Funcional n° 5075132-8;\r\nMilena da Rocha Asevedo, ID Funcional n° 5126815-9; e\r\nRenan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n° 5129252-1.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 002/2019 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.116, de 03 de agosto de 2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2532474\r\n"
        ],
        "2532497": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n164 \r\nDE 08 DE DEZEMBRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PNAE/AEE\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-030029/011611/2023;\r\n:\r\no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência, sem prejuízo de suas atividades normalmente desenvolvidas, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Atendimento Educacional Especializado - PNAE/AEE:\r\n- Gerente titular: Marcello Oliveira Corbolan, matrícula n° 0949206-7 e ID. Funcional nº 4347345-8, do período de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de agosto de 2023;\r\n- Gerente titular: Jennifer Lynn Bastiani, ID. nº 50330121, em substituição ao servidor Marcello Oliveira Corbolan, matrícula n° 0949206-7 e ID. Funcional nº 4347345-8, do período de 1º de setembro a 06 de novembro de 2023;\r\n- Gerente titular: Mônica da Cunha Longobardi, ID nº 4132265-7, a partir de 06 de novembro de 2023, em substituição à servidora Jennifer Lynn Bastiani, ID. nº 50330121;\r\n- Gerente suplente: Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo, ID. nº 51289148, a contar de 1º de setembro de 2023.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2532497\r\n"
        ],
        "2532498": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDAS SUBSECRETÁRIAS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBPAE/SUBAD Nº 04 \r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE (SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E BILÍNGUES DE SURDOS).\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-030029/011611/2023; e\r\n:\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência, sem prejuízo de suas atividades normalmente desenvolvidas, do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (Sala de Recursos Multifuncionais e Bilíngues de Surdos):\r\n- Gerente titular (SUBPAE): Jennifer Lynn Bastiani, ID. nº 50330121, a contar de 1º de setembro de 2023, em substituição ao servidor Marcello Oliveira Corbolan, matrícula n° 0949206-7 e ID. Funcional nº 4347345-8, anteriormente designado pela Portaria Conjunta SEEDUC/SUBAD/SUGEN nº 18, de 11/03/2022, publicada no DOERJ de 18/03/2022; e a servidora Mônica da Cunha Longobardi, ID nº 4132265-7, em substituição a servidora Jennifer Lynn Bastiani, ID. nº 50330121, a contar de 6 de novembro de 2023;\r\n- Gerente titular (SUPIE): Roberta Bedin Pires, ID. nº 44130163; e\r\n- Gerente suplente (SUBPAE): a servidora Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo, ID. nº 51289148, a contar de 1º de setembro de 2023.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nÉRIKA RANGEL DE SOUZA SANTOS\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE (PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL).\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI-030029/011611/2023; e\r\n:\r\no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência, sem prejuízo de suas atividades normalmente desenvolvidas, do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (Programa Escola Acessível):\r\n- Gerente titular (SUBPAE): Jennifer Lynn Bastiani, ID. nº 50330121, a contar de 1º de setembro de 2023, em substituição ao servidor Marcello Oliveira Corbolan, matrícula n° 0949206-7 e ID. Funcional nº 4347345-8, anteriormente designado pela Portaria Conjunta SEEDUC/SUBAD/SUBPAE nº 03, de 22/06/2023, publicada no DOERJ de 12/07/2023; e a servidora Mônica da Cunha Longobardi, ID nº 4132265-7, em substituição a Jennifer Lynn Bastiani, ID. nº 50330121, a partir de 06 de novembro de 2023;\r\n- Gerente titular (SUPIE): Roberta Bedin Pires, ID. nº 44130163; e\r\n- Gerente suplente (SUBPAE): a servidora Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo, ID. nº 51289148, a contar de 1º de setembro de 2023.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nÉRIKA RANGEL DE SOUZA SANTOS\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2532498\r\n"
        ],
        "2532517": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA A PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6285 DE 22 DE AGOSTO DE 2022\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150142/001373/2022;\r\n- a competência desta Autarquia, estabelecida no art. 22, I e X, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que tange ao controle do processo de formação de condutores e o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito;\r\n- a necessidade de assegurar o controle e segurança no processo de aplicação do exame teórico-técnico aos candidatos à habilitação;\r\n- o possível conflito de interesses dos CFCs na aplicação do exame;\r\n- a ausência de previsão normativa do CONTRAN sobre o tema;\r\n- a capacidade do DETRAN/RJ de atender toda a demanda do Estado do Rio de Janeiro, sem que seja necessário delegar o serviço a terceiros, uma vez que, nos últimos meses, houve saldo de vagas em todas as unidades de atendimento da Autarquia;\r\nFica revogada a Portaria DETRAN/RJ nº 6285, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a aplicação do exame teórico técnico pelos Centros de Formação de Condutores e do credenciamento de empresas especializadas na realização dos serviços de monitoramento online dos exames realizados pelos CFCS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2532517\r\n"
        ],
        "2532518": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CPS N° 039/23\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 16/192/003256/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor Eduardo da Conceição Nunes, Id. Funcional 5037796-5, Diretor Geral da Diretoria de Apoio Operacional, em substituição ao servidor José Levy de Miranda, ID Funcional 2956439-5, a gestão, a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas, do CPS nº 039/23 firmado com a Central Assessoria em Cobrança Ltda - CENCOB.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2023.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2532518\r\n"
        ],
        "2532519": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, considerando o que consta no processo nº SEI E- 12/061/007648/2014\r\nRESOLVE\r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Leilão, que passa a ter os seguintes membros:\r\nI - Presidente:\r\nStefan Bittencourt Archer Cardoso, ID Funcional: 4400387-0;\r\nII - Membros Supervisores:\r\nYasmin Lins de Santana: ID Funcional: 5123786-5;\r\nCamila Barros de Andrade Santana, ID Funcional: 5138783-2;\r\nIII - Membros Vistoriadores:\r\nAndré Luiz Ferreira Costa, ID Funcional: 5028185-2;\r\nAntonio Diego Vieira Moço, ID funcional 5029603-5\r\nBruna Fagundes dos Santos, ID 4400061-8\r\nCiron da Silva Castro, ID funcional 4409164-8\r\nGabriel Viana de Freitas, ID Funcional: 5028360-0;\r\nLuís Carlos Wenceslau, ID funcional: 4409410-8\r\nMarcílio Portela da Silva, ID Funcional: 5028944-6;\r\nIV - Secretário:\r\nSérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, ID Funcional: 4400657-8;\r\nV - Membros:\r\nBruna Regis Ianneli, ID Funcional: 50258257;\r\nCarla Bastos Oliveira, ID Funcional: 41989619;\r\nCassia Maria Ferreira Garcia, ID Funcional: 50350641;\r\nCláudia Faria Marin, ID Funcional: 5035028-5;\r\nDiego Rezende de Almeida, ID Funcional: 44000847;\r\nEliane Barbosa Gomes, ID Funcional: 50326198;\r\nElizabeth Pinto Loureiro, ID Funcional: 44000189;\r\nFernanda Targino da Costa Oliveira, ID Funcional: 50326279;\r\nHilce Daniele Tavares, ID Funcional: 5029849-6;\r\nJonny Alves de Arruda, ID Funcional: 5032761-5;\r\nJuliana André Casaes, ID Funcional: 50298585;\r\nLeonardo Gaio Larocca, ID Funcional: 44006365;\r\nMarcela Correa Pires De Oliveira, ID Funcional: 43811388;\r\nMargarete dos Santos Conde, ID Funcional: 43795455;\r\nMaria Judith da Silva D'Almeida, ID Funcional: 44002912;\r\nMarlos Wilson de Franca Gonçalves, ID Funcional: 50350145;\r\nPriscilla Dutton de Vasconcellos Bittencourt de Freitas, ID Funcional: 50284410;\r\nRichelli do Nascimento Silva, ID Funcional: 50310925;\r\nRodrigo Fernandes de Campo, ID Funcional: 43347061;\r\nRodrigo Luiz Ferreira de Oliveira, ID Funcional: 50313703;\r\nRodrigo Suares de Barros, ID Funcional: 50314181;\r\nSandro de Souza Mendes, ID Funcional: 4400380-3;\r\nVanessa Corrêa de Aguiar Pinheiro, ID Funcional: 50350781;\r\nVictor Hugo Soares Quirino, ID Funcional: 44161204; e\r\nViviane Cristina Vieira Gomes, ID Funcional: 50324250.\r\nOs atos anteriormente praticados pelos membros e Presidente desta Comissão de Leilão, aqui discriminados, encontram-se convalidados para todos os efeitos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2532519\r\n"
        ],
        "2532526": [
            "2023-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/012072/2023, e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar a servidora abaixo relacionada, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 61353425/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes por intermédio do Fundo Municipal de Educação, com vigência a contar da data da publicação até 20 de novembro de 2028, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Gerente Titular: Valéria Siqueira de Carvalho Freitas, ID: 4192678-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino \r\nId: 2532526\r\n"
        ],
        "2532539": [
            "2023-12-13 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS E DO PLANO DE DADOS ABERTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- que todos têm direito a receber, do Poder Público, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, nos termos do inciso XXXIII, do art. 5°, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- que é direito previsto no inciso II, do §3°, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil o acesso de qualquer interessado a registros administrativos e a informações sobre atos de governo;\r\n- a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 que dispõe sobre os procedimentos de acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- o Decreto nº 46.475 de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5°, no inciso II, do §3°, do artigo 37, e no §2°, do artigo 216, todos da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a Lei nº 5.978, de 24 de maio de 2011, que adotou, preferencialmente, formato aberto de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos;\r\n- o estabelecimento da Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 48.449 de 04 de abril de 2023; e\r\n- o constante dos autos dos processos nºs SEI-430001/002444/2023 e SEI-260016/000702/2023;\r\n:\r\n\r\n- Designar a servidora Isabela Naria Saleme Fernandes, ID Funcional n° 5139482-0, para coordenar e garantir a efetiva implantação do Programa de Dados Abertos no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n- Compete à servidora designada assegurar a implantação do Programa de Dados Abertos e do Plano de Dados Abertos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, exercendo as atribuições abaixo elencadas, na forma do Art. 9° do Decreto estadual nº 48.449/2023:\r\n- assegurar o cumprimento do Programa de Dados Abertos e do Plano de Dados Abertos de seu órgão, de forma eficiente e adequada aos objetivos daquele Regulamento;\r\n- monitorar a implementação do disposto naquele Regulamento, apresentando relatórios para sua alta gestão (SECTI/GABSEC) a cada 3 (três) meses sobre o seu fiel cumprimento;\r\n- recomendar para alta gestão do seu órgão as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento do Programa e do Plano de Dados Abertos de seu órgão a fim de que haja o correto cumprimento do disposto neste Regulamento e;\r\n- dar ampla divulgação daquele Regulamento em seu órgão e orientar os servidores no que se refere ao cumprimento de toda matéria disposta neste administrativo.\r\n- A responsável pelo Plano de Dados abertos deverá exercer as funções previstas na presente Portaria sem prejuízo das suas demais atribuições funcionais.\r\n- As Subsecretarias e demais órgãos integrantes da estrutura da SECTI deverão prover os meios e garantir a realização das ati vidades necessárias a elaboração e posterior cumprimento do Plano de Dados Abertos da SECTI, nas matérias e atribuições que lhes forem relacionadas.\r\n- A responsável ora designada deverá elaborar proposta do Plano de Dados Abertos da SECTI e submetê-la a manifestação e aprovação pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2532539\r\n"
        ],
        "2532548": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.140\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 025/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/002071/2021,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 025/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados LTDA., por meio do processo nº SEI-150016/002071/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\nSuplente de Gestor: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4;\r\nFiscal do Contrato: Cleide Menezes Correa, ID Funcional n.º 5117796-0;\r\nFiscal do Contrato: Milena da Rocha Asevedo, ID Funcional n.º 5126815-9; e\r\nSuplente de Fiscal: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 025/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.014, de 25 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2532548\r\n"
        ],
        "2532550": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 017/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000025/2022,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 017/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA., por meio do processo n.º SEI-150016/000025/2022.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\nII - Suplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\nFiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola, ID Funcional n.º 2823054-0;\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nFiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.º 2823608- 4;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Antonio Ubirajara Bezerra leite, ID Funcional n.º 2823682-3;\r\nFiscal Administrativo: Maria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira Cabral, ID Funcional n.º 5140593-8; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.º 5082792-8.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 017/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.025, de 06 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2532550\r\n"
        ],
        "2532613": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no Processo nº SEI-030042/004203/2023;\r\n- Dispensar a servidora Andrea Barcelos da Silva, ID. Funcional nº 3490097-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Oswaldo Cruz, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Silvana Braga Preissler, ID. Funcional nº 4202854-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 09/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2532613\r\n"
        ],
        "2532621": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PATROCÍNIO Nº 003/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDUSCON-RIO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- SEI-490001/000967/2023; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social; e \r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO PATROCÍCNIO nº 003/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS E O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDUSCON-RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.912.502/0001/48, cujo objeto é a REALIZAÇÃO DO EVENTO RIO CONSTRUÇÃO SUMMIT\r\nGestor do Contrato\r\nTitular: Liandro Marinho Rodrigues - Id Funcional: 5099719-0\r\nSuplente: Frederico Brandão Lorenzoni - Id Funcional: 5008093-8\r\n\r\nComissão Fiscalizadora\r\nTitular: Aurélio Vogas Barreto - id Funcional - 4425961-1- Presidente\r\nTitula: Ana Paula Pontes Rosalino - Id. Funcional - 5010461-6\r\nTitular: Adriana Garruth Nobre - Id. Funcional 5119215-2\r\nSuplente: Marcello Barcellos Motta - Id. Funcional 5141148-2\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nVerificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nSolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\n- Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2532621\r\n"
        ],
        "2532623": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE DEZEMBRO DE 2023\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315 de 08 de Fevereiro de 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-040223/000110/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SCRAP VISION PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\nEndereço: AVN Das Américas, 15700 LOJ 102 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-704\r\nInscrição: 78.253.240\r\nCNPJ: 08.623.771/0001-47\r\nFundamento legal: Art. 60, Incs. I, II, III e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Incs. I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12 de março de 2007, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.253.240, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2532623\r\n"
        ],
        "2532624": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE DEZEMBRO DE 2023\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 225 de 06 de Janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/396/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VALFPS INSDUSTRIA DE PISCINAS LTDA\r\nEndereço: RUA JOSÉ CARDOSO FILHO, S/N LOTE:2489; QUADRA:0 NOVA CIDADE - ITABORAÍ RJ 24.804-177\r\nInscrição: 11.523.234\r\nCNPJ: 34.595.390/0001-01\r\nFundamento legal: Art. 60, Inc. III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20 de agosto de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.523.234, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2532624\r\n"
        ],
        "2532625": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE DEZEMBRO DE 2023\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 255, de 06 de janeiro de 2022 , constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/368/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SIMAFI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME\r\nInscrição: 79.697.389\r\nCNPJ: 13.346.560/0001-44\r\nEndereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 183, ROBERTO SILVEIRA - BARRA MANSA RJ 27.310-310\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de janeiro de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.697.389, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2532625\r\n"
        ],
        "2532626": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE DEZEMBRO DE 2023\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 315, de 08 de fevereiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040223/000180/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: D S CONCEICAO COMERCIO VAREJISTA EM GERAL\r\nInscrição: 11.793.339\r\nCNPJ: 34.311.923/0001-86\r\nEndereço: AVN GETULIO DE MOURA, 1139 CENTRO - MESQUITA RJ 26.550-070.\r\nFundamento legal: art. 60, inc. I, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, inc. I, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20 de agosto de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.793.339, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2532626\r\n"
        ],
        "2532658": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO OU SERVICE LEVEL AGREEMENT (SLA) QUE TEM COMO OBJETIVO SERVIR DE REFERENCIAL PARA O ALINHAMENTO E ENTENDIMENTO MÚTUO SOBRE O PADRÃO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE AO USO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), PRESTADOS PELO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) AOS USUÁRIOS (FUNCIONÁRIOS) DA EMOP-RJ.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições legais e,\r\n:\r\no contido na Instrução Normativa PRODERJ/PRE Nº 02 de 28 de abril de 2022;\r\no disposto no artigo 17, da acima mencionada Instrução Normativa, que informa que compete ao Gestor de Segurança da Informação elaborar procedimentos de segurança da informação;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-330030/000321/2023,\r\n:\r\n- Aprovar o Acordo de Nível de Serviços acostado ao anexo index (63777518), documento elaborado pelo Gestor de Segurança da Informação, com o objetivo de estabelecer procedimentos a serem adotados nas atividades relacionadas aos serviços de suporte ao uso de tecnologia da informação e comunicação (TIC), servindo de referencial, aumentando a transparência e alinhando a compreensão mútua entre dos prestadores do serviço e usuários.\r\nA formalização do Acordo de Nível de Serviços da Segurança da Tecnologia da Informação e Comunicação da EMOP-RJ, documento anexo (63777518), torna imperativo os conceitos e procedimentos nele descritos e deverão ser observados por todos funcionários e colaboradores da EMOP-RJ.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nDiretor Presidente em exercício\r\nId: 2532658\r\n"
        ],
        "2532660": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE \r\nMENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP-RJno uso das atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e considerando o constante no Processo SEI-170002/002419/2022.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 024/2023, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Innovar Air Serviços Técnicos Ltda, que tem por objeto a manutenção preventiva, corretiva e higienização ininterrupta de aparelhos de ar condicionado tipo split de diversas potências, para atender a\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, Id. Funcional nº 4432295-0\r\nLucas de Souza Figueiredo Reis, Id. Funcional nº 5124166-8\r\nIvan de Azevedo Barroso, Id, Funcional nº 5114268-6\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nDiretor Presidente em exercício\r\nId: 2532660\r\n"
        ],
        "2532708": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº SEI- 030029/014422/2023, e\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015;\r\n- os Pareceres nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB e nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA;\r\n- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR-MSB-FMA, no âmbito do processo nº SEI-120001/003421/2022;\r\n- a Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 127, de 12 de dezembro de 2022;\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo Único.\r\nterá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nIdentidade Funcional\r\nVínculo\r\nNova Referência\r\nExercício\r\nData dos efeitos retroativos\r\n50192116\r\n1\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n27/10/2023\r\n50193198\r\n1\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n24/10/2023\r\n50187511\r\n1\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n22/10/2013\r\n21/10/2023\r\n50191012\r\n1\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\nAS EX B VI\r\n23/10/2013\r\n22/10/2023\r\n50189301\r\n1\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\nAS EX B VI\r\n21/10/2013\r\n20/10/2023\r\n50189719\r\n1\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\nAS EX B VI\r\n23/10/2013\r\n22/10/2023\r\n50191608\r\n1\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\nAS EX B VI\r\n23/10/2013\r\n22/10/2023\r\n50189468\r\n1\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n29/10/2013\r\n28/10/2023\r\n50185934\r\n1\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\nAS EX B VI\r\n21/10/2013\r\n20/10/2023\r\n50209930\r\n1\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n24/10/2023\r\n50188623\r\n1\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\nAS EX B VI\r\n22/10/2013\r\n21/10/2023\r\n50193244\r\n1\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n24/10/2023\r\n50185586\r\n1\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\nAS EX B VI\r\n22/10/2013\r\n21/10/2023\r\n50190407\r\n1\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n24/10/2023\r\n50191853\r\n1\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n24/10/2023\r\n50185977\r\n1\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\nAS EX B VI\r\n23/10/2013\r\n22/10/2023\r\n50141902\r\n1\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\nAS EX B III\r\n11/06/2013\r\n05/08/2023\r\n50188674\r\n1\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\nAS EX B VI\r\n22/10/2013\r\n21/10/2023\r\n50192272\r\n1\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n24/10/2023\r\n50192558\r\n1\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n24/10/2023\r\n44315880\r\n2\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\nAS EX B VI\r\n23/10/2013\r\n22/10/2023\r\n50188453\r\n1\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\nAS EX B VI\r\n22/10/2013\r\n21/10/2023\r\n50192868\r\n1\r\nFABIANA REIS CORREA\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n23/10/2023\r\n50198912\r\n1\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n23/10/2023\r\n50189417\r\n1\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n29/10/2013\r\n28/10/2023\r\n50161644\r\n1\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\nAS EX B VI\r\n13/08/2013\r\n12/08/2023\r\n50197711\r\n1\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n23/10/2023\r\n50191810\r\n1\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n23/10/2023\r\n50279009\r\n1\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\nAS EX B V\r\n15/04/2014\r\n02/05/2023\r\n50187830\r\n1\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\nAS EX B VI\r\n22/10/2013\r\n21/10/2023\r\n50192418\r\n1\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n23/10/2023\r\n50192124\r\n1\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n23/10/2023\r\n50194321\r\n1\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\nAN EX B VI\r\n23/10/2013\r\n22/10/2023\r\n50187430\r\n1\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\nAS EX B VI\r\n23/10/2013\r\n22/10/2023\r\n50136054\r\n1\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\nAS EX B VI\r\n20/05/2013\r\n11/09/2023\r\n50195204\r\n2\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n23/10/2023\r\n50192337\r\n1\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n25/10/2023\r\n50191462\r\n1\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\nAS EX B VI\r\n23/10/2013\r\n22/10/2023\r\n50048112\r\n2\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\nAN EX B VI\r\n25/10/2013\r\n24/10/2023\r\n44101830\r\n2\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\nAS EX B VI\r\n29/10/2013\r\n28/10/2023\r\n50193368\r\n1\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n23/10/2023\r\n50193341\r\n1\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n24/10/2023\r\n50193295\r\n1\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n23/10/2023\r\n50272756\r\n1\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n31/03/2014\r\n21/09/2023\r\n17218055\r\n2\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n23/10/2023\r\n50191942\r\n1\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n23/10/2023\r\n50191985\r\n1\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n23/10/2023\r\n50189204\r\n1\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\nAS EX B VI\r\n29/10/2013\r\n28/10/2023\r\n50185942\r\n1\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\nAS EX B VI\r\n21/10/2013\r\n20/10/2023\r\n50195344\r\n1\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n23/10/2023\r\n50140833\r\n1\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\nAN EX B VI\r\n20/05/2013\r\n01/08/2023\r\n50191179\r\n1\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\nAS EX B VI\r\n23/10/2013\r\n22/10/2023\r\n50279556\r\n1\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\nAS EX B V\r\n24/04/2014\r\n02/05/2023\r\n50190784\r\n1\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\nAS EX B VI\r\n23/10/2013\r\n22/10/2023\r\n50194402\r\n1\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\nAN EX B VI\r\n23/10/2013\r\n22/10/2023\r\n50176617\r\n1\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\nAS EX B VI\r\n21/10/2013\r\n20/10/2023\r\n50192027\r\n1\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n28/10/2023\r\n50196260\r\n1\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\nAS EX B VI\r\n23/10/2013\r\n22/10/2023\r\n50192787\r\n1\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\nAS EX B VI\r\n24/10/2013\r\n23/10/2023\r\nId: 2532708\r\n"
        ],
        "2532732": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2023\r\nE DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-100002/000990/2023,\r\nRESOLVE:\r\nprocedimento licitatório, com base no Artigo 51 da Lei Federal nº 13.303/16, para formalização de Termo de Permissão de Uso, oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel situado à Rua Joaquim Palhares, lado ímpar, junto e depois do nº 717, esquina com a Praça da Bandeira, denominada Área Remanescente 501.\r\nDesignar Comissão Especial de Licitação em conformidade com os requisitos do artigo 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 para, proceder à elaboração do Edital, receber e julgar as propostas relativas a referida Licitação, composta pelos servidores: Presidente: Izabel Cristina da Cunha Maia - 51378906; Presidente Substituta: Amanda Scalcon Zampeze - 5136.5421; Membros: Christiano de Carvalho Manhães Ribeiro - 51239655, Allan Jorge Ribeiro dos Santos - 50942964, Luís Gustavo Macedo de Carvalho - 51378949.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2532732\r\n"
        ],
        "2532754": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n403\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme o Processo Administrativo n° SEI-150001/029474/2022.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de Comunicação Digital de interesse do Órgão.\r\n: 01/07/2023 a 31/12/2023.\r\n: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM\r\n- CRÉDITO\r\nP. T.: 06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390 \r\nFonte: 2.753.232 \r\nValor: R 1.948.410,14 (um milhão, novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e dez reais e quatorze centavos)\r\nVI - CRÉDITO\r\nP. T.: 06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas \r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.753.232\r\nValor: R 448.434,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil quatrocentos e trinta e quatro reais) \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA EXECUTANTE deverá apresentar junto aos relatórios trimestral e final a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13 do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de Maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\nA EXECUTANTE deverá, na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, sejam encaminhadas cópias das Notas de Movimentação de Crédito, Relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunicação ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou à concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n- Junto ao relatório trimestral, positivado no art. 3º, a EXECUTANTE fará constar metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais daquela unidade para atestar a prestação do serviço, em especial às determinações contidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e as Boas Práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cabendo, quando for o caso, aos fiscais do contrato as atividades relacionadas ao acompanhamento e mensuração da execução do objeto do instrumento, em especial o seguinte rol exemplificativo:\r\nos resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;\r\nos recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas;\r\na qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;\r\na adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;\r\no cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato;\r\n- a satisfação do público usuário;\r\ncriar o Registro de Ocorrências, em meio físico ou informatizado, para lançar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;\r\nregistrar as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas na execução do contrato, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\nabrir processo administrativo para acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato, especialmente quando se tratar de fiscalização de contratos de instrumentalização obrigatória na forma do artigo 62 da Lei nº 8.666/93;\r\ncobrar da contratada, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos, que não substitui o Registro de Ocorrências mencionado no inciso VII deste artigo;\r\nverificar o cumprimento das normas trabalhistas por parte da contratada, inclusive no que se refere à utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, a fim de evitar acidentes com agentes administrativos, terceiros e empregados da contratada, e, na hipótese de descumprimento, comunicar ao gestor para impulsionar o procedimento tendente à notificação da contratada para o cumprimento das normas trabalhistas e instauração de processo administrativo para aplicação de sanção administrativa;\r\ncertificar-se do correto cálculo e recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato e, caso necessário, buscar auxílio junto os setores de contabilidade da Administração para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n- A Assessoria de Comunicação do DETRAN-RJ atuará como unidade técnica da CONCEDENTE, recebendo e apreciando os Relatórios Trimestrais e atestando o recebimento dos serviços prestados pela EXECUTANTE.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nPresidente - DETRAN-RJ\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nCONCEDENTE - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nCNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\nAv. Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071- 004\r\nRepresentante Legal: Glaucio Paz da Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SSCS/SECC\r\nCNPJ nº 03.161.283/0001-41\r\nRua Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras, Rio de Janeiro\r\nRepresentante Legal: Nicola Moreira Miccione\r\n\r\nTem por objeto comunhão de esforços para realização de serviços de comunicação na área de comunicação digital, visando atender a finalidade do interesse público relacionado às atribuições do DETRAN/RJ.\r\n\r\n\r\n: mutua cooperação para realização de serviços de comunicação na área de comunicação digital para o DETRAN/RJ.\r\n\r\nEm cumprimento às disposições do Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, que dispõe sobre as diretrizes da Política de Comunicação Social, determinando que os órgãos da Administração Direta e Indireta executem esses serviços, por meio deste órgão, em virtude da competência exclusiva determinada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDe acordo com o aludido ato normativo, as ações de comunicação social, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, compreendem as áreas de imprensa, relações públicas, dentre outras, devendo ser executadas de acordo com o disposto no Decreto e ter como objetivos principais disseminar informações sobre assuntos de interesse dos mais diferentes segmentos sociais; estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado; realizar ampla difusão dos direitos do cidadão e dos serviços colocados à sua disposição; explicar os projetos e políticas de governo propostos pelo Executivo Estadual nas principais áreas de interesse da sociedade; estimular e promover o crescimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro; atender às necessidades de informação de clientes, usuários e destinatários da Administração Direta e das empresas sob controle direto e indireto do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDe acordo com o art. 4º do Decreto Estadual nº 46.550/19, constitui incumbência privativa da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil realizar, nas hipóteses previstas no dispositivo, contratações relativas à comunicação social no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\nAlém disso, a teor do artigo 6º do mencionado Decreto:\r\n\r\n“Art. 6º - Todos os serviços de comunicação de interesse dos órgãos da Administração Direta ou entidades da Administração Indireta, previstos neste Decreto, deverão ser submetidos à prévia aprovação da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança, que verificará a sua compatibilidade com as diretrizes da política estadual de comunicação social, sendo vedada qualquer ação, sem a prévia e competente autorização”.\r\n\r\nNessa toada, deduz-se a expertise da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil no que diz respeito às contratações de serviços de comunicação na área de comunicação digital do Estado, sendo certo que a concentração das licitações no órgão contribui para economia de escala e para que haja padronização da transmissão das informações no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil coloca o Estado do Rio de janeiro, como o primeiro ente da Federação, além do Governo Federal, a disponibilizar a administração pública uma seleção de produtos e serviços digitais, capaz de mudar, em todos os sentidos, a comunicação pública do Estado.\r\nSerá um salto qualitativo na forma de se comunicar com mais agilidade. Tomando conhecimento das notícias no momento em que elas ainda estão acontecendo dentro das redes sociais, através de um sistema de . Esse monitoramento digital permitirá que as nossas ações sejam mais planejadas com mais tranquilidade e tempo.\r\nComeçaremos a viver um momento, quando anteciparemos os problemas, revolucionaremos a nossa postura com a gestão de crises e, mais importante de tudo, assumiremos o papel de protagonistas na divulgação das informações, através dos nossos canais digitais, tornando-nos referência na informação de fato, sem lidar com as distorções das informações dos meios de comunicação tradicionais, ou quando isso acontecer teremos os nossos próprios meios para nos expressarmos.\r\nCada Órgão da Administração Direta e Indireta poderá reestruturar ou construir os seus canais de comunicação digital, com monitoramento, gestão das redes sociais, com o intuito de levar ao conhecimento da população e dos formadores de opinião as ações, os serviços, os programas, as políticas, os direitos e deveres dos cidadãos, e, principalmente, a prestação de contas, com muito mais agilidade, transparência e independência.\r\ntrabalhará conjuntamente com cada Órgão para ajudar a criar e definir critérios de identidade visual voltados à comunicação digital para que cada Secretaria e entidade da Administração Indireta tenha sua marca, ou seja, a sua “impressão digital”.\r\nAtravés deste Instrumento, com todas as suas possibilidades de produtos e serviços digitais, disseminaremos as informações sobre os assuntos de interesse público dos diferentes segmentos sociais, promovendo o .\r\nOra, o DETRAN/RJ, enquanto órgão pertencente do Sistema Nacional de Trânsito, presta serviço essencial, sendo elementar que seu canal de comunicação com a população seja constantemente reforçado. Isso, para garantir que a Autarquia não só tenha acesso às demandas dos usuários, mas que possa transmitir de maneira ampla, eficiente e clara as informações e conteúdos de interesse público, difundindo direitos do cidadão e dos serviços colocados à sua disposição, considerando, sobretudo, a dimensão territorial e densidade populacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDessa forma, revela-se nítido o interesse mútuo para celebração do presente ajuste, com objetivo de fornecimento de serviços de comunicação digital ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nPara desenvolvimento e execução da meta será adotada a equipe técnica de alto padrão previamente selecionada pela SUBCOM, competente para execução do escopo dos serviços acima descritos, em padrão de alta qualidade, tecnologia e expertise, mediante prestação de serviços das empresas contratadas pelo Estado, por meio desta SUBCOM/SECC, mediante ampla competição em certame licitatório, responsabilizando as empresas por todos os encargos trabalhistas e previdenciários, além de responsabilidade civil e penal de seus prepostos, desonerando o Estado e o DETRAN de qualquer responsabilidade na execução de seus serviços, o qual será quitado por meio de descentralização dos créditos de sua Unidade Gestora, por estimativa e por demanda dos serviços, em favor da Unidade Gestora dessa SUBCOM/SECC (conforme previsão legal do Decreto nº 42.436/2010).\r\n\r\ndo Detran-RJ. Definição e fortalecimento dos temas de interesse, com o objetivo de ampliar base e alcance em todos os canais proprietários. Temos o desafio de fazer essa construção em todo o Estado do Rio de Janeiro, dando protagonismo à instituição em diferentes cidades e contextos relevantes à sua imagem.\r\nCampanhas estratégicas para projeção da marca em todo o Estado. (Exemplos do semestre anterior: Detran tá ON, Identidade). Definição de calendário semestral de campanhas nas redes sociais. Fortalecimento de persona criada no semestre passado para ativação no SAC Social, de forma a ampliar as interações positivas nos canais proprietários.\r\nPRODUTOS: 3- Planejamento Estratégico.\r\n\r\n3.1- Mapeamento de Presença Digital. 3.2-Diagnóstico e Matriz Estratégica. 3.3- Diagnóstico de Conteúdo. 3.4- Planejamento de Conteúdo. 3.6- Gestão de Redes de Influenciadores Digitais.\r\n\r\n12- Redes Sociais.\r\n\r\n12.2. Moderação em Redes Sociais.\r\n\r\n15- Atendimento.\r\n\r\n15.1- Atendimento de demandas. 15.2- Atendimento técnico.\r\nHead Digital; Community Manager; Redator; Planner; Motion Designer; Videomaker; Social Sac; Diretor de Arte\r\nDesenvolvimento de estratégias, produção de conteúdo, definição de ações de mídia online e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdos relativos ao Detran-RJ e de seus temas de interesse. Ativação de novos formatos, que visam elevar o patamar da comunicação digital. Planejamento de campanhas estratégicas, para públicos segmentados e sempre avaliando os resultados obtidos.\r\nPlanejamento de conteúdo explorando novos canais e formatos. Séries de vídeos, reels, animações, colagens, entre outros. Lançamento do TikTok e criação do LinkedIn. Lançamento e ativação contínua da personagem Drica, de modo a aproximar a marca da audiência. Através de formas inovadoras de comunicação Digital, levar a mensagem do Detran e seus temas de interesse a mais audiências em diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1- Design.\r\n\r\n1.1- Criação e produção de ícone. 1.2- Adaptação ou replicação de tela.\r\n\r\n2- Apresentações.\r\n\r\n2.1- Roteirização de apresentação.\r\n2.2- Diagramação de apresentação.\r\n\r\n6- Conteúdo.\r\n\r\n6.4- Pauta.\r\n6.7- Edição de texto em língua portuguesa.\r\n6.8- Elaboração de texto em língua portuguesa.\r\n6.9- Pesquisa iconográfica. 6.11 - Publicação de conteúdo.\r\n\r\n7- Peças digitais.\r\n\r\n7.1- Infográfico.\r\n\r\n9 - Vídeo.\r\n\r\n9.1- Transmissão ao vivo para ambiente digital.\r\n9.2- Criação de vinheta.\r\n9.3- Vídeo Reportagem.\r\n9.4- Vídeo Depoimento. 9.5- Vídeo Animação. 9.6- Vídeo colagem. 9.7- Vídeo Premium. 9.8- Reedição de vídeo. 9.9- Transcrição de vídeo. 9.10- Legendagem de vídeo. 9.11- Corte de vídeo.\r\n\r\n12- Redes Sociais.\r\n\r\n12.1- Conteúdo para as Redes Sociais\r\nHead Digital; Community Manager; Redator; Planner; Motion Designer; Videomaker; Social Sac; Diretor de Arte\r\nMonitoramento e uso de dados para criação de estratégia de Comunicação Digital do Detran-RJ e seus temas de interesse, assim como desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação digital.\r\nMonitoramento para análise da imagem nas redes proprietárias. Análise da imagem e sentimento sobre a marca nas redes sociais de forma ampla. Relatórios periódicos para análise das principais métricas relevantes às metas de Comunicação Digital. Monitoramento ativo, com o objetivo de mapear audiências, influenciadores e oportunidades para a marca.\r\n5.4- Relatório de Desempenho de Redes Sociais do Governo e Externas com análise qualitativa e quantitativa de dados. 5.5- Relatório de análise de ação de comunicação em propriedade digital e suas respectivas redes. 5.6 Relatório Estratégico Gerencial de Monitoramento.\r\nHead Digital Coordenador de Inteligência Analistas de BI Social Sac Community Manager \r\nServiços de caráter continuado, sob demanda, de prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação digital; assim como criação, execução técnica e distribuição de ações e ou peças; criação, implementação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdos relativos ao Detran-RJ e de seus temas de interesse, em seus canais proprietários e em outros ambientes, plataformas ou ferramentas digitais, em consonância com novas tecnologias.\r\nPlanejamento detalhado das principais ações, as relacionando com os produtos disponíveis no contrato digital. Esse plano foi criado a partir de briefing prévio do cliente, logo, atende as expectativas de Comunicação Digital que têm.\r\nIV - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\nUma vez identificada a demanda deste Departamento de Trânsito, tratando-se de descentralização orçamentária para custeio de serviço contratado pela Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, contamos com a colaboração dessa ilustre Subsecretaria para especificação da aplicação dos recursos relativos aos serviços, material de consumo, equipamentos, etc. e seus códigos ocorrendo com seus respectivos valores, conforme a formatação que segue sugerida a título de exemplo:\r\n*Produtos planejados mês a mês:\r\n*OBS: Faturamento mês a mês (varia com o briefing de cada mês)\r\n\r\nJULHO\r\nAGOSTO\r\nSETEMBRO\r\nOUTUBRO\r\nNOVEMBRO\r\nDEZEMBRO\r\nR 738.337,35\r\nR 248.488,59\r\nR 248.488,59\r\nR 287.047,16\r\nR 250.392,72\r\nR 175.655,73\r\n\r\nTOTAL:\r\nR 1.948.410,14\r\n\r\nOBS 1: Reforçando que este é apenas um planejamento inicial de produtos, mas que pode variar de acordo com as demandas reais e solicitações que surgirem, desde que respeite a limitação do valor máximo descentralizado para o período.\r\nOBS 2: O desembolso relativo ao mês de julho está embutido o valor referente à Nota Fiscal 288 (SEI 58000044 - junho).\r\nId: 2532754\r\n"
        ],
        "2532779": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000376/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 002/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nFABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional 5087564-7; VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7; LEANDRO ALBUQUERQUE VALENTIM DA SILVA, ID Funcional nº 5142674-9 em substituição à servidora ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1 e FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1, ID Funcional nº 5116095-1; JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7 em substituição do servidor GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5 e VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 491/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 12/12/2023.\r\nId: 2532779\r\n"
        ],
        "2532780": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/000376/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 055/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nFABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 44905230-; VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7; LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e LEANDRO ALBUQUERQUE VALENTIM DA SILVA, ID Funcional nº 5142674-9 em substituição à servidora ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nJOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7 em substituição ao servidor GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 492/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2532780\r\n"
        ],
        "2532781": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/000376/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 049/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nFABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 44905230-; VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7 e LEANDRO ALBUQUERQUE VALENTIM DA SILVA, ID Funcional nº 5142674-9 em substituição à servidora ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nJOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7 em substituição ao servidor GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 493/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2532781\r\n"
        ],
        "2532782": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001412/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 008/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.\r\n\r\nÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nMARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5084845-3; JOIL LADISLAU FERREIRA, ID Funcional nº 5024776-0 e NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 5030705-3, pela Operação Segurança Presente, FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; BEATRIZ MARCHI ORCHA SOARES, ID Funcional nº 5.124.340-7 em substituição à servidora LAILA FERNANDA DE CASTRO GONÇALVES, ID Funcional nº 2450106-9 e LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº 1680665-4, pela Operação Lei Seca e JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ID Funcional nº 5097295-2 em substituição à servidora CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 4180441-4, MERILEN SÁ MONTEIRO DIAS, ID Funcional nº 4456453-8 e RITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5142158-5, pelo Programa RJ para Todos, sob a presidência dos primeiros de cada Operação e/ou Programa.\r\n\r\nROBSON SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5106979-2, pela Operação Segurança Presente, GUILHERME ALVARO NUNES, ID Funcional nº 5.117.480-4 em substituição ao servidor JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID Funcional nº 5018343-5; TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional nº 5.127.110-9 em substituição à servidora MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 0.593.975-5 em substituição à servidora PRISCILA GOMES MOSRY VILLOTE, ID FUNCIONAL nº 5132868-2, pela Operação Lei Seca e JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 489/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2532782\r\n"
        ],
        "2532783": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-E-12/207/694/2019,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 056/2021 firmado com a empresa AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA; Contrato nº 057/2021 firmado com a empresa E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA; Contrato nº 058/2021 firmado com a empresa NOVA SB COMUNICAÇÃO S/A e Contrato nº 059/2021 firmado com a empresa PROPEG COMUNICAÇÃO S/A.\r\n\r\nIVAN FOGLI GERSTNER, ID Funcional nº 5097668-0, na condição de gestor titular e ROSINETE MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 5126222-3, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nAGLAER CARVALHO GIANGIARULO DE AGUIAR, ID Funcional nº 21188475; GAUDIÊ ELEY RAINHO MOREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5107530-0 e BRUNA DE BARROS PINHEIRO, ID Funcional nº 5145535-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2532783\r\n"
        ],
        "2532807": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n14 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, INSTITUÍDO PELA PORTARIA IRM Nº 131 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.\r\n\r\nno exercício de suas atribuições, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019 e o processo nº SEI-120228/000214/2022.\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criado, no âmbito do IRM, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nAlterar a composição do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, instituído pela PORTARIA IRM Nº 131 DE 29 DE AGOSTO DE 2023, será integrado pelos seguintes servidores:\r\nPresidente do Comitê: Joaquim Teixeira Portella Filho, ID: 51222841, Diretor Gestão Interna \r\nRepresentante da alta administração: Lucas Henrique Eiras da Silva, ID. nº51375303, Assessor Executivo \r\nRepresentante da área de planejamento: Luã Guimarães Machado, ID nº5091537-1, Comunicação\r\nRepresentante da área de orçamento: João Carlos Andrade Santos, ID: 20212151, Assessor Orçamentária \r\nRepresentante da área de administração e patrimônio: Guaraci Costa Barros, ID: 44072228, Assessor Almoxarifado\r\nAlexandre Alves da Silva, Assessor de TI, Id. Funcional n.º 5092616-0, Assessor Ti. \r\nSecretário do Comitê Permanente: Joelton Bezerra Gomes, nº5141885-1, Assistente\r\n- Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da alta administração.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente a Assessoria de Tecnologia da Informação.\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\n- Para dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\nNa hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n14 de dezembro de 2023 \r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2532807\r\n"
        ],
        "2532822": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA SECTI Nº 50 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDAES NO PROCESSO E-26-001- 62-2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de setembro de 1984,\r\n- que foi instaurada sindicância para apurar eventuais irregularidades no processo E-26-001-62-2013;\r\n- as justificativas apresentadas pela Comissão de Sindicância nos documentos (65029975 e 65082458) integrantes do processo SEI- 260016/000750/2023;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por 08 (oito) dias, para conclusão da sindicância instaurada.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2532822\r\n"
        ],
        "2532828": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/028966/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nBrasiluso Indústria e Comércio de Cosméticos Eireli - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Catiri, nº 485 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.581.018/0001-83\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/6158/2017\r\nAtividade:\r\nIndústria de Produtos de Cosméticos e de Higiene Pessoal.\r\nEmpresa:\r\nHearst Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Actura, nº 100 - Campos Elíseos - Duque de Caxias\r\nCNPJ:\r\n28.634.665/0001-76\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/101310/2018\r\nAtividade:\r\nIndústria de Produtos de Cosméticos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2532828\r\n"
        ],
        "2532829": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/028966/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- A Portaria nº 3812 de 16/10/2023, publicada no DOE nº 195 de 20/10/2023;\r\n\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação de mudança de endereço:\r\nEmpresa\r\nVicon Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Morica, Nº 46 - Coelho Neto - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.307.901/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/051.061/2018\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Para A Saúde\r\nLicença:\r\n474/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2532829\r\n"
        ],
        "2532830": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/028966/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A. - At Clin São Vicente Da Gávea/RJ\r\nEndereço:\r\nRua Joao Borges, Nº 204 - Gávea - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0098-26\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027242/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n635/2023\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nR Teixeira De Gouveia, Nº 789 / Sala 220 - Centro - Macaé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0104-09\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/026241/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n636/2023\r\nEmpresa\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Heroína Lima Vieira Azevedo, Nº 73 / Quadra92 - Lote Op79 Parte - Gloria - Macaé - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.397.078/0096-64\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024530/2023\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n637/2023\r\nEmpresa\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES - Instituto Estadual Do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\nEndereço:\r\nRua Do Resende, Nº 156 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0122-42\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/015185/2023\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n638/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2532830\r\n"
        ],
        "2532831": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/028966/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nQOB Materiais Domosaneantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ministro Joaquim Antunes, S/Nº - Quadra 12 Lote 12 E 14 - São Joaquim - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.238.325/0001-81\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.711/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n639/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Geral De Duque De Caxias - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\nEndereço:\r\nRod Washington Luiz, S/Nº / BR 040 Km 109 - Jardim Primavera - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.452.469/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.110/2015\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n640/2023\r\nEmpresa\r\nSodium Química Industrial Eireli.\r\nEndereço:\r\nRua São Ciro, Nº 74 - Jardim América - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n38.420.992/0001-89\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/010055/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n641/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSMS Rio Hospital Municipal Jesus.\r\nEndereço:\r\nRua Oito De Dezembro, Nº 717 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0008-89\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.288/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n642/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Geral De Nova Iguaçu - Hospital Da Posse\r\nEndereço:\r\nAv. Henrique Duque Estrada Mayer, Nº 953 - Posse - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.278/0032-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.000/2005\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n643/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\nEndereço:\r\nAv. Oswaldo Cordeiro De Farias, Nº 466 - Marechal Hermes - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0002-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/009.584/1967\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n644/2023\r\nEmpresa\r\nAssociação De Proteção E Assistência E Maternidade E A Infância De Quatis.\r\nEndereço:\r\nRua Avelino Batista Soares, Nº 297 - Centro - Quatis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.445.632/0001-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.454/2007\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n645/2023\r\nEmpresa\r\nUnimed Campos Cooperativa De Trabalho Médico / Unimed - Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 427 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.294.225/0002-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.548/2009\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n646/2023\r\nEmpresa\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477 - Centro - Araruama - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0078-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024693/2020\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n647/2023\r\nEmpresa\r\nCentro Espirita Pai Jose Cambinda - Hospital E Maternidade Maria De Nazaré\r\nEndereço:\r\nRua Frutuoso Gil Goncalves, Nº 115 - Matadouro - Barra Do Pirai - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.574.523/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.731/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n648/2023\r\nEmpresa\r\nPro Lace Diagnósticos Eireli\r\nEndereço:\r\nRua Oswaldo Cruz, S/Nº - Bananal - Guapimirim - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.471.200/0002-67\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024742/2020\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n649/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2532831\r\n"
        ],
        "2532832": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/028966/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Gávea\r\nEndereço:\r\nRua João Borges, Nº 204 - Gávea - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0022-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.192/2019\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.423/2023 De 17/11/2023.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nEmpresa:\r\nServiço De Hemoterapia Norte Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Gouvea, Nº 789 / Sala 220 - Centro - Macaé - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.880.274/0001-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.954/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.417/2023 De 14/11/2023.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2532832\r\n"
        ],
        "2532833": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/028975/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica - Hospital De Praia Brava\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos BR-101, Km 524, S/Nº - Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.260/2004\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n650/2023\r\nEmpresa\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica - Hospital De Praia Brava\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos BR-101, Km 524, S/Nº - Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.450/1992\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas\r\nLicença:\r\n651/2023\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES / Hospital Regional Do Médio Paraíba - HRMP\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra (Km 257), S/ Nº - Rio Das Flores - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0125-95\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/028825/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n652/2023\r\nEmpresa\r\nSMS Rio Instituto Municipal Da Mulher Fernando Magalhaes.\r\nEndereço:\r\nRua Gal Jose Cristino, Nº 87 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0006-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.134/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n653/2023\r\nEmpresa\r\nCentro Popular Pró-Melhoramentos De Bom Jesus - Hospital São Vicente De Paulo\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Teixeira, Nº 473 - Centro - Bom Jesus Do Itabapoana - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.812.576/0003-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.656/1976\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n654/2023\r\nEmpresa\r\nCentro Popular Pró-Melhoramentos De Bom Jesus - Hospital São Vicente De Paulo\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Teixeira, Nº 473 - Centro - Bom Jesus Do Itabapoana - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.812.576/0003-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.240/1982\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n655/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nAMA - Assistência Médica Alternativa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Silva Cardoso, Nº 689 - Bangu - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.937.991/0002-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.340/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n656/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nEnlife Group Ltda.\r\nEndereço:\r\nEst Do Engenho D'agua, Nº 1330 / Box 203 Parte - Anil - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.150.058/0001-96\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/004108/2022\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos De Higiene, Perfumes E Cosméticos.\r\nLicença:\r\n657/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Pediátrico Lagos.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira Brandao, Nº 19 - Estação - São Pedro Da Aldeia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n46.994.774/0001-86\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/029511/2022\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n658/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHearst Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Actura, Nº 100 - Campos Elíseos - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.634.665/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.552/2018\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos E Produtos De Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n659/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nIndústria De Cosméticos Carvalho Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dos Italianos, Nº 196 - Rocha Miranda - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.006.813/0001-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.051/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Distribuir Cosméticos E Produtos De Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n660/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2532833\r\n"
        ],
        "2532834": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/028975/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Amaro Cavalcanti, Nº 495 / Lote 01 Pal 1904 - Méier - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0038-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.186/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n661/2023\r\nEmpresa\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Moura De Brito, Nº 124 / 138 E 148 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0034-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.323/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n662/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHumana Centro De Reprodução Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Alberto De Campos, Nº 175 - Ipanema - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.883.061/0001-70\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.924/2018\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres\r\nLicença:\r\n663/2023\r\nEmpresa\r\nSMS Rio Hospital Municipal Lourenco Jorge.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 2000 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0013-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.435/1996\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n664/2023\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Tapajós, Nº 325 / 4º Andar - Parte - São Francisco - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0004-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.513/2011\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n665/2023\r\nEmpresa\r\nEmpresa Brasileira De Serviços Hospitalares - Ebserh\r\nEndereço:\r\nRua Marques De Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.126.437/0036-73\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027137/2021\r\nAtividade:\r\nHemocentro\r\nLicença:\r\n666/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nRiox Comércio Indústria E Distribuição Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Amaral Peixoto, Nº 4022 - Santa Barbara - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.344.921/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.124/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos.\r\nLicença:\r\n667/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos / Hospital Das Clínicas De Teresópolis\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.963/1984\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n668/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2532834\r\n"
        ],
        "2532835": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/028975/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Luiz Palmier - Secretaria Municipal De Saúde De São Gonçalo\r\nEndereço:\r\nPça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0020-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011394/2023\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n669/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde / Hospital Regional De Araruama.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477 - Centro - Araruama - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0078-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/016716/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n670/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2532835\r\n"
        ],
        "2532836": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/022331/2022, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCor Brasil Indústria e Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Júlio Ribeiro, nº 216-226 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.546.009/0001-28\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/022331/2022\r\nAtividade:\r\nIndústria de Cosméticos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2532836\r\n"
        ],
        "2532837": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/028981/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Teffé, Nº 594 / Sobrado - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.055/2020\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Móvel\r\nLicença:\r\n671/2023\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal Hugo Miranda.\r\nEndereço:\r\nAvenida São Pedro De Alcântara, Nº 01 - Pontal - Parati - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.254.678/0001-40\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/014017/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n672/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Teffé, Nº 594 / Sobrado - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.706/1975\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n673/2023\r\nEmpresa\r\nCTN - Centro De Transfusao De Nova Iguacu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cirilo, Nº 183 / Casa - Presidente Juscelino - Mesquita - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.800.411/0001-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.203/1997\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n674/2023\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.453/2008\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n675/2023\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo De Magalhaes, Nº 875 / Lote 01 Pal 39531 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0016-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.767/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n676/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nConferência São José Do Avaí - Hospital São José Do Avaí\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.083/1983\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n677/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nBezózius Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua André Rocha, Nº 2480 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.107.567/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.598/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar saneantes domissanitários.\r\nLicença:\r\n678/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nMegaton´S Produtos Quimicos Indústria E Comercio Ltda Me\r\nEndereço:\r\nRua Roberto Silveira, Nº 76 / Loja A - Olinda - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86.994.423/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.448/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n679/2023\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Do Câncer II - Oncologia - MS/INCA - Hospital Do Câncer II - Oncologia\r\nEndereço:\r\nRua Equador, Nº 831 / 2º Andar - Santo Cristo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0208-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.127/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n680/2023\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 8464 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.455/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n681/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2532837\r\n"
        ],
        "2532838": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/028981/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nAccumed Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, Nº 4370 / Galpões G, H, J, K E L - Vila São Sebastião - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.105.362/0001-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.645/2004\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n682/2023\r\nEmpresa\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A - Maternidade São Francisco\r\nEndereço:\r\nRua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.247.125/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.799/2011\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n683/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital De Oncologia Do Méier S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Caire, Nº 27 - Meier - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.633.141/0001-09\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/028559/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n684/2023\r\nEmpresa\r\nDay Clinic Rio Sul Ltda - Centro De Medicina Da Reprodução\r\nEndereço:\r\nRua Lauro Muller, Nº 116 / Conj. 1202 Parte - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.887.920/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.616/2009\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n685/2023\r\nEmpresa\r\nVida Centro De Fertilidade Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, Nº 6205 / Sls 303 304 E 305 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.831.663/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.986/2010\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos\r\nLicença:\r\n686/2023\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nImagem Noroeste Paduense Diagnostico Digitais Ltda - Diagnóstico Por Imagem Pio XII\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Themistocles De Almeida, Nº 411 / Parte - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.802.562/0002-93\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027199/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n687/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nGerar Vida Centro De Reprodução Humana Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 1917 / Lojas K,L ,M - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.387.824/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.275/2014\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos\r\nLicença:\r\n688/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nFerti Ginecologia E Obstetrícia Barra Da Tijuca Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 4666 / Sls 312/313 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.126.049/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.675/2010\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n689/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica Pró-Nascer Assistência Médica E Laboratorial Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Armando Lombardi, Nº 1000 / Bloco 1 - Grupo 123 À 27 E 118 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.338.097/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.516/2009\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n690/2023\r\nEmpresa\r\nSociedade Portuguesa De Beneficência De Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.961.084/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.580/1982\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar\r\nLicença:\r\n691/2023\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2532838\r\n"
        ],
        "2532839": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/028981/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Doenças Do Tórax Ary Parreiras.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Palmier, Nº 762 - Barreto - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0018-01\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/008301/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n692/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477 - Centro - Araruama - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0078-34\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/016716/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n693/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2532839\r\n"
        ],
        "2532843": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA SECTI Nº 49 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, PRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDAES NO PROCESSO Nº SEI- 2\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n- que foi instaurada sindicância para apurar eventuais irregularidades no processo n° SEI- 260016/000799/2020, e\r\n- as justificativas apresentadas pela Comissão de Sindicância nos documentos (65029104 e 65041083) integrantes do processo n° SEI- 260016/000751/2023;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por 08 (oito) dias, para conclusão da sindicância instaurada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2532843\r\n"
        ],
        "2532845": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Arts. 13 e 14, do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o poder de delegar é inerente à organização hierárquica que caracteriza a Administração Pública cuja a regra é a possibilidade de delegação;\r\n- que o art 11 da Lei Estadual nº. 5.427/2009 estabelece que um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial;\r\n- o elevado número de processos que tramitam nesta Presidência, de alta relevância, fazendo-se necessária uma maior disponibilidade de tempo na rotina administrativa desta Unidade para avaliação e tomada de decisões, fundamentando, assim, a descentralização de atribuição na forma de delegações de competência; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-160005/000348/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a FELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e a ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, Vice-Presidente, para, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar em conjunto os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho;\r\nautorizar a emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura e assinar os editais de licitações, revogar, anular ou homologar o procedimento e os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, ressalvada a competência originária do Pregoeiro, na forma da lei;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, observando-se as formalidades legais para tanto e desde que a lei não indique expressamente autoridade competente diversa para a imposição;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\nautorizar reserva orçamentária;\r\naprovar ou impugnar as prestações de conta de convênios, contratos, instrumentos congêneres e das descentralizações de crédito orçamentário, quando cabível;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nhomologar o procedimento licitatório e os respectivos resultados, sozinho ou em conjunto com os delegatários de que trata o art. 2º.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN SEI n°. 6494 de 17 de novembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2532845\r\n"
        ],
        "2532935": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O C/HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/006535/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Flávio Nigri - matrícula nº 35.981-0, como Gestor, e o servidor Pedro Henrique da Costa Ferreira Pinto - ma trícula nº 41.332-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 396/2023/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES para o Serviço de Neurocirurgia do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1592 DE 14 DE DEZEMBRO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 397/2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/006203/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Flávio Nigri - matrícula nº 35.981-0, como Gestor, e o servidor Pedro Henrique da Costa Ferreira Pinto - ma trícula nº 41.332-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 396/2023/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Neurocirurgia do HUPE, com comodato de equipamento/instrumental.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nId: 2532935\r\n"
        ],
        "2532948": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6215 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIA FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO CONECTADA NO ÂMBITO DA SEEDUC\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, em conformidade com legislação vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/016017/2023;\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 6215, de 11 de dezembro de 2023\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-030029/016017/2023\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para integrarem o Grupo de Trabalho instituído na Resolução SEEDUC nº 6215 de 11 de dezembro de 2023, que será presidida pelo primeiro membro e, em seus impedimentos eventuais, poderá ser substituído pelo seu suplente.\r\nTitular: Acácio Souza da Silva - ID. Funcional: 5099109-4\r\nSuplente: José Luiz Coelho Santana - ID. Funcional: 5098957-0\r\nTitular: Wânia Geórgia Landeira Torres - ID. Funcional: 5125129-9\r\nSuplente: Rafaela dos Santos Rodrigues - ID. Funcional: 5115491-9\r\nTitular: Lenilvana Vargas Carvalho - ID. Funcional: 5140669-1\r\nSuplente: Luccas Lauro Simões Coutinho - ID. Funcional: 5141312-4\r\nRepresentantes da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nTitular: Alexsandra Rosas dos Santos Azevedo - ID. Funcional: 5140668-3\r\nSuplente: Bruno Ladeira de Magalhães - ID. Funcional: 5027270-5\r\nTitular: Janaina Rocha de Pinho Gralato - ID. Funcional: 55035774-3\r\nSuplente: Fabio Conceição de Souza - ID. Funcional: 4303688-0\r\nTitular: Vanessa Azevedo da Motta - ID. Funcional: 5035781-6\r\nSuplente: Adilson Barros Sarti - ID. Funcional: 4032183-5\r\nFica designada a primeira reunião do Grupo de Trabalho para o dia 19/12/2023, às 15h, na sala do Subsecretário Executivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nWINDSON MACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2532948\r\n"
        ],
        "2532968": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE DEZEMBRO DE 2023\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO P\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 5º do art. 65 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 1500/2021e o constante do Processo nº SEI-E-04/224/124/2020;\r\n:\r\nº - Fica divulgada a reativação da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nContribuinte: LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.465.684\r\nCNPJ: 33.962.636/0001-73\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2532968\r\n"
        ],
        "2532969": [
            "2023-12-15 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDE DEZEMBRO DE 2023\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURAD\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS 1179/2020 e o constante do Processo nº SEI-E-04/079/16/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: ADEMIR COMÉRCIO DE VEÍCULOS E TRRANSPORTADORA LTDA\r\nCNPJ: 55.753.578/0017-78\r\nInscrição Estadual: 86.954.370\r\nEndereço: AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, Nº 967, QUADRA 22, LOTE 18, BAIRRO CHÁCARA RIO-PETRÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RJ, CEP 25.230-030\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2532969\r\n"
        ],
        "2532977": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1226 DE 14 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo n° SEI-030022/004909/2022.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nB7 Empreendimentos LTDA / \r\nCNPJ: 17.298.685/0001-05\r\n003/2023\r\nFiscais:\r\nI - HAMILTON ATAIDE CORDEIRO, ID 5023307-6\r\nII - JUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS, ID 5015596-2\r\nIII - EVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID 4404232-9\r\nPrestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes, no quantitativo de pessoal e unidades do Departamento (lote III), e, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência, constante nos autos do processo administrativo nº SEI- 0300022/004909/2022\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, ID funcional nº 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID funcional nº 5035910-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DEGASE nº 1226 de 14 de março de 2023, bem como as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2532977\r\n"
        ],
        "2532985": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 12.12.2023\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 585 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n.’\r\nOnde se lê: \r\n“\r\n056/23\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\nSEI-040079/006382/2023\r\nInclusão, além da tarifa de energia, de outros custos do Sistema de Compensação de Energia de Energia Elétrica (SCEE) no benefício.\r\nLei nº 8.922/20 e seu Anexo Único; \r\nCláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17; \r\nInciso II do §1º da Cláusula 1ª do Convênio ICMS nº 16/15;\r\nLei Complementar federal 160/17; \r\nResolução SEFAZ nº 969/16; Ajuste SINIEF nº 02/15\r\n16/11/2023\r\n“\r\nLeia-se: \r\n“\r\n056/23\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\nSEI-040079/006382/2023\r\nInclusão, além da tarifa de energia, de outros custos do \r\nSistema de Compensação de Energia de Energia Elétrica\r\n(SCEE) no benefício.\r\nLei nº 8.922/20; \r\nCláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17; \r\nInciso II do §1º da Cláusula 1ª do Convênio ICMS nº 16/15;\r\nLei Complementar federal 160/17; \r\nResolução SEFAZ nº 969/16; Ajuste SINIEF nº 02/15\r\n16/11/2023\r\n”\r\nId: 2532985\r\n"
        ],
        "2532991": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nREGULA O 3º EDITAL DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS E ENSAIOS PARA A REVISTA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP), DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020, o que consta no processo n° SEI- 360306/000674/2023.\r\n\r\n- Tornar público o edital nº 3/2023, anexo a esta Portaria, para convocação de autores interessados a submeterem artigos científicos e ensaios para a Revista de Inteligência de Segurança Pública (RISP), da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL).\r\n- O objetivo do edital é possibilitar a publicação de edições da RISP, referentes ao ano de 2024, com a finalidade de difundir o conhecimento e propiciar um espaço de comunicação científica de produções com escopo na área ISP.\r\n- O prazo para submissão dos textos se encerra em 20/02/2024, às 23h59min, via e-mail risp.esisperj@pcivil.rj.gov.br, conforme previsto no edital. \r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Editorial da RISP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário de Inteligência da SEPOL\r\nANEXO\r\nPUBLICAÇÃO DE EDIÇÃO DA REVISTA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP\r\nA DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROna qualidade de Editora-Chefe da Revista de Inteligência de Segurança Pública - RISP, convida autores a submeterem artigos e/ou ensaios para compor as Edições do ano de 2024.\r\n1.1 - Os artigos podem apresentar e discutir ideias, métodos, técnicas, ferramentas, processos, ações e resultados nas diversas áreas afetas à Inteligência de Segurança Pública, com o fim de abordar assuntos da atualidade e de interesse da comunidade de ISP.\r\n2 - DOS PRÉ-REQUISITOS PARA PUBLICAÇÃO E DAS REGRAS DE SUBMISSÃO\r\n2.1 - Os interessados em submeter seus artigos para publicação deverão fazê-lo pelo endereço eletrônico da Revista: risp.esisperj@pcivil.rj.gov.br. A submissão dos artigos deve ocorrer até as 23h59m do dia 20/02/2024, considerando os itens 4 e 5 deste edital.\r\n2.2 - A identificação do autor não poderá constar no conteúdo da produção científica encaminhada à RISP, a fim de que seja resguardada a isonomia do processo seletivo de artigos realizado pelo conselho editorial e pelos revisores.\r\n2.3 - Os trabalhos não poderão conter plágio, portanto, citação literal e paráfrase deverão vir obrigatoriamente acompanhadas da referência à publicação original.\r\n3 - DO CRONOGRAMA\r\nLançamento do chamamento de artigos/ensaios\r\nDezembro de 2023\r\nData limite de submissão de artigos\r\n23h59min de 20/02/2024\r\nDivulgação dos resultados\r\n28 de março de 2024\r\n4 - DAS NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DOS ARTIGOS\r\n, contendo as normas a serem utilizadas, estão disponibilizadas no seguinte link:\r\nhttps://drive.google.com/drive/folders/19AeaHahLHK32myNJ8XrakfzQUPZKrKou\r\n5 - DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS E ENSAIOS\r\n5.1 - Nos trabalhos submetidos à avaliação não poderão constar quaisquer dados de identificação do(s) autor(es), visto que seguirão o processo de seleção às cegas, realizado pelo conselho editorial e revisores. Contudo, devem ser acompanhados da , devidamente preenchida conforme modelo constante no link abaixo, que será acessada somente pelos administradores da revista que não pertencem ao processo de seleção:\r\nhttps://docs.google.com/document/d/1ZiFdxEvMgn2EvJaEGJYTy4-sQaZlRcIb/edit\r\nTermo de Cessão de Direitos Autorais à RISP, autorizando a publicação, conforme modelo constante no seguinte link:\r\nhttps://docs.google.com/document/d/15q_pSh0iUKvAwj3VnoofWP-2KsqaqCe2/edit#heading=h.gjdgxs\r\n5.3 - Os(as) autores(as) serão inteiramente responsáveis por citações, referências, titularidade, originalidade dos trabalhos e opiniões manifestadas nos artigos.\r\n5.4 - A submissão dos trabalhos à RISP implica a anuência incondicional aos termos deste Edital como também na cessão total, irrevogável e gratuita dos direitos autorais. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer outro tipo de remuneração pelos artigos publicados na RISP, independentemente do tipo de mídia em que ocorra a publicação.\r\n5.5 - As decisões da RISP com relação à publicação dos artigos não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo.\r\n5.6 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Editorial da Revista.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nEditora-Chefe da RISP \r\nDiretora-Geral da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2532991\r\n"
        ],
        "2533105": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo SEI- 031005/000028/2023,\r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, com a empresa Nova Linea Comércio de Produtos Farmacêuticos Eireli.\r\nDesignar os servidores, GILSON DE SOUZA PINHO, Id. Funcional nº 5145364-9, MARCO AURÉLIO LOPES R. DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5132965-4 e OLIVIA TERESA LOPES, Id. Funcional nº 5118883-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designada a servidora MÁRCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, Id. Funcional n° 2854531-1, como Gestora do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2533105\r\n"
        ],
        "2533126": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " \r\nDE 14 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria,Processo n° SEI-030022/004907/2022;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nB7 Empreendimentos LTDA\r\nCNPJ: 17.298.685/0001-05\r\n002/2023\r\nPrestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes, no quantitativo de pessoal e unidades do Departamento (lote I), em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência, constante nos autos do processo administrativo nº SEI- 0300022/004907/2022\r\nI - HAMILTON ATAIDE CORDEIRO, ID 5023307-6\r\nII - JUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS, ID 5015596-2\r\nIII - EVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID 4404232-9\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, ID funcional nº 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Designar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID funcional nº 5035910-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DEGASE nº 1225, de 14 de março de 2023, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2533126\r\n"
        ],
        "2533140": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/029008/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nIpabras Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Romariz, Nº 173 - Ramos - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.078.798/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.278/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar E Distribuir Produtos Para Saúde\r\nLicença:\r\n694/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Prefeito Joao Batista Caffaro.\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Manilha - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0079-15\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/051458/2022\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n695/2023\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2533140\r\n"
        ],
        "2533141": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/029008/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nCDA - Centro De Diagnósticos Avançados S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Tiradentes, Nº 143 / Parte - Praça Tiradentes - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.480.741/0001-17\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/009535/2022\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n696/2023\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2533141\r\n"
        ],
        "2533142": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/024791/2020, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n50 Tons E Cores Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gal. Belegard, N° 2 - Engenho Novo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37.701.787/0001-29\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024791/2020\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Cancelamento Do Processo Diante De Duplicidade Protocolizado em 07/12/2020\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023 \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2533142\r\n"
        ],
        "2533157": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2023 A SER CELEBRADO ENTRE UENF E ENGCO EQUIPAMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002640/2023;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2023 a ser celebrado entre UENF e ENGCO EQUIPAMENTOS LTDA., referente à aquisição de equipamento Biorreator Piloto Completo.\r\nA Comissão será composta pelos servidores: \r\n- Gonçalo Apolinário de Souza Filho, ID Funcional nº 4145093-0 (Presidente);\r\n- Adão Valmir dos Santos, ID Funcional nº 4145112-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor da UENF\r\nId: 2533157\r\n"
        ],
        "2533188": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E SUPORTE TECNOLÓGICO E ADMINISTRATIVO DA INFRAESTRUTURA INTERNA DA SALA DE CONTROLE DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL - CCO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA (SFA) DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\nneste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas designado por meio da Portaria IRM nº 144/2023, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo nº SEI-120228/000323/2023. \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a busca pelo princípio da racionalidade administrativa e da eficiência interna na condução dos certames públicos; \r\n- a complexidade técnica do objeto em licitação, que requer controle e perícia técnicas; \r\n- as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta as comissões de licitação;\r\n\r\n\r\nFicam designados, nos termos da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Licitação:\r\nServidor\r\nID Funcional ou CPF\r\nFunção\r\nMauricio Silva knoploch dos Santos\r\n5098339-3\r\nRepresentante IRM\r\n\r\n184.349.007-26\r\nRepresentante TCRE\r\nClara Schrenier\r\n965.636.137-72\r\nRepresentante R. PEOTTA\r\nA designação da Comissão fica reservada à licitação de prestação de serviços de consultoria técnica especializada com a finalidade implantação e suporte tecnológico e administrativo da infraestrutura interna da sala de controle do centro de controle operacional - CCO do sistema de fornecimento de água (SFA) da região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\nOs membros da Comissão supracitada poderão ser substituídos em casos de impedimentos legais ou problemas eventuais, registrando-se as substituições em procedimento administrativo prévio. \r\nÀ Comissão Técnica em questão caberá, essencialmente, pronunciar-se sobre matérias técnicas relativas à contratação pública, auxiliando a Comissão Permanente de Licitações no julgamento técnico das propostas e nos eventuais recursos que exijam, direta ou indiretamente, sua participação. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2533188\r\n"
        ],
        "2533207": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 14.12.2023\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SEPM Nº 401 \r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nProc. n° SEI-350102/000747/2023.\r\nOnde se lê:\r\nArt 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n(...)\r\nV- CRÉDITO:\r\n(...)\r\nFonte: 1.752.230\r\nLeia-se:\r\nArt 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n(...)\r\nV- CRÉDITO:\r\n(...)\r\nFonte: 1.753.232\r\nD.O. DE 14.12.2023\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SECC/SUBCOM Nº 402 \r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nProc. n° SEI-150001/029463/2022\r\nOnde se Lê:\r\nArt 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n(...)\r\nV- CRÉDITO:\r\n(...)\r\nFonte: 2.753.232\r\nLeia-se:\r\nArt 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n(...)\r\nV- CRÉDITO:\r\n(...)\r\nFonte: 1.753.232\r\nD.O. DE 13.12.2023\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6512 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS Nº 129/21 E 135/21.\r\nProc. n° SEI-16/192/003625/2019\r\nOnde se lê: Art. 3º - Fica designado o servidor Douglas Macieira Vieira, Diretor da Divisão de Aprendizagem da Habilitação, Id. Funcional nº 5117278-0, como fiscal suplente (...)\r\nLeia-se: Art. 3º - Fica designado o servidor Douglas Macieira Vieira, Diretor da Divisão de Aprendizagem da Habilitação, Id. Funcional nº 5117278-0, como fiscal (...)\r\nId: 2533207\r\n"
        ],
        "2533254": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1241 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, JOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA, ID nº 4189773-0, YURI RAPOSO DE ARAUJO , ID nº 5138726-0 e RICARDO LUIS ROSA PEREIRA, IDnº 2712851-2como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/121/2023, com a empresa EMPRESA 2LL CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, do processo SEI nº 180002/001330/2023 ,que tem por objeto a prestação de serviços especializados de elaboração de laudo técnico de avaliação da estrutura e patologias contrutivas para os elementos estruturais remanescentes no Teatro Villa Lobos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/11/2023.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2533254\r\n"
        ],
        "2533265": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            " \r\nALTERA A ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA O GESTOR DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330032/010738/2023, e\r\n\r\n:\r\n- a necessidade de atualização da Portaria PRE DER-RJ n. 30/2015, publicada em Diário Oficial no dia 17/11/2015, de similar objeto;\r\n\r\n- as alterações da estrutura organizacional da Fundação DER-RJ efetivadas e consolidadas por meio dos Decretos n 44.061/2013, 46.798/2019, 47.139/2020, 47.140/2020, 47.480/2021, 47.563/2021, 47.657/2021, 47.936/2022 e 48.307/2023;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da organização patrimonial da Fundação DER-RJ aos parâmetros estabelecidos pelos Decretos n 46.048/2017 e 46.223/2018 e pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº. 17/2021,\r\n\r\n- A organização e funcionamento interno das atividades relacionadas à gestão de bens móveis da Fundação DER-RJ segue o disposto nesta Portaria.\r\n\r\n- A gestão de bens móveis da Fundação DER-RJ será exercida pelo Coordenador de Patrimônio (COO-PAT), vinculada à Superintendência de Niterói (SUP-NIT) da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF).\r\n\r\n- A organização patrimonial da Fundação DER-RJ respeitará a seguinte estrutura:\r\n\r\nFUNDAÇÃO DER-RJ\r\nGESTOR BENS MÓVEIS:\r\nFranco Saija\r\nCoordenador\r\n8745650-0\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nENCARREGADOS\r\nCARGOS\r\nIDs\r\nUN. ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS\r\nCOO-SGE\r\nThamiris Ravizzini Curvelo\r\nCoordenador\r\n5106344-1\r\nSede Rio de Janeiro (PRESI, VICE-PRES, DGAF, DSC, DOC I, DOC II e DOC III)\r\nJúlio Cesar de Andrade Dutra\r\nAgente Administrativo\r\n2848013-9\r\nAlexsander de Faria Ramos\r\nAssistente II\r\n5106332-8\r\nSUP-SIN\r\nKatia Antunes de Abreu\r\nAdjunto I\r\n5100688-0\r\nSede Rio de Janeiro, Niterói e unidades descentralizadas (SUP-SIN - materiais informáticos)\r\nCOO-PAT\r\nJuliana da Silva de Souza\r\nAdjunto I\r\n5107103-7\r\nSede Niterói (COO-SGE, COO-MAT, COO-RHU, COO-PAT e COO-FEQ)\r\nCOO-PAT\r\nRaphael Souza de Carvalho Lima\r\nAssistente II\r\n5104801-9\r\nSede Niterói (COO-SGE - materiais em desuso)\r\nCOO-USI\r\nNilton Sergio Soares Cardoso\r\nCoordenador\r\n5123230-8\r\nCOO-USI (2-ID, 3-ID e 4-ID)\r\nSUP-SSI\r\nMaria Helena Batista Mendonça\r\nChefe de Seção\r\n2835033-2\r\nSUP-SSI\r\n1ª ROC\r\nAna Paula Monnerat Machado\r\nResidente\r\n5128925-3\r\n1ª ROC\r\n2ª ROC\r\nLeonardo Duque de Souza Flor\r\nResidente\r\n5142871-7\r\n2ª ROC\r\n3ª ROC\r\nGabriela da Rocha Riter\r\nResidente\r\n5137899-0\r\n3ª ROC\r\n4ª ROC\r\nRicardo de Souza Costa\r\nResidente\r\n5140094-4\r\n4ª ROC\r\n5ª ROC\r\nFábio de Paula Rodrigues\r\nResidente\r\n5129584-9\r\n5ª ROC\r\n6ª ROC\r\nReinaldo José Silveira e Silva\r\nResidente\r\n4316706-3\r\n6ª ROC\r\n7ª ROC\r\nRosane Mendes Lomar\r\nResidente\r\n4373672-6\r\n7ª ROC\r\n8ª ROC\r\nÂngelo José de Castro Calvo\r\nResidente\r\n2847745-6\r\n8ª ROC\r\n9ª ROC\r\nHigor Rodrigues de Andrade\r\nResidente\r\n5112523-4\r\n9ª ROC\r\n10ª ROC\r\nFelipe da Silva Rodrigues\r\nResidente\r\n5121788-0\r\n10ª ROC\r\n11ª ROC\r\nRenato Alves Romero\r\nResidente\r\n4373778-1\r\n11ª ROC\r\n12ª ROC\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni\r\nResidente\r\n4373228-3\r\n12ª ROC\r\n13ª ROC\r\nWalquíria Leonardo Bastos\r\nResidente\r\n4373490-1\r\n13ª ROC\r\n14ª ROC\r\nCelso Bruno Faria Junior\r\nResidente\r\n5143037-1\r\n14ª ROC\r\n15ª ROC\r\nAlan Moraes Soares\r\nResidente\r\n5108627-1\r\n15ª ROC\r\n16ª ROC\r\nMarcelo Neves Senna\r\nResidente\r\n5142448-7\r\n16ª ROC\r\n17ª ROC\r\nPaulo Giovani Estellet Lima\r\nResidente\r\n5116810-3\r\n17ª ROC\r\n18ª ROC\r\nPaulo Cesar Graça de Oliveira\r\nResidente\r\n2839054-7\r\n18ª ROC\r\n19ª ROC\r\nRenato Correia de Medeiros\r\nResidente\r\n4437557-3\r\n19ª ROC\r\n20ª ROC\r\nAdriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert\r\nResidente\r\n5121810-0\r\n20ª ROC\r\n\r\n- Em caso de necessidade sistêmicas, considerar-se-á o Coordenador de Serviços Gerais (COO-SGE) responsável pelas unidades administrativas da Sede Rio de Janeiro, sendo os demais servidores encarregados considerados auxiliares do labor.\r\n\r\n- Entende-se como materiais informáticos, de responsabilidade da SUP-SIN, aqueles que não foram designados à utilização pessoal de servidores lotados nas subunidades acima, tais como processadores, switchs, roteadores etc. Desta maneira, os computadores, por exemplo, ficarão a cargo da subunidade recebedora.\r\n\r\n- As ações de gestão de bens móveis da Fundação DER-RJ, desenvolvidas pelo gestor, agentes, encarregados e demais servidores designados, dentre elas incorporação, desincorporação e prestações de contas, obedecerão ao disposto na legislação vigente e nas orientações dos órgãos de controle.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de 1º de ja neiro de 2024, revogando-se eventual Portaria e/ou normativo interno anterior, inclusive a aludida Portaria PRE DER-RJ nº 30/2015.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/12/2023.\r\nId: 2533265\r\n"
        ],
        "2533272": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nNO ÂSEI- 310006/000944/2023\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-310006/000944/2023.\r\n\r\n:\r\na primazia do interesse público sobre o privado, bem como os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência insculpidas no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\no Art. 2º, VI e Art. 35, alínea “g”, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que disciplinam a instituição e designação do Gestor da Parceria no âmbito das parcerias firmadas pela administração pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nque terá competência de avaliaro andamento e conclusão de execução do objeto conforme pactuado no Plano de Trabalho, anexo ao Termo de Colaboração, da parceria firmada com o Instituto de Gestão em Projetos Sociais, inscrito no CNPJ N° 03.345.117/0001-03, no âmbito do Processo Administrativo nº SEI-310006/000944/2023.\r\n\r\nFica designado o servidor Gerson Robson Santos dos Santos, ID Funcional: 4320184-9, como Gestor da Parceria instituído no caput do Art. 1° desta Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2533272\r\n"
        ],
        "2533273": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/013478/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA \r\nInscrição Estadual: 85.681.664\r\nCNPJ nº: 61.940.292/0017-02\r\n- Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/10/2021(primeiro dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2533273\r\n"
        ],
        "2533284": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 310005/000960/2023.\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização e Respectiva Gestão Contratual, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, com a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS.\r\nDesignar os servidores, MARCOS VITOR DE ARAÚJO LOPES, Id. Funcional 5135143-9, MARYANNE DELGADO DE ALBUQUERQUE MOLETTA, Id. Funcional 5117498-7 e ROSA MARIA HAGIWARA LANDI, Id. Funcional 5127123-0 para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor LETÍCIA LUCENA LOUREIRO, Id. Funcional nº 5117393-0, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2533284\r\n"
        ],
        "2533297": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1261 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, ANA CAROLINA GOMES DE MELLO , ID 5145043-7, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID 5098610-4 e ANA PAULA PROCÓPIO DE AZEVEDO , ID 5140800-7 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem no contrato nº 180021/215/2023 fiscalização do processo SEI nº 180002/002294/2023, com a empresaL.C. LACERDA EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS LTDA,que tem por objeto a prestação de serviços de concepção, montagem, produção, exibição e execução de ações culturais ligados á religião.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/12/2023.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2533297\r\n"
        ],
        "2533319": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nINSTITUI OS COMITÊS GESTOR E DELIBERATIVO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AUDITORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAUDI-RJ 2.0.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IX do art. 10 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e pelo inciso XXI do art. 51 da Resolução CGE nº 154, de 09 de agosto de 2022; e,\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.329, de 24/01/2023, que institui o Sistema de Auditoria do Estado do Rio de Janeiro - SIAUDI-RJ;\r\n- a necessidade de aperfeiçoar o compartilhamento de informações entre o órgão central de controle interno e o órgão/entidade auditado, dando mais celeridade e segurança à transmissão dos dados;\r\n- a necessidade de tornar mais eficazes as ações de controle e os processos de auditoria;\r\n- a necessidade de organizar as atividades de atualização e implantação da nova versão do SIAUDI-RJ; e,\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/003383/2023.\r\nA gestão do processo de implantação do Sistema de Auditoria do Estado do Rio de Janeiro - SIAUDI-RJ 2.0 no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SICIERJ obedecerá às diretrizes estabelecidas nesta Portaria.\r\nAs atividades de implantação do SIAUDI-RJ 2.0 serão distribuídas entre os seguintes módulos:\r\ngestão de riscos;\r\nplanejamento anual de auditoria;\r\nplanejamento específico de auditoria;\r\nrelatoria;\r\nmonitoramento das recomendações;\r\ngestão de produtos;\r\nrelatórios gerenciais; e,\r\ntreinamento e capacitação.\r\nO Comitê Gestor do projeto de implantação do SIAUDI-RJ 2.0 será formado por: \r\n1 (um) servidor da Assessoria de Tecnologia da Informação da Controladoria Geral do Estado, que exercerá a função de Coordenador do Comitê Gestor;\r\n1 (um) servidor da Assessoria Especial da Auditoria Geral do Estado; e,\r\n8 (oito) servidores representantes das superintendências da Auditoria Geral do Estado.\r\nO Comitê Gestor terá as seguintes atribuições:\r\narticular e integrar as atividades a serem desenvolvidas pelos componentes;\r\nmonitorar as ações levadas a efeito por cada um dos componentes; e,\r\ndeliberar sobre as questões técnico-operacionais apresentadas.\r\nO Comitê Gestor realizará reuniões ordinárias mensais, e, sempre que necessário, reuniões extraordinárias.\r\nAs reuniões do Comitê Gestor serão registradas em ata.\r\nAs diretrizes, políticas e demais ações estratégicas voltadas para o desenvolvimento e implantação do SIAUDI-RJ 2.0 serão definidas e orientadas pelo Comitê Deliberativo, o qual possuirá a seguinte composição:\r\nAuditor-Geral do Estado;\r\nAssessor Especial da Auditoria Geral do Estado; e,\r\nAssessor de Tecnologia da Informação da Controladoria Geral do Estado.\r\nO Comitê Deliberativo, coordenado pelo Auditor-Geral do Estado, realizará reuniões ordinárias mensais, e, sempre que necessário, reuniões extraordinárias.\r\nAs reuniões do Comitê Deliberativo serão registradas em ata, que conterá os principais pontos discutidos e todas as decisões tomadas.\r\nO Comitê Deliberativo receberá relatório mensal de todas as atividades desenvolvidas pelo Comitê Gestor.\r\nOs casos omissos desta Portaria serão resolvidos pelo Coordenador do Comitê Deliberativo.\r\nAs atividades de implantação do SIAUDI-RJ 2.0, de caráter temporário e excepcional, serão realizadas sem prejuízo das atividades normais de cada um dos servidores designados na presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2533319\r\n"
        ],
        "2533321": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2023, CELEBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRESA O&G BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no Processo nº SEI- 370004/000048/2023;\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 13/2023, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa O&G Brasil Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de capacitação de profissionais técnicos que atuem nas áreas estaduais e municipais de parcerias e transferências de recursos federais, por meio do desenvolvimento de Curso Específico da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n- Designar o servidor NADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, ID. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\n- Designar os servidores KELVIO GOMES SANTOS, ID. Funcional nº 5112535-8, e RAFAEL CARNEIRO FIDALGO, ID. Funcional nº 5106569-0, para a função de fiscais do contrato, na qualidade de titulares; e a servidora ELISABETE MARIA BARONE, ID. Funcional nº 5106538-0, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\n- Os servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada conforme o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 15 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2533321\r\n"
        ],
        "2533343": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL E EXECUTIVO DE CONVÊNIOS CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879 DE 15 DE JULHO DE 2014, REVOGANDO-SE DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Resolução CASA CIVIL nº 350/2014, e\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310006/002024/2023,\r\nRESOLVE:\r\nMantém a servidora ANDREIA DE LIMA THOMAZ, Id. Funcional nº 51285428, para atuar como Coordenador Geral de Convênios,\r\nSubstituir o servidor MONICA SOTTO TENUTA, Id Funcional 2132435-2, de atuar como Gerente Executivo de Convênios,\r\nDesignar a servidora IRENE FERNANDES FONSECA, Id Funcional 4400831-7, para atuar como Gerente Executiva de Convênios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessam os efeitos as Portarias FLXIII 576 de 22/03/2022, publicada no D.O em 28/03/2022M Portaria FLXIII 598 de 29/07/2022 publicada no D.O em 08/08/2022 e Portaria 608 de 27 de setembro de 2022, publicada em D.O. de 29 de setembro de 2022, revogando-as em sua integralidade.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2533343\r\n"
        ],
        "2533353": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nDA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto Código de Ética da FAETEC (PORTARIA FAETEC SEI N.º 1003 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023), bem como o contido no processo nº.: SEI-260005/003969/2021.\r\n\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Ética e Integridade no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n- Ficam designados para compor a comissão de ética, os servidores abaixo:\r\n\r\nSABRINA CHIAFRINO DE JESUS - ID: 44427824\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE PAULA - ID: 578922-2\r\nRENATA BASTOS DE ASSUNÇÃO TAVARES - ID 5036242-9\r\n\r\n\r\nTATYANA SANT'ANNA REIS - ID: 4147521-6\r\nFABIANO DE LIMA SHINGAI - ID:4147530-5\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO - ID: 4466965-8\r\n\r\n- As atividades desta comissão serão coordenadas pelo servidor Titular - Presidente.\r\n\r\n- Caberá à Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade de Integridade.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 13/12/2023.\r\nId: 2533353\r\n"
        ],
        "2533388": [
            "2023-12-18 00:00:00",
            " \r\nPAGAMENTOSERVIDORESESTADUALPENSIONISTAS EMPRESASECONOMIA, \r\ntendo-150001/030345/2023, \r\n\r\n2022, sociedades \r\ninstituído \r\nterceiro Janeiroeconomia 2024, \r\ndisposições \r\n\r\n\r\nId: 2533388\r\n"
        ],
        "2533395": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ no 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000330/2023,\r\n- Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo Único, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do art. 24 da Lei no 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no §6º do art. 5º e no item 1 do Anexo I, ambos do Livro II do Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000 (AICMS), e na Resolução SEFAZ 358, de 13 de dezembro de 2018.\r\n- Esta Portaria substitui a Portaria SSER 306/2022, em conformidade com artigo 1º da Resolução SEFAZ no 358/2018.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.1\r\nAntarctica Pílsen\r\nacima de 661\r\n10,41\r\n9,01\r\n1.1.2\r\nAntarctica Pílsen\r\naté 310\r\n2,51\r\n1.1.3\r\nAntarctica Pílsen\r\naté 360\r\n3,06\r\n1.1.4\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 276 a 310\r\n3,16\r\n1.1.5\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 311 a 360\r\n3,68\r\n5,07\r\n1.1.6\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 411 a 660\r\n4,51\r\n8,08\r\n1.1.7\r\nAntarctica Pílsen (Pack 12 unidades)\r\nde 276 a 310\r\n23,63\r\n1.1.8\r\nAntarctica Pilsen (Pack 15 unidades)\r\naté 275\r\n34,35\r\n1.1.9\r\nAntarctica Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n53,15\r\n1.1.10\r\nAntarctica Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 411 a 660\r\n65,69\r\n1.1.11\r\nAntarctica Pílsen (Pack 28 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n70,79\r\n1.1.12\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310\r\n17,72\r\n1.1.13\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310\r\n14,17\r\n1.1.14\r\nAntarctica Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n18,31\r\n1.1.15\r\nAntarctica Sub Zero\r\nde 311 a 360\r\n3,18\r\n1.1.16\r\nAntarctica Sub Zero\r\nde 361 a 660\r\n4,03\r\n1.1.17\r\nAntarctica Subzero Silver\r\nacima de 661\r\n5,80\r\n1.1.18\r\nAntarctica Subzero Silver\r\nAté 310\r\n1,90\r\n1.1.19\r\nAntarctica Subzero Silver\r\nde 311 a 360\r\n2,42\r\n1.1.20\r\nAntarctica Subzero Silver\r\nde 361 a 660\r\n4,67\r\n1.1.21\r\nAntarctica Subzero Silver\r\nde 411 a 660\r\n2,76\r\n1.1.22\r\nBeck´s (Nacional)\r\naté 275\r\n3,69\r\n1.1.23\r\nBeck´s (Nacional)\r\nde 311 a 360\r\n5,63\r\n6,81\r\n1.1.24\r\nBeck´s (Nacional)\r\nde 361 a 660\r\n\r\n11,30\r\n12,94\r\n1.1.25\r\nBeck's (Nacional)\r\naté 310\r\n3,90\r\n1.1.26\r\nBeck's (Nacional)\r\nde 411 a 660\r\n6,31\r\n1.1.27\r\nBohemia Embaixador\r\nde 361 a 660\r\n5,90\r\n1.1.28\r\nBohemia Embaixador - Kit 1 Garrafa de Madeira\r\nde 361 a 660\r\n11,80\r\n1.1.29\r\nBohemia Escura\r\nde 311 a 360\r\n5,22\r\n1.1.30\r\nBohemia Imperial\r\nde 361 a 660\r\n27,28\r\n1.1.31\r\nBohemia Pilsen\r\nacima de 661\r\n9,53\r\n1.1.32\r\nBohemia Pilsen\r\naté 310\r\n2,71\r\n1.1.33\r\nBohemia Pilsen\r\naté 360\r\n3,00\r\n1.1.34\r\nBohemia Pilsen\r\nde 276 a 310\r\n3,86\r\n1.1.35\r\nBohemia Pilsen\r\nde 311 a 360\r\n3,94\r\n5,67\r\n1.1.36\r\nBohemia Pilsen\r\nde 361 a 410\r\n4,72\r\n1.1.37\r\nBohemia Pilsen\r\nde 411 a 660\r\n4,72\r\n6,05\r\n9,11\r\n1.1.38\r\nBohemia Pilsen (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410\r\n35,44\r\n1.1.39\r\nBohemia Pílsen (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n43,12\r\n1.1.40\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\naté 275\r\n24,77\r\n1.1.41\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310\r\n36,32\r\n1.1.42\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410\r\n47,47\r\n1.1.43\r\nBohemia Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n57,82\r\n1.1.44\r\nBohemia Pilsen (Pack 20 unidades)\r\naté 310\r\n45,20\r\n1.1.45\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310\r\n15,24\r\n1.1.46\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410\r\n18,43\r\n1.1.47\r\nBohemia Pilsen SE\r\nde 361 a 660\r\n8,46\r\n1.1.48\r\nBohemia Reserva\r\nde 361 a 660\r\n151,24\r\n1.1.49\r\nBohemia Reserva - Kit 1 Garrafa de Madeira\r\nde 361 a 660\r\n177,07\r\n1.1.50\r\nBohemia Variações (1)\r\nde 276 a 310\r\n7,45\r\n1.1.51\r\nBrahma Chopp\r\nacima de 661\r\n9,53\r\n1.1.52\r\nBrahma Chopp\r\naté 310\r\n2,84\r\n1.1.53\r\nBrahma Chopp\r\naté 360\r\n3,10\r\n1.1.54\r\nBrahma Chopp\r\nde 276 a 310\r\n2,70\r\n1.1.55\r\nBrahma Chopp\r\nde 311 a 360\r\n3,81\r\n5,47\r\n1.1.56\r\nBrahma Chopp\r\nde 411 a 660\r\n4,59\r\n8,44\r\n1.1.57\r\nBrahma Chopp (Pack 12 unidades)\r\nde 276 a 310\r\n26,80\r\n1.1.58\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\naté 275\r\n35,84\r\n1.1.59\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310\r\n34,55\r\n1.1.60\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410\r\n49,38\r\n1.1.61\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n55,74\r\n1.1.62\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nde 411 a 660\r\n54,10\r\n1.1.63\r\nBrahma Chopp (Pack 20 unidades)\r\naté 310\r\n45,20\r\n1.1.64\r\nBrahma Chopp (Pack 28 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n68,35\r\n1.1.65\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310\r\n14,53\r\n1.1.66\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n18,31\r\n1.1.67\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410\r\n18,43\r\n1.1.68\r\nBrahma Duplo Malte\r\nacima de 661\r\n10,00\r\n1.1.69\r\nBrahma Duplo Malte\r\naté 310\r\n2,98\r\n1.1.70\r\nBrahma Duplo Malte\r\naté 360\r\n2,80\r\n1.1.71\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 311 a 360\r\n4,40\r\n5,13\r\n1.1.72\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 361 a 410\r\n4,51\r\n1.1.73\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 411 a 660\r\n4,74\r\n8,28\r\n9,02\r\n1.1.74\r\nBrahma Duplo Malte - Outras\r\nde 311 a 360\r\n4,64\r\n1.1.75\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410\r\n38,27\r\n1.1.76\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310\r\n43,88\r\n1.1.77\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410\r\n53,71\r\n1.1.78\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 20 unidades)\r\naté 310\r\n50,85\r\n1.1.79\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310\r\n16,30\r\n1.1.80\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410\r\n20,91\r\n1.1.81\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\naté 310\r\n2,42\r\n1.1.82\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 311 a 360\r\n4,31\r\n5,48\r\n1.1.83\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 361 a 660\r\n4,79\r\n8,31\r\n9,28\r\n1.1.84\r\nBrahma Gold\r\naté 360\r\n3,68\r\n1.1.85\r\nBrahma Gold\r\nde 311 a 360\r\n3,34\r\n1.1.86\r\nBrahma Gold\r\nde 361 a 660\r\n7,69\r\n1.1.87\r\nBrahma Zero\r\nde 311 a 360\r\n4,36\r\n5,79\r\n1.1.88\r\nBrahma Zero\r\nde 361 a 660\r\n9,30\r\n1.1.89\r\nBud Light\r\nde 311 a 360\r\n4,01\r\n13,74\r\n1.1.90\r\nBudweiser\r\nacima de 661\r\n9,93\r\n1.1.91\r\nBudweiser\r\naté 310\r\n3,17\r\n1.1.92\r\nBudweiser\r\nAté 360\r\n2,63\r\n1.1.93\r\nBudweiser\r\nde 311 a 360\r\n4,36\r\n5,94\r\n1.1.94\r\nBudweiser\r\nde 361 a 410\r\n3,89\r\n1.1.95\r\nBudweiser\r\nde 361 a 660\r\n9,40\r\n9,90\r\n1.1.96\r\nBudweiser\r\nde 411 a 660\r\n5,12\r\n1.1.97\r\nBudweiser (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n44,89\r\n1.1.98\r\nBudweiser (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410\r\n38,27\r\n1.1.99\r\nBudweiser (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310\r\n39,87\r\n1.1.100\r\nBudweiser (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410\r\n53,11\r\n1.1.101\r\nBudweiser (Pack 20 unidades)\r\naté 310\r\n56,51\r\n1.1.102\r\nBudweiser (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310\r\n16,66\r\n1.1.103\r\nBudweiser (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n23,18\r\n1.1.104\r\nBudweiser 0,0%\r\nde 311 a 360\r\n4,54\r\n6,02\r\n1.1.105\r\nColorado Appia (todas)\r\naté 310\r\n4,83\r\n1.1.106\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 276 a 310\r\n8,40\r\n1.1.107\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 311 a 360\r\n7,17\r\n7,91\r\n1.1.108\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 361 a 410\r\n6,82\r\n1.1.109\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 361 a 660\r\n13,60\r\n1.1.110\r\nColorado Cauim (todas)\r\nde 276 a 310\r\n10,36\r\n1.1.111\r\nColorado Cauim (todas)\r\nde 361 a 660\r\n13,55\r\n1.1.112\r\nColorado Indica (todas)\r\nde 311 a 360\r\n7,08\r\n1.1.113\r\nColorado Indica (todas)\r\nde 361 a 660\r\n13,56\r\n1.1.114\r\nColorado Lager (todas)\r\naté 275\r\n4,71\r\n1.1.115\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 276 a 310\r\n4,77\r\n1.1.116\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 311 a 360\r\n7,16\r\n8,41\r\n1.1.117\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 361 a 410\r\n7,40\r\n1.1.118\r\nColorado Lager (todas)\r\nde 361 a 660\r\n13,89\r\n1.1.119\r\nColorado Outras\r\nde 276 a 310\r\n9,96\r\n1.1.120\r\nColorado Outras\r\nde 311 a 360\r\n8,63\r\n1.1.121\r\nColorado Outras\r\nde 361 a 660\r\n13,60\r\n1.1.122\r\nColorado Session Ipa\r\nde 311 a 360\r\n4,71\r\n5,31\r\n1.1.123\r\nColorado Session Ipa\r\nde 361 a 660\r\n13,62\r\n1.1.124\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\naté 275\r\n4,70\r\n1.1.125\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\nde 311 a 360\r\n5,96\r\n7,50\r\n\r\n1.1.126\r\nCorona Sunbrew\r\nde 311 a 360\r\n7,72\r\n1.1.127\r\nCorona\r\nde 311 a 360\r\n6,85\r\n1.1.128\r\nFranziskaner\r\nde 361 a 660\r\n20,80\r\n1.1.129\r\nGoose Island (Outras)\r\nacima de 661\r\n71,21\r\n1.1.130\r\nGoose Island (Outras)\r\nde 311 a 360\r\n12,43\r\n1.1.131\r\nGoose Island Nacional - Todas (3)\r\nde 311 a 360\r\n8,16\r\n11,41\r\n1.1.132\r\nHoegaarden (outras)\r\naté 310\r\n5,16\r\n1.1.133\r\nHoegaarden (outras)\r\nde 311 a 360\r\n8,25\r\n9,47\r\n1.1.134\r\nHoegaarden 0,0%\r\nde 311 a 360\r\n7,07\r\n1.1.135\r\nKona (Nacional) (Todas)\r\naté 310\r\n6,50\r\n1.1.136\r\nKona (Nacional) (Todas)\r\nde 311 a 360\r\n8,27\r\n11,39\r\n1.1.137\r\nKona (Outras)\r\nde 311 a 360\r\n14,08\r\n1.1.138\r\nLeffe\r\nde 311 a 360\r\n14,27\r\n1.1.139\r\nMichelob Ultra (Nacional)\r\naté 310\r\n3,38\r\n1.1.140\r\nMichelob Ultra (Nacional)\r\nde 311 a 360\r\n4,99\r\n6,19\r\n1.1.141\r\nModelo (Nacional)\r\nde 311 a 360\r\n4,37\r\n4,71\r\n1.1.142\r\nNegra Modelo\r\nde 311 a 360\r\n14,02\r\n1.1.143\r\nNorteña, Quilmes\r\nacima de 661\r\n22,26\r\n1.1.144\r\nOriginal (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 660\r\n66,15\r\n1.1.145\r\nOriginal (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n55,17\r\n1.1.146\r\nOutras - AMBEV (4)\r\nacima de 661\r\n8,43\r\n1.1.147\r\nOutras - AMBEV (4)\r\naté 310\r\n3,29\r\n\r\n1.1.148\r\nOutras - AMBEV (4)\r\naté 360\r\n4,02\r\n1.1.149\r\nOutras - AMBEV (4)\r\nde 276 a 310\r\n4,73\r\n1.1.150\r\nOutras - AMBEV (4)\r\nde 311 a 360\r\n4,84\r\n6,03\r\n1.1.151\r\nOutras - AMBEV (4)\r\nde 361 a 660\r\n5,43\r\n9,33\r\n11,10\r\n1.1.152\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nacima de 661\r\n13,75\r\n1.1.153\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 311 a 360\r\n6,65\r\n7,92\r\n1.1.154\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 361 a 410\r\n4,23\r\n1.1.155\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 361 a 660\r\n4,23\r\n8,53\r\n1.1.156\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\nde 411 a 660\r\n7,25\r\n1.1.157\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nacima de 661\r\n20,22\r\n1.1.158\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nde 311 a 360\r\n14,55\r\n1.1.159\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nde 411 a 660\r\n9,64\r\n1.1.160\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nacima de 661\r\n13,80\r\n1.1.161\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 311 a 360\r\n6,68\r\n7,81\r\n1.1.162\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 361 a 410\r\n4,82\r\n1.1.163\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 411 a 660\r\n6,88\r\n8,53\r\n1.1.164\r\nQuilmes (Nacional)\r\naté 310\r\n2,74\r\n1.1.165\r\nQuilmes (Nacional)\r\nde 311 a 360\r\n3,73\r\n1.1.166\r\nSkol Pílsen\r\nacima de 661\r\n9,43\r\n8,66\r\n1.1.167\r\nSkol Pílsen\r\naté 275\r\n3,68\r\n1.1.168\r\nSkol Pílsen\r\naté 310\r\n2,70\r\n1.1.169\r\nSkol Pílsen\r\naté 360\r\n2,90\r\n1.1.170\r\nSkol Pílsen\r\nde 276 a 310\r\n4,32\r\n1.1.171\r\nSkol Pílsen\r\nde 311 a 360\r\n3,54\r\n4,91\r\n1.1.172\r\nSkol Pílsen\r\nde 411 a 660\r\n4,19\r\n7,58\r\n1.1.173\r\nSkol Pílsen (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310\r\n33,67\r\n1.1.174\r\nSkol Pílsen (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410\r\n41,64\r\n1.1.175\r\nSkol Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n53,57\r\n1.1.176\r\nSkol Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 411 a 660\r\n50,55\r\n1.1.177\r\nSkol Pilsen (Pack 20 unidades)\r\naté 310\r\n44,08\r\n1.1.178\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310\r\n14,17\r\n1.1.179\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n14,65\r\n1.1.180\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410\r\n17,72\r\n1.1.181\r\nSkol Puro Malte\r\nacima de 661\r\n8,26\r\n1.1.182\r\nSkol Puro Malte\r\naté 310\r\n2,67\r\n4,46\r\n1.1.183\r\nSkol Puro Malte\r\naté 360\r\n2,76\r\n1.1.184\r\nSkol Puro Malte\r\nde 311 a 360\r\n3,67\r\n1.1.185\r\nSkol Puro Malte\r\nde 361 a 660\r\n3,94\r\n7,45\r\n1.1.186\r\nSkol Puro Malte (Pack 15 unidades)\r\naté 275\r\n25,98\r\n1.1.187\r\nSkol Puro Malte (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n52,46\r\n1.1.188\r\nSkol Puro Malte Barril - 5 litros\r\n5000\r\n59,05\r\n1.1.189\r\nSpaten (nacional)\r\naté 310\r\n2,81\r\n1.1.190\r\nSpaten (nacional)\r\nde 311 a 360\r\n4,90\r\n6,18\r\n1.1.191\r\nSpaten (nacional)\r\nde 361 a 660\r\n9,79\r\n12,18\r\n1.1.192\r\nSpaten (nacional)\r\nde 411 a 660\r\n5,52\r\n\r\n1.1.193\r\nStella Artois\r\naté 275\r\n5,24\r\n1.1.194\r\nStella Artois\r\naté 310\r\n3,81\r\n1.1.195\r\nStella Artois\r\nde 311 a 360\r\n5,21\r\n6,93\r\n1.1.196\r\nStella Artois\r\nde 361 a 410\r\n4,93\r\n1.1.197\r\nStella Artois\r\nde 411 a 660\r\n5,97\r\n10,28\r\n11,55\r\n1.1.198\r\nStella Artois (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n56,56\r\n1.1.199\r\nStella Artois (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410\r\n54,58\r\n1.1.200\r\nStella Artois (Pack 15 unidades)\r\naté 310\r\n49,16\r\n1.1.201\r\nStella Artois (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410\r\n60,62\r\n1.1.202\r\nStella Artois (Pack 20 unidades)\r\naté 310\r\n61,03\r\n1.1.203\r\nStella Artois (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360\r\n20,38\r\n1.1.204\r\nStella Artois (Pack 6 unidades)\r\naté 310\r\n20,35\r\n1.1.205\r\nStella Artois Barril 10 litros\r\n10000\r\n129,94\r\n1.1.206\r\nStella Artois Barril 5 litros\r\n5000\r\n67,13\r\n1.1.207\r\nStella Artois Sem Gluten\r\nde 311 a 360\r\n6,98\r\n1.1.208\r\nStella Pure Gold\r\nde 311 a 360\r\n4,36\r\n1.1.209\r\nWäls (outras)\r\naté 275\r\n9,56\r\n1.1.210\r\nWäls (outras)\r\nde 276 a 310\r\n11,21\r\n1.1.211\r\nWäls (outras)\r\nde 311 a 360\r\n4,76\r\n1.1.212\r\nWäls (outras)\r\nde 361 a 660\r\n7,20\r\n15,86\r\n1.1.213\r\nWäls Brut / Rosé\r\nacima de 661\r\n156,77\r\n1.1.214\r\nWäls Brut / Rosé\r\nde 361 a 660\r\n73,22\r\n1.1.215\r\nWals Lagoinha\r\nde 311 a 360\r\n5,06\r\n1.1.216\r\nWäls Session\r\nde 311 a 360\r\n4,76\r\n1.1.217\r\nWäls Session\r\nde 361 a 660\r\n14,80\r\n(1) BOHEMIA VARIAÇÕES: Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.\r\n(2) BRAHMA EXTRA VARIAÇÕES - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.\r\n(3) GOOSE ISLAND NACIONAL: Goose Island Midway, Goose Island IPA, Goose Island LO IPA e Goose Island Hazy.\r\n(4) OUTRAS AMBEV: Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.1\r\nAmstel\r\nacima de 661\r\n8,92\r\n1.2.2\r\nAmstel\r\naté 310\r\n2,84\r\n1.2.3\r\nAmstel\r\nde 311 a 360\r\n3,80\r\n1.2.4\r\nAmstel\r\nde 361 a 660\r\n4,68\r\n8,18\r\n8,85\r\n1.2.5\r\nAmstel - Pack 18 Latas\r\nde 311 a 360\r\n42,72\r\n1.2.6\r\nAmstel Ultra\r\naté 275\r\n\r\n4,32\r\n1.2.7\r\nAmstel Ultra\r\naté 310\r\n3,77\r\n1.2.8\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 276 a 310\r\n8,23\r\n1.2.9\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 311 a 360\r\n6,53\r\n1.2.10\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 361 a 660\r\n14,36\r\n1.2.11\r\nBaden Baden Outras (5)\r\naté 310\r\n7,15\r\n1.2.12\r\nBaden Baden Outras (5)\r\nde 311 a 360\r\n6,68\r\n\r\n1.2.13\r\nBaden Baden Outras (5)\r\nde 361 a 660\r\n\r\n14,53\r\n1.2.14\r\nBavária Clássica\r\naté 310\r\n1,69\r\n1.2.15\r\nBavária Clássica\r\nde 311 a 360\r\n2,37\r\n1.2.16\r\nBavária Clássica\r\nde 361 a 660\r\n3,46\r\n1.2.17\r\nBlue Moon Belgian White - importada\r\nde 311 a 360\r\n15,00\r\n15,57\r\n1.2.18\r\nBlue Moon Belgian White - nacional\r\nde 311 a 360\r\n9,29\r\n15,14\r\n1.2.19\r\nDevassa\r\nacima de 661\r\n7,34\r\n1.2.20\r\nDevassa\r\naté 310\r\n2,64\r\n1.2.21\r\nDevassa\r\naté 360\r\n2,78\r\n1.2.22\r\nDevassa\r\nde 276 a 310\r\n3,02\r\n1.2.23\r\nDevassa\r\nde 311 a 360\r\n4,06\r\n5,39\r\n1.2.24\r\nDevassa\r\nde 361 a 660\r\n4,70\r\n7,34\r\n7,87\r\n1.2.25\r\nDevassa (Pack 18 unidades)\r\nde 361 a 660\r\n60,31\r\n1.2.26\r\nEisenbahn American IPA\r\nde 311 a 360\r\n5,67\r\n7,11\r\n1.2.27\r\nEisenbahn Outras\r\nde 311 a 360\r\n6,82\r\n1.2.28\r\nEisenbahn Pale Ale\r\nde 311 a 360\r\n5,64\r\n7,06\r\n1.2.29\r\nEisenbahn Pílsen\r\naté 310\r\n3,23\r\n1.2.30\r\nEisenbahn Pílsen\r\nde 311 a 360\r\n4,45\r\n5,94\r\n\r\n1.2.31\r\nEisenbahn Pílsen\r\nde 361 a 660\r\n4,97\r\n9,21\r\n9,84\r\n1.2.32\r\nEisenbahn Session IPA\r\nde 311 a 360\r\n5,88\r\n7,12\r\n1.2.33\r\nEisenbahn Unfiltered\r\nde 311 a 360\r\n5,03\r\n5,86\r\n1.2.34\r\nGlacial\r\nacima de 661\r\n6,10\r\n1.2.35\r\nGlacial\r\naté 360\r\n2,27\r\n1.2.36\r\nGlacial\r\nde 276 a 310\r\n2,27\r\n1.2.37\r\nGlacial\r\nde 311 a 360\r\n2,27\r\n1.2.38\r\nGlacial\r\nde 361 a 660\r\n3,63\r\n5,06\r\n1.2.39\r\nHeineken\r\naté 275\r\n4,76\r\n1.2.40\r\nHeineken\r\naté 310\r\n3,87\r\n1.2.41\r\nHeineken\r\nde 311 a 360\r\n5,50\r\n7,08\r\n1.2.42\r\nHeineken\r\nde 361 a 660\r\n6,30\r\n11,59\r\n12,92\r\n1.2.43\r\nHeineken 0,0\r\naté 310\r\n4,16\r\n\r\n1.2.44\r\nHeineken 0,0\r\nde 311 a 360\r\n5,58\r\n7,18\r\n1.2.45\r\nHeineken Barril 5 litros\r\n5000\r\n105,29\r\n1.2.46\r\nKaiser\r\naté 275\r\n2,30\r\n1.2.47\r\nKaiser\r\naté 310\r\n1,75\r\n1.2.48\r\nKaiser\r\nde 311 a 360\r\n2,67\r\n1.2.49\r\nKaiser\r\nde 361 a 660\r\n3,50\r\n5,84\r\n1.2.50\r\nLagunitas\r\nde 311 a 360\r\n9,18\r\n15,17\r\n1.2.51\r\nSchin\r\nacima de 661\r\n6,36\r\n6,39\r\n1.2.52\r\nSchin\r\naté 360\r\n2,32\r\n1.2.53\r\nSchin\r\nde 311 a 360\r\n2,31\r\n1.2.54\r\nSchin\r\nde 361 a 660\r\n3,10\r\n5,26\r\n1.2.55\r\nSol Premium\r\naté 310\r\n4,35\r\n1.2.56\r\nSol Premium\r\nde 311 a 360\r\n5,89\r\n1.2.57\r\nSol Premium\r\nde 361 a 660\r\n9,56\r\n1.2.58\r\nTiger\r\nde 311 a 360\r\n3,62\r\n1.2.59\r\nTiger\r\nde 361 a 660\r\n4,24\r\n7,42\r\n(5) BADEN BADEN OUTRAS: Witbier, Weiss, Viena, Marzen, Bock, Kaffebier, Dark Ale Stout, Christmas, Chocolate, Celebration, Bitter, 1999, Barley, American IPA, Golden, 5 Grãos, Ale Golden, Peach, Trippel\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.3.1\r\nBIRITIS VIENNA LAGER\r\nde 311 a 360\r\n6,61\r\n1.3.2\r\nBLACK PRINCESS\r\nde 361 a 660\r\n14,96\r\n1.3.3\r\nBLACK PRINCESS GOLD\r\nde 311 a 360\r\n4,17\r\n5,23\r\n1.3.4\r\nBLACK PRINCESS GOLD\r\nde 361 a 660\r\n9,27\r\n9,40\r\n1.3.5\r\nCABARE PURO MALTE\r\naté 310\r\n3,52\r\n1.3.6\r\nCABARE PURO MALTE\r\nde 311 a 360\r\n3,84\r\n4,91\r\n1.3.7\r\nCABARE PURO MALTE\r\nde 361 a 660\r\n9,03\r\n8,99\r\n1.3.8\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\nde 311 a 360\r\n3,97\r\n4,93\r\n1.3.9\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\nde 361 a 660\r\n8,03\r\n7,67\r\n1.3.10\r\nCRYSTAL PILSEN\r\naté 360\r\n\r\n2,28\r\n1.3.11\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nde 311 a 360\r\n2,51\r\n1.3.12\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nde 361 a 660\r\n3,13\r\n5,10\r\n1.3.13\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nde 661 a 1000\r\n5,69\r\n1.3.14\r\nDITRIGUIS WITBIER\r\nde 311 a 360\r\n6,88\r\n1.3.15\r\nFOREVIS SESSION IPA\r\nde 311 a 360\r\n6,72\r\n1.3.16\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\naté 310\r\n2,26\r\n1.3.17\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\naté 360\r\n2,92\r\n1.3.18\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nde 311 a 360\r\n3,03\r\n3,79\r\n1.3.19\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nde 361 a 660\r\n3,64\r\n7,17\r\n1.3.20\r\nITAIPAVA 100% MALTE\r\nde 661 a 1000\r\n7,73\r\n1.3.21\r\nITAIPAVA DRAFT\r\nde 311 a 360\r\n3,79\r\n4,60\r\n1.3.22\r\nITAIPAVA MALZBIER\r\nde 311 a 360\r\n4,19\r\n4,65\r\n1.3.23\r\nITAIPAVA PILSEN\r\naté 275\r\n2,16\r\n1.3.24\r\nITAIPAVA PILSEN\r\naté 310\r\n2,08\r\n1.3.25\r\nITAIPAVA PILSEN\r\naté 360\r\n2,75\r\n1.3.26\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nde 276 a 310\r\n2,94\r\n1.3.27\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nde 311 a 360\r\n2,85\r\n3,29\r\n1.3.28\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nde 361 a 660\r\n3,57\r\n6,45\r\n1.3.29\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nde 661 a 1000\r\n6,82\r\n7,54\r\n1.3.30\r\nITAIPAVA ZERO ALCOOL\r\nde 311 a 360\r\n3,92\r\n4,42\r\n1.3.31\r\nLOKAL PILSEN\r\nde 311 a 360\r\n2,56\r\n1.3.32\r\nLOKAL PILSEN\r\nde 361 a 660\r\n2,99\r\n4,82\r\n1.3.33\r\nLOKAL PILSEN\r\nde 661 a 1000\r\n5,77\r\n1.3.34\r\nPACK 18 LATAS - ITAIPAVA PILSEN\r\nde 311 a 360\r\n41,44\r\n1.3.35\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\naté 310\r\n2,41\r\n1.3.36\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\naté 360\r\n3,31\r\n1.3.37\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nde 276 a 310\r\n2,71\r\n1.3.38\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nde 311 a 360\r\n3,27\r\n4,42\r\n1.3.39\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nde 361 a 660\r\n3,83\r\n7,44\r\n7,49\r\n1.3.40\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nde 661 a 1000\r\n9,31\r\n8,60\r\n1.3.41\r\nPETRA PREMIUM\r\nde 311 a 360\r\n4,21\r\n4,98\r\n1.3.42\r\nPETRA PREMIUM\r\nde 361 a 660\r\n15,81\r\n1.3.43\r\nWELTENBURGER\r\nde 361 a 660\r\n17,74\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.1\r\nTherezopolis Gold\r\nde 311 a 360\r\n5,42\r\n6,68\r\n1.4.2\r\nTherezopolis Gold\r\nde 361 a 660\r\n5,57\r\n10,80\r\n1.4.3\r\nTherezopolis Outras\r\nde 361 a 660\r\n13,26\r\n12,32\r\n1.4.4\r\n1500 Puro Malte\r\naté 310\r\n2,37\r\n1.4.5\r\n1500 Puro Malte\r\naté 360\r\n3,05\r\n1.4.6\r\n1500 Puro Malte\r\nde 276 a 310\r\n3,11\r\n1.4.7\r\n1500 Puro Malte\r\nde 311 a 360\r\n2,76\r\n3,77\r\n1.4.8\r\n1500 Puro Malte\r\nde 361 a 660\r\n8,42\r\n8,52\r\n1.4.9\r\n1906 Reserva Especial\r\nde 311 a 360\r\n10,60\r\n1.4.10\r\n1906 Reserva Especial\r\nde 361 a 660\r\n11,95\r\n1.4.11\r\nA Outra (todas)\r\nacima de 661\r\n6,45\r\n1.4.12\r\nA Outra (todas)\r\naté 310\r\n2,10\r\n1.4.13\r\nA Outra (todas)\r\nde 311 a 360\r\n3,28\r\n1.4.14\r\nA Outra (todas)\r\nde 361 a 660\r\n4,64\r\n1.4.15\r\nA Outra Chope Claro / Escuro\r\nacima de 661\r\n6,79\r\n1.4.16\r\nA Outra Chope Claro / Escuro\r\naté 310\r\n3,25\r\n1.4.17\r\nA Outra Chope Claro / Escuro\r\nde 361 a 660\r\n5,67\r\n1.4.18\r\nA Outra Malzbier\r\nde 361 a 660\r\n5,07\r\n1.4.19\r\nAshby - Outras (1)\r\nde 276 a 310\r\n9,94\r\n1.4.20\r\nAshby - Outras (1)\r\nde 361 a 660\r\n14,80\r\n1.4.21\r\nAshby Pílsen\r\nde 361 a 660\r\n12,02\r\n1.4.22\r\nAshby Pilsen Puro Malte\r\nde 311 a 360\r\n4,21\r\n1.4.23\r\nBurguesa\r\nacima de 661\r\n7,17\r\n1.4.24\r\nBurguesa\r\naté 310\r\n2,14\r\n1.4.25\r\nBurguesa\r\naté 360\r\n2,46\r\n1.4.26\r\nBurguesa\r\nde 276 a 310\r\n2,81\r\n1.4.27\r\nBurguesa\r\nde 311 a 360\r\n2,60\r\n3,26\r\n1.4.28\r\nBurguesa\r\nde 361 a 660\r\n3,11\r\n7,88\r\n6,89\r\n1.4.29\r\nCerveja Puro Malte Pilsen Premium Rag\r\n300\r\n5,16\r\n1.4.30\r\nConti Malzbier\r\nde 276 a 310\r\n2,57\r\n1.4.31\r\nConti Malzbier\r\nde 311 a 360\r\n2,88\r\n1.4.32\r\nConti Malzbier\r\nde 361 a 660\r\n3,55\r\n1.4.33\r\nConti Pílsen\r\nacima de 661\r\n6,59\r\n1.4.34\r\nConti Pílsen\r\naté 310\r\n1,83\r\n1.4.35\r\nConti Pílsen\r\naté 360\r\n2,47\r\n1.4.36\r\nConti Pílsen\r\nde 276 a 310\r\n2,56\r\n1.4.37\r\nConti Pílsen\r\nde 311 a 360\r\n2,33\r\n1.4.38\r\nConti Pílsen\r\nde 361 a 660\r\n3,42\r\n5,14\r\n1.4.39\r\nConti Zero Grau\r\nacima de 661\r\n6,88\r\n1.4.40\r\nConti Zero Grau\r\naté 310\r\n1,97\r\n1.4.41\r\nConti Zero Grau\r\naté 360\r\n3,02\r\n1.4.42\r\nConti Zero Grau\r\nde 276 a 310\r\n2,57\r\n1.4.43\r\nConti Zero Grau\r\nde 311 a 360\r\n2,24\r\n1.4.44\r\nConti Zero Grau\r\nde 361 a 660\r\n3,47\r\n4,99\r\n1.4.45\r\nEcobier Pílsen\r\nde 361 a 660\r\n5,30\r\n1.4.46\r\nEstrella Galicia\r\naté 275\r\n4,03\r\n5,49\r\n1.4.47\r\nEstrella Galicia\r\nde 311 a 360\r\n5,24\r\n6,10\r\n1.4.48\r\nEstrella Galicia\r\nde 361 a 660\r\n5,73\r\n8,41\r\n7,45\r\n1.4.49\r\nEstrella Galícia 0%\r\naté 275\r\n6,35\r\n1.4.50\r\nEstrella Galícia 0%\r\nde 311 a 360\r\n5,22\r\n1.4.51\r\nMoinho Real Puro Malte\r\naté 310\r\n2,20\r\n1.4.52\r\nMoinho Real Puro Malte\r\naté 360\r\n2,64\r\n1.4.53\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nde 276 a 310\r\n3,01\r\n1.4.54\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nde 311 a 360\r\n2,89\r\n3,50\r\n1.4.55\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nde 361 a 660\r\n3,37\r\n7,24\r\n7,12\r\n1.4.56\r\nSamba\r\nacima de 661\r\n7,76\r\n1.4.57\r\nSamba\r\naté 310\r\n1,97\r\n1.4.58\r\nSamba\r\naté 360\r\n3,05\r\n1.4.59\r\nSamba\r\nde 276 a 310\r\n2,57\r\n1.4.60\r\nSamba\r\nde 311 a 360\r\n2,24\r\n1.4.61\r\nSamba\r\nde 361 a 660\r\n3,01\r\n5,76\r\n1.4.62\r\nBALI HAI\r\nde 311 a 360\r\n5,74\r\n1.4.63\r\nBALI HAI\r\nde 361 a 660\r\n7,60\r\n1.4.64\r\nBALY BIER IPA\r\nde 361 a 660\r\n17,59\r\n1.4.65\r\nBALY BIER WEISS\r\nde 361 a 660\r\n8,86\r\n1.4.66\r\nESPARTHA WEISS\r\nde 361 a 660\r\n11,55\r\n1.4.67\r\nBALY BIER\r\nde 311 a 360\r\n5,30\r\n1.4.68\r\nBALY BIER\r\nde 361 a 660\r\n6,63\r\n1.4.69\r\nESPARTHA PILSEN\r\nde 361 a 660\r\n5,82\r\n1.4.70\r\nESPARTHA\r\nde 361 a 660\r\n5,61\r\n1.4.71\r\nESPARTHA\r\nde 361 a 660\r\n11,55\r\n1.4.72\r\nCERPA DRAFT\r\nde 361 a 660\r\n6,21\r\n1.4.73\r\nCERPA EXPORT\r\nde 311 a 360\r\n5,05\r\n1.4.74\r\nCERPA GOLD\r\nde 361 a 660\r\n6,11\r\n1.4.75\r\nCERPA NEVADA\r\nde 361 a 660\r\n4,74\r\n1.4.76\r\nCERPA TIJUCA PILSEN\r\nde 361 a 660\r\n4,35\r\n7,89\r\n1.4.77\r\nCERPA EXPORT\r\nde 311 a 360\r\n6,10\r\n1.4.78\r\nCERPA EXPORT\r\nde 361 a 660\r\n11,57\r\n1.4.79\r\nCERPA PRIME\r\nde 311 a 360\r\n6,62\r\n1.4.80\r\nCERPA TIJUCA PILSEN\r\naté 310\r\n2,62\r\n1.4.81\r\nCERPA TIJUCA PILSEN\r\nde 311 a 360\r\n3,07\r\n1.4.82\r\nCERPA TIJUCA PILSEN\r\nde 311 a 360\r\n4,74\r\n1.4.83\r\nCERPA TIJUCA PILSEN\r\nde 361 a 660\r\n6,84\r\n1.4.84\r\nCERPA TIJUCA PURO MALTE\r\naté 310\r\n2,84\r\n1.4.85\r\nCERPA TIJUCA PURO MALTE\r\nde 311 a 360\r\n3,15\r\n1.4.86\r\nCERPA TIJUCA PURO MALTE\r\nde 311 a 360\r\n4,94\r\n1.4.87\r\nCERPA TIJUCA PURO MALTE\r\nde 361 a 660\r\n8,32\r\n1.4.88\r\nCERPA TIJUCA PURO MALTE\r\nde 361 a 660\r\n7,16\r\n1.4.89\r\nSULAMERICANA\r\nde 361 a 660\r\n3,78\r\n1.4.90\r\nSULAMERICANA\r\nde 311 a 360\r\n5,35\r\n1.4.91\r\nSULAMERICANA\r\nde 361 a 660\r\n8,09\r\n(1) ASHBY - OUTRAS: Ashby Ale, Ashby Hops Pilsen Clara, Ashby Hops Escura, Ashby Ipa Nirvana, Ashby Session IPA Nirvana, Ashby Orange, Ashby Pale Ale, Ashby Porter, Ashby Raspeberry, Ashby Weiss, Ashby American Pale Ale Puro Malte Extra e Ashby British Strong Ale Puro Malte Forte Escura.\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nVidro / PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.1.1\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 270\r\n2,27\r\n2.1.2\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 360\r\n7,43\r\n2.1.3\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599\r\n3,76\r\n2.1.4\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400\r\n4,38\r\n2.1.5\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 601 a 1000\r\n7,54\r\n\r\n2.1.6\r\nCápsula Refrigerantes (todos)\r\nde 20 a 50\r\n2,69\r\n2.1.7\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 310\r\n2,62\r\n2.1.8\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500\r\n7,40\r\n2.1.9\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400\r\n4,06\r\n2.1.10\r\nGinger Ale Antarctica\r\naté 310\r\n2,62\r\n2.1.11\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nacima de 2751\r\n9,03\r\n2.1.12\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nacima de 401\r\n3,38\r\n2.1.13\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 250\r\n1,75\r\n2.1.14\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 270\r\n2,46\r\n2.1.15\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 360\r\n4,11\r\n2.1.16\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 1001 a 1500\r\n5,54\r\n2.1.17\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 1751 a 2000\r\n8,02\r\n2.1.18\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 2001 a 2250\r\n6,75\r\n2.1.19\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 2251 a 2500\r\n7,51\r\n2.1.20\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 261 a 599\r\n4,16\r\n2.1.21\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 271 até 400\r\n4,36\r\n2.1.22\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 401 a 600\r\n5,91\r\n2.1.23\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 601 a 1000\r\n5,77\r\n2.1.24\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 751 a 1000\r\n4,43\r\n4,22\r\n2.1.25\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 18 unidades\r\nde 311 até 360\r\n47,57\r\n2.1.26\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 2 unidades\r\nde 601 a 1000\r\n6,25\r\n2.1.27\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 6 unidades\r\naté 250\r\n7,11\r\n2.1.28\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 6 unidades\r\naté 310\r\n9,09\r\n2.1.29\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\naté 310\r\n2,86\r\n2.1.30\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 1001 a 1500\r\n7,19\r\n2.1.31\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 401 a 600\r\n5,06\r\n2.1.32\r\nMountain Dew\r\nde 1001 a 1500\r\n8,61\r\n2.1.33\r\nMountain Dew\r\nde 401 a 600\r\n4,51\r\n2.1.34\r\nMultipack Sabores (Guaraná Antarctica (1) / Pepsi-Cola (3) / Sukita / Soda) - Pack 2 unidades\r\nde 1751 a 2000\r\n12,57\r\n2.1.35\r\nMultipack Sabores (Guaraná Antarctica (1) / Pepsi-Cola (3) / Sukita / Soda) - Pack 2 unidades\r\nde 601 a 1000\r\n6,33\r\n2.1.36\r\nMultipack Sabores (Guaraná Antarctica (1) / Pepsi-Cola (3) / Sukita / Soda) - Pack 6 unidades\r\naté 250\r\n7,11\r\n2.1.37\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nacima de 2751\r\n9,05\r\n2.1.38\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nacima de 401\r\n3,38\r\n2.1.39\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\naté 250\r\n1,71\r\n2.1.40\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\naté 270\r\n2,38\r\n2.1.41\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 1001 a 1500\r\n5,52\r\n2.1.42\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 1751 a 2000\r\n7,55\r\n2.1.43\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 2001 a 2250\r\n6,75\r\n2.1.44\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 2251 a 2500\r\n7,62\r\n2.1.45\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 261 a 599\r\n3,83\r\n2.1.46\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 271 até 400\r\n4,22\r\n2.1.47\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 401 a 600\r\n5,81\r\n2.1.48\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 601 a 1000\r\n5,85\r\n2.1.49\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 751 a 1000\r\n4,61\r\n4,29\r\n2.1.50\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 18 unidades\r\nde 311 até 360\r\n47,57\r\n2.1.51\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 2 unidades\r\nde 601 a 1000\r\n6,33\r\n2.1.52\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 6 unidades\r\naté 250\r\n7,11\r\n2.1.53\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 6 unidades\r\naté 310\r\n8,86\r\n2.1.54\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 250\r\n1,63\r\n2.1.55\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500\r\n6,25\r\n2.1.56\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000\r\n6,79\r\n2.1.57\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599\r\n3,72\r\n2.1.58\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400\r\n4,21\r\n2.1.59\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600\r\n5,54\r\n2.1.60\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 250\r\n1,62\r\n2.1.61\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500\r\n5,33\r\n2.1.62\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000\r\n5,98\r\n2.1.63\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 2251 a 2500\r\n8,99\r\n2.1.64\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599\r\n3,70\r\n2.1.65\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400\r\n4,05\r\n2.1.66\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600\r\n5,27\r\n2.1.67\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 601 a 1000\r\n4,88\r\n(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.\r\n(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello.\r\n(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger, Pepsi Black e Pepsi-Cola Max.\r\n(4) Demais marcas de refrigerantes do fabricante AMBEV deverão utilizar o preço do produto Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet.\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nVidro / PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\nGarrafa Alumínio\r\n2.2.1\r\nCoca-Cola (todas) - Garrafa alumínio 250 ml\r\naté 270\r\n3,56\r\n2.2.2\r\nCoca-Cola com Café Expresso\r\naté 270\r\n2,95\r\n2.2.3\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751\r\n11,13\r\n2.2.4\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250\r\n2,11\r\n2.2.5\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n2,97\r\n2.2.6\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 360\r\n3,50\r\n2.2.7\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n7,27\r\n2.2.8\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600\r\n4,84\r\n2.2.9\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100\r\n6,40\r\n2.2.10\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000\r\n9,70\r\n2.2.11\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250\r\n8,94\r\n2.2.12\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500\r\n9,55\r\n2.2.13\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599\r\n4,08\r\n2.2.14\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n4,54\r\n2.2.15\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600\r\n6,31\r\n2.2.16\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 601 a 1000\r\n6,40\r\n2.2.17\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360\r\n19,93\r\n2.2.18\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nacima de 2751\r\n11,35\r\n2.2.19\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 250\r\n2,17\r\n2.2.20\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 269\r\n2,88\r\n2.2.21\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 270\r\n3,00\r\n2.2.22\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 360\r\n3,39\r\n2.2.23\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n7,25\r\n2.2.24\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1001 a 1600\r\n5,47\r\n2.2.25\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1601 a 2100\r\n6,81\r\n2.2.26\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1751 a 2000\r\n9,61\r\n2.2.27\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 2001 a 2250\r\n9,08\r\n2.2.28\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 2251 a 2500\r\n9,67\r\n2.2.29\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 261 a 599\r\n4,04\r\n2.2.30\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n4,50\r\n2.2.31\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 401 a 600\r\n6,34\r\n2.2.32\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 601 a 1000\r\n6,70\r\n2.2.33\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 751 a 1000\r\n4,91\r\n2.2.34\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360\r\n20,08\r\n2.2.35\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar - Pack 6 PET\r\nde 401 a 600\r\n20,29\r\n2.2.36\r\nCoca-Cola Ultimate League of Legends\r\nde 271 até 400\r\n3,71\r\n2.2.37\r\nCrystal Sparking (todos os sabores)\r\nde 271 até 400\r\n2,88\r\n2.2.38\r\nCrystal Sparking (todos os sabores)\r\nde 401 a 600\r\n2,60\r\n2.2.39\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751\r\n8,47\r\n2.2.40\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250\r\n1,78\r\n2.2.41\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n2,83\r\n2.2.42\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n5,06\r\n2.2.43\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600\r\n4,67\r\n2.2.44\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100\r\n5,97\r\n2.2.45\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000\r\n7,63\r\n2.2.46\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250\r\n6,92\r\n2.2.47\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500\r\n7,57\r\n2.2.48\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599\r\n4,06\r\n2.2.49\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n4,26\r\n2.2.50\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600\r\n5,81\r\n2.2.51\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360\r\n17,85\r\n2.2.52\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751\r\n8,83\r\n2.2.53\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250\r\n1,78\r\n2.2.54\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 269\r\n2,57\r\n2.2.55\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n2,88\r\n2.2.56\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n5,56\r\n2.2.57\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600\r\n4,67\r\n2.2.58\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100\r\n6,19\r\n2.2.59\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000\r\n7,73\r\n2.2.60\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250\r\n6,64\r\n2.2.61\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500\r\n7,60\r\n2.2.62\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599\r\n4,00\r\n2.2.63\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n4,27\r\n2.2.64\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600\r\n5,93\r\n2.2.65\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 751 a 1000\r\n4,49\r\n2.2.66\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360\r\n17,39\r\n2.2.67\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751\r\n8,75\r\n2.2.68\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250\r\n1,78\r\n2.2.69\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n\r\n2,84\r\n2.2.70\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n5,38\r\n2.2.71\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600\r\n4,67\r\n2.2.72\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100\r\n6,29\r\n2.2.73\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000\r\n7,70\r\n2.2.74\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250\r\n6,57\r\n2.2.75\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500\r\n7,53\r\n2.2.76\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599\r\n4,01\r\n2.2.77\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n4,27\r\n2.2.78\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600\r\n5,88\r\n2.2.79\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 751 a 1000\r\n6,36\r\n2.2.80\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360\r\n17,61\r\n2.2.81\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n2,10\r\n2.2.82\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000\r\n4,86\r\n\r\n2.2.83\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n3,14\r\n2.2.84\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600\r\n4,49\r\n2.2.85\r\nPack Coca Cola Pet 2L + Coca Cola Sem Açúcar Pet 2L\r\nde 1751 a 2000\r\n16,37\r\n2.2.86\r\nPack Coca Cola Pet 2L + Fanta Guaraná Pet 2L\r\nde 1751 a 2000\r\n14,34\r\n2.2.87\r\nPack Coca Cola Pet 2L + Fanta Laranja Pet 2L\r\nde 1751 a 2000\r\n14,48\r\n2.2.88\r\nPack Coca Cola Pet 2L + Fanta Uva Pet 2L\r\nde 1751 a 2000\r\n14,41\r\n2.2.89\r\nPack Coca Cola Pet 2L + Sprite Pet 2L\r\nde 1751 a 2000\r\n15,82\r\n2.2.90\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n2,36\r\n2.2.91\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 360\r\n3,36\r\n2.2.92\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n7,21\r\n2.2.93\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n4,35\r\n2.2.94\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n2,91\r\n2.2.95\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n7,18\r\n2.2.96\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n4,38\r\n2.2.97\r\nSprite Lemon Fresh\r\naté 250\r\n1,65\r\n2.2.98\r\nSprite Lemon Fresh\r\nde 1001 a 1500\r\n6,22\r\n2.2.99\r\nSprite Lemon Fresh\r\nde 401 a 600\r\n4,52\r\n2.2.100\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250\r\n1,74\r\n2.2.101\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270\r\n2,57\r\n2.2.102\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500\r\n6,07\r\n2.2.103\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000\r\n7,65\r\n2.2.104\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250\r\n6,51\r\n2.2.105\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599\r\n3,86\r\n2.2.106\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400\r\n4,32\r\n2.2.107\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600\r\n6,07\r\n2.2.108\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360\r\n18,68\r\n(5) Demais marcas de refrigerantes do fabricante Coca-Cola deverão utilizar o preço do produto Coca-Cola Original / Menos Açúcar.\r\nSubitem\r\nVidro / PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.1\r\nÁgua Tônica Campinho\r\nde 271 até 400\r\n2,30\r\n2.3.2\r\nÁgua Tônica Campinho\r\nde 401 a 600\r\n3,01\r\n2.3.3\r\nÁgua Tônica Campinho\r\nde 601 a 1000\r\n3,92\r\n2.3.4\r\nÁgua Tônica Campinho Zero\r\nde 401 a 600\r\n3,01\r\n2.3.5\r\nCampinho Lemon\r\naté 270\r\n1,66\r\n2.3.6\r\nCampinho Lemon\r\nde 271 até 400\r\n1,77\r\n2.3.7\r\nCampinho Lemon\r\nde 401 a 600\r\n2,31\r\n2.3.8\r\nChinotto\r\naté 270\r\n3,47\r\n2.3.9\r\nClash'D\r\naté 270\r\n4,44\r\n2.3.10\r\nClassic (Newage)\r\nde 1001 a 1500\r\n6,04\r\n2.3.11\r\nClassic (Newage)\r\nde 271 até 400\r\n3,29\r\n2.3.12\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nacima de 2751\r\n5,88\r\n2.3.13\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 270\r\n2,47\r\n2.3.14\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000\r\n3,79\r\n2.3.15\r\nConti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600\r\n2,44\r\n2.3.16\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nacima de 2751\r\n6,90\r\n2.3.17\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 270\r\n2,47\r\n2.3.18\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000\r\n4,46\r\n2.3.19\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600\r\n2,62\r\n2.3.20\r\nConvenção\r\nde 1751 a 2000\r\n5,19\r\n2.3.21\r\nConvenção\r\nde 251 a 400\r\n1,86\r\n2.3.22\r\nConvenção\r\nde 401 a 600\r\n3,03\r\n2.3.23\r\nCoroa (todas)\r\naté 250\r\n1,32\r\n2.3.24\r\nCoroa (todas)\r\naté 270\r\n\r\n1,66\r\n2.3.25\r\nCoroa (todas)\r\nde 1001 a 1500\r\n3,94\r\n2.3.26\r\nCoroa (todas)\r\nde 1751 a 2000\r\n4,49\r\n2.3.27\r\nCoroa (todas)\r\nde 2251 a 2500\r\n4,71\r\n2.3.28\r\nCoroa (todas)\r\nde 261 a 599\r\n1,27\r\n2.3.29\r\nCoroa (todas)\r\nde 271 até 400\r\n2,46\r\n2.3.30\r\nCoroa (todas)\r\nde 401 a 600\r\n3,01\r\n2.3.31\r\nCoroa (todas)\r\nde 601 a 1000\r\n3,84\r\n2.3.32\r\nEi! Tubaína\r\naté 250\r\n1,67\r\n2.3.33\r\nEi! Tubaína\r\naté 270\r\n1,66\r\n2.3.34\r\nEi! Tubaína\r\nde 1751 a 2000\r\n5,00\r\n2.3.35\r\nEi! Tubaína\r\nde 271 até 400\r\n2,47\r\n2.3.36\r\nEi! Tubaína\r\nde 401 a 600\r\n2,33\r\n2.3.37\r\nEi! Tubaína\r\nde 600 a 750\r\n1,66\r\n2.3.38\r\nFriish (todos)\r\nde 1751 a 2000\r\n3,25\r\n2.3.39\r\nFriish (todos)\r\nde 600 a 750\r\n1,66\r\n2.3.40\r\nFYS (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400\r\n3,54\r\n2.3.41\r\nGuaraná Smart\r\nde 1751 a 2000\r\n3,70\r\n2.3.42\r\nGuaraná Smart\r\nde 2251 a 2500\r\n4,74\r\n2.3.43\r\nNewage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho)\r\nacima de 2751\r\n5,26\r\n2.3.44\r\nNewage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho)\r\nde 1751 a 2000\r\n4,18\r\n2.3.45\r\nPrata Citrus\r\naté 270\r\n3,81\r\n5,92\r\n2.3.46\r\nPrata Club Soda\r\naté 270\r\n3,81\r\n5,92\r\n2.3.47\r\nPrata Ginger\r\naté 270\r\n3,15\r\n5,03\r\n2.3.48\r\nPrata Tônica Indian\r\naté 270\r\n3,81\r\n5,03\r\n2.3.49\r\nPrata Tônica Normal / Zero\r\naté 270\r\n3,81\r\n5,92\r\n2.3.50\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nacima de 2751\r\n5,01\r\n2.3.51\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 270\r\n2,47\r\n2.3.52\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000\r\n3,68\r\n2.3.53\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600\r\n2,22\r\n2.3.54\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 600 a 750\r\n1,69\r\n2.3.55\r\nViva Schin / Itubaína (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\naté 360\r\n3,35\r\n2.3.56\r\nViva Schin / Itubaína (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400\r\n2,11\r\n2.3.57\r\nWewi Água Tônica Natural Zero (Clássica / Rosé)\r\naté 270\r\n6,73\r\n2.3.58\r\nWewi Água Tônica Orgânica (Clássica / Rosé / Ginger / Tangerina)\r\naté 360\r\n9,63\r\n2.3.59\r\nWewi Água Tônica Orgânica (Clássica / Rosé)\r\naté 270\r\n5,46\r\n2.3.60\r\nWewi Orgânico (Guaraná / Cola / Laranja / Lemon Sour / Tea Soda Mate)\r\naté 360\r\n8,41\r\n2.3.61\r\nWewi Orgânico (Guaraná / Cola / Laranja)\r\naté 360\r\n8,20\r\n2.3.62\r\nWewi Zero (Guaraná / Cola)\r\naté 360\r\n9,20\r\n2.3.63\r\nWewi Zero (Guaraná)\r\naté 360\r\n9,45\r\n2.3.64\r\nAGUA TONICA PETRA\r\nde 311 a 360\r\n3,32\r\n2.3.65\r\nIT!\r\nde 270 a 360\r\n2,70\r\n2.3.66\r\nIT!\r\nde 1501 a 2000\r\n4,64\r\n2.3.67\r\nTIK TOK\r\nde 311 a 360\r\n3,21\r\n2.3.68\r\nAGUA TÔNICA CAPRICHO\r\nde 270 a 360\r\n3,60\r\n2.3.69\r\nAGUA TÔNICA CAPRICHO\r\nde 601 a 1000\r\n7,73\r\n2.3.70\r\nBAHAMAS PINK LEMONADE\r\naté 269\r\n3,71\r\n2.3.71\r\nBAHAMAS PINK LEMONADE\r\nde 601 a 1000\r\n5,30\r\n2.3.72\r\nBALY KIDS TUTTI-FRUTTI\r\naté 269\r\n5,30\r\n2.3.73\r\nBALY KIDS UVA\r\naté 269\r\n5,30\r\n2.3.74\r\nBLACK COLA\r\naté 250\r\n1,64\r\n2.3.75\r\nBLACK COLA\r\nde 1501 a 2000\r\n5,32\r\n2.3.76\r\nBLACK COLA\r\nde 401 a 600\r\n2,91\r\n2.3.77\r\nMANTIQUEIRA\r\naté 250\r\n1,64\r\n2.3.78\r\nMANTIQUEIRA\r\nde 1501 a 2000\r\n5,53\r\n2.3.79\r\nMANTIQUEIRA\r\nde 401 a 600\r\n3,23\r\n2.3.80\r\nMANTIQUEIRA\r\naté 260\r\n1,26\r\n2.3.81\r\nMANTIQUEIRA\r\nde 261 a 600\r\n2,76\r\n2.3.82\r\nMANTIQUEIRA\r\nde 601 a 999\r\n3,58\r\n2.3.83\r\nCIBAL / GUARANITA\r\naté 250\r\n1,81\r\n2.3.84\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nde 1501 a 2000\r\n5,41\r\n2.3.85\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nde 251 a 300\r\n2,53\r\n2.3.86\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nde 401 a 600\r\n3,16\r\n2.3.87\r\nCIBAL / GUARANITA\r\naté 260\r\n1,26\r\n2.3.88\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nde 601 a 999\r\n2,20\r\n2.3.89\r\nFLEXA\r\nde 1501 a 2000\r\n4,82\r\n2.3.90\r\nMINEIRINHO ZERO\r\nde 1501 a 2000\r\n7,26\r\n2.3.91\r\nMINEIRINHO ZERO\r\nde 301 a 400\r\n4,54\r\n2.3.92\r\nMINEIRINHO ZERO\r\nde 401 a 600\r\n5,29\r\n2.3.93\r\nMINEIRINHO\r\naté 250\r\n2,80\r\n2.3.94\r\nMINEIRINHO\r\nde 1501 a 2000\r\n7,43\r\n2.3.95\r\nMINEIRINHO\r\nde 301 a 400\r\n4,28\r\n2.3.96\r\nMINEIRINHO\r\nde 401 a 600\r\n5,34\r\n2.3.97\r\nLUPPY COLA COM LIMAO\r\nde 1501 a 2000\r\n4,25\r\n2.3.98\r\nLUPPY COLA\r\nde 1501 a 2000\r\n4,25\r\n2.3.99\r\nLUPPY GUARANA\r\nde 1501 a 2000\r\n4,25\r\n2.3.100\r\nLUPPY LARANJA\r\nde 1501 a 2000\r\n4,25\r\n2.3.101\r\nLUPPY LIMAO\r\nde 1501 a 2000\r\n4,25\r\n2.3.102\r\nLUPPY UVA\r\nde 1501 a 2000\r\n4,25\r\n2.3.103\r\nMACAHÉ GUARANA\r\nde 401 a 600\r\n2,64\r\n2.3.104\r\nMACAHÉ COLA\r\nde 1501 a 2000\r\n5,69\r\n2.3.105\r\nMACAHÉ GUARANA\r\nde 1501 a 2000\r\n5,69\r\n2.3.106\r\nMACAHÉ GUARANA\r\nde 301 a 400\r\n3,45\r\n2.3.107\r\nMACAHÉ LARANJA\r\nde 1501 a 2000\r\n5,69\r\n2.3.108\r\nMACAHÉ UVA\r\nde 1501 a 2000\r\n5,69\r\n2.3.109\r\nRAINHA DO BRASIL COLA\r\nde 1501 a 2000\r\n4,34\r\n2.3.110\r\nRAINHA DO BRASIL GUARANA\r\nde 1501 a 2000\r\n4,34\r\n2.3.111\r\nRAINHA DO BRASIL LARANJA\r\nde 1501 a 2000\r\n4,34\r\n2.3.112\r\nRAINHA DO BRASIL UVA\r\nde 1501 a 2000\r\n4,34\r\n2.3.113\r\nMORANGUITTO\r\nde 251 a 300\r\n3,23\r\n2.3.114\r\nMORANGUITTO\r\nde 301 a 400\r\n3,89\r\n2.3.115\r\nMORANGUITTO\r\nde 601 a 1000\r\n5,80\r\n2.4.1\r\nRefrigerante Post-Mix - preço por litro / xarope\r\n22,35\r\nSubitem\r\n3.3.1\r\n220V\r\nacima de 2500\r\n8,45\r\n3.3.2\r\nBad Wolf\r\nde 1001 a 2500\r\n8,41\r\n3.3.3\r\nBad Wolf\r\nde 261 a 350\r\n3,31\r\n3,19\r\n3.3.4\r\nBad Wolf\r\nde 601 a 1000\r\n5,48\r\n3.3.5\r\nBad Wolf Maçã Verde Zero\r\n1000\r\n5,48\r\n3.3.6\r\nBad Wolf Maçã Verde Zero\r\n2000\r\n8,41\r\n3.3.7\r\nBad Wolf Maçã Verde Zero\r\n269\r\n3,19\r\n3.3.8\r\nBad Wolf Maçã Verde Zero\r\n270\r\n3,31\r\n3.3.9\r\nBad Wolf Maçã Verde Zero\r\n473\r\n6,34\r\n3.3.10\r\nBad Wolf Melancia Zero\r\n1000\r\n5,48\r\n3.3.11\r\nBad Wolf Melancia Zero\r\n2000\r\n8,41\r\n3.3.12\r\nBad Wolf Melancia Zero\r\n269\r\n3,19\r\n3.3.13\r\nBad Wolf Melancia Zero\r\n270\r\n3,31\r\n3.3.14\r\nBad Wolf Melancia Zero\r\n473\r\n6,34\r\n3.3.15\r\nBad Wolf Tropical Zero\r\n1000\r\n5,48\r\n3.3.16\r\nBad Wolf Tropical Zero\r\n2000\r\n8,41\r\n3.3.17\r\nBad Wolf Tropical Zero\r\n269\r\n3,19\r\n3.3.18\r\nBad Wolf Tropical Zero\r\n270\r\n3,31\r\n3.3.19\r\nBad Wolf Tropical Zero\r\n473\r\n6,34\r\n3.3.20\r\nBig Power\r\naté 310\r\n5,46\r\n3.3.21\r\nBig Power\r\nde 1751 a 2499\r\n7,97\r\n3.3.22\r\nBig Power\r\nde 361 a 660\r\n5,36\r\n3.3.23\r\nBurn\r\naté 310\r\n4,99\r\n3.3.24\r\nBurn\r\nde 661 a 1200\r\n9,99\r\n3.3.25\r\nFlying Horse (todos)\r\naté 310\r\n5,03\r\n3.3.26\r\nFlying Horse (todos)\r\nde 1751 a 2499\r\n9,94\r\n3.3.27\r\nFlying Horse (todos)\r\nde 361 a 660\r\n6,62\r\n3.3.28\r\nFlying Horse (todos)\r\nde 661 a 1200\r\n7,93\r\n3.3.31\r\nFusion\r\naté 310\r\n4,24\r\n3.3.32\r\nFusion\r\nde 1751 a 2499\r\n9,89\r\n3.3.33\r\nFusion\r\nde 361 a 660\r\n5,48\r\n6,66\r\n3.3.34\r\nFusion\r\nde 661 a 1200\r\n8,00\r\n3.3.36\r\nMonster\r\naté 310\r\n6,08\r\n3.3.37\r\nMonster\r\nde 361 a 660\r\n9,00\r\n3.3.38\r\nMSX\r\nde 1751 a 2499\r\n8,83\r\n3.3.39\r\nRed Bull\r\naté 310\r\n9,97\r\n3.3.40\r\nRed Bull\r\nde 311 a 360\r\n13,29\r\n3.3.41\r\nRed Bull\r\nde 361 a 660\r\n16,25\r\n3.3.45\r\nReign\r\nde 361 a 660\r\n9,43\r\n3.3.46\r\nToby Energy\r\nde 1751 a 2499\r\n5,72\r\n\r\n3.3.47\r\nVulcano\r\naté 310\r\n4,42\r\n3,31\r\n3.3.48\r\nVulcano\r\nde 1201 a 1750\r\n9,94\r\n3.3.49\r\nVulcano\r\nde 1751 a 2499\r\n12,06\r\n3.3.50\r\nVulcano\r\nde 311 a 360\r\n8,52\r\n3.3.51\r\nVulcano\r\nde 361 a 660\r\n6,62\r\n5,51\r\n3.3.52\r\nVulcano\r\nde 661 a 1200\r\n7,73\r\n9,94\r\n3.3.53\r\nWewi Energy Orgânico Original\r\n269\r\n8,81\r\n3.3.54\r\nWewi Energy Zero Açúcares Original\r\n269\r\n8,81\r\n3.3.55\r\nBALY\r\naté 310\r\n4,91\r\n3.3.56\r\nBALY\r\nde 1751 a 2499\r\n10,88\r\n3.3.57\r\nBALY\r\nde 361 a 600\r\n5,63\r\n3.3.58\r\nBALY\r\nde 661 a 1200\r\n11,03\r\n3.3.59\r\nEL LOCO\r\nde 1751 a 2499\r\n8,14\r\n3.3.60\r\nEL LOCO\r\nde 361 a 660\r\n6,14\r\n3.3.61\r\nRED HOT\r\nde 1751 a 2499\r\n9,81\r\n3.3.62\r\nRED HOT\r\nde 361 a 660\r\n6,30\r\n3.3.63\r\nMAGNETO ENERGY\r\nde 1751 a 2499\r\n8,53\r\n3.3.64\r\nTNT\r\naté 310\r\n6,33\r\n3.3.65\r\nTNT\r\nde 361 a 660\r\n7,76\r\nSubitem\r\n4.1.1\r\nG-Active\r\nde 401 a 660\r\n4,76\r\n4.1.2\r\nGatorade\r\nde 401 a 660\r\n5,61\r\n4.1.3\r\nGatorade\r\nde 661 a 1000\r\n8,28\r\n4.1.4\r\nGatorade - Pack 6 unidades\r\nde 401 a 660\r\n25,47\r\n4.1.5\r\ni9\r\nde 401 a 660\r\n4,45\r\n4.1.6\r\nPowerade\r\nde 401 a 660\r\n5,07\r\n4.1.7\r\nTNT\r\naté 600\r\n4,63\r\nÁGUA ENVASADA (MINERAL, POTÁVEL DE MESA, ADICIONADAS DE SAIS)\r\nPREÇOS FINAIS - TODAS AS MARCAS, EMBALAGENS E TIPOS - 2023 RJ\r\n1. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA\r\nCopo até 210 ml\r\nR 1,37\r\nCopo de 211 até 310 ml\r\nR 1,58\r\nVidro descartável até 310 ml\r\nR 4,93\r\nVidro descartável de 311 a 500 ml\r\nLatas até 360 ml\r\nR 3,59\r\naté 260 ml\r\nde 261 a 360 ml\r\nR 2,15\r\nde 361 a 510 ml\r\nR 1,95\r\nde 511 a 750 ml\r\nde 751 a 1.000 ml\r\nR 3,09\r\nde 1.001 a 1.350 ml\r\nR 4,48\r\nde 1.351 a 1.500 ml\r\nR 2,72\r\nde 1.501 a 1.750 ml\r\nde 1.751 a 2.000 ml\r\nR 3,79\r\nde 2.001 a 2.250 ml\r\n\r\nde 2.251 a 2.750 ml\r\nR 7,04\r\nde 2.751 a 3.000 ml\r\n\r\nde 3.001 a 5.000 ml\r\nR 10,64\r\nde 5.001 a 8.000 ml\r\nR 11,27\r\nde 8.001 a 10.000 ml\r\nR 17,59\r\nde 361 a 650 ml - adicionadas de sais\r\nR 4,39\r\nOBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA\r\n3. PRODUTOS IMPORTADOS - ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS\r\nImportada até 260 ml\r\nR 13,99\r\nImportada de 261 a 360 ml\r\nR 14,66\r\nImportada de 361 a 500 ml\r\nR 24,79\r\nImportada de 501 a 650 ml\r\nR 17,37\r\nImportada de 651 a 790 ml\r\nR 22,79\r\nImportada de 791 a 1.000 ml\r\nR 37,96\r\nId: 2533395\r\n"
        ],
        "2533400": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 65196382 - Processo n° SEI-350191/000819/2023.\r\n- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato, referente a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reconstrução dos muros do 22º BPM, localizado na Linha Vermelha, Km 6, Via Expressa Pres. João Goulart - Bonsucesso-RJ.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nLucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 5128170-8\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, Id. Funcional nº 2868801-5\r\n5124607-4\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ com efeitos a contar de 21/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2023\r\nDiretor Presidente em exercício\r\nId: 2533400\r\n"
        ],
        "2533408": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria.Processo SEI- 030022/007528/2023.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nGREENCARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nCNPJ: 92.559.830/0001-71\r\n022/2023\r\nPrestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos na modalidade alimentação, com carga automática - on-line, bem como dos respectivos valores de carga ou créditos relativos à concessão de benefício natalino.\r\nI - MAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4\r\nII - LUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS, ID 1328756-7\r\nIII - WILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO, ID 5017682-0\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2533408\r\n"
        ],
        "2533433": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n2023\r\nPRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA PORTARIA CEPERJ/PRESI N.º 8810, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\na aproximação do exaurimento do prazo e as dificuldades encontradas pela Comissão designada para a Tomada de Contas objeto do Processo SEI-150161/000533/2023,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo para a conclusão da Tomada de Contas por mais 60 (sessenta) dias corridos, após o término do prazo mencionado no Art. 3º da Portaria CEPERJ/PRESI n.º 8810, de 27 de setembro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2533433\r\n"
        ],
        "2533463": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021. \r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIRA:\r\nHelene Nascimento Silva, ID N° 5091546-0\r\nMayara Araujo de Matos Faria, ID Nº 5118611-0\r\nMaria Patricia Ribeiro Fragozo, ID Nº 5132835-6\r\nRonnie Leite Ederli, ID Nº 5120625-0 \r\nNaida Viana Queiroz, Id 5007360-5\r\nDê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nId: 2533463\r\n"
        ],
        "2533480": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1262 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº1185, DE 26 DE JULHO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18002/056/2023.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 11185 de 26 de julho 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/056/2023 do processo SEI 180002/000332/2023, designando MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRAMONTOVANI, ID: 51227468-0 e YURI RAPOSO DE ARAUJO, ID: 5138736-0, como fiscal e suplente, em substituição de LUCIANNE NEIVA REIS , ID nº 5110572-1 e MARISA DOS SANTOS ASSUMPÇÂO , ID nº 2880904-1\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2533480\r\n"
        ],
        "2533481": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1260 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1252, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/035/2023. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1252 de 06 de dezembro de 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/035/2023, do processo SEI 180002/000071/2023, designando MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, ID nº 5127468-0, como fiscal e suplente, em substituição, nº 5143685-0.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2533481\r\n"
        ],
        "2533512": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nDE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o Processo nº SEI- 400001/000072/2023;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA os servidores:\r\nChristiane de Andrade Costa - ID Funcional nº 4374599-7\r\nBarbara Mont Serrat da Silva - ID Funcional nº 1924206-9;\r\nLeonardo Gomes Vasquinho - ID Funcional nº 5102335-0\r\nSílvio Faustino Junior - ID Funcional nº 5137744-6.\r\nFica designado o servidor Márcio Bahiense de Carvalho Lyra - ID Funcional nº 571764-7, como Gestor do presente Contrato.\r\nO Gestor indicado no caput será substituído em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos pelo Presidente indicado no Art. 1º.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nSecretário de Estado Trabalho e Renda\r\nId: 2533512\r\n"
        ],
        "2533514": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº \r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração conforme o processo nº SEI-310003/003639/2023,\r\n\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 049/2023, celebrado com a empresa C M Distribuidora, Serviços e Locações Eireli - CNPJ 26.725.081/0001-80, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis, carnes e hortifrúti, para atender às necessidades do Educandário CAI Oswaldo Aranha - Município de Barra do Piraí (capacidade: 63 acolhidas do sexo feminino), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Processo n.º SEI-310003/003639/2023, como segue:\r\n\r\nDiogo Abrantes e Silva - Id funcional 5132364-8\r\n\r\nEctor Aragão Cardoso - Id funcional 5140015-4\r\nCaio Martins Aiex - Id funcional 5145295-2\r\nHanna Stephanie Maia dos Santos - Id funcional 5140015-4\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2533514\r\n"
        ],
        "2533515": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº \r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração conforme o processo nº SEI-310003/003638/2023,\r\n\r\n- Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 048/2023, celebrado com a empresa C M Distribuidora, Serviços e Locações Eireli - CNPJ 26.725.081/0001-80, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis, carnes e hortifrúti, para atender às necessidades do CICAPD Rego Barros - Município de Conceição de Macabu (capacidade: 64 Acolhidos do sexo masculino), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Processo n.º SEI-310003/003638/2023, como segue:\r\n\r\nDiogo Abrantes e Silva - Id funcional 5132364-8\r\n\r\nEctor Aragão Cardoso - Id funcional 5140015-4\r\nCaio Martins Aiex - Id funcional 5145295-2\r\nHanna Stephanie Maia dos Santos - Id funcional 5140015-4\r\n\r\nO Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2533515\r\n"
        ],
        "2533516": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nE GESTÃO\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº \r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, e o decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração conforme o processo nº SEI-310003/004127/2023,\r\n\r\ncelebrado com a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli - CNPJ 07.340.993/0001- 90, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operacionalização do Sistema on line de auto agendamento de viagens (self-booking), doravante denominado, Sistema Self-Booking, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Processo n.º SEI- 310003/004127/2023, como segue:\r\n\r\nCristina da Conceição Vieira Alves - Id. funcional 5098636-8\r\n\r\nLuzinete dos Santos Leite - Id funcional 51227240\r\nMaria das Graças Ferreira Madureira - Id funcional 5036644-0\r\n\r\n- O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\nId: 2533516\r\n"
        ],
        "2533519": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/SECC Nº 014\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA CONJUNTA FUNARJ/SECC/SUBDG Nº 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.\r\nA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei n.º 9.808 de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº9.970, de 12 de janeiro de 2023que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária,financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes de Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, , conforme Processo Administrativo SEI-180002/000062/2023.\r\nRESOLVEM:\r\nFica alterado em parte o art.1º, inciso II passando a ter a seguinte redação:\r\n\"... VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/12/2023 até 31/12/2023\"\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2533519\r\n"
        ],
        "2533520": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nDE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista oProcesso nº SEI- 400001/000025/2023;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2023, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA os servidores:\r\n- ID Funcional nº 5146659-7\r\nMembros:\r\n- ID Funcional nº 4401765-0\r\n- ID Funcional nº 5137889-2\r\nSubstituto:\r\nID Funcional nº 5137744-6\r\nAndré Couto Miranda - ID Funcional nº 5099506-5, como Gestor do presente Contrato.\r\nO Gestor indicado no caput será substituído em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos pelo Presidente indicado no Art. 1º.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 2533520\r\n"
        ],
        "2533528": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1259 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, e \r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI. ID 5127468-0, WALDEZ VIEIRA SOARES ID 5140437-0 e YURI RAPOSO DE ARAUJO ID 5138736-0,como fiscais e suplentes, do contrato nº 18/014/2020, com a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA-ME, que tem por objeto prestação de serviços comuns de Manutenção e Preventiva e Corretiva de Elevadores, das unidades administrativas da FUNARJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Portaria FUNARJ nº 1152 de 19/05/2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2533528\r\n"
        ],
        "2533534": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "\r\nº 81\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 42/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/006165/2023;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 42/2023, firmado com a empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto consiste em elaboração das '“PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE DRENAGEM EM RIBEIRA - CACHOEIRAS DE MACACU”.\r\nDesignar o servidor Tailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID funcional nº 5139945-8, como Gestor do Contrato; Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID funcional nº 5119043-5 e Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID funcional nº 5128485-5, como Fiscais do Contrato; Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID funcional nº 5136561-8, como Suplente do Gestor e da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 07/12/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nSEBASTIÃO BRUNO\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2533534\r\n"
        ],
        "2533553": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo SEI 020003/000999/2022,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2023, celebrado com a EMPRESAINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI. \r\nDesignar sem ônus para o Estado e sem prejuízo de suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\nSEDE/APS(Niterói): Arivaldo Ribeiro Viana- Pesquisador- ID: 25247751\r\nSEDE/Assessoria Jurídica(Niterói) : Dimas Machado Nogueira- Analista- ID: 2522203-1\r\nSEDE/Diretoria Técnica(Niterói): Pedro Marcus Santos Heizer- Assessor Técnico- ID 5139492-8\r\nSEDE/Diretoria Técnica(Niterói)- Ewerton Fernandes de Lima de Barros - Chefe de Seção - ID 51388847 (Suplente) \r\n- Designar como Gestora, a empregada Raquel Muller Soares - Coordenadora de Pesquisa ID 4362309-3, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pela empregada Denise Maria d' Avila Peixoto Villar - Chefe de Gabinete - ID 1908951-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PESAGRO-RIO nº 102/2023, de 07 de junho de 2023. \r\nNiterói, 13 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2533553\r\n"
        ],
        "2533576": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 059/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\no Contrato nº 059/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/001752/2023.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal \r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal \r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nANDRÉ MIRANDA LOBÃO TAVARES MENDONÇA\r\n99.000.610\r\nCHEGAB\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2533576\r\n"
        ],
        "2533590": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE FATOS RELACIONADOS NO PROCESSO E DÁ OUTRAS\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto n° 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n,\r\n\r\n- Instaurar Sindicância para apuração de possíveis irregularidades sinalizadas, objeto do processo n° SEI-08/017/002941/2019, designando para procedê-la como Sindicante, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Lucia Margareth Carneiro, Assistente Administrativo de Saúde, ID Funcional n° 3009505-0.\r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2533590\r\n"
        ],
        "2533591": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR INSUBSISTENTE A PORTARIA SES/CORREGG Nº 77 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 RELACIONADA AO PROCESSO SEI-080001/024226/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o inciso III, do art. 3º, do Decreto n° 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\n\r\n- Tornar insubsistente a Portaria SES/CORREGG nº 77, de 21 de novembro de 2023,publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de novembro de 2023, em razão das justificativas da sindicante no despacho (65291895).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2533591\r\n"
        ],
        "2533617": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002262/2023,\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 048/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/002262/2023.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.° 43474934;\r\nSuplente do Gestor: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.° 4372004-8;\r\nFiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nIV - Fiscal Requisitante: Jorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.° 00876360-7;\r\nFiscal Requisitante: Ramon Jesus Pinto de Sousa, ID Funcional n.° 5004834-1;\r\nFiscal Requisitante: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.° 5087162-5;\r\nFiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n.° 4349659-8;\r\nFiscal Requisitante: Jorge Alexandre Saísse, ID Funcional n.° 4345999-4;\r\nFiscal Requisitante: Rafael Farripas de Sá, ID Funcional n.° 4248529-0;\r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Rafael D`Escoffier Pontieri, ID Funcional n.° 4371973-2;\r\nFiscal Técnico: Elio Thome de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\nFiscal Administrativo: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.° 5129252-1; e\r\nXIV - Suplente do Fiscal Administrativo: Maria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira Cabral, ID Funcional n.° 5140593-8.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 048/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2533617\r\n"
        ],
        "2533619": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nº 329 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 94/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210115/000279/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 94/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços pontuais de assistência técnica com manutenção corretiva em 17 (dezessete) equipamentos de inspeção de bolsas/bagagens, modelos 60X40 (Raio X), utilizados em procedimentos de revista nas unidades prisionais fluminenses, com o objetivo de atender as demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ.\r\n\r\n- Designar ARTHUR SALES DA COSTA , ID: 20018878, Coordenador, para a função de Gestor; e RODRIGO OCTAVIO DE BRITTO NOBRE , ID: 50102583, Superintendente, para a função de gestor substituto, e a fiscalização caberá aos servidores:\r\n\r\n- Nicolas de Araújo Silveira, ID - 5143809-7, Ajudante;\r\n- Michel Marins Abib, ID - 4219723-6, Ajudante;\r\n- Maxwell Dezze, ID - 5118628-4, Ajudante.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2533619\r\n"
        ],
        "2533620": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nº 327 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM SEAP SUBADM N.º 153, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 14/2019, CELEBRADO COM A EMPRESA CASSAROTTI FOODS SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA E A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210036/000620/2020:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\nAlterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 14/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 09 do Termo de Referência, o qual engloba as seguintes unidades: Patronato de Volta Redonda, Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte e Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth.\r\n\r\nDesignar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTINA FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091- 4, Inspetora de Policia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 7 do Resolução n. 965/2022, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a Contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de Licitação e no Instrumento Contratual, bem como se está atendendo todas as especificações exigidas no Termo de Referência ou documento similar;\r\nmanter em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, nele anotando as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as soluções adotadas pela Contratada;\r\nemitir, periodicamente, Relatórios de Acompanhamento com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do Contrato e informar imediatamente ao Gestor de Contratos os atrasos e irregularidades que constatar;\r\nprovidenciar a obtenção de esclarecimentos, auxílio ou suporte técnico para sanar quaisquer dúvidas sobre as providências a serem adotadas;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEAP SUBADM Nº 153, de 15 de Dezembro de 2022, publicada no DOERJ nº 239 de 26/12/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- Chefe de Núcleo;\r\n- Inspetor;\r\n- Inspetor.\r\n\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\n- Inspetor de Polícia Penal Chefe de Segurança;\r\n- Inspetor de Polícia Penal Agente de Pessoal;\r\n- Inspetor de Polícia Penal Agente de Patrimônio.\r\n\r\nId: 2533620\r\n"
        ],
        "2533621": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 328 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 299 DE 4 DE OUTUBRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 11/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210098/000299/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 11/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, que tem por objeto o IMÓVEL situado na Estr. Rio Bonito, S/Nº- Bairro - Saco/ Magé - CEP: 25.900-000, Presídio Romeiro Neto - SEAP RN, Alameda São Boa Ventura, nº 773, Fonseca - Niterói, Cadeia Pública Constantino Cokotós - SEAP CK e Rua Francelina Ullmann, S/Nº BAirro do Saco/Magé, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos - SEAP AM - LOTE 11.\r\n\r\n- Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID 5011429-8, Diretor, para a função de gestor titular; e Vivian Cristine Lopes da Silva, ID 5099158-2, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEAP SUBADM N.º 299 de 4 de outubro de 2023, publicada no DOERJ nº 189 de 10/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPresídio Romeiro Neto - SEAP RN\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Constantino Cokotós - SEAP CK\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vargas - SEAP AM\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretor;\r\n- Chefe de Administração.\r\nId: 2533621\r\n"
        ],
        "2533622": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nº 326 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 99/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210045/000474/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 99/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e utilitários para atender à demanda da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).\r\n\r\n- Designar LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, ID: 4392724-6 Coordenador de Gestão de Transporte, para a função de Gestor; e ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO, ID: 5082745-6 Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores;\r\n\r\n- Cristiano Neves da Cunha, ID - 4321181-0, Policial Penal;\r\n- Adriana Bastos Barbosa, ID - 5000004-3, Policial Penal;\r\n- Alexandre Soares dos Santos, ID - 5027656-5, Policial Penal.\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2533622\r\n"
        ],
        "2533627": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 052/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002384/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 052/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Quantum13 Soluções em Tecnologia LTDA LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/002384/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Luís Cláudio Marinho Coelho, ID Funcional n.° 5140902-0;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Fábio Henrique da Silva Moraes, ID Funcional n.° 4433107-0;\r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nFiscal Técnico: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n.° 4349687-3;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.° 5109829-6;\r\nFiscal Administrativo: André Leonardo Domingos Santos, ID Funcional n.° 5145023-2; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.° 5143818-6.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 052/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2533627\r\n"
        ],
        "2533629": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo SEI- 030022/003794/2023\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nFord Motor Company Brasil LTDA.\r\nCNPJ: 03.470.727/0041-18\r\n021/2023\r\nCOMPRA de 16 (dezesseis) veículos tipo camionete adaptados para transporte de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\nII - ALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES, ID 5017940-3\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2533629\r\n"
        ],
        "2533636": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 053/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002332/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 053/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Rike Is Inteligência de Software LTDA., por meio do processo n.º SEI- 430002/002332/2023.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Luciano Machado Lopes, ID Funcional n.° 5091511-8;\r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\nFiscal Técnico: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional n.° 004371976-7;\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional n.° 4347505-1;\r\nFiscal Administrativo: André Leonardo Domingos Santos, ID Funcional n.° 5145023-2; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.° 5143818-6.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 053/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2533636\r\n"
        ],
        "2533641": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 430002/002332/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 054/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Rike Is Inteligência de Software LTDA., por meio do processo nº SEI- 430002/002332/2023.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\n- Suplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n° 4349885-0;\r\n- Fiscal Requisitante: Luciano Machado Lopes, ID Funcional n° 5091511-8;\r\n- Suplente de Fiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n° 4347487-0;\r\n- Fiscal Técnico: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional n° 004371976-7;\r\n- Suplente do Fiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional n° 4347505-1;\r\n- Fiscal Administrativo: André Leonardo Domingos Santos, ID Funcional n° 5145023-2; e\r\n- Suplente do Fiscal Administrativo: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n° 5143818-6.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 054/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2533641\r\n"
        ],
        "2533654": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O C/HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/008852/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7, como Gestor, e os servidores Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2 e Nelson Miyabe Ooka - matrícula nº 37.888-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 413/2023/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, com comodato de equipamento / instrumental.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nDE DEZEMBRO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº /2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/006644/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2, como Gestor, e os servidores Berliet Assad Gomes - matrícula nº 39.730-7 e Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 408/2023/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, com comodato de instrumental / equipamentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1595 DE 15 DE DEZEMBRO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS NºS 410 E 411/2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/000764/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2, como Gestor, e os servidores Cristiano Nabuco Dantas - matrícula nº 37.504-8 e Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 410/2023/HUPE e 411/2023/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, com comodato de instrumental.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1596 DE 15 DE DEZEMBRO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 415/2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/011523/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Danielle Carvalho Santanna do Nascimento - matrícula nº 39.735-6, como Gestora, e a servidora Deborah Rodrigues Siqueira - matrícula nº 36.555-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 415/2023/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1597 DE 18 DE DEZEMBRO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS NºS 418 E 419/2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/009074/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Silvana Ferraro - matrícula nº 30.183-8, como Gestora, e a servidora Jaqueline Carvalho Peixoto - matrícula nº 36.534-6, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 418/2023/HUPE e 419/2023/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para a Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1598 DE 18 DE DEZEMBRO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS Nº 417/2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/012613/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Nina Valéria Machado Capille - matrícula nº 38.635-9, como Gestora, e os servidores Claudio Teixeira Maia - matrícula nº 32.107-5 e Gustavo Carvalho de Castro - matrícula nº 40.608-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 417/2023/HUPE, referente à Aquisição de material de laboratório para o Serviço de Laboratórios do HUPE, com comodato de equipamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1599 DE 18 DE DEZEMBRO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS Nº 398/2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/011529/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Helce Ribeiro Júlio Junior - matrícula nº 36.343-2, como Gestor, e o servidor Victor Teixeira Dubeux - matrícula nº 36.469-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 398/2023/HUPE, referente à Aquisição de equipamento para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nId: 2533654\r\n"
        ],
        "2533690": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nJESUS MINISTRAR\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/013/905/2013 de 15/04/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nIJM\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO JESUS MONTEIRO LTDA - ME\r\n17.516.936/0001-72\r\nde 01/02/2013 a 25/08/2016, a unidade escolar funcionou no endereço Rua Santos Dumont, nº 544; Bairro: Centro; Município: Petrópolis - RJ; CEP. 25.625-090. A partir de 26/08/2016, no endereço Rua Paulino Afonso, nº 75; Bairro: Centro; Município: Petrópolis/RJ. CEP. 25.680-003.\r\n10/09/2013.\r\n24/07/2014.\r\n10/09/2013\r\nNos processos autuados pela Del. CEE nº 316/2010, art. 27 e Del. CEE nº 388, art. 62. \r\n384 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nEducacionalLOCALIZADAGONÇALOMENCIONA.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030034/002715/2021 de 31/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNão possui nome fantasia.\r\nInstituto Educacional Oliveira Rebello LTDA - ME. \r\n08.026.956/0001-74.\r\nRua Coronel Pedro Lima, 229. Fundos. Boaçu. São Gonçalo/RJ. CEP: 24.470-240.\r\n25/11/2021.\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n104 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano).\r\nregistrado no CREA-RJ em 31/08/2021, sob o nº 2020210180334. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nCORDEIROMENCIONA.\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/043/375/2019 de 29/08/2019, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n: \r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nResolve Educação\r\nLaledu Educação EIRELI\r\n30.880.515/0001-94\r\nAvenida Raul Veiga nº 86 Slj 1 - Centro - Cordeiro/RJ - CEP. 28.540-000 \r\n02/12/2019\r\n28/02/2020\r\nDel. CEE nº 388, art. 23. \r\n507 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nEducação Profissional Técnico de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nLOCALIZADO MENCIONA.\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/008/1941/2013 de 28/06/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 53 e da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 56.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nColégio Mercúrio_ Faculdade Mercúrio FA MERC_ASESFAT\r\nAssociação Educacional e Social N. S. de Fátima \r\n42.251.504/0001-24\r\nRua Mercúrio, 293 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21532-470\r\n16/06/2014\r\n01 de fevereiro de 2014\r\nDeliberação CEE nº 316/10, art. 53 e a Deliberação CEE nº 388/20, art. 56\r\n3.096 alunos em 3 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Química\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nLOCALIZADO \r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030040/002556/2022 de 28/07/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020. \r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nPRISMA COLÉGIO\r\nPROFESSORES ASSOCIADOS DO NOROESTE FLUMINENSE LTDA - ME\r\n10.468.508/0001-72\r\nAvenida Governador Roberto Silveira, 910, Bairro: Lia Márcia; Município: Bom Jesus do Itabapoana / RJ - CEP. 28360-000.\r\n16/11/2022\r\n16/11/2022\r\nDel. CEE nº 388, art. 23.\r\n2.176 alunos, distribuídos em 04 turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Contabilidade\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nCURSOS\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030032/002943/2022 de 12/08/2022, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCENTRO EDUCACIONAL SANTA TERESINHA\r\nESCOLA SANTA TERESINHA LTDA ME\r\n30.653.703/0001-80\r\nRua Quarenta e Dois, nº 08, Vila Santa Cecilia, Volta Redonda/RJ - CEP. 27.260.210\r\n12/01/2023\r\n02/02/2023 \r\nDel. CEE nº 388, art. 23\r\n156 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Finais, 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nFONTES \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030041/004031/2022 de 30/08/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCreche e Escola Fontes de Carvalho\r\nCreche e Escola M.M. Fontes de Carvalho\r\n17.914.801/0001-65\r\nRua Prefeito Eduardo Serrano, nº 114, Bairro: Imbetiba, Município de Macaé/RJ. CEP. 27.915-170.\r\n27/03/2023\r\n06/02/2023\r\nDel. CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n460 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental, Anos finais (6º ao 9º ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nMIRACEMA-RJ, \r\nCERTIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-030040/002784/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nSEC-Sistema de Ensino Contemporâneo\r\nTerezinha Tostes Lopes - ME. \r\n09.093.141/0001-70\r\nPraça Getúlio Vargas, nº 117 - Centro - Miracema - RJ - CEP 28.460-000\r\n17/12/2021\r\n01 de fevereiro de 2022.\r\nDel. CEE nº 388, art. 23.\r\n412 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Séries Iniciais, 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nId: 2533690\r\n"
        ],
        "2533692": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nE MOBILIDADE URBANA \r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-320001/003598/2020;\r\nProrrogar o prazo por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 08 de novembro de 2023, para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria DETRO/PRES SEI N.º 1617 de 12 de agosto de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2533692\r\n"
        ],
        "2533699": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/010618/2023; e\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora abaixo relacionada, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Convênio nº 62468940/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e a Agência de Integração Lidere - Agência de Recursos Humanos LTDA, com vigência a contar da data da publicação até 04 de dezembro de 2028, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho.\r\n: Luciane da Silva Rodrigues - ID 4256044-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2533699\r\n"
        ],
        "2533703": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/013632/2023.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2023\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2533703\r\n"
        ],
        "2533709": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 13/12/2023\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF N° 149 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 \r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 65, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n. \r\nOnde se lê: \r\n“Art. 1º Ficam divulgados, no Anexo Único, os códigos da tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios da EFD ICMS/IPI, do Apêndice A - Das Informações de Referência, do Anexo Único (Manual De Orientação Do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD) do Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.” (NR)\r\nLeia-se:\r\n“Art. 1º Ficam divulgados, no Anexo Único, os códigos da tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios da EFD ICMS/IPI, do Manual De Orientação Do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 07 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.” (NR)\r\nId: 2533709\r\n"
        ],
        "2533716": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nº 276 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO AGENDA RIO 2030, COM OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES ALINHADAS ÀS ORIENTAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVO À AGENDA RIO 2030 E AOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ODS, DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias - Processo n° SEI 490002/002934/2023, \r\n- a Agenda 2030, e os 17 (dezessete) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas, ONU, em 2015, aprovada por 193 países signatários, incluindo o Brasil;\r\n- o Decreto 48.532/2023, do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece o Programa Rio 2030 e convoca órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e as sociedades de economia mista a apresentar para a Comissão Estadual para o Acompanhamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ODS, sugestões de projetos e iniciativas para integrar a Agenda Rio 2030 (Artigo 8) e\r\n- a adesão da CEHAB às diretrizes Estaduais sobre desenvolvimento sustentável, considerando as atividades já realizadas pela Companhia, projetos e iniciativas futuras e em andamento que podem contribuir para cumprimento das metas do ODS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCriar Grupo de Trabalho AGENDA RIO 2030, com objetivo de promover ações alinhadas às orientações do Governo do Estado do Rio de Janeiro relativo à Agenda Rio 2030 e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ODS, da Organização das Nações Unidas - ONU.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho AGENDA RIO 2030 será constituído pelos seguintes integrantes:\r\n- Carmen Guillen Y Vinas - Mat. 1364 - Arquiteto - (02-COP)\r\n- Ana Carolina Freitas Braga Caruso - Mat. 12.281 - Coordenador (02- COB)\r\n- Elaine Ferreira Gomes - Mat. 1361 - Arquiteto - (01-SPL)\r\n- Kelson Vieira Senra - Mat. 1605 - Arquiteto (01-CGP)\r\n- Miriam de Fátima Britto de Magalhães - Mat. 9325 - Coordenador (03-CIF)\r\n- Maria Silvia Muylaert de Araújo - Mat. 1347 - Arquiteto (01-SCR)\r\n\r\nO Grupo terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser renovado;\r\n\r\n- Em até 30 (trinta) dias após a sua criação, o Grupo deverá apresentar um plano de trabalho para um período de 12 (doze) meses, podendo ser revisto e atualizado;\r\n\r\nCessar os efeitos da Portaria número 273 de 30.11.2023;\r\n\r\nDeterminar que os efeitos do presente Ato sejam contados a partir desta data.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\nDiretor-Presidente - CEHAB RJ\r\nId: 2533716\r\n"
        ],
        "2533747": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria.Processo SEI-030022/006106/2023.\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nRFC Rastreamento de Frotas Ltda.\r\nCNPJ: 19.078.854/0001- 19\r\n015/2023\r\nContratação de empresa especializada em Rastreamento Veicular, em comodato, de Sistema de Rastreamento Veicular.\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\nII - ALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES, ID 5017940-3\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838- 3 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2533747\r\n"
        ],
        "2533752": [
            "2023-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1264 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores DIEGO ALEXANDRE CORDEIRO , ID nº 4357391-6 , VALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES, ID nº1624434-6 e ELISANGELA FIORITE VERDAN DA CUNHA ID nº 5146095-5 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 18002/126/2023, processo SEI nº 180002/001305/2023 com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que tem por objeto prestação serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis,para a FUNARJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 14/12/2023.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2533752\r\n"
        ],
        "2533753": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1263 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERAR EM PARTE A PORTARIA Nº 1055 DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/121/2022.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1055 de 19 de julho de 2022, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/121/2022 do processo SEI 180002/000454/2022, designando MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRAMONTOVANI, ID: 51227468-0 e YURI RAPOSO DE ARAUJO, ID: 5138736-0,como fiscal e suplente, em substituição deLUCIANNE NEIVA REIS , ID nº 5110572-1 e MARISA DOS SANTOS ASSUMPÇÂO , ID nº 2880904-1.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2533753\r\n"
        ],
        "2533782": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI- 040084/000044/2022, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000044/2022, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 453ª Sessão, de 14 de dezembro de 2023, publicada no DOERJ em 15 de dezembro de 2023. \r\nPara integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Veronica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como segundo membro. \r\n- A Sindicância Administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante primeiro membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. \r\n- Em ausências ou impedimentos do primeiro membro da Comissão, o segundo membro será seu substituto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2533782\r\n"
        ],
        "2533804": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nº 828 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 3º QUE TRATA DOS MEMBROS QUE INTEGRAM O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001411/2021.\r\n\r\no artigo 5º, incisos I e II, do Plano estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Indicar, como Representante da área de Administração e Patrimônio, a servidora Luana de Azeredo Loureiro, ID. Funcional 5013888-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2533804\r\n"
        ],
        "2533813": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            " \r\nINFORMA A CAPACIDADE MÁXIMA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e no que consta nos Processo SEI- 03/022/002758/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Informar a Capacidade Máxima das Unidades Socioeducativas abaixo mencionadas, no Anexo Único, distribuídas pelas regiões do Estado do Rio de Janeiro, em atenção a Decisão do STF exarada no HC nº 143988/ES Agr.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DEGASE nº 1283, de 19/06/2023, publicada no DOERJ de 20/06/2023.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - ACAUTELAMENTO\r\nAnexo Centro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (Anexo GCA)\r\n31\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n64\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n8\r\nCentro de Socioeducação Nova Friburgo - Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo Bastos (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n6\r\nCentro de Socioeducação Campos dos Goytacazes Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n6\r\nCentro de Socioeducação Internação Provisória Volta Redonda (CENSE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA VOLTA REDONDA)\r\n8\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n30\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n16\r\nCentro de Socioeducação Ilha do Governador (CENSE ILHA DO GOVERNADOR)\r\n38\r\nCentro de Socioeducação Maria Luíza Marcate Ramos (CENSE MARIA LUÍZA MARCATE RAMOS)\r\n89\r\nCentro de Socioeducação Nova Friburgo - Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo Bastos (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n14\r\nCentro de Socioeducação Campos dos Goytacazes Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n20\r\nCentro de Socioeducação Internação Provisória Volta Redonda (CENSE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA VOLTA REDONDA)\r\n29\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO\r\nCentro de Socioeducação Aeroporto Dom Bosco (CENSE DOM BOSCO)\r\n105\r\nCentro de Socioeducação Canárias João Luiz Alves (CENSE JLA)\r\n90\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n20\r\nCentro de Atendimento Integrado de Belford Roxo (CAI BELFORD ROXO)\r\n137\r\nCentro de Socioeducação Nova Friburgo - Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo Bastos (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n30\r\nCentro de Socioeducação Volta Redonda Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n90\r\nCentro de Socioeducação Campos dos Goytacazes Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n70\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - SEMILIBERDADE\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bangu (CRIAAD BANGU)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bonsucesso (CRIAAD BONSUCESSO)\r\n24\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Santa Cruz (CRIAAD SANTA CRUZ)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente do Galeão (CRIAAD GALEÃO)\r\n12\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Cabo Frio (CRIAAD CABO FRIO)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Campos dos Goytacazes (CRIAAD CAMPOS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Caxias (CRIAAD CAXIAS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Macaé (CRIAAD MACAÉ)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nilópolis (CRIAAD NILÓPOLIS)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Niterói (CRIAAD NITERÓI )\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nova Iguaçu José de Jesus Botelho (CRIAAD NOVA IGUAÇU)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de São Gonçalo (CRIAAD SÃO GONÇALO)\r\n32\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Teresópolis Inês Joaquina Sant'anna Santos Coutinho (CRIAAD TERESÓPOLIS)\r\n16\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Volta Redonda (CRIAAD VOLTA REDONDA)\r\n32\r\n\r\nId: 2533813\r\n"
        ],
        "2533818": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria.Processo n° SEI-030022/007528/2023.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nGREENCARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nCNPJ: 92.559.830/0001-71\r\n022/2023\r\nPrestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos na modalidade alimentação, com carga automática - on-line, bem como dos respectivos valores de carga ou créditos relativos à concessão de benefício natalino.\r\nI - MAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4\r\nII - LUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS, ID 1328756-7\r\nIII - WILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO, ID 5017682-0\r\n- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Geral \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/12/2023.\r\nId: 2533818\r\n"
        ],
        "2533832": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "\r\nBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA CONTÁBIL DA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO DO DER-RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo n.ºSEI-330032/011303/2023,\r\n:\r\nas atribuições de natureza contábil e financeira da Assessoria de Controle Interno, conforme art. 3º, do DECRETO Nº 46.798 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 e arts. 31, 32 e 33 do Regimento Interno deste DER-RJ;\r\nas competências das Unidades de Controle Interno previstas nos arts. 6º e 7º, do DECRETO Nº.46.873, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019;\r\na trasferência das atribuições de controle interno à Assessoria de Controle Interno, nos termos do art. 5º, do DECRETO Nº 48.307 DE 06 DE JANEIRO DE 2023;\r\na extinção da Unidade Administrativa Auditoria, conforme art. 1º, § 1º, do DECRETO Nº 48.832 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023;\r\n\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e adequado das atividades contábeis da Assessoria de Controle Interno desta Fundação;\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar o servidor Grimaldo José da Silva, Id Funcional 2828365-1, Matrícula 13/6388-3, CRC 022387/0-7, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelas incumbências de natureza contábil da Assessoria de Controle Interno - ACI do DER-RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 09 de janeiro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2533832\r\n"
        ],
        "2533851": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA EMOP Nº 1148 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index SEI- 170002/003335/2021.\r\n- Substituir o Gestor do Contrato nº 030/2022. celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Nolasco Construções Reformas e Instalações Ltda, tendo por objeto das obras de \"Reforma e Construção da Unidade Escolar CE Maurício Medeiros de Alvarenga, em Rio das Ostras, Localizada na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno - Village - Município de Rio das Ostras - RJ\".\r\n- Designar o servidor RAFAEL PAIVA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5121541-1, em substituição ao servidor LINCOLN EDUARDO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 2851297-9, anteriormente designado pela Portaria EMOP SEI n.º 789 de 10 de junho de 2023 (), publicada no DOERJ de 13/06/2022 ().\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria passa a ser constituída na forma seguinte:\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nGuilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\nGustavo Carvalho Pereira, Id. Funcional nº 4432292-5\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\nDiretor Presidente em exercício\r\nId: 2533851\r\n"
        ],
        "2533878": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/003023/2022; e\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Substituir e designar o servidor abaixo relacionado, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 03/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA-CICV, com vigência a contar da data de sua assinatura até 27 de junho de 2026, cujo objeto é realizar ações conjuntas para o desenvolvimento e implementação do Programa Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais, por meio de treinamento e preparação dos profissionais das escolas estaduais, localizadas em áreas vulneráveis a violência armada; além de aprimorar a coleta e a sistematização dos dados sobre os incidentes e as crises relacionadas à violência no entorno das Unidades Escolares.\r\n: Diego Jorge Ferreira, ID Funcional 51395304, em substituição ao servidor Andre Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional 30685366\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030036/007569/2021; e\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora abaixo relacionada, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 63348061/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, detentora da marca South & Co, com vigência a contar da data da publicação até 04 de dezembro de 2025, cujo objeto é a implantação do Projeto South na Escola no Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva, localizado na cidade do Rio de Janeiro, sob abrangência da Diretoria Regional Metropolitana IV.\r\nGuineza da Silva Lourenço, ID. 5013516-3, matrícula 3041008-8;\r\nRodrigo Cavalcanti de Sousa, ID. 5014086-8, matrícula 3041562-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2533878\r\n"
        ],
        "2533907": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI E-01/54840/2008.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002927/2023, por descumprimento ao Decreto- Lei n.º 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2533907\r\n"
        ],
        "2533908": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nSUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE BAIXA E DESCARTE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSITALA-\r\nRES IRRECUPERÁVEIS DA SECRETARIA \r\nDE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO \r\nno uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI- 080001/022465/2020 e;\r\no constante na Portaria SES/SUBEX SEI N° 79 de 24 de novembro de 2020, alterada pela Portaria SES SEI N° 83 de 01 de dezembro de 2021 e alterada pela Portaria SES SEI N° 121 de 26 de julho de 2021.\r\nRESOLVE:\r\nID nº 5637309, em substituição ao servidor Marcelo Frota Cerdeira de França, ID nº 5637252, como membro efetivo da Comissão de Descarte.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2533908\r\n"
        ],
        "2533917": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030035/001660/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003060/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2533917\r\n"
        ],
        "2533922": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/011282/2023;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 24/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2023, celebrado entre o CONSÓRCIO CESGRANRIO-UFJF/CAEd, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de operacionalização e execução de procedimentos relativos à aplicação de Avaliação Formativa e Somativa, nas Redes Públicas Municipais e Estadual de Ensino, dos anos letivos de 2023 e 2024.\r\nGestor: Ruan Guimarães Barros - ID: 5140616-0\r\nGestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nFiscal requisitante/técnico: Elaine Paz da Costa - ID: 3335994-6\r\nFiscal requisitante/técnico: Jorge Luiz Neves de Oliveira - ID: 4317386-1\r\nFiscal requisitante/técnico/suplente: Ana Paula Lima - ID: 4335380-0\r\nFiscal administrativo: Romulo de Souza Leite Rodrigues - ID: 4399891-7\r\nFiscal administrativo/suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 27/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2533922\r\n"
        ],
        "2533931": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/365/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 04, DE 11 DE JUNHO DE 2019, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG Nº 693 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002653/2020.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/365/2019, designada pela Portaria CGE nº 04, de 11 de junho de 2019, prorrogada pelas Portarias CGE nº 59, de 04 de dezembro de 2019, CGE n° 88, de 28 de setembro de 2020, CGE n°105, de 24 de março de 2021, CGE n° 131, de 20 de setembro de 2021, CGE nº 161, de 7 de março de 2022, CGE/CORREG nº 64, de 30 de agosto de 2022, CGE/CORREG Nº 584 de 27 de fevereiro de 2023 e CGE/CORREG Nº 693 DE 18 DE AGOSTO DE 2023, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 52 de 06 de dezembro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2533931\r\n"
        ],
        "2533953": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030022/006281/2023\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003226/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2533953\r\n"
        ],
        "2533971": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/339/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 03, DE 20 DE MAIO DE 2019, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE/CORREG nº 694 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002652/2020.\r\nProrrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/339/2019, designada pela Portaria CGE nº 03, de 20 de maio de 2019, prorrogada pelas Portarias CGE nº 54, de 05 de novembro de 2019, CGE n° 87, de 28 de setembro de 2020, CGE n°106, de 24 de março de 2021, CGE n°130, de 20 de setembro de 2021, CGE n°162, de 08 de março de 2022, CGE/CORREG nº 65, de 31 de agosto de 2022, CGE/CORREG nº 585 de 27 de fevereiro de 2023 e CGE/CORREG nº 694 de 18 de agosto de 2023, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 53, de 06 de dezembro de 2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2533971\r\n"
        ],
        "2534012": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000575/2022,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 012/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nFABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nMAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7 em substituição ao servidor ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 e MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5, pela Operação Segurança Presente; FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional n° 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional n° 5088611-8 e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional n° 2447103-8, pela Operação Lei Seca; CARLOS EDUARDO FRANÇA VIANA, ID Funcional nº 5140973-9 em substituição à servidora CLARA VILLAR RIBEIRO, ID Funcional nº 5122640-5; RODRIGO DA COSTA LOPES, ID Funcional nº 5124469-1 em substituição à servidora TATIANE DA FONSECA CESAR, ID Funcional nº 5105814-6 e JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7 em substituição ao servidor GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional n° 5104400-5, pelo Programa RJ para Todos, sob a presidência do primeiro de cada uma das Operações/Programa.\r\n\r\nLARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4, pela Operação Segurança Presente; RAFAEL MAGALHÃES TAVARES, ID Funcional nº 5035866-9; VICTOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 e TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional n° 5127110-9, pela Operação Lei Seca; LEANDRO ALBUQUERQUE VALENTIM DA SILVA, ID Funcional nº 5142674-9 em substituição à servidora ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 5129610-1 e MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES, ID Funcional nº 5140828-7 em substituição à servidora GISELE MARIA RODRIGUES ROCHA, ID Funcional n° 5122691-0, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 470/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n*Retificado por ter saído com incorreções no D.O. de 12/12/2023.\r\nId: 2534012\r\n"
        ],
        "2534013": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/013692/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - DIVERJ.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nMARIO JORGE MOREIRA BRAGA, ID Funcional nº 5128575-4 e ISABELLA FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional nº 5097443-2 em substituição ao servidor PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9 em substituição à servidora CLARISSE ROCHA PINHEIRO, ID Funcional nº 5093691-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 508/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2534013\r\n"
        ],
        "2534044": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL E EXECUTIVO DE CONVÊNIOS CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879 DE 15 DE ULHO DE 2014, REVOGANDO-SE \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Resolução CASA CIVIL nº 350/2014, e\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310006/002024/2023,\r\nRESOLVE:\r\nMantém a servidora ANDREIA DE LIMA THOMAZ, Id. Funcional nº 51285428, para atuar como Coordenador Geral de Convênios,\r\nSubstituir o servidor MONICA SOTTO TENUTA, Id Funcional 2132435-2, de atuar como Gerente Executivo de Convênios,\r\nDesignar a servidora IRENE FERNANDES FONSECA, Id Funcional 4400831-7, para atuar como Gerente Executiva de Convênios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessam os efeitos as Portarias FLXIII 576 de 22/03/2022, publicada no D.O em 28/03/2022M Portaria FLXIII 598 de 29/07/2022 publicada no D.O em 08/08/2022 e Portaria 608 de 27 de setembro de 2022, publicada em D.O. de 29 de setembro de 2022, revogando-as em sua integralidade.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 19.12.2023.\r\nId: 2534044\r\n"
        ],
        "2534054": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO DSERVIÇO DE FARMÁCIA\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante nos autos do processo nº SEI- 260008/015088/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para procederem ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado do Serviço de Farmácia do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2023.\r\n- A contagem deverá ser acompanhada pela responsável do Serviço de Farmácia.\r\nCAF - Central de Abastecimento Farmacêutico\r\n- Alan Garnier Leiras da Silva - Matrícula - 39692-9\r\n- Edvaldo Higino de Lima Junior - Matrícula 40424-4\r\n- José Freitas Júnior - Matrícula - 35585-9\r\n\r\nCAQ - Central de Abastecimento Químico\r\n- Sérgio de Magalhães Medeiros - Matrícula 39694-5\r\n- Célia Renata Van Sohsten de Oliveira - Matrícula 36755-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2534054\r\n"
        ],
        "2534088": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO\r\nE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e considerando o constante no Processo SEI-170002/002277/2023.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização, que versa sobre a \"Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a construção do Ginásio Esportivo com arquibancada e dois vestiários com banheiros, no Complexo do COE - Comando de Operações Especiais\".\r\nMichel Levy Marques da Silva, Id. Funcional nº5122186-6;\r\nGeraldo Luis Oliveira do Valle, Id. Funcional nº2868801-5.\r\nRodrigo Gonçalves Matias, Id. Funcional nº5124607-4.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDiretor Presidente em exercício\r\nId: 2534088\r\n"
        ],
        "2534099": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI-030038/003916/2021.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/003355/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2534099\r\n"
        ],
        "2534122": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nMEMBRO SUPLENTE DE COMISSÃO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018; e\r\n:\r\no Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\na delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022; e\r\no disposto no processo n° SEI-320001/003095/2023.\r\n- Destituir o servidor Marcio Romano, Auditor do Estado, Identificação Funcional n.º 5006770-2, da função de membro suplente da composição das seguintes Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização: SEI-320001/004216/2021; SEI- 320001/004609/2021; SEI-320001/004737/2021; SEI- 320001/004789/2021; SEI-320001/000051/2022; SEI- 320001/000111/2022; SEI-320001/000114/2022; SEI- 320001/000118/2022; SEI-320001/000132/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2534122\r\n"
        ],
        "2534126": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/026046/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 036/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa B E B COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2534126\r\n"
        ],
        "2534127": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/026057/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 034/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa A2M COMÉRCIO E SERVICOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2534127\r\n"
        ],
        "2534128": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO,ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/026059/2023,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 035/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO LTDA-EPP.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2534128\r\n"
        ],
        "2534129": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/026061/2023,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 037/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa VI MERCADORIAS E SERVIÇOS EM GERAL LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2534129\r\n"
        ],
        "2534134": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI-150071/000297/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/003354/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2534134\r\n"
        ],
        "2534160": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DAS FÉRIAS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\n:\r\no Título V, Capítulo II, do Decreto nº 2.479/1979 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos RJ), que trata das férias;\r\no disciplinado pelos Decreto nº 48.243 e 48.244, ambos de 04/11/2022, que dispõem, respectivamente, sobre o pagamento das férias no encerramento de folha e sobre a conversão em pecúnia de férias e licenças prêmio não usufruídas nas hipóteses de rompimento definitivo do vínculo funcional do servidor com o Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de estabelecer rotinas e procedimentos relativos ao controle das férias dos servidores pertencentes aos Quadros Permanente, suplementar, comissionados e à disposição da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\nque a escala de férias visa o planejamento de cada setor que integra a estrutura da Fundação, para o exercício seguinte ao de sua elaboração e, a necessidade de fixar regras objetivas para que tal ocorra;\r\na necessidade de ser prevista a fruição obrigatória do período de férias mais antigo em caso de acúmulo injustificado de exercícios distintos pelos servidores desta Fundação; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000611/2023,\r\nRESOLVE:\r\nVedar o acúmulo de férias, salvo imperiosa necessidade de serviço, não sendo permitido que a acumulação abranja mais de dois períodos aquisitivos.\r\nO servidor que possuir saldo de férias de exercícios anteriores, somente poderá usufruir as férias do exercício atual, após terem sido usufruídos todos os períodos anteriores restantes.\r\n- o impedimento decorrente de necessidade de serviço, para o gozo de férias, não será presumido, devendo o seu chefe imediato fazer comunicação expressa do fato ao órgão competente de pessoal, até o dia 31 de janeiro, a ocorrência de acumulação de períodos de gozo de férias do calendário do ano anterior.\r\ncaso o servidor não tenha constado da escala anual, por qualquer motivo ou, haja necessidade de cancelamento das férias, para marcação posterior, deverá ser utilizado o mesmo formulário previsto no parágrafo anterior.\r\nAs férias parceladas poderão ser gozadas:\r\nEm períodos de 10 (dez) dias;\r\nEm períodos de 15 (quinze) dias.\r\nO servidor adquirirá direito a férias, somente depois do primeiro ano de efetivo exercício, as quais corresponderão ao ano em que se completar esse período.\r\né vedado levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.\r\nnão serão concedidas férias com início em um exercício e término no seguinte.\r\nPara gozo do período de férias de aquisição mais remota, após a aquisição do segundo período de férias, em acumulação com outro adquirido anteriormente, a Administração fixará a época do gozo das férias, incluindo o servidor, neste caso de acúmulo, na próxima escala semestral (setembro a janeiro), de que trata o §1º do artigo 90, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 44.100/13.\r\nna hipótese de inobservância do disposto no parágrafo anterior, considerar-se-á o servidor automaticamente em gozo de férias, pelo período de 30 (trinta) dias de aquisição mais remota, a partir de 01 de setembro do ano em que se der a aquisição do mencionado segundo período de férias, como previsto no §3º, do art. 91, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 44.100/13.\r\nincorrerá em falta no cumprimento dos seus deveres, o agente público que sob qualquer forma contribuir para a inobservância das condições estabelecidas nesta Portaria e demais normas vigentes aplicáveis a matéria, respondendo administrativa, civil e penalmente perante o Estado do Rio de Janeiro, como estabelecido pelo 4º, do art. 91, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 44.100/13.\r\nDeverão ser observadas e aplicadas, no que couber, as normas que disciplinam o assunto, especialmente o contido no Título V, Capítulo II, Das Férias, art. 90 ao 96, do Decreto nº 2.479/1979 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do RJ).\r\nAs escalas anuais de férias, com início da fruição em janeiro do ano subsequente, deverão ser elaboradas pelas chefias imediatas e encaminhadas à Coordenadoria de Recursos Humanos - COO-RH, para registro e programação do pagamento, até o mês de setembro do ano anterior ao exercício que se deseja usufruir, considerando a antecedência mínima de 60 dias do último trimestre (novembro a janeiro), conforme o disposto no §1º do art. 90 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março 1979 (Redação dada pelo Decreto nº 44.100, de 08 de março de 2013).\r\nos Diretores ou Chefes imediatos deverão observar o contingenciamento mínimo de 50% do efetivo para a confecção da escala de férias de seus respectivos setores.\r\nem caso de falta de suplência para o cargo de chefia que esteja solicitando, seu suplente será designado pelo Diretor da área em comum acordo com o Diretor Presidente.\r\na escala de férias poderá ser alterada, de acordo com as necessidades do serviço, por iniciativa do chefe interessado, comunicada a alteração ao órgão competente, devendo ser instruído com requerimento de alteração já com a nova data de gozo, dentro do mesmo calendário anual.\r\ncaberá o servidor organizar, até o dia 30 de outubro, escala de programação do gozo do período de férias do calendário do ano seguinte, dos servidores sob a sua responsabilidade.\r\nElaborada a escala de que trata o artigo 6º, o Diretor deverá remetê-la para Coordenadoria de Recursos Humanos, para implementação.\r\nNão serão concedidas férias com início em um exercício e término no seguinte. \r\nO servidor aposentado que exerça cargo em comissão fará jus ao gozo das férias previstas no art. 90 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 1979, inclusive, as relativas ao ano da publicação do ato de aposentadoria, caso não utilizado o respectivo período.\r\nQuando o ocupante de cargo efetivo participar, como membro, de órgão de deliberação coletiva, as respectivas férias serão gozadas, obrigatória e simultaneamente, nas duas situações funcionais. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Titular da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, ouvido, preliminarmente, a Coordenadoria de Recursos Humanos - COO-RH.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2534160\r\n"
        ],
        "2534186": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA \r\nFISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 001 de 27 de julho de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-040224/004074/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ORTEGATIPS MPR LTDA\r\nInscrição: 12.252.587\r\nCNPJ: 43.892.716/0001-53\r\nEndereço: AVN Das Américas, 3500 BLC: 03, SALA: 305, BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.640-102.\r\nFundamento legal: Inciso III do art. 44-B da Lei 2.657/96, e art. 60, I, anexo I, parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15/10/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.252.587, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2534186\r\n"
        ],
        "2534187": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA \r\nFISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1472 de 17 de novembro de 2020, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/333/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: A S DA COSTA SERVICO DE TRANSPORTE - ME\r\nInscrição: 78.787.651\r\nCNPJ: 10.942.006/0001-31\r\nEndereço: Rua Galdino Marins Coutinho, S/N Lote 1242 Nova Cidade - Itaboraí RJ 24.800-000.\r\nFundamento legal: Inciso III do art. 60, III do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\n\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/07/2009, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.787.651, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2534187\r\n"
        ],
        "2534188": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA \r\nFISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1590 de 16 de março de 2021, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/34/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MRA FERRAGENS COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição: 11.908.420\r\nCNPJ: 39.933.487/0001-09\r\nEndereço: Rua Da Assembleia, 00093 Apto 1806 Centro - Rio De Janeiro RJ 20.011-001.\r\nFundamento legal: Inciso III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27/11/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.908.420, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2534188\r\n"
        ],
        "2534189": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA \r\nFISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1472 de 17 de novembro de 2020, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/327/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JUNAVINI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\nInscrição: 78.182.008\r\nCNPJ: 08.360.736/0001-82\r\nEndereço: Avn Pedro Alvares Cabral, 138 Lote 65/7 Quadra A Sala 210/A Centro - Nilópolis RJ 26.525-052\r\nFundamento legal: Inciso III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/10/2006, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.182.008, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2534189\r\n"
        ],
        "2534190": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA \r\nFISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1494 de 23 de dezembro de 2020, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/422/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: SOMMA RIO COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA ME\r\nInscrição: 86.901.323\r\nCNPJ: 21.255.619/0001-17\r\nEndereço: Rua Jacatirao, 182 S/Loja 130 Vilar Dos Teles - São João De Meriti RJ 25.561-411.\r\nFundamento legal: Inciso III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06/04/2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.901.323, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2534190\r\n"
        ],
        "2534191": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA\r\nFISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1472 de 17 de novembro de 2020, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/334/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: F DE MELO DA SILVA COMERCIO DE GAS\r\nInscrição: 86.611.759\r\nCNPJ: 19.490.517/0001-34\r\nEndereço: Rua Orcival Barbosa Velho, S/N Lote 2436 - Parte - Nova Cidade - Itaboraí RJ 24.804-144.\r\nFundamento legal: Inciso III do art. 60, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, no inciso III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/01/2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.611.759, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2534191\r\n"
        ],
        "2534192": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA\r\nFISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 45 de 01 de junho de 2021, constante do processo administrativo nº SEI- E-04/224/124/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SILVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA\r\nInscrição: 11.888.321\r\nCNPJ: 39.733.876/0001-82\r\nEndereço: Rua Doutor Joao Cabral Flecha, 264 Paraiso - Resende RJ 27.535-010.\r\nFundamento legal: Inciso III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Re solução SEFAZ n° 720/2014, no inciso III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10/11/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.888.321, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2534192\r\n"
        ],
        "2534193": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA\r\nFISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1494 de 23 de dezembro de 2020, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/222/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: BRADOCK- COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição: 11.324.924\r\nCNPJ: 32.269.856/0001-53\r\nEndereço: Rua Do Feijao, 00731 Penha Circular - Rio De Janeiro RJ 21.011-050.\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014, nos incisos I e III do art. 44-B, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19/12/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.324.924, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2534193\r\n"
        ],
        "2534194": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA\r\nFISCAL\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255 de 06 de janeiro de 2022, constante do processo administrativo nº SEI-E-04/224/272/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição: 11.701.906\r\nCNPJ: 36.653.918/0006-91\r\nEndereço: Rua Joao Martins, 79 Loja:E - Térreo Centro - São Pedro Da Aldeia RJ 28.941-148.\r\nFundamento legal: Art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/04/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.701.906, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2534194\r\n"
        ],
        "2534195": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 055/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DB2 ENGENHARIA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na solicitação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON () e/os/constantes nos autos do/processo SEI- 100006/000664/2023.\r\nDESIGNAR mais um Fiscal para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 055/CENTRAL/2023:\r\nFiscal Técnico\r\nCLÁUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\n/- Está Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI n.º 601/2023.\r\n/-/O Fiscal ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2534195\r\n"
        ],
        "2534200": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTORA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 119/21.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 150159/005361/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Tatiana da Silva Lyrio, Id. Funcional 4455415-0, Diretora da Divisão de Arquivo Central, como gestora, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos de contratação do Contrato de Prestação de Serviços nº. 119/21, celebrado com a empresa Myriad - Tecnologia e Informação Sociedade Limitada Unipessoal - Em Recuperação Judicial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2534200\r\n"
        ],
        "2534269": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/009893/2023, e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\no Decreto nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Substituir e designar o servidor abaixo relacionado, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 60536676/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Município de Cantagalo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com vigência a contar da data de sua publicação até 08 de outubro de 2028, cujo objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I). Serão oferecidas vagas de estágio somente nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que estejam em condições de propiciar ao estudantes aprendizagens compatíveis com sua formação, não podendo os serviços dependerem das atividades dos estagiários.\r\n- Gerente titular: Valéria Siqueira de Carvalho Freitas, ID: 4192678-1, em substituição ao servidor Isabela Farias dos Santos, ID: 5024439- 6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2534269\r\n"
        ],
        "2534270": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 172 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINCLUI A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 130, DE 06 DE JANEIRO DE 2023, QUE ESTABELECE A RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO CONSIDERADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto nº 15.186, de 26 de julho de 1990, que regulamenta o previsto no inciso II do art. 38 da Lei nº 1.614/1990, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030040/000185/2023,\r\n:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 130, de 06 de janeiro de 2023, o CIEP 343 Professora Emília Diniz Ligiero, localizado na Rua Ferreira César, 572, Pindoba, Laje do Muriaé, área de abrangência da Regional Noroeste Fluminense, considerada como de Difícil Acesso, de acordo com o inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 15.186, de 26 de julho de 1990, publicado no D.O. de 27 de julho de 1990.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2534270\r\n"
        ],
        "2534275": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8824 \r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Decreto Estadual n.º 49.978 de 09 de março de 2022, atendendo ao disposto no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, e considerando o que consta do processo SEI- 150161/000566/2023.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 41/2023, firmado com empresa MTC Comércio de Imobiliários Corporativo EIRELLI, cujo objeto consiste na aquisição de Mobiliários Administrativos com montagem para atender a demanda da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, nas especificações e condições estabelecidas na forma da referida Ata e no Termo de Referência, no instrumento convocatório e no presente Contrato (SEI 64523481), bem como do Contrato 42/2023, firmado com a empresa a empresa ECO 805 Comércio e Serviços de Equipamentos Ltda, cujo objeto consiste na aquisição de Mobiliários Administrativos com montagem para atender a demanda da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, nas especificações e condições estabelecidas na forma da referida Ata e no Termo de Referência, no instrumento convocatório e no presente Contrato (SEI 64522803).\r\nI - Gestor dos Contratos:\r\nWENDEL CARLOS DOS SANTOS MUNIZ, Identidade Funcional n.º 5140881-3, na qualidade de titular.\r\nII - Fiscais dos Contratos:\r\nNATHALIA DE OLIVERIA MENDONÇA SOUSA, Identidade Funcional n.º 5132816-0, na qualidade de titular.\r\nJUAREZ MENDES DE SOUZA, Identidade Funcional n.º 2715894- 2, na qualidade de suplente.\r\nA Comissão de Fiscalização tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições insertas nos Contratos 41/2023 (SEI 64523481) e 42/2023 (SEI 64522803), bem como as previstas na legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2534275\r\n"
        ],
        "2534283": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PROCURADOR \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.921, de 09.02.2023, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nAMANDA DE BRITTO RODRIGUES\r\nAMANDA QUÉREN OLIVEIRA DA SILVA E SILVA\r\nANA BEATRIZ RIBEIRO MOREIRA COUTINHO\r\nANA CAROLINA SOARES TORRES DIAS\r\nANA CAROLINA XAVIER COSTA\r\nANA CECILIA PEREIRA MARINHO\r\nANA CLARA OLIVEIRA RODRIGUES\r\nANA DA ESCÓSSIA MAGALHÃES ALVES DA SILVA\r\nANDRESSA GOMES ANSELMO\r\nANTÔNIO MENDONÇA BEVILAQUA\r\nARTHUR LANNES SILVA\r\nBEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA\r\nCAMILA ROKBRAND FERMAN\r\nCAMILLA DOS SANTOS RODRIGUES\r\nCARLOS EDUARDO CEZAR ABDALLA\r\nDEBORA GAMA DE CARVALHO\r\nELENA RAVAIOLI COSTA MOREIRA\r\nEMILLY CAROLINE JUSTINO DA SILVA ARIDE\r\nFABIANA DOS SANTOS\r\nFABIANA RODRIGUES NOGUEIRA\r\nFERNANDA MEDEIROS DE SOUZA\r\nFLÁVIO CASAES PASSOS\r\nGABRIEL DOS SANTOS COIMBRA\r\nGABRIEL LEÃO DO NASCIMENTO\r\nGABRIEL LELIS DA FONSECA FERREIRA\r\nGABRIEL MACIEL BENINCASA DE RESENDE\r\nGABRIEL SOBRAL DA SILVA\r\nGABRIELA ALVES DE SOUSA\r\nGABRIELLA CAGIANO PARODI CONSTANCIO\r\nGIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES\r\nGIULIA DE CASTRO CASSANO DIAS PADRÃO\r\nIRIS DIAS DA TRINDADE\r\nIRIS EDUARDA ENCARNAÇÃO DE SOUZA\r\nISABELA DE BARROS SILVA DINIZ\r\nISABELLY SILVA DE MEDEIROS DE ALVARENGA\r\nISRAEL DE SOUZA LIMA\r\nITALO FERNANDO ARAUJO FAGUNDES\r\nJAICIARA GONÇALO CEZARIO\r\nJÉSSICA RIBEIRO DA SILVA\r\nJOÃO MARCOS GOMES PAES BARBOSA\r\nJOÃO PEDRO GALVÃO BUSTAMANTE\r\nJOÃO PEDRO MAGALHÃES SIMÕES\r\nJOÃO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO\r\nJOÃO VÍTOR DA ROCHA TEIXEIRA\r\nJOHN BRENO MONTEIRO IDE\r\nJONAS DE ALMEIDA ANTUNES\r\nJOSUÉ CAVALCANTE DA SILVA\r\nJULIANO DA CRUZ GOMES\r\nJURLENE DA SILVA OLIVEIRA\r\nKATHARINE REIS DE CASTRO ESTEVES DA COSTA\r\nKENDRA ROCHA ROLLI\r\nLEONARDO CARNEIRO LIMA\r\nLETICIA DE CASTILHO MARINO LIMA\r\nLETÍCIA SAMORA ALVES\r\nLORENA MARQUES PRUDENCIO\r\nLUAN FERNANDES MACHADO\r\nLUCAS BRUM DE LUCENA FREIRE\r\nLUCCAS ALVES DAMACENA\r\nLUCIO MENDES DE PAULA\r\nMANUELLA SIMÕES DE ALMEIDA\r\nMARCELA REGINA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\nMARCELLY DE OLIVEIRA LOPES\r\nMARCOS VICENTE AZEVEDO CALDAS DE CARVALHO\r\nMARIA CLARA DA SILVA DIAS\r\nMARIA CLARA DE AZEREDO MENEZES\r\nMARIA PAULA DE ANDRADE LAMOUNIER\r\nMARIANA FELIX DA COSTA SILVA\r\nMATEUS CRUZ DOS SANTOS\r\nMATHEUS ANDRADE VELLOSO MALLOUK CRISTA\r\nMATHEUS BORGES SILVA\r\nMATHEUS MARCOS SALLES DE OLIVEIRA\r\nMIGUEL AURELIO DARUB AGUIAR\r\nMILENA CARVALHO TEIXEIRA\r\nMURILO ALAN SILVA\r\nNICOLLY CORREA DA SILVA\r\nPABLO ZACHARIAS DA CRUZ MENDES\r\nPEDRO ACÁCIO DIAS DE OLIVEIRA\r\nPEDRO PACHECO DE MATTOS\r\nPEDRO RIBEIRO SANTOS\r\nRAPHAEL GARCEZ MARTINS\r\nRAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO\r\nRAYANA SOUZA DE ARAUJO\r\nREBECA TEIXEIRA GUIMARAES DA FONSECA\r\nROBERTO SIRGO MALOPER JUNIOR\r\nSAMYRA NUNES DE SOUSA\r\nSARAH CAROLINA FERREIRA PIMENTA\r\nSARAH CRISTINA SUAREZ DA SILVA\r\nSOFIA RIBEIRO CAMPOS\r\nSUELLEN VITORINO DE SOUSA NASCIMENTO\r\nTAMÍRIS VICTÓRIA MOTA DE MELO\r\nTATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\nTHAÍSA MARCELINO DA COSTA\r\nTHAMYRES CARDOSO RIBAS\r\nTHIAGO ARRIBADA MARTINS\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nALVARO HENRIQUE JESUS MACHADO\r\nAMANDA NOHRA MARTINS\r\nBETINA ARAUJO GONÇALVES\r\nCLAUDIO DE SÁ PACHECO JUNIOR\r\nDAVI GALENO MATOS PEREIRA\r\nLEONARDO JANDRE MATARUNA\r\nVITOR PAIXÃO DE BARROS SOUZA LEMOS\r\n2ª PR -DUQUE DE CAXIAS:\r\nFELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\nJÉSSICA LIMA PAIVA\r\nLICYA VIVIANE DE SOUSA COSTA\r\nLORRAYNE DE MELO MARTINS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2534283\r\n"
        ],
        "2534284": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\n2023\r\nNO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 4.945, de 25.04.2023, 5.011, de 30.11.2023, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nLEONARDO CEITA GONCALVES\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU:\r\nMATHEUS BARRETO BASSI\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nANA CAROLINA MOREIRA TORRES\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2534284\r\n"
        ],
        "2534285": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " 775 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nÍRIS SMITH SANTOS\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\nPEDRO PAULO MONTEIRO DA SILVA NASSIF\r\nLETRAS:\r\nCAMILLA EMILY CARNEIRO ALVES\r\nNICE DOS SANTOS FRID\r\n3. UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nLAILA LEANDRA LOPES FERREIRA\r\n4. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nWYNDER MAXWELL TENÓRIO DA SILVA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2534285\r\n"
        ],
        "2534286": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\n776 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nRAFAELLA ALVES BERNARDINO\r\nINFORMÁTICA:\r\nMAXWELL JEAN DOS REIS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2534286\r\n"
        ],
        "2534304": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 66 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- o Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, altera e consolida o regimento interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências;\r\n- a Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece a padronização das fontes ou destinações de recursos a serem observadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n- a Emenda Constitucional n°97, de 24 de outubro de 2023, cujo artigo 2° altera o artigo 210 da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-120001/005076/2023;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela V - Fonte de Recursos, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recursos:\r\n\r\nCódigo\r\n1.500.148\r\nRecurs. não Vinculados de Imp .- Ordinários Proven. de Imp. - Emenda Impositiva\r\nControle de recursos proveniente de impostos não vinculados para atendimento da Emenda Constitucional Estadual nº 97 em que destina no mínimo 0,37% da receita líquida de impostos para as Emendas Impositivas, os quais serão aplicados no mínimo 30% nas funções de educação e saúde.\r\n\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOS, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n- a Lei Estadual n°9809, de 22 de julho de 2022, que institui o sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação do Estado do Rio de Janeiro, em especial seu artigo 63, que estipula que a FAPERJ executará, no mínimo, 30% de sua programação orçamentária anual através do FATEC;\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-260003/015705/2023, onde a FAETEC solicitou a criação da Natureza de Despesas-ND e da Natureza de Receita-NR; e SEI-012001/000009/2023, onde consta a Nota Técnica da criação da Natureza de Receita-NR;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela VI - Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Receita:\r\n\r\nCódigo (NR)\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n7.9.9.9.99.2.1.04\r\nReceita IntraOrçamentária - Outras Receitas Primárias - Lei nº 9.809/2022.\r\nRegistra o valor de transferência de recursos da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) para o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (FATEC), devido a aplicação do art. 63, da Lei Estadual nº 9.809, de 22 de julho de 2022.\r\n\r\n- Incluir na Tabela VII - Natureza de Despesas, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\n33914100\r\nContribuições\r\nAplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social decorrentes de despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n33914101\r\nContribuições\r\nAplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social decorrentes de despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n44914100\r\nContribuições\r\nAplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social decorrentes de despesas orçamentárias com às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n44914101\r\nContribuições\r\nAplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social decorrentes de despesas orçamentárias com às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2534304\r\n"
        ],
        "2534305": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2023 - UENF E SRD - TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO CIENTÍFICA LTDA\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003051/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 029/2023 - UENF e SRD - TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO CIENTÍFICA LTDA, referente a aquisição de licença do software Expform - Sistema Gerencial Online para Comissão de Ética no Uso de Animais de Experimentação “Sistema CEUA”.\r\nA Comissão será composta pelos servidores: \r\n- Clóvis de Paula Santos, ID Funcional nº 641486-9 (Presidente);\r\n- Adriana Faria da Silva Correa, ID Funcional nº 641400-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2534305\r\n"
        ],
        "2534306": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP,no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617/2005, com redação conferida pelo Decreto n.º 42.888/2011, e pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP nº16/2014, assim como o que consta no processo n° SEI-220008/001319/2023; e\r\na deliberação do Conselho Diretor desta Agência Reguladora na 8ª Reunião Interna Ordinária.\r\n- Fica instituída no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, grupo de trabalho para avaliação dos benefícios concedidos aos servidores no âmbito desta Autarquia Especial que será composta da seguinte maneira:\r\n1- Pela Procuradoria Geral da Agência: Thays Lacerda Alencar PeixotoID Funcional n° 5108751-0\r\n2- Pela Superintendência Administrativa: Laércio William Mello da Silva - ID Funcional n° 5028343-0\r\n3- Pela Superintendência Financeira: Suelen Moreira dos Santos - ID Funcional n° 5035438-8\r\n4- Pelo Departamento de Recursos Humanos: Sônia Biage - ID Funcional n° 4201814-5\r\n5 - Pela Auditoria de Controle Interno Carlos Lopes da Silva - ID Funcional n° 4379137-9\r\n- Fica designado a servidora Sônia Biage - ID Funcional - 4201814-5, como responsável pelo Grupo de Trabalho e em sua ausência ou impedimentos o servidor Laércio William Mello da Silva - ID Funcional - 5028343-0.\r\n- A revisão da concessão do auxílio creche/educação, instituído pela Portaria Agetransp nº 450 de 14 de julho de 2023, será objeto prioritário do grupo de trabalho.\r\n- O grupo deverá produzir em 60 dias um relatório contendo análise de todos benefícios concedidos pela Agência aos seus servidores, com eventuais propostas de alteração que serão submetidas ao Conselho Diretor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2534306\r\n"
        ],
        "2534320": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI- 040084/000040/2023, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000040/2023, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 455ª Sessão, de 19 de dezembro de 2023, publicada no DOERJ em 20 de dezembro de 2023. \r\nPara integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 1º membro; e a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2º membro. \r\n- A Sindicância Administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se a legislação aplicável, em especial o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante primeiro membro, pessoalmente, incumbido de realizar todas as diligências cabíveis, inclusive as relacionadas com ofícios a serem expedidos pelo Corregedor- Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Em ausências ou impedimentos do primeiro membro da Comissão, o segundo membro será seu substituto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado\r\nId: 2534320\r\n"
        ],
        "2534339": [
            "2023-12-20 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.276\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA PROPOR NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2023, e processo administrativo n° SEI- 070002/012229/2022.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixou normas para cooperação entre os entes federativos.\r\n- o art. 46 da Lei Federal nº 9.985/2000 (Lei do SNUC), o qual prevê que “a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral, em unidades de conservação onde estes equipamentos são admitidos depende de prévia aprovação do órgão responsável por sua administração, sem prejuízo da necessidade de elaboração de estudos de impacto ambiental e outras exigências legais.”\r\n- a Resolução INEA nº 55, de 09 de maio de 2012, estabelece o procedimento para consultas formuladas por interessados no fornecimento de serviços públicos sobre a conformidade de construção residencial, comercial, industrial ou em propriedade agropastoril às normas ambientais, e dá outras providências.\r\n- a Resolução INEA nº 132, de 29 de dezembro de 2015, que altera a Resolução INEA nº 55/2012.\r\n- a Resolução ANEEL nº 1000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.\r\n- o Parecer 57/2021/INEA/GERDAM, que sugere revisão da Resolução INEA n° 55/2012, inclusive com a análise sobre a viabilidade de edição de ato normativo pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA.\r\n- a necessidade de orientar os procedimentos a serem observados pelos órgãos competentes em relação às consultas a serem formuladas por interessados no fornecimento de serviços públicos.\r\n- as atualizações na legislação e o aprimoramento no entendimento jurídico quanto à divisão de competências entre os entes federativos.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para discutir e propor nova regulamentação relacionada ao fornecimento de serviços públicos em unidades de conservação.\r\nDesignar Débora Rocha Aguiar Veras, id. funcional 4461114- 5, como coordenadora; Eduardo Pinheiro Antunes, id. funcional 4459715-0; Taíssa Motta Mexias, id. funcional 616547-8; Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0; Rafaella Ribeiro de Carvalho, id. funcional 5128395-6; Alexandre Guimarães de Almeida Couto Cesar, id. funcional 5100605-7; Deise de Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1; Milena Antonino Nunes de Souza, id. funcional 5100266-3; Vitor Emanoel da Silva Nacif, id. funcional 5103513- 8; Janaina da Silva Sousa, id. funcional 4351538-0; Clarissa Moschiar Fontelles, id. funcional 4457618-8; e Maria Manoela Alves Lopes, Id funcional 20463570, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.275\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR ESTUDO TÉCNICO DE REDELIMITAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA - REVISMEP.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2023, e processo administrativo n° SEI- 070029/000181/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), criado pela Lei nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, é responsável pela execução das Políticas Estaduais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Florestais;\r\n- o disposto na Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui Sistema Nacional das Unidade de Conservação (SNUC)\r\n- o Decreto Estadual nº 45.659, de 18 de maio de 2016, que cria o Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de avaliar os atuais limites do Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba e elaborar estudo técnico com proposta de redelimitação da unidade de conservação.\r\nDesignar Ricardo de Miranda Wagner, id. funcional 4364565- 8, como coordenador; Wellington Santos Cinelli, id. funcional 4348072- 1; Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, id. funcional 4411470-2; Aline Guedes Pinheiro, id. funcional 4347770-4; Maíra Pereira de Carvalho, id. funcional 4348041-1; Renata Fernandes Teixeira, id. funcional 5086079-8; Fernanda Pedroza da Rocha Santos, id. funcional 4374457- 5; e Amanda Ribeiro de Medeiros, id. funcional 5139614-9, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2534339\r\n"
        ],
        "2534347": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 26.09.2023\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA FTM Nº 412 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DO NÚCLEO SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\nProcesso nº SEI-180005/000300/2021.\r\nOnde se lê: João Victor Henriques Riguete, ID. Funcional nº 5097892-6.\r\nLeia-se: Leonardo Dantas Teixeira, ID. Funcional nº 5007739-2\r\nId: 2534347\r\n"
        ],
        "2534359": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n1265 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº1230, DE 27 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS DECORRENTES DOS PROJETOS \" GIRO MUSICAL\" E \"CULTURAL\".\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do processo SEI n° 180002/001748/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1230, de 08 de novembro de 2023, onde os MARCIA MOREIRA DE CASTRO, ID nº 571582-2, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES , ID nº 5098610-4 e ANA CAROLINA GOMES DE MELLO ID nº 5145043-7 como fiscais e suplentes, da fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/122/2023, que tem por objeto prestação serviços artísticos de apresentação de show artístico musical, estendendo para todos os contratos decorrentes dos Projetos \" GIRO MUSICAL\" e \"CULTURAL\".\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 24/10/23.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2534359\r\n"
        ],
        "2534385": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DEDEZEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040/0058/000201/2023,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 a 31 de dezembro 2023 é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 201,5000\r\ncafé conillon: US 148,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2534385\r\n"
        ],
        "2534408": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO E TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/009822/2022; e\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Convênio nº 61959577/2023 e o Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 61959615/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Teresópolis, com vigência a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2032, cujo objeto é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município, dos quais oESTADO é senhor e possuidor: CIEP 036 Professor Amaury Amaral dos Santos, CIEP 475 Sebastião Mello, EE Albino Teixeira Rocha, EE Anna Barbosa Moreira, EE Antônio Custódio, EE Estolino Peixoto da Rocha, EE Francisco Maria Dállia, EE Hermínia Josetti, EE Hilário Ribeiro, EE Isabel Rita da Veiga, EE Professor João Adolpho Josetti, EE Professor Sylvio Amaral dos Santos, EE Serra do Capim e EE Vargem Grande (Creche Professora Alayde Ferreira da Silva).\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional: 5027059-8;\r\n: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional: 5027339-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2534408\r\n"
        ],
        "2534414": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras (65220979), constante do processo SEI- 170002/002416/2022.\r\nAlterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n°1076 de 04 de agosto de 2023 (57101245) publicada no DOERJ de 08/08/2023, que alterou a Portaria EMOP SEI n.º 1066 de 22 de junho de 2023 (54425597), publicada no DOERJ de 29/06/2023, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução das obras de reforma geral do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, localizado na Rua Pedro I, n° 28, Centro, no Município do Rio de Janeiro, referente ao contrato n° 006/2023 index 53944416.\r\nDesignar o servidor Paulo Cesar de Pinho, ID 2850446-1, em substituição ao servidor Roberto Freire Molinaro, ID 2850508-5.\r\nA Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nMarcelo João da Cunha, Id. Funcional nº 2850552-2\r\nPaulo Cesar de Pinho, Id. Funcional nº 2850446-1\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDiretor Presidente em exercício\r\nId: 2534414\r\n"
        ],
        "2534438": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA INSTITUÍDO PELA PORTARIA ISP Nº 124, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.329, de 28 de dezembro de 1999, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-120239/000485/2021;\r\n- Alterar a composição do Comitê Permanente de Planejamento Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, instituído pela Portaria ISP nº 124, de 08 de novembro de 2021. - O Comitê Permanente do PEDTIC passará a ter a seguinte composição: Representante NSTIC/RJ: André Machado Andrade, Assessor, ID 5106155-4, ASSINF - Presidente;II - Representante NSTIC/RJ: Jonathan Lima Moreira, Assistente II, ID 5037661-6, ASSINF - Suplente; Emmanuel Antonio Rapizo Magalhães Caldas, Assessor, ID4391010-6, COOPROJ, como representante da Área de Planejamento; Caio Marcelo Moreira de Almeida, Gerente de Assuntos Administrativos, ID 570101-5, GERADM, como representante da Área de Orçamento; Jorge Luiz Monteiro dos Santos, Gerente de Assuntos Logísticos, ID 2516454-6, GERLOG, como representante da Área de Administração e Patrimônio; Erick Baptista Amaral de Lara, Coordenador de Estatística, ID 5022638-0,COOESTAT, como representante da atividade fim do órgão; Karina de Miranda Kelly, Diretora Administrativa e Financeira, ID 874607-9, DIRAF, representante indicada pela Alta Administração. - Os demais artigos permanecem inalterados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2534438\r\n"
        ],
        "2534439": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " E ABASTECIMENTO\r\n.\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N° 006/2023 ENTRE A CEASA-RJ X AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta no o Processo SEI- 020004/000840/2023,\r\nDesignar Lucas Freitas Nunes da Silva, ID 5117162-7, Vinicius Mattos Cerqueira, ID 442667-7 e Patrícia Elias da Silva, ID 4251436-3, para sob a presidência do primeiro constituírem Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 006/2023 celebrado entre a CEASA-RJ e a empresa AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, conforme o contido no Processo nº SEI-020004/000840/2023.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2534439\r\n"
        ],
        "2534442": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e considerando o constante no processo SEI-330030/000214/2023\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização, que versa sobre a \"Contratação de execução de obras de construção de cobertura para as viaturas nas dependências da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE, na Cidade da Polícia.\"\r\nGuilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3;\r\n:\r\nHeloísa Xavier da Silva, Id. Funcional nº 3218116-7;\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5 5121541-1.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023.\r\nDiretor Presidente em exercício\r\nId: 2534442\r\n"
        ],
        "2534451": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.: SEI- 260005/004387/2023\r\n\r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n-a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n-a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. Nº Processo: SEI-260005/004387/2023- N.º CONTRATO: 018/2023 Empresa: GLOBO COMERCIO DE INFORMÁTICA EIRELI OBJETO:O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de Papel A4, para abastecimento do Almoxarifado Central da Rede FAETEC, situado à Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino, Rio de Janeiro- RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nGESTOR\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nFISCAIS\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\nAnderson Cayres dos Santos ID: 5129571-7\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva (Suplente) ID: 2071964-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2534451\r\n"
        ],
        "2534474": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O C/HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/006205/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Denise Olinda Marques - matrícula nº 32.931-8, como Gestora, e o servidor Daniel Gomes de Souza - matrícula nº 36.597-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 399/2023/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023.\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1603 DE 20 DE DEZEMBRO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 395/2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/001341/2022,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Daniel Gomes de Souza - matrícula nº 36.597-3, como Gestor, e a servidora Denise Olinda Marques - matrícula nº 32.931-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 395/2023/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1604 DE 20 DE DEZEMBRO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 409/2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/006675/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Ana Lúcia do Nascimento - matrícula nº 31.329-6, como Gestora e a servidora Penha Vaz da Fonseca - matrícula nº 32.621-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 409/2023/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1605 DE 20 DE DEZEMBRO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 403/2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/005587/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rogério Marques de Souza - matrícula nº 31.026-8, como Gestor, e a servidora Marisa da Cunha Alves - matrícula nº 34.950-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 403/2023/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1606 DE 20 DE DEZEMBRO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS NºS 393 E 394/2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/004515/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rogério Marques de Souza - matrícula nº 31.026-8, como Gestor, e as servidoras Luiza de Sant'Anna Martins - matrícula nº 31.361-9 e Penha Vaz da Fonseca - matrícula nº 32.621-5, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos nºs 393 e 394/2023/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nId: 2534474\r\n"
        ],
        "2534484": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/012937/2023 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 64044316/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Teresópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com vigência a contar da data da publicação até 06 de dezembro de 2028, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n: Valéria Siqueira de Carvalho Freitas, ID Funcional 4192678-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/008965/2023 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 63363965/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Carmo, com vigência a contar da data da publicação até 28 de novembro de 2028, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I). Serão oferecidas vagas de estágio somente nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que estejam em condições de propiciar ao estudante aprendizagem compatíveis com sua formação, não podendo os serviços dependerem das atividades dos estagiários.\r\n: Valéria Siqueira de Carvalho Freitas, ID Funcional 4192678-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/004299/2022 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Convênio nº 172/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, com vigência a contar da data da publicação, em dias corridos, até 04 de dezembro de 2025, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares darede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio na modalidade normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I).\r\n: Luciane da Silva Rodrigues, ID Funcional 4256044- 6\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/009232/2023 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 60518044/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Três Rios, com vigência a contar da data da publicação, em dias corridos, até 03 de dezembro de 2028, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I).\r\n: Valéria Siqueira de Carvalho Freitas, ID Funcional 4192678-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/011789/2023 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 61880917/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, com vigência a contar da data da publicação até 07 de dezembro de 2028, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n: Valéria Siqueira de Carvalho Freitas, ID Funcional 4192678-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2534484\r\n"
        ],
        "2534498": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " \r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2023, CELEBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRESA TRIUNFO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no processo n.º SEI- 370004/000105/2023;\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2023, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa TRIUNFO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de Plataforma Educacional para auxiliar e reforçar as ações de capacitações da SERGB na execução das suas ações de educação, treinamento e capacitação, com perspectiva de conteúdo para ensino à distância, em função do atendimento aos gestores, técnicos e interessados de entidades estaduais e municipais fluminenses, com gamificação por meio de jogo digital, com previsão de treinamento e suporte.\r\nDesignar o servidor NADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\n- Designar os servidores KELVIO GOMES SANTOS, Id. Funcional nº 5112535-8, e RAFAEL CARNEIRO FIDALGO, Id. Funcional nº 5106569-0, para a função de fiscais do contrato, na qualidade de titulares; e a servidora ELISABETE MARIA BARONE, Id. Funcional nº 5106538-0, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\nOs servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada conforme o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 20 de dezembro de 2023\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2534498\r\n"
        ],
        "2534515": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEITUA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS, ESTABELECE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À SUA EXECUÇÃO E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a competência do DETRAN/RJ, como órgão executivo de Trânsito Estadual, em registrar e licenciar veículos, nos termos do art. 22, inciso III da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- a necessidade de uniformizar as exigências adotados pelas diversas unidades administrativas do DETRAN/RJ que prestam serviços de registro e licenciamento de veículos, bem como a de atualizar, consolidar e simplificar as normas vigentes;\r\n- processo nº SEI-150027/001112/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que as solicitações referentes a serviços de registro e licenciamento de veículos ou atualização de dados cadastrais somente sejam protocoladas nas unidades administrativas e operacionais da capital e do interior, quando observadas a documentação e as condições previstas nos Anexos da presente Portaria.\r\nEsta Portaria se refere exclusivamente à documentação prevista para realização de cada um dos serviços, não contemplando, portanto, procedimentos e rotinas, que possuem normativas específicas de acordo com cada caso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 3962/2008, bem como todas as disposições contrárias, deste DETRAN-RJ.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nPresidente \r\nDOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nÉ o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, motivado por incorreções em quaisquer dos dados existentes, quando comprovado o erro de cadastramento por parte do DETRAN-RJ. Este serviço deve ser realizado preferencialmente na Unidade responsável pela Emissão do Documento.\r\n1.Documentação padrão - Anexo II\r\n2.Documentação específica:\r\na. Certificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original, em branco, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido, caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021.\r\n3.Documentação comprobatória do erro, quando for o caso;\r\nÉ o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), no modelo unificado, estabelecido pelo CONTRAN, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), motivado por alteração de características do veículo.\r\n1.Documentação padrão - Anexo II.\r\n2.Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 002-7.\r\n3.Documentação específica para veículos em condições especiais, conforme Anexo III.\r\n4.Documentação específica:\r\na. Cópia do Certificado de Segurança Veicular (SICCSV);\r\nb. Certificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original, em branco, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido, caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021.\r\nc. Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) de compra da peça ou componente;\r\ni. OU original ou cópia autenticada por Fiscal de Rendas, da 1ª via da nota fiscal de compra da peça ou componente;\r\nii. OU cópia da Nota Fiscal, somada a declaração da oficina, com firma reconhecida do responsável, quando se tratar de veículo pertencente à frota de empresa;\r\nd. Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) do serviço realizado;\r\ni. OU original, ou cópia autenticada por Fiscal de Rendas, da 1ª via da nota fiscal de serviço, esta poderá ser dispensada se na nota fiscal de compra vier constando que a serviço foi executado gratuitamente. Para veículos pertencentes à frota, esta poderá ser suprida pela declaração de serviço, com firma reconhecida.\r\ne. Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), para os casos previstos em legislação específica do CONTRAN;\r\nf. Original do Certificado de Garantia do instalador, expedido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nos casos de adaptação de eixo auxiliar (3º eixo) ou instalação de pino porta- contêiner, conforme legislação CONTRAN vigente;\r\ng. Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL) para veículos alterando a espécie para Coleção, conforme estabelecido em regulamentação do CONTRAN;\r\nObs.: Deverá ser pago um Documento Único de Arrecadação (DUDA), para cada alteração do veículo.\r\nObs.1: Para veículos com Arrendamento Mercantil será exigida autorização da financeira, com firma reconhecida por semelhança, conforme definição deste ANEXO, do instrumento de procuração que nomeia os representantes da Instituição Financeira arrendante.\r\nÉ o processo para emissão do ATPV-e, que constitui o comprovante de transferência de propriedade de que trata o inciso III do art. 124 do CTB, e se aplica quando o proprietário manifesta o interesse pela venda do veículo.\r\n1. Documentação padrão - Anexo II\r\n2. Formulário específico de “Intenção de Venda”, disponibilizado no site do DETRAN-RJ;\r\n3. Documentação específica:\r\na. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido;\r\nÉ o processo de alteração da Base de Dados do DETRAN-RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), no modelo unificado, estabelecido pelo CONTRAN, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), motivado por liquidação ou aquisição de financiamento, tendo o veículo como garantia do pagamento.\r\n1. Documentação padrão do Anexo II.\r\n2. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 018-3\r\n3. Documentação específica para veículos em condições especiais, conforme Anexo III.\r\n4. Documentação específica:\r\na. Certificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original, em branco, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido, caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021.\r\nb. Indicação Eletrônica no Sistema Nacional de Gravame, quando o credor for uma Instituição Financeira conveniada ao Sistema Nacional de Gravame (SNG), de acordo com o caso (baixa ou inclusão);\r\ni. Quando a Baixa de gravame estiver sendo realizada e o credor for uma Pessoa Jurídica, Pessoa Física ou Instituição Credora que não se enquadre no conceito de instituição financeira, deverá ser anexado: original do instrumento de liberação do gravame, com firma reconhecida do credor (financiador) por autenticidade, conforme Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3091, de 10.06.2003.\r\nObs.: As Instituições Financeiras conveniadas ou não ao SNG, que realizam os financiamentos de Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil e Reserva de Domínio e as pessoas físicas ou jurídicas que firmarem contrato de Reserva de Domínio deverão ter seus contratos registrados em sistema próprio do DETRAN/RJ, na Sede ou em uma das CIRETRANS, ficando dispensada a apresentação do contrato de financiamento.\r\nObs.1: Os casos de Baixa ou de Inclusão de Arrendamento Mercantil serão realizados por meio do serviço de Transferência de Propriedade, item 30 deste anexo.\r\nObs.2: Nos casos em que for exigida a apresentação do contrato, e houver alguma incorreção em algum campo do contrato indispensável à identificação do bem, do registro, do financiado ou da financeira, deverá se exigir cópia autenticada, conforme definição deste ANEXO, do aditamento do contrato registrado no cartório de títulos e documentos ou aditamento eletrônico.\r\nÉ o processo que registra na Base de Dados do DETRAN-RJ e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) a retirada de circulação de um veículo nas seguintes situações: irrecuperável, definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e vendido ou leiloado como sucata.\r\n1. Documentação padrão - Anexo II\r\n2. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 008-6\r\n3. Documentação específica:\r\na. Certificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original, em branco, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido, caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021.\r\nb. Documentação comprobatória da baixa do veículo:\r\ni. Registro de Ocorrência Policial (R.O.);\r\nii. OU Declaração do proprietário solicitando a baixa do veículo, com firma reconhecida por autenticidade, conforme definições no ANEXO;\r\niii. OU Declaração da empresa seguradora, com firma reconhecida por autenticidade, conforme definições no ANEXO, informando a causa da solicitação de baixa do registro e a data do sinistro, conforme estabelece a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3137, de 21.07.2003;\r\niv. OU Cópia autenticada, conforme definição deste ANEXO, do Registro de Ocorrência emitido pelo CBMERJ (autenticação deve ser feita pelo próprio CBMERJ), para veículos cujo chassi foi totalmente destruído por incêndio ou colisão violenta.\r\nc. Material a ser entregue:\r\ni. Recorte contendo a gravação da numeração do chassi;\r\n1. No caso de veículos que não apresentarem o recorte contendo a gravação da numeração do chassi e o par de placas de identificação o requerente deverá apresentar além da documentação padrão, uma declaração esclarecendo o motivo da não apresentação dos itens (responsabilizando-se civil e criminalmente).\r\nii. Placas de identificação do veículo.\r\nObs.: Nos casos de falta do CRV original do veículo, também será exigida a documentação do serviço de Segunda via do CRV, previsto no item 27.\r\nObs.1: Caso o CRV ou ATPV-e esteja preenchido, formalizando uma venda, conforme definição em anexo, deverá ser feito o serviço de Transferência de Propriedade associado à Baixa do Veículo, com respectiva documentação, cabendo ao comprador proceder ao serviço.\r\n6. CADASTRAMENTO DE VEÍCULO\r\nÉ o processo de regularização do cadastro de um veículo por meio da inclusão de seus dados na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).\r\n1. Documentação padrão - Anexo II\r\n2. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 001-9\r\n3. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - referente à placa, de acordo com o tipo de veículo.\r\n4. Documentação específica:\r\na. Cadastramento de Veículo de Montagem Artesanal sujeito a homologação junto ao SENATRAN:\r\ni. Nota fiscal de serviço emitida pela firma que realizou a marcação do chassi;\r\nii. Requerimento Geral endereçado à Diretoria de Registro de Veículos, solicitando o serviço prestado.\r\niii. Original da primeira via da nota fiscal do serviço de montagem ou declaração do proprietário atestando a montagem do veículo, respeitados os limites estabelecidos pelo CONTRAN;\r\niv. Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido por Instituição Técnica Credenciada pelo INMETRO- Instituto Nacional de Metrologia;\r\nv. Originais das primeiras vias das notas fiscais das peças, conforme disposto na Resolução Res. CONTRAN n°. 699/17;\r\nvi. Requerimento para criação do código de marca, modelo e versão;\r\nvii. Laudo de vistoria do DETRAN-RJ, com decalque do chassi.\r\nviii. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e laudo emitido por profissional legalmente habilitado pelo CREA, mais Certidão Negativa do CREA do responsável pela emissão do CSV, para veículos com PBT até 350 quilogramas;\r\nix. 04 (quatro) fotos coloridas do veículo: frente, traseira, lateral esquerda e lateral direita, podendo ser digitalizadas, nas dimensões 10 x 15 cm;\r\nx. Original do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível nas agências do Banco do Brasil S.A. ou no sítio eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, em favor de “Departamento Nacional de Trânsito, código do favorecido nº 200012, código de gestão nº 00001, código de recolhimento nº 28827-6 (Certificação de Produtos e Serviços)”, no valor correspondente a 250 UFIR-RJ.\r\nObs.: Conforme exigido pelo SENATRAN, os veículos que forem transformados de forma artesanal deverão apresentar a Certidão de Baixa de Veículo, para posteriormente atribuir o chassi pertinente à montagem Artesanal.\r\nObs.1: Este serviço deve ser requerido por meio de Processo Administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\nObs.2: Para cadastramento de veículos adquiridos através de Leilão, doação, demanda judicial ou por omissão cadastral, deverá ser apresentado CSV atestando a condição de trafegabilidade, onde será encaminhado no processo para confecção de Laudo de Vistoria ratificando a informação do CSV.\r\nb. Adequação Cadastral\r\ni. Declaração/solicitação da adequação com firma reconhecida por autenticidade, conforme definições do ANEXO.\r\nObs.: Cópia autenticada, conforme definição deste ANEXO, da Declaração de Importação (DI), quando for o caso de importação direta.\r\nÉ o processo por meio do qual o DETRAN-RJ cancela, a pedido do interessado, uma Certidão de Prontuário e Nada Consta de Multas. Este procedimento pode ser motivado pela desistência da transferência de um veículo para outra jurisdição, pela necessidade de comprovação perante companhia seguradora - nos casos de veículos recuperados - ou por extravio da certidão original.\r\n1. Documentação padrão - Anexo II\r\n2. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 030-2\r\n3.Documentação específica:\r\na. Original da Certidão de Prontuário ou Registro de Ocorrência Policial;\r\nb. Declaração do proprietário, com firma reconhecida por semelhança em cartório em cartório ou por agente administrativo que deverá confrontar a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento, nos casos de perda ou extravio;\r\nc. Original da declaração de não ressarcimento pela companhia seguradora, com firma reconhecida por semelhança, conforme consta na definição deste ANEXO, nos casos de sinistro; ou original de declaração do proprietário de que não foi indenizado e está de posse do veículo.\r\nd. Laudo de vistoria (convencional), mencionando o serviço e atestando a autenticidade do veículo, emitido na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, pela Divisão de Vistoria da Diretoria de Registro de Veículos ou no interior do Estado, pelos Postos de Vistoria da Divisão de Atendimento ao Público da Diretoria de Registro de Veículos.\r\nObs.: Este serviço deve ser requerido por meio de Processo Administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\nÉ o processo que cancela a emissão do último ATPV-e, que constitui o comprovante de transferência de propriedade de que trata o inciso III do art. 124 do CTB, e se aplica quando o proprietário desiste do interesse pela venda do veículo.\r\n1.Documentação padrão - Anexo II;\r\n2.Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 002-7;\r\n3.Formulário específico de “Cancelamento de Intenção de Venda”, disponibilizado no site do DETRAN-RJ.\r\n4.Documentação específica:\r\na. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido;\r\nb. ATPV-e a ser cancelado;\r\nÉ o processo que consiste na emissão, por solicitação do proprietário ou de um seu representante legal, de uma certidão contendo os dados cadastrais do veículo e o histórico da sua propriedade, para fins de prova em juízo, Receita Federal, INSS e outros.\r\n1. Documentação padrão - Anexo II\r\n2. Formulário específico, disponibilizado no site do DETRAN-RJ.\r\nObs.: Este serviço deve ser requerido por meio de Processo Administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\nÉ o processo de registro da informação sobre a transferência da propriedade de um veículo, com a finalidade de extinguir a responsabilidade civil, criminal e fiscal do antigo proprietário, a partir da data da venda, conforme previsto no art. 134 do CTB.\r\n1. Documentação padrão do Anexo II.\r\n2. Formulário específico, disponibilizado no site do DETRAN-RJ.\r\n3. Documentação específica:\r\na. Cópia autenticada, conforme definição deste ANEXO, do ATPV preenchido:\r\ni. Caso a emissão do último CRV tenha sido anterior a 04/01/2021, a cópia autenticada deve ser do CRV preenchido, frente e verso (onde consta o ATPV), conforme definição desde anexo;\r\nii. Caso a emissão do último CRV tenha sido anterior a 04/01/2021, a cópia autenticada deve ser do ATPV-e com respectivas assinaturas e reconhecimento de firmas por autenticidade, conforme definições deste ANEXO, do comprador e vendedor.\r\nObs.: Quando o vendedor for uma Instituição Financeira (Leasing), a Comunicação de Venda poderá ser realizada pelo arrendatário ou pelo representante legal da Instituição, neste último caso devidamente comprovado através de documentação padrão do Anexo II.\r\nObs.1: Este serviço poderá ser realizado por um portador em qualquer Posto de Vistoria ou em qualquer Unidade de Serviço que realize o processo, desde que o proprietário tenha assinado o formulário próprio de Comunicação de Venda e toda a documentação necessária esteja correta.\r\nObs.2: Este serviço deve ser realizado dentro de um prazo de sessenta dias após o prazo no § 1º do art. 123 do CTB, sob pena de responsabilizar- se solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação, conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 134.\r\n- COMUNICAÇÃO DE VENDA ESPECIAL\r\nO Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) poderá ser substituído por um dos documentos abaixo relacionados:\r\na. Instrumento particular, datado e assinado pelo comprador e vendedor, com firma reconhecida por autenticidade de ambas as partes, contendo todas as informações necessárias (data da venda, valor, nome, endereço e CPF/CNPJ do comprador);\r\nb. Nota fiscal;\r\nc. Escritura pública de doação;\r\nd. Carta de arrematação;\r\ne. Carta de adjudicação;\r\nf. Usucapião;\r\ng. Sentença judicial que atribua propriedade\r\nObs.: Este serviço deve ser requerido por meio de Processo Administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\nÉ o processo de cancelamento da Comunicação de Venda, motivado pela desistência da comunicação da venda do veículo pelo proprietário vendedor.\r\n1. Documentação padrão - Anexo II\r\n2. Formulário específico, disponibilizado no site do DETRAN-RJ, com assinaturas e reconhecimentos de firma, conforme definição deste ANEXO.\r\nObs.: Este serviço deve ser requerido por meio de Processo Administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\nÉ o processo destinado a fornecer ao proprietário de um veículo informações disponíveis na base de Dados do DETRAN-RJ e vinculado ao CPF/CNPJ do requerente.\r\n1. Documentação padrão - Anexo II\r\n2. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 007-8;\r\n3. Formulário, disponibilizado no site do DETRAN-RJ.\r\nObs.: Este serviço deve ser requerido por meio de Processo Administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\n\r\nÉ o processo de averbação, no cadastro de veículos do DETRAN-RJ, de restrição administrativa por informação de venda que exime o antigo dono de responsabilidades para efeito de pontuação na CNH, quando este não dispuser da documentação comprobatória de venda ocorrida até 21 de janeiro de 1998.\r\na. Documentação padrão - Anexo II\r\nb. Formulário específico, disponibilizado no site do DETRAN-RJ, assinado pelo proprietário registrado no RENAVAM, com firma reconhecida por autenticidade, conforme definição neste ANEXO.\r\nObs.: Este serviço deve ser requerido por meio de Processo Administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\nÉ o processo que consiste na emissão de laudo comprobatório das condições apresentadas pelo veículo na data da inspeção.\r\n1. Documentação padrão - Anexo II\r\n2. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - cód. 009-4\r\n3. Formulário, disponibilizado no site do DETRAN-RJ.\r\n4. Documentação específica:\r\na. Certificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii.Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido, caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021.\r\nObs.: O laudo emitido não poderá ser cadastrado nem utilizado na realização de qualquer outro serviço previsto na presente Portaria.\r\nÉ o processo de emissão de documento destinado a permitir, antes do registro e licenciamento, o transporte de cargas e passageiros em veículos novos e inacabados, em veículos destinados a concessionários, para comercialização, ou em veículos cujo primeiro registro deva ser feito em outra Unidade da Federação (UF), válido apenas para o deslocamento entre o município de aquisição e o de destino e durante o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da expedição, prorrogável por igual período, por motivo de força maior.\r\n1. Documentação padrão - Anexo II\r\n2. Documentação específica:\r\na. Cópia do contrato social da empresa, com a última alteração ou a ata da última assembleia, conforme especificado na Documentação Padrão do Anexo II;\r\nb. Cópia autenticada, conforme definição deste ANEXO, da nota fiscal de compra/venda expedida em nome do proprietário, quando não for possível a apresentação do original;\r\nc. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.\r\nObs.: Este serviço deve ser requerido por meio de Processo Administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\nÉ o processo de renovação do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) de veículos registrados no RJ, após a comprovação de quitação dos débitos do veículo, através da emissão eletrônica de um novo CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).\r\n16.1 - Licenciamento Anual sem vistoria - conforme Legislação em vigor. A atualização sistêmica e emissão eletrônica do CRLV-e ocorrerá de forma automática, a partir da identificação do pagamento dos débitos vinculados ao veículo. O proprietário do veículo poderá solicitar o CRLV-e em uma unidade de atendimento ou acessar nas plataformas digitais. Para a impressão do documento em uma das unidades do DETRAN-RJ, deverá ser apresentada a seguinte documentação:\r\n1. Apresentação do original do último Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou do Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e).\r\n2. Apresentação do original de Documento de Identificação do portador, na validade;\r\nObs.: Os veículos que necessitarem de substituição de placas e/ou lacre, o atendimento só poderá ser feito nos Postos de Vistoria do DETRAN-RJ.\r\n16.2 - Licenciamento Anual com Vistoria em Trânsito - Este serviço aplica-se aos veículos cadastrados na Base de Dados do DETRAN-RJ e em trânsito no território de outra Unidade da Federação (UF), conforme previsto na Portaria PRES-DETRAN Nº 5613/2019.\r\n1.Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 016-7;\r\n2.Documentação específica, conforme Portaria PRES-DETRAN Nº 5613/2019;\r\n3.Documentação específica:\r\na.Laudo de vistoria lacrado, com validade de 30 dias da abertura do processo, expedido pelo Departamento de Trânsito de outra Unidade da Federação e encaminhado por Ofício ao DETRAN/RJ;\r\nObs.: Este serviço deve ser requerido por meio de Processo Administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\nÉ o processo que consiste na atualização da Base de Dados do DE TRAN-RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), no modelo unificado, estabelecido pelo CONTRAN, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), motivado pela alteração da cor predominante do veículo.\r\n1. Documentação padrão do Anexo II\r\n2. Documento Único de Arrecadação DUDA - receita 002-7;\r\n3. Documentação específica para veículos em condições especiais, conforme Anexo III.\r\n4. Documentação específica:\r\na. Certificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original, em branco, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido, caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021.\r\nb. Original da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou Original da primeira via da nota fiscal de compra da tinta;\r\ni. OU cópia autenticada por Fiscal de Rendas de qualquer outra via, esta poderá ser dispensada se na nota fiscal de serviço de pintura vier constando que as tintas ou adesivo, foram fornecidos gratuitamente pelo executor. Deve constar obrigatoriamente na Nota Fiscal de pintura ou adesivamento a descrição da nova cor.\r\nOriginal da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou Original da primeira via da nota fiscal de serviço;\r\ni. OU cópia autenticada, por Fiscal de Rendas, de qualquer via da mesma, esta poderá ser dispensada se na nota fiscal de compra vier constando que a serviço foi executado gratuitamente.\r\nii. OU declaração do proprietário do veículo, com firma reconhecida por semelhança realizada em cartório, informando que executou a pintura no próprio veículo;\r\niii. OU original do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), para serviço realizado por profissional autônomo.\r\nObs.: Para veículos com restrição de Arrendamento Mercantil será exigida autorização, com firma reconhecida por semelhança, acompanhada de cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, do instrumento de procuração que nomeia os representantes da Instituição Financeira arrendante.\r\nÉ o processo de atualização de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN-RJ, motivado pela mudança de residência, domicílio (pessoa física) ou domicílio fiscal (pessoa jurídica) do proprietário do veículo, dentro do mesmo município.\r\n1. Documentação padrão do Anexo II\r\n2. Formulário específico, disponibilizado no site do DETRAN-RJ.\r\nÉ o processo de atualização, na Base de Dados do DETRAN-RJ, decorrente de mudança do nome ou razão social do proprietário do veículo, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), no modelo unificado, estabelecido pelo CONTRAN, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e).\r\n1. Documentação padrão do Anexo II\r\n2. Documento Único de Arrecadação DUDA - receita 002-7; \r\n3. Documentação específica:\r\na. Certificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original, em branco, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido, caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021.\r\nb. Cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, do instrumento legal que comprove a mudança de nome (certidão de casamento, averbação de desquite, separação judicial, divórcio, sentença judicial) ou de razão social última alteração contratual ou ata da última assembleia, registrada no órgão competente (junta comercial);\r\nc. Cópia da publicação da alteração em Diário Oficial, para órgãos públicos.\r\nObs.: Havendo alteração do CPF/CNPJ, o serviço será classificado como “Retificação de Dados”, exceto nos casos de mudança de Pessoa Jurídica matriz para filial, cujo serviço será de Transferência de Propriedade.\r\nObs.1: Para veículos com Arrendamento Mercantil será exigida autorização, com firma reconhecida por semelhança, acompanhada cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, do instrumento de procuração que nomeia os representantes da Instituição Financeira arrendante.\r\nÉ o processo realizado para disponibilizar as placas para veículos utilizados por estabelecimentos, conforme previsto no CTB, com a finalidade de:\r\nA - Placa de Experiência: é um serviço oferecido aos estabelecimentos que executam reforma, recuperação, compra, venda, montagem ou desmontagem de veículos, peças e acessórios, visando o teste do material e tendo sua utilização restrita ao território sob jurisdição da autoridade de trânsito expedidora.\r\nB - Placa de Fabricante: é um serviço oferecido a montadoras e fabricantes de veículos automotores ou de pneumáticos e destinado a possibilitar a realização de testes com vistas ao aprimoramento de um produto, tendo utilização independente de horário, situação geográfica ou quaisquer outras restrições que não contrariem a legislação de trânsito vigente.\r\n1. Documentação padrão - Anexo II\r\n2. Documento Único de Arrecadação DUDA - receita 020-5;\r\n3. Documento Único de Arrecadação DUDA - referente à placa, de acordo com o tipo de veículo;\r\n4. Documentação específica:\r\na. Cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, do alvará de funcionamento da empresa, atualizado junto ao órgão competente.\r\nObs.: Os serviços “Placa de Experiência” e “Placa de Fabricante” poderão ser renovados pelo prazo de um ano, a contar da data de emissão do documento. Para a renovação, será exigida a cópia do último certificado e o Documento Único de Arrecadação (DUDA) para confecção de novas placas, somente em caso de troca da placa.\r\nObs.1: No caso de qualquer alteração, exceto mudança de endereço dentro do mesmo município, será necessária a confecção de novas placas, com pagamento dos respectivos DUDAS, além da apresentação da documentação específica para realizar cada serviço.\r\nÉ o processo de inclusão na Base de Dados do DETRAN-RJ, de veículo nacional ou importado, com a emissão do primeiro Certificado de Registro de Veículo (CRV), no modelo unificado Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), estabelecido pelo CONTRAN.\r\n1. Documentação padrão do Anexo II.\r\n2. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 001-9.\r\n3. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - referente à placa, de acordo com o tipo de veículo.\r\n4. Documentação específica para veículos em condições especiais, conforme Anexo III.\r\n5. Documentação específica:\r\na. Nota fiscal de compra do veículo:\r\ni. Para Primeira Licença de veículos nacionais:\r\n1. Para notas fiscais emitidas antes de 01/04/2010: Original da nota fiscal de compra do veículo emitida pela concessionária, ou cópia autenticada por fiscal de rendas de qualquer das vias, ou, cópia legível do Documento Auxiliar a Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) fornecido pelo revendedor ou fabricante, em todos os casos, acompanhado da etiqueta contendo o decalque do chassi em baixo relevo.\r\n2. Para notas fiscais emitidas após 01/04/2010: Cópia legível de o Documento Auxiliar a Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) fornecido pelo revendedor ou fabricante, acompanhado da etiqueta contendo o decalque do chassi em baixo relevo.\r\nii. Para Primeira Licença de veículos importados:\r\n1. Veículo adquirido diretamente em país estrangeiro por pessoa física ou jurídica, sem intervenção do fabricante, revendedor ou importador (importação direta):\r\na. Comprovante de Importação e Declaração de Importação (DI), ou extrato da (DI), todos estes emitidos pela Receita Federal. Este serviço deve ser requerido por meio de Processo Administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\n2. Veículo adquirido pelo fabricante, revendedor ou importador e vendido ao cliente em território nacional (importação indireta):\r\na. Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou Original da nota fiscal do revendedor/importador, ou cópia autenticada por fiscal de rendas de qualquer das vias, ou, cópia legível do Documento Auxiliar a Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) fornecido pelo revendedor ou fabricante, constando o número da Declaração de Importação (DI), em todos os casos, acompanhados da etiqueta contendo o decalque do chassi em baixo relevo.\r\nb. Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT) para veículos do TIPO REBOQUE e SEMIREBOQUE;\r\nc. Para os veículos faturados e pré-cadastrados na BIN a partir do dia 24/01/2022, no sistema RENAVE: Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).\r\nd. Para o cadastro dos veículos de missão diplomática, corpo consular ou organização internacional: Original do documento fornecido pelo cerimonial do ministério das Relações Exteriores, do qual deverão constar o número e a data da comunicação feita pela autoridade aduaneira que desembaraçou o veículo. Será feito somente na Sede do órgão.\r\ne. Para o cadastro de veículos oriundos de Leilão Judicial: Auto de arrematação expedida pelo juízo devidamente autenticado pelo cartório da vara correspondente.\r\nObs.: Para os casos em que for exigido o CAT (SEI- 150027/001112/2021 - Ofício-Circular nº 1342/2022/CGREG-SENATRAN/DRF-SENATRAN/SENATRAN), deverá constar como emissora da Nota Fiscal a mesma Pessoa Jurídica detentora do CAT, ou deverá ser apresentado a cadeia de Notas Fiscais que demonstrem todas as transações entre o fabricante do veículo e seu revendedor final;\r\nObs.1: Se houver mudança de pátio (vide definições), deverá ser acrescentado em documentação específica cópia do Documento Auxiliar a Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) referente à revendedora intermediária;\r\nObs.2: O Documento Auxiliar a Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) deverá ser verificado junto a Secretaria de Fazenda para que possa ser validado;\r\nObs.3: Os veículos adquiridos por portadores de necessidades especiais devem ter anexada em sua documentação cópia do Laudo Médico Pericial expedido pelo DETRAN/RJ. Quando houver alteração nas características do veículo deve-se apresentar a documentação específica para o serviço adicional.\r\nÉ o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, conforme regulamentação do, que acontece através da realização das vistorias de regularização e transferência em veículos, decorrente da gravação ou da troca do motor, motivada por aquisição de bloco “virgem”, desgaste, dano, roubo ou furto (se constatada, após a recuperação do veículo, que o número do motor foi adulterado).\r\n1. Documentação padrão - Anexo II\r\n2. Documento Único de Arrecadação (DUDA)\r\n3. Formulário, disponibilizado no site do DETRAN-RJ.\r\n4. Documentação específica:\r\na. Cópia do Certificado de Registro ou Licenciamento de Veículo (CRLV) do proprietário. Caso o Certificado de Registro de Veículo (CRV) esteja preenchido, com firma reconhecida por autenticidade com os dados do novo comprador, deverá ser anexada cópia.\r\nb. No caso de Motores sem Numeração de Origem:\r\ni. Veículos que apresentam motor sem numeração de origem, a regularização será feita gravando no bloco do motor, numeração fornecida pelo DETRAN-RJ;\r\nii. Comprovando a procedência lícita do motor, através de nota fiscal original ou mediante declaração do proprietário com firma reconhecida por autenticidade, nos seguintes casos: motor usado, recondicionado, numeração gravada em plaqueta, a qual tenha sido removida.\r\nc. No caso de Troca de Motor:\r\ni. No caso de motor usado, original da nota fiscal de venda do motor, contendo (placa e chassi do veículo ao qual pertencia);\r\nii. No caso de motor novo, original da nota fiscal de venda do motor ou bloco ou cópia de qualquer via desta, autenticada por Fiscal de Rendas, emitida em nome do proprietário ou comprador do veículo, contendo as características do motor (potência, cilindrada e combustível);\r\niii. Nota fiscal em nome de terceiros, deverá anexar termo de doação para o atual proprietário com firma reconhecia por autenticidade.\r\nd. No caso de Motores com Numeração de Origem, sem registro na Base ou com Duplicidade de Registro\r\ni. A regularização do registro de veículos que apresentam motor com a numeração de acordo com o padrão do fabricante, porém não constando no cadastro ou sendo divergente deste ou em duplicidade, se dará registrando a numeração do motor apresentado, atendido um dos seguintes requisitos:\r\n1. Confirmação da originalidade da montagem do motor no veículo, através de documento do fabricante ou da montadora, desde que não existam outros veículos, da mesma marca registrados com o mesmo número de motor;\r\n2. Informação do fabricante ou montadora da existência de mais de um motor originalmente produzido com essa numeração;\r\n3. Comprovação da procedência do motor ou bloco, novo ou usado, através de nota fiscal original de venda ou mediante declaração do proprietário com firma reconhecida por autenticidade responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do motor (conforme Resolução CONTRAN 282/08), caso não seja confirmada a originalidade referida no inciso I e a numeração não estiver vinculada a outro veículo;\r\n4. Comprovação da procedência do motor, ou bloco novo ou usado, mediante nota fiscal original de venda ou de comprovante de compra e venda do mesmo pelo proprietário do veículo que possui o número de motor registrado, ou declaração emitida pelo proprietário com firma reconhecida por autenticidade responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do motor, caso a numeração esteja vinculada apenas a um outro veículo;\r\n5. Na hipótese prevista no inciso IV, os veículos que possuírem o mesmo número de motor em duplicidade terão incluídos em seus cadastros uma restrição devido à duplicidade, de forma a bloqueá-lo até a regularização.\r\ne. No caso de Motores com Numeração Fora do Padrão de Origem\r\ni. O registro de veículo que apresente numeração gravada em desacordo com o padrão do fabricante se dará mediante confirmação de um órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, de que a gravação foi realizada com autorização. Considera-se autorização:\r\n1. A apresentação de documento que comprove a remarcação por empresa credenciada.\r\nf. No caso de Motores com erro de Registro na BIN/RENAVAM\r\ni. Para a regularização de motores cuja numeração conste registrada com erro na BIN/RENAVAM, deverá ser confirmada a originalidade da montagem do motor no chassi apresentado por meio de documento do fabricante ou da montadora, ignorando-se neste caso a existência de outros veículos registrados com este mesmo número de motor.\r\ng. No caso de Motores com a numeração de difícil acesso\r\ni. Em vistoria de veículos, cuja numeração de motor seja de difícil visualização, conforme cadastro de motores mantido pelo SENATRAN, deverá ser realizada a desmontagem dos componentes para a coleta por meio ótico (fotografia);\r\nii. Laudo, emitido por oficina autorizada pelo DETRAN-RJ ou por concessionária autorizada pelo fabricante do veículo, contendo a numeração do motor, bem como o decalque, para motores lacrados ou com numeração de difícil acesso (DA);\r\niii. Para os veículos que já tenham passado pelo processo de desmontagem e que os motores estejam regularizados, será necessária a gravação em baixo relevo, por empresa credenciada, de uma segunda numeração com os mesmos caracteres da numeração original no bloco do motor, visando facilitar os decalques em futuras vistorias para fins de fiscalização e ou transferências.\r\nObs.: Este serviço deve ser requerido por meio de Processo Administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\nÉ o processo de gravação, na peça original ou em nova peça, da numeração do chassi, motivado por acidente, corrosão, roubo ou furto do veículo, com danos à peça original.\r\n1. Documentação padrão - Anexo II\r\n2. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 019-1\r\n3. Formulário específico, disponibilizado no site do DETRAN-RJ.\r\n4. Documentação específica:\r\na.Certificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original, em branco, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido, caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021.\r\niii. Caso o CRV esteja preenchido ou haja uma Intenção de Venda com ATPV-e indicando uma venda, deverá solicitar o serviço de Transferência de Propriedade associado à Remarcação de Chassi, apresentando a documentação específica para o serviço adicional, conforme determinado por esta Portaria;\r\niv. Caso não possua o CRV, deverá solicitar o serviço de 2ª Via do CRV associado à Remarcação de Chassi, apresentando a documentação específica para o serviço adicional, conforme determinado por esta Portaria.\r\nb. Originais ou cópias - autenticadas pelo órgão expedidor - do Registro de Ocorrência Policial, do Auto de Recuperação, do Auto de Entrega e do Documento de Liberação expedido pela Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária (UPAJ), contendo o parecer do perito, emitida pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE ou vistoria Técnica na Divisão de Vistoria do DETRAN/RJ, nos casos de roubo ou furto, quando constatada a adulteração do número do chassi;\r\nc. Originais ou cópia do Boletim de Ocorrência autenticada pelo órgão expedidor, nos e do Laudo Pericial, casos de acidente ou colisão e Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido por Instituição Técnica Credenciada pelo INMETRO\r\nd. Original da primeira via da nota fiscal de compra do chassi ou da bandeja, em caso de troca da peça;\r\ne. Original da primeira via da nota fiscal de serviço referente à troca da peça;\r\nf. Original da primeira via da nota fiscal do serviço de remarcação, emitida por oficina credenciada pelo DETRAN/RJ;\r\ng. Laudo de Vistoria Prévia (o qual atesta a necessidade da remarcação);\r\nh. Laudo de vistoria posterior à gravação, comprovando a realização do serviço.\r\nObs.: Este serviço requer autorização expressa do Órgão ou Entidade de Trânsito e requisição por meio de processo administrativo.\r\nObs.1: Este serviço requer vistorias, cujos laudos são indispensáveis à emissão do documento.\r\nObs.2: Este serviço deve ser requerido por meio de Processo Administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\nÉ o processo de alteração de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN-RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), no modelo unificado Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), estabelecido pelo CONTRAN, motivado pela necessidade de corrigir erros provenientes da documentação apresentada ao DETRAN-RJ pelo usuário, quando este último desejar alterar os dados cadastrais existentes, ou pela troca de arrendatário.\r\n1. Documentação padrão - Anexo II\r\n2. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 002-7\r\n3. Documentação específica para veículos em condições especiais, conforme Anexo III.\r\nDocumentação específica:\r\nCertificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original, em branco, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido, caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021.\r\n\r\nObs.: Quando houver Cessão de Direitos de Arrendamento Mercantil deve constar a informação de alteração do arrendatário no Sistema Nacional de Gravames - SNG.\r\nObs.1: Veículos que possuem em seu cadastro a restrição administrativa 5.4 (média monta) devem apresentar o CSV de sinistro para retirada da restrição.\r\nÉ o processo de emissão de uma nova Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo - digital (ATPV-e), motivado por dano, rasura, preenchimento incorreto ou indevido, extravio, roubo ou furto do documento original.\r\n1. Documentação padrão do Anexo II.\r\n2. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 003-5\r\n3. Documentação específica para veículos em condições especiais, conforme Anexo III.\r\n4. Documentação específica:\r\na. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido.\r\nb. Documento que justifique a necessidade da 2ª via:\r\ni. Original da declaração de perda ou extravio, assinada pelo proprietário e com firma reconhecida por autenticidade, conforme definição deste ANEXO;\r\nii. OU original da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo - digital (ATPV-e) rasurado ou invalidado;\r\niii. OU cópia do Registro de Ocorrência Policial, autenticada em cartório ou pela delegacia onde foi comunicado o roubo ou furto do documento, nos casos de Delegacia Legal poderá ser original do Registro de Ocorrência.\r\nÉ o processo de emissão de um novo Código de Segurança do CRV, motivado por dano, extravio, roubo ou furto do documento original.\r\n1.Documentação padrão do Anexo II.\r\n2.Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 003-5\r\n3.Documentação específica para veículos em condições especiais, conforme Anexo III.\r\n4.Documentação específica:\r\na. Documento que justifique a necessidade da 2ª via:\r\ni. Original da declaração de perda ou extravio, assinada pelo proprietário e com firma reconhecida por autenticidade, conforme definição deste ANEXO;\r\nii. OU cópia do Registro de Ocorrência Policial, autenticada em cartório ou pela delegacia onde foi comunicado o roubo ou furto do documento, nos casos de Delegacia Legal poderá ser original do Registro de Ocorrência.\r\n\r\nÉ o processo de emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), no modelo unificado Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), estabelecido pelo CONTRAN, motivado por dano, rasura, preenchimento incorreto ou indevido, extravio, roubo ou furto do documento original.\r\n1.Documentação padrão do Anexo II.\r\n2.Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 003-5\r\n3.Documentação específica para veículos em condições especiais, conforme Anexo III.\r\n4.Documentação específica:\r\na. Documento que justifique a necessidade da 2ª via:\r\ni. Original da declaração de perda ou extravio, assinada pelo proprietário e com firma reconhecida por autenticidade, conforme definição deste ANEXO;\r\nii. OU original do Certificado de Registro de Veículo (CRV) rasurado ou invalidado;\r\niii. OU cópia do Registro de Ocorrência Policial, autenticada em cartório ou pela delegacia onde foi comunicado o roubo ou furto do documento, nos casos de Delegacia Legal poderá ser original do Registro de Ocorrência.\r\nObs.: Para veículos com restrição de Arrendamento Mercantil será exigida autorização, com firma reconhecida por semelhança, acompanhada cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, do instrumento de procuração que nomeia os representantes da Instituição Financeira arrendante. Nos casos em que a autorização do leasing apresentar o reconhecimento de firma de outro estado será necessário o sinal público na mesma.\r\nObs.1: Se a autorização do Leasing mencionar o motivo da solicitação de Segunda Via do Certificado de Registro de Veículo (CRV) será isento da declaração de perda e extravio.\r\nObs.2: Este serviço é isento de Documento Único de Arrecadação (DUDA), quando devidamente comprovado o roubo ou furto do documento, o qual será requerido por processo administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\nObs.3: Este processo ao ser realizado por despachante deverá ter anexado declaração de solicitação do proprietário com firma reconhecida por autenticidade.\r\n27-1. Segunda via de CRV em Trânsito - Este serviço aplica-se aos veículos cadastrados na Base de Dados do DETRAN-RJ e em trânsito no território de outra Unidade da Federação (UF), conforme previsto na Portaria PRES-DETRAN Nº 5613/2019.\r\n1.Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 016-7;\r\n2.Documentação específica, conforme Portaria PRES-DETRAN Nº 5613/2019;\r\n3.Documentação específica:\r\na. Laudo de vistoria lacrado, com validade de 30 dias da abertura do processo, expedido pelo Departamento de Trânsito de outra Unidade da Federação e encaminhado por Ofício ao DETRAN/RJ;\r\nObs.: Este serviço deve ser requerido por meio de Processo Administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\nÉ o processo de inclusão dos dados cadastrais de um veículo, com ou sem transferência de propriedade, na Base de Dados do DETRAN- RJ, gerando a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), no modelo unificado Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), estabelecido pelo CONTRAN, em decorrência da transferência do veículo de outra Unidade da Federação (UF) para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n1.Documentação padrão do Anexo II.\r\n2.Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 014-0\r\n3.Documento Único de Arrecadação (DUDA) - referente à placa, de acordo com o tipo de veículo, caso o padrão de placas ainda não seja MERCOSUL.\r\n4.Documentação específica para veículos em condições especiais, conforme Anexo III.\r\n5.Documentação específica:\r\na. Certificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original, em branco, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido, caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021;\r\niii. Caso o CRV esteja corretamente preenchido ou haja uma Intenção de Venda com ATPV-e indicando uma venda, será realizado o serviço associado a Transferência de Propriedade.\r\n\r\nObs.: Caso o Certificado de Registro de Veículos (CRV) apresente alguma incorreção ou rasura será necessária a requisição de uma segunda via, na Unidade da Federação de origem.\r\nObs.1: Os reconhecimentos de firmas por cartórios de outras Unidades da Federação terão de conter o sinal público de um tabelião do Estado do Rio de Janeiro.\r\nObs.2: Para veículos com restrição de Arrendamento Mercantil será exigida alteração da Unidade Federativa no Sistema Nacional de Gravames (SNG)\r\nObs.3: Se houver manutenção de gravame financeiro, deverá ser informada manutenção do gravame no Sistema Nacional de Gravame (SNG).\r\nÉ o processo de atualização de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), no modelo unificado Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), estabelecido pelo CONTRAN, em decorrência da transferência de propriedade do veículo.\r\n1. Documentação padrão do Anexo II.\r\n2. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 014-0\r\n3. Documentação específica para veículos em condições especiais, conforme Anexo III.\r\n4. Documentação específica:\r\na. Certificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original do CRV corretamente preenchido, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii. Caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021:\r\n1. ATPV-e corretamente preenchido, com os dados corretos do comprador e vendedor, data e assinaturas, com devido reconhecimento de firma por autenticidade de ambos, de acordo com as definições deste ANEXO;\r\n2. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido.\r\nb. Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPD-EN), do INSS, quando o vendedor for pessoa jurídica e o valor do veículo ultrapassar o limite estabelecido em regulamentação específica.\r\nc. Quando o vendedor for Pessoa Jurídica de Direito Privado:\r\ni. Cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, do contrato social para Sociedade Empresarial ou cópia simples com consulta em mecanismo eletrônico, ou autenticada pela Junta Comercial, após devida consulta eletrônica no respectivo site da referida instituição.\r\nii. Ata da última assembleia ou atos constitutivos e Estatuto Social para Instituições (Igrejas, Fundações Privadas, S.A. etc.); cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, ou autenticada pela Junta Comercial, após devida consulta eletrônica no respectivo site da referida instituição.\r\niii. Ou, para todas as Pessoas Jurídicas acima, Cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, da procuração por instrumento público tendo como outorgante a Pessoa Jurídica vendedora, que pos sibilite confirmar se a pessoa que assinou o Certificado de Registro do Veículo tem poderes para tal ato no período da venda do veículo.\r\niv. Caso a Procuração possua objeto específico para o serviço de Transferência de Propriedade poderá ser retida a procuração original.\r\nd. Quando o vendedor for Pessoa Jurídica de Direito Público (veículos oficiais):\r\ni. Cópia da publicação do edital de convocação do leilão em Diário Oficial e original da nota fiscal do leiloeiro;\r\ne. Quando o veículo for transferido em decorrência de falecimento do proprietário:\r\ni. CRV ou ATPV-e, em branco, ou preenchido conforme o caso;\r\nii. Cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, da Escritura Pública de Partilha / Inventário;\r\n1. OU Original ou Cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, do Alvará Judicial;\r\n2.OU original ou Cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, da Carta de adjudicação (sentença final do inventário / formal de partilha) e das folhas do processo em que o veículo foi citado.\r\nf. Veículos doados por Pessoa Física ou Jurídica, exceto os da Administração Pública (veículos oficiais):\r\ni. Original do CRV, em branco, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021. Ou Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido e ATPV-e;\r\nii. Original ou cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, da Escritura ou Termo de doação lavrada em cartório.\r\ng. Veículo doado por Pessoa Jurídica de Direito Público (veículo oficial):\r\ni. Os requerimentos de transferência de propriedade envolvendo veículos oficiais, por doação, incorporação etc., deverão conter o documento que homologou a transação (cópia do Diário Oficial, original do Ofício de doação, cópia autenticada pelo órgão do Boletim Interno da doação).\r\nh. Quando o veículo pertencer a duas ou mais pessoas:\r\ni. Nos casos de transferência, em que o proprietário o qual o CPF está registrado no sistema for permanecer como proprietário, o serviço realizado será retificação de dados com o Certificado de Registro do Veículo totalmente preenchido conforme definição deste anexo.\r\nii. Caso esteja passando para o proprietário cujo CPF não esteja no cadastro, deverá ser feito com Transferência de Propriedade, onde os vendedores assinarão e terão suas firmas reconhecidas como vendedores, e o comprador assinará novamente como comprador.\r\ni. Quando o veículo for adquirido/vendido por individuo incapaz para atos da vida civil:\r\ni. Menor de idade adquirindo o veículo: Apresentar identidade e CPF do menor, a identidade pode ser substituída pela certidão de nascimento. Um dos ascendentes (pai ou mãe) deve assinar o CRV no campo comprador, apresentar original da identidade, CPF e comprovante de residência, em conjunto com os demais documentos necessários para o serviço requerido.\r\nii. Menor de idade vendendo o veículo: O CRV/ATPV-e deve ser assinado pelo ascendente (pai ou mãe) no campo vendedor e deve-se apresentar cópia da identidade ou certidão de nascimento do menor para comprovar a filiação. Artigo 1.690 Parágrafo único. (código civil) Os pais devem decidir em comum as questões relativas aos filhos e a seus bens; havendo divergência, poderá qualquer deles recorrer ao juiz para a solução necessária.\r\niii. Tutelado adquirindo o veículo: Apresentar identidade e CPF do menor, a identidade pode ser substituída pela certidão de nascimento. O tutor deve assinar o CRV/ATPV-e no campo comprador, apresentar original da identidade, CPF e comprovante de residência, cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, do Termo de Tutela, em conjunto com os demais documentos necessários para o serviço requerido.\r\niv. Tutelado vendendo o veículo: O CRV/ATPV-e deve ser assinado pelo tutor no campo vendedor e deve-se apresentar cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, do Termo de Tutela.\r\nv. Curatelado adquirindo o veículo: Apresentar identidade e CPF do curatelado. O Curador deve assinar o CRV/ATPV-e no campo comprador, apresentar original da identidade, CPF e comprovante de residência, cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, do Termo de Curatela, em conjunto com os demais documentos necessários para o serviço requerido.\r\nvi. Curatelado vendendo o veículo: O CRV/ATPV-e deve ser assinado pelo curador no campo vendedor e deve-se apresentar cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, do Termo de Curatela.\r\nObs.: Quando o Alvará Judicial não determinar para quem o veículo deverá ser transferido haverá necessidade de preenchimento total do Certificado de Registro do Veículo ou ATPV-e. Com firma reconhecida do autorizatário como vendedor.\r\nObs.1: Quando não existir Certificado de Registro do Veículo (CRV), o mesmo beneficiário para transferência terá poderes para realizar a Segunda Via de CRV e o Documento Único de Arrecadação (DUDA), nesta ocasião, deverá ser pago no CPF do proprietário registrado no cadastro, bem como o serviço poderá ser executada concomitantemente com a Transferência de Propriedade. Desde que não seja no caso da Obs.1.\r\nObs.2: O veículo poderá ser transferido mediante determinação judicial. O beneficiado pela transferência do veículo deverá apresentar o original do documento da Justiça.\r\nObs.3: A curatela deve trazer poderes específicos para atuar junto ao DETRAN/RJ ou deve vir acompanhada de ordem judicial.\r\nObs.4: A transferência de propriedade para companhias seguradoras e instituições financeiras é regulamentada pela Portaria PRES-DETRAN-RJ No 3.759, de 16.10.2006.\r\nObs.5: A transferência de propriedade dos veículos adquiridos por empresas do ramo de compra e venda de veículos é regulamentada pela Portaria PRES-DETRAN-RJ No 3.362, de 20.09.2004.\r\nÉ o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), no modelo unificado Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), estabelecido pelo CONTRAN, decorrente de alteração da categoria do veículo.\r\n1.Documentação padrão do Anexo II.\r\n2.Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 004-3\r\n3.Documento Único de Arrecadação (DUDA) de placas coerente com o tipo de veículo.\r\n4.Documentação específica para veículos em condições especiais, conforme Anexo III.\r\n5.Documentação específica:\r\na. Certificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original, em branco, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido, caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021.\r\nb. Documento que autoriza a inclusão do veículo na frota de permissionários/ concessionários, expedido pelo órgão federal, estadual ou municipal concedente, quando se tratar de veículo classificado na espécie “passageiro” e na categoria “aluguel”;\r\nc. Nos casos de permuta, original do documento do órgão competente, para o emplacamento na categoria aluguel, e cópia autenticada em cartório, conforme definições deste ANEXO, do documento de autorização do veículo que está alterando a categoria para particular;\r\nObs.: Para veículos com Arrendamento Mercantil será exigida autorização, com firma reconhecida por semelhança, acompanhada da cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, do instrumento de procuração que nomeia os representantes da Instituição Financeira arrendante.\r\nObs.1: Este serviço deverá ser agendado dentro do prazo de validade do Ofício de autorização na frota de permissionários/ concessionários de cada Prefeitura.\r\nObs.2: Para veículo espécie “carga”, com capacidade de carga acima de 0,5 t., transferindo para categoria “aluguel” será exigida cópia simples do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme definição deste anexo.\r\nObs.3: Quando se tratar de veículo de Autoescola, deverá ser solicitado previamente na Divisão de Aprendizagem a inclusão sistêmica da Restrição 41 CFC no cadastro do veículo.\r\nÉ o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), no modelo unificado Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), estabelecido pelo CONTRAN, motivado pela alteração do combustível do veículo.\r\n1.Documentação padrão do Anexo II.\r\n2.Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 002-7;\r\n3.Documentação específica para veículos em condições especiais, conforme Anexo III.\r\n4.Documentação específica:\r\na. Certificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original, em branco, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido, caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021.\r\nb. Original da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou Original da primeira via da nota fiscal de compra da peça ou qualquer outra via autenticada por Fiscal de Rendas;\r\nc. Original da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou Original da primeira via da nota fiscal do serviço de instalação credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Metodologia (INMETRO) ou qualquer outra via autenticada por Fiscal de Rendas, esta poderá ser dispensada se na nota fiscal de compra vier constando que a serviço foi executado gratuitamente.\r\ni. Caso seja Retirada de Kit Gás:\r\n1. Original da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou Original da primeira via da nota fiscal do serviço de retirada ou qualquer outra via autenticada por Fiscal de Rendas.\r\n2. OU Registo de Ocorrência em caso de roubo, especificando que o veículo foi recuperado sem o KIT GAS;\r\n3. OU declaração de retirada do kit pelo proprietário, caso seja retirado por terceiro, com firma reconhecida por autenticidade, conforme definição neste ANEXO.\r\nii. Caso seja reinstalação de Kit Gás:\r\n1. Original da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou Original da primeira via da nota fiscal de reinstalação contendo os dados do equipamento GNV e mencionando ambos os veículos envolvidos na permuta do equipamento, ou cópia autenticada por Fiscal de Renda;\r\nd.Cópia do Certificado de Segurança Veicular (CSV) na validade de 1 ano a contar da emissão, apresentando todas as alterações solicitadas.\r\nObs.: No caso de reinstalação, para que a mudança de combustível possa ser efetuada no sistema, é indispensável que o serviço de retirada de GNV já tenha sido realizado no veículo do qual foi fornecedor do kit, ou será exigido cópia do Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias (SISCSV) com um novo Kit Gás no veículo que sofreu a retirada ou tela de comprovação sistêmica de Baixa do citado veículo, quando for o caso.\r\nObs.1: Alteração do motor com a finalidade de troca do combustível deverá ser precedida de Processo Administrativo, visando registro de novo número de motor na base de dados do DETRAN-RJ. Caso exista o serviço de troca de combustível deve ser realizado dentro do Processo Administrativo.\r\nObs.2: Para veículos com Arrendamento Mercantil será exigida autorização, com firma reconhecida por semelhança, acompanhada cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, do instrumento de procuração que nomeia os representantes da Instituição Financeira arrendante.\r\nÉ o processo de alteração cadastral, na Base de Dados do DETRAN- RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), no modelo unificado Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), estabelecido pelo CONTRAN, motivado pela mudança do município de domicílio residencial ou do domicílio fiscal do proprietário de um veículo.\r\n1. Documentação padrão do Anexo II.\r\n2. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 014-0\r\n3. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - referente à placa, de acordo com o tipo de veículo, caso o padrão de placas ainda não seja MERCOSUL.\r\n4. Documentação específica para veículos em condições especiais, conforme Anexo III.\r\n5. Documentação específica:\r\na. Certificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original, em branco, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido, caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021.\r\niii. Caso o CRV esteja preenchido ou haja uma Intenção de Venda com ATPV-e indicando uma venda, será realizado o serviço associado a Transferência de Propriedade.\r\nObs.: Para veículos com Arrendamento Mercantil será exigida autorização, com firma reconhecida por semelhança, acompanhada cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, do instrumento de procuração que nomeia os representantes da Instituição Financeira arrendante. O Financiamento já deve estar atualizado sistemicamente no novo município junto ao SNG (Sistema Nacional de Gravames).\r\nÉ o processo de alteração cadastral na Base de Dados do DETRAN- RJ, motivado pela mudança do registro alfanumérico da placa do veículo, de duas letras (placa amarela) para o padrão Mercosul.\r\n1. Documentação padrão do Anexo II.\r\n2. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - 008-6\r\n3. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - referente à placa, de acordo com o tipo de veículo.\r\n4. Documentação específica conforme estabelecido em Ofício do SENATRAN:\r\na. Sete (7) fotos coloridas e nítidas do veiculo: vista frontal, lateral direita, lateral esquerda, traseira , motor, chassi e câmbio;\r\nb. Cópia autenticada da declaração do motor, conforme previsto na Resolução CONTRAN 282 de 26 de Junho de 2008, com firma reconhecida, conforme definição neste ANEXO e/ou Nota fiscal da compra do Motor;\r\n5. Documentação específica para veículos em condições especiais, conforme Anexo III.\r\n6. Documentação específica:\r\na. Certificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original, em branco, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido, caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021.\r\niii. Caso o CRV esteja corretamente preenchido ou haja uma Intenção de Venda com ATPV-e indicando uma venda, será realizado o serviço associado a Transferência de Propriedade.\r\nObs. 1: Este serviço deve ser requerido por meio de Processo Administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\nÉ o procedimento utilizado para a troca ou substituição da placa dianteira ou traseira por perda, roubo ou extravio. Este procedimento só será utilizado para veículo que já estiverem no padrão Mercosul.\r\n1. Formulário específico, disponibilizado no site do DETRAN-RJ.\r\n2. Documento Único de Arrecadação (DUDA) de placas coerente com o tipo de veículo.\r\nÉ o procedimento utilizado para a substituição das placas do veículo adequando-o ao padrão Mercosul, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), no modelo unificado Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), estabelecido pelo CONTRAN, motivado pela alteração de padrão de placas.\r\n1.Documentação padrão do Anexo II.\r\n2.Documento Único de Arrecadação (DUDA) - referente à placa, de acordo com o tipo de veículo.\r\n3.Documentação específica para veículos em condições especiais, conforme Anexo III.\r\n4.Documentação específica:\r\na. Certificado de Registro de Veículo (CRV):\r\ni. Original, em branco, caso o último CRV tenha sido emitido antes de 04/01/2021;\r\nii. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) e Cópia do Código de Segurança do último CRLV-e emitido, caso o último CRV tenha sido emitido após 04/01/2021.\r\niii. Caso o CRV esteja corretamente preenchido ou haja uma Intenção de Venda com ATPV-e indicando uma venda, será realizado o serviço associado a Transferência de Propriedade\r\n36. VISTORIA EM TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE OUTROS JURISDIÇÃO\r\nÉ o processo em que o veículo é vistoriado quando se encontra fora da sua jurisdição, com a finalidade de permitir a realização de um serviço requerido ao respectivo órgão ou entidade de trânsito estadual.\r\n1. Documentação específica para os veículos cadastrados em outros estados da Federação:\r\na. Cópia simples do Certificado de Registro de Veículo (CRV/CRLV)\r\nb. Documento Único de Arrecadação (DUDA) - 016-7\r\nÉ o processo através do qual um veículo cadastrado na Base de Dados do DETRAN-RJ é vistoriado no local onde se encontra, em virtude da solicitação de quaisquer dos serviços previstos na presente Portaria e desde que ocorram as circunstâncias abaixo, que desaconselhem ou impeçam o comparecimento a um Posto de Vistoria:\r\n- Apreensão ou retenção do veículo por autoridade competente, em decorrência de infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- Restrição judicial ou administrativa comprovada;\r\n1.Formulário próprio, que poderá ser consultado no site do órgão (www.detran.rj.gov.br)\r\n2.Documento Único de Arrecadação (DUDA) - receita 009 - 4\r\nObs.: Este serviço deve ser requerido por meio de Processo Administrativo junto ao DETRAN/RJ na sede da autarquia, em qualquer Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou CIRETRAN.\r\nDOCUMENTAÇÃO PADRÃO PARA TODOS OS SERVIÇOS\r\n*Os documentos abaixo relacionados são imprescindíveis para a prestação dos serviços. Conforme dispõe a Lei nº 13726/2018, ficam dispensados o reconhecimento de firmas e a autenticação de cópias por tabelionatos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.\r\noriginal e cópia: Carteira de identidade; ou Carteira nacional de Habilitação, ou Passaporte; ou Carteira de trabalho e previdência social; ou Carteira emitida por organismos reguladores de profissão, na validade, desde que contenha o número da carteira de identidade e fotografia impressa. É vedada a aceitação de certificado militar de alistamento, reservista, incorporação ou isenção como prova de identidade. Nota: O documento de identificação apresentado poderá ser recusado se não estiver atualizado ou se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente. \r\nCartão do CPF; ou Comprovante de inscrição e situação cadastral no CPF, emitido no site da Receita Federal (com validade de 90 dias); ou Carteira de identidade ou carteira nacional de habilitação na validade, que contenha o número do CPF impresso.\r\nComprovante de Residência - Em nome do proprietário do veículo (original e cópia ou impressão da internet) - São aceitas as comprovações a seguir listadas, desde que tenham sua emissão com data inferior a seis meses: Conta pública de luz, água ou telefone; ou Correspondência regular via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; ou Declaração de Residência, através de Formulário específico no site do DETRAN-RJ ou de próprio punho, na forma da Lei Federal 7115/83 e Lei Estadual 6225/12. Isso será substituído se no formulário utilizado para o serviço estiver constando uma das leis acima. \r\n* Independente do regime jurídico da empresa, os documentos a seguir são indispensáveis à identificação do requerente: Original e Cópia da identidade do sócio/representante que solicita o serviço; e impressão do Cartão do CNPJ na validade (90 dias extraído pela Internet). Obs. Não se aplica nesses casos a ascendência, descendência e situação conjugal. \r\nContrato social da empresa acrescido da última alteração contratual ou apenas a última alteração contratual consolidada, quando for o caso.\r\nAto constitutivo.\r\nEmpresa S.A. (Sociedade Empresarial) e Organização sem fins lucrativos - Estatuto social; e Ata da última Assembleia, firmando o nome e a função do representante.\r\nOfício de autorização de representação e Carteira de identidade funcional do representante.\r\nRepresentatividade direta exercida por um dos entes citados, munido da cópia do documento de identidade - Ascendentes (pai e mãe) e descendentes (filhos) mediante cópia simples de comprovação documental; Cônjuge, mediante cópia simples da Certidão de Casamento; Companheiro(a), mediante comprovação através de: Declaração de companheirismo, lavrada em Ofício de Notas; OU Contrato de companheirismo; OU Documento de identidade das Forças Armadas, em que conste a situação de companheirismo; OU Comprovante de dependente junto ao INSS ou qualquer outro instituto de seguridade social; OU sentença judicial que comprove o companheirismo. \r\nRepresentatividade por Instrumento Público de Procuração exercida por qualquer cidadão - Original ou cópia autenticada, conforme definições deste ANEXO, de instrumento de procuração lavrado em Ofício de Notas, contendo poderes para o ato a ser praticado; Caso não conste a validade do ato nos termos da procuração, ela terá o prazo de até 1 ano para aceitação direta; após 1 ano será necessária anexar a certidão de validação da procuração atualizada. (expedida até 1 mês) Documento de identificação do procurador mencionado no instrumento (cópia). \r\nRepresentatividade por Advogado, exercida por profissional qualificado - Original ou cópia autenticada de instrumento particular de procuração, conforme definições deste ANEXO, contendo poderes expressos para o ato a ser praticado; Original e cópia da Carteira da OAB do procurador. Na validade \r\nDespachante Público: Carteira do Sindicato dos Despachantes (cópia); e Certificado analítico atualizado, conforme estabelecido na Portaria PRES DETRAN-RJ nº 4529, de 17.10.2014. Despachante Documentalista: Carteira do Conselho (cópia); e Anotação de Serviço Documental - ASD, emitida pelo despachante, conforme estabelecido na Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3414 de 10.01.2005. \r\nOBRIGATÓRIO APENAS NA DIVISÃO DE CADASTRO E INFORMAÇÃO/DRV -FORMULÁRIO CAPA/PROCESSO NA COR ESPECÍFICA DO SERVIÇO:\r\nRepresentatividade por Advogado Despachante Procurador Representante empresa Pública, além da documentação acima:\r\n01-Acerto de Dados; 02-Alteração de Características; 05-Cadastramento de Veículo; 16-Mudança de Cor; 18- Mudança de Nome ou Razão Social; 19-Placa de Experiência /Fabricante; 20-Primeira Licença; 23-Retificação de Dados; 24-Segunda Via de CRV / CRLV; 25-Transferência de Jurisdição; 27-Transformação de Categoria; 28-Transformação de Combustível; 29-Troca de Município; 30-Troca de Placa.\r\n15-Licenciamento Anual.\r\n04-Baixa de Veículo; 08-Certidão de Inteiro Teor; 19-Remarcação de Chassi; 30-Cancelamento de Certidão.\r\n03-Baixa e Inclusão de Gravame; 26-Transferência de Propriedade.\r\nDOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA VEICULOS EM CONDIÇOES ESPECIAIS\r\nPARA VEÍCULO DE ESPECIE CARGA CATEGORIA ALUGUEL:\r\n- Cópia simples do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para veículos registrados, BEM COMO AQUELES QUE ESTÃO SENDO INCLUSOS NA CATEGORIA ALUGUEL, com capacidade de carga igual ou superior a 0,5 toneladas, conforme disposto na Resolução 3056 - ANTT, de 12 DE MARÇO DE 2009.\r\nPARA VEÍCULO MOVIDO A GNV:\r\n- Apresentação do Certificado de Segurança Veicular CSV eletrônico, a cada exercício de licenciamento.\r\nPARA CAMINHÕES CARROCERIA BASCULANTE:\r\n-Copia do Certificado de Cubagem de Carroceria, (LAUDO DO IPEM) - VALIDADE 04 ANOS (PORTARIA INMETRO 235 de 21/05/2021).\r\n\r\nTABELA DE CÓDIGOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS\r\nA prestação de qualquer serviço somente será realizada após confirmação eletrônica do recolhimento do valor correspondente à respectiva taxa, devendo ser apresentado o comprovante de pagamento no CPF do proprietáriocomprador ou arrendatário ou no CNPJ da empresa que requer o serviço.\r\n\r\n1\r\n***\r\nAcerto de Dados\r\n21\r\n001-9\r\nPrimeira Licença Veículo Nacional\r\n2\r\n002-7\r\nAlteração de Características\r\n023-7\r\nEmplacamento Fora do Local\r\n3\r\n***\r\nATPV-e Intenção de Venda\r\n22\r\nRegularização de motor\r\n4\r\n018-3\r\nBaixa de Gravame Comercial / Inclusão de Gravame Comercial\r\n23\r\n019-1\r\nRemarcação de Chassi\r\n5\r\n008-6\r\nBaixa de Veículo\r\n24\r\n002-7\r\nRetificação de Dados\r\n6\r\n001-9\r\nCadastramento de Veículo\r\n25\r\n003-5\r\nSegunda Via do ATPV-e\r\n7\r\n030-2\r\nCancelamento de Certidão\r\n26\r\n003-5\r\nSegunda Via do Código de Segurança\r\n8\r\n002-7\r\nCancelamento de ATPV-e\r\n27\r\n003-5\r\nSegunda Via de CRV\r\n9\r\n***\r\nCertidão de Inteiro Teor\r\n28\r\n014-0\r\nTransferência de Jurisdição\r\n10\r\n***\r\nComunicação de Venda\r\n29\r\n014-0\r\nTransferência de Propriedade\r\n11\r\n***\r\nCancelamento de Comunicação de Venda\r\n30\r\n004-3\r\nTransformação de Categoria\r\n12\r\n007-8\r\nInformação sobre Cadastro de Veículo\r\n31\r\n002-7\r\nTransformação de Combustível\r\n13\r\n***\r\nInformação de Venda\r\n32\r\n014-0\r\nTroca de Município\r\n14\r\n009-4\r\nLaudo de Vistoria\r\n33\r\n008-6\r\nTroca de Placa (atribuição de Placa Única)\r\n15\r\n***\r\nLicença para Trânsito de Veículo\r\n34/35\r\n037-0\r\nTroca de placa (duas placas - veículo)\r\n16\r\n***\r\nLicenciamento Anual\r\n038-8\r\nTroca de placa (uma placa - veículo)\r\n17\r\n002-7\r\nMudança de Cor\r\n041-8\r\nTroca de placa (uma placa - moto)\r\n18\r\n***\r\nMudança de Endereço\r\n36\r\n016-7\r\nVistoria em Trânsito\r\n19\r\n002-7\r\nMudança de Nome / Razão Social\r\n37\r\n016-7\r\nVistoria Móvel\r\n20\r\n020-5\r\nPlaca de Experiência / Placa de Fabricante\r\n38\r\n***\r\nDevolução de CRLV apreendido\r\nFORMULÁRIOS DOS SERVIÇOS\r\nFormulários disponíveis no sítio eletrônico www.detran.rj.gov.br .\r\n3\r\nATPV-e - Intenção de Venda\r\n8\r\nCancelamento de ATPV-e\r\n9\r\nDRV Nº 0042\r\nCertidão de Inteiro Teor\r\n10\r\nDRV Nº 0040\r\nComunicação de Venda\r\n10.1\r\nDRV Nº 0044\r\nComunicação de Venda (casos especiais)\r\n11\r\nDRV Nº 0033\r\nCancelamento de Comunicação de Venda\r\n13\r\nDRV Nº 0028\r\nInformação de Venda\r\n15\r\nDRV Nº 1052\r\nRequerimento para emissão de licença especial de para-brida\r\n18\r\nDRV Nº 0043\r\nMudança de Endereço\r\n25 E 26\r\nDeclaração de Perda/Extravio do ATPV/COD DE SEGURANÇA\r\n27\r\nDRV Nº 0041\r\nSegunda Via de CRV (declaração de perda/extravio de CRV/CRLV)\r\nDRV Nº 0052\r\nRequerimento para insenção de taxa para 2ª Via de CRV/CRLV\r\n29\r\nDRV Nº 0079\r\nRequerimento para legalização de veículo adquirido em leilão\r\n35\r\nDRV Nº 0156\r\nDeclaração de inclusão/exclusão da terceira placa\r\n27.1\r\nDRV Nº 0063\r\nVistoria em Trânsito para Veículos Emplacados no Estado do Rio de Janeiro\r\n36\r\nDRV Nº 0064\r\nVistoria em Trânsito para Veículos Emplacados em outros Estados e Vistoria Móvel\r\n37\r\nDRV Nº 0064\r\nVistoria Móvel\r\nOutros Serviços\r\nDRV Nº 0034\r\nDeclaração de Endereço\r\nDETRAN Nº 0049\r\nRequerimento Geral\r\nDENIFIÇÕES:\r\nCÓPIA AUTENTICADA - Autenticação de uma cópia de acordo com o original. Poderá ser realizada em Cartório ou através do servidor público do DETRAN-RJ, no momento da realização do serviço. Para esse último caso, o agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, deverá atestar a autenticidade na cópia conferida.\r\nCRV PREENCHIDO - Entende-se por CRV corretamente preenchido aquele que não contenha indícios de adulteração, na frente ou no verso, nem erros, correções ou emendas que prejudiquem a autenticidade ou a precisão dos dados essenciais à conclusão do serviço e que sejam passíveis de gerar, para as partes envolvidas, prejuízos ou benefícios indevidos.\r\nCRV EM BRANCO - Considera-se CRV em branco, aquele que não possuir NENHUMA INFORMAÇÃO QUE VENHA A IDENTIFICAR UM POSSÍVEL comprador em quaisquer dos campos DO VERSO DO CRV;\r\nCRV ORIGINAL - Certificado de Registro de Veículos emitido antes de 04/01/2021, no modelo impresso, em papel moeda;\r\nMUDANÇA DE PÁTIO - Entende-se por mudança de pátio a transferência de veículos entre filiais ou entre estas e a matriz de uma rede de concessionários ou revendedores, como tal identificada pela coincidência da raiz do CNPJ. Nos casos acima, será permitido o cadastro a partir da nota fiscal de venda do veículo, mantendo-se o CNPJ originalmente registrado na Base Índice Nacional (BIN) pela matriz.\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE - é o procedimento de atestar a autoria da assinatura a ser realizada em um documento, no momento do reconhecimento. Poderá ser realizado em Cartório, pelo app CDT (nos casos específicos de venda Digital no ATPV-e, LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020) ou através do servidor público do DETRAN-RJ, no momento da realização do serviço. Para esse último caso, o agente administrativo, mediante presença do signatário, assinando o documento diante do agente e confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade, deverá lavrar sua autenticidade no próprio documento, conforme estabelecido na Lei nº. 13.726/2018.\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA POR SEMELHANÇA - é o procedimento de atestar a autoria da assinatura constante em um documento. Poderá ser realizado em Cartório ou através do servidor público do DETRAN-RJ, no momento da realização do serviço. Para esse último caso, o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante no original do documento de identidade, deverá lavrar sua autenticidade no próprio documento, conforme estabelecido na Lei nº. 13.726/2018.\r\nSINAL PÚBLICO - Os reconhecimentos de firmas por cartórios de outras UF's terão de conter o sinal público de um tabelião do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2534515\r\n"
        ],
        "2534516": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/8951/2015.\r\nDesignar para composição da COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO deste DETRAN/RJ, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 3.720, de 03 de julho de 2006, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n1. DAISY COUTO CYSNE, Id. Funcional n° 43893554;\r\n2. ROGÉRIO DA SILVA BRANDÃO - Id. Funcional n°44232322;\r\n3. PALOMA SILVA DE ALMEIDA - Id. Funcional n°50314572;\r\n4. DERFESSON DA SILVA ISMERIO, Id. Funcional n° 50193783;\r\n5. GILSON BATISTA FELIZARDO, Id. Funcional n° 50310674.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2534516\r\n"
        ],
        "2534517": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.12.2023\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SECC/SUBCOM Nº 403 \r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nProc. n° SEI-150001/029474/2022\r\nOnde se Lê:\r\n\"Art 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: (...)\r\nV- CRÉDITO:\r\nP. T.: 06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 2.753.232\r\nValor: R 1.948.410,14 (um milhão, novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e dez reais e quatorze centavos)\r\nVI- CRÉDITO:\r\nP. T.: 06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.753.232\r\nValor: R 448.434,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil quatrocentos e trinta e quatro reais)”\r\nLeia-se:\r\n\"Art 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: (...)\r\nV- CRÉDITO:\r\nP. T.: 06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 1.753.232\r\nValor: R 1.948.410,14 (um milhão, novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e dez reais e quatorze centavos)”.\r\nId: 2534517\r\n"
        ],
        "2534518": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 19.12.2023\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 247 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nProcesso nº SEI-040044/000330/2023.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SSER Nº 247 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SSER Nº 347 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nD.O. DE 19.12.2023\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nLata\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n3.3.55\r\nBALY\r\naté 310\r\n4,91\r\n3.3.56\r\nBALY\r\nde 1751 a 2499\r\n10,88\r\n3.3.57\r\nBALY\r\nde 361 a 600\r\n5,63\r\n3.3.58\r\nBALY\r\nde 661 a 1200\r\n11,03\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nLeia-se:\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nLata\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n\r\n3.3.55\r\nBALY\r\naté 310\r\n4,91\r\n3.3.56\r\nBALY\r\nde 1751 a 2499\r\n10,88\r\n3.3.57\r\nBALY\r\nde 361 a 600\r\n5,63\r\n3.3.58\r\nBALY\r\nde 661 a 1200\r\n11,03\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nId: 2534518\r\n"
        ],
        "2534526": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n673 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DAFUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal e,\r\n\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI 310006/002040/2023;\r\n- a necessidade de delegação da competência da qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a CARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ, Assessor-Chefe da Presidência da Fundação Leão XIII, ID Funcional nº 5115610-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga- las;\r\nassinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar a concessão de diárias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e terá efeitos a contar de 31 de dezembro de 2023, revogadas as portarias anteriores para a delegação de competência o Ordenador de Despesas a partir da entrada em vigor.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nPresidente Fundação Leão XIII\r\nId: 2534526\r\n"
        ],
        "2534529": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            " \r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, em ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo SEI 020003/000801/2023,\r\na necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual. \r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 049/2023, celebrado com O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nDesignar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os funcionários abaixo identificados para autuar como Fiscais E SUPLENTE, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n- Manoel de Castro Sampaio Neto - ID 606387-0;\r\n- João Luiz Marques - ID 2522873-0; \r\n- Mário José Gomes Saraiva - ID 2522226-0\r\nDesignar como Gestor o funcionário MARCELO ANDRADE PENIDO , ID Funcional -5118441-9 , para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pelo funcionário Pedro Marcus Santos Heizer, ID Funcional - 5139492-8. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2023\r\nRenato Marques\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2534529\r\n"
        ],
        "2534602": [
            "2023-12-26 00:00:00",
            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP/ RIOSEGURANÇA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3.329/1999, tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120239/000417/2021, e\r\no Decreto nº 47.788, de 05 de outubro de 2021, que alterou e consolidou, a estrutura administrativa e organizacional básica do Instituto de Segurança Pública - ISP/RIOSEGURANÇA,\r\nAprovar o Regimento Interno das unidades administrativas que compõem a estrutura organizacional do Instituto de Segurança Pública, na forma do Anexo Único desta Portaria. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de dezembro 2023\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2534602\r\n"
        ],
        "2534603": [
            "2023-12-26 00:00:00",
            " ANEXO:\r\nREGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE \r\nSEGURANÇA PÚBLICA\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS FINALIDADES\r\n- O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP/RIOSEGURANÇA, dirigido por um Diretor-Presidente, com a colaboração do Chefe de Gabinete e do Diretor Administrativo-Financeiro, com sede e foro na Capital do Estado, tem por finalidades:\r\nI - receber, centralizar, consolidar e divulgar os dados estatísticos oficiais relativos à segurança pública;\r\nII - fornecer subsídios para o planejamento das ações de segurança pública, face aos cenários existentes e futuro;\r\nIII - fornecer informações e análises estatísticas necessárias aos órgãos e entidades da Administração Pública, quando demandado, para o desempenho de suas funções;\r\nIV - dar publicidade da incidência criminal e de outros dados relacionados à segurança pública, de acordo com critérios previamente estabelecidos;\r\nV - disponibilizar informações solicitadas por documento fundamentado, para fins de pesquisas, estudos e projetos relacionados à segurança pública, atendendo a critérios objetivos, previamente estabelecidos;\r\nVI - promover o intercâmbio de informações, na área de segurança pública, com as administrações públicas federal, estaduais e municipais;\r\nVII - elaborar, coordenar e executar pesquisas, projetos, programas e avaliações cujo foco seja o campo da segurança pública de modo a atender demandas relativas à matéria;\r\nVIII - elaborar, coordenar e executar atividades de capacitação especializada em temas relacionados à segurança pública, por iniciativa própria ou mediante solicitação;\r\nIX - apoiar e assessorar as instituições de segurança pública em estudos e planejamentos estratégicos tanto na área das rotinas administrativas quanto operacionais.\r\nX - elaborar orçamentos de investimentos para os programas, projetos e atividades da área que lhe compete;\r\nXI - coordenar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública;\r\nXII - gerenciar o Sistema Integrado de Metas para os Indicadores de Criminalidade;\r\nXIII - desenvolver atividades voltadas à avaliação do trabalho policial.\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\n- O RIOSEGURANÇA, dirigido por um Diretor-Presidente, símbolo PR-1, compreende:\r\n1. Presidência\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n1.2. Assessoria\r\n1.3. Assessoria de Comunicação de Social\r\n1.4. Assessoria de Informática\r\n1.5. Controle Interno\r\n1.6. Corregedoria Interna\r\n1.7. Ouvidoria e Transparência\r\n1.8. Núcleo de Inteligência\r\n1.9. Núcleo ISPMulher\r\n2. Vice-Presidência\r\n3. Diretoria de Polícia Ostensiva\r\n4. Diretoria de Polícia Judiciária\r\n5. Diretoria Jurídica\r\n6. Diretoria Administrativo-Financeira\r\n6.1. Gerência de Contratos e Convênios\r\n6.2. Gerência de Logística\r\n6.3. Assessoria de Contabilidade\r\n6.4. Gerência de Administração de Recursos Humanos\r\n6.5. Gerência de Orçamento e Planejamento\r\n7. Coordenadorias\r\n7.1. Coordenadoria de Estatística\r\n7.2. Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\n7.4.Coordenadoria do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade\r\n7.5. Coordenadoria de Projetos\r\nCAPÍTULO III\r\nDA DIREÇÃO DOS ÓRGÃOS\r\n- Os órgãos da estrutura do ISP/RIOSEGURANÇA serão dirigidos:\r\nI - a Presidência, por um Diretor-Presidente, Símbolo PR-1;\r\nII - a Vice-Presidência, por Vice-Presidente, Símbolo VP-1;\r\nIII - a Chefia de Gabinete, por um Chefe de Gabinete, Símbolo VP- 2;\r\nIV - as Coordenadorias, por Assessores Especiais, Símbolo VP-2;\r\nV - as Assessorias, por Assessores-Chefes, Símbolos VP-2 e DAS- 8;\r\nVI - as Gerências, por Gerentes, Símbolo DAS-8, DAS-7, DAS-6 e DAI-6. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS\r\nSEÇÃO I\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n- À Presidência, dirigida por um Diretor-Presidente, Símbolo PR-1, compete a superior organização, direção, orientação, coordenação e controle das atividades do Instituto de Segurança Pública.\r\nSEÇÃO II\r\nDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n- À Vice-Presidência, dirigida por um Vice-Presidente, Símbolo VP-1, compete:\r\nauxiliar o Presidente, fornecendo-lhe suporte em sua área de atuação e em todas as tarefas que lhe forem conferidas;\r\nplanejar, dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativas às Coordenadorias do ISP/RIOSEGURANÇA.\r\nSEÇÃO III\r\nDA CHEFIA DE GABINETE\r\n- Ao Gabinete da Presidência, dirigido por um Chefe de Gabinete, Símbolo VP-2, auxiliado por um Assessor, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - apoiar o Diretor-Presidente e o Vice-Presidente no desempenho de suas funções;\r\nII - organizar administrativamente a estrutura de cargos em comissão e das gratificações de encargos especiais, através de critérios a serem estabelecidos pelo Diretor-Presidente;\r\nIII - analisar e preparar os expedientes encaminhados ao Diretor- Presidente e áreas a ele subordinadas;\r\nIV - preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhados pelo Diretor-Presidente;\r\nV - coordenar e supervisionar atividades relacionadas à comunicação interna;\r\nVI - providenciar a publicação oficial das matérias relacionadas com a área de atuação do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nVII - orientar e coordenar as ações voltadas para a tramitação de documentos encaminhados ao Diretor-Presidente;\r\nVIII - recepcionar e atender às autoridades públicas e privadas;\r\nIX - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nX - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\nDA ASSESSORIA DA CHEFIA DE GABINETE\r\n- À Assessoria da Chefia de Gabinete compete:\r\nI - responsabilizar-se pela agenda do Diretor-Presidente e do Vice- Presidente;\r\nII - organizar os compromissos internos e externos do Diretor-Presidente e do Vice-Presidente, enviar aviso às pessoas convocadas às reuniões e providenciar locais de reunião;\r\nIII - organizar eventos envolvidos com o Diretor-Presidente, o Vice- Presidente e com o ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIV - receber, controlar e despachar documentos, ofícios, correspondências e processos administrativos que envolvam o Diretor-Presidente e o Vice-Presidente;\r\nV - encaminhar internamente demandas (Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Auditoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça, e outras esferas do Poder Executivo) direcionadas ao Diretor- Presidente e ao Vice-Presidente;\r\nVI - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nVII - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\nDA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n- À Assessoria de Comunicação Social, dirigida por um Assessor-Chefe, Símbolo VP-2, com formação em Comunicação Social/Jornalismo, compete:\r\nI - zelar pela imagem do Instituto de Segurança Pública/RIOSEGURANÇA, divulgando-a de forma positiva, dentro dos padrões de ética e profissionalismo que regem sua conduta;\r\nII - criar o posicionamento estratégico da imagem do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIII - assessorar a presidência e a Vice-Presidência do Instituto de Segurança Pública/RIOSEGURANÇA;\r\nIV - atender demandas da imprensa;\r\nV - intermediar os contatos da imprensa com as diversas unidades do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nVI - criar planos de comunicação para a divulgação de produtos;\r\nVII - elaborar avisos de pauta e releases de atividades promovidas ou realizadas sob a administração do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nVIII - informar os veículos de imprensa sobre as atividades promovidas ou realizadas sob a administração do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIX - acompanhar as matérias publicadas sobre segurança pública;\r\nX - realizar clipping diário das matérias relativas ao ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nXI - disseminar informações relevantes sobre segurança pública aos servidores do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nXII - responder aos órgãos de divulgação em caso de reclamações, sugestões e pedidos do público em geral;\r\nXIII - facilitar o trabalho dos representantes credenciados da imprensa em dias de eventos sob a administração do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nXIV - preparar os servidores do ISP/RIOSEGURANÇA para conceder entrevistas para a imprensa;\r\nXV - acompanhar a presidência, vice-presidência e servidores em pautas com participação da imprensa;\r\nXVI - alinhar o posicionamento do ISP/RIOSEGURANÇA com o Núcleo de Imprensa do Governo do Estado quando a demanda for sensível e afetar outras esferas do Governo;\r\nXVII - manter contato com outras secretarias pertinentes ao tema trabalhado pela Autarquia.\r\n\r\nDA GERÊNCIA DE REDES SOCIAIS/ASCOM\r\n- À Gerência de Redes Sociais/Ascom, dirigida por um Assessor, Símbolo DAS-7, com formação em Comunicação Social/Jornalismo ou Comunicação Social/Publicidade e Propaganda, compete:\r\nI - zelar pela imagem do Instituto de Segurança Pública/RIOSEGURANÇA nas redes sociais, divulgando-a de forma positiva, dentro dos padrões de ética e profissionalismo que regem sua conduta;\r\nII - criar o posicionamento estratégico da imagem do ISP/RIOSEGURANÇA nas redes sociais;\r\nIII - criar planos de comunicação para a divulgação de produtos nas redes sociais;\r\nIV - gerenciar as redes sociais do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nV - criar conteúdo, junto à Gerência de Design Gráfico, para as redes sociais do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nVI - organizar transmissões ao vivo para divulgar eventos e lançamentos do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nVII - responder dúvidas e comentários de seguidores da Autarquia nas redes sociais;\r\nVIII - alinhar o posicionamento do ISP/RIOSEGURANÇA nas redes sociais com o Núcleo de Imprensa do Governo do Estado.\r\nDA GERÊNCIA DE DESIGN GRÁFICO/ASCOM\r\n- À Gerência de Desgin Gráfico/Ascom, dirigida por um Assessor, Símbolo DAS-7, com formação em Comunicação Social/Publicidade e Propaganda ou Design Gráfico, compete:\r\nI - zelar pela imagem do Instituto de Segurança Pública/RIOSEGURANÇA, divulgando-a de forma positiva, dentro dos padrões de ética e profissionalismo que regem sua conduta;\r\nII - criar o posicionamento estratégico da imagem do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIII - criar planos de comunicação para a divulgação de produtos nas redes sociais;\r\nIV - elaborar conteúdo gráfico de interesse do ISP/RIOSEGURANÇA, junto à Assessoria de Comunicação Social e Gerência de Redes Sociais, dentro dos padrões de ética e profissionalismo inerentes à atividade;\r\nV - alinhar o posicionamento do ISP/RIOSEGURANÇA nas redes sociais com o Núcleo de Imprensa do Governo do Estado.\r\nSEÇÃO V\r\nDA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n- À Assessoria de Informática, dirigida por um Assessor-Chefe, Símbolo VP-2, compete:\r\nI - criar e estruturar, bem como realizar manutenção preventiva, a rede de computadores do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nII - prestar suporte aos usuários da rede de microcomputadores do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIII - orientar a parte técnica dos contratos, convênios ou outros ajustes firmados pelo ISP/RIOSEGURANÇA que envolvam a área de informática;\r\nIV - organizar e controlar a disposição dos microcomputadores alugados ou/e inventariados no patrimônio do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nV - realizar estimativa de demanda de software e hardware, de modo a evitar qualquer incompatibilidade ou dificuldade nas atividades do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nVI - preservar conteúdo digital relevante armazenado nos servidores do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nVII - acompanhar e participar da execução das atividades desempenhadas pelas gerências sob sua responsabilidade;\r\nVIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nDA GERÊNCIA DE SISTEMAS\r\n- À Gerência de Sistemas, dirigida por um Assessor, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - desenvolver, implementar, atualizar, manter em funcionamento, indicar rotinas de manutenção preventiva e de cópias de segurança de sistemas locais e remotos sob a gestão do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nII - oferecer suporte e soluções para os sistemas em uso ou a serem desenvolvidos, locais ou remotos, de interesse do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nDA GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E DE SUPORTE\r\n- À Gerência de Infraestrutura e Suporte, dirigida por um Assessor, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - implementar, estruturar e manter em funcionamento as redes de dados, físicas e lógicas, utilizadas pelo ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nII - executar rotinas de manutenção preventiva nos equipamentos e nas redes de dados do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIII - implementar, executar e verificar rotinas e cópias de segurança do conteúdo digital relevante para o órgão armazenado nos servidores do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIV - prestar suporte, físico ou remoto, aos usuários do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\nDO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n- Ao Controle Interno, dirigido por um Auditor Interno, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - assessorar o ISP/RIOSEGURANÇA nos assuntos de competência do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;\r\nII - propor ao Presidente do ISP/RIOSEGURANÇA, a expedição de atos na área de competência da auditoria;\r\nIII - apoiar o Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual no exame das prestações e tomadas de contas que forem instauradas no âmbito do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIV - encaminhar ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno a Programação Anual de Auditoria e demais relatórios;\r\nV - programar, orientar, coordenar e executar as atividades de auditoria em geral, em especial a contábil, financeira e patrimonial, observadas as normas estabelecidas pela legislação em vigor, pela Auditoria Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas;\r\nVI - acompanhar as ações do controle externo quando das inspeções e solicitações do Tribunal de Contas do Estado;\r\nVII - orientar os gestores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;\r\nVIII - orientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, vigência e elaboração de prestação de contas;\r\nIX - fiscalizar e zelar para que a gestão financeira seja processada conforme a legislação em vigor pelos órgãos internos competentes;\r\nX - controlar e zelar pelo cumprimento dos aspectos fiscais que envolvam as atividades do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nXI - pesquisar dados e legislações para melhor instrução processual;\r\nXII - realizar o controle interno a priori de todas as despesas e receitas do ISP/RIOSEGURANÇA, visando à prevenção e diminuição ao máximo possível de correções a posteriori;\r\nXIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSEÇÃO VII\r\nDA OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA\r\n- À Ouvidoria e Transparência, dirigida por um Assessor-Chefe, Símbolo DAS-8 ou superior, compete:\r\nI - fomentar o controle social e a participação popular, por meio do recebimento, registro e tratamento de manifestações do cidadão sobre os serviços prestados à sociedade e a adequada aplicação de recursos públicos;\r\nII - gerir os sistemas de acesso entre o cidadão e Administração Pública, no âmbito do órgão, para recepcionar, examinar e dar tratamento às manifestações, representações, denúncias e aos pedidos de acesso à informação, e encaminhá-las aos setores internos competentes para as providências cabíveis;\r\nIII - realizar a mediação administrativa, com os setores internos para a correta e ágil instrução das demandas apresentadas, com o objetivo de manter o cidadão ciente quanto ao andamento e resultado de sua manifestação, a fim de que a conclusão ocorra dentro do prazo legal estabelecido;\r\nIV - elaborar relatórios gerenciais trimestrais, de natureza quantitativa, com indicadores sobre as atividades de ouvidoria e de acesso à informação e publicá-los no sitio institucional do órgão ou entidade;\r\nV - produzir relatórios gerenciais, de natureza qualitativa, elaborados a partir das análises das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de subsidiar a avaliação dos serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão com periodicidade mínima semestral e publicá-los no sítio institucional do órgão ou entidade;\r\nVI - receber e responder os pedidos de acesso à informação, apresentados no órgão, e submetê-los, quando couber, à unidade responsável pelo fornecimento da informação;\r\nVII - assessorar o titular do órgão ou entidade nos assuntos relacionados com as atividades de ouvidoria e transparência;\r\nVIII - zelar pelo cumprimento e atualização constante da Carta de Serviços do órgão entidade;\r\nIX - cumprir as regulamentações e determinações exaradas pela Controladoria Geral do Estado por intermédio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado.\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\n- Ao Núcleo de Inteligência, dirigido por um policial, Símbolo DAS-8 ou superior, compete:\r\nI- aproximação das outras Agências do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Rio de Janeiro -SISPERJ;\r\nII - atender as demandas dos integrantes do Sistema;\r\nIII - qualificar dados sensíveis e sigilosos obtidos para fornecer conhecimentos mais completos em análise criminal ou mesmo por outras análises de Inteligência;\r\nIV - colaborar na produção de estimativas e análises preditivas e na confecção de cenários prospectivos sobre a segurança pública;\r\nV - desenvolver ferramentas de geointeligência em apoio às forças de segurança.\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\n- Ao Núcleo do ISPMulher, dirigido por um Assessor-Chefe, Símbolo VP-2, compete:\r\nI - planejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar os projetos relacionados às temáticas da violência contra a mulher e de gênero;\r\nII - planejar, coordenar, redigir e publicar o Dossiê Mulher;\r\nIII - participar de capacitações, treinamentos e eventos referentes ao tema da violência contra a mulher e de gênero.\r\nSEÇÃO X\r\nDA DIRETORIA JURÍDICA\r\n- À Assessoria Jurídica, dirigida por um Assessor-Chefe, Símbolo VP-2, compete:\r\nI - organizar, dirigir, orientar, supervisionar, controlar e coordenar as atividades de natureza jurídica;\r\nII- colaborar na elaboração de minutas de atos administrativos, de decretos e de anteprojetos de lei de interesse do ISP/RIOSEGURANÇA, encaminhados pelos demais setores;\r\nIII - examinar e aprovar, previamente, os editais de licitação, seus anexos e todas as demais contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação;\r\nIV - examinar previamente as minutas de contrato, convênio e outros ajustes em que o ISP/RIOSEGURANÇA figure como parte;\r\nV - encaminhar à Procuradoria Geral do Estado, no prazo estabelecido em lei, cópias das citações e notificações recebidas;\r\nVI - propor às autoridades competentes a aplicação das sanções cabíveis, sempre que se apurar a ocorrência de infração às normas legais;\r\nVII - encaminhar à Procuradoria Geral do Estado o relatório das atividades jurídicas desenvolvidas, quando solicitado;\r\nVIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSEÇÃO XI\r\nDA DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n- À Diretoria Administrativo-Financeira, dirigida por um Diretor, Símbolo VP-1, compete:\r\nI - planejar, coordenar, controlar e executar as atividades administrativas relacionadas a recursos humanos, contratações, orçamento e finanças, contabilidade, logística, patrimônio, almoxarifado, protocolo e arquivo, observadas as diretrizes do Instituto de Segurança Pública;\r\nII - manter atualizados os atos formais relativos à guarda e conservação de Bens Patrimoniais e das Comissões de Gestão e Fiscalização de Contratos;\r\nIII - autorizar as publicações dos expedientes e atos de sua competência no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\nIV - implementar, no âmbito de sua responsabilidade, rotinas e procedimentos que possibilitem um efetivo desempenho e produtividade de todas as áreas subordinadas, além do acompanhamento de todas as atividades, em especial, de gestão orçamentária, financeira e patrimonial;\r\nV - supervisionar e executar atividades que constituem as atribuições das Gerências que compõem a estrutura da Diretoria Administrativo-Financeira de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas pelos dos órgãos centrais do sistema estadual;\r\nVI - verificar, nos processos de autorização de despesas, o cumprimento da legislação própria, das normas em vigor, das disposições contratuais quando for o caso, e demais dados relativos à forma de aquisição e/ou contratação da despesa;\r\nVII - controlar e acompanhar o cumprimento das normas relacionadas à aquisição, guarda e distribuição de material e equipamentos e supervisionar a execução de inventário anual dos bens patrimoniais e dos bens armazenados em almoxarifado;\r\nVIII - atender, com prioridade, às solicitações da Presidência, da Vice-Presidência e da Chefia de Gabinete, e instruir os procedimentos afetos à área administrativa que demandem de autorização superior;\r\nIX - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Diretoria Administrativo-Financeira.\r\nSEÇÃO XII\r\nGERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\n- À Gerência de Contratos e Convênios, dirigida por um Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - promover licitações de acordo com as disposições legais em vigor;\r\nII - providenciar a formação das Comissões Especiais, Comissão de Pregão e Comissão Permanente de Licitação para submetê-las à Diretoria Administrativo-Financeira;\r\nIII - responsabilizar-se pela perfeita instrução documental do processo;\r\nIV - elaborar a minuta dos atos convocatórios e seus anexos, observando as disposições contidas nas minutas padrão da Procuradoria Geral do Estado;\r\nV - encaminhar à Diretoria Administrativo-Financeira os extratos dos atos convocatórios e demais atos afetos aos certames licitatórios, para fins de publicação;\r\nVI - redigir atas de reuniões realizadas para recebimento, abertura e julgamento das propostas dos licitantes;\r\nVII - acompanhar as orientações e normas emanadas do órgão central de logística do sistema estadual, e realizar as atividades requeridas;\r\nVIII - elaborar, com a participação eventual de órgão especializado do ISP/RIOSEGURANÇA, termos de referências e propostas especiais para aquisições em geral, observando o disposto na legislação em vigor;\r\nIX - controlar datas de vigência dos contratos, termos e ajustes de qualquer natureza, objetivando a renovação ou a nova contratação;\r\nX - registrar e arquivar todos os contratos, termos e ajustes de qualquer natureza, bem como, termos aditivos, celebrados pelo ISP/RIOSEGURANÇA e toda documentação a eles pertinente;\r\nXI - responsabilizar-se pelo encaminhamento da documentação da licitação do TCE, assim como alimentar os sistemas eletrônicos de controle externo;\r\nXII - instruir procedimentos para a celebração de convênios e instrumentos congêneres;\r\nXIII - dar suporte técnico às áreas do ISP/RIOSEGURANÇA na fase de tratativas para a celebração de convênios;\r\nXIV - elaborar minutas de convênios e instrumentos congêneres em conformidade com o plano de trabalho e em articulação com os partícipes envolvidos;\r\nXV - manter atualizado arquivo e controle dos acordos e convênios celebrados pelo ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nXVI - propor à Presidência do ISP/RIOSEGURANÇA eventual prorrogação ou arquivamento dos acordos e convênios;\r\nXVII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSEÇÃO XIII\r\nGERÊNCIA DE LOGÍSTICA\r\n- À Gerência de Logística, dirigida por um Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - propor políticas, implementar e acompanhar as atividades de utilização e movimentação dos recursos logísticos, aquisição de bens e serviços, disposição de bens móveis e imóveis, em consonância com as normas e orientações dos órgãos centrais do sistema estadual;\r\nII - participar dos procedimentos de contratação de bens e serviços com base no acompanhamento da demanda de materiais e serviços;\r\nIII - gerenciar e coordenar as atividades de controle patrimonial, envolvendo recebimento, registro, movimentação, guarda, preservação e alienação de bens materiais;\r\nIV - realizar anualmente aferições e inventários físicos dos bens;\r\nV - providenciar, após autorização superior à baixa dos bens a serem alienados ou considerados obsoletos, imprestáveis ou perdidos e destruídos;\r\nVI - responsabilizar pelo acondicionamento e distribuição dos itens adquiridos ou contratados, baseando-se em critérios que não interfiram na sua qualidade e/ou estado físico;\r\nVII - promover medidas que visem à redução dos custos operacionais, gerando um melhor aproveitamento dos recursos destinados ao custeio do órgão;\r\nVIII - acompanhar a execução dos serviços contratados de locação de veículos;\r\nIX - controlar a movimentação e distribuição de viaturas, com o respectivo preenchimento dos Boletins Diários de Tráfego (BDT), bem como a utilização de combustível, elaborando os devidos mapas de consumo da frota do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nX - controlar a utilização, emplacamento, licenciamento, manutenção e alienação dos veículos da frota do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nXI - gerenciar o serviço de telefonia fixa e móvel;\r\nXII - executar qualquer outra atividade inerente ao planejamento, execução e controle, relacionado ao suporte administrativo do ISP/RIOSEGURANÇA.\r\nSEÇÃO XIV\r\nDA ASSESSORIA DE CONTABILIDADE\r\n- À Gerência de Contabilidade, dirigida por um Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - Realizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, respaldados por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão e regularidade das contas;\r\nII - assegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis;\r\nIII - manter os registros contábeis atualizados de forma a permitir a análise e acompanhamento pelos órgãos centrais que compõe o Sistema de Controle Interno e pelo controle externo;\r\nIV - orientar aos usuários do ISP/RIOSEGURANÇA quanto à correta utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\nV - manter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesa e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais;\r\nVI - elaborar o processo de Prestação de Contas Anual de Gestão do órgão ou entidade de sua atuação e dos Fundos a ele vinculados;\r\nVII - verificar a paridade entre os saldos inventariados dos bens patrimoniais e em almoxarifado e os registros contábeis;\r\nVIII - orientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos;\r\nIX - organizar e analisar, segundo as normas gerais de contabilidade aplicadas aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, incluindo as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, e nos prazos estabelecidos pela Contadoria Geral do Estado, os balancetes, balanços e outras demonstrações financeiras;\r\nX - providenciar os registros contábeis após instauração do processo de tomada de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao Erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou o faz de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente;\r\nXI - propor impugnação, mediante representação à autoridade competente, de quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de crédito, ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito do ISP/RIOSEGURANÇA, fazendo comunicação imediata à Contadoria Geral do Estado, sem prejuízo da instauração da competente tomada de contas;\r\nXII - certificar a regularidade da liquidação da despesa;\r\nXIII - promover análise e acompanhamento das contas analíticas garantindo seu registro com individualização do devedor ou do credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento;\r\nXIV - observar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Es tado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos;\r\nXV - manter controle de formalização, de guarda, de manutenção ou de destruição de livros e outros meios de registro contábeis, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial;\r\nXVI - analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual.\r\nXVII - analisar e elaborar mensalmente a conciliação bancária e a conformidade contábil no sistema de contabilidade;\r\nXVIII - acompanhar os registros contábeis no Módulo de Contratos e Convênios, analisando as eventuais irregularidades;\r\nXIX - realizar atualização dos aspectos fiscais que envolvam as atividades do ISP/RIOSEGURANÇA, inclusive quanto à utilização dos sistemas;\r\nXX - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSEÇÃO XV\r\nDA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n- À Gerência Administrativa de Recursos Humanos, dirigida por um Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - executar, orientar, fiscalizar e executar as atividades referentes à administração e organização de pessoal;\r\nII - controlar as unidades de pessoas físicas, prestadores de serviço, bolsistas, estagiários e demais existentes;\r\nIII - prestar informações em processos e demais documentos que requeiram dados funcionais de servidores;\r\nIV - controlar o provimento dos cargos registrando as evoluções funcionais pertinentes;\r\nV - acompanhar as vacâncias por aposentadorias, exonerações, demissões e falecimentos;\r\nVI - manter controle das nomeações e exonerações dos cargos em comissão;\r\nVII - extrair do SIGRH, conferir e distribuir as folhas de freqüência, os mapas de controle de freqüência, bem como expedir carteiras funcionais e crachás para os servidores;\r\nVIII - executar movimentações internas e externas, registrando as alterações funcionais do exercício;\r\nIX - atualizar e manter sob a sua responsabilidade os registros e pastas de assentamentos funcionais dos servidores ativos, inativos, ex-servidores e extra quadros do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nX - confeccionar mapas de tempo de serviço e histórico funcional dos servidores, emitindo certidões e declarações diversas sempre que solicitada;\r\nXI - atualizar e controlar os acessos e envios das declarações anuais de bens e valores de todos os servidores do RIOSEGURANÇA no SISPATRI;\r\nXII - controlar a lotação numérica (cargos e funções) e freqüência dos servidores;\r\nXIII - exercer o controle dos servidores do ISP/RIOSEGURANÇA à disposição de outros órgãos e dos servidores de outros órgãos cedidos ao RIOSEGURANÇA;\r\nXIV - controlar a escala de férias dos servidores para fins de gozo e financeiro;\r\nXV - analisar e instruir todos os processos de direitos e vantagens dos servidores, providenciando publicações e lavratura das apostilas pertinentes;\r\nXVI - controlar todos os benefícios dos servidores;\r\nXVII - receber, analisar, instruir e acompanhar os processos de concessão de vantagens asseguradas pela legislação de pessoal;\r\nXVIII - indicar procedimentos para reconhecimento de direitos, concessões e cancelamento de vantagens dos servidores;\r\nXIX - manter atualizada toda a legislação de pessoal;\r\nXX - zelar pela implantação e comando em folha de pagamento dos valores até os limites legalmente estabelecidos, verificando alterações e analisando as informações e documentos comprobatórios;\r\nXXI - instruir e executar os processos de encerramento de folha;\r\nXXII - controlar o cumprimento de obrigações acessórias, tais como: RAIS, GFIP e DIRF;\r\nXXIII - controlar os processos referentes às diversas situações relacionadas aos pagamentos dos servidores;\r\nXXIV - controlar o cumprimento dos envios dos relatórios de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes à folha de pagamento;\r\nXXV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSEÇÃO XVI\r\nGERÊNCIA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO\r\n- À Gerência de Orçamento e Planejamento, dirigida por um Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - planejar, registrar e acompanhar a execução orçamentária e financeira de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos;\r\nII - formular a Proposta Orçamentária do ISP/RIOSEGURANÇA mediante a revisão da legislação, elaboração da estimativa da receita e previsão de despesas de cada exercício;\r\nIII - elaborar, com base nas diretrizes do ISP/RIOSEGURANÇA e por meio de interação com os demais setores, o Plano Plurianual - PPA, bem como preparar os relatórios de monitoramento quadrimestral deste instrumento de planejamento;\r\nIV - propor metas de prioridade da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO;\r\nV - elaborar a programação orçamentária anual do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nVI - acompanhar as liberações e contingenciamentos orçamentários, analisar as necessidades de créditos suplementares e modificações do orçamento do ISP/RIOSEGURANÇA e promover os pedidos de alterações;\r\nVII - classificar as despesas e emitir e controlar as notas de autorização de despesa (NAD) e notas de empenho;\r\nVIII - providenciar os respectivos lançamentos no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil SIAFE, no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão SIPLAG, no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições SIGA e no Sistema Eletrônico de Informações SEI;\r\nIX - cadastrar os instrumentos contratuais no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SIAFE, e acompanhar a execução;\r\nX - acompanhar as liberações financeiras com vistas ao efetivo pagamento das despesas empenhadas;\r\nXI - emitir a Programação de Desembolso - PD e controlar a efetivação dos pagamentos, com a verificação das respectivas Ordens Bancárias;\r\nXII - emitir guias de recolhimento de tributos e controlar o recolhimento dentro do prazo legal;\r\nXIII - remeter ao órgão gestor cópia de empenho para controle de entrega de materiais, bens ou prestação de serviços;\r\nXIV - acompanhar, na qualidade de órgão executante ou concedente, a execução de recursos descentralizados. \r\nXV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSEÇÃO XVII\r\nDA COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA\r\n\r\n- À Coordenadoria de Estatísticas, dirigida por um Assessor Especial, Símbolo VP-2, compete:\r\nI - Receber, centralizar, consolidar e divulgar os dados estatísticos oficiais relativos à segurança pública no estado do Rio de Janeiro;\r\na) Os dados estatísticos (microdados) serão elaborados através da integração de dados fornecidos pelas Secretarias de Estado de Polícia Civil e Militar e demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e de outras unidades da Federação;\r\nb) A divulgação dos dados estatísticos se fará sempre de forma a obedecer aos princípios da transparência, eficiência e economicidade, preferencialmente através de meio virtual, nos sítios eletrônicos oficiais do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nII - Subsidiar as Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Policia Militar no que tange à produção de estatísticas, elaboração de relatórios sobre análise criminal e segurança pública, e demais relatórios técnicos que venham a ser necessários na elaboração de políticas públicas de segurança e/ou planejamentos operacionais;\r\nIII - Subsidiar e assessorar a Presidência e a Vice-Presidência do ISP/RIOSEGURANÇA, bem como outras Coordenadorias, no que tange à produção de estatísticas, elaboração de relatórios sobre análise criminal e segurança pública e relatórios que venham a ser necessários no desenvolvimento de políticas públicas de segurança;\r\nIV - Subsidiar e assessorar a Presidência e a Vice-Presidência do ISP/RIOSEGURANÇA, bem como outros setores do Instituto, no que tange aos pedidos de acesso à informação acerca dos microdados de segurança pública;\r\nV - Consolidar mensalmente, para divulgação, relatório sobre títulos criminais e fatos administrativos, com vistas a obedecer ao princípio da transparência e publicidade;\r\nVI - Receber, consolidar e garantir a manutenção de uma base de dados estruturada (microdados) após os processos de revisões e recursos do Serviço de Análises de Rotinas Policiais (SARP/CGPOL) e do Sistema Integrado de Metas (SIM), conforme Resolução SESEG nº 1.278 de 27 de dezembro de 2018;\r\nVII - Representar o estado do Rio de Janeiro junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ) nos assuntos referentes à estatística e análise criminal;\r\nVIII - Auxiliar na produção dos trabalhos técnicos desenvolvidos pelo ISP/RIOSEGURANÇA e/ou em parcerias com outros agentes;\r\nIX - Auxiliar nas capacitações promovidas pelo ISP/RIOSEGURANÇA e/ou em parcerias com outros agentes financeiros, objetivando a qualificação e aperfeiçoamento de policiais civis, militares e outros;\r\nX- Realizar tratamento estatístico dos microdados produzidos pelas Câmeras Operacionais, nos termos do Decreto 48.394/2023;\r\nXI - Representar o Instituto de Segurança Pública junto ao Programa de Dados do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 48.449/2023;\r\nXI - Executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nXII - Exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n- À Coordenadoria de Estatísticas, compreende-se:\r\nI - Gerência de Registros e Controle:\r\na) Assessoria de Cadastro e Classificação.\r\nII - Gerência de Produção Estatística:\r\na) Assessoria de Produção de Microdados;\r\nb) Assessoria do Sistema Integrado de Metas.\r\nIII - Gerência de Banco de Dados:\r\na) Assessoria de Estruturação e Alimentação de Dados;\r\nb) Assessoria de Gestão do Banco de Dado.\r\nIV - Gerência de Consolidação de Dados:\r\na) Assessoria de Captação e Extração de Microdados;\r\nb) Assessoria de Conformação de Dados;\r\nc) Assessoria de Revisão e Validação de Dados.\r\nV - Gerência de Publicação e Disseminação:\r\na) Assessoria de Disseminação Governamental;\r\nb) Assessoria de Publicação de Dados;\r\nc) Assessoria de Acervos Digitais.\r\nVI - Gerência de Inovação:\r\na) Assessoria de Estruturação e Elaboração de Projetos;\r\nb) Assessoria de Desenvolvimento Tecnológico.\r\nVII - Gerência de Qualificação de Mortes por Causa Externa:\r\na) Assessoria Captação e Extração de Microdados;\r\nb) Assessoria de Qualificação da Informação. \r\n- À Gerência de Registros e Controle, compete:\r\nI - Atendimento e auxílio aos canais de pedidos dados externos;\r\nII - Atendimento aos pedidos de dados internos da administração;\r\nIII - Gestão de prazos e entregas a serem realizadas;\r\nIV - Auxiliar nas atividades da Coordenação de Estatística;\r\nV - Analisar e preparar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações a serem encaminhadas pela Coordenação de Estatística;\r\nVI - Executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nVII - Exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§1º - À Assessoria de Cadastro e Classificação, compete:\r\nI - Receber, interpretar e classificar os pedidos de microdados;\r\nII - Verificação de conformidade e integralidade dos produtos ou microdados enviados;\r\nIII - Executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nIV - Exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n- À Gerência de Produção Estatística, compete:\r\nI - Gestão de prazos e entregas a serem realizadas;\r\nII - Verificação de conformidade e integralidade dos produtos ou microdados enviados;\r\nIII - Analisar e preparar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações a serem encaminhadas;\r\nIV - Executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nV - Exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§1º - À Assessoria de Produção de Microdados, compete:\r\nI - Realizar os cálculos de estimativa populacional, taxas, e demais atividades;\r\nII - Realizar os processos para gerar as bases de microdados\r\nIII - Realizar o cálculo da Taxa de Elucidação Criminal dos Homicídios;\r\nIV - Construir as bases de microdados que lhe forem solicitadas;\r\nV - Executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nVI - Exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§2º - À Assessoria do Sistema Integrado de Metas, compete:\r\nI - Realizar os cálculos dos indicadores e demais desdobramentos do Sistema Integrado de Metas;\r\nII - Atendimento as demandas estatísticas e correlatas da Coordenadoria de Sistema de Metas;\r\nIII - Executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nIV - Exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n- À Gerência de Banco de Dados, compete:\r\nI - Gestão de prazos e entregas a serem realizadas;\r\nII - Gestão e controle de acesso aos bancos de dados;\r\nIII - Analisar e preparar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações;\r\nIV - Executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nV - Exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§1º - À Assessoria de Estruturação e Alimentação de Dados, compete:\r\nI - Realizar a estruturação dos bancos de dados;\r\nII - Realizar a alimentação/atualização dos bancos de dados com os microdados produzidos;\r\nIII - Produzir o código de controle (máscara) do ISP/RIOSEGURANÇA para o número do registro de ocorrência da SEPOL;\r\nIV - Executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nV - Exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§2º - À Assessoria de Gestão do Banco de Dados, compete:\r\nI - Gestão dos bancos dados tabulares do instituto;\r\nII - Garantir a manutenção e promover a conformidade e integralidade dos bancos de dados do instituto;\r\nIII - Buscar e promover medidas de segurança da informação;\r\nIV - Realizar \"backup\" periódico dos bancos de dados;\r\nV - Monitorar e propor melhoria contínua de desempenho do banco de dados (tuning);\r\nVI - Realizar criação de usuários e manutenção de grupos para conceder privilégio com permissão de acesso aos recursos do banco de dados;\r\nVII - Prestar suporte aos usuários que acessam o banco de dados de produção;\r\nVIII - Executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nIX - Exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n- À Gerência de Consolidação de Dados, compete:\r\nI - Gestão de prazos e entregas a serem realizadas;\r\nII - Gestão e controle de acesso aos microdados;\r\nIII - Analisar e preparar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações;\r\nIV - Executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nV - Exercer as atividades que lhe forem delegadas;\r\nVI - Realizar a revisão e atualização do SINESP/MJ.\r\n§1º - À Assessoria de Captação e Extração de Microdados, compete:\r\nI - Realizar a extração dos microdados das bases de dados da SEPOL;\r\nII - Receber os microdados dos demais órgãos públicos;\r\nIII - Executar atividades de checagem e validação dos dados captados.\r\n§2º - À Assessoria de Conformação de Dados, compete:\r\nI - Verificar a conformidade dos microdados extraídos e recebidos pelo ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nII - Verificar a conformidade dos microdados relativos ao Sistema Integrado de Metas;\r\nIII - Realizar sugestões de alterações nos microdados da SEPOL ao SARPM;\r\nIV - Implementar as alterações indicadas pela SARP nos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nV - Implementar os recursos deferidos do Sistema Integrado de Metas nos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nVI - Realizar a conformação dos microdados da taxa de elucidação.\r\n§3º - À Assessoria de Revisão e Validação de Dados, compete:\r\nI - Realizar a revisão das alterações implementadas nos microdados;\r\nII - Realizar a validação de todos os dados e microdados processados pelo ISP/RIOSEGURANÇA.\r\n- À Gerência de Publicação e Disseminação, compete:\r\nI - Gestão de prazos e entregas a serem realizadas;\r\nII - Analisar e preparar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações;\r\nIII - Executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nIV - Exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§1º - À Assessoria de Compatibilização de Dados, compete:\r\nI - Realizar a compatibilização dos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA com os acordos de cooperação firmados, bem como o seu envio;\r\nII - Realizar a compatibilização dos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA com o sistema de mensagens diárias, bem como o seu envio;\r\nIII - Realizar a compatibilização dos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA as necessidades da Assessoria de Comunicção do ISPRIOSEGURANÇA.\r\n§2º - À Assessoria de Acervos Digitais, compete:\r\nI - Realizar a compatibilização dos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA com os acervos digitais internos, externose governamentais;\r\nII - Realizar a publicidade dos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA em seus web-sites públicos;\r\nIII - Buscar melhorias, aperfeiçoamentos e maior publicidade nos para os acervos que o ISP/RIOSEGURANÇA possui ou busca integrar.\r\n§3º - À Assessoria de Revisão e Validação de Dados, compete:\r\nI - Promover a atualização nos serviços que o ISP/RIOSEGURANÇA disponibiliza;\r\nII - Realizar a conformação dos dados atualizados diariamente nos serviços que o ISP/RIOSEGURANÇA disponibiliza;\r\nIII - Realizar a conformação dos dados nos acervos do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIV - Realizar a conformação dos dados nos trabalhos, estudos e publicações do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nV - Realizar a revisão/validação de todos os dados e microdados disponibilizados pelo ISP/RIOSEGURANÇA.\r\n- À Gerência de Inovação, compete:\r\nI - Gestão de prazos e entregas a serem realizadas;\r\nII - Gestão das tecnologias, linguagens de programação e produtos utilizados pela Coordenadoria de Estatística;\r\nIII - Analisar e preparar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações;\r\nIV - Executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nV - Exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§1º - À Assessoria de Estruturação e Elaboração de Visualizações, compete:\r\nI - Elaborar estudos voltados para a realização de pesquisas, desenvolvimento de novos produtos ou aprimoramento de processos;\r\nII - Estruturar painéis, infográficos e demais produtos da Coordenadoria de Estatística ou para atendimento de demandas do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIII - Elaborar pesquisas/análises nos microdados do ISP/RIOSEGURANÇA em busca de desenvolvimento de novos produtos;\r\nIV - Executar o estudo.\r\n§2º - À Assessoria de Desenvolvimento Tecnológico, compete:\r\nI - Buscar novas linguagens de desenvolvimento, softwares e aplicações para aperfeiçoamento das atividades da Coordenadoria de Estatística;\r\nII - Buscar novas tecnologias para aplicação no aperfeiçoamento das atividades da Coordenadoria de Estatística.\r\n- À Gerência de Qualificação de Mortes por Causa Externa, compete:\r\nI - Gestão de prazos e entregas a serem realizadas;\r\nII - Gestão e controle de acesso aos microdados relativos a Gerência de Qualificação de Mortes por Causas Externas;\r\nIII - Analisar e preparar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações;\r\nIV - Executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nV - Exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§1º - À Assessoria de Levantamento de Dados, compete:\r\nI - Realizar a extração dos microdados das bases da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL);\r\nII - Receber e gerir os microdados da Secretaria de Estado de Saúde (SES);\r\nIII - Receber e gerir os microdados do Departamento Geral de Polícia Técnico Científica (GGPTC/SEPOL).\r\n§2º - À Assessoria de Qualificação da Informação, compete:\r\nI - Verificar a conformidade dos microdados extraídos e recebidos pelo;\r\nII - Realizar busca-ativa nos microdados coletados com a finalidade de qualificação das causas externas, e consequente diminuição dos códigos GARBAGE;\r\nIII - Realizar o cálculo da taxa de casos não encontrados.\r\nSEÇÃO XVIII\r\nDA COORDENADORIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA\r\n- À Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança, dirigida por um Assessor Especial, Símbolo VP-2, compete:\r\nI - representar coletivamente, na figura do Coordenador, todos os Conselhos Comunitários de Segurança - CCS;\r\nII - exercer a Secretaria Administrativa do Fórum Permanente dos CCS, com função de apoio técnico, administrativo e organizacional;\r\nIII - desempenhar atividades de coordenação e de planejamento;\r\nIV - propor ações para a modernização e para o acompanhamento das rotinas ordinárias dos CCS;\r\nV - estabelecer canal de comunicação entre as Secretarias de Polícia Civil e Militar e as comunidades onde existam CCS em funcionamento;\r\nVI - fomentar a implantação dos CCS por todos os municípios do estado;\r\nVII - zelar pela consolidação, pela reputação e pelo perfeito andamento dos CCS em todo o estado fluminense;\r\nVIII - apoiar as ações das comunidades locais que desejam a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS em suas respectivas áreas demográficas;\r\nIX - realizar visitas técnicas às reuniões e aos eventos dos CCS para acompanhamento de suas rotinas ordinárias;\r\nX- prestar assistência aos membros dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - presencialmente, no ISP/RIOSEGURANÇA ou, remotamente, em seus canais institucionais de comunicação - em casos de dúvidas, de esclarecimentos ou de orientações sobre o funcionamento dos CCS, segundo o Decreto n°47.651, de 16 de junho de 2021;\r\nXI - fiscalizar o processo eleitoral dos CCS e homologar as candidaturas eleitas, de acordo com a legislação vigente;\r\nXII - incentivar a participação da sociedade civil, de modo a garantir que as reuniões estejam abertas a qualquer interessado, com possibilidade de manifestação oral dos participantes, com a finalidade de subsidiar as decisões dos membros natos;\r\nXIII - promover articulações institucionais entre o ISP/RIOSEGURANÇA, as Polícias Civil e Militar e outras instituições públicas, privadas, filantrópicas, religiosas, de ensino etc., com vistas à divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos Comunitários de Segurança, agregando novos participantes para colaborarem com os CCS nas questões de segurança e cidadania;\r\nXIV - estabelecer contatos pessoalmente, ou por outro meio de comunicação, para sensibilizar e mobilizar as autoridades policiais e comandantes de batalhões para a implantação de novos CCS, em localidades onde a sociedade civil e outras organizações públicas ou privadas ainda não tenham se manifestado quanto à sua criação;\r\nXV - estimular a aproximação entre as instituições policiais e a comunidade, com vistas a restaurar a imagem e a restituir a credibilidade pública, transmitindo mais confiança e sentimento de segurança à população fluminense;\r\nXVI - atentar às discussões dos CCS junto aos Delegados Titulares, das Unidades de Polícia Administrativa e Judiciária, com os Comandantes dos Batalhões da Polícia Militar ou com os seus representantes, no que concerne à definição de prioridades na segurança pública na área de atuação dos CCS;\r\nXVII - qualificar o trabalho de natureza consultiva e propositiva dos conselheiros, voltado ao acompanhamento social das atividades de segurança pública e de defesa social, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização da Administração.\r\nXVIII - propor à direção superior do ISP/RIOSEGURANÇA sugestões para o desenvolvimento das atividades da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança;\r\nXIX - divulgar os produtos lançados pelo ISP/RIOSEGURANÇA aos CCS, de modo a mantê-los a par sobre os estudos e pesquisas desenvolvidos pelo Instituto;\r\nXX - dar palestras, quando convidada, em reuniões de CCS e em outras de interesse do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nXXI - realizar fóruns, congressos e workshops acadêmicos, com o intuito de incentivar a participação social na formulação e na discussão sobre políticas públicas de segurança.\r\nXXII - capacitar em cursos promovidos pelo ISP/RIOSEGURANÇA e/ou em parcerias com outros agentes financeiros, objetivando a qualificação e o aperfeiçoamento de policiais civis, militares e de lideranças comunitárias;\r\nXXIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- À Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança, compreende:\r\nI - Gerência Administrativa:\r\na) Assessoria de Fiscalização e de Acompanhamento da Rotina Ordinária dos CCS\r\nb) Assessoria de Gestão dos CCS\r\nII - Gerência de Capacitação em Ata Eletrônica:\r\na) Assessoria de Capacitação em Ata Eletrônica\r\nb) Assessoria de Coletada de Dados em Ata Eletrônica\r\nIII - Gerência de Capacitação em Segurança Pública:\r\na) Assessoria de Cursos de Capacitação em Segurança Pública\r\nIV - Gerência de Pesquisa Científica:\r\na) Assessoria de Pesquisa Científica\r\nb) Assessoria de Elaboração e Revisão de Documentos\r\nV - Gerência de Proximidade:\r\na) Assessoria de Relacionamento\r\nb) Assessoria de Estruturação e de Elaboração de Projetos Inovadores para CCS\r\nc) Assessoria de Comunicação e Tecnologia\r\n- À Gerência Administrativa, compete:\r\nI - atender e auxiliar as demandas e pedidos internos e externos sobre os CCS;\r\nII - gerir prazos e entregas a serem realizadas;\r\nIII - auxiliar nas atividades de Coordenação dos CCS;\r\nIV - analisar e preparar processos, expedientes, ofícios, correspondências internas e informações a serem encaminhadas pela Coordenação dos Conselhos Comunitários de Segurança;\r\nV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nVI - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§1º - À Assessoria de Fiscalização e de Acompanhamento da Rotina Ordinária dos CCS, compete:\r\nI - zelar pelo fiel cumprimento do Regulamento Geral dos CCS;\r\nII - assessorar e orientar, junto aos Conselheiros em Diretorias, para a execução correta das ações;\r\nIII - efetuar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nIV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§2º - À Assessoria de Gestão dos CCS, compete:\r\nI - verificar a conformidade e a integralidade da rotina ordinária dos CCS;\r\nII - fiscalizar o processo eleitoral dos CCS;\r\nIII - homologar as Diretorias;\r\nIV - verificar e solicitar as datas das reuniões ordinárias mensais e publicizá-las nos meios disponíveis;\r\nV - analisar e deliberar quanto a recursos sobre pleitos eleitorais em andamento nos CCS;\r\nVI - analisar questões de possíveis infrações éticas que cheguem ao conhecimento da Coordenadoria;\r\nVII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nVIII - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n- À Gerência de Capacitação em Ata Eletrônica, compete:\r\nI - incentivar o uso do sistema de Ata Eletrônica;\r\nII - fiscalizar e oferecer suporte no preenchimento das Atas Eletrônicas pelos CCS;\r\nIII - gerir prazos e entregas acadêmicas relacionados ao Curso de Capacitação em Ata Eletrônica;\r\nIV - elaborar e aperfeiçoar, continuamente, a metodologia empregada no Curso de Capacitação em Ata Eletrônica;\r\nV - confeccionar material didático para o Curso de Capacitação em Ata Eletrônica;\r\nVI - ministrar Curso de Capacitação em Ata Eletrônica;\r\nVII - registrar as demandas sociais e contramedidas adotadas pelo poder público;\r\nVIII - produzir acervo histórico das ações dos CCS, permitindo pesquisas futuras sobre essa temática;\r\nIX - informar e acompanhar as candidaturas e pleitos eleitorais dos CCS, contribuindo para a diminuição de possíveis dúvidas;\r\nX - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nXI - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§1º - À Assessoria de Capacitação em Ata Eletrônica, compete:\r\nI - auxiliar no cumprimento de prazos e de entregas acadêmicas relacionadas ao Curso de Capacitação em Ata Eletrônica;\r\nII - buscar, continuamente, por metodologias que permitam o aperfeiçoamento do Curso de Capacitação em Ata Eletrônica;\r\nIII - redigir material didático para o Curso de Capacitação em Ata Eletrônica;\r\nIV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§2º - À Assessoria de Coletada de Dados em Ata Eletrônica, compete:\r\nI - conscientizar os conselheiros sobre a importância do uso do sistema de Ata Eletrônica;\r\nII - fiscalizar a inserção de dados, por CCS, no sistema de Ata Eletrônica;\r\nIII - oferecer suporte, aos conselheiros, no preenchimento de dados no sistema de Ata Eletrônica;\r\nIV - abastecer o acervo histórico das ações/banco de dados dos CCS, permitindo pesquisas futuras sobre essa temática;\r\nV - informar e acompanhar as candidaturas e pleitos eleitorais dos CCS, contribuindo para a diminuição de possíveis dúvidas;\r\nVI - coletar as demandas sociais e as contramedidas adotadas pelo poder público;\r\nVII - abastecer o acervo histórico das ações dos CCS, permitindo pesquisas futuras sobre essa temática;\r\n- À Gerência de Capacitação em Segurança Pública, compete:\r\nI - ministrar cursos de capacitação em segurança pública, objetivando qualificar a compreensão sobre os CCS e suas demandas sociais;\r\nII - redigir o projeto pedagógico dos cursos de capacitação em segurança pública para CCS, a fim de sistematizar o conteúdo programático e a metodologia adotada nas aulas;\r\nIII- gerir prazos e entregas acadêmicas relacionados aos cursos de capacitação em segurança pública;\r\nIV - elaborar e aperfeiçoar, continuamente, a metodologia empregada nos cursos de capacitação em segurança pública;\r\nV - confeccionar material didático para os cursos de capacitação em segurança pública;\r\nVI - elevar o grau de entendimento sobre segurança pública;\r\nVII - incentivar o debate e as contribuições da sociedade sobre a problemática da segurança pública;\r\nVIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nIX - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§1º - À Assessoria de Cursos de Capacitação em Segurança Pública, compete:\r\nI - auxiliar no cumprimento de prazos e de entregas acadêmicas relacionadas aos cursos de capacitação em segurança pública;\r\nII - buscar, continuamente, por metodologias que permitam o aperfeiçoamento dos cursos de capacitação em segurança pública;\r\nIII - redigir material didático para os cursos de capacitação em segurança pública;\r\nIV - coletar os dados, relacionados às demandas sociais e às contramedidas, adotados pelo poder público;\r\nV - abastecer o acervo histórico/banco de dados das ações empreendidas pelos CCS, permitindo pesquisas futuras sobre essa temática;\r\nVI - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nVII - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\nÀ Gerência de Pesquisa Científica, compete:\r\nI - elaborar guias práticos e manuais teóricos, visando ao aprimoramento constante do trabalho voluntário dos conselheiros;\r\nII - realizar pesquisas, em fluxo contínuo, sobre as normativas em vigor, a fim de adequá-las, cada vez mais, às demandas sociais;\r\nIII - padronizar e revisar os projetos pedagógicos dos cursos de capacitação em segurança pública;\r\nIV- gerir prazos e entregas acadêmicas relacionados aos relatórios científicos e documentos oficiais produzidos pela Coordenação dos Conselhos Comunitários de Segurança;\r\nV- pesquisar bibliografia para elaboração de relatórios científicos sobre os CCS;\r\nVI - consolidar e analisar os dados do acervo histórico das ações empreendidas pelos CCS, permitindo pesquisas futuras sobre a visão de segurança pública daquele grupo;\r\nVII - elaborar relatórios científicos sobre os CCS;\r\nVIII- revisar e redigir expedientes, ofícios, correspondências internas e informações;\r\nIX - padronizar e revisar os materiais didáticos produzidos pela equipe da Coordenação dos CCS;\r\nX - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nXI- exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§1º - À Assessoria de Pesquisa Científica, compete:\r\nI - auxiliar na escrita de relatórios científicos, guias práticos e manuais teóricos;\r\nII - coletar dados para elaboração de relatórios científicos;\r\nIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nIV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§2º - À Assessoria de Elaboração de Documentos, compete:\r\nI - analisar e elaborar expedientes, ofícios, correspondências internas e informações;\r\nII - padronizar e revisar todos os materiais produzidos pela Coordenadoria dos CCS, incluindo os guias práticos, os manuais teóricos, os projetos pedagógicos e os relatórios científicos;\r\nIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nIV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n- À Gerência de Proximidade, compete:\r\nI - realizar eventos anuais de Diplomação, com o intuito de reconhecer e de valorizar o trabalho voluntário dos conselheiros dos CCS;\r\nII - exercer função de apoio técnico, administrativo e organizacional na Secretaria Administrativa do Fórum Permanente dos CCS;\r\nIII - organizar fóruns, congressos e workshops acadêmicos, com o intuito de incentivar a participação social na formulação e na discussão sobre políticas públicas de segurança;\r\nIV - dar palestras, quando convidada, em reuniões de CCS e em outras de interesse do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nV - manter contato frequente com os membros natos (comandantes de batalhões e delegados titulares);\r\nVI - realizar visitas técnicas às reuniões de todos os CCS;\r\nVII - fomentar a implantação dos CCS por todos os municípios do estado;\r\nVIII - promover articulações institucionais entre o ISP/RIOSEGURANÇA, as Polícias Civil e Militar e outras instituições públicas, privadas, filantrópicas, religiosas, de ensino etc., com vistas à divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos Comunitários de Segurança;\r\nIX - estabelecer contatos pessoalmente, ou por outro meio de comunicação, para sensibilizar e mobilizar as autoridades policiais e comandantes de batalhões para a implantação de novos CCS, em localidades onde a sociedade civil e outras organizações públicas ou privadas ainda não tenham se manifestado quanto à sua criação;\r\nX - elaborar projetos inovadores para os CCS;\r\nXI - propor novos formatos comunicacionais que otimizem a recepção da informação pelos CCS;\r\nXII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nXIII - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§1º - À Assessoria de Relacionamento, compete:\r\nI - realizar visitas técnicas a todas as reuniões dos CCS;\r\nII - acompanhar a gestão das diretorias empossadas;\r\nIII - interagir com os conselheiros via plataformas comunicionais (SEI, WhatsApp e e-mail institucionais);\r\nIV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§2º - À Assessoria de Estruturação e de Elaboração de Projetos Inovadores para CCS, compete:\r\nI - criar projetos voltados à disseminação dos CCS;\r\nII - implementar projetos voltados à disseminação dos CCS;\r\nIII - fomentar a criação de novos CCS;\r\nIV - realizar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nV - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n§3º - À Assessoria de Comunicação e Tecnologia, compete:\r\nI - buscar novos softwares e aplicativos para otimizar a comunicação entre a Coordenadoria dos CCS e seus conselheiros;\r\nII - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nIII - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\nSEÇÃO XIX\r\nDA COORDENADORIA SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO (SIM)\r\n- À Coordenadoria do SIM, coordenada por um Assessor Especial, Símbolo VP-2, compete:\r\nI - Implementar, disseminar, coordenar e avaliar a metodologia do programa;\r\nII - Assessorar as autoridades quanto às atividades administrativas necessárias ao funcionamento do Programa intitulado \"Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos da Política de Segurança do Rio de Janeiro - SIM\";\r\nIII - fomentar e difundir o planejamento integrado de ações da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, com foco na obtenção de resultados otimizados em segurança;\r\nIV - incentivar e orientar a abertura de canais permanentes de diálogo e cooperação entre os órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos, a sociedade civil organizada e os demais órgãos das esferas municipal, estadual e federal, além de outros atores envolvidos nos problemas atinentes ao setor de segurança pública;\r\nV - zelar pelo cumprimento da metodologia do programa;\r\nVI - promover o aprimoramento contínuo do programa;\r\nVII - fomentar e apoiar as capacitações necessárias para o funcionamento da metodologia;\r\nVIII - discutir, no âmbito das RISP e AISP, temáticas específicas com base nos diagnósticos locais, identificando desvios e orientando a construção de contramedidas.\r\n- A Coordenadoria do SIM, compreende:\r\nI - Gerência Executiva\r\nII - Assessorias de Análise e Integração Regional\r\n: A Coordenadoria do S.I.M será subdividida em tantas Assessorias de Análise e Integração Regional quanto o número de Regiões Integradas de Segurança Pública.\r\nDA GERÊNCIA EXECUTIVA DO SIM\r\n- À Gerência Executiva do SIM, dirigida por um Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - Apoiar o coordenador no desempenho de suas funções;\r\nII - Analisar e elaborar os relatórios, despachos, ofícios, comunicações internas e planilhas da Coordenadoria;\r\nIII - Organizar os compromissos internos e externos do coordenador, responsabilizando-se pela agenda das reuniões de trabalho;\r\nIV - Representar o coordenador em reuniões de trabalho e outros comitês quando demandado;\r\nV - Elaborar relatórios de acompanhamento técnico e avaliação de análise qualitativa atinentes ao sistema de metas;\r\nVI - Planejar e apoiar a realização das Reuniões de Nível 1 do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados e produzir os encaminhamentos e providências necessárias junto aos setores envolvidos;\r\nVII - Planejar e apoiar a solenidade de premiação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, gerindo a equipe interna envolvida, distribuindo tarefas e participando das reuniões de organização do evento;\r\nVIII - Elaborar minutas de atos normativos atinentes ao SIM;\r\nIX - Acompanhar e alimentar as ferramentas eventualmente utilizadas para a gestão de projetos e tarefas da Coordenadoria, mantendo-as atualizada;\r\nX - Executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\nXI - Exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\nDAS ASSESSORIAS DE ANÁLISE E INTEGRAÇÃO REGIONAL\r\n- Às Assessorias de Análise e Integração Regional do SIM, ocupadas por Assessores, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - Assessorar o Coordenador Geral do SIM em assuntos relacionados ao programa, bem como assistência técnica-metodológica e demais atividades administrativas decorrentes;\r\nII - Promover a necessária rotina de análise criminal, contribuindo na identificação de problemas e fatores de risco, responsáveis pelos desvios dos indicadores observados nas respectivas Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP;\r\nIII - Produzir análises e manifestações, com o apoio de outros setores do ISP/RIOSEGURANÇA, acerca das configurações territoriais dos órgãos das Secretarias de Estado de Polícia Civil e Militar, quando demandados, zelando pelo cumprimento da normativa em vigor;\r\nIV - Coordenar e acompanhar a rotina de Reuniões de Nível das respectivas RISP, AISP e CISP;\r\nV - Apoiar a identificação e consolidação das contramedidas baseadas nos diagnósticos construídos nas Reuniões de Nível e registradas nos Planos de Ação Integral e Participativo - PAIP;\r\nVI - Fomentar a articulação entre os órgãos de segurança pública e demais setores do poder público e sociedade civil, incentivando a troca de informações e a conseqüente implementação de ações integradas, objetivando a redução da incidência criminal;\r\nVII - Promover a interlocução junto à SEPOL e SEPM para a produção do cadastro dos Pontos Focais das suas respectivas regiões integradas e seu monitoramento e atualizações;\r\nVIII - Conhecer satisfatoriamente as condições socioeconômicas e ambientais das áreas sob sua responsabilidade, além de outras informações conexas ao fenômeno criminal, como condicionantes comportamentais e outros fatores de risco observadas em suas respectivas RISP;\r\nIX - Monitorar os Indicadores Estratégicos da Política de Segurança - IEPS e o cumprimento das metas estabelecidas para efeito de premiação, conferindo os resultados divulgados na planilha de acompanhamento ou qualquer outra ferramenta utilizada para este fim;\r\nX - Participar das Reuniões de Nível, conforme previsto na legislação em vigor;\r\nXI - Apoiar a organização e a realização da Reunião de Nível 1;\r\nXII - Apoiar o planejamento e a execução da solenidade de premiação prevista nas normativas em vigor;\r\nXIII - Analisar e emitir manifestação acerca das indicações apresentadas pelas Secretarias de Polícia Civil e Militar, no que tange à premiação por \"Boas Práticas\";\r\nXIV - Analisar e emitir parecer em relação aos recursos encaminhados ao ISP/RIOSEGURANÇA relativos ao SIM.\r\nSEÇÃO XX\r\nDA COORDENADORIA DE PROJETOS\r\n- À Coordenadoria de Projetos, dirigida por um Assessor Especial, Símbolo VP-2, compete:\r\nI - gerenciar e disponibilizar material de Pesquisas em meio digital, mediante os pedidos realizados por meio do site do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nII - realizar revisão das publicações do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIII - editar e publicar a revista digital Cadernos de Segurança Pública;\r\nIV - guardar, gerenciar e atualizar as bases cartográficas do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nV - atualizar, sob demanda dos órgãos competentes, e guardar os limites das RISP, AISP e CISP;\r\nVI - atender as demandas de pesquisadores, mídia e população em geral no que tange ao geoprocessamento e informações cartográficas;\r\nVII - elaborar trabalhos relacionados à representação cartográfica;\r\nVIII - elaborar e publicar estudos, textos para discussão e pesquisas sobre segurança pública, violência e criminalidade;\r\nIX - produzir e publicar dossiês;\r\nX - elaborar projetos aplicados à segurança pública;\r\nXI - acompanhar o cenário e os atores no campo da segurança e políticas públicas para propor ou entregar produtos relevantes;\r\nXII - captar recursos para o ISP/RIOSEGURANÇA por meio de parceiros externos; construir parcerias com outros órgãos com o objetivo de acessar novas bases de dados;\r\nXIII- construir painéis de visualização de dados;\r\nXIV - difundir as ações realizadas pelo ISP/RIOSEGURANÇA na rede de pesquisadores da segurança pública e nas polícias;\r\nXV - ministrar instruções e capacitações especializadas nas temáticas relacionadas com segurança pública;\r\nXVI - apoiar às polícias na criação de uma cultura de uso de dados e evidências para o planejamento, monitoramento e avaliações das suas ações;\r\nXVII - construir e acompanhar o planejamento estratégico do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nXVIII - construir e acompanhar o planejamento institucional anual do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nXIX - desenvolver projetos ou tecnologias necessários para a consecução da missão institucional;\r\nXX - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- A Coordenadoria de Projetos, compreende:\r\n1. Gerência de Pesquisas e Estudos\r\n1.1. Assessoria de Pesquisas\r\n1.2. Assessoria de Estudos em Segurança Pública\r\n1.3. Assessoria de Disseminação em Segurança Pública\r\n1.4. Assessoria de Qualidade e Revisão\r\n2. Gerência de Projetos\r\n2.1. Assessoria de Captação de Recursos\r\n2.2. Assessoria de Articulação Institucional\r\n2.3. Assessoria de Apoio às Polícias\r\n3. Gerência de Geociências\r\n3.1. Assessoria de Cartografia\r\n3.2. Assessoria de Geografia\r\n3.2.1. Divisão de Estruturas Territoriais\r\n3.2.2. Divisão de Geoprocessamento\r\n4. Gerência de Desenvolvimento\r\n4.1. Assessoria de Inovação em Dados\r\n4.2. Assessoria de Governança de Dados\r\n4.3. Assessoria do ISPGeo\r\n4.4. Assessoria de Experiência do Usuário\r\n5. Gerência de Planejamento Institucional\r\n5.1. Assessoria de Planejamento\r\n6. Editoria da Revista Cadernos de Segurança Pública\r\nÀ Gerência de Pesquisas e Estudos, dirigida por um(a) Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - planejar, elaborar e publicar estudos, textos para discussão e pesquisas sobre segurança pública, violência e criminalidade;\r\nII - produzir e publicar dossiês;\r\nIII - atender demandas de pesquisadores, mídia e população em geral;\r\nIV - disseminar informações produzidas relacionadas à segurança pública.\r\nÀ Gerência de Projetos, dirigida por um(a) Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - elaborar projetos aplicados à segurança pública;\r\nII - auxiliar as polícias no desenho de projetos de usos de dados;\r\nIII - intermediar o contato do ISP/RIOSEGURANÇA com entes externos;\r\nIV - buscar parceiros externos para ampliar o número de fontes de dados utilizadas pelos pesquisados do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nV - captar recursos externos para financiar pesquisas e estudos;\r\nVI - difundir as ações realizadas pelo ISP/RIOSEGURANÇA na rede de pesquisadores da segurança pública e nas polícias;\r\nVII - desenhar e elaborar painéis de visualização de dados.\r\nÀ Gerência de Geociências, dirigida por um(a) Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - desenvolver estudos e projetos que ofereçam apoio às políticas de segurança pública no estado do Rio de Janeiro a partir do gerenciamento e análise de dados geoespaciais;\r\nII - produzir, gerenciar e analisar dados geoespaciais;\r\nIII - pesquisar e criar soluções baseadas em geotecnologias;\r\nIV - coordenar e supervisionar o trabalho de cartografia do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nV - coordenar e supervisionar o trabalho de produção das representações espaciais dos limites das RISP, AISP e CISP com base nos dispositivos legais que os definem, bem como manter o histórico de suas atualizações;\r\nVI - armazenar as bases cartográficas utilizadas nas soluções de análise espacial produzidas pelo ISP/RIOSEGURANÇA.\r\nÀ Gerência de Desenvolvimento, dirigida por um(a) Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nII - constituição de parcerias estratégicas e desenvolvimento de projetos de cooperação na área de inovação no uso de dados de segurança pública;\r\nIII - desenvolvimento de ferramentas e aplicações tecnológicas voltadas aos objetivos estratégicos do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIV - manutenção, adequação e desenvolvimento do portal ISPGeo ou do que vier a substituí-lo;\r\nV - definição de padrões e políticas para coleta, armazenamento, processamento e descarte dos dados utilizados no portal ISPGeo ou o que vier a substituí-lo;\r\nVI - capacitação de pessoal interno e externo no uso do portal ISPGeo ou o que vier a substituí-lo;\r\nVII - construção e atualização dos manuais de uso do portal ISPGeo.\r\nÀ Gerência de Planejamento Institucional, dirigida por um(a) Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - coordenar a elaboração do planejamento estratégico do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nII - acompanhar e monitorar as atividades dispostas no planejamento estratégico;\r\nIII - dar suporte ao governo na elaboração do planejamento estratégico do estado em relação às ações do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIV - coordenar a elaboração do planejamento anual do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nV - acompanhar e monitorar as atividades dispostas no planejamento anual do ISP/RIOSEGURANÇA.\r\nÀ Editoria da Revista Cadernos de Segurança Pública, dirigida por um(a) Gerente, Símbolo DAS-8, compete:\r\nI - coordenar o trabalho de editoração da revista científica do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nII - revisar e publicar a revista científica do ISP/RIOSEGURANÇA.\r\nÀ Assessoria de Pesquisas, dirigido por um Símbolo DAS- 6, compete:\r\nI - promover, coordenar, supervisionar, desenhar metodologias e executar pesquisas realizadas por equipe própria ou externa;\r\nII - revisar e conferir cálculos, metodologias e resultados apresentados nas pesquisas;\r\nIII - cooperar e realizar parcerias com outros órgãos de pesquisas da área de segurança pública.\r\nÀ Assessoria de Estudos em Segurança Pública, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\nI - promover, coordenar e redigir e publicar estudos, relatórios internos e externos, textos para discussão e dossiês;\r\nII - coordenar, redigir, publicar e disseminar relatórios ou estudos sobre os resultados de pesquisas realizadas pelo órgão;\r\nIII - subsidiar a direção do órgão na tomada de decisão por meio de trabalhos técnicos ou acadêmicos.\r\nÀ Assessoria de Disseminação em Segurança Pública, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\nI - constituir rede de pesquisa com instituições nacionais e estrangeiras para incentivar a troca de experiências na análise e estudo de temas relacionados à segurança pública;\r\nII - difundir as ações realizadas pelo ISP/RIOSEGURANÇA na rede de pesquisadores da segurança pública e nas polícias;\r\nIII - participar e representar o ISP/RIOSEGURANÇA em congressos, eventos, seminários e workshops por meio da divulgação de trabalhos do órgão;\r\nIV - coordenar, desenhar e executar eventos de divulgação científica para público interno ou externo.\r\nÀ Assessoria de Qualidade e Revisão, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\nI - revisar todas as publicações do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nII - identificar inconsistências e apoiar os autores na correção dos estudos, dossiês e textos redigidos;\r\nIII - auxiliar os responsáveis pela recepção e armazenamento da produção editorial institucional impressa e digital.\r\nÀ Assessoria de Captação de Recursos, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\nI - intermediar o contato do ISP/RIOSEGURANÇA com entes externos com vistas a financiar pesquisas e estudos do órgão;\r\nII - redigir projetos para acessar fundos disponibilizados por meio de editais e órgãos de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento.\r\nÀ Assessoria de Articulação Institucional, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\nI - articular-se com instituições de pesquisa e docência nacionais e estrangeiras, assim como com entidades de apoio a este tipo de atividade, e com órgãos da administração pública estadual e de outros estados da federação, visando estabelecer formas de colaboração, convênios e contratos para execução de programas que atendam às conveniências do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nII - elaborar pareceres sobre a viabilidade técnica de programas e projetos dispostos em acordos, convênios e contratos;\r\nIII - manter registros e acompanhar o efetivo cumprimento de todas as fases do processo de assinatura de acordo de cooperação;\r\nIV - organizar e acompanhar visitas guiadas de estudantes, pesquisadores e outros órgãos públicos ou privados ao ISP/RIOSEGURANÇA.\r\nÀ Assessoria de Apoio às Polícias, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\nI - desenhar projetos de uso de dados e evidências para unidades operacionais das polícias;\r\nII - identificar e analisar o cenário presente nas unidades de polícias acompanhadas e propor ações relacionadas à análise criminal;\r\nIII - monitorar e avaliar o uso de dados e evidências por unidades operacionais das polícias.\r\nÀ Assessoria de Cartografia, dirigido por um Símbolo DAS- 6, compete:\r\nI - produzir mapas, cartogramas e outras representações cartográficas;\r\nII - gerenciar, armazenar e disseminar o acervo histórico dos mapas e cartogramas produzidos pelo ISP/RIOSEGURANÇA.\r\nÀ Assessoria de Geografia, dirigido por um Símbolo DAS- 6, compete:\r\nI - gerenciar os atributos alfanuméricos dos dados geoespaciais;\r\nII - gerenciar e organizar os metadados das bases geoespaciais;\r\nIII - planejar, coordenar e executar estudos, pesquisas e trabalhos de natureza geográfica e cartográfica.\r\nÀ Divisão de Estruturas Territoriais, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\nI - atualizar e aprimorar os memoriais descritivos dos limites das RISP, AISP e CISP, de acordo com as demandas dos órgãos competentes, quando solicitado;\r\nII - elaborar pareceres técnicos sobre limites das RISP, AISP e CISP confrontantes, quando solicitado;\r\nIII - armazenar o acervo histórico das alterações dos limites das RISP, AISP e CISP;\r\nIV - dar suporte técnico, quando solicitado, à demarcação de limites de segurança pública realizada por órgãos parceiros.\r\nÀ Divisão de Geoprocessamento, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\nI - produzir e analisar dados geoespaciais;\r\nII - planejar, coordenar e executar o georreferenciamento e geoprocessamento dos dados espaciais do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIII - manter registros e armazenar os códigos relativos ao georreferenciamento e geoprocessamento.\r\nÀ Assessoria de Inovação em Dados, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\nI - impulsionar a cultura de inovação em dados nos órgãos da segurança pública;\r\nII - prospectar, prototipar e multiplicar metodologias inovadoras no uso de dados para a segurança pública;\r\nIII - criar painéis e interfaces gráficas para visualização de dados;\r\nIV - construir e desenvolver funcionalidades e aplicações tecnológicas para o ISP/RIOSEGURANÇA.\r\nÀ Assessoria de Governança em Dados, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\nI - programar, codificar e testar o acesso ao banco de dados que alimenta o portal do ISPGeo;\r\nII - manter e corrigir o banco de dados geoespaciais que alimenta o portal ISPGeo.\r\nÀ Assessoria do ISPGeo, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\nI - construir páginas web do portal ISPGeo;\r\nII - desenvolver funcionalidades e interfaces gráficas para as páginas web do portal ISPGeo;\r\nIII - desenvolver aplicações baseadas em geoprocessamento do portal ISPGeo.\r\nÀ Assessoria de Experiência do Usuário, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\nI - testar a usabilidade e acessibilidade das páginas web do portal ISPGeo;\r\nII - construir o layout do portal ISPGeo;\r\nIII - pesquisar e documentar a experiência do usuário com as aplicações do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIV - criar soluções para os problemas apresentados pelos usuários relativos ao portal ISPGeo.\r\nÀ Assessoria de Planejamento, dirigido por um Símbolo DAS-6, compete:\r\nI - executar as atividades necessárias para a discussão e elaboração do planejamento estratégico do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nII - executar as atividades necessárias para a discussão e elaboração do planejamento anual do ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIII - monitorar e avaliar as atividades dispostas no planejamento estratégico;\r\nIV - monitorar e avaliar as atividades dispostas no planejamento anual.\r\nSEÇÃO XXI\r\nDA COORDENADORIA DE ENSINO\r\nÀ Coordenadoria de Ensino, dirigida por um Assessor Especial, Símbolo VP-2, compete:\r\nI - planejar, organizar, coordenar, dirigir, acompanhar, controlar e avaliar projetos relacionados com a área de treinamento e capacitação, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nII - capacitar pessoal que será responsável pela utilização do material pedagógico elaborado pelo ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nIII - acompanhar o trabalho de instrutores, professores e quaisquer recursos necessários à elaboração e execução das capacitações;\r\nIV - oferecer cursos e capacitações nas áreas de análise criminal e outras relacionadas com as atividades do ISP/RIOSEGURANÇA, incluindo os acordos de cooperação firmados;\r\nV - oferecer apoio técnico após as capacitações visando dirimir quaisquer dúvidas relacionadas à utilização das ferramentas disponibilizadas pelo ISP/RIOSEGURANÇA;\r\nVI - manter intercâmbio de informações com as demais coordenadorias para identificar possibilidades de capacitação dos servidores do ISP/RIOSEGURANÇA.\r\nCAPÍTULO XXI\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n- A delegação de competência será adotada como instrumento de desconcentração da autoridade e descentralização administrativa e técnica da Autarquia, tendo por finalidade assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, aproximando o ISP/RISEGURANÇA das ações, fatos e problemas a atender.\r\nO afastamento do delegante implicará, automaticamente, na extinção da delegação conferida.\r\n- Serão substituídos, automaticamente, em suas ausências ou impedimentos:\r\nI - o Presidente, pelo Vice-Presidente;\r\nII - o Vice-Presidente, pelo Chefe de Gabinete;\r\nIII - o Diretor Administrativo-Financeiro, por servidor por ele indicado;\r\nVI - os Coordenadores, por servidor por eles indicado.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do ISP/RIOSEGURANÇA, \"ad referendum\" da Pasta da Administração Direta à qual o ISP/RIOSEGURANÇA encontrar-se vinculado.\r\nANEXO I\r\n1. Presidência\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n1.2. Assessoria\r\n1.3. Assessoria de Comunicação de Social\r\n1.3.1 Gerência de Redes Sociais/Ascom\r\n1.3.2 Gerência de Desgin Gráfico/Ascom\r\n1.4. Assessoria de Informática\r\n1.4.1 Gerência de Sistemas\r\n1.4.2 Gerência de Infraestrutura e Suporte\r\n1.5. Controle Interno\r\n1.6. Corregedoria Interna\r\n1.7. Ouvidoria e Transparência\r\n1.8. Núcleo de Inteligência\r\n1.9. Núcleo ISPMulher\r\n2. Vice-Presidência\r\n3. Diretoria de Polícia Ostensiva\r\n4. Diretoria de Polícia Judiciária\r\n5. Diretoria Jurídica\r\n6. Diretoria Administrativo-Financeira\r\n6.1. Gerência de Contratos e Convênios\r\n6.2. Gerência de Logística\r\n6.3. Assessoria de Contabilidade\r\n6.4. Gerência de Administração de Recursos Humanos\r\n6.5. Gerência de Orçamento e Planejamento\r\n7. Coordenadorias\r\n7.1. Coordenadoria de Estatística\r\n7.1.1 Gerência de Registros e Controle:\r\na) Assessoria de Cadastro e Classificação.\r\n7.1.2 Gerência de Produção Estatística:\r\na) Assessoria de Produção de Microdados;\r\nb) Assessoria do Sistema Integrado de Metas.\r\n7.1.3 Gerência de Banco de Dados:\r\na) Assessoria de Estruturação e Alimentação de Dados;\r\nb) Assessoria de Gestão do Banco de Dado.\r\n7.1.4 Gerência de Consolidação de Dados:\r\na) Assessoria de Captação e Extração de Microdados;\r\nb) Assessoria de Conformação de Dados;\r\nc) Assessoria de Revisão e Validação de Dados.\r\n7.1.5 Gerência de Publicação e Disseminação:\r\na) Assessoria de Disseminação Governamental;\r\nb) Assessoria de Publicação de Dados;\r\nc) Assessoria de Acervos Digitais.\r\n7.1.6 Gerência de Inovação:\r\na) Assessoria de Estruturação e Elaboração de Projetos;\r\nb) Assessoria de Desenvolvimento Tecnológico.\r\n7.1.7 Gerência de Qualificação de Mortes por Causa Externa:\r\na) Assessoria Captação e Extração de Microdados;\r\nb) Assessoria de Qualificação da Informação.\r\n7.1.8 Gerência de Registros e Controle\r\na) Assessoria de Cadastro e Classificação\r\n7.1.9 Gerência de Produção Estatística\r\na) Assessoria de Produção de Microdados\r\nb) Assessoria do Sistema Integrado de Metas\r\n7.1.10 Gerência de Banco de Dados:\r\na) Assessoria de Estruturação e Alimentação de Dados;\r\nb) Assessoria de Gestão do Banco de Dado.\r\n7.1.11 Gerência de Consolidação de Dados:\r\na) Assessoria de Captação e Extração de Microdados;\r\nb) Assessoria de Conformação de Dados;\r\nc) Assessoria de Revisão e Validação de Dados.\r\n7.1.12 Gerência de Publicação e Disseminação:\r\na) Assessoria de Disseminação Governamental;\r\nb) Assessoria de Publicação de Dados;\r\nc) Assessoria de Acervos Digitais.\r\n7.1.13 Gerência de Inovação:\r\na) Assessoria de Estruturação e Elaboração de Projetos;\r\nb) Assessoria de Desenvolvimento Tecnológico.\r\n7.1.14 Gerência de Qualificação de Mortes por Causa Externa:\r\na) Assessoria Captação e Extração de Microdados;\r\nb) Assessoria de Qualificação da Informação.\r\n7.2. Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\n7.2.1 Gerência Administrativa:\r\na) Assessoria de Fiscalização e de Acompanhamento da Rotina Ordinária dos CCS\r\nb) Assessoria de Gestão dos CCS\r\n7.2.2 Gerência de Capacitação em Ata Eletrônica:\r\na) Assessoria de Capacitação em Ata Eletrônica\r\nb) Assessoria de Coletada de Dados em Ata Eletrônica\r\n7.2.3 Gerência de Capacitação em Segurança Pública:\r\na) Assessoria de Cursos de Capacitação em Segurança Pública\r\n7.2.4 Gerência de Pesquisa Científica:\r\na) Assessoria de Pesquisa Científica\r\nb) Assessoria de Elaboração e Revisão de Documentos\r\n7.2.5 Gerência de Proximidade:\r\na) Assessoria de Relacionamento\r\nb) Assessoria de Estruturação e de Elaboração de Projetos Inovadores para CCS\r\nc) Assessoria de Comunicação e Tecnologia\r\n7.3.Coordenadoria do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade\r\n7.3.1 Gerência Executiva\r\n7.3.2 Assessorias de Análise e Integração Regional\r\n7.4 Coordenadoria de Projetos\r\n7.4.1 Gerência de Pesquisas e Estudos\r\na) Assessoria de Pesquisas\r\nb) Assessoria de Estudos em Segurança Pública\r\nc) Assessoria de Disseminação em Segurança Pública\r\nd) Assessoria de Qualidade e Revisão\r\n7.4.2 Gerência de Projetos\r\na) Assessoria de Captação de Recursos\r\nb) Assessoria de Articulação Institucional\r\nc) Assessoria de Apoio às Polícias\r\n7.4.3 Gerência de Geociências\r\na) Assessoria de Cartografia\r\nb) Assessoria de Geografia\r\ni) Divisão de Estruturas Territoriais\r\nii) Divisão de Geoprocessamento\r\n7.4.4 Gerência de Desenvolvimento\r\na) Assessoria de Inovação em Dados\r\nb) Assessoria de Governança de Dados\r\nc) Assessoria do ISPGeo\r\nd) Assessoria de Experiência do Usuário\r\n7.4.5 Gerência de Planejamento Institucional\r\na) Assessoria de Planejamento\r\n7.4.6 Editoria da Revista Cadernos de Segurança Pública\r\n7.5 Coordenadoria de Ensino\r\nId: 2534603\r\n"
        ],
        "2534624": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n° SEI -150071/000338/2022.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/003369/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2534624\r\n"
        ],
        "2534630": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA EMOP SEI Nº 1114 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ Nº 203 DE 01/11/2023.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais; e\r\n:\r\nos autos do Processo Administrativo SEI Nº 170002/001542/2023; e\r\no pedido da Comissão de Sindicância, relativo a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos, conforme exposto na Ata de Instalação daquela Comissão (64282601), constante do Processo SEI Nº 170002/001542/2023.\r\nProrrogar o prazo para o encerramento das atividades da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria EMOP SEI nº 1114, de 18 de Outubro de 2023, até o dia 20 de Fevereiro de 2024, impreterivelmente, para apresentação do Relatório Final dos trabalhos pertinentes.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nDiretor Presidente em Exercício\r\nId: 2534630\r\n"
        ],
        "2534632": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 144, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018; e\r\n:\r\no Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\na delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022; e\r\n.\r\nAuditor do Estado, Identificação Funcional nº 5015481-8, pela servidora ALICE CRISPINO PECANHA,Identificação Funcional nº 5014217-8, na função de Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 144 publicada no DOERJ de 10/01/2022, processo n° SEI- 320001/000111/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2534632\r\n"
        ],
        "2534644": [
            "2023-12-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Processo n°SEI-220009/000385/2023;\r\nRESOLVE\r\nAdmitir ISABELLA GIOVANNA REZENDE LIMA, matrícula 443, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada a Gerência de Canais e Atendimento ao Cliente - GECAC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03/01/2024.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2534644\r\n"
        ],
        "2534670": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL POR SECRETARIAR O CONSELHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI-160002/005062/2020, e\r\n\r\n- a obrigatoriedade de existência de Conselho Fiscal, com funcionamento de modo permanente, nas Fundações mantidas pelo Poder Público Estadual, conforme Decreto Estadual nº 21.788, de 24 de novembro de 1995;\r\n- o disposto nos arts. 6º, §§ 2º e 3º, e 8º, III, a, do Decreto Estadual nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, a respeito da designição e atribuições de funcionário qualificado para secretariar o Conselho Fiscal;\r\n- as diretrizes, atribuições e competências do Conselho Fiscal previstas no Regimento Interno desta Fundação DER-RJ;\r\n\r\n\r\nmatrícula n° 6388-3 e Id. Funcional 2828365-1, como secretário e responsável pela convocação das reuniões, observada a periodicidade e o procedimento previsto no Regimento Interno deste DER-RJ, bem como pelo registro no livro de atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, e demais incubências relativas ao Conselho Fiscal.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2534670\r\n"
        ],
        "2534679": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS, PRATICADOS POR ESTA FUNDAÇÃO, NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL (SIGFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo SEI-180003/000165/2023,\r\na implantação, no âmbito estadual, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, através da Deliberação TCE nº 281, de 24 de agosto de 2017, tem por objetivo a informatização de todas as etapas do controle das contas públicas;\r\n- que o SIGFIS destina-se a receber informações eletrônicas padronizadas referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, bem como aquelas que dizem respeito aos atos referentes a licitações, contratos, convênios, desapropriações, dispensas, inexigibilidades e demais afastamentos, inseridas pelas unidades gestoras dos jurisdicionados;\r\n- que tal controle exige informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como sobre atos administrativos, produzidas por diferentes setores da estrutura organizacional da FMIS;\r\n- que nenhum dos setores da FMIS, diretamente envolvidos no encaminhamento das informações pelo SIGFIS, detém o comando administrativo sobre todos os demais; e,\r\n- que o art. 5º, da Deliberação nº 281/2017, estabelece que o gestor da unidade é responsável pela veracidade, integridade, completude e tempestividade das remessas dos dados, respondendo diretamente pelas informações registradas na base de dados eletrônica do SIGFIS.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar aos responsáveis pelo Departamento, Assessorias e Coordenadorias, abaixo relacionadas, a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos atos praticados pela Unidade Gestora FMIS, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS):\r\nMODÚLOS E SUBMÓDULOS\r\nÁREA / SETOR / ASSESSORIA / COMISSÃO\r\nSIAFE\r\nCADASTRO (jurisdicionado)\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nNão\r\nCADASTRO (Cargos, Responsáveis, Competência e Sanções)\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\nNão\r\nORÇAMENTO/INFORMES MENSAIS (Empenhos: emissão e anulações, Alterações Orçamentárias, Descentralização de Crédito e Previsão de Receita)\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nSim\r\nINFORMES MENSAIS: (Contábil: movimento contábil; Empenho: retenções e aprovação de adiantamentos; Dívida Fundada: Inscrição e Movimentação).\r\nCoordenadoria de Contabilidade\r\nSim\r\nINFORMES MENSAIS: Receita Arrecadada; Empenhos: liquidação, pagamentos (diárias, adiantamentos), retenções e Consignações.\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nSim\r\nINFORMES MENSAIS: Contratos de Despesa, Contratos de Receita, Convênio, Termos de Parceria e Auxílios e Subvenções\r\nGerência Administrativa\r\nNão\r\nINFORMES MENSAIS: ADJUDICAÇÕES: Licitações Homologadas, Atos de Adesão à Ata de Registro de Preços; Dispensas; Inexigibilidades.\r\nGerência Administrativa\r\n\r\n\r\nNão\r\nENVIO DE EDITAIS: (dados e envio de documentos)\r\nGerência Administrativa\r\n\r\nNão\r\nINFORMES MENSAIS: ADJUDICAÇÕES: Desapropriações e Termos de Parceria\r\nPatrimônio\r\n\r\n\r\nNão\r\nINFORMES MENSAIS OBRAS: cadastramento de obras e, de fiscais de obras\r\nGerência Administrativa\r\n\r\n\r\nNão\r\nTOMADAS DE CONTAS: Instauração\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nNão\r\nPara os módulos cujas importações de dados são migradas diretamente pelo sistema SIAFERIO para o SIGFIS, cabem à Assessoria de Planejamento e Gestão/SECEC e à Coordenadoria de Contabilidade/SECEC ou áreas administrativas, assessorias e comissões, verificar mensalmente a necessidade de cumprimento de complementação de dados ou exigências ocorridas.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2534679\r\n"
        ],
        "2534739": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " \r\nGESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DE EMISSÃO E ENTREGA DE CARTÃO DE NATAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, E A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, MARIANA MATA ID Funcional: 4346126-3 no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 02 de 04 de maio de 2023, bem como no Art. 1º, VI e VIII; e\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 480001/000753/2023.\r\n- Criar Comissão de Fiscalização e Gestão para acompanhamento do Contrato n.º 09/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n- A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\nI - Rafael Souza de Hollanda - ID n° 5.140.441-9 (Gestor)\r\nII - Fernanda Lacerda Santa - ID n° 5.105.668-2 (Fiscal Titular)\r\nIII - Luiza Ferreira da Silva Presta - ID n° 5.129.216-5 (Fiscal Titular)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nAtenciosamente,\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nMARIANA MATA\r\nSubsecretária Executiva \r\nId: 2534739\r\n"
        ],
        "2534744": [
            "2023-12-21 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDEREM AO INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO INMETRO - EXERCÍCIO 2023.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, objetivando o levantamento físico dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Ofício Circular nº 21/2023/Cored-Inmetro.\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150164/002123/2023;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para que constituam a Comissão Especial de Inventário e sob a presidência do primeiro providenciem o Inventário Físico de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Inmetro referentes ao Exercício de 2023, cedidos e localizados neste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ:\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA, ID Funcional nº 44332955.\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44417306.\r\nRYAAN FELLIPE MONTEIRO TEIXEIRA, ID Funcional nº 51157420.\r\nGABRIELLA GOMES DE MENEZES, ID Funcional nº 44063393.\r\nDOUGLAS FREIRE ARAUJO, ID Funcional nº 50971816.\r\nOSMAR RIZIK DE AZEVEDO, ID Funcional nº 50948806.\r\nA Comissão Especial de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 15 de março de 2024.\r\nO Relatório Final do Inventário Físico deverá ser apresentado em meio eletrônico, no mínimo, contendo as seguintes informações:\r\na) Objetivo;\r\nb) Metodologia de Trabalho;\r\nc) Desenvolvimento do trabalho;\r\nd) Ocorrências relevantes;\r\ne) Aquisições de bens permanentes;\r\nf) Conclusões e recomendações;\r\ng) Planilhas I, II e III constantes nos autos do Processo nº SEI- 150164/002123/2023 preenchidas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2534744\r\n"
        ],
        "2534749": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA MASTERMARES INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08 NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI- 040079/008714/2022;\r\n:\r\n. Divulga a adesão do contribuinte ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/08, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008, da seguinte empresa:\r\nMASTERMARES INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA\r\nCNPJ: 48.115.574/0001-31\r\nInscrição Estadual: 12.623.461\r\nEndereço: Rua da Farinha, 435 - Penha Circular - Rio de Janeiro - CEP: 21.011-040\r\nNúmero do Processo: SEI-040079/008714/2022\r\nInício do Benefício: 01/12/2022\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2534749\r\n"
        ],
        "2534760": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ICMS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.08.2023\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUBF N° 93 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 \r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO N.º 47.201/2020. \r\nPROCESSO N° SEI-E-12/169/100007/18\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º. Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n87.245.802\r\n26.377.641/0001- 53\r\nALFA VET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\nE- 12/169/100007/18\r\nLei nº 9.025/2020\r\n01/05/2023 \r\na \r\n30/04/2026\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º. Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n87.245.802\r\n26.377.641/0001- 53\r\nALFA VET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\nE- 12/169/100007/18\r\nLei nº 9.025/2020\r\n/2023 a 3/2026\r\nId: 2534760\r\n"
        ],
        "2534764": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI-220007/001058/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato n° 010/2022 COMBUSTÍVEL \r\nMarcos Antonio de Souza Manhães ID n° 29833647 Fiscal Presidente\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco ID n° 29762588 Fiscal\r\nDouglas Elisiario da Silva ID n° 51447835 Fiscal\r\nContrato n° 004/2018 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DOS EXPEDIENTES NO DIÁRIO OFICIAL\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição ID n° 32160461 Fiscal Presidente\r\nDarly Maria G. L. C. Cruz ID n° 51300568 Fiscal \r\nFernanda da Silva Iespa ID n° 50978080 Fiscal\r\nFicam designados os servidores Daniel Tavares do Nascimento ID n° 51447827 como Gestor e Joyce Natalí Ferreira ID n° 51449048, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA N° 830 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI-220007/001058/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato n° 005/2020 LOCAÇÃO DO IMÓVEL - 24º ANDAR\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco ID 29762588 Fiscal Presidente\r\nDouglas Elisiario da Silva ID 51447835 Fiscal\r\nAndrea Ferreira dos Santos ID 5711088 Fiscal\r\nContrato n° 011/2023 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURSING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL \r\nDouglas Elisiario da Silva ID 51447835 Fiscal Presidente\r\nDaniel Tavares do Nascimento ID 51447827 Fiscal \r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco ID 29762588 Fiscal \r\nFicam designados os servidores Bruno Demenciano Santos ID 51449013 como Gestor e Luana de Azevedo Loureiro ID 50138880, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA N° 831 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI-220007/001058/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato n° 002/2023 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\nBruno Demenciano Santos ID n° 51449013 Fiscal Presidente\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco ID n° 29762588 Fiscal \r\nDouglas Elisiario da Silva ID n° 51447835 Fiscal\r\nContrato n° 002/2021 AGENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS\r\nRachel Araújo Callor ID n° 51142326 Fiscal Presidente\r\nÉrica Erotides da Rocha ID n° 51447843 Fiscal \r\nLuana Valente de Mello ID n° 25893476 Fiscal \r\nFicam designados os servidores Joyce Natalí Ferreira ID 51449048 como Gestor e Tassia Lima Ramos da Silva ID 51031272, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA N° 832 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI-220007/001058/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\nContrato n° 001/2020 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco ID n° 29762588 Fiscal Presidente\r\nDouglas Elisiario da Silva ID n° 51447835 Fiscal\r\nAndrea Ferreira dos Santos ID n° 5711088 Fiscal\r\nFicam designados os servidores Bruno Demenciano Santos ID 51449013 como Gestor e Rafael Lemos Costa ID 50748840, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA N° 833 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI-220007/001058/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\nCONTRATO N° 9912346472 CORREIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS\r\nBruno Demenciano Santos ID n° 51449013 Fiscal Presidente\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco ID n° 29762588 Fiscal \r\nAndrea Ferreira dos Santos ID n° 5711088 Fiscal\r\nFicam designados os servidores Douglas Elisiario da Silva ID 51447835 como Gestor e Luana de Azevedo Loureiro ID 50138880, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA N° 834 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI-220007/001058/2023,\r\nRESOLVE :\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\nCONTRATO N° 001/2022 PASSAGENS AÉREAS - AGENCIAMENTO DE VIAGENS\r\nBruno Demenciano Santos ID 51449013 Fiscal Presidente\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco ID 29762588 Fiscal \r\nAndrea Ferreira dos Santos ID 5711088 Fiscal\r\nFicam designados os servidores Douglas Elisiario da Silva ID 51447835 como Gestor e Rafael Lemos Costa ID 50748840, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA N° 835 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI-220007/001058/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\nCONTRATO N° 015/2022 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇO, INCLUINDO MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL \r\nMarcos Antonio de Souza Manhães ID 29833647 Fiscal Presidente\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco ID 29762588 Fiscal \r\nBruno Demenciano Santos ID 51449013 Fiscal\r\nFicam designados os servidores Daniel Tavares do Nascimento ID 51447827 como Gestor e Tassia Lima Ramos da Silva ID 51031272, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA N° 836 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI-220007/001058/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\nCONTRATO N° 006/2023 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TELEATENDIMENTO, GESTÃO E OPERAÇÃO DE CALL CENTER \r\nMaria Clara Canedo de Magalhães ID n° 42738580 Fiscal Presidente\r\nFelipe Dias Feijó ID n° 51304112 Fiscal \r\nAlessandro Mathera ID n° 06177441 Fiscal\r\nFicam designados os servidores Michele Lopes de Farias Leite ID 51055821 como Gestor e Joyce Natalí Ferreira ID 51449048, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2534764\r\n"
        ],
        "2534788": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/029477/2023, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nControl Lab Controle De Qualidade Para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 352 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.511.607/0002-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.755/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n697/2023\r\n\r\nEmpresa\r\nStudex Do Brasil Eireli.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Dendê, Nº 532 E 554 - Ilha Do Governador - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.267.387/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.593/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar, Distribuir E Importar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n698/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2534788\r\n"
        ],
        "2534789": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/020713/2013, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHearst Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Actura Nº 100 - Campos Elíseos - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n28.634.665/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101310/2018\r\nAtividade:\r\nIndústria de Produtos de Cosméticos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2534789\r\n"
        ],
        "2534790": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/029477/2023, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- A Portaria nº 3761 de 21/08/2023, publicada no DOE nº 159 de 25/08/2023;\r\n\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação da atividade:\r\nEmpresa\r\nLaboratório Integrado De Analises Clínicas Do Rio De Janeiro S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Uberaba, Nº 100 - Grajau - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.984.841/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.046/2020\r\nAtividade:\r\nCentral de Triagem Laboratorial de Doadores (CTLD)\r\nLicença:\r\n376/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2534790\r\n"
        ],
        "2534795": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 41 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023\r\no pedido de recurso para autorização de funcionamento do COLÉGIO CONEXAO 3 LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 25.527.890/0001-15, localizado no endereço da Estrada Rio Branco, nº 269, Centro, Município de Nilópolis/RJ, para ofertar o Ensino Fundamental Anos Iniciais, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente parecer, VOTO no sentido DEFERIR o pedido de recurso para autorização de funcionamento do COLÉGIO CONEXAO 3 LTDA - ME, inscrito no CNPJ 25.527.890/0001-15, localizada no endereço da Estrada Rio Branco, nº 269, Centro, Município de Nilópolis/RJ, para ofertar o Ensino Fundamental Anos Iniciais, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3997/2018 - COLÉGIO CONEXAO 3 LTDA - ME.\r\nPARECER CEE Nº 42 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023\r\no pedido de autorização do Colégio Guapimirim Ltda, mantenedor do Colégio Serrano, inscrito no CNPJ 43.326.567/0001- 65, localizado no endereço da Rua Pastor Francisco Antônio da Rosa, nº 256, Centro - Município de Guapimirim/RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, e do não cumprimento das exigências documentais contidas no Ofício CEE/SGG/AST nº 070 pela Representante Legal, no prazo estabelecido do ART. 6º, Parágrafo 2º da Lei 5.427/2009, este Relator INDEFERE o pedido de autorização do Colégio Guapimirim Ltda, mantenedor do Colégio Serrano, inscrito no CNPJ 43.326.567/0001-65, localizado no endereço da rua Pastor Francisco Antônio da Rosa, nº256, Centro, Município de Guapimirim/RJ, nos termos da Deliberação CEE 388/2020.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000139/2021 - COLÉGIO GUAPIMIRIM LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 43 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023\r\no pedido de recurso para autorização de funcionamento do CEI ALEGRIA DE LER, mantido pelo Centro Educacional Infantil Alegria de Ler, LTDA-ME, inscrito no CNPJ 28.374.993/0001-80, localizado a Rua Manoel Gomes dos Santos, nº 10 - Jardim Esperança - Município de Cabo Frio/RJ, para ofertar o Ensino Fundamental - Anos Iniciais, com a capacidade máxima de matrículas de 136 alunos, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente parecer, VOTO no sentido DEFERIR o pedido de recurso para autorização de funcionamento do CEI ALEGRIA DE LER, mantido pelo Centro Educacional Infantil Alegria de Ler LTDA-ME, inscrito no CNPJ 28.374.993/0001-80, localizado a Rua Manoel Gomes dos Santos, nº 10 - Jardim Esperança - Município de Cabo Frio/RJ, para ofertar o Ensino Fundamental - Anos Iniciais, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/6155/2017 - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ALEGRIA DE LER LTDA-ME.\r\nPARECER CEE Nº 44 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023\r\no pedido de autorização do Educação em Movimento LTDA, mantenedor da CEAM, CNPJ 18.510.688/0001-15, localizado à Estrada de Jacarepaguá, n° 3383, Vila Verdão n° 18 - Rio das Pedras - Rio de Janeiro/RJ, para ofertar o Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos presencial, e dá outras providências. VOTO O RELATOR: Diante do exposto, devido ao não cumprimento das exigências documentais, que incluem inclusive erros de carga horária nas matrizes curriculares, falta de comprovação junto ao Censo Escolar, capacidade de matrículas não condizente com o espaço físico, entre outras, VOTA este relator no sentido de INDEFERIR o pedido de autorização para oferta de Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos presencial do Educação em Movimento LTDA, mantenedor da CEAM, CNPJ 18.510.688/0001-15, localizado à Estrada de Jacarepaguá , n° 3383, Vila Verdão n° 18 , Rio das Pedras - Rio de Janeiro/RJ. Determino, ainda, que a Inspeção Escolar verifique se há matrículas na EJA na referida instituição escolar, de modo a encaminhar a transferência dos estudantes no próximo ano letivo. \r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000158/2022 - EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 45 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023\r\no INSTITUTO WSC, mantido por Wendel dos Santos Caraline, CNPJ inscrito sob o nº 11.610.413/0001-04, localizado a Av. Cardoso Moreira, nº 747 - Sobre Loja, Centro, Itaperuna/RJ, a ofertar o curso de Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, presencial, com a capacidade máxima de matrícula de 390 alunos, em três turnos, nos termos do art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010. VOTO O RELATOR: Diante do exposto, tendo o representante legal cumprido todas as exigências documentais e físicas e tendo a Comissão Verificadora exarado pareceres favoráveis em ambos os laudos, VOTA este relator no sentido de autorizar o INSTITUTO WSC, inscrito sob CNPJ 11.610.413/0001-04, situado à Avenida Cardoso Moreira, 747, sobreloja, Centro, Itaperuna, Rio de Janeiro/R.J, a ofertar o Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos presencial, com a capacidade máxima de matrícula de 390 alunos em três turnos, nos termos do art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/100021/2018 - INSTITUTO WSC\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde dezembro de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 46 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\npor 5 anos, a Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, localizada na Rua Luis Carlos Ferreira Tirado, 148, Cidade Nova, Centro Poliesportivo, CEP: 28.300-000, Município de Itaperuna/RJ, com base na Deliberação CEE nº 325/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE nº 325/2012, os documentos analisados e o relatório da Comissão Verificadora, VOTO no sentido de RECREDENCIAR, por 5 anos, a Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA - na Rua Luis Carlos Ferreira Tirado, 148, Cidade Nova - Centro Poliesportivo, CEP: 28.300- 000, Município de Itaperuna/RJ, com base na Deliberação CEE nº 325/2012.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000204/2022 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA - FUNITA\r\nPARECER CEE Nº 47 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\na Reconsideração do Parecer CEE n° 32/2023, mantendo o não Recredenciamento e Renovação da Autorização do Instituto Monitor LTDA, inscrito no CNPJ 60.943.974/0006-45 (Filial), situado na Avenida Presidente Vargas, nº 00509, Pavimento 6 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, para oferta dos Cursos Técnicos em Administração, Contabilidade, Eletrônica, Logística, Secretariado, Transações Imobiliárias, Eletrotécnica, Automação Industrial, Mecatrônica, Secretaria Escolar, Segurança do Trabalho, Redes de Computadores e Petróleo e Gás, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer VOTO no sentido de INDEFERIR a Reconsideração do Parecer CEE n° 32/2023, mantendo o não Recredenciamento e Renovação da Autorização do Instituto Monitor LTDA, inscrito no CNPJ 60.943.974/0006-45 (Filial), situado na Avenida Presidente Vargas, nº 00509, Pavimento 6 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, para oferta dos Cursos Técnicos em Administração, Contabilidade, Eletrônica, Logística, Secretariado, Transações Imobiliárias, Eletrotécnica, Automação Industrial, Mecatrônica, Secretaria Escolar, Segurança do Trabalho, Redes de Computadores e Petróleo e Gás, e determino, ainda:\r\n1. Que dadas às comprovadas fragilidades e irregularidades na oferta dos cursos, realização dos estágios e gestão do acervo, proceda imediatamente com a entrega dos arquivos ao órgão de inspeção escolar na forma da legislação vigente;\r\n2. Que a Inspeção Escolar, analisado caso a caso, proceda com a emissão dos documentos, sendo convalidados os estudos daqueles alunos cuja publicação de estudos já tenha sido publicada;\r\n3. Nos casos em que a documentação apresentar irregularidades, recomenda-se a ação pedagógica de regularização de estudos, salvo nos casos que se enquadrem no art. 52 da Lei Estadual n° 5.427/2009, quando deverá ser adotada a convalidação.\r\nPROCESSO Nº SEI 030023/000039/2022 - INSTITUTO MONITOR LTDA\r\nPARECER CEE Nº 48 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n, por 10 anos, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, localizada na Avenida Alberto Lamego, 2.000, Parque Califórnia, Município: Campos dos Goytacazes, CEP: 28.013-602, e RENOVA O RECONHECIMENTO dos cursos de graduação em Agronomia, Ciências Biológicas (bacharelado e licenciatura), Ciências Sociais, Engenharia de Produção, Engenharia Metalúrgica e de Materiais, Engenharia Civil, Matemática (licenciatura), Pedagogia (licenciatura), Química (Licenciatura), Medicina Veterinária e Zootecnia, na modalidade presencial, com base nas Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE/RJ nº 325/2012 e 359/2016, os documentos analisados e o relatório da comissão verificadora, VOTO no sentido de RECREDENCIAR a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, localizada na Avenida Alberto Lamego, 2.000, Parque Califórnia, Município Campos dos Goytacazes/RJ por 10 anos e RENOVAR O RECONHECIMENTO dos cursos de graduação mencionados no caput até o próximo ciclo de avaliação do Instituto Anísio Teixeira - INEP.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/023/60/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nPARECER CEE Nº 49 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\no funcionamento para o Ensino Fundamental - Anos Finais e por 5 (cinco) anos em Escola Bilíngue a Instituição Village International Bilingual School Ltda, mantenedora da Village Bilingual School, CNPJ 26.943.022/0001-89, localizado à Rua Visconde de Souza Franco nº 546, Centro, Petrópolis/RJ, nos termos das Deliberações CEE nº 372/2019 e CEE nº 388/2020. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, este Relator AUTORIZA o funcionamento para Ensino Fundamental - Anos Finais e CREDENCIA por 5 (cinco) anos em Escola Bilingue o Village International Bilingual School Ltda, mantenedor da Village Bilingual School, CNPJ 26.943.022/0001-89, localizada à Rua Visconde de Souza Franco nº 546, Centro, Petrópolis/RJ, nos termos das Deliberações CEE nº 372/2019 e CEE nº 388/2020.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000102/2023 - VILLAGE INTERNATIONAL BILINGUAL SCHOOL LTDA\r\nde dezembro de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER (N) CEE Nº 50 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\na consulta da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA, CNPJ 01.389.134/0001-09, localizada na RUA BARÃO DE MESQUITA, N° 426, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, quanto a manter a guarda e custódia dos acervos do COLEGIO MV1 JUNIOR ANEXO I, CNPJ n° 01.389.134/0006-13, Rua Uruguai, n° 490, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e, do COLEGIO MV1 JUNIOR ANEXO II, CNPJ n° 01.389.134/0007-02 Rua Uruguai, n° 492 e 494, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, já extintos, e dá outras providências.\r\nJosé Carlos da Silva Portugal, já qualificado nos termos do presente processo, representante legal da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA, CNPJ 01.389.134/0001-09, localizada na RUA BARÃO DE MESQUITA, N° 426, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ; do COLEGIO MV1 JUNIOR ANEXO I, CNPJ n° 01.389.134/0006-13, Rua Uruguai, n° 490, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e, do COLEGIO MV1 JUNIOR ANEXO II, CNPJ n° 01.389.134/0007-02 Rua Uruguai, n° 492 e 494, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais dirige-se a este colegiado solicitando pronunciamento das seguintes questões:\r\n1. Considerando que as instituições de ensino descritas no Quadro 01 constituíam-se como filiais da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA, CNPJ 01.389.134/0001-09, a qual continua existindo como mantenedora de duas instituições de ensino privadas na mesma região, conforme demonstrado anteriormente e, que seu encerramento deu-se por iniciativa da própria mantenedora, sem a existência de nenhuma irregularidade, em especial no que tange a gestão documental, é possível ser mantida a custódia de tal documentação?\r\n2. Em caso positivo, podemos entender que tal documentação irá integrar o acervo morto da instituição de ensino, seguindo os mesmos parâmetros legais de gestão documental?\r\n3. A Deliberação CEE n° 363/2017 define expressamente ritos para descarte e digitalização documental, os mesmos podem ser adotados no caso concreto?\r\n4. Especificamente quanto à guarda física do acervo, pode ser aplicado o princípio disposto no Parecer CEE (N) 045/2022?\r\n5. No caso de emissão de documentos digitais, poderão ser adotados os parâmetros definidos pelo Parecer CEE (N) 045/2022?\r\n6. Com fito de dirimir quaisquer entendimentos ou dúvidas, o recolhimento do acervo pela SEEDUC/RJ ou órgão que eventualmente a substitua, está condicionado ao encerramento de toda respectiva Rede de Ensino?\r\nAs questões levantadas, para além dos ritos próprios do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, dialogam com o compromisso da Administração Fluminense em buscar, por meio de instrumentos e ferramentas legais, desburocratizar o atendimento ao seu cidadão, como preconiza a Lei Estadual n° 5.427/2009, § 2°, ao definir como Princípios Gerais deste Estado a “proteção da confiança legítima e interesse público”.\r\nCombinada à referida legislação com a Lei Estadual n°4.528/2005, art. 9°, que define para este Colegiado o papel de normatizar os processos referentes aos direitos e deveres relacionados à Educação Fluminense, incluídas as questões de gestão de arquivos e acesso aos documentos escolares. Neste sentido, passamos a resposta dos questionamentos:\r\n1. Considerando que as instituições de ensino descritas no Quadro 01 constituíam-se como filiais da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA, CNPJ 01.389.134/0001-09, a qual continua existindo como mantenedora de duas instituições de ensino privadas na mesma região, conforme demonstrado anteriormente e, que seu encerramento deu-se por iniciativa da própria mantenedora, sem a existência de nenhuma irregularidade, em especial no que tange a gestão documental, é possível se mantida a custódia de tal documentação?\r\nEsta realidade já constitui um fato na realidade da Rede Pública Estadual, como demonstra a leitura da Resolução SEEDUC n° 5.129/2014, art. 14, que destaca a existência de acervos de instituições de ensino extintas custodiados por unidades escolares públicas estaduais. Neste sentido, cabe estender o mesmo direito a Rede Privada de Ensino, desde que obedecidas as seguintes regras mínimas:\r\na) A mantença do acervo de uma escola extinta privada por outra da mesma natureza, só poderá ser realizada por instituição de ensino integrante da mesma rede, como no caso específico, ou sua sucessora, mediante comprovação documental, preferencialmente na forma do contrato social da custodiante;\r\nb) O previsto na alínea (a) não se aplica, sob nenhuma circunstância, ao caso de instituições encerradas por irregularidades, cabendo neste caso o recolhimento imediato do acervo pelo Poder Público Estadual;\r\nc) A custódia deverá ser comunicada ao órgão próprio de acompanhamento e avaliação do sistema de ensino, por processo administrativo próprio, contendo a documentação que comprove a vinculação institucional, acompanhado dos documentos do representante legal e termo de compromisso com a guarda e gestão segura do acervo. A solicitação deverá, preferencialmente, ser realizada no processo de encerramento de atividades da instituição de ensino que terá seus arquivos custodiados.\r\n2. Em caso positivo, podemos entender que tal documentação irá integrar o acervo morto da instituição de ensino, seguindo os mesmos parâmetros legais de gestão documental?\r\nSim. Ao contrário do Poder Público, cuja legislação determina a emissão de certidões informativas relacionadas a documentos sob sua guarda, a instituição de ensino privada emitirá os documentos solici tados sob a forma de segunda via, contendo os dados da instituição de ensino original, registrando no verso o ato publicado no DOERJ que regulamentou a custódia.\r\nAo acervo custodiado, aplicam-se todas as normativas emanadas por este CEE/RJ e regulamentos oriundos da SEEDUC/RJ que tratem do acervo da instituição em funcionamento, não existindo distinção de ritos entre os dois nos procedimentos regulares de gestão e emissão de documentos, estando, portanto respondidas as questões 3, 4 e 5 da presente consulta.\r\nCumpre destacar que a ETAP cadastrada na instituição custodiadora é a responsável por essa documentação, sendo necessário seu cadastramento junto ao órgão próprio de acompanhamento e avaliação do sistema de ensino, de modo a preservar a autenticidade e segurança jurídica.\r\n3. Com fito de dirimir quaisquer entendimentos ou dúvidas, o recolhimento do acervo pela SEEDUC/RJ ou órgão que eventualmente a substitua, está condicionado ao encerramento de toda respectiva Rede de Ensino?\r\nNão. Assim como a autorização constitui um ato específico para cada unidade, o encerramento também, observado os ritos legais, normativos e regulamentares vigentes. \r\nAdicionalmente destaco que, com o fito de desburocratizar as ações e garantir o pleno atendimento aos alunos, o presente parecer substitui para todos os fins a publicação formal do encerramento das instituições de ensino COLEGIO MV1 JUNIOR ANEXO I, CNPJ n° 01.389.134/0006-13, Rua Uruguai, n° 490, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e, do COLEGIO MV1 JUNIOR ANEXO II, CNPJ n° 01.389.134/0007-02 Rua Uruguai, n° 492 e 494, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, bem como do ato de custódia do acervo, cabendo a instituição cadastrar, oportunamente, a ETAP responsável junto a SEEDUC.\r\nno sentido de responder aos questionamentos na forma deste parecer e, determino que por sua natureza normativa seja integralmente publicado.\r\n\r\nA Câmara Conjunta/CPLN acompanha o voto do Relator, aprovado por unanimidade:\r\nANA KARINA BRENNER - AD HOC\r\nCONRADO ANTUNES RAUNHETTI\r\nELIZÂNGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA\r\nFERNANDO GARRIGA DE MENEZES FILHO\r\nFERNANDO MENDES LEITE - AD HOC\r\nGIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA\r\nLINCOLN TAVARES SILVA\r\nLEANDRO PEREIRA DA FONSECA - AD HOC\r\nPEDRO AUGUSTO FLEXA RIBEIRO\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nROBERTO DA SILVA SANTOS\r\nSERGIO DE ALMEIDA BRUNI - AD HOC\r\nSONIA PEGORAL SILVA - AD HOC\r\nSTELLA MAGALY SALOMÃO CORREA - AD HOC\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n, no Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.\r\nde dezembro de 2023\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2534795\r\n"
        ],
        "2534801": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001422/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 064/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7, pela Operação Segurança Presente e ADM; FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional n° 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8, pela Operação Lei Seca; LEANDRO ALBUQUERQUE VALENTIM DA SILVA, ID Funcional nº 5142674-9 em substituição à servidora ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1 e JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7 em substituição ao servidor GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nSUPLENTE: MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5 e EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4, pela Operação Segurança Presente e ADM; GUILHERME ALVARO NUNES, ID Funcional nº 5.117.480-4 em substituição ao servidor BERNARD GIUSEPPE BIGGI CARNEVALE, ID Funcional n° 4259409-0; TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional n° 5127110-9 e RICARDO RIBEIRO BALDANZA, ID Funcional nº 2.449.226-4 em substituição ao servidor MAURÍCIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO, ID Funcional n° 2447488-6, pela Operação Lei Seca e MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES, ID Funcional nº 5140828-7 em substituição à servidora GISELE MARIA RODRIGUES ROCHA, ID Funcional nº 5122691-0, pelo Programa RJ para Todos.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 490/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2534801\r\n"
        ],
        "2534816": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2023 ENTRE A UENF E A FERTHYMAREMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001278/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 031/2023 entre a UENF e a FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, referente a prestação de serviços de manutenção predial.\r\nA Comissão será composta pelos servidores: \r\n- Letelbe Gomes de Azevedo Junior, ID Funcional nº 4145122-8 (Presidente);\r\n- Marcelo Viana Pacheco, ID Funcional nº 639978-9;\r\n- Paulo César Gomes de Oliveira, ID Funcional nº 4211347-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2534816\r\n"
        ],
        "2534823": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 2023\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelo art. 13º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526 de 06/09/1984, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instauração de sindicância por meio da Portaria CEPERJ/PRESI N.º 8816/2023 de 16 de novembro de 2023, publicada no DOERJ n.º 214 de 22 de novembro de 2023 para apurar irregularidade noticiada no processo n° SEI-150161/000537/2023;\r\n- a CI CEPERJ/PRESI n.º 90 de 19 de dezembro de 2023, por meio da qual o Presidente da Comissão de Sindicância justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\nESOLVE:\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria CEPERJ/PRESI N.º 8816/2023 de 16 de novembro de 2023, publicada no DOERJ n.º 214 de 22 de novembro de 2023 para apurar irregularidade noticiada no processo n° SEI-150161/000537/2023.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22 de novembro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\nPresidente \r\nId: 2534823\r\n"
        ],
        "2534828": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.147 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo n.º SEI-150016/000486/2021,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 024/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa RFC Rastreamento de Frotas LTDA., por meio do processo n.º SEI- 150016/000486/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Zelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional nº 5114736- 0;\r\nSuplente do Gestor: Joacy Reis de Oliveira, ID Funcional n.º 5084577-2;\r\nFiscal Requisitante: Bernardo Geraldo Pais, ID Funcional nº 5084314-1;\r\nFiscal Técnico: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional nº 5087162-5;\r\nSuplente de Fiscal: André Rodrigues, ID Funcional nº 5126433-1;\r\nVI - Fiscal Administrativo: Thailane Gama Miranda, ID Funcional nº 5143818-6; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: André Leonardo Domingos Santos, ID Funcional nº 5145023-2.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 024/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2534828\r\n"
        ],
        "2534833": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBEXEC Nº 116 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo N.º E-26/016/278/2019\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades e defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo N.º SEI-E-26/016/278/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS, designada na PORTARIA SECTI/SUBEXEC Nº 116, referente ao processo administrativo nº E- 26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID n° 5116439-6;\r\nFISCAIS:\r\n- JOACILIO RAMOS DE SOUZA FILHO - ID n° 5116227-0;\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID n° 5116851-0;\r\n- VAGNER NOGUEIRA CARVALHO - ID n° 5115691-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário de Estado \r\nId: 2534833\r\n"
        ],
        "2534834": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 051/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-430002/002369/2023,\r\n\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 051/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa ARVVO Tecnologia, Consultoria e Serviços LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/002369/2023.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 434750-8;\r\nSuplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\nFiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.º 4347487-0;\r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Luciano Machado Lopes, ID Funcional n.º 5091511-8;\r\nFiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional n.º 4347505-1;\r\nSuplente de Fiscal Técnico: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional n.º 004371976-7;\r\nFiscal Administrativo: Maria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira Cabral, ID Funcional n.º 5140593-8; e\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Matheus Albert da Rocha, ID Funcional n.º 5140010-3.\r\n\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 051/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2534834\r\n"
        ],
        "2534840": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o contido no Processo n° SEI-120001/004159/2023; e\r\n- a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de novembro de 2008, alterada pela Lei Estadual n.º 9.626, de 04 de abril de 2022;\r\n- a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual n.º 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016. \r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho das Carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO) e Executivo Público, oriundas desta Secretaria, referente ao ciclo avaliativo de 2023, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\nEvolução funcional do servidor, de acordo com a legislação específica para cada carreira; e\r\nPagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, junto à Coordenadoria de Gestão de Carreiras e Pessoas - SEPLAG/COOGECAP, que anexará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará à sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- o pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI onde o servidor deverá incluir, junto ao Processo de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo de 2023, o tipo documental \"Formulário de Pedido de Reconsideração de Nota de Avaliação Periódica de Desempenho\", indicado no Anexo II desta Portaria;\r\n- o servidor que estiver em disposição externa e/ou sem acesso ao SEI deverá preencher o requerimento indicado no Anexo II desta Portaria e encaminhar para o e-mail ;\r\napós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nANEXO I\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50240579\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50147919\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n31\r\n50150138\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50241184\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50149890\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50241796\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n\r\n50149962\r\nGEIZA MUSSALAM\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50149938\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50240544\r\nGUILHERME THOMAZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50183176\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50340883\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50209183\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50119540\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50150022\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50250450\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n31\r\n50340212\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50150405\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n42433649\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50209060\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n31\r\n50150324\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n31\r\n43326676\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n25553267\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50149911\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50150120\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50150090\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50716808\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50349376\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50152548\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50149946\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n33\r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n50150472\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n32\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50212796\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n32\r\n50355546\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n33\r\n50227246\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n32\r\n50240854\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n33\r\n50240706\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n31\r\n50721100\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n33\r\n50147838\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n32\r\n50147862\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n33\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n33\r\n50147870\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n32\r\n50241532\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n33\r\n50147811\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n33\r\n50240552\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n33\r\n50241060\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n31\r\n\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50261843\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\nAPO\r\n33\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nAPO\r\n33\r\n50252399\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\nAPO\r\n33\r\n50003607\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\nAPO\r\n31\r\n50076736\r\nDANIELA BIBIANI\r\nAPO\r\n33\r\n50076744\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS\r\nAPO\r\n33\r\n43780202\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\nAPO\r\n33\r\n50255983\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nAPO\r\n33\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\nAPO\r\n31\r\n50253026\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\nAPO\r\n33\r\n50253620\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\nAPO\r\n32\r\n50250906\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\nAPO\r\n33\r\n50253573\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\nAPO\r\n33\r\n50253590\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\nAPO\r\n33\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\nAPO\r\n33\r\n50251066\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\nAPO\r\n33\r\n50252836\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\nAPO\r\n30\r\n42352606\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\nAPO\r\n33\r\n50255010\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\nAPO\r\n33\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\nAPO\r\n33\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\nAPO\r\n33\r\n50196596\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\nAPO\r\n33\r\n50254740\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\nAPO\r\n33\r\n\r\n50003690\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\nAPO\r\n32\r\n50252593\r\nMARILDA SANT'ANNA MACIEL\r\nAPO\r\n33\r\n50251090\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\nAPO\r\n32\r\n50150448\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\nAPO\r\n33\r\n50255088\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\nAPO\r\n33\r\n50255711\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\nAPO\r\n33\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\nAPO\r\n32\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\nAPO\r\n33\r\n50077422\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\nAPO\r\n33\r\n50003720\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\nAPO\r\n33\r\n50003763\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\nAPO\r\n33\r\n50077430\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\nAPO\r\n33\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\nAPO\r\n33\r\n50003747\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\nAPO\r\n33\r\n43481140\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\nAPO\r\n33\r\n50077511\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\nAPO\r\n33\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\nAPO\r\n33\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50253751\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\nEPPGG\r\n31\r\n50087657\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\nEPPGG\r\n33\r\n43573312\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\nEPPGG\r\n32\r\n50076876\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\nEPPGG\r\n33\r\n43780369\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\nEPPGG\r\n32\r\n50003410\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003534\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\nEPPGG\r\n32\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\nEPPGG\r\n31\r\n50255380\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50255673\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003399\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\nEPPGG\r\n31\r\n50003542\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\nEPPGG\r\n33\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\nEPPGG\r\n32\r\n44423047\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA PINHO\r\nEPPGG\r\n31\r\n43853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\nEPPGG\r\n33\r\n44000383\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\nEPPGG\r\n32\r\n50003364\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077023\r\nDEBORA SADER\r\nEPPGG\r\n33\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077627\r\nDIEGO NALIM KHOURI MOTA\r\nEPPGG\r\n31\r\n50077112\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\nEPPGG\r\n33\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\nEPPGG\r\n32\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003496\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\nEPPGG\r\n33\r\n50253042\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\nEPPGG\r\n32\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003372\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50253310\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\nEPPGG\r\n33\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003500\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\nEPPGG\r\n32\r\n50003550\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\nEPPGG\r\n32\r\n50261428\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\nEPPGG\r\n33\r\n50252941\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\nEPPGG\r\n32\r\n41426037\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\nEPPGG\r\n33\r\n50255363\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\nEPPGG\r\n31\r\n50253743\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\nEPPGG\r\n32\r\n50077260\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50251015\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\nEPPGG\r\n32\r\n50252682\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50254871\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\nEPPGG\r\n33\r\n43780539\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\nEPPGG\r\n32\r\n43780466\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003232\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\nEPPGG\r\n32\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077333\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\nEPPGG\r\n33\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50251228\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077392\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077414\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\nEPPGG\r\n33\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003518\r\nLUCIANO BUENO\r\nEPPGG\r\n32\r\n50003615\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50174843\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077724\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077481\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077449\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50252658\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\nEPPGG\r\n33\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077473\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077503\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n32\r\n50003194\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\nEPPGG\r\n31\r\n50028367\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\nEPPGG\r\n31\r\n50190067\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\nEPPGG\r\n31\r\n50077546\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077589\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077562\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\nEPPGG\r\n31\r\n50003178\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003208\r\nPRISCILA RAMALHO JUSTA DO VALLE\r\nEPPGG\r\n31\r\n50077570\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nEPPGG\r\n33\r\n50189077\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\nEPPGG\r\n31\r\n50077651\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\nEPPGG\r\n33\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\nEPPGG\r\n31\r\n50253778\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077708\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50253069\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\nEPPGG\r\n33\r\n41774329\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\nEPPGG\r\n33\r\n50077597\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\nEPPGG\r\n33\r\n42772125\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\nEPPGG\r\n32\r\n50077600\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\nEPPGG\r\n33\r\n50262394\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\nEPPGG\r\n33\r\n\r\n50003283\r\nTIAGO NERY\r\nEPPGG\r\n33\r\n42041007\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\nEPPGG\r\n32\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\nEPPGG\r\n32\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\nEPPGG\r\n33\r\n43621791\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\nEPPGG\r\n33\r\nANEXO Ii\r\n\r\n\r\nPor intermédio deste documento, venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, a RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de _____________ de 202_, com base nas seguintes justificativas:\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\n\r\n\r\neriód\r\n\r\nFORMULÁRIO DE ANÁLISE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE NOTA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nId: 2534840\r\n"
        ],
        "2534841": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 143, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018; e\r\n:\r\no Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\na delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022; e\r\n, Auditor do Estado, Identificação Funcional nº 5015481-8, pela servidoraIdentificação Funcional nº 5014217-8, na função de Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 143 publicada no DOERJ de 10/01/2022, SEI-320001/000101/2022\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2534841\r\n"
        ],
        "2534847": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 10, §3º, da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\n:\r\n- Tornar pública a celebração de Termo de Acordo de responsabilidade, na condição de substituto tributário, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas saídas subsequentes, nas remessas para este Estado de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária interna, em que não haja Convênio ou Protocolo firmado pelo Estado do Rio de Janeiro, firmado pelo Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios- AFE 10, conforme previsto no art. 10, §2º, da Resolução SEFAZ nº 537/2012, pelos contribuintes em destaque:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n12.309.58- 9\r\n76.093.731/0007- 86\r\nCOPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA~\r\nSEI- 040079/003635/2023\r\n29/11/2023\r\n12.309.59- 7\r\n: 76.093.731/0030- 25\r\nCOPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA\r\nSEI- 040079/003636/2023\r\n29/11/2023\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data estabelecida na Cláusula Décima do Termo de Acordo firmado.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2534847\r\n"
        ],
        "2534853": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 137, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\n:\r\no Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\na delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022;\r\n.\r\n- Substituir o servidor JOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO, Auditor do Estado, Identificação Funcional nº 5015481-8, pelo servidor EDUARDO SERGIO DA COSTA,1943695-5 na função de Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 137 publicada no DOERJ de 13/12/2021, processo n° SEI-320001/004609/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2534853\r\n"
        ],
        "2534854": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCOMPÕE A COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n:\r\n- a Resolução CONSUNI nº 05 de 13 de setembro de 2018;\r\n- a Resolução CONSUNI nº 37 de 15 de dezembro de 2023;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/006234/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCompor a Comissão Própria de Avaliação - CPA da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nA CPA será composta dos seguintes membros: \r\nCOORDENADOR:\r\n- Rosana Aparecida Giacomini, ID Funcional nº 4195973-6.\r\nMEMBROS DOCENTES TITULARES:\r\n- Sergio Luis Cardoso, ID Funcional nº 4145089-2;\r\n- Ana Bárbara Freitas Rodrigues Godinho, ID Funcional nº 642179-2;\r\n- Leandro Garcia Pinho, ID Funcional nº 2099398-6;\r\n- Arthur Giraldi Guimarães, ID Funcional nº 4324506-4.\r\nMEMBROS DOCENTES SUPLENTES:\r\n- Helena Kiyomi Hokamura, ID Funcional nº 4180836-3;\r\n- Afonso Rangel Garcez de Azevedo, ID Funcional nº 4366963-8.\r\nMEMBROS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS TITULARES:\r\n- Marcelo da Silva Mathias, ID funcional nº 4440833-1;\r\n- Cristiano Peixoto Maciel, ID Funcional nº 641626-8;\r\n- Marta Valeria Lanunce, ID Funcional nº 4148714-1.\r\nMEMBROS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS SUPLENTES:\r\n- Wagner Nobrega Torres, ID Funcional nº 4276806-3;\r\n- Gustavo Luna Louvem, ID Funcional nº 4180810-0.\r\n- Andressa Lemos Rodrigues da Fonseca - Titular;\r\n- Emanuelle de Paula Ferreira - Suplente.\r\n- Anne Caroline Nunes da Silva - Titular;\r\n- Vanessa Umbelino - Suplente.\r\n- Carla Sales Pessanha - (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes) - Titular;\r\n- Larissa Codeço Crespo (IFF - Campos dos Goytacazes) - Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2534854\r\n"
        ],
        "2534865": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDESTITUIR MEMBRO SUPLENTE DE COMISSÃO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\n:\r\no Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\na delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022;\r\no disposto no processo SEI-320001/003095/2023.\r\nE:\r\nAuditor do Estado, Identificação Funcional nº 5015481-8, da função de membro suplente da composição das seguintes Comissões de Processo Administrativo de Responsabilização: .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2534865\r\n"
        ],
        "2534867": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2023 A SER CELEBRADO ENTRE UENF WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002688/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 033/2023 a ser celebrado entre UENF e WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., referente a aquisição de materiais de consumo essenciais para o funcionamento dos espectrômetros de massas Synapt G2 Si e Xevo TQ-XS.\r\nA Comissão terá a seguinte composição: \r\n- Adão Valmir dos Santos, ID Funcional nº 4145112-0 (Presidente);\r\n- Frederico de Carvalho, ID Funcional nº 578071-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2534867\r\n"
        ],
        "2534881": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 160192/000510/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Augusto Nunes Lima, Coordenador de Educação, Id. Funcional nº. 511154-9, como gestor, em substituição a servidora Amélia Maria Gaspar Fernandes, Id. Funcional 5110779-1,sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber, dos Instrumentos Contratuais relacionados abaixo:\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\nSEI- 150159/000061/2020\r\n031/21\r\nCentro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE Rio\r\nE-16/060/2211/2019\r\n056/19\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\nE-12/474798/2009\r\n037/05\r\nVara de Execuções Penais do Estado do RJ (TJ)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2534881\r\n"
        ],
        "2534903": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI -150071/000495/2021.\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003370/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\nº - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinarpara conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2534903\r\n"
        ],
        "2534906": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA SUPREMO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\no Contrato nº 062/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/001458/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nFUNÇÃO\r\nMEMBROS\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nAdministrativo \r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\nTécnico\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\nTécnico\r\nFABIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2534906\r\n"
        ],
        "2534910": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 061/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESAREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. \r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato nº 061/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000589/2023.\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nFiscal\r\nANA CAROLINE DE MATOS CEZARIO\r\n99.000.368\r\nASSTAD\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nCENTRAL\r\nId: 2534910\r\n"
        ],
        "2534911": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA SUPREMO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Contrato nº 063/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/001458/2023.\r\n\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nAdministrativo \r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n99.000.894\r\nASSCON\r\nTécnico\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\nTécnico\r\nFABIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2534911\r\n"
        ],
        "2534921": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato nº 060/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000758/2023.\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nAdministrativo\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n99.000.900\r\nASSCON\r\nTécnico\r\nCARMELIA VIEIRA ALVES\r\n03.006.074\r\nGERMST\r\nTécnico\r\nSERGIO RAMOS SIQUEIRA\r\n722\r\nGERMST\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nCENTRAL\r\nId: 2534921\r\n"
        ],
        "2534925": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO E RESPECTIVA GESTÃO CONTRATUAL DA AQUISIÇÃO DE 08 (OITO) MICROCOMPUTADORES.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 310005/000534/2023.\r\nE:\r\nº - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização e Respectiva Gestão Contratual, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, com a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\nDesignar os servidores, KAMYLA DA SILVA SANTOS,id 5139374-3, MARCOS VITOR DE ARAÚJO LOPES, Id. Funcional 5135143-9 e LEANDRO DE SOUZA ANDRADE, Id. Funcional 5127123-0 para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor FILIPE VERÇOZA ALVEZ, Id. Funcional nº 5117036-1, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2534925\r\n"
        ],
        "2534957": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCOMISSÃO DE ANÁLISE DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO MULTIDIMENSIONAL DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/013872/2023,\r\n- o disposto da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-030029/013872/2023,\r\nConstituir Comissão de Análise de Pesquisa de Avaliação Multidimensional da educação da rede estadual do Rio de Janeiro, nos termos do art. 51 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para integrarem a Comissão, que será presidida pelo primeiro membro e, em seus impedimentos eventuais, poderá ser substituído pelo segundo membro na ordem sequencial:\r\nCarlos Eduardo de Carvalho Gomes - ID. Funcional: 5102156-0\r\nJorge Henrique Pereira da Rocha - ID. Funcional 5140767-1\r\nAlexsandra Rosas dos Santos Azevedo - ID. Funcional 5140668-3\r\nMatteus Bento de Araujo - ID. Funcional: 5140185-1\r\n- A Comissão funcionará com o Presidente e, no mínimo, dois de seus membros.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2534957\r\n"
        ],
        "2534963": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O C Nº \r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/005063/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Laura Gomes Nunes de Melo - matrícula nº 35.873-9, como Gestora, e os servidores Mario Cesar Moreira de Araújo - matrícula nº 35.880-4 e Ricardo Lima de Almeida Neves - matrícula nº 5.335-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 420/2023/HUPE, referente à Aquisição de material (insumos utilizados em cirurgias de catarata e retina no equipamento CONSTELLATION).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nId: 2534963\r\n"
        ],
        "2534972": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL,no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 137 de 23 de setembro de 2021, constante do processo administrativo SEI-E-04/224/197/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: NOVOS VENTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI\r\nInscrição: 79.688.770\r\nCNPJ: 15.838.079/0001-00\r\nEndereço: Rua Jornalista Geraldo Rocha, 160 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ.\r\nFundamento legal: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03 de julho de 2012, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.688.770, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício\r\nId: 2534972\r\n"
        ],
        "2534977": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 1267 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04; e\r\n\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\n:\r\nDesignar os servidores, MAICON DOUGLAS DE SOUSA FAGUNDES, ID nº 5147272-4, MARCIA MOREIRA DE CASTRO , ID nº 571582-2 , ODIMAR CAMILO SILVA , ID nº 2867872-9 e CARLOS JANAN RIMOLA , ID nº 5118576-8 ,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 180021/218/2023, no processo SEI nº 180002/002357/2023 com a ASSSOCIAÇÃO LIGA INDEPENDENTE DO GRUPO A -RIO DE JANEIRO - LIGA RIO que tem por objeto a concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização do desfile das Escolas de Samba da Série Ouro no Cranaval 2024, na Passarela Darcy Ribeiro ( Sambódromo), na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 09 a 10 de fevereiro de 202. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 21/12/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2534977\r\n"
        ],
        "2534983": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/009862/2023.\r\n\r\n\r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n-a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n-a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n-o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/009862/2023- N.º CONTRATO: 027/2023\r\nEmpresa: GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME\r\nOBJETO\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de equipamentos para aparelhar os Laboratórios de Iniciação Científica \"intramuros\" Lotes II, IV e V, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo III, e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo I do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços.\r\nGESTOR\r\nBruna de Souza Barbosa ID n° 5115205-3\r\nFISCAIS\r\nLuciano Moreira Chaves ID n° 4201525-1\r\nAnderson Cayres dos Santos ID n° 5129571-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2534983\r\n"
        ],
        "2534987": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2023, de acordo com o Decreto nº 48.793, de 13 de novembro de 2023 e o Processo nº SEI-150015/003402/2023;\r\n- Constituir Comissão Especial, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para processar a lavratura do \"TERMO DE VERIFICAÇÃO DE VALORES”, desta empresa, com vista ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2023, que deverá acontecer até o dia 30.12.2023:\r\n\r\n- Jorge Fonteles de Moura - Assessor Chefe da Auditora - matrícula 1658;\r\n- Patrick Salvador Reis Corrêa, Assistente de Divisão de Diretoria Industrial, matrícula 2070;\r\n- Samuel Antunes Santos - Chefe da Seção de Almoxarifado - matrícula 501.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nNiterói, 21 de dezembro de 2023\r\nPresidente da IOERJ\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2023, de acordo com o Decreto nº 48.793, de 13 de novembro de 2023 e o Processo nº SEI-150015/003402/2023; \r\n- Constituir Comissão, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para proceder o levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial, desta empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 22.12.2023:\r\n\r\n- Jorge Fonteles de Moura - Assessor Chefe da Auditora - matrícula 1658;\r\n- Patrick Salvador Reis Corrêa, Assistente de Divisão de Diretoria Industrial, matrícula 2070;\r\n- Samuel Antunes Santos - Chefe da Seção de Almoxarifado - matrícula 501.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nNiterói, 21 de dezembro de 2023\r\nPresidente da IOERJ\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2023, de acordo com o Decreto nº 48.793, de 13 de novembro de 2023 e o Processo nº SEI-150015/003402/2023;\r\n- Constituir Comissão, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para proceder o levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial, desta empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 22/12/2023: \r\n\r\n- Jorge Fonteles de Moura - Assessor Chefe da Auditora - matrícula 1658;\r\n- Patrick Salvador Reis Corrêa, Assistente de Divisão de Diretoria Industrial, matrícula 2070;\r\n- Samuel Antunes Santos - Chefe da Seção de Almoxarifado - matrícula 501.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nNiterói, 21 de dezembro de 2023\r\nPresidente da IOERJ\r\nId: 2534987\r\n"
        ],
        "2534995": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1266 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 1241 DE 17/11/2023, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/121/2023\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04; e\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1241 de 17 de novembro 2023, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/121/2023, do processo SEI 180002/001330/2023, designando LUIZ OTÀVIO NUNES RODRIGUEScomo fiscal e suplente, em substituição deRICARDO LUIS ROSA PEREIRA, ID nº 2712851-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/10/2023.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2534995\r\n"
        ],
        "2535004": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n1268 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\n:\r\n\r\nempresa MRC ENTRETENIMENTO PROMOÇÔES E EVENTOS LTDA-ME, que tem por objeto a prestação de serviços de montagem, operação de equipamentos e locação de estrutura para eventos com: montagem,desmontagem,manutenção,operação dos equipamentos de som, iluminação, filmagem e transmissão, tendas, pisos, grades, cadeiras e outros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 21/12/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2535004\r\n"
        ],
        "2535070": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1347 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nLUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES\r\n19857969\r\n2\r\n28/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n3,00%\r\nSEI-030022/002429/2023\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n50177192\r\n1\r\n29/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001668/2023\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n50097385\r\n1\r\n29/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001728/2023\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\n50237799\r\n1\r\n29/11/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001534/2023\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n50093339\r\n1\r\n01/12/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/001645/2023\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\n50940856\r\n1\r\n01/12/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/012772/2022\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\n50186396\r\n1\r\n07/12/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/004716/2023\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR\r\n19874294\r\n1\r\n07/12/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI-030022/010103/2022\r\nId: 2535070\r\n"
        ],
        "2535087": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 76, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\n:\r\no Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\na delegação de competência atribuída no art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022;\r\no disposto no processo SEI-320001/003095/2023.\r\n- Substituir o servidor MARCIO ROMANO, Auditor do Estado, Identificação Funcional n.º 5006770-2, pelo servidor EDUARDO SERGIO DA COSTA - Identificação Funcional nº 19436955, na função de segundo membro da composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 76 publicada no DOERJ de 06/08/2020, SEI-320001/002058/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2535087\r\n"
        ],
        "2535115": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 77, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\n:\r\no Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\na delegação de competência atribuída no art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022;\r\no disposto no processo SEI-320001/003095/2023.\r\nAuditor do Estado, Identificação Funcional n.º 5006770-2, pelo servidor EDUARDO SERGIO DA COSTA19436955 na função de segundo membro da composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 77 publicada no DOERJ de 06/08/2020, SEI-320001/002059/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2535115\r\n"
        ],
        "2535118": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 04, DE 11 DE JUNHO DE 2019.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\no Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\na delegação de competência atribuída no art. 1º, inciso X, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022;\r\no disposto no processo SEI-320001/003095/2023.\r\nAuditor do Estado, Identificação Funcional n.º 5006770-2, pela servidora PEREIRA RAPOSO5024055-2 na função de PRESIDENTE da composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 04 publicada no DOERJ de 11/06/2019, SEI-32/001/365/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2535118\r\n"
        ],
        "2535153": [
            "2023-12-22 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE N° 126, DE 30 DE JULHO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\n:\r\no Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\na delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022;\r\no disposto no processo SEI-320001/003095/2023.\r\nAuditor do Estado, Identificação Funcional n.º 5006770-2, pelo servidor MARCIO AURELIO 3353862-0, na função de PRESIDENTE da composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria CGE nº 126 publicada no DOERJ de 30/07/2021, SEI-320001/002467/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2535153\r\n"
        ],
        "2535207": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/12/2023\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1318 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nSEI-030022/000413/2020 \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50156101\r\n1\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n16/08/2013\r\n14/08/2021\r\nE-03/021/564/2018\r\n36\r\n\r\nLeia-se:\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO\r\nNOTA\r\n1\r\n50156101\r\n1\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n16/08/2013\r\n14/08/2021\r\nE-03/021/564/2018\r\n36\r\nId: 2535207\r\n"
        ],
        "2535222": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000003/2023,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 001/2023, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a CCN Administração e Locação de Bens LTDA,que tem por objeto a LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITO À RUA BEATRIZ LARRAGOITI LUCAS 121, CIDADE NOVA, 6º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, COM ÁREA DE 1.433,70 M².\r\nGESTOR:\r\nThiago Gonçalves Pereira, Coordenador, ID. Funcional nº 5116746-8.\r\nFISCAIS:\r\nVitor Navarro Contreira, Ajudante I, ID. Funcional nº 5126202-9; e\r\nVanessa da Conceição Freixo, Coordenadora, Identidade Funcionalº 4400366-8.\r\nSUPLENTE: \r\nFilipe Nunes de Souza, Ajudante 1, ID. Funcional nº 5145782-2.\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalização será presidida por Vitor Navarro Contreira - ID. Funcional nº 5126202-9, que será substituído por Vanessa da Conceição Freixo, Identidade Funcionalº 4400366-8, em suas faltas e impedimentos legais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2535222\r\n"
        ],
        "2535227": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            " \r\n2023\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria,Processo nº SEI-030022/010743/2023,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nBRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.\r\nCNPJ: 03.746.938/0015-49\r\n019/2023\r\npara operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. SEI- 030022/010743/2023\r\nI - MAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4\r\nII - CARLOS CEZAR BATISTA DOS SANTOS, ID 50995693\r\nIII - FELIPE DE SOUZA NELSON, ID 5090147-8.\r\n\r\n- Designar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5035910-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DEGASE nº 1335, de 27 de outubro de 2023, bem como as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2535227\r\n"
        ],
        "2535244": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1269 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04;\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores, MAICON DOUGLAS DE SOUSA FAGUNDES, ID nº 5147272-4, MARCIA MOREIRA DE CASTRO , ID nº 571582-2, ODIMAR CAMILO SILVA, ID nº 2867872-9 e CARLOS JANAN RIMOLA, ID nº 5118576-8 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 180021/218/2023, no processo SEI nº 180002/002467/2023 com a LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIESA, que tem por objeto a concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização do desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial do Carnaval 2024, na Passarela Darcy Ribeiro ( Sambódromo), na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 11, 12 e 17 de fevereiro de 2024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 21/12/2023.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\nPresidente\r\nId: 2535244\r\n"
        ],
        "2535265": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDAPROCESSO Nº SEI-020007/006295/2023.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 028/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA-Processo nº SEI-020007/006295/2023.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional n.º 564427-5.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 028/2023, o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional n.º 5036578-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. \r\nNiterói, 22 de dezembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 174 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDAPROCESSO Nº SEI-020007/004309/2023.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 032/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA-Processo nº SEI-020007/004309/2023.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional n.º 564427-5.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 032/2023, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de dezembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 175 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E APEDRACOM PEDREIRAS LTDPROCESSO Nº SEI- 020007/003697/2023\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 027/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a PEDRACOM PEDREIRAS LTDA -Processo nº SEI-020007/003697/2023.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nTiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional n.º 51178010.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 027/2023, o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional n.º 5036578-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de dezembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 176 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A LUC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDAPROCESSO Nº SEI- 020007/006212/2023.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 029/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a LUC SERVIÇOSDE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-Processo nº SEI- 020007/006212/2023.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional n.º 564427-5.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 029/2023, o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional n.º 5036578-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de dezembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 177 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A BETEL DO BRASIL SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDAPROCESSO Nº SEI- 020007/005864/2023.\r\nno uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 030/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a BETEL DO BRASIL SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-Processo nº SEI- 020007/005864/2023.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional n.º 564427-5.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 030/2023, o servidor Leonardo Blanchart ID funcional nº 5036578-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de dezembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2535265\r\n"
        ],
        "2535275": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 51 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nos Cursos de Graduação de Licenciatura em Letras - Português/ Literaturas e Pedagogia, com 50 vagas anuais de cada cursoda FEMASS - Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos,localizado à Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, Granja dos Cavaleiros, Município: Macaé/RJ, CEP: 27.930-560, com base na Deliberação CEE/ RJ nº 325/2012 até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área destes. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo as exigências sido cumpridas, VOTA este relator no sentido de AUTORIZAR o funcionamento e RECONHECER os Cursos de Licenciatura em Letras - Português/Literaturas e de Pedagogia da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FEMASS, com 50 vagas anuais em cada curso, localizada no Bloco A, da Cidade Universitária, na Rua Aloísio da Silva Gomes, nº 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ, inscrita no CNPJ nº 29.115.474/0001-60 mantida pela Prefeitura Municipal de Macaé, através da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área destes.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000098/2022 - Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FEMASS\r\nPARECER CEE Nº 52 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nas solicitações do IPETEC INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia IPETEC, inscrita no CNPJ nº 08.491.483/0001-86, localizado na Rua Buenos Aires, n° 90, 3° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, para Autorização e Credenciamento para oferta do Ensino Fundamental - 2º Segmento e Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos e Modalidade de Educação à Distância, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014; do Curso Técnico em Metrologia, concomitante e subsequente, presencial e EAD, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e CEE nº 345/2014; e dos Cursos Técnicos em: Administração, Técnico em Agropecuária, Técnico em Automação Industrial, Técnico em Comércio, Técnico em Construção e Manutenção de Poços de Petróleo, Técnico em Contabilidade, Técnico em Cuidador Infantil - Creche, Técnico em Defesa Civil, Técnico em Desenvolvimento de Sistemas e Aplicativos, Técnico em Design Gráfico e Digital, Técnico em Edificações, Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Energia Renovável, Técnico em Finanças, Técnico em Geologia, Técnico em Logística, Técnico em Marketing, Técnico em Nutrição e Dietética, Formação de Professores, Técnico em Publicidade, Técnico em Qualidade, Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Secretaria Escolar, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Seguros, Técnico em Serviço Público e Técnico em Transações Imobiliárias, na Modalidade de Educação a Distância, concomitante e subsequente, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente parecer VOTO no sentido de INDEFERIR as solicitações do IPETEC INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia IPETEC, inscrita no CNPJ nº 08.491.483/0001-86, localizado na Rua Buenos Aires, n° 90, 3° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, para Autorização e Credenciamento para oferta do Ensino Fundamental - 2º Segmento e Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos e na Modalidade de Educação a Distância, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014; do Curso Técnico em Metrologia, concomitante e subsequente, presencial e EAD, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e CEE nº 345/2014; e dos Cursos Técnicos em: Administração, Técnico em Agropecuária, Técnico em Automação Industrial, Técnico em Comércio, Técnico em Construção e Manutenção de Poços de Petróleo, Técnico em Contabilidade, Técnico em Cuidador Infantil - Creche, Técnico em Defesa Civil, Técnico em Desenvolvimento de Sistemas e Aplicativos, Técnico em Design Gráfico e Digital, Técnico em Edificações, Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Energia Renovável, Técnico em Finanças, Técnico em Geologia, Técnico em Logística, Técnico em Marketing, Técnico em Nutrição e Dietética, Formação de Professores, Técnico em Publicidade, Técnico em Qualidade, Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Secretaria Escolar, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Seguros, Técnico em Serviço Público e Técnico em Transações Imobiliárias, na Modalidade de Educação a Distância, concomitante e subsequente, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014. Recomenda-se, ainda, que os Órgãos Central e Regional de Inspeção Escolar, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, procedam com análise das condições concretas de funcionamento da oferta dos Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de modo a adotar as medidas administrativas necessárias frente ao contexto existente.\r\nPROCESSOS Nº SEI-E-03/023/58/2018, SEI-030023/000153/2022, SEI-030023/000153/2023 - IPETEC INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde dezembro de 2023\r\nSOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2535275\r\n"
        ],
        "2535328": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            "\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 064/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA AUDAZ SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\no Contrato nº 064/CENTRAL/2023 e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/001244/2023;\r\n\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\nGestor\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n99.000.879\r\nASSCON\r\nFiscal \r\nRENATO FELIX NEVES\r\n99.000.899\r\nGERVIP\r\nFiscal \r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nGERMAT\r\nFiscal \r\nFABIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPTRA\r\n\r\n/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2535328\r\n"
        ],
        "2535360": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            "\r\nTÉCNICA\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/003846/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nProcesso nº SEI-260005/003846/2023- N.º CONTRATO: 025/2023\r\nEmpresa: CEJOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de mobiliários escolares destinados a aparelhar os Laboratórios de Iniciação Científica \"intramuros\", conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo VI do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços.\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\nAnderson Cayres dos Santos, ID: 5129571-7\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva (Suplente), ID: 2071964-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\nId: 2535360\r\n"
        ],
        "2535361": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICA\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/009854/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n-a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n-a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionado, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo: SEI-260005/009854/2023- Nº CONTRATO: 026/2023\r\nEmpresa: CSL - COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA\r\nOBJETO:\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de equipamentos para aparelhar os Laboratórios de Iniciação Científica \"intramuros\", conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo III, e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo I do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações na Ata de Registro de Preços.\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\nAnderson Cayres dos Santos ID: 5129571-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2535361\r\n"
        ],
        "2535391": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            "\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8.934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/96,\r\n\r\n:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo SEI-220011/003618/2023;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso.\r\n\r\n- Delegar poderes ao servidor SEBASTIÃO VIANA NERES, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4356691-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, sendo que a referida outorga cingir-se-á aos processos afetos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACFAAC.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2535391\r\n"
        ],
        "2535401": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            " \r\nº 846, DE 23 DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.° 47.278, de 17 de setembro de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-150016/000434/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.° 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação -PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, sobre a necessidade de criação de Comitês Permanentes do PEDTIC para os órgãos e entidades estaduais,\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.° 846, de 23 de abril de 2021, que institui o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC - do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, e\r\n- a justificativa apresentada e ratificada pelos setores competentes acerca da necessidade de substituição de membro do Comitê Permanente do PEDTIC desta autarquia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO inciso VI do art. 3º da Portaria PRODERJ/PRE n° 846, de 23 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"VI - Representante da atividade fim da Autarquia (área técnica): Daniel Luzente de Lima, ID. Funcional n° 4349885-0;\" (NR).\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2535401\r\n"
        ],
        "2535421": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            "\r\nPESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A SIGIL SOCIEDADE IPROCESSO Nº SEI-020007/006208/2023.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 033/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA. Processo nº SEI-020007/006208/2023.\r\nMEMBROS:\r\nSergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID. Funcional nº 438995562; e\r\nMarco Antônio Barbi, ID. Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID. Funcional nº 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID. Funcional nº 20227524; e\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID. Funcional nº 564427-5.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 033/2023, o servidor Leonardo Blanchart, ID. Funcional nº 5036578-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2535421\r\n"
        ],
        "2535530": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O C/HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/002837/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Silvana Machareth Santiago - matrícula nº 40.198-4, como Gestora, e os servidores Vitor Cadorine da Silva - matrícula nº 40.234-7 e Cláudio Teixeira Maia - matrícula nº 32.107-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 427/2023/HUPE, referente à Aquisição de material de laboratório para o Serviço de Laboratórios do HUPE, com cessão de equipamento em comodato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nPORTARIA HUPE Nº 1611 DE 26 DE DEZEMBRO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 414/2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/008523/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coitinho - matrícula nº 26.746-8, como Gestor, e os servidores João Carlos Jazbik - matrícula nº 6.188-7 e Ana Carolina Veltri Pacheco - matrícula nº 36.570-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 414/2023/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nId: 2535530\r\n"
        ],
        "2535531": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 22/12/2023\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 420/2023/HUPE.\r\nProcesso nº SEI-260008/005063/2023,\r\nOnde se lê: PORTARIA HUPE Nº 1580 DE 21 DE DEZEMBRO 2023\r\nPORTARIA HUPE Nº 1609 DE 21 DE DEZEMBRO 2023\r\nId: 2535531\r\n"
        ],
        "2535563": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETÁRIA\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008825/2023, e\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, \r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 25/2023;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 25/2023, celebrado entre a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 12).\r\nGestor: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2\r\nFiscal 2: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 13/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2535563\r\n"
        ],
        "2535610": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 346 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\nContrato nº 035/2023, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de sacos e lacres de segurança personalizados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente ao processo administrativo .\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Alessandra Georgia Carrazêdo Torres, ID. 4248470-7.\r\nservidoras: Luísa Elena Bruno, ID. 3058568-6 Bianca Andrade Marun, ID. 564017-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de dezembro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2535610\r\n"
        ],
        "2535644": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            " \r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nPARA COMPOR A COMISSÃO ACOMPANHAMENTOREFERENTECONTRATO Nº 12 NO ÂMBITO DO PROCESSO \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310006/001702/2023;\r\n:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 12/2023, que tem por objeto a prestação de serviço de Estacionamento, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, com a empresa ESPAR ESTACIONAMENTO LTDA.,inscrita no CNPJ sob o nº 86.900.404/0001/57.\r\n\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nFUNÇÃO\r\nPEDRO IVO SILVEIRA CARVALHO\r\n51193051\r\nGestor\r\nVANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO\r\n51371588\r\nFiscal\r\nJOSE CARLOS SILVA SANTOS\r\n2133818-3\r\nFiscal\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da publicação do extrato contratual, 21 de dezembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, em 26 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2535644\r\n"
        ],
        "2535650": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nSUBSECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001422/2021;\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 064/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN NIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7, pela Operação Segurança Presente e ADM; FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional n° 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional nº 5088611-8 e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional nº 2447103-8, pela Operação Lei Seca; LEANDRO ALBUQUERQUE VALENTIM DA SILVA, ID Funcional nº 5142674-9 em substituição à servidora ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional nº 5129610-1 e JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7 em substituição ao servidor GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional nº 5104400-5, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nSUPLENTE: MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5 e EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4, pela Operação Segurança Presente e ADM; GUILHERME ALVARO NUNES, ID Funcional nº 5.117.480-4 em substituição ao servidor BERNARD GIUSEPPE BIGGI CARNEVALE, ID Funcional n° 4259409-0; TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional n° 5127110-9 e RICARDO RIBEIRO BALDANZA, ID Funcional nº 2.449.226-4 em substituição ao servidor MAURÍCIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO, ID Funcional n° 2447488-6, pela Operação Lei Seca e MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES, ID Funcional nº 5140828-7 em substituição à servidora GISELE MARIA RODRIGUES ROCHA, ID Funcional nº 5122691-0, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 499/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 22/12/2023.\r\nId: 2535650\r\n"
        ],
        "2535651": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007059/2023;\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de uma válvula eletrônica de potência, nova, modelo 4CX20000D para o transmissor principal FM HARRIS HT35, 35kW, inventariado sob o nº 1265, e uma válvula eletrônica de potência, nova, modelo 4CX7500A para o transmissor reserva LYS LT10, 10kW, inventariado sob o nº 524, para o aprimoramento do sistema de transmissão da Rádio Roquette-Pinto, em favor da empresa RICHARDSON ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ANDRÉ LUÍS TENÓRIO RODRIGUES, ID Funcional nº 5128553-3; GUILHERME JOSÉ OLIVEIRA LOMBARDI, ID Funcional nº 1906425-0 e JAMES AUGUSTO NUNES DA SILVA JÚNIOR, ID Funcional nº 4371924-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2535651\r\n"
        ],
        "2535652": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1358 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Ja neiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nAnexo Único\r\n\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\n50180045\r\n1\r\n12/12/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/010155/2022\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\n50941453\r\n1\r\n13/12/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001641/2023\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\n50176943\r\n1\r\n13/12/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/012663/2022\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\n42060354\r\n1\r\n14/12/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001605/2023\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n50940953\r\n1\r\n14/12/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/002034/2023\r\nDOUGLAS COUTINHO MENANDRO\r\n50900552\r\n1\r\n14/12/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013521/2023\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES\r\n19817045\r\n1\r\n19/12/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115309\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001208/2023\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO \r\nFILHO\r\n50941089\r\n1\r\n20/12/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/001611/2023\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\n42533457\r\n1\r\n21/12/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/003681/2023\r\nGISELE DE CASTRO GOMES\r\n44425821\r\n2\r\n21/12/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115112\r\nTÉCNICA DE ENFERMAGEM\r\n7,50%\r\nSEI- 030022/013808/2023\r\nId: 2535652\r\n"
        ],
        "2535667": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n2023\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,Processo SEI-030022/000429/2021.\r\nFica o servidor relacionado no presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 1173, de 01/12/2022, publicada no DOERJ, de 08/12/2022.\r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nProfessor Antonio Carlos Gomes da Costa\r\nDENISE DE SOUZA\r\n556599-5\r\nDesignado\r\nFELIPE AMÊNDOLA FONSECA\r\n5035902-9\r\nSubstituído\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nId: 2535667\r\n"
        ],
        "2535675": [
            "2023-12-27 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃOFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJCOMO CONCEDENTE, O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ como executante, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.808, de 22 de julho de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023, Lei n.º 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n.º 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n.º 25, de 31 de janeiro de 2014, e;\r\n:\r\na parceria institucional com a finalidade de desenvolvimento do Sistema Sistacad 2.0.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/001567/2021,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDO OBJETO: Parceria institucional com a finalidade de desenvolvimento do Sistema Sistacad 2.0\r\nVIGÊNCIA: Início: 15/12/2023 - Término: 31/12/2023\r\nDE/CONCEDENTE: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n40460 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. CRÉDITOPT: 4046.12.364.0442.2828Fonte: 1.761.122ND: 3390.00 R 146.905,81 PARA/EXECUTANTE: 404300- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ 40430- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ 404300-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nA executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados, em conformidade com o Art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações, Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nReitor da UERJ\r\nId: 2535675\r\n"
        ],
        "2535687": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nSUBSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e considerando os termos do § 4º do art.51, da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no processo nº SEI E- 19/014/886/2014,\r\nDesignar os seguintes membros, em substituição à portaria anterior, para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do ITERJ:\r\n- Michel Sotelo Marques - Presidente, Assistente II, ID Funcional nº 5127541-4;\r\n- Jorge Magno Quiares da Silva Soares - Membro, cargo: Gerente de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5120462-2;\r\n- José Jeovan dos Santos - Membro, cargo: Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional nº 562699-4;\r\n- Victor Barcelos Antunes - Membro, cargo: Assistente II, ID Funcional nº 5145090-9.\r\nMembro, cargo: Gerente de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5120462-2, é conferida a qualidade de Presidente substituto, de modo a substituir o Presidente em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular do ITERJ.\r\nApós a publicação da Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2535687\r\n"
        ],
        "2535723": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal e,\r\n\r\n:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI 310006/002055/2023; E\r\n- a necessidade de delegação da competência da qualidade de Ordenador de Despesas;\r\n\r\nE:\r\n- Delegar competência à YASMIM MIRANDA DA COSTA, Diretora Geral de Administração e Finanças da Fundação Leão XIII, ID Funcional nº 5137651-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, competência para, na qualidade de ORDENADORA DE DESPESAS, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga- las;\r\nassinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar a concessão de diárias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e terá efeitos a contar de 31 de dezembro de 2023, revogadas as Portarias anteriores para a delegação de competência de Ordenador de Despesas, a partir da entrada em vigor.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2535723\r\n"
        ],
        "2535740": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 16/03/2023\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1219 DE 02 DE MARÇO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI- 030022/011829/2022.\r\n\r\nAnexo I\r\nOnde se lê\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\n19863063\r\n2\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/011560/2022\r\n\r\nLeia-se \r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\n19863063\r\n2\r\n28/07/2022\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115001\r\nPROFESSOR DEGASE 1\r\n10,00%\r\nSEI- 030022/011560/2022\r\nD.O. DE 15/06/2023\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1274 DE 07 DE JUNHO DE 2023\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI- 030022/011829/2022.\r\nAnexo II\r\nOnde se lê\r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nJONAS SOBRAL ROSA\r\n19848420\r\n1\r\n29/03/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115115\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/003640/2023\r\n\r\nLeia-se \r\nNOME\r\nID\r\nVÍNCULO\r\nVALIDADE\r\nESPECIE DE EVENTO\r\nCARGO\r\nLITERAL DO CARGO\r\nPORCENTAGEM \r\nOBSERVAÇÃO\r\nJONAS SOBRAL ROSA\r\n19848420\r\n1\r\n29/03/2023\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n115307\r\nMOTORISTA\r\n2,00%\r\nSEI- 030022/003640/2023\r\n\r\nId: 2535740\r\n"
        ],
        "2535759": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            " \r\nCOMPOSIÇÃO COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVII, do art. 19, inciso XVII, do Estatuto Social da AGÊNCIA e no que consta no Proc. nº SEI- 220009/000338/2023;\r\n- Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAA) que tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde e bem-estar do trabalhador.\r\nNOME\r\nMAT.\r\nFUNÇÃO\r\nASSUNÇÃO\r\nAlexandra R. dos Santos Mattos\r\nMat. 331\r\nPresidente\r\nEscolha do empregador\r\nDouglas Rogel Carneiro\r\nMat. 176\r\nSuplente - Presidente\r\nEscolha do empregador\r\nRaphaela Freitas Rocha\r\nMat. 335\r\nVice-Presidente\r\nEleição dos empregados\r\nSebastião Aldemir dos Santos\r\nMat. 233\r\nSuplente - Vice-Presidente\r\nEleição dos empregados\r\n- O mandato da referida comissão será do dia 26/12/2023 até o dia 25/12/2024.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\nPresidente \r\nId: 2535759\r\n"
        ],
        "2535769": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS MENCIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150157/000065/2023, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor Phelipe Fernandes do Couto Assumpção, Id. Funcional nº 5144679-0, Assessor-Chefe da Assessoria de Engenharia, como gestor, em substituição ao servidor Herbert Marques da Silva, Id. Funcional nº 5120417-7, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas no que couber dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\n004/21\r\nINOVA SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n005/19\r\nCLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP\r\n026/23\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A\r\n101/22\r\nMCX7 COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n102/22\r\nC.S. CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA\r\n086/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE LIXO CÉU AZUL - COOP CÉU AZUL\r\n087/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES NOVA ERA DE MATERIAL RECICLÁVEL - COOPER NOVA ERA\r\n088/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE LIXO ELETRÔNICO - COOPERTRONI\r\n089/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES RECICLANDO VIDAS - COOPTUBIACANGA\r\n090/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA - COOPER ECOLÓGICA\r\n091/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHADORES DO COMPLEXO DE BONSUCESSO LTDA- COTRABOM\r\n092/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO POPULAR DE RECICLAGEM E SERVIÇOS MULHERES DA BAIXADA LTDA - COOMUB.\r\n\r\n093/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM EM MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DA ZONA OESTE - COOP RIO OESTE\r\n094/22\r\nASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACERJ\r\n095/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO COOPQUITUNGO COOPERANDO E RECICLANDO O RIO LTDA\r\n096/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO POLO DE RECICLAGEM LTDA - COOPERCAXIAS POLO DE RECICLAGEM\r\n097/22\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARAÍSO - COOPERATIVA PARAÍSO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2535769\r\n"
        ],
        "2535852": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE DE DE 2023.\r\n, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 da Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo SEI-040058/000202/2023.\r\n:\r\nAs consultas tributárias respondidas de 01 a 15 de dezembro de 2023 são as relacionadas no Anexo Único. \r\nAs referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\nModificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO ÚNICO\r\nData do envio para notificação\r\n051/23\r\nRecurso Voluntário\r\nSEI-040041/004941/2022\r\nDoação de bem móvel /dinheiro/ a Associação sem fins lucrativos localizada no exterior ITD Incidência\r\nAlínea \"a\" do inciso II do artigo 5º da Lei 7.174/15\r\n12/12/2023\r\n054/23\r\nSEI-040079/007101/2023\r\nIncidência do adicional da alíquota do ICMS a ser destinado ao FECP em operações com combustíveis sujeitos à incidência monofásica do tributo\r\nLei Complementar nº 210/23\r\nLei Complementar federal 192/2022\r\n06/12/2023\r\n085/23\r\nSEI-040079/008395/2023\r\nICMS. Redução de base de cálculo. Veículo automotor novo\r\nArt. 1º do Livro XIII do RICMS/00\r\nIncisos I e IV do Art. 14 da Lei nº 2.657/96\r\nArt. 18-A do Livro VI do RICMS-RJ\r\nArt. 5º do Decreto 45.607/16\r\n06/12/2023\r\n086/23\r\nSEI-040079/008201/2023\r\nAproveitamento de crédito por optante pelo benefício previsto no Convênio ICMS nº 106/96\r\nConvênio ICMS nº 106/96\r\n05/12/2023\r\n087/23\r\nSEI-430001/001461/2023\r\nLei nº 6.979/2015. Envio das informações econômico-fiscais pelo estabelecimento industrial enquadrado no Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei.\r\nLei nº 6.979/2015.\r\n06/12/2023\r\n088/23\r\nSEI-040079/009966/2023\r\nCombustíveis. Substituição tributária. AEHC. Benefício tributário previsto no Decreto 43.739/12.\r\nDecreto 43.739/12\r\n12/12/2023\r\n089/23\r\nSEI-040079/005099/2023\r\nImportação de equipamento de informática listado no Anexo Único do Decreto nº 27.308/00. Possibilidade de utilizar o diferimento previsto no Decreto nº 46.781/19\r\nDecreto nº 27.308/00\r\nDecreto nº 46.781/19\r\n14/12/2023\r\nId: 2535852\r\n"
        ],
        "2535857": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.150 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRODERJ/PRE N.º 1.122, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, QUE ATUALIZA A TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XXV, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na última atualização da Tabela de Preços realizada pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.122, de 22 de agosto de 2023;\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000758/2023,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar o Anexo Único da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.122, de 22 de agosto de 2023, passando a vigorar nos termos do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nAs demais disposições da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.122/2023 permanecem inalteradas, especialmente no tocante ao período de vigência dos preços estabelecidos pelo seu art. 1º.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2535857\r\n"
        ],
        "2535875": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAL FRESADO PROVENIENTE DAS OBRAS NAS RODOVIAS DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo caput do art. 17, inciso I, alínea “h” do inciso II e alínea “b” do inciso III da Seção II - Do Conselho Diretor do Regimento Interno DER/RJ, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-330032/002416/2023.\r\n\r\n:\r\no disposto no art. 37 “caput”, da constituição da República, no art. 538 e seguintes do Código Civil, no art. 170 da Lei nº 287 em 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 4.025 de 14 de abril de 1981 e no que couber a Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\na necessidade da administração pública em atender de forma mais célere as demandas do Órgão, bem como visando reaproveitar o Material Fresado, oriundo das obras realizadas nas Rodovias desta Fundação DER-RJ;\r\n\r\no objetivo de promover a implantação e pavimentação de Rodovias Municipais no território do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da competência local, por meio de diversos instrumentos legais, conforme art. 3º, incisos VII e XXVIII, do Regimento Interno;\r\n\r\na necessidade de construir, manter e operar as Rodovias integrantes do Plano Rodoviário do Estado, constante no art. 3º, inciso II, do Regimento Interno;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica regulamentado por meio da presente Portaria a tramitação processual para a efetiva Utilização ou Doação de material fresado, oriundo de obras nas Rodovias Estaduais do DER-RJ, observando os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa DER/CODIR Nº 01/2023.\r\n\r\nO processo administrativo será instaurado através de Oficio (Anexo II - Da Normativa para Reaproveitamento de Material Fresado) contendo solicitação, protocolado no sistema eletrônico SEI-RJ, emitido pelo Órgão interessado, devidamente assinado pelo seu representante legal.\r\n\r\nAs áreas técnicas serão responsáveis por dar andamento ao pleito, analisando a demanda e instruindo o processo para o seu prosseguimento até a autorização da AUTORIDADE COMPETENTE e efetiva assinatura do TERMO DE DOAÇÃO para retirada do material fresado, conforme modelo constante do ANEXO I - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DER/CODIR Nº 01/2023.\r\n\r\nA instrução processual do pedido instaurado por meio de processo administrativo até a efetiva retirada do material fresado pelo DONATÁRIO estará condicionada ao atendimento das instruções determinadas na Instrução Normativa DER/CODIR Nº 01/2023, e seus anexos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2535875\r\n"
        ],
        "2535880": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/000443/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o inciso II do art. 157 do Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014; e\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020;\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nOILEQUIP PRODUÇÃO E SERVIÇOS LTDA \r\nCNPJ: 31.639.701/0001-07\r\nInscrição Estadual: 83.39513.3\r\nAtividade econômica: FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2535880\r\n"
        ],
        "2535881": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 040079/001556/2022;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o inciso II do art. 157 do Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020.\r\n:\r\n- Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nPETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA \r\nCNPJ: 30.653.538/0001-66\r\nInscrição Estadual: 11.398.294\r\nAtividade econômica: Extração de Petróleo e Gás Natural\r\nPETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA \r\nCNPJ: 30.653.538/0002-47\r\nInscrição Estadual: 11.570.666\r\nAtividade econômica: Extração de Petróleo e Gás Natural\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2535881\r\n"
        ],
        "2535882": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº \r\nSUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS D, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- 120001/013505/2021;\r\nE:\r\nTorna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nDIME COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA \r\nInscrição Estadual: 77.141.99-5\r\nCNPJ nº: 04.286.673/0001-00\r\n- Nos termos do § 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/12/2021(primeiro dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nId: 2535882\r\n"
        ],
        "2535890": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 42/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/006165/2023;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 42/2023, firmado com a empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto consiste em elaboração das '“PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE DRENAGEM EM RIBEIRA - CACHOEIRAS DE MACACU”.\r\nDesignar o servidor Tailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID funcional nº 5139945-8, como Gestor do Contrato; Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID funcional nº 5119043-5 e Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I, ID funcional nº 5128485-5, como Fiscais do Contrato; Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID funcional nº 5136561-8, como Suplente do Gestor e da Comissão de Fiscalização.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 07/12/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\nSEBASTIÃO BRUNO\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2535890\r\n"
        ],
        "2535900": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/004595/2023.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 019/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-Processo nº SEI-020007/004595/2023.\r\nLeandro Medeiros Figueiredo, ID Funcional n.º 51162199;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 019/2023, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional n.º 5116247-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2023\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2535900\r\n"
        ],
        "2535943": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O C/HUPE\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/008808/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Sérgio Roberto Martins de Souza - matrícula nº 30.579-7, como Gestor, e a servidora Geruza Amélia da Silva Reis - matrícula nº 30.829-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 380/2023/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nVice-Diretor\r\nDE DEZEMBRO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº /2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/008099/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rogério Marques de Souza - matrícula nº 31.026-8, como Gestor, e as servidoras Rejane Araújo de Souza - matrícula nº 30.265-3 e Carla Cristina Gonçalves - matrícula nº 34.938-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 392/2023/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nId: 2535943\r\n"
        ],
        "2535983": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 21.12.2023\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nProcesso nº SEI-030029/009232/2023\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 1112 \r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 1012\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nProcesso nº SEI-030029/011789/2023\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 1113\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 1013\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nId: 2535983\r\n"
        ],
        "2535990": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras Yara Tito Soares, ID. 5088617-7 e Tania Aparecida S. Oliveira Montovani, ID. 3217053-0 como fiscais e Alex Bastos Machado, ID. 4211344-0 como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 11/2023, na prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos na modalidade alimentação, com carga automática - on-line (doravante designados cartões-alimentação ou simplesmente cartões, conforme o caso), bem como dos respectivos valores de carga ou créditos (doravante designados apenas valores de carga) relativos à concessão de benefício natalino, para aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de fornecer a ceia de Natal, conforme processo nº SEI-180005/001052/2023. \r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres, ID nº 5133310-4, como Gestora, e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2535990\r\n"
        ],
        "2536009": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FTM Nº 472 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021\r\n: o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\nRonnie Leite Erdeli, ID n° 512000625- 0Endrius Vinicius Viana de Oliveira, ID nº 5136903-6 como Suplente, para atuarem na fiscalização do contrato de empresa especializada em prestação de serviços de seguro de auto total, sem mão de obre residente, com assistência 24 horas para os caminhões de propriedade da FTM/RJ, da empresa Conforme processo SEI-180005/001093/2023. \r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2536009\r\n"
        ],
        "2536043": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 56/2022, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA EMPRESA L8 GROUP S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/000641/2022:\r\nRESOLVE:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 56/2022, firmado com a empresa EMPRESA L8 GROUP S/A inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.952.299/0001-02, cujo objeto versa sobre a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS E ESPECIALIZADOS EM SOLUÇÃO INTEGRADA DE SOFTWARE E HARDWARE, COM FORNECIMENTO, POR COMODATO, DE CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS, E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO OBJETO\".\r\nDesignar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Renata Tostes Varól Rodrigues ID4 264739-8; Giovani Silva Carvalho do Nascimento - ID 4424909-8, para a fiscalização, e Vitor Emanoel da Silva Nacif - ID 5103513-8, como Suplente.\r\nA Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\nencaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\nprestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\ncomunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nefetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\nabrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\nviabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n- O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2536043\r\n"
        ],
        "2536054": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.12.2023\r\nPÁGINAS 13 E 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 347 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nProcesso nº SEI-040044/000330/2023.\r\nOnde se lê:\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nLata\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n3.3.59\r\nEL LOCO\r\nde 1751 a 2499\r\n8,14\r\n3.3.60\r\nEL LOCO\r\nde 361 a 660\r\n6,14\r\n3.3.61\r\nRED HOT\r\nde 1751 a 2499\r\n9,81\r\n3.3.62\r\nRED HOT\r\nde 361 a 660\r\n6,30\r\n3.3.63\r\nMAGNETO ENERGY\r\nde 1751 a 2499\r\n8,53\r\n3.3.64\r\nTNT\r\naté 310\r\n6,33\r\n3.3.65\r\nTNT\r\nde 361 a 660\r\n7,76\r\nLeia-se:\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nLata\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n3.3.59\r\nEL LOCO\r\nde 1751 a 2499\r\n8,14\r\n3.3.60\r\nEL LOCO\r\nde 361 a 660\r\n6,14\r\n3.3.61\r\nRED HOT\r\nde 1751 a 2499\r\n9,81\r\n3.3.62\r\nRED HOT\r\nde 361 a 660\r\n6,30\r\n3.3.63\r\nMAGNETO ENERGY\r\nde 1751 a 2499\r\n8,53\r\n3.3.64\r\nTNT\r\naté 310\r\n6,33\r\n3.3.65\r\nTNT\r\nde 361 a 660\r\n7,76\r\nId: 2536054\r\n"
        ],
        "2536063": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2023 CELEBRADO ENTRE UENF E WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/004470/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 036/2023 celebrado entre UENF e WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do espectrômetro de massas XEVO-TQ-XS.\r\nA Comissão terá a seguinte composição: \r\n- Adão Valmir dos Santos, ID Funcional nº 4145112-0 (Presidente);\r\n- Frederico de Carvalho, ID Funcional nº 578071-3;\r\n- Vanildo Silveira, ID Funcional nº 4272815-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2536063\r\n"
        ],
        "2536064": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2023 CELEBRADO ENTRE UENF E WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/004470/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 037/2023, celebrado entre UENF e WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de Análise Térmica SDT 650, DSC 25, TGA Q5000IR e DMA Q800.\r\nA Comissão terá a seguinte composição: \r\n- Djalma Souza, ID Funcional nº 4186163-9 (Presidente);\r\n- Carlos Maurício Fontes Vieira, ID Funcional nº 642167-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2536064\r\n"
        ],
        "2536083": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto na Lei Federal nº. 8.666/1993, o Capítulo VII do Decreto Estadual nº. 42.301/2010, e ainda, o constante nos autos do processo nº SEI- 150023/000721/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, ficando assim constituída:\r\nI) PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\na) Gilson Cardoso dos Santos Junior - ID nº. 5031028-3\r\nII) MEMBROS:\r\nb) Carlos Henrique da Silva Tavares - ID nº. 44015577\r\nc) Felipe Adelino da Silva - ID nº. 50969579\r\nd) Paulo Daniel Ramos Miranda - ID nº. 4423081-8\r\ne) Wagner dos Santos Soares - ID nº. 44232128\r\nFica designado o servidor Felipe Adelino da Silva - ID 50969579, Vice-Presidente, para substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências.\r\nA presente Comissão terá o mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ SEI nº 6.426 de 05 de julho de 2023.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2536083\r\n"
        ],
        "2536085": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E IN.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI150025/000392/2023.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o cronograma anual de correções inspeções ordinárias, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\nAo final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\nA presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nCalendário de Correição e Inspeção Ordinária\r\nExercício 2024\r\n\r\n\r\n8\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n15ª CIRETRAN DE NILÓPOLIS\r\n11\r\nQUINTA-FEIRA\r\n10ª CIRETRAN DE ITAGUAÍ\r\n17\r\nQUARTA-FEIRA\r\n24ª CIRETRAN DE VALENÇA\r\n23\r\nTERÇA-FEIRA\r\n27ª CIRETRAN DE MESQUITA\r\n\r\n\r\n5\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n9ª CIRETRAN DE TERESÓPOLIS\r\n7\r\nQUARTA-FEIRA\r\n28ª CIRETRAN DE MARICÁ\r\n23\r\nSEXTA-FEIRA\r\n19ª CIRETRAN DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n29\r\nQUINTA-FEIRA\r\n21ª CIRETRAN DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n\r\n1\r\nSEXTA-FEIRA\r\n20ª CIRETRAN DE CABO FRIO\r\n11\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n11ª CIRETRAN DE SÃO GONÇALO\r\n19\r\nTERÇA-FEIRA\r\n6ª CIRETRAN DE VOLTA REDONDA\r\n26\r\nTERÇA-FEIRA\r\n18ª CIRETRAN DE RESENDE\r\n\r\n\r\n10\r\nQUARTA-FEIRA\r\n13ª CIRETRAN DE ITAPERUNA\r\n19\r\nSEXTA-FEIRA\r\n2ª CIRETRAN DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n25\r\nQUINTA-FEIRA\r\n1ª CIRETRAN DE NITERÓI\r\n29\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n10ª CIRETRAN DE ITAGUAÍ\r\n\r\n\r\n7\r\nTERÇA-FEIRA\r\n22ª CIRETRAN DE RIO BONITO\r\n15\r\nQUARTA-FEIRA\r\n16ª CIRETRAN DE TRÊS RIOS\r\n20\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n26ª CIRETRAN DE ITABORAÍ\r\n27\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n25ª CIRETRAN DE MIRACEMA\r\n\r\n7ª CIRETRAN DE DUQUE DE CAXIAS\r\n10\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n5ª CIRETRAN DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n12\r\nQUARTA-FEIRA\r\n8ª CIRETRAN DE ARARUAMA\r\n25\r\nTERÇA-FEIRA\r\n15ª CIRETRAN DE NILÓPOLIS\r\n\r\n4\r\nQUINTA-FEIRA\r\n4ª CIRETRAN DE NOVA IGUAÇU\r\n9\r\nTERÇA-FEIRA\r\n24ª CIRETRAN DE VALENÇA\r\n17\r\nQUARTA-FEIRA\r\n23ª CIRETRAN DE BARRA DO PIRAÍ\r\n26\r\nSEXTA-FEIRA\r\n17ª CIRETRAN DE BARRA MANSA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n22ª CIRETRAN DE RIO BONITO\r\n9\r\nSEXTA-FEIRA\r\n27ª CIRETRAN DE MESQUITA\r\n16\r\nSEXTA-FEIRA\r\n14ª CIRETRAN DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n27\r\nTERÇA-FEIRA\r\n11ª CIRETRAN DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n\r\n6\r\nSEXTA-FEIRA\r\n4ª CIRETRAN DE NOVA IGUAÇU\r\n13\r\nSEXTA-FEIRA\r\n3ª CIRETRAN DE NOVA FRIBURGO\r\n18\r\nQUARTA-FEIRA\r\n18ª CIRETRAN DE RESENDE\r\n26\r\nQUINTA-FEIRA\r\n6ª CIRETRAN DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1\r\nTERÇA-FEIRA\r\n7ª CIRETRAN DE DUQUE DE CAXIAS\r\n7\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n1ª CIRETRAN DE NITERÓI\r\n16\r\nQUARTA-FEIRA\r\n21ª CIRETRAN DE ANGRA DOS REIS\r\n25\r\nSEXTA-FEIRA\r\n28ª CIRETRAN DE MARICÁ\r\n\r\n\r\n6\r\nQUARTA-FEIRA\r\n16ª CIRETRAN DE TRÊS RIOS\r\n11\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n12ª CIRETRAN DE MACAÉ\r\n22\r\nSEXTA-FEIRA\r\n17ª CIRETRAN DE BARRA MANSA\r\n25\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n19ª CIRETRAN DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n\r\n2\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n9ª CIRETRAN DE TERESÓPOLIS\r\n10\r\nTERÇA-FEIRA\r\n5ª CIRETRAN DE PETRÓPOLIS\r\n16\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n23ª CIRETRAN DE BARRA DO PIRAÍ\r\n17\r\nTERÇA-FEIRA\r\n26ª CIRETRAN DE ITABORAÍ\r\nId: 2536085\r\n"
        ],
        "2536095": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, Barbara Dutra Lameira Ottero, ID n° 5089937 e Felipe Gelani de Oliveira, ID. 5136910-9 como fiscais e Lidiane Moço Barreto, ID. 5101017-8, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 12/2023, na prestação de serviços GRÁFICOS DE IMPRESSÃO, INCLUINDO TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, PARA EXECUTAR A IMPRESSÃO E ACABAMENTO DE 4.5000 CARTILHAS, em favor da empresa JRB SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME, conforme processo SEI- 180005/001026/2023. \r\nFica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres, ID nº 5133310-4, como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2536095\r\n"
        ],
        "2536099": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006682/2023,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 032/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional n° 5129576-8.\r\n\r\n: LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0; THAÍS LUCIEN COSTA PEREIRA SABINO DE ANTÔNIO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4270689-0 e ANA PAULA DE LIMA SILVEIRA, ID Funcional nº 5139324-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: ELISÂNGELA SOARES DA ROCHA ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5118138-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2536099\r\n"
        ],
        "2536100": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SECC/SUPCC SEI Nº 522\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003250/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 011/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8.\r\n\r\nNILDO MACHADO COELHO FILHO, ID Funcional nº 4274685-0; DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA, ID Funcional nº 5119131-8 e ANDRÉ PAES PAIXÃO MARCOS CAMPOS JUNIOR, ID Funcional nº 5140406-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMÁRCIO BARROSO PEREIRA, ID Funcional nº 5008555-7.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2536100\r\n"
        ],
        "2536101": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FTM Nº 473 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021; e\r\nO disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\n- Designar os servidores Ronnie Leite Erdeli, ID n° 512000625- 0 e Filipe Teixeira Ferreira, ID n° 5118849-0, como Suplente, para atuarem na fiscalização do contrato de Aquisição de material permanente, em favor das empresas DENTECK AR CONDICIONADO LTDA e GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI , Conforme processo SEI-180005/000862/2022. \r\nAyres D nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2536101\r\n"
        ],
        "2536116": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDELEGA COMPETENCIA PARA PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI- 180005/000736/2023. \r\nDelegar competência a ARYNE LOPES ABUD, Diretora Administrativa e Financeira, ID Funcional n°511845-83, para praticar atos como ORDENADORA DE DESPESAS, no período de 02/01/2024 a 21/01/2024, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira da FTM/RJ, tais como: \r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes; \r\nemitir ordens bancárias e ordens de pagamentos; \r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente; \r\nassinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Portaria, relacionados as despesas da FTMRJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação pertinente.\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei n.º 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2536116\r\n"
        ],
        "2536128": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            " \r\nE MOBILIDADE URBANA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O PRODERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\na manifestação da Superintendência de Tecnologia da Informação - SUPTIN (65958545) e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000203/2021.\r\n\r\nDesignar o empregado GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES, mat. 99.000.889, lotado na SUPTIN como Fiscal da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/CENTRAL/2023, em substituição ao empregado RENATO MACHADO DA SILVA, mat. 70.003.033.\r\n\r\n-/O Fiscal ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL nº 457/2023.\r\n\r\n/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 2536128\r\n"
        ],
        "2536134": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDE DEZEMBRO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº /2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/009113/2023,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2, como Gestor, e os servidores Nelson Hiroyuki Miyabe Ooka - matrícula nº 37.888-5 e Alan de Paula Mozella - matrícula nº 39.681-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 429/2023/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Ortopedia e Traumatologia do HUPE, com comodato de equipamento/instrumental.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nId: 2536134\r\n"
        ],
        "2536143": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            " \r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A INCLUSÃO DOS ATOS PRATICADOS POR ESTA AUTARQUIA ESPECIAL, NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL (SIGFIS) E SISTEMA INFORMATIZADO E- TCERJ DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-100007/000276/2023,\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 312 de 6 de maio de 2020, a qual estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 286 de 25 de janeiro de 2018, a qual dispõe sobre o envio, em meio eletrônico, de dados e documentos relativos às admissões de pessoal pelos órgãos e entidades estaduais e municipais de quaisquer dos Poderes, sob a jurisdição deste Tribunal de Contas.\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 281 de 24 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar, aos responsáveis pelas unidades administrativas abaixo relacionadas, a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos atos praticados por esta Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias, no Sistema SIGFIS, em consonância com a Deliberação TCE-RJ nº 312/2020.\r\n- Delegar, ao responsável pela unidade administrativa abaixo relacionada, a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos dados e documentos relativos às admissões de pessoal praticados por este Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias, no Sistema e-TCERJ, em consonância com a Deliberação TCE-RJ nº 286/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nId: 2536143\r\n"
        ],
        "2536165": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ATO NORMATIVO ÚNICO, QUE ABARQUE TODAS AS CONCESSÕES REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS E PRAZOS A SEREM OBSERVADOS NAS REVISÕES QUINQUENAIS ORDINÁRIAS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617/2005, com redação conferida pelo Decreto nº 42.888/2011, e pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP nº16/2014, assim como o que consta no processo SEI-220008/000427/2023;\r\na deliberação do Conselho Diretor desta Agência Reguladora na 8ª Reunião Interna Extraordinária\r\n- Fica instituído no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, grupo de trabalho para elaboração de ato normativo único para todas as concessões reguladas por esta Autarquia Especial que verse sobre os prazos, bem como normatize os procedimentos a serem observados nas Revisões Quinquenais Ordinárias a serem promovidas nesta Agência, que será composto pelos servidores:\r\n1- Pela Auditoria de Controle Interno:\r\nTitular: Leandro Moreira Correa - ID Funcional - 4347422-5\r\nSuplente: Carlos Lopes da Silva - ID Funcional - 4379137-9\r\n2- Pela Câmara Técnica de Política Econômico e Tarifária - CAPET:\r\nTitular: Felippe Ramos Da Cás - ID Funcional - 5117064-7.\r\nSuplente: Fabio Odilon Alves Gomes - ID Funcional - 2714864-5.\r\n3- Pela Procuradoria Geral da Agência:\r\nTitular: Daniel Silva Pereira - ID Funcional - 5090396-9\r\nSuplente: Mário Eduardo Macêdo - ID Funcional - 50932918\r\n4 - Pela Câmara Técnica de Transporte e Rodovias - CATRA:\r\nTitular: Guilherme Jorge Meleiro dos Santos ID Funcional -50862278\r\nSuplente: Marianna Nunes Valim ID Funcional - 50989120\r\n- Ficam designados os membros da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET como responsáveis pela condução do trabalho.\r\n- O grupo de trabalho deverá em 30 (trinta) dias apresentar ao Conselho-Diretor sobre proposta de tratamento a ser dado aos processos E-12/004.308/2013, SEI-220008/000471/2023 e SEI- 220008/000622/2020.\r\n- O grupo trabalho deverá produzir em 90 (noventa) dias o produto objeto da presente resolução, podendo ser prorrogado mediante justificativa.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e todos os prazos nela estabelecidos iniciar-se-ão a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nId: 2536165\r\n"
        ],
        "2536232": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI-220007/001058/2023,\r\n\r\n\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2018 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, HIGIENE, CONSERVAÇÃO E ATIVIDADES AUXILIARES\r\nBruno Demenciano Santos Fiscal (Presidente)ID Funcional 51449013\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco FiscalID Funcional 29762588\r\nDouglas Elisiario da Silva FiscalID Funcional 51447835\r\nCONTRATO Nº 005/2021 VALE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO\r\nRachel Araújo Callor Fiscal (Presidente)ID Funcional 5114232-6\r\nÉrica Erotides da Rocha FiscalID Funcional 51447843\r\nDarly Maria G. L. C. Cruz FiscalID Funcional 51300568\r\nCONTRATO Nº 011/2022 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO- ESPECIALIZADO NA COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO\r\nRachel Araújo Callor Fiscal (Presidente)ID Funcional 5114232-6\r\nÉrica Erotides da Rocha FiscalID Funcional 51447843\r\nDarly Maria G. L. C. Cruz FiscalID Funcional 51300568\r\n\r\nFicam designados os servidores Tassia Lima Ramos da Silva ID Funcional 51031272 como Gestor e Joyce Natalí Ferreira ID Funcional 51449048, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2536232\r\n"
        ],
        "2536269": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\n\r\nESPECIFICADA.\r\n\r\nSECRETARIA INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-310006/001892/2023;\r\n\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPassagens Aéreas para Fundação Leão XIII\r\n\r\n: 31/12/2023.\r\n\r\n: 324200 - Fundação Leão XIII\r\nFundação Leão XIII\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nSECRETARIA INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n60010 - SEIJES\r\n600100- SEIJES\r\n\r\n08.122.0002.2016\r\n: 339033.01\r\n:1761122\r\n: R 11.614,78\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\no responsável pelo setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização deverá elaborar o Relatório Trimestral para apreciação do Ordenador de Despesas, que o encaminhará à concedente, conforme artigo 3° da Portaria 10 da AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\n\r\n- a prestação de contas final deverá ser apresentada pela executante, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência da Resolução Conjunta ou Portaria da descentralização, conforme artigo 4° da Portaria 10 da AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de dezembro de 2023\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\nFundação Leão XIII\r\nANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\nSecretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\nId: 2536269\r\n"
        ],
        "2536293": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATUALIZA OS VALORES A SER COBRADOS PELAS AVALIAÇÕES MÉDICAS E PSICOLÓGICAS, REALIZADAS POR CLÍNICAS CREDENCIADAS PELO DETRAN/RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150142/000074/2022, e\r\n- a atribuição do DETRAN/RJ de assegurar a qualidade dos exames médicos e psicológicos necessários aos processos de habilitação, e\r\n- a disposição do art. 22 da Resolução CONTRAN nº 927, de 28 de março de 2022;\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar os valores dos exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica, realizados em clínicas credenciadas pelo DETRAN/RJ, necessários aos processos de habilitação, em conformidade com o disposto no art. 22 da Resolução CONTRAN nº 927/2022.\r\nSem prejuízo ao disposto na Portaria PRES-DETRAN nº 4896/2016, ficam estabelecidos os valores do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica, para o exercício de 2024, a partir da publicação desta, a importância de R 119,00 (cento e dezenove reais) para o exame de Aptidão Física e Mental e de R 169,00 (cento e sessenta e nove reais) para a Avaliação Psicológica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2536293\r\n"
        ],
        "2536311": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO DE GESTOR DE FROTAS E AUXILIAR DE TRANSPORTES PARA A GESTÃO DA FROTA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e Decreto Estadual nº 43.400 de 06 de janeiro de 2012, e \r\n:\r\n- o disposto no artigo 22, do Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em continuidade às medidas de austeridade adotadas pelo governo do estado,\r\no princípio da indisponibilidade do interesse público a Administração deve realizar suas condutas sempre velando pelos interesses da sociedade, mas nunca dispondo deles, uma vez que o administrador não goza de livre disposição dos bens que administra, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-220013/000251/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria nº 145, de 18 de junho de 2022, e designar os servidores abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente as funções de Suplente de Ges tor de Transportes, bem como Auxiliar de Transportes, na forma a seguir especificada: SUPLENTE DE GESTOR DE TRANSPORTES: Pedro Mateus da Silva Gomes, ID. Funcional nº 5091314-0 e AUXILIAR DE TRANSPORTES: Charles Dantas Furtado, ID. Funcional nº5115992-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2536311\r\n"
        ],
        "2536317": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nFISCALIZAÇÃO\r\nGESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/015972/2023;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 29/2023 e do Contrato SEEDUC nº 30/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2023, celebrado com as empresas C TRÊS - ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, EDITORA GLOBO E DISLIV DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI-ME, e o Contrato SEEDUC nº 30/2023 celebrado com a empresa GESPED - GESTÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL E EDUCACIONAL LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de obras paradidáticas.\r\n: Lilia Mara de Paula Vasconcellos - ID: 4406259-1\r\n: Ruan Guimarães Barros - ID: 5140616-0\r\n01: Leonardo da Silva Lugão Monteiro - ID: 5013921-5\r\n: Vanessa Garcia Cavalini - ID: 42108772-2\r\n: Rosane Destri Rangel Affonso - ID: 5023915-5\r\n: Isa Helena Alves - ID: 42749042-1\r\n\r\n: Silvania Rodrigues Maciel - ID: 36962813-1\r\n: Rita de Cássia Manhães da Silva - ID: 39324141-1\r\n: Lídia de Sousa Silva - ID: 34389741-1\r\n: Izabel Cristina Antunes da Trindade - ID: 40459640-1\r\n\r\n: Teresa Sales Marques - ID: 35868627-1\r\n: Joana Tânia Pereira dos Anjos Raphael - ID: 51398850-1\r\n\r\n: Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5\r\n: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946- 8\r\n\r\n: Renatto Thielle Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel - ID: 5013903- 7\r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nMACIEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2536317\r\n"
        ],
        "2536368": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nD.O. DE 22/12/2023\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/003402/2023\r\nOnde se lê: Art. 1º - Constituir Comissão, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para proceder o levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial, desta empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 22/12/2023:\r\nLeia-se: Art. 1º - Constituir Comissão, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para proceder ao levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Central, desta empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 22/12/2023:\r\nId: 2536368\r\n"
        ],
        "2536372": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nATOS DO CORREGEDOR\r\nPORTARIA Nº 730 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000411/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 731 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000412/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 732 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000412/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 733 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000414/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 734 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000448/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 735 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000449/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000450/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 737 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000451/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000459/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional n° 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 739 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000460/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional n° 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000461/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional n° 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 741 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000462/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional n° 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 742 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000463/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional n° 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 743 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000491/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 744 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000492/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000493/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000495/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 747 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000512/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 748 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000513/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 749 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000514/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 750 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000515/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 751 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000084/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional n° 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 752 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000536/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional n° 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000541/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000542/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000543/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000544/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nPORTARIA Nº 757 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000565/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000567/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000570/2023\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2536372\r\n"
        ],
        "2536388": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº 150016/001225/2021 e SEI-150060/000563/2022.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforçar a dotação para o Contrato Nº 007/2022, objetivando (a) Cobrir os valores referentes ao Apostilamento 1, pois à época da elaboração da Portaria Conjunta DETRAN-RJ/PRODERJ Nº 395 de 12 de abril de 2023, não havia disponível índice para o reajuste; (b) Reforçar a dotação para adquirir mais 76.000 licenças AFIS, referentes ao Item 2 \"Aquisiçãosob demanda, suporte técnico, manutenção e atualização das novas licenças\", completando o cômputo total de 912.000 licenças para o objeto contratual.\r\n: Data da publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/12/2023 e término em 31/12/2023.\r\nConcedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n06.122.0002.2010 - Prest. Serv. entre Órg. Est.\r\nNatureza de Despesa: 3390 = R 790.417,97\r\nNatureza de Despesa: 4490 = R 241.649,60\r\nFonte: 1.753.232.02\r\nValor total: R 1.032.067,57 (um milhão, trinta e dois mil sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), conforme cronograma financeiro:\r\nMÊS\r\nFATURADO/A FATURAR ND 4490 (R )\r\nPORTARIA ND 4490 (R )\r\nNECESSIDADE 4490 (R )\r\nFATURADO/A FATURAR ND 3390 (R )\r\nPORTARIA ND 3390 (R )\r\nNECESSIDADE 3390 (R )\r\nJANEIRO\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR -\r\nR 908.819,06\r\nR 782.594,19\r\nR 126.224,87\r\nFEVEREIRO\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR -\r\nR 782.594,19\r\nR 782.594,19\r\nR -\r\nMARÇO\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR -\r\nR 783.859,59\r\nR 783.859,59\r\nR -\r\nABRIL\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR -\r\nR 783.859,59\r\nR 783.859,59\r\nR -\r\nMAIO\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR -\r\nR 786.390,39\r\nR 786.390,39\r\nR -\r\nJUNHO\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR -\r\nR 787.655,79\r\nR 787.655,79\r\nR -\r\nJULHO\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR -\r\nR 788.921,19\r\nR 788.921,19\r\nR -\r\nAGOSTO\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR -\r\nR 790.186,59\r\nR 790.186,59\r\nR -\r\nSETEMBRO\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR -\r\nR 791.451,99\r\nR 791.451,99\r\nR -\r\nOUTUBRO\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR -\r\nR 840.328,04\r\nR 792.717,39\r\nR 47.610,65\r\nNOVEMBRO\r\nR 120.824,80\r\nR 120.824,80\r\nR -\r\nR 841.669,44\r\nR 793.982,79\r\nR 47.686,65\r\nDEZEMBRO\r\nR 362.474,40\r\nR 120.824,80\r\nR 241.649,60\r\nR 843.010,84\r\nR 795.248,19\r\nR 47.762,65\r\n\r\n- Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\n- Junto ao Relatório Trimestral, a Unidade Gestora Executante fará constar a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\nNo caso de aquisição de bens para executar a prestação do serviço, os referidos bens deverão ser integrados ao patrimônio do DETRAN/RJ, conforme parágrafo 5º do Art. 7º. do Decreto Estadual 42.436/2010.\r\nA Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\nA executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (ses senta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas nos termos do art. 11 da Portaria DETRAN/RJ Nº 6225.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, da Portaria DETRAN nº 6225/2022, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nANEXO I\r\nCONCEDENTE - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nCNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\nPresidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071- 004\r\nRepresentante Legal: Glaucio da Silva Paz\r\nCONVENENTE - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nCNPJ nº 30.121.578/0001-67\r\nRua da Conceição, 69, 24º e 25º andares, Centro - Rio de Janeiro / RJ, CEP: 20051-011\r\nRepresentante Legal: Flávio Sebastião Rodrigues da Silva\r\nTem por objeto a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº. SEI- 150016/001225/2021\r\n: Reforçar a dotação para o Contrato Nº 007/2022, objetivando (a) Cobrir os valores referentes ao Apostilamento 1, pois à época da elaboração da Portaria Conjunta DETRAN- RJ/PRODERJ Nº 395 de 12 de abril de 2023, não havia disponível índice para o reajuste; (b) Reforçar a dotação para adquirir mais 76.000 licenças AFIS, referentes ao Item 2 \"Aquisiçãosob demanda, suporte técnico, manutenção e atualização das novas licenças\", completando o cômputo total de 912.000 licenças para o objeto contratual.\r\n\r\nMÊS\r\nFATURADO/A FATURAR ND 4490 (R )\r\nPORTARIA ND 4490 (R )\r\nFATURADO/A FATURAR ND 3390 (R )\r\nPORTARIA ND 3390 (R )\r\nId: 2536388\r\n"
        ],
        "2536418": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " OBRAS PÚBLICAS\r\nPORTARIA EMOP Nº 1153 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais:\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção no despacho SEI nº 66015264 constante no processo SEI-170002/001892/2023\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução das obras de reforma da Praça da Floresta, localizada na Rua Itabuna da Floresta s/n° - Morro do Banco - Rio de Janeiro.\r\nLucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 564534-4’\r\n:\r\nMichel Levy Marques da Silva, Id. Funcional nº 5122189-6\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, Id. Funcional nº 28688001-5\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 1154 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais:\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção no despacho SEI nº 66013875 constante no processo SEI-170002/002348/2023.\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução das obras de revitalização do Espaço 15 de Agosto, localizado na Rua Senhor do Bonfim, s/nº, no Bairro Jacarezinho, no município do Rio de Janeiro.\r\nLucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 564534-4\r\n:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, Id. Funcional nº 28688001-5\r\nRodrigo Gonçalves Matias, Id. Funcional nº 5124607-4\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais:\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção no despacho SEI nº 66015167 constante no processo SEI-170002/001891/2023\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução das obras de reforma da Praça do Gaúcho, localizada na Rua Itabuna da Floresta s/n - Morro do Banco - Rio de Janeiro.\r\nLucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 564534-4\r\n:\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, Id. Funcional nº 28688001-5\r\nRodrigo Gonçalves Matias, Id. Funcional nº 5124607-4\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2536418\r\n"
        ],
        "2536424": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2023.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º do Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000546/2023,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do Contrato nº 10/2023, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA, que tem por objeto a aquisição de material de informática, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.\r\nDesignar o servidor José Luciano Ismerim de Oliveira - Operador Lotérico - Id. Funcional nº 6189296, para atuar, sem prejuízo de suas funções, na função de gestor do contrato, e a servidora Raquel de Albuquerque Santos Castanheira, Analista Lotérico, Id. Funcional nº 6189164, para a função de gestora suplente; e a fiscalização caberá aos servidores: Rogério Ferreira Pereira- Ajudante - Id. Funcional nº 44178131; José Augusto Pereira da Silva - Técnico de Contabilidade - Id. Funcional nº 6189032 e José Luiz Ismerim de Oliveira - Auxiliar Lotérico - Id. Funcional nº 6189296.\r\nCaberão ao gestor da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nCaberão aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nadotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\nPresidente\r\nId: 2536424\r\n"
        ],
        "2536442": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDE DEZEMBRO 2023\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº /2023/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/006631/2023;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2, como Gestor, e os servidores Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7 e Cristiano Nabuco Dantas - matrícula nº 37.504-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 428/2023/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia do HUPE, com comodato de equipamento/instrumental.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\nVice-Diretor\r\nId: 2536442\r\n"
        ],
        "2536520": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 32/2023 e o que consta no Processo nº SEI- 040058/0000204/2023;\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024, é a seguinte:\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,8400 por litro; e \r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,2900 por litro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2536520\r\n"
        ],
        "2536604": [
            "2023-12-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SECC N° 405 \r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; com o Decreto n° 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/028681/2023; \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação de aporte orçamentário para prestação integrada de serviços de gestão de atendimento ao cidadão, englobando: operação, manutenção, disponibilização e adequação de espaços, de integral responsabilidade da Contratada, na forma pormenorizada no Termo de Referência e no instrumento convocatório, necessários a implantação de 3 (três) Unidades do Programa POUPA TEMPO RJ , com vistas ao atendimento de Políticas Públicas do Governo do Estado do RJ, em locais pré-definidos pela Contratante, sendo uma Unidade situada no no município do Rio de Janeiro (bairro de Bangu), e duas outras situadas na Baixada Fluminense, nos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti.\r\nEsta Portaria terá vigência de 08/05/2023 até 31/12/2023.\r\n1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO:\r\n06.422.0471.2065 - Participação Programa Rio Poupa Tempo DETRAN\r\n3390\r\n1.753.232\r\nR 12.201.969,29 (doze milhões, duzentos e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nO relatório trimestral apresentado pela executante, nos termos da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, deverá conter a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de Março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de Maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\nCompete às Diretorias de Identificação Civil, de Habilitação e de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, na qualidade de unidades técnicas responsáveis, acompanhar e supervisionar a execução da Portaria Conjunta, de forma a avaliar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, com base no Relatório Trimestral apresentado pela unidade executante, bem como atestar na Prestação de Contas Final o recebimento do serviço realizado pela executante, observadas as regras de dispensa de apresentação do relatório descritas na Instrução Normativa AGE nº 24/2013, de 10 de setembro de 2013 e suas alterações.\r\nCada diretoria deverá acompanhar e supervisionar os serviços executados afetos a suas respectivas responsabilidades, sendo a Diretoria de Identificação Civil responsável pelo acompanhamento dos serviços de atendimento para identificação civil, a Diretoria de Habilitação responsável pelo acompanhamento dos serviços de atendimento para emissão de CNH, e a Diretoria de Registro de Veículos responsável pelo acompanhamento dos serviços de atendimento para emissão do CRLV, CRV, CLA e comprovantes de transferência de propriedade.\r\nA descentralização em questão será realizada na forma do plano de trabalho devidamente aprovado pelas partes que integram o presente instrumento.\r\nOs repasses serão realizados nos meses subsequentes à despesa, mediante comprovação dos gastos com o objeto. No caso de existência de saldo remanescente, o repasse deverá ser complementar à dotação orçamentária do período anterior já utilizado.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 08 de maio de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2536604\r\n"
        ],
        "2536650": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/029843/2023, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nCentro de Hemodiálise e Imagem de Armação dos Búzios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Casuarinas, Nº S/N / Lote 302; Quadra P; Loja 01, 02 E 03 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n43.215.548/0001-61\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/023734/2023\r\nAtividade:\r\nClínicas de terapia renal substitutiva\r\nLicença:\r\n699/2023\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023.\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2536650\r\n"
        ],
        "2536669": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO DO DER-RJ NO PERÍODO DE FÉRIAS E IMPEDIMENTOS LEGAIS DO ASSESSOR CHEFE DE CONTROLE INTERNO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentas, sob o processo nº SEI- 330032/011781/2023, e\r\n\r\n:\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da Assessoria de Controle Interno desta Fundação, Setor ligado diretamento a Presidência desta Fundação;\r\n\r\no princípio da eficiência administrativa, previsto no Art. 37, da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\no disposto no Art. 76, do Regimento Interno do DER-RJ; \r\n:\r\n\r\nDesignar o servidor Carlos Henrique Borsato Guimarães, ID Funcional 5101192-1, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pelas obrigações legais e regimentais da Assessoria de Controle Interno da Fundação DER-RJ, nas eventuais faltas e impedimentos legais do titular da Assessoria Chefe de Controle Interno, Mauro Gomes Valverde, ID Funcional 5097915-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2536669\r\n"
        ],
        "2536752": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo SEI- 150068/007745/2023.\r\nDelegar competência ao Diretor Jurídico, aos assessores jurídicos e aos servidores lotados nos setores: SETJURJU, SETJURIN e COMISADE para procederem à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN/RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações.\r\nO Diretor Jurídico e os demais Assessores Jurídicos somente exercerão as atividades constantes no caput deste artigo em caso de impossibilidade dos demais servidores lotados nos setores supramencionados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/11/2023, e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ N° 5.921, de 20 de abril de 2020.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023.\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2536752\r\n"
        ],
        "2536753": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDIVULGA O CALENDÁRIO PARA O ANO DE 2024 PARA O “DIA D” PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INSTITUIDO PELA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N°5.653, DE 13 DE JUNHO DE 2019.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.653, de 13/06/2019, que institui a campanha “Dia D” para a pessoa com deficiência e,\r\n- tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 150023/001009/2023.\r\nFaz saber o calendário para a realização da campanha em todas as unidades participantes da campanha “Dia D para a pessoa com Deficiência”.\r\nA campanha será realizada nos dias 29/03/2024 (EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO CELEBRADO EM 02/04/2024), 14/06/2024 (EM HOMENAGEM AO DIA DO ORGULHO AUTISTA CELEBRADO EM 18/06/2024), 13/09/2024 (EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CELEBRADO NO DIA 21/09/2024 e a SEMANA NACIONAL DO TRANSITO - OCORRENDO NOS DIAS 18/09/2024 A 25/09/2024) e 06/12/2024 (DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD E PESSOA COM DEFICIÊNCIA FISICA - PCDF, CELEBRADO EM 03/12/2024)”.\r\nA campanha poderá não ser realizada na(s) data(s) disposta(s) no art. 2º da presente portaria no caso da estrutura do Detran- RJ se encontrar, ainda, sob efeito de quaisquer decreto(s) restritivo(s) se for o caso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2536753\r\n"
        ],
        "2536754": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEICULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIVULGA O CALENDARIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2024 OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-150063/000122/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução CONTRAN nº. 809/2020, no que tange a implantação do CRLV-e;\r\n- a Resolução CONTRAN nº. 110/2000, no que tange ao calendário de renovação do Licenciamento Anual de Veículos;\r\n- o § 2º do art.131 do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o disposto no processo SEI- 160059/003375/2020, que versa sobre a cobrança da GRT;\r\nRESOLVE:\r\nO licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro, para cumprimento do previsto no art. 130 do CTB, será realizado na forma estabelecida pela presente Portaria.\r\nO documento a ser gerado como Certificado de Licenciamento Anual (CLA), conforme art. 131 do CTB, será o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em meio digital (CRLV-e), e será emitido eletronicamente de acordo com as regras estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 809/2020.\r\nA realização do licenciamento anual de todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque registrado no Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida da quitação integral dos débitos relativos a tributos, multas de trânsito e das taxas referentes ao DETRAN/RJ, incluindo os débitos relativos ao período de licenciamento e aos anos anteriores ao licenciamento.\r\nAs taxas referentes ao processo de licenciamento do veículo no DETRAN/RJ serão recolhidas conjuntamente por meio de Guia de Regularização de Taxas - GRT.\r\nA emissão do CRLV-e dos veículos movidos a gás natural veicular - GNV está condicionada à comprovação anual de novo Certificado de Segurança Veicular - (CSV) periódico, conforme Resolução CONTRAN nº 292/2008.\r\nO DETRAN/RJ enviará a informação da emissão do CRLV-e tão logo haja a identificação dos respectivos pagamentos.\r\nParágrafo Único - Caso o proprietário do veículo opte por realizar a expedição do documento em meio físico, o CRLV-e deverá ser impresso em papel A4 comum branco, e estará disponível nas plataformas digitais do SENATRAN, DETRAN/RJ ou poderá solicitar nas unidades de atendimento do DETRAN/RJ.\r\nO licenciamento anual dos veículos de carga, transporte escolar, de veículos de transporte coletivo de passageiros e de veículos rodoviários de passageiros, além do recolhimento das taxas e encargos referidos no art. 3º, será condicionado à verificação das condições de trafegabilidade e emissão de gases em vistoria veicular realizada em postos do DETRAN/RJ.\r\nFica também dispensada a realização de vistoria veicular no licenciamento anual dos veículos relacionados no artigo anterior que possuam como combustível o gás natural veicular (GNV), conforme Art. 1º da Lei Estadual nº 8091/18.\r\nA dispensa prevista no caput será concedida após o cumprimento dos regulamentos técnicos específicos e vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.\r\nA verificação das condições de trafegabilidade, especialmente quanto à segurança veicular, adequação ambiental e certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC, será realizada, aleatoriamente, nas operações de fiscalização de trânsito realizadas por agentes do DETRAN/RJ ou delegatários.\r\nO calendário de licenciamento para o exercício de 2024, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\n- Final de placa 0, 1 e 2 = Até 31/05\r\n- Final de placa 3, 4 e 5 = Até 30/06\r\n- Final de placa 6, 7, 8 e 9 = Até 31/07\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2536754\r\n"
        ],
        "2536756": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA O ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN.RJ Nº 3221/2003.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150142/002387/2022, e no Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o disposto no art. 22 da Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- a competência do DETRAN-RJ de fiscalizar as atividades de seus credenciados;\r\n- a necessidade de adequar a Comissão de Fiscalização de Centros de Formação de Condutores à atual estrutura administrativa da Diretoria de Habilitação;\r\n\r\nAlterar o art. 1º da Portaria DETRAN-RJ nº 3.221/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Vistoria e Fiscalização de Centros de Formação de Condutores os servidores relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\na) Roberto Wagner Batalha, ID 29873061;\r\nb) Alexandre Berg Coelho de Oliveira, ID 44001053;\r\nc) Aline dos Santos Martins, ID44030509;\r\nd) Antônio Carlos Peixoto Ferreira, ID20614683;\r\ne) Carlos Eduardo Yanez Silva, 43475752;\r\nf) Fernando Roberto Cardoso Pacheco, ID 50285055;\r\ng) Felipe Fernandes de Oliveira, ID 44001797;\r\nh) Gabriela da Cruz Barreto Cardoso, ID 50261177;\r\ni) Leonardo Messias de Freitas, ID 44030525;\r\nj) Luis Eduardo de Araújo Lima Costa, ID 44001754;\r\nk) Mariana Marques Sargenito, ID 43769829;\r\nl) Paulo Henrique Barreto do Nascimento, ID 50264028;\r\nm) Robson Fernandes Pereira Neves, ID 50264680;\r\nn) Sabrina Fagundes Pinto Correa, ID 43566499;\r\no) Wallace Luiz Chavantes Pinto, ID 44003595;\r\np) Anderson Viturino Novo, ID 51164450;\r\nq) Marcelo Henrique do Nascimento, ID 44030150;\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN.RJ nº 6289/2022.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2536756\r\n"
        ],
        "2536804": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2023 A SER CELEBRADO ENTRE UENF E ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002538/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2023 a ser celebrado entre UENF e ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA., referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do equipamento sequenciador de DNA Illumina.\r\nA Comissão terá a seguinte composição: \r\n- Adão Valmir dos Santos, ID Funcional nº 4145112-0 (Presidente);\r\n- Frederico de Carvalho, ID Funcional nº 578071-3;\r\n- Gonçalo Apolinário de Souza Filho, ID Funcional nº 4145093-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2536804\r\n"
        ],
        "2536854": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no disposto no parágrafo único do artigo 107 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 7.175, de 28 de dezembro de 2015;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 597, de 28 de dezembro de 2023, que fixou em R 4,5373 (quatro reais e cinco mil e trezentos e setenta e três décimos de milésimo) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2024; e\r\n- o que consta nos autos do processo administrativo no SEI- 040070/000728/2023.\r\n:\r\nOs valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2024 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\nOs contribuintes do ICMS que comprovem a con dição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2007, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\nSuperintendente\r\nId: 2536854\r\n"
        ],
        "2536855": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n2024\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n85,30\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n85,30\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n85,30\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n85,30\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n4.263,97\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n2.984,77\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n5.969,59\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n8.527,95\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n11.512,76\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n4.263,97\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n852,79\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n42,65\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n255,86\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n255,86\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n639,58\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n191,88\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n383,76\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\nisento\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n8.527,95\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n149,23\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n127,91\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n85,30\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n255,86\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n115,57\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo \r\n1.229,52\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n852,79\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n255,86\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n639,58\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n213,21\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS (vide nota IV)\r\nisento\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n85,30\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n511,67\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n852,79\r\n4.3 - realização de perícia\r\n4.263,97\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n1.279,20\r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\nisento\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n213,21\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota VII)\r\nisento\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R 42,65 (quarenta e dois reais e sessenta e cinco \r\ncentavos) e limite máximo o valor de R 1.279,20 (mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos); c) nos termos do § único do art. 5º da Res. SEFAZ nº 680/13, fica dispensado o recolhimento da taxa nos casos de solicitação e deferimento de parcelamento por meio do sítio da SEFAZ.\r\nIII - A taxa prevista no item 1.10 fica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nIV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 2536855\r\n"
        ],
        "2536856": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO II - TAXAS DE SEGURANÇA E CENSURA\r\n2024\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n51,18\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n76,77\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n852,79\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n2.131,99\r\n5 - Explosivos\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n1.279,20\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n1.279,20\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n1.279,20\r\n7 - Fogos de artifício\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n1.279,20\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n1.279,20\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n85,30\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n1.279,20\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n2.131,99\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n3.411,19\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n5.116,76\r\n\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n8.527,95\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n12.791,92\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n17.055,94\r\n9.2 - cinemas, teatros, boates, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n1.492,41\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n1.492,41\r\n9.4 - prados de corridas\r\n10.659,93\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n106.599,46\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n1.918,78\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n6.822,38\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.918,78\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.918,78\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n1.002,02\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n2.004,08\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n2.345,19\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n19.331,26\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n7.249,20\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n19.331,26\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n36.246,08\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n48.328,10\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n60.410,11\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n42,65\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n106,58\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n127,91\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n170,56\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n213,21\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n255,86\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n85,30\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n127,91\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n255,86\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n716,35\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n938,09\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n1.193,90\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n2.131,99\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n2.558,40\r\n13 - Armas\r\n13.1 - registro, por ano\r\n852,79\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n1.279,20\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n1.279,20\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n1.279,20\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n852,79\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n213,21\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n8.527,95\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n12.791,92\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n1.279,20\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n1.279,20\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n1.279,20\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n1.279,20\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n1.279,20\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n426,42\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n4.263,97\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n426,42\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n76,77\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n213,21\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n1.279,20\r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não \r\nintegrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\nId: 2536856\r\n"
        ],
        "2536857": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO\r\n2024\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Inscrição para Exames de Habilitação\r\n1.1 - Inscrição para habilitação de motorista, incluindo os exames de legislação de trânsito e prático de direção, bem como emissão da Permissão para aprendizagem e da Permissão para Dirigir\r\n383,76\r\n1.2 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n143,42\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n191,88\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n191,88\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n191,88\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n191,88\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n127,91\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n191,88\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n1.279,20\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n639,58\r\n5 - Veículos\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n191,88\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n191,88\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n230,27\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n76,77\r\n5.5 - certidão ou pedido de prontuário de veículos ou de multas ou seu cancelamento\r\n191,88\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n213,21\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n81,99\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n28,09\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n191,88\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n191,88\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n191,88\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n277,14\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n191,88\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n383,76\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n191,88\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n1.876,13\r\n\r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve \"A\": ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n106,90\r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve \"B\": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n264,57\r\n5.19 - remoção de veículo Tipo Leve \"C\": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n383,13\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n85,30\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n191,88\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n191,88\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n191,88\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n40,97\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n14,07\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n229,54\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n114,75\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n37,48\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n18,74\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n70,28\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n35,12\r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n540,48\r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve \"A\": ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n57,40\r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve \"B\": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n125,32\r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve \"C\": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n197,83\r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão- trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n243,38\r\n6 - Credenciamento\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n255,86\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n533,00\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n191,88\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n191,88\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n255,86\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n255,86\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n191,88\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n59,71\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n42,88\r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n1) Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\nId: 2536857\r\n"
        ],
        "2536858": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - TAXAS DE SAÚDE\r\n2024\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n2.131,99\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n6.395,96\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n4.263,97\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n2.131,99\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n2.131,99\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n10.659,93\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n6.395,96\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n4.263,97\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n17.055,94\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n10.659,93\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n6.395,96\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n2.131,99\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n10.659,93\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n6.395,96\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n4.263,97\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n10.659,93\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n6.395,96\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n4.263,97\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n1.705,57\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n426,42\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n852,79\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n3.197,98\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n1.492,41\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n12.791,92\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n8.527,95\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n4.263,97\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n852,79\r\n1.14 - prótese dentária\r\n639,58\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n852,79\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n2.984,77\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n1.492,41\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n852,79\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n127,91\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n1.492,41\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n213,21\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n1.492,41\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n213,21\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n1.918,78\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n1.918,78\r\n3.3 - análise biológica\r\n3.197,98\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n3.197,98\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n362,44\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n4.1 - com armazenamento\r\n2.131,99\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n1.492,41\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n2.984,77\r\n6 - Registro de livro\r\n170,56\r\n7 - Registro de certificado\r\n127,91\r\n\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n127,91\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n2.131,99\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n8.527,95\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n4.263,97\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.131,99\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n170,56\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n4.263,97\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n2.131,99\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.065,99\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n426,42\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n2.131,99\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n1.279,20\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n426,42\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n426,42\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n2.131,99\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n1.279,20\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n426,42\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n2.984,77\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n2.131,99\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n852,79\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n852,79\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n2.131,99\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n1.279,20\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n426,42\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n2.131,99\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n1.279,20\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n426,42\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n426,42\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n426,42\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n426,42\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n426,42\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n426,42\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n2.131,99\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n1.279,20\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n426,42\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n426,42\r\n13.14 - prótese dentária\r\n426,42\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n426,42\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n426,42\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n426,42\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n426,42\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n127,91\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n426,42\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\nisento\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n426,42\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n426,42\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\nisento\r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\nId: 2536858\r\n"
        ],
        "2536859": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - TAXAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n2024\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n1.407,11\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n362,44\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n191,88\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n362,44\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n5.1 - até 100 km\r\n938,09\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n1.492,41\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n2.131,99\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n2.771,56\r\nId: 2536859\r\n"
        ],
        "2536860": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - TAXAS DE MEIO AMBIENTE\r\n2024\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n1.193,90\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.961,43\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n2.131,99\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n2.131,99\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n2.984,77\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n3.837,60\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n5.116,76\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n7.781,74\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n10.659,93\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n9.807,15\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n13.644,75\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n17.055,94\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n2.664,98\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n4.008,16\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n5.329,97\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n1.343,13\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n2.004,08\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n2.664,98\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n660,90\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n1.002,02\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n1.343,13\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n1.193,90\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.961,43\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n2.131,99\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n2.004,08\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n2.856,87\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n3.709,65\r\n\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n4.263,97\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n7.334,05\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n8.741,15\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n9.807,15\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n13.644,75\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n17.055,94\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n341,11\r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como \r\ninstrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da \r\npolítica de controle ambiental. \r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\nId: 2536860\r\n"
        ],
        "2536861": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - OUTRAS TAXAS\r\n2024\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n51,18\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n102,32\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n213,21\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n2.984,77\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n127,91\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n596,97\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n2.131,99\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n298,46\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n596,97\r\nId: 2536861\r\n"
        ],
        "2536862": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO VIII - VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\n2024\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n25,59\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n25,59\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n25,59\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n25,59\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n1.279,19\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n895,43\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1.790,87\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n2.558,38\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n3.453,82\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n1.279,19\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n255,83\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n42,65\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n76,75\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n76,75\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n191,87\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n57,56\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n115,12\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\nisento\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n2.558,38\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n44,76\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n38,37\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n25,59\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n76,75\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n34,67\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\n368,85\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n255,83\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n76,75\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n191,87\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n63,96\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS (vide nota IV)\r\nisento\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n25,59\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n153,50\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n255,83\r\n4.3 - realização de perícia\r\n1.279,19\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n383,76\r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\nisento\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n63,96\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota VII)\r\nisento\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R 42,65 (quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) e limite máximo o valor de R 1.279,20 (mil, duzentos e setenta e nove reais \r\ne vinte centavos); c) nos termos do § único do art. 5º da Res. SEFAZ nº 680/13, fica dispensado o recolhimento da taxa nos casos de solicitação e deferimento de parcelamento por meio do sítio da SEFAZ.\r\nIII - A taxa prevista no item 1.10 fica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nIV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\nOBSERVAÇÃO\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 2536862\r\n"
        ],
        "2536871": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.151 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022.\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 871, de 2 de setembro de 2021, que instituiu o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do PRODERJ;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000110/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar e consolidar a composição da Diretoria Executiva do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Diretoria Executiva do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do PRODERJ:\r\nrepresentando a Vice-Presidência de Governo Digital, que presidirá a Diretoria Executiva e o Comitê:\r\nTitular: Sâmya Massari Lima, ID Funcional n.° 5108516-0;\r\nPrimeiro Suplente: Ágatha de Oliveira Borges Marques, ID Funcional n.° 5139809-5; e\r\nSegundo Suplente: Tais Cristina Da Silva De Moura Carvalho, ID Funcional n.° 5146353-9.\r\nrepresentando a Presidência da Autarquia:\r\nTitular: Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.° 5119113-0; e\r\nSuplente: Alan Vieira, ID Funcional n.° 5116798-0.\r\nrepresentando a Unidade de Ouvidoria Setorial:\r\nTitular: Luiz Eduardo Martins de Queiroz, ID Funcional n.° 05109871-7.\r\nrepresentando a Vice-Presidência de Tecnologia:\r\nTitular: Manuelito de Sousa Reis Jr., ID Funcional n.° 4406953-7; e\r\nSuplente: Wade Marcos Martinez de Alvarenga, ID Funcional n.° 02822504-0.\r\nrepresentando a Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação:\r\nTitular: Murilo de Sousa Richulino, ID Funcional n.° 5098105-6; e\r\nSuplente: Louize Santos Oldrini, ID Funcional n.° 5100181-0.\r\nrepresentando a Vice-Presidência de Administração:\r\nTitular: Charles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.° 4432892-3; e\r\nSuplente: Thiago Augusto Soares, ID Funcional n.° 5100079-2.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 896, de 23 de dezembro de 2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2536871\r\n"
        ],
        "2536877": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso da atribuição que lhe confere o § 1°, do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, no Parágrafo Único do art.35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a autonomia universitária, consagrada de forma inequívoca na Constituição da República Federativa do Brasil, art. 207 c/c art. 309 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a previsão do art. 8º, da Resolução nº 002/2017, que determina a desincompatibilização para inscrever-se como candidato a Reitor ou Vice-Reitor, na eleição geral da UERJ;\r\n- o Processo nº SEI-260007/065961/2023.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegado ao Pró-Reitor de Saúde, Prof. ROGERIO LOPES RUFINO ALVES, matrícula nº 39502-0, Id Funcional 2552594-8, competência para exercer as funções de Reitor da UERJ e todas as atribuições e prerrogativas delas decorrentes, inclusive perante órgãos como o Conselho Universitário - CONSUN, Conselho de Curadores, Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CSEPE e Comissão Permanente de Carga Horária e Avaliação Docente - COPAD, bem como substituir o reitor nos casos de afastamentos ou impedimentos legais, a contar de 28 de dezembro de 2023.\r\nROGERIO LOPES RUFINO ALVES, matrícula nº 39502-0, Id Funcional 2552594-8, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da UERJ, bem como, para os seguintes atos, a contar de 28 de dezembro de 2023:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres em nome da Universidade;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços;\r\nautorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nassinar termos de reconhecimento de dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas, bem como a concessão de diárias.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/1979.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\nReitor\r\n\r\nId: 2536877\r\n"
        ],
        "2536888": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 298 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no processo nº SEI-030035/007420/2023, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana III, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTitular: Samantha Cristina da Silva Fayão, matrícula nº 5007675-1, Id Funcional nº 4006952-4.\r\nSuplente: Angélica Julião Costa, matrícula nº 5015082-0, Id Funcional nº 3632695-0.\r\nTitular: Marcos José Leandro de Souza, matrícula nº 5003665-6, Id Funcional nº 3927217-6.\r\nSuplente: Allan Freire do Nascimento, matrícula nº 0916849-3, Id Funcional nº 4274121-1.\r\nTitular: Arthur de Abreu Junior, matrícula nº 912746-5, Id Funcional nº 4197230-9.\r\nSuplente: Renato Fernandes de Souza, matrícula nº 825162-1, Id Funcional nº 3611236-4.\r\n- Fica dispensada da função atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\nMembro: Andreia de Andrade de Oliveira, matrícula nº 5028429-2, Id Funcional nº 3416951-2.\r\nMembro: Antônio Jorge Bastos de Abreu, matrícula nº 1004011-1, Id Funcional nº 3933166-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\nId: 2536888\r\n"
        ],
        "2536906": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI Nº 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2.º da Resolução nº 745, de 20 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Processo SEI- 040070/000729/2023, e\r\no disposto na Resolução SEFAZ nº 597, de 28 de dezembro de 2023, que fixou em R 4,5373 (quatro reais e cinco mil e trezentos e setenta e três décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2024,\r\nRESOLVE:\r\n- Os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei n.º 2.657/96, para o exercício de 2024, são os constantes do Anexo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\nO RIBEIRO SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nDispositivo\r\nValor em UFIR-RJ\r\nValor equivalente em reais em 2024\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nArt. 62, I\r\n180,00\r\n-\r\n2.160,00\r\n816,71\r\n-\r\n9.800,57\r\nArt. 62, II\r\n90,00\r\n-\r\n1.080,00\r\n408,36\r\n-\r\n4.900,28\r\nArt. 62, III\r\n180,00\r\n-\r\n2.160,00\r\n816,71\r\n-\r\n9.800,57\r\nArt. 62-B, I, a\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.537,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n-\r\n1.500,00\r\n10.000,00\r\n-\r\n6.805,95\r\n45.373,00\r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n-\r\n2.000,00\r\n15.000,00\r\n-\r\n9.074,60\r\n68.059,50\r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n-\r\n2.500,00\r\n20.000,00\r\n-\r\n11.343,25\r\n90.746,00\r\nArt. 62-B, I, c\r\n-\r\n3.000,00\r\n25.000,00\r\n-\r\n13.611,90\r\n113.432,50\r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n-\r\n1.500,00\r\n10.000,00\r\n-\r\n6.805,95\r\n45.373,00\r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n-\r\n2.000,00\r\n15.000,00\r\n-\r\n9.074,60\r\n68.059,50\r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n-\r\n2.500,00\r\n20.000,00\r\n-\r\n11.343,25\r\n90.746,00\r\nArt. 62-B, II, c\r\n-\r\n3.000,00\r\n25.000,00\r\n-\r\n13.611,90\r\n113.432,50\r\nArt. 62-B, III\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.537,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, IV\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.537,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, V\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.537,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n1.500,00\r\n-\r\n10.000,00\r\n6.805,95\r\n-\r\n45.373,00\r\nArt. 62-C, II\r\n90,00\r\n-\r\n1.080,00\r\n408,36\r\n-\r\n4.900,28\r\nArt. 62-C, IX\r\n2,00\r\n-\r\n3.000,00\r\n9,07\r\n-\r\n13.611,90\r\nArt. 62-C, X\r\n2,00\r\n-\r\n3.000,00\r\n9,07\r\n-\r\n13.611,90\r\nArt. 62-C, XII\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.537,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-C, XIII\r\n100,00\r\n-\r\n3.000,00\r\n453,73\r\n-\r\n13.611,90\r\nArt. 62-D, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n12.000,00\r\n4.537,30\r\n-\r\n54.447,60\r\nArt. 62-D, II\r\n300,00\r\n-\r\n3.600,00\r\n1.361,19\r\n-\r\n16.334,28\r\nArt. 63, I\r\n300,00\r\n900,00\r\n3.600,00\r\n1.361,19\r\n4.083,57\r\n16.334,28\r\nArt. 63, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.537,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, III\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.537,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n453,73\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, V\r\n200,00\r\n600,00\r\n2.400,00\r\n907,46\r\n2.722,38\r\n10.889,52\r\nArt. 63, VI\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.537,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, VII\r\n200,00\r\n-\r\n2.000,00\r\n907,46\r\n-\r\n9.074,60\r\nArt. 63, VIII\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n453,73\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, I\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n9.074,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, II, 1\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.268,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, II, 2\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n453,73\r\n-\r\n27.223,80\r\nArt. 63-A, III\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n453,73\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, I\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n9.074,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.537,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, III\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.268,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n453,73\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n10.000,00\r\n4.537,30\r\n-\r\n45.373,00\r\nArt. 63-C, II\r\n400,00\r\n-\r\n-\r\n1.814,92\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, III, 1\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.268,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, III, 2\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n453,73\r\n-\r\n27.223,80\r\nArt. 63-C, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n453,73\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n12.000,00\r\n4.537,30\r\n-\r\n54.447,60\r\nArt. 63-D, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.537,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, III\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.268,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n453,73\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-E, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n12.000,00\r\n4.537,30\r\n-\r\n54.447,60\r\nArt. 63-E, II\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n453,73\r\n-\r\n27.223,80\r\nArt. 63-E, III, 1\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.268,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-E, III, 2\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n453,73\r\n-\r\n27.223,80\r\nArt. 63-E, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n453,73\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-F\r\n10.000,00\r\n-\r\n-\r\n45.373,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, I\r\n20,00\r\n-\r\n-\r\n90,75\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, II\r\n3.000,00\r\n-\r\n-\r\n13.611,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, III\r\n1.500,00\r\n-\r\n-\r\n6.805,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, § 1º, II\r\n3.000,00\r\n-\r\n-\r\n13.611,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-A, II\r\n3.000,00\r\n-\r\n-\r\n13.611,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-A, III\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.268,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n20.000,00\r\n-\r\n-\r\n90.746,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n50.000,00\r\n-\r\n-\r\n226.865,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n100.000,00\r\n-\r\n-\r\n453.730,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.268,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.537,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n9.074,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, I\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.268,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.537,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, III\r\n1.500,00\r\n-\r\n-\r\n6.805,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, IV\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n9.074,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-A\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.537,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-B\r\n-\r\n5.000,00\r\n-\r\n-\r\n22.686,50\r\n-\r\nArt. 65-B, § 2º\r\n5.000,00\r\n-\r\n-\r\n22.686,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-B, § 3º\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n9.074,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 66\r\n100,00\r\n-\r\n2.500,00\r\n453,73\r\n-\r\n11.343,25\r\nArt. 67, § 2º\r\n3.600.000,00\r\n-\r\n-\r\n16.334.280,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 67, § 3º\r\n180.000,00\r\n-\r\n-\r\n816.714,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 67, § 4º, II\r\n3.600.000,00\r\n-\r\n-\r\n16.334.280,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 67-A\r\n-\r\n450,00\r\n-\r\n-\r\n2.041,79\r\n-\r\nId: 2536906\r\n"
        ],
        "2536907": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\nDIRETOR-GERAL\r\n2023\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Delegado de Polícia Flávio Marcos Amaral de Brito, ID nº 564.864-5, na forma do previsto no Decreto Estadual nº 48.035, de 08/04/22, tendo em vista o disposto no art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17/07/02, art. 87, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, arts. 5º e 69, da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/09, Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/16 e Resolução SEPOL nº 567, de 08/12/23, bem como o que consta no processo SEI nº 360343/000550/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a falha na execução do serviço objeto da contratação dentro do prazo previsto em contrato;\r\n- a ausência de resposta da contratada para, em tempo hábil, apresentar a documentação solicitada pela Diretoria de Contratações com vistas a prorrogação de prazo de execução, via alteração contratual;\r\n- os registros em relatórios de fiscalização indicativos da ocorrência de excessiva lentidão no cumprimento do avençado, resultando na impossibilidade da conclusão da obra nos prazos estipulados em cronograma e,\r\n- os registros em relatórios de fiscalização apontando que a execução dos serviços ocorreu de forma precária, havendo prejuízo ao objeto do contrato, e, dada esta incúria, provocou-se solução de continuidade, vindo à contratada, por negligência, retardar a execução a ponto de inviabilizar o próprio interesse público, gerando dano concreto à Administração;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo sancionatório em face da empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 17.298.685/0001- 05, situada na Rua Bráulio, nº 360, Santo Elias, Mesquita/RJ, CEP: 26.560-580, para apurar ilícito administrativo perpetrado durante a execução do Contrato nº 079/SEPOL/2022.\r\nDesignar o servidor João de Oliva Freire, Oficial de Cartório Policial, ID nº 50263366, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos, conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções previstas no art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17/07/02, bem como aquelas do art. 87, incisos, I, II, III e IV, da Lei 8.666, de 21/06/93, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação defesa, na forma do art. 63, parágrafo único, da Lei nº 5.427, de 01/04/09.\r\nNa forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se a licitante:\r\nacerca da conduta faltosa e a consequente lesão ao interesse público e prejuízos advindos ao bom andamento do certame e\r\ndas infrações administrativas que lhe são imputadas, das consequências e dos dispositivos legais e editalícios infringidos.\r\nEncaminhe-se juntamente com a notificação as peças instrutórias alusivas ao fato apurado.\r\nComunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio, nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nAutua-se a presente Portaria à instrução do Processo nº 360343/000550/2023, desta Diretoria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023.\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2536907\r\n"
        ],
        "2536967": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2023 CELEBRADO ENTRE UENF E A EMPRESA QPACK SOLUÇÕES ANALÍTICAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002677/2023,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 041/2023 celebrado entre UENF e a empresa QPACK SOLUÇÕES ANALÍTICAS LTDA., referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do equipamento Espectropolarímetro de Dicroismo Circular.\r\nA Comissão terá a seguinte composição: \r\n- Ana Eliza Zeraik, ID Funcional nº 5115588-5 (Presidente);\r\n- Olga Lima Tavares Machado, ID Funcional nº 641331-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2023\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2536967\r\n"
        ],
        "2536982": [
            "2023-12-29 00:00:00",
            " \r\nPARA APLICAÇÃO DO A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe as Leis Federal nº 13.019, de 31.07.2014 (e alterações), da Lei nº 287, de 04.12.79 (e alterações), Lei n. 5.981, de 03.06.2011, do Decreto nº 44.879, de 15.07.2014, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Seleção, para a realização de processos de Chamamento Público, atendendo aos ditames da Leis Federal nº 13.019, e Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, seguindo conforme abaixo:\r\n:\r\n:\r\nNARA FRANCO GALVÃO - 5127860-0\r\nII - Membros:\r\nRODRIGO JAPUR DUARTE TAVARES - ID: 4196023-8\r\nTALITA DE PAULA MAGNO - ID: 5107925-9\r\nJULIANA MIGUEL MOURA NEVES - ID: 5009109-3\r\n\r\nLIVIA AQUINO RAMOS - ID 50757512\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico para a licitação em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014 e Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012 e demais dispositivos correlatos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO \r\nDiretor Executivo \r\nId: 2536982\r\n"
        ]
    }
}